{
    "2008-07-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "585939": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.437 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 28 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, por transformação da 4ª Promotoria de Massas Falidas da Comarca da Capital, com atribuição para atuar, com exclusividade, na tutela coletiva do direito à educação, na área territorial da referida Comarca, cabendo-lhe, especialmente:\r\n\r\nI - promover o inquérito civil e a ação civil pública, inclusive pela prática de ato de improbidade, para proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos relacionados a todas as etapas e modalidades da educação básica e, no que couber, da educação superior;\r\n\r\nII - fiscalizar os sistemas estadual e municipal de ensino, incluindo a aplicação de recursos financeiros e os programas suplementares a eles correlatos;\r\n\r\nIII - fiscalizar a elaboração, aprovação, cumprimento e avaliação dos Planos Estadual e Municipal de Educação, adotando as providências necessárias à sua efetivação;\r\n\r\nIV - fiscalizar a criação, implementação e efetivo funcionamento de todos os Conselhos da área de educação, nos âmbitos estadual e municipal;\r\n\r\nV - atuar como fiscal da lei nas ações civis públicas propostas por outros legitimados e nas ações populares que lhes forem conexas.\r\n\r\nParágrafo único - Em conseqüência do disposto no caput, as 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas da Capital passam a atuar, de forma concorrente, perante a 4ª Vara Empresarial da referida Comarca, bem como nos processos falimentares e feitos que interessem às massas falidas em curso nas 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, mantidas suas demais atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada a 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, por transformação da 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil, com atribuição exclusiva para atuar junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 7ª, 20ª e 30ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis relativos às matérias não atribuídas a órgãos de execução específicos.\r\n\r\nParágrafo único - Em conseqüência do disposto no caput, as atuais 1ª, 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Registro Civil passam a denominar-se 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Registro Civil da Capital, respectivamente, com atribuição concorrente para atuar nos procedimentos oriundos dos 1º a 14º Cartórios de Registros Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 3º - A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com sede no Foro Regional de Madureira e atribuição exclusiva para atuar junto à 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 14ª e 15ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis relacionados à programação e classificação indicativa de televisão.\r\n\r\nArt. 4º - A 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude passa a denominar-se 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 1ª, 2ª, 3ª, 21ª e 23ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis em matéria de saúde.\r\n\r\nArt. 5º - A 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude passa a denominar-se 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 4ª, 5ª, 6ª e 27ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis em matéria de políticas públicas voltadas à convivência familiar e comunitária.\r\n\r\nArt. 6º - A 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude passa a denominar-se 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 8ª e 9ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis em matéria de atendimento às crianças e aos adolescentes de rua e à fiscalização da regular constituição e funcionamento das entidades não-governamentais de atendimento infanto-juvenil.\r\n\r\nArt. 7º - A 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude passa a denominar-se 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 22ª, 24ª e 25ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis relativos às matérias não atribuídas a órgãos de execução específicos.\r\n\r\nArt. 8º - A 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude passa a denominar-se 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 17ª e 33ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis em matéria de saúde.\r\n\r\nArt. 9º - A 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude passa a denominar-se 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 18ª e 26ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis em matéria de saúde.\r\n\r\nArt. 10 - A 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude passa a denominar-se 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 10ª, 11ª, 28ª e 31ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis em matéria de operacionalização do Sistema Único de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 11 - A 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude passa a denominar-se 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 12ª, 13ª e 29ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis em matéria de fiscalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 12 - A 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude passa a denominar-se 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial da 19ª Região Administrativa do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis em matéria de fiscalização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 13 - A 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude passa a denominar-se 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com sede no Foro Regional de Madureira e atribuição exclusiva para atuar junto à 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, nos feitos relacionados à circunscrição territorial das 16ª e 34ª Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, exceto na proteção aos idosos, e na tutela coletiva de direitos infanto-juvenis em relação às matérias não atribuídas a órgãos de execução específicos.\r\n\r\nArt. 14 - A intervenção em ação ajuizada por terceiro legitimado à tutela coletiva de direitos infanto-juvenis será de atribuição da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que, em tese, poderia tê-la proposto. \r\n\r\nArt. 15 - Será concorrente a atribuição das 1ª a 12ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital para atuarem em casos de lesão ou ameaça de lesão a direitos coletivos de natureza infanto-juvenil de âmbito estadual. \r\n\r\nArt. 16 - Em caso de desmembramento ou modificação da circunscrição territorial de Região Administrativa do Município do Rio de Janeiro, subsistirá a atribuição da respectiva Promotoria de Justiça até que sobrevenha nova regulamentação. \r\n\r\nArt. 17 - O acervo pertinente à atribuição suprimida em decorrência do disposto na presente Resolução deverá ser imediatamente redistribuído ao órgão de execução que recebeu a atribuição.\r\n\r\nArt. 18 - Nos casos de atribuição concorrente, a distribuição dos feitos far-se-á de acordo com critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 19 - O provimento inicial das Promotorias de Justiça ora criadas far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 585939"
                    ],
                    "585940": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.07.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de JULHO de 2008\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nterça-feira \r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n02\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n03\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n04\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n05\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n06\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n07\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n08\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n09\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n10\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n11\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n14\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n15\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n16\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n17\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n18\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n19\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n20\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n21\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n22\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n23\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n24\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n25\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n26\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n27\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n28\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n29\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n31\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE para ter exercício na 4ª Procuradoria junto à 1ª Câmara Criminal, no período de 16 a 27 de junho de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL para ter exercício na 3ª Procuradoria junto à 8ª Câmara Cível, no período de 24 de junho a 23 de julho de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELO LIMA BUHATEM, titular da 20ª Procuradoria da Região Especial, para funcionar no Agravo de Instrumento nº 2007.002.21602, com anuência da Procuradora de Justiça titular da 1ª Procuradoria junto à 10ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para ter exercício na 4ª Procuradoria junto à 14ª Câmara Cível, no período de 20 a 29 de junho de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 585940"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "585941": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00010767 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de R.G. Côrtes Engenharia S/A, referente à locação da sala 722 do imóvel situado na Rua Coronel Serrado, nº 1000, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.26309.00 (XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) - Tendo em vista a decisão judicial de fls. 383/384, defiro as inscrições definitivas dos candidatos Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira e Paulo Leal Medeiros Moreira, inscritos sob os nºs 1255 e 1676, respectivamente, no XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público. \r\n\r\nId: 585941"
                    ],
                    "585942": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-200800064262\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado em decorrência do pregão eletrônico nº 027/2006, para a prestação de serviços de segurança e vigilância armada, sem alteração do seu valor global. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.06.2008\r\n\r\nId: 585942"
                    ],
                    "585943": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o Ciclo de Palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, sexta-feira, das 13h30 às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Promotores de Justiça no exercício de funções eleitorais para participarem de reunião de trabalho sobre as eleições municipais de 2008, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para participarem de reunião de trabalho sobre as eleições municipais de 2008, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider.\r\n\r\nId: 585943"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "585944": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 585944"
                    ],
                    "585945": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 035/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00060223\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15.07.2008 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material gráfico.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nObservação 1: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos I a IV no período compreendido entre os dias 03 e 14 de julho de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos I a IV.\r\n\r\nObservação 2: As sociedades empresárias interessadas em participar do certame deverão retirar, no mesmo período acima assinalado, as amostras do material a ser adquirido (Anexo V), exclusivamente na Diretoria de Licitações e Contratos, ocasião em que será expedido documento comprobatório da retirada das referidas amostras, o qual deverá ser apresentado juntamente com a documentação de habilitação, nos termos do subitem 8.3.10 do edital.\r\n\r\nId: 585945"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "585946": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público e os técnicos superiores processuais em atuação na área criminal para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 585946"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "585947": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição para atuar nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que já se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação de relatório referente à atuação funcional na respectiva matéria, o qual deverá ser utilizado a partir do mês de julho de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria-Geral, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 25/2008)\r\n\r\nId: 585947"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Atos": {
                "584317": [
                    "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                    "Plenário\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 25/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213601-1/2006\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n16306/2008\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n212860-0/2000\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n16283/2008\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n203915-0/2007\r\n\r\nARTHUR TAVARES CARDOSO\r\n\r\n16312/2008\r\n\r\n365.973.097-15\r\n\r\n203804-5/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n16611/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n281552-0/2004\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n16387/2008\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n202340-8/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n15897/2008\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n203747-6/1996\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n16667/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n218440-4/2008\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n16595/2008\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n218433-1/2008\r\n\r\nFERNANDA LETIERE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n16792/2008\r\n\r\n089.171.807-95\r\n\r\n110892-8/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n16548/2008\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n217237-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n16758/2008\r\n\r\n738.761.007-04\r\n\r\n217502-1/2008\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n16354/2008\r\n\r\n214.645.707-44\r\n\r\n221006-7/2008\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n16390/2008\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n214697-1/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n16396/2008\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n217525-1/2007\r\n\r\nHÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n\r\n16870/2008\r\n\r\n910.435.737-04\r\n\r\n231260-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n16737/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n235699-8/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n16193/2008\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n219955-6/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n16869/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n218025-0/2008\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n16351/2008\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n217505-3/2008\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n16360/2008\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n220192-1/2006\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n16652/2008\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n213321-7/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16194/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n210473-3/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n16826/2008\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n218622-2/2007\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n16793/2008\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n213751-4/2007\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16603/2008\r\n\r\n787.496.117-04\r\n\r\n222883-0/2008\r\n\r\nNEWTON OLIVEIRA VALLADÃO\r\n\r\n16565/2008\r\n\r\n900.122.917-49\r\n\r\n218387-6/2008\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n16598/2008\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n219146-5/2007\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n14712/2008\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n218298-9/2008\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n16877/2008\r\n\r\n630.922.807-25\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n16552/2008\r\n\r\n614.990.567-53\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n16883/2008\r\n\r\n614.990.567-53\r\n\r\n218425-4/2008\r\n\r\nRUY POEYS DA FONSECA\r\n\r\n16353/2008\r\n\r\n423.426.437-72\r\n\r\n106900-5/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n15856/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n110033-6/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n16605/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n113978-9/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n16635/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n106738-0/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n16669/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n218431-3/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n16785/2008\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n205671-2/2008\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n16692/2008\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n218467-0/2007\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n16773/2008\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 584317"
                ],
                "585665": [
                    "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                    "CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nTorna sem efeito o chamamento a processo referente ao ofício identificado a seguir, publicado em 26/06/2008:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nTELMA GARCIA DE\r\n\r\nOLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n7799/2008\r\n\r\nId: 585665"
                ]
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "576221": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n231940-8/1999\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12351/2008\r\n\r\n272866-2/2003\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n15020/2008\r\n\r\n205730-6/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12181/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se à jurisdicionada abaixo relacionada, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n102841-3/2007\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n12491/2008\r\n\r\n206755-3/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n13580/2008\r\n\r\n271806-9/2000\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13756/2008\r\n\r\n280313-5/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n14906/2008\r\n\r\nId: 576221"
                    ],
                    "576253": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n100695-4/2000\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n17899/07\r\n\r\nId: 576253"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "585816": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 98, de 26 de junho de 2008\r\n\r\nDelega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para o encaminhamento de processos ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 142, incisos XIII e XVI, e 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO a garantia constitucional da razoável duração do processo no âmbito administrativo nos termos do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa previsto no caput do artigo 37 da Constituição da República; e\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de promover a racionalidade administrativa e a economia processual no trâmite dos processos relativos ao exercício do controle externo por parte deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar competência ao Secretário-Geral de Controle Externo, para encaminhamento dos processos abaixo identificados diretamente ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência e distribuição subseqüente aos Senhores Conselheiros, desde que não haja divergência de opiniões entre as Coordenadorias, Inspetorias-Gerais, Regionais, de Pessoal (IGEs, IREs, IGPs) e as Subsecretarias correspondentes:\r\n\r\nI - Contratos, acordos, convênios e instrumentos congêneres, além de atos de dispensa ou inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nII - Aposentadorias, pensões, transferências para a Reserva Remunerada, Reformas e conseqüentes Fixações, Refixações e Retificações de Proventos, Contratos por prazo determinado, Editais de Concurso Público e Atos de nomeação de pessoal;\r\n\r\nIII - Prestações de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especiais, com sugestão de decisão preliminar ou de decisão definitiva, pela regularidade, excetuando as dos Secretários de Estado e dos Titulares das Entidades da Administração Indireta;\r\n\r\nIV - Inspeções Ordinárias;\r\n\r\nV - Promoções e pedidos de prorrogação de prazo.\r\n\r\nArt. 2º Serão obrigatoriamente submetidos diretamente ao Gabinete da Presidência, para encaminhamento ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ e posterior devolução àquele Gabinete e distribuição subseqüente aos Senhores Conselheiros, os seguintes processos:\r\n\r\nI - Contas prestadas anualmente pelo Governador;\r\n\r\nII - Contas da Administração Financeira dos Municípios;\r\n\r\nIII - Contas dos Prefeitos como ordenadores de despesas;\r\n\r\nIV - Prestações de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especiais, em que haja sugestão de notificação, citação, rejeição da defesa e irregularidade;\r\n\r\nV - Inspeções Especiais e Extraordinárias;\r\n\r\nVI - Editais de Concorrência;\r\n\r\nVII - Processos em que se conclua pela notificação ou citação dos responsáveis, pela imposição de multa ou aplicação de qualquer penalidade;\r\n\r\nVIII - Recursos;\r\n\r\nIX - Contratos ou Atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação com sugestão de ilegalidade;\r\n\r\nX - Denúncias;\r\n\r\nXI - Representações;\r\n\r\nXII - Atos de fixação da remuneração de agentes políticos municipais.\r\n\r\nArt. 3º A delegação de competência objeto do presente Ato Normativo poderá, a critério do Secretário-Geral de Controle Externo, ser estendida aos titulares dos órgãos executivos que integram a estrutura orgânica da Secretaria Geral de Controle Externo e a seus substitutos eventuais mediante ato normativo próprio.\r\n\r\nArt. 4º Casos não previstos nos artigos anteriores e processos citados nos incisos do artigo 1º, desde que se refiram a assuntos de natureza relevante, deverão ser encaminhados na forma prevista no artigo 2º deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 585816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "585824": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.495-8/2000 - Antonio Calil Neto, matr. 02/3400/0-1. AUTORIZO que seja computado, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.565-9/2008 - Maria de Fatima Tavares Gabriel, matr. 02/1987/0-9. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 585824"
                    ],
                    "585836": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2008\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. TCE nº 301.511-1/2008 - Verônica de Melo Machado, matr. 02/2352/0-1. AUTORIZO ..., a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. TCE nº 301.511-1/2008 - Verônica de Melo Machado, matr. 02/2352/0-1. AUTORIZO ..., a partir de 14.07.2008.\r\n\r\nId: 585836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "585832": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 4, de 26 de junho de 2008\r\n\r\nDelega competência aos Subsecretários Adjuntos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 254, de 19 de dezembro de 2006, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, e considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente, exarada no Processo TCE-RJ n° 302.714-2/08, bem como os artigos 1º, 3º e 4º do Ato Normativo TCE-RJ nº 98 de 26 de junho de 2008, Processo TCE-RJ nº 302.714-2/08:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar competência aos Subsecretários Adjuntos da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR e da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como a seus respectivos substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhamento dos processos, abaixo identificados, diretamente ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência para distribuição aos Senhores Conselheiros, em que haja concordância de opiniões entre as Coordenadorias, Inspetorias-Gerais, Regionais, de Pessoal (IGEs, IREs, IGPs) e as Subsecretarias correspondentes:\r\n\r\nI - Contratos, acordos, convênios e instrumentos congêneres, além de atos de dispensa ou inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nII - Aposentadorias, pensões, transferências para a Reserva Remunerada, Reformas e conseqüentes Fixações, Refixações e Retificações de Proventos, Contratos por prazo determinado, Editais de Concurso Público e Atos de nomeação de pessoal;\r\n\r\nIII - Prestações de Contas, Tomada de Contas e Tomadas de Contas Especiais, com sugestão de decisão preliminar ou de decisão definitiva pela regularidade, ex cetuando as dos Secretários de Estado e dos Titulares das Entidades da Administração Indireta;\r\n\r\nIV - Inspeções Ordinárias;\r\n\r\nV - Promoções e pedidos de prorrogação de prazo.\r\n\r\nArt. 2º Serão obrigatoriamente submetidos ao Secretário-Geral de Controle Externo os seguintes processos:\r\n\r\nI - Contas prestadas anualmente pelo Governador;\r\n\r\nII - Contas da Administração Financeira dos Municípios;\r\n\r\nIII - Contas dos Prefeitos como ordenadores de despesas;\r\n\r\nIV - Prestações de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especiais, em que haja sugestão de notificação, citação, rejeição de defesa ou irregularidade;\r\n\r\nV - Inspeções Especiais e Extraordinárias;\r\n\r\nVI - Editais de Concorrência;\r\n\r\nVII - Processos em que se conclua pela notificação ou citação dos responsáveis, pela imposição de multa ou aplicação de outra penalidade qualquer;\r\n\r\nVIII - Recursos;\r\n\r\nIX - Contratos ou Atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação com sugestão de ilegalidade;\r\n\r\nX - Denúncias;\r\n\r\nXI - Representações;\r\n\r\nXII - Atos de fixação da remuneração de agentes políticos municipais.\r\n\r\nArt. 3° Casos não previstos nos artigos anteriores e processos citados nos incisos do artigo 1°, desde que se refiram a assuntos de natureza relevante, deverão ser encaminhados ao Secretário-Geral de Controle Externo, para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 07/2007, de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 585832"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "585611": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.430-1/2008\r\n\r\nDIA: 16/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.756,82\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 47/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.856-9/2008\r\n\r\nDIA: 16/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.016,92\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 585611"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "585924": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO FEEMA/PRES/Nº 1784/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1341/07.\r\n\r\nEm 01.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef. Ofício GP nº 354\r\n\r\nOfício SEA/CG nº 030/08\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1341/2007\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado,\r\n\r\nEm atenção aos ofícios em epígrafe, vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, cópia do Parecer expedido pela Sra. Coordenadora de Normas Técnicas e Administrativas desta Fundação,referente ao Projeto de Lei nº 1341/2007 que dispõe sobre a \"fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\", de autoria do Exmo. Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nAo ensejo, renovamos protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo GAB/PRES\r\n\r\nTrata o presente expediente do Ofício GP n° .354; de 26 de maio de 2008, do Senhor Presidente da ALERJ, referente ao Projeto de Lei n° 1341/2007 que \"dispõe sobre a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\", baixado em diligência à Secretaria de Estado do Ambiente e recebida nesta Coordenação em 02 de junho de 2008.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL, em reunião realizada em 24 de junho de 2008, tendo em vista as discussões havidas sobre o assunto e a urgência solicitada através de Ofício SEA/CG n° 030/08, tem a considerar: \r\n\r\nDeverá ser acrescentado ao inciso IV do art. 1 ° a alínea f\r\n\r\n\"f) licença ambiental\" \r\n\r\nAlterar a redação do art.3° que passará a ser:\r\n\r\n\"Art. 3° - A instalação das fábricas de fogos de artifício só será permitida nas zonas rurais, ficando sujeita à legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Decreto Federal n° 3665, de 20 de novembro de 2000 - R-105 e a legislação ambiental vigente.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, que submetemos à apreciação do Senhor Presidente.\r\n\r\nEm 25 de junho de 2008.\r\n\r\nSHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO\r\n\r\nCoordenadora de Normas Técnicas e Administrativas\r\n\r\nMatrícula 3627105-4 \r\n\r\nId: 585924"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "585925": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 583/2007, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO CINEMA ICARAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator : Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Deputado Marcelo Freixo que, em suma, dispõe sobre os atos a serem ultimados para a realização do tombamento do Cinema Icaraí, situado na Praia de Icaraí nº 161. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem louvável intenção, sobretudo em razão de valorizar e preservar o patrimônio histórico e seu valor cultural inestimável. Em que pese parecer a iniciativa de tombamento inconstitucional, o nobre Deputado apresenta proposição visando estabelecer procedimento para consecução do almejado tombamento.\r\n\r\nPor tal razão, é meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 583/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 583/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO NEVES, Presidente; AUDIR SANTANA e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\"”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 638/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao compositor Nelson Mattos, o “Nelson Sargento”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 638/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 638/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 585925"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "585926": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1634/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9539/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.048-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1635/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9540/2008, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR HORACIO DE SOUZA KOHEN, matrícula nº 412.743-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de RENATA GONÇALVES DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1636/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9740/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO ANICETO DOS SANTOS, matrícula nº 409.614-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1637/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9736/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROSA RAMOS, matrícula nº 411.617-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1638/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9738/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEBIO JORGE SCHUENCK, matrícula nº 411.442-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1639/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9727/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, matrícula nº 409.402-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1640/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9728/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA BARCELO PEREIRA, matrícula nº 411.612-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1641/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9729/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE RODRIGUES GUEDES, matrícula nº 411.657-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1642/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9411/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDICLEI BORGES DA COSTA, matrícula nº 408.696-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1643/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9418/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEYLA MARIA BARROS SENIS MENEZES, matrícula nº 412.696-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1644/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9420/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDICLEI BORGES DA COSTA , matrícula nº 408.696-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de SHEYLA MARIA BARROS SENIS MENEZES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1645/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9752/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO CARLOS RODRIGUES SOTO, matrícula nº 408.178-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1646/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9753/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 412.124-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1647/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9754/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, matrícula nº 412.125-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1648/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9755/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO GILABERTE DE ARAÚJO NÓBREGA, matrícula nº 412.273-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1649/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9756/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA CRISTINA DARZE BAZHUNI, matrícula nº 411.611-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1650/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANY SAMEL, matrícula nº 405.905-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1651/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 409.874-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Divisão de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1652/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONHNATAN GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 412.730-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 2, junto à Divisão de Oficinas, na vaga decorrente da exoneração de JONAS GONÇALVES DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1653/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA ELIANE LARRHINO VIANA, matrícula nº 412.725-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de MARCUS ANTONIO RAMOS PENTAGNA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1654/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH LOPES DE MENEZES, matrícula nº 407.729-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1655/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE PAULA SIMONI, matrícula nº 408.066-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à TV Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1656/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ, matrícula nº 302.560-8, do cargo em comissão de Coordenador de Pesquisas e Publicações, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1657/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9743/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, CARLOS DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 409.649-1, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1658/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9790/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOANA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 411.954-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro,0 1 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1659/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9778/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDNA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 407.002-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1660/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9795/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO BRAGA DE MELLO, matrícula nº 411.074-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1661/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9803/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS CORDEIRO, matrícula nº 403.749-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1662/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9779/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIULIANO JUNIOR DE AGUIAR, matrícula nº 411.449-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1663/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9798/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRACIANE CARDOSO RIBEIRO COUTINHO, matrícula nº 410.223-2, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1664/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9789/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANILDO FRANCISCO DE ARAUJO, matrícula nº 412.599-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1665/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9385/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR, a pedido, ALINE CHRISTINA MACHADO CARILO, matrícula nº 410.508-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1666/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9402/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR, matrícula nº 412.130-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1667/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9730/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, matrícula nº 410.653-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1668/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA BARBIERI, matrícula nº 412.748-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Monike Costa Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1669/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA BRUNO BARBIERI, matrícula nº 402.816-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Renata Millem Silveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3494/2008 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidora cedida, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.06.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 163/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9682/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária JACKELINE CORRÊA MARINS, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.523-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Lúcia Helena Costa Nogueira da Gama.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 164/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9683/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária LÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.127-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 165/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9731/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ CAMILO DA SILVA, matrícula nº 307.022-4, da função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 166/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9732/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MÁRCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 306.928-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nEm 01.07.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 167/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9739/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 20 de junho de 2008, o servidor requisitado FÁBIO DIAS DE FREITAS, matrícula nº 305.961-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nQuebra ATO “E”/GS/Nº 168/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9786/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARLI DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 306.948-1, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 169/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9788/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WALZER ABRAHÃO POUBEL, matrícula nº 306.300-5, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 170/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9792/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, Especialista Legislativo, nível III, matrícula nº 201.468-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PDT - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da dispensa de Mauro da Silveira Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 171/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9794/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 304.011-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01/07/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n9704/2008 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n9705/2008 - ROSSANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 585926"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "585927": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 04 de julho de 2008, sexta feira às 14:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 12/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 5566/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço especializado para instalação de Sistemas CFTV que será responsável pela supervisão e controle de segurança interna das edificações da ALERJ.\r\n\r\nDATA : 17 de julho de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar Sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*LICITAÇÃO: CONVITE Nº 11/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 19924/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de confecção de 20.000 Jornais Edição Especial e 2.000 Cartilha Orientação e Deficiente Físico.\r\n\r\nDATA: 15 de julho de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar Sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções)\r\n\r\nId: 585927"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "584589": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 09h30min, DO DIA 23 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia solidária com as empresas Gerdau S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Gerdau Açominas S.A.; Gerdau Comercial de Aços S.A.; Gerdau US Financing Inc.; e, Gerdau Macsteel Holding Inc., no que se refere às obrigações que vierem a ser assumidas pela empresa indiretamente controlada Gerdau Macsteel, Inc., em operação constituída por um financiamento denominado “Term and Revolving Credit Agreement”, no valor total de US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos). 3. Os objetivos dessa operação são a liquidação total do “Credit Agreement” com a instituição financeira Citigroup Global Markets Inc., bem como dotar a empresa Gerdau Macsteel, Inc. de linha de crédito tipo “Revolver” de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos). A instituição financeira coordenadora da operação será o Citigroup Global Markets Inc. 4. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na celebração das referidas concessões de garantia, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou pelos procuradores Harley Lorentz Scardoelli e Fernando Storchi. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Claudio Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001810080, em 19/06/2008. Protocolo nº 00-2008/089640-5, em 12/06/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 584589. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "585607": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO DENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.060.348/0001-49\r\n\r\nNIRE 33.300.284.893\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13.5.2008. Data, Hora, Local: Aos 13 dias do mês de maio de 2008, às 11h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco Saúde S.A., única acionista da Sociedade. Constituição da Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Marcio Serôa Araujo Coriolano. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: 1) examinar proposta da Diretoria para aumentar o Capital Social no valor de R$ 20.000.000,00, elevando-o de R$ 5.000.000,00 para R$ 25.000.000,00, mediante a emissão de 21.673.788 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,922773629 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social; 2) ratificar a adesão da Sociedade à Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, como Sociedade Filiada. Deliberações: 1) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 12.5.2008, a seguir transcrita: “Vimos propor aumentar o Capital Social no valor de R$ 20.000.000,00, elevando-o de R$ 5.000,000,00 para R$ 25.000.000,00, mediante a emissão de 21.673.788 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,922773629 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábil por ação da Sociedade em 30.4.2008. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em conseqüência, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital.” Na seqüência dos trabalhos, os representantes da Bradesco Saúde S.A., única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 21.673.788 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizaram no ato, em moeda corrente nacional. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 20.000.000,00, consistente de 21.673.788 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 2) que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (13.5.2008), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir da citada data; 3) que, verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de capital, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), dividido em 27.074.909 (vinte e sete milhões, setenta e quatro mil, novecentas e nove) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.” 2) ratificada a adesão da Sociedade, em 22.4.2008, à Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, como Sociedade Filiada. A referida Convenção ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Marcio Serôa Araujo Coriolano; Acionista: Bradesco Saúde S.A., por seus Diretores, senhores Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Samuel Monteiro dos Santos Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Dental S.A. - Heráclito de Brito Gomes - Diretor Geral; Marcio Coriolano - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: BRADESCO DENTAL S.A. - NIRE 33.3.0028489-3 - Protocolo: 00-2008/089616-2 - 12/06/2008. Certifico o deferimento em 13/06/2008 e o registro sob o número 00001808666. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 585607. Valor: R$ 2855,16"
                ],
                "585617": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DA 108ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13.5.2008. Data, Hora e Local: Aos 13 dias do mês de maio de 2008, às 9h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Heráclito de Brito Gomes Júnior. Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: 1) examinar proposta da Diretoria para reformar o Estatuto Social no Artigo 8º, especificando as situações em que a Sociedade poderá ser representada isoladamente por Membro da Diretoria ou Procurador e aprimorando sua redação; 2) aprovar a alteração da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência. Deliberações: 1) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 12.5.2008, a seguir transcrita: “Vimos propor reformar o Estatuto Social, no Artigo 8º, especificando as situações em que a Sociedade poderá ser representada isoladamente por Membro da Diretoria ou Procurador e aprimorando sua redação. Se aprovada esta proposta, o Artigo 8º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do Patrimônio Líquido da Sociedade, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive par ticipação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar nos cargos de Diretor-Presidente ou Diretor Geral. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações, judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações e leilões, públicos e privados; d) em Assembléias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante repartições, instituições e órgãos, públicos ou privados, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7º, deste Estatuto.”; 2) aprovada a alteração da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, na Cláusula Primeira e Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira, em face da adesão das Sociedades Bradesco Dental S.A. e BMC Previdência Privada S.A., da alteração da denominação da Filiada Finasa Seguradora S.A. e da retirada da Indiana Seguros S.A.; e no Anexo A, item VI - relativo ao rateio das despesas de Marketing e exclusão do item VIII. A referida Convenção consolidada ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que Iida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., por seus Diretores, senhores Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Samuel Monteiro dos Santos Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Heráclito de Brito Gomes - Diretor Geral; Marcio Coriolano - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco SAÚDE S.A. - NIRE: 33.3.0015954-1 - Protocolo: 00-2008/089619-7 - 12.06.2008. Certifico o deferimento em 13.06.2008 e o registro sob o nº 00001808670. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 585617. Valor: R$ 3268,32"
                ],
                "585598": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNlRE:33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA Nº 81\r\n\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2008, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Sociedade\"), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a constituição de um consórcio: a) A contratar com a ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, a constituição de um CONSÓRCIO denominado CONSÓRCIO IGUAÇÚ, cujo endereço será na Rodovia RJ-124, Km 32, s/nº (palie), Itatiquara, Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 28970-000, sendo a DELTA CONSTRUÇÕES S/A, representada por seu Diretor Executivo o Sr. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO e a ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, representada por seu Sócio Administrador o Sr. CÉSAR FARID FIAT. O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor Executivos. Visto do Advogado: Ângela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116.439. Arquiva na Jucerja sob o nº 1812383 em 25/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 585598. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "584528": [
                    "V - Ata",
                    "EMERALD SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.026.284/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027865-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/05/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras, e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 29/04/2008, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade por recomendação da Diretoria. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 94.539,70 (noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos), não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral Extraordinária que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPFIMF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 4001888, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPFIMF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretores sem designação específica, o Sr. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1812701 em 26/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 584528. Valor: R$ 2442,00"
                ],
                "585714": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Química S.A. - Petroquisa, em reunião efetivada em 11/04/2008, sob a Presidência do Presidente do Conselho de Administração JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO e com a presença dos Conselheiros PAULO ROBERTO COSTA, JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL e MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA, deliberou (Ata nº 618, item 1) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito, na íntegra: “-- 1) Pauta nº 009 - Renúncia do Presidente da Petroquisa e Eleição de Presidente Interino da Petroquisa: - O Presidente do Conselho de Administração José Sérgio Gabrielli de Azevedo, informou ao Colegiado sobre a carta de renúncia do Presidente da Petroquisa, José Lima de Andrade Neto, e propôs ao Colegiado a indicação do Senhor Patrick Horbach Fairon, para exercer o cargo de Presidente interinamente, cumulativa ao cargo de Diretor já em exercício na Companhia. DECISÃO: - O Conselho de Administração, nos termos dos artigos 14 e 24, inciso II, do Estatuto Social da Petrobras Química S.A. - Petroquisa, resolveu eleger o Senhor Patrick Horbach Fairon, brasileiro, engenheiro, divorciado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 65 - 9º andar, portador da carteira de identidade nº 6.004.968.563, expedida pela SSP/RS - Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e inscrito no CPF/MF sob o nº 293.710.580-72, para exercer interinamente, a partir de 11/04/2008, o cargo de Presidente da Petrobras Química S.A. - Petroquisa, cumulativamente, com o cargo de Diretor já em exercício dentro da Companhia, para completar o mandato do Senhor José Lima de Andrade Neto, na forma do disposto no artigo 21 do Estatuto Social da Petroquisa, ou seja, até 26/11/2008, que solicitou, através de carta ao Presidente do Conselho de Administração da Petroquisa, datada de 11/04/2008, sua renúncia do cargo de Presidente da Petroquisa, devido a sua nomeação para o exercício do cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, do Ministério de Minas e Energia, conforme publicação no Diário Oficial da União, Seção 2, número 70, página 1, de 11 de abril de 2008, passando o Presidente Interino ora eleito a perceber a remuneração correspondente aos honorários de Presidente da Petroquisa, no período da interinidade. O Presidente ora eleito exercerá, cumulativa e interinamente, a função de Diretor de Relações com Investidores da Petroquisa. Na oportunidade, o Conselho de Administração deixou registrado os agradecimentos ao Senhor José Lima de Andrade Neto pela competência e zelo demonstrados no exercício de suas funções.” Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. GILMAR BARRETTO PEREIRA - Secretário Geral Interino. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome Petrobras Química S.A. - Petroquisa, número 00001805323 e data: 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 585714. A faturar por empenho"
                ],
                "579371": [
                    "V - Ata",
                    "*FR. QUATRO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. SUMÁRIO. Data: 08/03/07. Horário: 09h. Local: Av. das Américas, 1.155/1.806 (parte), Barra da Tijuca/RJ. Convocação: Dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Mesa: Fernanda Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da constituição de uma S/A de capital fechado, a ter sede no Rio de Janeiro/RJ, cujo objeto social resumir-se-á ao de participações em outras sociedades, como acionista ou quotista. Deliberações: 1. Constituição da Cia.: aprovada a constituição de uma S/A, de capital fechado, sob a denominação de FR. Quatro Participações S/A, com sede à Av. das Américas, 1.155/1.806 (parte), Barra da Tijuca/RJ, cujo objeto social é a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista. 2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 5.089.193,00 e representado pela emissão de 5.089.193 ações ON de R$ 1,00 cada uma e cuja emissão foi deliberada, pelo valor de R$ 1,00. O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue:\r\n\r\nCapital Social - R$ \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nAções ON\r\n\r\nSubscrito\r\n\r\nIntegralizado\r\n\r\n%\r\n\r\nFernanda Sergio de Oliveira Ribas\r\n\r\n609.185.437-20\r\n\r\n2.017.757\r\n\r\n2.017.757,00\r\n\r\n2.017.757,00\r\n\r\n39,65\r\n\r\nHenrique Sérgio Ribas \r\n\r\n023.316.247-04\r\n\r\n1.672.585\r\n\r\n1.672.585,00\r\n\r\n1.672.585,00\r\n\r\n32,86\r\n\r\nHelena Olympio de Oliveira Ribas\r\n\r\n609.418.557-91\r\n\r\n1.398.851\r\n\r\n1.398.851,00\r\n\r\n1.398.851,00\r\n\r\n27,49\r\n\r\nA integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, em bens, a saber: (a) a acionista Fernanda de Oliveira Ribas, abaixo qualificada, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (a.1) 2.017.757 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S/A, sociedade organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Av. das Américas, 1.155/1.806, Barra da Tijuca/RJ, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.; (b) o acionista Henrique Sergio Ribas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, industrial, natural do RJ, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Rua Fala Amendoeira, 755, RG 537930-0-IFP-RJ, CPF 023.316.247-04, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (b.1) 1.672.585 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S/A, acima qualificada, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.; e (c) Helena Olympio de Oliveira Ribas, brasileira, casada sob o regime da comunhão universal de bens, industrial, natural do RJ, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Rua Fala Amendoeira, 755, RG 971.332-2-IFP-RJ, CPF 609.418.557-91, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (c.1) 1.398.851 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S/A, acima qualificada, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.. 3. Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram o Estatuto Social da Cia., que terá a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação. Art. 1º. A\"FR.Quatro Participações S/A\" é uma S/A devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Sede. Art. 2º. A sociedade terá sua sede e domicílio legal no Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 1.155, sala 1806 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22631-000. §único. A sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria, observado a letra \"b\" do Art. 26 deste Estatuto. Objeto Social. Art. 3º. A sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. Prazo. Art. 4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social da sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 5.089.193,00, representado por 5.089.193 ações ON de R$ 1,00 cada uma. §1º. Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. §2º. As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Art. 6º. Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os ascendentes em 1º grau e/ou descendentes em 1º grau (filhos) sucederão o sócio pre-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas, os quais terão direito de preferência na forma abaixo: §1º. O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (\"Cedente(s)\") dará(ão) o direito de preferência, observado o procedimento definidos nos §§ abaixo, na seguinte ordem:a) a própria sociedade, nos termos da legislação em vigor, a qual adquirirá a participação do(s) Cedente(s), nas mesmas condições oferecidas a terceiros de boa fé, e as manterá em tesouraria; b) não sendo exercido o direito de preferência pela Sociedade, seja por impedimento legal ou por falta de interesse, caberá o direito de preferência aos demais acionistas o direito de adquiri-las, \"pro-rata\", na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé; c) não sendo exercido o direito de preferência pelos acionistas remanescente(s) ou havendo sobra de ações cujo direito de preferência não foi exercido, o(s) Cedente(s) poderá(ão) alienar ou transferir suas ações a terceiros interessados, desde que os terceiros interessados sejam pessoas jurídicas ou se pessoas físicas constituírem 01 pessoa jurídica para os fins deste artigo. §2º. Observado o \"caput\" deste artigo, o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, à Sociedade e/ou aos acionistas remanescentes, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. A notificação, com cópia da proposta firme, valiosa, irrevogável e irretratável firmada com o 3º interessado, deverá ser encaminhada à sociedade e aos demais acionistas remanescente. §3º. A notificação prevista no §2º deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive nome e qualificação do terceiro interessado, preço e forma de pagamento, demais condições do negócio. §4º. A transferência das ações pelo exercício do direito de preferência objeto deste artigo apenas se efetivará após terem sido exercidos, por qualquer dos beneficiários previstos no §1º acima, em conjunto ou separadamente, quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta. §5º A sociedade terá o prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento da notificação mencionada no §2º, para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não de, no mínimo, 50% das ações oferecidas. §6º. Não havendo manifestação da Sociedade ou sendo a manifestação negativa, o(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 dias subseqüentes a partir da data do vencimento do prazo da sociedade para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não da totalidade ou parte das ações oferecidas que lhe couber. §7º. Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. §8º. Caso, no final do prazo de 75 dias a Sociedade e/ou os Acionistas remanescentes não tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, direito de preferência quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta, estas poderão, na sua totalidade, ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no §2º, tornado-se ineficaz o direito de preferência previsto neste artigo. §9º. Caso, no final do prazo de 75 dias, a Sociedade e/ou os acionistas remanescentes tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, o direito de preferência quanto a 50% ou mais e ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no §2º. §10º. Se, no final do prazo global de 105 dias, o(s) Cedente(s) não as tiver transferido, mas ainda persistir na intenção da aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste artigo e seus parágrafos. §11º. As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o(s) acionista(s) deverá(ão) efetuar a notificação observando as disposições deste artigo e seus parágrafos. Art. 7º. Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo(s) Cedente(s), qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo(s) Cedente(s), pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o(s) Cedente(s) desejar(em) transferir suas ações livre de pagamento. §1º. Nesta hipótese, caso o(s) acionista(s) deseje(em) transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo(s) Cedente(s), exigir uma avaliação a ser realizada por um Banco de Investimento nacionalmente reconhecido, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao(s) acionista(s) requisitante. §2º. Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o(s) Cedente(s) somente poderá(ao) validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo(s) outro(s) acionista(s), observando o estipulado neste artigo. Art. 8º. A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos artigos 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. §único. Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto, respeitando os direitos contidos neste estatuto e eventual acordo de acionista existente. Capítulo III. Administração. Art. 9º. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. §1º. Todos os Diretores terão mandato de 3 anos, sendo permitida sua reeleição. §2º. A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. §3º. O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. Diretoria. Art. 10. A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretores sem designação especial. Art. 11. Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 anos, sendo permitida a reeleição. §único. O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Art. 12. A Diretoria poderá nomear gerentes da sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Art. 13. O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelo Diretor Vice-Presidente.§único. Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Art. 14. A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Art. 15. Os Direto res, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. §1º. Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sendo que o Diretor Presidente agirá sempre isoladamente ou, exclusivamente no seu impedimento temporário ou ausência, pelo Diretor Vice-Presidente e ainda, em conjunto, por 1 procurador nomeado pelo Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e Bacen; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas \"ad judicia\" e \"ad negotia\", especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.§2º As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor-Presidente isoladamente ou pelo Diretor Vice-Presidente em conjunto com 1 procurador nomeado pelo Diretor-Presidente. §3º. Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído por 02 Diretores será necessária. §4º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item \"u\" do Art. 26 deste Estatuto. Art. 16. Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas, e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no Exterior. Art. 17. Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da sociedade e a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas, e d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas. Art. 18. Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor Vice-Presidente: a) propor ao Diretor-Presidente metas, programas e políticas de desenvolvimento e operações da Sociedade, e b) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Art. 19. Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente, em conjunto com o Diretor Vice-Presidente: a) coordenar as atribuições conferidas à Diretoria e/ou Administradores não estatutários da Sociedade, e b)assinar os balanços da Sociedade. Conselho Fiscal. Art. 20. A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 a 5 membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Art. 21. O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua instalação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor.§único. Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a primeira Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Art. 22. O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei. Capítulo IV. Assembléia Geral de Acionistas. Art. 23. Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto. Art. 24. A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A AGO será realizada nos 04 primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as AGEs serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir. §1º. A Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, 1 dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no \"Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade\". §2º. Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 1 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 80% do Capital da Sociedade estiver presente. §3º. Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei. Art. 25. A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário. Art. 26. As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 80% do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer reorganização ou falência da Sociedade; b) abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, bem como criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender ou por qualquer outro modo, alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo Leite de Rosas ou não, operações de \"joint venture\" e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo Leite de Rosas ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h)dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25%; j) deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras \"a\" a \"i\" desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, \"know-how\", marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas nas quais esta tenha participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver, e w) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Socie dade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. §único. No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Art. 27. A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas. Capítulo V. Exercício Social e Financeiro. Art. 28. O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Art. 29. Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. §1º. A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, bem como juros sobre o capital próprio, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. §2º. Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. Lucros, Reservas e Dividendos. Art. 30. A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 60 % do capital social. §1º. Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. §2º. O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o parágrafo 4º do Art. 202 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. §3º. O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. Capítulo VI. Dissolução. Art. 31. A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. Capítulo VII. Disposições Finais e Transitórias. Art. 32. Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das S/A e com a legislação aplicável. 4. Eleição da Diretoria: foram eleitos como Diretores os Srs.: Fernanda Sergio de Oliveira Ribas, brasileira, separada judicialmente, industrial, natural do RJ, residente e domiciliado no RJ/RJ, Rua Eduardo Tarquinio, 85, Recreio, RG 04182806-2-IFP-RJ, CPF 609.185.437-20, como Diretor Presidente; e Hermano de Villemor Amaral (neto), brasileiro, solteiro, advogado, natural do RJ, residente e domiciliada em São Paulo/SP, na Alameda Santos, 1.357/11º andar, Cerqueira Cesar, RG 041.087-OAB/RJ, CPF 768.419.527-15, como Diretor Vice-Presidente. Declaração de Desimpedimento. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar incursos em nenhum crime ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08/03/2007. Fernanda Sérgio de Oliveira Ribas - Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto) - Secretário; Fernanda Sérgio de Oliveira Ribas, Henrique Sérgio Ribas, Helena Olympio de Oliveira Ribas. Jucerja NIRE 33.3.0028292-1, em 30/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 579371. Valor: R$ 15942,96\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 27/06/2008."
                ],
                "585613": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNlRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nLOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 12:00 (doze) horas, no dia 21 de maio de 2008.PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas.CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades previstas no Parágrafo Quarto, do Artigo 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA: Presidente: Daniel Agustín Bilat Secretário: Luciano Paulino Junqueira. ORDEM DO DIA: (i) Re-ratificar a data de realização da Assembléia Geral Ordinária realizada em 11 de abril de 2008 (ii) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para o registro e publicação da presente ata nos órgãos próprios. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO N.º 01: Os acionistas resolvem, por unanimidade, re-ratificar a data da realização da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2008 para o dia 18 de abril de 2008. DELIBERAÇÃO N.º 02: Finalmente, a unanimidade dos acionistas resolve autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para o registro e publicação da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor o Sr. Luciano Paulino Junqueira e Cymi Holding SA. neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por sua Diretora a Sr. Maria Teresa Ballesta Lopez. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do livro de atas de Assembléias Gerais da NTE-Nordeste Transmissora de Energia SA. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Daniel Agustín Bilat - Presidente - Luciano Paulino Junqueira - Secretário - Junta Comercial nº 00001811550 na Data 24/06/2008. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral. \r\n\r\nId: 585613. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "584959": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE N° 3.330.008.217-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04.06.2008. Data, Hora e Local: Realizada aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2008, às 18h00min (dezoito horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada na forma do artigo 14 §1° do Estatuto Social da Companhia. Presenças: Presentes 10 (dez) Conselheiros, representando a totalidade dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes o Sr. Armando Laudorio, Diretor de Serviços Jurídicos e Relações com Investidores; o Sr. Diego Grimaldos, Diretor Econômico Financeiro; o Sr. Jose Maria Margalef, o Diretor Técnico; o Sr. Rodolfo Canavarro, Diretor Adjunto de Serviços Jurídicos, o Sr. Antonio Carlos Botelho Martins, Gerente de Assuntos Jurídicos e o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira, Consultor Jurídico Externo da Companhia. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, Presidente do Conselho de Administração, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1. Apresentação de resultados do primeiro quadrimestre; 2. Informação sobre contrato de suprimento e fornecimento de gás com a Petrobras; 3. Aprovação de propostas de investimentos; 4. Aprovação de propostas de contratação; 5. Aprovação do plano de financiamento 2008; 6. Situação atualizada PIS/COFINS; 7. Aprovação de abertura de filial. Deliberações: Após a apresentação do assunto constante na Ordem do Dia, feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se a ordem do dia da seguinte forma: 1 - Foram apresentados, pelo Sr. Bruno Armbrust, os resultados acumulados no quadrimestre, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 2 - Foram apresentadas as condições de suprimento de gás decorrentes do contrato preliminar de suprimento e fornecimento de gás firmado com a Petrobras e o andamento das negociações em curso para a assinatura do contrato definitivo, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 3 - Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de investimentos referentes a: (i) fornecimento de gás natural aos mercados residencial e pequeno comércio no Grande Rio, através de construções de extensão de redes de distribuição MP - B (Média Pressão - Baixa Pressão) e saturação da rede já existente para captação de novos clientes, no valor de R$ 46.188.806,00 (quarenta e seis milhões, cento e oitenta e oito mil, oitocentos e seis reais); (ii) instalações auxiliares de rede, no valor de R$ 29.550.094,88 (vinte e nove milhões, quinhentos e cinqüenta mil, noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) visando adequar a rede de distribuição de gás face aos novos volumes contratados; conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 4 - Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de contratação referentes à aquisição e instalação de três estações de processamento de gás natural sintético, no valor de R$ 26.886.000,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais), conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 5 - Foi apresentado e aprovado, por unanimidade, o Plano de Financiamento da Companhia para o ano de 2008, conforme material enviado previamente aos Conselheiros. 6 - Foi apresentado pelo Sr. Diego Grimaldos a situação atualizada dos processos judiciais envolvendo a cobrança de créditos tributários decorrente de recolhimento de PIS/COFINS, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 7 - Não foi proposta a abertura de nenhuma filial (o item foi retirado de pauta). Assuntos Gerais: Tendo em vista a realização da presente reunião, nesta data, para a apreciação e deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia previamente informada a todos os Conselheiros, fica cancelada a reunião convocada para o dia 05/06/2008, às 15:30 horas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, Iavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, aprovada pelos Srs. Conselheiros e rubricados pelo Secretário e pelo Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração; Francisco de Paula Lluch Rovira, Bruno Armbrust, Antonio Gallart Gabas representado por Sergio Manuel Aranda Moreno; Carlos Javier Alvarez Fernandéz representado por Sergio Manuel Aranda Moreno, Angel Benedi Valle, Maria Carmen W. Montera, Paulo Azzi da Silva, Ewald Possolo Corrêa da Veiga, José Pais Rangel, Armando Martins Laudorio - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - NIRE: 3.330.008.217-4 - Protocolo: 00-2008/086570-4 - 09/06/2008. Certifico o deferimento em 10/06/2008 e o registro nº 00001807312 - Data: 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 584959. Valor: R$ 2889,48"
                ],
                "582936": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNlRE nº 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28/04/2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/04/2008, às 14:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, em São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6404/76, tendo em vista a presença de acionistas titulares da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Aprovar e ratificar a celebração do instrumento datado de 30/01/2008, intitulado de Condições Contratuais Gerais de Seguro Garantia, entre a Companhia e a UBF Garantias & Seguros S.A., e, na qualidade de Fiadora da Companhia, a Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., as quais dispõem sobre a forma de emissão de Apólice(s) e Endosso(s) de Seguro Garantia mediante solicitação, por escrito, da Companhia; e 4.2. Aprovar e ratificar a contratação pela Companhia junto à UBF Garantias & Seguros S.A, do Seguro Garantia nº 7.47.0048718, em benefício da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no que diz respeito à Garantia de Execução do Contrato de Concessão, relativa ao Edital de Concessão nº 004/2007, da outorga para exploração da infra-estrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal, BR-101/RJ, Lote 04, Trecho Div. RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km, no valor de até R$ 51.654.000,00, com término de vigência em 11/02/2009 e com prêmio líquido de R$ 258.977,59. 5. Deliberações: Os Acionistas, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos atos ocorridos; e 5.2. Foram aprovadas, sem ressalvas, as matérias constantes nos item 4.1 e 4.2. da Ordem do Dia, sendo ratificadas as operações ali descritas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária, lavrada a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada por: Presidente - José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Secretária: Maria de Castro Michielin; Acionistas: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A (por: José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Maria de Castro Michielin), Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia, Manuel Viciana Pedrosa e José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. São Paulo, 28/04/2008. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho - Acionista e Presidente; Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 05/06/2008, e o registro sob o nº 00001805770. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAutopista Fluminense - Ata AGE de 28/04/2008\r\n\r\nAutopark - Ata AGO de 30/04/2008O cliente efetuou o pagamento em 01/07/2008.\r\n\r\nId: 582936. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "584517": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-2 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.988.753/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.8303-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA REALIZADA EM 30/04/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Sammy Frant, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, anexos à presente Ata, na forma do artigo 294, II, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 1.141. 787,73 (um milhão, cento e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Sammy Frant, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1812190 em 25/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 584517. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "585675": [
                    "V - Ata",
                    "NORBRASA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.927.925/0001-43\r\n\r\nNIRE: 33 3 0000583 8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 19/06/08, às 10 hs, na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and. - pte, RJ. Mesa: Presidente: Sr. Erling Sven Lorentzen, Diretor Presidente, Secretário: Sr. Haakon Lorentzen, acionista. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. \"Quorum\": Presentes acionistas representando 100% do capital social. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) As contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07; e, (ii) A destinação do resultado do exercício findo. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07, conforme balanço patrimonial publicado no \"Diário Oficial do RJ\" e \"Diário Comercial\", no dia 17/06/08; (ii) O Presidente observou que parte dos saldos das contas de “Lucros Acumulados”, “Reserva de Retenção de Lucros” e “Reserva Legal” foram utilizados como distribuição de dividendos e capitalização pelos acionistas, na AGO/E realizada dia 01/11/07, que aprovou o aumento do capital em R$ 241.952.222,83. Em razão disso, fica aprovada a destinação do saldo do exercício findo, consubstanciado nas demonstrações financeiras, para a conta de “Reserva de Retenção de Lucros”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ass.: Erling Sven Lorentzen, Ingeborg Lorentzen, Haakon Lorentzen e Camocim Administradora S.A. RJ, 19/06/08. Confere com a original lavrada em livro próprio. Haakon Lorentzen - Secretário - Jucerja Arq.1811552, de 24/06/08.\r\n\r\nId: 585675. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "584587": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 32ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)\r\n\r\nE DA 68ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)\r\n\r\nREALIZADAS, EM CONJUNTO, EM 28/04/2008\r\n\r\nNa forma do Art. 130, §3° da Lei 6404/76, publica-se o extrato da Ata da 32ª AGO e da 68ª AGE realizadas, em conjunto, em 28/04/08, 11h, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a saber: 1. EDITAL, ORDEM DO DIA E PRESENÇAS: O Edital de Convocação foi por avisos especiais, tendo comparecido à Assembléia a maioria dos acionistas da Companhia. A seguir, o Presidente declarou instalados os trabalhos, sendo a Ordem do dia composta por matérias pertinentes ao objeto das assembléias. 2. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas: 1) as contas dos administradores, após exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e publicados no DOERJ e no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro); 2) a eleição/reeleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal: eleição do membro efetivo Mário Augusto Gouvêa de Almeida, representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e a reeleição dos membros efetivos: Roberto Vanderlei de Andrade e Renato Xavier Thièbaut e dos membros suplentes: Luisa Helena Freitas de Sá Cavalcante, representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ubiratan Ximenes e Alexandre Navarro Garcia, perdurando os correspondentes mandatos até a próxima AGO. O Conselho Fiscal da NUCLEP ficou assim constituído: Membros Efetivos: Roberto Vanderlei de Andrade, Mário Augusto Gouvêa de Almeida e Renato Xavier Thièbaut e Membros Suplentes: Ubiratan Ximenes, Luisa Helena Freitas de Sá Cavalcante e Alexandre Navarro Garcia, respectivamente; 3) a reeleição de membros do Conselho de Administração: não houve alteração na composição do Conselho, o qual permanece com a seguinte composição: Odair Dias Gonçalves, Presidente do Conselho, Jaime Wallwitz Cardoso, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, Antonio Carlos Ayrosa Rosière (representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e Guilherme Henrique Pereira; 4) a eleição de membro da Diretoria Executiva: Fernando da Cruz Magalhães, como Diretor Industrial, para o mandato de 3 anos que se encerrará na AGO de 2011, ficando a Diretoria da NUCLEP assim constituída: Jaime Wallwitz Cardoso, Presidente; Paulo Roberto Trindade Braga, Diretor Administrativo; Fernando da Cruz Magalhães, Diretor Industrial, e Alexandre Porto Gadelha, Diretor Comercial; 5) a fixação da remuneração dos eleitos, sendo que com relação aos membros efetivos do Conselho Fiscal e dos membros do Conselho de Administração, será a mesma feita com observância das normas contidas na Lei n° 9.292/96, regulamentada pelo Decreto n° 1.957/96, ambos de 12/07/96, tendo sido aprovada pela Assembléia remuneração equivalente a 10% da remuneração mensal que, em média, for atribuída a cada Diretor, sendo esta fixada de acordo com as regras estabelecidas no Decreto-lei n° 2.355/87, de 27/08/87, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros; 6) a ratificação anual dos honorários dos diretores e membros do Conselho de Administração, durante o ano cujo exercício findou-se em 31/12/07, conforme estabelecido nas atas de eleição dos mesmos. Em face do proposto, a Assembléia ratificou os valores e a metodologia de cálculo utilizada para fixação da remuneração dos membros da Diretoria, na forma do Decreto-lei n° 2355/87; 7) alterações no texto do Estatuto Social para atender à recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) no sentido de que constassem no Estatuto as regras para funcionamento do Conselho de Administração, na forma do que dispõe o inciso IV do art. 140 da lei 6404/76, com a redação da lei 10303/2001. Além da implementação das recomendações da CGU, foi criado um capítulo especificando quais os órgãos de administração da companhia, e invertida a ordem de apresentação dos citados órgãos. Desse modo, alterou-se o Capítulo V cujo título passou a ser Da Administração, o qual compreende 3 Seções, a saber: Seção I - Da Assembléia Geral, Seção II - Do Conselho de Administração e Seção III - Da Diretoria, renumerando-se os capítulos subseqüentes. Na Seção II que trata do Conselho de Administração, o art. 16, novo, traz as regras de funcionamento do Conselho, atendendo à recomendação da CGU. O art. 17 que dispõe sobre as atribuições e competência do Conselho e corresponde ao art. 22 do Estatuto revisado, também trouxe inovações em relação ao texto anterior, a saber, foram suprimidos os incisos III, IV, VI e VII. Todas essas alterações foram aprovadas pelo Conselho de Administração em sua 71ª Reunião; 8) assuntos gerais: o Presidente da Assembléia relatou os avanços da Companhia na área comercial e de captação de negócios. Informou também que a empresa está realizando mudança na gestão de processos.. O representante da acionista majoritária, Dr. Odair, fez um breve relato sobre a questão nuclear, tendo informado sobre a criação de um Comitê de Gerenciamento do Projeto Nuclear com a participação de representantes de 9 (nove) ministérios, tendo à frente o Ministério da Defesa. O referido comitê irá gerir todos os processos, devendo ser criada uma estrutura com essa finalidade. Foi mencionado, ainda, o problema dos terceirizados e citado pelo acionista Antonio Carlos Ayrosa Rosière a assinatura de um TAJ (Termo de Ajuste Judicial) com o Ministério Público, informando, outrossim, que todos os ministérios teriam um prazo para encaminhar a relação dos terceirizados e que iriam sendo abertas vagas para que os terceirizados pudessem ser substituídos gradualmente até 2010, prazo fixado pelo TAJ para a supressão de todos os terceirizados e sua substituição por pessoal concursado do quadro próprio da Administração. O Presidente da NUCLEP informou sobre a criação de grupo de trabalho com a participação do BNDES, Petrobrás, MCT e NUCLEP para realizar levantamento do que será necessário para que a NUCLEP possa enfrentar os desafios que estão acontecendo. 3. ENCERRAMENTO: nada mais tendo sido tratado, a ata de AGO/AGE foi lavrada e assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Acionista Majoritária e pela Secretária. 4. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DA ATA: JUCERJA sob o n° 00001806867 em 10/6/08.\r\n\r\nId: 584587. Por ofício"
                ],
                "584932": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 584932. Valor: R$ 8743,68"
                ],
                "585624": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 585624. Valor: R$ 4122,36"
                ],
                "585650": [
                    "V - Ata",
                    "CLIPPER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 62.124.029/0001-32\r\n\r\nNIRE Nº 35.2.1686146-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30.06.2008 DATA,HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Empresa, à Rua Visconde de Inhaúma, nº 134 - 11º andar - sala 1.118, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente os sócios cotistas representando a totalidade do capital social da Empresa. MESA: Presidente: Fernando Manoel da Silva Marques. Secretário : Hélio Ricardo Simões. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em virtude da presença de cotistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme faculta o art.124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Tomada pela unanimidade dos cotistas da Empresa: 1.Reduzir o capital social, por considerá-lo excessivo, na forma do art. 1082, parágrafo II da Lei nº 10.406 de 10/01/2002, de R$ 1.151.000,00, dividido em 1.151.000 cotas, com valor nominal de R$ 1.00, para R$ 201.000,00, dividido em 201.000 cotas, mediante o reembolso aos cotistas de 950.000 cotas, ao preço unitário de R$ 1,00, na seguinte proporção:\r\n\r\nCotistas\r\n\r\nCota\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\nFernando Manoel da Silva Marques\r\n\r\n949.905\r\n\r\n949.905,00\r\n\r\nHélio Ricardo Simões\r\n\r\n95\r\n\r\n95,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n950.000\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\n2. Com relação à redução do capital supra, somente se tornará eficaz decorrido o prazo de 90 dias, contados da data da publicação da presente Ata, conforme o art. nº 1084, parágrafo 1º da Lei nº 10.406 de 10/01/2002. 3. A liquidação desta redução de capital junto aos cotistas se dará mediante o pagamento em moeda corrente no País. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, que lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. ASSINATURAS: Presidente: Fernando Manoel da Silva Marques. Secretário:Hélio Ricardo Simões. Cotistas : FERNANDO MANOEL DA SILVA MARQUES; e HÉLIO RICARDO SIMÕES. A presen te é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. HÉLIO RICARDO SILMÕES. Secretário.\r\n\r\nId: 585650. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "585618": [
                    "V - Ata",
                    "STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n. º 05.217.560/0001- 16\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027354-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO\r\n\r\nDIA 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nLOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1536, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 12:00 (doze) horas, no dia 11 de abril de 2008. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os diretores da Companhia Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Daniel Agustín Bilat para prestar esclarecimentos quanto às contas da administração e balanço da Companhia, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. CONVOCAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA: Presidente: - Daniel Agustín Bilat - Secretário: Antonio Merino Ciudad. ORDEM DO DIA: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) fixar a remuneração da atual diretoria (v) Ratificar a decisão dos acionistas no sentido de mudança das publicações obrigatórias exigidas pela lei 6.404/76 para o Jornal do Commercio (vi) autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro nos órgãos próprios. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO N.º 1: Dispensada a leitura do relatório da diretoria, do balanço geral e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte (V), fls. 15 a 18 e no Jornal do Commercio, fls. A-19 e A-20, ambos em 17 de abril de 2008. Por já serem de conhecimento dos Acionistas, os referidos documentos foram aprovados pela unanimidade dos Acionistas presentes. DELIBERAÇÃO N.º 2: Passando à análise do item (ii) da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, destinar do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$ 10.890.831,14 (dez milhões, oitocentos e noventa mil, oitocentos e trinta e um reais e quatorze centavos), 5% (cinco por cento), no valor de R$ 544.541,56 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), para a constituição da Reserva Legal, sendo o valor de R$ 6.846.289,58 (seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) destinado à retenção de lucros; o montante de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para a distribuição de dividendos a serem pagos até 11 de maio de 2008, na proporção acionária de cada um deles, conforme autorização do BNDES concedida pela carta AIE/DEENE nº 78/2008, datada de 04 de abril de 2008. DELIBERAÇÃO N.º 3: No que se refere ao item (iii) da ordem do dia, deliberaram os Acionistas presentes que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2008, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. DELIBERÇÃO Nº 4: Tendo em vista as disposições do artigo 152 da Lei Federal nº 6.404/76 e do Art. 18 do Estatuto Social da Companhia, a unanimidade dos acionistas resolve fixar, para o exercício de 2008, a remuneração anual dos membros da diretoria em R$ 19.920,00 (Dezenove mil, novecentos e vinte reais), ficando os Diretores com poderes para efetuar a respectiva repartição. DELIBERAÇÃO N.º 5: Passando à análise do item (v) da ordem do dia, deliberam os acionistas no sentido de ratificar a mudança do meio de comunicação da Companhia, desta forma, as publicações obrigatórias ordenadas pela lei 6.404/76, passam a ser publicadas no Jornal do Commercio, em conformidade com o acordo entre os acionistas firmado em 11 de abril de 2008 arquivado na sede da Companhia. DELIBERAÇÃO N.º 6: Por fim, a unanimidade dos acionistas autoriza a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Sr. Luciano Paulino Junqueira, Cymi Holding S.A., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por sua Diretora a Sra. Maria Teresa Ballesta Lopez. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da STE - Sul Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.Daniel Agustín Bilat - Presidente - Antonio Merino Ciudad - Secretário - Junta comercial nº 00001811547 na Data 24/06/2008. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral. \r\n\r\nId: 585618. Valor: R$ 2958,12"
                ],
                "584893": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.670.557/0001-41\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.. (“Companhia”), na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Matheson Drummond. Secretário: Marcos Baptista Carvalho. 4. Deliberações: Os acionistas da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2008, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei n° 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei n° 6.404/76. 4.2. Consignar o lucro do exercício social em questão no valor total de R$ 1.516.505,95 (hum milhão, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). 4.3. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembléia, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Leonardo Matheson Drummond - Presidente da Mesa. Marcos Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Mônaco Participações S.A. Certifico o deferimento em 26/06/2008, e o registro sob o número 1812713 e data de 26/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 584893. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "585626": [
                    "V - Ata",
                    "STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n. º 05.217.560/0001- 16\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027354-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nLOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160, salas 1536, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (dez) horas, no dia 21 de maio de 2008. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo no parágrafo 4º do 124 da Lei n.º6.404, de 15 de dezembro de 1976, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia.MESA: Presidente: Daniel Agustín Bilat - Secretário: Luciano Paulino Junqueira. ORDEM DO DIA: Em AGE: (i) Re-ratificar a data de realização da Assembléia Geral Ordinária realizada em 11 de abril de 2008 (ii) autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providencias cabíveis para registro da presente ata nos órgão próprios. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO N.º 1: Os acionistas resolvem, por unanimidade, re-ratificar a data da realização da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2008 para o dia 18 de abril de 2008.DELIBERAÇÃO N.º 2: Por fim, a unanimidade dos acionistas autoriza a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor o Sr. Luciano Paulino Junqueira, Cymi Holding SA., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por sua Diretora o Sra. Maria Teresa Ballesta Lopez. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da STE - Sul Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Daniel Agustín Bilat Presidente - Luciano Paulino Junqueira - Secretário - Junta comercial nº 00001811550 na Data 24/06/2008. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 585626. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "585610": [
                    "V - Certidão",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 27/06/2008 e o registro sob o número 1812942 e data de 27/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 585610. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "584388": [
                    "V - Ata",
                    "MASTERSIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.742.531/0001-00\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - Hora, Data e Local: Às 12:00 horas do dia 15/04/2008, na sede social da sociedade, à Rua Oscar Freire nº 379, 6º andar, Cerqueira César. Presença: Acionistas representando 100% do Capital Social, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Convocação: Dispensada, na forma do § 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Marcelo André Lajchter; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994. Ordem Do Dia: Em AGO: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2007; b) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a próxima AGO; c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; e d) Assuntos de interesse geral. Em AGE: a) Examinar, discutir e aprovar, nos termos do art. 2º do Estatuto Social da Sociedade, a elevação da filial, localizada na Av. Niemeyer nº 2, loja 206, Leblon/RJ, à condição de sede da Sociedade, e conseqüentemente o encerramento das atividades no endereço situado à Rua Oscar Freire nº 379, 6° andar, Cerqueira César/SP; e b) Assuntos de interesse geral. Deliberações Unânimes: Em AGO: a) Aprovado o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31/12/2007, ao qual foi dispensada a publicação das demonstrações financeiras na forma do art. 294 da Lei 6.404/76; b) Aprovada a reeleição dos seguintes Srs., na qualidade de membros do Conselho de Administração, com mandato até a realização da próxima AGO: (i) Daniel Benasayag Birmann, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, administrador de empresas, identidade nº 6.668.550 - SSP-SP e CPF/MF nº 095.657.870-53, residente à Rua Antônio Parreira nº 322, apto. 301, Bela Vista, Porto Alegre/RS, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Leo Eduardo Da Costa Hime, brasileiro, viúvo, estatístico, identidade nº 2.573.422 - IFP/RJ e CPF/MF nº 244.761.457-87, residente na Av. Sernambetiba, nº 5.000, Bl 02, apto. 202, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Conselheiro, sem designação específica; e (iii) Marcelo André Lajchter, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, OAB/RJ nº 86.596 e CPF/MF nº 005.622.617-96, residente na Av. Epitácio Pessoa nº 11066, apto. 201, RJ, para o cargo de Conselheiro, sem designação específica. c) Foram fixados os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade em R$ 70.000,00; e d) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Em AGE: a) Aprovada a elevação da filial, localizada na Av. Niemeyer nº 2, loja 206, Leblon/RJ, à condição de sede da Sociedade, e conseqüentemente o encerramento das atividades no endereço situado à Rua Oscar Freire nº 379, 6º andar, Cerqueira César/SP; e b) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 15/04/2008. Ass: Infinity Incorporações Imobiliárias Ltda; Marcelo André Lajchter; José Joaquim Martins Neto; Daniel Benasayag Birmann e Fabiano de Moraes Goulart - OAB/RJ nº 98.994, Secretário. Certidão: JUCERJA sob o nº 33.3.0028715-9, em 19/06/2008. Valeria G.M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 584388. Valor: R$ 1995,84"
                ],
                "584522": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.5798-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/05/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcelo José Basílio de Souza Marinho, Presidente e Marcos Levy, Secretário; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia e no Diário Mercantil no dia 28/04/2008, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação do Conselho de Administração. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 7.903.520,47 (sete milhões, novecentos e três mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Aceitar a renúncia do Sr. Marcelo José Basilio de Souza Marinho ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (4) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, o Sr. Nicholas Vincent Reade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 7.212.413, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPFIMF sob o nº 045.161.507-78, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro ora eleito firmou o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi nomeado. (5) Reeleger, observadas as prescrições legais e dispositivos estatutários vigentes, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes Membros do Conselho de Administração: Conselheiros, os Srs. Bernardo Wenkert, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade n° 4.309.569-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.831.557-26, domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. (6) Ratificar a composição do Conselho de Administração da Companhia: Membros Efetivos: Presidente, o Sr. Nicholas Vincent Reade; Conselheiros, os Srs. Bernardo Wenkert e Marcos Levy. (7) Fixar a remuneração global anual para o Conselho de Administração em até R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) e para a Diretoria em até R$ 3.240.000,00 (três milhões e duzentos e quarenta mil reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcelo José Basílio de Souza Marinho, Presidente e Marcos Levy, Secretário; Brascan Residential Properties S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; Marcelo José Basilio de Souza Marillho; Marcos Levy e Bernardo Wenkert. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008. Marcos Levy - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1812703 em 26/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 584522. Valor: R$ 2580,60"
                ],
                "585609": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNlRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nNO DIA 11 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nLOCAL,HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (Dez) horas, no dia 11 de abril de 2008. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os diretores Antonio Merino Ciudad e Daniel Agustín Bilat para prestar esclarecimentos quanto às contas da administração e balanço da Companhia, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. CONVOCAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, MESA: Presidente:- Antonio Merino Ciudad - Secretário: Daniel Agustín Bilat. ORDEM DO DIA: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) fixar a remuneração da atual diretoria; (v) Ratificar a decisão dos acionistas no sentido de mudança das publicações obrigatórias exigidas pela lei 6.404/76 para o Jornal do Commercio (vi) autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro da presente ata nos órgãos próprios. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO N.º 1: Dispensada a leitura do relatório da diretoria, do balanço geral e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, fls. 18 a 21 e no Jornal do Commercio, fls. A-21 a A-22, ambos em 17 de abril de 2008. Por já serem de conhecimento dos Acionistas, os referidos documentos foram aprovados pela unanimidade dos Acionistas presentes. DELIBERAÇÃO N.º 2: Passando à análise do item (ii) da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, destinar do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$ 28.365.207,01 (vinte e oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e sete reais e um centavos), da seguinte forma: 5% (cinco por cento), no valor de R$ 1.418.260,35 (hum milhão, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), para a constituição da Reserva Legal; sendo o valor de R$ 6.312.754,66 (seis milhões, trezentos e doze mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) destinados à retenção de lucros; o montante de R$ 20.634.192,00 (vinte milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e noventa e dois reais) para distribuição de dividendos, sendo que deste montante, R$ 6.428.681,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais) foram pagos à titulo de dividendos antecipados conforme apuração do balanço intermediário de 30 de junho de 2007 aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16 de outubro de 2007, restando R$ 14.205.511,00 (quatorze milhões, duzentos e cinco mil, quinhentos e onze reais), a serem pagos a titulo de dividendos ate 11 de maio de 2008, na proporção acionaria de cada um deles, conforme autorização do BNDES Carta AIE/DEENE nº 77/2008, datada de 04 de abril de 2008, e ainda a quantia de R$ 7.142,40 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos) referente a dividendos de exercícios anteriores, classificados como retenção de lucros, perfazendo um total a ser distribuído de R$ 14.212.653,40 ( quatorze milhões, duzentos e doze mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos). DELIBERAÇÃO N.º 3: No que se refere ao item (iii) da ordem do dia, deliberaram os Acionistas presentes que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2008, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. DELIBERAÇÃO N.º 4: Tendo em vista as disposições do artigo 152 da Lei Federal nº 6.404/76 e do Art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a unanimidade dos acionistas resolve fixar, para o exercício de 2008, a remuneração anual dos membros da diretoria em até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), ficando os Diretores com poderes para efetuar a respectiva repartição. Os acionistas resolvem ratificar o pagamento de gratificação aos diretores da Companhia no montante de R$ 229.521,00 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e um reais), ficando os mesmos com poderes para efetuar a respectiva repartição. DELIBERAÇÃO N.º 5 : Passando à análise do item (v) da ordem do dia, deliberam os acionistas no sentido de ratificar a mudança do meio de comunicação da Companhia, desta forma, as publicações obrigatórias ordenadas pela lei 6.404/76, passam a ser publicadas no Jornal do Commercio, em conformidade com o acordo entre os acionistas firmado em 11 de abril de 2008 arquivado na sede da Companhia. DELIBERAÇÃO N.º 6: Por fim, a unanimidade dos acionistas autoriza a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS: ABENGOA CONCESSÒES BRASIL HOLDING SA, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor o Sr. Luciano Paulino Junqueira e CYMI HOLDING S.A. neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por sua diretora Sra. Maria Teresa Ballesta Lopez. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S/A. Rio de Janeiro,11 de abril de 2008. An tonio Merino Ciudad - Presidente - Daniel Agustín Bilat - Secretário - Junta Comercial nº 00001811538 na Data 24/06/2008. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 585609. Valor: R$ 3508,56"
                ],
                "582935": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.734.265/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.300.264.809\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2008, às 10:00 hs., na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, S/N, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da lei nº 6404/76, tendo em vista a presença de acionistas titulares da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Publicações: Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do art. 133 da Lei nº 6404/76, tendo em vista a publicação no prazo legal dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2007, acompanhadas das Notas Explicativas, Parecer dos Auditores Independentes, no jornal Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições do dia 26/03/2007. 4. Mesa: Presidente: Sr. Felipe Ezquerra Plasencia; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 5. Ordem do dia: 5.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das contas da diretoria e das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 6. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram o que segue: 6.1. Autorizar a lavratura da ata única desta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6404/76; e 6.2. Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração, as contas da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, tudo relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhado dos pareceres dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária, lavrada a presente ata que, após lida e assinada por: Presidente: Felipe Ezquerra Plasencia e Secretária: Maria de Castro Michielin; Acionistas: OHL Concesiones,S.L. Unipersonal (por: Juan Luis Osuna Gómez), Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda (por: Rinaldo Bezerra Vas), Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia, Sérgio Morad e José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 05/06/2008, e o registro sob o nº 00001805687. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 582935. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "584586": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 584586. Valor: R$ 9729,72"
                ],
                "584362": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ N° 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 11/03/2008. Certidão - Jucerja registro nº 00001784515 - Data: 25/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 584362. Valor: R$ 275,88"
                ],
                "584550": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO DE RIO DAS OSTRAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 08.774.784/0001-17\r\n\r\nNIRE 3330028187-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Dia, Hora e Local: Em 29/04/08, às 8h, na sede da Cia, na R. Dr. Bento Costa Junior, 258/112, Rio das Ostras - RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07, publicados no DOERJ e no Jornal Diário Mercantil, ambos na edição de 27/05/08. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Jorge Carneiro de Azevedo Filho, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento das renúncias apresentadas pelos Diretores Fernando Menezes de Góes Neto, Jorge Carneiro de Azevedo Filho, Marco Paulo Reis Tanure e Newton Sergio de Souza, e nesta oportunidade, agradecem a atuação eficaz e competente dos Diretores no exercício dos cargos. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado ou constituição de reservas ou de conta de prejuízos acumulados; 3) eleitos os seguintes membros para compor a Diretoria da Cia. todos com mandato até a AGO a ser realizada em 2009: Srs. Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, brasileiro, casado, industriário, CPF/MF 858.372.377-04, CI 04.401.594-9 IFP/RJ, residente na Cidade de SP, na Av. das Nações Unidas, 4.777/7°, Alto de Pinheiros, SP, Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, brasileira, advogada, OAB/BA 13.835 e CPF/MF 544.277.545-20, residente na Cidade de SP, Av. das Nações Unidas, 4.777/7º, Alto de Pinheiros, SP; Eduardo José Mortani Barbosa, brasileiro, casado, economista, CI 08649304-6 SSP/RJ, CPF/MF 233.518.618-34, residente na cidade de SP, Av. das Nações Unidas, 4.777/7º, Alto de Pinheiros, SP; Elisio Lincoln Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 456.867 IIPM/BA, CPF/MF 024.542.035-53, residente na cidade de SP, Av. das Nações Unidas, 4.777/7º, Alto de Pinheiros, SP, e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, brasileira, casada, CI 4.835.223 SSP/BA, CPF/MF 544.408.075-34, residente na Cidade de SP, Av. das Nações Unidas, 4.777/7º, Alto de Pinheiros, SP, todos como diretores sem designação específica. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Cia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, §1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei 6.404/76, os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas de lei, não estar impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em conseqüência, a composição da Diretoria da Cia., até a AGO a ser realizada em 2009, passa a ser a seguinte: A) Diretor - Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, brasileiro, casado, industriário, CPF/MF 858.372.377-04, CI 04.401.594-9 IFP/RJ, residente na SP, Av. das Nações Unidas, 4.777/7°, Alto de Pinheiros, SP; B) Diretor - Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, brasileira, advogada, OAB/BA 13.835 e CPF/MF 544.277.545-20, residente na Cidade de SP, Av. das Nações Unidas, 4.777/7º, Alto de Pinheiros, SP; C) Diretor - Eduardo José Mortani Barbosa, brasileiro, casado, economista, CI 08649304-6 SSP/RJ, CPF/MF 233.518.618-34, residente na cidade de SP, Av. das Nações Unidas, 4.777/7º, Alto de Pinheiros, SP; D) Diretor - Elisio Lincoln Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 456.867 IIPM/BA, CPF/MF 024.542.035-53, residente na cidade de SP, Av. das Nações Unidas, 4.777/7º, Alto de Pinheiros, SP, e E) Diretor - Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, brasileira, casada, CI 4.835.223 SSP/BA, CPF/MF 544.408.075-34, residente na Cidade de SP, Av. das Nações Unidas, 4.777/7º, Alto de Pinheiros, SP; e 4) Fixado o montante de R$ 660.000,00, como limite global da remuneração anual dos Administradores da Cia. durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras, 29/04/08. Mesa: Jorge Carneiro de Azevedo Filho, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária; Acionistas: Geraldo Villin Prado e Jorge Carneiro de Azevedo Filho pela acionista Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda., Adriano Chaves Jucá Rolim e Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Simone Eliza Martins Pereira Sahade - Secretária. Jucerja reg. sob o nº 1812172 em 25/06/2008.\r\n\r\nId: 584550. Valor: R$ 3234,00"
                ],
                "584338": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/11/2007. Data e Horário: Aos 20/11/2007, às 10:00 horas. Local: Sede social, na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, Cidade do RJ-RJ. Mesa: Sr. William Alan Yates, Presidente; Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Presença: acionistas representando 100% do capital social total da Companhia, todos os membros da Diretoria da Companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (conforme alterada). Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e aprovar o laudo técnico de avaliação periódica no. 42096-28676/A-35727, referente ao imóvel situado na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, RJ-RJ (“Imóvel”), elaborado pela Setape Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Engenharia S/C Ltda., em setembro de 2007 (“Laudo Técnico de Avaliação”), para o atendimento do disposto no art. 9º, da Circular SUSEP nº 260 de 08/07/2004 (“Circular 260”). Esse Laudo Técnico de Avaliação para fins de ajuste do valor do referido Imóvel ao seu valor de custo, face a sua aquisição pela Companhia a valor de mercado, no ano de 2006; (ii) constituição pela Companhia de uma reserva de reavaliação do Imóvel; (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Documento Lido e Avaliado na Sede Social: Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel (Anexo 1). Deliberações tomadas por unanimidade: (i) o Laudo Técnico de Avaliação foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes. O Laudo Técnico de Avaliação estimou em R$ 11.000.000,00 o valor de mercado em uso do lmóvel, sendo o valor de R$ 2.200.000,00 referente ao terreno e o valor de R$ 8.800.000,00 referente à construção; (ii) foi aprovado ainda, pela unanimidade dos acionistas presentes, que o tempo restante de vida útil do Imóvel e de 45 anos e que a Companhia irá constituir uma reserva de reavaliação do Imóvel no valor de R$ 2.136.064,99. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: RJ, 20/11/2007. Mesa: (aa) Sr. William Alan Yates, Presidente; (aa) Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. William Alan Yates; (c) Sr. Robert M. Weissman - P.p. Sr. William Alan Yates; e (d) Sr. Jorge Estácio da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Andréa Corrêa Vairo - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o n° 1811872 em sessão de 24.6.2008. (Secretária Geral - Valéria G. M. Serra).\r\n\r\nId: 584338. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "585674": [
                    "V - Ata",
                    "DIFLOR HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.295.030/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33 3 0027918-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 18/06/08, às 10 hs, na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and. - pte, RJ. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Jurgen Temke, Diretor, Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, Diretor. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. \"Quorum\": Presentes acionistas representando 100% do capital social. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) As contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/07; e, (ii) A destinação do resultado do exercício findo. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/07, conforme balanço patrimonial publicado no \"Diário Oficial do RJ\" e \"Diário Comercial\", do dia 17/06/08; (ii) A destinação do resultado do exercício findo, consubstanciado nas demonstrações financeiras, parte para a conta de “Reserva Legal” e parte para a conta de “Reserva de Retenção de Lucros”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ass.: Lorentzen Empreendimentos S.A, Plantar S.A.- Planejamento, Técnica e Administração de Reflorestamentos, Carlos Jurgen Temke e Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior. RJ, 18/06/08. Confere com a original lavrada em livro próprio. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior - Secretário-Jucerja. Arq. 1811552 em 24/06/08.\r\n\r\nId: 585674. Valor: R$ 963,60"
                ],
                "585608": [
                    "V - Ata",
                    "fHISPAMAR SATÉLITES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.568-354/0001-98 - NIRE 33.30026862-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. DATA HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril do ano de 2008, às 14:00 horas na sede social da HISPAMAR SATÉLITES S.A., na praia do Flamengo, 200, 17º andar, no Município do Rio de Janeiro, doravante denominada “Companhia”. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 25/04/2008, página 120, 28/04/2008, página 35 e 29/04/2008, página 62, e no jornal “Díario Mercantil” nas edições dos dias 25/04/2008, página 06, 28/04/2008, página 17 e 29/04/2008, página 24, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. PRESENÇA: Presentes os acionistas da HISPAMAR SATÉLITES S.A. representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de presença dos acionistas. MESA: Nos termos do parágrafo único do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Petra Mateos-Aparicio Morales, tendo a mesma convidado o Sr. Ignácio de Oñate Algueró para secretariá-la. ORDEM DO DIA: (i) Exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como sobre a distribuição de dividendos aos acionistas. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes acordaram, nos moldes do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76 que a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, apreciaram as matérias constantes da ordem do dia, conforme determinação do presidente, e tomaram as seguintes deliberações: (a) Quanto a matéria do item (i) da ordem do dia, foram aprovados, depois de examinados e discutidos, o relatório anual da Diretoria, o balanço Patrimonial e as demais Demostrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, documentos esses referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, os quais foram publicados no Díario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2008, Parte V, páginas 20 e 21, bem como no Jornal “Díario Mercantil” na edição do dia 25/04/2008, página 07, em conformidade com os termos etabelecidos no § 4º do art. 133 d Lei nº 6.404/76. Em obediência ao § 1º do art. 134 da Lei 6.404/76, abstiveram-se de votar os Srs.Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Petra Mateos-Aparicio Morales e Pascual Menéndez Sánchez, por terem exercido cargo na administração da companhia no exercício social de 2007; (b) Quanto à matéria constante do item (ii) da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a não distribuição de dividendos, tendo em vista a ausência de lucros no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Presidente: Petra Mateos-Aparicio Morales. Secretário: Ignácio de Oñale Algueró. Acionistas: HISPASAT BRASIL LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A., HISPASAT S.A., Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Marcelo Paes Fernandez Conde, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Petra Mateos-Aparicio Morales e Pascual Menéndez Sánchez. Certifíco ser a presente cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Ignácio de Oñate Algueró - Secretário. JUCERJA sob o nº 00001803165 em 30/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 585608. Valor: R$ 2030,16"
                ],
                "584875": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.670.557/0001-41\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 13 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede social da SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Av. Borges de Medeiros, 633, 1º andar, Leblon, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Matheson Drummond; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. 4. Deliberações: Os acionistas da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar o aumento do capital social em R$ 6.584.000,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), passando o capital social de R$ 49.623.202,00 (quarenta e nove milhões, seiscentos e vinte e três mil e duzentos e dois reais) para R$ 56.207.202,00 (cinqüenta e seis milhões, duzentos e sete mil, duzentos e dois reais), mediante a emissão de 6.584.000 (seis milhões, quinhentas e oitenta e quatro mil) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, I da Lei n° 6.404/76, totalizando R$ 6.584.000,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), integralmente destinados à conta do capital social, para integralização em moeda e/ou créditos contra a Companhia. 4.2. Deliberar que o aumento de capital mencionado no item 4.1 acima será subscrito e integralizado da seguinte forma: - A acionista BR Malls Participações S/A (CNPJ nº 06.977.745/0001-91) subscreve e integraliza neste ato 3.140.000 (três milhões cento e quarenta mil) das ações emitidas, em moeda corrente nacional e 152.000 (cento e cinqüenta e duas mil) das ações emitidas, mediante o aproveitamento do crédito no mesmo valor detido por esta subscritora contra a Companhia decorrente de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, realizado em 26/07/2007, assinando o Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia (Anexo I); e - ANCAR IC S/A (CNPJ sob o n° 08.011.767/0001-28) subscreve e integraliza neste ato 3.160.000 (três milhões cento e sessenta mil) das ações emitidas, em moeda corrente nacional e 132.000 (cento e trinta e duas mil) das ações emitidas, mediante o aproveitamento do crédito no mesmo valor detido por esta subscritora contra a Companhia decorrente de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, realizado em 26/07/2007assinando o Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia (Anexo II). 4.3. Tendo sido assim subscritas e integralizadas todas as ações correspondentes ao aumento, o aumento de capital foi considerado desde logo realizado, alterando-se a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é R$ 56.207.202,00 (cinqüenta e seis milhões, duzentos e sete mil, duzentos e dois reais), subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, representado por 56.207.202 (cinqüenta e seis milhões, duzentas e sete mil, duzentas e duas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”. 4.4. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata, que foi lida e aprovada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Leonardo Matheson Drummond - Presidente da Mesa; Marcos Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Mônaco Partipações S.A. Certifico o deferimento em 26/06/2008, e o registro sob o número 1812712 e data de 26/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 584875. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "585057": [
                    "V - Ata",
                    "JMMF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.171.727/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.300.16613-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA realizadas, conjuntamente, em 29 de abril de 2008. Local e Hora: Sede da Companhia à Av. Rio Branco nº 147, 8º andar, nesta cidade, às 14:00 horas. Mesa: Maria de Deus Pinto, Presidente - Noel Luiz Ferreira, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Aviso de Convocação: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404, de dezembro de 1976. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. DA AGE: Aprovada a consolidação do Estatuto Social, face as alterações estatutárias ocorridas, passando a vigorar com a redação constante do exemplar em anexo (Anexo A) parte integrante desta ata. DA AGO: 1ª - Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V e no jornal Monitor Mercantil, ambos do dia 24/04/2008. 2ª - Aprovada a transferência do resultado do exercício à conta Resultados Acumulados. 3ª - Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembléia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. (as.) Maria de Deus Pinto, Presidente - Noel Luiz Ferreira, Secretário. Acionistas: Noel Luiz Ferreira e Espólio de João Maurício Maximiano Marques Figueiredo, representado pela inventariante Maria de Deus Pinto. Cópia fiel extraída do livro próprio. Maria de Deus Pinto - Diretora Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001806826 em 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 585057. Valor: R$ 1169,52"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "584034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 - 5º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 10:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nCM: 3.91Id: 584034. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "575668": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO GAMA E SOUZA\r\n\r\nC.G.C. 33.944.265/0007-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUÍNTES: Ensino Médio de 2007. Arthur José Ferreira Carvalho, Bernardo Lanza Bensusan, Estevon Kolling Feil, Felipe Salgado Epprecht, Iury Giannini de Araújo, Lucas de Almeida Tonietto, Luiz Felipe Pereira Braga Miranda, Tais Villas Boas Moreira, Thiago Ramos Cunha Pinheiro. Diretora-Mariléa Nunes Vianna, Reg.n.º 16453 - MEC, Secretaria-Lucia Christina Pimentel Felix, Reg.nº 12691 - MEC.\r\n\r\nId: 575668. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "581049": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR\r\n\r\nC.G.C 29.874.260.0001-78\r\n\r\nAlunos Concluintes do Ensino Médio no 2º semestre 2000- João Luis da Silva Arantes,Albert Anderson Gomes Martins,Cristiane Babo da Silva - 2º Semestre 2001 - Vinícius Curitiba - 1º Semestre 2002 - Vinícius Alves Alonso,,Alecksandre da Silva Carvalho,Bruno Infante Procópio,Bruno Reis Couto - 2º Semestre 2002 - Fábio Batista Ludovino,Luciana Silva Cardoso,Roberta Josiana de Oliveira Paiva- 1º Semestre 2003- Judith da Silva Couto,Luzia Nóbrega dos Santos,Robson Carlos de Carvalho Santa Rita,Fabíola Langer Hagge,Sabrina de Souza Paiva\r\n\r\nId: 581049. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "576188": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "FORTER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 09/2008 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Forter Participações S.A. doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado loteamento do PAL 47.103 , especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 359.724,12 (trezentos e cinqüenta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2008 PROCESSO: E-07/200.503/2008.\r\n\r\nId: 576188. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "579112": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do Senac Madureira, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira/Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2007: Amanda Rosa de Almeida, em 2008: Claudia Ventura da Silva, Cristiane Pereira Braga, Edmilson Nascimento de Souza, Janaína do Nascimento Ribeiro, Joyce Mendes Veiga Rosa, Simone de Deus Oliveira, Tatiane Cristiano da Silva, TÉCNICO EM CONTABILIDADE em 2008: Aline Cristina da Silva, Aline Marques da Silva Batista, André Luiz Souza dos Santos, Anna Paula de Lima Vilas Boas Monte, Bruno da Silva Câmara, Cristiane Geremias Grota, Eder de Castro Souza, Elaine Alves dos Santos, Elvira Santos Costa, Fernanda Tuffi de Almeida, Igor Camilo Lopes, Luana Tárika Monteiro Barros, Patrícia da Silva Gomes, Paulo Roberto Pereira da Cruz, Rafael Carvalho de Melo, Selma Maria da Costa, Vitor Ferreira Flores, Vitor Rohem, Zuleide dos Santos; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2008: Alessandra Tertuliano de Barros, Aline da Silva Couto, Ana Claudia Lourenço de Bastos, Andréa Faria da Conceição, Andreza Brandão Pinto, Carmen Angélica Ventura Nunes, Célia Ramos Paulo, Edileuza Ribeiro de Brito Lima, Fabiana Gonzaga Correa da Silva, Fabiane Machado Rique, Flávia Brasil de Almeida, Flávia Pinto Ferreira, Juliana Esteves Oliveira, Jussara Castrillon dos Santos Silva, Márcia da Silva Muller, Márcia Soares Pinto, Marli de Oliveira Atanes, Solange dos Santos Guadelupe, Solange Lourenço da Silva, Vera Lúcia da Silva Anselmo; TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2005; Maria Inês Pachú da Cruz, em 2007; Márcia Gomes Velasco, em 2008: Vinicius José dos Santos; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2007; Márcio Domingues Pereira, em 2008: André Ferreira Andrade, Ataulfo Antonio da Silva, Carlos Eduardo Ferreira, Cláudio Carlos Ribeiro, Jefferson de Faria Paranhos, José Marcos Dias Fernandes, Kecy Cristina Cardoso da Silva, Leandro Bessa da Silva, Marcleison Galdino dos Anjos, Marcos Rogério Barros Lima, Marytildes Araújo Soares, Maurício Gomes Henrique, Monique Cardoso Domingos, Orlando Pereira de Moraes Júnior, Patrick da Silva, Paulo Ernani Lima de Oliveira, Renata Celestino dos Santos, Sérgio Souza Santos, Wagner Gonçalves Afonso; Ass: Rosana Lucas de Almeida - Secretário Matrícula 1903, Márcia Salles de Melo - Diretora Reg. DEMEC 9502197\r\n\r\nId: 579112. Valor: R$ 1479,72"
                        ],
                        "583856": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental 2007: Adriana Ribeiro Paiva Médio: 2007: Ademir Kania, Alexsandro Moreira Gomes, Alessandra de Paula Azevedo, André Portugal Marques, Andréa dos Santos, Anna Carolina Pereira Mandarino, Antonio Sales Lima, Átila Lira, Cristiene Ribeiro Terra, Daiana Almeida de Oliveira, Dalva Célia Silva Cavalcanti, Deise Rangel Casaes de Melo, Edilene da Costa Barbosa, Edney Nogueira de Souza, Eduardo Cordeiro Rezende, Eduardo Francisco Soares, Elizabeth Griôn Fernandes, Eugênio Carlos Molinari Júnior, Fabiane dos Santos Maciel, Fabiano Moreira da Cruz, Francisca Meire Gomes Oliveira, Giselle Silva de Sá, Gilson de Oliveira Silva, Glécia Quele Bacelar Conceição, Ielton Clemente da Silva, José Pereira Damasceno, Josete da Silva Delgado, Josué Ferreira de Lima, Laura Costa da Silva, Leonardo Jefferson Lorenço Barboza, Letícia Tibau Félix de Almeida, Liete Maria Loyola Silveira, Lívea Cristina de Andrade Martins Raimundo, Luiz Carlos da Silva, Luiz Fernando Alexandre, Luiz Roberto Bahú, Karla da Silva Von Komora, Marcio Luiz Nunes Lúcio, Maria Izabel Gussão Castellan, Mariano Lino dos Santos, Mário Pereira dos Santos, Maurício do Nascimento Campos, Maurício José Mello Mendes, Maurílio Facchineli Neto, Mirian Francisca de Moraes Francisco, Nicholas Orlando Santos Marques de Souza, Onísio Severino Botelho, Orlando Valentim Montechesi, Paulo Sérgio da Silva Girio Júnior, Pedro Romoaldo Ferreira, Rachel Stéfanie Almeida Leite, Rafael Alves de Barros, Reginaldo Donizete da Silva, Renato Donizeti de Oliveira, Rogério Tibau Nunes, Ronaldo Aparecido Ferreira, Rosiman Birá Oliveira, Sandro Teixeira Moreira, Simône da Silva Morais Herbst, Sonia Neide Silva Santos, Terezinha Ferreira Cavalcante Valentim, Valdir Gonçalves dos Reis, Vanessa da Silva Santos, Viviane Bianca Alves de Carvalho Correia, Wagner Marins Nascimento. 2008: Adeilson de Oliveira Rodrigues, Aleida Conceição Rocha, Alessandra da Silva Mota, Alex Garcia Sanches, Alexandre Sampaio da Silva, Alexandre Tabajara Batista, Alexsandro Martins dos Santos, Alvany Pereira Machado, André Luiz Vieira da Costa, Angelina de Jesus Souza, Anilson José Soares, Antonio de Souza Oliveira, Antonio Onofre Lopes, Arlean Fernandes da Silva, Brian Willyam de Freitas, Bruna Noggueira dos Reis, Carlos André Rodrigues da Silva, Cássio de Paula Lauro, Claudia Vieira Gomes, Claudiano Mendes Correia, Clécio Rosa Afonso, Cristiane Mendes de Sousa, Cristiano Correia Leonardo, Cristiano da Silva Martins, Danilo da Silva Lichterfeld, Danilo Rodrigues de Souza, Davi Augusto de Souza, Deber Batista Alves, Débora Eugenia Correia Betzel, Deraldo Balestreiro Junior, Deoclécio Rocha Soares da Silva, Diego Luis Cesário, Douglas Geraldo Maia, Edinaldo dos Santos, Edione Gonçalves Bruno, Edson de Jesus Bueno de Aguiar, Edson Pacheco Rezende, Eleson Cardoso, Eliane Rodrigues, Elma Diniz Silva, Ernilda de Oliveira Rodrigues, Fabiano Correa Severino, Fabio Albuquerque Fonseca, Fabrício de Souza Merlo, Franciny Almeida de Almeida, Gabriel David Moraes Nelson, Gabriel Silveira Camillo, Gilmar da Silva Andrade, Gustavo Augusto Muller, Gustavo Pereira Dominguez Lorenzo, Helbia Lorenço Silva, Heron Duarte Carvalho, Hudyery Abner Silva Luz, Huile dos Anjos, Isaías Moraes Paquiela, Jéferson Bueno Sant'Ana, Jhon Vitor Milagre Barcelos, João Francisco Moreira Santoro, Joaquim dos Santos Junior, José Augusto de Mello, José Fernando Pereira da Costa, Juliana Marchini Molinari de Jesus, Jullyett Oliveira da Silva, Leandro Destefani Gasparini, Lecir Souza de Carvalho, Leilimar Silva Caixeta Borges, Lucio Leandro de Amorim, Luiz Reis da Silva, Madalena Danta do Rosário dos Santos, Márcia Regina Correia Pereira, Marcus Felipe Marinho dos Reis, Maria Antonia Abreu da Conceição, Maria das Graças Souza Neto, Maria de Fátima Ferreira Martins Cruz, Marcos Alves Ferreira, Marlon Christi Oliveira dos Santos, Mary Rosane dos Santos, Moacyr Barbosa de Castro, Mônica Cristina dos Santos, Monireh Oliveira Frossard, Orci Marques de Oliveira Filho, Patrícia Sampaio Fraga, Paula Amaral Ferreira, Paulo Jovando Brito dos Santos, Raquel Barboza Pacheco, Renato Junior Campezato, Rodrigo Santos Silva, Roger Matos Zanca, Rosângela Barcellos do Nascimento, Rosangela da Conceição Ribeiro, Rudson Barbosa Soares, Ruth Uhl, Sandro Silvério Vandersee, Saulo Oliveira Sales, Severino Francisco Moreira Santoro, Sidmar Ramos Rodrigues, Sidneia Almeida Vieira, Silas Ozeias Biegelmeier, Sirley Rodrigues Pena, Tatiana de Freitas Coelho, Tiago Luiz Gonçalves Pereira, Thiago Hombre de Brito, Thiago Oliveira de Souza, Valmir Antonio da Silva, Vanderlei de Souza, Vitor José Zulato Moreira, Walci Dias de Sousa, Warley Nunes das Chagas, Wladimir Lemes. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 583856. Valor: R$ 2855,16"
                        ],
                        "584060": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS \r\n\r\nEntidade Mantenedora:Centro Escolar São Mateus Ltda. \r\n\r\nCNPJ: 29.662.723/0001-38\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES- Curso Técnico em Contabilidade/Ano: 1988: Cleidimar dos Santos e Silva. Ano: 1990: Marli de Oliveira Santos. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos/Ano: 2001: Sidnei Duarte Cezário.Secretária: Ordiléia Bento Vieira.Reg. 157/MEC - Diretor: Silvio Souza Santos. Reg. 5180/MEC. \r\n\r\nId: 584060. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "580987": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 44.346.138/0018-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 27.06.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de fabricação de rações e informa que o mesmo estará à disposição, na Via Dr. Sérgio Braga, s/nº km 3,5 , município de Barra Mansa, até o dia 30.07.08, no horário comercial, sob a responsabilidade do setor de Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 580987. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "579662": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.821.459/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014382, com validade até 20 de junho de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA SENADOR BERNARDO MONTEIRO,99 - BENFICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202426/2005)\r\n\r\nId: 579662. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "585691": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.995.625/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300019863\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11/07/08, às 10hs, na sede social, à Rua Barão de Petrópolis, 381, 6º andar - pte - Rio Comprido - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02/07/08 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 585691. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "563267": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nCURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - SISTEMA DE CRÉDITOS - 1997/2º - Luciana de Oliveira Albuquerque. 2001/1º Anderson de Souza de Oliveira. ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - 1997/2º - Eduardo da Silva Rodrigues. ENSINO MÉDIO - 2005 - Tatiana Ornellas Lacerda de Almeida. 2007 - Bruna Abel da Silva,Camilla Mara de Souza Ramos,Carlos Henrique Carvalho da Silva,Cinthia Martins dos Santos,Diorge da Silva Vaz, Camilla Mara de Souza Ramos,Djalma Lobato Dias,Elder Ferraz de Oliveira Matos,Felipe Ferreira de Oliveira,Igor Paulo Torrentes,Jaber Yussef Ferreira Ali,Jana Cristina Roberto da Silva,Jefferson Rocha Paulo,João Corá Neto,Jordan Araujo Faria,Juliana Lino da Silva,Leonardo Britto de Souza Campos,Lohana Santomi Mello,Luciana Cristina Gomes de Souza,Mariama de Paulo Peçanha da Cruz,Paloma Diana Dionisio Pereira,Pamella Kristine Lessa Etelvino,Raphael Azevedo da Silva,Rodrigo de Magalhães Caruncho,Sanclair Coelho Machado,Taciane Alcântara da Silva Figueiredo,Tamires Cristina de Almeida,Thalita Mathias de Azevedo Crissanto,Vagner Augusto Fenna Henriques,Vander Luiz dos Santos da Silva e Wallace Rodrigues da Silva. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANO DE - 2001/2º Glauber Mendes dos Santos. 2007/2º - Alexandre Faria Gomes,Ana Claudia Augusto de Almeida,Ana Lucia da Silva,Andrea Pereira da Silva,Andrews José Leite Soares Vieira,Antonio Marinho Pereira Filho,Carla Carolina Moura Santos,Daniel Leonardo Ribeiro Castilho de Oliveira,Diego Henrique da Silva Sant´Ana,Daniel Santos Fernandes,Diogo da Silva Pimentel,Eduardo Ferreira da Cunha,Felipe Ramos Silva,Fernando José Frazão Roque Junior,Francisco Juvenil Freitas,Gabriela de Oliveira Neves,Gabriela Real Sampaio,Geiziane Paes Lirio,Henrique Luiz dos Santos Gonçalves,Igor dos Santos,Isabella Maria Oliveira dos Santos,Juliana Pattitucci Liborio,Juliana Pessanha da Silva,Janaína Willi da Silveira,Jônatas Salino Dutra,Jonathan Mailson dos Santos Feitosa,Laura Márcia Ferreira de Oliveira,Leonardo Alves da Rocha,Luana Dativo dos Santos,Luis Douglas Bezerra Ribeiro,Marcella Rodrigues Osorio,Marcelo Luiz Souza dos Santos,Marcos Antonio Pulini,Marcus Alexandre Alegre Pamplona,Maressa Cristina Souza Dantas,Mariana Sá Ribas,Maria do Carmo Pereira da Silva,Maria Luciene Rodrigues Mendes,Michel Siqueira Reis,Mírian Alevato da Silva,Monique da Silva Magalhães,Paulo Cezar Correia da Silva,Pedro Henrique Ventura da Costa,Philippe Tavares Peres da Silva,Priscila Freire Soares Jatobá,Rafael de Souza Rocha,Raquel Paim Madeira,Rayanne Rani Menezes Terra,Ricardo Ferreira Pinto Filho,Rodrigo Miranda Ferreira,Stéfany Alves Rabelo,Suelene Silva Fernandes,Thais Sampaio de Freitas,Thamyres Bastos Duarte Louback,Tiago Barbosa Malta,Vanilda Rodrigues da Silva,Viviane Barreto de Almeida e Viviane Regina Ayres Theotonio. TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO DE 2003 - Vinicius Alexandre Cardoso da Silva. 2005 - Daniel Mendonça de Barros Alves. 2007 - Alexandre Barroso de Matos Arruda,Alexandre Luís Pinto Martins,Camilla Mara de Souza Ramos,Djalma Lobato Dias,Gabriela de Oliveira Neves,Jordan Araujo Faria,Jurandyr Fonseca da Cunha Junior,Ricardo Jorge Araujo de Melo e Vagner Augusto Fenna Henriques.\r\n\r\nId: 563267. Valor: R$ 2855,16"
                        ],
                        "581273": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.849.980/0001-27\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. AVISO DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas de JSR Shopping S/A, para comparecer à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 10/07/2008, às 10 horas, na sede social, situada na Rua Cândido Benício, 1000, Jacarepaguá/RJ, a fim de (I) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e as demais contas da administração; (II) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, e (III) deliberar sobre a eleição dos administradores e a fixação de sua remuneração. Octavio Fernandes de Araújo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 581273. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "582258": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.051.725/0001-32 \r\n\r\nNIRE 33.3.000.2805-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os senhores acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de Julho de 2008, às 15:00 (quinze) horas, na sede social da Companhia situada na Avenida Almirante Barroso nº 63, sala 308- parte, Rio de Janeiro -RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) eleição de membro para a Diretoria em virtude do falecimento da Diretora-Presidente. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Ana Stewart - Diretora.\r\n\r\nId: 582258. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "583418": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nFicam convocados os senhores Acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 11 de julho de 2008, às 15 horas, na sede social, na Rua Barão de Itaipu, 91, Andaraí, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Criação, por escritura pública, de uma Subsidiária Integral; b) Alteração dos Artigos 4º, 11º, 18º e introdução de novo Artigo no Estatuto Social, renumerando-se os demais. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 583418. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "583995": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.267.642/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 \r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 11:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 583995. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "584007": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: Rua João Pessoa 202/204 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 12:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Campos dos Goytacazes - RJ, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584007. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "584014": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 16 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Ratificar, de acordo com o disposto no Art. 256, inciso I e seu § 1º da Lei 6.404/76, a aquisição de 100% das ações de emissão da MB Engenharia S.A., efetivada em 17.04.2008 e informada ao mercado por meio de Fato Relevante divulgado na mesma data. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa à matéria objeto da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 11 de julho de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 11 de julho de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nNicholas Vincent Reade\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 584014. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "584019": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 \r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 11:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584019. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "584412": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11 de julho de 2008, às 14 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de proceder alteração do Estatuto Social da Sociedade para adequá-lo às Diretrizes Governamentais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 584412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567543": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014295, com validade até 12 de junho de 2011, que a autoriza a realizar as obras de complementação da Estação de Tratamento Secundário de Esgoto - ETE da Alegria, na RUA PROJETADA, 04 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201878/2006)\r\n\r\nId: 567543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512182": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014109, com validade até 18 de abril de 2011, que a autoriza para realizar obras de implantação de sistema da rede de coleta de esgoto da bacia do rio Sarapuí, na VÁRIOS LOGRADOUROS - BAIXADA FLUMINENSE, município de DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/203546/2001)\r\n\r\nId: 512182. Por ofício"
                        ],
                        "464403": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COMPLEXO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nRua Mangaratiba, Lote 8, Q.24-Vila São João -São João de Meriti\r\n\r\nCNPJ 04331395/0001-66\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ SEGUNDO SEMESTRE/ 2007 -Ariane dos Anjos Moreira, Átila da Silva Lima,Cristiane de Oliveira Dias, Diogo de Souza Pereira dos Santos, Evelin Aguiar de Oliveira, Jean Silva do Nascimento, Magna Almeida Dantas, Ramon Lacerda Filano, Valéria Patrícia Freire dos Santos, Vanessa de Mesquita Moreira, Wellington Vargas de Souza. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS/2007- Alcilene Ferreira dos Santos, Aline Cecília dos Santos Augusto,Juan Felipe de Melo Reis,Pedro Antonio de Toledo Filho, Thaís Souza das Neves, Viviane Pinheiro de Souza, Wellington Felix Brasil. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2007- Elaine Cristina da Silva do Nascimento,Fernanda de Souza Sampaio. Diretora: Maria das Neves Francisco de Oliveira - Reg.18345 ME. Secretária: Alzira Francisca de Oliveira - Reg. 1891-DAT.\r\n\r\nId: 464403. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "581047": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa Transportes Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da empresa, na rua Luiz Barbosa, 55, Vila Izabel/RJ, no dia 09/07/2008, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente aos exercícios 2006 e 2007; (2) Deliberar sobre o lucro dos Balanços Patrimoniais de 2006 e 2007; (3) Eleger os Diretores para o biênio 2008 e 2009; (4) Alterar os artigos 8º, 15º, 16º, 17º e 20º dos Estatutos Sociais; (5) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 23/06/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 581047. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "581233": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nERRATA DE EDITAL\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicado no D.O. Parte V, nos dias: 25/6/08 pagina 13, 26/6/08 pagina 14 e 27/6/2008 pagina 21, comunica aos acionistas e interessados que a AGE marcada para o dia 11 de julho de 2008, às 15:00 horas, será realizada na Av. Nilo Peçanha, nº 26 - 3º andar - Centro/RJ e não como constou nas publicações acima como sendo no nº 23 da Av. Nilo Peçanha, RE-RAFICADO os demais termos do EDITAL.\r\n\r\nId: 581233. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "584445": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATG\r\n\r\nCNPJ: 27117456/0001-92\r\n\r\nCONCLUINTE do Ensino Médio Regular - 2006 - Gabriel dos Prazeres. Ensino Médio Técnico em Contabilidade - 2000 - Claudio Boaventura Gonçalves, Jairo da Silva Colaço, Leandro de Sant'ana de Sales, Walace Almeida de Oliveira. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 1999 - Caroline Henrique Berbat - 2002- Vinicius Mendonça de Carvalho - 2006- Moacir Andrade de Oliveira - 2007 - Abinael dos Santos, Adriana Silva dos Santos, Adriana de Oliveira, Alan Rabello Martins, Aline Barbosa Martins, Ana Maria Borges Ferreira, André Aparecido Avelino, André Luiz Braga Pacheco, Arnaldo José Luz, Arthur Mortoni de Lima, Bárbara Luiza Pinheiro de Oliveira, Benedito Ricardo de Morais, Carlos Antonio Fialho, Carlos Eduardo Neves de Carvalho, Cecília Rosa Murachovsky, Célio da Silva, Ceni de Oliveira Silva, Charles Pereira Barbosa, Claudia César Siqueira, Dalva Martins Araújo, Diogo da Silva Martins, Doriaval Cairone, Edson Macedo Junior, Eduardo Vieira, Elaine Cristina Aparecida, Eliana Almeida de Oliveira, Emerson Jorge Ferreira, Fábio Augusto da Silva, Fabio Nicodemos Capecce, Fernandes da Conceição dos Santos Monteiro, Fernando Pinto Benevente, Felipe Soares Carvalho, Francisco Armentano, Francisco de Alcantara Rodrigues, Geraldo Costa dos Santos, Gerval Avelino dos Santos, Gilson José dos Santos, Guaraci da Silva, Jair Vieira Lopes, James Lima Junior, João Araújo de Oliveira, João Juraci de Lima, José Gomes da Silva, Josiane Cicillini Erme de Oliveira, Kalleb de Mello Fialho Machado dos Santos, Luciana Fernandes Brito, Maria Aparecida da Silva Santos, Marcos Vinicius Alves da Silva, Meire Nicolau da Silva, Milena de Queiroz Miranda, Nathalie Cabral Moreira de Souza, Rafael Lima Ferreira, Roberto Carlos Menezes Monteiro, Rosimere Teixeira de Oliveira, Ruth Santana de Souza, Salete Barreto Pereira, Stefano Daniel Sperandio, Tiago Domingues da Silva.\r\n\r\nId: 584445. Valor: R$ 1135,20"
                        ],
                        "584600": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 3330016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Mem”) e Futuretel S.A. (“Futuretel”, e quando referida em conjunto com Mem, as “Companhias”), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, vêm a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Mem Celular Participações S.A. por Futuretel S.A.” (o “Protocolo”), os acionistas de Mem e Futuretel aprovaram, nesta data, a incorporação de Mem por Futuretel, com a conseqüente extinção de Mem (“Incorporação”).\r\n\r\nOBJETIVOS DA INCORPORAÇÃO\r\n\r\nAs Companhias acreditam que a Incorporação acarretará na otimização da estrutura organizacional da respectiva cadeia societária, por meio, inclusive, da redução de custos administrativos.\r\n\r\nA INCORPORAÇÃO\r\n\r\nA Incorporação ocasionou a transferência do acervo líquido contábil de Mem para o patrimônio de Futuretel, com fundamento no balanço patrimonial de Mem levantado em 31 de março de 2008. As variações patrimoniais havidas entre a referida data e a efetiva aprovação da Incorporação pela Assembléia Geral das Companhias foram apropriadas por Futuretel.\r\n\r\nCom a Incorporação, Futuretel passou à condição de sucessora a título universal de Mem, no que tange a todos os seus bens, direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade. Aprovada a Incorporação, Mem foi extinta para todos os fins de direito.\r\n\r\nA fim de dar suporte à Incorporação, foi contratada a empresa especializada em avaliações Acal Consultoria e Auditoria S/S (“Acal”), com sede na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, e inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 28.005.734/0001-82, tendo como responsável técnico o Sr. Gelson José Amaro, contador, inscrito no CRC-RJ sob o nº 049.669/O-4 e no CPF/MF sob nº 339.408.607/78 para apurar, a valor contábil, o patrimônio líquido de Mem e elaborar o respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”).\r\n\r\nConforme indicado no Laudo de Avaliação, em 31 de março de 2008, o patrimônio líquido de Mem absorvido por Futuretel apresentava saldo negativo no valor de R$ 53.212.694,42 (cinqüenta e três milhões, duzentos e doze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos). Considerando que Futuretel detém 100% do capital social de Mem, não haverá acervo líquido a ser absorvido por Futuretel em decorrência da Incorporação.\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL DE FUTURETEL APÓS A INCORPORAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que Futuretel detém a totalidade das ações de Mem, a Incorporação não acarretará aumento de capital em Futuretel, tampouco a emissão de novas ações desta Companhia.\r\n\r\nDIREITO DE RECESSO\r\n\r\nA Incorporação foi aprovada pela totalidade dos acionistas das Companhias e, portanto, não houve o exercício do direito de recesso por nenhum dos acionistas das Companhias. Não se aplica à Incorporação o disposto no artigo 264 da Lei 6.404/76, em virtude da ausência: (i) de acionistas não controladores; e (ii) de emissão de novas ações de Futuretel.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCompete às administrações das Companhias praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação. \r\n\r\nO custo a ser incorrido com a implementação da Incorporação foi estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), já incluídas as despesas relativas aos honorários de peritos e publicações. Os custos e despesas decorrentes da Incorporação são de responsabilidade de Futuretel.\r\n\r\nA Acal declarou, nos termos do Laudo de Avaliação: (i) que não tem interesse, direto ou indireto, em Mem ou em Futuretel; (ii) que não possui qualquer interesse na Incorporação; e (iii) não houve qualquer tentativa das Companhias, seus controladores ou administradores de direcionar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento das informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade de suas conclusões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nMEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nFUTURETEL S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 584600. Valor: R$ 2992,44"
                        ],
                        "585014": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE nº 33300260463\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTelemar Participações S.A. (“TmarPart” ou “Companhia”) e Argolis Holdings S.A. (“Argolis”), em cumprimento ao disposto na Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e nas Instruções CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999 (“Instrução 319”), e nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e em seguimento ao aviso de Fato Relevante datado de 25.04.2008 (“Fato Relevante Anterior”), vem comunicar à Comissão de Valores Mobiliários, aos seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue. \r\n\r\nNo âmbito da operação de reestruturação da base acionária da TmarPart (“Reestruturação da TmarPart”), e conforme divulgado no Fato Relevante Anterior, a Companhia adquiriu a totalidade das ações de emissão de Argolis, titular (em conjunto com os membros do conselho de administração por ela indicados) de 100% das ações de emissão de Lexpart Participações S.A. (“Lexpart”), a qual, por sua vez, é titular de 352.730.590 (trezentos e cinqüenta e dois milhões, setecentas e trinta mil, quinhentas e noventa) ações ordinárias nominativas de emissão da própria Companhia, representativas de aproximadamente 11,41% (onze inteiros e quarenta e um centésimos por cento) do capital social da Companhia. \r\n\r\nTal aquisição foi autorizada em assembléia geral extraordinária da TmarPart realizada em 25.04.2008 às 9:30h (“AGE”), de acordo com a qual a TmarPart foi autorizada à proceder a tal aquisição mediante a utilização de suas reservas, na forma do art. 30, §1º, b, da Lei das Sociedades por Ações, para posterior cancelamento das ações de sua emissão de propriedade de Lexpart.\r\n\r\nAssim, de forma a implementar o cancelamento das ações de Lexpart, a TmarPart, na qualidade de acionista controladora direta da Argolis e indireta da Lexpart, promoveu, nesta data, em assembléia geral extraordinária que contou com a participação da totalidade dos acionistas da Companhia, a incorporação das referidas sociedades, nos termos e condições abaixo explicitados:\r\n\r\nI. Motivos da operação\r\n\r\nA incorporação de Argolis e Lexpart pela TmarPart (“Incorporação”) é parte da Reestruturação, iniciada em 25.04.2008, e tem por fim (i) a saída da Lexpart (e da Argolis) da cadeia de controle da Companhia; e (ii) a eliminação, nos termos do art. 244, §5º, da Lei das Sociedades por Ações, da participação recíproca entre a TmarPart, a Argolis e a Lexpart.\r\n\r\nOs administradores da TmarPart acreditam que a incorporação de Argolis e de Lexpart é a melhor e mais eficiente forma de implementar a obrigação da Companhia de tornar-se detentora de ações de sua própria emissão, até então de titularidade da Lexpart, para cancelamento, conforme estabelecido na AGE.\r\n\r\nA Lexpart e a Argolis são sociedades holding que tem como únicos ativos relevantes, respectivamente, as ações de emissão da TmarPart e as ações de emissão da Lexpart. Sendo assim, uma vez implementada a Incorporação, não haverá nenhum benefício patrimonial adicional para a TmarPart, uma vez que haverá o cancelamento de tais ações.\r\n\r\nII. Atos societários\r\n\r\nA Incorporação foi aprovada em reunião do Conselho de Administração da Companhia e em assembléia geral, ambas realizadas nesta data na sede social da Companhia. A Incorporação também foi aprovada nas assembléias gerais e nos Conselhos de Administração de Argolis e de Lexpart.\r\n\r\nAlém disso, como a única acionista de Lexpart é a Argolis (em conjunto com os quatro membros do conselho de administração por ela indicados, os quais individualmente detêm uma ação ordinária de emissão de Lexpart), e a única acionista de Argolis é a TmarPart, a qual será a própria incorporadora, não houve dissidente em tais deliberações, não sendo, portanto, aplicáveis ao caso as normas relativas a direito de recesso para os sócios da sociedade incorporada, e não havendo necessidade de se calcular o valor de reembolso de ações a que teriam direito eventuais acionistas dissidentes.\r\n\r\nIII. Características da operação\r\n\r\nCom a Incorporação, a TmarPart sucederá, em todos os seus direitos e obrigações, a Argolis e a Lexpart, as quais serão extintas de pleno direito.\r\n\r\nPara fins da Incorporação, os patrimônios líquidos de Argolis e de Lexpart foram avaliados com base em seu valor contábil, conforme balanço especial levantado em 30.04.2008 (“Data-Base”), tendo sido escolhida para tal avaliação a empresa especializada APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, e com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, Grupo 1802, Centro, CEP 20.010-020 (“Apsis”), a qual não tem nenhum conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com a TmarPart, qualquer de seus acionistas, a Argolis ou a Lexpart, ou com relação à própria Incorporação.\r\n\r\nA indicação da Apsis foi ratificada pelos acionistas de TmarPart, de Argolis e de Lexpart nas respectivas Assembléias Gerais Extraordinárias, realizadas nesta data, que examinaram e aprovaram o “Protocolo e Justificação de Incorporação de Argolis Holdings S.A. e de Lexpart Participações S.A. por Telemar Participações S.A.”, nos termos do art. 227, §1º, da Lei das Sociedades por Ações.\r\n\r\nO acervo líquido de Argolis será transferido à TmarPart pelo valor total de R$ 297.669.461,58 (duzentos e noventa e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), que corresponde a sua expressão contábil na Data-Base, conforme o laudo de avaliação elaborado antecipadamente pela Apsis. Já o acervo líquido de Lexpart será transferido à TmarPart pelo valor total de R$ 258.069.376,34 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, sessenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que corresponde a sua expressão contábil na Data-Base, conforme o laudo de avaliação elaborado antecipadamente pela Apsis.\r\n\r\nO capital social de Argolis, nesta data, é de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), dividido em 36.216.351 (trinta e seis milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentas e cinqüenta e uma) ações ordinárias e 71.460.724 (setenta e um milhões, quatrocentos e sessenta mil, setecentas e vinte e quatro) ações preferenciais classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, e de propriedade de TmarPart.\r\n\r\nO capital social de Lexpart, nesta data, é de R$ 431.092.000,00 (quatrocentos e trinta e um milhões e noventa e dois mil reais), sendo representado por 2.812.000 (dois milhões, oitocentos e doze mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, todas de propriedade de Argolis.\r\n\r\nO capital social de TmarPart, nesta data, é de R$ 2.043.689.608,40 (dois bilhões, quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos), dividido em 3.089.611.008 (três bilhões, oitenta e nove milhões, seiscentos e onze mil e oito) ações ordinárias e 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais resgatáveis sendo ambas as espécies de ações nominativas e sem valor nominal.\r\n\r\nUma vez que a TmarPart detém a totalidade das ações de emissão de Argolis, e a Argolis detém (em conjunto com os quatro membros do conselho de administração por ela indicados, os quais individualmente detêm uma ação ordinária de emissão de Lexpart) a totalidade das ações de emissão de Lexpart, o capital social de TmarPart não será alterado, nos termos do art. 226, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, não havendo necessidade de emissão de novas ações aos acionistas da Companhia. No entanto, em virtude do cancelamento das ações de titularidade da Lexpart, será alterado o art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo número de ações ordinárias.\r\n\r\nAs ações hoje detidas pela TmarPart no capital de Argolis e as ações de emissão de Lexpart de titularidade de Argolis (e as dos membros dos conselhos de administração da Lexpart indicados por Argolis) serão canceladas por força da Incorporação. Não haverá, na Incorporação, relação de troca a ser estabelecida, nem tampouco alterações nas vantagens políticas ou patrimoniais das ações ordinárias e preferenciais de emissão da TmarPart.\r\n\r\nAs variações patrimoniais apuradas a partir da Data-Base e até esta data (a data em que a Incorporação se consumou) serão apropriadas pela TmarPart, que não tem conhecimento de contingência passiva ou insubsistência ativa não contabilizada da Argolis ou da Lexpart e que tenha que ser por ela assumida em virtude da incorporação.\r\n\r\nIV. Disposições gerais\r\n\r\nEstima-se que o custo de realização da Incorporação será de aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), incluídas despesas com publicação, contratação de empresa especializada para elaboração de laudos de avaliação, honorários de auditores, consultores e advogados.\r\n\r\nTodos os documentos relativos à Incorporação estarão disponíveis no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na sede da TmarPart.\r\n\r\nO Plano da Reestruturação da TmarPart, em todas suas etapas, foi comunicado à ANATEL, na forma da lei e da regulamentação em vigor, incluindo a incorporação de Argolis e Lexpart.\r\n\r\nComunicamos que o teor do presente Fato Relevante está sendo transmitido, neste ensejo, ao Diretor de Relações com Investidores da Tele Norte Leste Participações S.A..\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPedro Jereissati\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\nAlexandre J. Legey\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 585014. Valor: R$ 5950,56"
                        ],
                        "584048": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua do Livramento 189, 8º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584048. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "583725": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 14h do dia 11 de julho de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAlteração do Estatuto Social de FURNAS para adequá-lo às Diretrizes Governamentais.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\n(a) Valter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 583725. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "585140": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Lucia Helena Ferreira Barreto. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: João Rodolfo Barbosa Rodrigues, José Orlando de Amorim Júnior, Leonardo Leonel Pio, Marcelo Rodrigues Dias, Sergio Campos Loiola, Wellington Pinto de Oliveira. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 585140. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "585334": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer n.º 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer n.º 261/95-CEE/RJ: Marlon Soares Maçulo. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer n.º 454/03 - CEE/RJ: Amanda Cristina Vieira Farraz, Eduardo Rosendo Gomes, Flavio Ferraz, Fabrício Carneiro Sardinha, Jarlon da Silva Fernandes, Roberto Gaspar Fazolo, Vinicius Andrade de Abreu. ENFERMAGEM - PARECER Nº 740/02 - CEE/RJ: Karen Keithy Moraes Ferreira. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 585334. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "585677": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 14 de julho de 2008, às 10:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Encerrar o aumento de capital aprovado na AGE de 15 de agosto de 2007, com consonante redução de capital; b) Alteração parcial do Estatuto Social; c) Aprovar Consolidação do Estatuto Social; e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 01 de julho de 2008 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. - Oliver Kupka - Vice-Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 585677. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "567006": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÂO DA AERONÁUTICA CIVIL - EAPAC\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso: Técnico em Eletrotécnica - Ano Letivo de Conclusão/ 1982: José Alexandre Rocha Gabiatti. Técnico em Manutenção de Aeronaves - Ano Letivo de Conclusão/2006: Rômulo Patrick Guarnido Dias. Ano Letivo de Conclusão/2007: Leandro da Silva Rodrigues, Matheus Bianco Macedo, Raphael Henrique Silva Costa. Paulo Jorge Botelho Sarmento - Diretor - Ident. 115.861 M. Aer.\r\n\r\nId: 567006. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "584313": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GARDEN PARTY EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.516.264/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGARDEN PARTY EVENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011830, com validade até 19 de outubro de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível primário, na ESTRADA DO CAFUNDÁ, 2162 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200891/2004)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 584313. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "584322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nSINAF Previdencial Cia. de Seguros avisa aos seus acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária de 30 de maio de 2008 aprovou proposta da Diretoria para aumento do capital social para R$ 11.482.062,09 (onze milhões quatrocentos e oitenta e dois mil sessenta e dois reais e nove centavos), representado por 234.000.000 (duzentos e trinta e quatro milhões) de ações ordinárias nominativas no valor de R$ 17,56 (dezessete reais e cinqüenta e seis centavos) por mil ações, tendo os Srs. Acionistas o prazo de 30 (trinta) dias a partir do presente aviso para o exercício do direito de preferência, inclusive manifestação sobre a reserva das sobras das ações não subscritas, cuja integralização se fará à vista, pagando-se diretamente à companhia na forma do § 4º do art. 170 da Lei 6404/76.\r\n\r\nA subscrição das ações e o pagamento respectivo deverão ser efetivados no local abaixo indicado durante o período do exercício do direito de preferência, bem como a subscrição e integralização das sobras reservadas.\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 245/29º andar, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTel. (21) 3212-1400\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 584322. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "585606": [
                            "V - Ata",
                            "CONSÓRCIO IGUAÇU\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nINSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO. Pelo presente instrumento particular, as Partes a seguir identificadas: a) ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., com sede na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ-124, Km 32, S/Nº, CEP.: 28970-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.127.106/0001-13, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seu Sócio o Sr CESAR FARID FIAT, brasileiro, viúvo, industrial, carteira de identidade nº 1148966 IFP/RJ e CPF nº 332.346.807-44, doravante denominada “ORIENTE”; (b) DELTA CONSTRUÇÕES S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 156, Conj. 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3322 a 3225 e 3232, Centro, CEP.: 20040-003 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.788.628/0001-57, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Executivo CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO, brasileiro, casado, engenheiro civil, carteira de identidade expedida pelo CREA/PE nº 8487-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, e/ou DINARTE CIRILO DE SOUSA, brasileiro, casado, bacharel em direito, carteira de identidade expedida pela IFP/RJ nº 12294987-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.323.614-72 doravante denominada \"DELTA\"; e Ambas, em conjunto, denominadas \"Partes\" e/ou \"Consorciadas\", resolvem estabelecer o presente Instrumento de Constituição de Consórcio, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a constituição do CONSÓRCIO abaixo denominado, destinado à celebração do contrato para execução da obra, decorrente da Concorrência Nacional nº 004/2008 /SEOBRAS/ MCIDADES/ CAlXA - constante do Processo nº E-17/001.026/2007 da Secretaria de Obras - SEOBRAS do Estado do Rio de Janeiro (\"CONCORRÊNCIA\"), nos termos do respectivo Edital (\"EDITAL\"), cujo objeto é a execução, na modalidade de empreitada por preço unitário, de execução de Obras de Complementação da duplicação da adutora da Baixada Fluminense e melhorias operacionais do Booster da Baixada, Estado do Rio de Janeiro, conforme consta dos Memoriais Descritivos, Especificações Técnicas e Projeto Básico que compõem o EDITAL. CLÁUSULA SEGUNDA - DENOMINAÇÃO E SEDE: O consórcio receberá a denominação de CONSÓRCIO IGUAÇU, doravante denominado simplesmente CONSÓRCIO, e não se constituirá em pessoa jurídica distinta da de seus membros, tendo como sede o endereço da empresa líder, na Cidade de Araruama - RJ na Rod. RJ 124 km 32 s/nº - Parte - Bairro Itatiquara. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO: O CONSÓRCIO a ser constituído vigorará pelo prazo necessário à conclusão integral do objeto do CONTRATO e extinção das respectivas obrigações, após o competente recebimento definitivo das obras e serviços pelo GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SEOBRAS, acrescido de 240 (duzentos e quarenta) dias. CLÁUSULA QUARTA - LIDERANÇA, REPRESENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES: 4.1. A liderança será exercida pela ORIENTE, a quem caberá a representação do CONSÓRCIO perante a CONTRATANTE e terceiros. 4.2. Pelo presente Instrumento, a DELTA outorga à empresa líder os poderes necessários ao atendimento do disposto no item acima, bem como aqueles necessários para requerer, transigir, receber e dar quitação em nome do CONSÓRCIO. 4.3. A designação do(s) representante(s) legal(is) da(s) demais sociedade(s) consorciada(s) será efetuada pelas Partes mediante a outorga de procuração para a prática de operações e atos expressamente previstos e especificados no respectivo instrumento de mandato. 4.4. Os representantes legais das Consorciadas poderão, em conjunto, constituir procuradores em nome do CONSÓRCIO, especificando nos instrumentos de mandato o prazo respectivo e os atos que poderão praticar. 4.5. As Partes responderão solidariamente pelos atos praticados em consórcio, 4.6. As Partes participarão do CONSÓRCIO nas proporções abaixo indicadas: a) DELTA: 50 % (cinquenta por cento); b) ORIENTE: 50 % (cinquenta por cento). 4.7. Dentre os demais compromissos e obrigações das Partes, previstos no presente Instrumento de Constituição, inclui-se o de que a empresa líder será o responsável principal, perante a CONTRATANTE, pelos atos praticados pelo CONSÓRCIO, sem prejuízo da responsabilidade solidária indicada neste instrumento de constituição. 4.8. Nenhuma das consorciadas poderá, sem a concordância expressa da outra, contratar com terceiros qualquer tipo de participação direta ou indireta no Consórcio, ou nos resultados do mesmo. 4.9. Eventuais garantias de cumprimento das obrigações contratuais exigidas pelo CONTRATANTE serão prestadas pelas CONSORCIADAS, sempre na proporção de suas participações. 4.10. Todos os aportes necessários, pelas CONSORCIADAS, ao CONSÓRCIO, para o fiel cumprimento do objeto do CONTRATO, serão sempre na proporção de suas participações, conforme determinado no Item 4.6. 4.11. A CONSORCIADA que, em razão da sua responsabilidade solidária, cumprir obrigação de outra, subrogar-se-á no direito de crédito desta junto ao CONTRATANTE, sem prejuízo do direito daquela de exigir desta, eventuais perdas e danos diretos, devidamente comprovados, ou despesas acessórias relativos à referida assunção de obrigação. CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÕES GERAIS: 5.1. As Partes deverão submeter à CONTRATANTE, as operações de transformação societária, fusão, cisão e incorporação que cada uma pretender realizar, até a aceitação definitiva das obras, com antecedência de 30 (trinta) dias, para verificação das implicações com o objeto do contrato. 5.2. Em caso de as Partes pretenderem realizar alterações na Constituição do Consórcio ou na composição de sua participação, deverão observar o procedimento de consulta prévia da CONTRATANTE, estabelecido no item 5.1 acima. 5.3. Ao CONSÓRCIO serão aplicadas as normas estabelecidas na Lei nº 6.404/76, na Lei nº 8.666/93 e no Edital de Concorrência nº 004/2008, acima mencionado. As Consorciadas deverão observar as Normas e Procedimentos Operacionais (NPO) do Consórcio, em acréscimo a todos os demais termos deste Instrumento. CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA: O presente Instrumento entrará em vigor na data de sua assinatura, permanecendo válido pelo prazo de duração do CONSÓRCIO. CLÁUSULA SÉTIMA - NORMAS SOBRE RECEBIMENTO DE RECEITAS: Os recebimentos dos valores correspondentes às receitas oriundas dos serviços executados no CONTRATO a ser firmado entre o CONSÓRCIO e a CONTRATANTE, serão faturados pelas empresas consorciadas, mediante a emissão de Nota Fiscal ou Fatura próprios, proporcionalmente à participação de cada uma no empreendimento, conforme artigo 4° da Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008. CLÁUSULA OITAVA - ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO, CONTABILIZAÇÃO E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: 8.1. A administração do CONSÓRCIO será sempre efetuada pela EMPRESA LÍDER obedecendo-se às normas do EDITAL. 8.2. O CONSÓRCIO, embora desprovido de personalidade jurídica, deverá ser inscrito no CNPJ/MF observando-se as normas pertinentes à sua inscrição, bem como poderá abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, com assinatura dos representantes legais das Consorciadas, sempre em conjunto de 2 (dois). Parágrafo primeiro. Observar-se-á, mais, o seguinte: a) Todas as despesas decorrentes da execução do Contrato Administrativo serão suportadas pelo CONSÓRCIO. OS faturamentos contra a CONTRATANTE, em conformidade com as etapas mensais estabelecidas no Contrato Administrativo, serão feitos, obrigatoriamente, pelas consorciadas, proporcionalmente à participação de cada uma no empreendimento e formalizados mediante pagamentos por meio de depósitos em conta corrente especialmente aberta para essa finalidade, que será denominada \"Conta de Receita\"; b) Serão repassados semanalmente da \"Conta de Receita\" para outra conta denominada \"Conta Operacional\", recursos com a finalidade de manutenção dos custos das Obras e Serviços, o correspondente a 01 (um) mês de despesas programadas para a execução do Contrato de Administração; c) Os tributos e contribuições, tais como PIS, COFINS, CONTRIBIÇÃO SOCIAL e ISS, que incidam sobre a Receita total do CONSÓRCIO, serão recolhidos pelo CONSÓRCIO em nome das CONSORCIADAS. As contribuições tais como INSS serão calculadas e recolhidas pelo CONSÓRCIO em nome do CONSÓRCIO IGUAÇU, relativos ao pessoal empregado na execução do Contrato Administrativo; d) As Demonstrações Financeiras e Contábeis do CONSÓRCIO serão elaboradas mensalmente em um Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e Demonstrações Analíticas de Resultados, com a discriminação da participação das Consorciadas, os quais deverão ser remetidos a cada Consorciada para serem contabilizados na proporção de sua participação. Os originais dos documentos contabilizados sejam de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária serão mantidos na empresa líder, ficando à disposição da consorciada para consulta; e) A escrituração das operações correspondentes ao CONSÓRCIO deverá ser feita na contabilidade da administradora, isto é, da EMPRESA LÍDER, destacadamente, sendo efetivada em livros auxiliares devidamente registrados com o propósito de identificar e escriturar as operações do CONSÓRCIO; f) Os custos de contabilização e manutenção dos arquivos contábeis, despendidos pela EMPRESA LÍDER, dentre outros, serão cobrados através de uma taxa de administração, fixada em 1,25% (Um vírgula vinte e cinco por cento), para a EMPRESA LÍDER, cabendo a outra consorciada a cobrança percentual de 0,25% (Zero vírgula vinte e cinco por cento), calculado sobre o faturamento, deduzido de todos os encargos e tributos incidentes sobre o mesmo. CLÁUSULA NONA - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: A Gerência do empreendimento será determinada conforme dispuserem as Normas e Procedimentos Operacionais (NPO) do Consórcio. CLÁUSULA DÉCIMA - APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS: 10.1. Havendo necessidade de aporte de recursos financeiros, as Consorciadas deverão efetuá-los na data determinada pela Gerência do empreendimento, em conta corrente bancária do CONSÓRCIO, na proporção de sua participação no mesmo. As programações de aporte serão enviadas às Consorciadas com prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência. 10.2. Em caso de mora de qualquer das Consorciadas no cumprimento da obrigação acima, será aplicada multa diária de 1 % (um por cento) até o valor limite de 20% (vinte por cento) sobre este valor. 10.3. Em qualquer caso de reincidência, a parte inadimplente sofrerá perda de 5% (cinco por cento) da sua participação para a Consorciada adimplente, sem prejuízo da multa aplicada na forma do parágrafo acima. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MÃO-DE-OBRA: 11.1. Os funcionários e colaboradores que vierem a ser admitidos para a execução do Contrato Administrativo terão seu vínculo estabelecido com o CONSÓRCIO, ou empresa contratada para prestação de serviços. 11.2. A mão-de-obra que constitui o corpo operacional do empreendimento objeto do Contrato Administrativo, e que já tenha seu vínculo empregatício anterior à formação do CONSÓRCIO com uma das Partes, permanecerá vinculada à respectiva empregadora, e será remunerada pelo CONSÓRCIO de acordo com os valores salariais de sua folha de pagamento, emitida na empresa de origem, acrescida dos encargos legais equivalente a 100 % (cem por cento) do salário base. 11.3. A mobilização e desmobilização de mão-de-obra serão ônus do CONSÓRCIO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - EQUIPAMENTOS: 12.1. Os equipamentos necessários à execução das obras, de forma a atender o cronograma contratual, serão fornecidos pelas CONSORCIADAS independentemente da proporção de sua participação, desde que atendam às melhores condições de mercado no que diz respeito a preços e forma de pagamento. Os equipamentos devem estar em perfeitas condições de operação e estando neles embutidos todas as despesas de operação e manutenção. 12.2. Os valores totais de horas de equipamentos de cada CONSORCIADA serão informados, para posterior aprovação pela Gerência de Empreendimento e conseqüente remuneração pelo CONSÓRCIO. 12.3. Na locação da máquina ou equipamento próprio, se incluem o operador, os pneus e as demais pequenas despesas de manutenção e lubrificantes e todas as demais despesas necessárias à utilização do equipamento. 12.4 Em caso de necessidade, ou de interesse das CONSORCIADAS, se fará a utilização de equipamentos de terceiros, elaborando-se um contrato de locação de equipamentos entre as partes, acordando entre si os critérios de preços e prazos de pagamento, mediante a aprovação da Gerência de Empreendimento. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - GARANTIAS: A Consorciada Líder contratará seguros de responsabilidade civil, seguro contra terceiros, seguro de risco de engenharia e de acidentes de trabalho, para os empregados do Consórcio e das Consorciadas, na proporção de cada uma na execução do Contrato Administrativo, sem prejuízo da outra consorciada apresentar proposta dos seus consultores de seguros, sendo certo que se comprovado menor custo prevalecerá este. CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: RESPONSABILIDADE TÉCNICA: A Responsabilidade Técnica pelas obras e serviços executados do Contrato Administrativo caberá às consorciadas, representadas pelos profissionais, pertencentes ao respectivo quadro funcional, a serem indicados nas normas e procedimentos operacionais do consórcio. CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS: 15.1. Todos os materiais necessários à execução do Contrato Administrativo serão cotados, comprados e pagos diretamente pelo CONSÓRCIO, sendo que os aparelhos de topografia, oficina e informática deverão ser preferencialmente alugados pelo CONSÓRCIO. 15.2. Após a conclusão dos serviços previstos no Contrato Administrativo, todos os valores relativos aos recursos materiais e ao imobilizado, serão divididos entre as CONSORCIADAS, observando-se sempre a participação de cada uma delas no CONSÓRCIO. CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA: COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES: 16.1. As Consorciadas se comprometem a não alterar a sua composição societária do presente contrato, sem aprovação prévia da CONTRATANTE, até a conclusão dos trabalhos ou serviços contratados. 16.2. As Consorciadas se comprometem a somar esforços para a realização dos serviços objeto do presente CONSÓRCIO, de modo a garantir que a empresa Líder mantenha os seus compromissos com o CONTRATANTE, ficando, porém, definido que a execução dos serviços deverá ser eqüitativa. 16.3. As Consorciadas executarão o Contrato Administrativo conjuntamente, não havendo divisão física de serviços, ficando estabelecido que cada uma das partes responderá individual e solidariamente por todas as exigências pertinentes ao objeto do Contrato Administrativo a ser firmado com o CONTRATANTE, até o final do prazo de vigência deste. 16.4. Sem prejuízo do acima disposto, as Partes responderão individualmente, entre si, pelos prejuízos a que derem causa, no curso do presente CONSÓRCIO. 16.5. Em caso de argüição de responsabilidade técnica pelo CONTRATANTE ou por terceiros, o consorciado responsável pela execução da obra liquidará imediatamente tais obrigações, obrigando-se a comunicar ao outro tal circunstância e, na hipótese de pretender questionar as exigências em juízo ou fora dele, obriga-se a dar garantias adequadas ao outro consorciado e arcar com todos os ônus processuais ou extras, mesmo que em nome e por conta do consorciado alheio ao ocorrido. CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA: DA INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO: Observado o disposto quanto à necessidade de autorização da CONTRATANTE, na hipótese de incorporação, fusão ou cisão de qualquer das empresas Consorciadas, fica desde já estabelecido que a empresa sucessora deverá observar e cumprir a integralidade do disposto no presente Instrumento, não estando autorizada a reivindicar à Consorciada remanescente, nem a terceiros sob qualquer título, quaisquer direitos ou obrigações ora não previstos. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: FALÊNCIA E LIQUIDAÇÃO: 18.1. A CONSORCIADA que entrar em regime de falência ou liquidação perderá sua condição de CONSORCIADA, a partir da data da ocorrência, garantindo-se à mesma o recebimento dos resultados do CONSÓRCIO até aquele momento, caso ocorra. 18.2. Os ônus financeiros de eventuais reclamações trabalhistas e demais processos judiciais, propostos por empregados, ex-empregados ou terceiros, inclusive fornecedores e o Contratante da Obra, durante ou após a execução do Contrato Administrativo, serão suportados pelas CONSORCIADAS, proporcionalmente à participação de cada uma e nos limites da atuação de tais empregados na execução do Contrato Administrativo. 18.3. Ainda que determinada por lei, eventual solidariedade das partes relativamente a obrigações trabalhistas e civis surtirá efeitos apenas perante terceiros, ficando desde já as Partes obrigadas entre si a suportar as despesas que individualmente lhe incumbam, relativamente a suas relações individuais. A CONSORCIADA que arcar com os custos decorrentes de qualquer demanda judicial relativa à execução do Contrato Administrativo terá garantido seu direito de regresso contra a outra, para cobrança de valores suportados, que serão corrigidos com base na variação do INPC no período compreendido entre a data da comunicação e a data do efetivo pagamento. CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA RESCISÃO: O consórcio entrará em processo de descontinuação: (i) no momento de rescisão de contrato de empreitada firmada com a CONTRATANTE, se ocorrer de forma antecipada; (ii) no momento em que a CONTRATANTE emitir o Termo de Recebimento da Obra; (iii) em outras hipóteses previstas no presente Instrumento. CLÁUSULA VIGÉSIMA: RENÚNCIA: A eventual aceitação, por uma das consorciadas da inexecução, pela outra, de quaisquer uma das cláusulas ou condições deste instrumento, a qualquer tempo, deverá ser interpretada apenas como mera liberalidade, não implicando, portanto, novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento das disposições contidas neste instrumento ou ao direito de pleitear a execução total das obrigações não adimplidas à sua época. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: REPRESENTATIVIDADE: As CONSORCIADAS nomeiam e constituem, neste ato, os Srs. Dionísio Janoni Tolomei, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 2001122993, expedia pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.420.107-59, residente e domiciliado na Rua Campos Formoso, nº 524 casa 01, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 23036-140 e Alex Sardinha da Veiga, brasileiro, solteiro, Assistente Comercial, portador da carteira de identidade nº 11398015-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 081.568.197-64, residente e domiciliado na Rua Barão de Ipanema. 94/303 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22.050-030 para representá-Ias na assinatura do contrato administrativo firmado com o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SEOBRÁS. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: FORO: As Partes elegem o foro central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, com exclusão de outro qualquer, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem justas e acordadas, as Partes assinam o presente Instrumento em 03(três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. DELTA CONSTRUÇÕES S/A.; ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Testemunhas: Paulo Henrique Pires dos Santos - RG nº 082425786 - IFP/RJ - CPF/MF nº 015.105.277-88; Eduardo Mangia Presgrave - RG nº 11.202.276-IFP, CPF/MF nº 391.053.937-87. Visto do Advogado: Ângela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116.439. Arquiva na Jucerja sob o NIRE Nº 33.5.0002299-0 em 25/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 585606. Valor: R$ 11007,48"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "582385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os senhores condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro fará realizar no dia 10 (dez) de julho de 2008, às 09:00 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ., atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2007 a junho de 2008; C- Previsão orçamentária para o período de julho de 2008 a junho de 2009; D- Destinação da receita das áreas comuns e pavilhão das verduras; E- Assuntos Gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2007 a junho de 2008; C- Aplicação dos recursos do Grupo Gestor em melhorias no Mercadão; I- Análise e aprovação de instalação de novos letreiros; II- Aprovação de verba para realização da festa de comemoração dos 50 anos do Mercadão; D- Assuntos Gerais. A documentação da Administração, referente ao período de julho de 2007 a junho de 2008, encontra-se à disposição dos condôminos no período de 30 de junho a 09 de junho de 2008, na administração do condomínio, com a Sra. Maria Celeste. A documentação do Grupo Gestor, referente ao período de julho de 2007 a junho de 2008, estará à disposição dos condôminos na Administração do condomínio, com a Sra. Sheila no período de 30 de junho a 09 de julho de 2008. Antonio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico \r\n\r\nId: 582385. Valor: R$ 1203,84"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "585669": [
                            "V - Extravio",
                            "EQUANT BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 66.624.776/0012-43\r\n\r\nEXTRAVIO: Com sede nesta cidade na Avenida Rio Branco nº 01 - 13º andar Parte, CEP 20.090-003, inscrito no CNPJ sob nº 66.624.776/0012-43 e Inscrição Estadual nº 86.280.361, comunica o extravio dos seguintes documentos, para tomar efeito junto a fiscalização Estadual: Notas Fiscais de Saída nº 4509, 4376, 4394 à 4406, 4460, 4463, 4467, 4504, 4506, 4456, e 4411 emitidas em 2006 e outras vias das notas fiscais de saída nº 48 e 58 emitidas em 2006.\r\n\r\nId: 585669. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "582814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Riotron Comércio de Máquinas Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 06.038.098/0001-52\r\n\r\nExtravio: inscrita no Estado sob nº 77.675.388 com sede a Pça Almirante Jaceguai, 71 loja parte Rio de Janeiro RJ, comunica o extravio do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Nº 1 Mod 6 contendo as guias do ICMS originais dos meses 02//2004 à 06/2007 pagas e as AIDF nº 6941,7454,7743,7944 originais com as suas respectivas provas de notas já autorizadas . E documentos contábeis do ano de 2007, temos cópia de todos os documentos extraviados.\r\n\r\nId: 582814. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "584077": [
                            "V - Extravio",
                            "CEQUI SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 01.431.082/0001-91\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nA empresa Cequi Serviços Ltda, insc. Cnpj.: 01.431.082/0001-91 e inscr.Est.:86.153.912, vem comunicar o extravio dos livros : Registro de saída nº de ordem 01 e Registro de Apuração do ICMS nºs de ordem 01 e 02.\r\n\r\nId: 584077. Valor: R$ 310,20"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "572469": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 230/2007\r\n\r\nRegulamenta a participação de médico estrangeiro e de médico brasileiro formados por faculdade estrangeira nos programas de pós-graduação no Estado do Rio de Janeiro, bem como indica a responsabilidade quanto aos atos médicos executados pelos referidos médicos. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFM nº 806, de 29 de julho de 1977; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 98 e 99 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que restringe ao estrangeiro com visto temporário o exercício de atividade remunerada, bem como a inscrição em Conselhos de fiscalização profissional; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que prevê a possibilidade de que estrangeiros venham ao país, tão somente na condição de estudante, prevista no inciso IV do artigo 13 do Estatuto do Estrangeiro; CONSIDERANDO o disposto no item f do parágrafo 1º do artigo 2º do regulamento a que se refere a Lei nº 3.268/57, aprovado pelo Decreto nº 44.045/58, que exige a prova de revalidação do diploma quando o médico tiver sido formado por faculdade estrangeira; CONSIDERANDO o teor do Parecer CFM nº 16 - AJ, aprovado em 12 de junho de 1997, que analisa, à luz da legislação brasileira vigente, a revalidação e o reconhecimento de diplomas, certificados, títulos e graus expedidos no exterior; CONSIDERANDO a definição legal da Residência em Medicina como modalidade de ensino de pós-graduação caracterizada por treinamento em serviço, conforme determina o artigo 1º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981; CONSIDERANDO que este treinamento em serviço, que caracteriza a Residência Médica, implica no exercício de prática profissional (atos médicos); CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFM nº 1.793/2006, de 16 de junho de 2006; e CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro realizada em 31 de março de 2007, RESOLVE: Art. 1º As instituições que mantêm programas de ensino de pós-graduação oferecidos aos médicos estrangeiros detentores de visto temporário que venham ao Brasil na condição de estudante (inciso IV do artigo 13 do Estatuto do Estrangeiro) e aos brasileiros com diplomas de Medicina obtidos em faculdades no exterior, porém não revalidados, deverão obedecer as seguintes exigências: I - inscrever os programas da instituição, através de ofício, indicando o médico preceptor responsável por cada um deles. II - juntar declaração do médico preceptor responsável por cada programa, aceitando sua indicação. § 1º Os programas serão apreciados pela Plenária do CREMERJ, após parecer da Comissão de Ensino Médico, e os que forem aprovados serão registrados em livro próprio, bem como os médicos preceptores responsáveis pelos mesmos. § 2º Compete à instituição de ensino informar eventuais substituições de médicos preceptores responsáveis, respeitando-se o inciso II do artigo 1º. Art. 2º Haverá, no CREMERJ, registros de médicos estrangeiros e de brasileiros com diploma de Medicina obtido em faculdade no exterior, porém não revalidado, participantes de programa de ensino de pós-graduação, cujo controle será feito em livro próprio, contendo sigla e numeração seqüencial, data de início e término do curso, porém sem emissão de qualquer tipo de carteira ou identificação do registrado e sem pagamento de anuidade. I - Os médicos estrangeiros terão as seguintes sigla e numeração seqüencial: Estudante Médico Estrangeiro nº A (numeração seqüencial) - RJ. II - Os médicos brasileiros formados no exterior, sem o diploma revalidado, terão as seguintes sigla e numeração seqüencial: Estudante Médico Brasileiro nº B (numeração seqüencial) - RJ. § 1º Para efetivar o registro, o médico deverá apresentar a seguinte documentação, a ser enviada pela instituição mantenedora do Programa de Ensino de Pós-graduação: a - diploma e cópia, devidamente vertidos para o português; b - documento de identidade, original e cópia; c - documento de inscrição no programa de pós-graduação; e d - foto 3x4. § 2º A nominata dos médicos registrados será encaminhada ao CFM. § 3º O CREMERJ informará os nomes dos médicos registrados à instituição de ensino. Art. 3º Os médicos estudantes registrados no CREMERJ poderão executar, sob supervisão, os atos médicos necessários ao seu treinamento e somente na unidade de ensino a que estiverem vinculados, ficando o médico preceptor responsável pelos mesmos e sua prática perante o CREMERJ. Art. 4º O médico estrangeiro, detentor de visto temporário de qualquer modalidade, não pode cursar Residência Médica. Parágrafo Único - O brasileiro com diploma de Medicina obtido em faculdade estrangeira só poderá cursar a Residência Médica após revalidá-lo em universidades públicas brasileiras, na forma da lei, sendo então aceito para registro no CREMERJ. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se quaisquer disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007\r\n\r\nConsª MÁRCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConsº PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nDiretor Primeiro Secretário\r\n\r\nId: 572469. Valor: R$ 3302,64"
                        ],
                        "582885": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSERJ\r\n\r\nAv. Rio Branco, 151 - grs. 1801/1802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINSERJ\r\n\r\nCNPJ: 34.037.093/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO TÉCNICO EM SECRETARIADO - ÁREA GESTÃO - 2007 - TURMA V - Cristina Malagole Marques. TURMA VI - Andreia Rosa de Carvalho Fernandes. Dayana Moreira Rangel Oliveira Ribeiro. Débora Lima Campos. Fatima Elizabete do Amaral Pinto. Helena Perroni Rezende Machado. Marcia Patricia Valenzuela Sam. Margaret Regina Wong. Neusa Soares de Oliveira. Nivea Maria Lopes de Paula. Regiane do Nascimento Oliveira de Souza Renata Pinheiro Morgado. Rosilane Kock Vital. Rozana Assis da Silva. Sandra Castellar dos Santos. Simone Santos Porter de Souza Reis. Vanessa Santos Rubira. Vaneza Ferreira da Silva. TURMA VII - Ana Caroline Turnes. Ana Claudia Benchimol. Cristiane Nunes de Matos. Erlane Alves de Moura Teixeira. Irenilda Costa Amaral. Katia Regina Calvet Correa. Luciana Vigorito Paes Leme. Maria Inês Cavichini de Souza. Patricia Dutra Gomes. Paula da Fonseca Marins Santos. Rosalia Pereira da Silva. Úrsula Eustórgio Oliveira de Azevedo. TURMA VIII - Adilene Ferreira da Silva dos Santos. Adriana da Silva Cardoso. Alessandra Hauch Martinho. Carla Pereira da Silva. Katia Gomes Sotelino Cascais. Luciana Belem de Araujo. Luciana Silva Barbosa. Norma Lilliam Gomes das Neves. Rodolfo Machado Endler Gomes. Vandete Gomes Ribeiro do Amaral. Wladya Farias de Albuquerque. Secretária Escolar: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva. Diretora: Marcia Cristina da Penha Posse.\r\n\r\nId: 582885. Valor: R$ 997,92"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "584244": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 010/08 \r\n\r\nSessão de Julgamento: 18 de julho de 2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de obra de complementação da obra de pavimentação no Distrito Industrial \r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. \r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 584244. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "584442": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 5065/2008 EDITAL Nº 055/2008 PREGÃO PRES. Nº 018/2008. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS. VALOR ESTIMADO: R$ 17.418,73 (dezessete mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e três centavos). DATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 15/07/2008 ÀS 13:00 Local: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 584442. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "584414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói, comunica o adiamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008, destinada à Contratação de Entidade de Ensino Público ou Privado para o Desenvolvimento e realização de Programa de Qualificação Social e Profissional - Projeto Juventude Cidadã para o dia 14/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nId: 584414. Valor: R$ 265,19"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "584551": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nEDITAL Nº 021/2008\r\n\r\nV CONCURSO PÚBLICO - HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, resolve, homologar o V Concurso Público, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica deste Município e leis municipais correlatas, e para o conhecimento dos interessados, o teor completo deste edital encontra-se afixado nas dependências da Prefeitura e ainda publicado no Diário Oficial Municipal.\r\n\r\nPrefeitura de Paty do Alferes, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 584551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584559": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 026/2008 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 16 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 20,80 (vinte reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 584559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584553": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 025/2008 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 15 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 584553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "582782": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE \r\n\r\nRESENDE - SANEAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nAO CONTRATO Nº 018/2007\r\n\r\nEspécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2007, para inclusão da assinatura dos intervenientes de responsabilidade solidária, de que trata a cláusula terceira do primeiro aditamento, Queiroz Galvão Participações e Concessões S/A e Developer S/A;\r\n\r\nPARTES: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR e Águas das Agulhas Negras S/A;\r\n\r\nEMBASAMENTO: Artigo 58 inciso I da Lei 8.666/93. \r\n\r\nResende-RJ, 01 de abril de 2008\r\n\r\nIvan de Oliveira Geraidine Filho\r\n\r\nSANEAR\r\n\r\nId: 582782. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "585597": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nN° 0018/2008. CONVENIADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS E EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. OBJETO: Execução de ações desenvolvidas em conjunto pelas partes signatárias, visando um ATER do município de São Fi délis, de comum acordo e participação dos convenentes, visando melhoria das condições econômicas e sociais de sua população rural. VALOR: R$ 31.135,92. PAGAMENTO: 06 parcelas. VIGÊNCIA: 06 meses. DATA: 27/06/2008.\r\n\r\nId: 585597. Valor: R$ 289,21"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "583067": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 014/2008.\r\n\r\nProcesso nº 20680/08 \r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para construção de pontes e galerias nas ruas Aécio Souto e Machado de Castro - Bairro Luiz Caçador.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 17/07/08, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva \r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 583067. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "585077": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.075/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.051/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material de papelaria.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 15/07/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 585077. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "585210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 087/2008\r\n\r\nOBJETO: poste tipo ciclovia, luminária tipo âmbar, mangueira de PVC, disjuntor, lâmpadas, tubo de aço, contator trifásico, disjuntor unipolar, bucha, arruela, caixa para comando, cabo de cobre, fio, fita isolante, cabo de cobre.\r\n\r\nDIA/HORA: 22/07/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 303.844,40\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 088/2008\r\n\r\nOBJETO: 30.000 m2 de grama esmeralda em rolos de 1,20x0,40cm.\r\n\r\nDIA/HORA: 22/07/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 118.200,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 089/2008\r\n\r\nOBJETO: Projetor retangular, lâmpadas multivapor metálico, reatores multivapor metálico, torre de aço.\r\n\r\nDIA/HORA: 21 /07/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 245.543,90\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 090/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de quatro microônibus, com um motorista e dois acompanhantes para cada veículo para transporte de alunos das escolas de educação especial.\r\n\r\nDIA/HORA: 21/07/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 618.176,80\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 091/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos tipo ônibus e Kombi.\r\n\r\nDIA/HORA: 21/07/2008 às 15:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 382.000,00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 585210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582788": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda torna público que realizará no dia 21 (vinte e um) de julho de dois mil e oito, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 011/2008, Processo nº 1130/2008, para aquisição de Monitores Controladores de Coagulante.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 582788. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "585647": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 118"
                    ],
                    "585664": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 71/2008 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Coordenadora dos Núcleos Regionais, para exercer a função de Juiz Dirigente do 13° Núcleo Regional (Barra/Zona Oeste), sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de julho de 2008, em virtude de férias do Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 585664"
                    ],
                    "585628": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2075 - RESOLVE dispensar, a pedido, ANDREYA CARVALHO DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº. 80112, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Secretaria de Estágio, da Divisão de Apoio Pedagógico, do Departamento de Ensino, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho do corrente (Processo nº. 2008/147827).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2076 - RESOLVE designar ISABEL NARCISA ALVES MACHADO COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 90971, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Secretaria de Estágio, da Divisão de Apoio Pedagógico, do Departamento de Ensino, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Andreya Carvalho de Lima, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S.CAI-6, do Serviço de Protocolo, da Divisão Administrativa, do Departamento de Administração, da referida Secretaria (Processo nº. 2008/147827).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2077 - RESOLVE designar RITA DE CÁSSIA BARAÚNA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 15049, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S.CAI-6, do Serviço de Protocolo, da Divisão Administrativa, do Departamento de Administração, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Isabel Narcisa Alves Machado Coutinho, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S.CAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material, do referido Departamento (Processo nº. 2008/147827).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2078 - RESOLVE designar MARCELO DE MATTOS BESSA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90813, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S.CAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material, do Departamento de Administração, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa Rita de Cássia Baraúna da Silva, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete do Diretor Geral, da referida Diretoria Geral (Processo nº. 2008/147827).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2079 - RESOLVE designar GESSYMAR CORDEIRO MOTTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 17685, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete do Diretor Geral, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa Marcelo de Mattos Bessa, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Licitações, da Divisão Administrativa, do Departamento de Administração, da Secretaria Geral de Ensino, da referida Diretoria (Processo nº. 2008/147827).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2080 - RESOLVE designar MARCELLE PEROVANI MATTOS DAS NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28492, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Licitações, da Divisão Administrativa, do Departamento de Administração, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Gessymar Cordeiro Motta (Processo nº. 2008/147827).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2081 - RESOLVE designar ANNA DINA VINCIGUERRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 14324, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Monografias, da Divisão de Apoio Pedagógico, do Departamento de Ensino, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho do corrente, na vaga decorrente da dispensa Mônica de Cavalcânti Gusmão, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio Acadêmico, da referida Divisão (Processo nº. 2008/147827).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2082 - RESOLVE designar MÔNICA DE CAVALCANTI GUSMÃO, Analista Judiciário, matrícula nº. 17817, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio Acadêmico, da Divisão de Apoio Pedagógico, do Departamento de Ensino, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Anna Dina Vinciguerra da Silva, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Monografias, da referida Divisão (Processo nº. 2008/147827).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2083 - RESOLVE nomear CARLOS HENRIQUE DA CUNHA FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº. 3842, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S.DAS-7, da Divisão de Material, do Departamento de Administração, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2008, vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique Granja Coutinho, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Gestão de Recursos e Arrecadação, da Divisão de Finanças, do referido Departamento (Processo nº. 2008/147827).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2084 - RESOLVE designar LUIZ HENRIQUE GRANJA COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 16888, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Gestão de Recursos e Arrecadação, da Divisão de Finanças, do Departamento de Administração, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Henrique da Cunha Freitas, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Diretor, S.DAS-7, da Divisão de Material, do referido Departamento (Processo nº. 2008/147827).\r\n\r\nId: 585628"
                    ],
                    "585636": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2070 - RESOLVE exonerar, a pedido, BIANCA FERNANDES DE ARAÚJO SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 25863, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 13 de junho do corrente (processo nº. 2008/89270).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2071 - RESOLVE nomear PRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº. 872040-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 13 de junho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Fernandes de Araújo, por indicação do Desembargador Benedicto Ultra Abicair, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/89270).\r\n\r\nId: 585636"
                    ],
                    "585631": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2181 - RESOLVE exonerar, a pedido, SIMONE MARIA CHALUB, matrícula nº. 84557, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de Junho do corrente (processo nº 2008/153329).\r\n\r\nId: 585631"
                    ],
                    "585633": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2182 - RESOLVE exonerar, a pedido, IVAN ALVES DE SIQUEIRA, matrícula nº. 1457972, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de junho do corrente (processo nº. 2008/153967).\r\n\r\nId: 585633"
                    ],
                    "585632": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2183 - RESOLVE dispensar, a pedido, CANOVA DE ARAGÃO SOARES FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 80875 da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de junho do corrente (processo nº 2008/153331).\r\n\r\nId: 585632"
                    ],
                    "585629": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2186 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCIA DA COSTA MOREIRA SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 5488, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho do corrente (processo nº 2008/153325).\r\n\r\nId: 585629"
                    ],
                    "585630": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2187 - RESOLVE dispensar, a pedido, LUIZ CLÁUDIO CALS BRUGGER, Analista Judiciário, matrícula nº. 80440, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho do corrente (processo nº. 2008/153327).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2188 - RESOLVE designar ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 27990, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Cláudio Cals Brugger, por indicação do Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, ao qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura (processo nº. 2008/153327).\r\n\r\nId: 585630"
                    ],
                    "585634": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2189 - RESOLVE exonerar, a pedido, LUIS ALBERTO DELGADO QUIROZ, matrícula nº. 316811, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho do corrente (processo nº. 2008/154626).\r\n\r\nId: 585634"
                    ],
                    "585635": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2190 - RESOLVE dispensar, a pedido, MIRIAM MARA KUSTER, Analista Judiciário, matrícula nº. 9987, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho do corrente (processo de nº. 2008/154627).\r\n\r\nId: 585635"
                    ],
                    "585638": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 127.142/2008\r\n\r\nRequerentes: CONRADO TRAJANO MALBURG e TICIANA GRUMACH\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de CONRADO TRAJANO MALBURG e TICIANA GRUMACH, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 585638"
                    ],
                    "585639": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 137.113/2008\r\n\r\nRequerentes: YAN REBELLO DORIGO e FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de YAN REBELLO DORIGO e FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 585639"
                    ],
                    "585640": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 138.919/2008\r\n\r\nRequerentes: PAULO TAM WONG e ANA LETICIA LODI MARTELO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de PAULO TAM WONG e ANA LETICIA LODI MARTELO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 585640"
                    ],
                    "585641": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 149.044/2008\r\n\r\nRequerentes: LEANDRO XAVIER GUIMARÃES e MARCELA ZAIDAN SALLES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de LEANDRO XAVIER GUIMARÃES e MARCELA ZAIDAN SALLES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 585641"
                    ],
                    "585642": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 152.578/2008\r\n\r\nRequerentes: LUIZ FELIPE DE ARARIPE LIMA e ELIANGELA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LUIZ FELIPE DE ARARIPE LIMA e ELIANGELA MUNIZ DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 585642"
                    ],
                    "585643": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 152.579/2008\r\n\r\nRequerentes: JOSÉ CARLOS DE SOUZA e TATIANA MARY LOVATE\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de JOSÉ CARLOS DE SOUZA e TATIANA MARY LOVATE, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 585643"
                    ],
                    "585644": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 157.649/2008\r\n\r\nRequerentes: EDSON DA COSTA FARIA e BÁRBARA REGINA DA SILVA ALVES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de EDSON DA COSTA FARIA e BÁRBARA REGINA DA SILVA ALVES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 585644"
                    ],
                    "585645": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-082781 Origem: OAB/RJ. Assunto: Solicita apuração dos fatos e preste os esclarecimentos que julgar úteis acerca de reclamação formulada por advogado. - DESPACHO: Autue-se. Intime-se o advogado reclamante Dr. Humberto Carvalho da Silva - OAB/RJ nº 137.457 para se manifestar... Rio de Janeiro, 3 de junho de 2008. ass.: Dr. Eduardo Perez Oberg - Juiz de Direito Auxiliar da Presidência. \r\n\r\nId: 585645"
                    ],
                    "585622": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/539-DESIGNA a Doutora SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 01 de julho de 2008, na 2ª Vara Cível da Pavuna, vaga, tornando insubsistente o item 51 do Ato M/523, publicado no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01.07.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/551-DESIGNA a Doutora MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 01 de julho de 2008, a 8ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 10ª Vara Cível.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/552-DESIGNA a Doutora VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, a 7ª Vara Cível, sem prejuízo do auxílio à 18ª Vara Cível.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/553-RESOLVE alterar o Ato M/522, publicado no D.O. no dia 27 de junho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 04 de julho de 2008, serão conhecidas, pelo Doutor JERÔNIMO DA SILVEIRA KALIFE, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/554-RESOLVE alterar o Ato M/522, publicado no D.O. no dia 27 de junho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 11 de julho de 2008, serão conhecidas, pelo Doutor FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/556-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 1ª Câmara Criminal, no dia 03 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/557-DESIGNA o Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, para integrar a 2ª Câmara Cível no dia 02 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/558-DESIGNA a Doutora PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 01 de julho de 2008, na 35ª Vara Cível e assumir nos dias 01 e 02 de julho de 2008, a 45ª Vara Cível, retificando o item 16 do Ato M/523, publicado no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência e licença médica da Doutora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/559-DESIGNA a Doutora MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO, Juiz de Direito da 15ª Vara de Família, para auxiliar em caráter excepcional, nos dias 01 e 02 de julho de 2008, a 3ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 585622"
                    ],
                    "585621": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/287-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, para assumir, no período de 24 a 30 de junho, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ÍTEM 061 DO ATO MI/290\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.06.2008)\r\n\r\n061) Onde se lê: ..., para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxilio ......\r\n\r\nLeia-se: ...., para permanecer, a partir do dia 1º de julho, ....\r\n\r\nMotivo: - Licença Médica do Dr. Alexandre Chini Neto.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ATO MI/299\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 30.06.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., para auxiliar, no período de 24 a 30 de junho, ......\r\n\r\nLeia-se: ...., para auxiliar, no período de 24 a 29 de junho e assumir, no dia 30 de junho, ....\r\n\r\nMotivo: - Licença Médica da Drª Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nATO MI/300\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 30 de junho, o I Juizado Especial Cível de Niterói.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Alexandre Chini Neto\r\n\r\nATO MI/301\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 97 do Ato MI/290.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Elias Pedro Sader Neto.\r\n\r\nATO MI/302\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para assumir, nos dias 1º e 02 de julho, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Maurício Chaves de Souza Lima afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n02) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 30 de junho, a 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 6ª Vara Cível da mesma Comarca, tornando insubsistente o item 81 do Ato MI/290.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/303\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de julho de 2008, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama - Comarca de Araruama; \r\n\r\n02) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí - Comarca de Itaguaí;\r\n\r\n03) LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, Juiz de Direito da Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Fórum Regional de Magé - Vila Inhomirim;\r\n\r\n04) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária - Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nATO MI/304\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Maricá, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de julho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente parte do item 01 do Ato MI/290, que designou o Dr. Ricardo Pinheiro Machado. \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nId: 585621"
                    ],
                    "585623": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/021-DESIGNA a Doutora ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 01 de julho de 2008, o VI Juizado Especial Cível, sem prejuízo do auxílio à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nId: 585623"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "584531": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 151959/2004\r\n\r\nASSUNTO: Ressarcimento de despesas médicas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 119 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o pagamento da quantia de R$ 1.360,00 em favor de JOSIAS DE ALMEIDA BORGES, conforme compromisso orçamentário de fls. 118, com fundamento no artigo 62 da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as medidas de sua esfera de competência. Em 26/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 145560/2008\r\n\r\nORIGEM: DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Cumprimento de carta rogatória\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 150,00, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento legal nos artigos 210 à 212 do Código de Processo Civil e no artigo 60 da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 26/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 79841/2008\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de máquinas plastificadoras rotativas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa SUPRIMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA - EPP, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 1.310,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 233751/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Obra de Conclusão de Reforma e Ampliação do Prédio do Foro da Comarca de Paracambi, contrato nº 003/899/2007: (a) 3º Termo Aditivo com Rerratificação ao contrato original, com o mesmo valor de supressão e acréscimo, conforme planilha de fls. 1039/1045, de acordo com o artigo 65, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e; (b) Alteração da letra 'b', do 2º Termo Aditivo (fls. 1218), para retificação da data prevista para término da obra, passando de 22/07/2008 para 22/06/2008 (cfe. fls. 1223). A DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Publique-se.. Em 27/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 43823/2008\r\n\r\nORIGEM: DIGRAF\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de reservatório de água com motor\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa DAFFERNER COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., no valor total de R$ 1.648,08, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 27/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 143747/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícias\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro na delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 14.910,00, em favor dos peritos AMÉRICO FERNANDO S. GONÇALVES e OUTROS, em conformidade com a Resolução nº 021/2006, do Conselho da Magistratura, fundamentado no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento. Publique-se. Em 27/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 136338/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística (fls.18), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 139/2008 de fls.13, com a conseqüente contratação da empresa LTR EDITORA LTDA., no valor total de R$ 956,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.20, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências se sua esfera de competência. Em 27/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 94484/2008\r\n\r\nORIGEM: 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 64,00 , em favor do Exmo. Sr. Dr. MARCELO MENAGED, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.13. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 27/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 121119/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos autorizo, em relação ao Contrato nº 003/669/2007, celebrado com a LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.: (a) prorrogação do prazo contratual, por 60 dias, sendo 45 dias com ônus e 15 dias sem ônus para este TJERJ, com término previsto para 21/08/2008, com base no art. 57, § 1º, inciso IV da Lei de Licitações; (b) alteração quantitativa no valor de R$ 696.298,29, representando um acréscimo de 9,53%, fundamentada no art. 65, inc. I, “b” e § 1º da Lei 8.666/93; e (c) a emissão de empenho no valor do compromisso orçamentário, com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emitir empenho e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 26/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 66617/2003\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao Contrato nº 003/651/06, celebrado com a empresa WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.: (a) a prorrogação, pelo prazo de 12 meses - de 28/08/08 a 27/08/09, no valor de R$ 7.404.210,35, com fundamento nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; (b) o reajuste, a partir de 01/03/2008, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 6.164.063,40 para R$ 6.625.731,52, representando um percentual de reajuste de 7,4897%, com fundamento no artigo 40, XI, da citada Lei c/c o Parágrafo Único, da Cláusula Quinta do termo contratual; e (c) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 26/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 291893/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço - triênio\r\n\r\nFAVORECIDO: Marcelo Oliveira dos Santos\r\n\r\nVALOR: R$ 60,60\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Adicional por tempo de serviço - Triênio, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 27/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 119447/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a anulação do saldo do empenho nº 2658/2008, no valor de R$ 43.264,02 , bem como o empenhamento da despesa conforme compromisso orçamentário de fls.300, em favor da empresa SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DELFA em prosseguimento, conforme solicitação de fls.297v. Em 30/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 129860/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES - CONSU\r\n\r\nASSUNTO: Serviços educacionais para cursos de pós-graduação\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 162/163 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/451/08: a) a alteração quantitativa do objeto contratual, conforme planilhas de fls. 141/148, com fundamento no artigo 65, I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 87.134,60; b) a emissão de empenho no valor de R$ 43.004,56, conforme compromisso orçamentário de fls. 161, amparado no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 27/06/2008\r\n\r\nId: 584531"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "584560": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 134/07 (PROC. Nº 98.478/07)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação, incluindo ainda serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situados no 1º e 12º NURCs, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão de abertura do certame, marcada para o dia 02 de julho de 2008, às 14h, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 584560"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
                                "584246": [
                                    "IIIE - Ato Normativo",
                                    "ATO REGIMENTAL Nº1/2008\r\n\r\nAltera o Ato Regimental nº. 03/07, de 6 de novembro de 2007 e dá outras providências, e passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO DIRETOR - GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos dos art. 8º c/c art. 48 do REGIMENTO INTERNO, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 1° - Os Fóruns Permanentes serão instalados, por Portaria do Diretor-Geral da EMERJ, como mecanismos de formação e manutenção de grupos de excelência em diversos campos do saber Jurídico e da atividade judicial, atendendo aos interesses gerais da EMERJ e do Tribunal de Justiça, para troca de conhecimentos e experiências.\r\n\r\nArt. 2º - Os Fóruns Permanentes têm por objetivo:\r\n\r\n§ Manter a EMERJ atualizada em relação aos novos aportes de conhecimento nas diferentes áreas do saber jurídico ou das ciências que interessem ao desempenho do Poder Judiciário;\r\n\r\n§ Acompanhar temas em evidência de acordo com a evolução da conjuntura político-jurídica do país, especialmente no que diz respeito ao Poder Judiciário e suas interações;\r\n\r\n§ Propiciar um espaço de aprendizagem crítica, histórica e ética sobre o Poder Judiciário e a prática judicial, com referências nos Direitos Humanos, nos princípios constitucionais e na efetividade da produção social do Direito.\r\n\r\n§ Prestar assessoria qualificada e permanente à magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ Favorecer a reflexão e a adoção de métodos inovadores para mediar conflitos, anseios sociais, e que desperte constantemente o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 3º - Os Núcleos Básicos dos Fóruns Permanentes serão compostos por um Presidente, um Vice-Presidente, mais dois a sete membros, designados pelo Diretor-Geral da EMERJ, que:\r\n\r\nI - Definirão a orientação específica das atividades de cada Fórum;\r\n\r\na) Pelo CEPES será designado um Secretário para cada Fórum Permanente, para prestar apoio e assessoria no cumprimento das orientações específicas determinadas pelos seus respectivos Presidentes dos Fóruns Permanentes.\r\n\r\nII - Manterão reuniões freqüentes, previamente agendadas e incluídas em calendário próprio da EMERJ, e no âmbito das competências de cada Fórum;\r\n\r\n§1º - Os Fóruns Permanentes contarão com membros associados - representantes de órgãos essenciais ou auxiliares à atividade da Justiça - que, mediante convite, manifestação e interesse, poderão ter voz e votos nas recomendações extraídas das sessões de que participarem.§2º - Além dos integrantes dos Núcleos Básicos e dos membros associados, todos os magistrados do Estado do Rio de Janeiro e outros operadores do Direito poderão assistir às reuniões e formular consultas.\r\n\r\n§3º - O Núcleo Básico do Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica contará com necessária participação técnica de: Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Defensor Público, Médico, preferencialmente, psiquiátrico, Psicólogo, Assistente Social, Orientador Terapêutico, Comissário de Justiça e Técnico Administrativo, face às especificidades afetas a realização do Programa \"Justiça Terapêutica\", que:\r\n\r\nI. deverá orientar e apoiar os Juízos das Comarcas que pretendam implantar e executar o Programa de Justiça Terapêutica;\r\n\r\na) Não tendo a Comarca os técnicos citados estes poderão ser solicitados à Prefeitura local através de convênios ou de outros instrumentos.\r\n\r\nII. promover cursos, seminários, palestras e consultas esclarecedoras;\r\n\r\nIII. colaborar, tecnicamente, para a implantação do Programa, realizando encontros, grupos de estudos com apoio junto as Prefeituras e Secretarias de Educação e Saúde;\r\n\r\nIV. manter plantão na sede da EMERJ, uma vez por semana no mínimo, para atender as consultas, inclusive por telefone;\r\n\r\nV. elaborar procedimentos, relatórios, rotinas assim como a capacitação de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 4º - A criança ou adolescente poderá ser encaminhada pelo Juiz, Promotor de Justiça, Defensor Público, Conselho Tutelar, Diretora da Escola ou pelos pais, para os fins descritos no art. 5º, inciso III, alínea \"a\".\r\n\r\nArt. 5º - O Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica, instalado, nos termos da Portaria EMERJ nº. 34, de 6 de novembro de 2007, provém da recepção do Programa \"Justiça Terapêutica\", instituído pelos Atos Executivos Conjuntos 41/2002, 45/2003 e pelo Provimento CGJ nº. 20/2001, bem como pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ/EMERJ 52/2005, que declinou competência da execução do referido Programa para o âmbito da EMERJ, pelas seguintes razões:\r\n\r\nI. aproveitamento dos recursos oriundos do, anteriormente denominado Fórum Permanente da Criança e do Adolescente, capaz de absorver a demanda inerente a execução da \"Justiça Terapêutica\";\r\n\r\nII. propiciar a atuação eficaz da Comissão de Justiça Terapêutica em face da Criança e do Adolescente que não são jurisdicionados das Varas Criminais e dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital e, por conseqüência não pode ficar subordinado à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nIII. prescrição dos artigos 227 e 228 da CRFB projetados na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\na) O Programa \"Justiça Terapêutica\" terá como objetivos precípuos a prevenção e o tratamento daqueles que se encontram na situação de risco decorrente dos problemas relacionados com o uso do álcool e de outras drogas.\r\n\r\na) Art. 6º - A EMERJ tem instalado os Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas:\r\n\r\n§ Da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica; \r\n\r\n§ De Práticas Restaurativas e Mediação;\r\n\r\n§ De Violência Doméstica, Familiar e de Gênero;\r\n\r\n§ Direito Constitucional;\r\n\r\n§ Direito de Família;\r\n\r\n§ Direito do Ambiente; \r\n\r\n§ Direito do Consumidor;\r\n\r\n§ Direito Empresarial; \r\n\r\n§ Direito Tributário; \r\n\r\n§ Direitos Humanos;\r\n\r\n§ Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Civil;\r\n\r\n§ Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal.\r\n\r\n§ Execução Penal; \r\n\r\n§ Juizados Especiais Cíveis e Criminais; \r\n\r\n§ Juízos Cíveis; \r\n\r\n§ Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado; \r\n\r\n§1º - A EMERJ instalará, gradativamente, Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas, não obstante outros ramos do Direito:\r\n\r\n. Direito Administrativo; \r\n\r\n. Órfãos e Sucessões; \r\n\r\n. Direito Internacional Público; \r\n\r\n. Direito Internacional Privado; \r\n\r\n. Responsabilidade Civil. \r\n\r\n§2º - Outras áreas do saber jurídico ou da problemática de interesse do Poder Judiciário poderão ser objeto de Fóruns Permanentes a serem instalados, a critério da EMERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os Fóruns Permanentes serão apoiados administrativamente, nas suas atividades rotineiras, pela EMERJ, que oferecerá o ambiente para as reuniões e trabalhos de pesquisa. Quanto aos eventos, propostos pelos Fóruns Permanentes e aprovados pela Direção-Geral, poder-se-á aceitar co-patrocínios, desde que compatíveis com as finalidades dos respectivos Fóruns e da EMERJ.\r\n\r\n§1º - A coordenação geral de apoio aos Fóruns Permanentes caberá ao Centro de Estudos e Pesquisas do DGEMERJ, que poderá para tal fim, acionar diretamente a Biblioteca, a Divisão de Material, a Divisão de Apoio Logístico, a Divisão de Publicações, a Divisão Acadêmica, o Serviço de Áudio e Vídeo e demais unidades que impactarem na eficácia das atividades desenvolvidas pelo CEPES;\r\n\r\n§2º - A supervisão do apoio caberá, em última instância e de modo imediato, ao SECGE para a realização satisfatória das atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 8º - Os Núcleos Básicos de cada Fórum Permanente, salvo necessidades específicas, poderão reunir-se em local próprio, indicado pela Escola. As pautas dessas reuniões serão divulgadas com antecedência e a elas terão acesso, além de seus integrantes, os membros associados.\r\n\r\nArt. 9º - Salvo decisão prévia em contrário, as reuniões ordinárias poderão ser gravadas pela EMERJ, em sistemas de áudio ou vídeo, para registro e posterior divulgação ou, mesmo, transmitidas ao vivo em sistema de \"teleconferência\", quando houver disponibilidade desse recurso.\r\n\r\nArt.10 - Cada Fórum Permanente poderá propor eventos especiais (conferências, encontros, ciclos de conferências, seminários, simpósios) pertinentes a sua área de estudos e interesse, sob a forma de projetos, que serão submetidos à Direção-Geral da EMERJ, para definição de apoio e inserção no calendário geral das atividades da Escola.\r\n\r\nArt. 11 - Cada Fórum Permanente poderá solicitar apoio para uma \"linha de pesquisa\" a ser desenvolvida, submetendo à EMERJ o respectivo projeto, no qual estarão claramente definidos os objetivos, os participantes, a metodologia e o tipo de apoio desejado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Direção-Geral da EMERJ, consultada sobre a disponibilidade de recursos ou a possibilidade de co-patrocínio, decidirá sobre o apoio.\r\n\r\nArt. 12 - Os \"eventos\" ou as \"linhas de pesquisa\" definidos nos artigos anteriores poderão ser objetos de proposta conjunta de dois ou mais \"Fóruns Permanentes\" ou \"Técnicos\". Da mesma forma, ante propostas assemelhadas ou conexas, a Direção-Geral da EMERJ poderá decidir pela unificação de propostas.\r\n\r\nArt. 13 - Os produtos finais dos \"eventos\" ou \"linhas de pesquisa\", tais como: anais, coletâneas de textos, relatórios, vídeos ou série de vídeos, serão divulgados, quando conveniente, sob os auspícios do Diretor-Geral da EMERJ ou sob sua autorização, garantidos os direitos autorais dos participantes.\r\n\r\nArt. 14 - Os recursos para a implantação e a operação dos Fóruns Permanentes advirão do Fundo EMERJ, de dotações especiais do Tribunal de Justiça e de eventuais convênios celebrados pela EMERJ.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas inicialmente previstas serão aquelas relativas ao pagamento de \"JETONS\".\r\n\r\na) Ao Presidente de cada Núcleo Básico, ou Vice-Presidente ou, ainda, outro membro que, eventualmente, presidir a reunião.\r\n\r\nArt. 16 - A EMERJ oferecerá instalações apropriadas às reuniões dos Fóruns Permanentes, capazes de permitir audiência \"ao vivo\", gravação em áudio e em vídeo das sessões.\r\n\r\nArt. 17 - O presente Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.Art.18 - Revogadas as disposições em contrário. Inclusive o Ato Regimental 3/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n]\r\n\r\nId: 584246"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 507 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 19 a 23 de maio de 2008)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nCNJ e Anulação de Concurso para Magistratura\r\n\r\nO Tribunal deferiu mandado de segurança impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ proferida nos Procedimentos de Controle Administrativo 371, 382 e 397 que determinara a anulação do XVIII Concurso para ingresso no cargo inicial de juiz de direito substituto da carreira da magistratura do Estado de Rondônia, ao fundamento de que a simples participação dos desembargadores na comissão de concurso no qual suas assessoras eram candidatas se apresentaria como uma afronta ao princípio da impessoalidade e sua exigência de imparcialidade, consubstanciando, ainda, um fator de constrangimento para os demais examinadores. Entendeu-se que a decisão impugnada estaria fundada em mera presunção de má-fé e que, da análise dos documentos acostados nos autos, não constariam indícios de irregularidades que levassem à conclusão da existência do apontado favorecimento de candidatos por parte da comissão do concurso, sendo indevidas, assim, as razões utilizadas pelo CNJ para determinar a anulação de todo o certame. Salientou-se que o referido concurso fora realizado com a previsão de três fases, e que, somente após a correção das provas da segunda fase, haveria identificação dos candidatos. Asseverou-se que, na terceira fase, os desembargadores que tinham qualquer relação com candidatos se ausentaram do recinto. Além disso, considerou-se que a lisura do concurso fora certificada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e pela seção local da OAB, instituições que mereceriam toda a credibilidade. Por fim, ressaltou-se que a Constituição assegura a participação de todos nos concursos públicos, desde que atendidos os requisitos legais, não importando eventual parentesco com integrantes do órgão ou entidade que os realizam. Ordem concedida para desconstituir o ato do CNJ, garantindo-se ao TJ-RO o direito de proceder, conforme os seus próprios critérios de oportunidade e conveniência, às nomeações dos candidatos aprovados para o cargo em questão. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa que denegavam o writ. \r\n\r\nMS 26700/RO, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 21.5.2008. (MS-26700)\r\n\r\nImunidade Tributária: Cemitérios e Extensões de Entidades de Cunho Religioso\r\n\r\nO Tribunal deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Sociedade da Igreja de São Jorge e Cemitério Britânico contra acórdão da Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que entendera que a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, b, da CF não se aplicaria aos cemitérios, porque estes não poderiam ser equiparados a templos de culto algum. Distinguindo a situação dos cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso da daqueles que são objeto de exploração comercial por empresas que alugam ou vendem jazigos, asseverou-se que apenas a primeira hipótese estaria abrangida pela aludida imunidade tributária. Considerou-se que o cemitério analisado seria uma extensão da capela destinada ao culto da religião anglicana, situada no mesmo imóvel, e que a recorrente seria uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, titular do domínio útil desse imóvel, dedicada à preservação da capela, do cemitério e dos jazigos, bem assim do culto da religião anglicana professada nas suas instalações. Reportou-se ao que decidido no RE 325822/SP (DJU de 14.5.2004), no sentido de que a imunidade do art. 150, VI, b, da CF contemplaria não apenas os prédios destinados ao culto, mas o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades mencionadas nesse preceito, e que a regra do seu § 4º serviria de vetor interpretativo dos textos das alíneas b e c do seu inciso VI. Assim, tendo em conta tratar-se, na espécie, de mesmo imóvel, parcela do patrimônio da recorrente, entendeu-se que o cemitério seria alcançado pela garantia contemplada no art. 150, a qual seria desdobrada do disposto nos artigos 5º, VI e 19, I, todos da CF. Aduziu-se, ao final, que a imunidade dos tributos, de que gozam os templos de qualquer culto, é projetada a partir da proteção aos locais de culto e a suas liturgias e da salvaguarda contra qualquer embaraço ao seu funcionamento. Daí, da interpretação da totalidade que o texto da Constituição é, sobretudo dos referidos artigos, concluiu-se que, no caso, o IPTU não incidiria. \r\n\r\nRE 578562/BA, rel. Min. Eros Grau, 21.5.2008. (RE-578562)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nInquérito Civil Público e Recebimento de Denúncia\r\n\r\nA decisão que reputa válido o recebimento de denúncia lastreada em notícia-crime extraída de inquérito civil público não viola o texto constitucional. Com base nesse entendimento e tendo em conta a desnecessidade de prévia instauração de inquérito policial para o oferecimento da inicial acusatória, a Turma negou provimento a recurso extraordinário em que se sustentava ofensa aos artigos 129, I, III, VI, VII e VIII, e 144, § 4º, ambos da CF. No caso, o recorrente pleiteava o restabelecimento da rejeição de tal peça, sob a alegação de que o Ministério Público não teria atribuição para oferecer denúncia baseada em inquérito civil público instaurado com o objetivo de propor futura ação civil pública para a proteção do meio ambiente. Inicialmente, ressaltou-se que as peças de investigação trazidas ao conhecimento do parquet teriam sido autuadas no âmbito de suas atribuições constitucionais (CF, art. 129, III) e que o representante daquele órgão, ao concluir as investigações na esfera cível e constatar a possibilidade de a conduta também configurar crime, remetera cópia do procedimento ao Procurador-Geral de Justiça, haja vista a presença de suposto acusado com prerrogativa de foro. Asseverou-se que se o fato disser respeito a interesse difuso ou coletivo, o Ministério Público pode instaurar procedimento administrativo, com base no aludido art. 129, III, da CF. Ademais, entendeu-se que, na espécie, a notícia-crime continha os elementos necessários para provar a materialidade e os indícios da autoria do fato apurado. \r\n\r\nRE 464893/GO, rel. Min. Joaquim Barbosa, 20.5.2008. (RE-464893).\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL\r\n\r\nDJE de 23 de maio de 2008\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 565.886-PR\r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nPIS E COFINS - IMPORTAÇÃO - LEI Nº 10.865/2004 - APLICAÇÃO NO TEMPO - BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS - NATUREZA DA DISCIPLINA - LEI COMPLEMENTAR. Possui repercussão geral controvérsia sobre a aplicação da lei no tempo e a base de cálculo dos tributos considerada a disciplina mediante lei ordinária.\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 567.801-MG\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTaxa de matrícula. Cobrança. Universidade pública de ensino superior. Existência de repercussão geral.\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 576.464-GO\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL MILITAR. TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR CONGÊNERE À DE ORIGEM. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista social e jurídico.\r\n\r\nACÓRDÃOS do DJ\r\n\r\n23 de maio de 2008\r\n\r\nADI N. 2.395-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. GILMAR MENDES\r\n\r\nEMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional no 15/1996, que deu nova redação ao § 4o do art. 18 da Constituição Federal. Modificação dos requisitos constitucionais para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. 3. Controle da constitucionalidade da atuação do poder legislativo de reforma da Constituição de 1988. 4. Inexistência de afronta à cláusula pétrea da forma federativa do Estado, decorrente da atribuição, à lei complementar federal, para fixação do período dentro do qual poderão ser efetivadas a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Precedente: ADI n° 2.381-1/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 14.12.2001. 5. Ação julgada improcedente.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 466\r\n\r\nQUEST. ORD. EM HC N. 94.307-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. CEZAR PELUSO\r\n\r\nEMENTA: PRISÃO CIVIL. Depositário judicial infiel. Inadmissibilidade reconhecida pela maioria em julgamentos pendentes do RE nº 466.343 e outros, no Plenário. Razoabilidade jurídica da pretensão. Liberdade deferida de ofício, em habeas corpus contra acórdão de Turma, até a conclusão daqueles. Caso excepcional. Defere-se, de ofício, liminar em habeas corpus contra acórdão que, de Turma do Supremo, não reconheceu constrangimento ilegal em decreto de prisão da paciente, a título de infidelidade como depositária judicial.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 502\r\n\r\nQUEST. ORD. EM Inq N. 2.503-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA: Ação penal privada. Apelação. Sentença que rejeitou a queixa-crime por falta de preparo. Juiz suspeito. Nulidade. Sentença anulada para dar seguimento à queixa-crime. Apelação prejudicada.\r\n\r\n1. Embora o Juiz sentenciante tenha acolhido os fundamentos expostos no parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo, as circunstâncias fáticas nas quais estava ele envolvido evidenciam ausência de imparcialidade para julgar causa em que figura como autor pessoa objeto de denúncia oferecida pelo Ministério Público, oriunda de representação criminal, em que figura como ofendido.\r\n\r\n2. Sentença anulada e apelação prejudicada.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 501\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nRESOLUÇÕES DO CNJ\r\n\r\nCNJ - AUTORIZAÇÃO - Concessão - Viagem ao exterior - Criança - Adolescente \r\n\r\nResolução nº 55/CNJ, de 13 de maio de 2008 - Altera o inciso II do artigo 1º da Resolução nº 51, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. Publicada no DJ de 20/5/2008, Seção 1, p. 1.\r\n\r\nId: 583938"
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                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008186081 IMPTEs: VALDIR DOS ANJOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008186083 IMPTEs: SERGIO CESAR ILLA LOPES ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008186080 IMPTEs: SILVIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008187804 IMPTEs: REINALDO RODRIGUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: SUBSECRETARIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL IMPDOs3: COMANDANTE GERAL DO CORPO DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.153156-6 COBRANCA 15 VARA CIVEL(APELACAO CIVEL 12488/2006 - 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008185637 AUTORs: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS 0084824RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008186695 REPTEs: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.s1: LEI Nr 3511 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - LEGISL.2: LEI Nr 3555 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.070.016185-8 Protocolo: ARGTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 61858/2007 LEGISL.s: LEI Nr 2938 DO ANO DE 1997 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - ARTIGO 2 INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.s: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOVAK INTERESSADOs2: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA SEFPBM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.080.01363-4 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 2335 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE RESENDE - ARTIGOS 90,120,121,122 INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ INTERESSADOs2: ERIMAR LOPES BARRONCAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33475 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.000440-5 Protocolo: 2008177322 APTEs: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs: EDSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADO2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33628 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.067.006309-4 Protocolo: 2008179292 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APTEs2: OLINDINA DE PAULA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2006/1000046084) 2007.001.102715-3 Protocolo: 2008179639 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33642 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1997.534.004852-1 TB 1949/97) 2005.045.001296-6 Protocolo: 2008179516 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33673 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001778-0 Protocolo: 2008180121 APTEs: ELIZABETH FOURQUET MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33677 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009677-5 Protocolo: 2008179418 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE GOMES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33680 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.008284-0 Protocolo: 2008179293 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDOs: GERSON ALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33691 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.015278-0 Protocolo: 2008178704 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: SHEILA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.095185-4 Protocolo: 2008178298 APTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA 0112917RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33723 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.014917-1 Protocolo: 2008179335 APTEs: JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE LEITE 0064324RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33727 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.126633-0 Protocolo: 2008178275 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APTEs2: FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33756 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.002832-3 Protocolo: 2008178398 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33774 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.082070-0 Protocolo: 2008179573 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APTEs2: JOSE LUIZ SANT ANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.111357-4 Protocolo: 2008178285 APTEs: SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA 0022315RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 0020613RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.153494-1 Protocolo: 2008178731 APTEs1: MARIA DE JESUS TEODORO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33816 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.002710-9 Protocolo: 2008179388 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: DANIEL MATTOS MONTEIRO REP/P/S/MAE APDOs: PAULA VERONICA DE MATTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARINS SANTOS 0121977RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154329-2 Protocolo: 2008178635 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: ALESSANDRO TINOCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE 0100755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34003 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.154579-6 Protocolo: 2008180871 APTEs: SIMONE CARLA PINHEIRO BARATA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.005842-9 Protocolo: 2008181190 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: RENAN ABREU VIEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR ENGEL GASCO 0143911RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34077 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.075.002756-4 Protocolo: 2008181186 APTEs1: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34085 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142112-5 Protocolo: 2008180682 APTEs: JACYRA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA 0126819RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34095 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.009344-1 Protocolo: 2008181522 APTEs: SADY SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ APDOs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.202.000273-6 Protocolo: 2008180570 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34122 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.154532-2 Protocolo: 2008180868 APTEs: ELCI VOLETE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34134 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016950-7 Protocolo: 2008181230 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP APDOs: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34203 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.211405-7 Protocolo: 2008180601 APTEs: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ APDOs: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.214232-6 Protocolo: 2008183007 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: ROSSIDELIO LOPES DA FONTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19573 Origem: SAPUCAIA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.057.000630-3 Protocolo: 2008184960 AGTEs: AYRES JESUS DA SILVA AGTEs: ANDREIA TENENTE DA SILVA AGTEs: ADRIANA TENENTE DA SILVA AGTEs: AMANDA TENENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ AGDOs: ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE AGDOs: ALBERT GORDON LANSDOWNE ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA 0005788RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.107916-5 Protocolo: 2008184801 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ AGDOs: FRANCISMAR DAMASCENO VIANA ADVOGADO: DR(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO 0122424RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19624 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.210.007799-8 Protocolo: 2008185219 AGTEs: ERIKA DA CRUZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19632 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.033728-6 Protocolo: 2008184983 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: JANDAINA APARECIDA ESPINDOLA FERRET ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ ADVOGADO2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19679 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.136245-9 Protocolo: 2008185478 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A REP/P/ QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ AGDOs2: JORGE CELSO SOUZA JUNIOR AGDOs2: PATRICIA TAVARES MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THALES JOSE DE CAMPOS 0001717RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19690 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.064.003387-9 Protocolo: 2008186439 AGTEs: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDOs: JOAO BATISTA JORGE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19696 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.061.004633-5 Protocolo: 2008186261 AGTEs: JOSE RICARDO PORTOCARRERO CASTEX ADVOGADOs: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ AGDOs: GRAZIELA LOBATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19708 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.111432-9 Protocolo: 2008186337 AGTEs: AMIM E SOUZA SALAO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19718 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.005056-1 Protocolo: 2008186280 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: MARIA GARCIA BRAGA BERNARDES AGDOs: VERA LUCIA BERNARDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19722 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.037.001696-0 Protocolo: 2008186252 AGTEs: LEONOR MACHADO ALALUNA ADVOGADOs: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19797 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.122299-7 Protocolo: 2008185818 AGTEs: JOAQUIM BORGES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00858 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.002963-7 Protocolo: 2008181149 AUTORs: FABIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR(a). FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32797 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.029.001764-5 Protocolo: 2008174997 APTEs: CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: SIMONE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33533 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001852-8 Protocolo: 2008177675 APTEs: ESPOLIO DE RONALDO DIAS DA ROSA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33608 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011443-9 Protocolo: 2008179286 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: JORGE DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33650 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.015462-3 Protocolo: 2008178342 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARQUES DE SOUZA 0109600RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33681 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.003339-8 Protocolo: 2008179561 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: ALCYR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.181558-1 Protocolo: 2008178919 APTEs: GEORGES RENE DE MATTOS SCHMID ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA 0106048RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33701 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.013104-6 Protocolo: 2008178384 APTEs: SEBASTIAO ALVES CASTRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE BONECKER DE SOUZA 0150719RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33753 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.202.015770-7 Protocolo: 2008178329 APTEs: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ APDOs: AURORA DEVEZAS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33787 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.000325-0 Protocolo: 2008180014 APTEs: ALBA LENTE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ APDOs: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33808 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.005148-5 Protocolo: 2008179893 APTEs: ROBERTO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS 0025241RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO 0047785RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33888 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.136976-7 Protocolo: 2008178714 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: ESPOLIO DE MARCIO CALVET COUTO VALE REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33928 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124226-5 Protocolo: 2008178680 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ APDOs: NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS APDOs: BRUNO ROEL LOMBARDI REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL 0018532RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34015 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.000246-3 Protocolo: 2008181114 APTEs: SE BASTIAO SOARES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34018 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.023.008480-0 Protocolo: 2008181029 APTEs: NADIR JOANA CLEMENTE CARMONA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34019 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2001.208.009816-1 Protocolo: 2008181524 APTEs: PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.203.004731-5 Protocolo: 2008180994 APTEs: MARIA DO CARMO ALVES CAZUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE HANS JOACHIM MAX SCHOENBERNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34226 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.006474-6 Protocolo: 2008181508 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19570 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219635-9 Protocolo: 2008184918 AGTEs: FABIO GRANJO SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA 0140886RJ AGDOs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). AGNALDO LIBONATI 0115743SP AGDOs2: AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19662 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.145374-0 Protocolo: 2008185657 AGTEs: RICARDO SANTOS REPSOLD E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ AGDOs: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (TB 16372) RESCISAO DE CONTRATO 93.001.106354-3 Protocolo: 2008185711 AGTEs: REYNELDI CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.209.002566-0 Protocolo: 2008185736 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOs: PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO AGDOs: NILZA BATISTA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO 0069435RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19674 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.203.012005-9 Protocolo: 2008185630 AGTEs: NELSON CARVALHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA XAVIER FERREIRA 0117460RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.007848-9 Protocolo: 2008185569 AGTEs: SILVIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19784 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.066.007090-2 Protocolo: 2008186561 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: REGINA LUCIA DE SALES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19787 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112042-6 Protocolo: 2008186779 AGTEs: ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ AGDOs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32840 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.058.000243-6 Protocolo: 2008174215 APTEs: AMILTON MOTTA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ APDOs: AMILTON FRANCISCO SILVA DE MENDONCA REP/P/S/ MAE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO 0085743RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33495 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.013063-9 Protocolo: 2008177326 APTEs: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ APDOs: NEUSA RAMOS DA SILVA APDOs: WYLKER DYON ALVES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIO HELEODORO NUNES 0040797RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33603 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034966-2 Protocolo: 2008178761 APTEs: MARGARET MORGENTHALER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO 0147934RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33612 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.098103-9 Protocolo: 2008178297 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELESTAR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BAYER 0110331RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33626 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.015168-7 Protocolo: 2008178338 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: SERVINORTE PECAS E ACESSORIOS PARA ELETRODOMESTICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33641 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.066.011463-2 Protocolo: 2008178336 APTEs: ELAINE CRISTINA SANGENITO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.078228-8 Protocolo: 2008178641 APTEs: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ APDOs: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33663 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.028495-3 Protocolo: 2008178705 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ APDOs: ARNALDO BATISTA PAIM APDOs: CARLOS ALVES SILVESTRE APDOs: CLAUDIO MARCELO ATHAYDE VOLDEMAR APDOs: FABRICIO ALVES MOURA APDOs: HEBERT GIOVANY DA SILVA APDOs: JOAQUIM FLAVIO NOGUEIRA SIMOES APDOs: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS APDOs: MARCOS LUIS CARDOZO DA SILVA APDOs: MAURO DE MATTOS GUIMARAES APDOs: RICARDO VINICIUS MACHADO DE SOUZA APDOs: RODRIGO SILVA GABINIO APDOs: SANDRO FONSECA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33682 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.204.013219-4 Protocolo: 2008179258 APTEs: BRUNA REGINA RODRIGUES LEMOS DA PAIXAO E S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.201131-1 Protocolo: 2008178697 APTEs: CLEYBER GUILHERME DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33772 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063271-2 Protocolo: 2008178711 APTEs1: BELNUS INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS SIMONI MORGADO 0173603SP APTEs2: LIVRARIA TIJUCANA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES 0113179RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA 0062595RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33819 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.153472-5 Protocolo: 2008178728 APTEs: FABIOLA ARAUJO RUBINSZTAJN ADVOGADOs: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA 0052336RJ APDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33831 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004732-3 Protocolo: 2008178351 APTEs: BANCO CI TICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33848 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.003436-2 Protocolo: 2008178350 APTEs: WALDEMAR CASTRO ALVES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs2: LAERCIO LUIZ DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068564-1 Protocolo: 2008178268 APTEs: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: JOSENEY OAZEM ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.003836-7 Protocolo: 2008180552 APTEs: DANIELLE DUARTE PALERMO SANTORO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ APDOs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33997 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS N. 2001.004.009736-6 2006.004.035167-2 Protocolo: 2008181256 APTEs1: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ APTEs2: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA COLEGIO REI REDE DE ENSINO INTEGRADO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34020 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.219954-3 Protocolo: 2008180603 APTEs: CARLOS FERNANDO PINTO VALENTE ADVOGADOs: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ APDOs: DANIEL SOARES VALENTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34071 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.014393-6 Protocolo: 2008180993 APTEs: MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON 0121995RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009673-8 Protocolo: 2008180530 APTEs: IONE MARIA COSTA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34159 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.002599-4 Protocolo: 2008181023 APTEs: MARIO LEAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ APDOs: FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA 0094468RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34161 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.007.008901-3 Protocolo: 2008181267 APTEs: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA 0079655RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34184 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTO) 2007.001.022893-0 Protocolo: 2008180616 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JANETE MONSTANS BRASIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.159523-0 Protocolo: 2008178295 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: ARY CATALDI ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19501 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 63.001.701095-2 Protocolo: 2008183921 AGTEs: PAPTAP COMERCIO AGROPECUARIO LDTA ADVOGADOs: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ AGDOs: GIANGUIDO BONFANTI ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19593 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 15103 INDENIZATORIA 93.001.088509-2 Protocolo: 2008184991 AGTEs: BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ AGDOs: ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES 0042411RJ ADVOGADO3: DR(a). CESARINA ABDALLA BELEM 0005948RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19620 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112471-4 Protocolo: 2008184942 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ AGDOs2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19628 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.004034-7 Protocolo: 2008184779 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDOs: MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.011584-0 Protocolo: 2008185289 AGTEs: TERESA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19655 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.045.001908-2 Protocolo: 2008185529 AGTEs: EDSON PIMENTA MARTINS AGTEs: MARIA HELENA DA SILVA PIMENTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA 0111793RJ AGDOs: GABRIEL DA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.203.000506-2 Protocolo: 2008185612 AGTEs: CHRISTIAN ANTOINE WURLOD ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ AGDOs: GLEICY THIENE EL HAGE WURLOD ADVOGADO: DR(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA 0062662RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.083768-4 Protocolo: 2008186262 AGTEs: PAULO VILMAR DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.003438-3 Protocolo: 2008186395 AGTEs: ADALBERTO DE SOUZA AGTEs: BARSANULFA CASSIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19732 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.220755-2 Protocolo: 2008184798 AGTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19737 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 21525 96.001.064428-9 Protocolo: 2008186344 AGTEs: SB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: RACIMEC IMOVEIS S A AGTEs: SIMAO BRAYER ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDOs: BANCO PONTUAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH 0131761SP ADVOGADO2: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19760 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052794-1 Protocolo: 2008186698 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ AGDOs: ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.007290-0 Protocolo: 2008186655 AGTEs: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDOs: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010728-0 Protocolo: 2008109442 EMBTEs: RAISSA ELEN CHAVES BANDEIRA REP/P/S/MAE EMBTEs: SUELEN RAQUEL CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.038629-9 Protocolo: 2008178250 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: MAC TECHNOLOGIES LTDA INTERESSADO2: TERRA NETWORKS BRASIL S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2008.001.051784-9 Protocolo: 2008185497 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS CETIP INTERESSADO2: BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00848 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.097182-2 Protocolo: 2008179370 AUTORs: SERGIO MAURO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ REU: COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33596 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2006.002.069907-5) 2007.002.006861-2 Protocolo: 2008179301 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.053088-5 Protocolo: 2008178303 APTEs: ADSHEL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33905 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.054.008633-3 Protocolo: 2008180146 APTEs: A6 SEQUEIRA E SIQUARA LANCHONETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ APDOs: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO2: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS 0147593RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33943 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170535-0 Protocolo: 2008181333 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: MARLENE RIBEIRO BAPTISTA APTEs2: WALLACE RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33957 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.126463-1 Protocolo: 2008181003 APTEs: CICERO JOACI FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33989 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158656-5 Protocolo: 2008180510 APTEs: ALEX VIEIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34006 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.020.000172-6 Protocolo: 2008181167 APTEs: CARLOS ALBERTO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ APDOs: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34107 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101098-8 Protocolo: 2008180688 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APTEs2: MARCUS EMILIA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS 0093232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34115 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.001467-0 Protocolo: 2008180539 APTEs: VALERIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AURELIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34139 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.087651-3 Protocolo: 2008181210 APTEs: MILTON GOMES PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34147 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003875-5 Protocolo: 2008181485 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: ANTONIO NATAL TAVARES ADVOGADO: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA 0078011RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34148 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.008.002520-6 Protocolo: 2008180547 APTEs: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES CORDOVA REP/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO 0004283RJ APDOs: MODESTO SILVA MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARIA FERREIRA MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOAO DA SILVA MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BELEM PEREIRA RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA FERNANDES REP/P/ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34167 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.021.030293-9 Protocolo: 2008181205 APTEs1: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APTEs2: ANTONIA FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34247 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.002616-7 Protocolo: 2008180558 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: CLEISSON RAMOS DA SILVA (REVEL) Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19637 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.052.010497-6 Protocolo: 2008185022 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: IVANIA CONCEICAO ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.007692-0 Protocolo: 2008185792 AGTEs: EDNA BARREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19689 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2007.001.019338-0 Protocolo: 2008186369 AGTEs: GRAFICOS BLOCH S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ AGDOs: ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19721 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.019942-1 Protocolo: 2008186119 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA CINTRA AGDOs: GUSTAVO MACHADO COUTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19750 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.000135-2 Protocolo: 2008186684 AGTEs: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOs: CLAUDIO MOREIRA MEJIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2008.021.012020-9 Protocolo: 2008186186 AGTEs: WILMA DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE AGTEs: PATRICIA DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19789 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.002.071982-9 Protocolo: 2008186372 AGTEs: JARIO RODRIGUES CORREA AGTEs: DONALBA DE ALMEIDA LINS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016469-8 Protocolo: 2008128072 EMBTEs: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ EMBDOs: CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.009382-0 Protocolo: 2008185930 IMPETRANTEs: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 819.992-9) PACIENTEs: PEDRO NASCIMENTO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32788 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (2000.061.001739-1 TB 6642/00 EXECUCAO) 2006.061.002216-8 Protocolo: 2008174322 APTEs: SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA 0110002RJ APDOs1: CONDOMINIO VILLAGE COMARY ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA 0103963RJ APDOs2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB-14454 EXONERACAO DA OBRIGACAO DE ALIMENTAR 92.001.030615-6 Protocolo: 2008174031 APTEs: THIAGO SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ISAIAS DOS SANTOS BENEDITO ADVOGADO: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33621 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.003822-6 Protocolo: 2008179831 APTEs: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ APDOs1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: VIA LIGHT ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA APDO3: MARCIO ADRIANO S VIANNA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33709 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.023.009265-5 Protocolo: 2008178401 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092762-4 Protocolo: 2008178252 APTEs: ROBERTO SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33866 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2008.028.000989-0 Protocolo: 2008178345 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ APDOs: ACILEA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO 0122138RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33881 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.005970-5 Protocolo: 2008179525 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDOs: MARY DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34100 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.003931-1 Protocolo: 2008181484 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ APDOs: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT 0154456RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34185 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.002948-8 Protocolo: 2008181507 APTEs: SOLANGE DA CONCEICAO DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19390 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.138904-1 Protocolo: 2008182959 AGTEs: JORGE ELIAS AMANCIO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19622 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: / C - EXECUCAO PROVISORIA 95.001.097164-0 Protocolo: 2008185270 AGTEs: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ AGDOs: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.000516-0 Protocolo: 2008185572 AGTEs: ROSANGELA QUARELLI ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES 0108649RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19725 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.023.009072-5 Protocolo: 2008186110 AGTEs: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ AGDOs: DARLYNNE FIGUEIRA MARQUES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA 0135607RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19731 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.008.011305-1 Protocolo: 2008184808 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ AGDOs: UTEMBERG MORAES DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO 0108058RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015606-5 Protocolo: 2008111233 EMBTEs: LEA DOS SANTOS SILVA EMBTEs: MARILEA DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014006-9 Protocolo: 200845071 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET EMBDOs: SALVADOR RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33558 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.000955-2 Protocolo: 2008177298 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARMORARIA RIO POTY LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33661 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033483-0 Protocolo: 2008178748 APTEs1: PAULO CESAR ARAUJO CHAMARELLI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ APTEs2: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33674 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073480-9 Protocolo: 2008178530 APTEs: REGINA TEREZA CUNHA LAURIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO 0145727RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33686 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091066-1 Protocolo: 2008178752 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ APDOs: NAZARENO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33694 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.019532-0 Protocolo: 2008178660 APTEs: FABIANO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33729 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2008.203.000107-1 Protocolo: 2008179376 APTEs: CLAUDIA FORTUNA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR 0077309RJ APDO: MARLENE DA SILVA E SOUZA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33760 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.066.001954-4 Protocolo: 2008178325 APTEs: EDSON CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33770 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.710.008396-8 Protocolo: 2008178357 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.026343-3 Protocolo: 2008178284 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA 0147930RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.043532-3 Protocolo: 2008178832 APTEs: DULCE GUERRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES 0067009RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN VEIGA 0149337RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA FERREIRA DA SILVA APDOs: VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33849 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.004953-2 Protocolo: 2008178402 APTEs: SERGIO LEVY SILVA APTEs: CENTRO INTEGRADO DE CIRURGIA PLASTICA ADVOGADOs1: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA 0001255RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ APDOs: PAULO ROGERIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33854 Origem: SAPUCAIA Acao: TB 6679A - EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.057.000315-0 Protocolo: 2008179351 APTEs: GEDINA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ APDOs: ADILSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33910 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.038.004952-2 Protocolo: 2008177537 APTEs: C & A MODAS LTDA APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ADRIANA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.028519-1 Protocolo: 2008181175 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: IVONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BORGES LUZIA 0059780RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.020182-2 Protocolo: 2008180595 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001031-7 Protocolo: 2008180576 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: JORGE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34156 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.116757-1 Protocolo: 2008180619 APTEs: MAURO DA SILVA NETTO ADVOGADOs: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ APDOs: WANJA DA SILVA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34180 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.137084-0 Protocolo: 2008180611 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: MARIA HELENA ANTUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059619-3 Protocolo: 2008183091 AGTEs: JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDOs: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19502 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.211.004935-7 Protocolo: 2008184079 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: RENATA DOS REIS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.016555-9 Protocolo: 2008186058 AGTEs: BARBARA DA CUNHA GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ AGDO: FABIO MAHFOUD CERDEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.001.122821-5 Protocolo: 2008184553 AGTEs: CASA DE SAUDE GABINAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO 0128422RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19685 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.004967-4 Protocolo: 2008186288 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE AGOSTINHO MARCHITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19697 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204277-0 Protocolo: 2008186437 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19704 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070859-5 Protocolo: 2008186143 AGTEs: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ 0134254RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19767 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.177839-0 Protocolo: 2008186532 AGTEs: LUIZ CARLOS ISHIBARRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ AGDOs: GABRIEL BATALHA ISHIBARRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19769 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.004709-6 Protocolo: 2008186727 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19788 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.069847-9 Protocolo: 2008186890 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: ALICE DE FREITAS ISAIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011191-5 Protocolo: 2008132053 EMBTEs: LEONARDO CEZANNE GARCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 0134991RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA 0051282RJ EMBDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00846 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DESAPROPRIACAO 2002.017.001043-4 Protocolo: 2008181157 AUTORs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ REUs: IARA POL REUs: FERNANDO POL REUs: MARIA DE LOURDES QUINTANA POL ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA DE POSSE 2007.043.000018-5 Protocolo: 2008185275 RECLTEs: JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0021561RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DO CARTORIO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVADE 98.001.130826-5 Protocolo: 2008175832 APTEs: JOSE PROSPERO DE CARVALHO GRISI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHEIRO PINA 0147267SP APDOs: BFC BANCO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33143 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.101288-0 Protocolo: 2008175480 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTEs2: FABIO GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33565 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2007.208.002206-7 Protocolo: 2008177290 APTEs: JOSE CARLOS TEIXEIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ APDOs: DIOGO DE MIRANDA ROSA ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33611 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.009852-3 Protocolo: 2008178359 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS 0128174RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33665 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.118162-0 Protocolo: 2008178716 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES 0115183RJ APDOs: LEDA NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ZAIR NASCIMENTO 0027597RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR 0039493RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33668 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.002658-1 Protocolo: 2008178343 APTEs: MANOEL LAURINDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDOs2: CASAS GUANABARA COMETIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.203.010264-0 Protocolo: 2008179327 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTEs2: FABIANO GABRIEL COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.146287-8 Protocolo: 2008178829 APTEs1: ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA 0133471RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA 0075330RJ APTEs2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADOs2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33878 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.011.005623-2 Protocolo: 2008178346 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: CARLOS DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33883 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086162-5 Protocolo: 2008178699 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: ANA FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE 0131858RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS 0127896RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33919 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.067111-7 Protocolo: 2008178701 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONIK 0048270SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133974-3 Protocolo: 2008180877 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADOs4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.087079-9 Protocolo: 2008181001 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE 0098741RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33998 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.041.000996-8 Protocolo: 2008180945 APTEs: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ APDOs: ANA CLAUDIA JUNQUEIRA DA SILVA APDOs: DILCEU ANTONIO DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES 0116848RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 0125562RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.012924-7 Protocolo: 2008181489 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES 0147511RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34057 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003001-5 Protocolo: 2008181447 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SELMA DA SILVA FLAUSINO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.006006-1 Protocolo: 2008181017 APTEs: ORNILO PAULO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: TELMA IABLONSKI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.203.015480-6 Protocolo: 2008180990 APTEs: ROBSON ROSA SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APDOs: JORGE LUIZ DE ALCANTARA ROMAN ADVOGADO: DR(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA 0029248RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.005387-1 Protocolo: 2008181033 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES 0019937PR ADVOGADOs3: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs4: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS APDO: WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34198 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093936-2 Protocolo: 2008180608 APTEs: FABIO PORCIUNCULA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.025256-0 Protocolo: 2008181161 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: ALINE MALTA NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007295-9 Protocolo: 2008176630 AGTEs: ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA REP/P/S/ INV/ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: CESAR ROBERTO MARTINS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2008.209.011790-9 Protocolo: 2008184035 AGTEs: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ AGDOs: MULTI LIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0089030RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.013383-6 Protocolo: 2008184855 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.121072-7 Protocolo: 2008184815 AGTEs: INVALIDOS ESTACIONAMENTO ME ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19610 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NO PROCESSO 2001.037.005056-5) 2007.037.005740-8 Protocolo: 2008185018 AGTEs: MARIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LIVIA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19631 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.005753-4 Protocolo: 2008185029 AGTEs: MONICA DOS ANJOS REIS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19638 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.003.004771-1 Protocolo: 2008185401 AGTEs: JOSE CARLOS CAMPOS FILHO AGTEs: GENILDA LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19695 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.054.087202-1 Protocolo: 2008186222 AGTEs: VANDERLANIA MARQUES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19715 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.002644-5 Protocolo: 2008186130 AGTEs: ALESSANDRA REALE ISAAC AGTEs: MARIA TERESA VIDAL RODRIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ AGDOs: JOSE ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.158696-0 Protocolo: 2008186536 AGTEs: ELAINE DO CANTO HIEMER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIA SOARES ANTUNES 0149428RJ AGDO: SERGIO ARAUJO HIEMER Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 98.001.044762-2 Protocolo: 2008186605 AGTEs: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDOs: MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.209.000513-5 Protocolo: 2008184008 IMPETRANTEs1: JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA OAB RJ94226 IMPETRANTEs2: CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO OAB RJ105839 PACIENTEs: ERISVALDO DA SILVA LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33553 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.015684-9 Protocolo: 2008177320 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: TASSIA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX MORAES FARIAS 0133887RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO P/TIT. EXTRAJUD.: 2007.205.004143-6) 2007.205.013670-8 Protocolo: 2008176776 APTEs: AIUSCA CORREIA ABRAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA 0090908RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33591 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.006.001480-8 Protocolo: 2008177672 APTEs: BARRA DO PIRAI COMERCIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA APTEs: JOSE HENRIQUE RODRIGUES DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33617 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.096707-5 Protocolo: 2008178251 APTEs: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33629 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.117406-5 Protocolo: 2008178296 APTEs: WENDEL VENANCIO DE PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133739-4 Protocolo: 2008178706 APTEs: VICTOR LUIZ SILVA DE MIRANDA APTEs: EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ APDOs: JOSENALDO PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA CUNHA DE FREITAS 0132904RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33685 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 2004.011.002164-0 Protocolo: 2008178393 APTEs: WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DIAS DA SILVA 0010255RJ APDOs: JAIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33689 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.010629-7 Protocolo: 2008178664 APTEs: SINDICATOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELIVRE RIO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143338-3 Protocolo: 2008178291 APTEs: ELIZABETH PEDERNEIRAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs3: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.025720-2 Protocolo: 2008178287 APTEs: MARIA DA GRACA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33827 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.024573-4 Protocolo: 2008178278 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: JORGE RENATO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.131341-9 Protocolo: 2008178260 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES 0130283RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33852 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2006.031.000641-7 Protocolo: 2008179316 APTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERNANDES ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ APDOs: VANIA LUCIA DIB ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33853 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.186609-6 Protocolo: 2008178273 APTEs: SAMUEL MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33885 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.020988-9 Protocolo: 2008179563 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: JAQUELINE ANTUNES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33923 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.074589-0 Protocolo: 2008179885 APTEs: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34028 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.203.001890-1 Protocolo: 2008180987 APTEs: JEFERSON COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS 0119421RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34067 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2003.001.144690-5 Protocolo: 2008181206 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOs: JOSE CARLOS CANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34068 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.064561-6 Protocolo: 2008181192 APTEs: ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO 0045294RJ APDOs1: ESPOLIO DE JOSE MAURO RABELLO CABRAL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA 0134734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL 0136882RJ APDOs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.014635-9 Protocolo: 2008181228 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APTEs2: JOSE JATAI TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34097 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.003256-6 Protocolo: 2008180537 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDOs: FABIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.219273-1 Protocolo: 2008180586 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs: ALEXANDRE DOS SANTOS ZAGO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34127 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001754-5 Protocolo: 2008180542 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34138 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.212.004229-1 Protocolo: 2008180541 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ APDOs: GILCIMAR ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34155 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.027165-7 Protocolo: 2008181134 APTEs: MONSENHOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ 0054515RJ APDOs: NILDA MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ 0142491RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.221354-0 Protocolo: 2008180592 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: JORGE ROBERTO VIDES BICHARA ADVOGADOs: DR(a). LUCIOLA LOPES CORREA 0032037PR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19385 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.092951-9 Protocolo: 2008182955 AGTEs: JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ AGDOs: DANIEL DA SILVA NASCIMENTO AGDO: LUANA DA SILVA NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2001.001.009301-2 Protocolo: 2008184140 AGTEs: FRANCISCA GEIZA SAMPAIO CARTAXO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON 0020513RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19571 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2007.001.061474-9 Protocolo: 2008185011 AGTEs: JORGE CARLOS DE FRANCA SCHONIWETTER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ AGDOs: MOTO SUL CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19583 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CC INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.143363-7 Protocolo: 2008184588 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: MARLY MARTINS PAES ADVOGADOs1: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE 0130846RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA 0130847RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19656 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.149483-0 Protocolo: 2008184982 AGTEs: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.161678-1 Protocolo: 2008186053 AGTEs: MARIA INES TAVARES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ AGDOs1: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO ANSEF RJ AGDO2: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DE NITEROI ANSEF NITEROI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.219400-4 Protocolo: 2008185992 AGTEs: MARIA FATIMA COELHO DA SILVA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO 0076881RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19667 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2008.068.000863-3 Protocolo: 2008185685 AGTEs: ROMULO MARTINS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ AGDO: CS SILVA LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19677 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.070596-2 Protocolo: 2008185735 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDOs: ESPOLIO DE OTILIA DE OLIVEIRA SILVA INTERESSADOs: MARINA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES 0081162RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19701 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2008.212.003588-4 Protocolo: 2008186209 AGTEs: KATIA SANTOS DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ AGDO: HEITOR ASSUMPCAO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19738 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.009674-2 Protocolo: 2008186476 AGTEs: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs1: RODRIGO FELIZARDO DE SENA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs2: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19747 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.003309-9 Protocolo: 2008185957 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ AGDOs: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTOS DA VILA CABUCU ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIO DA SILVA 0114445RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19777 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.006438-2 Protocolo: 2008186352 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ INTERESSADOs1: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ 0106618RJ INTERESSADOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016140-5 Protocolo: 200893448 EMBTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ EMBDOs: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2008.202.005857-6 Protocolo: 2008178360 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: MARCELLO IORIO ROCHA CALLADO REP/P/S/MAE INTERESSADOs1: MARCIO IORIO DA ROCHA CALLADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ INTERESSADO2: JORGE IORIO DA ROCHA CALLADO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.129877-7 Protocolo: 2008173822 APTEs: ALDA PEREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33436 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DESPEJO 2005.046.005078-2 Protocolo: 2008176784 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDOs: ADVENTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.021.001861-0 Protocolo: 2008179373 APTEs: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33624 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.023.001946-6 Protocolo: 2008178348 APTEs: GUILHERME FRANCISCO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO 0099138RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ APDOs: VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO 0078479RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007883-4 Protocolo: 2008178337 APTEs: GILBERTO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33648 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.066.013985-7 Protocolo: 2008179986 APTEs: FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ APDOs: MARCIA DIMARZIO CALLEGARIO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33679 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098305-6 Protocolo: 2008178754 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JOIA IRENE SACRAMENTO CRUZ LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.139063-0 Protocolo: 2008178279 APTEs: JAIME LUIZ COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33788 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008480-3 Protocolo: 2008179342 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: MARIA BARROS VOGAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33828 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.105644-0 Protocolo: 2008178727 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PIETRO PALUMBO ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33868 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.002259-0 Protocolo: 2008178332 APTEs: UBIRACI MARIO DA CUNHA APTEs: MARIA DA PENHA TERTULIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33882 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074857-0 Protocolo: 2008178666 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: MIGUEL CORTES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33899 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.031.011676-4 Protocolo: 2008179426 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: MARIA ELENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33916 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.116071-4 Protocolo: 2008178723 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDOs: HELENA D'OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33994 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068280-9 Protocolo: 2008181213 APTEs: SERGIO LAGO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA 0094346RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000366-6 Protocolo: 2008181225 APTEs: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: APARECIDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). GERSON PAULINO DA SILVA 0090338RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34166 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.080609-2 Protocolo: 2008181203 APTEs: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO PIRES CESAR ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA 0143342RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001130-0 Protocolo: 2008183908 AGTEs: CYNTHIA VENTIN DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS 0017793RJ AGDOs: WALDINEY COELHO DE ARAUJO LACERDA E/S/MULHER AGDOs: WANDERSON COELHO DE ARAUJO LACERDA AGDOs: ANDERSON COELHO DE ARAUJO LACERDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19652 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.205.001895-7 Protocolo: 2008185548 AGTEs: GILBERTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ AGDOs: THAINA RODRIGUES FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA 0103436RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006189-0 Protocolo: 2008185527 AGTEs: SERGIO NUNES CARRILHO AGTEs: ROSEMARY PEIXOTO RAMOS CARRILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ AGDOs: ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO AGDOs: ADILEIA DOMINGUES DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.009429-9 Protocolo: 2008186331 AGTEs: PAULO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE BARROS 0087452RJ AGDOs: EDUARDO VILANOVA CORREA AGDOs: FERNANDA MARIA MOREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19693 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099512-5 Protocolo: 2008186359 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: SHEILA FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA 0134710RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19717 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.017952-5 Protocolo: 2008186116 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA AGDOs: LAIR RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19742 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 12164 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.092363-3 Protocolo: 2008184926 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOs: MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE AGDOs: GISELE DAMIANA PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO 0060048RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (21695) REPARACAO DE DANOS 96.001.062239-7 Protocolo: 2008186455 AGTEs: ANA MARA HENRIQUES KONZEN CARAMURU P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs1: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL 0064737SP AGDOs2: TRANSPORTADORA MOTONOVE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA 0035284RJ AGDOs3: ETERNIT S A ADVOGADO: DR(a). JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA 0006122DF Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO(RECISAO DE CONTRATO) 2003.209.010121-5 Protocolo: 2008186829 AGTEs: ANDREA GRABOIS ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA (J.D.DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA 2004.202.006814-6 Protocolo: 2008182668 AUTORs: ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELSON RODRIGUES 0093609RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA CENTER Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.080.013212-9 Protocolo: 2008186273 REQTEs: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS 0038206RJ REQDO: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33483 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003090-3 Protocolo: 2008176792 APTEs1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTEs2: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33595 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2003.042.003564-8 Protocolo: 2008179303 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: SANDRA REGINA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO 0068303RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33643 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.002933-2 Protocolo: 2008179310 APTEs: VANDA DA SILVEIRA GUTERRES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ APDOs: ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS APDOs: JULIANA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA 0096462RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33652 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.004497-7 Protocolo: 2008180040 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33706 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067959-8 Protocolo: 2008178271 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: ANA DE SOUSA COUTINHO APDOs: ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO 0056901RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33708 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.003.001481-8 Protocolo: 2008179296 APTEs: LAUDENI ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33712 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.002011-7 Protocolo: 2008179321 APTEs: ELI E ELI TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). MONICA LINDOSO SOARES APDO: BRUNO LARANJEIRA FERREIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33734 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.004779-5 Protocolo: 2008180151 APTEs: CARLOS EVERARDO MONTEIRO LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ APDOs: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33775 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003576-4 Protocolo: 2008180030 APTEs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOs: JUSSARA DO CARMO BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33891 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2005.001.083724-1 EXECUCAO) 2007.001.052902-3 Protocolo: 2008178824 APTEs: TECIDOS DECOROL COMERCIO E CONFECCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ APDOs: COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33912 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: CONCESSAO DE GRATIFICACAO 97.034.000058-0 Protocolo: 2008179422 APTEs: MAURA FERREIRA DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33965 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119187-1 Protocolo: 2008181324 APTEs: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE MARANHAO LOBO 0149689RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34051 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2003.011.001590-9 Protocolo: 2008180982 APTEs: JOSE DIOGO REIXA SIMAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ ADVOGADO2: DR(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA 0062866RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34054 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.011.004418-7 Protocolo: 2008180988 APTEs: JOSE DIOGO REIXA SIMAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ ADVOGADO2: DR(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA 0062866RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.003883-6 Protocolo: 2008181280 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34170 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.212.002672-6 Protocolo: 2008180526 APTEs: DILMA DE CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.073941-8 Protocolo: 2008183022 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: UBIRACY SEBASTIAO SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2008.001.086615-7 Protocolo: 2008184707 AGTEs: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ AGDOs1: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19627 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.026.003621-8 Protocolo: 2008185020 AGTEs: COUTO E ANDRADE JOIAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO2: REDECARD S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.209.003203-1 Protocolo: 2008185006 AGTEs: ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ AGDOs: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19649 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.047275-1 Protocolo: 2008185455 AGTEs: PAULO FRANCISCO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19692 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.203.017185-7 Protocolo: 2008184818 AGTEs: WALENE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.203.017183-3 Protocolo: 2008184813 AGTEs: EDITE FOSSE CAMPISTA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19755 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.167666-0 Protocolo: 2008185567 AGTEs: EDISIA GOMES ROCHA AGTEs: DARCY MATIAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27702 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.001.149368-1 Protocolo: 2008149396 APTEs: AMARIM JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: DAURIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.001999-1 Protocolo: 2008174362 APTEs: RAPHAELLA LINHARES CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO 0117645RJ APDOs: DANIEL DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33177 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.001.045906-9). 2007.001.180708-0 Protocolo: 2008175143 APTEs: SAKTI PADA BHATTACHARYA ADVOGADOs: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ APDOs: SATELITE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA 0099060RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33202 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.209.224234-6 Protocolo: 2008109972 APTEs: NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOs: PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004233-4 Protocolo: 2008109973 APTEs: NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOs: PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33634 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.146323-8 Protocolo: 2008178781 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTEs2: ROBERTA CRISTINA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33644 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.014.006589-2 Protocolo: 2008180021 APTEs: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ APDOs: VINICIUS DE OLIVEIRA MONTEIRO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33666 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001856-5 Protocolo: 2008180044 APTEs1: EDMIR DA SILVA ANGELO ADVOGADOs: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33742 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.153007-8 Protocolo: 2008178662 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FER NANDO LEMME WEISS APDOs: EDSON SANTOS MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.048875-6 Protocolo: 2008178281 APTEs1: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33761 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004801-8 Protocolo: 2008179256 APTEs: JURANDYR MONTEIRO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA 0072183RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33792 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.005709-3 Protocolo: 2008179259 APTEs: DANILO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.005907-0 Protocolo: 2008178769 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ APDOs: ENEDINA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33810 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160292-3 Protocolo: 2008178707 APTEs: VERIS EDUCACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ APDOs: PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33900 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155306-6 Protocolo: 2008178557 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: OSVALDO GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34010 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.087.002041-3 Protocolo: 2008181120 APTEs: MARCIEL VEIGA VAZ APTEs: HERICA EDIANE DE ALMEIDA FERREIRA VEIGA VAZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES 0141946RJ APDOs: ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA 0097065RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104171-7 Protocolo: 2008180528 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDOs: ALDA VALERIA OLIVEIRA DA COSTA GONCALVES APDOs: ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA APDOs: ANDREA MARCIA OLIVEIRA DA COSTA APDOs: ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA TRINDADE APDOs: AILTON OLIVEIRA DA COSTA APDOs: ALFREDO VIEIRA DA COSTA FILHO APDOs: AIDA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34129 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.000254-2 Protocolo: 2008181281 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR DALIS MIGUEL 0093344RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34163 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000775-0 Protocolo: 2008180968 APTEs: JOAO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34168 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.040559-0 Protocolo: 2008180505 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: CARLOS ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.037295-1 Protocolo: 2008180626 APTEs: PAULO CESAR COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34186 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.004.024162-8 Protocolo: 2008181138 APTEs: ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2008.001.024826-7 Protocolo: 2008183025 AGTEs: JOEZIL GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ AGDOs: CREUZA DE MOURA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS 0116695RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.121888-5 Protocolo: 2008184903 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOs: EDSON ANTONIO DA SILVA AGDOs: ELIANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19612 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.007149-0 Protocolo: 2008184834 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19621 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.037.010178-1 Protocolo: 2008185016 AGTEs: ALMIR DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19626 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER T.7210 99.528.001450-7 Protocolo: 2008185017 AGTEs: OSVALDO FRANCISCO TARDIN AGTEs: MARIA TARDIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DELCY ALVES MAFORT ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO 0084647RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19658 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.104926-5 Protocolo: 2008185658 AGTEs: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19710 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003653-1 Protocolo: 2008184905 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: MARINETE MENDONCA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19728 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.001.031554-8 Protocolo: 2008186107 AGTEs: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19798 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.202.007492-2 Protocolo: 2008187118 AGTEs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19803 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007061-6 Protocolo: 2008186570 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008181935 IMPTEs: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP ADVOGADOs2: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO 0149003RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.140760-0 Protocolo: 2008178817 AUTORs: NADIR VIEIRA BENICIO ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00851 Origem: DUAS BARRAS Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2005.020.000442-5 - EXECUCAO FISCAL 2006.020.000577-8 Protocolo: 2008181155 AUTORs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32838 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.037.005765-0 Protocolo: 2008174202 APTEs: ALINE HELENA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MARILEIA BARBOSA ALVES 0130344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ APDO: LOURIVAL XAVIER Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33602 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.002611-2 Protocolo: 2008178388 APTEs: ARILDO CESAR CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33610 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.042.011261-4 Protocolo: 2008178389 APTEs1: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33618 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.018520-7 Protocolo: 2008179273 APTEs: ESPOLIO DE JOSE ROQUE MELO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs1: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ APDOs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33735 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.169530-7 Protocolo: 2008178276 APTEs: VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33737 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.033.000822-8 Protocolo: 2008178335 APTEs: WANDICK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT 0093547RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ APDOs: GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MOREDO RUIZ 0216108SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154481-6 Protocolo: 2008178286 APTEs1: ANA ALEXANDRINA DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005631-4 Protocolo: 2008179248 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: ROSIMERE DOS SANTOS POLYCARPO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33865 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005495-1 Protocolo: 2008179255 APTEs: GERALDO DA SILVA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO 0143142RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33894 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: COBRANCA 2007.033.000683-9 Protocolo: 2008178324 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: RONALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA 0148799RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33918 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.061.006264-8 Protocolo: 2008179355 APTEs: CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.035333-0 Protocolo: 2008178305 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE APTEs2: CONDOMINIO RESIDENCE TOUR D'ARGENT APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANTECLER APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33931 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114493-0 Protocolo: 2008178721 APTEs1: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.012882-0 Protocolo: 2008178543 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: AMERICO GONCALVES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 0051233RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA 0049396RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.004061-5 Protocolo: 2008180575 APTEs: VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34023 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.022171-1 Protocolo: 2008181490 APTEs: FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34066 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004971-3 Protocolo: 2008181448 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE PEDRO CEZARIO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34073 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099007-3 Protocolo: 2008181330 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004097-7 Protocolo: 2008181449 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ASSINDINO FARTES DE ALMEIDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34102 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078298-9 Protocolo: 2008180865 APTEs: EDUARDO DANNEMANN GUTERRES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ APDOs: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34141 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.055.001500-8 Protocolo: 2008180546 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ APDOs1: CLASSIFILAGOS COMERCIO LTDA APDO2: ROGER BRAVO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34200 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.179386-0 Protocolo: 2008178776 APTEs1: CLEOMAR DA SILVA MOURA JOSE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.132018-1 Protocolo: 2008184138 AGTEs: JOSE FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ AGDOs: SERGIO NUNES CORREIA AGDOs: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS AGDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19596 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.007003-8 Protocolo: 2008184979 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDOs: DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA 0047816RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19605 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.210.009944-3 Protocolo: 2008184756 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: CRISTINA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19630 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.066.013077-7 Protocolo: 2008185013 AGTEs: ELICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO 0124584RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19675 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: (TB.27193) RENOVATORIA 95.001.043232-6 Protocolo: 2008185914 AGTEs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS 0062668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2008.001.153060-6 Protocolo: 2008185849 AGTEs: MONICA TOSTES BORGES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VALLE TOSTES 0095778RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGGS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA 0064109RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19700 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.001997-7 Protocolo: 2008184482 AGTEs: GIRLANI SHIRLEY DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.008099-4 Protocolo: 2008185983 AGTEs: MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS AGTEs: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ AGDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19720 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 74.001.700388-6 Protocolo: 2008186448 AGTEs: SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ AGDOs: ALZIRA DO VALE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCILIA DE SOUZA FROES 0019472RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19799 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.013697-0 Protocolo: 2008187042 AGTEs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ AGDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RAYMUNDO CORDOVIL 0125178RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00850 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.087362-9 Protocolo: 2008178322 IMPTEs: WAGNER BRAZ CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0138502RJ IMPDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2003.209.001923-7 EXECUCAO) 2006.209.010657-9 Protocolo: 2008173770 APTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER 0118189RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS 0115116RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ APDO2: RICARDO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33654 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.045.003936-6 Protocolo: 2008178344 APTEs: PADARIA ATLANTA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDOs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS 0125649RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33656 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.006.000558-1 Protocolo: 2008179294 APTEs: LUZIA HELENA DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANOEL SEBASTIAO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33676 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.042.004581-0 Protocolo: 2008178353 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: DISTRIBUIDORA RT 2003 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA 0109268RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.231216-5 Protocolo: 2008178906 APTEs: ELIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33715 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.079.001629-2 Protocolo: 2008179990 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: SIDNEY DE JESUS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33730 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.065994-0 Protocolo: 2008178254 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: ABEL AUGUSTO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES 0134092RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33732 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.067956-2 Protocolo: 2008178272 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: ELLY DE OLIVEIRA ISSA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO 0084201RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33736 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018277-4 Protocolo: 2008179262 APTEs: JADIR DE CARVALHO AGRA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33744 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.179916-4 Protocolo: 2008179374 APTEs: MARIA JAQUELINE CAMPAGNAC PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33763 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083786-6 Protocolo: 2008178710 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33884 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDNEIZATORIA 2005.066.005376-6 Protocolo: 2008178385 APTEs: MARIA APARECIDA MATIAS CORREA APTEs: ROSELI SOARES MATIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: FRANCISCO AMARO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA 0062984RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33892 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.007078-6 Protocolo: 2008179432 APTEs: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDOs1: BRUNO MOURA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33930 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.208.010158-5 Protocolo: 2008180171 APTEs1: CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO KLOTZ 0111036RJ APTEs2: MARCO AURELIO DA COSTA DE FARIA APTEs2: MARCO ANTONIO DA COSTA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA 0081310RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.068184-0 Protocolo: 2008180878 APTEs: DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ APDOs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: OPTION DE INVESTI MENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: CZ6 EMREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33983 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010602-9 Protocolo: 2008180554 APTEs: BANCO CNH CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA APDOs: UBIRANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.203.003174-7 Protocolo: 2008181009 APTEs: CAIO GOMES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ APDOs: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA 0120877RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2008.001.032261-3 Protocolo: 2008180584 APTEs: FERNANDA FARIA SERRAO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES 0138799RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34101 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.003954-7 Protocolo: 2008180524 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS 0147962RJ APDOs: ABEAIR PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34110 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085110-0 Protocolo: 2008180577 APTEs1: ZILMA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34135 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.098340-0 Protocolo: 2008181272 APTEs: EDILSON FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ APDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19549 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.132423-5 Protocolo: 2008184444 AGTEs: MEGACOLOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS 0119277RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP AGDOs: ANA RITA RANGEL NEMER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA 0103173RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA 0105753RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19592 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2008.206.006903-2 Protocolo: 2008184665 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SALVADOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19617 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.003870-1 Protocolo: 2008184580 AGTEs: ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19671 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/ EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.209.004289-7 Protocolo: 2008185750 AGTEs: MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ AGDOs: CLEBER SILVA CUNHA AGDOs: TORRES CUNHA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19712 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2008.001.072059-0 Protocolo: 2008186419 AGTEs: ANTONIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS 0033790RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.006372-2 Protocolo: 2008186282 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: MANOS C O M CARDOSO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.140190-9 Protocolo: 2008185570 AGTEs: BOLIVAR MELHADO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19744 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003454-6 Protocolo: 2008184932 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19779 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001471-1 Protocolo: 2008186568 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: AMAURY ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32882 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.001.084901-7 Protocolo: 2008174174 APTEs: JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO 0146779RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ APDOs: CAMILLA CANABAL VILLAVERDE HELBOURN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33599 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093388-0 Protocolo: 2008178777 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDOs: MARIO JOSE DE SOUZA BIAGIO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FELIX TAVARES 0139194RJ ADVOGADO2: DR(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA 0142521RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33675 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068782-0 Protocolo: 2008178756 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ESPOLIO DE JAYME ISAAC ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33806 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132221-2 Protocolo: 2008178280 APTEs: CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33814 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123277-8 Protocolo: 2008178775 APTEs1: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTEs3: ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR 0083013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33821 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.016155-9 Protocolo: 2008179359 APTEs1: CONCEICAO FONSECA MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: TELMO PAIVA DE FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33832 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.052.006407-0 Protocolo: 2008179578 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDOs: ROMULO EDWIN JAQUES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO BARROS AMARAL 0097650RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33839 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011400-2 Protocolo: 2008179299 APTEs: EDIO MORAES DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33846 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.064466-3 Protocolo: 2008178771 APTEs: MARIA DAS NEVES DUARTE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ APDOs1: LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS 0119421RJ APDOs2: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS 0130795RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.100.000959-4 2007.001.135300-7 Protocolo: 2008178746 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33859 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.006553-5 Protocolo: 2008179358 APTEs: ERCILINA CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0059819RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33863 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.038.020853-8 Protocolo: 2008180157 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: MARLENE GRACA DE SOUZA LINS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33876 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.006745-0 Protocolo: 2008178323 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: FLAVIA DE SOUZA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33879 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1997.001.035405-8 - EXECUCAO 2000.001.155033-7 Protocolo: 2008178762 APTEs: JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP ADVOGADOs: DR(a). JULIO FLAVIO PIPOLO 0070040SP APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33917 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.068312-2 Protocolo: 2008179898 APTEs1: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APTEs2: ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO 0119376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33922 Origem: SAPUCAIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.057.000400-0 Protocolo: 2008179220 APTEs: MARIA DA GLORIA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LOURIVAL REGAZZIO ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33958 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.114879-5 Protocolo: 2008181321 APTEs1: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APTEs2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008180604 APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.102800-5 Protocolo: 2008180624 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: SUELI GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.204145-5 Protocolo: 2008180585 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: JULIANO CAPUA APTEs2: FABIO CAPUA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34087 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.125159-4 Protocolo: 2008180872 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOs: SILVANIA CRISTINA RIKILS ADVOGADOs1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34094 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015435-2 Protocolo: 2008181327 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JAIR RIBEIRO LEITE APDOs: DINA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34116 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.066.012121-1 Protocolo: 2008181083 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ANTONIO AMARAL SIGILIAO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34153 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.023.012060-0 Protocolo: 2008181100 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: DANUZE SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU 0118644RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34162 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.079.002012-1 Protocolo: 2008181021 APTEs: MICHAEL DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER 0082266RJ APDOs: CARLOS ENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34171 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.007.012268-7 Protocolo: 2008181264 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: CARLOS SOARES DE AGUIAR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.115044-5 Protocolo: 2008183941 AGTEs: FRANCISCO LOBO NORONHA ADVOGADOs: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19479 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDUCIAL 2006.001.148139-0 Protocolo: 2008183968 AGTEs: HORACINA MARIA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SAMUEL DE FREITAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19580 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.063869-2 Protocolo: 2008184962 AGTEs: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES PERFURACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA AGDOs: THALES COMMUNICATIONS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 2006.001.096003-0 Protocolo: 2008184576 AGTEs: GENARO CESAR ALOE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: JORGE LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2008.001.120632-3 Protocolo: 2008184621 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ALVARO GONCALVES AROUCA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES 0094993RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.175971-1 Protocolo: 2008185380 AGTEs: TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CURTO SAAVEDRA 0053365RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19639 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.243689-9 Protocolo: 2008185417 AGTEs: MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ AGDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS 0103815RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19734 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.072903-3 Protocolo: 2008184969 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: FERNANDA FERNANDES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008186309 IMPTEs: JORGE LUIS MANHAES AMORIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR 0145433RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008184402 IMPTEs: RICARDO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nQuebra *** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33605 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.106890-5 Protocolo: 2008178751 APTEs: RUBEM SOUTO DE ALMEIDA APTEs: JURACY CAFE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ APDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006348-9 Protocolo: 2008180023 APTEs: HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ APDOs: COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.006207-2 Protocolo: 2008179379 APTEs: EDNA RAMOS TAVARES APTEs: PATRICIA TAVARES INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33698 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012213-8 Protocolo: 2008180055 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ESPOLIO DE JAMES TUBENCHLAK REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS TUBENCHLAK 0089560RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003072-0 Protocolo: 2008178328 APTEs1: DORA VIANNA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA 0021084RJ APTEs2: DOMINGOS DA SILVA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33740 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.001756-8 Protocolo: 2008178326 APTEs: M S O GONCALVES M E ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33765 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.006811-2 Protocolo: 2008178331 APTEs: JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ APDO: CLOIFF NUNES DUARTE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33794 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097217-4 Protocolo: 2008178831 APTEs: ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33796 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.126792-6 Protocolo: 2008178319 APTEs: FLAVIA LETICIA TITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO ALIMENTICIA 2006.001.157050-8 Protocolo: 2008179597 APTEs: PAULO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO RICARDO 0026012RJ APDOs: MARIA TEREZINHA NESSHEIM ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33869 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.031.000669-0 Protocolo: 2008179302 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: MOBARSO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33895 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.006.001137-6 Protocolo: 2008180144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: OSNEI CARLOS PINHEIRO FILHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33903 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.003.004178-9 Protocolo: 2008179313 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.136405-8 Protocolo: 2008178265 APTEs: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO 0145558RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33906 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004454-7 Protocolo: 2008182436 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.050135-6 Protocolo: 2008178658 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOs: YVONE ROBLES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33978 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.008525-1 Protocolo: 2008181260 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOs: VALDELEI JOAO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO2: DR(a). IDELMAR SODRE CORREA 0145411RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003982-3 Protocolo: 2008181450 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PERCILIO LINO FURTADO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33982 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025010-7 Protocolo: 2008181274 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: LITOGRAFICA LITOFINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33988 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.010933-0 Protocolo: 2008181076 APTEs: CLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ WEISSHUHN ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs1: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ APDOs2: PAULO FERNANDES MARQUES ALDEIA ADVOGADO: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA 0048902RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33999 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.088187-9 Protocolo: 2008181215 APTEs: RITA DE CASSIA PEREIRA RAYMUNDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34008 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.002796-0 Protocolo: 2008181515 APTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APDOs: WACILETTE VIEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARLES MARINS DA SILVA 0091891RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34037 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.206.002312-5 Protocolo: 2008181493 APTEs: WILSON CATARINO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34043 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.008925-1 Protocolo: 2008180942 APTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: JOSE COSME DOS SANTOS GOMES APDOs: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.076590-9 Protocolo: 2008180583 APTEs: LUCIA MARIA RODRIGUES LAVOS APTEs: YVONNE CASTRO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA 0142562RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.056458-8 Protocolo: 2008180875 APTEs: SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34088 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127980-1 Protocolo: 2008180687 APTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ APDOs: GILBERTO AUGUSTO PATACO APDOs: ANA MARIA DE CARVALHO PATACO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34113 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160558-1 Protocolo: 2008180529 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JOSENILSON BRAGANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34123 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.008654-3 Protocolo: 2008181277 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDOs: EDINEI AMARAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003142-3 Protocolo: 2008181459 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ORIVALDI NEVES CRESPO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34149 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.011454-3 Protocolo: 2008181035 APTEs1: VANDER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO 0117220RJ APTEs2: MORINDA CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA 0072642RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ APDOs3: UNSAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA 0072642RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34190 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 2007.202.012797-3 Protocolo: 2008180551 APTEs: SANDRA BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34197 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.234975-9 Protocolo: 2008180579 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: ISABELLE GUIMARAES CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA 0143342RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.003070-2). 2007.001.106246-3 Protocolo: 2008180504 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19534 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.113406-3 Protocolo: 2008184496 AGTEs: RITA GONCALVES MADUREIRA GUSMAO AGTEs: CLEIA MADUREIRA GUSMAO AGTEs: CLEONICE MADUREIRA GUSMAO P/SI/E/REP/S/FILHO AGTEs: CLEONILDE MADUREIRA GUSMAO AGTEs: RONIVALDO MADUREIRA GUSMAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19538 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 2006.202.003255-8 Protocolo: 2008184226 AGTEs: JOAQUIM PESSANHA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2008.014.012301-0 Protocolo: 2008185025 AGTEs: ADILSON RANGEL TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA 0141982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO 0141979RJ AGDO: CARLOS BRUNO ANDRADE RANGEL Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057654-0 Protocolo: 2008185580 AGTEs: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE 0001639RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR AGDOs: LUIZ CARLOS PONTUAL ADVOGADOs1: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.203.001326-3 Protocolo: 2008185627 AGTEs: JORGE BERNARDES MARREIROS ADVOGADOs: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ AGDOs: SAMUEL ESTEVES MARREIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19688 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.153055-0 Protocolo: 2008186084 AGTEs: ROGERIO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ AGDOs: KATIA REGINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19706 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.001891-6 Protocolo: 2008185729 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.006509-3 Protocolo: 2008186290 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: MANOEL SEZINANDO BENF Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.087.006340-0 Protocolo: 2008185457 AGTEs: MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.088008-0 Protocolo: 2008186482 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: LUIS ANTONIO DE ARAUJO AGDOs: ANTONIA ALVES DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO CAMARGO PEDROSO 0145193RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19772 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.001425-0 Protocolo: 2008186760 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: ELOISA HELENA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19780 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.142024-2 Protocolo: 2008187026 AGTEs: MAP AUTO CENTER LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE 0132802RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: MAIZUMM COMERCIO DE AUTO PECAS E PNEUS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2006.819.000763-4 Protocolo: 2008182269 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: VANESCA EMMERICH SALES INTERESSADO2: UNIMED COOPERATIVA MEDICA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000252-6 Protocolo: 2008185451 IMPETRANTEs: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA OABRJ2541-A PACIENTEs: PEDRO EUGENIO SOARES BENTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33000 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 99.001.148839-7 Protocolo: 2008176325 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HIGIENE LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO 0089833RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33004 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.162808-0 Protocolo: 2008176329 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HIGIENE LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO 0089833RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33019 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.011.004593-3 Protocolo: 2008175964 APTEs: GILCEMAR LEAL CABRAL REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). LENI FERNANDES 0073520RJ APDOs: RIDERS AMBROZINO CAETANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33587 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.045.002176-3 Protocolo: 2008177698 APTEs: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ APDOs: MARIA DA PENHA PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO 0005093RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218075-3 Protocolo: 2008176748 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ANA LUCIA CARVALHO MORALES ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33616 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.102063-1 EXECUCAO) 2005.001.092686-9 Protocolo: 2008178671 APTEs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ APDOs: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33620 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.009324-0 Protocolo: 2008178347 APTEs: NORMA GIORNO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.009789-0 Protocolo: 2008178674 APTEs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ APDOs: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33633 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.102063-1 Protocolo: 2008178676 APTEs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ APDOs: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33692 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULGADO EM CONJUNTO C/ EXECUCAO FISCAL 1997.024.001428-2) 2006.024.004543-0 Protocolo: 2008179414 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: COMINAT S A EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33704 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002969-9 Protocolo: 2008180000 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOs: ALEXANDRA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA 0105287RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33705 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2005.062.000007-6 Protocolo: 2008178392 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: DIMAS EXPEDITO MARQUES FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33738 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.048994-7 Protocolo: 2008178358 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APTEs2: CELESTINA FRANCISCA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085274-0 Protocolo: 2008178258 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.203.013525-1 Protocolo: 2008179328 APTEs: JOANCY CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33862 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2007.003.012016-3 Protocolo: 2008179319 APTEs: PAULO ROBERTO TEBET AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APDOs: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.077330-7 Protocolo: 2008178262 APTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.005164-6 Protocolo: 2008178339 APTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33877 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131996-1 Protocolo: 2008178702 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33890 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.235962-5 Protocolo: 2008178269 APTEs: RAUL JAPIASSU CAMARA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33897 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZACAO 2006.040.001718-1 Protocolo: 2008177277 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE ANTONIO BENFICA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34012 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.146353-1 Protocolo: 2008180597 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34150 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.169554-0 Protocolo: 2008180578 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ALZENIR DAVID DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34173 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.002634-0 Protocolo: 2008180527 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MAYKON MESSIAS MORAES OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34235 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080877-5 Protocolo: 2008180581 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: LINDA MANSOUR ADVOGADO: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA 0065096RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.001741-0 Protocolo: 2008180535 APTEs: GUSTAVO CHAVES DA CONCEICAO APTEs: ISABEL CRISTINA CHAVES DA CONCEICAO APTEs: SERGIO JOSE CHAVES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19396 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (EM ACAO DE COBRANCA) 98.001.207319-1 Protocolo: 2008183088 AGTEs: LEONARD ALBERTO BALACIANO ADVOGADOs: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19540 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.212790-8 Protocolo: 2008184251 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ AGDOs: VANESSA FONSECA REIS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.099001-0 Protocolo: 2008184304 AGTEs: VANDA CORREA DE ARAUJO CURADORes: CURADORIA ESPECIAL AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA 0005111RJ INTERESSADOs: ANTONIO ZUAZO MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19604 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218763-2 Protocolo: 2008184587 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19619 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.015993-0 Protocolo: 2008184789 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: ZENILDA MOREIRA RORIZ AGDOs1: GEORGINA MOREIRA RORIZ BRAGA AGDOs1: LILIA MOREIRA RORIZ AGDOs1: JORGE LUIZ MOREIRA RORIZ ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ AGDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ AGDOs3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19623 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.031.021913-0 Protocolo: 2008184742 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA 0024469RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19625 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.137191-5 Protocolo: 2008184931 AGTEs: LUCINETE TELES DE SANTANA AGTEs: ISRAEL TELES DE SANTANA AGTEs: MORGANA TELES DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A ADVOGADO: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19641 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.052.010580-4 Protocolo: 2008185023 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VLADAO AGDOs: EVANIR FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19682 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.066.015188-2 Protocolo: 2008184611 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS S SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.125457-3 Protocolo: 2008185922 AGTEs: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO 0158461SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19719 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.014908-9 Protocolo: 2008186123 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA AGDOs: JERONIMO MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19726 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079945-2 Protocolo: 2008185764 AGTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDOs: ZENIDEIA DA SILVA IBRAHIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19746 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098052-3 Protocolo: 2008185571 AGTEs: SUELY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.070355-2 Protocolo: 2008186453 IMPTEs: ANSELMO BURICHE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ ADVOGADOs3: DR(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS 0083544RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012634-7 Protocolo: 2008128359 EMBTEs: CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADOs2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ EMBDOs: GI GESTAO IMOBILIARIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMBDOs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A EMBDOs: B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00852 Origem: ITAOCARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.025.001672-3 Protocolo: 2008181109 AUTORs: GUILHERME DIAS SANCHES AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: JOSE LEONISSE DE AMORIM Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32884 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.061.006332-0 Protocolo: 2008174472 APTEs: LUA DE PAULA FERREIRA REP/P/S/MAE APTEs: LAYLA DE PAULA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MAROUN 0120929RJ APDOs: LUCIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO 0119643RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33246 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO DE GUARDA VISITACAO E ALIMENTOS 2000.046.000084-6 Protocolo: 2008175816 APTEs: ANDRE FELIPE DA SILVA VERISSIMO REP/P/S/MAE APTEs: RODRIGO DA SILVA VERISSIMO REP/P/S/MAE APTEs: ANDRE LUIS DA CONCEICAO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33639 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.067.000572-4 Protocolo: 2008178354 APTEs1: CENTRO DE RECREACAO PARADISO S/A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APTEs2: MICHELE MONTEIRO DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA 0143273RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33664 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.079703-0 Protocolo: 2008178719 APTEs1: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33695 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095153-5 Protocolo: 2008179603 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: HILDA RIZZO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ 0101420RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 2003.001.026555-1 Protocolo: 2008178259 APTEs: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ APDOs: JORGE LUIS DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.003526-0 Protocolo: 2008179333 APTEs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: CLEIVA KENUPP LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33780 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007867-0 Protocolo: 2008179345 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: JORGE DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33833 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.081.000424-6 - TB-4534 - EXECUCAO FISCAL 2007.081.000176-0 Protocolo: 2008178397 APTEs: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.013005-5 Protocolo: 2008179365 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ROBSON DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33872 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2001.046.000677-2 Protocolo: 2008179250 APTEs: DELVIRA CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ APDOs: CARLOS EDUARDO TOLEDO TORRES MOTTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33969 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.007016-6 Protocolo: 2008181262 APTEs: ANA MARIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDO: NET COBRANCAS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33980 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.066.001152-1 Protocolo: 2008180553 APTEs1: MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE 0069220RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: VITOR ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: JULIA ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO 0065413RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34032 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2007.055.012637-8 Protocolo: 2008180545 APTEs: SIMONE CARDOSO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO TICOM 0023363RJ APDOs1: EDUARDO KENEDY DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA 0081564RJ APDOs2: MARGARETH SANTOS VIEIRA APDOs2: TAYANA MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). UEBER R DE CARVALHO 0004754MT ADVOGADOs2: DR(a). ROSAN GELA PASSADORE 0006084MT ADVOGADO3: DR(a). ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER 0006357MT Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34040 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.182460-0 Protocolo: 2008180598 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ APDOs: ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ERMIDA PINTO 0137016RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34069 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.011331-4 Protocolo: 2008180995 APTEs: CARLOS MATHEUS TEIXEIRA AZEVEDO REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ APDOs: CARLOS LEONARDO SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34096 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002276-0 Protocolo: 2008180532 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APDOs: ALBA LENTE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA 0142253RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34099 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO A EXECUCAO - 96.546.016830-6 TB 26276 96.546.016830-6 Protocolo: 2008178396 APTEs: VICENTE JOSE MULLER ALVES ADVOGADOs: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ APDOs: NILTON AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.118919-0 Protocolo: 2008117287 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19481 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.123709-3 Protocolo: 2008183914 AGTEs: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES 0145230RJ AGDOs: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19640 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: (TB 18564) COBRANCA 95.001.115480-2 Protocolo: 2008185468 AGTEs: ANTONIO RAMOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19644 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.007174-4 Protocolo: 2008184574 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ AGDOs: SEBASTIAO PINTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19645 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CC PERDAS E DANOS 2007.075.003685-3 Protocolo: 2008184856 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ROSANGELA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19648 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.004149-1 Protocolo: 2008185024 AGTEs: MARCOS LUIZ BERNARDES SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ AGDOs1: ETRAUQ COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs2: PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES AGDOs2: JAQUELINE DUTRA FRAGA MOYSES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CIRINO DE SOUZA 0114674RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19678 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.011088-5 Protocolo: 2008185956 AGTEs: LEA FERENCZ REID ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA ADVOGADO: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA 0050649RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19714 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.028.005559-0 Protocolo: 2008186221 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER 0076280RJ AGDOs: PO PROCEDIMENTO ORDINARIO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003150-0 Protocolo: 2008187123 AGTEs: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS 0100644RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.015168-7 Protocolo: 2008182271 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: MARIONIR PERDOMO SANTAREM ADVOGADOs1: DR(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS 0143676RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RODRIGUES BRASIL 0093077RJ INTERESSADOs2: ANDREA FERNANDES VIEIRA INTERESSADO3: DETRAN Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071199-5 Protocolo: 2007322369 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: JUDITH VENTURI PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64967 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113283-8 Protocolo: 2007345879 APTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA 0122988RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000003-2 Protocolo: 2007370227 APTEs1: FERNANDO DE PAULA FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DUARTE FERNANDES 0131556RJ APTEs2: DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15957 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006092-1 Protocolo: 2008081021 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21148 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005788-9 Protocolo: 2008113174 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO C DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21720 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103537-0 Protocolo: 2008118760 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JOAO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33157 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2003.001.0786393, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.150948-0 Protocolo: 2008175513 APTEs: DEFENSORIA PUBLICA APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO INTERESSADOs: ANGELA DEISE SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33632 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.010595-5 Protocolo: 2008178355 APTEs: UBIRAJARA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR 0188846SP ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP ADVOGADO4: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33638 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.149666-9 Protocolo: 2008178780 APTEs: ISA FERREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRNCA 2007.001.072484-1 Protocolo: 2008178782 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: SERGIO ALMEIDA BRITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.205.004030-2 Protocolo: 2008179264 APTEs: PAULO CESAR DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO 0093502RJ APDOs: RAFAEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVEIRA APDOs: LAIS FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33749 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085482-9 Protocolo: 2008178327 APTEs: EDEN FERREIRA RIGO ADVOGADOs: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33851 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2008.001.029775-8 Protocolo: 2008178770 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: LAURO PIMENTEL CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33867 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161455-7 Protocolo: 2008178267 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOs: AGRIPINO FERNANDES FILHO APDOs: BENEDITO JOSE CRISOSTOMO APDOs: IDILVA DE ASSIS VIEIRA APDOs: NATHANAEL DOS SANTOS SOUZA APDOs: NATANAEL DA CONCEICAO APDOs: OSWALDO PEREIRA FERNANDES APDOs: ONESIMO FERREIRA APDOs: ROBSON DA ROCHA SILVA APDOs: WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA APDOs: ADALCI CUNHA THOME ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33874 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.002.017048-0 Protocolo: 2008178356 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES CAPRIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33927 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.000744-0 Protocolo: 2008179811 APTEs: SOLANGE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33951 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.032453-7 Protocolo: 2008181223 APTEs: IVONNE SARMENTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33954 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.089721-1 Protocolo: 2008180580 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP APDOs: SILVANO ALEKSITCH FILHO APDO: FELGUS REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33960 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.052.003529-2 Protocolo: 2008180557 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: MOACIR MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.025531-6 Protocolo: 2008180735 APTEs: LUZIA DALMACIA COLLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34002 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.031.000367-0 Protocolo: 2008181172 APTEs: HIRA VELASCO APTEs: MARIA MITCHEL VELASCO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34035 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.030988-8 Protocolo: 2008181219 APTEs1: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE COSTA CARNEIRO 0008569RJ APTEs2: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO APTEs2: RENATA ANDRADE PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APDOs1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA 0060671RJ APDOs2: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE COSTA CARNEIRO 0008569RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001997-1 Protocolo: 2008181136 APTEs: GILLES CHARLES JACQUARD E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ APDOs: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA SAJO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34050 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004657-4 Protocolo: 2008180967 APTEs: FERNANDA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ APDOs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs2: COOPLIFE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34090 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 2006.007.001273-9 Protocolo: 2008180560 APTEs: MICHAEL DOUGLAS LOPES MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEANDRO LAUREANO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34104 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.012719-0 Protocolo: 2008181111 APTEs1: DIVA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34109 Origem: CARMO Acao: TB 8688 - ORDINARIA 2004.016.000312-7 Protocolo: 2008181071 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO 0045718RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34118 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.003741-6 Protocolo: 2008180531 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: LUIZ PAULO PERNI GOULART ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34120 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.005128-6 Protocolo: 2008181254 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: EVERALDO ARAUJO DE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34131 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.017763-2 Protocolo: 2008181124 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ APTEs2: MARLENE MARIA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA 0139629RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34178 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.000441-0 Protocolo: 2008180944 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOs1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ APDOs2: NIEVES PAGE FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO 0080963RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34213 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.028.004559-4 Protocolo: 2008180556 APTEs: BANCO ARBI S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE 0128382RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.004674-6). 2007.001.101578-3 Protocolo: 2008180503 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34216 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.006667-8 Protocolo: 2008181521 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA JOSE COELHO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19635 Origem: CORDEIRO Acao: (TB 4915/98) COBRANCA 98.019.000143-3 Protocolo: 2008185015 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI 0059820RJ AGDOs1: FUNDACAO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE FUNDACENTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ AGDOs2: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: TANIA DA SILVA TRILHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.056605-4 Protocolo: 2008185798 AGTEs: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ AGDOs: MARLY LIMA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA 0086373RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.097901-6 Protocolo: 2008185988 AGTEs: VALERIA DA PENHA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA 0114148RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19683 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.064066-6 Protocolo: 2008185803 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.006604-5 Protocolo: 2008186013 AGTEs: ACEDENIR GULART ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDOs: MARIA EDUARDA RESENDE GULART REP/P/S/MAE AGDOs: PEDRO ANTONIO RESENDE GULART REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO3: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19705 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.137017-2 Protocolo: 2008186179 AGTEs: VIVIANE PENHA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19707 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2008.028.000709-1 Protocolo: 2008186205 AGTEs: ALINE ALVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DUQUE RAMOS 0117272RJ AGDOs: FABIO MORAES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADO3: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA 0143252RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19713 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.012116-4 Protocolo: 2008186329 AGTEs: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF ADVOGADOs: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ AGDOs: LUIZ RICARDO DE AZEVEDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19723 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.004469-8 Protocolo: 2008185785 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: LAERCIO EMILIANO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19751 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.020778-2 Protocolo: 2008186579 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARAIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDOs: HILANE LISTA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19764 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: / E - IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.180478-5 Protocolo: 2008186620 AGTEs: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A ADVOGADOs: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA 0020740RJ AGDOs: ANDRE LUIZ BARCELLOS RODRIGUES AGDOs: ALEXANDRE AUGUSTO BARCELLOS RODRIGUES AGDOs: ANA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19800 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.133828-3 Protocolo: 2008186310 AGTEs: RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE 0066675RJ AGDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA 0129805RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19804 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.045.000418-6 Protocolo: 2008186565 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JUVENAL OSORIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL 0000563RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.157338-1 Protocolo: 2008187101 AGTEs: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200851475 IMPTEs: MANOEL MESSIAS PANTALEAO ADVOGADOs: DR(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA 0031540RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00853 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 8386 - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2002.018.000130-2 Protocolo: 2008181107 AUTORs: ERCINIO PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.056500-0 Protocolo: 2008174065 APTEs: JAYME KATZ ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ APDOs: ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33609 Origem: CAMBUCI Acao: TB 5833/03 COBRANCA 2003.013.000166-7 Protocolo: 2008178330 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0097768RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA 0109292RJ APDOs: OZENI SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33684 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.211.002319-4 Protocolo: 2008179291 APTEs: MARIA DA GLORIA PERROTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONALDO JULIUS VANSELOW ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33707 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.001607-3 Protocolo: 2008179348 APTEs: JOAO CARLOS ESTEVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ APDOs: MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE REP/P/S/MAE APDOs: LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.052931-7 Protocolo: 2008178661 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA APDOs: MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA APDOs: ANA MARIA ALVES DE SOUZA APDOs: ANDRE DOS SANTOS CRESPO APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE BORGES REP/P/S/INV APDOs: IVONILDO VENEROTTI GUIMARAES APDOs: ORLANDO RODRIGUES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000132-2 Protocolo: 2008180034 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: NANCI FRANCA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES 0136830RJ ADVOGADO2: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33777 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCQA 2007.001.153591-2 Protocolo: 2008178683 APTEs: MARIA NEUSA DE JESUS GOMES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33778 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.140664-6 Protocolo: 2008178755 APTEs1: CARLOS ALBERTO CUNHA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA ANGELICA ARAUJO 0136838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA 0135233RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAITINGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33825 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035379-6 Protocolo: 2008179568 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: JOSE HENTEZY ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33950 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.011.002339-0 Protocolo: 2008180977 APTEs: MARIA EUGENIA YANZON ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDOs: ESPOLIO DE COLBERT DE MELLO MOUSE REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE SONIA MARIA CAETANO MOUSSE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0074341RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33963 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000959-2 Protocolo: 2008180555 APTEs: LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34017 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.068009-6 Protocolo: 2008180599 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: RICARDO RENNO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34022 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.017709-2 Protocolo: 2008180989 APTEs: HERIVALDO SALVATERRA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEONARDO DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34044 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.007153-1 Protocolo: 2008181178 APTEs: JOSE ADMILSON DE MORAES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDOs: RAFAEL SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34106 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172562-2 Protocolo: 2008180870 APTEs1: NEY GIFFONI MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). NEY GIFFONI MARTINEZ 0017136RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA 0027112RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006727-0 Protocolo: 2008181457 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NICE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19607 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.087.006688-5 Protocolo: 2008185026 AGTEs: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ AGDO: ESPOLIO DE MARCONDES ALVES FONTES FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.010753-7 Protocolo: 2008185501 AGTEs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS 0144497RJ AGDO: PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19647 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.018763-7 Protocolo: 2008184976 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO MONTE SOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19654 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.005.001541-7 Protocolo: 2008185557 AGTEs: NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs1: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO 0073583RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO 0133430RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS CORREA FERES AGDOs: THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO AGDOs: JORGE LUIS FERNANDES AGDOs: AFONSO OSCAR LIMA AGDOs: LUIZ CARLOS PITZER AGDOs: PAULO ROBERTO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA 0104040RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19657 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.108037-0 Protocolo: 2008185694 AGTEs: SOROCABA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ AGDOs: SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR 0129591RJ ADVOGADO2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: (TB. 27193) OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145868-9 Protocolo: 2008185756 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19687 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116790-1 Protocolo: 2008185820 AGTEs: PAULO GILTON LESSA SANCHES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.209.004962-0 Protocolo: 2008186373 AGTEs: ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19740 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.022713-0 Protocolo: 2008186238 AGTEs: ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ AGDOs: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA INV/DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008187032 IMPTEs: ANITA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA 0034252RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33153 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.140175-5 Protocolo: 2008175199 APTEs: JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO APTEs: LEILA OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDO: SINESIO BOTELHO DE SOUZA E S/ESPOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33260 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.052815-3) 2007.001.213148-1 Protocolo: 2008175145 APTEs: BETA BELETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE COBRANCA - PROC. 2003.205.005151-1) 2007.205.006622-6 Protocolo: 2008176783 APTEs: FRANCIANO DUARTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs1: MARCOS ANTONIO DE BRITO APDOs1: PATRICIA FERREIRA DE OMARI DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: CONDOMINIO MORADA DO MOINHO ADVOGADOs1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33606 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.005637-2 Protocolo: 2008178349 APTEs1: ALUISIA MARIA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APTEs2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33635 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.015343-9 Protocolo: 2008179383 APTEs: LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33670 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA 2007.202.001000-0 Protocolo: 2008178352 APTEs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RIZONETE GOMES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33722 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.003.000890-9 Protocolo: 2008179324 APTEs: GILBERTO DA SILVA LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ APDOs: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.089608-8 Protocolo: 2008178283 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.101648-7 Protocolo: 2008179664 APTEs: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON EXCLUSIVE ADVOGADO: DR(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS 0013617RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33807 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.166960-4 Protocolo: 2008179834 APTEs: MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON EXCLUSIVE ADVOGADO: DR(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS 0013617RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33893 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.133945-0 Protocolo: 2008178696 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: JOSE EDSON PEREIRA DE SOUSA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33902 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.115130-7 Protocolo: 2008178270 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs: SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.041321-7 Protocolo: 2008180874 APTEs: CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ APDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34070 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.491/99 ACIDENTARIA 99.383.003276-0 Protocolo: 2008181180 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs: EDSON JOSE VAZ ADVOGADOs1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34079 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.118231-4 Protocolo: 2008181118 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDOs: GILZA SOARES FREIRE DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ INTERESSADOs: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34080 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.009421-0 Protocolo: 2008181195 APTEs: CECILIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.029097-6 Protocolo: 2008181125 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: JOSE GALDINO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LEAO GOMES LO GIUDICE 0081043RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34169 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015986-4 Protocolo: 2008180615 APTEs: WILLIANS PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.205.001920-0 Protocolo: 2008181510 APTEs: FORT CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY LISBOA CHAVES 0148437RJ APDOs: JOCIMARA CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34221 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.003116-8 Protocolo: 2008180533 APTEs: RENATO DA SILVA BARRADAS APTEs: MARIA DA PENHA RUBIA DE OLIVEIRA APTEs: MARIA HELENA RUBIA DE OLIVEIRA APTEs: MARCO ANTONIO RUBIA DE OLIVEIRA APTEs: MICHELE RUBIA DE OLIVEIRA APTEs: MANOEL PAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34228 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003636-4 Protocolo: 2008180538 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARILENE PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19411 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.114078-6 Protocolo: 2008183116 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: RITA DE CASSIA ROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147396-4 Protocolo: 2008183121 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: WAGNER REQUENA HEREDIA DE SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19597 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.023038-7 Protocolo: 2008184599 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDOs: ANDREA GOMES PIRES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA 0093058RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.144324-2 Protocolo: 2008184711 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SUELI ALVES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19633 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.064.003482-5 Protocolo: 2008185019 AGTEs: LATICINIO SERENATA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19651 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.005347-7 Protocolo: 2008184919 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: SEBASTIAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ ADVOGADO2: DR(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL 0071695RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19699 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043698-7 Protocolo: 2008186383 AGTEs: NOELI MAGALHAES MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ AGDOs: RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19703 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.028.000722-3 Protocolo: 2008186210 AGTEs: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO 0129129RJ AGDOs: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19729 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.007898-0 Protocolo: 2008186334 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI AGDOs: ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.209.009885-8 Protocolo: 2008186467 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NADIR EMERICK FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19795 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.001.034689-7 Protocolo: 2008187131 AGTEs: ERIKA DE AGUIAR MARIZ GENESIO AGTEs: INGRID GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDOs: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 584609"
                                    ],
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                                        "IIIE - Despacho",
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                                    ],
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                                        "IIIE - Portaria",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19636 (VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL) AGTE: GERDAU S A ADVOGADO: RJ0039038 - DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADO: RJ0038044 - DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 01/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19856 (REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL) AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO 1: RJ0087976 - DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES ADVOGADO 2: RJ0125821 - DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS AGDO: DEISE PINTO DA CRUZ ADVOGADO 1: RJ0071097 - DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES ADVOGADO 2: RJ0071688 - DR(a). DENISE MONTES MARTINS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 01/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19951 (REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: RJ0080789 - DR(a). MARIO GOMES FILHO AGDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: RJ0120189 - DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 01/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 584610"
                                    ],
                                    "584614": [
                                        "IIIE - Relatório",
                                        "1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/06/2008 a 30/06/2008\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\n*P\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n34\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n41\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\nA\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*A\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n57\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n73\r\n\r\n37\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*A\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*P\r\n\r\n6\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n71\r\n\r\n39\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n73\r\n\r\n37\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n35\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\n76\r\n\r\n38\r\n\r\n114\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n75\r\n\r\n34\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\nP\r\n\r\n78\r\n\r\n33\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAP\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n55\r\n\r\n29\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n71\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*AP\r\n\r\n5\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n73\r\n\r\n37\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n61\r\n\r\n31\r\n\r\n94\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\n*\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\nA\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n33\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n69\r\n\r\n40\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n80\r\n\r\n33\r\n\r\n113\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n69\r\n\r\n40\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nP\r\n\r\n74\r\n\r\n36\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nA\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\n33\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\n70\r\n\r\n41\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n68\r\n\r\n43\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\n73\r\n\r\n37\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAP\r\n\r\n63\r\n\r\n34\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\n35\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\n92\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n59\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n48\r\n\r\n63\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n36\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\n75\r\n\r\n36\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n35\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nP\r\n\r\n72\r\n\r\n39\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\nA\r\n\r\n64\r\n\r\n31\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nAP\r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nP\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n102\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n41\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\nA\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAP\r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n73\r\n\r\n39\r\n\r\n112\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n70\r\n\r\n39\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAP\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n73\r\n\r\n38\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n38\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n65\r\n\r\n44\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\nA\r\n\r\n66\r\n\r\n36\r\n\r\n102\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n68\r\n\r\n41\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n72\r\n\r\n36\r\n\r\n108\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\n73\r\n\r\n38\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n74\r\n\r\n38\r\n\r\n112\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\nA\r\n\r\n71\r\n\r\n39\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n73\r\n\r\n37\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n71\r\n\r\n39\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n37\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\n76\r\n\r\n35\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\n72\r\n\r\n39\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\nA\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\nA\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\nA\r\n\r\n63\r\n\r\n35\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\nA\r\n\r\n71\r\n\r\n30\r\n\r\n101\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIER\r\n\r\n72\r\n\r\n37\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n73\r\n\r\n37\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n70\r\n\r\n39\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n69\r\n\r\n41\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n71\r\n\r\n39\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nA\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n59\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n69\r\n\r\n34\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNORMA SUELY\r\n\r\n74\r\n\r\n36\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ALVARO MARTIN\r\n\r\n70\r\n\r\n39\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A. SI\r\n\r\n74\r\n\r\n36\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n56\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\nA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SI\r\n\r\nA\r\n\r\n62\r\n\r\n35\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nAP\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO PERES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n76\r\n\r\n36\r\n\r\n112\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n76\r\n\r\n35\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO BEZERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n51\r\n\r\n29\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO ILOIZIO BARRO\r\n\r\n73\r\n\r\n37\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO GUARINO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWAGNER CINELLI\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n110\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDA XAVIER\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREGINA CHUQUER\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n156\r\n\r\n6957\r\n\r\n3861\r\n\r\n10974\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nId: 584614"
                                    ],
                                    "584613": [
                                        "IIIE - Relatório",
                                        "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/06/2008 a 30/06/2008\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n6.564\r\n\r\n68\r\n\r\n6.632\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n3.619\r\n\r\n54\r\n\r\n3.673\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n135\r\n\r\n26\r\n\r\n161\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n77\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n190\r\n\r\n2\r\n\r\n192\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nEXCECAO DE INCOMPETENCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\nINCIDENTE DE DIVERGÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n10.784\r\n\r\n190\r\n\r\n10.974\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 4\r\n\r\nId: 584613"
                                    ],
                                    "584612": [
                                        "IIIE - Relatório",
                                        "PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL \r\n\r\n6.435\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n3.663\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n132\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n46\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n51\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n14\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n42\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n190\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n1\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n3\r\n\r\n013 EXCECAO DE INCOMPETENCIA \r\n\r\n1\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n54\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n6\r\n\r\n018 UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA \r\n\r\n1\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n5\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n11\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n1\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n3\r\n\r\n037 INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\n2\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n4\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n5\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n5\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n4\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n40\r\n\r\n221 REPRESENTACAO JUDICIAL \r\n\r\n1\r\n\r\n223 INCIDENTE DE DIVERGÊNCIA \r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n10.724\r\n\r\nId: 584612"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "584615": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 111a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2008.067.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008182009 QUELTEs: ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA 0114386RJ QUELDO: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07582-3 E OUTRAS Protocolo: 2008183799 REQTEs: JOSE CARLOS LAUREANO DO COUTO (RG:09.570.993-7 IFP) OUTRO NOME: JOSE CARLOS CUNHA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4024 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660131421 Protocolo: 2008179879 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA 0135556RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs: MARCELO LUIS PINTO CO-REPDO.s1: S.A.DA C. FILIACAOs1: ROBERTO NICANOR DA CONCEICAO FILIACAOs2: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CO-REPDO.2: F.E.DE O. Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4047 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010556458 Protocolo: 2008180904 APTEs1: JORGE LUIZ DOS SANTOS DE ABREU OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ DOS SANTOS ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DAVIDSON CANILE HARTMAN ADVOGADOs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4077 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030033827 Protocolo: 2008182494 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIO CESAR DE PAULA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12462-3 E OUTRA Protocolo: 2008149094 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: RAEL CONSTANCIO CAMPOS (RG.13449370-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01330-6 E OUTRA Protocolo: 2008155848 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTEs: PAULO ROBERTO PINHO BRANDAO (RG:12627990-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080570006058 Protocolo: 2008186098 IMPTEs: DR(a).DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ0001395-B) PACTEs: ANDRE BASTOS SEVERINO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00264-1 E OUTRA Protocolo: 2008186861 IMPTEs: DRA ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (OAB/RJ 138.925) PACTEs: ALEKSANDER FAZOLO (RG.10178892-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6325 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010040663 Protocolo: 2007321539 APTEs: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ APDOs: CARLOS ALBERTO D'ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS 0083078RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4016 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630043763 Protocolo: 2008179305 APTEs: CLEIDINEI LOUZADA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4033 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630033435 Protocolo: 2008180053 APTEs: WALDEMIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4034 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010675465 Protocolo: 2008180765 APTEs: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4041 Origem: Acao: TB 83/99, 990140016080 Protocolo: 2008178309 APTEs1: PAULO CESAR DO COUTO APTEs2: DENILSON GONCALVES DA SILVA OUTRO NOMEs: LENILSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011162843 Protocolo: 2008180761 APTEs: ANDERSON PIRES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO 0132333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4046 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010808994 Protocolo: 2008180795 APTEs: URAQUITAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4068 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011779941 Protocolo: 2008182056 APTEs: MARIO DA SILVA MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 975129133856 Protocolo: 2008179945 RECTEs: FRANCISCO ARANTES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JAIRO JOSE SIQUEIRA TOSTES CO-REUs2: MARCO ANTONIO FREIRE CO-REUs3: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS CO-REUs4: FLORIANO GONCALVES PEREIRA OUTRO NOME: FLORIANO GONCALVES FERREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.341 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011661899 Protocolo: 2008180777 RECTEs: ISAEL FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: IZAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO 0135004RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO LUIZ CAMPOS MEIRA LIMA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.050.1020 Protocolo: 2008163546 EMBTEs: DIOGO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: 0148898RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12472-1 Protocolo: 2008186198 IMPTEs1: Dr.ARTHUR FUCKS (OAB/RJ105448) IMPTEs2: Dr.MARCIO DELAMBERT (OAB/RJ106809) PACTEs: ASHER BITON (RG:25806248-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040168171 Protocolo: 2008186068 IMPTEs: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: O.O.R. FILIACAOs1: ENEZIO NEVALDO RAMOS FILIACAOs2: MARIA DA CONCEICAO PACIFICO RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810007349 Protocolo: 2008185976 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (OAB/RJ81864) PACTEs: ANTONIO ALVARENGA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09307-4 Protocolo: 2008186495 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO MOREIRA DE AMORIM - RG 09464665-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140184970 Protocolo: 2008186966 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: JULIO CESAR BARRETO MONCAO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 323/77 Protocolo: 2008187288 IMPTEs: DRA ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON (OAB/RJ 135.489) PACTEs: ASSIS MATIAS PROCOPIO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.278 Origem: Acao: 20077110009704 Protocolo: 2008180065 APELANTEs: P.R.DE M.L. FILIACAOs: EDILEUSA DE MELO LIMA OUTRO NOMEs: EDILEUZA DE MELO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.D.DO N. FILIACAOs1: SEVERINO ALMEIDA DO NASCIMENTO FILIACAO2: MARIA REGINA DANTAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3892 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030541030432 Protocolo: 2008172260 APTEs: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ ADVOGADOs2: 0144651RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO CO-REUs2: WALDENOR DE SOUZA CARVALHO CO-REUs3: MESSIAS DE SIQUEIRA PACHECO CO-REUs4: AMARILDO RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU5: PAULO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4019 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380003974 Protocolo: 2008179919 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE LINHARES DE DEUS ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA 0123017RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4036 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420055340 Protocolo: 2008180469 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO AMARAL LEAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4038 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040099880 Protocolo: 2008176727 APTEs: WELLINGTON VICENTE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REINALDO BAPTISTA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4048 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20070180001416 Protocolo: 2008181075 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4053 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420053021 Protocolo: 2008180464 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ ANTONIO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: ADAIL VALE DOS SANTOS CO-REUs2: VANQUELSON LUIZ DA SILVA FELIX CO-REU3: ADRIANO DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4054 Origem: Acao: 20040680009896 Protocolo: 2008181168 APTEs: ROGERIO FRANCA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO 0002673DF APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4073 Origem: Acao: 20070460062491 Protocolo: 2008182486 APTEs: JOSERLAN ROCHA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO 0124485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540070994 Protocolo: 2008179263 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040160240 Protocolo: 2008185593 IMPTEs: DR.IVAN ADHEMAR DE CARVALHO - OAB/RJ 37643 PACTEs: BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WIBERSON COSME DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13236-9 Protocolo: 2008186454 IMPTEs: DR.ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ0093254) PACTEs: JOSE EMIR NERY SOLANO JUNIOR - RG 07133315-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140124746 Protocolo: 2008186967 IMPTEs1: DR.JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 IMPTEs2: FILIPE ALBERNAZ MOTHE PACTEs: OUXINTON CLEMENTE FRANCISCO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/050214 Protocolo: 2008143553 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA RG 101498491 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/06314-3 E OUTRA Protocolo: 2008167470 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (RG.13459892-9) OUTRO NOMEs1: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOMEs2: VANESSA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4030 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011450135 Protocolo: 2008178541 APTEs: ABGAIL CHARELLI GOMES PINHO ADVOGADOs1: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ ADVOGADOs2: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4031 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380449676 Protocolo: 2008179555 APTEs: IDEVANES SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4037 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060094541 Protocolo: 2008176070 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: IVAN SOUSA DE BRITTO OUTRO NOMEs1: IVAN SOUZA DE BRITO OUTRO NOMEs2: IVAN SOUSA DE BRITO OUTRO NOMEs3: IVAN SOUZA DE BRITTO APTEs3: JEFERSON CARLOS APTEs4: WASHINGTON DE BRITO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010610510 Protocolo: 2008180766 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IVAN DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4049 Origem: Acao: 20070670033914 Protocolo: 2008181060 APTEs: GEORGE FREIRE DA SILVA OUTRO NOMEs: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA 0004003RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4051 Origem: NATIVIDADE Acao: 00040350000253 Protocolo: 2008179211 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: KLEBER LOPES DA SILVA APTEs3: SEBASTIAO THIAGO DE MELLO BATISTA APTEs4: PEDRO PAULO MATTOS FILHO OUTRO NOMEs: PEDRO PAULO PEREIRA DE MATTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: JOSE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210225960 Protocolo: 2008181169 APTEs: ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4063 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010840695 Protocolo: 2008178564 APTEs1: REGINALDO CAMPOS PEREIRA APTEs2: JAQUELINE DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.334 Origem: SAPUCAIA Acao: 20070570003663 Protocolo: 2008179274 RECTEs1: RENATO DIAS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RECTEs2: JOSE ROBERTO ALIPIO AD VOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.DE A.M. OUTRO NOMEs: S.A.M. FILIACAOs1: ALCIDES MACHADO FILIACAO2: ANTONIO ARAUJO MACHADO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00691-2 Protocolo: 2008186323 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: AMANDA DA SILVA ESTEVES (RG:13155708-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040170591 Protocolo: 2008186074 IMPTEs: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: A.I.G.DA S. OUTRO NOMEs: I.DA S.DOS S. OUTRO NOMEs2: I.DOS S.S. FILIACAOs1: CESAR MURILO DA SILVA FILIACAOs2: MARIVANIA GOES SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280043198 Protocolo: 2008186907 IMPTEs: DR WILLY DE MIRANDA COOPER (OAB/RJ 39.526) PACTEs: GEORGE DIAS DE FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3875 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140107853 Protocolo: 2008168261 APTEs: PAULO ROBERTO COSTA RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3928 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610074780 Protocolo: 2008174262 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GESSI TEIXEIRA DA CUNHA APDOs2: ABEL COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3998 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140060231 Protocolo: 2008177270 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE JORGE SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO 0039475RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4004 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040058385 Protocolo: 2008176730 APTEs: RONILTON DA SILVA DE ASSIS OUTRO NOMEs: RONILTON SILVA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4028 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011639016 Protocolo: 2008178545 APTEs1: WASHINGTON TAVARES DA SILVA APTEs2: ISAIAS FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4070 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140296070 Protocolo: 2008182468 APTEs: JOSE GOMES BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.H.P.M. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DA SILVA PESSANHA FILIACAO2: MARIA DOS ANJOS FIRMO MIGUEL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4074 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011677998 Protocolo: 2008182017 APTEs: MARCOS LUIZ MONTEIRO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MATHEUS DO NASCIMENTO SANTOS CO-REUs2: TAMIRES CARDOSO DA SILVA OUTRO NOME: TAMIRES CARDOZO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.337 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010191160 Protocolo: 2008178663 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JOAO LUIZ DE SOUZA RECDOs2: SILVESTRE ROSA DE ALMEIDA RECDOs3: NAZARENO EUZEBIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.340 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060011532051 Protocolo: 2008180782 RECTEs: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210250725 Protocolo: 2008185824 IMPTEs: DR.ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - OAB/RJ 95713 PACTEs: MARCOS ANDRE DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001068-0, 20077110008591 Protocolo: 2008185835 IMPTEs: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: J.DA C.A. FILIACAOs1: JORGETE MENDES ALCEBIADES OUTRO NOMEs: JORGETE DA CONCEICAO FILIACAOs2: JORGE MENDES ALCEBIADES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/05466-0 Protocolo: 2008185905 IMPTEs: DRA.IRACI MACHADO GOMES (RJ/73393) PACTEs: AGNALDO AMERICO DOS SANTOS (RG:12.846.250-4 IFP) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DESIPE Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06852-5 E OUTRAS Protocolo: 2008186328 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO - DEF.PUBLICA PACTEs: FABIANO PEREIRA DA SILVEIRA (RG:11633728-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/01546-7 E OUTRAS Protocolo: 2008186320 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: JOAO CARLOS PALMEIRA SILVA (RG:04701748-8) OUTRO NOMEs: JOAO CARLOS PALMEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2008187040 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: RODRIGO LUGAO CLE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REUs2: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO CO-REU3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380514312 Protocolo: 2008187133 IMPTEs: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ0090073) PACTEs: LUIS FERNANDO ALVES BALBINO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ALTINO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3792 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240038621 Protocolo: 2008154528 APTEs1: RODRIGO MACHADO DA SILVA APTEs2: NOBERT DE SOUZA GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: C.L.DA S. FILIACAOs: MARIA DA SILVA CO-REPDO.s2: W.P.DA S. FILIACAO: MARILDA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4001 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072004008723 Protocolo: 2008176725 APTEs: JOAO LUIZ FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4026 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010132159 Protocolo: 2008178534 APTEs: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO 0071676RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4040 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020639200 Protocolo: 2008178299 APTEs1: ANTONIO CESAR MEIRA DA SILVA APTEs2: ADEMIL XAVIER SILVA OUTRO NOMEs: ADEMIL XAVIER SILVA APTEs3: JOAO BATISTA OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4058 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010512096 Protocolo: 2008180792 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RONDINELI SILVA APTEs3: DIEGO FRANCISCO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4064 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.329, 20040140045050 Protocolo: 2008182484 APTEs: LEANDRO HILARIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.N.P. FILIACAOs1: AMARITO INACIO PIMENTEL FILIACAO2: EUNEIDA NUNES PIMENTEL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4069 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210308300 Protocolo: 2008181458 APTEs: DORIANA PATRICIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05672 Protocolo: 2008172653 EMBTEs: FABIANO BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00738 Protocolo: 2008172651 EMBTEs1: MIGUEL MAFRA HABIB EMBTEs2: MIGUEL JORGE HABIB ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03183-3 E OUTRAS Protocolo: 2008186330 IMPTEs: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCOS AURELIO DA SILVA DE CARVALHO (RG:12488585-6) OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO DA SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.006115-0 Protocolo: 2008186461 IMPTEs1: DR.LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ0139771) IMPTEs2: DR. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ0135052) PACTEs: FERNANDO NATALINO MORAIS DE CARVALHO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL DO DIA 27/06/08 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3882 Origem: Acao: 20060080109860 Protocolo: 2008170649 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JARDEL MACHADO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4006 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030380025274 Protocolo: 2008179363 APTEs: JOSE MACEDO DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs: ROBERTO DOS SANTOS TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MILTON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA OUTRO NOME2: NILTON PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4029 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 990020200822 Protocolo: 2008178300 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLAUDINEI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393034 Protocolo: 2008180898 APTEs1: ALEX DA SILVA RAIMUNDO APTEs2: ROSIMERI FERNANDES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEDA CLARO PAES LEME CO-REUs2: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA CO-REUs3: SILVANA DAVRELL ROSSI CO-REUs4: DAVID DA SILVA PENHA CO-REUs5: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REUs6: JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REUs7: JORGE ANTONIO SOARES DE SOUZA CO-REUs8: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS ANTONIO DA SILVA CO-REUs9: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REUs10: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS OUTRO NOMEs: APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS CO-REUs11: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REUs12: ANTONIO AUGUSTO SALGADO DO NASCIMENTO CO-REUs13: GLAUBER FELIPE LOPES OUTRO NOMEs: GLAUBER FELIPE LOPES SILVA CO-REUs14: RAFAEL DA SILVA GONCALVES CO-REUs15: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MACIEL CO-REUs16: LUIZ FELIPE ALVES MACIEL CO-REUs17: ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA CO-REUs18: LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REUs19: CHRISTIANA ANDREA TAVARES QUINHOES CO-REUs20: ANA CLAUDIA MARINS SAMPAIO CO-REUs21: MAX SILVA DAS CHAGAS CO-REUs22: ELAN CARLOS MARINHO CO-REU23: ANDERSON BORGES SIQUEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.322 Origem: Acao: -A, 20080230001421 Protocolo: 2008170653 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RAFAEL MARCILIO ADELINO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.338 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440001810 Protocolo: 2008181159 RECTEs: LUCAS THEODORO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010576118 Protocolo: 200885742 IMPTEs: DRA.ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ/113652) PACTEs: PEDRO ROBERTO ALVES BESERRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010576118 Protocolo: 2008129324 IMPTEs: DRA ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (MAT.268.462-9) PACTEs: PEDRO ROBERTO ALVES BESERRA OUTRO NOMEs: PEDRO ROBERTO ALVES BEZERRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240049229 Protocolo: 2008153657 IMPTEs: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTEs: THIAGO DA SILVA FORTUNATO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00301-9 E OUTROS Protocolo: 2008185437 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: MARCIO DA SILVA MATOS (RG.10278911-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01471-5 E OUTRA Protocolo: 2008186466 IMPTE/PACTEs: DAVID RODRIGUES DA SILVA (RG:13144802-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010140044210 Protocolo: 2008186968 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO CLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: VALDEMIR GOMES MATIAS AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00998-0 Protocolo: 2008187179 IMPTEs: DR.ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB/RJ0017982) PACTEs: ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO - RG 12837703-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09130-0 Protocolo: 2008065236 AGTEs: SIDNEY ALEXANDRE DE MATTOS GOMES (RG:07922067-9) ADVOGADOs: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.275 Origem: Acao: 2006.003.001097-5 (R.E.S.), 20060030010562 Protocolo: 2008172711 APELANTEs1: A.C.DA S. FILIACAOs1: MARIA DO SOCORRO CANDIDO FILIACAOs2: PEDRO VILARINDO DA SILVA OUTRO NOMEs: PEDRO VILARINO DA SILVA APELANTEs2: R.E.S. OUTRO NOMEs: R.EL V.S. FILIACAOs1: MARCOS SALVADOR FILIACAOs2: ELIANE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.280 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20080210092810 Protocolo: 2008181454 APELANTEs: J.L.DE L. FILIACAOs1: MAURICIO EMANOEL SANTANA DE LACERDA FILIACAOs2: MARCIA BARCELOS LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3732 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040100857 Protocolo: 2008164927 APTEs: MONICA COELHO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3858 Origem: Acao: 20078140023889 Protocolo: 2008170673 APTEs: ELIAS LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010524319 Protocolo: 2008170777 APTEs: MARCELO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3932 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140118205 Protocolo: 2008173023 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABRICIO MATTOS APTEs3: GABRIEL JUNIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3949 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290036630 Protocolo: 2008170249 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MICHELE SOUZA MONTEIRO APTEs3: WANDERSON LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: WANDERSON SANTOS SILVA ADVOGADOs: 0003500RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: WANDERSON SANTOS SILVA ADVOGADO: 0003500RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4023 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060002983 Protocolo: 2008179537 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL 0105775RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DANIEL SALLES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ CO-REPDO.s: D.J.D. FILIACAOs1: JONAS JUSTINO DOMINGOS FILIACAO2: ROSANGELA JUSTINO DOMINGOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4027 Origem: Acao: 20070140051093 Protocolo: 2008178314 APTEs: DENIVALDO MOREIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4057 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 990011674168 Protocolo: 2008180776 APTEs: EMERSON ALEXANDRE TELLES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4059 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010086277 Protocolo: 2008180769 APTEs: ERILANE PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: ERILANE DA SILVA INNOCENTI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ 0103609RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR 0053357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4071 Origem: Acao: 20070500028932 Protocolo: 2008181908 APTEs: CLAUDIO MARINHO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs2: EDMILSON SANTOS DA COSTA CO-REU3: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.339 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070011023044 Protocolo: 2008175384 RECTEs: KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA 0073804SP RECDOs1: TEREZINHA DE JESUS LOPES RODRIGUES RECDOs2: ZELIA LOPES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS 0116958RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06560-3 Protocolo: 2008185699 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: ALCIONE BATISTA CAROLINO - RG 20635490-4 OUTRO NOMEs: LUCIANO NUNES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040019621 Protocolo: 2008185848 IMPTEs: DR.REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO - OAB/RJ 103721 PACTEs: FLAVIO RAMOS DA SILVA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIS FELIPE HAMBRICHS COSTA CO-REU2: RODRIGO DE SOUZA LIMA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014747 Protocolo: 2008185832 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: G.M. AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA CO-REPDO.s: V.DA S.P. FILIACAOs: NADIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA CO-REUs1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REUs2: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REUs3: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS CO-REU4: JORGE SALVADOR RAIMUNDO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02290-5 Protocolo: 2008187119 IMPTEs: JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER PACTEs: OSEIAS DO ESPIRITO SANTO - RG 12135200-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020217030 Protocolo: 2008187124 IMPTEs: DR.RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0142887) PACTEs: CARLOS ALBERTO MARRETO JUNIOR AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.281 Origem: Acao: 20067130007670 Protocolo: 2008181101 APELANTEs: G.C. FILIACAOs1: ANISIO JOSE MONTEIRO FILIACAOs2: MARIA APARECIDA CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.P.DE C. FILIACAOs1: JOSE ANTONIO DE CARVALHO FILIACAO2: MARIA DE CARVALHO COELHO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 584615"
                                        ],
                                        "584616": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00255 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00786/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008155464 RECTES: CRISTIANO LEAL SOARES ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. AO PGJ. AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00256 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00776/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008118846 RECTES: SUZYMARY PUPPIN DOS REIS ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES...A PGJ...AO STJ.\r\n\r\nId: 584616"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                        "Atos": {
                                            "584619": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21910/2007 AGTE: CARLA REGINA RIBEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ AGDOS: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07750/2008 AGTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES 0067009RJ AGDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ AGDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06674/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07033/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: ELENIZE DE LOURDES MELLO BURNIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0029032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE 0094026RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08349/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOS: FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00922/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: DARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05497/2008 AGTE: NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA 0144320RJ AGDO: MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07109/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08550/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: 0115327RJ AGDO: ESPOLIO DE ALBINO RODRIGUES PINHEIRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO 0116398RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07515/2008 AGTE: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO 0015722RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03555/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06742/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05292/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01778/2008 AGTE: HILDA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO 0035837RJ AGDO: SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07547/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: LUCIO FLAVIO FERRAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06489/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05215/2008 AGTES: ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05323/2008 AGTE: WEST'S LINS COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02239/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: LECY PANISSET ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PANISSET PINON 0128982RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06308/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ AGDO: TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05948/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO 1: ILDEMAR DOS SANTOS SILVA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06867/2008 AGTE: MARIA IRENE ANTONETTI ADVOGADO: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME 0108181RJ AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07674/2008 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ AGDO: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05296/2008 AGTE: ANTONIO CICERO CAMELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04909/2008 AGTE: VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06082/2008 AGTE: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07292/2008 AGTE: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06347/2008 AGTE: CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FONTINELLI 0032637PR AGDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO 2: EDSON L DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06975/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: JAIME FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI 0117034RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06604/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07772/2008 AGTES: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04363/2008 AGTE: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ AGDO: PAULA TATAGIBA NEVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07898/2008 AGTE: JANE TARGINO SAGER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06555/2008 AGTE: ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES DEF.PUBLICO: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08533/2008 AGTE: DENISE BAPTISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07392/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE 0124123RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06810/2008 AGTE: 2F SERVICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO 0111264SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDOS: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ AGDO: FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO ADVOGADO 1: DR(a). LARA DIAZ LEAL 0010169ES ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CAMPOS BURIM 0012099ES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09820/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CARLOS EDUARDO AIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AIDA 0114004RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09626/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: SERGIO MARTINEZ GASPAR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03934/2008 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06787/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: PATRICIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO LIMA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09106/2008 AGTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05848/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO: SEBASTIAO NOLASCO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06353/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05435/2008 AGTE: VERA LUCIA DANTAS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06890/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO 0018215RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04960/2008 AGTES: JESSICA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01168/2008 AGTE: GILZE BORGES RANGEL DEF.PUBLICO: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04473/2008 AGTE 1: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ AGDO 2: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05877/2008 AGTE: VALTER CAVALCANTE SILVA E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE PEDRA BONITA DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03696/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGTE 3: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08066/2008 AGTE: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC. 2: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00599/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03788/2008 AGTES: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07817/2008 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA 0134379RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03269/2008 AGTE: CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDOS: JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04226/2008 AGTE: ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ AGDO: ESPOLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA REP/P/S/INV CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO 0013031RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05369/2008 AGTE: CELIA PINHO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO 0086944RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07932/2008 AGTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ AGDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07931/2008 AGTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ AGDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02806/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: 0136915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03851/2008 AGTE: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: REGINA COELI DE ALMEIRA NUNES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03504/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS DELGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02973/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA 0081327RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02512/2008 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ELENA BAHAMONDES MAKUCH 0169471SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ 0019260DF ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS LAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SABRINA CAETANO BARONE 0114974RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03367/2008 AGTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA 0002351RJ AGDO: J FERNANDES CEREAIS ME ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01290/2008 AGTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: JOICE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES 0129458RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01290/2008 AGTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: JOICE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES 0129458RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02739/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02430/2008 AGTE: MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02943/2008 AGTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: JOSE MAURICIO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02239/2008 AGTES: ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03173/2008 AGTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: TANIA REGINA FARIA MACEDO ADVOGADO: DR(a). GLAUBER SANTOS GODOY 0138549RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01413/2008 AGTE: CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02630/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02692/2008 AGTE: CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FONTINELLI 0032637PR AGDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO 2: EDSON L DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01577/2008 AGTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03878/2008 AGTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02623/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS AGDO: VANIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04113/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03329/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE ELOMIR RIBEIRO CANTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04137/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03992/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04181/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PAULO LOPES DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03830/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04068/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DANTAS E FONSECA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04067/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04185/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03781/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04037/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01606/2008 AGTES: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03563/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ AGDO: AELSON SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03944/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ALZIRA DA CONCEICAO SANTANNA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04160/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02549/2008 AGTE: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ AGDO: ELIS REGINA GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03835/2008 AGTE: BRASTEM ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDO: JOSE FERNANDO VALLADAO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 584619"
                                            ],
                                            "584622": [
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                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148267 RECTE: VALERIA CANDIDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 584622"
                                            ],
                                            "584627": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142676 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149538 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545899 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: VALERIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156544 RECTE: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006220 RECTE: MACIEL JAMEL ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230633 RECTES: AYRES RIGH BERNARDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143230 RECTES: NILO ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500120911 RECTE: JOSEPHINA VELLEDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO 0124151RJ RECDO: ESPOLIO DE DAVID MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149657 RECTES: ROSANGELA DA SILVA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223971 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126378 RECTE: JOVIANO CAPITA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159546 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ RECDO: JORGE ESPINDOLA DAFLON Decisão: ... PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167284 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JO CELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140071 RECTES: CLEUZA DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145776 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102184 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147113 RECTE: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155321 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: MARIA MARGARIDA RODRIGUES ZAMLUTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144715 RECTES: ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDOS: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067475 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA MARIA MICHAELI ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS 0078428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143522 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157737 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3395 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000134038 RECTE: PIERRE RODRIGO NETO GENTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ RECDO: ALOIZIO NASSIF ADVOGADO: DR(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES 0048209RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167525 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153384 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148354 RECTE: IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101334 RECTE: REGINA SWARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000123867 RECTE: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS 0030991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204006 RECTE: CONDOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS 0122443SP RECDO: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK 0136577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3787 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000632851 RECTE: MARLENE DA CONCEICAO TIARKS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ALEXANDER RIBEIRO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093383 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: JOAO JOSE PEREIRA DA S ILVA ADVOGADO: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO 0005155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101586 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: LEONARDO MOREIRA WELSING ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147288 RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ RECDO: GILSON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES 0115707RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091738 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: EDUARDO LUIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067438 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ARLENE VELOSO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110631 RECTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143989 RECTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO DE FLS.210 E A A AUSENCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,JULGO DESERTOS OS RECURSOS ESPECIIAL E EXTRAORDINARIO,NA FORMA DO ART 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\"\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109589 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MILTON LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000027090 RECTE: PATRICIA AFONSO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO 0100435RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR 0091531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029880 RECTE: SONY MUSIC ENTER TAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ RECDOS: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205017 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165867 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ RECDO: CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4032 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103078 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JANAINA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000115068 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA VITALINA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000123077 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400397 RECTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FL.400, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115347 RECTE: MARCIO DEL VECCHIO MURGEL ADVOGADO: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ RECDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155483 RECTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168155 RECTES: JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Decisão: \" DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O RECORRENTE NAO REGULARIZOI CORRETAMENTE O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, UMA VEZ QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121196 RECTE: CLINICA SANTA BRANCA S C ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ RECDO: MARILDA PENELLAS DE MORAES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES 0114262RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223804 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112949 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUICANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAIR GASPAR FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161059 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MARCELO DA FONSECA GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113328 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ALBERTINA ROCHA DE AVELAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012822 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: ALCINO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/RJ, ... .\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113419 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113800 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DISTRIBUIDORA REGINA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106068 RECTE: ORLANDO CLEMENTINO ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144388 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL VIDAL GARRIDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027759 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: DELAURO FERREIRA DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200721503 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222958 RECTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112572 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECTE 2: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES 0040634PR RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: A THEODORO DA CUNHA MERCEARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166375 RECTE 1: ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142429 RECTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NA TASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128327 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS H. N. GONDIM RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128323 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS H. N. GONDIM RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142676 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149538 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211938 RECTES: MANGUINHOS PARTICIPACOES S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135779 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDOS: MARISA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225703 RECTE: AGNALDO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIZ GUILHERME DE OLIVERA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156544 RECTE 1: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECTE 3: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECTE 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006220 RECTE: MACIEL JAMEL ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128451 RECTE 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MOISES DA GRACA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147099 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: ROSANA MARINHO MACHADO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230633 RECTES: AYRES RIGH BERNARDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152638 RECTE: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143230 RECTES: NILO ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231466 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149657 RECTES: ROSANGELA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223971 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138281 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: LUCAS PALACIO ALMEIDA REP/P/S/MAE VERONICA PETINI PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155025 RECTE: LUCIANA MARINHO LUERCIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600087 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dra. JULIANA MACHADO DE AGUIAR RECDO: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159546 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ RECDO: JORGE ESPINDOLA DAFLON Decisão: ... PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139373 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GLAUCO SILVA MENEZES PROC. EST. 2: URSULA C. ALBUDANE RECDO: LENILSON DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133236 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDO: ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163130 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: CARLOS HENRIQUE IZIDORO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901356 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC. EST.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159354 RECTE: ARMANDO BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167543 RECTE: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ RECDO 1: EDELVAN ROMANO ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO 2: DARY CARDOSO ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155675 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: BRUNA DADDARIO ORTIZ PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: VALTER ESTEVAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162288 RECTE: CARMELINA RODRIGUES DOS ANJOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153672 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: NILDA DE ABREU CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS 0083843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140071 RECTES: CLEUZA DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232952 RECTE: BZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ RECDO: NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300134844 RECTE 1: RICARDO FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ RECTE 2: MARCIA FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS 0119188RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARIA TERESA CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA 0052753RJ RECDO 3: LUIS EDUARDO CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102184 RECTE 1: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101279 RECTES: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE ... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 251 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200702900023 RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ INTERESSADO: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101139 RECTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO 0190215SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANI BERTOLO GARCIA 0254888SP ADVOGADO 3: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ RECDO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232612 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: HERONIDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO 0146630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232744 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA 0135014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES 0142079RJ Decisão: ... RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANADO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, UM A VEZ QUE A ORIENTACAO DO STJ EM RELACAO A DECISAO QUE DEFERE OU INDEFERE A MEDIDA LIMINAR E NO SENTIDO DA FLEXIBILIZACAO DO REGIME DE RETENCAO DO RECURSO ESPECIAL, RECOMENDANDO-SE A IMEDIATA APRECIACAO DA MATERIA OBJETO DA IMPUGNACAO RECURSAL. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109684 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143522 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137706 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ RECDO: COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103231 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dra. MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014342 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ RECDO: CARMELITA DE ALMEIDA SALES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO,DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS S DE DECLARACAO,POR INTEMPESTIVOS\".\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157737 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165696 RECTE: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ RECDO: GIUSEPPE PLASTINA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229827 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014109 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 267/371. ... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 365 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157613 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ RECDOS: LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S A SARSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0138371RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025858 RECTE: MARCELO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: SANDRO ALVES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232700 RECTE: GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207703 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165683 RECTE: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ RECDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137817 RECTE: GAFISA SPE 11 S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDOS: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148305 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ANTONIO BELIENE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ 0107487RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS 0133788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108799 RECTE: NEUZA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162692 RECTE: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ RECDO: LEILA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132430 RECTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: JAIME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA 0128460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224846 RECTE: TUCSON S/A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL 0056263SP RECDO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160109 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: ANTONIO LINO LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011119 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDOS: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148711 RECTE: ADRIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166486 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA 0130245RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA 0125886RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102827 RECTE: SOLANGE VELOSO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102308 RECTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020025256 RECTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ RECDO: FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL 0069156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160491 RECTE: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101334 RECTE: REGINA SWARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144008 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204006 RECTE: CONDOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK 0136577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106361 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106633 RECTE: MARIA JOSE PONTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO 0052504RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234521 RECTE: SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108634 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: EDSON CORMACK ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017563 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ RECDO 2: CATHARINA BRISIDA BUENO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115891 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: VILMA DE SOUZA BERNARDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO 0119966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105502 RECTE: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA 0049312MG RECDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA CECREMEF ADVOGADO 1: DR(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS 0145096RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA 0083445RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233202 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111175 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ RECDO: VIRGINIA TEIXEIRA BERGAMO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107673 RECTE: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117048 RECTE: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA 0130323RJ RECDOS: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105860 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: HELVIO LEITE ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102171 RECTES: JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110322 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157181 RECTES: JOSE ROSA PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANERJ SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201614 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219317 RECTES: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ RECDO: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103392 RECTE: ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO 0147934RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111739 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS RECDO 2: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017995 RECTES: RICARDO ALVES BELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA 0138512RJ RECDO: CONDOMINIO SERRA VILLE I ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110631 RECTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142963 RECTE: LUIZ ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155551 RECTES: AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170036 RECTE: ROGERIO DE AZEVEDO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE EDGARD MONNERAT ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013413 RECTES: TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143989 RECTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO DE FLS.210 E A A AUSENCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,JULGO DESERTOS OS RECURSOS ESPECIIAL E EXTRAORDINARIO,NA FORMA DO ART 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\"\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109589 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MILTON LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102070 RECTE: GUILHERME GOLDENBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDOS: DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115947 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029880 RECTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ RECDOS: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200637 RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163182 RECTE: VALERIA LUCIA ALVES DA COS TA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ RECDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103847 RECTE: MARIA DA GLORIA MARINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205017 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234746 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ RECDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116989 RECTE: RICARDO MOTTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165867 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ RECDO: CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026760 RECTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ RECDO: DOMINIO ASSESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152730 RECTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ RECDO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204063 RECTE: JOSE ALVES DE FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111467 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDOS: FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117608 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013896 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA 0141724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201727 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014186 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: NILCEA GOMES DO REGO CHAVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400397 RECTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FL.400, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166090 RECTE: INDUSTRIAS MICHELETTO S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AMARAL 0071157RS RECDO: FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219901 RECTE: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203160 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: PAULA ARAUJO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111004 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MONICA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119009 RECTE: MIRIAN GARFINKEL ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163454 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARCILIO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0123445RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TRINDADE CARNEIRO DA SILVA 0143747RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO QUANTO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116117 RECTE: HANS BERND FRESE ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161548 RECTE: MARIA AUGUSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ RECDO: TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS 0024812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA 0016193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106917 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: THISSIANE MIRANDA NOVAES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155483 RECTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168155 RECTES: JACYREMA MARQUES PESSA NHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Decisão: \" DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O RECORRENTE NAO REGULARIZOI CORRETAMENTE O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, UMA VEZ QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121196 RECTE: CLINICA SANTA BRANCA S C ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ RECDO: MARILDA PENELLAS DE MORAES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES 0114262RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223804 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101937 RECTE: CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DE MENEZES 0127629RJ RECDOS: ESPOLIO DE OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARMO DE AZEREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA 0119756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU 0129567RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112949 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JAIR GASPAR FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103057 RECTE: MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011204 RECTE: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR DE CASTRO NEVES 0018639SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164855 RECTE: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ RECDO: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161059 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MARCELO DA FONSECA GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111807 RECTE: JOAO GONCALVES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121417 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: INIDITH MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113328 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ALBERTINA ROCHA DE AVELAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012822 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: ALCINO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/RJ, ... .\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113419 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113800 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DISTRIBUIDORA REGINA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209140 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE CARLOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI SANTORIO SOARES 0065910RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202506 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: ERWIN MANZONE LUX ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO 0111026RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144388 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL VIDAL GARRIDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234920 RECTES: JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS 0106822RJ RECDOS: MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208635 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO ANA ROSA OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211576 RECTE: WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO CITIBANK S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203630 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203343 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: VALNIER ALVES XAVIER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229275 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: ANDREIA FONSECA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 584627"
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                                                "Expediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600271 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES REP/P/S/MAE TEREZINHA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157843 RECTE: EDMILSON CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112067 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WALDEMAR SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELI RAMOS SANTOS 0135313RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118010 RECTE: T4F ENTRETENIMENTO S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: FREDERICO VENTORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226991 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107507 RECTE: RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ RECDO: CASTELO DA TURMA MIUDA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165862 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000199719 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: OLINDA BENISTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228578 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ RECDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101963 RECTE: MARIA BEATRIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR GLAUCO SILVA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151693 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000155297 RECTE: CESAR MENDES DA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000132868 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LAERTE DE SOUZA BALBINO ADVOGADO: DR(a). DAVID INACIO PEGORAL 0141324RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167174 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105027 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: REGINALDO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA 0102842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4830 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117922 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JESO FERREIRA DORNELAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4832 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000068698 RECTE: MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080005 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS 0141349RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169296 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES 0145590RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150718 RECTE: NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO TREVISIOLI 0109405RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA A. MONTAGNOLLI THOMAZ 0190172SP RECDO: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO 0086045RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151462 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CESAR DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DE AGUIAR 0067472RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210466 RECTE: LUCIANO PESSINA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176902 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037768 RECTE: PAULO TEIXEIRA LIMA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOEL RUFINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118580 RECTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ RECDOS 3: BANCO ALVORADA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ RECDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ RECDO 5: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154013 RECTES: LECIL RIBEIRO QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103765 RECTE: VANDERLEI DE SOUZA LESSA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122589 RECTE: ALTAIR PRUDENCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: ROBERTO LUCIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000198703 RECTE: B2W VAREJO TV SKY SHOP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: MARIO DUTRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000005688 RECTE: CINTIA DE OLIVEIRA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166401 RECTES: EDUARDO ANIENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO 1: RENE COUTINHO MOURAD ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ RECDO 2: MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126024 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RECTES: ELSO OSCAR FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121297 RECTE: CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113839 RECTE: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ RECDOS: ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE REP POR BENIGNA LOPEZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136189 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234216 RECTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123459 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO 1: JACI PIERRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ RECDO 2: RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213671 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: REMY BARBOSA VIANNA REP/P/S/CURADORA REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226991 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125987 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: DANIELLE DURAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106584 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165375 RECTES 1: JOAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148953 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156177 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: LUCY PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600327 RECTES: ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148081 RECTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: LILIAN ROCHA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA 0128620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202549 RECTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205358 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ RECDO 2: ESPOLIO DE LAURO PAES COELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LAURO PAES COELHO JUNIOR RECDO 3: NORMA DIAS DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228578 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ RECDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113308 RECTE: FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE RENDA FIXA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO 0076809RJ RECDO: PORTOBELLO S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PABST 0005202SC Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131093 RECTES: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ RECDOS: LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102276 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE 0100346RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900431 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDOS: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144143 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE LOPES MARCHIORI 0143901RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167174 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168768 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA 0105517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105179 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105027 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: REGINALDO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA 0102842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149064 RECTE: GLAUCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158449 RECTE: ELI GOMES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104664 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107600 RECTE: DENOCI FIRMINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PAULO CELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ALMEIDA 0080923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160169 RECTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ RECDO: CLAUDIO SANCHES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103086 RECTE 1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144642 RECTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: SANDRO CAPITA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156083 RECTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400130228 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ RECDO: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118068 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO RECDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167390 RECTES 1: ANTONIO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148031 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDOS: SIDNEY DE FREITAS BRANDAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105602 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226443 RECTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016398 RECTE: SOLON AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118580 RECTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ RECDOS 3: BANCO ALVORADA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ RECDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ RECDO 5: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154013 RECTES: LECIL RIBEIRO QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011255 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: ROBERTO CALONICO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121006 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: PEAR PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018132 RECTES: SCALA OTICA LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112590 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: EDUARDO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143192 RECTE: CARLOS ALBERTO LANCETTA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ RECDO: ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 584624"
                                            ],
                                            "584623": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600271 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES REP/P/S/MAE TEREZINHA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157843 RECTE: EDMILSON CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112067 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVO GADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WALDEMAR SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELI RAMOS SANTOS 0135313RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118010 RECTE: T4F ENTRETENIMENTO S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: FREDERICO VENTORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226991 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107507 RECTE: RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ RECDO: CASTELO DA TURMA MIUDA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165862 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000199719 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: OLINDA BENISTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228578 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ RECDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101963 RECTE: MARIA BEATRIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR GLAUCO SILVA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151693 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000155297 RECTE: CESAR MENDES DA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000132868 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LAERTE DE SOUZA BALBINO ADVOGADO: DR(a). DAVID INACIO PEGORAL 0141324RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167174 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105027 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: REGINALDO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA 0102842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4830 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117922 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JESO FERREIRA DORNELAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4832 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000068698 RECTE: MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080005 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS 0141349RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169296 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES 0145590RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150718 RECTE: NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO TREVISIOLI 0109405RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA A. MONTAGNOLLI THOMAZ 0190172SP RECDO: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO 0086045RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151462 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CESAR DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DE AGUIAR 0067472RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210466 RECTE: LUCIANO PESSINA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176902 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037768 RECTE: PAULO TEIXEIRA LIMA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOEL RUFINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118580 RECTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ RECDOS 3: BANCO ALVORADA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ RECDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ RECDO 5: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154013 RECTES: LECIL RIBEIRO QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103765 RECTE: VANDERLEI DE SOUZA LESSA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122589 RECTE: ALTAIR PRUDENCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: ROBERTO LUCIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000198703 RECTE: B2W VAREJO TV SKY SHOP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: MARIO DUTRA PES SOA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000005688 RECTE: CINTIA DE OLIVEIRA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166401 RECTES: EDUARDO ANIENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO 1: RENE COUTINHO MOURAD ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ RECDO 2: MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126024 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RECTES: ELSO OSCAR FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121297 RECTE: CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113839 RECTE: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ RECDOS: ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE REP POR BENIGNA LOPEZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136189 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234216 RECTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123459 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO 1: JACI PIERRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ RECDO 2: RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213671 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: REMY BARBOSA VIANNA REP/P/S/CURADORA REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226991 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125987 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: DANIELLE DURAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106584 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165375 RECTES 1: JOAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148953 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156177 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: LUCY PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600327 RECTES: ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148081 RECTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: LILIAN ROCHA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA 0128620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202549 RECTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205358 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ RECDO 2: ESPOLIO DE LAURO PAES COELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LAURO PAES COELHO JUNIOR RECDO 3: NORMA DIAS DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228578 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ RECDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113308 RECTE: FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE RENDA FIXA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO 0076809RJ RECDO: PORTOBELLO S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PABST 0005202SC Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131093 RECTES: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ RECDOS: LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102276 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE 0100346RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900431 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDOS: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144143 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE LOPES MARCHIORI 0143901RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167174 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168768 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA 0105517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105179 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105027 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: REGINALDO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA 0102842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149064 RECTE: GLAUCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158449 RECTE: ELI GOMES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104664 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107600 RECTE: DENOCI FIRMINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PAULO CELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ALMEIDA 0080923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160169 RECTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ RECDO: CLAUDIO SANCHES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103086 RECTE 1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144642 RECTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: SANDRO CAPITA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156083 RECTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400130228 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ RECDO: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118068 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO RECDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167390 RECTES 1: ANTONIO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148031 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDOS: SIDNEY DE FREITAS BRANDAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105602 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226443 RECTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016398 RECTE: SOLON AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118580 RECTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ RECDOS 3: BANCO ALVORADA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ RECDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ RECDO 5: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154013 RECTES: LECIL RIBEIRO QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011255 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: ROBERTO CALONICO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121006 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: PEAR PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018132 RECTES: SCALA OTICA LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112590 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: EDUARDO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143192 RECTE: CARLOS ALBERTO LANCETTA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ RECDO: ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 584623"
                                            ],
                                            "584625": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111590 RECTE: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004295 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMACAO DE FL. 425.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024497 RECTE: CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002155 RECTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL.382, INFORME O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, O JUIZO EM QUE TRAMITA O PROCESSO ORIGINARIO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146546 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC. 2: GABRIELA F. DOS REIS RECDOS: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ RECTE ADESIVO: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC. 2: GABRIELA F. DOS REIS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163730 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143989 RECTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228971 RECTE: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ RECDO: HERON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155052 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ RECDO: MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207168 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106030 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111590 RECTE: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225937 RECTE: VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ RECDO: DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA 0074334RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115868 RECTE: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225678 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ RECDOS: JULIO CELSO GOMES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 336, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, ESCLARECER SE RO RECURSO ESPECIAL EPIGRAFADO, PROTOCOLIZADO E AUTUADO NOS PRESENTES AUTOS - QUAIS SEJAM, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.25678 -, REFERE-SE A ESTE OU A APELACAO CIVEL N. 2008.001.06224, ORA EM APENSO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162988 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016032 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MAYRA ABREU MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112625 RECTE: LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO 0086156RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004295 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMACAO DE FL. 425.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018438 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ RECDO: MARIA SYLVIA MELO LUIZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Despacho: FLS. 376/378: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTER AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM SENDO, UMA VEZ RECONHECIDA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, ATRAVES DA MANIFESTACAO DAS PARTES, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212148 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: MARIA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025391 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202478 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027219 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.75 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145085 RECTE: ANDERSON DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS 0102779RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 584625"
                                            ],
                                            "584626": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600271 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES REP/P/S/MAE TEREZINHA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157843 RECTE: EDMILSON CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112067 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVO GADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WALDEMAR SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELI RAMOS SANTOS 0135313RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118010 RECTE: T4F ENTRETENIMENTO S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: FREDERICO VENTORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226991 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107507 RECTE: RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ RECDO: CASTELO DA TURMA MIUDA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165862 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000199719 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: OLINDA BENISTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228578 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ RECDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101963 RECTE: MARIA BEATRIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR GLAUCO SILVA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151693 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000155297 RECTE: CESAR MENDES DA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000132868 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LAERTE DE SOUZA BALBINO ADVOGADO: DR(a). DAVID INACIO PEGORAL 0141324RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167174 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105027 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: REGINALDO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA 0102842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4830 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117922 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JESO FERREIRA DORNELAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4832 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000068698 RECTE: MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080005 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS 0141349RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169296 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES 0145590RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150718 RECTE: NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO TREVISIOLI 0109405RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA A. MONTAGNOLLI THOMAZ 0190172SP RECDO: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO 0086045RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151462 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CESAR DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DE AGUIAR 0067472RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210466 RECTE: LUCIANO PESSINA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176902 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037768 RECTE: PAULO TEIXEIRA LIMA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOEL RUFINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118580 RECTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ RECDOS 3: BANCO ALVORADA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ RECDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ RECDO 5: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154013 RECTES: LECIL RIBEIRO QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103765 RECTE: VANDERLEI DE SOUZA LESSA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122589 RECTE: ALTAIR PRUDENCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: ROBERTO LUCIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000198703 RECTE: B2W VAREJO TV SKY SHOP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: MARIO DUTRA PES SOA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000005688 RECTE: CINTIA DE OLIVEIRA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166401 RECTES: EDUARDO ANIENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO 1: RENE COUTINHO MOURAD ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ RECDO 2: MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126024 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RECTES: ELSO OSCAR FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121297 RECTE: CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113839 RECTE: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ RECDOS: ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE REP POR BENIGNA LOPEZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136189 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234216 RECTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123459 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO 1: JACI PIERRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ RECDO 2: RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213671 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: REMY BARBOSA VIANNA REP/P/S/CURADORA REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226991 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125987 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: DANIELLE DURAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106584 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165375 RECTES 1: JOAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148953 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156177 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: LUCY PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600327 RECTES: ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148081 RECTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: LILIAN ROCHA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA 0128620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202549 RECTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205358 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ RECDO 2: ESPOLIO DE LAURO PAES COELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LAURO PAES COELHO JUNIOR RECDO 3: NORMA DIAS DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228578 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ RECDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113308 RECTE: FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE RENDA FIXA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO 0076809RJ RECDO: PORTOBELLO S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PABST 0005202SC Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131093 RECTES: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ RECDOS: LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102276 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE 0100346RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900431 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDOS: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144143 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE LOPES MARCHIORI 0143901RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167174 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168768 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA 0105517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105179 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105027 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: REGINALDO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA 0102842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149064 RECTE: GLAUCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158449 RECTE: ELI GOMES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104664 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107600 RECTE: DENOCI FIRMINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PAULO CELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ALMEIDA 0080923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160169 RECTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ RECDO: CLAUDIO SANCHES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103086 RECTE 1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144642 RECTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: SANDRO CAPITA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156083 RECTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400130228 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ RECDO: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118068 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO RECDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167390 RECTES 1: ANTONIO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148031 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDOS: SIDNEY DE FREITAS BRANDAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105602 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226443 RECTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016398 RECTE: SOLON AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118580 RECTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ RECDOS 3: BANCO ALVORADA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ RECDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ RECDO 5: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154013 RECTES: LECIL RIBEIRO QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011255 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: ROBERTO CALONICO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121006 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: PEAR PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018132 RECTES: SCALA OTICA LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112590 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: EDUARDO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143192 RECTE: CARLOS ALBERTO LANCETTA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ RECDO: ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 584626"
                                            ]
                                        },
                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
                                                    "584617": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.003268-3 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DE MAGE Protocolo: 2008176902 REQUERENTE: MARIA PINHEIRO BARENCO ADVOGADO: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES RJ0149023 INTERESSADO 1: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE MAGE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"1 - FL. 17 - A REQUERENTE, PARA COMPLEMENTACAO, DEMONSTRANDO, MEDIANTE APRESENTACAO DA DEVIDA COPIA REPROGRAFICA, QUE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JSUTICA SE DEU NOS AUTOS ORIGINARIOS. 2 - APOS, OFICIE-SE AOS INTERESSADOS, FACULTANDO-LHES OPORTUNIDADE DE MANIFESTAREM-SE EM PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 698 - AOS EXEQUENTES, HAJA VISTA O INEQUIVOCO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PROPOSTO, ACEITO E HOMOLOGADO (FLS. 656, 670, 673 E 676), CONSIDERANDO-SE, AINDA, QUE OS EXECUTADOS JA FORAM INTIMADOS (FLS. 660, 662, 654, 652, 650), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2004.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200100123260 Protocolo: 2004252931 AUTOR: CLAUDIO CARVALHO BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO RJ0143821 REUS: MUNICIPIO DE MACAE CAMARA MUNICIPAL DE MACAE PROC.CAMARA: RONALDO BATISTA DA SILVA RJ104555 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"FLS. 253: DEFIRO COM A OBSERVANCIA DAS CAUT ELAS DE PRAXE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 441. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - INTIME-SE A DEVEDORA POR SEU PATRONO PARA OS FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 475-J E 236 DO CPC.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400136307 Protocolo: 2007248790 AUTOR 1: JOSE CARLOS NOVARINE E S/MULHER CECILIA PEREIRA NOVARINE AUTOR 2: VALTER LUIZ NECHIO E S/MULHER LOEMAR FEITOSA NECHIO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FL. 106 - DEFIRO.\" (VISTA AOS AUTORES POR 48 HORAS)\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20040013116 Protocolo: 200851997 AUTOR: MARIA CECILIA DE SIQUEIRA ESTIVALLET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS RS0028992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANA BERRY VEIGA DE ROSE RS0010987 REUS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA MARIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE PEREIRA DE SOUZA ALEXANDRE JOSE FONTENELLE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FL. 692 - DEFIRO.\" (PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS)\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600121908 Protocolo: 2008103582 AUTOR: NORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - A DOCUMENTACAO ACOSTADA NAO DEMONSTRA A PROCEDENCIA DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO E O QUE ENSEJA SEU INDEFERIMENTO. 2 - I. O AUTOR A EFETUAR O RECULHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS, CIENTE DE QUE A VIA ELEITA NAO E INSTANCIA REVISORA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.161347-7 ORDINARIA - 30 VARA CIVEL DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 31309/2005 - 3 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008122961 AUTOR: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA RJ0038769 REU: PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FLS. 126/129 - AO AUTOR, PARA: 1 - ESCLARECER O TITULO EXECUTIVO QUE BUSCA RESCINDIR, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE PERTINENCIA ENTRE A SENTENCA TRAZIDA (FLS. 130/138) E O INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE UM RECURSO ESPECIAL POR DESERCAO (FL. 139); 2 - MELHOR INSTRUIR O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM CONTA QUE NAO BASTA, A QUALQUER MOMENTO DO PROCESSO, A SIMPLES AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMILIA, MAS SIM, DEMONSTRAR A ALEGADA CONDICAO MEDIANTE SUPORTE PROBATORIO IDONEO. 3 - TRAZER COPIA REPROGRAFICA DA PETICAO INICIAL DA ACAO RESCISORIA N. 2007.006.00207.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.200600152354 DA 6.CAMARA CIVEL(PROC.2003066027324 DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA) Protocolo: 2008164687 AUTOR: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 REU: VIVIAN FERNANDES DE ABREU Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"1 - CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS. 2 - COM OU SEM RESPOSTA DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 3 - APOS, CONCLUSOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA A DILIGENCIA)\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.153156-6 COBRANCA 15 VARA CIVEL(APELACAO CIVEL 12488/2006 - 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008185637 AUTOR: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR Relator: : DES. WANY COUTO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620841, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 584617"
                                                    ],
                                                    "584618": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.003268-3 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DE MAGE Protocolo: 2008176902 REQUERENTE: MARIA PINHEIRO BARENCO ADVOGADO: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES RJ0149023 INTERESSADO 1: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE MAGE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"1 - FL. 17 - A REQUERENTE, PARA COMPLEMENTACAO, DEMONSTRANDO, MEDIANTE APRESENTACAO DA DEVIDA COPIA REPROGRAFICA, QUE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JSUTICA SE DEU NOS AUTOS ORIGINARIOS. 2 - APOS, OFICIE-SE AOS INTERESSADOS, FACULTANDO-LHES OPORTUNIDADE DE MANIFESTAREM-SE EM PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 698 - AOS EXEQUENTES, HAJA VISTA O INEQUIVOCO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PROPOSTO, ACEITO E HOMOLOGADO (FLS. 656, 670, 673 E 676), CONSIDERANDO-SE, AINDA, QUE OS EXECUTADOS JA FORAM INTIMADOS (FLS. 660, 662, 654, 652, 650), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2004.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200100123260 Protocolo: 2004252931 AUTOR: CLAUDIO CARVALHO BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO RJ0143821 REUS: MUNICIPIO DE MACAE CAMARA MUNICIPAL DE MACAE PROC.CAMARA: RONALDO BATISTA DA SILVA RJ104555 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"FLS. 253: DEFIRO COM A OBSERVANCIA DAS CAUT ELAS DE PRAXE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 441. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - INTIME-SE A DEVEDORA POR SEU PATRONO PARA OS FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 475-J E 236 DO CPC.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400136307 Protocolo: 2007248790 AUTOR 1: JOSE CARLOS NOVARINE E S/MULHER CECILIA PEREIRA NOVARINE AUTOR 2: VALTER LUIZ NECHIO E S/MULHER LOEMAR FEITOSA NECHIO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FL. 106 - DEFIRO.\" (VISTA AOS AUTORES POR 48 HORAS)\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20040013116 Protocolo: 200851997 AUTOR: MARIA CECILIA DE SIQUEIRA ESTIVALLET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS RS0028992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANA BERRY VEIGA DE ROSE RS0010987 REUS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA MARIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE PEREIRA DE SOUZA ALEXANDRE JOSE FONTENELLE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FL. 692 - DEFIRO.\" (PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS)\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600121908 Protocolo: 2008103582 AUTOR: NORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - A DOCUMENTACAO ACOSTADA NAO DEMONSTRA A PROCEDENCIA DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO E O QUE ENSEJA SEU INDEFERIMENTO. 2 - I. O AUTOR A EFETUAR O RECULHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS, CIENTE DE QUE A VIA ELEITA NAO E INSTANCIA REVISORA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.161347-7 ORDINARIA - 30 VARA CIVEL DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 31309/2005 - 3 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008122961 AUTOR: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA RJ0038769 REU: PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FLS. 126/129 - AO AUTOR, PARA: 1 - ESCLARECER O TITULO EXECUTIVO QUE BUSCA RESCINDIR, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE PERTINENCIA ENTRE A SENTENCA TRAZIDA (FLS. 130/138) E O INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE UM RECURSO ESPECIAL POR DESERCAO (FL. 139); 2 - MELHOR INSTRUIR O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM CONTA QUE NAO BASTA, A QUALQUER MOMENTO DO PROCESSO, A SIMPLES AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMILIA, MAS SIM, DEMONSTRAR A ALEGADA CONDICAO MEDIANTE SUPORTE PROBATORIO IDONEO. 3 - TRAZER COPIA REPROGRAFICA DA PETICAO INICIAL DA ACAO RESCISORIA N. 2007.006.00207.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.200600152354 DA 6.CAMARA CIVEL(PROC.2003066027324 DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA) Protocolo: 2008164687 AUTOR: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 REU: VIVIAN FERNANDES DE ABREU Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"1 - CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS. 2 - COM OU SEM RESPOSTA DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 3 - APOS, CONCLUSOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA A DILIGENCIA)\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.153156-6 COBRANCA 15 VARA CIVEL(APELACAO CIVEL 12488/2006 - 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008185637 AUTOR: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR Relator: : DES. WANY COUTO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620841, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 584618"
                                                    ],
                                                    "584477": [
                                                        "IIIE - Atas",
                                                        "ATA DA 25ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DOIS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Marcus Tullius Alves, Motta Moraes, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Miguel Ângelo Barros, Paulo Cesar Salomão, Letícia de Faria Sardas, Nagib Slaibi Filho e Bernardo Moreira Garcez.\r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Nascimento Antônio Póvoas Vaz e Mário Robert Mannheimer. \r\n\r\nAusente, justificadamente, a Exma. Sra. Desembargadora Nilza Bitar.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e, em seguida, reuniu-se, reservadamente com o colegiado, para tratar assuntos de economia interna.\r\n\r\nFinda a reunião, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à sessão, ocasião em que o Órgão Especial, por unanimidade de votos, nos termos da Súmula 473 do STF, anulou as votações adiante indicadas, ocorridas na sessão de julgamento do dia 05 de maio de 2008 e determinou a realização de uma nova sessão administrativa no próximo dia 05 de junho, às 12 horas, para o preenchimento, por remoção, dos seguintes cargos ou varas: 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, merecimento; 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, merecimento; 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, merecimento; 1ª Vara de São Fidélis, antigüidade; 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, antigüidade; Juiz de Direto da 9ª Região Judiciária, merecimento; I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, merecimento; 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, merecimento; 2ª Vara Cível Regional da Pavuna, antigüidade; Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Comarca de Niterói, merecimento e 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande, merecimento.\r\n\r\nEm seguida, o Órgão Especial instituiu a “Medalha de Honra da Magistratura Fluminense”, para homenagear os magistrados que se aposentarem por implemento de idade, em reconhecimento à dedicação ao Poder Judiciário. O colegiado, por maioria de votos, aprovou a minuta de Resolução, com alguns adendos, vencido o Des. Bernardo Moreira Garcez Neto. Impedido, não votou o Des. José Mota Filho.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao Órgão Especial que o Ministério Público (Processo nº 96.701/2008), indicara cinco nomes para o preenchimento de um cargo de Desembargador, decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana. O colegiado, consoante art. 94 da C.F., por maioria de votos, deliberou pela devolução da lista ao Ministério Público, vencidos os Desembargadores Luiz Zveiter, Valéria Garcia da Silva Maron e José Mota Filho.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu ao colegiado solicitação formulada pelo Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de, tão só, afastar- se da distribuição de feitos em razão da proximidade do período eleitoral. O Órgão Especial, por decisão unânime, aprovou o afastamento do magistrado, da distribuição.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 178.910/2006 - Projeto de Resolução que dispõe sobre a competência dos XIV e XVI Juizados Especiais da Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de Resolução, nos termos do parecer formulado pela douta Comissão de Legislação”.\r\n\r\nProcesso nº 93.912/2008 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Exmo. Sr. Dr. Rubens Sá Viana Júnior; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Rubens Soares Sá Viana, Juiz da 3ª Região Judiciária, na Comarca de Teresópolis, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nFinda a parte administrativa, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Exceção de Suspeição nº 27/2007 - Embte.: Ângela Maria Montavanos; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Mário Robert Mannheimer pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente indicou o seu impedimento para o julgamento do próximo feito e retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1396/2007 - Impte.: Ana Maria de Gusmão; Impdos.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Após o E. Relator Desembargador reconhecer a prescrição administrativa e conceder a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Motta Moraes, Azevedo Pinto, Bernardo Moreira Garcez, Celso Guedes e Marianna Pereira Nunes; a E. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo denegou a segurança com a revogação da liminar, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Nametala Machado Jorge, Mota Filho, Paulo Gustavo Horta, Miguel Ângelo Barros, Paulo Cesar Salomão, Nagib Slaibi Filho e Marcus Faver; e os E. Desembargadores Leila Mariano e Sergio Cavalieri pediram vista. Os E. Desembargadores Jair Pontes de Almeida, Letícia Sardas e Luiz Zveiter declararam aguardar a vista. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Bárbara Rizzo.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 195/2005 - Repte.: Município de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4087/2005; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4087/05, de Volta Redonda, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 47/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4097/2005; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4097/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 17/2007 - Embte.: Antonio Carlos de Freitas Ferreira; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Representação por Inconstitucionalidade nº 35/2008 - Agvte.: Prefeito do Município de Trajano de Moraes; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 933/2007 - Impte.: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassada a liminar e prejudicados os agravos regimentais. Impedido, não votou o E. Desembargador Luiz Zveiter”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Flávio Willeman.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 854/2007 - Imptes.: Priscilla Machado Soares Milhomem e outro; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassada a liminar e prejudicados os agravos regimentais. Impedido, não votou o E. Desembargador Luiz Zveiter”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Aex da Costa Campos Fernandes.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 792/2007 - Impte.: Julio Cesar Macedonio Buys II; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Litis.: José de Britto Freire Filho e outros; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassada a liminar e prejudicados os agravos regimentais. Impedido, não votou o E. Desembargador Luiz Zveiter”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Carlos Roberto Barbosa Moreira e Malvino Gomes do Couto Neto.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nascimento Antonio Póvoas Vaz pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nAção Rescisória nº 175/2006 - Autora: Niterói Prev; Ré: Armandina de Souza Oliveira; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisor: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Após a E. Desembargadora Relatora julgar procedente a rescisória para denegar a ordem, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Miguel Ângelo Barros, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Azevedo Pinto, Maria Henriqueta Lobo e Marianna Pereira Nunes que dava efeitos ex nunc à decisão, pediu vista o E. Desembargador Paulo Cesar Salomão, declarando aguardá-la os E. Desembargadores Nametala Machado Jorge e José Mota Filho. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ulisses Monteiro.\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência nº 7/2007 - Reqte.: 6ª Câmara Cível; Interessados: Telemar Norte Leste S. A. e outra; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Marcus Faver converteu o julgamento em diligências para juntar aos autos as cópias das matérias do Dr. Sergio Ricardo e do Ministro João Otávio de Noronha, bem como os acórdãos das Des. Leila Mariano e José de Samuel Marques. E, finalmente, para o fornecimento de cópias deste material aos julgadores”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 49/2007 - Autor: Banco BRJ S. A.; Réu: João Claudio Lara Fernandes; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - “Por maioria de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em hum mil reais, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargadores Revisor, Nametala Machado Jorge, Leila Mariano e Paulo Cesar Salomão”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. José Henrique Lara Fernandes.\r\n\r\nÀs 18 horas, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 1º Vice- Presidente, no exercício da presidência, anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADORA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON, 1º VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 584477"
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Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Marcus Tullius Alves, Nascimento Antônio Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Cesar Salomão, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Garcia da Silva Maron, Motta Moraes e Antonio José Azevedo Pinto.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e submeteu ao colegiado os nomes dos Exmos. Srs. Desembargadores Maria Augusta Vaz Monteiro de Carvalho, Paulo Gustavo Rebello Horta e Antônio Jaime Boente para conduzirem a eleição de três membros do Órgão Especial, da classe dos eleitos, que ocorrerá no próximo dia doze de junho, o que foi aprovado por maioria de votos, vencidos os Des. Marianna Pereira Nunes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marcus Tullius Alves, Nascimento Póvoas Vaz, José Mota Filho e Nilza Bitar, que entendiam que deveriam ser indicados Desembargadores do Órgão Especial.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que, conforme processo nº 122.592/2008, os Exmos. Srs. Desembargadores Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves e José Muiños Piñeiro Filho fizeram jus à concessão de licença especial de três meses, respectivamente nos períodos de 20.04.2003 a 17.04.2008 e 23.02.2003 a 21.02.2008, que foi homologada por decisão unânime.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares a permuta formulada pelos Exmos. Srs. Desembargadores Luis Felipe Salomão e Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque (Processo nº 2008-137.297), indo o primeiro para a 4ª Câmara Criminal e a segunda para a 18ª Câmara Cível, com efeitos a partir de 16 de junho, que foi aprovada, por decisão unânime.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento de seus pares que, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno desse Tribunal, será realizada uma sessão solene do Órgão Especial para comemorar a indicação do Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por ser fato de grande relevância para o Poder Judiciário Fluminense e para a vida jurídica do Estado e do país, conforme requerimento devidamente instruído e protocolado à Presidência.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou, pelo sistema do voto aberto, o preenchimento dos seguintes cargos, pelos critérios adiante indicados.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que comunicou a seus pares que apenas um candidato concorria ao certame e que o mesmo não possuía o interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, merecimento - Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, pronunciando-se da seguinte forma: “Sr. Desembargador Presidente, talvez essa seja uma boa oportunidade para fazer, antes do voto, algumas reflexões, que passam desapercebidas não só pelos muitos de nossos colegas nos Tribunais Superiores, mas também no Conselho da Magistratura. O Órgão Especial, como o próprio nome está dizendo, é um organismo especial dentro do Tribunal porque ele exerce quatro funções absolutamente distintas: tem a função primordial, que é a função judicante e, ao exercê-la, segue regramentos a que todos os Juízes estão jungidos - a postulação jurisdicional com voto motivado, justificado, com a obrigação de votar em todas as questões, salvo se afirmar impedimento ou suspeição. Então, a primeira função do Órgão Especial é essa função judicante. Mas o Órgão Especial possui outras três funções. A segunda é a função legislativa: tem o Órgão Especial competência para fazer propostas legislativas e, ao efetuá-las, segue o procedimento de uma Assembléia Legislativa ou de uma Câmara de Vereadores. Aí, o integrante do Órgão Especial pode se abster de votar, por que é típico do processo legislativo; ele não pode pedir vista do processo porque na sessão de votação não há abertura de vista, ficando jungido aos critérios de elaboração legislativa, diferente da função jurisdicional. E tem a terceira função: que é a administrativa/eleitoral. Nesta função eleitoral segue-se, rigorosamente, os princípios administrativos e eleitorais e pode-se, perfeitamente, como qualquer assembléia encarregada de eleição, votar em branco. Aqui mesmo, quando se procede à eleição de um integrante do Órgão Especial, pode um eleitor votar em branco, como vota-se em branco para deputado, para senador, para presidente, para quem quer que seja. Então, o voto em branco é típico do processo eleitoral. Mas alguns não entendem que o Órgão Especial tem essas três atribuições absolutamente distintas. Então o primeiro ponto a ressaltar é esse. No aspecto da escolha e movimentação de magistrados no caráter horizontal, que são as remoções; e vertical, que são as promoções, os critérios seguem, absolutamente, questões administrativas de conveniência e de oportunidade. O Tribunal, nesta função, exerce critérios administrativos de acordo com a filosofia que coaduna. Então, o primeiro critério que me parece constitucional é verificar se o candidato tem ou não o interstício de dois anos. Por que a Constituição exige o critério de dois anos, da mesma forma que exige o mesmo tempo para vitaliciar um juiz? Por que a Loman só permite o afastamento de um juiz de suas funções por dois anos? O critério de dois anos foi avaliado pelo legislador como aquele mínimo necessário para se proceder a avaliação das condições do magistrado: se ele está freqüente, assiduamente e permanentemente na sua Comarca; se ele tem uma relação adequada com os advogados, com os promotores e com os serventuários; se ele cumpre horário, se a produção é adequada, se ele não está na Comarca, Vara ou Regional, apenas de passagem, estando ali apenas com a intenção de se remover. Então, esse ponto de vista que defendo há muitos anos, o candidato que não preenche o interstício, não preenche o requisito mínimo para se movimentar. O Tribunal fica sem condições de avaliar a sua performance como o inciso segundo do artigo 93 da Constituição Federal estabelece. Se nós não temos um tempo de estabilização do juiz, da mesma forma que se exige uma estabilização da demanda, se não temos esse requisito mínimo e primário para avaliar o candidato naqueles requisitos absolutamente indispensáveis para disputar uma remoção ou promoção, ele não deve e não pode ser movimentado. Daí porque, não tendo o candidato o requisito da estabilização, ou seja, o requisito do interstício, ele não pode ser votado. Não se tem como avaliar, também, o segundo critério da Constituição, que é a aferição por merecimento conforme o desempenho. Como se pode avaliar o desempenho de um candidato que passou dois ou três meses numa Comarca, por exemplo, na Comarca de Campos, se ele nem para lá foi? Como avaliar um candidato que ficou dois ou três meses numa Comarca e afirmar que ele prestou, efetivamente, a função jurisdicional com eficácia? Isso é absurdo, daí porque o critério é constitucional, da mesma forma que é constitucional a exigência que nós, do Tribunal de Justiça desse Estado, fazemos, relativamente ao desempenho e ao cumprimento integral com aproveitamento do curso na EMERJ. O candidato que não preencher, com aproveitamento, os cursos oficiais oferecidos pelo Tribunal, esse candidato não pode e não deve merecer qualquer movimentação, porque há um texto constitucional que diz assim: aferição de merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e de presteza no serviço e pela freqüência e aproveitamento nos cursos oficiais ou reconhecidos. Se o candidato não preenche esses requisitos constitucionais não pode ser votado. É preciso que o Tribunal também entenda que os interesses da administração e da prestação do serviço público estão acima do interesse individual. Não se pode fazer essa inversão que é um erro administrativo basilar: inverter ou colocar em primeiro lugar o interesse individual de um Juiz, em detrimento do interesse da administração. Isso é um pecado administrativo que não podemos cometer”. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que, por todas as circunstâncias acima expostas, rejeitava o candidato, em voto fundamentado. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho rejeitou o candidato dizendo que assim o fazia por considerar a remoção inoportuna e não interessante para a administração, tendo em vista que o candidato não preenchia o requisito do interstício. O Desembargador Celso Guedes votou pela rejeição do candidato dizendo que, em todos os setores da vida pública, parâmetros são, efetivamente, observados e estes, devem se compatibilizar com os da administração. Disse que rejeitava o candidato por não possuir o interstício, requisito considerado primordial pela administração, para aferição do merecimento. O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro rejeitou o candidato pelos mesmos motivos declinados pelos Desembargadores Marcus Faver, Sérgio Cavalieri e Celso Guedes, ressaltando que faltou ao candidato o preenchimento do requisito constitucional do interstício, que é considerado como primordial nas Resoluções do Órgão Especial que tratam de remoções e promoções. Disse também, que a administração tem o interesse de realizar uma avaliação completa do candidato e esta não pode ser realizada em quem não cumpre o interstício de dois anos. O Desembargador Luiz Zveiter disse que as questões do interstício e da milhagem deviam ser examinadas caso a caso, de forma a prevalecer o interesse da administração. Disse não ter, naquele caso específico, interesse e nem conveniência da administração para realizar a remoção daquele magistrado por faltar critérios objetivos para a avaliação do candidato, razão pela qual o rejeitava. O Desembargador Roberto Wider acompanhou os votos que lhe antecederam, porque entendia que devem ser exigidos dois anos de interstício e o curso de aperfeiçoamento para se poder avaliar o mérito da movimentação de magistrado, bem como ser observado o interesse da administração. O Desembargador Roberto Wider rejeitou o candidato, ressalvando, entretanto, a exigência do interstício para os juízes regionais. O Desembargador Sergio Cavalieri Filho, nesta oportunidade, ressaltou, também, ter o mesmo entendimento em relação aos juízes regionais. A Desembargadora Marianna Pereira Nunes votou no sentido da rejeição do candidato vitaliciando, por não possuir o interstício constitucional, ocasião em que acompanhou os votos que lhe antecederam. Também ressaltou a importância de se fazer prevalecer o interesse da administração no sentido do candidato realizar, com aproveitamento, os cursos de aperfeiçoamento oferecidos, para, então, ser avaliado. O Desembargador Marcus Tullius Alves votou da mesma forma esposada pelo Desembargador Marcus Faver, rejeitando o candidato, dizendo que é caso de enfrentamento a texto constitucional e ao interesse da administração, ocasião em que ressaltou ver possibilidade de se avaliar os juízes regionais que não possuem o interstício. O Desembargador Nascimento Póvoas Vaz divergiu dos votos que lhe antecederam, dizendo que o colegiado está criando um impedimento que a Constituição Federal não prevê. Disse que, a princípio, ela impede que concorram quem não tem interstício se algum candidato a tiver. Disse que, no caso, há apenas um candidato que não tem interstício, não há mais interessado e há expressa ressalva na Constituição Federal, no sentido de, nestes casos, ser possível a remoção. Disse que o que mais lhe impressiona a este respeito é a conveniência da administração e que, conforme levantado pelo ilustre Desembargador Wider, o Juiz regional não possui condições de ser avaliado como um titular. Disse que, exigir o interstício nestes casos, é exigir de alguém uma obrigação que não pode cumprir. Disse que, a promoção é por merecimento e os critérios de avaliação estão disponíveis pela informação constante do trabalho da Corregedoria, de excelente qualidade, e que o candidato possui o registro de um elogio e permaneceu quase dois anos em uma Regional. Disse que, por todos os motivos expostos, não via impedimento e votava pela remoção do único candidato. A Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo rejeitou o candidato por ausência dos pressupostos constitucionais. O Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos votou no sentido de rejeitar o candidato porque a alínea b, do artigo 93 da Constituição Federal, que cuida de uma exceção, pressupõe o exercício de dois anos na respectiva entrância e, tratando-se de exceção, não há possibilidade de se fazer aplicação analógica ou extensiva. Disse, também, que o candidato não possui curso de aperfeiçoamento e não preenche aquele requisito e no caso específico, ficava à vontade para rejeitá-lo por não ter a administração interesse em removê-lo. O Desembargador Nametala Machado Jorge disse que algumas questões foram apresentadas mas, fazia questão de ressaltar que o candidato não preenchia o requisito do interstício e nem o da freqüência de cursos. Disse, também, que na letra c, do artigo 93 da Constituição Federal há a remissão à aferição do merecimento, pela freqüência a cursos e, se o candidato é vitaliciando não pode ser avaliado nesse ponto. Disse, também, não lhe parecer razoável aplicar a questão da exceção da Constituição Federal nesse caso, porque a ressalva dá ao candidato apenas a qualificação para concorrer e a sua remoção fica na dependência do critério a ser examinado pelo Tribunal, ou seja, da conveniência ou da oportunidade. Por fim, o Desembargador Nametala Machado Jorge afirmou que, além do motivo anterior, rejeitava o candidato por não vislumbrar conveniência e interesse da administração em removê-lo. O Desembargador José Mota Filho lembrou que a questão já estava decidida na última sessão e que o Desembargador Marcus Faver muito bem colocou que estamos aqui exercendo a função administrativa ou legislativa de dizer sim ou não - são os interesses e a conveniência da administração já pacificados neste Tribunal. Disse que não interessa ao Tribunal de Justiça remover um Juiz que não tenha escrito a sua história por, pelo menos, dois anos. E fez a seguinte indagação: como pode um Juiz, em breve espaço de tempo, concluir sua história de vida? Disse que os Juízes Regionais também possuem um espaço de tempo determinado para fazer história: são dois meses numa Vara, mais dois meses em outra e, dentro de uma circunscrição, vão sendo avaliados, vão interagindo com a comunidade no interregno de dois anos e isso é que precisa ser entendido por todos. Disse que, quando o Juiz ingressa na carreira tem consciência de que a sua trajetória é difícil: renuncia à família, ao lazer, enfim, tem que se doar integralmente. Por fim, o Desembargador José Mota Filho declarou acompanhar integralmente o voto do Desembargador Marcus Faver rejeitando o candidato por todos aqueles fundamentos. A Desembargadora Nilza Bitar, em seguida, declarou rejeitar o candidato pelas mesmas razões esposadas pelo Desembargador Marcus Faver. A Desembargadora Leila Mariano declarou que o candidato não atendia aos pressupostos constitucionais já expostos pelos eminentes colegas e que o rejeitava. Pelos mesmos motivos anteriormente alinhados, o Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta declarou rejeitar o candidato. Também rejeitou o candidato, o Desembargador Paulo Cesar Salomão declarando que o fazia pelas razões expostas pelo Desembargador Marcus Faver e pelos outros Desembargadores que o seguiram. A Desembargadora Letícia Faria Sardas também rejeitou o candidato pelos motivos esposados pelo colegiado. O Desembargador Milton Fernandes de Souza declarou rejeitar o candidato pelos relevantes motivos do interesse e da conveniência da administração apresentados. O Desembargador Nagib Slaibi Filho declarou rejeitar o candidato pelos mesmos motivos anteriormente declarados. O resultado foi o seguinte: com 19 votantes, foram apurados 18 votos pela rejeição da remoção do candidato e 01 voto favorável. Como não se alcançou o quórum, o Presidente declarou que, por 18 votos a 01, o candidato foi rejeitado por falta do interstício e por ausência de interesse da administração, ficando vago o cargo.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia disse que o 1º, 3º, 4º e 5º candidatos não possuíam o interstício, que o 1º e o 2º não possuíam a milhagem e que o 4º e 5º eram juízes vitaliciandos.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, ocasião em que ressaltou que, no próximo certame, concorriam cinco candidatos pelo critério do merecimento e que seria conveniente que cada eleitor se pronunciasse pelos cinco candidatos, o que foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, merecimento - O Desembargador Marcus Faver ressaltou que, quatro dos cinco candidatos não possuíam interstício, ou seja, não possuíam o primeiro requisito estabelecido na Constituição Federal para ensejar até sua inscrição ao concurso de remoção. Disse que outros dois candidatos não preenchiam o requisito da realização, com aproveitamento, do curso oficial. Concluiu então, que se não preenchiam os requisitos estabelecidos, não é uma exigência legal ou regimental. É uma exigência constitucional. Lembrou que, quando o Tribunal instituiu a Resolução que criava o requisito, que se denominou popularmente de “milhagem”, estava cumprindo rigorosamente o texto constitucional que fala na aferição de merecimento e aproveitamento em cursos oficiais ministrados pelo seu organismo oficial. Concluiu, então, que há uma obrigação do magistrado, no sentido de se aperfeiçoar, de continuar a estudar, de mostrar que tem interesse no estudo do Direito e, sem a demonstração deste requisito achava-se na contingência de rejeitar todos os cinco candidatos por ausência dos preceitos constitucionais. O Desembargador Sergio Cavalieri Filho secundou o voto do Desembargador Marcus Faver dizendo que nenhum dos cinco candidatos preenchia todos os requisitos e que o quarto e o quinto candidatos, embora Regionais, estavam em processo de vitaliciamento e não preenchiam o requisito da milhagem. Disse que, pelas razões já declaradas, rejeitava todos os cinco candidatos. Pela ordem, pediu a palavra o Desembargador Marcus Faver para declarar que o curso de aperfeiçoamento é tão importante e necessário que, quando o Juiz ingressa na carreira da magistratura e não o cumpre, pode até não ser vitaliciado. Concluiu o Desembargador Sergio Cavalieri dizendo que, quem está em estágio de vitaliciamento, não preenche os requisitos do curso de aperfeiçoamento, não havendo, por isso, conveniência da administração em remover juízes vitaliciandos, por falta de condições de sua avaliação. Concluiu, também, que sendo Juiz Regional ou Titular, a administração não tem interesse de remover quem não preencha os requisitos do curso de aperfeiçoamento e, por esta razão rejeitava todos os candidatos. Com a palavra o Desembargador Celso Guedes rejeitou todos os cinco candidatos pelos fundamentos já expostos. O Desembargador Murta Ribeiro, também rejeitou os cinco candidatos pelos fundamentos apresentados pelos Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho. O Desembargador Luiz Zveiter disse não haver conveniência da administração em remover os candidatos, razão pela qual rejeitava os cinco candidatos. O Desembargador Roberto Wider rejeitou os cinco candidatos adotando as razões aduzidas pelos Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho. A Desembargadora Marianna Pereira Nunes rejeitou os cinco candidatos pelos motivos expostos pelo Desembargador Marcus Faver. O Desembargador Marcus Tullius declarou rejeitar os cinco candidatos esposando os motivos declarados pelos Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho. O Desembargador Nascimento Póvoas Vaz sufragou o nome da 2ª candidata, que possuía o interstício. A Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo rejeitou os cinco candidatos declarando fazê-lo pelos motivos já expostos. O Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos disse que rejeitava os quatro candidatos por não possuírem o interstício e que rejeitava o candidato remanescente que possuía o interstício pelos motivos anteriormente declarados. O Desembargador Nametala Machado Jorge rejeitou os cinco candidatos pelos fundamentos exposados pelos Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho. O Desembargador José Mota Filho declarou, também, que rejeitava os cinco candidatos pelos mesmos fundamentos do Desembargador Marcus Faver. A Desembargadora Leila Mariano declarou que nenhum dos candidatos atendia integralmente as alíneas “b” e “c” do artigo 93, da Constituição Federal, razão pela qual rejeitava os cinco candidatos. O Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta votou no sentido de rejeitar os cinco candidatos, adotando os argumentos expostos anteriormente. O Desembargador Paulo César Salomão também rejeitou os cinco candidatos pelos motivos já esposados. A Desembargadora Letícia de Faria Sardas declarou rejeitar os cinco candidatos pelos mesmos argumentos. O Desembargador Milton Fernandes de Souza declarou que rejeitava os cinco candidatos adotando os fundamentos dos votos anteriores. O Desembargador Nagib Slaibi Filho também rejeitou os cinco candidatos pelos fundamentos dos votos anteriores. Com 19 votantes, foram rejeitados todos os candidatos com 01 voto favorável à remoção da 2ª candidata. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou que o cargo deixou de ser preenchido por falta de candidato que preenchesse os requisitos constitucionais e que atendesse a administração em sua conveniência e oportunidade. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu disse que a 1ª e a 3ª candidatas não possuíam o interstício, que o 1º e o 2º não possuíam a milhagem e que o 3º era Juiz vitaliciando. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver declarou que conforme pronunciamento anterior, o candidato que não preenche os requisitos constitucionais não pode ser objeto de movimentação. O primeiro e o terceiro candidato não tinham o requisito constitucional do interstício, não havendo possibilidade de se aplicar, nesse caso, o critério da ressalva da letra “b” do art. 93 da Constituição Federal. Disse, também, que os três não possuíam a milhagem, e pelas mesmas razões anteriormente expostas os rejeitava. O Desembargador Sergio Cavalieri Filho adotou, integralmente, o voto do Desembargador Marcus Faver e rejeitou os três candidatos. O Desembargador Murta Ribeiro declarou também que, pelos mesmos motivos, rejeitava os três candidatos, porquanto haveria necessidade, além desses pressupostos, de avaliação individual que não seria possível sem os requisitos. Os Desembargadores Luis Zveiter, Marianna Pereira Nunes e Marcus Tullius Alves também rejeitaram os três candidatos adotando os fundamentos esposados anteriormente. O Desembargador Nascimento Póvoas Vaz votou no sentido da rejeição dos três candidatos, esclarecendo que a única candidata que possuía o interstício, em consulta à sua produtividade, não vislumbrava em sua aprovação por merecimento, inclusive encontrava-se licenciada desde o mês de abril. Os Desembargadores Maria Henriqueta Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Letícia Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho rejeitaram os três candidatos, adotando o voto fundamentado do Desembargador Marcus Faver, por ausência dos pressupostos constitucionais e interesse da administração. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou que, com 18 votantes, foram rejeitados os três candidatos em voto fundamentado e o cargo permaneceu vago.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 1ª Vara de São Fidélis disse que a única candidata não possuía o interstício.\r\n\r\nQuebra Remoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara de São Fidélis, antigüidade - O Desembargador Marcus Faver disse que a única candidata não possuía o interstício e que a administração não tinha interesse ou não achava conveniente a remoção de candidato que não preencha tal requisito, conforme fundamentos já expostos, no que foi secundado pelos Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes, Marcus Tullius Alves, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho. Com 18 votantes, por unanimidade de votos, rejeitou-se a única candidata, conforme votos fundamentados pelas ausências de interstício, de interesse e de conveniência da administração. O cargo permaneceu vago. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, disse que a segunda candidata desistira de concorrer e que os 1º, 3º, 4º, 5º e 6º candidatos não possuíam o interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, antigüidade - Por unanimidade de votos, foi homologada a desistência da segunda candidata. O Desembargador Marcus Faver disse que não havendo candidato com o interstício, não há conveniência da administração em realizar a remoção, porquanto inexiste condição de avaliação do candidato conforme anteriormente explicitado. O Desembargador Marcus Faver, pelos motivos fundamentados e já expostos, rejeitou todos os candidatos, sendo secundado pelos Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes, Marcus Tullius Alves, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho. Com 18 votantes, por unanimidade de votos, foram rejeitados todos os candidatos por voto fundamentado consubstanciado nas ausências de interstício, de interesse e de conveniência da administração e foi homologada a desistência da segunda candidata. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o cargo de Juiz de Direito da 9ª região Judiciária, disse que a única candidata não possuía a milhagem.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de Juiz de Direto da 9ª Região Judiciária, merecimento - O Desembargador Marcus Faver ressaltou que a única candidata não preenchia os requisitos da alínea II, letra “c”, do artigo 93 da Constituição Federal, não comprovando que tenha realizado o curso oficial com aproveitamento e, conseqüentemente, rejeitava-a. Os Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes, Marcus Tullius Alves, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho adotaram o voto do Desembargador Marcus Faver e rejeitaram a candidata. Por unanimidade de votos, com 18 votantes, a única candidata foi rejeitada, permanecendo o cargo vago. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, disse que o único candidato não preenchia o interstício e não possuía milhagem.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, merecimento - O Desembargador Marcus Faver declarou que teve o prazer de votar no Juiz André Nicolitt na promoção realizada em 25.09.2007 mas, nesta data, ressaltava que ele nem sequer se fixou na Comarca para a qual foi promovido e está pleiteando remoção. Disse que o candidato não possui o interstício, não há interesse e nem conveniência da administração em removê-lo, sendo um descritério da administração se pudesse acolher esta remoção nestas condições, com total ausência de possibilidade de avaliação do candidato. O Desembargador Marcus Faver rejeitou o candidato porque não preenchia os requisitos constitucionais e não havia interesse da administração em sua remoção, pelas razões já indicadas. Os Exmos. Sr. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes, Marcus Tullius Alves, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho adotaram o voto do Desembargador Marcus Faver e, pelos mesmos motivos, rejeitaram o candidato. Por unanimidade de votos, com 18 votantes, foi rejeitado o único candidato por falta de atendimento aos requisitos constitucionais e por ausência de interesse e conveniência da administração em remover candidato que não pode ser avaliado pelos fundamentos já expostos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, disse que as candidatas não preenchiam o interstício e possuíam a milhagem.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, merecimento - O Desembargador Marcus Faver ressaltou que a situação era a mesma dos candidatos anteriores que não possuíam o interstício e não havia conveniência para a administração em adotar a remoção pelos motivos já aduzidos. Os Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes, Marcus Tullius Alves, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho adotaram o voto do Desembargador Marcus Faver pelas mesmas fundamentações e motivos e rejeitaram as candidatas. O Desembargador Nascimento Póvoas Vaz também as rejeitou por ausência de interesse da administração. Por unanimidade de votos, com 18 votantes, foram rejeitadas as candidatas por votos fundamentados, consubstanciados na ausência de interstício e na falta de interesse da administração, conforme voto anteriormente explicitado. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 2ª Vara Cível Regional da Pavuna, disse que o único candidato desistira. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a homologação da desistência do único candidato e, conseqüentemente, o não preenchimento do cargo.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Comarca de Niterói, disse que o único candidato não possuía o interstício e nem a milhagem.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Comarca de Niterói, merecimento -\r\n\r\nOs Desembargadores Marcus Faver Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes, Marcus Tullius Alves, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho rejeitaram os candidatos pela ausência de interstício e pela falta de interesse da administração em remover candidato, pelos motivos já aduzidos. Com 18 votantes, por unanimidade de votos, o único candidato foi rejeitado, permanecendo vago o cargo.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande, disse que o único candidato desistira. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a homologação da desistência do único candidato e, conseqüentemente, o não preenchimento do cargo.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho, ocasião em que proferiu um voto de louvor aos candidatos que, por não preencherem os requisitos constitucionais, desistiram do certame.\r\n\r\nFinda a remoção, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nProcesso nº 2008-138246 - Projeto de Resolução que institui o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, face à relevância e à urgência da matéria, aprovou-se o projeto de Resolução, nos termos do parecer verbal da douta Comissão de Legislação”.\r\n\r\nÀs 15 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 584478"
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                                                        "ATA DA 27ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA NOVE DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Marcus Tullius Alves, Motta Moraes, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Cesar Salomão, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza, Nagib Slaibi Filho e Bernardo Moreira Garcez Neto.\r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Jair Pontes de Almeida e Orlando de Almeida Secco. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópia do Projeto de Resolução que reestrutura o Sistema Normativo Administrativo do Poder Judiciário, para apresentação de emendas, no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes, ocasião em que o nobre magistrado, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitou ao colegiado sua dispensa na distribuição até o término das eleições, o que foi deferido por decisão unânime. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou fosse consignado em ata que a dispensa de distribuição, deferida na última sessão ao Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, encerra-se com o término das eleições.\r\n\r\nA seguir, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes que, na qualidade de Relator do Mandado de Segurança nº 155/2008, comunicou a seus pares que o Exmo. Sr. Ministro, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, deferira a suspensão dos efeitos da liminar concedida nos referidos autos, razão pela qual julgava prejudicado o agravo regimental interposto. Submetida a questão ao colegiado, por maioria de votos, o Órgão Especial julgou não prejudicado o agravo interposto, vencidos os Desembargadores Valéria Maron, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz e José Mota Filho. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 155/2008 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por maioria de votos, acolheu-se a preliminar de perda de objeto, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito, vencidos os Des. Relator, Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Marcus Faver e Paulo Roberto Leite Ventura. Designado redator do acórdão o Des. Nametala Machado Jorge. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter”. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente determinou fosse comunicada esta decisão ao ilustre Presidente do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008.011.00546 - Assunto: Permuta; Interessados: Dras. Beatriz Torres de Oliveira e Virgínia Lúcia Lima da Silva; Relator: Sr. Des. Luiz Zveiter - “Por unanimidade de votos, foi deferida a permuta”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, apresentara a seus pares a seguinte questão de ordem: “No próximo dia 12 de junho, 5ª feira, o Tribunal Pleno se reunirá para, por eleição, serem preenchidas as três vagas que se deram com as aposentadorias dos Desembargadores Eduardo Mayr, Salim Chalub e Gamaliel Quinto de Souza. Tal eleição obedece aos critérios estabelecidos na Resolução nº 16 do CNJ que dispõe no seu art. 4º, § 2º: § 2º - Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos membros integrantes do Tribunal Pleno (grifei). Não obstante o texto se referir à maioria simples e não à maioria absoluta, este Tribunal tem reiteradamente determinado a realização de mais de um escrutínio, quando alcançada apenas a maioria simples. Entretando, o parágrafo seguinte dispõe: § 3º - No caso de empate na votação, prevalecerá o candidato mais antigo no Tribunal. Ora, se a Resolução admitisse a realização de novo escrutínio e considerasse necessária a eleição por maioria absoluta, jamais admitiria um critério para desempate. A par disto, no § 4º estabelece que: § 4º - Serão considerados suplentes na ordem decrescente da votação os membros não eleitos. Assim, o que obtiver a 2ª classificação será considerado suplente e também, será, nessa condição, chamado a integrar o Órgão Especial. Diante destas considerações a respeito das normas que regulam a eleição do Órgão Especial, fica evidenciada a desnecessidade da realização de outro escrutínio, qualquer que seja o resultado da apuração, sendo que, nunca é tarde para ser revisto o critério até aqui adotado para se dar efetivo cumprimento ao que dispõe a Resolução normativa do CNJ, inclusive para prevenir a abertura de procedimento junto ao referido órgão”. Por maioria de votos, o Órgão Especial deliberou que, para as eleições de membros do Órgão Especial, haverá escrutínio único, sendo eleito o candidato que obtiver o maior número de votos, vencidos os Des. Marcus Faver, Murta Ribeiro, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Paulo César Salomão, que votaram pela realização de tantos escrutínios quantos fossem necessários até que um candidato alcançasse a metade mais um dos votos dos presentes. Os Desembargadores ficaram vencidos também, por considerarem que, no novo escrutínio, só poderiam concorrer os dois candidatos mais votados e que seria considerado eleito aquele que obtivesse o voto da metade dos votantes e, se ocorresse empate, o mais antigo. Não votaram, por questão de foro íntimo, os Des. Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes e Nagib Slaibi Filho.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nProcesso nº 2005 -120.908 - Projeto de Resolução que altera o artigo 209, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Orlando de Almeida Secco - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de Resolução, nos termos do parecer formulado pela douta Comissão de Regimento Interno, substituindo-se a expressão “determinada” constante no parágrafo único para “promoverá”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-192.652 - Projeto de Resolução que altera o parágrafo 2º, do art. 34, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Orlando de Almeida Secco - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se o projeto de Resolução”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-183.630 - Projeto de Resolução que altera o art. 27, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Orlando de Almeida Secco - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de Resolução, nos termos do parecer formulado pela douta Comissão de Regimento Interno, com nova redação dada pelo Órgão Especial”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-108.337 - Requerente.: Exmo. Sr. Dr. Marcelo Oliveira da Silva, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital; Assunto: requerimento, nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN, do afastamento das funções judicantes, no período de outubro de 2008 a julho de 2009, com vencimentos, para realizar o curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, deferiu-se o afastamento, nos termos do art. 73 inciso I, da LOMAN”. \r\n\r\nProcesso nº 2008-133.704 - Requerente.: Exma. Sra. Dra. Helena Dias Torres da Silva, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Família de Madureira; Assunto: requerimento, nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN, do afastamento das funções judicantes, no período de outubro de 2008 a julho de 2009, com vencimentos, para realizar o curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, deferiu-se o afastamento, nos termos do art. 73 inciso I, da LOMAN”. \r\n\r\nRetificação de Minuta de Julgamento do Pedido de Intervenção nº 10/2007 - Comunicante.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessada: Margarida Machado Gomes; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para nela constar que o resultado final do julgamento foi o seguinte: Por unanimidade de votos, acolheu-se o incidente e decretou-se a intervenção no Município de Petrópolis, nos termos do voto do E. Des. Relator”. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 100/2008 - Repte.: Federação Nacional de Hotéis Restaurantes Bares e Similares - FNHRBS; Repdo.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Legisl.: Decreto Municipal nº 29284/2008; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar, vencidos os Des. Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Marcus Tullius Alves, Nascimento Póvoas Vaz, José Mota Filho, Letícia de Faria Sardas e Marcus Faver que a concediam integralmente e o Des. Nagib Slaibi Filho que a concedia parcialmente. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Gustavo Binenbojim. \r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 584479"
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                                                        "DESPACHO\r\n\r\n01- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2004.01005-8 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 10/12/2004 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E OUTROS - ADVOGADO(S): DR. LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (RJ091741) E DRª. MIRIAM DA ROCHA SIMÕES CABRAL (091735) - VALOR TOTAL: R$ 115.607,93 - VALOR EM UFIR-RJ: 77.464,4300 - DESPACHO: “ADITE-SE E DEVOLVA-SE O PRECATÓRIO NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DE FLS. 185/187. DESAPENSEM-SE E DEVOLVAM-SE OS AUTOS À DIPRE. OS DEMAIS VALORES DEVERÃO SER PAGOS MEDIANTE FOLHA SUPLEMENTAR, NÃO CABENDO AOS CREDORES A ESCOLHA DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. INTIME-SE.” \r\n\r\n02- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01411-9 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 01/08/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: MARCIOLINO GUIZARRA - ADVOGADO(S): DRª. ANA PAULA BERTOLOZO BENÍCIO (RJ070986) - VALOR TOTAL: R$ 57.542,04 - VALOR EM UFIR-RJ: 32.890,5630 - DESPACHO: “AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 207. I.” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 584136"
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                                                        "DESPACHO\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE Nº 03/2008 (2008.037.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Suscte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Suscdo 1: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Suscdo 2: Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - Suscdo 3: Ilmo. Sr. Delegado Titular da 7ª Delegacia Policial - Suscdo 4: Ilmo. Sr. Inspetor de Policia da 7ª Delegacia Policial.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 06: “Esclareça a suscitante o que realmente pretende, trazendo petição sem as rasuras constantes de fls. 02/03.” Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta.\r\n\r\nId: 585149"
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                                                        "IIIE - Dispositivos",
                                                        "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00042\r\n\r\nRepte.: Antônio Fábio Vieira\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\nLegislação: Lei Complementar Municipal nº 57 do ano de 2006\r\n\r\nRelator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Câmara Municipal do Município de Valença - Lei Complementar nº 57/2006 - Vício de Iniciativa - Lei que estabelece padrão de vencimentos, baseado em salário mínimo profissional. Afronta ao disposto nos artigos 112, 1°, inciso II, a e b, 7º e 77, inciso XII, da Constituição Estadual. Funda-se, ademais, em Lei Federal declarada inconstitucional, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, nos idos de fevereiro de 1969. Representação acolhida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 042/2007, tendo como Representante Antônio Fábio Vieira e como Representada a Câmara Municipal do Município de Valença. Acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente a representação, declarando a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 57/2006, do Município de Valença, por afronta aos artigos 112, 1°, inciso II, a e b, 7º e 77, inciso XII, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Des. Jair Pontes de Almeida, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00055\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4292 de 05 de abril de 2006\r\n\r\nRelatora: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEMENTA: Constitucional. Lei Municipal que obriga a afixação dos telefones do disque-educação nos veículos de transportes escolares e nas secretarias das escolas públicas e particulares e dá outras providências. A lei cria atribuições a órgãos do Poder Executivo. Vício formal. Iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Inconstitucionalidade reconhecida. O artigo 112, § 1º, inciso II, letra d, da Constituição Estadual, atribui iniciativa privativa ao Chefe do Executivo de proposta de lei que disponha sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e dos órgãos do Poder Executivo, em consonância com o Princípio da Separação dos Poderes insculpido no artigo 7º do referido Diploma. Por conseguinte, e à luz do Princípio da Simetria, a elaboração das leis municipais deve se nortear pelos princípios veiculados na Lei Maior Estadual. No caso, a lei sob exame, que estabeleceu atribuições e sanções disciplinares a órgãos e servidores públicos municipais, foi de iniciativa de um vereador e promulgada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, o que não se coaduna com os mandamentos constitucionais supramencionados. Inconstitucionalidade das expressões públicas e, constante do artigo 1º, e e públicas do artigo 4º, da integralidade do artigo 5º e do parágrafo único do artigo 6º, todos da Lei Municipal nº 4.292, de 05/04/2006. Representação por Inconstitucionalidade que se tem como procedente, acolhendo-se como razões de decidir os pareceres das d. Procuradorias-Gerais do Estado e da Justiça. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.0055, acordam os Desembargadores que compõem o colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido na presente Representação, para declarar a inconstitucionalidade apenas das expressões públicas e, constante do artigo 1º, e e públicas do artigo 4º, da integralidade do artigo 5º e do parágrafo único do artigo 6º, todos da Lei Municipal nº 4.292, de 05/04/2006, por afronta ao artigo 112, § 1º, inciso II, letra d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) Des. Nilza Bitar, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00074\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2483 de 17 de outubro de 1996\r\n\r\nRelator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Divisão dos poderes. Iniciativa privativa de lei. 1- O ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por conseqüência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. 2- Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre a organização, funcionamento de atividade inerente ao Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2007.007.00074, originários do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em que é representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representado a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em julgar procedente a inconstitucionalidade da Lei nº 2.483 de 7 de outubro de 1996, por afronta aos artigos 7º, 145, VI e 112, § 1º, II, d da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Des. Milton Fernandes de Souza, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00037\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3947 de 16 de março de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 3947 de 16/03/2005 do Município do Rio de Janeiro. Dispõe sobre a instituição de registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre atribuições das secretarias de governo. Reserva da administração. Infração ao princípio Constitucional da separação e equilíbrio dos poderes. Arts. 7º, 112 § 1º, alínea d e 145, VI da Carta Estadual estes também infringindo, embora não apontado na inicial como norma conflitante. Irrelevância. Controle concentrado de constitucionalidade. No processo objetivo há desvinculação do julgador à causa de pedir. Exceção ao princípio de estabilização da demanda consagrado nos arts. 264 do CPC para as ações subjetivas. Inconstitucionalidade reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 37/2006, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgar procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade da lei 3.937 de 16/03/2005 do Município do Rio de Janeiro. promulgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por afronta básica aos arts. 7º e 112, § 1º, alínea d e art. 145, VI da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00038\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4276 de 05 de março de 2007\r\n\r\nRelatora: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal de Volta Redonda nº 4276/2007, que cria o seguro de vida e por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do quadro da Guarda Municipal. Iniciativa do Poder Legislativo, que desrespeita o disposto nos arts. 7º, 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada. Procedência da Representação por vício de iniciativa. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00038 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda e Representada a Câmara Municipal de Volta Redonda. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação e declarar a inconstitucionalidade da lei impugnada, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. (a) Des. Leila Mariano, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2003.007.00029\r\n\r\nRepte.: Procurador Geral de Justiça \r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Itaboraí\r\n\r\nLegislação: Artigo 91 da Lei Municipal nº 1491 do ano de 1997\r\n\r\nRelator: DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Art. 91 da lei municipal nº 1.491/97 do Município de Itaboraí. Norma tributária que instituiu a progressividade das alíquotas do ITBI. Violação ao art. 200, II da CE e 156, II, § 2º da Constituição Federal. Revogação do dispositivo atacado. Subsistência do interesse de agir, em razão dos efeitos ex tunc da declaração. Preliminar rejeitada. Representação procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 29/2003 em que é Representante o Procurador Geral de Justiça e Representado a Câmara Municipal de Itaboraí. Legisl.: Lei nº 1491 do ano de 1997 do Município de Itaboraí - Artigo 91. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão realizada no dia 14 de abril de 2008, à unanimidade, adotando o relatório constante do parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, emanado da pena da culta Procuradora - Dra. Heloísa Carpena - em rejeitar a preliminar de perda de objeto da representação, pela revogação do dispositivo que os efeitos da ação direta se produzem, em regra, ex tunc atingindo a norma cuja inconstitucionalidade se reconhece, desde sua edição e, ao extinguir o processo, sem julgamento do mérito, as situações produzidas durante a vigência de lei inconstitucional, estariam convalidadas, o que não é admissível. E, no mérito, também sem discrepância, em declarar a inconstitucionalidade do art. 91 da lei nº 1.491/97, do Município de Itaboraí. Com efeito, o dispositivo impugnado ofende o disposto no art. 200, II da Constituição do Estado e art. 156, II da Constituição Federal. Como enfatiza a insígne Parecerista, o princípio da igualdade, em matéria tributária, invocado pelo Município em amparo à sua tese, se expressa na contemplação da capacidade contributiva como critério na instituição de alíquotas para cálculo dos tributos. Isto posto, rejeitada a preliminar. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. (a) Des. Salim José Chalub, Relator.\r\n\r\nId: 584175"
                                                    ],
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                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 07 DE JULHO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.011.00282 CONSELHO DA MAGISTRATURA PROTOCOLO: 2007226641 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ\r\n\r\n02. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007-211578 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA PROTOCOLO: 2007346336 REPTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS 0140641RJ REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO 0045603RJ\r\n\r\n03. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.183.0000784(CORREG.GERAL DA JUSTICA) PROTOCOLO: 2007346319 REPTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DE APOIO A QUALIDADE REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ\r\n\r\n04. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007185492 (CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA) PROTOCOLO: 2007346339 REPTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADOS: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ: DR(a). DENISE PIERI NUNES 0114297RJ\r\n\r\n05. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007-155497 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA PROTOCOLO: 2007346328 REPTE: AGEU MALHEIROS VITORIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\n06. REPRESENTACAO JUDICIAL 2008.221.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.211559 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 200834352 REPTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO 0045603RJ\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, OAB/RJ 043.172 REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ LEGISL.: LEI N. 1408 DO ANO DE 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 999/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PROTOCOLO: 200847515 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARCOS SABOIA D'OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007176550 IMPTES: GERALDO DE CAMPOS FRANCA: OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO: ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01723 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007345916 IMPTES: RICARDO RANGEL TEIXEIRA: MARILEU RODRIGUES LIMA: MARCO ANTONIO GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. IMPUGNACAO 2007.035.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL IMPTE:: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ IMPGDO:: ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS 0085834RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n12. ACAO RESCISORIA 2004.006.00127 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ORDINARIA 94.001.099.270-6 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA (APELACAO CIVEL 2002.001.26105 17 CAMARA CIVEL) PROTOCOLO: 2004110647 AUTORS: CECILIA GUIMARAES MAIA: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. O: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO REVISOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200859239 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 44 E 45 RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n14. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007354765 REQTE.: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ INTERESSADO 1: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES INTERESSADO 2: FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES INTERESSADO 3: FATIMA FERNANDES RENNO INTERESSADO 4: EDUARDO TOLEDO RENNO INTERESSADO 5: GAFISA S A INTERESSADO 6: DALLAS OFFICES S A RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01636 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007323787 IMPTE: DOUGLAS ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01496 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007275256 IMPTE: MICHELLE MORENO BARRA DA SILVA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01609 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007315059 IMPTE: JORGE ROSA CAMBINA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2007.006.00252 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC PROTOCOLO: 2007199490 AUTOR: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ REU: SUELI DE FREITAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER ADIADO\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2007.006.00322 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007268802 AUTOR: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2007.006.00227 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007183135 AUTORS: ILTO ALVES RIBEIRO: DIRCEU LOPES GUIMARAES: LEO VIEIRA: JORGE FOSTER WHITTAKER: ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES: MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO 0000156DF REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2007.006.00182 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007155293 AUTORS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2007.006.00404 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007351455 AUTOR: DENEVAL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n23. ACAO RESCISORIA 2006.006.00180 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2001.066.012171-4(1 VARA CIV.VOLTA REDONDA)2004.001.22418(13 CAM.CIV.TJRJ)RESPONSABILIDADE CIVIL PROTOCOLO: 2006172918 AUTOR: NELSY CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ REU: MONIQUE DA FONSECA WERNECK ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2006.006.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006263387 AUTOR: MANUEL PINHEIRO MADUREIRA E S/MULHER MARIA DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ REU: OVIDIO LADO SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO 0072202RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI ADIADO\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2007.006.00153 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133107 AUTOR: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO 0054955RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE ADIADO\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2007.006.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 200722383 AUTOR: CLAUDIUS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01658 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004114082 IMPTE: RAPHAELA MENDES CID REP/P/S/MAE MARIA THEREZINHA MENDES CID ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n28. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA EMBTE: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ EMBDO: BENTO LEITE E S/MULHER MARIA ZILDA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO ADIADO\r\n\r\n29. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01787 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007353009 IMPTE: REGINA CELIA DE SOUZA CARMONA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n30. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00722 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006139796 IMPTE: SERGIO SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2007.006.00324 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007267259 AUTOR: FRANCISCA ALVES DE MASSENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: GILDENOR ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA 0103110RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2007.006.00282 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007234652 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: JORGE EDMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2007.006.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ REU: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 02 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 584603"
                                                    ]
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                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
                                                            "584628": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6216 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.5546 - 2002.001.133733-6 20020011599902 Protocolo: 2007314911 APTE 1: ADAIR MARLON DUARTE OUTRO NOME: ADAIR MARLON DA PENHA ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 APTE 2: MARCIO BATISTA DA SILVA APTE 3: LEVI BATISTA DA PENHA APTE 4: RODRIGO BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APTE 5: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOME: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0091794 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO CO-REU 2: ALMIR ARAUJO CO-REU 3: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA CO-REU 4: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS CO-REU 5: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES CO-REU 6: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REU 7: ADILSON CAMARGO CO-REU 8: MARCELO FONSECA DE SOUZA CO-REU 9: MARCELO DA SILVA SOARES OUTRO NOME: LUIZ DA SILVA CO-REU 11: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA CO-REU 12: CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS OUTRO NOME 1: LEONARDO MARCOS DE SOUZA OUTRO NOME 2: LEONARDO MARQUES DE PAIVA CO-REU 13: PAULO WILSON BASTOS DA SILVA CO-REU 14: BIANCA MATHEUS SOUZA CO-REU 15: SUELI PEREIRA DA SILVA CO-REU 16: JOAO BARBOZA DA SILVA CO-REU 17: BARBARA RENATA GOMES ROSA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. TODAVIA, VERIFICO NA R. SENTENCA DE FLS. 1074/1092 QUE AS PESSOAS JULGADAS FORAM MARCIO BATISTA DA SILVA, MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, RODRIGO BARBOSA MARINHO, ADAIR MARLON DUARTE E LEVI BATISTA DA PENHA. ASSIM, ESCLARECA-SE EM 5 (CINCO DIAS), A QUE PROCESSO SE REFERE AS RAZOES APRESENTADAS POR MARCELO DA SILVA SOARES E MARCELO FONSECA DE SOUZA, AMBOS PATROCINADOS PELO ADVOGADO CELSO CRUZ, A QUEM INCUMBE O ESCLARECIMENTO DETERMINADO.\r\n\r\nId: 584628"
                                                            ]
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                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                            "Atos": {
                                                                "584630": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040013981 Protocolo: 2007311202 IMPTE/PACTE: ARLESIO LUIS PEREIRA SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375591 IMPTE: DR(a).ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO (OAB/RJ143.854) PACTE: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: ARNALDO REZNIK CO-REU 13: PAULO PAES CO-REU 14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 15: MAURO BEZNOS CO-REU 16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 19: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 23: ALCI SAO TIAGO CO-REU 24: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 38: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. ENCAMINHE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA COPIA DESTA DECISAO. APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02336-1 Protocolo: 200897190 IMPTE: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTE: LEANDRO DA COSTA LIMA - RG 20403588-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140328870 Protocolo: 2008113763 IMPTE: DR FELIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (MAT.930.852-9) PACTE: FELIPE SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06212-9 Protocolo: 2008120999 IMPTE: DRA NAZARETH RITA DE COUTO RESENDE (OAB/RJ 88.277) PACTE: EVERTON DA SILVA MESQUITA (RG.21887931-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\nId: 584630"
                                                                ],
                                                                "584629": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.102 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20040720012049 Protocolo: 2008037284 RECTE: CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE MAGNO DOS REIS KARARA CO-REU 2: NILSON JALOTO JUNIOR CO-REU 3: MARCIO JOSE LIMA DE CARVALHO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NOS TERMOS DA PROMOCAO MINISTERIAL DE FLS. 768/768-VERSO, QUE ORA DEFIRO, ADOTE A DILIGENTE SECRETARIA DESTA CAMARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A INTIMACAO DO ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO ADGVOGADO DR. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM - OAB/RJ 5357, PARA, \"QUERENDO, OFERTAR SUAS CONTRA-RAZOES\" AO PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 2-JUNTE-SE COPIA DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE AO HC N] 78509/RJ, IMPETRADO PERANTE O EGRECIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 3-APOS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA PARECER.\r\n\r\nId: 584629"
                                                                ],
                                                                "584631": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.348 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/091859 E OUTRA Protocolo: 2008029962 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DA SILVA RG 046384574 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/07275-4 Protocolo: 2008045451 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDETE DUTRA - RG:04125278-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12041-5 Protocolo: 2008048862 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS ANTONIO BATISTA (RG:03338898-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.470 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00158-9 Protocolo: 200848808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CEZAR BARBOSA MANHAES (RG.12795796-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/06319-3 E OUTRA Protocolo: 2008062244 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO EVANDRO DE FREITAS FABRICIO - RG:11495429-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01093-8 Protocolo: 2008104689 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON PAULO (RG:11380683-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.883 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10227-4 Protocolo: 2008118813 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE RAGOSO DA SILVA (RG-20178397-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.908 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00123-9 E OUTRAS Protocolo: 2008127111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAMIAO DA LUZ DE SOUZA (RG-10617440-2) OUTRO NOME: DAMIAO LUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1075 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07730-9 Protocolo: 2008156522 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ RAMOS (RG.12131767-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1086 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/17496-7 E OUTRAS Protocolo: 2008156551 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMAR ELIAS BARBOSA (RG-06908888-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/08512-9 Protocolo: 2008156437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA CRISTINA GOMES - RG:10836063-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3955 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2001.001.109060-2 Protocolo: 2006176950 APTE: VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR (RG-06705742-2) OUTRO NOME: VALDIR DE OLIBVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: WALESCA FERNANDES SARGENTELLI (RG-004451271-3) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.494 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.021.006904-5 Protocolo: 2007006551 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.006088-0 Protocolo: 2007116446 APTE: OCIMAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318238 Protocolo: 2007256571 APTE: LUIZ HEITOR PAIVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ APDO: ZULEIKA SALGADO PAIVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.002790-4 Protocolo: 2007281899 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO MAGALHAES FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1768 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.015698-6 Protocolo: 2008067279 APTE: ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOME: FLAVIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS 0065088RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.012567-5 Protocolo: 2008071760 APTE: ROBSON LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1896 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.110903-0 Protocolo: 2008071993 APTE: PAULINO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1985 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.000050-1 Protocolo: 2008078162 APTE: ALEXSANDRO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2248 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.048453-2 Protocolo: 200892617 APTE: SANCLER BRAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.96 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002674-0 Protocolo: 2008062179 APELANTE 1: T.L.D.DA S. FILIACAO: ANA CRISTINA DIAS DA SILVA APELANTE 2: I.DOS S.DA S. FILIACAO 1: MARIA DAS CONCEICAO DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.125 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.713.000730-9 Protocolo: 2008077331 APELANTE: H.V.DO A. FILIACAO 1: HELIO MONSORES DO AMARAL OUTRO NOME 1: HELIO MONSORES VARGAS DO AMARAL FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5593 Protocolo: 200710256 EMBTE: TALES CORREIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM. 20.070.500218-6 Protocolo: 2007205126 EMBTE: RAIMUNDO NONATO GOMES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 584631"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "584633": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07369-6 Protocolo: 200810926 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: SERGIO LUIZ BRANDAO SIMOES - RG 07577770-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460001182 Protocolo: 200826930 IMPTE: Dra.RAFAELA SILVA GARCEZ - DEF.PUBLICA PACTE: DIEGO MENEZES DOS SANTOS OUTRO NOME 1: DIEGO MENEZES ASSIS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: DIEGO MENEZES ASSIS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00531-0 E OUTRA Protocolo: 200870291 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: OLAVIO LOPES FERREIRA - RG 11495381-3 IFP OUTRO NOME 1: OLAVO LOPES FERREIRA OUTRO NOME 2: OLAVO LOPES PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08672-6 E OUTROS Protocolo: 200872095 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: RAFAEL ROCHA - RG 13063037-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060085886 Protocolo: 200889358 IMPTE: DRA.CARLA VIANNA LIMA - DP/MAT 836298-0 PACTE: MARCIA MUNIZ DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: ANA PAULA DE JESUS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05330-2 E OUTRA Protocolo: 200894349 IMPTE: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS (DP/887421-8) PACTE: PAULO MENDES DE ALMEIDA NETO (RG:13.459.378-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10530-0 Protocolo: 2008101594 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: LUIS DE ASSIS SILVA (RG.13502505-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05979-7 Protocolo: 2008106761 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: JULIO CESAR FIDELIS MORAES (RG:99.904.021-5 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110000555 Protocolo: 2008110228 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE: L.C.DE S.B. FILIACAO 1: REGINA VALERIO DE SOUZA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.004.004665-0 20080040046648 Protocolo: 2008113537 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: J.S. FILIACAO: REGINA DA SILVA SODRE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: M.R.C. FILIACAO 1: VERA LUCIA COELHO FILIACAO 2: HERNANDES ROCHA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12977-9 E OUTRO Protocolo: 2008123902 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: ADRIANO FERNANDES ROCAZEL (RG:10.880.752-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080390002609 Protocolo: 2008128859 IMPTE: DRA CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS (MAT.930.818-0) PACTE 1: ANTONIO MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS PACTE 2: LUIZ FERNANDO JUNGER FERNANDES PEDRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.001.101262-0 (RESDIST) 20080230021183 Protocolo: 2008125132 IMPTE 1: Dr.JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ108167) IMPTE 2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ155808-E) PACTE: LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE ASSIS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ROBERT SANTOS DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080092928 Protocolo: 2008132091 IMPTE: DR.CELSO DA SILVA CRUZ (RJ/66281) PACTE: FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA DA PAIXAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: UELBERVAL DA COSTA FULGENCO CO-REU 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALMEIDA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380070187 Protocolo: 2008132844 IMPTE: DR JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 73.773) PACTE: MARCIO FILLIPE GOMES VENANCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ROZENDO CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA CO-REU 3: MARCOS ADRIANO COSTA RODRIGUES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360002176 Protocolo: 2008135873 IMPTE: Dr.DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ/145183) PACTE: BEATRIZ MONTEIRO GOMES AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/05504-8 E OUTRAS Protocolo: 2008135904 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (RG:10.091.566-9 IFP) OUTRO NOME 1: JORGE SIQUEIRA DA CONCEICAO OUTRO NOME 2: JOSE PAULO SOUZA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080640020671 Protocolo: 2008137478 IMPTE: DR BRUNO ABRITTA VENTURA (OAB/RJ 132.936) PACTE: DANIEL DOS SANTOS TEIXEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VALENCA CO-REU: ELOI CARDOZO DE DEUS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020015332 Protocolo: 2008138723 IMPTE: DRA.RENATA RIBAS GUIMARAES (RJ/121521) PACTE: JOSE LINO PINHEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES CO-REU 2: PAULINO ROBERTO DA COSTA CO-REU 3: ADELINO VEIGA DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.197551-1 (DESMEMBRADO) 20070041795523 Protocolo: 2008141515 IMPTE: Dr.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ 107286) PACTE: R.G.S. FILIACAO 1: RONALDO BENEVIDES SODRE FILIACAO 2: VERA LUCIA SILVA GOES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: M.H.DE S.B. FILIACAO 1: NEIDE DE SOUZA FILIACAO 2: CARLOS HENRIQUE BARCELLOS SANTANA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070130490 Protocolo: 2008141968 IMPTE: Dr.VICTO HUGO SILVA BITTENCOURT (OAB/RJ48948) PACTE: ALESSANDRO LEAL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU 1: RODOLFO DA SILVA BRAGANCA CO-REU 2: VALDIRENE JOSE AVILA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO LACERDA CO-REU 4: ELMO SILVA LOPES JUNIOR CO-REU 5: JOSE SABINO DE FREITAS CO-REU 6: JANDEILSON ALMEIDA DOS SANTOS CO-REU 7: ARIANE DA SILVA BARROZO CO-REU 8: HAROLDO JOSE BENTO CO-REU 9: MARCIO MENDONCA RAMOS CO-REU 10: MARCOS RIBEIRO CUPERTINO CO-REU 11: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REU 12: EMERSON DA SILVA ROSA CO-REU 13: WERBERSON MARQUES DE ALMEIDA CO-REU 14: FELIPE DE SOUZA ALVES CO-REU 15: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REU 16: VAGNER RAMOS DE OLIVEIRA CO-REU 17: ANDERSON ANTONIO MACHADO CO-REU 18: ALAN DE MOURA BARBOSA CO-REU 19: ANTONIO CARLOS FELIX PEDRO CO-REU 20: RONALDO LUCIO CASSIMIRO CO-REU 21: BRUNO ELIS DO PRADO CO-REU 22: WILLIAM DELCIO SALDANHA PEDRO CO-REU 23: JOHN LENNON NEVES DE FREITAS CO-REU 24: DIEGO FREDERICO RODRIGUES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070130490 Protocolo: 2008141961 IMPTE: Dr.VICTO HUGO SILVA BITTENCOURT (OAB/RJ48948) PACTE: ELMO SILVA LOPES JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU 1: RODOLFO DA SILVA BRAGANCA CO-REU 2: VALDIRENE JOSE AVILA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO LACERDA CO-REU 4: ALESSANDRO LEAL CO-REU 5: JOSE SABINO DE FREITAS CO-REU 6: JANDEILSON ALMEIDA DOS SANTOS CO-REU 7: ARIANE DA SILVA BARROZO CO-REU 8: HAROLDO JOSE BENTO CO-REU 9: MARCIO MENDONCA RAMOS CO-REU 10: MARCOS RIBEIRO CUPERTINO CO-REU 11: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REU 12: EMERSON DA SILVA ROSA CO-REU 13: WERBERSON MARQUES DE ALMEIDA CO-REU 14: FELIPE DE SOUZA ALVES CO-REU 15: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REU 16: VAGNER RAMOS DE OLIVEIRA CO-REU 17: ANDERSON ANTONIO MACHADO CO-REU 18: ALAN DE MOURA BARBOSA CO-REU 19: ANTONIO CARLOS FELIX PEDRO CO-REU 20: RONALDO LUCIO CASSIMIRO CO-REU 21: BRUNO ELIS DO PRADO CO-REU 22: WILLIAM DELCIO SALDANHA PEDRO CO-REU 23: JOHN LENNON NEVES DE FREITAS CO-REU 24: DIEGO FREDERICO RODRIGUES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.003034-6 (ORIGIN) 20080010740848 Protocolo: 2008141958 IMPTE: Dra.MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ83061) PACTE: JONNI BEZERRA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOHNNY BEZERRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011178899 Protocolo: 2008142475 IMPTE: Dr.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ123761) PACTE: BRUNO GUIMARAES RANGEL AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WEVERTON VENANCIO LIMA CO-REU 2: ARTHUR CYRO ROCHA DA PAIXAO FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.3469 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020175898 Protocolo: 2008143203 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ166077) PACTE: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.021.005099-2 20080210165916 Protocolo: 2008143187 IMPTE: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: S.G.DE P. FILIACAO 1: GERCINEI QUEIROZ DE PAULA FILIACAO 2: ROSANE GONCALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: G.C.M. FILIACAO 1: JOSE FRANCISCO MOREIRA FILIACAO 2: TELMA DOS SANTOS CAMACHO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,JULGOU-SE PREJUDICADO O WRIT IMPETRADO,PELA PERDA DO SEU OBJETO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.007329-0 20070011738689 Protocolo: 2008145461 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTE: CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOME: ROBERTO COUTINHO AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WANDERSON LUIZ GONCALVES CO-REPDO.: A.DE A. Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011683020 Protocolo: 2008157319 IMPTE 1: DR EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) IMPTE 2: DR EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 165.431-E) PACTE: ROSELI DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL PACTE: RONALDO GOMES DA SILVA CO-REU 1: RONALDO GOMES DA SILVA CO-REU 2: WAGNER BARRETO ALENCAR OUTRO NOME: WAGNER BARRETO DE ALENCAR CO-REU 3: SERGIO DO ESPIRITO SANTO CO-REU 4: RAFAEL BENTO DA SILVA CO-REU 5: WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO CO-REU 6: BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 7: LEANDRO DA SILVA COSME OUTRO NOME: LEANDRO SILVA COSME CO-REU 8: MARCELO DA CRUZ SILVA CO-REU 9: RONALDO GOMES DA SILVA CO-REU 10: WELLINGTON ELIEZER FERREIRA CO-REU 11: WESLEY MOTA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.33 Origem: CAPITAL VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20080010383006 Protocolo: 2008112787 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO - AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR SUSCDO: JUIZO DE DIRETO - 8o.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL INTERESSADO: VERA LUCIA VIEIRA LOPES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010821988 Protocolo: 2008142728 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: MAURI HECK INTERESSADO 2: VIVIANE GUIMARAES MARTINS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM A DES.FATIMA CLEMENTE E A DES.LEILA ACOMPANHANDO O RELATOR,FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE,JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO,E DECLARARAM COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n031. RECLAMACAO 2008.077.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060033591 Protocolo: 2008144297 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: FLAVIO NUNES DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DERAM PROVIMENTO A RECLAMACAO,VENCIDA A DES.FATIMA CLEMENTE QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1480 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/05991-9 Protocolo: 2007268136 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAX DE PAULA SOUZA (RG.06506590-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/066306 Protocolo: 2007330437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA RG 119543734 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02018-3 Protocolo: 2007346241 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FERNANDO FERREIRA GONCALVES (RG:20218578-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.75 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13334-2 Protocolo: 2008016495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUZIA MARIA DE OLIVEIRA - RG 21071655-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.105 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07284-7 E OUTRA Protocolo: 2008011473 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER DOS SANTOS MARTINS (RG.10001645-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06236-2 Protocolo: 2008011453 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDECI CLEMENTINO DA SILVA - RG 05508496-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.161 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04318-2 E OUTRA Protocolo: 2008011474 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA - RG 10738436-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04874-9 E OUTRA Protocolo: 2008041801 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO DA SILVA LIMA - RG:12526432-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11850-0 Protocolo: 2008017214 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES - RG:13009548-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/117873 Protocolo: 2008020672 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO MARCOS CAETANO RG 096955125 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08304-2 Protocolo: 2008029950 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO HERCULANO DE OLIVEIRA (RG:11689698-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11945-8 E OUTRAS Protocolo: 2008048871 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LOURIVAL ALVES DE LIMA (RG:08638607-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07633-5 Protocolo: 2008053963 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDGARD RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA RJ0144651 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10331-1 Protocolo: 2008094057 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO PEREIRA COUTO (RG.20816279-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02389-9 Protocolo: 2008067049 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO CIPRIANO ALVES JUNIOR (RG-20262066-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04499-0 E OUTRAS Protocolo: 2008067067 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMILDO SILVEIRA DE MEDEIROS (RG-108317355) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01926-9 Protocolo: 2008075897 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA (RG-06174748-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08297-3 E OUTRAS Protocolo: 2008088242 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSEAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n050. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06348-5 E OUTRAS Protocolo: 2008120269 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON DA SILVA PINHEIRO (RG-10235377-8) ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.11 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20000011174741 Protocolo: 2008020722 RECTE: JUIZO DE DIREITO - 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL RECDO: JORGE AUGUSTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.27 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011525062 Protocolo: 2008123553 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: SERGIO DIAS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523843 Protocolo: 2008106527 RECTE: HELIO DE SOUZA MONTEIO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES RJ0140304 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1835 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010660156212 Protocolo: 2007071733 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HAIMON CRISTIAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4065 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540005268 Protocolo: 2007189833 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CRISTIANO VIDAL DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES.REVISORA,VENCIDA A DES.RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.REVISORA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4225 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380008807 Protocolo: 2007197991 APTE: ILTON ALVES LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi negado provimento, nos termos do voto da eminente Desembargadora Revisora, que redigira o acordao, vencida a Desembargadora Relatora que lhe dava parcial provimento.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5411 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010156309 Protocolo: 2007263219 APTE: SEBASTIAO ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRA REGINA DA SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5421 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008005 Protocolo: 2007266553 APTE: JOAO GERALDO DE SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5609 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140131955 Protocolo: 2007281211 APTE: GILMAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.R.F. FILIACAO 1: ADENIR CARDOSO RAMIRO FILIACAO 2: ALCIMAR FRANCO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.REVISOR,VENCIDA A RELATORA QUE CONCEDIA AO APELANTE O BENEFICIO DO \"SURSIS\".DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5929 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680046650 Protocolo: 2007296609 APTE 1: FRANCISCO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO CO-REU 2: ALEXANDRE HASENOHRL DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRE HASENORONH DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.050.06856 20042070051968 Protocolo: 2007326425 APTE: RONALDO SOUZA DA COSTA OUTRO NOME: RONALDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDECY DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6469 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140020648 Protocolo: 2007326302 APTE 1: RAMON RIBEIRO DANIEL APTE 2: CARLOS VITOR DE FREITAS ROQUE OUTRO NOME: CARLOS VICTOR FREITAS ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.G.DOS S. FILIACAO 1: JAIRO NOGUEIRA DANIEL FILIACAO 2: ELZA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: J.P.E. FILIACAO 1: CARLOS AUGUSTO FILIACAO 2: REGINA CELIA DIAS PESSANHA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDA A REVISORA QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR AS PENAS.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6573 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011226729 Protocolo: 2007334603 APTE: LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,CORRIGINDO-SE DE OFICIO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011365055 Protocolo: 2007336621 APTE: RAQUEL DOREA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6757 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530020143 Protocolo: 2007346620 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.75 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010608040 Protocolo: 2007353278 APTE 1: RUTE GARCIA SANTANA APTE 2: ODIMAR ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: IGNACIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO RJ0045727 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2008.050.269 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020033009 Protocolo: 2007361554 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFFERSON ROGER FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: W.A.DA S. FILIACAO 1: JOSEFA ARAUJO DA SILVA FILIACAO 2: SEVERINO RENATO DA SILVA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2008.050.427 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230113670 Protocolo: 2008000530 APTE: RODRIGO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,VENCIDO O DES.FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO,QUE AFASTAVA O CRIME DE ASSOCIACAO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2008.050.431 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20070230072395 Protocolo: 2008000628 APTE: ULISSES ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2008.050.569 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380036392 Protocolo: 20088632 APTE: AMOS DE DEUS ZWANG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.REVISORA,VENCIDA A DES.RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DIMINUIR A PENA.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.REVISORA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2008.050.629 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770016663 Protocolo: 200811964 APTE 1: LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LUIZ HENRIQUE SMORZUK DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM AS PRELIMINARES,CORRIGINDO DE OFICIO ERRO MATERIAL,NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2008.050.654 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010515729 Protocolo: 2008011099 APTE 1: SAULO DE SA SILVA OUTRO NOME: SAULO SA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA RJ0116854 APTE 2: JAQUELINE APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO SP0091002 APTE 3: MICHAEL DIAS DE ARAUJO OUTRO NOME: MICHAELL DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA RJ0140073 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA RJ0059363 APTE 4: ERNANI PIZA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES RJ0119562 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APTE 5: EVERALDO URBANI DE SOUZA OUTRO NOME: EVERALDO URUBANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA RJ0089421 APTE 6: ALDEMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO SP0121671 APTE 7: PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA RJ0101318 APTE 8: URSULINA COSTA ARAUJO APTE 9: LUZIENE DA SILVA MARINS OUTRO NOME: LUCIENE DA SILVA MARINS APTE 10: EDUARDO BARROS DA SILVA APTE 11: MICHELE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERISMAR RODRIGUES MOREIRA CO-REU 2: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES CO-REU 3: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REU 4: GILSON NUNES CO-REU 5: ADRIANO SILVA SANTOS CO-REU 6: HELCIO RODRIGUES ANDRADE CO-REU 7: EVANDO SOARES ESTEVAN Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DERAM PARCIALMENTE PROVIMENTO AOS APELOS,NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA,QUE SE ENCARREGARA DE REDIGIR O ACORDAO.FICOU VENCIDA A RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS MESMOS,MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENCA.POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES.\"\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2008.050.703 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660137101 Protocolo: 200814185 APTE: JADERSON DA SILVA PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210011121 Protocolo: 200836485 APTE: IZEQUIEL JOSE DE ARAUJO OUTRO NOME: IZIQUIEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O REVISOR QUE RECONHECIA A TENTATIVA.\"\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1161 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 985129056261 Protocolo: 200838116 APTE: MARCELO NOGA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20040011395006 Protocolo: 2008042916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: WENDELL DOS SANTOS GOMES CO-REU 2: ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA CO-REU 3: JUAREZ ITALO PAIVA NETO CO-REU 4: BEETHOVEN RAMALHO CO-REU 5: EMERSON WALDEMIRO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1777 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660008443 Protocolo: 2008064211 APTE: CHARLES ANDREWS CANDIDO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2059 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010089561 Protocolo: 2008080732 APTE: MARCIO TADEU AMARAL MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2148 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011784328 Protocolo: 200889115 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2203 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020000409 Protocolo: 2008086379 APTE: MARCEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM A PRELIMINAR E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DA OCORRENCIA DO FENOMENO DA PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2217 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010977780 Protocolo: 2008089295 APTE: ADAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20052070026447 Protocolo: 2008089673 APTE: IRB SILVA BOTTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR E DECLARARAM EXTINTA A PENA DO CRIME DE LESAO CORPORAL.'\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2487 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040071983 Protocolo: 2008105451 APTE: PRISCILA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2678 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070660019404 Protocolo: 2008109187 APTE 1: WANDERSON NUNES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2767 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020086330 Protocolo: 2008111048 APTE: MARCELO DA SILVA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380082161 Protocolo: 2008112104 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN ATHAIDE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA RJ0133372 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n087. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.23 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300010828 Protocolo: 2007375412 APELANTE 1: F.S.DE C.J. FILIACAO 1: FLAVIO SOARES DE CARVALHO FILIACAO 2: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS APELANTE 2: G.V.T.F. FILIACAO 1: ALUISIO MELLO FARIAS FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.179 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110032404 Protocolo: 2008124127 APELANTE: W.F.R. FILIACAO 1: PAULO CESAR RODRIGUES DE BARROS FILIACAO 2: DINALVA SANTOS FERRAZ OUTRO NOME: DNALVA SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00384 Protocolo: 2007300707 EMBTE: PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05076 Protocolo: 2007371833 EMBTE: LEANDRO DAMASCENO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS INFRINGENTES,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\nId: 584633"
                                                                    ],
                                                                    "584634": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/02696-9 E OUTROS Protocolo: 200891186 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS - RG 07712760-3 OUTRO NOME 1: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS BARROS OUTRO NOME 2: WASHINGTON LUIZ SANTOS BARROS OUTRO NOME 3: MARCUS VINICIUS FARINAZZO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08466-2 E OUTRO Protocolo: 2008108561 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: JOSIEL MARTINS DE LIMA - RG 12751064-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS.17/18, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO ART. 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030025193 Protocolo: 2008125357 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: D.D.S.DA S. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS CO-REPDO.: R.N.DA S. FILIACAO 1: NAELIA NOGUEIRA SILVA FILIACAO 2: JOSE EDINI SERAFIM DE OLIVEIRA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.17/18, PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030025193 Protocolo: 2008136117 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: R.N.DA S. FILIACAO 1: JOSE EDENI SERAFIM DE OLIVEIRA FILIACAO 2: NAELIA NOGUEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS CO-REPDO.: D.D.S.DA S. Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000280 Protocolo: 2008138757 IMPTE 1: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) IMPTE 2: MARCELLE P.CABRAL FREITAS PACTE: MARIO ANTONIO JACINTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310038000 Protocolo: 2008141178 IMPTE: Dr.CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (OAB/RJ91202) PACTE: WELLINGTON LUIZ ALVES DE LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART.31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.014426-9 20080040144282 Protocolo: 2008143156 IMPTE: DR(a).FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/MAT.852.731-9) PACTE: P.R.DE L.S. OUTRO NOME: P.R.DE L. E S. FILIACAO 1: ELIZETE ROSA DE LIMA SILVA FILIACAO 2: PAULO CESAR CARMO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.: M.V.R. FILIACAO: MARIA CRISTINA VAZ RODRIGUES Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1990/02465-4 OUTRAS Protocolo: 2008150401 IMPTE/PACTE: HERCULES CONCEICAO DA SILVA (RG.05186737-2) OUTRO NOME: HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 584634"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "584635": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110016474 Protocolo: 2008178871 IMPTE: EDUARDO CORREA JORGE BASTOS (OAB/RJ153983-E) PACTE: D.B.DE L. FILIACAO 1: CELIA MARIA DA SILVA BENTO FILIACAO 2: VALDEMIR ALVES DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 2: L.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 3: B.DA R.H. FILIACAO 1: MARICA CRISTINA NUNES DA ROCHA FILIACAO 2: SEBASTIAO HELENO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM AGASALHO NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 584635"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "584636": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/04373-9 Protocolo: 2008172580 IMPTE: DR JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTE: FABIO JOSE RANGEL (RG.11143359-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I)-TENDO EM VISTA A INFORMACAO RETRO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 09. II)-INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS INFORMACOES CONSTANTES DO TERMO DE AUTUACAO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO:24 (VINTE E QUATRO) HORAS. III)-ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, RETORNEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05517-6 E OUTRA Protocolo: 2007207757 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GABRIEL DANTAS BARBOSA - RG:11593927-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS NA CONDICAO DE PRESIDENTE DA CAMARA, TENDO EM VISTA A MERECIDA APOSENTADORIA DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1850 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08463-9 E OUTRA Protocolo: 2007330369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARINALDO ROSEMIRO FERREIRA (RG:13.455.575-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1956 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010742628 Protocolo: 2008076673 APTE: MARIA GRACIEUDA ALVES MOTA OUTRO NOME: MARIA GRACIEUDA ALVES DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SIM, EM TERMOS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 584636"
                                                                            ],
                                                                            "584637": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/042221-2 Protocolo: 2007273533 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA (RG:09210144-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1625 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02009-3 Protocolo: 2007274918 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AILTON DA SILVA DIAS (RG.074933343-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/022926 Protocolo: 2007330530 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANILO SANTOS DA COSTA RG 128239316 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.617 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: (61219) 2000.028.002355-8 Protocolo: 200627502 APTE: FERNANDO VIEIRA DA ROSA (RG-11974047-0) ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA (RG-10202107-8) Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6747 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.017169-7 Protocolo: 2006297945 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO SERGIO DOS SANTOS - RG 13505004-5 ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCUS ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS - RG 116196288 OUTRO NOME: MARCOS ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.050691-6 Protocolo: 2007025509 APTE: JADSON DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1496 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.015121-0 2004.066.021637-9 Protocolo: 2007055891 APTE 1: RONER SOARES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LAURIENE DA SILVA COSTA DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART 0004411DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ALEXANDRE RAMALHO COSTA DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA 0065130RJ CO-REU 1: ENILSON CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REU 2: WASHIGTON DE PAULA LARANJA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2466 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.004845-8 Protocolo: 2007107749 APTE 1: GLAUCIO DO NASCIMENTO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: NEY ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA TAPAJOS VIVEIROS DE OLIVEIRA 0086205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2604 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.004917-0 Protocolo: 2007116452 APTE: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX SANDER FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ALEXSANDER FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2815 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.002473-0 Protocolo: 2007126329 APTE 1: BRUNO AZEVEDO DA SILVA APTE 2: JULIO JACKSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3676 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8797) 2007.001.026120-8 Protocolo: 2007171096 APTE: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC. 1: CLEBER GOMES PEREIRA CO-INDIC. 2: NELSON BOTELHO JUNIOR CO-INDIC. 3: MARIO JUNIOR LIMA OUTRO NOME: MARIO JUNIOR DE LIMA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4458 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.015737-0 Protocolo: 2007211713 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VANDER CHARLES CORREA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.F.C. FILIACAO 1: JOAO SANTANA DE ALMEIDA CHAGAS FILIACAO 2: CATARINA P.F.CHAGAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4604 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.001221-3 Protocolo: 2007219079 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CELIO MIOTTO APDO 2: LUIS GUSTAVO TOLEDO DE MESQUITA OUTRO NOME: LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4616 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.001458-1 Protocolo: 2007219085 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDREIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4660 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.024729-7 Protocolo: 2007221124 APTE: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4669 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.016637-6 Protocolo: 2007222278 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO DE SOUZA FLORIDO ADVOGADO: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES 0110013RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4670 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020419-5 Protocolo: 2007221130 APTE: MARCIO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4694 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.045197-0 Protocolo: 2007221665 APTE: MARCELO GONCALVES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO ARLINDO DE ASSIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4721 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.008174-7 Protocolo: 2007225930 APTE: CRISTIANO LOPES ASSUNCAO OUTRO NOME: CRISTIANO LOPES ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4735 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000525-2 Protocolo: 2007227169 APTE: ALEX SANDRO DO CARMO SILVA OUTRO NOME: ALEX SANDRO DO CARMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4790 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.112240-1 Protocolo: 2007229228 APTE: FABIO ALELUIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5654 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.015446-6 Protocolo: 2007282801 APTE: ALAN ALVES BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: H.F.DE O.B. FILIACAO 1: JOSE BORBOREMA DA SILVA FILIACAO 2: TANIA DE OLIVEIRA MENDONCA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6062 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.003846-5 Protocolo: 2007308190 APTE: THIAGO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.061457-9 Protocolo: 200844234 APTE: WENDEL GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO PACHECO 0142040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1399 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003477-2 Protocolo: 200848665 APTE: VALDECI DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1403 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.001249-3 Protocolo: 2008047987 APTE: DANIEL MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1475 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.150028-4 Protocolo: 2008054030 APTE: CARLOS ALBERTO MACHADO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2507 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.012337-2 Protocolo: 2008104514 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS 0089795RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.238 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2008.021.006303-2 Protocolo: 2008145380 APELANTE: H.A.M.J. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO FILIACAO 2: HAMILTON ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 584637"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "584638": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070040873150 Protocolo: 2007294870 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: JOAO ALFREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RJ0103463 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000024686 Protocolo: 2007268273 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1528 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048206 Protocolo: 200813368 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANOEL GONCALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010210087185 Protocolo: 200818324 AGTE: UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010838342 Protocolo: 200893607 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090025730 Protocolo: 200896960 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: IVONE PEREIRA PACHECES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO CLARO Acao: ACAO DE COBRANCA 20070470002247 Protocolo: 2008114458 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VICENTE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090070911 Protocolo: 2008118473 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010038440 Protocolo: 2008121134 AGTES: CEZAR MILIEME CLAUDIO MILIEME ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54645 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131817 Protocolo: 2007286132 APTE 1: VERA LUCIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5016 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070870003590 Protocolo: 2008024341 APTE 1: CASA NOVA AMENDOEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO RJ0109918 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: APOS VOTAREM O DESEMBARGADOR RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO CONHECENDO DO SEGUNDO E O DES. REVISOR PROVENDO O PRIMEIRO E NAO CONHECENDO DO SEGUNDO.PEDIU VISTA O DES FABIO DUTRA. EM CONTINUACAO, O DES. VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR; ASSIM, A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DA SEGUNDA APELACAO E, POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE PROVEU.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6803 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20040790003218 Protocolo: 2008034135 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A APDO: ADALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, DESIGNADA PARA O ACORDAO. VENCIDA A DES. RELATORA QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8447 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010836620 Protocolo: 2008044216 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: ZIGOMAR JOAQUIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ERNANI KLAUSNER ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, SENDO ACOMPANHADO A SEGUIR PELO DES. RELATOR, QUE RECONSIDEROU O VOTO ANTERIOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14199 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022080111246 Protocolo: 2008072412 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: JANE PURESA CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010245116 Protocolo: 2008109859 APTES: MARIA JOSE DE SOUZA PATRICIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25231 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE EXPURGOS NA POUPANCA 20070010746551 Protocolo: 2008135626 APTE 1: JORGE JOSE VICTORIANO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210240730 Protocolo: 2008142417 APTE: ANA PAULA TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS RJ0123002 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 584638"
                                                                                    ],
                                                                                    "584640": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26560 Origem: NATIVIDADE Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070350005804 Protocolo: 2007275776 AGTES: MARCIO ADRIANO BRANCO MARCIA ELIANA BRANCO JOANA DARC DE MATOS BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 AGDO: MARLENE RIOS BRANCO ADVOGADOS: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON RJ0096611 DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO RJ0087811 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 134/136: ... VOTO NO SENTIDO DE NAO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7359 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062070000395 Protocolo: 200868598 AGTE: EDITE DE ALMEIDA MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 40/42: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010265792 Protocolo: 2008114863 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: EDMAR FERNANDES ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 141/143: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... DEFERINDO A PRODUCAO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12491 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: (TB 15285) ANULATORIA 930010213340 Protocolo: 2008118388 AGTE: HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 AGDOS: ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE TATIANA SILVA DA MOTTA AZEVEDO TATIANA SILVA DA MOTTA AZEVEDOREP/P/S/MAE RUTH MARIA SILVA DA MOTTA AZEVEDO PEDRO LUIZ SILVA DA MOTTA AZEVEDO REP/P/S/MAE RUTH MARIA SILVA DA MOTTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 237/240: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13063 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20010260033184 Protocolo: 2008121199 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO SEBASTIAO JOSE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 AGDO: ESPOLIO DE JOSE BOECHAT REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE HENRIQUES BANDOLI BOECHAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 67/68: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486530 Protocolo: 2008142135 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 153/157: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010830187 Protocolo: 2008143116 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAMADO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 84/86: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16063 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050011207630 Protocolo: 2008149706 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 AGDO: JOSE LEVITAN ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 321: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 319/320, ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16398 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011437042 Protocolo: 2008153384 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FABRICIO QUEIROZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 143/145: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18336 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020197148 Protocolo: 2008172958 AGTE: CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO 1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARTIN ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 AGDO 3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 AGDO 4: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 169/171: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18612 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080011174929 Protocolo: 2008175908 AGTES: JOSE LUGON FRANCISCO RAYMUNDO DE GIACOMO FALCI ALCENI DA SILVA JOSE BARBOSA DE ANDRADE LAURO SERGIO BRANCHES ANTUNES JOSE EDSON SALAROLI SILVIA TIEMY UMEZAWA SHIMABUKURO PAULO SEYEI SHIMABUKURO MAURO GOMES FONSECA NIVALDO APARECIDO GIRALDELLI SADI POSSAMAI SOPRANA OSVALDO GIMENEZ PENESSOR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 198/199: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18871 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380095170 Protocolo: 2008178219 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 AGDO: VALERIA DE ARAUJO MOCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 84/85: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19011 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011768876 Protocolo: 2008178956 AGTE: PAULO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 100/103: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19205 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010733453 Protocolo: 2008181381 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/P/ MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 22/24: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19584 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070360157558 Protocolo: 2008184549 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: MARIA DA GLORIA BIZERRA DE MENEZES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 52/53: ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52794 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011643597 Protocolo: 2007276054 APTE 1: ARMANDO JOSE SALES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERCOMTEL CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES PR0027744 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA PEREIRA VALERIO PR0012675 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 207: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, INDEFERINDO-O, LIMINARMENTE...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30122 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610094790 Protocolo: 2008159285 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: DERLI ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/91: ... NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32193 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025792 Protocolo: 2008170875 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DAQNIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 34/38: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32543 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20000680045454 Protocolo: 2008173362 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 36/40: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040680 Protocolo: 2008176074 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANDRE AIEX Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 43/45: ... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011952754 Protocolo: 2008177202 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ANA CRISTINA COUTO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 139/147: ... NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO ... E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011684711 Protocolo: 2008176726 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APTE 2: RENATO REIS DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 150/155: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE ... E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE...\r\n\r\nId: 584640"
                                                                                    ],
                                                                                    "584639": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11054 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050079685 Protocolo: 2008105320 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO SP0070772 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO. (REPUBLICADO POR NAO TER SAIDO EM NOME DO ADVOGADO CONSTANTE NA PROCURACAO AS FLS. 37).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010038440 Protocolo: 2008121134 AGTES: CEZAR MILIEME CLAUDIO MILIEME ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 186: NADA A PROVER, POIS O RECURSO JA FOI JULGADO EM 10/06/2008, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS. 176/177. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, COM AS MEDIDAS DE PRAXE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13384 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030360059461 Protocolo: 2008126006 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 AGDO 1: GEOVANIA SANTANA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO PRIMEIRO AGRAVADO. (REPUBLICADO POR TER SAIDO SEM O NOME DO PATRONO SUBSTABELECIDO, SEM RESERVA, AS FLS. 17).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18984 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010441461 Protocolo: 2008179163 AGTE: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 AGDOS: HELIO CORTES VIEIRA LOPES PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 55: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE AO JUIZO... SOLICITANDO INFORMACOES...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20042090078865 Protocolo: 2008180247 AGTE: DARCY ALVES FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA RJ0025629 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 AGDO: LOUIS FRANCOIS BERNARD MASSE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 24: ... OFICIE-SE AO JUIZO DE 6a. VARA CIVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, SOLICITANDO INFORMACOES... MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19306 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011325225 Protocolo: 2008182159 AGTE: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 AGDO: ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 24: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011083780 Protocolo: 2008182792 AGTE: HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 54: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2-OFICIE-SE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011079165 Protocolo: 2008184801 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 AGDO: FRANCISMAR DAMASCENO VIANA ADVOGADO: DR(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO RJ0122424 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 28: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20060010571437 Protocolo: 2007328726 APTE 1: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APTE 2: DANIELA MARA AURICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 APDO: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 171: FEITO INTEGRALMENTE EXAMINADO PELA RELATORIA E PRONTO PARA SER SUBMETIDO A JULGAMENTO. ... REGULARIZE A APELANTE A SUA REPRESENTACAO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18759 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070029879 Protocolo: 2008100415 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO VILLAGE DA ILHA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 178: FEITO INTEGRALMENTE EXAMINADO PELA RELATORIA E PRONTO PARA SER ENCAMINHADO AO DOUTO DESEMBARGADOR REVIDOR.... REGULARIZE A APELANTE A SUA REPRESENTACAO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO C/C PETICAO DE HERANCA 20030010370292 Protocolo: 2008134227 APTE: MARILENE DO CANTO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 APDOS: ROBERTO RICARDO GLOWECKI RICARDO GLOWECKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1374: DEFIRO, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 584639"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "584379": [
                                                                                            "IIIE - Errata",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------\r\n\r\nERRATA - R E P U B L IC A Ç Ã O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA 2006.006.00211, PUBLICADO NO D.O EM 15/05/2008, TENDO EM VISTA NÃO TER SAÍDO COM O VALOR E A ADVERTÊNCIA DE MULTA.\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE METRAGEM(VARA DE REG.PUB.CAPITAL 20030010669170 Protocolo: 2006204695 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 REU: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOSEDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\" OBS: AO REU PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 702,09 EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E HONORARIOS DE 10% SOBRE O DEBITO.\" \r\n\r\n- SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL -\r\n\r\nId: 584379"
                                                                                        ],
                                                                                        "584642": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20070011544858 Protocolo: 2008125976 AGTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: WALDEK BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS NESSE VALOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010998998 Protocolo: 2008158791 AGTE: TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 AGDO: CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA RJ0064522 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA ANULAR A MULTA IMPOSTA, SEM PREJUIZO DE QUE A MATERIA VOLTE A SER EXAMINADA PELO JUIZO EM PRESENCA DE NOVOS ELEMENTOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17752 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011284160 Protocolo: 2008168185 AGTE: ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A REGRA GENERICA QUE SE ENCONTRA NO ART. 31, VII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR OS RECURSOS QUE HAJAM PERDIDO O OBJETO. ASSIM, COM ARRIMO NO MENCIONADO DISPOSITIVO REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO E EXTINTO O RESPECTIVO PROCEDIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19409 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010177656 Protocolo: 2008182831 AGTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 AGDO 1: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 AGDO 2: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010166421 Protocolo: 2008182922 AGTE: ADELIA TRINDADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19483 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070140334017 Protocolo: 2008184005 AGTE: SISMED SISTEMAS MEDICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR MG0063386 AGDO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.33266 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096921 Protocolo: 2008175917 APTE 1: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APTE 2: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, INTERPOSTO PELO AUTOR...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.33267 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420081917 Protocolo: 2008175920 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 APDO: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.33533 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018528 Protocolo: 2008177675 APTE: ESPOLIO DE RONALDO DIAS DA ROSA REP/P/S/INV MARIA CLARA DE FREITAS ROSA ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO CONCRETO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.33650 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140154623 Protocolo: 2008178342 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 APDO: PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARQUES DE SOUZA RJ0109600 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL A R$ 1.000,00 (...), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.33701 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660131046 Protocolo: 2008178384 APTE: SEBASTIAO ALVES CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BONECKER DE SOUZA RJ0150719 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33888 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011369767 Protocolo: 2008178714 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: ESPOLIO DE MARCIO CALVET COUTO VALE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA DE LUCA CALVET COUTO VALLE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.34019 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20012080098161 Protocolo: 2008181524 APTE: PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E...\"\r\n\r\nId: 584642"
                                                                                        ],
                                                                                        "584641": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 2 C. CIVEL 200800600019 Protocolo: 2008138282 IMPGTE: SUEMAR PITTIGLIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPGDO: GEYSA DE ANDRADE PITTIGLIANI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO RJ0062221 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPUGNADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\nId: 584641"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "584644": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181212 IMPTE: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS RJ0142244 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ASSIM SENDO, NAO HA COMPROVACAO DO DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE A SER PROTEGIDO POR ESTA VIA MANDAMENTAL, MUITO MENOS PROVA DE QUE DE FATO TENHA SIDO ELIMINADO DO CERTAME POR CONTA DO FATO NARRADO NA INICIAL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO NORMATIVO DO ART. 8, CAPUT, DA LEI N. 1.533/51, INDEFIRO A INICIAL. DEFIRO A GRATUIDE DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17106 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010140510 Protocolo: 2006225341 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: JOSENETE VELOSO MONTEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: FLS. 130/131, ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVANDO-SE O REQUERIDO AO FINAL DE FLS. 128 E INICIO DE FLS. 129. ... EMBARGOS DECLARATORIOS. INTERPOSICAO APOS O PRAZO PREVISTO NO ART. 536 DO CPC. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO... COMO SE TRATA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.68683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055695 Protocolo: 2007364723 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ROBERTO EBERT DE MELLO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 577, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A R. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.4249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010857171 Protocolo: 2008020763 APTE 1: ROBERTO GHELER ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE CAMPOS VEIGA SP0039213 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO RJ0105251 APTES 2: MARIA ISABEL DE FARIA BERNARDES OLIVIA DE FARIA BERNARDES THIAGO MANUEL BERNARDES ANTONIA DE FARIA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). NEWLEY A S AMARILLA MS0002921 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO RJ0059930 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO PRIMEIRO APELANTE, ANULANDO A SENTENCA GUERREADA A FIM DE QUE, ATENDIDO O COMANDO DOS DISPOSITIVOS PROCESSUALISTICOS APONTADOS, SEJA OPORTUNIZADA AS PARTES A APRESENTACAO DE SUAS ALEGACOES FINAIS. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 866/869.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.9078 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040264908 Protocolo: 2008046054 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: VITOR C P DE GAS E AFINS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.16984 Origem: CORDEIRO Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060190011179 Protocolo: 200889456 APTES: MARIA MANSUR SANTINHA MANSUR AMELIA NANTALLA MANSUR ADVOGADO: DR(a). JOAO MARTINS BARROS RJ0089622 APDO: LUIZ ANTONIO SANGLAR ME ADVOGADO: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO RJ0031611 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677747 Protocolo: 2008103396 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JORGE FERNANDO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, REJEITO AS PRLIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19561 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011097103 Protocolo: 2008104780 APTE: GRAZIELA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 APDO: ADILZA AZEVEDO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO RJ0106957 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO RJ0106956 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... O MONTANTE DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), ARBITRADO NA SENTENCA, NAO SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO. REPUTO O VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) MAIS CONSENTANEO COM A REPERCUSSAO DOS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS, COM A SITUACAO ECONOMICA DAS PARTES E COM OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. POR TAIS FUNDAMENTOS E ADSTRITO AO ART. 557-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 584644"
                                                                                            ],
                                                                                            "584643": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1997.002.4103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: 2577/91 MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 199740926 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72 - RECONSIDERO, EM QUE A DECISAO FOI PUBLICADA EM 14 DE JUNHO E O AGRAVO INTERPOSTO NO DIA 19. FLS. 148 - EM MESA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17062 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA TB 26141 960010073500 Protocolo: 2008161508 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDOS: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA ENEAS OLIVEIRA MARY PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ELIZABETH WOLFF MORAES ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA LUCIA DELLA VALLE PREZZI ALEXANDRE MARTINS MANHAES E S/MULHER ELEN REGINA MASCARENHAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17970 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011124714 Protocolo: 2008169937 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE FINAL JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.42750 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. C/C 1999.001.043940-8) 20010011036826 Protocolo: 2005245792 APTE 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTES 2: WANDERSON LUIS DE SOUZA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) MARCELO LUIS DE SOUZA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ELAINE CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) FLAVIA HELENA DE SOUZA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA RE/1.APELANTE - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. -, EM PETICAO ACOSTADA AS FLS. 274/275 E APRESENTADA EM 31/01/08, ANOTE-SE NA DRA A SUBSTITUICAO DOS NOMES DE SEUS ANTERIORES PATRONOS POR AQUELES DOS DRS. HISASHI KATAOKA, OAB/RJ 34.672 E CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, OAB/RJ 20.283, PASSANDO A CONSTAR APENAS ESTES ULTIMOS E OBSERVANDO-SE QUE OS ACORDAOS DAS APELACOES FORAM PUBLICADOS EM 24/08/07 (FLS. 273, AC 42750/05 E 742, AC 42759/05, RESPECTIVAMENTE). 2. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.42759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010439408 Protocolo: 2005245791 APTE 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APTE 3: SOLANGE DA CUNHA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS JULIAN JORGE DA CUNHA DA SILVA E JULIANI DA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA RE/1.APELANTE - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.-, EM PETICAO ACOSTADA AS FLS. 274/275 E APRESENTADA EM 31/01/08, ANOTE-SE NA DRA A SUBSTITUICAO DOS NOMES DE SEUS ANTERIORES PATRONOS POR AQUELES DOS DRS. HISASHI KATAOKA, OAB/RJ 34.672 E CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, OAB/RJ 20.283, PASSANDO A CONSTAR APENAS ESTES ULTIMOS E OBSERVANDO-SE QUE OS ACORDAOS DAS APELACOES FORAM PUBLICADOS EM 24/08/07 (FLS. 273, AC 42750/05 E 742, AC 42759/05, RESPECTIVAMENTE). 2. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 584643"
                                                                                            ],
                                                                                            "584645": [
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                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5342 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.024.002667-7 Protocolo: 200754027 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO 0123699RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29346 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.002.018344-9 Protocolo: 2007304118 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDO: ESPOLIO DE ALVARO FERNANDES DA SILVA NETTO REP/P/S/INVENT MARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.115624-1 Protocolo: 20055598 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDO: GUSTAVO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006532-5 Protocolo: 2007100758 APTE: LEONARDO JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.104086-5 Protocolo: 2007146295 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: ROSANGELA ANTONIO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.51517 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMB A EXECUCAO 2006.082.001113-8 Protocolo: 2007261273 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDO: MARA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57548 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047665-9 Protocolo: 2007303810 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: EDIMAR LOPES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.104480-9 Protocolo: 2007311157 APTE: MESSIAS PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANE PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59078 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078967-7 Protocolo: 2007311161 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 2: PAULO ELIAS RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062960-1 Protocolo: 2007314818 APTE: ROMARIO CAMARINHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA 0030163RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60348 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.:2000.207.002028-8) 2002.207.005439-4 Protocolo: 2007317246 APTES 1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ APTE 2: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO 0003980RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2405/96 2001.001.002761-1 Protocolo: 2007319358 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.052988-3 Protocolo: 2007319421 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62431 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.062.000268-3 Protocolo: 2007326986 APTE 1: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ APTE 2: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER 0126258RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66072 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.069632-3 Protocolo: 2007351599 APTE: PAULO ROBERTO BASTOS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ APDO: AZUL COMANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148723-7 Protocolo: 2007334546 APTE: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.011077-5 Protocolo: 2007370652 APTE: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ APDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.042.007943-3 Protocolo: 200856908 APTE 1: BELOCAP PRODUTOD CAPILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ APTES 2: ROMERO BRAVO VIEIRA (REC ADESIVO) MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (REC ADESIVO) CARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (REC ADESIVO) CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (REC ADESIVO) LUCIANE MARQUES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS 0146699RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13167 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.072670-6 Protocolo: 2008070391 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.025375-6 Protocolo: 2008068313 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APDO: GESUINA LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA 0121033RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.095765-5 Protocolo: 200889815 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: RENILDA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES 0139317RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.105556-2 Protocolo: 2008096745 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: OCTACILIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA MONTES DA SILVA 0077324RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO 0142655RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19091 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.004472-6 Protocolo: 2008101901 APTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ APDOS: JONYA MARINHO DA SILVA RAFAEL DUIZIT MENTZINGEN REP/P/S/MAE ADRIANA DA SILVA DUIZIT ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.098175-3 Protocolo: 2008104477 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: EVILA ARRUDA SABINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA 0123564RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19936 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.030514-8 Protocolo: 2008105089 APTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDO: FRANCISCO VILCHES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442BRJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21334 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.003607-0 Protocolo: 2008112256 APTE: RICARDO GARCIA DA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARTINS CATOLICO 0140530RJ APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159430-3 Protocolo: 2008115642 APTES: MARINA RODRIGUES ALVES ISRAEL RODRIGUES ALVES EMILIA RODRIGUES ALVES JOEL RODRIGUES ALVES JOELMA RODRIGUES ALVES JURACI RODRIGUES ALVES DOS SANTOS JOBEL RODRIGUES ALVES JOSIEL RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES 0153158ERJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113802-6 Protocolo: 2008122188 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS PINTO 0124269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22754 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.147793-4 Protocolo: 2008123470 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ APDO: NILMA FERNANDEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22971 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165856-4 Protocolo: 2008123482 APTE: AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ APDO: REGINA TINTINO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.202.000810-4 Protocolo: 2008123843 APTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO: MARINA 2002 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23383 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.121120-7 Protocolo: 2008126917 APTE 1: MAURICIO CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23541 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004072-0 Protocolo: 2008125777 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PRISCILLA PEREIRA MARTINIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008468-9 Protocolo: 2008125776 APTE 1: CONTINENTAL GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO BOURET CAMPOS 0139452RJ APTE 2: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25453 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.003185-9 Protocolo: 2008134522 APTE: DALVA HELENA RAMOS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDO: CAMPOS ELISEOS SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.25597 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067874-6 Protocolo: 2008136797 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO 0069468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI 0069257RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25711 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.210277-8 Protocolo: 2008136873 APTE: ARIOSTON ESTRELA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MENDES GILSON 0122401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO 0144746RJ APDO: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27189 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135642-2 Protocolo: 2008144336 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIA JOSE BORDIN DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27807 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070680-0 Protocolo: 2008148994 APTE: ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011103-0 Protocolo: 2008148673 APTE 1: JENERSI BELIZARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012877-9 Protocolo: 200831061 EMBTES: BETA RESTAURANTE LTDA FRANCISCO SIEIRA GORGAL CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ EMBDO: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA 0020412RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 584645"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "584646": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281136 IMPTE: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVIERA TAVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, HOMOLOGARAM A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128487 IMPTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.797 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010412454 Protocolo: 20086476 AGTE: JOSE MAURICO ELARRAT ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 AGDO: SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS RJ0041788 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011048633 Protocolo: 200823860 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: CLAUDIO AMARAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALCARCEL VAZ RJ0071163 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA RJ0095141 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090125205 Protocolo: 200887954 AGTE: SERGIO BRAGA GORGULHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA RJ0058809 AGDOS: PABLO DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA YASMIN DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010614764 Protocolo: 200891822 AGTE: EDGAR AVILEZ ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.2.VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO, COM A RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DES. 1. VOGAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040380121149 Protocolo: 2008146040 AGTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS RJ0077958 AGDO: THANARA SIMOES AMENDOLA REP/P/S/MAE MONICA DA ROSA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA RJ0131728 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: PAULO SERGIO DO SANTOS AMENDOLA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011498016 Protocolo: 2008161072 AGTE: ELOISA ELENA MURGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 AGDO: ESPOLIO DE ZILAH GOULART VILLELA REP/P/INVENTARIANTE VERA LUCIA MARTINS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGARAM DESERTO O RECURSO.\" AGTE: ELOISA ELENA MURGA MARTINS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8199 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010457185 Protocolo: 2008043482 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS TERESA JOAQUIM MARTINS MAIKON JOAQUIM MARTINS MARCOS JOAQUIM MARTINS ANDREA JOAQUIM MARTINS ADRIANA JOAQUIM MARTINS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS ALEXANDRE MARTINS DE SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. APELO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010163284 Protocolo: 2008061238 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290039692 Protocolo: 2008062154 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: RONANZE COELHO JANOTTI ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES RJ0140808 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040210102909 Protocolo: 2008094000 APTE: JOAO VITOR CAMPOS DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DIAS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GENIVAL RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20040010921948 Protocolo: 2008109858 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MATILDE BRAGA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010997192 Protocolo: 2008113271 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, VENCIDO O DES. VOGAL,EM PARTE MENOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23779 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050660023518 Protocolo: 2008127452 APTE 1: MAGDA NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER RJ0108464 APTE 2: EMMANUEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28416 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011425750 Protocolo: 2008151376 APTE: ALZETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA RJ0076976 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 584646"
                                                                                                ],
                                                                                                "584649": [
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                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011666935 Protocolo: 2008161011 IMPTE: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... INDEFIRO, LIMINARMENTE A INICIAL... CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008172817 IMPTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANDRE DOS SANTOS CHAVES DE OLIVEIRA RJ0082834 ADVOGADO 3: DR(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR RJ0128642 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..,HOMOLOGA-SEE A DESISTENCIA MANIFESTADA....JULGANDO-SE EXTINTO SEM O EXAME DO MERITO O MANDADO DE SEGURACA...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17065 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010962340 Protocolo: 2008161666 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT C/C ART. 527, I, AMBOS DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEM CUSTAS..INTIMEM-SE..DE-SE CIENCIA AO DR. DEFENSOR PUBLICO E A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO AQUO REMETENDO COPIA DO PRESENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010542799 Protocolo: 2008162896 AGTE: LUIS FERNANDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 AGDO: NAGIBA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20072090139617 Protocolo: 2008169493 AGTE: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 ADVOGADO 3: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO RJ0139226 AGDO: EVERALDO DIAS PEREIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" CONSIDERANDO QUE NAO SE TRATA DE PROVISAO JURISDICIONAL DE URGENCIA, NEM HA PERIGO DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527,II, DO COD.PROC.CIVIL, COM A NOVA REDACAO QUE LHE DEU A LEI N.11187/2005, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090066340 Protocolo: 2008170446 AGTE: ELIANE GARCIA DE MELLO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINHO MACEDO RJ0104613 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 AGDOS: GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN OTHON GUILHERME BERARDO DUBEUX NIN REP/P/S/PAI GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN BIANCA BERARDO DUBEUX NIN REP/P/S/PAI GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18457 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011705143 Protocolo: 2008174720 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: IVANA FREITAS JULIACI REP/P/S/MAE ALBA VALERIA DA SILVA FREITAS JULIACI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......A CONTA DESSES FUNDAMNETOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18763 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010159118 Protocolo: 2008177171 AGTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 AGDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PENHA AGDO 2: JANAINA VELLANE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 AGDO 3: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ANDRADE REP/ P/ S/ MAE ROSANGELA DA SILVA BRAVO E SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090121200 Protocolo: 2008179742 AGTE: SARA MANSUR DE CARVALHO P/SI/E/REP/S/FILHO MATTHEUS AQUINO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: ARMANDO AQUINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19067 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011355343 Protocolo: 2008178563 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: PEDRO HENRIQUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORGES ARAUJO RJ0100454 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT RJ0096810 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19073 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA VERIFICATORIA DE IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO 20067100069283 Protocolo: 2008177952 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19198 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TOMBO 7088 980010365502 Protocolo: 2008180702 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19346 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010699356 Protocolo: 2008182427 AGTE: ENY LOPES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19418 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010450013100 Protocolo: 2008183135 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 AGDO: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19553 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691800 Protocolo: 2008184203 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CINTIA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0103857 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.54501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010460571 Protocolo: 2005301362 APTE: EVANDRO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A SENTENCA TAL COMO LANCADA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34179 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062070020473 Protocolo: 2007170166 APTE: CONDOMINIO ALTINOPOLIS LOTE 44 ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA RJ0055900 APDO: PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49131 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380381656 Protocolo: 2007246794 APTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDO: IOLANDA SONIA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO RJ0083327 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MELLO DA COSTA RJ0074805 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69212 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610037162 Protocolo: 2007367939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VALTIVA FONSECA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ANTES EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17771 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060310081622 Protocolo: 2008093039 APTES: JULIANA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSECLEA CHAVES FERREIRA AMANDA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSECLEA CHAVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADMILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DESSES FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23033 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640033948 Protocolo: 2008123412 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: SELMA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEVENDO-SE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040011201467 Protocolo: 2008175135 APTE: CATIA REGINA DOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA RJ0081083 APDO: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REP/P/S/SINDICO WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33480 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULG. EM CONJ/C/BUSCA E APREENSAO 99.532.003463-5). 995320029534 Protocolo: 2008176823 APTE 1: VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGO SEGUIMENTO AO 2 RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.33515 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040160003280 Protocolo: 2008177500 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: RIVELINO BRAZ SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS RJ0023343 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 584649"
                                                                                                ],
                                                                                                "584647": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17378 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420106616 Protocolo: 2008164169 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA RJ0111603 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER RJ0143053 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18630 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080120004270 AGTE: RULIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA RJ0121400 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18664 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010922379 Protocolo: 2008176338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA MARIA CAVALCANTI PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19068 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15282 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010040243462 Protocolo: 2008179503 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: FRANCISCO RANGEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19234 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010415906 Protocolo: 2008181263 AGTES: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDO 2: ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO RJ0034111 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SUSPENDO, PROVISORIAMENTE, A EFICACIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19319 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010392339 Protocolo: 2008182097 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CELINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO-SE INFORMACOES. DIGA A AGRAVADA.I. (EM 26/06/08)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011334186 Protocolo: 2007198662 APTES: ALCEMIR MARINHO DALCY DE SOUZA LEITE DEVANIR CONTEIRO DA SILVA FRANCISCO JOSE PEREIRA IOLANDA JOIA JAMES DE SOUZA MAGALHAES JOAO BATISTA CREMONEZ MARLITO NUNES DA SILVA NATANAEL DA CONCEICAO SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.384: A MANIFESTACAO DO APELANTE DEMONSTRRA-SE MERAMENTE PROTELATORIA, UMA VEZ QUE NAO APONTA ERRO NOS CALCULOS DO VALOR DA CAUSA DE FL.381 QUE FORAM REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM O ART.260 DO CPC.CONNSIDERANDO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO,BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE OORIGEM.\"\r\n\r\nId: 584647"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "584651": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010006466 Protocolo: 200828741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NAO CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19184 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070400014790 Protocolo: 2008180452 AGTE: ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL WILSON MOURAO SP0117327 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES RJ0125894 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.33734 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: TB 1867 ACIDENTARIA 890290001065 Protocolo: 2006163387 APTE: FELISBERTO DE JESUS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ0092734 ADVOGADO 2: DR(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA RJ0037529 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.9901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010600740 Protocolo: 2008051880 APTE: VERONICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.32605 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041801 Protocolo: 2008173405 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E,... POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO INTERPOSTA PELO ENTE MUNICIPAL.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.33229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040576 Protocolo: 2008176054 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: RONALDO DA SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 584651"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "584650": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.34187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540053871 Protocolo: 2008181033 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES PR0019937 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 ADVOGADO 4: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 APDO: WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REGULARIZE A APELANTE A SUA REPRESENTACAO RECURSAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS...\"\r\n\r\nId: 584650"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "584652": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.60 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011002795 Protocolo: 2008008681 AUTOR: ROMANA DE JESUS BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010296557 Protocolo: 200796729 AGTE: GLADISTON NEI ELIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20072020038083 Protocolo: 2007124040 AGTE: ALTAMIRO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR RJ0116754 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON MOISES MEDEIROS RJ0116787 AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13437 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070420055244 Protocolo: 2007148409 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO RJ0134688 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SANCHES SALES RJ0126363 AGDO: DINAILSON FERREIRA LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13825 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070610017369 Protocolo: 2007151778 AGTE: ELIANE BRANDAO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES RJ0136232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ RJ0135585 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14626 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010010391448 Protocolo: 2007161024 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 AGDO: MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010810204 Protocolo: 2007257849 AGTE: JORGE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011241424 Protocolo: 200826288 AGTES: RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA MARTINS FERNANDO CESAR MERGULHAO ALCINO DA SILVA ATHAYDE PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3025 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011871559 Protocolo: 200827184 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARLY SANT ANNA BARCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DAS NEVES SP0225967 Relator: DES. ROBERTO FE LINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010081336 Protocolo: 200830109 AGTE: GERALDO MIGUEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0046522 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7843 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033836 Protocolo: 200874177 AGTE: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010822245 Protocolo: 2008114798 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPCAO REP/P/S/PAI EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022080057525 Protocolo: 2008145428 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26804 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060074079 Protocolo: 2007134000 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28103 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016875 Protocolo: 2007138998 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL FERRAZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28264 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023363 Protocolo: 2007140905 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISAIAS FARIAS BRITO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29300 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075948 Protocolo: 2007144314 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047662 Protocolo: 2007145316 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOSINO CARVALHO VILELA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010159113 Protocolo: 2007216090 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 REC.ADESIVO: MARIA CONSUELO DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43596 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010056212 Protocolo: 2007218548 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JOSELINA ROBERTA BRIGIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51363 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013570 Protocolo: 2007260557 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LAUDELINA FELIX GRANADEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RECONHECIDA, DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52309 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011982 Protocolo: 2007267580 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RECONHECIDA DE OFICIO A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55826 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031186 Protocolo: 2007291460 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FAVIERI FILHO APDO: JOAQUIM PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210043067 Protocolo: 2007308387 APTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59398 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610048202 Protocolo: 2007311953 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: GUSTAVO DE PAULA GALLO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20020011451832 Protocolo: 2007315770 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ELIANE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010455611 Protocolo: 2007323051 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: CANDIDA MENEZES JOSE DE SOUSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66644 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010535920 Protocolo: 2007355232 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO RJ0147500 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68153 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010590857 Protocolo: 2007363458 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ELIAS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS PINTO RJ0124269 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020154017 Protocolo: 2007365635 APTE: VICENTE BEM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 APDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 APDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011503046 Protocolo: 2008007330 APTE: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: JONAS ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO RJ0116486 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029722 Protocolo: 2008011992 APTE: JOSE EDEMILSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RJ0106991 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3653 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280039460 Protocolo: 2008014503 APTE: OTAVIO TEIXEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 APDO 1: 2003 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 APDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 20032020142186 Protocolo: 2008022493 APTE: OTON PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS RJ0109284 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.143530-3) 20050010834550 Protocolo: 2008064138 APTE: ARTUR GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: REGINA CELIA CORREA NICOCELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12617 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010460999 Protocolo: 2008066796 APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: LUIZ ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20050010720581 Protocolo: 2008065400 APTE: ESPOLIO DE MOACYR SILVA FILHO REP/P/S/INV LUIZ GUSTAVO CORREA SILVA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13132 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011402969 Protocolo: 2008070245 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16009 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010719242 Protocolo: 2008086356 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: ANGELA MARIA MEDEIROS DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALTINO BENEVIDES FILHO RJ0038865 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16504 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030110004031 Protocolo: 2008089173 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDO: MARCOS ALEX LIMA COSTA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16744 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20060380389655 Protocolo: 2008088268 APTE: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17152 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010861327 Protocolo: 2008091906 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO: MANOEL GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010246440 Protocolo: 2008100051 APTES 1: SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA RUBENS MARINS MAURO VERDI DE SOUZA ALCIONE LEAL DOS SANTOS JAIRO DUARTE BRASIL JORGE CHAGAS BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210038205 Protocolo: 2008100458 APTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 APDO: JOSE DIOGO MACHADO LINS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 584652"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "584655": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.392 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011234311 Protocolo: 2008075149 AUTOR: DORA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA RJ0053540 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.121/125:\"...POR SER ASSIM, DECIDO PELA MANUTENCAO DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E,...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.746 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011606564 Protocolo: 2008157626 AUTORS: DENISE DIAS DE OLIVEIRA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.11/115:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.823 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010260158 Protocolo: 2008171203 AUTOR: DINANCY LIMA TEBET ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD RJ0123090 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.187/189:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9976 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010580579 Protocolo: 200894416 AGTE: MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRACO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ES0010159 AGDO: ALANE SANTANA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.483 V.\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15274 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030020243114 Protocolo: 2008145082 AGTE: NILTON VILLELA CLARO ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD RJ0030686 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.58. \"DECLARO DESERTO O RECURSO E DEIXO DE CONHECE-LO. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16584 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20082070044135 Protocolo: 2008157101 AGTE: GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 AGDO: TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127/129: \"...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, PELA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17022 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011077569 Protocolo: 2008160479 AGTES: PAULINO ROGERIO DIAS DE ANDRADE MARIO ARY DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.158/162: \"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUTA DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011880111 Protocolo: 2008163565 AGTE: MARIA DA GLORIA DE LIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.67/71:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17352 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011137896 Protocolo: 2008163719 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: ALBA MATTOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/62: \"...ISSO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL FACE A SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTS. 525, I DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17439 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011097635 Protocolo: 2008164758 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JAIME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.72/75:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17589 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230193838 Protocolo: 2008166016 AGTE: DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSEONE DE JESUS RJ0099610 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.73/76: \"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17707 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20032070012857 Protocolo: 2008166494 AGTE: GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND RJ0005678 AGDO: MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND RJ0005678 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.261/264: \"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17774 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080010960 Protocolo: 2008167966 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDO: MARTHA VALERIA QUEIROZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.156/159:\"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17997 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050151979 Protocolo: 2008169970 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 AGDO: LAUDICEIA BATISTA DA SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.37/40: \"...COM FULCRO NO ART. 557, P. 1-A DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20070011106454 Protocolo: 2008170534 AGTE: MARCELO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 AGDO: EDUARDO FELICIANO RODRIGUES POR/S/REP ELIANE APARECIDA FELICIANO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.38/41: \"...ISSO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL, NA FORMA DO ART.S. 525, I E II DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18081 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072020091383 Protocolo: 2008170740 AGTE: ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 AGDOS: MARCIO DA FONSECA PEREIRA MARCELO DA FONSECA PEREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/32: \"...ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, I C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, DEIXA DE SE CONHECER DO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18527 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010901467 Protocolo: 2008174994 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA DAMIANA CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.69/72:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18560 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082050145475 Protocolo: 2008175085 AGTE: TANIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO GE DE CAPITAL S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.23/26:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18634 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20077100001241 Protocolo: 2008169144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSANGELA ANTONIO MACHADO PINTO INTERESSADO 1: JUDITH ISABEL MACHADO PINTO INTERESSADO 2: ARE ANTONIO PINTO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/76:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMETNO,...OFICIE-SE, IMEDIATAMENTE, AO JUIZO A QUO DANDO-SE-LHE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18734 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010988251 Protocolo: 2008176977 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: LUCI BOREL PASSOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.79/85: \"... DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO ... COMUNIQUE-SE ... INTIME-SE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18764 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029144 Protocolo: 2008176395 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.151/156-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070012648167 Protocolo: 2008177815 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SONIA MARIA DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.83/88:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011701990 Protocolo: 2008177842 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: AMARILIO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.85/87. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO MUNICIPIO DE MATOZINHOS, COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR A LIDE. INTIME-SE\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18862 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010281829 Protocolo: 2008177789 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: CARMEN BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO RJ0056901 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52/56-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011369492 Protocolo: 2008178226 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: PRO VIEW PROMOCOES & MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA RJ0081467 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.53/55-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19013 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082020089330 Protocolo: 2008179218 AGTES: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO BARBARA CONCEICAO ARIGONE MARQUES QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ RJ0137984 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA RJ0143880 AGDOS: MANOEL DA COSTA MATIAS MARIA DE LURDES ABRUNHOSA MATIAS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.122/124:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19048 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20080010350360 Protocolo: 2008178188 AGTE: PETRINA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.114/118: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ... INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE VIA FAX.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19051 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010450251 Protocolo: 2008178962 AGTES: ARMANDO CASLINE MARIA ANGELA CASLINE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.90/92-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19077 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060011231592 Protocolo: 2008180203 AGTE: MARIA CELESTE MORAES FROES REP/P/ MARCO ANTONIO CARNEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.278/279. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19214 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20082040116338 Protocolo: 2008181128 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.138/144: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... COMUNIQUE-SE ... INTIME-SE.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19339 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040058350 Protocolo: 2008182264 AGTE: NILZA DE CARVALHO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ RJ0100108 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA RJ0111170 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.25/27-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55014 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070450000725 Protocolo: 2007287246 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO MACEDO APDO: MARLUCE CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.245/252: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM ESPEQUE NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIDMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11827 Origem: PARATY Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050410007674 Protocolo: 2008059504 APTE: MARIA JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER DOS SANTOS SP0151691 APDO: LEONILDA MARIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RJ0108521 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.294/296:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011161760 Protocolo: 2008078744 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MENIVAL HULPAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO RJ0088381 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.134/137:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19053 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610007807 Protocolo: 2008101355 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CELIO FLORENTINO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/85:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: (TB. 10939/99) EXECUCAO FISCAL 990060008545 Protocolo: 2008101835 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: COOP HAB DOS OPER SUL FLUMINENSE Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.36/39:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20553 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380025487 Protocolo: 2008109822 APTE: ALFREDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.113/116:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21851 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040615286 Protocolo: 2008116273 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: ROSANGELA FERNANDES RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.171/176:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26119 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20020390006316 Protocolo: 2008139131 APTE: VILMAR MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.283/284-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27936 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20070750015102 Protocolo: 2008149531 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: PAULO JORGE CORDEIRO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO RJ0075609 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.126/133:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA HE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28321 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062110044537 Protocolo: 2008150853 APTE: VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS RJ0084970 APDO: FRANCISCO GOMES E S/MULHER MARIA DAS GRACAS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA RJ0106762 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.93/96:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28608 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260020890 Protocolo: 2008152604 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: SERGIO JOSE CASSIANO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA RJ0065192 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.103/111: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.28637 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010893183 Protocolo: 2008153151 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ODETTE XAVIER BORBA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.86/91: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28699 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420126937 Protocolo: 2008152460 APTE: MARIA MAGDALENA OTTERO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.87/92: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29239 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050660039253 Protocolo: 2008156958 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 APDO 1: OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA APDO 2: EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO RJ0064233 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE RJ0052463 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.134/136:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR MONOCRATICO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.29410 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010837360 Protocolo: 2008156741 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: SIBERE MARIA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/112:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.29477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071332 Protocolo: 2008156244 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 APDO: OCTAVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO RJ0131357 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.262/268: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011350052 Protocolo: 2008157659 APTE: ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.135/143: \"...NEGO SEGUIMENTO A RECURSO DA PARTE RE, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.29672 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011157766 Protocolo: 2008157620 APTE 1: LIZETE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.200/209: \"...NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30070 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011131299 Protocolo: 2008159538 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: LEONARDO DRUMOND MOCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.195/202: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011702749 Protocolo: 2008159094 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: JORGE GIOVANINI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.116/123:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.30955 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010869655 Protocolo: 2008164378 APTE 1: OSVALDO MARIO LUA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.347/352:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31109 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040040291464 Protocolo: 2008164970 APTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: LUTERO MONTEIRO DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.87/90:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR MONOCRATICO AO RECURSO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.31303 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370037610 Protocolo: 2008166268 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 1: JUREMA DE ALMEIDA BOHRER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/128:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.31589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010573863 Protocolo: 2008167072 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: AZARIAS TAVARES DA CONCEICAO ABEDINEGO TAVARES DA CONCEICAO EDSAN TAVARES DA CONCEICAO IVANETE TAVARES DA CONCEICAO FERREIRA ENOQUE TAVARES DA CONCEICAO JONATAS TAVARES DA CONCEICAO SELMA TAVARES DA CONCEICAO WELEMEM PRISCILA TAVARES DA CONCEICAO IVANE TAVARES TOBIAS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.175/179. \"...RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA RECONHECER A PRESCRICAO E JULGAR EXTINTO O FEITO COM SOLUCAO DO MERITO, EX VI DO ART. 269, IV, DO CPC\".\r\n\r\nId: 584655"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "584653": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003159246 IMPTE: MARIA DO CARMO SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO RJ0064715 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESARQUIVEM-SE.\" \"RECOLHIDAS AS CUSTAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003173154 IMPTE: MARIA CRISTINA MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MACHADO DE FREITAS RJ0004020 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.149-\"A PROCURADORIA DO ESTADO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113852 IMPTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117-\"FLS.116-DEFIRO A VISTA REQUERIDA, NA FORMA ALVITRADA PELO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155423 IMPTE: POSTO CAMPEAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44/45:\"...DEFIRO A PRETENSAO LIMINAR E SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO,...INTIME-SE A CONCESSIONARIA, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, FIXADO O PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. DEPOSITE O IMPETRANTE, MENSALMENTE, O VALOR DO ICMS QUE EXCEDER A ALIQUOTA DE 18% SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, CONFORME PRATICADO PELO PODER PUBLICO. ESCLARECA O IMPETRANTE SUA PRETENSAO NO QUE SE REFERE AO ICMS INCIDENTE SOBRE O SERVICO DE TELECOMUNICACAO, EIS QUE NENHUMA PROVIDENCIA FOI REQUERIDA COM RELACAO A CONCESSIONARIA QUE PRESTA O SERVICO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, DANDO-SE-LHE CIENCIA DESTA DECISAO E DELA SE REQUISITANDO INFORMACOES NO DECENDIO LEGAL. DE-SE CIENCIA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VINDO AS INFORMACOES OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8601 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120036140 Protocolo: 200880430 AGTE: FATIMA ELIZABETH VALENTE TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO RJ0133067 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.50-\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES NOTADAMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC, E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.'\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16264 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012155539 Protocolo: 2008152370 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: ANTONIO ALCALDE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 3: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.116-'TENDO EM VISTA O CONSTANTE DE FOLHAS 112, INCLUSIVE NO TOCANTE A DATA DE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL, MELHOR ESCLARECA A IMPETRANTE, CONSIDERANDO-SE A DATA DA INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO.'\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17706 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022040020254 Protocolo: 2008167445 AGTES: CAIO BARBOSA DA VITORIA BORGES REP/P/S/MAE JANCERLEIA BARBOSA DA VITORIA BORGES FERNANDO BARBOSA DA VITORIA BORGES REP/P/S/MAE JANCERLEIA BARBOSA DA VITORIA BORGES E DP1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EVALDIR BORGES Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20070011198180 Protocolo: 2008169269 AGTE: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 AGDO: ALEXANDRE BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS RJ0036608 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.21:\"1. TRAGA A AGRAVANTE AOS AUTOS A DECLARACAO DE RENDA SOLICITADA PELO JUIZO A QUO E MENCIONADA NA DECISAO AGRAVADA. 2. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18398 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010671602 Protocolo: 2008174034 AGTE: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 AGDOS: JULIA NARDI DE ARAUJO REP/P/S/MAE ANGELICA NARDI DE ARAUJO CYNTHIA NARDI DE ARAUJO REP/P/S/MAE ANGELICA NARDI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL EM RAZAO DE NAO VISLUMBRAR, APRIORISTICAMENTE, SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS,...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19015 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070230135599 Protocolo: 2008179634 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ENELI SOARES DA SILVA AGDOS: ANTONIO CARLOS ABREU FERREIRA POR SI E REP/S/FILHA BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA MARILENE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090097386 Protocolo: 2008182048 AGTE: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES RJ0058134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA RJ0079756 AGDO: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD RJ0110418 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.203.\"MANTENHO A DECISAO. A CONCLUSAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU DEVE SER PRESTIGIADA. A PROXIMIDADE DA PROVA ASSIM O DETEERMINA\".\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS - 15 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20040011478830 Protocolo: 2006202295 AUTOR: LUIZ ROBERTO WANDERLEY SILVA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NILTON DE DEUS ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.174: \"DIGA O AUTOR SE JA ATENDEU AO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO PENULTIMO PARAGRAFO DA R. DECISAO PROFERIDA.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20030011348968 Protocolo: 2007151980 AUTOR: TRANS OVERSEAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ES0005842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA ES0010166 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 337: \"FLS. 336: \"NOMEIO PERITO O DR. FELIPE ELIAS LOBO V. DA SILVA, QUE DEVERA SER INTEIMADO PELA SECRETARIA DA CAMARA, PARA QUE TRAGA SUA PROPOSTA DE HONORARIOS. FACULTO AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO, QUERENDO, ASSIM COMO A FORMULACAO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"( SR. ADVOGADO FALTA RECOLHER AS CUSTAS P/EXPEDICAO DE AR-R$ 3,65,+CAARJ,+FUNPERJ,+FUNDPERJ)\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20040011080044 Protocolo: 2007166178 AUTOR: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REU: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.212 V.-\"FACE AO REQUERIDO NA PETICAO DE FOLHAS 210, VENHA AFIRMADA A AUSENCIA DO REU, POR TERMO NOS AUTOS, PROVIDENCIANDO-A A SECRETARIA DA CAMARA\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40 VARA CIVEL CAPITAL(ACAO ORDINARIA)2001.001.139660-0 Protocolo: 2008147128 AUTOR: DIGIFIRMA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 REU: MEGADATA COMPUTACOES LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.831-\"TRAGA A AUTORA PARA OS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CERTIDAO COMPROBATORIA DA TEMPESTIVIDADE PARA PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40701 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050310016720 Protocolo: 2007205760 APTE: IVANIL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.170/170V.-\"INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO...TENDO EM VISTA QUE FOI A RE, ORA APELADA,REGULARMENTE INTIMADA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, ANTES E APOS A PROLACAO DA SENTENCA, NAO SE ENCONTRANDO CARACTERIZADO NOS AUTOS QUALQUER PREJUIZO A VOLKSWAGEM SERVICOS S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, ATE PORQUE REGULARES AS PUBLICACOES, CONSIDERANDO-SE OS INSTRUMENTOS PROCURATORIOS E OS SUBSTABELECIMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS.FEITAS AS ANOTACOES CABIVEIS, RETORNEM A VARA DE ORIGEM, COM AS HOMENAGENS DESTE RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050108139 Protocolo: 2007302100 APTE 1: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO CASAGRANDE S A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA PR0017178 APTE 2: FRANCISCO WILLAM AZEVEDO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.222:\"A APELANTE PARA QUE EFETUE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME DE FLS.206 C.C.220 E 221 (PRAZO 48 HS.). INT.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8228 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060020084706 Protocolo: 200842610 APTE: JOSE MARCOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES RJ0117105 APDO: FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.295: \"J.COMO REQUER, EM TERMOS.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25290 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450013525 Protocolo: 2008134557 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: EDSON DO NASCIMENTO LEITE ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.159/161. \"...SUSPENDO, ..., O PROCESSO, CONFORME APLICACAO ANALOGICA DO ART. 265, DO CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30630 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010085248 Protocolo: 2008162637 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.86:\"COMPROVE O RECORRENTE O CORRETO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL AO TEMPO DE SUA INTERPOSICAO...ASSINO O PRAZO DE 5 DIAS. INT.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31060 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050011157742 Protocolo: 2008164364 APTE 1: JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.173 V.-\"...OBJETIVANDO EVITAR-SE FUTURA E EVENTUAL ALEGACAO DE NULIDADE CONSIDERANDO A OBSERVACAO LANCADA AS FOLHAS 172, ASSIM COMO O CONSTANTE DA CAPA DOS AUTOS, REGULARIZE-SE O DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, NO PRAZO DE 05 DIAS SUA ATUACAO NO PROCESSO PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 584653"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "584656": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.471 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2008.712.000136-4 Protocolo: 2008096139 IMPTE: ALINE REIS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA 0132261RJ IMPDO: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.528 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(4071/91) N.91.024.000379-9 2005.024.000305-5 Protocolo: 2008108415 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE REU: JOSE JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA 0042395RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200812544 IMPTE: ALLINI IANNIBELLI AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33457 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.075.002331-7 Protocolo: 2007342226 AGTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR 0147813RJ AGDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9278 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 95.002.003574-7 Protocolo: 200886527 AGTES: CLAUDIONOR PERES ESPOLIO DE ODILA PEREIRA PERES REP/P/INVENTERIANTE CLAUDIONOR PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA INEZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12272 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.096751-5 Protocolo: 2008116423 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: OSNI FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020954-6 Protocolo: 2008117931 AGTE: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12942 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003508-6 Protocolo: 2008119183 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: MARCUS NUNES CALMON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FERNANDES BON 0104796RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13750 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.002833-0 Protocolo: 2008129036 AGTE: AQUARIUS ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO 0116339RJ AGDO: ESPOLIO DE ELY CASTRO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE VANDERLEI SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48314 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.126158-4 Protocolo: 2007244001 APTE: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: RAYSSA VICTORIA DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/MAE SARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.025630-1 Protocolo: 2007292884 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.008221-0 Protocolo: 2008004230 APTE 1: ANA TERESA VACCHIANO F DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APTE 2: LUCAS SILVA DE BARROS REP/P/S/PAI RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES 0108257RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1969 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 17.240/98 - INDENIZATORIA 98.207.000365-5 Protocolo: 2008006661 APTES: EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO 0094496RJ APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE SERGIO RODRIGUES PRATES ADVOGADO: DR(a). GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO 0018644RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2614 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.061.001911-8 Protocolo: 2008009304 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: GILDA PINHEIRO GUEDES DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DIAS DA ROCHA 0047134RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5699 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000775-6 Protocolo: 2008028063 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: MANOEL MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2007.001.045882-0 Protocolo: 2008047465 APTE: GIRAO MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA 0055657RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11621 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2001.057.000058-2) 2006.057.000262-0 Protocolo: 2008060784 APTE: LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086076-1 Protocolo: 200860328 APTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11901 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.202.007815-7 EXECUCAO) 2007.202.007528-6 Protocolo: 2008063153 APTE: ZULMIRA PEDROSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APDO: LUCIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES 0012651RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13254 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.006554-9 Protocolo: 200870217 APTE: AUTO ESCOLA CRUZEIRO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ APDO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.000121-4 Protocolo: 2008070748 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS 0106882RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13426 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2000.001.029020-4) 99.001.139906-6 Protocolo: 2008071737 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APDOS: AQUILES FERRARI SONIA SAVASTANO DE SANT'ANNA MARIA CACILDA GERMEK DE SIQUEIRA MARIA DE LURDES LOURENCO MICHALANI INAH DE MENEZES FONSECA RENE NUNES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO 0070467RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.004655-9 Protocolo: 2008071776 APTE: NELSON MOREIRA SENRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14009 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.008314-0 Protocolo: 2008073864 APTE: ALMIR DOS SANTOS EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14095 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027119-6 Protocolo: 2008075037 APTE: LUCIENE DAVID DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES 0087153RJ APDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14297 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM APENSO A CAUTELAR 2004.001.143696-3 2005.001.074971-6 Protocolo: 2008074997 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO 0067001RJ APTE 2: MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011012-1 Protocolo: 2008076599 APTES 1: MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS MARIA CELINA PENTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES 0023800RJ APTE 2: JOSE GUILHERME PENTEADO ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14662 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117404-3 Protocolo: 2008076935 APTE 1: JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO 0129702RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO 0123315RJ APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067294-4 Protocolo: 2008079039 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOS: JOAO LUIZ LANGONE MARIA LANGONE PALERMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15131 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2004.061.009304-3 Protocolo: 2008080338 APTE: RENATO GOMES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15275 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.026.008526-5 Protocolo: 2008079364 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: MARCIO MARTINS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BASTOS MACHADO 0100482RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.028157-8 Protocolo: 2008085450 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDO: CLAUDIA DE FATIMA FONTES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA 0121861RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15906 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.048796-1 Protocolo: 200885196 APTE: GLAUCIA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA 0055454RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.120020-0 Protocolo: 2008086365 APTE: RENATO CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16486 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.212.001891-0 Protocolo: 200886812 APTE: ANTONIO LUIZ MENDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARTIN TORRES 0070482RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDO: MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA 0057495RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.123930-4 Protocolo: 2008092579 APTE 1: AILTON GUAITOLINI APTE: ADILTON GUAITOLINI ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APTE 2: ALAIR FERREIRA E CIA LTDA CONSORCIO ELDORADO ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17336 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.109392-0). 2005.001.084924-3 Protocolo: 2008089134 APTES: TEREZA RECAVARREN ACZE LUIZ QUATRONE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ APDOS: RICARDO FERNANDEZ SILVA ANGELA CORREA FERNANDEZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17372 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.001.035509-8 Protocolo: 2008092733 APTE: LUCILIO PINHEIRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MARIA CECILIA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160641-2 Protocolo: 2008094097 APTE 1: PAULO HENRIQUE COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA 0105122RJ APTE 2: MARTA CAPPELLI SEIXAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17990 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052896-5 Protocolo: 2008095326 APTE: CLAUDIO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18222 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO E DANOS 2005.014.016888-5 Protocolo: 200894650 APTE: ANGELO RAFAEL BARROS DAMIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18715 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.004480-7 Protocolo: 2008100290 APTE: IVANILDO BARROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18959 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2005.001.073040-9 Protocolo: 2008101271 APTE: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APDO: LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18975 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.206.006584-0 Protocolo: 2008101238 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: IRAILDO NUNES MACHADO REGINA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS 0137298RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20072 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.008.006175-8 Protocolo: 2008104952 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ APDO: TALITA SALES ALMEIDA REP/P/S/MAE FRANCISCA TEODORO SALES ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20199 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.052620-4 Protocolo: 2008108355 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APTE 2: MARTA TIRRE CORTINES LINARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20815 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010002-7 Protocolo: 2008111834 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: FERNANDA GONCALVES GOMES ALVAREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147836-0 Protocolo: 2008109874 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE CARVALHO KOSMA 0250264SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.118397-9 Protocolo: 2008110195 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDO 1: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA APDO 2: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA APDO 3: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116466-9 Protocolo: 2008113756 APTE: SANDRA REGINA FERNANDES BATISTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013255-7 Protocolo: 2008115176 APTE: CELI DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: MARIANA CINTRA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21882 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025040-6 Protocolo: 2008116259 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIEIRA CAETANO 0109733RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23426 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.006769-2 Protocolo: 2008127012 APTE 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002437-2 Protocolo: 2008127659 APTE: GELSON JOAQUIM ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25411 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041599-6 Protocolo: 2008135712 APTE: VITOR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.042.006871-6 Protocolo: 2008136734 APTE: ESPOLIO DE FLOREAL GARCIA REP/P/S/INV CLEA DIAS GOMES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ APDO: JOSE CARLOS BITTENCOURT Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25832 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.058304-0 Protocolo: 2008138437 APTE: ALDENIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26266 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.212.002197-4 Protocolo: 2008139031 APTES: REEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AILTON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO 0131599RJ APDO: RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26668 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.010019-5 Protocolo: 2008143456 APTE: ILKA DE ANDRADE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APDO: CISB CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26792 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLOGICA 2006.002.008632-6 Protocolo: 2008143293 APTE: ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDO: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA 0051355RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27122 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.014.013514-6 Protocolo: 2008144127 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONCALVES 0142610RJ APTE 2: JANAINA RANGEL SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27223 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010675-3 Protocolo: 2008144121 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDO: IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS 0076502RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27233 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.045148-8 Protocolo: 2008144766 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: MARIA DO ROSARIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27387 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.006.000609-5 Protocolo: 2008145889 APTE: LUCIA HELENA LOPES PONCIANO MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ APDO 1: CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APDO 2: BARTHOLO BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA 0005120DRJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28003 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.001326-8 Protocolo: 2008149600 APTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTA LINS E MELLO 0177386SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ APDO: ANA SUELY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GONZAGA CAETANO 0143106RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.32078 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011190-8 Protocolo: 2008170993 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011440-3 Protocolo: 2007333326 EMBTES: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER PATRONY ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ EMBDO: AMERICO MACHADO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nId: 584656"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "584657": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006199643 IMPTE: RONALDO FERNANDES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA RJ0114566 ADVOGADO 2: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO, DEVENDO O REQUERENTE ELEGER A VIA PROPRIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.1212 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: 99001134310-3- ORDINARIA DE INVERSAO DE GUARDA Protocolo: 20008660 AGTE: VERA FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR RJ0081615 AGDO: LUIZ FELIPE CAMARGO E ALMEIDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. JORGE MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS . APRECIAREI. RIO, 30062008\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011001993 Protocolo: 2008176907 AGTE: MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO RJ0118385 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.71/72: \".... ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO NESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA QUE A ADMINISTRACAO DO CONCURSO PERMITA A REINTEGRACAO DO CANDIDATO/AGRAVANTE NO CERTAME, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, COM A POSSE. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO MP.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 24062006. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18768 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076412 Protocolo: 2008176378 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.115:\"(.....)INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526,CPC.INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\".RIO,27/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19428 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011240195 Protocolo: 2008183707 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 AGDO: NAIR RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.120:\"(.....) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526,CPC. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\".RIO,27/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12408 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011603160 Protocolo: 2008065336 APTE: ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACTRAN RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.182: \"DEFIRO A CONCESSAO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS.178/179.\" RIO, 25062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.31027 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060110063364 Protocolo: 2008163337 APTE: FERNANDA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO 1: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 4: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.153: \"AO 2 APELADO - HSBC - PARA REGULARIZAR AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 135 E 148.\" RIO, 24062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 584657"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "584658": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070040896940 Protocolo: 2007270447 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL INTERESSADO 2: UNIBANCO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.424 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 54637 860380013001 Protocolo: 200885113 AUTOR: CENIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0059867 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELAATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010873312 Protocolo: 2008104594 AUTORS: FATIMA OLIVEIRA DA SILVA ODIR BARBOSA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.605 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 98.002.013820-8) 20060020666720 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REU: OCIMAR JORGE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200820654 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2018 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010027098 Protocolo: 200719331 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 AGDOS: ELIZEU MOZER MARTINS RENATO RIBEIRO GAYER ANDRE SEVERO DE ARAUJO EUTACIO BARROS SANTOS NETO WALLACE RODRIGUES DE LIMA KURIAKI TEIXEIRA DE OLIVEIRA EVERSON MATOS FARIA JOSUE GOMES DOS SANTOS RAPHAEL COSTA E PAULA SERGIO LUIZ FONTES DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). IVAN MENEZES MARTINS RJ0078952 DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES OTAVIO RODDRIGUES. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES ROBERTO GUIMARAES QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES MAURO MARTINS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011292144 Protocolo: 2007206351 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO OLYNTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO 1: MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 AGDO 2: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000048698 Protocolo: 2007346027 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34211 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010020061822 Protocolo: 2007350594 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: CARLOS ALBERTO SOARES JUNIR COELHO BRANDAO NICOLA TUTUNGI RUBENS FELIPE DO MONTE LIMA AILTON GOMES HENRIQUE MARCILIO MONTEIRO BARROSO LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN ROBERTO PALMIER PAIVA ALMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35525 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 910010052284 Protocolo: 2007365060 AGTES: COSME PEREIRA DUARTE DAMIAO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RONALDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36121 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857154 Protocolo: 2007371104 AGTE: BEATRIZ COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.211 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20040790008060 Protocolo: 2007375469 AGTE: A&A&A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIVISTON FERNANDES RJ0084593 AGDO: JERUZA MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1242 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070800002420 Protocolo: 200810888 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1557 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737926 Protocolo: 200814142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLEONICE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1599 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010620291 Protocolo: 200814252 AGTE: ADRIANO BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN RJ0076117 AGDOS: MARIA EDUARDA RIBEIRO DE FARIAS REP/P/ ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO JOAO GUILHERME RIBEIRO DE FARIAS REP/P/ ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011331630 Protocolo: 200832207 AGTES: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA CLEUZA DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO 1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 AGDO 2: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 960010044560 Protocolo: 200835016 AGTE: GUILHERME DE REZENDE GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PORTO ADRI SP0173359 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SP0114553 AGDO: ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3917 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: (79265) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ACAO ACIDENTARIA 986830161303 Protocolo: 2008034139 AGTE: JOSE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE RJ0005932 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010670212 Protocolo: 200837133 AGTE: DALVA LUCIA CLIMENT ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA RJ0133734 AGDO 1: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AGDO 2: UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS AGDO: PERY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030141395 Protocolo: 200860615 AGTE: RILEY NUNES DAVID ADVOGADO: DR(a). RILEY NUNES DAVID RJ0020175 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7182 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011573263 Protocolo: 200867603 AGTE: PAULO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010300265 Protocolo: 200869726 AGTE: ANILDO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011336038 Protocolo: 200874628 AGTE: ESPOLIO DE ENIO CORBELINO REP/P/S/INVENTARIANTE ITAMAR CORBELINO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO MATRIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010526498 Protocolo: 200877474 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra '025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011359363 Protocolo: 200881314 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS RJ0041564 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9023 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090020687 Protocolo: 200884675 AGTES: ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE ANNA PAULA VIVACQUA RAVAGNANI CATARINA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE ANNA PAULA VIVACQUA RAVAGNANI ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: EDUARDO RICHARD RAVAGNANI ADVOGADO: DR(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO RJ0100801 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070011686392 Protocolo: 200884039 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: MARIA LOPES RIBEIRO COSTA LUCINDO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9229 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070280070151 Protocolo: 200885073 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9415 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070660042189 Protocolo: 200887627 AGTE: ITAMAR NEVES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GUSTAVO JOSE PIRES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010699776 Protocolo: 200888813 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010472669 Protocolo: 200889476 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS 1: ROSALIA FERNANDES DA SILVA PERES VALTER PERES DA SILVA VALDIR PERES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO 2: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA REP/P/S/ADMINISTRADOR MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9618 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020140083332 Protocolo: 200889004 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDOS: HERCILIO RAMOS BARRETO ENEIDA ENES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9702 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISAO DE VALORES E PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060010340658 Protocolo: 200890661 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 AGDO: MARCOS RUSSO CALIXTO E S/MULHER CLAUDIA MARIA BERTOLOTTI CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZERAIK RJ0073865 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010526619 Protocolo: 200894448 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B AGDO: HELENA CASTRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.062988-1 20070011690735 Protocolo: 200896178 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 AGDO: NELIO XAVIER PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10880 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /TB:28462 DIVORCIO CONSENSUAL 985460110574 Protocolo: 2008102882 AGTE: NAMIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: PATRICIA ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA RJ0132604 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380102127 Protocolo: 2008102682 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: M R DE IGUACU RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO RJ0101446 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010956904 Protocolo: 2008108541 AGTE: PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES RJ0071780 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11784 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010801618 Protocolo: 2008112405 AGTE: ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ROSEMARIE DE CASTRO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO 1: EDUARDO GOMES DE MORAES REGO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 AGDO 2: MARIA LUCIA QUINTELA GOMES ADVOGADO: DR(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS RJ0033537 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12546 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012003971 Protocolo: 2008117863 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDOS: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO DAISY VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0135731 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010781050 Protocolo: 2008120308 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010537691 Protocolo: 2008119768 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALEXANDRE BARBOSA GUIZARRAH ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA RJ0136954 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14061 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010203373 Protocolo: 2008132094 AGTE: BAN CO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010240177 Protocolo: 2008134807 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VICENTE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14638 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010642545 Protocolo: 2008139093 AGTE: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011714752 Protocolo: 2008141370 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: IZAURA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010865955 Protocolo: 2008144555 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALCINO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012659463 Protocolo: 2008146660 AGTES: ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO ILDA CORREA CAMPINAS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010575965 Protocolo: 2008146544 AGTE: ROSEMARY MACHADO MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011256869 Protocolo: 2008147971 AGTE: NILTON FERREIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2008.006.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050390015520 Protocolo: 2007375071 AUTOR: JOSIMAR PULLIG CARREIRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 REU: JOSE FERREIRA DE MORAES DEF.PUBLICO: DR.JOSE AUGUSTO GARCIA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZACAO 975200047573 Protocolo: 200764178 APTE: DULCILIA ROSA AZEVEDO REP/P/S/CURADOR REGENILDO ROSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010242022 Protocolo: 2007150713 APTE 1: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 APTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44007 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010292834 Protocolo: 2007221239 APTE 1: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APTE 2: LUIZ ALBERTO BARRETO NOBRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060010871720 Protocolo: 2007227945 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: THILBURY HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020075274 Protocolo: 2007246955 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 REC.ADESIVO: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS RJ0106091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419696 Protocolo: 2007309457 APTE: ROSANGELA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100091737 Protocolo: 2007331387 APTE: NORMA ARRUDA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 APDO 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040176215 Protocolo: 2007335094 APTE: SERGIO JOSE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: VICTOR GUILHERME DE SA CAVALCANTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MIRNA DE SA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA RJ0115649 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA RJ0123548 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63796 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011211080 Protocolo: 2007337938 APTE: MARKOM COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES SP0021134 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA ISRAEL DOS SANTOS MANUEL SP0060407 APDO: COORDENADOR DA COMISSAO DE LICITACAO DA CARTA CONVITE NUMERO 0333167078 DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010384793 Protocolo: 2007356370 APTE: RUY AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N 2003/100.0000.141-0) 20030011436201 Protocolo: 2007361506 APTE: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES RJ0140917 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.530.000578-0 INDENIZATORIA) 20050380118943 Protocolo: 2007375285 APTE: GENY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010103154 Protocolo: 2008003319 APTE 1: DORCINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090097219 Protocolo: 20089619 APTE 1: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO RJ0149364 APTE 2: ENIR CORDEIRO DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040015281 Protocolo: 2008009356 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APTES 3: FELIPE CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KASSIA ROLAS LINS ALVES (REC.ADESIVO) TEREZINHA CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KARINA CORREIA AREAS ELIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040015281 Protocolo: 2008009356 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APTES 3: FELIPE CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KASSIA ROLAS LINS ALVES (REC.ADESIVO) TEREZINHA CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KARINA CORREIA AREAS ELIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3665 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011045875 Protocolo: 2008015489 APTE: GESSE XAVIER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES ROBERTO GUIMAARAES DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES OTAVIO RODRIGUES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADA PARA ACORDAO A DES MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010867401 Protocolo: 2008016799 APTE 1: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES RJ0103664 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , VENCIDA A DES RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DE ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA E NEGAVA PROVIMENTO AO APELO DO BANCO DO BRASIL S/A. DESIGNADAPARA ACORDAO A DES REVISORA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010456764 Protocolo: 2008020357 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4375 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010554880 Protocolo: 2008020839 APTES 1: ANA MARIA DOS SANTOS FARIA VANESSA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA RJ0103670 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANA MARIA DOS SANTOS FARIA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20070010024016 Protocolo: 200823722 APTE: LETICIA BARILE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO RJ0109565 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5894 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080047968 Protocolo: 200828179 APTE 1: KEILA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADO O AGRAVO RETIDO QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE KEILA FREITAS DOS SANTOS E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6422 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010186272 Protocolo: 2008032732 APTE 1: FMB E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES RJ0104391 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011373517 Protocolo: 200834308 APTE: JOSE CLAUDINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010786752 Protocolo: 200837788 APTE 1: EDSON LUCENA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8641 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 20070380002283 Protocolo: 2008044703 APTE: ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ROSSETO PAIXAO RJ0106815 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO RJ0116382 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010882355 Protocolo: 2008046736 APTE 1: MARCELO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0131754 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Re visor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.9045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010079036 Protocolo: 2008047409 APTE 1: DARCI PEREIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR RJ0057336 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.9304 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580002094 Protocolo: 2008047874 APTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210254027 Protocolo: 2008050302 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: CLAUDIONOR GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA RJ0114359 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS RJ0123002 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9664 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011345720 Protocolo: 2008050434 APTE: GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9882 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040733643 Protocolo: 2008049448 APTE 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070210078628 Protocolo: 2008050868 APTE: VILMA FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELINA DE BARROS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL MACEDO RJ0040263 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10148 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010933119 Protocolo: 2008054338 APTE: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDO: EDITORA OBJETIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.10262 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010262570 Protocolo: 200854077 APTE: SEBASTIANA BRIGIDA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.10700 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050790019095 Protocolo: 2008054996 APTE: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 APDO: ALDEMIR SEBASTIAO DADALT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA SC0018193 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10714 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040197853 Protocolo: 2008053958 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 APDO: DJANEIDE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10732 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040680016141 Protocolo: 2008053961 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 APDO: JOSIEL ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10748 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020128135 Protocolo: 2008054492 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDO: JAYME PEREIRA REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.10794 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20072100042388 Protocolo: 2008056039 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: JULIO LELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ RJ0121314 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.10838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062100067012 Protocolo: 2008056034 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDO: ELAINE DE SOUZA GRUTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0140400 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090101879 Protocolo: 200855910 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: JULIA GORITO VENENO REP/P/S/PAI CARLOS ALEXANDRE VENENO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SILVEIRA SOARES RJ0115435 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA MT0005090 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11259 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010383200 Protocolo: 2008055556 APTE 1: MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNIANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2002.202.012044-9) 20062020133156 Protocolo: 2008058519 APTE: JOSE SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 APDO: RAVENAL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.11312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.001414-3 TB 275/01) 20070720009823 Protocolo: 200859096 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.11421 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020163394 Protocolo: 2008059137 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL RJ0139983 APDO: REGINA FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.12273 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080049073 Protocolo: 200864634 APTE: IZABEL DE SOUZA VIVEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES MARTINS MONTEIRO RJ0135277 AD VOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS RJ0136006 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.12342 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010652462 Protocolo: 2008065406 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDO: EDMAR MARCELO TEIXEIRA HORTA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA RJ0120042 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.12492 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.048912-0). 20060010459066 Protocolo: 2008065392 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 APDO: ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.12806 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040810541 Protocolo: 2008067181 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: BENEDITO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.12985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010141420 Protocolo: 2008068649 APTE 1: ANA CHRISTINA SOARES PINTO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.13143 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020169885 Protocolo: 2008070216 APTE: NILBERTO BALBI MARAVILHA ADVOGADO 1: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS RJ0111226 APDO: CAMILA GALANTE BALBI REP/P/S/MAE FERNANDA MARIA RIGUEIRA GALANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.13344 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020660341 Protocolo: 2008070710 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APTE 2: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE EDITORA ABRIL S/A E NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE RODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.13367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210187397 Protocolo: 2008071864 APTE: CEREALISTA NOVA PARADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 APDO 1: INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES MARTINS CE0015249 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.13878 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020131260 Protocolo: 2008072658 APTE: BRANDAO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDO: RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA RJ0036657 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.14306 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072050062427 Protocolo: 2008073857 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: MARIA ASSUMPCAO FREITAS ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.14541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062030172456 Protocolo: 200873910 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SONIA REGINA LOMARDO TAMBURRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 INTERESSADO: GABRIELLE LOMARDO TAMBURRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.15386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062030084233 Protocolo: 200882189 APTE: MARIA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA RJ0139781 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARILENE MELO ALVES.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.15543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010687030 Protocolo: 2008082181 APTE 1: JOSE MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.16427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120037311 Protocolo: 200886761 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOSOS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.16532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010729227 Protocolo: 200889315 APTE 1: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 APTE 2: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 APTE 3: RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES RJ0063171 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.16745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011261319 Protocolo: 2008089373 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: TELMO JOSE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARDINELE BATISTA LUCAS RJ0123018 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.16793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010680837 Protocolo: 2008089389 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 APDO: ELIANE EMMA PICARD ADVOGADO 1: DR(a). YARA MARIA MARQUES SOARES RJ0066868 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700599 Protocolo: 2008089516 APTE: JOSE VARGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.17374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052060053417 Protocolo: 200891597 APTE: ELIANE BRAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES RJ0106162 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.17469 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080101346 Protocolo: 2008091642 APTE: MARIA QUITERIA GUERRA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.17502 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040020036998 Protocolo: 200889830 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEBE APDO: MARIA LEIDA PEREIRA PAIXAO PRUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0002517C ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.17887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072050084472 Protocolo: 2008094515 APTE: EDIMILSON DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.17952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050210176038 Protocolo: 2008093983 APTE: LELIO GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.18360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010719088 Protocolo: 2008097927 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: GRAZIELLE ALVES BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/PAI GILSON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.18366 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010816675 Protocolo: 200897908 APTE: MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APDO 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.18377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749450 Protocolo: 2008098369 APTE: SOLANGE DA SILVA SANT' ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA RJ0051453 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO RJ0103545 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.18854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210225558 Protocolo: 2008101254 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDO: ORLANDO WILLIAN FERREIRA LIMA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.18967 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450050805 Protocolo: 2008101113 APTE 1: EDUARDO SPAOLONSE ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EDUARDO SPAOLONSE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.19023 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010716350 Protocolo: 2008100061 APTE: SEBASTIAO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.19199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060670060897 Protocolo: 2008102012 APTE 1: GEISA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 APTE 2: BANCO CACIQUE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO RJ0111599 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.19298 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050085150 Protocolo: 2008102517 APTE 1: WELLINGTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE WELLINGTON DA SILVA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE VIACAO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.19421 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000505 Protocolo: 2008101849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ISABEL EUGENIA RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.19699 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040193082 Protocolo: 2008104418 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APTE 2: JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , FOI JULGADO PREJUDICADO O RECURSO DE BANCO BRADESCO S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.20393 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 992040003874 Protocolo: 2008104584 APTE: ELIAS MANOEL VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SENEN RAMOS RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.20398 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110023410 Protocolo: 2008103723 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: GERLEI DO VAL SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMPLA ENERGIA E SEGUROS S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE GERLEI DO VAL SOUZA\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.20485 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010981199 Protocolo: 2008110061 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APTE 2: ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.20650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010444169 Protocolo: 2008109860 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 APDO: DANIEL DA SILVA PACHECO REP/P/S/MAE SANDRA CRISTINA FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.20741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746861 Protocolo: 2008110172 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARINA DOS REIS FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES RJ0130588 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.20750 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050580020525 Protocolo: 2008109703 APTE 1: MARIA CLARA CAMPOS MINISTERIO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 APTES 2: ANTONIO DUARTE PINHEIRO MARCIA DE BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA CLARA CAMPOS MINISTERIO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE ANTONIO DUARTE PINHEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.20768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011248881 Protocolo: 2008110135 APTE: EDSON FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.20953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB.14863 COBRANCA 930010105281 Protocolo: 2008111505 APTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES RJ0067998 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.20962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011012015 Protocolo: 2008111427 APTE: JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 APDO: CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.21047 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011492155 Protocolo: 2008113583 APTE 1: PARTIDO VERDE ESTADUAL - PV ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 APTE 2: MAURICIO LOBO ABREU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.21298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055196 Protocolo: 2008113215 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.21402 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032080098463 Protocolo: 2008114133 APTES: LUCY DA SILVA BARROS ROSILDA ALVES LAMIN BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JABOUR ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA RJ0116630 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.21404 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420052565 Protocolo: 2008115219 APTE: PAULA DE SOUSA FRAGOSO POZZATO REP/P/S/MAE RENATA CATARINA ROISMAN DE SOUSA FRAGOSO POZZATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.21419 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011125686 Protocolo: 2008115653 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APTE 2: ANDRE LUIZ DE JESUS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.21437 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420018934 Protocolo: 2008115220 APTE: ELIANE REGINA SOARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.21553 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116679 Protocolo: 2008114196 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011350821 Protocolo: 2008115748 APTE: DIEGO DE ANDRADE DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 APDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.21801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011012520 Protocolo: 2008118525 APTES: PAULO JOSE DO CARMO SOLANGE DE REZENDE PEREIRA ORENI DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES RJ0070692 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO 2: CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.21887 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011171844 Protocolo: 2008117306 APTES 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE E ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.22257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733131 Protocolo: 2008121632 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: FLORA GOMES PENNA ADVOGADO: DR(a). NAYANA DA SILVA SEABRA RJ0040265 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.22613 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020138158 Protocolo: 2008122632 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO RJ0138684 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.23310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054854 Protocolo: 2008124085 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE RODRIGUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.23344 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040058909 Protocolo: 2008125713 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.24680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090124120 Protocolo: 2008131344 APTE 1: HILTON GUIMARAES RIBEIRO E S/MULHER ELVIRA DA SILVA VARGAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 APTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE HILTON GUIMARAES RIBEIRO E SUA MULHER ELVIRA DA SILVA VARGAS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.24819 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010540500 Protocolo: 2008134424 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRIS CYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: MARCOS ANTONIO LAURIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO RJ0106140 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.24980 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.208.001219-4) 20062080040950 Protocolo: 2008132665 APTE 1: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOARES E S/MULHER OTTILIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APTE 2: MIGUEL FERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.25307 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230074690 Protocolo: 2008135335 APTE: JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO RJ0121040 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.25356 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060040712255 Protocolo: 2008135344 APTE: HENEDINA FONSECA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.25524 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070070042084 Protocolo: 2008135993 APTE: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 APDO: VINICIUS ABRANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RJ0131848 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.25526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011686458 Protocolo: 2008136908 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 APDO: ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.25689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.114396-3- EXECUCAO 20000010294520 Protocolo: 2008135625 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: NILSON GERALDO MARTINS ROSEANE ASSIS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO RJ0123575 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.25865 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020183353 Protocolo: 2008137631 APTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 ADVOGADO 2: DR(a). NEY GONCALVES DA SILVA RJ0052354 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.26097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010208231 Protocolo: 2008136863 APTE: EDVALDO VERAS REIS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES RJ0145662 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.27487 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 1133 20040840006594 Protocolo: 2008145824 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.27507 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001675 Protocolo: 2008145839 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: NILCA GONCALVES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.27713 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040786362 Protocolo: 2008148738 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.29335 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380125939 Protocolo: 2008156887 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APDO: ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.29463 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070660073400 Protocolo: 2008156952 APTE: VALDIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700146627 Protocolo: 2007303994 EMBTE: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 EMBDO: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BE LOTE MARETO ES0010642 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 584658"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14783 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080040154834 Protocolo: 2008139633 AGTE: ALOISIO REIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO MARIA APARECIDA PANISSET SS FREITAS 16 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PRESENTE RECURSO E INTEMPESTIVO, E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.49852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030009220 Protocolo: 2007253558 APTE: HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO RJ0087084 APDO: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- AGRAVO INTEMPESTIVO; 2- NAO CONHECO DO RECURSO. 3- P.I.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.55517 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE (2004.002.004288-3 INVENTARIO E 2004.002.004797-2 INVENTARIO) 20040020213010 Protocolo: 2007290312 APTE: ELIZABETH MENEZES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 APDOS: GUTEMBERGUE DE MENEZES CARDOSO (FALECIDO) MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 584660"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14783 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080040154834 Protocolo: 2008139633 AGTE: ALOISIO REIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO MARIA APARECIDA PANISSET SS FREITAS 16 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: FLS. 66. CIENTE. NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.49852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030009220 Protocolo: 2007253558 APTE: HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO RJ0087084 APDO: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- FEITO JULGADO; 2- BAIXEM-SE A VARA DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.55517 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE (2004.002.004288-3 INVENTARIO E 2004.002.004797-2 INVENTARIO) 20040020213010 Protocolo: 2007290312 APTE: ELIZABETH MENEZES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 APDOS: GUTEMBERGUE DE MENEZES CARDOSO (FALECIDO) MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O JULGADO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\nId: 584659"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "584661": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200867308 IMPTE: ALLAN ROCHA DAMASCENO DEFENSOR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.009019-7 Protocolo: 200818839 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOS: ADRIANO MORAIS ANDREA MIRANDA SZEKELY MORAIS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4116 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019634-0 Protocolo: 200835676 AGTES: BANCO CITICARD S A REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ INTERESSADO: THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5336 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2008.007.000322-6 Protocolo: 200849078 AGTES: JOAO ANTONIO NEMER DINIZ KELLEN NAVES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ AGDO: LUCIANA MORENO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5990 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2007.061.009465-0 Protocolo: 200854813 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0085057RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9872 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.004835-8 Protocolo: 200893584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: FERNANDO JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12760 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.021348-8 Protocolo: 2008118855 AGTE: FRANCISCO ROSA DA FONSECA E S/M MARTHA CALHEIROS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12968 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 2008.001.052670-0 Protocolo: 2008124231 AGTE: EDINA MARIA TARDIN DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA 0107279RJ AGDO: JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13119 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160683-7 Protocolo: 2008122568 AGTE: OSEAS MODESTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13519 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.204.005659-7 Protocolo: 2008127242 AGTE: JULIO GOMES DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14184 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.039381-4 Protocolo: 2008132910 AGTE: FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.007538-7 Protocolo: 2008136601 AGTE: LOGODATA SYSTEMS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.209.007204-5 Protocolo: 2008139156 AGTES: MARCELLE PORTOCARRERO LIMA DE SOUZA MARCELO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ AGDOS: NEUZI LIMA ESTETICA LTDA NEUZI DA CUNHA LIMA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14715 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.121410-7 Protocolo: 2008139544 AGTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ AGDO: CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2008.001.097502-5 Protocolo: 2008142727 AGTES: ROGERIO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES MARIA ANTONIA DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA 0130230RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.201020-3 Protocolo: 2008145390 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDO: ALANDERSON GUIDO DINIZ DE SOUZA ASS/P/S/MAE LUCINEA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15371 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.208.008659-0 Protocolo: 2008145757 AGTES: RAFAEL COSTA MARTINS RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ AGDO: SUBMARINO VIAGENS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15530 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104044-3 Protocolo: 2008146279 AGTE: MARCELO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO BVA S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.113355-1 Protocolo: 2008151288 AGTE: ALLIANZ SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOS: JACKSON DE LIMA CASTRO SHEILA MARQUES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR 0059405RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65276 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005406-1 Protocolo: 2007346558 APTE: RAFAEL COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67719 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACO DE FAZER 2006.001.088975-9 Protocolo: 2007359608 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: RACHEL CAMPOS PALMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.013492-7 Protocolo: 2007374051 APTE: ADRIANA MARIA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.860 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: NULIDADE DE INCIDENCIA TRIBUTARIA 2006.002.015306-6 Protocolo: 2008000278 APTE: SOCIEDADE BENEFICIENTE MACONICA INDEPENDENCIA 19 ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTO 2006.207.006119-0 Protocolo: 200819041 APTE: MATHEUS HOFFMANN FERNANDES SANTOS REP/P/S/MAE SUZANA HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ APDO: CLAUDIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA 0038856RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12308 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.042.001815-4 Protocolo: 2008065072 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA TREL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDO: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.041297-9 Protocolo: 2008073112 APTE 1: RUTH PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO JOSE DA SILVA 0076121RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ APTE 2: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14432 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097580-1 Protocolo: 200875040 APTE 1: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE NAGEM CARVALHO 0125705RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14753 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.006537-4 Protocolo: 2008078876 APTE: ANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ APDO: MARIO FIGUEIREDO FORTE SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17089 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.212.001886-9 Protocolo: 2008090077 APTE: JACYLIA VICTOR DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO 0140594RJ APDO: PAULO FERNANDES DE BRAGA ADVOGADO: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085380-0 Protocolo: 2008098092 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA 0131593RJ APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18723 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.006588-1 Protocolo: 2008100482 APTE 1: LUIZ PAULO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19979 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.042.001342-6 Protocolo: 2008105318 APTES: LEILA GONCALVES LEONARDO LUZIBEL GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO 0044834RJ APDO: CRISTIANO GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20171 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.044.000330-9 Protocolo: 2008108419 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDO: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS 0125205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.001.120146-0 Protocolo: 2008108514 APTE: SOCIPAR S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA 0090310RJ APDO: CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA 0016981RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 584661"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "584663": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020130986 Protocolo: 2008112541 IMPTE: BAR E RESTAURANTE VENDAS DE PRODUTOS DO NORTE TAIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENIR RIBEIRO RJ0053142 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.114: \" Retifique-se a autuacao na forma da decisao adiante apresentada.\" Fls.115/117:\" ...Ante tais fundamentos, ausentes os requisitos do artigo 283 do Codigo de Processo Civil, com base nos artigos 5o, inciso II, e artigo 8o, ambos da lei 1533/51 combinado com o artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno Corte, indefiro a inicial, e como nao demonstrado o direito liquido e certo, nao conheco a preliminar arguida, extinguindo o processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso I e VI, do aludido diploma legal.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18297 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070380503053 Protocolo: 2008172809 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANA MARIA DE FREITAS PEGO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 51/54:\"...Por esses fundamentos, nao conheco do recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18535 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080040212524 Protocolo: 2008174828 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.67/69:\"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, da legislacao processual, considerando ser o recurso manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudencia de nossos Tribunais, nego-lhe seguimento.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18543 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011220524 Protocolo: 2008174790 AGTE: EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.89/93:\"...Por tas fundamentos, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18595 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR COM AFASTAMENTO DO LAR 20082080092310 Protocolo: 2008175665 AGTE: FRANCO DOS SANTOS SANDONATO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO RJ0050587 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.79/82:'...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011179988 Protocolo: 2008175741 AGTE: ALESSANDRA VALOIS COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: NALIN TECIDOS CONFECCOES LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.23/24:\"... Por tais motivos, desde logo dou provimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, paragrafo 1o-A,do CPC, para determinar a imediata retirada do nome da agravante dos cadastros do SERASA e SPC, cujas anotacoes tenham sido determinadas pela agravada. Intimem-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010099434 Protocolo: 2008176504 AGTES: EDILSON DE OLIVEIRA LIMA EUCY DE OLIVEIRA LIMA LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES RENAN FERREIRA DE AVILA RODRIGO FERREIRA DE AVILA REGIANE FERREIRA DE AVILA RAQUEL FERREIRA DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDOS: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.156/158:\"...A conta desses fundamentos e que na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil brasileiro, nego seguimento ao recurso interposto. Intime-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18796 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011815519 Protocolo: 2008177147 AGTES: JOCELIO SALUSTIANO DE SANTANA CELIDALVA SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.93/95:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18800 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080078085 Protocolo: 2008177802 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: PAULO ROBERTO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls. 79/82:\"..Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, nego seguimento a este recurso, que e manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18847 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080870053420 Protocolo: 2008177894 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: CHRISTIAN DIEGO ALMEIDA DIAZ Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.45/46:\"...Pelo exposto, dada sua manifesta improcedencia, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020090496 Protocolo: 2008179725 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: ERIVALDO VICENTE Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.39/41:\" ... Por tais razoes e fundamentos, desde logo, na forma do que permite o artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao presente recurso, para reformar a decisao a quo e deferir a liminar de busca e apreensao do veiculo, conforme requerido pelo Agravante. I.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19105 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011351904 Protocolo: 2008178975 AGTE: MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.92/94:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.'\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19212 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010932014 Protocolo: 2008181411 AGTE: ALINE FERREIRA QUETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.68/73:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19248 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062070012762 Protocolo: 2008181200 AGTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 AGDO: MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 ADVOGADO 2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.163/165:\"...Com estes fundamentos, na forma do disposto no paragrafo 1o-A, do artigo 557 do CPC, dou provimento ao recurso para reformar a r. decisao agravada e deferir a gratuidade de justica pleiteada pelo agravante.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030210169066 Protocolo: 2008108845 APTES: ROSILENE PINTO BATISTA INGRID LUCI BATISTA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.142/146:\"...Recurso que nao se conhece, eis que nao se atacam decisoes interlocutorias atraves de apelacao.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28722 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365816 Protocolo: 2008153703 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARCEL AUGUSTE M SEVENIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.31/36:\"... Pelos fundamentos expostos, a luz do art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29067 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000420022673 Protocolo: 2008155400 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APDO: DELCIO CAMARA MACEDO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.112/116:\"...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com espeque no art. 557, paragrafo 1-A do CPC, para que, anulando a sentenca, tenha o feito regular processamento.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29580 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290100475 Protocolo: 2008158272 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 29/36:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32121 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040680018046 Protocolo: 2008171069 APTE: WALBER TAVARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.253/256:...Pelo exposto, diante de sua manifesta improcedencia, nego seguimento liminarmente ao recurso.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32187 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 20070260053019 Protocolo: 2008171190 APTE: HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 APDO: GISELE APARECIDA DA SILVA ZUMA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.29/32:...Ante o exposto, diante da manifesta improcedencia do recurso, nego-lhe seguimento.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32361 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070020118160 Protocolo: 2008172740 APTE: SERGIO PAES COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.114/118:\"Pelo exposto, tendo em vista que as razoes do recurso colidem com a jurisprudencia dominante, revelando sua manifesta improcedencia nego-lhe seguimento liminarmente. E como voto.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32790 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010456068 Protocolo: 2008173806 APTE 1: AUGUSTA MARIA VIEIRA DE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.115/120:\"... Assim, ante tais fundamentos, nego seguimento a ambos os recursos, manifestamente improcedente, o que faco fulcrado no caput do art. 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011109674 Protocolo: 2008176314 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: PEDRO WERNECK NORMA ALVES COELHO WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.73/77:\"... Ante o exposto, amntenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\nId: 584663"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "584662": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070010542180 Protocolo: 2008176269 AGTE: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO 2: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.746:\" 1) Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Intimem-se os agravados; 3) Ao MP; 4) Oportunamente, examinarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18954 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 890011015492 Protocolo: 2008178708 AGTES: POSTO GAROUPA LTDA ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.119 e verso:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito do perigo na demora. Dispenso infornmacao da douta autoridade judiciaria singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19152 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070520108910 Protocolo: 2008180443 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: HAROLDO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.111 e verso:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\nId: 584662"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "584665": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.23368 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011060010 Protocolo: 2004252468 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 AGDO: MARCIA DE ALCANTARA MARTINS LEAL E S/MARIDO JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: (...) COM APOIO NA PREVISAO DO CAPUT DO ART 557 DO CPC, DESDE LOGO NEGO-LHE SEGUIMENTO PORQUANTO RESTOU PREJUDICADO INTERCORRENTE (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16084 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010310349 Protocolo: 2008151892 AGTE: CEDRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDO: CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS CETIP ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO... OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011675138 Protocolo: 2008168347 AGTE: ELISABETE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA CICOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) 2. DEFIRO J.G. (...) O PRESENTE RECURSO MERECE PROVIMENTO LIMINAR, NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC, O QUE PASSO A FAZER (...) OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010574584 Protocolo: 2008181842 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 AGDO: OBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, RECONHECO A PREVENCAO DESTA 18a. CAMARA CIVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO...OUTROSSIM, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGRAVADO. COMUNIQUE-SE AOS DEMAIS ORGAOS JULGADORES POR ONDE TRAMITAM OS AGRAVOS MENCIONADOS NO CORPO DESTA DECISAO PARA QUE REMETAM OS AUTOS PARA ESTA CAMARA. TRASLADE-SE COPIA DESTA DECISAO PARA OS AUTOS DO AI No. 16084/08.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010346514 Protocolo: 2008181835 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 AGDO: TRADER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, RECONHECO A PREVENCAO DESTA 18a. CAMARA CIVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. OUTROSSIM, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGRAVO. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19282 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011486101 Protocolo: 2008181846 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 AGDO: OBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS RJ0097750 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, RECONHECO A PREVENCAO DESTA 18a. CAMARA CIVEL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO, BEM COMODOS RECURSOS CONEXOS... OUTROSSIM, COM FULCRO NO PRAGRAFO 1o. A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO... COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGRAVADO. TRANSLADE-SE COPIA DESTA DECISAO PARA OS AUTOS DO AI No. 16084/08.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19286 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20080011541525 Protocolo: 2008181830 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI SP0164819 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 AGDO: NORSUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, RECONHECO A PREVENCAO DESTA 18a. CAMARA CIVEL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. OUTROSSIM, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o. A DO ART 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO... COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGRAVADO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20080011397931 Protocolo: 2008181823 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 AGDO: TRADER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, RECONHECO A PREVENCAO DESTA 18a.CAMARA CIVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. OUTROSSIM, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PARA RECONHECER A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO CIVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO E ANULAR A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS A QU COUBER POR LIVRE DISTRIBUICAO OU, POR DEPENDENCIA, CASO, AO TEMPO DA DISTRIBUICAO, JA HAJA OUTRO FEITO CONEXO EM CURSO NALGUMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGRAVADO. TRASLADE-SE COPIA DESTA DECISAO PARA OS AUTOS DO AI No. 16084/08. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19307 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20080011317418 Protocolo: 2008181821 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 AGDOS: VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES S A VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, RECONHECO A PREVENCAO DESTA 18a. CAMARA CIVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. OUTROSSIM, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PARA RECONHECER A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO CIVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO E ANULAR A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS A QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUICAO OU, POR DEPENDENCIA, CASO, AO TEMPO DA DISTRIBUICAO, JA OUTRO FEITO CONEXO EM CURSO NALGUMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGRAVADO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011573381 Protocolo: 2008187101 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, RECONHECO A PREVENCAO DESTA 18a. CAMARA CIVEL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. OUTROSSIM, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o. A DO ART 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO... COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGRAVADO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27810 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040380118 Protocolo: 2008149992 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OCINEIA DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27917 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060076093 Protocolo: 2008149546 APTE: SANDRA BRUNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 APDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29368 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030100004990 Protocolo: 2008157337 APTE 1: HALEN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO RJ0003157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FROES PADILHA RJ0082536 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO RJ0089493 APDO: ELOISA HELENA CRUZ TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RJ0076091 ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO PRIMEIRO APELANTE E O CUMPRIMENTO DA SENTENCA PELO SEGUNDO RECORRENTE, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS DOIS RECURSOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32320 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030001614 Protocolo: 2008170801 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: LAURI JOSE VERISSIMO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, ANTE O CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32562 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070140107463 Protocolo: 2008172347 APTE: IRENIO MANOEL FERREIRA E S/MULHER MARIA CELESTE PONCE PASINI JUDICE ADVOGADO: DR(a). IRENIO MANOEL FERREIRA RJ0141916 APDO 1: OFICIAL DO CARTORIO DO SETIMO OFICIO DE NOTAS APDO 2: CONDOMINIO BARAO DA TORRE Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 584665"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "584664": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210284502 Protocolo: 2008115649 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDOS: MAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA ADRIANO DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 2. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 3. AOS AGRAVADOS, I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011017095 Protocolo: 2008141638 AGTE: HELCIO NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 AGDO: EDITORA MANOLE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KOPKE SALINAS SP0146814 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 405/407 - REABRO O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16537 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20080050003737 Protocolo: 2008156208 AGTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 AGDO: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA RJ0095269 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012313479 Protocolo: 2008174510 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA LABRIOLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS EM RAZAO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012036472 Protocolo: 2008181657 AGTE: MARCIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19454 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080062831 Protocolo: 2008183097 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JAIME MACHADO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10614 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080154280 Protocolo: 200855178 APTE: ANDRE MAURICIO TAVARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DISTRIBUAM-SE OS INFRINGENTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062020167208 Protocolo: 2008073880 APTE: ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA RJ0116630 APDOS: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA CAFE E BAR CARROUSEL DE LISBOA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES RJ0127723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DISTRIBUA-SE.\r\n\r\nId: 584664"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "584666": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010711995 Protocolo: 2007322369 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: JUDITH VENTURI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE 0\r\n\r\nId: 584666"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "584668": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040082215 Protocolo: 2008105078 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: ANA MARIA CRUZ DO NASCIMENTO MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/37: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS EFEITOS EM EXAME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010148921 Protocolo: 2008092999 AUTOR: CELESTE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/67: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.(...) INTIME-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDNARIA 20070010084931 Protocolo: 2008118889 AUTOR: MARIA CRISTINA BORGONGINO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42: \"NEGO SEGUIMENTO AP PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DOA RT. 557, DO CPC, (...) POR FIM, ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, OS MESMOS ARGUMENTOS DE ILUSTRE PARQUET DE 1o. GRAU, A FLS. 30. INTIMEM-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.667 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070510008115 Protocolo: 2008149971 AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI RJ0055362 REU: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SORMANY FERREIRA DE SOUSA RJ0069731 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124: \"CONSIDERANDO QUE A CONDENACAO VENTILADA NA R. SENTENCA A QUO DE FLS. 110/114 NAO EXCEDE O VALOR EQUIVALENTE A SESSENTA SALARIOS MINIMOS VIGENTE, INADMITO O PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 475, INCISO II, PARAGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.736 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011504407 Protocolo: 2008157655 AUTOR: MARIA DA PENHA NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/92: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORMA-SE A SENTENCA DO JUIZO A QUO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010801893 Protocolo: 2008159653 AUTOR: MARIA MADALENA VALIM MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC (...) INTIME-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27799 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070110068972 Protocolo: 2007289558 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUIS AUGUSTO DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 75: \"...ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 57/60.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011983672 Protocolo: 2008850 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: PAULO CESAR LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 38/40: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4061 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010974109 Protocolo: 200836145 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 449/454: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7019 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060510003486 Protocolo: 200865389 AGTE: AMAURI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTENIO HOLANDA DF0015498 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 AGDO: RODRIGO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 187/190: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010701995 Protocolo: 2008110289 AGTE: JONAS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 38/39: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11879 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012153452 Protocolo: 2008112562 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDOS: ZILDA MARTINS BARBOSA CELSO CASSIANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 118: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12292 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010704340 Protocolo: 2008115795 AGTE: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 AGDOS: CCE DA AMAZONIA S A PC SERVICE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 30 V: \"DIANTE DA CERTIDAO SUPRA DOU POR DESERTO O PRESENTE RECURSO.\" (AVISO No.72/2006 - TJ. ENUNCIADO 24 - LETRA C)\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294852 Protocolo: 2008126475 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALERIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 53: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13571 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060098870 Protocolo: 2008127408 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA NICEA SAYAO DE SOUZA CARUNCHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47/50: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16947 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360049051 Protocolo: 2008160620 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: RENATO GONCALVES DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 134/137: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17025 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012638538 Protocolo: 2008160433 AGTE: JULINDA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 86/89: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012639816 Protocolo: 2008162798 AGTE: DEJAIR COELHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A AGDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 43/44: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO A DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.002222-7) 20080010138371 Protocolo: 2008167524 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 250/252: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO DE ISNTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17933 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070031663 Protocolo: 2008169611 AGTE: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 AGDO: ALTINA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 34: \"...ASSIM, POR NAO HAVER QUALQUER ATO DO JUIZ SOB ATAQUE QUE IMPULSIONASSE O PROCESSO OU RESOLVESSE QUESTAO INCIDENTE, E QUE NAO CONHECO DO AGRAVO POR AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO, PREVISTO NOS TERMOS DO ARTIGO 522 DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS MORAIS 20060011536962 Protocolo: 200817034 AGTE: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO RJ0134410 AGDO: RICARDO JOSE BARBOZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 37: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18071 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010605219 Protocolo: 2008169948 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: ANTONIO BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 93/97: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA QUE A CONTESTACAO OFERECIDA PELO AGRAVANTE PERMANECA NOS AUTOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18268 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011753150 Protocolo: 2008171680 AGTES: VALTER ANTONIO CANDIDO VERA LUCIA CANDIDO LEITE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 125: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010981232 Protocolo: 2008172061 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: IDERBAL LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 37: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA A QUANTIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18337 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011795818 Protocolo: 2008172197 AGTE: PEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 209: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR O CUMPRIMENTO DE DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 2007.002.34448, A QUAL RESTOU PLECLUSA, INEXISTINDO QUALQUER FATO NOVO QUE ENSEJE SUA ALTERACAO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18381 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380405776 Protocolo: 2008173396 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA RJ0115813 AGDO: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 29/31: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18448 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027573 Protocolo: 2008174716 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: FERNANDA DA CUNHA XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 137/140: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18449 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011169158 Protocolo: 2008174666 AGTE: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 AGDO 1: PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO 2: ANTONIO PETRUS KALIL FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 30: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O ARRESTO DE 50 % DO BEM DO SEGUNDO AGRAVADO, NOS MOLDES DO ART. 654 DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18487 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070780002717 Protocolo: 2008174762 AGTES: JURGEN JOHANN RIX CLAUDE JEAN HENRI CAIRE ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 188/190: \"...ISTO POSTO, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18688 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420054400 Protocolo: 2008176401 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: ANDREA CRISTINA WALMRATH REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 68/70: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080011032692 Protocolo: 2008178089 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA VIRGINIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 64/68: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60649 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080079890 Protocolo: 2007317793 APTE 1: RAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 154/161: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61754 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 890010877615 Protocolo: 2007323043 APTE: EVERSON CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SODRE RUM BELSPERGER MOREIRA RJ0124856 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO RJ0028329 APDO: EUCLIDES DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RJ0140681 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/130: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010094833 Protocolo: 2007356305 APTE: WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 200: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010483770 Protocolo: 2008046311 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINALIRIO DO VALLLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 135/145: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10699 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041872 Protocolo: 2008054446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO PEDRO MASSANO D'AMORIM MESQUITA DE CASTRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 63: \"...ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 57/60.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11411 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050390014721 Protocolo: 2008059135 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 APDO: JOAO FRANCISCO AZEVEDO CAMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/77: \"...CONSOANTE DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE MUNICIPAL NA VERBA HONORARIA EM FAVOR DO CEJUR (...) NEGANDO, NO RESIDUAL, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11752 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050030031162 Protocolo: 200862152 APTE: IRIS SUELLEN DE CASTRO OLIVEIRA REP/P/S/MAE SUSANA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: VLADEMIR JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/79: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECE-SE A APELACAO PARA MEGAR-LHE SEGUIMETO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11882 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070082160 Protocolo: 200863699 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: LEONTINO BALBINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92/95: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042090066371 Protocolo: 2008064283 APTE: ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA RJ0066411 APDO: NELIA MARIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 INTERESSADO: CAROLINA DE PAULA CARDOSO, MENOR Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 358: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14514 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: MOFIFICACAO DE CLAUSULA 20040140085333 Protocolo: 2008075470 APTE: SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 APDO: JOSE DOMINGOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES RJ0034466 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO, ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15403 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040080094322 Protocolo: 2008080942 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR APDO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO RJ0099124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE RJ0042725 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 66: \"...POR TODO O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 43/47, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, EIS QUE A R. SENTENCA VERGASTADA ENCONTRA-SE NA CONTRAMAO DA JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STJ.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22332 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040827360 Protocolo: 2008120401 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SANDRO CARLO ALVES ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO RJ0109312 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 192: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22990 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011483372 Protocolo: 2008122235 APTES: ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO VALTER DE SOUZA MENEZES EDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO JERSON DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 240: \"...ISSO POSTO, FACE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23512 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765818 Protocolo: 2008127343 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: NIRMA LEITE CERRI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 115/119: \"...POR TODO O EXPOSTO, E CONSIDERANDON QUE AS RAZOES RECURSAIS APRESENTAM-SE CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO STJ E STF, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24267 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.208.001291-1 20062080018049 Protocolo: 2008129890 APTE: BANCO DO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.97/102: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065556 Protocolo: 2008131390 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: JOSE FONTENLOS MOLINOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 114/119: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, TAO SOMENTE PARA FIXAR A DATA DA CITACAO COMO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25058 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701830 Protocolo: 2008134041 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL REP/P/S/INVENTARIANTE ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL ADVOGADO 1: DR(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA RJ0066300 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE LIMA RJ0093121 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 108/115: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25342 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140090849 Protocolo: 2008134608 APTES: KELLY CODECO DA SILVA JOAO LUCAS CONDECO DA SILVA REP/P/S/MAE KELLY CODECO DA SILVA LUIS FELIPE CODECO DA SILVA REP/P/S/MAE KELLY CODECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE MIRANDA CORREA RJ0117179 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 123: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PRORIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25487 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060070038388 Protocolo: 2008136036 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: JOSE CARLOS DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA RJ0069398 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/117: \"...PELO QUE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25682 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030020233996 Protocolo: 2008136832 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: CONDOMINIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 255: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26971 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840004690 Protocolo: 2008145027 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 18: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27433 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870022225 Protocolo: 2008146902 APTE: MARCIA REGINA MASSENA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 97/101: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 4293/98 20020011239065 Protocolo: 2008149402 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113: \"...ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N 5039/99 20000011554630 Protocolo: 2008148683 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 289/293; \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011643472 Protocolo: 2008151975 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: GERALDO MAGELO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDERMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/86: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29289 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660061950 Protocolo: 2008157013 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JUCIMAR CARNEIRO FERRAZ ME ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA RJ0048546 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 137: \"...NESTE DIAPASAO, INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE PERMANECE INABALADA PELAS RAZOES DO RECURSO, DATA VENIA. NEGATIVADE SEGUIMENTO AO RECURSO QUE A AFRONTAVA NA FORMA DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011167014 Protocolo: 2008156360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: TEREZINHA DA CONCEICAO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICPIO NA VERBA SUCUMBENCIAL, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29546 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290072662 Protocolo: 2008158329 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WILSON CHAVES PAULO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 31/34: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MONSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29885 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290431595 Protocolo: 2008158261 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: AMERIA EMERICH GRIPP Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 27/30: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29980 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028628 Protocolo: 2008160147 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JORGE DA SILVA SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 67/70: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30035 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739510 Protocolo: 2008159054 APTES: ESPOLIO DE SAINT CLAIR DE CARVALHO LOBO REP/P/S/INV LISE PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL ESPOLIO DE JOSEFINA PRATA SAINT CLAIR REP/P/S/INV LISE PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 138: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO..\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30154 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010086459 Protocolo: 2008160051 APTES: ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEICAO ICHIDA ANTONIO FEDELE SCIAMMARELLA ROBSON DA COSTA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA RJ0137804 APDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO RJ0117234 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 132/135: \"...MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056821 Protocolo: 2008160802 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ELI CANDIDO TAVARES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 40/43: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30445 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039215 Protocolo: 2008160806 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JACOB R/OUTRA JORGE M DA SILVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 37/41: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30484 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050070030144 Protocolo: 2008160836 APTE: THEREZA BIAJONI PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILAINE DE RESENDE RJ0139124 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA RJ0045164 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 139: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420038888 Protocolo: 2008161701 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: TEREZA MARLI CANARIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 65: \"...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA INDISCREPANTE DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30641 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010313476 Protocolo: 2008162264 APTE: LUIGI DE FELICE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 83: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.30785 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011152543 Protocolo: 2008162758 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ADMARDO CARLOS RIBEIRO JOAO CARLOS RIBEIRO JORGE ANTONIO SANTOS SILVA EDINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 108: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE RECONHECER A PRESCRICAO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC. CONDENA-SE A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS SAO FIXADOS EM 10 % DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30807 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070041811723 Protocolo: 2008163321 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 APDO: RODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI RJ0106293 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 118: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818628 Protocolo: 2008164384 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: KARINA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE LEA MARCOLINA DA SILVA JOSE LUCAS SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE LEA MARCOLINA DA SILVA MARCOS DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE LEA MARCOLINA DA SILVA MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE LEA MARCOLINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS RJ0022745 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 117: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DP CPC, PARA CONDENAR A RE A PAGAR A AUTORA R$ 4.506,80, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA, ALEM DE JUROS DE 1 % AO MES A CONTAR DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.31154 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011639298 Protocolo: 2008165058 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: CLEBER LUIS VILELA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 109: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDDAMENTOS.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030049296 Protocolo: 2008166300 APTE: ADRIANA SOARES FLOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA RJ0115231 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO RJ0106434 APDO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.89/91: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR A SENTENCA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31250 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020117891 Protocolo: 2008166314 APTE: EUDICEA BARBOSA JACCOUD ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 108/116: \"...POR ISSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...)SUCUMBENCIA PELA RE.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31315 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010891563 Protocolo: 2008165609 APTE 1: MARLY SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APTES 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 88/92: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DAS RES, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO DA AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o- A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA REFORMAR A SETENCA E DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NA FORMA DA SUMULA 54 DO STJ.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.31338 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011352516 Protocolo: 2008165619 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: PAULO RIBEIRO EUNICE FONSECA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.143/150: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO. CORRIGE-SE DE OFIICIO O DECISUM PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.133,70, COM INCIDENCIA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PUBLICACAO DO DECISUM VERGASTADO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.31444 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072070049659 Protocolo: 2008167864 APTE: ANTONIO CORREIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA RJ0075794 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA RJ0144785 APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 135/138: \"...PELO QUE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.31731 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010603340 Protocolo: 2008168745 APTE: MARCELO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 132/135: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.32064 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111740 Protocolo: 2008170832 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 37: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32070 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080000228 Protocolo: 2008170699 APTE: ADILSON FERREIRA DA FONSECA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE SP0222643 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 101/106: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART 557, DO CPC.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.32303 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022399 Protocolo: 2008170898 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 36/38: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.32324 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2002.072.001049-8 - TB3595/02) 20070720026201 Protocolo: 2008170889 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO SOARES DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 43/46: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.32354 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001561-5 TB 1286 20070720026470 Protocolo: 2008172954 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 42/44: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.32457 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083470 Protocolo: 2008173101 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 33/36: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 584668"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "584667": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210078274 Protocolo: 200815302 IMPETRANTE 1: BERNARDO BRAUNE OAB RJ53555 IMPETRANTE 2: LILIAN SOUZA CARDINOT PACIENTE: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS RJ0116977 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 130: \"ATENDA-SE O MP, PRINCIPALMENTE NO ITEM 2 DE FLS. 129 V.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MP A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES SOBRE OFICIO No. 184/2008 - GAB E, SE AINDA HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.)\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008178961 REQTE: JULIANA MARQUES LOURICAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 11 V: \"VENHAM AOS AUTOS O DEVIDO INSTRUMENTO DE MANDATO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011482701 Protocolo: 2008182583 REQTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 165 V: \"A REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 165.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007166903 IMPTES: BEATRIZ BRAGA MARTINS REP/P/S/MAE ADIANA BRAGA DO NASCIMENTO LETICIA OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RODRIGUES REP/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE RODRIGUES KORIANDER BERNARDO DE QUEIROZ REP/P/S/MAE LUZIA SALES BERNARDO SOPHIA VITORIA DE SOUZA DIAS REP/P/S/PAI OTONIEL JOSE DIAS MATHEUS DE OLIVEIRA BORGES REP/P/S/PAI CARLOS JOSE MOREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 223: \"...COM BASE NO ACORDAO DE FLS. 214/217 E NOS LAUDOS DE FLS. 221/222, DEFIRO O PEDIDO NA QUANTIDADE E PERIODICIDADE PELAS MEDICAS, DRAS. MARIA DALVA BARBOSA BAKER MEIO E MARCELA DE AZEVEDO MARRIOG. ESTABELECO O PRAZO DE 48 HORAS, A PARTIR DA INTIMACAO, PARA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE BLOQUEIO DE VERBA PUBLICA. INTIME-SE O IMPETRADO ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, ENCAMINHANDO-SE COPIA DO ACORDAO DE FLS. 214/217 E DOS LAUDOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008173455 IMPTE: NANCY DA COSTA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINO PORTO NETO RJ0139679 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO RJ0069475 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 63: \"VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, OBSERVADO O PRAZO DO ART. 7o. DA LEI No. 1533/51. APOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008175208 IMPTE 1: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPTE 2: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCAVIDRO IMPTE 3: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDICARNES RJ IMPTE 4: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDIGENEROS RJ IMPTE 5: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOMAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 139: \"...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. (...) CITE-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER RESPOSTA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008175601 IMPTE: IRMA COELHO REIS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SADER SOARES RJ0129323 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33: \"DEFIRO JG. (...) AO AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE CORRIGIR A INDICACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21874 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011128073 Protocolo: 2007231136 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 205: \"...MANIFESTE-SE O AGRAVANTE QUANTO AO INFORMADO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2007.002.23429 (FLS. 138), NO SENTIDO DE QUE CONCLUIDA A VISTORIA DOS REFERIDOS QUIOSQUES, FOI EFETIVADA LICITACAO PROPRIA, TENDO SIDO LAVRADOS OS NOVOS TERMOS DE PERMISAO DE USO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070011132787 Protocolo: 2007245676 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ILANA KUPERMANN BOCIKIS (OAB-RJ67.129) Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 143: \"ATENDA O AGRAVANTE O REQUERIDO, A FLS. 136, PELO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO MANIFESTE-SE QUANTO AO INFORMADO A FLS. 138.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32587 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011348929 Protocolo: 2007335255 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: ROMEU DIAMANT ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 112: \"A PETICAO INICIAL DEVERA CONTER O VALOR DA CAUSA SOB PENA DE INDEFERIMENTO, (...) DESTE MODO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DA MULTA IMPOSTA ATE QUE SEJA REGULARIZADA A INICIAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35891 Origem: SILVA JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070590010260 Protocolo: 2007368783 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM ADVOGADOS: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 454: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 453- \"...QUE SE OUCA O AGRAVADO NESTES AUTOS.\")\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20080010438238 Protocolo: 200875946 AGTE: CESAR DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 48: \"1. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA RECURSAL. 2. VENHA O PREPARO DO RECURSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DFESERCAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011110068 Protocolo: 200896579 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDOS: CELIA CATAO RIBEIRO OSVALDO TEIXEIRA BAIAO MANOEL PAZ NETTO CELSO MENDES BRAGA JOSE OLIMPIO DIAS VINICIO DO ROSARIO ROCHA LUIZA FREITAS FONTES OLIMPIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 1102: \"FLS. 1096/1100: ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGAM OS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11777 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010304538 Protocolo: 2008112642 AGTE: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 AGDO: MARCIA HELENA MARCHTEIN AGTE: ARMANDO MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 73: \"...COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS, PARA APRECIACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11836 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010586483 Protocolo: 2008112055 AGTES: PAULO CESAR DA SILVA COSTA LUIZ CARLOS LIMA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0140759 DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 245: \"1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA REGULARIZAR AS SUAS CONTRA-RAZOES, DE FLS. 194/205 DO PROCESSADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2) APOS, CLS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011167960 Protocolo: 2008140799 AGTE: BANCO ITAU S/A. ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: PAULO HERMINIO MARCAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 38 V: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE A INEXISTENCIA DE PREJUIZO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15214 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20080420010342 Protocolo: 2008144097 AGTE: MARCIA ADRIANA VIEIRA GRANZINOLI P/SI E REP/S/FILHA ALICE GRANZINOLI FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ RJ0084138 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PIETRE RJ0088436 AGDO: MARCO ANTONIO FISCHER Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30: \"...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO REQUERIDO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010838036 Protocolo: 2008168049 AGTE: FERNANDO SABOIA LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA COVRE RJ0061512 AGDO: HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 269: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO CONTRA-ARRAZOAR. 4. AO MINISTERIO PUBLICO 5. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17907 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080030007804 Protocolo: 2008168334 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: JOSE MANOEL DE SA DA CONCEICAO REP/P/S/PAI VIDAL CARMELIO DA CONCEICAO EVELLYN DE SA DA CONCEICAO REP/P/S/PAI VIDAL CARMELIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 79: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. AO MINISTERIO PUBLICO 5. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18286 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011124920 Protocolo: 2008171837 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICACO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDO: COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). ROSICLEA COUTINHO LOBATO RJ0073811 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 333: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 330, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE DESERCAO NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 511 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18710 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082120047000 Protocolo: 2008177031 AGTE: JOSE FRANCISCO BARBOSA PINTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 51 V: \"...2- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, AO MP SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20082090069733 Protocolo: 2008176661 AGTE: AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 75: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 74, RECOLHA-SE A DIFERENCA DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18723 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660168679 Protocolo: 2008176657 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: JULIO CESAR RODRIGUES ALVES DOS REIS REP/P/S/PAIS CARLOS AUGUSTO BARROS STELET E CELI LUCAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA RJ0134023 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 46: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011438319 Protocolo: 2008178990 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 AGDO: PHILIP ARTHUR GRIMLEY ADVOGADO: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO RJ0064107 INTERESSADOS: HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO CLAUMIRA LUIZA DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 391: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO E EVENTUAIS INTERESSADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAREM.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19272 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750035769 Protocolo: 2008181554 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA OLINDA LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 64: \"AO AGRAVADO. APOS RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2008.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200700108683 Protocolo: 2008101875 AUTOR: ALFREDO GERALDO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 REU: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 150: \"1- CITE-SE A RE. 2- APOS, A MANIFESTACAO DA DEMANDADA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58703 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011336053 Protocolo: 2007309485 APTE 1: ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - (RECURSO ADESIVO) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 208: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 197, SOB PENA DE NAO SEREM CONHECIDOS OS RECURSOS DE FLS. 190/196 E 198/204.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200059576 Protocolo: 20088653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 61: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5044 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450007793 Protocolo: 2008024259 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 228: \"1) A APELADA, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO AGRAVO INTERNO DE FLS. 196/225 DOS AUTOS. 2) APOS, CLS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11309 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090030809 Protocolo: 2008059585 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: MATHEUS REBELO BELTRAO REP/P/S/PAI REGINALDO ANTONIO RAMIRES BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 349: \"DEFIRO A EXPEDICAO DE GUIA NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 348.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080055619 Protocolo: 2008073893 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APTE 2: FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS RJ0141430 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO CORREA RJ0067471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 167: \"...CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 163, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS, VOLTEM-ME, CONCLUSOS, SOB PENA DE NAO CONHCIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17330 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110021114 Protocolo: 2008091095 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 208: \"FLS. 164/206: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19990 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042219 Protocolo: 2008105391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSANE MOREIRA MENEZES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.63: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067575 Protocolo: 2008107038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLA. 50: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 584667"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 841/2008 - R E S O L V E remover JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7430, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (2° NUR), para o I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 842/2008 - R E S O L V E lotar ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16684, na Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto (9° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 585662"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "AVISO Nº 409/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO o pedido formulado pelo SIND-JUSTIÇA, entidade que congrega os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que antes da convocação dos novos servidores, seja permitido aos antigos servidores que, se quiserem, solicitem remoções e tendo em vista que o término do processo seletivo para os cargos de técnico em atividade judiciária e analista judiciário se aproxima;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nO servidor em exercício, ocupante do cargo de analista judiciário ou técnico de atividade judiciária, ambos sem especialidade, que pretender se remover para outra serventia do mesmo NUR ou de NUR diverso deverá apresentar seu requerimento de remoção, no qual deverá conter o ciente do juiz a que o servidor estiver subordinado, no protocolo do NUR onde o servidor estiver lotado, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data publicação deste Aviso \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 585121"
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007.189840\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01395\r\n\r\nRecorrente: CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 6º Núcleo Regional para as \r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 584443"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2006.191214\r\n\r\nAssunto: 2ª VIA - MS 443/2006\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se..\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 584390"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 223/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 225/2008-SUB/7T, de 24 de março de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, MM. Juiz Federal Convocado da 7ª T/TRF-2ª R, (N/REF. Proc. n.º 1997.102294 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo determinou nos autos do Processo nº 1998.51.01.039596-0, em sede de Apelação Cível, o levantamento da indisponibilidade de bens do réu ROBERTO MELLO HEMPEL, brasileiro, residente na Rua Sá Ferreira, 184/402, Copacabana, Rio de Janeiro,/RJ, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 296/97, de 22 de dezembro de 1997, publicado no D.O. parte III de 30/12/1997. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 584608"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-276805 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Renato Luis Ferreira Guimaraes. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de RENATO LUIS FERREIRA GUIMARAES, matrícula 01/25427, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-051156 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Carmen Lopes de Almeida Trindade. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE, matrícula 01/14346, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se. Anote-se. Sobrestem-se os autos para processamento oportuno, juntamente com os outros requerimentos de licença-prêmio para outubro/2008. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 584539"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "584413": [
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                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01.07.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 160.069/2008; RESOLVE designar ISABEL CHRISTINA RIBEIRO DA LUZ, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22134, para prestar auxílio no juízo da 4ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no juízo da 2ª Vara Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/07/2008 a 31/07/2008. Publique-se. Niterói, 01/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 160.069/2008; RESOLVE designar ALINE MIRANDA BARROSO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27091, para prestar auxílio no juízo da 4ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no juízo da 3ª Vara Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/07/2008 a 31/07/2008. Publique-se. Niterói, 01/07/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 160.069/2008- Assunto: Remanejamento de lotação. Despacho: Os documentos acostados às fls. 03/22 justificam o pleito da Dra. Patricia Lourival Acioli, Excelentíssima Juíza Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Sendo assim, determina-se: 1 - Ao Setor de Pessoal para verificação dos registros funcionais dos Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador lotados nas 2ª e 3ª Varas Criminais de Sâo Gonçalo; 2 - Lavrem-se e publiquem-se as Portarias de designação de auxílio dos Oficiais de Justiça Avaliadores na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 02 de julho de 2008 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções nas suas respectivas Serventias. Niterói, 01/07/2008. \r\n\r\nId: 584413"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "584419": [
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                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/131779 - 3a Vara de Família - Assunto: Lotação - Despacho: Por hora não dispõe este NUR de recursos para atendimento à solicitação, embora reconheçamos a carência apontada pelo Ilustre Juiz de Direito. Anotada a carência de servidores para atendimento oportuno. Outrossim, já houve designação de servidor para auxílio. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/139153 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA INÁCIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/27452, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no período de 10 a 16.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/134704 - Central de Mandados. Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor PEDRO DE ARAÚJO BARBOZA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/11916, lotado na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, no período de 01 a 30.08.2008, com fulcro no art. 129, do Decreto nº 2479/79. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008/138778 - 1a Vara de Família. Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora MARIA CELIDE TOMÁS DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/20685, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de Nilópolis, no período de 01 a 30.07.2008, face à inobservância do inciso II, do art. 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/117212 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora HENRIETE AQUINO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/27163, auxiliando, com prejuízo de suas funções, à 2a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 07 a 11.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/128197 - 1a Vara Cível - Personagem: ALMIR DA SILVA DIAS. Assunto: Licença Médica. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, face à desistência do pedido. Publique-se. Duque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/130407 - 4a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/18156, lotado na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 27 de maio a 24 de junho de 2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/131026 - 4a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/15697, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26 a 30.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/131039 - 4a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/17727, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 19.05.2008 a 13.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/140390 - 4a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/15697, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 31.05.2008 a 25.06.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/147545 - Central de Mandados - Personagem: ROSA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO. Assunto: Licença Médica. Despacho: Nada a providenciar, posto que o atestado médico constante do requerimento é cópia, além de se referir a outro período. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/151579 - 7a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO, Analista Judiciário, matrícula no 01/23853, lotado na 7a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 15.06.2008 a 11.07.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/155139 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/18983, lotada na Central de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 a 17.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como o cancelamento de suas férias previstas para o período de 01 a 30.07.2008. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/47434 - Central de Mandados - Personagem: ADILSON DIAS DA SILVA. Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, face ao pedido de desistência do servidor. Publique-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/31038 - Diretoria do Fórum - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1o, 4o, 7o e 8o, do Decreto nº 14870/90, o pedido de prorrogação de redução de carga horária da servidora ANA MARIA FERNANDES BONFIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9607, lotada na Diretoria do Fórum da Comarca de São João de Meriti, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01.02.2008. Retifique-se, publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/40448 - Central de Mandados - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de licença prêmio do servidor JÚLIO CÉSAR NARCISO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/11919, lotado na Central de Mandados da Comarca de São João de Meriti, marcada para o período de 01 a 30.07.2008, com base no inciso IX, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/87084- 2a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora VALÉRIA CRISTINA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26622, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 15.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/126561 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora DÉBORA CORRÊA DE SÁ FREIRE, Analista Judiciário, matrícula no 01/26099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 16.05.2008 a 14.06.2008, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como a modificação do seu período de férias. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/130421 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora IRENE DE FREITAS SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26449, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 28 de maio a 11 de junho de 2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/138780 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor COSME FERNANDES GOMES, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula no 01/12055, lotado na 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 02 a 06 de junho de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/138783 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora MARLI PIMENTEL AMARO, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/23771, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 08 de junho a 30 de agosto de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/143266 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora SOLANGE ROCHA PORFÍRIO, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula no 01/12116, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 03 a 17 de junho de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/147263 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARISTELA FERREIRA SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/20600, lotada na Central de Mandados da Comarca de São João de Meriti, no período de 09 a 23.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/152628 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ANA PAULA ARGOLO FAVILLA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/22488, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, para o período de 17.06.2008 a 16.07.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/153790 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor SÉRGIO CARDOSO GEREMIAS, Analista Judiciário, matrícula no 01/23830, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 30.05.2008 a 13.06.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/156848 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LÚCIA ALVES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula no 01/24888, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 09 a 13.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/151901 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2008, do servidor CLÉSIO BARROS BITTENCOURT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29660, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, auxiliando, com prejuízo de suas funções, a Central de Penas e Medidas Alternativas da mesma Comarca, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/135750 - 3a Vara Criminal - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: JANE CAJUEIRO LAGE. Despacho: Devido ao fato do endereço já se encontrar anotado nos assentamentos funcionais da servidora, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/136581 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência gozo de férias de 01 a 30.09.2008 para o período de 01 a 30.11.2008, da servidora ELIZÂNGELA JULIANA BARBOSA DE AZEVEDO, matrícula nº 01/27257; e de 01 a 30.11.2008 para o período de 01 a 30.09.2008, do servidor LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, matrícula nº 01/28116, ambos Analistas Judiciários, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotados na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, relativas, respectivamente, aos exercícios de 2008 e 2007, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/148406 - 1a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2008, da servidora ALINE SCIPIÃO MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/29620, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/150732 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2008, da servidora RENATA ANASTASI, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22855, lotada na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/151055 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.10.2008, do servidor RONALDO PETERLI DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7420, lotado na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/153871 - 6a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.11.2008, da servidora LUCIANA DOS SANTOS ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29181, lotada na 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2008/140063 - Vara Única - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência gozo de férias de 01 a 30.09.2008 para o período de 01 a 30.10.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora MÁRCIA NOVAES DE ASSIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14763, lotada na Vara Única da Comarca de Guapimirim, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/147532 - Protocolo Geral - PROGER - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.09.2008, da servidora GRAEICY DE ALMEIDA CRUZ OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13274, lotada no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Magé, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/150964 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora VIVIANE FIGUEIREDO CORRÊA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26461, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, o Diploma de Conclusão do Curso de Direito, conferindo o Título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Duque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/150970 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Regularize-se a anotação nos assentamentos funcionais da servidora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16994, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, com relação ao Diploma de Conclusão do Curso de Direito, recebendo o Título de Bacharel em Direito, expedido pela UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio. Duque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/131742 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, aos servidores WILMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 01/5093; ELIANE DE ARAÚJO CHAVES, matrícula nº 01/15524; ANDRÉ LUÍS DE MEIRELLES FAGUNDES, matrícula nº 01/17273; EDIMAR DE SOUSA DUTRA, matrícula nº 01/20534; MARILENE ANTUNES DE MAGALHÃES, matrícula nº 01/20541; VLADIMIR SILVA, matrícula nº 01/24841; LUÍS HENRIQUE DE CARVALHO, matrícula nº 10/16242; LETUZE GOMES PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/24984; CATARINA THOMPSON, matrícula nº 01/25306; DÉBORA GUEDES DA SILVA, matrícula nº 01/26429; MARIA DA CONCEIÇÃO PEÇANHA CARVALHO, matrícula nº 01/26571; JOSE DANIEL PASCOAL FERREIRA, matrícula nº 01/27457; JACIENE NASCIMENTO DE VERSO SOUZA, matrícula nº 01/28399; JEAN PIERRE DA SILVA GOMES, matrícula nº 01/29157; MARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 01/29185; DANIELE FERNANDES MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 01/29290; e, CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, matrícula nº 01/29415, pelo fato da OAB de Nilópolis (24a Subseção) ter realizado nesta Comarca, recentemente, junto aos seus jurisdicionados, pesquisa visando melhores condições de trabalho, na qual foi apurado que o I Juizado Especial Cível vem prestando excelentes serviços, haja vista que vêm sendo cumpridos, dentro de uma razoabilidade, os prazos previstos em lei para processamento dos feitos, estando os serventuários desta Serventia desempenhando suas atividades com muita dedicação e respeito para com o advogado, bem como para o bom andamento da Justiça. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/145547 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Personagem: MARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS - Assunto: Elogios. Despacho: Face aos termos do Provimento nº 02/79, do Conselho da Magistratura, nada a providenciar. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/148231 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.08.2008, para o período de 01 a 30.09.2008, do servidor PAULO SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 01/12297; e de 01 a 30.09.2008, para 01 a 30.08.2008, de RÓBSON GUSTAVO ARAÚJO VALENTIM, matrícula nº 01/20623, ambos Analistas Judiciários, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotados na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/155698 - 2a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de gozo de férias no período de 01 a 30.07.2008, do servidor MÁRCIO SILVA RENZETTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24606, lotado na 2a Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/147391 - 4a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.08.2008, para o período de 01 a 30.09.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora MIYUKI YAMAMURA MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18965, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/133805 - 1a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.10.2008, para o período de 01 a 30.09.2008, relativas ao exercício de 2007, da servidora ARLENE DE MELLO CALOIRO, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/20073, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/136310 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2008, para o período de 01 a 30.11.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora ANA PAULA FIALHO MOREIRA DE MELO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20783, lotada na Central de Mandados da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 584419"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2008/144134 - Assunto: Anotação de Carência de Serventuário - Origem: 1ª Vara - Barra do Piraí - Despacho: Acolho o parecer retro, aguarde-se conclusão do levantamento acerca do quantitativo ideal de lotação de servidor por Serventia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/142353 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: 1ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Anote-se a carência apontada, para atendimento tão logo haja disponibilidade de servidores junto a este NUR. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/116381 - Assunto: Carência - Origem: Vara Única - Porto Real/Quatis - Despacho: Acolho o parecer retro, aguarde-se apresentação de servidores, para avaliação. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/129798 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: 2ª Vara de Família da Inf. E Juv e do Idoso- Barra Mansa - Despacho: Acolho o parecer retro, aguarde-se apresentação de servidores, para avaliação. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de Junho de 2008.\r\n\r\nProcesso 2008/082105 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: PROGER - Resende - Despacho: Acolho o parecer retro, aguarde-se apresentação de servidores, para avaliação. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de Maio de 2008.\r\n\r\nProcesso 2008/149551 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor - Barra do Piraí - Despacho: Acolho o parecer retro, aguarde-se apresentação de servidores, para avaliação. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 582760"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 157662/2008 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Despacho: “Anote-se a designação do Oficial de Justiça Avaliador Hélio de Freitas Coelho Filho - Mat. nº 01/23179 - para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes durante o período de 01 a 30-7-2008 devido a licença prêmio do OJA - Encarregado - Leonardo Navarro de Barros - Mat. nº 01/20184. Considerando que a designação susomencionada não tem implicações financeiras, proceda-se às demais anotações cabíveis e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 584499"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 30 de junho de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/061894 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Personagem: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Com as novas informações anexadas pelo titular do serviço extrajudicial, oficie-se novamente ao órgão previdenciário para confirmação da situação dos referidos recolhimentos.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/127464 Assunto: RELATORIO SOBRE SITUAÇÃO DO ACERVO DA SERVENTIA Personagem: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando as informações contidas no relatório de fls. 12, elaborado pelo Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional, confirmando a regularização da situação encontrada no acervo do Cartório do Ofício Único de Justiça do Município de Laje do Muriaé, nada mais a prover. Arquive-se. Advirta-se, no entanto, ao responsável pelo expediente da serventia mencionada no sentido de manter sempre atualizado os livros de utilização obrigatória, conforme preceitua as normas internas desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/162329 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: LUCIANO CORDEIRO ROSA Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: As providências reclamadas pelo Requerente no âmbito administrativo não pertencem à seara de atuação deste Núcleo Regional, uma vez que a conferência do cumprimento do Provimento CGJ 31/2007 e da situação funcional dos escreventes de serviços extrajudiciais é realizada em atividade concentrada pelos órgãos especializados desta Egrégia Corregedoria. Deve ser ainda advertido que já foram apresentados vários outros requerimentos do mesmo signatário acerca da situação das designações relativas ao serviço extrajudicial indicado, onde já se registrou manifestação do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça. Encaminhem-se, pois, os autos à Administração Superior.\r\n\r\nProcesso 2008/153562 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: REINALDO SEVERO DE SOUZA Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Notifique-se o reclamante para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo serviço extrajudicial em fls. 07/09. Antes, porém, considerando a aplicação subsidiária da lei adjetiva vigente, risque-se a expressão gravosa feita pelo titular do serviço, que deverá ser advertido quanto a impessoalidade necessária de suas manifestações perante a Administração Pública.\r\n\r\nProcesso 2002008/031183 Assunto: COMUNICAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Aguarde-se manifestação da Corregedoria Geral nos autos 2007/230943.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA-CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2008/087652 Assunto: COMUNICAÇÃO SOBRE SINDICÂNCIA Personagem: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA Interessados: MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES, matrícula 01/18307 e MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ, matrícula 01/23766 Despacho: Trata-se de comunicação feita a este Núcleo acerca do encerramento da sindicância instaurada pela MM Juíza de Direito da Comarca de Italva em face das servidoras antes indicadas, lotadas junto ao Posto Avançado dos Juizados Especiais Cível e Criminal daquela comarca, com aplicação de pena disciplinar decorrente da quebra de deveres funcionais. Façam-se as anotações necessárias na ficha funcional das servidoras. Após arquive-se.\r\n\r\nId: 583928"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.139601-0 - VITOR DE BRITO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A E OUTRO Sentença:Sentença: Indefiro a exordial, ante sua flagrante inépcia, vez que da narrativa dos fatos não decorre de forma lógica os pedidos formulados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.070043-4 (43) - LUCILIA CASTRILLON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA (RJ-075791)) X ANIELA CHRISTINA JORDAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Diga a parte exeqüente se tem algo a requerer no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.115490-0 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) À PARTE AUTORA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.095615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X FERNANDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA PARA OS DIAS 31/07/08, ÀS 14:30H E 11/08/08, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV.ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO, DO IMÓVEL AVALIADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059176-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FRANCO AMARAL DROGARIAS LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 11/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.164014-6 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475 J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.163702-2 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001950-3 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republique-se fls. 47: \"Às partes sobre proposta de honorários.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.078598-4 - TERESINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) INTIME-SE A RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.323/324. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180990-8 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868) À PARTE RÉ : RECOLHER A METADE DAS CUSTA APONTADAS ÀS FLS.55 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.158291-6 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando o valor dado à causa, designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Indefiro a antecipação de tutela requerida em razão de sua irreversibilidade, pelo cunho alimentar da pretensão. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158291-6 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 11/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nDeclaratória, DE ENIXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154775-8 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ante a reversibilidade da medida aliada aopericulum in mora e a aparência do bom direito, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar que se oficie aos órgãos restritivos de crédito para que se proceda ao cancelamento do apontamento realizado pela ré no nome e CPF da autora, em razão de suposto inadimplemento do contrato de cartão de crédito ora em apuração, vedada nova inclusão, até ulterior decisão deste Juízo. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.154775-8 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 11/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.091788-8 - MARIA DA PENHA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O feito n° 2008.001.091788-8 se encontra findo. Logo, não há conexão ou continência. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.091788-8 - MARIA DA PENHA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Sentença: Homologo a desistência, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.109313-0 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X TONATRAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) REPUBLICACAO: DECISAO:: REJEITO A IMPUGNACAO, VEZ QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA SEGURO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.146737-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159797-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JADEIRO CARLOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Corrija-se a planilha, vez que a multa contratual só incide sobre o valor do aluguel, devendo a planilha vir de forma discriminada.Comprove-se os encargos de IPTU e seguro, juntando aos autos as faturas.Esclareça o valor cobrado a título de \"manutenção Cristo Redentor\", constante das faturas do condomínio. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120404-2 - ANIELA CHRISTINA JORDAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LUCILIA CASTRILLON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Diga a parte exeqüente se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.120609-1 - JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X SILVANA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Como bem ressaltado pela parte exeqüente, a matéria deduzida às fls. 283-286 já foi decidida nos embargos em apenso. Assim sendo, nada a prover.Indique a parte exeqüente leiloeiro. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.121393-5 (13507) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551)) X WALDEMIRO FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA : DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159454-2 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CASAS BAHIA S A Decisão:Defiro a JG. Defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie aos órgãos restritivos de crédito para que proceda o cancelamento da anotação procedente pela ré em nome e CPF da parte autora, em função do suposto inadimplemento do contrato ora em análise, até ulterior decisão do Juízo. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.159454-2 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CASAS BAHIA S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040648-1 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X NEGRESCO S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536), Dr(a). NIVALDO MORAN (PR-007808), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). CLAUDIA JAKOBI (RJ-146436), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217) Decisão:À parte ré sobre o acrescido. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064054-4 - VICTOR LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, considerando a verossimilhança do direito alegado aliado ao efetivo \"periculum in mora\" e à reversibilidade da medida, defiro a antecipação da tutela requerida para determinar que se oficie aos órgãos restritivos de crédito para que exclua de seus cadastros o apontamento procedido pela ré no nome e CPF do autor em razão do inadimplemento do contrato de cartão de crédito ora em apuração, vedada nova inclusão. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC.Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.P.I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064054-4 - VICTOR LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 11/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.076245-3 - ROSA MARIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS, PARA POSTERIOR BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096499-0 - MARCELO LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098831-2 - ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077370-0 - ANDRE FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao agravado no agravo retido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.230728-5 - TRÓIA COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia, pois a inicial é suficientemente clara.Também rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois a inicial preenche o binômio adequação do pedido e necessidade da via recursal.Considerando existir alegação de consumo entre as partes, uma vez que a autora é consumidora final, defiro a inversão da prova. Indefiro a tutela antecipada pois não está presente a verossimilhança da alegação autoral, tanto que a ré comprova a entrega dos motores (fls. 147). Emende-se a inicial para atribuir o valor pretendido a título de dano moral. Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159580-7 - VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Venha cópia da última fatura de luz. Emende-se a exordial, vez que da narrativa dos fatos não logra o Juízo compreender o pleito formulado. Além disso, esclareça quanto pretende a título de verba indenizatória. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.102140-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO CELINE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Despacho:Ao autor sobre fls. 259. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082267-8 - JOAO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X OPTIMA INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, a pagar ao causídico do 3º réu, na forma do art.475-J do CPC, a teor dos cálculos de fls.413/414. \r\n\r\nProc. 2004.001.075205-1 - SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101968-9 - DULCE ANTONIO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158682-0 - ALLAN KENNY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça, ante o pedido formulado, a legitimidade \"ad causa\" passiva da 2ª ré, vez que, s.m.j., é parte ilegítima na presente demanda. Defiro a J.G. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153251-2 - STERLING COMMERCE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DEKANET COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Decisão:Fls. 741: Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049065-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X GILBERTO MARTINEZ DE MIRANDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.152027-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RUBENS BAPTISTA RODRIGUES F Decisão:Não há comprovação de constituição do devedor em mora, vez que não consta qualquer assinatura no AR de fls. 15, não havendo, portanto, comprovação de sua remessa e entrega. Asiim sendo, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159556-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO Decisão:Ante a regular constituição do réu em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075062-7 - MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Às partes sobre o laudo pericial e o agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.132007-2 - CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Às parte sobre fls. 706/707. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016190-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Homologo a desistência. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2008.001.047568-5 - EDUARDO SARAIVA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RENATA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)), ITAÚ SEGUROS S.A. À parte ré para recolher as custas para a expedição da Precatória para citação do denunciado, bem como fornecer cópia das principais peças do processo para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.160295-2 - FABIO TORRES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a J.G. Ante a verossimilhança do direito alegado aliada ao periculum in mora e a reversibilidade da medida, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que se oficie ao SPC determinando que exclua de seus cadastros o apontamento feito pela ré em nome e CPF do autora em razão do débito ora em discussão.Designe-se AC. Cite-se. I.e P. \r\n\r\nProc. 2008.001.160295-2 - FABIO TORRES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161023-7 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela requerida por não vislumbrar, no caso dos autos, a verossimilhança do direito aduzido, especialmente em razão da multiplicidade de anotações em nome do autor. Cite-se. P.I. \r\n\r\nId: 584727"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.102777-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671)) X JOSE FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150640-9 - PREMOL PREMOLDADOS DE CONCRETO VIBRADO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS ALENCAR (PA-008661)) X CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA Decisão:Oficie-se solicitando o recolhimento das custas em 10 dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151400-5 - LUCIA FATIMA AUGUSTO DE SOUZA TINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160371-3 - ANTONIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO D S WALTER (MG-109370)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Decisão:Cumpra-se COM URGÊNCIA, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065294-0 - TELMA FREIRE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. ANTE O DECLARADO ÀS FLS. 207 E 208, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA ...INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA, COM URGÊNCIA, PARA ESCLARECER ... DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL À AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.017457-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA (RJ-042214) Sentença:, julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.073601-6 - ESTER DE ALMEIDA ESPOGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083328-9 - MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Em provas, justificadamente, defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.087979-4 - MARIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento de mérito nos termos do art 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.081649-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X QUALIBOR COM DE BORRACHAS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.085893-8 - ESAU SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.151313-0 - ALMIR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.151593-9 - CARMELITA MARIA DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.161002-0 - DANIEL DE MOURA CASAES FILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:... Nestes termos, presentes os pressupostos legais, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) ... Diga ainda a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente.Cumpra-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161158-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA VIOLETA CURIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.161203-9 - SONIA MARIA MOUTINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.156219-6 - ALBERTO CLAUDIO HABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WILDE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.090214-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Tendo em vista que o pagamento foi efetuado através de depósito (fls.303), segue em anexo desbloqueio de penhora on line. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128947-8 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. RESTAUREM-SE OS VOLUMES DOS AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.067217-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) ao interessado para retirar oficio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167183-2 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X FRANCISCO HEITOR LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Ante certidão supra, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263367-0 - JOSE FERNANDES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X MARCO ANTÔNIO TELES DE ARAÚJO E OUTRO ao autor para que providencie copia para instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072181-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GLORIA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:COMPROVE O PATRONO DA PARTE AUTORA O DEPÓSITO FEITO EM NOME DE SUA CLIENTE, DEVENDO, AINDA, DECLINAR O SEU NOVO ENDEREÇO, EM 72 HORAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113696-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls. 99. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122213-2 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110929-8 (19856) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X ALESSANDRO COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1996.001.008233-0 (20185) - PAULO ALVES EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567), Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X AGENT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2001.001.011785-5 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Inicialmente reconsidero a decisão de fls 306/310 e procedo o bloqueio on line das contas dos executados consoante protocolo em anexo: \r\n\r\nProc. 2002.001.128148-3 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.040047-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO ao interessado para retirar oficos \r\n\r\nProc. 2007.001.154872-4 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM IBRAPI ao interessado para retirar oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102300-0 (14386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LINO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) O.S.01/07 : AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.130451-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BERNARDO FERNANDES MOREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.140644-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CCP RIO COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113342-1 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Sentença:...julgo extinto o processo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084602-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8A - ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Aguarde-se a realização da ausiência no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167827-9 - ANDRESSA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.802612-9 (6224) - JOSE LOUREIRO VELAY E OUTROS X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se, inclusive quanto à satisfação do crédito. Segue em anexo desbloqueio de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.111187-0 - DANIEL FORTUNATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E)) X CRECHE RABISCANDO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.121849-5 - GILBERT CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X DESTAK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Ao autor para fornecer contrafé, requerida pelo Sr. Oficial de Justiça em fl. 487v, a fim de instruir aditamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.060652-0 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SERGIO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:ESCLAREÇA -SE ANTE CONCLUSÃO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.051776-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) À AUTORA, SOBRE O DPÓSITO DE FLS.274. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.265629-2 - JC COMERCIO DE HORTIFRUTI PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) BANCO BRADESCO S A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.160290-3 - DANIELLY DE ANDRADE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. Após a vinda das contestações, intime-se o MP para dizer se possui interesse no feito. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199271-5 - ALEXANDRE CONTADOR MIRANDA X MATHEUS PARIZI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-122503), Dr(a). LETICIA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-148236) Ao autor para fornecer 1 contrafé a fim de instruir o 2º mandado de citação, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.076276-5 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X FLY TO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Recebo os embargos - Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Converto o julgamento em dilgiência. Esclareça o autor , em 5 dias, se permaneceu e permanece utilizando o celular objeto da lide, anexando as faturas mensais desde maio de 2005 até a presente data.2. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.125572-1 - ANTÔNIO SEVERINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda \r\n\r\nProc. 2008.001.116367-1 - MARIA ROCHLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:... , inverto a seu favor, nos termos do art. 6°, inciso VIII do CODECON, e determino, nesta cognitio sumaria, à ré que comprove o pagamento em Juízo de parte do valor pleiteado, e instruído documentalmente pela parte autora, quantia que arbitro, nos termos do art. 944 do Código Civil, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 800,00 ... , à parte autora, que venha com ação de prestação de contas, na forma dos arts. 917 a 919 do CPC, no prazo de 15 dias, a qual deverá ser distribuída a este feito por dependência, .... Determino, ainda, em se de antecipação parcial dos efeitos da tutela, que a ré deposite em Juízo o valor de R$ 20.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ...Defiro a produção de prova pericial médica ... Esclareçam as partes, em 5 dias, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235222-9 - BOTELHO INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA, Procurador: VALTER MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARTELETO GODINHO (MG-088152)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.001.150834-0 - ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X NCTEC NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160142-0 - BRUNA DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DIX SAÚDE Decisão:... Assim, diga a ré,objetivamente em sua resposta quais provas pretende produzir, sobretudo pericial médica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. Cite-se e intime-se.Após a vinda da contestação intime-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007218-7 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) J. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MAND. DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.145359-4 - ADELIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:... informo que o agravante cumpriu o disposto no art. 526 do Código de Processo, e, ainda, que reconsiderei a decisão proferida pelo magistrado em exercício, consoante cópia que segue em anexo. .... Ante tais considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize e arque com os custos da cirurgia de que de necessita com o fornecimento de todos os materiais necessários, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) além das demais penalidades cabíveis. Diga ainda a ré no prazo da resposta, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Cite-se e intimem-se, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112993-6 - MARIA ISABEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO REAL S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.052558-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS HENRIQUE DE AZEVEDO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113879-8 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 138. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.151308-6 - ROSENEIA LINHARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145999-7 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Esclareça o autor se impugna a existência dos 2 contratos responsáveis pelos descontos noticiados as fls 04 e 05 eis que o primeiro refere-se a décima segunda parcela e o seguinte a primera parcela de desconto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138124-2 - ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) AOS INTERESSADOS PARA ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121492-7 - GLORIA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:DIGA A RÉ, ANTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 256, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075007-8 - ENILDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PRONTOCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) O.S.01/07 : AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062816-2 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À AUTORA, SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 157/158. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.108542-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.132. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.219514-8 - LÁZARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo extinto o processo sem resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066151-1 - ANTONIA CIRILA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.106921-6 - ARISTOTELES FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAISIR GONÇALVES (DF-025013) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação das partes ao despacho de fls. 784. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.007453-3 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.011277-0 - ERNANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) O.S.01/07 : AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 584728"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "584729": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100692-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSOE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 337, uma vez que o andamento processual de fls. 339 comprova que o advogado do réu retirou os autos do cartório no dia 05/10/2007, dia seguinte à publicação da decisão de fls. 328, como se vê pela certidão de fls. 329.Fls. 355 a 365. Diga a autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) J. Diga-se ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG Despacho:Fls. 102/106. Defiro a suspensão do processo na forma requerida.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012477-1 - M M IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X POSTO DE GASOLINA ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Designo o dia 24 / 07 / 08, às 11:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023174-5 - MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI e MARTA ELISABETH TEIXEIRA BALBI contra ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053995-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 56 e 57.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084025-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA PUPE CAMINHA COLACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito \r\n\r\nProc. 2007.001.100686-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Despacho:Certificada a inexistência de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163970-5 - LUCIANA PLIGER MUCCILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.144252-3 - MARIA DE LOURDES VARELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Designo o dia 13/08/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.135924-3 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial.Mantenho o indeferimento da antecipação de tutela.Expeça-se guia para que a autora faça o depósito requerido.Cite-se, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)), SUL AMERICA S A, Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)), CASE CORRETORES ASSOCIADOS DE SEGUROS S/C LTSA., Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) Às partes: Favor apresentar cópias **EM CARTÓRIO** das petições protocoladas em 04/03/2008 sob o nº 200800867201 na Regional da Leopoldina/RJ e em 07/03/2008 sob o nº 200800916369 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157448-4 - SR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Fls. 117 a 124. Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188518-2 - CARLOS TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) em provas justificando-as \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.110957-1 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Verifico que a presente ação é conexa à ação nº 2007.001.014223-2, que tramita na 39ª Vara Cível, ação renovatória proposta pela ré deste processo contra a autora deste processo, uma vez que o objeto de ambas ações é o mesmo, e verifico também que há possibilidade de decisões conflitantes, de modo que os processos devem ser reunidos (artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil).O MM Juiz da 39ª Vara Cível está prevento, uma vez que despachou primeiro, como se vê pelo andamento processual na internet.Isto posto, declino da competência em favor da 39ª Vara Cível desta Comarca.Remetam-se os autos ao juízo competente, dando-se baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139995-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X THATIANE MARINHO CERQUEIRA E OUTROS Reitere-se o oficio e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187520-6 - GLORIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X HILARIO RUY GUIMARAES ROLIM Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027803-1 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830), Dr(a). PAULO MAURICIO CAMPOS (RJ-109672)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 106. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEISEMAR SILVA PAGANO BLANCO Despacho:Fls. 43 e 44. Defiro a substituição no pólo passivoFls. 53. Defiro a conversão da ação de execução em ação monitória.Anote-se na D. R. e A e altere-se a cor da capa do autos.Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168545-4 - ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X F TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Republique-se corretamente a sentença. ( Trata-se de execução por titulo executivo extrajudicial proposta por ESPOLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO contra F-TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA; DOUGLAS DA SILVEIRA DIAS, ARMANDO COSTA FERREIRA JUNIOR e ANTONIO FRANCISCO DE MORAES REGO. Considerando que os devedores obtiveram , por transação , a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso II , do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174153-4 - WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEQUIP PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:Fls. 1060/1061. Defiro. expeça-se ofício ao juízo da 32ª Vara Cível, solicitando a transferência dos valores penhorados para conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.143571-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SERGIO ROBERTO SALAMONDE Despacho:Requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109458-8 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de folhas 110/132 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209420-4 - ADENIR FRANCISCO DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Já não consta mais no sistema a informação descrita às fls. 48, em relação ao advogado do réu.Em réplica.Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215577-1 - CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ROBERTO IVO DE MORAES REIS Despacho:Fls. 80. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042950-0 - ADRIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ADRIANA LIMA DOS SANTOS contra BANCO ITAÚ S.A.Considerando que a autora desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020665-9 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.085049-4 - LOURDES FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.120681-9 (12120) - DANIEL MASUET (Adv(s). Dr(a). DIOGO LUIS NASCIMENTO AGOSTINHO (RJ-148443), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471), Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X EDMUNDO TIBURCIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692), Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.048279-7 (15526) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X JOSE CARLOS DE ASSIS E/OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153389-4 - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167273-1 - TANIA MÁRIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por TÂNIA MÁRIA MORAES DOS SANTOS contra CONFIANÇA COMNPANHIA DE SEGUROS.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Determino que a parte ré arque com metade das custas e com a taxa judiciária calculada sobre o valor do acordo e com os honorários do seu advogado, e que a parte autora arque com o restante das custas e da taxa judiciária e com os honorários do seu advogado, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003961-5 - PAULO TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:Recebo a apelação de folhas 262 a 268 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001478-5 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BELARMINO SOARES Despacho:Fls. 44 a 48. Defiro a expedição dos ofícios. Junte a autora, nos autos, cópia do protocolo dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013138-0 - PATRICIA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Esclareça a ré se deseja o depoimento pessoal da autora ou do pai da mesma, tendo em vista que a autora já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.104675-2 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:Recebo a apelação de folhas 197 a 221 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.141123-0 - LUPERCIO FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIA SILVA LIMA (MG-071934)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA Despacho:Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120280-7 - LÚCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELEIAS LOWENKRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270) (republicação por não constar os advogados da parte ré): \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243760-0 - JOSÉ FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) em provas justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.141930-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TATIANE DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte da arrendatária, de modo que o arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013769-3 - MARIELE MARTINS BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CASSI BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de 5 dias, deposite o valor penhorado às fls. 236 à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048669-9 - PAULO TARSO MACEDO DE ASSIS, ROSEMERE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Fls. 323 a 331. Informem as partes o resultado do Agravo Regimental interposto junto ao S.T.J.2) Fls. 333. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.132865-4 - SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103391-8 - ARIOVALDO ELOI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERIC A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo a apelação de folhas 70 a 80 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140070-0 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Designo o dia 13/08/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.001.140119-3 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A presente ação e a de n° 2008.001.140070-0 são conexas, uma vez que ambas têm como causa de pedir a alegação da autora de que não realizou qualquer negociação junto à ré.Isto posto, e com base nos arts. 103 e 105 do Código de Processo Civil, determino que se apense a este processo o de n° 2008.001.140070-0.Defiro à autora o benefício da assistência judiciária gratuita... defiro a antecipação de tutela , e determino que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 13 / 08 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091209-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA As parte interessada sobre retorno de oficio. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217364-5 - CENTRO MÉDICO DE CIRURGIA AMBULATORIAL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não ocorreu a decadência, pois não se aplica no presente caso o prazo decadencial de 90 dias estabelecido no artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor não reclama de vício do serviço, mas sim de cobranças indevidas.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois está presente o interesse processual.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a petição inicial preenche os requisitos legais.Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do(a) autor(a) são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Intime-se a ré desta decisão, e para requerer produção de outras provas, se assim desejar, no prazo de 15 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126251-6 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X TAP AIR PORTUGAL (TRANSPORTES AEREOS PORTUGUES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1) Fls. 719 a 721. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.117266-5 - ANTONIO AUGUSTO BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Fls. 291/293. Tendo em vista que às fls. 58 foi deferida gratuidade de justiça ao autor, comprove o exeqüente a alteração da situação patrimonial do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187105-5 - MARIANE HELLEN SAES DA SILVA, HELLEN CRISTINA SAES DA CONCEIÇÃO, RAFAELLA VITÓRIA SAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 07/ 10 / 08, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Defiro a expedição de ofício à 30ª DP, conforme requerido às fls. 33.Venha aos autos certidão de nascimento da 3ª autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149528-3 - DASIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.Não havendo manisfestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126236-0 - FRANCISCO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 192. Expeça-se mandado de transferência em favor do FETJ no valor de R$ 118,55, relativos a diferença de taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 1.722,50.Expeça-se mandado de transferência em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, conta indicada às fls. 203 verso, a importância de R$ 538,84, relativa a honorários advocatícios. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 5.388,43, com os devidos acréscimos, deduzidas as importâncias acima mencionadas, fazendo-se constar no mandado de pagamento tal observação. \r\n\r\nId: 584729"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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Publique-se e intimem-se, recolhidas as custas. (P III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.145118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista certidão supra, determino: 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Intime-se a parte ré para comparecer à audiência nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/12/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.068085-0 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.100529-7 - PEDRO JERONYMO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.244605-4 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO Decisão:Considerando não haver prova de ter a Ré recebido o AR de fls. 36, e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, remarco a audiência de conciliação, do art. 277 do CPC, para do dia 19/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se por OJA. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.067506-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSISSIPI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE GOMES DE PINHO NEVES E OUTRO Decisão:Fls. 37- Defiro. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se, primeiramente, à SRF. Diligencie-se pelo necessário. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.070649-0 - JAIME DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando-se que não retornou o mandado de citação, conforme certidão cartorária de fls. 28, determino:Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art.277, para o dia 17/11/08 ás 14:45 horas.Cite-se a parte Ré e intimem-se. P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.122063-0 - SHIRLEI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 12/11/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.123085-4 - JOSE DA CUNHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Anote-se a prioridade; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 12/11/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.132145-8 - JOSE JOSOALDO CABRAL DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/11/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.132523-3 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/11/08, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.134940-7 - LUCIA MARIA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.136752-5 - JOSE ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/08, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.136900-5 - ELIZABETE ROSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/11/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.137548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS AS II (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER E OUTRO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/11/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.141404-7 - NIVALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/11/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.145229-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOÃO FELIX PEDRO CANDUMBA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.145411-2 - FERNANDO RODRIGUES SOUSA X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se.(P I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137403-7 - FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO SAFRA Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Expeça-se guia, conforme solicitado em fls. 08; 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/11/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022528-9 - ALEX DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOY SES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 12/11/08, às 15:45 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176139-0 - MARCIA CRISTINA CRESPO MURTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando não se saber se quem recebeu o AR de fls. 51 é funcionário da empresa ré, bem como se possui poderes para tanto, a fim de evitar futura argüição de nulidade, indefiro o pedido formulado pela parte autora a fls. 52 no sentido de que seja decretada a revelia da parte ré. Outrossim, determino que sua citação e intimação se realize através de OJA, para o que, remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré como determinado. (P I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153524-9 - ADRIANO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X ABN AMRO BANK REAL Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova ... ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO ...Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/11/2008, às 15:15 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.122456-8 - SEBASTIÃO EMÍLIO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela; 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/11/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.155409-4 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.013918-1 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Aos interessados sobre recebimento de AR(S) negativos(s) - P I \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.086891-7A - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X ANDRE OSNI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:FLS. 33/53- AO IMPUGNADO ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS. P.I. (PII) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096193-0 - LUIZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica; 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/11/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.121796-5 - UEDSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Após a Contestação, direi sobre o pedido de antecipação de tutela; 3)Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/11/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.137572-8 - DIOGO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X HOSPITAL VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica; 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099993-3 - ARIBERTO MENDONCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.064304-7 - VIVIANE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 17/11/08, às 15:45 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.024442-9 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Cumpra-se Decisão de fls. 52. Designo Audiência para o dia 17/11/0/ às 14:00 horas. Diligencie-se pelo necessário. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.040822-0 - RENATO RODRIGUES BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1) Fls. 78 - Às partes acerca de fl. 78; 2) Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 12/11/08, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.060057-0 - VITOR HUGO NASCIMENTO NYARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X CAPEMI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 12/11/08, às 15:30 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.101775-5 - THEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Defiro JG, com base nos documentos de fls. 28.Reconsidero o item 1 da Decisão de fls. 25, eis que fruto de evidente equívoco, uma vez que a demanda versa sobre ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, devendo prosseguir pelo rito sumário, conforme disposto no art. 275, II, d, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao D.R.A. para alteração do rito para sumário. Anote-se onde couber. Troque-se a capa dos autos.Fls. 29: Anote-se onde couber para fins de publicação.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia12/11/08, às 14 h 45 min.Cite-se e intimem-se a parte ré. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.130953-7 - WALTER BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO APULO E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.136529-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica; 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.143719-9 - ADRIANO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica; 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.131754-6 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X BANCO INDUSTRIAL Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/11/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050147-0 - FABRICA DE APARELHOS DE PRECISAO FAP LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls. 242: Indefiro o pedido, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, conforme fls. 101. Fls:243: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte Ré se manifestar acerca do laudo. Fls. 244/245: Aguarde-se a manifestação do Réu. Ao cartório para abrir novo volume. P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.162079-6 - SIRLEI SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... P I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:FLS. 1281- AO AUTOR. FLS. 1291. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ESTAVAM COM O SR. PERITO. FLS. ANOTE-SE ONDE COUBER. PI. (II) \r\n\r\nProc. 2007.001.126232-4 - JOSÉ SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Recebo a emenda de fls. 49/59; 3)Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/11/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.038798-4 - MARIA DO ROSARIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X SANY BLEHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:... ISTO POSTO, HOMOLOGO OS VALORES INFORMADOS NA PLANILHA DE FLS. 579 E CONSEQUENTEMENTE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO APRESENTADA. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO À FLS. 611.FLS. 605/607: AO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÀS FLS. 608/610.APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR...SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO... P.I (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.146402-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X PEDRO LUIS PASQUALETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 12/11/08, às 15:15 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.182384-0 - JANDIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/11/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.186485-3 - ODIVA DANTAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/11/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.195369-2 - CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO PRATES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/11/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045316-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X EVERSON MARTINS Decisão:FLS. 76/77: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO À FLS. 77, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P I) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123808-7 - MIGUEL ANGELO FRAZZOLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/11/2008, ÀS 15:30HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.123898-1 - ABELARDO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 19/11/2008, ÀS 14HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. P (III) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.019567-8 - ALBERTO TOGNOZI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 565- ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 566- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 570.FLS. 574/579- ÀS PARTES ACERCA DOS OFÍCIOS. P.I (PIII) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.058104-3 - LEONARD JERZY CIESLAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NELSON RODRIGUES E OUTROS) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/09/2008, ÁS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE OS RÉUS POR EDITAL ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. OBSERVE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À FL. 309.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À CURADORIA ESPECIAL.P.I. (P III) \r\n\r\nId: 584730"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "584731": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.097990-9 - WAGNER OLIVEIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Intimem-se pessoalmente o INSS e o MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. D35 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048139-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Maria Bicahlo de Lima não foi parte no proc. de fls. 12-24. Esclareça-se. 2 - Ao mp. E30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005827-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-104006E) Decisão:1 - Fls. 81: nada a prover, eis que já consta sentença nos autos.2 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. D16 \r\n\r\nProc. 2007.001.039561-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131657-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA GALVAO Despacho:Ao cartório para certificar se o aditamento deferido às fls.57 foi cumprido, bem como ao correto recolhimento das custas. Após, cite-se. C1 \r\n\r\nProc. 1998.001.206942-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412), Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X ESPOLIO DE IRA DE SOUZA BASTOS Despacho:Antes de se proceder à hasta pública, faz-se necessária a intimação pessoal, por OJA, do espólio executado para fins de regularização de sua representação processual, em dez dias, nos endereços de fls. 46 e 153. D43 \r\n\r\nProc. 2001.001.043778-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO PALHARES Despacho:Ratifico a data designada para audiência. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. No mais, atenda a parte autora o requerimento de fl. 248 do juízo deprecado, comprovando-se o seu recolhimento junto àquele juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086086-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X SAURO LOPES SERRAT E OUTRO Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista a renúncia noticiada pelo próprio credor nos temos de fls. 291, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, III, do CPC.Custas na forma da Lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.122992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE, Síndico: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) Despacho:Defiro o pedido de avaliação indireta. B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.031242-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NELSA DONNICI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063018-1 - JOSIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Às partes e à perita acerca de fl. 99/124;2- Como diligência do juízo, expeçam-se os ofícios que encontram-se na contracapa dos autos para os endereços constantes de fl. 125. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.118778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ESPÓLIO DE MANOEL ROCHA), Inventariante: SERGIO MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588) Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e/ou última declaração de IR do herdeiro no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.004900-1 - TIODINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Inicialmente, reconsidero a determinação de fl. 172, parte inicial. Ante o alegado e informado pela parte autora à fls. 168/169, comprove a parte ré o depósito junto ao Banco do Brasil em favor deste juízo ou o recebimento do crédito da parte autora, em cinco dias.Tendo em vista que não há nos autos qualquer informação acerca de eventual depósito judicial em favor da credora, nada a considerar, por ora, quanto à expedição de mandado de pagamento.Sem prejuízo, a fim de se evitar maiores equívocos dos que os já ocorridos para o cumprimento do acordo, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe se houve qualquer depósito em favor da credora, bem como a referida data. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.007224-2 - SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARIA ERLITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a anuência das partes, conforme fls. retro, homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.828,70, salientando que a parte autora é beneficiária da GJ. I-se o Sr. Perito para início da diligência. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.036786-2 - 21 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme acordo de fls. 72/73 e que a parte autora deu quitação, consoante o recibo de fl. 76, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais, que deverão estar recolhidas em 10 dias, para a finalização do ato, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.073452-4 - ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo na forma retida, mantendo-se a decisão anterior. Ao agravado. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.110577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Inicialmente, desentranhe-se a petição de fl. 74/80, visto que equivocadamente destinada a este feito. Devolva-a ao seu signatário.Sem prejuízo do que dos autos consta, diga a parte credora acerca do requerimento de penhora no rosto dos autos do processo em trâmite na 2ª VOS ( fls. 72 e 88 ). C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.120176-1 - CENTRO SUL REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-049344)) X SAMBATRIZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616) Sentença:... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do pactuado. Custas e honorários compensados, observando que o autor recolheu com o ajuizamento da demanda. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.123163-7 - AGUINALDO MAFRA HANZELMANN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.179208-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA ALVES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas entre 10.09.06 a 10.09.07, além das cotas que se vencerem no curso da demanda, na forma do art. 290 do CPC, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de vencimento e da multa convencional, no percentual de 2% do débito.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. C45 \r\n\r\nProc. 2008.001.016669-0 - ELIESER DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Brasília-DF.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.069895-9 - NILCE DIAS DE ALECRIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Retifico, de ofício, a parte final da decisão dada em audiência apenas para constar o seguinte:\"Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Formosa-GO\".C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.071784-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X NILDER JOSÉ DE AGUIAR Despacho:1 - Venham balancete pormenorizado indicando o ativo e passivo dos últimos 06 meses para fins de apreciação do benefício da GJ. 2 - Com o cumprimento deste item, apreciarei o pedido de fls. 88-89. D45 \r\n\r\nProc. 2008.001.097507-4 - SANDRA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.Considerando que muito embora não tenha a parte autora comunicado a interposição de AI, este recurso foi provido conforme fls. 42/46, posto que entendeu que não se pode declinar de ofício a competência do juízo, pelo que designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/08/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. A25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115236-8 - RUBENS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 271/272, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.Salienta-se que dos referidos valores, exclui-se os devidos a título de custas e taxa judiciária, posto que a parte autora é beneficiária de GJ. Devendo tal recolhimento ser feito por meio de GRERJ. E17 \r\n\r\nProc. 2003.001.070312-8 - KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1 - Atenda-se o requerido às fls. 275, considerando o valor informado às fls. 274, ou seja, R$ 950,24 e a cota de fls. 265. 2 - Não obstante, oficie-se em favor do TJ/RJ o valor relativo às custas nos termos dos cálculos de fls. 274.3 - E. mandado de pagamento no valor de R$ 580,64 em favor da parte autora, considerando os cálculos de fls. 274.4 - Diga a parte devedora quanto ao remanescente nos termos dos cálculos de fls. 274.5 - À DP se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. A13 \r\n\r\nProc. 2005.001.125450-4 - SIMONIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Autos desarquivados. 2 - Ao cartório para retirar a informação de baixa no sistema.3 - Diga a parte interessada o que pretende. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.033232-7 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando o teor de fls. 310, diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito . E6 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.195147-6 - MARIA ALICE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X DERMESTÉTICA APARELHOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, se corretamente recolhidas as custas.Cumprido, diga a parte autora se possui interesse no feito tendo em vista o objeto da presente. C33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183526-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DAMASIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:1 - Fls. 291: anote-se onde couber. 2 - Diga a parte credora quanto ao requerimento de fls. 289. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.089236-9 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X JOEL MOREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando-se que a parte autora, após regularmente intimada para recolher custas e taxa judiciária (fls. 12vº), requereu o arquivamento, conforme se depreende da petição de fls. 22, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJOJuiz de DireitoSENTENÇAConsiderando-se que a parte autora, após regularmente intimada para recolher custas e taxa judiciária (fls. 12vº), requereu o arquivamento, conforme se depreende da petição de fls. 22, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.017506-7 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SHONGO MORENO KANGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152149-4 - B S RAMOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:I- DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"a\" e \"b\", do mesmo diploma legal;II- CONDENAR OS RÉUS ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos desde agosto/2007, acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas;III- CONDENAR OS RÉUS ao pagamento das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento de cada uma delas. IV- Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.100529-9 - DIRCE MOREIRA DUTRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONOR MACHADO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107598-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X SILVIO KAZUOYSHI ONO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Trata-se de embargos à execução proposto por CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES em face de SILVIO KAZUOYSHI ONO.Ante a desistência manifestada pelo embargante a fls. 439 e a concordância do embargado a fls. 440, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113729-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. C1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910910-0 - BANCO NACIONAL S/A X OTICAS BARRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:- 1 - Ao cartório para regularizar a representação da parte exeqüente, uma vez que não consta nos autos publicação em nome de seus patronos.2 - Não obstante, i-se a parte exeqüente, pessoalmente e por DO, para dar devido andamento ao feito, em até 30 dias, sob pena de extinção. D42 \r\n\r\nProc. 1995.001.041457-9 (17969) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE RIBAMAR VIEGAS Decisão:Considerando o teor do art. 791, III do CPC e o teor da Resolução TJ/OE 22-2006, principalmente em seu § 1º do art. 1º, defiro a suspensão dos autos por 01(um) ano, devendo os mesmos serem encaminhados para o arquivo provisório. B38 \r\n\r\nProc. 2000.001.094306-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Na forma do art. 659, § 5º do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado, por DO, que foi realizada a penhora do imóvel constante no Termo de Penhora. C41 \r\n\r\nProc. 2004.001.014747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LE REMI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022801-7 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096458-7 - MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls. 101: autos desaquivados como requerido. Digam as partes se houve cumprimento do acordo de fls. 88. C37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075613-8 - SILVIO KAZUOYSHI ONO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o executado, através de seu patrono, para o recolhimento das despesas processuais apontadas a fls. 894, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Y8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139939-7 - JOAO DIEGO BATISTA NUNES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X COLEGIO JIME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031154-8 - JOÃO DE ÁVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Pela dicção do art. 475-J do CPC, o devedor deverá ser intimado para efetuar o pagamento da dívida, de modo que, por ora, não há que se falar em penhora. Assim, intime-se a parte ré por D.O., na pessoa do seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar o valor devido, sob pena da incidência de multa de 10% e penhora. F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.153347-4 - SUNRISE RJ VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se. F5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082917-5 - APRENDIZ BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 213-v, bem como da Procuração de fl. 20, que não confere poderes especiais para receber e dar quitação, venha aos autos instrumento de mandato com tais poderes para que se possa deferir o requerimento de fl. 214. No mais, dê-se guia ao executado conforme requerido a f. 215 para pagamento da diferença apontada pelo exeqüente. E1 \r\n\r\nProc. 2006.001.035700-2 - ITAMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na forma do art. 26, §2º do CPC. Honorários compensados como acordado. Observando que o autor é beneficiário de JG, impõe-se a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, cabendo à parte ré arcar com metade das custas devidas. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.046045-7 - WILSON MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 18/08/08, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e o MP. B7 \r\n\r\nProc. 2008.001.084067-3 - GLICERIO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X FININVEST S A Sentença:... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Noticiem as partes o cumprimento integral do acordo.Custas rateadas na forma do art. 26, §2º do CPC. Honorários compensados. Observando que o autor é beneficiário de JG, impõe-se a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, cabendo à parte ré arcar com metade das custas devidas. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. D26 \r\n\r\nProc. 2008.001.153927-0 - ERASMO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:1 - Venha a procuração original.2 - Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. A4 \r\n\r\nProc. 2008.001.158695-8 - RESTAURANTE SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Desta forma, por considerar verossímeis as alegações autorais e ainda a fim de evitar dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao autor, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intimem-se. A4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015489-1 - MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do da diferença do débito, nos termos da planilha de fls. 179, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). 3 - Defiro desde já a expedição de guia; D27 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.040252-9 - HAMILTON DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. B22 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1. Mantenho a decisão de fl. 903/904, tal como lançada. Recebo o Agravo Retido ofertado. Ao agravado para contraminuta.2.Recebo a apelação de fls. 915/928 no duplo efeito. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.049056-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES DE ANDRADE (RJ-148354), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CONCEICAO LYRA DOS REIS Despacho:Fls. 157/163: À parte autora sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112337-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRUZAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUOOS SENO (SP-159665) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 67/76 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.010582-8 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X TABLA DECORACOES E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 227: indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da própria parte. B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.118819-4 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 162, expeçam-se três mandados de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe, a saber: um em favor do credor e /ou seu patrono no valor de R$ 4.248,00; outro em favor do patrono do credor referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 849,60 e por último em favor da ré no valor de R$ 8.704,49;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais, que deverá vir aos autos em cinco dias, para a finalização do ato, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. B1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092976-3 - FÁBIO COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (RJ-134005)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:À parte autora acerca do AR negativo, bem como sobre o teor do ofício de fl. 33. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160256-3 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X RX RICARDO CAMPOS LTDA Decisão:A notificação de fls. 28 tem o seguinte teor: \"... estamos rescindindo o contrato consigo celebrado a contar desta data, tendo em vista os serviços por nós prestados e não pagos (grifei) por esta sociedade ora notificada\".Neste sentido, não se pode acolher a pretensão, em sede liminar, uma vez que o motivo da denunciação do contrato é justamente a falta de pagamento, motivo que exonera o denunciante de cumprir o aviso prévio.Não há prova nos autos de que a autora cumprira tempestivamente a sua obrigação de pagar (ausência de fumus boni iuris); também não há risco quanto à continuidade dos serviços prestados pela autora, diante da informação de que a mesma já contratou serviço de terceiro para suprir a lacuna (ausência de periculum in mora). Assim sendo, impõe-se a observância do contraditório, indeferindo-se a antecipação dos efeitos da tutela.CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.137558-9 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336) Despacho:Fls. 96 - Em provas, justificadamente. F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.010379-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. E42 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212731-3 - VIVA CHEIO DE VIDA 2001 COMERCIO DE PRODUTOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X ANTONIO REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092229-1 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Considerando os termos da petição de fl. 678, especialmente o item 1, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor dos depósitos efetuados de forma parcelada, observadas as cautelas de estilo, pelo que revogo a parte final da determinação de fl. 684.Não obstante, venha aos autos a comprovação do pagamento da 6ª e última parcela. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.127636-4 - SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DE PINHO Despacho:Venha o CPF da parte credora e devedora para fins de bloqueio on-line. C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.034804-7 - LICIANE SCHNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1 - Fls. 243 e 255: anote-se onde couber.2 - Considerando o teor do art. 475, O do CPC, nada a prover sobre o requerimento de fls. 254.3 - Fls. 251: venha planilha de cálculos indicando o débito devido, eis que a mesma não se encontra nos autos.4 - I-se a parte ré a pagamento do valor referente aos honorários do perito. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.057378-0 - JURANDYR DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 230, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:I-se o devedor como determinado às fls. 210-v. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.133847-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO Sentença:... VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO PELA TRANSAÇÃO QUE ORA HOMOLOGO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. P.R.I.. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A30 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.058722-1 (19855) - EDSON GAMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. Y9 \r\n\r\nProc. 2005.001.026818-0 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Diga a parte credora sobre fls. retro. E22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.143667-1 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:I-se a parte autora a fim de que a mesma forneça o RGI competente do imóvel para cumprimento da solicitação requerida pelo MP. C29 \r\n\r\nProc. 2003.001.086628-5 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:E. mandado de pagamento da quantia efetuada às fls. 225 e 235 em nome do patrono da parte autora, eis que se trata de verba sucumbencial. I-se a parte autora para adequar a sua planilha, devendo ainda verificar se há incidência do art. 475, J do CPC, eis que os depósitos de fls. 225 e 235 somatizam a quantia de R$ 3.817,86, valor este requerido na execução de fls. 220.Salienta-se, desde já, que a ausência da manifestação da parte interessada em até 20 dias, presumirá a quitação do feito. F22 \r\n\r\nProc. 2006.001.104888-8 - ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando os termos da certidão de fl.137-v, recolha a parte ré os valores apontados a fls. 130/131, observando-se quanto a taxa judiciária o valor apontado a fl. 137-v. No mais, é desnecessária a remessa dos autos ao Contador. Tudo cumprido, certificado o correto recolhimento a título de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.127899-7 - SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, observadas as cautelas de estilo.Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, que lhe foi imposta em 10 dias, sob as penas da lei. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.133226-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 168, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.154900-7 - JOCIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada e mesmo assim, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 24 e 25. Intimem-se.Cite-se. A4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.111835-9 (14785) - CALCIDIO SODRE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ANTÔNIO DA COSTA PIRES) X Confrontante: MARIA DOS PRAZERES AMARAL PIRES), Confrontante: JOÃO DE DEUS AGUIAR), Confrontante: ALBERTO RODRIGUES), Confrontante: MAIROS ANGELO FONTANA), Confrontante: CARLSO FONTANA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 584731"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "584732": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.001080-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY LISBETH PALUMBO Despacho:Venha a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.115530-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA REJANE VIANNA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.031955-1 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao credor sobre o oficio retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.024187-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.098775-0 - ODAIR MIGUEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.153438-5 - CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls.154v e se tem provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Republique-se fls 260: Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após , será proferida sentença . \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153050-7 - NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127785-3 - VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144818-0 - JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Tendo em vista que a apelação de fls. 124/132 foi interposta fóra do prazo legal de fls. 115 vº, deixo de recebê-la ,desentranhe-se. Da publicação de fls. 115 constou o nome da Dra. Patricia. Fls. 125- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008478-5 - JOSÉ ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070024-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070746-6 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.87/91 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075308-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 190/197, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076098-5 - LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 124/143, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085663-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.132582-8 - MANOEL ARCENIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.152654-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NELSON ALMERO FIGUEIREDO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.153136-2 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.153996-8 - SEBASTIÃO RUFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ, conforme mencionado às fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.156644-3 - LORRAN ARAÚJO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010424-5 - WILMA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113338-8 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Republique-se fls 254: Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após , será proferida sentença . \r\n\r\nProc. 2008.001.117340-8 - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD GRUPO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053137-6 - JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.118183-0 - ALESSANDRA ALVES GRANADEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.87 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.090951-5 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112601-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010509-2 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.73/76 e de fls.78/87, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.154980-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT S A Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ, conforme mencionado às fls.11. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093613-3 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Ao réu sobre fls.196/201. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.044668-5 - ESPÓLIO DE ADILSON MARTINS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO BMG S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Aguarde-se o término do prazo, após, remeta-se à conclusão (v. fls. 209) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.138784-6 - NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104956-0 - EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134093-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021106-2A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MOISES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.177846-4 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X DORY AIDA BOTTERI DE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho: Regularize-se a representação processual da exequente eis que o patrono que consta no sistema é falecido. Venha , também, aos autos cópia da identidade da exequente, que não consta dos autos. Diligencie a exequente junto ao processo da vara de órfãos para receber o que lhe é devido tendo em vista que houve penhora no rosto daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111764-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH GOMES LIMA Decisão:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.154181-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO BOTAS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AYRTON ARAUJO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.156293-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANDA MARIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156308-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA COSTA DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, apreciarei fls.406. \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.068219-9 (19689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA X GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 15 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão: 1- Recolha o impugnante a taxa judiciária incidente sobre o valor discutido. 2- Aguarde-se pedido de informações. 3- Ao impugnado. 4- Renumere-se o feito a partir de fls. 443. \r\n\r\nProc. 2000.001.022115-2 - IVONE MARIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IVONE MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.077228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.229. Venha certidão atualizada de ônus reais do refereido imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.126512-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.019655-1 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao réu para recolher as custas e os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Fls. 336 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação. Ao executado sobre fls.339. \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL IMOBILIARIA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Expeça-se o mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128063-0 - JOSEMAR ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Ao arrematante sobre certidão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.090695-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILVANIA AMARAL SICUPIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre fls.462. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264895-7 - ROSANA GOUVEA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se fls.119. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1998.001.072143-4 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.145792-3 - LUZIA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-060967) Despacho:Ao autor sobre para regularizar, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.105317-3 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Subam os autos ao egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.110456-1 - ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SANITAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 72 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Defiro o parcelamento em 05 vezes.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.179280-5 - ABELARDO BASTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.113836-6 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X HOSPITAL BADIM Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155233-0 - OCTÁVIO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094778-7 - MARLY GODAR GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.103/113 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais e lucros cessantes C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.156105-6 - IMPROTECAR CONSERVAÇÃO INTERNA E EXTERNA PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X RECREIO VEICULOS LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.127071-9 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:1 - Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. 2 - Certifique o cartório se houve manifestação nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.018680-6 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MERCADO BRASILEIRO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032057-2 - ZELIA KFURI OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E PRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Defiro o sobrestameto do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.101953-1 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Ao réu para pagar metade das custas discriminadas, face a sucumbência recíproca na r. sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114500-4 - MARIA ANUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Despachei nos Embargos de Terceiro. ( DPDAA. Após, voltem cls.) \r\n\r\nProc. 2007.001.087086-9 - ZILANDA GARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MONICA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho: Manifeste-se a 2ª ré quanto à proposta de fls. 131. A 1ª ré é assistida pela Defensoria Pública que não foi intimada para comparecer à audiência de conciliação. Após a manifestação da 2ª ré, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076589-2 - ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:É o relatório. Passo a decidir.1)Indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a necessidade de maior dilação probatória, visto que a negativação pode ter sido ocasionada pela devolução de outros cheques. 2)Oficie-se a Serasa a fim de que a mesma informe os dados acerca do cheque sem fundos que gerou a negativação do nome da autora no dia 25/04/2006. A Serasa deve informar o número do cheque, o valor do mesmo, bem como, por quanto tempo o nome da autora permaneceu negativado. \r\n\r\nProc. 2008.001.057917-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.154752-7 - ESTER FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ, conforme mencionado às fls. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027989-6 - HENKEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Ao réu sobre fls.290. \r\n\r\nProc. 1999.001.082780-9 - CERAIS MONTERI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.320 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060950-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO CARIOCA ONG RIO COM PAZ E AMOR Despacho:Ao interessado sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.001.126040-8 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122089-5 - ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113869-1 - NATALIA YANOPOLO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL LECCA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:As partes sobre a resposta do oficio. Ao autor sobre fls.239. \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - JENNIFER DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 203 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 139/150, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.074319-3 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (RJ128786) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Ao autor sobre fls.474. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011077-0 - RENATO CHAGAS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055432-2 - ROGER FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044077-0 - DEMES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154776-0 - KARLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.072025-4 - GERALDO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082701-2 - JOSE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.152285-3 - FLORENCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033611-5 - ELIEZER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha-se os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.089108-7 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.016243-4 - JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao réu para recolher as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070097-6 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201308-3 - JERÔNIMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:fls.120 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.156880-4 - KAREN DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nId: 584732"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001503-6 (17041) - ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Inventariante: ALICE ARLETTE SILVA DE MELLO) X LUCIO OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO DA SRF. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 460 PARA BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.093766-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TANNURI E CIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO MP (...) AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 233 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.109041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA LUIZA CORREA Sentença:BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de MARIA LUIZA CORREA. Tendo em vista o informado à fl. 204, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067263-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANTHORA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ART. 475-J § 5º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.088507-1 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ARWA TURISMO E VIAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.043873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) AS PARTES SOBRE O LAUDE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:A QUESTÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JÁ FOI JULGADA E INDEFERIDA, CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 482, TRANSITADO EM JULGADO. DESTA FORMA DESCABE NOVA DISCUSSÃO. INFORME O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SE BUSCA EFEITOS IMPUGNANTES, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101608-3 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X MARIA JESUS BARROS CASEDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Decisão:FLS. 241 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. A PETICIONANTE DE FLS. 241 PARA REGULARIZAR SUA PETIÇÃO(AUSÊNCIA DE ASSINATURA)JUNTE-SE PETIÇÃO INFORMADA NO SISTEMA \r\n\r\nProc. 2005.001.154517-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CAVALLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES.AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA.AO REÚ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008264-5 - ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE AS CONSIDERAÇOES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.084384-0 - MARIA APARECIDA ALBERTONI PETERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À RÉ OS DOCUMENTOS DE FL. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 82,15ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 194,99FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,20FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.001.062446-9 - FRANCISCO CLERTON ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 25 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074131-0 - LUSSANDRA MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.076482-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos etc.ESPÓLIO DE JOSÉ BLANCO RODRIGUES propôs ação de cobrança de expurgos de caderneta de poupança em face de BANCO ITAÚ S/A . Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.26), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150039-9 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.40, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.171610-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HENYO TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.179906-0 - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CF FLS 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.216170-9 - MARIO WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243592-5 - MARIA ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Gonçalo/RJ.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.003564-8 - ROSANE AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO OFICIAL DO TJ/RJ, EIS QUE O DOCUMENTO JUNTADO NÃO SE ENCONTRA ASSINADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057303-8 - ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:AO AUTOR PARA ESCLAREÇAR O DOCUMENTO APRESENTADO, EIS QUE CONSTA NO MESMO A NÃO ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE ISENTO.JUNTE-SE PETIÇÃO INFORMADA NO SISTEMA \r\n\r\nProc. 2008.001.130753-0 - LYDIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque o autor o seu pedido ao rito ordinário eis que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.148842-0 - TOMAS EDSON RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECOLHA-SE DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.151489-3 - UIRES AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22 / 01 / 09 às 14 : 10 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.061651-4 (18576) - MARCOS DO AMARAL COLARES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.066187-5 - ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141821-7 - GENI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:fls. 73/74 - Razão assiste ao embargante, o pedido foi julgado improcedente, devendo a condenação em custas e honorários recair sobre o autor, ora embargado.Desta forma julgo procedente os embargos de declaração para corrigir evidente equívoco, condenando a autora nas custa processuais e honorários no valor de R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215351-8 - ISIS DOS SANTOS MATOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial grafotécnica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gilberto Fonseca Lima dos Santos (tel. 96162737/91742603) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039849-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, em relação aos pedidos declaratórios e de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. No tocante ao pedido indenizatório, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE condenando o Réu a pagar à Autora compensação por danos morais no valor equivalente R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a partir da pu blicação da sentença, e acrescidos de juros moratórios desde a data da inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito, nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo a taxa de juros de 1% ao mês. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do art. 20, § 3° do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083646-1 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias, E a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE SANTANA que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexisrencia de debito C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236016-0 - IDALINA DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE SANTANA que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, sendo sua remuneração paga pela ré, solicitante da prova.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Após a entrega do laudo será avaliada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126586-6 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA MARREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 81/85.DEFIRO A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PARA O QUE NOMEIO A DRA DENISE RIVERA. I-SE A MESMA PARA PROPOR HONORÁRIOS, RESSALTANDO-SE QUE ESTES SERÃO PAGOS PELO SUCUMBENTE AO FINAL.FACULTO AO RÉU A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164934-2 - ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109)) X JORGE DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.022187-4 - LEONARDO BIHARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X MONICA DE SOUZA ABDALA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)), Fiador: EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:Diante da exposição de fl.225 e de problemas de conexão com o \"site\" do Bancenjud, expeça-se ofício ao Banco Itaú - Agência República do Chile - determinando o desbloqueio de R$ 7.316,06 da conta da ré, nº0802-6, conforme já decidido pelo Juízo à fl.223. \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9 - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:ESCLARECE A EXEQUENTE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA DE BENS POR SI SÓ NÃO CONFIGURA MOTIVO HÁ PARA A MEDIDA REQUERIDA. A AUTORA PARA JUNTAR CERTIDÃO DA JUCERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.067195-8 - FATIMA CRISTINA COELHO DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA É FEITA POR MEIO DA PENHORA \"ON LINE\", TENTADA SEM SUCESSO.RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS148, E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SRF PARA QUE ESTA FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091180-5 - MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X IGLU LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.033519-8 - ILIRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIANA DA SILVA FERNANDES Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, deixando de decretar o despejo da ré em virtude da imissão da posse, por parte da autora, como retro assinalado. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143608-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.066159-4 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS DE FLS. 49 (R$ 1617,40), DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085277-8 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR INFORMADO ÀS FLS. 383, DEVENDO A EMBARGANTE COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 78H. \r\n\r\nProc. 2006.001.106814-0 - DJINAH DE VASCONCELOS CORREIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 214, ALÍNEA A, UMA VEZ QUE A APELAÇÃO FOI RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, IMPORTANDO NA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.QUANTO AO ITEM B, PROVIDENCIE O CARTÓRIO.APÓS SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130235-5 - ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X ISABEL CRISTINA MENDES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos e subsistente a penhora . Condeno a Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da lei 1060/50. P. R . I ., inclusive o MP. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.115276-2A - CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X GELÇON MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:... Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125828-5 (12531) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FELICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:INDEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRIO, DEVIDO A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097329-4 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X B S N VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AOS DEVEDORES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034838-0 - SERGIO EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEDA PACHECO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença:Tendo em vista que a Devedora efetuou o pagamento do débito com o depósito de fls. 281, tendo o Credor dado plena quitação às fls. 283 JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 281.Levante-se eventual penhora.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025373-5 - EMPRESA ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X PRISCILA ALVES CANANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78 - Ao exequente.Fls. 79 - Apresente a executado a sua última declaração de IR.Certifique o cartório se oferecido embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001796-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL (RN-004464), Dr(a). ANGELICA VERHALEN PAIVA (RN-006027B)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028288-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:FLS. 138/139 - HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES. SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024490-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEDA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:fLS. 35/52 - O documento apresentado às fls. 13/23 é título hábil a fundamentar a presente execução extrajudicial, do tado dos requisitos necessários exigido pelo art. 585, inciso II do CPC.Ressalte-se que o executado em sua peça, na verdade se insurge contra os valores descritos no título, sendo a exceção de pré-executividade meio inábil para tal discussão.Desta forma REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.fLS. 56/83 - Indefiro a reconvenção, eis que a mesma é incabível em processo de execução (art. 315 do CPC)Certifique o cartório a oposição de embargos.Após analisarei o pedido de fls. 101. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.026721-9 (17330) - MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ELIZABETE RODRIGUES DE SEQUEIRA a parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.164072-9 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7A - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:VISTOS ETC. 1) INDEFIRO JG ...2) ... FACE AO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.214722-1A - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:O PROCESSO PRINCIPAL ENCONTRA-SE SUSPENSO POR FORÇA DE ACORDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DESTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178973-9 - DENILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) RECOLHA O AUTOR/RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06. A PATRONA DO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 2000,00ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 41,07ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 1,82ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 22,22FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,60FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 2,60 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.182504-5 - RODRIGO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, que deverá se produzida no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.107299-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:DEFIRO O REQUERIDO, RESSALTANDO-SE QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS ATÉ PROLAÇÃO DA SENTENÇA.CITE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166125-5 - JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. MURILO FILIPE DE MORAES, TEL 27234786/96285331que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098100-2 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO (RJ-012363), Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 1410 (PAGAMENTO DA PARCELA DOS HONORÁRIOS), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADA A APURAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ATO RELEVANTE (PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 1999.001.158638-3 - MARIA ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.012350-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X KRUEL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:1- ACRESCENTE O EXEQUENTE EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%, INDICANDO BENS A PENHORA.2 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, SENDO CERTO QUE SE O EXECUTADO PRETENDE IMPUGNAR A EXECUÇÃO, DEVERÁ DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL, DE ACORDO COM A PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.078587-6 - FLAVIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092127-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:(...) DESIGNO PARA PERÍCIA O DR. DELANE BORGES. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.048981-0 - VERA LUCIA GRANADO FEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.133437-8 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091867-0 - SELMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064488-2 - FABIOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, com referência às contas de poupança nos. 007.0.01384-5, as diferenças de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, e de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente aos denominados planos \"Bresser\" e \"Verão\", respectivamente, e o índice real verificado no período das cadernetas de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos os juros remuneratórios a partir do dia em que deveriam ter sido creditados os aludidos valores. Juros moratórios a contar da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, a qual deverá apurada em sede de liquidação de sentença.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.065926-5 - MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 169/176 \r\n\r\nProc. 2007.001.125386-4 - CARLOS ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLUBE BOQUEIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DA SILVA (RJ-017747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152047-7 - ARMANDO JOSE GUEDES QUEIROGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO TOUR OPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Designo A.C. prevista no art.331, do CPC para o dia 27/ 01 / 09, às 14:10hs. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.001.217314-1 - VALTER LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.013807-3 - LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X FHE FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.083385-1 - FERNANDO LOURENÇO DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.144662-0 - ERIKA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:AOS AUTORES PARA ADEQUAR O PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146296-0 - ANDERSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X MARITIMA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.035671-8 - ALBA TRIPICCIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X JOSE ELI FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Decisão:... DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. NOMEIO O DR. OTÁVIO CARVALHO DO VALE, TEL.: 99147085 ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.115176-0 - RUY GERALDO CORREA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A Decisão:Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, súmula 39 do TJ/RJNo caso em tela os autores recebem ganhos mensais incompatíveis com a condição de hipossuficiente, fls. 64, 65 e 66. Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.131764-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:I-SE O EXEQUENTE, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.018700-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 322. \r\n\r\nProc. 2002.001.120320-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075477-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X VIVIAN GOMES BORGES Decisão:AO EXEQUENTE PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%, BEM COMO, INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1. FLS. 725 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 22 INFORME O EXEQUENTE PREVIAMENTE SE JÁ HÁ NOVO LEILÃO DESIGNADO NA VARA TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130271-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Oficie-se ao B. Brasil para que este informe a respeito da transferência \"on line\"(fls. 116), para que posteriormente seja expedido mandado de levantamento em favor da executada.Após será dado baixa no processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087819-2 - SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, SUJEITANDO OS RESPONSÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO, ÀS PENALIDADES CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114784-7 - RAPHAEL TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003638-6 - ELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO APÓS AGUARDE-SE RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS184 CONF. CERTIDÃO DE FLS 185. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073652-1 - ESPOLIO DE NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166500-5 - ROSIVAN DE ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 67 - DEFIRO PELO PRAZO DE 3O DIAS.FLS. 63/68 - RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.176942-0 - LUCIANA MELHADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:A AUTORA PARA INFORMAR SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO DE LUCI FERREIRA MELHADO. EM CASO POSITIVO DEVERÁ INFORMAR TAMBÉM QUEM É A INVENTARIANTE. EM CASO NEGATIVO DEVERÁ INFORMAR O NOME DOS HERDEIROS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210558-5 - ANA CRISTINA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo REINALDO PEREIRA que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.145344-2 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145873-7 - ANDREA STELLA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1)Defiro JG.2) Presentes os requisitos que autorizam a tutela antecipada requerida.Conforme se verifica. Vige, de fato o prazo de carência no contrato em objeto. Contudo, a documentação acostada demonstra a situação de vigência posto que recentemente diagnóstico um câncer de mama na autora a ensejar o imediato tratamento de quimioterapia e radioterapia, evitando-se a ocorrência de metástases. De ressaltar que o procedimento de quimioterapia e coberto pelo plano da autora, conforme se extrai de fls.30 item 7 e 8. Defiro, pois, a tutela antecipada para que a ré assegure o tratamento quimioterápico à autora nos moldes do contrato, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/09 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102177-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA CANAL 21 DO PARANA (Adv(s). Dr(a). OKSANDRO GONCALVES (PR-024590) Decisão:Fls. 490/495 -Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027762-9 - DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INFORME O RÉU QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO.AO SR. PERITO PARA ESCLARECER QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO FEITO PELO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.026630-4 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:1) fls.198/201: defiro a expedição de dois mandados de levantamento, na forma indicada à fl 198;2) após o item 1, dê-se vista ao réu para que o mesmo se manifeste acerca da pretendida execução residual. \r\n\r\nProc. 2008.001.053993-6 - NAILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.29/33. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011369-6 - SABINA ALEXANDRA NOBREGA KLASKALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X LUIZ GONZAGA MAINHO E OUTROS Sentença:Vistos etc.SABINA ALEXANDRA NOBREGA KLASKALA E OUTROS propôs ação de prestação de contas em face LUIZ GONZAGA MAINHO E OUTROSDeterminado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.83), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 129, PARA ACOLHER O AGRAVO RETIDO, DEVENDO A AUTORA PROCEDER O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA E INTERPRETAÇÃO LEGAL(ART. 33 DO CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108679-2 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que não foi aberta a oportunidade para apresentação de alegações finais. Venham, assim, os memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias para cada uma das partes, devendo o autor retirar os autos nos primeiros cinco dias, e, em seguida, o réu. As peças poderão ser ambas entregues no último dia do prazo final. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.036808-3 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 94,94). \r\n\r\nProc. 2006.001.072538-6 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, POR TRATAR-SE DE QUANTIA INCONTROVERSA.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO.3 - AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074094-6 - AMARO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTA AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO CO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Sentença:...Face ao exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que seja pago ao autor o valor de suas cotas de participação societária a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento na forma supra explicitada, tendo por limite o pedido do autor que é de R$ 35.000,00. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, serão pagos proporcionalmente ao que cada parte decaiu, observando-se o art.12 da lei 1060/50 no que se refere ao autor.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.112774-3 - CRISTIANE DE VESCONCELLOS RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.131758-3 - MARIA JOSE AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.135831-7 - ANA MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X TAM COMPANHIA AÉREA Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA SEU PEDIDO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.146572-9 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Decisão:. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22 / 01/ 09 às 13:50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.149882-6 - CROSS WAY COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107848-0 - WANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME O DEMONSTRATIVO SUPRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.040309-3 (10198) - ESPOLIO DE ALFREDO LEIRAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X R S P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:OFICIE-SE A SRF PARA QUE REMETA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXECUTADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143312-1 - MARIA ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081328-3 - VICTOR BRUNNO BARATTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:INFORME O AUTOR QUAL DAS CONTR-RAZÕES DEVERÁ SUBIR AO TRIBUNAL. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NO DESENTRANHAMENTO DA CONTRA-RAZÃO DE FLS. 477/486. \r\n\r\nProc. 2006.001.025649-0 - JOAO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, EIS QUE INCONTROVERSO.AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DE SEU CREDITO, SUBTRAINDO OS VALORES LEVANTADOS, DEVENDO AINDA INFORMAR COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162274-0 - ANA VALERIANO AMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CONSIDERANDO A R.DECISÃO DA E. 13ª CÂMARA CÍVEL - AGRAVO 2007.002.13334 - CONFORME ANEXOS - ENAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO PAULO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029690-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 5.386,70 (cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), correspondente a 12,98 salários mínimos atuais, corrigida a partir da sentença pela Tabela de Índices deste Tribunal e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.030004-6 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.057347-6 - VERA LUCIA PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 / 01 / 09 às 13 : 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.052529-7A - ESPOLIO DE JOAO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X LOJAS PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:(...) Face ao exposto, atendidos os requisitos dos artigos 1063 e seguintes, julgo RESTAURADO o processo nº 2002.001.052529-7 referente à ação ordinária interposta por ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DOS REIS em face de GLOBEX UTILIDADES S/A na forma supra delimitada. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).Transitada esta em julgado, venham conclusos para o impulsionamento cabível.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.061422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA PALACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENY DE CARVALHO GUIDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE FL.25 OS AUTOS VOLTARAM DA DEFENSORIA PÚBLICA EM 24/04/05 APÓS REMESSA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. DIGA O AUTOR SE TÊM CÓPIA DE PETIÇÃO QUE MENCIONA ÀS FL.02, COMO INTERPOSTA EM 15/06/05. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.147516-4 - MAURINO JOAO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035787-1 - MARIA DA CONCEICAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AS PARTES PARA INFORMAREM O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086336-5 - DEIZE PEREIRA MOURA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA (RJ-050287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.096876-3 - ADMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.115636-6 - MARIA JOSE SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Ronaldo Duarte que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 584733"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "584736": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083053-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)) X FRANSILVA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE ESTIVA E OPERACOES PORTUARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALINAS BARREIRO (PR-004206) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...OFICIE-SE...QUANTO AOS HONORÁRIOS FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO, ESTES PERTENCEM AO ANTIGO ADVOGADO DA RÉ...FAZ-SE MISTER A COMPROVAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO POR PARTE DAQUELE. D10 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1 - ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:...DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 144/145. APÓS, AO PERITO...E14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.012730-3 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMARY DA CONCEICAO LOUREIRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.E48 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FL 504.D19 \r\n\r\nProc. 2001.001.054273-6 - BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Despacho:JUNTE-SE O AUTOR CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DOS SÓCIOS DO ESCRITORIO DE ADVOCACIA, EM DEZ DIAS.A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4 - MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS, A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.050777-2 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EXEQUENTE...C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.131713-9 - MARIA LUCINEIDE GONCALVES MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ R$ 2.180,05 (dois mil, cento e oitenta reais e cinco centavos), equivalente a 6,23 (seis vírgula vinte e três) salários mínimos, ou seja, a diferença devida até alcançar 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação, eis que trata-se de obrigação contratual. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 21, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.139059-1 - MARIA DEUSDETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 11/09/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. A38 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A38 \r\n\r\nProc. 2007.001.069414-9 - ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar o réu a pagar ao autor, em relação à conta poupança a que alude a presente ação: 1) a correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, com relação ao mês de junho/87, aplicando-se sobre o saldo o índice de 26,06%, deduzindo-se o percentual já aplicado; 2) a correção monetária expurgada pelo Plano Verão, referente ao mês de janeiro/89, aplicando-se sobre o saldo o índice de 42,72%, deduzindo o percentual já aplicado. Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido aplicadas as correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data do depósito a menor ou da data em que deveriam ter sido creditados, bem como de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e \r\n\r\nProc. 2007.001.069697-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FL 116/121 O SEGUINTE: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PGTO DAS DIFERENÇAS DOS ÍNDICES UTILIZADOS PELO MESMO E OS ÍNDICES REAIS (IPC) APURADOS NO MÊS DE ABRIL DE 1990- PLANO COLLOR I- IPC DE 44,80, REF À PARTE NÃO BLOQUEADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 50.000,00; TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO OS MONTANTES DEPOSITADOS EM TAIS PERÍODOS, RESSALVADO QUE OS JUROS LEGAIS MORATÓRIOS SOMENTE DEVEM FLUIR A PARTIR DA CITAÇÃO, ENQUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE A PARTIR DA DATA DE CADA CREDITAMENTO A MENOR PELO RÉU\". C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.083498-1 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...FALTA INTERESSE JURÍDICO AO BANCO NACIONAL- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA INTERVIR NO PRESENTE PROCESSO COMO ASSISTENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO SEU PEDIDO.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.187796-3 - SANDRA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 7.862,20 (sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), equivalente a 20,69 (vinte vírgula sessenta e nove) salários mínimos, ou seja, a diferença até alcançar 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN) a contar da citação, eis que trata-se de obrigação contratual. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.236632-0 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO AC -ART 331 CPC PARA O DIA 08/09/08 ÀS 16:00H. C12 \r\n\r\nProc. 2008.001.021034-3 - ANA ALICE CARNEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na exordial para condenar o banco réu a pagar à autora, com relação à conta poupança a que alude a presente ação a diferença existente entre o índice dado pelo IPC, inflação real (42,72%) e o índice também fixado a menor para as cadernetas de poupança (22,97% - Plano Verão - janeiro/89), ou seja, de 19,75%. Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido procedidas as aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data da realização do depósito a menor ou da data em que deveriam ser creditados, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e art. 219 CPC c/c 405 CC/02). \r\n\r\nProc. 2008.001.064402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSISSIPI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.116161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE VERONA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MILTON DE BARROS Despacho:RECOLHA O AUTOR EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.A31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.124412-9 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 71,49 CONTA 2101-4 REF À TAXA JUDICIÁRIA. D51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012107-3 - CLÁUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, À APELADA.B30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9 - NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 136...DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.A36 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174146-9 - COSME JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL 155/176.B30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:AOS EXEQUENTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 504/506.D47 \r\n\r\nProc. 1998.001.113609-0 - EDMEA MEIRELLES MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.059472-6 - YOLANDA VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGIA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 102/107.D46 \r\n\r\nProc. 2008.001.049962-8 - ESPÓLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANTONIO NEY DA SILVA BATISTA Despacho:...INDEFIRO DESTA FORMA, O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE...PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO RÉU. PRAZO DEZ DIAS. C44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188890-0 - ESPÓLIO DE DONSILIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TINHO BINHO BAR E LANCHONETE LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C44 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079593-8 - REPRHOCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PROVIDENCIE O EMBARGANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B38 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030817-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LOURDES MONTANHINI PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar este em favor de uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo-SP a que couber por distribuição segundo as normas de organização judiciária locais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098748-8 (20448) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS.C37 \r\n\r\nProc. 1998.001.148396-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO DE BARROS BARRETO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.B38 \r\n\r\nProc. 2001.001.063334-1 - LUIZ GONZAGA GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exequendo pela parte devedora, como depreende-se do teor de fls. 77vº e 78/79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 794, I c/c 795, ambos do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em nome do exequente no valor de R$ 828,26 (oitocentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), com os acréscimos legais a partir de dezembro de 2007, data do último cálculo do contador judicial.Após, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor do executado do saldo remanescente.Por fim, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o benefício da gratuidade concedido ao exequente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137038-1 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS.F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO SE FOR O CASO...F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.036502-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ GONÇALVES MARTINS E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF FL 62/63.F37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072693-0 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BARCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 88. AS DEMAIS PROVAS-ORAL E PERICIAL-SÃO DESPICIENDAS...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-AS...B53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048456-3A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARLY LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL 24/25.A31 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114215-0A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JÁ DEFERIDO...D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.179897-2A - CORIS BRASIL S/A TURISMO, VIAGENS E ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Sentença:...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantenho o benefício da gratuidade já deferido.5)Certifique-se o desfecho deste incidente no processo principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032695-3A - MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X NILO SÉRGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Sentença:...Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDO AO ORA IMPUGNADO, AUTOR NA AÇÃO PRINCIPAL EM APENSO, DETERMINANDO QUE O MESMO SEJA INTIMADO PESSOALMENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114215-0 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, ESCLAREÇO QUE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA SERÃO FIXADOS NA DECISÃO SANEADORA...D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.100520-2 - ORBÉLIO VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C19 \r\n\r\nProc. 2008.001.112521-9 - JORGE DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.053687-6 - MARCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EMPRESA LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 360.B54 \r\n\r\nProc. 2002.001.057191-0 - ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMERJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO MUNICIPIO DO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA PERITA.E7 \r\n\r\nProc. 2004.001.109469-9 - FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X ELEVADORES SITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F13 \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0 - ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.049811-4 - VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO À FL 351/354. SUSPENDO A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 791,II,CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO,E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.138454-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...AUTORIZO O PARCELAMENTO REQUERIDO PELA AUTORA, DEVENDO VIR A 1ª PARCELA EM DEZ DIAS E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. COM O DEPÓSITO DA 2ª PARCELA,DEVE O PERITO DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. I-SE. F44 \r\n\r\nProc. 2007.001.045693-7 - FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 95/114.D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.093189-5 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, diante da ocorrência da prescrição, com relação aos pedidos formulados na exordial quanto ao período do Plano Econômico Bresser. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do CPC, no tocante aos expurgos decorrentes do Plano Collor, referente aos valores que foram transferidos ao Banco Central superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), segundo a Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei 8.024/90.Finalmente, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na exordial, com fulcro no art. 269, inciso, I, 2ª figura, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109671-0 - WALTER GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 87/102.F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.179897-2 - ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASA ALIANÇA CÂMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.195540-8 - DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.059820-5 - LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X RUI GUILHERME DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A20 \r\n\r\nProc. 2008.001.075437-9 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X V2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DESENTRANHEM-SE FL 19/51, DEVOLVENDO-AS À SUBSCRITORA DE FL 28...AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO FL 52/62.E13 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096173-5 - JORGE GONÇALVES DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA E LOCAL DESIGNADOS PARA PERÍCIA MÉDICA FL 193: DIA 22/07/08 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA.D17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.127048-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA, PARA O FIM DE QUE SEJA DESBLOQUEADO O SALDO DA CONTA INDICADA À FL 11, PROCEDENDO AINDA, AO IMEDIATO ESTORNO DA IMPORTÂNCIA SUPERIOR AO VALOR DE UMA PARCELA DO EMPRÉSTIMO CONTRATADO, ASSIM COMO SE ABSTENHA DE SE APROPRIAR OU MESMO RETER QUAISQUER VALORES DEPOSITADOS NA ALUDIDA ACIMA DE UMA PARCELA POR MÊS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). I-SE POR OJA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. CUMPRA O REQUERENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 1 DE FL 14V. B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091854-4 - TEMPLO DA TRYBO COSMICA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X FABIO RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES FL 220/221 E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 3 DE FL 220. APÓS, AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. D27 \r\n\r\nProc. 2003.001.151503-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 114/117.C25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087743-8 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 107/112, EM CINCO DIAS.C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.015840-0 - OCTAVIO FALCIANO MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 83 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.073870-2 - ALVARO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 55, ITEM 2, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, O DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. C8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244608-0 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA.A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.266594-3 - ALENCAR TOMAZ GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.137126-7 - LUCIANO PEREIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101903-0 - ADEILTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X REINALDO IMOVEIS COMPRA VENDA AVALIAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C7 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119657-3 - EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TIM CELULAR S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 11/09/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE PAGTO QUE ALEGA HAVER FEITO, EM DEZ DIAS (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) D15 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.032695-3 - NILO SÉRGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA HOJE PROLATADA NO INCIDENTE EM APENSO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.001500-7 - LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GUSTAVO FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA O CÁLCULO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO DE EVENTUAIS DESPESAS AINDA PENDENTES(DESP ORD: PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - C:1109-8 E R$ 4,74 NAS CONTAS:567300124-3 E 600225174-9 REFERENTE AOS ATOS DOS CONTADORES). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.118201-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS.D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.098735-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATJA KELLI OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Todavia, com relação ao pedido de cobrança das parcelas vencidas e vincendas, deverá a autora fazê-lo em ação própria.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidando-se, em definitivo, em mãos da autora, a posse e a propriedade plena do automóvel marca Chevrolet, modelo Celta Hatch, ano de fabricação 2003, modelo 2004, cor prata, chassi nº 9BGRD08X04G131180, placa HBM2331, confirmando, assim, a liminar deferida.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015903-4 - VANESSA MARA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 132/143.E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.048677-2 - FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X AZULAY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGÉSIMO DIA.F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.051721-5 - ADELICE HENRIQUE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 120 INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO.D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.061223-6 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido exordial e, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, § 3o, do CPC, suspendendo-se, contudo, a execução (art. 12 da Lei no 1.060/50). Transitada em julgado, anote-se e comunique-se, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149858-9 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FIDC PCG BRASIL SB Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 33V.B16 \r\n\r\nProc. 2008.001.149926-0 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FIDC PCG BRASIL SB Decisão:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...B16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113885-1 - JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 214, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.078682-0 - FRANCISCA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X MARIA DE LURDES C VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA E LOCAL MARCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA FL 289: DIA 23/07/08 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA.E15 \r\n\r\nProc. 2008.001.016261-0 - CARLOS ALBERTO RICCI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPSORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C12 \r\n\r\nProc. 2008.001.091217-9 - RICARDO BUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074641-1 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 65/102 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.150037-5 - ESPOLIO DE DAMASIO DE OLIVEIRA MARQUES, Inventariante: ELISABETH MARY DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, DIGAM QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.E13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.142179-4 - CAMILA DA SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 84/85, EM CINCO DIAS.B29 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067392-4 - EUNICE MAYORAL PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER ESTA DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE TRABALHO DESTA CAPITAL...E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.105461-2 - SERGIO LINDEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 428.B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO À FL 565.B26 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.027535-9 - PEDRO AGOSTINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 79.B35 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.148708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL VASQUES SOTO E OUTROS) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A PRESENTE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA e DECLARO EXTINTO este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste feito.As autos permanecerão em cartório, por 10 (dez) dias, para extração das cópias pelos interessados .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 584736"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.107853-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCUS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.078620-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REJANE DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128464-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSELITO GOMES DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002560-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTINO LEITE DOS ANJOS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031491-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR SANTOS DE JESUS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048541-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA SOARES Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se o pólo passivo do processo 2005.001.089892-8, para que passe a constar Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.048195-6 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILA MAURTAS CORREA DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126240-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ALVES Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131095-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ISABEL GUIMARÃES SANTOS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse.Intime-se o Município para se manifestar sobre o débito de IPTU.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.149015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 123/124. Anote-se a alteração do pólo passivo.2) Nova data dia 14/08/2008, às 14:10 horas. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063362-8 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067832-6 - SUZANA MOHR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/%, referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068605-0 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070328-0 - OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80% referente ao mês de abril de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073181-0 - BRENO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 10,14% referente ao mês de fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074787-7 - JORGE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.075743-3 - LAURINDA DOS ANJOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 respectivamente; 30,46%, referente a março de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076261-1 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, bem como 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989, corrigidas a partir da data em que deveriam ter sido procedidas às aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, acrescidos de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076261-1 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Deixo de receber a ação cautelar intentada, ante a falta de interesse de agir, eis que o Banco réu juntou extratos às fls. 69/74. Sendo certo que a providência pretendida poderá ser tomada nos termos do art. 355 e seguintes, do CPC, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.093396-0 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a autora beneficiaria de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125320-7 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). (P1) rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.178297-6 - RUBY D' OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.130158-7 - WANDERLEI FALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.Designo 14/08/2008, às 13:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.130404-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANUEL GARCIA CARDOSO E OUTROS Decisão:Designo 14/08/2008, às 13:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.132784-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAQUEL OLIVEIRA MOREIRA Decisão:Designo 14/08/2008, às 14:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166317-3 - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora, incluindo o expurgo de 19,75% referente à diferença apurada no mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.129670-0 (22760) - CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%(...)d) vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior(...)acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária(...)b) retirar ou se abster de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00;c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032390-9 - PINHEIRO CHAVES CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%(...)d) vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior(...)acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária(...)b) retirar ou se abster de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00;c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em ulgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057642-3 - JOAO CARLOS LAZARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar aos autores: a) as cotas pessoais de janeiro de 1978 a fevereiro de 1980, corrigida monetariamente pelo IPC e acrescidas de juros de 6% ao ano; b) a diferença devida em razão da correção monetária, sobre as cotas pessoais devolvidas, aplicando-se o IPC em substituição aos índices utilizados pela Ré, desde a data dos depósitos de cada contribuição até o efetivo recebimento dessas verbas por parte dos autores; com acréscimo de juros remuneratórios de 6% ao ano; c) os prêmios do seguro pagos pelos autores, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso, e acrescido de juros de 6% ao ano. Todo o montante deverá ser acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação(...) Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado(...)dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046064-5 - MERCADO VALENTE DO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GERMANI ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ (1ª) SUA REPRESENTAÇÃO. (P4) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214452-9 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATI (RJ-101168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) J. ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃODE FAZER ACORDADA/01 - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078630-0 - MARIA DA PENHA PALMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUKE OKWVCHKWV OKPALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça-se o requerimento de penhora do imóvel, face à certidão juntada aos autos às fls. 280/281.(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.043746-5 - MARIA DA GLÓRIA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CENTRO INTERNACIONAL DE LENTES DE CONTATO LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; DUAS CÓPIAS DA INICICIAL. P/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029247-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 15:50 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.079804-0 (15763) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728)) X WILSON PALUDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.053432-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Indefiro o pedido, eis que já houve tempo hábil para a mudança indicada.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098536-3 - SALVADOR MANDARO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIMED Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo.2) Cite-se via postal.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218693-7 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060433-3 - MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X VIVO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) FLS. 38. DEFIRO POR 10 DIAS. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.134288-7 - GIANCARLO BASTIANONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X PAULO DE ASSIS Decisão:Designo 14/08/2008, às 15:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107112-9 - CESAR LOPES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANY XAVIER DA SILVA ROSA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O (A) AUTORA PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116059-3 - JUREMA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.102102-9 - ALDYR DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.092189-8 - RAQUEL SANT ANA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084873-6 - JORGE MARCELO SANTANA PONTES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) À parte ré sobre o acrescido.2) Venha a prova documental em 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.164495-6 - ANDERSON GIORDANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EDSON SILVESTRE DE HONORIO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 100/109. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.204794-9 - HELMO LOIOLA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.023124-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALINE DELMIRO DA SILVA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final.Designo 12/08/2008, às 15:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.089310-0 - JOSÉ ANTONIO LOURENÇO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 18, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.133323-0 - MOISES NEVES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G.Designo 14/08/2008, às 15:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.059268-9 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X PRAÇA SETE DE VILA ISABEL AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102-a do CPC, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. (P4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129605-7 - CLAUDIO BORBA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES Cite-se e intime-se por via postal no endereço constante de fls. 154./p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094849-4 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.033890-6 - MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O NOVO ENDEREÇO DA 2ª RÉ. (P4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050163-5 - LILIANA HILDA AMORIN DE HALBRITTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Regularize a para ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da peça.(p1) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003088-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WAGNER GOMES DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124089-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIANE DO VALE OLIVEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151439-0 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X JOSE ALBERTO FIGUEIRA DE ALMEIDA Decisão:CITESE. (P4) \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019052-6 - CICERA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, com relação ao pedido C, de fl.10; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139485-0 - CARLIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) AOS INTERESSA DOS SOBRE FLS. 1366/1377. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.121042-4 - SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:NOMEIO COMO PERITO O SR. LINO LEDA PACHECO, TEL 2533-5589.INTIMEM-SE PARA PROPOR HONORÁRIOS DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.074762-4 - IEDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:(...) Assim, arbitro a caução mensal no valor de R$ 80,00 que multiplicado pelos cinqüenta meses de inadimplência perfazem o total de R$ 4.000,00.Somente em função da natureza do serviço envolvido, e ante a dificuldade financeira da autora, autorizo que este pagamento seja feito em quatro parcelas mensais. Após o pagamento da 1ª parcela, determinarei o restabelecimento do serviço. Expeça-se guia de depósito.Cite-se.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos, moral decorrente de abalo de credito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219501-0 - SOLANGE REISER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127790-7 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 161.2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. (P4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103179-5 - MARIA IGNEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.126899-2 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 146.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.089892-8 - ANDRE LUIZ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para(...) determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo(...)d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato(...)f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso(...)h) a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, seu imediato cancelamento.i) o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 (...) nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C.Após o trânsito em julgado(...) dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se o pólo passivo do processo(...) para passe a constar Banco Itaú S/A. \r\n\r\nId: 584737"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "584738": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013683-7 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027108-3 - ELZA KATSUE NAKAZONE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (SP-122639)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Ante o não recolhimento das custas, dê-se baixa e devolva com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.100008-3 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ante o não cumprimento do art. 202, II, do CPC, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Cumpra fls. 241, 1ª parte. Existem dívidas fiscais. Intime o Município para vir aos autos. Venham as custas. 11/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 58.707,58). Int. 11/09 \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:...1) fls. 555/556: Nada a prover. Mantenho fls. 551/551v p/ s/ fundamentos.... 10/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.133692-9 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Comprove a autora se o Sr. Silvio Tavares tem poderes p/ receber citação em nome da 2ª ré. Prazo: 10 dias. Int. 7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES E OUTROS), Inventariante: LEDA REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:...determino ao autor que diligencie por seus próprios meios para promover a dita regularização, indicando quais são, efetivamente, os herdeiros do Espólio de Francisco Gomes, facultando-lhe a, na qualidade de credor, proceder à abertura de inventário (JTA 123/149).... 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:1) Transforme para execução. 2) Fls. 210: Indefiro, por ora. Cabe ao credor diligenciar antes. Para isto existem certidões. Ato do patrono providenciar. Prazo: 10 dias. Int. 06/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.081505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BRAZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X TARCISIO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.060906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 14.513,42). Intimem-se. idoso 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.070172-5 - JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. # e 09 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de RENATA MARIA KAZAN em face de UNIBANCO S.A......** 06 / 07 * \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.081824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE ADOLFO AIVA, em face de LEON CESAR CHEBAR.....** 11 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dou tão-somente cinco dias para o autor atender fls. 209. Não terá outro prazo. Decorridos, voltem para sentença. 11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.133447-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.175331-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, sobre os documentos juntados a fls. 52/68, informando, ainda, sobre o valor recebido a fls. 66. Int. 12/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.197998-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MONTE SHASTA COM PROD ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097802-6 - VALCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dou ao réu o prazo de 48 horas para recolhimento das custas da exceção de incompetência. Int. 12/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.110087-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO PAULO GONÇALVES DINIZ Despacho:1) Retire-se de pauta. (AC muito próxima). 2) Fls. 47: Oficie para endereço...10/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.117980-0 - REGINA MARIA BIONDO DIAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Atenda os termos expressos de fls. 49. A emenda vai substituir a inicial. Venha a contrafé. Prazo: 10 dias. Pena indeferimento da inicial. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.144073-3 - ADENIS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/2008, às 13:30 horas. 2. Cite-se ......** 12 / 04 * \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103438-8 - JOSEFA BERENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ANGELA MARTA DE MORAES FONTINELLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE (RJ-023261) Decisão:Não há que se falar em homologação de acordo em fase de cumprimento de sentença, eis que já há nos autos sentença de mérito. Dessa forma, indefiro o pedido de homologação do acordo. Esclareça o exeqüente se requer a suspensão do processo na forma do art. 792 do CPC. Int. 10/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Saneador a fls. 152. Tendo em vista a impossibilidade de cálculos pelo Contador Judicial, por razões que acolho ( fls. 169/170). De ofício determino prova pericial, que nos termos do art. 33 do CPC será suportada pelos autores. Nomeio o Dr. Renato da Silva Chagas - 2533-3288 e 8827-7367 como perito do Juízo. Faculto assistente técnico e quesitção em cinco dias. Com a quesitação nos autos intime o Dr. Perito. ** 10 /02 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107338-4 - ANTONIETA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179487-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.218289-0 - LAÍDE BERNARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de fls. 65 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Idoso 1 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Procedi à penhora online das contas do executado, conforme comprovantes que seguem. Int. 12/05 \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 193,42).# e 05 / P 07 # \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.145720-4 - LIZETE GONÇALVES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARIA MARCEOLINA KACOWICZ), ALZIRO ZARUR Despacho:1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO Despacho:Transforme p/ execução. Tem o exequente o derradeiro prazo de 48 h para comprovar nos autos a entrega do laudo de avaliação que retirou. Suspenso por ora o despacho de fls. 238. Int. Idoso 10 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097058-1 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X HELIO YASHUDI SAKAMOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.199212-0 - ROSANE MARINHO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), JOSE ALFREDO LION Despacho:Em provas, justificando-as. Int. 09/01 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023135-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO AUGUSTO KELLY), MARIA BENEDICTA KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção, suspendendo os autos principais. Ao excepto. Int. 10/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.043747-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MARIA JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...11/14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017955-9 - VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO), Inventariante: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO Despacho:Hon. adv. Cálculos errados. Não houve ainda a incidência do art. 475-J (devedor não intimado). Int. 16/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.019610-9 (17186) - JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476) Decisão:fls. 442 verso: Defiro a penhora requerida. Expeça-se carta precatória de vênia, para que se proceda à penhora no rosto dos autos indicados. \r\n\r\nProc. 1998.001.059744-9 - RITA ASSUNTA MILESI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls. 933 com trãnsito em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. **11/10** \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:...Mantenho, pois, a penhora.... Indefiro, portanto, o levantamento dos valores.... Fica suspenso o processo até que haja a referida regularização. Ao exequente. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (planilha a fls. 449/452), pelo valor indicado a fls. 473.2) fls. 474: Defiro. Expeça-se o mandado nos termos pleiteados, sem prejuízo do imediato cumprimento do contido no item 1.3) Cumpridos ambos os itens, voltem para decisão quanto ao valor remanescente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Decisão:...proceda-se à penhora e avaliação dos direitos aquisitivos referentes ao imóvel indicado.... 10/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.103735-5 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Fls. 203: Deve o patrono diligenciar junto a vara de órfãos e sucessões. Para isto existem certidões. É ato do patrono. Este Juízo (Titular) já se manifestou a fls. 154, mantido a fls. 187 e confirmada pela Superior Instância. Reconsidero fls. 200, pois já me manifestei nos autos. # e 17 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Fls. 659: Aguardo a decisão do MS. Até suspensa esta. Informe sobre o MS (julgamento)...10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Mantenho todas minhas decisões nos autos, quanto avaliação das cotas sociais. Int. 10/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:fls. 426: Não insista. Já me procunciei a fls. 405 destes autos. Atente p/ certidão supra e p/ fls. 398 e 400 dos autos (end. de dois). Int. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:Recebo os embargos ,mas rejeito-os. A impugnação não tem efeito suspensivo conforme a Lei de ritos , nada impedindo a praça do imóvel,como determinado. Assinado o auto de arrematação nesta data. Antes de apreciar a impugnação dos autos mister se faz o recolhimento da taxa judiciária que não veio. Venha em cinco dias sob pena de indeferimento dela por falt ade preparo. (pressuposto processual). # e 12 / P 14 # \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.152000-5 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5G - JAYME SALDANHA DA GAMA FROTA E OUTROS, Habilitado: GUILHERME DE ANDREA FROTA, Habilitado: MARIA DO CARMO LOUREIRO BURGOS, Habilitado: MARIA DA CRUZ FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: JOSE MAURICIO FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: MARTA FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO, Inventariante: VILMA SANTOS DA CONCEICAO, Habilitado: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY GUEDES, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: EBBA GUERRA WERNECK MACHADO, Habilitado: CELIA RODRIGUES LOPES DA SILVA, Habilitado: WILSON JOSE DA SILVA FILHO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Habilitado: MILTON TELEMACO SILVA, Habilitado: LUCIA MARCELLO DA SILVA, Habilitado: GLORIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONIMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.600,00, eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Tem o réu o prazo de cinco dias para efetuar o depósito. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5H - RUBENS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.900,00, eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Tem o réu o prazo de cinco dias para efetuar o depósito. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5I - MARIA DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.000,00, eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Tem o réu o prazo de cinco dias para efetuar o depósito. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5J - ANTONIO COELHO SEABRA E OUTROS, Habilitado: AIDA DA CONCEICAO, Habilitado: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO, Habilitado: VERA LUCIA GASPARONI, Inventariante: ALICE PEREIRA TEIXEIRA, Habilitado: BERNARDO MARTINS CATHARINO, Inventariante: MARIO SOLANGE PEREZ, Habilitado: LEA MIRANDA PONTES, Habilitado: ANTONIO CLELIO DE SOUZA, Habilitado: CLELIA MARIA DE SOUZA CORREA E COSTA, Habilitado: GERSON ANTONIO DE SOUZA, Habilitado: MARIA OTILIA KOZEL TEIXEIRA, Habilitado: IVISON CANDIDO DE LIMA, Habilitado: CARMEM ROSA CANDIDO DE LIMA, Habilitado: NEIR CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.300,00, eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Tem o réu o prazo de cinco dias para efetuar o depósito. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5K - OLGA BRACET E OUTROS, Habilitado: VERA BRACET, Habilitado: ELISABETH DOS SANTOS OLIVEIRA RANGEL, Habilitado: ROSANE ASCAR DE ABREU RANGEL, Habilitado: RUI ASCAR RANGEL, Habilitado: ZENILDA MATTOS FERNANDES, Inventariante: TANIA MARA SKARBEK, Habilitado: HELCIO XAVIER DA SILVA, Habilitado: STAEL XAVIER DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00, eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Tem o réu o prazo de cinco dias para efetuar o depósito. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5L - ISABEL SANTIAGO DE CARVALHP VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.000,00, eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Tem o réu o prazo de cinco dias para efetuar o depósito. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5M - ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.000,00, eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Tem o réu o prazo de cinco dias para efetuar o depósito. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5N - DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.300,00, eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Tem o réu o prazo de cinco dias para efetuar o depósito. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5O - ADALBERTO CUMPLIDO SANTANNA E OUTROS, Habilitado: ELVIRA CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: MARCELO CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: ANTONIO CARLOS DA COSTA MAIA, Habilitado: RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA, Inventariante: MARILIA FERREIRA VIEIRA, Habilitado: MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SHOLOBACH, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: RONALDO LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: RICARDO LIMA BUARQUE NAZARETH, Habilitado: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE, Habilitado: SUZANA BROWNE DE PAULA MASSENA, Habilitado: CRISTIANA DE PAULA BRAWN, Habilitado: IRENE COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: LUIZ SERGIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIO CLAUDIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: SILVIO ROBERTO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO SERRA, Inventariante: PAULO FERNANDO MOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.000,00, eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Tem o réu o prazo de cinco dias para efetuar o depósito. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089210-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Levantamento somente com depósito total. Fica intimado o patrono da ré para depósito da diferença de R$ 2.058,44 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Expeça-se guia. Int. 11/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.098626-4 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO), BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 13.631,18). 12/13 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024448-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....10/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.217456-0 - CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)), STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA) X STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), CONJUNTO COSTA VERDE Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova... Rejeito, assim, a prejudicial de decadência... INDEFIRO a reconvenção... Defiro a prova pericial de engenharia... Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Indefiro as provas orais... Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente... 5/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.049534-9 - MARIANA FERRAZ MENESCAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BRITISH AIRWAYS PLC, Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) EM RÉPLICA. **01/04** \r\n\r\nProc. 2008.001.090946-6 - OSWALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Não atendeu fls. 31, principalmente quanto ao dispositivo processual lá grifado. Atenda. Int.06/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Decisão:fls. 171: Indefiro novos ofícios. Já há respostas nos autos. Proceda nos termos da lei de ritos. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.219154-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUDEA ALBA CORREA RAMOS), GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:...razão pela qual rejeito essa preliminar. Inegável, entretanto, é a existência de conexão... declino de minha competência... 7/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132433-8 - MARIA THEREZA CARVALHEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:...Ao apelado...02/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Decisão:...indefiro a penhora de quadros...indique outro bem... 3) Fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.800,00, referente à multa diária, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. 12/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.114783-5 - MARIA APARECIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDAÇAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Indefiro a tutela antecipada, eis que não estão presentes os requisitos que a autorizaria, notadamente a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá. Cite-se. 9/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA em face de BANCO BRADESCO S/A, .......** 06 /13 * \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.001.062270-4 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 5/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.129943-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Despacho:Expeça o mandado. Fica ciente o patrono que caso não compareça a Central de Mandados em cinco dias para cumprimento dele, lhe aplicarei a multa do art. 14 do CPC em favor do FETJ/RJ. ( Já foi avisado a fls. 137 sobre seu procedimento nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.164314-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Junte aos autos. 2) Venha a taxa judiciária incidente em cinco dias, sob pena de indeferimento. Idoso 6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:1) FLS. 1299/1303: DEFIRO. PROCEDA-SE A PENHORA, COMO REQUERIDO. 2 ) FLS. 1301 E 1306: DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.101876-9 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:fls. 300: Dou tão somente dez dias p/ o autor atender a Dra. Perita. Ciente o patrono do prazo. 5/2 \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095365-9 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em R$ 2.600,00, acatando in totum as considerações do Dr. Perito a fls. 167/171, para os fins legais. Venham os honorários. Expeça-se guia. Int. 06/09 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.134414-2 - ISIO KELNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RE Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 25,56[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 186,22[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,62[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 241,65[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,22[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,22 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071621-2 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 2.312,99). Int. 04/01 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.135479-8 - MARIANA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. 6/15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.172833-7 - GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **08/09** \r\n\r\nProc. 2008.001.019015-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nId: 584738"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.065439-0 - CONSTANTIN FRASINEL (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:Ao credor sobre alegações do devedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.116506-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO TAVARES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154494-0 - TINTAS KRESIL S A X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se eis que a carta precatória está em desacordo com a legislação vigente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078945-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:1) E-se mandado de pagto. 2) Deposite a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068182-9 - MARIA DA GRAÇA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.151884-7 - CLAUDENE PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:E-se certidão ao Fundo. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165043-9 - ESCOLA DINÃMICA DE ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARCELO DE ANDRADE MENDES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173821-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE JUDILINDO DO REGO RARROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.175186-4 - MARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218117-4 - ROSALINO COSME DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051664-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AROLDINA SUZART KOCH AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091247-7 - MARLY DA CONCEIÇÃO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO UTIL, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse no feito.Não havendo preliminares a sulplantar, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal . \r\n\r\nProc. 2008.001.133543-3 - MARIA DESIDÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 04/08/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149497-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X GLEIDSON RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência para o dia 06/08/2008 às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150163-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X HARUYOSHI ONO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 06/08/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154436-8 - MICHELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 04/08/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154687-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROCION (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO Despacho:Designo audiência parao dia 04/08/2008 às 14:30 horas ( art. 277 do CPC ). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156546-3 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARCO AURELIO CRUZ DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 04/08/2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. (art. 277 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177690-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096156-7 - FRANCISCO GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ITAUCARD AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.266712-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RICARDO COGLIATTI MENDES), Interessado: MÁRCIO MARQUES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218392-4 - ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016401-1 - PETRUCIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Fl. 44: Expeça-se mandado de pagamento;2) Ao réu para que recolha as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fl. 40), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE), Interessado: OBSESSIVE FASHION MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:I-se o Réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016112-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CASOTTO DESIGNERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Em relação ao pedido de ofício,diligencie o exequente por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.001.163046-5 - MARIA AMÉLIA LACERDA BELMINO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIO LUIZ VIDES Despacho:Extraia-se carta de sentença, tendo em vista que o recurso é recebido no efeito devolutivo. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Jusitça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.118267-7 - ACHILLES RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.212616-3 - DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). ROBERT WAYBE GONÇALVES (MG-056985)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho: Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo Contador Judicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.088173-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X EUNICE EMIDIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Catingueira/PB, domicílio da Autora, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.176175-4 - ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134808-5 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Retire-se de pauta.Redesigno audiência para o dia 06/10/2008 às 14:00 horas.Expeça-se precatória para citação no endereço informado às fls. 26. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061265-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAROLINES CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho: Fl. 95/96: Intime-se a executada, por OJA, para prestar contas a este juízo e comprovar o depósito dos valores oriundos da penhora de renda realizada, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Sem prejuízo, diligencie o exeqüente quanto à cópia do último contrato social da devedora a fim de saber se a pessoa que figura como depositário no auto de fl. 82 é ou não sócio da empresa, para daí sim decorrer as penalidades aplicáveis ao depositário infiel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044660-5 - POOL SHOP PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EVERYDAY BIRD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram retidos de forma indevida pelo exequente, proibo a carga. Anote-se na capa.I-se o exequente por Ar para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Despacho: Fls. 548/549: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.083750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIDEO FOTO COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Indefiro o requerimento. Os valores ficarão depositados à disposição do juízo. Ao arquivo sem baixa, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1- Fls.783 e 798. Oficie-se informando conforme requerido às fls.748, último paragráfo. 2- Após a resposta dos ofícios apreciarei os pedidos de fls.788. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:1) Fls. 528: E-se mandado de pagto. 2) Fls. 534: E-se mandado de pagto. de R$ 1.668,38. Após, E-se Carta de Arrematação e mandado de imissão na posse. 3) Após, pagas as quantias, existindo saldo, expeça-se mandado a favor do devedor. Certifique quanto à existência de outros credores. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho: Fl. 413: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.009506-4 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho: Considerando o valor do acordo noticiado às fls. 231/236, venha a complementação da taxa judiciária. Comprovado o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.139729-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.010439-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho: Defiro a suspensão pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no montante de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), com os acréscimos proporcionais, em nome da parte Autora ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida; 2) Expeça-se mandado de pagamento no montante de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), com os acréscimos proporcionais em nome do patrono do Autor; 3) Indefiro a fixação de honorários advocatícios, uma vez que com as alterações processuais promovidas pela Lei 11.232/05, não há mais que se falar em honorários de advogado na execução, agora fase de cumprimento de sentença; 4) Procedo ao bloqueio on line da diferença apontada, ante a inércia do Devedor, conforme documento do BACEN em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado, limitado à execução e desbloqueio do excedente. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga expressamente se dá quitação quanto aos honorários sucumbenciais arbitrados na primeira fase. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110372-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Banco sobre fls. 200. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089307-0 - CARMEN SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X FABIANA FERREIRA GUSMÃO E OUTRO Despacho:Os documentos de fls. 22 e 23 são apenas recibos de entrega da declaração do imposto de renda. Assim, cumpra o já determinado à fl. 25, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.154702-3 - LUZINALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 04/08/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:1-Decreto a perda da prova.2- Ao cartório para que junte o depoimento que se encontra no envelope lacrado à fl. 230 e após, dê-se vista às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.092296-9 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 191: Intime-se o devedor, por D.O., para complementação do depósito como requerido pelo credor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Considerando a certidão supra, decreto a perda da prova. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023556-8 - CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170064-9 - MONICA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fl. 93: Venha a comprovação do depósito dos honorários periciais, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.177653-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Ante certidão de fls. 395, devolvo o prazo como requerido às fls. 394. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109143-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 57, observando-se os endereços fornecidos à fl.59. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.022654-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:\"Expeça-se nova carta precatória como requerido às fls. 29, devendo o notificante retirá-la e comprovar a sua distribuição, no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118553-6 - JOSÉ JOSAPHAT MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177126-7 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Junte-se a petição do apenso nestes autos e dê-se vista ao Réu.l h \r\n\r\nProc. 2008.001.136902-9 - TAIS DIANA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 113/120: Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025347-0 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a proposta de acordo por escrito. \r\n\r\nProc. 2008.001.148212-0 - CLEITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 04/08/2008 às 14:00horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148376-8 - CLEITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 04/08/2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047513-8 - JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Ao credor. Ao M.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) Despacho:Recebo o agravo. Mantenho a decisão. Fique retido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093276-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129386-0 - PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032946-0 - JPM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017239-1 - WALLACE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Oficios prontos aguardando a parte interessada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122678-2 - GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126344-4 - MOACYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.094669-8 - CORAL SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ROZENDO LUIZ DUARTE), Confrontante: RUA ALTA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858) Ao autor sobre cota do MP \r\n\r\nId: 584739"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014704-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Despacho:Justifique-se o pedido de substituição processual da parte autora, comprovando a sucessão ou incorporação de uma pela outra. \r\n\r\nProc. 2008.001.142164-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GIZELA VARGAS TAMEGA DA SILVA Despacho:Regularize a documentação necessária, na forma do art. 283 do CPC. Prazo 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090667-4 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a AÇÃO DE COBRANÇA proposta pelo ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE em face da empresa TV ÔMEGA LTDA., com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 167.360,00 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta reais), a título de honorários advocatícios contratados verbalmente com a parte Autora, que deverão ser corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei, a ser apurado em liquidação de sentença.CONDENO ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, com correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.001.008480-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Despacho:Fls. 85/87 - Expeça-se novo mandado, para cumprimento na forma requerida (art. 227 do C.P.C.). Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076277-5 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.088391-8 - NILCE JOSÉ MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Vistos, etc. Remeto as preliminares para serem decididas juntamente com a matéria de fundo, por com ela ter estreita relação. No mais, presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Indefiro o pedido de prova oral e pericial requerida pela parte Ré em sua peça de bloqueio, tendo em vista não ter sido observado por esta o estatuído no art. 278, do Código de Processo Civil. Não havendo mais provas a serem produzidas, após decorrido o prazo de recurso desta, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265712-0 - JUSSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o processo ate o julgamento da exceção de incompetencia \r\n\r\nProc. 2008.001.060107-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Despacho:Desapensem-se os autos. Fls. 53 - Oficie-se, como requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.153297-4 - MARIA LUCIA GOMES MOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/07/08 às 11:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235386-6 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveninete pelo prazo de 10 dias. Após, dê-se vista a parte contraria \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação ; Reparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.001.154417-4 - LAERTE TIRADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/07/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro J.G \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.236607-1 - JOÃO MAGNO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X ITAUCARD S A Fls. 58 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), ACIL IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815)), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Fls. 508 - Manifeste o postulante de fls. 404/405, no prazo legal. Im.-se. 17/02 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.129451-0 - RICARDO PESSOA CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X MARCELO DA MOTTA FAUSTINI Fls. 35 VERSO. Diga a Parte Autora. 2/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064310-5A - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NAEDE ROSA BONFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se o excepiente para proceder ao recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de rejeição \r\n\r\nProc. 2007.001.244180-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X KEILA VITORIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se o excepiente para proceder ao recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de rejeição \r\n\r\nProc. 2007.001.264790-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROZALINA ROCHA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.265712-0A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JUSSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Ouça-se o excepto em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.061215-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ BUENO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1-De acordo com os arts. 306 e 265, III, suspendo o processo principal até que a Exceção seja definitivamente julgada.2-Ouça-se o Excepto, em 10 dias ( art. 308). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117674-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TOP VOICE RECORDS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 8/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.029574-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Diante da informação de fls. 323, chamo o feito à ordem. Revogo os despachos de fls. 315, 319 e 322. Ao exequente, para juntar planilha atualizada de seu crédito, bem como para que comunique ao leiloeiro para dar prosseguimento, realizando-se a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.167136-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) FLS.133/134 : AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO ( R$ 5.757,56 ). DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168307-8 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X RUBANIL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se, pessoalmente e derradeiramente a parte autora, na pessoa de seu advogado para manifetar-se acerca da proposta de fls. 382/383, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138872-8 - PAULO ROBERTO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-091971E) Decisão:.... Deste modo, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO formulada pela parte Autora, em razão das motivações acima expositadas. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078256-7 - EDSON PETERLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARÃES (RJ-145513)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.212376-9 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça posto não se tratar de pessoa juridicamente pobre.2- Para fins de verificação da litispendência, esclareça a parte autora se trata-se de mesmo contrato firmado entre as partes nos processos ora apensados.3- Proceda ao correto recolhimento de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.006181-7 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça posto não se tratar de pessoa juridicamente pobre.2- Para fins de verificação da litispendência, esclareça a parte autora se trata-se de mesmo contrato firmado entre as partes nos processos ora apensados.3- Proceda ao correto recolhimento de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.007407-1 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça posto não se tratar de pessoa juridicamente pobre.2- Para fins de verificação da litispendência, esclareça a parte autora se trata-se de mesmo contrato firmado entre as partes nos processos ora apensados.3- Proceda ao correto recolhimento de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.084236-7 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACAHDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.4-5 \r\n\r\nProc. 2006.001.036492-4 - LUIZ GONZAGA BERCOT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Fls. Diga a Parte Autora sobre o desarquivamento.6-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.159525-6 - WORKABROADUSA REPRESENTACOES E INTERCAMBIOS ESTUDANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X LISBRATEL EDITORA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Despacho:- SEgue recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência de bloqueio de valores. - Noticiado pela banco arrecadador do cumprimento do ordenamento judicial, promova o \"Auto de Penhora\" e intime-se a parte devedora, nos termos do § 1º, do art. 475-J, do CPC, com as observâncias legais. Im.-se. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.020409-2 - CARLA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Esclareça a parte Exeqüente se dará plena e rasa quitação ao débito, com o lavantamento da quantia. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082784-8 - FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos.Ao apelado. Seguidamente, subam os autos ao E Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010473-7 - SANDRA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307) Despacho: Manifeste-se a parte Autora sobre fls.64/71, devendo informar ao Juízo se dá plena e rasa quitação ao débito. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062971-6 - DIMAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) FLS. 162/202 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.153264-0 - ELISA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Indefiro a tutela antecipada eis que ausentes os requisistos ensejadores da mesma.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/07/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100479-0 - GEMIMA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:....ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora em sua peça inaugural.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, contudo, suspendo a cobrança das sucumbências, por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termo da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098090-0 - JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 188 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.061215-9 - JOSÉ BUENO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o processo ate o julgamento da exceção de incompetencia \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.154061-2 - CARLA GARBOGGINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S C LTDA) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo o dia 29 de julho de 2008 . às 11:20 hs para AC (art. 277 do CPC).Cite-se advertindo-se o reu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na Inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa.Defiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nId: 584740"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.023915-3 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) FLS. 394/396: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088833-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAUIL E OUTROS), Inventariante: MARIA LUIZA BORGONOVI TAUIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.046453-5 - CARLOS WALDEMIR BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.24/53 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.010653-7 - MARCOS DE CASTRO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X CORRETORA DE IMÓVEIS REINALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) FLS. 81/170: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066666-0 - ROBERTO NAPOLEÃO MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.35/59 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157104-5 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FREDERICO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO FLS.75/77 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069233-7 - ROSA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA DA RÉ, VISTO QUE NÃO FOI LOCALIZADO, EM NOSSO SISTEMA, O ENDEREÇO MENCIONADO NOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123434-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GENILDA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) FLS.99 - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116813-0 - EQUILIBRIO ALIMENTAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA CLIMAFRIO (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461) FLS. 124/142: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.063128-2 - BELMIRO GOMES DOMINGUES, Procurador: MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X GILBERTO EMERY FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092482-5 - SALVADOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS615/617 - AO EXEQUENTE E PERITO SOBRE COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125288-1 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nId: 584741"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "584743": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.141147-2 - AUREA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO.1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. (ord) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.218172-1 - ANNA MARSE BICALHO COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X ESPÓLIO DE RITA ISABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089404-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035687-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO DE PADUA CASTELLO BRANCO CUNHA Oficios prontos aguardando sua retirada no Cartório (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126497-7 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103787-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ROSANGELA BORGE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.055933-8 (18281) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Conclusão de Ordem. Comprove a parte ré, em cinco dias, a distribuição da deprecata, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.093397-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X EDUARDO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041786-5 - DANIELLE CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068855-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.165877-3 - GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:.....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial.Fixo o prazo de 10 dias para que o autor traga aos autos o rol de suas testemunhas e indique o nome do RL que pretende inquirir, sob pena de ser declarada a perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, o qual deverá se intimado através do telefone 9638.6673 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, devendo os autos serem encaminhados ao Setor de Perícias deste Tribunal para análise.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos em 10 dias.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.023347-1 - VALTER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.026356-6 - MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o autor sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.043818-4 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos da parte ré, uma vez que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.146596-1 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO DO BRASIL S A Recolha as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls.nº30 v \r\n\r\nProc. 2008.001.154748-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JADIR R DE SOUZA E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas , conforme a certidão de fls. 36 - R$ 40,16 - conta 1102-3 (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.116701-2 (14940) - LUIZ DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho: Conclusão de Ordem. Intimem-se as partes por via postal e pelo DO para darem prosseguimento a restauração dos autos, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.012211-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Venha cópias de fls. 228 e 230 , para instruir o mandado. (exec) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.008697-6 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CAROLINO ALCIDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Fls. 423/425. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (desp) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.008697-6 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CAROLINO ALCIDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Diante dos documentos acostados pelo devedor, que demonstram ter sido acometido por problemas de saúde, e já tendo decorrido a data indicada pelo mesmo às fls. 433, reitere-se a intimação de fls. 431. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.124445-2 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA E OUTRO Recolha o autor as custas apontadas na certidão supra (R$ 2,00 - Fundperj - conta 5673001243 e Funperj - R$ 2,00 - conta 6002251749) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.152271-3 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE TUÍ LTDA Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 27 - R$ 80,32 - conta 1102-3 (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.001517-0 - EUCLYDES JOSÉ CORDOVIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X GRÊMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Diante do comparecimento espontâneo do réu no feito, dou o mesmo por citado.Ao autor sobre a contestação e documentos.Distribua-se por dependência a ação de cobrança solta nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. Defiro JG ao autor nesta ação. (ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.069426-7 - GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se o primeiro embargado, através do DO, na pessoa de seu patrono e o segundo embargado pela via postal (AR). Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.069426-7 - GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 38 para suprimir a determinação de citação do segundo embargado. Cumpra-se.(emb/sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130469-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize sua representação, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.051654-7A - SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FELIPE RIBEIRO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.039300-8 (16562) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P) Despacho: Conclusão de Ordem. Comprove a parte exequente, em cinco dias, acerca da distribuição da deprecata, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.011650-7 (17554) - ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X GLORIA MARIA GOMES BARBOSA Decisão: Conclusão de Ordem. O presente feito encontra-se suspenso, conforme decisão de fls. 133, aguardando-se o julgamento do recurso nos autos da ação de embargos de terceiro. Digam as partes sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1997.001.069836-7 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Ofício à JUCERJA pronto , aguardando a sua retirada pela parte interessada (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.091681-8 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE Recolha a parte exequente as custas referentes à expedição dos ofícios no valor de R$ 7,30 - campo 25 - conta 1110-6, ou providencie a sua retirada no cartório . (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173420-9 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CLÍNICA SÃO CARLOS S A Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.046981-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.151708-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BELLINHA REIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas , conforme fls. 15 - R$ 40,16 - conta 1102-3 (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.152995-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTENCIA TECNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Recolha o autor a diferença de custas , conforme fls. 15 - R$ 80,32 - conta 1102-3 (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.153026-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTENCIA TECNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Recolha o autor a diferença de custas , conforme fls. 16 - R$ 80,32 - conta 1102-3 (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149701-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JPJ DADOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls.397. Certifique-se, conforme requerido. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.117149-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho: Intime-se 2ºréu, por OJA, para que forneça os extratos dos períodos objeto da sentença judicial, já transitada em julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa-diária de R$ 150,00. Diante dos extratos já apresentados pelo 1º réu, promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do artigo 475 J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao V. Acórdão, observada a planilha de fls. 127. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.215749-4 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.076486-5 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Retifique-se o nome da ação conforme requerido às fls. 43. Anote-se. Oficie-se.Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento dos autores na audiência aprazada, redesigno-a para o dia 28.08.2008 às 13h50.Adite-se o mandado de citação e intimação já expedido. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.067157-7 - EUCLYDES JOSÉ CORDOVIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X GRÊMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Em réplica. (div/ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Recolha a parte exequente a taxa judiciária no valor de R$ 490,85, referente à impugnação , conforme proc. administrativo 184994/2006....Ofício pronto ao Detran , aguardando sua retirada do Cartório. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103100-6 - FUNDIÇÃO BUNI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIAN COLONHESE (SP-241799)) X CASA PAIVA LOUÇAS E FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093339-6 - INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte exequente . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126861-0 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Diga o banco réu, em 05 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 97, fornecendo os dados necessários, sob pena de indeferimento da expedição do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.210914-1 - LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO À parte interessada para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. (ord ) \r\n\r\nProc. 2008.001.080989-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Em réplica. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039747-9 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Tendo em vista a não atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se o determinado nos autos em apenso. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.080576-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Digam as partes sobre as informações do contador. (div) \r\n\r\nProc. 1996.001.056350-2 (19738) - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RIO TRANSPORTES DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar a omissão apontada.De fato, dispõe o parágrafo 2º do art. 475-I do CPC, que, quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.Cabe ao credor, assim, prosseguir na execução da parte líquida da sentença neste feito e promover a liquidação por arbitramento, na forma do art. 475-C do CPC, para definição da outra parte do débito, em autos apartados.Contudo, deverá o exeqüente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, sem a incidência da multa, para que a parte executada seja intimada na forma do art. 475-J do CPC, ...(sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079326-9 - LEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.145274-7 - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FELICÍSSIMO DE MELO LINDOSO FILHO E OUTRO Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a autora possui qualificação incompatível com a alegação hipossuficiência econômica, que também é afastada pelos documentos de fls. 60/77, não se encontrando, portanto, dentre os destinatários da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050550-1 - GICELDA DE LIMA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 584743"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000035-8 - ROSÁRIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X EVANI SILVA CARDOSO Despacho:Junte-se impresso do sistema BACENJUD. À autora sobre endereço na Avenida Monte Castelo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048164-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 15-18: neste caso, venha comprovação mínima do alegado na inicial, eis que, dos autos, a única certeza que se extrai é que Mario João morreu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059942-2 - ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) A rigor, a desconsideração da personalidade jurídica não implica alteração do pólo passivo (o que violaria a regra do artigo 472 do CPC), mas apenas permite que responda pela execução o patrimônio daquele que se esconde por trás do véu da devedora, mas que se confunde com a própria. Assim, é desnecessária nova citação ou intmação, bastando que o credor indique os bens daqueles sócios para a penhora. 2) Neste sentido, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.098379-9 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794), Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271)) X TOP FLIHT AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Esclareça o exeqüente se o que pretende não seria a declaração de bens, eis que a fase exige indicação de bens à penhora. Esclareça também se não prefere o bloqueio de valores bancários (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2001.001.017409-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008163-4 - CTI COR CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968)) X JOEMIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) FLS. 291/293 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.055303-0 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSANA PAULA DA CONCEICAO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) ÀS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.082307-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA NAGEM M DE ARAUJO Despacho:1) Restabeleça-se a distribuição. 2) Venha pela credora planilha do débito e indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.098754-0 - ANECIO DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.152099-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JERONIMO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Regularizadas as custas, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032706-2 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.048591-3 - LUIS CARLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.053888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ANTONIO MORADO E OUTRO Despacho:A retificação do pólo passivo implicará a perda do objeto da demanda, eis que os réus substitutos não estão em mora, haja vista o acordo realizado. Caso se queira a homologação do acordo, é necessário que haja requerimento de todos os acordantes perante o Juízo, regularizando a representação procesual dos terceiros adquirentes. Até lá, o documento de fls. 60-61 representa mero acordo extrajudicial. Esclareça o autor, inclusive se desiste deste demanda. Prazo de mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068176-3 - REGINA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:6) Conforme posicionamentos acima, rejeitos as preliminares.7) No mérito, persiste a controvérsia acerca da existência de saldo em conta por ocasião dos referidos planos econômicos. Das duas contas mencionadas na inicial, somente a de número 6312-6 é conta de poupança (fl. 23). Aquela de número 38.309-0, pela documentação trazida aos autos, se trata de mera conta corrente. Assim, tratando-se de documento comum e com respaldo em jurisprudência no Tribunal de Justiça deste Estado e no STJ (REsp 330261/SC), venha peo réu, no prazo de 30 dias, o extrato da referida conta de poupança das épocas referidas na inicial, pena de não poder impugnar os valores lançados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071160-3 - ZILDA MARIA FERRÃO BORSOI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Conforme pedido protocolado em 18/04/2008, defiro dilação do prazo até 20/07/2008, para a apresentação dos extratos, ciente das penas por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.072919-0 - JALILE CHALOUB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X BANCO HSBC Despacho:A guia de depósito pode ser obtida diretamente em cartório, independente de despacho. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081359-0 - FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl. 99: diante do alegado, esclareça comprovadamente quando tais contas foram abertas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120024-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ESPÓLIO DE ROSALIA BITTENCOURT PEDREIRA EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.125539-3 - FABIO NASCIMENTO QUIORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171443-0 - NAGIB NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Diante do acordo celebrado, reconheço a perda superveniente do interesse recursal, inadmitindo a apelação.2) Regularizem-se as custas, conforme sucumbência decidida. \r\n\r\nProc. 2007.001.205750-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora lhe defiro. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205764-5 - EMILSON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora lhe defiro. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205778-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora lhe defiro. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171006-0 - MARCELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015277-8 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HEMONET SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Sentença:Pelo que, reconheço a falta de interesse processual quanto ao pedido rescisório e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor referente as mensalidades vencidas em 15/09/2006 até 15/02/2007, no valor de R$ 265,10 cada, corrigidos monetariamente, com multa de 2% e com juros moratórios de 2% ao mês a partir de cada vencimento.Face a sucumbênci mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.151161-0 - JAYME RIBEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Pelo que, revogo a decisão antecipatória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Reconhecida a insuficiência do depósito, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a menor em favor da parte ré, independente do trânsito em julgado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182572-0 - MIT RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MARCO ANTÔNIO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Decisão:Esta consignatória guarda conexão com ação indenizatória movida pelo consignado em face da consignante, perante o Juízo da 46ª Vara Cível (Processo n° 2007.001.120863-9), eis que discutem reflexos da mesma relação contratual. Lá, o primeiro despacho de cunho positivo foi anterior ao ajuizamento desta. Assim, declino da competência em favor do Juízo da 46ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116650-2 - CICERO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FLS. 92/94 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023824-7 - ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO (PORT.01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.179108-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X COMPROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA CARDOSO LOPES (ES-010498) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091312-7 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X AMILTO AREAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Sentença:Face ao exposto, rejeito a preliminar, reconheço a falta de interesse processual quanto ao pedido de despejo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de10% sobre o valor da causa, passando a 12% na execução forçada, sem prejuízo da multa do artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130166-0 - LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SILAS PASTAN PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.113819-6 - FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS opõem embargos à execução movida por BANCO ITAÚ S A, sob a alegação de excesso de execução. Deixam, porém, de indicar o valor que entendem correto e não apresentam memória do cálculo, remetendo-o à apuração por perícia a ser designada.Ocorre que, com isso, deixam de atender ao requisito do artigo 739-A, § 5° do CPC, razão pela qual rejeito liminarmente os embargos. Custas pelo embargante. Transitada em julgado, certifique-se o resultado nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.088847-3A - DISCOTECA RECANTO DOS EVANGÉLICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881)) X NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-070926) Decisão:Ante a falta de preparo regular, inadmito a exceção. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.075853-3 (15770) - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X LUIZ PAULO AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Ao interessado sobre o desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 1999.001.035307-1 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre o desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.062063-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença:PAULO HENRIQUE DIETRICH promove em face de MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO execução por título extrajudicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006843-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Oficie-se à SRF para localização de bens da parte devedora, somente em relação à última declaração de bens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9A - TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 15,33. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101605-0 - KELLY GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112895-1 - TEREZINHA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018629-6 - PENHA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.028868-3 - CELINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Os questionamentos da ré serão melhor dirimidos pela prova oral.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 / 08 / 2008 às 15h00. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.151671-7 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.012770-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.085396-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A Despacho:Fls. 69-72: a questão se encontra preclusa. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088847-3 - NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-070926)) X DISCOTECA RECANTO DOS EVANGÉLICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.022364-7 - LUCINEIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.026577-0 - SENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VIVO S A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.075038-6 - ELZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMASIO IMÓVEIS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 17 E CERTIDÃO DE FL. 18. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073808-2 - WS HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:A embargante não aponta propriamente omissão ou contradição, mas apenas se insurge contra o teor do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Logo, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.063762-4 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Pelo que, acolho em parte a impugnação para reduzir o valor exeqüendo relativamente à astreinte imposta de maneira a excluir os juros moratórios, não incidindo igualmente a multa do artigo 475-J do CPC.Venha planilha do débito nestes parâmetros, quando apreciarei levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.039308-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.001.107633-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA DE CARVALHO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofícios retro (port. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.056932-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:1) Considerando o acordo e os valores irrisórios bloqueados, presumidamente para o sustento da devedora, procedi ao desbloqueio.2) Defiro gratuidade à autora, o que não foi apreciado em sentença.3) Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se até 15/05/2009 no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108012-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073311-4 - MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:1) Fls. 1026-1027: a embargante diz que a decisão é obscura simplesmente porque se buscou a objetividade que todos evitam nestes autos. A própria argumentação da embargante é lacônica, não permitindo vislumbrar outro propósito da embargante senão postergar a solução da lide, razão pela qual rejeito os embargos e reconheço o seu caráter procrastinatório, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido (CPC, art. 538, parágrafo único). 2) As novas informações trazidas pela parte autora às fls. 1030 e seguintes (que corroboram o propósito da ré em procrastinar o feito) lhe dão duas alternativas: ou que se proponham embargos de terceiro em relação à cada uma ds demandas (eis que, em tese, as penhoras se deram sem a observância da posse de terceiro de boa fé) ou que se converta a execução desta em perdas e danos, na medida em que este Juízo não tem competência para decidir sobre penhora determinada por outrem. Diga o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.013339-0 - EMANUELLE FIRMINO DO VALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Venha preparo da impugnação em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.139372-3 - ALVARO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.008998-6 - KELLY DO CARMO MACHADO ROMAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Regularizadas as custas conforme sucumbência decidida, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108583-6 - JACOB BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.015724-7 - WILSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL CRUZ MARTINS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.154448-2 - MÁRIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145477-8 - MARILUCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como ponto controvertido a existência das relações contratuais originárias dos débitos reclamados.3) Para dirimi-lo defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.4) Indefiro prova documental superveniente porque o caso não se amolda a nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPC.5) AIJ dia 14/08/2008, às 14h30. 6) Venha rol de testemunhas em 10 dias. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005375-4 - FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E), Dr(a). CLAUDIONEY BORGES SANTOS (RJ-143891E)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDITEC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 15 dias, pena de revelia. Publique-e em nome do advogado indicado na contestação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022744-6 - LUIS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ARAPUÃ COMERCIAL S A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.051787-0 (18491) - JORGE SCORZA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ANTONIO DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Ao interessado sobre desarquivamento do processo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.181157-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ROSA DA CUNHA VIANA Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.3. Após, sanearei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101518-7 - CAFÉ E BAR IORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSÉ PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124064-1 - LUIZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X NEW HARMONI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA RACHEL NOGUEIRA LEITE (SP-209463), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.001.078868-0 - RENATO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.097999-0 - LAERSON MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 619-720 para devolução ao patrono do exeqüente, eis que se referem a mera cópia de peças constantes dos autos que nada acrescentam além de dificultar o manuseio destes, tratando-se de prova desnecessária (CPC, art. 14, IV). Salienta-se que a observância do artigo 475-O, § 3° do CPC só interessa, por óbvio, quando a execução provisória se dá por carta. Decorridos cinco dias sem seu recolhimento em cartório, fica desde já autorizado o seu descarte.2) Fls. 608-609: não cabe a este juízo a concessão de efeito suspensivo aos recursos interpostos perante instância superior. Nada a prover.3) ....Neste sentido, indique o exeqüente desde logo bens à penhora, acrescendo-se à sua planilha a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041339-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.032828-0 - COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062074-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HF BOTELHO MANUTENCAO PREDIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.104348-3 - ROSEMERY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Confirme-se o valor em depósito judicial nesta data e expeça-se mandado de pagamento até o valor apontado às fls. 490. Não havendo saldo suficiente, indique a exeqüente bens à penhora pela diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 44,45 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.020709-3 - ALINE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, considerando em relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027121-4 - CÉLIA BIZIOLI NIZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.215438-9 - JOCELINA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.215503-5 - BENEDITA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.001.208529-6 - JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: JOSÉ MAXIMIANO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES (PB-008552), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:1) Fls. 680-681: a parte que se sente prejudicada por determinada decisão judicial deve se valer do recurso cabível. O sistema processual não prevê \"pedido de reconsideração\", instrumento próprio dos procedimentos de cunho administrativo. Assim, nada a prover.2) Ao contador judicial, confome fl. 676. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165980-5 - CIRIACA PUREZA MENDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.3) Nestes autos, esclareça a parte exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217797-3 - GILCIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BMG S A Sentença:Por todo o exposto, verifica-se que a pretensão autoral não encontra embasamento jurídico capaz de levar a uma sentença de procedência. Não há causa de pedir jurídica e da narração dos fatos não decorre logicamente sua conclusão.Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único I e II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno o autor nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129558-2 - SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A) Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 51, não atendido. Mais 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nId: 584744"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "584745": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.032711-4 - MARTHA DENISE SEIXAS SALLES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTNA F. DE MIRANDA (RJ-131608) Despacho:Considerando fls.228, oficie-se para designação de data para o exame. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202812-4 - TATIANA FEDOROVNA SHKOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SALVIO M P ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Despacho:Cumpra o réu sobre o determinado na assentada de fls. 316/317 no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, c/ou s/ manifestação voltem cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.059698-3 - EDUARDO DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.281/286 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067808-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Despacho:Ante a certidão de fls.284 verso, reitere-se o ofício, solicitando-se resposta em dez dias, sob as penas do art.330 do CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.047283-0 (24398) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido, já que o feito se encontra em fase de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.130702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOSE HILTON DE ALBUQUERQUE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre fls.287. \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1 - BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Nada a prover, à luz de fls.295. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.028498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DANIEL SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Fls.276 - Defiro, devendo constar do mandado as prerrogativas do parágrafo 2° do art.172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.068066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Ante a certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475 do CPC. E-se mandado de penhora e avaliação, como requerido, e oficie-se ao RGI, para as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.030596-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA/HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Cumpra a serventia a parte final de fls. 281. 2) Fls. 284 - esclareça o pedido vez que inerente depósito à fls.279 \r\n\r\nProc. 2004.001.062223-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Digam as partes em 5 dias se possuem outras provas a produzir, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.134676-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MAURO ROCHLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:Homologo o acordo acima e, em consequência, JULGO EXTNTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários da advogado na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088605-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CERISE FAVILLA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Homologo os honorários de fls,. 261, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se o réu para proceder ao depósito dos mesmos em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.151909-3 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.053421-0 - JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes sobre a data designada às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.020550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RUGGERO OTTONE (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais indicadas na planilha de fls.86 e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02) e juros moratórios de 1% a.m , de acordo com a convenção do condomínio, além de correção monetária, bem como condeno o réu ao pagamento das multas por infração elencadas no item 2 de fls. 02, acrescida de juros legais e correção monetária tudo a ser apurado na forma prevista no art. 475, B do CPC....Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.066532-0 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 146/170 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068866-6 - JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.73), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.123101-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls.50 e 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.235597-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HIGINO FRANCISCO DA CUNHA BRAS E OUTRO Despacho:(...) 3) Regularize-se representação processual do espólio do réu vindo instrumento de mandato e certidão de inventariança. Prazo de 10 (dez) das.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.002015-3 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito c/ fulcro no art. 306 do CPC, ante a exceção de incompetência oposta. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236505-4 - LÚCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls.31/32. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber, no pólo ativo, os filhos da autora. 2) Outrossim, considerando a r. decisão de fls.75/83, cumpra-se, citando-se e intimando-se o réu, na forma determinada no v. acórdão. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034907-0 - ESPÓLIO DE ANDRE DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161979-9 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre fls. 423. Dê-se vista à Def. Pub. \r\n\r\nProc. 2002.001.091007-7 - JANETE DE ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:1) Fls.309 - Anote-se. 2) Ante a certidão supra, decreto a perda da prova pericial requerida pela autora. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036573-7 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ante o contido às fls.153, traga o réu, em dez dias, proposta concreta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025276-1 - SALVADOR ENEAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão ficando o feito suspenso pelo prazo de 30 (trtinta) dias, como determinado na v. decisão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.024151-2 - JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HILDA DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judciária (fls. 30), no prazo de 05 (cinco) das, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.041668-8 - SANDRA ELIZABETH BORKIEVICZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURO LUCIO PEREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Primeramente ao perito sobre fls. 1064/1074. Após direi sobre fls. 1755. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074475-6 - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho:Fls.57 - Defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215331-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X OLINDA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.231123-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO CARMO ALVES ISMAIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064669-9 (26244) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDUARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRS E OUTROS Decisão:Fls.144 - Defiro a suspensão do feito. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.036506-7 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ADVANCED ADM HOSP SERV MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Ante a informação supra, reitere-se fls. 316, solictando-se resposta em 10 (dez) dias sob as penas do art. 330 do CP.2) Ao interessado sobre fls. 317 e 319. \r\n\r\nProc. 2005.001.146952-1 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Fls. 144 - defiro. Reitere-se o ofício, solicitando-se resposta em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151450-2 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Considerando que a penhora on-line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.135408-5 - ESPOLIO DE LEO SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MARGOT SCHLANGER MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 204, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para no prazo de 10 (dez) das, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1A - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004978-2 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Sentença:...Por todo o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa Às fls.66.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.091425-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950, ante a gratuidade deferida às fls.29.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266254-1 - GERSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual, em dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143559-7 - WALTER MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). IVO MULLER (RJ-002227), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais) a titulo de danos materiais, devendo o valor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, contados desde a citação e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de danos morais, devendo os referidos valores serem corrigidos monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da publicação desta sentença, nos termos do Enunciado nº24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça. Face a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata na forma do art.21 do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e ar \r\n\r\nProc. 1999.001.131511-9 - JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil, conforme as razões expostas linhas acima.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas nos termos do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.46. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.036138-2 - ANACLETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Às partes sobre fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 2003.001.081865-5 - EMILIO CARLOS VIDICA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os cálculos de fls. fixado o valor da dívida em R$ 101.012,51(fls. 565 sendo certo que o referido valor deverá ser atualizado desde 22/05/06 até a data do efetivo pagamento. Ao credor p/ requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.086514-1 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.244. \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/119 somente no efeito devolutivo c/ fulcro no art. 520, VII do CPC. Ao apelado p/ contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.143611-6 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:1) Ao perito p/ rever ou informar.2) Ao réu sobre proposta de acordo de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.041152-0 - MANOEL AZEVEDO MEDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se possuem provas a produzir sob pena de julgamento no estado \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154045-2 - LUIS FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Às partes sobre fls.101. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152587-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO a título de indenização por danos morais (item e de fls. 18) e condeno o réu ao pagamento de no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, na forma do Enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. Tribunal de Justiça.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido no item d de fls. 18, para condenar o requerido na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do cartão de crédito do autor, objeto desta demanda, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), devendo para tal o réu ser intimado por OJA .Condeno ainda o réu pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação....P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.058777-2 (25045) - ESPOLIO DE ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X EDILAMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:1) Defiro JG a parte ré. 2) Ante a certidão supra, I-se o espólio autor na pessoa de seu representante legal p/ regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, sob s penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.030462-3 - JACUZZI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY II Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.064919-0 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033414-9 - AMAURY ALVES PINTO E OUTRO X LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Às partes sobre fls. 383/384. \r\n\r\nProc. 2005.001.151754-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, conforme as razões expostas linhas acima. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando, contudo, suspensa à execução de tais verbas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls.58.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.151, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Restaure-se a distribuição, com urgência, e aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2008.001.009494-0 - JORGE NICOLAU CHAME (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053061-0 - JACIARA MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão.2)Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236675-7 - ELISABETE SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para declarar a inexistência de débito referente ao contrato mencionado na inicial, condenando ainda a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA LINHAS ACIMA, determinando que a ré seja intimada por OJA para no prazo de 72 horas após a publicação da presente, proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação ao contrato mencionado na inicial, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122488-8 - RAIMUNDO LEITÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA Despacho:1) Fls.59 - Anote-se. 2) Cite-se por OJA, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085691-5 - FABRÍCIO DIONÍZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls.100, parte final - anote-se. 2) Fls.122 - Nada a reconsiderar, ressaltando que o pedido foi deduzido pelo AI, que não foi conhecido, conforme consulta em anexo. 3) Fls.122, parte final - anote-se. 4) I-se o 'expert' para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.102991-6 (25236) - ESPOLIO DE ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X TOP TWENTY ONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). MARIA VIRGINIA DE F FONTAINHA (RJ-062249), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:1) Ante a certidão supra, reitere-se o ofício de fls. 486. 2) Ante a certidão de fls. 488 verso, I-se o espólio autor na pessoa de seu representante legal p/ regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, sob s penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.037537-5 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Ante a certidão supra, republique-se a r. sentença de fls.\"...HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seu jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Permaneçam os autos em cartório, pelo prazo de trinta dias, de acordo com o art. 851, do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. Decorrido o prazo, ao arquivo\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.108370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA LEAO GONCALVES Despacho:fLS. 54 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014585-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Despacho:1) Ante a certidão supra, reconsidero fls.63. 2) Fls.58 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151313-3 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED SYSTEM ADM SP (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (SP-207882) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 3 (três) laudas. Neste passo, considerando a manifestação do réu às fls. 164, após a confirmação da transferência, diga o credor se com o levantamento dá quitação. Sem prejuízocumpra o réu o 2º parágrafo de fls. 158 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extração de certidão em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002711-7 - REGINA SABRINA GEDEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X NOBUNORI MATSUDA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls.201 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.085514-2 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:1) Fls.100 - Anote-se. 2) Cumpra o réu fls.96, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.026460-0 - FLAVIA SIMONE MONTEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Improcedentes os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/1950, ante a gratuidade de justiça deferida às fls36.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Ana Lucia Soares Pereira Mazza Juiz de Direito \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122228-4 - ANDERSON LUIZ PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Traga o autor a prova documental superveniente em 10 (dez) dias e no citado prazo esclareça o objetivo da prva oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137831-4 - RENATO DA COSTA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RJ,ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor dos autores, das seguintes verbas:...JULGO IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, conforme as razões expostas linhas atrás. Condeno a denunciante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da denunciação, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do §4º do art.20 do CPC.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.119468-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante a certidão supra, substituo o perito nomeado às fls. 305/306 e nomeo a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel: 2533-5684 / 2240-8525 que deverá ser intimada p/ dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.040513-6 - CATARINA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Despacho:Às partes sobre a data designada às fls. 113 p/ a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.072468-0 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Fls. 108 - E-se andado de pagamento como requerido c/as cautelas de estilo.2) Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068019-9 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Aos autores sobre fls. 148/168 a forma do art. 358 do CPC pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150862-3 - IVO MAGNO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes em 5 dias se possuem outras provas a produzir, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118525-9 - VICTOR SOUZA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STILO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HELENO DE GOUVEIA (SP-097028), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Ante a certidão supra, regularize o 1º réu sua representação processual em 10 (dez) dias sob as penas do art. 13, II do CPC.2) Sem prejuízo, dê-se vista a Def. Pub. como requerido. \r\n\r\nId: 584745"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "584746": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.152123-8 - JAIR GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HINTERLAND S A IMOBILIÁRIA E COMERCIAL Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.195635-8 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X REGINA CÉLIA CHAGAS DE AGUIAR), VALÉRIA REGINA DE AGUIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Tendo em vista a natureza da causa proposta e considerando que o lastro probatório da mesma é eminentemente documental, indefiro as provas orais pretendidas pelas rés às fls 222 nos termos do art. 400, inciso II do CPC.Desta feita, decorrido o prazo legal após a intimação desta, voltem os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.138759-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VALÉRIA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035413-4 - RAFHAEL MOREWIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:As custas deverão ser recolhidas oportunamente ao final do processo principal, como já decidido pelo Juízo Deprecante, inclusive aquelas atinentes à presente deprecata e nos termos do enunciado nº 27 do FETJ, constituindo-se um exceção ao art. 19 do CPC.Assim, por economia processual, reconsidero o despacho de fls 05. Cumpra-se, dando-se baixa a seguir, remetendo-se oportunamente os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2008.001.140069-3 - MARIZA DA SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140775-4 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.143331-5 - LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145375-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.100584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE BIUNAKE RODRIGUES DE MELO), Inventariante: DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO Despacho:Fls. 265: Atenda-se, devendo o cartório providenciar as cópias necessárias para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.015538-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.2. Ao autor sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.108956-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LUIZ ROBERTO MALLAT TOSTES Às partes sobre certidão supra ( Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 384,53). \r\n\r\nProc. 2006.001.064441-6 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Fls. 335: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102749-9 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Entendo, entretanto, que compete ao correntista trazer, ao menos, indício de prova quanto à existência da conta-poupança aludida, o que poderia vir a constituir documento idôneo a transferir ao Banco réu o ônus de apresentar os extratos.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Quanto às provas postuladas, defiro a documental suplementar requerida pelo Banco réu no prazo de dez dias a contar da intimdação desta, dando-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, após o que os autos deverão vir oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.000751-3 - MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia 40 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.099467-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS SERPA COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. A autora comprova não ser hipossuficiente em conformidade com sua declaração de IR, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.114811-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 14:00 horas 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139831-5 - NINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA Despacho:Primeiramente, recolha a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.149683-0 - MAFALDA FRITOLLI MINIERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Com a vinda do documento, ao MP. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089888-2 - JOSE CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. À vista dos documentos aprsentados, comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora, pelo que defiro a gratuidade de justiça.2. Designo Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 05/09/08, às 13:45 horas.3. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015951-4 - EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 1,83; Atos Escrivães - R$ 59,33; Atos dos Distribuidores - R$ 9,12; Acréscimo 20% - R$ 1,83; Taxa Judiciária - R$ 58,97 Fundperj - R$ 3,51; Funperj - R$ 3,51). \r\n\r\nProc. 2007.001.067893-4 - JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 49, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvada a gratuidade que lhe fora deferida. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora quanto ao valor consignado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105646-9 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179283-0 - ADELIRA BARBOZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X DELTA AIR LINES, INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar ante a falta de interesse da parte autora em transigir, conforme dito às fls 130.Na medida em que as partes não têm mais provas a produzir e considerando a natureza da causa proposta, que diz respeito a questão unicamente de direito, volvam oportunamente conclusos os autos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146916-4 - CRISTINA BRONZATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça requerida diante do documento de fls. 11/12, comprovada que restou a hipossuficiência econômica da parte autora.2. Designo audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para o dia 05/09/08, às 13:30 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169399-2 - BUDOCK 3000 MODAS E CONFECEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNIBANCO S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 8,20; Acréscimo 20% - R$ 1,64; Fundperj - R$ 8,44; Funperj - R$ 8,44). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030225-0 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão, anotando-se a gratuidade concedida no rosto dos autos.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070181-8 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Decisão:1- Ao perlustrar os autos, veriquei que o objeto de ambas as ações são distintos, sendo que nesta formulam-se pedidos em decorrência de alegada e indevida cobrança de \"tarifa despesas cobrança\" e o dos autos em apenso a alegada cobrança indevida do \"seguro pagamento garantido Fininvest\", inexistindo, portanto, receio de decisões conflitantes.2- À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149713-5 - CONTICEL RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROCAM EVENTOS E LOCAÇÃO LTDA Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, conforme certificado às fls. 31. Após, em estando correta, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.145036-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON DE SENNA AMARAL Despacho:1. Traga o réu declaração de IRPF para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.2. Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008549-9 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X AMAURY CALUMBY AO MAUTOR SOBRE FLS.218/219. \r\n\r\nProc. 2005.001.059726-6 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X SIMONE DE ABREU PEREIRA Decisão:Conclusão de ordem:Retifico a r. decisão de fls. 243, para fazer dela constar, em complemento, que se expeça mandado de verificação e imissão da posse, bem como intimação para desocupação voluntária do imóvel, caso nele encontrados habitantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.076517-1 - JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:Tendo em vista a informação de fls 48 verso e tratando-se de ação de despejo não cumulada com cobrança, dê-se tão-somente ciência ao fiador, como postulado às fls 07, expendindo-se o competente mandado postal, devendo o autor providenciar cópias da planilha atualizada de fls 50 para instruir os mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, como aduzido pelo réu às fl. 78 e aceito pelo autor às fls 81, para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil, ficando condicionada a baixa na distribuição ao pagamento das três parcelas faltantes, motivo pelo qual os autos deverão permanecer em cartório até o adimplemento integral, sendo certo que o réu está honrando o pactuado, como dito pelo autor (fls 102).Sem honorários. Eventuais despesas processuais pendentes na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como pleiteado às fls 103, quanto aos depósitos comprovados (fls 88, 92 e 100), que perfazem o total de R$ 6.224,45 (seis mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com os devidos acréscimos legais.Após o trânsito em julgado e o pagamento da parcela 06/6 em relação a qual deverá a parte autora dar quitação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067006-3 (24135) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X INTERTEC SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:Proceder à penhora eletrônica das contas dos sócios possui efeito material à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Assim, esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1995.001.006020-4 (26668) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045304-8 - IZAIAS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LICURGO DE BARROS (RJ-079927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.327/333. \r\n\r\nProc. 1999.001.020358-9 - SANDRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X KATIA LUIZA SATILO SOUTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.305/307. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.016624-0A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X LOURDES FREIRE PIRES Decisão:Entendo como corretas as razões aduzidas pela parte impugnada, eis que, como bem repisou, a ação principal traz como pedido o custeio das despesas médico-hospitalares e o fornecimento de próteses/órteses necessárias ao melhor desfecho da cirurgia a que se submeteu a autora, sendo certo que tais procedimentos ultrapassam o valor da causa pretendido pelo impugnante.O valor da causa deve ser, a teor do artigo 258, do Código de Processo Civil, compatível com o proveito econômico e verificado predominantemente para fins processuais (Barbosa Moreira) e não fiscais, como aduzido pelo impugnante.Dessarte, rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo-se-o conforme atribuído pela autora.Intimem-se.Transcorrido o prazo sem impugnação dessa decisão, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença nos autos principais, face à manifestação de não terem ambas as partes mais provas a produzir (fls.103vº e 104). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106478-4 - EDUARDO OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PARISADES), FINANCIAL MANEGEMENT CONTROL Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado aos órgãos restritivos de crédito, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, decorrente de anotação solicitada pela ré.2) Ante a documental adunada aos autos, e considerando ser o autor vúvo com três dependentes, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 14:45 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141691-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X GRN GRAFICAS RUY NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação, posto que a autora, além de legitimidade para propor a presente, tem interesse de agir com o aforamento desta junto ao Poder Judiciário para solucionar o que pleiteia na petição inicial, sendo o restante questão intrinsecamente ligada ao mérito.Deixo de apreciar quanto ao que diz respeito à GJ, posto que não formulado em incidente próprio nos termos da lei adjetiva.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova testemunhal consubstanciada no depoimento de Arlete, parente consaguínea de terceiro grau, nos termos do art. 405, § 2º, inciso I do CPC.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.180424-8 - LÚCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X AMIL S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) tornar defi-nitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, determinando a manutenção do contrato de plano de saúde, outrora reativado; e b) condenar a ré a pagar, a título de danos morais, à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da sentença, de acordo com a jurisprudência (STJ, REsp 648312/PB, 4ª Turma, DJ 21/09/2006).Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, no tocante à obrigação pecuniária, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação, sob pena de multa cominatória de 10% (dez por cento) e, a pedido do credor, de expedição de mandado de penhora e avaliação, dispensada nova cita-ção. Condeno a parte ré nas custas e de \r\n\r\nProc. 2008.001.070757-2 - MARILZA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo a mesma se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos aduzidos na petição inicial.Após a juntada da documental acima deferida, dê-se vista recíproca às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.152511-6 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Declaro saneado o processo. Inexistem preliminares a apreciar.Defiro ao réu a juntada de documental suplementar, conforme requerido em sua peça de defesa e reiterado às fls 113, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141837-5 - ADRIANA DA SILVA ATHIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1- Venha procuração outorgada ao patrono que subscreve a inicial no prazo de 10 dias. Penas da lei. 2- No mesmo prazo, para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de IRPF ou comprove a isenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152083-0 - ALBERTO HUDSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CLÍNICA OSSO TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)), ANTONIO FABIANO DE A. GIUDICE, Dr(a). HÉRCULES DELGADO DE MORAES (RJ-082068) Decisão:Tendo em vista os fatos articulados na petição inicial e os pedidos nela formulados, e considerando que o autor afirma que houve erro procedimental médico, lhe resultando nas limitações físicas expostas no ítem 24 da exordial, necessária se faz a prova pericial médica como requerido originariamente pelo autor (fls 16). Assim, nomeio perito o Dr.Sérgio da Cunha, tels.99713771, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Após a realização da perícia, designarei AIJ, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088873-8 - O PLA DOS LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).... \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 356: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, comprove a signatária o cumprimento do artigo 45, do Código de Processo Civil. No mais, cumpra-se integralmente fls. 354. \r\n\r\nProc. 2005.001.069060-6 - DIRCEU ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)), NAPOLEAO NUNES ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:...com relação à ré NAPOLEÃO NUNES ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Julgo improcedente o pedido autoral, condenando autor no pagamento dos honorários do patrono da referida ré que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ressalvada a gratuidade deferida.Com relação à ré VIDA SEGURADORA S/A julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré, Unibanco AIG, ao pagamento do valor da indenização do seguro contratado, nos termos da apólice contratada, a título de invalidez permanente e total por doença, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 22 de outubro de 2004 (fls. 19).... \r\n\r\nProc. 2007.001.057637-2 - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:(...)Defiro a produção da prova documental requerida pela ré, desde que suplementar e no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por entendê-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo a mesma já se manifestado satisfatoriamente em sua petição inicial quanto aos fatos e direitos aduzidos.Indefiro a inversão do onus probandi, já que a parte autora não encontra-se tecnicamente impossibilitada de provar o alegado, requerendo a presente maior dilação probatória.Ante a natureza da causa proposta, despiciendo a prova pericial pretendida, a qual indefiro.Defiro a prova testemunhal pretendida pela ré, devendo trazer aos autos o respectivo rol no prazo de cinco dias, recolhendo-se no mesmo prazo as custas pertinentes, caso as testemunhas devam ser intimadas, sob pena de perda da prova.Cumprido o acima determinado, designarei oportunamente AIJ.Deixo de desinar audiência preliminar ante a ausência de ânimo conciliatório das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198792-6 - OSVALDINA DO NASCIMENTO PITILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:(...)A preliminar de inépcia da petição inicial não merece prosperar, já que a autora trouxe aos autos prova de que manteve relação jurídica com a ré, sendo o restante questão intrinsecamente ligada ao mérito.Quanto às provas postuladas, defiro a documental, desde que suplementar, no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Indefiro, por ora, a pericial contábil, podendo a mesma ser realizada oportunamente em fase de liquidação de sentença, caso procedente o pedido autoral.Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.244449-5 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X WARTSILA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCIA FOLETTO (RJ-131361) Decisão:(...)a vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.No que tange à prova técnica, esclareça o réu o tipo de perícia pretendida, posto que, ao que tudo indica, requer conhecimentos técnicos especializados.Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta e da falta de ânimo conciliador por parte do réu, conforme parte final de fls 490.Defiro a produção da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.132789-8 - JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DA SILVA FERNANDES, MARIA DO SOCORRO SILVA, MANOEL FERREIRA DA SILVA, MARIA CELINA DA SILVA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF dos autores, ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.143715-1 - ALINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 08. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143419-8 - DEIZE DE MATTOS XAVIER, JOÃO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:1- Entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores para o pleito antecipatório de tutela tal como requerido, vez que o aduzido pelo autor requer maior dilação probatória em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual, por ora, indefiro-o, sendo certo que poderá ser reapreciado após a contestação. 2- Tendo em vista o documento de fls. 16, defiro JG ao segundo autor. 3- Em relação à primeira autora, venha declaração de IRPF ou comprove sua isenção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170373-0 - ALBERTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro ao réu a produção da prova documental suplementar em dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a expedição de ofício requerido na alínea \"c\" de fls 50, recolhendo-se as custas pertinentes em cinco dias ou entregando-se em mãos ao requerente, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo a mesma se manifetado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos aduzidos na petição inicial.Após a resposta do ofício a ser expedido a Associação Comercial de São Paulo, dê-se ciência às partes, vindo posteriormente conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.209168-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VOTEC TAXI AEREO LTDA Decisão:1. Recebo a apelação de fls.1008/1014, no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.143498-2 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELMAR LOPARDI MENDES (MG-020327)) X TINTAS PARAIZO LTDA E OUTROS Sentença:Cuida a presente de execução de título judicial, em que a parte exeqüente, apesar de pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 303, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 306, sendo certo que o mandado de intimação foi juntado aos autos em 10.06.2008.Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela exeqüente, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução iniciada anteriormente à lei em vigor.Levante-se eventual penhora realizada.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125769-9 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA, Procurador: MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva é rejeitada na medida em que a simples alternância no cargo de síndico não tem o condão de ilidir a permanência do réu no pólo passivo desta.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Indefiro a denunciação da lide, eis que o procedimento monitório não a comporta.Indefiro a produção de prova pericial tal como requerida, visto que inócua para o deslinde da lide.Considerando os argumentos expendidos nos embargos monitórios de que o material para as obras nunca chegou ao condomínio-réu, defiro a produção de prova testemunhal, devendo o réu adunar aos autos, em cinco dias, o respectivo rol de testemunhas e custas pertinentes para intimação, sob pena de perda da prova.Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.138431-6 - GASINDUR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Notifique-se. Após a juntada do mandado e decorridas 48 horas, dê-se baixa, entregando-se em mãos aos notificantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119687-7 - LEA DE LIMA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.177. \r\n\r\nProc. 2008.001.016785-1 - ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir, contentando-se com as que já constam dos autos.Tendo em vista a natureza da causa proposta que versa sobre questão única de direito, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.132311-0 - TIPLAN CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PINTO (MG-083195)) X VIVO S A Decisão:1- Cite-se; 2- Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148057-3 - ADILSON RODRIGO TORRES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.151407-8 - MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ X ASSIM Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082925-8 - ESPOLIO DE ROBERTO DO NASCIMENTO FAUSTINO, ESPOLIO DE ADRIANA DA SILVA FAUSTINO, DORA LUCIA DA SILVA FAUSTINO CARVALHO, DEBORA TERESA DA SILVA FAUSTINO RAMOS, ERIOSTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MOISES LEMOS, JOECI FREITAS DOS SANTOS, HELIO CAMPOS, JOSE MARCOS NANTES DA SILVA, LUIZ DO CARMO RAMOS, ANTONIO LUIZ VIEGAS, COSME CAETANO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:(...)por inexistir interesse jurídico para que a União venha a integrar o pólo passivo desta, sendo certo que ao OGMO não se pode atribuir qualquer responsabilidade solidária na medida em que a ré foi a única gestora responsávelo pelos fundos.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Disseram as partes (fls 397 e 399) não terem mais provas a produzir,contentando-se com a já extensa documental adunada aos autos.Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta e por ausência de ânimo conciliatório por parte da parte ré.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150027-4 - RAQUEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.016624-0 - LOURDES FREIRE PIRES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nQuebra Preceito Cominatório C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124370-8 - ISAAC LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:O pedido contido nesta demanda é diverso daquele extraído dos autos do processo nº 2008.001.046363-4, sendo certo ainda que as causas de pedir também não guardam relação entre si. Assim, diante da impossibilidade de decisões conflitantes, à livre distribuição. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c ressarcimento por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2008.001.046363-4 - ISAAC LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.139573-9 - RICARDO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF do autor ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.149455-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA Decisão:1- Tendo em vista que o contrato em apreço é objeto de discussão nos autos em apenso, revogo a decisão de fls. 26, indeferindo a liminar vindicada. 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA LAOMI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAZANCIA LUCIA ESTEVES (PR-033704), Dr(a). ALESSANDRO ZENNI (PR-018554) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 702/731, no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Aos apelados para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS, ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA, DEISIANE GOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, nos termos da Lei 3.350/99, para que proceda ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma apontada em certidão de fls. 562, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal do autor por entender inócuo ao deslinde da lide, tendo o mesmo já se manifestado satisfatoriamente em sua petição inicial quanto aos fatos articulados e direitos aduzidos.Pelas circunstâncias do que dos autos consta e manifestação do autor às fls 137, deixo de designar audiência preliminar.Com a juntada da documental acima deferida, dê-se vista ao autor nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.211055-6 - FERNANDO JOSÉ FERREIRA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Às partes sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 55,55) \r\n\r\nProc. 2007.001.244581-5 - SÉRGIO ROBERTO COSTA DE CASTRO, FRANCISCO EUGÊNIO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JORNAL DOS CLUBES (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:...defiro a documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão.Na medida em que a presente versa sobre alegadas ofensas em decorrência de notícia escrita veiculada pelo jornal da ré, entendo que se trata de prova eminentemente documental, sendo despiciendo a produção de prova testemunhal nos termos do art. 400, inciso II do CPC.Deixo de designar audiência preliminar ante a ausência de ânimo conciliatório dos autores, consoante manifestação de fls 93.Desta feita, após a juntada da documental acima deferida, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.078095-0 - ANDRÉA KARLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, decorrente de solicitação do réu quanto ao objeto desta.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/09/08 às 14:30 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146493-2 - ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.149964-8 - CARLOS COSME DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:1. À vista da documentação apresentada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que comprovada a hipossuficência econômica da parte autora.2. Analisando os autos, verifico não haver prova inequívoca do direito ali apontado, hábil a sacrificar o contraditório. Inexistentes, portanto, os requisitos a que se referem o artigo 273, do Código de Processo Civil. Indefiro, pois, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.3. Designo audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 05/09/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057830-0 - ADICELIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO MARQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101813-6 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139095-5 - ROSANGELA MOREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos vigente, descontando o valor já pago administrativamente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.176949-2 - MARIKO HASEGAWA CUCCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 20,69 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066434-0 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para que esclareça as planilhas apresentadas nos autos, bem como informe a que contas as mesmas se referem.Após resposta, na forma acima determinada, ao réu para que se manifeste sobre as planlhas apresentadas pelo autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065916-4 - JOCIMAR NACIF (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002364-2 - ROBERTO TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA E CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu sobre fls. 314. \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1 - JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça o autor se a desistência formulada nos autos da consignatória em apenso, a qual ensejou a extinção daquele feito, é extensivo a este. Em caso afirmativo, após os esclarecimentos, dê-se vista ao réu nos termos da lei, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 584746"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116547-1 - HENRIQUE EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.148120-6 - UALACE URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, QUE SERÁ REALIZADA NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 315, CORREDOR \"C\", NO DIA 26/08/08, ÀS 14;30. NOMEIO PERITO O DR. CELSO TAVARES GARCIA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAR ASSISTENTES TÉCNICOS, SE DESEJAREM. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137195-0 - DALVA DE LIMA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ABEL FERNANDES COELHO Despacho:aguarde-se o retorno do ar \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.043048-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULINO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Sentença: Diante do noticiado à fls. 45/46, de que o réu efetuou o pagamento do valor devido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo, E. ofícios ao SERASA, para a baixa da restrição em nome do réu, bem como ao DETRAN, informando que o veículo não se encontra mais sub-judice. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083756-0 - GELSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LOSANGO E OUTRO Mand. assinado. Aguardando cópia da exordial p/ instruir. \r\n\r\nProc. 2008.001.148851-1 - MUSSOLINI VITALI (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE SÁ (ES-012172), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (ES-007406)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:recolha-se as custas e tj conforme certidão supra \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085140-0 - ZIM NAVIGATION COMPANY LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X ALEXANDRE W ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE O BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 1999.001.170801-4 - MANUEL LADO GRILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO GOUVEIA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 12.000,00, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. Diante da concordância do perito quanto ao parcelamento em quatro vezes, venha o depósito da primeira parcela pelos réus. Comprovado o depósito integral, intime-se o expert para inicio das diligências. \r\n\r\nProc. 2000.001.013740-2 - SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). GIOVANA LEIVAS DA COSTA ARAUJO (RJ-098999)) X ZULEIKA RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.001.002647-5 - WALDECY FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói - RJ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.053141-8 - FABIO DUTRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.074598-4 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, EIS QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA ALVEJADA QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. O QUE PRETENDE O ÉMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE DEVERÁ REQUERER ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.080430-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RAIMUNDO LIMA Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.104672-0 - ELIZABET ANGELICA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:a autora \r\n\r\nProc. 2008.001.015395-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA DO SOCORRO FEITOSA CAMURÇA ME Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls.93/94, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.060542-8 - RITA COSTA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 29/07/08 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.081112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANNA DE VELASCO SALGADO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.081385-2 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X IEOSCHIA PRESMAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.090534-5 - BERTA AREDA OZORES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.001.146574-2 - KEILA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S A Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra = R$ 99,60 no campo 45. adeque a tj na forma DO ART. 119 DO CT do RJ \r\n\r\nProc. 2008.001.147918-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARON FABIO BERGMAN Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 29/07/08 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:(...)1 - Fls. 2092: Cumpra-se, eis que foi deferido efeito suspensivo.2 - Prestei informações em separado em 01 lauda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.121177-3 (17450) - ROBSON LUIZ BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARIA HELENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Despacho:i. o autor para recolher as custas do contador em 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.000646-8 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:fls. 127 - aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088700-3 - VALDECIR ZENI (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, devendo a parte utilizar-se da via recursal própria para a pretendida reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.090729-9 - ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:recolham-se as custas Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146449-0 - GISELE LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPOLIO DE WLADIMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARAES E OUTRO Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra = R$ 157,01 de TJ e custas na forma da cumulação pretendida \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266455-0 - WILLIAN SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163328-0 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X AUTO MECANICA MACKENZIE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061448-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NORMA MARIA CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285) Decisão:fls. 226- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.205777-3 - CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046096-3 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)), Inventariante: SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:fls. 333/346- ao embargado sem juntar novos documentos \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.090887-3A - DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:as partes sobre os calculos do contador judicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.095731-4 - SELMA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se o Banco réu para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 546. \r\n\r\nProc. 2007.001.062881-5 - CELIA MARIA GOUVEA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GURDJIEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Decisão:defiro as provas requeridas e determino a realização da prova pericial medica. nomeio perito o dr. paulo potsch tel 22959908. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.104028-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.104, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.165638-7 - MÁRIO ALBUQUERQUE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 113. Venham os documentos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068796-2 - JOSÉ MOREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: assim, defiro a tutela a fim de que o reu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 5 dias, sob pena de incidir em multa diaria de 100,00. i. \r\n\r\nProc. 2008.001.090230-7 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X DI SANTINI Decisão:..... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052776-2 - MONIQUE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:designo ac para o dia 29/07/08 as 14:30 hs. i. todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.091972-8 - OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Fls. 750: Anote-se.2 - Aguarde-se em cartório por 15 dias a manifestação das partes. Ultrapassado este prazo sem manifestação, certifique-se as custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062771-6 - MESAC ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ÍNTIME--SE A EXECUTADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DO VALOR DEVIDO, APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 102, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007119-5 - ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:nomeio em substituição o dr rafael spinola. tel. 34356576. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.070258-4 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, devendo a parte utilizar-se da via recursal própria para a pretendida reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181148-4 - KELEY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.134012-9 (25648) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DARCY FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BARONE DE REZENDE SENRA (RJ-147916), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.137816-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre o ofício de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.082884-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OSMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:as fls. 126 o reu esta manifestando a intenção de não apelar. ao autor sobre fls. 126 \r\n\r\nProc. 2007.001.116147-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DA TERCEIRA RÉ, EIS QUE NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074716-1 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:certifique o cartorio se a união federal se manifestou conforme decisão de fls. 478. ao autor sobre fls. 488 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.001.156668-0 - CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 450 cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.116235-1 - CESAREO DA COSTA MANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CRISTIANE FIRMINO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.155754-0 - EDNEY CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.147892-0 - ELISA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJA MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 29/07/08 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045312-2 - JANAINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....Diante das razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148820-1 - BENEDITA VITORINO DE AQUILES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X VIVO Decisão:venha comprovação dos rendimentos para apreciação da jg \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168597-8 - CLAUDIO MANOEL GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA APARECIDA FERREIRA (SP-177818), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.138518-3 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.138518-3 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:fls. 780- de-se vista pelo prazo legal se o patrono possuir procuração e mediante carga. \r\n\r\nProc. 2002.001.001719-0 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Verifico que na publicação do despacho que devolveu o prazo á autora, constou o nome da mesma, que atua em causa própria. Verifico ainda, pela certidão cartorária de fls. 407 que nada foi requerido. Desta forma, certifique-se o trânsito em julgado e também quanto às custas. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.032128-7 - PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X FLAVIO BORGES SOUZA Decisão: 1 - Diante da certidão de fls. 81, decreto a revelia do réu. Contudo, como esta não induz necessariamente a procedência do pedido, diga o autor se possui provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019294-6 - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fls. 115- anote-se. tendo-se em vista que o reu não desejam a realização da ac. retire-se de pauta. digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078861-2 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:fls. 56- as partes \r\n\r\nId: 584747"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "584748": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044345-3 - ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200290-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE AFONSO CANDREVA Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPOLIO DE ITALA DE MORAES BHERLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) A PARTE AUTORA SOBRE CERT, DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.080734-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X SIMONE RIBEIRO GOMES E OUTRO), Inventariante: SIMONE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, OCASIÃO EM QUE ESTE JUÍZO DEVERÁ SER COMUNICADO DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084718-9 - ROSELI DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- FLS. 168: E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- FLS. 170: À PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070651-1 - AMARILDO FERNANDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:\"...Forçoso concluir, pois, ter se operado a prescrição, impondo a extinção do processo de acordo com o disposto no artigo 269, IV do CPC.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.009721-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL E OUTRO), Inventariante: RITA MIGUEZ CASAL (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Despacho:1-FLS. 134 - E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO , DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO; 2- AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080300-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDASIO ALAN TADEU DA SILVA Decisão:\"...Entretanto, por equívoco, foi determinado por este Juízo o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, na qual somente compareceu a parte autora. Diante destes fatos, chamo o feito à ordem.Neste caso, verifica-se que a apelação cingiu-se apenas à parte do decisum que indeferiu a gratuidade de justiça. Assim sendo, restando irretocada a sentença quanto ao fundamento de sua extinção sem exame de mérito, dê-se baixa e arquive-se...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.088784-5 - MANOEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que lhe é deferida...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.174516-5 - SARAIVÃO RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CARLOS FRANCISCO THEODORO MACHADO RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.174981-0 - CONDOMÓNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MÔNICA MARIA CARNEIRO DA SILVA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077541-3 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 18/08/08, às 13:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067186-1 - EDMÉE FÁTIMA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 147 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.030032-2 - JAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051725-2 - JUSSARA LUCIANO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215097-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 61 E SS. E 72 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.083804-6 - SOLANGINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se a realização de prova pericial contábil para o fim de apurar a evolução do saldo devedor da parte autora.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125215-7 - ESPOLIO DE MARIETTA DIAS CAVALCANTE DE ALMEIDA, Inventariante: SONIA MARIA PAGIORO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ORLANDO CANDIDO MONTEIRO), Fiador: ADRIANO GOMES GUIMARAES), Fiador: HEVENINE DE PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) À parte autora sobre resposta dos ofícios ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.151197-0 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X ALBERTA MARCIANA ALFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163132-9 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ANDERSON ROBERTO BARROS DA SILVA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na rua do Acre nº 77 sala 408, Centro, nesta cidade, e, conseqüentemente, decretando o despejo do Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde fevereiro/2007 até a data da efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária e juros convencionais de 1% (um por cento) ao mês, a partir do inadimplemento, e multa contratual de 10% (dez por cento). Ainda, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.166508-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CÉLIA MARIA ALVES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DECLINAR O END. COMPLETO, INCLUINDO CEP DE : VIVO , TIM, CLARO, LIGHT, TELEMAR, TRE, CEG E DETRAN PARA REMESSA DOS OFÍCIOS VIA POSTAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044806-8 - GIORGIO KUBRUSLY SKYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CLAUDIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162402-5 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS NA ÍNTEGRA. PRAZO : 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.186866-4 - FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:\"...Desta forma, inviável a concessão do benefício da gratuidade de justiça, em razão da ausência de comprovação de miserabilidade de recursos. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. Venha o Recolhimento devido no prazo de dez dias...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.235975-3 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.023403-7 - PAULO CESAR XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:\"...Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.116997-7 - ESPOLIO DE NADYR BARROSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172980-7 - LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DAVID DA SILVA FABIANO E OUTROS Sentença:\"...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072587-8 (15926) - EDESIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:...Não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução ficou frustrada, operando-se a sua suspensão, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 1998.001.094105-7 - MARIA APARECIDA CORREA SENA PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X NOVA ASSEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.145797-2 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), Interessado: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.020126-8 - JOSE CARLOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:FLS. 359 E SS. VENHA CERT. ATUALIZADA DO RGI. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO DETRAM. POR FIM, A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS DIRETAMENTE NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.156070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X JOSE CARLOS GOMES IANNIBELLI E OUTRO Decisão:Processo nº : 2000.001.156070-7Exeqüente(s): CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO VILLE DE BEAUVAISExecutado(s): JOSÉ CARLOS GOMES IANNIBELLI e NAIR DE PAULA SOARES IANNIBELLIExecução de título judicial DECISÃOFls. 707 e ss.: 1)Expeça-se Carta de Arrematação.2)Expeça-se mandado de levantamento em favor do Arrematante da importância de R$ 19.275,93 (fls. 708), para efeito de pagamento da dívida tributária do imóvel (IPTU), cujo crédito sub-roga-se no produto da alienação judicial. O Arrematante deverá trazer aos autos, em seguida, o comprovante da quitação fiscal.3) Expeça-se ofício ao Cartório do Registro de Imóveis para anotar o cancelamento da hipoteca que existia sobre o imóvel, visto que, com a sua alienação judicial, o gravame sub-rogou-se no preço, cabendo tão-somente definir a preferência para o levantamento no concurso de credores (artigo 711 do CPC).4) Quanto ao saldo residual, decorrente do produto da alienação judicial, impõe-se aguardar a respos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131229-4 - JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS. VENHA PELO 1º RÉU O DEPÓSITO DE 50% DO VALOR DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230943-9 - MARIA DEL CARMEN BARREIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X UNIMED- RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 99, NO MONTANTE DE R$ 12.000.00. \r\n\r\nProc. 2008.001.081471-6 - BRIGIDA AUGUSTO VELASCO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.001165-5 - ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Venha pela parte autora o recolhimento da diferença de custas apontadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.047961-0 - MARCELO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS, NO VALOR DE R$ 3.200.00. \r\n\r\nProc. 2001.001.102780-1 - ESPÓLIO DE SYLVIO PIACENTINI EYER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:FLS. 435 E SS. NADA A PROVER, VEZ QUE NÃO CONSTA DO TÍTULO EXE CTIVO JUDICIAL A CONDENAÇÃO QUE O AUTOR PRETENDE VER AGORA RECONHECIDA PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111898-0 - ESPÓLIO DE CLEONICE DE LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X DONA PRONTO SOCORRO FEMININO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113779-4 - CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCISCO COSTA (SP-084315)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:...Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa executada, na ordem de 5% (cinco por cento) de sua receita mensal, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário... \r\n\r\nProc. 2007.001.117369-8 - LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126036-4 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.188738-5 - VITALPREV SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 91 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.267071-9 - MICHAEL DUARTE RIBEIRO FUCHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:\"...Por sua vez, verifica-se que a parte autora não requereu as provas pertinentes para a solução da res in iudicio deducta, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil.Assim, defiro a produção de prova testemunhal para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré (fls. 79/80).Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29.07.2008 às 14:00 horas.A testemunha residente fora da Comarca deverá ser ouvida por carta precatória.A parte ré deverá comprovar no prazo de dez dias o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas já arroladas...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092203-1 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:\"...Quanto ao pedido de repetição de indébito, este merece ser acolhido. Infere-se que a Autora efetuou o pagamento das faturas que lhe foram encaminhadas, embora constassem valores refutados por ele. Aplicável, ao caso, o artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.Assim, acolho os embargos de declaração para fazer constar na parte dispositiva da sentença a condenação da Ré a refaturar as contas de consumo de energia elétrica a partir de março de 2003, pela média de consumo dos últimos doze meses após a trocar do medidor, bem como ao pagamento, em dobro, dos valores indevidamente cobrados à Autora...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.026690-7 - CERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006493-2 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:FLS. 230 E SS. AO 2º RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:fls. 1125/1127 - DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152927-6 - RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:FLS. 298 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.073612-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para determinar o cancelamento da linha de nº 8225-6794; para determinar que as contas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2005 sejam refaturadas, excluindo-se os valores cobrados acima do limite de minutos do plano contratado; e para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00, a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.001.187770-7 - SIMONE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147009-7 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO RENDIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. : ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026124-7 - RODRIGO FILHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO TAMBÉM ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084333-9 - GILBERTO JÚLIO BARBOSA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Decisão:\"...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e pericial. Nomeio como expert do Juízo a Dra. ANDRÉIA SOARES DA ROCHA NOGUEIRA, CRO-RJ 15455-9, tel.: 2423.3310; 2437.2327.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência à Perita para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004446-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:\"...Assim, necessária a produção de prova pericial contábil para a verificação das contas ofertadas.Para tanto, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.105542-4 - MARIA ELIEDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX E OUTROS A PARTE AUTORA P/ FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028173-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MENDES CERQUEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011943-0 - NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:FLS. 122 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040623-7 - PEDRO AFONSO BHERING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130917-7 - GLAYCE FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.086610-3 - ERONDINA DOS SANTOS BENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.020127-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA . A CITAÇÃO POR CERTA DEPENDE DA VERIFICAÇÃO PELO SR. OF. DE JUSTIÇA DA EXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024326-7 - JOSUÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111073-1 - ELIZABETE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS, CONFORME SENTENÇA CONDENATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.100091-5 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO PENSÕES E MONTÉPIOS BENEFICENTE Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.O Autor deverá recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030248-1 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1976.001.100092-2 (30191) - ESPOLIO DE WALTER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366) Despacho:FLS. 449 - DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044108-4 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO), Inventariante: ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035762-7 - MARIA JOSE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022192-7 - IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X FINANCIADORA MESBLA S/A DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 212 E SS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060338-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:FLS. 267 -AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083710-6 - EDUARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.030011-3 - WILLIAM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116875-7 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158163-1 - JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 35. \r\n\r\nId: 584748"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112939-0 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Despacho:Diga o condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.023094-7 - HELENA ROSALINA GARCIA FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à FENASEG para informar sobre o pagamento de valor de seguro DPVAT pelo falecimento do Sr. Sebastião Finoti. \r\n\r\nProc. 2007.001.069954-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A questão da ilegitimidade passiva deve ser rejeitadas uma vez que a relação jurídica envolve diretamente as partes que compõem os pólos da lide, razão pela qual o judiciário estadual é competente para julgamento do feito. A questão da carência de ação, por impossibilidade jurídica do pedido, confunde-se com o mérito e será analisada oportunamente. As questões da falta de adequação do procedimento e ausência de pressuposto processual devem ser rejeitadas, eis que a própria requerente juntou aos autos os extratos referentes aos períodos de vigência dos planos econômicos. Com relação à questão prejudicial argüida, a jurisprudência tem se assentado no sentido de reconhecer a correção monetária como mera atualização do capital não se confundindo com juros, por isso inaplicável à espécie o art. 178, § 10.º, III do antigo Código Civil, vigente à época da situação fática narrada nestes autos, a prescrição baseada neste mesmo digesto civil seria vintenária. (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.070885-9 - MARIA CELESTE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO (RJ-120212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Primeiramente, verifica-se que o réu compareceu à audiência designada, juntando defesa. Porém, tal defesa refere-se a outro processo, constando autor diverso no pólo ativo da demanda.Considerando que o mérito da defesa parece ter como conteúdo o objeto da presente lide, intime-se o banco réu para esclarecer o ocorrido, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.Sem prejuízo, observa-se que a autora pretende a correção de supostos va lores havidos em suas contas correntes, mas não junta aos autos prova mínima de seu direito. Portanto, intime-se a autora para juntar aos autos comprovantes da titularidade das contas elencadas na inicial, sob pena de improcedência, no prazo também de dez dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123768-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DONNA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 91/92: retire-se de pauta.Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2008.001.026648-8 - ROBERTA INÊS PRADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JOAQUIM DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) 1) Aos interessados sobre a decisão da instância superior.2) Em réplica. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA RÉ) \r\n\r\nProc. 2008.001.076793-3 - FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 29/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053186-8 - LUÍS FERNANDO DE ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X FAST TRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA Despacho:Junte-se. Reitere-se como requerido, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.121904-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LOBACAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060113-5 - VALMIR ROSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004640-3 - PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) ......foi redesignada AC para o dia 21/07/08, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2004.001.098343-7 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.089971-9 - JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 87: defifo, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128090-0 - JONATHAN PHILIPP CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X WIZARD MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060364-5 - FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.150275-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JANINE LINHARES FORTES KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nId: 584750"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.144021-6 - KATIA MARIA FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 02/09/2008, às 14:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Celso Tavares Garcia.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032887-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE ROGERIO HENRIQUE DE CARVALHO FERRAZ), Inventariante: MARIA JOSÉ TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Decisão:1) DEFIRO G.J. 2) AO AUTOR SOBRE FLS.21/47, V. \r\n\r\nProc. 2008.001.082617-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE SOUZA FIGUEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.130206-1 - DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 342. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081876-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RICARDO PALMEIRA TELES Despacho:FL. 61: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.145025-8 - ANTONIO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ANTONIO LOPES DE MELO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.146705-2 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA X BANCO BGN Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151523-0 - PEDRO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (MA-006274)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300574-6 (9935) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.072640-1 (4068) - ANA LUCIA FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: JOSE GUILHERME DE CASTRO), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Decisão:VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:INTIME-SE O RÉU DA PENHORA, PARA, SE QUISER, OFERTAR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.201598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA Ao interessado sobre as informações do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.074966-5 - WESLEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) APÓS, OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 289. \r\n\r\nProc. 1999.001.082866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER AFFONSO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.058208-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIANA MAGNUSSON G P DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034226-4 - JOAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) VENHAM AS CUSTAS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.089348-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, INTIME-SE O RÉU, VIA DO, PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011918-8 - ELIANE TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Às partes sobreo laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002370-0 - HOMERO DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o expert para manifesta-se sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065925-3 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:TENDO EM VISTA AS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS AO RÉU E O TEMPO DECORRIDO, TRAGA OS EXTRATOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076541-7 - SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.094940-1 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro G.J. O rito adotado será o sumário. Anote-se no DRA; 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/ 08 /08, às 15 : 20horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219809-5 - MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE RECIFE/PE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021206-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RUTH OLIVEIRA RAMOS E OUTRO Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/ 08 /08, às 15:40 horas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060680-9 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CMB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089229-6 - 2NA INFORMATICA E TREINAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X CRISTINA ESSABBA SOARES DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.141915-0 - SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WELLINGTON BONZI SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143336-4 - LAUDEILDA DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145954-7 - LUIZ FELIPE PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.146092-6 - BENEDITA STELA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152704-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA Decisão:É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia à Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080765-5 - ROSIMERE DE SOUZA MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.70/75 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118303-0 - LENNY MATTOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X LENNY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:I - O feito encontra-se relatado e pronto para sentença, tendo inclusive o Magistrado titular desta vara formado sua convicção sobre o norte a ser dado ao processo.II - Contudo, com objetivo de compor a lide amigavelmente, mormente em se tratando de atividades empresariais, cujos titulares são pessoas de alto nível, assomado ao fato de que possível e eventual acordo porá definitivamente fim ao litígio, que já perdura por 11 (onze) anos e durará por mais tantos outros, bem como objetivando evitar o strepitu comercial decorrente do provimento jurisdicional e finalmente tencionando retirar a espada de Dâmocles sobre cabeça dos litigantes é que designo derradeira Audiência Especial de Conciliação por mim presidida para o dia 08/07/08 às 14:30h.III - I-m-se todos via D.O.IV - Feito em gabinete. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.003946-2 - ELISABETE DA PONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 249. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.097713-7 - MARCELO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X BANCO FINASA S A Decisão:1)Defiro G.J. 2) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA.3) Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154998-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao comando do art. 259, V do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153168-4 - ANGELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se.3) Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152504-0 - DANIEL RICARDO BARRETO TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FIBRA Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 08/08/20008 às 14:20h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141400-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia integral da declaração de Imposto de Renda do autor ou cópias de seus últimos contra cheques, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107086-5 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GUILHERME FERNANDO DA SILVA PECANHA Despacho:POR ORA, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 86, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 92, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018330-1 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ULRICH MALOHLAVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:C-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, AO AUTOR SOBRE FLS.82. \r\n\r\nProc. 2008.001.035672-6 - SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRÁFICA IGUAÇU LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116957-1 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMARO RONALDO DE CASTRO MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.145735-2 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VENHAM AS CUSTAS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.047810-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042770-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:Defiro o bloqueio on line nas contas do 2º e 3º executados, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.145860-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034744-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.153083-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X WILLEGAGNON GAMA PEREIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.155067-8 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.033403-9 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X AMADEU DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Carta precatória desentranhada e aditamento prontos, aguardando a retirada. \r\n\r\nProc. 2002.001.009382-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CLOTILDE MARIA ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.052650-6 (9775) - MARIA CLARA BARBOSA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146589-2 - MARIA HELENA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.149129-7 - MARCELO BELMONT (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão: 1 - Defiro GJ.3 - (...) concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 4 - (...) Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 15:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151858-8 - RODRIGO FAÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.119706-8 - GUSTAVO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.150492-5 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.088730-4 - MANOEL LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO VALO DE R$ 82,05 SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.054233-9 - RICARDO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 152,61, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.080259-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.078553-6 - GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 387/390. \r\n\r\nProc. 2004.001.099671-7 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) VENHAM AS CUSTAS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.054871-3 - ESTER FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO FLS. 101,SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.083234-8 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CALIXTO (MG-001605A) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 117.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.118045-6 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) APÓS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR, POR 5 DIAS, COM AS MESMAS CAUTELAS; 3) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 4) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020236-8 - ANA PATRÍCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 95/99. AO AUTOR. DECORRIDOS 5 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO, SUBAM AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.017134-9 - UBIRAJARA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:PRIMEIRAMENTE, AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.141229-4 - VALDINETE CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144567-6 - JÚLIA BICUDO SIVLARES VEGELE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X VARIG LINHAS AÉREAS S A Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa, a ação seguirá o rito ordinário. Anote-se na DRA.2) Venha cópia integral da declaração em que a autora foi incluída como dependente, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.145228-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA COSMETICOS S A Despacho:Venha cópia integral da declaração do Imposto de Renda do autor ou cópias de seus últimos contra cheques, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.154553-1 - MARCELO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146818-4 - JOÃO BATISTA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X PIU MELHOR RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro G.J. 2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.149707-0 - EDNARDO NUNES CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD C E A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Esclareça o autor acerca da negativação alegada às fls. 12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152000-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.084360-6 - APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FRENTE 53 PRODUCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.120147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151973-3 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIAO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA EPP AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.102154-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.103029-4 - MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X WILSON BORGES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004654-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) VENHAM AS CUSTAS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.017865-4 - ABDEMAGILDO SALAMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) A ação seguirá o rito sumário. Anote-se na DRA.3) Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187442-1 - RUIZ MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145004-0 - ALTAIR DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MARCELO PELLEGRINO MACIEL E OUTRO Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.149734-2 - RULIAN EMMERICK (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC, eis que requereu prova testemunhal e não apresentou o devido rol. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154548-8 - CHIRLEI BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.065781-8 (5595) - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EDILENE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) INTIME-SE O RÉU VIA POSTAL PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS,CONFORME CÁLCULO DE FLS. 463, MAIS ESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.084821-7 - JURACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMERJ AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033132-8 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) VENHAM AS CUSTAS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.139708-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128605-2 - SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 259/260. \r\n\r\nProc. 2008.001.147862-1 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.148447-5 - ALEXANDRE VICENTE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) TELEMAR OI Despacho:Venha e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da 3ª demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.151417-0 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.049696-7 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.325/333 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.094376-2 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito no valor apontado às fls. 631, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.090971-5 - MAGNO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAU SA Decisão:TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.17, INDEFIRO G.J. VENHAM OS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.007843-6 - MANOEL DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709)) X SALT LAKE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:1) AO CARTÓRIO PARA JUNTAR O OFÍCIO; 2) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 589/591. \r\n\r\nProc. 2000.001.052094-5 - NILTON RAMOS DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO BGM S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) VENHAM AS CUSTAS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.009880-4 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125233-9 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS,CONFORME CERTRIDÃO DE FLS. 105, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.144720-0 - EULALIA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Isto posto, declino de competência para a Comarca Caieiras/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.138757-3 - JOAO PAULO MORITZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO SIDERIS (RJ-093455)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) VENHAM AS CUSTAS DO SR. CONTADOR, CONFORME FLS. 218. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.024463-0 - HAYDEE MARIA FRAGOSO WYLLIE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X HELENA NASCENTES PINTO CURI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148936-7 - GASTON WILLIAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL SOBRE FLS. 42. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.057880-3 (5526) - MANOEL FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:J. SIM. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.153331-0 - MARCUS VINICIUS MEIRELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X BANCO SANTANDER S A) Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 584818"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "584821": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068503-3 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.012777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SACADAS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LÚCIA CASSAR ROSSI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ (R$ 25,56). \r\n\r\nProc. 2008.001.022168-7 - JOSÉ IMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.048681-6 - ONICÉIA APOLÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a penhora on line. Ante a inversão do ônus da prova diga a ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145627-1 - ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X BCP S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha cópia do contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), Fiador: LINDEMBERG SARDINHA MEIRA, Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:Indefiro honorários uma vez que o processo é uno (fls. 202). Ao avaliador. Ao exeqüente sobre fls. 201. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062977-9 - MARIA CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X DILMA PONTES MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432) ESCLARECA O PATRONO DA PARTE AUTORA ,AO QUAL PROCESSO , SE DESTINA A PETICAO PROTOCOLADA EM 05/ 05 / 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.054709-8 - BALAI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Conheço e dou provimento aos embargos uma vez que o mesmo independe de garantia e foi tempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054709-8 - BALAI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118783-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155793-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE MAURICIO VALENTE VIANA AO AUTOR SOBRE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE FL. 111. \r\n\r\nProc. 2001.001.110024-3 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ARNALDO DE ABREU CAMPOS E OUTROS Decisão:Prossiga-se. Cumpra-se fl. 112. Anote-se no DRA a substituição de Arnaldo por seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.153054-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO COROA VERMELHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:...Na hipótese em tela, entretanto, o excipiente alega matéria típica de impugnação a execução (art. 475-L do CPC) que não está relacionada aos pressupostos processuais ou condição da ação. Rejeito, portanto, a objeção. Transfiram-se os valores para uma conta judicial e intime-se. Expeça precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124801-7 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049024-4 - MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA AO AUTOR. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.044348-9 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOTO FLASH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:I. novamente a perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.007374-0 - MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (SHERATON) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Embora o prazo comum seja óbvio, evitando-se futuras alegações de cerceamento de defesa, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.051682-1 - ROSANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127576-5 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Despacho:Ao autor para informar se a ação principal foi proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.095748-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MED CASA COM DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:Dado o tempo decorrido, digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124738-8 - MARCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...Pelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação ofertada às fl. 143 e, considerando a litigância de má-fé da executada, condeno-a nas penas prescritas no artigo 18 do CPC. Pagará a executada 1% sobre o valor da causa e indenização que fixo, desde já, em 20% sobre o valor causa, na forma do § 2º do art. 18. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112264-8 - HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:J. DEFIRO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.063813-1 - DUGLAS BARRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre o depósito de fls.166 \r\n\r\nProc. 2006.001.137315-5 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113326-3 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LUIZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:Nada a prover. A data está correta. Venha a prova documental. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089144-9 - HELOISA DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096637-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X RAYMUNDO DE CAMPOS MACHADO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA 3ª RÉ (R$ 25,56). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115030-3 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE TRÊS SERROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082501-3 - IRO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Acolho a preliminar de incompetência uma vez que na Comarca da Capital é privativo das 1ª a 10ª Varas de Fazenda Pública, o processamento e julgamento das causas em que as sociedades de economia mista do Estado forem interessadas como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Remetam-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050670-0 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041846-8 - HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Conheço e rejeito os embargos. Não há qualquer integração a ser feita. \r\n\r\nProc. 2007.001.218784-0 - ELIZABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O foro competente para reparação civil decorrente de acidente automobilístico é o domicílio do autor ou o do local do evento danoso nos termos do art. 100 § único do CPC. Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067626-3 - MARCO AURÉLIO SYRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço e rejeito os embargos uma vez que não pretende o recurso sanar contradição, mas sim reformar a sentença. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Fls. 175 - De firo.(designação das datas de 11/07/2008 e 22/07/2008 às 16:00h no Átrio do Fórum para as praças do bem penhorado). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.027207-1 - FERNANDO JOSE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AO PERITO PARA INICIAR A PERÍCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029050-8 - CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037883-5 - INTI E VOCE ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:Isto posto, JULGO EXTNTA a ação cautelar, consoante o artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em dez por cento do valor da ação... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.081162-2 - PEDRO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Esclareça o peticionante de fl. 179 tendo em vista que as partes mencionadas são estranhas ao feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048463-5 - ANITA REGINA PALMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EUNIRO BERGER FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para declarar a nulidade da arrematação levada a efeito....devendo o referido processo executivo retornar ao status quo ante, com a consequente devolução do valor levantado e juros de mora a partir da citação. Condeno os reus ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.048653-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHARLES CLASS MARQUES Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102072-0 - GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/08 NA COMARCA DE NITERÓI/4ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014152-4 (17607) - JERZY WLADIMIR GRYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153228-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JACK JOSE GIELMAN Decisão:Fl. 154 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.110637-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes às fls. 193/197, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.044771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LEONOR FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:Considerando que o imóvel encontra-se em nome de terceiro, revogo a penhora.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.024768-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.062626-8 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.030896-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NIVALDO LUIZETTO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO,. sem exame do merito, nos termos doa rtigo 267, VI do CPC, Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.001.059635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LOLITA QUARANTA E OUTRO Decisão:Fls. 78/79 - Indefiro. Não há como decretar a revelia de rés falecidas. Suspendo o processo. I. para sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069620-1 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:I. para liquidação. Nomeio perito o Dr. Luiz Felipe (Tel. 96424576) \r\n\r\nProc. 2007.001.076188-6 - PAULO SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano verão a titulo de correção monetaria sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.077781-0 - PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.086207-1 - CÉLIA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.086433-0 - JOSÉ VITOR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.090045-0 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.101990-9 - CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, VERÃO e COLLOR I sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a omissão da parte ré em apresentar os extratos voluntariamente, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.113239-8 - YARA MAIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153570-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face de sentença de fls. Assiste total razão ao réu/embargante em sua irresignação.Com efeito, a petição autoral de fls. 198 apenas informa a existência de um acordo pretensamente realizado pela ré, que não guarda relação com o objeto dos presentes autos. Assim,é a sentença de fls.204 absolutamente equivocada, já que lastreada em \"transação\" que jamais ocorreu nos autos. Postos tais fatos, sendo evidentemente nula a sentença, atentando para os princípios de celeridade processual, dou efeito infringentes aos embargos de fls. 229, declarando nula a sentença proferida. Neste diapasão de pensamento, nula a sentença, ficam prejudicados os recursos de apelação interpostos pelas partes. Considerando que a ré já apresentou sua contestação às fls. 215, ao autor para se manifestar em réplica.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.167050-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266452-5 - RITA DE CÁSSIA VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano VERÃO a título de correção monetária sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando oa inércia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.048476-5 - LEONARDO BRUNO PIRES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025037-5 - WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ABN AMRO BANK E AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:Fl. 287 - Indefiro. Não mais existe carta de sentença - Art. 475 § 3º do CPC. Ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085872-7 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Despacho:Fl. 277 - Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036972-3 - MARCIA ANDREIA MACHADO MAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.018297-2 - MARIA REGINA FARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.064665-4 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Diatne do exposto, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cobrar a autora de valor superior ao constatado pelo Dr. perito de R$ 1.012,29 e, no merito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para reconhecer a pratica de anatocismo e, afastando-a, fixar o debito do autor junto a ré de R$ 1.012,29. Ante a sucumbencia reciproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais à razão de 50% cada, compensando-se os honoraros advocaticios... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158185-3 - JERNEI VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042837-9 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Petição despachada diretamente no Gabinete: J.Expeça-se Mandado de Pagamento do incontroverso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6 - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.097796-2 - AGNALDO GABRIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X CINTIA PERDONO LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 53/54 - Intimem-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105164-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) RECOLHIDAS AS CUSTAS , AO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.118202-1 - VANIA MARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BRUNO GEORGE DA ROCHA CARVALHO CLARK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000064-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JERZI WLADIMIR GRYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO,. sem exame do merito, nos termos doa rtigo 267, VI do CPC, para que se produza seus regulares e legais efeitos. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.001.109114-1 - CONVIDA ALIMENTAÇÃO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X OSCCO SERVIÇOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:Venha a prova documental superveniente. Indefiro a produção das demais provas uma vez que desnecessárias. Após, Concluso. \r\n\r\nProc. 2008.001.110070-3 - MILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) REPUBLICAÇÃO : Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126255-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE ROBERTO RAMOS E OUTRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS, \r\n\r\nProc. 2000.001.006766-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO PIRAJA À parte autora para esclarecer petição de fl. 111 pois o réu ali informado não é parte neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099492-3 - ALBERTO GONÇALVES LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADRIANA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Decisão:Fl. 45 - Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.133497-7A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)), Assistente: UCB- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ESTACAO ICARAI E ESTACAO BARRA POINT SALAS 1 E 2 (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082279-1A - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Fl. 45 - Indefiro uma vez que o acordo pode ser firmado extrajudicialmente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075664-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL GM (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Decisão:Dê baixa e arquive. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071846-0 - LEILA CARDOZO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA COOPSERV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Decisão:Atenda-se ao MP (À ré COOPSERV para que esclareça com urgência qual operadora de plano de saúde foi contratada após a liquidação extrajudicial da ALIANÇA para atender os cooperativados e, especificamente, a autora. Igual esclarecimento seja requisitado à ANS) \r\n\r\nProc. 2006.001.136275-3 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Diga a exeqüente se com o depósito dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083122-0 - MARCIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Fls. 104/105 - Ao patrono da parte autora sobre a revogação de seu mandanto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111105-0 - RENATA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 80 - Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166089-5 - LUIZ AUGUSTO ARAUJO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o sr. perito para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010720-5 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). BERNANRDO JOAO VAZ DE MELLO (MG-023666)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente alega excesso de execução...Na hipótese em tela, entretanto, o excipiente alega matéria típica de impugnação a execução (art. 475-L do CPC) que não está relacionada aos pressupostos processuais ou condição da ação. Rejeito, portanto, a objeção. Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.073919-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TANIA MARIA FLORES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:Fl. 505: Indefiro. Não há qualquer prova da impenhorabilidade do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.130149-4 - CID ARNALDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF-013455), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Indefiro a desconsideração uma vez que não houve mau uso da autonomia patrimonial. \r\n\r\nProc. 2004.001.106014-8 - FRANCISCO CARLOS MAITAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.145266-0 - F A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEATLANTIC DO RIO MONOTORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Fls. 277/319 - Intime-se a parte ré como requerido. (intimação da parte ré/ecutadada, na pessoa de seu patrono, para pagamento das quantias de R$ 26.467,32 (fl. 280) mais R$ 17.504,06 (fls. 287/292)) \r\n\r\nProc. 2006.001.066875-5 - ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:J. I. os réus para pagar os honorários da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.034213-2 - DANIELLE MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao réu sobre certidão de fl. 121. (custas para a denunciação). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.010692-8 - DARCY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X SANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Especifiquem provas. Diga o autor qual ação principal será proposta, sendo certo que a cautelar não pode ser satisfativa.(REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.160540-0 - TRIPEL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FUSÃO LABORATÓRIO DIGITAL LTDA Decisão:Expeça-se Guia de depósito.Cite-se.Presentes os requisitos defiro a LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117093-6 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X GUILHERME FONTES FILME LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Decisão:Fl. 163 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137246-1 - GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmar a antecipação da tutela e condenar o 1o réu a arcar com todas as despesas da remoção e do tratamento nos termos do pedido da inicial e improcedente quanto ao 2o réu.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086674-0 - VIVIAN DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-046556)) X GICELIA RESENDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673) Decisão:Fl. 151 - Atenda-se a curadoria. (à autora para juntar aos autos as 03 (três) publicações do edital de citação na forma do art. 232, I e III do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006422-3 - RAQUEL DE BARCELLOS PAGANI (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) REPUBLICAÇÃO : Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cessando os efeitos da tutela deferida e condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada, porem, a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Decisão:Fl. 223 - Indefiro. O motivo alegado não justifica a remarcação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.018424-1 (10526) - CAFE E BAR TRIVOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X FERNANDO LUIZ ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Fl. 202 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112795-0 - PEDRO PEREIRA LASSET (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:A questão é técnica e os cálculos não apresentam qualquer irregularidade. Homologo os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037771-0 - ANA PAULA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054086-9 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl. 240 - Ao sr. perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.109201-4 - MARIA LUZENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Ante o depósito efetuado (fls. 66/67), venha aos autos nova planilha apontando a diferença a ser executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023816-3 - DAYSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 309/310 - Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.116915-4 - PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças de correção monetaria quanto aos planos BRESSER, VERÃO e COLLOR I e II deduzidos os percentuais comprovadamente creditados, conforme se apurar em liquidação de sentença....sobre o montante da condenação. .. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009614-1 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Intime-se o sr. perito para dar andamento aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089665-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fl. 116 - intime-se o sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149342-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO RE DENTOR Decisão:Fl. 57 - Atenda-se ao MP (À parte autora aditar a petição inicial para que sejam identificados e qualificados os confrontantes e para que seja indicado o endereço do imóvel; juntar certidão de transcrição imobiliária do imóvel no RGI, planta de situação do imóvel (individual, de parcelamento e memorial descritivo), documento de comprovação da posse com animus domini, declaração de 04 testemunhas, qualificadas, nº de documentos e endereço, RGI dos confrontantes). \r\n\r\nProc. 2007.001.266078-7 - ROSA GALENDER INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X JOSÉ PISSERCHIO E OUTROS Decisão:Venha cópia da declaração do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186790-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BITTERDORFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Providencie o arrematante o recolhimento de R$ 182,58 na Conta de Atos de Prática Comum em complemantação à GRERJ anterior, para a extração da respectiva Carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.099098-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034896-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X GELSON DA COSTA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ...Assim, declino ex offício da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Bonito/RJ, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do juizo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065674-6 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1) DIANTE DA INSITENCIA DO CREDOR(FL 432),PROSSIGA-SE COM A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A OBRIGAÇÃO DE FAZER,EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA.2) RELATIVAMENTE À DISCURSÃO QUANTO AO VALOR JÁ DEPOSITADO, A PARTE DEVEDORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100483-6 - MONIQUE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) J. DEFIRO O DESBLOQUEIO . AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.084892-1 - ESPÓLIO DE DULCE BENAVENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ S A EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054692-6 - JOSÉ LUIZ FARIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) J.ÀS PARTES (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.085709-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DG ARTE DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 77 - A. Preliminar em 28/08/08, às 14:45 h. I. Fls 78 - ....Pelo exposto, julgo extinto o presente feito em relação a HUMBERTO DE SOUZA LORDERO MAMEDE com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil... Prossiga-se com relação aos demais. P.R.I. (Republicação) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. As partes. \r\n\r\nId: 584821"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010830-3 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089720-1 - MAURICIO DO VALLE DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELDA RODRIGUES DA SILVA), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), ABÍLIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE A.R NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.116497-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANTONIO NUNES DE MORAES Sentença:Considerando o que consta dos autos; ... conforme certidão de fl.94, permaneceu inerte, ficando demonstrado o seu desinteresse, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... no artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.095909-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Sentença: Considerando a petição conjunta de fls. 193/194, dos autos em apenso, ação de consignação em pagamento, processo nº 2002.001.032423-1, com o acordo celebrado pelas partes e subscrito por seus advogados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada.Independentemente do trânsito em julgado da presente e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067791-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Sentença:À fl. 31, veio aos autos o acordo firmado pelas partes. ..HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários , na forma acordada. ...dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Cumpra o autor fls 394 e requeira o que entender seja de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.147410-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição do autor de fl. 118, declarando a desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e sem honorários, ante a inocorrência da citação, do réu....r, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.049354-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MARAVILHOSO LTDA Sentença:Considerando o que consta dos autos; o abandono do feito pela autora, encontrando-se os autos paralisados; q...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artifo 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando=se em seguinda os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111861-0 - ROSANGELA UBALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esta Ação não é dúplice. Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.004735-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFÉ E BAR MOURIZ LTDA Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar a ré ao pagamento do débito referente às faturas em cobrança, vencidas em julho/2005 e em setembro/2005 a fevereiro/2006, com atualização monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo deste o vencimento de cada fatura até a data do seu efetivo pagamento, acrescido da multa de 2% (dois por cento). Condeno-a também ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067183-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls. 157/164 e 165/185 no duplo efeito. Aos apelados. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.263909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LUIZ MARCELO SILVA DE LIMA Republicado por incorreção: \"SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR SESSENTA (60) DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.066895-0 (16308) - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES SERRANO (RJ-048134)) X BANCO HOLANDES AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Considerando o que consta dos autos; o abandono do feito pela autora, encontrando-se os autos paralisados; ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artifo 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguinda os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032423-1 - ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada.Expeça-se mandado de levantamento ... em favor do réu. ...certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211418-5 - CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMÓVEIS E PUBLICIDADE S A Despacho:Redesigno o dia 13 / 08 /2008, às 13:00 horas, para que o autor ou seu representante legal efetue a entrega das chaves do imóvel da Rua Antunes Maciel, 552 - São Cristóvão, à ré. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 31/32, no endereço indicado à fl. 35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032836-0 - ORLANDO SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao executado para que recolha custas cfe. certidão de fls. 370, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121029-1 - SIRLEY DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.146543-0 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) REPUBLICAÇÃO de fl.118: Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, presentes que estão os elementos necessários à sua concessão, ante a prova documental produzida, havendo verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta. Considere-se, também, que a presente antecipação não acarreta qualquer prejuízo à ré, não sendo, outrossim, irreversível seus efeitos. Oficie-se ao SERASA para que exclua os nomes CPF e CNPJ da parte autora de seus cadastros de informações, sendo solicitante da inclusão a ré, relativamente ao fato narrado na inicial, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial, devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. Em réplica.P. I. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020883-8 - SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença:Considerando o acordo celebrado constantes dos autos às fls. 101/102, subscrito pelos respectivos patronos, requerendo a extinção do processo, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas judiciais e honorários advocatícios, rateadas entre as partes e os honorários compensados, conforme consta do referido acordo.Após o recolhimento das custas judiciais certificado pelo cartório o correto ...dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.Eventual inadimplemento da ré fará com que a execução se processe nestes mesmos autos, que serão desarquivados e restaurada a distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055637-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X LUCIANNE BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.104881-8 - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro rescindido o contrato existente entre as partes, decreto o despejo do imóvel objeto da ação... condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado...Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação e despejo do imóvel, caso não ocorra a sua desocupação voluntária.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074142-1 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Sentença:Considerando o que dos autos consta, a homologação do acordo celebrado entre as partes, a petição de fls. 283, dando quitação ao embargante e requerendo a extinção do processo e baixa na distribuição, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege e sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174972-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X EDSON CEZAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Sentença:Considerando o que dos autos consta, a homologação do acordo celebrado entre as partes, a petição de fls. 283, dando quitação ao embargante e requerendo a extinção do processo e baixa na distribuição, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.003947-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição do autor de fls. 296 , declarando a desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e sem honorários, ante a inocorrência da citação do réu.Após o trânsito em julgado da presente, certificado pelo cartório a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044935-8 - ALDO JANNUZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CENUS C DE U S DO RJ LTDA Despacho:1) Venha o depósito no derradeiro prazo de 5 dias, sob as penas legais.2) Traga a parte exeqüente certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104095-6 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO GERALDO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314) Despacho:1) Fls. 98/99 - Ao avaliador judicial, para avaliação indireta.2) Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.265690-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DALVA DE OLIVEIRA MATOS), MATOS E LOPES 8434 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA), DÉBORA GOMES LOPES), ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATOS LOPES), WELINGTON DA COSTA LOPES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de procuração e grerj,para instruir carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105161-1 - LUCIVANIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em dez (10) dias, junte o réu a prova documental superveniente. Após, com ou sem o cumprimento do ora determinado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.036418-6 - HEMETERIO FERNANDES DE QUEIROZ, GRACIETE MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOPEZ FIDALGO Despacho:1) Anote-se o nome do patrono do réu.2) Em provas, justificadamente.3) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.074142-1A - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086139-7 - HELENA REGINA WAJSFELD SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.130068-6 - ELISÂNGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 02(duas)cópias da decisão de fl.29,para instruir mandado e retirar ofício do cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.030206-1 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Sentença: Considerando o que dos autos consta, tendo o exeqüente declarado a satisfação da obrigação (fls.209) e requerido a extinção do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex lege e sem honorários. Independentemente do trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, se correto o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.020608-8 - MARIA LUCIDELMA DE SOUZA AQUINO GOMES, ISABELLE DE SOUZA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA PERFILBRAS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Despacho:A ré para efetuar os depósitos das pensões vincendas devidas às autoras em nome de Maria Lucidelma de Souza Aquino Gomes, na Caixa Econômica Federal, Ag. nº 0198, conta corrente nº 193.645-6, devendo a ré comprovar o depósito nos autos , especificando o mês correspondente.Decorrido o prazo de cinco dias, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.073132-8 - ALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 200800993243, de 12/03/2008, pela parte que a produziu.2) Eefetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Designo o dia 27/08/2008 às 15:30 horas, para realização de AIJ. Recolhidas as custas pela parte ré, intime-se conforme o requerido à fl. 275. \r\n\r\nProc. 2002.001.146151-5 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de levantamento .. .Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023498-4 - MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO ARAUJO, YAN FRAZÃO DO NASCIMENTO DE ARAUJO, JOÃO PEDRO FRAZÃO DO NASCIMENTO DE ARAUJO, YASMIN APARECIDA FRAZÃO DO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.113288-5 - NELLY VIEIRA BIVAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X WALQUIRIA NASCIMENTO SOUZA), LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURE MEIRELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.055345-9 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146261-9 - ELIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias.2) Sem prejuízo, ao réu sobre fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.005591-8 - ALVARO JOSE BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos em 15 dias. Designo o dia 03/09/2008 às 15:00horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001016-9 - MARILDA ALVES FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte ré, conforme o determinado na sentença de fls. 50/53.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. 3) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.043069-0 - ANA LUCIA SILVA ALLAN (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083642-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X LUC COMERCIAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 02(duas )cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159892-0 - M.A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X G.C.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, com urgência, conforme o requerido à fl. 181,...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062506-9 - MANUELA FELIPE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada.... dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010480-2 - BURIH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106982-2 - MAURO GERSON ROSAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SINVAL CHAVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição do autor de fls. 29 , declarando a desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e sem honorários, ante a inocorrência da citação do réu...dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012799-3 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.069997-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MOISES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Ao exeqüente sobre depósito de fl. 106, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018790-2 - VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia 02(duas)cópias da decisão fl.96,para instruir mandado e retirar ofício do cartório. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.061837-8 - ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão: Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos em 15 dias. Designo o dia 03/09/2008 às 15:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Aos interessados sobre ARs negativos. \r\n\r\nId: 584823"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.054526-8 (17150) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho: Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.001767-0 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Despacho:Junte o autor cópia legível do doc. de fls. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.091493-0 (19946) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELINO MOREIRA MACEDO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) Despacho: Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.131117-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NIVEA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.027217-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6C - OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho:1 - Os autos principais já retornaram do Tribunal de Justiça. 2 - Assim, prossiga-se com a execução naqueles autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.023142-9 (15269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE CLEONICE XAVIER DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1 - Ao exequente para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 679.2 - Fls. 708/709 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 677. \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Decisão:1- Defiro a avaliação indireta. Traga o credor os documentos requeridos pelo avaliador;2- Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.023224-3 - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X JORGE AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o automóvel indicado às fls. 268 e 272, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem;3. Prep., Expeça-se certidão ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.117523-7 - OSWALDO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1. Oficie-se, na forma requerida às fls. 129. 2. Esclareça o exequente seu requerimento de fls. 129/130, tendo em vista o bloqueio infrutífero, às fls. 88/90. 3. Fls. 126 - Ao cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.149951-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JAKOB WILCZEK Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Decisão:1 - Cumpra-se sentença de fls. 101, na íntegra.2 - Recolham-se as custas, na forma de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.001.085714-8 - AGATHA NICOLE LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 162: Expeça-se mandado de pagamento.2- Fls.164/166:Defiro o desentranhamento de fls.157/158. Devolva-se ao peticionate. \r\n\r\nProc. 2005.001.091977-4 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125143-6 - ARLETE GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra a ré o despacho de fls. 104, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.131921-3 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.099865-2 - LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA, JONATHAN DE SOUZA BARBOZA, ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA, AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA, GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1-Suspendo o feito.2- Regularize-se. (despacho proferido na impugnação) \r\n\r\nProc. 2006.001.143132-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X RICARDO MENDONCA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151525-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008752-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.817,30 (três mil oitocentos e dezessete reais e trinta centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do vencimento até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.009071-2 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.98/100: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 14.512,55 (quatorze mil quinhentos e doze reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir do transito em julgado da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.059863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 137: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067047-9 - LYGIA BEATRIZ ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067301-8 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072415-4 - CLEBER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:... Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos... \r\n\r\nProc. 2007.001.074957-6 - ANGÉLICA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos. Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com... \r\n\r\nProc. 2007.001.075376-2 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos... \r\n\r\nProc. 2007.001.096765-8 - FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.231146-0 - NILZANETE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 42, renove-se a diligência como requerido;2- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia / / 2008 às ; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263755-8 - LUIZ LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264045-4 - MARIANGELA BARROS CRUZ RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre fls. 90/95 \r\n\r\nProc. 2008.001.007083-1 - SERVIÇOS MÉDICOS BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINER DE CARVALHO MARINS (RJ-135994)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICO E SERVIÇO E AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.016652-4 - JOSÉ LACERDA SOUZA DE VASCONCELOS, ELISA BETY PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, a partir da prolação desta sentença, pelos índices da E. Corregedoria de Justiça deste Estado. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.064951-1 - ANA MARIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.097082-9 - MARIA TEREZINHA BELTRAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.158889-0 - TELMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031664-9 - ALOYSIO SIQUEIRA REGO LINS (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE RESENDE Despacho:1-Recebo a emenda da inicial.2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.08.2008 às 14:15 h; 3 - Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088336-0 - SOLANGE JUSTINO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Tendo em vista que o valor de (R$ 1.900,00) referente aos honorários periciais foi arbitrado às fl. 96 e que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado, nada a prover. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026125-9 - CORACI PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRE DITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.048068-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CELSO DA SILVA), NILTON JUAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:1-Fls.180/183:. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.4- Fls.213/214: Recebo o agravo retido.5- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186588-2 - CLAUDIA ANGELICA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A), PMP PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1- Decreto a revelia em relação ao 1º réu. 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265252-3 - CARLOS CELIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.159838-9 - COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.159348-3 - SANDRA MARIA LEMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042272-1 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161027-4 - ROBERTA DE ALMEIDA DOMINGOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Def. JG. 2. D.P.D.A.A. 3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.170884-3 - ANA MARIA GAUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Considerando que os extratos serão imprescindíveis a prova pericial, considerando que os extratos devem ser apresentados pelo banco depositário, não só por se tratar de documentos a ele pertinentes, mas também porque resultam de lançamentos contábeis feitos unilateralmente, determino ao Banco a apresentação dos extratos bancários referentes as cadernetas de poupança indicadas na inicial. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235739-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETO a rescisão do Contrato de Locação firmado entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. CONDENO o Réu ao pagamento das custas das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100961-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.116097-9 - DRÁUSIO PACHECO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROGER E EDY CABELEIREIRO LTDA Despacho:A ação de despejo ostenta natureza pessoal, devendo integrar o polo passivo o locatário. Assim, emende a inicial. Prazo; 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015763-8 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CICERO JANUARIO DA SILVA Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo, concedendo a ré e demais ocupantes do imóvel o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno a Réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso, devidos (planilha de fls. 05), até a efetiva desocupação do imóvel em tela, acrescidos de correção monetária, a partir desta sentença, segundo os índices estabelecidos pela Corregedoria de Justiça e juros legais de 1% a.m desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas, até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta conforme fls.366. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.009004-4 (10990) - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (RJ-011241) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 99, providencie o sucumbente o recolhimento das cus em GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.066989-7 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.217088-7 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.160981-8 - LOGISTEC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1. D.P.D.A.A. 2. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098511-0 - CICERO DE ANDRADE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.108609-1 - THEA LUCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 233, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034447-3 - JOSÉ DE SOUZA PAIXÃO, CLÉA MOREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exequente/embargado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034560-0 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES SÃO JORGE LTDA, MOACYR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1A - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1 - Apresente o impugnante/exequente cópia da inicial da ação nº 2005.001.150625-6;2 - Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Capital para que informe a data do despacho liminar positivo, na forma do art. 106 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096765-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu no apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066114-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALBERTINA MACEIRA DIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da Comarca Americanópolis- São Paulo, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100233-7 (65294) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE MELLO FIGUEIREDO (RJ-009448), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES SAO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 594, bem como a certidão de fls. 614, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.303062-5 (9090) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO RIBEIRO BELLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Cumpra o exequente a decisão de fls. 277, adequadamente. \r\n\r\nProc. 1994.001.063369-0 (18222) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BALDNER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364) Despacho:1 - Fls. 539 e 543 - A avaliação foi realizada em 01/08/2003, conforme se verifica, às fls. 342-v, tendo sido publicado edital de praça, às fls. 483, sem impugnação. Assim, nada a prover.2 - Fls. 541 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Ao exequente sobre fls. 564/569. \r\n\r\nProc. 1996.001.115951-6 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X FREDERICO CARLOS FERREIRA E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - ESPÓLIO DE MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:1 - Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls. 388;2 - Intimem-se os executados, na forma do item 4.1 de fls. 432. \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o depositário fiel, pessoalmente, por mandado, no endereço de fls. 341, para informar a localização dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.107455-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Diga o executado sobre fl. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.121559-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Decisão:Esclareça o exequente seu requerimento de fls. 86, ante os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030397-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), MAURO ALVES BARRETO), GIRLENE FERNANDES A BARRETO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030963-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FRANCO ANTONIO MAIONI Despacho:Preparados, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.036385-6 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106236-0 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LOGISTEC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA Despacho:Ao exequente sobre o bem indicado à penhora, conforme fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.159779-8 - ASSOCIAÇAO ASSITENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA FERREIRA NOVAES Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor; 2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.162755-5 - ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho: Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.038401-6 - LICIA TAVARES DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARCIONILIA FREIRE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Antes, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao pagamento do mandado expedido às fl.435 e qual o valor que ainda encontra-se depositado.2- Após, com a informação do Banco do Brasil, oficie-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Ao autor sobre o ofício de fls. 302/319. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Apresente a exequente o contrato social da executada à época dos fatos que ensejaram a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.003051-3 - ADIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificado o trânsito, voltem cls. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.175676-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES), RAQUEL ABRANTES PEGO Despacho:Ante a certidão de fls. 121, expeça-se ofício ao Itamarati. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154422-6 - TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.199097-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FILOMENA LUCA BOTTINO), FRANCISCA BOTTINO), RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA Ao autor sobre fls. 88/92 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6D - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1 - A presente impugnação foi rejeitada, conforme decisão de fls. 75.2 - Assim, prossiga-se com a execução nos autos principais, requerendo o exequente naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099865-2A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA), JONATHAN DE SOUZA BARBOZA), ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA), AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA), GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:1. D.P.D.A.A. 2. Regularize-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114142-0 - CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASAS BAHIA S A), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:Defiro a dilação de prazo como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito, valendo seu silêncio como quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089968-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Despacho:J-se. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.097200-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...efiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.173018-6 - ADRIANA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 52/60 -Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053328-4 - APARECIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.158766-5 - MONICA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1- Expeça-se guia. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.149095-1 - ANDREIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A Despacho:Antes de apreciar as apelações de fls. 671/679, 681/694, 700/710 e 712/717, dê-se vista ao M.P. como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.078769-3 - HERTA TINTNER (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Antes, traga a parte credora planilha do débito de acordo com a decisão no acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Esclareça o autor a pretensão de fls. 214, eis que consta somente Decorarte Móveis e Decorações LTDA como ré no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.052426-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X DOMENICO MASTROROSA E OUTRO Decisão:Apresente o exequente o CNPJ do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1- Certifique o cartório se há outro advogado representando a parte ré. Caso positivo anote-se; coso negativo intime-se a parte ré, po A.R., para regularizar sua representação; 2- As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Proceda-se a penhora na boca do caixa da empresa ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Cumpra o exequente o despacho de fls. 206, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.001.089117-0 - MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:1- Fl. 157- Nada a prover ante o teor do acórdão;2- Fl. 152/155- Recolham-se as custas apontadas às fl.158. \r\n\r\nProc. 2006.001.017014-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDRAUMAQ 90 Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Fls. 160/161: Como não é cabível embargo de declaração para despacho ordinatório, nada a prover.2- Ante a certidão de fls. 165, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039771-1 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUTRIA LTDA ASSOCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6 - ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Antes, manifeste-se o devedor acerca de fls.207. \r\n\r\nProc. 2007.001.099021-8 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:J. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.109984-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 11.08.2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148868-5 - VALÉRIA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO), CLÍNICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)), PLANO DE SAÚDE DIX AMICO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.168187-4 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls. 336/38: Ao Ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098692-8 - JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161281-7 - ELIANA TEIXEIRA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X BANCO ITAUCARD), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a especição de provas, nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.050970-0 - ANA LÚCIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.147070-0 - AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas às fls. 86, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.160445-6 - RENATO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X WALTER CORDEIRO CIRILOCA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152879-5 - EDISON RIGHETI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), DIRETORIA DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO SUPERIOR DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO FISCAL DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito a ordem.Pelo que se depreende da leitura da inicial e das emendas, o autor pretende: a exibição judicial dos balanços anuais e dos balancetes mensais dos exercícios de 2002 a 2005, dos documentos de aprovações pela Comissão Fiscal e homologação pelas assembléias e os editais de convocações, bem como dos registros, livros e atas, objetivando o ajuizamento da ação de prestação de contas.Porém, acumula seu pedido com o pedido de produção antecipada de provas qe consiste em interrogatório de parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, que deverão estar, consoante o disposto no art. 848, esclarecidos. Assim, manifeste-se o autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068062-1 - ROBERTA DE ALMEIDA DOMINGOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE ESTETIC CENTER SC LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.179323-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARKADAN COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA), MARLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Cite(m)-se a 2ª ré como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.108078-4 - ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CELINA MENDES RIBEIRO Despacho:Nada a prover, eis que os autos já se encontram setenciados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.017585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X TELMA ELIR DA SILVA PINTO Despacho:Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050967-7 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida; b) declarar rescindido o contrato que originou a habilitação das linhas telefônicas em nome da autora, referentes aos telefones de nº 21- 8114-1213, n° 21- 8114-8921 e n° 21- 8117-0000 e, em conseqüência declarar inexistente o débito, totalizado no valor de R$ 4.179,90, referente as faturas com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2006, bem como dos juros e multas posteriores do referido débito; c) condenar a ré a pagar a importância de R$ 6.000,00(seis mil reais) referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença, observando os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% a.m, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.061401-1 - VILSON LUIS LEMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.117076-1 - DAMIAO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) a realizar a regularização do veículo junto ao DETRAN-RJ, com a conseqüente transferência da titularidade do bem, que deixou de ser feita em momento oportuno, a quem de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de multa; b) ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros no patamar de 1% ao mês a partir da citação, e de correção monetária desde a publicação desta sentença na imprensa oficial... \r\n\r\nProc. 2007.001.015508-1 - TATIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 198, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. 3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.072188-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175345-9 - BIANCA PITARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), IAB INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS, Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 18.08.2008, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094809-5 - APARECIDA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro a GJ2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11.08.2008 às 15:15 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180677-4 - JORGE FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057405-3 - LUCILENE CARNEIRO ROELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, devidamente corrigida a partir da presente. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, na forma do art. 21 do CPC. Honorários compensados. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.082835-0 - RAFAEL AUGUSTO PINTO QUADROS MORSE (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Arbitramento de Multa Diária C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098498-0 - SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:1- Fl. 43- Anote-se onde couber.2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125783-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.027585-1 (18144) - PAULO SERGIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO GENERAL MOTOS S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Apresente o exequente o número do seu CPF, bem como o do executado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO ... intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146074-2 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... Assim posta a questão, reconheço a continência entre as ações e, por conseqüência declino da competência em favor 5a Vara Cível, a quem os autos devem ser encaminhados, após a baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPÓLIO DE LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES Despacho:Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Informe o executado acerca do agravo de instrumento mencionado àsfls. 1118. \r\n\r\nProc. 2005.001.162261-0 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Certifique o cartório se a guia retirada pelo devedor foi paga no prazo previsto no art. 475-J caput. \r\n\r\nProc. 2006.001.099932-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BV FINNACEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida; b) obrigar a ré a abster-se da cobrança da dívida em nome do autor, no valor de R$ 48.337,20 (quarenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos), bem como dos juros e multas posteriores do referido débito; c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença e; d) condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.011326-8 - SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.165421-4 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188657-5 - MAURO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 11.08.2008 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160257-5 - CLAUDINEIA DIAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.160268-0 - DANIELA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021644-6 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SENDAS S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, ratifico a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito quanto ao nome e CPF da autora, com relação ao cartão de crédito nº 5157.4200.8053.2567, cuja contratação não foi comprovada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a titulo de dano moral... \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.110309-1 - ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Baixado para juntada de petição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.100584-2 (5062) - ERTZ GALANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Fls. 377 - Antes, providencie o exequente a documentação necessária, conforme fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1 - Fls. 727 - Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, COM URGÊNCIA, informando, na forma solicitada.2 - Certifique o cartório a intimação, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, conforme fls. 69 da Carta de Sentença, bem como se houve manifestação do executado.3 - Após, apresente o exequente, nos presentes autos, a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa prevista no dispositivo legal acima, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053335-5 - CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma de fls. 275. 2 - Apresente o exequente a planilha atualizada de débito, incluindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198179-1 - CRITÉRIO AUDITORES E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:... Pelo exposto, ratifico a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: a) à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, quer seja, R$ 285,40, R$ 246,98 e 245,00, referentes aos meses de julho, agosto e setembro do ano de 2006, respectivamente; c) a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título reparatório, face aos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a publicação desta sentença na imprensa oficial... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086567-9 - PAULO ROBERTO MAIA DE ARAUJO, LEILA CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127753-8 - RITA ROSANGELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.107417-4 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, condenando-se a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.623,00 (dois mil seiscentos e vinte e três reais), valor este que será corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido dos juros simples de mora de 1% ao mês desde a citação, de acordo com os arts. 406 do CC/02 e 161 § 1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2006.001.108380-3 - LUCIANO FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.044267-7 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS, ANNA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061286-8 - EDWIN JOSÉ LUÍS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenar a ré à reparação, a título de danos morais, do montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigidos segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença na imprensa oficial, acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.086035-9 - RITA CAROLYNE PEREIRA VITORINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1. Fl.191/200- Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.4. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.219370-0 - PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.160825-5 - ROSARIA ALVES DE CASTRO, TEREZA ALVES DE CASTRO, JOÃO ALVES SOARES, LEANDRO ALVES DE CASTRO, JOSÉ ALVES DE CASTRO, MARIA ALVES DE CASTRO, CARLINDO ALVES DE CASTRO, ARLINDO ALVES DE CASTRO, ZEZINHA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1-Defiro GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080460-5 - ARIANE WALTER (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Decisão:Aprecio a petição de fl. 49 como embargos de declaração.Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, posto que de fato a parte requereu o cancelamento da distribuição.Assim, a sentença passa a constar: \" Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P. Reg. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037377-3 - ISMAEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.065041-0 - SUL AMÉRICACIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X FRANCIMARIO LEANDRO DE ARAUJO), MARIA FABIANA LIMA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Fls.72: Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048211-8 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.048998-0 (18095) - JOAQUIM FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ESPOLIO DE LUIZ GOUVEIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1- Expeça-se mandado de registro, conforme determinado na sentença de fls.5512- Fls. 557: Defiro o requerido. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.061119-1 (19534) - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA BATISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.128327-0 - ANNITA MONTEIRO LOIOLA X CIA. TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o I. Perito para apresentar o laudo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 584825"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "584826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147696-3 - AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Intime-se o INSS, pessoalmente, para manfiestar-se sobre o laudo pericial de fls. 80/91 e documentos de fls 92/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.094511-8 - JUNIER MARIA CORREIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 59 e 72 - Defiro. Intime-se. Dê-se vista pessoal ao procurador do INSS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130251-6 - LUCINDA PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA DA SILVA TORRES E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011969-6 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES GERAIS S A Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.032782-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ROSA MARIA CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe qual o saldo da conta judicial nº4400119727088, feita pela guia de depósito judicial nº 5132380, sendo autor Banco Volkwagen S.A e réu Espólio de Rosa Maria Chaves, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078857-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175722-2 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEUZA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 249 - Defiro. Expeça-se mandado para avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.032447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARACY NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X JOAO AMARAL DE AGUIAR Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 09/09/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134417-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls. 285/286. \r\n\r\nProc. 2004.001.028328-2 - SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Fls. 89 - Primeiro, oficie-se à S.R.F. e ao T.R.E. para que informem o endereço atualizado do réu de modo a que possibilite a intimação e/ou citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104398-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO BARROS IGGNACIO Decisão:Fls. 67 - defiro - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148953-2 - LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...recebo os embargos de declarção, por tempestivos, porem quanto ao mérito, os rejeito, até porque assim como o exequente foi capaz de apresentar detalhadamente a planilha, mais razão ainda poderá o executado apresentar a impugnação, após efetuado o depósito do que entende devido, porque especializado nesta espécie de cálculo previdenciário e o recurso que apresentou no momento, na hipótese dos autos, em que além de detalhada planilha, existe exposição escrita e detalhada da metodologia adotada, o que facilita e viabiliza a impugnação. Desta forma rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141875-8 - ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901) Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 15:00 horas para AIJ devendo ser intimadas as testemunhas arroladas, bem como WALMIR FILHO, no endereço de fls. 142, Intime-se, também as rés para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.163638-6 - KLEIVERTON OLIVEIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:manifeste-se o autor sobre o pedido de quitação e documentos de fls. 64 e seguintes, em dez dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita em relação à quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040504-0 - ELAINE CRISTINA SAYÃO GRAY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a petição de fls. 19/22, como emenda à inicial, convole-se para o rito ordinário, anotando-se no D.R.A. e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) GLORIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência para o dia 08/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150108-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO Decisão:1-Designo audiência para o dia 08/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.017995-1 (15337) - JOEL TOVIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1) Fls. 740/765 - O código de ritos, norma cogente, autoriza o levantamento por parte do réu-consignado. Ademais já há de muito o trânsito emjulgado impondo o respeito aos efeitos da coisa julgada material. Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do réu-consignado, com a consequente liberação do autor-consignante. Expeça-se mandado de levantamento. 2) Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069192-8 - GILBERTO URYN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122824-6 - CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, neste caso especifique e justifique-as, ou se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.146617-5 - LECY DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X CELSO ALVES LEITAO E OUTROS Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE O LOCATÁRIO, COM CÓPIA DESTA DECISÃO. CITE-SE OS FIADORES. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.151518-6 - ADRIANA BASBAUN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X SAMBATRIZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1-Cite-se.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151196-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DEBORA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Face a desistência da autora nos autos principais, julgo prejudicado a presente exceção de incompetência ,por perda de objeto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:Fls. 395/397 - Assiste razão à requerente e procedem as alegações. Desta forma, reconsidero o item \"2\" de fls. 384 e defiro o levantamento doas parcelas arrecadadas até a presente data. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.128681-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Vistos etcEm razão do acordo de fls. 96/98 firmado entre as partes, suspendo a execução até a notícia do cumprimento do mesmo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.151410-8 - DOU TEX S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X REBOLLAL BOUTIQUE LTDA ME Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5B - JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:Fls. 62/63: Defiro a suspensão, nos termos do art. 265,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X DORIVAL TAVELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353) Decisão:Fls. 174 - Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177030-1A - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: NUBIA AZEVEDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Ao impugnado Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195372-2 - FLORINDA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Manifeste-se a parte autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.097512-6 - OLDENYR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu que deverá juntar tais documentos em dez dias, sob pena de perda da prova. Homologo a deistência do autor quanto à produção de prova em virtude da manfiestação de fls. 44. Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte autor, após conclusos para a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112706-2 - PAULO ROBERTO DA CRUZ ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Fls. 501/527 - Considerando tratar-se de única herdeira e o fato de não ter havido discordância, defiro a habilitação de Paula de Oliveira Ortiz, nos termos do art. 1060, do CPC, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos. Anote-se. Intimem-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.121074-5 - ECLAIR DOS SANTOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 313/375 - Havendo os interessados concordado com o pedido de habilitação constante de fls. 313/314, admito a habilitação incidente requerida por Eleonor dos Santos Thomaz Leal e outros, para os devidos e legais efeitos. Anote-se onde couber. Dê-se prosseguimento à ação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.145406-3 - MARTA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X W CARVALHO FACTORING (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Fls. 204/205 - Aplicado a teoria da penetração, art 28, da Lei 8078/90, c/c novo Código Civil e declarado a despersonalização da personalidade jurídica, incidindo a responsabilidade sobre o bens dos sócios, na forma da lei. Junte-se cópia do protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.022326-8 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552)) X FRANCISCO COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETTO (RJ-008098) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002075-8 - ISABELLA ATAYDE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Fls. 140 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Intime-se o réu para o depósito complementar indicado a fls. 140, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142024-2 - MAP AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X MAIZUMM COMERCIO DE AUTO PEÇAS E PNEUS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.107192-2 - E.F.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X E.C.E.B. Decisão:Dê-se vista ao impugnado Eletrobras, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129575-6 (19239) - GUAYPORE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Junte-se o protocolo de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.038841-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X EMER BUTTERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007018-7 - NORA ANA GALLO DE REID (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) Decisão:Fls. 245/248 - Intime-se a ré-executada por A.R. e o causídico que a assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035975-8 - MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SANTANA BASUINO COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA Decisão:1) Oficie-se aoJuízo deprecado para que devolva a precatória independentemente de cumprimento.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 09/09/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu pelo correio (AR-MP) advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. 3) Providencie o autor cópia da inicial para instruir a citação postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043937-0 - HELENA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA CUPPARI (SP-185054)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Cumpra a autora a promoção do Ministério Público em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065811-0 - MARCIA BARROSO CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, bem como nomeio perito o Dr Reinaldo Pereira de Mattos, que poderá ser intimado pelos tel 2245-1715, 2225-6455 e 9964-3190, para dizer se aceita o encargo bem como oferecer proposta de honorários. Defiro o pedido de nomeação de assistente técnico formulado pelo réu a fls. 54 e nomeio como seu assistente técnico o Dr Luiz Carlos Lara Moritz, que deverá ser intimado no endereço de fls. 54 ou nos respectivos telefones informados a mesmas fls. Defiro ao autor o prazo de cinco dias para indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos. Após a apresenteção do laudo será apreciado a necessidade de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.017918-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X AMELIA LUCIA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.054878-8 (16884) - ESPÓLIO DE EUCLYDES LOBATO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CELSO CARLOS CONCEICAO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716) Decisão:...com o respeito que se impõe aos efeitos da coisa julgada material, defiro a expedição do mandade de reintegração de posse, autorizado o depósito público dos bens não retirados pelos réus ou a nomeação dos autore e/ou de seu advogado como depósitário. Expeça-se o mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165419-6 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) a parte autora para instruir com copias mandado de intimacao e retirar oficios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4 - SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Decisão:1) Fls. 186/188 - Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para complementar a verba executada.2) Fls. 189/190 - Defiro. Recolha-se o mandado. Expeça-se novo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.141428-3 - JORGE LUIZ RAMALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Em razão da quitação declarada a fls. 136, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, conforme requerido. Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078060-3 - TELMA DIONIZIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.007550-1 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ADIMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Após subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.099588-5 - HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266525-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.046742-7 - IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 135/136 - Defiro. Expeçam-se os mandados de levantamento na forma requerida. após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087639-2 - ARMINDO GOIS DOREA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Recebo a petição de fls. 22 como emenda à inicial. Retifique-se o rito no D.R.A para ordinário.após cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040776-0 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040929-9 - ISAURINA AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Recebo a petição de fls. 15 como emenda à inicial. Cite-se. Antes, cumpra o cartório a última parte da decisão de fls. 12. \r\n\r\nId: 584826"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "584828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Em provas justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028028-0 - MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS X ADVAM DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS TELEINFORMATICA LTDA Decisão:DEVOLVA-SE, MEDIANTE BAIXA... \r\n\r\nProc. 2008.001.106603-3 - LUZIA DE LIMA SILVA X UNIBANCO SEGUROS AIG S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Às partes, para ciência de fls. 556. \r\n\r\nProc. 1999.001.025047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE FERNANDO AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Nos termos do art. 687 § 5º do CPC, fica o executado intimado da 1º e 2º Praça do imóvel penhorado nos autos, nos dias 01/08/2008 e 15/08/2008, às 13:00 horas, no átrio do Fórum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga,115 - térreo, através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.086277-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:Pelo silêncio das partes diante do laudo apresentado, homologo os valores ali alcançados. Venham, oportunamente, para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.210847-1 - ARISNEIA MACHADO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2007.001.214503-0 - EDSON OUTANI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.106991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) JOVITA ROCHA DE MENDONÇA, Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.139515-6 - ERNANDE VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Floriano, Estado do Piauí. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151592-7 - JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:1. Desapense-se este.2. Fls. 196: considerando a impugnação apontada, diligencie o executado (Espólio de Antonio Pereira Feitosa Rosas Sobrinho) junto ao Avaliador Judicial a visita ao imóvel, recolhendo as custas respectivas, com prazo de 15 dias para cumprimento da diligência, a contar da publicação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.054460-3 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X MARIA DE FATIMA LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-029133) DE ORDEM: OFÍCIO DO BB: DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138307-5 - MARILENA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Cumpra-se o acórdão, requrendo o que for cabível \r\n\r\nProc. 2007.001.003786-2 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.016912-4 - EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044079-6 - ALCEMYR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167849-8 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:FLS 179: DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS, ANOTE-SE O NOME DO DR. ADVOGADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.001776-8 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Diga a credora diante da penhora frustrada, pela ausência de saldo nas contas da devedora. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.002456-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:FLS. 398/399: ESCLAREÇA, CONSIDERANDO QUE A QUALIFICAÇÃO DE IMOVEL CONSTANTE NA CARTA DE ARREMATAÇÃO DIVERGE DAQUELA APONTADA NA PETIÇÃO E NO AUTO DE LEILÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026020-2 - SUELY KOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.114424-9 (17814) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUSTAQUIO GARCIONE NETO E OUTRO E OUTRO Ao exeqüente para que forneça contrafé. \r\n\r\nProc. 1997.001.029770-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Fica o executado intimado das datas de 05/08/2008 e 19/08/2008, às 14:00 horas, para realização de 1º e 2º Praças, conforme art. 687 § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.132716-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que retire o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.136517-0 - AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:1. Abra-se novo volume.2. Fls. 400/414: cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se o mandado de pagamento, tão logo certificado o decurso do prazo legal de publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.136517-0 - AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Em complementação à decisão de fls. 415, determino a expedição de ofício, com URGÊNCIA, ao Banco do Brasil, para reserva dos valores R$ 291.236,75 (fls. 327/328) e R$ 495,00 (fls. 335/337), consoante as precatórias de vênia, com penhoras no rosto deste autos, originárias do Juízo da 12ª Vara de Família da Capital. \r\n\r\nProc. 1999.001.031679-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Ao exeqüente para que retire o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.060561-8 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CTESA CONSTRUCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Ao exeqüente para que retire o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.078747-6 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 791, III, CPC, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assim, diante do quadro delineado e de toda a fundamentação supra, considerando, ainda, que o garantidor não pode ser responsabilizado perpetuamente por obrigações futuras, resultantes de prorrogação de contrato por prazo determinado que não anuiu expressamente (Enunciado 214 STJ), mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, aguardando-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.057809-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201014-8 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ROBERTO FERNANDES E OUTRO Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.102096-3 - PORTDOWS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ICEL CAMPOS MERCANTIL DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Mandado expedido. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2008.001.138158-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X YOSHIKO TAHARA E OUTRO Despacho:Certidão de fls. 35. Venham as custas , em 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.079423-7 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ LEASING (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:VENHAM AS CUSTAS PRINCIPAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077758-6 - PLANET UP PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização pelo dano estético no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantias essas que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138761-0 - MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.088886-2 - SONIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2007.001.122114-0 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:SUBAM... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.161817-0 - MARIA ROSA RODRIGUES FERNANDES X BANCO ITAÚ S A Decisão:...6 - Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para DETERMINAR ao banco-requerido que se abstenha de efetuar descontos relativos aos empréstimos impugnados, na conta corrente da requerente, no prazo de 48 horas, até final decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 7 - Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, observando à Central de Mandados para cumprimento da diligência em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026761-2 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100450-7 - LEANDRO DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104183-8 - GMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184398-9 - MARIA PLÁCIDA WAKOFF RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:ART 398, CPC: DIGA A RÉ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2 - ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:1 - Considerando que o recolhimento se deu por ato de Depositário Judicial, lavre-se o termo, intimando-se o 1º réu por DO.2 - Fls. 1148/1151. Aguarde-se futura manifestação.3 - Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:Por cautela, procedo a nova conclusão, e de ordem, para, em complemento a decisão de fls. 1152, determinar:1 - o prosseguimento da penhora de renda da executada, no percentual de 20% da renda líquida mensal, a ser efetivada na Estrada da Gávea, 899, 2º pavimento, lojas 202/204, São Conrado Fashion Mall, São Conrado (Companhia de Comércio Shopping Trade), vindo as custas inerentes ao Depositário Judicial;2 - que venham as custas para intimação pessoal dos sócios, na forma do item 5, de fls. 1136;3 - o cumprimento do item 1, de fls. 1152. \r\n\r\nProc. 2007.001.175134-7 - NATALICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Em provas fundamentadas, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo seu silencio como desistencia de ambos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006608-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150097-8 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Ao interessado, para que forneça cópia da petição protocolada em 15/05/08. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.038046-7 - MARIA DA GLÓRIA FERRÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Diante da inércia do devedor, penhore-se eletronicamente, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.134862-2 - SOLANGE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Ao interessado para fornecer em cartório cópia de petição protocolizada em 15/01/2008 de número 200800170475. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062247-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:SUBAM... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005135-0 - MFC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.057230-5 - VIRGINIA MARIA DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:FLS. 86: REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nId: 584828"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.058460-7 - VALDIVINO AGOSTINHO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097919-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOANA (SP-030932), Dr(a). RICARDO SEDLACEK MOANA (SP-155208)) X ALEXANDRE LOPES MORORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035960-0 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Redesigno audiência para inquirição da testemunha para o dia 31/07/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.147871-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDREA MARIA SA BARRETO DE ANDRADE Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.045879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA, Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Interessado: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, Interessado: ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO Recolha o autor as custas para a diligência: conta 1107-2 R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:Diga a parte impugnada sobre o valor atribuido ao imóvel pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Recolha o exequente as custas do contador: conta 1109-8 - R$ 69,38 + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.013294-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIS DO PÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:Fls. 74: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.046859-9 - LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 86 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073320-9 - ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIAÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.151428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HENRIQUE MENDES TAVARES), ESPÓLIO DE LEVY MENDES TAVARES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179589-2 - HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 86: Defiro pelo prazo de 15 dias, devendo a parte ré trazer, além dos extratos das contas, documentos comprobatórios da data de abertura das mesmas, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187216-3 - EDNAURA MENESES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198972-8 - MANOEL SOARES GODINHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 66 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.235455-0 - ALUIZIO DE MARIA CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANA MARIA REIS CARLOS TORRES Recolha o Autor as custas para a diligência no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2008.001.095907-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.004778-0 - DENILSON DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X SUL AMERICA T M E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) TENDO A PARTE AUTORA CUMPRIDO O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 101, AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000553-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X LOJAS AMERICANAS S A), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.214364-1 - MARÍLIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS TAVARES (RJ-075218)) X AMBROSINA OLIVEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018468-5 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153611-4 - PAULO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIA GOULART), HAROLDO VALVERDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 37/39, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026008-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Ao exeqüente sobre fls 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.209738-2 - LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), MARIA HELENA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098586-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BLUE RIO CONFECÇÕES LTDA), GESSIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082365-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PYUNG KUN WOO), YONG HEE LEE WOO Recolha o Exequente as custas para a diligência de citação do 2º réu no valor de R$ 9,12 na conta 1107-2, mais CAARJ, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147361-0 - ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.019786-7 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RENATA OZELIM TESSAROLLO (RJ-113673)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:1. Digam as partes se pretendem produzir outras provas.2. Certifique o cartório quanto ao deferimento de gratuidade de justiça em favor dos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085387-8 - JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR, VINICIUS ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BOATE BUNKER (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Fls. 179: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.106737-8 - IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Forneça o Autor cópia de fls. 119 para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154384-2 - LUZIA VELASCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 85/86, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095646-0 - MARCELO GREGORY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIO NARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Diga o réu sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), KID S PLACE RECREACAO LTDA M.E., Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado..... \r\n\r\nProc. 2007.001.026282-1 - VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.054769-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Fls. 174: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.110242-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PLACAR COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA), EDSON MARCOS DE ALMEIDA RODRIGUES), LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Decisão:(...)Outra questão, de mérito, é a alegação de excesso de cobrança, de prática de anatocismo e de dissonância acerca dos valores cobrados, requerendo a parte ré a apuração do débito por contador judicial.Pendente, ainda, a regularização da representação processual do segundo réu.Em tais condições, fixo como controvertido apenas o valor do saldo devedor, em face do contrato e dos extratos trazidos com a inicial, pelo que determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que - nos limites da relação contratual estabelecida entre as partes - apure o quantum debeatur, confirmando o valor indicado pelo banco requerente, ou, caso contrário, apontando outro com os respectivos cálculos.Recolha a parte ré as custas do Contador Judicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Regularize também, no mesmo prazo, a representação processual do segundo réu, sob pena de revelia.Recolhidas aquelas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080669-0 - CLAUDIA REGINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual pretende ver acolhido seu pedido de tutela antecipada, uma vez que afirma estar pagando os valores referentes ao \"acordo\" realizado.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088911-0 - CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 30 encontra-se incompleto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.235248-5 - PATRICIA VITAL LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06.08.2008, NO HORÁRIO DAS 09:00H ÀS 15:00H, JUNTO AO DEPÓSITO PÚBLICO, PARA REMOÇÃO DOS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS NO IMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO. OUTROSSIM, FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040051-0 - RAFAEL LYONS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.045304-9 - ALZIRA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)), FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF, Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR (PE-022716), Dr(a). JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO (AL-006805), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Decisão:Esclareça a parte ré sua petição de fls. 398, uma vez que a autora foi condenada em custas e honorários. \r\n\r\nId: 584829"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048226-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155452-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Ante a certidão retro, devolvo o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.014552-7 - RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:...Rejeito os embargos, mantendo a sentença na íntegra.Recebo as apelações de fls. 243/249, e fls. 273/290 no seu efeito devolutivo.Aos apelados para oferecer as suas contra-razões. Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097095-9 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO ALVES FELIPE (SP-089795) Despacho:A decisão proferida no agravo de instrumento interposto para o Egrégio STJ encontra-se às fls. 236.Manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.055664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CASA DO PARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel (RGI). \r\n\r\nProc. 2002.001.043866-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Defiro JG á recorrente.Recebo a apelação.Ao apelado.Após, ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.113525-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MANOEL BOTELHO DA COSTA CARNEIRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 131/132 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.001.033728-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALMOR COMIN JUNIOR Despacho:Intime-se a parte ré a constituir patrono, apresentando instrumento de procuração, para fins de homologação do acordo apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Sentença:Homologo o acordo de fls. 98/99 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento de custas, devidas pela executada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018559-0 - CERCINO BITTENCOURT BRETA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMÉRICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032083-3 - SEBASTIANA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A parte ré sobre pedido de desistência de fls. 71, eis que já foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070066-6 - ITAHARASSI BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.073618-1 - HELOISA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança 4.739.833-9 da Ag. 0472-3, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.073630-2 - SALVADOR CASTELLO RABASSEDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança 44679163-0 Ag. 00445, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.076120-5 - NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fl.84/85- Defiro prazo de quinze dias para ré apresentar os documentos.Fl.86/94- À parte ré sobre documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092337-0 - RITA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Inicialmente, às partes sobre a petição protocolada em 30 de março, conforme informação retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050890-0 - GERALDO DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) À defensoria pública. Fls.229/: anote-se \r\n\r\nProc. 2002.001.118182-8 - LETICIA ADRIANA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nomeio perito do Juízo o Dr.Newton Golek, conforme decisão do Tribunal. Intime-se-o a prestar compromisso e oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.036074-8 - CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre o requerido pelo perito às fl.169. Ao perito sobre depósito de fl.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.074169-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o r. despacho de fls. 164.Recebo o recurso adesivo de fls. 151/155. À parte contrária. Após, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122789-0 - ODETTE PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 125/15: À parte autora sobre o contrato. \r\n\r\nProc. 2008.001.142677-3 - PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA EXPÓSITO (SP-125784) Despacho:Após o recolhimento das custas e taxa judiciária, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032874-3 - GABRIEL RANALLI MARIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito indicado na inicial, decorrente do contrato relativo à linha (21)8264-5347, e para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar da publicação do decisum até o efetivo adimplemento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.183942-1 - CARMEN CÉLIA FELICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) ... Pelo exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato de locação pactuado entre as partes, concedendo a parte ré o prazo de 06 (seis) meses para a desocupação do imóvel que se contará da citação inicial, independentemente de intimação. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art.61 da Lei 8.245/91, ficando o réu exonerado do pagamento dos ônus sucumbenciais se desocupar o imóvel no prazo assinalado na sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165532-0 - JOSÉ SIDÔNIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fl.69/71, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511980-5 (5385) - MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X NEGOTIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) ao réu sobre fls. 149 e 126 \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Decisão:Cobre a devolução do mandado de citação de fls. 154. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048988-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LEMBRANÇAS DO RIO ANTIQUÁRIO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/08/2008 às 14:10h. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) Despacho:Considerando que o valor, cujo levantamento é requerido às fls. 321, é superior ao informado pelo Banco do Brasil às fls. 300, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.074956-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo a apelação de fls. 252/271 no seu duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecer as suas contra- razões.Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Certifique-se sobre o correto recolhimento das custas. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011148-0 - EVARISTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X CAMELL CONSULTORIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) À parte executada para que seja juntado instrumento de procuração nos autos, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.025276-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Aos interessados sobre a certidão do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.114566-6 - BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Homologo o acordo de fls. 111/114 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Deixo de dar ciência da presente ao Ministério Público, ante a maioridade atingida pela 3º exequente.Apensem-se os autos do processo nº 2003.001.129996-9 a estes.Certificado o recolhimento das custas processuais, devidas pela executada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146062-8 - SCOPUS TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Ao autor sobre ofícios de fls.208/223 \r\n\r\nProc. 2004.001.114101-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À parte interessada para apresentar em Cartório a cópia da petição protocolizada sob o nº 2008-00868544, aos 04/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.018112-2 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X RICARDO QUINTELLA JOÃO E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 25/28, que deverão ser substituídos por cópia. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263732-7 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória (fl.243). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071681-9 - CELESTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos veiculado na inicial da presente ação preparatória, fixando desde já o prazo de 30 dias para sua apresentação, sob pena de busca e apreensão.Em igual prazo, certifique o cartório quanto à propositura da ação principal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), em observância à regra prevista no art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.049476-0A - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CLÁUDIA DUTRA DE SANTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Ao impugando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054143-3 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 122/123:Suspendo, por ora, os efeitos da Decisão de fls. 120, primeira parte.Cadastre-se o nome do Advogado nomeado às fls. 77 no Sistema, para o fim de receber publicação.Designo audiência especial, a ser presidida por este Magistrado, para o dia 18/07/2008, às 14h00min, na qual deverão estar presentes o autor e os Patronos por ele constituídos, Dr. Nivaldo Antunes Parreiras, OAB/RJ 86957 (fls. 77) e o Dr. Eduardo Gomes de Araújo, OAB/RJ 97366 (fls. 08 e 118).Intimem-se os Advogados pela Imprensa Oficial e o autor por mandado a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039207-0 - JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Em réplica \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011929-9 (14783) - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JORNAL NOTICIAS POPULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Contudo deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, nem contradição na decisão embargada. Os cálculos foram homologados pelo Juízo porque se encontram em consonância com o julgado, tendo inclusive o Contador se manifestado com relação à impugnação às fl.465/466.Cumpra-se o cartório o item 02 e 04 de decisão de fl.420/421.Certifique-se quanto a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.095004-6 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Despacho:Indefiro o beneficio de gratuidade de justiça ao apelante, eis que não se cuida o requerente de pessoa juridicamente pobre, visto que o mesmo exerce a nobre profissão de advogado.Recolham-se as custas devidas, prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004713-8 - COLLET E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022859-5 - MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:J.se. A proposta de parcelamento não foi aceita .Comprove a ré o pagamento do débito em cinco dias, sob pena de penhora .Deverá ainda efetuar o pagamento de 50% dos honorários periciais conforme fls. 393. \r\n\r\nProc. 2005.001.068630-5 - TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante os depósitos de fls. 505/510, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.124125-0 - UBIRAJARA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087601-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) A parte autora para ciência do depósito, ocasião em que deverá dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106362-2 - MARCIA CORREA LESSA KLEIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2007.001.111793-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, corrigido monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052261-5 (22155) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ANA MARIA RODRIGUES COSTA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.001.117044-0 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.021502-1 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento para o réu, eis que o anterior foi devolvido sem recebimento (fl.306). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061992-0 - MARIA OZANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078120-4 - ANDRÉIA DE ANDRADE NECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135568-5 - GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055094-0 - NILSON MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Recebo a apelação do réu de fls. 621/648 no seu duplo efeito, bem como as contra-razões.Remetam-se os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060203-3 - VICTOR AUGUSTO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informe a parte autora, em cinco dias, sobre eventuais valores que entenda devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133728-0 - WALLACE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Com relação aos embargos de declaração de fls. 96/97 opostos pela parte autora a sentença prolatada as fls.90/92, deixo de acolhê-los, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.010279-0 - CLUBE DAS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ARGEMBRAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Defiro a inclusão da srª Leni Lourdes Messias Fernandes no polo passivo. Anote-se na D.R.A. Cite-se e intime-se no endereço fornecido pela parte autora às fls. 52 \r\n\r\nProc. 2008.001.136631-4 - MARCIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ...Designo audiência de Conciliação (CPC, art. 277) para o dia 07/08/08, às 14:15h... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021094-0 - VITORIA 221 CDS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 332/334- junte a parte autora cópia da petição inicial da ação de execução distribuída para a 48ª vara civel, para fins de apreciação sobre a existência de conexão entre os feitos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.100746-1 - CAROLINA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência da ´parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104333-7 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ROLANDO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Vista às partes para que especifiquem provas que pretendem produzir e digam se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação do Art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068781-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar da publicação do decisum até o efetivo adimplemento... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178266-6 - EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista às partes para que especifiquem provas que pretendem produzir e digam se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação do Art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082776-0 - SEBASTIAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG ao autor.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.049476-0 - ANA CLÁUDIA DUTRA DE SANTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.035200-7 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.051936-6 - ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO SIQUEIRA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Em réplica \r\n\r\nId: 584830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063602-0 - RAFAEL NACHARD MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008138-5 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA E OUTRO X Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) ERANDI VILELA FERREIRA, Dr(a). ANTONIO COS MO LIRA (RJ-076187) Despacho:REVOGO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 82, VISTO QUE EQUIVOCADO, CONSIDERANDO QUE NA CONTESTAÇÃO É ARGÜIDA UMA PRELIMINAR E INSTRUÍDA COM DIVERSOS DOCUMENTOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.147652-3 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:... RETIRE-SE O NOME DO PATRONO DO SISTEMA E DA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169145-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DÉBORA TAVARES MATIAS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN... EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO COMO REQUERIDO À FL. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.174801-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:... À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037783-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA REIS MESQUITA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e 25 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069075-4 - MARIA DA GRAÇAS QUINTAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.071291-9 (14177) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JOSE GERALDO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) DÊ-SE VISTA A PARTE A. CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE YANARACY SOARES PINTO E OUTROS), Inventariante: LIA PINTO BARBOSA Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 07/10/08 AS 14:30 H. PROCEDA-SE A CITAÇAO/INTIMAÇAO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GENILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho:... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL... FL. 165 - TOME-SE POR TERMO DE PENHORA. CABE AO EXEQÜENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105616-7 - FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X USINA DE KYNO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:J. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 246 \r\n\r\nProc. 2004.001.072106-6 - VERA LUCIA MULINARI VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LILIAN BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041792-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:... DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. Publicado e precluso, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ESPOLIO DE YOLANDA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre os documentos e para apresentar planilha atualizada do débito. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130611-7 - JORGE HASENOHRL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:COMPROVE A CONTESTANTE DE FLS. 62/69 SUA LEGITIMIDADE CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DE BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRATORA DE BENS S/Nº \r\n\r\nProc. 2007.001.001070-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA Despacho:Á DOUTA JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063292-2 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Determino a realização de prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, TELS. 2571-8801/2208-6520, como Perito do Juízo... Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.068913-0 - LAURA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMANTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070981-5 - MARIA JOSÉ UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073502-4 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075370-1 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Rejeito as preliminares. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075499-7 - JOSE AUGUSTO PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:... ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080194-0 - JOSE CARLOS SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORME O AUTOR O NÚMERO DA(S) CONTA(S) POUPANÇA(S) CUJOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PRETENDE, BEM COMO AS DATAS DE ANIVERSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109584-5 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:... Rejeito a preliminar arguída na contestação considerando que o alegado recebimento de valores disponibilizados à época, não configura quitação tácita que, na hipótese, para ter efeito real deveria ser expressa. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168879-0 - JOSÉ RICARDO DE AZEREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.170715-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIROCO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ALCY AYRES BRITO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 44, POIS JÁ HOUVE CITAÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.178039-6 - OSMAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art.12 da Lei nº1606/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.124256-0 - CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 18.09.08 ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093403-3 - JANÉR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 141/158 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.095785-5 - VALTER FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079658-1 - MARIA PIEDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:AO DOUTO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134721-1 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:...Ante o exposto: 1)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉ BITO EM RELAÇÃO À AUTORA e DETERMINAR A EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME efetuada pela ré. 2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, OFICIE-SE ao SPC e SERASA, determinando a exclusão da negativação do nome da autora efetuada pela ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.148869-4 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros do SPC e da SERASA cuja inclusão foi requerida pela Ré, por vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031129-9 - FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO OU EM REPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.152207-3 - MARIA EDUARDA SANT ANNA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176957-1 - PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CLÁUDIA GABRIEL MAMEDE), Fiador: SÉRGIO MAMEDE), Fiador: VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.164079-3 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:FL. 408 - ANOTE-SE. FLS. 409/420 - À RECONVINTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.021599-0 (16188) - BIENVENIDO MANEIRO CALVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)) DOLORES FERREIRO MARTINEZ E OUTROS Despacho:... INTIME-SE O(S) RÉU(S) PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%¨, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 1496 - O AI JÁ FOI TRASLADADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163037-4 - FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128758-0 - ESPÓLIO DE TORMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X MÁRIO EDAIS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.236411-6 - CARLOS VALERIO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265) Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, I do CPC, condenando os embargantes no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040614-4A - UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARIVONALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício em uma Vara Cível da Comarca de Rio Bonito/RJ ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca de Rio Bonito/RJ com as devidas anotações. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215381-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANALIA LUZIA SOARES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219770-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIAS CIRINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068159-8 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X OCTACILIO SIMOES CADAXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 269 INTEGRALMENTE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.167115-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NEYLTON EDUARDO MENEZES E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 18/06/08... PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 12/06/08... PUBLIQUE-SE A DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081990-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X STS COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL E OUTROS Decisão:DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 18/06/08... PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048921-6 - MUSICA E MIDIA PROMOCOES EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X PAULO EDUARDO BENEVIDES ELLERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SAMPAIO MARQUES (CE-016768) HOMOLOGO o acordo de fls. 82/83 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.(republicação). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108208-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X ANTONIO GOMES CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (SP-026078) Despacho:... EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.001.060892-2 - ROSANGELA GERMANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se a inclusão no pólo passivo de HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.043799-6 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A IMPUGNANTE QUANTO A INCLUSÃO DA IMPUGNADA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.068231-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTACIONAMENTO E COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 12/06/08... PUBLIQUE-SE A DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. OBS.: CPF DO EXECUTADO INVÁLIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097538-6 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RETIFIQUE O EXEQÜENTE A PLANILHA DE FL. 54 CONSIDERANDO A DATA DO DEPÓSITO E QUE NÃO CABE A APLICAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156568-6 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.162126-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FRANCISCO HABL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:... REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 38. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.152471-5 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). MONICA DA SILVA GONCALVES (RJ-112923)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:RETIFIQUE-SE A PLANILHA DE FLS. 335, ADEQUANDO-SE O VALOR À CONDENAÇÃO UMA VEZ QUE O VALOR DE R$ 600,00 DEVE SER CORRIGIDO A PARTIR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072300-9 - NELSON AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A CONTA BANCÁRIA É REFERIDA NO DOCUMENTO DE FL. 18. CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FL. 58 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114577-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS X MARIA AMELIA AYRES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO A FAVOR DA IMPUGNADA... APÓS, CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 13 (AO IMPUGNANTE). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128833-4A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2008.001.018816-7A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131152-6 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... A sentença de fls. 129 contém erro material, considerando que deixou de constar que a extinção e baixa do processo é com relação ao réu BANCO ITAÚ S/A e, consequentemente a audiência deve ser mantida.Ante o exposto, DECLARO a sentença para fazer constar que a extinção e baixa do processo é com relação ao réu BANCO ITAÚ S/A, permanecendo no mais tal como lançada nos autos. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. Designo o dia 22.07.08 às 13:30h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163411-0 - ERMELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 1.780 UFIR-RJ. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021893-7 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300012-8 (9885) - AJZYK SZTERENZEJER E S/M ROSY SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) FORNEÇA COPIAS DA CERTIDÃO DO RI, GUIA DO IPTU E DO GRERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.072389-7 - FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:...Ante exposto: REJEITO A ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA e DECLARO SANEADO e defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando o Dr. ROBERTO EPELBAUM, tel.2532-5935 co perito do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Intime-se, inclusive o perito... \r\n\r\nProc. 2002.001.108687-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:... Ante o exposto, determino a penhora de 20% da renda líquida da executada até o montante de R$ 24.703,98. Nomeio o representante legal da Ré como administrador que deverá mensalmente prestar contas e depositar o valor junto ao 2º Depositário Judicial, nomeado para arrecadação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.115611-1 - MARCO ANTONIO FONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE FLS 1006/10028 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.139010-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.076012-4 - MONICA SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE (A RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE RELATIVA AO CARTÃO CREDICARD VISA Nº 4006.3730.1775.0412) COMO REQUERID0. \r\n\r\nProc. 2003.001.120881-2 - ANTONIO FREIRE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)), Inventariante: DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL) X ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673) Despacho:FLS. 634 E SEGUINTES - ADEQUE-SE O PEDIDO À LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.059666-3 - SOLANGE DA SILVA SALMA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl. 254). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002646-0 - IZABELA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015020-1 - ROBERTO CURTISS BERLINER (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:FLS. 292/294 - RECEBO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO... VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016321-1 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) A PARTE A. SOBRE FLS 142/143 (PLEITO DE BAIXA E DEPOSITO). A 1 RE SOBRE FLS 144/145 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TX JUD A SEREM RECOLHIDAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.043566-1 - KELLY DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Ante o exposto: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para DECLARAR a inexistência do débito, DETERMINAR a exclusão da negativação do nome da autora efetuada com base no apontado débito e CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês contados a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. OFICIE-SE ao SERASA e ao SPC determinando a exclusão da negativação do nome da autora efetuada pelo réu. Transitado em julgado e VINDO a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.149262-7 - SERGIO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) FLS. 81/85 - AO RÉU. FLS. 89/93 - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Acidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.173075-7 - GUARACIARA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.104367-5 - DAVID EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X SHOP 4081 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) ...REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216020-1 - EDSON FERREIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.092388-8 - JOSÉ PADUA, Procurador: MADGE SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X UH SAÚDE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SIMONE SIQUEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048757), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JULIO CESAR WERNECK MARTINS (RJ-088600E) Despacho:FOI SOLICITADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO NO BANCO ABN AMRO REAL S/A PARA O BANCO DO BRASIL, CONFORME PROTOCOLO QUE SE SEGUE. VINDO A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMO E INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. QUANTO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE FL. 598, COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110315-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TAYOBE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL DOS RÉUS CITADOS POR HORA CERTA. INTIME-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.001.116283-3 (19654) - MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ADRIANA A. CURY (RJ-071259E)) X JOAO ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 18/06/08... PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144842-4 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794)) X FEDERACAO DO COMECIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMERCIO RJ (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054170-9 - VENINA CEZÁRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FL. 200 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.110246-3 - AILTON CESAR FERREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A DEFESA OU DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165520-6 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À DOUTA JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019427-1 - HEBERTH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098827-3 - ANTONIO CARLOS DE FARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA MONASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:... O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, considerando que a alegada incongruência e confusão existente entre a intenção e o pedido não obstaram a defesa, tendo o réu exercido seu direito de defesa sem maiores dificuldades, não havendo inépcia quando dos fatos narrados se deduz conclusão lógica. Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 23.09.08 às 13h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170751-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE A. SOBRE FLS 74/75 (DEPOSITO). A PARTE RE SOBRE FLS 76/77 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010948-4 - SYLVIA CONSTANT VERGARA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.084344-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A PROCURAÇÃO DEVE SER OUTORGADA PELO CONDOMÍNIO (FL. 207). \r\n\r\nProc. 2008.001.140998-2 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X FÁTIMA DE SOUZA REZENDE E OUTRO Despacho:COM A CONTRAFÉ, CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.066084-0 (20445) - EIDER DE ARAUJO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160925-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO PIRES CESAR Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN por falta de interesse, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato impede a transferência. Oficie-se pelo endereço do réu como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161054-0 - VALDECY VANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008987-0 - JAKUB TRZCINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Recebo a apelação de fls. 183/184 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 211/212, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS MESMOS E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA RÉ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO \"ON LINE\" FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2007.001.002644-0 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.031741-0 - JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S A Decisão:Decreto a REVELIA DA RÉ. Diga a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073141-9 - MARINA RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 230/231. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231397-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOGPAR FOMENTO (Adv(s). Dr(a). DILANI MAIORANI (PR-027298) Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré.Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2008.001.075968-7 - DANIELE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:... FACULTO À AUTORA O ADITAMENTO DA INICIAL DA PRESENTE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165504-4 - JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se como requerido(réu recolher os honorarios periciais) \r\n\r\nProc. 2004.001.060251-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136486-1 - FRANCISCO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:... O RÉU EFETUOU O DEPÓSITO ANTES DE SER INTIMADO... UNÂNIME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE NÃO SEREM DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA AUTORA (FL. 350). APRESENTE A AUTORA PLANILHA DA DIFERENÇA, OBSERVANDO O ACIMA EXPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Ante o exposto: REVOGO a decisão de fls.59 que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS AÇÕES (procs. nº2006.001.079226-0 e nº2006.001.08001-3) condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)para cada ação. Condenação esta que fica sobrestada, na forma do art.12 da Lei nº1060/50. Transitada em julgado, OFICIE-SE ao SPC e SERASA comunicando o teor da sentença, após dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.080001-3 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Ante o exposto: REVOGO a decisão de fls.59 que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS AÇÕES (procs. nº2006.001.079226-0 e nº2006.001.08001-3) condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)para cada ação. Condenação esta que fica sobrestada, na forma do art.12 da Lei nº1060/50. Transitada em julgado, OFICIE-SE ao SPC e SERASA comunicando o teor da sentença, após dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.090893-9 - GENI CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação de fls. 70/74 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.098059-6 - NIVALDO CORREIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135435-8 - BENEDITO THEODORO DEMÉTRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DO REQUERENTE QUE NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO DE FL. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.188811-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMU NICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Decreto a REVELIA DA RÉ. Diga a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018816-7 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.025206-8 - JOANA MAIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165071-3 - JOAQUIM CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076500-6 - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM REPLICA E SOBRE DOCS ACOSTADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056552-4 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito manifestando-se quanto ao abatimento oferecido à fl. 118 no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.128833-4 - ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156456-9 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 102/106. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.160582-5 - TEODORA COMÉRCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Complete o preparao. 2) Regularize a representaçao da pessoa juridica; procuraçao não assinada (fls 32) 3)Comprove a negativaçao dos no mes. \r\n\r\nId: 584831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.152389-4 - CONSELHO GRECO CATÓLICO MELKITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DAOUD FRANCISCO E OUTRO Decisão:Inobstante tratar-se de entidade religiosa, estas somente têm imunidade quanto a impostos, mas não taxas, pelo que indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153625-6 - LUCIANA HABIBI GHOSN (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CELSO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122180-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA VITORINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.102623-7 - LUENES OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARCELO DE MATOS NEJM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:1) Fls. 388: defiro dilação por 5 dias.2) Fls.389: Anote-se onde couber.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.040993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE MARIA FARIAS Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072413-0 - JOSÉ VERONEZZI DANELON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que faltam recolher R$ 0,91 nos campos 46 e 47. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.077501-0 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ....(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.085646-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROBERTO RITTER AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096476-1 - MARCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Isso posto, julgo improcedente o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. .....(P2)... \r\n\r\nProc. 2007.001.144024-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a autora R$ 8.300,00 corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente; bem como as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação....(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.145177-7 - JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Diante da inércia da parte autora, cancele-se a distribuição. Após, dê-se baixa e arquive-se. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.199196-6 - MANUEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. ....(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.200863-4 - GERALDA RAFAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 742,85, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81...(P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.133208-0 - EVA EPPENSTEIN PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.152313-4 - FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.154841-6 - ALFREDO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Considerando os docs. de fls. 17/22, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.079171-6 - JAQUELINE DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro o depósito. Após cite-se.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052727-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.170604-4 - DANIEL FERREIRA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HADOCK LOBO E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118477-5 - MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p3) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.096097-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES ÁUDIO VISUAIS LTDA Ao autor para recolher as custas da diligência do OJA, a saber, R$ 40,16(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080535-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE os embargos, condenando os embargantes a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado. (p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096476-1A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.200863-4A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDA RAFAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Posto isto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência....(P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.010137-2A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ERIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Posto isto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência....(P2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031053-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACB SERVICOS LTDA), DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS), ALMIR ARLDT CAMARA Ao exeqüente para recolher as custas da precatória, a saber, Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 23,73 / Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 31,02 / Campo 12: Porte de Remessa e Retorno / Campo 26: 1104-9 / Campo 38 :R$ 9,12 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) / Campo 17 Atos dos Distribuidores Registro/Baixa / Campo 30: 2102-2 / Campo 43: R$ 18,23 / Campo 18: FETJ / Campo 31: 600205926-6 / Campo 44: R$ 3,64.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006657-6 - SONIA DE SOUZA MANHÃES MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.....(P2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152695-0 - HELIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Intime-se, após direi sobre a tutela.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037885-7 - DINAR VELTRI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) AS PARTES.P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.059261-8 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X ROSAURA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). MICHEL PIACHARA BARANDA FORTES (MG-084458) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando a reintegração do autor na posse do apartamento 203 do edifício sito à Av. Padre Leonel Franca, 182- Gávea- nesta cidade e condenando a ré ao pagamento dos aluguéis, que fixo em R$ 500 ao mês; encargos condominiais e demais taxas relativas ao bem desde setembro de 1998, corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida de juros legais de mora desde o evento; bem como ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.....(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.089051-8 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X APRESUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) À parte autora sobre o ofício de fls. 135. (P-1) \r\n\r\nProc. 2006.001.118186-2 - CARLOS MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se oretorno da carta precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132727-3 - MARCOS ANTONIO ALVES MILANE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre o depósito efetuado. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.153031-0 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA E OUTROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114574-5 - JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017190-4 - ENRIQUE JOSE ORLEAN (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) as partes P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.084889-0 - HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:....Isso posto, revogo a medida concedida às fls.34 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,V, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50...... (P2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.134166-5 - CREDICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARMANDO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHAVES FERRER (RJ-048620) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.140540-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) À exeqüente sobre fls. 203 e segs. - p/recolhimento de custas no Juízo deprecado -, devendo, também fornecer xerox para instrução da precatória. (P-1). \r\n\r\nProc. 2005.001.068440-0 - FARIDE BECHARA TAYAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152543-0 - JORGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS LTDA Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.000143-8 - PHILIPPE RIBEIRO PINHEIRO FREY, JOAO BAPTISTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)), SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:....Isso posto, julgo improcedente o pedido em relação à segunda ré e procedente em relação à primeira ré para tornar definitiva a medida liminar deferida, esta que determinou a internação do autor em situação de urgência e condena-lá à pagar ao segundo autor a quantia de R$ 653,71, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora a partir da citação...(P2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097320-0 - LINDACI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X ITAUCARD ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Ao autor sobre a contestação;2) Ao réu para regularizar sua representação. p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153038-2 - DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:Considerando que a autora é advogada, participante de sociedade em atividade no centro do Rio de Janeiro, e que o objeto da lide versa sobre prestação de serviços de interesse desta atividade, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024727-3 - CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu preste as contas conforme requerido pelo autor, no prazo de cinco dias, pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas que a parte autora apresentar.....(P2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.169541-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COMPANHIA TERRITORIAL IMOBILIARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007641-2 - JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Ao autor para recolher as custas processuais devidas, a saber, Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 160,66 / Campo 14: Atos por via postal / Campo 28: 1110-6 / Campo 40: R$ 3,65 / Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa / Campo 30 : 600202696-8 / Campo 43 : R$ 18,23 / Campo 18: FETJ / Campo 31: 600205926-6 / Campo 44: R$ 3,64 / Campo 19: Taxa Judiciária / Campo 32: 2101-4 / Campo 45: R$ 1040,00. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.153640-2 - LUIZ CARLOS TABUQUINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ITAUCARDVISA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2008 às 14:15 horas. Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.155009-5 - GISELLE RODRIGUES BUCCI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha a DIRPF na qual consta a autora como dependente.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051540-3 - MOEMA DA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSIMAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758) AS PARTES.P3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200042-8 - DALIRA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ...(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163085-2 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X VIAÇÃO SUBURBANA LTDA Decisão:Diante da inércia da parte autora, cancele-se a distribuição. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.121358-1 - ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, aplicando-se a teoria da asserção, sendo reservado ao mérito a análise da efetiva responsabiilidade da ré.Considerando a proximidade da audiência, sem que tenham sido procedidas as intimações necessárias, retiro o feito de pauta e designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 15:30 horas.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016087-0 - GILDA MENUCCI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164168-0 - ANDRÉA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Recolhidas as custas no valor de R$ 12,78, cumpra-se fls.38. p3 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.154414-9 - CORINA DEOLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X INSS À autora. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.117950-6 - ANTONIO JOSE DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS as partes sobre o laudo pericial P2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127005-7 - LUCIA PINHO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JAIME JAIR DE OGUM FAISLON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO (RJ-074790) Dê-se vista pelo prazo legal. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.032049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.044521-6 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO Certifico que as custas no valor de R$ 12,78 para citação do réu não foram recolhidas. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.071327-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098778-2 - PAULO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALFREDO FRONER (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987) Certifico que faltam recolher R$ 43,74 de diferença de taxa judiciária. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA À parte autora sobre os ofícios de fls. 81 e seguintes. (P-2). \r\n\r\nProc. 2007.001.211761-7 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora, em réplica. (P-2). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.123983-1 - MARCOS IDELFONSO DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064375-8 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RIO MAGICAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.031456-6 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042853-0 (19517) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ALVARO MELIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) ÀS PARTES. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.111082-0 - ROSIMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MONIQUE COHEN REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.142111-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FERREIRA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102499-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077559-0 - VERA FÁTIMA FERNANDES DE AMURILLO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.024821-9 (20849) - HELENA DE ANDRADE VEILLARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA PELO PRAZO LEGAL, SE LEGALMENTE REPRESENTADO. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.094609-0 - DJANDIRA DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.116336-5 - CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Às partes sobre os esclarecimentos do I.Perito. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) AS PARTES. (P-2). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092222-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X NEO UTIBAN UNIDADE DE TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.110929-7 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RICARDO MACOTO HORAI Ao autor sobre fls. 74/75. (P-2). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126674-0 - ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO, Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.053108-0 - NORMA SUELI LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.... (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.060485-9 - NILDO ARAUJO DA CORRENTE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BV FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) EM RÉPLICA. P3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043927-7 - ERICA SERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes sobre a proposta de honorários periciais, sobre o requerido pela I. Perita e sobre a data da perícia ( 25/07/2008 às 15:00 h, no consultório dentário localizado na Rua Barata Ribeiro, nº 391 sala 903 - Copacabana). p2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119031-3 - MARIA LOURDES DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.... (p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082397-0 - MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063752-1 - ALINE SANTIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) À parte autora, em réplica. (P-2). \r\n\r\nId: 584836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.022199-9 - NEIVALDO ASSIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Vistas ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087577-3 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar ao autor o auxílio acidente, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário de contribuição, a contar da cassação do auxílio doença. Taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº 76 das Súmulas deste Egrégio Tribunal e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu, suspensa a exigibilidade das custas, nos termos do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.620/93 e do art. 17 da Lei Estadual 3.350/99. Dê-se ciência pessoal ao INSS e ao Ministério Público. Após o prazo recursal, caso não interposta apelação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para reexame necessário, nos termos do art. 10 da Lei 9.469/97. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034136-8 - ALVARO DE AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078), Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 123/126, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 127. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014058-4 - PORTOCRED S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA RAMPAZZO SOARES (RS-045810), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X F R MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 30/31: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Findo o prazo, certifique o cartório e retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.052269-0 (21386) - ESPOLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144)) X PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTASDAS AS FLS. 428. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Retire o advogado do autor o mandado de avaliação preso à contracapa dos Autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.053749-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) EM 09/11/07: AO PATRONO DO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064853-1 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARITA REGO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.088611-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE EDUARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.117412-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X WERNER HAIR DESIGN CABELER LTDA WERNER COIFFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Há agravo de instrumento no STJ. Cumpra-se provisoriamente o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002572-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), Inventariante: RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Despacho:Fls. 138 - Retire-se o feito de pauta. Após, remeta-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Ao Condomínio autor para manifestar-se acerca do contido às fls. 206/212. Por ora, fica suspensa a determinação para expedição de mandado de pagamento. Providencie o Cartório a inutilização do mandado, caso tenha sido expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163682-9 - MARLENE GIBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) FLS. 122: DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO. LAVRE-SE TERMO, EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. FICA O RÉU INTIMADO DA PENHORA COM A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052688-5 - CARMELUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:É dever da parte manter cadastro de endereços atualizados. Proceda-se a inscrição na dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.180200-8 - SILVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em répilca. \r\n\r\nProc. 2008.001.061248-2 - HELOISA MARIA MARTINEZ PAVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 311,10. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014446-9 - SILVIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:1) Anote-se prioridade onde couber.2) Ciente da Certidão de fls. 542.3) Aos réus sobre pedido de retirada do feito de pauta formulado pelo autor, fls. 531/536. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082966-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Ante a ausência de manifestação da ré, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 164. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e eventuais assistentes, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, expeça-se guia, comprovando o pagamentoo réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107231-6 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)), Fiador: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES), Fiador: EDNA MARIA RABELLO CARDOSO PIRES Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 71/72, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 82. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. 2) Recebo a apelação para que surta o seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.093941-0 - JORGE FELIX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X UNIBANCO Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito pelo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Tendo em vista o ânimo conciliatório, aguarde-se a manifestação dos embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.036440-1 - ESMERALDINA DIAS VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X SONY MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:... Pelo exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no inciso V do art. 475-L c/c 743, inciso I do CPC, para determinar que o credor apresente nova planilha de débito, sobre a qual não incidirá juros de mora, assegurada a devida atualização. Como os valores disponibilizados para a presente execução ultrapassam o efetivo crédito exeqüendo, fica assegurado ao impugnado o direito de levantar os valores que lhe forem devidos e, posteriormente, ao impugnante o mesmo direito quanto ao remanescente, preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030417-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 219/225. \r\n\r\nProc. 2002.001.009280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Prazo: 05 (cinco) dias para o cartório regularizar as folhas a partir de fls. 323. 2. Após, conforme determinação judicial de fls. 316 e cálculos do contador, ainda restam custas e diferença de taxa judiciária a serem recolhidas (fls. 352.). Com o recolhimento das despesas processuais devidamente certificadas pela serventia, cumpra-se a determinação de fls. 316. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.093931-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Prazo: 05 (cinco) dias para a serventia certificar quanto à tempestividade dos embargos do executado. Findo o prazo estipulado de 10 (dez) dias nos embargos do executado, com certidão cartorária, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.103513-4 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 86/87:Tendo em vista o ânimo conciliatório, suspendo o feito na forma do art. 265, parágrafo 3o do CPC. Findo o prazo, certifique o cartório e remetam os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.244399-5A - LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA X WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES (RJ-145335) Decisão:... Isto posto, não recolhidas as custas, REJEITO a impugnação e condeno o impugnante no pagamento das custas processuais do incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078908-8 - EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SAO CAETANO ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda.Defiro as provas: documental suplementar e pericial de engenharia.Nomeio como perito do Juízo ELIZABETH A. DE MORAES, tel.:9987-5617/ 2533-5684. Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus do autor, na forma do artigo 33 do CPC. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como juntada dos documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.023874-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Há agravo de instrumento interposto no STJ. Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa , no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.050820-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.137008-1 - CARLOS CESAR TRINDADE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO SANTANDER Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.099123-5 - CLAUDIO FONSECA CAZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informe o autor acerca da decisão do agravo interno mencionado na assentada de fls. 171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127780-1 - LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Primeiramente, diga a ré sobre fls. 776 e seguintes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e condeno o excipiente a pagar as custas processuais. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002546-6 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ, Inventariante: IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X STYLO CENTRO DE CULTURA FISICA E ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2001.001.024990-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Desnecessária a produção de prova oral para o fim pretendido pelo réu às fls. 681. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090845-4 - DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 499, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC.EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 499, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR EXISTÊNCIA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. SE HOUVER, PROCEDA-SE A NOTIFICAÇÃO DO RÉU, NA FORMA DA LEI 3350/99. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027335-1 - ANA LUCIA SANTANA ALCOVIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial de fls. 104/105. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148415-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO HSBC ADMIONISTRADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A prejudicial de mérito argüida será apreciada na oportunidade da prolação da sentença. Tendo em vista que os documentos adunados pelo autor às fls. 90 e 95 não se encontram totalmente legíveis, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito (CDL/RIO e base A.C.S.P.) para que informem o nome da instituição que solicitou a negativação do autor, bem como o valor devido. Diligência do Juízo. Sem prejuízo, traga o réu cópia das faturas emitidas para o autor, período de 15/08/2004 a 15/10/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.070915-8 - CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X BURITY ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926) Despacho:Fls. 245 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105875-5 - CONDOMINIO DO ED LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:J. AD. CAUTELAM, DEFIRO A PENHORA/ BLOQUEIO \"ON LINE\" DOS VALORES PAGOS A MAIOR AO ADV. DO CONDOMÍNIO, EIS QUE FATO EVIDENTE, A FIM DE EVITAR A IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO EQUÍVOCO. O BLOQUEIO \" ON LINE \" DO VALOR PAGO A MAIOR AO CONDOMÍNIO DEVE SER REALIZADO NA CONTA DO CONDOMÍNIO, INDICADO A FL. 276, DEVIDAMENTE INTIMADO DO OCORRIDO, COMO DEMONSTRA AR DE FL. 281. INDEFIRO PEDIDO DE VISTAS EIS QUE DESNECESSÁRIO PARA VERIFICAÇÃO DOS FATOS, QUANTO MAIS PELO PRAZO REQUERIDO. DISPENSO CONCLUSÃO FORMAL: EM TEMPO, CONSIDERANDO QUE O PATRONO DO CONDOMÍNIO TB JÁ TEVE CIÊNCIA DO EQUÍVOCO, COMO SE VERIFICA ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS.279, DEFIRO PENHORA/BLOQUEIO \"ON LINE\" EM SUA CONTA, TB INDICADA ÀS FLS.276, NO VALOR QUE LHE FOI PAGO (FLS.258), QUE PERFAZ A QUANTIA DE R$ 3.712,18. \r\n\r\nProc. 2005.001.112059-7 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Fls. 246/247 - Considerando que o pagamento do valor devido se deu em prazo posterior ao disposto no artigo 475-J do CPC, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre a diferença do valor do débito a ser paga pela ré. Assim, providencie o réu o pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento. Com relação ao pedido de levantamento de valores, aguarde-se resposta do ofício de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.121873-1 - TEREZINHA CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.124006-4 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8 - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018821-0 - ELIZA BARREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244399-5 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES (RJ-145335)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.069679-3 - ROBERTO LUÍS FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra na integralidade a determinação de fls. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136418-4 - MARIA ADELAIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X ANTONIO GERALDO R M C REICHARD Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VENHA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.108177-0 - MORVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor para pagamento dos emolumentos apontados às fls. 174. Prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114152-5 - SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PROVENZA DAMASCENO RIBEIRO), Inventariante: ROSANGELA MENDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.168/170 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 334 - Aos réus para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2008.001.101717-4 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X VALTER FIDALGO DO NASCIMENTO WALTER Despacho:Fls. 30 - Defiro dilação de prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X YEN MOTORS COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 88 e seguintes - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014385-6 - ELETRO CHAVES FENÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre proposta de acordo constante na assentada de fls. 113. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.051561-4 (15832) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042) Despacho:Em atenção à promoção ministerial, initme-se a massa falida para que se manifeste acerca da nova planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.010222-8 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da ausência de impugnaçao da ré, bem como concordância da autora, posto que o silêncio importa em anuência tácita, homologo o Laudo Pericial. Diante da ausência de mais provas a serem produzidas, concedo prazo comum de dez dias para oferecimento de memoriais, querendo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017089-6 - ADENIR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CHEHUAN COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.005956-6 - JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 549, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091291-8 - LUIZ GUSTAVO MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho:1) Desnecessária a produção de prova oral requerida pelo autor, fls. 94, para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda.2) Ao réu sobre documentos adunados pelo autor, fls. 99/103, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030417-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a manifestação do excepto no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094566-9 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 270: Cálculos já elaborados. Ao credor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias promova a execução do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163363-6 - SIDNEI DE LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante o rito apresentado, em provas, de forma justificada. Após, ao MP para manifestar-se ou ratificar promoção de fls. 33/34. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.135934-6 - ANDRE LUIZ BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A Despacho:Esclareça pedido de gratuidade de justiça diante do valor da prestação assumida pelo autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.069542-0 (21559) - XINGUARA MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS) Despacho:Retificando o prazo, para fazer constar como de 20 (vinte) dias. (art. 232, inc. IV do CPC.). \r\n\r\nId: 584837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112206-0 - JOANA PAULA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RS-022136) Despacho:FLS.15/29: ESCLAREÇA O MEMBRO DO CONSELHO FISCAL EM QUE QUALIDADE PRETENDE INTERVIR NO FEITO, PORQUANTO NÃO COMPÕE A RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.127652-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS II (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ZALDO NATZUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089555-6 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Fls. 160 e ss: esclareçam os requerentes em que qualidade pretendem intervir no presente feito. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218317-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RONALDO BORGES DA FONSECA Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032747-7 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.055815-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA AZUL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VITORIA SANSONI REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.049156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ADYR BISPO DE SANTANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Decisão:......só resta ao juízo devolver ao arrematante o valor depositado nos autos, remetendo-o às vias cabpiveis para deduzir o deu justo inconformismo, de molde a ensejar a reparação pelsa perdas e danos havidos....do valor das custas de fls. 377 ao arrematante, vem como a expedição demandado de pagamento em seu favor no que tange ao depósito de fls. 247/248...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069738-0 - PAULO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Trata-se de ação Declaratória pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Paulo Roberto Cruz move em face de Telemar Norte Leste S.A. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 212 pelo Autor, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação do Autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 212.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026311-0 - DAVID HAAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DINIZ FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (SP-166881) Despacho:Ao credor para se manifestar sobre o teor da certidão de fls. 128vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.159151-2 - STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILBERTO GREVENHAGEN (RS-018387)) X CIA MELHORAMENTO DO OESTE DA BAHIA Ao réu para recolher a diferença da Taxa Judiciária.( R$ 1.044,19), que inside sobre o valor do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029653-3 - HYPÓLITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AGNUS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO TÃO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. NO QUE CONCERNE AO DEFERIMENTO DA EXTENSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FICA A MESMA INDEFERIDA, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.055119-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEAMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Em cumprimento do V. Acórdão, deve o curso do feito ficar suspenso na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243883-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X REGINA CLELIA DOS SANTOS DA SILVA À exequente sobre a certidão do oficial de justiça de fl.30v (deverá fornecer complemento do endereço para localização da executada - nº do prédio, sala e departamento) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077459-5 - HILDEBERTO LOPES ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S A À parte autora sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026968-2 - RENATO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044118-3 - BOLIVAR CULTURAL E LIVRARIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.058073-5 - JOSE MARIA SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X EMPRESA PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.001.014933-0 - MARIA HELENA DE JESUS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690) Despacho:Ante o alegado falecimento do 2º autor, conforme se vê as fls. 332. imp~eo-se a suspensão do feito até o integral cumprimento, digo, a regularização da representação processual. À autora para esclarecer se há inventário em curso. \r\n\r\nProc. 2002.001.101829-2 - ELCIO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055265-9 - JORGE LUIZ DESTEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146951-1 - ELIANE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO APGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E ARBITRO A INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00...CORRIGIDA...E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS QUE FIXO EM UM POR CENTO AO MÊS...CONDENO...RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.062911-0 - DANIELLE ALBINO ANUNCIAÇÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg.TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099465-0 - ELIZABETH DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Assim sendo, JUGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.058687-2 - FÁBIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ATL CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.136617-0 - JOÃO EUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X TIJUCA TÊNIS CLUBE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056237-3 - PALLAS OPERADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Obrigação de Fazer que Pallas Operadora Turística Ltda. move em face de XX de Novembro Empreendimentos e Participações S.A. Às fls. 253/256, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 253/256, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.165120-8 - ELDENANDES LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES (GO-015003), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anência. \r\n\r\nProc. 2006.001.110984-1 - ROSA MARIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028171-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DIAS SEDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.104105-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMARO OLIVEIRA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Esclareça o Dr. Expedito José de Araújo acerca do alegado às fls. 386 e 391, anexando aos autos os recibos relativos aos repasses de valores a cada autor.h \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.103211-8 - FABIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) As partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097898-8 - IRENE DE JESUS MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls.603/618. À credora sobre a documentação acostada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114404-6 - MARIA LINDAURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham, pela ré, os recolhimentos legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.137164-6 - ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 357. Devolvo o prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005761-3 - MARCELO SODRE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha a primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2000.001.022123-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA T F WERNECK (RJ-078437) Despacho:Fls.263/366. Ao autor. \r\n\r\nId: 584838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.045829-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048880-1 - ALAN SPENCER CORREA MARTINS X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117622-7 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ELAINE DOMINGUES GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152044-3 - BANCO BRADESCO S A X VASSOURAS COR CLINICA DO CORAÇÃO SC LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152515-5 - LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS X CLAUDINO MIGUEZ E S/M ADELINA RAMIREZ MIGUEZ, Confrontante: MATILDE DE AGUILAR DE GIANI Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155218-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA X JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78 EM A.O.J. + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.092614-5 - JOAO MARQUES DA SILVA, MARIA CICERA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES, JUNTANDO GRERJ E PLANILHA (FLS. 213-214) \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA R$ 539,81 CONTA Nº 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070410-6 - WILMA CORRÊA HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106847-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIAS TEODORO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154100-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA R$ 68,06 CONTA Nº 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:REPUBLICAÇÃO: RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. (24/6/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.010239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA PORTO DE BRITO Forneça o autor cópia de fls. 50 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092071-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Recebo o aditamento.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 08.10.08 às 14:15 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do CPC, e intimando às partes para a conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.153169-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X RITA ANGELA FAGUNDES DE SÁ Despacho:Junte o supte a ata que elegeu o síndico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa. (23/6/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Decisão:J. Indefiro. A decisão concedeu o prazo de 10 dias para o cumprimento da antecipação da tutela, independente deste ter sido proferido em sentença; sendo certo que recursos opostos; eventualmente; não têm a condição de suspender a eficácia do provimento e nem o prazo que flui independentimente da interposição dos embargos de declaração.A caução é desnecessária já que não importa na decisão; sendo certo; que o réu obteve liminar para se manter na posse do bem na ação que tramita na Comarca de S.Paulo, sem ter do mesmo modo prestado qualquer caução. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Recolha o Assistente do Autor R$ 40,16 em atos de Oficiais de Justiça + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153067-9 - WILMA DE QUADROS BROZOSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareça, o supte, quem é a parte autora, se o curatelado ou a repres. legal, face os termos da exordial e os docs. juntos.Após voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.150813-3 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA Decisão:Int. o embargante para recolher a diferença de custas.Aceito a denunciação da lide. Incluam-se os litisdenunciados no polo passivo no distribuidor.Indique o embargante em 5 dias, a qualificação e os endereços dos litisdenunciados sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.044702-1A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X CLÁUDIO LINS DA SILVA NISHIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Autue-se em apartado.Recolhidas as custas, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78 EM A.O.J. + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Despacho:Ao autor exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235346-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CERTIDÃO (R4 9,12) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.009502-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARILDA DOS ANJOS REIS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150745-1 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MOSAICO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Recolha a diferença de custas.( R$ 43,81- Atos dos Escrivão + R$ 7,23 Funperj e Fundperj).À 3ª executada não firmou o instrumento de composição de divida, pelo que não está legitimada no polo passivo.Emende a inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.151745-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PETROCLOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Recolha o autor a diferença de custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153277-2 - JANICE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informe o autor se concorda c/ o depósito efetuado pelo réu quitando o débito. ( fls.108). \r\n\r\nProc. 2007.001.215644-1 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150986-1 - MARIANA MARÍLIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Junte a certidão de fls.115, legível, na íntegra.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:REPUBLICAÇÃO: Indefiro o pedido. O supte não comprovou a sua miserabilidade juridica, sendo certo, que o processo tramitou com o pagamento das custas.Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. (19/6/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.000536-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A fatura junta aos autos demonstra que o imóvel é desmembrado.( ca 3).Informe a supte. \r\n\r\nProc. 2008.001.061880-0 - CARLOS MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.083027-8 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO ADITAMENTO PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085662-0 - CLIMÉRIO GONÇALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.137066-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (SP-187584)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA E PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.125705-2 - HUMBERTO SEBASTIAO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.361,37, CONTA Nº 2101-4). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179989-7 - CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA R$ 320,58 CONTA Nº 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.001.010681-3 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163698-4 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Indique, a autora, sobre qual doc. deseja a perícia grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.047798-7 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, homologo o acordo de fls. 188/190 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113285-6 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:A supte não cumpriru o despacho de fls.14 e V. Junte a última declaração de imposto de renda apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - HERDEIROS E SUCESSORES DE RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Informe o autor a cerca do aumento das planilhas de fls.222 e 225. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam no polo passivo, arguido pelo réu, vez que, o autor imputou àquele um determinado comportamento culpuso que lhe causou prejuízos.Comprovados assim, a pertinência subjetiva da ação, com base na Teoria da Asserção.Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Defiro a exibição do DVD em audiência.Oficie-se ao Batalhão de Policia Ferroviário - fls.200, ítem b,2. Indique os demais oficios já que a própria parte pode diligenciar no sentido de carreá-los para os autos.Designo AIJ para o dia 07/10/08 às 14h15min. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.144839-2 - MICHELE CRAVO CANTALEJO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:REPUBLICAÇÃO: Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. Ao Ministério Público. (19/6/2008) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046290-3 - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO DE SEURIDADE SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:AO RÉU SOBRE F.587, ATENTANDO PARA O CONTEUDO DA PEÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Despacho:AO AUTOR F. 96. \r\n\r\nProc. 2008.001.113493-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO ROBERTO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor para apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Informe o contador se elaborou a correção monetária pelo IGPM. \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Nomeio o Leiloeiro indicado.À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.069072-2 - KVU REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FOPIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA M. CONSULO (SP-127060) Decisão:Indefiro o pedido de prorrogação de prazo.à Dra. Perita. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.088046-8 - MARIA ALIDAIL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COOPERATIVA CATUMBI COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. AOS AUTOS AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Despacho:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.167735-4 - HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181027-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELECT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARGARETA JULIA HENDRICKS JOSEPHA VERELST Despacho:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL NÃO FOI ENCAMINHADO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. COMPROVE O AUTOR QUE DEU ENTRADA NA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.200711-3 - ANGRA RIO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.221109-9 - ESPÓLIO DE WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001864-0 - EDMARIO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018694-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO E OUTROS Despacho:INT. O SUPTE. PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1964.001.100003-3 (29508) - DULCE PENNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. LEILOEIRO (FL. 2784). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.039281-4 (13012) - PARKER PEN DO BRASIL IND E COM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X SUZY DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado desde 1992, Julgo extinto o processo com base no art. 267 II CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE FLS. 536-538. \r\n\r\nProc. 2006.001.016747-0 - NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.088802-5 - MARIA VICENTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X WILLIAM URSO Despacho:CITE-SE NA PESSOA DA ADMINISTRADORA DO LOCATARIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022303-5 - ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BENTO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) RECOLHA O EXEQÜENTE AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, FORNECENDO CÓPIA DO RGI, DO TERMO DE PENHORA, DA GUIA DE IPTU E DAS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA Decisão:Int. o réu para desocupar o imóvel em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.105360-9 (11027) - A KIKOLER COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070794-3 (14810) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:DÊ-SE BAIXA. INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:Comprove, a arremantante do bem na justiça do Trabalho que pende penhora sobre o imóvel, determinada por este Juizo. \r\n\r\nProc. 1999.001.089238-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Despacho:Fls.164. Oficie-se à Receita como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150069-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS FALTA RECOLHER R$ 9,12 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA CITAÇÃO DA TERCEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Trata-se de execução por titulo extrajudicial. Em consonancia com os arts. 736 e 738 CPC a executada pode opor-se a execução por meio de embargos do devedor.Assim, a peça da executada para insurgir-se contra a execução é inepta.Assim, determino o prosseguimento da execução sendo rejeitada de plano a \" impugnação\" sem qualquer julgamento acerca das alegações face à impertinência da forma adotada pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.084383-2 - ERASMO SIMÕES TROGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X LOURDES SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:PENHORE-SE E INT. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008943-6 - GILSON PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001044-5 - JOSIAS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121356-8 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.072272-3 (9168) - VERA LUCIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Extraia o cartório certidão da divida e inscreva-a na dívida ativa.Após dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.073199-1 - MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.113085-7 - CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) Despacho:Fls.988. Aguarde-se a vinda do Oficio do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. Á HASTA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083234-6 - ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Int. o réu. ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:OFICIE-SE AO BCO. DO BRASIL PARA INFORMAR SE HOUVE O DEPOSITO A F. 220, FACE Á AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INT. A TEST. PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179158-8 - LOUISE PÂMELA DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A AUTORA SOBRE OS DOCS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 202. Ao autor sobre os docs. juntos. \r\n\r\nProc. 2007.001.221488-0 - MARIA DE FATIMA FALEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA PREVIDENCIA S A Despacho:A GRATUIDADE JÁ FOI INDEFERIDA, E PRECLUSA A DESIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.010912-7 - DAGMAR DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA LUCIANO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA., \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.135993-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALERIA PIRES SANTOLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 151-154. \r\n\r\nProc. 2006.001.112388-6 - CHAHINE E SIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Despacho:OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BCO. DO BRASIL, EM CONTA Á DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, MANTENDO A CONTA BLOQUEADA. PENHORA-SE PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151975-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MAURO SÉRGIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159924-6 - J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:A AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066240-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163662-5 - GLEUZA SALLES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.084802-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Às partes sobre fls.2604. \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.030724-7 - ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:AO AUTOR SOBRE F. 378/401. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às portes sobre a data da diligência. Desentranhem-se fls.855/856 anexando cópia de fls.869. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147229-3 - TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Reitere-se o oficio ao Detran solicitando que informe a data em que foi dada a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) MOTOROLA LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) AO EXEQÜENTE SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011883-9 - ALONÇO SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179536-3 - PAULA DA SILVA BARBOTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039237-8 - JANAINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. OFICIE-SE AO BACEM PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRETIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:F.215. AO DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Fls.239/241. O pedido deve ser feito junto ao Juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.001.174457-4 - DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X APOLO INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013953-9 - REINALDO PREARO OREFICE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSITITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:O VALOR DA HABILITAÇÃO É O DA SENTENÇA. AO MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198380-5 - BIANCA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOU CLUB Despacho:INDEFIRO. A AÇÃO SE ENCONTRA EM FASE DE CITAÇÃO DO SUPDO. NA FACE DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.142189-8 - AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Decisão:Oficie-se ao Bradesco para transferir o numerário bloqueado para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juizo.Oficie-se ao Bradesco para o desbloqueio da conta de pessoa juridica Magistral Laboratório de Manipulação- CNPJ 50.606.359/0009-32. Oficie-se ao Banco Central como requerido pelo autor às fls.360, a.1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. NOMEIO PERITO DR. ROBERTO VILARINHO. TE. 2262-4207. AO REU PARA INT. O PERITO. QUESITOS EM 5 DIAS. FACULTO AS PARTES INDICAÇÕES DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:J. AO IMPUGNADO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066039-7 - REGINALDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.071254-3 - JOSÉ CRETTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.076455-5 - EDNO MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA SUA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082630-5 - ROMILDO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099225-4 - PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059799-5 - LUIZ CLAUDIO SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Decisão:Decreto a revelia do réu face à sua intempestividade.Desentranhe-se a peça, mantendo-se nos autos apenas os docs acostados com a resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.112309-0 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X BCP S A CLARO Despacho:EMENDE O PEDIDO, ADEQUANDO O A UMA AÇÃO DE CONSGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INFORME DESDE QUE DATA É O 1º DEPOSITO A SER EFETUADO NOS AUTOS. DISCRIMINANDO AINDA O VALOR A SER DEPOSITADO, JÁ QUE APÓS DOIS ANOS C/ CERTEZA DEVERÁ HAVER UM REAJUSTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104856-9 - LIMPPANO S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INT. O 1º RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE F. 181/182. \r\n\r\nProc. 2007.001.266761-7 - LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL LIFT COMPANY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:CUMPRA-SE F. 116. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao autor atender às fls.109 e fls. 124; manifestando-se ; ainda, sobre fls.111. \r\n\r\nId: 584839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "584841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.078946-3 - MARIA ALVES FINOTELLI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 222 - defiro. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.120009-6 - FRANCISCO ANTONIO PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X ELIZEU PAULO ZUCCHI E OUTROS Despacho:Ante o patrocínio pela C. E e a concordância do réu que compareceu , defiro JG, para fins de baixa . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143708-4 - RICARDO AUGUSTO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 Ante o valor da causa, converte-se ao procedimento sumário, atentando para o art. 276 do CPC. 2. \"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2A - LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defiro a assistência, sendo presente o interesse jurídico dos requerentes, na qualidade de sucessores legais do segurado, aptos a recoherem a indenização contratada, caso indevida á ré da ação principal . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.031471-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON LOPES PEREIRA Despacho:1 Cumpra-se fls. 141 2. Fls. 146 -oficie-se , informando o endereço indicado à fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.034916-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X STEFANO SEAN DI BLASIO Decisão:Defiro expedição de oficio a SRF e a TELEMAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010522-0 (14669) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (RJ-093204), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEI REDO (RJ-048011) Despacho:1. Fls. 285 - cumpra o advogado renunciante ante o art. 45 do CPC. 2. Venham as custas para o Contador em 05 dias . \r\n\r\nProc. 2003.001.042065-9 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Decisão:Fls. 160- defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Intime-se o advogado a regularizar a representação processual ou esclarecer quanto ao patrocinio. \r\n\r\nProc. 2007.001.108016-7 - LUCIANA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À ré para retirar e comprovar a entrega do ofício em 05 dias , sob pena de perda da prova . \r\n\r\nProc. 2007.001.109432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DURVAL JOSE DE LIMA Ao autor sobre as respostas negativas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.124034-1 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Homoçogo os honorários do perito . Venha o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.187339-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER MIRANDA CRUZ Decisão:Complementadas as custas , digo, cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.085007-1 - JORGINA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Determino a realização de prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. João Paulo Conceição... \r\n\r\nProc. 2008.001.132430-7 - CRISTIANO LOPES OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.151637-3 - MARINALVA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Venha procuração com firma reconhecida 2.\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151803-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESPOLIO DE RIZA TORRES VIANNA FERREIRA Despacho:Comprove-se a titularidade do imóvel \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133596-2 - MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1 Venha a procuração , com firma reconhecida. 2 \"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:1 Anote-se a assistência deferida no apenso. 2 \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158647-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informe a ré sobre a emissão de faturas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136864-5 - LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC Despacho:1O autor litiga em causa própria . 2 Dê-se guia . 3 Com o depósito, cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008488-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.048631-6 - SCILLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento. 2. Fs. 205 - à DP , ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148322-0 - JOANA AZEVEDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017318-8 - MARIA VELINA BAETAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Aguarde-se a audiència já designada . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005195-9 - OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO CARMO ALVES GARCIA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.075311-1 - TOKIO SAN REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte embargante , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 60v , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Com o recolhimento dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.149835-8 - RITA DE CASSIA TALLARIDA SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GILDA GONZALEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- D. P. D.; 2- Atribua-se valor à causa; 3- Venha corretamente instruído o pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.051268-5 - KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.049142-8 - ARY SERGIO DIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 1999.001.122356-0 - PERSISTE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se corretos o recolhimneto de custa e taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.188054-8A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MARIA OZORIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:À excepta \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091962-8 (18140) - BRAZIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PARAGON SERVIÇOS INTERATIVOS LTDA Despacho:Desentranha-se, adite e cumpra-se o mandado, constando o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 1996.001.109472-8 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879)) X KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.055633-0 - BANCO FIBRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TOKIO SHIGUEYAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte exequente , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 191 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 1998.001.191793-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELIANA CARDOSO S PETINATTI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.041004-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PERSISTE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.106432-7 - ABEL DO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1. Defiro a penhora de renda do imóvel locado pela ré, conforme fls. 389/390. Lavre-se o termo e intime-se. 2. Após, intime-se o Depositário Judicial a proceder à arrecadação . \r\n\r\nProc. 2001.001.138336-8 - PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X EBL 87 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa earquive-se . \r\n\r\nProc. 2003.001.017505-7 - JORGE TADEU BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Informe o exequente , sobre o andamento da CP, retirada a fls. 208, bem como se entregou o ofício de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2003.001.151089-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANDRE LUIZ MOTTA FIGUEREDO Ao autor sobre o ofício de fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.088111-9 - ÁGUA E MOVIMENTO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MODA E MOVIMENTO ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.183625-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARIA ISABEL VILLAR SANCHEZ E OUTRO Decisão:Defiro expedição de ofício para a RF e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2008.001.085536-6 - ANDREIA COSTA PENN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Decisão:1Recebo a emenda 2 Anote-se 3 Cite-se , honorários de 10 % \r\n\r\nProc. 2008.001.141493-0 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X EDISON LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:CItem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093823-1 - HELIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.145302-8 - EDUARDO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Decisão:1 . Defiro JG. 2. Estando razoavelmente justificada a necessida de acesso aos documentos , defiro a exibição . Intime-se . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.039328-4A - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Ante a controvérsia sobre o cumprimento da obrigação de fazer, com a realização das obras determino que se proceda à vistoria, nomeando para encargo o Dr. Dagoberto Fernades Filho, conhecido do cartório Intime-se para apresentar proposta de honorários. Laudo em 20 dias. Quesito do juízo: que o Dr. perito informe se o réu concluiu os reparos no terraço e demais partes pertencentes ao condomínio - partes comuns. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126522-8 - LUCIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. Fls. 183, \"2\" - intime-se como requerido 2. Fls. 184 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143556-2 - VINICIUS ARAUJO MORAES DA SILVA3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do dos honorários do perito , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151564-8 - FABIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 220 - diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.001.153448-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X BGP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 Dê-se mandado de pagamento ao autor, 2. Recolha a ré as custas que lhe cabem . \r\n\r\nProc. 2007.001.188054-8 - MARIA OZORIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Aguarde-se a exceção . \r\n\r\nProc. 2008.001.062761-8 - LOURA SIMPLICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1 Regularize a parte ré a sua representação processual 2.\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.142704-2 - RUTH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X ITAUCARD S A Decisão:1 Defiro JG. 2. Esclareça o item 07 do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.142784-4 - RENEIDE DE AZEVEDO LYRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD Decisão:1 Defiro JG. 2 Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação da tutela . 3 Cites-se . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146351-4 - MARIA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1 Defiro JG. 2. Citem-se . 3. Com a resposta serà apreciado o pedi de antecipação de tutela . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.135359-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PRODIO DIGITACAO DE DADOS LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre as respostas de fls. 143/147. \r\n\r\nProc. 2001.001.071583-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRENANDO FRANCISCO QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fls. 174 - proceda-se a penhora sobre o bem indicado \r\n\r\nProc. 2001.001.151075-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:Ao credor , para indicar bens a penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.068481-8 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Fls 62 - cite-se no endereço indicado . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.045648-6 - IVO PENHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X PAULO RENATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fsl. 29 = renove-se a diligência . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026024-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se 2. Se nada requerido aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.042428-3 - ROSICLEIA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.093307-4 - MIRYAM BOTH (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115857-8 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.145260-7 - NUTRIGÁS S A (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Notifique-se, certifique-se e entregue-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078023-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSEFA MARIA DE MEDEIROS Despacho:Fls. 60 - expeça-se nova CP, comprovando o autor a sua distribuição no J. Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.152035-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovação do recebimento da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110041-7 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:Certifique-se se houve resposta ao ofício de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2007.001.037291-2 - MARIA SILVIA PAES BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:1 Anote-se 3 Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263702-9 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.135156-6 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HERMES Decisão:Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.001.140820-5 - AMANDA CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1 Defiro JG 2, Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.144032-0 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A REPUBLICAÇÃO : Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/08/2008 às 14:00horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146536-5 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG . 2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.148368-9 - ITATIAIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERMERCADO SENDAS Decisão:1 Defiro JG 2 Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.108095-3 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Intime-se por Edital , com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027886-5 - MIRIAM MORAES DE SOUZA LAGAME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À denunciada, para atender o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182343-7 - LUCIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 Ante o recolhimento das custas , revogo a gratuidade. 2. Fls. 28 - defiro 10 dias, considerando que os autos estiveram com o autor por mais de 6 meses sem o cumprir a exigência do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140207-0 - CANDIDO BATISTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. efiro JG 2. Venham procurações com firma reconhecida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172554-3 - CLÁUDIO MAJZELS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CITROEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Digam as partes se tem real intenção de conciliar , a fim de que não se realize audiência sem utilidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.144683-8 - RAIMUNDA ALFREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X BANCO BGN S A Decisão:1. Defiro JG. Esclareça o pedido , eis que a ação de prestação de contas tem procedimento especial, não sendo possível a cumulação de pedido da indenização. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076418-0 - JOAO WALTER DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se .a parte apelada. Após , a MP.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.054994-2 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Fls. 242 - às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.106799-4 - MARIA DE FATIMA SANTOS ANDRADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre ofício de fls.277. \r\n\r\nProc. 2004.001.146582-3 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. 2 Após, à DP sobre fls. 186/188 \r\n\r\nProc. 2005.001.011454-1 - PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 217 - defiro . Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071248-3 - MARGARETH FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 206 - defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.066758-4 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 103 - intime-me-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.057760-3 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELI ARAÚJO (SP-265156) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.137314-8 - ADRIANA MARINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAULEASING S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça. Quem assume o pagamento de prestações mensais de R$ 600,0 não pode invocar a condição de hipossuficiente , mormente quando se cuida de compra de veiculo de passeio. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134925-6 - ISMAEL GARCIA CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Fls. 122/123 - as certidões deverão ser providenciadas pelos autores. \r\n\r\nId: 584841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.052775-0 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.70 - Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005219-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:O próprio texto da inicial e o contrato firmado entre as partes tem elementos de convicção suficientes para se afirmar que a Suplicada não pode ser enquadrada como hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117716-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063246-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006906-3 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS FEIRENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026467-4 - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)), Intimado: AROLDO URURAI DIAS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061178-8 (21493) - CONDOMÍNIO DO ED. PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMUALDO DE CASTRO CELANI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:Fls. 531: Assiste razão ao Condomínio autor no tocante à preferência de seu crédito, em detrimento do hipotecário, vez que a natureza do crédito é \"propter rem\", originada da própria coisa.Sem prejuízo, esclareça o credor se com o levantamento do depósito dá quitação ao débito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.000874-4 - SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:A informação a ser prestada em ofício é a que consta da decisão de fl.426. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090907-5 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Diante do alegado reconsidero a segunda parte da decisão de fl.892 e defiro o pedido de penhora sobre o imóvel. Lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Venham as custas para a expedição da certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.110546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAO DIAS II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLEBER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) A PARTE INTERESSADA SOBRE MAND DE AVALIAÇÃO DE FLS. 283/284. \r\n\r\nProc. 2005.001.085859-1 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA Decisão:Determino o apensamento do presente feito ao processo 2007.001.171619-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.100776-0 - MARINA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Indefiro a devolução do prazo requerido, vez que a sentença foi publicada em 03/09/2007, isto é, um mês após a publicação, sendo certo ainda que a certidão juntada não corresponde ao período citado;2) Manifeste-se o credor se tem interesse na fase executiva, em 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019389-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:A pesquisa junto a CEG já foi feita e restou negativa, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045802-8 - JUAREZ SOUSA MATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:1) Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.49 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I.;2) Comprove o autor a desistência do recurso interposto. Após, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061213-3 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068467-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068478-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: AMELIA REGADIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085910-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a prevenção informada a fl.86, remetam-se os autos para julgamento em conjunto. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092613-9 - JOSÉ ANDRÉ RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento nos termos da certidão de fl.48, em 5 dias. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.171619-0 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGRICIO CAMILO (DF-002447), Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Despacho:Diga o autor expressamente se desiste do processo 2005.001.085859-1, em apenso, vez que tudo indica que trata-se de litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.209159-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X LUCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/09/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209165-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPÓLIO DE LYGIA ALMEIDA CORDEIRO MIRANDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263588-4 - SERGIO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263853-8 - JULINDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.048426-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046909-6 - MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115797-4 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fl.659;2) Fl.750 - Anote-se os patronos. \r\n\r\nProc. 2002.001.051357-0 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 202, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009742-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558), Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Decisão:Tendo em vista o manifesto interesse da União, e considerando o que dispõe a Constituição Federal neste sentido, declino da competência deste Juízo em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Federais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103999-6 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diga a parte ré sobre a petição de fls.437 e seguintes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1984.001.503243-6 (4975) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X PAULO MARCOS DA COSTA REGO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 233/235 e, em consequência julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se o mandado de pagamento da quantia bloqueada mencionada no acordo, como requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087390-9 - CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:Tendo em vista o alegado excesso de execução e a decisão de fl.52, remetam-se os autos ao contador para atualização dos valores. \r\n\r\nProc. 2008.001.066160-2 - PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). GUILHERME VELLOSO PINHEIRO (RJ-150787)) X ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Decisão:A conexão deverá ser argüida perante o Juízo da Região de Madureira, vez que a referida ação foi proposta posteriormente à presente execução. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.050048-9 - FATIMA CRISTINA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.128232-9 - MARILIA CARVALHO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:O referido ofício não está destinado a este Juízo. Deve, portanto, ser comprovada a alegada indisponibilidade do referido imóvel, decretada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076280-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Devem os transatores comprovar que a indisponibilidade que pretendem cessar se deu por ordem deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125198-0 - ADELAIDE CRISTINA FAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Inventariante: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA Despacho:Fls. 81: Esclareça o pedido, vez que os documentos acostados não mencionam qual seja o imóvel que sofreu indisponibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.097568-0 - ALINE LOPES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Aos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.033565-4A - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RI DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CRISTIANA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.09, rejeito a presente exceção. Prossiga-se no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132791-7 - FERNANDO PAULO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X LUIZ FERNANDES Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo instada pessoalmente a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Face à certidão de fl.13, oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.075673-4 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:Fl.383 - Atenda-se, intimando o 1º depositário judicial como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEOTRAVEL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175382-4 - MÁRCIO ENGELBERG MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSDPF RJ Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 5 % (cinco por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.043030-6 - ALCIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Rejeito os Embargos de declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Aliás, os argumentos trazidos nos Embargos somente reforçam o entendimento de que o título não é líquido, porquanto exige-se a dilação probatória para a verificação do cumprimento parcial do contrato, sendo que é exatamente este cumprimento parcial que torna o título ilíquido. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042423-7 - SÉRGIO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.082891-0 - DIOCLECIO DANTAS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). LUIZ GUILHERME MO RAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108712-0 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198815-3 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173051-0 - JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X CIBELLE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:1) Deixo de apreciar o pedido de fls.199/200, por falta de amparo legal;2) Quanto ao pedido de suspensão requerido a fl.221, indefiro, vez que não houve o pagamento do valor executado, bem como não foi ofertado bem passível de penhora aceito pelo credor. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.151400-0 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Face à certidão de fl.395 e a extinção da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.093532-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Diante da certidão de fl.296, recebo a petição de fl.261/264 como impugnação à execução. Sem prejuízo, e tendo em vista a divergência dos valores alegados, remetam-se ao Contador para que seja apurado o correto valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025429-4 - SANDRA MARA VARELLA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Às partes sobre fl. 227 \r\n\r\nProc. 2004.001.151081-6 - LANCHONETE PRINCESA DA VISGAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl.98 - Indefiro a devolução do prazo requerido, vez que diante da certidão de fl.100, os autos não foram localizados em um dia do prazo, sendo certo que o réu teve os demais dias acerca do referido despacho, não se justificando portanto a devolução. No mais, anote-se o patrono . Sem prejuízo, diga a autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.019497-4 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.021407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X G & R ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.192522-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HALEIWA BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) AO RÉU SOBRE FL. 148 \r\n\r\nProc. 2001.001.051619-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:1) Fl.195 - Anote-se a renúncia onde couber, devendo certificar o cartório sobre a regular representação processual;2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.131153-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738) Despacho:Fls. 743 e 750: Anotem-se os respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054868-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Decisão:Diga o autor sobre os embargos monitórios e documentos apresentados às fl.80/109. Sendo assim, desnecessária a citação determinada a fl.139. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154272-2 - LUIS CLAUDIO BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X MARIA GINOLENA DE MESQUITA MAGALHÃES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.20 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e devolva-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055677-6 - AZOIL LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876) Decisão:Diante do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051364-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.114507-9 - ANIBAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008, às 13:00 horas. Venha o rol de testemunhas pelo réu em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074671-0 - JURANDYR ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Fl.19 - Recebo a emenda nos termos requeridos;2) Comprove o autor, diante do alegado a fl.15, a relação jurídica, através de extratos bancários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102188-6 - ELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Fl.93 e seguintes - À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.024033-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MADRI COMERCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/09/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103184-3 - PADARIA E CONFEITARIA FÁTIMA DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Fl.108 e seguintes - À parte contrária sobre o acrescido;2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117860-0 - ZILKA VAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.49 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125237-0 - BEATRIZ LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X TNL PCS S A OI OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há prova inequívoca que autorize o acolhimento da medida. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054512-2 - DJALMA SMITH FROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X VIVO S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.127151-6 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.155036-2 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fl.370 - Anote-se os novos patronos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.025070-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064426-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RIVA ANTONIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040087-4 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:Nos autos. Tendo em vista as ponderações do perito. Homologo os honorários pretendidos, vez que de acordo com os trabalhos a serem realizados. Pague a autora em cinco dias os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033565-4 - CRISTIANA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RI DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220053-3 - GRACELANY MANHÃES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA ALVES Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl.44, no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.120064-5 - ROSA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que foi determinado o desbloqueio a fls. 142 na integralidade dos valores, determino novo bloqueio, vez que não há depósito nos autos.Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.026452-2 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Esclareça o credor a planilha apresentada, vez que anteriormente já havia sido apresentada a diferença de crédito (Fls. 309/310), sendo depositado valor parcial. Assim, a atualização deverá ser feita sobre o valor restante. \r\n\r\nProc. 2003.001.054198-0 - ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado à fl. 342, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.090834-0 - DALVA LEITE LAPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a data da publicação da decisão de fl.136 e a data do depósito de fls.144/145, não há que se falar em valor remanescente ou multa prevista no art.475-J, vez que o depósito foi tempestivo e superior ao valor apresentado pelo credor. Assim, requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.003883-8 - DILMA DE MOURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1) Abra-se o 2º volume;2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.165175-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X POWER BELTS COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios extraídos a fl.101. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069460-5 - HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.007470-8 - JOSE ANTONIO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Decisão:Diante do que restou decidido nos autos da exceção, cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071223-3 - EDILESIO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.071237-3 - ISABEL CRISTINA CONCEIÇAÕ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.072021-7 - LUIZ CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158459-0 - MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Substituo o perito nomeado à fl.115 pelo Dr.Carlos Henrique Rodrigues de Sant'Anna, Engenheiro e Contador, incrito no CRC sob o número 099607/0, de endereços e telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista que os quesitos já foram formulados, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nId: 584842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.072021-9 - SUELI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre o laudo Pericial - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.100466-0 - VAGNER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando que não há qualquer conexão com o processo apenso ao presente, desapensem-se e encaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153950-6 - MARIA DE PILAR ACUNA FONTENLA DE RESENDE X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.154893-3 - LAELIO RODRIGUES DA SILVA X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.156084-2 - ROGERIO BARBARA DE OLIVEIRA ME X FREDERIC SALERS MARZOUKA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls.436. \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Ao arrematante para se manifestar sobre fls. 229 ( certidão do Sr. Oficial de Justiça ) - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.056617-2 - SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.001123-1 - RONALDO CANDIDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X PORTO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários e a data do exame ( fls. 47 ). \r\n\r\nProc. 2008.001.041173-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X BOLSAS DONNA BELLA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067127-9 - 3 M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X MEDTOWER INVESTIGAÇAO DIAGNOSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097107-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090104-2 (17111) - TEREZINHA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGIA MARIA TELES PONTES (Adv(s). Dr(a). SONIA SALGUEIRO TELLES (RJ-063880), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Ao Cartório para que junte aos autos a guia de depósito grampeada na contra-capa dos autos. Oficie-se ao Banco Banerj para que coloque à disposição deste Juízo os valores consignados junto ao mesmo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159681-6 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA, R$ 18,42; CUSTAS DA APELAÇÃO, R$ 43,81; E CUSTAS DO AGRAVO, R$ 43,81, BEM COMO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159778-6 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há prova inequívoca de que o autor não possua vínculo obrigacional com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058780-3 - ADIVANILSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, atualizada monetariamente pela INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a conta de 05/08/2007, data da anotação indevida do nome do autor, na forma do art. 40, do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, bem como para declarar que o autor deve pagar ao réu as três últimas parcelas faltantes no valor de R$ 113,06 (centro e treze reais e seis centavos)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097637-6 - DANIELLE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO À parte autora para encaminhar Ofícios, bem como ter ciência de AR negativo. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011038-0 - DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FARLEX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu para ter vista dos autos como requerido (Port. 01/01) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042351-8 - ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolhimento das custas Judiciais: Taxa Judiciária: 310,31 - AEVC: 82,15 - Apelação: 43,81 - APCJ: 3,65 - Ato do Distribuidor: 18,23 - FETJ: 3,64 - FUNDPERJ: 7, 39 - FUNPERJ: 7,39 - 10% CAARJ: 12,96 - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.156639-0 - ESPÓLIO DE LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARCELE CORREA PRADO PINHO (RJ-149986)) X ADEGA CARNE DO SOL DO PEIXOTO LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e legal \r\n\r\nProc. 2008.001.159250-8 - FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência aos ocupantes do imóvel \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.057826-7 - ANDREIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça já deferida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) À CREDORA PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.203754-3 - JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)), CARLOS HENRIQUE RESENDE DE ALBUQUERQUE, Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)), JOSÉ CARNEIRO SOARES, Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS (03) DE FLS.2/9 E 39 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153048-3 - PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RICARDO JAVIER ETCHENIQUE À parte autora para encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.154837-4 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) ONS OPERADORA NACIONAL Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.155169-5 - PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONSELHO FEDERAL DE TEOLOGOS DO BRASIL Despacho:Não vejo como dar prosseguimento com esta execução. de acordo com a jurisprudência da Corte Nacional, o contrato de prestação de serviços, com início de prova sobre sua execução, é documento hábil à propositura de ação monitória (REsp 250.013/RJ), havendo precedente no sentido de que o negócio jurídico comprovado com contrato escrito de prestação de serviços, recibos de pagamentos antecipados e aditivo contratual, tudo assinado pelas partes, que resultou em inadimplemento pela parte contratada, merece, juridicamente, solução de cumprimento da obrigação pela via da ação monitória (REsp 957.706/SP). Dessa forma, não havendo como se dar início à execução sem título executivo, fixo o prazo de dez dias para que a autora adeque a inicial ao procedimento monitório, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.158942-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIGUEL ISMAEL DOS SANTOS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Ao patrono da parte ré - Dr. José Perelmiter - para recolher a taxa judiciária mínima - 44,45. \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) FLS.410/413: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009280-6 - HENRIQUE RODEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À parte ré para recolhimento das custas judiciais: taxa judiciária: 483,56 - AEVC e Distribuição: 82,15 - APCJ: 3,65 - Apelação: 43,81- Ato do Distribuidor: 18,23 - FETJ: 3,64 - FUNDPERJ: 7,39 - FUNPERJ: 7,39 - 10% CAARJ: 12,96 - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091389-3 - NAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme fls. 122. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003806-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento, uma vez que o recurso da parte autora foi recebido em ambos os efeitos. Cumpra-se a parte final de fls. 81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.112022-2 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA À parte autora sobre o ofício do CRP-O6 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Sentença:Por tais fundamentos, julgo PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para condenar o réu a pagar aos autores as importâncias de R$ 10.510,00, a título de danos materiais, valor a ser corrigido monetariamente até a presente data pelos índices da caderneta de poupança, a contar de 06/08/2003, e de R$ 5.000,00, a cada um dos autores, a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR-RJ a contar desta data, bem como o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, para ambas as importâncias. Condeno ainda o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3° do art. 20 do CPC. Pelos mesmos fundamentos, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO SECUNDÁRIO para condenar o litisdenunciado a pagar ao réu 50% da importân cia a que este foi condenado. Condeno ainda o litisdenunciado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.135043-2 - JOSE JOAQUIM FERRÃO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COPA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) A parte ré para recolher R$ 62,70 referente a diferença de taxa judiciária. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.217162-4 - OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.157539-0 - ANTONIO MARCOS DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca do pagamento dos débitos existentes junto ao réu a justificar a exclusão dos bancos de dados cadastrais. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078882-0 - PAULO DE MORAIS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu ao autor em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990...intimem-se os representantes legais do réu, por via postal, qualificados no instrumento de mandato de fls. 72, para que apresentem os extratos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00, aguardando a parte autora o decurso de tal prazo para, vindo os extratos, proceder ao depósito dos honorários após sua homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100801-0 - ROSA MARIA ROCHA PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EURICO BORGES GODINHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O CPF DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153643-8 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266628-5 - JORGE DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X AGLAISSE MERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 58, uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça à ré...Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263430-2 - AÇOUGUE PÓVOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO - R$ 2.500,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157797-0 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca realizou negócio com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159013-5 - RENATA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca contratou com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159020-2 - RENATA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca contratou com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160343-9 - IVONETE DA CONCEIÇÃO NUNES X UNICARD BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha contratado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089632-0 - ETHIENE APARECIDA SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.102285-6 - ALINE DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.109922-1 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.878.Expeça-se ofício ao Banco Cruzeiro do Sul ...Expeça-se ofício ao Banco do Brasil...Esclareça a exeqüente como sua planilha de fls.871/877 de 15/02/08 no valor de R$ 397.042,57 conseguiu atingir em pouco mais de um mês o valor de R$ 721.567,83 ( fls.896/899). \r\n\r\nId: 584843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "584847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.211810-5 - JAIME CESAR DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes, sobre laudo periciail. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041898-0 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008554-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO CERALDI Decisão:... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 dias, contestar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.009104-0 - ESPÓLIO ROMEU HONORIO LOURES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:... venha a última alteração contratual junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.128767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SYLVIO DE CARVALHO LEAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.130311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.142036-7 - MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TATIANA PENNA FERREIRA E OUTRO), Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA), Interessado: SAMYRA RIBEIRO NAMEN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.001.009642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fls. 210: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.103859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CAIXA DE PECULIO DOS CONFERENTES E CONSERTADOR Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.133698-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GUIDO DA SILVA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084715-5 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 220/225: Ao executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.158591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ARMANDO JOSE DE BRITO TERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Decisão:1 - Fls. 153: E-se mandado de avaliação. 2 - Ao executado... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161270-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBESSEN MARTINS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Manifeste-se a parte Autora e/ou forneça cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.073476-7 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais de 8,04%, alusivo ao mês de junho/87(Plano Bresser), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei. As custas e honorário advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, serão compensados pela metade, eis que a parte autora decaiu de parte considerável do pedido, na forma do art. 21, caput do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.073774-4 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.074680-0 - ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.091390-0 - EFIGÊNIA MAURICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.107374-6 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.172558-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.029710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X HELENA INES DE OLIVEIRA ESCOBAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102005-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 9.156,68(nove mil cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao débito condominial do período compreendido entre novembro de 2007 à junho de 2008, aí incluídas as custas judiciais, totalizando 5015.1839 Ufir-RJ, bem como as despesas condominiais subseqüentes, vencidas no curso da lide, por incidência da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de prestação periódica e de caráter sucessivo, acrescidas de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, além de multa convencional de 2%. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050256-7 - RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154134-1 - JOSILENE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.007951-2 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ISABELLA AMORIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.056543-1 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Vistos, etc.Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065585-7 - PANIFICACAO ALHANBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.003582-3 - PEDRO SZUHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora, sobre fls. 214/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.058460-2 - MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito no prazdo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156890-3 - UNICENTER 23 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MIRAR DISTRIBUIDORA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SUERLANI ALMEIDA BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086975-4 - CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:FLS. 63: IMPOSSIVEL, POIS O PROCEDIMENTO É DE ORDEM PUBLICA. DEFIRO MAIS 48 HORAS, PARA TANTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163533-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X KEITH ROBERTO POLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum da Comarca de São Paulo, que couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.186394-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIDETE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca de São Paulo - Capital, que couber por distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.005773-1 - ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JAIR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (SP-189896) Despacho:Fls. 236. Ao autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.079354-0 - MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.004371-2 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C)) X ELIANE AFFONSO TEIXEIRA LIMA Decisão:Fls. 223: ... defiro o parcelamento em quatro vezes. Venha o recolhimento das custas em 5 dias... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129787-3 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AUTO MECANICA BRASISPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.208993-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Interessado: ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Fls. 445/446 e 453: Defiro. E-se mandado de imissão na posse... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.118444-1 - MARIA DA SALETE VIEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.081277-4G - CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.009642-0A - ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235) Despacho:Fls. 37/38: Ao impugnado... \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9A - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:...Por tais razões, recepciono a impugnação, re-fixando o valor da causa no importe de R$ 63.000,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236382-3 - ELISABETE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 105: ... diga em réplica... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039700-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 275/276: ... Venha o pedido de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.096871-4 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Ao exequente fls. 118/120. 2 - Anote-se... 3 - Cumpra o autor/exequente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.109564-6 - CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu, para recolher as custas discriminadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.115739-7 - AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031989-6 - JERONIMO DELGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:... diga o exequente se dá quitação ao débito, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2005.001.090101-0 - PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.001.092836-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.139983-1 - ECILA DE ARAGAO BARABAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067259-2 - CELIA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045968-9 - WCS LATIN AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.018789-0 - JOANILSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Sentença:...ISTO POSTO, ante o petitório apresentado e o silêncio das demais rés, que, tacitamente concordaram com o pedido apresentado, HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.154103-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.111527-4 (23807) - ERALDO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:... Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2001.001.131464-4 - ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.092614-4 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.155704-5 - DILSON OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.024597-2 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SENTENÇA : Vistos etc.................. Isto posto , JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113809-9 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias. 2 - ...esclareça e justifique a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.072412-9 - ESPÓLIO DE VICENZO TAMBURI E OUTRO, Inventariante: MARIA AVERSA TAMBURI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições do art. 12 da lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.075412-2 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.083777-5 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupança da parte autora, observando-se os percentuais relativos aos VERÃO( 42,72%) e COLLOR I e (84,32%, 44,80%, 7,87%), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.115451-5 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais de 42,72 alusivo ao mês de janeiro/89(Plano Verão), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.115888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X MILL ASSESSÓRIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Indefiro, desde logo, o pedido formulado... Anote-se... Ao autor reconvindo. Em réplica, ante a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117830-1 - ARLETTE MATHIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais relativos aos Planos BRESSER - JUNHO/87( 8,04%) VERÃO - JANEIRO/89(42,72%) e COLLOR MARÇO/90 (84,32%), ABRIL/90(44,80%), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, onde couber, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.125155-7 - CARMEM MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipatória, declarando a nulidade das cláusulas estabelecedoras de prazo de carência na hipótese de emergência/urgência, repelindo-se o pleito de indenização por dano moral, condenando a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes no importe de 10% sobre o valor dado à causa, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, na forma do art. 21, § 1º do Código de Processo Civil, que serão recolhidos ao Centro de Estudos da Corregedoria da Defensoria Pública, na forma da lei especifica... \r\n\r\nProc. 2008.001.011307-6 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.040193-8 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupança da parte autora, observando-se os percentuais relativos aos Planos BRESSER(8,04%), VERÃO( 42,72%) e COLLOR I e II(84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,72%), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.070096-6 - MARCELO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Às partes, sobre o laudo. Após, ao MP, como determinado em fls. 28, item 7. \r\n\r\nProc. 2008.001.154722-9 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.155734-0 - VILMA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora, para recolher as custas do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092714-6 - MEIRE LUCIO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119), Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210829-0 - ANA VALERIA DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Fls. 53: Defiro o parcelamento das custas em três vezes. Venha o recolhimento das custas em 5 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.157920-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HERCULES PROVENZANO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.089453-4 (19741) - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPOLIO DE DORA HANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) AUTOS DESARQUIVADOS, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108531-5 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: ......Às partes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9 - GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia21/07/2008, às 11:00 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167517-3 - ELIZIER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 131. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.099966-2 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE IPANEMA E LEBLON ACIPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Cumpra o autor/exequente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.000327-1 - WANESSA RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X HOTEL SCORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:1 - Fls. 988/994: Certifique o cartório... 2 - Fls. 994: ... venha os cálculos atualizados em Ufir... \r\n\r\nProc. 2007.001.044901-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada, condenando a empresa ré ao pagamento a título de dano moral, no importe de R$ 2.000,00(dois mil reais), que deverá ser corrigido com juros legais de 1% a.m. e correção monetária, ambas a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.029977-9 - JOEL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.071637-8 - FRANCISCO LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42/43, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.087999-5 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X FERNANDO VICTOR SIGTNORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:Fls. 346: ... diga o exequente sobre os pleitos do executados de fls. 334 e 344... \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.045020-2 - JOSE ABDUL AHAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.067201-6 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.111343-0 - PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001844-4 - FLÁVIO LÚCIO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nId: 584847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n1992.001.085748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS REIS CANDIDO - RJ165196E \r\n\r\n1996.001.064757-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n1996.001.113634-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCLARISSA MENEZES HOMSI - SP131179 \r\n\r\n1998.001.161783-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES - RJ080197 \r\n\r\n2000.001.144872-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nFABIO BASTOS DOS SANTOS - RJ132036 \r\n\r\n2004.001.069801-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO - RJ126646 \r\n\r\n2005.001.074647-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRAFAELE COSTA DA ROCHA - RJ165048E \r\n\r\n2006.001.104916-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLYA BEATRIZ LOPES DE MELLO - RJ053287 \r\n\r\n2007.001.089249-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA SARDINHA CANELA PESSANHA - RJ165946E \r\n\r\n2008.001.102104-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n2008.001.134150-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE BAUER GOMES DA SILVA - RJ106706 \r\n\r\n1991.001.105038-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO - RJ057907 \r\n\r\n1995.001.027225-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n1999.001.043806-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.076398-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA - RJ149663 \r\n\r\n2000.001.080748-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2004.001.101034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.040218-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2006.001.129114-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS - RJ130911 \r\n\r\n2007.001.067738-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA ROCHA - RJ136983 \r\n\r\n2007.001.197964-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ144220 \r\n\r\n2008.001.119016-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ110332 \r\n\r\n2008.001.133944-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nHUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA - RJ166273E \r\n\r\n1988.001.128530-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL FELIX BERTOZZI - RJ167201E \r\n\r\n1996.001.041051-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n2000.001.052899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2000.001.116014-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n2001.001.089301-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n2001.001.132308-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA - RJ055290 \r\n\r\n2002.001.036730-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2002.001.086524-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n2004.001.105951-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2005.001.071752-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCASSIA DA SILVA MORAES - RJ162034E \r\n\r\n2005.001.125434-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2005.001.139185-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDENISE CARDOSO DIAS - RJ142235 \r\n\r\n2007.001.009256-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - RJ058212 \r\n\r\n2007.001.024191-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2008.001.063216-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA - RJ128208 \r\n\r\n1984.001.505985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n1985.001.101391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER - RJ080119 \r\n\r\n1991.001.118977-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1993.001.074885-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n1996.001.081334-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ149292 \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2000.001.033578-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2001.001.111653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO - RJ152102E \r\n\r\n2001.001.148479-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES - RJ056287 \r\n\r\n2002.001.034369-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n2004.001.054764-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2006.001.108963-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.001.123238-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2007.001.068324-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2007.001.084610-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS - RJ091335 \r\n\r\n2007.001.111938-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2008.001.114909-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2008.001.119789-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1997.001.053893-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ151503 \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n2001.001.072985-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nTHIAGO MORGADO LOURENÇO - RJ158943E \r\n\r\n2001.001.112024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.017720-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA - RJ163717E \r\n\r\n2004.001.027963-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES - RJ153139E \r\n\r\n2004.001.076458-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.131491-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGLAUDSTHONI SOARES DE BARROS JUNIOR - RJ165958E \r\n\r\n2005.001.133205-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSERGIO LIMA FELIX - RJ065041 \r\n\r\n2006.001.071446-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2006.001.143158-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2007.001.008959-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.082424-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.001.016701-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.001.069871-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2007.001.178826-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215482-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2008.001.080735-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.001.083483-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCELO SILVA NASCIMENTO JUNIOR - RJ163500E \r\n\r\n1994.001.082508-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI - RJ099203 \r\n\r\n1998.001.081188-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nALINE DE ARAUJO ROZALINO - RJ161918E \r\n\r\n2003.001.007771-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nHYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO - RJ131753 \r\n\r\n2003.001.089339-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO - RJ114860 \r\n\r\n2005.001.030715-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.095240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.008827-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.034725-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.001.219097-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.001.244272-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.001.263857-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2008.001.092627-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.095537-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2008.001.132537-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.198921-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1990.001.062553-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n1993.001.055263-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1994.001.012341-8B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n1998.001.103600-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGEORGIOS CORREIA MIHOS - RJ115519 \r\n\r\n1999.001.159891-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2000.001.050248-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n2000.001.086454-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - RJ110967 \r\n\r\n2001.001.121788-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2001.001.134389-9B \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ151076 \r\n\r\n2003.001.089886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nFABIO SAMPAIO FERREIRA - RJ096565 \r\n\r\n2003.001.132743-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nMARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA - RJ144000 \r\n\r\n2005.001.037321-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2006.001.096896-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS - RJ145291E \r\n\r\n2007.001.053711-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2007.001.100587-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTATIANA FERREIRA GUILHON - RJ157726E \r\n\r\n2007.001.100648-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.122063-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.231141-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN - RJ118793 \r\n\r\n2007.001.210883-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.061175-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n1995.001.111933-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1996.001.041511-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nFABRICIO CARDOSO LIMA DE MIRANDA - RJ160312E \r\n\r\n1997.001.070655-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1997.001.084463-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.001.014137-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1998.001.121710-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1999.001.070317-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSELANE ALESSANDRA DESIDERATI GOMES - RJ164689E \r\n\r\n1999.001.144832-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2005.001.001573-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.001.092893-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ114647 \r\n\r\n2001.001.088020-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2002.001.011545-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2002.001.159673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA - RJ161743E \r\n\r\n2003.001.007762-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2004.001.027475-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2005.001.118761-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCESAR PEREIRA MONTEIRO LIMA - RJ162776E \r\n\r\n2005.001.136468-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nALUISIO ELIAS PAULINO - RJ057209 \r\n\r\n2006.001.124904-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2007.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUILLERMO STAROSKE CAMPOS - RJ157664E \r\n\r\n2007.001.095375-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nId: 584849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.133472-6 - HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Decisão:1-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça;2-Traga a parte autora cópia para instrução do mandado.P08 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122329-5 - AFFONSO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), CARTORIO DO 24 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)), CARTORIO DO 9 OFICIO DO RGI, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), ESPÓLIO DE ARI LOPES CORREA), TERESA SAMPAIO CORREA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR), CARLOS AUGUSTO GONCALVES GASPAR, Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)), FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA, Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)), DANIA SPILBERG SCHUARTZ), DENISE SPILBERG SHOMORONY Despacho:Oficie-se Oi, SRF e Light. P/02 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.033108-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO PINTO SIGNORELLI Decisão:I-se pessoalmente o autor, para dar o correto andamento ao feito, requerendo citação por edital, sob pena de extinção.Prazo 48.P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JULIETA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:As partes.P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.138535-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.169341-2 - COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P05 \r\n\r\nProc. 2003.001.067542-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho a decisão. P03 \r\n\r\nProc. 2004.001.105414-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CRISTAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Ao contador.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Venham as custasw. P/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.134354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.044128-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X A. P. FASHION DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.058307-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ALVARO DIAS F SOBRINHO Despacho:Venham as custas. P/05 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004716-6 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À autora sobre o depósito à fl. 173, requerendo o que for de direito.p/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027964-8 - SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LOCATERRA LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Não houve êxito no bloqueio. Diga o credor. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.037308-4 - SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Devolvo o prazo.P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135427-9 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da contestação.Cite-se. P/9 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158410-6 - SONIA LENI DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o réu/devedor o pagamento das custas em GRERJ e do ônus de sucumbência em favor do CEJUR-DPGE, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/02 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.101592-7 (24457) - FRANCISCO PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Observo que houve pedido de expedição de carta de arrematação à fl.364, o que foi deferido à fl.375. Há pedido às fls. 382/383 de imissão na posse não apreciado.Expeça-se mandado de imissão na posse. p08 \r\n\r\nProc. 2006.001.082695-6 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls. 144/147 - Ao credor para requerer o que for de Direito.P/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.001.100834-0 (8622) - RICARDO DE BARROS ZUCCARELLI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ERNESTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES DE MENEZES (RJ-008493), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-013374), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Ao interessado por 5 dias.Após, arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 1996.001.077936-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Fls.105:Esclareça face fls.277/278.P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.122132-6 - URBANIZADORA MANTIQUIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Despacho:Fls. 280/2081 - Responda-se o ofício, após, baixa e arquivo. P/04 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018712-8 - MANUEL GARCIA FERRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO VALLIM BARTKEVIHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Oficie-se como requerido à Fl.110.P/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.015885-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador.P/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176969-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GUIOMAR MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão. Cumpra-se. P/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100273-3 (4793) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COELHO DE PAIVA (RJ-018049), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PROTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:...Assim, tenho que o arrematante deve revindicar o imóvel em ação própria, que permita o contraditório de eventuais coupantes.Indefiro a imissão na posse. P/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.128330-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BELLA STAMPA CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line . Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.062832-1 - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ELIZETE HERCULES DE MATTOS Decisão:...diga o credor se requer o bloqueio on line das contas da parte executada ou indique bens a serem penhorados ou, ainda, requeira a intimação da parte executada para que indique bens passíveis de penhora, consoante artigo 652 e parágrafos do CPC. Quanto ao requerimento da aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, não cabe nestes autos, mas, sim, na fase de cumprimento de sentença de ação de conhecimento, portanto, INDEFIRO o pedido. Venha planilha atualizada de seu crédito excluindo a multa de 10% (dez por cento)...P/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.070348-9 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SUELI CECILIA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. P02 \r\n\r\nProc. 2007.001.083467-1 - MERCEDES MARQUES BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA STELA RODRIGUES LIMA Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098846-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTCNIA LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será covertido em penhora.P/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:Às partes. P03 \r\n\r\nProc. 1999.001.118904-7 - ROSANGELA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o requerimento.P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.125016-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. P/04 \r\n\r\nProc. 1999.001.168249-9 - NILTON MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.106305-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANA PAULA DIONISIO DE SOUZA Decisão:Expeça-se ofício à defesa civil com cópia da inicial, da sentença, do v.acórdão e de fls.256/257, autorizando a demolição da cisterna.P/006 \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.095577-0 - PAULO EDUARDO KLABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Fiador: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Ao interessados sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. P/02 \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Às partes. P/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.049191-0 - COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CAFE E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Excesso de execução é matéria de impugnação e depende de prova contábil. Rejeito a exceção de pré-executividade. P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013857-7 - MARIANA PONCE GRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga o autor se dá quitação. P03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.072427-5 - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/02 \r\n\r\nProc. 1999.001.124465-4 - MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo Dr. Eduardo Winston.I-se.P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.125218-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.090093-3 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA INTEGRADO ESCOLA MODERNA INTEGRADA LTDA CEMI (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Venha o CNPJ do réu. P/ 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.094695-7 - NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao impugnado.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.149196-4 - S O S CAXIAS CAMERA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Baixa e arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.098912-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diga o recorrente se foi devido efeito suspensivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.152033-4 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.165623-3 - VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.102567-3 - ISIS NABLE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Decisão:Recebo o recurso.ao apelado.Após, subam ao ETJ.P/3 \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1995.001.134263-1E - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTENOR MADRUGA (DF-025930), Dr(a). MARCELLOS MEDEIROS DE CASTRO (DF-022357)) X GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao autor sobre a certidão.P/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000812-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls. 76-Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC. pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.Fl.86-Devolvo o prazo.(p/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056107-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005182)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.032810-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142872-1 - RICARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Despacho:Cumpra-se a r. decisão.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.049106-5 - MAYANNE LEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.069257-5 - ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LA LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:...Cite-se e intime-se o executado para o cumprimento da obrigação de fazer, como mencionado, 15 (quinze) dias.Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.096033-8 - ACYR SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GREJ e ônu da sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% , consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se, com baixa.P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0 - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. p/8 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164640-0 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebos as apelações em seus regulares efeitos.Aos apelados.P/09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135298-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Não houve êxito no bloqueio. Ao credor.P/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.068213-2 - BRUNO NONATO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X JORGE ALBERTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. P/05 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075692-1 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/05 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.101890-0 - DOW QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.021971-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Presentes sos requisitos, efetuo o bloqueio online.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.154375-0 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Ao autor. P/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.088305-4 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DO OLHO CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/06 \r\n\r\nId: 584850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.015196-3 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.048022-9 (17510) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X ESPOLIO DE GERALDO LOPES MARTINS), Inventariante: YOLANDA MARTINS VINCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro devolução do prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.124778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCA IZABEL OLIVEIRA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente ..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091518-7 - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.128123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ A PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituído por apartamento nº 909 do Bloco II localizado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso - nº 2848 Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.160666-5 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado, diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.000007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ANGELO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Defiro a penhora do bem apontado às fls. 02, lavre-se termo.Recolhidas as custas, expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARICELIA ARAUJO DA CRUZ A autor sobre certidão de fl. 83 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.014891-7 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Decisão:Recebo a apelação de fls. 256/274, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.033711-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RONALDO D DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Designo o dia 09/10/08, às 14h15min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.147978-4 - MARIA GERALDA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009592-8 - JOSÉ OLIMPIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.047510-5 - SEBASTIANA GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076422-0 - LUZIA DA CRUZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.151160-9 - LUCIANE ECCEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.088319-2 - CARLOS MAICON DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 16102008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089753-1 - RAIMUNDO FLORES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Designo o dia 16/10/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090196-0 - FRANCISCO CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 14/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.000895-5 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.018949-4 - RODRIGO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083330-0 - NEUZIRA PINHEIRO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BANCO BRASILEIRO DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao réu para que recolha as custas e a taxa judiciária conforme certidão de fls. 194. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.091079-1 - IVO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479)) X GUSTAVO HENRIQUE ROHRS BASTOS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108843-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MAC 2004 COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.003210-4 - RAQUEL DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X TEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.070183-1 - SUELY MARIA SIMIONI CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X GURUPINEA RANGEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085478-2 - EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.080761-0 - JOSÉ MAURICIO DE LAVRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 14, recolha-se corretamente as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151160-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIANE ECCEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Em tais condições, rejeito o presente incidente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110022-1 - C A SIMPLES COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ILUMINADA CABELEREIROS LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154483-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048683-8 - CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Reconsidero a primeira parte do despacho de fls.39 para determinar que a parte ré efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária referente a metade dos valores apontados na certidão de fls.38, devidamente atualizado de acordo com a tabela vigente, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.118889-6 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SPANAIR S A Ao autor sobre certidão de fl. 30 verso \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203832-8 - WILSILENE DO O PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110207-9 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Considerando que após diversas oportunidades concedidas ao réu, a fim de se efetivar a citação da denunciada, determino o prosseguimento do feito, unicamente em relação a ré denunciante, fundado na regra prevista no § 2º do art 72 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122024-0 - ALFREDO SEVERIANO LOPES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Recebo a apelação de fls. 206/209 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.075792-7 - ANGELA MENEZES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Não há nulidade a declarar, até porque não houve qualquer prejuízo para a parte. Se for o caso, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.154172-0 - GERALDO BOUZON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:I-Expeça-se guia. II-Ao autor sobre a planilha de fl.310. \r\n\r\nProc. 2004.001.046308-9 - SUELY FERRAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). MAURO LUÍS LAPA E SILVA (RJ-056204), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.086516-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.154483-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093136-8 - YINS BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré disponibilize os serviços de telecomunicações firmados no contrato celebrado com a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.099795-1 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124055-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito, fundado na regra do artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.001.090385-6 - A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MURILO ALFANO PEDROSA Ao autor para retirar o processo conf. r. despacho de fl. 82 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102131-5 - AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173801-0 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACÕES. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179438-3 - ALEXANDRE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X BV FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001108-0 - CELIO DE SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003173-2 - IEDA MARIA CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.129588-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Venha o correto CNPJ do executado a fim de proceder a penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072982-6 - HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 234. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117663-3 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Homologo a verba honorária estimada pelo perito, a meu ver, compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela ser dispendido.Intime-se a parte autora para proceder aos depósitos. Após, ao perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.150032-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Para a liquidação por arbitramento, nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nId: 584851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "584852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035976-2 - EDUVIRGENS COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.025042-6 - SALOMAO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo o dia 04/09/2008 as 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032815-9 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.096366-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRINIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078550-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101364-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT Sentença:Tendo em vista a petição de fls.40, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071641-0 - EUZI DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065677-6 - HELIO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.367, esclareça a parte ré sua petição de fls.366, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais, devendo o depósito da primeira parcela ser feito no prazo de 10 dias e a úiltima no mesmo dia do mês subsequente. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.052415-3 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066527-7 - DEISE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.103, retire-se o feito de pauta. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08 / 10 / 2008 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068491-0 - CIRIACA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no que tange ao montante que foi transferido para o Banco Central, com base no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central .....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069256-6 - CELESTE RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"......POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e a partir de então computados juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo 10%.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070163-4 - ESPÓLIO DE ANÉZIO DA COSTA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:\".....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987) e Plano Verão (janeiro de 1989) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e a partir de então computados juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084678-8 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093122-6 - FRANCISCO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por FRANCISCO SIQUEIRA FILHO em face de CIA SEGUROS EXCELSIOR S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de prescrição, uma vez que o lapso prescricional se inicia da data da negativa do pagamento e não da data do si nistro.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209710-2 - ZÉLIA MARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser, Verão e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00) com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança do autor, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 .......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215694-5 - MARIA ANTÔNIA DE SOUSA E OUTROS X Assistente: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) BCS SEGUROS S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.46 PARA INSTRUIR MANDADO AFIXADO A CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2008.001.076409-9 - GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCELO HARTMANN MONTEIRO Decisão:Tendo em vista que o recolhimento das custas foi feito tempestivamente o considerando o disposto no art.296 do CPC, reconsidero fls.28/29. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08 / 10 / 2008 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.152950-1 - LUIS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08 / 10 / 2008 AS 14;45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.080445-4 (9860) - JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:\"......POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a empresa ré a devolver à autora a quantia de R$ 8.000,00(oito mil reais), relativo à valor pago a título de corretagem, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês. Outrossim, condeno a empresa ré ao pagamento da quantia de a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), a partir da citação até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122370-2 - CRISTIANE GON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.171, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101027-7 - DELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.176. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066521-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.41. Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051008-9 - DENKICHI TAKAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS E OUTROS Despacho:Defiro a prioridade na tramitação. Redesigno para o dia 04/08/2008 às 16:15 a audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.102099-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLEDIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO LORENZO MAISONNAVE (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes litigantes deste processo e conseqüentemente consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo da MARCA FORD, MODELO RANGER XLT 13D, CHASSI, 8AFER13D4XJ101264, ANO 1999/1999, COR VERDE, PLACA LCV 0258, RENAVAM 720054591, cuja apreensão liminar torno definitiva, nos exatos termos da fundamentação.Levante-se o depósito judicial, porventura existente, facultando-se ao autor a venda, na forma do art. 3º., parágrafo 5º., do Decreto-Lei n. 911/69.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar (art. 2º. do DL 911/69).Condeno o réu no pagamento das custas processuais, inclusive de protesto ou notificação, se for o caso, e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa......\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116132-5 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X SABRINA MACIEL DE CASTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.37 e a auto de verificação de fls.36, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido às fls.37. Após, certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121486-1 - REINALDO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ANDRÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 22/25, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017291-1 - IRENE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO CESAR FARIA MACHADO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.48, verso, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.074241-4 - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUNCION II (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Fls.84/88. Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.009630-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBERTO DE SOUZA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.174987-0A - ODETE BOUÇAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X GENTE PEQUENA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento da impugnante, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo ser regularizado o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122485-2 - UBIRATAN JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.32 PARA INSTRUIR MANDADO AFIXADO A CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.153572-9 - MAYLSON GUILHERME DA SILVA SINÉSIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.22/23 PARTA ISNTRUI MANDADO AFIXADO A CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.129204-1 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Considerando o constante às fls. 266/267, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.141774-9 - EUNICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.214, regularize a parte ré sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064950-5 - F F CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X EMPRESA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113247-7 - JULIO BÔDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133628-9 - DOUGLAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027283-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X EMERJ ENTIDADE MISSIONÁRIA EVANGÉLIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls.50. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 8 / 10 / 2008 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043941-3 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ANTONIO RAIMUNDO em face de B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SUBMARINO, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070866-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA LUISA LOPES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08 / 10 / 2008 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067298-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO em face de KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 04/09/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075287-0 - FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 13 / 10 / 2008 as 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049635-0 - BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X CREDBOM INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls.1781/1783 e 1785/1792, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.066969-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fls.150, uma vez que a não localização dos réus não é motivo para suspensão do processo. requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216115-1 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Despacho:Fls.142/145. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088886-4 - ELIZABETH DE PAULA RIBEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X UNIMED-RIO. Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.165243-2 - FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.550. \r\n\r\nProc. 2005.001.132844-5 - ROSEMERI JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Fls.94. Indefiro, uma vez que a prova pericial foi requerida pela parte autora e esta é beneficiária da gratuidade de justiça. Portanto, os honorários serão pagos ao final, pelo vencido. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179495-4 - ANTÔNIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e revogo a antecipação de tutela deferida às fls. 27, com base no art. 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026953-0 - JOSELYR BENEDITO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROSALY MEDEIROS (SP-099019)) X GARRIDO COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.70, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.145654-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRÍNCIPE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BOAZ SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.089231-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.165/166. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061414-8 - VILMA NEIDE CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls.336/337. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174987-0 - GENTE PEQUENA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ODETE BOUÇAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento da ré, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093854-6 - ELIANE NATALINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:Fls.1268/1270. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.111213-0 - ESPÓLIO DE NARA PEREIRA TERRA, Inventariante: JOICE PEREIRA TERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, diga a parte autora se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.005632-0 - JORGE STRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROBERTO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029963-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X XANDY RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com base no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do disposto no artigo 12 da Lei n. 1060/50.Condeno, ainda, o autor, por litigância de má fé, a indenizar a ré na quantia equivalente a 20% sobre o valor atualizado da causa, bem como determino o pagamento de multa de 1%, também, sobre o valor atualizado da causa, com arrimo nos artigos 17, II e 18, caput e §2o., todos do CPC.Certificada a inexistência de custas a recolher e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.100461-1 - ALINE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X TIM BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA EMENDA DE FLS.34 PARA INSTRUIR MANDADO AFIXADO A CONTRACAPA. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.070431-0 - ROBERTO SHORT CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA P.MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Recolha o impugnante as custas da impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.085565-0 - IZABEL CRISTINA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). CLAUDIA VIANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - As publicações estão sendo feitas corretamente, eis que não consta, nestes autos, procuração outorgando poderes ao Dr. Renato Anet para representar a parte ré.2 - Tendo em vista certidão de fls. 934, requeira o exeqüente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090232-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.080927-5 - JOÃO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PETITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.091308-1 - MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.090039-8 - SANDRA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X VIVANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Considerando que 1ª ré, Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca, regularmente citada (fls. 218 vº) não se manifestou nos autos, conforme certificado às fls. 228, DECRETO A REVELIA. Após o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.009117-7 - LIRIO TAVARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Esclareça o Sr. Perito seu pedido, em 05 dias, tendo em vista a certidão de fls.290. \r\n\r\nProc. 2006.001.078322-2 - GABRIEL ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 80. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034107-3 - ROSILDA PLATERO PELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08 /10 / 2008 AS 15;00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148624-1 - VANESSA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 08/10/2008 as 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.046314-0 - JOSÉ ARTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.149622-0 - ARLINDO NAZRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.200739-3 - SIRLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.071432-1 - THOMAZ CERUTTI (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, c/c 285-A, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089486-4 - GRECY BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, c/c 285-A, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.196/197. Anote-se onde couber. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178493-6 - JORGE DA COSTA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.051410-8 - JOSÉ ANTÔNIO BARRETO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ODILIA RIZZON E OUTROS), Confrontante: BEATRIZ ROLIM), Confrontante: CLÉLIO GALVÃO FERREIRA), Confrontante: EMÍLIO ORLANDO E JOÃO CARLOS ORLANDO), Confinante: DELPHINA CATALDO ORLANDO) Despacho:Designo o dia 02/09/2008 as 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nId: 584852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400878-1 (3844) - NILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X INSS Despacho:Mandado de pagamento expedido, conforme fls. 38. Defiro o prazo de 5 dias para juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 1982.001.500346-8 (49635) - ANTENOR PINHEIRO MAUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo o dia 06/08/08 às 15:00horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.137058-5 - ARIELLA COSTALONGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 09/09/08 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s)Celso Tavares Garcia 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015144-0 - PAULO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor SOBRE FLS. 30 (REITERAÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048189-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIR CORREA WANDERLEY Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.168351-2 - BANCO SANATANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO DE ASSIS PALOMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista a manifestação de fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.139209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA REZENDE ROCHA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033372-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X J TAVERNITTI ACESS E ROUPAS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029898-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X PORTE PAGO ROUPAS LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Decisão:...Dessa forma, intime-se o devedor para efetuar o depósito, nos termos da planilha de fls. 421, incluindo-se os honorários ora estabelecidos, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.036211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X THEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:1) Considerando que a gratuidade deferoda à ré (fls. 154) não a insenta do recolhimento dos ônus sucumbenciais impostos na na sentença, eis que o benefício da gratuidade não retroage, matéria inclusive apreciada no acórdão de fls. 274/281.Contudo, considerando a quitação do débito pela atual proprietária do imóvel, nele incluído o principal atualizado, além de custas e honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 266/268) nada mais resta a executar neste feito, motivo pelo qual torno insubsistente a penhora efetivada (fls. 198).2) Desentranhe-se fls. 287, eis que a peticionária não faz parte da presente relação processual.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081131-0 - ARLETE MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.125139-6 - NILZA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A parte ré sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.132579-3 - ANTONIO FERREIRA PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.149164-4 - CONDOMINIA DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, à parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154075-8 - JOSE GUIMARAES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027508-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ KLÉRIO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.037059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARTHUR O CONNOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Diga o réu sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.061788-0 - VILEMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070682-6 - ROSALINA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Intime-se o réu para cumprir integralmente a decisão de fls. 30 e acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071666-2 - CARMEN LÚCIA TANCREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK Decisão:Designo audiência para o dia 02/09/08 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072209-1 - GENY CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo de 48 horas, o despacho de fls. 33, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072875-5 - JOAQUIM MACHADO VIEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência para o dia 02/09/08 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084108-0 - ZACARIAS PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Apresente o réu cópia autenticada da procuração.Certifique o cartório quanto a falta de capacidade postulatória da subscritora da peça de defesa para funcionar no presente feito suscitada às fls. 115, intimando-se o réu para regularizar caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.095768-9 - FRANCISCO LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Considerando a decisão proferida nesta data nos autos da impugnação, diga o autor se ainda tem interesse no pedido de desistência formulado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.219163-5 - MARCELO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do art 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.029682-1 - ARACE IMMACULADA CAMPOS DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Recolha a parte autora as custas das intimações, presas à contracapa, bem como as cópias necessárias à instrução da CP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.217198-3 - ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI 1ª figura do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140800-6 - MARCOS DE CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 834, decreto a perda da prova pericial. Intime-se o Sr. perito desta decisão.Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.139612-4 - IVRAI CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Atenda a parte ré o solicitado pelo i. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176640-5 - ELISA MARIA DUBOC DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 40/43, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2) Designo audiência para o dia 04/09/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220821-0 - JOSUÉ DE ABREU COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X BANCO MORADA Decisão:1) Considerando o não cumprimento da decisão de fls. 25, conforme certidão de fls. 51, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA requerido.2) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.140609-9 - DURVAL PARADA CHOLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X ANTONIO ROMERO DE ARAUJO Decisão:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução do valor do título protestado. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138966-1 - CRISTIANE OLIVEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justça. 2)Considerando o disposto no art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).3) Sem prejuízo do cumprimento do item 2, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, para que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, bem como do Cartório de Protesto de Titulos em razão do aponte indicado às fls. 19, tendo em vista que o débito é objeto de discussão na presente demanda. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.142156-8 - ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos OU as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, bem como declaração de hipossuficiêcia para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165195-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WINDSOR DESIGN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Intime-se a ré para acostar aos autos o contrato social e todas as alterações arquivadas junto a JUCERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.159124-8 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ROBERTO CHIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.072222-4 - JORGE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.028663-5 - SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X WALDO LUIS DE FARIA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127014-5 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X MHI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.129808-8 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAQUEL BARCELLOS DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.050889-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X WILMA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.035448-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do verbete nº 76 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que \"A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes\", intime-se o INSS para recolher o valor devido a título de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.139640-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:Nos termos do verbete nº 76 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que \"A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes\", intime-se o INSS para recolher o valor devido a título de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016376-4A - SIMONE RODRIGUES JACINTO KIELMANOWICZ X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Considerando a real possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência preliminar para o dia 17/07/08 às 16:40 horas (art. 331do CPC ). Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088434-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FRANCISCO ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095768-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Compulsando os autos principais, verifico que a decisão declinatória proferida naqueles autos por esta magistrada foi reformada em sede recursal, sendo fixada a competência deste Juízo com fundamento na possibilidade do autor, ora impugnado, em optar pelo foro que mais lhe convier, ou de seu domicílio ou do domicílio do réu.Havendo decisão em sede recursal quanto a incompetência territorial aqui discutida, descabe a reapreciação da matéria por este Juízo singular.Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 12 e por conseguinte, deixar de conhecer a presente exceção pelas razões expostas... \r\n\r\nProc. 2007.001.195277-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VIDAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.142629-3 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X CYNTHIA FIGUEIREDO PINHO Decisão:1) O autor está atuando em causa própria, configurando-se, assim, dispensável a declaração de hipossuficiência em peça separada, uma vez que a mesma já constou da petição inicial. 2) Ante o documento de fls. 12, defiro a gratuidade de justiça ao exequente. 3) Considerando tratar-se de título extrajudicial a teor do disposto no art. 585, VIII do CPC c/c o art. 24 da Lei 8.906/94, intime-se o exequente para emendar a inicial nos termos do art. 652 do CPC, salientando, ainda, da impossibilidade de cumulação de pedido indenizatório no presente procedimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049508-6 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA E OUTROS A exequente sobre autora sobre fls.35/41 (devolução da carta precatória). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.025761-0A - LOOK BABY ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Pendente de julgamento o recurso interposto pelo réu, prossegue-se a execução nos presentes autos. Contudo, observando as manifestações das partes nos autos principais, chamo o feito à ordem para as seguintes providências:1) Considerando que não efetivada a penhora (fls. 81), converto o depósito (fls263 da ação principal) em penhora. Lavre-se o termo. 2) Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.139013-4 - JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA (RJ-135722)) X BCP S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor é advogado, solteiro, residente em bairro nobre desta cidade, cursando pós-graduação em renomada instituição de ensino, o que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende da documentação de fls. 12/17. Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079634-7A - MAGNA SALAGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081655-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002206-8 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153070-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Intime-se o réu para acostar aos autos cópia da petição inicial do processo em trâmite perante a 41ª Vara Cível indicado na peça de defesa a fim de possibilitar a análise da preliminar de conexão suscitada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142541-0 - ANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida...Designo audiência para o dia 02/09/08 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.4- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016041-8 - ANTONIO SANTOS REINA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte impugnante sobre fls 224. \r\n\r\nProc. 2004.001.099056-9 - BENEZIO ANTERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Lavre-se o termo da penhora. 2- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.133190-9 - NATALIA AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONATUAS FAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:À parte ré sobre fls. 155/159, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009482-7 - JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058078-3 - ARLINDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X HORST RICHARD FERREIRA MONKEN FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 56.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada tão-somente na oitiva de testemunhas, eis que, por não terem presenciado o fato, os depoimentos pessoais dos autores mostram-se desnecessários para o deslinde da causa.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 15:40 horas. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 34 e 56. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074112-2 - MARIA ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VE RUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Dê-se vista ao réu dos documentos de fls. 217/223. \r\n\r\nProc. 2005.001.093132-4 - FABIANA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X ALIANCA REPRESENTACOES DE CREDITO DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153354-7 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, esclareça o réu seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029326-0 - ANNA PAULA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X CAR SYSTEM PROTEÇÃO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Fl. 98.- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao autor-agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2) Considerando o alegado pela autora às fls. 112, declaro a perda da prova requerida pela réu, consubstanciada na resposta do ofício por ele pleiteado.3) Ao cartório para regularizar o feito, numerando-o corretamente. 4) Após o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046478-8 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.145690-8 - ERNESTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:1) Indefiro o pedido de fl. 59, eis que, consoante o disposto no art. 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.2) Cumpra o cartório a decisão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.169061-9 - ROSSILÊNIO LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 171/177 nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175924-3 - CLAUDIA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Cumpra a parte autora o despacho de fl. 09, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Ao cartório para desentranhar a certidão de fl. 10, vez que não pertence aos presentes autos, acostando-a aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140780-8 - DARLY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Defiro a Gratuidade de Justiça.3- Considerando que não demonstradas a prova inequívoca e a verossimilhança dos fundamentos do pedido, registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, salvo em hipóteses previstas no art. 297 do CPC que não se verificam no presente caso, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.141068-6 - SWEET PARTY SALAO DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que o requerente é pessoa jurídica, não havendo comprovação da impossibilidade de recolhimento das despesas processuais a justificar a exceção ao príncípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art.19), mas meras alegações, indefiro o recolhimento das custas ao final.Assim sendo, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.142971-3 - IVANILDO SANTANA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AIR EUROPA LINHAS AÉRAS S A Despacho:Regularize-se a representação processual da menor Thais. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.133765-0 - CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos documentos que demonstrem a hipossuficiência alegada, eis que nada foi apresentado para comprovar a real situação patrimonial da autora. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.127847-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Dê-se vista aos réus de fls. 474/500 nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem os autos conclusos para saneamento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053426-6 - DULCE MARIA GOMES TARANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 262, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 262, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066151-7 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVEIRA), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156782-0 - RAIMUNDO NONATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista ao réu do doc. de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.096280-6 - AULUS FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora não configura-se tecnicamente impossível.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121328-3 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Apresente o réu cópia autenticada da procuração de fls. 66Certifique o cartório quanto a falta de capacidade postulatória da subscritora da peça de defesa para funcionar no presente feito suscitada às fls. 72, intimando-se o réu para regularizar caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.165925-0 - VALERIA CRISTINA FIÚZA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 93-v, regularize a 1ª ré sua representação processual. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.173973-6 - GISELLE DOS PASSOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.057389-0 - KLINGER ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 74, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Oficie-se o distribuidor para exclusão, conforme requerido, anotando-se-se onde couber.2) Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. 3) Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073147-1 - ROGER FREITAS BELISARIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA (RJ-047301)) X FUNDAÇÃO DE APOIO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA FUNCEFET RJ E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 30, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2) Designo audiência para o dia 02/09/08 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136790-2 - MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, os bens de titularidade do 1º autor e os rendimentos por ele auferidos, o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 22 e 29. Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030428-1 - JULIO CESAR ALVES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099156-9 - PAULO PITOCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no art. 43 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063548-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. 2) Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.064964-0 - AUGUSTA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 25/26, cuja cópia deverá, juntamente com a cópia da inicial, servir de contrafé,.2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 3 - Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada.4 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.081504-6 - WILLIAM RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/08 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163595-7 - LYGIA MARIA VIEGAS MENAUGH (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a autora....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu autorize o tratamento de quimioterapia da autora com o fornecimento dos medicamentos Irinotecano e Erbitux a ser administrados nas sessões de quimioterapia por tempo indeterminado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos desta decisão. Expeça-se mandado a ser cumprido de imediato pelo Plantão de Oficiais, conforme disposto no art. 3º, III, \"d\" do Provimento CGJ 08/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079352-8 - LUISA CALVERT (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 95 verifica-se que, de fato, os autos foram retirados do cartório no prazo comum. Assim, devolvo o prazo à parte ré, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos (incluído o período da conclusão).2) Ao cartório para cumprir a parte final da decisão de fls. 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083076-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARTORIO DO 15 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.090221-1 - SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.113242-3 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067941-0 - LISETTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.141326-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FERNANDO QUEIROZ COUTINHO Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030837-2 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Considerando a certidão de fls. 484, decreto a perda da prova testemunhal requerida. Às partes para apresentarem Memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065394-6 - ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:...Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 210, incluindo-se os honorários ora estabelecidos, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015640-1 - JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S/A A parte autora sobre fls.(50) custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.032541-7 - PAULO INÁCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123387-7 - PAULO MORAES LOMAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 02/09/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138632-5 - EDSON CASSIANO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TABELIÃO DO OITAVO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS Decisão:Considerandoo disposto no art. 275, I do CPC, intime-se o autor para adequar o valor da causa ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.138805-0 - MARIANA PORTELLA GUILLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:...Assim sendo, ao autor para emendar a inicial, adequando os pedidos de fls. 07/08, ítens \"b\" e \"e\", ao procedimento eleito, eis que a mencionada ação é incompatível com o pedido indenizatório formulado. 2) Adeque-se a capa dos autos ao rito cautelar.3) Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos OU as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160681-3 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078862-1 - ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139342-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 97. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito.2) À parte ré para atender a solicitação do I. perito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.151429-2 - ROSIMAR DA SILVA RAMOS FROTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) A parte ré sobre fls. 73 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.155902-0 - ANTONIA CAMELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037279-1 - FABÍOLA LOPES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178792-5 - WALTER CHIMITTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 02/09/08 às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.137278-8 - ALVINO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia .04/09/08 às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.138678-7 - MARIA VILMA SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Intime-se a autora para comprovar a qualidade de beneficiária do seguro DPVAT, eis que o documento de fls. 09 não se presta para tal fim, bem como cópia da certidão de nascimento da filha do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.141588-0 - PUREZA FERREIRA GAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a procuração por instrumento público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.143123-9 - KATIA REGINA COTTA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...ficando designado o dia .09/09/08 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 4) NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s)Celso Tavares Garcia Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.133573-8 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 592 e que a restituição tardia dos autos constitui ato abusivo, incidindo no caso concreto o disposto no art. 195 do CPC, determino que eventual peça apresentada pelo autor não seja entranhada aos autos, procedendo-se a devolução da mesma ao seu subscritor, mediante recibo nos autos. 2) Oficie-se a OAB informando o ocorrido a fim de serem tomadas as medidas cabíveis. 3) Fls. 569: Atenda-se. Anote-se onde couber. 4) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 563/564 informando o nº do CPF da autora a fim de possibilitar a realização da diligência determinada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000757-2 - MONICA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.065698-7 - JOEL TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 584898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.504988-8 (29817) - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X INSS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.159549-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ADRIANO GUIMARAES TEIXEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160128-5 - JOÃO PEDRO SILVA X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.160418-3 - POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA X JORGE LUIZ RASSI FILHO Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124444-9 - CLAUDIO DA SILVA COSTA, ANA PAULA DA COSTA MOREIRA, CARLOS HENRIQUE FRIED FANTAPPIE, MARILUCI BERTOLINI MARTINELLI, CÉLIA ROSALI PEREIRA, JOSE GERALDO CORREA, MARIA DAS MERCES VASCONCELOS DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (fls. 23) para condenar a parte ré ao pagamento do valor correspondente a diferença da correção monetária relativa aos expurgos inflacionários, incidindo, sobre este valor, os juros remuneratórios de 6% ao ano e os juros moratórios desde a citação, como paradigma a ementa lançada. O quantum a ser pago deve ser apurado em liquidação de sentença. Condeno também a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.135537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA DA NOVA EIRAS LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.159325-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BAYEUX COMERCIO INT E CONSULT EMPRESARIAL LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/09/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143478-6 - ADMELO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088140-2 - JORGE LUIZ CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré a efetivar pagamento do auxílio invalidez, desde sua implementação, no valor correspondente a um soldo do posto ou graduação referente ao desconto do contribuinte (fls. 13 § 2º). Os valores correspondentes às diferenças devidas serão, atualizados monetariamente, desde que devidos e acrescidos de juros legais contados da citação. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA ÀS FLS. 13, § 1º, para determinar à parte ré a proceder ao pagamento em tela no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 200,00; INTIME-SE; CUMPRA-SE. Torno DEFINITIVO o deferimento em foco. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160538-2 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS VAZZOLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO BMG S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003451-6 - DANIELE DAS GRAÇAS VIANA BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) À PARTE AUTORA (FLS.73/74). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119426-8 - ESCOLA JARDIM MUSICAL LTDA, MARIO JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO, JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.159762-2 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X KEITH FLAKE BAITY Despacho:Emende-se a inicial, eis que não consta valor da causa. Venha a contrafé (certidão de fls. 114). Indefiro a gratuidade pretendida, porsto tratar-se de profissional liberal. Outrossim, não se trata de título executivo extrajudicial, uma vez que não confere liquidez e certeza, sendo assim, mais uma vez, emende-se a inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.160339-7 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Indefiro a liminar pretendida, não vislumbrando o periculum in mora. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 814. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159537-0 - PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a DENUNCIADA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA a ressarcir, no limite da apólice, o montante da indenização paga pela empresa ré.Por fim, não tendo a seguradora se insurgido com relação à denunciação, não cabe o pagamento de honorários advocatícios à denunciante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159400-1 - LAURA ALICE DE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se e recolha-se a diferença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.152074-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 142\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) À PARTE RÉ (FLS.202/203). \r\n\r\nProc. 2008.001.096524-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO VILELA GUERRA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA CITAÇÃO( PRECATÓRIA OU POSTAL ) \r\n\r\nProc. 2008.001.137517-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONFECÇÕES COSI BELLI RIO LTDA ME), EDALMIR BRANDÃO), RAQUEL PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.160707-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TECMA SERVIÇOS E PROJETOS S C LTDA), PHILIPPE JEAN MARC VINCENT Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122426-8 - GUILHERME MINGOZZI, LEDA VILLETH MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando-se a tutela antecipada, para torná-la DEFINITIVA.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, ou seja, do valor do reembolso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187261-8 - ALFREDO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) REPUBLICAÇÃO: \"ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.159399-9 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X GIL JEAN PHILIPPE LE BACHELET Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se e recolha-se a diferença. Após, voltem conclusos para Decisão. Venha a contrafé (fls. 107). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211378-8 - ROSINETE FRANÇOSA CANTARELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159887-0 - CARLOS MANUEL FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que indefiro a gratuidade pretendida, haja vista fls. 16 e a certidão de fls. 61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046657-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À PARTE AUTORA (FLS. 155/156). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070863-7 - ANDERSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para limitar a obrigação de desconto em 30% dos rendimentos mensais do autor, sendo IMPROCEDENTES os pedidos relativos à repetição do indébito e à reparação por danos morais; em suma, REVOGO PARCIALMENTE os efeitos da tutela antecipada (fls. 86), mantendo a suspensão parcial dos débitos, limitando os débitos ao percentual de 30%, conforme Ementas lançadas. Custas e honorários advocatícios compensados, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.159068-8 - FAGNER FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159086-0 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Considerando o disposto no art. 13, II, do CPC, regularize a 1ª ré a representação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.160740-8 - GEORGINA DA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145389-4 - WILSON FUMARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:1- L.P., JUNTE-SE; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EMFAVOR DO SR. PERITO; 3- CUPRA-SE APORTARIA Nº 01/02 (ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PRICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Sentença:...I-JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor a título de danos morais no valor de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ; condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 494) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação; II-Quanto à segunda relação jurídica (...)condeno a DENUNCIADA AGF BRASIL SEGUROS S.A. a ressarcir, no limite da apólice, o montante da indenização paga pela empresa ré, OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A; III- Quanto à terceira relação jurídica (...)condeno a DENUNCIADA BRADESCO SEGUROS S/A a ressarcir, no limite do contrato pertinente, o montante da indenização paga pela AGF BRASIL SEGUROS S.A.; IV- quanto à quarta relação jurídica (...)condeno o DENUNCIADO IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A a ressarcir, no limite(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.076993-4 - GRACE ELLEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIMED RIO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.538. \r\n\r\nId: 584900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401015-3 (101126) - FRANCISCO MORAIS BARTOLE, Habilitado: MAURINEA MONTEIRO BARTOLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 281. \r\n\r\nProc. 1981.001.703623-2 (286/81) - VALCIR MAGALHÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORREA (RJ-022744)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1983.001.402391-7 (15800) - CICERO ANIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 18/06/08. \r\n\r\nProc. 1993.001.056778-1 (58317) - JOSE RAIMUNDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Defiro vista em cartório. (processo com baixa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.122145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037055-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTI FERREIRA Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.073847-5 - MARÍLIA COVAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO Intime-se a parte autora a recolher as custas e taxa judiciária certificadas às fls. 31 sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074638-1 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074789-0 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Diga a parte ré tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120968-1 - ANTÔNIO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls.32. AO AUTOR ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236272-7 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Intime-se a parte autora a recolher as custas e taxa judiciária apuradas às fls. 51 sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.080096-0 - ILMAR LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ANA PAULA TRIGUEIRO PIMENTA Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023022-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSIEL ANTONIO BARBOSA Ao Autor Sobre Fls.54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046008-6 - CLAUDIA MOREIRA EBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082771-7 - LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158131-4 - JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Ao Autor Sobre Fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2008.001.020714-9 - PATRÍCIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VIVO S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.056280-6 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao réu sobre fls.49/50 (certidão). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188036-6 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014301-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X W A TRANSPORTADORA LTDA), WLADIMIR GONCALVES JUSTINO), ANA LUIZA MARTINEZ COSTA Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.054076-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), LISLOTE POPPER), CELSO MAGALHAES VIVONE Regularize-se o recolhimento (certidão supra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015620-8 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 137 -desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se integralmente.Fls. 150/157-Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061557-4 - J MARTINS ALVES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu sobre fls.77 (certidão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168163-0 - REGINA MARIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) Ao réu p/ retirar ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165522-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPÓLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087741-6 - MARCELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DANILO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.081046-0 - KERMIT MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Cumpra-se fls. 119 , observando-se fls.123. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166007-0 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Intime-se a parte autora a recolher as custas e taxa judiciária cetificadas às fls. 31 sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031206-1 - NINA COSTA DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 36. AO AUTOR ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.201525-0 - JOSÉ FELICIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X HENRIQUE RIBEIRO SANTANA) Ao Autor Sobre Fls.75 \r\n\r\nId: 584903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.077214-4 - FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.062664-8 - CRISPINIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 42/43 - Desentranhe-se o mandado e devolva-se para o integral cumprimento da diligência determinada, sob pena de falta grave, facultado ao Oficial de Justiça responsável pela diligência solicitar auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.175375-7 - ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Despachei na ação proposta. Ao Ministério Público. Após voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Despacho:Fls. 185 - Defiro a dilação pelo prazo requerido, durante o qual deverá a parte credora indicar bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção do processo. Transcorrido e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente, por carta AR, para que cumpra a determinação supra, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.130041-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE PAES DA SILVA Port. 01/02: Diga o parte interessada sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.007059-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A em face de JOSE CLAUDIO LEITE NETO.Ante a informação da parte autora a fls. 73 de que o veículo objeto da ação foi entregue amigavelmente ao autor, fica configurada a perda de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VI do CPC. Eventuais despesas processuais pendentes serão suportadas pela parte autora. Sem honorários.Cancelem-se eventuais anotações restritivas em relação ao veículo determinadas por este Juízo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158251-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KAYO HENRIQUE MAGGI Decisão: CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, DEVENDO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR FAULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRIDADE DA DÍVIDA PENDENTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146421-0 - BERNARDETH FREITAS COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157287-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCONDES JORGE DO N VALOIS AGENCIA DE TURISMO EVENTOS ME E OUTRO Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.127067-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LORD DOS GALETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho: INTIME-SE ÉSSOALMENTE ´POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Despacho:Republique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA EXCLUIR OS VALORES COBRADOS A MAIOR PELO BANCO RÉU A TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO NO ART. 406 DO COD.CIVILBEM COMO PROCEDA AO PAGAMENTO EM DOBRO DAS QUANTIAS COBRADAS A MAIOR. PARA TANTO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PARA CONCLUSÃO DO LAUDO. TAIS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIMO DE JUROS DE 1% A CONTAR DE CADA DESCONTO INDEVIDO REALIZADO. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DOS SEUS ADVOGADO, RATEANDO OS VALORES REFERENTES A CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON. PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.149447-5 - LEA DE PAULA GALVANI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006531-6 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE REFERENTE AO VALOR PENHORADO. EXPEÇA-SE, AINDA, EM FAVOR DO RÉU, MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FLS. 167 APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.048013-7 - PAULO CESAR MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.073294-1 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.073434-2 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.112546-1 - MARILENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a vinda da informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.153024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GILBERTO GRAEVER JUNIOR Despacho:Fls. 38 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora como requerido, estando as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188414-1 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188419-0 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022252-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SILVIA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047194-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SYLVIO LUIZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Decisão:(...) Indefiro a produção de prova oral requerida, (...).(...) incumbe ao réu o ônus da prova quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Assim, para a verificação acerca da cobrança de juros e comissão não pactuados e a prática de anatoscismo, necessária a produção da prova pericial contábil.Pelas razões acima expostas, defiro ao réu o prazo de 48 horas para que manifeste acerca do interesse na produção da prova pericial, ressaltando que deverá arcar com os custos de tal prova.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.093329-8 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109061-8 - ALEXANDRE KTSUO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho: FLS. 28 DEFIRO. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.122504-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.124951-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDFÍCIO MINISTRO AFRANIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 1º de outubro de 2008, às 13:45 hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.149561-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ SEBASTIÃO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 1º de outubro de 2008, às 14:00 hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.149617-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 1º de outubro de 2008, às 14:15 hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.158294-1 - JOSE EDMILSON BUREGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão: ASSIM, DETERMINO A PERMANÊNCIA NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO SOMENTE DO PRIMEIRO AUTOR, JOSÉ EDMILSON BUREGIO DA SILVA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS DEMAIS, INCLUSIVE COM O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS. A ELES REFERENTES, COM POSTERIOR DEVOLUÇÃO AO SUBSCRTOR DA PETIÇÃO INICIAL. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS APÓS CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.160793-7 - LUIZ REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIVO S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 02, \"DISTRIBUA-SE, REGISTRE-SE E AUTUE-SE POR DEPENDENCIA. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INCISO I, DO CPC, BEM COMO RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103268-9 - PÃO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794 I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024828-0 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X RAUL GULDEN GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Face à não concordância manifestada pelo réu em relação à desistência autoral formulada, a ação deverá prosseguir os trâmites regulares. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012947-1 - ROSANE SARA SALOMÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:APÓS INTIME-SE O I. PERITO ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157184-0 - CLAUDINEIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EMENDE-SE A INICIAL APRESENTADA ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INC. I DO CPC OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054684-7 - MARIA NADIR DALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho: OS EXTRATOS ENCONTRAM-SE A FLS. 35. DEFIRO À PARTE AUTORA PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS. PARA QUE CUMPRA A FLS. 266, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.144419-2 - LUCIANO FRANCIOLI NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SOFISA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito comum sumário, sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130638-1 - CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X OTHELO FERNANDO SCHAEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho: FLS. 201 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Defiro o bloqueio on-line requerido. O valor bloqueado (R$ 8,34) não satisfaz a execução. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Indefiro o levantamento pretendido visto que o prazo para apresentação de impugnação não se iniciou, face à ausência de penhora nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138386-5 - SEBASTIANA BARBOZA DO NASCIMENTO, ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X EDIVALDO FREIRE GOMES Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho: A EXECUÇÃO DA DIFERENÇA APONTADA DEVERÁ SEGUIR NOS AUTOS PRINCIPAIS. OS PRESENTES EMBARGTOS JÁ SE ENCONTRAM JULGADOS NADA MAIS HAVENDO DE SER DECIDIDO NESTES AUTOS. TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓDÃO E DO CÁLCULO DE FLS. 305/312 PARA OS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2008.001.113967-0 - JOÃO BATISTA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Despacho:1- Fls. 23/24: Anote-se.2- Aos embargantes sobre fls. 25/27. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Homologo os honorários periciais complementares em R$ 4.500,00.Os embargantes não demonstraram a necessidade do parcelamento dos honorários periciais, razão pela qual indefiro o requerimento, que retardaria o processo em mais dois meses. Intimem-se os embargantes para que comprovem o recolhimento dos honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 274, desentranhe-se a petição de fls. 236/237, entregando-a a seu subscritor. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156313-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 37, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217869-2 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a ambos os feitos, na forma do art. 267, IV do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4.º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50, em relação à ação de conhecimento.Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4.º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50, em relação à execução em apenso.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.053357-0 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOÃO BATISTA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301) Decisão:Em razão do disposto no art. 739-A, §1.o. do CPC, efetuei nesta data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4B - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 309 dos autos principais, devendo o cartório desapensar os autos. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7A - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Sentença:Em razão de pagamento, decreto a extinção da execução.Expeça-se mandado de pagamento.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081030-9 - IARA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI), ROSANE SONEGHETTI BAQUI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157272-8 - TANIA MARIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.042750-2 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146878-5 - ELIZABETH PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 377, restando indeferida a convolação pretendida, que só será realizada após estar a disposição do juízo valor suficiente a satisfação do crédito. Face a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito na forma determinada, intime-se pessoalmente para cumprimento da determinação, por carta AR, fixando prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:Diante da certidão de fls. 1192, defiro a penhora \"on line\". Efetuei nesta data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.036871-6 - INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Cumpra-se fls. 992. \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRA CPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161589-6 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL, Inventariante: NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Face ao teor da decisão de fls.433, indefiro a devolução de prazo requerida. Intime-se o segundo réu (UNIBANCO S/A) como determinado no item 1 da decisão rederida. \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109404-7 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para recolher as custas relativas a penhora bem como intimação da penhora no avlor de r$ 30,03 na conta dos OJAS 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123389-0 - J AMORIM LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho: O PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS INGRESSARAM ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, DE FORMA QUE SUPRIDO O ATO CITATÓRIO. OFICIE-SE TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO TERCEIRO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.001425-6 - SOLEDU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIA REGINA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão proferida. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070979-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELLE PAIVA FERREIRA Despacho:Mantenho a decisão proferida. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090479-1 - CARLOS FELIX ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.118475-3 - JARBAS ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: RECEBO A EMENDA INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, ART277) PARA O DIA 1 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.155612-7 - THEREZINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.158012-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GRAZIELLA MOREIRA SILVA Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC ART277) PARA O DIA 25 DE SETEMBRO 2008, ÀS 15:15 HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0 - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:J. 1- Defiro a assinatura do contrato cuja minuta segue. 2- Dê-se ciência à parte contrária. 3- Venha o contrato após firmado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154214-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA RODRIGUES PESSOA Port. 01/02: Diga a parte interessada sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.093536-8 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066665-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRIDUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Port. 01/02: A parte interessada sobre os ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146147-9 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho: À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a ambos os feitos, na forma do art. 267, IV do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4.º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50, em relação à ação de conhecimento.Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4.º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50, em relação à execução em apenso.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) GERALDO GUENNES TAVARES DE LIMA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108533-5 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito da autora para com o réu em relação ao contrato n.º 0104196707778041. Conseqüentemente, ratifico a decisão de fls. 18/19. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051493-7 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença: ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PORCESSO COM FULCRO NO ART794 I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088791-4 - DEA MARA DE SOUZA CALDERARO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.142393-0 - ROBSON SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X OI TNL PCS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls. 382/387 está preclusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.151194-6 - ROGÉRIA LOBIANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSÉ THADEU DA FONSECA TRAVINCAS Decisão:(...) motivo pelo qual defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse, estando as custas devidamente complementadas, conforme certidão de fls. 19. Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156386-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ABRAHAM ISAAC KONSKIER), SARA KONSKIER Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: FLS. 293/294 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.064418-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103981-7 - DAIANE CORREIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Para fins de penhora \"on line\", forneça o autor o CNPJ da parte ré, na medida em que o sistema indica que o CNPJ de fls. 02 encontra-se inválido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264543-9 - ANA CRISTINA FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diante da alegação de conexão entre as demandas, tragam os réus, no prazo de 5(cinco) dias cópia das petições iniciais do processo n.o. 2007.001.265721-1, que corre perante a 4.a. Vara Cível e do processo n.o. 2007.001.265709-0, que corre perante a 40.a. Vara Cível.Sem prejuízo, oficie-se aos referidos Juízos, para que informem a data do primeiro despacho liminar positivo naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051706-0 - NELSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) PORTARIA 01/2002, ART. 3º;AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXA DESCRITAS, CONFORME ACORDADO NA AUDIENCIA. TJ SOLANGE \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.218056-0 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050323-1 - GLAUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145253-8 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Indefiro, por ora, o desentranhamento requerido. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.049348-1 - JAERCIO BARBOSA PEREIRA, CLAUDETE STRACÇALANO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: SUBAM AO EGR´GIO TRIBUNAL DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.140247-1 - SILVANIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062726-6 - MARINETE DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143412-5 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MAPFRE SEGURADORA Despacho: FACE À OPÇÃO PELO RITO SUMÁRIO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL ADEQUANDO-SE AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48HS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070535-4 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTRO, Inventariante: LIZETE CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:(...) Assim, não há qualquer motivo para que a empresa primeira ré componha o pólo passivo da presente relação processual razão pela qual reconheço sua ilegitimidade e determino que sejam feitas as anotações no registro e distribuição. (...)(...) Assim, ainda que distribuída a juízo incompetente a interrupção da fluência do prazo prescricional ocorre, motivo pelo qual rejeito tal prejudicial de mérito.Cumpra a serventia o que lhe foi determinar acima e, após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de 10 dias vindo, após, em conclusão para a sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153111-6 - ELTON MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância, com a conseqüente extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059186-0 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, como determinado a fls. 423vº. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235446-9 - RENATO NORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VII do CPC condenando os autores ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.PRI. Cumpra-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.101758-7 - ANDRÉ LUIZ CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A) AO AUTOR SOBRE FLS.58. TJ-SABRINA \r\n\r\nId: 584904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215850-4 - LEIDMAR VERNEQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149115-7 - ALFRED JOHN LEAO SANDERS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINCOLN DE GUIMARÃES GERMANO (RJ-113127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho: RETIRE-SE O NOME DA ADVOGADA DE FLS. 209 DOS AUTOS. EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147877-3 - DEDETIZADORA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.148703-8 - ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMES (MG-095716)) X MIGUEL FERNANDES GORGULHO E OUTRO Despacho: CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.148868-7 - ALTAMIR JOSE FERREIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVIDA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149751-2 - LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA CARDOSO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.149909-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSELAINE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.150043-2 - MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA X ANTONIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVIDA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.131422-1 - ANTONIO PEDRO ROCHA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: J. TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI DEFERIDO JG, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.005406-2 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135518-7 - ANTHONY ROUBAUD GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 310/314, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende a Embargante sanar alegada contradição da sentença, no que se refere aos juros moratórios e remuneratórios. Acolho os embargos, tão somente, para retificar a sentença em seu dispositivo, no que tange aos juros remuneratórios e moratórios, para constar que devam incidir sobre a diferença da correção que não foi paga. Os primeiros no percentual fixado no contrato, retroativos à data do fato, qual seja, da aplicação do índice incorreto. Os moratórios, no percentual de 1% a partir da citação, por ser contratual a relação das partes, como já havia mencionado no penúltimo parágrafo de fls. 307. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055317-4 - KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.135: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.085879-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 162/163: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046903-8 - ELZA BARATA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EDI JACI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) RECOLHA-SE A PARTE RÉ CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ( R$ 21,90 NA CONTA 1110-6, + 10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.054472-3 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FLS. 101: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061727-1 - JORGE PASSOS COLDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONÇA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, ressalvando quanto ao Plano Collor (em março de 1990 equivalente a 84,32%, até o limite de NCz$ 50.000,00), sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072834-2 - HERMÍNIO CABRAL FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls.104. Venha a prova documental, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166561-3 - MIRIAM FERREIRA SOARES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 70/77, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072178-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA Despacho: FLS. 57: RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 1º/10/08, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.118185-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANTONIO MANCO E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.148429-3 - SALMA GEDALIA BARREIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 25/08/08, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148075-5 - JOSE LUIZ CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X EDITORA JB S A Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. DESIGNO O DIA 25/08/08, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105809-5 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Despacho: RESTAUREM-SE AS DISTRIBUIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.153722-4 (2003/0002) - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. I-se o devedor através do seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108025-5 - JOSE ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055456-1 - MÁRCIA CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS Ao autor sobre AR negativo ; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117765-5 - DENIZE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.150336-6 - DINOSÍSIO BISPO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como aplausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso o Autor seja vencido nesta ação, poderá ser feita a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, o autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094270-6 - ALCIENE DOS SANTOS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, nada impede o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada. Ressalte-se que a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará à mesma danos de difícil, talvez impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações. DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada para determinar que a 1ª ré se abstenha de incluir e/ou exclua o nome da Autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 25/08/08, às 15 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045360-4 - IRENA BURIAN GIESTAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X ADLER AMEISE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 49: INDEFIRO. AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088053-0 - DÉCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ÁLVARO BENITES CORREIA E OUTROS Despacho: FLS. 89: OFICIEM-SE, POR ORA, À LIGHT, TELEMAR, CEG E SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) FLS.158: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089818-1 - TANIA MARIA DAVID RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: À EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091436-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOANA DARC DOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO AGRAVO, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017110-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS- (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOZUÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SÃO PAULO/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074927-6 - ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MAURO FERREIRA FRANCO Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.076380-9 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EVANDRO LOPES FLS.193/194 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.120222-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCKPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 150: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF Despacho: FLS. 138: AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.231437-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.55; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.148661-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA RUTTIMANN Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113166-5 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Fl. 417 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 189. ANOTE-SE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho: FLS. 283: EM ARREMATAÇÃO. AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre AR negativo; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113354-8 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Despacho: FLS. 64: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214875-4 - ILIDIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para que o banco réu exiba os extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança dos autores nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte autora pretendia provar.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4B - ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262)) X ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA), Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033272-0A - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INQUILINOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A IMPUGNANTE NADA DEMONSTROU DE SUAS ALEGAÇÕES. RESTRINGIU-SE ÀS ALEGAÇÕES DA INICIAL. ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033577-8 - DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARIA DA GRACA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho: FLS. 318 E SEGS.: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042464-0 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão: FLS. 88/92: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO AUTOR. FLS. 83/87: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/11/08, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho:1- Fls. 282/285: Primeiramente, diga o exeqüente sobre o ofício de fls.287/289 e sobre fls. 282/285. Após, voltem conclusos. 2- Fls. 286: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.107077-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRICIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 164: INDEFIRO. INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043121-4 - DULCILEIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X WANDA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho: FLS. 253/254: DÊ-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068314-8 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/11/08, ÀS 12:30 H. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, E SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117134-0 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FL.107 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.018950-9 - ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099720-1 - CRISTIANE DE MELO AZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 83: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151631-0 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/11/08, ÀS 11:30 H. INTIMEM-SE, SENDO O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2008.001.075101-9 - NISIA BRASILEIRA AUGUSTA DE PAULA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES E A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ, QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/11/08, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E SUAS TESTEMUNHAS NºS 1 E 2, DE FLS. 9. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE Nº 3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.070611-7 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 166, DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/165. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073456-3 - ANDRÉ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023389-4 - CLÁUDIO GIPIELA GOOD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao credfor sobre fl. 161, manifestando-se sobre a questão \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086365-0 - MARILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/52; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040705-7 - ALFREDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Recebo o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178437-7 - THELMA DE GOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X C & A S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 126: À AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.110145-8 - ZULEICA DA CUNHA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.025364-2 - BANCAS UNIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X WALTER JASPONDE CALONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115006-8 - CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES SE MANIFESTARAM QUANTO AO FINAL DA DEC. DE FLS. 208. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046703-2 - JOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE INTERESSADA SOBRE FL. 398; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho: FLS. 392: DEFIRO. VENHA O ROL. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 407: ANOTE-SE. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111709-6 - ROMEU VICTORIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.148220-0 - LIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como aplausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso a Autora seja vencida nesta ação, poderá ser feita a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 25/08/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148786-5 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST S A Decisão: Apensem-se ao processo nº 2008.001.149291-5 Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor do Réu, pois, caso a Autora seja vencida nesta ação, poderá ser feita a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo A \r\n\r\nProc. 2008.001.149291-5 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor do Réu, pois, caso a Autora seja vencida nesta ação, poderá ser feita a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 25/08/08, às 14:00 h. Cite-se e intimem \r\n\r\nProc. 2008.001.150420-6 - RUDINEI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD LEADER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como aplausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso o Autor seja vencido nesta ação, poderá ser feita a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, o autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 25/08/08, às 14:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020479-3 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X TRANPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: DEFIRO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL, ESTA ÚLTIMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/11/08, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE O AUTOR, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, E AS TESTEMUNHAS DE FLS. 8. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.149203-4 - PEDRO DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119101-0 - IGOR SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: DEIXO DE RECEBER O RECURSO, VEZ QUE NÃO É O REMÉDIO JURÍDICO HÁBIL PARA ATACAR DECISÃO QUE RESOLVEU IMPUGNAÇÃO, TENDO EM VISTA O § 3º DO ART. 475-M, DO CPC, 1ª PARTE. A PENHORA ON LINE É DESNECESSÁRIA JÁ QUE EXISTE DEPÓSITO NOS AUTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PRECLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 272/273. AUTORIZO O LEVANTAMENTO PELA IMPUGNANTE DE R$ 13.859,41, VEZ QUE É PARTE NÃO EXIGIDA PELO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2008.001.116394-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 25/08/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067730-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.055255-2 - SILVANA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115697-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146855-3 - MARIANA IZIDORO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ- 124747) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIRO. À AGRAVADA. \r\n\r\nId: 584905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Despacho:Diga o autor se dá quitação do débito com o depósito de fl.451, em cinco dias, ciente de que qualque valor que entenda ainda devido deverá vir por planilha, a ser elaborada pelo próprio autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.152605-6 - LUZIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Considerando o disposto no artigo 2º da Lei 6858/80 c/c artigo 1037 do CPC e artigo 87, c, do CODJERJ, este juízo não é competente para presente ação. Assim, declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051784-9 - BETA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. Aguarde-se \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037603-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS REIS DINIZ (MG-104113) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120109-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA DOS SANTOS PENETRA Despacho:Fl 36 - Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARLECIA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 69, ressalvando a anuência do réu e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.150337-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO ASSEF Decisão:(...)DECISÃO1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 2/4.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120920-8 - MEGA POP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) REPUBLICAÇÃO: (...) IIIIsto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.992,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS Despacho:Esclareça o autor, diante do alegado, e levando-se em consideração que não há mais possibilidade de se arquivar autos provisoriamente, tendo em vista a extinção de tal arquivo pela administração deste Tribunal de Justiça, se não desiste da ação para propô-la em momento mais opotuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:I-se o executado para que complemente o depósito da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução com a praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VILMA TERESINHA GONÇALVES Decisão:Ao autor para comprovar que atendeu, junto ao Juízo Deprecado, o requerido à fl.142 destes autos.Após, comprovado, venham cls. para designação de nova data, tendo em vista que de nada adiantará designar nova data para a audiência, se o autor, antes, não tomar as providências que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2007.001.040471-8 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para a conta nº 374.3.00489-7 de titularidade do autor, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente às contas de poupança indicada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a inércia da parter ré, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075322-1 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Sem outras provas,venham as alegações finais na forma de memoriais,no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075993-4 - NAIRA PIRES DE CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que não há nos autos qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes à suposta conta-poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica, para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. Assim, trazendo o autor o referido documento, estará a ré obrigada nos termos da decisão de fls., a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.001.080141-0 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084495-0 - RUY DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro por, improrrogáveis, 15 dias. Não providenciado os extratos, será aplicado o disposto no artigo 359 do CPC, e os autos virão cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MAGNO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486) Decisão:1 - Defiro parcialmente a antecipação de tutela para que os locatários (fls. 83 verso e fls. 84/90) efetuem os pagamentos referentes as contas condominiais mediante despósito judicial, advertindo os inquilinos do disposto no art. 312, parte final do Código Civil. I-se.2 - Cite-se o réu Emídio Guilherme M de teixeira na pessoa de seu procurador (fls. 91/92). Esclareça o autor sobre demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.178329-4 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.204034-7 - JORGE DAVID CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 137/149 - diga o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217632-4 - SÔNIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, para que tomem cência da designação de data para perícia, a realizar-se às 15:00 horas do dia 05 de agosto de 2008 à Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.001.043411-7 - SILVERIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 63/73) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WILMA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar vício a ser sanado na sentença ora atacada.Assim, mantenho-a na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.105981-8 - JARBAS ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045364-7 - IVO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto ( fls 107/110) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098083-9 - PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exequente sobre fls 285/286. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.118860-6 - PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X HELMANN WORDWIDE LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 17.09.08 às 15:00 horas.O pedido de tutela será analisado após a formação do Contraditório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.195484-2 - SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BRADESCO CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025756-6 - JEFFERSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S A Decisão:(....)Pode, assim, o herdeiro em nome próprio demandar pelo dano moral e material sofridos pelo morto, estes últimos referentes aos valores sacados indevidamente da conta corrente. Age o herdeiro na defesa da herança da qual é titular como autoriza o art.1791 do Código Civil.O Código Civil no art.12, parágrafo único é expresso quanto à legitimidade do herdeiro para postular perdas e danos decorrentes de lesão a direito da personalidade do morto:\"Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.Parágrafo único - Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.\", grifo nosso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.095532-4 - MYRTES D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA Decisão:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.153253-6 - VIVIAN ALEXANDRA MAGNUS MAYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SONIA REGINA AMADO DE FREITAS Decisão:Emende-se a inicial esclarecendo o autor sob qual fundamento pretende que a ação prossiga, tendo em vista a incompatibilidade entre a ação de despejo fundada em denuncia vazia com a por falta de cobrança de alugueres. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121988-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X PAULO CESAR CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.026063-2 - ORDEM RELIGIOSA DO CARMELO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido do autor, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel objeto desta lide.Condeno os réus no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvando que o réu é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, que ora concedo.Concedo ao Réu locatário o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Transitado em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.061843-5 - FELIPE DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO URUARI PEIXOTO (RJ-048021)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem.Reconsidero a decisão de fl.41, item 2. Suspendo o processo, na forma do artigo 265, I, do CPC até que o autor regularize o pólo passivo da demanda com relação ao locatário. Informe se há inventário aberto em nome do falecido, quem é seu inventariante, ou, caso não haja inventário, habilite os herdeiros do \"de cujus\", tudo, documentadamente.Fls.45/50 - Recebo o agravo. Retenha-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056943-0 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Venham as alegações finais em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.199602-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085974-3 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Decisão:Esclareça o autor quem o está patrocinando, tendo em vista fls.79/80 e 84/85, resolvendo as querelas atinentes a honorários advocatícios, se possível, extrajudicialmente.Se houve mudança no patrocínio, esclareça se o novo advogado o patrocinará nas ações em apenso, juntando procuração nas mesmas.Quanto ao débito oriundo da sucumbência do embargante, aplico a multa do artigo 475-J sobre o mesmo. Venha planilha atualizada do débito. Saliento que nestes autos somentes serão executados os honorários a que o embargante foi condenado. Qualquer outro valor devido deverá ser executado nos autos da ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.081130-2 - JOSE ERNESTO TURQUETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.046004-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) REPUBLICAÇÃO: (...) Além disso, por não ter havido prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para a parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma que melhor lhe convém.Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas conforme certidão de fls196v ou retire o exequente os oficios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.037351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.036123-0 - GABRIELA MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IRACEMYR MILANEZ MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao autor sobre fls. 268/615. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146784-6A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.209265-7 - HEDENIA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se o credor sobre o depósito de fl 95. \r\n\r\nProc. 2008.001.149826-7 - ED MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICAÇÃO: A narração das relações jurídicas mantidas com o réu e a sua evolução estão bastante confusas, também não esclarece qual o saldo devedor residual e a que se refere. Menciona o autor, a existência de uma dívida original de R$ 11.531,20 (fls.7) sem nexo com os demais fatos narrados, .Emende-se a inicial, esclarecendo objetivamente, os fatos e a causa de pedir (art.282, III CPC), relacionando aos documentos juntados a inicial sob pena de indeferimento na forma art.295, parágrafo único, II CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.152412-6 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DI SANTINNI Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a formação do contraditório, quando melhor se esclarecerá.3 -Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Recolha o réu as custas apontadas à fl 502. \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte ré, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.096958-1 - CAROLINA CRAVO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X EMPRESA DE VIAGENS MARSANS IN DO BRASIL PASS E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061672-2 - JORGE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELSUL SERVIÇOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). CLARISSE ALBERTO BERALDI (RJ-150288) Despacho:À parte ré para que atribua valor a causa no requerimento formulado às fls. 138, bem recolha as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias.Certificados os recolhimentos, voltem-me os autos para apreciação da denunciação a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.186671-0 - MAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Decisão:(...) Assim, sendo um desses dois, ou até mesmo os dois, o vídeo que a ré pretende acostar aos autos, defiro a reprodução em audiência. A pertinência da prova pericial requerida será melhor analisada após a produção das provas acima deferidas.I-se as partes, o autor pessoalmente, e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030718-1 - MYRIAM CORÇÃO BITTENCOURT MORAES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) IIIIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômico Verão (42,72%) e o creditado da conta de poupança nº 013.503.323-2 de titularidade da autora.JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao plano Bresser, na forma do artigo 269, IV, do CPC.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os documentos pertinentes das contas de poupança 013.503.323-2 de titularidade da autora.Diante da sucumbência recíproca custas e honorários advocatícios na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.077371-4 - JANETE ABDO CHEDID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Venha a contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079130-3 - NATANAEL COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) REPUBLICAÇÃO: (...) A contestação é tempestiva, tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu nos autos, já que nem citado o mesmo foi.Com relação à tutela antecipada, não há prova inequívoca que empreste verossimilhança às alegações autorais, ainda mais em vista dos argumentos trazidos pelo réu. Assim, sendo indispensável maior dilação probatória para que se dirimam dúvidas que recaem sobre os fatos que embasam o pedido de tutela, indefiro a tutela antecipada.Especifiquem provas, justificando-as, dizendo ainda se há alguma possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100929-3 - BENITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designado o dia 04/09/08, às 13:00 horas no Setor de Perícias Médicas deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.112998-5 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109254-8 - LUIZ ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DOS BARRAQUEIROS DO TERREIRÃO DO SAMBA E ADJACÊNCIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.221228-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136355-0 - CARIOCA FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115391-2 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X MEISTER RELÓGIOS E JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.000422-6 - CARLOS PEDRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre cálculos do contador judicial de fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.150421-8 - TANIA CRISTINA MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116269-1 - EUNICE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151465-0 - MIRIAN CHOMENTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Comprove a autora que faz jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.039905-1 - FARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044597-8 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.152372-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MAISA BARBOSA DE ARAUJO OLIVEI Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110662-4 - ERNANI JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito na forma do art.267, VI CPC. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.266395-8 - JOYCE THEREZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.150101-1 - ROBERTO CARLOS IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SABEMI SEGURADO S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039299-6 - MARLUCE JUVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.173366-7 - JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.215257-5 - ALEX PEREIRA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Requeridas informações, venham cls. imediatamente.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela ré, desde que carreada em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005639-1 - ANA CLEA EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais, que serão pagos ao fim, se sucumbente a ré.I-se para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067789-0 - FLÁVIO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.042725-3 - RAIMUNDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169220-3 - NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.014004-3 - PAULO ROBERTO BRANDÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.150069-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu quando melhor se esclarecerá.3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, anatocismo C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006662-1 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIBEN S LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Diante da controvérsia posta, entendo imprescindível a produção de prova pericial. Assim, determino de ofício a prova pericial, nomeando perito do Juízo o Sr. Joaquim Melo de Seabra, 2491-4107/24932894/7818-2148. I-se para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132040-5 - NILO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se a v. decisão ora noticiada. Aguarde-se por eventual pedido de informações.Fls.48/49 - Nada a prover. O mandado de fl.31 ainda não foi juntado aos autos. Junte-se, após permaneça em cartório para vista pelo réu \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007434-2 - FG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, obsevando-se a interposição de agravo de instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nId: 584906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.151411-0 - RENATA ALANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: 1) Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB. 2) Nomeio o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/3150-2727 , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco ) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré.3) Fixo o prazo de 15( quinze) dias para entrega do laudo, salvo motivo justificado.4) Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes , o autor por AR e o réu por publicação.5) Com a juntada do laudo , dê-se vistas às partes e ao Ministério público.6) Oficie-se ao empregador requerendo a juntada da CAT e da CAA.7) Publique-se e intime-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161004-3 - A.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X E.B.T.E. Despacho:RHAnte a certidão supra, digo de fls. 05, oficie-se ao juízo deprecante informando. Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138048-7 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTROS Decisão:R.H.1)Recebo a emenda de fls.44. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2) Ante o novo valor atribuído à causa às fls 44, retifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes.Após,cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136417-2 - DIOGO DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:RHDECISÃO1)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o autor possui outra anotação restritiva de crédito como se vê do doc. de fls. 16.2) Designo o dia 30/07/2008, às 15h e 45m para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160472-9 - MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão: RH1) Defiro JG2) Venha no prazo de 10 (dez) dias doc. comprobatório de negativação junto ao SERASA. Após, será apreciado o pedido de tutela.3) Sem prejuízo, designo o dia 30/07/2008, às 15h e 15m para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.160473-0 - LARBTUR AGENCIA DE VAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TIM CELULAR S A Despacho:RH 1) Venham as lacunas com os comprovantes de pagamento, desde janeiro de 2007 até a presente data (junho de 2008). Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2) Sem prejuízo, cite-se.D.S. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157743-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:...Face ao exposto, indefiro por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.140469-8 - LUIZ OCTAVIO DE SOUZA E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:RH1) Recebo a emenda a inicial de fls. 33/36. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2) Ao autor p/ fornecer em 10 (dez) dias cópia de emenda a inicial p/ contra-fé.Fornecida a cópia, voltem cls.p/ designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143695-0 - BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO FINASA S A Decisão:RH1) Defiro JG2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que a autora possui diversas restrições creditícias como se vê do doc. de fls. 283) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: MARIA JOSÉ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X JOSE ANDRE DOMINGUES), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONÇALVES), VANIA FARIA), TEREZINHA DA PAZ BARROS), JOSE RICARDO SOARES MOREIRA), SOLANGE WEISZ), ARMANDO ALEXANDRE DOS REIS), ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA), VIRGILIO LOPES LOUREIRO), PIERRE MUZZI MAGALHÃES), RENATA DE ALMEIDA FARIA), ANA ROSA REIS DE GUSMÃO), HELIO ALONSO), JOÃO CARLOS DE POLI Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160706-8 - AIRTON JOSE DE FREITAS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ANTONIO JOSE DUARTE Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 15h para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160815-2 - NICOLA BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que assume prestação para aquisição de veículo superior a 3,87 salários-mínimos não pode ser considerado hipossuficiente....pelo que determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal.Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.160564-3 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Defiro JG por força do art. 125 da Lei 8213/91. 2) Esclareça o autor se o benefício cuja a revisão é pretendida foi concedido judicialmente ou administrativamente, comprovando. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 584912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.154673-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MONICA DE CAROLI PUGA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.156086-6 - ANNA MARIA FAVACHO CURTY, ABIGAIL PEREIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO PEDRO (AP-000875A)) X BANCO ITAU S A), HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 52/53, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.157100-1 - UMBELINA SOCORRO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08, ÀS 15h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.153279-2 - ROSEANE DE SA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 ÀS 14H00MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.157719-2 - RAIMUNDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:Tendo em vista o valor da causa, ao autor para proceder à emenda da inicial, no prazo de dez dias, adequando-a ao rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153039-4 - NELCI MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. ... Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137055-0 - URBANO CARMO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X CEMTO CLÍNICA EDUARDO MARTINELLI Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... Oficie-se à UNIMED RIO, ..... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/08/2008, às 14h00min. CITE-SE e INTIMEM-SE. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.155888-4 - PEDRO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA LOSANGO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, .... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144708-9 - CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154235-9 - VANDERLI DE LACERDA TURLE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:O feito será processado pelo procedimento SUMÁRIO .... Defiro JG. Designo o dia 30/07/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, ..... Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.146334-4 - JOSE FREDERICO MULLER GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DA PETROBRAS S A PETROLEO BRASILEIRO Despacho:AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138086-4 - RUDINEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIMED RIO Despacho:Informe o autor o local onde pretende ver cumprida a medida de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.156915-8 - JOÃO CARLOS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MAIA ROMÃO (RJ-147783)) X MARINEMAR COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA), ENGENÁUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 53, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.157990-5 - AGENOR PINTO, EDUVIGES VILAS BOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 14h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.156142-1 - CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.139108-4 - JORGE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, .... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nId: 584913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.200559-4 (88292) - LUCIA MARIA ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X APOLINARIO RODRIGUES PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR BUSCA E APREENSÃO, AGUARDE NOVA PUBLICAÇLÃO \r\n\r\nProc. 1984.001.511570-6 (119034) - FLAVIO NARCISO X PAULO CESAR BRANCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Pretende o requerente às fls. 82/83 a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho flávio narciso , que completou 24 anos de idade (cf fls 14).Às fls. 87 com documento de fls. 88v o Suplicado informa que concorda com o pedido.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e a concordância do Alimentando, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de PAULO CESAR BRANCO JARDIM a seu filho (a).Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.042871-5 - PRISCILA SILVA ELEOTERIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CARLOS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:esclarecida a necessidade da restauração, voltem. sem prejuízo, oficie-se como determinado à fls.37. \r\n\r\nProc. 2003.001.104616-2 - INGRID NEVES DOS SANTOS E OUTRO X ALEX SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se novo alvará como requerido, tendo em vista fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.098238-3 - DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA, DEBORAH ARSOLINO ZAGHA, DANIEL ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X NISSIM ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:Ao contador judicial. Com a vinda, intime-se para pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161385-4 - MAYARA PEREIRA DOS SANTOS PEDROSA, SHIRLEY NAYARA PEREIRA DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVÁ DOS SANTOS PEDROSA Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente para pagamento no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.021413-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RÔMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo o dia 25 /08 /08, às 14:00 H para realização de ACJ Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.154030-2 - GABRIEL CERVASIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X NORMA PEREIRA REIS Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) .3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/2008_ às 14:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que \r\n\r\nProc. 2008.001.155115-4 - TIAGO DA SILVA ALMEIDA, LEONARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WELLINGTON CARLOS DE ALMEIDA Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2008_ às 14:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107480-5 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, APÓS CERTIFICADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP. APÓS DÊ-SE VISTA AS PARTES E AO MP, VOLTANDO CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS.715/717 E PETIÇÃO DO EXECUTADO DE 19/06/08. SEM PREJUÍZO, RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS.717, DE TUDO CERTIFICANDO-SE DE ACORDO COM ART. 194 § 2º DA CN DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003378-9 - JOSÉ VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X TERESINHA FERREIRA DA SILVA Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.25, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, deferindo os benefícios de gratuidade de justiça a parte ré, ressalvando que a condenação em honorários e despesas processuais deve observar o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.112180-7 - CARLOS UGO GIANNOTTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE BARROS KAVAMOTO (GO-019804)) X MARIA CRISTINA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Defiro JG. Ao MP.. \r\n\r\nProc. 2008.001.160774-3 - EDSON ZAINHO SERRA (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X ARMINDA DE ALMEIDA SERRA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069449-1 (143313) - EVANDRO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE JESUS TAVARES (RJ-023559)) X MARIA IGNEZ FERREIRA BERG COSENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.134, intime-se como requerido no item b. \r\n\r\nProc. 2004.001.086506-4 - MARIA DO SOCORRO FORTES DE OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA, IVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Certificados à Luz do art.245 da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça, por analogoia, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.091172-2 - SANDRA MAXIMIANO BRITES, LUIZ CARLOS FERREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.101600-5 - BEATRIZ ELISE EINHORN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X NATAN CEZAR SALEM Despacho:À suplicante sobre certidão de fls.24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.140083-2A - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.F.A. Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido à fl.26 verso no endereço de fls.36 verso.(conf. art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.062484-6 - LUAN SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:Fls. 239 item 2 - Defiro. Venha o valor atualizada do débtio. Após, expeça-se Mandado de penhora a ser cumprido no Unibanco ag.1937-2 Carrefour Barra, a fim de penhorar até o montante devido, em todas as aplicações financeiras cujo Executado figura como titular. \r\n\r\nProc. 2004.001.065718-2 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:Expeça-se imediatament mandado de pagamento.fLS. 148 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.051407-5 - LUIS FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente na pessoa de sua representante legal, para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.001.029508-2 - JADE CORTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X FLAVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Em que pese a decisão de fls.52, considerando que o processo está extinto(fls.43), devendo ser arquivado pelo juízo ao qual foi redistribuído, devolvam-se à 6ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2006.001.160452-0A - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 22 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO DOCUMENTO DE FLS.526, QUE ESTÁ GRAMPEADA NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.243899-9 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X ALEXANDRA OLIVA FICHEIRA Despacho:Cumprida integralmente decisão de fl.17, certificados, voltem cls. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.080844-3 - JOÃO HENRIQUE DRAEGER, ESPÓLIO DE DALVA SIGNORELLI CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Defiro JG, Ao MP \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.034302-1 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X M.C.S.C. Despacho:1) DESPACHEI À FL.81 2) CERTIFICADOS AS CERTIDÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057540-0 - ALDECI FARIAS DE MORAES X COSME BELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127852-1 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER Decisão:Decreto a revelia do rÉU. Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE SE CONTÉM ÀS FLS.218 E 220, DESIGNO O DIA 26/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AIJ NA QUAL PODERÁ O JUÍZO VERIFICAR COM NOVAS INFORMAÇÕES, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. INTIMEM-SE DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165938-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI), LIA STÉPHANIE SALDANHA POMPILI), CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Ciente da decisão de fls. 480. Retiro o feito de pauta (cf. fls. 459). \r\n\r\nProc. 2008.001.080920-4 - ARTUR DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X CAMILA MATHIAS SECCO Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.128406-1 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.137723-3 - ADILSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIS ARON LIMA SIQUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP.Cite-se devendo o suplicante manifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.159479-7 - JOSEMIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA VALENTINO DA SILVA (RJ-036774)) X MARINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1961.001.506138-1 (23198) - ANTONIO ALFREDO BALIU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)), LEILA MENEZES MONTEIRO Despacho:Fls.41- Esclareça-se tendo em vista fls.42. \r\n\r\nProc. 1978.001.200530-0 (86468) - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ORNELAS (RJ-133749)), MIRNA MOISES IZAAC DE ORNELAS Decisão:Fls. 108/109 - Tendo em vista o que se contém no item a) de fls. 89/90 do acordo homologado por sentença às flls, 95 bem como a certidão de nascimento de fls. 11, defiro a expedição do ofício à fonte pagadora consoante requerido para cancelar o desconto dos alimentos em folha. \r\n\r\nProc. 1982.001.201206-9 (103299) - JORGE DE ARINELI BRAGA, LEILA MOTTA DE ARINELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.905314-3 (129920) - JOSE MOACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)), SONIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.075576-5 (136914) - LINCOLN FRANCISCO ROSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)), JACIRA DE ARAUJO ROSA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065964-2 - PAULO CESAR MOURA FERREIRA, LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Fls. 61 - Defiro . Expeça-se novamente o mandado de fls. 63, na forma do título (cf. fls. 43). \r\n\r\nProc. 2007.001.106272-4 - CARLOS MENDES MACHADO, GLORIA LUCIA MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) Despacho:A Sentença homologatória do acordo da partilha de fls. 3 encontra-se às fls. 14. Tendo em vista o parecer favorável da Fazenda às fls. 66, recolhidas as custas, expeça-se carta de adjuticação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.048234-5 - JOAO PEDRO DOS SANTOS FILHO X LUCILENE LUZIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique o Autor as provas que pretende produzir, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.142960-9 - ERIC THOMAS MULLER PUPO GADDIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:...acolho a promoção do Ministério Público para SUPRIR o consentimento paterno, autorizando o menor, ERIC THOMAS MULLER PUPO GADDIS viajar à França... \r\n\r\nId: 584751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008411-2 - O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A parte requerente para que recolha pelo mandado de avaliação, bem como informe se o imóvel encontra-se ocupado, caso contrário, indique telefone de contato para agendar data com avaliador para realização do ato \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506013-6 (81897) - MARIO LUIZ RODRIGUES AVILA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X WALDA REGINA TEIXEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386) Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, homologo, com fulcro no art 269,III do C.P.C., o acordo de fls. 44/45, exonerando, por conseguinte, o primeiro requerente do dever de prestar alimentos aos filhos Felipi Teixeira Ávila e Vitor Teixeira Ávila, bem como ao ex cônjuge, Walda Regina Teixeira Ávila. Oficie-se a fonte pagadora do provedor para o cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 1988.001.962618-2 (88805) - S.M.O.T. X G.T. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1989.001.067830-8 (95867) - G.M.N.S.(. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) A.J.N.S., Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901) Despacho:Atenda-se ao MP. 1 - FLS. 155/156 - AO ALIMENTANTE. 2 - APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.138848-0 - N.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 376/381 - PELA MANIFESTAÇÃO DA BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS ,SOBRE O PEDIDO. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060271-9 - THABATA REGINA NASSER SALIBA, LIVIA NASSER SALIBA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X ANTONIO JOSE SALIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Alimentos - Thabata REgina Nasser Saliba ( Dra. Glaucia REgina Torres Nasser Saliba OAB.n. 67.443 ) x Antonio José Saliba . Nos termos da Pport. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.122179-6 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora para que recolha a verba honorária no prazo de dez dias, conforme despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.001.108657-3 - J.S.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a contestação de fls.29/34 é tempestivaDespacho Ordinatório:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127388-9 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B.C. Despacho:Fixo os alimentos em um salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal da menor, que será informada nos autos após sua abertura, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.140587-3 - J.C. X N.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2008.001.150247-7 - J.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.M.B. Despacho:Fixo os alimentos em 20% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, mediante desconto em folha para depósito na conta corrente de titularidade da representante legal do autor, deferindo, desde logo, a expedição de ofício ao Banco do Brasil para a abertura de tal conta.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de agosto de 2008, às 17:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.153350-4 - L.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.S.F. Despacho:Fixo os alimentos em sete salários mínimos mensais, na proporção de três e meio salários para cada uma das autoras, considerando as despesas das menores e a alegada possibilidade do demandado, vencíveis no dia 05 de cada mês, que deverão ser depositados na conta corrente de titularidade da representante legal das autoras, declinada na inicial. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28 de agosto de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214111-5 - V.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.023410-8 - T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA NO APENSO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201879-2 (86380) - ADALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) Div.Cons. - Convers]ão - Adalberto FErreira da Silva ( Dr. Bruno da Silva Chagas OAB.n. 135.531 ) x Sandra REgina Iannie Pires . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.199222-3 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X J.A.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148553-4 - M.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X M.A.M.D. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.060864-3 - L.L.S. X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Div.Consensual - Lidia Lima da Silva x Raimundo Jeremias da Silva ( Dr . Rubens Pedreira Ribeiro OAB.n. 98.030 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.030294-0 - JOSE LUIZ BHERING VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065) Div.Consensual - José Luiz Bhering Vaz ( Dr. Edna Maria Leal dos Santos OAB.n. 75064/RJ ) x Susana Estruga Krahe . Nos termos da Pport. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.039823-0 - HELAINE LUZIA MATOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X ELERI BELIDIO LOUZADA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.152246-4 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X W.S. Despacho:DEFIRO A JG .CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - C.E.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X C.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Atenda-se ao MP. PELO CUMPRIM,ENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 245V. APÓS, ENTÃO DIRÁ O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - S.M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA TRANSFERENCIA DETERMINADA NESTA DATA PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA E POSTERIOR INTIMAÇÃO DO DEVEDOR , DETERMINANDO AINDA A RENOVAÇÃO DO BLOQUEIO CONFORME RECIBO DE PROTOCOLO EM SEPARADO \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:A CREDORA \r\n\r\nProc. 2006.001.143512-4 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X P.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) à parte autora sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062225-4 - H.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO PROCESSO NOTICIADO AS LS. 61/63, ONDE FORAM SUSPENSAOS OS ALIMENTOS A´TE A DECISÃO O FEITO CONSOANTE FLS. 63 MANIFESTANDO-SE AINDA ATENDA-SE AO MP SOBRE O IMOVEL CUJA PENHORA PRETENDE TRAZER DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - T.D.G. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Comprove, o executado, o pagamento da parcela referente ao mês de junho, no prazo de 48 horas. Decorridos, voltem conclusos para a decretação da prisão cicil do alimentante ou para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091894-5 - B.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X A.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.116689-0 - CLARA CAMPOS LUCAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X FLAVIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (SP-164434) Despacho:Atenda-se ao MP. ESCLAREÇA A EXEQUENTE TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO SOB O RITO DO ART. 733 DO CPC SE O EXECUTADO VEM PAGANDO OS ALIMENETOS ATUAIS, AIND U EM VALORES DIVERSOS, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO ALIMENTAR COM A DEDUÇÃO DOS VASLORES PAGOS, SE FOR O COASO, FACE AO ALEGADO PELA DEVEDOR DOS ALIMENTOS AS FLS. 49 ITEM 24. DESDE JÁ VERIFICA DESTA PROMOTORIA SÃO INSUBSISTENTES AS JUSTIFICATIVAS DO EXECUTADO QUE NÃO NEGA O DEBITO ALIMENTAR (PLANILHA DE FLS. 38 ) PELO QUAL FOI CITADO DE 05/07 A 03/08 SENDO CERTO QUE DEVERÃO SER INCLUIDOS TODAS AS PARCELAS POSTERIORMENTE VENCIDAS QUE DEVERÃO COMPOR O DEBITO ATÉ A DATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO PELO DEVEDOR COMO UNICO MEIO DE ELIDIR A DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL. ESTA A RAZÃO DA DILIGENCIA SUPRA REQUERIDA POR ESTA PROMOTORIA. ASSIM COM A VINDA DA PLANILHA ATUALIZADA NÃO EFETIVANDO O DEPOSITO PELO DEVEDOR DOS ALIMENTOS NO PRAZO DE 48 HS PELA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL VEZ QUE DEVIDAMENTE CITADO NÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.198442-1 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X P.L.J. Despacho:DEFIRO A JG AGUARDE-SE A NOTICIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.211803-8 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.L.C.S.F. Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.003528-4 - T.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Sentença: Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.20v., julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.003823-6 - P.K.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X M.L.A.W. Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.150935-6 - N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X S.D.C. Despacho:DEFIRO A JG EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE INCABIVEL A ADOÇAO DO RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC PARA A EXECUÇÃO DE DIVIDA PRETERITA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8 - H.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO PROCESSO NOTICIADO AS LS. 61/63, ONDE FORAM SUSPENSAOS OS ALIMENTOS A´TE A DECISÃO O FEITO CONSOANTE FLS. 63 MANIFESTANDO-SE AINDA SOBRE O IMOVEL CUJA PENHORA PRETENDE TRAZER DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.038816-1 - PAULINO PEREIRA FILHO X MARY STELLA PERPETUO SOCORRO AMARAL Exoneração de Pensão - Paulino Ferreir aFilho x Mary Stela Perpetuo Socoroo Amaral ( Dr. Ilson Faria Pessoa OAB.n. 13.372 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposiçãioda parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.048359-0 - P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X M.I.D.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8A - H.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER O MINISTERIO PUBLICO TRGA O IMPUGNADO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXERCICIO DE 2007 PARA VERIFICAÇÃO DE SUAS CONDI~ÇÕES FINANCEIRAS NO PERIODO EM QUESTÃO, CONSOANTE AUDIENCIA ESPECIAL REALIZADA NOS AUTOS DO PROC.N. 2007.001.026648-8 EM 18/10/07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - R.M.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X L.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Re-ratifique-se a inicial para que no presente feito seja inventariado apenas o imóvel sito na rua Conde de Bonfim, 615-D, Tijuca, objeto do acordo de fls. 999/1000, ficando outros bens, eventualmente existentes, para solução em Sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) -, Inventariante: A.U.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) W.G.S., Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Informem as partes se existe a possibilidade de proposta amigável de partilha do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.111517-7 - ZENILDA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:Venham as certidões atualizadas, com exceção daquelas de fls. 133, 135, 138 e 139 que são recentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - R.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) aos requerentes para o recolhimento das custas, conforme certidão supra (...pendente o recolhimento das custas referentes ao Ato dos Escrivães, no valor de R$ 1.306,17; Taxa Judiciária, no valor de R$ 1.953,78, além do Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.001.098769-4 - V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X P.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Vindo as certidões fiscais atualizadas, voltem conclusos para Sentença, apos certificada a apresentação pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054294-7 - R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X M.A.G.P. Despacho:Defiro a J.G. à requerente. Oficie-se à Receita Federal solicitando as cópias das declarações de rendas e bens do ex-cônjuge varão concernentes aos anos de 1998 e 1999. Cite-se o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.113151-7 - J.Y.P. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X E.F.J.J. Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DOS HERDEIROS EMENDANDO-SE A INICIAL PARA A DEVIDA INCLUSÃO DOS HERDEIROS DO INVESTIGADO QUE DEVERÃO CONSTAR NECESSARIAMENTE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062058-0 - C.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:ATENDA-SE AO MP ITEM 1 DEVERÁ VVIR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR ONDE CONSTE DEVIDAMENTE AVVERBADA O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE FEITO PELO GENITOR COM AS RETIFICAÇÕES DEVIDAS CONSOANTE A ESCEITURA DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE FLS. 77, QUE NÃO VEIO AOS AUTOS ATÉ A PRESENTE DATA APESAR DO DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.151261-6 - M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419)) X R.T.L. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.002847-4 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.V. Separação Consensual - Richard Voss x Luciana Plaas Voss ( Dra. Rosa Maria Castanho OAB.n. 22.591 ). Nos termos da Pport. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.131923-3 - L.F.V.W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X R.V.W.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GROTT FILHO (PR-006084), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.298/345\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112711-9 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Em provas. Designo, desde logo, audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 05/08/08, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.123129-4 - G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.024008-6 - I.K.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 28/08/08, as 14:00 h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106112-4 - C.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X A.J.C.N. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.020124-4 - C.R.S. X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 112 - DIGA O ALIMENTANTE SOBRE O ALEGADO PELA FILHA CONSOANTE O DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, VEZ QUE ESTA CURSANDO FACULDADE E NECESSITA DO PENSIONAMENTO PARA OS SEUS ESTUDOS A FIM DE TORNAR POSSIVEL A CONCLUSÃO DE SEU CURSO, ANTE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIO SOBRE A MATERIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.155098-8 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X S.M.M. E OUTRO), Assistente: A.M.M. Despacho:1 - Fixo os alimentos na forma ofertada.2 - Citem-se e intimem-se as requeridas, a primeira pessoalmente e a segunda na pessoa de seu representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:30 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiverem, sob pena de revelia.3- Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.4- Autora e requeridas ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000009-4 - L.F.E.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X E.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA AO EX CONJUGE VIRAGO UMA VEZ QUE NÃO FOI PRODUZIDA PROVA DO INCREMENTO DE SUA FORTUNA CUMPRA-SE FL 62V \r\n\r\nProc. 2006.001.146975-4 - NELY CHAMARELLI GIRAO X LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:Assiste razão à requerente. Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119930-4 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014)) X J.D.S. Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA QUANTO AO DESPACHO DE FLS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X A.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:AO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.149819-8 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 19/08/08, às 16:40 h. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038473-4 - J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X R.G.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS (RJ-075668) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 19/08/08, às 14:00 h. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.045027-0A - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X R.E.B. CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE INTIMADA TENHA SE MANIFESTADO. NOS TERMOS DA PORTARIA 01/02 DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 1997.001.001556-2 - DEMISON DE ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES ROSA FERREIRA (RJ-085962)) X MONYQUE BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho: A QUESTÃO DEDUZIDA AS FLS 118/119 DEVERÁ SER DIRIMIDA PELA VIA PROPRIA SENDO INVIÁVEL O SEU EXAME NO BOJO DOS PRESENTES AUTOS QUE FORAM EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702655-0 (62675) - EDINEIO JOSE SAVARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (RJ-121399) Separação Consensual - Edineio José Savary ( Da. Fabiana Seixas Machado de REzende OAB.n. 121.399 ) x Neise do Carmo Savary . Nos termos da Pport. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1990.001.066193-6 - ANTONIO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 15(quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.102050-3 (102044) - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FL.104. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A HAYRES FALCÃO MATTOS, RESSALVANDO O DIREITO DA ALIMENTANDA DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.093487-2 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734)) X J.C.O. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149017-5 - ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SERGIO DE SOUZA SARAIVA Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.055442-1 - J.K. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X L.Z.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.085780-6 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FLS 127 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATORIO \r\n\r\nProc. 2008.001.119755-3 - V.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X G.A.M.) Despacho:Atenda-se ao MP.PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PRMOÇÃO DE FLS. 36, DEFERIDA POR ESTE JUIZO (FLS. 36V ). \r\n\r\nId: 584752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "584753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2003.001.071497-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 584753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "584757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 232/233, complementado pelos esclarecimentos de fls. 236 e ratificado às fls. 244, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 245. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114251-9 - LARISSA MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X DANIEL DE OLIVEIRA VARELA Despacho:Aguarde-se por 10 dias como requerido às fls.65. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134653-8 - FILIPE NAEGELE FURTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARIA HELENA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HUDSON FRANÇA (RJ-138316) Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.172vso. \r\n\r\nProc. 2005.001.162161-6 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DE FLS. 167 PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA, BEM COMO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA ALIMENTADA PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 416/417, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 418 verso e ratificado às fls. 420. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex-lege. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109960-7 - KAIKE CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TARCISIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:Venham os documentos mencionados às fls. 151, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010805-6 - MARIA LUIZA MORENO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIO LUIS DA VEIGA Despacho:Aguarde-se a confirmação do original de fls.34/36. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158708-2 - JOÃO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ABILIO GOMES DE CARVALHO JUNIOR Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060/50;3-Emende-se a inicial conforme art 282, V c/c art. 259,VI todos do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217291-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANAÍNA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.005934-4 (105578) - LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO FREITAS (RJ-037865)) X EDUARDO JORGE D AZAMBUJA RAMOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.033286-2 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X MARIA DAS GRAÇAS AQUINO DE CARVALHO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CRISTINA DE MOURA SANT'ANA e PAULO CESAR DE SOUZA PAIXÃO, devendo outras questões desafiar a via processual adequada.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral. De toda sorte, concedo às partes o benefício da Gratuidade de Justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.159456-6 - REGINA MARIA BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ARMANDO GONÇALVES AMARAL Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a cópia da inicial para instruir mandado de citação;3-Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092388-0 - CAROLINA OLIVIA REZENDE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.027507-0 - MARTA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X MARCO ANTÔNIO MEA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:A Exequente sobre fls.253/255. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.046962-2 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Tragam as exeqüentes planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:De fato, em se tratando de execução pelo rito do artigo 475-J, a intimação da penhora pode se dar na pessoa do advogado por DOERJ, consoante o parágrafo 1º do referido dispositivo. Portanto, ao cartório para intimar o executado por DOERJ, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora sobre o imóvel descrito às fls. 584.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.076330-2 - ALINE ALVES FLOR, TIAGO ALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X JOSÉ AUGUSTO BENTO FLÔR Despacho:Fls. 136, 137, 140/142 e 143: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.134045-9 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante a informação de fls. 109 retiro o feito da pauta do dia 09.07.2008 às 14:30 h, redesignando-o para o dia 11.08.2008 às 14 h e 40 min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085703-0 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do executado, no prazo de 10 (dez) dias;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.106625-2 - VITORIA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE LIMA Decisão:Designo Audiência especial para o dia 07.08.2008 às 14 : 00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.112803-8 - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214) Despacho:Regularize a parte Exequente sua representação processual no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.151321-9 - MICHELLE PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X SILVIO MONTES PEREIRA DIAS Despacho:Ante a certidão de fls. 26, esclareça a autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, retornem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.085135-8 - ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X NYLZA GONCALVES NAGY Decisão:Consoante ressaltado às fls. 25, não se trata de procedimento amigável. Portanto, cite-se a requerida (Nilza Gonçalves Nagy). Sem prejuízo, à parte autora, para regularizar sua representação processual, uma vez que os documentos de fls. 28 e 29 não foram emitidos pelo espólio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056837-7 - MARINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Decisão:(...)Considerando que a maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada, conforme artigos 5o e 1635, III, do Código Civil.DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POR PARTE DE MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO em relação a sua filha MARINA DE ALENCAR.Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, dê-se baixa, se for o caso e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.042284-5 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905236-9 (86.722) - PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X ANNA ESTHER RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Fls. 84-86 - Diga a alimentada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:Ratificado o acordo de fls.387/389 em cartório, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.019316-3 - PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Assistente: ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS, Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS Decisão:Designo AIJ para oitiva das partes para o dia 23.07.2008 às 14 h e 40 min. Intimem-se as partes Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.086917-1 - EDUARDO BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X HENZO MONTEIRO DO AMARAL Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Agurde-se o pedido de informaçãoes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.148767-1 - MIGUEL RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:1- PARTILHA JÁ HOMOLOGADA. RECEBO COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA NA FORMA DA LEI 7019/78. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 282 DO CPC;3- VENHA CÓPIA DO ACORDO HOMOLOGADO;4- REGULARIZEM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS (DISTRIBUIÇÃO E BAIXA);5- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE;6- APÓS, Á FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081131-2 - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias a começar pela parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.001614-3 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X WAGNER DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a competente certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2007.001.054279-9 - NAGIBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SEVERINO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.053610-3 (102012) - CARLOS EDUARDO DE LUCENA PRUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ROMAN PRUST (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:Fls. 538: Considerando a devolução pela ECT do ofício endereçado à empresa METROPOLE, providencie a parte interessada a sua retirada ou forneça o atual endereço para remessa pelo cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:À autora sobre fls. 123-124. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.213926-1 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X VICTOR SILVESTRE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, impõe-se a rejeição da \"preliminar\" aduzida na contestação, uma vez que em se tratando de prestação alimentícia, a sentença homologatória dos alimentos inicialmente avençados ou de improcedência de pleito anterior de revisão da respectiva cláusula não traz consigo a força da imutabilidade da coisa julgada material, uma vez que é ínsito à obrigação alimentar a possibilidade de sua revisão, a teor do artigo 1699 do Código Civil. ... Fixo como ponto controvertido a alteração na capacidade financeira do autor. Portanto, defiro prova documental superveniente (artigo 397 do CPC), devendo as partes juntá-las aos autos na medida em que surjam. Defiro, também, a realização de prova oral, consubstanciada na oitiva das partes e de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 10 dias. Com a vinda do rol designarei a AIJ. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.081283-5 - MARIA LUISA MAGALHÃES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada para o dia 22.07.2008 às 14h e 10 min, quando o feito será saneado, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.045501-9 (90751) - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARILENE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241) Despacho:Diga o ex-cônjuge mulher sobre fls. 102. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.050147-5 - JOSÉ VALDEMIR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X MARIA JOÃO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E) Despacho:A parte autora sobre fls.115. \r\n\r\nId: 584757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "584759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO RÉU SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 1997.001.046811-8 - JULIANE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.065894-5 - BRUNA FELIX FONSECA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (RJ-043847)) X MARCO ANTONIO DA SILVA NUNES Proc.1999.001.065894-5 - ALIMENTOS: BRUNA FELIX FONSECA DA SILVA NUNES X MARCO ANTONIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv.Dr.MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ N.94.081): PET N.200802292388 : \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.016748-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DENISE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046) Despacho:1) Fls. 761/765 - Anote-se onde couber. 2) Considerando o alegado à fl. 758, defiro a expedição de nova carta precatória para a finalidade determinada à fl. 756. \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)), LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO), CLEBER RIBAS E CASTRO, Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE SOUZA (RJ-165915E)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:1) Considerando a concordância do atual guardião do menor Cleber Ribas e Castro (fls. 360/361), defiro o parcelamento do débito no montante de R$ 2.508,55 (dois mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em seis parcelas fixas, mensais e sucessivas de R$ 418,09 (quatrocentos e dezoito reais e nove centavos) cada, a serem pagas até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta bancária do Sr. Cleber de Castro, a ser por este indicada nos autos.2) Ao Ministério Público sobre pleito de fls. 344/346 \r\n\r\nProc. 2008.001.091818-2 - MARLENE BARROS RIBEIRO, EMANUEL GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X EDSON JOSÉ RIBEIRO Despacho:Considerando o alegado à fl. 31 e diante da constatação de que de fato a carta precatória expedida com a finalidade de citação/intimação do Réu encontra-se presa à contracapa dos autos, redesigno audiência para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121431-9 - RAFAELA SILVA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CARLOS ADRIANO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE FLS. 19/26. \r\n\r\nProc. 2008.001.128029-8 - JOCIENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X REGINALDO MARTINS DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 14, comprovando-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.155679-6 - JULY EVELYN MOREIRA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MARCIO ANDRE VITORIANO DE SA FREIRE Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora. Em caso do réu desempenhar atividade laborativa com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, assim entendidos os brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da representante legal da autora.Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta correnet em nome da representante legal da menor sem a cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.138384-1 - DANIEL DAVID ENNE JAVIER (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Emende a Autora a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104209-0 (96.861) - ALMIR JOSE FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.060652-1 - C.G.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)), E.O.S. Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 80, expeça-se nova carta precatória, com urgência, observando-se que o endereço fornecido pertence à Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2008.001.077776-8 - TALITA DA NOBREGA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 25, no tocante ao pedido constante do item \"b\" de fl. 04. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149888-5 - JOSÉ ZAGURY AFLALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:Oficie-se como requerido, assinalando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.035800-4 (92909) - DEBORAH CE (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X SAVIO JOSE CE (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.096925-3 (102430) - GLORIA FERNANDES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111), Dr(a). ROBERTO PEREIRA NUNES (RJ-163139E), Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:Certificado pela serventia o correto recolhimento das custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.102408-0 - LUIZ CLAUDIO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Considerando que os AR's juntados às fls. 95v e 96 foram assinados por terceiros e não pelos próprios interessados, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.174796-4 - RONAN VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RUTINÉLIA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo permanecer nos autos o agravo retido a fim de posterior conhecimento pela Superior Instância, no caso de interposição de recurso de apelação.2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2008.001.055078-6 - CARLA CRISTINA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JORGE LUIZ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.095563-4 - MARLUCIA MENDES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X ANTONIO NAZÁRIO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao D.R.A para retificação do nome da autora para Marlúcia Mendes do Nascimento dos Santos. Após, cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.154977-9 - VICENTE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILAZARY NAZARETH DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.106420-2A - GISELLE FELCMAN, VICTOR FELCMAN ADESSE (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Ao Autor para regularizar a pendencia apontada na certidão de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2001.001.131303-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL (RJ-122867E)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Fls. 264/267 - Anote-se onde couber.Ao Ministério Público, considerando fls. 231, 241/243 e 260/262. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:Regularize o cartório fls. 372/376, juntando-se aos autos o acórdão referente ao agravo de instrumeno 2007.002.24956.Ao Exequente sobre certidão de fl. 380. \r\n\r\nProc. 2003.001.130076-5 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: LUIZ FERNANDO SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)), Interessado: DANTE CASARINI, Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154) Despacho:Fls. 231/235 - Anote-se onde couber. Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.108909-4 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.069231-9 - ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X SONIA WAJSBTROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:À parte ré sobre novos documentos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.070596-2 - MARCOS CESAR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ISABELLA PINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela prévia manifestação da mãe do menor\"). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.005934-8 - MAURO DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Considerando o teor de fl. 213, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.011658-7 - MAURO DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Considerando o teor de fl. 303, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.075598-0 (103355) - BRUNO NUNES DE JESUS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X CARLOS MANUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). WANDERSON BITTENCOURT RATTES (RJ-094348) Despacho:Considerando que o AR de fl. 132 foi assinado por terceiro estranho ao feito e, ainda, visando evitar futura arguição de nulidade, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.107394-0 - GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X VERA MARIA MOREIRA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o devedor da penhora (CPC, art. 475-J, § 1º) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.110413-7 - JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X AGLAIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.111541-1 - EVA RAMOS ALVES (REP.SEUS FILHOS) E OUTROS X JORGE FERREIRA DO AMARAL Proc.1988.001.111541-1 - OUTRAS NÃO ESPECIFICADAS: EVA RAMOS ALVES (REP.SEUS FILHOS) E OUTROS X JORGE FERREIRA DO AMARAL (Adva.Dra. MARCELLE DIAS SILVEIRA - OAB/RJ N.121.152) (Adva.Dra.GRAZIELA SUELI MENINI- OAB/RJ N.121.085):PET N.200802184991: \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.115587-0 - JOÃO GABRIEL ESPÍRITO SANTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LEANDRO SENDER (RJ-162132E)) X RENATO LIMA DE SOUSA AO AOTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ELAYNE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Considerando a alegada e comprovada impossibilidade de comparecimento do Autor a audiência de instrução e julgamento designada nos autos, redesigno a audiência para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152204-5 - RENATO CYTRYN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BEATRIZ FALCAO MAIA Despacho:Considerando o teor do ofício de fl. 77, cumpra-se o despacho de fl. 73vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.144431-1 - NEY SERRAO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Proc.2002.001.144431-1 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: NEY SERRAO VIEIRA JUNIOR X GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA (Adv.Dr. JOSE LUIZ DEFAVERI - OAB/RJ N.16.029)(Adva.Dra.CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - OAB/RJ N.120.920): PET N.200802346354: \"Aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância .\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.137393-2 - SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MAURO DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Considerando o teor de fl. 210, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030750-6 - JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES Despacho:1) Considerando o teor da certidão de fl. 52, desentranhe-se fl. 49 e remeta-se à 13ª Vara de Família. 2) Atenda-se ao Ministério Público (\"... requeiro previa manifestação do autor, devendo ser esclarecido se possui outras formas para informar o endereço do réu\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.144722-3 - MARIA CECILIA MOREIRA D AFFONSECA PAES DE FREITAS, PAULO CÉSAR PAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nId: 584759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.027911-6 - BRENO MC QUILLEN GHISONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X DIRCE ESTEVES GHISONI (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2005.001.099618-5 - SAMIA CAMARGO VIALLE WEILER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WOLFGANG WEILER Aos interessados sobre ofício de fls.126. \r\n\r\nProc. 2008.001.074426-0 - STEFANY LIMA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LEMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1963.001.706136-4 (14.229) - FLÁVIO LÚCIO PEREIRA X Interessado: FLÁVIO LÚCIO PEREIRA JUNIOR, Interessado: ELIZABETH APARECIDA LÚCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.086195-0 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X EVANDRO DIAS HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9 (82764) - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES, Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700)) X GUILHERME BENEVIDES MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), ALINE BENEVIDES MAGIOLI), FLAVIA BENEVIDES MAGIOLI, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.188235-1 - ANDREY CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOTERO BACELAR (PE-024634), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), MARIANA SOTERO BACELAR DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. DANIELLE FREITAS FRANCO- OAB/RJ: 122.093- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120880-9 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DE SOUZA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.078677-0 - GILBERTO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARIA DA PENHA SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Apó, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.072077-8 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA ASCENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 1999.001.151738-5 - ROBERTO ODILON HORTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)), ANA CLAUDIA CHOPARD BONILAURI HORTA, Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 1999.001.164374-3 - MARIA ELIANE FURTADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)), RUY CARVALHO, Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8A - ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X DANIEL DAFLON BAKKER), PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1 - DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:...assim, homologo a avaliação indireta. Indicado o leiloeiro, proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.091869-6 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. ABDON M ALVES- OAB/RJ: 75.489- Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que esta patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179414-0 - DIANA ROBERTA DA SILVA CONCEIÇÃO, GABRIEL DA SILVA CONCEIÇÃO, ANA JULIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO ROBERTO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060247-6 - VANDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYTERJÁ JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUGO GONÇALVES - DEFENSOR PÚBLICO (RO-000281) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2008.001.063501-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037363-1 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (SP-033267)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5A - CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Sentença:...Isto posto, considerando-se a natureza da ação principal e o disposto no art. 259, II do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para corrigir o valor da causa apresentado para a quantia equivalente a R$ 300.000,00, tendo em vista o pedido contido na exordial não foi contestado. Registre-se e prossiga-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.116048-7 - MAGALI ALVES MACHADO, MIZAEL MATOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda de fls \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.130189-6 (86476) - BARBARA CRISTINA LIMA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOAO DA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.007909-3 - FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1992.001.101129-2 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X KATIA CRISTINA SILVEIRA VIANNA ALVES), KAMILA SILVEIRA VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JR. -OAB/RJ: 62.850- Despacho: Preparados, corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.125574-7 - MARCOS SCHUABB MARTINS, GIULIANA SCHUABB MARTINS, LUIZ FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.149619-2 - HORACIO CREDIDIO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X LAIZ KLEZEWSKY DE CREDIDIO GOMEZ Regularize-se , conforme certidão supra - as custas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.104945-0 - HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT, FRANCE LOURDES GRECIA BRANDT, MARCUS ANTONIO GRECIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092761-8 - ANA MARIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), MARLENE SILVA VIEIRA), MARCIA SILVA VIEIRA), JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)), VICTOR AUGUSTO BASTOS VIEIRA), ALINE BASTOS VIEIRA), ADRIANE BASTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.142618-9 - SUELY DE OLIVEIRA SILVA, ANTONIO BALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Regularize-se , conforme certidão supra - custas de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.076294-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), ANTÔNIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MANUEL XAVIER DE ARAUJO A (s) parte (s) interessada sobre fls.684 - Ofício do Ministério da Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116295-2 - FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X PEDRO PEREIRA JAUFFRET GUILHON Despacho:Anote-se onde couber (fl.60). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.111054-9 (86300) - CELIO FRANCISCO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA- OAB/RJ: 23.727- Despacho: Venha: Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.120272-6 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nProc. 2003.001.045927-8 - ROBSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL- OAB/RJ: 74882- Despacho: Venham: Declaração de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.057949-1 - CLAUDIA JORDAO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634), Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHTTINI CARDOSO (RJ-100651) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. JOSÉ GUILHERME S. PEREIRA- OAB/RJ: 111.099- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nId: 584760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.015714-2 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602), Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:Fls. 142/157 - Aos interessados em cinco dias. Expirado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065095-7 - THAIANE SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) X MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.036239-6 - EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ANTONIO PACHECO LEÃO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Atenda-se ao MP (ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.134651-9 - ANA CLARA DE CARVALHO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X GUSTAVO LUIZ MEFFE ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Autos desarquivados, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.143221-9 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Aos requerentes sobre o disposto no art. 48 da resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.143221-9 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:cumpra-se decisão de fls12v., observando o cartório o nome da ação da ação e o pedido de alteração do regime de bens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.027158-4 (6050) - HAROLDO GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Aos interessados para andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057612-5 - AMAURY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008) Sentença:ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor dos ex-cônjuges, respectivo tão-somente aos bens que couberam a cada um deles, excetuando-se os bens destinados à doação às filhas, que, logicamente, cabem a estas e não aos ex-cônjuges, e ressalvando-se os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelo requerente.Ao trânsito, expedido o competente formal e certificado o correto recolhimento de custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.071086-9 (8648) - JORGE LUIS TEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESADA \r\n\r\nProc. 2007.001.052196-6 - CÉLIO ROZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) autos desarquivados,. a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.001.056238-7 - JOSÉ RODRIGUES COURA, LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E) Despacho:O acordo de fl 02/06 restou homologado em sentença de fls. 84/85, transitada em julgado. Eventual sobrepartilha deverá ser deduzida em sede própria. Portanto, o pleito de fls. 92/94, na realidade, modifica o que fora anteriormente ajustado, não sendo o instrumento adequado para o pretendido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.110961-9 - MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X WELLINGTON SILVA PINTO Despacho:À autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.001.144603-6 - ROGÉRIO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ROSE ARANHA DE AZEVEDO Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete o requerente a inicial no prazo de dez dias, fornecendo cópias dos documentos de identidade dos declarantes de fls. 15/16, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046413-2 - DANIEL DE CASTRO MONTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:intime-se o executado na forma do art. 475/j do cpc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001021-3 (6818) - J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) AUTOS DESARQUIVADOS , A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1996.001.007212-9A (8548) - L.B.R.T. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORA (RJ-043154)) X R.R.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065948), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225) Sentença:isto posto, extingo a execução na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução. Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.103792-0A - MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI em face de GETH DUTRA BORATI. A execução tramitou sob o rito do artigo 732 do CPC, tendo havido penhora de imóvel e a respectiva arrematação em hasta pública. A exequente à fl. 199 requereu a extinção da presente execução em razão de que o débito nela reclamado foi quitado. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 900,00. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.188553-0A - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:À exeqüente sobre a certidão à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2001.001.028281-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J par. 1º do CPC. Expirado o prazo de 15 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.081090-1A - LETICIA MUNHOZ JONAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X DIENIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.144606-8A - GIOVANNA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456), Dr(a). TATIANE CARNEIRO DE SOUZA (RJ-149103)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 65 e 65v) \r\n\r\nProc. 2002.001.134892-9 - PEDRO COIMBRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO (MG-057484) autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Alba Maria Rios de Leão- OAB?RJ.97.683 \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Dando continuidade à execução, considerando o trânsito da decisão que homologou os cálculos do contador, proceda-se ao leilão do imóvel penhorado. Indiquem os exequentes o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.035895-6A - PALOMA IANARA AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE DA SILVA CHAVES Despacho:Reelabore a exeqüente a planilha do débito, com os valores correspondentes ao salário-mínimo de cada época, e sem o indevido acréscimo de 25% sobre o total da dívida, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.044517-8 - DANIEL FERREIRA MUZITANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CELIO MUZITANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:...ante o exposto, regularizada a representação processual de Daniel, defiro a expedição de ofício para que os veículos adjudicados sejam registrados em nome dos exequentes, legitimados da ação e detentores do direito material \r\n\r\nProc. 2005.001.067941-6A - AMANDA BUSCACIO GONCALVES GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CLEBER ALEXANDER GUIMARAES DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os exeqüentes aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119006-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Sentença:Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 171, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083380-0 - DEISEMAR RIBEIRO TELLES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JACKSON VINÍCIUS SILVA BATISTA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.009860-9 - STEPHANIE TAVARES VENANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:1. A presente execução não comporta suspensão; 2. Ante o descumprimento da obrigação executada, ao exequente para prosseguimento da execução, bem como responder à exceção interposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.153351-6 - LIVIA PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X EDVALDO DE MATOS CHAGAS Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a exeqüente aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses antes do ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve a exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, mais aquelas que se venceram no curso do processo, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil e de acordo com a Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.153363-2 - NATHALIA MOURÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X NORBERTO MORAIS JUNIOR Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a exeqüente aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Regularize a exeqüente a sua representação processual e forneça aos autos cópia de sua certidão de nascimento, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.153370-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X MARCOS ANTONIO BERNARDINO RAMOS Despacho:1- Complete o exeqüente a inicial no prazo de dez dias, cumprindo-se o inciso V do art. 282 do CPC e fornecendo planilha do débito, bem como cópia do título judicial que se pretende executar, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).2 - Recolham-se devidamente as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.153403-0 - VICTOR IGOR CID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALEX RICARDO SANT ANA DA SILVA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o exeqüente aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Regularize o exeqüente a sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.150976-9 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:1- Complete o autor a inicial no prazo de dez dias, observando todos os requisitos ínsitos no art. 282 do CPC e fornecendo cópia da certidão de nascimento da menor da qual se requer a guarda, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).2 - Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão à fl. 17, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.125650-8 - ANDERSON CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Sentença:As pessoas supramencionadas, já qualificadas nos autos, requerem neste Juízo a homologação do acordo que firmaram em relação a alimentos, guarda e visitação do filho de ambas, Anderson Jorge Silveira dos Santos, conforme a inicial de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/18.O Ministério Público, às fls. 19, opinou favoravelmente à pretensão.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/05, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei, devendo ser observado, com relação a ambos os requerentes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.400008-2 (87517) - ESPÓLIO DE LARIA BRUNO PESSOA X MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Aos interessados sobre as avaliações, conforme laudos às fls. 195, 209 e 216. \r\n\r\nProc. 1999.001.010058-2 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Seguem informações para agravo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.148800-6 - ANA JULIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) VALTER COUTINHO DA VITORIA JUNIOR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139809-5 - MATHEUS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MAURICIO FERRAZ DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA (SP-150935) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido à fl. 160, tendo em vista que há necessidade de mais dois \"kits\", devendo ser feita coleta do material do autor e de sua representante legal, conforme comunicado do LDD/UERJ à fl. 144, sendo ambos residentes atualmente em São Paulo, conforme petição à fl. 143, não havendo possibilidade de gratuidade para os \"kits\", segundo informação da Divisão de Perícias Judiciais do egrégio Tribunhal de Justiça, à fl. 158. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.024845-9 - ROGERIO TAMARINO HARTUIQUE (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310)) X JHONATAN ROGER CARDOSO HARTUIQUE autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.091633-1 - WILMA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.152280-4 - ANDREA MARIA SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Emende a autora a inicial no prazo de dez dias, incluindo no pólo passivo o herdeiro consignado na certidão de óbito e outros possíveis herdeiros, e cumprindo todas as disposições do art. 282 do CPC, em termos (nova inicial com as devidas emendas), sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009376-2 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ELAINE FEIJOO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Designo audiência p/ o dia 28/08/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029615-6 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. O Ministério Público, à fl. 51 e verso, requer a extinção do presente feito, visto que há acordo, celebrado em outro processo, que o torna sem objeto.De fato, neste feito há perda do objeto, ante o acordo homologado por sentença nos autos nº 2007.001.029608-9 (oferecimento de alimentos), conforme fls. 47/50, em que há cláusulas que regulamentam a visitação do autor a seu filho.Conseqüentemente, aqui não concorre o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122660-5 - WILSON MARVI DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLE DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para a revisão pretendida. Defiro a produção das provas requeridas, com exceção de pericial que pode ser substituída pela diligência requerida pelo MP no item 4 de fls. 133V. Com as respostas dos ofícios a serem expedidos, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.093878-8 - LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA SANT ANNA (RS-052522)) X MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA), MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002241-7 (4305) - LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). FERNANDO GALDEANO CANNO (RJ-121435) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1994.001.076332-8 (6281) - RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918) Decisão:...Portanto, em face da plena capacidade civil de Marco Aurélio Martins de Carvalho, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, exonero o requerente da obrigação alimentar, no que diz respeito ao filho supramencionado.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão proporcionalmente a Marco Aurélio Martins de Carvalho, permanecendo tão-somente o desconto do valor remanescente referente à outra filha do alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.037409-8 - FAUSTO RIBEIRO DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, com fulcro nos artigos 1577 do Código Civil e 46 da Lei 6.515/77, homologo o pedido de reconciliação das partes, declarando restabelecida a sociedade conjugal, nos termos em que foi constituída.A requerente continuará a usar o nome de casada, que não foi alterado com a separação judicial.Expeça-se a competente carta de sentença.Após, baixa e arquivo. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.143337-6 - ANA PAULA LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam ambos os requerentes aos autos as suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.122230-2 - MOACYR QUIRINO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X EUFROSINA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 24 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.021360-5 - ALESSANDRA CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA) Despacho:À autora para que informe se tem interesse no feito, ante eventual perda de objeto \r\n\r\nId: 584761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.099320-9 - RICARDO AUGUSTO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Sentença:Considerando a concordância do MP às fls. 21, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, CPC. .. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095423-8 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1- Considerando que os alimentos para os filhos já foram objeto de acordo as fls. 68/69 dos autos em apenso, regularize-se o pólo ativo para que sejam excluídos, permanecendo somente a 1ª Autora.2- Note-se que os alimentos provisórios já foram fixados as fls. 40. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.170759-9 - LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY G BATAGLIA (RJ-080114)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NABOR A. BULHOES (RJ-002251A) Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito acostada às fls. 191, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 06 meses, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja providenciada a sucessão processual de que trata o art. 1.055, do CPC. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.025162-5 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVEIRA, ERICA PAJUNK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:O pedido deverá ser formulado nos autos em apenso, onde foi homologado o acordo que fixou a pensão alimentícia.Desentranhe-se fls. 41/43, juntando-se nos autos em apenso. Após, voltem cls. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.088979-0 - ANTONIO MANUEL FERRAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS MARTINS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação... \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel pos morte \r\n\r\nProc. 2007.001.218108-3 - JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RO GERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X THAYS RIBEIRO PIRES Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 50/51. -3- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que seja juntada aos autos cópia da escritura pública de reconhecimento de união estável. Após, cls para sentença. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.121975-7 (1468) - ATAIDE RAMOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Oficie-se ao empregador do Alimentante... \r\n\r\nProc. 2000.001.048088-1 - NEIDE BARROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.108029-7 - PRISCILA MOREIRA PAULINO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MARCIO ANDRÉ VITORIANO DE SÁ FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4A - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Considerando a decisão prolatada às fls. 29, v., retifique-se a autuação dos autos para fazer constar Impugnação à Execução, de acordo com as alterações trazidas pela Lei n. 11.232/05. Após, voltem cls. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.018647-7C - PATRICIA CHAMI LARICA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LUIZ AUGUSTO CONTRUCCI LARICA Despacho:Atenda-se ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.126593-7 - SHAYENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CARLOS CANDIDO TEIXEIRA Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2006.001.125407-5 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, face à inépcia da inicial, na forma dos arts. 267, inciso I, c/c 284, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:Aplicando-se a S 309, STJ, o débito alcança o valor indicado na planilha de fls. 76. Intimado por hora certa a pagar o débito remanescente, eis que efetuou os depósitos apontados as fls. 28, o executado se quedou inerte. Note-se que a suspeita de ocultação demonstra a ausência de intenção de quitar o débito.Pelo que, decreto a prisão do Executado pelo prazo de 30 dias. E-se o respectivo mandado. I-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.137274-0 - CAROLINA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MACHADO WAYAND Decisão:Cite-se, na forma do art. 733, do CPC. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.122702-1A - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Fase de cumprimento de sentença prolatada no feito n. 2005.001.122702-1.Processo findo.Desnecessária a sua suspensão na forma requerida, eis que o cumprimento da sentença pode ser exigido a qualquer tempo.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.085885-9 - FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIZA BEZERRA FERRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.026503-2 - NILO SERGIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Regularize-se a representação processual dos Requerentes, eis que não há procuração nos autos. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.098116-5 - LAURO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:1- Esclareça a divergência na indicação do imóvel descrito no item 2.1 da inicial e no RGI (fls. 24/26).2- Venha a certidão referente ao cônjuge varão junto ao Distribuidor da Comarca de Teresópolis. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.143297-9 - MARILDA ALVES BASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 39, indique o Cartório o valor e o código de receita/conta corretos.Após, i-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -1- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.243701-6 - MARIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EDMILSON PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia.Em provas, justificadamente.Após, ao MP. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.185031-0 - PAULO RENATO DE FARIAS PORTO X MARCIA REGINA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.151414-5 - NEUSA FORMAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:...Feito em ordem. Nada mais a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Nada obsta a cumulação de pedidos, desde que o processo siga o procedimento ordinário. Vale ressaltar que o Réu não apresentou reconvenção e que manifestou concordância com o pedido de inversão de guarda. Pelo que, fixo como ponto controvertido o regime de visitação materna e os alimentos a serem pagos pela genitora. Defiro o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas para tal fim. Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora. Defiro a oitiva do menor, que deverá comparecer a audiência a ser designada. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Oficie-se a SRF para que forneça cópia das últimas declarações de IR da Autora. Com a resposta, será designada AIJ. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802192386 - J-se. I-se o devedor, na forma do art. 475 - J, CPC. -2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.155130-0 - LUIS RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DANIELLE GENERINE CUPERTINO DA SILVA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/08/2008, as 14:30 horas. Cite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.124011-2 - ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ALUISIO DE REZENDE SALVADOR Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada às fls. 17/18, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112796-2 - CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Fixo como ponto controvertido a mudança de fortuna das partes, residindo a causa de pedir na redução da capacidade econômica do Autor, em virtude da redução de sua remuneração mensal, e na constituição de nova familia, bem como na elevação dos ganhos da Representante Legal dos menores.Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da RL dos menores, conforme requerido pelo Autor. Defiro, ainda, a expedição do ofício requerido as fls. 262. Ressalte-se que a parte ré não se manifestou em provas, conforme certidão de fls. 266.Designo AIJ para o dia 17/09/2008, as 14:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017366-8 - ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA JOGAIB FERNANDES Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20 / 08 /2008, às 13:30 horas. Cite-se e i-se. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.001066-9 - LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY G. BATTAGLIA (RJ-080114)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELA (RJ-065986) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.173514-7 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LUIS ALFONSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pelo Réu/Reconvinte, eis que a Autora/Reconvinda contestou especificamente os fatos narrados na reconvenção, razão pela qual não há que se falar em revelia. Feito em ordem. Nada mais a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido o rompimento dos deveres do casamento, consistentes na fidelidade, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, bem como respeito e consideração mútuos, além da caracterização de dano moral sofrido pelo Réu/Reconvinte. Defiro o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimados para tal fim. Defiro a prova testemunhal. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 17/09/2008, as 13:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.014455-3 - SUELI TEIXEIRA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO FERNANDES) Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nId: 584762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701314-1 (46740) - LOURDES FRANCO GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO (RJ-027066) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.050048-0 (3638) - JADE AIMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X NEVILE DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). GILSON EDUARDO CHARPE PIMENTA (RJ-098038E), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.037765-2 (7044) - F.M.M.O.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X J.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:1) Regularizem os alimentados suas representações processuais;2) Fls. 168/169: Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.067816-0 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X L.C.L. Decisão:1) Anote-se na DRa e onde mais couber, a inclusão da pessao mencionada às fls. 20;2) informe a parte autora o ganho aproximado das avós do autor, para que possa ser fixado o percentual dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.151816-3 - A.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X M.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios. Em caso de desemprego o réu pagará à título de alimentos a importância correspondente à 40% do salário mínimo. Designo o dia 11/08/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.152462-0 - G.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X C.B.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 11/08/2008 às 16:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143821-4 - A.V.F., P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Despacho:Homologo o acordo de fls. 81/82.Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023694-9 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X A.K.B.G. Despacho:Fls. 43: Indefiro o pedido, tendo em vista o que consta no item \"a\" do art. 222, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.162392-4 - ANDREA VALE SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARRES MAIA (RJ-050259), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. a Parte Requerente e Beneficiaria da Justiça Grartuita \r\n\r\nProc. 2008.001.112207-3 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.121830-4A - C.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X G.W.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8A - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.122430-8A - H.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X R.S.B. Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186437-3 - NATALIA PEON GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683) Despacho:Designo o dia 01/08/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.116467-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:Regularize-se a representação porcessual da alimentada Larissa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.068993-4 - JOSÉ LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JACQUELINE VIEIRA ZANDOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4H - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8B - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Comprove o executado o pagamento do valor apurado às fls. 28/29 no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.109903-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668)) X J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:Considerando que não existem outros bens a serem avaliados, bem como a concordância tácita do réu, abra-se vista à Fazenda Estadual. ao final voltem-me cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.063417-7 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990)) X R.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DA PREFEITURA E DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL DA RUA SILVA REGO Nº47, CASA I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.057181-9 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMA DE DNA : 15/09/08 ÀS 10h20min \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.177873-0 - DONALDO PESTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESPÓLIO DE TARCÍSIO DE ALENCAR CAMPOS), LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS), LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)), MARIA DAISY DE CAMPOS MOTA), ALBA MARIA CAMPOS GURGEL), SILVIO CAMPOS JUNIOR), JOSE WALTER LOPES CAMPOS), CARLOS ROBERTO LOPES CAMPOS), HERMANO JOSE MAIA CAMPOS), CONCEIÇÃO DE MARIA MONTEIRO CAMPOS), ALBA MONTEIRO CAMPOS), RITA MARIA MONTEIRO CAMPOS), JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS Decisão:Considerando que o réu Luciano em sua petição de fls. 145/146, se coloca à disposição do juízo para se submeter ao exame de DNA e que o autor requereu o referido exame, Nomeio como Perito do juízo o Dr. ELISEU FAGUNDES, endereço conhecido do cartório. Faculto as partes no prazo de 05 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Decorrido o prazo intime-se o Dr. Perito para formular o seu pedido de honorários, que serão arcados pelo réu Luciano.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.102337-8 - R.J.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X M.A.F. E OUTRO Despacho:Fls. 54: Defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.010434-1 - W.N.C. (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X H.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.053854-3 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Defiro JG ao réu.Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.Diga a autora/reconvinda sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.092549-6 - SÔNIA MARIA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016974-2 - RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805247-5 - RUDOLF RUTHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207) Despacho:fls. 77: Defiro. \r\n\r\nProc. 1987.001.911498-3 (73312) - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X EDYR MOREIRA DE SOUZA BENDAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Recolher as Custas do Desarquivamento R$ . 18.25 + 10% da Caaarj, Funperj Cod. 600225174-4 R$ 0.91, Fundperj Cod. 567300124-3, R$ 0.91 \r\n\r\nProc. 1994.001.083167-0 (5220) - N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.107861-8 - W.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.004899-4 - OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 63), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014516-8 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA, MARIA CLARA OSORIO PEREIRA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Considerando que até a presente data não foi homologada a separação dos requerentes, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.106375-3 - A.C.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:1) Conforme certificado pela Escrivã desta Serventia Judicial, a petição onde consta o acordo de partilha foi juntada aos autos (fls. 182/184), após ser encontrada junto a outros documentos que se encontravam na Sala de Audiências. Portanto, não houve nehum lapso por parte do Cartório;2) Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar como tipo de ação Separação Consensual;3) Venham as claúsulas acerca do neme do cônjuge mulher e eventual renúncia recíproca aos alimentos, se desnecessário o pensionamento.I-se. \r\n\r\nId: 584763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911499-5 (7398) - RITA DE CASSIA CARNEIRO HENRIQUE REP SUA MAE KAISE CARLOTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARCO ANTONIO ROSA FRANCO \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6 - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"TENDO EM VISTA OS EFEITOS MODIFICATIVOS ATRIBUÍDOS AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO EXECUTADO, À EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.107959-7 - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.159271-5 - JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114996-2 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:\"À parte interessada, sobre o resultado do Agravo julgado pelo E. STJ, apensado aos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159694-7 - FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GLORIA NORMA DE SÁ CARVALHO Despacho:\"DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS, SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR. NA INÉRCIA, INT-SE, POR MANDADO, DE ACORDO COM O ART. 267, § 1º, CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2008.001.129225-2 - SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X JORGE TAVARES MONTEIRO Sentença:... De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela requerente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962643-1 (74668) - LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA FERNANDA D. FERNANDES, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 39, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.044026-9 - NILTON JOSE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:..., pela Dr.ª Juíza foi determinada a intimação dos requerentes, por publicação, para que, no prazo de 05 dias, esclareçam se têm interesse em prosseguir... \r\n\r\nProc. 2008.001.136545-0 - MARISA FERNANDES MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579) \"VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, C/ FIRMAS RECONHECIDAS, VISANDO À COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)), DOMINGOS LADEIRA QUEIROGA, Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\"FLS. 259 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO. AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214526-1 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 62 vº e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. O executado deverá arcar com as despesas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.026486-8 - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:\"Em acolhimento ao parecer ministerial, intime-se o executado, por publicação, para comprovação do pagamento de todas as prestações, até à data da juntada dos depósitos, em 72 horas, sob pena de prisão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.162389-6 - ANTONIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO MARTINS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) \"FLS. 91 - DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090613-0 - BEATRIZ REGINA DORNELLES CINI, DARIO CINI (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270) \"FLS. 98/99 - AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188650-2 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS \"FLS. 37 - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174056-8 - EVA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.098543-6 (3976) - CARLA GOMES DE ANDRADE SILVA X CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO GONZALES COSTAS (RJ-008621) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.096940-2 - CELSO MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X RENATA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) \"FLS. 224 - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 223. FLS. 226 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121539-7 - ALINE RAMIRO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JORGE SARAIVA Despacho:1) Informe a autora como chegou ao valor da causa. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200588-2 (7740) - MANUEL ANTONIO PIRES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X FELIPE PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAULA P. DA CUNHA (RJ-050081) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO FELIPE PEREIRA AMARO, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 118, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.098544-8 (3977) - CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA X CARLA GOMES DE ANDRADE SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\"1) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2) APÓS, REITERE-SE FLS. 769.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203925-4 - GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:\" 1- DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- AO AUTOR S/ A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117439-5 - ISMAEL LUCAS CARVALHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X ALEXANDRE MAGNO NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO \"FLS. 13 - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.098546-1 (3979) - CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X CARLA GOMES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se 2ª via da carta sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.098547-3 (3496) - CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA X CARLA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO GONZALES COSTAS (RJ-008621) Despacho:Retifique-se a denominação da ação junto à autuação, de mais assentamentos, se for o caso, pois a presente se trata de conversão em divórcio (consensual). Dê-se baixa e se arquivem, observado o Ato Normativo Conjunto nº 01, de 16/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.039014-8 - ADAUTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.098545-0 (3978) - CARLA GOMES DE ANDRADE SILVA X CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nId: 584764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.062875-8 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.084352-2 - HENZO MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) EDUARDO BRANCO DO AMARAL, Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:1) Comprove o suplicante, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001(Súmula 39 do TJERJ).2) Sem prejuízo, cumpra-se o art. 2º da Lei 5.478/68, arrolando o suplicante suas despesas mensais. Desde logo, anote-se que as despesas com moradia devem ser divididas após excluídas as despesas exclusivas da R.L. do suplicante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025945-7 - ELIETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.051096-8 - MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.100998-4 - RICARDO CICCHELLI, MARGARETH DANTAS CICCHELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PELA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO DAS CÓPIAS A SEREM AUTENTICADAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.076697-2 - ABADIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073225)) X CARLOS LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087226-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.124148-9 - Y.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS. OAB RJ 117596 \r\n\r\nProc. 2006.001.113244-9 - DANILO MESQUITA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL AMARO DA SILVA Atenda-se ao MP ( pela manifestação dos exequentes ) \r\n\r\nProc. 2008.001.033251-5 - WENDELL ALVES DE LIMA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057235-6 - JULIO CESAR CHIARELLI CONSTANZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X MIGUEL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) oficio de desconto prov pronto \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.093078-9 - BERNARDO KATZ (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X HOLLY DIANE KATZ CARTA DE ROGATÓRIA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.090653-0 - VALDEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ANANDA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.085807-6A - DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.002645-3 - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X GUILHERME BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) ATENDA-SE AO MP ( ..REQUER-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , VEDANDO-SE A JUNTADA DE NOVAS PEÇAS ( DOCUMENTOS) ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.065415-6 (13190) - CELSO FERREIRA BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) esclarecida a razão do pedido, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. LUIZ CARLOS SANTOS OAB RJ 105618 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.069816-5 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CLAUDETE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nId: 584765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.093094-7 - YOLANDA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) Despacho:Esclareça se os pais de Aline estão cientes da presente adoção, informando endereço deles. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.045713-2 - P.C.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Atenda-se fl. 250 (MP). \r\n\r\nProc. 1998.001.111715-0 - BRUNA DE MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GLICERIO MARIANO Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Cumpra-se fl.47. \r\n\r\nProc. 1999.001.075140-4 - BRUNA RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS SILVA DE MORAES Despacho:Diga a alimentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.020293-7 - MARIA OLINDA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Aos interessados sobe certidão de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.054647-9 - MARINA TUPINAMBA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) X VITOR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.176178-0 - M.C.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X L.S.T. Despacho:Diga a aurtora. \r\n\r\nProc. 2008.001.140576-9 - JENIFFER RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/07/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.150509-6 - RITA DE CASSIA HOFFMANN CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Decisão: Retiro de pauta o feito com audiência designada à fl.98 (10 /7/8).O réu está preso e não há nos autos informações sobre sua condenação e trânsito em julgado.Venha tal informação, inclusive o tempo de condenação.Face fl.101 comunique-se o cancelamento. Considerando que sequer houve audiência indefiro fl.102. Venha estudo social e psicológico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.195069-8 - ANA LUCIA XAVIER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA (RJ-146192E)) X ROBERTO LEONEL BARCELOS Ao exequente sobre fls. 133/134 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.133693-7 - F.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X F.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.131815-0 - BERNARDO DAMASCO DE SÁ ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X MARCOS ANDRÉ ABREU ELIAS Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Face procuração no apenso anote-se o nome do advogado de publicação.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção deste processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.122085-0 - BELARIMINO CÉSAR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL Despacho:Designo audiência ACIJ para o dia 21/08/08, às 14:20h. Cite-se para contestar em audiência na ausência de acordo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.086504-9 - ZILDA MARIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X JOSE CARLOS SANTOS MELLO E OUTRO \"Ao interessado para providenciar a cópia da petição conforme certidão acima.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.160963-6 - SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ELANE AROUCA DE OLIVEIRA Decisão:Requerida a reversão da guarda com deferimento de tutela antecipada alegando descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, além de descumprimento da visitação fixada.Para concessão de reversão da gurada os motivos devem ser comprovados regularmente e mediante contraditório.Assim, INDEFIRO tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020053-0 - LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA A PARTE AUTORA SOBRE ACERTIDÃO DE FLS.114 VERSO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.041982-7 - ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X PEDRO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MENDONÇA GOMES FARIA (SP-238480), Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA VELOSO (MG-099967) Despacho:Anote-se.Apense-se e autue-se.Ao Excepto.Suspendo o principal onde dever ser certificado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.064934-4 - JOSE MAURICIO DOLABELLA HADDOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). CLEIDE MARIA CAMARA TENORIO WANDERLEY (RJ-023090) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.111610-7 - FERNANDA PEREIRA AMENDOEIRA BALAO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X LEANDRO DE SALLES BALAO) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 584766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.048442-2 - ANA CAROLINA PIRES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) RICARDO HYPOLITO DA SILVA PESSANHA, Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492) A parte interessada para que informe o CPF para a expedição do alvará. \r\n\r\nAcordo C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.158248-5 - D.B., C.P.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). DEBORA LIMA GOMES (SP-139690) NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO 2º REQUERENTE, BEM COMO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.082866-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263348-6 - B.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X E.V.C. Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de ação de Alimentos em que as partes realizaram acordo nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos, autuada sob o número 2008.001.005312-2 no Juízo da 5ª Vara de Família desta Capital, conforme cópia da assentada às fls. 37/38. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Expeça-se ofício para cancelamento dos alimentos provisórios aqui fixados. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157330-7 - J.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X A.C.F. O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149968-0 - W.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X S.J.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Certifique a Serventia se todos os ofícios foram respondidos. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.148987-2 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X J.V.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.008200-0 - L.S.G., D.S.G., R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X R.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058917-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043774-8 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o advogado da parte autora, por diário oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, diante da certidão de fls. 66, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.116489-0 - M.H.M.S., B.S.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X M.L.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014011-0 - Z.C. X M.C.T., I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.018409-1 - YASMINA SARAH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X CARLOS JORGE MATOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEIRELES GARCIA (BA-013690) CERTIDÃO FL. 137: \"... não consta representação processual do advogado que substabelece à fl. 113, Dr. Jorge Schmidt Camara, OAB/RJ 7.206.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.159817-1 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X E.S.B.F. FLS. 02 (verso): \"VISTOS ETC. DIANTE DO AJUSTE REALIZADO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO E, POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.114498-6 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (RJ-142950)) X L.N.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.200406-9 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X D.A.P. Despacho:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Proceda-se à sucessão processual, diante do falecimento do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080232-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.A.S.A.N.), A.S.A.A.), D.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)), M.A.), K.A. Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora, às fls. 111: oral e documental suplementar. Designo o dia 13/08/2008, às 13:45 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer o primeiro, segundo e terceiro réus pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220827-1 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X E.J.H.G.A.), C.M.M.A.), R.M.M.A.), Y.M.M.A. CERTIDÃO DE FL. 51v.: \"... as custas não foram recolhidas para os Atos dos Oficiais de Justiça de citação a considerar 03 (três) réus conforme fl. 37 a fim de dar cumprimento ao r. despacho de fl. 51. Ressalto que seja observado o modelo de GRERJ à fl. 52.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133446-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 353/355. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006560-2 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X R.C.O. Despacho:À parte autora. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111108-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FON TOURA (RJ-067181) Decisão:VISTOS ETC. Cuida-se a presente de cumprimento de sentença. Diante da manifestação de fls. 170, esclarecendo que foi cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.144153-1 - T.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X L.P.G.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a Medida Cautelar de Arrolamento de Bens, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.117181-2 (20947) - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1996.001.014147-4 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583), Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X P.J.F.F. OFICIO PRONTO (ALVARA) \r\n\r\nProc. 2001.001.097273-1 - A.C.F.D., A.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) OFICIO PRONTO (ALVARA) \r\n\r\nProc. 2002.001.092882-3 - ALINE ESPINEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Solicite-se ao advogado a devolução dos autos da execução. Após, apensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095457-9 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053945-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X R.M.S. OFICIO PRONTO (ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 2008.001.089884-5 - A.B.O.M., A.J.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X D.O.S. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23.07.08 AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.125953-4 - J.G.F.A., L.G.F. (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X S.R.P.A. Despacho:Diante do pedido de desistência formulada às fls. 29 e verificando-se que não foi expedido o mandado de citação, determino seja retirada de pauta a audiência designada para o próximo dia 1º de julho. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.151791-2 - B.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) J.F.A. Decisão:....Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Deverá, contudo, esclarecer o autor a fonte pagadora do réu. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do autor, tão logo venha aos autos o seu endereço. Designo o dia 01/09/2008, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.041199-3 - V.T.S.C., V.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) OFICIO PRONTO (CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.067136-0 - F.A.S.S., A.C.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.101529-5 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640)) X M.F.G.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.036756-0 - E.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X P.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128081-3 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006484-9 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da decisão de fls. 84 e ausência de manifestação à publicação de fls. 96, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006487-4 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. OFICIO PRONTO (PARA O INSS) \r\n\r\nProc. 2006.001.015708-6 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036431-6 - B.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.009283-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X L.R.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.170465-1 - VITOR PEREIRA TRUPIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ANTONIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a VITOR PEREIRA TRUPIANO. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023066-2 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 02.10.08 AS 9:00 HORAS NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.055897-2 - S.R.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.149499-7 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X E.C.R.C. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 28/07/2008, às11:15 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149499-7 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X E.C.R.C. CERTIDÃO FL. 31: \"...para cumprimento da r. decisão de fl. 30 o Ato é de citação e intimação da parte ré para a audiência designada. Assim, as custas são de R$ 25,56 sendo necessário, portanto, o recolhimento da diferença de R$ 12,78 na conta 1107-2, assim como, Caarj e Fundos correspondente à intimação acima referida...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.071505-2 - J.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X K.M.A.P. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.161039-5 - C.C., R.R.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) OFICIO PRONTO (2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.001.220698-5 - R.M.M.F.S., C.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 584862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:AO CURADOR DE RESIDUOS PARA RETIFICAR SUA CONCORDANCIA COM A PARTILHA EXATAMENTE NOS TERMOS DO TESTAMENTO CELEBRADO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS 2809 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009233-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:AO MP 10060 P.4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016347-4 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CICERO LUIZ DA SILVA AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 5 ALVARÁS EXECEDENTES \r\n\r\nProc. 1998.001.171578-8 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X WATER PAULO LEITE DE MOURA Despacho:FLS 84 E SEG: RECEBO COMO PEDIDO DE SOBREPARTILHA. VENHAM AS CUSTAS REFERENTES 6890 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.041731-2 - JOSE DE MELLO CARVALHO MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE Aos interessados sobre certidão supra. 11.369 p05 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) aguardando certidao de dependentes habilitados junto ao orgao pagador // pilha 4 // 5549 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES E OUTRO X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090141-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA BASTOS X NIZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11776 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ELSIE ROSSI ANTUNES AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 4 ALVARÁS EXCEDENTES 690 \r\n\r\nProc. 2007.001.151504-4 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LUISETTE PERRET ASSUMPÇÃO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 4973 P.5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033176-6 - DAVID TEIXEIRA IRSIGLER X ERNESTO RODOLFO IRSIGLER AOS INTERESSADOS = 5947 P.5 \r\n\r\nProc. 2008.001.125431-7 - ESPOLIO DE PEDRO MOTTA CABRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.154024-5 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JACQUELINE MAGALDI CINELLI, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.5020 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706823-4 (29089) - Inventariante: RUBY EVELINE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X OLAVO DE SOUZA BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 05 5683 \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9 (54057) - DULCE DA ROCHA E SILVA X Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) OTTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:FLS 554/584- AO MP 786 P.4 \r\n\r\nProc. 1987.001.900917-8 (58259) - LIA PINTO BARBOSA X YANARACY SOARES PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR FLS.99. 5532 P.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.084630-8 - ISRAEL MINEIRO NATO, Inventariante: ALICE MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)), Inventariante: ALFREDO MACIEL NATO, Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) AOS INTERESSADOS = 2016 P.5 \r\n\r\nProc. 1992.001.108701-6 (67528) - MARIETTA DA SILVA POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: VANDA DA SILVA POMPEU AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 3818 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.095771-5 - Inventariante: MARIA LETÍCIA ZENOBIO DE ASSUMPÇÃO MATTA PEDRO JOSE ASSUMPCAO MATTA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GARCIA (RJ-030330)) X HELOISO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PATILHA. 2565 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.062199-0 - EVARISTO GOMES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ISABEL FATIMADE SOUZA MIRANDA X ROSA GOMES DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS == 8280 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DO ITD, EIS QUE NÃO TEM ESTE JUIZO ORFANOLOGICO COMPETENCIA PARA TANTO. 9938 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.099371-8 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO X FERNANDO ANTONIO MATTOS PADRAO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 1 ALVARA EXCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.004516-8 - MAURICIO DORF X PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) aos interessados = 9445 p.5 \r\n\r\nProc. 2008.001.136138-9 - MARIA DE LOURDES CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ARNALDO GOMES) Despacho:1- DEFIRO JG.2- NOMEIO A REQUERENTE DE FLS 02 INVENTARIANTE.3- TOME-SE POR TERMO.4- AO AVALIADOR JUDICIAL 6870 P.4 \r\n\r\nId: 584703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "584704": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n1986.001.803735-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2003.001.100864-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n1988.001.065108-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n1990.001.062696-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSIMONE VALENÇA SANT'ANNA - RJ118872 \r\n\r\n1992.001.035177-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCIA ALVES E SOUZA - RJ141200 \r\n\r\n1992.001.094249-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLEIDE MARCIA LIMA GOMES - RJ086795 \r\n\r\n1993.001.006021-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1997.001.047597-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREA REGINA PEREIRA BASTOS - RJ062537 \r\n\r\n1997.001.059649-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1998.001.052193-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO - RJ106576 \r\n\r\n1999.001.164964-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO - RJ150624 \r\n\r\n2000.001.073958-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2002.001.013331-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES - RJ143982 \r\n\r\n2002.001.071254-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPEDRO ROLANDO BARCELLOS - RJ021301 \r\n\r\n2003.001.069789-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2006.001.080173-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n2007.001.019266-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2007.001.036809-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.001.121336-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n2007.001.209342-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n1990.001.723202-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA - RJ147279 \r\n\r\n1991.001.112555-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIANA ALVES FERREIRA - RJ155733E \r\n\r\n1999.001.080276-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO MOURA DE ALMEIDA - RJ146573 \r\n\r\n2000.001.134338-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151115 \r\n\r\n2001.001.016688-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2001.001.031445-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO - RJ163729E \r\n\r\n2004.001.033022-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2006.001.017467-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nEMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ013907 \r\n\r\n2007.001.008519-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA - RJ102021 \r\n\r\n2007.001.188643-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO - RJ004130C \r\n\r\n2008.001.077474-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n1991.001.065674-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJULIA FERNANDES DE ARAUJO - RJ164636E \r\n\r\n1996.001.064025-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nADRIANA ROSÁRIO CALOMENI - RJ064387 \r\n\r\n1998.001.006664-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ COUTO BASTOS - RJ031223 \r\n\r\n1998.001.184927-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nEDSON PINTO - RJ025685 \r\n\r\n1999.001.097560-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n1999.001.107765-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2002.001.056705-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA - RJ040229 \r\n\r\n2003.001.034711-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nVALDIR RIBEIRO - RJ112362 \r\n\r\n2003.001.087690-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2003.001.149401-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES BARROS - RJ104252 \r\n\r\n2004.001.052110-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROSILAINE ROSEIRA PEREIRA - RJ119885 \r\n\r\n2004.001.106233-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA - RJ150631 \r\n\r\n2005.001.007758-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2005.001.086731-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA - RJ100412 \r\n\r\n2006.001.086775-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538 \r\n\r\n1978.001.708489-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFLAVIA ALVARENGA VASCONCELOS RANGEL - RJ157425E \r\n\r\n1985.001.301332-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - RJ149750 \r\n\r\n1992.001.068395-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nBIANCA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS - RJ136140E \r\n\r\n1994.001.058393-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n1999.001.062878-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n1999.001.086561-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANAMARIA DO PRADO DE CASTRO - RJ104280 \r\n\r\n2001.001.044762-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2001.001.077480-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nIVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA - RJ102882 \r\n\r\n2001.001.071286-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUCIANO VIANA DA SILVA - RJ162422E \r\n\r\n2001.001.123492-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE - RJ074240 \r\n\r\n2002.001.081598-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n2004.001.102471-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2005.001.071684-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA PACHECO DA SILVA - RJ065116 \r\n\r\n2005.001.093531-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.001.018590-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO - RJ078828 \r\n\r\n2006.001.010734-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA - RJ120253 \r\n\r\n2006.001.127408-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOÃO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS - RJ041457 \r\n\r\n2006.001.158662-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nELIANAI DE ASSIS PEREIRA - RJ143326 \r\n\r\n2007.001.094926-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO - RJ122018 \r\n\r\n2007.001.119032-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nELOISA CARVALHO PIMENTEL - RJ025396 \r\n\r\n2008.001.023762-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n1955.001.500101-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO VITOR FLORES MACEDO - RJ164942E \r\n\r\n1974.001.707310-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1992.001.018294-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n1996.001.009407-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n1996.001.097450-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJORGE NITH DE SOUZA - RJ079128 \r\n\r\n2000.001.063375-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2001.001.010609-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nELIANA PIMENTEL RIQUET - RJ036133 \r\n\r\n2005.001.126769-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nHENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS - RJ123664 \r\n\r\n2008.001.123861-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n1951.001.500081-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n1979.001.702119-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nALINE DE SOUZA HALLAIS - RJ148198 \r\n\r\n1985.001.300105-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nDANIELE CAVALCANTI BARROSO - RJ146419 \r\n\r\n1986.001.802947-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO COELHO PIMENTEL - RJ057031 \r\n\r\n1988.001.126642-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nEDSON LIRA DE SOUZA - RJ063661 \r\n\r\n1991.001.038137-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJAIR DE PAULA E SILVA - RJ060742 \r\n\r\n1994.001.051165-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS - RJ054216 \r\n\r\n1994.001.085137-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1996.001.065778-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA - RJ041759 \r\n\r\n1998.001.062581-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ108649 \r\n\r\n1998.001.103587-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1998.001.134638-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CARVALHO MOTTA - RJ019504 \r\n\r\n1999.001.084341-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nDINETE VERAN MAZZEI - RJ058531 \r\n\r\n1999.001.125163-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR - RJ154252E \r\n\r\n2000.001.121544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA - RJ040955 \r\n\r\n2001.001.113350-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nNELSON DE VASCONCELOS - RJ093842 \r\n\r\n2002.001.084732-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ071583 \r\n\r\n2007.001.041166-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nREGINA BASTOS GUEDES - RJ053259 \r\n\r\n2007.001.085828-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRUBENS CEZAR DE MOURA LIMA - RJ001556A \r\n\r\n2007.001.214744-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.018067-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS - RJ107497 \r\n\r\n2008.001.050077-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1976.001.300251-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n1986.001.300647-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMÔNICA MELONI BARRETO LEITE - RJ072407 \r\n\r\n1988.001.026278-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS - RJ144145E \r\n\r\n1991.001.062843-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN - RJ118793 \r\n\r\n1993.001.093349-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1994.001.055867-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA CRAVO RIBEIRO CAMPOS - RJ116615 \r\n\r\n1995.001.116656-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR - RJ122838 \r\n\r\n1999.001.067848-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2000.001.011437-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2001.001.096147-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRICARDO MARINS LIMA - RJ116884 \r\n\r\n2001.001.104161-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO - RJ119182 \r\n\r\n2001.001.104911-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE - RJ114741 \r\n\r\n2002.001.142692-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE FARIA SCHMIDT - RJ161818E \r\n\r\n2003.001.009095-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES - RJ038377 \r\n\r\n2004.001.029928-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2004.001.111820-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO - RJ054550 \r\n\r\n2006.001.105244-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA - RJ118819 \r\n\r\n2007.001.007563-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2007.001.120396-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nHAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA - RJ040245 \r\n\r\n2007.001.121684-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEMILIANO DI CAVALCANTI GETULIO VEIGA - RJ164838E \r\n\r\n2008.001.020824-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ - RJ047971 \r\n\r\n2008.001.067322-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n1988.001.957307-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDÉBORA DE NORONHA ALVES - RJ058696 \r\n\r\n1991.001.060632-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1994.001.017833-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2000.001.012453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2003.001.144978-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSUZEL SEABRA PINHO - RJ045762 \r\n\r\n1996.001.067166-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA - RJ162601E \r\n\r\n1997.001.055087-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2006.001.124605-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1997.001.133609-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nINGRID SCOFANO ARIANO - RJ106658 \r\n\r\n2003.001.010803-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n2004.001.067320-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DE JESUS CAVALCANTI - RJ157691E \r\n\r\n2005.001.097068-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA ROCHA MIRANDA DE FARIA - RJ121970 \r\n\r\n2005.001.102199-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n2005.001.125691-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ149634 \r\n\r\n2006.001.006021-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO TIRAPANI TAVARES DE SOUZA - RJ165915E \r\n\r\n2006.001.061840-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nBRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO - RJ124990 \r\n\r\n2007.001.006600-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES CABRAL - RJ033999 \r\n\r\n2008.001.072869-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRAFAELA MACHADO ALENCAR - RJ163763E \r\n\r\n2008.001.081560-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 584704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "584708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.012023-4 - VITOR ALVES DO SACRAMENTO FILHO X ANTONIETA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.153411-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA FORTUNA X NAIR MOLINA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NAIR MOLINA ASSUMPÇÃO, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 28/10/1998, às fls. 103 do livro n.º 5763, nomeando como testamenteiro JULIO CESAR TEIXEIRA FORTUNA , lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.127849-8 - YOLANDA MARIA ALVES PEREIRA X MARIA CAROLINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho: Instrua-se com os documentos mínimos necessários o pedido de abertura de inventário de fls. 18. Feito isto, desentranhem-se as peças e distruibua-se por dependência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032324-6 - LEA COELHO OSORIO DE CASTRO X EUVALDO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Transitada em julgado a sentença que julgou improcedente a ação de reconhecimento de sociedade de fato, ilegítima tornou-se a requerente para postular o presente procedimento.À vista do exposto, fundado no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários em razão do tipo de procedimento.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134535-7 - NERVAL PASSOS DE OLIVEIRA SALLES X DULCE PASSOS DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório por 10 dias, se nada for requerido ou postulado neste período, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049813-4 - RENNAN GARCIA ODILON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GRECO BANDEIRA (RJ-122866)) X ROBERTO ODILON Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de deferir o alvará formulado por RENNAN GARCIA ODILON, CHAYNE ODILON E THAMIRIRYS GARCIA ODILON, todos representados por sua genitora EDITE SILVA ODILON, na qualidade de herdeiros de ROBERTO ODILON, e, autorizar-lhes a receberem valor total depositado a título do PIS e do FGTS em nome do autor da herança junto à CEF, na proporção de 1/3 para cada beneficiado. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.100264-1 - MARIA MIMOSA DOS SANTOS SOUSA E OUTROS X FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA MIMOSA DOS SANTOS SOUSA e MICHELANE FERNANDA DOS SANTOS SOUSA, únicas dependentes previdenciárias habilitadas deixadas por FRANCISCO FERNANDES SOUSA, conforme certidão de fls. 47, e, autorizar-lhes a receberem o valor total mais os devidos acréscimos legais conta judicial declinada à fl. 106 do Banco do Brasil, na proporção de ½ para cada beneficiada... \r\n\r\nProc. 2005.001.107901-9 - OLICIO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ANTONIO PACHECO E OUTRO Sentença:..Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará a OLÍCIO PACHECO DA SILVA, ANTÔNIO JORGE DA SILVA PACHECO, MARIA PACHECO RODRIGUES, LUIZ PACHECO DA SILVA MARIA DE LOURDES PACHECO DA SILVA, na qualidade de sucessores de NADIR JOSEFINA DA SILVA PACHECO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos resíduos salariais representados pelos percentuais 28,86 e 3,17% retidos junto ao MINISTÉRIO DA FAZENDA em nome da autor da herança na proporção de 1/6, para cada requerente, devendo, porém, constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária... \r\n\r\nProc. 2005.001.129879-9 - EDUARDO BEZERRA PINTO E OUTRO X LINDAURA SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por EDUARDO BEZERRA PINTO E EUGÊNIO BEZERRA, herdeiros da falecida LINDAURA SOUZA BEZERRA; e autorizar o recebimento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, a título de FGTS, em nome da autora da herança, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada requerente... \r\n\r\nProc. 2006.001.001253-9 - PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, comprovada a legitimidade da requerente como única herdeira da estipulante do pecúlio, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de deferir o alvará autorizando PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA, a receber o valor total restante do prêmio relativo ao Plano de Pecúlio Facultativo deixado por VILMA ROMERO DA SILVA, junto a GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.Isento do pagamento de ITD, com base na interpretação do artigo 794 do CC.À considerável a ser recebida é capaz de permitir o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária sem que haja diminuição expressiva do quinhão, razão pela qual, revogo de ofício a gratuidade de justiça deferida e determino que sejam os valores recolhidos antes da expedição do alvará, uma vez que não ultrapassam a quantia de R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nProc. 2006.001.156978-6 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X VLADIMIR PERES DA ROSA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por JANAÍNA BRAGA CORRÊA, na qualidade companheira de VLADIMIR PERES DA ROSA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS, do FGTS, conta corrente n.º 1094.013.1331773-0, e ainda o resgate do valor do título de capitalização n.º 405.01.018562-0 estes junto à CEF, bem como do saldo do cartão de pagamento n.º 40999.0675880042091 do UNIBANCO. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.062550-4 - SUELI MACHADO CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340)) X ALZIRA MACHADO CRAVO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado pelos herdeiros de Alzira Machado Cravo, para efeito de resgatar ações do Banco Itaú Holding Financeira S/A de titularidade da de cujus.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por SUELI MACHADO CRAVO E ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO, sucessores da obituada ALZIRA MACHADO CRAVO; e autorizar o recebimento/resgate junto ao Banco Itaú, das ações preferenciais escriturais de emissão do Banco Itaú Holding Financeira de titularidade da falecida, na proporção de 50% para cada requerente... \r\n\r\nProc. 2007.001.082447-1 - GISELDA MAURY URMAN (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BERTHA URMAN Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR GISELDA MAURY URMAN, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO ITAÚ, AGENCIA 0726-8, CONTA Nº 32.364-5, EM NOME DE BERTHA URMAN, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 23/05/2007.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS. 59, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA-SE O ALVARA EM EM FAVOR DE GISELDA MAURY URMAN. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118141-5 - VERA MARIA DE ANDRADE GONÇALVES X JOSÉ PYRRHO DE ANDRADE E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.179910-1 - ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X RICARDO BLANCO ÂNGULO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de deferir o alvará formulado por ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK, MARCOS EDUARDO PEPE BLANCO e ANNA CRISTINA BLANCO SOARES, na qualidade de meeira e herdeiros de RICARDO BLANCO ÂNGULO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento da totalidade do valor e mais os acréscimos legais existentes na aplicação denominada \"Fundo 55\", conta 554799 do UNIBANCO, em nome do autor da herança, na proporção de 2/4 para primeira beneficiada e ¼ para os demais.Dê-se vista à PGE, para dizer se tem interesse fiscal no feito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.188566-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARIA DA GLORIA BELCHIOR SILVA Despacho: Mantenho o indeferimento de novo ofício, com base na fundamentação já explicitada. Diga o interessado se deseja receber os valores na forma descrita à fl. 37, no prazo de 10 dias. Desentranhe-se fl. 55, para juntada nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.046116-9 - GERALDO SANTINO DA SILVA E OUTRO X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por GERALDO SANTINO DA SILVA e RITA MARIA DA SILVA, na qualidade de herdeiros de VERA LÚCIA DA SILVA e, autorizar-lhe a receberem o valor total mais os acréscimos legais existente nas contas do PIS e do FGTS junto à CEF, na proporção de ½ para cada beneficiado. ... \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1994.001.006645-9 - HEB MARIA VIEIRA DE SOUZA GALHEGO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SERGIO K. CHERMONT DE BRITTO (RJ-006638), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ORLANDO GALHEGO Sentença:Atento a tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e declaro extinto o feito com apreciação de mérito, a teor do art. 269,I, do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho: Diga a inventariante e os demais herdeiros se concordam com os balancetes apresentados. Se acordes, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502673-6 (44693) - GEORGINA DO ACRE ESTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X EDEMIR DE ESTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos dos impostos de fls. 197 e 198, nos autos de inventário dos bens deixados por ELIANE DE ESTÁCIO e EDUARDO DOACRE ESTÁCIO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.109899-6 - WANDA NERINA LUIZI X MARIA THEREZA LUIZI (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206) Despacho: Dê-se vista à inventariante e demais e herdeiros interessados sobre os depósitos realizados, em especial, para declinarem se dão quitação com relação a obrigação assumida pela Cessionária. \r\n\r\nProc. 2001.001.120669-0 - CLEUZA FELIPPELLI RIBEIRO GONCALVES E OUTRO X SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Sentença:Atendidas as prescrições legais, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.040 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de SOBREADJUDICAÇÃO, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO GONÇALVES, atribuindo a única herdeira e dependente previdenciária existente CLEUZA FELIPPELLI RIBEIRO GONÇALVES, os valores apurados à fls. 151, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados....Assim, defiro a expedição de alvará autorizando-lhe a receber o valor total mais os devidos acréscimos legais existentes nas contas do FGTS abertas em nome do autor da herança junto à CEF. ...Transitada em julgado e recolhido as custas pertinentes ao procedimento de sobreadjudicação, cumpra-se o acima determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.149302-2 - NALINI MAGALHAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CARMEM MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em face da ausência superveniente de interesse processual.Custas na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2003.001.062853-2 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO X ROBELIA TUCCI PALADINI CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530), Dr(a). MACAL MAKIYAMA (SP-034536), Dr(a). IGOR MAKIYAMA (MS-009290) Despacho:Indefiro os pedidos formulados às fls. 225/226, por falta de amparo legal.Oficie-se, outrossim, ao Ministério das Comunicações indagando acerca do cumprimento do determinado no alvará de fl. 227.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081341-4 - HELIO HENRIQUES DUTRA X NICIA HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), Inventariante: HELIO HENRIQUES DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005240-7 - ANTONIO HENRIQUES X ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.138822-5 - TANIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de TANIA MONTEIRO DOS SANTOS, os bens e valores deixados por falecimento de ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044241-0 - MARIA BTESHE X YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho: Defiro a inventariança na pessoa da herdeira Zélia Gracie Bteshe, que deverá ser intimada para prestar o termo de compromisso. Sendo todos o interessados maiores e capazes e estando representados por um patrono comum, o que indica comunhão de interesses, digam se não pretendem convolar o feito para o rito de arrolamento sumário. Cumprido o item I de fl. 16, dos autos em apenso, voltem conclusos para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.052663-0 - ISAURA AZEREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AZEREDO MARQUES Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ISAURA AZEREDO MARQUES, genitora do falecido JOÃO AZEREDO MARQUES; e autorizá-la a receber a importância depositada na conta corrente de titularidade do falecido, junto ao Banco do Brasil. Transitada em julgado, expeça-se o alvará na forma deferida.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123180-7 - CARLA GONÇALVES PEREIRA X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.035100-5 - YVONNE SIMÕES FERREIRA X AARÃO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047628-8 - MARILENE DA SILVA ASSUMPÇÃO X CLAUDIO CESAR PEREIRA ASSUMPÇÃO Aos interessados \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1996.001.109306-2A - FRANCISCO MASSÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPÓLIO DE EGÍDIO DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO VASCONCELLOS VARZEA (RJ-007445C), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Sentença:Trata-se de pedido para que seja homologado contrato de honorários advocatícios celebrado entre Francisco Massa Filho e Maria Regina Soriano Macambira, autuado em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Egídio Dantas Macambira e outros.A toda evidência, mostra-se desnecessário o procedimento. Com efeito, o contrato de honorários do advogado constitui-se em título executivo, onera apenas aos contratantes e independe de homologação judicial, sendo certo que o respectivo pagamento deverá obedecer ao disposto na Lei 8906/94.Assim, ante a ausência de objeto para prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.Sem custas.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.147238-7 - ROSANGELA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X ADILSON DE OLIVEIRA FERNANDES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.142259-0 - LAZARO DA SILVA X IVANILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Aos interessados \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.265008-3 - GILBERTO MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no art. 1.112, VI do CPC, defiro o pedido inicial para o fim de declarar a EXTINÇÃO DO USUFRUTO que recai sobre o imóvel arrolado, determinando o cancelamento do registro no Ofício do RGI competente. Expeça-se mandado. Custas na forma da lei. P. R. I.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.031476-3 - NELSON FERREIRA MACHADO X EMMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Fls., 611/616, digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300098-8 - ROBERTINA DO COUTTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ABEL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1972.001.506278-0 (27234) - PERY DE OLIVEIRA MARTINS X VICENTINA DE PAULA OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:O pagamento das dívidas do espólio obedece a procedimento próprio, previsto no art. 1017 do CPC. Por outro lado, não há notícia de que o acordo entabulado pelo inventariante tenha sido precedido da autorização prevista no art. 992, II do CPC, pelo que indefiro o pedido de fls. 1540/1541.Ao cartório, para cumprimento integral do despacho de fls. 1502/1503 (itens 1 e 4).Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.702833-0 (8964) - MARIA DAILOR LUZ VIEIRA X MILTON VIEIRA DE SOUZA Despacho:Sobrepartilha homologada em conformidade com a sentença de fl. 224.Oficie-se conforme requerido à fl. 232.Com a resposta, digam os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300956-8 (43943) - DOMINGOS DE SOUZA FIGUEIREDO X ESPERANCA BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.300831-3 (46199) - RAQUEL ZEJGAR SWICZAR X SALOMON SEGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (RJ-026473), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.037678-0 (61800) - LUIZA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ELMO EUSEBIO DA COSTA Despacho: Não vislumbro a necessidade da retirada dos autos de cartório para uma maior apreciação por parte do interessado. Assim, defiro apenas vista dos mesmos em cartório ou a retirada momentânea para reprodução de cópias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.008150-3 - EUPHEMIA DO AMARAL FONSECA X ADALBERTO DUMONT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) AUTOS EM CARTORIO. AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIA XEROX E RECOLHIMENTO DE CUSTA PARA MONTAGEM E ADITAMENTO AO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1994.001.055535-5 (65366) - SYLZA ALVES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X ANTONIO JOSE ALVES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.074960-5 (65608) - ROMILDO TENORIO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUSA (RJ-065343)) X MARIA CLEOSITA DE ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.073480-0 (67395) - CELY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030)) X SIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA Despacho: Verifico que foi acolhido o pedido formulado no incidente de remoção de inventariança, removendo do encargo a Sra. Cely da Costa Carvalho e instituindo a Sra. Maria do Rosário Santana Portugal. Tal nomeação somente foi possível, uma vez que a Sra. Maria estaria representando as herdeiras menores Luana Magali e Simony Juliana, que hoje não mais ostentam essa condição. Desta forma, não tem mais legitimidade para exercer tal encargo a Sra. Maria do Rosário, razão pela qual, revogo de ofício tal decisão. Assim, digam os interessados quem deseja exercer o encargo, à vista do já declinado desinteresse da ex-cônjuge expressado à fl. 27 vº. Informem os endereços dos herdeiros Sidney Carvalho Ramos da silva Júnior e Amanda da Costa Carvalho. \r\n\r\nProc. 1996.001.058503-0 (62257) - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO X INNOCENCIA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)), Falecido: DORALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO), Falecido: DAGMAR ROSALINA MONTEIRO Despacho: Deve o inventariante promover junto à DRF a regularização do CPF dos autores das herança, de modo a propriciar a retirada da negativa fiscal relativa à PGFN/RFB. \r\n\r\nProc. 1997.001.037206-1 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016)) X MARIA TERESA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Aguardando adv esclarecer as instituições financeiras para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.125592-1 - IZALTINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO DIAS DE FREITAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.134681-1 - DANIELE BARRETO VOLOTAO X JOSE MARIA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.009712-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248), Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X SAHRA DOS SANTOS FERNANDES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.016364-6 - LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS X ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880), Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.301/303, nos autos de inventário dos bens deixados por ALTACY TEIXEIRA VOGAS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.020122-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X FRANCISCO JOSE GUOLART DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.025277-1 - RAFAEL DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELIO PEREIRA NETO Aguardando cópias e custas para expedir o Título \r\n\r\nProc. 2000.001.044163-2 - GABRIELA DE CASTRO X LAERTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.048054-6 - JOSE EURICO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JOSE ALVES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.036033-6 - ENA SA ANTUNES JUNQUEIRA X ALOYSIO NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Fls., 140, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.010633-3 - DIVA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Jorge Luiz Manuel da Silva Nogueira, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas. Desentranhe-se o GRERJ de fl. 92, para recolhimento.3- Venham:... \r\n\r\nProc. 2004.001.136999-8 - OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 200/212, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA E OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.005534-2 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA, Dr(a). MARIA JOSE SOARES DA SILVEIRA (RJ-063402), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ORLANDO SILVEIRA DA NOBREGA Despacho: Oficie-se para vinda da certidão de dependentes previdenciários. Cumpra a inventariante o determinado à fls. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.157124-8 - MARIA THEREZA MUNIZ DA SILVA X AMARO WILLIANS RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)), Inventariante: MARIA THEREZA MUNIZ DA SILVA Despacho: Deve o próprio inventariante dirigir-se à DRF, munido deste inventário, e lá providenciar a regularização do CPF do de cujus, para fins da extração das negativas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161343-7 - PLINIO MARCOS ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X PLINIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO F. DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho: Aguarde-se a partilha amigável com firmas devidamente reconhecidas de todos os interessados e seus cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.001.016843-6 - GERCINA CORREA CORDEIRO X ALCY CERDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:1) HOMOLOGO o cálculo de fls. 30, destes autos de inventário dos bens deixados por Alcy Cerdeiro.2) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. 3) Recolhidos os impostos, intime-se as partes para apresentação da partilha amigável ou para formulação de pedido de quinhão, no prazo de 10 dias. Não havendo partilha amigável, ou havendo interesse de menores, interditos e ausentes, remeter diretamente os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089622-6 - CLAUDIA LEONI GAFFREE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.106642-0 - CORALI MAIA X AUREO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:...Ocorre que no dia 26/06/1991, havia sido distribuído outro feito, no qual a Sra. EDMÉA DO AMARAL, na qualidade cônjuge supérstite do autor da herança postulou pedido idêntico, o que deixa evidente a existência de duplicidade procedimentos, devendo nesses casos prevalecer aquele que primeiro foi distribuído.Assim, reconheço de ofício a litispendência existente entre os requerimentos.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC.P.R.I.Custas de baixa pela requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.236450-5 - CLAYTON LOFRANO X ICLEA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.244243-7 - ANTENOR NOCE X LEA FIRMO DE MOURA NOCE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Sentença:...Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 26/28, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de LEA FIRMO DE MOURA NOCE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.244484-7 - RITA DE CASSIA TENORIO DA FONSECA X LOURDES CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Sentença:Assim, reconheço de ofício a litispendência existente entre os requerimentos.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC.P.R.I.Custas de baixa pela requerente.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.079931-5A (70558) - MARIA REGINA SORIANO MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) FLS 132. DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100447-7 - CLARISSA SADOK DE SÁ MOTTA DA CUNHA X EDUARDO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286) Fls., 22/23, digam todos os interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.002323-5A - ANTONIA SANTOS ANDRADE X HUEDER DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Decisão: Junte o requerente documento atestando a correta grafia do seu nome. Após, determino desde já o aditamento do título, na forma requerida. Por fim, arquive-se. \r\n\r\nId: 584708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.152799-1 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO X ARACYLDA LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.153194-5 - MARIA LUIZA LIMA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X JOSÉ GOOD LIMA Despacho:Diante da certidão de fls. 54, esclareça a requerente qual a demanda que deseja propor, conforme despacho de fls. 114 dos autos principais em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013760-8 - FERNANDO DE SOUZA PIRES E OUTRO X JOAO FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, a declaração de isento no IR da requerente, para análise do pedido de JG. Fls. 42, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.128089-8 - GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA X ARY MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Diante da certidão de fls. 82. As custas devem ser recolhidas na forma da Lei 6858 de 1980. \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.044214-8 - TANIA MARA RODRIGUES SILVA X MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:...Consequentemente, oficie-se a CEF indagando se os valores encontram-se bloqueados em sua instituição ou transferidos para a conta judicial, no prazo de 20 dias, salientando que a omissão poderá acarretar responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119008-8 - BENITA PIMENTEL MACEDO X ARY MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Expeçam-se novos ofícios, conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.151988-8 - OLINDA ACREANA CABRAL LINS DE ALBUQUERQUE X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.117393-7 - ESPÓLIO DE MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Despacho:1) Recolha-se a taxa judiciária.2) Sem prejuízo, proceda o cartório nova busca dos autos principais na serventia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao mencionado na petição de fls. 379. Em caso positivo, manifestem-se as Exequentes sobre a quitação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804068-0 (44671) - MARIA ELIZABETH DO AMARAL X FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL Despacho:Fls. 112, indefiro o pedido, incumbe ao inventariante diligenciar junto às instituições. \r\n\r\nProc. 2000.001.064186-4 - SULEMA DELOCCO COUTINHO X WALDYR NEVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 74, inclusive com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.045078-7 - ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO X NEMEZIA NOEMIA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:1) Nomeio inventariante ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO. 2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2002.001.118438-6 - ROBERTO AGUINAGA E OUTROS X LAURA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.329. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056927-0 - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO E OUTRO X MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o relatado às fls. 114/115, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156206-5 - JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Sentença:Nomeio inventariante JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 105/108, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 154/157, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.166225-7 - VANESSA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665)) X TEREZINHA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Sentença:Trata-se de procedimento de inventário de TEREZINHA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, qualificado às fls. 02, formulado por VANESSA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES. Ante a desistência manifestada pela requerente às 58 e a concordância da Fazenda Estadual às fls. 68, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.113667-7 - MARIA TÂNIA TARTARELLI X ALFREDO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.168722-0 - AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA X JACIRA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que preenchem os requisitos de admissibilidade, e a lhes dou provimento, ante à ocorrência de erro material na sentença prolatada às fls. 55.Sendo assim, retifico a sentença para que passe a constar que ADJUDICO a MARLENE GONÇALVES MARTINO, os bens deixados por JACIRA MASCARENHAS DA SILVA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043053-7 - CARLOS AUGUSTO D AQUI E OUTROS X PAOLO D AQUI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 33/34, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PAOLO D AQUI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064101-9 - MICHEL SALIM HOUAISS, Inventariante: MICHEL SALIM HOUAISS X MARGARIDA HOUAISS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 12/15, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARGARIDA HOUAISS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.138698-2 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LEONIDAS DA COSTA FREIRE Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o Requerente - WILLIAM SANTOS FREIRE- para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Remetam-se os autos à PGE.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152405-9 - ROZIDETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO X JOÃO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:Recolhidas as custas processuais e regularizada a representação processual, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Ao contrário do que alude o Requerente - WALTER GOMES FERNANDES - o processo segue o seu curso normal, onde a demanda principal - EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO - perdeu seu foco, como bem salientou o Magistrado que me antecedeu (fls. 2020). O reiterado pedido de levantamento da importância relativa as vendas dos imóveis não foi esquecido, mas os interessados, representados pela DP, solicitaram a prestação de contas das alienações e despesas relativa aos imoveis referidos. Por isso, não examinei, por ora, o pedido de levantamento formulado pelo Requerente acima mencionado. Cumpra-se a determinação contida na segunda parte do despacho de fls. 573. Vindo a resposta, venha-me conclusos para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3A - IOLANDA PAIVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre fls. 34, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.090405-7 (49131) - TEREZA NERIS VIEIRA X ALCEBIADES NERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:I)Diante do informado às fls. 156 e da promoção do MP de fls. 131/131vº. II)Intime-se o perito nomeado para elaboração do laudo no prazo de 15 dias. III)Sem prejuízo, remetam-se os autos à Assistente Social para realização de Estudo Social, devendo o laudo ser elaborado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146146-5 - FRANCISCO VICENTE BADENES X ZAIS BADENES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 83/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.150508-0 - A.N.P.F. X B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:1) Apresente o curador a certidão de nascimento da interdita, no prazo de 05(cinco) dias. 2) Após, com a vinda da certidão, oficie-se, como determinado às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2008.001.146808-1 - ANAIARA DA CUNHA BARBOSA X WILSON LUIS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 174/175 sobre a informação de fls. 179, esclarecendo se o que deseja é a segunda via do Formal já expedido. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). AGLAIS DODDS GUERRA (RJ-032120), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:1) Fls. 2854/2856. Anote-se onde couber.2) Oficie-se conforme solicitado pela PGE às fls. 2852.3) Após, remetam-se os autos ao 3º Inventariante Judicial, para que atenda à cota da PGE de fls. 2852. \r\n\r\nProc. 1986.001.302129-4 (45536) - RENATO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), Inventariante: MONICA CRISTINA DUTRA RODRIGUES) X DULCE GOMES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MARIA VICTORIA V.I.DE MATOS (RJ-036373), Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.014427-9 (47488) - EZILDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Defiro fls. 825 face a determinação de fls. 428. Satisfeitas as custas processuais acaso devidas e não havendo, nos autos, a expedição da ordem, expeça-se carta de arrematação como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.040910-0 (52028) - VALDELICE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X ELEUTERIO FERNANDES DA SILVA), Inventariante: SANDRA ALVES FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Fls. 402, devolvido os originais dos alvarás expedidos, e recolhidas as custas judiciais referentes à expedição de novos alvarás. Expeçam-se novos alvarás nos termos dos expedidos às fls. 400/401, com prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Antes de examinar-se fls. 1003, remeta-se ao 4º IJ para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 1007 e seguintes. Depois, venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.122593-7 (53017) - DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES X BEATRIZ MENDONCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES), Inventariante: RONALDO GUIMARAES Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 125. \r\n\r\nProc. 1991.001.010985-3 (53171) - MARIA CAROLINA GIORDANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OTONIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.098051-7 (56252) - Inventariante: DALVA SANTOS PAIS PEREIRA EDMAR DELPHIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JOAO BATISTA DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Remetam-se os autos à DP e à PGE sobre fls. 191. \r\n\r\nProc. 1996.001.082463-2 (62258) - CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURITA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 292 e 294. \r\n\r\nProc. 1998.001.098749-5 - LYDIA NICOLAU DE MORAES X WALTER NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). MONICA MARTINS TINOCO (RJ-111589) Despacho:Fls. 388, os autos já foram devolvidos. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.118132-0 - LEONICE GARCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X LEOMAR DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Defiro o prazo de 15(quinze) dias para recolhimento das custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Expeça-se alvará no valor das custas, devendo a parte interessada prestar contas do recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA GRECO CHAPUIS Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 253, expeça-se novo alvará, conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:O inventariante do Espólio referido (fls. 317/318) deve, querendo, propor em face de sua irmã - GUARACY MONTENEGRO COUTINHO - a demanda propria de ação de prestação de contas em apenso objetivando o acertamento de um débito que poderá existir no inventário que se processa. Manifeste-se a herdeira GUARACY MONTENEGRO COUTINHO sobre o alegado às fls. 317/318, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128198-3 - ANTONIO SELLITTI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre fls. 219 e segts, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.082281-2 - Inventariante: SUELI DE ALMEIDA MACHADO DAVI JUNIOR ALVES FERREIRA E OUTROS X DAVI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 272.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Providencie o cartório a abertura do terceiro volume dos autos, a partir de fls. 400.2) Aguarde-se os documentos exigidos pea Seguradora de fls. 421. 3) Remeta-se a PGE para se manifestar sobre o pedido de venda mencionado no ultimo paragrafo de fls. 418. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Compulsando os autos, tem razão a PGE, eis que o parcelamento, se houver, deve ser solicitado junto a inspetoria referida. A rigor, todos os sucessores tem de arcar com o parcelamento do tributo ou um dos herdeiros, querendo, poderá proceder ao pagamento total dos impostos, subrogando-se no débito em relação aos demais herdeiros inadimplentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105169-8 - VILMA PENIDO VERSIANI E OUTROS X FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349), Dr(a). CASSIO CAMPOS BARBOZA (SP-081488) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)), Interessado: NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI Despacho:Aguarde-se em cartório a vinda das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.145795-2 - JORGE FRANCISCO DUARTE FILHO X LIGIA DE FRANÇA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Venha aos autos o espelho do IPTU do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2008.001.152385-7 - DANIELLA FUSTAGNO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X MARILENA BARRETO FUSTAGNO Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - DANIELLA FUSTAGNO PAIXÃO - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993, CPC) e o plano de adjudicação, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Após, certifique o cartório se as custas processuais foram recolhidas corretamente.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154128-8 - ANA LILA LEJARRAGA X ANDRÉS LEJARRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017958-2 - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Manifeste-se o requerente RICARDO MAIA DALLALANA no prazo de 10 dias, sobre a prestação de contas de fls. 526/738. \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Fls. 317/318. Defiro. Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099682-5 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X ELIZABETH DOS REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:1) Proceda o cartório a abertura do 2º volume dos autos, a partir de fls. 200.2) Sem prejuízo, manifestem-se as partes interessadas sobre os honorários periciais, conforme fls. 217. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.056947-5A - MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PASSOS DE AGUIAR (RJ-120710)), Inventariante: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIA LIMA DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se NARCISO DE ALMEIDA PASSOS, representado por seu advogado legalmente constituido, para apresentar sua contestação aos fatos narrados no procedimento, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1B - JOSE NOBELL SOLER X JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL (Adv(s). Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA RIVAS (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Despacho:O extravio dos autos (2º e 3º vols.) estão explicitados na petição de fls. 201/204. Qualquer outro procedimento. seja judicial ou administrativo, deverá ser por instrumento proprio a ser proposto pela herdeira. Certifique o cartório o relatado na letra \"b\" de fls. 561. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Aguarde-se a solução a ser proferida pela CGJ, conforme fls. 158. Vindo a resposta, venha-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2008.001.096065-4 - JOSÉ ROBERTO ANDRADE NOBELL X SUZANA NOBELL GARCIA Despacho:Acato a emenda da inicial de fls. 32/34 e documentos de fls. 35/38, Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, expeça-se carta precatoria de citação à Requerida - SUZANA NOBELL GARCIA - no endereço constante da inicial, para, querendo, contestar a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que, não apresentada a resposta, se presumirão aceitas como verdadeiras os fatos articulados na inicial e complementados na emenda pelo Requerente. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 584712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017801-7 - ELISABETE FERNANDES DE ARAUJO CASTRO X LOURENCO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) aos interessados.fl.133. \r\n\r\nProc. 2006.001.059666-5 - DARCI CONSTANTINO DOS SANTOS X GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Venha a prova da alegada união estável da requerente com o falecido, pois o documento de fls.21 não comprova tal relação. Além do mais, se a requerente era beneficiária do falecido junto ao INSS, esclareça-se a certidão de fls.33.3 - Venham as certidões de óbito dos genitores do falecido. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.110905-0 - ALEXANDRA VIRGINIA HADAD FERNANDES E OUTROS X JAMIR JACOB HADAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LILIAN CINELLI DE P FREITAS (RJ-094386), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Fls.238 - Aos autores, inclusive providenciando o protocolo do ofício grampeado à contra-capa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176511-5 - NILZA FERREIRA DIAS ROTHIER E OUTROS X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:1 - Ao autor Sergio Roberto sobre fls.122.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.053833-7 (68029) - MARIA DAS GRACAS MIODUSKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ALFONS LEOPOLD MIODUSKI AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 131 VS. \r\n\r\nProc. 1998.001.196455-7 - EFIGENIA BELMONT SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616)) X CARLOS SALES PEREIRA Despacho:1 - Convolo o rito para o arrolamento, conforme requerido às fls.73. Anote-se onde couber.2 - Regularize-se o recolhimento das despesas processuais.3 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas.4 - Venham as certidões negativas de praxe.5 - Quanto ao pedido de alvará, venha a concordância do herdeiro Petterson. \r\n\r\nProc. 1999.001.022339-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522), Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-108538E), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1 - Fls.163/164 e seguintes - Trata-se de pós-adjudicação.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao cumprimento do ofício de fls.236, indicando o nº da conta judicial à disposição deste Juízo.3 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.238vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.036322-0 - MARIA DULCE VIEIRA DE QUEIROZ CAMPOS X JOSE DE QUEIROZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.349/355, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de JOSE DE QUEIROZ CAMPOS e MARIA ANTONIETA VIEIRA CAMPOS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045306-9 - ZELIA MARIA RODRIGUES LIRA E OUTRO X ANTONIO BEZERRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls.173/175, para incluir o pagamento em favor da viúva e da herdeira do imóvel da Rua Barão de São Francisco, bem como indicar corretamente o valor do monte e seu respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.008289-6 - WALDIR MONTEIRO GONZALEZ X ALZIRA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais referente a segunda sucessão.2 - Venha a prova da titularidade do veículo.3 - Quanto ao pedido de fls.128, venha a comprovação dos débitos alegados. Quanto ao pagamento do ITD, aguarde-se a sentença referente as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2004.001.118005-1 - RACHEL COSTA DE MENDONCA X ARMINDO PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA A. THURLER DE LIMA (RJ-126819) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.76/84, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de ARMINDO PINTO DE MENDONÇA e RACHEL COSTA DE MENDONÇA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083945-6 - Inventariante: NARA MARIA SARMENTO PEDROSA X DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.051814-9 - IVAN BITTENCOURT DHOM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA GALRAO DHOM Despacho:1 - Ao cartório para desapensar os autos do testamento para posterior baixa e arquivamento.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.105483-9 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas.2 - O patrono das partes não possui poderes para assinar o esboço de partilha. Sendo assim, o mesmo deverá ser assinado e rubricado pelos interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005277-2 - IZAURA DE MEDEIROS SPISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELZA MACHADO DE MEDEIROS Despacho:Recolhidas as despesas processuais e vindo mandato outorgando ao ilustre patrono de fls.38 poderes para desistir do feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121103-1 - ALINE VIDAL BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GLAUCO BARBOSA CALDAS Despacho:À requerente para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169964-7 - LUIS FELIPE SOARES MORAES X ICLEA ARRIGONI MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - As certidões de fls.51/52 estão com anotações. Venham na forma negativa, bem como a certidão do 9º Ofício em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.170205-1 - ANDRÉ LUIZ DANTAS DE BRITO X CATARINA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda das certidões negativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.138205-1 - EDUARDO KANT ROTHIER X TEREZA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1979.001.300377-5A (39719) - VANDA AGUINAGA X ALICE DAVILA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Despacho:1 - Fls.268 - Defiro. Aos interessados quanto ao requerido pelo avaliador judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.217169-7 - MARIA CECÍLIA SIANO RÊGO X CECÍLIA VIANNA SIANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, NO LOCAL, para o dia 11 de setembro de 2008, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084303-0 - RITA SHEILA DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHARDELLI NUNES (RJ-149553)) X MARISTELA CAMPOS LIMA Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta2 - Fls.32/36 - Acatando os argumentos ali expendidos, defiro a Justiça Gratuita.3 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, NO LOCAL, para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:30 horas.4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300458-0 (33295) - RONEUDE DE CARVALHO SOUZA X ARTHUR CARVALHO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Cessionário: JOSE OSMAR DE NEGREIROS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARTHUR CARVALHO DOS SANTOS e MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.184, e adjudico ao cessionário JOSÉ OSMAR DE NEGREIROS, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300030-0 (45083) - BIANOR SIDNEY DE MOURA PEGADO, Inventariante: ELIMAR BARROS DE MOURA PEGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BIANOR SIDNEY DE MOURA PEGADO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 194, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.019760-5 - IRACI SANTOS BARCELOS X JOSE JESUS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.126106-1 - ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO X CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA (DF-007260) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MACEDO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.161/162, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se ALVARÁ referente ao pagamento da viúva Ana Paula e OFÍCIO para transferência do quinhão do herdeiro menor, Theo, para uma conta judicial em seu nome junto ao Banco do Brasil e à disposição do Juízo. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162322-4 - EDUARDO KANT ROTHIER X TOBIAS KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.203/204 e fls.205/206 - Quanto ao pedido de averbação do óbito de Nilza, ao Ministério Público tendo em vista o testamento deixado pelo inventariado Tobias Kant. \r\n\r\nProc. 2007.001.063153-0 - MARÍLIA CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X WILSON LOPES Despacho:1 - Nomeio inventariante a Sra.MARÍLIA CRESPO LOPES. Lavre-se o respectivo termo.2 - À inventariante para atender integralmente ao despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.001.104882-0 - IDA BARONE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857)) X MANNARINO RAFFAELE Decisão:1 - Recebo fls.93 como re-ratificação da partilha de fls.82/86, em face do erro material nela existente. Adite-se.2 - Ao inventariante sobre parte final da cota de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.176418-4 - NILZA MAIA OLIVEIRA SERRINHA X JOSÉ VASCO DE CARVALHO SERRINHA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Despacho:À inventariante para proceder a lavratura do termo determinado às fls.62. \r\n\r\nId: 584718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhães Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.023886-2 - OLGA PONTES RUSSOMANO X CLARA PONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029573-2 - HILMAR BALDNER DE MACEDO E OUTROS X HILARIO BASTOS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIR O ITEM 10 DO DESPACHO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.018084-3 - CECI DE OLIVEIRA NETTO CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X ANTONIO INOCENCIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP, FLS. 37. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075731-0 - NELY BAPTISTA PERDIGAO E OUTRO X JOSE ATHAIDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC (889) \r\n\r\nProc. 2005.001.120038-6 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA X DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127183-6 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA X GERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)), Inventariante: THEREZINA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO: O valor existente em nome do falecido é inferior a 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, portanto, o pagamento deve ser feito na forma do disposto no artigo 1º, da Lei 6.858/80, ou seja, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social. Assim, figurando Sra. THEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA como dependente do falecido junto ao INSS, somente a mesma tem direito ao recebimento do valor existente em nome daquele. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO, para autorizar que a Sra. THEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA proceda ao levantamento da importância existente em nome do \" de cujus\". Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093214-0 - ANA PAULA DE CARVALHO FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X JOSEFA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.38, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.149040-0 - LUSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.25v- Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165995-9 - EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDAURA MARIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.77, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.183758-8 - SILVANA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE COSTA DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SILVANA DA SILVA ROCHA e CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA, aquela assistida e este representado por sua tia e tutora, SANDRA COSTA DA SILVA, visando ao levantamento de valores retidos na Caixa Econômica Federal a título de PIS e FGTS, em nome de SOLANGE COSTA DA SILVA, genitora dos requerentes, falecida em 14/10/2002, sem deixar dependentes habilitados perante a previdência social, nem bens a serem inventariados. Saldos informados às fls. 29. Manifestação da Procuradoria do Estado a fls.30vº, informando não haver interesse fiscal. Promoção do Ministério Público a fls.31, opinando favoravelmente à expedição de alvará. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em partes iguais entre os Requerentes. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183778-3 - ISABEL CRISTINA LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ÁLVARO LUCAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.29, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.010064-1 - LUZINETE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X GENILSON DE LIMA SOARES Decisão:1- Oficie-se ao Banco Itaú para que informe quem são os demais titulares da conta conjunta não solidária informada às fls. 18.2-Outrossim, do exame dos autos em apenso, verifico que o falecido deixou uma motocicleta, marca Yamaha/XT600-E, cor preta, ano 2002, placa LOK-8932/RJ, além da importância informada nestes autos. Assim, não encontrando o pedido da Requerente amparo na Lei 6858/80, face a existência de outros bens em nome do \"de cujus\", convolo o presente procedimento em inventário e determino a emenda da inicial para que a Requerente adeque o pedido ao rito a ser adotado. Após, façam-se as devidas anotações no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.088314-3 - LUZINETE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904)) X GENILSON DE LIMA SOARES Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulao por LUZINETE DE LIMA SOARES visando autorização para proceder a alienação de uma motocicleta, marca Yamaha/XT600-E, cor preta, ano 2002, placa LOK-8932-RJ, de propriedade de seu falecido filho GENILSON DE LIMA SOARES, cujo óbito ocorreu em 14/09/2007. Em apenso, existe outro requerimento de alvará, distribuído anteriormente a este Juízo, objetivando o recebimento de importância existente em conta corrente, em nome do mesmo falecido. Assim, não se justificando a existência de procedimentos diversos para liberação dos bens do \"de cujus\", determino que a Requerente formule o pedido nos autos em apenso. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7 - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-043309), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração,com efeitos modificativos,interpostos por APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES....Assim sendo,deixo de recebe os presentes embargos, vez que incabíveis na espécie......Quanto as fls. 1681, indefiro o pedido de intimação do perito judicial.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1953.001.300034-1 (7345) - MARIA GOMES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X CUSTODIO FERNANDES Despacho:Reitere-se o ofício de fls.745, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1983.001.704502-0 (6991) - IVAN SOARES MOREIRA X ROMARIO SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) Aos interessados sobre certidão da Receita Federal em nome de Romário Soares Moreira. \r\n\r\nProc. 1989.001.076366-0 (53758) - JAIME PABLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899)) X MARIA ANTONIA PABLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS PARALISADO A MAIS DE 30 DIAS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4254 \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Aos interessados para retirarem oficios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.019288-0 (60747) - ANNA LUCIA QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X NORMA TEIXEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA QUEIROZ PEREIRA (RJ-014407) Despacho:Fls.317 - Recolhidas eventuais custas, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1996.001.083251-3 (64558) - SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO X ARNALDO ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES (RJ-082634), Dr(a). VANESSA PETILLO DA SILVA TOLEDO (RJ-085227), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.126 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.043762-6 - NADJANE APARECIDA ANDRADE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JANY BRASIL DE ANDRADE VENTURA E OUTRO Aos interessados para retirarem alvará e carta de adjudicação expedidos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.085666-0 - YARA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.118424-0 - AURORA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X AGOSTINHO LUIZ DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA VISANDO A EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.142276-0 - GEORGINA HEBE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A GEORGINA HEBE MASCARENHAS os bens de fls. 150/151 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OCTAVIO CEZAR DA SILVA , falecido em 19/08/1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE Despacho:Retifique-se a partilha de fls.135/137 para incluir as ações, especificando quantidade, tipo e forma, como consta no documento de fls.219/220 \r\n\r\nProc. 1998.001.095005-8 - MARISA PASSOS DE SOUZA X JORGE LAURIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 19, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JORGE LAURIANO DE SOUZA PINTO, falecido em 08 de maio de 1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.192676-3 - HELENA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X VALTER DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011846-0 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X MARIA LEOCADIA DE ALMEIDA E OUTRO aos interessados para procederem andamento nos autos desarquivados em 21/05/2008 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1999.001.098756-4 - JOZENY AREIA DA ROCHA X JOSE DOMINGOS DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Despacho:Fls.86 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.060395-4 - JANETE DA CONCEICAO JURELEVICIUS MARCELLO X SELMO MENEZES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Sentença: Face a observância das formalidades legais e CDH de fl. 105/106, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 100/104 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SELMA MENEZES MARCELLO falecida em 1/03/1998 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.007847-3 - CARMEM LUIZA DOS SANTOS X DURVAL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Aos interessados para retirarem ofícios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1. Fls.737 e 739 - Atenda-se. 2. Fls.738 - oficie-se informando acerca da qualificação do inventariante e que este juízo deixa de cumprir a diligência deprecada uma vez que não há notícia nos autos da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.001.118902-3 - CRISTIAN NASCIMENTO ARAGAO X REGINALDO LINHARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Aos interessados para retirarem título aditado . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.037916-5 - LAERCIO PALHARES X AMANDA SALGADO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, PARALISADO A MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110393-3 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS X LEONARD PETER MADSEN (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS \r\n\r\nProc. 2002.001.121316-7 - SILVANA CHERUBINA SCOFANO DE ALMEIDA X MAURICIO MOURA DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO (RJ-113648), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506) Aos interessados para retirarem Alvará expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.046044-0 - GASTAO DA GAMA X REGINA MARIA DETSI DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A GASTÃO DA GAMA os bens de fls. 159/161, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por REGINA MARIA DETSI DA GAMA , falecida em 01/2/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.077715-0 - ALBERTO VICENTE MARIANO RAMOS E OUTRO X OLINDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092) Despacho:Fls.122 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2003.001.099001-4 - HELIO IVO GOMES BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS Despacho:Aos Requerentes de fls.83 para recolher as custas devidas, a fim de que se proceda a intimação ali requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.020165-4 - ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA X ROSALINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA os bens de fls. 46/47, aditamento na fl. 67, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROSALINA MARINHO, falecida em 20 de janeiro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.057708-3 - ALBINA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO X JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS TITULOS EXPEDIDOS ART. 162 § 4 º DO CPC (981) \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, PARALISADO A MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022927-7 - JOAO FELIPE ANDRADE MACHADO E OUTROS X MARIETA FONTOURA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025556-2 - MARLY COSTA LEWIS X GERALDO MATTOS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CELIA CAIUBY (RJ-104471) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARLY COSTA LEWIS o bem de fls.102 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GERALDO MATTOS DA GRAÇA , falecido em 05/02/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.037738-2 - PAULO FERNANDES BATIZACO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSE BATIZACO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OFICIO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPF. \r\n\r\nProc. 2005.001.037822-2 - BARBARA MARTINS BECKER E OUTRO X MARIA HELENA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, PARALISADO A MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069865-4 - CLEDA COELHO, Inventariante: TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA X IZABEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119168-3 - CELIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS X JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 67/69, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOSÉ DE SÁ MALHEIROS FILHO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128846-0 - CHAN HUI KWAN X CHEN YONG QUAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Decisão:1. Defiro a inventariança a CHAN HUI KWAN. Lavre-se termo. 2. Venha a partilha de fls.91 a 94 rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 3. Venha a certidão de quitação fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.131065-9 - GILBERTO TOUTOUNDJI X SANDRA MARIA LEITE TOUTOUNDJI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.135158-3 - MARIA SOLEDAD PASSOS DE FREITAS E OUTROS X LUIS OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls.137/138 - Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122133-1 - VILMA THEREZINHA FERREIRA LEITE DA VINHA X CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153379-1 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-119418)) X LEONOR DA ENCARNACAO AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155412-5 - MARIANA TOSTES PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)) X HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.001.159651-0 - JOÃO JOATÃO VARELA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a renúncia de fls. 23/24, ADJUDICO A JOATÃO VARELA os bens de fls. 19 a 21, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA, falecido em 14 de novembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-132291) Despacho:Fls.59 - Cumpra-se corretamente o determinado as fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.028237-6 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DO CARMO BRASIL SALGADO Despacho:Fls.108 - Venha o pedido de retificação nos termos do artigo 1028 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.046411-9 - ELZA DONATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SEVERINO FELIPE MARQUES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 21/27 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SEVERINO FELIPE MARQUES FALECIDO EM 26/08/1990 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054705-0 - JAYME ALCIDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X ORMINDA LIMA DE AZEVEDO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 47/49 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ORMINDA LIMA DE AZEVEDO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186743-0 - HÉLIO CAVALIERI D ORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARLENE CARDOSO DA SILVA (RJ-115961)) X ZULMIRA CREMER CAVALIERI D ORO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 56/60 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ZULMIRA CREMER CAVALIERI D'ORO falecida em 15/09/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.040582-3 - PEDRO POLARI ALVERGA X IVAN RUBINO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 02 / 07 /200 08 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.51, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.122660-7 (55859) - JOVELINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERY CASSUS PLADNA GARCIA (RJ-031701)) X TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Intime-se a curadora como requerido pelo MP as fls.249v. \r\n\r\nProc. 2003.001.033948-0 - THEREZINHA JORGE DE SOUZA X RENATA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) AO REQUERENTE SR. CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADO DRA. FATIMA FILIZZOALA NOGUEIRA, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.098223-8 - ROSALIA DA COSTA SOTO X EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Despacho:Tendo em vista que o presente requerimento já se encontra com sentença transitada em julgado, assim como os autos de processo em apenso 2004.001.084848-0 e 2006.001.158023-0, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098087-0 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GEORGENTINA RODRIGUES DA COSTA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GEORGENTINA RODRIGUES COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LIZE MARTINS PENALVA COSTA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041211-0 - MARIA DO CÉU DE SOUSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MARIA DE SOUSA Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA DE SOUSA formulado por MARIA DO CEU DE SOUSA ROQUE. Diante da notícia de falecimento da interditanda (fl.40), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Custas judiciais na forma da lei P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701706-1 - WILMA CHEVRAND FARACO X ARI FARACO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.314, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3 (40482) - GERSON BERNSTEIN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025407), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X JAYME BERNSTEIN E OUTRO Despacho:Fls.404 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que o inventário tramita pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1988.001.068014-3 (52072) - VILMA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X JUDITH FONTES DA COSTA TEIXEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2507 \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Fls.469/470 - Oficie-se solicitando saldo atual \r\n\r\nProc. 1989.001.135897-8 (54443) - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA GOMES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS. (RJ-060416)) X MANOEL GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GEBER GARCIA SAPUCAIA (RJ-129372), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.060493-0 (55141) - VERA LUCIA GOMES NICOLAU X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados para retirarem oficios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.084326-1 (53314) - JEREMIAS DA COSTA PEREIRA E OUTRO X NORMA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fl.321- Regularize-se a representação processual do Requerente \r\n\r\nProc. 1991.001.022041-7 (56116) - UBALDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IRANY BRANDAO DA SILVA Despacho:Ao cessionário para esclarecer a divergência apontada na última parte da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.038423-2 (56268) - LEUDA SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221)) X ARNALDO MAURO SIMAO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 333/335 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ARNALDO MOURA SIMÃO falecido em 26/03/1991 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expediçao dos titulos, arquive-se Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.059186-9 (18530) - HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X LEA MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho:Fls.418- Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1991.001.094166-2 (57290) - LEDA BUENO CARDOSO X DEUSEDINA DA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.174 rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1991.001.127677-7 (57251) - MARIA APARECIDA GUIMARAES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SZEKELY (RJ-048834), Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233), Dr(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563)) X MARIA EMILIA DE PAULA GUIMARAES Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, revogo fls.888. Expeça-se ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria - RS para que informe quais peças deseja, uma vez que o processo possui 891 folhas sendo inviável a remessa de cópia integral do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.068662-7 (58129) - LEDA MARIA LEAL CARNEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X ADOLFO ANTONIO DIAS AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC (794) \r\n\r\nProc. 1992.001.093393-0 (58531) - ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JULIO DE SOUZA PIMENTEL Despacho:Fls.458 - Ao cartório para certificar acerca do alegado \r\n\r\nProc. 1993.001.001006-3 (21261) - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (DP-000001), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO (RJ-117818E), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES Decisão:1- Fls. 700 e 701/704 - Ao inventariante e demais herdeiros. Após, aos Drs. Fiscais. 2- Fls. 705 - In defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório, vez que em razão dos diversos incidentes processuais com diferentes advogados, o andamento do processo está tumultuado, com atraso na entrega da tutela jurisdicional, o que, inclusive, já foi objeto de reclamações junto ao órgão competente deste Tribunal. Ademais, a apuração de haveres se encontra em fase de perícia devendo a mesma ser realizada o mais rápido possível para o término do feito.Despacho em petição separada, requerida por Severino Xavier da Rocha: A empresa não é objeto de liquidação nos autos do inventário. Assim sendo,o pedido do requerente deverá ser formulado junto ao juizo competente, razão pela qual devolvam-se os documentos ao subscritor da presente petição, juntando-se a mesma aos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1993.001.084206-8 (60140) - MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA X MARCOS ANTONIO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.119, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1993.001.099490-7 (60360) - MARIA NAZARE MATOS DA COSTA X ADILSON LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578) A INVENTARIANTE PARA RETIRAR TITULO ADITADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.101522-6 (60398) - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029407)) X JOSE PINHEIRO AMORIM Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fls.69 se encontra representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.047693-5 (61126) - MIRNA MARIA CABRERA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X NEY DE LUCA OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.143, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.077286-0 (61549) - LUIS ANTONIO ARANDA ANDRE X LUANA PAULA SILVA ARANDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-074982), Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUANA PAULA SILVA ARANDA ANDRE, falecida 06 de julho de 1994. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 187 a 189, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de LUANA PAULA SILVA ARANDA ANDRE, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.103947-6 (61891) - MAURA DE SOUZA SOUTELINHO AMORIM X ORLANDO SOUTELINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966) Aos interessados para retirarem Mandado de Avaliação expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.137725-6 (63675) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Inventariante: MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.585, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.002846-3 (61932) - ANISIA DIAS TEIXEIRA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X DAURELINO EDIEL SCHERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 238/242 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por DAURELINO SHERRER faleceu em 13/07/1987 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquoive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.005603-3 (64178) - LUCIA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO X CARLOS MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RENATA ALOE (RJ-088490), Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 14440 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X JOSE COTTA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quais favorecidos procederam ao levantamento dos valores constantes do alvará de fls.435, encaminhando-se cópia da petição de fls.446. \r\n\r\nProc. 1996.001.070796-2 (62416) - JOSEFA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JOSEFA NASCIMENTO DE OLIVEIRA os bens de fls. 106 e 168, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO DE OLIVEIRA, falecido em 03 de junho de 1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.097914-7 (64772) - ANA MARIA DA SILVA PINTO X ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.070471-9 - ANA MARIA PEREIRA MARTINS X JOSE ZUQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho:1- Fls. 224 - A Sra. Ana Maria, na qualidade de meeira e cessionária dos direitos hereditários dos bens deixados pelo inventariado, cedeu e transferiu os direitos relativos ao imóvel situado na Rua IRAPUA Nº 13 à Artur Pereira, conforme escritura de fls. 173/176. Portanto, indefiro o pedido de alvará para efetivar a escritura pública definitiva vez que o cessionário deverá ser contemplado na partilha com a cota do imóvel proveniente da cessão de direitos hereditários. 2- Quanto ao pedido de venda do automóvel, considerando que o mesmo conta com mais de 20 anos e se encontra em estado de deteriorização, autorizo, após comprovado o recolhimento do ITD, a venda do mesmo pela inventariante por valor de mercado. Comprovado o pagamento do ITD, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.088023-6 - FRANCISCA JOSEFA DE SALES LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NOBRE LUNA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2055 \r\n\r\nProc. 1998.001.116787-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA X MANOEL FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 102/104 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO do s bens deixados por MARIA EUNICE DO NASCIMENTO VIANA falecida em 10/03/1989 e MANOEL FERREIRA VIANA falecido em 19/05/1998 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.203543-8 - MAURA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X LICERIO CARDOZO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.033740-5 - MARIA CARMELITA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANAINA CANDIDO GUILARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 151/154 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JANAINA CANDIDO GUILARDE falecidae em 11/1/1999 e JOÃO CARLOS GUILARDE falecido em 11/01/1999, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.049088-8 - LUCAS AMADEU RIBEIRO PINHEIRO X MARCOS ELIAS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR TERMO E RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO ART. 162 § 4º DO CPC (943) \r\n\r\nProc. 1999.001.056699-6 - MIRIAM DOMENE KUAIK MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228), Dr(a). KATIA DE SOUZA FREIRE (RJ-035860)) X CALIXTO BICHARA KUAIK AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO FORMAL A SER ADITADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.009496-8 - MIRIAN MARQUES SILVA X FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). LILIAN MARTINUSSO (RJ-144289), Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO os bens de fls.190, deixados por FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA, falecido em 05 de abril de 1997, apresentados nos autos do INVENTÁRIO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.109511-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA X OLGA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA JOSE DE ALMEIDA os bens de fls.96/97 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OLGA PEREIRA ALVES falecida em 22/09/1997 e SEBASTIÃO ANTONIO ALVES falecido em 15/04/ 1973, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.156986-3 - SEVERINO DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ADILSON DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-070648) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.020948-8 - NICEA DA SILVA MENDES X VASCO ANTONIO CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). MARCIO ANDRE MARTINS BENEVIDES (RJ-103659E) Aos interessados para apresentarem cópias para formal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.028957-5 - INES ALICE CARVALHO VILLA MAIOR X MARIA DO CARMO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BARBOSA (RJ-081325) Aos interessados para retirarem alvará expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.038373-7 - MARILDE ELYSIO SANT ANNA X ANTONIA DEMETRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.043630-4 - IRMA NOVAES D AZEVEDO X AURIVERDINO D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CLEBER A. SOARES (RJ-077256E), Dr(a). ARITE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002) Despacho:Diante da decisão de fls. 192, item 2 e do mandado de pagamento de fls. 210, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que os valores existentes em nome dos menores, contas judiciais informadas às fls. 201 e 202, sejam colocados à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2001.001.056290-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA X MARCELO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) aos interessados sobre certidao do Oficial de Justiça as fls.180v. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.057066-5 - MARIA REGINA ALVES DA SILVA X IRAPUAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A DAYANE ALVES DA SILVA os bens de fls. 124/125, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por IRAPUAN DA SILVA, falecido em 28 de julho de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.114744-2 - DIRCE APARECIDA DE CARVALHO GONCALVES X MANUEL ESPIRITO SANTO GONVALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2001.001.135186-0 - VICENZIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X PEDRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Aos interessados sobre mandado de avaliação expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.036256-6 - MARIA ASSUNCAO ADAO BACHUR X SOFIA DE JESUS ADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.160/161. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.070827-6 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO X LUISE MARIA RIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043804) AO INVENTARIANTE QUANTO A JUNTADA DE OFÍCIO DA COMARCA DE CABO FRIO ( FLS. 170/171 ). \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) AOS INTERESSADOS PARA RTETIRADA DO OFICIO E DO ALVARÁ EXPEDISO ART. 162 §4º DO CPC (923_) \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 194/199 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA FEITOSA (SP-258427)) X EDSON BASTOS FEITOZA Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício de fls.776 e certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121871-0 - SERGIO ANTUNES LOPES X LUDGERO ANTUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Ao inventariante para assinar compromisso expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136854-8 - FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X FRANCISCO CARVALHO MATTOS Aos interessados para retirarem Mandado de Avaliação expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.142968-9 - ANGELA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X DIRCE MACHADO DE FARIA Aos interessados para retirarem ofícios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.018933-9 - LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LÉA SARMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:1. Defiro a inventariança a LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.091321-2 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.110/120. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.064129-9 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES AMENDES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MIGUEL SILVA HERNANDEZ PEREZ Despacho:1.Fl.32 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando saldo. 2. Cumpra-se integralmente fls.25 \r\n\r\nProc. 2008.001.074454-4 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:1. Defiro a inventariança a Sueli Dutra dos Santos. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.100733-8 - ANTONIO GUIMARÃES HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ADELINA PINTO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a inventariança a ANTÔNIO CORREIA BARBOSA. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.122944-0 - ANNA CÂNDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR Despacho:Despacho em petição separada: 1- Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Venham as certidões do 5. e 6. distribuidores; 4- Ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.152350-6 - APARECIDA EMMACULADA DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CERTIDÃO EXPEDIDA ART. 162 § 4º DO CPC (955) \r\n\r\nProc. 2001.001.025523-1 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES X WALDIR MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARCAL (RJ-082837), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) À inventariante para assinatura de termo expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPetição de Herança C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.205606-9 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PEREIRA FILHO (MG-057994)) X THERESA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RECONHECER O DIREITO SUCESSÓRIO DE JOAO ALVES, com fulcro no artigo 1.824 do CC, e DECLARAR NULA A PARTILHA dos bens do Sra. Alice Alves da Cunha, CONDENANDO OS RÉUS à restituir a quota-parte da herança que cabe ao AUTOR. Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujas execuções ficam suspensas nos termos do art. 12 da lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 584721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "584725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212681-3 - MARIA GLORIA FERNANDEZ FANDINO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X MARIA PRECIOSA GONZALEZ FERNANDEZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.004989-1 - SONIA CRISTINA SABAKA E OUTRO X JULIETA DULCE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1. Defiro JG.2. Fls. 28 e 32: inclua-se no sistema.3. Oficie-se ao 5º e 6º distribuidores solicitando certidão de busca de testamento desde 01.01.1975 em nome JULIETA DULCE DE ARAUJO, esclarecendo trata-se de feito onde foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.035918-1 - MARCELO JOSE DE BARROS REGOS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X OTTO BADUSCH Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 40, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Tendo em vista que EDESIO MAESSE NEVES, testamenteiro indicado, não foi localizado, sendo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça que o mesmo faleceu há mais de dez anos (fls. 27), intime-se o requerente MARCELO JOSÉ DE BARROS REGOS, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064122-6 - ZELY REIS MAISONNETTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X ZELIA CORREA PIRES DE MELLO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 32, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se a requerente ZELY REIS MAISONNETTE CUNHA, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135472-5 - DARCY DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DULCINEA CELESTINA DE OLIVEIRA DESLANDES Despacho:Fls. 16 verso - Atenda-se ao MP:a) Junte-se aos autos procuração com poderes especiais para assinar o termo de testamentaria, caso o mesmo não seja assinado pelo testamenteiro a ser nomeado;b) Esclarecer acerca dos equívocos constantes na certidão expedida pelo 6º Ofício (fls. 12), no que se refere ao sobrenome da falecida e as folhas em que foi lavrado o testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.707338-6 (31424) - GERSON LAVANDERIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X JOSE DE CASTRO DOLABELLA Despacho:Venha a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6D (57569) - MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA M CHAFIM (RJ-079993)) X ESPOLIO DE RAUL ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 72 e, consequentemente, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.067120-4 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 63 (Ministério da Saúde). \r\n\r\nProc. 2003.001.072553-7 - DILMA ALVES E OUTROS X MARIA DE LOURDES ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL junto à CEF para levantamento da conta vinculada do FGTS e PIS (fls. 37) e do saldo existente na conta poupança 0181.013.450937-1, na seguinte proporção:- 1/12 para cada um dos requerentes: ORLANDO ALVES, DILMA ALVES, MURILO ALVES, VALTER ALVES, VANIA ALVES e VILMA ALVES GUIMARÃES;- 6/12 em nome de JOSE HERMES DE CARVALHO, devendo o referido valor ser transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, à disposição deste juízo em nome do beneficiário.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.081655-5 - ROSETE RODRIGUES SILVA E OUTROS X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 69 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.028302-8 - MARIA LUIZA CARNEIRO LEAL ABUCATER X WILSON ABUCATER (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 147/160. 2. Oficie-se à CEF, ag. São Clemente, com cópia de fls. 152, com cópia de fls. 96/97 e da decisão de fls. 138 para que seja esclarecido se o depósito de R$ 5.656,58 foi efetuado naquela agência e se ainda se encontra à disposição do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.001.011241-8 - AMELIA ROSA DA SILVA X ELIAS ASSAD CHATACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial, autorizando o ESPÓLIO DE ELIAS ASSAD CHATACK, representado por LEA EMERY CHATACK, a assinar a escritura de compra e venda do imóvel localizado no lote 01 da quadra 03 da Rua Cisne de Faria, antiga Rua XVII, devidamente registrado junto ao 1º RGI (fls. 39) em favor de AMELIA ROSA DA SILVA, AMARO DA SILVA SOBRINHO, CARLOS ANTONIO SOBRINHO, ELIZABETH SOBRINHO e ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO, na proporção de 4/8 para a primeira e 1/8 para os demais.E. alvará.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.186825-1 - CARLOS GILVAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO E OUTRO Despacho:Fls. 36/37 - Ao requerente. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186832-9 - SEBASTIÃO DE MELO CAMELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE MATOS MAIA), Inventariante: NEICE MARIA MATOS SAID ORICHIO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvarás para que os Espólios de MARIA JOSE DE MATOS MAIA e MAMEDE SAID MAIA, representados por sua inventariante, outorguem a escritura de compra e venda nos termos requeridos na inicial. Inclua-se no pólo passivo o ESPOLIO DE MAMEDE SAID MAIA.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.005444-8 - ROSEMARY DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X MARIA LUIZA DE FREITAS TEIXEIRA Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls. 14. Após reitere-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057951-0 - MELIZA MEDEIROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X ROSANGELA MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28/29 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.073250-5 - LUIZ GUILHERME MENEZES DE AZEVEDO RÊGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X MARCIA MARIA MENEZES DE AZEVEDO REGO DA COSTA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de fls. 02/03 e determino a expedição de alvará em nome da representante legal do menor, ELZE MENEZES DE AZEVEDO e/ou de seu patrono, se possuir poderes para tanto, para levantamento dos saldos existentes nas contas do FGTS e PIS em nome de MARCIA MARIA MENEZES DE AZEVEDO REGOA DA COSTA, junto à CEF (fls. 23).Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.156151-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ROBERTO BEZERRA FERNANDES Despacho:1. Venha a certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU onde conste a metragem. 2. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156176-7 - JOSE LUIZ PROFETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Efetue-se o preparo. Venha a certidão do RGI e cópia de fls. 105/108 dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.156699-6 - MARILIA CARDOSO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO (RJ-058196) Despacho:Pedido de alvará para venda de imóvel, do qual a inventariada é proprietária da fração de 2/5.RGI: fls. 37.Formal de partilha, atribuindo à interditada a fração de 2/5: fls. 12 e 18.1. Efetue-se o preparo.2. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156879-8 - CEAGE PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933)) X ELIAS ABRAHÃO ABIFADEL Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com: a) cópia do ato constitutivo da empresa; b) representação processula; c) certidão do RGI do imóvel.3. Após, à PGE. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022087-5 - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARINETE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.957298-7 (55013) - ESPOLIO DE GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS X BAR E MERCEARIA COM VICENTE LTDA Despacho:Digam os interessados se a empresa continuou a funcionar em outro local, diante do julgamento de improcedência da ação renovatória (fls. 77/78). \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7A - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS GOMES OLIVENSE BARBOSA (RJ-074231), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-005185) Sentença:(...)DECIDO:Diante da concordância da inventariante e da PGE com os haveres apurados nestes autos, HOMOLOGO o laudo de fls. 364/370, determinando a remessa ao contador para a elaboração do cálculo e apuração de eventual diferença de custas e taxa judiciária.(...) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao MP sobre o pedido de comprensação e alegação de bem de família. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.054724-6 (57544) - JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JOSE GOUVEA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP (regularizar as assinaturas e rubricas de todos os interessados na partilha amigável apresentada às fls. 532/537). \r\n\r\nProc. 1993.001.040943-9 (62060) - ALIBRANDO SOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARLY LOPES SOLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.188/189 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.051997-1 (59149) - GILZA SGARBI DA SILVA X LUCILIA SGARBI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) Despacho:Fls. 167 -1) Venha a certidão negativa de débito da SRF referente ao ESPÓLIO de LUCILA SGARBI SILVA, acompanhada da confirmação de autenticidade.2) Exclua-se o nome do patrono mencionado no item \"2\". \r\n\r\nProc. 1997.001.046630-4 - TERESA CRISTINA HUCS GALLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X EMILIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 237. \r\n\r\nProc. 1999.001.116184-0 - ARMANDO PACHECO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X ARMANDO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 3a. sucessão. 2. Cumpra-se o item 3 de fls. 106 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2001.001.137925-0 - MARCELO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LUCY GALARDO XAVIER DE SOUZA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à SIDNÉA XAVIER CANDIDO DE SOUZA, os bens descritos às fls. 63/65, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.149347-4 - NORMA MAURICIO DA SILVA E OUTRO X LEIDE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA (RJ-024251), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:Oficie-se indagando se há verbas disponíveis em nome da inventariada. Em caso positivo, que sejam transferidas para o Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114318-2 - GUILHERMINA VILLELA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUSA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 06, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.077388-3 - HENRI UZIEL X ZINA PORTUGAL GOLDSTEINS UZIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Sentença:1. Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos.2. Sobrepartilha de devolução de IR: sentença em separado.Trata-se de autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ZINA PORTUGAL GOSLDSTEINS UZIEL, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, SOBREADJUDICO, por sentença, ao Sr. HENRI UZIEL os bens descritos às fls. 187 (devolução do imposto de renda, exercício 2007), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.094713-7 - CELIO PINTO DE SOUZA X OLDEMIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 38/42, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.093476-5 - EDSON DA SILVA RIBEIRO X NELZA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. EDSON DA SILVA RIBEIRO, os bens descritos às fls. 31/32, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opuser, expeça-se o competente título. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de LEVI MENEZES JUNIOR, falecido em 29/09/2006, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 141, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.216190-4 - ORLANDO CAPOZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ODALÉA MAIA CAPOZZI Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 45/46, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.156469-0 - ERNESTO DE SÁ RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X WILMA DE SÁ CORREA REICH Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Venha o RAC do testamento.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento, averbada com divórcio/separação dos herdeiros. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.022896-1 - LETICIA REZENDE DOS SANTOS X NELCY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Designo audiência para a oitiva da requerente e de 3 testemunhas para 21/08 às 13:30 horas. Intime-se MP e CE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Fls. 80 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706898-2 (28093) - LUZIA MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) X NILCEIA MONTEIRO DA MOTTA Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, o Sr. LUIS MONTEIRO DA MOTA para exercer a curatela de NILCEIA MONTEIRO DA MOTTA, o qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. (...) \r\n\r\nProc. 1981.001.700447-4 (38284) - MARGARET ABEID HABIB X IVTTE ABEID (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Despacho:Primeiramente, retire a curadora o ofício que está pronto desde 27/02/2008. \r\n\r\nProc. 1991.001.025279-0 (58645) - ILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINEZIO INACIO PEREIRA Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, o Sr. WILSON PEREIRA GOMES para exercer a curatela de SINÉZIO INÁCIO PEREIRA, o qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade do requerente.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.027663-2 - SELVA BARAUNA GUIMARAES X DIANA MARIA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão:1) Defiro a curatela provisória, requerida na inicial, à requerente pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.2) Renove-se a citação da requerida no endereço fornecido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.092462-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da interditanda, para constar ANDREA DA PAIXÃO FONSENCA.2) Intime-se conforme requerido às fls. 150 verso, primeira parte.3) Oficie-se ao IASERJ como requerido às fls. 150 verso, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.163677-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA, nomeando EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.234982-6 - DIVA RODRIGUES DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615), Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JUAREZ SOARES PAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.073987-1 - HELENA DE CASTRO SPÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X REGINA LÚCIA DE CASTRO SPÁ Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de REGINA LUCIA DE CASTRO SPÁ, nomeando HELENA DE CASTRO SPÁ como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.085813-6 - DILMA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X CRISTINA ANDRADE SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CRISTINA ANDRADE SILVA, nomeando DILMA LEAL FERREIRA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.098108-6 - FERNANDA DE ANDRADE CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X JOÃO MARCELO CORREA ALVES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JOÃO MARCELO CORRÊA ALVES, nomeando FERNANDA DE ANDRADE CORREA ALVES como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(....) \r\n\r\nProc. 2008.001.158264-3 - GILBERTO PAES DE LEMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X MARIA DA APARECIDA ARAUJO DE LEMOS LESSA Decisão:1. Diante dos documentos acostados aos autos, concedo ao requerente, cônjuge da interditanda, a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.2. Inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia no local onde a interditanda se encontra, devendo o perito esclarecer se a mesma tem condições de comparecer à audiência de justificação.3. Nomeio como perito o Dr. PAULO JOSE SOARES (fone: 2256-3562 ou 2236-0872). Intime-se da nomeação.4. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.5. Após o depósito, intime-se o perito para a realização da perícia.6. Sem prejuízo: a) cite-se a requerida; b) dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700638-0 (23634) - GILBERTO ALVES BAPTISTA X GUILHERME ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:(...)Assim, determino:1)Venha a habilitação e representação processual de Helena Medeiros Vasconcellos na qualidade de cessionária ou forneça o herdeiro Luiz Guilherme o endereço de sua ex-esposa para a devida citação por determinação deste Juízo.2)Venha novo esboço de partilha de forma a incluir a cessionária Helena Medeiros Vasconcellos. \r\n\r\nProc. 1970.001.300390-1 (24862) - MANOEL FRANCISCO FILHO X MANOEL FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:1. No testamento de MANUEL constou que o mesmo tinha 10 filhos, porém não houve a habilitação de ANTONIO MANOEL. Esclareçam.2. Esclareçam se por ocasião da separação/divórcio das herdeira ADELIA e MARIA DE LOURDES houve a partilha do quinhão hereditário. 3. Fls. 170: Esclareçam o percentual para cada herdeiro, ou venha anuência de todos para que o alvará seja expedid em nome do inventariante. \r\n\r\nProc. 1984.001.300927-7 (47147) - MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X GEORGE BETIM PAES LEME Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos em apenso do MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS Sentença:1) Manifeste-se o inventariante nos autos da habilitação de crédito 2) Homologação em separado. (...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 132/133, aditado às fls. 139 e de fls. 134, para que produza os efeitos de direito. (...). \r\n\r\nProc. 1988.001.001997-9 (53713) - MARIA JOSE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ARLINDO PIMENTEL PEREIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 374/375. \r\n\r\nProc. 1988.001.127812-9 (55164) - CYLENE DE GOES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530)) X MARIA APPARECIDA GOES DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 363 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.130415-3 (55195) - GLORIA AUGUSTA GIL DAS CHAGAS, Inventariante: JOSE LUIS BASTOS GIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-021794P), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MANUEL AUGUSTO GIL PARA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, IMPÕE-SE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.(DR. ARMINDO DA COSTA, OAB/RJ 14.546) \r\n\r\nProc. 1989.001.018115-3 (55575) - MARINA FERNANDES DA PAIXAO, Inventariante: IARA FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ARMANDO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO MORAES SALES (RJ-040707) Despacho:1) Fls. 97 - O rito é de arrolamento. Não há termo. Caso necessite, poderá requerer ao escrivão certidão. 2) À PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.040380-0 (55806) - VILMA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ORNILO PINTO CAVALCANTE Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 160/165. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nestes autos.(...) \r\n\r\nProc. 1989.001.090916-1 (56379) - SERGIO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X HILDA MARTINS REIS E OUTROS Despacho:Fls. 123 - Juntem-se aos autos os protocolos de entrega dos ofícios de 119 e 120. \r\n\r\nProc. 1990.001.011487-1 (16430) - JOSE LUIZ DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X JOSE AUGUSTO DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)), Inventariante: TERESIA DIANA LEWE VAN ADUARD DE MACEDO SOARES, Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) INTIMAR A DRA.ANDREA RAMOS DE CARVALHO, OAB/RJ 24.103, PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.070701-1 (60735) - MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA FLORENCIO, Inventariante: MIGUEL VIANA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 80 - Intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3 (61062) - JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X HEITOR RODRIGUES ADEGAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.034313-1 (61966) - SERGIO BERNARDINO FUAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X VERA MARIA MENDES FUAO Despacho:1. Este juízo autorizou a venda do imóvel mediante o depósito judicial.2. Não houve o depósito.3. Há herdeiro incapaz.4. O ITD não foi pago.Assim, digam a PGE e o MP sobre o pedido de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Diante da anuência de todos os interessados, expeçam-se alvarás para a alienação das ações mencionadas às fls. 484, devendo o valor obtido ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.037627-0 (60525) - MARGARETH CARDOSO FERREIRA X FELIPE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Prossiga-se \r\n\r\nProc. 1995.001.110927-4 (25642) - TANIA REGINA FROTA VASCONCELOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325), Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X JOSE LEONARDO DE VASCONCELLOS DIAS Despacho:1) Fls. 287 - Inclua-se no sistema 2) Fls. 290 - Defiro, e. alvará corretos. \r\n\r\nProc. 1996.001.013913-3 (66471) - NEUZA MARIA DA SILVA MATOS X OLIMPIO JOSE GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Despacho:Ao MP. Aos interessados sobre as pendências informada às fls. 197. \r\n\r\nProc. 1997.001.016525-0 - DORALICE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 102. \r\n\r\nProc. 1997.001.081770-8 - SERGIO MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X JONATHAN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.100010-4 - ALMERINDA AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO IGNACIO PINHEIRO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 110/114. Expeça-se o competente título. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.122556-4 - CONRADO GONCALVES DE FREITAS X GEMMA CLAUDIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. CONRADO GONÇALVES DE FREITAS, os bens descritos às fls. 380/382, retificado às fls. 425/426, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.148386-5 - VERA FÁTIMA ARAGUEZ X GUIOMAR BORGES ARAGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de GUIOMAR BORGES ARAGUEZ, ocorrido em 09/02/1998 e MANOEL ARAGUEZ NETO, ocorrido em 06/05/2001, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 186, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.181957-0 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ODETE DA COSTA RAIMUNDO RODRIGUES Despacho:E. Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.186639-0 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO COELHO X ISIDRO RODRIGUES DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES DE PINHO (RJ-079637) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 312/325. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1998.001.192451-1 - FELICIA NUNES BORELLI (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X IEDA NUNES VERAN Decisão:Diante da anuência dos fiscais, defiro o pedido de fls. 220/221. E. alvará, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.011798-1 - YVONNE WADI AQUIM SAUD X SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). VERA L. M. CALDAS (RJ-073909), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição informada no sistema.2) Fls. 156/159 - Ciente da Interposição do Recurso. Aguarde-se o pedido de Informações. Mantenho a Decisão de fls. 153, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.052592-0 - ALCINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X JOSE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA (RJ-127726) Despacho:A intenção de \"renunciar em favor de alguém\" é cessão de direitos hereditários e, portanto, deve ser formalizada por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.100047-7 - JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN Despacho:1) Cumpra-se o item 2 de fls. 431. 2) Sem prejuízo, à PGE e MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.001.104689-1 - TATIANA AZEVEDO DE ALENCAR X GLORIA MARIA AZEVEDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) INTIMAR A DRA. HORTENCIA SOCAL, OAB/RJ 85263, PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.074978-1 - OLIVARDINA RODRIGUES BRABO X MOACYR RODRIGUES BRABO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:1) Cumpra-se a serventia o item 2 de fls. 235. 2) Após: fls. 241 à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.080851-7 - MARISA LUCIA ALTHEIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ANTONIO LUIZ DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:Inventário pelo rito ordinário.Venham as 1as. declarações corretas eis que 50% do imóvel situado à Rua Conselheiro Zenha 38/302 deve ser incluído e trazido à colação, diante de fls. 49/50.Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Fls. 193 - 1)Informe-se que foi deferida a gratuidade de Justiça 2) Forneçam as cópias necessárias que devem instruir o ofício ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (SP-083141)) X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.090067-9 - SANDRA MARIA PEREZ DOMINGUES X MANOEL HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à SANDRA MARIA PEREZ DOMINGUES, casada com RICARDO CID DOMINGUES, os bens descritos às fls. 175/178, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de LÚCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO ocorrido em 07/10/2002, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 191, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.028327-9 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS X ELDA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116098-2 - CLAUDIA LIMA FREIRE E OUTRO X LEOPOLDINA SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840) Sentença:Homologo a renúncia de fls. 152 e 165. Sentença em separado. Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de LEOPOLDINA SALES FREIRE, ocorrido em 07/07/2003, sendo inventariante nomeado às fls. 121 verso.(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 214/219. Expeça-se o competente título.Os valores devidos ao Espólio herdeiro deverão ser transferidos para disposição do Juízo em que tramita o respectivo inventário.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.030720-3 - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA X FERNANDO DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) Sentença:1. Venha a certidão de óbito de FERNANDO, retificada quanto à inexistência de testamento. Após, apreciarei o pedido de fls. 100.2. Os cálculos de fls. 106 estão corretos, eis que a segunda inventariada era proprietária de 1/2 dos imóveis e receberia por herança de seu filho a outra metade (fls. 18/19). HOMOLOGAÇÃO em separado.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de FERNANDO DOS SANTOS PIRES, ocorrido em 14/01/2005 e MARIA DE JESUS PIRES, ocorrido em 09/05/2006, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 106, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142714-9 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO X ANTONIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846) Decisão:Diante da anuência de todos os interessados, do MP e da PGE, autorizo a alienação do imóvel situado à Rua das Laranjeiras, 115, apt. 706, pelo valor mínimo de R$ 180.000,00, devendo o produto da venda ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato.Ressalto, desde já, que para efeito de ITD o valor devido será aquele tributado pela autoridade fiscal.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO Despacho:Fls. 201 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162105-0 - ERMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X JUAN JOSE MASIP GARCIA Sentença:(...)PÓS-ADJUDICO, por sentença, à ERMELINDA DA SILVA os bens descritos às fls. 90/92, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opuser, expeça-se o competente título.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.072275-3 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X MARLUCE FEITOSA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.016344-4 - CÉSAR ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X LUCIANO HENRIQUE DE JESUS ABREU OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 41 - I) Item \"a\" - Ciente.II) Diante da informação de que o falecido César deixou outros bens a inventariar, esclareça a este Juízo se foi aberto Inventário do mesmo. Em caso positivo, regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio (procuração do espólio, representado por seu inventariante). \r\n\r\nProc. 2008.001.062085-5 - HUGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ARIANA GOMES RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.073785-0 - SUELI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLELIA DE PAIVA Despacho:Primeiramente, impõe-se a retificação da certidão de óbito para constar os dados pessoais.Sem tal providência, este juízo orfanológico não pode prosseguir nas diligências requeridas. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se a manifestação ao despacho de fls. 199, item 2. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017940-1 - FLÁVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X NORMA FENOCCHIO AZZI (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Sentença:(...)Verifica-se, portanto, que não logrou o autor em comprovar a existência de contas a serem prestadas, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, já recolhidas, e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com o art. 20, par. 4º do CPC.PRI \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1974.001.300563-3A (30609) - LIA MIRANDA X ESPOLIO DE LUIZ SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329), Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Sentença:(...)Face ao exposto, diante da anuência do inventariante e da PGE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando o ESPOLIO DE LUIZ SEVERIANO RIBEIRO, representado por seu inventariante, a outorgar as escrituras definitivas em relação aos imóveis descritos na inicial a LIA MIRANDA.(...) \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198050-6 - JOSÉ CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X ANA ROSA RODRIGUES) Sentença:(...) Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JOSÉ CIRIACO DA COSTA, o saldo existente na conta judicial aberta no Banco do Brasil (fls. 26), para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 584725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.503609-2 (9795) - ANGELINA EMILIA DE SOUZA PINTO X ANTONIO PAULO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 50verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.081848-7 (53151) - RACHEL CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEOCLECIO DE SOUZA DIAS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097207-7 - MARISA DOS SANTOS VIALE E OUTRO X ODETTE BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011245-1 - LOTE 5670/03 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.023631-3 - SERGIO AUGUSTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUISA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.146849-9 - SYLVIA PRUDENTE DE PITAO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X HUMBERTO CARNEIRO PITAO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES TERIN (RJ-090238E), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a inventariante para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.138089-4 - MARINA CANCILER CUNHA X HELIO SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 263/266, autuando-se em apenso como apuração de haveres. 2 - Fls. 299/316 e 317/323 - As questões relativas as despesas vinculadas aos bens do espólio, deverão ser questionadas na prestação de contas em apenso, bem como os requerimentos referentes a empresa de propriedade do finado, nos respectivos autos de apuração de haveres, que se formarão, após o cumprimento do item 1, deste despacho, não devendo se discutir nos presentes autos de inventário as aludidas questões, a fim de não tumultuar mais o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.083749-9 - LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARIO MARMO Decisão:Fls. 371/419 - Expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.118369-0 - WILMA DA SILVA CARELLI PIMENTA X ALBERTO PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.032467-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA E OUTROS X RAUL DE SOUZA VIANNA - ESC.6673 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.091767-2 - MARIA CECILIA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521)) X ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 96. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 144. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Fls. 155. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115744-9 - REGINA DE SANT'ANNA PIZARRO X RONALDO CORRÊA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122681-2 - EVGUENIA OLSHEVSKAIA E OUTRO X EUGENIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Decisão:Fls. 02/05 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.141465-5 - TANIA MARIA BRAGA DE OLIVEIRA X JOSÉ PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167305-1 - Inventariante: ROSANGELA MARIA RODRIGUES AFFONSO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.082814-4 - MICHAEL RODRIGUES SOBRAL E OUTRO X MARCIO ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 17/09/08, às 1415 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público e Curadoria Especial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1955.001.505281-6 (8840) - NICOLAU BRAS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: WENCESLAU DA SILVA BRAZ Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.118926-4 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X ERALDO BARBOSA FERREIRA Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.219073-4 - SANDRA MACIEL DE MELO X CORINA MACIEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500600-1 (11405) - CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA X JORGE ARMANDO DE MONTENEGRO SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) FLS.192Vº - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.300574-8 (27854) - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 265, intime-se pessoalmente o herdeiro Wilson para se manifestar sobre pedido de quinhão formulado às fls. 243, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1985.001.301545-0 (48991) - LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060755) Decisão:Fls. 1725. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1985.001.302260-0 (48237) - JUSSARA MARIA CARDOSO HOBEICA X ALPHONSE HOBEICA - 4571 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Fls. 244. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.030649-8 (52226) - LINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.052109-0 (49756) - MARIA AMELIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-000000), Dr(a). NEIDE GUIMARAES SOARES (RJ-000000), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DA HORA (RJ-162664E) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.009262-4 (53964) - NILTON PEREIRA X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.124089-8 (58063) - ESMERALDA CAMBERLIN ROSA X JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) Decisão:Com razão o Contador, que respeitou a legítima. Certifiquem-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.019759-3 (60315) - CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X LEONTINA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.037979-8 (24817) - ONDINA ELISABETH DA COSTA EIRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X BENJAMIM GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Fls. 220. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1996.001.074049-7 (68019) - LEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MARIA AMERICA DE ALMEIDA E OUTROS - ESC.1722 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1996.001.111586-0 (68512) - ANA PAULA CORA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JORGE REIS COUTO Despacho:Fls. 140. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1997.001.043609-9 - DILSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT DE SIQUEIRA (RJ-094700), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA ANGELICA VOURAKIS DIAS Despacho:Fls. 222/223. Certifique-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.083674-0 - MARIANA CHAVES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEY DA COSTA BARROS - ESC.3988 (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)), JOANA CARVALHO BARROS ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.396/398. \r\n\r\nProc. 1997.001.090939-1 - CLAUDIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.131429-9 - Inventariante: IZABEL CARDOSO MUNIZ X Falecido: FLORA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989)) ARESTIDES CANDIDO CARDOSO, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) FLS.126 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4 - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES X HUGO MAGNO DE OLIVEIRA - ESC.1388*-G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho:Certifique o cartório a regular intimação de todos os interessados ao despacho de fls. 675, em caso negativo, republique-se, em caso positivo, certifique-se para fins de sentença de cálculo, valendo o silêncio dos demais interessados, como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Fls. 951/952 - Oficiem-se às instituições como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.042505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMIL SILBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA (RJ-088829)) X ANTONIO LOURENCO EIRAS-ESC.1492 E OUTRO), Inventariante: LUCINDA LOURENCO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1999.001.042505-7Espólio de JULIO PEREIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.311v e demais interessados às fls.307, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.305/306 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JULIO PEREIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.068288-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES LATORRACA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MIGUEL LATORRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682) Despacho:Fls. 98. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.117786-9 - MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Despacho:Fls. 266 - Ao herdeiro Antônio Alves sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.396/397. \r\n\r\nProc. 2001.001.078923-7 - ALCIDEMEA MONTEIRO ALVES BARRETO X MANOEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.140378-9Espólio de NELSON BAETA DE FARIA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.237,251v e demais interessados às fls.236,238,246, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.229/230 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), NELSON BAETA DE FARIA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão: Reitere-se, nos mesmos termos, o ofício fls. 118, dando o prazo de 05 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência, devendo o mesmo ser encaminhado através de Oficial de Justiça, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.077123-2 - MIRIAN LIRA SANTOS DE FREITAS E OUTROS X SERGIO WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Decisão:Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.077357-5 -, Inventariante: MARIA ANGELICA DA JUSTA ALBANO DE ARATANHA JOSE GERARDO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115243-6 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO X WALTER NETTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Fls. 117. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.001.082278-4 - FÁTIMA DOS SANTOS CABRAL X CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público sobre o requerido às fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.150975-7 - FELICIO SAAD X MARGARIDA SAAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MATOS HUET DE BACELLAR (RJ-122987) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 3 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.076233-3A - DAURA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X ZULMIRA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Certifique o cartório o requerido pelo Ministério Público às fls. 307vº. \r\n\r\nId: 584726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004981-2 - CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:(...) Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO O PROCESSE EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, inc. V, do CPC, vez que a questão já foi objeto de julgamento pela instancia superior. Ciência ao Ministério Público. Custas pela autora. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença bem como se houve o recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.063269-9 - ESPOLIO DE ELISA SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021) Despacho:Determino a intimação do proprietário do prédio dominante para que se manifeste no prazo de 15 dias, observado o devido recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.154164-1 - VICENTE SERGIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:TENDO EM VISTA OS INDÍCIOS DE FRAUDE...DEFIRO, LIMINARMENTE, O CANCELAMENTO DOS MANDATOS... \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.054542-9 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO R JANEIRO X MARIA IZABEL NANTES Despacho:Atenda-se o requerido às fls. 97. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.001.073180-4 - JOAO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOZA (RJ-103463)) X ASSUMPTA DALLILA ZARDO ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)), Confrontante: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITUVERAVA), Síndico: ELIZABETH CRISTINA S. DUTRA, Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 160, com prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070918-5 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)), Interessado: PAULO MACHADO LIMA, Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Intime-se por mandado o interessado para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais diante do certificado às fls. 137 verso e 140 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da LRP. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais, caso os autos estejam regulares. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela e a diligência de intimação tenha restado positiva, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.078032-3 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: NELSON DANTAS ITAPICURU COELHO, Interessado: HENRIQUE JACOB MATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). HEITOR DE MENEZES CORTES (RJ-001388) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados e pelo terceiro interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.078040-2 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X TURGUA TURISMO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.078545-0 - SETIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X GIOVANE LAGROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:Trata-se de feito já sentenciado às fls. 103, com certidão de trânsito em julgado lançada às fls. 114. Certifique o cartório se as custas foram recolhidas; caso tenham sido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intimem-se por mandado os interessados para que recolham no prazo de 10 dias as custas processuais faltantes, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.148215-2 - SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Intime-se por mandado a interessada para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais diante do certificado às fls. 22 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da LRP. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais, caso os autos estejam regulares. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela e a diligência de intimação tenha restado positiva, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002979-8 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.134193-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Vladimir Albuquerque a quem deve ser dada vista dos autos para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 dias. Com a proposta, dê-se vista ao interessado para sobre ela se manifestar no prazo de 05 dias, apresentando ainda, se desejar, seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.030248-3 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Intime-se por mandado o interessado para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais diante do certificado às fls. 30 verso e 32 verso sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da LRP. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais, caso os autos estejam regulares. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, e a diligência de intimação tenha restado positiva, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064881-8 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X DAYSE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.092014-4 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE VICTOR LORENCO ADAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.030435-9 - NONO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088974-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X FRONTEIRAS REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Desapensem-se os autos de nº 2004.001.084785-2. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000586-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: VASCO JOSÉ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 37/49 em seu duplo efeito, tendo em vista o certificado às fls. 50. Ao MP em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.059159-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X Interessado: ALBERTO A C COSTA COSTA Despacho:Melhor compulsando os autos verifico que o mesmo se trata de procedimento de dúvida e não de consulta de modo que determino seja retificada a distribuição e a au tuação do feito. Após, intime-se a interessada para que, desejando, apresente impugnação à dúvida pelo prazo de 15 dias. Havendo ou não impugnação, siga o feito ao MP para parecer conclusivo pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.066841-2 - CRISTINA IZABEL CAMARA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X MAURÍCIO XAVIER CÂMARA), MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga a autora em 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 1993.001.111406-0 (94214) - LEA DE AZEVEDO DINIZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). SILVANA ANGELIM DE FARIAS (RJ-075231), Dr(a). ELIANA VILACA PEREIRA (RJ-076970D), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP pelo prazo de 05 dias. Após, retornem os autos ao Parquet. (pronunciamento dos autores...) \r\n\r\nProc. 2008.001.067362-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 04/06 e 22/49, que deverão ser substituídos por cópia nos autos, após serem entregues ao requerente de fls. 59. Após, cumpra-se os termos da sentença de fls. 53/57. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.001.035044-6 - MARCI SILVA ROTHIER (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pela requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147842-1 - ADELAIDE CAMPOS FONTANA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:Intime-se a requerente para que no prazo de 05 dias atenda o requerido pelo MP. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.072963-0 - JOSE CARLOS MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:Nomeio para funcionar como perito nestes autos o Dr. Vladimir Albuquerque, deferida a gratuidade dos honorários periciais. Dê-se vista ao requerente e ao MP para que, desejando, apresentem quesitos no prazo de 05 dias. Em seguida, sendo apresen tados ou não quesitos, dê-se vista ao expert ora nomeado para apresentação de laudo no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 584768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.710.005181-8 \r\n\r\nDILCEA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2215 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.710.005154-5 \r\n\r\nCARLOS LOUREIRO PINTO e ADRIANA CAMBRAIA RANGEL \r\n\r\n2276 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2004.710.000332-2 \r\n\r\nLILIANE AVILA DE CAMPOS GOES \r\n\r\n2295 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.710.006898-3 \r\n\r\nMARCOS GOULART DE ABREU VOMHOF e ELIANE DE ALMEIDA GUIMARAES \r\n\r\n2300 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.006950-1 \r\n\r\nEDSON GUIMARAES CAMPELLO e GISELY KLEN CARDOZO \r\n\r\n2301 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2003.710.008099-5 \r\n\r\nHELIO MARCIO DE SOUZA REIS e MONICA GOMES DE SOUZA REIS \r\n\r\n2308 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.008876-3 \r\n\r\nGUILHERME NEVES FERREIRA e MARCIA PARENTE CAMACHO FERREIRA \r\n\r\n2337 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2003.710.008863-5 \r\n\r\nPAULO DUARTE SA e MARIA JOSE MARANHAO CHAVES SA \r\n\r\n2350 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.710.004457-7 \r\n\r\nZORAYA CESAR CALHEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2423 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2002.710.007835-4 \r\n\r\nFRANCISCO FERRARI e MARIA ENEIDA DA SILVA FERRARI \r\n\r\n2445 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2004.710.006960-6 \r\n\r\nANETE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2454 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2004.710.008377-9 \r\n\r\nTHOMAS GEORGES MALLIAGROS e ANA LUCIA VAHIA DE ABREU \r\n\r\n2535 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2005.710.000133-9 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO NEVES LEAL e MAISA MERY BERALDINO LEAL \r\n\r\n2615 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2005.710.001671-9 \r\n\r\nHÉLIO DA SILVA FERREIRA JÚNIOR e MARIA CELESTE SIMOES MARQUES \r\n\r\n2619 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2004.710.007624-6 \r\n\r\nCARLOS EUFRAZIO DA CRUZ e ROSANDIA PEREIRA DE ATHAYDES DA CRUZ \r\n\r\n2620 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2004.710.003594-3 \r\n\r\nWILLIAM RICARDO GOMES e IVONETE SILVA GOMES \r\n\r\n2621 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2005.710.002783-3 \r\n\r\nROSANE TELES SEPULVEDA e ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA \r\n\r\n2622 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2004.710.007417-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2628 \r\n\r\n19 \r\n\r\n1998.710.003567-2 \r\n\r\nEDSON DA SILVA RIBEIRO e CLAUDIA SIMOES BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n2629 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2004.710.005237-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS e LUCIA MARIA LAZAREVITCH \r\n\r\n2631 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2004.710.006828-6 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n\r\n2633 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.710.000430-0 \r\n\r\nEDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA e ROCYANANDA DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n2635 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2005.710.002725-0 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS SOARES \r\n\r\n2636 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2006.710.001673-4 \r\n\r\nCLAUDIO TADEU MONTES e ANA CLAUDIA PORTES DA SILVA MONTES \r\n\r\n2637 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2004.710.004737-4 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2638 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2005.710.000660-0 \r\n\r\nRAFEAL PAES LEME MARTINS e ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2640 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2005.710.003901-0 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n2641 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2005.710.000698-2 \r\n\r\nBENICIO JOSE PIRES e ANDREA GUASTI PIRES \r\n\r\n2643 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2005.710.001961-7 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n2645 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2005.710.002980-5 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO SOUZA DE MACEDO e LILIAN XIMENES DE MOURA MACEDO \r\n\r\n2646 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.710.008102-1 \r\n\r\nELIZABETH DIAS FERRAZ \r\n\r\n2648 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2005.710.002303-7 \r\n\r\nCELSO SOUZA DA SILVA e ZILAINE VIANA SILVA E SILVA \r\n\r\n2649 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2005.710.001965-4 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA e ROSIMERI CRISTINA PEANHA REIS \r\n\r\n2651 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2005.710.002390-6 \r\n\r\nSELMO VIANNA PAIXAO e TELMA DA SILVA PAIXAO \r\n\r\n2660 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2005.710.001008-0 \r\n\r\nPAULO CESAR MORAES ALVES e CLAUDIA CRISTINA MONTE NEVO ALVES \r\n\r\n2662 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2005.710.003191-5 \r\n\r\nMARCELO AUAD e MARIA LUZIA PINHAL AUAD \r\n\r\n2665 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2005.710.008641-2 \r\n\r\nJOEL APPARICIO PACHECO e RAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2669 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2006.710.002697-1 \r\n\r\nZENI PAULA DAS NEVES \r\n\r\n2670 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2006.710.002813-0 \r\n\r\nROBERTO D' AMBROSIO JUNIOR e ERIKA MARIA RAMOS DE MORAES D' AMBROSIO \r\n\r\n2672 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2005.710.001834-0 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PINTO PEREIRA e SARINA NIGRI \r\n\r\n2673 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2001.710.006469-9 \r\n\r\nROGERIO LESSA FERNANDES e VIVIAN VELASCO QUINTELLA FERNANDES \r\n\r\n2674 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2005.710.005094-6 \r\n\r\nGILSON POMPEU DE SOUZA e IRACI ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n2675 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2005.710.003522-2 \r\n\r\nARMANDINA DIVAR MARQUES MARTINS \r\n\r\n2676 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2005.710.004695-5 \r\n\r\nANGELA MOUSINHO LEITE LOPES \r\n\r\n2677 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2003.710.006046-7 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO e RENATA DANIELE DE LIMA VALLIM \r\n\r\n2678 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2005.710.001012-2 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO e ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2680 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2005.710.001085-7 \r\n\r\nJULIO CARLOS AFONSO e NANCI REGIS QUEIROZ AFONSO \r\n\r\n2682 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2005.710.003637-8 \r\n\r\nANDRÉ MARÇAL GUERREIRO e SUSANA RODRIGUEZ RIQUELME \r\n\r\n2683 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2005.710.003088-1 \r\n\r\nCIRLEIDE SODRE DE SOUZA \r\n\r\n2685 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2006.710.006761-4 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO COUTO e MARY DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\n2686 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2003.710.004749-9 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PRESSATO \r\n\r\n2688 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2005.710.001177-1 \r\n\r\nVALDENIA ANDREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2689 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2005.710.004756-0 \r\n\r\nWILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA e PRISCILA MILANEZ DA SILVA COSTA \r\n\r\n2692 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2005.710.004758-3 \r\n\r\nLUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES e ELIZABETH MARIA PEREIRA \r\n\r\n2693 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2005.710.006089-7 \r\n\r\nRONALDO DI BELIGNI e MARIA DENISE MAIA CANARIO \r\n\r\n2699 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2005.710.005843-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES e SHIRLEI DA ROCHA SILVA GONALVES \r\n\r\n2700 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2005.710.005004-1 \r\n\r\nMONICA FERNANDES RAMOS \r\n\r\n2701 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.710.007383-1 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA e ALINE CASTILHOS FERREIRA \r\n\r\n2702 \r\n\r\n59 \r\n\r\n1998.710.004658-0 \r\n\r\nMIRTES SANTOS DA CONCEIÇAO \r\n\r\n2703 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2005.710.006527-5 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRAL e CAROLINA FREITAS PEREIRA BHERING CABRAL \r\n\r\n2710 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2005.710.001480-2 \r\n\r\nCESAR DOS REIS PEREZ e CARLA AUGUSTA BELTRAMI \r\n\r\n2714 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2005.710.003452-7 \r\n\r\nCLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO e MARCELA DE NORONHA SCHWEITZER GUYOT \r\n\r\n2715 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2006.710.001528-6 \r\n\r\nMARCUS VARÃO MONTEIRO e VANESSA SATTAMINI VARAO MONTEIRO \r\n\r\n2716 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.710.001011-0 \r\n\r\nADILAN VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2717 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.710.006141-5 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DO AMARAL e ALEXANDRA DE FARIA DO AMARAL \r\n\r\n2721 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2005.710.005975-5 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n2725 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.710.002804-7 \r\n\r\nJORGE CASADO COSTA JUNIOR e VERA LYA DIAS DA SILVA \r\n\r\n2726 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.710.000983-1 \r\n\r\nDEIVISON ANTUNES AGUM DE MORAES e ELEN DA CUNHA PINHO DE MORAES \r\n\r\n2727 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.710.001086-9 \r\n\r\nLUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA e KETLEM MACHADO SALLES DA SILVA \r\n\r\n2730 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.710.005381-9 \r\n\r\nCLAUDIA HELENA PEREIRA \r\n\r\n2733 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2004.710.006827-4 \r\n\r\nCARMEN ALVES DE JESUS \r\n\r\n2735 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.710.001851-0 \r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n2738 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.710.000356-7 \r\n\r\nHORACIO AUGUSTO PIRES e DIVA MENDES FERREIRA FILHA \r\n\r\n2740 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.710.007282-6 \r\n\r\nWALDOMIRO GABRIEL LOPES e ELIANA BARAAL MOURA GABRIEL LOPES \r\n\r\n2741 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.710.005709-6 \r\n\r\nEDUARDO ALVES CARRERA LOPES e SONIA MARQUES VASQUES \r\n\r\n2742 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.710.003115-0 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA e LUCILA TEIXEIRA SOARES \r\n\r\n2744 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.710.004542-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e VICKI FAY KELLY DOS SANTOS \r\n\r\n2745 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.710.004754-6 \r\n\r\nMAURICIO VILLELA DA SILVA e SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA \r\n\r\n2746 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.710.005838-6 \r\n\r\nBENEDITO DAS GRAÇAS PIRES e MARCIA DO CANTO PIRES \r\n\r\n2748 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.710.007267-0 \r\n\r\nELEONORA D' AVILA THOMÉ \r\n\r\n2749 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.710.003163-0 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\n2750 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.710.000970-3 \r\n\r\nIVAN MAIMONE e ANDREA DOS SANTOS MAIMONE \r\n\r\n2754 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.710.007795-2 \r\n\r\nWINDSON JOSE GONÇALVES MARTINS e RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\n2757 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2004.710.005701-0 \r\n\r\nALEXANDRE SALES LIMA e ITALA DOS SANTOS MARAL \r\n\r\n2758 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2004.710.006711-7 \r\n\r\nVERA LUCIA DE SANT'ANNA GOMES \r\n\r\n2760 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.710.006310-2 \r\n\r\nDAMIAO DE SOUZA PRAGANA e DALILA VEIGA PRAGANA \r\n\r\n2763 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.710.006774-0 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DUTRA DE SOUSA e LUCIA REJANE EMERICH SOUSA \r\n\r\n2764 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.710.006590-1 \r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n2765 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.710.007198-6 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA LELIS \r\n\r\n2767 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.710.005321-2 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CALIXTO IMPALLARI e ANA FLORA GONALVES IMPALLATI \r\n\r\n2768 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.710.005852-0 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA e NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA \r\n\r\n2770 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.710.007493-8 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS DE CARVALHO FONTELA MOREIRA e FLORA PRATA MACHADO \r\n\r\n2771 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.710.005474-5 \r\n\r\nRICARDO CARCEL LOPES e JACQUELINE AYATS RIBEIRO VERDAGUER \r\n\r\n2772 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.710.007134-2 \r\n\r\nCHAMBERLEY BERNARDO BUTERI e SHIRLEY SOARES \r\n\r\n2773 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2007.710.000144-7 \r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOSSO e MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO \r\n\r\n2775 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.710.007904-3 \r\n\r\nROGERIO NUNES DE MATOS \r\n\r\n2776 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2006.710.004399-3 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO e DAMIANA DOS SANTOS ANTONIO \r\n\r\n2777 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.710.008357-5 \r\n\r\nJOSE LUIS MUNOZ GOMEZ e MARA RITA FERREIRA GARCIA \r\n\r\n2778 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.710.006486-6 \r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS DE BRITO e MARTHA VALERIA TAVARES PINHEIRO \r\n\r\n2779 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2006.710.009393-5 \r\n\r\nCARLOS SANTOS NETO e CYNTHIA KARLA MAGALHES \r\n\r\n2780 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2000.710.001829-8 \r\n\r\nHERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA e VALDILEA FREIRE DA SILVA PEDROSA \r\n\r\n2781 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2006.710.008949-0 \r\n\r\nAN MARIE CLEMENTINA VERHULST \r\n\r\n2782 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.710.006311-4 \r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE DE ARAUJO e VALDILEIDE FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n2784 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.710.006093-9 \r\n\r\nCLÓVIS TEIXEIRA MARQUES e VANIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\n2785 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.710.007711-3 \r\n\r\nSERAFIM FERNANDES PACHECO e SIMONE MENDES MARINHO \r\n\r\n2786 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.710.005417-4 \r\n\r\nANDRE FELIPE DE ARAUJO VITAL e RENATA DA CUNHA BRAZ VITAL \r\n\r\n2787 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.710.001176-0 \r\n\r\nCLAUDINEY FERREIRA DE MORAIS e CIBELE RODRIGUES BONVICINO \r\n\r\n2788 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.710.008353-8 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSSI DI GIOIA \r\n\r\n2789 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2006.710.000072-6 \r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DA SILVA e ELIETE MARIA DA SILVA \r\n\r\n2790 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.710.004752-2 \r\n\r\nFABIO GIRO e SOLANGE BRITO RAMOS \r\n\r\n2791 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.710.006922-0 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEAL e CHRISTIANI NETTO VIGGIANO \r\n\r\n2792 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.710.008078-1 \r\n\r\nSERGIO SIMOES LOPES e SILVIA HELENA PETRUS LEVY \r\n\r\n2793 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2003.710.000928-0 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n2795 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2007.710.003137-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO e MONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n2796 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2006.710.000040-4 \r\n\r\nWERNER BESS D'ALCÂNTARA e RENATA SUTTER D'ALCNTARA \r\n\r\n2797 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.710.007317-0 \r\n\r\nLEONARDO GARCIA MARTINS e ANA PAULA BONVINI MENESES MARTINS \r\n\r\n2798 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2006.710.003545-5 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES e ROSEMERE SILVEIRA LOPES \r\n\r\n2799 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.710.007903-1 \r\n\r\nROSSANA RICARDO MARINHO \r\n\r\n2800 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.710.007947-0 \r\n\r\nVLADIMIR DOS SANTOS FERREIRA e ELIANE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2801 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.710.006186-5 \r\n\r\nARTUR DE SOUZA DUARTE e FABIANA PEREIRA DUARTE \r\n\r\n2803 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2006.710.000853-1 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS \r\n\r\n2804 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.710.007949-3 \r\n\r\nOCIMAR DUARTE DA SILVA e RITA DE CASSIA BORGES LIMA \r\n\r\n2805 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2004.710.008039-0 \r\n\r\nSUELY MAIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2807 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.710.006800-8 \r\n\r\nGUILHERME SIMOES CRUZ e CRISTINA BARREIRO CRUZ \r\n\r\n2808 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2006.710.000451-3 \r\n\r\nORLINDA MARIA FERREIRA BRAGA \r\n\r\n2809 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.710.009019-3 \r\n\r\nANDREA BARROSO SARMENTO \r\n\r\n2810 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.710.001175-8 \r\n\r\nMARIA EULALIA GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n2811 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2006.710.000137-8 \r\n\r\nMARCELO SAVIO REVOREDO MENEZES DE CARVALHO e MARCIA MARIA OLIVEIRA REVERODO \r\n\r\n2812 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2007.710.002036-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n2813 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.710.002464-0 \r\n\r\nJOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS e PATRICIA OLYMPIO DE QUEIROZ \r\n\r\n2814 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.710.006371-0 \r\n\r\nTARLIZ LIAO e NADEJDA DA COSTA DIAS \r\n\r\n2815 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.710.002297-7 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOBREGA DE OLIVEIRA e ELIANE PINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2816 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2005.710.004540-9 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MONTEIRO e VANUZA MACEDO DA CUNHA \r\n\r\n2817 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2005.710.007710-1 \r\n\r\nALEXANDRE MATTOS GONZAGA e CAROLINA LEITE XAVIER DA SILVEIRA \r\n\r\n2819 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.710.007950-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TORRES \r\n\r\n2820 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.710.002172-9 \r\n\r\nMARCOS BARBOSA GROSS e ROSANA MARQUES DE LIMA GROSS \r\n\r\n2821 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2007.710.003227-4 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA MOURAO \r\n\r\n2822 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2005.710.007283-8 \r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARAES PENA e MARIA CARMEN VIEIRA PAJARO \r\n\r\n2823 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2007.710.002629-8 \r\n\r\nARYPEPE RAMOS BRITO e ANDREA SILVA GRAUNA \r\n\r\n2824 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.710.006708-0 \r\n\r\nSIMONNE LISBOA MARQUES \r\n\r\n2825 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.710.008649-7 \r\n\r\nLUIS FLAVIO DA COSTA e RITA MARIA TEIXEIRA ALVES DA COSTA \r\n\r\n2826 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.710.007321-3 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE FARIA e GABRIELA BENEVIDES DE FARIA \r\n\r\n2827 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2007.710.003126-9 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2828 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2000.710.002626-0 \r\n\r\nELCIO MARCIO LESSA e MARIA DE FATIMA DE ANDRADE LESSA \r\n\r\n2829 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2000.710.001395-1 \r\n\r\nCIRO VERAS DE ALBUQUERQUE e LUCIANA FERREIRA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE \r\n\r\n2830 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2005.710.008659-0 \r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA e DEBHORA ELISAMAR GONALVES DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n2831 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2007.710.003077-0 \r\n\r\nCARLO ANDRE DE LIMA CARRENHO e CARLA MARIA AVESANI \r\n\r\n2832 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2007.710.001688-8 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DOS ANJOS \r\n\r\n2833 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.710.001118-9 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA e ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA \r\n\r\n2834 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.710.001469-5 \r\n\r\nRENATO DOS PASSOS GUIMARAES e VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARAES \r\n\r\n2835 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.710.002488-3 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA GIGLIO \r\n\r\n2836 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.710.003263-6 \r\n\r\nELIANA PORTELLA DAS NEVES \r\n\r\n2837 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2007.710.003269-9 \r\n\r\nSERGIO MEDRADO DA COSTA e DENISE SILVA MARTINS MEDRADO DA COSTA \r\n\r\n2838 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.710.006021-8 \r\n\r\nPEDRO BATALHA DA SILVA e ANA CRISTINA DE SOUZA BATALHA DA SILVA \r\n\r\n2839 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.710.007203-8 \r\n\r\nLUCY AVERBACH \r\n\r\n2840 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.710.008644-0 \r\n\r\nANITA HANDFAS \r\n\r\n2841 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2004.710.001172-0 \r\n\r\nJOSE ALBERTO ASSIS FERREIRA e ELOISA FERNANDES ANDERSON \r\n\r\n2842 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.710.008510-0 \r\n\r\nSILVANA GOMES BARBOSA \r\n\r\n2843 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.710.005670-7 \r\n\r\nHENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA e MARIA CRISTINA ORLANDO DA COSTA \r\n\r\n2844 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2004.710.006870-5 \r\n\r\nJURANIR DA SILVA LEMOS e CRISTINA PAULO LEMOS \r\n\r\n2845 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2006.710.004922-3 \r\n\r\nMARCIUS VICTOR BITENCOURT CARVALHO e ANDREA PEREIRA BITENCOURT CARVALHO \r\n\r\n2846 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2005.710.008240-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SATURNINO e GILMARA DOS SANTOS DAVID SATURNINO \r\n\r\n2847 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2006.710.004870-0 \r\n\r\nEVERALDO MELO VIANA e PENHA NARA FERREIRA COELHO \r\n\r\n2848 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2006.710.008650-5 \r\n\r\nCELSO NOGUEIRA SALGADO e MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO \r\n\r\n2849 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2006.710.009304-2 \r\n\r\nMARCELLO VIEIRA e ANA PAULA MARTINS ALVES RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\n2850 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2007.710.003229-8 \r\n\r\nNILCEIA ROCHA GUIMARAES \r\n\r\n2851 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2005.710.002722-5 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RIBEIRO FILHO e NEUZA FONSECA DE SOUZA \r\n\r\n2852 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.710.000344-2 \r\n\r\nOLGA CRISTINA PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n2853 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2005.710.008520-1 \r\n\r\nIVAN GOMES PAES e DAISY DE FREITAS DURAO \r\n\r\n2855 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2007.710.002923-8 \r\n\r\nJOSE SERGIO MINIKOWSKI e TOMAZIA AMARAL MINIKOWSKI \r\n\r\n2856 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.710.008492-2 \r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE LIMA e MARIINHA MACHADO TEIXEIRA \r\n\r\n2857 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2007.710.002482-4 \r\n\r\nEDILSON ANDRADE DA SILVA e DENISE MAIA GARRAO ANDRADE \r\n\r\n2858 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2006.710.005188-6 \r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA e ELIZABETH VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n2859 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2006.710.004920-0 \r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA \r\n\r\n2860 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.710.002617-1 \r\n\r\nALMIR EPIFANIO TERRA e WALTERLUCIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n2861 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.710.003459-3 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT e MARCIA RIBEIRO LOPES BOECHAT \r\n\r\n2862 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2006.710.002536-0 \r\n\r\nRODNEI SILVA DOS SANTOS e JANDIARA DE CASTRO MINEIRO \r\n\r\n2863 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2006.710.006235-5 \r\n\r\nEDUARDO MORAND ANTUNES CORREA e ANDREA CRISTINA KRATZER MORAND ANTUNES CORREA \r\n\r\n2864 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2005.710.007910-9 \r\n\r\nALVARO DA SILVA LIMA FILHO e CARLA GUSSEN FERREIRA LIMA \r\n\r\n2865 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.710.003703-0 \r\n\r\nAMARO GOMES COSTA e ADRIANA DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\n2866 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2006.710.003690-3 \r\n\r\nHENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA e EDILENE DA SILVA E SILVA LIMA \r\n\r\n2867 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.710.001759-5 \r\n\r\nRODOLPHO FRENSEL NETO e CLARICEMULLER FRENSEL \r\n\r\n2868 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.710.003188-9 \r\n\r\nGEYSER CRISTINA AMORIM \r\n\r\n2869 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2006.710.009849-0 \r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIDAL e SILVIA LAHAM \r\n\r\n2870 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.710.000012-1 \r\n\r\nODETE FALCAO MARTINS \r\n\r\n2871 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2006.710.006006-1 \r\n\r\nCELIA REGINA FERREIRA MAIA \r\n\r\n2872 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2005.710.008952-8 \r\n\r\nANA CARLOTA BELIZARIO DOS SANTOS \r\n\r\n2873 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2006.710.003435-9 \r\n\r\nDENIS DE MIRANDA e RENATA SA FERNANDES DE MIRANDA \r\n\r\n2874 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2006.710.003695-2 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CAVALCANTE GUAGLIARDI e DILCE MESQUITA DE LACERDA GUAGLIARDI \r\n\r\n2875 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2006.710.005210-6 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA e JANAINA DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\n2876 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2006.710.005269-6 \r\n\r\nCARLOS CESAR MORAES BESSA e MARIA RACHEL PEREIRA BESSA \r\n\r\n2877 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2006.710.007870-3 \r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS MELO e MARCIA MARA NICACIO GIL \r\n\r\n2878 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2006.710.008115-5 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BELLO e ESPERIA APARECIDA DO AMARAL BELLO \r\n\r\n2879 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2006.710.008486-7 \r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA e PATRICIA REIS NEVES BEZERRA \r\n\r\n2880 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2006.710.008778-9 \r\n\r\nDENISE CARDIA SARAIVA DE CASTRO \r\n\r\n2882 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2006.710.009216-5 \r\n\r\nADILSON WERNECK DE SOUZA BREVE e NILZETE DE ALMEIDA BREVE \r\n\r\n2883 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2006.710.009493-9 \r\n\r\nISABEL CRISTINA JORDAO FERRAZ \r\n\r\n2884 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2006.710.009578-6 \r\n\r\nJACQUES LERNER e CLAUDIA O'REILLY DE SOUZA \r\n\r\n2885 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2007.710.002050-8 \r\n\r\nANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL e ANGELA CRISTINA BAUER FROTA \r\n\r\n2886 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2007.710.002490-3 \r\n\r\nJOSE NILTON DE OLIVEIRA e EDNEA LANDIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2887 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2007.710.002718-7 \r\n\r\nANDREIA MACHADO VALLE \r\n\r\n2888 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2007.710.002834-9 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FRANÇA NOBRE PINTO e RITA DE CASSIA RIBEIRO DE FRANA NOBRE \r\n\r\n2889 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2007.710.002928-7 \r\n\r\nIRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES e CATIA MARIA ROMAO \r\n\r\n2890 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2007.710.003116-6 \r\n\r\nOLEGARIO JOSE DE LYRA e ELEINE FREIRE BOURDETTE FERREIRA \r\n\r\n2891 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2007.710.003174-9 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO NASCIMENTO COUTO e DENISE QUINTANILHA MELLO \r\n\r\n2892 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2007.710.003279-1 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n2893 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2007.710.003338-2 \r\n\r\nANA ANDREA GADELHA ANZICOURT \r\n\r\n2894 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2007.710.003716-8 \r\n\r\nANTONIO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES e RITA DE CASSIA GOMES GRANZINOLLI MAGALHAES \r\n\r\n2895 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2007.710.004081-7 \r\n\r\nLEDIO ZOTTOLO CARMONA e GERMANA THEOPHILO DA COSTA MOURA \r\n\r\n2896 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2007.710.004335-1 \r\n\r\nRICARDO ALMEIDA CRUZ e MARIA DAS NEVES CARVALHO CRUZ \r\n\r\n2897 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2006.710.002810-4 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE FREITAS e MARIA BERNARDETE FONSECA AMARANTE \r\n\r\n2898 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2006.710.005343-3 \r\n\r\nALBERTO JOANIN MONTEIRO e PATRICIA PINHEIRO VARZEA MONTEIRO \r\n\r\n2899 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2006.710.006083-8 \r\n\r\nVIRGINIA VAZ \r\n\r\n2900 \r\n\r\n214 \r\n\r\n2006.710.006285-9 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA e PRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA \r\n\r\n2901 \r\n\r\n215 \r\n\r\n2006.710.006776-6 \r\n\r\nEDUARDO VIANA FREITAS e KATIA BARBOSA VAZ FREITAS \r\n\r\n2902 \r\n\r\n216 \r\n\r\n2006.710.008077-1 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO FALCASSAS DE ALMEIDA e RAQUEL GREGORIO JACOME \r\n\r\n2903 \r\n\r\n217 \r\n\r\n2006.710.008704-2 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GANDOLPHO MONTEIRO e ERIKA DOS SANTOS CIDADE \r\n\r\n2904 \r\n\r\n218 \r\n\r\n2006.710.009194-0 \r\n\r\nHAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO e LILIA DE MATTOS \r\n\r\n2905 \r\n\r\n219 \r\n\r\n2007.710.002918-4 \r\n\r\nVALDINEA BARRETO SANTOS \r\n\r\n2906 \r\n\r\n220 \r\n\r\n2007.710.003091-5 \r\n\r\nJOSE AGNALDO ROSA BARBOSA e ALESSANDRA BITENCOURT ENNES BARBOSA \r\n\r\n2907 \r\n\r\n221 \r\n\r\n2007.710.003251-1 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS RIBEIRO NETO e DEBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n2908 \r\n\r\n222 \r\n\r\n2006.710.005186-2 \r\n\r\nOZEAS DE SALLES RIBEIRO LOBATO FILHO e CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOBATO \r\n\r\n2909 \r\n\r\n223 \r\n\r\n2006.710.008121-0 \r\n\r\nEDOVAL LIMA BRAZ e MARCIA MUNIZ DOS SANTOS \r\n\r\n2910 \r\n\r\n224 \r\n\r\n2007.710.003253-5 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS REIS e MARIA IRENE DOS SANTOS \r\n\r\n2911 \r\n\r\n225 \r\n\r\n2006.710.004664-7 \r\n\r\nFLAVIO ALVES e LUCINDA MARIA MORAES SODRE \r\n\r\n2912 \r\n\r\n226 \r\n\r\n2007.710.001288-3 \r\n\r\nWESSELEY EDUARDO LOURENÇO DUTRA e FLAVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA \r\n\r\n2913 \r\n\r\n227 \r\n\r\n2006.710.009685-7 \r\n\r\nDOMINGOS DA SILVA NETO e MARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n2914 \r\n\r\n228 \r\n\r\n2006.710.007016-9 \r\n\r\nPRISCILA BOECKEL DE AZEVEDO MORAES \r\n\r\n2915 \r\n\r\n229 \r\n\r\n2007.710.003701-6 \r\n\r\nARI DA COSTA MATTOS JUNIOR e MARCIA ROCHA DA CRUZ \r\n\r\n2916 \r\n\r\n230 \r\n\r\n2006.710.004902-8 \r\n\r\nANA PAULA NUNES DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2917 \r\n\r\n231 \r\n\r\n2007.710.003138-5 \r\n\r\nWALTER LABUTO CARDOZO \r\n\r\n2918 \r\n\r\n232 \r\n\r\n2007.710.003718-1 \r\n\r\nDENILSON DA CONEIÇAO e MARIA DAS GRAAS NOGUEIRA CONCEIAO \r\n\r\n2919 \r\n\r\n233 \r\n\r\n2006.710.004996-0 \r\n\r\nISAAC NEWTON VIEIRA e ANDREIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2920 \r\n\r\n234 \r\n\r\n2006.710.004869-3 \r\n\r\nJORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA e MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES SOBREIRA \r\n\r\n2921 \r\n\r\n235 \r\n\r\n2006.710.003250-8 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO CUSTODIO e AMALIA REGINA LUIZ CUSTODIO \r\n\r\n2922 \r\n\r\n236 \r\n\r\n2006.710.006335-9 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUSA e MARINA RANGEL MOTE DE SOUSA \r\n\r\n2923 \r\n\r\n237 \r\n\r\n2006.710.007809-0 \r\n\r\nARAO POMERANIEC e DULCE DIAS DA ROCHA POMERANIEC \r\n\r\n2924 \r\n\r\n238 \r\n\r\n2006.710.004823-1 \r\n\r\nROSALVA ROCHA DE MORAES \r\n\r\n2925 \r\n\r\n239 \r\n\r\n2007.710.001340-1 \r\n\r\nCARLA DE MEIS \r\n\r\n2926 \r\n\r\n240 \r\n\r\n2007.710.003715-6 \r\n\r\nCRISTINA PARANHOS DA SILVA \r\n\r\n2927 \r\n\r\n241 \r\n\r\n2007.710.002771-0 \r\n\r\nMARIA ANGELICA LIMA SICUPIRA \r\n\r\n2928 \r\n\r\n242 \r\n\r\n2007.710.000820-0 \r\n\r\nANDRE VIEIRA GUEIROS e TELMA PAULA DE SOUZA GUEIROS \r\n\r\n2929 \r\n\r\n243 \r\n\r\n2006.710.009149-5 \r\n\r\nRAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR e ADRIANA MORAES REGO SCHMIDT \r\n\r\n2930 \r\n\r\n244 \r\n\r\n2006.710.007322-5 \r\n\r\nANDRE LUIS GIRDWOOD e CLAUDIA MARIA ALCOFORADO DE MELO \r\n\r\n2931 \r\n\r\n245 \r\n\r\n2007.710.002933-0 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR SILVARES DA CUNHA e GISELE SANTORO COUTO \r\n\r\n2932 \r\n\r\n246 \r\n\r\n2006.710.006865-5 \r\n\r\nSERGIO RICARDO TELLES DINIZ e CLAUDIA MARIA BOTTAS DINIZ \r\n\r\n2933 \r\n\r\n247 \r\n\r\n2006.710.002752-5 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA e SONIA REGINA MAGALHAES DA SILVA \r\n\r\n2934 \r\n\r\n248 \r\n\r\n2007.710.002981-0 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MARTINS e MARGARETH DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n2935 \r\n\r\n249 \r\n\r\n2006.710.006036-0 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACHADO e ADRIANA DA SILVA TAVARES MACHADO \r\n\r\n2936 \r\n\r\n250 \r\n\r\n2006.710.008928-2 \r\n\r\nJOAO LUIS NASCIMENTO VIEIRA e CLAUDIZETE BERNARDES VIEIRA \r\n\r\n2937 \r\n\r\n251 \r\n\r\n2006.710.009982-2 \r\n\r\nRICARDO LUIS CORDEIRO SERRA e PRISCILLA GASPAR GUERREIRO \r\n\r\n2938 \r\n\r\n252 \r\n\r\n2007.710.002245-1 \r\n\r\nCHRISTIANO MELO RIBEIRO e ANDREIA MARIA MOTA RIBEIRO \r\n\r\n2939 \r\n\r\n253 \r\n\r\n2005.710.007453-7 \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO \r\n\r\n2940 \r\n\r\n254 \r\n\r\n2006.710.008604-9 \r\n\r\nDEBORAH DA SILVA FELIX \r\n\r\n2941 \r\n\r\n255 \r\n\r\n2006.710.008734-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CAMARDELLA DE SOUZA e CARLA DRAY MARASSI \r\n\r\n2942 \r\n\r\n256 \r\n\r\n2006.710.009727-8 \r\n\r\nMOISES INACIO DA SILVA e CRISTIANE DANTAS SOBREIRA \r\n\r\n2943 \r\n\r\n257 \r\n\r\n2007.710.000521-0 \r\n\r\nVASCO MIGUEL FERREIRA SOARES e SIMONE REGINA DO PRADO \r\n\r\n2944 \r\n\r\n258 \r\n\r\n2007.710.001571-9 \r\n\r\nERNANI VEIGA DAS NEVES JUNIOR e MIRIAN LOUZADA VEIGA DAS NEVES \r\n\r\n2945 \r\n\r\n259 \r\n\r\n2007.710.002399-6 \r\n\r\nCLARA BRITTO DA ROCHA ACKER \r\n\r\n2946 \r\n\r\n260 \r\n\r\n2006.710.002526-7 \r\n\r\nJOAO GERALDO DE ALMEIDA e JAQUELINE APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n2947 \r\n\r\n261 \r\n\r\n2007.710.002562-2 \r\n\r\nPEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO e ANA LUCIA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n2948 \r\n\r\n262 \r\n\r\n2007.710.003179-8 \r\n\r\nNILTON RODRIGUES MENEZES e LILIA CABRAL DA SILVA MENEZES \r\n\r\n2949 \r\n\r\n263 \r\n\r\n2007.710.003300-0 \r\n\r\nALEXANDRE WERNER LOOSLI e QUEILA ELISAMA PERRUZETTO LOOSLI \r\n\r\n2950 \r\n\r\n264 \r\n\r\n2006.710.004658-1 \r\n\r\nJOAO HENRIQUE CORREA DE MELLO e LICIA CLAUDIA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n2951 \r\n\r\n265 \r\n\r\n2007.710.002407-1 \r\n\r\nLUCIANO PIERS MAIA \r\n\r\n2952 \r\n\r\n266 \r\n\r\n2007.710.002832-5 \r\n\r\nEDILBERTO DE SOUZA MELLO e AIDA DE MORAIS LARANGEIRA \r\n\r\n2953 \r\n\r\n267 \r\n\r\n2007.710.003178-6 \r\n\r\nANA CRISTINA DE LIRA NASCIMENTO \r\n\r\n2954 \r\n\r\n268 \r\n\r\n2007.710.003252-3 \r\n\r\nVERONICA ROCHA VILLAÇA \r\n\r\n2955 \r\n\r\n269 \r\n\r\n2006.710.003728-2 \r\n\r\nCARLOS OCTAVIO NUNES DA CUNHA e DENISE GUEDES NIELEBOCK \r\n\r\n2956 \r\n\r\n270 \r\n\r\n2006.710.004995-8 \r\n\r\nMERIDA BARBALHO LOPES \r\n\r\n2957 \r\n\r\n271 \r\n\r\n2007.710.001660-8 \r\n\r\nJOSE ANAILSON ALVES DA SILVA \r\n\r\n2958 \r\n\r\n272 \r\n\r\n2006.710.002588-7 \r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DANTAS SAVINI \r\n\r\n2959 \r\n\r\n273 \r\n\r\n2006.710.004931-4 \r\n\r\nALEXANDRA ALVES BRAZ SANTOS e ANTONIO MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\n2960 \r\n\r\n274 \r\n\r\n2006.710.007749-8 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA SERRA \r\n\r\n2961 \r\n\r\n275 \r\n\r\n2007.710.002719-9 \r\n\r\nMICHEL KOHN TOBIANAH e FLAVIA MORAIS SILVA \r\n\r\n2962 \r\n\r\n276 \r\n\r\n2006.710.008301-2 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO CONDINA e SILETE DE FRANCO CONDINA \r\n\r\n2963 \r\n\r\n277 \r\n\r\n2006.710.009575-0 \r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS e SANDRA KELLI DOS SANTOS \r\n\r\n2964 \r\n\r\n278 \r\n\r\n2006.710.004403-1 \r\n\r\nMARCOS GIL DE SOUZA e MONICA RODRIGUES LOUREIRO \r\n\r\n2965 \r\n\r\n279 \r\n\r\n2006.710.004650-7 \r\n\r\nALEXANDER DA COSTA ROCHA e ALANE DE ALMEIDA CARNEIRO \r\n\r\n2966 \r\n\r\n280 \r\n\r\n2006.710.004858-9 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL e JACQUELINE MARTINS BALINA DO AMARAL \r\n\r\n2967 \r\n\r\n281 \r\n\r\n2006.710.006288-4 \r\n\r\nVALTER FERREIRA DA SILVA e MARIA ANGELICA PEREIRA LOBATO \r\n\r\n2968 \r\n\r\n282 \r\n\r\n2006.710.006888-6 \r\n\r\nMARCELO MATHEUS DE SOUZA LIMA NUNES e NELY LIMA SOARES \r\n\r\n2970 \r\n\r\n283 \r\n\r\n2006.710.007146-0 \r\n\r\nELZA XAVIER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2971 \r\n\r\n284 \r\n\r\n2006.710.007379-1 \r\n\r\nROGERIO ROSA DE ALMEIDA e ANGELA CORREA DE FREITAS ALMEIDA \r\n\r\n2972 \r\n\r\n285 \r\n\r\n2006.710.008485-5 \r\n\r\nFERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA e DAYSE MARY VENTURA AROSA \r\n\r\n2973 \r\n\r\n286 \r\n\r\n2006.710.009501-4 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DINIZ NETTO e AUDREY CRISTINA CARVALHO DA FONSECA \r\n\r\n2974 \r\n\r\n287 \r\n\r\n2004.710.003964-0 \r\n\r\nJORGE ALCINDO OLIVEIRA DA SILVA e ELIANE DE PAIVA NUNES DA SILVA \r\n\r\n2975 \r\n\r\n288 \r\n\r\n2007.710.002149-5 \r\n\r\nFRANÇOIS ALFRED ROBERT DELORT \r\n\r\n2976 \r\n\r\n289 \r\n\r\n2006.710.002278-3 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR e ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS \r\n\r\n2977 \r\n\r\n290 \r\n\r\n2006.710.005082-1 \r\n\r\nPAULO MAURICIO DE MATTOS e VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS \r\n\r\n2978 \r\n\r\n291 \r\n\r\n2006.710.005958-7 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO e NORMA REGINA DA SILVA ALCANTARA \r\n\r\n2979 \r\n\r\n292 \r\n\r\n2006.710.007629-9 \r\n\r\nOSVALDO DE BRITO SAMPAIO e ALESSANDRA MONTENEGRO MENDES TELLES \r\n\r\n2980 \r\n\r\n293 \r\n\r\n2007.710.001565-3 \r\n\r\nRICARDO DE ARRUDA TAVARES e MONICA DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n2981 \r\n\r\n294 \r\n\r\n2007.710.004088-0 \r\n\r\nROBERTO RIGAUD NAVEGA COSTA e TATIANE DOS SANTOS NAVEGA COSTA \r\n\r\n2982 \r\n\r\n295 \r\n\r\n2006.710.004923-5 \r\n\r\nANDRE LUIZ REZENDE FERREIRA e VALERIA CRISTINA RODRIGUES ORNELAS \r\n\r\n2983 \r\n\r\n296 \r\n\r\n2004.710.007049-9 \r\n\r\nKATIA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n2984 \r\n\r\n297 \r\n\r\n2006.710.007603-2 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BAPTISTA DE GUSMAO e ANA CRISTINA DA SILVA GUSMAO \r\n\r\n2985 \r\n\r\n298 \r\n\r\n2007.710.003280-8 \r\n\r\nRENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS e ELIANE BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n2986 \r\n\r\n299 \r\n\r\n2007.710.002770-9 \r\n\r\nALBERTO CRESPO DE SOUZA e ALESSANDRA SIGILIANO DE MELO SOUZA \r\n\r\n2987 \r\n\r\n300 \r\n\r\n2007.710.002244-0 \r\n\r\nMARCELO JULIO FERREIRA e ANA PAULA COSTA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2988 \r\n\r\n301 \r\n\r\n2007.710.003977-3 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ CORTEZ e SUZANNE AQUIM CORTEZ \r\n\r\n2989 \r\n\r\n302 \r\n\r\n2007.710.004006-4 \r\n\r\nKARLA LEITE TEIXEIRA \r\n\r\n2990 \r\n\r\n303 \r\n\r\n2007.710.004106-8 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA ROCHA DAMAS \r\n\r\n2991 \r\n\r\n304 \r\n\r\n2007.710.004121-4 \r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES FERREIRA e BEATRIZ BOTELHO DE MORAES GONALVES \r\n\r\n2992 \r\n\r\n305 \r\n\r\n2007.710.000920-3 \r\n\r\nARAMIS HERINGER ROCHA e ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA \r\n\r\n2993 \r\n\r\n306 \r\n\r\n2006.710.006773-0 \r\n\r\nVALERIA WALLACE DOS SANTOS \r\n\r\n2994 \r\n\r\n307 \r\n\r\n2006.710.002457-3 \r\n\r\nJOSE ROBERTO BORGES BISPO e ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS BISPO \r\n\r\n2995 \r\n\r\n308 \r\n\r\n2005.710.007133-0 \r\n\r\nGISSELLY CARDOSO MENDES DE ARAUJO \r\n\r\n2996 \r\n\r\n309 \r\n\r\n2006.710.005482-6 \r\n\r\nRONALDO GUILHERME GOMES e MARIA DE FATIMA GONALVES BENEDITO \r\n\r\n2997 \r\n\r\n310 \r\n\r\n2006.710.002247-3 \r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA GAMA e ROSANA GONALVES DA SILVA \r\n\r\n2998 \r\n\r\n311 \r\n\r\n2006.710.003679-4 \r\n\r\nROSELI APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n2999 \r\n\r\n312 \r\n\r\n2006.710.003731-2 \r\n\r\nNATANAEL MANUEL DO NASCIMENTO e AUREA CANDIDO DO NASCIMENTO \r\n\r\n3000 \r\n\r\n313 \r\n\r\n2007.710.004038-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DE SOUSA e CARLA MARTINS DE SOUSA \r\n\r\n3001 \r\n\r\n314 \r\n\r\n2006.710.007996-3 \r\n\r\nSILVIO COHEN e BEATRIZ MELAMED COHEN \r\n\r\n3002 \r\n\r\n315 \r\n\r\n2006.710.008586-0 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA CUNHA \r\n\r\n3003 \r\n\r\n316 \r\n\r\n2006.710.008588-4 \r\n\r\nIVAN MOORE e FATIMA REIJANDES DE ARAUJO BATISTA \r\n\r\n3004 \r\n\r\n317 \r\n\r\n2006.710.003768-3 \r\n\r\nOTAVIO JOSE SIQUEIRA e KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n3005 \r\n\r\n318 \r\n\r\n2007.710.004086-6 \r\n\r\nADALBERTO DIAS CASTILHO e MONICA CRISTINA DE SOUZA NERI CASTILHO \r\n\r\n3006 \r\n\r\n319 \r\n\r\n2006.710.004521-7 \r\n\r\nVALTER JORGE DOS SANTOS NAVES e CECILIA BOMFIM NAVES \r\n\r\n3007 \r\n\r\n320 \r\n\r\n2007.710.000179-4 \r\n\r\nJOAO RICARDO CARNEIRO TEIXEIRA e CLAUDIA DA COSTA MARTINS \r\n\r\n3008 \r\n\r\n321 \r\n\r\n2007.710.003927-0 \r\n\r\nANA IOLANDA CAETANO BARBOSA LEAO \r\n\r\n3009 \r\n\r\n322 \r\n\r\n2007.710.003937-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA e ROSELI NUNES CORREA BARBOSA \r\n\r\n3010 \r\n\r\n323 \r\n\r\n2007.710.004633-9 \r\n\r\nLAERTE VALLERINI NETO e ROSELAINE DOMINGUES VALLERINI \r\n\r\n3011 \r\n\r\n324 \r\n\r\n2006.710.003438-4 \r\n\r\nSOLANGE MESQUITA \r\n\r\n3012 \r\n\r\n325 \r\n\r\n2007.710.002028-4 \r\n\r\nANDRE LEIBSOHN MARTINS e MARCIA RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\n3013 \r\n\r\n326 \r\n\r\n2006.710.007890-9 \r\n\r\nJOSE LUIZ FLORES DE ALMEIDA e ANDREA TELES DA SILVA FLORES DE ALMEIDA \r\n\r\n3014 \r\n\r\n327 \r\n\r\n2007.710.003493-3 \r\n\r\nLUCIA MARA NUNES ALVES \r\n\r\n3015 \r\n\r\n328 \r\n\r\n2006.710.006915-5 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n3016 \r\n\r\n329 \r\n\r\n2007.710.003707-7 \r\n\r\nMARIA MADALENA DOS SANTOS \r\n\r\n3017 \r\n\r\n330 \r\n\r\n2005.710.008079-3 \r\n\r\nSTELLA MARIS PIRES DOMINGUES \r\n\r\n3018 \r\n\r\n331 \r\n\r\n2005.710.008504-3 \r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES PEREIRA DA CONCEIÇAO e SONIA MARIA ERICEIRA BATALHA \r\n\r\n3019 \r\n\r\n332 \r\n\r\n2007.710.003134-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO e ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO \r\n\r\n3020 \r\n\r\n333 \r\n\r\n2007.710.006545-0 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES RAMOS e DANIELLA GAMA DE CARVALHO RAMOS \r\n\r\n3021 \r\n\r\n334 \r\n\r\n2006.710.002808-6 \r\n\r\nCARLOS BERNABE BACA GAMARRA e PAULA FRANCINETE LACERDA PEREIRA GAMARRA \r\n\r\n3022 \r\n\r\n335 \r\n\r\n2006.710.009343-1 \r\n\r\nGUILA CUKIERMAN HAYON \r\n\r\n3023 \r\n\r\n336 \r\n\r\n2007.710.004164-0 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOZA LOBIANCO e ANA PAULA ROLO FACHADA \r\n\r\n3024 \r\n\r\n337 \r\n\r\n2006.710.009259-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PINHO SOUZA \r\n\r\n3025 \r\n\r\n338 \r\n\r\n2007.710.004680-7 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF e DANIELA APARECIDA C. F. DE ANDRADE \r\n\r\n3026 \r\n\r\n339 \r\n\r\n2007.710.006519-0 \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA \r\n\r\n3027 \r\n\r\n340 \r\n\r\n2007.710.004697-2 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO MARINO MACEDO e MRCIA MARQUES DE SOUZA MACEDO \r\n\r\n3028 \r\n\r\n341 \r\n\r\n2006.710.003179-6 \r\n\r\nNEI CALDERON e ROSELEY LOPES CALDERON \r\n\r\n3029 \r\n\r\n342 \r\n\r\n2005.710.008138-4 \r\n\r\nREGINALDO DANIEL DA SILVA e MRCIA CALIXTO DE MEDEIROS SILVA \r\n\r\n3030 \r\n\r\n343 \r\n\r\n2001.710.008185-5 \r\n\r\nEDGAR MARQUES ALVES e ISA MARQUES ALVES \r\n\r\n3031 \r\n\r\n344 \r\n\r\n2002.710.008606-5 \r\n\r\nJORGE MAIA SILVA e MADAI CHAVES FIGUEIREDO \r\n\r\n3032 \r\n\r\n345 \r\n\r\n2007.710.004629-7 \r\n\r\nIBSON SILVA PEREIRA e EDNA BARBOSA COSTA SILVA PEREIRA \r\n\r\n3033 \r\n\r\n346 \r\n\r\n1999.710.003100-0 \r\n\r\nMARCIA REGINA PETRA DE BARROS \r\n\r\n3034 \r\n\r\n347 \r\n\r\n2003.710.008868-4 \r\n\r\nCLAUDIO ABALLO FRANCO e LUCIANA LOPES TEIXEIRA FRANCO \r\n\r\n3035 \r\n\r\n348 \r\n\r\n2006.710.007699-8 \r\n\r\nADRIANA SIMOES ANTUNES e ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA \r\n\r\n3036 \r\n\r\n349 \r\n\r\n2006.710.006395-5 \r\n\r\nVITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS e NAYDE LUCIA SCHRAMM TAVARES \r\n\r\n3037 \r\n\r\n350 \r\n\r\n2006.710.006022-0 \r\n\r\nOTAVIO PESSOA LADVOCAT CINTRA e LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA \r\n\r\n3038 \r\n\r\n351 \r\n\r\n2007.710.004235-8 \r\n\r\nWILKER SANTOS DE SANTANA e LUCILENE BATISTA XAVIER \r\n\r\n3039 \r\n\r\n352 \r\n\r\n2004.710.001488-5 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA DOS SANTOS e ANA PAULA PACHECO DOS SANTOS \r\n\r\n3040 \r\n\r\n353 \r\n\r\n2005.710.006431-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO DE SIQUEIRA e VALERIA ARMESTO MONDELO DE SIQUEIRA \r\n\r\n3041 \r\n\r\n354 \r\n\r\n2007.710.005511-0 \r\n\r\nNILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA e SONIA CRISTINA DA ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n3042 \r\n\r\n355 \r\n\r\n2006.710.007633-0 \r\n\r\nTANIA MARIA DA CRUZ \r\n\r\n3043 \r\n\r\n356 \r\n\r\n2005.710.000405-5 \r\n\r\nRONALDO BRAGA LOPES e ALEXANDRA RICHTER BARBOSA DA FONSECA \r\n\r\n3044 \r\n\r\n357 \r\n\r\n2006.710.007908-2 \r\n\r\nJAUVANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA e CARLA GILS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n3045 \r\n\r\n358 \r\n\r\n2008.710.000004-4 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE ARAUJO THEDESCO e MONICA MARIA DANTAS THEDESCO \r\n\r\n3046 \r\n\r\n359 \r\n\r\n2007.710.003975-0 \r\n\r\nMARCO ANTONIO THOMÉ CUNHA e LYLIAN MARIA DE SOUZA THOM CUNHA \r\n\r\n3047 \r\n\r\n360 \r\n\r\n2005.710.005669-9 \r\n\r\nJOAO AUGUSTO RIBEIRO FONTOURA e MONICA XAVIER DA SILVEIRA SOARES \r\n\r\n3048 \r\n\r\n361 \r\n\r\n2007.710.006129-8 \r\n\r\nRONALDO DE AGUIAR TAVARES e CARLA CASTRO DA SILVA TAVARES \r\n\r\n3049 \r\n\r\n362 \r\n\r\n2007.710.005364-2 \r\n\r\nSEBASTIAO BORGES MARTINS e FLAVIA MARIA QUEIROZ DE AZEVEDO MARTINS \r\n\r\n3050 \r\n\r\n363 \r\n\r\n2006.710.006765-1 \r\n\r\nRAIMUNDO ANSELMO MESQUITA e SANDRA DE ARAUJO RIBEIRO MESQUITA \r\n\r\n3051 \r\n\r\n364 \r\n\r\n2007.710.004628-5 \r\n\r\nMISAEL BARBOSA DE JESUS e KTIA SIGILIO FERREIRA \r\n\r\n3052 \r\n\r\n365 \r\n\r\n2007.710.003141-5 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MONTEIRO CHAVES e CLAUDIA ARNAUD CHAVES \r\n\r\n3053 \r\n\r\n366 \r\n\r\n2006.710.004420-1 \r\n\r\nMARCO DALPOZZO e MORGANA MACHADO MASETTI \r\n\r\n3054 \r\n\r\n367 \r\n\r\n2007.710.003190-7 \r\n\r\nELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA \r\n\r\n3055 \r\n\r\n368 \r\n\r\n2007.710.004631-5 \r\n\r\nRACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n3056 \r\n\r\n369 \r\n\r\n2007.710.006771-9 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA LEAL \r\n\r\n3057 \r\n\r\n370 \r\n\r\n2007.710.005382-4 \r\n\r\nMARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT \r\n\r\n3058 \r\n\r\n371 \r\n\r\n2006.710.002863-3 \r\n\r\nNELSON HIGINO DA SILVA e CONCEIAO MONICA DE BRITO SUHETT \r\n\r\n3059 \r\n\r\n372 \r\n\r\n2007.710.004696-0 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA e ELIANA PRADO COELHO PEREIRA \r\n\r\n3060 \r\n\r\n373 \r\n\r\n2007.710.004422-7 \r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES ALVES e SOLANGE LIBERATORI ALVES \r\n\r\n3061 \r\n\r\n374 \r\n\r\n2007.710.004092-1 \r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO e TULA MARIA DAVID CHAVES \r\n\r\n3062 \r\n\r\n375 \r\n\r\n2007.710.004679-0 \r\n\r\nANA MARIA MARTINS LOUREIRO \r\n\r\n3063 \r\n\r\n376 \r\n\r\n2007.710.004692-3 \r\n\r\nANTÔNIO TEIXEIRA RIBEIRO e ALESSANDRA DE SOUZA LOURENO RIBEIRO \r\n\r\n3064 \r\n\r\n377 \r\n\r\n2006.710.005259-3 \r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO GASPAR e TAIS EMILIA BRAZ DA SILVA GASPAR \r\n\r\n3065 \r\n\r\n378 \r\n\r\n2007.710.000821-1 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO e ELIANA APARECIDA ALVARES RIBEIRO \r\n\r\n3066 \r\n\r\n379 \r\n\r\n2007.710.004582-7 \r\n\r\nSÉRGIO MÉDICI DE ESTON e MARIA LUIZA REBOUAS STUCCHI \r\n\r\n3067 \r\n\r\n380 \r\n\r\n2007.710.004497-5 \r\n\r\nMOISES LOPES DOS SANTOS e JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO \r\n\r\n3068 \r\n\r\n381 \r\n\r\n2007.710.008105-4 \r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA GOMES e ROSEMARY DE SOUZA GOMES \r\n\r\n3069 \r\n\r\n382 \r\n\r\n2007.710.004681-9 \r\n\r\nMARCIUS CARDOSO NETTO e RENATA DE CASTRO MONTEIRO NETTO \r\n\r\n3070 \r\n\r\n383 \r\n\r\n2007.710.006921-2 \r\n\r\nGABRIEL MELO DA COSTA e ANICK FRAZAO ATHAYDE \r\n\r\n3071 \r\n\r\n384 \r\n\r\n2005.710.002998-2 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES e SIMONE BASTOS GUTERRES \r\n\r\n3072 \r\n\r\n385 \r\n\r\n2006.710.006921-0 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL COSTANTINO LANZILLOTTI e TEREZA CRISTINA DA MOTTA RIBEIRO \r\n\r\n3073 \r\n\r\n386 \r\n\r\n2007.710.006979-0 \r\n\r\nSIMONE VIEIRA LEAL \r\n\r\n3074 \r\n\r\n387 \r\n\r\n2005.710.003926-4 \r\n\r\nNARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JR. e VANIA TEREZINHA FELIX DE SOUZA \r\n\r\n3075 \r\n\r\n388 \r\n\r\n2007.710.003304-7 \r\n\r\nJULIO CESAR FONTES DE SOUZA e SANDRA MARIA DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n3076 \r\n\r\n389 \r\n\r\n2006.710.008136-2 \r\n\r\nMARCOS FONSECA DA SILVA e MARCIA SALKINI DA SILVA \r\n\r\n3077 \r\n\r\n390 \r\n\r\n2005.710.006235-3 \r\n\r\nSILVIO AUGUSTO FERREIRA e SHEILA MOTA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n3078 \r\n\r\n391 \r\n\r\n2007.710.005362-9 \r\n\r\nOLIVER CARLOS GOTTLIEB e JULIANA CHAVES CARNEIRO CARVALHO \r\n\r\n3079 \r\n\r\n392 \r\n\r\n2007.710.004817-8 \r\n\r\nVALTER ANTÔNIO DA SILVA e ROSANE DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n3080 \r\n\r\n393 \r\n\r\n2006.710.005675-6 \r\n\r\nESTEVAO CIAVATA PANTOJA FRANCO e REGINA MARIA BARRETO CASE \r\n\r\n3081 \r\n\r\n394 \r\n\r\n2006.710.004885-1 \r\n\r\nMANFRED BERT BROSCHART e PAULA RIBEIRO \r\n\r\n3082 \r\n\r\n395 \r\n\r\n2007.710.003307-2 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO e LILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n3083 \r\n\r\n396 \r\n\r\n2007.710.007320-3 \r\n\r\nMARCUS BRAGA COELHO e IVELISE FIGUEIREDO MELLO COELHO \r\n\r\n3084 \r\n\r\n397 \r\n\r\n2006.710.007831-4 \r\n\r\nSERGIO FURGERI e IVONE RUPP FURGERI \r\n\r\n3085 \r\n\r\n398 \r\n\r\n2007.710.007999-0 \r\n\r\nMARCELO VIRMOND DE ANDRADE e PAULA COUTINHO VENTURA DE ANDRADE \r\n\r\n3086 \r\n\r\n399 \r\n\r\n2007.710.006918-2 \r\n\r\nARTUR MARTINS DE OLIVEIRA e PATRICIA ALMEIDA CARVALHO \r\n\r\n3087 \r\n\r\n400 \r\n\r\n2007.710.004301-6 \r\n\r\nMARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA e ANA CLARA MARYNOWER AMORIM CAMARA \r\n\r\n3088 \r\n\r\n401 \r\n\r\n2007.710.004312-0 \r\n\r\nNADIA CRISTINA MOREIRA LEITE \r\n\r\n3089 \r\n\r\n402 \r\n\r\n2005.710.003151-4 \r\n\r\nKATIA DA SILVA COSTA \r\n\r\n3090 \r\n\r\n403 \r\n\r\n2007.710.007730-0 \r\n\r\nALEJANDRO CARLOS ALCOVERRO e GRACIELA INES BLANCO \r\n\r\n3091 \r\n\r\n404 \r\n\r\n2007.710.006775-6 \r\n\r\nNORBERTO D'AVILA VILLAS-BOAS FILHO e IVANA ALVES MACHADO \r\n\r\n3092 \r\n\r\n405 \r\n\r\n2007.710.004832-4 \r\n\r\nSANDRO RICARDO MENEZES DA SILVA e BIANCA THOMAKA SIMES \r\n\r\n3093 \r\n\r\n406 \r\n\r\n2007.710.006770-7 \r\n\r\nERICO FAGUNDES ANICET LISBOA e CRISTIANE MADANELO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3094 \r\n\r\n407 \r\n\r\n2007.710.004944-4 \r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS GONÇALVES e PAULA DADALTI GRANJA \r\n\r\n3095 \r\n\r\n408 \r\n\r\n2007.710.005025-2 \r\n\r\nMARCO AURELIO RIBEIRO \r\n\r\n3096 \r\n\r\n409 \r\n\r\n2007.710.005831-7 \r\n\r\nPEDRO AMERICO MORETZ-SOHN DAVID e HELENISE AUTRAN DAVID \r\n\r\n3097 \r\n\r\n410 \r\n\r\n2007.710.006774-4 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VARGAS DA CUNHA e SUELI MARIA FERNANDES NETO \r\n\r\n3098 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro01/07/2008 \r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 584788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.008754-8 - MINISTERIO PUBLICO, S.L.L.S. X M.R.J.(.L.C.P. Decisão:1 - Tendo em vista que apesar de intimado da decisão de fls. 44/47 em 24/01/2008, o réu não cumpriu com o determinado, fato este que configura extremo descaso com a vida humana e total desrespeito ao Poder Judiciário, DETERMINO, por derradeiro, no prazo de cinco (05) dias, o imediato cumprimento da respectiva decisão, sob pena de majoração expressiva da multa já especificada e, ainda, a extração de peças à 1ª Central de Inquéritos, para apuração de eventual ilícito cometido, bem como a condução coercitiva, na modalidade \"prisão-captura\", daquele que deverá cumprir diretamente a ordem judicial, isto é, o Secretario Municipal de Saúde, e sua apresentação à Autoridade Policial para as providências cabíveis. 2 - Intime-se, pessoalmente, o Sr. Secretário Municipal de Saúde e o Sr. Prefeito Municipal, através de sua Procuradoria, devendo as autoridades, incontinentemente, informar a este Juízo, as providências tomadas. 3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.002747-3 - C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), K.G.Q.) X J.R.Q. E OUTRO Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo.Nomeio curador especial à segunda ré a Defensoria Pública.Designo audiência para oitiva do genitor, nos termos do art. 166, parágrafo único do ECA para o dia 13/08/2008, às 14h30min Intimem-se. Ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.009374-0 - A.U.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), S.S.T.) X S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Designo AIJ para o dia ___/___/2008, às ___:___ horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas as fls. 118. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.009374-0 - A.U.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), S.S.T.) X S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) A audiência designada à fl dar-se-á no dia 21/08/2008, 15h10min. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2003.710.008217-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Despacho:Intime-se o autuado, via D.O., conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.005694-4 - D.F. X R.9.F.C.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BUENO GAIO (SP-114418), Dr(a). DANIELA RAMALHO SAAD (RJ-125549) Intime-se o devedor para satisfação do débito no prazo de 15 dias, cientificando-o quanto ao equívoco do depósito da multa na conta do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.004549-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RB43 ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, 15h30min.Intimem-se o Ministério Público, o representante legal do adolescente, que deverá trazer o adolescente à audiência, o representado, o Comissário de Justiça e ainda as testemunhas que forem tempestivamente arroladas pelo representado. \r\n\r\nProc. 2007.710.002001-6 - D.F. X M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE auto de infração nº100017/07 e aplico ao infrator a multa prevista no art. 253 do E.C.A., no mínimo legal, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como nas custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado pessoalmente, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003628-9 - MINISTERIO PUBLICO X M.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)), E.H.C.C. Decisão:... dou o feito por saneado... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006529-9 - I.C.A. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência dos Requerente em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, VIII do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.003560-2 - MINISTERIO PUBLICO X U.K.W., F.C.W.S.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido somente para aplicar a medida de advertência por termo, a ser lavrado pelo cartório, eis que as providências necessárias já foram tomadas pela Vara de Família. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.002626-3 - MINISTERIO PUBLICO X E.P.S., E.P.S. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 584787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.001.061429-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO TAVARES DO CARMO. (Adv(s). Dr(a). MARIO CYFER (RJ-021672), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Diga o requerente. Intimado o dr. Paulo Fernando Villella Cantuária. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.089617-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ-159078E) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 470, DATADO DE 23/06/08: \" AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214540-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X JOSÉ LUIZ STORANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito em parte a imputação formulada na denúncia para PRONUNCIAR o Réu JOSÉ LUIZ STORANI, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 caput c/c Art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri e, com fundamento no Art. 409 do CPP, deixo de admitir a imputação formulada na denúncia para IMPRONUNCIAR o Réu relativamente ao crime capitulado no Art. 14 caput da Lei 10.826/03.Fica o Advogado do asssistente de acusação intimado sentença. \r\n\r\nId: 584770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.025311-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDERSON MYRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Decisão:Fls. 351/354. Tendo em vista os esclarecimentos prestados, redesigno o Júri para o dia 16/07/2008, às 13h. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.085692-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DUARTE CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). FERNANDA VALENTE TAVARES (RJ-121377), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). RODRIGO NERY ATEM (RJ-110793), Dr(a). RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (RJ-159339E) Ficam os Advogados de Defesa do Réu Leonardo Duarte Castanhola intimados de que a Sessão Plenária foi designada para o dia 30/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 584771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.175445-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIR E T I F I C A Ç Ã O IIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 01 de julho de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 7ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Alex Conde Vasconcellos, Bancário; 2- Ana Henriqueta de Oliveira Malheiros Cuqueijo, Aposentada; 3- André Luís da Silveira Matheus, Administrador de Empresas; 4- Carlos Alberto Brunocilla, Corretor de Imóveis; 5- Deyvid Virginio André, Ass. Administrativo; 6- Elizete R. C. de Mesquita, Universitária; 7- Eunice Monteiro Simeão, Agente de Fazenda Municipal; 8- Heden Cruz, Industriário; 9- Ivanisia Maria Ferreira Lima, Aposentada; 10- Luana Bastos dos Santos, Aux. Com.; 11- Luciene Honório de Menezes, Estudante; 12- Luciene Simões Carvalho, Promotora de Vendas; 13- Márcia Dominiciano Alves, Estudante de Direito; 14- Maria Celina Grossi, Economista; 15- Maristela Barbosa Carvalho, Recepcionista; 16- Oswaldo Moraes Peniche, Administrador; 17- Rosemere Martins Gonçalves, Estudante de Direito; 18- Sidney de Souza, Funcionário Público Municipal; 19- Silvia Maria de Souza Silva, Advogada; 20- Valéria Morais de Marcos, Aux. de Enfermagem; 21- Valtecio Duarte do Nascimento, Aux. Escritório. Suplentes: 22- Luciana Pimentel Sardinha, Advogada; 23- Antônio Felix de Souza Sobrinho, Desenhista; 24- Rebecca Roquetti Fernandes, Estudante. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 584772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE FATIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:(FLS. 105) COMPROVE O PATRONO DO SUBSCRITOR SE DEU CIÊNCIA AO RÉU DA RENÚNCIA.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PARA DIZER SE VAI CONSTITUIR NOVO PATRONO OU DP EM 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO APÓS O PRAZO QUE QUER SE ASSISTIDO PELA DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.150329-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATILA SIQUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:1 - Primeiramente proceda a serventia a substituição do fax do ofício de fls. 173 por cópia, certificando nos autos.2 - Dê-se ciência aos réus e Defesas da sentença.3 - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público às fls. 185/195. 4 - Abra-se vista às Defesas para oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027549-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Portanto, na forma do artigo 384 caput do CPP, desclassifico a conduta de tráfico (artigo 33) para aquela idêntica do artigo 28, ambos da lei 11.343/06.Por estes motivos, impõe-se o acolhimento da pretensão punitiva, nos moldes acima.Considerando que a nova definição jurídica dada ao fato, no tocante ao acusado LUIZ CARLOS, se insere entre aquela de pequeno potencial ofensivo (artigo 61 da lei 9.099/95), e na forma do artigo 76 combinado com o artigo 48, §§ 1º e 5º da lei 11.343/06 daquele mesmo diploma legal, abra-se vista a douta Promotora de Justiça para que especifique qual a pena entre aquelas elencadas no artigo 28 da lei 11.343/06, será objeto da proposta de transação.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.018375-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) ATO ORDINATÓRIO: \"AO RÉU, COM VISTAS À APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., ART 188 CP \r\n\r\nProc. 2008.001.144596-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) 1 - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA DIA 07/08/2008 ÀS 15:00 , NA SEDE DESTE JUÍZO. 2 - SE FAZ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO `A SER FIRMADO ATÉ A REFERIDA DATA. \r\n\r\nId: 584773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.211134-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS, ALEXANDRO MATIAS LEITE e GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO, às penas de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa (o 1º) e a 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa (os dois últimos), a serem cumpridas inicialmente em regime fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 157, § 2º, II, do CP.Condeno também os apenados ao pagamento das custas e da taxa judiciária, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.151982-2 - MINISTERIO PUBLICO X WENDEL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado WENDEL CADER RIBEIRO... \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:D I S P O S I T I V O. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MOREL LOPES DE ABREU e NEIDE APARECIDA DE JESUS, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa (o 1º) e a 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa (a última), com a SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, PARA MOREL, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR OUTRA DE MULTA, FIXADA EM 50 (CINQUENTA) DIAS E PARA NEIDE, POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, A QUAL É FIXADA EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS E POR MULTA, ESTA FIXADA EM 30 (TRINTA) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 299 do CP.............com esteio nos artigos 107, IV e 110, § 2º, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NO TOCANTE AOS ACUSADOS, quanto ao fato perseguido nesta ação penal, pelo fenômeno prescrição.....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.117061-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO TELLES DA PURIFICAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, VI do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO JOÃO TELLES DA PURIFICAÇÃO FILHO da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem, inciso III C/C Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via..., inciso VI N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.134251-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VOGAS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:1- Designo a continuação do sumário de acusação para o próximo dia 13/08/08, às 14 horas, devendo os acusados e o Patrono de ambos ser intimados.2- Intimem-se a testemunha Luciana no endereço fornecido (fls. 161).3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 584774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 240 - Adultério \r\n\r\nProc. 2007.001.030610-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (RJ-159872E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) DIGA A DEFESA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL \r\n\r\nId: 584776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) \" À DEFESA, SOBRE FLS. 254/285 \" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.089750-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RÔMULO HELENO BARBOSA FIORAVANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.264640-7 - ARTHUR TOLEDO RIBAS NETO X SILVIA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.044211-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:FLS. 141: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 584777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.019277-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI VIEIRA JUNIOR (TO-001512) Sentença:Assim, em relação ao crime do artigo 340 do Código Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO ADÃO ALVES ROCHA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, III, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)), TATIANA SALES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO RAIMUNDO SOARES VALE, MARIA NÚBIA SALES VALE, RAIMUNDA AZEVEDO SALES E ALINE SALVES VALE pela prática dos crimes do artigo 304 (c/c artigo 297), dez vezes, e do artigo 171, nove vezes, na forma dos artigos 70 e 71 do Código Penal, e pela prática do crime do artigo 288 do mesmo diploma legal, tudo em concurso material, ABSOLVENDO TATIANA SALVES VALE das acusações que lhe foram feitas, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nId: 584779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.128698-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014) Despacho:Retiro o feito de pauta.Expeça-se Carta Precatória para citação da acusada e realização de Audiência Especial naquele Juízo, devendo ser interrogada em caso de não aceitação da proposta de suspensão condicional do Processo, oferecida pelo MP., na denúncia. Instrua-se a Deprecata. Intime-se a Defesa constituída às fls. 52, da expedição de Carta Precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.057690-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:Recebo o recurso de fls.219. Intime-se a Defesa para ciência da apresentação de razões de apelação. Certificadoo trânsito em julgado para o MP, expeça-se CES provisória.Arrazoado o recurso pela Defesa do acusado, dê-se vista ao MP para apresentar contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 584780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.001.066555-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIEL DE SOUZA BRONZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Em alegações finais. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.127267-8 - EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE E OUTROS Decisão:Com efeito, alternativa não me resta, senão rejeitar a queixa, por ilegitimidade ad causam do querelante, com fulcro no artigo 43, III, do Código de Processo Penal. Por via oblíqua, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o querelante no pagamento das custas. Providencie o Cartório o atendimento da diligência propugnada pelo órgão ministerial no epílogo da promoção de fls. 24/25.Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.042370-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO ELIAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno JOÃO ELIAS DA SILVA NETO, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 65, III, 'd' todos do Código Penal, à pena de dois anos e sete meses de reclusão e pagamento de quinze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está.Não se afigura adequada à espécie a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44, III, do Código Penal. Como já foi assinalado anteriormente, o réu possui maus antecedentes, o que inviabiliza completamente tal benefício.Pela mesma motivação, determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional.Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP...PRI. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.136425-7 - MINISTERIO PUBLICO X HERVE SUDRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Recebo a re-ratificação à denúncia contida na promoção de fls. 157vº.À Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048820-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON DA SILVA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) Despacho:MARCO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/09/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE OS ACUSADOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35, c/c 40, inc.IV da Lei 11.343/2006 \r\n\r\nProc. 2008.001.072255-0 - M.P.E.R.J. X P.C.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) Decisão:Desacolho o pedido de liberdade de revogação da cautelar preventiva, por entender que perduram íntegro os motivos que sedimentaram o decreto da medida excepcional. \r\n\r\nId: 584781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.001.154728-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Fica o Dr. José Guilherme Costa de Almeida, OAB/RJ90.661, intimado para audiência designada para o dia 17/07/2008 às 13:50h. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.019258-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 584784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.001.146220-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LEILA ZACHARIAS OAB/RJ 46602 (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES (RJ-048027)) X JOSSIEL CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORENSZTEIN (RJ-151075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a advogada mencionada às fls. 1660, a fim de que ela se manifeste quanto ao destino dos bens relacionados às fls. 1660/1667, no prazo de 10 (dez) dias. Findo este sem manifestação alguma, oficie-se ao órgão de custódia, autorizando ao depósito público, com vistas ao leilão/inutilização. \r\n\r\nId: 584863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.097640-1 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Regularize-se o recolhimento das custas. Int. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.056393-8 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X PATRÍCIA RANGEL LUCINDO E OUTRO Decisão:Isto posto, acolho em parte a promoção ministerial de fls. 20 e REJEITO A QUEIXA-CRIME apresentada, com fulcro no art. 43, III, do Código Penal.Custa ex-lege, pela parte autora. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.Encaminhe-se cópia da presente decisão à DCAV (para ser juntado ao procedimento relativo ao RO nº 000089/1947/08) e à 1ª Vara de Família da Leopoldina (para ser juntado aos autos do Processo nº 2007.210.006569-8). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.080829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDEONE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Esclarecida a divergência de fls. 123 e 129, havendo nítido interesse recursal (fls. 131/132), recebo o recurso de apelação interposto pelo demandado (fls. 123) em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP.Abra-se vistas à defesa técnica para apresentação das razões de apelante. Int.Após, abra-se vistas ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.017599-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA GLORIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar a ré márcia GLÓRIA DE QUEIROZ a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 171, caput, por quatro vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.131581-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ANTONIO LORENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), LAURO DIOGO ARAUJO BATISTA MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE LIMA VIDAL Sentença:... Isto posto, no que se refere aos 1º e 2º réus, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, como absolvido tenho, os acusados Márcio Antonio Lorena da Silva Souza (fls. 141/142) e Lauro Diogo Araújo Batista Machado... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.052611-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS GUSTAVO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 160: À defesa para fins do art. 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 584864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "584869": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.035928-6 - MINISTERIO PUBLICO X GENILSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUCAS FILHO (RJ-128037)), MARCIO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)), HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES Despacho:Intime-se o requerente de fls. 507 e 510 sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.027237-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho:Ao MP, após, à defesa sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2008.001.004491-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Despacho:Às partes para cumprimento do disposto nos artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.030487-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR AMARAL (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.098837-8A - MAYCON SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À defesa para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 584869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., c/c art. 107 da Lei 10.741/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098101-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066) Despacho:1) Intime-se a defesa para que informe o atual endereço do réu, no prazo de 5 dias, tendo em vista que ele é pessoa desconhecida no endereço indicado às fls. 286(Rua Alzira Brandão, nº 128, apt. 404- Tijuca), conforme se vê na certidão de fls. 282verso.2) Fls.288/289- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.005338-7 - AIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Fica o patrono do querelante ciente de que deverá apresentar quesitos nos autos do incidente de sanidade mental nº 2007.001.005338-7 A \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.122836-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO NAIRON FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Decisão:Fls. 562- Rejeito os Embargos de Declaração opostos às fls. 554/555, tendo em vista que o documento original apreendido, cuja restituição é requerida, está entranhado nos autos principais, que foram remetidos à instância superior(fls.559), o que deverá ser pleiteado nos autos respectivos. Indefiro ainda a restituição da motocicleta, tendo em vista que a apreensão ocorreu em procedimento diverso, conforme se vê pela fotocópia do Registro de Aditamento apresentada pela defesa às fls. 563/564, que diz respeito ao procedimento nº 02953/2007, da 19ª. Delegacia de Polícia, que apura crime diferente, enquanto que o presente feito teve origem no procedimento nº 05289/2007 da 16ª. Delegacia de Polícia, devendo da mesma forma ser requerida nos autos pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.060812-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) FICA O DR. FLÁVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA, OAB/RJ nº 111.071, INTIMADO A INFORMAR, NO PRAZO LEGAL, SE PRETENDE ASSUMIR A DEFESA DO RÉU OU SE SEU ATO SE ESGOTOU NA IMPETRAÇÃO DO H.C. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.137770-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Fls. 180/182- Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088141-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BELFORD ROXO/RJ, PARA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO AUTOR DO FATO NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2008.001.011065-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Fls. 83- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.092487-4 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES S/A, Assistente: JOSE CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)), Assistente: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, Dr(a). FERNANDO DA VEIGA GUIMARÃES (RJ-085277)) CLEBER DE BARROS MENDES - DESMEMBRADO 1), EDSON CARDOSO DA ROCHA), CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO - DESMEMBRADO 2), ROBERTO MARCIO DE CASTRO SOUZA), ROBSON DANIEL FRUTUOSO), WASHINGTON LUIZ SILVA RODRIGUES), JOERTE PICANCO MAIA JUNIOR - DESMEMBRADO 2), LUIZ ANTONIO DE SA FARIAS - DESMEMBRADO 1), CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)), ORLANDO FERNANDES FIGUEIREDO JR - DESMEMBRADO 2, Dr(a). ALESSANDRA NAHOUM CARESTIATO (RJ-093264), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-116155E) Despacho:Intime-se novamente a Sul América para cumprimento do item 1 de fls. 1941, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como ausência de ressarcimento, autorizando, assim, a restituição dos bens apreendidos nos autos às vítimas do respectivo crime. \r\n\r\nId: 584871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2007.001.167977-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEDINA DIAS DE ALMEIDA, IARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) A defesa: STO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE das acusadas NEDINA DIAS DE ALMEIDA e IARA DIAS DE OLIVEIRA, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. Com relação ao crime previsto no art. 187 do Dec. Lei 7.661/45, aguarde-se o período de suspensão. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.088724-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Fls. 33/34 - Acolho a promoção do Ministério Público à fl. 49, mantendo-se a audiência preliminar designada para o dia 09/07/08.Cobre-se a devolução da deprecata, devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.236093-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) I - Fls. 151/152: Com a concordância do Ministério Público à fl. 170, defiro a devolução da arma de fogo apreendida. Expeçam-se os competentes instrumentos. Intime-se; \r\n\r\nId: 584872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2004.001.094898-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA (FLS. 275/276). \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.120848-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) À defesa para quesitos. \r\n\r\nId: 584876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "584877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.053437-1 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 584877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "584909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.207.000831-7 - JP X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.207.003448-2 - JP X ALESSANDRA LUCIA DOS SANTOS, ROBSON MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:1- Desmembre-se os autos em relação a ré Alessandra.2 - Em alegações finais (art. 500 CP). \r\n\r\nId: 584909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.171723-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) 1- Fls.536- Fase de diligências preclusa - vide publicação de fls.501.2- Ao MP (fls.525 e 532). \r\n\r\nId: 584910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.33374/33375 - Ao AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.33274/33319 - Anote-se. Ciência às recuperandas e AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.33320/33373 - J-se. Dê-se ampla divulgação. (Relatório das atividades das recuperandas, ref. março/2008) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108480-1 - EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES COUTINHO (RJ-089486)) X PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls.09/21 - Indefiro, tendo em vista que esta ordem não foi consignada na deprecata. A requerente deverá formular o pedido junto ao Juízo deprecante, que poderá aditar os termos da finalidade lançada na folha 02. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.103246-1 - ITAMAR DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Defiro a gratuidade requerida.Publique-se o aviso (art. 98 par. 1º LF)Após, intime-se a falida (art. 98 par. 1º LF). Certifique-se em caso de revelia.Ao síndico e ao MP.(Republicado por não constarem os nomes dos patronos da massa falida na publicação de 19/05/2008) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106957-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X MASSA FALIDA DE NECTAR COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132879-2 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. (art. 267 par. 1º CPC) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.638,77 (quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110136-2 - VALDENIR OLIVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção (art. 267 par. 1º CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.154851-7 - TARGET SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo máximo de 6 meses tendo em vista que não há trânsito em julgado que possibilite a formação de título definitivo a ser habilitado. A habilitante deverá informar ao juízo imediatamente, caso este ocorra. Sem prejuízo, deve atender o requerido a fls. 125/126. Ao AJ para anotar como reserva o valor mencionado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149555-4 - EMPREENDIMENTOS QUETZAL COMERCIO DE BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:Pelo exposto, julgo totalmente procedente o pedido do autor e extinto o feito com o exame do mérito, com fulcro na norma contida no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a MICROSOFT INFORÁTICA LTDA. `a obrigação de não fazer, consistente em não vincular o endereço da AMERICANAS.COM S.A, nos resultados de pesquisa, aos endereços da Autora, sobretudo www.saciperere.com.br e www.saci-perere.com.br. Condeno ainda MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. e AMERICANAS.COM S.A a reparar a Autora pelos danos materiais e morais cuja quantificação se fará em liquidação de sentença. Como consectário lógico, condeno as Rés a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 20, § 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.134747-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA À autora para fornecer contrafé. (Portaria 01/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Remarco a Assembléia para 16.07.08 nos mesmos horários de 1ª e 2ª convocação. Publique-se o edital. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4 - MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP-109618), Dr(a). EVELYN PONTES ROLO (RJ-142283), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872), Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (PR-024801A) Despacho:Aos interessados, Comissário e MP sobre o laudo perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041112-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 235vº, intimando-se o embargante para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.100319-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls. 256/257 Ao Autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.081766-1 - E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 373 v. À patrona da massa sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.090097-9 - RM HENRIQUES MARAU CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 224 Dê-se vista por cinco dias. Fls. 225 Expeça-se mandado de pagamento caso as forças da massa comportem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016886-9 - NELIMA INDUSTRIA DE RELOGIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017265-4 - PLASTICOS PLAVINIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017275-7 - INDUSTRIA DE TAPETES BANDEIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109505-9 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. processo desarquivado \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.064452-5 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.093924-0 - MILTON LUIZ ESTEVÃO X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Ao interessado para providenciar cópia da petição protocolada em 08/05/2008, sob o nº 2008-01789931, não localizada em cartório. (Portaria 01/2002 deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.019962-1 - ALFA RIO QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A. MOREIRA CHAVES (RJ-036841), Dr(a). CLAUDIA C RODRIGUES DO PRADO FRANCO (RJ-027755), Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 712 - Atenda-se ao Síndico. Às partes sobre a manifestação contábil de fls. 699/703 e 705/709. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4A - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4B - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MANOEL PASTOR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4C - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MAURO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4D - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MIGUEL BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4E - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MIGUEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143882-2 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128476-7A - MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151006), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Intimação de CÁTIA TEIXEIRA FERNANDES, na pessoa de sua advogada Dra. Zemar Gomes, OAB/RJ 37.949, para comparecer ao gabinete ministerial (Av. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 7º andar, Centro) para sua oitiva, no dia 07/07/08, às 14:00 h, devendo a intimada se inteirar de todos os documentos do presente inquérito, apresentando, querendo, suas justificativas, em cumprimento ao r. despacho de fls.486. \r\n\r\nProc. 2003.001.082792-9A - R T J COMERCIO INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROZATTI (SP-062205) Decisão:Tendo em vista o parecer do MP de fls. 10/11 acolho seus fundamentos e determino a remessa ao Juizado Especial Criminal competente. Traslade-se as peças requeridas para estes autos e desta decisão para a falência. Após, encerre-se e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073441-1 - DARCY IGNACIO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.045382-5 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X JORGE ELIAS SAWAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Em provas justificadamente. Junte-se ao feito principal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5BC - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Ao gestor para fornecer os documentos mencionados pelo perito ou esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.117674-2 - FREDERICO FILGUEIRAS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ARMANDO MAGNO DA SILVA Despacho:Designo audiência para 22.07.2008 às 14 h. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.141091-0 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E), Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 172. Nada mais havendo a reclamar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066843-1 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X OXIGENIO GABINAL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 par. 1º CPC) \r\n\r\nId: 584686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.005174-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:COMPROVE A EXEQUENTE SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, OU SE FOI DADO PROVIMENTO A ELE, SENDO QUE, EM CASO NEGATIVO, FICA PATENTE QUE A CREDORA CONTINUA LITIGANDO DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154115-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188193-0 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598) Despacho:Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 06/08/2008 às 14h30m, onde o réu deverá apresentar contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040579-6 - LUIZ OTAVIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X PAULO ROBERTO NABORFAZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Decisão:Fls.349: defiro, exceto à CEDAE, eis que esta não possui cadastro nominal de clientes. \r\n\r\nProc. 2007.001.166218-1 - DELSO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039740-6 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Tendo em vista que a conta informada a fls.584 é destinada ao recebimento dos proventos da executada (fls.585/587), oficie-se ao Banco Itaú, agência 0733, para que efetive o desbloqueio da conta corrente 40021-2, de titularidade da executada, caso a ordem de bloqueio tenha origem nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062104-9 - JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Despacho:Aos credores para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094557-0 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS.646, POIS OS RÉUS ALI INDICADOS FORAM CITADOS E APRESENTARAM CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aguarde-se conforme determinado a fls.870. \r\n\r\nProc. 2008.001.109845-9 - LILIA PATRICIA GIL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X ROSEMBERG DA SILVA MACHADO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL INCLUINDO A SOCIEDADE NO PÓLO PASSIVO, EM FACE DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.015635-8 - MARCELO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) J.SE. AO SINDICO. ...(PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.086133-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.096867-7 - S A PHILOMENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Venha certidão de crédito do Juízo Cível, com cópia da sentença. Diga o Síndico se a precatória de fls.33 foi efetivamente cumprida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.199509-1 - CLEA MARIA JERONIMO X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA REVER SEUS CÁLCULOS, POIS O VALOR A SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DA QUEBRA É O DO SALDO PRINCIPAL INFORMADO A FLS.19 (R$ 894,56). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.131035-7 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS.424/425, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 3ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211386-7 - SÉRGIO MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.231189-6 - SIOMARA REGINA DRAGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DE FLS.674/697. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075688-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.091890-0 - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X DIGIRATI INFORMÁTICA SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145191-3 - ANCOR TECMIN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X CORROSION IP CORP Despacho:Justifique-se o ajuizamento da ação nesta Comarca, diante dos fatos ditos danosos não terem se passado aqui, não serem as partes aqui domiciliadas e os procuradores indicados para citação estarem domiciliados em São Paulo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.249. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.075274-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2 LIQUIDANTE, Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Esclareça a requerente de fls.386 seu pedido de vista, eis não ser parte nos autos. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104180-8 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:O credor deve apresentar sua habilitação na forma legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.108117-1 (9621) - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019048)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:Nada a esclarecer, uma vez que consta na decisão que as cobranças têm natureza diversa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.127198-4 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X JOSÉ FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS, COM O DEVIDO REGISTRO JUNTO À JUCERJA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Primeiramente, ao MP sobre o processado e data do leilão 2 - Fls.6352 - oficie-se informando sobre a reserva e pagamento oportuno.3 - Fls.6355 - desentranhe-se e junte-se nos autos n.2006.001.026517-0.4 - Aos interessados sobre a data do leilão do imóvel sito na Rua Visconde de Pirajá n.351 - sl.1201: 14/07/2008 às 15 h.5 - Fls.6335 e 6394 - diga o Síndico se já entrou em contato com a CEDAE e Light conforme determinado a fls.6176.6 - Fls.6371/6390: ao falido, Síndico e MP.7 - Ao Síndico sobre fls.6328, item 2 e especialmente sobre o último parágrafo.8 - Para apreciação do pedido de fls.4620/4621, indique a requerente as folhas onde se encontram o contrato de honorários, as manifestações do Síndico e MP sobre o contrato e a decisão homologatória do mesmo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148289-0 - ANA MARIA DA SILVA ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial do habilitante ANTÔNIO HOLANDA SILVA NETO para determinar a inclusão do crédito, na categoria privilegiado trabalhista, com o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do acordo de fls.1896 (04/08/1999) até a data do efetivo pagamento.Julgo EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC, o pedido referente às habilitantes MARIA CLEUDIMAR DE MELO e PATRÍCIA TATIANA RAMOS PEREIRA...1 - Fls.2020: comprove o habilitante Paulo Ferreira que os autos da Reclamatória foram incinerados.2 - Fls.2028: retifique-se o pólo passivo, substituindo o nome de Ana Maria da Silva Abrantes para Jorge Pereira de Abrantes, Ricardo da Silva Abrantes e Juliana da Silva Abrantes. Regularizem os habilitantes sua representação e informem em qual Juízo Trabalhista tramitou a reclamatória ajuizada por Ana Maria da Silva Abrantes contra a aqui falida.3 - Fls.2036/2045: ao Síndico \r\n\r\nProc. 2004.001.067132-4 - SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 335.504,67... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.102892-3 - ELENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito...na categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 10.321,25... \r\n\r\nProc. 2007.001.121364-7 - DIONE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito...na categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 5.369,99... \r\n\r\nProc. 2007.001.126166-6 - LAUDELINO TAVARES DE ALELLUIA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 7.423,23... \r\n\r\nProc. 2008.001.034457-8 - ADEMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito...na categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 13.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.042795-2 - MARCELO ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito...na categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 5.451,10... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.052277-8 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 62.250,00...e na categoria quirografária no valor de R$ 270.019,22... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063248-0 - WOLMAR BARBOSA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito...na categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 19.471,44... \r\n\r\nProc. 2007.001.120080-0 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X Habilitado: MASSA FALIDA M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito...na categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 9342,72... \r\n\r\nProc. 2007.001.124841-8 - LAÍS CHALITA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...DEFIRO, DE OFÍCIO, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À HABILITANTE...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE RR$ 63.419,24... \r\n\r\nProc. 2007.001.134297-6 - ESTER VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito...na categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 7125,24... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0 - CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:...Assim sendo, conheço do recurso e nego-lhe provimento por verificar que não há qualquer omissão ou contradição...Mantenho minha decisão reconhecendo a listispendência desta ação e a em curso perante a 4a. Vara Empresarial...em relação a 1a. ré...Mantenho também minha decisão que reconheceu a incompetência deste Juízo para julgar o presente feito em relação a 2a. ré... \r\n\r\nId: 584689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.115855-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Despacho:1) Prejudicada a tentativa conciliatória, ante a manifestação da ré às fls. 368/375.2) Considerando que o M.P. já emitiu parecer final (fls. 182/186) e que a autora já se pronunciou sobre os documentos apresentados pela ré às fls. 237/277, em cumprimento à r. decisão de fls. 229/230, diga a ré sobre o acrescido (fls. 303/354), nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.080594-6 - JULIETA FEITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MASSA FALIDA DE HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026085-8 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Litisconsorte: CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.094937-3 - MARIZA DE JESUS CUNHA X EDNO STUCK JUNIOR E OUTRO Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 99, defiro o pedido de fls. 110 ... (extinção da sociedade...) . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.144244-8 - MANOEL MAURICIO DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S A E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.109437-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BEST TIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.283/5. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.004695-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AIR VIAS S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). ADOLFO ALFONSO GARCIA (SP-084763), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Restaure-se a baixa. Após, note-se onde couber e dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1 - ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076159-0 - JOSÉ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora, art. 398 CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.068176-0 - DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DAIKIN MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.072.821/0001-33, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.081807-9 - MICA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Fl. 242/3. Oficie-se, em resposta, que tendo em vista o encerramento do processo falimentar não há qualquer restrição ao direito à linha telefônica mencionado.Cumprido, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003944-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito privilegiado trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão do crédito.Relatados. DECIDO.O habilitante ostenta título executivo judicial, que comprova a veracidade e regularidade do crédito reclamado.O Contador Judicial manifestou-se a fl. 31, havendo concordância do Síndico e MP.O pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 6.101,20 (seis mil cento e um reais e vinte centavos), em favor de ANA MARIA DA SILVA, no passivo da MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA., sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.130630-0 - VALZENI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO IMOVEIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se por via postal \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165890-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico (ao habilitante sobre o laudo pericial de fls.38/39) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5A - SANTOS JOSE CALVO SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.096566-2 - WALDETE DE LOURDES ARAÚJO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS À autora sobre as certidões do oficial de justiça às fls.76 e 80. (Port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP), PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), ZAIN PARTICIPAÇÕES S A, Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) (Republicando, devido à ausência do adv.)Às parte rés sobre fls. 725/878 - art. 398 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019599-6 - NATASHA ENTERPRISES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:1) Tendo em vista que o Tribunal manteve a decisão de fls. 964/966, na parte em que exclui da lide o administrador judicial Paulo César de Carvalho, determino que se oficie ao Distribuidor com vistas ao cumprimento do decisum.2) Informe o cartório acerca da fase atual da ação dissolutória. 3) Fls. 986 - Nada mais a prover, diante da r. decisão de fls. 987/991. \r\n\r\nProc. 2007.001.075451-1 - JORGE LUIZ SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Digam as partes, em 5 dias, se ratificam os atos praticados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre fls. 320/347. (art.398 CPC). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001069-5 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415) Decisão: Dê-se baixa e entreguem-se os autos aos autores, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.006277-0 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S. Q. LIMA (RJ-093217), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA Despacho: À requerente sobre a promoção ministerial de fl.145. \r\n\r\nProc. 2005.001.119215-8 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls. 245 - defiro a transferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.124820-6 - SUPRISUL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HAND (SP-162141), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:Ante a certidão cartorária de fl.131, devolvo ao requerente o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050037-9 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho: Ao requerente e MP sobre o ofício de fl.108. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1996.001.077368-5 - MASSA FALIDA DE HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X AMILCAR LIMA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo M.P. (... intimação da massa falida para que se manifeste acerca de fls. 373/374.). \r\n\r\nId: 584702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004275-0 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEO MARCOS WAGNER (SP-103590)) X ROMILDA DE OLIVEIRA GRIMBERG Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, NADA MAIS A PROVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122110-7 - LA FONTE PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). CAMILA IERACITANO M. MAIA (SP-206597)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101) Fls. 1238/1244 - Às partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.013235-0 - MARGARIDA MARIA VASCONCELLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X PET BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 106 (RESPOSTA DO OFICIO À RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.010465-6 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE AL MEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Ao autor para providenciar contrafé ( inicial e emenda à inicial) para a citação do 2º réu. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025456-5 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HELOISA INEZ BATISTA DUARTE E OUTROS Despacho:Traga a parte autora as duas última declarações de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054569-2 - GRAFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Após 70% do pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para inicio do trabalho. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.083946-3 (8506) - POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA X TEJAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046), Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179) AO ARREMATANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E DO MANDADO DE IMISSÂO NA POSSE \r\n\r\nProc. 1998.001.150202-1 - CEBOLA DOURADA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)), Falido: GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPIA LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Fls. 1198 \"2\" - Ao peticiionário de fls. 1037 (Paulo Sergio Pinheiro da Silva) para prestar o esclarecimento solicitado pelo MP às fls. 1195 vº (esclareça quanto ao resultado do exame grafotécnico determinado pelo Juízo da 23ª Vara Criminal) \r\n\r\nProc. 2008.001.113026-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Remetam-se os autos ao Contadora para atualizar o débito (Prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% (dez por cento) do total.2 - Intime-se o autor para, em 48 horas, recolher as custas do cálculo, caso devidas, certificando-se.3 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018734-5 - DAVID KLAJMIC (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Tendo em vista o laudo pericial às fls. 46/47, a concordância do Síndico (fls. 67 vº) e do Ministério Público (fls. 70), determino que seja expedido mandado de pagamento no valor integral, descontando os valores já recebidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.038917-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Síndico: DR. WALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.176059-2 - LAILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 36.775,08, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178721-4 - JAIME OCTAVIO SOLANO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 94,94 ACRESCIDO DE 10 % DE FUNPERJ + FUNDPERJ+ CAARJ \r\n\r\nProc. 2008.001.114870-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Cré \r\n\r\nProc. 2008.001.144889-6 - MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.152307-7 - JOÃO DE BARROS MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Síndico: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ57787 Decisão:Traga a procuração original no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178746-9 - JOÃO LUIZ DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICHELAN DISCOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012859-6A - ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI (SP-259738)) X CURSO PRÁTICO DE APRENDIZAGEM SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seja como for, o impugnante não trouxe aos autos nenhuma prova que elidisse a presunção contida no §1º. do art. 4º. da Lei 1060/50, acima referido, certo que o ônus da prova incumbe a quem alega, pelo que julgo improcedente a impugnação, mantendo o benefício concedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069515-6 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Aos interessados para atender ao Ministério Público às fls. 360. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MAURO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA E OUTRO Ao autor para recolher às custas de citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora. Art. 398 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BE - DR VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público, porquanto a sentença de fls. 68 contém mesmo erro material.Acolho, os embargos de declaração às fls. 90 apenas para inserir na sentença o seguinte trecho:\"Prestação de contas referente às despesas e receitas havidas no período de 01/07/2007 a 31/07/2007, relativamente a Massa Falida de Banco Universal S/A\".P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HZ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aos Interessados, Falido e M.P. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.051038-2 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-109242)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista a desistência de fls. 113, dê-se baixa e devolva-se . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.012859-6 - CURSO PRÁTICO DE APRENDIZAGEM SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI (SP-259738) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.006900-2 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Decisão:Fls. 96 - Defiro, espeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.040663-1 - HELENA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de XENA MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.237.981/0001-83, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083249-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X WORKTEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA) À requerente sobre fls.125/126. \r\n\r\nId: 584853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061498-3 - ISAIAS INACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WLADIMIR PIMENTEL SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040074-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MASSA FALIDA DE IBAC COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 202,v. \r\n\r\nProc. 2006.001.122589-0 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Decisão:Recebo o recurso de fls. 723/731 no duplo efeito.Ao recorrido em contra-razões.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117035-1 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CHRYSO LTDA Decisão:1- Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré proceda à juntada da procuração.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148268-3 - SIOMARA REGINA DRAGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.153608-4 - CMA CGM SOCIETÉ ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.129/131, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a não existência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.133460-5 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TRES EM UM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA), ISAMIR GOMER CORREIA DE ANDRADE), LILIA MACEDO VERA CRUZ Despacho:1- Fls.73- Desentranhe-se, adite-se e cite-se o 2º réu , no endereço indicado.2- Fls.75/76- Anote-se onde couber.3- Compulsando os autos observo que a 1ª ré não foi citada, conforme certidão negativa de fls. 38/39. Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082071-4 - JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Tragam as partes a proposta de acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119878-1 - MARCIO TOSCANO MENESES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.100694-2 - JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Despacho:Traga o exequente sua declaração do IR para análise do pedido de pagamento de taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 2008.001.100701-6 - JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:fls. 235 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. fls. 237 - Anote-se o nome do patrono como requerido, certificando-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063920-7 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A), Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554)) X IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.019172-9 - ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Decisão:Vistos etc.Do exame dos autos, certo que foram autuados em conjunto documentos relativos a quatro credores, conforme relacionado às fls. 01, contudo a habilitação de crédito foi distribuída somente em nome do primeiro credor, tendo prosseguido o feito com elaboração de cálculos e promoção do Síndico e do MP referentes ao crédito de Antônio Almeida dos Santos.Assim, considerando que o processo foi distribuído em 2005, bem como atenta aos princípios da celeridade e do aproveitamento dos atos processuais, determino o desentranhamento dos documentos relativos aos demais credores, autuando-se e distribuindo-se individualmente. Junte-se cópia da presente decisão.Regularizados, voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062476-4 - CLOVIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor CLÓVIS RIBEIRO DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 37.388,33, na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.008052-6 - DERLY VITAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Habilitado: VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Desp. de fls. 56: Ao Administrador Judicial ( Interessado: Dr. BRUNO SILVA NAVEGA, OAB/RJ 18948). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044593-9A - WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Decisão:Desta forma, o valor atribuído à causa se encontra em consonância com o pedido formulado pela parte impugnada.Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a impugnação oposta. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais do incidente. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.FERNANDA GALLIZA DO AMARALJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.095854-3 - TUPINAVE S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CARGOMAR COMPANHIA MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora, em 05 dias, sobre fls. 947/953. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126226-9 - EMANUEL LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.043472-7 - ATAIDE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:2 - Diga a parte impugnada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.089800-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TELEFERRO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:1- fls 140 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.2 - fls. 148 - Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.065364-4 - GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002638-4 - CARLOS MAGNO IRAÇABAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO RAMILO DE SOUZA Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofícios. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.061015-1 - IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). CONRADO FORMICKI (SP-064208)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA BENFICA LTDA Despacho:Ao interessado sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.140289-8 - RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NUTRIVITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Despacho:Fls. 153/154 - Cumpra-se parte final da sentença de fls. 147, devidamente transitada em julgado. \r\n\r\nId: 584859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500061-4 (10405) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002)) X ADELINO ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063) Despacho:Dê-se as vistas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500018-6 (724) - WANDA MOREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067877-8 - MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Anote-se o novo patrocínio indicado e dê-se as vistas requeridas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.056792-2 - SUZI BRANDAO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RJ UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)), Procurador: FLÁVIO MULLER- PGE CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. Republicão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124484-7 - ANDRE DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.076349-0 - CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A, M . DA SILVA SERFATY - PGM Despacho:Fls. 215-Defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.132218-9 (2466) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:Às partes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM, Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) \" J. À exequente e ao MP \" ( despacho proferido em petição fls 1162) \r\n\r\nProc. 2006.001.091452-3 - MAURICEA DA SILVA RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Reitere-se o ofício não respondido. Em provas justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143010-2 - MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147291-1 - NEUZA MARIA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. À apelada e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163903-0 - MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005671-6 - CARLA DORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DEBORA MAY ( PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052658-7 - ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Recebo o apelo em seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Ao agravado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266583-9 - LILIAN RIBEIRO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMRJ), Procurador: ALICE VORONOFF ( PGE ) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação da autora para regularizar o polo passivo da relação jurídico-processual.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.043681-3 - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ( PGE )- Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.142082-5 - GILBERTO SILVIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESPACHO DE FLS.20, PARTE FINAL: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153817-4 - JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061902-4 - HUMBERTO MEYER (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085719-1 - ESTHER SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diga o réu, em face do requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.170714-0 - UBIRATAN DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. (\" Certifico que consta no sistema a petição nº 200801946755 de 19/05/08 a qual não localizei no acervo do Cartório.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017577-0 - MÁRCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento formulado à fls. 72/73, diante da impossibilidade de revogação do ato judicial, por meio do qual foi homologada a desistência da ação, extinguindo o feito. No entanto, defiro o requerimento formulado a fls. 78/79, devolvendo à parte o prazo recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119171-0 (5359) - AURINDA BARBOSA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Ao requerente para vista por 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018659-1 - CARLOS LUIZ DAMASCENO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ( PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138744-5 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.208 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045128-9 - ALEXANDRE GADELHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam os autores sobre os documentos juntados pelo réu à fls. 50/69. As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito em ordem. A lide versa sobre direitos indisponíveis, de modo que não opera o feito material da revelia. Defiro a produção das provas orais. Designo o dia 02/09/08, às 14:00 hs. para a AIJ. Intime-se e requisite-se, se for o caso, na forma da lei e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173153-1 - NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ HERMANNY TOSTES - PGM Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para CONDENAR o Município Réu ao pagamento à Autora de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a titulo de danos morais e estéticos decorrentes do acidente ocorrido em razão da má conservação do bueiro público. A verba condenatória deve ser acrescida dos juros legais de mora a partir da data do evento danoso, conforme a súmula 54 do E. STJ, calculadas sob o patamar de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do CCB, bem como corrigido monetariamente, sob os índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da publicação da presente sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.097880-2 - ARACY JOSÉ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Chamo o feito à ordem para que a parte autora se manifeste em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.057311-7 - JURACI MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169)) X JOAO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as vistas requeridas a fls. 301. \r\n\r\nId: 584672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.055400-9 - LUIS CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Litisconsorte: CÉSAR BONFIM), Litisconsorte: JORGE ALVES VARELLA), Litisconsorte: DANIEL JOSÉ DA SILVA), Litisconsorte: SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO), Litisconsorte: TEREZINHA G. DE M. LAMEIRA), Litisconsorte: UNIFRETE TRANSPORTE E TURISMO E FRETAMENTO LTDA. Decisão:FLS.: 632/633: INDEFIRO, NÃO HÁ SEQUER PRAZO CORRENDO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140460-1 - MARILIO PESTANA PAGANO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.143355-8 - ANTONIA VILANI DE SOUZA X HOSPITAL PEDRO ERNESTO FUNCAP E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038694-4 - JOHNY FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.110482-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GILMAR DOS SANTOS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.018686-9 - LUIZ CARLOS MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138633-1 - ALTAIR CARVALHO D DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.085699-0 - CRISTIANO BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:Defiro, por ora, a prova documental suplementar , nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166013-5 - MATUZALEM SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO, AO REU... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.028051-2 (4723) - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Decisão:1.FLS.475/479: INDEFIRO, POSTO QUE ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL...; 2.FLS.462/465: ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL; 3.FLS. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA...;4. APÓS, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.041174-7 - JORGE LUIZ ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111680-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DO GREIP SOAGREIP Decisão:INT-SE O REU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.002811-0 - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Tendo em vista fls. 96, nomeio em subistituição o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna de telefones números: 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885. Intime-se para que se manifeste sobre a aceitação do encargo e arbitramento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.101608-5 - LUIZ NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044789-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. \r\n\r\nProc. 2008.001.126482-7 - MARINALVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X CEDAE designo audiencia de conciliação nos termos do art 277 do cpc para dia 11/07/08 as 14:20 h. Cite-se e intime-se. 3. de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113618-5 - LUCIANO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA julgando extinto o processo, nos termos do artº 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.267687-4 - JORGE DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X DETRO Despacho:...INT-SE O ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213795-1 - MARTA RANGEL SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015656-2 - MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. \r\n\r\nProc. 2006.001.112231-6 - CELSO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS E FILHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.129139-4 - BENEDETTO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/75 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o forencimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nProc. 2006.001.167350-4 - MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:AS PARTES. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.032131-0 - IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.032507-7 - JOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.039208-0 - DORALICE JOSINO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Publique-se fls. 66/72.2. Intime-se o administrador público para cumprir a tutela antecipada, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056486-2 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.063223-5 - UBIRACIRA ALVES KELLY (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 66/70 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o forencimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nProc. 2007.001.099726-2 - ISAURA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115045-5 - ALUIZIO FERREIRA SALUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.121557-7 - CRISTIANO ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES- PGE Decisão:cONHEÇOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR FALTA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236194-2 - EDSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266520-7 - ALEXANDRO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.000905-4 - ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA O REU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.042378-8 - ALMIR FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO NA FORMA DE RETIDO...AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2008.001.052579-2 - PAULO CESAR TRAVAGLIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR (RJ-120717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053863-4 - PAULO BATISTA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. ao Autor.Cite-se o réu, com a resposta direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.064187-1 - ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.068756-1 - EDEVANDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.119533-7 - NEUZA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061448-8 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARQUES HOFFMANN (RJ-146098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA (PGM) Despacho:INT-ME A PARTE AUTORA PARA ATENDER A D. PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.144282-1 - CARMEM SOARES PEREIRA BAETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG AS AUTORAS; CT-SE OS RÉUS. APOS DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091536-1 - COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DOU POR DESERTO O RECURSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122841-6 - MAURICIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) Despacho:INT-ME A PARTE AUTORA EM PROVAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075739-5 - LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial... CITE-SE. (Ao Exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083363-0 - SEBASTIÃO BENTO SOBRINHO, Procurador: DORISVAN BENTO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Decisão:INT-ME A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.028496-5 - SANDRA REGINA CORREIA DA ROCHA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:FLS.105/108: AO AUTOR; NA INERCIA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072652-4 - SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:1.FLS.106/109: AO AUTOR; 1.NA INERCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149794-7 - PAULO ROBERTO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRAS MOTA GUEDES (PGE)), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES = PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artº 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nId: 584673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.000030-5 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE RESENDE E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159821-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE E9/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). FREDERICO MONTEDONIO REGO (RJ-129779), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fls.569/589: Aos interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068126-5 - FABRICIO BEMFICA BARREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.070462-0A - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, restando cientes de que, em caso de descumprimento, extrair-se-ão cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação. Expeçam-se mandados de intimação, os quais deverão ser instruídos com cópias da presente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143249-9 - DARLLAN COUTINHO LEONARDIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando as cópias necessárias. Com o fornecimento das cópias, cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114256-2 - ELIANE SILVA DA SILVEIRA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial.(recolher taxa judiciária r$ 485,19 e apresentar copias) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.063927-0 - VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a devolução do mandado de fl. 158, expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se fl. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.120604-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Recebo os Embargos às fls. 577/578 para reconsiderar o despacho proferido à fl. 575, pois melhor analisando os autos verifica-se que há possibilidade de ser instaurada a execução provisória do julgado. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono para pagamento do débito indicado às fls. 562/567 (R$ 163.359,16) no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150300-0 - PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls.144/147 em virtude de sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Sem a manifestação, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008161-6 - ELAINE CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.124/130 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016343-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Decisão: DECISÃO; DEFIRO, A PENHORA COMO REQUERIDA, OBSERVANDO O SR.OJA O DISPOSTO NO ART 649 DO CPC E AS CAUTELAS LEGAIS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.073045-0 - MONICA REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X DAVI MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:A parte autora sobre fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.082444-3 - ESTER GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ... E 5 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000595-4 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se a decisão à fls. 16, em 05 (cinco ) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.121815-4 (5366) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C13 (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING TURANO (RJ-022424), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Prossiga-se com a execução. Diga a executada sobre a nova planilha. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.018203-1 - SHEILA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7 / C5 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D A. FERREIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 256/257: À Autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.060679-7 - LILIAN DE AGUIAR BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Aos interessados sobre fls.203/206. \r\n\r\nProc. 2000.001.138813-3 - ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.DE MACEDO-SOARE (RJ-000002), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Decisão:DEFIRO PENHORA ON-LINE. SEGUE BLOQUEIO REALIZADO PELO BACENJUD. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.077062-4 - CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11/ C10 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls.188/199 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154419-1 - ELIUDA ALMEIDA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo a apelação de fls.134/148 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044080-0 - CONDOMINIO DO BLOCO 2 DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL 4 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058511-4 - CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não há necessidade de citação dos demais candidatos que participaram do concurso, pois o litisconsórcio é facultativo e não necessário como ressaltou o MP às fls. 201/ 201 v. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir.O autor afirmou não ter outras provas a produzir (fls. 198/ 199).Assim, certifique o cartório quanto à manifestação do réu em provas. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070316-0 - DELMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151872-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214192-9 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067650-2 - DENISE DE ALMEIDA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a menda da inicial de fls. 30. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão de origem do \"de cujus\", para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, respeitando-se o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço e ao IPERJ para que este informe os valores pagos à Autora no período informado na inicial. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143556-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL VIA ALPINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:A antecipação da tutela foi deferida às fls. 52. Especifiquem provas. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121597-8 - JOSE RIBAMAR VIRGULINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelo Autor, consistente na oitiva de testemunhas, designando o dia 11/11/2008, às 14:20 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol em 10 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2007.001.151678-4 - RONALDO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre fls 86 a 92 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047369-8 - MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E3/C6 Decisão:Reconsidero o despacho de fls.179. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500233-6 (943) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 X JOSE PINTO CORTEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA (RJ-000002), Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312) AO MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 1999.001.131815-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002)) X OLIVIA ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Item 1- Ao expropriante (fls.233/239). Item 2- Ao expropriado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.116008-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao expropriante (MRJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.085497-9 - CERJ CASA PRÓPRIA 12 (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X HERMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:Fls.163: Defiro a desconstituição da Curadoria da Justiça Federal.Fls.164/165: Anote-se onde couber.Digam as partes se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nProc. 2004.001.005472-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE RAPHAEL GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao expropriante. (MRJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065891-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 101: Defiro a habilitação do espólio de Carlos José bastos Guimarães. Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.105460-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE... E 3 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.110756-6 (2308) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO PENHORA ON-LINE. SEGUE BLOQUEIO REALIZADO PELO BACENJUD. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134221-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E 4 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROSIMERI ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040948-7 - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:1) Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00.2) Expeça-se precatório judicial referente ao principal.3) Tendo em vista que o patrono do autor renuncia a diferença em relação aos honorários advocatícios, ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do ato normativo nº 08/2002.4) Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002.5) Venham as cópias mencionadas na certidão de fls.280 verso \r\n\r\nProc. 2002.001.078464-3 - MONICA DA SILVA ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E6/C11--- (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.087306-1 - CLARICE ALVES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se o Município de Nilópolis para comprovar o pagamento requisitado, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037823-0 - MARIA EDILEUSA DANTAS DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.137095-0 - CHATARINA PRATES MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EIS QUE INFERIOR DO VALOR DO PEDIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.044248-0 (4130) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:REJEITO a impugnação a execução por se tratar de matéria preclusa. \r\n\r\nProc. 1997.001.130190-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.146611-7 - BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Aos interessados sobre a decisão de fls.445. \r\n\r\nProc. 2003.001.032489-0 - ADRIANA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o 2º réu, Banco BMG S/A, para efetuar o pagamento do débito, conforme planilha em anexo, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, devendo ser anexado fls. 76/78 e 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.138588-0 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À MAGISTRADA QUE PROFERIU A SENTENÇA ÀS FLS. 140/143 \r\n\r\nProc. 2006.001.061997-5 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao interessado para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120295-6 - PAULO LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça o autor a divergência entre as assinaturas apostas nos documentos às fls.06/08 e nos documentos às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.168273-6 - DENILSON MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102581-8 - CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório o alegado às fls. 158. Após, será apreciado o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.183761-8 - ADYLIS DEGENRING BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Anote-se onde couber a mudança para o rito sumário. 3) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.4) Designo o dia 18/11/2008 às 14:40 horas para a audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.061346-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Não há necessidade de reexame obrigatório nos termos do art. 475, §2° do CPC. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167222-8 - ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Defiro vista pelo prazo legal. ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.235540-1 - OLGA LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS INTERESSADOS sobre fls 139/144 . \r\n\r\nProc. 2008.001.056079-2 - AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE Decisão:...A questão acerca do cumprimento pelo Impetrante das exigências estabelecidas nas licenças ambientais deve ser examinada em sede de cognição exauriente.Desse modo, não ficou demonstrado neste momento processual a prática de ato ilegal pela autoridade coatora. Ante as razões expostas, INDEFIRO A LIMINAR.Intimem-se.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067389-6 - LIANA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AO ESTADOPARA IMPUGNAR, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.141582-9 - NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO ÚNICO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À Impetrante para requerer o que entender de direito, tendo em vista o teor do acórdão de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2008.001.145929-8 - CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X DIRETOR DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). autos na casa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144988-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nos termos do art.475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através de sentença de fls.240/243, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.066639-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANNY (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao andamento do agravo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PARK APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.022218-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ERIVELTON BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO À FLS. 53 EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.124535-5 - MARIANA GUIMARAES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para comprovar o efetivo pagamento dos honorários advocatícios, devendo juntar aos autos a guia expedida devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.085266-7 - JOAO VICTOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração.A sentença não contém a omissão apontada, porque está fundamentada no documento de fls. 15.Busca o embargante efeitos infringentes, descabidos nesta via.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134309-9 - JOSÉ BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DE MUNCIPIO DE NILOPOLIS MAGNA ALVARENGA DALLIA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS MAGNA ALVARENGA DALLIA Decisão:Recebo a apelação de fls.54/61 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091469-1 - RODRIGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls.71/83 e fls.84/98 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102068-0 (3326) - DULCINEA PARENTE DALLOSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ...E 3 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.108002-0 (5856) - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL E OUTRO E12/C6 (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475), Dr(a). MARIA JULIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-070985)) X EDSON FORTES RANGEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:Cite-se para liquidação. Nomeio o médico veterinário Carlos Roberto Mendes Kling estabelecido na Rua Alberto Torres, 200 25610-060 Petrópolis Tel.: (24) 2242-9095 para realizar a perícia.Intime-se o expert para propor honorários.Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, querendo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.121594-7 - ABNYR PLACIDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Decisão:Fls.367/368: Indefiro a expedição de ofício ao Distribuidor vez que a própria parte pode requerer a certidão. Indefiro, ainda, por ora, os demais ofícios vez que a parte ré não comprovou que esgotou todos os meios de localização dos bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.050412-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:fls.294- venha a planilha do créditol \r\n\r\nProc. 2003.001.139367-6 - MICHELLE LEMOS CONTRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.151193-4 - YASMIN AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Decisão:Intime-se a parte autora, através de sua RL, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.025380-0 - JUVENAL NAZARIO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls.357/361 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.026378-7 - ELER FATIMA DE BARROS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 13 E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHO SA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROC MUNICIPIO DE NITEROI PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA REPUBLICAR.Intime-se o Município de Niterói, via DO, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.044642-0 - LEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). LONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS SUS E 5 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:1- Fl. 428 - Certifique o Cartório quanto ao alegado;2- Tendo em vista a informação de fls. 430/431, expeçam-se novos mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.047095-1 - MARCELINO JOSE AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFICO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1- Cite-se na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil para pagamento do valor dos honorários;2- Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da sentença no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.097906-9 - ROBSON FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.122553-8 - DANILO AUGUSTO CAETANO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.124791-1 - ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre fls 166/169 . \r\n\r\nProc. 2005.001.027018-6 - WILMA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.043633-7 - LUCIANO INACIO BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Cartório para desentranhar a certidão de fl. 125, eis que pertencente a outros autos, devendo entranhá-las nos autos próprios. Após, certifique-se se houve intimação do devedor quanto à decisão de fl. 124 e, em caso positivo, se o mesmo se manifestou. \r\n\r\nProc. 2005.001.044137-0 - MARIA MADALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:Atenda-se ao MP. Em réplica. Oficie-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060002-2 - PAULO ROBERTO ROSEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que devidamente intimado, o autor não providenciou o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, providencie-se a nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJRJ. Após, dê-se baixa e arquive-se nos termos da Resolução nº 07/2005 OE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075415-3 - ANA MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de dls. 246/246verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.119754-5 - ANALIA REGINA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123704-0 - MARILDA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- ...E 5 / C 3 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre o cálculo de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.131573-6 - MARIA JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X IPERJ E11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140259-1 - VALERIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E8/C5...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DECISÃO; DIANTE DO NARRADO À FL 85/88, PRIMEIRAMENTE, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE BUSCA E APRENSÃO DOS MEDICAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004048-1 - REINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 63/64: às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010387-9 - ANNA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 136/137 e os acolho, declarando que a sentença proferida às fls. 130/134 passará a ter a seguinte redação:Dispositivo: \"a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, incorporando à sua pensão a Gratificação de Habilitação Profissional - GHP o percentual de 25% sobre o vencimento base (...)\". No mais, permanece a sentença como foi lançada. 2) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042492-1 - MARCOS LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DECISÃO;HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL.63); POIS COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO.O VALOR SERÁ CUSTEADO PELA PARTE ..........INTIME-SE O DR.PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050075-3 - JOSE CALVINO RIAL (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Transcorridos 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054659-5 - NILCINIA SERODIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.061625-1 - LEILA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- À parte ré para comprovar o cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária;2- Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.074720-5 - LEANDRO SILVA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls.64/71 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102786-1 - ARMINDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista existir solidariedade para o cumprimento da obrigação, cabe ao autor indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de contas, evitando eventual excesso. Venha receituário atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110187-8 - ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NE TO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Decisão:Recebo as apelações de fls. 93/98 e 102104 apenas no efeito devolutivo tendo em vista o deferiemtno da antecipaão dos efeitos da tutela. Aos apelados, em seguida ao MInistério Pùblico. após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111245-1 - LEDA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116035-4 - NATHALINA BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) determino o seqüestro das verbas públicas, no montante de R$ 2.692,26 (dois mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), a fim de garantir a saúde da Autora, bem garantido constitucionalmente, possibilitando a mesma a aquisição dos medicamentos necessários.Expeçam-se os respectivos mandados, no valor acima indicado em contas de titularidade dos Réus junto ao Banco Itaú ou o banco que à parte autora indicar, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a a disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição dos referidos medicamentos. Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeçam-se os mandados de levantamentos que se fizerem necessários das quantias, ora seqüestradas, independentemente de nova conclusão. A Autora deverá comprovar nos autos a aquisição dos mencionados medicamentos, através de documento fiscal.2- Após, ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2006.001.122484-8 - APARECIDA LIMA SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as apelações de fls.88/96 e fls.97/102 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126782-3 - JULIO CARLOS EMOINGT (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.170/174 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134470-2 - MARCELLE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No entanto, tais embargos não merecem acolhimento, uma vez que não vislumbro presentes as hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, já que não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença existente nos autos. Assim sendo, rejeito-os;2) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90;3) Considerando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, mantida pela sentença de fls. 132/135, além da petição de fl. 161, determino a expedição de mandados de busca e apreensão para que os Réus forneçam à autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136086-0 - BEATRIZ MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha notícia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.148548-6 - ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls.141/150 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157861-1 - TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) (...) Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 92, posto que se refere à doença aposta na inicial. 2) (...) determino o seqüestro das verbas públicas, no montante de R$ 1.854,32 (mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e dois centavos), a fim de garantir a saúde da Autora, bem garantido constitucionalmente, possibilitando ao mesmo a aquisição do medicamento, no período referente a 06 (seis) meses, conforme afirmado às fls. 110/112. (...) 3) Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.159818-0 - RAILLAN VIEIRA SANTIAGO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Recebo a apelação de fls.106/109 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.017844-5 - PEDRO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023839-9 - ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 41/45: Ao autor.2) fls. 50 verso: expeçam-se os ofícios reuqeridos às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.027690-0 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Não há litispendência e conexão, pois como ressaltado pelo Ministério Público o fato de ter sido ajuizada ação civil pública com pedido de anulação do concurso objeto da demanda, não obsta o ajuizamento de ações individuais, nos termos do disposto no art. 29, parágrafo 1º da Constituição da República. A preliminar de falta de interesse processual não pode prosperar, eis a demanda é necessária e adequada à satisfação da pretensão do demandante. Afasto, ainda a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois os pedidos formulados na inicial não são vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo que a questão acerca da existência do direito material controvertido, diz respeito ao mérito da lide. (...) Defiro o pedido número 2 da folha 247, devendo o Réu trazer aos autos as informações requeridas pelo Autor em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038249-8 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.61/64 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039050-1 - SÉRGIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062828-1 - CARLOS TEODORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, cumpra o autor integralmente o determinado na sentença de fls. 12/13, uma vez que juntou somente a declaração referente ao exercío do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.079615-3 - FLAVIO JOSÉ LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls.76/82 em virtude de sua intempestividade.Certificado o trânsito em julgado aos interessados para se manifestarem no prazo de 30 dias. Sem manifestação, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085186-3 - PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085676-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.60. Defiro a desconsideração, desentranhem-se fls.54/56 e entregue a parte interessada, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091229-3 - ELISANGELA BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as apelações de fls.76/84 e fls.85/98 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101159-5 - ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.36/45 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151859-8 - SIDNEI COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Mantenho a sentença por seus próprios fundamemntos.2- Recebo no duplo efeito a apelação de fls.162/174.3- Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285-A do CPC.4- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198369-6 - HELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).autos na casa \r\n\r\nProc. 2007.001.211075-1 - RODOLPHO DE MEDEIROS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Existe solidariedade para o cumprimento da obrigação. Cabe ao autor indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de conta, evitando eventual excesso \r\n\r\nProc. 2008.001.048614-2 - ZÉLIA GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO SETRANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Contudo, o art. 262, do CTB, dispõe que o prazo máximo de apreensão é de 30 dias, razão pela qual DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias, determinando, ainda, que os Réus se abstenham de proceder ao leilão do veículo objeto da demanda até decisão final da lide.Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.074715-6 - JOSE CARLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.089038-0 - MARIA CRISTINA LOBO AMIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 23. 2) Anote-se onde couber a mudança para o rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 18 de novembro de 2008, às 15:40 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089085-8 - MARGARETH DE FATIMA DA COSTA PERICOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008 às 15:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089287-9 - NEUZA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades Competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais). ... \r\n\r\nProc. 2008.001.135367-8 - ESTELITA GONZAGA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclarecendo a necessidade de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.141598-2 - FUNERÁRIA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142014-0 - RUAN CALEBE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneçam a RUAN CALEBE DIAS DA SILVA o medicamento Kalyamon B12, suplemento alimentar Leite Ninho e as fraldas , conforme receituário de fls. 09/10, pelo tempo que for necessário.Citem-se e intimem-se o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142411-9 - TASSIO BATISTA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2008.001.143064-8 - PAULO SÉRGIO MANHÃES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO RITO ELEITO E ESPECIFICAR EM PROVAS QUE PERTENCEM PRODUZIR. PRAZO 10 (DEZ ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.082981-0 - CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações de fls. 57/61 e 62/78, apenas em seu efeito devolutivo tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela . Aos apelados, em seguida ao MInistério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125802-3 - ALBERTO MIRANDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142730-3 - IVO PAES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JUNTO COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059561-7 - ESPEDITO FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162374-4 - JORGE NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138690-8 - MARIA DE LOURDES SANCHES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Designo o dia 18/11/2008, às 14:20 horas para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.143565-8 - LUCIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Compulsando os autos, verifico haver elementos que justificam a concessão da liminar, uma vez que a necessidade do passe livre é clara ao prosseguimento do tratamento de saúde do demandante. Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que seja fornecido passe livre à parte Autora, para que possa se deslocar de sua residência até o hospital, quantas vezes for necessário, sem quaisquer ônus, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.075972-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001)) X JORGETE DOS SANTOS E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL A PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116279-8 - EDSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha em termos o pedido de fls;.123/125. \r\n\r\nProc. 2008.001.141985-9 - CLAUDIA CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Designo o dia 18/11/2008, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063121-1 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal. ( Ao ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.154377-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS MARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027328-8 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.053380-0 - MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão Às fls 385/387.2) Diante da certidão acima e considerando-se que o agravo interposto pelo réu diz respeito à decisão que derminou a intimação para pagamento, informe o réu em 5 dias sobre o andamento do agravo. Após, conclusos para a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065217-6 - DANIELE LIMA DA SILVA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 169/176, por se intempetiva, diante da certidão cartorária de fls. 177. Ao interessado para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118075-4 - ISRAEL SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205540-5 - JUAREZ JORGE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/11/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068675-1 - MARIA HELENA LOPES DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Recebo a emenda da inicial de fls. 19. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139109-0 - THEREZINHA DE JESUS LUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E2/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.65/69 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.079631-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls.553/556: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.159586-4 - PAULO ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE RÉ \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.090170-4 - NAIR CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE - COPIA DE FLS. 163 E 164 PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040525-9 - LISETE PINTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Assim, cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 300,00. Expeça-se mandado de citação devendo constar cópia da sentença, dos embargos de declaração de fls.388/390, do acórdão de fls.451/457 e dos embargos de declaração de fls.465/467.Sem prejuízo, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.078109-9 - IVONETE ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS.225 -CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.042283-1 - ELADIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 157/176 . \r\n\r\nProc. 2005.001.087265-4 - IVONI ALVES DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 12/ C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.136821-2 - DIANA MARIA PESCADINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono indicado à fl. 114, desde que regular a representação;2) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.3) Defiro a execução provisória, conforme requerido à fl. 114. Expeça-se carta de sentença. Venham as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013818-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:INTIME-SE O RIO PREVIDÊNCIA PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DO DOCUMENTO REQUERIDO À FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2006.001.051572-0 - MARIA JACI DE SA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não há omissão a sanar.O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito foi indeferido às fls. 42, tornando-se preclusa a decisão.Conheço e rejeito os embargos de declaração. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072711-5 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 1 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Intime-se o réu para cumprimento da obrigação e fazer, autorizando a pensão da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixada pelo descumprimento.2) Em relação às pensões atrasados, cite-se o réu para pagamento do débito indicado à fl. 181 nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078613-2 - SERGIO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 9 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133141-0 - LUCIA TERESA COUTINHO QUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142475-8 - NILVA PERES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de 10 dias, sob pena de multa;2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. Após, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.087086-0 - BERNADETTE TOSTES FAVER GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (RJ-148031)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIANTE DO EOR DE FLS.23/24, A AUTOR´PRETENDE O RITO ORDINÁRIO.ASSIM,ADEQUE-SE O VALOR D CAUSA A O RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.054877-9 - VANDERLI DOS SANTOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 17. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.3) Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão de origem do \"de cujus\", para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, respeitando-se o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço e ao IPERJ para que este informe os valores pagos à Autora no período informado na inicial. Intimem-se.4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067292-2 - MAURO CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CUMPRA-SE A DCISÃO À FLS. 38, EM 5 (CINCIO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027910-9 - FÁTIMA REGINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 60/61 e os acolho, declarando que a sentença proferida às fl.55/58 passará a ter a seguinte redação:Dispositivo: \"a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 18, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito, observada sua cota-parte.\". No mais, permanece a sentença como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049160-3 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga o autor cópia da sentença proferida no processo que tramitou no VII JEC (fls. 100), para análise da alegada ocorrência de coisa julgada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047583-1 - MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO BGN S A) Despacho:Intime-se, em derradeira oportunidade, a autora para cumprir o despacho de fls. 43, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 584674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132358-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 581/632 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132375-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 590/642 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132377-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 607/658 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132385-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 585/636 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006592-6 - ERICSON GONÇALVES ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação de questões da prova de português aplicada no concurso de admissão ao curso de formação de sargento/2006. Impugnando a formulação das questões e seus gabaritos apresenta parecer de professora com Mestrado em Letras. O concurso público como um todo é ato administrativo, assim as questões apresentadas e seu gabarito também o são, sendo assim gozam da presunção de legitimidade, a qual não pode ser elidida por parecer privado de quem não tem fé pública.Não demonstrada a verossimilhança do direito, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082544-3 - MICHAEL BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.100581-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.127732-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da contraprestação pelo serviço de fornecimento de gás em favor do CBMERJ - QCG - DEZ/02; 1º. GBM - ABRIL/04; HOSPITAL - JAN/05; CSMA - JULHO/04; BOMBEIROS -OUT/00 e DEZ/05; DBM 1º. -NGSFMA - JULHO/05; DBM 4/11 CORPO DE BOMBEIORS - AGOSTO e OUT/2005 e DBM 2-11 - SET/02, devidamente acrescida de correção monetária e juros legais, estes devidos da data da citação, no percentual de12% ao ano, além de multa moratória de 2%... \r\n\r\nProc. 2008.001.143712-6 - WAGNER SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027256-2 - MARIA ALICE MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Ante o exposto, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais a que foi condenada a autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.135226-0 - ELIANE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108679-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X AMALIA DUVIVIER CASTIER (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.111905-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X VILMA LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO NETO (RJ-071245), Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) PORTARIA 01/02: ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169015-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X HYLMA DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:...Por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução considerando quanto às parcelas vencidas a partir de março de 2002, o percentual de 80% dos ganhos do ex-segurado como determinado pela sentença e acórdão, aplicando-se ainda, o desconto do IASERJ o limite estabelecido para os honorários sucumbenciais pela Súmula 111, do STJ e ainda a correta conversão da UFIR... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098689-0 - SERGIO OTAVIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EIS QUE INTEMPESTIVOS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.116. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.024442-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO X HILTON JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Decisão:...Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.078200-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X COORDENADORA GERAL DA 6 CRE COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO), SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada e condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.080406-0 - ELIAS GRINER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)), MILTON JACOB MANDELBLATT), FRANCISCO JOSÉ ROCHA VILAÇA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084150-1 - BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.149779-2 - FLAVIO LERNER SADCOVITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229)) X DELEGADO DE POLICIA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.151696-8 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.023914-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO J.Às partes. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.011061-2 (2479) - REGINALDO GUILHERME DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-027641P), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.082818-2 (3782) - MARIA JOSE RODRIGUES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES(PR.EST.) (RJ-089451), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 270/280 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.044383-0 - EDMAR SOMBRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112455-2 - JOSE ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:...Do exposto, julgo JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a menor complexidade do processo, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.138141-0 - ROSEMEIRE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.000064-0 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.032694-5 - MARIA ZELIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Litisconsorte: JÉSSICA ARAÚJO DA SILVA), Litisconsorte: BIANCA BARBOSA DA SILVA), Litisconsorte: JOÃO PAULO GLADINO DA SILVA portaria 01/02: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2005.001.063381-7 - SENAY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Isto posto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal. Não obstante reconhecer tratar-se de lide temerária, deixo de condenar o Autor às penas da litigância de má-fé considerando a sua hipossuficiência... \r\n\r\nProc. 2005.001.087474-2 - JOSE GERALDO FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.090244-0 - ALEXANDER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MACK Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.101050-0 - CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)), AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA, Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.229/232. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008889-1 - CARLOS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.028423-0 - MARIA IZABEL DE RESENDE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050045-5 - JOSE ANTONIO SENANDES OSCAR (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, a reverter em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 450,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência a que foi condenado o autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.073824-1 - PAULO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, para julgá-la IMPROCEDENTE, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 700,00 (setecentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.119186-7 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUAIS SÃO OS MEDICAMENTOS DE QUE FAZ USO, TENDO-SE EM VISTA AQUELES REQUERIDOS ÀS FLS.03 E PARA ATENDER CORRETAMENTE O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 79/79Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.044601-4 - MONIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.80/82. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047186-0 - VERA LÚCIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Posto isso, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO em observância ao inciso I artigo 269 do CPC, julgando improcedente o pleito autoral pelos fundamentos acima aduzidos, consequentemente condeno a autora nas custas e honorários deixando de efetivá-las em razão da concessão de gratuidade nos termos da L. 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.081317-5 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Ante o disposto no art.12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.147420-0 - FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a Parte Autora que traga atestado médico emitido por médico da rede pública de saúde comprovando a doença que a acomete e a necessidade de utilização dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2007.001.154564-4 - JOSE MILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedidos confirmando a antecipação de tutela, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de multa e diárias. Isento o Réu de custas, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), considerando a mínima complexidade da causa.P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2008.001.046142-0 - JUREMA DO COUTO VEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-152002E) portaria01/02: republique-se....POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE em parte o pedido au-toral na forma do I artigo 269 do CPC afastando tão somente a tese do dano moral, para: Condenar a demandada a instalar o hidrômetro individual bem como rever os valores cobrados desde 2004 até 2007 ( abas-tecimento ficou cortado de 22/02/07 a 11/01/08 fls. 75). Tendo em conta tão somente a tarifa mínima sem utilização de multiplicação pelas economias familiares daquele prédio. Bem como condeno a Empresa ré nas custas e honorários em 10% sobre o valor da causa que deverão ser revertidos ao Cen-tro de Estudos da Defensoria Pública do RJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.143259-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Não obstante a controvérsia sobre a prestação desse serviço, a parte autora reconhece receber o serviço de fornecimento de água, mas não efetua o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento de água.A prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.152071-1 - GRACIELE DA SILVA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a Parte Autora que traga atestado médico emitido por médico da rede pública de saúde comprovando a doença que a acomete e a necessidade de utilização dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025533-6 - HILDETH DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 44/54 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.079256-3 - PAULO VIANNA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.145063-5 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.153163-5 - MARCIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1-Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo.2- Ao cartório para desentranhar fls. 13/24, eis que cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.013138-8 - REGINA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.035298-0 - JANAINA DIAS DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.080385-6 - VILMA CORTEZ DE SOUZA GIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Despacho:`A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050229-9 - MARIA DO AMPARO SALES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.108062-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121429-7 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HU GO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001), Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201) Decisão:Isto posto, rejeito os embargos de declaração e condeno o embargante em multa de 1% do valor da causa, nos termos previstos no § único, do art. 538 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087950-0 - LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (E11/C14), MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO), Procurador: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.85/86. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.111601-2A - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA FURTADO SANTOS (RJ-109974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O IPERJ CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.058639-6 - EMANUEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002625-8 - J2B ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014300-5 - MARCO AURÉLIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:VENHA A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063317-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY X NILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:...Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para o valor correspondente a 26.232,952 UFIR/RJ, considerando tomando como corretos os cálculos do contador judicial de fls.25/26... \r\n\r\nProc. 2007.001.082608-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X LUCIA GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.235919-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA X LECY DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para excluir da execução a verba honorária e o denominado auxílio invalidez. Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.063231-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050357-6 (3093) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X MARIA LUCIA DE MENEZES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C. COSTA (RJ-050881) Despacho:FLS. 388 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO AO BERJ POR 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048295-7 (2111) - SYLVIA HATHERLY PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). NEWTON FARO GUIMARAES (RJ-069422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN (RJ-058938), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084975-9 - KACIA VIRGINIA DE MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS), JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL QUE NÃO SE JUSTIFICA, POIS COMO O PRÓPRIO RÉU AFIRMOU A DIFERENÇA É FLAGRANTE. INDEFIRO OUTROSSIM, O PEDIDO DE PROVA ORAL, POIS DESNECESSÁRIA DIANTE DA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRECLUSA A PRESENTE AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093176-2 - JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Recebo os recursos em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143282-0 - VERONICA ESPERANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300), Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. EM SEGUIDA, AO MP. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073930-0 - CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES PINTO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180254-9 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GILBERT MARTINS (PR-023922)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.146929-9 - FERNANDO JULIO BOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO GRUPAMENTO DO CORPODE DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX O. AMARANTE (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 203/209 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.099958-3 (956) - LENIO RIBEIRO GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Litisconsorte: DOUGLAS DA SILVA MELLO, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174682-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.072929-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Decisão:DISPÕE O ART.475-H, DO CPCP: \" DA DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO CABERÁ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\". SENDO ASSIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, ASSIM COMO DEIXO DE APLICAR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DE FORMA DE INTERPOSIÇÃO E PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150758-0 - SIMONE PEREIRA DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X FUNDACAO DER/RJ GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Sentença:...Isto posto JULGO IMPROCENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Por força da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais tais como custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios arbitrados na forma do art. 20, par. 4º. Do CPC, em R$ 600,00 (seiscentos reais)... \r\n\r\nProc. 2005.001.000370-6 - AGNODICEIA SOARES APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SÃO JOÂO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA Despacho:AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 2005.001.057696-2 - GEU SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 42/44 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094087-8 - GERALDO EUSTAQUIO ROCHA, EGLEA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), LUIS JOSE LOPES RAMALHO, Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)), TRANSPORTADORA DE CARGAS PIRES LTDA Despacho:FLS.297- ANOTE-SE. APÓS, À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.298. EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092151-5 - APARECIDA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.64. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 15:30H. LIMITO A TRÊS O Nº DE TESTEMUNHAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119204-5 - SONIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL.LIMITO O Nº DE TESTEMUNAHS A TRÊS POR PARTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167086-2 - LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.031440-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ALCANTARA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.063018-4 - ROSANGELA COUTINHO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço de esgotamento. Em provas, as Partes requereram a produção de prova oral. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, indefiro o pedido de produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda. Outrossim, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a existência do sistema de esgotamento sanitário favorecendo o imóvel da Parte Autora. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074112-7 - ENY D ADDAZIO VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÁS FLS.78. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104109-7 - SINDICATO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES DO BRASIL SINCEP (Adv(s). Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS (RJ-139858)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.136, INTIMANDO-SE O AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144080-0 - JOSÉ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017668-0 - JÉSSICA GARCIA RODRIGUES, Procurador: LILIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 97/98-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL, `AS FLS.16. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050081-1 - ALDILENE MARINHO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1-FLS. 87/88-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL, ÀS FLS.20/21. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.2-FLS.90/94- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS , SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168954-0 - SABRINA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:FLS.77- ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243807-0 - HUMBERTO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.161984-4 - TASSIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.028104-1 (3558) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002)) X ILKA AMELIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.713 NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP.CUMPRA-SE FLS.672. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.041473-5 (2593) - ESPOLIO DE ONDINA AZEVEDO CODECO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IP-000000) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.089160-0 - CLEUSA MONICO MOLL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084564-1 - MARIA LUCIA DE BRITO PIRES, ADRIANA DE BRITO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀSA FLS 80. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132966-0 - MARGARETH DOS REIS GONCALVES, MARCUS VINICIUS DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO `AS FLS.76 E 78/79. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060030-1 - MARIA CANDIDA DE MIRANDA WERNECK, NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA, MARIA MAGDALENA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Às partes sobre fls. 44/50. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037712-0 - MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 45, 47/48. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089979-3 - GENI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.50/51 E 53. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nId: 584676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131137-6 - ADEMIR FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DER RJ E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:fls 119- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209316-9 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116363-4 - MARIVALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista o informado as folhas retro, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118553-8 - CLEBER DA CUNHA LUIZ X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão supra, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129444-3 - JOSENILDO BATALHA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129666-0 - ESPOLIO DE JÚLIO CÉSAR BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079890-7 - SILVANA COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre as informações apreendidas conforme das de fls 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.068506-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X UMUARAMA GAVEA CLUB (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Digam as partes de concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.043731-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116832-9 - ROBERTO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.097080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Ao perito sobre impugnação dos honorários periciais, fls.166, \r\n\r\nProc. 2007.001.052279-0 - LEANDRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.266152-4 - EUNICE DE AQUINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Em replica \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073625-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818)) X JURUPITAN C DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220200-1 - DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS CEDAE Decisão:Aguarde-se manifestação da CEDAE quanto ao pedido de desistencia da ação principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018699-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)) X SEGUNDO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Exclua-se conforme requerido pelo subscritor de fls 731, ante a decisão de fls 793. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148507-2 - FLAVIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:fls 248- Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.047441-1 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.095515-2 - ANTONIO JOSE TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHIER (RJ-000001) Despacho:fls 260- Venham os cálculos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.211682-0 - DARCI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:fls 78/90 - Aguarde-se o pedido de informações.fls 51 - Recebo como emenda à inicial. Intime-se o presidente da CEDAE para dar cumprimento a decisão liminar que determinou o restabelecimento da agua na residencia da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaria e pessoal de R$ 300,00 na forma do art 461, §5 do CPC. Tendo em vista a possibilidade de acordo informado pela CEDAE as fls 92, designo audiencia extraordinaria de conciliação para o dia 21/08/08 às 14:00 horas. Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.128974-5 - JOALDO BARRETO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de envolvendo discussão tributaria (...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97, §3 , inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.031880-2 - LUCIANO GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (IMPETRADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.050030-6 - DIEGO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE ESPECIAL JISE Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.300367-0 - MARIA SOUTO MAYOR BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023321-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Em replica \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.045323-9 - OSMANY MAIA MARRASCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105985-5 - MARIA TERESA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) AS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.010416-8 - PEDRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M L VALLADO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031918-5 - ADELIA DOS SANTOS SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088671-7 - ROGERIO COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber o recurso tendo em vista a sua descrição conforme certificado as fls 39. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095155-2 - ARILENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao arquivo provisorio conforme exposto no art 475 §5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127739-3 - WASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.136498-8 - ALZIRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. DE FOLLY ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2004.001.143692-6 - ANA CLAUDIA DE FREITAS GRAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Ao ERJ sobre o pedido de habilitação de fls 77 e ss. APos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055201-5 - MARCUS AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059597-0 - EDITE MARIA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.075726-9 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475 J, §5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081295-5 - ELISA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:D.S. fls 116- Certifique o cartorio. Decisão - ... Determino nova intimação pessoal do presidente da RioPrevidencia (...) em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidde omissiva, dando ensejo a expedição de mandado de condução (...) E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruido com copia da presente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100656-9 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador: FRANCESCO CONTE X CONSORCIO COMBRALOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Fls. 304/305: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.105368-7 - DIOGO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111543-7 - JOAO ALEXANDRE CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelaçao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.117005-9 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143059-8 - BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- fls 195- D.S.2- fls 201- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC.Decisão - (...) Determino a busca e apreensão imediata da medicação ... em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedição de mandado de condução ... E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruido com copia da presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062541-0 - LUIZ ARMANDO VILLAS BOAS DE MATTOS BALLIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103376-9 - CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). JULIANA DE BRITO RIBEIRO (RJ-146242E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a apelaçao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118762-1 - ADEILTON ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRA. DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelaçao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Ao perito sobre impugnção dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.135307-7 - ROSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:fls 93- Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000737-7 - ODILIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.001.048815-0 - OCTÁVIO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:Recebo a apelaçao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068238-0 - ARNALDO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.145810-3 - SELMA VICENTE RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão:Recebo a apelaçao de fls 66/67 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.fls 85/86- decisão em separado.Decisão - (...) Defiro a extensão dos efeitos do julgado, na forma do art 474, I do CPC e determino a intimação dos réus para fornecimento dos novos medicamentos prescritos, bem como daqueles que ja constavam na inicial ... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216843-1 - PAULO DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.155589-9 - JOSE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo a apelaçao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160705-2 - JORGE LUIZ MORAES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelaçao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078790-5 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129356-6 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), TETO ADMINISTRAÇÃO Decisão:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142458-6 - MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475 J, §5 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076028-3 - MARIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Decisão:Renove-se a diligência de intimação da autora ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a requerer reforço policial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.128823-6 - MARCUS VINICIUS DE MOURA GUIU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO DE AZEVEDO LIMA (RJ-142770)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:A parte autora sobre a certidão supra. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.072771-0 - CLIMENE PAIZANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.073585-9 - MARCELO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Homologo os honorarios periciais em 10 salários minimos. Intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo. A verba honorária será para ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.057149-4 (3365) - MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001) Ao autor sobre resposta de ofício, fls. retro. \r\n\r\nProc. 1992.001.017851-8 (3639) - MARINA VANNIER LANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X PREVI-RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 1996.001.400123-3 - MARIA SOUTO MAYOR BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) As partes sobre desmembramento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210891-4 - MARIA DA GLÓRIA ROCHA BRITO, MARIA ELIZABETH ROCHA DE BRITO, ELEONORA ROCHA DE BRITO, ELENICE ROCHA DE BRITO, CAROLINE ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) O pedido de tutela antecipada merece deferimento ... É flagrante, portanto, a defasagem dos pensionamentos das autoras... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, não computadas, apenas, gratificações e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao são estendidas aos inativos, cuja verificação deverá ser feito pelo orgao pagador. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177812-2 - NELMA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.084665-1 - SILVIA JUPIRA PAULINA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) As partes sobre resposta do perito quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nId: 584685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078058-3 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ), PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON/RJ À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136962-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Decisão:1. Ainda que não expressa na sentença, a condenação do sucumbente ao pagamentos das despesas havidas no processo decorre de Lei ( art. 20 do CPC), devendo a ora exeqüente ser ressarcida das custas por si recolhidas. 2. Assim, expeça-se o precatório considerando o aditamento pretendido (fls. 167). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.010139-6 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074304-5 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Fls. 583: traslade-se para estes autos cópia da sentença dos embargos em apenso. Após, expeça-se o precatório, nos termos da sentença lá proferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.118204-5 - ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS G ROCHA (RJ-000001) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APURADA Á FL. 99. BEM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA RELAÇÃO DE FLS. 100, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL, QUE SERÁ EXPEDIDO APÓS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.057044-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X BETEL ARAGÃO DE LIMA, LINCOLN ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065416-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, condenando o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso originariamente apontado, observando-se quanto às custas e à taxa judiciária a isenção legal a que faz jus.4.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, expedindo-se, prontamente, o precatório judicial.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140606-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS X AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) CASA 211 \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.065531-2B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.097743-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO condenando a impugnante nas custas do incidente.9.Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais e prossiga-se com a execução, expedindo prontamente mandado de pagamento em favor do credor.10.Preclusa esta, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2003.001.140084-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:...Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para que a execução se processe em observância aos parâmetros supra. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, as custas deste incidente serão repartidas em igualdade pelas partes.11.Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais e prossiga-se com a execução.12.Preclusa esta, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1. Retornem ao contador judicial para que elabore planilha observado que deverão incidir: a) multa de 10%; b) honorários advocatícios de execução ora fixados em 10% (STJ - 3ª Turma- RESP. nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Andrighui, julg. 11.03.08 - DJ 01.04.08- pág. 1); e c) juros de mora de 1% a.m. a contar do trânsito em julgado da sentença (11.02.2008- fls. 126 e 235 dos autos principais). 2. Com a respota, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027220-8 - JOSE MARCELO CARDOSO DE LIMA, CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 232/233. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.067055-0 - CENTRO DE TREINAMENTO CECÍLIA BELLINA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORENIR ANTONIETA DOLFI PIRES (SP-183450)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN PMERJ Despacho:O pedido de liminar será apreciado após as informações. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.037532-7 - SONIA TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Fls. 269: Anote-se onde couber. 2. Fls. 271: Aguarde-se no arquivo provisório a iniciativa do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.094939-7 - OSWALDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106702-7 - LAECIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 122/123. \r\n\r\nProc. 2004.001.149751-4 - ZILMA RODRIGUES D ABREU, EDUARDO WERNER, HELIO ROBERTES VALLADARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO AOS AUTORES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 342/351. \r\n\r\nProc. 2005.001.115255-0 - EDLEUSA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças apuradas a contar de 29-12-2003, tudo atualizado monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), estes a partir da citação. No mais, tendo a autora decaído de parcela mínima, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.13.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162303-0 - MANOEL DELFINO FILHO, AGLAYCE DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES, AGUEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058634-9 - RALPH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:1. Fls. 64/78: às partes. 2. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.050905-0 - FABIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL - PGE Despacho:Dê-se vista mediante carga regular ao ERJ pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.162934-7 - REGINA CÉLIA CAMPOS ALVES, POLLIANA CAMPOS ALVES, KELLY REJANE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 16, 21, 26 e 29, desnecessária se mostra a produção de qualquer nova prova.2. Assim, estando o feito maduro para julgamento, declaro encerrada a instrução.3. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.053317-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I e 295, V, ambos do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios por não terem sido os executados citados.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147822-0 - P S A DA SILVA LOCADORA DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique-se na DRA o pólo passivo para \"Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\", corrigindo-se a autuação. 2. Emende-se a petição inicial para que seja adotado o rito ordinário eis que o pedido deduzido é satisfativo. 3. Indefiro o recolhimento das custas ao final. O autor é pessoa jurídica e não comprova sua hipossuficiência. Assim, venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4. Venha cópia do licenciamento do veículo (CRLV) relativo ao ano de 2007. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129634-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEI RA X EVA FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Cite-se. 2. O pedido de liminar será apreciado após a resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.116829-3 (5467) - HELENA DO AMARAL KEHRIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 344. \r\n\r\nProc. 1998.001.185778-9 - CELIA DA FONSECA RIBEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013440-9 - CONCEICAO MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C.ANDRADE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077362-5 - CIOBETTE DOS SANTOS DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093927-0 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA, JANAINA CLEMENTE PEREIRA, SAMARA CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158497-0 - MARIA ROSA TRIANI, CÁTIA CILENE TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A. DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165622-3 - SONIA MARIA BONFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PROC. ERJ) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.014051-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERINTENDENCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ ESTADIO JORNALISTA MARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Fls. 545: oficie-se como requerido. diga a SUDERJ se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.058731-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MASTER KAR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA Despacho: À Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.042113-9 - PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040233-3 - ADILSON FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:Ao Contador para que elabore planilha com a previsão do valor devido a título de contribuição previdenciária. Vindo os cálculos, adite-se o precatório em apenso, uma vez que a contribuição devida ao RIOPREVIDÊNCIA decorre de Lei, não a alcançando, portanto, a preclusão alegada às fls. 381. Após, remeta-o à Assessoria de Precatórios da Presidência do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.044395-7 - VLADIMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.090155-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZENOVE DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 171: à CEDAE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145771-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZZAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo as apelações de fls. 427/436 e 437/445.2. Aos apelados.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.106538-7 - KÁTIA MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-106952) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.144600-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: DÉBORA MAY X THERESA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:R. A. Distribua-se por dependência. À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041571-0 - ESPÓLIO DE JOAO BATISTA ALVES FEITOSA, FATIMA RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 261: defiro a dilação do prazo por 15 dias. Fls. 262: cumpra a subscritora de fls. 262 o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049048-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001)) X MARCOS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. após, intime-se o Executado para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.048398-5 - VALERIA TOMAZI DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.171347-2 - ADRIANO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153595-7 - JONAS LICURGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, IV, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116109-0 (4943) - MANOEL PEREIRA E OUTROS, MANOEL TEIXEIRA TORRES, MANOEL VIEIRA CRUZ, MARILDA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)), MELCIADES LIMA DE ALMEIDA), MIGUEL REGINALDO MACHADO), MILTON DA SILVA QUINTES), NELSON DINIZ DA COSTA), WILSON ANTONIO TEMPERINI), NILSON MACEDO), NILTON FIGUEIRA DA SILVA), PAULO LABORAO), SEBASTIAO REZIER), SEBASTIAO DA ROCHA), SEBASTIAO MOREIRA), SYLVIO PEREIRA), VALDELICIO FAUSTINO DA SILVA), VALDIR PEREIRA DE MELO, Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), VICENTE MARQUES DA SILVA), WALDYR GUARDADO BAPTISTA, Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:Fls. 464: defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.001884-3 - HERBERT LEVI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL/RJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 91/97 no efeito devolutivo.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090398-0 - JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEME WEISS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 96/109. 2. Ao apelado. (Impetrado) 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.117468-1 - DIFFERENTE II COMÉRCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X PRESIDENTE DA SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA CBF CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.119335-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários advocatícios.6.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103064-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CASA OLIVA ELÉTRICA FERRAGENS LTDA Despacho:Ao Autor \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.112804-1 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. R. MONTEIRO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Exequente sobre o depósito de fls. 184, dizendo, ainda, se dá por encerrada a execução \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020919-0 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 305, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 327, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 328 - Oficie-se ao Juízo da 5ª VFP (proc. 2000.001.031864-0) informando o encerramento da presente execução. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069532-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 344: diga a Cedae. \r\n\r\nProc. 2004.001.085068-1 - MARIA NAZARETH PINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 2004.001.115055-1 - NILDA CORDEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA-PROCURADOR DO M.R.J AO RÉU PARA APRESENTAR A GUIA COMPROVANDO O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125915-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS-PROCURADOR DO E.R.J Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045670-1 - MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE O CÁLCULO DE FL. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.050939-2 - PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ELETRODOS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a prova pericial de engenharia postulada pelas partes, nomeando perito o Dr. Jorge Baptista, tel. 2257-1081 e 8757-6426. Intime-se o expert para estimar seus honorários.4.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.6.Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064611-8 - ALTINA PEREIRA AFONSO, Procurador: HUMBERTO BELARMINO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVER G. FILHO - PGM/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE/RJ Decisão:1. Fls. 59/60: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. 3. Recebo o recurso de fls. 61/66 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.4. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083109-8 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Fls. 62: O requerimento de tutela antecipada já foi analisado e deferido por este juízo a fls. 14. 2.Assim, ao Ministério Público para parecer de mérito eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210619-0 - MARIZETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO), ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2008.001.128994-0 - JOCINETE MARAVILHA DE SOUZA CADIMO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. É do entendimento deste Magistrado que o DETRAN/RJ não goza de foro privilegiado (Súmula 206 do STJ). Tem sim juízo privativo para as causas que tenham origem em fatos passados na Comarca da Capital. Esta, entretanto, não é a hipótese dos autos. 2. Contudo, diante do Agravo de Instrumento interposto (fls. 36/37), e ainda não julgado, o qual decidirá sobre o Juízo competente para atuar no feito, deixo de suscitar Conflito de Competência. 2. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132448-4 - ZALANI COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IPERJ), IASERJ Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Emende-se a petição inicial para indicar, com clareza, que desconto indevido foi promovido e ora é impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134009-0 - ALBA MAIA PRZEWODOWSKI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de pagamento das custas a final, eis que a autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls. 23/27).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024140-4 - MARCEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Fls. 81/82: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. 3. Recebo a petição de fls. 83/89 como execução provisória da sentença. Registre-se, autue-se e instrua-se com as cópias necessárias. 4. Sem prejuízo, intime-se os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, o julgado, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.051800-1 - BENEDITO PAULO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 50/52, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029640-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.123994-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 120: ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027464-7 - BRUNA HAYNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114068-1 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 185/186. 3. Segue ofício ao TJRJ. 4. Fls. 101/183: diga o Estado. 5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076852-7 - LILIAN YURISEVICH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081235-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 111: defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.053360-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO VENHA CÓPIA DO CPF DO ADVOGADO QUE SERÁ BENEFICIÁRIO NO PRECATÓRIO A SER EXPEDIDO, \"COM MÁXIMA URGÊNCIA\", TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA-LIMITE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.122418-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 309/318. 2. À apelada. (CEDAE). 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.149058-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.053211-3 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.010801-4 - FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 215: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10% e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. (REsp 978.545-MG). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENC'IA DE DEBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.137638-1 - FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA SOUSA, PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, CRISTIAN HUAMAN ASARPAY, MARIA NENZINHA DO CARMO, IRINEU BAIRROS MACHADO, FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA, JERUZA BATISTA PEREIRA, LUIZ ANTONIO BATISTA, PLÍNIO DE SOUZA BARRETO, REGENERINA DA SILVA, ILEDE BRAZ DE SOUZA, HONORINA SEVERINA DE SANTANA, KÁTIA DE ALMEIDA PINTO, RENZO BRYAN ORÉ TORANZO, THEREZINHA MAIA, MARIA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Decisão:1. Defiro JG aos autores. 2. Comprovem os autores que, na condição de locatários, pagaram o valor do consumo de água à locadora que, por sua vez, não os repassou à CEDAE. 3. Neste sentido, não podem ser prejudicados pela interrupção do forncecimento, daí porque defiro em parte a liminar para determinar que o restabelecimento do serviço em 72 horas. 4. Intime-se o Presidente da CEDAE para cumprimento do decidido, sob pena de a empresa suportar multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 5. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500111-6 (11054) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO) X GINASIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161820-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2008.001.154717-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X MARIA APARECIDA AMOGLIA, LUCIANO BATISTA QUIDORNE, GIOVANI RODRIGUES TEIXEIRA, MARLENE OLIVEIRA GRANADO, DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA, OLAIR DA COSTA LAGE, GILZELIA BORGES DE OLIVEIRA, MANOEL MAURICIO LABRIOLA, SUELY LUCIA BELLO, FERNANDO GONCALVES DE MOURA Despacho:Recebo os Embargos. D.P.D. A.Ap. Aos Embargados. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.173560-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando o impugnante nas custas do incidente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.236358-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ X NANCI JULIBONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.134202-4 - VICENTE JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X DETRAN RJ Decisão:1. Comprove o autor seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento de JG. 2. Emende-se a petição inicial para nela incluir os litisconsortes necessários, a saber, as entidades que promoveram a aplicação das multas cuja anulação é postulada (DER-RJ e Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.103515-0 - JOEL BALDUINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064410-0 - FERNANDO CESAR RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 244. \r\n\r\nProc. 2005.001.030618-1 - CLAUDIO PETRONILHO DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 197/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.106806-0 - MARIA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Fls. 86/87: nada a prover, eis que o art. 475 J do CPC não se aplica à Fazenda Pública.2. No mais, trata-se de execução de pequeno valor prevista no art. 100, § 3º, da Constituição Federal.3. Citado em execução, o Estado não opôs embargos.4. Intimado para efetuar o pagamento em 90 dias, manteve-se inerte, como certificado pelo Cartório.5. Isto posto, haja vista que \"a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\" (Súmula nº 137 do TJRJ), e diante da inércia do executado, promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.009942-6 - SUELI LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:À Autora sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.156310-3 - LEVI FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS, ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSIONISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO A. DOS S. RODRIGUES - PGE Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 77/83 no duplo efeito.2.Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087451-6 - MARLI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114589-7 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.126033-9 - GERALDO BARROS DA SILVA, ANNA AMÉLIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO, LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA, CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.221270-5 - IDELGINA NUNES PEREIRA, MARIA NUNES FERREIRA, MARIA MADALENA FERREIRA, VALDETE NUNES FERREIRA, EDONIAS NUNES FERREIRA, RECI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. WEISS - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO DIA 03/09/2008 ÀS 14:40 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, CONFORME COMUNICAÇÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.236358-6 - NANCI JULIBONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.039510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DE SAO PEDRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...No caso dos autos, o autor foi notificado mais de uma vez (fls. 39/40), configurando-se a licitude do corte do fornecimento de água.3.Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA.4.À parte autora sobre a contestação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.137873-0 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:O que se pretende é a repetição do indébito tributário. Isto posto, declino de competência em favor da 12ª Vara de Fazenda \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.116649-0 - MARIA APARECIDA AMOGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. C. ANDRADE (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2008.001.134777-0 - RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123380-8 - LUCIMAR CARLOS TEIXEIRA, LYON CESAR TEIXEIRA, CARLOS ALBERTO CASTOR JUNIOR, CARLA ROBERTA TEIXEIRA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER-PROCURADORA DO E.R.J Decisão:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.167713-3 - JOSE LUIZ SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ) ATENDA O RÉU AO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nId: 584860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.051114-8 - JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081614-6 - MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180503-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE X CARLOS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) (REPUBLICAÇÃO) AS PARTES SOBRE FLS. 11, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.149655-6 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) AO EMBARGADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.149862-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ESPÓLIO DE IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149940-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X VANDERSON PEREIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) AO EMBARGADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.230731-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (REPUBLICAÇÃO) SENTENÇA: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037728-0 - MARCO AURELIO LOPES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER INTIME-SE POR MANDADO A PARTE DO TEOR DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 2006.001.051913-0 - MATHEUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE FLS.127. \r\n\r\nProc. 2006.001.056112-2 - SEBASTIAO COSTA LEAL FILHO, FERREIRA E IRMAOS RODUTOS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152918-0 - ACEANGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ÀS PARTES SOBRE FLS.85/88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044251-3 - NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE À PARTE INTERESSADAPARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063251-0 - NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086170-4 - NILDO PEREIRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.165111-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178430-4 - NEI XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179539-9 - SANDRO CHATACK ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.003933-2 - WANDER PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (REPUBLICAÇÃO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021872-0 - TEÓFILO ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (REPUBLICAÇÃO) EM PROVAS, APÓS O MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.029255-4 - NELSON TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.082193-7 - ARIANE GARCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148992-6 - ECI VELLOSO DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.017905-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE FLS.114 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148820-0 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138283-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ITUVERANA PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART. 277 PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, À S 14:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.142854-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MARIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART. 277 PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, À S 14:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.147525-5 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PARA O MOMENTO ANTERIOR AO DA SENTENÇA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087787-0 - IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS.141/145 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212100-1 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.148826-2 - CARLOS FERNANDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DO AUTOR NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.057416-0 - CLAUDIO SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113537-5 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.143277-3 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.148902-0 - ELISABETH WALDMANN JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUPERINTENDENTE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.142697-9 - SUELY PAESLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144404-0 - JULIANA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO ECONÔMICA EXTERNADA PELA IMPETRANTE. ADEMAIS NÃO JUNTOU QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVASSE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.156136-6 - ADLER RAMON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇA DA PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. NOTIFIQUE-SE IMEDIATAMENTE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES. APÓS, DECIDIREI SOBRE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.041836-8 (5614) - GRACIMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS A PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.071537-0 - ANA CRISTINA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 417/435 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056948-0 - ALICE GOMES DA SILVA E/O, ALVERINA PENHA ESTANISLAU DE SOUZA, HAMILTON MOREIRA, IVAN EXPEDITO DE SOUZA FONTOURA, JADSON SARLO MOTA, LAURO DE OLIVEIRA E SILVA, LUCIA MARIA RAMOS DA SILVA, MARIA DE LOURDES BAPTISTA BROM, MARIA DE LOURDES SOUZA, PAULO ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (RJ-059164) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.146764-5 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) DEFIRO VISTAS PO DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO AS F.S 498 \r\n\r\nProc. 2003.001.121329-7 - ELIOVALDO GONCALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) À parte autora, em cinco dias, sobre fls. 99/102 \r\n\r\nProc. 2004.001.007026-2 - CHARLYTON REXON BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA DE FLS.101 E 106/107 O SEU PEDIDO DE INCLUSAO UMA VEZ QUE HAVIA RENUNCIADO À TAL FOLHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.008705-5 - AUREA CHARMAINE ROMEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. GOMES FILHO (PJ-000002) AO DR. PERITO P/DESIGNAÇAO DE NOVA DATA P/A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029870-8 - ADALMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE S. DE MENDONÇA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088912-7 - RENATA ALBIANI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130308-6 - ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS.68/118 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034524-6 - ILKI AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064561-8 - RODRIGO MARTINIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Defrio o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos...Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e ou/ ou Município do Rio de Janeiro e transferência para disposição deste Juízo de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais)....Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor...Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067535-0 - LENITA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:AS PARTES, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235860-8 - ANTONIA FRANCELINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANO LOJA TAPIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019325-4 - WANDERLEI DE MATOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052261-4 - EMÍDIO ALVES DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOSTO À RESIDÊNCIA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.071925-2 - JOSÉ MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PORQUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139682-3 - CARLOS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142731-5 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144703-0 - SANDRA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:APÓS A RESPOSTA, FALAREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.144904-9 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146439-7 - REGINALDO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO FRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.146794-5 - DANIELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS A RESPOSTA, FALAREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.146855-0 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.149295-2 - MOACIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083729-5 - AYLTON DUARTE FIGUEIRA, Procurador: SUELI MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defrio o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos...Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e ou/ ou Município do Rio de Janeiro e transferência para disposição deste Juízo de R$ 6.203,61(seis mil, duzentos e três reais e sessenta e um centavos), custo para tratamento da moléstia correspondente ao período de 6 meses.....Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor...Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078035-4 - OTTO WALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defrio o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos...Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e ou/ ou Município do Rio de Janeiro e transferência para disposição deste Juízo de R$ 2.162,40 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos)....Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor...Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163101-9 - ANTÔNIO CAMPOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR AS CÓPIAS P/ INTRUIR MANDADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.156480-0 - VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X PRESIDENTE DO SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. NÃO HÁ, NO PROCESSO, PROVA DE APREENSÃO DO VEÍCULO. INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE LIMINAR. EMENDE-SE A INICIAL. O PEDIDO FORMULADO AO FINAL NÃO É COMPATÍVEL COM O RITO SUMÁRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148234-0 - MARIA EDUARDA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, REVISIONAL DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005975-6 - LOURDES ANICETA MACHADO DA PAIXÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041795-3 - IRENE MARIANO SA REGO, LUIZ CLAUDIO MARIANO SA REGO, CLAUDIO MARIANO SA REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA ÀS PARTES SOBRE FLS.191/210 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155181-1 - JOSE MARIA DOS SANTOS FRAGOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI Despacho:Aos 25 dias de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, efetuado o pregão de estilo, presentes os patronos das partes. Aberta a audiência, verificou-se a ausência de intimação do defensor Público especificamente para esta audiência e para apresentar rol de testemunhas. Pelo Juízo, então, foi designada nova audiência para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:00h, bem como a intimação do Defensor Público e testemunhas eventualmente arroladas. Nada mais havendo, eu, JGFMF, Técnico Judiciário, digitei e eu _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048107-7 - ALINE GIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.047253-0 - NALVA DANTAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/61 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095329-2 - MARIA DE SOUZA ESIMINO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES CARDOSO (RJ-100206)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Ás partes sobre fls.77/79, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182489-2 - ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.144221-3 - ANA MARIA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Desse forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 77, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. Intime-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 584861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.108865-5 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003632-2 (19) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 268, R$ 69,14.(sessenta e nove reais e quatorze centavos), referente a 39,5224 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.004099-4 (24) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BERNADO BUARQUE SCHILLER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls384/6, R$ 10.712,29 (Dez mil, setecentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente a 5.867,1750 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (exp- 54 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.000650-2 - CMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO EM QUATRO VEZES. VENHAM OS DEPÓSITOS, PRIMEIRO EM DEZ DIAS. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2000.001.002238-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044440-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Quanto aos embargos promovidos pela parte autora, acolho-os em parte para incluir a expressão \"se o caso\" no final do dispositivo da sentença.Contudo, quanto aos embargos apresentados pelo MRJ, deixo de acolhe-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.048352-5 - ELZA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.002040-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.085296-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.105262-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho em parte para incluir a expressão \"se o caso\" no final do dispositivo.Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.107811-2 - COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Já houve julgamento dos embargos. Prossiga-se. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.097254-1 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.001.143526-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA` Despacho:(sentença na execução fiscal em apenso) Ao embargante (Exp-52 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.069072-0 - NORMA MALLET BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Decisão:REtifico para constar RESIDENCIAL. Prossiga-se. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.097049-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhe-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125218-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhe-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026094-6 - JORGE NEVAL MOLL FILHO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC exp- 52 rs \r\n\r\nProc. 2005.001.032378-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Quanto aos embargos promovidos pela parte autora, acolho-os em parte para incluir a expressão \"se o caso\" no final do dispositivo da sentença.Contudo, quanto aos embargos apresentados pelo MRJ, deixo de acolhe-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110241-8 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.147011-0 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 54 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.039619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512), Dr(a). JOAO GUILHERME BRANCO (RJ-119690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC exp-53 rs \r\n\r\nProc. 2007.001.078886-7 - ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp- 52 rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.013630-1 - IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Recolha-se o devido sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022874-8 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.032718-0 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.033230-8 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.035975-2 - JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069635-5 - METALURGICA CARIOCA IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122136-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Venha o demonstrativo da receita, prazo de dez dias, para efeito do benefício postulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.122174-9 - JOSÉ PITELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Regularize-se as custas e taxa judiciária. Prossiga-se na execução para efeito da garantia do juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030853-1 - COLEGIO BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JR. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.068596-7 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... rs \r\n\r\nProc. 2007.001.265152-0 - BRUNO BORGES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se taxa e custas, devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122169-5 - ESPÓLIO DE MARINA BRIZ BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002062-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Cumpra-se fls. 173. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.111037-4 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.002445-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Atenda-se o MP (município) (EXP 53 RS) \r\n\r\nProc. 2003.001.122966-9 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL AEFS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017163-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.019246-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhe-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.042399-7 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069060-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.007730-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2005.001.030035-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fique retido. Venha o depósito, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090329-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.069848-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência manifestada e julgo extinto o processo... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080571-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Omissão e/ou contradição qualquer. Sentença clara. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090292-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.090319-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC exp 52 rs \r\n\r\nProc. 2005.001.090321-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RS \r\n\r\nProc. 2005.001.090403-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RS \r\n\r\nProc. 2005.001.110219-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.002563-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.007705-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039564-7 - MAURO CARDOSO DA SILVA MOURA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADADD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC exp 54 rs \r\n\r\nProc. 2006.001.069947-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há omissão relevante qualquer... Rejeito. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.061171-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -rs \r\n\r\nProc. 2007.001.078795-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC exp 53 rs \r\n\r\nProc. 2008.001.012903-5 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (RJ-043269), Dr(a). VICTÓRIA RÉGIA JESUS DE SOUZA (RJ-048711)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante, para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121954-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNI CIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.120.003153-6 (19881200188917) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SYLVIO A MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-092315), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.120.023418-5 (19961200012589) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X OTTON BENEDITO DA SILVA E SOUZA BENF (Adv(s). Dr(a). DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (RJ-097412) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.038715-2 (19981200003969) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DISTRIB DE COMESTIVEIS DISCO SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.058150-5 (19991200007400) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.008163-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LYGIA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Fls. 21 e segs. Ao Município em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.028513-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Sentença:julgo extinta a execução...... \r\n\r\nProc. 2002.120.060783-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JCA EMPR. E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.104593-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X QUINHENTOS SLC EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:INTIME-SE PARA OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.120.018313-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X NIASI MELHEM ABDO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.018803-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Intime-se para os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.120.039464-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANA PAULA TSAI (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.070993-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JORGE MAURICIO WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) Despacho:ao municipio para manifestar..... \r\n\r\nProc. 2006.120.007383-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUIGES (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (RJ-121360) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.009824-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.035604-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.046144-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS (RJ-144515) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.051603-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GATO PRETO S A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.063964-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.100890-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FLAVIO RONDOM X CPM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708), Dr(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO (RJ-143795) Despacho:SOBRESTO POR NOVENTA DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2007.001.137914-8 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 584792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "584794": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2003.001.001701-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 584794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130140-5 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (RJ-164815E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (D/C 10)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PGE Despacho:Atenda-se ao MP: Ao Estado do Rio de Janeiro para proceder a juntada de cópia integral do processo administrativo mencionado, no prazo legal.Com a juntada, abra-se vista ao autor. Após,' ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061838-7 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA(B/C6), ANTONIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte ré sobre fls.165/183, no prazo legal.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória, anulatória de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.198575-9 - MARCO ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA===PGE=== Decisão:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.043292-1A - OLGA AGUIAR COTTA C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ 70245 À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 28/35, 54/58 E 62, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.053158-0 - MARLENE PINHEIRO GOUVÊA (B/C 02) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:1. Fls. 206/212: Venha o pedido na forma do art. 730, uma vez que a reforma na execução de titulo judicial não alcançou os entes públicos, resultando afastada a aplicação do art. 475-J do CPC.2. Certifique o cartório se as custas processuais foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082908-0 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA= E/C 09= (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 32/33 E 36 (FRENTE E VERSO), A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103236-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 06 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152857-9 - ENIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR B/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182141-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG B/C 01 (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/61 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.147542-5 - CIA. DESENV.ROD. E TERMINAIS DO EST.R.J- CODERTE A/C 9 (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X EMPRESA RIO ITA Decisão:Defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064541-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.264981-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = Decisão:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.2. Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Em seguida, intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. .3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079016-5 - THALES MELO B/C 5 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE-PGM- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105072-4 - JOSIMAR SEZINHO DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/44 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.045732-4 - BERBIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ B/ C 02), Procurador: TEREZA LÚCIA R. SILVEIRA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/41 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.043993-0 - ANA PAULA SILVA DAS NEVES==B/C==10== (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em seguida, ao ministério público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038688-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE MÔNACO(B/C 10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 81, NO VALOR DE R$ 12,78 ; NA CONTA 1102 - 3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055239-0 - WELLINGTON CARLOS CERQUEIRA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: NELIO J.C.LEITE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061812-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado, via posta COM AR, para que ciência de fls. 139/140. Encaminhe-se cópias de fls. 130 e 139/140.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101672-3 - ABIGAIL ESTHER CRUZ DA CUNHA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Intime-se a parte autora para dizer, no prazo legal, se a obrigação esta satisfeita, valendo o silêncio como concordância.Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009794-9 - IZABEL FIGUEIREDO PINTO RAMOS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MRIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037144-0 - ROSÂNGELA FERREIRA SALES DE FREITAS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal, sobre a certidão da serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.040617-0 - PEDRO BARROS CUNHA A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 214/220. \r\n\r\nProc. 2007.001.042420-1 - CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DEJ ANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 65, 67/79 E 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.078064-9 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E/ C- 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Providencie a CEDAE o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC, tendo em vista que requereu a produção da prova pericial às fls. 240.Apos, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM= Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem, no prazo legal, sobre o pedido de desistência formulado às fls. 428/429.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123852-8 - KALEB DEMANI BAPTISTA MACEDO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA -== PMSG===), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo ministério público, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.186602-3 - DILENE MACHADO HOTTZ B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA S. REIS VIEIRA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/79 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266694-7 - SALVADOR JOSE COSTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 85, 91 (FRENTE E VERSO) E 92, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025871-6 - LEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA A/C 6 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.2. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.026412-1 - VALÉRIA CRISTINA DE BRITTO CORRÊA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X IASERJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl.148 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.074760-0 - CELI ROSA MILEIPP A/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREEVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS.88, FORNECENDO DUAS CÓPIAS DE FLS. 73, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078555-8 - EDSON LUIZ BARBOSA MOURA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095637-7 - MIGUEL JOSÉ DE SANT ANNA A/C 9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO EXPEDIDO, PARA A CENTRAL DE MANDADOS, SITO A AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 /SLA 117-CORREDOR \"D\", PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116698-2 - JONES DA SILVA LIMA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 20/10, 23/24, 29 E 31, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.154133-1 - ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se2. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031102-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). JOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (RJ-166663E)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A RÉPLICA DE FLS.96/109 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214997-7 - LEONARDO CRISTIANO COUTINHO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:Recebo o Apelo de fls. 59/76 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026644-0 - LUCIANO ROCHA BAYONETA (B/C 11), MATHEUS ANTÔNIO COSTA BAYONETA (B/C 11), ANA CRISTINA COSTA BAYONETA, ADRIANA COSTA DOS SANTOS BAYONETA, RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA-PGM- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111166-8 - LARISSA SOUZA FRAGA E/C 11, Assistente: SULANITA HEROTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 84, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.066780-5 - REGINA COELI DA PONTO GONCALVES (B/C09), MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES, AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073916-6 - LETICIA GOMES PEREIRA PAULO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084630-0 - MIRIAN LOBO DA SILVA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO = PGE == À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 81/85, 201 (FRENTE E VERSO) E DUAS CÓPIAS DE FLS. 193 E 212, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Despacho:A parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.146571-2 - MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLOZENNI TRAVASSOS=PGE= Despacho:1. Fls. 109 e 138: Apresente a parte autora planilha de cálculo com os valores que entende devido (meses de maio de 2007 a dezembro de 2007).2. Defiro a vista requerida para elaboração do cálculo de liqüidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041590-0 - SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 38, 94 E 98, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209893-3 - SANDRA DA CONCEIÇÃO LIMA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 130 E SS. \r\n\r\nProc. 2008.001.092662-2 - VIRGÍNIA DE MORAIS REGENT D/C 3 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/03, 08, 17/18, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104688-5 - JOSE CARLOS RUGAI MACIEL D/C 10 X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/07, 45 (FRENTE E VERSO) E 59, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.141586-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS RAMOS C/C 10, NÍVIA DO CARMO RAMOS, CRISTIANE DE CÁSSIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER TRÊS CÓPIAS DE FLS. 54/55 E UMA CÓPIA DE FLS. 02/14 E 52/53, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182100-3 - ANA MARIA BENICIO DECARO E/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE==) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 49, 69 E 84, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 584908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "584670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4967 DEDILSON SERGIO DA VEIGA \r\n\r\nR.G.: 10690282-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 584670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "584669": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4938 GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20519191-9 \r\n\r\nNº: 4939 LEVI BRITO SILVA \r\n\r\nR.G.: 11933576-8 \r\n\r\nNº: 4940 MARCELO COSTA MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 20676655-2 \r\n\r\nNº: 4941 ROMULO RINALDO RANGEL \r\n\r\nR.G.: 07915032-2 \r\n\r\nNº: 4942 UILSON JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09501506-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4943 ALESSANDRO GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12297091-6 \r\n\r\nNº: 4944 CARLOS FERREIRA VITORIO \r\n\r\nR.G.: 08559455-4 \r\n\r\nNº: 4945 EDUARDO NUNES DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 08486501-3 \r\n\r\nNº: 4946 EFERSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11691041-5 \r\n\r\nNº: 4947 FABRICIO DAYAHAM DE LIMA REIS \r\n\r\nR.G.: 13497791-7 \r\n\r\nNº: 4948 JOÃO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05424981-8 \r\n\r\nNº: 4949 JOSÉ DJALMA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13449621-5 \r\n\r\nNº: 4950 MARLON WILLIAN LOURENCO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12664495-4 \r\n\r\nNº: 4951 MICHAEL CALDEIRA \r\n\r\nR.G.: 22216001-2 \r\n\r\nNº: 4952 RUAN RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11173619-5 \r\n\r\nNº: 4953 VINICIUS PROENÇA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20160655-5 \r\n\r\nNº: 4954 WELTON COSTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20501681-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4955 ANDERSON EDUARDO BENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12544574-2 \r\n\r\nNº: 4956 CRISTIANO SILVA GOES \r\n\r\nR.G.: 20102397-5 \r\n\r\nNº: 4957 GLAUBER DUARTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12936311-5 \r\n\r\nNº: 4958 MAX MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25556067-4 \r\n\r\nNº: 4959 ROBSON MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12393897-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4960 ALESSANDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10240293-0 \r\n\r\nNº: 4961 ARMANDO GOMES CORLETTO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09708746-4 \r\n\r\nNº: 4962 JEAN PESSOA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11373151-7 \r\n\r\nNº: 4963 LUCIANO DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11811416-4 \r\n\r\nNº: 4964 RAFAEL ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503819-8 \r\n\r\nNº: 4965 RAMON BOTELHO BARROSO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23478107-8 \r\n\r\nNº: 4966 VELEMAR RODRIGUES FELIPE \r\n\r\nR.G.: 07809636-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 584669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1354 ARMANDO LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 10930669-6 (2977) \r\n\r\nNº: 1355 JOSÉ WELLINGTON ROSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09689329-2 (2975) \r\n\r\nNº: 1356 JOVENTINIO LUCIO MARINS NETO \r\n\r\nR.G.: 03272885-9 (2978) \r\n\r\nNº: 1357 PAULO MARCOS MIOTO \r\n\r\nR.G.: 12804858-4 (2974) \r\n\r\nNº: 1358 PAULO RICARDO NUNNES HERRERA \r\n\r\nR.G.: 11536929-0 (2976) \r\n\r\nNº: 1359 THIAGO MAGNO DUTRA \r\n\r\nR.G.: 21116431-4 (2973) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1360 EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07012135-5 (2972) \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 584671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.049408-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X FREDERICO PEREIRA DO AMARAL EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2007.001.132501-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 13:30 horas, para a realização do Sumário de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. Expeça-se carta precatória intimatória para as testemunhas Anderson e Felipe (fls. 125). Sem prejuízo, ao Ministério Público, sobre a testemunha Ademir (certidão de fls. 118). \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.001538-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO VALENTE PINO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Intimem-se as testemunhas para a audiência já designada, na forma sugerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2008.001.078816-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X CLÁUDIO FRANCO DE AZEVEDO E OUTRO A DEFESA A FIM DE APRESENTAR QUESITOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.042451-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado Cláudio Pereira de Andrade da sentença de fls. 667, por publicação. Transcorrido o prazo legal, certifique-se se todas as diligências foram cumpridas e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.005364-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X DILO PEREIRA SOARES JUNIOR), WALTER CARNEIRO DA SILVA FILHO), RONALDO SILVA DE ARAUJO), JAIRO VIEIRA DA SILVA), RUBENS MORAES DE CARVALHO), JOSE VALDOMIRO DE OLIVEIRA), MARCAL SERRAO MELO), MARCUS VINICIUS CUNHA RAMIRO), ALEX ALVES ROCHA) Despacho:1. Ao Ministério Público, sobre a petição acostada às fls. 2485;2. Às Defesas, em alegações finais, observando-se que o Ministério Público e a Defensoria Pública já se manifestaram no sentido de apresentá-las em plenário. \r\n\r\nId: 584879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/07/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.018771-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO LOURENCO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : III JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.028517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO BRANDÃO AMORIM (Dr(a) Josenildo da Silva - OAB RJ-131192) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS SOUZA DE BARROS (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ-116635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA SANT'ANNA SOARES (Dr(a) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ-141845) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028555-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DE LIMA RIBEIRO BERNARDES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028564-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL SOARES PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.028581-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOZART ANTONIO LOPES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028587-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOISA DE PAULA COSTA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627, Dr(a) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ-136031) \r\n\r\nRecorrido : CITY FARMA (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028597-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE BATISTA DA SILVA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028608-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA (Dr(a) Claucio Robles Moreno - OAB RJ-146389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO EVARISTO FURTADO (Dr(a) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ-117034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. EDUC MARIO TORRES - CURSO SOMAR (Dr(a) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ-034579) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MIRANDA FEWRREIRA (Dr(a) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ-081156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028678-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BASTOS DA CRUZ (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEYSE DE SOUZA FELIPE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028693-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR MESQUITA SILVA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028695-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028720-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELZUITA VIANA DOS SANTOS (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON DE SOUZA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : REDE MEGA ECONOMIA (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028746-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL ROSA DO CANTO (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028773-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE SOUZA MAIA (Dr(a) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ-092685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEVANILDO SOARES PEQUENO (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Dr(a) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ-101676) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LAIR DA PAIXÃO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028797-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO (Dr(a) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ-112501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NARA CRISTINA ALEIXO DA SILVA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ATHAYDE BOTTO DE CARVALHO FABIANO ALVES (Dr(a) Débora Mey Galvão - OAB RJ-141312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL TERESA PINTO COELHO (Dr(a) Monique Abreu David - OAB RJ-115265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028835-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO PALACE BARRAVAI 1 (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER DAVID ORSO (Dr(a) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ-035915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028860-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARLOS RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028877-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS SAMPAIO FERREIRA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028881-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Dr(a) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ-017834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAEL CORDEIRO FILHO (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028909-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Dr(a) Clarissa Damiani de Almeida - OAB RJ-130610) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CÉSAR DA COSTA CAMPOS (Dr(a) João Evangelista de Lima - OAB RJ-042738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM DO NASCIMENTO GIRANDA (Dr(a) Filipe Mury - OAB RJ-123610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028948-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAULIO ARAUJO RODRIGUES (Dr(a) André Luís dos Santos Lana - OAB MG-097237) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VITAL LEÃO (Dr(a) João Paulo Vital Leão - OAB RJ-147690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028955-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA FAVALESSA BASTOS (Dr(a) Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - OAB RJ-132322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028979-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUANA ALVES BARRIAS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028982-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA NASCIMENTO DOS SANTOS EVANGELISTA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029003-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA BATISTA DE ARAUJO (Dr(a) Aramis Marques da Cruz - OAB RJ-100919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029008-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUFTHANSA S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LYDIE BRIGITTE ANTOINE (Dr(a) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ-115146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA (Dr(a) Patricia Figueiredo de Souza Mello - OAB RJ-097503) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029034-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DE OLIVEIRA LIPPI JUNIOR (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029040-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ-118038) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ-133266) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA ROSA MILLAN (Dr(a) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ-105570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029068-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Dr(a) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ-110399) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029075-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029100-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP-072973, Dr(a) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ-076732) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIZ LEITÃO (Dr(a) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ-097533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Milton Alves da Silva - OAB RJ-073977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029115-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA GODINHO ZILLE E OUTRO (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029123-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAURÍCIO DE FREITAS PINTO (Dr(a) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ-130675) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029144-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CHAGAS RAMALHO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029147-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARITA REGINA DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : BACAXA LAGOS MOVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029169-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HONORATO GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029175-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE NOEL DE SOUZA BAUSO (Dr(a) Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ-142712) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DELSON VIEIRA DA CRUZ (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONRADO ANTONIO DELGADO FREITAS (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : VESPER PORTÁTIL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029217-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MOACIR PAULA DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029226-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCOITAU CARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA (Dr(a) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ-076787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ RAMOS DA SILVA (Dr(a) Levina da Costa Neves - OAB RJ-122271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029245-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAÍS DANTON COELHO (Dr(a) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ-134871) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029261-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANIR JOANES DOS SANTOS (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029268-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FILHO DO NASCIMENTO (Dr(a) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ-131356) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029292-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA MELO CANÊDO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DE PAULA LIMA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE CASTILHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029309-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MORAES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029318-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : AEROZITA WOOD BRAVO (Dr(a) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ-091038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CUSTODIO DE SOUZA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029345-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA DOS SANTOS (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLINE SPINELLI (Dr(a) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ-134871) \r\n\r\nRecorrido : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVA PEREIRA BARBOSA (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029391-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA PONTES MACHADO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029410-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA ALICE MENEZES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ARMÁRIOS MOVAL TRINDADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.029412-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ-100419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO DA MOTA MARINHO (Dr(a) Flavio Alves Marinho - OAB RJ-118315) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029431-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Denise Melo de Castro - OAB RJ-062169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PLANETA DEAGOSTINI . . . LTDA (Dr(a) Rosa Maria B. Brandao Bicker - OAB SP-101967) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (Dr(a) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ-115473, Dr(a) Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ-150981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029458-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS FERNANDES DO MONTE (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (Dr(a) João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ-088268) \r\n\r\nId: 584798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/07/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.016133-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Dr(a) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ-062808) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.020882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENDELL DA SILVA GIL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Dr(a) Rafael Marins Schumann - OAB RJ-142906) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027624-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE TALARICO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Dr(a) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ-123234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027875-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027887-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIA FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ-095205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Leonardo Santos Rosario - OAB RJ-148798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE MENDES DA SILVEIRA (Dr(a) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ-147821) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027918-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : LENICE MAGALHÃES DUQUE (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : RENAN DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Dr(a) Maria Augusta Gabriel Enne - OAB RJ-110917) \r\n\r\nRecorrido : BCO - BRADESCO \r\n\r\nRecurso 2008.700.027974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SOUZA SICILIANO (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027990-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA APARECIDA PONTES CURVELLO REZENDE (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS- BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PRECHT PORTUGAL (Dr(a) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ-105389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028013-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLARICE ALVES DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028037-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR MARCOLONGO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028054-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028062-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MEDEIROS MACHADO E OUTRA (Dr(a) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ-135050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA MACHADO MARTINS (Dr(a) Hugo Machado - OAB RJ-019682) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ACIOLE DE BARROS (Dr(a) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ-069144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH MANHAES DA SILVA (Dr(a) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ-138345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028112-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALAN REZENDE GOMES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028134-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM . . . S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURO PEREIRA LIMA (Dr(a) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ-048513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON GONÇALVES CARVALHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ADRIANO GOMES (Dr(a) Marcelo da Conceicao Menezes - OAB RJ-144961) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALICE MARIA DA SILVA BITTENCOURT (Dr(a) Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ-090551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : DEMILSON MIRANDA (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028182-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S. A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARA SIQUEIRA CARREIRO (Dr(a) Elomar Curty Guerra Junior - OAB RJ-148399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028187-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CIBÉLIA SOARES PENA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrente : BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ-046869) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028203-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028231-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA GONÇALVES PIRES (Dr(a) Luís Antônio Gonçalves Pires - OAB RJ-147831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028233-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : DEGENILDO MELO GAIATO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE MELLO \r\n\r\nRecurso 2008.700.028256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MV1 (Dr(a) Leila Oliveira dos Santos - OAB RJ-087920) \r\n\r\nRecorrido : LORA RIBEIRO DA FONSECA (Dr(a) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ-093895) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028277-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO ANTONIO CAZZOTI (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CHARRÃO CARRIL (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ-101415) \r\n\r\nRecorrido : HILTON DA FONTE FERREIRA (Dr(a) João José dos Reis Gomes - OAB RJ-082804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028306-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESEGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO LOPES VIEIRA FILHO (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA CENDON CORREA ARAUJO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028321-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Dr(a) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ-065801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028343-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA REGINA DA SILVA VITORINO (Dr(a) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ-086524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028345-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES (Dr(a) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ-089008) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028351-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ (Dr(a) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ-103700) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA (Dr(a) Viviane Serra de Abreu - OAB RJ-143397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE CORRÊA VIVIANE (Dr(a) Janaína Valente Borges Braga Pires - OAB RJ-110956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028379-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : EVA DE OLIVEIRA DA TRINDADE (Dr(a) Janaína Valente Borges Braga Pires - OAB RJ-110956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028392-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNÉIA RAMOS RAGOSO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028397-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIANE DA SILVA HENRIQUES CAMACHO (Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028421-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : DENISE LIMA DE SOUZA VITÓRIA (Dr(a) Luana de Oliveira Dias Leite - OAB RJ-116103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028426-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGICA ENGENHARIA LTDA e outros (Dr(a) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ-095189) \r\n\r\nRecorrido : YEDA DE MELLO LEWINSOHN (Dr(a) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ-107636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028449-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ICLEIA FRANCISCO MOREIRA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIQUE PROMOTORA LTDA (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : JANE MYRIAN PENNA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028473-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JORGE CONCEIÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM LTDA. (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028490-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Paulo José Leite - OAB RJ-064324) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RAPOSO PEREIRA NETO (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028535-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR DE SOUZA GOMES (Dr(a) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ-061143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028541-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MAURO VIEIRA SALDANHA (Dr(a) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ-072333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028558-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : INGRID ABREU BIONDI CASTRO (Dr(a) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ-136258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028563-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YVETTE CABRAL DA SILVA CHIMENTO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : LOJA MERCATTO (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVONE DE FREITAS PINHEIRO (Dr(a) Andreia Godinho da Silva - OAB RJ-145431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028576-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Dr(a) Rejane Lucia Rodrigues Leite - OAB RJ-081812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA LAERT SAMPAIO VIEIRA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE ARAÚJO DE ANDRADE (Dr(a) Walter da Costa Martins - OAB RJ-022081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028602-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AQUA POINT NATAÇÃO E HIDROGINASTICA LTDA ME (Dr(a) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ-085949) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028630-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Mirian Costa - OAB RJ-062379) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028631-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE DANTAS DAS CHAGAS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028640-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENY GONÇALVES (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028644-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028670-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA RODRIGUES CARVALHO (Dr(a) Natanael Souza Ramos - OAB RJ-083078) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CIRLENE DE MOURA GALVÃO \r\n\r\nRecurso 2008.700.028676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILBERTO DE ALMEIDA TOURINHO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Flávia Cristina Costa - OAB RJ-138070) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE JESUS CARDOSO (Dr(a) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ-052588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028717-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIANO OLIVEIRA MUNIZ (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI (Dr(a) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ-142565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028738-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANET VENDAS COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ-111425) \r\n\r\nRecorrido : IASSANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028757-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIVALDO MINERVINO DA SILVA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028764-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ-142390) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE . . . LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA REFINADA LTDA - CASH TOP (Dr(a) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ-085371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELINGTON DA COSTA SOARES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028794-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE DA CRUZ DE ANDRADE (Dr(a) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ-097987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028818-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA RIGUEIRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ-071808) \r\n\r\nRecorrido : M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Dr(a) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ-076934) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028836-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULA SILVEIRA AMARO DA SILVA (Dr(a) André Luis Pereira Oliveira - OAB SE-004274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028857-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA PEREIRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRINEIA FAUSTINA MARTINS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028883-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FELIZARDO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028884-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCOS ROSA DE SOUZA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028900-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DOS SANTOS MENEZES E OUTRO (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028910-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ANGEL SACIA NETTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO TERESÓPOLIS LTDA (Dr(a) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ-068829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028924-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ-141455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DENISE GOMES DA SILVA (Dr(a) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ-069971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028956-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAIRONAN VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA ME (Dr(a) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ-139156) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028958-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CORREIA DA SILVA (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA CELESTINO DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ-051677) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA SICILIANO (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS MARTINS TERRAÇÃO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029010-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO CARVALHO COUTINHO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029012-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COM. I. LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSENILDA ONOFRE DOS SANTOS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029025-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN-AMRO REAL S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PAULO IVAN COUTINHO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SAIONARA MULLER DOS SANTOS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029038-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM MILNER (Dr(a) José Luiz de Sousa Santos - OAB RJ-047890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029052-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALICIA MONICA ARIAS DE PALACIOS (Dr(a) Celio Machado - OAB RJ-012967) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029072-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETH SANTANA LOURES DOS SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029079-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SERPA SABA DE MATTOS (Dr(a) Alex Serpa Saba de Mattos - OAB RJ-126914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029101-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARINO MARCELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.029112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ROSTIROLLA (Dr(a) Vera Fraga Sias - OAB RJ-132421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ-138231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029127-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE KOTOBUKI (Dr(a) Marco Antonio Leite de Siqueira - OAB RJ-004702) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DAMAZIO (Dr(a) Marcelo Lopes Acris - OAB RJ-121203) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029142-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Roberto Grunert Serra - OAB RJ-145414) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA PACHECO COELHO (Dr(a) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ-115131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA COELHO JARDIM (Dr(a) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ-059297) \r\n\r\nRecorrido : SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO (Dr(a) José Perelmiter - OAB RJ-009086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029164-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ANTUNES DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029177-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CERQUEIRA LOPES (Dr(a) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ-105585) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.029179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CIDCLEI GONÇALVES GOMES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029200-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRTES MARGARETH CORREIA SANTINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTLIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Dr(a) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ-093066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029234-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SUELY LUZ (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029235-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FONTES DA SILVA (Dr(a) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ-100733) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MULTIVEL VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ-081138) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029253-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVINO PINTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ELZA VENANCIO DA COSTA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.029254-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERNET GROUP DO BRASIL (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : DEISE APARECIDA BARRICHELO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA CHRISTINA RIBEIRO FREIRE (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (HIPERMERCADO EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029293-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CARLOS DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029317-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : AFFONSO MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Dr(a) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ-032472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ANGELO DE LIMA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO DE MELO LOURENÇO (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029332-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA DIER CARVALHO MOREIRA LIMA (Dr(a) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ-061839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029349-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DA ROSA DE VASCONCELOS (Dr(a) Aline Alves Rabelo dos Santos - OAB RJ-135198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ-088632) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029373-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S. A (Dr(a) Carmem Lúcia Villaça de Veron - OAB PR-019778) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA PABST (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029379-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA JOSEFA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029396-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PLACIDA DE JESUS SOUZA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA GOMES RIBEIRO (Dr(a) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ-035424) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029422-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DOS SANTOS FARIA (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029438-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE DE FÁTIMA DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ-123449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029446-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO SOUZA PEREIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ-123449) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.024517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA EMÍLIA DE AZEVEDO RAMOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO ROCHA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ-128970) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA PARAQUETT FRANÇA (Dr(a) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ-099344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA DAS NEVES LIMA SANTOS (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CEZAR MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Paulo Provenzano - OAB RJ-128058) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : J. V. IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ-104133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE NETO CARNEIRO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOZIVALDO VILAR DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NONATO VIANA (Dr(a) Marley Xavier Costa - OAB RJ-063434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027150-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO RANGEL PORTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : RENATA LOPES DIAS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUIS ALMEIDA GONÇALVES (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027183-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. C. E. SEGURADORA S/ A. (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDEA SILVA PEÇANHA (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : LUIS MOISES RODRIGUES ALVES (Dr(a) Christovão Bellot Filho - OAB RJ-101081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027209-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : EDNA CESPEDES COELHO (Dr(a) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ-108213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027214-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA JANUARIA GUIMARÃES (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027243-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ELAINE AQUINO GOMES (Dr(a) Renata da Silva Gomes - OAB RJ-117681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA CARRARA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : HP - HEWLETT PACCKARD (Dr(a) Jose Ricardo Biazzo Simon - OAB SP-127708) \r\n\r\nRecorrido : CAS 2000 LTDA (Dr(a) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ-097227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ-149146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS LIMA SOUZA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE APARECIDA DA SILVA SÁ DUARTE (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ) (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988, Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA ESTEVÃO DE CAMPOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027309-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS REIS DE LIMA PINTO (Dr(a) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ-051602) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027339-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ-137649) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027340-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ-074017) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLANER ANTONIO DE SOUZA PAULA (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecorrido : TANIA SILVA STANCHER e outros (Dr(a) Vanessa Stancher Pereira - OAB RJ-145226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S. A. (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACI TEIXEIRA PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ-038535) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ-124152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DOUZATS VELLASCO (Dr(a) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ-058006) \r\n\r\nRecorrido : CODOMINIO RESIDÊNCIA GARDEN PARK (Dr(a) Monique Santos de Lima - OAB RJ-119566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027423-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SWAMI PORTELLA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MIRANDA MARTINS (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (FRI-MAQUINAS) (Dr(a) Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ-125729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO HENRINGER DE OLIVERIRA (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL KEHRIG OLIVIERI (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENICE FERREIRA DE FARIAS (Dr(a) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ-056256) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RAFAEL LONGO (Dr(a) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ-064170) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992, Dr(a) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ-044192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027503-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ENIO BRAGA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027518-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO PACHECO PARANHOS E OUTRA (Dr(a) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ-129024) \r\n\r\nRecorrido : DIX SAÚDE- AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORELICE MACHADO DO NORTE (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ-133092) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027525-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA FÉLIX MENDONÇA VIEIRA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027552-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA BARRETO PEDRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL SA (Dr(a) Lucilene Pazolini - OAB RJ-082104, Dr(a) Marcos de Rezende Andrade Júnior - OAB SP-188846) \r\n\r\nRecorrido : DINEIA OLIVEIRA DE PAULA (Dr(a) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ-056354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Dr(a) Paulo de Oliveira Barros - OAB RJ-083456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOEMIO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027611-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE PECLAT BARBOZA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Dr(a) Daniel dos Santos - OAB RJ-065495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : INGRID CASOLARE DE SOUZA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027629-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MILTON JOSÉ FERNANDES (Dr(a) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ-101490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(NIT) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SAMANTHA DE LAMARE LEITE DECNOP (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ-049531) \r\n\r\nRecorrido : ERICA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ-077996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DE PÁDUA CARDOSO (Dr(a) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ-083244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027672-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DO VALLE SANTOS (Dr(a) Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ-159042) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : ROSITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP (Dr(a) Dejane da Silva - OAB RJ-127047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HONDA S/A (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DE SOUZA BITTENCOURT (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR SILVIO MARTINS BARROS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARCELO DE ARAÚJO VIDAL (Dr(a) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ-122932) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DA COSTA GUIMARÃES (Dr(a) Walter Bombiere Pires - OAB RJ-074125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027763-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ-103428) \r\n\r\nRecorrido : ZIGOMAR ABIB (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690, Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE AMORIM E SOUSA e outros (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecorrido : YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027799-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CORTESI LOPES (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DA SILVA BOMFIM (Dr(a) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ-069386) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027816-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA RAMOS CORDEIRO (Dr(a) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ-067373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRITO (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027863-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZARIO MARTINS DIAS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 584801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/07/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.022025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANE DA SILVA COSTA (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecorrido : RIO ÔNIBUS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA COSTA MENDES (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028816-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA CHRISTINA MAIA LOPES (Dr(a) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ-075034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028829-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FRANÇA CORREA (Dr(a) Natália Assis Mascarenhas - OAB RJ-110788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028838-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SUELY GARRASINO POGGIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.028842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE RIBEIRO DE MATTOS (Dr(a) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ-128759) \r\n\r\nRecorrido : BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ-052002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028849-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE TAVARES SANTOS (Dr(a) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ-115870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE CARVALHO LOPEZ COUTO (Dr(a) Luís Tadeu Rodrigues Silva - OAB RJ-077855) \r\n\r\nRecorrido : IRENE FERREIRA AIRES (Dr(a) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ-123760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028893-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA ESTADUAL DE GAS DO RJ (Dr(a) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ-130685) \r\n\r\nRecorrido : KATIA MARA TEIXEIRA BARROSO (Dr(a) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Gonsalves - OAB RJ-083765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE TELLES ESTEVES (Dr(a) Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ-114120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028911-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE MARTINS RAMOS (Dr(a) Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ-141854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028920-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS (Dr(a) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ-146424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE FREITAS GOULART (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMAR DA SILVA (Dr(a) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ-105738) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO S. A. (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022, Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecorrido : IRUACI DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ LTDA (Dr(a) Paula Pereira Barbosa - OAB RJ-128532) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOVELINA VINHAS MATHES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028986-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR REIS (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrente : WALACE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALINE ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Miriam da Silva - OAB RJ-079372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029016-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE LEANDRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SINARA LIMA DA SILVA CLAUSSEN (Dr(a) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ-137768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022) \r\n\r\nRecorrido : LIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029080-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ALVES DUARTE (Dr(a) Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ-145125) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029095-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO TEIXEIRA MARTINS (Dr(a) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ-072699) \r\n\r\nRecorrido : ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE GOMES (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEQUENA TIRADENTES - POUSADA POUSO DE MINAS LTDA- FILIAL (Dr(a) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG-057171) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029125-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA ROCHA BOCAYUVA (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029145-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEQUENA TIRADENTES - POUSADA POUSO DE MINAS LTDA - FILIAL (Dr(a) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG-057171) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES (Dr(a) Danielle Sartori Pinhão de Araujo - OAB RJ-117933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FELICIANO DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029176-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RICARDO MEDEIROS PAREDES (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029180-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARCIA RIBEIRO LOPES (Dr(a) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ-114664) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029205-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ELISEUDA ALVES RÊGO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029259-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DE MATTOS (Dr(a) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ-121567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029290-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PAULINA DA SILVA (Dr(a) Cintia Aparecida Palma Carvalho - OAB RJ-094784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029328-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DA SILVA BARRO (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029378-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA SOARES DE PAULA (Dr(a) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ-128351) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DOS SANTOS FARIA (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029424-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ-126916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA DE LIMA ROCHA (Dr(a) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ-112650) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : CLAIR REZENDE GUIMARÃES (Dr(a) Jane Cristina Pereira - OAB RJ-134179) \r\n\r\nId: 584803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/07/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.004426-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ AMARO DINIZ TOSTE (Dr(a) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ-098960) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.011982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SALATIEL DIAS DE PAULA (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAFRA LEASING S/A (Dr(a) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ-080384) \r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EUNILSON DOS SANTOS (Dr(a) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ-076756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ-118448) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016319-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PONTES IZAIAS (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO DA SILVA MARINS (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA ALVES FREIRE (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016959-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATAS DE AGUIAR PAULA (Dr(a) Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ-148787) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (OI FIXO)] \r\n\r\nRecurso 2008.700.016984-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMOC S/A - SOC. ASS. E ODONTO CIRURGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SANTOS GOULART (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amaury Pinto Junior - OAB RJ-063365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ-078964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORELE BATISTA FIAUX (Dr(a) Rita de Cassia dos Santos Veloso - OAB RJ-084397) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Claudio Jorge Machado - OAB RJ-096477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CRISTINA MARTINS JOIA COUTINHO (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO NARCISIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NETSCAN INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ-015672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019201-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : DARCY PEREIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019210-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROBERT DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.019233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE SANTIAGO ALVES LIMA (Dr(a) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ-031638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CORREA MESQUITA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX (PONTO FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO ( UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA ) (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGP (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CEZAR (Dr(a) Thays de Almeida Machado - OAB RJ-092541) \r\n\r\nRecorrido : PIRES - CASAS PRÓPRIAS (Dr(a) Patrick Pavan - OAB SP-089509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY HELENA DE FREITA (Dr(a) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ-131265) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL CORREIA DUTRA (Dr(a) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ-088009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019603-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MÁRIO GORITO (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL LINS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA GOMES SEABRA (Dr(a) Fábio Fonseca Pinheiro de Lacerda - OAB ES-012841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRITOOLS FERRAM. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO REIS NUNES (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A ( JORNAL EXTRA) (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DEJESUS REIS (Dr(a) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ-135373) \r\n\r\nRecorrido : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDELINA DOS SANTOS (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALTILENE CORRÊA DA SILVA COSTA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DURANTE FERREIRA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA ELENA MIRANDA DE FARIAS (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA COELHO FERREIRA (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE CABRAL DO NASCIMENTO (Dr(a) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ-137853) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES ALFAMA & OUTROS (Dr(a) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ-052792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SANTOS HAINFELLNER (Dr(a) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ-046834) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021865-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) (Dr(a) Maria Sandra do Nascimento Silva - OAB RJ-159836) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE GOMES DOS REIS (Dr(a) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ-125988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELISEU DA SILVA CALISTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA CARVALHO PEIXOTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021935-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BARRETO SILVA LUQUETTI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021937-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENEIDA ALVES DE OLIVEIRA BRAUN (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021953-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLAÚDIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021991-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : SONIA ROSA SERPA DA COSTA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA - SEGUROS SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE FREITAS LEITE PINTO COELHO (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILLIPS . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE LEITE DA SILVA (Dr(a) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ-115700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO BISPO MONTES FILHO (Dr(a) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ-061078) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC . . . LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA LAGE FLORES MENEZES (Dr(a) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ-081748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Dr(a) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ-112681) \r\n\r\nRecorrido : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA SILVA AQUINO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS ARAPUÃ S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : CREDIAL EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL DUTRA FRANÇA (Dr(a) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ-081505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDILSON COSTA MUNIZ (Dr(a) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ-106275) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ETSUE CRISTINA MAENO DE CAMPOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ-126451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022288-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Dr(a) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ-115979) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS GANEM SERRÃO (Dr(a) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ-113856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Dr(a) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ-140333) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERMESON FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ-105793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : DESIREE SANTOS DA COSTA (Dr(a) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ-126634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO GIOVANE SILVA DE SÁ (Dr(a) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ-120287) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MOLL DAMAZIO & OUTROS (Dr(a) Glabro Ricardo Fontoura - OAB RJ-050753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022450-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DO NASCIMENTO BARROS (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Dr(a) Patrícia Deslandes Maecklburg - OAB RJ-115698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUELE DE VASCONCELOS CARVALHO (Dr(a) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ-147207) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022494-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ROSA CAMARGO SOARES (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022503-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO MATEUS (Dr(a) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ-038864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERNANDES LACERDA (Dr(a) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ-071938) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO ROCHA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL FINANCEIRA S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecorrido : EDSON GONÇALVES SILVA (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALMA CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Suely Olinda Abalém - OAB RJ-121198) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WILMAR AFONSO DE ARAÚJO (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ARAÚJO DA COSTA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022620-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENESIO CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OLINDA CABRAL MARTINS E OUTRO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OLIMPIO FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022671-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-087434) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS BORGES MARCARENHAS (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ-077785, Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ-109165) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ-150366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022708-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.022733-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MONNERAT CELES (Dr(a) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ-068934, Dr(a) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ-072397) \r\n\r\nRecorrido : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022741-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/AITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA ANDRADE HORA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABINO DE OLIVEIRA RIBEIRO & OUTRA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Dr(a) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ-071627) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Dr(a) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ-135467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE GUIMARÃES COSTA (Dr(a) Juliana El-khouri - OAB RJ-122174, Dr(a) Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ-139924) \r\n\r\nRecorrido : ALPINA VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347, Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022795-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DARIO VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Viviane de Souza Firme - OAB RJ-125676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022805-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA TEIXEIRA GOMES (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022827-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ-040474) \r\n\r\nRecorrido : LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ-043559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022836-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DA SILVA LEONARDO (Dr(a) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ-117176) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ-119262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DE LIMA CAMPOS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022893-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYLSON FONSECA DA SILVA (Dr(a) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ-067820) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER LUIS DOS SANTOS DE VASCONCELOS SOARES CABRAL e outros (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022952-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecorrido : BANDEIRANTES DO RIO CONS. E LIMPEZA LTDA. (Dr(a) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ-102471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MADALENA DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022963-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR DE ARAUJO PIAZ (Dr(a) Mariana de Souza Piaz - OAB RJ-134201) \r\n\r\nRecorrido : GLOBAL VILLAGE TELECON LTDA - GVT (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCILEI CHAGAS DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLÉBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.041152-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : DINA BENVINDO LOPES (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SUEL FREITAS FRANCO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILTON FERREIRA DO AMARAL (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX . . . S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON DE OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEITOR FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026939-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : FRANK ROBERT FAUSTIN VALENTIN (Dr(a) Thereza Claudia de Carvalho Gesualdi - OAB RJ-042306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026960-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELE APARECIDA MARTINS PAIVA (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA BORGES NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026977-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON CARVALHO GUTIERREZ (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026981-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL PEREIRA FILHO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Dr(a) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ-096568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027041-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-084529) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO OLIVEIRA DE HOLANDA (Dr(a) Marcos Josias Pereira - OAB RJ-150307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027047-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE MELO BARBOSA (Dr(a) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ-083179) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027064-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DA SILVA LEAL (Dr(a) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ-134110) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027080-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA ARCANJA DA SILVA (Dr(a) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ-107937) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027081-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LISBOA SALGADO (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W . . . VAREJO (SHOP TIME) (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ALVES PACHECO (Dr(a) Marilia Rocha Lima - OAB RJ-135539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO CESAR BORGES LINO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA MORETT FERREIRA E OUTRO (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA STORCH DA SILVA (Dr(a) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ-086216) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE GOMES BRUM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCY BRAZ DA SILVA , \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FRYGELTEC (Dr(a) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ-142768) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES (Dr(a) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ-086877) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA TAVARES DE ARAUJO PORTO e outros (Dr(a) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ-125502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA TELES DIAS (Dr(a) Nemesio Barbosa de Souza - OAB RJ-145282) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027257-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA ROCHA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : RODOVIÁRIO BEDIN LTDA. (Dr(a) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ-028176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DA CUNHA GIL (Dr(a) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ-082415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA BORGES TRANCOSO (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027276-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA CRISTINA BRUNO DE SOUZA (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecorrido : LOJA MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027306-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS DE CARVALHO (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ALVES GASPAR (Dr(a) Ricardo Sanmartin Guerra - OAB RJ-061934) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027338-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Renato de Brito Brandão - OAB RJ-140487) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ASTÉRIO FERREIRA PEDRO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALSIRA MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027565-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDINILO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ-049112) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481, Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : LYSANGELA SAMPAIO DE CASTRO PEDERSOLI (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027595-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSSANDRO BARRETO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027598-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ DE ABREU (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027634-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : SOELI DE FATIMA REGIS (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AMERICO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ-097124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027653-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : JAIR RIBEIRO MAXIMO (Dr(a) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ-085914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁTIA LUCIA EDILENE THOMÉ (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : POP'S MOTEL LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ-052554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SÉRGIO DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ-083244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE OLIVEIRA MORCEF (Dr(a) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ-067391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARA ALVARENGA ASSADE (Dr(a) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ-125028) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PESSANHA FERNANDES (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ-126054) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WYDSON PEREIRA MARIA (Dr(a) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ-144785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (Dr(a) Almir Chaves André - OAB RJ-114292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027892-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : KARLA FABIOLA CHAVES DE CARVALHO DE ARAÚJO (Dr(a) Ricardo Coulamy - OAB RJ-104122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027919-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENIRA DE OLIVEIRA CRUZ (Dr(a) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ-100990) \r\n\r\nRecorrido : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027935-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : EDIR BASTOS MEIRELLES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027936-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VALTER DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROELA VIEIRA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RFC AMERICAS 2005 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ-052359) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DA SILVA FERREIRA & OUTRO (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO RANGEL DUARTE (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CARLOS NOGUEIRA JUNIOR (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028051-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ENI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA MACIEL SARDINHA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028118-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IARA BRAGA PINTO CARNEIRO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOCELINA LOURENÇO DIAS (Dr(a) Sonia Dantas Dias - OAB RJ-120880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr(a) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ-038884) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY STADLER MC KENZIE (Dr(a) George Eduardo de Cunto Mc Kenzie - OAB RJ-113794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028160-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA PINTO LOPES (Dr(a) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ-138280) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MORAES BISPO (Dr(a) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ-144450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ-114503, Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028206-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : VALDEIS NUNES MOREIRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028211-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA MEDELLA DA FONSECA (Dr(a) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ-041677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE RANGEL DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028242-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUES TAVARES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028246-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA DA SILVA BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028261-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecorrido : ACÁCIO FIGUEIREDO ALMEIDA (Dr(a) Leonidas Gois Santos - OAB RJ-001332) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028456-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SOUZA DA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH ALDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Dr(a) Filipe Mury - OAB RJ-123610) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028536-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CALVET (Dr(a) Nelson Austregesilo de Athayde Pestana - OAB RJ-145987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028549-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDÚLA S/A. (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : RONALD RAMOS DA SILVA (Dr(a) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ-102274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ-139357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KENIA SILVA DA CRUZ (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028698-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE ALMEIDA FRANCO (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Dr(a) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ-046681) \r\n\r\nRecorrido : REGINA AUGUSTA REIS (Dr(a) Augusto Francisco Muti - OAB RJ-046623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028701-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028731-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAZZ VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ-040759) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS AZEREDO PIMENTA (Dr(a) Solange Azeredo Pimenta - OAB RJ-138819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028750-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : NILTON INACIO DA SILVA (Dr(a) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ-144305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028754-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028814-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLÓVIS FRANCISCO DIAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028845-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA BAROLLO CONSTANÇO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA APARECIDA CESARIO DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028866-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS RISCADO PEDRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RODRIGO PINTO EVANGELISTA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ADRIANO DAS CHAGAS SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029074-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELMA FREITAS REIS DA SILVA (Dr(a) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ-066390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029092-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO SEGURADORA S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DELMA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ-104157) \r\n\r\nId: 584805"
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ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL Despacho: Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que caba à parte diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nProc. 2005.800.101253-9 - ELENICE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.166, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125387-9 - MARIA CHRISTINE SCHMITE FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) RITA DE CASSIA OLIVEIRA ARAUJO Despacho:1 - Fls. 44 - Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte diligenciar. 2 - Cumpra o Cartório o item 02 do despacho de fls. 42, devendo a Ré ser citado no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.090260-8 - MARIA ROSALINA CARDOZO ZAPATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130260-1 - MARIA DE LOURDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X ALPHA INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS Decisão: Indefiro a expedição de ofícios conforme requerido, uma vez que é ônus da parte autora diligenciar para o regular prosseguimento do feito. I. Em derradeira oportunidade, cumpra a parte-autora, no prazo de 48horas, o despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.061864-2 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X JOÃO FRANCISCO OLIVEIRA ANTUNES Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.058445-0 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). NELSON DE SOUZA NETO (RJ-149972E), Dr(a). MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA (RJ-145092E), Dr(a). TATIANE CAMARA DA SILVA (RJ-140821E), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E)) ATL - TELECOM LESTE S. A. E OUTROS, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Diante das informações do Autor a fls. 173, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.103001-3 - ANA PAULA CHAVES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X UNIMED RIO - COP. TRAB. MÉDICO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1- Fl. 193: esclareça a ré o pedido de desbloqueio das contas, eis que já foi realizado o desbloqueio on line, conforme fls. 189/191.2- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela ré.3- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes específicos para tal. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107140-6 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Tendo em vista que houve juntada de documentos por parte do autor, sem contudo ter sido dada vista à parte ré, em respeito ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte ré dos documentos acostados pelo autor e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.134922-6 - SONIA LISBOA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Fls. 222/225 - Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190853-7 - MARIA GUIOMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls. 296, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036307-2 - WALDIR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) BANCO PINE S/A, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122005-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LEIVA X SIEMENS Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.123196-5 - GLEYDE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTANDER S. A Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fls. 92, revogo a decisão de fls. 91 e defiro JG. 2 - Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143736-1 - ELIZABETH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Tendo em vista que a petição da parte-autora de fls.48 é datada de 11/12/2007 e a manifestação desta última às fls.46v é posterior, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174098-7 - PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181033-3 - NEUZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.109v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194393-0 - ALBERTO JOSÉ FONSECA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fl. 46: anote-se onde couber.2- Certifique o cartório se foi expedido mandado de intimação (fl. 34). Em caso negativo, expeça-se-o com urgência.3- Designe-se nova AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fl 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.197186-9 - TAIS CRISTINA DA SILVA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126425-6 - MANOEL LUIZ DE CARVALHO NETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125571-4 - MARCIA DA CUNHA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X PRIMA PAGINA ICCCB LTDA-ME Despacho: Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que caba à parte diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063068-0 - LEANDRO ALVES RAUL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081226-4 - ANTONIO LUIZ ANGELO DOS SANTOS X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) DE ORDEM: Fiacm as partes intimadas para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no dia 22/07/2008, às 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.001.127247-2 - FELIPE DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X SERASA E OUTRO Decisão:Tendo em vista haver indícios de fraude, defiro o pedido de antecipação de tutela. Como a ré tem domicílio em São Paulo e há probabilidade de demora no cumprimento da carta precatória, expeça-se ofício ao SPC e SERASA para fins de exclusão da restrição do nome do autor que consta em seu banco de dados, referentes à parte ré.CITE-SE A PARTE RÉ VIA AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.004351-2 - ELISANGELA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X UPCAR NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)), Intimado: LÍGIA A. MARIANO POLICIANO (DEPOSITÁRIO) Decisão: Em derradeira oportunidade, intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.363, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.070223-6 - JOSÉ GUILHERME DONZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675), Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140) Despacho: Às partes sobre os cálculos do Contador às fls.279/280, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.800.077554-9 - CHRISTIANO EMANUEL BRASILEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão: Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.135812-0 - ROBSON BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) FERIAS CARD CLUBE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:1- Junte-se a petição apontada no sistema. 2- Para fins de penhora on line, junte-se cópia dos últimos atos constitutivos da ré. 3- Caso, futuramente, a penhora seja infrutífera, decidirei quanto ao pedido de decreto de prisão requerido à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.160033-6 - ANDREA DOS SANTOS DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ... \r\n\r\nProc. 2006.800.162663-5 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) DIGITAL COLOR-LUCIANO SODERI LUCHINI-ME Despacho:1 - Tendo em vista que o Autor forneceu novo endereço da Ré a fls. 74, designe o Cartório nova AC, devendo a Ré ser citada no endereço fornecido.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170027-6 - ROSANGELA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X SONOLEVE COLCHÕES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382) Despacho: Fls.76 - Defiro o desentranhamento somente dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170131-1 - JANAIRA SANTOS DE SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X TACO ROUPAS/FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175117-0 - WILSON DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Fls. 121/122 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta última informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176269-5 - WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Conforme fl. 208, a parte autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Verifica-se às fls. 284, que os ganhos do autor são modestos, não tendo ocorrido mudança da sua condição de hipossuficiente de recursos.Dessa forma, descabe a execução do valor a título de honorários advocatícios.Reconsidero, portanto, o despacho de fl. 280. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179751-0 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) ... \r\n\r\nProc. 2006.800.183118-8 - MARCUS FELIPE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1) Fls. 148/149: à MM. Juíza vinculada. 2) Antes de decidir o pedido formulado pelo autor à fl. 153, manifeste-se este último quanto à petição de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.800.187539-8 - CLAUDIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193442-1 - ANA CLAUDIA MULHER CARVALHO CASSINO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Despacho:1 - Fls. 31/32 - Anote-se.2 - Cumpra a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias o despcho de fls. 29, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197774-2 - JOSE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal.2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204388-1 - MONICA SILVA LOPES DE OLIVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X LUZ DO SOL CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Intime-se como requerido à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.207452-0 - FERNANDO PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Tendo em vista a Certidão de fls.343, deixo de receber o recurso interposto pela primeira Ré, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.208919-4 - PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO X AMERICANAS. COM S. A COMERCIO ELETRONICO Decisão: Diante da certidão de fls.40, reconsidero a decisão de fls.38 e 39, tornando sem efeito a sentença de extinção. Designe-se nova AIJ, intimando-se a parte-autora por AR e a parte-ré através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.210156-0 - ALVANDIR MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X EMPRESA DE MUDANÇAS ECONOMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.004269-3 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.022866-1 - ROSA DA COSTA BAPTISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.68/69, expeça-se novo. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031401-2 - NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) ... \r\n\r\nProc. 2007.800.054999-4 - IDELMA MAGRI PRATES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Ad cautelam, informem as partes, no prazo de cinco dias, sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.057247-5 - ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.65v, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré às fls.49. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074845-0 - WILMA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526) Decisão: Diante da inércia da parte-ré, conforme certificado às fls.56, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.094876-1 - RUY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102714-6 - ANA GISELE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103861-2 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.655,41 (mil seiscentoa e cinquenta e cinco reais), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105941-0 - ROSANA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA (RJ-122133)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107721-6 - VANDERLI FERREIRA COUT (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109390-8 - EDUARDO MATIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (OI) Decisão:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112982-4 - ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116903-2 - CACILDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.162v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134054-7 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1- Fls.53/54 e 70 - Aguarde-se o julgamento do recurso. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137389-9 - CIDCLEI DE ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X BV-FINANCEIRA EMPRESTIMO E OUTRO Despacho:Para que não haja maior prejuízo às partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/09/2008, às 10:20. Intimem-se as partes com urgência (autora e 1º réu). \r\n\r\nProc. 2007.800.138466-6 - EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Fls.67/68 - À parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138755-2 - ANSELMO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Fls.51- Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls.54. I. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.53v, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal.3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142032-4 - VALDIR LOPES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151979-1 - GERSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Diaga a parte autora se dá quitação ao valor depositado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.156771-2 - REGINALDA CARMEN DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.46, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.161744-2 - EZIVALDA BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.76v, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal.2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165279-0 - CARLOS MURILLO ANDRADE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170939-7 - DANIELA MELLO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - O documento juntado pela Autora a fls. 18 não serve como justificativa para sua ausência a Audiência de 08/11/2007, pois não há neste comprovação de que foi a Autora a advogada de uma das partes.2 - Assim, venha, no prazo de 05 (cinco) dias, documento hábil para a comprovação da impossibilidade de comparecimento a Audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.175101-8 - MARIA HELENA DA SILVA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.56, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185928-0 - SHEILA GONZAGA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.46v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195239-5 - VANJA GORETTI MESQUITA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.199308-7 - ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)) X LOKAL DIGITAL COM. DE INFORMÁTICA LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003764-5 - FATIMA FERREIRA DA COSTA X PONTO FRIO Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.17, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018160-4 - JORGE LUIZ VALLÉRIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Diante dos fatos narrados pela parte-autora às fls.46 e comprovados às fls.47, defiro a antecipação da audiência. Designo AIJ para o dia 04/07/2008, ÀS 12H20MIN. Intimem-se as partes. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 07/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.023610-1 - IZABEL CRISTINA SALLES DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Considerando-se que o título está prescrito, expeçam-se ofícios ao 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e SERASA para fins de cancelamento do protesto.2- No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.026145-4 - ROBERTO GALVÃO X CONDOMINIO DO EDIFICÍO DUQUE DE RESENDE Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026213-6 - EDUARDO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA SA E OUTROS Despacho:1- O valor da presente ação não permite que o autor demende perante o Juizado sem a representação de um advogado. Assim sendo, em 5 dias, regularize o autor sua representação ou diga se pretende a diminuição do valor da causa. 2- Incluam-se no pólo passivo : \"BANCO DO BRASIL S/A\" e \"SERASA\". 3- Traga o autor,também em cinco dias, o novo endereço do réu. 4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026573-3 - ANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X CREDICARD CITI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026667-1 - SUELY CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X GRADIENTE ELETRÔNICA SA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027186-1 - EWALDO RUY DE OLIVEIRA RAMOS X GRADIENTE Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para trazer aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027323-7 - AIDE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 27/05/2008. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028225-1 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO X ODILON ALBUQUERQUE ABRANTES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033126-2 - MARIA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Retifiquem-se os nomes das rés para BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (1º réu) e para C&A MODAS LTDA (2ª ré).Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042595-5 - GERSON GERALDO ANJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls.26/29 - À parte-autora. 2- Fls.24/25 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cummpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043683-7 - KATIA FERNANDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho proferido em 28/03/08, exarado na petição que se encontra solta nos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043695-3 - DEBORA MISSEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável e, diante da manifestação da parte-autora às fls.42, já tendo a ré sido intimada às fls.38 e 41, quedando-se inerte, intime-se esta última para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço fornecido na inicial, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047317-2 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o segundo autor se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.049281-6 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão: Tendo em vista o deferimento da tutela antecipada às fls.15 e a manifestação da parte-autora às fls.18 e 41/42, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela, conforme determinado, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061723-6 - EUGENIA DOS SANTOS SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conlcusos com urgência tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061741-8 - ADILSON RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Incluam-se no pólo passivo a \"ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (ACSP-RENIC) e a \"CDL/RIO\", conforme a inicial. Desde já fica designada nova AC para o dia 25/08/2008, às 15:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062054-5 - MONICA HLEBETZ PEGADO X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HLEBETZ PEGADO (RJ-072195) Despacho:Traga a parte autora comprovante de que o endereço da parte ré é aquele apresentado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.062369-8 - FRANCISCO JAIR DA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062375-3 - JOUBERT CESAR MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CVC AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA E OUTRO DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 28/08/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062541-5 - MARCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO DO R. JANEIRO LTDA DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 27/08/2008, às 15:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062863-5 - WILHELM ROUDOLF BERNTZ X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063113-0 - LUIZ SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Fixo multa de 20% sobre o valor acordado, na hipótese de inadimplemento da obrigação de pagar, sem prejuízo da incidência de correção monetária e juros legais. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063193-2 - RITA VIGAS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063200-6 - ANA CRISTINA JACOB LOPES X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063264-0 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES X DE PLÁ - CASTELO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.063264-0 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES X DE PLÁ - CASTELO Decisão: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.19, isento-a quanto ao pagamento das custas judicias. I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067290-9 - ANISIO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 13, nada a prover. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.087202-9 - SERGIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1- Junte o autor, em cinco dias, cópia de sua carteira de identidade e CPF.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127446-8 - ANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X BANCO CITICARD Decisão:Tendo em vista haver indícios de fraude, defiro o pedido de antecipação de tutela. Como a ré tem domicílio em São Paulo e há probabilidade de demora no cumprimento da carta precatória, expeça-se ofício ao SPC e SERASA para fins de exclusão da restrição do nome do autor que consta em seu banco de dados, referentes à parte ré.CITE-SE A PARTE RÉ VIA AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.127475-4 - IDALICE DUARTE BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.127710-0 - JOSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes do contrato de confissão de dívida; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.128240-4 - JOÃO BATISTA SINDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.128349-4 - ROGERIO LUIZ JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.128834-0 - SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038154-0 - ELISABETE DA LUZ RODRIGUES X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1- Fls. Indefiro o aditamento do pedido, eis que a ré já foi citada. 2- À parte autora sobre a manifestação da ré às fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.062849-0 - FERNANDO REBOUÇAS DOS SANTOS X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062881-7 - GISLAINE NEVES GONÇALVES X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Caso haja o descumprimento na obrigação de fazer será fixada multa pelo Juízo e, havendo inadimplemento da obrigação de pagar, incidirá multa no valor de 30% sobre o valor acordado. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079178-9 - MARCELO VIANNA FONTES (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da tutela anteriormente deferida em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.117430-9 - LUIZ CLAUDIO OTERO SANTOS X UNIMED - RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- À fl. 45, foi juntada declaração médica, indicando a cirurgia \"hemorroidectomia\", em razão de já ter sido efetuado tratamento conservador, sem resultado.2- Dessa forma, havendo risco de dano irreparável à saúde do autor, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré autorize a realização de risco cirúrgico e cirurgia \"hemorroidectomia\", conforme prescrição médica, bem como os procedimentos e exames a ela inerentes, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.3- Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.127249-6 - ANA PAULA FIDELIS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso a ré já o tenha incluído, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.042737-3 - CREUZA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X COOPSEG - COOPERATIVA DE CORRETORES SEGUROS NOVA ERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:À Autora sobre certidão de fls. 393. \r\n\r\nProc. 2003.800.091167-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.118v, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140986-1 - ARLETE DE AZEVEDO CURI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.157070-4 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIA CARMEM DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Despacho:Esclareça-se a data da desocupação do imóvel, discriminando-se a planilha de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2004.800.169714-5 - MARISA CELIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 14/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.174676-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). PATRICIA GEÃO MAROTTI (RJ-106771), Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Cumpra-se fl. 275. \r\n\r\nProc. 2005.800.184738-8 - JANICE CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho: Diante da manifestação de fls.139v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048715-9 - CRISTIANE DA SILVA FERREIRA X ZTE DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇOS E PATICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Certifique o cartório se houve a devolução da carta precatória. 2- Tendo em vista que a parte-autora não se encontra assistida por advogado, em derradeira oportunidade, intime-a, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.070408-0 - EVANILDO ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105964-9 - AEROZITA WOOD BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163516-8 - SÍLVIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.166544-6 - ROSA LUCIA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Decisão:Fls. 126/127: indefiro, tendo em vista a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 125). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179241-9 - ANA CRISTINA ANDRADE BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Conforme resposta do BACEN-JUD, foi encontrado valor ínfimo na conta corrente da executada (R$ 5,04) e, por esta razão, foi efetuado o desbloqueio. Dessa forma, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180695-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Tendo em vista a certidão de fls.34, anote-se onde couber o nome da terceira ré (SIEMENS S/A). Designe-se nova AC, intimando-se as partes. Cite-se a terceira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.181740-4 - NADJA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-151191)) BESOURO VEICULOS, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.69v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037658-3 - ALICE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047307-2 - RENATO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... \r\n\r\nProc. 2007.800.052466-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:1- Cumpra-se devidamente o despacho de fl. 71. 2- Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.055773-5 - BENEDITO BASTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628) Despacho:Tendo em vista a controvérsia sobre o cumprimento da obrigação de fazer acordada à fl. 25, oficie-se o DETRAN, a fim de que informe sobre a titularidade do veículo placa LUV 2687, bem como sobre a existência de gravame sobre o bem. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059480-0 - MARIA INES MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO DUARTE (RJ-010578)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação de fls.107 verso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069367-9 - PAULO LUIS SABINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.99, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089317-6 - SOLINDA JOANA CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118935-3 - RONALDO SERVIÇOS DE MUDANÇAS E TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Adeque a autora a planilha de fl. 79 aos exatos termos da sentença. Observa-se que a autora incluiu valores que não estão inseridos na sentença (fl. 65). \r\n\r\nProc. 2007.800.123556-9 - MARCELO GUANABARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fls.103/107 - À parte-autora.2- Fls.108/109 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 3- O depósito foi realizado dentro do prazo de quinze dias após o trânsito em julgado; inaplicável, portanto, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 4- Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131357-0 - THEREZINHA ROMULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S. A Decisão:1- Fls. 156/158: à parte autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134561-2 - JUREMA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BIG CELL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.136286-5 - IZABEL CRISTINA SANTOS BARAUNA DOS ANJOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls.46/47 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140228-0 - KEITIANE NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TIM CELULAR S. A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 34/35, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143375-6 - ARNALDO SANTOS FARIAS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:1- Fls.75 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157898-9 - JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160654-7 - SABRINA DA COSTA SCOFANO X VIVO - TELERJ CELULAR S. A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 32/33, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161137-3 - MOISES LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.104 verso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167680-0 - JOSEFA CRISÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 82/83, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175278-3 - ELIANA MIRANDA AMARAL BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.138v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178479-6 - ANDRE LUIZ GOMES DE FARIAS X LEADER CARD Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182740-0 - LUIZA HELENA PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X SCHEONROCK COMERCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora a razão do requerimento de inclusão da empresa \" MARBEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA\" no pólo passivo, uma vez que se trata de pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nProc. 2007.800.183677-2 - GEORGE CLAUDIO FRITSCH TOROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, diante da manifestação da parte-autora às fls.51v, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197046-4 - ENADIÉ CHRISTIAN LEAL GUEDES X UNICARD UNIBANCO Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 13/05/2008 e do mandado, vindo conclusos após. 2- Tendo em vista a ausência da parte-autora à audiência de instrução e julgamento, torno sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia 30/05/2008. Intimem-se. 3- Fls.31/32 - Comprove a parte-autora documentalmente o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.199257-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) LUIZ RICARDO CAMPOS DE SANTANNA) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061893-9 - LUCIA CRISTINA DE ARAÚJO SUNAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X LOJAS AMERICANAS(AMERICANAS.COM) Despacho:Retifique-se o nome da autora para \"Lucia Cristina de Araujo SUMAN\" e também o nome do réu para \"B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076180-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI X METRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Compulsando-se os autos, verifica-se na petição inicial que se trata de cumprimento de sentença, estando destinada ao VIII Juizado Especial Cível, havendo equívoco no tocante à sua distribuição. Outrossim, não há interesse processual para o ajuizamento de nova ação, eis que a parte autora dispõe de título executivo, devendo o cumprimento da sentença ser iniciado nos autos do processo do VIII JEC. Diante do disposto no art.3º, §1º, I da Lei 9099/95 e, tendo em vista que não cabe declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, IV e VI do CPC. Sem custas. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108627-5 - ALESSANDRA GORITO REZENDE X NET RIO S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126949-7 - SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão: Comprove a parte-autora documentalmente, no prazo de cinco dias, que encerrou o contrato de locação em novembro de 2005. Sem prejuízo, CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127295-2 - MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.128162-0 - TANIA REGINA FECHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de gás na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.128198-9 - SHIRLEY DOS SNATOS NOSCHANG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO BGN S.A Decisão:1- Desentranhem-se fls. 20 /27, eis que se trata de contrafé. 2- A autora efetuou a devolução do valor do empréstimo, conforme fl. 15, havendo verossimilhança em suas alegações.3- Há fundado receio de dano irreparável, eis que com o desconto das parcelas do empréstimo, a autora pode ficar privada de quantia necessária a seu sustento.4- Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto em seu contracheque, referente ao contrato objeto da presente demanda, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor que for descontado.5- Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.128329-9 - EMILCE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:A autora não é funcionária pública nem militar. Dessa forma, junte, em cinco dias, comprovante de residência em área de competência deste JEC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.128809-1 - CHRISTIAN BERNARD CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.129109-0 - ALEXANDRE LUZ OSCAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. CITE-SE COM URGÊNCIA A PARTE-RÉ, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.150826-7 - TERESA AMMIRATO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.215723-0 - CLAUDIA STELLING DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088) Despacho: Ad cautelam, informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto em 28/11/2007, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.126510-0 - LINDOMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 49, tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.165332-8 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X SEBASTIÃO MARQUES PEREIRA DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.063834-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X RUTH FRIDA FONTES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.115958-3 - LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) BEM MAIS FÁCIL E OUTROS, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Decisão:Defiro penhora \"portas a dentro\", conforme requerido à fl. 110, observando-se o valor atualizado da execução (fl. 116). \r\n\r\nProc. 2004.800.146687-1 - REGINALDO SANTOS DA SILVA X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Decisão:Fls. 159 e ss.: tendo em vista o alegado pela ré, suspendo a multa. À parte autora sobre os fatos ali narrados. \r\n\r\nProc. 2006.800.163813-3 - ELAINE NEVES DA SILVA MELLO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724) Decisão:TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL E, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DAS FLS. 105, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.188665-9 - ZILMARA NÓBREGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SAPATARIA TEREZINHA E OUTROS Decisão:1- Diante da manifestação da parte autora (fl. 58), defiro a inclusão da empresa qualificada à fl. 56 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber.2- Designe-se AC. Intimem-se os autores, primeira e segunda ré. Citem-se o terceiro e quarto réu (v. despacho de fl. 55). \r\n\r\nProc. 2008.001.063796-0 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: De fato, compulsando-se os autos, verifica-se que a petição inicial foi endereçada para para uma das Varas Cíveis, havendo equívoco na distribuição. Diante do exposto, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.112946-8 - LUANA ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIBANCO - UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114337-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X UNIBANCO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.115561-3 - FATIMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X UNICRD BANCO MULTIPLO S.A - CARTÃO MEGA BONUS Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122108-7 - WILLIAN DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122168-3 - NATHANAEL CECILIO CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122471-4 - CLAUDIO CIDADE X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.132788-3 - EDNALDO EMERICK (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ENEO MEDEIROS SOARES DE ARAUJO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 112, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062295-6 - MANOEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)), Intimado: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA (LEILOEIRO) Despacho:Fl. 78: já há penhora nos autos. Como a intimação do Sr. Leiloeiro foi expedida há apenas três dias, aguarde-se sua manifestação. Não havendo manifestação nos autos no prazo de trinta dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040885-4 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)) X MARCELO DIAS DE ARAUJO AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113290-0 - LEANDRO AMORIM LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X UNICARD - MEGABONUS - UNIBANCO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 13:20 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.095512-0 - NILZA DOYLE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-124277)) X THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (RJ-080513), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Decisão:1- Juntem-se a petição e ofícios apontados no sistema. 2- Não há mais valor bloqueado no BACEN-JUD, conforme consulta em anexo. 3- Considerando-se o depósito de fl. 339, defiro o levantamento da penhora dos bens penhorados à fl. 226. Oficie-se o DETRAN para fins de baixa do gravame do bem (v. fl. 294). 4- Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação pela parte ré.5- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.145248-3 - SANDRALETICE ALVES OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). NELSON SIMOES BARBOSA (RJ-031503), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) REDE RECORD E OUTRO, Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642) Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 108, diga a parte autora como pretende seguir a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.066192-3 - ELEN CRISTINA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.106, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087211-9 - BELLA ROITMAN WEISZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X ITAU S/A Sentença:Chamo o feito à ordem, eis que o acordo celebrado entre as partes não foi homologado.HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Como há quitação pela parte autora, já tendo sido expedido mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179194-2 - GILVANA AMARAL SICUPIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-148080), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) ADRIANA AMARAL DOS SANTOS, Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.179391-4 - SALVADOR CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À MM. Juíza subscritora da sentença, considerando-se a certidão de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.040682-2 - PAULINO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Há controvérsia entre as partes se as cobranças referentes ao imóvel nº 95 são objeto da presente ação. Assiste razão ao autor ao afirmar que são objeto do presente feito, considerando-se as contas juntadas quando da propositura da ação (fls. 8), que se referem ao imóvel º 95.Reconsidero, portanto, a decisão de fl. 79.Comprove a parte autora o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.044823-3 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 102/103. Retifique-se a planilha apresentada. O valor depositado pela ré também deve sofrer correção monetária para depois ser apurada eventual diferença em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078497-0 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). GIOVANA HELENA SOARES (RJ-156531E)) EDITORA TRES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da executada quanto à fl. 102, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.099694-7 - FRANKI SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.112907-0 - MICHEL DUTRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175), Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Converto o julgamento do feito em diligência. Oficie-se o SPC e SERASA, a fim de que informem o período de negativação do nome do autor, pela parte ré. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114507-4 - PAULO NOEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). CAROLINE FURTADO VIEITES NOVAES (RJ-160557E), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). TATIANE MONIQUE SOUZA DE ARAUJO (RJ-151613E)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.174246-5 - DIOGO DA SILVA DANTAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). LIV CANIZO DE BRITO (RJ-161554E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada pela ré às fls.66/67, eis que se trata de valor incontroverso.2- Venha aos autos planilha discriminada referente à diferença que se pretende executar. Observe a parte autora que o valor já depositado pela ré também deve ser atualizado para apurar eventual crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.800.200211-8 - SIDNEI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.203879-4 - CICERO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1- Diante da devolução do mandado de pagamento em favor da primeira ré (MOBILITÁ) às fls.92/93, expeça-se novo. 2- Após, certifique o cartório se houve oferecimento de embargos pela parte-ré, cumprindo a segunda parte do despacho de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1 - ODALEA PACHECO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Fl. 201. Não foi esta Magistrada quem proferiu o despacho anterior. Dessa forma, remetam-se os autos à I. Juíza subscritora de fl. 195 para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.015516-5 - LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). LUIZ PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-136895E) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 21/05/2008. 2- Fls.96/97 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento da quantia depositada pela ré, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043950-7 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Chamo o feito à ordem, eis que ainda não foi recebido o recurso interposto pela parte autora. Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G.2- Às recorridas, considerando-se que, embora a Telesp e Tim tenham apresentado contra-razões, não houve intimação para tal. 3- Após, com ou sem oferecimento de contra-razões pelas demais rés, remetam-se os autos ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045849-6 - JUREMA DA SILVA RAMON DE OLIVEIRA E OUTRO X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Conforme fl. 79, a autora informou o endereço correto à ré. Cabível, portanto, a incidência da multa, pelo que reconsidero fl. 67. Junte a parte autora, em cinco dias, planilha do débito atualizado, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052283-6 - LUIZ CARLOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Fl. 37: intime-se a ré, através de OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.095900-0 - LEONARDO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.151110-0 - LUIZ GONZAGA BULHOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga a parte autora comprovação de que o endereço da segunda ré é aquele por ela fornecido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.151979-1 - GERSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Despacho: Fls.84 - Diante das alegações da parte-autora, por ora, suspendo a decisão de fls.83. Informe o cartório sobre o alegado, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.155418-3 - JOSE CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.50, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159956-7 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185112-8 - ANDERSON GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X JOÃO BOSCO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o primeiro réu ( João Bosco Pinheiro ) não foi regularmente citado , uma vez que as citações anteriores foram expedidas para endereço diverso do fornecido na inicial. Assim sendo, designo nova AC para o dia 27/08/2008, às 15:30. Intimem-se as partes. Cite-se, com urgência, o primeiro réu no endereço da inicial (em São Paulo). \r\n\r\nProc. 2007.800.193969-0 - BRUNO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X TNLPCS S/A OI E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao segundo réu (MARC'S TELECOM COMÉRCIO DE CELULRAES LTDA), JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a este, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Prossiga o feito em relação ao primeiro réu (TNL PCS S/A), já havendo AIJ designada (fl.28).PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194087-3 - ELZENIR BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X NANCY DE CASTRO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Fls. 194/198: à ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197156-0 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X BANCO GE CAPITAL S. A. Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido, eis que a parte ré poderia ter trazido tal prova em audiência. Observa-se que a ré teve tempo hábil para obter o documento junto ao INSS, considerando-se que foi intimada em 11 de janeiro de 2008 (fl. 26). Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a audiência para que elabore projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.198271-5 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198782-8 - LADISLAU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARTÃO IBICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199064-5 - RICARDO ALEXANDRE TEIXEIRA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à AIJ designada, apesar de ter sido regularmente intimada, conforme fls.12, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199219-8 - WILLIANS LIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199265-4 - CARMEM ESPERON VIANA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Nos Juizados Especiais o momento de produção de provas é a Audiência de Instrução e Julgamento. Assim sendo, não é possível o deferimento de prazo à parte autora para se manifestar ou trazer quaisquer outras provas ao processo, sob pena de se violar o Princípio da Celeridade. Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para que elabore projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.024540-0 - SELMA SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré. 2) Comprove a parte autora, em cinco dias, ter solicitado o cancelamento da reserva do hotel mencionado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.041294-8 - NICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE DE OLIVEIRA (RJ-083825)) X OI TNL PCS - S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.051465-4 - ELISANGELA MESQUITA ARAGÃO X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 15/07/2008. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060210-5 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:1) Intime-se a ré, através de OJA, a fim de comprovar o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 70,00. 2) No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.063311-4 - SARA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBICARD - C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063392-8 - GERALDO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 19/09/2008, às 09:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.063488-0 - HILANA CEOTTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X BRASILPREV PRESIDENCIA PRIVADA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.063734-0 - LEILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MASTERCARD Despacho:Defiro à autora o prazo de 10 dias para trazer o novo endereço da ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se a ré no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.063772-7 - VINICIUS PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO HSBC(VISA) E OUTRO Despacho:Defiro à autora o prazo de 10 dias para trazer o novo endereço da ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se a primeira ré no novo endereço fornecido. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.063872-0 - LOURDES MACHADO CHIARRETTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 19/09/2008, às 10:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.063913-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Tendo em vista o fato de que a citação foi expedida para endereço diverso do indicado na inicial, designo nova AC para o dia 28/08/2008, às 12:30. Cite-se a parte ré no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.063923-2 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB. LTDA Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063961-0 - MONICA ELISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Retifique-se o nome do segundo réu para \" UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064001-5 - JACI PONTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o nome da segunda ré para \" WHIRLPOLL S/A\". 2- Desde já fica designada nova AC para o dia 27/08/2008, às 14:30. Cite-se a primeira ré no endereço fornecido da inicial. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.064045-3 - ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064247-4 - HELIO BULHOES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064302-8 - JAIME RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X OI FIXO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. A multa diária referente a eventual descumprimento da obrigação de fazer será fixada em sede de execução.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064390-9 - JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064463-0 - MAGDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085698-0 - FABIANO BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X ALITALIA S/A - ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI Despacho:Informe o autor, em cinco dias, o banco no qual tem conta-corrente para que o acordo entabulado possa ser cumprido. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092762-6 - DILMA GOMES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X TRANSPORTES ARADENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1- Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova quanto à regular citação da segunda ré, defiro o prazo de 5 dias para que traga aos autos a carta de preposição, sob pena de ter sua revelia decretada. 2- Juntem-se as petições apontadas pelo sistema, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.112977-8 - ADRIANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIBANCO- UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113111-6 - INGRID VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada pa ra que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113213-3 - CARMELINA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113220-0 - REGINALDO DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.113389-7 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113424-5 - JOSE RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113438-5 - SONIA MARIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113451-8 - VANESSA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113486-5 - CLAUDIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113545-6 - JACIARA DE OLIVEIRA DOMICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113593-6 - ADMIR JANUÁRIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113631-0 - VALDO APARECIDO ANDRE X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.114024-5 - CRISTIANE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114121-3 - CLAUDIA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ,MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.114457-3 - DANIELI DA SILVA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114506-1 - NILSON LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.114511-5 - PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.114555-3 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA JESUS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.115392-6 - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X UNIBANCO/ UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.115631-9 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.115662-9 - JOVENIZIA TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119718-8 - MARIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE M´QUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTRO Decisão:Os cheques emitidos pela autora se encontram prescritos. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela. Expeçam-se ofícios ao 1º e 3º Ofício de Protesto de Títulos e ao SERASA, a fim de sustarem o protesto dos títulos (BZ-510219 e BZ-510220).CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.121741-2 - MARCELO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122193-2 - VANILDO DA CUNHA SACUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122229-8 - SEVERINO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122272-9 - WAGNER MONÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122320-5 - SERGIO DA SILVA CASÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122341-2 - ROBSON DE FIGUEREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122342-4 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122463-5 - FABIO MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122550-0 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122596-2 - PATRICIA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122893-8 - MARCELO FAUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128908-3 - ELIANA CARNEIRO DO CIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente por ocasião da solicitação do cancelamento do cartão. \r\n\r\nProc. 2008.001.128908-3 - ELIANA CARNEIRO DO CIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.129556-3 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VIVO S.A. Despacho:Junte o autor, em cinco dias, planilha discriminando os valores que entende indevidos; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.130095-9 - EVANILDO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.130607-0 - ANDERSON DOS SANTOS COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.130829-6 - LUIZ NOGUEIRA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:1- O autor é pessoa de renda modesta. Há indícios de fraude e, por conseqüência, fundado receio de dano irreparável, eis que o autor pode ficar privado de quantia necessária a sua subsistência.2- Dessa forma, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que a ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque do autor, referente ao contrato de empréstimo, objeto da presente ação, no valor de R$ 30704,45 (35 parcelas de R$ 877,27), sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente descontado.3- Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.128713-0 - LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.000717-3 - LEDA MARIA TORRES RAINDO GOMEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E)) X FASIUS - MED - ASSOCIAÇÃO PRÓ - SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA DE JESUS (RJ-125828E), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). DENISE ALVES LIMA (RJ-135388E), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho: À exeqüente sobre proposta de acordo oferecida pela segunda ré às fls.436/440. \r\n\r\nProc. 2002.800.033030-4 - ALFREDO LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARCOS ANDRE NASCIMENTO VIANNA E OUTRO Despacho:Designe-se data para leilão. Nomeio o Sr. OJA como leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.130957-8 - MARIA HELENA GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - MABEL SUSANA DUPEN DE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LA ROCA TAVARES (RJ-115439), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho: Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.178/179, expeça-se novo. I. a segunda ré (SERASA). Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050929-1 - GEILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AD BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Decisão: Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, para que efetuar o depósito da quantia apontada pela parte autora às fls.100/102, na forma do art. 475-J do CPC. Não sendo efetuado o depósito, certifique-se e voltem conclusos para realização de realização de ''penhora on line''. \r\n\r\nProc. 2006.800.135685-1 - ALESSANDRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique-se quanto ao retorno do AR de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.165418-7 - PAULO CESAR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho: Fls.160/161 - Mantenho a decisão de fls.159. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré do valor em excesso. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171615-6 - (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão: Diante da certidão de que os autos não foram localizados, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora do valor depositado pela parte-ré (R$ 2.700,00), devendo a autora informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e não havendo manifestação, certifique o cartório se os autos foram localizados, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.194773-7 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Esclareça a parte autora sobre o resultado do Agravo de Instrumento interposto perante o STF. 2- Fls. 307: indefiro, considerando-se fl. 269. 3- Fls. 308/309: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211994-0 - DENISE HAMADA YUSKE (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 88/89: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023472-7 - RICARDO DA CONCEIÇÃO SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Diante do constante às fls. 86, designe o cartório nova data para AIJ, com urgência, observando-se que não houve a intimação, como determinada às fls. 183. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031639-2 - DEISE LUCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.100362-2 - LUCIANA DO ESPIRITO SANTOS GONÇALVES X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Diante da desiganação de AIJ para o dia 07/08/2008, intimem-se as testemunhas arroladas, no mais aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.112689-6 - SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora ''on line''. Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.143338-0 - ANA CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X SIEMENS S/A E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da segunda ré, considerando-se sua manifestação anterior nos autos (fls. 19/20). 2) Cite-se a primeira ré, através de carta precatória, designando-se ACIJ, com tempo hábil para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143348-3 - ANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM E OUTRO X MC AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a primeira ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 5600,00, na forma do art. 475-J do CPC. Não sendo efetuado o depósito, certifique-se e voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.153737-9 - RENATO CITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CITIBANK SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:1- Desentranhem-se fls. 76/78, devolvendo-as a seu subscritor, pois embora haja menção a este processo, a guia de depósito juntada não pertence aos autos.2- No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159762-5 - CRISTINA MARIA DO SOUTO NASCIMENTO X AUTO VIAÇAO TIJUCA S. A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Designe-se nova AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160127-6 - RENATA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164456-1 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARIA MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora, devidamente, a decisão de fl. 54, indicando o local de sua lotação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193758-8 - SANDRA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Diante da justificativa apresentada pela parte autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195941-9 - ISMAEL ABRAHAM ABDUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X FUNARI AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198167-0 - CICERO JOSE DEMEZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199049-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Eventual isenção no pagamento das custas dependerá de apresentação de justificativa, no prazo de cinco dias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.199209-5 - WANDERSON RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X BANCO ABN ANRO REAL S. A Decisão:1- Indefiro o prazo requerido pela parte-autora para produção de provas, uma vez que cabia a esta última a produção de tais provas em AIJ. I. 2- Retornem os autos à Juiza Leiga que realizou a AIJ para fins de realização de projeto de sentença. 3- Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.046982-0 - FATOR 969 COMERCIAL LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pe dido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. No mais aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062382-0 - JURANDI MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X GOL CORRETORA Despacho:Tendo em vista o fato de que a citação foi expedida para o número errado, designo nova AC para o dia 28/08/2008, às 10:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.063584-6 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 18/09/2008, às 10:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.107565-4 - PATRICIA LAGO FERREIRA X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:A autora está inadimplente junto à ré. Não se encontram, portanto, presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.113335-6 - ADRIANA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.113710-6 - LUCINDIO ANTERO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113953-0 - TATIANA BARATA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.122481-7 - ADRIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 11/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128117-5 - FABIANE DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.129155-7 - MARTA ALVES BEZERRA X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A Despacho:Junte a autora, em cinco dias, comprovante de pagamento das faturas com vencimento em março de 2008 e abril de 2008; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.129540-0 - MARIA LUCINEIDE MOURÃO E FREITAS X CEG Despacho:Cite-se e intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.130574-0 - LEDIR TARDIVO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.030712-0 - SUELY ANDRADE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X AMERICAN AIR LINES Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Desde já fica designada nova AC para o dia 08/10/2008, às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.020461-6 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Reconsidero fl. 164, eis que há sentença nos autos (fl. 126). Nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 584888"
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Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E) Decisão:1) Com evidente acerto a parte ré, já que o auto de fls. 178 dos autos não contém efetivamente a assinatura da pessoa indicada pelo OJA como depositária da quantia, motivo pelo qual reconsidero o item 1 da decisão de fls. 180 dos autos.2) Outrossim, determino que se proceda à intimação, por OJA, do representante legal da ré ou de quem por ele responda no ato da diligência, cientificando-lhe da transferência do encargo de depositário fiel da quantia arrecadada a fls. 178 dos autos e intimando-o para disponibilizá-la integralmente através de guia judicial, no prazo de 48 horas a contar da intimação, que será pessoal, sob pena de de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já e independente de nova intimação, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172410-4 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118878-3 - JOSEPHINA CARVALHO CALANDRINI MATOS X RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.118904-0 - REGINALDO DOS SANTOS X VIVO/TELERJ CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.123110-0 - IRANI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X TIM S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124795-7 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS X CREDICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136958-3 - JAILTON JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137120-6 - ROSEMARY PLETSH LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.152117-4 - GENECY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158469-0 - JEFFERSON PIRROT HILARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158473-1 - ERIC SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158482-2 - RODOLFO MAGNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158504-8 - CREUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158524-3 - TATIANE FARIA FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.158532-2 - ELLEN DA CUNHA AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158575-9 - RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.112725-3 - JULIA CARDOSO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X ANTONIO NERES NACIF Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.149797-4 - ALESSANDRO CHAVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X PR VETOR SEGUROS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Vena, em dez dias, o original do título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122023-0 - IDARNES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122030-7 - IDARNES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137942-4 - ANA CLÁUDIA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.140978-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.144051-4 - MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.134327-6 - LUIZ CABRAL MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-123040), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.130959-9 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.144416-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.193386-6 - ELIZABETH FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218008-2 - UDJANIR GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036159-2 - 2D TELECOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120259-0 - MARCELO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X FINASA SEGURADORA Decisão:Considerando o pedido de penhora \"on line\" formulado pelo exequente, venha em dez dias o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.126961-0 - MARILIA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165783-0 - KATIA REGINA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Atendendo a PORTARIA 01/2005, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância.Decorrido o referido prazo sem a manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078115-2 - TATIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078430-0 - KRYSNA AMAR BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078620-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X LECCA S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081175-2 - VERA COSENZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106303-2 - HELENICE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CITIBANK Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.106574-0 - ELADIR SOARES DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.106831-5 - MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.107173-9 - MAHMOUD ALI MOHAMMED (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X FAI FINANCEIRA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.107591-5 - ARTHUR DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X OI - FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.109390-5 - JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.109459-4 - GLÓRIA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.109474-0 - GLÓRIA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.110092-2 - FLAVIO DE SOUZA RAMOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110213-0 - JOELMA RODRIGUES CONRADO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.118683-0 - LUIS CARLOS LUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.118728-6 - FERNANDO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X IBICARD Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.119150-2 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X C3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119175-7 - ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.119183-6 - MARIA ALICE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.119659-7 - MARIA CRISTINA MONTEZZE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.119765-6 - LUCIANO WALLACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X ITAUCARD- BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.120117-9 - MARCOS PAULO ULYSSEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120132-5 - LUZIOS DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CASAS BAHIA S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121820-9 - GILBERTO AMADO TABACHI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122351-5 - MARCELO DA SILVA MACHADO DE MATTOS X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122669-3 - FERNANDA DA ROCHA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122715-6 - SEBASTIÃO CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.123950-0 - VALDEMAR DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124171-2 - REGINA CELIA SILVA BRAGA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamen to judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124265-0 - ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CASPAR ADMIINISTRADORA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124816-0 - TALITA NASCIMENTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131601-3 - SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132334-0 - LINDALVA HENRIQUES DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.133454-4 - GIRINEA MENEZES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.133817-3 - ANIZIA DE FATIMA GONÇALVES AROUCA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134177-9 - ALDEMIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134343-0 - ELENI FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135053-7 - HERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135502-0 - PAULO RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135659-0 - LUCIANA FRANCISCA DA ROCHA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135884-6 - LEONARDO ALVES MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135903-6 - ARACI DA SILVA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X TAII FINANCEIRA ITAU S\\A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136181-0 - LEANDRO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA KEIDEL (RJ-145458)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136699-5 - GABRIEL ARCHANJO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137032-9 - ROBSON DA CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO HSBC Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137725-7 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137837-7 - SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.138988-0 - MESSIAS ARGOLO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X OI TELEMAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139278-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X OI FIXO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139306-8 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139322-6 - FRANCISCO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139337-8 - JOSE DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ITAUCARD S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139642-2 - JANYCE JACINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140121-1 - ALINE FERREIRA GOMES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140624-5 - MARCELO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.140629-4 - SERGIO SAINT'CLAIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X BANCO CITIBANK Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140832-1 - LUZANIRA CALIXTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.140916-7 - ZILMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.141188-5 - EDMILSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.141866-1 - ALBERTINA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ/ CARTÃO TAÍ E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142204-4 - JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275)) X GREMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino a expedição de ofício ao(s) Tabelionato (s) de Protesto de Títulos e documentos indicados na inicial para sustação dos efeitos do protesto até decisão final de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.142585-9 - SILVIO DE ANDRADE LIZARRALDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142887-3 - ZENILDA ESTEVAM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143010-7 - SANDRA REGINA PERERIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X LOSANGO PROMOÇÕES S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143038-7 - TIAGO NASCIMENTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143369-8 - JOSÉ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.143791-6 - VERONICA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.144442-8 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.144902-5 - LUIZ VICENTE PORTO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145125-1 - JOSIE DE ALBUQUERQUE SEABRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.145360-0 - SIDNEY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145497-5 - DALVA OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145519-0 - EDSON VIEIRA ATAIDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.146463-4 - IRLAN NUNES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.146526-2 - ILDETE SIQUEIRA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.146739-8 - MARIA IRENE FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.146797-0 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147142-0 - CLARISSA PADILHA CASAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X TAM LINHA AEREAS S.A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.148821-3 - JONATA E ZENILDO LOCAÇÃO 2003 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149419-5 - DAMIAO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.149698-2 - EDMILSON EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.150850-9 - PAULO SERGIO DA SILVA MAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.150874-1 - ROQUE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.150958-7 - NORMA ALMEIDA GOMES X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.151260-4 - SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151269-0 - WAGNER GOMES FIALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.151881-3 - SILVANA PATRICIA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151944-1 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.152125-3 - NILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.152220-8 - JOSE DO BONFIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo veros similhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.152712-7 - ALLAN GOMES HENRIQUES X CLARO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.152921-5 - ALEX CASTRO DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.152947-1 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153125-8 - MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.153349-8 - KATIA REGINA FERREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.153768-6 - RONILDA GOMES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI FIXO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153957-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X SONY ERICSSON COM. IND E REPRES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.154381-9 - MARIA CONCEIÇÃO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.154542-7 - SILVANA CRISTINA NASCIMENTO FRANCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154677-8 - FRANCISCO DE ASSIS COSTA X OI TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.154838-6 - GILBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.154863-5 - ANKOR PRODUTORA E DISTRIBUIDOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ANGELAS MARIA GONÇALVES SANTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino a expedição de ofício ao Tabelionato de Protesto de Título indicado na inicial para que suste os efeitos do protesto até decisão final de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.155595-0 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157336-8 - FERNANDA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.157801-9 - GUARACIARA DOS SANTOS GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:A inicial está apócrifa. Intime-se o advogado para suscrevê-la, em dez dias.Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158039-7 - CAROLIAN NICOLAU DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158263-1 - KAUSNER RABELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673)) X NET BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158437-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.158576-0 - RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159732-4 - CLEUZA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079064-5 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109603-7 - SILVIA MARIA FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122256-0 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PENALBER DE CARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.123934-1 - NILSA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.132342-0 - CREMILDES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139012-2 - LENIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.140262-8 - FRANCISCO ANISIO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.144106-3 - ANDREA BELEM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRASIL MENDES NUNES (RJ-148710)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.152442-4 - GLEICE MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.157397-6 - CRISTIANE AMARO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158063-4 - MARINALVA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.136758-7 - ERICK GADELHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.199255-1 - LUCIANA DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DOS SANTOS TAVARES Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080029-8 - ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106355-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106399-8 - RAFAEL QUINTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106678-1 - IMUNODERM CLINICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.107218-5 - ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.107561-7 - JOELMA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.109381-4 - ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.110421-6 - SOLANGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.118689-0 - CLÁUDIA SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.119315-8 - ALDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO X BANCO SCHAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.119851-0 - ORLANDO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120122-2 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.120149-0 - MARCIO CIRIACO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122178-6 - ANA CLAUDIA DIAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122383-7 - AMARILDO LOPES CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122703-0 - SEBASTIAO CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122996-7 - ALEXANDRE MACE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.123603-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124328-9 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131472-7 - ARLINDO IVANHOÉ DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.132228-1 - GENI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.132763-1 - GILMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.132902-0 - VERA LUCIA GALVÃO ROMANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134123-8 - EDNALDO OLIVEIRA GONÇALVES X FINANCIAMENTO PONTO FRIO S\\A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134872-5 - OVIDIO DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134885-3 - LUCILA MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135093-8 - LUCIANO NERI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136183-3 - JAMIL MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136289-8 - VAGNER SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136342-8 - VAGNER SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136382-9 - FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136843-8 - ERENI BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137545-5 - RAQUEL DA SILVA DRUMOND X OI TNL PC S\\A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137599-6 - ROSANA FRANÇA RIBEIRO X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137735-0 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137935-7 - SANDRA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.138723-8 - MARIA GORETH LIRA DOS SANTOS X FININVEST Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.138956-9 - CONFEITARIA ITAJAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em dez dias, a qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2008.001.138964-8 - PAULO CEZAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139011-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE MIDLEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139302-0 - PAULO SERGIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.140049-8 - ILKA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140397-9 - FABRICIO EDUARDO GANÇALVES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.140800-0 - ROBSON LUIZ SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X NOKIA SIEMENS NETWORK DO BRASIL , SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.141236-1 - GILBERTO ARÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE DO CARMO PIMENTEL (RJ-143367)) X BANCO BMG Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que trata-se de execução de título judicial que deverá ser proposta perante o Juízo que homologou o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.141583-0 - SIMONE HILÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142985-3 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X LEADER CARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.142993-2 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.144977-3 - MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.145263-2 - JACQUELINE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145522-0 - ROBERTO ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145728-9 - ADEISON ASSIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.145733-2 - ROSEERY REGIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.145897-0 - WILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.146691-6 - ELIENE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.147016-6 - EDILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X TIM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.147795-1 - KELLY DE OLIVEIRA CHAVES X MOTOCLEAM VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.148004-4 - JUSCELINO FRANCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.148983-7 - JOSE DE PADUA GUEDES X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150422-0 - FABRICIA RODRIGUES ALVES X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150456-5 - JORGE LUIZ GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.150670-7 - MARIA RUFINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.152641-0 - ATILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X CLARO S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.152730-9 - MANOEL DOS ANJOS PITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X STB (STUDENT TRAVEL BUREAU) E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.153457-0 - ELISANGELA MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.154641-9 - ANTONIO JOSE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.154695-0 - ANTONIO JOSE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.154820-9 - PABLO ALESSANDRO LEMOS X AMERICANAS . COM E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157043-4 - JUAREZ DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158019-1 - LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158290-4 - MARCO AURELIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158306-4 - WILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158448-2 - JOSE RENATO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158457-3 - CLEIDE DA SILVA GALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.119393-6 - ORTENCE CONCEIÇÃO FORTE TELES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PLL RIO BRANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078076-7 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081076-0 - ALINE ANCHIETA DE LIMA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106537-5 - ALESSADRO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.150949-6 - FELIPE DE AZEVEDO PENHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 584881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124133-5 - GILBERTO TEIXEIRA CONCEIÇÃO X BANCO PANAMERICANO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.128793-1 - DIEGO DEMÉTRIO PEREIRA X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LT Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.150787-9 - VIVIANA TORCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERNANDES BARROSO (RJ-139955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 92: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.086345-0 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136), Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.111997-4 - NILZA ANGELA DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.123742-9 - AUREA SENA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA E OUTRO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ELIZETE DA SILVA (SP-207674) Despacho:Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.181342-1 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.020191-4 - EMILIO REBOREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ATOS ORDINATÓRIOS-PORTARIA Nº01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.189542-7 - MARCELO SANTOS DE MELLO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B), Dr(a). SOFIA MACHADO REZENDE (SP-215432), Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310) Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 155: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.047275-4 - RODRIGO CYSNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS-: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.067056-4 - KATIA SILENE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA GOMES (RJ-145661)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Forneça o exeqüente planilha de cálculos nos exatos termos da sentença, uma vez que as rés foram condenadas solidariamente tão-somente em relação ao valor dos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.079617-1 - CARLOS ANDRE DA SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X ASB S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 156,45, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110290-9 - CLEBER MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). MICHELE NETTO STELLET (RJ-157825E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 226/228: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178128-0 - RODRIGO DE JESUS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187600-9 - MARCELO TEODORO MAIA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.187607-1 - JORGE SAMULHA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.189195-3 - AGATHA CRISTINA DAMASIO DOS SANTOS X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.041381-5 - ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3834,56, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.800.131491-4 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) BANCO UNIBANCO S. A. E OUTRO, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Fls. 157: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.048286-6 - DENISE ALVES GAMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.125361-9 - ALFREDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.017870-9 - ALFREDO CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.061294-0 - VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - OSIMAR SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ASAPB ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E) Despacho:Reorganize o cartório os presentes autos, tendo em vista que as páginas encontram-se em total desordem. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171661-2 - OLAVO PRADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.208596-6 - RICARDO FREITAS VALLER VAGHI (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) BANCO ALFA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005017-3 - MICHELLE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ANA RAQUEL FERNANDES (RJ-147485E), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Fls. 278/292: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028821-9 - MARIA QUEIROZ FERRERE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 130 - 2ª parte. Ante o bloqueio de conta on-line realizado (fls. 124/129), levante-see a penhora de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.800.039688-0 - ANA PAULA LEANDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039799-9 - RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X GALAXY / BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041207-1 - JOSE CARLOS LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X BENQ ELETROELETRONICA E OUTRO PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS-: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045142-8 - NELSON DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.092642-0 - ALEXANDRA TERROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X LOJA MERCATTO E OUTRO Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092911-0 - DANIELLE DE ASSIS AZEVEDO X CCE Despacho:Fls. 28: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.096014-1 - EUDENIR CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.097577-6 - THIAGO INOCENCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106324-2 - DEISI MARIA VIEIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109315-5 - ZULEY ANCHIETA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, expeça-se mandado de penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, devendo este indicar preposto cuja remuneração fica, desde já, estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado.. \r\n\r\nProc. 2007.800.122805-0 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). MARIANNA MEDINA TEIXEIRA (RJ-136913) Sentença:1 - Fls. 63/64: Certifique o cartório se pertencem a estes autos. Caso negativo, proceda à juntada aos respectivos autos.2 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125087-0 - ANA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LECCA FINANCEIRA Despacho:Defiro a devolução do prazo à autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137597-5 - JONAS ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 111: Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141603-5 - TERESA MARIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142521-8 - ALEX ANTONIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.143585-6 - BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X VARIG LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.143661-7 - MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145251-9 - CRISTOBAL FABIAN OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490) Despacho:Fls. 85/87: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.149961-5 - EDUARDO LUIZ BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 44/45: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.151721-6 - KELLY REGINA ALVES DE AVIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154209-0 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTOES EXTRA TAII S/A Despacho:Fls. 30/33: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.158996-3 - JOSE RICARDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X NEVADA PRAIA CLUBE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159634-7 - THELMA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164046-4 - MARCIA FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.171953-6 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180934-3 - CENILSON ALEXANDRE MENDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 51 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.187598-4 - VALTER GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188873-5 - S[ERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191452-7 - ANDRÉ DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191454-0 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191545-3 - GLADSTONE SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.193143-4 - CLEMENTINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194494-5 - ELAINA GRAVE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X UNICARD /UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194522-6 - MICHELE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOJA LOPES (RJ-128689) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194949-9 - JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X TAP - AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195007-6 - DANIEL ANECLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MALLORY ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195061-1 - MILTON FRANCISCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195332-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195433-1 - JOÃO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X AMERICAM EXPRESS ADM CARTÕES Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196234-0 - ANTONIO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197037-3 - NEUZA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-147510)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197126-2 - IVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1 - Fls. 130: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentação de contra-razões. 2 - Fls. 148: Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197458-5 - TAULE RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197553-0 - PATRICIA GOLDEMBERG RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006920-8 - CLAUDIA MARIA GUIMARAES FRIAS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 172, deixo de receber o recurso de fls. 152. 2 - Recebo o recurso de fls. 138 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020791-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X PONTO FRIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.020861-0 - GERSON CRUZAL VIANA X NESTLE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.021073-2 - LUIZ DIAS DE CASTRO JUNIOR X PREZUNIC SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Despacho:Certifique o cartório se o 2º réu - Claro foi citado e intimado para audiência de fls. 14. Certifique ainda se o mesmo consta no pólo passivo da presente. Caso negativo, proceda à inclusão do mesmo. Após, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021089-6 - RUTH LUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021114-1 - MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA BARBOSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021290-0 - IVETE FRIQUES COSTA X CLUBE PADRAO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021502-0 - MIRIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X IBICARD E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021528-6 - RENATO ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063987-6 - AMARILDO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.086496-3 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X TELEMAR Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.156458-6 - VIRGINIA VALLE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.156925-0 - BERNARD RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO REAL ABN Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.157052-5 - SONIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.157240-6 - SUELI MARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.156069-6 - JULIO CESAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.157829-9 - MARIO NUNES HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159505-4 - MARCELO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.017055-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.121748-9 - RONALDO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) X SISGUARIO Despacho:Torno insubsistente a sentença de fls. 101. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.138875-4 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:1 - Fls. 108 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se o Depositário Judicial para que proceda à arrecadação, indicando preposto cuja remuneraçãofica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.012925-1 - ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON DA SILVA RODRIGUES (RJ-150363), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). MAURO RIBEIRO PRADO (RJ-162550E)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.143845-4 - RICARDO LOURENÇO LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.167429-0 - DARCI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga o autor todas as contas constando efetivamente o descumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011309-2 - VALMIR SIMÕES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUIDO TIEPOLO NETO (RJ-161015E) PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS-: \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.083281-3 - ALEXANDRE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110052-4 - MARIA DE LOURDES COSTA ZAINE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110196-6 - SEVERINO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-144084)) X INCOR DO CELULAR Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119290-0 - SILVIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.800.129444-6 - GILBERTO NEDER AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.135095-4 - INAIARA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fls. 81 no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140055-6 - LINDA CAVALIERE COSENTINO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141424-5 - LUZIA BESSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 51: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143504-2 - MARCELO VARELLA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X LG ELETRONIC DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Aguarde-se a publicação de fls. 54 de acordo com certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.143544-3 - MARIA DE LURDES DELLAMEA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149641-9 - JANICE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151876-2 - MANOEL CELIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161886-0 - PAULO RAMOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se o autor foi devidamente intimado para audiência de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.165126-7 - NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se a AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168081-4 - LUCIA ELENA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Fls. 67: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.173032-5 - EDNA SANT'ANNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173780-0 - EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ANDROMEDA COMERCIAL DE MOVEIS Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174551-1 - MARCELO CLAUDIO NEVES DOS REIS X EMPRESA LG S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line nas contas do executado no valor de R$ 800,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175222-9 - MAX SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Quanto à obrigação de fazer, fixo multa diária no valor de R$ 50,00. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.180553-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180957-4 - NILDA CAMPOS GONÇALVES VIANNA X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 55, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.181768-6 - MARCELO CARLOS IZIDORO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181789-3 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FINASA Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187946-1 - MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191532-5 - K. W. LANCHES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOJA LOPES (RJ-128689) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194505-6 - ANSELMO GONÇALVES NETO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194511-1 - ELAINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195424-0 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TVA- SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629) Despacho:Diante da certidão de fls. 128, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.196004-5 - LIANA LISSANE CARDOSO LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197061-0 - CECILIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197661-2 - JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197891-8 - DANIELLY MONTEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106758-0 - ELZA DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X DIPLOMAQ COMERCIO MAQUINAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137701-4 - MAUREEN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.148895-0 - MARCELO BERGE PESSANHA X LIGHTERR SISTEMA DE TELEVISÃO S.A RJ TVA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155829-0 - MARIA DE LOURDES CANDIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.157369-1 - CELUTA DANTAS RIBEIRO X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158116-0 - JOSE VICTOR GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora se deseja prosseguir com a demanda em relação à primeira ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 584885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918) Despacho:Bloqueado o valor de R$ 400,00, protocolo nº 200800001078558. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao banco do Brasil, para que informe o saldo disponível par ao Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - GUILHERME ERNST MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005128-3 - SÔNIA PESSÔA GOULART (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução. Prossiga-se com a execução. Custas pela parte Embargante.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.005355-3 - RITA KOELHERT (Adv(s). Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006083-1 - MARILZA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA GUARANY Despacho:Aguarde-se o retorno do Mandado de fls 50 \r\n\r\nProc. 2008.001.016986-0 - MARCELO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JARDEL NAZARIO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.200,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir de 19 de novembro de 2007, dada em que deveria ter sido realizado o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.040788-6 - LUCIA MIRIAM BAPTISTA OTTINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), CÉSAR LUIS FRANCO DIAS Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8.747,83, protocolo nº 20080001069174, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054817-2 - ARTUR DA SILVA PEREIRA, DOLORES MARTINS DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITOR DE ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.057455-9 - BELMIRO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 123-125 e dou-lhes provimento para, sanando a omissão, integrar a sentença de fls. 119-122, esclarecendo que, considerando-se que o autor possuía duas contas poupança no banco réu, de n° 011260-6 (fls. 15-16) e 017700-7 (fls. 17), o valor correto da condenação é de R$ 6.785,08, nos termos das planilhas de fls. 18-29 e 26-37. No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060358-4 - LINDEBERGUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.083921-0 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100439-8 - ANA CAROLINA RESENDE JARNALLO X QUADRO A QUADRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA- ME Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.069038-9 - OSMINDA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS Despacho:Mantenho o despacho. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Considerando que as partes celebraram transação, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.210112-9 - MARIA HELENA PINTO X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos 2- Em caso negativo, proceda-se à penhora on line no valor estipulado a fls 56 \r\n\r\nProc. 2007.001.214206-5 - MÁRIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.214297-1 - JOSÉ THOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.214454-2 - NELSON CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.214937-0 - GUILHERME FREITAS FUSCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BCP S/A), MOTOROLA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220471-0 - MARIA TERESA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.220652-3 - HAMILTON NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)), VERA VELLOSO DOS REIS) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.231206-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.244239-5 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.265999-2 - DENISE NEVES SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...Assim, considerando-se que a ré optou por não atender à decisão judicial, assumindo, assim, os riscos de seu ato, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.500,00, correspondente aos quatro meses em que a autora permaneceu pagando seu plano de saúde (mensalidade no valor de R$ 611,19) sem dele usufruir integralmente, ante a recusa da ré em autorizar o tratamento de varizes. \r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - ALCIR BLONDET ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X SUPERCANGURU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004690-1 - MARISA MAGGESSI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E)) BANCO ITAÚ S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - GRAPH MAKER COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005158-1 - AURINETE ARAÚJO DE SOUZA X BENFICA TOLDOS SERRALHERIA EM GERAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006079-0 - ERICA GERVASONI CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.006617-1 - LENICE PINTO DE MAGALHÃES X VIVO - S.A E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e reduzo a execução referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer para R$ 570,00. Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, prossiga-se no valor ora fixado, expedindo-se mandado de pagamento para o Embargado Exeqüente nesse montante e para o Embargante Executado, no valor restante. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.006717-5 - ALBA REGINA D'ALMEIDA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Diante da quitação dada às fls.161, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.006969-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007110-5 - JULIANA PACHECO MOREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007305-9 - CARLA DINIZ LAPENDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Ao exeqüente para que esclareça o pedido de fls. 126/127, tendo em vista a penhora de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.803.007941-4 - MARCIO MARIZ DA SILVA X NET RIO S/A Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 72H RECOLHER GUIA NO VALOR DE R$ 1.500,00 DEPOSITANDO A MAIOR PELA RÉ, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.803.007969-4 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Ao cartório para que certifique se o recorrente apresentou contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.007991-8 - FRANCISCO FERREIRO POSE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008329-6 - CONCEIÇÃO PRADO LOPES PAZ X EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 151/152. Ao réu para que esclareça se pretende a desistência dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008451-3 - VERA LÚCIA COUTO JAGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008583-9 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAMBRAIA E ROSA VÉICULOS E SERVIÇOS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações \r\n\r\nProc. 2007.803.008754-0 - ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008973-0 - FERNANDO CAROS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA X NET RIO E EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009109-8 - LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CANTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009383-6 - ENILSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009460-9 - GIL PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009476-2 - HELGA SALZMANN ETTORE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009734-9 - NADIA BORGES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009815-9 - ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO (RJ-139685)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009972-3 - ROSANA LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010023-3 - ELINOR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010068-3 - AGOSTINHO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010414-7 - LUCIVALDO FERREIRA DE JESUS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Bloqueado do valor de R$ 2.670,47, protocolo 20080001071690,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.010548-6 - MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VALMIRO AZEVEDO (SP-060192), Dr(a). MARCIO VIEIRA FRANCISCO (SP-237041), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE CAMPOS JUNIOR (SP-239103) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010867-0 - REGINA CÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ- 059148) Decisão:A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe na medida em que a parte ré demonstrou ser incapaz de espontaneamente solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo art. 461 do CPC, com o advento da Lei 8.952/94, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.Consoante os artigos 52, V, da Lei 9099/95, 461, § 2º, do CPC e art. 84, § 2º, do CDC que faculta ao juiz o arbitramento da multa para reluzi-la ou elevá-la e, segundo as regras de experiência comum do art. 335 do CPC e do 5º da Lei 9099/95, converto a obrigação de fazer para perdas e danos no valor de R$ 1.500,00, por entender a apenação suficiente para compensar os danos sofridos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010918-2 - ANTÔNIO CARLOS PRADO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.011100-0 - JAIR ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011135-8 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X THAYNNA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011191-7 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Intime-se a ré para cumprimento do item a da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.011206-5 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.001609-5 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004770-5 - LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.007431-9 - EDUARDO DA SILVA GOMES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 2.973,26, protocolo 20080001069243,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2008.001.010345-9 - CÍCERA MATA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013096-7 - ALUIZIO FERRO DE MARINS NETO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018650-0 - LAUDECIR PAIXÃO DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019557-3 - RENATA MARTINS GONÇALVES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 75. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020891-9 - PAULO NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X AMERICANAS.COM-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023418-9 - MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BCP S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031946-8 - SÍLVIA DE PAULA NOGUEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033619-3 - ARMANDO DAUDT D'OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR MOURA MALBURG (RJ-118096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033726-4 - BARBARA DOS SANTOS PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento do valor penhorado dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034437-2 - MARIA JÚLIA MORAES DA SILVA X METALURGICA LINDA ARTE Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.035148-0 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.037680-4 - JOSÉ JORGE ALVES PEREIRA X AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 1.887,58, protocolo 20080001069314,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2008.001.040738-2 - NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Com o trânsito em julgado, certificados, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046098-0 - JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046113-3 - DIONEA NUNES DE MENDONÇA PEREIRA X LG ELETRONICA DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 539,50 protocolo 20080001069357,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2008.001.050792-3 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha com os valores discriminados, para execução \r\n\r\nProc. 2008.001.051127-6 - ELYSIA ALVES BAPTISTA X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051510-5 - NELITA DACHEUX MAZZAROPPI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X CITIBANK VISA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055299-0 - THEREZA CHRISTINA SOARES DE ANDRADE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.055919-4 - TELMO JORGE BRAZ NERI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VIVO S/A), LOJA VIVO RIO SUL Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055947-9 - LUIZ ARMANDO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056218-1 - ADRIANA BRAGA CESAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057115-7 - IRANILDO BEZERRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X SUPER MERCADO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058457-7 - RUTE DE ALMEIDA BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.058507-7 - ERICA INGRID FLORENTINO GAIÃO X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EMP. LTDA. Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para a declarar prescrita a cobrança do cheque nº 850211, no valor de R$ 90,00 e condenar a parte ré a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.062718-7 - ANTÔNIO CLÁUDIO ANTUNES GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR-CAEFE Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito referente ao empréstimo indicado na inicial e condenar a parte ré a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 830,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.067553-4 - MICHEL SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068343-9 - AUIRA MARIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069682-3 - SONIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA-CRED Despacho:1- Indefiro , por ora, o levantamento, posto que este será deferido ao final, quando será extinta a execuçãp 2- Comprove, a parte autora, que seu nome está inscrito nos cadastros de inadimplentes, trazendo documento original e idôneo aos autos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.083075-8 - JANE CALDAS DE SOUZA X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101648-0 - LILIAN NUNES PACHECO X SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.153778-9 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.153828-9 - REGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.154208-6 - ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X VIVO S/A Despacho:Venha comprovante de residência , atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.159148-6 - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.164147-7 - GRACIELA BALCIUNAS X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a Autora requer que o Clube Réu seja condenado a entregar dois ingressos para o jogo da Final da Libertadores que será realizado na quarta-feira próxima.Os fatos narrados são públicos e notórios. Ocorre que também é inconteste o fato de que não existem mais ingressos disponíveis e deste modo a obrigação de fazer se torna impossível, devendo ser convertida em perdas e danos.Eventual deferimento da tutela especifica coloca em risco toda a coletividade de torcedores, diante das normas de segurança quanto a limitação do número de expectadores.O pleito deverá ser analisado, para que eventuais danos morais e até mesmo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos seja analisada após a instrução processual. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055828-1 - FABIO GOMES SHELB (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA), FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.013779-3 - XAVIER DONGEY X ROSANE GUIMARÃES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - ERICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X ROBERTO ANTONIO RAPOSO D'ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Ante os cálculos de fls. 123/125, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211945-6 - NADIR ALICE DA FONSECA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO CACIQUE-CRED PAN (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.263398-0 - CRISTIANE ROSA ALONSO ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.267063-0 - CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.000950-9 - BERNADETE SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X CINTIA PAULA NEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.004844-8 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X NET RIO S.A), EMBRATEL (NET FONE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022461-5 - MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES, LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205)) X VIDIGAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA.-HOTEL SHALIMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.024991-0 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040328-5 - HELIO GILBERTO HASSON (Adv(s). Dr(a). HELIO GILBERTO HASSON (RJ-013211)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041570-6 - RAFAEL PEDREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X NET RIO S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046822-0 - ALEXANDRO DIAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2008.001.051658-4 - LUCIA WEGUELIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA WEGUELIN VIEIRA (RJ-144681)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056308-2 - SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAND PARK ESTACIONAMENTO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.072452-1 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da Sentença proferida em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.095833-7 - MARIA ELENA MELLA URQUIDE PASSANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA), LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA Despacho:Tendo em vista o laudo médico anexado às fls. 59-63, reconsidero a decisão de fls. 54. Anote-se o nome do patrono de fls. 52 onde couber.Redesigne-se data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes por D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.100169-5 - CHIRLEY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X GRADIENTE Decisão:Venha comprovante de endereço da parte ré, no prazo de cinco dias. Em caso de comprovação, voltem conclusos para sentença. Caso negativo será designada nova data para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.148787-7 - RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.151692-0 - NEY PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X ITAÚ S.A. Despacho:mantenho a decisão de fls33 por seus próprios fundamentos . Esclareça o autor o que pretende com a petição de fls 39 \r\n\r\nProc. 2008.001.157929-2 - MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO, VANESSA KALIL CABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:Venha comprovante de residência , atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.159328-8 - ANTONIA NILDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.161781-5 - LUCINALBA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS Despacho: Venha o original do documento de fls 08. Após, direi sobre a tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.161877-7 - DENIZETE PIOMBINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X FININVEST S/A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha o original do documento de fls 23. Após, direi sobre a tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.162879-5 - CÍNTHIA BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X SONY-ERICSSON DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - FELICITA RODRIGUEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1-Certifique o cartorio se houve oposição de embargos à execução. 2- Ao exequente sobre fls. 163-164. \r\n\r\nProc. 2003.803.004808-1 - ALESSANDRA CECÍLIA GONÇALVES ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X SERV CENTRO - REVENDEDOR BOSCH (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - ANA CAROLINA NERY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E)) X ESMELL NOIVAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.007445-0 - FREDERICO STEINER COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) SONIA MARIA COUTINHO, Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Despacho:1- Considerando-se que não há nos autos, avaliação do bem penhorado, reconsidero o despacho de fls. 303. Proceda-se à avaliação.2- Após, designem-se datas para os leilões.3- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.010579-2 - YLZA MARIA LEMOS DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E) Despacho:Considerando o alegado às fls. 114/123, ao cartório para que certifique se o réu foi devidamente intimado a decisão que rejeitou os embargos de declaração. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000917-3 - ALINE COURI FABIÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BASTOS BOGÉA CÂMARA (RJ-112575)) X SAMSARA TURISMO LTDA Despacho:Fls. 174. Anote-se. Expeça-se mandado de penhora para o endereço indicado à fl. 174. \r\n\r\nProc. 2006.803.003553-6 - AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E), Dr(a). FERNANDA DE LIMA SANTOS (RJ-158944E) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 10.550,00, protocolo 20080001069237,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542)) PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.218,12, protocolo 20080001080682, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006323-4 - SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.007169-3 - FELIX ANTONIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 821,94, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - SELMA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. esclareça, a parte autora, em cinco dias,se,com o depósito de fls 192 dá plena e irrevogável quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - ANDRE DIAS OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.010660-9 - GILMAR SIXEL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011813-2 - LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) BIANCO DESIGN E OUTRO Despacho:1-Certifique o cartório se há guia paga a ser anexada aos autos 2- Em caso negativo, após certidão, expeça-se mandado de prisão para o depositário infiel nomeado a fls 36v \r\n\r\nProc. 2007.001.210050-2 - TÂNIA PEREIRA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA.), RAIMUNDO ALVES BATISTA FILHO), RAFAEL FRANCISCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Certifique o cartório se há petição de réu a ser anexada aos autos, cumprido o despacho de fls 82 e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.210251-1 - SÊNIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X APSA - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.210868-9 - MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES (RJ-127165)) X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (NOVA VARIG), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A sentença de fls. 107/108 condenou os réus a pagar a cada autor indenização no valor de R$ 900,00. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 119/120 para o primeiro autor e do valor depositado à fl. 121/122 para o segundo autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211487-2 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211687-0 - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, MARCELA LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X UNITED AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.214108-5 - ROBERTA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO DO BRASIL), MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como se o réu cumpriu a sentença dentro do prazo estabelecido no art. 475J do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216680-0 - GABRIELA SERPA PEDRO X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., AVANT CEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2007.001.220986-0 - ALINE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.231307-8 - ROBSON SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VANILDO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente Robson. Recebo o recurso de fls. 33/37 no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2) Quanto recorrente Ivanildo, certificado quanto ao cumprimento do despacho de fl. 40, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231404-6 - ANA MARIA TRAJANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235889-0 - ADELINA BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), CARTÃO EXTRA ITAÚCARD - VISA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.236236-3 - SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.236449-9 - SUZANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ELIAS DA SILVA (RJ-017608) Despacho:Ao que tudo indica a obrigação foi cumprida, conforme demonstrativo de fls. 87, o qual indica que foi realizado o crédito na conta da parte autora e que, no momento, não existe qualquer débito. Assim sendo, diga a parte autora se oferta quitação, sendo certo que os valores depositados somente serão liberados com a quitação integral e, consequente, extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.244019-2 - RICARDO CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000238-7 - ANGELA MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001739-1 - MARIA PATRICIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e reduzo a execução referente a multa diária para R$ 3.000,00. Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, prossiga-se no valor ora fixado, expedindo-se mandado de pagamento para o Embargado Exeqüente nesse montante e para o Embargante Executado, no valor restante. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - WALDEMIR JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003221-5 - RAFAEL ZOLET KURIKE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - EDIVANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 197, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003892-8 - ONDINA MENDES RIBEIRO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004291-9 - MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004830-2 - GIOVANA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Comprove a parte ré a regularização do nome da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004935-5 - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BOARDMAN FREDERICO (RJ-142537)) X CINEMARK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 704,42, protocolo 20080001069017,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.005956-7 - OLIMPIO SANTA RITA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S. A. Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 170/172. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.803.006059-4 - MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ESCOBAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006626-2 - MARIA NATALIA BARRETO GONÇALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006637-7 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X INSTITUTO FLOR DE LÓTUS CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Reconsidero o despacho anterior, tendo em vista que fruto de evidente equívoco. Venham os demais depósitos, condorme fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Considerando que os depósitos referentes a penhora de renda diária não estão sendo regularmente realizados, considerando, ainda, que a medida constritiva de liberdade deve ser utilizada como última ratio, nesta data determinei o bloqueio de valores através do sistema BAcen, conforme protocolo em anexo.Retornem em cinco dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.803.006687-0 - CARLOS ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e reduzo a execução referente a multa diária para R$ 3.000,00. Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, prossiga-se no valor ora fixado, expedindo-se mandado de pagamento para o Embargado Exeqüente nesse montante e para o Embargante Executado, no valor restante.PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.007098-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007197-0 - ALEXANDER FREDERICK BRENDEL X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Nomeio depositário judicial para realização da penhora já deferida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008031-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNIMED-UNIÃO DE MEDICOS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008117-2 - NILTON STEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (UTIL) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008132-9 - JORGE ALBERTO PRAWITZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008138-0 - FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009029-0 - RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009040-9 - FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009197-9 - RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X FRANCISCO CINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009444-0 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E), Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009567-5 - RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA Decisão:Acolho a exceção de fls. 123/127, posto que assiste total razão à Executada. Na publicação quanto ao indeferimento dos Embargos de declaração, não consta o nome do patrono regularmente constituído, conforme fls. 64. Deste modo, chamo o feito a ordem com o fim de anular todo ocorrido de fls. 111 em diante. Republique-se a decisão de fls. 111, sendo certo que o patrono de fls. 64 deverá ser cadastrado no sistema. Observe-se que se persistir o interesse em recorrer, a ré deverá recolher as custas ou juntar declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda para que seja analisado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.803.009607-2 - VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se o autor para dizer se com o levatamento do valor depositado dá quitação integral, bem como para se manifestar sobre petição de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.803.009628-0 - WALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA (SP-164322), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). NATALIA PARENTE DE SOUZA (RJ-167423E) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.009679-5 - HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009689-8 - DIANA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009867-6 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CAFÉ E BAR NOEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Renove-se a diligência, a qual será acompanhada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009883-4 - EDITH MARIA LOUZADA CAIADO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 224,88, protocolo 20080001071814,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.009923-1 - WALTER FRANCISCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 76, tendo em vista a comprovação de fls. 80.Mantenho a data já designada (18.08.2008 às 12:00) para audiência de conciliação.Cite-se a 1ª. ré, por A.R., no endereço da AV DAS NAÇÕES Nº. 12.901, 4º ANDAR TORRE OESTE, BROOLIN NOVO, SÃO PAULO-SP. Intimem-se por D.O.Anote-se o nome do patrono de fls. 75 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009960-7 - CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X VIVO - S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010019-1 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X ITAUCARD BANCO INV S. A. - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010057-9 - RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010059-2 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Para apreciação do pedido, venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010183-3 - LUCIANA ESCOBAR PFEIFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DURATEX S. A. - DURAFLOOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010217-5 - JORGE BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Cumpra-se V.acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010275-8 - JOSÉ SILVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010400-7 - ESTELA BROCHADO DE FREITAS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o depositário fiel de fls 95, para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.803.010447-0 - MARIA LUÍZA PONTES DE CARVALHO GILZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010451-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010675-2 - ÂNGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010898-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X FINANCEIRA ITÁU CDB/AS - CRED FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010947-9 - LÍLIA MOTTA PASSOS X AEROCOOP (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011142-5 - ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:Cite-se por OJA, conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2007.803.011162-0 - BRUNO CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001228-4 - ANTÔNIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X FÁTIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563)), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO-COLÉGIO SION Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001268-5 - EDUARDO PEREIRA DE MATTOS, ROBERTA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.018579-8 - RACHEL MACIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.681,83, protocolo nº 20080001068742, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.018999-8 - MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019149-0 - DEMIS LUIGES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X AURORA ALIMENTOS-COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:O desbloqueio do excedente já foi determinado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.029552-0 - MÔNICA DE AZEVEDO ARAÚJO X RIO SAMPA REFRIGERAÇÕES LTDA, GENERAL ELETRIC ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofer tada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029587-7 - RICARDO SOARES DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.029737-0 - APARECIDA CRISPIM DELMONDES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMOS BALIÊNCIA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029932-9 - MARA CRISTINA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), MOTOROLA DO BRASIL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls 93/95 \r\n\r\nProc. 2008.001.030180-4 - BERNADETE MARIA LÉDO ALVES DA CUNHA X MCR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que não existe notícia quanto a citação do Réu, redesigno o ato para o dia 03/09/2008 às 15:00. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030377-1 - GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ao que tudo indica, o comprovante de fls. 68 cumpriu a determinação da sentença de fls. 57/58. Neste momento inviável rediscutir o mérito, sendo certo que a parte dispositiva da referida sentença determinou o envio de nota fiscal referente ao valor de R$ 106,00. Diga o autor de dá total quitação, sendo certo que o levantamento de valores somente será deferido após a quitação quanto a todas as obrigações. \r\n\r\nProc. 2008.001.030993-1 - JORGE SEBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ISABELA COSTA LINO PRATI DE AGUIAR Despacho:Ao cartório para que certifique se a parte autora foi devidamente intimada para audiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035322-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038419-9 - MICHELLE DE JESUS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL S/ A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga o autor se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.038727-9 - ADRIANA DE ABREU X AMERICANAS.COM-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 1.000,00, protocolo nº 200800001067197. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040238-4 - EDUARDO JOSÉ ROCHA CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X TNL PCS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046680-5 - LUIZ FLÁVIO DE ARAÚJO OSWALD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047877-7 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE LYON Decisão:1) Indefiro a isenção de custas. 2) Defiro desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049819-3 - URSULA IGNACIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980)) X MABE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA., Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.053127-5 - JACSON SILVA DE SOUZA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do depósito dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.053697-2 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado(fls. 76/77) dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.055491-3 - MARIA HELENA SANTINA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057051-7 - DORYSLENE MARIA DA FONSECA E SILVA X SHOPTIME-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 2.212,05 protocolo 20080001070720,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2008.001.059688-9 - MARCOS ANDRÉ PINTO CUNHA X VIVO - S.A Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066366-0 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Aguarde-se o pagamento por parte da 2° ré, Embratel para fins de quitação integral \r\n\r\nProc. 2008.001.066757-4 - MARCIA LIMANI BAUNGARTERN (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067559-5 - JOÃO MARCIO LIMA DO NASCIMENTO X NET RIO S.A Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068837-1 - GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X AS NEVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075698-4 - MARIA ELIZABETH COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X BANCO REAL/ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 40. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077949-2 - VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IB TEIXEIRA (RJ-085713)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093077-7 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.094967-1 - CARLOS LUIZ VIEIRA DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designe-se AC. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado à fl. 17. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100386-2 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o aditamento. Redesigno o ato para o dia 04/09/2008 às 10?30. Intimados os presentes, inclusive quanto ao adiatamento. Cite-se o Brasil Telecon e anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.100398-9 - MARIA BARBOSA GOMES RODRIGUES X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Sentença:Considerando os Princípios que regem os Juizados Especiais, em especial os princípios da informalidade e da celeridade, recebo a petição retro, e HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100413-1 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100838-0 - FRANCINE CARVALHO CONDE DAS NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Venha ratificação da parte ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista ausência da sua assinatura, sob pena de designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.105019-0 - RAFAEL DINIZ ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TONELLI VIANNA (RJ-137399)) X CONDOMÍNIO (EDIFÍCIO SANTA AMÉLIA) Decisão:Fl. 10. Defiro. Anote-se onde couber. Cite-se e i-se o réu Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.001.116900-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X BRADESCO S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149831-0 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555)) X NET RIO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156898-1 - MARCIA CRISTINA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.157609-6 - GISLAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.158717-3 - REGINA SILVESTRE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.159108-5 - MARCELLO RORIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.160048-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CANTUARIA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.161498-0 - ANDRE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Venha aos autos o comprovante, no original, da inscrição em cadastros restritivos ao crédito a pedido do banco réu \r\n\r\nProc. 2008.001.161505-3 - CELSO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161593-4 - RACHEL BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X OI(TNL PCS S/A) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162651-8 - MYRIAN BASTOS DE ANDRADE X EDITORA TRÊS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105870-0 - JORGE PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043579-1 - REGINA SILVA DO CARMO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046207-1 - FEMME SENSUELLE-LINGERIE MARCEUL E MOREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), REDE IP TELECOM LTDA, Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.088907-8 - AURÍLIO FAGUNDES DOS SANTOS X UNICARD UNIBANCO Despacho:Designe-se AC. Cite-se no endereço de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.158199-7 - PEDRO GOMES DE MATOS FONTES X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.161059-6 - CRISTINA RIBEIRO ZAINOTTI X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.161966-6 - MARIA FÁTIMA AMIGO SANTOS X BANCO SANTANDER Despacho:Aguaerde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162476-5 - RAPHAEL DE FREITAS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212587-0 - RAFAEL ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.034599-6 - ROBERTA SANTANA BAYLON DA SILVA X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 2.860,00, protocolo nº 20080001069062. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034652-6 - CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044441-0 - PRISCILA BRAGANÇA D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048251-3 - CARLA ANASTÁCIA DE ANDRADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073529-4 - CARLOS DE OLIVEIRA MELLO, DILMA QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076290-0 - SUERLY MARIA DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092427-3 - LÚCIA HELENA MAZZAROPPI CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROSENIR MARTINS NASCIMENTO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o principio da celeridade que rege os Juizados Especiais. Ademais, se trata de diligência que cabe a parte autora. Assim sendo, diligencie o próprio autor para a obtenção do endereço da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.097650-9 - LÍVIO HENRIQUE MACIEL TEIXEIRA X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100542-1 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA X TVA Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146767-2 - GLÁUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X BANCO DO BRASIL), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.159638-1 - CLÁUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante ao inadimplemento da parte autora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039370-0 - HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051582-8 - CRISTIANA MARQUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Despacho:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas, nos termos do ofício de fls. 47, a fim de que seu nome possa ser excluído dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.131908-7 - HUMBERTO RIBEIRO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X HDSP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.), BANCO SANTANDER S.A. Decisão:A documentação acostada aos autos, revela a verossimilhança das alegações da autora, bem como o perigo de dano irreparável. Assim sendo, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré forneça a autora o contrato de financiamento, devidamente assinado pelos contratantes, e com firma reconhecida, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.156528-1 - MARIA DO CARMO GERMANO X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.005397-8 - ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 89 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.005833-2 - SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005967-1 - FERNANDA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X WEB JET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1A - MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)), ISIS DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS (RJ-106382) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações no mandado de segurança noticiado a fls 401 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.162123-5 - DAVID SOARES DA SILVA RUAS (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 584886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.105285-2 - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VANESSA LINDOSO DOS SANTOS (RJ-162048E) Despacho: Intimem-se os patronos da parte ré, para regularizarem a sua representação, bem como, firmarem a petição de fls. 106, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183018-6 - MARCELO MONTEIRO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO RAMOS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 20) \r\n\r\nProc. 2008.001.029738-2 - LAGOON EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) X BGT - BRASIL GUIDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765) Despacho:Redesigne-se a audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094541-0 - SKNK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDISIA MARIA DE MELO Despacho:Ao Cartório para redesignação de Audiência, expedindo-se Carta Precatória à Comarca de Paracatu - Minas Gerais, para citação e intimação do Réu no endereço fornecido às fls.15. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.014894-4 - SEBASTIEN HENRI FRANÇOIS BOUBLIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128)) X \"LAUNDROMAT\" - LAUDRY BEAUTIFUL AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão: Tendo em vista não integrar a Requerente o polo passivo da ação, sendo comprovadamente, terceiro na relação processual encetada entre o Autor e a empresa Laundromat - Landry Beautiful Auto Serviço Ltda, defiro o pleito de fls.178/179. Proceda-se ao desbloqueio \"on line\" dos valores penhorados. Diga a autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2006.800.143156-3 - MARIA ADY PENTEADO BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219889-7 - MARCIA HASLER DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742)) X TODESCHINI -SOLAR MÓVEIS E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 30) \r\n\r\nProc. 2007.800.164177-8 - ELZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FREITAS CONCATTO (RJ-140099)) X BANCO SANTADER BRASIL SA Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.017694-3 - MARIANA DE SÁ ZAMPERLINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X NET RIO S/A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.019473-8 - LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 13/10/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 30) \r\n\r\nProc. 2008.001.023867-5 - LEILA MOTTA COELHO COSTA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.023928-0 - LUIS ROBERTO FERNANDES NADA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 13/10/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls30) \r\n\r\nProc. 2008.001.031433-1 - EDMEA AVERSA PACHECO DE MELLO X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 52) \r\n\r\nProc. 2008.001.031523-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS FISHER X VIA CAR MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.032435-0 - JEANETE VIEIRA JORGE X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a retificação do nome do réu, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2 - Anote-se onde couber o nome do advogado da 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.032665-5 - ODALEA DE OLIVEIRA ALVES X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 26) \r\n\r\nProc. 2008.001.038817-0 - IVONETE CARNEIRO DE CARVALHO X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 38) \r\n\r\nProc. 2008.001.082447-3 - MARCOS FERNANDO FERREIRA CÂMARA X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 13/10/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 28) \r\n\r\nProc. 2008.001.132779-5 - ALICEIA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X EDITORA TRÊS E OUTROS Decisão:Fls. 43 - Recebo como emenda à inicial. Intimem-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.132814-3 - CLARICE MARIA CATALDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 44 - Recebo como emenda à inicial. Aguarde-se audiência de conciliação. Intimem-se. Anote-se onde couber o nome do advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.136676-4 - ARLINDO BIACHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X MAUSULÂNDIA RIO PISOS E AZULEJOS LTDA-ME Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142645-1 - AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO Decisão:Fls.50/51 - Recebo como emenda à inicial. Aguarde-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.095740-0 - ANNA ROSALINA GUTIERREZ DE CARVALHO SILOA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95,Passo a decidir.A Autora é carecedora de ação, posto que não exibe título executivo extrajudicial.O artigo 585 do CPC elenca os títulos desta natureza, não sendo o alvará judicial assim considerado, por ali não se enquadrar.A pretensão comportaria propositura de ação de conhecimento, já que noticia a Autora a existência de mero requerimento à 5ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais para fins de exumação e traslado pela Ré dos restos mortais de seu marido, do que resultou o alvará referido, cujo atendimento restou frustrado, sendo inaplicável à hipótese o artigo 466 b do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267 inciso VI do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205281-7 - LUIZENE DENOVARO GOMES E OUTRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.205598-3 - BARBARA COELHO PLACIDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.264151-3 - CARLOS ALBERTO POBLACION AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028197-3 - NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls. 220/221 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030222-8 - ROSA AUGUSTA ALUIZIO DE MATTOS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). DANIEL SODERO VALÉRIO (SP-216152), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II- Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento integral dos termos do acordo em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais limitada a R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.036150-6 - ROBERTO MORAES NAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SOMIX CONCRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049327-7 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X JANE MEIRE FERREIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 63) \r\n\r\nProc. 2007.800.082374-5 - JOÃO FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSÉ FARIAS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 13/10/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.800.084754-3 - DELVA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.094367-2 - TATIANA GUITMANN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125232-4 - ANA MARIA LOPES HORÁCIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132618-6 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138418-6 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142102-0 - SANDRA BITTENCOURT VASCONCELOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES SOLER (RJ-143429), Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X ABNER VIEIRA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 67) \r\n\r\nProc. 2007.800.149524-5 - SUZANA MARIA TEIXEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JUCYLÉIA MARIA POMPEU (RJ-139244), Dr(a). MARÍLIA DE AGUIAR MACHADO (RJ-141159), Dr(a). CHRISTIANA AREOSA DUARTE (RJ-142413)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.168877-1 - GIULIA BELFIORE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - fls. 84/85 - Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183213-4 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Recebo os Embargos e os descolho por envolver a matéria agitada, apreciação da prova, comportando a irresignação do Embargante recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185684-9 - ALESSANDRO ALVES JACOB (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X Z T E DO BRASIL COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:1 - Fls.61 - Nada a prover. A penhora já foi realizada, com a transferência do valor para a conta do Banco do Brasil. 2 - Certifique o Cartório quanto ao oferecimento de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188265-4 - RAFAEL COSTA MURGEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.189893-5 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.027607-0 - FILIPE CODEÇO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.030244-4 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CETELEM BRASIL S/A CRED FINANC E INVESTIMENTOS Decisão:1 - Fls. 38 - Anote-se onde couber o nome da advogada da ré.2 - Redesigne-se a audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.031720-4 - WELLINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA X HYPER QI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 01/09/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 24) \r\n\r\nProc. 2008.001.039416-8 - ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X SANDRO´S TRANSPORTES ME Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 29). \r\n\r\nProc. 2008.001.040079-0 - IVANISE DO CARMO SILVA SETTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X ROBERT MARCENARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 46) \r\n\r\nProc. 2008.001.040337-6 - JOSÉ MARIA NUNES BASTOS X KOMECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 13/10/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 25) \r\n\r\nProc. 2008.001.048339-6 - LETICIA QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 13/10/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 21) \r\n\r\nProc. 2008.001.063912-8 - LEANDRO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET-FUNCEFET Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/10/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.121857-0 - THEREZA ZETTEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X EDUARDO NAVARRO GONÇALVES PERIBANEZ E OUTRO Decisão:Fls.23/25 - Recebo como emenda à inicial. Intimem-se. Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.136261-8 - RAFAEL DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X OI TNL PCS - S/A Decisão: Defiro a retificação do nome do autor, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.136423-8 - SKNK COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X VALERIA MONTEIRO PIMENTEL Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.147949-2 - LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681), Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X A.R. EVENTOS E PROMOÇÕES DE COPACABANA LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021380-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.032034-3 - MARIA ELIZABETH AGUIAR D\"ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X JOSE ORLANDO PAZ BARRETO PINTO) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/11/2008, às 10h40. (Fls 64) \r\n\r\nId: 584883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.007278-6A - ROBERTO PONCE OTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X CEDAE E OUTRO Despacho:Desarquivem-se, apensem-se e cumpra-se a decisão de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.133947-8 - TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S/C LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GOLDEN GATE RESENDE SERVIÇO LTDA Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069032-8 - LUCILA BARBOSA MAZZA X NPC - NELSON PRAZERES CONSULTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000593-3 (40611994) - FRANCISCA PEREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) LAJES CAMBUCI E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.800.016961-6 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Encaminhem-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.118859-3 - MARLENE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.010363-1 - (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MICHELLE COELHO DOS SANTOS (RJ-154486E), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fls. 175, RECONSIDERO fls. 195. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085755-0 - CARLA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122757-3 - EDNA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA CIA NAC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.148734-0 - THIAGO COUTO FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161229-8 - SEBASTIÃO ARGEMIRO OSCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177849-8 - HUMBERTO MARCIO PEREIRA BRADÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002452-3 - GESSYLENE DE OLIVEIRA FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.053680-7 - VERA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Defiro, desde já a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no D.O de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.175825-6 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MAURO DA SILVA REIS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195822-1 - GERALDO DE ALMEIDA CRUZ FILHO X JOSELIA PANTALEÃO PEREIRA FONTES Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053902-0 - MARCIEL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594)) X OI VELOX Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060448-5 - JOSÉ PAULO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ABYARA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO S.A. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069228-3 - SERGIO RICARDO FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.033194-1 - ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) LOJAS ARAPUÃ, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:À parte interessada para que forneça o CNPJ da ré DANÚBIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.154140-6 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.176063-5 - LUCIANO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X REAL VISA FACIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessada acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.021806-9 - NEILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Fica intimada a parte autora para fornecer o restante das cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.061169-7 - JORGE LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANDISA COMERCIO ER SERVIÇO DE INFORMA ICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Decisão:Conclusão de ordem:Por ora reconsidero a decisão de fls. 63 por verificar ainda ausentes os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica.Inicialmente oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe a este Juízo se o executado vem prestando as declarações de Imposto de Renda regularmente e qual o endereço por ele fornecido.Com a resposta do ofício, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155319-0 - MARCELO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X HOEPERS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040477-3 - SERGIO ELOI SANT'ANNA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041454-7 - JOSE AUGUSTO LIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057740-0 - VALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre os valores apresentados na petição de fl. 224 e na planilha de fl..225. Intime-se a ré para devolver a guia retirada à fl.226, em 48h, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.059843-9 - TANIA NASCIMENTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Penhore-se em espécie, na conta indicada à fl.156. \r\n\r\nProc. 2007.800.141667-9 - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143881-0 - VANILDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X JOAO PEDRO PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Despacho:AO CARTÓRIO para certificar quanto ao eventual cumprimento de fls. 88. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147059-5 - ANIBAL BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148666-9 - SEVERINA LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150602-4 - MARIA IRICÉIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156059-6 - REGIANE SOARES BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.156882-0 - ISA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de contrta-razões pela autora. A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.163454-3 - CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165452-9 - ROBERT VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172081-2 - MIRIAM ELIAS CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173071-4 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189818-2 - VICENCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192573-2 - LUCIANO MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195021-0 - MARIA FLORENTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195025-8 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fl. 73, a fim de que passe a constar no dispositivo da sentença proferida às fls. 70/72. o que se segue:\"(2)condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reias à título de danos morais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e corrigidos monetariamente desde a data da sentença.\" No mais, mantenho a sentença tal como foi proferida.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195782-4 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.196406-3 - VIVIANI MARIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1-Esclareça o autor o requerido, tendo em vista fls. 27.2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.197537-1 - MARIA ISABEL SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197599-1 - ANGELO BRUNO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198987-4 - EVALDO COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199286-1 - DARCI DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO ITAU S/A - ADM DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004754-7 - FELIPE BRUNO OLIVEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007620-1 - NADIR GAUDENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008737-5 - GLÁUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Pelo teor da petição de fls. 18/20, verifico que a petição que acusa no sistema, protocolizada em 14/05/2008 solicita o desarquivamento do presente feito. Junte-se.Tendo em vista que o acordo de fls. 17 não foi cumprido, fixo a multa diária pelo descumprimento da obirgação de fazer, no caso de terocar o aparelho, no valor de R$ 100,00 ( cem reais)I-se. Venha pelo credor a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010682-5 - EVERALDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014283-0 - CARLOS EDUARDO VON RAWDON BAIJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014466-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS QUETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015360-8 - JOSÉ LUIZ FIDALGO MUTUANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024693-3 - ALAIR CLAUDIO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X GENERAL ELETRIC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1)Fls. 42: Expeça-se carta precatória para citação da ré ART COLOR no endereço fornecido às fls. 42.2) Defiro a inclusão da CP ELETRÔNICA no pólo passivo. Anote-se onde couber e cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030700-4 - ADRIANA MAETA DA SILVA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Defiro, desde já a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no D.O de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.032011-2 - LIVIA DE ALCANTARA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033983-2 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BRASO LISBOA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, para que a parte autora traga o correto endereço das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045942-4 - CHRISTIANE MAGALHAES BARRETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Expeça-se man dado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051537-3 - MARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ULTEC INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão de Ulisses e Lanzaro Informática Ltda. no pólo passivo .Anote-se onde couber e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051854-4 - ROBERTO LEMOS FULI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.053039-8 - ANDRÉ MESSIAS DE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X TIM CELULAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068869-3 - CRISTINA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068916-8 - MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069027-4 - OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069629-0 - VIVIANE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069652-5 - SONIA DOS SANTOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X GLOBEX UGTILIDADES S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.070001-2 - ANDREA BARBOSA CARNEIRO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.070007-3 - MARIA NEUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.070089-9 - LIVIA DOS SANTOS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.070098-0 - MARCELO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BVA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.098311-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A(TVA) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.128621-5 - ROBERTO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Despacho:Fls. 16: Dê-se vista ao autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.142220-2 - PAULO SERGIO BAREARA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152732-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153305-0 - PAULO DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha ou de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.153312-7 - OBERTO VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153779-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL E P. MOREIRA INSTITUTO MARCOS FREITAS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.154388-1 - MARLENE MARIA ROBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X BANCO SANTANDER S.A (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SANTANDER MASTER CARD) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.154649-3 - TEREZA CHRISTINA CAVALHEIRO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Despacho:Venha o comprovante de pagamento da fatura dos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2008.001.154656-0 - MARIA LUCIA SANTOS DE MORAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das faturas dos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2008.001.154662-6 - LUIS CARLOS RODRIGUES TIBURCIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das faturas refentes aos três últimos meses. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053707-1 - IVANILDO BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TNL PCS S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064344-2 - LUCIANO JERONIMO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069162-0 - ALUÍSIO MACEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069950-2 - MARCELO DOS SANTOS ACILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.070827-8 - LUIS FERNANDO DE JESUS MARTINS X OI(TNL PCS S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151526-5 - EDSON STOCCO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X OI/TELEMAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152545-3 - PAULO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152685-8 - EDINEY HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.140820-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.029515-3 - NIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA (RJ-163087E)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Despacho:Oficie-se à JUCERJA, indagando sobre o alegado às fls. 111, bem como informando a data em que se deu a aquisão da Vesper pelo grupo Embratel.. \r\n\r\nProc. 2005.800.038485-0 - WOLNEY SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO (RJ-154598E), Dr(a). ERICA SILVA WERNECK (RJ-146073)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 225 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098093-9 - (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108044-4 - WILLIAN DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 44/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155420-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167042-9 - EDITH TEIXEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:O Acórdão de fls. 160 cassou a decisão de fls. 126, que deferiu à parte autora a gratuidade de justiça. Não obstante o determinado a fls. 167, publicado no D.O. conforme certidão cartorária de fls. 168 (v), a parte autora não comprovou o pagamento das custas no prazo ali determinado, razão pela qual julgo deserto o recurso interposto a fls. 105//125. Certificado trânsito em julgado da sentença de fls. 74/76, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006674-0 - CELSO SINEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029953-9 - ROBERTO ALMEIDA POSSIDERIO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Indefiro o pedido de nova penhora on line como requerido a fls. 63/66, vez que a mesma foi infrutífera, conforme fls. 39/4. Tendo em vista a nova penhora de fls. 56, mantenho a decisão de fls. 60 por seus próprios fundamentos, devendo o exeqüente cumprí-la no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047360-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052854-1 - VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066364-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido, bem como a procedência da guia de fl. 57, tendo em vista que o valor acordado já foi devidamente acordado. Sem prejuízo, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.079107-0 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102547-2 - MARIA ALVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X FERRARO ADVOCACIA - DIREITO IMOBILIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122643-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X METAL ALLOY IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126179-9 - RICARDO ROCHA MARTINELLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138769-2 - VANIA FONSECA GALVAO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144849-8 - NAIRTA ALESSANDRO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154094-9 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155373-7 - VERA LUCIA GOMES WEILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157644-0 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160969-0 - ADRIANA MACEDO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163724-6 - JURANDYR MEDEIROS E OUTROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166057-8 - VILMA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169541-6 - SERGIO DA CUNHA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso da parte ré por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169929-0 - ROBERTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, conclusos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.171676-6 - MARCELO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X TAP AIR PORTUGAL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180137-0 - JOSIMAR OLIVEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180573-8 - CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197729-0 - DOROTI FIGUEREIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198859-6 - LUZIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:FLS. 72/73: Nada a prover vez que já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198994-1 - TATIANE CORREIA VITOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.199172-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.199250-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199284-8 - MARIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016484-9 - GILBERTO MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.020000-3 - FABIO CLAUDINO VASCONCELOS X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.11.08 às 10h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.096432-5 - JORGE ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.133839-2 - BEATRIZ PEREIRA BUENO X CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.152587-8 - MICHAEL LINS DE SOUZA X FETRANSPOR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152657-3 - SANDRA HELENA ARAÚJO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152697-4 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X LOSANGO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.152776-0 - RENATA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) .... \r\n\r\nProc. 2008.001.154307-8 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da par.... \r\n\r\nProc. 2008.001.154319-4 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.154419-8 - FLAVIIO HENRIQUE FERERIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante n.... \r\n\r\nProc. 2008.001.154777-1 - MARIA DA ROCHA ROBADEY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço descrito na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do.... \r\n\r\nProc. 2008.001.154826-0 - MARIA ISABEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das faturas refentes aos três últimos meses. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152406-0 - MARILINDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagameto da fatura referente aos três últimos meses. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.021641-3 - CARLOS GUTEMBERG BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X CLAUDIA COSTA MENESCAL Decisão:1) Indefiro a expedição de novo ofício ao superior hierárquico da executada, uma vez que o assunto que originou a comunicação de fls. 52 está finalizado com a resposta de fls. 64.2) O feito deve caminhar de forma à satisfação do crédito exeqüendo.Neste sentido, arbitro a multa de 30% sobre o saldo devedor.Intime-se a executada para depósito do saldo devedro, acrescido de multa de 30%, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202093-5 - (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188866-8 - MARLY DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.001384-0 - KAREN APARECIDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327)) EXIMERCO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.149295-0 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019735-2 - MARCELO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Considerando o teor do acórdão de fl. 92, traga o autor planilha visando a confecção dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160633-8 - MARIA VANDERLEIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Homologo o pedido de desistência do recurso interposto a fls. 77/84; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214566-5 - SEBASTIÃO ARGEMIRO OSCAR JUNIOR X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009807-8 - MARIA JOSE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária de fls. 109 item \"1\". Após, analisarei a certidão de item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011832-6 - DAYSE MAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013896-9 - JESSYCA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X FELICCI TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 84.Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 82 vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.037124-0 - ERALDA MARTINS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária de fls. 79 item \"1\". Após, analisarei o mencionado as certidões dos ítens \"2\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.800.069578-0 - DENILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido a fls. 72.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119675-8 - RICARDO WAGNER DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149965-2 - JONAS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168085-1 - ALEXANDRE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171397-2 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CASA & VIDEO. COM (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 158;2- Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré a fls. 159, devolvo o prazo para interposição de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.176507-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054548-1 - CINTIA BREDA MONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ABN- AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Certifique o cartório se houveo cumprimento do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.054798-2 - JULIO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X BANCO BVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.070103-0 - ALEKSANDRA CRISTINA DOMINGOS DA ROCHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070344-0 - SIMONE LOPES DA COSTA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072852-6 - ELIANE CARDOSO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.020757-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157701-6 - SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS HINDS X TRILHOS URBANOS ARTE E ARTESANATO LTDA-ME Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.004452-5 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X CELSO SILVA Despacho:Nada a prover eis que já há sentença nos autos (fls. 22)Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006705-7 - CEREALISTA OURINHOS CAXIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) GRUPO CASARÃO BUFFET RIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.060482-8 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E)) FML ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055145-6 - LEONARDO DE PAIVA BARBOSA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE PAIVA BARBOSA (RJ-158779E) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055145-6 - LEONARDO DE PAIVA BARBOSA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE PAIVA BARBOSA (RJ-158779E) Despacho:Junte-se a petição apresentada em gabinete.Tendo em vista a justificativa da parte autora, defiro a isenção do pagamento das custas processuais.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070690-7 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073173-2 - WILLIAMS JOSE TAVARES CARNEIRO X UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.073401-0 - ELIAS JOSE DA SILVA X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.072594-1 - JAIMILINO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) ASBSCM- ASS. BENEFICIENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTC. DE ENTIDADES PRIVADAS, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.060141-5 - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) TELEMAR S.A., Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.119016-6 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Decisão:Não obstante o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica de fls. 170 (v) e os documentos acostados a fls. 179/196, cumpra-se fls. 176, juntando-se aos autos a certidão atualizada da JUCERJA. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.139915-8 - GILSON FREIRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE SA. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CABRAL BUENO BRANDÃO (RJ-117822) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.800.173413-0 - DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.080083-2 - WALTER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Sentença:Pelas circunstâncias do que dos autos consta e demais provas neles constantes, não logrou êxito o autor em comprovar má-fé por parte da ré com relação ao ajuizamento da ação penal por crime de estelionato e, tampouco, no que diz respeito à notícia-crime por conta de alegada ameaça, ressaltando-se que com relação ao primeiro o oferecimento de denúncia pelo MP não tem o condão, por si só, de permitir vislumbrar a ocorrência de dano moral a ensejar uma indenização nos moldes pretendidos pelo autor.Assim, não há como reconhecer nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e os danos alegados pelo autor. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.080257-9 - ALBERTO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092997-0 - LUCIANE SCHAYDER DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X JORNAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099537-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.166018-5 - JOÃO CÍCERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se eventual manifestação da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166020-3 - EDNA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023262-5 - FRANCISCO VALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054296-1 - VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085465-0 - JOSE FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 119 e 125 (R$ 1.141,37 e 1.647,00, respectivamente) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107035-9 - ORLANDO DA SILVA CAMPO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132657-3 - LEILANE PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.154032-7 - JOSE ILTON C0STA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165257-9 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o depositário de fls. 94, POR OJA, para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juízo, em 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171135-3 - CLEIDE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209318-5 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033)) CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA E OUTRO, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Despacho:Cumpra-se fls. 180 em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004954-7 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) METALURGIA MOR S. A. E OUTRO, Dr(a). LIZIANE R. FREY FISCHER (RS-026674), Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021641-5 - FERNANDO PIAIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X CVC - AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 158, julgo deserto o recurso por falta de preparo.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028951-0 - ALESSANDRO MARTINS LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101925-3 - MARTIN LUTHER LUTEMBERG DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a dilação do prazo determinado a fls. 116 por mais 72h, sendo este improrrogável. \r\n\r\nProc. 2007.800.114960-4 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.117504-4 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROPS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CLARO - BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:A sentença determinou a suspensão da cobrança de parcelamento do débito e ainda a inexibilidade do débito de R$ 918,00.A ré alega que ainda persiste um débito de R$ 390,36 em nome da autora, contudo não discrimina a que se refere tal débito. Também não comprova, discriminadamente o cumprimento da obrigação determinada na sentença.Sendo assim, determino o prazo de 48 horas para que a parte ré, junte aos autos, a fatura discriminada, comprovando toda a obrigação de fazer determinada na sentença. Tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa prevista na sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121605-8 - ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X BANCO ITAU - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121975-8 - ALCIDES ANTONIO JOANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129294-2 - WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora por falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131112-2 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 78/81: Tendo em vista que há sentença nos autos, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132792-0 - SANDRO LUIZ ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X RIO TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Despacho:FLS. 92/96: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135708-0 - NILTOM MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. - METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141576-6 - ANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149513-0 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156792-0 - MARIA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCI IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161725-9 - MERCEDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X OI TNS PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164643-0 - MARCIA SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X VILA RE COMERCIO DE INTERFONES LTDA-EPP Despacho:Junte-se comprovante de renda ou bens atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172421-0 - LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172559-7 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173017-9 - JOSE ANTONIO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174167-0 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175593-0 - ANTONIO HENRIQUE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175974-1 - ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184744-7 - FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191670-6 - ANA MARIA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X OI CENTRO RJ Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.11.08 às 12h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194862-8 - ALINE DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDINFORM ADM CARTÃO DE CREDITO INF COB S/C LTDA Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.195856-7 - DEUCLECINA LEONARDO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1-A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao autor/recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2-Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195900-6 - RAFAEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CASAS BAHIA COMRECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197680-6 - VANESSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197782-3 - CLAUDIA MARIA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198012-3 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198078-0 - ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento;2- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198109-7 - MIRIAN LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C & A - MODAS (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199039-6 - TERESA MORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199093-1 - MARIA ADALELAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA PEREIRA GOMES (RJ-106154)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000152-3 - MILTON JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora encontra-se com patrocínio, conforme fls. 05, e a certidão cartorária de fls. 11 (v), RECONSIDERO fls. 64 e torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 65.A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003233-7 - DALTON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.004678-6 - RICARDO LUIZ CHAVES MAURO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X CEDAE Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Venha a planilha discriminada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.005544-1 - MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) 2- À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos termos do acordo de fls. 39, em cinco dias, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.008055-1 - SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010311-3 - ALTAIR LAVRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X OIPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010433-6 - RENATO ASSIS BRETAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2008.001.010591-2 - LUIZ ALBERTO SANT'ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré a fls. 51/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.012387-2 - LUCIANA CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X CARTAO CREDCARD ITAU E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015732-8 - SIRLEY TERESA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X OLIVEIRA'S IMÓVEIS IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA JURÍDICA Despacho:Cite-se a ré na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020039-8 - TEREZINHA GUIMARAES PITANGA X OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não havendo comprovação da citação da parte ré, não há o que se falar em revelia. Expeça-se, com urgência, carta precatória para citação da ré e intimação para comparecimento à audiência já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021411-7 - PEDRO AUGUSTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA SABACK (RJ-139133) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024337-3 - ALEXANDRE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.024746-9 - LILIANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024865-6 - TATIANE PEREIRA DA SILVA X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.032033-1 - GLEYDE DA SILVA AROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037840-0 - JULES RIMET AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.039836-8 - MARCO ANTONIO NOSSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039988-9 - FLAVIA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040036-3 - FERNANDO DE ASSIS DE MATTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041353-9 - NILSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BARIGUI S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.046152-2 - PAULA ALVES SILVA MONTEIRO X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMI IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838) Despacho:Informe a parte autora o enderelo da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.046329-4 - MIRIAM AMALIA LOSANTOS DE OLIVEIRA X FINANCEIRA ALFA SA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046984-3 - BRUNO DOS SANTOS MILLER (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MANOEL LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cite-se/intime-se o primeiro réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.053623-6 - TEREZINHA ENEAS DA SILVA X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista que a parte autora requer a inclusão da empresa SONY no pólo passivo, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 25.07.08 ÀS 15h50. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, o correto endereço e CNPJ da empresa que requer seja incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053940-7 - DJALMA DE BARROS RAMOS X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.054183-9 - LEANDRO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique, comprovadamente sua ausência.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decidir sobre a condenação das custas processuais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.054196-7 - TATIANA ASTER SHUBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Certifique o cartório se houve citação regular da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.054203-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique, comprovadamente sua ausência.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decidir sobre a condenação das custas processuais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.054259-5 - MIGUELZINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique, comprovadamente sua ausência.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decidir sobre a condenação das custas processuais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.054303-4 - RAIMUNDO GARNIER LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique, comprovadamente sua ausência.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decidir sobre a condenação das custas processuais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.054313-7 - SURIA DIAMILA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique, comprovadamente sua ausência.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decidir sobre a condenação das custas processuais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.054344-7 - IVANITO BATISTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo requerida. Anote-se onde couber e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054559-6 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.054688-6 - ABAITARÁ NEDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Cite-se a parte ré por oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054959-0 - GIOVANNI DONÁDIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CEDAE Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055050-6 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055448-2 - EDMILSON DA SILVA LOSSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055722-7 - ROSANGELA CALSOLARIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055999-6 - PAULO CÉSAR DE LEMOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Face a certidão cartorária retro, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA do dia 23.06.08;Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056944-8 - ROBERTO SANTOS LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PONTO FRIO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO 24.06.08 e designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.11.08 às 14h20. Intime-se a parte autora por D.O. Citem-se VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.073340-6 - GENY LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074044-7 - ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.135982-6 - APARECIDA CIMINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X BANCO ITAU .S\\A Decisão:Expeça-se novo ofício e remeta-se após a assinatura. \r\n\r\nProc. 2008.001.155247-0 - VAGNER LOPES ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham o comprovante de pagamento das faturas referentes aos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2008.001.155941-4 - JOSE LUIZ DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155947-5 - RAPHAEL DA SILVA FERRAREZI X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032325-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PHILCO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.073211-6 - MARIA GUADALUPE DE PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X OI S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.156244-9 - SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.004480-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Decisão:Tendo em vista que o recorrente não comprovou sua condição de hipossuficiente, embora regularmente intimado, indefiro o pedido de Justiça gratuita. Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.003380-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:A fim de elucidar o caso em tela, ao contador judicial para maiores esclarecimentos, vez que pela planilha apresentada por esta contadoria, há valor a ser ressarcido à ré/embargante. Retifiquem ou ratifiquem-na. \r\n\r\nProc. 2004.800.048633-3 - LOURDES SIMÕES DA SILVA X ALESSANDRA BARROS MARQUES Despacho:Esclareça o CARTÓRIO a certidão retro, vez que a intimação de fls. 86 foi VIA POSTAL e não há nos autos comprovação de que a mesma tenha sido recebida pela parte autora. Caso o AR comprobatório da intimação de fls. 86 não seja localizado, defiro, desde já, nova intimação de fls. 85, sendo que por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.110367-1 - MARCIA DE JESUS DA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.140810-0 - VINICIUS DA CRUZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.013195-8 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034485-1 - JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA EULINA TELES PEREIRA (RJ-126267), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CORRFAPLAN (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 142 foi devidamente publicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.064238-2 - ELVIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.103170-4 - IVO ASSUNÇÃO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110095-7 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) DELTA CONSTRUÇOES, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Despacho:1-Desentranhem-se e juntem as petições pertencentes a outros autos.2-Aos interessados para juntarem cópia da petição protocolizada em 07/05/2008. \r\n\r\nProc. 2005.800.159870-4 - JULIO CESAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.002094-4 - DANIELLE CRISTINA DE SENA VANZELLOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.106993-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:À ré acerca da proposta de parcelamento do débito realizada pela parte autora a fls. 279. \r\n\r\nProc. 2006.800.120971-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160734-3 - RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191030-1 - JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:À parte autora acerca do alegado pela ré a fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.800.209542-0 - RUTH LENE DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212262-8 - JOSE LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024155-0 - CELIO CATTERMOL (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024491-5 - ROSANGELA APARECIDA SILVA BORGHINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1-Cumpra a parte autora o despacho de fl. 156, conforme já determinado.2-Diante da impossibilidade material do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, converto-a em perdas e danos, no valor arbitrado em 01 salário mínimo. Conforme o disposto no art 248 do código civil. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025135-0 - SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 90, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025512-3 - FABIULA MAMELUQUE CAIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho: Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069957-8 - ANDRÉA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087431-5 - IAFA BELA HAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096500-0 - FLAVIO TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Retifique-se a planilha, tendo em vista o deósito de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.106310-2 - UBIRAJARA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110155-3 - LURDECI DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Indefiro o requerido pela segunda parte ré a fls. 52, tendo em vista os termos do acordo de fls. 36, que nada mencionam acerca da devolução do produto, objeto desta lide. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112760-8 - BEATRIZ MARIA ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123193-0 - FABIANA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140137-8 - GIVANILDA AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X OI TELEFONIA CELULAR MOVEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141897-4 - ERASMO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152907-3 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITEENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X HP HEWLETT PACKARD Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157241-0 - CELIA CHONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159228-7 - LUCIENE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163151-7 - JANETE FURTADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164621-1 - JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.166711-1 - IVONE CHARLES DA LUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171642-0 - FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182393-5 - CARLOS EDUARDO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X INDUSTRIA E COMERCIO E CALÇADOS DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Junte-se a petição apresentada em gabinete.Em resposta ao ofício de fls. 27, Expeça-se, COM URGÊNCIA, ofício ao SERASA, reiterando o ofício de fls. 26, informando que a determinação de exclusão do nome do réu naquele cadastro alberga as anotações expostas às fls. 27. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183160-9 - RICARDO ELIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188885-1 - JANAINY FADINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.190412-1 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191088-1 - JEREMIAIS VICENTE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191093-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191764-4 - LUIS CLAUDIO NUNES FRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196952-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA X CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.197635-1 - IGOR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197638-7 - GABRIEL MODESTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198590-0 - EDUARDO PEREIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199314-2 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.054349-6 - SILVIO CESAR DAMASCENO SILVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S\\A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique, comprovadamente sua ausência.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decidir sobre a condenação das custas processuais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.054364-2 - GUILHERME AURELIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique, comprovadamente sua ausência.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decidir sobre a condenação das custas processuais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.072725-0 - ANTÔNIO CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073932-9 - ALEX VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101213-9 - ALEX MENDONÇA VERLINK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA A PARTE AUTORA INITMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO REÚ. \r\n\r\nProc. 2008.001.141261-0 - JOSE EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.145923-7 - KATIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148264-8 - LUIZ FERNANDO MURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X JESSY VELMOVITSKY E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO REÚ. \r\n\r\nProc. 2008.001.155206-7 - MARIANA ARAUJO MARTINS DOS SANTOS X CENTRO EDUCACIONAL FUTURA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155260-2 - LUCIENE DE OLIVEIRA AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A(MEGA BONUS) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073257-8 - LUZIA ROSARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.020068-7 - CATIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 31, Julgo deserto o recurso por falta de preparo.Certificado o transito em julgado da sentença, e preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.167765-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Mantenho fls. 45 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 40, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155484-5 - ELIANE FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CIA EXCELSIOR REGSIN DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.136203-0 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMOES GADELHA (RJ-095423), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.065377-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) ANTONIO SERGIO HENRIQUES, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:FLS. 170/172: Ao executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.039970-7 - EURICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X UNAMAR CLUBE-HOTEIS, CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Por ora indefiro a desconsideração da personalidade jurídica por verificar que ainda estão ausentes os pressumpostos que a autorizam.Expeça-se ofício a Delegacia da Receita Federal, para que informe a este Juízo se a ré vem apresentando Declaração de renda com regularidade e qual o endereço por ela informado na declaração. \r\n\r\nProc. 2003.800.077318-6 - ELY RAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CORRFA CLUBE E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO CUCCO ANTUNES (RJ-044697) Despacho:1)Tendo em vista a declaração de bens dos réus, indique o credor, os bens que pretende penhorar.2) Venha a planilha atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2003.800.111518-0 - LUIZ CLAUDIO MATEUS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.051531-0 - ROBSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) FÉRIAS CARD-CLUBE DE TURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.167692-0 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140999-3 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTRO Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177480-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.189487-3 - GERALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). HÉLIO DA CRUZ (RJ-149797E)) ODONTOPREV / PRECE S. A. E OUTRO, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conclusão de ordem:1) Reconsidero a decisão de fls. 219.3) Pela sentença de fls. 156/157 verifico que as rés foram condenadas solidariamente ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais e R$ 657,80 a título de danos materiais.A planilha de fls. 214 aponta a cobrança para cada ré.Assim, venha pela parte autora a planilha, retificada.Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007904-7 - MARIA LIA FURTADO PERESTRELO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:Converto o feito em diligência para determinar expedição de ofício à ANS para que informe quais foram os índices de reajuste anual referentes aos anos de 2006 e 2007. Dever-se-á constar no ofício que o início da vigência da apólice da autora ocorreu em dezembro de 1998. Ainda, deverá a ANS informar se o reajuste anual tem por base o conjunto de custos médicos, hospitalares, medicamentos e materiais, tanto de uso médico e hospitalar. Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008316-6 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) VIVO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- À parte ré para regularizar a petição de fls. 45/46 vez que se encontra sem assinatura;2- Intime-se a parte autora para também regularizar a petição de fls. 84/86, que se encontra sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.078603-7 - JOSE DE ASSIS RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022955-8 - ROSEMERE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Comprove a parte autora o alegado a fls. 37, em cinco dias, sob pena de pagar as custas a que foi condenada, vez que o documento de fls. 38 não tem condão comprobatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.158013-0 - UBIRAJARA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.099147-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) HOLDING DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 715. \r\n\r\nProc. 2006.800.060088-2 - BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X FABIO LUCIO DE ALMEIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.000667-6 - IVO PERASSOLLI NETTO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X TÂNIA SOARES DOS SANTOS DILLON Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 41, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.000137-7 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). ANTONIA PAES DA SILVA DE MELO (RJ-032582)) X VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071852-1 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.071904-5 - ADRIANO DO COUTO ANTUNES X BGANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.098484-5 - ROBERTO CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Esclareça a parte autora se o requerido a fls. 83 trata-se de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.044443-9 - LUCIANE PATRICIO BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FLY LINHAS AÉREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:À parte interessada acerca da resposta do ofício de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.800.057158-9 - MARCIA GURGITA SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.127555-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que o ofício de fls. 58 não foi respondido até a presente data, razão pela qual determino a expedição de novo ofício nos termos de fls. 58. Concedo o prazo de cinco dias úteis para a resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.800.108399-4 - RUI JANUÁRIO SANGI X PRONTOTEC EQUIPAMENTOS MÉDICOS Decisão:Intime-se o depositário - Sr. Alexandre V. Couto ( fls. 52) para apresentar o bem penhorado ás fls. 52, ou o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel com a sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.141475-5 - (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:À parte autora acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.800.034108-4 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.059750-9 - FLAVIO HENRIQUE ALVIM BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). IGOR HANG LAVALLOS (RJ-144432E)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.072082-4 - LUCIANA LOPES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S. A - GRUPO VARIG Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.157544-3 - LEODILZA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 218: Defiro o prazo requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015127-3 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.066487-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X JOFOGO MODAS E ESTILO (SOBRINHO E RODRIGUES SERTÃOZINHO LTDA ME) (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Certificada a inércia da parte autora quanto ao cumprimento de fls. 93, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082556-9 - WALMIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 400,00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.106148-6 - CARLOS HERNANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ITAU SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:FLS. 127/128: Indefiro o requerido a fls. 127/128 tendo em vista os termos do Acórdão de fls. 108/109. Qualquer discordância deveria ter sido contestada tempestivamente por meios próprios. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122944-0 - HENQIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré quanto ao alegado pela parte autora a fls. 87/114, em cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.137685-0 - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se, corretamente, fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.145799-0 - JOSÉ GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MAURICIO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Despacho:FLS. 75: Indefiro o requerido. Traga o exeqüente o correto endereço do executado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147144-5 - MARCELO GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conclusão de ordem:Reconsidero o despacho de fls. 116, eis que a multa não se trata de descumprimento de obrigação de exclusão de nome no cadastro restritivo.Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução e voltem conclusos.Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação ao valor depositado às fls. 108, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154325-0 - JAMILSON BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 164 vez que há recurso a ser apreciado e a sentença poderá ser modificada. Assim sendo, AO CARTÓRIO para certificar o alegado pela parte autora a fls. 161/163. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160149-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 81, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004610-8 - MARIA DA GLORIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.028261-8 - ELIZABETH JACOB RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.048158-5 - IZAMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte autora, RECONSIDERO fls. 52. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 38 e 47 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048660-1 - JANE RODRIGUES CHAMSIM (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 102/103: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078247-0 - DALVA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls 69, expeça-se mandado de pagamento no valor do saldo da conta judicial informado de R$ 1.000,00 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083453-6 - ALDIR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E) Despacho:Cite-se a parte ré no endereço do sócio, informado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.800.108496-8 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora não faz jus a multa do artigo 475 J do CPC, razão pela qual RECONSIDERO fls. 75, § 2º e fls. 79. Diga a parte autora se confere quitação quanto ao valor levantado a fls. 76, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125532-5 - EDSON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.140629-7 - JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146379-7 - ANDREIA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.159456-9 - SELMA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168410-8 - VERONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176334-3 - MARCOS AURELIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195567-0 - ARISA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198879-1 - THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Ao recorrente para, no prazo de 24 horas regularizar sua representação processual, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.199121-2 - DEBORA BEATRIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X UNIMED -RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.199396-8 - ESTER SOARES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.004679-8 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.005664-0 - VALERIO DE FREITAS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X EDITORA PEIXES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a emenda à inicial ( fls. 42/45)Proceda-se a exclusão do primeiro réu AGNALDO S. GONÇALVES do pólo passivo e a inslusão de VALMON DE SOUZA no pólo ativo.Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008, às 13:20 horas. Venha a contrafé de fls. 42/45 e cite-se as rés EDITORA PEIXES LTDA. E CRED CARD CITI MASTER CARD com as referidas cópias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007387-0 - ROSANGELA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, diga a parte ré se desiste do recurso de fls. 60/67. \r\n\r\nProc. 2008.001.010281-9 - RITA CONCEIÇÃO FERNANDEZ CARIBÉ PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.010292-3 - ANDRE SOARES VALENTIM X BANCO ITAU S.A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023225-9 - ADRIANA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043524-9 - FRANCISCO JOSE PEREIRA X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) FICA INTIMADA A SEGUNDA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/11/2008 ÀS 12:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.046939-9 - NEUZA APARECIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X BRADESCO S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052048-4 - KATIA SERENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X BANCO REAL (ABN AMARO) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.056294-6 - DARLENE DE OLIVEIRA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056305-7 - THIAGO GONÇALVES DE ANDRADE X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056341-0 - MONICA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068357-9 - CARMEM PINTO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X WALMIR DO AMARAL SANTANA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071879-0 - DELCENIR PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.072072-2 - CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X OI FIXO TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134502-5 - SANDRA TRINDADE SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.152187-3 - NAIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE Despacho:Esclareça a parte autoa se pagou as faturas dos três últimos meses, juntando comprovante de pagamento aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156524-4 - AFRANIO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157410-5 - MARCELO NOGUEIRA LEONEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157567-5 - LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO J. SAFRA S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.157774-0 - FRANCIS CARLA FERREIRA DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157847-0 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA CANTARINO DE SOUZA X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055214-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE COUTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055232-1 - IRNA MARÍLIA KADEN (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071773-5 - RONDINELE DE OLIVEIRA MOUTTA E OUTRO X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.072371-1 - RAIMUNDO VICENTE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.009823-5 - ITAMAR ANTONIO DE SOUZA X ADEC ADVOGADOS ASSOCIADOS - E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.077042-0 - (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.079098-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:À parte autora (impetrante do mandado de segurança de fls. 365/371) ao pagamento das custas a que foi condenada a fls. 383, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.107131-1 - CELINA MARIA MOREIRA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.166492-0 - ROSANI DAMASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.017312-8 - AILTON COSTA VICTER (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:Tendo em vista tratar-se de cálculo aritimético, converto o feito em diligência para determinar a remessa dos autos ao contador judicial. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.023327-7 - SYLVIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 67, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.045245-5 - VALERIA MEIRELES CEREJA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista que se trata de cálculo aritimético, converto o feito em diligência para determinar a remessa dos autos ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.089851-2 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X MICHEL ROSEMBERTG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:FLS. 75: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.118095-5 - JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 161 (v), de 24.06.08, e o depósito de fls. 169, a parte autora faz jus à multa do artigo 475 J do CPC. Assim sendo, DETERMINO A PENHORA ON LINE pelo valor da diferença apontada a fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.800.128541-8 - TATIANA CAMPBELL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Não obstante o valor da diferença apontada pelo autor a fls. 65 (R$ 155,20) , foi expedida, erroneamente, uma carta precatória a fls. 72 pelo valor de R$ 1.473,71. Ante a resposta da carta precatória em questão, a executada encontra-se em recuperação judicial, razão pela qual, indefiro o requerido a fls. 81/82. Assim sendo, diga o exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção, se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. Ademais, o valor a que o exeqüente se refere a fls. 54 (R$ 155,20) foi desbloqueado no dia 13.02.08 e, portanto, devolvido ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.155123-4 - RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, POR OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena multa mensal de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.164502-2 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012) Despacho:Oficie-se, COM URGÊNCIA e COM CÓPIAS de fls. 47/48, ao órgão mencionado a fls. 48 item \"4\" para que este informe se o requerido no ofício de fls. 47 foi devidamente cumprido. Determino o prazo de cinco dias úteis para a resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X IBIODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - DEBRA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MÔNICA SIMÕES FERNANDES (RJ-069169)) X UNIMED-RIO Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181288-1 - MARLENE VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) UNIMED-RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:À parte autora acerca de fls. 157/171, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência, o que ensejará a remessa dos auto ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193625-9 - ALEXANDRE DE QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG-053069) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194858-4 - ENILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.195485-7 - MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.200224-6 - GILBERTO DE ATAIDE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000960-4 - CENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga a parte autora cópias de todas as faturas emitidas após a sentença.Após, oficie-se à ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica) , com cópias das faturas fornecidas pelo autor para que informe à este Juízo se as referidas faturas estão sendo emitidas nos moldes da Portaria 244 de 14/12/1989 e Resolução Normativa 207 de 09/01/2006.Com a respostas, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011494-1 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.107805-1 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) BANCO REAL E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108145-1 - MANOEL JOSE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Indefiro a planilha de fls. 93/94 diante dos termos da condenação de fls. 71/72, cuja obrigação de fazer é para ser realizada a partir do mês de dezembro/07. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123837-6 - ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.124494-7 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Determino a PENHORA ON LINE pelo valor de R$ 7.100,00 referente ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.129710-1 - JOCENI CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 47;2- FLS. 61: à parte ré acerca do alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.141012-4 - ALFGOMES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.142824-4 - CHRYSTIAN DE ARAÚJO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146412-1 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152047-1 - ROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174661-8 - CLAUDIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175398-2 - M. TAVARES CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, comprovar, em cinco dias, a obrigação de fazer a que foi imposta na sentença de fls. 116/117, sob pena multa a ser aplicada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195168-8 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Conclusão de ordem:Reconsidero o depacho de fls. 29.Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195168-8 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Conclusão de ordem:Reconsidero o depacho de fls. 29.Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195168-8 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.197636-3 - FERNANDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048250-1 - JORGE SOUZA MENDONCA DA SILVA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067115-2 - REGINA BERIBOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) Despacho:Despacho proferido em petição avulsa:Tendo em vista o teor da certidão cartorária, que afirma que já houve expedição de mandado de citação, bem como a proximidade da data da audiência, aguarde-se, uma vez que os autos podem chegar ao cartório até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.068377-4 - PAULO HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X DINISA VEICULOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105383-0 - ARY FERREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTAO TAI E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130743-7 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.135850-0 - VLADIMIR FERNANDO MESSERE DE LACERDA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142025-4 - LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.156321-1 - ALONSO ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.156511-6 - VENILTON MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X OI TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.156926-2 - EDINEIDE MATIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157402-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157614-0 - LEANDRO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.025238-9 - VANDERCLEO COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fl. 117 Defiro, se conferidos os poderes. Cumpra o cartório fl.113, na íntegra. \r\n\r\nId: 584882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2007.804.001655-3 - JIMMY DE CASTRO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES (SP-108690) Intimação da parte autora para ciência de fls.103/104. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.000073-7 - SONIA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Recebo os embargos.À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003311-3 - ALEXANDRE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X FABIO SILVA DA ROCHA Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.804.000929-8 - MARIA AUXILIADORA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) SHO-FONE TECOMUNICAÇOES E INFOR. LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Intime-se a parte Autora, por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas,tendo em vista haver patrono constituído nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.000964-7 - ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada no acórdão, conforme requerido à fl. 115, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002353-0 - CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ao Contador Judicial, tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.002401-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono da parte ré. 2- Intime-se a parte para depositar a quantia de R$ 2.728,00 , no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.263584-7 - ISAMARA SILVA DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer ,no prazo de 5 dias, sob pena de muta diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.000474-5 - HELOISA RAMOS NEVES ASAIAG (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA BORBA ZAIDAN SANTOS (SP-107504) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer ,se com o levantamento , dará quitação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000709-6 - SONIA REGINA ROSARIO PASSARO X SONY ERICSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Intimem-se as rés para pagamento da quantia de R$ 761,76, no prazo de 48h, sob pena de penhora . 2- Retifique-se o nome da parte autora. no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.804.002338-7 - ROBERTA PEIXOTO DE OLIVEIRA X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1- Fl.65 - anote-se. 2-Intime-se a parte ré para juntar o original da guia de depósito , no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002398-3 - LÚCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do crédito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.804.003254-6 - CARLOS TEIXEIRA FERNANDES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 2.232,04, no prazo de 48h , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003407-5 - HARRISON SILVA DE SOUZA X PANAMERICANO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1- Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.804.003599-7 - FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Decisão:1-Venha a declaração de hipossuficiência bem como a última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade.2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.003817-2 - CLAUDIA REGINA DE MATTOS X BEL- AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado na planilha à fl. 50, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003830-5 - VIVIANE TAVARES SILVA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012152-8 - SERGIO FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Defiro a justificativa apresentada.3-Diga a parte autora quais os documentos originais que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2008.001.012736-1 - MARIA NEIDE FIRMINA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MELO CRUZ (RJ-020587), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 19/03/09 às 16:20.Cite-se e int-se a 2ª parte ré no endereço indicado à fl.25.Intime-se a 1ª ré e a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.117641-0 - ESTÁCIO DO MILENIUM PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X CARLOS ALBERTO FEIXO DA SILVEIRA Decisão:Cumpra-se a parte autora corretamente o determinado, à fl.20, no que tange a certidão da JUCERJA , uma vez que o documento juntado(fl.22) trata-se de declaração dos sócios à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144588-3 - ATHENÁ DOLIANITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WEBER LEITE WEBA Decisão:Venha o título executivo devidamente assinado por duas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.804.000377-6 - JOSE VICENTE FARIAS DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SUPERMERCADO CABO FRIO E OUTROS Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.804.000197-6 - ANGELA BOTINO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157)) X LOZANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2002.804.002409-5 - JOSÉ CARLOS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390)) MADE ART MÓVEIS COUNTRY, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). DIEGO BAPTISTA ALÉ (RJ-130428E), Dr(a). OTAVIO DUTRA VIEIRA (RS-037327) Despacho:À parte exequente sobre fls. 154/161. \r\n\r\nProc. 2003.804.000207-7 - ELIANE H. DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). LEONARDO DE ALENCAR MOITINHO (RJ-132220E), Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824), Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) GALIAN DECORAÇÕES E OUTROS, Dr(a). MARLÚCIA DA SILVA FRANCISCO (RJ-141287E), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2003.804.000295-8 - JOSÉ LUIS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528), Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA E OUTROS, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2003.804.000544-3 - CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Intimação da parte ré para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - NELSON RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-134894E), Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) ORTOBOM - EMPRESA MERCANTIL VALE ARINOS E OUTRO, Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão , de fl.120. \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 349, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença (embargos). \r\n\r\nProc. 2005.804.002975-0 - SERGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X LUIS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 5.350,68 , conforme palanilha, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000088-9 - FERNANDO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X BOANERGES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246), Dr(a). ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA (RJ-135981) Despacho:Intime-se a parte Autora, por D.O, para tomar ciência das respostas dos ofícios de fls.148/149, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.000862-1 - VANESSA SOUZA DE FRANÇA GUILERME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PROD. ART. LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SAADA FILOMENO (RJ-134877) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2006.804.000863-3 - MICHIELE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PROD. ART. LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SAADA FILOMENO (RJ-134877), Dr(a). GABRIELA MELLO MARINHO SIQUEIRA (RJ-150812) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2006.804.001141-3 - JOAOZITO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 101/103: Recebo como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001567-4 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CLIMUNO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.804.001760-9 - BÁRBARA CAROLINA GONÇALVES BORGES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Decisão:1- Renove-se a diligência de intimação da testemunha Caio César .na forma do art 172 § 2º do CPC. 2- Traga a parte autora o endereço da testemunha Bárbara , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002632-5 - FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CANTILIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217623-3 - GLORIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.25/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.220203-7 - MAURO MONTEIRO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Fl. 60: Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A para retificação do pólo passivo, fazendo constar como réus as seguintes empresas: BANCO DO BRASIL S/A e CHEVROLET CARD - BANCO DO BRASIL. Anote-se onde couber.Em razão da retificação do pólo passivo, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 25/03/2009 às 16:20 horas. Citem-se e intimem-se. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.264439-3 - ALESSANDRO MENDES MIRANDA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392) Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls.29/32- à parte autora para ciência e para dizer se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.264838-6 - MARIZI AUGUSTA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA/BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000513-0 - SIMONE GONÇALVES X BENQ ELETRÔNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Compulsando os autos, verifico que ainda não foi efetivada a consulta ao resultado da penhora \"on line\", mas tão somente foi feita a solicitação de bloqueio. Todavia, à fl. 72 consta certidão cartorária dando conta da retirada de guia de depósito. Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem conclusos para consulta via \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.804.000841-6 - SANDRA REGINA SAHB FURTADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 82, em prol da parte autora.P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001026-5 - ALCEBÍADES GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). ALESSANDRA DIAS GALASSI (SP-162546), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.804.001418-0 - SAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001561-5 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X SHOPTIME. COM Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001828-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002148-2 - ANA PAULA SILVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X TAVEL CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002492-6 - REGES MOISÉS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002970-5 - CAROLINA BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARBOSA VIEIRA (RJ-142587)) X CO RIO(COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão:Intimem-se as rés para depositarem a quantia de R$ 1.772,91, conforme planilha,no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003064-1 - FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2007.804.003279-0 - SIMONE CAMPOS DE MATOS X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada (R$ 310,00), no przo de 48h, sob pena de penhora.Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.804.003666-7 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2008.001.065423-3 - CARLO ALBERTO LEBOTTI X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:Intime-se a parte ré para que deposite a quantia de R$ 1950,00,no prazo de 48h , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.098045-8 - CARLA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X DENTAL MEDICA MERITI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:À parte autora sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.127792-5 - PATRÍCIA MÁRCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA ALVES (RJ-135312)) X DAYS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.RETIRE-SE DE PAUTA.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153165-9 - RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 11, devendo providenciar a juntada dos documentos faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.154320-0 - NEYDE BARCELLOS FARIA X TECBRAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:venha o documento faltante no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.159382-3 - LIGIA CHRISTINA PINHEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Intimação para ciência da data da a/c : 14/04/09 às 16:40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.150540-5 - ILMA LOPES GOERING (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Tendo em vista certidão cartorária,intime-se a parte autora para trazer comprovante de residência. \r\n\r\nId: 584887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.120770-7 - CELSO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls.72/73) em favor da autora, que deverá se manifestar, em cinco dias, acerca da proposta de parcelamento formulada pela parte ré às fls.72. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.169774-7 - GK SPC FLAT SERVICE LES JARDINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) PAULO EDUARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030789-2 - JONAS GALVÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.111415-4 - MAURI ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X SERGIO RIBAS Despacho:O pedido de substituição processual é incompatível com o pedido de penhora em conta corrente em nome do exequente. Traga o exequente, em dez dias, a certidão de óbito, para análise do pedido de substituição processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Tendo em vista as infrutíferas tentativas de penhora e intimação pessoal do executado, bem como intimação por Diário Oficial, sem qualquer manifestação do executado ou de seus patronos, excepcionalmente DEFIRO A PENHORA ON LINE. Recolha-se o mandado de penhora de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X JUREMA BENEDITO NOGUEIRA DA COSTA Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.060866-2 - LARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.172417-7 - JOSE CARLOS MATIAS DOS SANTOS X AMERICAN TOUR Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186734-1 - HEUZANA SOARES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Ao autor sobre fls. 41/44, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200331-7 - GILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.011070-4 - PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.011880-6 - VALCIR PEIXOTO DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.041570-9 - SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) BORG 2000 INFORMATICA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Apos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112935-6 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA X PONTO FRIO Despacho:Fls.37/43: Esclareça a autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181395-4 - ANA CARLA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041635-8 - JAIRO FERNMANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X RIOSAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls.66. \r\n\r\nProc. 2008.001.042627-3 - ANA LUCIA DE SOUZA SILVA X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.063703-9 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS, Dr(a). SILVIA MARA RODRIGUES BELO (RJ-160024E) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, COM DEVOLUÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL (fls.08) pessoalmente ao exequente. INDEFIRO o desentranhamento da procuração, que deverá permanecer em original no processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.018218-6 - TANIA NASCIMENTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X UNIMED RIO Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do mandado original. Em caso positivo, expeça-se novo mandado, com os dados corretos da segunda autora, como requerido às fls.209. \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-136097E), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.092871-0 - GUSTAVO DESOUZART FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.157961-8 - EDMILSON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.096424-7 - BRUNO ALVES DE OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131765-1 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.185089-4 - LUIZ CLÁUDIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.189703-5 - MANOEL CLAUDINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) REDE MEGA ECONOMIA -J CARVALHEIRA MOVEIS, Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.193460-3 - FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). THAIS SILVA GARCIA JUNCAL (RJ-147259E) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194141-3 - ANDREA DE BARROS MOREIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.97/98: Diga o exequente sobre a certidão de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001052-7 - CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.007447-5 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021288-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.021835-7 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA X LOJAS INSINUANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.027722-2 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Despacho:Ao autor sobre fls. 164 devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037064-7 - MARCELO DA SILVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038429-4 - MANOEL PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.045332-2 - ALEXANDRO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.046087-9 - EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046243-8 - OLGA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.047474-0 - ALEX DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048540-2 - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X CRED1 SERVIÇOS FINANCEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.048542-6 - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.050186-9 - LUIZ CARLOS LAGAME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CLARO BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre depósito de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.800.057700-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.069649-8 - VERA LUCIA SANTORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IATUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.074308-7 - MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.100544-8 - TANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352), Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105296-7 - SANDRO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BDN-BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação (fls. 46) \r\n\r\nProc. 2007.800.112688-4 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.129102-0 - RAPHAEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.138840-4 - LUIS FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.73/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143631-9 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.143655-1 - MARCIA PERISSE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.146213-6 - RAIMUNDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X VIP PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.149679-1 - ALINE SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BUMBUM DE IPANEMA (BIQUINIS) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150126-9 - MARIA DE LOURDES GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 45, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.153537-1 - UBIRAJARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.155468-7 - ROSILDA ARAGÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156930-7 - KATIA REGINA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia depositada às fls.88, como requerido às fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.800.160393-5 - SILAS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160963-9 - MARIA JOSÉ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X TNL PCS S. A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161296-1 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164831-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.168827-8 - RENATA VENANCIO MARINS X BANCO ITAUCARD S/A SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.169341-9 - EDUARDO CAMILLE TELLES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Tratando-se de acordo, com a inércia da parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre a comprovação de cumprimento trazida aos autos pelo réu, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.170043-6 - PEDRO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, tendo em vista o depósito de R$ 4373,42 (fls.93), sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170065-5 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170809-5 - GILVANDRO NEVES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.171399-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X PONTO FRIO Despacho:Tratando-se de acordo, com a inércia da parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre a comprovação de cumprimento trazida aos autos pelo réu, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.176529-7 - JOSEFA CASSIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181281-0 - SILVIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183732-6 - EDUARDO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BCP S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189008-0 - CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191044-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X CITIFINACIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o mandado apontado pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.191367-5 - ANIZETE NICOLAU VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.191438-2 - FRANCISCO ANTONIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.191439-4 - GILCA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.191821-1 - PAULO JORGE CORREA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se o nome do autor, como requerido e promova-se a anotação do nome do patrono para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.800.195911-0 - MARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TABELIÃO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para informar o endereço do réu em cinco dias, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.010136-0 - DÉBORA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010789-1 - SUSAN GAZALE (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X TIM CELULAR Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 26/34, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.012812-2 - JULIO CESAR OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para justificativa da parte autora, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014747-5 - ALGEMIRO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAUCARD S.A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que se produza seus jurídicos e devidos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269,III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019096-4 - TEREZA FRANCISCA BARBOZA DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031285-1 - LINDA VANETE BUCCOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.031437-9 - ANTONIO OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.031711-3 - VALESCA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.034420-7 - CARMEM MENDOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.034498-0 - HILDEBRANDO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.034525-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.034533-9 - GISLEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X INFOGLOBO (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.034648-4 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.040654-7 - REGILAINE BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.040664-0 - PAULO ROBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Venha o endereço para citação, no prazo de 48 horas. Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040703-5 - MICHELE DE ARAUJO IMPÉRIO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.040707-2 - IONE DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE FARIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.040737-0 - ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.040834-9 - MARIA VILANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo das empresas indicadas pelo autor em audiência, deferindo o prazo de cinco dias para juntada de endereço. Anote-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.040872-6 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, como compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, ficando ciente a parte ré que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar a quantia certa, a que foi condenada, em até quinze dias, acarretará multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.040892-1 - ANA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.041222-5 - RICARDO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041235-3 - ROBERTO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041263-8 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.041285-7 - LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a nova AC e cite-se por OJA, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.041483-0 - PEDRA DA MORENINHA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.041557-3 - OSMARINA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X FININVEST S/A FINANCEIRA DE CREDITO Despacho:Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.041676-0 - NIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041744-2 - RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a justificativa da ausência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.041900-1 - MARCELO BALBINO MOTOSO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Anote-se o nome do patrono para futuras publicações, como requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.041937-2 - CLARA VIANNA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Torno sem efeito a nova data designada para AC e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, como requerido às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.041944-0 - ADAILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema, bem como o AR relativo à citação do réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.041957-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.042060-0 - MAURÍCIO BEZERRA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X HSBC - BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042233-4 - MARCIO ALEXANDRE BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias requerido pela patrona do autor. Anote-se o nome dos patronos para futuras publicações.Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.042256-5 - VALDIR FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema, bem como o AR relativo à citação do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042396-0 - GEORGE CHAVES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para justificativa de ausência do segundo autor, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.042491-4 - JOÃO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.042536-0 - PATRICIA ALEXANDRE PAULO DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Junte-se o AR relativo à citação do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042688-1 - THIAGO MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.042728-9 - ELEN LOYOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.042836-1 - ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO X READY (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Despacho:Redesigne-se a AC e cite-se no endereço indicado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.042956-0 - LINALVA LOURDES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Venha o novo endereço do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051692-4 - VERA LUCIA CASTELLANE DA SILVA X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Redesigne-se a AC e cite-se conforme requerido no termo de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.051796-5 - ALDENORA DE FATIMA MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Ao autor para informar o endereço do réu Aliança coperativista em cinco dias, diante do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053732-0 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CITI BANK S.A E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para informar o endereço do réu em cinco dias, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.054851-2 - ALEXANDRE NUNES CURADO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigne-se o ato. Atente o cartório para o endereço informado na petição inicial para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055783-5 - JULIANA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DIAS DE ALEXANDRIA E MELLO (RJ-145392)) X RAFAEL ISSA SAYÃO - ME Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para informar o endereço do réu em cinco dias, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.055817-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigne-se o ato. Atente o cartório para o endereço informado na petição inicial para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056810-9 - JANE ROMER DE BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ- 112723)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para informar o endereço do réu em cinco dias, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057720-2 - MARIZA LOURENÇO DA SILVA X BANCO RURAL S.A. Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para informar o endereço do réu em cinco dias, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058212-0 - ELIZANGELA JOCOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para informar o endereço do réu em cinco dias, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058232-5 - HUGO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X PROLINK TECNOLOGIA Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para informar o endereço do réu em cinco dias, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058473-5 - ALDECIR JARSIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X CLARO E OUTROS Despacho: Ao autor para informar o endereço do réu em cinco dias, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058701-3 - ELISANGELA JACOB DA SILVA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861) Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para informar o endereço do réu em cinco dias, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058903-4 - ELEANA SOPHIA GRYZAGORIDOU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para informar o endereço do réu em cinco dias, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.059294-0 - VERA LUCIA DE SOUZAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigne-se o ato. Atente o cartório para o endereço informado na petição inicial para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060922-7 - RAFAELA DE SOUZA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.18: Anote-se o nome do patrono para futura publicações. Fls.20/65: À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.077823-2 - ROSIMARY ESTEVES DE JESUS X AMERICAN EXPRESS Despacho:Junte-se o AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090422-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Decisão:Junte-se comprovante de residência atual em nome da autora, bem como a prova do pagamento do consumo regular de sua residencia. Comprove-se a inexistência de débitosd. Prazo de cinco dias. Decorridos, voltem conclusos para análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.122978-5 - ELVANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X BANCO IBI S.A Decisão:Junte-se. Após análise dos autos, reconsidero a decisão anterior. Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133134-8 - EDUARDO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça-se o fato de a fatura de energia não estar em nome do autor. Junte-se comprovante de residencia atual. Intime-se. Prazo de cinco dias. Decorridos, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.001.136122-5 - MARCOS ALEXANDRE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136775-6 - HYLDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139083-3 - LEVI MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139253-2 - MARLENEN BANDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.040689-4 - VALDEMIR ANASTACIO DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.042752-6 - RODRIGO DE ARAUJO ROZETTE (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.057286-9 - MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027658-4 - RAMON FOSSARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.051318-1 - MARCIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISABELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-157697E) Despacho:Venha planilha atualizada discriminando os valores cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.062615-9 - CELIO ANTONIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SILVINO (RJ-099308)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.096896-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fls.44, 53 e 85). Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - MARIA HELENA ALVES RODRUIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X BANCO GESTÃO DE NEGOCIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143087-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.150316-1 - BERENICE FIGUEIREDO DE TARSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) BANCO ITAU S. A E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.169796-4 - RONALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170658-8 - AMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X OI TNL PCS-S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, uma vez que consta devolução de mandado de pagamento no valor de R$ 3025,00, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174953-8 - ORMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Em função da decisão de fls. 172/173, Recebo o recurso de fls114/127, no efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, encaminhem-se ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176262-2 - PAULO SÉRGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo no STF. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.190953-0 - IDALINA COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo no STF. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.052882-6 - CLEONE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a sentença não impôs condenação ao pagamento de custas. Certificado o trânsito, e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.068298-0 - EDELZITA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.072094-4 - MARTA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079700-0 - ALZIRA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo no STF. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081473-2 - ELIZABETH PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 58, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.090944-5 - PRISCILA ESTER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096204-6 - VALTER DELFINO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.101632-0 - ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.102062-0 - FRANCISCA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 85, como requerido às fls. 87. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.111108-0 - MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.111936-3 - VILSON DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:1) Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para que proceda à imediata baixa em seus cadastros quanto à anotação incluída a pedido do réu.2) Intime-e o réu para depósito em 48 horas da quantia apontada às fls. 108/109, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114759-0 - EDILSON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre fls.127/130, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.117083-6 - MAURILIO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). THIAGO DE ALMEIDA VIANNA (RJ-157731E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121521-2 - MARCONDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.124908-8 - P. R. DE OLIVEIRA MAGALDI - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)) X EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125048-0 - PAULO ROBERTO CHEREM DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.129833-6 - ZELIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) VIPLIFE SERVIÇO LTDA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Defiro o requerido às fls. 41. Penhora on line efetivada sem, contudo, obter êxito. Diga o exequente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131300-3 - MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X OI OPERADORA DE CELULARES Despacho:Intime-se a autora para que apresente, em cinco dias, as faturas pagas até a data do furto, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138665-1 - MARCELO HILÁRIO COSTA RIBEIRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.142619-3 - GETULIO COELHO DE MENEZES FILHO X REVENDANET COMERCIO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.148122-2 - KLEBER BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149044-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.153901-7 - ROBERTA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Fls. 67/72: Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, em cinco dias, sob pena de indeferimento;2) Fls. 73: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela primeira ré (fls.75/76), resta prejudicado o pedido de conversão em perdas e danos.3)Fls. 75/76: Diga a autora se confere quitação quanto à obrigação de fazer.4) Fls. 77/80: Diga a parte autora sobre o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157655-5 - MONICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.160096-0 - JEDEILDO GONÇALVES ROGACIANO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161369-2 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X CLARO - ATL ALGAR S/A Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164726-4 - GENIR BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da patrona Dra. Ana Letícia, , que também figura na procuração e no requerimento de fls.30. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.167022-5 - JOELMA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Juntem-se as petições apontadas pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169458-8 - RAFAEL NUNES FELIPE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171153-7 - JOSÉ ANTONIO NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BV FINANCEIRA S. A. Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171362-5 - SELY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X UNIBANCO/UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.172402-7 - PAULO ANDRÉ DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tratando-se de acordo, com a inércia da parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre a comprovação de cumprimento trazida aos autos pelo réu, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.172696-6 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tratando-se de acordo, com a inércia da parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre a comprovação de cumprimento trazida aos autos pelo réu, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.176694-0 - ANDREA HIATH BEZERRA X BANCO REAL ABN AMRO SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.176741-5 - DAVID JESUS PRAGA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182464-2 - ISMAEL SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184262-0 - KATIA CRISTINA FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184289-9 - MARIA ONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187394-0 - JOSE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SEP.P.BAIXA BANCODO BRASIL = A 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191706-1 - FABIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se o nome do patrono indicado na assentada da audiência para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.800.191792-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X VESPER E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.192027-8 - JULIA BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO REAL S/A (ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Observe-se o nome do patorno indicado pela parte ré para as futuras publicações. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196732-5 - GEANNE CHRISRINNE X TNL PCS - OI Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.011491-3 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para justificativa de ausência da parte autora, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.042475-6 - CHARLES DE FREITAS ALVES X LG DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Cite-se a terceira ré, como requerido pela parte autora no termo de audiência de conciliação. Indefiro o pedido de inclusão no pólo ativo, que demandaria nova citação de todos os réus, sendo incompatível com a celeridade dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.001.059625-7 - FACIBRAS-FÁBRICA DE ARTEFATOS E CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Fls.54: Anote-se o nome do patrono para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.129261-6 - ANDREA AVILEZ CALMON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS Decisão:Junte-se o comprovante de pagamento da fatura de fls. 28(vencimento agosto de 2007), bem como esclareça se recebeu faturas para pagamento do cartão 5448280000120854 no periodo de setembro a março de 2008, juntado os documentos e os pagamentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.133656-5 - JOÃQO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134626-1 - BAR DO ZEZINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove-se a condição de microempresa em cinco dias. Após, voltem conclusos imediatamente para análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136186-9 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.079931-1 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa do mandado de penhora, devendo esclarecer, em cinco dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.180619-2 - ALQUIMAR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY (RJ-141504E), Dr(a). VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO (RJ-139781E), Dr(a). FABIO AMARAL DE SOUZA (RJ-157685E)) ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS, Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153335-9 - MARCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TRILHOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256) Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa do mandado de penhora, devendo esclarecer, em cinco dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165377-0 - PEDRO MAURO ROCANCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 28, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187463-3 - GILVAN BRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SOCIAL S. A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.011894-0 - CESAR AUGUSTO DA PIEDADE COUTO X CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.076129-2 - ADÃO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) EDITORA VIC LTDA, Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Intime-se o réu para depósito da quantia apontada às fls.60/61, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - PAULA ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.144731-3 - SONIA MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (RJ-105695)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Despacho:Fls. 113: Anote-se onde couber. Em razão da publicação equivocada, defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões. Intime-se. Decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.068675-2 - FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.179, devendo esclarecer, em cinco dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012263-9 - EDUARDO PERRET VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 43, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120050-6 - JONISE MARIA RIBEIRO RICHARDS X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Despacho:Fls.22: Defiro. Expeça-se ofício à SRF para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192018-7 - FELIPE GONZAGA NUNES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Instrução e Julgamento, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196370-8 - JOEL THEDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 63, em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.031287-5 - WALDIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.043360-5 - RINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO PANAMERICANO SA Decisão:Homologo a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo. Anote-se onde couber, promovendo-se as necessárias retificações na distribuição e na autuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043380-0 - MARIA ROSANGELA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO FERNANDES (RJ-149021)) X PONTO FRIO Despacho:Promova-se a citação, observando o endereço apontado na inicial, uma vez que o mandado de intimação da decisão de tutela antecipada não mencionou a data da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043550-0 - ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Promova-se nova citação, devendo o cartório atentar para o endereço apontado na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.119774-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RIVANDA ALVES DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se em execução, expedindo-se o mandado com o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089502-9 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI S/A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.127254-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA (RJ-131245E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Venha a planilha discriminando o valor que entende devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.042373-8 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM (RJ-154362E)) VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE - VARIG S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.112193-6 - THAIS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada às fls. 49/50, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.166946-2 - JOÃO PAULO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.176599-2 - ARNALDO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). JULIANA DE BRITO RIBEIRO (RJ-146242E)) OPEC-ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS, Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa de penhora, devendo esclarecer, em cinco dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.043473-8 - JANDYRA CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.071020-1 - SIMONE SILVA DE ALMEIDA X BEAUTIFUL HAIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Tratando-se de acordo, com a inércia da parte autora após a comprovação de cumprimento trazida aos autos pelo réu, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.129299-0 - MILTON DURCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) FINANCEIRA ITAU CBD AS CREDITO E OUTRO, Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada da quantia cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.131473-0 - ANDREA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP. MARIT. E TUR. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Defiro a dilação do prazo, como requerida. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141072-9 - MARCELLO DALTRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RODRIGO CARVALHO RABELLO (RJ-154152E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao exequente sobre fls.. 69/70, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210555-2 - MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Às partes para juntarem todas as cópias dos autos que estejam em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.800.019232-0 - MILTON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TIM BRASIL S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 83 devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.037553-0 - MAIRA SUAREZ FAVACHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 81/884: Diga o autor, em cinco dias, sobre a alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.039517-6 - IVAN GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ENGEMIX (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058493-3 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 132, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.077643-3 - VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X GILSON ANTONIO NEVES FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.103159-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 110, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.103880-6 - VALDIRENE LAUDELINA DOS SANTOS X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o autor para depósito da quantia apontada às fls.73, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.105283-9 - ANTONIO XISTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para depósito da quantia apontada às fls.104, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109186-9 - DARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.63, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109195-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.112805-4 - CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 51 como requerido às fls. 69. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114221-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para depósito da quantia apontada às fls.67, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.116672-9 - EBERTY LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X OI-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 93, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.126956-7 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132947-3 - DANILO ROSSATI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.134026-2 - SHEYLA CUNHA CHARLIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FINANCEIRA ALFA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-010643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a inércia do recorrente em recolher as custas, após devidamente intimado, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.134154-0 - JORGE CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 167: Diga o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136997-5 - FRANCISCO CRISOSTOMO FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, , após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.149529-4 - MAURO TREIGER ROSENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 135/136, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.156897-2 - EDUARDO RIBEIRO TRAJANO LEO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 35, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.158636-6 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Intime-se o réu para comprovar a retirada do nome do autor de seu cadastro interno. Quanto à decisão de fls.31, mantenho-a por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165375-6 - MARCIO APARECIDO DE CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEITE DE ARAÚJO (RJ-126021), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 51/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167278-7 - MARCOS MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 31, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.170076-0 - MARCELLA DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.190955-6 - JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 39, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196804-4 - MARCIA CRISTINA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.030997-9 - MARIA VALDEMIRA ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.042966-3 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA X OI FIXO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.043075-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES MOURÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.043215-7 - MARCELLA GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X IMOBILIARIA PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para justificativa da ausência da autora. Decorrido o prazo, voltem conclusos, para análise, inclusive do pedido de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043222-4 - KATIA MARIA MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Redesigne-se a audiência de conciliação. 2) Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se no endereço indicado no termo de audiência.3) Venha o substabelecimento, no prazo de cinco dias. 4) Anote-se o nome do patrono indicado pelo réu, para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.052489-1 - DAYANE JESUS DA ROCHA X LINDA MODA Despacho:Retire-se o feito de pauta e redesigne-se a AC, atentando o cartório para que a citação seja feita no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.055185-7 - ALINE GAMA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X HOTEL POUSADA DO FORTE EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BOCAYUVA DE M J PINTO DE MESQUITA (RJ-107272) Despacho:Retire-se o feito de pauta e redesigne-se a AC, atentando o cartório para que a citação seja realizada no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.061584-7 - ISMAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.089383-5 - MACIEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089397-5 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708)) X MAURO PAULO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.089596-0 - RAQUEL ALMEIDA LOBACK (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Junte-se o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos de crédito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.089973-4 - FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X BANCO BMG Decisão:Initme-se a ré para se manifestar em três dias sobre o pedido de tutela antecipada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.001.089980-1 - MARIA DA GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090056-6 - JANAILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICRD - GRUPO UNIBANCO S.A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090545-0 - CARLA CRISTINA PEIXOTO DO NASCIMENTO X TNL PCS S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090582-5 - OSEAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO -TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Junte-se planilha com as ligaçoes não reconhecidas, discriminando os números, datas e horários \r\n\r\nProc. 2008.001.090738-0 - WILSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e não há nos autos a fatura de junho de 2006, devidamente paga, o que evidencia que o juízo necessita do contraditório para melhor aferir as alegações de inexigibilidade do débito. Anote-se a prioridade do idoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.090741-0 - DJANETE CAMPISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X BANCO BMG Decisão:Comprove-se a inexistência de depósito de crédito, com a juntada de extrato bancário ou esclareça se restituiu o valor eventualmente creditado. Após, voltem para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.133548-2 - MONIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Especifique o pedido de antecipação de tutela em cinco dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.134002-7 - MICHELE COELHO DE MATTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134450-1 - VIVANE DUARTE DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134648-0 - EDGAR PAULINO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136002-6 - JURANDIR NASCIMENTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Intime-se a ré por OJA para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 03 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.136743-4 - EUDISLENE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138995-8 - INDIARA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X IBICARD C&A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.134022-0 - FLÁVIA RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.037311-5 - MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). ALOISIO GOUVEIA GÓES (RJ-144802E), Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446), Dr(a). LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (RJ-134098)) PABLO FABIANO NUNES GURGEL, Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo autor, vez que se trata de medida excepcional, especialmente em sede de JUizados Especiais. O autor deverá primeiramente diligenciar e indicar bens a penhora, no prazo de 30 dias, juntando, inclusive certidões dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.800.009101-0 - ADRIANO CEZAR (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X HSBC BANK BRASIL S/A- (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.90/92, uma vez que ausentes os requisitos para seu cabimento. Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via própria. Cumpra-se fls.86, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.062973-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X MASTER CARD - ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.106617-4 - AMBROOSINA ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BMG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 100/103, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195409-2 - SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 58. Intime-se o réu para depósito da diferença apontada pelo autor, conforme cálculos de fls. 64, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048297-8 - MICHEL CAVALCANTE MARTINS X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certifique o cartório se o autor recebeu o mandado de fls. 56. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049882-2 - GILMAR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X PLAMOR (PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 87, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.076561-7 - EDENIR FATIMA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X CASAS BAHIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099439-4 - JOÃO LUIS COELHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.66, como requerido às fls.74.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls.74/77, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125333-0 - KATIA CARDOSO QUERINO X MARISA LOJAS VAREJISTAS Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 53 devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.126352-8 - WILMA CANIZIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.138995-0 - SERGIO NERES DE DEUS-------- (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 63/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148103-9 - KATIA LAGUNA DE OLIVEIRA X 4º GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 36 e sobre fls. 38, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.170040-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES RAMOS X BANCO BRJ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64, como re querido às fls. 68. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.186409-3 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO ITAU LEASING S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Ao autor sobre o depósito de fls. 147, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.188843-7 - MATILDES LOPES SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.188902-8 - ALESSANDRO FERREIRA CHANDINHA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.188988-0 - DIGIRIO LABORATÓRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.195404-5 - MARCIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CETELEM BRASIL S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.197715-0 - MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.089410-4 - BÁRBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X PONTO FRIO S/A Decisão:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.090130-3 - ADILSON ENEDINO DOS SANTOS X MARCO XX E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090354-3 - SANDRA MIRTES DO CARMO ANTUNES X BRASIL TELECOM Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090519-9 - BERNARDO PEREIRA BELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130583-0 - PRISCILA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que as autoras, em análise de cognição sumária, não são as usuárias do serviço, como se depreende da inicial, não podendo pleitear o serviço em nome alheio. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.134611-0 - EDSON ARAUJO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.134649-2 - PAULA CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135239-0 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X BANCO IBI S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como é necessário contraditório para analisar a verossimilhança. \r\n\r\nProc. 2008.001.135251-0 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X BANCO IBI S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como é necessário contraditório para analisar a verossimilhança. \r\n\r\nProc. 2008.001.135880-9 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO X BRASIL TELECOM Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137086-0 - MARIA DA CONCEIÇAO RICARDO PROPHIRO X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Decisão:Esclareça a autora em cinco dias se o valor do emprestimo foi creditado em sua conta, juntando-se comprovante, se for o caso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise da antecipação de tutela. ANOTE-SE A PRIORIDADE DO IDOSO. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.073274-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito de fls. 77, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.151838-5 - CANDIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.49, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089188-0 - MARIANA MACHADO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.089394-2 - MARIA DE LOURDES GOMES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X BANCO DO BRASIL S\\A Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls. 22.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.111961-2 - MARIA CRACIA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.192250-0 - LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.192255-0 - LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.192365-6 - UBIRAMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X HSBC SEGUROS S/A Assinatura: \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.157745-6 - JULIO ALVES CUNARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X SEGURADORA PORTO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.081358-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA X CARLOS ROBERTO KATSIVALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.108, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026702-2 - ARLETE FONSECA TINOCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.192137-4 - FRANCINETE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Assinatura: \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024969-7 - LUIS CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.025039-0 - LUIZA DE AVILA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.025125-4 - LUIS CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.064914-6 - BRUNA CRISTINA DOS SANTOS GOMES X NOKIA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.136421-4 - TEREZINHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Despacho:Intime-se a ré para se manifestar em 03 dias sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.048799-6 - IOLANDA JUVENCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.800.136051-7 - CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X METODO CONCURSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:Recebo os embargos de fls. 54/55, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.157440-2 - SILVESTRE ANTONIO NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Ao exequente, em cinco dias, sobre as informações acerca do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.045470-1 - MARIO SEVERIANO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X ALGAR TELECON LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.109755-9 - MARIA BEATRIZ DA SILVA REGO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O acordo de fls.80/81 foi homologado pelo Juízo através de sentença, que já transitou em julgado, assim, impossível a modificação do seu teor, razão pela qual indefiro o pedido de cancelamento formulado pela autora, que deverá fazê-lo administrativamente ou através de outra ação judicial, se for o caso.Quanto ao pedido de expedição de mandado de penhora, cumpra-se como já determinado às fls.202. \r\n\r\nProc. 2006.800.209341-0 - TIARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.003843-4 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - ELVIO TELES BRONZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.018263-6 - CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:1) ao autor sobre o deposito... 2) Intime-se a ré para retirada da mala depositada em cartório, para realização dos reparos necessarios em 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.039842-6 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.117714-4 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls.106 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137891-5 - NADIR DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.139853-7 - LUIZA JULIA SOARES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls.66, trazendo aos autos, em cinco dias, se desejarem cópia da petição cujo número de protocolo está referido na certidão.Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155737-8 - RUTH DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso inominado de fls.41/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.2) Defiro a gratuidade de justiça, diante do documento de fls.60. Recebo o recurso inominado de fls. 52/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163257-1 - LAIS MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.50/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164417-2 - MOYSES MORET (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X CASA SHOW S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.167745-1 - JOSEFA DOS ANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY (RJ-117911)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.170938-5 - PRISCILA ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.172459-3 - ASCEDINA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.178196-5 - CONCEIÇAO SANDRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.178249-0 - ROQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.178536-3 - EDILSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA (RJ-147013)) X (IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL), ATRAVÉS DE BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.78 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.182578-6 - JORGINA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.184637-6 - FERNANDO GARCIA SANDRI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.186500-0 - GILBERTO DA RIN X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.188227-7 - ETELVINA MEDEIROS NETA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.189210-6 - ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.189772-4 - KATIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.192011-4 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.192084-9 - ALEXANDRE FELICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.192347-4 - RODRIGO BASTOS VICENTE X BANCO REAL Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.193926-3 - SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195151-2 - ODETE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195577-3 - ROBERTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X SANTANDER BANESPA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.198206-5 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA X BANCO DO BRASIL Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.030804-5 - VALDIR ELEUTÉRIO FOLI (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.030992-0 - WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-124571)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM PREVIDENCIA PRIVADA SINDEPPERJ (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Publique-se, tendo em vista ter sido a sentença entregue em data posterior à designada para leitura. \r\n\r\nProc. 2008.001.035742-1 - JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.035933-8 - CONCEIÇAO ALVES X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.036059-6 - NELSON TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.037252-5 - MARINALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.043003-3 - GESI CLACINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.043511-0 - VERA LUCIA SCHILLING DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.044347-7 - ELIANE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TELEMAR - BENEDITINOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.075419-7 - ROBSON MOTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.133079-4 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Determino à ré, ainda, que se abstenha de incluir o valor do parcelamento de fls. 15/16 nas faturas regulares de consumo, sob pena de multa no dobro do valor incluido. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças relativas à recuperação de consumo, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134497-5 - KATIA CRISTINA CASTELLÕES LASMAR (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X FINANCEIRA ITAII Decisão:Diante dos documentos juntados, que conferem verossimilhança às alegações, bem como hipossuficiência do consumidor e perigo de dano decorrente das restrições comerciais, defiro a antecipação da tutela nos termos do art. 273 do CPC para determinar a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que retirem o apontamento cadastral feito pela ré Financeira Itaú, com cópia de fls. 20. Intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.135740-4 - DANIEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136667-3 - SYLVIA REGINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora até o julgamento do mérito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044155-9 - MARIA JOSE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TIM CELULAR S/A Assinatura: \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.107235-4 - DOUGLAS RIBEIRO COLANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X COM TECH SOLUTION MOBILE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 120 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.008258-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.019542-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.155493-4 - ROSANA PEÇANHA VILELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 99, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164431-5 - DIEGO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366)) CLARO CELULAR S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.190949-9 - ANTONIA DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.110891-2 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PERTILE (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO ITAU S. A (ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.153681-8 - ALEXANDRA CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TIM CELULAR RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para depósito da quantia apontada às fls.28, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159217-2 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.160961-5 - IVAN FORTES SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X IAM - INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.165516-9 - GILBERTO GEISSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI.2) Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso inominado de fls. 97/108 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168089-9 - DENEO DALVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X MARITIMA CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI.2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171173-2 - ALEXSANDRE IRMERIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 57 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.171448-4 - TRANCOLINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.176762-2 - MARCO ANTÔNIO SCHIAVO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.179254-9 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.180817-0 - MARIA CECILIA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X HSBC BANK BRASIL S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.192064-3 - ARMÊNIO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.192276-7 - DAYSE VITORIA PRELLWITZ X CASA E VIDEO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.043661-8 - VERA LUCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LAN AIRLINES S.A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.043687-4 - TATIANA DA SILVA MANHÃES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.076825-1 - MARIA LUIZA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.134640-6 - LEONILDA DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Determino à ré, ainda, que se abstenha de incluir o valor do parcelamento de fls. 15/16 nas faturas regulares de consumo, sob pena de multa no dobro do valor incluido. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças relativas à recuperação de consumo, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135520-1 - CARLOS ROBERTO DARDOSO DE CASTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137673-3 - VANESSA ALVES PESSOA X OI Decisão:Defiro a antecipação de tutela para quea ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Há verossimilhança nas alegações, em razão dos documentos juntaods aos autos e o perigo de dano decorre das restrições comerciais. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.129113-5 - JOSE NILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO Despacho:Isento o autor do pagamento das custas, diante da justificativa apresentada. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.145114-0 - REALINO IGENIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MARILDA SÁ DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré não está abrangido pela competência deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.155071-2 - LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DECORAÇÕES MODEL LTDA Despacho:Diga o exequente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, trazendo, em caso positivo, a última alteração contratual arquivada na Junta Comercial para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.172362-0 - PLINIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, ressaltando-se que há valor depositado em seu favor (fls.67), sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185953-0 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X JOSE VITORIO GOMES DOS SANTOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.192676-1 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GLÓRIA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Designe-se nova AC, promovendo-se a citação por via postal, no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.167343-1 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCON (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Diante da inércia do recorrente, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.148464-0 - JOSILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) CENTRO SOCIAL SEBASTIÃO FERRAZ, Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544), Dr(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO (RJ-090375) Decisão:Homologo o acordo realizado entre as partes e suspendo a execução, com fundamento no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo para o integral cumprimento do acordo.Initme-se o executado para cumprimento, conforme fls. 270. \r\n\r\nProc. 2004.800.161755-1 - HELOISA OLIVEIRA DA SILVA X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Diante da inércia do interessado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.151960-9 - ANTONIO VERAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia, devidamente paga em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.167704-5 - THIAGO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) SAMSUNG E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.158745-9 - ROBERTA CONCEIÇÃO SOARES X COMCENTER - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI (SP-095324), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 188, como requerido às fls. 190. Diga a autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Digam as rés sobre o valor depositado em excesso (fls. 172), no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171653-3 - GILVANIZA MENEZES ERSCHING X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da inercia da parte interessada desde janeiro de 2007 , dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que após 180 dias do arquivamento os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.048583-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Regularize-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155440-7 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732) Despacho:Tratando-se de acordo, com a inércia da parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre a comprovação de cumprimento trazida aos autos pelo réu, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.044917-0 - RITA DE CASSIA CARDOSO DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Junte-se o AR. Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.055902-9 - KELLY APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conlcusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070165-0 - ROGERIO STHEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se Ar com urgencia para o endereço constante da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.175881-5 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ARTE E VEST IND COM CONF LTDA Decisão:Recebo como emenda à inicial. cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070546-0 - DAYSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fls.19v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.055323-1 - CLAUDIO ALBERTO TÉLLEZ SOTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:Oficie-se para transferência do valor de fls. 115 à disposição do Juízo. Cancele-se a expedição dos mandados de pagamento expedidos, vez que não há depósito no Banco do Brasil e sim no Banco Nossa Caixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.048320-6 - FERNANDA ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.132037-4 - ANA CELIA GUEDES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique o cartório sobre a interposição de embargos. Caso não tenham sido emitidos, expeça-se mandado de pagamento, observados os honorários do patrono, se for o caso. Digam os credores se conferem quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.138433-9 - JUSSARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.167707-0 - MARCOS CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, tendo em vista que há depósito em seu favor (fls.69), sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.063214-7 - MARIA ROSA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X EASYCOB-N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fls.81). Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074097-7 - CARLOS ESDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094059-0 - DANIELA NAUTER REIS FEIJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.109, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156480-0 - ELIMAR JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.158480-0 - MARILENE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA Despacho:1- fls. 86 - cumpra-se o art. 45 do CPC, com ciência do mandante, que deverá, inclusive, fornecer seu atual endereço. 2- Designe-se nova da data e Intime-se, como requerido às fls. 88, item a, para novo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172544-3 - MARIA DE LOURDES MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 112 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.181580-8 - AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 106/107 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.184361-0 - ESTER LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao réu sobre fls. 56/57 e para que comprove, em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.028456-1 - CLAUDIO BERNARDO SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.083267-9 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.103/104, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106598-6 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.119358-7 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.87 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132657-5 - CESAR OLIVEIRA DA SILVA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Intime-se o réu para depósito da quantia apontada às fls.86/87, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.142212-6 - ABRAHIM JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.98/109 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142251-5 - FERNANDO ANTONIO PETRONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X PCS PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 84 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.143609-5 - ANTONIO JORGE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito de fls.98 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.153266-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 81 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.153330-1 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Fls. 114: Ao réu, inclusive para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.156457-7 - ALEXANDRE DA MOTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se o recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.156629-0 - SANTANA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para retificação do pólo passivo. Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.156890-0 - RODOLFO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da inercia do autor, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após 180 dias os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.159805-8 - FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tratando-se de acordo, com a inércia da parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre a comprovação de cumprimento trazida aos autos pelo réu, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.159827-7 - JOSE CELESTINO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.50, DEIXO DE RECEBER o recurso inominado, diante de sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.166193-5 - ELIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167238-6 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Despacho:Tratando-se de acordo, com a inércia da parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre a comprovação de cumprimento trazida aos autos pelo réu, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.169675-5 - JOSEANE RAQUEL REGINALDO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X GIUSEPE MANNARINO NETO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a correção monetária é devida em razão de se tratar de mera atualização monetária, bem como os juros, na forma da Súmula 254 do STF, sendo certo que o valor será apurado em eventual execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.171790-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 52 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.172146-4 - NOE ELPERN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X COMPANHIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.174984-0 - SONIA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 99 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.181236-6 - MARCELO LUIZ MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.182207-4 - DAVI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 47 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187539-0 - LUTERCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.61/62, em 48 horas, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.800.188802-4 - ALZIRA NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI FIXO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA DE AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.192551-3 - DENISE DE OLIVEIRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO INI S/A-BANCO MULTIPLO Despacho:Designe-se nova AC, devendo o réu ser citado no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.194719-3 - MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X VIVO S. A. Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.99, recebo o recurso inominado de fls.86/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Deixo de receber o recurso de fls.92/98, diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.194900-1 - LETICIA SARAIVA FLORES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 98/109 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195654-6 - JORGE LUIZ POTXCI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CITIBANK Decisão:Recebo os embargos de fls.37 e dou-lhes provimento, tendo em vista que existe, de fato, omissão no dispositivo da sentença de fls. 36, quanto ao pedido de dano moral. Considerando o último parágrafo da fundamentação, claro está que o MM. Juiz Prolator da r. sentença não vislumbrou a ocorrência de danos morais, razão pela qual integro o dispositivo da sentença para que dele passe a constar: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.196757-0 - HERMINIA CARMEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo autor, isento-o do pagamento de custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.198436-0 - CARLOS ALEXANDRE PONTES MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.017610-4 - JANETE CRISTINA DAS VIRGENS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO ITAU Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.037297-5 - JULIO CESAR CESPEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.043836-6 - JOAB JORGE DA SILVA X BETA INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cite-se o réu ausente para a nova AC designada. Observe-se o nome do patrono indicado pelas partes para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.044403-2 - JUSSARA BARROS DE VOUGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MARKLINE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cite-se como requerido pelo autor. Promovam-se as necessárias retificações no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044407-0 - MARLI DE SOUZA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistencia manifestada pelo autor. Assim sendo, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 267, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.044501-2 - CARLA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Promova-se a citação no endereço indicado pelo autor na assentada da AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044510-3 - MARCELO ALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.044577-2 - EDIRCE MESSIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TNL PCS S.A. (OI) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.044618-1 - ROZINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X IBI CARD C&A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.044809-8 - LUCIANA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para juntada de documento comprobatório do motivo da ausência da autora, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044963-7 - CARLOS JOSE DE CAMPOS X MANUEL FONSECA DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.045186-3 - PEDRO PAULO MARINHO DE DE BARROS X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.045248-0 - CARLOS AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se por dez dias o endereço dos réus que devem ser fornecidos pelo autor. Observe-se o nome do patrono indicado para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.045940-0 - ALLI MOHAMED JALLOULE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.055695-8 - ITALO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre o AR negativo, devendo informar o novo endereço do réu em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.055820-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta e redesigne-se a AC, devendo o cartório atentar para o endereço indicado na inicial para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056527-3 - FERNANDO ANTONIO CORREA FERNANDES X TELEFONICA DE SAO PAULO (TELESP) (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre o AR negativo, devendo informar o novo endereço do réu em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057143-1 - MARIA DA GUIA SILVA LIMA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Ao autor sobre o AR negativo, devendo informar o novo endereço do réu em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057497-3 - JOÃO SETGIO DE OLIVEIRA MENDEL X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Retire-se o feito de pauta e redesigne-se a AC, devendo o cartório atentar para o endereço indicado na inicial para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060620-2 - KAUNA DE JACAREPAGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061697-9 - THIAGO DE MACÊDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X IBIBANK BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho: Ao autor sobre o AR negativo, devendo informar o novo endereço do réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070631-2 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VARIG- VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho: Ao autor sobre o AR negativo, devendo informar o novo endereço do réu em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.070678-6 - JOSÉ EDMLSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fls.15v. \r\n\r\nProc. 2008.001.075268-1 - DAIANE DA SILVA GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNICARD - UNIBANCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078210-7 - PAULO CESAR PATRICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X OI - TNL PCS S.A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.001.129569-1 - TEREZA DE JESUS DE MELLO BIRRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X IBI CARD C&A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA , a fim de que seja retirada a inclusão restritiva feita pela ré. Intime-se a ré acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133768-5 - PAULO PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, no sentido de que o autor é possuidor do imóvel em tela (fls. 11/15 e fls. 24), defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que religue o serviço de energia elétrica no imovel discriminado na inicial, observado o prazo de três dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, observadas as condições de segurança necessárias para o pleno funcionamento, de acordo com as normas regulamentares, bem como devendo o autor arcar com os ônus que lhe incumbem para preparar adequadamente o local. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140047-4 - MARIA CELY DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações de que a autora é possuidora do imóvel em questão (fls. 13 e 14/18) e consequentemente, ususária do serviço, ao menos em análise de cognição sumária. O perigo de dano decorre da propria essencialidade do serviço. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré restabeleça o serviço de água no imóvel mencionado na inicial, fuicando a autora ciente de que deverá arcar com todos os pagamentos mensais até o término da demanda, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074443-0 - DAVID DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem. conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044710-0 - SERGIO DURANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.083735-3 - DENIZE ALEXANDRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (RJ-135173) Despacho:Intime-se o executado para depósito da quantia apontada às fls.130, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.086498-8 - KATIA CRISTINA MOREIRA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-095102) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, sobre fls. 97/100. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.128623-0 - ARLINDO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos. Ao autor sobre o depósito de fls.117, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.157422-2 - MONICA VALERIA BRANDÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167238-4 - FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X EURO RIO DE JANEIRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Venha a declaração de isento da autora. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.168223-7 - ADEODATO DA CUNHA MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) Despacho:Proceda-se nova tentativa de intimação por AR, tendo em vista que a informação anterior é de \"Ausente\". Intime-se o autor para constituir novo patrono em dez dias, a fim de que o recurso possa ser recebido e encaminhado, vez que seus patronos renunciaram. \r\n\r\nProc. 2006.800.188446-6 - WALDYR GUIOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.010948-9 - CHAABUB MARCOS LEVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ORLY ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059459-8 - MARIO JULIO DO CARMO X JOSE VICENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor constante às fls.205, com o acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061802-5 - CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 113, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento (fls.102 e 113). Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.123113-8 - OCTÁVIO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIÃO (RJ-139548)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 88 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.127077-6 - LUIZ OLIVEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.77, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.129939-0 - INES MARTINS ABRANCHES X ADONAI LUCIANO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o endereço do réu encontra-se fora da competência territorial deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.132439-6 - MARIO BENJAMIN ARANIBAR PEREZ X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.133174-1 - ANDRESA AVELINO GINU X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 52 e 58, como requerido às fls. 61. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.133600-3 - ODNEI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Decisão:Diante da certidão de fls.52, deixo de receber o recurso inominado, diante de sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se o prazo legal e após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.136802-8 - IARA INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.136824-7 - JOAO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a declaração de isento, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.146221-5 - TATIANA VALERIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.151241-3 - JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ- 076481) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.78 e 80, como requerido às fls.85. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.151840-3 - ROSANA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 68 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.157264-1 - DAYSE CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que se produza seus jurídicos e devidos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269,III, do CPC. Verifico que a ré já comprovou o cumprimento do acordo e a parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre o documento trazido aos autos pelo réu, quedou-se inerte;. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.158746-2 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Tratando-se de acordo, com a inércia da parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre a comprovação de cumprimento trazida aos autos pelo réu, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.160871-4 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Diante da inércia do recorrente em recolher as custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.161240-7 - RONALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X 1º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Diante da inércia do recorrente, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.164994-7 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SUL AMERICAS CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 51, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.174890-1 - SUZI DE SOUZA FRANÇA X BANCO MORADA S. A Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.180851-0 - ABRAÃO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CREDIPM Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 66, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.184885-3 - MILENA OREIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.186883-9 - SILVIO CESAR MOTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO ITAÚ S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.187453-0 - DAIR AMBRÓSIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO BMG FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.188201-0 - ROSANE NEUSA DE THUIN DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193769-2 - NORMA SUELI PEREIRA ROSA X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que se produza seus jurídicos e devidos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269,III, do CPC.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195068-4 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195333-8 - ADONIAS COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.198575-3 - ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.054368-0 - SERGIO GONÇALVES DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:Retire-se o feito de pauta e redesigne-se a AC, devendo o cartório atentar para o endereço indicado na inicial para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069797-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre o AR negativo, devendo informar o novo endereço do réu em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.129113-2 - LAURA MARIA GARCIA DE LA ROCQUE X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479) Decisão:Junte-se. Reconsidero a decisão retro, diante dos esclarecimentos trazidos em juízo. Verifico pelo documento de fls. 38 que o protesto efetivada pela ré em 2006 refere-se a cheque emitido em 1997. A ponderação entre o lapso temporal decorrido e a finalidade legal do protesto enseja da verossimilhança das alegações e do perigo de dano. Assim, defiro a antecipação da tutela nos termos doa rt. 273 do CPC e determino a expedição de oficio para o 4 Oficio de Protestos de Títulos mencionado às fls. 38, a fim de que suspenda a anotação de protesto relativas ao cheque 3001190, no valor de R$ 34,00. Intime-se a ré acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.136974-1 - ANA SUZI MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.126587-2 - PAULO ROBERTO ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Diante do documento de fls.11, reconsidero a decisão de fls.08. Dê-se baixa e devolva-se a Deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060610-2 - GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ALEXANDRE PIO MOREIRA AGUIAR FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.004354-1 - ANTÔNIO FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E)) X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.52 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.170714-5 - IRACEMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78, como requerido às fls. 81. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.185148-7 - FERNANDO FERNANDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LG ELECTRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.192671-2 - MARCELO ROMERO OTERO (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls.44, deixo de decretar a revelia. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020227-9 - LÚCIA HELENA VELLOSO DOS REIS X MÔNICA VALLE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - ALPITEC SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086571-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Decisão:1)Presentes os requisitos legais e tratando-se de serviço essencial, defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de efetivar qualquer cobrança relativas ao TOI e contrato de fls. 13/14 , sob pena de multa inicial no dobro do valor cobrado.2) Esclareça a autora o que pretende com o pedido de \"regularização do fornecimento de energia elétrica na residência e no medidor\", vez que não há notícia de efetivo corte, mas de ameaça. Especifique o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.086993-6 - PRISCILA CAMPOS DIAS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.026763-0 - DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.118, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.122094-3 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre fls. 122/123 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.138230-0 - ROBERTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 65 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.171525-7 - RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA (RJ-101964)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Fls. 41: Anote-se para futuras publicações. 2) Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 43 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.193508-7 - RENATA RANGEL PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193561-0 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193659-6 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.199147-9 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.004522-8 - HERON FERREIRA POLLARD X GRADIENTE ELETRONICA S.A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.022054-3 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.028470-3 - JORGE DE MORAES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MOBILITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) ficam as partes intimadas a comparecer na audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2009, as 11.40 hs , podendo ser convolada em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.045594-7 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES DE SOUZA X TNL PSA SA OI (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) Despacho:Cite-se o réu no endereço informado pela autora em AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045603-4 - MARCIA REGINA DE PAULA FONSECA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.045838-9 - CARLA ANDREA DA SILVA X RENATO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.045979-5 - VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO S.A. Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046017-7 - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X MASTERCARD S/A Despacho:Junte-se o AR e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046162-5 - ORLANDI ALVES IZIDORO X CASA GOES INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Junte-se o AR e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046394-4 - RENATO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Junte-se o AR e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046418-3 - SIRLEI ALONSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.046425-0 - RAIMUNDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X CARTÕES BRADESCO - BANCO BRADESCO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.086124-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO BGN S/A Decisão:Intime-se a ré para manifestação em três dias sobre o pedido de antecipação de tutela. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.087352-6 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090867-0 - JEFFERSON JEISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092017-6 - MARIA RIVANE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (UNIBANCO) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093915-0 - GIOVANI CHIRICO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094409-0 - MARIA LESSA DA SILVA X ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094434-0 - VERANICE CASSIANO DA SILVA X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094446-6 - MARIA LESSA DA SILVA X ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094671-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOREIRA X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094727-3 - CONCEIÇAO TUCCI LINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094829-0 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095002-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e é necessário o contraditório para análise da verossimilhança das alegações.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086338-7 - JUSSARA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e há necessidade do contraditório para aferir a verossimilhança.. \r\n\r\nProc. 2008.001.086559-1 - ANA CONCEBIDA EVANGELISTA PAIVA X CLARO ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A) (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087103-7 - LUIS CARLOS FRANCISCO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087160-8 - PEDRO EDUARDO AMARAL NOVAES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.087235-2 - HUGO SILVA SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X OI - TELEMAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.135309-6 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.135 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.213365-1 - ALDINEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Intime-se o réu para depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121039-1 - MARIA DE LOURDES SOUSA MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) METRO RIO, Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia, devidamente paga em 48 horas, sob as penas da lei. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.122485-7 - MARCIA VALEIRA ERHARDT LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso inominado de fls.74/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124853-9 - MICHAEL PEIXOTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 62 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.157117-0 - INAMAR DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 55 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.166096-7 - JOSE ELEOTERIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.187249-1 - MARIA DAS GRAÇAS FERNADES JANUZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 49 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.190351-7 - JOCIANE FERNANDES MUGUET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 40, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193480-0 - LUIZ FELIPE DA COSTA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193784-9 - ALINE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha, em cinco dias, a justificativa de ausência do autor, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194980-3 - LUCIANA NABUCO FERREIRA X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls.22/26: Ao autor. Fls. 27/29: Intime-se o réu para depósito da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.195274-7 - MANOEL LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada da justificativa de ausência da parte autora, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196829-9 - NMARIA THEREZA SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls. 35: Ao autor sobre tarifa de serviço informada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.016254-3 - SABRINA ROBERTA MAIA LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.091880-7 - AMANDA ARANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093721-8 - NORMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093758-9 - HILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.142047-3 - RICARDO GRINGS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087197-1 - FABIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X BANCO ABN AMRO S/A \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.172397-1 - MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA RÊGO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.010288-0 - OLGA SPENELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204261-0 - MARIA ZILMA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recebo o recurso de fls.92/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.121679-0 - LUIZ CLAUDIO COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X TELLUSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls.33/38, em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.131174-0 - VERONICA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BIANCA MARIA FIRPO SAMPAIO Decisão:Cite-se em execução. Designe-se audiência de conciliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075232-2 - JANILMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Atente o cartório para o endereço fornecido na inicial. Encaminhe-se novo AR de citação com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078986-2 - JACK IGNÁCIO DE MELLO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Despacho:Pelo que se depreende dos autos em cognição sumária, o réu descumpriu a sentença de fls. 31, com a cobrança dos valores que deveriam ter sido cancelados. Assim, esclareça o autor se está executando a multa diária fixada no processo 20078001020670, pois, em princípio, já há sanção judicial aplicada para a conduta do demandado no que se refere à cobrança dos valores impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.052184-9 - VANILZA DO SOCORROLIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls.165, em 48 horas, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - DANIEL DE OLIVEIRA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.104 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.096842-3 - HAMILTON DUNCAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.100579-3 - MARIA HELDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160621-1 - ELIANE CARREIRO AVILA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003294-8 - JOSE RICARDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) GLOBEX UTILIDADES S. A -PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.80, em 48 horas, sob pena de penhora. No mesmo prazo, comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035274-8 - MARILZA DE SOUZA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada às fls.71/72, em 48 horas, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.800.100669-6 - VILMA MAMEDI DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120346-5 - JORGE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149797-7 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Deixo de receber o recurso diante da desistência manifestada pela parte autora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79, como requerido às fls. 82. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.167569-7 - TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BANCO ITAUBANK S. A Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, informando o novo endereço do réu, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.182895-7 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Ao autor sobre fls.80/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.189170-9 - MEDRADO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X FACTUAL - SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VALINHOS DE MORAES (ES-013854), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/*11/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.014112-6 - CONSTANCIA DE JESUS CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Junte-se. Não há nos autos extrato atualizado desde a quitação do empréstimo mencionado na inicial, o que provavelmente ocorreu em junho de 2007. Assim, não há como se fazer uma relação entre o bloqueio do salário da autora e a causa de pedir deduzida nestes autos, devendo a autora instrur o feito com os documentos mencionados para análise da questão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062211-6 - GILSON FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO FINASA Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre o AR negativo, devendo informar o novo endereço do réu em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.074524-0 - PAMELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SERASA Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre o AR negativo, devendo informar o novo endereço do réu em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.091502-8 - ANTONIO EVANDRO LEITE TAVARES X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511) Decisão:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.092063-2 - MONIQUE DA MOTTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CEG- CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102063-0 - VANESSA CEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CEDRO SILVA (RJ-162666E)) X NEXTEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.123649-2 - ELZA FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Venha o reconhecimento de firma no documento de fls.14. 2- Providencie o cartório a juntada do mandado que consta no sistema bem como certifique quanto à manifestação do réu. Após o cumprimento das determinações supra, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133976-1 - CRISTIANO VIDAL DA SILVA X LOJAS LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que é necessário o contraditório para melhor aferir a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2008.001.138311-7 - ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138568-0 - JOSE AVELINO DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.138683-0 - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140303-7 - JOANA DARC TEIXEIRA LEAL X BRADESCO ADM.DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e nem juntou os documentos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.140377-3 - MARCONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.140511-3 - JACILDA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se as doze últimas faturas pagas anteriores a dezembro de 2007. Após, venham imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.140737-7 - FABIO NICANOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X SUPERMERCADO GUANABARA - GUANABARA CARD E OUTRO Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141142-3 - GILSON RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para análise do pedido de antecipação de tutela, venham as faturas de fls. 16 e 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.141328-6 - IVONETE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TABEIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS Decisão:Verifico pelos documentos de fls. 10 que o protesto efetivada pela ré em 2007 refere-se a cheque emitido em 1997. A ponderação entre o lapso temporal decorrido e a finalidade legal do protesto enseja da verossimilhança das alegações e do perigo de dano. Assim, defiro a antecipação da tutela nos termos do art. 273 do CPC e determino a expedição de oficio para o cartório mencionado às fls. 10, a fim de que suspenda a anotação de protesto relativa ao cheque 966330 no valor de R$ 221,91 (duzentos e vinte e um reais e noventa e um centavos). Intime-se a ré acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142076-0 - RUTH DEALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142104-0 - GEORGIA PATRICIA BISPO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.156589-5 - ARGEMIRO MACENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFA CLUBE, Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045) Despacho:Ao autor sobre fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2006.800.014224-7 - PRISCILA PALMIERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X AMERICANAS. COM S. A. COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Diante da certidão de fls.88, deixo de receber os embargos, em razão de sua intempestividade. Ao exequente para que diga, em cinco dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190959-1 - MARILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080941-4 - SHEILA REGINA NOVAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110193-0 - ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CLARO-TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132833-0 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147232-4 - MARIANNA CARREIRA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARREIRA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-144985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 58/59 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.167369-0 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, fornecendo novo endereço do réu, diante do AR negativo, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167892-3 - OSVALDO MELLO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a anulação de protesto e indenização por danos morais. Designada a AC, nem o autor nem seu patrono compareceram. Às fls. 42/43, o autor fez juntar aos autos atestado médico que descreve seu estado de saúde, sem contudo mencionar se estava, na data da audiência, impossibilitado de comparecer em Juízo, em razão de sua enfermidade. Assim, face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168772-9 - MAECELO CORDEIRO ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X UNIMED-RIO- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 251/252, uma vez que tempestivos. Acolho a alegação de omissão para fixar a multa diária pelo descumprimento em R$ 200,00 (duzentos reais), podendo ser convertida em perdas e danos pelo juízo, caso não cumprida a obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170600-1 - EDSON DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 49/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094955-5 - NATALIA VENTURA FERREIRA X BANCO ITAU S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.132150-1 - NELSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X R.C. LEILÕES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.132158-6 - VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.138342-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a ré para se manifestar em tres dias sobre o pedido de antecipação de tutela. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.138795-0 - LEDIR NUNES DA SILVA X PONTO FRIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.140376-1 - SHEILA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140466-2 - CHRISTIANE EMILIANO HENCK X CLARO BCP S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.141406-0 - VANIA DOS SANTOS MONTEIRO SOARES X PCS CELULAR E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.141530-1 - ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO Decisão:Initme-se a ré por OJA para se manifestar em três dias acerca do pedido de antecipação de tutela. Decorrido o prazo, independente da manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos, devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.141706-1 - MAUÁ DRINKS BAR LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na inicial ( junho de 2001), sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142002-3 - RONALDO BOUÇAS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.142321-8 - REGIINA CELIA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142322-0 - SANDRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138187-0 - ALEXANDRE LOPES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.073414-6 - ANGELA AZEVEDO DA SILVA X JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.69 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138840-2 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CAMPFER COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177284-6 - MIRIAM DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X SEBASTIAO CARLOS GRUSMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 30/31, em 48 horas, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.800.009533-8 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). REUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR (RJ-155267E) Despacho:Fls.95: Atenda-se. Oficie-se informando o andamento do presente feito, bem como o resultado do processo, com cópia da sentença de fls. 55/56 e do acórdão de fls.91/92. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024220-7 - LAURA E REGINA EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508)) X IBEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E) Despacho:Ao réu (fls. 81) em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.800.102320-7 - GELDRA ALVES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142568-1 - ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.175946-7 - ROBERTO LIMOEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO REAL S/A Despacho:Anote-se onde couber, diante do que consta às fls. 31. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:1) Nesta data determinei a transferência do valor bloqueado, conforme protocolo em anexo. Ao exequente sobre bloqueio on line parcial, devendo esclarecer, em cinco dias como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento.2) Intime-se o executado sobre a penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para a oposição de embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.035149-0 - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Intime-e o réu para depósito da quantia apontada às fls.183, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.125642-6 - JAQUELINE IÊDA MACHADO DA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573)) TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Despacho:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.160489-1 - PEDRO SALES DA SILVA X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fls. 82: Anote-se onde couber para futuras publicações. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.172488-4 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 172 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.114282-4 - BENVINDO DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:fls. 72 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.62 em favor do autor, que deverá fornecer o atual endereço em juízo. 2- Intime-se a ré para depósito da diferença de R$ 140,00, referente à multa, no prazo de três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159457-7 - BRENO GONÇALVES ARMAN (Adv(s). Dr(a). BRENO GONÇALVES ARMAN (RJ-127317)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Diante da concordância manifestada pela parte autora, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo a parte ré pagar ao autor o valor de R$ 533,56, representativo do valor do bem corrigido monetariamente, conforme planilha apresentada pelo autor. Intime-se. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 92, como requerido às fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.800.148523-7 - CARMELITA MARQUES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, tendo em vista que há depósito de R$ 4706,84 (fls.79) em seu favor, sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.207627-8 - LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 103/110: Ao autor para que diga, em cinco dias, se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164408-1 - FLAVIA LENADRO DA CRUZ FRANCISCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.188874-7 - JOÃO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 52 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195471-9 - VLADEMIR BRANDÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.190/209 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020703-4 - MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao autor sobre fls.18/21 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.047745-1 - MARCIA COSTA DA SILVA X CEDAE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.107376-1 - EDNILSON LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.073549-2 - LUIZ CESAR EVANGELISTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X RENATO CARDOSO FILHO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 24v. , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024716-0 - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA TROTTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Designe-se nova AC e cite-se no endereço informado às fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.001.047540-5 - BENEDITA FRUCTUOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.048130-2 - RENATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.048204-5 - LUCIDIA FRANCISCA LISBOA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.055630-0 - ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento do determinado às fls. 103 (citação em execução) \r\n\r\nProc. 2004.800.069734-4 - HONORINDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) X AGENCIA DE VIAGENS CVR TUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO DALTRO (BA-013743), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Despacho:Intimem-se as executadas para depósito das quantias de fls.278/283, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.036673-1 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Ao exequente sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.048905-1 - INEZ CAMARGO BALBINO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INEZ BALBINO PETTERLE (RJ-098808), Dr(a). GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (RJ-145592)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.056447-4 - (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, sobre fls. 113/115, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.096410-5 - LUIZ DA GAMA TEIXERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) ETEC, Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Expeça-se mandado de penhora com o endereço constante às fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.800.153033-2 - CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Esclareça o interessado quanto ao Julgamento do Agravo no STF bem como se o que pretende é a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.800.169921-1 - JOAQUIM PEREIRA ESTEVES X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Fls.84: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.025028-7 - ESTEFANIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Proceda-se ao leilão, como requerido pela exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153975-1 - FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:Fls.41/56: Ao réu sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer e documentos juntados, no rpazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178297-9 - DIRCE CASTRO THEES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.88, como requerido às fls. 91. Após, intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 91, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187003-0 - FRANCISCO MACIEL FEITOSA X TELE-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 54, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194325-2 - WILTON FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 72 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.198951-3 - ANTONIO JOSÉ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Ao réu para depósito da quantia apontada às fls. 145/146, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211494-2 - MÁRCIA CRISTINA MARTINS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.120, em relação à quantia depositada às fls. 78. Após, intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada às fls.120, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008188-1 - SUELI PIRES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X VIP LIFE ASSOSSORIA LTDA - ADMINSITRADORA DE CARTÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.60: Esclareça o exequente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica e, em caso positivo, junte-se a última alteração contratual arquivada na Junta Comercial para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.024077-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045881-2 - SANDRA CRUZ BARANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 68 e documentos de fls.69/71, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.048292-9 - MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084394-0 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Despacho:Fls.82/85 e 87/88: Ao autor, devendo esclarecer se confere quitação.Fls. 86: Eslcareça a parte ré quando a energia foi efetivamente restabelecida na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.72, como requerido às fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.800.086035-3 - ELIANDRO DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X DIGITAL ONE Despacho:O pedido de expedição de ofícios já foi indeferido, por se tratar de diligência que incumbe à parte autora. Venha o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092893-2 - RUY CARLOS RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Diante da certidão de fls.46, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.092905-5 - ROGERIO AUGUSTO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 79 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.094953-4 - VIVIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097586-7 - FRANCISCA TELMA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha discriminando o valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.100557-6 - BENEDITO JOSE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110847-0 - RODRIGO BATISTA IEMMA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114777-2 - LUANA MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117505-6 - ALAIN ALPIN MAC GREGOR (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.125508-8 - MIGUEL ANGELO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.54/55 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126804-6 - KATIA QUAGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 99 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.130649-7 - ADENIR PREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO CITIBANK S. A - CREDICARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 58 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.131169-9 - CESAR AUGUSTO SILVEIRA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para depósito da quantia apontada às fls.88, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.135807-2 - JOSE RIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ao autor sobre o depósito de fls. 101, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.140384-3 - MARIA JOELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.37/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142587-5 - MARIA ALLANE PACHU DA SILVA X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.145104-7 - MARCOS ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X PATRICIA BRUNO RODRIGUES Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 42 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145632-0 - LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, devidamente intimada para se manifestar sobre seu cumprimento pelo réu, permaneceu inerte, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.149054-5 - MARLY DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 110 , em 48 horas, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.800.149224-4 - FABIO GALVÃO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 45, como requerido às fls. 52. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.149683-3 - MARILENE GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.150251-1 - MARCIO MAGALHAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.59/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151938-9 - SILVIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 48 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.155581-3 - GUARACI DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156794-3 - MARIA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do documento retro e do transcurso do lapso temporal de mais de um ano desde a sentença, sem qualquer manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após 180 dias os autos serão incinerados \r\n\r\nProc. 2007.800.159772-8 - ANA CRISTINA ALVES DE CARVALHO TRICA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.51 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.164447-0 - ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO REAL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.165948-5 - JOSE ITAMAR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 61 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.169456-4 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547) Despacho:Ao autor sobre fls.26 (citação negativa do segundo réu), devendo fornecer endereço em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171440-0 - VINICIUS DA CIRCUNCIZÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. À parte autora para que forneça cópias para o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.800.172264-0 - MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172266-3 - MURILO MACIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 55 e documentos de fls. 52/53, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.173171-8 - RONALDO RANDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença quanto aos juros e correção monetária, invocando a Súmula 254 do STF, esclarecendo que são devidos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a contar da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.173532-3 - ABDON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:Anote-se o nome do patrono, onde couber, para futuras publicações. Devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174959-0 - JORGE ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S. A Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.177908-9 - FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 60 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.181040-0 - PAULO CELSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 51 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.182750-3 - FERNANDA GALVÃO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.183058-7 - RITA DE CÁSSIA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 69 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.185879-2 - ADRIANA SANCIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X SINAF SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.186300-3 - NILZA DE FATIMA BRANT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 53 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187144-9 - ADRIANA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X VIVO Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada às fls. 28/29, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.193020-0 - LENILSON MOTÉ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 41 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193342-0 - SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO X TIM CELULAR S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194036-8 - VANDA RAIMUNDA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Cite-se por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.194045-9 - ROGERIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para justificativa da ausência do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194098-8 - LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X JORNAL DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.194725-9 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Esclareça o autor se desiste do prosseguimento, tendo em vista que não há nos autos os termos do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194836-7 - ANDERSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.195922-5 - MARIA DE FATIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196047-1 - ELIANA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196182-7 - DENISIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 50/51 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196812-3 - CAIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.110/121 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196933-4 - ISABEL TAVARES CHIANELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 22, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.197175-4 - JUPIRA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 27 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.197193-6 - MARCO ANTONIO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X VIVO Decisão:Tendo em vista que a sentença já foi lançada, julgando extinto o processo (fls.21, in fine), impossível o prosseguimento do feito. Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198433-5 - FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC e cite-se no endereço informado pelo autor às fls.74, atentando a serventia para o correto nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.198971-0 - MARIA LUCIA TEMOTEO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada às fls. 24, em favor da parte autora. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.199001-3 - FRANCK PHILIPPE HENRI VALLOIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. 2) Ao autor sobre depósito de fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.800.199227-7 - LUIZ MARCELO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X NEXTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.005204-0 - DENISE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Tendo em vista os princípios da celeridade e da informalidade, indefiro o sobrestamento do feito e dispenso a ratificação do acordo pela própria autora, tendo em vista que sua patrona tem poderes para transigir. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.42 como requerido às fls.43. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.005837-5 - CARLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010258-3 - GABRIEL OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BRASIL TELECOM FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.025375-5 - CLEDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.026541-1 - DANIEL TEOFILO PAES MACHADO X JOSE ROBERTO BARBOSA Despacho:Designe-se nova AC e cite-se por OJA como requerido pela parte autora, no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.046451-1 - SANDRIANOS FERREIRA GENUÍNO X VIVO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.046455-9 - ALEX ALVES RIBEIRO MANHAES X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046740-8 - RENATA DE OLIVEIRA SOARES X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.046792-5 - EDNALVA FREIRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a justificativa da ausência da parte autora. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.046960-0 - MANUEL AMERICO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.047080-8 - JOEL SÉRGIO BARBOSA TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.047356-1 - CARLOS ALEXANDRE D MOURA BOTELHO DE SOUZA X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Juntem-se as petições apontadas pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.047534-0 - MARCELO VIEIRA DE ANDRADE X CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.047606-9 - WANDERLEY RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Homologo a decisão proferida pelo I. Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047719-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047852-2 - LUIZ TADASHI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X GENERAL ELETRIC GE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.047884-4 - JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Junte-se o AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048006-1 - EDUARDO DE LIPKOWSKI LOCHT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.048014-0 - RENATO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD UNIBANCO - MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.048055-3 - ANA MARIA CARRILHO COSTA MELGAÇO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.048104-1 - SOLANGE MARIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.048281-1 - DANIELLA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.048340-2 - URENIA DE ARAUJO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.073283-9 - ALEXANDRE FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO) Despacho:Mantenho a decisão de fls.27. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.083338-3 - SIDNEY JOSÉ CORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Venha aos autos o comprovante de que o nome do autor permanece nos cadastros restritivos, mesmo após o pagamento de fls.16. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007298-0 - NICE PIRANI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X IBBCA - INST. BRAS. DE BENEFS. P. CCOPS. E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho:Nada a prover, tendo em vista o acordo de fls.59.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.047591-0 - REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X CARTAO REAL VISA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.047636-7 - JOAO BASTISTA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X NET RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.048029-2 - LUCIANE BASTOS DOS SANTOS GROSSO (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X SONHO DOS PES Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.102969-0 - ROBERTO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO DE LIMA (RJ-095572), Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) SPLASH PARK HOTEL CLUB DO RIO DE JANEIRO ( FATER CONSTRUTORA LTDA), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.108143-2 - AILSON FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). TATIANA VALADARES GLORIA (RJ-141818E), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.141730-6 - EDSON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PANAPROGRAM - SLR SILVA ELETRO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 132/133 como requerido às fls.135. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.030742-8 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:junte-se e numere-se a petição que se encontra solta nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032287-9 - PAULO AFONSO CURCIO PAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) VESPER S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA (RJ-156256E) Decisão:Considerando a declaração de IR apresentada às fls.80/83, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.71/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.093220-7 - WALDIR PINTO LISBOA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.122375-7 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ANTONIO FREIRE DALTRO (RJ-108953E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171480-7 - HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao exequente sobre fls. 161/164. \r\n\r\nProc. 2005.800.177511-0 - ANTONIO CARLOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) SOCIETE AIRFRANCE - COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114) Despacho:Fls.89/90: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.183350-0 - PAOLA MANHAES DOS SANTOS MILER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) BRA TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 104, como requerido às fls. 126. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.088119-6 - EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. 4) Anote-se fls. 86 para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2006.800.099089-1 - LUCIANO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190)) X TEC MONT COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:1) Indefiro a nomeação de fls. 39, tendo em vista a ordem legal, a baixa liquidez, bem como a ausência de comprovação de propriedade.2) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.3) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.4) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121222-1 - PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.800.134181-1 - MARCIA DENISE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a autora sobre fls. 114/119, inclusive se confere quitação, em cinco dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento relativo às fls.108, como requerido às fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.800.156163-0 - MARCELA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO UNIBANCO S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Fls. 102/104: Ao réu, para que se manifeste, em cinco dias, sobre a planilha apresentada pelo autor. 2- Ao autor para depósito do valor mencionado às fls. 105/106, referente às verbas sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2006.800.161800-6 - ELISABETE TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:REcebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180318-1 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO BOSELLI (RJ-102712) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 67, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.187016-9 - ADILSON LOPES FROQUET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.193684-3 - VANDA LUCIA OLIVEIRA DIAS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES (RJ-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 59/60, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194717-8 - JANAINA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para que elabore nova planilha de cálculos, considerando os valores já depositados às fls. 69 e 101 e apontado a diferença devida pelo réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026909-2 - LUANA AGNES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o requerido, tendo em vista fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - LIDICE MARIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante do que consta às fls. 127, certifique o cartório se foi interposto embargos. Após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2007.800.052267-8 - SO LOGICA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, devendo dizer em cinco dias, se confere quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073570-4 - PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.264 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.074773-1 - FATIMA GLORIA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ROBSON VIEIRA DA COSTA (RJ-160687E)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 141 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.076208-2 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84/85, como requerido às fls. 87. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.087981-7 - FERNANDO ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Venha planilha discriminada do valor cuja penhora pretende. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090104-5 - ALINE ELAINE JACQUES RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.37: Anote-se onde couber. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096534-5 - MALVINO GOMES DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.104: Anote-se onde cober, para futuras publicações. Intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de penhora dos valores apontados às fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.800.103691-3 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) FINANCEIRA ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 76, como requerido às fls. 83. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.105168-9 - MAXWELL XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X OI-TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls.130/139: Diga o autor. Fls.140: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 116, como requerido às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.800.115017-5 - NEIDA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls.38. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.117124-5 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 77, como requerido às fls. 80/81. 2) Intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 81, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120178-0 - ELIZABETE LINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Sentença:Considerando-se que houve satisfação do crédito exequendo através de cumprimento de acordo extrajudicial, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121533-9 - RICARDO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:1) Defiro a penhora on line.2) Ao autor sobre o resultado negativo da penhora on line, devendo esclarer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132678-2 - FATIMA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.58 e 64, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.133279-4 - CARLOS ADAIR LOURENÇO DE FREITS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.115 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.133429-8 - CENIRA LOPES FERREIRA ALVES X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.138669-9 - SEVERINO SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls.59/63, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144926-0 - PAULO DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.38, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148122-2 - KLEBER BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada às fls.53, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.158877-6 - LILIAN COSTA BALOD LOBAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X BANCO ITAU - ITAUCARD - CREDICARD Despacho:Intime-se o réu para depósito em 48 horas, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Intime-se, ainda, para comprovação da obrigação de fazer, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160108-2 - JESSUI CORREA RIBEIRO ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTROS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.167335-4 - SEVERINO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 28 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.167342-1 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 27 e documentos de fls.28/36, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.170009-6 - DENISE SAMPAIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64, como requerido às fls. 67. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.170534-3 - ROGERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 116/123 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174264-9 - VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Fls.98: Anote-se onde couber.2) Ao autor sobre o depósito de fls. 101 e documento de fls. 99, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.176469-4 - LUIS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.180488-6 - SEBASTIÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diante do documento de fls.65, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 49/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181426-0 - LEIVA CRISTINA PRADO X IBICARD Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls.15, in fine não condenou a autora em custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.187237-5 - ROGERIO INACIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.52 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187425-6 - OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 60 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.189056-0 - VERA LUCIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 61/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191691-3 - HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES X BONEQUINHA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso e quanto ao recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193895-7 - IVONEIDE ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193919-6 - ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X CONDOMÍNIO ED. MARRECAS Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.194962-1 - ELKER SIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195063-5 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. O pedido de gratuidade de justiça deverá ser formulado no ato dfa interposição do recurso, tendo em vista que em primeira instância não há condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195264-4 - FRANCISCA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 45 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195558-0 - ADEILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 50 e documentos de fls. 52/53, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195755-1 - SILVIO JESUS DA SENHORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante da declaração de IR juntada aos autos. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196955-3 - ANTONIA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.41 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.197272-2 - MARTA ELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.20 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.010832-9 - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES Decisão:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2008, às 12:10h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048198-3 - CELIO MARQUES PINHO X MBM SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.048238-0 - JORGE SOUZA MENDONCA DA SILVA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela ré para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.048261-6 - JORGE SOUZA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.109312-7 - PAULO WALLACE BIZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIBERTY SEGUROS S.A Despacho:Certifique-se quanto à expedição de citação. Em caso negativo, redesigne-se, desde logo a AC e cite-se no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047449-8 - WALTER JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nId: 584896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.102558-0 - IARA FREITAS DA CONCEIÇÃO X RJ INVESTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, III, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146148-6 - LUIZ FERREIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JEFFERSON OLIVEIRA COSTA (RJ-157640E), Dr(a). PEDRO IVO LINS MOREIRA (RJ-150039)) AVANT INFORMÁTICA, Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E) Despacho:Fls.82: Nada a prover. Fls.79, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044299-1 - ANDRE BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-121953)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 96: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180587-6 - EDMILSON LIMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:Int a comprovação do depósito (fls 94), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155315-4 - SEBASTIÃO JACINTHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.140746-0 - JORGE BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.143666-6 - SIRLANDA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LG-ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 61/62: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.144677-5 - PAULO ROBERTO ALDEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.159162-3 - CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão: Recebo a impugnação. À parte impugnada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190634-8 - ALMIR RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193054-5 - RENATA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194378-3 - TERESA CRISTINA RAMOA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X BANCO PANAMERICANO S. A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195747-2 - ELAINE CRISTINA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X SMART VR REFEIÇÕES Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195790-3 - NEIDE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196334-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196808-1 - ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.028793-5 - MATILDE FERANDES ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PONTO FRIO- GLOBEX E OUTRO Decisão:Sem efeito a designação (fls. 42). Designe-se nova data para A. C. I. J. Int. Cite-se/ Int. o primeiro réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034588-1 - EDMILSON CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BALNEARIO TURISMO LTDA - BALTUR Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls. 32) com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.035283-6 - WALDEMAR SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ITAÚCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.32), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134238-3 - SIMONE VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X CHL - INCORPARACÕES E LOTEAMENTOS- LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD - FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 184/185: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.094879-7 - TANIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105038-7 - CLAUDIA ATAIDE FONSECA X AMERICANAS. COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Int. a segunda ré para comprovação do depósito efetuado, através de guia original ou cópia com número da conta. \r\n\r\nProc. 2007.800.126764-9 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS (RJ-158589E)) VIAÇAO TRANSURB S. A, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 90, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141875-5 - MANOEL TAVARES SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175202-3 - ALVARO ALCANTARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194689-9 - HELOISA BARBOSA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.198750-6 - ISABEL CRISTINA SILVA COUTINHO CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venham: 1 - declaração de bens e rendimentos (SRF); 2 - declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.146476-5 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X THE BEST JARDINAGENS E SERVIÇOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.164549-8 - RENATO CABRAL FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X TAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.167662-8 - ALEXANDRE COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Venham declarações: 1 - de miserabilidade jurídica, firmada de próprio punho, com comprovantes de bens e rendimentos (SRF); 2 - de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48 h.-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.183281-0 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORRÊA Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pela outorgada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194142-7 - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X BANRISUL SERVIÇOSLTDA E OUTRO Decisão:Venham declarações: 1 - bens e rendimentos (SRF); 2 - de patrocínio gratuito, firmada pela outorgada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194242-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:FLS. 48/49: RATIFICADO EM CARTÓRIO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.196362-9 - SIMONE CAMPOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196687-4 - GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA. Decisão:Venham declarações: 1 - bens e rendimentos (SRF); 2 - de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197129-8 - PATRICIA VERÔNICA ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197401-9 - CRISTIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TSAR CAR - AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro J. G. Recebo o recurso, no efeito devolutivo; À recorrida. Int.; A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197788-4 - ANGELA MARIA GONÇALVES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. E. M. PENHORA. INT. 2 - À PARTE RÉ, QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.198040-8 - WALDIRA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002164-9 - MARCIO ROBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Anote-se (fls. 77/78). Venha declaração de patrocínio gratuito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.033859-1 - ANA LÚCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.055684-3 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033562-0 - INES MARIA MENDES X FERNANDO COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.132458-0 - JOÃO BATISTA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190014-9 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA X ADMINISTRADORA SERRA GRANDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:E. M. Pagamento. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079078-8 - ROSENILDA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:EMBARGOS ACOLHIDOS (CPC, art. 269, I). E. mandados de pagamento (embargante/ embargado). \r\n\r\nProc. 2007.800.100673-8 - GENILDO GENIVAL DA SILVA X ARLETE RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.182364-9 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SPC Decisão:Defiro J. G. Recebo o recurso no efeito devolutivo; Ao recorrido. Int.; A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194273-0 - DARCI PITTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 3 - À parte recorrida. Int. 4 - A seguir, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196120-7 - ROSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 3 - À parte recorrida. Int. 4 - A seguir, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198735-0 - ROSA MARIA DE MELLO FONSECA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.097908-4 - IVAN TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) VIVO - S.A, Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 /07 / 2008, às 13 h 00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.096602-7 - GABRIEL BARROS TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X TELERJ CELULAR - VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:EMBARGOS ACOLHIDOS (CPC, art. 269, I). E. mandados de pagamento ( embarganye/embargado). \r\n\r\nProc. 2007.800.104727-3 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.086755-5 - LUIZ CÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SANTANDER BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 276, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077538-2 - VILMA DA COSTA VIEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 98, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084217-6 - CELIA MARIA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X VERA CRUZ SEGURADORA S. A. E OUTRO Despacho:Fls. 161, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014698-8 - MONICA EGYTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) FININVEST S/A, Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. M. pagamento. Int. Ao Sr. Contador judicial. Após: Cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078425-9 - CELSO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079382-0 - VAGNER DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107685-6 - MARIA ZULEIDE ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS (RJ-156386E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063707-7 - ROGÉRIO CARLOS STODUTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 40/41: À parte autora. Int. Prossiga-se ( fls. 02). \r\n\r\nProc. 2008.001.108840-5 - FRANCISCO NOVAES BALLESTERO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.123536-0 - AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:Informe o Cartório; em caso negativo: Cite-se/ Int. Prossiga-se (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2008.001.136758-6 - PAULO CESAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.139114-0 - DANIEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X BANCO AYMORÉ Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.141129-0 - LUCINEY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.069513-1 - DANUBIA FREITAS DE CARVALHO X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À parte recorrida. Int. Fls. 244, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135341-1 - LIDIA OAZEM DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X NET RIO S.A) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 584897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107657-9 - HARLEY TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando o ocorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.196253-4 - ANTONIO DUARTE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS Decisão:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - PERCIO CORREA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.232/238. \r\n\r\nProc. 2007.800.004548-7 - FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) PAU D'ARCO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710), Dr(a). BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139834-3 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.52/53, expeça-se outro. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147085-6 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.41/42 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196761-1 - ANDERSON FRNACISCO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Fls.64/66 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 68/69, no prazo de 48 horas, sob pena de \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.198032-9 - MICHEL SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602) Decisão:O pedido de sobrestamento do feito por um ano é incompatível com os princípios da Lei 9099/95. Se o autor não tem condições de comparecer às audiências pessoalmente, deve ajuizar ação perante o Juízo Cível. Designe o cartório nova AC. Não havendo comparecimento do autor ao ato, o feito será julgado extinto, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.198514-5 - GABRIELA ARTHAUD BERTHET LABORDA X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039306-1 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.22, expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado às fls.19/20. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112715-0 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.198178-4 - ANA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030729-6 - EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES Despacho: Diante da manifestação da parte-autora, retire-se o feito da pauta do dia 04/07/2008, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025263-5 - CARLOS DE ANDRADE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.35, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - MANOEL RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). VITOR LEAL DA SILVA (RJ-145204E)) CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA, Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Decisão:Tendo em vista que a ré encerrou suas atividades de forma irregular, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios qualificados à fl. 174 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.044009-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES (RJ-156489E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.239/240 e a manifestação da parte-autora às fls.249, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - JOSÉ CLÁUDIO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Expeça-se mandado de paga mento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido, se houver poderes para tal. Retifique a parte autora a planilha apresentada, eis que não cabe incidência de correção monetária e juros sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.177836-8 - ISABEL CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS DE TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da ata de fl. 150, esclareça a parte autora sobre o requerimento de inclusão no pólo passivo.Indique a parte autora quem realmente deseja incluir no pólo passivo e se deseja a exclusão de algum réu do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.049419-1 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053740-2 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO (RJ-157489E), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.153/154 e a manifestação da parte-autora às fls.160 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060706-4 - AMADEU GEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ANGELO ALVES DA SILVA Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077966-5 - MARCO NOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante da certidão de fls.82v, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa de arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079323-6 - WALKIRIA DA SILVA MARCIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.172/176. \r\n\r\nProc. 2007.800.094406-8 - ALVARO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Decisão:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.118377-6 - VINICIUS BRASIL FREITAS CRUZ X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, como requerido, se houver poderes para tal.2) Junte a parte autora planilha referente à diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.122316-6 - CARLOS ALBERTO ALVES VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123865-0 - CLARICE SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125874-0 - PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a prover diante de fls.91/94, diga à parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132223-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Comprove o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante documento idôneo que indique que o nome do autor consta nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134169-2 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.134681-1 - VILMA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136895-8 - ANA MARIA DO CANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143396-3 - ENILTON ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Em relação ao pedido de reconsideração, nada a prover uma vez que já há senteça nos autos. 2- Certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.145243-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:À parte autora sobre fls.58/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.153713-6 - MAURICIO SANTOS LURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado pela parte-autora às fls.65, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154452-9 - VINICIUS DOS SANTOS ACIOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Fls.84/85 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acórdão de fls.80/81, no prazo de 48horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155687-8 - ROSE LIMA DE AZEVEDO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156292-1 - FREDERICO EVORA KOROLL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO FINASA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.56 e a manifestação da parte-autora às fls.59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160495-2 - JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161821-5 - JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.82, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161956-6 - HELIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.162716-2 - VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.115, expeça-se mandado de pagamento conforme o depósito de fls.112/114. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164430-5 - GLAUBER HENRIQUE COSTA TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.71, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177349-0 - LILINEIA DA COSTA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X BANCO SANTANDER Despacho:Fls.40/41 - Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.183742-9 - VALÉRIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184010-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.187568-6 - LEOMAR LUCIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.118, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.190290-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190910-6 - THEREZINHA RAMOS E SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193455-1 - FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SA Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194301-1 - JOCENIR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194936-0 - IVAN HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X BANCO CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195800-2 - JOCENI MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.65, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195920-1 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO APSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Mantenho decisão de fl.136 por seus próprios fundamentos. Venham as custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196366-6 - GRAZIELLA DE MAGALHÃES SILVELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197771-9 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198143-7 - ROBERTO FIUZA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198498-0 - RAIMUNDO JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Anote-se onde couber.2- Certifique o cartório se houve publicação da sentença de fl.39/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.199358-0 - ALMIR DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2008.001.005199-0 - VILMA REGINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Decisão:Retifique-se a planilha levando em consideração que a multa do art.475-J é de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007373-0 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TIM CELELAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012266-1 - ERNANI PATRICIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:À parte autora sobre fls.111/113. \r\n\r\nProc. 2008.001.012404-9 - MARICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Retifique a parte autora a planilha apresentada, eis que o valor de R$ 138,78 já é referente à dobra conforme mencionado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.014630-6 - JANDERSON SARINELI DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017656-6 - TANIA MARIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos. Dou-lhes provimento para constar na sentença o que se segue: \"julgo procedente o pedido para declarar nula a cláusula que prevê majoração da mensalidade do plano de saúde, em razão da mudança da faixa etária\". Mantidos os demais termos da sentença embargada.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018729-1 - IVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019281-0 - RODRIGO DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020820-8 - WALTER DE OLIVEIRA SANTIAGO X CHARLES LOPES ANDERSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402) Despacho:1- Fls.26/29 - Recebo a emenda a inicial. I. 2- Defiro a retificação do pólo passivo para constar o nome correto do primeiro réu, qual seja: CHARLES ANDERSON DE ABREU. Oficie-se e anote-se onde couber. 3- Defiro a inclusão de JOÃO CARLOS GOMES DE ABREU no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. 4- Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.024366-0 - MARCELA BRAGA DOS SANTOS ALCÂNTARA X DANÚBIO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.024818-8 - SÉRGIO LISBOA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X BITTES 2206 ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.025661-6 - AURECI DA COSTA GADELHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032605-9 - TEREZINHA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Deixo de acolher a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.30, uma vez que seu patrono esteve presente na audiência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032700-3 - ARMANDO PINTO MESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CORONADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037602-6 - ELENILSON ALMEIDA DE SOUZA X ASSIM Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.52/53, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.040953-6 - JOSE RENATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.20. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.042679-0 - FLAVIO CAMPOS DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996)) X CRB VIAGENS E TURISMO LTDA(CVC) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.46. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043187-6 - PAULA APULCHRO ISMAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.27. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045821-3 - ANDERSON DA SILVA FREITAS X BANCO DO BRASIL Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045943-6 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.046467-5 - MANOEL GONZAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema Comarca datada de 20/06/2008. 2-Esclareçam os conciliadores os termos da ata de fls.26, uma vez que consta a assinatura do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.046696-9 - PAULO ROBERTO BONIFÁCIO X OI - FIXO Despacho:Defiro a substituição no pólo passivo como requerido à fl.11. Anote-se onde couber. Designe-se nova AIJ. Cite-se o réu Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046846-2 - ERTHSTAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Cumpra a parte autora ítem 1 de fl.19 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051970-6 - ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS X FETRANSPOR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054034-3 - ERMITA OLIVAR DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054476-2 - JORGE FELIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055691-0 - ANTONIO CARLOS FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Diante da proximidade do ato, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.057834-6 - MAÍRA PIMENTEL HANNIG (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho: Fls.27/28 - Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora. Retire-se o feito da pauta do dia 03/07/2008. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.078154-1 - ALEXANDRE QUINTÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X AMERICANAS.COM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089891-2 - MARCELO DE JESUS DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Diante dos fatos narrados pela parté-ré às fls.29/30, suspendo a multa diária determinada às fls.25. Fls.29/30 - Esclareça a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.132638-9 - JOSÉ DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.134710-1 - RAIMUNDA ROSA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X CEDAE E OUTRO Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que as contas acostadas não estão em nome da parte-autora. Intime-se esta última para fins de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.137852-3 - DAVIDSON ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Venha o endereço da empresa Rainbow no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.141176-9 - MARCIO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada no que diz respeito a suspensão do pagamento do parcelamento do contrato foi indeferido, tendo em vista que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise deste pedido da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151504-6 - TARCISIO TEX DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155200-6 - JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158451-2 - LAURO JORGTE MATTOSO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 03/12/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.158697-1 - MARCIO SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PINE Decisão:Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte-autora, referente ao empréstimo não reconhecido por esta última, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida \r\n\r\nProc. 2008.001.158985-6 - ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159167-0 - PAULO JOSE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X TIM TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159269-7 - JEFERSON DOS SANTOS BAQUER DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159951-5 - AMÁLIA MIRANDA BORGES WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CURTY ALVES (RJ-151344)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160175-3 - LUIZ FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X EMBRATEL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160228-9 - ANTONIO CELSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.160350-6 - MONICA GERALDINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160406-7 - JOSÉ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.160738-0 - VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160823-1 - MAURICIO ROBERTO WAGNER X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés excluam o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Citem-se e intimem-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.161000-6 - STEFANO FIGIALO DA SILVA X OI TNL PCS PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161490-5 - FRANCISCO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.053979-1 - ELCIR JOSE TEXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X OSMAR LAZARO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044807-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:1- Fls.20 - Esclareça a parte-autora seu pedido, tendo em vista o AR negativo de fls.19. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 18/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.154875-1 - MÔNICA DERENNE P. GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X NET RIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.000786-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000509-8 - (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150621) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194484-0 - ALEXANDRA PAES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (RJ-153860E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.145/147 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Levante-se penhora anteriormente realizada.À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212286-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 13/08/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BCP S. A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das demais rés quanto ao despacho de fl. 197, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.046122-7 - MARGARIDA ROSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Fls.88/89 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066014-5 - GETULIO BOECHAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Diante do depósito de fls.105/106, levanto a penhora de fls. 103/104, Intime-se.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073660-5 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 14/08/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.123277-5 - LEANDRO GONÇALVES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881), Dr(a). SABRINA OLINGER PHILIPPI (RJ-148835), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124394-3 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls.134/135 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132589-3 - LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139916-5 - ALESSANDRA DA SILVA VILELA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148705-4 - IVANILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.45/46 expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- Fls. 51/52 expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 3- Tendo em vista a aplicação de multa de 30% pelo descumprimento do acordo pela parte ré, não há de se falar na multa do art. 475, J do CPC.4- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 5- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157565-4 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Fls.50/51 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158723-1 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.74, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158925-2 - DANIEL TORRES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.166081-5 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.57/58 e a manifestação da parte-autora às fls.60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167875-3 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.186, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168221-5 - JUÇARA CALDAS BRSILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.175490-1 - ROBERTO DÃO QUIMAIER MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.111/114 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196147-5 - JOSE DO NASCIMENTO X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198555-8 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X MILTON THEMISTOCLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.198579-0 - CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.69, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052355-2 - LAUDICÉIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095431-9 - DEISE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.121509-9 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.124853-6 - ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO JANEIRO - CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Fls.113/159 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.135118-9 - MARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se retire o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.143033-8 - LEILA GONÇALVES PESSANHA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S\\A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155508-1 - DIRCÉLIA DE CASTRO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.018402-2 - THIAGO DIOGENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014184-9 - MARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nId: 584907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.072506-9 - IBRIANY CLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682), Dr(a). GASTÃO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-004989), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES FILHO (RJ-026659)) X RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Emendar a procuração de fls. 12 em face do contido no artigo 38 do CPP, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.039616-5 - CLAUDIA REGINA PELLEGRINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA Providenciar procuração na forma do artigo 38 do CPP, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.105726-6 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Deverá o autor do fato cumprir o acordado até o dia 26/07/2008 no valor total, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 584889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.217959-6 - MAURO RICART RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)) X SIRLEI HUBNER DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Fls. 178. Venha a necessária representação processual. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.034809-2 - IVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CRISTINA MARIA MATTOS DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 16, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.078382-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 11, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.800.030731-5 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X FLAVIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E), Dr(a). ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-126417), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Sentença:..Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção final do Ministério Público (fls.958/960) como razões de decidir, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA NOS PRESENTES AUTOS.... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.157029-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:Fls. 55. Esclareça o requerente, no prazo de dez dias, que documentos originais deseja sejam desentranhados do presente feito. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.235049-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X FABIANO BATISTA DA SILVA) Despacho:Fls. 37. Venha declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 584890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2008.001.014799-2 - Comunicante: KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER \"A Vítima para que informe se pode trazer a Juízo laudo,informação de outros elementos que possam evidenciar de forma mais clara o dano Psicológico -Emocional\". \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.123231-0 - MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) \"Adequação da QUEIXA ao Art.41 e da Procuração do Art.44 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.153999-3 - ANDREAS SCHULZE (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X LUIS GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA E OUTRO \"Adequação da procuração ao Art.44 CPP.\" \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.043291-1 - HELOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492) Sentença:Junte-se a queixa. Adoto a fundamentação do MP e rejeito a queixa-crime. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.157268-7 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X GABRIELA SBARAINI FLORES E OUTRO \"A vítima para apresentar as contra-razões.\" \r\n\r\nArt. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.010642-4 - SHANA HARROUCHE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Ao recorrente para ciência da promoção do M.P e para dizer se insiste no recurso. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.160687-0 - OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ADRIANA PEIXOTO DA SILVA) Despacho:Não a prover. Arquive-se. \r\n\r\nId: 584891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.174701-3 - ROBSON SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) ...Em sendo assim, tudo bem exposto resolvo CONDENAR ROBSON SOUZA LOPES, qualificado nos autos, por infração ao artigo 147 do Código Penal à pena pecuniária de 15 dias multa calculados pelo valor mínimo legal.Após, o trânsito em julgado, lance-e o nome do réu no rol dos culpados, procedam-se se anotações, comunicações de praxe, baixa e ARQUIVEM-SE.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 585058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "585321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.116663-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X QUILZA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.138174-0 - CLEONICE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.004.000051-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO ALVES BEZERRA Decisão:Recebo os mebargos de declaraçâo de fls .78/79 posto que interpostos tempestivamente, mas nego-lhes provimento, porquanto ausentes quaisquer dos requisitos elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.066334-9 - JOAO ESPINOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X LUCIA CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUT GARDES NEVES (RJ-008290) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.072611-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONCA CORREA (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.042718-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELIZABETE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.074603-6 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES (RJ-019513)) X EDITORA SOBRERODAS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.028634-9 - LUIZ ANGELO VELOZO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.039423-7 - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.079035-0 - LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ESPOLIO DE DULCILIA DA SILVA REGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) Despacho:Regularizada a representação processual do autor,dê-se vista por 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.112110-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X GETULIO ROQUE VILELLA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ROQUE VILLELA (RJ-046543) Despacho:Considerando que o exequente, intimado pessoalmente, não deu andamento ao feito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.086898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUFER PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.117632-3 - CHASE MANHATTAN ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). MARCIA MARKMAN (RJ-026438P)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.035672-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL X ABBEY TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAILDES QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-027478) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.115377-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.085782-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TEREZA CRISTINA PESSOA PAIXAO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.106165-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X SUELI RAMOS DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.071569-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558)) X CONSORCIO NASSER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.039634-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.058349-8 - MARIA DO SOCORRO MENDONCA CORREA (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.060063-7 - LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.065.000018-2 - CREDIREAL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X JOELCY BORGES BARROS FERREIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.007.000142-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.G.COMERCIO E INDUSTRIA DE LETREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035061) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.008022-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EFERVECENTE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.053208-5 - CLEIAN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ALCYR MENEZES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.017944-2 - SUGGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES (MG-082126), Dr(a). LUIZA HELENA AFFONSO COSTA (RJ-058444)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, esclarecendo se pretende dar andamento ao feito no prazo requerido : 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.025405-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-071359), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A)) X HAROLDO DA SILVA MARINHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.138444-6 - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-011679), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.085587-5 - AILZA BATISTA FALCONE (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARTINS MENDES (RJ-071994)) X ADELMO DE SA PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.121574-2 - CITIBANK N A X EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.127829-6 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X F.FAGUNDES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.093285-2 - CITIBANK N A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA MERCIA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.094999-2 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CARLOS EDUARDO ALVES CHAROTTA E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.127819-9 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1983.045.000001-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHALES PLANALTO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.001.302942-8 - BAMERINDUS RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CARLOS ALBERTO MENESES BARROSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.049451-9 - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X MARCIA ALVES ALABURDA REYNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300506-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.065167-2 - AUXILIUM S/A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021758)) X CARLOS ROBERTO DE BORJA REIS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.134020-0 - NEY LUIZ DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA BROMONSCHENKEL (RJ-069793)) X ROBERTO GOUTHIER DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.069347-4 - BANCO HOLANDES UNIDO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO SEIXAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.092094-0 - NAVEGACAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X CINCO COMPANHIA INTERAMERICANA DE NAVEGACAO E COMERCIO E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.065672-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SAGUENAY MARITIME LIMITEE SHIPPING LIMITED Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1989.001.104993-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-061814), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VERO CUOIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020087) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.106040-2 - JOHNSON RANGNE RAMALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B)) X AUTODROMO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.093932-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PRINSTEC PROJETOS E INSTALACOES TECNICAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.087820-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BELGA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.047341-5 - ADELAIDE ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (RJ-067326)) X CICERO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, observando-se o contido no art. 2º da Resolução TJ/OE nº 22/2006 de 15/08/2006. \r\n\r\nId: 585321"
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JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Cumpra a requerente o disposto no terceiro parágrafo da decisão de fls. 27 no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de alvará judicial, esclarecendo, inclusive, o pedido de desistência em parte, com relação aos rendimentos do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.204.003838-8 - JACIRA MOREIRA PAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X Falecido: JOSE MOREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro as habilitações requeridas. Inclua-se no pólo ativo, como requerido, anotando-se onde couber e comunicando-se ao Distribuidor.2. Esclareçam os requerentes o que pretendem ante a existência de bens a inventariar, vindo as certidões respectivas para comprovação de inexistência de tais bens junto aos Distribuidores competentes, caso contrário.3. Sem prejuízo, ao cartório, para que cumpra o determinado às fls. 19, oficiando-se à RIO PREVIDÊNCIA ao qual era vinculado o falecido, observando-se sua qualificação de agente público estadual, para que informe acerca da existência de eventuais dependentes ou habilitados por pensão, e à instituição financeira indicada na inicial para que informe a este juízo o saldo em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 2008.204.013754-8 - IRACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X Falecido: AGNALDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para dar à causa um valor, na forma do art. 282, V, do CPC, sob pena de indeferimento.3. Venha certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculado o obituado a fim de que se verifique eventual existência de dependentes ou habilitados por pensão.4. Esclareça o procedimento adotado, eis que a certidão de óbito de fls. 10 menciona a existência de bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2008.204.013789-5 - LUIZA GUIMARAES OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: WALDEMAR DE OLIVEIRA FRAZAO Despacho:1. Venha certidão do órgão previdenciário ao qual estava filiado o obituado acerca da existência de dependentes ou beneficiários por pensão.2. Esclareça o motivo do presente alvará para levantamento de quantia disponibilizada por outro órgão de justiça, informando se foi efetuado tal pedido diretamente àquele órgão, comprovando-se, e se foi feita alguma exigência nesse sentido, eis que a presente não se trata de ação de inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008923-9 - IEDIR SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X DENIZAR CATHARINO DA SILVA Despacho:Na forma da decisão de fls. 73, ao MP.Em nada havendo a opor, ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Após, não havendo certidões faltantes, voltem conclusos para sentença.Em havendo certidões faltantes, intime-se para a juntada. \r\n\r\nProc. 2008.204.013869-3 - VERA LUCIA PAIXAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES Despacho:1. Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Em se tratando de arrolamento, venham as habilitações dos herdeiros para o prosseguimento do feito, regularizando-se a representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010806-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MEIREGIANE DE MELO BARBOSA A parte autora sobre a resposta(S) dos ofícios(s). \r\n\r\nProc. 2007.204.002129-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:1. Comprove-se a notificação do devedor acerca da cessão de crédito informada, conforme art. 290 do Código Civil.2. Não obstante, venham os atos constitutivos do cessionário e venha o instrumento de cessão do crédito ora em evidência. \r\n\r\nProc. 2007.204.004049-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA A parte autora sobre a(s) resposta(S) do(s) ofício(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.005107-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALD SANTOS NUNES A parte autora sobre a(s) respostas(s) do(s) ofícios(s). \r\n\r\nProc. 2008.204.013778-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ FERNANDO SAMPAIO CARDOSO Despacho:Em conformidade com a certidão de fls. 20, forneça a parte autora o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.013819-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMAR CORDEIRO GOMES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000359-8 (15147) - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ALFREDO FERREIRA REI FILHO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000666-6 (15892) - SOCIEDADE DE EDUCAçAO E ASSIST. REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DGEANE MARIA DE QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.044483-2 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SILVANEA ALVES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.004652-0 - JORGE ELIAS FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANILLLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-104241)) X CLINICA JABOUR Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.012483-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CAROLIP MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Cumpra a parte ré o disposto às fls. 111, segundo parágrafo, em trinta dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001973-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CEREAIS MERCADO MUNDO NOVO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013134-2 - ENIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X GRATA OZORIA DE SOUZA PINTO SANA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013964-0 - FERREN COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X MAURO SANTOS DA SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição. Processo desarquivado. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.001753-5 - IVARI DE ANDRADE RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COOHABIT PRO-MORADA LTDA Decisão:A citação editalícia é medida extrema que só deve ser deferida após esgotados todos os meios de se encontrar o réu.Ademais, não há afirmação nos autos de que o réu encontra-se em local incerto e não sabido.Assim, uma vez que somente expedidos ofícios à SRF e à JUCERJA, sendo que o juiz contemporâneo não pode ser mero espectador dos atos processuais, determino a expedição de ofícios à TELEMAR, Light e CEDAE para tentativa de localização da parte ré.Nesse mesmo sentido, expedi ofício eletrônico, através do sistema BACEN-JUD, a fim de localizar eventual endereço da parte ré através do sistema financeiro do país.Com as respostas, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005740-0 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Fls. 101/103: embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada, devendo o embargante observar o disposto no art. 355 do CPC, cuja determinação independe de o juízo declarar ou não a inversão do ônus da prova.2. Fls. 105: às partes, sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.500,00). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1991.204.000007-7 (3830) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOSE ELIEDO DE ARRUDA Despacho:Aos interessados, sobre a juntada da deprecata de intimação do devedor da penhora.Certifique o cartório eventual interposição de embargos à execução, eis que a penhora foi realizada antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012010-8 - NILTON DE SOUZA PITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 20v e 27 e informado às fls. 30, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.000331-1 (19098) - RUBEM DE SOUZA DUQUE X RIMA RECREIO PRODUTOS P/ CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA (RJ-082114) Decisão:Fls. 153: defiro, mas tão somente pelo prazo de cinco dias, por ser mais razoável com o que dos autos consta. \r\n\r\nProc. 2003.204.010400-2 - MARCIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.002055-6 - ARACI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013921-1 - MARCIO ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, especialmente o do item E da exordial, em dez dias, sob pena de indeferimento, observando, no que couber, o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008711-7 - GLORIA MARIA TORRES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013744-5 - TELMA ANTONIETA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X DESLANDES COMERCIO DE MADEIRAS RJ Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013244-7 - JAIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203)) X PEDRO ROMILDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001173-3 (18906) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MARQUES CUNHA A parte autora sobre a(s) respostas(S) do(s) ofício(S). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008788-0 - MARIA DE LOURDES BRANDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Cumpra-se fls. 34, na íntegra, quanto à declaração de imposto de renda, uma vez que o documento carreado aos autos é mero recibo de entrega da declaração anterior. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010572-5 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ELETRONICA MALLET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Junte-se o mandado informado no sistema de processamento integrado deste tribunal.Diga a parte ré sobre a resposta do ofício da CEDAE, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.006731-3 - ANTONIO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se a parte ré pela via postal para se manifestar, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento apresentada pela parte autora.2. Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.006459-0A - SERGIO NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:Consoante a decisão de fls. 140 dos autos principais, o prazo para contestar, assim como para oferecer exceção de incompetência, na forma dos arts. 297 e 298 do CPC, ainda não se iniciou.Assim, suspendo a presente exceção de incompetência até que a primeira ré seja citada nos autos principais e esgote-se o prazo para ambos os réus contestarem a ação, apesar de o segundo réu já haver contestado nos autos principais, com fulcro no art. 265, IV, \"b\", do CPC, por analogia, já que a presente será julgada por decisão interlocutória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000386-4 (19332) - BANCO MERFCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Fls. 211: expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Efetuei o desbloqueio total das contas da parte executada, conforme minuta em apartado, tendo em vista que os valores bloqueados são ínfimos. \r\n\r\nProc. 2002.204.044368-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALCIDES IANTORNO DE JESUS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004641-5 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE REALENGO LTDA Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000846-8 (16005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:A ação de cobrança que gerou a presente execução judicial não abrange parcelas vincendas das cotas condominiais.Assim, pode a parte exeqüente propor nova demanda de cobrança das parcelas vencidas e vincendas do período que não corresponde àquele abrangido pelo acordo da presente ação que ora se executa.Isto posto, não há que se falar em conexão entre as causas, uma vez que o que se cobra na ação de número 2007.204.011626-9 não foi objeto desta ação de cobrança que gerou a presente execução judicial.Aguarde-se a devolução do mandado de intimação da esposa do executado com relação à penhora para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.040574-7 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte devedora, pela via postal, para o recolhimento das custas, em sessenta dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015376-8 - MARIA ROSALIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Dê-se ciência ao apelante da certidão de fls. 132 para que tome as providências que entender cabíveis junto ao órgão arrecadador deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.204.001903-3 - MARCIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007420-0 - IVAN FRANCISCO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 123/130: à parte contrária, para ciência.Diga a parte ré, ante a conclusão do laudo pericial, se insiste no depoimento pessoal do autor, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011018-6 - VALERIA BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PROMOVEL SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora ante os termos do acordo efetuado com o segundo réu se prosseguirá com o feito com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.004643-7 - OLGA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007774-4 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO CARREFOUR SA AS PARTES SOBRE FL.125/126. \r\n\r\nProc. 2007.204.012425-4 - RUTH LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.015586-0 - IVANETE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016998-5 - MARIA GORETE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013760-3 - ELIZANGELA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, principalmente ao que se refere aos pedidos dos itens D e E da exordial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.013815-2 - EUNICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para:a) detalhar, pormenorizadamente, onde se encontrava a autora no interior do ônibus, informar as circunstâncias em que se deu o alegado fato danoso e declarar de que maneira o agente do fato agiu com imperícia ou negligência, conforme alegado;b) esclarecer, já que a autora exerce atividade autônoma, que tipo de incapacidade laborativa a mesma desenvolveu com relação à fratura do dedo alegada, informando ao juízo se ainda se encontra afastada de suas funções e se fez ou faz algum tratamento médico.Pena: indeferimento, com fulcro no art. 295, I e parágrafo único, alínea II, do CPC, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão do pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001610-0 (20036) - THEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Fls. 133v: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2003.204.004435-2 - EUNICE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMEAO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.011659-8 - ANA MARIA LOBATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: WILLIAN RIBEIRO MACHADO, Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X ANGELINA DOS SANTOS LOBATO E OUTRO Decisão:1. Junte-se a petição informada na certidão de fls. 67v.Indefiro o pleito de distribuição por dependência, uma vez que, se houve cessão de direitos hereditários, deve o cessionário ser incluído nas primeiras declarações para que seu pedido seja devidamente apreciado dentro dos autos do inventário.No entanto, de qualquer forma, o pleito só pode ser apreciado por sentença, para que o direito seja devidamente transferido ao cessionário, ante o ora requerido.Assim, defiro a habilitação do cessionário aos autos. Anote-se, onde couber, e comunique-se ao Distribuidor. Após, aguarde-se o prosseguimento do feito.2. À requerente, para que informe se os herdeiros serão habilitados nos autos ou se deseja a citação dos mesmos e para manifestar-se sobre a alegada cessão de direitos, conforme a petição que ora determinei a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.204.012616-0 - RAIMUNDA EDNA DE SOUZA LAMANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DONATO LAMANNA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como o pedido de sobrestamento pelo prazo de trinta dias, findo o qual deverá a requerente promover o andamento do feito nos termos da presente decisão.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.016877-4 - FABIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO ao inventariante para firmar os respctivos termos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000688-7 (17444) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X DANTAS XAVIER ARTEZANATOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Ao arquivo provisório, nos termos da Resolução TJ/OE 22/06, art. 1º, alínea \"d\". \r\n\r\nProc. 2004.204.000740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.011098-8 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANTONIO MARCOS PONTES BATISTA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré-embargante.2. Renovo o prazo para o autor-embargado manifestar-se nos autos com relação aos embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013725-8 - THIAGO DA SILVA SABROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591)) X HOSPITAL REAL CORDIS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:Assim, com fulcro no art. 13, I do Código de Processo Civil, decreto a nulidade do presente processo, que merece ser extinto sem análise do seu mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Fixo honorários de sucumbência em 10% do valor da causa. Suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010636-5 - IVANEIDE DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. À parte devedora para ciência da certidão de recolhimento a maior das custas, conforme fls. 283.2. Fls. 285: tendo em vista a interposição de agravo ao STJ e ao STF, o cumprimento de sentença, bem como a execução deverá ser realizada na modalidade provisória, nos termos do art. 475-O do CPC.Assim, consoante o disposto no art. 475-O, III e § 2º, alínea II, do CPC, diga a parte devedora se concorda com o levantamento, para o caso de ser a parte credora dispensada da caução, ante o depósito judicial espontâneo e diga a parte autora sobre eventual julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008077-9 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016041-6 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 48/49: na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista à parte ré do documento juntado pela parte autora e voltem conclusos para decisão cabível, com ou sem manifestação da parte ré. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.204.000933-9 - RODRIGO DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE FERNANDES (RJ-146568)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1. Fls. 19: a desistência só poderá ser homologada após o efetivo cumprimento do art. 257 do CPC, em caso de não ter sido deferida a gratuidade de justiça, pelo que deixo de apreciá-la, por ora.2. Certifique o cartório se a determinação de fls. 17 foi devidamente cumprida e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000472-4 (16595) - ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Decisão:1. A penhora eletrônica requerida é inviável, conforme já mencionado às fls. 161, uma vez que os saldos das contas em nome dos executados encontra-se devedor ou zerado, conforme ofícios já acostados, pelo que indefiro tal pedido.2. Com relação aos ofícios requeridos, expeça-se ofício ao DETRAN, para que informe se há bens automotores em nome dos executados, e à SRF, para que envie cópias das três últimas declarações de imposto de renda em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.204.004016-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007570-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE LUIZ CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DOS SANTOS SILVA Decisão:Restaure-se a distribuição.Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias.Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.013812-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL MACHADO DA ROCHA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013818-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FELISBERTO DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013850-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR SIRQUEIRA FERMIANO Despacho:Venha a planilha do débito e a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005238-9 - ROBSON BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 96: oficie-se como requerido.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010462-0 - CRISTIANO MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016704-6 - ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIGAS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016205-0 - CARLOS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL/SP (IG DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) A parte autora sobre o depósito judicial efetado pela parte ré (R$ 1.336,51). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007006-7 - DILMA ROSA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.127/130. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011029-2 - JERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X Falecido: PEDRO DE SOUZA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Ao requerente sobre promoção da FAzenda. (Fls. 34/39 - Requeiro o pagamento dos impostos). \r\n\r\nProc. 2008.204.002385-3 - JUDITE TEIXEIRA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO DORIA DA SILVA Despacho:Ante o que consta de fls. 29 e do art. 1º da Lei 6.858/80, esclareça a inclusão do segundo requerente no pólo ativo da ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000381-2 - MARCO ANTONIO MOLINARI GENTIL (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X GERVASIO JOSE DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.002523-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA DA SILVA MAGALHAES Decisão:Restaure-se a distribuição.Tendo em vista que a parte ré assumiu a condição de depositária do bem, expeça-se mandado de entrega do bem mencionado às fls. 39, em vinte e quatro horas, ou o seu equivalente em dinheiro, nos termos do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003966-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO HENRIQUE ROSA TOME Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, eis que revel, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005485-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré pela via postal para o cumprimento da decisão de fls. 60.Após, dê-se vista à douta DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.204.005785-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LISANDRO DA SILVA PINTO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008334-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANA POVOA SANTOS Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, eis que revel, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.204.005365-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls. 58/59: ao autor.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000110-0 (9245) - FINASA ADMINSIRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARNALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 175, por oficial de justiça, com a ressalva do art. 238, parágrafo único, uma vez que, se não econtrado o réu, reputar-se-á válida a intimação feita no endereço que foi indicado na inicial, uma vez que não há nos autos informação acerca de novo endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Decisão:1. Exclua-se do pólo passivo ROSÂNGELA MÁRCIA COSTA DE ANDRADE, como requerido. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.2. Anote-se o novo endereço do primeiro réu, conforme fls. 92, onde couber.3. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25 de agosto de 2008, às 15:15 horas.4. Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.5. Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.002418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN, Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X RENATO DA SILVA GREGORIO Recolha o exequente as custas referentes a intimação da parte devedora bem como a diferença de taxa judiciária. ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 55,70FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 71,01 \r\n\r\nProc. 2007.204.007330-1 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ANA LUCIA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701) Despacho:Anote-se onde couber que a parte ré está advogando em causa própria.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000104-7 - ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR LÚCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286), Dr(a). FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031)) X ALPOIM MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls. 446: a fim de apreciar o requerido pela parte autora, certifique o cartório se Alpoim Mendes e sua mulher foram citados e apresentaram contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012399-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOACYR CONSTANCIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.003222-2 - MARIA TEREZA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X JULIO CESAR THEODORO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000216-7 (627) - VALTER CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X DEBORAH BRAZ DE LIMA A requerente no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015685-1 - JOSE FERREIRA LEITE, NECI LIBERATO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. LARGO DA PENHA Decisão:Recolhidas as custas. Certifique-se o correto valor recolhido.Desde já, defiro o pagamento da taxa judiciária, ao final, como requerido.Certificado, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000112-9 (16977) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) AOS INTERESSADOS PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/08/08 ÀS 12H PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA ÚNICA, DO REFERIDO IMÓVEL, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2003.204.008038-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X ARNALDO JOSE DOMINGOS AMORIM Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006629-1 - BELL SAT TELECOMUNICAÇOES ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA AS FL.24. \r\n\r\nProc. 2008.204.016204-0 - FINANCEIRA ALFA S.A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WLADIMIR ARCHANJO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 21,89 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000300-8 (12496) - MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALPOIM MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:Ante essa realidade, o pedido formulado pelos requerentes, através de mera petição nos presentes autos, deve ser objeto de ação própria que, aliás, já foi ajuizada (Proc. 2005.204.000104-7) e está em apenso. Isto posto, INDEFIRO o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000670-0 (17445) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X RONALDO RODRIGUES TOEWSEND (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (ES-012494) Despacho:Eventual prosseguimento da execução por atualização do débito deverá aguardar a finalização da presente, dando-se início, se for o caso a nova execução.Intime-se o leiloeiro para o prosseguimento dos atos executórios para o leilão já deferido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.204.012527-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BRAULINA BRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 31,03SUBTOTAL - R$ 31,03CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 3,10FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,55FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,55TOTAL - R$ 37,23 \r\n\r\nProc. 2004.204.005449-9 - MARLY SIMAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Expeça-se a guia para depósito judicial requerida pela denunciada às fls. 227/229.Suspendo, por ora, a incidência da multa do art. 475-J do CPC, ante o alegado pela denunciada, para que a parte ré se manifeste sobre fls. 227/229.Após, voltem conclusos para decisão cabível, quando direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - ESPOLIO DE ALZIRA MORAES DA SILVA, Inventariante: CARMELITA MORAES DE SOUZA, Procurador: BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X N/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Esclareça a peticionante de fls. 123 e seguintes se possui ciência de decisão que concedeu eventual inventariança, regularizando-se a representação processual da parte autora. ( republicação ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004823-0 - WASHINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014296-9 - ELISANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X OESTE RIO BIJUTERIAS Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.013495-8 - ELIZABETE DE JESUS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X C & A LOJA), BANCO IBI - AS BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 105/111: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.Fls. 114/123: à parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.003546-6 - AMERICA MAGALDI LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Considerando que o documento de fls. 316 é antigo, venha do executado certidão do Registro de Imóveis atualizada acerca do bem ofertado à penhora para os devidos fins do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013209-3 - JACIRA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013552-5 - SILVANA GIESTAL DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.014706-0 - SILVANA DA COSTA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01 de setembro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.012786-5 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X VIVO S.A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.005062-5 - EDUARDO DOS SANTOS SELLERI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S/A Decisão:Fls. 20: defiro o prazo de quinze dias, findo o qual, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005836-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040887-6 - ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X AMELIA DE MEDEIROS DE SOUZA A parte requerente (cálculos do Contador) \r\n\r\nProc. 2003.204.006804-6 - CELIA MARIA FAGUNDES PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDUARDO PADIGLIONE FILHO Ao requerente sobre promoção da fazenda (fls. 92 -\"Requeiro a averbação do óbito de Marcos (fls. 55)...) \r\n\r\nProc. 2003.204.011629-6 - DALVANIRA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: DIEGO DE SOUZA GOMES, Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X DERLI DOS SANTOS GOMES Despacho:Traga a requerente as certidões faltantes, conforme fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.204.005726-3 - MANOELINO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X SANDRO LUCIANO DUTRA DE BARROS A parte requerente sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - Banco do Brasil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015554-6 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005323-5 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X REN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:1. Fls. 62/63: diga a parte ré.2. Sem prejuízo, uma vez que não interpostos embargos monitórios no prazo legal, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007590-9 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Fls. 140/142: à parte interessada, sobre resposta de ofício e sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014183-7 - CHEILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006284-6 - EMILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.3) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:45 horas. 4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006900-6 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Como já decidido às fls. 424, a presente demanda deverá ser julgada em conjunto com a ação de nulidade de arrematação em apenso.Assim, aguarde-se para que o outro feito chegue na mesma fase processual deste.Oportunamente, decidirei quanto à prova oral requerida pelas partes.Preclusa a oportunidade para a produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2005.204.012067-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOEL PEREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007958-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDEON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha pelo réu a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Abra-se vista à douta DP para ciência da decisão de fls. 105 pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.009591-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON DOS SANTOS MORAES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002574-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.002123-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO AZEREDO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.016058-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIANO NASCIMENTO PIMENTA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 77,92FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 93,23 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003548-8 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.012185-1 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES MOURA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MERIDIANO FIDC - NP Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 01 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000753-5 (19725) - FIAT LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 154: expeça-se, novamente, a carta precatória requerida, com as observações do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000844-0 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO ALOISIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000227-4 (17716) - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.007297-9 - ANTONIETA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006892-9 - COBERTUDO IND. E COM. ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2. Fls. 552: na esteira da decisão de fls. 473, vislumbro que houve outros pagamentos por parte da empresa autora, conforme fls. 352, 354, 479, além de fls. 346.Assim, expeça-se mandado de pagamento pelo valor depositado conforme as folhas indicadas acima em favor da parte autora e cumpra o cartório a decisão de fls. 473, com relação ao depósito de fls. 341, para a expedição do mandado de pagamento em favor da parte ré do excedente dos honorários periciais.3. Ao apelante, para ciência da certidão de fls. 553, para requerer junto ao órgão arrecadador deste tribunal o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.204.000330-1 - JOAO BATISTA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 01 de setembro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.009392-2 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOAO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 201.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.013160-8 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X ESPOLIO DE MANOEL HERMIDA JUNIOR E OUTROS) Despacho:Cumpra a parte autora o item 05 da promoção de fls. 388v, ante o teor da certidão supra. \r\n\r\nId: 584947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.204.000657-3 (10652) - ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ESPÓLIO DE ODEMILSON JOSÉ DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) Decisão: Fl.337 - Regularize o espólio de Odemilson José de Andrade Lima sua representação processual nos autos, em 05 dias. Certifique o cartório se o Espólio de Celia de Andrade Repo se manifestou sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001299-9 - MARIENE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X SEBASTIAO MARTINS SOARES FILHO Despacho:Despachei nos autos nº 2008.204.006896-4, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007975-9 - CLEMILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X ARNALDO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro a convolação para inventário.Anote-se no D.R.A e capa.Nomeio a requerente inventariante.Lavre-se o conpetente termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.006896-4 - MAURICIO MARTINS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MARIENE SILVA SOARES Decisão:1) Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 1.032 do CPC, esclarecendo-se, inclusive, quanto ao de cujus, cujo nome sequer é mencionado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Sem prejuízo, ante a documentação acostada às fls. 70/72, defiro JG somente aos herdeiros Maurício e Silvia Cláudia. Comprove a herdeira Silvia Carala a hipossuficiência alegada, para a análise do benefício pretendido.3) No mais, cumpra-se o determinado no processo nº 2005.204.001299-9, em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011104-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PLANO DE ASS. FUNERAL SANTA CASA BANGU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ao réu Banco para fornecer cópias para instrução da deprecata, devendo:a) se for levá-la, recolher custas para conferência das cópias;b) se desejar a expedição pelo cartório, recolher custas totais para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.005890-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA FLORENCIO COENTRO Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009402-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.Após, ao autor.Outrossim, indefiro o pedido de remessa ao arquivo, por força do disposto na resolução n°22/2006 do O.E do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.012753-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA DE MORAES ELIAS Despacho:Oficie-se ao SPC,Light, Vivo e Oi. \r\n\r\nProc. 2007.204.011552-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAIS MARTINS DA SILVA Decisão:Retifique-se no D. R. A e capa a fim de constar no polo ativo da presente a denominação constante de fl.58.Após, cumpra-se fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.204.012027-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001314-2 (12719) - AGAMENON FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X CARLOS EPOSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008515-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)), Interessado: ERASMO VIEIRA RIBEIRO SILVA), Interessado: ANA SHEILA DUARTE NUNES SILVA, Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA NO VALOR DE R$ 12,78 NO CÓDIGO 1107-2, MAIS 10 % DA CAARJ E 5 % NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673--00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.002566-5 - ARLETE DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Às partes sobre fls. 111 e em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007390-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEVY COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Informe o autor a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.204.011418-2 - ABEL GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência (art. 331 do CPC). \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009633-9 - LUIS CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S/A Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004751-0 - ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.008158-2 - ROSIMERI MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls.165-Dê-se visats pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015929-5 - MARCELA GONÇALVES LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEIXOTO MARINHO (MG-097656)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - FIS Decisão:Defiro a JG.Providencie o cartório a distribuição do feito em apenso.I-se as autoras por AR para que esclarecerem, no prazo de 10 dias, se ainda têm interesse em ambos os processos, e em se tratando de relação de consumo esclareçam se pretendem que os processos prossigam no foro do domicílio do réu. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008179-8 - JUREMA DAMIANA MONTEIRO GREGORIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 27/34: Esclareça a parte autora se efetuou o pagamento da taxa de exclusão do CCF, juntando aos autos o o respectivo comprovante, em caso positivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.010627-4 - ADRIANA LIMA BOLLES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.010311-3 - CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341) A parte embargante para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 43,81 cod.1101-5; R$ 45,60 cod.1107-2 ; + (10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 128,99 Cod.2101-4; R$ 8,57 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,57 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.006476-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO R.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão: Traslade-se cópia da sentença proferida nestes embargos e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da ação onde se processa a execução. Após, desapensem-se os autos dos embargos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006482-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO R.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho: Traslade-se cópia da sentença proferida nestes embargos e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da ação onde se processa a execução. Após, desapensem-se os autos dos embargos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004497-0 - MARIA ARMANDA MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X REINALDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.204.001161-0 (9766) - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR MORAES DA COSTA (RJ-001858A)) X JURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho: Cumprido o item \"1\" do despacho proferido nos autos nº 1994.204.000590-2 em apenso, ao impugnado sobre fls. 88/90 e todo o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000590-2 (7589) - JURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X YEDA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1) Ante o informado na certidão de fls. 193, desentranhem-se fls. 182/192 e junte-as aos autos nº 1996.204.001161-0 em apenso;2) No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2002.204.044283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WILSON VILAS BOAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) ao exequente sobre edital p/ publicar \r\n\r\nProc. 2005.204.000987-3 - ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2005.204.012882-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010149-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MAURO CHRISTOVAO MORAES Em relação a petição de fls.131, certifico que as custas estão incorretas falta recolhimento de R$ 1,82 cod. 1120-6 + 10% caarj + 0,09 p/ Funderj e Funperj.Certifico que deixei de expedir o mandado de intimação da penhora, por falta de custas R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% caarj +R$ 0,63 p/ Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.204.016028-5 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FERREIRA (RJ-151153)) X ALVARO ARTUR MARTINS RIOS Decisão:Indefiro o recolhimento de cus tas ao final por falta de amparo legal.Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040586-3 - MONICA BREIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Ante fls.263 expeçam-se os mandados de pagamento como requerido a fls.274/276.Após ao contador a fim de apurar a eventual diferença. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.204.010537-3 - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X DAVID SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.204.000657-3A (10652) - ODEMILSON JOSE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Certifique o cartório se houve o recolhimento da diferença de taxa judiciária como determinado a fl.13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005536-0 - SIMONE APARECIDA DA ROCHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 32.991,21 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044516-2 - MARISA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X ABRAHAO VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação do pagamento do imposto no prazo de 20 dias (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001302-5 - JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o tempo já decorrido, defiro o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas.Nada recolhido no prazo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009891-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CATIA DA SILVA COIMBRA Despacho:À parte autora para cumprir o determinado à fl.16v., uma vez que a mencionada audiência no juízo de família estava marcada para 15/05/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.005443-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X EDUARDO CORREIA DE AZEVEDO Decisão: 1) O devedor foi intimado às fls. 117 e não pagou o débito apontado às fls.105, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes. 2) Quanto à fixação de honorários requerida às fls. 119/122, em que pese o tema ainda ser objeto de divergência, entendo que a execução após a lei 11232/05 é uma fase do processo, não se constituindo mais em processo autônomo. Assim, incabível a fixação de honorários, como pretendido pelo exeqüente. Pelo exposto, indefiro a fixação de honorários advocatícios nesta fase executória.Intime-se.Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para a preciação do requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.007578-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA AUTO LOUVOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Decisão:Indefiro JG aos réus pois não preenchido o requisito do art. 4° da lei 1060/50 e não demostrada a alegada hipossuficiência.Fls.162-Defiro;.I-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011603-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇOES KENTS RIO LTDA-ME Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006359-9 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 39.365,81 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012186-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R B SANTOS CONFECÇOES-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005312-2 - MARILZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X ELIZABETE FRANÇA FONTOURA VELOSO Decisão:Diante dos documentos de fl.21/22 e 25 da certidão do Sr. Oficial de Justiça quanto a existência de pbras, inacabadas no imóvel da ré, que prejudica o prédio da autora, entendo comprovados os requisitos legais para a concessão da liminar de embargo da obra, que ora defiro.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010350-9 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TEREZINHA RODRIGUES GRALHA), ESPOLIO DE PAULO DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a informação de óbito da parte autora pelo seu respectivo patrono, às fls. 88/89, suspendo o feito com fulcro no art. 265, I do CPC. Oficie-se a 4ª Vara Cível solicitando cópia da certidão de óbito do autor, bem como informações acerca da qualificação dos herdeiros e de eventual inventariante nomeado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013986-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII do CDC, pois entendo não ser a parte autora hipossuficiente, no que tange à comprovação do pagamento da conta de luz através de débito em conta corrente, sendo-lhe perfeitamente possível a comprovação do referido pagamento, através de simples extrato de conta corrente.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na apuração da regularidade da cobrança de conta alegada como já paga através de débito automático e, conseqüentemente, da responsabilidade da ré pelo corte do fornecimento de luz.Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, por tratar-se de matéria de direito, e defiro o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007164-8 - GENI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls.175-Expeça-se guia.Ao autor sobre fls.175/175. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011182-8 - MARTA DE SOUZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X ALBERTO TELES FERNANDES Decisão:Compulsando os autos, verifico que o réu apenas figurou no instrumento de cessão de direitos hereditários como mandatário dos promitentes-cedentes. Esclareça a autora a atuação do réu, pois na notificação de fls.08/11 imputa à promitente cedente a promessa de realizar obras de infra-estrutura e legalização do loteamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011325-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X SIMONE SIMOES DUARTE ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012279-3 - REGINA DO NASCIMENTO BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO POSSESSSÓRIO para reintegrar a autora na posse da área objeto da lide, determinar a demolição do muro erigido pelos réus, cominando multa de R$ 50,00 por dia para a hipótese de novo esbulho, na forma do artigo 921 do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS..... \r\n\r\nProc. 2008.204.002229-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISMARCOS NOBRE DE SOUZA Decisão:Oficie-se à SRF, Light, Detran e Telemar, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.003697-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTE SANTANA MAIA Decisão:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.011649-5 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de R$ 3.000,00 no código 2101-4 conf apontado as fls 324. \r\n\r\nProc. 2005.204.012620-8 - EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ZAGA 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)), BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra o 2º réu devidamente o determinado às fls 203, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009519-9 - MARIA EDUARDA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação.Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012682-2 - JOSE ROBERTO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS Decisão:Fl.28-Recebo a emenda.Cite-se.Após, será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.001406-2 - VANIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer 2 cópias da emenda para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.002002-5 - JOSE FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.204.004056-5 - MARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001127-3 (15965) - SANDRA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Decisão:Diante da certidão de fl.212 que demonstra que o imóvel não pertence mais aos réus e não havendo comprovação de que não possuem patrimônio para satisfazer o crédito, indefiro por ora a penhora requerida.Venham as certidões dos 5° e 6° dostribuidores em nome dos réus.Oficie-se ao Detran para informar se há automóveis em nome dos executados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003052-1 (20192) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..... DECLARO NULA A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA FERREIRA LIMA, Nº120 e tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Excipiente, CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXCIPIENTE A PARTIR DE FLS.166 DOS AUTOS. Traga o exeqüente certidão do RGI do imóvel indicado a fls.186.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.008105-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Tendo em vista a notícia de que foi interposto agravo de instrumento para o E.STJ (fls.387/388), o cumprimento da sentença deve aguardar seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011917-7 - ANDRE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeiots.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. T.J, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016181-0 - WALLACE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALBERTO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Recebo o recurso e apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para a presentar contra-razões nop razo legal.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.005707-0 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X FELIPE ZANDOMINGO SOARES FERREIRA Ao autor sobre certidão supra (falta recolhimento de R$ 25,56 na conta 1107-2; R$ 2,55 na conta 2001-6; R$ 1,27 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,27 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009253-3 - ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)), BRADESCO AUTO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ante fls.166 esclareça o autor se renuncia ao direito em relação ao segundo réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010127-6 - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Publique-se o despacho de fls.93 nos autos em apenso ante ao informado às fls.95. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.014121-5 - JOSE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 584949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006467-1 - EVANIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X EVANIR DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001940-7 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X VITORIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.001850-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004911-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO SOUZA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.006704-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDA LUCIA PAULA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004916-7 - FERRO E AÇO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI JACOB COVOLATO (SP-083322)) X CB FIXAÇOES MECANICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.011793-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA MARTILIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.004388-1 - FLAVIA MATTOS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158), Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X ALEXANDRE PEREIRA À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003042-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM FONTES NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X JAIME CELESTINO DE LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.008409-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X SALMAR PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: CLEVERSON DA SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.009453-9 - ALCINEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 1000. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001926-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEX RENATO LEMOS OLIVEIRA Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.204.014620-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME ABREU Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2008.204.009767-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA LUCIA DA SILVA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.011603-0 - REAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACKSON GERONIMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013091-4 - PATRICIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008443-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MATHIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006103-0 - JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.012415-7 - REGINALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) fls. 143/179: às partes \r\n\r\nId: 584968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011065-0 - ADRIANO DO EGYPTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X IARACI DO EGYPTO ROSA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Adriano do Egypto Rosa para levantamento de valores deixados por Iaraci do Egypto Rosa.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 40).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por ser desconhecido no local (fl. 39).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.204.001755-9 - SHEILA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HAMILTON LUIZ LOURENCO DA SILVA Despacho:Fls. 58 - Nada a prover, tendo em vista despacho de fls. 55. Venha a certidão (fls. 55), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002615-3 - DAVID CASSIANO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X GODOFREDO CASSIANO DA SILVA Ao autor, para recolher as custas do Ofício já expedido, REITERAÇÃO do Ofício de 1626/2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000761-0 - MARCELO CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Decisão:VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMOVEL A SER OBJETO DA CONSTRIÇÃO;A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO FALECIDO, DEVENDO AS PARTES REGULARIZAREM O PÓLO.A HABILITAÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA PELA PARTE (QUE NÃO OS HERDEIROS) NA FORMA DOS ARTIGOS 1055 A 1058 DO CPC, SOB PENA DE NÃO SER ACEITA;COM A VINDA DO RGI, APRECIAREI DEMAIS PLEITOS.NADA A PROVER ACERCA DOS EMBARGOS PRESOS À CONTRACAPA, VISTO QUE NÃO HOUVE PENHORA DO IMÓVEL. AGUARDE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008938-4 - UNBIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O subscritor da petição às fls. 166, não possui poderes especiais para desistir, conforme substabelecimento às fls. 58.Venha procuração outorgando os poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2004.204.002354-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS RAFAEL FERNANDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004847-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALMIR DE CARVALHO CASTRIOLA Despacho:O subscritor da petição de fls. 35 não tem poderes para desitir.Venha a procuração com poderes para a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.005813-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON TAVARES AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006337-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO JOSE SAMPAIO SORUCO AO AUTOR : SOBRE DOCUMENTOS DESENTRANHADOS PARA RETIRAR EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.006258-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMANDA ALENCAR BEZERRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Citibank S/A em face de Amanda Alencar Bezerra.Às fls.14 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.009596-7 - BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALDEMAR CAVALCANTE GUIMARÃES JUNIOR Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:O protesto referido na petição inicial não foi juntado aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.013176-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODNEY DO NASCIMENTO ROSA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:O protesto referido na petição inicial não foi juntado aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001362-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSUE RODRIGUES NOGUEIRA AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.204.002036-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 10:00 H.A CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO ENDEREÇO DE FL.60.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALVINA CUTZ, Síndico: RITA CACIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640)) X ANTONIO LUIZ CALLEGARIO E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento de R$ 2.177,21, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação, assim como as despesas de condomínio que se venceram no curso da demanda e as quais se vencerão, enquanto durar a obrigação, estas acrescidas de juros de mora contratuais, multas e correção monetária.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.007547-4 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ADAILTON BATISTA DA PAZ Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O ATO FOSSE VÁLIDO A PETIÇÃO DO ACORDO DEVERIA TER VINDO ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007687-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STUDIO LONGAVIDA LTDA ME E OUTROS Decisão:Anulo a citação do réu \"Estúdio\".(....) Intime-se para fornecer maiores dados em 10 dias, pena de indeferimento da inicial.A citação da ré Cláudia (38, verso) resultou em uma diligência quase cômica do OJA.(....) Está citação deverá ser renovada tão logo a autora cumpra o despacho acima.Nessa oportunidade, cópia ao OJA do fragmento acima.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.007941-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCIA VIEIRA RIBEIRO CAMPOS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por Condomínio do Parque Residencial Piraquara em face de Márcia Vieira Ribeiro Campos e Roberto Carlos Campos.Às fls.37 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007892-3 - ALEXANDRE GELPKE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ITAU- S/A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Alexandre Gelpke em face de Itaú S/A crédito imobiliário.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 30).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 38).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.204.000206-5 - SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CEL CAR VEICULOS NSF AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 135 V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005704-6 - ESPOLIO DE CELESTINO CARDOSO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X LAERCIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Fls. 30 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011648-8 - BENEDITA MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade de já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.009058-0 - FLAVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Existe irregularidade na petição inicial, esta que só foi mais bem evidenciada com a contestação.A parte autora invoca como causa de pedir a demora na religação de energia elétrica e atribui o fato a um erro da empresa, que supunha haver pendente um débito parcelado em março de 2006 e quitado em setembro de 2007.Acontece que, bem observado inicial, e agora a contestação a estória não parece fazer sentido.O autor parece estar omitindo algo.Como se observa da inicial e documentos (1) atendente não disse que o motivo do atraso era o débito parcelado em março/2006, senão que um débito de setembro a novembro de 2006; (2) em julho de 2007 havia um débito em atraso, que só foi saldado 6 de setembro.Explique o autor a irregularidade.Fica o autor intimado para trazer aos autos as contas de janeiro até junho de 2007, o que faço com fundamento no art. 330 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000226-6 - FRANCISCO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA JETITAGAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2003.204.011905-4 - JOSANDRA ZEFERINO MORAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:FL.345, EXPEÇA-SE GUIA PARA O RECOLHIMENTO DO VALOR INCONTROVERSO.FL.343O CONTADOR ESTÁ CORRETO, INDEFIRO A LIQUIDAÇÃO, EIS QUE ,MUITO EMBORA SEJAM CITADAS PENSÕES VENCIDAS (ITEM \"b\"), FATO É, QUE PELA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO (FL.275/282), AS PENSÕES SÓ SERIAM DEVIDAS A PARTIR DA DATA EM QUE A VÍTIMA ATINGIRIA 14 ANOS (CONDIÇÃO SUSPENSIVA), DONDE SE CONCLUI QUE NÃO HAVERIA, NESTE MOMENTO, PENSÕES VENCIDAS, UMA VEZ QUE A VÍTIMA SÓ ATINGIRIA A IDADE DE 14 ANOS EM 07/04/2009.TENDO EM VISTA O ACIMA EXPOSTO, NÃO SERÁ POSSÍVEL A COBRANÇA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 E 14 ANOS DA VÍTIMA.DA MESMA FORMA NÃO HÁ COMO INTIMAR A LITISDENUNCIADA A PAGAR, NESTE MOMENTO, EIS QUE OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÕES VENCIDAS E VINCENDAS) AINDA NÃO SE OPEROU.FL.346/350, ANOTE-SE ONDE COUBER A DESTITUIÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DOS NOVOS PATRONOS.FL.356/358, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.204.002811-7 - ALINE DA SILVA CEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Venham alegações finais no prazo comum de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010652-9 - DAMIAO SANT'ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:(....) Nomeio o perito Dr. Roberto Alves Fernandes, indicado pelo TJ (FL.145), fixo os honorários em R$ 2.500 e o prazo para entrega do laudo em trinta dias, a contar da realização do exame.(...) Realmente, a seguradora não discute que o acidente ocorreu e tampouco que resultaram lesões no segurado.A questão, como já está que linhas acima, é exclusivamente detectar a extensão da incapacidade e cotejá-la com dispositivos legais para checar se a seguradora realemnte pagou a indenização no percentual correto.É isso o e apenas isso que o perito deve fazer.Intime-se a parte ré para formulação de quesitos e indicar asistente técnico, acaso deseje. Após conclusos para deferimento ou indeferimento dos quesitos da ré.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015634-4 - ALCIDINEI DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(....) Assim, i-se a ré para que, complete seu rol com a qualificação das testemunhas, informe como chegou a elas e qual sua ligação com o acidente ou, ainda, caso seja impossível, justifique fundamentadamente a impossibilidade, atento ás penas de litigância de má-fé.(íntegra no cartório). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.011701-8 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X HOSPITAL ESTUDAL ALBERT SWEITZER E OUTRO Sentença:(....)Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008340-9 - CARLOS ANTONIO RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS), Síndico: ALEXANDRE DA HORA Decisão:O condomínio não impugna que as obras necessárias ao conserto dos vazamentos era de sua responsabilidade. Ao contrário: afirma que no dia 16 de maio próximo passado executou as obras que sanar os vazamentos implicando em reparos \"..... desde a casa de máquinas na cobertura até os banheiros dos apartamentos 301/305...\".Este ponto, portanto não uma a controvertidos.A extensão dos danos também não foi questionada.Resta ao autor provar apenas que efetuou reclamações desde 99, porque, neste aspecto, a contestação ensaia um impugnação especificada, ao afirmar que nada consta no livro de registros de reclamação.Assim sendo, ao autor para especificar de provas com as quais pretende provar este fato, ou seja, a existência de reclamações anteriores ao longo dos anos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.007596-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO DUTRA PEREIRA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008225-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre oficio de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2008.204.006601-3 - RAYMUNDA CELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Indefiro a JG, tendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls. 17.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001966-2 - MARCUS JORGE JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X TELEMINIO S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008295-8 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Digam em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 584969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.013927-2 - DIEGO RODRIGUES NEVES E OUTRO, KAUANY VITORIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Despacho:1) Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo a menor representada por sua genitora bem como atribuir o valor à causa (259,VI do CPC).2) Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001244-7 (24265) - LORRANE CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ANTONIO LOURENCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o cumprimento da obrigação noticiada pela parte exequente à fl. 30, dê-se baixa e arquivem-se, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.001989-8 - NICOLE DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X PAULO SERGIO DIAS Decisão:Considerando a concordância da parte exeqüente, defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo de fls. 59/60. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011854-4 - EDUARDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO CARLOS DE MELO OLIVEIRA Decisão:01) Fls. 75/77- Indefiro neste feito, uma vez que deve ser distribuída livremente, cumprindo-se o disposto no art. 282 e 283, CPC.02) Fls. 78/80- Mantenho a gratuidade. Cite-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000970-0 - MARIA REGINA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X EDSON RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Despacho:Informe a autora qual o fundamento da dúvida suscitada. \r\n\r\nProc. 2006.204.008935-5 - RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X WAGNER DO OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.204.001246-4 - ISABELLY VITORIA GOMES DE LIMA X HUDSON SALVADOR BARROS DE LIMA Despacho:Informe a alimentanda se houve o pagamento das verbas resilitórias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002112-0 - ISADORA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MARCELO ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Despa cho:Retiro o feito de pauta, considerando que a parte ré não foi encontrada em nenhum dos endereços fornecidos pela parte autora. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 49, informando o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005534-7 - RICARDO FELIPE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RICARDO JOSE VIEIRA DE SOUZA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu o percentual equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser paga até o 5º dia útil de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal do(s) Autor(es)... \r\n\r\nProc. 2007.204.008251-0 - MARIA DA PENHA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.204.012913-6 - INGRID DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCO AURELIO PEREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.010311-3 - GABRIELA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.012916-3 - JANYNE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO (RJ-138756)) X VAGNER DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:01) Venha a cópia da inicial para contrafé.02) Emende-se a inicial para estimar a totalidade dos rendimentos do alimentante, na forma do art. 2º da Lei 5.478/68. 03) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.013136-4 - DAVYD LEONARDO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ELONEIDE RAMOS Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer melhor os fatos, eis que o dever de prestar alimentos é do pai, somente recaindo tal dever sobre a avó após provada a impossibilidade daquele em prestar diretamente os alimentos a sua prole.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003450-0 - EDIPO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Decisão:Fl. 40- Indefiro, posto que não foi objeto do presente feito, devendo, se for o caso, vir devidamente instruído com a cópia do TRCT e da concordância do alimentante nos autos do processo em que a pensão foi fixada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.012054-8 - ROBERTO CARLOS FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Subscrevam os requerentes a petição inicial.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.012318-5 - PAULO ROBERTO QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:1) Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada.2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de fl. 04 item 2, posto que incabível neste feito, posto que a extinção de condomínio não está abrangido pela competência do juízo de Família.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004005-8 - WILLIANS BATISTA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ELIANE DA SILVA LOPES Despacho:Recebo a emenda de fl. 39. Com a vinda da cópia para contrafé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011694-6 - PAULO SERGIO CAION X IVANA VALERIA SILVA FIGUEIREDO Despacho:01) Venham aos autos a cópia da sentença que decretou a separação do casal e o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. 02) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.012064-0 - ANTONIA REJANE PEREIRA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X RONALDO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:01) Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV, VI e VII do CPC.02) Venham aos autos:a) a cópia da sentença que decretou a separação, posto que o documento de fl. 08 é apócrifo;b) a cópia da certidão de casamento devidamente averbada;c) o comprovante de residência em nome da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83;d) o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. 03) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.013740-8 - JOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X KATIA ROSANA DOS SANTOS DE CASTRO Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, VII do CPC.2) Instrua-se a inicial nos moldes do art. 283 do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.012991-6 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Despacho:1) Defiro a gratuidade para a segunda requerente.2) Expeça-se 2ª via da carta de sentença. Após, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012109-9 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.003058-0 - VALNETE MORAES DE PAIVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444) Despacho:Diga o que pretende já que se trata de processo findo. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008471-2 - TIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Despacho:Intimem-se os requerentes para fixação da cláusula alimentar em favor do filho menor, em caso de hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.204.000221-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Cumpra-se fl. 13 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.204.009328-4 - CINTIA DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Ratifique-se em cartório os termos do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002590-2 - IVAN BERNARDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE MADRUGA PESSOA FILHO Despacho:Cumpra-se fl. 26 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005278-4 - CLAUDIO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SOLANGE DA SILVA FERNANDES Despacho:Esclareçam as partes como ficará a questão referente ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.204.013405-3 - DAIANE MICHELLI CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X JOSÉ ADEMIR DA SILVA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.007314-5 - NEI JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X LUZIA CHELES DO NASCIMENTO Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 21. Defiro a gratuidade.2- Anote-se onde couber o patrono indicado à fl. 07.2- Com a vinda da cópia da emenda para contrafé, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041128-0 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005376-2 - IASMIM CORREA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRE LUIZ THEODORO DA SILVA Despacho:Informe a parte exeqüente se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013397-8 - KETHLYN GOUTSIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X WALY FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.013687-6 - HELEN SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:À parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005093-3 - DAYANE DE OLIVEIRA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X OSVALDO FRANCISCO SOLEDADE Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.014124-4 - IVANDER FRANCA CANDIDO VIANA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X IVANDRO JORGE CANDIDO VIANA Decisão:Fls. 44/45- Indefiro, uma vez que não há título judicial a embasar a pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.204.009043-3 - ROGERIO HENRIQUE FELGUEIRAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:...Ocorre, porém, que o acórdão favorável ao requerente data do mês de fevereiro de 2007, não possuindo força retroativa para alcançar os valores até então devidos, salvo se assim o tivesse expressamente determinado. Dessa forma, temos que não se pode entender que o executado cumpriu a sentença efetuando o pagamento de percentual a seu talante escolhido. De qualquer sorte, a autora não executa neste feito eventual diferença entre o valor depositado e o valor fixado na sentença, mas tão somente a verba relativa ao pagamento do plano de saúde a que também ficou obrigado. Pelo exposto, rejeito a ipugnação apresentada.3) Indique a parte exeqüente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.008509-0 - THAUAN VULCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALEX DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de designar a audiência por falta de amparo legal. Suspendo a execução na forma do art. 791, III. Arquivem-se provisoriamente na serventia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.006987-7 - CLAIR PINTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X EVELINE PINTO DE SANTANA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Recebo a emenda de fl. 11/12.3) Cumpra-se, outrossim, o item 4 de fl. 10. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.204.000643-8 (12543) - LUIZ CLAUDIO BORSATTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte em cartório por 30 dias, decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.010899-8 - MARILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X JOSE NOGUEIRA DIAS Despacho:01) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.02) Emende-se a inicial para esclarecer se o interditando possui bens, outros filhos e cônjuge e, sendo o caso, se estes concordam com o pedido.03) Venha a declaração de ausência de impedimentos para o exercício da curatela.04) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.013230-7 - NILCEA PEIXOTO MORETTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X MARIA LAURIANO PEIXOTO Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer se a interditanda possui bens ou direitos a administrar.2) Venha o atestado médico, recente e em original, que especifique a anomalia que acomete o interditando.3) Venha a declaração da requerente de que não possui impedimentos para o exercício da curatela.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.204.002819-6 (27171) - MONICA FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SANDRO ROBAINA FREITAS Despacho:O feito só se encontra tramitando há quase nove anos em razão da postura de inércia da parte, que não atende às determinações judiciais. Antes de agendar nova data deve a parte informar o seu atual endereço bem como o da parte ré, como já determinado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.204.007298-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) KEVILYN CAROLINE DE LIMA MORALE) X LUIZ SEBASTIAO DOS SANTOS Decisão:1- As partes são legítimas, a autora está devidamente representada e a parte ré é revel. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas. Oficie-se ao TJ para agendamento do exame de DNA informando que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça.4- Com o agendamento da data, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012597-2 - ARYDIO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X Falecido: ARYDIO GASTALHO) IRMA GASTALHO BICALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o de cujus.3) Emende-se a inicial, outrossim, para esclarecer a data do óbito do de cujus, se este era casado à época do óbito e se possui filhos registrados.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012993-8 - LARISSA BARBOSA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LUIZ FERNANDO Despacho:Cumpra-se fl. 18 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.204.014293-3 - KAROLAYNE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RENE COUTO DOS PASSOS Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Venha o comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.007457-5 - CARLOS GUSTAVO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ALINE PEREIRA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Ante a impossibilidade de comparecimento do patrono da parte ré, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de justificação para o dia 15/07/2008, às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.014891-1 - AGATHA SILVEIRA DA SILVA OLIVEIRA, CLAUDIO MARCOS SILVEIRA DA SILVA OLIVEIRA, YAGO MARCOS RAPOSO DE OLIVEIRA Despacho:1. Adeque a parte autora o pedido, considerando se tratar de medida cautelar de cunho satisfativo, emendando a inicial, se for o caso;2. Sem prejuízo do cumprimento do item 01, dê-se vista ao Ministério Público para análise preliminar do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.005518-9 - ELIAS FERREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANA MARIA LUGAO E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 58/59 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.006200-7 - RENATO CLAUDIOMAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X LEANDRO DOS REIS SANTANA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo para a contestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.012141-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X LUIZ CARLOS JANUARIO DA CRUZ Despacho:1) Venha a cópia da sentença e acordo cujas cláusulas pretende modificar.2) Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada.3) Venha a cópia do contrato social da empresa.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014541-3 - EMANUEL BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X LUCIMAR DA SILVA LAVRA), MATHEUS LAVRA BRASIL Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte. Deixo porém de reconhecer seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis2- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006497-1 - JULIO CESAR DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X JULIO CESAR CAMARGO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Ao exequente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.003118-7 - PAULO HENRIQUE SILVA NAZARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALESSANDRA MANUELA SAAR), RAPHAEL SAAR NAZARE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.005243-9 - RENATO DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LUCAS NOBRE DOS SANTOS RUFINO Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para ratificar o acordo de fl. 18. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.204.011255-2 - HAROLDO DE LIMA X MAMEDE DA CONCEIÇAO DE LIMA Despacho:01) Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV, esclarecendo a forma da partilha e se existem bens móveis.02) Instrua-se a inicial com as cópias da sentença do divórcio e certidão de casamento averbada.03) Venham as certidões: de ônus real dos imóveis; do 1º ao 4º distribuidores da capital, em nome de ambos os ex-cônjuges; do 9º distribuidor, em nome dos ex-cônjuges e do imóvel; de quitação fiscal e enfitêutica; da Justiça Federal em nome de ambos.04) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.05) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.008055-0 - RAQUEL DE ARAUJO PYRRHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X Falecido: WLISSES DOS SANTOS CUNHA) RAMALIA BARROS CUNHA Despacho:Venha a inicial devidamente emendada, como já determinado à fl. 26, com a inclusão dos herdeiros necessários, pai registral e com a exclusão da ré indicada inicialmente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.012293-4 - FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Subscrevam os requerentes a inicial.3) Venham aos autos a cópia da certidão casamento do 1º requerente e de óbito de seu cônjuge, bem como da certidão de nascimento da 2ª requerente.4) Venha a prova da convivência referida na inicial mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.5) Regularize-se o patrono fls. 09 e 14.6) Esclareça-se, outrossim, a data do início da união alegada, se existem bens particulares anteriores à união.7) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004957-8 - VILMA MENECHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR DA ARAUJO ALVES Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.011197-3 - JOAO BICEGO NETO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X KATIA VIRGINIA MOREIRA Decisão:01) Defiro a gratuidade de justiça.02) Venha a cópia da certidão de casamento com a averbação da separação, consoante mencionado na inicial.03) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.006855-1 - EDISON DA CRUZ DE COES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA COES Despacho:Tendo em vista o rito que segue a presente, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a resposta da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.012160-7 - IRENE GOMES DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X GERALDO MOTTA Despacho:01) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.02) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.03) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000349-8 - MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA X DENISE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Deve a parte indicar quais documentos juntados pretende o desentranhamento, sendo certo que incabível o desentranhamento das procurações. \r\n\r\nProc. 2002.204.044554-0 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X MARLENE FERREIRA FERNANDES Despacho:1-Fl. 83- Anote-se onde couber.2- Mantenho a gratuidade de justiça.3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.003535-1 - CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE SOUZA MORAES (RJ-031604)) X CARLOS ROBERTO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT´ANA (RJ-115784) Despacho:Fls. 83/86- A execução já existe e está sendo processada nos autos em apenso (2007.204.006698-9) que ainda não possui sentença. Assim, uma vez que o devedor tem que comprovar o pagamento de todas as parcelas vencidas no curso da demanda, consoante súmula 309 do STJ, indefiro o pedido de execução nestes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.005236-5 - RAFAELA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ROSARIO SARDINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.007060-7 - CARLOS ANDRE ALVES DA SILVA X LUCIANA CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Indefiro o pedido de remissão face a ausência de previsão legal. Considerando, todavia, que a ré fez prova da situação de pobreza em que se encontra, em que pese precluso o tempo, mas considerando também os argumentos expendidos, defiro a suspensão da execução das custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Feita a comunicação ao FETJ da decisão e nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011983-0 - EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerimento contido na assentada de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2008.204.009963-8 - EDUARDO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X ISABEL CRISTINA SANTOS AMARAL DE SOUZA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, III e IV do CPC.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.009880-4 - CARMEN ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ROELES (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ROBERTO ROCHA ROELES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido liminar de separação de corpos na medida em que não há prova inequívoca das alegações, sendo certo que o documento de fl. 10/11 só prova o registro da ocorrência, e não os fatos descritos.3) Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.006899-6 - CLAUDIA LUIZA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)), VANESSA BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se fl. 43.2) Após, vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000424-0 (1068) - CARLA NERES DA CUNHA E OUTRO X JAYLTON SOBRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Venham as cópias dos TRCT. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.204.002676-8 - KEZIA TURQUES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDIR FERREIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640) Despacho:Melhor compulsando os autos vê-se que a beneficiária da pensão é a filha do ex-casal, e não a requerente, ante os termos do acordo de fl. 34. Assim, deve ser regularizada a representação processual desta e a sua concordância com o levantamento da verba depositada. \r\n\r\nProc. 2005.204.012280-0 - GABRIEL HENRIQUE ELISIO SANTOS ROCHA X ADAIR ELISIO CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Comprove o executado o pagamento da primeira parcela, ante a conta informada à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.204.008633-0 - JORGE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X JAIR CAVALCANTI DE LIMA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.2) Venha a cópia do TRCT e a concordância do alimentante com o pedido de levantamento do FGTS.3) Cumpra-se, outrossim, fl. 32. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.016063-5 - CAIO NEVES ROCHA FARIAS E OUTRO X MOACIR MARCOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:01) Emende-se a inicial para atribuir valor à causa.02) Venha a concordância do alimentante com o pedido, uma vez que a pensão não incidia sobre o FGTS, a teor do documento de fl. 04.03) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.007820-7 - PAULA ADELINA DE SOUZA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDSON FERNANDES CARDOZO Despacho:Cumpra-se fl. 30 corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.012410-6 - RONI ROGE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000092-9 - NELSON SANTOS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006847-0 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011287-2 - ANA VALERIA DAS CHAGAS BONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011590-3 - ELIAS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.014935-4 - RIOMAR DE MEDEIROS CATALAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.001667-8 - ERIC NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.002960-0 - FABIANA CASSIANO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:As declarações juntadas não atendem à determinação de fl. 18, eis que geram responsabilidade penal aos requerentes, e não constam do instrumento do mandado poderes específicos para tal. \r\n\r\nProc. 2008.204.009758-7 - JANINI BARBOSA SA GAMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.010956-5 - CARLOS HENRIQUE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-132621) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001574-4 (23148) - ANA CELI PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ROBERTO CARLOS DE MOURA FERREIRA Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça;2- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003740-0 (33993) - ELIZABETH SOUZA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.011085-3 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ROSA MARIA GUEDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004528-7 - CARLOS IDAVAN DE VARGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARES SANTIAGO DA HORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653) Despacho:1-Fl. 69- Anote-se onde couber.2- Cumpra-se a determinação de fl. 65. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.009291-3 - JENNIPHER ALVES DE SOUSA X CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:01) Fls. 51/53- A determinação de retenção do FGTS do alimentante não foi determinado neste feito razão pela qual o pedido não pode ser nele conhecido. Assim, indefiro o pedido de fl. 51/53.02) Quanto ao requerimento de fl. 64, é de causar espécie a surpresa do executado em ser intimado para comprovar o pagamento das parcelas que se venceram no curso da demanda. É de se ressaltar que não consta nos autos os comprovantes de pagamento da pensão, mas tão só três recibos, que somados não quitam sequer o débito apontado na inicial ajuizada há quase dois anos.03) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.008224-9 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004398-9 - JULIANA RANGEL BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ ANTONIO BAIENSE SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004455-6 - ALEXSANDRO SANTIAGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ADENAISIO DE FREITAS MARTINS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.003052-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X SHIRLEY DE SOUZA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:1) Recebo a apelação no duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007616-8 - IPOLITO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515)) X TANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2) À parte ré (398, CPC).3) Prazo: 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.003218-9 - MP X MARCOS ALVES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS ALVES DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora sua companheira REJANE DA SILVA SANTOS, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003392-3 - ELIZABETE TALLEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES À Parte Autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.011167-1 - ROSEMILDO NEVES ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.010999-5 - EDSON FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X CAMILA KETELYN ANDRADE CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.000399-4 - JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.003995-2 - JORGE ANTONIO FAGUNDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.204.000196-5 (7507) - DENILSON REIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SOUZA (RJ-026103P)) X RITA DE CASSIA RAMOS BASTOS Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.000491-5 - JORGE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X PATRICIA FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000109-3 (895) - SOLANGE BARBOSA NURO X ALFREDO DE PAIVA NURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Sentença:...Isso posto, ante a sentença homologatória proferida à fl. 20 nos autos do processo nº 1990.204.000428-7, que segue em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 1997.204.001576-8 (21302) - SUELI SOARES GURGEL E OUTRO X GILSON FIRMINO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Despacho conforme portartia 01/2002: \" Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010264-7 - MARIA EUNISSE BEZERRA CAMELO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:...Por fim, houve manifestação favorável do Ministério Público, razão pela qual homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ...a fls. 02/05 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.015097-4 - ELSON LUIZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO BERNADINO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) Republicação de despacho/ sentença: \"...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C. Eventual partilha de bens comuns deve ser objeto de ação própria, uma vez que não constitui pré-requisito para decretação do divórcio, conforme dispõe o art. 1581 do Código Civil. Vale ressaltar que este entendimento encontra-se sumulado pelo STJ através do Verbete nº197. Em razão da sucumbência, a ré pagará as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa....\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004345-1 - ZELIA FONTES BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Republicação de entença: \"...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C. Eventual partilha de bens comuns deve ser objeto de ação própria, uma vez que não constitui pré-requisito para decretação do divórcio, conforme dispõe o art. 1581 do Código Civil. Vale ressaltar que este entendimento encontra-se sumulado pelo STJ através do Verbete nº197. Em razão da sucumbência, a ré pagará as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001529-0 - MARCELLA QUEIROZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X MARCELO LEMOS CORRÊA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.001330-2 (26756) - JESSICA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X IVANIL MIRANDA DOS SANTOS Despacho:1) Venha a cópia do TRCT.2) Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 56 e, em caso negativo, reitere-se assinando prazo de 10 dias para resposta, pena de desobediência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013103-2 - JORGE LUIZ MAIA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). SOLANGE ALVARES LIMA DOS SANTOS (RJ-081207) Despacho:À parte interessada sobre a guia de fl. 61. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011975-7 - MAX CLAUDIO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MABEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955) Despacho:Atenda-se ao item \"a\" da promoção do MP de fl. 62vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041095-0 - GLAYDSON ALVES RODRIGUES E OUTROS X JOSE GERALDO RODRIGUES Despacho:Fl. 24- Indefiro, eis que o processo encontra-se em poder da parte exeqüente há mais de quatro anos sem que se tenha tomado qualquer providência nesse sentido. Cumpra-se, pois, fl. 22 em 48 horas, pena de extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007736-0 - GENIVALDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X CAMILA BANDEIRA DA SILVA PINTO Despacho:1) Fls. 35- Indefiro uma vez que a ação de divórcio não depende da ação de alimentos, principalmente se este já se encontra extinto. Desejando, deve a parte interessada extrair as cópias que lhe interessem.2) Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005108-3 - CELSO DO NASCIMENTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X THIAGO PEDROSA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 11/08/08 às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006667-9 - JACENIRA LISBOA DA PURIFICAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JULIO CESAR MARINS DE SOUZA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 11/08/08 às 12:00 horas.2) Intimem-se.3) Anote-se o novo patrocínio. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000594-4 - EDMIR DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:1- Fl. 16- Anote-se onde couber;2- Certifique-se o correto recolhimento das custas;3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.009865-8 - MANOEL MAGNO BARROS DE SOUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fl. 11 afasta a presunção da declaração, não existindo nos autos a comprovação de gastos excepcionais que impossibilitem o recolhimento das custas.2) Cumpra-se outrossim fl. 23 item 2. \r\n\r\nId: 584958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.204.000752-0 (7437) - MP X CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA, ADELCIO DA SILVA FIGUEIREDO, SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). ERIKA PEDRINHA GUIMARAES (RJ-116015), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA (RJ-123988E), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-120458E) Sentença:SENTENÇAO Ministério Público propôs Ação Penal em face dos acusados CESAR MUNIZ DE OLI-VEIRA, ADELCIO DA SILVA FIGUEIRE-DO e SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA, qua-lificados nos autos, dando-os como incursos nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, I e IV, do CP, aduzindo para tanto os fatos e funda-mentos descritos na denúncia de fls. 02-a/02-b, os quais adoto como parte integrante do presente relatório............Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia contra os acusados CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA, ADELCIO DA SILVA FIGUEIREDO e SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, o que faço com esteio no art. 409 do Código de Processo Penal Brasileiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e ar-quive-se.Sem custas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes intimadas. \r\n\r\nId: 584954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.157447-9 - AMAURY EGÍDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA.) Decisão:1) I-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito , conforme sentença de fls 54 . Ciente da multa diária de R$ 100,00 desde 08/12/2007. 2) Defiro penhora on line dos valores de fls 63. \r\n\r\nId: 584967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "585028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArresto C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007684-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: EDISON MARTINS GARCIA FILHO SR. ADV. INTERESSDO FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.006957-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JACQUELINE SPERLING TOREZANI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000444-8 - PHAF CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Despacho:1 - Fls. 694/699. A questão encontra-se decidida às fls. 679 e 692. Incabíveis embargos de declaração da decisão de embargos de declaração; 2 - Fls. 681. Oficie-se como requerido;3 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.000851-0 - BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.286,74 (dois mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 19/03/2001, além da aplicação da multa moratória no percentual de 2% (dois por cento). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:1 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo.2 - Fls. 548. Por ora, indefiro vista fora do cartório, haja vista a existência de prazo comum para as demais partes se manifestarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009175-4 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X MIOLO DE PINHAO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:1 - Fls. 77/81. Ao que parece, não pertencem aos autos. Desentranhe-se e acoste-se aos autos corretos.2 - Venha planilha de cálculo do débito devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007257-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para: a) condenar a Ré a pagar a título de honorários convencionais a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), mensais, no período compreendido entre 31.10.2003 a 10.10.2005, devidamente corrigidos a contar de cada vencimento e com a incidência de juros de 12% ao ano a contar da citação; b) condenar a Ré a pagar a título de honorários advocatícios de êxito, o valor equivalente ao percentual de 05% (cinco por cento), incidente sobre a quantia de R$ 11.103.045,84 (onze milhões centro e treze mil e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente a contar de 15/08/2007 (data do laudo pericial), e acréscimo de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Despacho:Junte-se ordem de arresto on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4 - MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.209.006424-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RITA DE CASSIA VITORIA BUENO Despacho:Sem adentrar ao mérito da questão envolvendo a propriedade do imóvel em comento, verifica-se qua CEF não é parte nesta demanda, o que impede o declínio da competência em favor da Justiça Federal. Assim, indefiro o requerimento de fls. 90. Ressalte-se que nesta fase processual é simplesmente impossível a alteração no pólo passivo da presente demanda. Deve a Exequente requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.209.007061-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KATIA ROGNONI (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009634-5 - CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MAURO JORGE VAILLE DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (SRF) \r\n\r\nProc. 2007.209.014710-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X JOAO BATISTA DE MORAIS JUNIOR Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 75/76, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015001-7 - 3 GOURMET COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Sr. Advogado, faltam custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005114-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X THIAGO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu... corrigidas e acrescidas de multa de 2% e juros... custas processuais e honorários... 10%... \r\n\r\nProc. 2008.209.006967-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X VERONICA PEREIRA CAMARTE Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se que a petição de fls. 75 não pertence a estes autos. Assim, desentranhe-se, juntando-a ao respectivo processo. Verfique o cartório se há petição pendente para estes autos, na qual o Autor se manifesta em relação ao despacho fls. 73, certificando a regularidade do cumprimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.013580-8 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONOR BASSERES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013700-3 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS SAZARONI DE MORAES E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/08/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Sentença:Considerando o que consta às fls. 381, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003868-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sr. Advogado, faltam recolher as custas para as diligências de fls.348. \r\n\r\nProc. 2006.209.003760-0 - BEATRIZ CASTRO ARAUJO RUDGE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008727-7 - ANTONIO AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 111/112, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009236-0 - SUL COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X GIL SANTOS DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007085-0 - MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sr. Advogado, faltam custas para a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002136-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6B - RIDAN DOMINGUES MAIA X LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:...DOU PROVIMENTO a presente exceção... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Considerando o que consta às fls. 562, 586, 594, 599 e 601/604, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Em relação ao saldo resmanescente do depósito de fls. 249, expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor do Leiloeiro (fls. 586), no valor de R$ 203,98 (duzentos e três reais e noventa e oito centavos), e o outro em favor da parte executada (SAADIA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA), pelo valor restante. Defiro ainda a expedição de ofício ao 9º RI para levantamento da constrição judicial decorrente deste processo. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I \r\n\r\nProc. 2002.209.006379-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) Despacho:1 - Arquivem-se os embargos à execução apensados, pois estão findos.2 - Trata-se de execução fundada em título extrajudicial.Realizadas várias tentativas de execução, todas restaram-se infrutíferas.A parte exeqüente, então, requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada para que a execução recaia sobre os bens de seus sócios...Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, para que a presente execução recaia sobre seus sócios.Anote-se na DRA a inclusão dos sócios da Executada (fls. 298). Após, citem-se no endereço informado às fls. 296. \r\n\r\nProc. 2002.209.007090-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUILANES ALVES DE ALENCAR Sr. Advogado, faltam custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2002.209.007361-8 - GRACINDA DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que a parte executada sequer foi citada, não podendo se falar, portanto, em condenação em honorários advocatícios. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para excluir da parte dispositiva da sentença de fls. 226, a condenação em honorários advocatícios, passando a constar o seguinte: \"(...) Custas pela parte Autora. Sem honorários. (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009096-3 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.209.003391-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JULIO PIGNATARI JUNIOR Despacho:Fls. 200. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008657-6 - ODAIR BIGARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MONSERRAT VARGEM GRANDE Despacho:Anote-se na DRA a inclusão dos sócios da Empresa Executada no pólo passivo da presente demanda. Ao exequente para que promova a citação dos sócios, pois, sem a qual, não será possível a constrição de seus bens. Sem qualquer prejuízo, junte-se a ordem de penhora on-line em face da Empresa executada. Docorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002891-8 - POSTO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.008026-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PROMAX 2000 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.003019-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SHARE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.209.008590-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JEAN CARLO NATALI Despacho:Fls. 93. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001411-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001910-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANU CHÃO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS Despacho:1 - Cumpra o autor o determinado na parte final de fls. 68. 2 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002788-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SANTOS GOMES Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004481-3 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X D P L CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. Após o que, será apreciado o pleito em relação à expedição de ofício à Prefeitura de Presidente Prudente. \r\n\r\nProc. 2008.209.001066-0 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.004439-6 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.209.006131-0 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X AGM DO RECREIO SERRALHERIA E MARMORARIA LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.010193-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Cumpra o cartório fls. 759. Após, ao arquivo provisório, considerando a suspensão do feito em decorrência da decretação da falência, como anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005281-9 - LEONARDO SGARBI PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DRESCH DA SILVEIRA (RS-036323), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 276 no que tange à expedição do mandado de pagamento. Sem qualquer prejuízo, cumpra o exequente o determinado às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2003.209.000879-3 - BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SYLVIO MORANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2003.209.001101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Diante da controvérsia quanto ao valor de avaliação do imóvel, diga o Executado se pretende seja esta realizada por perito do Juízo, hipótese em que arcará com os honorários periciais. Na hipótese negativa, a avaliação feita nos autos será considerada válida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.006826-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003496-4 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 493/494. Assiste razão à Executada. Em análise detida dos autos, verifica-se que a impugnação à execução, juntada às fls. 377/397, pende de análise. Assim, certifique o cartório a tempestividade da impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Desnecessária a penhora no rosto dos autos. Basta que o exeqüente prossiga com a execução naquele feito, acostando a planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Decisão:...Assim, entendo que não há falar em citação da Ré, sendo certo que a intimação desta quanto ao arresto supre o determinado no artigo 475 J, ou seja, a mesma foi intimada sobre a execução quando nomeada depositária fiel do bem.Quanto à intimação da penhora, melhor sorte não assiste à Executada, pois, conforme verifica-se às fls. 68, o nome de sua patrona constou da publicação no DO, sendo certo que até àquela data não havia sido juntada qualquer renúncia ao instrumento procuratório de fls. 30. Ressalte-se, ainda, que a renúncia de fls. 94 - juntada aos autos em data posterior à intimação da penhora, sequer observou a regra preconizada no artigo 45 do CPC, o que impede o surtimento dos efeitos pretendidos.Portanto, não se reconhece as nulidade apontadas pela Executada.Outrossim, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o valor já se encontra apurado pela planilha de fls. 77/78, sobre a qual não houve qualquer impugnação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5A - MARINEZ DUARTE X DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao inventariante e interessados custas corretas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004539-0 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls. 70. Defiro o desentranhamento. Após, certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7A - BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao Contador sobre manifestação de fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2005.209.001324-1A - DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. Efetivamente, por equívoco, este Juízo determinou a autuação dos presente embargos como impugnação. No entanto, diante do acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça, foi determinado o prosseguimento da execução fundada em título executivo extrajudicial.Portanto, pertinente os ajuizamento dos presentes embargos à execução. Em conseqüência, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se como embargos à execução, inclusive alterando a capa dos autos.Certifique-se o correto recolhimento das custas e tempestivadade destes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5A - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se que a única questão a ser analisada é o eventual excesso de execução sustentado pela Impugnante. Assim, com o fito de dirimir tal dúvida, ao Contador Judicial para apresentar planilha de cálculo do débito em comento, baseando-se, para tanto, nos limites da condenação judicial (fls. 87/90 dos autos do processo 2006.209.004046-5).Ressalte-se que, diante da sentença de extinção proferida nos autos da ação de consignação, não haverá qualquer compensação dos valores consignados, nem tampouco serão considerados para não incidência de correções e juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5B - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Diante da inércia da parte Impugnante em recolher as custas devidas, embora devidamente intimada (fls. 09 e 10), REJEITO liminarmente a presente Impugnação. Esgotadas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se, transladando-se cópia desta decisão para os autos originários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009182-7A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DANIELA CORREA BERNARDO FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Traga a Impugnada declaração oficial de rendas referentes aos três últimos exercícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.009182-7B - FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DANIELA CORREA BERNARDO FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Traga a Impugnada declaração oficial de rendas referentes aos três últimos exercícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.000007-1A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CAMILA HAUTEQUESTT CANDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO mantendo... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004585-4A - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PEDRO PAULO RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:1 - Fls. 37/41 - Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2 - Fls. 43/49. Certifique o cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001037-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Sentença:...Assim, a despeito da manifestação de fls. 408, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente do depósito de fls. 405. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Fica pela presente publicação , intimada a parte ré a depositar os honorários periciais ( fls. 107/108 ) \r\n\r\nProc. 2008.209.013818-4 - ANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 11/08/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008025-6 - JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.013694-1 - JOSE CARLOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - RJ Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001664-7 - POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X IVAN REFRIGERAÇÃO Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, informe o exequente o CNPJ para viabilizar a penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.008369-1 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ETELVINA PAREDES ALONSO Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Despacho:Expeçam-se os respectivos títulos e alvarás. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010297-5 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X HAMILTON VIANNA DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Renove-se a diligência de avaliação, diante da certidão de fls. 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003467-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO FERNANDES SCOT Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.209.000544-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO EDUARDO DE HOLANDA COSTA E OUTRO Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a intimação dos devedores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X GISELLE TATIANA CASAL Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002942-1 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.000007-1 - CAMILA HAUTEQUESTT CANDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008531-0 - URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ainda, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nProc. 2007.209.009586-9 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009144-0 - DANIEL CESARIO LAZARY (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.005116-5 - EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO Despacho:Compulsando os autos, verifico que o Réu não foi citado no endereço de fls. 271.Cite-se naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2005.209.004754-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:Fls. 426/427. Nada a prover diante do decido às fls. 422 e do disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil. Frise-se que é impossível a reintegração na posse da casa menor neste autos, haja vista o império da coisa julgada sobre a questão. Por fim, considerando que o requerimento ora analisado em nada inovou em relação ao anterior, não apontando o Autor; e considerando o teor da parte final da decisão de fls. 422, uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001112-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KMJ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Fls. 245/246. Na realidade os valores já foram transferidos para conta à disposição deste Juízo, por ato anterior à realização da transação (fls. 229/234). Assim, considerando a extinção da execução (fls. 243), expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (KMJ CONSTRUTORA LTDA), referente aos depósitos de fls. 233 (R$ 507,66) e 234 (162,78). Em relação à quantia bloqueada junto ao Banco Safra, no valor de R$ 362,49, não se verifica da análise dos autos informação de transferência para conta judicial, razão pela qual, oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Safra S/A para que se manifestem quanto à eventual transferência, fornecendo para tanto, os dados necessários. Uma vez informada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada (KMJ CONSTRUTORA LTDA), independentemente de nova conclusão. Após o cumprimento de todas as determinançães, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000221-3 - REJANE BACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X FERNANDO ALVES ANTUNES E OUTRO Ao autor para fornecer o CPF do 1o réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.011520-2 - BENEDITA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X PALMIRA MARIA DE LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art.277) para 11/08/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.009830-7 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.005328-2 - ETTORE LUIZ FRANCA ZUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009182-7 - DANIELA CORREA BERNARDO FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 585028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002447-2 - ANA LUCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.001583-0 - ZILMA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls. 403 - Defiro a expedição de ofício. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.013145-1 - SONIA MARIA PINHEIRO VALLE BAPTISTA X LUCINDO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos herdeiros, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CICERO NOGUEIRA DE SOUZA Decisão: Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas rejeito-os, vez que inexiste contradição. Havendo acordo entre as partes, sua homologação se impõe, permanecendo os autos em cartório, contudo, até o integral cumprimento dos termos do acordo. Em caso de inadimplemento, prossegue-se na execução do acordado por sentença homologatória, vez que já constituído o título executivo judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001872-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA DE CASSIA GOMES NEVES Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento).VALOR DO DÉBITO: R$ 1.395,87 \r\n\r\nProc. 2008.209.006386-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GRUPO ASSET A TECNICA E NEG I Decisão:Intime(m)-se o(s) Autor(es), para regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na dívida ativa.cod 1107-2 - R$ 12,78; conta 600225174-9 FUNPERJ R$ 0,63; CONTA 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.209.012210-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.013189-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CHARLES ISRAEL KESSOUS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011657-7 - ASSOCIAÇÃO DOULOS DE CAPOEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X VIVO S.A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.013241-8 - LUIS EDUARDO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.012961-4 - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA DE PAIVA (MG-027072), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X HELENA RIOS NOGUEIRA DE PAULA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003808-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU INTERESSADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005316-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006095-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: LOJA 213 - F, BLOCO 08, SITUADA NA AV. DAS AMERICAS, Nº 700 - CONJUNTO COMERCIAL DENOMINADO \"CITTA AMERICA\" - BARRA DA TIJUCA , RIO DE JANEIRO RJ - MATRÍCULA Nº 222.976 - 9º RI/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA Decisão:Redesigno a AUDIÊNCIA para o dia 01/09/2008, às 15:30 h. Intime-se da nova data. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008451-3 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Na forma do art. 331, do CPC, designo A.C. para o dia 10/09/2008, às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013339-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA THEREZA RIBEIRO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.209.000452-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LOURIVAL FADIGA E OUTRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 15:00 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.007628-2 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ERNESTO CRIVARO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para apresentar os valores atualizados da quota condominial para que possa ser certificada a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012714-9 - PRIMATTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO (MG-055283)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (MG-057680) Despacho:Intimem-se as partes para regularizarem as despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013805-4 - EURO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Assiste razão ao réu, quanto a existência de conexão entre a presente e a ação de nº 2007.209.010633-6, em curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, que proferiu em 1º lugar o despacho liminar positivo. Sendo assim, declino de minha competencia em favor da 1ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009813-1 - LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se ao depositário como requerido. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002418-0 - MARCELLO SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA - - FLS. 54/59 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005209-1 - NICOLA CARIELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X NILCEA BRADLEY JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003923-8 - OCTACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ALBERTO BEZERRA SOARES E OUTRO Decisão:Fl. 134 - É impossível a realização da penhora on line, uma vez que ainda não foi proferida sentença quanto à cobrança de alugueres.Homologo a desistência manifestada pelo autor com relação à 2ª ré, MARIA JOSÉ FLORÊNCIO. Anote-se na DRA e onde couber. Sem custas e honorários. Prossiga-se quanto ao 1º réu, que deverá oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da intimação pessoal da presente decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004431-6 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENIS RIXOM ASTBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU INTERESSADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.209.005769-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:1) Anote-se onde couber o MP deixou de intervir nos autos (fls. 503/504). 2) À avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007073-3 - PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE JESUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão: Conheço dos embargos e acolho, para que conste da fundamentação da sentença o que se segue: \"Rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital, na medida em que, ao contrário do alegado, foram esgotadas as vias de localização do executado, com expedição de ofícios.\" P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011065-2 - JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Diga a embargada sobre a manifestação de fls. 57/65. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002182-9 - ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ROLAND HERMANN WILHELM BECKER (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001706-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X AM3 PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Não obstante o fato de a executada não estar mais funcionado no endereço constante de seu contrato social e do cadastro da Receita Federal configurar indício de dissolução irregular, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional.Portanto, considerando que ela sequer foi citada por edital e que, não foram ultimados os meios de localizar bens da sociedade passíveis de penhora, determino a citação da executada por edital, com prazo de vinte dias .Após, caso a executada não se manifeste e não sejam localizados bens dela passíveis de penhora, será examinado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Esclareça o exequente se pretende prosseguir com a execução em face dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS - R$ 38,34 - COD 1107-2 E 03 CÓPIAS DE FLS. 02/4, 74/78 E 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.209.000143-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X GOLDEN SYSTEM DA BARRA REPRESENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fl. 77 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007201-8 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215)) X HELENA SIFFERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) OFÍCIO PARA BANCO ITAÚ DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CSUTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2008.209.013085-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS DE PAULA MAGALHAES COSTA Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação,.... \r\n\r\nProc. 2008.209.013233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FORMES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.209.001271-1 - ARITA MATTOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.000444-6B - CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Em observância ao art. 398 do CPC, aos impugnados sobre os documentos de fls. 73/81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003274-8 - JOSE HEBER SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Desentranhe-se, adite-se com os itens a e b de fls. 333 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010683-8 - MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Venha a prova documental requerida pela autora, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003183-0 - DEA MARIA DE OLIVEIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007200-4 - MARILIA THIEBAUT FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 334. Fiquem retidos.2) Intime-se o Perito da decisão de fl. 334. \r\n\r\nProc. 2008.209.007337-2 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X TAPE BOX VIDEO CENTER LTDA Decisão:Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.008104-6 - CAROLINE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Designo o dia 01/09/2008, às 15:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008595-5 - AMERICO ESTEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA BERGHOLZ ROCHA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006146-6 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931)) X BRICKELL HOLDING PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004691-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.013262-5 - ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (SC-007688)) X THUANNY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ARTIGOS DE DECORAÇAO E PRESENTES LTDA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.004247-4 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X WALTER RIBEIRO BORGES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:A autora optou às fls. 315/316 pela liquidação da sentença de fls. 300/304, que deverá ser feita por arbitramento na forma do art. 475-C, II do CPC.Nomeio Perito o Dr. Alexandre Rodrigues Cogliatti (tel. 2557-5432 ou 9184-6885), o qual deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule a sua pretensão quanto aos honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 19, § 2º do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:Informe o autor que pontos controvertidos pretende esclarecer com a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.009388-3 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001737-8 - KARINA FEITAL VASCONCELOS QUINTELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2008.209.013228-5 - GUILHERME BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012998-5 - IVONE DE ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X AMIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.013069-0 - GRECINA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X JOAO RODRIGUES E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.013231-5 - CANDIDO ESTEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000267-5 - YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000085-1 - ROBERTO ALVES TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.009723-4 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ao réu sobre manifestação da autora em fl. 124. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.209.009584-1 - JEFFERSON MOLINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ESPOLIO DE ACIREMA DIAS BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Decisão:1) Mantenho o item 1 de fls. 260. Fiquem retidos.2) Recolham-se os honorários do Perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.012885-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON BALBINO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013079-3 - PETRA ARQUITETURA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA BARRA MAR Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013227-3 - RENATA REIS PRADAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012899-3 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES GRELLE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008242-5 - ANTONIO CLAUDIO CRUZ RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Designo o dia 10/09/2008, às 15:00 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.013186-4 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nId: 585029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006887-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SUMIKO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.209.004341-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISABELA STANDEBERG MARTINS MARINHO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.004341-0S E N T E N Ç A Vistos, etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SAFRA S/A, em face de ISABELA STANDEBERG MARTINS MARINHO.2.Foi deferido o pedido liminar a fls. 17.3.O autor comunicou que as partes transigiram.4.Isto posto, homologo o acordo de fls. 20/21 e, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.8.Revogo a liminar de fls. 17.9.Recolha-se o mandado de fls. 18.10.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.005123-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RONALDO MESSIAS LACERDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.005123-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, em face de RONALDO MESSIAS LACERDA.2.Foi deferida a liminar às fls. 17.3.O autor comunicou que o réu quitou seu débito.4.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, pela perda do objeto.5.Revogo a liminar de fls. 17.6.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.008420-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO PADILHA VALENTE Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.008420-5S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A, em face de RODRIGO PADILHA VALENTE.2.Foi deferido o pedido liminar a fls. 14.3.O autor requereu a desistência do feito.4.Isto posto, homologo a desistência de fls. 17 e, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.8.Revogo a liminar de fls. 14. Recolha-se o mandado de busca e apreensão.9.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.000024-1 - AMAZONLIFE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) diga a parte autora s/ contestação e documentos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001856-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005491-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERTEC COMERCIO REPRES IMPORTACAO LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.000408-8 - MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2003.209.000408-8S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação cobrança em fase de execução, proposta por MARCO AURÉLIO DE PAULA ANDRADE em face de LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO.2. O autor, ora executado, depositou a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 411. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 416.5. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.209.000353-3 - AÇAO COMUNITARIA DO BRASIL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA Decisão:FLS. 271. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001738-6 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO E OUTRO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2005.209.001738-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança em fase de execução proposta por ASSOCIAÇÃO RESIDÊNCIAS NOVA BARRA em face de CLÁUDIO DE ARAÚJO LEÃO E OUTRA. 2.O exeqüente comunicou que os executados quitaram seu débito, conforme fls. 142. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C.4.Defiro o desbloqueio da penhora on line. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.001373-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE INSUA CANOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONFORME PREVISTO NO ART. 475, J DO CPC. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005332-2 - DEOLINDA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.209.011330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X GILDETE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013407-3 - ROSEMARY DA SILVA RIBAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X VOTORANTIM FINANÇAS BV SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014139-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CUNHA venham as copias p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.209.004031-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ALEX FORINO), ELAINE APARECIDA DE CASTRO FORINO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.004031-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN CHRISTINA em face de ALEX FORINO E OUTRA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 59/60 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.004899-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON NOGUEIRA BRAUNE), TANIA MARIA ALVES BRAUNE RETIRE-SE DE PAUTA.REDESIGNO O DIA 21/JULHO/ 2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. ( REPUBLICAÇÃO PARA FAZER CONSTAR O HORÁRIO CORRETO ) \r\n\r\nProc. 2008.209.011092-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANABEL F V ALMEIDA Decisão:DESIGNO O DIA 04/SETEMBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.004512-1 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010501-2 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.209.007729-6 - JORGE RICARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA - DIVESA-RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009053-7 - HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.009834-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) aos interessados sobre oficio receita federal \r\n\r\nProc. 2005.209.009835-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) aos interessados s/ oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2007.209.013438-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X THIMATHISA CABELEIREIRO E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010645-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA SANTOS FERNANDES Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Processo nº 2007.209.010645-4 S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de despejo proposta por MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES em face de PATRICIA SANTOS FERNANDES.2.A autora requereu a desistência do feito.3.ISTO POSTO, homologo a desistência de fls. 49 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C.4.Recolha-se o mandado de fls. 48.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.004122-0 - REGINALD MILORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA MIGUEIS NOGUEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo e de cobrança, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. 7.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.209.002090-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:FLS. 103. ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005762-5 - PAULA PAVAO IANEZ, ROBERTO FERNANDEZ IANEZ, IDENY PAVAO IANEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008782-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004811-3 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2004.209.005244-0 - EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR, LUCIA CRISTINA ROMANIELLO MELO VON PINHO DOS SANTOS, LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X YUNA ENGENHARIA LTDA), EDUARDO DUARTE SIMONATO), WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO), JOACIARA NEVES DE ALMEIDA GOMES), JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)), MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2004.209.005244-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR E OUTROS em face de YUNA ENGENHARIA LTDA E OUTROS.2. Os exeqüentes comunicaram que as partes transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 325/326 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.006184-5 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS CALDEIRA Despacho:Expeça-se guia de depósito. Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007277-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELICEA BELISARIO MENDES E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO VEÍCULO CONFORME REQUERIDO, FICANDO O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012535-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010202-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 235. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.010685-1A - MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001753-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.002230-3A - AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X DIANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006340-0 - ISAIRA CONCEIÇÃO AQUINO IMPERATORE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:DIGA A EXECUTADA SOBRE FLS. 286. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005305-4 - TIAGO COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X SCRIPT MARKETING & DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2004.209.007148-2 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: O autor afirmou que cedeu seu crédito para a empresa Central Associados, Transportes e Alimentos Ltda. e que ela foi a autora da ação de cobrança, proposta.9. O suplicante não tem, assim, legitimidade para propor esta ação, pois o direito ao recebimento do valor é da empresa cessionária e autora da ação de cobrança.10. O autor está pleiteando direito alheio em nome próprio sem que exista uma legitimação extraordinária. 11. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, por ser o autor parte ilegítima para figurar no pólo ativo. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009383-0 - ODILZA VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:DIGAM OS RÉUS SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X CITIBANK SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2006.209.012538-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de indenização proposta por GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO em face de CITIBANK SEGUROS S/A, tendo como denunciada METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 265/266, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas pro rata. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.006027-2 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002280-7 - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL, MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), AEROVIAS DE MEXICO S/A DE CV AEROMEXICO, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002905-0 - STEPHANE SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BESSITUR), AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.006113-6 - ALDA SOARES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X HERVAL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Decisão:DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2006.209.005695-3 - MARIA VILMA BARBOSA LIMA X ESPERIDIAO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS REQUERIDO PELA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003182-0 - CHRISTIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X PETER BIRKMAIER Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007949-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:FLS. 142. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012110-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007959-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012282-4 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA BRUCE DE CARVALHO Sentença:Isto posto, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102c, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.8.Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de execução, conforme fls. 78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) a parte autora s/ fls. 613 \r\n\r\nProc. 2006.209.009724-4 - NOEL GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 102. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000846-8 - ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.002551-0 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, concedida para determinar à ré, que autorize a cobertura de todos os gastos e materiais, necessários à realização da cirurgia e implantação do stent com todos os procedimentos necessários. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008395-8 - MARIA EDUARDA RIBEIRO PINTO REP/P/ELIZABETH RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002230-3 - DIANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 37/50. FIQUE RETIDO. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003398-2 - HERCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010826-6 - SILAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:16.Em vista do princípio da razoabilidade, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais). 17. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada, a título de danos morais. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008546-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), AUTO CRISCAR AUTOMOVEIS, Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2004.209.003952-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de prestação de contas proposta por JULIANA CARVALHO ITURRIAGA em face de BANCO ITAÚ S/A. 2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 199/200 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.014634-8 - FERNANDO JORGE LOURENÇO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560)) X LEIDA GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.008391-2 - CARLA PEREIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA ME Decisão:NOMEIO PERITO O SR. ANDRÉ LUIZ LANG. INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.209.000484-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X SANDRA BEATRIZ CAMPOS LOPES E OUTRO Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. Nº 2003.209.000484-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de protesto proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de SANDRA BEATRIZ CAMPOS LOPES E OUTRO.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado para dar prosseguimento ao feito, tendo vista dos autos conforme fls. 81, quedou-se inerte.3. A intimação é válida na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.4. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, c/c parágrafo 1o, do C.P.C.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004071-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANDYRA MONTEIRO LOBO Decisão:1) DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR.2) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 167/168, DEVENDO O INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA EFETUAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011801-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO PIRES DE MIRANDA BASTOS Decisão:FLS. 27. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.011946-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES), FABIANA COSTA LUZ Despacho:1) Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Promova o autor a citação da 2ª ré.3) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.009626-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO ALVES DO CARMO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.009626-8S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de PEDRO ALVES DO CARMO.2.Foi deferida liminar às fls. 17.3.O autor comunicou que o réu entregou o bem objeto da presente ação.4.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, pela perda do objeto.5.Revogo a liminar de fls. 17.6.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.009138-9 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 372/376. \r\n\r\nProc. 2008.209.011743-0 - CARLOS NOBREGA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.011743-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação rescisão de contrato, proposta por CARLOS NÓBREGA DE FREITAS JUNIOR em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.2.As partes firmaram promessa de compra e venda conforme documento juntado às fls. 36/42, contendo cláusula compromissória arbitral, às fls. 38 verso, na qual retira do Juízo Estatal a competência para deslinde das controvérsias que pudessem surgir do pactuado.3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VII, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003765-0 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TNL PCS S/A SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.209.002558-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.002814-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.47/65 NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010685-1 - MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 224. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007023-0 - PAULA CRISTINA VIEIRA CAGNING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.008722-8 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004483-7 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MDI MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.004483-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de rescisão de ato jurídico c/ reintegração de posse proposta por OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA em face de MDI MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 235, 239/247 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013670-7 - SERGIO LUIZ FERREIRA DA CUNHA, ROSEMARY DE CARVALHO XIMENES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CLAUDIA MONICA PINHEIRO TORRES DE FREITAS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.013670-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por SERGIO LUIZ FERREIRA DA CUNHA E OUTRA em face de CLÁUDIA MÔNICA PINHEIRO TORRES DE FREITAS.2. Por despacho de fls. 61, foi determinado que as partes autoras efetuassem o recolhimento de custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento do processo na distribuição.3.Neste diapasão, conforme certidão de fls. 67, as partes autoras não promoveram o recolhimento, apesar de devidamente intimados. 4.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do C.P.C.5.Após, arquivem-se P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006125-0 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.012041-6 - ANGELO SERGIO MILFONT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.0120041-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de rescisão de contrato, proposta por ANGELO SERGIO MILFONT PEREIRA em face de CZ6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.2.As partes firmaram promessa de compra e venda conforme documento juntado às fls. 36/53, contendo na cláusula quarenta e sete a obrigatoriedade de utilização de convenção de arbitragem, retirando do Juízo Estatal a competência para deslinde das controvérsias que pudessem surgir do pactuado.3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VII, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.005981-4 - JOAO DA SILVA ASCENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PAULO HAMILTON CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. Nº 2001.209.005981-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de usucapião proposta por JOÃO DA SILVA ASCENÇÃO E OUTRO em face de PAULO HAMILTON CASE E OUTRO.2. Os autores abandonaram a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimados para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 196 verso, quedaram-se inertes.3. O Ministério Público se pronunciou às fls. 205 não se opondo a extinção do feito.4. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, c/c parágrafo 1o, do C.P.C.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.209.004417-7 - CARLOS VINICIUS BARCELLOS SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X AMNON BEKERMAN aos interessados s/ fls. 137 \r\n\r\nProc. 2008.209.005299-0 - FABIANA VANESSA SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X ANTONIO TAVARES DOS SANTOS) Decisão:FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DOS CONFINANTES BEM COMO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PARA QUE SE POSSA EFETUAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 585039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014744-4 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA Decisão: Aos 16 dias do mês de junho de 2008, perante a conciliadora Dra. Helena Hachem Fernandes Bendoraytes e Dra.Janete Borges da Silveira feito o pregão, compareceu o Autor na pessoa do Patrono, Dr.Rolim de Jesus Abreu, inscrito na OAB/RJ sob nº 045993, bem como o réu, na pessoa do síndico conforme ata de assembléia as fls.26 o Sr. Adolfo Frossard Tezolim CPF-407.383.537-87 acompanhado do patrono Dr. Elias Meisels Pacca inscrito na OAB/RJ sob o nº 147602. O patrono do réu requer a juntada de contestação procurações, convenção de condomínios e demais documentos. Dada a palavra ao patrono do autor este se manifestou da seguinte forma: \"Que as alegações efetuadas as fls.04 da contestação anexada aos autos em que alega, que a Administradora Precisão são legais pelos atos praticados. Ocorre que o autor da presente demanda também distribuiu uma ação anulatória de assembléia sendo julgado procedente o pedido de todos os atos praticados pela Administradora Precisão foram nulos e a assembléia também foi anulada. Que a procuração anexada pelo condomínio do apartamento 104 sendo representado pelo Sr. Marco Antonio Amaral de Souza datado de 12-09-2005 não consta averbação no cartório de firma reconhecida.Que não cumpriu a convocação da assembléia geral ordinária datada de 5-10-2007 . Que nesta dita convocação está mediante procuração com firma reconhecida conforme anexada aos autos as fls. 25\". Nada mais havendo remeto os autos a conclusão. Eu, Conciliadora, o digitei. ConciliadorConciliadorAuto r: Síndico:Patrono do Réu: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005598-7 - ANGELA FALABELLA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X EDMO COSTA DE SOUZA AGUIAR Despacho:Cumpra-se fls. 173.( Venha na forma do art. 1040 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.006742-2 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO VIANA E OUTROS X PAULO ROBERTO CARDOZO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Fls. 237: Oficie-se para que seja informado o valor do crédito existente em nome de Paulo Roberto Cardozo Vianna. Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006677-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CHRISTIANE JENNE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.001686-8 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABIO DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.012400-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHRISTIAN D AVILA FREITAS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000096-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIESER DE SOUZA PERRIRAZ RAMOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005710-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIANO SCHEMBRI JUNIOR A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.006470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) A parte autora sobre o depósito de fls. 330.. \r\n\r\nProc. 2006.209.002745-0 - GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AMERICA BRASIL LOBBY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004244-9 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam aos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007327-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NICIA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012553-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X NOTAVEL REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para recolhimento da diferença de custas de R$ 9,12 no campo 37, conta 1104-9 e 5% do campo 41de FUNPERJ - 600225174-9 e 5% do campo 41de FUNDPERJ- 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:1-Fls. 170: Defiro. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002356-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BALCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.209.004128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (12,78 x 2 e 9,12 x 2 , ambas no campo 1107-2 - AOJA ) E POR FALTA DE 2 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.014491-1 - CONDOMNIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO Decisão:...Intime-se à parte autora para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.002270-4 - ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( 12,78 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 1107-2 ) . \r\n\r\nProc. 2008.209.006746-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006542-7 - CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA GURIVITZ (RJ-112470)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo os embargos e negolhe-se provimento por não vislumbrar qualquer vício no julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.013081-1 - RICARDO CERNICCHIARO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LEONARDO PEREIRA MESQUITA A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária R$ 21,60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007386-2 - JOSE LUIS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CHRISTIANE MARIA MENDONÇA TOROS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:1- Expeça-se carta de sentença como requerido. 2- Certifique -se quanto à apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.008169-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Decisão: ... acolho o pleito de antecipação de tutela para determinar o despejo do imóvel, determinando a imediata expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006685-3 - ELIANE VALLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Rejeito liminarmente a presente impugnação por não ter sido cumprida a exigência prevista no parágrafo 2º do artº 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001756-0 - ELIANE VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Incidente julgado (fls.26). Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009599-3 - ROBERTO AMORIM COMERCIAL IMPORTADORA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte embargante sobre o depósito de fls.94/96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005632-1 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKERT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.003592-7 - BANCO SAFRA S/A X LOCABITS COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Tendo o Exeqüente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo...(ver setença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.004381-6 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MAURO PAULO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os endereços do Executados, informados às fls. 72, não pertencem à R.A. da Barra da Tijuca...determino sua remessa ao Forum Central, para que seja distribuído a uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão: ... por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.209.006422-0 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GRAZIELA DI LAURENTIS JACONIANO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.010194-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X QUATRO B INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003501-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X WALDOMIRO FETTERMANN PEDRAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.003783-3 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ANTONIO AMARAL DE FRANCA COUTO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011075-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010197-3A - HOSPITAL RIO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Decisão:... mantenho a gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013969-1 - PAULO CEZAR PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007129-0 - DIONE RAVAGLIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MECANICA TOTAL SUL DA BARRA RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Fls. 129/130: Indefiro, tendo em vista não ter se esgotado todos os meios para a localização de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009771-2 - LUCAS FRANCESCO AMENDOLA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Regularize-se o polo ativo, habilitando o pai do menor falecido (Sr. João Carlos) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003295-1 - MANUELA DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MARBELLA APARTHOTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009264-9 - ANA MARIA DOS PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Certificado o transito em julgado. de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010197-3 - SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HOSPITAL RIO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002906-1 - CAROLINA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BESSITUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1-Defiro as provas requeridas. 2- Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011138-5 - PEROLA LIGEIRO SILVESTRE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MALHAS RIVER SPORT LTDA Decisão:Comprove o autor no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos os seus comprovantes de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração completa do I.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000541-8 - PAULA DA SILVA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X PAULO GINO ROSALBA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.001200-0 - ROSA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X FERNANDO FRANCISCO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre os cálculos . \r\n\r\nProc. 2005.209.000757-5 - MARGARIDA MARIA AMERICANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X PAULO CESAR TAVARES FERNANDES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004489-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIA APARECIDA MAGNA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007768-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Fls. 111: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004505-2 - GENILSON ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008265-6 - SOLANGE GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 94.( Designo AIJ para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas) \r\n\r\nProc. 2008.209.014340-4 - GERALDO LARA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X AMIL Decisão: Diante da comprovação do vículo e do teor do laudo médico que instrui a inicial, acolho o pleito de anteciapção da tutela para determinar à Ré que autorize a internação imediata do Autor no hospital Barra Dor conforme requerido às fls. 03, letra a), sob pena de multa diária de R$ 1000,00(mil reais.) Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002893-3 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 279 (AIJ para o dia 15/07/08 as 14:00 horas). \r\n\r\nProc. 2008.209.014291-6 - GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade...Assim sendo, acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar a Ré que autorize a aquisição às suas expensas ou forneça diretamente o material relacionado para a cirurgia no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se. Cite-se a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008161-5 - CELIA REGINA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Concedo ao réu o prazo de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003496-9 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.005722-4 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/94 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998) Decisão:J. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.209.007239-9 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ESPOLIO DE LIDIA MAZZONI Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Recebo a apelação de fls. 159/164 no duplo feito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002184-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X OTNIEL FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:1-Considerando o transito em julgado da sentença de fls. 131/132 ( fls. 137), indefiro o pleito de fls. 143/154. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002273-0 - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL FERNANDES BARBOSA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para recolher diferença de custas: R$ 40,16, no campo 37, conta 1107-2, R$ 4,01 de CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ r$ 2,00 cada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.008386-9 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011817-3 - MARCIA ROSA DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração completa do I.R. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013989-7 - EDIMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/09/2008, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 585040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005065-3 - DELAINE MARIA DA COSTA PEREZ X DANIEL JOSE LEITE PEREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003881-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011854-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SERAFIM DE GOIS Decisão:Diante da documentação apresentada, suspendo o cumprimento da liminar deferida. Recolha-se mandado de busca e apreensão. Ao réu em cinco dias, devendo dizer se persiste o interesse no feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013818-2 - PEDRO BELLOGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO DE SÁ (SP-077661)) X LUIZ ANTONIO VIANNA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:Procedi a nova solicitação de bloqueio \"on line\", conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DILIBERO BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) \" LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 04/07/08 ÀS 14:00 HORAS E DIA 15/07/2008 NO MESMO HORÁRIO\" \r\n\r\nProc. 2005.209.001146-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPÓLIO DE SUELI KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) LEILÃO A SER REALIZADO NO DIA 22/07/2008 ÀS 16:30 HORAS E NO DIA 05/08/2008 NO MESMO HORÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.209.006508-3 - SO-REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, indicado pelo exequente às fls. 181. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000192-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EUROCOPTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693) As Partes sobre laudo pericial (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar por ambas as partes no prazo de dez dias. 2) Indefiro a prova testemunhal requerida pela ré, vez que o rol não acompanhou a defesa, o que deveria ter sido feito, vez que se trata de ação pelo rito sumário. 3) Esclareça a parte autora a finalidade da oitiva do depoimento pessoal da parte ré, e se nela insiste, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.012788-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO BELCHIOR ANTUNES FERREIRA Despacho:Designo AC para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré no endereço indicado às fls. 42. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010198-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X MARIA ANGELICA GARCIA COSTA Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014227-6 - GISELE MANSOUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. 2) Em provas justificadamente.3) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331, CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009186-4 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.015164-2 - MARIA SIMONE LACERDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO Decisão:Ao contador, conforme o requerido pela DP. Após, vindo os cálculos, intime-se o réu para retirada da guia, cujo pagamento deve ser comprovado em cinco dias, sob pena de indeferimento da purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008925-0 - LUIS FERNANDO FIGUEIREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DANIEL ARIEL DONOHUE E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001069-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008881-2 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PATRÍCIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Fls. 236 - à Escrivã para atender. Fls. 240/241 e fls. 243/244 - suspendo a execução até decisão do processo principal, na forma do art. 265, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006358-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:Venha indicação de leiloeiro para nomeação e prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004849-1 - SILVIO SENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS GONÇALVES LEMGRUBER E OUTROS Despacho:Protocolei nesta data junto ao Bacen a solicitação para bloqueio também das contas da terceira executada, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008640-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaAo autor sobre fls 37. \r\n\r\nProc. 2008.209.009123-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEOFREY MICHAEL TURA GARCIA SCHLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009195-7 - MADEMUNDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY III Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010249-9 - FABIANA MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SOARES MONTEIRO (SP-141183)) X BANCO ITAU S/A ITAU SEGUROS S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001698-2 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS Despacho:A citação da terceira executada deve ser pessoal, não bastanto para tanto a presunção de ciência da ação em razão de ter sido citado seu marido. Esclareça, pois o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001089-8 - RODRIGO DA SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao Exequente sobre fls. 216 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001089-8 - RODRIGO DA SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao Exequente sobre fls. 216 . (port 02/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011637-0 - CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARÃES (RJ-000525)) X RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANA DUTRA DE MORAES (RJ-144498) Despacho:-Recolham-se as custas relativas ao chamamento ao processo em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. -Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009874-3 - MARLY NAZARETH CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, ESCLARECENDO, DESDE JÁ, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007840-5 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA, JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X MARAPENDI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000572-8 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão: Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias, bem como a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva do depoimento pessoal da segunda autora, dos representantes legais das rés e das testemunhas arroladas às fls. 416 e 418/419. Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes a prestar depoimento pessoal e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010129-8 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X AUTOGAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 16/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004385-9 - THIBRULIPE CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, quais das provas requeridas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.209.011884-7 - JANAINA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X NET S/A Decisão:Em tempo: designo AC para o dia 16/07/08, às 15h30min. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.005975-0 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:A Ilustre Magistrada que prolatou a sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001821-0 - IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls. 45/48 e fls 49 . (port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001606-8 - WALKYRIA MARTINS FERREIRA E OUTROS X OMAR JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 2007.209.007738-7 - AIDA GRILO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ESPOLIO DE ACACIO INACIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 240/241 \r\n\r\nProc. 2008.209.001148-2 - ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X WILSON GOMES DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009077-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.009201-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X JORGE NAGIB GAZAL FILHO E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se ainda pretende o sobrestamento do feito, diante do teor contraditório de fls. 99 e 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.012111-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO SOL DO LEME LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 90. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014927-1 - EDMUNDO TOJAL DONATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000218-3 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X PHARMA E DROGARIA PREMIUM DO RIO SOCIEDADE LIMITADA Decisão:Defiro citação na pessoa do sócio, conforme o requerido às fls. 152.Certifique-se a tempestividade do agravo retido de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2008.209.003100-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BENAIA IMOVEIS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001758-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ANTONIO RAIMUNDO LOBO Decisão:Indefiro o requerido, pois é incompatível com o procedimento de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011710-3 - ESTER DEOLINDA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em provas, justificamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização da AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.003834-7 - EMANUEL F G A OTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X PROTEFEG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Venha o endereço dos réus para citação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.012301-6 - IARA BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 135/136. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003997-2 - FABIO FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X LAPELE MOVEIS ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Defiro ao autor prazo de 10 (dez) dias para a produção de prova documental suplementar. Após, voltem cls para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.209.011835-5 - FABIO HENRIQUE LEMOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.010380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Ao Exequente sobre fls. 216 deposito judicial . (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004093-9 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo noticiado às fls. 406. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002841-4 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X PROTEGE PROTEÇAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) As Partes sobre laudo de avaliaçao (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.006689-0 - ROMEL PREDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X AELITA BLOCH MIZRACHY), PÉROLA BLOCH MIZRACHY OU PÉROLA BACK Decisão: A última certidão do OJA demonstra que as executadas não mais residem no local, não se podendo efetivar a penhora portas a dentro em residência de terceiro. Indefiro, portanto, o requerido. Indique o exequente o endereço atual das executadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.005146-7 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores.Esclareçam quais obrigações não foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2008.209.011532-9 - LEANDRO DE JESUS SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004461-4 - CARLOS ANDRE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nId: 585043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002030-4 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.012017-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL ALVES DE PUGA Venha a notificação no endereço completo constante do contrato de fls. 08/09. (republicado por não ter constado o nome correto do advogado da parte autora) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008503-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (SP-056695)) X SALOMAO LEBELSON SZAFIR), LUCIANO LEBELSON SZAFIR Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009564-1 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012855-5 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON FREITAS MELO (DF-001982)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX LTDA), LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nProc. 2008.209.012979-1 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ARAÚJO SANTOS (MS-008217)) X MARIANA CRISSIUMA FONSECA RIBEIRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se há gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.013177-3 - SCHULAMIS BACK MAREINES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO DE ANGELO (SP-070287)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001981-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X THAMARA PEDRETTI BARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514), Dr(a). GETULIO EUSTQAUQUIO DE AQUINO (MG-030087) Decisão:Efetuei desbloqueio nesta data, conforme documento que segue em anexo. Cumpra-se fls. 360. \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Indefiro, por ora, a citação por edital. Esgotem-se as possibilidades de localização dos réus.2- Oficie-se ao BACEN devendo o mesmo ser assinado pelo Juiz. Outrossim, oficie-se à CLARO, VIVO, TIM, NEXTEL e AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002502-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE, Síndico: ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADOLFO MENEGALE E OUTROS Despacho:Inclua-se em pauta. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005421-1 - CLEUZA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006050-8 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA VITORIA MARINI RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação às contribuições vencidas até 18.06.2004, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré, ao pagamento das contribuições vencidas, a partir de 15.07.2005, e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% a partir dos respectivos vencimentos. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.013201-7 - BARRA TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO Decisão:Designo o dia 14/08/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013224-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLINICA DR LEONARDO DIAS LTDA Decisão:Designo o dia 14/08/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.015253-1 - CLARA LUCIA LEONIDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação em epígrafe e decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel. Findo o prazo, expeça-se mandado de despejo, nos moldes do artigo 65 da Lei de Locações.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). FLAVIA MARIA TERRIGNO (RJ-153762E) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança, suspensa ante a realização de acordo e requerimento das partes, na qual, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 120, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003500-7 - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004042-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006770-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSINETE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011314-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Por derradeiro, ao Exeqüente sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.209.001167-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007421-0 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JOSE ALVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) Sentença:Tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes, às fls. 31/32, foi cumprido integralmente, pelo que se vê de fls. 38/39, 40/41, 49/50 e 51/52, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000515-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO ADM DO SEG DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. Outrossim, certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. Regularizados, voltem. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.012001-5 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004919-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031) Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007469-6 - JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL), LUIS GUSTAVO TROTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41; Campo 18 FUNDPERJ - campo 31: 5673-00124-3; campo 44: 5% do campo 41; \r\n\r\nProc. 2007.209.010362-3 - ESPÓLIO DE GIOCONDA CRUZ DE LIMA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 209, no sentido de que \"a contestação é tempestiva, tendo em vista o protocolo de fls. 150 e a certidão de fls. 149\", inaplicável a regra contida no artigo 319 do Código de Processo Civil. Destarte, esclareça a parte autora, se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.012578-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015019-4 - FAROUK GEORGES BOU MAROUN, MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN, JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO, LUISA SORIA DE ARAUJO, DOMINGOS GOES DE OLIVEIRA, VERA LUCIA GOES DE OLIVEIRA, CINTIA MARIA PERIERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 24/07/08 às 17:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004436-0 - RICARDO BERNARDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 59 se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008635-4 - MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.012882-8 - LUCIENE DE CASSIA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001974-0 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Despacho:Aguarde-se a juntada das certidões faltantes, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003405-4 - LEDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ CARLOS MARTINEZ DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se alvará de autorização para venda do imóvel descrito às fls. 43, desde que por preço não inferior ao da avaliação e observando-se que o adquirente deverá depositar o valor total do contrato em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.007409-0 - THIAGO VINICIUS DA SILVA ALVESE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BONDE DO TIGRAO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 53/54 trata de emenda quanto ao pedido, venha a mesma em peça única. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004700-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA), HYRON FERNANDES DE RESENDE), INÊS FÁTIMA CARVALHO GOMES RESENDE Recolhidas as custas, renove-se a diligência conforme requerido às fls. 154. (portaria 001/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.010495-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABISA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA), FABIANO PRATA AMORIM), SANDRO MORET DE LACERDA Certifico que para fins de citação dos réus no novo endereço, a parte autora deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11 Atos dos Oficias de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 31,02Campo 41 R$ 31,02Campo 42 R$ 3,10Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 1,55Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 1,55Campo 49 R$ 37,22 \r\n\r\nProc. 2008.209.010743-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE APARECIDA CHERMONT CASALECCHI Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014765-3 - ALVARO LUCIO CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:\"...Presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, consubstanciado na declaração médica acostada às fls. 24 e no documento de fls. 26, defiro a antecipação, nos moldes requeridos....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nPreceito Cominatório, ...........................; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008059-1 - JEAN ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002036-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DA SILVA GONÇALVES À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006275-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 93, do Oficial de Justiça \"...não tendo sido procurado pela parte autora...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004356-2 - PLAZA STOP ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005234-0 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Devolva-se o prazo ao Autor, conforme requerido às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.209.005235-2 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:À parte autora sobre fls. 209/208. \r\n\r\nProc. 2008.209.012859-2 - MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008212-7 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.012747-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X BANCO BRASDESCO S/A Decisão:Considerando os documentos que instruem a petição inicial da presente ação, defiro ao condomínio autor o recohimento das despesas processuais ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais ( CPC art. 19), conforme o dispoto no enunciado nº 27 do Fundo Especial do TJERJ, constante do aviso nº 17/2006.Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002038-9 - CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.011738-5 - GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Rejeito a preliminar trazida na contestação ofertada, vez que enquanto persistir a utilidade e necessidade do provimento jurisdicional, há interesse processual.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro a produção de prova oral tendo em vista que desnecessária para o deslinde da questão.Defiro a produção de prova pericial, ... \r\n\r\nId: 585045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Ponto controvertido: Verificação da extensão das necessidades do(s) Alimentando(s) em consonância com as possibilidades econômicas do Alimentante.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas que forem arroladas pelas partes, em até cinco dias, sendo certo que, na mesma oportunidade, deverão as aprtes comprovar o recolhimento de custas para as intimações, se for o caso. Pelo não cumprimento tempestivo: Decretação da perda da prova oral.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser realizada até a data da AIJ a seguir designada.Determino o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo AIJ para dia 09.9.2008, às 15:00 horas.I-se os patronos das partes, na forma do CPC, art. 238, caput.Dê-se ciência ao MP (e, ainda, à DP, quando for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.209.012202-0 - MARCOS MAGALHAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) pORTARIA 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006819-2 - ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Decisão:Devolvo o prazo, esclarecendo, entretanto, que os autos não podem ser retirados de Cartório,v ez que há AIJ designada e providências cartorárias a serem cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008406-9 - JULIA LEITAO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) VENHA COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS 121 (EMPREGADOR) \r\n\r\nProc. 2007.209.008645-5 - RAPHAELA DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005598-9 - RAYSA CARAMURU MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NARCISO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à Autora2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 02 salários mínimos, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.3. Designo audiência de conciliação para dia 12 de agosto de 2008, às 16:00 horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.(...)6. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.(...) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.000209-2 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas que forem arroladas pelas partes, em até cinco dias, sendo certo que, na mesma oportunidade, deverão as aprtes comprovar o recolhimento de custas para as intimações, se for o caso. Pelo não cumprimento tempestivo: Decretação da perda da prova oral.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser realizada até a data da AIJ a seguir designada.Determino o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo AIJ para dia 04/9/2008 , às 14:00 HORAS.I-se os patronos das partes, na forma do CPC, art. 238, caput.Dê-se ciência ao MP (e, ainda, à DP, quando for o caso).eM \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006016-6 - MAURICIO CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VANESSA MORER FEIL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) pORTARIA 01/2003: AOS INMTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.007404-2 - LENITA FERREIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) ...Foi designado o dia 18/07/08, às 14:30 h para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009386-1 - FRANCISCO CARLOS MARTINS REGALO (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X JUDITH REGINA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto, proposta por FRANCISCO CARLOS MARTINS REGALO em face de JUDITH REGINA VIANA COSTA, sob o fundamento de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos..................É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A presente demanda comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I do CPC, haja vista a desnecessidade de produção de qualquer outra prova, além das constantes dos autos..............Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de decretar o divórcio do casal, com a extinção do vínculo matrimonial, mantendo o cônjuge virago o uso do nome de solteira. Custas pela Ré, que fica isenta na forma da Lei 1.060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro a Ré. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1A - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:O devedor não é o irmão do executado. Todavia, acolho o pleito como determinação da penhora do valor indicado, DETERMINANDO a intimação do irmão do Executado para que passe a depositar à disposição deste juízo o valor referente ao locativo que paga ao Executado, até que este atinja o montante de R$ 12.789,33, sob pena de passar a responder solidariamente com o executado, em caso de descumprimento desta determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.007321-3 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013190-6 - INGRID MATOS JENSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JOHN JENSEN Decisão:Venham o comprovante de residência dos Autores, bem como declaração a declaração oficial de rendas da Representante Legal dos menores, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003959-7 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Confirme-se se o nome do advogado remanescente consta da capa para fins de publicação. Indique a parte credora outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.010437-6A - HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009451-8 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X ELENICE EBBO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Portaria 001/08: Às partes sobre os laudos, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.007348-7 - KARIME TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)) X MARLI BUJRAIG TEIXEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito da quantia depositada à fl. 42.Às partes sobre laudo de fls. 45/49. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.006435-6 - WALLIM CRUZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SUSANA SALETTE DE CARVALHO RIBBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) pORTARIA 01/2003: aOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008697-4 - IAMNI RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X ROBSON PIMENTEL VIEIRA portaria 01/2003: aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.006267-2 - JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X ELIZABETH TANIA MARIA NUNES OLIVEIRA EM REPLICA . APOS AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.008284-0 - ALEXANDRE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARIA EDUARDA NASCIMENTO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) PORTARIA 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.009552-5 - CADMO JOSE PONTE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP (esclareçam e comprovem a separação de fato ...) \r\n\r\nProc. 2008.209.013382-4 - IOLANDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do recolhimento de custas ao final.Emende a Autora sua inicial para dela excluir os pedidos de alimentos, afastamento do lar e sequestro de bens, que deverão vir pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Posse e Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010949-0 - MARITZA BESERRA DA SILVA X CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Os embargos de declaração opostos pela Autora não suspenderam o curso do feito conforme decisão de fls. 290. Ademais a suspensão determinadas fls. 370, foram pontuais pelo prazo de 10 dias tendo este se esgotado.Assim, designo AIJ para o dia 12/08/2008 às 17:00 h.Defiro a produção e prova testemunhal requerida pelo Réu, consubstanciada na oitiva das testemunhas que arrolara.Ficam as partes intimadas para o ato devendo a ele comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009335-4 - JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Anote-se o nome dos sucessores do Autor e seus patronos na DRA.Apreciando a preliminar, hei por bem REJEITÁ-LA, vez que a principal foi proposta no trintídio legal.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Ponto controvertido: Termo inicial da união estável e os bens adquiridos com esforço comum no seu período.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas que as partes arrolarem em até cinco dias, quando, então, deverão, também, juntar aos autos as custas judiciais devidamente recolhidas para as intimações, sob pena de perda da prova oral.Determino o depoimento pessoal da Ré, sob pena de confesso, devendo esta ser intimada na forma do CPC, art. 238, caput.Designo AIJ para dia 21.8.2008, às 17 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000287-9 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Decisão:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Dessa forma, ACOLHO o agravo retido interposto, dando por preclusa a prova oral, consusbtanciada na oitiva de testemunhas que foram arroladas apenas no ato da AIJ, conforme fl. 183.Indefiro, ainda, a oitiva das testemunhas arroladas pela Ré Sílvia E.Seabra, fl. 192, vez que preclusa a fase . Aduza-se que as aprtes foram intimadas a especificar as provas que rpetendiam produzir pela decisão de fl. 163, publicada em 14.12.2007, quedando-se, entretanto, inertes.Designo AIJ para o dia 14.8.2008, às 17 horas.Determino o depoimento pessoal das partes, na forma do CPC, art. 342, que devem comparecer ao ato, sob pena de confissão.Intimem-se as aprtes na forma do CPC, art. 238, vez que a Autora está assistida pela DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002653-7 - GUSTAVO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X ORISVALDO DE NAZARETH SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037) pORTARIA 01/2003: aOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.011400-1 - MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Portaria 01/2008: Ao autor sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.000940-9 (9409) - JOSETE BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA LEÃO DO CARMO (RJ-128652)) X EDGARD DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SIMONE BARBOSA (RJ-001412B) PORTARIA 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.000993-1 - ROBERTO MURAD DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS TIEMI TAKEDA (RJ-135396) pORTARIA 01/2003: aOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007932-8 - P.P.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) PORTARIA 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004266-8 - RENATA RAHAL SAMAGAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Esclareça o Patrono a pretensão, vez que se se tratar de cumprimento de sentença ou execução de alimentos, desnecessário o processo, bastando apenas cópia da sentença exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.005289-3 - GILBERTO GUILHERME MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Despacho:Considerando a prestação da tutela jurisdicional, com sentença transitada em julgado, desapense-se este processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010922-4 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) PORTARIA 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004874-2 - ANA PAULA FARAH SAUMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X CHARBEL NICOLAU CAPAZ ATENDA-SE AO MP ( REITERA...SE O CONJUGE VARÃO TAMBEM ABRE MÃO DE PENSÃO) \r\n\r\nProc. 2008.209.007472-8 - JOSE LUIZ LOUREIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Sentença:JOSÉ LUIZ LOUREIRO PEREIRA e ALINE ANDRADE PORTO PEREIRA requerem SEPARAÇÃO CONSENSUAL, alegando em síntese, que o casal está separado de fato, não havendo possibilidade de reconstituição da vida em comum..................Eis o breve relato. DECIDO......Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e, decreto a separação consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ALINE DE ANDRADE PORTO. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.001074-0 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X TARQUINIO PIRES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Portaria 01/2008: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nId: 585030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003102-1 - IVAN NEWLANDS MONIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:julgado parcialmente o pedido \r\n\r\nProc. 2004.209.006226-2 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO, RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Sentença:Julgado parcialmente o pedido \r\n\r\nProc. 2005.209.008745-5 - ELIANA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE BESERRA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Sentença:JUlgado parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008963-8 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.004255-7 - MARCELO MORAES THEBALDI JUNIOR, LAURA VICTORIA MORAES THEBALDI, JAMILLE MORAES THEBALDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCELO MORAES THEBALDI), NORMA MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão:Fls. 103: Comprovado o alegado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005647-7 - BRUNO GALIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AELTO RIBEIRO Decisão:Designo o dia 01/09/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. Expeça-se Carta precatória, devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 2008.209.009155-6 - MATEUS PEREZ MELHADO PATITUCCI LEITÃO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ARISTIDES LEITE PEREIRA), DIRCE COUTO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. AGUARDE-SE O PRAZO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011115-4 - LINDA DOROTHY OLIVEIRA CZEDIK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X JAMES EDUARD CZEDIK Decisão: fixo os provisórios em 3,5 (três e meio) salários mínimos), a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 13/08/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.013964-4 - VICTOR HUGO RIBEIRO LITO DE OLIVEIRA, SOPHIA RIBEIRO LITO DE OLIVEIRA, KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, em face do disposto no art. 4º da Lei 5.478/68 e à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 40% (quarenta e por cento), sendo 10% para a 1ª autora e 15º para cada um dos demais autores. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.014118-3 - HELENA REZENDE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BRUNO FURTADO MENDONCA Decisão:fixo os provisórios em 1,5(um e meio) salário mínimo, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.003261-8 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013972-3 - REGINA MARIA VILLELA DELMONTE X PRISCILA VILLELA DELMONTE Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.013918-8 - SANDRA MARIA PRESTES MICHELIN E OUTROS X JOSE CESARIO DE ASSUMÇAO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008348-0 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(juntada da certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nProc. 2008.209.013978-4 - DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)) X RITA CARDOSO MENEZES Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.209.013995-4 - ROBERTA MENDES BREGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711)) X WILLIAM SPUNGIN Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010694-2 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA), MARIA AUXILIADORA ROSELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão:Republique-se a decisão de fls. 243. (Defiro o pedido de prioridade, na forma do art. 71 da lei 10.741/2003 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.013638-2 - MARON JOSE BUECHEN, REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(juntada da certidão de nascimento do filho do casal) \r\n\r\nProc. 2008.209.013773-8 - JULIO CESAR COSTA DE ARAUJO, ANA CRISTINA LEMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.014086-5 - MARCELO BLANCO DA COSTA, ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.002884-0 - IACI VIANA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CELSO TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Intime-se o réu, via publicação, para se manifestar sobre fls. 158/163. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.005717-7 - A.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X J.S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.009595-0 - SUZE REGINA TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X SELMA BRANDINI DE SOUZA Decisão:Apensados aos autos principais, voltem conclusos,. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.009030-8 - JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X MARIA EDUARDA COLETTA), MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6A - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Decisão:Cumpra-se fls. 87, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Decisão:Cite-se o executado por edital. \r\n\r\nProc. 2008.209.001558-0 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003893-1 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) SERGIO TOLEDO à parte autora (fls 54/55). \r\n\r\nProc. 2008.209.005941-7 - DENISE FORTES DE MONTMORENCY PESTANA, ANA CAROLINA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO, GIOVANNA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073) Decisão:Junte-se a petição constante no sistema, voltando, apos, para a realização da audiência especial no dia 30 de junho de 2008, às 14:00 horas. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.007938-6 - ELISABETH DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MAURICIO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.002954-1A - LUKAS ZDANOWSKI LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.009474-7 - TEREZA CRISTINA PINTO JEHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DALVA NAZARETH JEHA Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga a requerente) \r\n\r\nProc. 2008.209.013272-8 - FRANBER LUISA CAPELLA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X DOLORES ESTEVES CAPELLA Decisão: Designo o dia 12/08/2008, às 12:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Atenda-se a cota do M.P. de fls. 45/46, itens nºs. 03/11. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.014515-0 - PATRICIA MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA, ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007515-0 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Juntem-se as petições constantes no sistema, voltando, após, para a realização da audiência especial no dia 30 de junho de 2008, às 14:00 horas. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006315-3 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:Expeça-se 2ª via do ofício para averbação da paternidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.014004-0 - GABRIEL KENZO BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ANDRE SAMPAIO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008206-1 - JORGE LUIZ GREGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ADRIENE GUERRA FREIRE GREGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.014429-9 - MONIQUE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Considerando a ausência do fumus bonis iuris e do periculun im mora, indefiro o pedido liminar nos termos da promoção do M.P. a fls. 100/101. Designo o dia 09 de julho de 2008, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Sentença:Julgado parcialmente procedente \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005833-4 - ROBSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.007718-3 - LUIZ EDUARDO COSTANTIN DELFIM (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MARIANA ROCHA DELFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003990-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.013944-9 - ARI PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CAROLINA FEREIRA DA SILVA), GABRIEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013657-4 - SERGIO MATEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X SAMARA FERNANDES MATEUS), SELLENA FERNANDES MATEUS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nPartilha; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.011407-6 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.209.002739-8 - ANGELA ALMEIDA MAGALHAES DE LEMOS, GUSTAVO ALMEIDA MAGALHAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS), MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008102-2 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU), Inventariante: LICIA CONCEIÇAO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) Despacho:Defiro o requerido. Cite-se o réu por edital \r\n\r\nProc. 2008.209.006724-4 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:Designo o dia 18/08/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008901-0 - ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES DE CAMPOS (RJ-126920)) X MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES Decisão:Designo o dia 18/08/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.008866-0 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.005953-3 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARINA RODRIGUES DA SILVA), DANIELLE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 18/08/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.209.004916-3 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO, ADELAIDE DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.011227-4 - MOISES TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CLAUDIA BOLSONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) à parte ré. (sobre certidão cartorária) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011180-0 - LUIZ PAULO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004556-0 - J.P.G.F.L., J.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.009155-6 - MATEUS PEREZ MELHADO PATITUCCI LEITÃO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ARISTIDES LEITE PEREIRA), DIRCE COUTO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.011067-2 - NELSON JOSE COELHO ROCHA, RITA DE AVELAR LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) ATENDA-SE À FAZENDA! \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002389-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ROSANA DE FATIMA CAVALCANTE FRANCA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.014068-3 - TERESINA DE EUGENIO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.007123-1 - MARIA FLOR DO CEU DE ARAUJO MOURA SUNDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009384-8 - GIORGIO BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão: Indefiro o pedido de conversão de recurso adesivo para apelação, uma vez que no presente caso não se pode aplicar o princípio da fungibilidade, tendo em vista que o autor-apelante poderá desistir do recurso e assim, o recurso adesivo não poderá prosseguir. Cumpra-se fls. 151 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.002664-3A - DANIELA DE JESUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA DUALIBI (ES-010158)) X PEDRO DE JESUS WRENCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.012353-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010172-9 - JANETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIANDER FONTES MONTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014869-2 - JOSE RIBAMAR NOGUEIRA BRANDAO, CLAUDINEIDE QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X PALOMA SILVA BRANDAO), JULIA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.014164-0 - DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007339-6 - ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X ALICE BARBOSA DA SILVA Termo de Curatela pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 174/175, devendo a parte interessado promover pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Termo de inventariante pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014080-2 - BRUNO GHANEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRUNO ELIA DE MOURA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002138-4 - IVAN JUNIOR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MICHEL FRANK COSTA GOMES Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(esclareça a parte autora quanto a adequação do pedido e do polo passivo) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012210-1 - ERIC DAVY BELLO, MARIA THEREZA BARCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.209.009417-2 - LOURDES MARIA CASTRO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X GERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. REGULARIZAR PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010177-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X DARIO CASATI (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.005026-6 - CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X JOSE MAURICIO PINTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. REGULARIZAR PATROCINIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012721-6 - FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010166-1 - LUCIANO FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012439-2 - CARLOS EDUARDO BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X MATHEUS WANDERLEY DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipa~ção da tutela. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Realize o estudo social do caso e o parecer pesicológico das partes, \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.209.002072-0 - SIMONE MEDEIROS BAPTISTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X MARCELO FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Separação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001460-9 - C.C.B.H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), J.J.H.V. ATENDA-SE À FAZENDA! \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:AGUARDEM-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.008765-6 - MARCO ANDRE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X KARINE COSTA GIL NICOLAY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão:Designo o dia 15/08/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.012950-8 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8 - VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Considerando o melhor interesse do menor e o parecer do Ministério Público de fls. 111/113, altero a visitação nos seguintes termos:1 - todos os domingos, das 8:00 às 20:00 hs;2 - metade das férias escolares, cabendo à genitora a primeira metade;3 - aniversário dos genitores, dia dos pais e dia das mães, o menor permanecerá com o homenageado;4 - aniversário do menor, o genitor poderá estar com o menor até às 12 hs;5 - Natal, dia 25 de dezembro, das 08:00 às 20:00hs;6 - Ano Novo, dia 31 de dezembro, das 08:00 às 16:00hs.Defiro a realização do estudo social e parecer psicológico das partes.Defiro a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/09/2008, às 11:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009563-0 - ILANA BARROSO KESSOUS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CHARLES ISRAEL KESSOUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). KARLA KENIGSBERG (RJ-124401) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003508-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007573-3 - HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ATENDA-SE À FAZENDA! \r\n\r\nProc. 2005.209.010105-1 - GUILHERME MENDONÇA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)), ANDREA PEREIRA CARVALHO DA CRUZ, Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001319-3 - EDUARDO JOSE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)), CAMILE ESTALOTE MOREIRA BANTIM, Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 44/45, uma vez que os procedimentos requeridos são apenas em decorrência de acordo extra-judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012540-0 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009245-7 - ROGERIO BORDA DAGUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MARISOL TEJIDO BAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013075-6 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a citação do réu na forma requerida a fls. 33/34. \r\n\r\nId: 585034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.009121-2 - MARIVANDA MELO COSTA X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de 05 dias, considerando que a parte autora já teve seu crédito satisfeito, conforme fls.55. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.002179-9 - WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA DE SALES (RJ-137284), Dr(a). SAMANTA ALMEIDA DE SOUZA ARRAIS (RJ-119575)) X ITAÚ LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nId: 585038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "585041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.004972-0 - ANTONIO REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RICARDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539) Fica a parte interessada ANTÔNIO REIS BORGES, intimada através de seu advogado Dr. JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA VILLAS, OAB/RJ 66.996, a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.005559-1 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). PAULA FERNANDA ANTUNES PEREIRA (SP-183193) Ao autor sobre o resultado da precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011730-2 - ELIANE DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que as empresas rés se abstenham de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ou, caso já tenham procedido à inclusão, para que as empresas rés procedam à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que as empresas rés se abstenham de efetuar cobranças em face da autora, com relação ao objeto da presente lide, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007551-8 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X SHEILA PEREIRA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Intimem-se os executados para que depositem o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação dos réus, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004514-1 - RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X SÓ PROMOÇÕES E OUTROS Decisão:(...) defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré (...) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.801.005499-3 - MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) X CLAUDIA CRISTINA DINIZ FIGUEIREDO SENTENÇA: \" ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas na forma da lei ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.801.007037-0 - FERNANDA COLIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA MENDES DE MORAES CORREIA (RJ-133927)) ATL RJ CAPITAL (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) FICAM AS PARTES INTIMADAS A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.801.002951-6 - MARIA DE LURDES DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (RJ-126881) Decisão:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.801.006352-4 - MIGUEL VICENTE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono ... \"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.801.000717-1 - FRANCISCA NEZILDA OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CETELEM BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de majoração da multa diária, que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.006014-8 - DANILO ZAMPIERE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SENTENÇA: \" ... Tendo em vista que o conteúdo de fls. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012563-1 - NAIR MARIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA (RJ-140743)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) SENTENÇA: \" ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar o valor R$ 3,52 (três reais e cinqüenta e dois centavos), referente ao produto defeituoso ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014480-7 - CLARICE PENNA FIRME PEDROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LEANDRO TASCA COELHO (RJ-160556E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) ADVOGADA TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO : REGULARIZAR SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.801.004023-1 - MARIA DA GUIA FARIAS SANTOS X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTADA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas na forma da lei ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008037-0 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FERNANDA BARBOSA PEIXOTO Fica a aprte autora SHEILA BARBOSA DE MENEZES, através de seu advogado Dr. JEFFERSON PEREIRA, OAB/RJ 109146, intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008785-5 - CAROLINA MARIA BADARÓ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). BIANCA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-126428)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) SENTENÇA: \" ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré, nos termos do artigo 269, I do CPC para restituir a autora à quantia de R$ 159,60 (...) JULGO PROCEDENTE o pedido ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008786-7 - RICARDO GUIMARAES CASEIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) SENTENÇA: \" ...Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008793-4 - HENRIQUE AMARAL DE BRITTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \" ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ... \"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008798-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA (RJ-142659)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) SENTENÇA: \"... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar o réu, ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008799-5 - JOSEANNE DA ROSA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA (RJ-142659)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) SENTENÇA: \" ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar o réu, ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008803-3 - AMAURI ALEXANDRE DE MELO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.010362-5 - ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO SALVADOR HENRIQUE LIMA MOURA (RJ-141900)) X CREDICARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ou, caso já tenha efetuado a inclusão, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que parte ré se abstenha de efetuar cobranças em face da autora, com relação ao objeto da presente lide, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.011686-3 - ANDREIA MORAES FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:(...) Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré proceda à troca do bebedouro, objeto da presente lide, na residência da autoa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012121-4 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que:1- a parte ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança à parte autora em período posterior a 20.05.2008 pelo serviço denominado \"Banda Larga 3G 1 Mbps, sob pena de pagamento de multa correspondente ao quíntuplo do valor cobrado; 2- a parte ré se abstenha de expedir novas faturas e cobrar pelo serviço acima mencionado, sob pena de pagamento de multa correspondente ao quíntuplo do valor cobrado;3- a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012218-8 - ROBSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X CREDICARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.012425-2 - MÁRCIA ARRIETE BARCELOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012503-7 - WANESSA SERRANO CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012953-5 - VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (RJ-134557)) X ACESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro por não estarem presentes os requisitos legais. Com efeito, não há no caso verossimilhança no que toca à existência de \"fator moderador\" quanto às sessões de fonoaudiologia, o que, em tese, seria admissível.Ademais, não se verifica perigo na demora já que a autora não sofre recusa de tratamento emergencial, mas apenas questiona a cobertura de nutricionista, a limitação de sessões de fonoaudiologia e a localização de clínicas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.001404-5 - NELSON MADUREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor na quantia de R$ 2.783,05 (...) Intime-se a advogada do autor para se manifestar sobre o ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.209.014425-0 - AFONSO JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) SENTENÇA: \" ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido autoral de consignação em pagamento com a consegüente expedição de guia para proceder ao pagamento da duplicata ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002673-4 - DANIELE BEATRIZ GUIMARÃES VARZEA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Venha comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.801.001709-9 - ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RESIDENCE INTERIORES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004909-2 - WOLFGANG ALT (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). TATIANA FREITAS DA SILVA (RJ-150953)) REALCE RIO CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES MACHADO (RJ-075353) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.004317-5 - CLAUDIO CONTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008211-9 - MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:I-se o réu, por DO, nos termos do art. 475-J, do CPC. Após, certifique-se quanto à manifestação, e voltem conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.801.004119-3 - JOÃO CARLOS SILVEIRA X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891)) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda para MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, conforme atos de fls. 29/37. 2) Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 585041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.205.019267-2 - CÉLIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO), MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, providencie a parte autora cópia integral da sentença mencionada, com certidão de seu trânsito em julgado, certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende adjudicar, bem como indique o endereço dos réus que for conhecido da autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009781-6 - JANAINA JACQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X DEJOUR DOS SANTOS Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012664-6 - JOÃO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EUDENIR PIRES DE CARVALHO Sentença: Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 28/29 em favor do requerente. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007155-6 - ALICE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118)) X JOB FERREIRA DA SILVA À REQUERENTE SOBRE ALVARÁ PRONTO NA CONTRA CAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019423-0 - JOSE MAURO DE SOUZA FERREIRA, HUMBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JOSE FERREIRA SANTOS), JACYRA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Venha a certidão, ainda que negativa de habilitados, documento indispensável à expedição do alvará, em 30 dias. Após este período, não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.009340-0 - MARIA DE LOURDES FARIA DA MOTTA X ANISIO BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:1. Fls. 118 - Indefiro. Cumpre ao Espólio diligenciar junto àquela Vara do Trabalho requerendo o que entender.2. Cumpra o requerente a cota do parquet adequadamente, vindo certidão ATUALIZADA do RGI.3. Após, renove-se a vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.007412-9 - LENITA BARROS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ORLANDO TIBURCIO A requerente ( Formal de Partilha na contra-capa dos autos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005308-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE RANGEL Decisão:365, III do CPC, juntar cópia legível doas atos constitutivos e, ainda, providenciar planilha do débito.Ocorre que, naquela ocasião, o patrono do autor retirou os autos em carga, somente os devolvendo mediante expedição de mandado de busca e apreensão dos mesmos, após exato 1 ano, deixando-os ainda sem movimento, o que, à época, motivou o Juízo a remetê-los ao arquivo.Após seu desarquivamento, sucedeu-se uma série de equívocos, com impulsionamentos indevidos do feito e expedição de ofícios, sem que jamais tivesse sido atendida a determinação de emenda prolatada às fls. 20.Por estes motivos, chamo o feito à ordem, para determinar derradeiramente o atendimento àquela decisão preclusa, devendo a planilha mencionada obedecer o entendimento do STJ segundo o qual não poderá haver cumulação de comissão de permanência com juros, multa e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.205.018422-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009929-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDIO FINANCEIAMETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:Tramitação nestes autos suspensa por força de decisão na exceção de incompetência em apenso. Aguarde-se decisão e preclusão naquele incidente. \r\n\r\nProc. 2008.205.010731-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALIKE BARBOSA SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012435-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAIRO DORNELLO DE PAULA Decisão:Cumpra-se derradeiramente fls. 27 no que se refere a fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.205.015851-2 - AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO VAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004816-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X R2 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), ROGÉRIO BARBOSA LARRUBIA), MARIA CRISTINA BELEM DA CUNHA), ALESSANDRA BELEM DA CUNHA), ANDRÉ ROGÉRIO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas incidentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.205.008555-5 - PAULO ROBERTO VALOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.009785-5 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido inicial para condenar o Banco Réu a pagar ao autor a diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% e 42,72% sobre as importâncias investidas nas primeiras quinzenas respectivamente dos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, devendo os juros remuneratórios incidirem sobre a diferença de correção a ser paga pelo Banco Reú desde o inadimplemento e os juros moratórios devem fluir a partir da citação, nos moldes do art. 1536, §2º do antigo Código Civil, no percentual de 6% ao ano até 10.01.2003 (vigencia do art. 1062 do antigo Código Civil) e de 12% ao ano a partir de 11.01.2003 (vigencia do art. 406 do novo Código Civil). Condeno o Banco Réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.010781-0 - RICARDO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida pela 2ª instância, conforme fls. 127, não havendo, por ora, prova de fato algum indicativo de modificação de sua capacidade financeira. Cumpra-se integralmente fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.205.000474-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS ARO DE CRISTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA Despacho:Nada a prover. Para que se possa analisar eventual recusa, necessária seria a devolução do mandado original. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Às partes sobre os cálculos de fls.430/434. \r\n\r\nProc. 2005.205.001982-6 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X CARLOS ROBERTO INACIO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017044-3 - NORIVAL MORAES LEMES (Adv(s). Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678), Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X NEW JUNIOR ACESSORIOS LTDA), VILSON DA COSTA PAIVA), NILSON DA COSTA PAIVA Venham as custas no valor de R$ 18,25 ( ATOS DOS OFICIAIS), acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.205.002511-1 - MARCIA CRISTINA MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO NUNES DE ALBUQUERQUE Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno ainda o réu ao pagamento dos aluguéis discriminados na inicial, além de prestações vincendas, acrescidos dos reajustes anuais, multa contratual, com correção monetária a partir de suas exigibilidades e juros de 1% ao mês a partir da citação. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça que defiro ao réu. O prazo a que se refere o art. 475-J iniciará a fluir do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e cumprido o mandado, aguarde-se por 20 dias. Estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009371-2 - WILMA PACHECO COUTO, LEILA COUTO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO Sentença:... Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003712-3A - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Venham as custas judiciais no valor de R$ 40,16, Atos dos Escrivães, acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.205.009929-5A - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BV FINANCEIRA S/A CREDIO FINANCEIAMETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:1. Exceção manifestamente tempestiva, tendo em vista sequer ter sido expedido mandado de citação nos autos principais. Não obstante, recomendo à serventia constante atenção no que pertine à certificação a cerca da tempestividade e regularidade de custas dos atos praticados pelas partes.2. Recebo a exceção, suspendendo o trâmite nos autos principais (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005818-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA ZULEIDE DOS SANTOS DANTAS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.008196-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO DE FARIA GOMES Despacho:1. Refaça-se a planilha de fls. 52, nos mesmos moldes já determinados às fls. 38, item 2.2. Outrossim, indefiro fls. 51, item 3, uma vez que se trata de ação de depósito e o autor não optou pela via executiva oportunamente.3. Diga ainda o autor sobre fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2008.205.010773-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J L C ABREU RESTAURANTE LTDA), CUSTÓDIO ELIAS CARNEIRO DA SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO GERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.019389-5 - DJARINA PENALBER PEREIRA, MARIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA Despacho:1. Esclareçam os autores o interesse de agir já que afirmam já estarem de posse do imóvel.2. Considerando ainda que são os próprios autores a confessarem que o instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários serviu como 'garantia' do débito, digam se pretendem a conversão da presente em ação de cobrança realizando as alterações necessárias em nova petição consolidada.3. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.005848-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006084-2 - PAULO ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001032-4 - SANDRA REGINA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Na forma dos cálculos em anexo verifica-se que a ré deveria ter depositado em prol da autora, já incluídos os honorários advocatícios devidos no módulo processual de conhecimento, a quantia de R$ 3.860,64.2. Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 360,64, em favor da parte autora, e do restante da conta em favor da ré.3. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que providencie o recolhimento das custas na forma adequada, através de GRERJ, na forma apontada pela planilha de fls. 104, elaborada pela diligente serventuária. \r\n\r\nProc. 2007.205.001739-2 - CARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (BANCO CREDIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), ATN CAPITAL, Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001960-1 - IZAIR FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009020-4 - CLOVIS ANTONIO RADICHE LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014503-5 - KATIA FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - WERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) As duas apelações já foram contra-razoadas. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.016171-7 - THEREZINHA SILVA PIRAVANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 09 / 12 / 2008, às 14:30 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.019250-7 - HELOISA VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Rejeito de plano os pedidos contidos nos itens 'a', 'b' e 'c' ante a qualificação da autora, 'estudante'.3. Sem prejuízo, emende-se a inicial, esclarecendo-se os tratamentos médicos já recebidos, com seus respectivos valores; \r\n\r\nProc. 2008.205.019251-9 - ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:b) o vínculo empregatício havido à época, bem como o salário auferido, que justifique pedido das alíneas 'a', 'b' e 'c' de mesma folha;c) os tratamentos médicos já recebidos, com seus respectivos valores; \r\n\r\nProc. 2008.205.019290-8 - DENISE RODRIGUES DA SILVA, DEYSE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Não há qualquer comprovação de que o plano \"oi conta total\" autorizasse a utilização do serviço de telefonia fixa de forma ilimitada, causa de pedir aduzida pela autora como fundamento para o pleito de antecipação de tutela. Ao contrário, o documento de fls. 71 dá a entender que há uma franquia de 200 minutos. Pelo exposto, deixo de antecipar os efeitos da tutela.3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.019435-8 - LOHANE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CONDOMINIO VILLAGE HORÁCIO CAMARGO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da representante legal da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.Esclareça ainda se genitor da autora reside junto a esta, cumprindo-se todos os requisitos aqui colocados em caso afirmativo, e, em caso negativo, que esclareça quanto percebe de pensão alimentícia, comprovando-o.Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.008135-3 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE NELLO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 155. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)), GILSON DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO Despacho:1. Intime-se o herdeiro GILSON DE SOUZA CARVALHO para que se manifeste acerca da opção de compra de fls. 125.2. Com a vinda de sua resposta, dê-se vista ao inventariante independente de nova conclusão, mormente para que atenda à manifestação da PGE de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2008.205.002228-6 - ELI LOURENÇO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LOURDES ANTUNES DE LEMOS Decisão:1. Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 2. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006943-6 - DARIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MARIA DO SOCORRO FERREIRA SILVA SANTIAGO Venham as custas judiciais pertinentes ao Avaliador Judicial, conforme discriminado abaixo: AVALIADOR JUDICIAL ( Campo11), cod. rec. 1108-0 ( Campo 25), R$ 154,82 ( Campo 37). 13 AVALIADOR JUDICIAL ( CAMPO 12) , c/c 6002.18568-1 ( campo 26), R$ 38,71, CAARJ, R$ 19,35, Funperj , R$ 9,68 e Fundperj R$ 9,68. \r\n\r\nProc. 2008.205.015177-3 - Inventariante: FRANCISCO ZEFERINO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) JOSÉ CARLOS ALVES DE FREITAS, Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARIA HELENA ALVES DE FREITAS Decisão:1.Cumpra a serventia fls. 25 no que lhe incumbe.2.Quanto ao inventariante:a)cumpra o o último item de fls. 25b)apresente cópia de fls. 20 devidamente autenticada, e não cópia de cópia autenticada. c)traga ainda as primeiras declarações, na forma do despacho de fls. 14, após o que será possível analisar o pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.205.015177-3 - Inventariante: FRANCISCO ZEFERINO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) JOSÉ CARLOS ALVES DE FREITAS, Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARIA HELENA ALVES DE FREITAS TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO NA CONTRA-CAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.011556-0 - LAURA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X REINALDO LUIZ CALDEIRA DE ALMEIDA A requerente ( Certidao na contra-capa do sautos). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.009506-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RECIFE DE CORAIS CONFECCOES LTDA E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015066-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE MARIANO DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DE FL.77. \r\n\r\nProc. 2007.205.015719-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) FLS.51/53 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006537-4 - ETIENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Venham os valores referentes a diferença da taxa judiciária conforme certicado as fl.22. ( R$ 18,90 DE DIFERENÇA S ER RECOLHIDA ) \r\n\r\nProc. 2007.205.006872-7 - THAMARA BATISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) À Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007149-6 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO SERGIO DE SANTIAGO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000357-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BALAZS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Sentença:... Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e tornar definitiva a reintegração de posse sobre o bem. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 415,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006410-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REINALDO DE SOUZA MALHADO Sentença:... Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e confirmar a propriedade e posse plena do autor sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 415,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012231-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006674-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO DA SILVA Despacho:Liminar indeferida a seu tempo, (fls. 19) restando questão preclusa. Cite-se o réu no endereço de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.205.019167-9 - FILOMENA FRANCISCA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, ou caso já o tenha feito, exclua imediatamente o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos.3. Designo audiência no dia 09 / 12 / 2008, às 14:00 hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008821-9 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A Venham as cópias de fls.30/31 e 50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000425-5 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nId: 584970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001366-2 - HELENA SOUSA MARINHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) SUSPENDO OS DESCONTOS DE 10% DO ALIMENTADO REVEL TARCÍSIO. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006942-0 - CAIO GABRIEL AGUIAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003351-8 - LOHAN PEREIRA DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X WILLIM DE JESUS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 37) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014778-0 - LUIZ ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARIA HELENA MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370) Despacho:J-se. Incumbe ao causídico assinar de uma única maneira, evitando culpar funcionário inocente. No mais, atenda-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.003471-7 - ANA VALERIA CEZAR SCHULZ CARRILO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JADER SOARES CARRILHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2002.205.005885-0 - DAMIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA S DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE - SE POR 30 DIAS. FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.017052-4 - HELIANE APPARECIDA CARVALHO BASILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/07/08 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.016476-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FRANCISCO BARROS DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019667-5 - JOSÉ NERYFRANKLIN DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X SELMA MARIA ALVES DE SOUZA Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.38) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005539-5 - ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ROSEMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011613-6 - PATRIKHY SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LEANDRO BARBOSA NUNES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015159-0 - AGATHA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572), Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741)) X CLAUDIO SANCHES ALVES JUNIOR AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000830-5 - ORLANDO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ALESSANDRA LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e o exonero da obrigação alimentar perante a filha ALESSANDRA LEAL MARINHO...P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.008247-9 - JULIA MARIA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ARACELI PLACIDO DOS SANTOS Decisão:PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR IGUAL PERÍODO. LAVRE-SE O TERMO E CLS. \r\n\r\nProc. 2004.205.010526-1 - MIRIAM SANT'ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ANDERSON SANT'ANNA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANDERSON SANT´ANNA COSTA., filho de Edílson Sousa Costa e de Mirian Sant´Anna Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, II do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente MIRIAM SANT´ANNA COSTA....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.010526-1 - MIRIAM SANT'ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ANDERSON SANT'ANNA COSTA Despacho:Cumpra-se art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014287-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X MARIA LUZINETE ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 93: caso pretenda a parte substituir o curador o faça da maneira correta. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.008438-1 - SUELLEN MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X EDGARD FRANCISCO XAVIER FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010443-2 - MARIA EDUARDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAVIO FROES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:O rito de prisão do art. 733 CPC é autônomo, devendo a petição inicial respeitar os arts, 282 e 283 CPC. Isto posto, venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009545-0 - ALEXANDER NORONHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNA GONCALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.011383-8 - ALESSANDRO OSVALDO PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BEATRIZ COUTO PINHO VIEIRA Despacho:Regularize a emenda uma vez que apócrifa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.205.016142-0 - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X UBIRATAN SILVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 2. Comprove a propriedade imobiliária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019216-5 - CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.008601-0 - JULIANE SANTANA DE MATOS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (RJ-147701), Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) AUTOS DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.008661-6 - CATIA SOARES BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.20) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013299-3 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X LEDA MARIA BORGES LOPES Despacho:\"Considerando que o causídico do autor encontra-se em outra audiência, conforme informado nesta oportunidade, adio o ato e designo o dia 25.09.2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Ficam desde já os presentes intimados para o ato, inclusive as testemunhas Jaqueline da Silva e Augusto Fernando. Intime-se o causídico, via D.O.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005447-4 - AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Despacho:O RITO ELEITO NÃO COMPORTA PRISÃO. O RITO DO ART. 733 CPC QUE COMPORTA PRISÃO É AUTÔNOMO. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE, VERIFICANDO O ART. 475 INCISO I DO CPC ( NOVA LEI ). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.007382-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA ROCHA X LUCIANE DURAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.003737-8 - ROBERTO FERNANDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.004884-4 - DERALDO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) O PROCESSO JÁ ENCONTRA - SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.012010-3 - JODELIO MANHÃES DE DEUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X DENISE DOMBROWSKI MANHÃES DE DEUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002410-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ARILDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de casada e condeno o réu a pagar a autora a quantia correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do veiculo automotor Fiat Tipo 1.6, ano 1995 (doc. fls. 62), que correspondente a valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) considerando a data da venda em 15.10.2007, valor que deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013407-4 - ANTONIO JOSÉ DOMINGOS PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBA SANTOS PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.009856-4 - LORENA PIMENTA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANDERSON SILVA SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005783-1 - GILBERTO TIRADENTES LEIBAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X MARIA CELESTE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDNETE o pedido formulado na inicial e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com as advertências do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiário da gratuidade da justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014120-9 - JOÃO CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CARLOS ALEXANDRE PASCHOAL DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante os filhos Carlos Alexandre Paschoal da Silva e Elen Fernanda Paschoal da Silva...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017489-8 - MARCO ANTONIO HILARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X WILLIAN DOS SANTOS BATISTA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.011392-9 - MARIA ALBANISA CABELLI CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X MARIA DO SOCORRO CAJAZEIRAS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008303-9 - AMANDA JOICE FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JOSE DIAS NEVES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida, mas com advertências do art. 12 da Lei 1060/50...P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001210-2 - JERSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JERONIMO DE SOUZA RAMALHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001420-0 - ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X ANGELA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015212-0 - TALVANES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X CIDINÉIA MARIA ANTUNES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) PORTARIA 02/2005:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:R$ 1,82, NO CAMPO 37 RECOLHIDO A MENOR. e R$ 9,12 RECOLHIDOS A MAIOR NO CAMPO 36 PODENDO O CAUSÍDICO REALIZAR O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO A MAIOR\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004844-9 - MARCELO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA BARROS PINTO RODRIGUES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005875-6 - MARIA CAROLINA ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.014399-3 - KHAREN CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X VICTOR LOBO DE CARVALHO PORTARIA 02/2005:\"FAVOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.018872-3 - LUCIANE GUIMARÃES ARAÚJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/07/08 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.013973-6 - DOUGLAS PIMENTA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SAMARA ISABELY DOS SANTOS AUDÍZIO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/09/08 às 13:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Cumpra-se a 1ª. parte do despacho de fls. 21. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.014005-2 - SHEILA CARDOSO CERQUEIRA RIQUEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/07/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018453-5 - MARIA RITA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/07/08 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006960-2 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) VENHA AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003213-7 - MARIA RITA DE MATOS JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Designo o dia 02/09/08 às 14:30 horas para a realização da audiência especial, que será presidida por esta magistrada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006900-0 - NICE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X SYDNEY NEVES COSTA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 26/08/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Fls. 19 - Retifique-se no DRA o nome da autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.019078-0 - OSVALDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X DILMA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 16/09/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003595-1 - ELIEZER NOVAES LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE AUGUSTO LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Despacho:Designo o dia 19/08/08 às 12:30 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.001235-0 - HUMBERTO TEIXEIRA DE NOVAES X MARIA LUIZA RODRIGUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Decisão:Defiro a JG requerida. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.012070-0 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALBERTO ANGELO DE SOUSA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.011348-4 - ROSILENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ALDAIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 16/10/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000705-2 - CACILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X GUARACIARA SOUZA VIANA FONSECA E OUTRO Decisão: Processo em ordem, nada havendo a sanear. Defiro depoimento pessoal das partes e testemunhal. Designo o dia 09/10/08 às 15:00 horas para a AIJ. I-se todos pessoalmente por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.016855-2 - TERESA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X ANTÔNIO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES (RJ-139669) Despacho:Designo o dia 02/09/08 às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. Atenda-se fls. 101, ítens 2.1 à 2.3. \r\n\r\nProc. 2007.205.016855-2 - TERESA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X ANTÔNIO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES (RJ-139669) PARTE INTERESSADA, ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"Juntada de cópia do contrato scial do alegado \"salão de beleza! situado na Rua Conde de Bonfim; juntada a certidão do RGI do imóvel localizado na Rua Washington Luiz,...Centro; seja adunado documento que comprove a posse sobre o imóvel existente na Estrada da Pedra...., Guaratiba.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014355-5 - FABIO ALESSANDRO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X RAFAELA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 02/09/08 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.001908-1 - CARMEN LUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Designo o dia 02/09/08 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. Fls. 33/34 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011474-0 - LEILA SUELI MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALZENIO DO NASCIMENTO Despacho:Emende a incial dispondo sobre todas as cláusulas obrigatórias. \r\n\r\nProc. 2008.205.017778-6 - ROSANGELA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. I-se. Designo o dia 26/08/08 às 14:30 horas para a audiência prévia. \r\n\r\nProc. 2008.205.018439-0 - ALMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X CRISTINA MENDONÇA QUADROS DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 16/09/08 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 584975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANÇA - RJ098865 \r\n\r\n2005.205.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2007.205.009439-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2002.205.006036-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSIMONE XAVIER LEITÃO - RJ140700 \r\n\r\n2005.205.007339-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2006.205.010607-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO - RJ122876 \r\n\r\n2003.205.011178-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR - RJ158962E \r\n\r\n2005.205.000091-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO - RJ096066 \r\n\r\n2006.205.014993-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.205.002951-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2008.205.010101-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2007.205.005853-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2003.205.009519-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n2008.205.008803-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2008.205.010596-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 584976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005861-0 - ANDRESSA PEREIRA DELANOTE X ANDERSON NOGUEIRA DELANOTE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009828-0 - ROSANGELA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X ALEX COSTA Decisão:J. mantenho a decisão. Indefiro a penhora on line. Não há débito como mencionado na decisão da fl.49. Cite-se e intime-se para ACIJ no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.205.016155-9 - SINEIVA MARIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X ANTONIO RAIMUNDO SOBRINHO Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( ) Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 30/ 07/2008 às 15: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.016547-4 - KAMILLY VITORIA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X RUDNEI SILVA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 04/ 08/2008 às 15: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.016703-3 - THAYNA PEREIRA NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALEX CASSIANO DOS SANTOS CORREA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 25% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 05/ 08/2008 às 14: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.016788-4 - SANIELLE DOMINGOS GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FABIANO GONÇALVES LEITE Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 35% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 30/ 07/2008 às 14: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.017026-3 - TAIENE CRISTINE BRANDÃO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JOSÉ CARLOS FEIJÃO GUIMARÃES Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 23/ 07/2008 às 15: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.017223-5 - JULIANA SANTANA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X RODRIGO ALVES DA PAZ Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 30/ 07/2008 às 14: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.004902-4 - FÁBIO SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/08/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003566-0 - VICTOR HUGO DE ARAUJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X MARCIO DA SILVA SOUSA Despacho:1) Reitere-se o ofício à Polinter;2) Aos exequentes para informar o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.205.016505-0 - PAULO GABRIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SERGIO LUIZ MARTINS GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias uma vez que o procedimento do art.733 do CPC visa tão somente à cobrança das três últimas prestações anteriores à distribuição e as vencidas no curso do feito (s.309 do STJ). As demais devem ser cobradas nos autos da ação de alimentos com a observância do art.475-J do CPC. Apense-se aos feitos mencionados na inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.007283-6 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238)) X ROMULO PIERRE DE SOUZA ANTUNES Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/07/2008, às 15:00h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018544-8 - AIME CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X BRUNO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para excluir o nome da genitora do réu já que este atingiu a maioridade, bem como para informar o correto endereço do autor e réu. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.000828-9 - JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X AUREA RODRIGUES DE SÁ Despacho:Fls. 55 - Defiro. Designo o dia 07/08/2008, às 13:00horas, para realização do exame pericial, nas dependências do Juízo. Intime-se a requerente que deverá, na data aprazada, comparecer juntamente com a interditanda. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.016738-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X ESPÓLIO DE FÁBIO MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para retificar o pólo passivo onde devem constar os herdeiros de per si, no caso, os filhos do falecido e não o espólio. Esclareça como será o nome da autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000746-5 - SUELLEN CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X JOSUÉ CÂNDIDO GALOIS Exame de DNA designado para o dia 14/10/2008, às 09:00h. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. Não é necessário jejum. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.016371-4 - ROSEMBERG DA PAIXÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JÉSSICA CHRISTINE SILVA DA PAIXÃO Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 04/ 08/ 2008, às 13: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.016460-3 - GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CAIO CESAR DOS SANTOS FORTES Decisão:1. ( ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em __ % dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 110% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 05/ 08/2008 às 13: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003253-8 - ADRIANA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DIAS DINIZ), THAYNÁ BORGES DIAS DINIZ), THIAGO BORGES DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) À parte Ré para fazer a retirada em cartório do Agravo de Instrumento, eis que protocolado equivocadamente. (petição no caderno de protocolo do cartório) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.017062-7 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ALINE VALENTIM NUNES E OUTRO) Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 04/ 08/ 2008, às 14: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nId: 584997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003526-6 - HELOISA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X JORGE LUIS DE AZEVEDO ARMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016828-0 - DÉBORA FLEMING FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X LUIS CLÁUDIO SIQUEIRA DE JESUS Despacho:Pela derradeira vez, atenda-se, integralmente, a promoção do MP à fl.27v, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001158-6 - ARTHUR FERREIRA RIBEIRO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO Decisão:Tendo em vista o documento apresentado à fl. 44, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, uma vez que a autora é sócia de uma micro empresa, estando afastada a presunção de miserabilidade. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.007855-3 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X CARLOS EDUARDO DE MEIRELES LAVOGADE Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 07, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.008183-7 - GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração do IR atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015337-0 - PEDRO CARDOSO SALLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.015537-7 - EUNICE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X CLAITON JOSE VIEIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.016528-0 - ANA CAROLINA FERREIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X ANDRE FAUSTO DA SILVA Despacho:1- Regularize-se a procuração apresentada, uma vez que a signatária de fl.08 representa a menor.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade,venha a declaração de rendimentos da RL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.017104-6 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JAILDES MENEZES DA SILVA Decisão:Fl.17: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.001569-3 - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA BEZERRA X DILCEIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:DECISÃO: CORRIJO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS.33 , PARA CONSTAR O NOME DO AUTOR COMO \" CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA BEZERRA\". RETIFIQUE-SE NO D.R.A. NO MAIS PERMANECE A R. SENTENÇA. P.R.I..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.006369-0 - MADALENA FRANCO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008787-6 - AMANDA DA MOTA VILAS BOAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS.34/43, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS OS REQUERENTES SÃO SÓCIOS DE EMPRESAS, ESTANDO AFASTADA A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.012569-5 - CELI ANTONIA GOMES DE AGUIAR FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Despacho:À ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.013092-7 - LENIRA FRANÇA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:À ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.014097-0 - MARCOS HENRIQUE MORGADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016034-8 - TANIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X ROBERVAL PEDREIRA DE SOUZA Decisão:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos.2- Sem prejuizo, oficie-se ao distribuidor para que retifique a presente ação para Divórcio Direto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.020086-1 - PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PAULO SÉRGIO DE ABREU Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020086-1 - PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PAULO SÉRGIO DE ABREU PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2008.205.004593-6 - HELIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIA MARIA RIBEIRO LEMOS Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.000386-5 - DANIELLI FERRACIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.95: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.004929-4 - IZABEL SILVA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X VALTER MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (MG-077302) Decisão:FLS. 147/148: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, NA PESSOA DO SEU PATRONO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. APÓS, CERTIFICADA A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.205.004477-8 - LUANA RUFINO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CELIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.009002-9 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). RAMON GOMES DE LIMA (RJ-134619E) Despacho:Por ora, atenda-se a 1ª parte da promoção retro. Publique-se.Após, voltem para apreciação da 2ª parte da promoção de fl. 67, verso. \r\n\r\nProc. 2005.205.009002-9 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). RAMON GOMES DE LIMA (RJ-134619E) PARA PARTE EXEQUENTE CUMPRIR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012691-9 - CARLOS BENTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CELSO BENTO DE FARIA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002601-2 - PAULO RISCADO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.007306-3 - AMANDA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X INACIO TORQUATO PEREIRA Despacho:À autora sobre o ofício retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014340-3 - MARYANA PEREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS PAULO NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- APÓS, AO MP COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.015578-6 - MAURO JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X ANIBAL RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018501-0 - ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509), Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X ARTHUR BASTOS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Ao autor sobre contestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006753-1 - CLAITON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X PATRICIA BARROS VIEIRA Decisão:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade da ré, venha a declaração oficial de rendimentos.2- Ao autor sobre a contestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016996-0 - GERALDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Ao patrono do autor para regularizar a inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.006908-2 - DILMA DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X JANCEM DE AZEVEDO NETO E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.009885-5 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HERDEIRAS DE JORGE DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Observa-se, pelo sistema que a petição que acusa pendente de juntada data de 17/12/2007, protocolizada sob o nº 200704621397, dados que diferem da informação de fls. 76/77. Publique-se. 2- Após, decorrido o prazo, certifique o cartório sobre eventual apresentação de memoriais pelas rés, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.009276-8 - AMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:À ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.013965-7 - JEFERSON ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X CARLA FELIX PINTO LOPES Decisão:CUMPRA-SE FL. 20. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.205.015103-7 - ARILDO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X MARIA DAS NEVES GOMES DE MENEZES), CAMILA MENEZES BARBOSA Decisão:Atenda-se a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.016845-1 - ILÍDIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X CAROLINA OLIVEIRA VIANA E OUTROS) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nId: 584998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.012414-7 - MINISTERIO PUBLICO X SUZANA REGINA DA ROCHA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:À Defesa para esclarecer se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.205.008694-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:...Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar RENÉ DE SOUZA ALMEIDA, como incurso nas penas do artigo 214, do Código Penal. Custas pelo condenado... fixo a pena-base em sete anos e seis meses de reclusão, que torno definitiva à mingua de causas de aumento ou de diminuição. Conso-ante a fundamentação, em razão das circunstâncias do crime (maior desvalor na execução, conforme já explicitado) o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado... \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2008.205.018917-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) Decisão:...Recebo, pois, a denúncia em desfavor de Carlos, Vanderson, Luciano e Marciel, pelas razões já expostas acima. Por outro lado, rejeito a denúncia em desfavor de Marcelo, pois ausente justa causa à persecução penal em juízo, com fulcro no artigo 43, III, do CPP. Citem-se com cópia da peça acusatória....Designo o dia 08/07/2008, às 12:50h, para os interrogatórios. Intimem-se/requisitem-se... \r\n\r\nId: 584971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.004248-2 - JOSEFA POSSA SILVA X LUIS CARLOS FARIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Despacho:O réu foi condenado em custas processuais. Intime-se para pagamento. Após, dê-se vista à Defensoria Pública acerca da condenação do réu em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.020348-5 - DINAH SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/70. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122998-3 - SANDRA HELENA BERRIEL ALVES X FRANCIMAR SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Cumpra o patrono da ré o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123508-9 - SOLANGE DE SOUZA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a certificada intempetividade do recurso, revogo decisão de fls. 65 deixando de recebê-lo. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.148427-2 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X LUCIANA PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro item A de fls. 44. Diligencie a serventia. Sem prejuízo, intime-se a parte ré na forma requerida no item B de fls. supra referida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.016998-0 - EFIGÊNIA MARIA DE OLIVEIRA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Renove-se a diligência de fls. 116, devendo a autora ser intimada para o ato. Sem prejuízo, atenda-se ao solicitado a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.065663-9 - JOSE WEIDSON MENESES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.120056-1 - ROBERTO DE SOUSA COLLIS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Isso posto, segue ordem de bloqueio dirigida ao BacenJud, da quantia de R$ 10.560,00, sobre o CPF de fls. 71. Determino que os autos retornem conclusos a este Juízo em 5 dias, para fins de conferência pela \"internet\" da ordem de bloqueio.Outrossim, desde já determino a intimação do credor (Wallace) por publicação para apresentar planilha atualizada de débito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.105062-0 - JIRAU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.052457-0 - ADEIR GIVIGI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Despacho:Intime-se a empresa ré para adimplir com o débito sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074495-8 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO E VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Venha planilha de débito atualizada com as deduções dos depósitos judiciais já efetivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.148445-2 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA para retirem o nome da autora de seus cadastros restritivos incluídos por iniciativa da empresa ré. Sem prejuízo, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163048-1 - ANGELICA BLESSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida a fls. 154. Diligencie a serventia. Com relação ao pedido formulado a fls. 155, traga a autora planilha do débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204123-9 - MARCELO JORDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X SAMSUNG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 83. No entanto, nego-lhes provimento considerando que a sentença foi clara ao facultar àquele que efetuar o pagamento, retirar o aprelho junto à assistência técnica. Não se vislumbra, pois, a omissão apontada. Irresignação deverá vir pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.208843-8 - VISA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PAPÉIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X VISANET ADMINISTRADORA DE DE MEIO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Diga a parte autora cerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017343-2 - ORLANDO TEIXEIRA DIAS X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/A (BRASTEMP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração por pretender eficácia infringente, não sendo esta a via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.004287-5 - IZABEL ROMUALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (RJ-155771E), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado e se dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045514-8 - SABRINA MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Bloquio de valor efetivado conforme informativo que segue. Intime-se o executado. Após, com ou sem manifestação do executado, diga o exequente, inclusive se dá quitação do débito exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055427-8 - MARCIO ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055487-4 - RODRIGO CALZOLARI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X NEON I DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 58 - Venha a justificativa da ausência no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061727-6 - JORGETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X IBI CARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não ocorreu a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Isso posto, explicite o autor seu petitório de fls. 103, dizendo se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061980-7 - TALITA REJANE PERTINARI SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076017-6 - FATIMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC conforme já determinado a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.103146-0 - FERNANDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Assiste razão ao autor. Intime-se a aprte ré para que providencia o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença prolatad, retirando os medidos nos. 0414203269 e 0414203254 do imóvel do autor, no prazo estabelecido na sentença, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.119640-0 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 98 e a manifestação do exequente a fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158815-6 - KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Solicitação de bloqueio infrutífera. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.178637-9 - NAIR JACOMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a autora se dá quitação do valor exequendo, esclarecendo se desiste do petitório de fls. 56/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.185821-4 - MARIA BENTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 123. Defiro JG. Regularize-se o patrono da autora o recurso o qual encontra-se apócrifo, no prazo de 5 dias. Após a regularização, ao recorrido e subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187877-8 - CIRLEY AVIDES DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:O recurso já foi julgado deserto em virtude da inércia (fls. 81). Nada a prover. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se sua parte final. \r\n\r\nProc. 2008.205.002950-5 - JOÃO TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/60. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002953-0 - ELISA DE PAULA ESTRELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro fls. 62/63. Anote-se na DRA. Nego provimento aos embargos de declaração uma vez que busca a eficácia infringente, devendo o inconformismo vir pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2008.205.005069-5 - GILBERTO JOSE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:O reparo na linha telefônica da parte autora independente de prévio agendamento. Isso posto, determino o prazo de 48 horas para que a parte ré proceda a obrigação de fazer assumida no acordo de fls. 02, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 até o valor máximo de R$ 500,00 quando será por este valor convertida a obrigação de fazer em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057353-1 (66301998) - WILLIAM LAURINDO NASSRALLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Diga o autor acerca da transferência de valor efetivada. \r\n\r\nProc. 2001.800.038653-8 - SIRLEY FREITAS DE ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X EXECUTIVE SEVICE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Considero que a resistência e insubmissão da executada são claramente atentatórias à dignidade da Justiça. Fazendo uso de artifícios e ardis, a ré se recusa cabalmente a cumprir as decisões emenadas deste juízo, impondo retardamendo inaceitável à satisfação do justo crédito do exeqüente. desta forma, reputo ocorridas as hipóteses do art. 600, II e III do CPC. Por conseguinte, arbitro multa de 15 % sobre o valor da execução, com fundamento no art. 601 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega das quantias penhoradas. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.009188-7 - DIRCE MARIA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E)) INSTITUTO ANALICE LTDA, Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E) Despacho:Nada a prover aguarde-se o depósito da última parcela. \r\n\r\nProc. 2003.800.031144-0 - JORGE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X TELEFONICA CELULAR (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANO COSTA ASSIS (RJ-149325E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.800.064701-8 - ROSANGELA ANASTACIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) BIG FIELD SOCCER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada(fls 98). Dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.018098-2 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Venha Planilha de Débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.087106-1 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DOUGLAS GARIGLIO PEREIRA (RJ-163963E) Decisão:Defiro fls. 85. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2005.800.112291-6 - JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) A parte ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.205.016945-3 - ANGELA SÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.018033-3 - ALZENY OLIVEIRA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO BMG S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.018348-6 - ELIETE CRISTINA DE MEDEIROS VIEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.019157-4 - DENIVALDO BISPO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:A multa diária imposta na sentença para a obrigação de fazer é fixada em R$ 50,00. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019358-3 - ALEKSANDRE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020083-6 - VALDIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Diga o autor acerca dos depósitos efetivados, inclusive se dá quitação do débito exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.020225-0 - VANESSA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do débito exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014294-8 - LUCIMAR PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Sentença transitou em julgado (fls. 28-v). Diro JG à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033841-7 - MARINETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA RODRIGUES PRADO (RJ-118408)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetiva, inclusive se dá quitação do débito exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.082388-5 - RAQUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111528-0 - DANILO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132627-7 - PATRICIA RODRIGUES POMBO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Intime-se o sucumbente para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.135757-2 - PEDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:Diga o autor se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.150045-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 37/39. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151829-4 - PAULO JOSE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169921-5 - TICYANNE ÁVILA RANGEL X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 85 e a manifestação do exequente a fls. 89, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175516-4 - AURELIANA MARQUES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, incluive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.180103-4 - GILSON PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ALVES (SP-100705), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/09/2008 ÀS 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.000752-2 - ROBSON FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado e sobre o cumprimento da obrigação de fazer, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.000753-4 - FLAVIO ABRAHÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X JORIS JÓIAS Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002081-2 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração interpostos face a sua intempestividade. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.006287-9 - HUMBERTO PINHEIRO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.205.009762-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.205.010005-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida a fls. 67 por se tratar de diligência que incube a parte. À douto Juíza leiga. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199282-2 - IZAQUIEL CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nId: 584973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.162249-4 - FERNANDO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X VILMA GOMES Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.165750-2 - AGENCIA PERROTA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO \"Recolham-se as custas de R$ 365,05, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103816-6 - NILTON FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X RONALDO LOPES DE SOUZA Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.150887-0 - JOAO BORGES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X AMILTON LOPES MONTEIRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186421-2 - FIRMINO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora acerca da proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065627-0 - GUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ILIDIO DE TAL \"Recolham-se as custas de R$ 430,65 sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.141083-5 - ELIZABETH TIMOTEO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WALDECY LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141083-5 - ELIZABETH TIMOTEO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WALDECY LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) ... cabia ao autor da 2ª ação trazer prova aos autos de que cumpriu com suas obrigações, o que não fez, assim julgo todos os pedidos realizados pelo autor do 2º processo improcedentes...... julgo procedentes os pedidos da autora da 1ª ação para condenar o réu a ... \r\n\r\nProc. 2007.800.179955-6 - CLAUDIO PINTO TOSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X JACILENE COELHO . \r\n\r\nProc. 2008.205.010641-0 - PAULO SERGIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X VITE CONSTRUÇÃO E CENOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013501-9 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.105093-7 - ROSIMAR VIANA DE OLIVEIRA ROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACOM S/C LTDA., Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Fls 88/91: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.003251-8 - GENECI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189)) SOS COMPUTADORES, Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Intime-se a parte ré a efetuar a garantia do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.011949-1 - HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PAULA CECILIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125728), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014385-7 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado da declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, da declaração de hipossuficiência dos requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.068548-4 - ANA MARIA PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.101365-9 - JORGE LUIZ DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado da declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, da declaração de hipossuficiência dos requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.114895-4 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Tendo em vista que o sistema informatizado do Tribunal de Justiça não aponta que o requerente possui gratuidade de justiça deferida no feito, traga o peticionante cópia de decisão que homologou a gratuidade. Em caso negativo, venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado da declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, da declaração de hipossuficiência dos requerentes e dos devidos comprovantes (contra-qheque ou declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.122233-9 - MARINEIDE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À executada par recolhimento da quantia remanescente apontada, qual seja R$ 409,21, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.157219-3 - ORGAMILLES DE MENEZES JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \"Recolham-se as custas de R$ 370,30 sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.013174-2 - WALDYR EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X EASYCOB-N (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Despacho:I - Fls 106/108: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. II - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido às fls 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.042576-2 - SONIA GOMES ALBUQUERQUE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga a parte ré se desiste da impugnação de fls 157/161. \r\n\r\nProc. 2006.800.077902-0 - ANDRÉ JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.093177-1 - MARY LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X ATLAS INDÚSTRIA ELETRODOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 36: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110558-1 - MARIA DOS ANJOS DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153772-9 - NELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado de declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, da declaração de hipossuficiência dos requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do pedido. Ademais, a petição noticiada como não apreciada foi devidamente juntada aos autos em 22.01.2008 e devidamente analisada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153772-9 - NELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado da declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, da declaração de hipossuficiência dos requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.154112-5 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161000-7 - MARGARETI GEOVANI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \"Recolham-se as custas de R$ 397,16 sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182323-4 - JOSÉ EDUARDO LAURINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do depósito de fls. 131, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192785-4 - EDINALDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO \"Recolham-se as custas de R$ 284,32, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204297-9 - MARIO JOSE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207584-5 - HELVIO PORTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Despacho:Fls 89/91: Diga a parte ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209110-3 - LINDNELSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha procuração da parte ré com poderes para transigir, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017090-0 - EDUARDO JORGE PINHEIRO NEVES X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013059-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014588-3 - SHEILA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"Recolham-se as custas de R$ 554,06, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015611-0 - MARCELO MATEINI VOLPASSO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022728-0 - CLAUDIO MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) \"Recolham-se as custas de R$ 527,05 sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024040-5 - GUSTAVO COSTA MOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Fls 77: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautelas de praxe.Fls 79: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, no valor de R$ 315,15, observando o cartório as cautelas de praxe.Fls 79: Expeça-se mandado de pagamento em FAVOR DA PARTE RÉ, no valor de R$ 3.985,08, observando o cartório as cautelas de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032837-0 - FERNANDA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038240-6 - JULIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"Recolham-se as custas de R$ 406,65 sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040522-4 - ILZELI DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041513-8 - SOLANGE ALVES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043901-5 - LIEGE CLEONICE DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050185-7 - LUCIANO LEITE VIANA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052048-7 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho: Ao executado para recolhimento da quantia remanescente apontada, qual seja R$ 166,90, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057637-7 - HELIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"Recolham-se as custas de R$ 406,65, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.078171-4 - JUSCELINO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 81/82: Diga a parte ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079893-3 - GERSON BRONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082545-6 - FERNANDO CESAR DINIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104480-6 - LILIAN CRISTINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109827-0 - SILVIO PACHECO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.116821-0 - CARLOS JOSE DE MELO LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122620-9 - MARIA EFIGENIA AZEREDO GABI X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124239-2 - DENIS DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134372-0 - COMÉRCIO DE ROUPAS PÉ QUENTE DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"Recolham-se as custas de R$ 326,65, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134774-8 - DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 73/77: Diga a parte ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.135712-2 - ANTONIA GILMARIA JACINTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136234-8 - ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138566-0 - ERONICE DE JESUS BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143867-5 - GILBERTO CAETANO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144612-0 - ANDERSON CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.147012-1 - GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X FININVEST RECIFIN Despacho:Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148104-0 - SELMA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150224-9 - IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LUCIO VEICULOS Despacho:Diante do depósito de fls. 59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150371-0 - OSIAS VASCONCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LOJAS AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152019-7 - VALCOTE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o atestado médico acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.153457-3 - JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.156389-5 - CELIA REGINA MAXIMIANO DA SILVA X MICROPOINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Não há que se falar em cominação de multa posteriormente ao cumprimento tardio do acordo, sem prévia cominação e com aplicação retroativa. Indefiro fls 74. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175232-1 - CARLOS ALBERTO THOMAZINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181189-1 - HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" DEsignada AIJ para o dia 13/02/2009 às 10 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.001161-6 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005232-1 - JULIANA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008131-0 - CARLOS ALBERTO ISIDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o atestado médico acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.008872-8 - SUELI SILVA DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2008.205.009498-4 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.205.009511-3 - MERILANE ABREU DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO Despacho:Venha original do documento de fls 28. \r\n\r\nProc. 2008.205.012184-7 - PRISCILA FERREIRA DE ARRUDA X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Numere-se o feito.2 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a 2ª ré e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC, com relação a esta última. Designe-se AIJ. Intimem-se a parte autora e a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.012663-8 - MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Anote-se o nome e a OAB dos patronos indicados na AC.2 - Homologo o acordo de fl. 16 para que produza seus efeitos legais entre a autora e a 2ª ré, julgando extinto o feito com resolução de mérito nos moldes do art. 269 III do CPC quanto a estas. Comprovado o cumprimento, de-se baixa na distribuição do nome da 2ª ré, Sony Ericsson.3 - Designe-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.039820-0 - SYLVIA VIDAL PEYROTON (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363)) ADRIANO DA SILVA SOUZA Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.045248-5 - ROSECLEA GALL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X IVANILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171777-8 - CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X MARIA D'AJUDA SANTOS OLIVEIRA Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144938-5 - JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X BENEDITO BRANDÃO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168034-4 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TEREZA ROSA LUZ Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172312-6 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X ANGELICA PAES CAMPOS Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000794-7 - IRANI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X SÉRGIO RICARDO GUIMARÃES Despacho:Fls 24: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001987-1 - KELMA FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X RENATA BASTOS DE CARVALHO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.001988-3 - MARCIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X ALESSANDRA CRISTINA SILVA MOREIRA E OUTROS Designado o dia 20/08/2008, às 14:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.134156-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado da declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, de declaração de hipossuficiência dios requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.800.030914-9 - MARCO SILVEIRA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) CLARO TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.118152-9 - ROSANGELA NEVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. No entanto, deve a parte autora observar a decisão de fls 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.007920-1 - ALEX SANDRO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CARLOS ALBERTO DUTRA DE CARVALHO \"Recolham-se as custas de R$ 178,71, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.060972-0 - ANA CARLA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Fl 66 - Consultando o Sistema Bacen-Jud, verifico que o mesmo aponta como inexistente o CNPJ informado como pertencente ao Comércio Varegista de Materiais Didáticos Melo Campos, tornando impossível a realização da penhora on line sobre este. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.119080-6 - VANDA BRUM CORREA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067279-0 - MOACIR MOTA DO XISTO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X TANIA REGINA MAIA SARAIVA \"Recolham-se as custas de R$ 414,32 sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.091516-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LUIZINHO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108147-3 - FINEAS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149762-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhao da declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, da declaração de hipossuficiência dos requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.173980-6 - CARLA DE SOUZA ELOI (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diante do depósito de fls. 98, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018835-6 - MARTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SUDAMERIS S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008588-6 - JORGINA VILLARINHO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030026-8 - JOSE DALVO RAPOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho: Compulsando-se os autos, verifica-se que ambos os réus depositaram (89/90 e 93/94) valores referentes às condenações, ao contrário do noticiado na petição de fl. 95. Assim, diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento dos valores depositados confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição dos mandados de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, remeta-se o feito ao contador judicial para que este apure a existência de eventual quantia ainda devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.046168-9 - DAVID DE REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049041-0 - JOÃO CARLOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDÃO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066340-7 - ALTINEU PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Recolham-se as custas de R$ 430,65 sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.075074-2 - ZELI MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075074-2 - ZELI MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) ... julgo procedentes os pedidos para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.082511-0 - JUREMA BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) \"Recolham-se as custas de R$ 435,02 sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106428-3 - (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) regularize-se a procuração anexada ao presente pedido de desarquivamento, uma vez que não assinada pela parte autora.venha o recolhimento das custas processaispara desarquivamento ou pedido de gratuidade de justiça devidamente acompanhado da declaração de parocinio gratuito do patrono da parte da, declaração de hipossuficiências dos requerentes e dos devidos compovantes(contra-cheque ou delcaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.117485-4 - ANA LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CASEBRAS (CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR BRASILEIRO) Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado da declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, da declaração de hipossufici~encia dos requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.120183-3 - ELIANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CARTÃO DE CREDITO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.120350-7 - MARINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado da declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, da declaração de hipossuficiência dois requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.135897-7 - DENISE LEAL ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X TV-SKY-SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Nada a prover. Fetio já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136379-1 - HERTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146989-1 - NADIR DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CREDICARD ITAÚ S/A Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado da declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, da declaração de hipossuficiência dos requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou delcaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.149985-8 - EDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X TAM LINHA AEREAS - TRANSPORTE AEREAS MARILIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.153478-0 - GISELLE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153478-0 - GISELLE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) ... julgo procedentes os pedidos para condenar a 1ª ré ... ... em relação à 2ª ré, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155175-3 - WALDECY LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ELIZABETH TIMOTEO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) ... cabia ao autor da 2ª ação trazer prova aos autos de que cumpriu com suas obrigações, o que não fez, assim julgo todos os pedidos realizados pelo autor do 2º processo improcedentes...... julgo procedentes os pedidos da autora da 1ª ação para condenar o réu a ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155175-3 - WALDECY LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ELIZABETH TIMOTEO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156307-0 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156307-0 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ... julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163114-1 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CREDITONE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163114-1 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CREDITONE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.178511-9 - DINALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) \"Recolham-se as custas de R$ 430,65 sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.001463-0 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Fls 62/63: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002514-7 - ACF DE SOUZA AGROPECUÁRIA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003805-1 - SERGIO LUIZ SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.005043-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSÉ FRANCISCO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006343-4 - GILVAN SIMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nada a prover. Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.007517-5 - CRISTIANO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.009147-8 - GRAZIELA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010164-2 - RAFAEL MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X SUPER CREDT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO S.C LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.010193-9 - GEORGE DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X PANAMERICANO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013030-7 - MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X RV REALCE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1 - Homologo o acordo de fl. 23 para que produza seus efeitos legais entre a autora e a 2ª ré, julgando extinto o feito com resolução de mérito nos moldes do art. 269 III do CPC quanto a estas. Comprovado o cumprimento, de-se baixa na distribuição do nome da 2ª ré, Banco Itaú Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. 3 - Designe-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013282-1 - PRISCILA ALEXANDRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CLINICA DE ESTÉTICA DRª PATRÍCIA BARROS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.130589-2 - JORGE PENIDO FREITAS, VERA LUCIA VELEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho: A fim de evitar novo adiamento da audiência conciliatória por ausência ou erro na intimação das testemunhas, tragam as partes, em 10 dias sob pena de perda da prova, o nome completo e o endereço onde deverá se dar a intimação das testemunhas que pretendem intimar para a audiência. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.082321-6 - LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) \"Recolham-se as custas de R$ 266,65, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. De corrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão.\" \r\n\r\nId: 584999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.003888-1 - MURILLO CELSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELINA RIBEIRO JANOTE (RJ-150284E)) X ZENITH MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o item 2 da r. decisão de fls. 34. Em caso negativo, cumpra-se. Fls. 37 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006153-2 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X CARLOS GOMES AZEVEDO RODRIGUES ATENDA -SE AO MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005751-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO VALENTIM DA COSTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005114-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSPORTADORA IARA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003781-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JAIRO DE SOUZA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002857-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO VALDECI DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004457-3 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NICODEMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.207.006764-0 - EVALDA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). ELIANE SILVA DE CARVALHO (RJ-052134)) X VALDIRIA DIAS ALO DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 12/08/2008, às 14:30 horas para oitiva de testemunha. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000614-7 (15349) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X RENATO BORGES GIAGIO INTIMAÇÃO DO DR. EDMILSON DA SILVA FONSECA - OAB/RJ Nº 067820 - PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1997.207.001037-2 (16408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVIA (Adv(s). Dr(a). ADORY DA SILVA (RJ-067046)) X CLAUDIA ALVES FELICIO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Decisão:Fls. 340 - DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.207.005703-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X V.C.S. PINTO INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005678-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.004160-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANDA ROCHA DA SILVA ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, até o efetivo pagamento, acrescidas de juros legais, correção monetária e multa de 2%, nos termos do que estabelece o artigo 1.336 do Código Civil. Assim, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento tanto das custas processuais já recolhidas, quanto as que se vencerem, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado.(VER SENTENÇA DE FLS. 39/41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006498-5 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À SRF. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006649-0 - RALPHIE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONÇA (RJ-125760)) X VIVO S.A. Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME E DO CPF DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NO QUE TANGE AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PARA TANTO, OFICIE-SE AOS REFERIDOS ÓRGÃOS PARA QUE EXCLUA O NOME E CPF DO DEMANDANTE DE SEUS CADASTROS, NO QUE DIZ RESPEITO AO DÉBITO ORA QUESTIONADO. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004409-3 - BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). KÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-162845E)) X SANDRA MARIA DE JESUS FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO e, em conseqüência, determino que se prossiga na execução.O executado foi advertido, há cerca de 06 meses (fls.580), que a planilha indicada pelo exeqüente seria considerada correta, se não fosse atendida determinação judicial. O que se verifica é que o executado, por mais de uma vez, não efetuou corretamente o recolhimento das custas devidas, dificultando o andamento do processo. Assim, diante do flagrante desinteresse do executado em cumprir as determinações deste Juízo, entendo por correta à planilha de fls. 527, apresentada pelo exeqüente. Intime-se o executado para depositar a diferença. Expeça-se Guia. Sem prejuízo, DEFIRO o levantamento do valor incontroverso (fls.566), em nome do patrono do exeqüente, caso tenha poderes expressos.(VER DECISÃO DE FLS. 606/608) \r\n\r\nProc. 2007.207.003919-8 - ANA AMBROSIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a compensar os danos morais sofridos através do pagamento do valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sendo que tal quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir desta e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, devendo ser computados desde a citação até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, devendo ser observado que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 101/106) \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003321-2 - EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000131-7 (13841) - Inventariante: SONIA REGINA LIMA D'ANDREA/MARIO SALVADOR D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S.DE ALMEIDA/EDUARDO DA G.SOARES/RICARDO F.GOUVEA (RJ-161192), Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) MARIO SALVADOR D' ANDREA, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X D'ANDREA MARIO ANTONINO E OUTRO - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000661-7 (16003) - Inventariante: ANA TERESA AUGUSTO DOS ANJOS X TEREZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000143-9 (20784) - HILDA CARLOS DA COSTA (FALECIDA), Inventariante: SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMÕES (RJ-082384) Despacho:FLS. 631 - DESENTRANHE-SE, EIS QUE A SIGNATÁRIA É ESTRANHA AO FEITO. EVENTUAL COBRANÇA DE HONORÁRIOS DEVERÁ SER AJUIZADA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.002598-2 - GUARACIARA ANNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO MENCIONADA ( NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.001422-0 - BRUNO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001422-0 - BRUNO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008100-2 - ERMANO JOSE NAUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente, informando as partes se têm interesse real na realização a audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.006505-9 - LUIS CARLOS DE MOURA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES ENTREGUES À SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005919-0 - IZAURA MARCELINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS426, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005504-0 - CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 131/135, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADO, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA-RJ. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 129/130, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PROFERIDA O QUE SE SEGUE: \"(...) EM CONSEQÜÊNCIA, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDOS, ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 45, ANTE A RECONHECIDA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS(...).\". NO MAIS, A SENTENÇA DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006705-4 - JOEL FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:EM PROVAS, justificadamente, informando as partes se têm real interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001595-4 - SOLANGE DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Fls. 97 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004556-1 - EDNÉA GUIMARÃES NAZARETH E OUTROS X ALVARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Fls. 75 - DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.001469-2 - DENISE MARCELLE VAUDOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Ante a inércia da executado, diga o exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003226-8 - JOSUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X DELCIA DA SILVA BARBOZA Decisão:Fls. 77 - DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Devendo o feito aguardar em cartório. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002852-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON FERREIRA GABRI Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000082-0 - BANCO DAYCOVAL S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO DA CRUZ Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 07 E 08. \r\n\r\nProc. 2008.207.001628-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO JESUS DE ANDRADE Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida.Vale ressaltar que, cabe ao devedor fiduciário manter o seu endereço atualizado junto à instituição financeira, não podendo se beneficiar de sua desídia. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001630-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X RUBENS MEDEIROS MELLO E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002091-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FERNANDO MANHAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes em cumprir determinação deste Juízo de fls. 260, , determino o arquivamento do feito, na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002699-4 - CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:1) Venham cópias das declarações de IR completa, encaminhada à SRF do 1º réu (Givanildo) e do 2º réu (Manoel), este porque no doc. de fls. 125, há informação que foi entregue declaração de ajuste anual, não sendo este beneficiado com a isenção. Após, será apreciado o pedido de gratuidade.2) Sem prejuízo, digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificadamente, informando se há real interesse na realização da audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000983-4 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLAUDIA JORGE SIQUEIRA Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.207.002655-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X GLORIA MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:VENHAM DECLARAÇÃO DE ISENTA DA RÉ DE 2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.003232-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JAYR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A PRESENTE OBRIGAÇÃO É PROPTER REM, EMENDE-SE A INICIAL NO QUE TANBE AO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006657-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:VENHAM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES ENTREGUES PELO AUTOR À SRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004109-2 - IELLA BONOS DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:I-SE NA FORMA DO ART. 475, \"J\", DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.006053-9 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 40 - Expeça-se Mandado de Despejo conforme requerido, tendo em vista o decurso do prazo para desocupação voluntária. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2008.207.002939-0 - JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-143925)) X LUCIANA HELENA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005052-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X PAULA CRISTINA NABORFAZAN Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2008.207.006809-7 - JORGE TAUFIE GAZELE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X FATIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, VEZ QUE A AÇÃO DE DESPEJO ESTÁ CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.207.000001-0 (10509) - MARIA HELENA DA COSTA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ADELSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 447 - PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO, DEVE A SUBSCRITORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004416-9 - RUY VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X NILTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:I-SE OS EMBARGANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.001357-0 - FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001037-4 (18028) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X RONALDO DE ALMEIDA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.207.000363-3 (19538) - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). JANINE DA SILVA COUTO (RJ-148173)), Inventariante: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO, Dr(a). LEO JOSE (RJ-040571)) X MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001621-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:ANTES DE SER ADOTADA MEDIDA TÃO GRAVOSA DE QUEBRA DE SIGILO, VENHAM AS CERTIDÃO PERTINENTES. O-SE, COMO O REQUERIDO, AO DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.003860-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X GILVAN TAVARES DA SILVA Despacho:FLS. 26 - ANOTE-SE ONDE COUBER. SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.207.000585-0 (18568) - JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6A - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.005474-8 - FELIX FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho: Fls. 265 - Tendo em vista o trâmite de Recurso interposto, aguarde-se decisão final para levantamento de valores. Fls. 266 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.207.007110-2 - UDSON MAGALHÃES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Os requisitos que ensejam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela são: I) Um dano potencial, o risco que a providência jurisdicional, se tardia, não seja útil a assegurar o direito da parte, em razão do periculum in mora. Tal risco deve ser apurável; II) A plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda a antecipação, ou seja, o fumus boni iuris.Na hipótese dos autos, vislumbra esta Magistrada a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. De acordo com o cotejo dos documentos acostados (contas e demais documentos), em cognição sumária, foi observada a plausibilidade do direito da parte autora.Assim, defiro o podido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.004557-7 - JOSÉ LUIZ CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002780-7 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DURVAL GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.007063-0 - MARGARETE FREITAS MORENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.006755-0 - CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004611-7 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDIQUE O RÉU A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.000815-3 - MARIA DE LURDES FERNANDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ADELINO COELHO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007671-5 - ADA DIONYSIO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOSE LOURENÇO BOTELHO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000317-5 (17188) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DAVI DE SOUZA MARIEN Despacho:FLS. 133 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001669-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:VENHAM AOS AUTOS PLANILHA ELABORADA DE FORMA CORRETA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000576-9 (18548) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLA DE SOUZA ZENHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:FLS. 206/207 - DEFIRO. PERMANEÇA O PROCESSO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000684-0 (20216) - BANCO ABN AMRO REAL S/A. X ROBSON PEREIRA INACIO A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECSTORIA \r\n\r\nProc. 2003.207.006020-7 - ISAIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X FAMMA IMOVEIS & ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:I-SE A RÉ PARA REGULARIZAÇÃO DE FLS. 158 E 162. I-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007385-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INDUSOFT SISTEMAS LTDA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA PARA O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002667-8 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.005268-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X ANTONIO GERALDO GARCIA Decisão:Fls. 79 - DEFIRO o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002346-0 - JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 185. (VER FLS. 185) \r\n\r\nProc. 2006.207.007210-2 - SORAYA SALLOUM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.207.002480-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:VENHAM AOS AUTOS PLANILHA ELABORADA DE FORMA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2008.207.006792-5 - VICTOR MENDES LEIG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT S/A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005812-0 - MARCOS CHOMATON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X CASA E VIDEO - MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:I-SE A RÉ, NA FORMA DO ART. 475, \"J\", DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001803-3 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000767-3 (20369) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Decisão:1) Fls. 344 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 340 - Expeça-se mandado de Pagamento, conforme requerido, desde que a patrona tenha poderes expressos. 3) SUSPENSO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 791,III, do CPC, encaminhe-se os autos ao arquivo, vez que se enquadra nas hipóteses da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial-TJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.007957-0 - JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:E-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005185-0 - ANA NERY DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, justificadamente, informando as partes se têm real interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.006861-9 - MARIANNA DE FREITAS MICHEL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS Despacho:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.003687-0 - CARLOS MAGNO SIERVI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111) Despacho:Fls. 427 - Anote-se onde couber. Ao contador conforme requerido.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003247-7 - LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I-SE A AUTORA, CONFORME O REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE EFETUE A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, APRESENTANDO A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:I-se o executado para complementar as custas, nos termos da certidão de fls. 336. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.000133-0 - LUIZ MATULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ELFRIEDE FUNK - AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 101. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.000133-0 - LUIZ MATULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ELFRIEDE FUNK) - AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nId: 585005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001393-0 - HELIO SCUNZI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARIA ELIZA HUNGRIA SCUNZI Despacho:Cumpra-se os despachos de fls. 78 e 84, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004809-6 - IEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls.129/131 - Ao Mm. Juiz Vinculado, prolator da r. decisão de fls.118/121, ora embargada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001359-3 - YARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DALVA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Fls.51 - Indefiro, eis que já consta cópia da r. sentença na contra-capa dos autos. Venha a copia da certidão de transito em julgado, como retro certificado (fls.52) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005411-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIVALDO OSORIO DOS SANTOS Despacho:Face a certidão de fl. 88 vº, intime-se a parte autora para que informe o nome do advogado que deverá constar nas publicações. Renove-se os ofícios, fixando o prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.004964-5A - INACIO DOS SANTOS ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X VANDERLEI DE MOURA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Ao autor: Venham custas, no valor de R$ 18,24, na conta 1102-3, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001739-3 (17092) - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL DENDE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Intime-se o autor, via DO, sobre a certidão cartorária de fl. 124, bem como para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.207.005671-6 - CG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266), Dr(a). ANA MARTHA SERRONI DA FONSECA LINS (SP-080120)) X SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.001914-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.207.002794-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERVE-SE E COME REFEICOES LTDA Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.003248-9 - ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003299-4 - FABIO LIMA DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006510-7 - MERCEARIA JUANIZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IBURà LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) DESIGNO DIA 23/07/08 AS 13:30HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA QUE TRATA O ART0331 CPC - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.207.002371-5 - ESCOLA RIBEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X GUILHERME ALBERTO RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.005408-4 - RUI DA SILVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BAHRUTH (RJ-113012) Decisão:....cumpra-se o v. acórdão..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005566-0 - LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.005689-3 - AYMARA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003895-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THYRSON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE MERCADO DO BEM NA IMPORTANCIA DE R$ 15.123,00, OU O VALOR DO DEBITO NA IMPORTANCIA DE R$ 28.381,99, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004964-5 - INACIO DOS SANTOS ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X VANDERLEI DE MOURA ALMEIDA), LUIZ SANTOS), CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.207.001169-0 - RIO MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULO CESAR RODRIGUES Despacho:Inscreva-se em dívida. \r\n\r\nProc. 2001.207.002834-4 - CESAR SALOMAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X KATIA CRISTINA LAZANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005494-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MANOEL ELSIO RIBEIRO CORTES Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.005761-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DESIREE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO LAFAIETE MACHADO Despacho:1) Fls. 12/13. Atenda-se o habilitante os itens a.1, a.2, a.3 e a.4 de fls. 12.2) Oficie-se ao banco Bradesco (fls. 13) para que informe se tomou conhecimento do falecimento do mutuário Antônio Lafaiete Machado e se já houve baixa na hipoteca, bem como informe a este juízo o saldo devedor relativo ao finaciamento himobiliário. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.005623-8A - GRAVADORA FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Intime-se o impugnante, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007075-6 - MARIA VILANI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.006647-3 - JOEL PALMEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Ao MM. Juiz Vinculado, prolator da r. sentença, ora embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005623-8 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X GRAVADORA FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para trazer a planilha discriminada e atualizada do débito, no prazo de 20 dias, para possilitar o cumprimento da R decisão de fl. 254, sob pena de extinção da execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.207.000716-3 - SHEILA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: 1) Expeça-se mandado de pagamento à autora do valor depositado pelo réu. 2) Sem prejuízo, ao réu para pagar a quantia remanescente, na forma do $ 4º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.001445-5 - MARIA THEREZA LOPES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl.167. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007635-0 - DAVID JHON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Considerando que se trata de responsabilidade civil subjetiva, onde as partes devem comprovar o que alegam (art.333 I CPC) e que o autor e o réu imputam culpa um contra o outro, vislumbro a necessidade de produção de prova oral, para deflagrar a verdade dos fatos. Assim, esclareçam as partes se o evento foi presenciado por terceiros, e em caso positivo, se têm testemunhas a serem inquiridas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001120-6 - CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA OU ESCLARECER SE DESEJA CITAÇÃO POR VIA POSTAL \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006669-4 - CASA DE RAÇÕES PARA ANIMAIS MV LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - BLOCKBUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.005201-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). GLAUCO MARTINS ZAMBRANO (RJ-116535) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.006744-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PATRICIA FRAGA MARTINS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007479-8 - WILTON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Apuradas eventuais custas pendentes nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002725-1 - SANDRO VINICIUS BEIGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho: Em provas, justificando-as, devendo as partes ainda se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001609-5 - PENSAO BOM GOURMET DE FATIMA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TATIANA DOS SANTOS FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001661-9 - MONICA SCHROEDER DAMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002511-2 - AILDA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X OMAR MANOEL DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003924-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURA REGINA CLEMENTE F. ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001439-2 (16773) - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X GILBERTO DOS SANOTS MORECHE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho: Indique o autor, querendo, outro leiloeiro e apresente planilha atualizada de conformidade com a sentença proferida às fls. 120/123 dos embargos em apenso (p. 5850-8/02). \r\n\r\nProc. 2002.207.002093-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.207.006504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X ADAO JOAO SCHELK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor sobre a proposta de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2005.207.001422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:..NÃO HAVENDO CITAÇÃO DO RÉU...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE VINTE DIAS INDIQUE ENDEREÇO HÁBIL... \r\n\r\nProc. 2008.207.003050-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANGÉLICA REZENDE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.006797-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 05/08/08, às13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC.Considerando que se trata de ação pelo rito sumário (art. 275, II \"b\" do Código de Processo Civil), deve o condominio-autor observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral (testemunhal). \r\n\r\nProc. 2008.207.006879-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SERGIO DE FREITAS CUNHA MARTINS E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/08/08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.003476-7 - JORGE LUIZ FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo os honorários periciais (fl. 187), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004093-9 - LUIZ MARCIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE PERIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.007758-4 - ECIG - EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANCLA LOCAÇÃO DE VÍDEO E COMÉRCIO DE FITAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimie-se a ré para que apresente sua resposta, conforme fls. 157, in fine. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005130-7 - CLEMILDO ROBERTO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X VERONICA ARRUDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006738-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUANA SUMAYA ABRAHAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.006172-8A - BANCO REAL / ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X ESDRAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.207.006408-5A - SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:DIGA A PARTE IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.005616-0 - MIRIAM PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:........intime-se a autora para cumprimento dessa determinação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001510-6 - GRACIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AUTO VIACAO PARANAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007376-5 - SELMA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X GIUSLEI SANCHES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005065-9 - ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.003886-4 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 351. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.207.001243-9 - ANTONIO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X SODINAVA S/A Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002575-0 - ADELAIDE SCALDINI FERRAO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)), JOSELAIDE ELOI FERRÃO) X JOSE THEODORO FERRAO Decisão:1) Junte-se no sistema o mandado de fls. 72;2) Defiro a habilitação do herdeiro JOSELAIDE ELOI FERRÃO. Manifeste-se o mesmo sobre as 1ªs declarações em 10 dias;3) Esclareçam os interessados se pretendem convolar o presente em arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.007227-8 - JULIA NELLY VARGAS MOYON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GILBERTO RODRIGUES Despacho:1) Oficie-se ao Setor de Custas quanto ao procedimento que deve ser tomado para o cálculo das custas devidas.2) Intime-se a inventariante, por D.O., a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento e inscrição na dívida ativa com relação às custas devidas.3) Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2008.207.000086-7 - VERA LUCIA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANTONIO CARLOS GREGÓRIO Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça;2.Recebo o inventário; 3.Nomeio inventariante o(a) Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança; 4.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 5.Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representados, se for o caso, abrindo-se, após, vista à Fazenda Estadual; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.207.006358-5 - FABIANA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004278-0 - KINEMA DA ILHA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X CEDAN ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.207.006758-5 - VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE Decisão:Defiro JG ao autor. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.207.005873-9 - CONDOMINIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JESUS CHRISPIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC D OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (RJ-049686) Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001018-4 - MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ORTOSHOP - SERVICOS ARTIGOS E APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMIRES (SP-130629) Decisão:De tudo o que foi exposto, DEFIRO a desconsideração da pessoa jurídica, Incluam-se no pólo passivo os sócios, conforme contrato social de fls.40/42. Anote-se e oficie-se como de estilo, bem como, defiro a penhora on line das contas dos sócios: Suzana Aparecida Granatta e Sérgio Arbucias Aguayo que exercem o cargo de gerência.Intimem-se. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE, na conta dos sócios acima mencionados. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.000077-6 - SIMONE DE SOUZA BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MÁRIO LIONI E OUTRO Despacho:Considerando que o documento apresentado às fls.28, não comprova a hipossuficiência da autoea, eis que atesta que a mesma apresentou declaração de imposto de renda (2007), venha aos autos a referida Declaração de Renda, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2008.207.002129-9 - ELIONE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ILHA AUTO SHOW - ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada para cumprir integralmente a decisão de fl.39, conforme certidão cartorária de fl. 238. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005041-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 585006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "585012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004147-8 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BUGRE INDUSTRIA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para rescindir o contrato firmado entre as partes, condenando a ré a reembolsar a quantia paga pelo autor, bem como as despesas com transferência. Condeno a ré na indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB. Condeno ainda a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002316-4 - MARILENA SENNA DA ROCHA X WILSON SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença:...DEFIRO o pedido de expedição de alvarás na proporção de 50% para cada beneficiária. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007239-6 - LUIZ PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731)) X YOLANDA DE MENEZES PESSOA ...AO REQUERENTE SOBRE FLS. 37 (OFÍCIO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) \r\n\r\nProc. 2007.207.007910-0 - SEVERINA MARIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X JORGE JOSÉ DE BRITO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 19. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e condeno-o no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.007975-5 - ARISTÓTELES LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DULCE DA SILVA WANDERLEY Decisão: Tendo em vista o valor do monte, regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000052-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVANO DE SOUZA SANTOS ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005650-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO DA SILVA BASTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36 (OFÍCIO RECEITA FEDERAL) E FLS. 32Vº (OFÍCIO PARA O DETRAN AGUARDANDO CUSTAS OU RETIRADA) \r\n\r\nProc. 2008.207.004990-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEOSVALDO LUIZ DE ALBUQUERQUE Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 20; 2)Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.006589-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAQUIM ALVES DIAS Despacho:Diante da certidão de fls. 19, regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.001125-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X MARIA LADISLAU DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Informe o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.207.003173-0 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X OSVALDO ALVES FILHO E OUTRO Decisão:1)Venha a planilha atualizada do débito;2)Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004648-6 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EMANUEL PAULO BANDEIRA DA SILVEIRA Despacho:Traga o patrono do autor em 48 h o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2008.207.001215-8 - PAULO JOSÉLIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ANDRE ZENICOLA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001327-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X COLÉGIO E CURSO COPERNICO LTDA E OUTROS AO AUTOR, PARA FORNECER AS COINTRAFÉS PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.207.004603-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X WALTER FERREIRA JOSE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005671-8 - SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.006658-1 - GERALDO LUIZ DA SILVA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1) Defiro JG ao autor. Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006742-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X WALDIRIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902, do CPC, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou o seu equivalente em dinheiro. Ressalva-se desde já ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso. Condeno ainda o réu nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor estimado do bem. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0 - HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho: Nomeio o leiloeiro indicado às fls 284 para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2005.207.001122-5 - ARMENIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Despacho:Informe a autora, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse na expedição de mandado de verificação e imissão na posse, valendo o silêncio como negativa. Findo o prazo, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001993-5 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X ILHA C.P.Q. LANCHES LTDA), Fiador: MILTON DE SOUZA CARVALHO), Fiador: MARIA DE LOURDES BAGGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-149101) Despacho:Fls. 261 e 262: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.004632-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X D & D COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) REPUBLICAÇÃO: Homologo a transação manifestada às fls. 98/102, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007899-4 - SIMONIA SANTOS DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044) Despacho:Manifeste-se o patrono do réu sobre o acordo de fls.52, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.207.006706-8 - SALVADOR GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLÁUDIO FERREIRA DANIEL ....Ao autor para complementar as custas na forma a seguir: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 157,01Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 76,47Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 7,85Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 7,85 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006814-9 - SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 97, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Traslade-se cópia para os feitos de nº 2007.207.002961-2 e 2007.207.006814-9. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.006781-0 - ANDRE NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO (RJ-100976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI Ao embargante para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002808-0 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X YONG MAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 56. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001455-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista a alegação do executado de que possui um único imóvel e que se trata de bem de família, comprove o exequente a propriedade dos bens mencionados às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.207.002961-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 97, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Traslade-se cópia para os feitos de nº 2007.207.002961-2 e 2007.207.006814-9. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006584-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARMORARIA BRUNET LTDA Despacho:Sustenta a parte autora que os serviços contratados com a ré não foram executados e, tendo aquela pago a importância de R$ 3.700,08 a título de sinal. Assim, requer, com base no documento de fls. 06 a execução daquele valor.Emende-se a inicial já que não há dívida líquida e certa, havendo necessidade de dilação probatória para que o autor cobre o crédito que afirma ter direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005299-0 - ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Dê-se vista ao executado, pelo prazo legal e com as devidas cautelas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.005772-7 - SERGIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X LEILA JOSE DA SILVA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o laudo de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0A - LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:(...)ISTO POSTO, rejeito a presente impugnação à execução, acolhendo os cálculos do contador incidindo sobre eles a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que a obrigação de fazer estabelecida na sentença não foi cumprida tempestivamente. Deixo de condenar a impugnante na multa prevista no art. 740, § único do CPC, tendo em vista que o direito de defesa foi exercido regularmente, não havendo abuso a ser penalizado. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005820-3 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SUELI CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Diante da certidão de fls. 172-verso, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.004483-9 - ELAINE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X FATORTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Fls. 126: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.000405-4 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.207.006788-3 - SKARA BRAE SERVIÇOS DE POSTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 2,45 DE TAXA JUDICIÁRIA, NA CONTA 2101-4). \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002099-0 - WALDIR TAVARES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho: 1)Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2)Fls. 221, parte final: diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003334-2 - FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: 1)Fls. 192: diga a ré; 2)Fls. 194: aos interessados, manifestando-se o autor inclusive sobre os depositos realizados pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003908-5 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2003.207.007577-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X OIRAM COMERCIO REPRESENTACOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMARA RANGEL GOMES (ES-009916) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor-embargado e o condeno ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.005205-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Diga o exequente sobre flsl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.207.007108-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA X MIRELLA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 1.995,96 (mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), com juros legais e correção monetária, na forma do art. 406 do CCB até a data de seu efetivo pagamento. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002327-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO BASTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003599-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRICAR AUTO SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno os réus no pagamento da quantia de R$ 27.457,31 (vinte e sete mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e um centavos), com juros legais e correção monetária, na forma do art. 406 do CCB até a data de seu efetivo pagamento. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c, do Código de Processo Civil. Condeno os réus no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.004940-8 - BIANCA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença: Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exeqüendo, conforme se verifica às fls.251e 265 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado sobre certidão de fls 271. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007715-1 - GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X UNIMED-RIO COPOERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 240, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.207.006557-6 - MARIA EMÍLIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CENTRO DE ESTUDOS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CEGER Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000062-4 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 306/322. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002324-7 - MARIA ALEXANDRINA MONTEIRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X POLIAÇO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005440-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007998-2 - MARY LUCY MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X TANIA MARIA ALVES K. DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005126-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADELSON FERREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2007.207.002649-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 78 (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.004801-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DA SILVA NASCIMENTO FERREIRA Sentença: Homologo a transação manifestada ás fls.35/36, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005252-0 - ESPOLIO DE EDISON MUNHOZ, Inventariante: CASEMIRO EUGÊNIO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X JAILSON INACIO PROENÇA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do bem e condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006666-9 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X REGINA HELENA GENUÍNO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho: Designo o dia 30/07/08, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002845-2 - MARIA MACIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do parágrafo único do art. 295, do CPC. Declaro saneado o feito. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré, 66/430, Flamengo, telefones: 2556-3927, 2556-3651, 9988-8237, para exercer seu mister independente de compromisso, atentando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se para proposta de honorários que serão devidos em caso de sucumbência ou acordo entre as partes. Desde já fixo o prazo de quinze dias para apresentação do laudo. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003438-3 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006161-1 - ELETRONICA LUMON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(..) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora em face da primeira ré tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno a primeira ré ao pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 corrigidos a contar da presente até a época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenaçãoJULGO PROCEDENTE o pedido da autora em face da segunda ré para condená-la ao pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 corrigidos a contar da presente até a época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002559-0 - MARCIO GUILHERMINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: Tendo em vista a informação de fls.138, suspendo o feito, na forma do art.13 do CPC, para que a parte autora cumpra o disposto no art. 43 do CPC, em 30 dias. \r\n\r\nId: 585012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006740-9 - OLÍVIA MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X MANUEL DE AMORIM MAGALHÃES Ao requerente para recolher as custas judiciais conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.203.018079-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X Testador: MAURO COELHO MOREIRA Decisão:Defiro JG.1. Venha o testamento por certidão original ou primeiro traslado, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome do testador.2. Cumprido o item precedente, ao Ministério Público e voltem para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001026-6 - SHIRLEY PINHO DE VALENÇA, ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN), JAMIL ZAIN), MAFALDA RASCA ZAIN), JORGE ANTONIO ZAIN), ADELAIDE ZAIN NAZAR), ANUAR ZAIN), MARINA DE FIGUEIREDO ZAIN), EDUARDO ZAIN), AMALIA NEGRI ZAIN), ROSA ZAIN FELIX), JOÃO FELIX Despacho:Fls. 113 e verso: Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.203.000039-0 (1303) - MICHELLE LUIZA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Oficie-se à CEF conforme requerido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.203.000190-0 (143) - THIAGO ANTUNES DA SILVA X JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-146540) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1989.203.000041-1 (9173) - ALINE DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988), Dr(a). ZILA RODRIGUES DE SOUZA (RS-031757)) X CELSO PINHEIRO RIBEIRO 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.011866-1 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Despacho:Oficie-se ao Rioprevidência para informar o valor depositado e para juntada da declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.203.018155-3 - MARCELO CARDOSO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X NELI CARDOSO DE CASTRO ALVES Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Adeque-se o pedido o disposto no artigo 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008265-2 - SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE IVO PERASSOLI JUNIOR E OUTRO), Inventariante: SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 299 verso, vez que tempestivos (fls. 300), e dou-lhes provimento para que conste da sentença de fls. 298 a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006627-0 - SIRLENE OLIVEIRA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAYMUNDO DUTRA AYRES Aos interessados para recolher as custas e fornecer as copias da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010712-2 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER DA COSTA PEDRO 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.203.009054-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RAQUEL CORDEIRO SOUZA ALMEIDA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.012153-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GILBERTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012377-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER ARAUJO TONZE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018074-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO CARLOS ARAUJO FERREIRA JR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.018217-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X KARLA CRISTINA LINHARES LIMA Decisão:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex personae). \r\n\r\nProc. 2008.203.018351-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARLENE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018060-3 - SUCESSÃO DE HELENA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ANTONIO BIANCHI TARASCONI (RS-060645)) X ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS ARAÚJO), Interessado: JÉSSICA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.203.018009-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MOLDURERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURADAS LTDA), CLEBER BITTENCOURT DA SILVA), MARIA DINALVA BITTENCOURT DA SILVA Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.009991-0 - RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005941-1 - JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978) Ao executado sobre a penhora realizada nos termos do art. 475 J § 1º. \r\n\r\nProc. 2002.203.012082-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBISTECK BLOCO O (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LUCI NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.012154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão. 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.010374-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS Decisão:Fls. 070; Defiro a citação no endereço fornecido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.004882-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO), ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.006785-9 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X RIO EXECUTIVE DRIVE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 039 dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004659-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LUIZ ALBERTO SOUSA FERRAZ), MÁRCIA HENRIQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018171-1 - TOGO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PRISCILA GARDEL Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.018284-3 - CELITA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ESTHER MARIA DE JESUS), THERESA MARIA RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.018503-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ROGER GASPAR DINIZ Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.018052-4 - BANCOUROS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)), RODRIGO VIEIRA GRAÇA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, assim como atribuído adequadamente o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.015625-8 - MARCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES SILVA REIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:Indefiro o pleito de retificação do pólo passivo, vez que, com a manifestação de James Silva Reis e de Maria Cristina Santos Reis em resposta aos presentes embargos de terceiro, a relação processal se aperfeiçoou, devendo ser levada a termo entre as partes que ora a compõem.Assim, ante a manifestação da parte embargante a fls. 018 e verso, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, por ilegitimidade passiva. Custas pelo embargante, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011937-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Ao embargante para recolher as custas judiciais conforme fls. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.017867-0 - D.1.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X L.O.R. Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.017999-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BG 2006 JOGOS E DIVERSÕES NA INTERNET LTDA), ALEXANDRE SANTOS DA SILVA), FERNANDA BASTOS DE BARROS Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003356-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes sobre o laudo pericial fl. 604/622 \r\n\r\nProc. 2006.203.013131-4 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014234-0 - JOSÉ GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher as custas , conforme fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.203.015949-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Ao réu para recolher as custas abaixo: contas 1102-3 /R$ 80,33; 1110-6 /R$ 1,82; 2001-6 /R$ 8,67; 6002.02696-8/ R$ 9,11; 6002.05926-6/ R$ 0,91; 2101-4 /R$ 22,22; 6002.25174-9/ R$ 2,23; 5673.00124-3/R$ 2,23. \r\n\r\nProc. 2008.203.016364-2 - DIANE CRISTINE DO NASCIMENTO GOES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X LILIA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Conforme observação verbal do cartório, e considerando-se o disposto no art. 275, II, d do CPC, o presente feito deverá tramitar pelo rito sumário.Assim, revogo a decisão de fls. 020 quanto ao \"cite-se\", devendo a parte autora emendar a inicial adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017628-4 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, II, d, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.203.018023-8 - MÁRCIO ANDRÉ NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.018538-8 - MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X IVAN MONTENEGRO), AMIU ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA Decisão:Defiro JG, assim como a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC. Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009647-3 - IVANIR ROSARIA DOS SANTOS NUNES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X OLMA PAULA DOS SANTOS 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.005326-9 - ADELIA DA SILVA ALVES X ARY HORTENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos à Fazenda Estadual sobre o pleito de fls. 056 verso, que gerou a presente pendenga entre aquele órgão e a parte requerente, considerando-se que os cálculos de fls. 050, referendados pela Fazenda a fls. 050 verso, faz menção expressa aos imóveis 101 e 362, dando azo a que a DP, pela parte requerente, a fls. 058 verso, afirmasse que o pagamento correto restou comprovado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015076-8 - GENESIO CATANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ CATANHA DA SILVA Decisão:A ação foi proposta por Genésio, o qual foi nomeado inventariante, tendo sido recolhidas as custas devidas (fls. 019). Instado a regularizar as custas (fls. 055), o cônjuge supérstite requer gratuidade de justiça. Ao inventariante para esclarecer. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001568-0 (27421) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAURA ADRIANA ARRUDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.019138-8 - ELISOVALDO ELIOSINO ALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)) X ENGLER HABERFELD DE MATOS), MARTIUS HABERFELD DE MATOS Decisão:Todavia, expeça-se mandado de verificação do imóvel descrito na inicial, informando quanto à construção realizada no local.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.000917-0 - BANCO TRIANGULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA ABRAHAO (RJ-092011) Ao autor para fornecer as copias que devem instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.005617-5 - COSTA RIO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SANDRA REGINA DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.203.018161-9 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (RJ-131395)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP Despacho:Defiro JG. Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa. Em se mantendo o valor da causa de até 60 salários mínimos, seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.018397-5 - ALEKSANDRO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X RAINBOW/S 01), CETELEM BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011768-0 - NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À autora/apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.018411-6 - MARINALVA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMA MEDEIROS DE CAMPOS Decisão:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.018082-2 - ROSETTA UDINE GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, o recolhimento de custas processuais. Em se mantendo o valor da causa em até 60 salários mínimos, seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.008036-2 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre as contas prestadas, nos termos do §1º do art. 915 do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.005701-8 (32513) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERGIO SIMOES DE ALMEIDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.203.017932-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO ESTEVAO DE FREITAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018256-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018522-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DO NASCIMENTO MOURÃO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018563-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X SERGUEI GUIDO MIRANDA MELO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018030-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X MOISES SANTOS DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Despacho:Fls. 299 e verso: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se integralmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012630-8 - JOÃO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LEANDRO CARDOSO DA SILVA), SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Decisão:R.H.Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão constante do dispositivo da sentença, a fim de que passe a constar que a 2ª Ré \"Sul América Companhia Nacional de Seguros\" está solidariamente condenada até o limite contratualmente estabelecido na apólice de seguro firmada entre os contratantes. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.018826-0 - PEDRO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO), AIG UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251) Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002261-3 (31661) - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao autor para recolher as custas judiciais conforme fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.203.002213-3 - CARLA DE ASCENCAO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos réus para recolherem as custas judiciais na proporção de 50% para cada réu, conforme fls. 320. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.002255-0 - VILMA LEA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEMDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 378: Defiro. Findo o prazo requerido, com ou sem manifestação do 1º réu, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.018531-5 - WILMA MARIA FRANCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTI PLO) Decisão:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nId: 584928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELOIZIO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de fevereiro de 2006 até junho de 2006, de agosto de 2006 até outubro de 2006, de maio de 2007 até agosto de 2007, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso do processo, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas, desde o vencimento de cada obrigação, de multa moratória de 2%, bem como juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.010324-1 (29734) - ANTONIO BRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X ELOISA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES ANDRADE (RJ-102633), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre cálculo do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010027-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Portaria 01/2004: Cumpra-se fls 137, 2ª parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.017134-0 - LEONARDO FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 89/110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.009964-0 - BRADESO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FELIPE COSTA BASTOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Portaria 01/2004: Deve o autor complementar as custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), referentes à intimação da penhora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.203.001742-0 - ISABELE CARDODO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X M.F.J. - ASSESSORIA E CONSULTA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, I, c/c art.295, I, do CPC. Custas processuais pela requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.015342-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO E OUTRO X PAULO FERNANDO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Decisão:... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.005733-5 - LUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA, JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X JAIR GONÇALVES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. CONDENO os autores nas custas processuais. CONDENO cada um dos autores em R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000206-3 - EDVALDO COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARLI TRINDADE BRITO), ADRIANA TRINDADE BRITO), ANDRE LUIZ TRINDADE BRITO) Portaria 01/2004: Ao interessado para retirar as cópias autenticadas. \r\n\r\nId: 584929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007949-3 - LENILDE BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENICE DOS SANTOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Decisão:Converto o julgamento em diligência para - à vista da cota de fl.64 - determinar se ouça o Ministério Público \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004611-1 - TANIA MARIA DE MENDONCA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X JOAO IGNACIO DE MENDONCA E OUTRO Na forma da portaria 01/03 fica intimado o advogado da inventariante para recolher R$ 40,16, conta 1107-2, campo 25 a 28;R$ 2,00, conta 6002-25174-9, campo 30 a 35 e R$ 2,00, conta 5673-00124-3, campo 30 a 35.Custas referentes ao mandado de busca e aprrensão de autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.007336-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X ADAO FERNANDES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010346-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UBAJARA MORAES DAMASCENO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006715-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STILL POWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002606-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ALVIMAR DE AVILA SOUZA Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007358-2 - CÉLIA LINS ROCHA MATOS, GUILHERME MATOS DA SILVA, ICARO MATOS DA SILVA, GABRIELE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Aos autores (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.013384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DE ASSIS COELHO NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017494-5 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (artigo 26, § 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006398-0 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA), MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002212-1 - HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Às partes, cinco dias não comuns \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.013328-1 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.189 (FALTA ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA EXPEDIR MANDADO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.019047-5 - JOÃO DE AZEREDO COUTINHO, SUELY ANGELICA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Ao banco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014400-3 - ENEDINO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE FRANCISCO DE MELO E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014170-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA Decisão:Indefiro fl.84, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.010792-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO DE GASOLINA SUALPA LTDA), JOSÉ FERNANDO FERNANDES TINOCO), RENATA CRISTINA FERREIRA TINOCO Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ .3,65..; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18 \r\n\r\nProc. 2008.203.006727-6 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA BARILLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DE MOURA NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.013082-0 - RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Cumpra-se fl.228. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.008985-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4A - GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770) Despacho:Diante da certidão acima, postergo a decisão deste incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Certifico que, nesta data, republiquei o Ato ordinatório de fl. 176, publicado no DORJ do dia 10/06/08,eis que o mesmo saiu com incorreção, devendo a parte Ré recolher as custas, conforme certidão de fl. 172v° e, não a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.011584-9 - PATRÍCIA CHRYSÓSTOMO DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À A. sobre fls.168/169. \r\n\r\nProc. 2006.203.012986-1 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIZABETE SANTOS DA FONSECA), FABIO SANTOS MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.011725-5 - CEZAR D´OLIVEIRA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X NOMATHE ALIMENTOS LTDA.), ANCADE COMÉRCIO DE ALIMENTS LTDA. ME NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL (1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005591-2 - JOSE HERMENEGILDO DA CONCEICAO, MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Inventariante: EVANGELINO DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) SEBASTIANA RAYMUNDA DE JESUS NAYLOR DESPACHO:\"Ao inventariante sobre fl. 192\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.012860-7 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ROGERIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Embargos que não alegam, sequer, omissão, obscuridade ou contradição da sentença; antes pretendendo o puro e simples reexame da espécie. Deles não conheço. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.000252-6 - CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PEDRO OLAVO DE BRITO FILHO), LEILA BRANDT RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Há que se publicar o despacho de fl.226.... \r\n\r\nProc. 2006.203.000252-6 - CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PEDRO OLAVO DE BRITO FILHO), LEILA BRANDT RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação do despacho de fl.226: Dê-se baixa do nome da ré pessoa jurídica, cientes os demais (incl. DP). Passe-se fita adesiva na lombada do 1º volume\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.010576-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518)), JEAN CARLOS FREIRE CARVALHO), HÉRCULES AFRA DE CARVALHO), JULIANE BATISTA VIEGAS), VANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls.5026/5028: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Determino a conversão do julgamento em diligência p/ que os autos baixem ao Contador.Deverá ele proceder à soma de todos os valores, que estejam documentados nos autos, relativos a Pagt mínimo automático\" - e - \"comp. desp. fin. comissões\", escusada a agregação de juros e a atualização monetária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.019098-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, tendo em vista que a associação percebe contribuições de seus associados; os quais, de sua vez, não atuam gratuitamente no mercado.Venham custas e taxa em 10 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005577-1 - JUSCELINO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:Converto o julgamento em diligência p/ que a ré, em 10 dias, e sem retirada dos autos, traga seus atos constitutivos, a provarem a condição do signatário de fl.126 - pena de revelia. No mesmo prazo, e tb, sem retirada dos autos, os autores dirão qual era seu endereço em Niterói, ao tempo da demanda (v. fl. 3, 3º §. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002286-4 - MARIA LUIZA DIAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA), JACQUELINE MENDONÇA MATTARA Despacho:Sem retirada dos autos traga Jacqueline em 5 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Ao A. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.003739-0 - NAMILTON CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X MARIA MERCEDES DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS) Decisão:Fl.270, dê-se baixa do nome de Perpétuo. \r\n\r\nId: 584939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.015326-9 - JOAQUIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X JORGE ISSAC E OUTROS Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 28/08/08 ás 10:40 h Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.018916-3 - MARIA DA GRAÇA BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X CHRISTIANO JOSÉ PIRES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013284-0 - CIRENE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ALFREDO DA ROCHA VIANNA NETO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 49/52, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ALFREDO DA ROCHA VIANNA NETO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.005226-5 - RITA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X AMERCINDO JOSE CAVALCANTI PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CERTIDÕES: 1) DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO INVENTARIADO; 2) QUITAÇÃO FISCAL REFERENTE AO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.002986-6 - RÔMULO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X LEDA FARIA DE SOUZA PIRES Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de LEDA FARIA DE SOUZA PIRES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de ROMULO DE SOUZA PIRES, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 18, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei, ressaltando-se a gratuidade de justiça ora concedida ao Requerente.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004039-4 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA AO INVENTARIANTRE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008965-6 - ANSELMO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ALICE GOMES DOS SANTOS PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008966-8 - BEATRIZ GOUVEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X JOSÉ ERNANI VIDAL SOARES Ao inventariante, para fornecer cópia de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.203.009827-0 - NILDA PERGENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JOSE PEREIRA GOMES Despacho:À Inventariante, sobre fls. 51/67. \r\n\r\nProc. 2007.203.008947-6 - MARIA DO CARMO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X ISABEL CRISTINA ALVES DE PAULA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.203.005306-0 - AIDALVA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X RICARDO COSTA CALDAS Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de RICARDO COSTA CALDAS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de AIDALVA COSTA CALDAS, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 04/05, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001985-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADSON JUNIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 33 e 43/44, tendo em vista o determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.203.014186-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NEUSA MARIA DOS SANTOS MENDES Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Recolham-se as custas devidas.Após, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.203.014666-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.017253-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUARACY PIRES SOARES DE SOUZA Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.203.004239-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ASTROGILDA SARAIVA CRUZ Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.018352-3 - OSVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X SIDNEI MOURA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010749-8 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA em face de RG CORTES ENGENHARIA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014647-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X MARISA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006584-6 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ORAZIO LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL em face de ORAZIO LUCCHINI e MARIA D'ELIA LUCCHINI, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013528-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARILAINE ALBERTO MOREIRA DE CASTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014159-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006893-0 - BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08 às 10:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE EVANDRO CELSO LOPES CEZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013990-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018979-3 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO RAMOS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008299-0 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ALBERTSON BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014399-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VANDERLEI FRANCISCO VILLA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a duplicidade de feitos, julgo EXTINTO o processo de ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 em face de VANDERLEI FRANCISCO VILLA e RENATA OLIVEIRA AMORIM, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015040-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015518-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PEDRO GONÇALVES DIAS E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007979-3 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016681-3 - CLOVIS RAFAEL PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro JG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003054-3 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINIGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I do CPC c/c art. 295, parágrafo único I e II do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015224-1 - NELSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015508-2 - MAURICIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDÍLSON PEREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 10:20. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014091-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DE SÁ FERRET AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014478-7 - ELIZABETH BOESCH CATAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ALINE VALERIA TEIXEIRA GALVAO Despacho:Fls. 88/89 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.010558-9 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.000728-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Ao Autor sobre fls. 235/241. \r\n\r\nProc. 2007.203.008622-0 - LAURINDO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CÉSAR RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 35, perdeu o objeto a ação de despejo movida por LAURINDO FONTES LIMA em face de CÉSAR RODRIGUES DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016273-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da resposta apresentada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.012869-1 - ANTÔNIO CARLOS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MÁCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 15, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ANTONIO CARLOS ANTUNES DE SOUZA em face de MARCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.014904-9 - ESCALAR CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X WANG YONG JIE E OUTRO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.16/20 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.015180-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Ao Exequente, sobre a diferença depositada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012997-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA LUCIA FRAGOSO TAVARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 26. (Fls. 09/11 - Venham no original) \r\n\r\nProc. 2005.203.000411-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS LUIZ SILVA PORTO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002633-6 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANCISCO CARLOS DAMBROS E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015795-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X F M ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007215-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HILDA MARIA TRINDADE DE MELLO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 29, nestes autos da execução promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS em face de HILDA MARIA TRINDADE DE MELLO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.016335-6 - MARVIO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X JOSE AMERICO GOMES LEAL E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009172-7 - ROBERTO WAGNER RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007813-9 - JONATA VIANA DE PAULA, Assistente: JOSÉ JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X DENIVALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Ao Denunciante para cumprir o determinado às fls. 131, sob pena de indeferimento da Denunciação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018825-0 - RÔMULO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X ESCOLA SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI CENTRO DE ATIVIDADE DE JACAREPAGUÁ Despacho:Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013357-1 - CLAUDIO MOREIRA FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CARLOS GARCIA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013960-5 - BRUNA DE JESUS DIAS ARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAHIAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006087-0 - SELMA MARIA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ROBERTO LUIS GARCIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO OFÍCIO. (CONTA 1110-6 = R$ 3,95 MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.014797-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.005066-1 - JACOB ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014811-9 - DOUGLAS DE ARAÚJO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ROMOACIR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s), após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015006-2 - DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 27, nestes autos da ação de indenização promovida por DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA em face de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005715-3 - MAURO LÚCIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS E OUTRO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015927-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ONDINA IZABEL DA CUNHA AO INVENTARIANTE SOBRE OS C[ÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007658-5 - AUGUSTO GONÇALVES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA ADELAIDE BAPTISTA REIMÃO PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.203.018962-0 - MARIA JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X LAURINDO POMPILIO DA HORA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.003436-2 - JOAO ALFREDO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AARAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:EX POSITIS, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, por ausência do crédito.Condeno o Embargado no pagamento das custas do processo, dos honorários periciais e dos honorários do advogado do Embargante, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da prolação do presente decreto, estes últimos a serem revertidos em prol do CEJUR/DPGE.Diante da gratuidade de justiça deferida ao Embargado, suspendo a execução dos valores pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50.De acordo com o preceito disposto no artigo 40 do CPP, determino a extração e expedição de peças ao ilustre membro do Ministério Público Estadual para análise e medidas que entender cabíveis e necessárias. Defiro a gratuidade ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.203.012472-9 - RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X ADALIPIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008201-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILCEA TAVARES GUEDES Despacho:Inicialmente oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003714-2 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO ALEXANDRE BARRETO NEVES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO (CONTA 1107-2, R$ 12,78, E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010369-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUCIA MARIA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO MONITÓRIO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno a Requerida nas custas do processo e ho norários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012621-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIMONE GUIMARÃES VIEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.100 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.015721-6 - SETENÁRIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ITA'S RIO IMPORT MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018970-9 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUGUSTO CÉSAR DIAS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003420-7 - HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de obrigação de fazer promovida por HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES em face de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Vistos, etc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002670-1 - JORGE CUSTÓDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Requerente nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005256-0 - TANIA REGINA PESSOA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013897-9 - MARCIA LUIZ DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003219-3 - ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ÉRIKA CRISTINA SERRA KENUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008706-6 - CLAUDIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO PANAMERICANO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Às partes, sobre a nova data da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.005006-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO AURELIO MOREIRA GUEDES Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.013287-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BARCELLO Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. Defiro as prerrogativas do art. 172,2º, CPC \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004922-1 - ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: MARIA LUZIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Despacho:Defiro a devolução do prazo recursal ao Réu, pelos motivos expostos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017350-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALT PEREIRA SATRIANO AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007077-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VILMA NAVARRO DE QUEIROZ Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. Defiro as prerrogativas do art. 172,2], CPC \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004688-3 - ROGERIO MAIA WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012994-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ATHANASIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Ao autor para recolher as custas de expedição de ofício. APCJ, conta 1110-6. R$ 3,65, mais 5% fundperj e 5% funperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011807-5 - RUTH FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE O. MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. Sem prejuízo, designo audiência de concilição para o dia 28/08/08, às 10:30. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007030-5 - MARIA DAS DORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 32, nestes autos da ação de responsabilidade civil promovida por MARIA DAS DORES BARBOSA em face de TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.018893-6 - RODRIGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012568-7 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO MORADA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.018888-2 - ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 584942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007706-0 - HENRIQUE JORGE FERNADES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CONSTRUTORA TERRA FERNANDES LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifico que no mandado de fl. 61 não constou o nome correto da pessoa a ser citada, qual seja, o sócio Manuel Salustio.Diante do exposto, designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia _15/09/2008, às 12:00horas. Cite-se e intimem-se, observando fl. 51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015103-9 - ENY ANSELMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X PAULO COELHO DE MENEZES ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009144-6 - AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X MARIA SYLVIA BOREL NEGREIRO CHIAVAZZOLI Alvará pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011199-6 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X JOSÉ MONTEIRO MANCO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls.130/142 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de José Monteiro Manco, tendo como inventariante Albina Pêssoa Almeida Monteiro.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.018954-0 - THAÍS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X WILIAN FERNANDES SOARES Decisão:1) Defiro custas ao final.2) Nomeio inventariante Thaís de Oliveira Soares, independente de termo de compromisso.3) Expeçam-se ofícios às instituições financeiras mencionadas na inicial solicitando o saldo. 4) Dê-se vista à Fazenda Estadual.5) Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009978-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALBERTO CARLOS DE CARVALHO FREITAS Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2006.203.011451-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO SOUZA DE MATOS Carta precatória pronta aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2008.203.004131-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 38 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010010-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007110-1 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ROIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 150/151 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019956-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o 1º Réu não foi citado quando da diligência de fl. 42, dando-se por citado, portanto, na audiência de fl. 47, não lhe tendo sido dado prazo suficiente para sua defesa, designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/09/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011723-1 - EDSON VILARIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Em se tratando de rito sumário, caso o autor pretenda prova testemunhal, este é o momento de apresentar rol de testemunha, bem como quesitos, caso haja perícia, daí o despacho retro. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006960-0 - JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009067-1 - SANDRA BATISTA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VICTOR DEALIS CORREA Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.011567-9 - JONAS LUSTOSA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA (RJ-120494)) X BOANERGES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a intimação, pois o que a MM. Juíza procurou fazer não foi copiar a citação por hora certa prevista no livro que trata do processo de conhecimento, mas, sim, e ao nosso ver de forma desnecessária, dar ao executado todas as chances de ter ciência do início do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação.Se a jurisprudência praticamente já se pacificou que basta a intimação do advogado via D.O. e se levarmos em conta que quando da penhora o executado, aí sim, será intimado pessoalmente, não vislumbramos irregularidade que vá de encontro à mens legis, qual seja: tornar célere o processo executivo. Caso contrário este estaria \"nas mãos\" do executado.Defiro penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.012514-8 - IMPEXCO - IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013510-3 - JOSÉ LAUDIENE TENÓRIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007223-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MEGATON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Mandado de pagamento pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2006.203.015376-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada.2- Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013100-6 - CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Fls retro - Defere-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015837-1 - CACILDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X PAULO SISTON E OUTRO Sentença:CACILDA DE JESUS ROCHA ajuizou a presente ação em face de PAULO SISTON e TANIA NUNES SISTON, visando à execução de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá em ação de despejo, figurando os réus como fiadores.A inicial deve ser indeferida, tendo em vista a inexistência de interesse de agir e a inadequação da via eleita.O crédito cujo título executivo a Autora possui deve ser perseguido nos autos da ação de despejo, em fase executiva, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, eis que os réus são devedores solidários, tendo sido regularmente cientificados daquela ação, conforme fl. 20.Diante do exposto, indefiro a petição e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, III e V, todos do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006957-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS Ofícios pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.016565-0 - ELISÂNGELA MARQUES AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 12/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009588-0 - MILSON RERISON RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Decisão:Reconsidero fls. 34. Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/09/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001673-6 - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:Adeque-se a Inicial ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.018721-0 - ANTÔNIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X THEREZINHA DE PAIVA QUEIROZ Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Certidão: Ratifico a informação de fl. 253. As custas a que se refere a petição foram utilizadas para a expedição do ofício de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2008.203.000102-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014028-7 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO CITYCARD S.A. Decisão:Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré para que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.003276-6 - ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. À Recorrida para contra-razões. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Faltam custas no valor de R$ 25,56 a serem recolhidas pelo autor e pelo réu para instruir os mandados das testemunhas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010680-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LEANDRO MONTEIRO GARCIA Faltam custas no valor de R$ 52,94 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. Após, decorrido o prazo legal, com ou sem sua manifestação, voltem conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006454-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X KARLA GUIMARÃES FELIX DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 50 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009526-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARIN S DE PAIVA MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 30, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012115-3 - BANCO FINASA S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA IGNEZ MACHADO VIEIRA (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS.38. DEFIRO : DESENTRANHE-SE. ADITE-SE certidão: Faltam custas para isntruir o mandado - 1107-2 - R$ 52,94 + fundperj + funperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007211-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIANA MARIA DO CARMO Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004034-7 - ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:1) Compulsados os autos percebemos que o contrato preliminar de compra e venda foi efetivado entre os demandados (Vendedores) e o Sr. Roberto Gonçalves de Almeida (comprador), pessoa estranha ao feito. Assim, o autor não possui legitimidade ativa no que tange aos pedidos de distrato. No que tange ao dano moral, entendemos que este está ligado à negativação e,portanto, seria descabido o acolhimento da preliminar.2)Indefiro o depoimento pessoal do autor, pois desnecessária ao deslinde da presente.Venha a prova documental suplementar em 15 dias. Preclusa a presente, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Certidão: Faltam custas para intimação da testemunha ( 1107-2 - R$ 12,78 + fundperj + funperj). Quanto a testemunha Josuel devem ser recolhidas custas da carta precatória ( 1102-3 - R$ 43,81 - 1107-2 - R$ 12,78 - 1104-9 - R$ 9,12 - Distribuição - 603002449-8 - R$ 18,23 + fundperj + funperj) e cópias para sua instrução. \r\n\r\nId: 584946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017063-2 - DAVI DE LEMOS FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO JOÃO FLOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCEDDU (SC-011376) Decisão:Ante o documento acosta às fls. 27, revejo os provisórios para fixá-los em quinze por cento dos ganhos líquidos do réu, que deverá ser pago mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se o empregador 24.Designo AIJ para 09/10/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018667-8 - ANA CRISTINA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.018942-4 - TAMIRES GOMES DA CONCEIÇÃO, Assistente: MARIA DA GLÓRIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JADIR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora ante o que consta no doc. de fls. 11. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.011270-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANDRA MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.003566-2 - LUIZ EDUARDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051), Dr(a). SILVIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-072308), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.003124-5A - THAIS BOGEA GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SEBASTIAO GUEDES BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) ... ADEQUE-SE O PEDIDO A NOVA SISTEMÁTICA DO CPC NO QUE TANGE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.010047-4 - THALYS JUAN DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JORGE MARTINS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010119-1 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte autora e o depoimento pessoal da ré.Designo AIJ para 09/10/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.016826-1 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Decisão:Ante a documentação acostada no processo em apenso, declino de minha competência em favor do juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.018799-3 - BRUNO JAPPONI GOES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARIA EDUARDA GOTELIP JAPPONI Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008 às 9:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010413-1 - CARLA GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora.Designo AIJ para 16/10/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007955-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.012323-8 - ROSIMERE FIGUEIREDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X FÁBIO XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 584935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019876-9 - WASHINGTON SIQUEIRA LINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X MOISÉS LINO DA CRUZ Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.41/43. (Obs: Autos disponíveis apenas para consulta no balcão e cópia, diante da audiência designada) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001012-6 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X ÂNGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Intimar a parte autora a efetuar corretamente o recolhimento das custas referentes à diligência de citação em execução (campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25 - conta 1107-2; campo 37 - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009695-0 - FLÁVIO MENNA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008929-4 - JORGE ANTONIO GUIMARAES MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JEAN HERBERT MENDONÇA GUIMARÃES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre o ESTUDO SOCIAL fls. 40/42 e ESTUDO PSICOLÓGICO de fls.45/47. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004396-0 - CAIO CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X RICARDO BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Republicação do r. despacho de fl. 19, tornando sem efeito o expediente publicado em 26/06/08 (fl. 20): \"1) Fl.18, regularize-se a representação processual do réu. 2) Retifique-se no DRA e onde couber o pólo ativo para constar apenas Danielle Correa de Faria.\" \r\n\r\nId: 584944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.016044-6 - F.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Despacho:Fls. 18- Considerando a proximidade da audiência, dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.018694-0 - J.C.M.S. X S.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14 / 08/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.001918-3 - HUGO HURTADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X ZILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Defiro fls. 236. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013442-5 - MONICA MARION CARDOSO DE OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Autos em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014839-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X M.S.S. Sentença:Isto posto, considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 39vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.010576-0 - MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS Sentença:Trata-se Ação de Execução de Alimentos proposta por Marcos Felipe de Oliveira Felix dos Santos representado por sua mãe Renilda Helena de Oliveira em face de Marcos Antonio Felix dos Santos.Com a inicial vieram os documento de fls. 05/10.O executado, regularmente citado na forma do art. 652 do CPC, permaneceu inerte, sendo determinada a manifestação do exequente.Considerando a inércia do exequente, foi determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório.Pedido de desarquivamento às fls. 18.Foi determinada a intimação do exequente para prosseguimento ao feito às fls. 18vº. É o relatório. Decido.Isto posto, considerando que a parte autora, apesar da certidão de fls. 28, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008356-1 - ALEXANDRE DE ASSIS BELEM DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ROGÉRIO BELEM DORNELAS Sentença:Considerando que a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls.98v e 99, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018945-0 - C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X C.A.C.S. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.018960-6 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X D.L.L. Despacho:Desentranhe-se fls. 05/07, eis que se trata de cópia da inicial.Junte-se procuração, declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito.Junte-se a sentença que fixou a obrigação alimentar que se pretende executar.Emende-se para atribuir valor à causa. \r\n\r\nGuarda, Compartilhada C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008853-0 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X P.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), L.A.F.S. Decisão:Considerando que os fatos relatados às fls. 24/26 necessitam de comprovação através de avaliaçõe psicológicas, mantenho a decisão de fls. 12 e determino a realização de estudo social e psicológico do caso. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.018941-2 - D.B.M. (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X A.B.M. E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Junte-se atestado de idoneidade física e mental da requerente.3 - Esclareça se os interditandos possuem bens ou direitos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.014356-0 - S.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X M.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 61v e 62, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008593-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X F.U.S.J.), F.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 89. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.005839-3 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:J.Defiro.Após, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004139-1 - V.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X N.D.S. Despacho:J.Dê-se vistas à parte contrária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007404-9 - WALDECI VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X SOFIA CARDARETTI VICTORINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 54. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.003406-4 - FREDE UILSON SOUZA DE JESUS X ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, FILIPE SANTOS SOUZA DE JESUS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016664-0 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:Designo audiência preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 01/10/08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.018978-3 - V.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X A.T.S. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se decalaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.018949-7 - T.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015626-8 - R.B.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X V.L.B.O. E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 145. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010165-8 - H.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO SEM CORTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016334-0 - E.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X C.E.S.P. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006239-6 - NICOLE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ALEXANDRE OLIVEIRA LUCINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000219-0 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X K.C.A.P. Fls. 42 - À parte autora . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.004051-9 - LEVY LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982)) X BRENO WERNECK DE ASSIS SILVA autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.012052-5 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001435-8 - K.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Junte-se o termo de rescisão contratual. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019700-5 - R.B.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, na forma dos arts. 1.694, 1.695 e 1696 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.203.013180-0 - S.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA LEITE GUERRA (RJ-124953)) X E.J.S. Decisão:Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/08/08, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.016906-1 - R.M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X R.B.P. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/08/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.019066-9 - P.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X G.J.S. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/ 08/08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.007240-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X G.A.S. Despacho:Regularizem-se fls. 18 e 20, reconhecendo as firmas dos declarantes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013187-2 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X M.S.S. Despacho:Designo nova AIC para o dia 21/08/08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014487-2 - YURI CAVALCANTE, THAYLA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078)) X JOAQUIM MADEIRO CAVALCANTI Despacho:1 - Junte o exequente cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. 2 - Cumprido, desapensem-se os autos e remetam-se os alimentos para o arquivo.3 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006793-6 - M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X M.C.C. Decisão:2)Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.009419-8 - B.A.S.B. X J.B. (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.019136-4 - VALÉRIA XAVIER DA SILVA YAMAJI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X JUDYR XAVIER DA SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.005839-3 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Redesigno a audiência especial para o dia 22/10/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015056-8 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X F.M.G.A. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos em que o autor requer a desistência do feito, em razão da reconciliação com a representante legal dos requeridos.A parte ré não foi citada.É O RELATÓRIO. DECIDO. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao empregador. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.008821-2 - MARCO AURÉLIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/08, às 14:00 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010747-0 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)), L.R.S.R. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.008689-1 - J.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X M.C.S.P.) Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08 , às 14:20 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 584945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.017212-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Ciência da sentença que CONDENOU Ronaldo Teixeira da Silva Júnior, a pena de 04(quatro) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa. A pena aplicada deverá ser cumprida inicialmente, em regime aberto.E ABSOLVEU Isaac da Silva Alves, na forma do artigo 386, IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.203.004115-7 - JUSTICA PUBLICA X JOSE RODRIGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO TRIGO BRANDAO, Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Sentença:O Ministério Público denunciou ROBERTO TRIGO BRANDÃO, qualificado nos autos, pela prática dos fatos narrados na denúncia.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pelo acusado (fls. 45).Conforme certidão de fls. 239 o réu cumpriu integralmente as condições impostas por este Juízo, pelo que o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 241).Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROBERTO TRIGO BRANDÃO, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.P.R.I. Ciência ao M. P.Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 584930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). RAQUEL DA SILVA DANTAS (RJ-132290), Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E) 3)Diante do exposto, REJEITO a Queixa-crime oferecida em face de ALCILITA ROUSSENQ, com fulcro no artigo 43, II c/c art. 38, ambos do CPP. Custas \"ex lege\"4)Ciência ao Querelante e MP. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 139 do Cp - Difamação, 6 vezes E Art. 140 do Cp - Injúria, 6 vezes-1º querº; Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, 2 vezes E Art. 139 do Cp - Difamação, 6 vezes E Art. 140 do Cp - Injúria, 6 vezes-2ª querª \r\n\r\nProc. 2007.203.003050-0 - RITA DE CÁSSIA DAMASCENO MACHADO X MÁRIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) 1)Acolho os argumentos ministeriais de fls.309, considerando o que vem às fls.301/302, 305/307, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a MÁRIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE e ALESSANDRA CRISTINA RAMALHO WENCESLAU, diante do disposto no artigo 76§4º da Lei 9099/95, devendo o Cartório observar os termos do §6º do citado dispositivo. Sem custas.2)Ciência às partes. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se os ofícios de praxe.3)Por fim, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.203.010653-6 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA PERILLO BAPTISTA (RJ-149134E), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) 1)Deixo de receber o recurso interposto diante da patente ilegitimidade da parte. \r\n\r\nProc. 2004.203.005070-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). ROGERIO MARCOLINI (RJ-076173), Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094), Dr(a). TIAGO AZEVEDO (RJ-125818)), Assistente: ROGERIO MARCOLINI), Assistente: PAULO ALVARENGA), Assistente: RAFAEL LOPES, Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X SOLANGE DOS SANTOS SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 6)Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a SOLANGE DOS SANTOS SIQUEIRA LOPES, considerando o estatuído no artigo 89§5º da Lei 9099/98.7)Ciência às partes. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.203.015506-0 - MP X MARCO AURELIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SIMÕES BITTENCOURT (RJ-101341) A Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.203.009510-5 - MP, Assistente de acusação: LIGHT SERV DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X ANTÔNIO LORENZON FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) À Assistência e a Defesa para dizerem se têm algo mais a requerer. Nada sendo requerido, que venham, desde logo, as Alegações Finais, já que o MP já depositou as suas às fls.162/163. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.203.013140-9 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X MAURÍCIO ROBERTO PINTO BARRETO JÚNIOR E OUTRO 1)Trata-se de Queixa oferecida por EFRATA COLCHÕES LTDA, representada por sua sócia administradora, em face de MAURÍCIO ROBERTO PINTO BARRETO JÚNIOR e LUCIANO SALGADO FILHO, qualificados nos autos, dando-os como incursos nos artigos 155§4º, II, art. 168, 171, 298 e 299, todos do Código Penal.2)O MP, às fls.36, manifestou-se pela rejeição da Inicial, uma vez que os fatos narrados são de ação penal pública incondicionada, requerendo o \"Parquet\" a extração e remessa de cópia deste processado à Central de Inquéritos.3)Razão assiste à i. Promotora, à evidência, os delitos imputados aos Querelados são de ação penal pública incondicionada, sendo assim, REJEITO A queixa-crime oferecida em face de MAURÍCIO ROBERTO PINTO BARRETO JÚNIOR e LUCIANO SALGADO FILHO com fulcro no artigo 43, III do CPP. Custas \"ex lege\". Ciência ao Querelante e MP.4)Atenda-se ao requerido pelo MP remetendo cópia da Inicial à Central de Inquéritos (19ª PIP).5)Preclusas as vias impugnativas, oficie-se, arq \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.203.012966-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) 1)Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, já inclusas as Razões recursais, conforme fls. 303/307. Anote-se na capa e sistema informatizado o nome dos novos patronos da Acusada, a qual destituiu o advogado anterior. Publique-se para conhecimento do causídico destituído.2)Ao MP para Contra-Razões. Depositadas, à Defesa para a mesma finalidade, sendo certo que o \"Parquet\" já apresentou suas Razões Recursais às fls.298/299.3)Conclusos. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.408.004934-4 - JP - INQ.344/96 - 28DP (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) 1)Considerando o parecer ministerial de fls. 98 verso, oficie-se aos órgãos de praxe para que se abstenham de prestar informações a respeito do presente IP, o que vale dizer que eventual certidão/informação requerida em nome de João Carlos de Oliveira Homem não deverá registrar a existência do presente procedimento, exceto se requisitada por Autoridade Judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.203.015997-0 - MP X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.002160-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu DIEGO DA MOTA, qualificado nos autos, a 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 180, caput do Código Penal c/c art. 46 da Lei nº 11.343/06, concedido o Sursis nos termos já esposados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.013314-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) 1)Ressalto fls.107.2)Considerando a petição de fls. 117/118, designo o dia 17/07/08 às 13:15 h para o Prova de Defesa, conforme rol ali apresentado. Intimem-se.3)Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 584933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.009627-3 - SIDNEI SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARIA FELIX BARROS Despacho:Fls. 52: Anotem-se onde couber. Citem-se os herdeiros-representantes do espólio. \r\n\r\nAnulatória, C/C PROTESTO DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002604-8 - DERIVE METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INES ROSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). NELSON DOS SANTOS TAVARES FILHO (ES-000303B) Despacho:Fls. 208/211: Comprove-se devidamente o cumprimento do art. 45 do CPC, com correspondência enviada à residência da parte. O e-mail juntado, aparentemente, sequer foi a ela direcionado, não se prestando à comprovação da notificação.Certifique o Cartório se foi cumprida a determinação de fls. 206, parte final. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009700-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MILTON FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento da dívida, noticiado a fls. 217). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Oficie-se conforme requerido a fls. 217. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006640-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X GILSON SILVA Despacho:Fls. 143: Atenda-se. À autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.001307-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:1) Venha pela parte ré o pagamento de todas as parcelas até aqui em atraso, nos valores que entender cabíveis, com a apresentação de planilha descritiva do depósito.2) Diga a parte autora quanto ao destino do veículo.3) Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001379-9 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006837-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAYSE MARA PAIVA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 39: Indefiro. Atente a parte autora ao teor da certidão de fls. 36vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.007350-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO INÁCIO NETO Decisão:Fls. 72: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória, na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010749-6 - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X RICARDO ALBERTO BOUGUIGNON RODRIGUES E OUTRO Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Fls. 28: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005883-3 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ODALEA MADUREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 116: Antes, apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.001092-9 - MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DOUGLAS KLING (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:1) Não é admissível que para uma ação ajuizada em 2005 seja apresentada uma procuração de 1991. (...). A representação processual, assim, não está regular.2) À parte devedora sobre a apontada diferença. \r\n\r\nProc. 2005.210.004438-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ALOILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.009400-5 - CITRAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Designo nova audiência para o dia 24/09/08, às 13h30m. Desentranhe-se, adite-se e remeta-se a carta precatória, fazendo-se nela constar o que foi deferido a fls. 42. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012353-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JOSE DE CASTRO ALVES MOURA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 109. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004451-4 - CLAUDIO TORRES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JEFERSON BIANCARDINI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005666-8 - JOCIENE ROCHA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARCELO COSTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123), Dr(a). MARCELO COSTA VIANNA (RJ-074124) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nCobrança, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008798-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JANAINA ROCHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 83: Cite-se por OJA. Venham as custas. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.005156-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO, Síndico: SERGIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X WALTER LOPES Despacho:Esclareça o condomínio quem deve integrar o pólo passivo, vindo certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARIA OLIMPIA COSTA ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:1. Indique o exeqüente os bens passíveis de penhora.2. Diga se pretende, antes, a penhora \"on line\". \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Chamo o feito à ordem.Esclareça-se que a execução tramita somente em face da 1ª ré, pois somente ela entabulou o acordo com a parte autora na audiência de conciliação (fls. 39), restando o mesmo homologado, conforme sentença de fls. 49. Portanto, deve ser excluído do pólo passivo o 2º réu. Anote-se onde couber.Diga a parte autora se pretende, antes, a penhora \"on line\". De toda sorte, ante o pedido de fls. 129, traga a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001702-3 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré, em relação aos valores depositados pelo autor.2. Ao autor sobre o depósito efetuado pela ré, dizendo se dá quitação.3. Certifique o cartório quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2008.210.007158-5 - B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X ELAINE LEMOS ANTUNES DA SILVA Despacho:1) Dê-se guia, vindo o pagamento em cinco dias. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de gratuidade e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.008643-2 - TELMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ante a decisão do agravo de instrumento, esclarecendo-se, desde já, que os honorários incumbem à parte autora, que faz jus à gratuidade de justiça, devendo ser observada a decisão de fls. 76. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO E DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.001787-2 - IREILDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito.2) Em derradeira oportunidade, cumpra a autora fls. 178 (À DP). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000887-3 - INDIARA MACHADO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO MÁXIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:A parte autora não tem interesse na produção de prova pericial. Se a primeira ré quer produzir dita prova, deverá arcar com os seus custos. Em derradeiros cinco dias, diga a primeira ré se pretende ou não produzir a perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008224-4 - GLÓRIA MARIA JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 115: Anote-se. Informe-se à DP. Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007155-8 - GEORGE RICARDO DE MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000499-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOÃO BATISTA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Fls. 124 e 126/129: Diga o réu se aceita o acordo. Em caso positivo, venha o depósito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais c/c pretensão revisionista ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.006166-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Às partes para que apresentem planilha descritiva do valor devido, atentando para o fato de que há honorários que devem ser depositados no CEJUR da Defensoria Pública.2) Ao Cartório para a apuração das depsesas processuais, inclusicve honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.006950-3 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X PASTIFÍCIO SELMI S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA TIM (SP-242919) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003002-3 - ROSALINA FURLAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANKITO DE NOVAES), Fiador: TOMIO DE NOVAES), Fiador: PATRÍCIA BARBOSA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Despacho:Diga a autora sobre a proposta apresentada a fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.210.010200-0 - LEA DINIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ÉRICA IANOV (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 71/72, advertida que cabe a si a prova da existência do contrato de locação verbal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008952-6 - JOSÉ HERIVELTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X GENILSON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Despacho:Fls. 44/53: Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009598-6 - MARTA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLERIO FERNANDES LEITE E OUTRO Despacho:Fls.70: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se no endereço comercial que consta nos mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009860-2 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLEBER LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS VENTAPANE E OUTROS Despacho:Fls. 96/98: defiro. Expeça-se mandado de intimação ao(s) eventual(is) ocupante(s). Após a intimação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004452-6 - LUIZ CARLOS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SÉRGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 166: Defiro. Cumpra-se fls. 57 do apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.002546-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X SIDNEY SBARZI FERNANDES E OUTROS Decisão:Certifique o Cartório a regularidade da taxa de acordo com o valor da causa (fls. 91). Venha planilha atualizada da dívida até a data da entrega das chaves, com cópias para a contrafé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002441-6 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSÉ PEREIRA DA COSTA Decisão:1) Recebo a amenda de fls. 65. Venha cópia, bem como da inicial, para que seja instruído o mandado. Incluam-se no pólo passivo. Citem-se.2) (...) defiro a antecipação da tutela para determinar o despejo. Intime-se para desocupação voluntária em quinze dias. Após, expeça-se mandado de despejo, se necessário.3) Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.210.012668-9 - BRUNO MENEZES CORREIA LOPES E OUTRO, Assistente: ELISÂNGELA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X MILENE GONÇALVES MENEZES Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, pois o que se pretende com a interposição da ação é a rediscussão de questão já julgada e transitada em julgado... Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267. IV, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.210.002664-6 - FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 22, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com exame do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Fica o autor condenado às custas referentes ao escrivão, distribuição e baixa. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011697-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SCORPION AUTO MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 20: Desentranhe-se, adite-se e citem-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.210.007417-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X RITA SILENE DE BARROS Decisão:1) Regularize-se o preparo, nos termos da certidão retro.2) Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL \r\n\r\nProc. 2007.210.010217-8 - JOSE COSME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FORJA RIO LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente a razão de ter ajuizado sozinho a ação, haja vista constar dois credores no instrumento de confissão de dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005489-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Manifeste-se a executada em 48 horas, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.210.000617-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INCOSOLDA COM. E IMP. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.000261-8A - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434)) X WILSON ELIAS JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Digam os impugnados se receberam ou não os valores. Venham cópias das últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003593-1 - LUCINEA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURIMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Em sendo assim, declino da competência para o Juízo da 4ª Vara Cível, prevento na hipótese, por ter proferido despacho de conteúdo positivo em 11.05.2007... \r\n\r\nProc. 2007.210.006556-0 - VERA LÚCIA SINFLORIO DOS PASSOS, TAÍSSA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1) Fls. 163: Assiste razão à parte. Revogo parcialmente a decisão de fls. 160, deferindo a oitiva da testemunha arrolada pela segunda ré, a qual, segundo esta, comparecerá independentemente de intimação. 2) Fls. 164: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Aos agravados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.004592-7 - ELZA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) À parte credora sobre o depósito efetivado. 2) À ré sobre a apontada diferença, vindo planilha descritiva do valor por si depositado. Prazo de 48h, pena de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005898-2 - ANTONIO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.Afinal, o autor mantém (ou manteve) conta no ITAú? Esclareça-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010777-2 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROBERTO SIDNEY BRANTES Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005976-0 - IVETE CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 134, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Tendo em vista o recibo de fls. 135, bem como a inércia da autora quanto a fls. 139. item 1, considere-se cumprido o acordo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007601-5 - ZULEIDE SANT'ANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007848-4 - TANIA DE JESUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.001842-8 - ELZA SERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono da autora, ante a existência de poderes específicos a fls. 13.Ao Cartório para apurar as custas devidas pela parte ré, devendo esta recolhê-las, em dez dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.003483-5 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes sobre o laudo (fls. 121/129). \r\n\r\nProc. 2007.210.004043-4 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro, pois, saneado o feito.A ré nega a ocorrência do acidente. Sendo assim, mais adequada se faz a produção de prova oral antes da prova pericial.Defiro, pois, a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas no BO, a fls. 21; na testemunha arrolada pelo autor a fls. 10; e no depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/08, às 13h30m. Recolhidas as custas pertinentes pela parte ré, intimem-se.Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008332-9 - FABIO MARQUES RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos decorrentes de ato ilícito com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008329-7 - ANTONIO DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de réplica.Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003026-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA MALVARIS RIBEIRO Despacho:Aguarde-se o desfecho do agravo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000155-0 - THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003316-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE QUEIROZ LOPES (RJ-124980), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LÍCIA HELENA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro vistas, por cinco dias, devendo a parte credora apresentar planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007761-5 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP sobre a contraproposta. Prazo de cinco dias. Não havendo aceitação, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.008239-0 - PASQUALE FRANCESCO BELLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X RITA DE CASSIA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Venha planilha da dívida atual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.006688-0 - EDGARD DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO NASCIMENTO Despacho:1) Ao Perito para recalcular o valor das benfeitorias feitas pela ré, indicando o seu percentual de valor frente à integralidade do imóvel.2) À parte ré para apresentar o seu rolm de testemunhas.3) Informem as partes o atual estágio do processo de inventário. Já foi apresentado o plano de partilha? A proporção dos quinhões é realmente 2/3 para o autor e 1/3 para a ré? Esclareçam. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005429-7 - MARCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X RODEIO MINAS RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Informe a parte autora se conhece algum dado identificador da representante legal da ré, tais como CPF ou RG. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ré, RODEIO MINAS RIO VEÍCULOS LTDA (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.001515-6 - HELENIZA VIANA DE GODOY CATÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X PAPIER E FORMATO GRÁFICA E EDITORA LTDA. Despacho:Venha a relação de bens da declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005202-5 - ALBA VALÉRIA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos pelo rito procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento de dano morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009594-0 - FERNANDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação; e ao pagamento de indenização pelos danos materiais, no valor total de R$ 267,55 (duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), com correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação, incidindo juros moratórios desde a citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), decaindo a autora de parcela mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003406-0 - MARIA CRISTINA PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Abra-se o segundo volume dos autos, a partir de fls. 201.2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012065-0 - IRACEMA EMILIA D'ANGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 57/75: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.FLs. 81 e segs: À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006877-6 - FRANCISCO MEROLA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LUCIANA MEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre as repostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009997-0 - ELAINE DE FARIA MICHELE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X ALEXANDRE MARCUS MICHELE SILVA Despacho:Venha a emenda da inicial, com cópia para a contra fé. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001193-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDES GRACA Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias se o acordo foi cumprido. Em caso de silêncio, será considerado como adimplido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005097-2 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls. 303/304: Expeça-se mandado de levantamento em nome da patrona da autora, dada a existência de poderes especiais. Venham pela exeqüente os cálculos referentes ao pensionamento.Ao Cartório para a apuração das despesas processuais devidas pela ré, incluindo os honorários periciais, nos termos da r. sentença (fls. 230). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000527-2 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Os cálculos não foram feitos de conformidade com o que foi estabelecido a fls. 232. O percentual de juros é de 1% a.m., tal como constou do acórdão.No que diz respeito à dedução, deverá ser elaborado novo cálculo na data atual, com objetivo de se saber, atualmente, o valor correto a ser levantado. Deverá ser calculado também o valor efetivamente levantado pelo autor, cabendo ao Sr. Contador atentar para o fato de que a correção do depósito é feita pela TR, sendo que os juros são de 0,5% a.m.Volvam, pois, à Contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.210.002612-5 - MARIA DAS GRAÇAS DORNELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.210.008037-5 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 96, eis que não houve impugnação. Diante da existência de gratuidade de justiça, intime-se o perito a fim de firmar a declaração de que trata a Resolução nº 21/2006 do Conselho da Magistratura... \r\n\r\nProc. 2008.210.001424-3 - ANTONIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006593-1 - LUFETEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Fls. 162: Designo AIJ para a data de 12/08/08, às 15h, para a oitiva da testemunha arrolada a fls. 124, a qual comparecerá independentemente de intimação, segundo informou a parte autora. Intimem-se através de DO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008911-1 - SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. À ré sobre a certidão de fls. 121. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000050-3 - ROGERIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.210.004342-6 - LUCIA MARIA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X INDUBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (NIELY) (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 88, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 10 dias após o exame. Intime-se a Perita para designar nova data para o exame. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se quanto à inércia.2) Cumpra-se fls. 214, item 2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.008501-8 - BOUTIQUE AVEC ELEGANCE LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tutela Antecipada - DecisãoConsoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, haja vista o interesse creditício de terceiros quantos aos títulos porventura protestados, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000923-1 - ALCIONE DA COSTA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Uma vez que o depósito da quantia de fls. 130 é incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento do referido valor em favor da autora.Após a expedição do mandado, intime-se a parte ré, por DO, para que deposite a diferença apurada, uma vez que a devolução do valor deve ser em dobro, conforme determinado na sentença, restando o valor de R$ 231,65, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da diferença devida. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000261-8 - WILSON ELIAS JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ANT TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.011684-3 - LANA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X RONALDO SILVARES FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:(...) Venha o rol de testemunhas por parte dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004059-2 - GABRIEL DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2008.210.001662-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CLINICA INFANTIL SAMCI), MATEUS DUARTE VIEGAS Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep. de ind. c/c prest. de contas e ind. por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000990-1 - RITA DE CASSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nUsucapião, EXTRORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.004259-0 - THEREZINHA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias da inical para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008515-4 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X Falecido: MARCIO LUIZ LOPES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010539-6 - WILSON ANTONIO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X VIRLEI LIMEIRA CALDAS Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000786-2 - VILMA EUZEBIA PATALANO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSE PAULO HENRIQUES Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001028-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 50: Indefiro. Diligência já realizada neste endereço. Atente a parte autora ao teor da certidão de fls. 46. Informe o correto endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09, Síndico: CARLOS JOSE DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE RENATO PINTO Decisão:Considerando que a parte devedora é assistida pela Defensoria Pública, intime-se esta para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.210.006023-2 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE ANETE MENEZES DE OLIVEIRA), Inventariante: ALUIZIO PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Traga a ré a cópia das declarações iniciais do inventário, uma vez que, por equívoco, não saiu publicado parte do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.210.010175-5 - INSTITUTO RELVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Decisão:Diante do que consta na certidão retro, revogo a decisão de fls. 147 e recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004608-4 - GUSTAVO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados.2) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.210.001890-0 - WELLINGTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 14h45m. Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cite-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009381-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X KAREN OLIVEIRA DE SABOYA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003761-3 - CARLOS LEANDRO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, no valor de R$ 446,96, e em favor somente do autor, em relação ao valor restante. À ré para retirada das chaves dos autos, lavrando-se termo de entrega. Ao Cartório para a apuração das custas, promovendo a executada o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2003.210.003377-9 - GLAUCIA MARTINS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X MARCO ANTONIO VIVACQUA D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007814-2 - MARCELO LIMA ALBANI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Recebo a amenda. Venha cópia para a contrafé. Retifique-se o rito para ordinário. Cite-se.2) Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Quanto aos demais pedidos, indefiro-os, eis que naõ pode a parte credora ser privada de acesso ao Judiciário.3) Venha o pagamento de todas as parcelas até aqui em aberto, no valor pretendido pelo autor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007754-0 - JACKELINE RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X JACQUELINE APARECIDA DOS SANTOS ABREU Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002995-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:1) Observe a ré a decisão de fls. 185.2) Manifeste-se o autor em derradeiros cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005343-1 - CARMEN LÚCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Retifique-se o rito, que deve ser ordinário, junto ao Distribuidor. Corrija-se a capa dos autos.2) Anote-se na capa a gratuidade de justiça concedida em sede de agravo.2) Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006765-4 - ESPÓLIO DE GERVÁSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Decisão:(...)Os pontos controvertidos da lide são: a) a construção de acessão pela ré, devendo ser esclarecido o que efetivamente foi construído, já que o autor alega que houve ampliação de casa já existente; b) a questão do pagamento e rateio das contas de água. A existência de relação locatícia no que concerne à casa de nº 01 deixou de ser ponto controvertido ante o que informou a ré a fls. 319.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da ré e na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 310 e 315. Deverá ser ouvido também, na condição de testemunha do Juízo, o arquiteto de fls. 119. Diga a parte ré quanto ao seu endereço. Posteriormente será designada Audiência de instrução e julgamento.Defiro a gratuidade à ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.008137-9 - ANNA FLORA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:(...) Oficie-se, com urgência, dando ciência ao Diretor do Depósito Público da autorização para que o réu promova a retirada dos bens integrantes do lote nº 3592/08, sem o pagamento da armazenagem, dada a gratuidade de justiça. Faculto ao réu levar o ofício em mãos. Ciente da providência. \r\n\r\nProc. 2007.210.007617-9 - MANUEL DA MOTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X JANAINA TORRES DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.007496-1 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MIRIAN DE PONTES DOMINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Volva à parte autora para esclarecimentos precisos (e comprovados) sobre a situação, vindo, se possível, plantas e fotografias do local. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003450-8 - ANTÔNIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X SILVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002033-7 - ESPÓLIO DE DAVID MORAIS PATOÉIA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DEIVSON SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Lavre-se termo de penhora, procedendo-se à avaliação. Intime(m)-se pessoalmente o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007433-4 - MARCIA VALÉRIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X WELBERT MARQUES E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/08/2008, às 15h. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Retifique-se a capa dos autos, adequando-se ao rito comum sumário. \r\n\r\nProc. 2005.210.007188-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSMEC DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E MECANICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Diante do acordo entabulado, suspenso a presente execução, com fulcro no art. 792 do CPC. Anote-se onde couber. Após, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.000892-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A PREDILETA MUDANÇAS E TRANSPORTES DO CATUMBI LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da execução operada a fls. 114, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 569, do CPC. Vindo cópias, desentranhem-se os documentos requeridos. Conforme protocolo em anexo, nesta data procedi ao desbloqueio dos valores junto ao BACENJUD. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.010003-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JAQUELINE SILVA MARTINS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário por acidente no interior do veículo \r\n\r\nProc. 2007.210.000828-9 - SIMONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Perícia: 11/07/2008 às 17:30h - Na Rua Uranos, 1144, Ramos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007014-1 - AUTO POSTO RALLY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. Decisão:Diante do novo endereço fornecido a fls. 64, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/08/2008, às 15h15m. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000086-4 - ANA PAULA PATITUCCI REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ORTHOS- CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005252-1 - JANAINA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Fls. 203: Expeça-se novo mandado.2) Fls. 204/205: Extemporâneo o pedido. Feito há muito sentenciado, já tendo sido julgada extinta a execução.3) Após a expedição do mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006017-2 - VITOR JOSÉ DIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X SYLVIO JOSÉ SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:Cuida-se de ação na qual se pretende indenização por benfeitorias efetivadas no imóvel de propriedade do réu.Trata-se, assim, de ação de natureza pessoal, nada justificando sua propositura no Fórum Regional da situação do imóvel, constando da certidão de fls. 37 que o domicílio do réu está inserto na área de competência do Fórum Regional do Méier, o que não foi detectado antes por este Magistrado.Isto posto, considerando tratar-se de competência de natureza absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001086-7 - PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 77. Informem as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004050-4 - SEVERINA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X GERALDO ZACARIAS FERREIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003704-6 - JOSÉ RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARIA AUGUSTA PORTELA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.010406-0 - ANA CARLA QUINTANILHA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X WALDIR PAIXÃO Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens pelo rito do arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001767-7 - LIEGE VALVERDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARIA RAYMUNDA PINHEIRO MARINHO Aos interessados. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002326-6 - VERA LÚCIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARIA MAGDALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008211-0 - RONALDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.002825-3 - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas do executado. Certifique o Cartório quanto à apresentação da declaração mencionada no ofício de fls. 187. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006562-7 - LENI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X ITAUCREDCARD Decisão:Tutela Antecipada - DecisãoConsoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Oficie-se ao SPC e SERASA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005932-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, revogando a tutela antecipada concedida, e condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.002146-2 - MARIA SUELY CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X EDITORA PEIXES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 186: Oficie-se na forma requerida.Cumpra a parte autora o determinado a fls. 184. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.000688-2 - MARCOS DE OLIVEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002919-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\" a ser cumprido nos estabelecimentos relacionados a fls. 156.2) Quanto à penhora de créditos, indique o credor a(s) instituição(ões) financiadora(s) dos serviços da devedora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parc. tutela c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005514-2 - ALDA DE SOUZA SENRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X VIVO S/A Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/08/2008, às 15h30m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.2. Venha cópia da sentença do JEC.3. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.002464-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto às provas a produzir.2) Informe a autora o atual estágio da ação de inventário, vindo cópias das declarações preliminares e do plano de partilha referido a fls. 15.3) Venha, também, a concordância dos demais herdeiros noticiada no primeiro parágrafo de fls. 04.4) Informe, por fim, quanto ao local em que pode ser encontrado o seu irmão JOÃO DO AMARAL. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004914-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITÁU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALÉRIA MORAIS DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem. Ao contrário do que afirmou o autor a fls. 21, o mandado não foi cumprido por falta de pronunciamento da parte interessada - e não pela ausência de localização da ré e do veículo. Por outro lado, consta resposta da Receita Federal, a fls. 31, informando endereço diverso ao da inicial. Desta feita, informe a parte autora em qual endereço deverá ser realizada, enfim, a diligência, que até aqui não foi cumprida por sua inércia. \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Atendam as partes ao despacho de fls. 194, vindo as fotografias em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003787-8 - ALEXANDRE VASGESTIAN GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARIA ERENICE BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma determinada a fls. 143. Após a expedição do mandado, defiro vistas à DP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.210.008329-5A - FLÁVIO HENRIQUE PEREIRA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ALCIONE OLIVEIRA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). KATIA AMARAL DA COSTA MENDES (RJ-089081), Dr(a). HELENA DE FATIMA VALLADARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-055798) Decisão:Compulsando oa autos do inventário se vê que a inventariante não vem se furtando ao cumprimento das determinações do Juízo, embora o faça com certo atraso, o qual se mostra justificável no que concerne ao pagamento dos tributos atrasados que recaíam sobre o imóvel. Indefiro o pedido. Deve o herdeiro se manifestar sobre o plano de partilha apresentado, sendo que qualquer certidão faltante poderia ser por ele providenciada, não obstante não ostente o herdeiro a condição de inventariante. Preclusa a decisão, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000417-2 - ALANIR RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:A parte autora formula pedidos de obrigação de fazer e de reparação material e moral.Necessário que o Perito indique as exatas obras a serem feitas pelo primeiro réu para a solução total do problema. Basta a colocação de manta de impermeabilização na área descoberta?Necessário, ainda, que o \"expert\" indique o valor gasto pela parte autora para a reparação das áreas afetadas, separando o que é de responsabilidade do condomínio e do segundo réu. Não obstante os reparos já tenham sido feitos, tal cálculo é possível mediante a utilização de conhecimentos técnicos do Perito.Manifeste-se, pois, o ilustre auxiliar do Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.005388-1 - ROSANA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:Fls. 21: Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais decorrentes de acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000572-9 - MARCUS JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Primeiramente, ao apelante para complementar o preparo em cinco dias, na forma da certidão retro, pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC).Após, ao I. Juiz vinculado para responder aos embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.007167-7 - BRUNO HENRIQUE ABREU CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora, informando ainda se não pretende a penhora \"on line\" das contas existentes em nome do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.001747-5 - ROGÉRIO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Decisão:A reunião de todos os processos provocará tumulto, eis que cada autor deve, em regra, ser submetido à perícia, sendo diversos os danos acarretados. No entanto, mostra-se possível a reunião dos processos que tramitam por este Juízo. Apense-se, pois, ao processo de fls. 22. 2) Cumpra o autor o primeiro parágrafo do despacho de fls. 19. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006600-7 - ZILDA ASCENDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (COLCHÕES SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam se confunde com o mérito, sendo que a questão levantada será apreciada na sentença, após a dilação probatória.Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 07 e 88/89, determinando ainda a oitiva do proprietário do caminhão, Sr. Roberto Neves (fls. 142). Designo audiência para o dia 14/08/2008, às15h.Oficie-se à 38ª Delegacia Policial para que informe quanto ao desfecho do inquérito relativo ao R.O. de fls. 102, devendo ser remetida ao Juízo cópia do laudo de exame de local. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.001300-3 - MARCO ANTONIO SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.003278-6 - MARLENE FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) O pólo passivo deve ser ocupado pela administradora do cartão (ITAUCARD S/A). Emende-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.005988-1 - PAULO XAVIER SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPÓLIO DE HELOYSA CAMPOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2004.210.002988-2 - MIGUEL VIDAL SERRAPIO E OUTRO X Confrontante: DELAURO MORANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPÓLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LIMA E DUARTE DE SOUZA LIMA) Falta cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 585046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003051-3 - JOANA MARIA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA AO TESTAMENTEIRO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O TRASLADO \r\n\r\nAnulatória, DE ASSMBLEIA CONDOMINIAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010692-7 - MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001384-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO PEÇANHA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002954-7 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO REIS PINHEIRO SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,49 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.009322-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA SILVA SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,49 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.010643-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS BARBOSA JATOBA DE SOUZA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002077-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008874-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X COINST SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000300-0 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a peça de fl. 31, eis que trata-se de cópia, devendo, também, ser regularizada a representação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.011923-3 - TANIA MARIA ALVARES AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇÚ LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2008.210.010526-1 - AMILCAR BAPTISTA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VIOLANTE DE SOUZA FERREIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATIVOS, CUMULADA COM COBRANÇA DE TODO O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006744-9 - LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X NEILTON LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OJA NO VALOR DE R$ 40,16 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.001626-0 - DENISE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) RECOLHA O EMBARGADO UM PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 +CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006603-9 - DEMEKE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) AO AUTOR SOBRE FLS.265. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.011714-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,49 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002520-2 - JUDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CLINICA PROCARDIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.001023-6 - ESTATILIA LUIZ RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia, eis que o inconformismo da parte com o laudo não leva a realização de novo laudo.Não apontou a parte autora qualquer vício no laudo que exigisse nova perícia.Atente a parte autora que, inclusive, o laudo comprovou que as escaras foram decorrentes do estado de imobilizado do falecido, como se vê às fls. 731.Assim, estando o feito inteiramente apto ao julgamento, e ressaltando que o mesmo já conta com seis anos de tramitação, manifestem-se em memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006889-9 - LILIAM MARTINS LOMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002374-2 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X JUREMA DE OLIVEIRA DA SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 =CAARJ +FUNPERJ+FINDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011951-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,49 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.210.005310-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,49 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008945-7 - CRISTIANE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte autora, n/f art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003704-4 - RACHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Retifique-se a certidão de fls. 559. Intime-se a parte autora n/f do art. 238,p. único, do CPC, com a advertencia do disposto no artigo 267,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011954-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TRANSPORTADORA ANZABE LTDA SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,49 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000477-6 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental pela parte autora, eis que a parte ré não se manifestou em provas. Declaro precluso o prazo para sua apresentação pelo réu. Expeçam-se os ofícios ao Serasa e SCPS, conforme requeridos à fl. 89.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005066-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 4 INTIMAÇÕES POR VIA POSTAL PARA AUDIÊNCIA R$ 3,49 X 4 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003187-6 - JORGINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002358-2 - ROSANA CRISTINA DE AQUINO ANOVICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.210.008012-9 - CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ PARA SUA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.006717-6 - NUBIA CRISTINA DA FONSECA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 3,49 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, BEM COMO QUALIFICAR A TESTEMUNHA WLADIMIR (PERITO) PARA QUE A MESMA POSSA SER INTIMADA RECOLHENDO CUSTAS PARA TAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008804-7 - MARCO AURELIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X JOÃO TENORIO LUNA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Fls. 456: Comprove-se o óbito, como de ordinário determina o CPC, vindo assim atestado de óbito e certidão de inventariança, promovendo-se o pedido de habilitação, também disciplinado no mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.210.002169-3 - LUCIO RICARDO VIEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nId: 585047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.210.008677-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLÍNICA JARDIM AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Às partes sobre V. Decisão de fls. 212. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.005593-2 - WANDA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOSE WANDO FIGUEIREDO DA ROCHA Decisão:Fls. 18 - INDEFIRO. O procedimento não comporta o contraditório, emende-se a inicial para requerer a sua quota-parte. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.002239-0 - MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X J. CURY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO LAFUZA (SP-171059) Fls. 78. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.006079-4 - VERA REGINA OLIVEIRA FERREIRA X ANTONIO RAMOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)), LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA Decisão:1. Anote-se a prioridade legal, bem como o nome da patrona, sob pena de nulidade.2. Venha a certidão atualizada da JUCERJA.3. Sem prejuízo, cite-se o sócio remanescente JOÃO DE PINA ALMEIDA, cujo endereço consta às fls. 05.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007181-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAIRY ALVES GAZELE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.88, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009715-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ROGER XAVIER TOURINHO), Fiador: SIDNEY SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009813-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICENTE FERRER ALVES DE ARRUDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.24, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005456-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.014286-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXSANDER FERNANDES NEIVA BRANDÃO Ao autor para recolher a diferença:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.014353-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO DIONISIO FILHO Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 464,71 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.014357-2 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). CLÁUDIO SANTOS BARROS (RJ-128230) Ao réu para recolher referente à oitiva de sua testemunha :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 20,08campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X MARCELO DA SILVA ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)), DENISE DA SILVA ALMUINHA Decisão:Concedo a JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.008548-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEDES VIEGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.012036-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.), EDSON VIEIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001017-1 - PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X MARIA JUCICLEIDE ARAUJO FEITOSA BEZERRA Decisão:Defiro o requerimento da parte autora formulado em audiência e convolo o rito para o ordinário. Anote-se e retifique-se a autuação. Concedo o prazo de 15 dias para o fornecimento do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.006385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LAZARO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X SEVERINO Ao autor para recolher consoante r. decisão de fls.17 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,29campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2008.210.009263-1 - ESPOLIO DE VILMA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se na forma requerida, com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002050-2 - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X S.G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.), MARCOS VINICIUS CLEMENTE TITAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006074-0 - RENATA FIGUEIREDO MARIA, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO MARIA, MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO MARIA RIBEIRO, JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nCobrança, de alugueis em atraso c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007662-0 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LAERTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO), MARCELO ESTRELA SANTIAGO Decisão:Fls. 163/164 - assiste razão em parte o condomínio autor. De fato ambos os réus foram citados, consoante certidões de fls. 85 e 146 verso. Contudo, não operou a revelia, haja vista que esta decorre da não apresentação da contestação na audiência prevista no artigo 277 do CPC, ressaltando ainda, que o feito foi retirado de pauta pelo Juiz então em exercício (fls. 150), não realizando, pois, a audiência.Assim sendo, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 13/08/2008, às 15:45 HORAS. Intimem-se ambos os réus, por via postal, no endereço em que foram citados (fls. 85 e 146 verso) para comparecerem à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.210.004459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO), MARCELO ESTRELA SANTIAGO Ao autor para recolher referente intimação postal dos réus: campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 7,30campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,36campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,36 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005179-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL FREITAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.210.009217-8 - BLOCO 08 DA QUADRA GH DO CONJ. RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMINIO DELMAR- QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Ação Declaratória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Consignação em Pagamento e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade das assembléias realizadas pelo Bloco 8 do Condomínio Delmar, condenando o Bloco 8 ao pagamento das custas custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00.Proceda a Sra. Responsável pelo Expediente ao traslado da presente, em ambos os feitos, certificando-se.Transitada em julgado, não havendo execução do julgado em noventa dias, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação, de chaves de imóvel residencial \r\n\r\nProc. 2006.210.008815-5 - JANETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SILVIO FELIX DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de constituição de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.002655-0 - CONDOMÍNIO DELMAR DA QUADRA G H (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA) X BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)), CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA G H Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Ação Declaratória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Consignação em Pagamento e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade das assembléias realizadas pelo Bloco 8 do Condomínio Delmar, condenando o Bloco 8 ao pagamento das custas custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00.Proceda a Sra. Responsável pelo Expediente ao traslado da presente, em ambos os feitos, certificando-se.Transitada em julgado, não havendo execução do julgado em noventa dias, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2008.210.001709-8 - RONALDO MARQUES SERENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES Decisão:Fls. 69/70 - INDEFIRO, todos os requerimentos, eis que devem ser deferidos nos feitos em curso na 4ª Vara Cível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008921-0 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERREIRA DOS REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007621-2 - DENISY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X JALINE DE SOUZA VERNECK Despacho:Venha a declaração de IR completa, incluindo o resumo da declaração com o número do recibo e a declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.011996-0 - ABILIO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MAURÍCIO VAINSTEIN Decisão:Emende-se a inicial para incluir todos os locadores indicados no contrato de locação de fls. 08/11. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003716-2 - JOSE DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA.), DIRCE FERNANDES CASTANHEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.010784-8 - CARLOS AMILCAR CROPALATO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ESTILO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MARTINS COELHO (PR-025808) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.008241-4 - DOMINGOS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X NÁDIA DA SILVA MOSCOSO Decisão:Fls. 123 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer à CCM desta Regional. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.210.000798-0 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Intime-se o devedor, através de D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10¨%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011395-4 - WALDEMIRO LAZARO MENDES FERREIRA, LEILA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE KEBIAN), FATIMA NEVES KEBIAN), DISTRIBUIÇÃO NEW CHEMICALLS LTDA. Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 21,90 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,09campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2007.210.011395-4 - WALDEMIRO LAZARO MENDES FERREIRA, LEILA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE KEBIAN), FATIMA NEVES KEBIAN), DISTRIBUIÇÃO NEW CHEMICALLS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.009027-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PADARIA E CONFEITARIA VERA CRUZ DE RAMOS), EDUARD RIBEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008330-5 - WILD RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.009058-3A - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X LUCIA REGINA BORGES SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008481-4 - ROBERTO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X D.M.D.V REFORMAS E PINTURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-129366) Despacho:Fls. 124 - ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006573-8 - CRISTIANE IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Perícia designada para o dia 02/10/2008 às 13:30 horas na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C, Sala de Perícias, Sala 303. \r\n\r\nProc. 2007.210.008551-0 - LEONARDO NOGUEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TMA SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). RODOLFO FREIRE DE ALMEIDA (RJ-151114) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p. Às partes sobre a proposta apresentada pelo i.Perito do Juízo; após, cls. para decisão\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005139-0 - HILDA THEREZA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GLADSTONE DO CARMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003721-4 - ZULEIKA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006671-6 - EDSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Recebo os apelos de fls. 194/199 e 201/215 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.210.003303-8 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X C M P I - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), ALOÍSIO FERREIRA GOUVEA), MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Decisão:Concedo ao 1º réu o prazo de 10 dias para regularizar a sua representação processual, trazendo à colação cópia do contrato social e as alterações contratuais superveniente. \r\n\r\nProc. 2008.210.013813-8 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIFE SAUDE Decisão:1. Emende-se a inicial para esclarecer o que realmente pretende nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 14, tendo em vista a aparente contradição. 2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que o autor mantém substancial importância em dinheiro em espécie, além de ser proprietária de dois automóveis, senod um deles de elvado valor de R$ 37.500,00, não se justificando,pois, o pedido. Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008407-3 - ELIZABETE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2008.210.004221-4 - MARIA DA GRAÇA DE SOUZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À ré sobre fls. 60/63. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000539-0 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 110, eis que equivocado, por já ter sido levantada a importância (fls. 91). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004037-9 - IDELMO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a hipossuficiência do autor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, em seru favor, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC. Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO POR DANOS MATEIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009696-8 - DIVINA CASSIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.001080-0 - GRASIETE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X EUCLYDES DE BARROS Despacho:Fls. 129 - cumpra-se fls. 127, venha a renúncia por TERMO JUDICIAL, devendo os renunciantes comparecerem no cartório da serventia para assiná-lo. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009152-6 - AUREA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ISAAC DE MELLO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/47 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado ISAAC DE MELLO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003118-0 - MEDICALCOOP- COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 134/137 - ao autor. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.210.008321-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IT BONSUCESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004928-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA), NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA), FLAVIO FERREIRA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)), JAMYLZA COSTA) X ESPÓLIO DE JAMYR COSTA Despacho:Fls. 127 - Venha a planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000883-8 - COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.008134-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT S.E.S.A. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001169-9 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BANCO DIBENS - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004359-0 - ROSEMARY DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X TELERJ CELULAR S/A- (VIVO) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003704-8 - LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA LINHARES RODRIGUES (RJ-135929)) X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (DEL GÁS) Ao autor para recolher consoante decisão de fls.48 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 317,67campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 476,05 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 18,07campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 18,07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.013781-0 - MARTA LUZIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009314-1 - ANAZILDA CIRILA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a ré não cumpriu a obrigação de fazer imposta no V. Acórdão e decisão concessiva da tutela antecipada, MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 1.500,00, com fulcro no artigo 461,§6º do CPC, concedendo novo prazo de 15 dias para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.000708-1 - CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré sobre fls. 245/253. \r\n\r\nProc. 2008.210.002092-9 - GENILSON FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Ao Autor sobre fls. 191/243. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012067-3 - ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013375-0 - MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDA LTDA), JOSÉ DAVI LIMA DE SOUZA MARTINS Decisão:Emende-se a inicial para qualificar adequadamente a autora devendo indicar o seu domicílio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002747-6 - LILHA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao executado sobre fls. 212,214 e 219. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.008855-0 - DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A Despacho:Seguem informações para encaminhamento à E. Terceira C.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005484-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATA BOMFIM ANSEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) \"Ao autor sobre certidão do OJA, constante às fls. 52/54.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.003407-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENAN PHILIP FERNANDES STOFFEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004623-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR VICENTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.011093-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DOS SANTOS LUCIO Decisão:Suspendo o feito até a cls. do acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000951-6 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X NEY GONÇALVES DA SILVA), SILVANA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.009058-3 - LUCIA REGINA BORGES SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso, nesta data. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009340-0 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 146/156 - ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008104-5 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 113/124 - ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Decisão:1- Dispenso cls. 2- Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pelo autor e tendo em vista que, na hipótese de provimento, serão produzidos efeitos diretamente na produção de prova oral, por cautela, retiro o feito de pauta. 3- Aguarde-se, pois, a comunicação oficial do julgamento do agravo. Após, será de imediato designada AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001309-0 - ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 271/272 , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008472-8 - DEUSDERITE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Homologo o acordo de fls. 308/309 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2. Fls. 299- Digam os interessados. 3. Recolha o réu, em 10 dias, os honorários do perito e as custas e taxa da lide principal e secundária(denunciação da lide). Antes, porém, certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.003887-3 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, LIDIANE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EMANUEL MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito com base no artigo 269, I, CPC, condenando a parte autora ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS, CANDIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Certidão supra: retiro o feito de pauta. Considerando o Agravo de Instrumento interposto pelo réu, aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS, CANDIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Atenda-se, cumprindo-se V. Decisão. Expeçam-se os ofícios requeridos pela ré. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007633-5 - DILSON DA COSTA GARRAZ (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA 6020 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre V. Decisão no Agravo em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007977-4 - ANGELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CARLOS ROBERTO MENCHINI), HELOISA HELENA PRATA MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Despacho:Venha a declaração de IR COMPLETA dos réus. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005817-5 - JOSÉLIA PEREIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação nos seu(s) regulare(s) efeito(s). 2- Ao apelado e ao MP. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de Protesto, CAMBIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004359-7 - GELOAR REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Ao autor para retirar e instruir carta precatória referente ao depoimento pessoal do réu, uma vez que a mesma deverá ser encaminhada ao Estado de São Paulo. \r\n\r\nId: 585049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.010862-6 - MARIA DE MELO FELICIO, HENRIQUE MONTEIRO FELICIO, MARCELO MONTEIRO FELICIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X Testador: DAVID FELICIO DOS SANTOS aos interessados sobre cota do ministério público em fls,28v. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002610-6 - JUCIARA DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RITA JOAQUIM DA SILVA Despacho:Expeçam-se mandados, a serem cumpridos por OJA, p/ vinda das informações requeridas nas fls.52/53, em até 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004938-8 - IZA MARIA MARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X LUCIENE DA ROCHA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fl.87- justifique a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.210.013610-5 - AMARILDO FLEXAS MAGALHÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Decisão:...De-se baixa, encaminhando-se à 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010419-7 - ANA CRISTINA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) aos interessados sobre cota da pge em fls,90 v. \r\n\r\nProc. 2006.210.010554-2 - JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA FERREIRA aos interessados sobre cota da pge em fls,70 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002678-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADELIA CONCEIÇAO BASTOS Despacho:Fls. 126 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.003428-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 110 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.008896-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDEA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 163/164, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, como pactuado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.011887-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON SOARES DE ABREU Despacho:Defiro a convolação desta busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000303-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON MARIANO DE FREITAS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.009670-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIRLENE DE MELO BRITTO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 19, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.013519-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANE LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:O contrato juntado foi celebrado com terceiro, que, inclusive, recebeu notificação extrajudicial. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.210.014040-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS LACERDA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CARDOSO DE FREITAS Despacho:1- fl.45- defiro a substituição.2- após, baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2008.210.014037-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDEILSON SOUZA ARAUJO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002922-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAIMUNDA ALVES DE PAIVA Despacho:Fl.79-oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.002922-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAIMUNDA ALVES DE PAIVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006170-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GIOVANNI PASSARELLI NUNES), LUCY DOS SANTOS REIS NUNES Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.210.013532-0 - JANIRA BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha o pedido de forma certa e determinada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/ ped. de antec. de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006337-3 - ADINHO ENTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.268- certificada a procedência das alegações, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Retire-se de pauta. Indefiro o requerido, eis que a citação por hora certa e ato desnecessario do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.005575-9 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditado sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Deverá o demandando, ainda, apresentar os extratos no período de março a julho de 1987 da conta em tela, em até quinze dias a contar do trânsito em julgado. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011765-2 - ROSIMARY BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (RJ-150152)) X CIFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Não foi fixada multa diária, eis que a ordem não se dirigiu à parte ré. Nego, portanto, provimento aos embargos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.000784-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS SUSZEK Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.006119-0 - JOÃO AZEVEDO DE SOUSA, MARIA EMILIA AIRES AZEVEDO DE SOUSA, ANA LUCIA AIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MANIKRAFT GUIANAZES INDUSTRIA DE CELULOS E PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008157-0 - MURILO DE ASSIS DELOSSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X REGINALDO DE ALMEIDA VILLAS BOAS Despacho:Baixe e arquive, não tendo sido atendida a determinação de fl.71. \r\n\r\nProc. 2008.210.013737-7 - ROSE MARI DE PAULA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X SERGIO BARBOSA REIS NETO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002725-9 - ESPOLIO DE ADELINO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE DA SILVA DE SENA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando a ré, ainda, ao pagamento dos aluguéis vencidos desde novembro de 2006 e vincendos até a data da desocupação do bem, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007499-1 - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES (RJ-022637) Despacho:Suspendo o cumprimento do julgado. À parte autora acerca da impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.013548-4 - ELISEU JOSÉ MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROSANA MATOS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.007106-8 - HENRIQUE JOSÉ FERREIRA DA SILVA, FLORACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Recebo os embargos. Defiro a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006868-0 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE CARDOSO E OUTRO Despacho:D.P.D.R.Ap. Certficados, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007999-8 - SONIA SANTOS SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CAMELL FROTISTA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2004.210.000863-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L.M. SISTEMA DE DUPLICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem. Desentranhe-se fls.164/173, eis que foram ajuizados embargos à execução. D.P.D.R.A. Certificados, cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.006532-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR MENDONÇA Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da Execução, como noticia a fls. 70, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pela Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002906-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o Executado adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, como comprovado através das fls. 44/48, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelos Executados, devendo ser observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.008786-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUAREZ DIAS DA SILVA), WAGNER SANTANA DA SILVA), JOP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Deferi o arresto on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.010125-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE CARLOS CONSTANCIO), MARGARIDA INOCENCIO CONSTANCIO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.006921-9 - JOSÉ JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ELIEZIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Traga o título executivo original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007429-2 - MARCELINO FELIX DURAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Despacho:De-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.006250-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLEAN TEC DO BRASIL LTDA. Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002782-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELAINE ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se o petitório em questão, fazendo sua devida juntada nos autos dos embargos. Após, cls. ali. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007487-9 - RUTH SCHREINER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X EMPRESA GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 153. . \r\n\r\nProc. 2007.210.007178-9 - GLEICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), UNICREDIT SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO, Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004904-0 - MARCO ANTONIO PINHEIRO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.236 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.210.005529-5 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X TIJUCANA MUDANÇAS LTDA Despacho:Fl.147-venha a planilha com o valor atualizado do débito, já inclusa a multa. \r\n\r\nProc. 2007.210.003137-8 - JOÃO LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.012173-4 - BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LOJAS PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Fl.17-recebo a emenda. Cite-se, vindo cópia p/ contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.005550-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES RÉVÉSZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar de 19/02/01, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré nas custas e nos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009746-6 - COMERCIO E BAZAR PASSEIO PUBLICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.112 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.007491-2 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Designo o dia 30/07/08 às 14.15h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.011888-5 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 87 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011977-4 - LOTERIAS JR DE CAXIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Compulsando os autos, verifico que a parte autora repetiu a mesma pretensão já veiculada através do processo n.º 2006.210.010976-6, em apenso, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, por litispendência. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.006489-1 - ELVIRA BRAGA FILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)), LATICINIO BOA NATA INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.013985-4 - SUELY SARTORI CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é ordinário. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.013540-0 - ADAIR DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Defiro gratuidade. Designo audiência do art. 277/C.P.C. p/o dia 16/09/08 às 14.00h. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002338-4 - BARTOLOMEU ELIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Decreto-lhe a revelia. À parte autora para regularizar sua representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.210.012733-5 - BÁRBARA DOS SANTOS MALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DA SILVA REZENDE Despacho:Notificado, cumpra-se o art.872/cpc. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001561-1 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MANUEL DA CONCEIÇAO SANTOS HENRIQUES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 130-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.210.001642-5 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MANOEL OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Fl.257-. Anote-se. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.003448-8 - JAMIRA MIGUEL ARCANJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FERNANDES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 94-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.210.005898-5 - ELENICE DE NOVAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X OSMANI CUNHA aos interessados sobre cota da pge em fls,82 \r\n\r\nProc. 2005.210.001699-3 - MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LINCOLN FERNANDES VIEIRA Despacho:Fl.93- já foi deferido no item 1 de fl.90. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.210.003697-9 - MARCO ANDRE TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X NEWTON CARIDADE Despacho:Ao cartório para cumprir fl.46, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005614-4 - ANNA STARMANN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X JOSE STARMANN aos interessados sobre cota da pge em fls,42 v. \r\n\r\nProc. 2007.210.007211-3 - WILMA BIATO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X MARIA DE OLIVEIRA BIATO aos interessados sobre certidão de fls,64 \r\n\r\nProc. 2007.210.010155-1 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ELIANE BAPTISTA FERREIRA MONTEIRO aos interessados sobre cota da pge em fls,29 \r\n\r\nProc. 2008.210.013693-2 - THEREZA CRISTINA DIAS CALDERONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH DIAS Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. Lavre-se o termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010191-5 - SILVIO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X CAIXA HABITACIONAL DO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007283-6 - MARCO AURÉLIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO COUTINHO DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, Julgo Extinto o Processo, com analise do merito, com base no art. 269,I, CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o reu a enrtrega de uma escada extensível de aluminio, na forma do requerido no item b de fls. 06, em ate dez dias, ou seu equivalente em dinheiro. Arcara, ainda, com a custas e honorarios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, revertendo em favor do Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica. PRI. 16/06/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003374-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMESE EMPR. METROPSERV ESP. LTDA E OUTROS Despacho:Fl.147- nada a prover, eis que somente o 3º réu foi citado, não existindo sequer título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008073-9 - MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE DAMIÃO FERREIRA DA SILVA Despacho:Retornem à DP para esclarecer se foi aberto inventário do réu ou se a Sr. Maria da Cunha Costa irá ingressar nos autos em nome próprio, em virtude de sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2006.210.010031-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X SUNAN COMÉRCIO E TROCA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK ROCHA DE AQUINO (RJ-115466E) Despacho:Com base na certidão supra, converto o mandado de pagamento em título executivo judicial. Anote-se na autuação. Oficie-se ao DRA. I. na forma do art. 475-j do cpc, vindo planilha com o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.210.008375-5 - FORÇA VIP VIGILANCIA ETRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X RRJ TRANSPORTE DE VALORES SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e a taxa judiciária, conforme determinação de fl. 66 e certidão de fl. 74, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009957-0 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X AIR PLUS COMPRESSORES LTDA Despacho:Ao ilustre magistrado vinculados. \r\n\r\nProc. 2008.210.002955-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BRUNO SILVESTRINI CARVALHO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.013764-0 - RAQUEL MESQUITA SIQUEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. o rito e ordinario. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao D.R.A....Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando seja autorizada pela ré a cirurgia de redução mamaria, em até 48 horas, sob pena de multa diária de quinhentos reais, arcando, ainda, com o tratamento e os materiais necessários. Intime-se e Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003800-2 - NELY MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000887-5 - FATIMA REGINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇAO: ... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando seja efetuado o conserto na linha telefônica nº (21) 3866-6761, em até 15 dias, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009955-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) fLS. 68 - Certifique se houve manifestação do apelado.2) Recebo o(s) recurso(s) de fls.70 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006222-3 - ASSISTENCIA FUNERAL NACIONAL A FAMILIA LTDA- AFUNAF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na sentença atacada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007191-3 - PAMELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO SANTANDER S.A Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e a taxa judiciária, conforme determinação de fl. 20-v e certidão de fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007968-5 - PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a ré à troca da calça comprada pela autora, por outra igual de tamanho 42, em até dez dias a contar do trânsito em julgado, ou seu equivalente em dinheiro, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005836-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.011206-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAYSA FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de expedição de ofício tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.014094-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILLA MEIRA DE CARVALHO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.000320-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTÔNIO CARLOS SANTANA MARTINS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.210.008823-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Não vislumbro necessidade na colheita de depoimento pessoal do representante legal da parte autora, eis que o processo cuida de reintegração de posse com lastro em arrendamento mercantil. Venha eventual prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006869-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO SACRAMENTO DA COSTA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007738-0 - JUMBO 3000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X LENILSON QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.014053-4 - JOSÉ VALDIR TEDESCO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com declaratória com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.013986-6 - EDNA LÚCIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BRASIL TELECOM S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. o rito e ordinario. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao D.R.A....Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Determino, ainda, que a ré se abstenha de remeter à autora cartas de cobranças ou ligações referentes ao contrato nº 3730030762, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005373-6 - LOUISE SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X INSTITUTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.210.006308-4 - CRISTIANO CORDEIRO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X NEYDE JAEN DIAS PEREIRA), ETICA EMPRESA IMIBILIARIA LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução do valor pago em dobro c/c indenizatória por danos morais e materiais p/rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014377-8 - NIELSON UBALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), BRASTEMP DA AMAZONIA S/A), TERMO-STATUS INST DE ELETRODOMESTICOS LTDA), GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS S/C Despacho:Fl.31- esccareça se requer a remessa dos autos p/o X ou XI Jec. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002609-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDERSON LUIZ MUNIZ DE GOIS Despacho:I. o réu p/o recolhimento, em até 10 dias, por AR, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008187-6 - GEMILCE FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X LUIS OSCAR MAIA RAMOS), JOÃO ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Fl.15 - recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Venha o pedido de indenização por danos materiais de forma certa e determinada, justificando seus fundamentos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005402-5 - MARCELA CRISTINA DA CRUZ LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao cartório para regularizar a juntada da assentada de fl.457/464. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000032-1 - JOÃO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA RAMOS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando seja revisado o valor da RMI do benefício pago ao autor, com base no disposto do art. 29, § 5º, da Lei n.º 8.213/91, implantada a diferença encontrada nas parcelas vincendas, em até trinta dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de cem reais, além das parcelas vencidas até cinco anos antes do ajuizamento desta ação, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. Arcará o réu, ainda, com o pagamento dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004240-8 - JONAS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AG RAMOS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando seja revisado o valor da RMI do benefício pago ao autor, com base no disposto do art. 29, § 5º, da Lei n.º 8.213/91, implantada a diferença encontrada nas parcelas vincendas, em até trinta dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de cem reais, além das parcelas vencidas até cinco anos antes do ajuizamento desta ação, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação.Arcará o réu, ainda, com o pagamento dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.210.000034-5 - RONALDO JOAQUIM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando seja revisado o valor da RMI do benefício pago ao autor, com base no disposto do art. 29, § 5º, da Lei n.º 8.213/91, implantada a diferença encontrada nas parcelas vincendas, em até trinta dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de cem reais, além das parcelas vencidas até cinco anos antes do ajuizamento desta ação, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação.Arcará o réu, ainda, com o pagamento dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.001669-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Homologo proposta de honorários. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000282-2 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO BGN - EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 30/07/08 às 14.30h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.006641-0 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:Fls.109/110 -não houve nenhum equívoco apontado, eis que o oja fez a diligência na forma do aditamento de fls. 100/101. Traga endereço novo onde a diligência possa ser realizada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.000555-1 - ALVARO PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO OLAVO ROSA) Despacho:Fls.143 e ss: cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Oficie-se. \r\n\r\nId: 585053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002018-4 - T.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MONICA SANTOS CARVALHO Despacho:1 - Designo audiência para o dia 12/09/08, às 15:30 h. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 95. Intimem-se os autores para comparecimento. Dê-se ciência ao MP.2 - Atenda-se ao MP.3 - Cumpra-se o despacho de fl. 94, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.210.003102-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X CRISTIANO CARNEIRO), N.H.O.C. ao autor face peticão de fls 80/88 \r\n\r\nProc. 2006.210.004880-7 - T. O. DA S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PAULO NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 26. Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010212-7 - GABRIELLA PEREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X IVAN LIMA DOS SANTOS Despacho:1 - Intime-se a RL da exeqüente para firmar Termo de Ausência, em Cartório.2 - Após, cite-se o réu por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003592-0 - LIDIA PENA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X LUIS HENRIQUE CANDIDO ao autor em face da resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.210.007464-0 - PRISCILA MIGUEL DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR DUARTE Despacho:Fls. 33/34. Intime-se, por correio, a RL dos menores para ciência da dispensa do réu, comunicada pela Associação de Moradores da Rua Lauro Muller. \r\n\r\nProc. 2007.210.008402-4 - PAULO CESAR FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANA LUCIA BARBOSA PENNA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Fl. 50. Defiro. Dê-se vista como requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.009629-6 - ROSEMARY GIFFONI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ASSIS MESSIAS PONTES Despacho:1 - Designo o dia 04/09/08 às 13:30 horas para audiência de conciliação.2 - Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense. 3 - Apreciarei o pedido de alimentos provisórios quando da realização da audiência mencionada.4 - Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011373-7 - RAFAELA PEREIRA POELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA POELL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 2 (dois) salários mínimos, sendo 01 (um) salário mínimo para cada alimentária, devendo ser depositado na conta poupança movimentada pela representante legal das requerentes, indicada à fl. 07, até o dia dez (10) de cada mês...5 - Designo o dia 11/09/08 às 15:00horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.011651-9 - BIANCA MARQUES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X NILTON DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....5 - Designo o dia 03/09/08 às 14:00horas para audiência de conciliação.. \r\n\r\nProc. 2008.210.011652-0 - DOUGLAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X JESUS DE NAZARETH SANTOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....5 - Designo o dia 03/09/08 às 13:30horas para audiência de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2008.210.012646-0 - GABRIEL DE LUCAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZENE SOARES SILVA (RJ-138086), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 01 (um) salário mínimo, devendo depositar em conta-corrente em nome da RL do menor, até o dia dez (10) de cada mês...5- Designo o dia 03/09/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.012860-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 02/09/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2008.210.013018-8 - JOÃO VICTOR DA SILVA JANUÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia dez (10) de cada mês ....6- Designo o dia 12/09/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.210.013114-4 - ANDRESSA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANDRE ALVES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte autora e o da parte ré pertencem, respectivamente, à XXX RA e X RA, competente para processar e julgar esta demanda é a Vara de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador. Assim sendo, diante da competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2008.210.014079-0 - THAYANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 23/09/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nAlimentos, c/c visitação \r\n\r\nProc. 2007.210.004378-2 - ERIK DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LUIS PAULO FERREIRA Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.012256-8 - LEANDRO MICHEL ALVES DE SENA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LEANDRO DE SENA GONÇALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Regularize-se a representação processual e a afirmação de pobreza de fl. 13.3- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 4- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....7- Designo o dia 02/09/08 às 16:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.014051-0 - RAYSSA VITORIA DA SILVA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X JURANDIR VICENTE DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho), devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês ...6- Designo o dia 24/09/08 às 15:00horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006127-0 - FLAVIA MARIA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARCELO DE SOUZA AMARAL ao autor em face da resposta do ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009327-8 - JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X LUIZ ALBERTO PIMENTA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)), SIMONE DA SILVA CORREIA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.210.004897-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:1 - Cumpra a ré-reconvinte integralmente o item 01 do despacho de fl. 258.2 - Diga a ré-reconvinte sobre a peça de resistência de fls. 264/267. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001968-6 - ELYSIANE FRANÇA SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:Fl. 54. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008078-0 - ELIANE LAMI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Carta de sentença pronta, aguardando parte interessada retirá-la. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007723-6 - REGINA MARIA ANTONIO LYRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X GERALDO HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Tendo em vista que não foi deferida gratuidade de justiça para a parte ré, recolham-se as custas relativas ao desarquivamento dos autos e à expedição de 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.001800-3 - DELCLEIA ALVES DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARLOS ZANATA FERREIRA JORGE Despacho:1 - Intime-se a parte autora para firmar termo de ausência, em Cartório.2 - Após, cite-se o réu por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000914-4 - ED LINCOLN ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X KATIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES DA CRUZ Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento, sendo a parte ré através do Sr. OJA. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009028-2 - CARLA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JÚLIO CÉSAR PEREIRA GARCIA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 12/13.3 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.006012-6 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Sobresto os atos de execução ante o acordo de fl.67. Intime-se o executado para o cumprimento dos termos do acordo. Intime-se, via postal, a RL do exeqüente desta decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005628-4 - JOÃO VITOR FRANÇA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOÃO PAULO COUTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/09/08, às 16:30 h. Intimem-se o executado e a RL do exeqüente. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002309-8 - ALEX CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ALEX CARLOS DA SILVA Despacho:Considerando a planilha de débito de fl. 16, adequem os exeqüentes o pedido à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001254-2 - MICHEL ROMERO C DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ROMERO GOES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011344-1 - J.P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X J.E.A.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.210.007319-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X A.A.S. Despacho:1 - Fl. 76. Anote-se onde couber para efeitos de publicação.2 - Designo audiência especial para o dia 18/09/08, às 15:30 h. Intimem-se o executado e a RL do exeqüente .Publique-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.210.007511-6 - JOSÉ BERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X FLORENTINA SOUSA DA SILVA), VINICIUS YURI SOUSA DA SILVA), JÚLIA VITÓRIA SOUSA DA SILVA Decisão:1 - Diante do exposto na petição inicial e dos documentos que a acompanham, bem como da promoção do Ministério Público à fl. 43 verso, defiro a guarda provisória dos menores Vinicius Yuri Sousa da Silva e Julia Vitoria Sousa da Silva a seu genitor, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se Termo de Guarda Provisória.2 - Cite-se a ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.010830-4 - ESTER RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DE FATIMA CLEMENTE NAHON Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venham aos autos esclarecimentos acerca do grau de parentesco existente entre a requerente e a interditanda, nos termos dos incisos do art. 1177 do CPC,. Ademais, a interditanda possui irmãos. Venha a corcordância destes. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.210.014382-1 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X BRUNO BARBOSA FERNANDES DA SILVA Despacho:1. Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil, bem como cópia de sua certidão de casamento.2 - Arbitro honorários do Perito do Juízo no valor de 01 (um) salário mínimo que deverá ser depositado, até a audiência, através de guia de depósito judicial, à disposição do Juízo.3. Designo o dia 11/08/08, às 15:40h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença do requerido. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4 . Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.014388-2 - ROSENIR FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2. Junte a requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil,vem como cópia de sua certidão de casamento.3. Designo o dia 11/08/08, às 15:20h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença do requerido. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4 - Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.014388-2 - ROSENIR FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002932-3 - KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Decisão:1 - Trata-se de ação de investigação de paternidade, em que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os requisitos para o direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade do processo. Declaro saneado o feito. Concedo às partes a realização de prova oral, que consistirá na oitiva dos litigantes e de testemunhas, se arroladas no prazo legal. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/08, às 15:30 h. Intimem-se......Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia 10(dez) de cada mês ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.210.002380-8 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)), Falecido: I.N. Despacho:Faz-se necessário incluir no pólo passivo os nomes dos filhos do finado Isaac Nogueira: Oberdan Figueiredo Nogueira e Monique Nogueira Santos.Considerando o documento de fl. 118, oficie-se a Receita Federal para que informe o atual endereço do Sr. Isaías Alves Borge. Deverá constar o CPF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.210.013330-0 - ELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X MARIA AMÉLIA RIBEIRO BATISTA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos entabulado nos autos do processo 2002.001.010783-9 do Juízo da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital.3 - Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de prestação de alimentos por acordo \r\n\r\nProc. 2008.210.007684-4 - JOSÉ MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X AUREA TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o comprovante de renda atualizado a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.005653-5 - MARLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESPOLIO DE ORBANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1 - Recebo a petição de fl. 35 como emenda à peça vestibular. Retifique-se na DRA para que passem a constar do pólo passivo da demanda Vera Lucia Nunes dos Santos, Robson Nunes de Oliveira e Anderson Nunes de Oliveira.2 - Citem-se os réus. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.000995-8 - MARCIO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X GABRIELA DIAS MENDES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 13:10 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013410-8 - ANTONIO PERFEITO DA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)), LAIS SILVA NOGUEIRA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.008304-6 - PAULO MURILO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X VALÉRIA JORGE MOREIRA), GUILHERME MOREIRA DO AMARAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007938-7 - NATANY LUIZE GRIEBELER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X RODRIGO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.013694-4 - JORGE ROBERTO CORRÊA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:Venha aos autos o comprovante do recolhimento do valor correspondente à taxa judicária faltante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001662-6 - MADSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REGINA CELIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149) Decisão:1 - Desnecessário que a pretensão seja veiculada através da via própria, pois que os ex-cônjuges já partilharam o patrimônio, cabendo a cada um 50% (cinqüenta por cento), como também não há divergências quanto aos bens que compõem o acervo conjugal.2 - Atenda a parte interessada à Fazenda (fl.113).3 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e, se não houver manifestação de qualquer das partes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007992-2 - SADY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X REGINA CELIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 585050"
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Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X LUCIANA DE ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se da mesma os valores referentes as custas e honorários advocatícios, eis que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.144823-8 - MAXWELL PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RUSTIK - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:.....Assim, considerando que o valor da execução se tornou excessivo e está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, deve a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, reduzo o valor da multa para R$ 8000,00, levando-se em consideração o valor pago pelo bem (fls.10).Desta forma, fixo o valor da execução em R$ 8000,00.À parte ré para efetuar o depósito da quantia fixada nesta decisão, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088403-3 - DIEGO BRUNO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.136256-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.102690-7 - ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.118431-8 - CASIMIRO BERNARODO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre fls.76/77 \r\n\r\nProc. 2007.800.170836-8 - ANTONIO LOPES RIBEIRO X TELE -RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para excluir da sentença de fls.31/32 o 5º parágrafo de fls.32, mantendo-se no mais tal como foi lançada.Ao autor para retirada do carnê de fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.210.004738-8 - CLAUDIA DA SILVA ARAUJO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008800-7 - ANTONIO MARCOS MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora para emendar a petição inicial, esclarecendo o pedido de antecipação de tutela, eis que informado que já houve corte no fornecimento de energia. \r\n\r\nProc. 2008.210.013524-1 - ELISABETE FARIA CARDOSO X CLARO BCP S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013531-9 - SIDNEI GABRIEL LOPES DO VAL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013539-3 - FABIO JOSE PESSOA DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:....Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente o feito em obediência ao disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº9099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nProc. 2008.210.013615-4 - MARIA LIZIA DI NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013647-6 - SULDELCAR INDUSTRIA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X ARLINDO DIAS REZENDE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.013724-9 - IVANILDO GOMES DA SILVA X BANCO ITAÚ Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.158893-9 - SELMA BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, eis que se trata de diligência da parte.Indique a parte autora, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.011068-2 - LEIDE ISABEL AMORIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.013542-3 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X NET RIO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013580-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ BARBOSA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013604-0 - DENIS RODRIGUES BONFIM GÓES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARTINS BRAGA (RJ-150743)) X MARRA VEÍCULOS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013695-6 - AMÓS ANTÔNIO SILVA SA GAMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X VIVO S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013701-8 - DIAMOND VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.013761-4 - MARIA DE JESUS NASCIMENTOS SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013810-2 - JUREMA ELISMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.013749-3 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO FONSECA X OI -FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013779-1 - CRISTIANE ROSA CERQUEIRA X BRASTEMP ( WHIRLPOOL S.A. UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013801-1 - FABIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.173264-4 - ERNANDO DE PAULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) .Nova AC designada para 30/10/2008, às 11:30hs. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.800.005744-0 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X MARIA RITA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão de fls.192, eis que não produz coisa julgada material.Cumpra a parte autora fls.190, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.061181-9 (55971999) - EDITH ZANINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ADMINISTRADORA DE BENS RECANTO DOS IMÓVEIS E OUTRO CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2001.800.079020-9 - NADIA MARIA DA SILVA X FIBRA E JEEP VEÍCULOS LTDA. E OUTROS CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2002.800.016850-1 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X G. M. DE OLARIA AUTO PEÇAS LTDA - M. E. E OUTROS CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2003.800.047094-3 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) JORGE LUIZ BORGES LEONE CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.116978-1 - ANNA CAROPRESE TOLEDO X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DOCORAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.800.024289-4 - FLAVIO CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X FORMULA VEICULOS CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.800.099784-4 - MARIA GORET RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS X BABY MAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2008.210.008130-0 - MARIA DA GLORIA LEMOS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RJ S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95 e art.267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.013502-2 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X VERA LUCIA DUARTE GOMES E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.058530-8 - ANA MARIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CONDOMINIO DA QUADRA SUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2003.800.084880-0 - SABRINA MARREGA CAPANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SUELEN & RUAN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.800.036903-1 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) JOSE MAURICIO DOS SANTOS SILVA, Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.800.036953-5 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.800.055125-8 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X MOUROS E SILVA REFORMASE INSTALAÇÕES LTDA ME CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.800.096831-5 - MONICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.800.100349-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2008.210.006407-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIBERTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Considerando que a ré não providenciou o restabelecimento do serviço, majoro a multa diária para R$ 300,00, limitada a R$ 6000,00. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.109152-4 - LUCY DIAS CANTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - ELENITA DE SOUZAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.800.059149-3 (73031999) - (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987), Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.800.160472-1 - DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 25/08/08 às 10:00 h. Ao cartório para a realização das diligências necessárias, COM URGÊNCIA, a fim de se evitar novo adiamento da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.050556-0 - ANDREA DE FATIMA R. CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) LUIS RENE STEFEN, Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.082083-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.159215-7 - SILVANA CLEMENTE VIEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187422-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193285-0 - VANIA DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A NOSSA DROGRARIA Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011563-0 - AUGUSTO GONÇALVES DE LIMA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.018477-3 - GILCINEY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Julgo deserto o recurso em vista da certidão de fls.92.Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031637-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X CETELEM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035014-4 - HIRAM DA SILVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) LEROY MERLIN - CIA BRAS. DE BRICOLAGEM, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059461-6 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PONTO FRIO UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102276-8 - TEREZINHA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha nova planilha excluindo-se o valor dos honorários sobre a multa diária, eis que incabível.Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.116871-4 - RAFAEL MOYSÉS BARROSO X HEW LETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119081-1 - JOSILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:O advogado subscritor de fls.30, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121032-9 - LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/08/2008 às 10:00 h.Intime-se a testemunha Heloísa, podenso o OJA utilizar-se do art.172, §2º do CPC.Oficie-se requisitando as testemunhas Gabriel e Vilson Kieffer, devendo o ofício ser entregue por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123491-7 - IVAN LOYOLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRIDGESTONE FIRESTONE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.71/74. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150149-0 - SORAYA FONSECA SALOMÃO X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:O advogado subscritor de fls.103, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174997-8 - DILCEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.194403-9 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SKY E OUTRO Despacho:Fls.28: Nada a prover. Processo já extinto. Entretanto, em vista do acordo apresentado, isento o autor das custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002596-4 - JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isento o autor das custas, em vista da justificativa apresentada, na forma do §2º do art.51 da lei 9099/95...... \r\n\r\nProc. 2008.210.002836-9 - LÚCIA MARIA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002848-5 - ROSEMARY SOUZA DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002987-8 - GLADISTON FRANÇA LEÃO X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO - (IBIBANK) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002990-8 - RIVELINO CARLOS AGUIAR DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003003-0 - NEILSON VICTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003105-8 - JOSE LADISLAU GONÇALVES JUNIOR X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003137-0 - JOSÉ JORGE LOUREIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003308-0 - JACINETE CANDIDA DA CRUZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBS BANK S.A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013860-6 - MARCIA DA SILVA REIS X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013888-6 - PAULO MAURÍCIO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013925-8 - GERCINO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014266-0 - ZULEICA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.052798-0 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.035822-9 - JOSE WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (SP-127575) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X PAULO JOSÉ MARQUES PASCOA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190873-2 - MARCOS ANTONIO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Mantenho a decisão de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.800.209975-8 - GILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010779-6 - JOSÉ JANILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002422-8 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.002422-8 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Em cumprimento do despacho de fls.109, remete à publicação a decisão de fls.103 :\"Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria\". \r\n\r\nProc. 2007.800.112758-0 - MARTA JANETE CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131082-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.85/94. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138361-3 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSÉ MAURO FERREIRA LOURO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160184-7 - CECÍLIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168652-0 - HELENICE DANTAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BREDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.178151-5 - NEUSA ALMEIDA X SÉRGIO LUIS DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:....Ressalte-se, ainda, que a remessa de ofícios na tentativa de localização da parte ré não é possível em sede de Juizados. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.187352-5 - GERMANO NEIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X IMOBILIÁRIA EDSON MACHADO IMÓVEIS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002650-6 - CIPRIANO CAPACIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X CITIBANK Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002670-1 - LUZIA CIRILA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002821-7 - LIGIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X VIVO - S.A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002822-9 - LIGIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X OI TELEFONIA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002841-2 - LEODEGÁRIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X BRADESCO S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002873-4 - MONICA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X OI TELEFONIA FIXA Decisão:- Converto o julgamento em diligência: - Compulsando-se os autos verifica-se que quem efetuou a negativação da A. foi a empresa \"Pago Administradora\".- Por outro lado, a A. direcionou a ação contra a empresa \"OI\", a qual possui personalidade jur. própria c/ CNPJ e sede diversa da Telemar.- Assim, esclareça a A. o pólo passivo no pz. de 05 dias, sob pena de extinção por ilegitimidade. \r\n\r\nProc. 2008.210.003099-6 - JOSÉ FERNANDES MOÇO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a antecipação da audiência para o dia 29/08/08 às 14:00h. Ao cartório para expedição do mandado de citação e intimação, COM URGÊNCIA, a fim de evitar novo adiamento da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.210.009583-8 - CREUSA CAMARGO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.013774-2 - NAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013847-3 - ALBERTINA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014000-5 - MARCIA MONOELA VIDAL AMARO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X HELMIX MÓVEIS E ESTOFADOS E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014044-3 - VERA LUCIA RUAS AMADA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014072-8 - VLADIMIR SILVA X TIM BRASIL Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.014007-8 - JAIME GONÇALVES MAIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.160773-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182819-0 - MICHELANGELO SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.214473-9 - LUCIANE CRISTINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.108864-0 - VERA LUCIA RUSSO RIBEIRO X ANDERSON JORGE GUIMARÃES Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116592-0 - ELIANE DE MORAES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148162-3 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.160830-1 - ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte ré p/cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.163515-8 - ELEZIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172620-6 - JULIANO MARCELINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X PMR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947) Publicação da sentença de fls.73/77:\"....Pelo exposto, defiro TUTELA ANTECIPADA no sentido de determinar o réu a emitir, no prazo de quinze dias, o carnê de pagamento do financiamento com trinta e seis faturas mensais de R$ 390,00, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1) condenar o 1º Réu a transferir a titularidade do veículo descrito na inicial à fl. 02, no prazo de quinze dias sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo em execução; 2) condenar solidariamente os réus a pagarem à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data da sentença; 3) confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida.Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(....)\". \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.162111-8 - LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nId: 585051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "584916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.410.008632-8 (24090) - MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Decisão:FLS.303: DEFIRO A SUSPENSÃO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001081-2 - TANIA DE CARVALHO SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: HELIO DE CARVALHO), Falecido: MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO Despacho:AO PATRONO DAS REQUERENTES PARA QUE COMPROVE A ENTRGA DO OFÍCIO DE FLS.90 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.003352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIA CARIRI DE LIMA Decisão:1) DEFIRO A JG À RÉ. 2) INICIALMENTE, APENSE-SE À PRESENTE DEMANDA AO PROCESSO DE No 2007.202.003263-9. \r\n\r\nProc. 2008.202.015591-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON JORGE DE CARVALHO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.015597-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO DE SOUZA VAZ Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003646-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO CO. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Decisão:Fls. 307 e 309. Anotem-se.Indefiro o requerimento atinente aos honorários,... Defiro a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil,...defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 316/317.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do C.P.C. Após, intime-se a parte ré, através de seu patrono e na pessoa de seu representante legal, observando o cartório as disposições contidas no §1º da referida norma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007441-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Fls. 174/177. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.008745-6 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:Fls. 99. Anote-se.Indefiro o requerimento atinente aos honorários, ...Defiro a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil,...defiro a penhora requerida.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do C.P.C. Após, intime-se a parte ré, através de seu patrono e na pessoa de seu representante legal, observando o cartório as disposições contidas no §1º da referida norma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007839-1 - PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls, 171/172:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.001551-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X CELINA SIMONATO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, fls. 128/156 \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocvaticios \r\n\r\nProc. 2004.202.012433-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Ao autor. Após, ado Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia c/pedido antec.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012566-6 - MARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO SUPRA2) A AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de dívida e relação juridica c/c obrigação de fazer antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014951-6 - VIVIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face o teor de fls.86, homologo o acordo a que chegaram as partes com resolução do mérito com base no artigo 269, III do C.P.C.Fixo a multa diária em caso de descumprimento em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009284-1 - MANUEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CARLOS ANTONIO GOMES), Fiador: ELSON JOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:elo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.As custas do processo e honorários de advogado serão suportados pela parte ré em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observadas, contudo, as disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa junto ao distribuidor e arquivem-se os autos.Por oportuno, retifique-se o passivo para inclusão de Leni Barbosa de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.202.017419-7 - ANTONIO DA CRUZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X VAGNER BRANDAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RICCI DE VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-085915) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015365-2 - ESPOLIO DE FIORAVANTE PIERONI, Inventariante: MARA MARIA PAPERA PIERONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X VANIA OLIVEIRA PENA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 7,46). \r\n\r\nProc. 2008.202.015447-4 - BENJAMIN RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUEIDE FRANCISCA FERREIRA MATA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015603-3 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO LEMOS DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A JG AO AUTOR2) REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 2008.202.015819-4 - WAGNER LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 29,15). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.006582-9 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:FLS.13/24: A EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012243-2 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROBSON PAFUME Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NO BANCO DO BRASIL.2) OFICIE-SE AO DETRAN, NOS TERMOS REQUERIDOS.3) INVIÁVEL NOVA ORDEM DE BLOQUEIO \"ON LINE\", JÁ QUE A ANTERIOR CONTINUA VÁLIDA \r\n\r\nProc. 2004.202.003105-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDETE RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003824-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X P J DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:FLS.77: INDEFIRO O PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.FACULTO AO EXECUTADO A VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.016363-1 - WALDEMAR MAGORNO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X JALDELICE CORREA DE ARGOLO Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ 2) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, A SER OBTIDA JUNTO AO RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009287-9 - BIOCHARM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X THI-HAIR INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Despacho:COMPROVE O PATRONO DA AUTORA TER PROTOCOLADO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO, CONSOANTE FLS.598. \r\n\r\nProc. 2007.202.016745-4 - JESSE LEAL HUGUININ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 27 / 08 /08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021208-3 - IDEUSUITA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Republicando fls. 26: Face ao que consta às fls. 23/24, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000456-7 - SOLANGE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.008166-5 - MARIA HELENA PINTO ARMSTRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X RALPH DOS SANTOS BLANC E OUTRO Ao autor para recolher diferença de taxa. campo 32 - 2101-4, campo 45 - R$ 75,92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA , ANTE A PROXIMIDADE DA DATA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006577-0 - FERNANDO VARELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CONDOMINIO DO CENTRAL COMERCIAL POLO I), Interessado: EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Trata-se de execução de honorários. Assim, ao signatário de fls. 146, sobre fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2000.202.002842-6 - DIOMANDINA VELLUDO BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X EMPRESA DE OLNIBUS VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) DESE LOGO, IMPORTANTE FRISAR QUE A VERBA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERTENCE AO CEJUR, DEVENDO OPORTUNAMENTE SER TRANSFERIDA PARA TAL ÓRGÃO, OBSERVADOS OS CÁLCULOS D FLS.288.2) COMO NÃO FOI REALIZADO O DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTODA QUANTIA DEPOSITADA... \r\n\r\nProc. 2003.202.002240-5 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ASM 727 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) autos desarquivados. aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012975-0 - ROSSANA DE VASCONCELLOS PUGLIESE VITO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PETERSON MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.202.007887-1 - SANDRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE (RJ-141624)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.202.015825-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005442-6 - THUM DE NENEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:As preliminares se confundem com o mérito e com este serão apreciadas.Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal dos representantes legais. autora e das rés e, ainda oitiva de testemunhas. Venham os róis para melhor designação da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013327-0 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005887-0 - DELSON SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Intime-se pessoalmente e através da imprensa oficial, a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013701-0 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ- 072155) Parte ré, valores a serem recolhidos: Atos dos escrivães-Conta 1102-3 R$ 160,66; Atos dos Of. Just. Conta 1107-2 R$ 12,78 Sub Total: 173,44. CAARJ Conta2001-6 R$ 17,34 Atos dos Distribuidores Conta 600202696-8 R$ 18,23, FETJ Conta 600205926-6 R$ 3,64 Taxa Judiciária Conta 2101-4 R$ 80,00 , FUNPERJ Conta 60025174-9 R$ 9,58, FUNDPERJ Conta 567300124-3 R$ 9,58. TOTAL: R$ 311,81 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.006516-3 - ELISABETE FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.004879-0 - WALLACE ALCANTARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.015678-1 - AUCINEIDE COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMLHANÇA DA ALEGAÇÃO, DFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011041-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAMYR DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO GODINHO (RJ-122310) Despacho:Republique-se fls 101, fazendo constar o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.013448-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON BATISTA SERAINE Decisão:FLS.58: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, SEJA ATRAVÉS DE CITAÇÃO PESSOAL OU POR EDITAL \r\n\r\nProc. 2008.202.015359-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TATIANA RICCI DE SIQUEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2008.202.015731-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DE GOUVEA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.015797-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO PEIXOTO MEDEIROS ROCHA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 39,58). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015305-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA FERNANDA VARELO SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015684-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FARMACIA VILA DA PENHA PRIMEIRA LTDA ME Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008351-7 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006283-8 - SELMA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE TRAGA AOS AUTOS EM 10(DEZ) DIAS CÓPIA DO CONTRATO DE FLS.32/36 DEVIDAMENTE ASSINADA PELA AUTORA. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78, atos dos OJA, 1107-2, ref. a 01 intimação p/depoimento pessoal da parte autora, requerida as fls. 34 e 66. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de juros extorsivos c/c reparação de danos (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.202.015459-5 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Fls. 106: à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos cc/ reparação de danos . \r\n\r\nProc. 2005.202.015455-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:à parte autora. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.202.009469-0A - DALVA DAMINANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X Confrontante: ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO ANDELLO), Confrontante: ZULMIRA FERREIRA DA SILVA), Confrontante: WILTON RODRIGUES DA FONSECA), Confrontante: GIEZI LOPES) DALVA DAMIANA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO Despacho:1) ATENDA-SE A REQUERENTE A PROMOÇÃO DO MP(FLS.47-V)... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014802-2 - ANTONIO JOÃO DE JESUS THADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: ...2) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.151/156. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013279-6 - JANE DE CASTRO BACHSCHMIED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:1) FLS. 61. INDEFIRO O PLEITO, POR SE TRATAR DE PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CASO EXISTAM DIVERGÊNCIAS QUE NÃO POSSAM SER DIRIMIDAS DE PLANO, DEVERÁ A PARTE INTERESSADA AJUIZAR AÇÃO AUTÔNOMA EM FACE DO ITAÚ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016542-0 - MARCIA MATIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSIAS CARDOSO Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 41, relativas aos saldos de PIS e FGTS, na proporção de 50% para a 1ª requerente, MARIA MATIAS CARDOSO, e os 50% restantes, na proporção de 1/5 para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011056-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO Despacho:1) FLS 89: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS 2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.202.011854-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELCIO ERNANDES Ao autor para fornecer cópia de fls. 32 (f/v) p/instruir aditamento ao mandado, que encontra-se pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.014514-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE NOGUEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007636-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE RENATO NEVES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.014837-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLSO ALBERTO SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012208-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA Decisão:FLS. 44. INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DEVENDO A CITAÇÃO SER PESSOAL OU POR EDITAL, COM A CONVERSÃO EM DEPÓSITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015983-6 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 26/8/08, AS 14:-00, PARA A INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.015984-8 - OZEMAURO LIMA SILVA X EMERSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 26/8/08, AS 14:30 H, PARA A INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. INTIME-SE A TESTEMUNHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001476-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X CARLOS ALBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1)NESTA DATA PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PENHORADO PARA A CONTA JUDICIAL, DESBLOQUEANDO O EXCESSO 2) DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.202.006320-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X VERA LUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS Despacho:1) AOS INTERESSADOS (FLS. 98/104)... \r\n\r\nProc. 2002.202.000138-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2002.202.003725-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS MIGUEL RAMOS Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/8/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2003.202.002221-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MERCEDES COSTA BRAND Despacho:FLS 129/130: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.202.008773-0 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA GOMES COELHO Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO 2) REMETA-SE POPR OPORTUNO, QUE NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS \r\n\r\nProc. 2006.202.010079-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCO AURÉLIO CYRIACO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016470-0 - AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004062-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ZENIR, Síndico: JOSENILDO ALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE AUREZITA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.011649-5 - JANE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X CAPEMI -CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS -BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:INVIÁVEL A INCLUSÃO DA CONAPP APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELO RÉU, PELO QUE A INDEFIRO. EM PROVAS, JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.011772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617)) X GERSON MATOS CASANOVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% (art. 1.336, IV, parágrafo 1o, do Código Civil), incidentes a partir de cada vencimento... \r\n\r\nProc. 2007.202.021598-9 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ALUIZIO DIAS TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001908-0 - IVY DO NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.002167-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFE E BAR PEDRINHA LTDA Sentença:Face ao que consta às fls. 75/76, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004529-2 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X UNICARD(UNIBANCO) UNICARD BANCO MULTIPLO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. .. CUSTAS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013748-6 - LUIZ PAULO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO MÁXIMO Despacho:SÓ SE ADMITE O DEPÓSITO EXTEMPORÂNEO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO SE CORRESPONDER AO EFETIVO VALOR DO DÉBITO. TENDO O AUTOR EXPRESSAMENTE DECLARADO QUE SUA DÍVIDA GIRA EM TORNO DE R$ 9.000,00, O DEPÓSITO DEVERÁ SER DE TAL VALOR SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.202.015963-0 - SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X IGNORADO Despacho:1) Defiro a JG2) Emende-se a inicial para indicar o nome e qualificação do réu, sob pena de extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005849-7 - SÔNIA MARIA DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O ALEGADO ÀS FLS .41, ISTO É, A ALTERAÇÃO DE SUA DENOMINAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de contrato ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.008816-7 - ANTONIETA DA SILVA DAMOLAKIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X BANCO BGN S/A Decisão:1) DEFIRO A JG A AUTORA....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001258-8 - SANDRO LUIS BATISTA FELEICIANO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.009906-6 - SIAL DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X EVORA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.202.002911-0 (24698) - ADRIANA DIAS MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X SERGIO DA COSTA VIEIRA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.003452-3 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:Face ao que consta às fls. 359, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.006120-0 - SCHEILLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA), Fiador: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:FLS. 113/117. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.202.012792-2 - MICHELE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO,... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.020147-4 - ESPÓLIO DE JUAN DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARIA APARECIDA TORRES SOARES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária... \r\n\r\nProc. 2008.202.001898-0 - AURORA DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X LUIS WALLACE MARCELINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001889-6 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X HAMILTON SÉRGIO BATISTA MAURÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor pasra fornecer cópias (2 de cada) de fls. 64 e 65. Mandados prontos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.015875-3 - NAIR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PATRÍCIA MOREIRA GAMA), Fiador: CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS), Fiador: JOELSON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA -SE SOBRE A ABERTURA DO INVENTÁRIO DO ANTONIO MOREIRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009810-7 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE MANOEL ALVES E OUTRO Despacho:EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO, DIGAM AS PARTES SOBRE O NOTICIADO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007235-2 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:FLS. 68/69. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.013396-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAMS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao exequente p/recolher custas da C.Precatória(pronta) e fornecer cópias que a instruirão. Expedido mandado de citação 1º réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013096-9 - BARPA EMPREENDIDMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 160/161. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0A - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:FLS 34/35: AO CREDOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016605-8 - MONICA RODRIGUES MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X STILUS 10 (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2008.202.011519-5 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO Certifico que ficou designado o dia 27/08/2008, às 14:20 horas para a audiência de conciliação prevista no Art 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.013895-0 - TOMÉ DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) POR VISLUM BRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DO SERVIÇO À RESIDÊNCIA DO AUTOR ATÉ QUE SE JULGUE O MÉRITO DA DEMANDA. 3) INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.015881-9 - ANA CLEIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 27/ 8 /08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009291-2 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X GUANABARA CARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.008055-5 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, nulidade de negocio juridico com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012461-3 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0 - EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 462/464 \r\n\r\nProc. 2004.202.014010-7 - JOSE CARLOS VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A SATISFAÇAÕ DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002911-2 - FELIPE CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.006933-0 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DROGARIAS FRANKAR LTDA ME Despacho:1) AOS INTERESSADOS (FLS. 50/52). 2) SEM PREJUÍZO, REITERE-SE O OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS .47. \r\n\r\nProc. 2007.202.007928-0 - TEREZINHA DETRANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para confirmar a tutela antecipada deferida, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente desde o julgado, devendo incidir sobre tal verba juros de mora a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.202.014873-5 - ETELKA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.014361-9 - MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA 1A RÉ. 2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3) DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ. 4) DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/08/08 ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006665-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001055-5 - MARIA AUXILIADORA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X HELIO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:1)AO CONTADOR 2) SEM PREJUÍZO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 99, EXPEDINDO-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.202.010536-3 - NELIO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X Falecido: NELSON VICTOR DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS FLS: 106/107 \r\n\r\nProc. 2004.202.013878-2 - LELIANE ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X Falecido: SEBASTIAO ANTONIO FERREIRA Decisão:Declino de minha competência em favor da Comarca de São João de Meriti, local do último domicílio do falecido. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.003421-8 - JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X WANDA FREITAS PINHEIRO Despacho:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE JOSÉ PINHEIRO FILHO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.202.015488-1 - Inventariante: EMÍLIA BRUNO PACA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X TÚLIO RAYMUNDO FREIRE PACA Despacho:Aos interessados. (fls. 199/201 ) \r\n\r\nProc. 2005.202.015635-0 - Inventariante: MARIA GOMES LOPES, Inventariante: SERGIO LOPES PARENTE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA FERNANDES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LUIS PARENTE REGO Ao requerentes para envio dos autos à Fazenda, ou recolher custas porte de remessa/retorno para remessa pela serventia. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominação de pena e desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013309-0 - MARIO DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:CUMPRA-SE A REGRA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.006987-2 - OSWALDO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ANDRE LUIZ LUVIZOTTO Decisão:1) A AÇÃO DE INTERDIÇÃO DEVE TRAMITAR NO JUÍZO COMPETENTE, ISTO É, DE FAMÍLIA. 2) AS CAUTELARES DESTINAM-SE A ASSEGURAR EVENTUAL RESULTADO DO PROCESSO PRINCIPAL. A INTERDIÇÃO DE IOLANDA DE SOUZA LIMA, EMBORA NECESSÁRIA, NÃO GUARDA RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM O PRESENTE PEDIDO. ASSIM ESCLAREÇAM OS AUTORES SEU INTERESSE DE AGIR. (DESPACHO NA PETIÇÃO AVULSA - J. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE MADUREIRA, NÃO VISLUMBRANDO CONEXÃO OU ACESSORIEDADE ENTRE AS DEMANDAS. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.006588-6 (23676/99) - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X WASHINGTON LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 177/178. INDEFIRO POR TER A EXECUÇÃO SE INICIADO ANTES DA EDIÇÃO À NORMA INVOCADA, QUE NÃO SE APLICA À HIPÓTESE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.005337-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:DIGA EXPRESSAMENTE A PARTE AUTORA SOBRE O AR DEVOLVIDO (FLS. 66). \r\n\r\nProc. 2006.202.013158-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:INTIMEM-SE OS DEVEDORES ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.017312-0 - TEREZINHA DETRANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE...O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIV ARGUIDA PELA RÉ... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 2/9/08, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017250-4 - VANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC ANTE A INCONTROVERSA INADIMPLÊNCIA. O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS...FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇAÕ DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016137-3 - ALESSANDRO CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.012075-0 - RICARDO AREZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 27/ 8/08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015928-9 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255)) X UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:... 2) COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO PARÁGRAFO 3O DO ART. 15 DA LEI NO 10.741/2003, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À RÉ QUE ADEQUE O VALOR DO REAJUSTE DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA AO ÍNDICE DE REAJUSTE FIXADO PELA ANS, A PARTIR DA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013637-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO TADEU DE MACEDO BARGE Despacho:1) AOS INTERESSADOS (FLS. 31/32). 2) SEM PREJUÍZO, REITERE-SE O OFÍCIO EXPEDIDO AS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.003362-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANGELA MARIA VENANCIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.202.007338-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FERREIRA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.003855-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENIZA RIBEIRO DUARTE Sentença:Face ao que consta às fls. 17/18, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001638-5 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.019043-9 - OLINDA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2008.202.014725-1 - HELENA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA) Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 27 /8 /08, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.007212-8 - ZENIR GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNACOPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:1)ANTE A INÉRCIA DA DEVEDORA, FIXO MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO ORIUNDO DA CONDENAÇÃO JUDICIAL 2) DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" APÓS O DECURSO DE 48 HS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Sentença:Face ao que consta às fls. 213/214, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021808-5 - ROGÉRIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X BANCO BASIL S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ressarcimento por danos materiais, indenização p/ danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003696-5 - FERNANDA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:... A AUTORA SOBRE FLS 212/214, JUNTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO OBJETO DE SINISTRO. \r\n\r\nId: 584916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.005894-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRETITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCEU RABELO JUNIOR OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.009964-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA CONSENZA FERREIRA MANDADO PRONTO AG. CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.004249-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO LOURENÇO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.015830-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 53,51 a recolher) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016048-6 - B.V. FINANCEIRA S/A ACFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOY SILVA DE ASSUNÇÃO Despacho:Venha o original de fls. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.202.000197-0 (5932) - CONDOMINIO DO ONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X NILTON VALADÃO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.202.000198-2 (5931) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.202.002896-7 (24733) - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X NELI GONCALVES BELO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.002852-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ DE MENDONCA OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.202.006814-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ANTONIO CARLOS SILVA MANDADO PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.015480-2 - SOCIEADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCO ANTONIO FERREIRA MOERBECK Decisão:Designo o dia 30/07/08, às 15:10 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016035-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACUNAÍMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Designo o dia 14/08/08, às 13:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014643-6 - CARLOS EDUARDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:...Desta forma, a decisão embargada permanece tal qual como lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000737-5 (18677) - ELVIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ALDILEA CLARA DE LIMA E JORGE LUIS AGUIAR AYROSANE EXPEDIENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005770-3 - VICENZO CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Fls. 81/103- À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018505-5 - ESPOLIO DE DAVID OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X KARINE TORRES DE SOUSA Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.410.002641-0 - JOAREZ THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X SUDAMERIS ADM. DE CARTAO DE CREDITO E SERVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.007638-4 - AGOSTINHO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X ANNE MARY SOMOGYI MENDES E OUTROS ...EXTNGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.008408-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias a manifestação da exequente. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.001785-9 - SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) VALDETE SANTOS BARBOSA MANDADO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.015708-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEVASKA POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor R$ 159,16 a recolher) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000779-0 (18509) - JOSE ROBERTO CASCARDO X VALDITE MALAFAIA DA SILVA E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009070-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPEERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEISE LUCI TEIXEIRA REY FALTAM CUSTAS($ 5,47) PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014707-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SU´PERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO ENEAS GOMES OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.009748-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO ADRIANO FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nImissão de Posse, resilição de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.015537-5 - SANTE DURANTE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X IARA INDIO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Designo o dia 30.07.2008 às 15:00 h para realização da Audiência de Justificação, oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Citem-se. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008221-7 - IVONE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Designo o dia 30.07.2008 às 14:20 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I-se as testemunhas arroladas pela autora. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.014226-5 - ANTONIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo o dia 30/07/2008, às 14:10 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015883-2 - CELMA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 30/07/08, às 15:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2008.202.015884-4 - ADELIETA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Defiro JG.Designo o dia 30/07/08, às 15:40 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008681-8 - FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(DESPACHO NO AGRAVO). \r\n\r\nProc. 2005.202.014515-6 - EUZIRA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Ante o contido nas certidões de fls. 29, 35 e 43, declino da competência em favor da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015021-0 - EDGAR SANTANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 15:20 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011202-5 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pedido de fls. \"e\" de fls. 21, tendo em vista o lapso temporal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.410.002495-3 (20884) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MONELIPE CONFECCOES LTDA-ME OFÍCIO PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.007301-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 163/167. \r\n\r\nProc. 2005.202.014337-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS PINGAO LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA,AG. CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.015922-8 - BIANCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...Assim, declino de competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.016070-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004363-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON CHALES BAPTISTA DO CARMO OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.015690-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER ZANELATO BARRETO OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011050-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX ANDERSON REIS CORREIA Decisão:Ante o contido às fls. 17 e 19, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016055-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IGOR DOS SANTOS CRUZ Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor R$ 18,84 a recolher) \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016067-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO PAES LEME BARROSO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificaçãoi para o endereço do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000473-3 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:À denunciada para proceder ao pagamento do débito, no prazo de quinze dias , sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013244-7 - FERNANDO PEDRO OLIVIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.015155-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPINHO), Síndico: WILSON LAROCCA Despacho:Considerando o contido às fls. 03 e no contido no contrato de fls. 23/28, onde se vê que o contrato foi firmado em 07.03.2007 com prazo de execução das obras em quatorze meses (fls. 3) e, ainda, a assembléia de fls. 30/32, esclareça o autor se a referida assembléia foi objeto de questionamento judicial e, ainda, o estágio da obra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015760-8 - EDUARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X UNIBANCO UNICARD E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMARIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015136-3 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviçi \r\n\r\nProc. 2006.202.011749-7 - WANDA CORRÊA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Dê-se vista do laudo à parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000139-2 (771) - LOURIVAL FRANCISCO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872) Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia ao filho que atingiu a maioridade civil. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.007296-3 (23840) - ESPÓLIO DE ALBERTO NOLASCO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X MANOEL PEREIRA DE VASCONCELOS) Despacho:Retifique-se o polo ativo. Prossiga-se. \r\n\r\nId: 584917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000051-1 - Inventariante: NATALINA APARECIDA DA ROCHA GONÇALVES, Inventariante: ISABEL APARECIDA ROSÁRIO DA COSTA X AMANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009336-3 - MARLENE DE OLIVEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X CELIO DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...' \r\n\r\nProc. 2007.202.010661-1 - RUBENS NUNES DE SOUZA FILHO X Falecido: MAGNOLIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Expeça-se alvará judicial, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.018490-7 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO DE SOUZA BANDEIRA (SP-201449)) X Falecido: FELINTO JOSE DE SOUZA BANDEIRA) BANCO DO BRASIL Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021213-7 - VERA LUCIA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE NEI SANTOS DA ROCHA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013496-7 - ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GERALDA PONTES MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o prazo de 30 dias a manifestação do inventariante. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.007691-0 - RAGHDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDIT RANGEL DE ALMEIDA (RJ-037107)) X RICARDO FRONTELMO DE ALMEIDA Despacho:1-Junte-se o pagamento do ITD devido, observando-se fls. 112. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007140-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CANINDE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC....' \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nProc. 2007.202.004302-9 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) O Sr. Oficial de Justiça estará a disposição da parte no dia e hora abaixo designado:Oficial de Justiça: FLÁVIO.DIA: 07/07/2008.DAS 11:00 às 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007978-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIAN SICA DE LARA ROCHA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nProc. 2007.202.019324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.013899-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOEL RAIMUNDO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001876-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLON II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE MEDEIROS NETO Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 94/96, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ....2-Revogação da penhora, após ser cumprido acordo, que não prevê sua revogação , anteriormente.' \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO A parte recolher : Avaliadores Judiciais - 303130437-5- R$ 38,70; FETJ - 1108-0 R$ 1547,82 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. A parte deverá fornecer as cópias do recolhimento supra e também do IPTU do respectivo imóvel para a avaliação deferida. \r\n\r\nProc. 2007.202.006959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LIDSE PALERMO DE SOUZA Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC....\" \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008647-0 - RAIMUNDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"Em face declaração de bens apresentada, indefiro JG requerida......Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.008649-3 - RAIMUNDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"Em face a declaração de bens apresentada, indefiro JG requerida. revogo decisão de fls. 34, item01....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012613-9 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARIA ANGELICA PEIXOTO DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006038-4 - ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARILENE VIEIRA DE MELLO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE RETIRE PEÇA DESENTRANHADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012766-0 - ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GEVANILSON MOZART SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Sr. Oficial de Justiça estará a disposição da parte no dia e horário abaixo designado: Oficial de Justiça CESARDIA: 04/07/2008DAS 14:00 às 16:00 horas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011147-3 - LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC...' \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.010378-8 - ESPOLIO DE NADIM IBRAHIM ZIDAN (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARCELO CRISTOVAO CABRAL E OUTROS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC..\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004106-7 - JESSICA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certifique manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.202.014869-1 - MICHEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 90/91, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017190-1 - ANDREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) O RÉU DEVERÁ COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 1,83 (CONTA 1110-6), FUNDPERJ E FUNPERJ (5% CADA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014403-0 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 95. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.010646-3 - CARMEN LUCIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006216-4 - JOAO VITALINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003225-8 - EMILIA GLORIA DE CARVALHO OURIVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GRAÇA DA GLORIA Despacho:Junte-se o pagamento do ITD devido \r\n\r\nProc. 2006.202.006432-8 - Inventariante: NATALINA APARECIDA DA ROCHA GONÇALVES, Inventariante: ISABEL APARECIDA ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA DA FONSECA Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar:1-Retifique-se no distribuidor o nome correto da falecida. Anote-se onde couber.2-Revogo despacho de fls. 61, item 01, tendo em vista o testamento em apenso.3-Nomeio inventariante a Sra. Isabel Aparecida Rosário da Costa. Seja lavrado termo.4-Comprove-se o imóvel da Rua Amparo, nº 54 é o antigo nº 198 (conforme Fls. 33).5-Na certidão de óbito da Sra. Amanda consta que a mesma deixou 3 herdeiros e os documentos pessoais das herdeiras habilitadas, não consta o nome da falecida. Esclareça.6-Cite-se a herdeira Lygia para se manifestar nas primeiras declarações.7-Comprove a titularidade dos bens inventariados.8-Esclareça as distribuições de fls. 84.9-Indefiro o pedido de suspensão, pois estão sendo cumpridos os despachos no processo em apenso e em nada impediria o tramite do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.008878-3 - CELSO CALDAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), Falecido: SERGIO CALDAS DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007856-1 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IM PROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....' \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012550-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 51/52, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010764-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR MENDES CAMPOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nProc. 2007.202.021115-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER MARIANO ALVES Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....' \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.009261-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAPHAEL GONÇALVES FERREIRA CHAVES Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...' \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004563-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,..\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016171-1 - JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS..' \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003122-9 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À DP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006015-3 - LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAN AMERICANO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:J. despachei na eventual ausência do Ilustre Titular deste Juízo. defiro conforme requerido. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015770-9 - VERA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: MARIA MENDES PINHEIRO Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira, tendo em vista, haver inventário em curso naquele R. Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013516-3 - RENAN RANGEL AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X Falecido: ALEXANDRE DO AMARAL DA SILVA Decisão:1-Após a juntada da guia de controle do DARJ de fls. 61, sejam os autos do processo remetidos à Fazenda Pública.2-Defiro o desentranhamento de fls. 55, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020568-6 - GABRIEL LAIM FONTANETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: DOMINGOS LAIM Despacho:Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica, para que responda nos termos do ofício de fls. 24 (cópia anexa). Não foram juntados no oficio nº 353/AJUR/TSN/1160 remetido a este Juízo, planilha mencionada. Comunique o fato. \r\n\r\nProc. 2008.202.015689-6 - GENI PAULINO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: MAURICIO IGNACIO DE OLIVEIRA Despacho:1-Defiro a justiça gratuita.2- Certidão de óbito às fls. 13, informa que o falecido deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário.3- Oficie-se à CEF pelo saldo existente (fls. 03). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014132-0 - NORMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X WALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010864-2 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA Decisão:1-Diligencie o inventariante o cumprimento do despacho de fls. 59, item 03.2- Juntem-se as certidões de ônus reais atualizada dos imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013205-0 - TULIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X Falecido: EUGENIO CARNEVALE Despacho:1-Seja dada certidão de inventariança pela Sra. Responsável do Expediente.2- Cumpra-se fls. 48, item 02.3- Certificar conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004505-0 - Inventariante: IZABEL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X JAYME DA COSTA Decisão:1-Emende-se a partilha para constar de forma individualizada as metragens e valores dos imóveis da Rua Volta, nº 290 e Rua Volta, nº 290 - fundos, bem como, exclusão das ações do Banco Bamerindus, conforme fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.202.015139-4 - MÁRIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Falecido: MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente.2-Seja observado o rito adotado.3-Venha a partilha com firma reconhecida e as certidão negativas de estilo.4-Comprove a titularidades dos bens arrolados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012838-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA Decisão:Ação distribuída em 2005. Realizadas diligências de intimação da liminar e citação, não foram frutíferas. Diligências do Juízo e administrativas para localizar endereço da parte ré, não foram frutíferas. Suplicado não cumpriu obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado, não podendo, alegar vícios de citação. LEgislador para hipótese prevê citação por edital. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009290-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA DOS SANTOS QUINTINO Decisão:1- Fls.49/50 anote-se. 2- Fls. 48- Certifique devolução. Em caso negativo, seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012426-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J B C NOTA 1000 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO BAIXO:OJA LINDINALVADIA 09/07/08HORÁRIO 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.015078-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SILVA DE OMENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Despacho:regularize-se a conclusão. 2- Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2008.202.004460-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOGAIR CUNHA SOARES Decisão:- Decisão de fls. 21, declarando não haver regular notificação publicada em 11/03/08. Decisão preclusa. requerida e deferida suspensão do fito. Processo paralisado há mais de 90 dias, sem análise do despacho liminar positivo. Não foi efetivada notificação no endereço constante no contrato. Não há regular notificação que é requisito para deferimento de liminar, conforme previsão legal. Indefiro liminar requerida. Cite-se. Não é pertinente nova suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.015767-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLORIZETE MARTINS DELGADO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016019-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SERGIO PAULO CARVALHO SILVA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015918-6 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.015971-0 - Inventariante: LEDA MARIA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X MARIO PEREIRA DIAS FILHO Despacho:Cumpra-se . Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.014685-4 - REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X PAULO JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.202.012604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:Certifique a publicação da decisão de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.202.015756-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEA CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Decisão:1- Fls.47 Anote-se. 2- Seja dada ciência ao MP (liquidação). 3- Decorrido prazo, seja expedida certidão de dívida. 4- Seja iniciado procedimento de efetivação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.015759-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1- Fls. 43. Anote-se. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000453-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA Despacho:diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.021906-5 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JORGE ALEXANDRE PIMENTEL MEGE E OUTRO Decisão:Acolhidas as despesas processuais, oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.202.007327-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X SERGIO DE SÁ FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Taxa judiciária -R$ 53,32. \r\n\r\nProc. 2008.202.010018-0 - ESPOLIO DE PEDRO GOMES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X IGREJA APOSTOLICA BRASILEIRA -PAROQUIA DE SAO LAZARO DA IGREJA CATOLICA BRASILEIRA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da parte ré pertence a XXII Região Administrativa, Regional Pavuna.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.016034-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HORAYDE BONIFÁCIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais (funperj R$ 0,15; fundperj R$ 0,15). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011532-8 - MARCELA DA SILVA MANAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/A LTDA Decisão:Não foram demonstrados ganhora e encargos. Não ficou demonstrada hipossuficiência. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se. Certifique. Cumpra-se o item 6 da decisão anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007708-1 - FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, cumprimento da decisão anterior. No caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006593-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU Decisão:1- Fls. 84- Diga a parte suplicante. 2- Não havendo concordância, voltem conclusos para sentença. Os efeitos da revelia, são sempre relativos, não havendo presunção da existenia do direito. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015010-7 - DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. inconformismo deverá ser objeto de apelação. nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Negocio Juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015789-4 - ARLINDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PALAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações. 2- informe bem a ser penhorado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de negocio juridico, compra e venda entre ascendente e descente/ simulação c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2006.202.012156-7 - THIAGO SOMOES ANTONACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:1- As duas primeiras suplicadas foram citadas e contestaram o feito. 2- Espólio deve ser mantido no polo passivo. Não pode ser anulado negócio jurídico, sem que a parte beneficiária, não integre a relação processual. 3- Doação que ficará contaminada, caso haja anulação da compra e venda, em que a doadora, adquiriu o bem. Não é caso de litisconsórcio necessário, mas sim assistência, cabendo aos donatários, requererem eventual intervenção no feito. Seja diligenciada pela parte suplicante a citação do Espólio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007624-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENIS DA PENHA SILVA Despacho:1- Aguarde-se em arquivo cumprimento do acordo com baixa. 2- Seja recolhido mandado de prisão e informados as autoridades competentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012783-5 - MARIA CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CELIO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:-1- Fls. 101- Defiro. 2- Defiro fls. 103, para reforço de penhora, pelo saldo indicado. \r\n\r\nProc. 2004.202.008772-4 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X EDNA SUELI MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Despacho:Recolhidas as despesas, seja expedido mandado de despejo, na forma da sentença.(Atos dos OJA - R$ 40,16; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00.) \r\n\r\nProc. 2006.202.001506-8 - ALESSANDRA SCARPINI LESSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT GOMES Decisão:Fls. 80. Anote-se. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (R$ 12,78; funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.202.003983-8 - ESPÓLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA Para o cumprimento de nova diligência, deve os interessados recolherem as despesas processuais: R$ 40,16 + funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.202.009460-6 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Despacho:Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.010853-0 - ALDERICO PAULINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). THYAGO LUIS BARRETO BRAGA (PB-011907)) X SANDRA ROSA DE LIMA BARROS E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pelo autor: ( Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 317,67; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 3,65; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 16,06; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,06) \r\n\r\nProc. 2008.202.001800-1 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X EDILENE ANDRADE DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER 01 CÓPIA DE FLS 51 E INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.004413-9 - AUGUSTO DEOLINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X UBIRATA DE OLVEIRA COUTO Despacho:Em face ao acordado, seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.202.016046-2 - ESPOLIO DE BASIA FRAJDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCY DE SOUZA BORGES Despacho:1- Regularize-se conforme certidão do cartório. 2- Cite-se. Notifiquem-se ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003867-6 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MATERINA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011606-7 - MARIA JOSE MOREIRA FRADE, Procurador: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X JORGE LESSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.002189-7 - JOEZIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais ( R$ 12,78; funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.009762-2 - MÁRIO JOAQUIM LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHOICHI MATSUTA Despacho:Seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015891-0 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X VERONICA MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:Indique bem a ser penhorado. Seja apresentada planilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.017813-0 - HELIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X IVANILDA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 317,67; Atos de citação / intimação/ ofícioo por via postal e conferência de cópias R$ 7,30; Atos dos distribuidores R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 16,24 FUNDPERJ - R$ 16,24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com descumprimento de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2008.202.010414-8 - GRACIE MARIA ALVES ARTIGOS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUZANA PIRES PINTO Decisão:1- Cumpra-se integralmente decisão anterior, em relação itens 1 e 3. Não veio discriminação de bens. 2- Informado haver quitação do débito. Purga da mora afastaria procedência do pedido, inclusive por infração contratual, derivada de falta de pagamento. 3- Seja formulada causa de pedir em relação infração contratual que ampara o pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.011679-3 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Junte-se cópia da sentença no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008453-8 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE E LAZER LTDA), Fiador: IRMA CLAUDIA DE SOUZA THEOFILO Decisão:Defiro por 20 dias sendo observado prazo decorrido. \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais (atos OJA R$ 5,47; funperj e fundperj R$ 0,27). \r\n\r\nProc. 2004.202.010856-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Não houve regular citação, para diligências de penhora. Indique endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.005313-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TSALEACH CARTUCHOS IND E COM LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 107 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.007837-4 - FRUTICOLA VANLENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (conta -1110-6 R$ 10,95; funperj e fundperj R$ 0,54). \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:1- Fls. 204- leiloeiro nomeado . 2- Cumpra-se decisão do apenso. 3- Depósito para quitação da obrigação. Seja aexpedido mandado de pagamento em favor da aprte exequente. 4- Informe haver quitação. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000707-4 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X JOÃO VICTOR MESQUITA DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (R$ 7,30 + funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003720-0 - FRISEURSALON M.S. ARTE CAFE LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMPADINHAS E EMPADOES 337, COMERCIOS DE EMPADAS EM GERAL LTDA Documentos desentranhados aguardando retirada pela parte requerente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO Decisão:Documento remetido pela DRF . Já informa não haver veículo no patrimônio do executado. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015679-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO Decisão:Certifique manifestação, após decisão de fls.49. Diga a parte exequente sobre o mandado devolvido,digo, alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.001102-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RICARDO DUTRA MARTINS Decisão:fls. 52 - seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010398-3 - WALTER LUIZ RAMOS, CARLOS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CLUBE DOS CAÇADORES E ATIRADORES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.007708-1A - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Não foram recolhidas as despesas processuais com o incidente. Deixo de conhecer do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006337-5 - DAIANA GONÇALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013172-1 - ALEANDRA BRITO LADIM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pelo réu: (Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 41,07 ; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 12,78; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 3,65; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 1,82; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 44,45 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,33; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,33) \r\n\r\nProc. 2008.202.005965-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações. 2- Cumpra-se o cartório decisão anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E anulação de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.006736-0 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 31v, itens 3 a 6 . Prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013535-7 - MICROS MOURA RIO - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Informe CNPJ da executada, sendo observada nova denominação, possibilitando penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.011664-0 - ATTHIÊ JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Cumpra-se fls. 119v, 2ª parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007653-7 - BRUNO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007660-8 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pelo réu. ( Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 82,15 ; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 89,46; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 21,90; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 450,64; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,58; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 10,58) \r\n\r\nProc. 2004.202.000144-1 - AILTON BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA. Despacho:Ao curador especial. Revogo fls. 84v. \r\n\r\nProc. 2006.202.012182-8 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. à parte apelada . Após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.008119-5 - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008291-6 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Depósito para cumprir obrigação contida na sentença. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. Sentença transitou em julgado em relação Brasil Telecom. Diga a parte suplicante haver cumprimento das obrigações. 2- Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014403-0 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- Retiro o feito de pauta, em face decisão no agravo. 2- Sejam recolhidas despesas com a denunciação em 48:00 horas na forma adequada, evitando-se demoras com recolhimentos, normalmente observados. Valor das indenizações ou importância segurada, caso menor. \r\n\r\nProc. 2008.202.001578-4 - TEREZINHA GERALDO PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Não foi cumprida decisão integralmente. Homologo desistência de ação em relação a 2a. suplicada. Anote-se no distribuidor. Cumpra-se integralmente decisão de fls. 17v. Esclarecimentos são declarados em petição. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS , MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013378-8 - JOÃO CARLOS COUTINHO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRIA CANDEL[ÁRIA LTDA Despacho:Decorrido prazo, seja efetivada inscrição em cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012488-3 - IRENE DA CUNHA CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X JULIANA DA CONCEICAO E OUTROS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.007630-1 - EDSON VIEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X MANOEL DOS SANTOS BELLO Decisão:Retifico o despacho de fls. 136, item 01 para constar que deverá ser juntar certidão de quitação fiscal do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.202.001798-1 - IOLANDA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X EPAMINONDAS LEAL Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2005.202.010096-3 - SELMA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X LUCIA CARVALHO DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Certifique conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.010628-0 - ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-019243)) X LACINIO DE OLIVEIRA parte deverá recolher as seguintes receitas judiciárias para expedição do título: Conferência de cópias : 1110-6 - R$ 1,82 (por conferência); FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,1 + FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,1 por conferência. A perte deverá fornecer as respectivas cópias para instruir título. \r\n\r\nProc. 2006.202.012213-4 - Inventariante: NEUZIANA SENRRA PACHECO X NILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.202.001640-3 -, Inventariante: LOURDES CRISTINA ARAUJO COIMBRA DALVA PENIDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Decisão:1-Informe se foi realizado inventário da partilha de bens do casal, conforme fls. 55/55v.2- Venham as certidões negativas de estilo.3- Seja apresentada nova partilha com firme reconhecida, onde deverá constar as metragens e valores individualizados.4- Comprove as casas possuírem IPTU, somente a partir de 2009.5- Sejam apresentados documentos pessoais do falecido (Ident. e CPF).6-fls. 52 - Não é cabível cessão de direitos hereditários de bem específico. Poderá o herdeiro renunciar em favor de outro o seu integral quinhão ou efetivar cessão de direitos hereditários do integral quinhão. Não existe cessão de direitos hereditários efetivada pela meeira. Não é herdeira para ceder herança.A meação só pode ser alienada com ordem judicial, pois integra até a partilha o Espólio. Regularize o feito, conforme a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004826-0 - HONORINA AROUCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CAMERINDO DOS SANTOS, Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Decisão:1-Retifico o despacho de fls. 96 item, 03, para que seja expedido ofício à CEF pelos saldos nas contas de poupanças.2- O Sr. Avaliador só poderá realizar avaliação com certidão do RI e IPTU. O imóvel da Rua Aguaçu, 307, apt. 102, nada consta, bem como documentos de fls. 69 e 72 informam que não existem inscrição e CL. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.202.011167-9 - HERMELINDA ROSA DE ÁVILA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO GOMES DA SILVA Decisão:1-Oficie-se a SMTU para informar o nome do beneficiário do falecido SR. João Gomes da Silva (fls. 41, item 02).2- Esclareça certidão de fls. 52, onde nada consta em relação ao imóvel inventariado.3- Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se onde couber.4- Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.202.015331-5 - VALERIA CORREA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO CHARRET), Falecido: AMELIA CORREA CHARRET Decisão:1-Fls. 53 - indefiro o pedido de lavratura de termo, em face ao rito adotado, conforme decisão preclusa de fls. 29. 2-Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.202.013307-0 - MARCELLO DE ANDRADE BORGES MOREIRA E OUTRO X Falecido: OTAIR BORGES MOREIRA, Falecido: IOLANDA DE ANDRADE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da 2ª herdeira.2-Emende-se a petição inicial, para constar o valor do monte.3-Seja lavrado termo.4-Intime-se a 2ª herdeira para se manifestar nas primeiras declarações.5-Revogo a decisão de fls. 40, em face a certidão de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2008.202.015685-9 - ALCIDES PEREIRA X Falecido: PRAZERES CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:1-Junte-se certidão de casamento completa da falecida.2-Junte-se cópia do CPF da falecida.3-Informe o rito a ser adotado no presente inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001622-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VINI MF AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Juízo observou orientação jurisprudencial do TJRJ, conforme enunciado de súmula 132. Sentença anulada, na forma do art. 557 do CPC, amparada no enunciado 240 do STJ. 2- Sentença anulada de ofício, após ser negado provimento ao recurso de apelação. 3- Juízo que prestigiou procedimento do TJRJ. 4- Diga a parte suplicada sobre a inércia da aprte autora, requerendo o que entender de direito. 5- Indique endereço de citação a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.001920-5 - LEONIDAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique bem a ser penhorado. Desejando incidência de multa do art.475-J, seja incluída nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002953-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDICÉIA DE FÁTIMA MICHELSEN Decisão:Declaração do IR fornecida nmão possui veículo declarado. Parte ré possui bens declarados. Requeira penhora sobre bens existentes, conforme informado. (R$ 3,65 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nProc. 2007.202.021740-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:1- Em provas. 2- Informem haver na audência de conciliação. 3- efiro JG ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.202.015898-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES Despacho:Seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.005276-8 - SENHORINHA MARIA DIAS DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Seja renovada diligência. Uso de força policial, certamente, provocará maiores problemas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.008156-9 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 172/179. Deixo de determinar o desentranhamento, pois onde consta autenticação do PROGER. 2-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenizalção por danos morais com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.010556-2 - JOZIANE CLAUDIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CORRETORA DE IMOVEIS VANESSA MAIOLINO Decisão:Seja renovada diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007812-3 - AGRICIO ARAUJO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - AG. 0026-4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.015869-8 - ANDERSON LIMA DANGELES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VIA NORTE Decisão:1- Na forma do art. 260 do CPC o valor da causa é de R$ 36.000,00. 2- Junte-se cópia das declarações do IR exercícios 2006 e 2007, para efeitos de comprovação dos lucros cessantes alegados. 3- esclareça o suplicante não estar exercendo atividade laborativa. 4- fls. 10-11 Venham legíveis. 5- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 6- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Compete a parte suplicante arcar com as despesas com perícia, sendo a prova requerida por ambas as partes. Honorários homologados. Tema eferente a JG. Já decidido e superado. Honorários já homologados. Honorários serão quitados em 4 parcelas. Deve ser observado período que a parte era sabedora, que deveria custear despesas com perícia e disponibilizar valores. Primeiro depósito em 5 dias, sob pena de haver perda de prova e julgamento no estado em que se encontra o feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015732-3 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA, Inventariante: MANOEL PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Demonstre ganhos e encargos os beneficiários do Espólio para efeitos de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018021-5 - JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015658-0 - ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Aguarde-se por 30 dias o início da execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.008938-0 - ESPOLIO DE CATIA REGINA AUGUSTO LOPES, Inventariante: ERIKA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO ALVES Decisão:Sejam apensados e voltem para análise da conexão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011179-3 - HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BARBARA CARLA DA MATA EWERS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 46/47 E INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.202.011300-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO NUNES DE PAULA JUNIOR Despacho:Cumpra-se integralemnte decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.015403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Despacho:Seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.020125-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA COSTA LEITE JUNIOR Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.008332-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RAFAEL LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.015799-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FELIPE CURCIO PAES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015828-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.014798-2A - ALEX MONTEIRO VITORINO X Inventariante: ELIANE AUGUSTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) ADELINO AUGUSTO VITORINO, Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:Diga o inventariante sobre fls. 02/28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008571-5 - WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA, Dr(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA (RJ-096308) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.202.005668-8 - MIRIAN SHEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas, conforme certificado. 2- Fls. 204 aguarde-se devolução. (atos OJA R$ 38,34; atos citação... R$ 18,25; funperj e fundperj R$ 2,82, cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.005083-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:-1- Fls. 234- Não aastam JG. 2- indique bem a ser penhorado. Desejando incidência da multa do art. 475-J do CPC, seja incluída nos cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000167-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Em face a data de distribuição, pela última vez, seja regularizada representação em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.012544-1 - ZELINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré na forma do Acordão) -(Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 57,50; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 17,89; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 25,55; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 12,76; FETJ (6002-05926-6) - R$ 2,54; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 916,97 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,68; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,68) \r\n\r\nProc. 2006.202.013678-9 - HILDA ROSA LUCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC FOTOS VIDEOS E BRINDES LTDA Despacho:Seja expedida precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.010847-6 - ANA ROSA DE OLVEIRA CAVALCANTI COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X NUTRIMENTAL S/A IND. COM. DE ALIMENTOS Decisão:1- Defiro as emendas. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.012351-3 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pelo réu: (Atos das Secretarias dos Tribunais - 1101-5 R$ 43,81; Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 160,66; Porte de remessa e retorno (1107-2) R$ 9,12; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 25,56; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 3,65; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 458,13 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 13,05; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 13,05) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015764-5 - ERNANI DO AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X UNIBANCO UNICARD E OUTRO Decisão:Juízo não é competente. Requeira remessa ao Juízo competente, em face relação de consumo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004623-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016560-3 - PATRICIA SOUSA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Decisão:Após as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015880-7 - DIRCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Suplicante utilizou os valores e serviços prestados. Não demonstra ter quitado, ao menos, valor principal utilizado. Há mora. Indefiro a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.014238-8 - ALMIR BARBOSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017048-7 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO IGNÁCIO DE FARIAS FILHO Decisão:Pela última vez, cumpra-se integralmente fls. 187v. Requisitos da ação devem ser observados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017235-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITA DE CÁSSIA, Síndico: EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2005.202.014239-8 - ELCIO LADISLAU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA CRUZ LEAL), Confrontante: MARIA RIBEIRO DA SILVA), Confrontante: ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARIA DAS NEVES DE SOUZA) Decisão:Defiro a emenda. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 584921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.010085-4 - ERICA ELIAS MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.410.002639-2 - LUIZ FERNANDO DE MORAES CORREA X LUIZ FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.009216-6 - JULIANA TENORIO FERRO PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM FERNANDO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.002754-1 - ANA CAROLINY CANDIDA DE OLIVEIRA LEANDRO, NATALIA CANDIDA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.002720-0 - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X A.F.S. Despacho:Nada a prover nestes autos, eis que já sentenciado (fls. 101/102).e a execução corre em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.005160-9 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ARARIPE SOARES (RJ-147535) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.001123-7 - LUCAS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X RALPH TORRES PIRES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Recebo a emenda3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/08/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.008064-8 - FRANCISCO ITALO SOARES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ALMIR XIMENES DE MELO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre contestação de fls. 29/38 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.008213-6 - ELIANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOVIS DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.009286-1 - JOSE MARCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.021369-5 - DENLSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518)) X MARILENE FERREIRA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 28, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005912-0 - HUMBERTO DE FARIAS TORRACA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X ROSANGELA MARIA SIQUEIRA TORRACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006844-2 - MARCOS MORSOLETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-050747)) X ELIANA BARBOSA MORSOLETTO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, a parte autora sobre contestação de fls. 24/26 \r\n\r\nProc. 2008.202.007501-0 - DEISE REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X IVAN ANTUNES DO NASCIMENTO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER A CONTRAFÉ, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.013206-5A - DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS Despacho:Para a penhora on line é preciso o fornecimento do CPF do réu. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010186-2 - BRUNA FERREIRA DE SANTANA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE SANTANA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.17-v.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010187-4 - BRUNA FERREIRA DE SANTANA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE SANTANA SANTA FE Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.50.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015780-1 - DAYANE CHRISTINE QUEIROZ CHAPADENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ODENILDES DE CAMPOS CHAPADENSE Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017791-5 - GUILHERME PORTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de execução pelo rito do artigo 733 do C.P.C. na forma do despacho de fl.29 e mandado de citação fl.31, de sorte que é incabível a penhora pleiteada.Esclareça o que pretende a parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010004-0 - KASSYN DE OLIVEIRA JEFINNY (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX JEFINNY DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 28 e 31, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.202.000884-1A - PATRICK ANDERSON DE LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X ANDERSON RIBEIRO DE SANTANA Despacho:Esclareça se pretende a penhora on line, devendo em caso positivo fornecer o nº do CPF do executado. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012977-0A - NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) NILTON DE FARIAS PAIVA, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:O valor fixado na sentença retroage.Cumpra-se o despacho anterior. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005710-7 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X RODRIGO JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010927-4 - HELBER SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X LUIZ CARLOS FARIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº01/2007, à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002122-8A - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X DIEGO GUIMARÃES DE ARAJUO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do exposto e do mais nos autos contido, indefiro a impugnação apresentada.Custas e honorários de dez por cento do valor da execução pelo executado, ficando suspensa, no entanto, a execução em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.007901-4 - HELIO CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X CRISTIANE DA SILVA PEIXOTO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER A CONTRAFÉ e CÓPIAS DE FLS. 25/26, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdição, C/C pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.015795-5 - CLAUDIA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). VANESSA GONÇALVES LUCAS DA SILVA (RJ-143596)) X LYDIA ARAUJO SANTOS DE MAGALHÃES 1- Defiro JG.2- Considerando a documentação acostada aos autos e o perigo de que a ré não tenha suas necessidades básicas atendidas, defiro a curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Lavre-se o respectivo termo.3-Esclareça a requerente:(x) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;(x) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.4-Traga a requerente:(x) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(x) atestado de saúde da requerente atualizado.5- Designo o dia 11/09/2008 às 14:15 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.6- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.009512-1 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158)) X CLAUDIO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 12/08/2008, às 14:10 horas para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Oficie-se ao empregador informando a conta da aut \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.202.013640-8 - NAIR MONTEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X WALTER FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.002918-7 - NADIA REGINA COSTA FIAUX (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X JOEL FONSECA FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008, às 13:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.010430-6 - MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X NEIDE MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.001155-7 - TELSON CALONICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X ANDRESSA FERNANDA CALONICO DE LIMA Ao autor sobre o resultado do exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011521-3 - FABIO ROBERTO GRALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X RAFAEL BARBOSA GRALHA E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CONTRAFÉ, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.005628-9 - CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X MARION PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Decisão:Isto posto, determino:1) Anote-se fls.99/100;2) Dê-se ciência às partes e ao M.P. sobre o laudo;3) Intime-se pessoalmente as partes da presente decisão;4) Após, retornem ao setor técnico para complementação do laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.000178-5 - PABLO GEOVANY DE SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X EDIRLEI JOSE SILVA SOARES Decisão:Indefiro a antecipação da tutela na forma da promoção retro. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000178-5 - PABLO GEOVANY DE SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X EDIRLEI JOSE SILVA SOARES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 17 e 23, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014743-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA, LEONEIDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Despacho:1-Traga o (a) requerente:(x) Certidão do 1º, 2º, 3º, 4º Ofícios de Registro e Distribuição Cíveis em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 5º e 6º Ofícios de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro e Interdições e Tutelas em nome dos cônjuges.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição do imóvel.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidão da Situação Fiscal Imobiliária fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de pagamento dos Tributos Imobiliários fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de situação enfitêutica fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão negativa dos Tributos Federais fornecida pela Secretaria da Receita Federal.(x) Certidão negativa quanto aos Tributos Estaduais.(x)Certidão de Distribuição da Justiça Federal dos cônjuges.(x) Certidão de ônus reais do imóvel.2- Intime-se o varão...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.000428-2 - DANIELE FREITAS DA TRINDADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.003225-2 - ALEXANDRE DOS ANJOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MARISE CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.202.002636-3 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X RENATA CRISTINA DA SILVA JACQUES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER A CONTRAFÉ, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.012032-4 - CELIO VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELISANGELA DE PAULA DOS SANTOS) 1- Recebo a emenda. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 584926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.202.009629-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO CONSTANCIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:Recebo re-ratificação à denuncia; Lavre-se o termo.Designo re-interrogatório para o dia 02/07/08 às 14:30h, R./I. o acusado e sua defesa.Ciuência ao MP.Defiro a cota do MP (fls. 95, in fine)Ds, \r\n\r\nId: 584918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.000973-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Designo audiência de continuação de prova de acusação para o dia 16/07/2008 às 13:40 horas. .. \r\n\r\nId: 584919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000560-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X Falecido: ALVERINO CAETANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) À parte autora sobre a certidão supra (fls.39 e 39 vº). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002235-6 - RUBENS MAFFEIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X RUBENS MAFFEIS Autos desarquivados , permanecerão em cartório por 30 dias, após retornarão ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001507-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDIMAR GONCALVES PEREIRA À parte autora sobre fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2008.202.014607-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE FABIO MENESES DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.014629-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX ADALBERON BRAGA DA SILVEIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.014760-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DAMIAO GENESIO DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.015144-8 - AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE ARAUJO MONTEIRO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.015151-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO ACRIS MARTINS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003224-1 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.005984-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MARCIA TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.287/348. \r\n\r\nProc. 2003.202.003022-0 - OSVALDO DOS PASSOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.015129-1 - AGRO VERDE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:Venha a última alteração contratual da empresa executada arquivada na JUCERJA.Após, apreciarei o pleito deduzido às fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.202.017981-0 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X LUIZ LEAL Decisão:Junte-se apetição anunciada. Recebo a emenda da inicial. Designo o dia 20/08/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.202.007042-2 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:Junte-se a petição anunicada pelo sistema de informática.Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos em apenso.Adota-se, como fundamentação da presente decisão, a manifestação dos autos em apenso, ao reconhecer a ilegitimidade da parte ré para deflagrar a execução dos honorários advocatícios decorrentes das verbas de sucumbência. Com a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.014639-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE NELSON MAGALHAES DA ROCHA FARIA À parte autora para recolher as custas devidas: campo 37- R$ :12,78; FUNPERJ- R$ : 0,63; FUNDPERJ- R$ : 0,63. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007931-7 - ANA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X LANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Decisão:A execução até então não se deflagrou. Impõe-se a aplicação imediata das alterações das leis processuais. Reiterados es forços já foram realizados na tentativa de localização dos réus. Assim sendo, intimem-se os executados por Edital para cumprimento da obrigação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de imputação de multa de 10% sobre o montante total. Fixo o prazo de edital de trinta dias para o prazo começar a correr. O exequente deverá proceder ao recolhimento das custas dos editais. Sem prejuízo, deverá indicar bens passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito. Se assim não proceder, no prazo de quinze dias, o processo de execução será suspenso. Caso não haja manifestação dos executados no prazo fixado de 15 dias, fica nomeado Curador Especial para a sua defesa. Após, dê-se vistas ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.202.001947-5 - ESPOLIO DE ADELINA GOMES MOREIRA E OUTROS, Inventariante: ADELINA MOREIRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:1)Anote-se a execução na DRA.2)Tendo em vista que a parte não apresentou impugnação à execução, apesar da garantia do juízo, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 150.3) Contudo, determino que os autos sejam encaminhados ao contador judicial para aferir o correto valor do débito executado (10% sobre o valor da causa - a título de honorários advocatícios). Para tanto, o nobre advogado exequente deverá proceder ao recolhimento das custas da diligência, no prazo de dez dias. Saliente-se que a correção monetária e juros legais de mora devem incidir a partir da publicação da sentença que fixou os ônus de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002717-6 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS Recolhidas as custas , desentranhe-se adite-se e cumpra-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003526-4 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ADILSON COSTA VASCONCELLOS Decisão:Juntem-se aos autos as petições anunciadas pelo sistema de informática. Desentranhe-se o mandado para permitir que o ilustre OJA cumpra-o por hora certa, em razão das informações contidas às fls. 85, indicando que o executado procura evitar a citação. Sem prejuízo, ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, já que nada obsta que a citação se dê, posteriormente, e, por edital, nos termos do art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.009913-8 - A.S.B. S/A CREDITO,FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ADELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Despacho:Considerando que os documentos acostados às fls. 56/57 não fazem qualquer menção ao contrato objeto da presente, diga o exeqüente acerca da alegada quitação. \r\n\r\nProc. 2004.202.003764-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA GALVAO SARTORIO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.005364-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X GIDEON DANTAS PRADO A parte autora sobre fls. 79/90 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.005504-2 - HAIDE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Diga a parte executada, em 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulada pela parte exeqüente à fl. 151.3) Sem prejuízo, indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.012821-7 - MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 16horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004436-4 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X WALLACE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Às partes sobre FLS.513. \r\n\r\nProc. 2005.202.008737-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999), Dr(a). RENATO ZENKER (SP-196916)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro a expedição de novos ofícios visando à localização da parte ré, uma vez que tal providência já foi tomada, restando infrutífera.Ademais, a parte prescinde da intervenção do Poder Judiciário para fins de requerer a certidão da JUCERJA.Desta forma, diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004876-5 - CARMELITA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVA CAP S/A Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.007125-2 - Inventariante: ILZA VALENCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X AMILTON BARRETO SANTANA Autos em cartório por 30 dias , após retornarão ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.202.009361-6 - Inventariante: MARIA FERNANDES GOMES JOAO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)), Interessado: MARIA ELISABETE FONSECA, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X SEVERINO FERNANDES GOMES E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 231. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.001486-6 - FORD FACTORING FOMENTO COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ODELIR MANTUANO BOCKS Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, confirmando, com isso, a liminar concedida, para rescindir o contrato celebrado entre as partes, consolidando no autor, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais. E, para condenar o réu no saldo remanescente oriundo da diferença entre o valor do bem (R$ 10.877,00) já alienado e o débito contratual existente. O montante deve ser apurado em fase de liquidação de sentença por arbitramento. Por último, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000914-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X KI DROGA LTDA ME À parte autora sobre folhas 69/71 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001221-5 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CEDADE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ante o exposto, dê-se baixa e distruam-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, em razão da incompetência absoluta desse juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007467-3 - ROSANGELA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X FOTO REAL ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:... Contudo, em virtude das alegações contidas na contestação oral, determino que a parte autora no prazo de vinte dias, junte aos autos o Estatuto Social das empresas rés arquivado junto à JUCERJA. A medida é para comprovar a eventual existência de relação jurídica contratual entre a parte autora e o interveniente. Até porque não há qualquer documento nos autos que comprove a celebração do contrato com o 1º réu, mas tão somente com o 2º réu, conforme se verifica pelos documentos de fls. 12/13. O não cumprimento da determinação judicial no prazo fixado importará na extinção do processo, por inépcia da inicial, uma vez que são documentos imprescindíveis à propositura da presente demanda. Intimados os presentes. Publicada em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.202.005591-8 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 148/149 \r\n\r\nProc. 1999.410.006641-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ANTONIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 125/130 \r\n\r\nProc. 2000.202.010965-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CATIA MARIA LUGO DE MEDEIROS Ao autor sobre fls. 128/131 \r\n\r\nProc. 2002.202.010844-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEUZA MARIA ARANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) À parte autora para recolher as custas devidas: ATOS DO OJA - R$ : 40,16; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ : 2,00 PARA AMBOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.015791-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANGELA MARIA F JOSE OLIVEIRA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 113,75. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016020-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALCIR DOS REIS MONTEIRO Ao autor para complementar a taxa judiciária R$ 72,73. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.410.008081-8 - BAZAR KARINA VICTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Considerando que a parte executada foi citada à fl. 251v.° e, ainda, que não foi penhorado qualquer bem de propriedade da mesma, incabível a aplicação do dispositivo legal apontado pela parte executada às fls. 283/284.Desta forma, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.010560-4 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES (RJ-135812E)) X J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:O advogado, Dr. Luis Vinicius Canedo, às fls. 183, vem requerer reserva de verba sucumbencial em seu favor atinente à sua atuação profissional.Todavia, seus honorários advocatícios decorreram da relação contratual estabelecida com a outorgante dos poderes de mandato, e, portanto, não podem ser objeto de reserva da verba sucumbencial. De forma que, indefiro a presente postulação.A única advogada que poderia buscar em juízo a execução da referida verba sucumbencial seria a Dra. Mônica Loureto Pires Jame com atuação efetiva na defesa do réu vencedor por ter apresentado resposta. Saliente-se que, não houve revogação expressa ou substabelecimento dos poderes de mandato outorgados. Apenas, a revogação tácita do contrato de mandato, unilateralmente, com a juntada de reiteradas novas procutações.Até então, a ilustre advogada mencionada, única legitimada para tal fim, não deflagrou a fase de execução, apesar do trânsito em julgado da sentença.Já houve o recolhimento prévio das (...). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004139-2 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.202.021088-8 - LUIS CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fl. 83: Ante o teor da certidão de fl. 85, devolvo o prazo à parte ré, mediante exame dos autos em cartório, face à proximidade do ato designado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007473-7 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré: autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011973-8 - SAMUEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre fls. 572 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009698-4 - EDINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X Falecido: BENJAMIM SOUZA DA SILVA), Falecido: FLORDIANA ROCHA DA SILVA Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001976-3 - FABIO JORGE SALE (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X Falecido: ADHEMAR SALE Sentença:Adjudico em favor do herdeiro universal FABIO JORGE SALE os bens indicados às fls. 44 e herdados em virtude do falecimento de Adhemar Sale, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 63 para que o correto recolhimento do tributo seja verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento.Sem custas, face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008421-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JORGE PAULINO DA SILVA Ao autor sobre fls. 122/123 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.009587-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.202.005415-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE JACOB DE OLIVEIRA ...o valor a ser recolhido...: conta 2101-4 R$ 443,04 \r\n\r\nProc. 2008.202.004831-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON ALEXANDER DE OLIVEIRA MARQUES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005945-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMILTON CELESTINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006948-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAIR FERREIRA VIDAL Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.011332-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARMEM CAVADAS FERNANDES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007213-5 - OLGA HARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X EDINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) .....Com o trânsito em julgado, os réus ficam, desde logo, intimados para o cumprimento da obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"POLO II- GARAGEM\" (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JORGE CÂNDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001) Despacho:Após a penhora de bens, necessário a intimação do executado.Neste prumo, diligencie a parte exeqüente a intimação dos executados, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE LAPORTES LTDA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007410-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASMTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Decisão:Operou-se a preclusão consumativa sobre a decisão. Nada a prover. Mesmo porque, os assentamentos da empresa ré, encontram-se arquivados junto À JUCERJA. A parte autora tem acesso aos registros da entidade. De forma que, venha a última alteração contratual da empresa anotada na JUCERJA até para que possa ser verificada a eventual irregularidade na desconstituição da sociedade ou mesmo proceder à citação dos seus sócios com poderes de administração. O não cumprimento no prazo de 10 dias, importará na extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de constituição regular do processo, devido à ausência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020304-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 33, reitrem-se os autos de pauta.2) Venha o endereço atualizado da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000736-2 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X EDILENE BERNARDES LIMA À(ao)____AUTORA___para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __8,21_,conta 2001-6R$ _18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64_,conta 600205926-6R$ _200,00,conta 2101-4R$ _5,01__,conta 600225174-9R$ _5,01___,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.002844-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGELICA SATURNO Decisão:1) Ante a notícia do falecimento da parte ré, suspendo o feito, com fulcro no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil.2) Venha a certidão de óbito da parte ré.3) Diligencie a parte autora a substituição processual pelo sucessor. \r\n\r\nProc. 2008.202.006739-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FENIX, Síndico: PAULO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SUELI COE VIEIRA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005725-9 - MANOEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA HELENA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002813-6 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhidas as custas( conta 1107-2 R$ 12,78), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.202.008601-2 - ESPOLIO DE AILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X ANA MARIA TEIXEIRA BATISTA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009242-9 - EDY FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X PATRICIA BARAUNA PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005264-1 - ELIZABETE MARIA AZNAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X JOSÉ CICERO DE CERQUEIRA NETO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por ELIZABETE MARIA AZNAR CASTRO em face de JOSE CICERO DE CERQUEIRA NETO, visando o despejo do bem locado.Contudo, à fl. 24, a parte autora noticiou que a partes Rré procedeu à entrega amigável das chaves, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.002565-0 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JOSE FERREIRA GUIMARAES Despacho:Venha a cópia da última declaração do imposto de renda, contendo o acervo patrimonial do autor, já que, na qualidade de locador, não tem apenas seus proventos como fonte de receita. O não cumprimento, no derradeiro prazo de dez dias, importará na extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.001793-2 - CARIOKILO REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006461-2 - ILTON COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NELSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:Considerando que a penhora visa escutir bens do patrimônio do devedor a fim de satisfazer o crédito do credor e, ainda, que somente se transfere a propriedade do bem imóvel através do registro no Registro de Imóveis competente, inviável a penhora de bem registrado em nome de terceiro.Desta forma, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.202.008583-6 - CRISTIANO SARAIVA GUIDINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X AUTO ELETRICA GLAUCAR LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 38,21 NA CONTA 2101-4 REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.202.003113-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA MARIA COSTA DE MIRANDA CAVACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 21,90 REFERENTE ÀS INTIMAÇÕES DOS EXECUTADOS(CONTA 1107-2) \r\n\r\nProc. 2003.202.002621-6 - TELHAS PROGRESSO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CARLOS EUGENIO MUNHOZ VALENCA Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008169-5 - VICTOR LUCIO MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SUELI TALLEMBERG LIBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 25,56 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.202.003041-2 - METALPLAN BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X ATS ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA Ao autor sobre fl. 40 \r\n\r\nProc. 2007.202.011567-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GEORGIA SOARES DOS SANTOS Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2008.202.013418-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FILIPE E NEIR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as diferenças de custas devidas conforme fls. 28- campo 36- R$ : 80,32; campo 46- FUNPERJ e CAMPO 47 FUNDPERJ- valores R$ : 4,93. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011140-9 - DIRCE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.003394-6 - MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X PAULO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 77/78, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma pactuada.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.202.003113-1A - CELIA MARIA COSTA DE MIRANDA CAVACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Deixo de admitir o incidente de impugnação ante a ausência de preparo prévio. Com a preclusão da presente decisão, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013833-8 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO À(ao)__AUTORES____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ ___8,21_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ ___3,65_,conta 600205926-6R$ _200,00_,conta 2101-4R$ __5,01_,conta 600225174-9R$ __5,01_,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.008929-9 - SAULO ARISTOLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003392-0 - JOSE LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) À(ao)_ré__para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ ___1,82_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ ___4,28_,conta 2001-6R$ ___9,11_,conta 600202696-8R$ ___1,82_,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ ___2,60_,conta 600225174-9R$ ___2,60_,conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória, com pedidos de dano material e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.006793-9 - ARTHUR LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SI MONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:À vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.001580-9 - DAVID CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MANUEL CARDOSO Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002923-9 - MARIA CALAZAES TORRES ANVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X Falecido: HERBERT DOMINICO ANVERS BARBOSA Ao requerente sobre fl. 89 \r\n\r\nProc. 2007.202.006362-4 - SIDNEIA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X Falecido: ALEXANDRE DUARTE DALATE Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019474-3 - RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553)), Falecido: NEIROBSON COELHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante o acervo patrimonial que compõe o espólio do autor da herança. contudo, defiro o recolhimento das custas devidas ao final, a ser recolhido antes da expedição do formal de partilha. À fazenda estadual. Após, ao MP, face à existência de herdeiro sem plena capacidade de fato pela menoridade. Sem prejuízo, à inventariante para demonstrar a condição de companheira do falecido \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.010761-7 - IZAMAR ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU PARA FAZER O APOSTILAMENTO OU RECOLHER OS VALORES DE FL. 153 NAS CONTAS CORRETAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012543-1 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X E.M.P.O. À AUTORA PARA RECO,LHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 REFERENTE À INTIMAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.001611-7 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X M.M.G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.202.016226-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.012902-3 - SERGIO RUBENS EVANGELISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006025-8 - HAMILTON SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, ante a concordância da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019637-5 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SUELI GOMES DIAS E OUTRO À parte autora para recolher as custas: campo 36- R$ :115,47; campo 37- R$ : 21,90; campo 41- R$ : 105,87; campos 46 e 47 - R$ : 5,29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004989-5 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO À(ao)___AUTORES____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __16,06_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _200,00_,conta 2101-4R$ __8,94_,conta 600225174-9R$ _8,94__,conta 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.004431-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES B. COSTA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU em face de MARIA DE LOURDES B. COSTA, relativamente ao bem descrito na prefacial.Contudo, à fl. 27, a parte autora noticiou que a parte ré quitou o débito, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006203-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERONIMO FLAVIO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCNATIL S/A em face de JERONIMO FLAVIO FRANCISCO DA SILVA, relativamente ao bem descrito na prefacial.Contudo, à fl. 18, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.011376-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO DA SILVA COLACO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO FINANSA S/A em face de JULIO DA SILVA COLACO, relativamente ao bem descrito na prefacial.Contudo, à fl. 20, a parte autora noticiou que a parte ré efetuou a entrega amigável do bem, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004418-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003633-9 - IZAMAR ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU PARA FAZER O APOSTILAMENTO OU RECOLHER OS VALORES DE FL. 319 NAS CONTAS CORRETAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.018957-7 - GABRIEL DIACOVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X INSTITUTO JESUS EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) ... resta recolher R$ 40,16 na conta dos Oficiais de Justiça, referente ao mandado de fl.101 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.012253-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA&TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, C/C devolução das quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010359-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À(ao)___RÉ________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __19,17_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __10,13_,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ ___5,52_,conta 600225174-9R$ ___5,52_,conta 567300124-3 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.202.000639-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO CESAR BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 160, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que forneça o endereço atualizado das testemunha, no prazo de 10 (dez) dais, pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.007696-7 - DILSON PEÇANHA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A prova pericial contábil é suficiente e necessária para a formação da convicção motivada no julgamento da causa.De forma que, indefiro os demais meios de prova, eis que em nada auxiliariam no julgamento da causa.Defiro a produção da prova pericial. Para tanto, nomeio o ilustre perito do juízo, Dr. Rômulo de Mendonça Martins, com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais de R$ 2.500,00, os quais deverão ser recolhidos antecipadamente, no prazo de dez dias, pela parte ré, por ter requerido o meio de prova, como se verifica pela certidão de fls. 52. Intime-se o perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, terá trinta dias para apresentação do laudo pericial.De toda sorte, a parte ré deverá apresentar no prazo de 30 dias improrrogáveis, o instrumento do contrato celebrado entre as partes, por ser o documento comum as partes e, ainda, a planilha discriminada do débito atual do autor, devendo indicar o fator de corr(...). \r\n\r\nId: 584925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005660-9 - ELIANE VENTURA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Retifico o erro material, tendo em vista que os filhos homens, também têm direito ao recebimento dos valores que caberiam aos Finados HEMERGILDO ALVES FURTADO e TEREZA VENTURA FURTADO. Incluo na sentença como Requerentes WILSON VENTURA FURTADO, WILLIANS VENTURA FURTADO, WANDERLEY VENTURA FURTADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006094-5 - MARIA ELZA CALDAS DE MELO X Falecido: LUIZ CARLOS ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Decisão:Defiro a Gratuidade. Cumpra-se fls 14, item 3. Vindo resposta, ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.410.001738-8 - GEOVANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832), Dr(a). ADRIANA SABINO BASTOS (RJ-093157) Ao autor para dar andamento no Feito, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.202.011658-2 - MARIA DA GUIA DE BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Às partes para fornecerem os telefones, como quer o Dr. Perito. Vindo o Laudo será expedido o ofício postulado pelo louvado. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021556-4 - MARILIA MOREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X Falecido: JORGE DE OLVEIRA RABELLO Despacho:Defiro a Inventariança e o rito. Ciência à Fazenda Estadual. Venha a certidão prevista na CNCGJ, bem como a quitação da Justiça do Trabalho. Após tornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.016018-8 - GRAZIELA SOARES TAROCCO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X Falecido: ISMAEL TAROCO Decisão:Venha a Declaração de Hipossuficiência assinada pela(s) Requerente(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004224-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA PIMENTEL BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006743-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMANDA DE GOUVEIA NUNES Sentença: HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo Requerente às fls. 37 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267 VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Confira-se o preparo inexistentes restos baixa e arquivo, caso contrário intimar para recolhimento. Expeçam-se os ofícios para o SERASA e DETRAN para cancelamento das anotações. \r\n\r\nProc. 2008.202.010825-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA O Oficial de Justiça Mário estará à disposição das partes no dia 07/07/2008 das 11:00h às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.011921-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEORGINA FRAGA Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos baixam, entranhando-se as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.202.012655-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEDI DE ALMEIDA MOURA O Oficial de Justiça Oswaldo estará à disposição das partes no dia 14/07/2008 das 15:00h às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.014400-6 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO ELIAS DE SOUZA O Oficial de Justiça Walter estará à disposição das partes no dia 14/07/2008 das 13:00h às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.014608-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GRACIETE PEREIRA DA SILVA O Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 10/07/2008 das 13:00h às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.016021-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDERSON LUIZ SILVA CARVALHO Decisão:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.002142-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REINALDO JOSE BRAZ Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas no Agravo, mantida a Decisão recorrida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016083-8 - PROTECTUR S/A E OUTROS X FECHADURAS BRASIL E PADO S/A Despacho:Cumpra-se, servindo cópia da presente como Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.016088-7 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Cumpra-se, servindo cópia da presente como Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.016447-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X CANDIDO SANTANA CHAVES Ato Ordinatório: Tendo em vista a Ordem de Serviço 04/2008, oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando remessa das cópias do comprovante de pagamento, dando notícia ainda através de contato telefônico e FAX.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.001474-3 - FÁTIMA ADENYUR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S/A -AG. 1658 Decisão:Cite-se, sendo conveniente a adoção do rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.202.004721-9 - LUCIA DE FATIMA CUSTODIO VENENO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X UNIBANCO -AG. 290-9 Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se, sendo conveniente a adoção do rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.202.012439-1 - MARIA MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Aguardar trinta dias. Após, intimar para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.016032-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALESSANDRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ UMBERTO PEREIRA TREGGI E OUTRO Despacho:Designo a Audiência prevosta no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/7/2008, às 16:00h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.016104-1 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA EDIFICIO MONTES ALPINOS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANA MARIA CARDOSO DE LIRA E OUTRO Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/7/2008, às 14:00h. Citem-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010448-6 - CARLA VALERIA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho: Cumpra-se fls. 174, 2ª parte. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar e manutenção da posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001281-3 - CARLOS JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X THIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas no Agravo, mantida a Decisão recorrida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.007940-0 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARIA DE FATIMA DOS S.R.CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.006575-1 - LEILA MARCIA BARCIA GESTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X NELIO MORAIS SAMPAIO Decisão:Regularizar a autuação e onde mais couber, inclusive Distribuidor. Trata-se de Despejo por Denúncia Vazia. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012221-5 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BAZAR E VIDRAÇARIA NOVA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho: Ao Autor para requerer o que couber acerca da sucumbência, que é a única pendência cabível nestes autos, tendo em vista que a pretensão do despejo foi alcançada, tanto pela r. sentença, quanto pela entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2007.202.014696-7 - JUVENAL MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MAURO ADRIANO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) O Oficial de Justiça Walter estará à disposição das partes no dia 14/07/2008 das 13:00h às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.016133-8 - ESPOLIO DE AFFONSO SOARES BARROSO, Inventariante: RUTE BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X MARCIO LUIZ CARDOSO DA SILVA Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo o requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003311-5 - MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X VIVIANE RAMOS E OUTRO O Oficial de Justiça Carlos W. estará à disposição das partes no dia 11/07/2008 das 11:00h às 13:00h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.016154-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA PAULA DA SILVA DE MOURA Despacho:Venha o documento de fls 28/32 em seu tamanho original, de forma que seja possível a leitura. \r\n\r\nProc. 2008.202.016178-8 - COLÉGIO PERCEPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ROBERTO FERRAZ Despacho:Regularize-se a certidão supra, omissa quanto ao domicílio do Réu. Traga o Autor prova da prestação dos serviços, como folhas de frequência, r.g \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009364-1 - FÁTIMA ADENYUR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S/A -AG. 1658 Despacho:Cumpra a Autora fls 18 em dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição e extinção deste. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.202.011658-2A - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MARIA DA GUIA DE BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte de fls. 485, também nestes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008467-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 29-7-2008, às 14:20h. Fls. 126/128. Anotar e excluir. Esclareça o Autor, efetivamente, quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.202.000379-4 - ANDRE JOSE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em Replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006664-9 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ato Ordinatório: À Dra. Perita, sobre os quesitos de fls. 165/168.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004561-4 - MARGARIDA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X MANUEL FERREIRA DE SOUSA), Interessado: NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Cumpra-se fls 70, anotando-se a 2ª sucessão no Distribuidor, capa e onde mais couber. Regularize-se a Inventariança, conforme fls. 80/81. Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES para a apuração de Havares. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nProc. 2008.202.016079-6 - ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X Falecido: HAYDEA DE OLIVEIRA BARBOZA Decisão:Defiro o processamento como Arrolamento. Venham as Declarações como previsto nos artigos 1031 e seguintes do CPC. Após será examinado o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2008.202.016171-5 - MARIA DE FÁTIMA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X Falecido: ALVERINA MARIA CORREA Decisão:Regularize-se a Certidão supra, quanto ao último domicílio da Inventariada. Defiro a Inventariança. Aterme-se. Para exame da Gratuidade, esclareçam as atividades e rendimentos de todos os Herdeiros e cônjuges. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.008520-6 - R.C.C. COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ERCO ENGENHARIA S/A Decisão:...Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de constrições, hipóteses que poderão, à toda vista, dar causa de ações de indenizações contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima.Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.008765-7 - CARLA VALERIA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Fls. 140/142. Anote-se e exclua-se. Certifique-se sobre a apresentação de contra-razões. Em seguida, cumpra-se fls. 139, item 3, desapensando-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.006383-1 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIO LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls 155 vº \r\n\r\nProc. 2003.202.011585-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AICLA TEC COMERCIO LTDA ME A Oficiala de Justiça Terezinha estará à disposição das partes no dia 08/07/2008 das 13:00h às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.202.010229-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL RUI DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA O MANDADO DE CITAÇÃO E PARA O MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.010229-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL RUI DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA O MANDADO DE CITAÇÃO E PARA O MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.010963-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR LUIS DE SÁ O Oficial de Justiça Walter estará à disposição das partes no dia 14/07/2008 das 13:00h às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.001759-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA Sentença:Face ao que consta às fls. 27/28, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269 III do Código de Processo Civil, tendo em vista o reconhecimento superveniente do pedido. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo, caso contrário intimar a Ré para recolhimento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.202.011030-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARPES COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO A Oficiala de Justiça Lindinalva estará à disposição das partes no dia 09/07/2008 das 15:00h às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.011030-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARPES COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO O Oficial de Justiça Pedro estará à disposição das partes no dia 10/07/2008 das 11:00h às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.012162-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA FERREIRA SILVA O Oficial de Justiça Walter estará à disposição das partes no dia 14/07/2008 das 13:00h às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.014395-6 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANE TAVARES DA SILVA O Oficial de Justiça Waldir estará à disposição das partes no dia 09/07/2008 das 13:00h às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.016025-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DO ROSARIO LEMOS Decisão:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013285-3 - WILLIAM MACHADO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenados os Autores nas custas e honorários, estes de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a sucumbência como previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1.950. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010826-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRA RIBEIRO DOS SANTOS O Oficial de Justiça César estará à disposição das partes no dia 11/07/2008 das 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010977-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO PINTO BRAGA O Oficial de Justiça James estará à disposição das partes no dia 08/07/2008 das 16:00h às 18:00h. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.004749-9 - LUCIANO PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X MASTER RENTAL FLEXSERVICE LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade, sendo gratuito o patrocínio. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/7/08, às 15:20. Cite-se com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018710-6 - GILSON VALENTIM PIMNETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X BELMIRO ROGÉRIO DE MELO GONÇALVES Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001875-8 - NILZA ISQUIERDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.006978-6 - ALEXANDRE BOARRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Homologo a desistência do Recurso. Considerando o contido às fls. 150/152, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269 III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Aguarde-se o cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo. Após o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.004593-4 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/7/08, às 15:40. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016207-0 - SERGIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X UNIBANCO UNICARD E OUTRO Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se os rendimentos mensais do Autor, apresentando cópia de sua última declaração ao Fisco. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.008704-1 - RITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Confrontante: DANIEL MARTINS GOMES), Confrontante: ANTÔNIO GIL JÚNIOR), Confrontante: POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Confrontante: HORÁCIO CORREA SALES) Despacho:Cintem-se os Réus, ainda não cientificados e seus cônjuges. Cite-se o Espólio de HORÁCIO CORREA SALES na pessoa de sua viúva, com condição de administradora provisória ou Inventariante. O Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar para que a mesma forneça uma cópia da Certidão de òbito. E.T: Traga a Empresa POVEL as plantas aludidas às fls. 148. \r\n\r\nId: 584927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.001096-9 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIONILA RAMIRES DE OLIVEIRA (RJ-073425)) X JOSE ROBES MOREIRA Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002076-8 - ELIZABETE MALAFAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019838-4 - CENTRO EDUCACIONAL TOPAZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X WALÉRIA DA SILVA ROCHA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001178-2 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X MARCO AURELIO CARVALHO DIAS Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002335-5 - ROSA IRENE FERNANDES PAULA X ISMENIA PINEHIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002683-6 - DELSON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002689-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa para a ausência do autor. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.000549-0 - JOÃO BESSA GUERRA X ELIZABETH MAIA Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2004.811.004046-5 - SIMONE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) EPSILON- VITELCOM BRASIL-LTDA E OUTRO, Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Fls. 120: Esclareça se pretende a desconsideração da pessoa jurídica, comprovando a presença dos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.811.000990-4 - ROSILDA PEREIRA DA SILVA X SON COLOR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme A.R. de fls. 79, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito. Isso posto, diante da inércia da parte autora em indicar bens do executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001157-1 - VALDEMIRO GOMES PEREIRA X RIO MED (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001739-1 - DAISY LUCIDY RAMOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001961-2 - ROMEU PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) IMPORT EXPRESS, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002020-1 - LILIAN CRISTINA RIOS X W&M AUTOMOVEIS Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000618-8 - LUCIANA DOS SANTOS X RIO GOSPEL RECORDS LTDA Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000766-1 - FABÍOLA SILVA GARCIA X NOVA ERA 2000 VEÍCULOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR.Alega a embargante que, diante da decretação de sua revelia, não foi devidamente intimado para ciência dos termos contidos na r. sentença.O embargado, por sua vez, sustenta a desnecessidade de tal intimação.Diante do disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95, verifica-se que razão não assiste ao embargante, tendo em vista que o dispositivo legal citado prevê a imediata execução da sentença após o trânsito em julgado da mesma, independentemente de nova citação. Ademais, uma vez decretada a revelia da parte ré, ora embargante, como no caso em tela, todos os atos do processo ocorrem independentemente da intimação do revel, o que corrobora a tese sustentada pela embargada.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução e condenando a parte embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001369-7 - MARIA APARECIDA SANTORO NUNES X DELTA HOTÉIS CLUBE Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001373-9 - ROSÂNGELA NOBREGA SILVA X TOLDOS EUROPA Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001889-0 - MARIA PEREIRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) RIO MED Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002264-9 - VERA LUCIA DE SOUSA DANTAS VIANA X EVOLUTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002930-9 - GERLANE CORRÊA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da ré Siemens, uma vez que devidamente citada e intimada, não compareceu à AC designada. Redesigne-se AC e intime-se a 1ª ré e a autora para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.002930-9 - GERLANE CORRÊA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 18/11/2008, às 13:30h. Rio, 30/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - CELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação.3) Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito que entende devido, levando-se em consideração os valores já depositados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005324-5 - PRISCILA DA SILVA LOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAÚ S/A , AGENCIA MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018839-1 - IOLANDA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 66, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020896-1 - ANDREA AVELAR DA SILVA X CEDAE Sentença:Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000109-0 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X MICROCAMP - MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000641-5 - ELCIO FARIA VELASCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Tendo em vista que não se realizou a intimação do autor, conforme A.R. juntado aos autos, designo nova AC para o dia 17.11.2008, às 14:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o autor via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.001540-4 - CATIA DA SILVA PEREIRA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001696-2 - ROSANE RODRIGUES DE SOUZA X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme A.R. de fls. 30, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002147-7 - ELIANE COUTINHO BATISTA X OPERADORA TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré a fim de justificar o depósito, ante ao teor da sentença de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.811.002244-5 - ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS X PHILCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, não compareceu em Cartório para promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002440-5 - PRISCILA SANT' ANNA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002518-5 - JOANA BAPTISTA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003575-0 - MARIA TEREZA DE MACEDO X SUA VISÃO ÓTICA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003744-8 - NELI CRISTINA DA SILVA GLÓRIA X BRADESCO CARTÕES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004418-0 - MARCELO LUIZ HERNANDEZ DE AMORIM X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha o original do documento de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.811.005061-1 - VALMAR HENRIQUE QUITETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X GLOBEX UTILUDADES S/A LJ 410 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005725-3 - JORGE LUIZ RIBEIRO COUTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, salientando que não há o que se falar em aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC ante a tempestividade do depósito efetuado pela ré.2. Considerando que a obrigação de fazer imposta na sentença não foi devidamente cumprida, já que não foi dada ao autor a oportunidade de escolher novo bem, determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos como determinado na r. sentença.3. Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 1.000,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005889-0 - CLELIA FERREIRA DIAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 03.11.2008, às 12:00 horas. Intimem-se.2. Sem prejuízo, diga a ré se eventual interrupção no fornecimento de energia elétrica na área em que reside a autora afetaria o fornecimento do serviço no hospital mencionado a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.202.001483-4 - SOLANGE DE ANDRADE SOUZA DINIZ X BANCO BGN Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001779-3 - ROSANE ATHANÁZIO X MOTOROLA SERVIÇOS LTDA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001935-2 - JULIA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001969-8 - ERICK DE SOUZA MACHADO X OI PSC S.A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001986-8 - CLEIDE LINS X HSBC E OUTRO Sentença:1. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora com relação ao primeiro réu, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, somente com relação ao primeiro réu.2. Com relação ao segundo réu, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO apenas com relação ao segundo réu, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002002-0 - ROBERTO CESAR SOARES SALES X DAKO ELETRODOMÉSTICOS = MABE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Sentença:1. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora com relação ao 2º réu, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, somente com relação ao 2º réu.2. Com relação ao 1º réu, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO apenas com relação ao 1º réu, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002226-0 - TATIANA PENHA MACHADO X BANCO IBI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002254-5 - NATHALIA RIBEIRO DA SILVA X TIM CELULAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002294-6 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA X REAL LIFE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002379-3 - ANA ANGELICA DE MOURA X LIGHT Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002393-8 - MARINA COHEN NISSAN X FARMACIA CENTAURO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002409-8 - GERSON WAGNER NOVAIS JUNIOR X MARISA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 03, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002449-9 - MARILZA CONCEIÇÃO PONTEIRO SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002458-0 - FABIANA PIMENTEL MOREIRA X LIGHT Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002468-2 - SÉRGIO LUIZ DE MEDEIROS ROCHA X VIVO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002491-8 - SILVANA PLACIDA GUIMARÃES X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 03, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002499-2 - ANDREA RIBEIRO DE FARO X CEDASPY Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002501-7 - BENVINDA MARIA SOUZA DO REGO X PIETRO PEREIRA ALVES MACIEL Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o réu entregue o sofá à autora, devidamente estofado, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa a ser fixada no Juízo da execução, bem como condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, a título de danos morais, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 475 - J do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.002733-6 - MENIR DIAS DE OLIVEIRA BARROS X VIVO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002736-1 - CARLOS HENRIQUE FONSECA ALMEIDA X BANCO REAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002741-5 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DE CASTRO X TIM CELULAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012011-7 - MARIA MADALENA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014181-9 - KARLA ANDREIA DE SOUZA X COLEGIO CETECON KAPPA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.012061-0 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) X CARLOS HENRIQUE GOMES GONÇALVES Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.811.001918-2 - ODAIR GUEDES X RENATO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.811.000032-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X NAIADIARA NADIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2003.811.002184-5 - SERGIO BRUNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) CENTRO MÉDICO AFTALMOLÓGICO DE MADUREIRA LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002256-8 - DEISE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ALESSANDRO DA SILVA SOUSA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002003-3 - ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X DENILDA GONZAGA DE CASTRO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000986-6 - AUREA MONTEIRO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X AVIÁRIO GALINHO DE MADUREI RA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001800-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA SILVA X MARIA ZULEIDE MENDES DE JESUS. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme A.R. de fls. 14, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001983-5 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JUREMA SEABRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002007-2 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X WILMA PEIXOTO MAURELL E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme A.R. de fls. 34, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.004558-2 - RODRIGO NEIVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ITAU S/A Decisão:1) Tendo em vista que o juízo não se encontra garantido, como informa a certidão cartorária de fl. 27, deixo de receber a impugnação apresentada.2) Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.3) Desentranhe-se o mandado de fls. 22 e cumpra-se integralmente, procedendo-se à penhora dos bens do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016202-1 - ELISABETE PAIVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X CARTÃO IBICARD MASTERCARD E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.811.001985-8 - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CALMAPE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.000007-6 - DENINIS GLINKA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X CHALÉ DA MONTANHA - POUSADA E RESTAURANTE Sentença:Considerando que a parte deixou de promover o andamento do processo por mais de 60 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001577-0 - ANA MARIA GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Trata-se de embargos à execução opostos por SOLANGE ÁSSIMOS IMÓVEIS LTDA. em face de ANA MARIA GENEROSA DE SOUZA. Pretende o embargante, na verdade, modificar o conteúdo de decisão judicial transitada em julgado por meio de embargos, o que é incabível, uma vez que somente a ação rescisória se revela como procedimento idôneo para obter o que pretende.Transitada em julgado a sentença constitui título executivo judicial só cabendo embargos nas hipóteses elencadas nos incisos do artigo 741, do CPC. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando a embargante ao pagamento de custas e honorários no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa. Prossiga-se na execução. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001779-0 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) MARIA DE JESUS DA COSTA CARDOSO E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a comprovação nos autos do pagamento efetuado pela parte executada, e, ainda, que a parte exeqüente não se manifestou acerca do despacho de fls. 267 no sentido de dizer se dá plena quitação à parte executada, apesar de intimada para tanto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 244, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000238-7 - JORGE ELIAS MAIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.811.000876-6 - ELVIRA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 99, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002260-0 - JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JOSÉ MARQUES TEIXEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004885-5 - SANCLER DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JOB USA RECURSOS HUMANOS LTDA. Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução e condenando a parte embargante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.811.002237-6 - ALEXANDRE DA SILVA FARRIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2006.811.002855-0 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X CHALLENGER 2003 MOTORS AUT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:De fato, não houve condenação ao pagamento de honorários, conforme consta da planilha de fl. 26. Assim, remetam-se os autos ao contador para cálculo do valor devido, observando-se o acima exposto. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - LEONARDO AGUIAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018952-8 - JORGE CORREIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA FONTE), Inventariante: PEDRO LUIZ DA FONTE Sentença:Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019403-2 - ROBERLAN DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JET CAR RIO LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019409-3 - SELIAS DE CASTILHOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CARJED VEÍCULOS LTDA Sentença:Homologo o pro jeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019725-2 - JORGE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:1. Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, uma vez que a pessoa mencionada é apenas preposta da ré.2. Designo nova AC para o dia 10.11.2008, às 13:30 horas.3. Cite-se e intimem-se, sendo que a ré no endereço indicado a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.019773-2 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X TELEMAR - OI 1. Fls. 37: Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 23.10.2008, às 10:30 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019815-3 - SILVIA ANDREOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019827-0 - GIOVANY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019940-6 - SOLANGE BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X NOVA CEDAE Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020315-0 - TEDNEY DOS SANTOS CANELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GLOBEX UTILIDADE S/A ( PONTO FRIO) Designo nova AC para o dia 10.11.2008, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000333-5 - ALEXANDRE DE SOUZA PERINE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A ( DENOMINAÇÃO MATRE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao autos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000476-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO WEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) AO AUTOR SOBRE O VALOR DEPOSITADO AS FLS.116, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000890-4 - MARTA SIMONE PHILICRETE SEIDEL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar nulo o ato citatório do embargante no processo de conhecimento, assim como todos os atos a ele posteriores.Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito a fls. 43, designe-se data para nova audiência de conciliação, intimando-se as partes originárias da fase de conhecimento, devendo o ora embargante ser citado.Sem imposição do ônus de sucumbência, pela exegese do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/1995.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001033-9 - TATIANE DIAS DE MATTOS E EDIMIR MACHADO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Sentença:Considerando que a parte deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001283-0 - ALEXANDRA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Tendo em vista que não foram interpostos embargos à penhora, conforme certidão de fl. 71, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.001288-9 - PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001716-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos a fim de determinar a redução do valor da execução para o patamar de R$ 1.000,00 (mil reais).Transitada em julgado, prossiga-se com a execução, levantando-se a penhora levada a efeito a fls. 44.Sem imposição do ônus de sucumbência, pela exegese do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/1995.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002029-1 - ANDREA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JORGE DE TAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002031-0 - MARCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002154-4 - JUCILEIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X SIEMENS LTDA DO BRASIL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002241-0 - VANIA BERNARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado a fls. 30, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002767-4 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003134-3 - LILIAN MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIBANCO 1. Designo nova AC para o dia 10.11.2008, às 13:00 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003205-0 - LEDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X TELE-RÁDIO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.811.003500-2 - GRETIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003535-0 - GERCINA DE FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003637-7 - SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GON CALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.811.003685-7 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista o docuemnto de fl. 72 e o afirmado à fl. 82, reconsidero a decisão de fl. 83 e defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003943-3 - EDUARDO VINICIUS TAVARES DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BUDAS CAR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto, consoante o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004801-0 - ROSANA SARDINHA DE MORAES RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005108-1 - MARTA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005517-7 - ELIANE VIANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Às partes sobre o v. acórdão e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.811.005868-3 - MEURUXA FIGUEIREDO MARCELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X EVADIN IDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001765-3 - EDNEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001786-0 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X VIVO TELERJ CELULAR Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002046-9 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL (RJ-142052)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002054-8 - VANESSA DE MORAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL (RJ-142052)) X SHOP TIME Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002082-2 - ARLEA RODRIGUES CUNHA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CARTÕES EXTRA HIPERMERCADOS Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré proceda ao cancelamento do contrato relativo ao cartão número 6394.4300.1634.8393, no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para declarar a inexistência dos débitos decorrentes do cartão acima mencionado... \r\n\r\nProc. 2008.202.002221-1 - LUIZA TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X SHOPPING EXPRESS LTDA Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a ressarcir a autora a quantia R$ 401,73 (quatrocentos e um reais e setenta e três centavos), em razão dos danos materiais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 475 - J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.202.002233-8 - ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:1. Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 25, e diante dos termos do acordo celebrado com a 2ª ré, presume-se a desistência da presente ação com relação à 1ª ré, o que homologo, com fulcro no art. 267 VIII do CPC.2. Qaunto à 2ª ré, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido. Tendo em vista o acordo celebrado pela parte autora e pela 2ª ré, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito com relação à mesma. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002236-3 - MARIETA KELI MARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIETA KELI MARIA MARCELINO (RJ-087110)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002290-9 - CAMILA DE OLIVEIRA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002383-5 - CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X C & A MODAS E OUTRO Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que os réus procedam à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.202.002500-5 - ELISABETH OLIVEIRA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900), Dr(a). FABRITO ANTONIO CORREA (RJ-149476E)) X PREMIO COM DE MAQ APARELHO E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida a fim de declarar a inexistência da dívida oriunda do título protestado em nome da autora, pela ré, perante o Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos, relativa ao cheque nº 015213, e determinar que a ré proceda ao cancelamento da cobrança relativa ao mencionado protesto, bem como proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, a título de danos morais, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença... \r\n\r\nProc. 2008.202.002545-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X NET RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002607-1 - JONAS RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X LANSA COMÉRCIO DE FERRAGENS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fls. 23, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002632-0 - JAIR DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CEDAE Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para a apresentação de justificativa da ausência da ré. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002646-0 - MAURICÉIA RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002675-7 - ANDREA CRISTINA FURTADO DA SILVA X ODONTO EMPRESA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efei tos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002679-4 - CARLOS SERGIO DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X MARCIEL ANDREONE JESUS SANTOS - EPP Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fls. 23, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002686-1 - DINIZ BREDA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003263-0 - MARLI FERREIRA SANTOS X FORNECEDORA PRESIDENTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Decisão:1. Diante da comprovação da impossibilidade de comparecimento da representante legal da primeira ré, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno AC para o dia 17.11.2008, às 13:00 horas.3. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004473-5 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM X MARIANO BENINCÁ BELTRAME Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da Lei. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.202.006928-8 - FÁBIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela antecipada anteriormente concedida a fim de determinar que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no que se refere ao débito relativo à presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.011137-2 - LENILSON CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BGN S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013840-7 - THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO (RJ-150311)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014435-3 - JOSE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de água como forma de cobrança de débitos antigos, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de água no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.015936-8 - EDSON ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X BANCO IBI S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015940-0 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X RIONET Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015951-4 - VERIDIANA FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015991-5 - ADRIANA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X LOJAS RENNER Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.202.015994-0 - EUNICE NERY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X CEDAE Despacho:Venha comprovante de pagamento das últimas três contas. \r\n\r\nProc. 2008.202.016044-9 - ADELAIDE DE ALMEIDA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.016050-4 - IRANETE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.202.016054-1 - RICARDO SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X VIVO Despacho:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.202.016093-0 - ADELINO GOMES MORIN FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIGHT Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.016120-0 - CRISTIANE PEREIRA VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu . \r\n\r\nProc. 2008.202.016121-1 - LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.016125-9 - TEREZINHA DE JESUS VALE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X RICARDO ELETRO LTDA Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.016136-3 - MARCELO DO ROSÁRIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X LG E OUTROS Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.016168-5 - LANDRI VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO MAGDIEL DA SILVA NEPOMUCENO (RJ-151176)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.016199-5 - ROSÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015947-2 - NEUSA DE OLIVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.002258-2 - WALDEMAR CARLOS SOUZA X ULTRA CAR DE CAMPIHO VEICULOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 03, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002424-4 - VANOBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X NET- RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.002124-7 - CLAUDIO DE SOUZA CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Assim sendo, determino que o patrono do réu traga aos autos elementos suficientes para demonstrar que o autor deixou de ser hipossuficiente, para fins de continuidade da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.002033-6 - CASSIO DOS SANTOS DINIZ X CANTINHO DA FIGUEIRA LTDA. E OUTROS Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001797-2 - VANIR RIBEIRO BENTES CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) MODULADOS DENIN LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, não promoveU os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002207-4 - MARLY REIS DA MATTA X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 148 a fim de determinar a intimação da ré a fim de se manifestar acerca dos termos do ofício da DPGE de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.811.000091-7 - RIVALDA ASSIS FONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.002621-6 - GILBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.811.002078-6 - LUIZ CARLOS QUINTARELLI X SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme A.R. de fls. 58, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 584923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.202.019830-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Designo o dia 15/07/08, às 13:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 584922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007862-0 - RUI LAVOURA ROCHA E OUTROS X CID LAVOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) ...Junte-se o original do testamento.( REPUBLIC) \r\n\r\nProc. 2008.208.013891-6 - MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: FLORINDA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o original do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003971-7 - DEUSDEDIT JANUZZI LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERICO GODOY E OUTRO Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 02/09/2008 às 13:45 horas. Citem-se os réus por edital, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008913-7 - DIRCE PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X Falecido: SERGIO MURILLO AMARAL Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.013473-0 - SUELY CARDOSOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036)) X Falecido: JORGE LUIZ ARAUJO Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.014025-0 - SÔNIA CRISTINA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VICTOR DIEGO MACHADO SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013569-8 - OLIVIA JASANAN DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TEL S.A. TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios da ré, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004910-3 - CONCEICAO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.008429-4 - RONALDO JOSE MOREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X RENEE MOREIRA CAETANO E OUTRO Venham as custas atinentes a distribuição judicial (campo 36 - R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2004.208.007503-9 - RAI HENRIQUE MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X RUI HENRIQUE DA ROCHA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 66/67 dos bens deixados por Rui Henrique da Rocha, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013828-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X TERESINHA DE JESUS CARVALHO RIBEIRO Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003366-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WASHIMGTON CARLOS CORTES Ao autor sobre fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2007.208.008494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada ante a impossibilidade de cumprimento pelo autor do comando revogado, observando-se o direito do terceiro de boa-fé, pelo que deve o agravante pleitear o que entender cabível pela via própria; 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014490-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA NARIA DE SOUZA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 33, no sentido de que hou ve composição amigável entre as partes, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Indefiro a expedição de ofício para desbloqueio, eis que não houve diligência neste sentido nos presentes autos.P.R.I.Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009488-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Fls. 21 - Verifica-se que a notificaçao não foi entregue por ausência do réu, conforme documento de fls. 23.Assim, em última oportunidade, cumpra o autor o determinado às fls. 17, no prazo ali fixado. \r\n\r\nProc. 2008.208.013477-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDRE LUIZ COSTA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.013567-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS RODOLFO SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.013615-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGOSTINHO FERREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.013960-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBSON HUDDOSN REIS DE ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013538-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013899-0 - LUAN HENRIQUE DA SILVA E OUTRO X UNIVERSO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.013783-3 - ROSA LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA), WALCIRIA DIAS BAPTISTA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. CUMPRA-SE CORRETAMENTE A CERTIDÃO DE FL 168. \r\n\r\nProc. 2003.208.011851-6 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MPLA DO MEIER INF NET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:Deste modo, reconsidero a decisão de fls. 140.Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 475-J do CPC, contado do trânsito em julgado.Após, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, ao exequente para que apresente planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.005444-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X POSTO E GARAGEM SANTANA DORIO LTDA Decisão:Fls. 54 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.007706-4 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO PAULO WERNECK Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.309,28 (mil, trezentos e nove reais e vinte e oito centavos), referente às cotas condominiais vencidas, bem como das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 2%, de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária, todos a partir do vencimento de cada cota condominial, nos termos do artigo 397 do Código Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda bruta mensal do executado, até o limite de R$ 631,96, eis que não foram localizados outros bens passíveis de penhora.Nomeio depositário da quantia apurada o representante legal do executado, devendo o mesmo depositar mensalmente em juízo a quantia determinada através de guia judicial.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014240-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002677-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006811-0 - MARTINHO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento da custas processuais. Sem honorários diante da revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.013475-1 - CASA SÃO LUIZ (INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Assim, defiro a penhora \"on-line\" requerida às fls. 155/158, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.003972-0 - CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 77/78 - Defiro. Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.208.014067-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA Decisão:Ao Autor para regularizar a petição inicial, eis que não foi assinada. \r\n\r\nProc. 2008.208.014204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão: Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.014210-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO LISBOA CALADO E OUTRO Decisão: Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011497-1 - SEVERINO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X JOSEF KAMLIOT AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005848-7 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:Fls. 62 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014233-6 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:Devolvo os presentes autos ao juízo de origem, eis que não há que se falar em vinculação, vez que na AIJ presidida por esta magistrada não houve colheita de prova oral. Nesse sentido, é a jurisprudência do TJRJ:\"2007.001.48370 - APELACAO CIVEL (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010949-3 - ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO REAL ABN AMRO, AGÊNCIA RIO - MÉIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005329-5 - VCJ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 77/79 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.013438-2 - BRUNO FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FGS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) CUMPRA-SE V. DECISÃO. Proc. 2006.208.016066-8 - ANDERSON LUIC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 76 - Devolvo o prazo a parte ré. Após, remetam-se à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.016206-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANE MARIA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro, sendo o equivalente em dinheiro representado pelo valor de mercado atual do automóvel ou pelo valor do saldo devedor, se este último for menor que o valor de mercado, ficando afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do réu.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.Condeno ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da autora-reconvinda, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça à ré, conforme requerido na contestação e reconvenção, devendo ser observada, assim, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009611-7 - FARMACIA DROGA PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X TANTAS KOISAS BAZAR E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da falta de legitimidade passiva do réu, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários do advogado do réu, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.014815-4 - DÉLCIO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; e b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos (mencionados na planilha constante na inicial), bem como os vincendos e demais encargos locatícios, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, e artigo 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.004290-1A - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000081-1 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY CRISTINA ANDRADE PINTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010135-4 - ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMAURY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014249-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIO CARDOSO MIRANDA venha cópia de fls. 94/98 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.002157-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA EDUARDA SANTOS Decisão:Fls. 89/90 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011082-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSPOR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS ao autor sobre certidão de fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda bruta diária do executado, até o limite do débito cobrado, eis que não foram localizados outros bens passíveis de penhora.Nomeio depositário da quantia apurada o representante legal do executado, devendo o mesmo depositar mensalmente em juízo a quantia determinada através de guia judicial.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005500-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIA BARBOSA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013725-0 - TEXTECI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X VITÓRIA V CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ). Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.014142-3 - FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X JOSENIR ASSUMPÇÃO D'ELLY E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. (art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010652-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ODAIR DE CARVALHO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) ao autor sobre certidão acima \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.013882-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS NAZARENO DA ROSA MAIA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. ( art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015521-1 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CARLOS ALBERTO B FIGUEIREDO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.016212-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA PAULA DOS SANTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.003246-2A - FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA para fixá-lo em R$ 32.590,00.Custas do presente incidente pela impugnada.Sem honorários, diante do disposto no artigo 20, parágrafo 1o., do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001305-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMP´RA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007856-7 - LEONARDO COELHO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção de prova testemunhal e a produção de prova pericial.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Sem prejuízo, oficie-se à 23ª DP como solicitado na peça de bloqueio.A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.014076-5 - VILANI SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial p/ adequa-la ao rito sumário em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.009926-0 - CLEOMAR MESQUITA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X ERNESTO BRIZZO Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.013608-7 - DILMA RIBEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIR MARTINS CARDOSO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013666-0 - MONIQUE SILVA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE RODOPIANO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras d-clarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013692-0 - DAVID SEBASTIÃO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.013451-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIA REGINA GUIMARÃES DE CARVALHO BONALDO Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013953-2 - LUI-CÃO RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X REGINA COELI MAGNANI CHERNICHARO Decisão:Retifique-se o polo ativo diante do requerimento fls. 08/05 e os documentos acostados às fls. 08/12. Anote-se no D.R.A.Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009373-2 - MALACACHETA TRANSPORTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X WOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Chamo o feito à ordem.Analisando-se os autos, verifica-se que houve apelação do primeiro réu, recebida pela decisão de fls. 190 no duplo efeito, sendo as contra-razões apresentadas pelo autor às fls. 192/196.O Juízo determinou, por despacho às fls. 200, remessa dos autos ao E. Tribunal.Contudo, às fls. 203/204, apresentou o segundo réu pedido de execução dos honorários fixados na sentença em seu favor, com penhora on line sendo efetuada em face do autor, às fls. 211.Assim, extraia-se carta de sentença para prosseguimento da execução promovida pelo segundo réu, vindo-me os autos da execução conclusos para decisãoApós, cumpra-se com urgência a determinação de fls. 200, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004196-7 - CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015594-8 - FRERLAN QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ROSANGELA DA MOTTA VIANA E OUTRO Decisão: Fls. 52 - Defiro a gratuidade . Fls 50- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.007536-0 - MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias acerca dos documentos juntados aos autos às fls. 47/48, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001781-5 - ODETE MENDONÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a: a) pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença; b) excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), confirmando-se, outrossim, a tutela antecipada deferida às fls. 21. c) condenar a ré a pagar à autora, a título de repetição de indébito, a quantia de R$ 89,80 (oitenta e nove reais e oitenta centavos), acrescida de juros e correção monetária a partir da data do pagamento ocorrido em 13/09/2007.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000727-3 - WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Diante da divergência dos documentos de fls. 61/62 e 94/95, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, solicitando que seja remetido cópia da inicial do feito nº 2005.208.008914-5, informando, ainda, em que fase encontra-se o referido processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013529-0 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o autor em 10 dias o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X GILSON ALVES DELGADO Despacho:Fls. 230 - Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.003318-0 - CARLOS ROBERTO SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ANELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) As partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas; Vistoria \r\n\r\nProc. 2004.208.012669-3 - SÔNIA PEREIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI VIANA CEZAR As partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001466-6 - YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES Decisão:Apense-se os autos o processo nº 2005.208.000191-6, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013637-3 - ESPÓLIO DE HILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ANDRÉ RICARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O Autor tem ciência do esbulho há mais de quatro anos, conforme foi informado na petição inicial. Deste modo, indefiro a liminar com fulcro no artigo 924 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pela parte autora para renovar o contrato de locação por mais cinco anos, com início em 31/07/2004 e término em 31/07/2009, fixando o aluguel mensal em R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais) e tendo como fiadores Antônio da Silva Batista e Cláudia Ferreira de Moura Batista, qualificados na inicial, mantidas as demais cláusulas contratuais.Custas rateadas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 790 - Certifique-se sobre o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003295-2 - MARIETA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para complementar as custas pela intimação do autor (R$ 9,13). \r\n\r\nProc. 2007.208.003246-2 - ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.013037-1 - ALCIONE BARROS VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Assim, DEFIRO A TUTE LA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o(s) réu(s) ser(em) intimado(s) a excluir o nome da autora de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha(m) incluído o nome da autora, se abster(em) de assim proceder até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária R$ 200.00. Expeça-se mandado e, se for o caso, carta precatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013855-2 - IRLAINE DUARTE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu se abstenha de incluir seu nome em cadastro restritivo. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a se abster de incluir o nome do autor em cadastro restritivo, em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado e, se for o caso, carta precatória. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010257-9 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diante da manifestação das partes em sentido positivo às fls. 100 e 191, designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 10/07/2008 às 14:00 h.(republicação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014294-0 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA UNIÃO SINDICAL DEMOCRÁTICA DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS) Decisão:Fls. 64 - Defiro o prazo improrrogável de de 30 (trinta) dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 585013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009804-7 - SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X Testador: ETELVINA FIGUEIREDO DO SACRAMENTO Despacho:Dê-se vista à PGE e após, ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.012945-3 - ANDRÉA REGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Certifique o cartório acerca da regularidade dos recolhimentos efetuados às fls. 155. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012202-3 - MÁRCIO DA SILVA MALHEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X Falecido: JOSÉ CARLOS MALHEIROS FRANÇA Despacho:1- Desentranhe-se a certidão cartorária de fl. 37, juntando-se no apenso.2- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015949-8 - MARIA ISABEL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UBIRACI SANTOS CARVALHO Sentença:... Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS , a fim de que seja recebido pela requerente, o saldo referente à valores em depósito no Banco do Brasil S. A., cuja titularidade era de Ubiraci Santos Carvalho. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Dê-se vista à Defensoria Pública... \r\n\r\nProc. 2007.208.016789-6 - FRANCISCO CARLOS XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCINALDO DA COSTA DIAS (PB-012960B)) X MOACYR DA COSTA Despacho:Regularize o requerente a petição de fls. 45/46, tendo em vista que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.208.013522-8 - JAQUELINE SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NILBERTO BATISTA MOTA Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor dos requerentes. Anote-se onde couber.2) Oficie-se a Caixa Econômica Federal, a fim de que informe a existência de qualquer ativo financeiro sob a titularidade do de cujus.3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.014772-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLI MONTEIRO DE BRITO Decisão:1- Defiro JG, bem como assistência judiciária ao requerente.2- Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.3- Venha cópia autenticada de documento de identidade de Carlos Augusto Mariano de Brito.4- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003957-6 - MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)), Falecido: LUCILIA ITABORAHY MACHADO) X SEVERINO DE ARAUJO MACHADO Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2004.208.005417-6 - FABIO TADEU DE MATOS E OUTRO X ENY TADEU DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 82.2- Diante da renúncia de fl. 85, intime-se o inventariante pessoalmente, por OJA para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, bem como recolhendo as custas devidas em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.008054-0 - EDSON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (RJ-000391B)) X LIDIA VIEIRA LOPES Ao autor para juntar cópia do IPTU na qual conste a àrea edificada. \r\n\r\nProc. 2004.208.012067-8 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007419-1 - MARCIO DA SILVA MALHEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JOSÉ CARLOS MALHEIROS FRANCA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003452-3 - VERA LUCIA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X JOAQUIM SOARES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.208.011064-3 - LUIZ ANTONIO MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Sentença:... HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 12/14, referente aos bens deixados pelo falecimento de LUCIANO MATHEUS... Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).... \r\n\r\nProc. 2008.208.013952-0 - SERAFIN GARCIA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X SERAFIM RODRIGUES MARTINEZ Despacho:Esclareça o requerente quanto ao último domicílio do falecido, tendo em vista o constante na certidão de óbito e o ndereço informado na inicial, na forma da certidão cartorária de fl. 12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002032-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAQUEL VALENTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há mandado a ser juntado aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.009169-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS COUTO MACHADO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.016106-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X NOELI DE ASSIS DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 57.(ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.208.016805-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANASTACIO CARNEIRO BRAGA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2008.208.001674-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEONARDO DE OLIVEIRA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004287-1 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o pedido de prosseguimento do feito de fls. 26/27, ante o pedido anterior de extinção do processo por quitação do contrato objeto às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.005295-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO LUIZ CHAGAS DE OLIVEIRA Decisão:1- Anote-se o patrono da parte autora onde couber.2- Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, no endereço informado á fl. 19, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.3- Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.4- P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005866-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCOS AURELIO ALVES SILVA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado na parte final do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.208.013584-8 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo cre dor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.014102-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014740-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EVANDRO NEY DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012391-0 - ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA Despacho:Recolha o requerente as custas apontadas às fls. 36. Fls 39/40: Anote-se onde couber. Ao requerente para providenciar a retirada dos autos para remessa à Inspetoria de Fazenda Estadual para pagamento do imposto. Com a juntada das guias, dê-se vista à Fazenda Estadual. Sem oposição, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.208.013889-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X AMAURI FERNANDES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.014149-6 - JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X ESPÓLIO DE CELSO LOPES DA COSTA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.014658-5 - NATANAEL DA PAIXÃO NOGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARIA DE LOURDES SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.014717-6 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO Decisão:Cumpra-se, com urgência, face à proximidade da data. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003802-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA MONDO DELLA PASTA LTDA - MONDO DELLA PASTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 393/395.2- Fls. 391/392 - apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003307-5 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Despacho:Digam as partes em 5 dias, se há mais alguma prova a produzir valendo o silêncio como negativa e concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007624-4 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013806-7 - CONDOMÍNIO VILA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003858-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 36.098,36, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados a partir de 20/01/2007. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas, isento do pagamento em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Especifique o réu, jutificadamente, os meios de prova que pretende produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006260-0 - FRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (SP-107747) Decisão:Defiro ao réu o prazo de trinta dias para a juntada dos documentos, conforme requerido. decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006802-0 - IARA DE JESUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim sendo, considerando que a impugnante não demonstrou os fatos alegados na inicial e que os seus argumentos não se sustentam pelos seus fundamentos, rejeito a presente impugnação e defiro a gratuidade a ré, ora impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006859-6 - REJANE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 101/116: À autora sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011072-2 - CLEBER RICARDO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/08/2008 às 13:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. ...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARILENE BARBOZA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.208.016321-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X LÍDIA FONTES Despacho:Fls 51/56: Anote-se. Tendo em vista não ter sido a ré citada, diga o autor sobre o endereço atual da mesma, que mudou-se, de acordo com a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43/44. Feito, voltem cls para redesignação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001930-7 - CLEBER RICARDO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Fls. 18 - recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos, tendo em vista o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.005099-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA AMARELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLEMENTE FREITAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/08/2008 às 13:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Cite-se o primeiro Réu, Clemente Freitas da Silva, no endereço informado á fl. 37, por AR ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007401-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARIA JOSÉ GOMES MORAES Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para juntada das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007983-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARLINDO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/08/2008 às 13:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013975-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X EDUARDO CARREIRA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiencia em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.014017-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X CLAUDIO ROBERTO COELHO SALES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/2008 às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. ...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012397-9 - NEUZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDO MASTER ELETRÔNICA LTDA Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício, dando-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.000670-2 - ANELISE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012012-9 - ALEX IORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 89.2- Fiquem o agravo retido nos autos.3- Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no esta em que os autos se encontram. \r\n\r\nProc. 2008.208.005073-9 - GILBERTO RISSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tendo em vista não ter sido o autor intimado para comparecer à audiência de conciliação, redesigno-a para o dia 18/08/2008 às 15:00 h. I-se. Intime-se o autor, pessoalmente. Dê-se vista à DP, inclusive sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002745-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003075-1 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, para que a parte autora regularize a representação o Espólio. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004985-0 - EDINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015103-5 - MARCOS ROBERTO MAGALHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/08/2008, às 14:45 h horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001520-1 - YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RAIMUNDO TOURINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 251 e 252, retifique-se o pólo ativo do feito junto ao DRA, no DCP e na autuação, a fim de que passe a constar \"Espólio de Yanez Therezinha Bittar Olivieri\". Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003192-3 - JOÃO AUGUSTO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO HERBÊNIO NOBRE MAIA Despacho:Esclareça o pedido de penhora do imóvel, tendo em vista a informação da SRF de que o executado possui dinheiro em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.208.004973-3 - ESPOLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES, Inventariante: DINIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MARIA ELIZA LOPES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Ao exequente sore a resposta da Receita Federal. Após, cls. para transferência on line dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.208.009172-5 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para recolher R$ 3,64 referentes ao percentual de 20% do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.016511-5 - FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSENIR ASSUMPÇÃO D'ELLY), Fiador: MARCOS AURÉLIO MULLEM D'ELLY), Fiador: DANIELE BONAPARTE FERNANDES MARTINS D'ELLY Sentença:...Declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.208.008125-6 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a imissão da parte autora na posse do imóvel objeto da demanda, conforme certidão exarada à fl. 32, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014036-4 - ESPÓLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ANTONIO MARCOS GONÇALVES PEREIRA Despacho:1- Traga a parte autora declaração de hipossuficiencia, bem como a última declaração de isento ou de IR do RL da parte ré em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Comprove a parte autora sua representação processual, trazendo cópia do termo de inventariança, bem como planilha discriminada e atualizada de débito no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010729-0 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CAROLINA VENÂNCIO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Considerando-se que os efeitos da revelia são relativos, e que, até o momento, não há contrato de locação anexado aos autos, diga a parte autora como pretende comprovar a existência de relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.012920-0 - JOSÉ JORGE SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAURÍCIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, por perda superveniente do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.208.017675-7 - LIDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 61, como requerido, mediante regular recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009770-5 - CONFECÇÕES CHESTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Não estando presentes um dos requisitos para o exercício da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI , 737, I do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015014-6 - MICHEL CHILAZE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CLAUS ROLOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.016095-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Diga a empresa executada sobre a possibilidade de parcelamento da dívida....Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.013827-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001702-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONFECÇÕES CHESTER LTDA E OUTROS Despacho:1- A petição de fls. 60/61 não pertencem a estes autos, embora conste numeração deste feito. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos, certificando-se.2- Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017615-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIO AUGUSTO LEITÃO Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada de débito a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.208.014070-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013050-0A - REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Sentença:... Assim sendo, considerando que a impugnante não demonstrou os fatos alegados na inicial e que os seus argumentos não se sustentam pelos seus fundamentos, rejeito a presente impugnação e defiro a gratuidade a ré, ora impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.013973-6B - MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), sem qualquer fundamento objetivo.O valor da causa, à luz dos parâmetros consignados no artigo 259, V do Código de Processo Civil há de ser compatível com o conteúdo econômico do pedido e no caso dos autos equivalente ao valor do dobro das arras adicionado ao valor da verba indenizatória pleiteada.Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Anote-se onde couber. Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Defensoria Pública tabelar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015049-5A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ANDRÉ LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:1- Cumpra-se corretamente o determinado no despacho de fl. 09, retificando-se no sistema informatizado.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012932-7 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:Designo AIJ para oitiva das partes e testemunhas tempestivamente arroladas dia 15/10/2008, as 13:30 horas. I-se, sendo que os representantes legais da ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012869-8 - JANDIRLEI MOREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SAM.S CLUB WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA (SP-232354) Despacho:Regularize-se a conclusão, haja vista que há conclusão aberta para outro juiz às fls. 115, sem despacho. \r\n\r\nProc. 2003.208.013589-7 - HARYANA DE CASSIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores depositados à fl. 231, conforme requerido.2- Ao réu para depositar a o valor remanescente, na forma requerida às fls. 235/236, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.004757-8 - ELIANE BARBOSA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SARACURUNA HOSPITAL DE CLÍNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Despacho:Consoante o saneador de fls. 42, digam os réus se insistem no depoimento pessoal da autora. Em caso negativo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.014882-6 - S M SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CELULARES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X REDECAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.208.015302-0 - CAFRI REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1- Diante da justificativa apresentada e considerando o substabelecimento sem reservas acostado aos autos à fl. 51, anote-se o patrono de fl. 128 onde couber.2- Aguarde-se a resposta ao ofício expedido à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.208.006041-0 - CLAITON MATIAS ROCHA X BANCO 24 HORAS E OUTRO Decisão:1- Fls. 32/33 - cumpra o patrono subscritor o disposto no art. 45 do CPC.2- Não obstante o acima determinado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 36/37, devendo ser cumprido no endereço de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.008184-9 - RAQUEL FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SÉRGIO MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À MM Juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015049-5 - ANDRÉ LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:À parte autora para regularizar a petição de fl. 73, tendo em vista que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.208.005884-2 - ALOYSIO WALDECK CARLOS SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008616-3 - SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X MERCADÃO DE MADUREIRA - ACOGRAMM Decisão:1- Fls. 21/27- recebo como emenda. 2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/08/2008 às 13:30horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014830-2 - EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X NELI E OUTROS Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001886-8 - FATIMA PEREIRA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002803-1 - MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:FLS 184 E SEGUINTES: ESCLAREÇAM QUANTO À HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2003.208.015039-4 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO X HERCOLINO CRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Proceda-se ao reconhecimento das firmas dos subscritores da partilha amigável de fls. 12/20. \r\n\r\nProc. 2004.208.001207-8 - CECILIA ROCHA TAVARES DE OLIVEIRA X ABILIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Esclareçam, de maneira objetiva, o que requerem através da documentação acostada às fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.208.009252-9 - MAGNO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988)) X IDA SALERNO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.010997-5 - SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ETELVINA FIGUEIREDO DO SACRAMENTO Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso.2- Inobstante o determinado acima, traga a requerente a última declaração de IR ou de isenta em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013893-0 - MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORINDA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG, bem como assistência judiciária ao requerente. Anote-se onde couber.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.014244-0 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANDRÉA RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO Despacho:1- Traga a o requerente declaração de hipossuficiência, bem como declaração de isento ou de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de pagamento das custas ao final.2- Emende-se a inicial para atribuir o valor à causa no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001884-2 - SBACE - SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANÇADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls. 61/63, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.007572-0 - UNICARE SERVICOS MEDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002687-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LUIZ THIAGO BRASIL Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos na tentativa de localização do réu foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013571-6 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BELO PISO - ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003709-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARANA VEÍCULOS LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.012633-0 - CALINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009470-2 - PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Mantenho a decisão, considerando que não há prejuízo a parte quanto ao desentranhamento, uma vez que a contestação permanecerá entranhada a contra capa dos autos, podendo ser reentranhada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001899-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X MARIA DE JESUS DUARTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora apresentou memoriais no prazo estipulado na decisão de fls. 109/110. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.006685-0 - PAULO ROBERTO BARRETO CAMPOCHÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Despacho:Certifique o cartório se o réu cumpriu o determinado na decisão de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.208.011147-7 - LETICIA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA REGINA OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Diga a parte autora sobre novos documentos, na forma do art. 398 do CPC.2- Dê-se vista à DP.3- Inobstante o dter minado acima, nomeio perita do Juízo a Dra. Elayne Rosa Fernandes Pereira, tel. 8742-4459.4- Com o retorno dos autos da DP, remetam-se autos à Divisão de Perícias Médicas deste Tribunal , com endereço na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 315-C - Lamina I para análise da expert, devendo a mesma estimar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006160-7 - MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 21/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014922-3 - LIEGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos valores a serem recolhidos pela parte autora.2- Intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Após, cancele-se a distribuição, de-se baixa e arquive-se, conforme já determinado na sentença de fl. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009912-8 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:... Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte ré, a fim de que efetue o depósito da verba, em 5 (cinco) dias.Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002989-0 - MARCELO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X JANETE LANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o pedido de redesignação da audiência preliminar. Expeçam-se as diligências de praxe. Intimem-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007944-0 - JOÃO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011346-2 - JOEL DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:1- Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos foram respondidos.2- Esclareça a parte autora o pedido de fl. 38, tendo em vista as respostas dos ofícios acostadas aos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.004586-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X DALVA CALAZANS Despacho:1- Anote-se o patrono da ré, bem como a prioridade na tramitação onde couber.2- Diga a parte autora sobre fls. 27/30 e 32/37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013687-1 - SIGN PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X RIO OUTDOOR E MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Diga a parte ré sobre depósito de fl. 185/186. \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse e citação da parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005568-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO MOISES ALHADEF Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015761-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALLACE SOBRINHO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e consolidar a autora definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2008.208.005366-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA SENRA OLIVEIRA DE SOUSA Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 26/27, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010370-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA CRISTINA FERREIRA ARAUJO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.013516-2 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NICELMA DOS SANTOS EMERICK Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014742-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X MARCIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005604-3 - MARCELO UBIRATA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte autora no DRA, no DCP e na autuação, diante do informado na assentada acostada à fl. 28.2) Sem prejuízo, redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014793-0 - MARIA JOSÉ LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS S.A. Despacho:Traga a parte autora declaração de isento ou a última de IR, em 10 dias, uma vez que os documentos de fl. 20 e 21 não se prestam a tanto, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011112-8 - GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X JOAO GOES PINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:Certificados quanto aos recolhimentos e nada mais havendo a recolher, certifique-se, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016237-9 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Fls 155: Às partes. Após, cls para homologação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002605-3 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia depositda à fl. 150 em favor da parte autora, em nome de sua patrona, conforme requerido.2- Após, certificados quanto aos recolhimentos e nada havendo que recolher, certifique-se, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009979-7 - MÁRCIO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:1- mantenho a decisão de fls. 158, verso, haja vista que, embora tenha o recolhimento das custas ocorrido um mes após o despacho, a data da audiência era maio, portanto dois meses depois do recolhimento, não havendo prejuízo para cumprimento dos mandados de intimação ou comprovado o intuito procaratinatório alegado.2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012944-3 - RITA EMILIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 18/08/2008 às 15:15 h. Intimem-se. Fls 132: Anote-se onde couber o novo endereço da autora. Intime-se-a, pessoalmente. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 91, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005655-5 - CARLOS MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Venham as provas documentais requeridas pelas partes em inicial e contestação, devendo esclrecer quanto à pertinência da prova testemunhal requerida em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013854-9 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MARIA DE LOURDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014152-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008511-9 - RONALDO LAGO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor sobre fl. 44. (comunicação do Juízo deprecado) \r\n\r\nProc. 2007.208.009369-4 - WALDEMAR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014738-3 - PAULO ROBERTO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.006018-2 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X Confrontante: AUGUSTO NUNES GARCIA), Confrontante: FERNANDO ANTUNES GARCIA), Confrontante: MAXIMA ANTUNES GARCIA), Confrontante: DANIEL ANTUNES GARCIA), Confinante: JORGE DA SILVA GOMES), Confinante: IRACEMA FONTOURA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.208.015839-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), Confrontante: DÁRIO FERNANDES CORREIA), Confrontante: HILÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS), Confrontante: DORA ÍNDIO DO BRASIL), Confrontante: JORGE DA ROSA TEIXEIRA), Confinante: PEDRO ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA), Confrontante: IRENE BASTOS DA CUNHA Decisão:1- Fl. 72- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Citem-se, por mandado, os réus em cujos nomes se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.3- Por edital, com o prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados.4- Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.5- Dê-se ciência ao Ministério Público.6- P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014316-0 - SONIA MARIA MUNIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Traga a requerente a última declaração de IR ou de isenta em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nId: 585017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.013138-0 - RAMIRO GERPE GRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003818-8 - SONIA MARIA BORSOI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ALBERTO BORSOI A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.208.012815-3 - MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015170-0 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.208.003168-0 - GENY VARANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X Falecido: ANTÔNIO JOAQUIM MOREIRA CAMPOS A REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.013846-1 - LÉA ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X Falecido: ROSA DE ALMEIDA NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG aos Requerentes.2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.4- Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006783-1 - RAIMUNDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do Autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte Ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabroàs partes, principalmente ao Réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012683-1 - AMÉLIA DA COSTA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X NÉZIO SEGADAS VIANNA À FAZENDA. (Sr advogado, retirar autos e remeter autos à Fazenda. ). \r\n\r\nProc. 2007.208.011007-2 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO Decisão:1- Fls. 48 - anote-se o novo patrocínio.2- Mantenho a decisão às fls. 39, item 4.3- Fls. 60/69 - Indefiro o requerido, devendo vir o interessado pelas vias próprias (Lei n.º 6858 de 24/11/1980, art. 1º). \r\n\r\nProc. 2008.208.013947-7 - MAGDALENA SALON CAPO DE TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X JOSÉ TORRES TORRES Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais dos Herdeiros ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.014335-3 - LILIA DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ALDIR DE SIQUEIRA Decisão:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007973-2 - BANCO BCN S/A/ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA Decisão:1) Defiro a substituição do depositário, como requerido às 66. 2) Defiro JG ao réu. 3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.002265-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS P/ DILIGENCIA OF. JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006206-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:1- Ao Autor sobre fls. 16/17.2- Esclareça, a Ré a petição de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.208.013787-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 73 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.003717-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA INES DA C CARDOSO Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.208.009994-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SOBRINHO AUTOS MECANICA LTDA Sentença:...É o breve relatório. Decido.Impõe-se o julgamento antecipado da lide, no que se refere ao bem: SCANNER II DIAG INJ. Serie 108620.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. o pedido de desistência da ação em relação ao SCANNER II DIAG INJ. Serie 108620.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.017030-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JACOMILDE ALVES LAUDELINO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013799-7 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X AUGUSTO CITRUS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a matéria de que se trata o presente feito, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI ESTEVES DE ARAÚJO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Fls. 229 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.005490-8 - ANDREA DE ALMEIDA D'AMATO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X EUZI SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.011008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HIRAN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR SOBRTE O OFICIO DE FLS 141 \r\n\r\nProc. 2007.208.014492-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GERALDO CASSIO DA SILVA E OUTRO Ao autor recolher a diferença da taxa judiciária no valor de 68.88. \r\n\r\nProc. 2007.208.016725-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CARRERA LABORATÓRIOS MÉDICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça as fls.39V E 41V. \r\n\r\nProc. 2008.208.002507-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ARLETE DE JESUS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 45/47, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009508-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUZANA ESTEVÃO ANDRÉ E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.010619-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS TAURUS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448)) X ROBERTO LOUZADA OZORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.desconhecer o paradeiro atual do réu \r\n\r\nProc. 2008.208.013964-7 - TEENA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC.2- Regularize, o Cartório, a ordem da Petição Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.014205-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X CARLOS NELSON SANTOS E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002253-5 - TULIO DE ABREU VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006524-6 - IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012936-2 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 99/100, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001307-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA- NAO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X MARTA ROCHA DIAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO OFICIO OU RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006636-8 - NAIR FERNANDES BRANDAO NAVARO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CARLOS MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012296-3 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)), Fiador: SILVIA REGINA DE ALMEIDA COSTA) X MARCIA RAQUEL DE MATTOS AUTOR RECOLHER CUSTAS OF. JUST. P/ MANDADO DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002483-0 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X CAP - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, assiste razão à Embargante, devendo ser suprida a omissão para passar a constar do disipotivo da Sentença embargada, o a seguir:\"Condeno, ainda, a Ré a pagar à Autora os alugueres vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente atualizado (UFIR/RJ e juros de 1% ao mês, a partir do venicmento de cada aluguel\".Isto posto, DECIDO receber o Recurso e dar-lhe provimento nos exatos termos acima.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011574-4 - JOAO VERCIANI DE DECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista e informação cartorária de fls.255, declino da competência em favor do Juízo da 7ª Vara Cível desta regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015378-2 - REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área Contábil para funcionar como perito.Defiro a produção de prova documental suplementar às partes, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.011228-9 - DENISE MARIA SILVA BECK (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000898-1 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) AS PARTES SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 155/179. (NOVA PUBLICAÇÃO CONFORME DECISAO DE FLS 184 V) \r\n\r\nProc. 2005.208.010043-8 - RG TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BLUMARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.004327-5 - HPA FITNESS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814B)) X NEUSA AZEVEDO FORNEÇA A EXEQUENTE AS COPIAS FALTANTES DE FLS 91/119 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.000088-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN.2) Expecam-se os ofícios de praxe, conforme fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2008.208.010879-1 - ELETROLYNE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X A.P. CESAR EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA Decisão:Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nProc. 2008.208.012842-0 - ELIAS MEDELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS FAVOR RECOLHER O VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005893-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X OCTÁVIO DE MATTOS E OUTROS Decisão:Providencie, o exequente, a certidão de óbito do 3º réu, eis que não consta prova no processo acerca do falecimento do mesmo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005313-0A - JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:AO IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 10, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007776-0 - ARLETE TEIXEIRA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CENTRO MEDICO SUBURBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Recebo a apelação adsiva nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008868-8 - ALUÍZIO DA SILVA DERIZANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS Decisão:1) Tendo em vista os documentos de fls. 41/46, indefiro a J.G.2) Venha o Autor com o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006903-5 - M. F TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para o Autor se manifestar acerca da contestação e de 5 dias para providenciar a juntada de documento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007314-4 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente ao Réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000996-0 - SHEILA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REGO TAVARES DA SILVA (RJ-096854)) X CLEBER DE CARVALHO POVOA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.016079-6 - JOSÉ NUNES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ALBERTO BARBOSA MENDONÇA Deci são:1)Traga o requerente cópias do processo em apenso, juntando, também o testamento.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.208.011242-3 - WITANACIL LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X MADALEINE SILVA DE MORAES MOREIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.002802-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TERRAPLAST IND E COM DE EMBALAGENS LTDA EPP E OUTROS Ao interessado retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.006826-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMTEPE COMÉRCIO TÉCNICO DE PEÇAS E COMPRESSORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) Despacho:CUMPRA, O AUTOR, O SOLICITADO PELO PERITO, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.208.009173-7 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014424-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 15:30 horas. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Decisão:Preliminarmente, esclareça o autor se pretende litigar em face de Jorge Luis Campos (fls. 29) e, se for o caso, emende a Inicial com tal objetivo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009125-5 - ALICE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LILIA XAVIER FERREIRA DE ASSUMPÇÃO AUTORA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIDÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009842-2 - MARIA IONE CASER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à Autora que complemente as custas processuais, diante do novo valor dado à causa (fls. 58), em 48 horas, sob pena de indeferimento da Inicial e conseqüente extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014674-1 - NIVALDO FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 48v, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014524-6 - TANIA CRISTINA MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) exclua o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimemse, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001678-8 - RITA DE CÁSSIA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FRANÇA RIBEIRO (RJ-141109)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 83/99 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015516-0 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FERREIRA (SC-016513)) X PAULO CÉZAR E ARAÚJO REQUERENTE RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001075-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUDSON SANTANA MELO Decisão:Assite razão ao serventuário, revogo a decisão de fls. 36. Requeira o autor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.208.014233-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DE MAGALHAES Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002476-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X PABLO RENATO DA MOTTA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001396-0 - CINTHIA TAVARES PIERRI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.014215-4 - ARNALDO KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X SILVIO JOSÉ BERNARROZ MOREIRA RATO Decisão:Esclareça, o Autor, a divergência de endereços do Réu, existentes entre a petição às fls. 02 e o Contrato Social às fls. 11. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007539-8 - JORGE GUARISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014822-1 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.013935-0 - ANDERSON CARLOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008185-7 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008496-2 - VALDETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nId: 585022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007717-2 - CLARA BAHIA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X SIDNEY DE JESUS DANTAS PEREIRA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.208.006104-0 - LUIZA BARBOSA DE CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X FABIO GONÇALVES ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 80% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 21/07/2008 às 14:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006104-0 - LUIZA BARBOSA DE CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X FABIO GONÇALVES ROCHA O. S. nº 01/07: Venha cópia da emenda de fl. 34 \r\n\r\nProc. 2008.208.009962-5 - LUCAS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X FLAVIO VICENTE FURTADO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 5 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao órgão pagador. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 15:00 hs.Cite-se e intime-se o réu.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.013430-3 - INGRID D´OLIVEIRA LOUDES SCHWARTZ CUPOLILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X GLAUCE D´OLIVEIRA LOURES Despacho:Esclareçam os autores qual a atividade laborativa da ré uma vez que requerem no item \"c\" de fls. 04 a expedição de ofício ao empregador. Outrossim, ante a existência de vínculo empregatício, formulem o pedido de alimentos em percentual sobre os ganhos da ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.013535-6 - NATHALIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X NILSON REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 20 % dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 21/07/2008 às 15:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.013860-6 - ALINE CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X EDUARDO DE AZEVEDO PEREIRA Decisão:Tendo em vista que a ré é domiciliada em área afeta à competência do Fórum Regional de Madureira e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Família daquela Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.010837-7 - AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:Fls. 17: Indefiro o requerido uma vez que se trata de providência exclusiva do cartório, o qual deverá proceder, com urgência, a devida baixa e a remessa dos autos ao Juízo Competente. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.010551-0 - MARCELLO CARNEIRO CURZIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ANA VALERIA ALVES TOLEDO CURZIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:Venha a última declaração do IR da ré, em cinco dias, para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010576-5 - CHRISTINA BIELINSKI RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) Sentença:... Considerando que decorreu o lapso temporal necessário ao divórcio por conversão, impõe-se o acolhimento da pretensão inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de CHRISTINA BIELINSKI RAMALHO e RICARDO FERREIRA PELOSI, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira e que não há bens a partilhar. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012024-7 - ANTONIO JOSE MARINHO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X CRISTINA MARIA MATTOS FELLIPE O.S. 01/07: VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA: FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005243-2 - MARIA CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando o pagamento dos impostos, as certidões negativas de praxe apresentadas, não havendo qualquer oposição da Fazenda Estadual às fls.89, defiro a expedição de formal de partilha.Após o fornecimento das cópias e o recolhimento das custas para conferência (R$ 1,82 na conta 1110-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002-25174-9 e 5673-00124-3), expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 2007.208.004000-8 - OLAVO MOREIRA DOS SANT0S FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-018881) Considerando o pagamento dos impostos, as certidões negativas de praxe apresentadas, não havendo qualquer oposição da Fazenda Estadual às fls.88 verso, defiro a expedição de formal de partilha.Após o fornecimento das cópias e o recolhimento das custas para conferência, expeça-se o respectivo título (conferência de cópias: conta 110-6; R$ 1,82 por cópia conferida; mais 10% da CAARJ; mais 5% para FUNPERJ, na conta 600225174-9; mais 5% para FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.208.017659-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS - CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 9,12; E MAIS 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.208.010275-2 - SILVIA MICHIKO TSURUTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333) Despacho:1 - Designo audiência de ratificação para o dia 24/07/2008 às 14:00 horas. Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença.2 - Outrossim, atenda-se a parte final da manifestação do MP de fls. 37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.015124-6 - JEFERSON ALVES BARCELLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X MARIA DE JESUS CORREA DA GAMA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/07/2008 às 13:40 hs. Intimem-se os requerentes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.208.013365-0 - O.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X E.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) O.S 01/07 - VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO R$ 18,25 NA CONTA 1111-4 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.017807-9 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X GISELE DE ARAÚJO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: Venham as custa para o cumprimento da diligência determinada a fl. 38 v. (R$ 12,78, na conta 1107-2, mais 10% da CAARJ; mais 5% para FUNPERJ (6002-25174-9); e mais 5% da FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014837-3A - JOÃO MARCELO DURAND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X WAGNER DOMICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Cuida-se de Exceção de Incompetência de Juízo ...Dê-se baixa e anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001045-6A - BERNARDO FITIPALDI MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ROMUALDO DO AMARAL MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07: ATENDA-SE O MP(FLS. 16/17: REITERA O MP A PROMOÇÃO DE FLS. 14, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 17 TAMBEM NÃO APRESENTA INDICAÇÃO DE DATA, SENDO NECESSÁRIO ACOSTAR CÓPIA DO VERSO DA REFERIDA CONTA DE GÁS, NO INTUITO DE ATESTAR A SUA ATUALIDADE). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004146-0A - LUCAS ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS FERNANDES (RJ-125986)) X MARCELLO GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Ao executado sobre os documentos de fls. 84/191, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009818-5 - PEDRO LUCAS DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE SOBRE FLS. 69 Vº \r\n\r\nProc. 2007.208.011617-7 - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 43.2 - Venha cópia da decisão que antecipou os efeitos da tutela na ação revisional de alimentos para apuração do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2008.208.011562-0 - CHRYSTAL LUSTOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) THIAGO DE AZEVEDO GOULART Despacho:Venha a última declaração do IR da RL da exeqüente para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.013302-5 - JOSÉ TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARCIA SINHORELLI DINIS DE LIMA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se.3 - Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.009212-6 - EDITH TOTH SOLON UNAPITINGA DOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MÁRCIA ALVES FERREIRA), BRUNA CARLEONI FERREIRA GUIMARÃES Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 58.2 - Cite-se.3- O pedido de suspensão de pagamento de prestação alimentícia será apreciado após a necessária dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.009212-6 - EDITH TOTH SOLON UNAPITINGA DOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MÁRCIA ALVES FERREIRA), BRUNA CARLEONI FERREIRA GUIMARÃES O.S. 01/07: VENHA COPIA DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.013166-1 - WILLIAM BARBOSA DA SILVA X FLAVIA TAVARES DA SILVA, NATHÁLIA TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Decisão:1 - Ao que se extrai da inicial, cuida-se na hipótese de guarda e responsabilidade regulada pelo ECA. Retifique-se onde couber.2 - Junte o requerente a anuência de seu cônjuge com o pedido, atestado médico e declaração acerca da existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.208.008051-0 - MADALENA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ROSIMAR PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O.S 01/07: AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP (FLS. 112/114: REQUER O MP SEJA ACOSTADA AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO INDICADO À FL.113). \r\n\r\nProc. 2008.208.005111-2 - D.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X G.S. O.S 01/07 - VENHA A CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005111-2 - D.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X G.S. Designo AIP para o dia 02/09/08, às 15:30 h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos... \r\n\r\nProc. 2008.208.006393-0 - FLÁVIA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SONIA MARIA DA SILVA GONÇALVES Designo AIP para o dia 02/09/08, às 15:00 h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente?Esclareça o Dr. Perito quaisquer outras informações que entender necessárias.Oficie-se ao TJERJ nso termos da Resolução 21/06.Intimem-se.Dê \r\n\r\nProc. 2008.208.013848-5 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) X CLAUDIA MARIA ALVES MELO HENRIQUE O.S. 01/07: VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 567300124-3. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015861-3 - RAISSA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X JOSÉ CLAUDIO LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Observa-se que o acordo firmado pelas partes, assistidas por seus patronos, na presença do Ministério Público, não previu expressamente a obrigação do réu de arcar com os alimentos pretéritos, razão por que não se pode pretender incluir na sentença matéria que não foi objeto do ajuste.2 - Quanto à irresignação da autora acerca da expedição de ofício ao empregador para desconto dos alimentos, há que se aguardar a ciência do MP quanto à sentença de fls. 89. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007264-2 - CLEBER MARCIO FERREIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X STHEFANY CARVALHO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para modificar os alimentos devidos aos réus para o valor de 35% dos ganhos brutos do autor, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, acrescidos do valor correspondente ao salário família, devidamente consignado em folha de pagamento. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício fixo os alimentos em 32% do salário mínimo, quantia a ser paga no dia 10 de cada mês. Outrossim, tendo em vista que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010815-8 - FERNANDO WALTER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X VANESSA ÁGUEDA FERREIRA Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, que deverá ser integrado pelo ex cônjuge mulher, a quem os alimentos são destinados.2 - Esclareça-se, ainda, se se trata de pedido alternativo ou se se pretende a exoneração dos alimentos, ante o que consta na peça de fls. 45. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003866-8 - RAYMUNDO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o registro de nascimento de RITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES, lavrado na 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Cidade, no livro de nº EE4, fls. 40, sob o número de ordem 1875 excluindo-se a paternidade e mantendo-se inalterados os demais termos... Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça... Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação ao Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012072-9 - MARCELLUS LILIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUIZ FELIPE DE MACEDO DANTAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 34.Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (um salário mínimo ou 10% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício).Designo o dia 21/07/08 às 13:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012072-9 - MARCELLUS LILIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUIZ FELIPE DE MACEDO DANTAS AGUARDA-SE A VINDA DA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.014192-7 - PAULO CÉSAR SOARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X THAMIRIS DA SILVA SOARES Sentença:Ex positis, INDEFIRO a peça inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, proclamando a falta de interesse processual do autor, tudo na forma do art. 267, VI c/c 295, III do Cód. Processo Civil.... P.R.I... Custas pelo autor, uma vez que indefiro a gratuidade de justiça requerida, porquanto não se pode considerar hipossuficiente quem percebe ganhos mensais de aproximadamente R$ 5.000,00, segundo se vê de fls. 12/14... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014516-5 - VIVIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES E MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICÓLOGICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.008682-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) O.S. 01/07: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (REQUER O MP SEJA ACOSTADA AOS AUTOS CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PRESTADAS NO INVENTARIO DA FALECIDA INTERDITADA. REQUER AINDA O MP SEJAM PRESTADAS AS COSNTAS RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO E O FALECIMENTO DA INTERDITADA) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009222-7 - ELIETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X JOAQUIM TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Decisão:Fls. 94: Defiro a expedição de alvará para que a autora levante o valor remanescente do consórcio para aquisição de bem imóvel (fls. 91), face os termos do acordo de fls. 86/87 e promoção do Ministério Público às fls. 95 verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012187-4 - CLEIB DE MOURA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X IJANACI GOMES DOS SANTOS OS 01/07 - VENHA A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - RODRIGO BORSÁRIO DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X FLÁVIO SIMONAGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006081-2 - ABILIO MAIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X PRISCILA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em provas, justificando-as.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006650-6 - GERALDO CARIDADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) O. S. nº 01/07: Venham as cópias das peças de fls. 82/85, 116/117, 133/134, 148/149 e 156, bem como as custas referentes as conferências cartorárias das mesmas (R$ 1,82, na conta 1110-6, por cópia conferida; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ; mais 5% da FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.208.011656-0 - M.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X M.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o pagamento dos impostos, as certidões negativas de praxe apresentadas, não havendo qualquer oposição da Fazenda Estadual às fls. 115, defiro a expedição de formal de partilha.Após o fornecimento das cópias e o recolhimento das custas para conferência, expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 2006.208.013627-7 - CESAR DA COSTA ATALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Considerando o pagamento dos impostos, as certidões negativas de praxe apresentadas, não havendo qualquer oposição da Fazenda Estadual às fls.98, defiro a expedição de formal de partilha.Após o fornecimento das cópias e o recolhimento das custas para conferência, expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 2008.208.007309-0 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) 1 - Designo audiência de ratificação para o dia 24/07/2008 às 14:40 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartoráris (R$ 1,82 na conta 1110-6 ), FUNPERJ (6002-25174-9 - 5% do campo 41 ) e FUNDPERJ (5673-00124-5 - 5% do campo 41). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença.2 - Outrossim, atenda-se a parte final da manifestação do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2008.208.008139-6 - BERNARDETE SANTARÉM LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) O.S 01/07 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Fls 18: Diante do esclarecimento prestado pelos requerentes, requer o MP seja retificado a cláusula 5.a de fls. 03, permanecendo o imóvel em condomínio, mantendo-se as cláusulas 5.b e 5.c relativos aos demais bens do casl). \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.013662-2 - GILDA ROSE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUCIO ANTÔNIO PEREIRA DO AMARAL Despacho:Venha a última declaração do IR da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011652-0 - KATIA REGINA TOJEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE MENDONÇA) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 585018"
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Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES alvará pronto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008715-5 - EDENAIR MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Despacho: Redesigno audiência de ratificação para o dia 30/06/2008, às 13:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011709-8A - WELLINGTON FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X WELLINGTON DE ARAUJO FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão de fl. 87: \" 1) Tendo em vista o rito eleito na presente execução, cancele-se a distribuição e autue-se como secundário. 2) Face a inércia da parte exequente ...dê-se baixa no presente secundário e remetam-se ao arquivo, ante a inércia da parte exequente. Intimem-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011217-0 - RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho: Fls. 310: Indefiro, eis que a sentença que julgou improcedente o pedido foi mantida pelo acórdão de fls. 301/305. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001367-0 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X FATIMA REGINA MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008097-1 - VERA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ASTIBALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho: I. o réu por publicação nos termos do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.015118-7 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LUIZ ANTÔNIO HASTENREITER Decisão: 1)Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 58/59, onde se lê \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de MARIA DA GRAÇA PEREIRA HASTENREITER e LUIS ANTÔNIO HASTENREITER...\", passa-se a ler \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de MARIA DA GRAÇA PEREIRA HASTENREITER e LUIZ ANTONIO HASTENREITER...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. 2) Intimem-se. 3) Expeça-se nova carta de sentença, se necessário. 4) Sem prejuízo, retifique-se no DRA e onde couber o nome correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.009646-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X RIBAMAR SIQUEIRA RODRIGUES Decisão: Diga a parte autora sobre as respostas aos ofícios expedidos para a localização do paradeiro do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.001853-4 - JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011)) X THIAGO RODRIGUES CANEJO Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à ilegitimidade da parte autora. Custas ex lege. Sem Honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002758-9 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho: I. o executado por publicação nos termos do despacho de fls. 95, item 2. Sem prejuízo, aguarde-se em cartório por 10 dias, tendo em vista o teor de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.208.009489-3A - FERNANDA DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X FERNANDO SILVA Despacho: Diga a exequente sobre o pagamento noticiado às fls. 34v e 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.208.009161-4 - ISABELA THOMAZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X FABIANO JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS Despacho: À exequente sobre fls. 20. Sem prejuízo, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007378-6 - UDO KURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UDO BECKER XAVIER KURT DA SILVA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 57. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007691-1 - MARCIO ALCIDES LIPPI E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X RAQUEL AMORIM LIPPI Despacho: Fls. 23: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002191-9 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Despacho: Recebo a emenda de fls. 56/59. Retifique-se no DRA e onde couber a nomenclatura da ação. Sem prejuízo, derradeiramente, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 16, em 48 horas, sob as penas da lei. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.013711-3 - C.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X L.F.S.L. alvará pronto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.000345-4A - CLARA PIRES ARMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X CLARISSE ARMADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Sentença:Relatados. Decido.Considerando a documentação apresentada, bem como a expressa concordância do Parquet, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR BOAS AS CONTAS PRESTADAS pela autora. Sem custas, por se tratar de procedimento ajuizado em atendimento à exigência do MP. Sem honorários. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001189-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GABRIEL PASSARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Decisão:...DECISÃO: 1) REDESIGNO AUDIÊNCIA UT ART 331 DO CPC, PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 14:20H, OCASIÃO EM QUE, NÃO HAVENDO ACORDO, SERÃO ESPECIFICADAS AS PROVAS. DILIGENCIE-SE. 2) NO QUE TANGE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDO QUE NÃO HÁ PROVA PRÉ CONSTITUÍDA A ABALIZAR O DEFERIMENTO PRETENDIDO. COM EFEITO, NO ANO DE 2001, A PENSÃO DO RÉU VEIO A SER MAJORADA, CONFORME FLS. 27/29, INCLUINDO A OBRIGAÇÃO DO AUTOR DE ARCAR O CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE, FACE A PROBLEMA DE SAÚDE DA CRIANÇA, RECONHECIDOS PELO JUÍZO NAQUELA OPORTUNIDADE. ASSIM, A ALTERAÇÃO PRETENDIDA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INEXISTENTE NOS AUTOS ATÉ O MOMENTO. INTIMADOS OS PRESENTES. DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO REQUERIDA... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014237-1 - FELLIPE RAMIREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARCIO MOURÃO MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho: Face ao teor de fls. 50v, esclareça a parte autora o petitório de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.208.013320-7 - PEDRO ISAAC ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) X ALCEBIADES FERREIRA DE ARAUJO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Emende-se o valor da causa, que no caso corresponde a 12 vezes o valor do pensionamento que pretende sobre os ganhos do réu, ainda que presumidos.3) Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 40 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 15/07/2008, às 13:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.008301-0 - FABIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X CARLA SANTOS MAIA VINHAS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014438-5 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015628-8A - RAFAEL GUBLER CALIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de baixa e arquivamento do presente secundário. \r\n\r\nProc. 2007.208.015883-4 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.005284-0 - DULCINÉIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X WILLIAM DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013839-4 - ETELVINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X IGNEZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se no que for requerido. Designo AIP para o dia 08/07/2008, às 15:20h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ. (j) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000064-1 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS X DEBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)), PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença: Cuida-se de acordo de regulamentação de visita. Em audiência designada, as partes chegaram ao acordo de fls. 107/108. Manifestação do MP pela homologação às fls.107/108. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 107/108 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também à parte ré. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.208.011094-3 - EDUARDO ALMEIDA DOMINGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AUDREY CRISTINA ZALONA TEIXEIRA Decisão: Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se onde couber a nomenclatura da ação, bem como retifique-se o pólo passivo da presente. Autue-se com a cor própria. Designo APC para o dia 09/07/2008, às 13:50 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.013971-4 - NILTON MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). MARCO POLO DA SILVA SANTANA (RJ-166517E) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 30/06/2008, às 13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.013309-8 - JOÃO ALBERTO DO CARMO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Tendo em vista a qualificação dos requerentes, a fim de se analisar o pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de imposto de renda de ambos bem como declarações que trata a lei 1060/50, devidamente subscrita pelos requerentes. \r\n\r\nAcordo, de; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013373-4 - GERSON JOSÉ CHRIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho: Fls. 33v: Ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010581-7 - MATHEUS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 41v: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.017389-6 - MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X EDSON DOS SANTOS Despacho: Intime-se a autora, por publicação, a fim de que se manifeste sobre a proposta de fls. 34, bem como, a fim de que informe o seu endereço completo, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.001066-3 - MARINA ALVES DIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUIZ DOS SANTOS DIOS Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 38, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha, ainda, cópias das emendas à inicial (fls. 37). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012555-7 - NADIA MARIA VIANNA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, E. a 2ª via da carta de sentença. P. \r\n\r\nProc. 2005.208.002118-6 - SONIA FERREIRA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho: Fls. 108: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.208.010194-2 - ANTONIO CARLOS PANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho: Esclareçam os requerentes se há bens a partilhar. Venham, ainda, os 3 últimos comprovantes de rendimentos do 1º requerente ou as cópias das 3 últimas declarações de imposto de renda do mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012315-9B - LIVIA DE MELO SEKIGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X HAULER FERREIRA SEKIGUCHI Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.208.011362-4A - JOYCE MACHARETHE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (RJ-071473), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921) Decisão:1) Fls. 86: Desentranhe-se e autue-se como secundário. Sem prejuízo, venha a cópia da sentença que estabeleceu os honorários que pretende ver executados e a planilha discriminada do débito, bem como, adeque-se o pedido aos termos do art. 475 j do CPC. 2) Face ao teor de fls. 86/87, dê-se baixa no presente secundário. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011362-4B - SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (RJ-071473)) X JOYCE MACHARETHE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161) 1) Fls. 86: Desentranhe-se e autue-se como secundário. Sem prejuízo, venha a cópia da sentença que estabeleceu os honorários que pretende ver executados e a planilha discriminada do débito, bem como, adeque-se o pedido aos termos do art. 475 j do CPC. 2) Face ao teor de fls. 86/87, dê-se baixa no presente secundário. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004363-7A - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DEJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Diga o exequente sobre a resposta da penhora \"on line\", que ora determino a juntada. \r\n\r\nProc. 2005.208.013185-0 - GUILHERME NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872), Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210) Despacho:O débito não foi integralmente pago. Cumpra-se o decreto prisional. Fls. 103 e seguintes: À exequente , após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.013185-0 - GUILHERME NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872), Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210) Despacho de 25/06/08: O débito não foi integralmente pago. Cumpra-se o decreto prisional. Fls. 103 e seguintes: À exequente , após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.004136-2 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X CARLOS ALBERTO CHIANELLO Despacho: 1) Regularize-se a juntada da petição acostada às fls. 65/67 junto ao sistema de informática do TJRJ. 2) Fls. 65: Oficie-se como requerido. 3) Sem prejuízo, I. o requerente por publicação a fim de que atenda ao requerido pelo MP (fls. 32/33) em 5 dias. 4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.013536-8 - MACIEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MACIELE CRISTINA FARIAS DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 29/07/2008, 13:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ, para agendamento do exame de DNA. (c) . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.011555-2 - SANDRA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA E OUTROS Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 42, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011067-5 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GABRIEL CORREA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho: Fls. 205: I. o autor, por publicação, a fim de que informe o nº do seu PIS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004772-8 - AMILTON MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X KEZZIA FLAVIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Despacho: Derradeiramente, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 19, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006187-7 - IVAN GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MARINA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.013651-8 - NELLY PEÑARRIETA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Da análise do comprovante de renda de um dos requerentes (fls. 19) denota-se que este não se encaixa no perfil de hipossuficiente jurídico. Acrescendo-se a tal a qualificação de ambos e as regras de experiência, recolham-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.004383-8 - DAIANE ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CLAUDIO VINICIUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927) Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 585019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2006.208.006999-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CABRAL RAMOS - RJ042342 \r\n\r\n2000.208.008770-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUIZ OSWALDO DE SOUZA ALBURQUERQUE - RJ092248 \r\n\r\n2007.208.013027-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2008.208.011437-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA - RJ073984 \r\n\r\n1995.208.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLETICIA DALIA FARAH - RJ133976 \r\n\r\n2001.208.001010-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2006.208.012987-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO - RJ105364 \r\n\r\n2006.208.007651-7A \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2006.208.014191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2008.208.003840-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2008.208.000148-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nId: 585020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009383-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) À autora sobre ofício de fls 227. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2008.208.009410-0 - STEPHANNY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Designo nova audiência perante o Juizado Informal para o dia 31/07/08 ás 11:15h. I-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Separação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002218-3 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA31/07/08 ÀS 14:15.HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nId: 585023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ALEX BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Autos na casa aguardando manifeatação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.005645-6 - JUAN PABLO BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA BOTELHO À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013596-2 - BARBARA HELIODORA PINTO DE MESQUITA, JOÃO LUIS DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando os requerentes ao pagamento das despesas judiciais, observando-se a gratuidade de justiça concedida à f. 26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013798-0 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Decisão:\"...Posto isso, defiro a penhora sobre 20% do salário do executado, até atingir o valor da execução em tela, devendo ainda ser intimado o empregador do devedor para remeter ao juízo cópia dos seis últimos contracheques do mesmo(executado). Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.013572-8 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X A.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Autos na casa aguardando manifeatação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.004795-9 - LUCAS CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ, MARIA EDUARDA CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X MARCELO GIMENES MARON SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Diga a parte exequente acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.001351-0 - WAGNER RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X MIRELLA PEREIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Ao interssado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.011107-8 - ANDERSON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X MATHEUS DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de f. 19/20 e em consequência declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma preconizada no art. 269, III do CPC.Custas judiciais na forma da lei(art. 26, § 2.° do CPC), devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida a parte autora à f. 13. No tocante a parte ré, visto que menor e embora não haja requerimento de gratuidade de justiça, mas observando-se que assistida pela Defensoria Pública deixo de condená-la ao recolhimento da sua cota parte nas despesas judiciais.Oficie-se ao empregador do autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014409-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MANUEL LOUREIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Ao autor sobre contestação de fls. 64/67. Após, ao M.P.Ao advogado da parte ré, peticionário de contestação de fls. 64/67, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002345-8 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre Estudo Social de fls.297/305 e Parecer Psicológico de fls. 308/312, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008693-1 - ADELIA PIRES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Ao autor sobre contestação de fls. 104/129. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002697-0 - RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X FABIOLA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO) Aos interessados sobre o Estudo Social de fls.32/37, após ao MP. \r\n\r\nId: 585024"
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Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X RENNE BAPTISTA BEZERRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 267, pois compete à parte, por seus próprios meios, apresentar os cálculos que entende necessários para a satisfação da sua pretensão.Outrossim, convém esclarecer que, em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, qualquer discussão com relação ao efetivo montante a ser eventualmente levantado deverá ser dirimida em sede própria, pois a via contenciosa é incompatível com o rito em apreço. \r\n\r\nProc. 2004.208.007480-1 - ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE JESUS MACHADO MIRANDA (RJ-008660)) X LUCIMAR MACHADO MIRANDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003403-0 - ITALO MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X JULIO CESAR DOS SANTOS LIMA Sentença: Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas (fls. 41, 43, 61v e 64), na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que os Requerentes adotassem qualquer providência (fls. 65).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007767-2 - JOSÉ FARIA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO FARIA Despacho:Diante da resposta do ofício à fl. 99, de-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012845-0 - NEYSA FREIRE JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X RAMIRO JORDÃO DA SILVA Decisão:Venha certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados pelo \"de cujus\" ao recebimento de benefícios previdenciários, na esteira do que reza o art. 1º da Lei nº 6.858/80, pois somente na ausência destes é que os herdeiros, na forma da lei civil, terão direito ao levantamento da quantia.Caso inexistam dependentes habilitados, e como a certidão de óbito do \"de cujus\" mencionada a existência de um filho maior, venha a sua concordância, por escrito, com firma reconhecida, a que a autora levante a integralidade dos valores aludidos na exordial.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.006092-5 - MARCIA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X Falecido: MARIA DE LOURDES VIEIRA LOPES Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil indagando-se sobre o motivo do descumprimento do alvará, instruindo-se o expediente com cópia do petitório de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.017715-4 - JANET POPPE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X Falecido: NILTON DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13. Tudo cumprido, voltem conclusos, ocasião em que apreciarei o pedido de fl. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008324-8 - CRISTIANE ALOISE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES GNCALVES (RJ-083676)), Habilitado: ALEXANDRE PEDRO DA SILVA, Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X ELIZABETH GARCIA ALOISE Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.002243-4 - LEO ANTUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X LEO ANTUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.001701-5 - Inventariante: HELOÍSA HELENA FERREIRA ARRUDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151)) X WALTER FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.004692-1 - CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X MARIO BENTO Despacho:Intime-se, por D.O. o herdeiro Carlos Gomes, conforme requerido à fl. 400, bem como expeça-se ofício à Telemar, observando-se fl. 361. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Terceiro Inventariante Judicial, como requerido à fl. 401. \r\n\r\nProc. 2004.208.014138-4 - MONICA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X IDINEA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.003750-9 - Inventariante: ARTUR SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ARTUR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004936-6 - MARIA DAS NEVES PINHEIRO, RITA DE CASSIA PINHEIRO DA SILVA, EDILMA PINHEIRO DA SILVA, EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X PAULO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 59.; \r\n\r\nProc. 2007.208.009693-2 - CELIS DALVA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Falecido: EYMAR DOS SANTOS PINTO Despacho:Em última oportunidade, traga a requerente a última declaração de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005844-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE DOS SANTOS MENDES À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.005254-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:1- Diante do termo de renúncia de fls. 101, intime-se o réu pessoalmente, por OJA para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas da lei.2- Não obstante o determinado acima, esclareça a parte autora quanto ao requerido à fl. 119, tendo em vista a decisão de fl. 65 e dizendo se desiste do pedido de homologação do acordo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002833-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIOMIRO RIBEIRO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005538-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ DE LIMA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 66/75). \r\n\r\nProc. 2007.208.009678-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:E. carta precatória de busca e apreensão , citação e intimação da parte ré para o endereço informado à fl. 44, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.016676-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS CHAVES DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004150-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCIA DE ALMEIDA BARRETO Despacho:Fl. 144. Defiro conforme requerido. Quanto ao recolhimento das custas, o cartório deverá cumprir o procedimento de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.208.001670-5 - ILCA ROQUE FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Perito sobre fl. 507/508. Anote-se, onde couber, o nome do Patrono, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.012718-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO SOARES Despacho:1. Fl. 124. Acolho a manifesta concordância. 2. Cumpra-se o despacho de fl. 106. 3. Retifique-se, junto ao Distribuidor, o pólo passivo como requerido à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2003.208.014887-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO SPINA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA R.DE G.M.ARAGAO (RJ-060205)) X CARLOS ALBERTO FILGUEIRAS DANTAS E OUTRO Despacho:Ao interessado para se manifestar acerca da resposta dos ofícios de fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 2003.208.015115-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ATTILIO PASTORINI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré acerca do despacho de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2004.208.004509-6 - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007096-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SILVIA FERNANDES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:Esclareça o exequente a divergência do número do imóvel na certidão do RGI, uma vez que não corresponde ao número indicado no petitório de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2005.208.006903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARDANIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDINEL MARTINS BERNARDES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.208.005235-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MBR - MARMORARIA BOM RETIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.009862-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG-AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARINALVA BARROS DE MENEZES Decisão:O rito da presente ação é o sumário, por força de imposição legal, consoante o art. 275, I do CPC. Assim sendo, concedo dez dias para emendar a exordial, adequando-a aos termos que regem o aludido procedimento, sob pena de preclusão quanto a eventuais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010833-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA DE O VASCONCELLOS Despacho:Ao interessado sobre os documentos de fls. 55/56. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013832-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X LUIZ THOMAZ FERNANDES E OUTRO Decisão:Fls.: 22: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.016096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.017331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ESPÓLIO DE JASON PEREIRA DA CUNHA Despacho:1- Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 31 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Informe a parte autora, comprovadamente, se há inventário aberto em nome do falecido e quem é a inventariante, para fins de citação, tendo em vista a informação cartorária de fl. 28, verso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.012912-5 - PERFAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA Ordem de serviço: Intime-se o autor para recolher as custas devidas, via A. R. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006663-4 - ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Diga a parte ré sobre depósito de fl. 157 esclarecendo se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008520-3 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:1- Intime-se o peticionante de fls. 206 para que recolha as custas incidentes. Após, certificados, voltem cls. 2 - Defiro a penhora \"on line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.012417-9 - ARLINDO PITOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação de fls. 159/174 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.000354-8 - PEDRO FURTADO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 131/132. Ao autor se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003143-1 - AURORO VENADORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ADELIR PEREIRA HELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.208.009389-0 - JOSE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Decisão:1- Devidamente citada por edital, a parte ré quedou-se inerte, não tendo apresentado defesa, conforme certidão cartorária de fl. 190. Decreto-lhe, portanto, a revelia.2- Nomeio Curador Especial ao réu revel citado por edital.3- Dê-se vista ao Curador Especial e, após, à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.011083-7 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.011785-8 - ERMELINDA DE JESUS BREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Anote-se a assistência da DP onde couber.3- Dê-se vista à DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012881-9 - DENERVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X FABIO INACIO DA SILVA E OUTRO), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Decisão:1- Oficie-se ao juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, solicitando a devolução da carta precatória sem cumprimento.2- E. Carta precatória para a Comarca de Itaocara a fim de intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.005056-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X ARNALDO GONCALVES BICICLETAS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.010225-0 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X RICARDO HORGES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.001924-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005620-6 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ANA ALICE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.016512-7 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARCIO DOS SANTOS CASTRO Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte ré.2- Dê-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010664-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARLENE COELHO DA SILVA Despacho:1- Anote-se o patrono da parte ré onde couber, certificando-se quanto à tempestividade da contestação oferecida.2- Diaga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.004204-0 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GE DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do embargado acerca do despacho de fl. 392. Esclareçam as partes se o crédito habilitado pelo embargado na falência de ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. foi satisfeito. (...) Portanto, intime-se o perito para prestar o esclarecimento solicitado no item \"b\" de fls. 374, considerando-se, por hipótese, que esteja correta a tese defendida no item \"a\" da mesma lauda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001359-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X MARIA DE FATIMA XAVIER DI BARTOLO E OUTRO Decisão:Extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.011630-1 - MARIA CICERA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X AUGUSTO JOAO GONCALVES BOUCAS E OUTRO Despacho:À exequete sobre as respostas dos ofícios de fls. 75/76 e 81. \r\n\r\nProc. 2004.208.014496-8 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)), FERNANDO LUIZ ROCHA Decisão:A execução estava suspensa, nos termos do art. 792 do CPC, face ao prazo concedido aos devedores para o pagamento do débito ajustado em acordo, sendo que, na hipótese de descumprimento, o feito prosseguiria.A fls. 76, o exeqüente deu notícia de que os devedores descumpriram o acordo, razão pela qual a execução, já iniciada, deve prosseguir.Assim sendo, como já houve citação dos devedores em execução, e como o feito teve início nos termos vigentes anteriormente ao advento da Lei nº 11.382/2006, indique o exeqüente bens passíveis de penhora e, após a penhora, serão os devedores intimados para, se quiserem, oferecerem embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.003378-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ENOARTE - PROM & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de execução, observando-se os endereços declinados à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.208.007575-4 - ELSA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ROSANE PAULA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido, mediante pagamento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.002290-0 - AMÉRICA CABADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X WALTER CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS Despacho:Extraia-se a certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014016-7 - CIMENTOARGA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FRANKLIN TEIXEIRA SEIXAS E OUTRO Despacho:Fl. 25 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016987-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JOSÉ DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte executada. Anote-se onde couber.2- Dê-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017037-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VALMIR VAZ DE ANDRADE Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.014238-5 - D E G D COMÉRCIO E SERVIÇO DE SANEAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X M.N. CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 23 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002789-4 - RENATA FAGUNDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FOLIUM VITAE MOVEIS E DECORACOES LTDA Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.208.001371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SERGIO MONTEIRO GARCIA E OUTRO Decisão:1- Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 161.2- Após, apreciarei o pedido de desentranhamento de fls. 151/152. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003610-8 - MARIA APARECIDA TEDERICHE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X FINIVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fl. 83. Diga a parte ré. Após voltem conclusos para Decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009696-8 - SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 212 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.001446-2 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Ao cartório para restaurar os autos, cujo grampo encontra-se quebrado. Indefiro, por ora, o levantamento da quantia bloqueada, vez que não foi determinada a lavratura do termo de penhora e não houve intimação do executado da realização da penhora. Assim, determino:1- Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme fls. 141, para que proceda a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial a disposição deste Juízo. 2 - Com a comprovação da transferência , lavre-se termo de penhora e, após, intime-se a executada da penhora realizada e para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal, devendo a Exequente recolher as custas necessárias à realização do ato. 3- Como houve bloqueio em outras instituições bancárias, além do Banco do Brasil, de quantias que, no total, superam o valor da execução, procedi, na presente data, via sistema BACEN-JUD, ao desbloqueio das quantias excedentes. \r\n\r\nProc. 2003.208.005720-5 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MILTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a douta Defensora Pública, conforme requerido à fl. 322. Ante certidão de fl. 325, o cartório deverá emitir um aviso no sistema à parte para trazer a cópia referente a petição não localizada. \r\n\r\nProc. 2003.208.010299-5 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007510-2 - LUIZA MARIA MAÇOL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X GREENVILLE TRANSPORTES LTDA-ME Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011541-7 - VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X NYDIO ARTHUR MACHADO Despacho:Venha a partilha assinada pela meeira, bem como pelos herdeiros, com firma reconhecida, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2001.208.004558-2 - THEREZINHA MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FRANCISCO DE BARROS Despacho:Fl. 113vº. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.005162-4 - NILCEA DA SILVA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LINDINALVA DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas e taxa judiciária devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.011887-1 - LAURA DA PENHA PERROTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MARIA DO CARMO VASCONCELLOS Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.006099-8 - SYLVIA FIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X MARCILIO DIAS FIEL Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 131/135, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.012354-6 - ANA PAULA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X ANA MARIA DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.003754-1 - MARILENA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.005178-1 - ARY LIBONATI GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODALEA WYATT GIANNINI Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002752-5 - WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO X ATAULFO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874) Decisão:Diante do improvimento do agravo de instrumento interposto visando a reforma da decisão que julgou deserto o recurso de apelação, cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.208.003069-0 - Inventariante: LEONAM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) RITA DE CASSIA DA SILVA PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO DE PADUA DA CUNHA (RJ-051635)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de vista, por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.005136-9 - LUIZ CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA DA SALETE CAMPOS DE MIRANDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.006415-7 - MANOEL CERQUEIRA CALADO X DOLORES CERQUEIRA FEITOSA Despacho:Atenda-se à DP. Intime-se a Inventariante, por via postal, para trazer os autos os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.000965-4 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LENYR NEVES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 2- Certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 3- Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003190-8 - YVONNE PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ELIANE PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.005341-2 - Inventariante: MAURO LUIZ DA SILVA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LAURO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Decisão:E. os títulos e alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.007261-3 - MARIA NAZARETH AMORIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X HILZA FIGUEIREDO AMORIM Despacho:1- Fl. 118 - nada a prover, tendo em vista a resposta de fl. 116.2- Aos interessados sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.208.007936-0 - ADELMA DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADELMA DOS REIS MOREIRA), ACELMA MOREIRA SILVA), IVAN DOS REIS MOREIRA), ALINE DOS REIS MOREIRA, Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA (RJ-112437)) X FERNANDO DOS REIS MOREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009908-4 - Inventariante: BERNARDO PEREIRA FONSECA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CÉLIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Citem-se e i-se os herdeiros, devendo se manifestar acerca de fls. 110, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011792-0 - GILDA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMARIO DA SILVA ARAUJO Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo MP.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012646-4 - JOSE JOAQUIM ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IONE AUGUSTA ROMUALDO Despacho:1- Numere-se os autos corretamente a partir de fl. 66.2- I-se a inventariante, pessoalmente por AR para que comprareça à DP para tratar de assunto de seu interesse relativo ao presente processo, diante da informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.000613-0 - Inventariante: VILMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DAGMAR DA SILVEIRA SANTIAGO Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.005767-7 - MARLY SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LYDIA FAGUNDES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.006965-5 - WAGNER GERALDO AMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X IRENE RAMOS AMENTA Decisão:1- Diante da documentação apresentada às fls. 36/38, defiro JG ao requernte Leonardo.2- Considerando que devidamente intimado a apresentar a ultima declaração de isento ou de IR, o requerente Wagner quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 20 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008524-7 - MARIA RITA RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X NOEMIA RAYMUNDO MARTINS CORREA Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.208.011942-7 - HIGIA COSTA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ASDRUBAL TELLES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Diga a requerente sobre certidão cartorária de fl. 20, informando o valor do monte bruto em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.000480-0 - ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SOMEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094) De ordem: Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.007134-9 - AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZEBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.006212-2 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 526, oficie-se ao DRA para que os autos do processo nº 2003.208.006212-2/A sejam redistribuidos para este Juízo a fim de possibilitar sua baixa e arquivamento. Com a resposta, de-se baixa e arquivem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008547-1 - PEDRO FURTADO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 131/132. Ao autor se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007300-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PAULO MARCIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 140/142: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.005244-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOELSON FERNANDES SANTOS Decisão:Fls. 84/85 - oficie-se à DRF, Telemar , Detran e Light, conforme requerido, a fim de que informem o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.016832-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LEEDCAR 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.002497-9 - PAULO CESAR LOURENCO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARCIO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu acerca do documento de fl. 180. Em não havendo, intime-se a parte ré para recolher os honorários do expert, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.208.014131-9 - CLOTILDE TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 101, excluindo-se a multa legal, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007353-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CREMILDA SILVA NORONHA Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.013754-5 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR FELIX DE SOUZA Decisão:Fls. 38/40: Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.014411-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-124872) Decisão:Fls. 112: Defiro. Desentranhe-se o mandado (fls. 86) e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005139-7 - RACHEL FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005699-1 - LENI RODRIGUES LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Aos interessados sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.208.014540-4 - MAURICÉIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto à certidão de fls. 08, eventual incompetência territorial não pode ser declinada de ofício, à luz da Súmula nº 33 do STJ.Por conseguinte, notifique-se o requerido e, após decorridas quarenta e oito horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, conforme o art. 872 do CPC. Expeça-se carta precatória.Notifique-se, igualmente, nos termos requeridos no item V de fls. 03, diante do art. 870, I, do CPC.No que concerne aos pedidos para notificação formulados nos itens II, III e IV de fls. 03, indefiro-os, pois a requerente pode, por seus próprios meios, independentemente da atuação do Poder Judiciário, postular, diretamente nos Cartórios extrajudiciais, solictiando que adotem a providência almejada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.012439-8 - RENATO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X A. C. C. S. COMERCIO DE IMOVEIS LTDA) Despacho:Ao autor para atender aos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 8 da promoção do MP. \r\n\r\nId: 585025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.000743-5 - BEATRIZ BARBOSA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDER PEREIRA LEITE Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB/RJ nº. 143.094. \r\n\r\nProc. 2004.208.001114-1 - VICTOR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência, dispensa de honorários e instrumento de procuração. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: Carlos Alberto Rabelo de Oliveira - OAB/RJ nº. 50.014. \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1 - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Ao Exeqüente: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.208.002052-4 - YUKI PORTES DE ALMEIDA EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X MARCÍLIO EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126) Despacho:Considerando que o réu tem advogado constituído, intimem-no por D.O. para proceder ao recolhiemento das custas devidas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Trnascorridos in albis e certificado, expeça-se certidão de débito para o FETJ a fim de serem tomadas as medidas cabíveis. Expedida, enviada e certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011511-2 - MARCOS PAULO DE SOUZA PEREIRA, JOÃO PAULO MALTA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X JOÃO BATISTA PEREIRA Despacho:Renove-se a diligência citatória devendo acompanhar a Carta Precatória, a cópia de fls. 42/42v e 49, determinando que a diligência seja efetuada na forma do art. 172, § 2º do CPC. Designo ACIJ para o dia 06/08/2008 às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.005621-3 - RAPHAEL MAIA FONTES (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X VALÉRIA MAIA VILELA Despacho:Renove-se a diligência citatória no endereço apontado às fls.42. Designo APC para o dia 23/07/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012178-3 - ALICIA GASPAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FABIO DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Considerando que a parte autora acostou aos autos declaração de imposto de renda na qual se afere que o endereço declarado é em Deodoro, fato que é confirmado pela petição de fls. 25, impende o reconhecimento de ofício da incompetência deste Juízo para processamento do presente feito.Em face do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e determino a remessa destes autos para uma das Varas de Família do Foro da Leopoldina.Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao juízo acima indicado. \r\n\r\nProc. 2008.208.014177-0 - ANNA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X MARCOS HENRIQUE LOBO LEITE Decisão:A inicial não vem corroborada por quaisquer documentos que demonstrem a veracidade dos fatos alegados, pelo que converto a presente ação para o rito ordinário, indeferindo de plano os alimentos provisórios requeridos. Venha a declaração de isento de IR face a alegação de desemprego, bem como a afirmação de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015573-0 - JACQUELINE PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER ALAN SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Sentença:Isto posto, homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal.Homologo a desistência do prazo recursal, antecipando o trânsito em julgado. Defiro Gratuidade de Jusitça à segunda requerente.Custas pelas partes, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida e honorários compensados.Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, onde deverá constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ressalvando ainda que não há bens a partilhar.Anote-se em DRA a convolação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014430-0 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSEPH ANTOINE AKRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente no depoimento pessoal da autora e do primeiro réu, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se às fls. 233.Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:30horas. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.012016-0 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002233-8 - JUVINA DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X JAIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO (PA-007725) \"Venham as cópias para instrução da Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2002.208.003041-6 - IVANI MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) PORTARIA Nº 01/07: \"Autos desarquivados: ao interessado.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.012388-6 - CELESTINO DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE PALACI PEREIRA DE MIRANDA (RJ-043282) Aos Interessados : Venha aos autos as custas refentes a extração de Carta de Adjudicação e das cópias que a acompanham \r\n\r\nProc. 2007.208.010387-0 - ZILDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013787-0 - WALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333) Aos Requerentes: Venha aos autos declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida, atestando o lapso de separação de fato do casal \r\n\r\nProc. 2008.208.014379-1 - MÁRCIA CRISTINA MONTESINOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Decisão:Ante o contra-cheque da primeira requerente acostado às fls. 20, indefiro-lhe a gratuidade de justiça requerida. Traga o segundo requerente comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de isento para verificação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004410-3 - M.A.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. Despacho:Defiro JG. Desentranhe-se a petição de fls. 72/73 e D.R.A. por dependência. Nomeio a Requerente Inventariante . Designo APC com Juiz Togado para o dia 17/07/2008 às 13:30 horas, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se o Réu e intimem-se as partes, MP e DP, fazendo constar do mandado que a ausência do réu implicará no reconhecimento de desinteresse na composição e futuramente poderá ensejar a alienação forçada do seu veículo automotor. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do Inventário e apense-se ao processo de divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.208.000481-2B - NATASHA ANDRADE CHRISTO LIMA R/P/S/M REGIANE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:Cuida=se de Impugnação por excesso de execução sob a alegação de que os valores ora executados prescreveram a teor do art. 206 do Código Civil. Rejeito de plano a impugnação ora apresentada visto que a prescrição não corre entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar. Outrossim, é de se observar que a autora completou 17 anos em dezembro de 2007, logo, em que pese ser relativamente capaz, a prescrição, caso não fosse observada o preconizado acerca do poder familiar, não teria se operado. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0A - KAREN CAROLINE VALENTIN DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Despacho:Aponte a exequente o veiculo que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.208.006276-8 - RENATA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:Fls. 109 - Anote-se onde vouber. Proceda-se a penhora da renda diária da farmácia no percentual de 10% , visto que oexecutado detém 50% do capital social, até alcançar o montante do débito - R$ 5.300,00. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se o depositário judicial para proceder a arrecadação. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN como requerido às fls. 96 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.004404-6 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação da parte exequente cujo desentranhamento determinei nos autos em apenso para ser acostado a estes autos, expeça-se Mandado de Entrega dos bens penhorados devendo este ser acompanhado do auto de penhora de fls. 75 e Carta de Adjudicação em favor da exequente, cabendo-lhe a remoção dos bens elencados. Intime-se a exequente para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.007980-2 - EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010318-3 - KYANNE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X GLADSTON LIMA SOARES Despacho:À parte exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.010394-8 - DIEGO DE OLIVEIRA RITTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X PAULO CESAR SOARES RITTER Despacho:Intime-se a exequente na forma da manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.208.012161-6 - MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Intime-se o executado na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.208.014918-3 - YURI FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NELSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIRENE FREITAS MASCARENHAS (SP-194281) Despacho:À parte exequente sobre a proposta de acordo formulada. Sem prejuízo, regularize a parte ré sua representação processual, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013658-5 - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358), Dr(a). ERICK LEONARDO SILVA DE CALAZANS (RJ-164621E)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS Decisão:Considerando a planilha apresentada, acolho o parecer ministerial de fls. 62/62v e determino que seja oficiado ao empregador como requerido às fls. 49, no endereço nela constante, para que o empregador mantenha o desconto em folha de pagamento do valor de R$ 103,00 referente ao acordo celebrado, conforme ofício já enviado, bem como proceda ao desconto de percentual de 20% dos ganhos do alimentante na forma determinada na sentença oriunda da Ação de Alimentos º 2001.204.002901-2, devendo a exequente encaminhar o ofício e comprovar sua entrega nestes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.008779-0 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). PRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-157801E), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X N.S.B. Despacho:Ante a frustração em localizar a ré, acolho a promoção ministerial e determino a citação editalícia. Fixo prazo de 20 dias. Lavre-se o termo de ausência. Sem prejuízo, expeça-se ofício à SRF visando a localização da ré. Outrossim, atenda-se a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.208.008779-0 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). PRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-157801E), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X N.S.B. P.01/07: \"Ao autor para juntar aos autos a certidão de nascimento da ré ou outro documento que indique a sua idade, bem como para que compareça pessoalmente em cartório com a finalidade de firmar o termo de ausência da ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.014140-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X REBECA DA SILVA MELO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.014487-4 - PEDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X RAPHAEL FERNANDO SILVA PEREIRA Decisão:Ante o contra-cheque acostado às fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certifique o cartório quanto ao correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.014487-4 - PEDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X RAPHAEL FERNANDO SILVA PEREIRA À parte autora : O recolhimento das custas deverá ser calculado sobre o valor correto da causa, isto é 12 vezes o valor da prestação alimenticia de R$ 1.289,75 ( 15.447,00 ) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.014424-2 - SANDRA ALVES DO AMARAL TRISTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)), ANNA JÚLIA LUGON TRISTÃO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para que figure tão-somente um requerente no pólo ativo, visto que a guarda, se deferida, será exercida somente por uma pessoa que se responsabilizará pela menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006990-4 - FRANCIS-KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESMERALDA SOARES PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo a requerente conforme promoção de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.208.006006-0 - ADELIO DA PAIXÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X SELMA LUZIA LAGE ROCHA TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013852-7 - PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARIA ALVES DE MELO Decisão:Considerando o quadro apresentado pela interditanda, o que se afere pelas fotos acostadas, defiro a curatela provisória ao requente pelo prazo de 120 dias, na forma da promoção ministerial. Aterme-se . Ante a impossibilidade de locomoção da interditanda o que se afere pelas fotografias colacionadas, determino a realização de perícia no local onde esta se encontra. Nomeio perita Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil - telefones: 2569-5114 e 8121-0416 , devendo a requerente contatá-la para agendar dia e hora para o exame pericial, cujos quesitos a serem respondidos são: \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.012938-0 - PALOMA GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDUARDO CANELLAS GONDIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:Considerando que o réu tem advogado constituído nos autos e que foi devidamente intimado para comparecer ao laboratório para proceder ao exame, apresente em 05 dias justificativa para sua ausência, sob pena de ser entendida como negativa na realização do teste e, consequentemente, autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.208.007821-4 - JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém os rejeito por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença, ressaltando que o termo a quo dos alimentos decorre da lei e do enunciado 277 do STJ, pelo que desnecessária a expressa menção na sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009707-9 - MARCIA LUIZA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X FERNANDA SOUZA MATOUC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente no depoimento pessoal da RL da autora , bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se acostado às fls, 83.Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP .Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.011745-1 - F.M.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X J.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005625-9 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014443-6 - ILDEMAR BARROCAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X TIAGO PULLIG GALVÃO E OUTROS PORTARIA Nº 01/07: \"Intimado o autora a complementar as custas, cf. discriminado nos campos a seguir:(24)1102-3 (36)78,51(11)Atos dos OJA's (25)1107-2 (37)12,78(41)91,29 (42)9,12(20)FUNPERJ (33)6002-25174-9 (46)4,56(21)FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)4,56(49)109,53 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015203-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X FERNANDA MATTIAZZO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)), PHILIPE MIRANDA DE MOURA Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Venha em 05 dias o título judicial cuja modificação se pretende, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.010404-3 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIVIA DINAMARCO DE SOUZA E OUTRO Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: Maria Aparecida Dantas - OAB/RJ nº. 52683-C. \r\n\r\nProc. 2007.208.016873-6 - OSWALDO AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VERA LÚCIA DE FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). MARIA NAZARE CARVALHO (RJ-043013) Decisão:Ante os termos da certidão retro, recebo no efeito devolutivo o recurso de fls. 147/154 interposto pela ré. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões e certificado, remetam-se os autos ao MP. Com a manifestação deste, remetam-se os autos para o E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.017356-2 - JOSE AFONSO DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 48, em especial, juntando a documentação referente à venda do imóvel, bem como formulando pedido de partilha com abatimento dos valores apontados, visto que invabível pedido de ressarcimento em sede de partilha. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.011110-6 - AGENOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055), Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Ao autor sobre fls. 261/263 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013656-5 - CESAR DOS SANTOS SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314) Sentença:Cuida-se de Acordo de Reconhecimento de União Estável c/c regulamentação de visitas proposta por CESAR DOS SANTOS SALOMÃO e RAQUEL GEDEÃO SALOMÃO, requerendo a homologação do acordo de fls. 02/06. Declaração confirmando a União estável às fls. 39/40.Parecer favorável à homologação do acordo pelo Ministério Público às fls. 42.É o relatório. Passo a julgar.Pelo exposto, sendo o fato incontroverso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre os requerentes, havida entre 2001 a agosto de 2007, bem como a sua dissolução, extinguindo-se o vínculo entre os outrora conviventes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas pelas partes. Sem honorários.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.208.000197-7 - LUCIANO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156), Dr(a). ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE (RJ-126015)) X ANA CRISTINA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Despacho:Ao requerente para que esclareça, em 10 dias, se persiste seu interesse no pedido formulado às fls. 155/156 ou se a visitação já foi regularmente restabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006585-6 - OLLIVER DE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X DANIELLE CRISTINA PITÃO DE FARIA), REGINA CÉLIA SILVA PITÃO PORTARIA Nº 01/07: \"Venham as custas para expedição do ofício ou, querendo, diligencie pessoalmente a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.017488-8 - MARIA AMÉLIA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X PRISCILA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:Intime-se a parte autora acerca da promoção ministerial. Com a resposta, intime-se a ré para manifestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000068-9 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X CONRADO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha o instrumento procuratório acompanhado de declaração atualizada de hipossuficiência e dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB/RJ nº. 89845. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.001130-6 - EVARISTO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) P. 01/07: \"À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO 951/2008 (CES).\" \r\n\r\nProc. 2006.208.008373-0 - C.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) FORMAL DE PARTILHA ADITADO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014128-7 - DECIO DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA Nº 01/07: \"Venha a Certidão de Casamento registrada pelo RCPN para confecção da Carta de Sentença.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.003704-0 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Decisão:Ante a apresentação das certidões pertinentes, devidamente certificado, bem como a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 166v e promoção ministerial de fls. 195, defiro a expedição de formal de partilha na forma do acordo firmado às fls. 96/97. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.005616-0 - VILMA DO CARMO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)), MARCOS ALEXANDRE RESENDE Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e nomeio VILMA DO CARMO RESENDE DE OLIVEIRA tutora do menor MARCOS ALEXANDRE RESENDE.Intimem-se a Requerente para assinar o termo de tutela, em livro próprio, no prazo de 05 (cinco) dias (art. l.l87, I, do C.P.C.). Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários.P. R. I. \r\n\r\nVenha a declaração atualizada de hipossuficiência e dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: Maria Aparecida Dantas - OAB/RJ nº. 52683-C. \r\n\r\nId: 585026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X MARCIA MARQUES AGUIAR CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR OS PAGAMENTOS, CONFORME ACORDADO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.015059-0 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X HELENA SOARES PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.085778-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES (DO E AR). \r\n\r\nProc. 2007.800.145518-1 - AMADEU SANCHES ALVES RAMADA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X TV SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:INTIME-SE A SKY, ORA DEMANDADA, A COMPROVAR O DEPÓSITO NA CONTA DO AUTOR, PENA DE, ALÉM DA APLICAÇÃO DA MULTA DE 30%, COMINAR A PENA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161231-6 - ERASTO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X SO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, NO EXATO VALOR A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.192428-4 - ALINE GENUNCIO DIAS DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A VIVO A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 300,00), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.004281-0 - ELAINE GOMES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. RETRO) \r\n\r\nProc. 2008.208.008399-0 - JOSE RICARDO REAL SERRANO X VILLA REGIA FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE RÉ, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006779-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEXANDRE EDUARDO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:FLS. RETRO: DEFIRO. COM O DESENTRANHAMENTO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004734-0 - NEYDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017282-0 - CARLA ALESSANDRA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X CARTÃO EXTRA - ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO (R$ 72,96/ CERTIDÃO A FLS. RETRO), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017579-0 - DARIO PEREIRA CUNHA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL DO RESTANTE (FLS RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.054047-4 - IGOR RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.078733-9 - SANT´CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X EDITORA GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 285-A do CPC, deixo de manter a sentença de fls. 83 e determino o prosseguimento da ação. Face ao alegado pela empresa ré a fls. 96/97, assim a certidão a fls. 96 (recebimento do bem pelo diligente escrivão) e cuidar-se de demanda cível (disposição da empresa demandada, que já teve a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e, ainda assim, entregou o bem), intime-se o autor para comparecer em cartório, retirar o bem e dar quitação.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148614-1 - JORGE ALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.149568-3 - ONEIDY MARLUCY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BRADESCO SEGURO S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) prov. 47 CGJ: AO BRADESCO S/A, AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.178669-0 - MARCIA DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919), Dr(a). ANDRÉ LUIS DOS SANTOS (RJ-143208) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE DEMANDADA A DEPOSITAR A DIFERENÇA (VALOR A FLS. 195/R$ 1.979,75), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". E.T.: MANDADO EM NOME DO I. PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187780-4 - FABIO LUIZ COSTA BARROCAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.003508-8 - RODRIGO ALVES DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X DA VINCI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006166-0 - MANUEL ARMINDO GUEDES MARQUES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A LIGHT A COMPROVAR O PAGAMENTO DE R$ 765,00, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E MULTA DO ART. 475 J DO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006789-2 - EURIDES DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X KIT FESTA ESCOLAR BUFFET INFATYL BY CAROLINE CANDIDO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.007084-2 - THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.008287-0 - ENEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, referente ao valor da guia de fls. 30, conforme documento em anexo. Assim, expeça-se mandado de pagamento conforme documento em anexo. No mais, intime-se a parte demandada para depositar a diferença referente à multa, i. é, R$ 180,00 (cento e oitenta reais), desde já autorizada a expedição de guia e alvará, pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2008.208.008442-7 - ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença de fls. 15. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009317-9 - MARIA THEREZA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS , NOS TERMOS DO ART.51, §2º, DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO , DÊ-DE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.014256-7 - ROSANGELA AIRES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Compulsando-se os autos, com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95) e, ainda, face à certidão supra, verifico que a parte autora, embora devidamente intimada a juntar comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, quedou-se inerte. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.015053-9 - ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X TUIUIU ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.015107-6 - RITA DE CASSIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X MACKRO SUPERATACADO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.015204-4 - IVAN ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X RF VEICULOS Sentença: Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.015222-6 - VANI FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 584892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004734-6 - DANIEL CONCEIÇÃO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GOMES DE MIRANDA Designo o dia 24.09.2008 as 12;30 hs para a ralização da APC. \r\n\r\nProc. 2008.211.006283-0 - WESLEY VIEIRA ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JUAREZ GOMES DO ROSÁRIO Decisão:I. Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos para cada autor, depositados em conta corrente da representante legal dos menores até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. II. Se o demandado constituir vínculo empregatício, os provisórios equivalerão a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do alimentante para o autor, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias. III. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. IV. Designo APC para 04/092008, às 13h.30min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. V. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.005532-1 - HERONALDO SIMPLÍCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. Prazo: dez dias, pena de extinção.h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.003334-9 - MARIA HELENA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUIS CLÁUDIO DIAS MOREIRA Designo o dia 10/09/2008, às 14 horas para realização de audiencia prévia de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004011-0 - CAIO RICARDO ARAÚJO DE NOVAIS SAMY (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X RICARDO DA SILVA SAMY (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do MP fls. 42. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006733-0 - VINICIUS BOENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão:I) Chamo o feito à ordem para determinar que o réu seja intimado da decisão que fixou os alimentos provisórios conforme itens 1 e 2 de fls. 56, que deverão ser creditados na conta corrente da R.L. do autor informada às fls. 69. II) Designo uma nova APC para 15/09/2008, às 13h.30min., na tentativa de um possível acordo. I-se. III) Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.211.005351-8 - RENATO MONTEIRO FIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X CLARA GABRIELLE NASCIMENTO FIEL Despacho:Certifique o Cartório quanto à publicação da Decisão de fls. 32. Em caso negativo, publ.-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.007693-9 - VIVIANE NOBRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X JULIO CESAR GOMES DE MATTOS Designo o dia 10/09/2008, às 14:30h para a realização da audiencia prévia de conciliação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005034-5 - DANIEL GOLTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAYNNA DA COSTA GOLTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306) Decisão:I) Em razão da certidão de fls. 38, decreto a revelia da parte ré. II) Acolho o parecer do Ministério Público, e, defiro, com base no art. 273 do CPC, a antecipação da tutela para reduzir, provisoriamente, os alimentos para 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente. I-se. \r\n\r\nId: 585054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.003894-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732)) JOSÉ DE CASTRO PEIXOTO FILHO, Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393), Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A .Designada audiência de oitiva de testemunha para o dia 14/08/08 às 17.00 horas, neste Juizado de Anchieta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.007903-9 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X CARLOS LAERTE SILVA LOPES E OUTRO Audiência Conciliatória dia 15/10/08, às 11:20h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.126798-4 - ATLAS DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.084968-0 - UBIRAJARA CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.099539-8 - JEANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X EMERSON LUIZ BABISKI ARÊAS E OUTROS Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.211.007686-5 - MARIA SUELI SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Audência Conciliatória dia 09/10/08, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.007764-0 - TÂNIA MARIA DA SILVA BIGATON (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). GRASIELE FERREIRA DE MELO (RJ-154559E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Audiência Conciliatória dia 13/10/08, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.211.008812-0 - EDUARDO QUEIROZ MELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência Conciliatória dia 03/11/08, às 15:20h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.179510-1 - ANDREIA HENRIQUES BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) SIMPLES DIFERENÇA - STUDIO DE BELEZA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré no pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Julgo improcedente o pedido de restituição com base no mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.022788-7 - JAHYRA ANDRÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002275-3 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M G COSTA MERCADO DE ANCHIETA Despacho:Aguarde-se o prazo requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.144783-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) VALQUÍRIA DE CARVALHO BORGES E OUTROS, Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Diante dos obstáculos encontrados pela parte exeqüente para satisfazer seu crédito, nos termos do art. 28, §5º, do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para que sejam incluídos no pólo passivo da presente ação os sócios indicados às fls. 121/123. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada de débito. Após, intimem-se os sócios para que paguem o valor nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.180248-6 - SAMUEL CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao Bacen Qt / a transferência do valor. Expeça-se M.D. de pagamento em favor do autor. Com a comprovação da transferência, expeça-se .MD.em favor da ré. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.007259-6 - MARCELO BARBOSA PINHEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.800.095943-6 - ALEXANDRE CÉSAR DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099586-6 - MARIA DO CARMO ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103297-0 - LUIZA MOREL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por dez dias. Após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133056-6 - RICARDO SIPAUBA SOARES MORORO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a ré sobre fls. 75, comprovando-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145321-4 - LIDIANE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X MAGAZINE LUIZA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175100-6 - QUEILA REGINA LARA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.184495-1 - EDILEUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.187766-0 - KLEBER LESSA VALENTE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.211.000809-4 - MARCELO MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SHOPPING VIDA - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Retifique-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002421-0 - ZULEIKA DOS SANTOS SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré (PCS CELULAR). Designe-se AIJ. I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.149108-5 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ÓTICA BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:Venha a planilha do débito remanescente. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138965-0 - TATIANE ATIDE COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X RIO MINAS VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.200015-8 - MARIA ELISA GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.008003-9 - ALEX SANDRO IRINEU DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661), Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X GUADALUPE SHOPPING Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.040937-0 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Dispenso a conclusão. Considerando a divergência entre as partes sobre o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, intime-se a parter ré para que deposite em juízo o valor da multa (R$ 3.000,00) no prazo de 10 dias, sob pena de penhora \"on line\" para que a questão seja resolvida em sede de embargos. Em, 23.06.08. Aline de Almeida Figueiredo - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.057491-5 - JÚLIO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA BARRETO (RJ-147643E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O depósito de fls.94 é idêntico ao de fls.88. Já levantado pelo autor. Cumpra-se corretamente fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.099253-1 - AILTON DE SANTANA PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119097-5 - ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119147-5 - ERICA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545), Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 38. Recebo a emenda. I-se. Diga o autor se concorda com a retificação requerida a fls. 38, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120547-4 - MARIA MERIVAN JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CITIBNK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/08 às 15.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.124267-7 - CARLA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se para pagamento da diferença (R$ 1.300,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.126188-0 - JOSE LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.135705-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141901-2 - ACADEMIA CORPO & ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160021-1 - MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163173-6 - ESTEFANIA SONIA DA ROCHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.184233-4 - DAVID ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando o erro do cartório que não efetuou a juntada a tempo, revogo a sentença de fls. 27. Designe-se nova data, devendo o cartório diligenciar para que novas juntadas sejam realizadas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.184441-0 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.188914-4 - CARLOS LUIZ OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CARREFOUR COMÉRCIO ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.000036-8 - KATIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X CREDINFORM ADM CARTÃO DE CRÉD INF. COB. SC. LTDA. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença, bem como para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.001248-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X TAIÍ/ ITAÚ Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Julgo improcedente o pedido de restituição em dobro pago pelas tarifas de emissão de fatura e seguro proteção financeira com base no mesmo dispositivo legal.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.001527-0 - DAYANE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002326-5 - ROBSON NUNES CARPANEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ALVES BARATA (RJ-132159)) X CREDICARD CITI Audiência de conciliação designada para o dia 03/11/08, às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.211.002402-6 - ANDERSON SANTA BÁRBARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X HSBC BANK BRASIL S. A Despacho:Designe-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004621-6 - RAIMUNDO GALVÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X B.H EMPREENDIMENTOS Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007054-1 - DANIELE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X CASA E VÍDEO E OUTRO ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.007104-1 - LUCIANO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.007635-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X VIVO CELULAR ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.008937-9 - RODMILSON ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Considerando que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001102-0 - RODRIGO ARAÚJO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença, bem como para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas sob pena de multa a ser fixada em eventual execução, em razão da inexistência de débito com a empresa ré. Condeno ainda a ré a desconstituir todos os débitos existentes em nome do autora até a data da citação.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.086768-0 - PANIFICAÇÃO SAVANA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S. A. Despacho:Nada a prover face sentença. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169101-9 - RONALDO VILHENA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para retirar o aparelho. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182008-7 - EDSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos herdeiros no montante de 50% para cada menor representado pela genitora. Após, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199502-1 - ROLEMBERG THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X JTM AUTO CAR LTDA. Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019178-9 - JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X ADVNET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.019178-9 - JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X ADVNET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Republique-se corretamente. Certificado o trânsito em julgado d sentença, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051931-0 - LIGIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077767-0 - JORGE BERNARDINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X RODRIGO DA SIÇVEIRA CORREA Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109154-7 - MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109158-4 - JURANDIR XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se M.D. I-se para depósito do valor remanescente R$ 531,02 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.135812-6 - ADRIANA ANDREA BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143012-3 - ROSANGELA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.62. Quanto a comprovação de renda da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145078-0 - JOSÉ LUIZ MEDEIROS ALVES X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se guia. Com essa, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147034-0 - JOÃO CARLOS BORGES ARÊAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.167303-2 - SANDRA REGINA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:I-se a ré como requerido. Sem requerimentos em um prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171375-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183629-2 - ROSENIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.183629-2 - ROSENIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nId: 585055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.100771-7 (44452001) - WILSON DA SILVA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) ELIAS SALES RAMOS, Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em dez dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.085161-0 - MOISÉS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023850-0 - SANDRA REGINA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072370-0 - JEFFERSON WEDEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) MOTOROLA DO BRASIL, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.088382-0 - ADELAIDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações impostas à fl. 59, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.116497-4 - DALVA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Tendo em vista a inércia do réu certificada à fl. 62, implicando na desistência dos embargos de declaração apresentados, nos termos da decisão de fl. 58, o que ora homologo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, e-se mandado de pagamento. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140495-0 - MADALENA MENEGUCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 115: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.143311-0 - MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X C& A IBI ADM E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.800.154213-0 - CICERO TELLES VÉRAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CEG CIA DISTRIB DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.012254-8 - MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:Desbloqueio determinado, conforme detalhamento adiante. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018078-0 - UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038130-0 - IVONETE MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Diante das alegações da credora às fls. 94/95, reconsidero fl. 91, mantendo fl. 87. Tendo em vista a inércia da executada certificada à fl. 90, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.121999-0 - ANA CRISTINA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO (RJ-126504) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159315-2 - CARLOS DEMETRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X PHILLIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA E OUTRO Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo este dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.211.003341-6 - OSVALDO SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20/08/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003786-0 - PAULO ROBERTO DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA. Redesigne-se AC, observando-se o endereço fornecido à fl. 74. Fls. 75/76: defiro. Oficie-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 04/09/2008 ÀS 15:00H). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.211.005182-0 - AFRÂNIO LUIZ CAVALLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MÔNICA GONÇALVES BENTES E SEUS REAIS OCUPANTES Despacho:Comprove a parte autora o alegado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e conseqüente condenação em custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.143021-5 (60212002) - STÊNIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CRISTIANO LUIZ ALVES TEMPERINE), LUCIANA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Fls. 91/93: venham atualizados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.107057-4 - CHEILA VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.052970-0 - SEBASTIÃO LEITE FILHO, VERA LUCIA JACOME LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.113766-0 - ANDERSON PONTES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X RAIMUNDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112074-0 - FERNANDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) NOVA STILL SERVIÇOS E PEÇAS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Intime-se o réu para depositar a diferença apontada à fl. 113, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114630-3 - HUMBERTO DA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X SEBASTIÃO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163420-6 - EDILSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TED AUTOMOVEIS LTDA Decisão: Não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica em fase de conhecimento, razão pela qual indefiro fls. 42/43. Providencie a aprte autora o endereço da ré ou de seus representantes legais, em dez dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002020-0 - FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Intime-se a ré para, em cinco dias, regularizar sua representação nos autos, tendo em vista o falecimento do advogado cujo nome consta na capa do processo e manifestar-se sobre as alegações de fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 2007.800.067095-3 - ROSANI REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073181-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113943-0 - MARIO CLAUDIONOR BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Intime-se o executado, pelo D.O., para depositar a diferença apontada à fl. 124, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119120-7 - CRISTIANE CAVALCANTE DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171802-7 - DENISE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X AGELSON COMERCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194975-0 - CLAUDIO CANDIDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X PHILIPS DA AMAZONIA I. E. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.121977-0 - ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) EVERALDO WIECK-ME (PROMOVER FORMATURA E EVENTOS), Dr(a). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (SP-141428), Dr(a). CLAUDIA MESALINO DE CAMPOS (SP-185613) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica eis que ausentes os requisitos do artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006245-0 - ZILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA - SIEMENS) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 585056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002061-2 - JACKELINE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Trata-se de execução de sentença em que o réu fora condenado a duas prestações. Inicialmente, cabe ressaltar que a comando de fl.48/49, tornou-se exequível em 17/07/2007. Assim, teria o réu, quanto a reparação do dano moral, até 01/08/2007 para satisfazer o julgado sem a incidência da multa do art. 475-J. Destarte, o depósito de fl. 60 retrata a mora no cumprimento da obrigação, vez que ocorrido em 13/08/2007; logo, quanto a esta parte do julgado, razão assiste a autora, devendo ser expedido o mandado de pagamento em conformidade com fl. 82, ou melhor, caberá a autora o valor de R$ 1605,00 e R$ 160,50 a CEJUR-DPGE, à título de honorários. Destarte, quanto a obrigação de fazer, não há que se falar em mora, já que a prestação foi cumprida tempestivamente, já que o documento de fl. 76 espelha o dia 26/07/2007 como data de cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004911-0 - NELI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:É o relatório. Decido.Conforme informado no ofício da Caixa Econômica Federal, é aduzido à existência de valores em relação ao FGTS, compreendidos entre os valores inerentes à reposição dos planos econômicos, sendo incontroverso o direito ao levantamento dos valores provenientes da conta ativa/inativa. Com relação aos valores computados pelas perdas decorrentes dos planos econômicos como resultado da aplicação da Lei Complementear nº 110-201, tenho por, igualmente, deferir o levantamento, devendo os beneficiários, nos termos do artigo 4º, § 4º do Decreto nº 3913/01, realizarem a opção, ora autorizado neste alvará, o que, aliás, vem sendo determinado pelo nosso Tribunal de Justiça.\"Requerimento de alvará judicial. Levantamento de valores provenientes, de saldos resultantes dos planos econômicos Collor e Verão, relativo à verba do FGTS, em razão do óbito de seu marido, À época do advento da referida lei complementar o titular da conta já havia, o qual, segundo ofício da \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007440-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO ...DIGA O AUTOR SE PRETENDE RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO. CASO CONTRÁRIO, VENHAM AS CUSTAS....R418,25 c/nº 1110-6 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj \r\n\r\nProc. 2007.206.007456-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:Homologo a transação de fls. 38/39, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004945-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WAGNER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...ante a total incompetência daquele Juízo, reconheço a minha para o julgamento conjunto das ações.Oficie-se a 1ª. Vara Cível do Méier para a remessa dos autos a este juízo, com cópia da decisão..... Como vimos, nenhum motivo existe para acolhermos o pleito de fls.58/59, pois que os excessos descritos serão considerados pelo juízo em face do excesso de trabalhos nesta localidade. Cumpra-se o mandado. Oficie-se como já determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005843-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE LUIZ DE SOUZA MEDEIROS À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.206.008846-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Diante da ausência de manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48h, sob pena extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.206.002905-8 - ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO FINASA S/A Decisão:O pagamento de prestação dos serviços consoante notas de fls. 75/76 infere o auferimento de verbas indiretas, roborando o entendimento explicitado no comando de fl. 69. Destarte, venham as custas, derradeiramente, em dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o decêndio assinalado, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.206.010441-0 - JOSE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência da afirmação de hipossuficiência,tenho por indeferir o pedido de gratuidade.Venham as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006349-0 - JOAO VITOR LOUREIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 07/08/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001496-1 - ALTHAIR FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.007803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010352-0 - ANDREA CRISTINA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BANCO ITAU S/A Decisão:D.G.J.Anote-se a opção pelo rito ordinário.Não vislumbro o comprometimento anotado pela autora, até porque sabia dos valores contratados, devendo ser dito, ainda, que não temos o declínio da margem legal, pelo que indefiro a tutela.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.010550-4 - JAIR THIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...Por tais razões, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005149-6 - ANGELO VACCARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002408-9 - SUELI LOIOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X LUIZ GOMES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo deferido ao agravo interposto da decisão de fls. 109/110, aguarde-se a solução da C. Câmara. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002717-5A - ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do impugnado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008229-0 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa,aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.Revogo a tutela concedida, por conseqüência do comando de improcedência.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.007152-0 - ERIKA CHRISTINE RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Fls. 298/299 - Ao réu, em dez dias, acerca das diferenças apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.206.004782-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004939-6 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Venha cópia da petição protocolada em 24/4/08 no Proger da Capital, visto que a mesma não se encontra em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.002836-0 - MARCIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO Decisão:A inversão do ônus da prova é ope legis, pelo que desnecessário despacho neste sentido. Designo o dia 24/07/2008, às 16h.. Intimem-se as partes, testemunhas e a autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.206.010085-3 - ALEXANDRO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X BANCO REAL - ABN AMRO Ao Autor:Certifico e dou fé que tenho dúvidas em dar cumprimento na Decisão de fls. 38, tendo em vista o endereço do réu pertencer a Light. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.206.004526-6 - VERA LUCIA COSTA RAMOS X AILA RAMOS DIGA A REQUERENTE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.005048-3 - ROOSEVELT FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTOM FERREIRA (RJ-061112)) X DINAH CORREA ROSA Recolha o requerente as custas informadas às fls.156 tendo em vista que trata-se de inventário e não arrolamento. Diga sobre fls.155. Atos dos aux do juízo - 1109-8 - R$ 78,51 Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12 10% CAARJ - R$ 8,76 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,38 FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,38. \r\n\r\nProc. 2006.206.000165-1 - CELIA REGINA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X GUIOMAR DE MELLO CASTRO Decisão:Lavre-se o termo. Após, citem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.006283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO...R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008663-5 - ARCELINO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de seus honorários. Defiro as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intiemem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010133-8 - MARCELLO SIMAS BORDALLO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTO CENTER BRISA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Decisão:Designo o dia 14/08/08 às 13 h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.010399-4 - MARCIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969) Decisão:...Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário. Anote-se junto ao distribuidor......Assim, antecipo os efeitos da sentença, para que o serviço de energia seja restabelecido, em 48h, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00.Intime-se para o cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002717-5 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004652-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEBIONOR LOPES FREITAS OBSERVE O AUTOR O CONTEÚDO DA CERTIDÃO EXARADA PELO O.J.A ÀS FLS. 104 vº \r\n\r\nProc. 2007.206.003194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:1) Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos da ré ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ;2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.005698-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS MENDES VENHAM AS CUSTAS ...R$ 32,85 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.206.005208-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEY DOMINGOS FITA À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.206.008849-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEBORA DA SILVA Diante da ausência de manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48h, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.008853-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO RENAN BOAVENTURA Diante da ausência de manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48h, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.009234-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CHARLES DE OLIVEIRA Decisão:Conforme se infere da exordial, assim como pelos documentos acostados pelo réu em sua peça de defesa, as demandas apresentam identidade pela conexidade da causa de pedir remota. Assim, diante da prevenção do Juízo da 24º Vara Cível da Capital, tenho por declinar de minha competência em favor daquele Juízo, por força do art .105 do CPC. Dê-se Baixa e encaminhe-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010445-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ EDUARDO PINTO DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.010449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALINE LOUZADA PEREIRA Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004199-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOÃO MARCOS FERNANDES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Ao réu sobre fls.50. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010522-0 - MICHELLE GLEICE VICTORINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Tendo em vista a ausência da afirmação de hipossuficiência,tenho por indeferir o pedido de gratuidade.Venham as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.003200-1 - CRISTIANE CANEJO GOMES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.000649-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X PAULO SERGIO DE O FORTE Decisão:A demanda encontra-se com trânsito em julgado, portanto, inadmissível a intervenção de terceiros. Assim, indefiro o pedido ante a ausência de amparo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.007904-0 - MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.206.010382-9 - SANDRA HELENA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:Em 10 dias, sob pena de extinção, regularize-se a inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001741-5 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a pericial contábil, nomeando o Dr. José Carlos Bousquet, cujo endereço é de conhecimento do cartório, já que a controvérsia se funda nos encargos contratuais do mútuo.Quesitos, assistente e rol de testemunhas em dez dias. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.206.010061-0 - CECILIA SILVA AGRASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Considerando que o contrato adunado não menciona os índices e a forma de reajuste, tenho, no caso, a verossimilhança das alegações, expressando o perigo de dano concreto e impossibilidade da utilização do plano. Assim, concedo a antecipação para determinar que a ré não se abstenha de atender a autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, bem como, que o reajuste seja feito pelos índices da ANS, vale dizer, 5, 48%. Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.003679-6 - SONIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X AUGUSTA FRANCISCO MACHADO E OUTROS) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 585000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005564-3 - BEATRIZ RANGEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X MARCOS VENICIUS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003108-2 - GLEYCE KELLY BRAGA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ROBERTO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho:Intime-se o patrono, subscritor de fls. 96, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 107, devidamente cumprida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001212-3 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) X FABIO MENDES FERNANDES Despacho:Cite-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil, no endereço informado às fls. 45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007692-5 - ANDRYEL GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA GARCIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) À PARTE RÉ SOBRE LAUDO DE FLS. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.206.009743-8 - GLAUCO ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório Sonda-UFRJ, Ilha do Fundão, Prédio do CCS, Bloco L, Térreo, Instituto de Bioquímica Médica-UFRJ, Rio de Janeiro, foi designado para o dia 18/08/2008. as 10:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.005868-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X WALQUIRIA TERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls. 30/33. \r\n\r\nId: 585003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.000663-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Em cumprimento à O.S. 01/07: Ao requerido sobre fl. 86 (cáculo das custa). \r\n\r\nId: 585004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.206.005392-9 - MP X ANDRE ELIAS BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:APRESENTE A DEFESA ALEGAÇÕES FINAIS CONDIZENTES COM OS INTERESSES A QUE OS ACUSADOS TEM DIREITO SOB PENA DE SER CONSIDERADO INDEFESOS COM A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL. ALÉM DA PUBLICAÇÃO PELO MEIO REGULAR TAL DESPACHOI DEVE SER TRANSMITIDO AO SENHOR ADVOGADO POR TELEFONE. A PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 186/187 É CONFUSA E CONTRÁRIA AOS INTERESSES DOS ACUSADOS. \r\n\r\nId: 585001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.058910-3 (31051999) - (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PLURALIDADE DE PATROCÍNIO, ANTE AS PROCURAÇÕES DE FLS. 04, 122 e 126. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2007.206.010232-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X GILDASIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os reclamados, solidariamente, a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.514.31, a titulo de dano material, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - WEIZY BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITECOM BRASIL LTDA), TELERJ CELULAR S. A - TELEFÔNICA CELULAR), MAXON ELETRONICS CO. LTDA.), MAXON BRASIL LTDA. Despacho:1 - DESENTRANHEM-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 179/181 e 185/186, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS.2 - TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.113721-6 - THEODOLINO SILVA MACIEIRA X JARDIM DA SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 242/243. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.086739-0 - SEBASTIANA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)), CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO), MARIA STAEL RABELLO PADUA Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 96/98, REPUTO INTIMADA A EXECUTADA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - VINICIUS KOBYLINSKI SENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X MC AUTOMÓCVEIS ( MC VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Tendo em vista o exposto, revogo a prisão do depositário fiel. Recolha-se o mandado, intime-se o exeqüente para levantamento do valor depositado, após voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170772-4 - RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 11.014,97. \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que as obrigações de fazer foram cumpridas. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora realizada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.084534-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093349-4 - ANE CAROLINE MEDEDEIROS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ART. CELL MAIA CARVALHO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:DESIGNO O DIA 13/08/2008, ENTRE 14:00 E 15:00h PARA A TROCA DO APARELHO CELULAR, NA SEDE DESTE JUIZADO. INTIMEM-SE AS PARTES, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SENDO A AUTORA NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 06. \r\n\r\nProc. 2006.800.095103-4 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Intime-se o 2º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108155-2 - DOUGLAS DA SILVA BARBOSA X O. A. T FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109676-2 - SOLANGE FERNANDES DE ALMEIDA X CLAUFER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)), IN BOX 580 INFORMATICA LTDA ME Sentença:Diante do exposto, julgo, em parte, procedentes os embargos, para estabelecer que, do valor a ser devolvido à autora (R$ 3.700,52), deve ser deduzida a quantia de R$ 445,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119203-9 - CIRO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119788-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, EIS QUE SOBRE MULTA NÃO INCIDEM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVANDO-SE QUE A MULTA DE R$ 150,00 SÓ PASSOU A FLUIR A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO/2007. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.140049-9 - JARBAS ESPINDOLA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FORSEG - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.175622-1 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 56 e 71) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176113-7 - NAIR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 153. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.207010-0 - NEIDE APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212740-7 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO.2 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS CONTAS JUDICIAIS EM NOME DA PARTE AUTORA, INFORMANDO AINDA SEUS NÚMEROS E SALDOS. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009138-2 - MARINA MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X BRASIL TELECOM S.A. Foi designado o dia 13/10/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009356-1 - ROSILANE DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 14/10/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009365-2 - LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Foi designado o dia 13/10/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009509-0 - DAISY LUCI MEDEIROS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CREDICARD S.A. Foi designado o dia 02/10/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009527-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Foi designado o dia 02/10/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009667-7 - ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL Foi designado o dia 01/10/2008 às 16:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010561-7 - MÁRCIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019405-5 - JOÃO DE SOUZA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X BELAMAZZA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 87, eis que o documento de fls. 81 não está atualizado. Além do mais, a declaração de fls. 82 não foi subscrita por todos os patronos. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027506-7 - MICHELE DOS SANTOS SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.045952-0 - JORGE LUIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GRUPO AUTO CLASSE (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065046-2 - CARLOS DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Deixo de receber a emenda à inicial, ante a proximidade da audiência de conciliação. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065159-4 - MAURICIO GOMES APOLINÁRIO X FINANCIERA ITAÚ - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA, O RÉU, ACERCA DO VALOR DEPOSITADO, ANTE OS CÁLCULOS DE FLS. 60/61. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.083750-1 - CLAUDINÉIA ALVES SILVÉRIO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084305-7 - RAIMUNDA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 41, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.093603-5 - PAULO MÁRCIO NABOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110884-5 - CATIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 146,97), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 51, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111785-8 - ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123560-0 - GREGÓRIO LEANDRO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CARREFOUR COMÉCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.000,00), REFERENTE AO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.128838-0 - MARCIA CRISTINA CURZ FIGUEIREDO X MERCADO BARATÃO DE SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152901-2 - CLAUDIO JOSE GONÇALVES BELEM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157752-3 - MARIA AMÁVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X SONOLEVE - PERUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 70), COMO REQUERIDO, BEM COMO EM FAVOR DO 2º RÉU, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 87. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171929-9 - JOELMA PIZZO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X FININVEST S. A. - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178310-0 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASA E VÍDEO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.010705-7 - THAIS DIAS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.086449-2 - MARILDA BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) JOSÉ CARLOS RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.2 - OFICIE-SE AO RGI, SOLICITANDO A ANOTAÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.092292-7 - GERÔNCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). TUNIARA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-150644E)) X AILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS TERMOS DE FLS. 69, DEVENDO EFETUAR OS DEPÓSITOS NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 72, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.008665-0 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.206.009316-2 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.010439-1 - JORGE LUCIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ELISEU PEREIRA DA SILVA Despacho:VENHA AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.010521-8 - ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X CATIA CRISTINA PINHEIRO SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.010561-9 - MARIA ISABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X TIM CELULAR Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.088678-3 - FRANCISCA NUBIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITELCOM BRASIL LTDA. E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. A sentença de fls. 75 decretou a rescisão do contrato, com a devolução do aparelho e a restituição da quantia paga de R$ 99,00. Em outras palavras o 1º réu deveria restituir à autora a quantia paga pelo aparelho e a autora deveria devolver o aparelho à parte ré. Portanto, não há que se falar em intimação da reclamada para devolução do aparelho, posto que tal obrigação é da reclamante. A quantia de R$ 99,00 já foi restituída e levantada pela autora, conforme se depreende de fls. 83. Assim, tenho como satisfeita a obrigação, razão pela qual determino a baixa e arquivamento do feito, após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.060772-2 - WANESSA RANGEL E OUTRO X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086732-1 - MONICA QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 82/83. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.108482-6 - PATRÍCIA JORGE HAUAT LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 128 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208254-0 - FRANCISCO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.206.009339-1 - VILMA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Foi designado o dia 29/10/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010085-1 - DEISE VILA REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Foi designado o dia 02/10/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010141-7 - ADAILTON SIQUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X A2 COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. ME Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 830,00, a titulo de dano de dano moral, alem da quantia de R$ 170,00, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.063492-4 - JOSÉ RIBAMAR GOMES BARBOSA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118216-4 - VILMA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141088-4 - SANDRA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153715-0 - ALEXANDRO DE MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176178-4 - DULCINÉIA TORRES DE OLIVEIRA(REPRESENTANDO MADEIRAS ERLAN LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001939-9 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MASTERCARD BRASIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006521-0 - LEANDRO BARROZO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA GUANDU Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo para constar a correta denominação da empresa ré, conforme fls. 07. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se e intime-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010404-4 - ALESSANDRA DE CARVALHO MONTEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CARTÃO LOSANGO), BANCO HSBC Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Cite-se e intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010408-1 - MARIA JOSÉ OTAVIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010451-2 - MARIA DA PENHA SÃO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X OI - TNL PCS S.A.), OI PAGGO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010508-5 - ALLISON VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010512-7 - LENI CORTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X EDITORA TRÊS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010516-4 - CARLOS JOSÉ PACHECO LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010557-7 - MARIA INÊS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010607-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010704-5 - LUIZ PAULO LIRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010707-0 - JANETE DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010708-2 - SARA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009334-2 - ARI JERONIMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SKY SERVIÇOS S.A.), ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 13/10/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009687-2 - P.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X V.O. Foi designado o dia 22/10/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010046-2 - SEBASTIÃO DE ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X CITIBANK S.A Foi designado o dia 02/10/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001619-2 - ELVIO FELIPE BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, extinto o processo, sem exame de mérito, na forma dos arts.3º e 51º, II da Lei 90909/95, ficando sem efeito a tutela antecipada deferida. Sem custas, ex vi legis. PRI.Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.206.001757-3 - NICE FERREIRA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BEL CUMA MÓVEIS LTDA. Foi designado o dia 22/10/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.004855-7 - NAIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X WANDERSON DE CASTRO DA SILVA Foi designado o dia 21/08/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005529-0 - SILVIA XAVIER LETÃO, VALDOMIR CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X THIELIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)), ROSE MARY DE OLIVEIRA Despacho:TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.010446-9 - CARLA CRISTINA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010448-2 - JOSE UNALDO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no imóvel da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010471-8 - RAFAELA RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CETELEM BRASIL S.A.), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010475-5 - HILDA MARIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010570-0 - CELIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X UNIBANCO S.A. Despacho:VENHA AOS AUTOS O EXTRATO DA CONTA CORRENTE DO MÊS DE JUNHO/2008. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.010632-6 - ALCEA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010647-8 - VINICIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010683-1 - SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Despacho:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Esclareça a reclamante o que pretende seja antecipado os efeitos da tutela jurisdicional. I-se. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.010624-7 - ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X BANCO ITAÚ Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010662-4 - MARALUCE PEREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X IBI CARD Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010664-8 - MARALUCE PEREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010694-6 - DERLY AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 585002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018853-7 - BENEDITO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X FERNANDA SILVARES MORAIS E OUTRO) Decisão: Diga o autor sobre a informação de fl. 115v. \r\n\r\nId: 585060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.001696-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ARNALDO FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono para ciência de despacho , conforme segue: \"...Com o retorno dos autos do Ministério Público, e tendo sido oferecida contestação, intime-se o réu, na pessoa dos seus patronos, ao fito de especificação provas e manifestação sobre o acrescido.Na seqüência, tornem à conclusão.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000798-6 - Inventariante: FRANCISCA HENRIQUES LUSITANO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) LUÍS HENRIQUES LUSITANO, Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X DECIO DE ASSIS LUSITANO Ao herdeiro Luís César Henrique Lusitano, através de seu patrono, para juntar a documentação necessária à apuração de haveres da firma Gaiola de Ouro. \r\n\r\nProc. 1996.014.002199-7 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO CORDEIRO RITA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X SERGIO GOMES CORDEIRO Ao inventariante para cumprir o item 03 do despacho de fls. 45, bem como o parecer da Fazenda Pública Estadual de fls. 61. \r\n\r\nProc. 1998.014.003192-2 - Inventariante: AMARO MENDONÇA MOÇO EDMAR VICTER MOÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGILDA MENDONCA MOCO (RJ-051881), Dr(a). KELLY VITER CAMPOS (RJ-120809), Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MANOEL MOÇO Despacho:Antes do mais, assino ao inventariante o prazo de 10 dias para: (a) trazer aos autos cópia da certidão de casamento de Lúcia Helena Bueno Moço, que era casada com o falecido herdeiro Aguinaldo Mendonça Moço; (b) trazer aos autos cópia integral da sentença e do acórdão de fls. 197/199; (c) informar em que fase se encontra o inventário de Custódio Carolino Moço e Constância Maria Joaquina, falecidos pais do inventariado; (d) trazer aos autos documento comprobatório (certidão de nascimento ou casamento) da qualidade de herdeiros por representação de: André Luiz Bueno Moço; Marco Aurélio Bueno Moço; Patrícia Bueno Nunes Moço; e Andréa Bueno Moço; (e) prestar contas, em petição à parte, da importância recebida por meio do alvará cuja cópia está à fl. 84. \r\n\r\nProc. 1999.014.001489-6 - Inventariante: PAULO SANTOS ARAUJO ANTONIO JORGE SANTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)), Interessado: IVAN RIBEIRO DA MOTA, Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, para se manifestar sobre pwetição de fl. 184/185. \r\n\r\nProc. 2001.014.002145-2 - Inventariante: MARGARETH CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CECY MENDES CRESPO Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.014.005360-0 - Inventariante: GILDO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053)) X ALDINEIA GOMES RANGEL Ao inventariante para providenciar o lançamento administrativo dos impostos devidos, cumprindo-lhe trazer aos autos os comprovantes de pagamento e as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.014.008217-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X EVALDO DE LIMA RANGEL Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.014.011412-1 - Inventariante: LEDILSA RANGEL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X LENILDA RANGEL ALVARENGA Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.014.006629-3 - Inventariante: JOANA DA SILVA BERNARDES ALOYSIO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALOYSIO VIEIRA BERNARDES Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, a retirar o feito do Cartório e promover a sua remessa à Inspetoria de Rendas para avaliação administrativa e recolhimento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.014.000312-4 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Decisão:1) Anote-se a execução.2) O exequente já havia recolhido custas (fls. 55 e 78). Indefiro o pedido de gratuidade.3) A atualização do valor do débito constituti providência a cargo da parte. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador.4) Cumpre ao exequente providenciar a habilitação do seu crédito na liquidação extrajudicial do executado. Indefiro, pois, o pedido de envio de carta de habilitação ao liquidante.5) Antes de proceder a suspensão desta execução, determino a expedição de ofício ao liquidante nomeado, a fim de que informe se a liquidação extrajudicial do executado foi concluída. \r\n\r\nProc. 1999.014.002899-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X EDVALDO THOMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Intime-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.014.000796-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUZIMERE BARRETO M. MENDES Diga a parte autora sobre a contestação de folhas 78/91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002185-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANAMIR MUNIZ BARRETO À autora para se manifestar a respeito da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça no mandado de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.008826-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO CABRAL Ao autor para acompanhar a diligência juntamente com o Oficial de Justiça, tendo em vista o desentranhamento e o aditamento do mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014180-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE DA PENHA PASSOS Fica a parte autora intimada para acompanhar a diligência, tendo em vista o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.014.001911-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DENISE DE FATIMA LIRIO À parte autora sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.014.002364-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARIA RANGEL DO ESPIRITO SANTO À parte autora para se manifestar sobre certidão de fl.35v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.005280-1 - YORK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA À parte autora para se manifestar sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.006980-2 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 40/62, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oporutnidade, poderá o autor especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.009040-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X EMBALLAGIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. E OUTROS À parte autora para se manifestar sobre certidão de fl.64. \r\n\r\nProc. 2008.014.007417-4 - COLEGIO E PRE-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO ROBERTO P PAES Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.Custas ex lege.Faculto, desde logo, o desentranhamento dos títulos de crédito de fls. 48/56, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033535-6 - ARLETE MARIA SALES DE CICCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A. Intimem-se os autores para fornecerem cópia de fls. 56/63, de modo que possam servir como contrafé. Fornecidas as cópias, cite-se a ré via postal e diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.010030-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOAQUIM RODRIGUES FERNANDES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 32 vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000700-8 - MARLUCE DE MESQUITA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 26/54, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá a autora especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.014.000110-1 - PAULO ROBERTO CRECENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X WALLACE PORTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) À parte ré, na pessoa de seu patrono, para pagar a importância de R$ 26.366,74 (vinte seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.014.000151-4 - ESPOLIO DE RAMIRO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X JOSE AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Decisão:1- A atualização do valor do débito constitui providência a cargo da parte. Indefiro, pois, a remessa dos autos ao Contador.2- Anote-se a execução.3- Ao exequente para fornecer o atual endereço do executado Ronaldo, cumprindo-lhe trazer aos autos, outrossim, o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.014.017270-4 - SOLANGE MARIA PELEGRINO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X YALE PELEGRINO ABREU À autora para recolher as custas certificadas na fl. 29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000102-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARIA CRISTINA TALARICO MESQUITA VENTURA Fica intimada a parte autora para recolher corretamente as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.014.000256-5 - BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098048), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X VANUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Diga o exequente sobre o acrescido de folhas 93/98 e 100. \r\n\r\nProc. 1999.014.000593-7 - LUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X LUCIANO CUNHA DA SILVA COSTA Ao exeqüente para cumprir o artigo 229, VI da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. ( o exeqüente para retirar certidão para registro da penhora no cartório imobiliário deverá recolher custas) \r\n\r\nProc. 2001.014.003993-6 - CARMEM LUCIA GONCALVES QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (RJ-162716E), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Defiro o levantamento do valor depositado por meio de guia de fl. 265, cumprindo à autora comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, o valor efetivamente levantado, tendo em vista eventuais acréscimos. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se o réu, na pessoa do seu patrono, para pagamento da diferença de R$ 505,66, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida de 10%.3- Registro, desde logo, que qualquer discussão sobre ser devida, ou não, a diferença deverá ser travada em sede de impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015372-2 - RECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA. À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.014.001888-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDGAR RODRIGUES MARTINS À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001084-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Despacho:1) Anote-se a execução.2) Já houve citação. À exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.014.000762-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANERJ S/A-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) A exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 190 \r\n\r\nProc. 2001.014.008815-7 - JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X CELI PEREIRA DE CARVALHO BARRETO E OUTROS Decisão:1- Anote-se a execução. 2- Quanto ao pedido de fl. 106, ao exequente para trazer aos autos certidão do Distribuidor dando conta da abertura, ou não, do inventário de Laerte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005030-0 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS AREAS (RJ-027803) À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.014.003850-7 - ALINE CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-141656)) X KNOW-HOW - TREINAMENTOS PROFISSIONAIS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES PEREIRA ASSUNÇÃO (SP-135153) Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.014.004358-0 - OCTAVIO OLIVEIRA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X NET CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Pela parte ré, venha aos autos o recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado de intimação da testemunha arrolada à folha 58. \r\n\r\nProc. 2008.014.004358-0 - OCTAVIO OLIVEIRA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X NET CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Fica intimada a parte ré para recolher as custas da expedição do mandado de intimação de sua testemunha arrolada às fls. 58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.017501-8 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Pelo exposto, não recebo a emenda de fls. 27/28 e fixo o valor da causa em R$ 26.800,00. (2) Considerando que a autora coloca em testilha o débito oriundo de empréstimos e saques realizados em sua conta, e tendo em mira que eventual inscrição nos órgãos de restrição ao crédito poderá redundar em dano irreparável ou de difícil reparação à autora, sobretudo porque a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, defiro a antecipação da tutela, para determinar ao réu que se abstenha de inscrever o CPF da autora nos órgãos de restrição ao crédito, ou providencie, no prazo de 24h, o cancelamento, caso já tenha efetuado a inscrição, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (3) Cite-se e intime-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.001606-0 - PAULO CESAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O autor se qualifica como supervisor de entregas, donde se depreende que trabalha com vínculo pessoal e subordinado. Logo, há como comprovar seu ganho mensal. Ademais, o valor da causa ainda não foi corrigido. Ante o exposto, pela derradeira vez, assino ao autor o prazo de 5 dias para dar cumprimento ao despacho de fl. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.014.001099-9 - JOANILTON VASCONCELOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Atendendo solicitação do MP, ficam as partes intimadas, através de seus patronos para se manifestarem a respeito do acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.014.001133-9 - AILTON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X H. C. S. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801) Despacho:Intime-se a ré, por mandado, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. Ao credor para trazer aos autos o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.014.001526-8 - ESPOLIO DE BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RICARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Ao embargante para trazer aos autos cópia das declarações de bens e herdeiros, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade formulado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, P/ ATO ILÍCITO E ACIDENTES DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 1992.014.000370-6 - RICARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). JOSEMARCUS S. P. DE CARVALHO (RJ-035500)) X CAMPOS FIGORIFICO LTDA E OUTROS Despacho:Os embargos à execução ainda não foram julgados. Aguarde-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.014.000281-1 - Inventariante: NEUSA SOARES BALBONE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X SALVADOR ARAUJO NUNES Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1987.014.000560-7 - Inventariante: VICTORIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)), Cessionário: CELSO LUIS MACIEL PORTO) ALVANIRA RIBEIRO BARBOSA, Dr(a). CELSO LUIS MACIEL PORTO (RJ-057759)) X MANOEL JOSE BARBOSA E OUTRO Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1989.014.000283-0 - Inventariante: MARGARETH DA SILVA DE AZEVEDO X Interessado: MARCIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) ANTONIETA RODRIGUES FERREIRA Decisão:O inventariante, único herdeiro, deixou o processo paralisado, certo que cedeu seus direitos hereditários. Sendo assim, nomeio inventariante, em substituição, Margareth Silva de Azevedo. Lavre-se termo. Cadastre-se Márcio Silva de Azevedo como interessado. Certifique-se quanto ao recolhimento do ITD e quanto às quitações fiscais. Havendo pendência, oficie-se e intime-se a inventariante para trazer aos autos o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.014.000283-0 - Inventariante: MARGARETH DA SILVA DE AZEVEDO X Interessado: MARCIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) ANTONIETA RODRIGUES FERREIRA À inventariante para recolher custas para expedição de ofícios fiscais, juntar aos autos certidão da receita federal e trazer aos autos o esboço de partilha e pagamento de ITD. \r\n\r\nProc. 1989.014.000400-0 - Inventariante: ELCY DE ALMEIDA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)), Cessionário: VALDECI GOMES DE SOUZA) PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL), Cessionário: RUBEN ROSENTHAL, Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), Cessionário: CARLOS MARIO MELLO DE SOUZA, Dr(a). ELIZABETH (RJ-046602)), Cessionário: VALDECI GOMES DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PERCY PEREIRA RANGEL), Interessado: AMÉLIA DE SOUZA LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)), Interessado: ROBSON FRANKLIN SOBRINHO SOARES, Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576) Intime-se o inventariante para complementar as informações, inclusive no que tange à letra \"e\" do item \"1\" de fl. 1373. \r\n\r\nProc. 1991.014.000091-0 - Inventariante: MARIA DOROTEIA ALEXANDRE QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) MÁRCIA ALEXANDRE QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X EDSON QUINTANILHA Despacho:Digam a inventariante e os demais herdeiros sobre fls. 254/258, à execeção do herdeiro Edilson, por ser o postulante de fls. 254/258. \r\n\r\nProc. 1992.014.000770-0 - Inventariante: KATIA VENINA DOS SANTOS, Interessado: CLÁUDIO LUIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MIGUEL ANGELO PEREIRA PASSOS Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1995.014.000739-1 - Inventariante: ZENAIDE GOMES PEÇANHA, Interessado: MARILIA GOMES CABRAL, Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) TAMIRES FARIA PEÇANHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRANO PONTES PEÇANHA Fica o inventariante intimado, atravé de seu patrono, para se manifestar sobre informação de avaliador de fl. 328. \r\n\r\nProc. 1996.014.001282-0 - Inventariante: PORTUGAL SAMPAIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) DOUGLAS DE OLIVEIRA SALLES, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X GENECY SALLES Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.014.001431-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO TORRES PERISSE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) LINEY PERISSE DUARTE MENDONÇA E OUTRO, Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X AMARILIS TORRES PERISSE DUARTE Ficam os advogados dos herdeiros dissidentes intimados, para se manifestarem sobre a partilha e petição de fl. 233. \r\n\r\nProc. 1997.014.000951-3 - Inventariante: LUIZ CARLOS PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FRANCISCO LUIZ FREITAS E OUTRO Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.014.003261-6 - Inventariante: VANIA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X KEYLA DE FATIMA RANGEL GOMES Diga a inventariante sobre a cota fazendária de folha 50. \r\n\r\nProc. 1999.014.002455-5 - Inventariante: JOILMA DE CACIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X FAUSTO DE SOUZA PINTO A inventariante para comparecer em cartório, para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.014.004654-0 - Inventariante: ARISTIDES JOSE RIBEIRO X EDITH SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053) Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.014.008753-0 - Inventariante: ALVERLAN GOMES DA SILVA DAISE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X ALMIRO SILVA Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.014.004379-8 - Inventariante: EDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X DOMINGAS PACIFICA DA SILVA Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.014.022744-7 - Inventariante: SILVIA LUCIA PESSANHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X DULCINEIA PESSANHA DE ABREU Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.014.025241-0 - Inventariante: EVERALDO PAULO SARDINHA DE MELO X ZENITE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Diga o inventariante sobre folha 28. \r\n\r\nProc. 2007.014.001046-7 - Inventariante: MARIA JOSE BATISTA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X DERMEVAL BATISTA PEREIRA E OUTRO Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações. Com elas, lavre-se termo, diligencie-se como de costume e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004272-9 - Inventariante: NILZA VIEIRA RODRIGUES VANUSA VIEIRA RODRIGUES E OUTROS X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Ao inventariante e herdeiros para se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo de avaliação de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2007.014.006639-4 - Inventariante: HELIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X MARIA HELENA MARTINS DA CUNHA Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.014.010378-0 - Inventariante: MARIA ANALIA RANGEL BELIDO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X UMBERTO BELIDO DE ALMEIDA Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.014.013462-4 - Inventariante: ORIEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MARIA JOSE BARRETO LEMOS Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal. Com elas, lavre-se termo, diligencie-se para fins de assinatura e tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.014.000860-8 - Inventariante: NEUZA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X AMARO RANGEL GOMES Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.014.002407-9 - Inventariante: EDESIO DIEGUEZ MOREIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X EDDA MOCAIBER DIEGUEZ Firmado o compromisso, intime-se para fins de apresentação das primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005871-5 - Inventariante: CECILIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X JOSE MARIA PESSANHA Firmado o compromisso, intime-se para fins de apresentação das primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.004600-2 - FARMACIA FONTE DA VIDA LTDA (VIDA MANIPULAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENDES BENINCASA (PR-032967)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO (RJ-144162), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Despacho:À impetrante para atender ao que requerido pelo Ministério Público à fl. 566. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.033258-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUZANA ARAUJO VIANNA BARBOSA À parte autora para se manifestar sobre certidão de fl.74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014144-6 - EVERALDO PAULO SARDINHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.014283-9 - ELISANGELA HENRIQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça ( fl. 33v). \r\n\r\nProc. 2008.014.002324-5 - BENIGNO PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diga o autor sobre a contestação, cumprindo-lhe informar, outrossim, se o exame foi realizado, haja vista o que consta da peça de bloqueio acerca da falta de interesse processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033217-3 - CANDIDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça ( fl.75v e 77v). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.009351-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2000.014.001732-0 - SIRLEY CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X CRECENCIO SOUZA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Despacho:1) Paulo Roberto Credêncio de Souza também figura como réu. Proceda-se às anotações cabíveis, inclusive no Distribuidor.2) Quanto ao que certificado à fl. 202, intime-se por precatória, tão logo recolhidas as custas devidas.3) Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia do acordo mencionado à fl. 168. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014040-5 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: (...) concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina.Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para ciência e cumprimento.2-O réu apresentou tempestivamente a contestação de fls. 34/39, desacompanhada de documentos , revelando-se desnecessária a manifestação do autor sobre a peça de bloqueio, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326 e 327 do CPC.Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem , provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.005049-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANA MARIA CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:1) Proceda-se como de praxe quanto ao agravo em apenso, a modo de serem arquivados os autos do aludido recurso.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.017441-5 - EDITH FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CONCEIÇAO DE MARIA DA SILVA Despacho:Diante do que consta da certidão de fl. 58vº, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.010036-7 - MARLUCE ARAUJO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JOSINO JUSTINO ALVES FILHO Decisão:...Ante o exposto, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.014.006007-0 - (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X MARIA HELENA TARDIN BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Despacho:Ao que parece, somente a parte autora recolheu custas. Certifique-se. Sendo o caso, diligencie-se para fins de inscrição do débito, dê-se baixa apenas em relação à parte que pagou as custas e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.001804-9 - CASSIARA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X JOSE CARLOS CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:(...)Logo, ainda não houve penhora, o que torna prematura a expedição de mandado para fins de intimação acerca de constrição judicial...3- Tocante à impugnação de fls. 863/864, dela não se pode conhecer, posto que ainda não houve penhora. Noutros termos, somente com a efetiva constrição judicial é que o executado poderá, querendo, oferecer impuganção, ex vi do art. 475-J, § 1º, do CPC.4- Ainda no que tange à execução, esclareça a exequente, no prazo de dez dias, se os postulados de fls. 870/875, acolhidos pela decisão de fl. 876, importaram em desistência do pedido de penhora dos imóveis descritos nas letras \"a\" e \"d\" de fls. 849/850. No mesmo prazo, deverá a exequente especificar os frutos tidos como decorrência do usufruto de que são titulares o exequente e sua companheira, a modo de que se possa saber, exatamente, o que deverá ser penhorado pelo OJA. Em igual prazo, deverá a exequente esclarecer quanto à penhora dos direitos hereditários e de meação relativos ao imóvel... \r\n\r\nProc. 2000.014.001804-9 - CASSIARA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X JOSE CARLOS CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:1- Diante do que consta do ofício de fl. 895, cadastre-se e autue-se como processo secundário (liquidação de sentença).2- Defiro o pedido formulado à fl. 885, assinando à exequente o prazo de 10 dias para se manifestar. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.014.000916-3 - FELICIANO ROSA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X CIA ENGENHO CENTRAL QUISSAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Fica a parte autora intimada para ciência de fls. 472/474 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.007349-0 - MARIA PERPETUA NOVAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimado(a) requerente que estes autos já se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006745-3 - JANE DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Intime-se o réu para dizer sobre fls. 169/170. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.014.001253-0 - NELI ALVES BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação como acordado. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 585069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.007726-5 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:1) Venha a concordância do alimentante.2) Oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS retido, disponível para saque.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público e, não havendo oposição do parquet, expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.021768-9 - L.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.S.P. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para os autores no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do seus rendimentos líquidos, ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, o mesmo patamar calculado sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2005.014.030000-3 - D.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.R.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.002824-0 - M.J.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pleito de fl. 41 pode ser viabilizado pela parte, através de seu patrono, junto à Direção do Fórum.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010743-6 - MATHEUS DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) ALEXANDRE MACHADO MOÇO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador como requerido.Quanto aos alimentos em atraso, venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012249-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.G.A. A autora, sobre fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.014.002644-0 - RAPHAELA FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X SERGIO LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004004-6 - MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTES A autora para ciência do ofício do Banco do Brasil de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.014.004808-2 - G.D.L.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X A.R. E OUTRO Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fl. 50 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.033824-2 - V.A.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X V.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. em consequencia, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000858-0 - YASMIN FERREIRA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MÁRCIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013345-2 - MARCO VINICIUS PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARCO AURÉLIO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Atenda-se a certidão de fl. 12.3- Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.4- Designo o dia 10/09/08, às 14:00 horas para ACIJ.5- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000387-4 (19376/99) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X J.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Aos patronos para ciência da perícia designada para o dia 22/07/2008, às 8:00 horas no Hospital Ferreira Machado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.014.010968-1 - CLEONEIDE PIRES DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARCO ANTÔNIO RIBEIRO PINHEIRO A autora para réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.013407-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.E.S.P. Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Atenda-se a certidão de fl. 133-Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.020794-5 - ANA MARIA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Aos requerentes, sobre fls. 24/25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.007296-3 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 21/10/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002143-0 - GELSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MARIA APARECIDA SANT'ANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 36, com manifestação favorável do Ministério Público à fl. 38, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça à ré.HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.010673-4 - IVALDO CARLOS SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X GISELE SODRÉ IZAR CORREA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 26/08/08, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011825-2 - CARMEN DO ROSÁRIO DE SOUZA NOLASCO ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MANOEL ISIDORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226) Despacho:Proceda-se à avaliação.Intimem-se as partes a fim de diligenciarem os expedientes necessários, segundo avido da CGJ, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.022776-9A - G.S.G., Assistente: M.G.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.L.A.G. Ao exequente, sobre fl. 16. \r\n\r\nProc. 2005.014.027966-0 - H.M.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X H.T.N. Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte exequente não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028002-8 - F.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X G.G.M.M. Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.011051-6 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X J.R.R.S.J. A exequente para atender a promoção de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.014.007584-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X L.G.A.C. Decisão:A inicial não está adequada à execução e sequer trata do pedido de citação/intimação do executado.Emende-se, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.013416-0 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X L.C.S. Carece juntar afirmação de necessidade juridica e titulo executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003052-1 - BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X FIDELIS LAURINDO DA SILVA FILHO A exequente, para atender a promoção de fl. 33. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.004429-7 - W.Q.V.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.015674-5 - SAMOEL FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X JACKELINE DOS SANTOS FELIX E OUTROS Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 32/36 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010040-7 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MAICON LEO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por JOSE CARLOS MARTINS em face de seu filho MAICON LÉO MARTINS, onde foi deferida a antecipação da tutela, tendo o réu manifestado a sua concordância com o pedido, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fls. 25, 26 e 30). O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, face ao disposto no art. 329 do CPC, estando presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.017031-8 - EMERSON RAYMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ADRIANA DA PENHA RAYMOND Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por EMERSON RAYMOND em face de sua filha ADRIANA DA PENHA RAYMOND, onde a ré manifestou a sua concordância com o pedido, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fls. 12/13 e 15).O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, face ao disposto no art. 329 do CPC, estando presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.014.008449-0 - T.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X A.P.N.L.C.), L.F.N.L.C.), M.N.L.C. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-As crianças foram registradas pelo pai, que também deverá figurar no pólo passivo da ação. Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.014.004581-2 - GILSON VIANA BARBOZA X SONIA MARIA LIBORIO DE ALMEIDA, IGOR DE ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Ao autor, sobre o estudo social de fls. 17/18 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.004182-8 - ROSINETE TERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: JANETE TERRA BARBOSA Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000847-5 - R.C.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X Paciente: L.A.R.G. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 09/02/2009, às 15 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007805-2 - JOSETE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X Paciente: CARLOS JOSE RIBEIRO PEREIRA Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 09/02/2009, às 14:20 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.008982-5 - LIONEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: LUCIA CANDIDO Despacho:Designo o dia 04/08/2008, às ______ horas, para a realização de perícia. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016667-0 - RICHARD TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X PETTERSON VELLEMEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939) ...foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 15 de julho de 2008 ás 14:30 h.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.002076-8 - ALEXANDRE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X MARCELO GOMES MORAIS Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 29/31 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.023013-1 - ANDRE DE AZEREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SIMONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANÇA MORAES Ao autor, para fornecer atual endereço da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020516-0 - GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALEBE VIDAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FARIDE RENA HADDAD DE PAULA (RJ-120467) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto no percentual acima fixado. Nada mais havendo, Eu,______ Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu Escrivão, ______ o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.014.003131-0 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X R.M.V. E OUTRO Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 21/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.013424-9 - C.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X P.H.C.M. Carece retificar o nome da representante legal do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.019056-6 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para reconhecer e declarar extinta a união estável havida entre FÁTIMA VIANA DA SILVA e ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA no período de fevereiro de 2000 a fevereiro de 2004. \r\n\r\nProc. 2005.014.021936-4 - C.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.014.015016-3 - I.E.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:As provas carreadas aos autos e o estudo social realizado demonstram a veracidade das alegações do requerente quanto à inexistência de seu registro e em relação à filiação alegada.PELO EXPOSTO, defiro o pedido e determino que se expeça mandado de registro do requerente ISAÍAS ELIAS CONSTANTINO, com os dados constantes dos autos.Anote-se onde couber a modificação do pólo ativo da ação.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.014.011622-6 - I.N.N.P. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X J.P.N.P.), J.P.O.) A.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016730-1 - GUSTAVO ANSELMO MARTINS DEFANTI X ESTANISLAU JOSE SANTA RITA BARRETO DEFANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tomo a ausência do autor à audiência como recusa tácita à conciliação.À parte autora e ao MP sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.017318-6 - N.N.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Intimar o patrrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 31/32 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.013137-6 - HENRIQUE TOCAFUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MARIANO NEVES (MG-046818)) X HUGO MIGUEL DE OLIVEIRA TOCAFUNDO E OUTRO Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2-Atenda-se a certidão de fl. 15.3-Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.003386-5 (21681/00) - J.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) AOS REQUERENTES PARA RECOLHERAM CUSTAS FALTANTES NO VALOR TOTAL DE R$ 36,86 (TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTES A : 2 DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 (DOZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) CADA, TOTALIZANDO R$ 25,56 (VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 5,65 (CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 5,65 (CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2002.014.005921-4 - T.V.T.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X W.H.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.017139-6 - ANTONIO CARLOS BRITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001644-6 (13045) - D.S.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688) Despacho:Diante do silêncio do alimentando e do parecer favorável do M. P. declaro o alimentante exonerado do dever alimentar.Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000978-8 (12763/95) - C.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.001424-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X C.M.R.C. Ao autor para réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.023043-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X L.C.B. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006234-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) Carece de complementação das custas processuais no valor de R$ 25,56 relativo a dois atos dos oficiais de justiça avaliadores \r\n\r\nProc. 2007.014.009049-9 - J.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.F.N.G. Despacho:Intime-se o autor para que confirme se persiste a separação de fato e, em caso positivo, traga aos autos declarações nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.014.017114-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X S.M.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033334-7 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.J.S. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 22/23 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.013941-7 - PAULO CESAR RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840)) X ELIANE MACIEL MARTINS RANGEL Carece retificar o nome do autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.002091-8 - V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242)) X L.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:Junte-se as declarações da época da separação de fato no prazo de dez dias. Após dê-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nId: 585061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.001118-1 (10.541/92) - (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CASSIO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)), BARBARA SANTOS ROCHA Decisão:Fls. 156/159 - Intime-se a alimentanda para se manifestar no prazo de 15 dias. decorrido o prazo, voltem conclusos para a apreciação da antecipação do pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 2008.014.012214-4 - RENATO DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MARCELLO NEVES FERREIRA Decisão:Retifique-se o pólo ativo da ação. Venham aos autos os ganhos aproximados do réu, com o fito de se averiguar o binômio necessidade/possibilidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.012143-7 - MAURÍLIO CASTILHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venham aos autos o pactuado quanto aos alimentos entre os cônjuges e as declarações do lapso temporal da separação de fato do casal, devidamente autenticadas. Após, ao Ministério Público. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013025-6 - CELSO PORFIRIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se o nome dos requerentes. Venham aos autos o reconhecimento de firma das declarações de fls. 14 de 15. Após, ao Ministério Público. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013154-6 - D.G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se a declaração de fl. 10.Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013249-6 - VIRGINIA PASSOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se o nome da 1ª requerente. Esclareçam os requerentes, quanto à guarda e visitação do menor. Após, ao Ministério Público. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013555-2 - PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Decisão:Venham aos autos as declarações para comprovação do lapso temporal da SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.009720-4 - M.C.P.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X G.J.A. Deve vir aos autos a prova dos rendimentos líquidos do alimentante no período executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.021946-7 - ELZA MUNIZ OSCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Paciente: MARIA HELENA DA SILVA MARTINS Requerente esclarecer acerca da existência de bens da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011003-4 - JHENIFFER LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JONIS MARCOS DOS SANTOS SOARES Requerente manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.012227-2 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)), WENDERSON PEREIRA TAVARES), DANILO PEREIRA TAVARES) Decisão:Venha o recolhimento das custas. Proceda-se ao Estudo Social. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 585062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000504-6 (132392001) - NILSON BERGUIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ESPÓLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. 150, cujo teor é o seguinte:\"...1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.147, recebo o recurso de fls. 143/146 em seu regular efeito. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.001765-7 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ELISABETE PERES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.004168-4 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X RONEY DE SOUZA CANDIDO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/07/2008 às 09:40, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.833.008799-4 - EDVAR AYRÃO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X TARCILA RODRIGUES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.004964-6 - ROSANA NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AUGUSTA CARLA CABRAL MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.011760-3 - NANCIRLEI MORAIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X MARIA DA GLORIA LOBO DE AZEVEDO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/julho/2008 às 15 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.011024-5 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.EPP. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16 /07/2008 às 13 :20, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.007162-1 - SEBASTIÃO OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.833.010412-2 - ROSA BEATRIZ PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 40/41, cujo teor final é o seguinte: \"...JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de excluao do nome dos cadastros restritivos ao crédito; 2) PROCEDENTE o pedido de compensação de dano moral para condenar a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nProc. 2005.833.000902-4 - CLAUDIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.003070-0 - DIOGENES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011288-1 - MARIA ARLETE TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a comprovar nos autos, o pagamento do valor apontado pela parte autora às fls. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004198-2 - JORGE MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/julho/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006930-0 - SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comprovarem nos autos o pagamento da quantia de R$ 300,00, correspondente à multa de 20% prevista no pacto de fl.35 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.007356-9 - GLAUBER MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pleito do autor. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007975-4 - HELOISA HELENA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X PLANO DE SAÚDE ASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Fica o insigne patrono do pólo passivo, Intimado para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008137-2 - LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008553-5 - VALMIR GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO -S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a ´parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls. 53, cujo teor final é o seguinte:'... fica a ré INTIMADA a comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010813-4 - IRENE PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RANGEL PARREIRA (RJ-148693)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito efetuado às fls. 73 \r\n\r\nProc. 2007.833.013490-0 - ANA CLAUDIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013510-1 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fl.42: Anote-se e regularize-se.2) Tendo em vista as alegações da parte autora à fl.44, retire-se o feito de pauta.Intime-se a parte autora para comprovar ditas alegações no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.003832-7 - CARLOS JOSE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Despacho:1) Designo AIJ para o dia 04/12/2008, às 13h50. Intimem-se.2) Certifique-se se a 2ª ré (Embratel) foi regularmente citada e intimada para comparecer à audiência cuja ata encontra-se às fls.18/19.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005713-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA TILIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para tomarem ci~encia da r. Sentença de fls.18.: \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.010661-8 - HENRIQUE EMANUEL GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X SKY BRASIL S.A. Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor à fl.22, retire-se o feito de pauta.Para viabilizar a homologação do acordo, intime-se o autor para manifestar-se quanto ao seu cumprimento, por meio de petição conjunta com a ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011659-4 - THIAGO CORREA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012950-3 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CLARO - BCP S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014530-2 - LAERCIO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, na conta bancária da parte autora, de valores atinentes a cartão de crédito que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014551-0 - CARLOS MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO FINASA S/A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014564-8 - ELISABETH FARIA FERREIRA X CHARTRES CALÇADOS Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014622-7 - ISABEL CRISTINA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A. Fica a parte autora, por sua patrona, intimada do R. Despacho de fls, cujo teor é: \"Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.014627-6 - LÚCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Fica a parte autora, por sua patrona, intimada do R. Despacho de fls, cujo teor é: \"Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.014656-2 - SONIA MARIA MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.No caso concreto, impõe-se destacar que a negativação junto ao cadastro do SERASA não restou comprovada e, ainda que houvesse restado, certo é que o SERASA apenas cumpre solicitações de empresas credoras para a inclusão de dados em seu cadastro.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014669-0 - KÁTIA CILENE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elen cados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.No caso concreto, impõe-se destacar que a negativação junto ao cadastro do SERASA não restou comprovada e, ainda que houvesse restado, certo é que o SERASA apenas cumpre solicitações de empresas credoras para a inclusão de dados em seu cadastro.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014757-8 - ANDERSON LUIZ DE SÁ NERES X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014817-0 - MARIA JOSÉ FRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de água por débito não reconhecido pela parte autora se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida, e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014828-5 - SOLANGE RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000134-2 - RAUL CHATEL (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16 /07/2008 às 11:40 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.833.000016-0 (35401997) - SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X ROBERTO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:Ao exeqüente para que diga se aceita o bem oferecido à fl. 341 em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2002.833.001394-0 - ENILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Fica a parte ré, na pessoa de seu patrono, INTIMADA a comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.833.000574-0 - BENEDITO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Fls. 90/91: indefiro, face a impossiblidade de proceder-se a penhora no local de trabalho do réu. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço residencial do executado nesta Comarca, se houver, em cinco dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011906-0 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. X CYNTIA TERRA BARBOSA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 61, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 63, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°. 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.833.011682-5 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMARO JOSÉ MANHÃES DE ARAUJO Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001130-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X WANDERSON DA SILVA PINTO Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 17, a parte autora deve ratificá-lo de próprio punho ou outorgar poderes especiais para desistir aos seus patronos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001226-8 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE MOREIRA Despacho:Certifique-se se o subscritor da petição de fl. 16 possui poderes especiais para desistir. Em caso negativo, intime-se a parte autora para que outorgue tais poderes ou ratifique pessoalmente o requerimento constante da referida peça em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.002302-3 - JOILMAR DE FATIMA TERRA BIAZATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053), Dr(a). MICHELLE DA SILVA PEREIRA (RJ-122447E)) X VERA CRUZ SEGURADORA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.005498-6 - ARTHUR RENATO PECLY PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.005500-0 - GERALDO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.007318-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X VALMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:Juntem-se os mandados de citação e intimação dos réus, devidamente cumpridos, ou os ARs correspondentes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008558-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES X ELIETE FERREIRA BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008908-3 - MARIA LEDA RIBEIRO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 67/68 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.014978-0 - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X YOLANDA FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:1) Defiro o desarquivamento.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação aos réus, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.017726-9 - RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X URSULA MARIANA DE AZEVEDO FARIA Despacho:Tendo em vista que o AR de fl. 38 foi recebido por terceiro, e a fim de evitar futura alegação de nulidade, designo AC para o dia 23/07/2008 às 15h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018446-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X GILMARA JOAQUIM RODRIGUES Despacho:Deixo de decretar a revelia, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que, como se vê à fl. 15 vº, a parte ré foi citada com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, prazo legal mínimo imposto pela lei, com inobservância do qual a ausência da parte ré ao ato não merece punição processual.Assim, designo nova AC para o dia 24/07/2008 às 12h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001535-1 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de sessenta dias, como requerido à fl. 22, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001537-5 - MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de con ciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de sessenta dias, como requerido à fl. 21, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001566-1 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de sessenta dias, como requerido à fl. 19, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001789-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LÉA APARECIDA BORGES HENRIQUE Despacho:Ante a certidão de fl. 27 vº, intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002931-3 - MARCONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X NEW MÉD. COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548) Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003769-3 - DINÉLIO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CINÉZIO MANHÃES Despacho:Certifique-se se o endereço fornecido à fl.21 está compreendido na área de atuação dos OJAs em exercício nesta comarca.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004245-7 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X SÉRGIO MACHADO ROSA Despacho:Esclareça a Conciliadora que presidiu a audiência de fl.20 quem, de fato, compareceu ao ato, já que, apesar de o texto da assentada informar que o autor encontrava-se presente, ele informou, à fl.21, que não pôde comparecer em razão de doença, apresentando o atestado médico de fl.22.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004597-5 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ALEXANDRE CALDAS RISCADO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004620-7 - WANDERLEY SALES HENRIQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ORIVALDO JOSÉ PACHECO Despacho:Designo nova AC para o dia 24/07/2008 às 14h20min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 19; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004891-5 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X GILMA MACIEL DE AZEVEDO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005051-0 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X GILCE CORDEIRO DIB Despacho:Ante a certidão de fl. 16, intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço da ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008484-1 - CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) ALINE MARIA CRUZ PAES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Ante a manifestação do autor à fl. 24, desentranhem-se os títulos de fls. 07/08 em favor da parte ré, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008958-9 - LIDIA MARIA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543)) X ELIELSON DA SILVA FIDÉLIS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.26.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009945-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X DINORA GONÇALVES BRAGA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010790-7 - KARINA DA SILVA ZACCARO X ROBERTA CANDIDO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço correto da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010926-6 - JANE MARIA CHAGAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 195, recebo o recurso de fls. 120/145 em seu regular efeito. 2) Já havendo contra-razões às fls. 147/194, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011311-7 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DIOGO RIBEIRO DE C. GONÇALVES Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012305-6 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X DANIELLE DE BARROS BARBOSA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013489-3 - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X NELY FERREIRA CRESPO Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.11 verso, defiro o pleito de fl.13 e determino seja o feito retirado de pauta.2) Concedo à parte autora o prazo de 30 dias para apresentar o endereço correto para a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.001820-1 - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Certifique-se acerca da regular intimação das partes para a audiência de fl. 21, fazendo constar, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2008.014.007761-8 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JUSSARA DOS PASSOS DAMASCENO Decisão:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.007768-0 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X V C ABREU MELLO COMERCIO DE ROUPAS ME Decisão:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.008173-7 - LÍCIO DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ORIGINALE FLORES E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Tendo em vista que os ARs de fls. 37/39 foram recebidos por terceiro, e a fim de evitar futura alegação de nulidade, designo AC para o dia 24/07/2008 às 11h40min. Citem-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009987-0 - ERVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X MARCELO CORREA DE SOUZA CASTRO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.010004-9 - MARIA FRANCISCO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 138, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.010010-4 - MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se se a parte executada foi regularmente intimada acerca do despacho de fl. 116, fazendo constar, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2005.833.001286-2 - JOCILEIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que junte em cinco dias planilha atualizada e discriminada do débito, considerando o depósito efetuado conforme guia de fl. 99 e constando o termo inicial da multa diária, que não poderá ser anterior à prolação da R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.008500-2 - JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Ante a manifestação de fl. 100, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.008796-5 - ARAILDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 116. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.012996-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, junte planilha atualizada e discriminada do débito, excluindo a fatura de fl. 109, salvo se comprovar cabalmente seu adimplemento, já que o documento de fl. 133 não tem o condão de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.833.014440-7 - ELIZANGELA MAURICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 89, recebo o recurso de fls. 79/82 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.006510-8 - ADILSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada acerca do item 2 da decisão de fl. 132, fazendo constar, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2008.014.011810-4 - CLÁUDIO GONÇALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Regularize-se a autuação, para que dos autos conste apenas uma via original da ata de audiência.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.012614-4 - MARCELO GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X B. M. FACTORING SOC. DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento feito à fl. 41, posto que na procuração de fl. 16 não foram expressamente outorgados poderes especiais para receber citação inicial, os quais receberam menção específica no art. 38 do CPC.Sem manifestação em dez dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004778-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X LUIZ CESAR GOMES Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005620-0 - AYRTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X SIDNEY CRISPIM FREIXO Decisão:Compulsando melhor os autos, verifica-se que o segundo endereço fornecido no item \"b\" de fl. 17 é de trabalho, sendo incabível a penhora nesse local, pelo que indefiro o requerimento de fl. 27. Intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço residencial do executado em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006280-6 - CELSO FERNANDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X NELCIMAR PIRES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa estipulada no acordo homologado e posterior penhora, esclarecendo que, como não houve condenação, é incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006282-0 - LEILA DE LEO LEAL ROSAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ANA CLAUDIA A. DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que, em 10 dias, indique bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção da execução, nos termos do disposto no art.53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.010395-1 - NELZIRA DA SILVA PIMENTA FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FELIPE COUTO VELLOSO Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011594-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JACQUELINE H. SARDINHA Despacho:À executada sobre contraproposta de fls. 20/21 em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011601-5 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X FERNANDA DE SOUZA NUNES Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente da executadoa, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011602-7 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do executado, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013742-0 - JENILCE ALVES DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X MARIA BARBOSA MOÇO Despacho:Junte-se, devidamente cumprido, o mandado de execução e penhora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003455-3 - REUSA MARIA BRUM LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran, para que informe acerca da existência de veículo penhorável de propriedade da executada, bem como à Receita Federal, para que forneça a este Juízo a última declaração de renda da executada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003782-7 - JOAO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X IAGO ALVARO SOUZA NEVES Despacho:1) Junte-se o mandado de execução e penhora.2) Ao exeqüente para que se manifeste em cinco dias sobre a proposta de parcelamento de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.014.011643-0 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X SILVA VALÉRIA PEÇANHA Decisão:1) Defiro o aditamento. Anote-se onde couber a conversão da ação para cobrança.2) Designo AC para o dia 24/07/2008 às 10 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011843-8 - JAQUELINE CARLOS DA CRUZ PATRÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ADRIANA VIEIRA MORISSON E OUTROS Despacho:1) Junte-se o mandado informado pelo Sistema DCP.2) Intime-se a exeqüente para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre a proposta de parcelamento feita à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.014.012684-8 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X DANIELLE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o documento em que se funda a pretensão encontra-se rasurado, dele não se podendo inferir certeza, elemento constitutivo dos títulos executivos extrajudiciais, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa constituir o crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.013095-5 - CENTRO EDUCACIONAL LAPIS NA MÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X INGRID MANHÃES DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para que cumpra corretamente o despacho de fl. 24 no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.014468-1 - TÂNIA MARIA ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X CAMPOS LARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.014475-9 - SANDRONAIA TAVARES SARLO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (RJ-135672)) X GELCIO FERREIRA MENDES E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.014621-5 - ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X THIAGO PEREIRA RESENDE Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.014676-8 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RENATA DA SILVA DE LIMA Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o título em que se funda a pretensão não é \"ao portador\" nem apresenta o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.014783-9 - ELIZABETE DOS SANTOS TAVARES X DELÍCIA DASILVA MONTEIRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.014889-3 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X BRUNA PINTO VALENTIM CARVALHO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.833.000752-6 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SA PEREIRA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl.18.Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - SHIRLEY BRAGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X NOÊMIA JÓIAS Despacho:1) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.833.004410-0 - ADALBETO SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ- UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-117278), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o pagamento do valor remanescente, apontado à fl. 108, bem como o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na R. Sentença, sob pena de multa diária e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.005426-8 - WILMA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X COMPENFÓRMICA MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Fica a ré, Compefórmica Madeiras Ltda, intimada, por seu patrono, para que comprove a devolução dos cheques determinada na R. Sentença de Fls 128, com as cominações nela previstas. \r\n\r\nProc. 2003.833.007154-0 - GREICE KELY DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) BANCO REAL, Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 59, recebo o recurso de fls. 56/58 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.833.007292-1 - ROSELI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (RJ-125630) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.005100-2 - GEIZA SAMPAIO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Tendo em vista o AR de fl. 38, retifique-se onde couber o endereço da parte autora, para que conste como na exordial.2) Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada para a audiência de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2004.833.006666-2 - ALESSANDRA DOS SANTOS TELEFE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada acerca do despacho de fl. 117, fazendo constar, se for o caso, a data de publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2004.833.006794-0 - ELIMAR GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl. 185, recebo os embargos de fls. 172/178. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.007020-3 - TÂNIA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se se o executado foi regularmente intimado para oferecer impugnação, fazendo constar, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2004.833.007158-0 - CRISTIANE GOMES DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl. 126, recebo os embargos de fls. 113/119. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.007166-9 - MARIA LÚCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 105, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 107, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010428-6 - ALMIR BACRCELLOS DE ANDRAD (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Proceda-se à renumeração dos autos a partir da fl. 131.2) Ante o teor da certidão cartorária \"retro\", recebo os embargos de execução apresentados. 3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - PAULO CÉSAR BARBOZA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - PEDRO MARTINHO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl.160, e que a parte autora já levantou o valor da execução fixado na sentença de fls.152/153, conforme mandado de pagamento de fl.161, impõe-se a extinção da execução.Frise-se que o pleito formulado pelo advogado do autor às fls.162/163 não pode ser acolhido, seja porque não houve recurso da sentença de fls.152/153, seja porque foi o próprio advogado quem recebeu o mandado de pagamento de fl.161.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado desta sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001282-5 - NADIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos à execução oferecidos às fls. 129/135. \r\n\r\nProc. 2005.833.004388-3 - MARIA DA GLORIA AZEREDO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi regularmente intimada acerca do despacho de fl. 142, fazendo constar, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2005.833.006362-6 - ENETE SALVADOR MERIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 172, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 184, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007324-3 - MILTON SOARES VIEGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.008200-1 - LUCIANGELA SERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl. 128/134, recebo os embargos de fls. 141. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.009142-7 - MARIA IZABEL DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi regularmente intimada acerca do despacho de fl. 82, fazendo constar, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2005.833.009210-9 - IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Proceda-se à abertura de novo volume.2) Ante o teor da certidão cartorária de fl. 200, recebo os embargos de fls. 186/193. 3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.003446-0 - SUELENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.008602-1 - OZANA LUCIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 65, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 68, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012950-0 - EFIGENIA MARCIA MANHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Oficie-se como requerido na cota de fl. 51.2) Tendo em vista o levantamento do valor depositado pela parte autora, esclareça a mesma se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.015074-4 - ALINY FERREIRA PINFILDI (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO FININVEST S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016254-0 - JOCENILDA PEREIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Regularize-se a numeração destes autos a partir de fl. 179.2) Após, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.833.016898-0 - VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017182-6 - JORGE ALVES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019082-1 - EVELINE COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X KAREN DE MELO VIEIRA Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls. 34/35, pois o atestado de fl. 36 possui data diversa daquela em que se realizou a audiência, não tendo, portanto, o condão de isentar a autora das custas.2) Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001554-5 - LUCIENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X VIVO TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fl. 103 possui poderes para receber e dar quitação.2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, declare pessoalmente a quitação ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue poderes especiais para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.833.001925-3 - LEANDRA LÚCIA ESPINOSA GOMES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 125, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 137, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002671-3 - MAURICIO VIANA HISSA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003499-0 - OCYMARY FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003683-4 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X MARIA APARECIDA ESPINATO ROSA DE SOUZA Despacho:Certifique-se se a parte ré foi regularmente intimada para comparecer à audiência especial cuja ata encontra-se à fl.59.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004137-4 - ANDRÉA GOMES MOÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X VIVO- S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Certifique-se quanto à publicação de fl. 96, bem como se houve manifestação da parte interessada e, após, acerca do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004445-4 - ESTELA DOS SANTOS DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004815-0 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Indefiro a reconsideração da decisão anterior, salientando que os pulsos cobrados dentro da franquia, pela qual se paga valor fixo, dispensam qualquer discriminação.Sem manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005429-0 - FERNANDO BARROS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005880-5 - ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) CREDICARD ITAÚ MASTERCARD, Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 67. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006133-6 - AURELIO LORENZ RIBEIRO DE CASTRO X LASERBRASIL INFORMATICA E PAPELARIA Despacho:Intime-se pessoalmente o réu acerca do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.833.007040-4 - LARA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 83, certificando-se acerca da apresentação de contra-razões pela parte ré e do cumprimento pela mesma da determinação de fl. 71. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007071-4 - MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) VIAÇÃO TAMANDARÉ Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007077-5 - GENICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 153, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 155, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007281-4 - VERONICA MORAES DE ANDRADE SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi regularmente intimada acerca do despacho de fl. 65 e, em caso positivo, se houve manifestação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.833.007282-6 - HUMBERTO TADEU RODRIGUES CHAVES SANT'ANNA X BANCO REAL/ ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado à fl.51, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007734-4 - JOCELINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007926-2 - CRISTINA RANGEL DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 90. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008208-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se se o despacho de fl. 35 foi devidamente publicado e, em caso positivo, se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008252-2 - VERA LÚCIA TORRES AREAS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 27, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei, não estando justificada a ausência pela mera alegação de fl. 41. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009175-4 - ALDENI MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009233-3 - ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado tempestivamente, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009248-5 - LUCINÉIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 82, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 86, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009465-2 - MOISES DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 55. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009527-9 - MARCOS DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.101, recebo o recurso de fls. 90/98 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009547-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA X ITAU - FLEXPREV VGBL RF (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 37. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009561-9 - PEDRO PAULO PONTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Juntem-se as petições informadas pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009587-5 - ANTONIO AUGUSTO CARVAS SANT ANNA X CELETEM BRASIL S. A. - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009595-4 - GISELE DE SOUZA MARCELINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009682-0 - GUILHERME GUEDES AMARAL X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o item 1 do acordo homologado, com as informações prestadas à fl. 33, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de incidência da multa estipulada no referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009781-1 - LUCIENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009920-0 - VALERIA DE OLIVEIRA GRAVATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:Ante a quitação exarada pela autora à fl. 57, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010262-4 - MARIA LUCIA RIBEIRO APPOINARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 61 vº. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010311-2 - CARLOS ROBERTO MARINS E OUTRO X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Certifique-se se a 2ª parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.833.010444-0 - PAULO CESAR ALVES BARRETO X BANCO BONSUCESSO S. A. Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010457-8 - EDESIO DA SILVA MELILA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 52. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010534-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X LUVEP -LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA (ES-011612), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Certifique-se se todas as obrigações even tualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Após, tendo em vista a quitação dada pelo autor à ré à fl.99, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010551-0 - ANA REGINA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante a alegação de cumprimento do acordo às fls. 46/51, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010588-1 - RENATO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 274, recebo o recurso de fls. 262/272 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010593-5 - RICARDO DE SIQUEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO HSBC BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi regularmente intimada para a audiência realizada, fazendo constar, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.010602-2 - JOELMA PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 40. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010618-6 - (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020) Despacho:1) Certifique-se se a advogada subscritora da petição de fl. 54 possui poderes para receber e dar quitação.2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, declare pessoalmente a quitação ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue poderes especiais para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.833.010649-6 - PRISCILA BASILIO DE ANDRADE CAMPOS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 49. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010710-5 - EUNICE MARIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010715-4 - MARIA JOSÉ MACHADO ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 30 vº. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010805-5 - MARIA MADALENA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X VIVO- S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011074-8 - VERÔNICA MAGALHÃES SILVA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 58 vº. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011332-4 - NILO ALFREDO BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735), Dr(a). ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA (RJ-162451E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011762-7 - REGINA HELENA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011838-3 - MARGARETE AMARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Com base nos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011874-7 - DOMINGOS CORDEIRO DA SILVA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 42. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012206-4 - DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X JAIME FORTUNATO BERSAN Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - CLAUDIONOR BATISTA DIAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARCENES DE ABREU (RJ-033055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012553-3 - MARIO LUCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - ALCIMAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Despacho:1) Retifique-se onde couber o endereço da 2ª parte ré, para que conste exatamente como fornecido à fl. 48.2) Designo nova AC para o dia 23/07/2008 às 13h40min. Citem-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013378-5 - ANA CLAUDIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.60 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013510-1 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fl.46: Nada a prover, eis que o feito já foi retirado de pauta.2) Cumpra-se o item 2 de fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.833.013511-3 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:1) Fl.43: Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi retirado de pauta.2) Cumpra-se o item 2 de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.833.013808-4 - ANDRESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ROBERTO QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Tendo em vista que a impossibilidade de comparecimento da autora está comprovada às fls.37/38, redesigno a AIJ para o dia 10/12/2008, às 13h50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003277-5 - UMBELINA MARIA DE FATIMA RIBIEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X VITOR ROGERIO DE ALMEIDA Despacho:Junte-se o mandado de citação e intimação do réu para a audiência realizada, devidamente cumprido, ou o AR correspondente. \r\n\r\nProc. 2008.014.003748-7 - SILVIA RANGEL DUARTE CAMPANHÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.64/66 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003851-0 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê às fls. 58 e 60.2) Defiro ainda o desentranhamento dos documentos originais que instruem estes autos em favor da parte autora, mediante cópia e recibo.3) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.004664-6 - EDER JONSON DA SILVA MESSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.004880-1 - RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 51 vº. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.004896-5 - CRISTIANO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006163-5 - GILCINEI NASCIMENTO RODRIGUES X GRUPO COMPUTER HOUSE E OUTRO Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, intime-se a parte autora para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.006782-0 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X CEG RIO S/A Decisão:Fl.57: Indefiro, eis que tal pedido não foi formulado na petição inicial, sendo incabível, nesta fase processual, a emenda à inicial, uma vez que já houve citação nestes autos, não se podendo olvidar a regra insculpida no artigo 294 do CPC.Aguarde-se, portanto, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006819-8 - CARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 23/07/2008 às 14 horas. Cite-se o 2º réu, atentando-se para o endereço fornecido à fl. 26; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006871-0 - MARTA ANGELICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088)) X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Certifique-se se o 3º réu (Serasa) foi devidamente citado e intimado para a AC realizada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006885-0 - MARIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EDITORA ABRIL Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.36, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl.02. Considerando que o artigo 51, I, da Lei 9.099/95 é expresso ao determinar a extinção do feito em caso de ausência da parte autora a qualquer das audiências, deixo de determinar a redesignação do ato, até mesmo porque a justificativa para a ausência importa apenas a isenção do pagamento de custas.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.007164-1 - OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CAR HOUSE E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 100/101 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Tendo em vista a quitação exarada pela parte autora, não havendo manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007308-0 - ROBSON VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X LM MACHADO TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1) Retifique-se o endereço da parte ré, para que conste como fornecido na exordial.2) Designo nova AC para o dia 23/07/2008 às 15h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007637-7 - MARILZA JUSTINO SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da empresa Bel Sonno no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito formulado por ocasião da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.007953-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Deixo de decretar a revelia, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que o aviso de recebimento constante dos autos foi recebido pela parte ré com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, prazo legal mínimo imposto pela lei, com inobservância do qual a ausência da parte ré ao ato não merece punição processual.Assim, tendo em vista o requerimento de fls. 30/31, designo ACIJ para o dia 24/11/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007986-0 - JOBSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO (RJ-156773E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 25, isento a parte autora do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008649-8 - VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VIVO- S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.45, isento a parte autora do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008891-4 - JOSÉLIA DE MIRANDA GOMES X CASA & VÍDEO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009592-0 - WAGNER HENRIQUE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes à fl. 13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013534-5 - MICHELLE BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino que os réus se abstenham de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5 (cinco) dias, desde que tenha sido ensejada pelo débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descum primento desta decisão. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014181-3 - CINTIA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014184-9 - MARINA CRESPO GIMENES DE CARVALHO X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, nos vencimentos mensais da parte autora, de parcelas de empréstimo que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Oficie-se ao INSS, remetendo-se-lhe cópia desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014187-4 - FABIO MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a limitação dos descontos praticados mensalmente pela parte ré diretamente na conta-corrente da parte autora ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 194,35, conforme extrato de fl.15, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência da parte autora, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014199-0 - THAIS FELICIANO APRIGIO X BANCO ITAUCARD S/A. Decisão:...Por isso, DEFIRO o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar as cobranças mencionadas na petição inicial como indevidas, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014216-7 - ANGELA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X UNIBANCO Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014230-1 - ARILDA THIMOTEO DA COSTA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida, e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014254-4 - SILVANA VALERIA SANTOS CRUZ OLIVEIRA X BANCO CITIBANK S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014316-0 - AILCE DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071), Dr(a). ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO (RJ-165064E)) X BV FINANCEIRA S/A. Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014642-2 - YOLANDA SANT'ANA SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X PLANO DE SAÚDE ASES JÚNIOR Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré, a partir de sua intimação acerca desta decisão, se abstenha de cobrar o valor equivalente ao reajuste correspondente à alteração da faixa etária da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por cada cobrança em desacordo com o ora determinado, devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014835-2 - HELENKEGTH SANTOS MARTINS ALVES LISBOA X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014840-6 - GLÁUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014858-3 - WOLUSTON GOMES CELESTINO X VIVO- S/A Decisão:...DEFIRO em parte o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014917-4 - CLÁUDIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO GERMANO X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014927-7 - ROSYMERE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014943-5 - ILCA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente da autora ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 373,76, conforme extrato de fl.19, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência da autora, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014968-0 - LUCIANA VALÉRIO DA SILVA X TIM CELULAR S/A. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014975-7 - MARCIO CODEÇO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000350-8 - JULIA DA SILVA SIQUEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme termos de fls.23/24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000650-9 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 31/32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso. Após, intime-se a parte autora para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Após exarada a quitação, tácita ou expressamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000674-1 - RENATA AZEREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl.29: Nada a prover, eis que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado à fl.12.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000771-0 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X TIM CELULAR Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 71. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000906-7 - JUÇARA ALVES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 23, designo nova AC para o dia 24/07/2008 às 9h40min. Cite-se a 2ª ré; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000987-0 - SAULO DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X TREVOCAR E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia do 1º réu.2) Designo nova AC para o dia 24/07/2008 às 13 horas. Citem-se o 2º, 4º e 5º réus nos endereços fornecidos respectivamente às fls. 43, 44 e 39; intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.006602-7 - EDUARDO SOARES DOS SANTOS X COMPANHIA DE TELEFONES CELULARES BCP SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TOSI SOUSSUMI (SP-147045), Dr(a). PATRICIA F. R. CARLEVARO (SP-196337), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (SP-117752), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP-117614), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 155, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 156, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006516-5 - VALDIR RODRIGUES FLOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007796-9 - RITA DE CÁSSIA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.008804-9 - VALDEMIR MARTINS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003582-9 - REGINALDO LOPES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Despacho:1) Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fl. 79 possui poderes para receber e dar quitação.2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, declare pessoalmente a quitação ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue poderes especiais para tanto. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.014.001659-9 - CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.35/36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.010599-7 - AMARO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X MARILDO CARDOSO DE SOUZA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, Lei 9099/95. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Retire-se o feito de pauta.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.833.000051-0 (17391996) - CARLOS HENRIQUE CRESPO BARBOSA E OUTROS X USINA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl.199, regularizando a capa dos autos e o sistema informatizado, em relação ao pólo ativo, tendo em vista a habilitação deferida.2) Nomeio depositário do bem penhorado à fl.150 o representante legal da executada. Intimem-se.3) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o bem penhorado conforme auto de fl.150.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 1999.833.000274-4 (78351999) - ARLETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) USINA SÃO JOÃO, Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.009526-5 - HELIO CHAVES DE AZEVEDO E CIA. LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X JORGE LUIS DE CARVALHO Despacho:Intime-se o réu para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) e posterior penhora, esclarecendo-se, por oportuno, que não é cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC, por não ter havido condenação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010664-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X ROBSON LUIZ GALLES MARRIEL Despacho:1) Tendo em vista as alegações de fls.26/27, retire-se o feito de pauta.2) Expeça-se ofício à SRF para a obtenção do endereço da parte ré. 3) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à parte autora independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001770-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LEA APARECIDA BORGES HENRIQUE Despacho:Ante a certidão de fl. 17 vº, à autora para que informe o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004170-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X SILVANA CARDOSO DA SILVA Despacho:Deixo de decretar a revelia, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que a parte ré foi citada com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, prazo legal mínimo imposto pela lei, com inobservância do qual a ausência da parte ré ao ato não merece punição processual.Assim, designo nova AC para o dia 28/07/2008 às 10h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004600-1 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X EMOSSAMBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME Despacho:Designo nova AC para o dia 28/07/2008 às 11h40min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 22; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004996-9 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NARCIZIO SOUZA VASCONCELOS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.008656-5 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X MÁRCIA VALÉRIA DE TAL Despacho:Designo AC para o dia 28/07/2008 às 12h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008812-4 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Despacho:Designo AC para o dia 28/07/2008 às 11h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.008817-3 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Despacho:Designo AC para o dia 28/07/2008 às 11h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012147-4 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCELA MEIRELES ALVES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes à fl.09 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012858-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MARTA DE SOUZA RANGEL DOS SANTOS Despacho:1) Defiro o aditamento à inicial. Anote-se onde couber a conversão da ação para cobrança.2) Designo AC para o dia 28/07/2008 às 13h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013762-7 - C.M. DIAS PENHA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X LIZ DALVA PINHEIRO RIBEIRO Despacho:Designo AC para o dia 28/07/2008 às 10h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001338-6 - JOSIMARY CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.183. \r\n\r\nProc. 2005.833.010796-4 - LAERTE JOSÉ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.011474-9 - SIMONE DAS DORES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 101/102, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 109, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora realizada (fl.96). Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017440-2 - RAUL SOUTTO MAYOR CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000262-8 (71141999) - JOSÉ CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X MANOEL MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2002.833.001318-5 - PEDRO SÉRGIO PEIXOTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X LUCIANO MESQUITA BERALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Deixo de receber a exceção de pré-executividade de fls.34/45 porque seus argumentos já foram analisados e rejeitados por meio da decisão de fl.24.Intime-se o executado para comprovar nos autos o pagamento do valor da execução em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.011576-4 - ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X LEILA FARIA DA SILVA PINHEIRO Decisão:1) Retire-se de pauta a AIJ designada.2) Certifique-se se o depósito mencionado à fl. 57 foi comprovado nos autos.3) Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de vinte dias, como requerido à fl. 57, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.011676-8 - WILSON CUSTÓDIO MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) JARBAS CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.009124-5 - ANA PAULA RANGEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) ANA LUCIA SIMÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.014090-6 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA DAS DORES CASTRO DE SOUZA Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006626-7 - CÉZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CLEITON DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.008965-6 - JAIRO RIBEIRO GAMA JÚNIOR X DERLANGE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.010781-6 - MADEIREIRA CALDAS E ROBAINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X D. M. CONSTRUTORA S T LTDA Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011843-8 - JAQUELINE CARLOS DA CRUZ PATRÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ADRIANA VIEIRA MORISSON E OUTROS Fica o Exequente, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se no prazo de cinco dias sobre a proposta de parcelamento feita à fl. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.002122-2 (133142001) - MÁRCIA FRANCO BELÉM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X L. C. S. COSTA BOUTIQUE - PRODUÇÃO Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007030-6 - BEATRIZ BARROSO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista a manifestação da autora à fl. 166, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.008498-6 - JOSÉ VELASCO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a exeqüente não se opôs à planilha apresentada pela executada às fls.102/103, conforme sua manifestação de fl.106, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandados de pagamento: a) em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, no valor de R$ 5.287,30, e b) em favor da parte executada, quanto ao valor remanescente, segundo o depósito de fl.89.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001988-1 - ALESSANDRA CRUZ PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212), Dr(a). RAFAELLA ALVES VALADÃO (RJ-110445)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.003592-8 - (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Certifique-se se o autor cumpriu o item 2 da decisão de fl. 25.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito mencionado às fls. 260/263. \r\n\r\nProc. 2005.833.007792-3 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X EXCELSIOR - COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Retifique-se a data do trânsito em julgado, levando-se em consideração a decisão de fl. 89. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008372-8 - MARIA JOSÉ PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.009208-0 - IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a executada para que complemente o depósito judicial, conforme planilha de fl. 160, e, querendo, retifique as razões dos embargos apresentados, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2005.833.010014-3 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.151, recebo os embargos de fls. 111/118. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.010758-7 - ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.010806-3 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.192, recebo os embargos de fls. 170/177. 2) Tendo em vista que a parte embargada já se manifestou, como se vê às fls.185/191, intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - BIANCA BRAGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.191, recebo os embargos de fls. 165/178. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000792-3 - ERVAL ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). LUIS FERNANDES DE SOUZA (RJ-132612E)) CLARO E OUTRO, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.008750-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de ação em que o autor deixou de comparecer à audiência de conciliação e requereu a desistência da ação à fl.13, pugnando, em caso de não ser homologada a desistência, pela concessão de gratuidade de justiça para o fim de ser isentado do pagamento de custas.Ocorre que não há nos autos nem a assentada da audiência, nem o texto da sentença eventualmente proferida.Assim, determino ao Cartório que regularize os autos, juntando, na ordem cronólogica dos atos processuais praticados, a ata da audiência e a eventual sentença proferida.Após, conclusos para para a apreciação dos pleitos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.009516-2 - ELEONORA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.010978-1 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LEMOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011274-3 - ANA LUCIA GALAXE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). LUANE LIMA LOUVISI (RJ-148003E)) VIVO TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.011572-0 - LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - MARIENE PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Chamo o feito à ordem:1) Tendo em vista a quitação exarada pela exeqüente à fl. 164, ante o depósito efetuado conforme fl. 141, diga a parte executada se desiste da impugnação apresentada às fls. 147/149, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.2) Determino a desconstituição da penhora de fl. 137, face o referido depósito. \r\n\r\nProc. 2006.833.014970-5 - GILZA HELENA O. L. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.015202-9 - VIVIANE RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Assinatura:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.015752-0 - JORGE RONALDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 16, designo nova AC para o dia 28/07/2008 às 13h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001208-8 - MARIA NADIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CLARICE C. FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Despacho:Certifique-se se a autora foi regularmente intimada para a audiência de fl. 30, fazendo constar, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.003179-4 - OSVALDO PASCOUTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) VIVO TELERJ. CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.003235-0 - LUIZ CARLOS RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) UNIMED, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005367-4 - JOSÉ AREAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO (RJ-146736E)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, acrescida da multa de 30% (trinta por cento) pelo descumprimento do acordo, esclarecendo-se que a multa prevista no art. 475-J da citada lei é incabível por não haver condenação.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005455-1 - BENEDITO JOAQUIM BRAZ X GEMON GERAL DE INDUSTRIAS E MONTAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005970-6 - NILO SERGIO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO DIBENS S/A Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 26 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o depósito informado às fls. 85/86, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009070-1 - AMARO SIDNEI RAMOS ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009884-0 - VALERIA RANGEL MONTEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado tempestivamente, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010293-4 - ANA PAULA DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRADESCO CONSÓRCIO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/07/2008 às 09:00 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010466-9 - FELIPE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BEM MAIS FÁCIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:1) Ao patrono subscritor de fl. 46 para que traga aos autos o AR ali mencionado, em cumprimento ao que dispõe o art. 45 do CPC.2) Designo nova AC para o dia 28/07/2008 às 11h40min. Citem-se nos endereços fornecidos às fls. 43/44; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011068-2 - ANA CLAUDIA PESSANHA GOMES X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca do item 2 de fl. 73 e, em caso positivo, se o cumpriu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011098-0 - EDUARDO RANGEL CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X CARLOS MAGNO DE ASSIS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011294-0 - DENIZE BRAGA DA SILVA X R. PAES VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, diante do documento apresentado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange à obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011561-8 - RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Despacho:Tendo em vista que a carta precatória de fl.19 ainda não retornou, não se podendo inferir se a citação da parte ré se efetivou, designo o dia 30/07/2008, às 10h20, para a realização de audiência de conciliação.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando-se a nova data.Intime-se parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011644-1 - IZABEL CRISTINA LINHARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ÉRIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012083-3 - SALVADORA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através dos seus patronos, do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"...1) Defiro à parte autora, provisoriamente, o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.35, recebo o recurso de fls. 31/33 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012098-5 - ELISANGELA MENDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Tendo em vista que a ré cumpriu a destempo as obrigações que assumira no acordo de fl.47, fixo multa no valor de R$ 100,00 por cada fatura emitida em desconformidade com o item 2 do referido pacto.3) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.4) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012144-8 - ROSANGELA FERREIRA DA PENHA GALIZA (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida à fl.39 porque tal pedido não faz parte da petição inicial, sendo certo que o aditamento a tal peça afigura-se incabível nesta fase processual, uma vez que a ré já foi citada, devendo a parte autora, se entender cabível, veicular sua pretensão pela via processual adequada.Aguarde-se a audiência já designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012180-1 - ROGERIA CALIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.90. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012185-0 - MARLENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls.., cujo teor é o seguinte: \"...1) Defiro à parte autora, provisoriamente, o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.92, recebo o recurso de fls. 64/66 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012321-4 - MARIVALDO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Decisão:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 32, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012510-7 - DAVID RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROMILTON ALVES GOMES Despacho:Intime-se o autor para que forneça o atual endereço do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012874-1 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante a alegação de cumprimento do acordo às fls. 31/33, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012890-0 - SIMONE ARAUJO DA SILVA X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:1) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao 1º réu (Comcell), com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\". Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o depósito informado às fls. 31/32, dá plena, total e irrevogável quitação à 2ª parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013125-9 - DANIELLE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl.90: Certifique-se e, se for o caso, regularize-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013217-3 - AILTON RANGEL X DIX AMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 13h40.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013508-3 - FABIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 60, atentando-se ainda para a revogação de poderes à fl. 30. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013632-4 - JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013806-0 - ANDRESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 49, redesigno a AIJ para o dia 30/09/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005711-5 - ANA LUCIA PINHEIRO MERLIN DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 29/07/2008 às 10h20min. Cite-se por carta precatória no endereço fornecido à fl. 20; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008705-3 - RENATA SANTOS DE SOUZA DA SILVA X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Despacho:Designo AC para o dia 28/07/2008 às 12h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008767-3 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FIÚZA X BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008844-6 - EMYGDIO JOAQUIM BISPO DE ALMEIDA SANTOS X AGENCIA DE REVISTAS SCIAMARELLA LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008846-0 - KELLEN JOSÉ MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X CHECAR AUTO CENTER Despacho:Designo AC para o dia 28/07/2008 às 11 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 12; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008858-6 - GEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X CARROCERIAS MORUMBI LTDA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008875-6 - RAFAEL RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011850-5 - CARLOS ANDRÉ TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl.17 por seus próprios fundamentos, salientando que a parte autora deixou de apresentar cópia da inicial e da sentença proferida nos autos de nº2007.833.007982-1, o que impossibilita a análise da verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2008.014.012483-9 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X CREDICARD CITI Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014982-4 - CELMO DIAS X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014985-0 - CARLOS AFONSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, na conta bancária da parte autora, de valores atinentes a cartão de crédito que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014991-5 - JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014993-9 - CARLOS DA SILVA VIDRAÇARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X EMBRALISTAS LISTAS GUIAS E MARKETING LTDA. E OUTROS Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014995-2 - ROBERTO LUIS SOARES DA SILVA X VIVO- S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdi cional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015006-1 - OTONIEL FERREIRA LEITE X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de água por débito não reconhecido pela parte autora se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida, e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015008-5 - FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de água é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento das últimas faturas de serviço, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015050-4 - ALESSANDRA HENRIQUE DE SOUZA X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CASA E VIDEO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015052-8 - ARSENIO DE SOUZA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015068-1 - CARLOS JOSÉ ARQUEJADA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CIFRA S/A. Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000044-1 - ELIANE RIBEIRO GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.38, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000862-2 - RITA DE CASSIA SOARES PACHECO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Ficam as partes intimadas das R. Sentença exarada no presente feito ou seja: \"Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.015083-8 - VALDÉA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X DR. GUILHERME CAMILLO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o procedimento cautelar previsto no CPC não se coaduna com o procedimento sumariíssimo instituído pela Lei 9.099/95.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.014.014558-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X GERCY GAMA Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que a ação monitória, que tem seu procedimento especial previsto no CPC, é inadmissível em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado nº2.7, do AVISO Nº. 39/2007, que dispõe: \"AÇÃO MONITÓRIA - INADMISSIBILIDADE - Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento\", sendo certo que, em razão da data de emissão dos títulos em que se funda a pretensão autoral, a via executiva não se afigura mais possível para a satisfação do crédito, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.014560-0 - RICARDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X VANUSA MUNIZ DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que a ação monitória, que tem seu procedimento especial previsto no CPC, é inadmissível em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado nº2.7, do AVISO Nº. 39/2007, que dispõe: \"AÇÃO MONITÓRIA - INADMISSIBILIDADE - Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento\", sendo certo que, em razão da data de emissão dos títulos em que se funda a pretensão autoral, a via executiva não se afigura mais possível para a satisfação do crédito, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.015047-4 - JOSÉ ACYR MACHADO VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a limitação dos descontos praticados mensalmente pela parte ré diretamente na conta-corrente da parte autora ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 624,18, conforme extrato de fl.11, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência da parte autora, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.004418-2 - DEMOCRACINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). VIVIANE BASTOS DA MATA (RJ-110087E), Dr(a). ALANNA FLAVIA DE PINHO OLIVEIRA (RJ-151701E), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X ELIENAL MOREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Expeça-se ofício ao Detran, como já determinado na decisão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.833.001962-5 - IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X BIL CAR VEÍCULOS Decisão:Chamo o feito à ordem: da certidão de fl. 26 vº depreende-se que o executado não se encontra mais no endereço fornecido pelo exeqüente, não sendo o caso de se indicar bens penhoráveis.Assim, intime-se o exeqüente para fornecer o atual logradouro do executado em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009078-6 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:Indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide, feito às fls. 30/32, vez que não se aplica o disposto no art. 330 do CPC ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.014.008617-6 - PAULO GEOVANI GOMES BATISTA X MAURO BRUNO TESSAROLO E OUTRO Despacho:Antes da homologação do acordo de fls.22, intimem-se as partes para que esclareçam os seus termos, tendo em vista que há dois réus no pólo passivo.Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a homologação do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.005488-6 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) ELIZABETH GONÇALVES SANTOS Despacho:Ante a manifestação de fl. 46, desconstituo a penhora efetuada sobre os bens descritos à fl. 19 e defiro a expedição dos ofícios de praxe a fim de se localizar o executado. \r\n\r\nProc. 2003.833.006902-8 - OTÁVIO BENSI VILAÇA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ICATU HARTFORD COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.833.008926-0 - ESTELA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) ADILSON VALENTIN ROSAS Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor da execução (R$ 6.306,93) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008470-6 - BENTO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO X WILLIANS BARBOSA CARLOS Despacho:1) Regularize-se a autuação, retificando-se a numeração, se preciso, eis que há peças processuais duplicadas nos autos, o que tumultua o feito.2) Fl.52: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se no segundo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.833.008966-4 - HERVAL MANHÃES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VITOR HUGO FELIX DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, como já determinado no item 1 de fl.72, bem assim para dele constar, em lugar do réu LETELBE, ESPÓLIO DE LETELBE GOMES DE AZEVEDO, anotando-se onde couber.2) Cite-se o réu ESPÓLIO DE LETELBE GOMES DE AZEVEDO no endereço de seu inventariante, VITOR HUGO FELIX DE AZEVEDO, que também deve ser citado em nome próprio, no endereço situado na Rua Major Euclides Maciel, nº254, Turf Club, Campos dos Goytacazes, RJ.3) Designo o dia 30/07/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.003366-1 - MARYLUCE DE ABREU SOARES X TELMA COSTA LOPES Despacho:Ante a certidão de fl. 17 vº, intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008016-0 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X TANIA MARIA BARBOSA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de multa que fixo em 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora.Esclareço, por oportuno, que a multa prevista no art. 475-J do CPC é incabível, já que não houve condenação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010530-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X SOLANGE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Designo nova AC para o dia 29/07/2008 às 14 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 25; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018446-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X GILMARA JOAQUIM RODRIGUES Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 24/07/2008 12:40 horas, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.019594-6 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X NILTON CESAR HENRIQUES MOREIRA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.O OJA que lavrou o auto de penhora de fl.40, ostenta fé pública, pelo que as avaliações procedidas no referido documento afiguram-se corretas, até porque em conformidade com o princípio da razoabilidade. Além disso, o oficial de justiça avaliador esteve em contato com bens avaliados, sendo, portanto, o profissional indicado a proceder a avaliação, em conformidade com o disposto no artigo 142, V, do CPC.Por isso, reconsidero o despacho de fl.49 e inacolho a impugnação do exeqüente quanto às avaliações perpetradas à fl.40.Entretanto, considerando que os bens penhorados atingem o valor de R$ 3.100,00, inferior ao valor da execução, que é de R$ 3.306,25, expeça-se mandado para reforço da penhora, no valor de R$ 206,25. \r\n\r\nProc. 2007.833.004027-8 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) DELMA BARBOSA Despacho:Initme-se a parte executada para que comprove o pagamento do valor apontado à fl. 21 em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.004170-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X SILVANA CARDOSO DA SILVA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 28/07/2008 10:20 horas, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.004600-1 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X EMOSSAMBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 28/07/2008 11:4 horas, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.006632-2 - KARINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS Decisão:1) Ante a quitação exarada pela autora à fl. 29, defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 13/21 em favor da parte ré, mediante cópia e recibo nos autos.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007101-9 - LUCINEA DE SOUZA PINTO PEREIRA X WILSON DE FREITAS AREAS Decisão:Deixo de decretar a revelia, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que a parte ré foi citada com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, prazo legal mínimo imposto pela lei, com inobservância do qual a ausência da parte ré ao ato não merece punição processual.Assim, designo nova AC para o dia 28/07/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009541-3 - MARIA DA PENHA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X D M CONSTRUTORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique-se se os réus foram intimados acerca do despacho de fl. 46 e, em caso positivo, se o cumpriram tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012305-6 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X DANIELLE DE BARROS BARBOSA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22/07/2008 às 13:40 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013164-8 - ISACC FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Despacho:Designo nova AC para o dia 28/07/2008 às 14h20min. Cite-se, atentando-se para o endereço informado à fl. 27 vº; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006798-4 - TELMA CARDOSO HENRIQUES DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X MARCOS ANTONIO DE PAULA E OUTROS Despacho:Designo nova AC para o dia 29/07/2008 às 9 horas. Citem-se o 2º e 3º réus nos endereços fornecidos à fl. 64; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008812-4 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 28/07/2008 11:20 horas, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.008817-3 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 28/07/2008 11:20 horas, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.013762-7 - C.M. DIAS PENHA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X LIZ DALVA PINHEIRO RIBEIRO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 28/07/2008 10:40 horas, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 114, especialmente seu item 3, pelos fundamentos ali expostos. 2) Indefiro o pleito de penhora de verba eventualmente depositada em caderneta poupança, com base no disposto no artigo 649, X, do CPC.3) Ao exeqüente para que cumpra a parte final do mencionado item no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.008418-6 - JOCINEIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 113. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.008850-7 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Certifique-se acerca do alegado à fl. 194. \r\n\r\nProc. 2005.833.012764-1 - CRISTIANO DILENO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Certifique-se se a advogada subscritora de fl. 188 possui poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013194-2 - MARCELA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Não obstante o teor do despacho de fl. 66, a parte autora insiste na cobrança de multa diária, em desconformidade com a sentença. Assim, com fulcro no disposto no §3º do artigo 475-B do CPC, remetam-se os autos ao Contador para a correta elaboração do quantum debeatur, com base na sentença e nas faturas trazidas aos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000092-8 - LEONARDO AZEVEDO SILVA X DÍGITU´S CENTER INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006814-6 - SANDRA DA SILVA SANTOS X CASA DO CABELEIREIRO DELLA & DELLE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1) Em primeiro lugar, retifique-se o pólo passivo, para dele constar CONEG - CAMPOS LTDA, eis que \"Casa do Caveleireiro Della & Delle\" é apenas o nome de fantasia da ré, conforme documento de fl.46.2) Melhor compulsando os autos, verifico que, no acordo de fl.10, não foi estipulada multa para a hipótese de descumprimento.A parte autora afirma que, não obstante o teor dos documentos acostados aos autos pela ré, não foi avisada acerca da realização do curso, não havendo, nos autos, documento que comprove a notificação da autora pela ré, pelo que o acordo permanece descumprido até a presente data.3) Assim, intime-se a parte ré para comprove nos autos, em cinco dias, ter notificado a autora acerca da realização do curso, sob pena de conversão da obrigação de fazer constante do acordo em perdas e danos, fixando-se, desde já, o valor da indenização a tal título em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1997.833.000032-9 (5581997) - PAULO CÉSAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X JOSÉ AUREO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Apesar da parcial coincidência de partes e de causa de pedir existente entre este feito e aquele em apenso (98/49-6), não há conexão que justifique o processamento conjunto, até porque ambos os feitos já foram julgados, estando aquele na fase final da execução.Por isso, determino sejam os processos desapensados.Em relação a estes autos, verifico que, após a declaração judicial de nulidade da penhora de fl.67, conforme decisão de fl.81, a execução encontra-se estagnada, o que não se pode admitir em sede de Juizados Especiais Cíveis, valendo destacar que esta ação arrasta-se desde 1997.Assim, intime-se o exeqüente para que indique bens da parte executada passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.000268-9 (133332001) - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) FARIA CORRETOR DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.833.002720-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl.38, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução, eis que afirma já ter tido satisfeito o seu crédito.. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Levante-se a penhora de fl.34.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009906-2 - BIANCA RIBEIRO D'UVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CRISSILA BORGES DE SOUSA MACIEL Despacho:Não obstante as determinações deste Juízo, a parte autora insiste em trazer aos autos planilha do débito sem qualquer discriminação. Intime-se-a para que cumpra corretamente o despacho de fl. 42 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.008194-3 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRUNO CESAR MOREIRA DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios para a localização da parte executada, uma vez que, em se tratando de execução por título extrajudicial, cabe à exeqüente fornecer o endereço da parte para viabilizar a citação válida e todos os efeitos jurídicos dela decorrentes.Assim, intime-se a parte exeqüente para fornecer o correto endereço da parte executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004397-9 - ANA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X IVONETE ALMEIDA VALIENGO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada e que a parte exeqüente lhe deu plena quitação quanto ao objeto destes autos, como se vê às fls.22 e23/25, reputo cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.003434-8 - JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO, Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Despacho:1) Regularize-se a autuação, retificando-se a numeração se preciso, já que os autos ostentam peças duplicadas, o que tumultua o feito.2) Tendo em vista o depósito de fl.287, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito encontra-se integralmente garantido. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.3) Outrossim, cumpra-se o item 2 da decisão de fl.277. \r\n\r\nProc. 2004.833.000466-8 - NARIA NUCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a apresentar planilha de cálculo, conforme r. sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Tendo em vista o teor do despacho de fl.203 e as datas das certidões de fls.205/208, certifique-se se ainda resta prazo para que a executada apresente embargos à execução.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005650-4 - MARCELO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.006334-0 - ROSY MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi intimada como determinado no despacho de fl.97.Em caso negativo, intime-se-a.Em caso positivo, certifique-se se a determinação ali contida foi cumprida tempestivamente e remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.833.006788-5 - NILZETE MARIA FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:1) Proceda-se à abertura de segundo volume.2) Certifique-se acerca do alegado à fl. 195.3) Intime-se a parte executada para que coloque a quantia penhorada à disposição deste Juízo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006958-4 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ITACAR - MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.010948-0 - JAIRO RIBEIRO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Considerando-se o teor da sentença de fls.38/39, em que a ré foi condenada a abter-se de efetuar cobranças a título de pulsos excedentes enquanto não pudesse discriminá-los, a data da sentença (23/11/2005) e as faturas acostadas às fls.84/105, não há o que se executar nestes autos.Intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, o que deverá ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.012536-8 - LINO MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista o teor dos cálculos de fls.108/109, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.013012-1 - HEWERTON PAIXÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Intime-se a executada para que, querendo, apresente embargos no prazo legal, já que o depósito de fl.130 foi feito com o fim de \"garantia da penhora\", conforme manifestação de fl.129.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008512-9 - JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se insiste na execução do acordo homologado, tendo em vista as guias de depósito apresentadas às fls. 63 e 67, correspondentes à 2ª e 3ª parcelas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010104-4 - MARIA DA GLORIA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO (MG-087947)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU (RJ-162878E) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante a alegação de cumprimento integral da R. Sentença à fl. 36, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.000714-5 - OELSO GERMANO X DR. JOÃO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 151, aplico, por analogia, o disposto no art. 277 do CPC, considerando o réu citado em 10/03/2006. Ao Contador Judicial como determinado à fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.833.000858-7 - FABIANA BARREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ISOTEC/RJ- SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 106. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.001564-6 - OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Após, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008596-0 - ODIMILSO SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010252-0 - FERNANDINO FERNANDES DE SOUZA NETO X SHOPTIME . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:Intime-se a 1ª ré (Shoptime) para comprovar nos autos o pagamento do total da execução no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014224-3 - VALERIA DA SILVA CARVALHO X PLANO DE SAÚDE ASES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Certifique-se se há manifestação da parte ré. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.015752-0 - JORGE RONALDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 28/07/2008 13:20 horas, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.016860-8 - GILSARA NASCIMENTO DA HORA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 142, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 144, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fl. 142 em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso; quanto à guia de fl. 140, levante-se a quantia depositada em favor da parte ré.Levante-se a penhora eventualmente realizada... \r\n\r\nProc. 2006.833.018042-6 - MARIZETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.019322-6 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X LOJA BRUNO´S CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.002647-6 - GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002932-5 - ANA LÚCIA GALAXE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação da executada acerca do despacho de fl.74.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, para a realização de penhora on line, caso a executada não tenha atendido ao despacho supramencionado.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002942-8 - OSVALDO GOMES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Despacho:Certifique-se se a parte ré cumpriu tempestivamente o despacho de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.833.004587-2 - FREDERICO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005408-3 - GUARANÁ ATIVO INDUASTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BAUTECH E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que forneça o endereço atual do 1º réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito em relação a esta parte. \r\n\r\nProc. 2007.833.005667-5 - MARGARETE FERREIRA LANUNCE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O documento de fl. 56 não demonstra qualquer descumprimento ao determinado no acordo homologado por sentença, pelo que indefiro o requerimento de fl. 55. Mais uma vez, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005863-5 - LEONICE PESSANHA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Certifique-se se a advogada subscritora de fl. 75 possui poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006617-6 - MARCIO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (PENTASHOP) (Adv(s). Dr(a). LEONI FERRAROLI (SP-097653) Despacho:Ante o certificado à fl. 70, intime-se o exeqüente para que forneça o atual endereço do executado em trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.007529-3 - MARA KELLY PINTO SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus para que comprovem nos autos o pagamento do débito remanescente apontado às fls. 72/73, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007640-6 - NELY SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008588-2 - ELIANE MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 96. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008739-8 - JUSSARA DE MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se se o patrono subscritor de fl. 67 possui poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008842-1 - FERNANDO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 107. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009038-5 - MANOEL LUIZ CHAGAS DE CARVALHO X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009097-0 - JOELSON RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009129-8 - TEOFANES GOMES MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.833.009861-0 - BIANCA CRISTINA LOPES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, obedecendo aos limites do acordado à fl.25.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009993-5 - MARIA ELZA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962) Despacho:Certifique-se se a advogada subscritora de fl. 66 possui poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011114-5 - JESUÉ DA SILVA GOMES X SUPERBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - CELIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:1) Tendo em vista o teor do item 3 da decisão de fl. 128, retire-se o feito de pauta.2) Cumpram-se os itens 2 e 3 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011658-1 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1) Regularieze-se a autuação no que tange à peça de fl.105.2) A fim de dar efetividade ao julgado, determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. 3) Mantenho o item 1 da decisão de fl. 103 pelos mesmos fundamentos, indeferindo por ora a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011699-4 - JOSIANE PAULINO GONÇALVES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente é assistida pela Defensoria Pública, remetam-se os autos ao Contador, para a apuração do quantum devido, considerando-se o depósito já efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012144-8 - ROSANGELA FERREIRA DA PENHA GALIZA (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 02/outubro/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012264-7 - FABRICIO BARRETO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de incidência da multa estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012734-7 - DEOCLECIA LESLA SOUZA DA SILVA X CLARO - BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento integral e tempestivo do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.013217-3 - AILTON RANGEL X DIX AMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013631-2 - CARLA TEODORO DE MATOS X JOSIVAN DE ASSIS ALVES Despacho:1) Tendo em vista que a parte exeqüente não é assistida por advogado particular, remetam-se os autos ao Contador, para a apuração do quantum devido.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013894-1 - JULIANA BARRETO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X MARILENE & MARILENE ATELIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 15/julho/2008 às 14 horas neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.003132-1 - HELENA R. RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Determino também a expedição de ofícios ao Cartório do 5º Ofício de Campos para que, no prazo de cinco dias, proceda ao cancelamento do protesto de fl.16, devendo informar a data do cancelamento. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Retifique-se o pólo passivo, para dele constar a 2ª ré indicada na inicial, Casas Bahia.Certifique-se acerca da citação da 2ª ré (Casas Bahia).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004134-0 - SERGIO LUIS DURCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X WHIRLPOOL S/A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS (CONSUL) Decisão:1) Indefiro o requerimento constante do item 4 de fl. 52, uma vez que há nos autos comprovação da intimação acerca da antecipação de tutela, afigurando-se razoável o valor da multa fixada.2) Indefiro também o pedido do item 5 de fl.52, pois a referida antecipação não foi confirmada por sentença, razão pela qual ainda não há tpitulo executivo nos autos.3) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004755-9 - DANIELLE DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro à parte autora a gratuidade de justiça.2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.008846-0 - KELLEN JOSÉ MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X CHECAR AUTO CENTER Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para28/07/2008 11:00 horas, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.008855-0 - RONALDO SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X UNIBANCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no mencionado dispositivo legal. Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.011324-6 - FRANCISCO LUIS PEIXOTO X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011456-1 - THIAGO CORDEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1) Regularize-se a autuação, retificando-se a numeração se preciso, já que os autos ostentam peças duplicadas, o que tumultua o feito.2) Tendo em vista que ainda não há comprovação de citação nestes autos, defiro o aditamento à inicial. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.015134-0 - ISMAEL SANTANA PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015137-5 - ELIANE M P AZEVEDO CERÂMICA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento das últimas faturas de serviço, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015158-2 - JENNIFER CRISTINA SCHIAVO X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015179-0 - GEOVANA MARIA NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015208-2 - WALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULFER PURIFICADOR DE AGUA E OUTRO Despacho:intime-se a parte autora para que comprove os descontos impugnados no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.015220-3 - WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA X CREDICARD CITI Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015229-0 - MARCELE NOGUEIRA ASSIS FARIA X EDITORA PEIXES Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se efetivamente requer algo em sede de antecipação dos efeitos da tutela, já que, embora à fl.02 haja menção a respeito, o rol de pedidos não ostenta pleito a tal título.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.833.000105-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Decisão:Indefiro a emenda à inicial requerida à fl.28, uma vez que já houve citação nestes autos, sendo certo que a hipótese não é a prevista no Enunciado nº3.1.1, constante do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007, não se podendo olvidar a regra insculpida no artigo 294 do CPC.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.833.000382-0 - PAULO BUCHAUL NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X FINANCEIRA ITAU CBD - TAII (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 41 por entender estar adequado o valor da multa fixada à fl. 30. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000994-8 - THAIS VENANCIO AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.001012-4 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 34. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007676-8 - FRANCISCO CARLOS ARÊAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) MARCELO QUEIROZ AZEVEDO, Dr(a). FLAVIA DANIELE RODRIGUES LIMA (RJ-119410) Despacho:1) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do executado, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido às fls. 174 vº e 176. \r\n\r\nProc. 2004.833.006918-3 - JURANDIR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se se a advogada subscritora de fl. 178 possui poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010726-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Decisão:1) Defiro o desarquivamento do processo.2) Expeçam-se mandados de pagamento, em favor da parte ré, dos valores depositados pelo autor às fls. 34, 56, 59, 66, 69, 71, 93, 94, 130, 131 e 134.3) Após, sem manifestação das partes em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012242-2 - FELISBERTO FREITAS BENSI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Junte-se o mandado de penhora e avaliação, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.833.000684-9 - ATINAH SALEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.009964-7 - ALESSANDRA BATISTA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) SULINA SEGURADORA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002860-6 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) SORAYA FERREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.833.011097-9 - GENILSE DE ALMEIDA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/setembro/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.001800-4 (123762001) - RODRIGO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se o credor para que esclareça se seu crédito foi satisfeito por meio dos pagamentos noticiados à fl.85 ou se deseja adjudicar o bem descrito à fl.83.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação, a viabilizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.003042-4 - ANTONIO DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X SEBASTIÃO JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Dê-se vista ao patrono pelo prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.007226-5 - NEIDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DAYANA DE FATIMA F. A. SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o ofício de fls. 25 da Prefeitura Municipal de Campos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002253-8 - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA X ANA LUCIA R. B. TOMAZ Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012472-4 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X SIVANILDA PACHECO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.000360-7 - ANA CLAUDIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.008479-8 - MANOEL LUIZ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X ANDREZZA KARLA DE FREITAS COSTA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/setembro/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009057-9 - DIONEA DAS DORES GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 03/setembro/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009242-4 - MAGNO PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 04/setembro/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009362-3 - ANA MARIA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529), Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X JULIO CESAR CARDOSO FRANÇA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 11/setembro/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009529-2 - ROBERTA MELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO do r. despacho de fls. 77, cujo teor é o seguinte: \"...1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.70, recebo o recurso de fls. 55/65 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010083-4 - GILMA MÁRCIA VICENTE DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os autores INTIMADOS, através de seu patrono, a manifestarem no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. 50/51, informando se com o recebimento do valor depositado pela ré dáo quitação, bem como informar se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.833.012125-4 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/setembro/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012126-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/setembro/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012153-9 - AMARILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/setembro/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012154-0 - ARLETE ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 09/setembro/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012255-6 - LUCIA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/setembro/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012380-9 - ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X CAMPOS AGRÍCOLA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 16/setembro/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012402-4 - OZIEL GOMES MANHÃES X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/setembro/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012403-6 - DENIZE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 11/setembro/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012689-6 - ROSANGELA CALDEIRA ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/setembro/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012719-0 - DELMA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/setembro/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012726-8 - NILSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/setembro/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012751-7 - ORLANDO GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/setembro/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012777-3 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/setembro/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012891-1 - ELIZABETH CARLA PIEDADE PESSANHA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/setembro/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013306-2 - NORMA MAGALY SOARES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/setembro/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013644-0 - ANDERSON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/setembro/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013806-0 - ANDRESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/setembro/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.001580-7 - ALESSANDRA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.001811-0 - ELIZABETH DE CASSIA SILVA DORES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 23/setembro/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.002120-0 - JOSE CLAUDIO LEAO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO LEAO BARCELOS (RJ-145727E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/setembro/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.002979-0 - CELI GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 16/setembro/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.003251-9 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 25/setembro/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.003627-6 - LUIS CARLOS LOUVAIN BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 25/setembro/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.008767-3 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FIÚZA X BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/setembro/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000886-5 - MAIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 23/setembro/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.007783-6 - AMARO DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimados de que para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração atualizada de IR ou de isento , no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.Decorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. A intimação deverá ser feita na pessoa do patrono. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.833.000298-7 (70521999) - EDILMA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-150333)) RUI LIMA CORDEIRO, Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:Antes da extinção da execução, intime-se a exeqüente para que esclareça se os bens penhorados encontram-se em seu poder.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nId: 585068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.833.011487-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X HUDSON CARLOS PESSANHA) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14.30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚLICO E O PATRONO DO DENUNCIADO, QUE CONSTA NOS AUTOS EM APENSO. REQUISITE-SE A FAC, CAC E CERTIDÃO DO JECRIM. \r\n\r\nId: 585064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "585071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.011886-1 - APRIGIO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X Falecido: AGAMENON DOS SANTOS VILELA) PROCESSO Nº 35.671 Ao autor, fls.86/88 ( resposta do IBGE ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020257-0 - ELAINE DA SILVA SANTANA, EDNO DA SILVA SANTANA, ELENILDO DA SILVA SANTANA, ELIETE DA SILVA SANTANA, ERONILDO DA SILVA SANTANA, EROVILDO DA SILVA SANTANA, EVALDO DA SILVA SANTANA, EMERSON DOS SANTOS, ALEX SILVA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X 40938 Despacho:Fls. 61/62. Oficie-se desde que vindas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.033402-5 - AMELIA APARECIDA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X 43731 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento das verbas referentes ao F.G.T.S. e verbas rescisórias, conforme constam informadas a fls.18/20 e 21/23 em nome do de cujus VICENTE ANTÔNIO VIEIRA, falecido em 17/02/2007, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em nome dos requerentes AMÉLIA APARECIDA ALVES VIEIRA E DANIEL ALVES VIEIRA, este último representado pela primeira, na proporção de ½ para cada, devendo a cota parte do menor ser transferida para conta poupança a ser aberta e seu nome, sendo a quantia superior à necessária para sua sobrevivência.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009653-0 - ANTONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X 44144 Ao autor, fls.30/33 ( ofício da CEF ). \r\n\r\nProc. 2008.021.012068-4 - DOMICIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X JOSE CARLOS SANCHES BRAZ), 44201 Ao autor, fls.31/36 ( ofício da CEF, Banco VR e Seguradora Líder ). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.021.035161-8 - JOSE LUIZ RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIBIRIÇA MARCELO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do Réu no endereço fornecido a fls.48. Venhas as peças necessárias para sua instrução, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.001160-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO PEREIRA REIS E OUTRO Sentença: Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011470-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO DA SILVA MONTELAGE), PROCESSO 40431 Despacho:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, devendo a parte Autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.003118-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JLC 2010 COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Ao autor, fornecer as peças necessária para expedição de precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.025530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LAERCIO CLEMENTINO DE SOUZA E OUTRO Ao autor, venham as custas faltantes, pois são 4 os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.026762-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARCENIO CAMILO MARCIANO NETO E OUTRO Despacho:Fls.25. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.030907-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA), 43578 Ao autor, fornecer as peças necessária para expedição de precatória (art. 202 do CPC) bem como recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003518-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO JOSE CUSTODIO E OUTRO Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.006552-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDERSOM FERREIRA PEIXOTO), 44064 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.26, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017663-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILSON ALVES DA SILVA), 44368 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.30, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.021.023065-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIELA PIRES ROSADAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)), 44543 Despacho:J-se. Defiro a purga da mora pelo valor integral do débito, constante da planilha de fls.19. Após, intime-se o A..Em tempo, expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019830-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRE FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Anote-se o nome do patrono substabelecido. Indefiro o pedido de suspensão do feito, primeiro porque não se trata de ação de Busca e Apreensão , segundo , porque não se insere na hipótese do art.791, III do CPC. O Autor deverá promover o andamento ao presente feito para que se dê a citação do Réu, cujo endereço é conhecido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.000376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X MARIA LUCIA VICENTE E OUTRO Sentença:Pelo exposto, considerando a falta de interesse do Autor, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e § 1º do CPC.As custas processuais e os honorários advocatícios de 10% são devidos pelo autor. Suspensas, no entanto, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027771-8 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), 44712 Decisão:1- Indefiro a preliminar porque há interesse do Autor pela via do processo de buscar a tutela jurisdicional para a percepção do valor de indenização do seguro DPVAT.2- Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, fixando os honorários em cinco salários-mínimos. Dê-se vista ao Dr. Perito. Laudo em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.021.022585-8 - DARCY TAYTSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X RAQUEL DE SOUZA MOREIRA), 44532 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013604-1 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARA ELOY DE SOUZA PESSANHA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls.104v. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001877-4 - ADELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EPANOR S.A. E OUTROS Sentença:Pelo exposto, considerando a falta de interesse do Autor em praticar ato indispensável ao prosseguimento da presente ação, por sua própria natureza, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e § 1º do CPC.As custas processuais e os honorários advocatícios de 10% são devidos pelo autor. Suspensas, no entanto, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001206-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Aos interessados, mandado de averbação pronto.*36511 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.029228-8 - ZMAXX COMERCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X BANCO SAFRA S/A), 44755 Decisão:Há conexão e prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, Foro Regional do Méier, onde tramita a ação de busca e apreensão entre as mesmas partes, conforme fls.26/28, declinando da competência para o Juízo referido. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029032-0 - SONIA MARIA COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)), 43388 Às partes, fls. 100/101. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024487-1 - EVANDRO OLIVEIRA CAMPOS, ERIKA MARIA QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), SOM E VÍDEO COMÉRCIO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), PROCESSO 39771 Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se os Autores para prestar depoimento pessoal, devendo o 1º Réu recolher as custas em 05 dias, pena de perda da prova. Eventual prova documental superveniente deverá ser apresentada até a data da referida audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.006061-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILVAN COSME DO NASCIMENTO), PROCESSO 38528 Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002011-7 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X FERNANDO JORGE DE REZENDE E OUTRO Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008873-3 - JOAO VITOR DA COSTA, MARIA DE FATIMA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ANTONIO HONORIO FILHO), JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA), PROCESSO 38711 Ao autor, fls.108 ( ofício do cartório do 4º ofício de Justiça ) e custas para expedição da Carta Precatória .*38711 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS, JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X CLAUDETE FLORENCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)), MARTA JANETE BRANDAO DA SILVA), Assistente: JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA), 40898 Decisão:Deixo de receber a apelação por intempestiva, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.011038-1 - EDSON CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610)) X ADALIA LOPES LISBOA), 44178 Aos interessados, fls. 28/29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.028901-0 - FONSECA E MACHADO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), 44751 Despacho:Distribua-se em apenso, digo, por dependência . Registre-se e autue-se , em apenso. defiro a JG. Ao Embargado.*44751 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.031206-6 - IZALINO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X EMANUEL ELESBÃO MARÇAL), BIANCA DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), 43599 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedentes os Embargos, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado.Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para EMANUEL ELESBÃO MARÇAL E BIANCA DA SILVA MARÇAL ao invés do que constara.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022117-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATANEROWAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas necessárias da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.031269-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÃO ME E OUTROS Ao Autor, fornecer as paças necessárias para expedição de Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.024816-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X T D B PETROCELLI), JACINTO CARMELO PETROCELLI), 44603 Aos interessados, fls. 52/53 ( certidão do Oficial de justiça ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009035-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARLENE BASTOS DE SOUZA), GLAUBER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PROCESSO Nº 37108 Aos interessados, fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.021.020032-4 - CORNELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X CORPO FELIZ CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Despacho:Venham as custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.013927-3 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MARCIA ENTRIELLI), PROCESSO 39078-DESPEJO Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.032711-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAN OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA), VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), PAULO JORGE XAVIER), 43688 Despacho:Oficie-se a SRF e para informar endereço do 1º e 3º Executados. Venham as custas, se for o caso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.030883-0 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X HELENA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)), 43577 Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à Ré.2. Partes legítimas e bem representadas.3. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 4. Inexistem nulidades.5. Defiro as provas especificadas pela Ré a fls.53/54.6. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls.54 para prestar depoimento, bem como as partes e patronos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013638-5 - EVANDA DOS SANTOS ABADE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X DONALICE DA CUNHA PESTANA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.014967-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LOCANTY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), 40643 Despacho:I-se o A. para que proceda ao exame radiológico da perna direita no prazo de trinta dias para que o laudo seja concluído. I-se-o , pessoalmente, com advertência da perda da prova pericial e improcedência do pedido, caso não traga o referido exame. \r\n\r\nProc. 2007.021.008619-4 - BEATRIZ BARCELLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu.2. Partes legítimas e bem representadas.3. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 4. Inexistem nulidades.5. Defiro as provas especificadas pelo Autor a fls.77 e pelo Réu a fls.79/80.6. Intimem-se as testemunhas do Autor de fls.22, bem como do Réu, fls.43 e 80. 7. Intime-se a representante legal dos Autores a prestar depoimento pessoal.8. Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 15:15 horas.9. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033046-9 - LUZIA DE LIMA SOARES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), 43715 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021337-6 - EDILEUZA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO), BANCO DO BRASIL), 44483 Despacho:Intime-se o Autor a trazer aos autos o endereço do 2º Réu a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033926-6 - MARCELO TOMAS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), 43753 Aos interessados, fls.45/46 ( ofício do SERASA e da CDL ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027053-9 - VILSON MAGALHAES BIARIZ, JULIA COSTA BIARIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ENCCAMP EDIFICAÇOES E TAXI AEREO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO BORGES CARDOSO (MG-017358)), 43393 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019040-6 - LUIZA CARLA ROSA ALMENDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIMED - RIO), 44403 Despacho:Recebo a emenda de fls.88. Indefiro o pedido antecipatório por ora. Cite-se a Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Ofícios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.021.006118-1 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38531 Aos interessados, termo de penhora pronto.* \r\n\r\nProc. 2005.021.016214-3 - SERGIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), PROCESSO 39228 Decisão:Recebo o Recurso de fls. no duplo efeito. Ao Apelado.* \r\n\r\nProc. 2006.021.003652-8 - DIEGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 30.000,00 para compensar os dano morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, com os índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao autor pensão correspondente a 40 % do salário mínimo vigente quando dos pagamentos, vitaliciamente, contados da data do fato, referente às vencidas e vincendas, mas quanto às pensões futuras deverão ser observados os reajustes salariais autorizados pelo governo federal, com acréscimo da gratificação natalina e férias. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado... \r\n\r\nProc. 2006.021.007131-0 - GILKA ROSA CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X H.O. - HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), PROCESSO 40241 Despacho:Recebo o recurso de fls.170/181 no duplo efeito. À Apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009242-8 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 40328 Decisão:Embargos de declaração de fls 249/260 de Erig Transportes Ltda alegando que a sentença não considerou a norma do parágrafo único e do caput do art. 21 do CPC, ou seja, não reconheceu a sucumbencia recíproca em razão de vários pedidos do A que não foram deferidos e também levou em conta o salário-mínimo atual para fixação de indenização pelo tempo de incapacidade de 15 dias, porém, determinou que a correção monetária incidisse a partir da data do fato. Recebo os embargos, mas nego-lhes os provimentos almejados, eis que não houvera omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.021800-0 - DIEFERSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Embargos de Declaração às fls.344/345, alegando ter havido omissão na sentença por entender o Embargante que a culpa foi do motorista da Kombi, veículo em que o Autor viajava. Recebo os Embargos , mas negando-lhes os provimentos almejados, eis que não houve omissão na sentença.*41031 \r\n\r\nProc. 2006.021.025136-1 - NUBIA DE CASTRO ANGEALOSY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo as referidas verbas com base no artigo 12 da Lei 1060/50.Desentranhem-se os manuscritos de fls.199/202.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019370-3 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)), 42788 Despacho:Manifestem-se o autor e os réus sobre o agravo retido da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021490-1 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ao Autor, recolher as custas para a intimação de suas testemunhas ( fls.53 ). \r\n\r\nProc. 2007.021.030499-9 - FLAVIO MARTINS PEREIRA, ARTUR MAXIMO DA COSTA, PAULO ROBERTO PINHEIRO MARTINS, CRISTIANO SANTOS DE SOUZA, JOAO FELIPE THEOPHILO, FRANCISCO EDUARDO DE FARIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), 43558 Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011900-1 - ROSEMAR MARIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44194 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014241-2 - EUNICE DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA), 44259 Despacho:1- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC 18/09/2008, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se.2- Deve a Autora trazer aos autos a prova da alegada hipossuficiência, seja por meio da declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos, em 05 dias, pena de revogação da decisão que deferira a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020120-9 - MANOEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG), 44443 Despacho:Recebo a emenda. Cumpra-se fls.27, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2008.021.028100-0 - MIRIAN DE SOUZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG), 44718 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Indefiro a tutela antecipada enquanto não vier aos autos a contestação, que melhor explicará a confusão de inúmeros empréstimos que a Autora tomara no banco Réu, bem como os saques astronômicos, apesar dos parcos salários.3- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.002206-7 - Inventariante: ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) TANIA BEZERRA DE BASTOS, Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO Despacho:Fls. 71- Reoficie-se. Fls.72- Defiro a determinação de reserva se houver por ocasião do encerramento do presente. \r\n\r\nProc. 2004.021.002400-5 - LUIZ FERNANDO PINTO FILHO, LAIZE PEÇANHA PINTO, ANA MARIA PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MANUEL LOURENÇO PINTO), RUTH OLINDA PINTO), Inventariante: JOSE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)), PROCESSO Nº 36.614 Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.021.003887-0 - MARIA DO CARMO GOMES DE ALMEIDA X AMARO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:À Inventariante para fornecer os documentos solicitados na Carta Precatória de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.012305-8 - GERALDO JANUARIO MARINHO X JOSE DO CARMO IVO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)), PROCESSO 38964 Aos interessados, fls. 77 ( Esboço de Partilha ).*38964 \r\n\r\nProc. 2006.021.003230-4 - JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI E OUTRO X JOSE EDMUNDO BARBIERI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:Atenda-se À Fazenda (pela vinda da certidão da Fazenda nacional ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.013213-3 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)), 44233 Despacho:Manifeste-se a A. em Réplica sobre os documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.016289-7 - EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), 44321 Despacho:Prestei as informações, com cópia, mantendo a decisão. * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.013551-0 - NOVANET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.011953-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BEIRA RIO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTROS Ao autor, pelo acrescido. ( resposta ao ofício da Light ). \r\n\r\nProc. 2007.021.038261-5 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇAO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X NOELY GOMES PINHEIRO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:A citação deu-se em 10/03/08 , tendo sido juntado o mandado, em 12/03/08 , cf. fls.28 verso. O Réu é firma individual , fato que é... não existem dois Réus...A pretensão de emendar a inicial é vedada após a citação. Recebo fls.43/48..., como impugnação aos Embargos de fls.31/36. Manifeste-se o Embargante , em Réplica e, sobre os documentos juntados com a Impugnação.* \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004477-8 - ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), SANTOS ANTÔNIO RODRIGUES COSTA) X SANTOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS, Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)), PROCESSO 38410 - RECONVENÇÃO ÀS FLS. 46/52), ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.021.013253-0 - ALBERTINA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), 40532 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré no pagamento de todas as despesas referentes à internação, exames, bem como aos cuidados médicos dispensados à autora, decorrentes de tratamentos necessários e indispensáveis à manutenção de sua vida e restabelecimento da sua saúde, confirmando em definitivo a decisão de concedera a tutela antecipada a autora. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, a favor do CEJUR/DPG/RJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009585-7 - SIMONE MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA - S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Cumpra-se o V. Acórdão.*42343 \r\n\r\nProc. 2007.021.025594-0 - ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro à Autora a prova documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do representante legal da Ré.5. Defiro ao Réu a prova documental superveniente e suplementar, pericial e depoimento pessoal da Autora.6. Nomeio o perito o Dr. Paulo Tadeu, com endereço conhecido desse juízo. 7. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.8. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 9. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.031191-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONOMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS - COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), 43598 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas pelo Autor a fls.254/255.5. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls.255 e o representante legal da Ré para prestar depoimento pessoal. 6. Venhas as custas pelo Autor, bem como as peças para expedição da carta precatória para oitiva da segunda testemunha arrolada, em 05 dias.6. Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.004750-6 - TANIA MARIA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44023 Despacho:manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.021.007284-7 - PAULO SERGIO SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)), 44078 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026797-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por não ver nenhum prejuízo para a autora, em efetuar o depósito do valor da fatura, mensalmente pela média de consumo, revogo a decisão de fls. 155. Intime-se a A. para efetuar o depósito, mensalmente, a partir da intimação pessoal. Fls. 147. Defiro as provas especificadas pela A. fls. 147, ou seja, a prova documental suplementar, testemunhal e pericial. Anote-se o nome do patrono na capa dos autos, fls. 160. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.010853-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), 44173 Despacho:Anote-se na capa e sistema o nome do patrono da Ré para fins de futuras intimações, pena de nulidade , cf. requerimento às fls.30. Após, intime-se a A. para manifestar-se em Réplica e sobre os documentos juntados pela Ré.* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021492-5 - MERCEARIA NOVA ALIANÇA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 42871 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela autora, no valor de R$ 5.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a condenação, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Mantida em definitivo a decisão de fls.02 que deferiu os efeitos parciais da tutela determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no local. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001199-6 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls. 215. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.027943-9 - EVA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023702-9 - ANA CRISTINA LOPES MUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41128 Às partes (Foi designado o dia 10/06/2009, às 11:00 horas, para o início dos trabalhos periciais na residência da autora). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.019664-7 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido de autor, determinando que a Ré preste as contas ao autor dos valores recebidos, no prazo de 48 horas, na forma mercantil, nos termos do art. 917 do CPC, especificando as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, com os documentos comprobatórios, sob pena de não lhe lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno a Ré, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado, a benéfico do CEJUR-DPGE.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.018329-8 - SANTANDER BANESPA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)), PROCESSO 39361 Ao autor, são 4 os ofícios, venham as custas faltantes.* \r\n\r\nProc. 2005.021.021776-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARINA LACERDA MACIEL), PROCESSO 39608 Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026351-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THALES RAFAEL ALVES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.45, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.027454-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NICHOLAS DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA), CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA), 43387 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse dos bens, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno os Réus ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021581-7 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Declaro a renovação da locação pelo prazo de cinco anos, a começar em 01/07/2004 e a terminar em 30/06/2009, mediante aluguel mensal de R$ 4.680,00, mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato de Locação anterior, a periodicidade dos reajustes, inclusive. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020427-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Reformei a decisão agravadacf. cópia contida na informação.* \r\n\r\nProc. 2005.021.013006-3 - GAROTA DA 25 DE AGOSTO LANCHONETE E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta por GAROTA DA 25 DE AGOSTO, LANCHONETE E BAZAR LTDA., em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., tendo o autor no curso da lide desistido da referida ação e requerendo a extinção do processo, conforme consta de fls.137. Sobre o pedido de desistência, no entanto, a Ré, apesar de intimada a fls.139, quedou-se inerte, conforme certificado a fls.140.Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.269, VIII, do CPC, mas condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021187-0 - ELZA MARIA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes, sobre a data da perícia ( dia 27/08/08 às 10:00 h na Rua General Câmara, nº18, sala303, Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho ) \r\n\r\nProc. 2008.021.001817-8 - MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), 43940 Às partes , sobre a data da perícia ( dia 27/08/08 às 11:00 h, na Rua General Câmaranº18, sala 303, Centro- Duque de Caxias ). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.027727-5 - JOSELENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X BANCO DO BRASIL S/A), 44710 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Indefiro a tutela antecipada enquanto não houver a contestação para que melhor se expliquem os fatos narrados na inicial.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008, às 14:30 horas.4- Cite-se e initmem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021655-5 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.012736-9 - HELIO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TED AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Sentença:Pelo exposto, homologo o acordo de fls.23/24 para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas integrais pelos Réus, solidariamente. Honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.015233-9 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Despacho:Prestei as informações cf. cópia. Revogo a decisão de fls.198 eis que a impugnação foi recebida sem que tivesse sido efetuada a penhora.* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.028368-4 - IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SERDUC SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 05 dias, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.021.000677-0 - ELSA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a ré para pagamento de R$ 7939,77, mais os honorários e custas processuais, em 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 51.075,22, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031973-5 - ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, IARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X A.R TRANSPORTES LTDA), 43653 Sentença:Pelo exposto, considerando a falta de interesse da Autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e § 1º do CPC.As custas processuais e os honorários advocatícios de 10% são devidos pela autora. Suspensas, no entanto, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037325-0 - KATIA MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VERA CRUZ LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e initimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027945-4 - RITA DE CASSIA RASGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA), 44715 Decisão:1- Defiro a Gratauidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.021.252200-9 (250433) - JACIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X REFESA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Ao réu, fls. 396/397. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a devolver ao autor a quantia de R$ 205,00, com juros e correção monetária, obedecido o percentual e índices antes referidos, mas contados em ambos os casos da data em que autor efetuou o pagamento, ou seja, em 22/02/2006, fls.32, até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência de qualquer débito com origem nos Contratos de Parcelamentos firmados pelo autor, tanto em 22/02/2006 quanto em 06/03/2006. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % s \r\n\r\nId: 585071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.011493-3 - DANIELLE FERNANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Venha a prova de ter sido feito requerimento administrativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037475-8 - MARIA CELESTE CURADO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE SOUZA (RJ-140252)) X FERNANDO DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de alvará na forma do parecer do Fisco. Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.005941-3 - RENIETE GONÇALVES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)), Falecido: BYRON AMARAL ACCIOLY Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023442-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA DA SI Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.016524-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028377-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRACTOMIX COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033094-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVI CARVALHO DA SILVA Despacho:Venha a cópia da petição de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.021.019803-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CARMO EPAMINONDAS SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023420-3 - PORTOSEGURO S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JOCELINO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.030060-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA JOSE TAZANE CAMINHA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030043-8 - YRLENE VELOSO CHERQUES E OUTROS X MARCOS HENRIQUE THIRY CHERQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo \r\n\r\nProc. 2008.021.029981-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ELÇO TADEU DO CARMO Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X CARLOS ALBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.021.002056-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte autora para a diligência requerida: OJA - cód. 1107-2 - R$ 38,34 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.014598-0 - JANDYRA ALVERCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor p/ fornecer cópias para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2008.021.017980-0 - ELIANE FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.512.008365-2 (15327) - CARLOS HENRIQUE MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LEITE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027958-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação principal, na forma de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.021.003543-5 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A execução de honorários está suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024456-7 - JOHNNY MAX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha o depósito da quantia oferecida em 24 horas, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.021.009662-8 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Despacho:Oficie-se informando que os valores depositados já foram levantados pelo ré nestes autos em abril de 2008, antes do recebimento do ofício solicitando a retenção dos valores, somente havendo nestes autos crédito de honorários de sucumbência a perseguir, de titularidade do advogado, e não da ré. Sobre a devida sucumbência, manifeste-se a devedora, em 05 dias. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.021.002322-0 - JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X JORGE PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a requerente - autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007437-4 - PESIL BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.038035-7 - JOSE LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Venha prova documental do valor auferido na venda extrajudicial do bem \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016918-1 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO SEGRAN COM. DE MARM. E GRAN. LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), CREDIROCHAS - COOP ECO CRED PROP IND ROC Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para retirar o ofício que se encontra pronto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002249-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018754-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Despacho:Defiro ao autor prazo de 05 dias. I. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.030035-2 - GLAUCIA MARTINS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), LG ELECTRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo 3º réu PANTECH, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 10,95Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 146,03Caarj 2001-6 14,60Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 8,21FUNDPERJ 5673-00124-3 8,21TOTAL 243,37 \r\n\r\nProc. 2008.021.017942-3 - ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001197-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X THOME RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão em petição: Jse. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.006803-9 - MAXIMIANO SOARES LIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018229-0 - DELCIA DE OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X NEUZA MESSIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002678-0 - GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320)) X AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.014996-3 - CESAR NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES E OUTRO), Inventariante: ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753) Despacho:Esclareçam as partes uma vez que houve nova arrematação. \r\n\r\nProc. 2008.021.013093-8 - NOBUE MURAKAMI, RAPHAEL CHIKANOBU MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), Interessado: GUILHERME CARLSON GOMES), Interessado: VALDICEIA DE SOUZA GOMES, Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30 / 07 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.016164-0 - JOSE EZAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X AUREA REGINA MICHELE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Despacho:Fornecidas as peças e recolhidas as custas, extraia-se a precatória. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002491-7 - AQUINO JOÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IRANY RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.021.035091-2 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30 / 07 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007653-4 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ESPOLIO DE CHIKAYUKI MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Arbitro a comissão do Leiloeiro em 2/5%. Fls 163, observe-se. \r\n\r\nProc. 1997.512.007653-4 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ESPOLIO DE CHIKAYUKI MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos Srs. advogados Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB/RJ54.567 , Dr. Carlos Alberto de O. Pinheiro - OAB/RJ49.474 e Dr. Gilberto da Fonseca Manso - OAB/RJ84.617 sobre a realização do praceamento do bem penhorado a ser realizado no Átrio do Fórum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio 764, Jd 25 de Agosto - D. de Caxias nas datas de 12/08/08 e 26/08/08 às 15h05minutos. \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE), Interessado: DINALVA EDVIGES T. MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 310/317 ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.021.001931-3 (23631) - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA Despacho:Fls 512 expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.021.002509-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil indagando se foram protocolizados mandados de pagamento. Intime-se a ré para recolhimento da taxa judiciária devida.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.007133-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X JOAO GARCIA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre a certidão supra ( ofício já reiterado e enviado via seed em 20.06.08) \r\n\r\nProc. 2003.021.013312-6 - AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009303-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875)) X VERONICA MORGADO SILVA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.021.011724-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REGINA LUCIA SANTOS), JEANE DIAS GOMES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da petição de fls. 173; 182/183 e das GRERJ's de fls. 187 e 189 para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.000826-0 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA), Interessado: FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.004932-8 - DIAS E FREITAS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X WILSON MARTINS DA PAIXAO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026212-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X LOWES SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.64, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004011-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B.S CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.030200-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO ALVES DOMINGOS Decisão:Arbitro os honorários em 10%, sendo 5% para o caso de pagamento.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030203-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GERALDINA RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:Arbitro os honorários em 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.004581-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Ao credor.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.020426-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTIA LOPES DIAS Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Venham as custas. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.006012-3A - ALCY DO VALE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDA MARQUES ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2B - AUTORIZADA RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:Tendo em vista que às fls. 11 declarou a autora renda mensal de R$ 13.000,00 e patrimônio imobiliário de R$ 72.000,00 acolho a impugnação para revogar a gratuidade deferida. Recolha a autora as custas e a taxa judicária no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.003503-6A - CRISTIANO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X JOSE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Decisão:Tratam os autos de impugnação à gratuidade de justiça. A documentação dos autos comprova que a titularidade da mencionada padaria é do filho do réu, sendo que trata-se de empresa de pequeno porte, tendo o réu comprovado baixa renda pessoal, conforme se extrai de sua declaração de IRPF, junta aos autos do feito principal, pelo que REJEITO a impugnação oferecida, para manter os benefícios da gratuidade deferidos. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2A - AUTORIZADA RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:Assiste razão ao impugnante eis que o valor da causa deve corresponder a soma dos pedidos, já que se trata de cumulação sucessiva. A autora considerou apenas o valor do pedido principal, devendo o valor da causa observar também o valor dos pedidos cumulados deduzidos no item F da inicial, sendo certo assim que o valor da causa deve se majorado para R$ 102.000,00. Anote-se. Recolha a autora a taxa judiciária indicente sobre este valor. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019289-7 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Digam as partes em 05 dias, se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029306-0 - BRUNO BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré, ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 6.000,00, a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.004642-3 - GILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade do autor ouvir suas testemunhas. Aguarde-se a devolução da precatória para inquirição das testemunhas da ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.019855-7 - AMANDA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X BRADESCO ADM CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 29 / 07 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019856-9 - HENRIQUE CESAR MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024473-1 - IVO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em Cartório pelo prazo previsto no artigo 475-J, § 5º, CPC, decorrido o qual, se nada, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005680-0 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.021.016206-4 - ISRAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento aos autores da importância de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e ainda na restituição aos autores da importância de R$ 2.410,89, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a data do saque. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Fls. 155 observe-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.011606-8 - MARCIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ALEXANDRE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Indefiro o pedido de ofício, eis que a uma as verbas salariais são impenhoráveis, e a duas, a sentença determina a constituição de capital para garantia das parcelas, e não a inscrição em folha. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024849-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBANIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005009-6 - IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OSEIAS DOS REIS ERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)), CONCER, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial.Nomeio perito do juízo o Dr. Paulo Tadeu Costa, de endereço conheciso do cartório, que será intimado.Seus honorários serão custeados pela Concer, que requereu a prova. Dê-se-lhe vista p/ proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data p/ AIJ. Defiro JG ao 1 º réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.025225-2 - MARLI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu ( condenação na metade das custas) , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,32Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 82,14Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 17,50FUNPERJ 6002-25174-9 4,56FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56TOTAL 127,90 \r\n\r\nProc. 2008.021.003503-6 - CRISTIANO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X JOSE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.016758-5 - SIMONE DA SILVA BARROS, ANDREIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.019615-9 - JULBERTO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para fornecer cópia da: contestação, sua procuração e decisão de fls. 41, para instrução da CP de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.021.029961-1 - JOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.019864-8 - NOELSON RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X BANCO SANTANDER SA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.007037-8 (22082) - Inventariante: KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) ANA CAROLINA DE CASTRO VASCONCELOS, Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)), EDUARDO DO NASCIMENTO VASCONCELOS, Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), SELEIDA AMICHI TEBALDI, Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X ARTUR DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.021.002829-6 (23699) - JORGE CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X OLINDA FERNANDA DO CARMO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.021.013557-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO FREITASDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARINHO DE FREITAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.021.016931-5 - EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)), MARCELA CAROLINE CORREIA DA SILVA REPRES. POR CLAUDIA DE MELO CORREIA, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), WALLACE ANTONIO AGUIAR SOARES DA SILVA), CRISTIAN CLAUDIA AGUIAR SOARES DA SILVA), MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MESSIAS SOARES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.021.014877-8 - ELZIR LORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)), ARY FERNANDES), RUY FERNANDES, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X IVO FERNANDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS - AO HERDEIRO \r\n\r\nProc. 2007.021.007976-1 - ANA MARIA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X JOSE PEDRO ROSAS Despacho:Venham as certidões conforme requer a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.011057-3 - WALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X WALDEMIR DO VALLE Decisão:Dou por acertados os cálculos. Venha o recolhimento do ITD.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016515-1 - JANE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X EUNICE LOPES DA SILVA E SILVA Decisão:Para promover a apuração de haveres da sociedade, nomeio perita do juízo a Dra. Luciana Oliveira. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.030002-5 - ROSANGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EVALDO FERREIRA LIMA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 29 / 07 / 2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.026213-2 - DAVID JUNIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X DIREÇAO DO COLEGIO CARLOS GOMES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.006516-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.023036-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.025300-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORIO AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:A suspensão já foi indeferida. Cumpra o autor os derradeiros 10 dias, fls. 40 vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.023435-5 - MARLENE NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MOTTA Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida nos limites em que pleiteou o requerente. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custas pelo requerente. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021342-6 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha o depósito dos honorários periciais. I \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB, determinando o desbloqueio das importâncias excedentes. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.027807-0 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 31 / 07 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 31 / 07 / 2008 ás 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008629-7 - ANTONIO MANOEL DE BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28 / 07 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017121-7 - FABRICIO NOBRE MARQUADT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.024772-6 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por inexistir perigo de lesão irreparável. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.020923-3 - JOSEFA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL Decisão:Cite-se no endereço de fls. 35. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 07 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.030296-8 - ROSEIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que a própria autora informa que de há muito não recebe o serviço, ausente pois, a urgência da medida. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.024564-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Rejeito a prejudicial de decadência eis que o que se discute é cobrança indevida sujeito ao prazo prescricional de três anos. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 05/08/08 às 14h.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018358-4 - JOSE EDNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X NOVO SÉCULOS CAXIAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Depreque-se a inquirição de Rogério. Venham as peças em 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004133-4 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/08 às 16h. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031294-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR JOSE DA COSTA Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se a precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006012-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ISABEL CRISTINA PACHECO FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE FERNANDO SILVA PINTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para acompanhar a diligência de Busca. \r\n\r\nProc. 2008.021.000252-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam se ha´possibilidade de composição concreta e atual. Especifiquem proavas.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009935-0 - JOSE CARLOS CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Recebo a reconvenção, eis que a matéria na mesma deduzida não está sob o caráter dúplice da possessória. Ao autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.021.013431-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOHNNY MAX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030099-6 - ESPOLIO DE SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA ITABORAHY (RJ-043837)) X UBIRAJARA PINTO), SONIA GONZAGA PEÇANHA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 31 / 07 / 2008 às 14.00 hs. I. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030234-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO BRANDAO PENHA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037296-8 - PEDRO RENATO BERTUCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ESPOLIO RAIMUNDO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Sentença:Retire-se o feito de pauta.Vistos, etc...Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 51 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.002035-4 - ROSEANE ELI BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CASA DE SUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.015506-0 - ROSANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de taxa pelo réu ( r$ 447,00) \r\n\r\nProc. 2006.021.009774-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:Desapense-se os autos. Designo AIJ para o dia 31 / 07 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013673-2 - RAIMUNDA ANTÔNIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GASLAB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.035743-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 5.506,29, acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária a contar do sinistro, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037615-9 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ENIO CLAPP MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização com pedido reconvencional.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Venha, em 10 dias, o rol de testemunhas. Vindo o rol de testemunhas, venham para designação de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.030091-1 - SAMUEL RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010221-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para acompanhar a diligência de Busca. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.015294-0 - DULCIO MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X STATUS VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2 - MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AUTORIZADA RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENAULT DO BRASIL, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 29 / 07 / 2008, às 14 : 30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.015352-0 (23031) - RENAN LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a promoção do MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.021.260306-0 (13785) - JOCINEIDE HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.019659-7 - MAIARA JESSICA SILVA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo a desistência da prova testemunhal. Defiro, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14.07.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021809-0 - MARIA CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023567-0 - DORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CASA BAHIA COMERCIAL - LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 07 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.026957-6 - FRANKLIN SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (UNIGRANRIO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ante o alegado na inicial, bem como o risco de dano irreparável, intime-se a D. Coordenadora Regional Metropolitana V (Rua Mª Luiza Reis, s/nº - Pq. Lafayete/ Duque de Caxias - 2673-5016 Duque de Caxias) da Secretaria de Estado de Educação/RJ, para que informe a este juízo, no prazo de 48 horas, a quem cabe o ônus da autenticação do diploma de conclusão do segundo grau do Autor: à instituição de ensino superior, à instituição de ensino que lavrou o diploma ou ao formando. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.026957-6 - FRANKLIN SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (UNIGRANRIO) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.030074-1 - LUZIA DE LIMA SPONHARDI (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LAERCIO ALENO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 07 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.030141-1 - ROMERIO TADEU AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 29/07/08 às 16h. Cite-se.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000287-9 - SIRLEY QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nId: 585072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.021.023534-5 - PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA), ABEL FERREIRA NEVES), ARMENIO PIRES NEVES), SANDRA REGINA MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Digam sobre a manifestação do avaliador Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nId: 585073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "585074": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.021.004524-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2004 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2004.021.003317-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n2004.021.021138-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2005.021.015403-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA FILHO - RJ143061 \r\n\r\n1988.021.188942-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO - RJ065170 \r\n\r\n1991.021.228757-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1996.512.006334-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nJORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA - RJ029477 \r\n\r\n2002.021.017976-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2003.021.005517-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nSAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ025917 \r\n\r\n1990.021.219072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1995.512.000780-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n1998.512.005238-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2004 \r\n\r\n2000.021.021555-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.021.027747-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2001.021.000830-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2002.021.000681-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES - RJ081713 \r\n\r\n2001.021.017452-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2003.021.004846-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2003.021.010100-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n2004.021.000902-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n2004.021.016102-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL - RJ108566 \r\n\r\n2005.021.005414-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.021.019711-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO - RJ133685 \r\n\r\n2003.021.006089-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2004.021.011602-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n2005.021.023986-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - RJ121621 \r\n\r\n1980.021.120322-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1990.021.222989-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nIEDA COSTA VIEIRA - RJ069462 \r\n\r\n1992.021.251751-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DIAS - RJ050915 \r\n\r\n1992.021.252268-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.512.005819-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\n2000.021.001012-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2004 \r\n\r\n2002.021.021789-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n1998.512.011602-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.021.014339-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA VIEIRA - RJ124426 \r\n\r\n2004.021.018390-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA - RJ020256 \r\n\r\n1987.021.173077-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n2003.021.011219-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES - RJ135872E \r\n\r\n2004.021.020385-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ024209 \r\n\r\n2006.021.020643-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n1995.512.000129-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n2003.021.006501-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\n2004.021.007113-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\n2004.021.010713-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n2004.021.016837-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.021.018752-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARCOS RODRIGUES - RJ135005 \r\n\r\n2006.021.003862-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.021.003863-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.021.006119-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA - RJ076067 \r\n\r\n2006.021.017207-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO - RJ092734 \r\n\r\n1993.021.257457-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1997.512.001112-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA - RJ099413 \r\n\r\n2002.021.007147-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2004.021.015410-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA - RJ102335 \r\n\r\n2005.021.001898-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.021.009065-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nDAGMAR FERREIRA MALAQUIAS - RJ128737 \r\n\r\n2005.021.015871-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n2006.021.002151-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2006.021.007947-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nId: 585074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001868-3 - VALDEILSON OSCAR DE OLIVEIRA, MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA, SEVERINO OSCAR DE OLIVEIRA, MARCIA BASTOS RAMOS DE OLIVEIRA, ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA, FABIO DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185), Dr(a). RENATA DA CRUZ CUNHA (RJ-126541)) X Falecido: OSCAR NANOEL DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Açãode Arrolamento, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.53.Isto posto, HOMOLOGO a desistência de fls.53 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Ciustas pendentes pela autora observando-se, contudo, ser a mesma beneficiária da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011122-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA Decisão:Fls. 105. Defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.004116-2 - BANCO SNTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Desentranhe-se e adite-se no endereço de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2007.021.025628-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAYSE DA VISITAÇAO MACHADO Ao autor para recolhimento das custas para aditamento . - Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 52,94 -Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 2,64(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 2,64(campo 48Após o recolhimento , adite-se no endereço de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.031817-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO SERGIO TOLEDO BOUCKHORNY Decisão:Fls.35. Defiro mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031817-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO SERGIO TOLEDO BOUCKHORNY Em cumprimento à r. decisão de fls. 37, ao autor para recolher as seguintes custas: C 12: Intimação Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.021.008522-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X DIOGO SILVA Decisão:Ante o acordão de fls.42/43, expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.013402-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVONETE VASCONCELOS ALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004157-7 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X LUCIANA FARIAS DE MELO E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027294-9 - WAGNER LEANDRO RABELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito quanto ao pagamento do seguro referente à invalidez permanente, face a prescrição, com base no art. 269, inciso IV do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de devolução das parcelas descontadas após a negativa do pagamento feita pela Ré, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.008852-1 - ANDRE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Ao autor sobre AR negativo.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022794-4 - NEWTON JAYRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/136 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000452-0 - IVONETE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023059-1 - CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória, tendo a parte autora sido intimada para recolher a diferença referente às custas judiciais (cf. cert. fls. 69), quedando-se inerte (cf. fls. 70).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.031595-8 - EMILIO RICARDO DE OLIVEIRA BAUER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre Depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016663-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.027212-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X UNIVERSOL DE CAXIAS 2005 COM. BEBIDAS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 27.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001869-1 - ABIGAIL PIRES PIMENTEL, HELENITA DE OLIVEIRA BARBOSA, HELENIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROBSON GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Diga o exequente sobre a proposta efetuada pelo executado às fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.021.006805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o 1º réu conforme decisão de fls. 146, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.021.009338-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO (RJ-071376)) X SEVERINA MOTTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Fls.84/85.Oficie-se à Receita Federal para que remeta a este juízo cópia das cinco últimas declarações de imposto de renda em nome da executada. Após direi sobre o pedido de intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.009338-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO (RJ-071376)) X SEVERINA MOTTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Em cumprimento à r. decisão de fls. 89, ao autor para o recolhimento das seguintes custas:C 12: Atos por Via Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.021.029159-2 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PERIQUITO CAXIENSE COM. BEBIDAS LTDA-ME ATO ORDINATÓRIO: Á parte autora sobre a Certidão do OJA de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2007.021.029926-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SANTANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Execução, tendo o exequente, às fls. 69, requerido a extinção do processo. Embora o executado não tenha sido citado, tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, II do CPC. Quanto à baixa de eventuais anotações efetuada em nome do executado nos cadastros de maus pagadores, cabe ao exequente diligenciar neste sentido.Recolhidas as custas ( se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037810-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SIMONE O. DOS SANTOS Decisão:Traga o exequente, em 48 horas, o original do documento de fls.37. \r\n\r\nProc. 2008.021.003173-0 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MARIA EFIGENIA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para complementar a Taxa Judiciária em R$ 87,69. \r\n\r\nProc. 2008.021.006607-0 - MUNDO DOS PLASTICOS, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X J. L. MONTEIRO TURISMO E EVENTOS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.24.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005780-5 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MARCELO GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2006.021.006888-8 - IRANI DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X KATIA STAEL CANEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Decisão:Recebo fls.187/191 como mera petição, uma vez que a matéria ali impugnada é de ordem pública, devendo ser, portanto, conhecida de ofício.Reconheço a impenhorabilidade dos bens penhorados às fls.182, tornando insubsistente àquele auto de penhora, na forma do art. 1º, parágrafo único da Lei 8.009/90.Ao exequente para indicar bens à penhora, na forma do art. 475-J, §3º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 770/772. Às partes sobre a proposta de honorários do D. Administrador Judicial.Fls. 773/774. À serventia para as anotações cabíveis.Fls. 777/779. Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito......Quanto ao pedido de imediato levantamento de 50% dos valores bloqueados, em que pese a recomendação do D. Administrador Judicial de fls. 741/742 no sentido de aguardar o levantamento técnico econômico-financeiro das empresas, fato é que a redução do saldo bloqueado foi determinada pelo V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº A.I nº 2008.002.00145.....Desta forma, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que indique o saldo total inicialmente bloqueado nas contas correntes da Rio Avanti, considerando as contas e valores indicados nos documentos de fls. 489/491, fls. 627/630 e 646/649 ......Fls. 781/789. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Decisão judicial não se lamenta. Recorre-se!Desta feita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.004358-2 - MARIA CRISTINA ROMUALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes para ciência da data da perícia marcada para o dia 30 de julho de 2008 às 9:00horas na Rua da Conceição nº188 , sala 802 - A, NiteróiShopping. Centro . Niterói - RJ. À autora para comparecer ao exame médico pericial na data e local acima designados. \r\n\r\nProc. 2008.021.001643-1 - ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Ante o alegado às fls.53/54, redesigno a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/08/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Intime-se o Réu(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.001643-1 - ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Em cumprimento à r. decisão de fls. 56, ao autor para recolher as seguintes custas (Portaria 01/2006, art. 4º):C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.021.003808-6 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011635-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 28 - À serventia para os cálculos requeridos.Fls. 32 - Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012868-1 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:À parte autora sobre fls. 115/120. \r\n\r\nProc. 2007.021.026468-0 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentados, arbitrando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.43 -13/03/2007). Determino que a ré proceda à retirada no nome da autora do cadastro dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob multa diária de 500,00.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.026727-9 - GIL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e se teriam outras provas a produzir, especificando-as, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027221-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JERUZA DE MEDEIROS SILVA Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória (conforme fls. 02), alegando a parte autora ter celebrado o acordo de fls. 66/69, juntando as fls. 70 o comprovante do seu cumprimento.A ré foi citada, não oferecendo defesa.De tudo, depreende-se que as partes compuseram a lide.Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.Eventuais custas pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.028319-4 - SEVERINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 51, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes (cf. decisão de fls. 49). Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC), fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se o Expert de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.033223-5 - ELISABETH SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Ante a informação de fls.127, oficie-se ao 1º JECRIM desta comarca para que informe os dados da testemunha Olívio Peçanha da Silva nos autos do processo n.º 2005.802.003639-6.Com a resposta dos ofícios, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002491-9 - MARIA EDUARDA MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.021.013434-8 - MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Quanto à antecipação de tutela, mantenho a decisão de fl.28/29 como lançada, vez que o quadro probatório permanece inalterado.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.009817-2 - ROGERIO LUIZ DO AMARAL, CARLA CARINA DO AMARAL, MANOEL DO AMARAL NETTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)), LUIZ MANOEL DO AMARAL, Dr(a). CESAR GONÇALVES MARQUES (RJ-134966)), DIVA VIANA DO AMARAL (MÃE DO HERDEIRO FALECIDO CARLOS ANDRE VIANNA DO AMARAL)), HELIO WILSON DO AMARAL), JOSEMAR VINICIUS DO AMARAL), LUCIMAR CHRISTINA DO AMARAL GOMES) X MANOEL DO AMARAL FILHO Ao autor para retirar o Alvará. Após, conclusão. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.030601-7 - REGINA CELI LOBO VERDAN (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X Falecido: EDIVALDO LOPES VIANA Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls.70 corretamente em, 72 horas, trazendo cópia integral da declaração entregue ao Fisco, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021734-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KEISS), CARLOS ALBERTO MELLO RAMOS), MARTA DO CEU MELLO Decisão:Fl.83/84.Defiro a expedição de ofício para a Receita Federal, Detran, Light, Telemar, Ampla e CEG tal somente para que tais órgãos informem o endereço dos executados. Após a citação, reapreciarei tal pedido quanto à localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.021734-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KEISS), CARLOS ALBERTO MELLO RAMOS), MARTA DO CEU MELLO Em cumprimento à r. decisão de fls. 86, ao autor para o recolhimento das seguintes custas:C 12: Intimação Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 18,25CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,91C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,91 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030203-4 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em que pese a decisão contraditória de fls. 120, os honorários periciais serão devidos ao final. Intime-se o perito para dar início à produção da prova e elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008725-3 - VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA), GENEROSA ROSA DOS SANTOS Decisão:Fls.41/42. Não há que se falar em decretação da revelia, vez que o prazo de defesa ainda não transcorreu. A hipótese nos autos é de litisconsórcio, sendo certo que a 2ª ré não foi devidamente citada.Intime-se o 1º réu para informar a este juízo, no prazo de 48 horas, o endereço completo da 2ª ré, em Portugal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011458-0 - JONATHAN SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X FOTO KOLOR 2000 DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/88 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.011473-6 - ANGELA CONCEIÇAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:...\"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"\"Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embragos de declaraçãoi porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada\" (TJRJ. Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível. Rel. Des. Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).P.R.I.À serventia para cumprir a decisão de fls.159. \r\n\r\nProc. 2008.021.004181-4 - MARIA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028471-1 - VALDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade processual requeridas.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/08/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031326-5 - KEDMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:(....) Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC), fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se o Expert de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008418-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X WASHINGTON KLEBER DE BRITO Decisão:Fls. 124/125. Defiro, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.008418-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X WASHINGTON KLEBER DE BRITO Em cumprimento à r. decisão de fls. 128, ao autor para recolher as seguintes custas:C 12: Atos por Via Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 10,95CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,54C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2007.021.031054-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSVALDO LUIS DA SILVA ALVES Desentranhe-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2008.021.012294-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO HENRIQUE LIMEIRA SOUSA Decisão:Venha a notificação regular da parte Ré, sob pena de indeferimento da liminar requerida, eis que a mesma não foi acostada junto com a inicial. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002014-4 - A.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X UBB - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre as fls. 241 \r\n\r\nProc. 2006.021.011552-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X PEIXARIA JADER & VALE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Às partes para ciência da data de realização da perícia, que será realizada no dia 21/10/2008, às 15:00 horas, no prédio do forum central da Capital (Av. Erasmo Braga, 115, 3º Andar, corredor \"C\", sala 313 - Sala de Perícias Médicas), devendo o autor comparecer munido de seu documento oficial de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.015745-9 - ANICK DA CONCEICAO JACOMINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X RENATA SIRQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre o laudo de fls. 184/190. \r\n\r\nProc. 2006.021.027122-0 - PAULO AFFONSO MORGADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, DECLARANDO indevida a cobrança dos valores referentes à recuperação de consumo indevidamente imputados pela parte Ré à parte Autora, no montante de R$ 961,25 (novecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), conforme apontado no documento de fls. 66, condenando a parte Ré a se abster de efetuar o corte no fornecimento de energia em razão de quaisquer importâncias devidas a título de recuperação de consumo, sob pena de multa que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada corte efetivado. Dou a esta parte da sentença conteúdo de tutela antecipada. (...) CONDENO A PARTE RÉ a indenizar a parte autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigidas monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria de Justiça, tudo contado da data de citação (10/01/2007, cf cert. fls. 40).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.001717-2 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre fls. 151 \r\n\r\nProc. 2007.021.026985-9 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) ATO ORDINATÓRIO: À partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibili- tando o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.005360-9 - AMANDA SINEZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X MEDSON CENTRO DE INVESTIGACAO DE DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.007441-8 - WELLINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023204-4 - ALENCAR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando inexistente o débito referente ao mês de agosto de 2006, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, quanto à indenização por dano moral. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014998-0 - SELMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:À serventia para a regularização da juntada da petição de fls. 136/152 no sistema.Recebo a apelação de fls. 136/152 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.004091-1 - ALMERITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre Honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.026964-1 - PATRICIO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) De acordo com a portaria 01/06:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.028017-1 - JACIARA FELISBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040), Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/08/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013372-1 - VILMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X FIC FINANCEIRA IATU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes celebrado o acordo de fls.27/28, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.27/28, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003394-1 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.031007-0 - EDMUNDO QUIRINO DOS SANTOS, JULIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURICO DO AMARAL), IRACEMA BARROS DO AMARAL) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre Certidão do OJA de fls. 57v. \r\n\r\nId: 585075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028642-2 - GABRIELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 06/08/08, às 14:00 hs, para as oitivas. Intimem-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028866-2 - IVANY RAMOS DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LUZIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 13/08/08, às 13:45hs, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.017999-0 - MARIO ELESBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:1) Recolha-se o mandado. 2) Redesigno a audiência para o dia 06/08/08, às 14:15hs. Intime-se a testemunha, publique-se e oficie-se ao d. juízo deprecante exclarecendo a razão da redesignação e informando a nova data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.022725-9 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X TEERREL TECNOLOGIA E OUTROS Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/08/08, às 14:00hs. Citem-se a 1ª e 2ª ré por via postal, a 3ª por mandado, e intimem-se. (OBS: providenciar mais uma contra-fé para instruir o mandado.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000112-9 - RENATA DA CRUZ PARIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/08/08, às 13:30hs. Cite-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003465-2 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/08, às 14:30hs. Venham os róis em até 5 dias, devendo a ré recolher as custas para as intimações necessárias, no mesmo prazo, se tiver prova oral a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031197-9 - LEONARDO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Diga o patrono do autor qual é o endereço do mesmo, à vista da certidão de fls. 61v, ficando, ademais, intimado, de que deverá trazê-lo à audiência já designada para prestar depoimento pessoal, pena de confissão quanto à matéria de fato. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.001242-5 - RITA DA SILVA NOCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 21/08/08, às 13:30 hs. Cite-se, por via postal (end. fls. 23) e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.029476-5 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR OI Decisão:1) anote-se a prioridade. 2) Defiro a gratuidade e corrijo - de oficio - o valor dado à causa para R$ 15.600,00,correspondente à pretensão.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/08/2008, às 15;00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.038151-9 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X TRANSPORTADORA SAMIA S. C. LTDA ME Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028573-9 - DORALIZA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VALDIR MARINHOS Decisão:1) Defiro a gratuidade2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 21/08/08, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037842-9 - MARCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/08/2008, às 14;45 hs. Cite-se via postal, com cópia também da emenda, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020024-2 - ELEM BENVINDO TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) À autora, em réplica;2) Recebo o agravo retido. À agravada. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013564-8 - SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 113 em vista dos documentos acostados aos autos, às fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.021.020807-0 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGUMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Ao réu sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.018759-6 - LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO Despacho:1) Anote-se, onde cabível que os autores não arrolaram testemunhas, apesar de, ao final de fls. 47, protestarem novamente por prova testemunhal;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/08/08, às 13:45hs. Citem-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029289-6 - SCHEILA NAIR CORREIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X JOSUE CARVALHO SALVATO Decisão:1) defiro a gratuidade.2)Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005637-2 - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.028756-6 - JURACI GOMES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 21/08/2008, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.029080-2 - SHEILA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/08/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029119-3 - JOSE GASPAR ALBUQUERQQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Por falta da indispensável prova inequívoca, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação da tutela na audiência.3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/08/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.006083-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X WILLEM CHAPMAN NAZARETH E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e com os CPF's existentes nos autos (de Willem e Charles - fls. 06, e de Wilson e Angélica - fls. 10), oficie-se à SRF, solicitando os atuais endereços desses réus. Com as respostas, voltem-me para a designação do ato do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024523-3 - DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA X Falecido: ZILDA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, incisos III e XI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, lembrando que se cogita de feito sob a égide da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019824-5 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Caixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.003998-4 - ALEXSANDRO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X Falecido: AILTON LOURENÇO PEIXOTO Decisão:Às fls. 16, o requerente menciona que o valor estaria depositado em conta judicial. Se o for, o pedido de levantamento deve ser apresentado junto ao juízo onde se processou o depósito judicial. Prazo último de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014816-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SURAMA POMPILIO CARVALHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 109(distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis em 21/05/2008 sob o n.º 2008.042.012913-8) \r\n\r\nProc. 2003.021.005553-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X FLAVIO ARAUJO CONCEIÇAO À parte Autora face certidão negativa de fls.77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006498-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COLMAG DIST. PERFUMARIA LTDA E OUTRO À parte autora para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída à 4ª vara cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, sob o nº 2008.209.010552-0. \r\n\r\nProc. 2005.021.013178-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE FRANKLIN SANTOS SOUZA Decisão:Trata-se de questão há muito preclusa! Junte-se o AR e aguarde-se por 48hs manifestação eficaz. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.007302-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA XAVIER Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer as cópias das peças que deseja desentranhar, para a devida substituição. \r\n\r\nProc. 2007.021.018751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALOMA LIMA SOUSA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.028950-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON DE OLIVEIRA BERNADES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ex positis e com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca MERCEDES BENZ, modelo 608 BAS 2P, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 1979, placa KNG 4237, chassi nº 30830212473842, renavam 299424243, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.021.001503-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO JESUS DOS SANTOS Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Com as custas e o valor dado à causa para a ação de depósito, cite-se o réu. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.003110-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SOARES FRANÇA FILHO Ao autor, para retirar os oficios acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010881-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE SOUZA SANT'ANNA Decisão:1) Corrijo, de ofício, o valor da causa, para R$ 100.407,60;2) Esclareça a autora o endereço da ré, vez que a notificação foi encaminhada para endereço diverso do constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.021.017461-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029608-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANCILAIDES DE ARRUDA RODRIGUES Despacho:Complementado o preparo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.021.029621-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONEIDA HOLANDA DA ROCHA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.029651-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X PEDRO CUSTODIO SOARES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029679-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X SEVERINO DO RAMOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.020389-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ROSINETE ALVES DE SOUZA), PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.015259-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CHOPINHO DE SARACURUNA BAR E LANCHES LTDA. ME. Decisão:A pedido do credor, suspendo o curso da execução, na forma do art. 791, III do CPC. Int. e aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.021.022053-2 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AUGUSTO CESAR SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:1) Reitere-se o ofício ao Detran mencionando o anterior não respondido e conferindo o prazo de até mais 5 dias para a resposta;2) Determinei, nesta data, o bloqueio on-line antes pedido, conforme tela em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.021.023885-8 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VILMA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)), FABIANA DA COSTA TEREZINHA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre depósitos (fls. 119/121) \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DENISE RIBEIRO DE PAULA Despacho:Oficie-se à SRF solicitando o atual endereço da parte ré (CPF às fls. 42). \r\n\r\nProc. 2007.021.000384-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BENEDITA ISABEL DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013682-3 - LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não há a alegada omissão, dispondo o parágrafo imediatamente anterior sobre os juros e forma de cômputo e \"correção monetária\" que - na falta de especificidade - observará, por óbvio - os índices oficiais. Mantenho a sentença, pois, tal como lançada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.015062-7 - MONIQUE APARECIDA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário e a cumulação (cobrança e exibição) não é permitida. Confiro à autora o prazo último de 5 dias para comprovar a existência da conta em janeiro/1989, seu saldo então e a data de aniversário, tal como determina o art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.029827-8 - EDINAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.010386-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ROBSON LUIZ NOGUEIRA Sentença:... Ex positis, declaro a ausência de ROBSON LUIZ RIBEIRO NOGUEIRA, natural de Duque de Caxias, nascido aos 18.11.1972, filho de Maria Helena Ribeiro Nogueira, inscrito no IFP sob o nº 09681885-1 e no CPF sob o nº 033.233.927-01... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.000148-8 - JULIO CESAR AVEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao autor, sobre os documentos apresentados (fls. 48/53). Int. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.012541-9 - BRUNO SENA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exequendo;2) Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.021.001666-7 - J B QUEIROZ TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.019341-3 - JOSE BATISTA DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOLEDCAR AUTO PEÇAS LTDA (ANTIGA VADINHO AUTOPEÇAS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, para, reconhecendo a nulidade da alteração contratual da empresa JOLEDCAR AUTO PEÇAS LTDA de 23/02/1987, arquivada na JUCERJA em 14/03/1988, declarar que o autor não é, nem nunca foi, sócio da referida empresa, nem teve com os réus qualquer relação jurídica, e para condenar os réus no pagamento da indenização de R$ 30.000,00, atualizada pelos índices oficiais a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados da data da última citação. Condeno os réus, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários a se recolherem ao CEJUR/DPGE e 10% sobre o referido valor, lembrando que a ré/contestante é também beneficiária da justiça gratuita.Expeça-se mandado de cancelamento da referida alteração à JUCERJA e oficie-se à Receitas Federal, comunicando e determinando a exclusão do nome do autor como \"sócio\" da \"Joledcar\".Extraiam-se cópias deste processo à 3ª Central de Inquéritos, para a \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003981-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO GRANATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025242-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ROSILDA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recolhidas as custas, extraia-se carta de sentença. Prazo: 5 dias;2) Decorrido o prazo, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.026464-3 - TABOCAL DO LESTE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JOSE PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cogitando-se de pedido exclusivamente desalijatório, o recebimento das chaves pelo locador faz a ação sem objeto. Ex positis, JULGO-a EXTINTA, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030964-0 - LUIZ MARCELO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)), Fiador: GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA), Fiador: GLAUCIA MACHADO QUARESMA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032183-3 - JOAQUIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X JORGE GALLUCI Sentença:Já sem objeto o feito, JULGO-o EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.011093-9 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X RICARDO ALBETO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015242-9 - LUIZ AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X A CASA JOSE ANTONIO DE FREITAS - LAR GUARANI Decisão:A documentação junta não comprovou hipossuficiência, razão pela qual indefiro ao autor a gratuidade, concedendo-lhe o prazo de até mais 10 dias para recolher as custas do feito, pena de se aplicar o art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.023759-9 - MARIA DO CEU ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JORDAN ARAUJO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 27/28 e suspendo o curso do presente feito, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021076-0 - PCM SILVERIO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019688-0 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em parte, para determinar o recálculo da conta com vencimento em 07/07/06, adequando-a ao consumo estimado para o autor de 249,57, e, a título de indenização, pagar ao autor, devidamente corrigido e em dobro, o valor da diferença apurada. Cogitando-se de sucumbência recíproca as custas e despesas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.000132-0 (15667) - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Ao exequente, sobre os acrescidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030171-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CILIGAS CONVERSOES TECNICAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do devedor, lembrando-se que tal ônus é do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA X PERCY ANOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Exclua-se, da capa e do sistema, o nome do advogado renunciante e aguarde-se - por até mais 10 dias - a regularização da representação da autora. Nada havendo, voltem-me para a sentença de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.020517-1 - TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X RECUPERADORA DE TAMBORES BENFICA LTDA À parte Autora face dertidão do OJA, às fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.021.030044-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA ALVES DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, certifica-se que até esta data não consta ofício a ser juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035842-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ADL 2001 COMERCIAL LTDA ME Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher os atos dos distribuidores no valor de R$ 18,23 na conta 2102-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021602-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME), ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.021.025041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. \r\n\r\nProc. 2008.021.004722-1 - ROSANE GENDZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Ao autor, para comprovar, no Juizo Deprecado (Cartório da 44ª Vara Civel da Capital), o recolhimento das custas da Deprecata, face o ofício de fls. 50. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.021.010996-1 - JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COOPMIEF - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA DE SERVICOS TECNICOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004261-7 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Como o autor insiste em considerar datas anteriores ao trânsito em julgado (15.03.06) para o cálculo da correção monetária (na última planilha, esta foi contada da citação), encaminhem-se os autos ao Contador, para se verificar se há ainda diferença devida pela ré (vide fls. 129, 166v, 175 e 214v, nº1), sendo que as custas da sucumbência já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.004729-0 - MARIA DE FATIMA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA N M C DA SILVA), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos, valor que tem sido o usualmente cobrado e com o qual não há divergência. Intimem-se, agende-se e passe-se à prova (os honorários são para efeitos futuros). \r\n\r\nProc. 2006.021.007222-3 - ELIETE DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) a conta para depósito dos 10% dos honorários do perito é a que consta às fls. 144. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.008321-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao patrono do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido à autora o benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024873-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Às partes sobre os honorários propostos pelas experts (Dra. Carmen (fls. 96) no valor de R$ 4,000,00 (2190,82 URFIR's) e Dra. Nadja Fragoso (fls. 111) no valor de 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 71;2) Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíveis ao réu e intime-se-o, por via postal e por publicação, para o recolhimento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027430-2 - MARLI DOS SANTOS FERREIRA, RICARDO FERREIRA, ROGÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.003803-7 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO Despacho:À autora, sobre fls. 21/25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.015167-2 - JOSE MARIA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Ao réu para retirar a guia acostada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.021.008315-4 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.008539-4 - LUCIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X SANTOS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:1) Cumpra a Serventia o que se lhe determinou às fls. 141v! (é j.g.!);2) Ao autor, sobre os acrescidos e para a retirada da certidão;3) Após, dê-se baixa e arquivem-se, inscrevendo-se o débito da ré na dívida ativa (de custas). \r\n\r\nProc. 2007.021.010609-0 - AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À exequente para esclarecer o pedido de fls 93/94, vez que o autor (executado) é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2007.021.033242-9 - CRISTIANE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X HSBC BAMERINDUS S/A Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001988-2 - DEPOSITO DE PAPEL SENHOR DO CALVARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:... Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.017447-4 - EDINALDO FRANSCICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 2915) Ao autor para fornecer cópia da emenda para instrir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.029652-0 - SIMONE MONIQUE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Comprove-se, por documento hábil, a alegada residência da autora nesta Comarca, já que o documento do hospital indica por residência a \"Penha\", a ré se localiza em São João de Meriti e o acidente teria ocorrido em Brás de Pina. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.029683-0 - CECILIA CRUZ SANTOS, MARCELLE CRISTINA SANTOS DE ARAUJO, MARCELO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ROSANE DE AQUINO CARDOSO), ABRAÃO MOREIRA CARDOSO), VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Venha a declaração que a lei exige para o exame do pedido de gratuidade, no prazo de até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227649-5 (7242) - Inventariante: MANOEL LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) CARMINDA DA CRUZ FERREIRA, Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ Despacho:À Fazenda, sobre o esboço e à inventariante, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.512.005673-2 (15375) - Inventariante: PATRICIA SEVERINO DE AZEVEDO LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JOSE OSCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.021.018061-1 - Inventariante: SAFI DE OLIVEIRA ABDON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO MAGALHAES DA SILVA Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.021.018858-2 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMANDO FERNANDES CORREIA), MARIA JOSÉ FERREIRA LOURENÇO À inventariante, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.004159-7 - ROSECLEIA MARINHO PORTELLA X NILVA MARINHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.021.001017-7 - Inventariante: CIDALIA ORFÃO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GLORIA DA SILVA ORFÃO Aos interessados sobre o Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.021.006637-7 - LUCAS MATHEUS LODI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X RAFHAEL FABRICIO MARTINS Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.015931-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Reporto-me a decisão de fls. 106v, já preclusa. Ao autor, conclusivamente, lendo o processo, no prazo improrrogável de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.001637-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO ALVES DA PAZ À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.022438-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAVÃO COMERCIO E PERFUMARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO (RJ-142665) Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.027343-7 - HENRICH & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas em R$ 9,12 na conta 1104-9 referente ao porte de remessa e retorno, bem como recolher as custas para a expedição da 2ª precatória e fornecer as peças para a instrução das mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.021.017870-4 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.003502-2 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NORMA BAPTISTA PEREIRA Decisão:Trata-se de mera notificação (não de citação) e cabe ao interessado diligenciar a informação pretendida, lembrando-lhe o despacho de fls. 40v, precluso. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029461-1 - CRISTIANO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA (RJ-140814)) X RIO AVANTI VEICULOS), CIA ITAU LESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Deixo de receber o recurso do autor, vez que não assinado, apesar da oportunidade conferida para a regularização;2) Recebo o recurso da ré, no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer e no duplo efeito quanto à obrigação de pagar quantia certa. Ao apelado;3) Fls. 107/108: o depósito já havia sido comunicado, tendo, inclusive, sido levantado pelo autor;4) Com as custas e as cópias necessárias, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029456-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente, para determinar o refaturamento das 3 (três) contas antes referidas de forma a que espelhem o consumo de 115kWh, sem qualquer acréscimo, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente, para determinar o refaturamento das 3 (três) contas antes referidas de forma a que espelhem o consumo de 115kWh, sem qualquer acréscimo, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031263-5 - JOÃO PAULO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) À Serventia, para cumprir fls. 110v., item 2;2) Determinei o bloqueio pedido, conforme tela em anexo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SIEMENS LTDA À autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.011893-6 - NATANAEL FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.013906-0 - MARIA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO NACIONAL S.A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:À autora, sobre as contestações apresentadas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021182-1 - CLAUDIA SANDRA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas porque beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029514-7 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ex positis, JULGO parcialmente procedente os pedidos, para declarando a inexistência dos débitos dos contratos nos 0124094639 e 0124092857, em nome do autor, determinar a exclusão do nome do autor do cadastro do SPC mandado incluir pela ré em razão desses contratos e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, devidamente atualizada e acrescida dos juros de mora legais, estes desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.000011-3 - AURICELIA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial. Como a autora está pela assitência judiciária judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitantando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da resolução nº 20/2006 do Conselhjo da Magistratura. Faculto às partes, no prazo de até mais 5 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.021.003952-2 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Afasto a prejudicial de decadência: quer-se a revisão dos consumos medidos ao fundamento em defeitos que somente perícia técnica poderá constatar (e a perícia ainda não houve);2) Admito a inversão do ônus da prova, pelo mesmo fundamento, cabendo à ré comprovar a regularidade do novo medidor e das cobranças questionadas. Diga a ré - em até mais 5 dias - como o fará. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.007559-9 - EDUARDO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), JEAC LOGISTICA PARA LEILOES, Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Sentença: Ex positis, JULGO parcialmente procedentes os pedidos em face do 1º réu, ABN AMRO REAL S/A, para condená-lo a pagar ao autor a quan Ex positis, JULGO parcialmente procedentes os pedidos em face do 1º réu, ABN AMRO REAL S/A, para condená-lo a pagar ao autor a quantia total de R$ 5.459,11, corrigida desde os desembolsos (computando-se, para as verbas pagas pelo conserto do carro, as datas das notas fiscais acostadas aos autos) e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o referido réu, além, no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. JULGO o feito EXTINTO em relação à 2ª ré, a teor do art.267, VI, do CPC, deixando de condenar o autor na sucumbência correspondente porque beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 30 de junho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.015048-2 - NELSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.029373-6 - AMERICO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X GRAZIELA PINA E OUTRO Decisão:Como comerciante e proprietário, o autor não é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. No mesmo prazo, qualifiquem-se as testemunhas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025741-0 - VERA MARIA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Anote-se que o pólo passivo se constitui de CEDAE, exclusivamente;2) Defiro a gratuidade à autora;3) Corrija-se o valor dado à causa, de modo a corresponder às pretensões autorais, atentando-se, além, para o que dispõe o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027081-3 - LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Decisão:Complemente-se o preparo no prazo improrrogável de até mais 48hs, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022352-5 - SANDRA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Se o fato envolve o Município, a competência não é deste juízo, mas da 4ª Vara Cível. Em estando a autora também a questionar os consumos medidos pela Concessionária não há como - nessa parte - reconhecer sua legitimidade;2) Inclua-se no polo passivo o Município, como pedido e, após as anotações de estilo, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível da Comarca. Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.014703-1 - MERCADO ILAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CONCESSIONARIA VOLKSWAGEN DE VEICULOS ABOLIÇÃO CAMINHÃO E ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Despacho:1) Às rés, sobre os documentos acostados à réplica;2) Digam as partes se ainda têm prova a produzir (vindo - se o caso - desde já os róis) e se teriam efetivo interesse na designação do ato do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.021.007695-2 (16107) - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X EDSON CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.021.000233-0 - LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Não é hipótese de aplicação do dispositivo citado;2) Afasto a arguição de nulidade da citação, vez que o objetivo foi atingido, oferecendo o réu tempestivamente a sua peça de resistência, embora haja a citação se feito numa agência e não na sede;2) Considerando, no entanto, que o mandado não explicitou a ordem de \"prestar as contas\", confiro ao réu o prazo de até mais 5 dias para fazê-lo. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013803-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA MORAES Decisão:Nada a prover. Aguardo provocação hábil (lendo o processo) por até mais 5 dias. Nada havendo, intime-se o banco autor, por via postal, a imprimir andamento ao feito em até 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.009798-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE AMARAL DA SILVA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.017295-5 - SANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCELINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.IEx positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.IDuque de Caxias, 27 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.029347-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reitegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reitegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.029459-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ SOUZA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reitegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reitegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.029461-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE MIRANDA DE LIMA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reitegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reitegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.029636-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MONICA DE CAMPOS RIBEIRO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008280-9 - JOANA MALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo ambas as impugnações, conferindo-lhes efeito suspensivo, devendo ser juntadas aos autos. Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024773-6 - SILENE COUTINHO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BCP TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 79;2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, já havendo a apelante comprovado o atendimento à antecipação da tutela concedida. À apelada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032897-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO IBI - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Ex positis, JULGO procedente o pedido apenas para determinar a exclusão de inserção derivada da dívida de 21/03/03 paga em 12/04/07, ratificando a antecipação dada (e já cumprida). Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Ex positis, JULGO procedente o pedido apenas para determinar a exclusão de inserção derivada da dívida de 21/03/03 paga em 12/04/07, ratificando a antecipação dada (e já cumprida). Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Duque de Caxias, 30 de junho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.000130-0 - MARIA JOSE FERNANDES DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:1) Desentranhe-se a réplica extemporânea;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.028173-4 - ANA MARIA MENDONÇA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:À autora, para reduzir os 3 pedidos num só processo (este, de nº 2008.021.028173-4). Afinal, não há justificativa legal para os 3 feitos idênticos onde apenas se mudam \"números\" de contrato, a sugerir expediente voltado a uma tripla indenização. Confiro o prazo de até mais 10 dias para a emenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.028174-6 - ANA MARIA MENDONÇA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Repita-se a decisão proferida no 1º processo distribuido. (À autora, para reduzir os 3 pedidos num só processo (este, de nº 2008.021.028173-4). Afinal, não há justificativa legal para os 3 feitos idênticos onde apenas se mudam \"números\" de contrato, a sugerir expediente voltado a uma tripla indenização. Confiro o prazo de até mais 10 dias para a emenda.) \r\n\r\nProc. 2008.021.028175-8 - ANA MARIA MENDONÇA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Repita-se a decisão proferida no 1º processo distribuido. (À autora, para reduzir os 3 pedidos num só processo (este, de nº 2008.021.028173-4). Afinal, não há justificativa legal para os 3 feitos idênticos onde apenas se mudam \"números\" de contrato, a sugerir expediente voltado a uma tripla indenização. Confiro o prazo de até mais 10 dias para a emenda.) \r\n\r\nProc. 2008.021.029552-6 - GIVALDO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A Decisão:Regularize-se a procuração e recolham-se as custas, em até 10 dias, vez que a documentação acostada não autoriza o benefício da assistência judiciária gratuita ao autor. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.029638-5 - ANA PAULA OLIVEIRA ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X GIOVANA DO NASCIMENTO NEVIS Decisão:Emende-se a autora a inicial, esclarecendo os fatos narrados, que não se coadunam com a documentação acostada. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção por inépcia. No mesmo prazo, suporte-se o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.038182-9 - SEBASTIAO GORDIANO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CARLOS RENATO DUTRA DA SILVA E OUTRO Sentença:... Como apesar da oportunidade conferida ao autor para corrigir a peça, a inicial ainda permanece defeituosa, INDEFIRO-a, e na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas deste processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Ao autor sobre o ofício de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso adesivo, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000674-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.028228-1 - PABLO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que ainda teriam a produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio autorizará a prolação de sentença no estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.000945-0 - MARIA DO CARMO PAULA DE SOUZA, WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X FRANCISCA CANDIDA THOME GARCIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008991-2 - JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ENGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial, nomeando-se os confinantes de fato e de direito, diligenciando as necessárias citações e instruindo-as com toda a documentação exigida em lei. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.027240-8 - JOSE MARIA MENESES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Decisão:Complemente-se o preparo, em até mais 48hs, ciente o autor de que este prazo adicional é fatal. \r\n\r\nProc. 2007.021.032724-0 - VILMA DE FATIMA AZEVEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X MIGUEL PAULO MAGALHÃES) Sentença:... Ex positis, e com fulcro no art. 267, incisos I, e IV, do CPC, INDEFIRO a inicial e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a autora nas custas por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 585076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.005984-2 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NOEMI DE ALMEIDA SOUZA (RJ-078709), Dr(a). GLÓRIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-070678) FICA O REQUERENTE INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.017886-6 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LAERCI GIROLA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:1 - Encaminhem-se as cópias, conforme requerimento de fl. 128.2 - Ao 1º réu sobre fl. 134. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.021.012825-4A - ANTONIO JOEL DE OLIVEIRA X Inventariante: ROBSON VERDAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) TAINÃ CRISTINA BRAGA VERDAN DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:Tendo em vista o conteúdo da certidão de fl. 24, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.006798-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO LEAL LARA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56, Campo 12: APC, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 7,30, Campo 41: R$ 32,86 Campo 42: R$ 3,28, Campo 30: Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 1,64, FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,64 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006117-3 - NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Nada a deferir face a atual fase do processo em exame.3 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa.4 - Certifique a Serventia acerca de eventuais custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê-las, caso devidas.5 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013178-3 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso de fl. 113/140 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 141, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.018537-8 - JORGE VERISSIMO DOS SANTOS, CREUZA DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 84/91 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 92, verso. Ao apelado.2 - Fl. 82 - Tendo em vista o recurso apresentado, nada a deferir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021728-8 - ARNALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.3 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030777-0 - LUZIA CASTRICINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREDICARD Despacho:Recebo o recurso de fl. 65/78 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 80, verso. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.021739-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HERCULES NELSON NEVES GUIMARAES Decisão:(...)Assim, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.008583-5 - ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LUIZ MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (RJ-102560) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se a respectiva carta precatória de penhora e avaliação, conforme requerimento de fl. 171. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.013048-2 - JOSE DE BASTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANDRONICA MARIA ARAUJO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - A medida pretendida pela parte credora (fl. 207), ainda que plenamente possível, à luz do art. 655 - A do CPC, não dispensa o cumprimento do art. 475 - J do mesmo diploma legal, sob pena de violação ao sistema do procedimento (salvo hipóteses excepcionais, de natureza cautelar, o que não se mostra no caso sob estudo). Cumpra-se fl. 202, item 1, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.2 - Conforme despacho ordinatório de fl. 202, verso, esclareça o credor o local para cumprimento da diligência supracitada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032894-3 - IVAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.002523-7 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.021.033825-0 - RICARDO SUNER ROMERA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X DELLA VITA GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação.2 - À parte autora para se manifestar acerca do requerimento de fl. 57. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.006195-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X SEBASTIAO COSSICH (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2002.021.005317-7A - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CERQUEIRA LOUREIRO (RJ-074411)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MONTAGEM,MOBILIARIO, VIME E MARMORE DE DUQUE DE CAXIAS, SAO JOAO DE MERITI, NILOPOLIS, (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao excipiente para recolher as custas:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 40,16, Campo 41: R$ 40,16, Campo 42: R$ 4,01, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 43 : R$ 2,00 FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 44 - R$ 2,00 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013785-9 - MILTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X HERMINIU'S AUTOMOVEIS LTDA), ESPÓLIO DE HERMINIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO CÁLCULO DE FLS 274/276. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037255-5 - FARMAIS FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MASSAAKI KANAMARU (RJ-138426)) X DROGARIA REAL DO RONCALE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007973-6 - ALMIR CARVALHO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TELESP CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls. 69.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos via postal, Campo 25: 1110-6, Campo 37 : 1,82 Campo 41: R$ 42,89, Campo 42: R$ 4,28, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 45,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 2,60, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 2,60 Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.031238-8 - JEFFERSON MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:Recebo o recurso de fl. 60/62 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 63, verso . Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.005279-0 - DILSINEA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 173,44, Campo 42: R$ 17,34, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23 , Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 1.700,42, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 :R$ 9,58FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 9,58 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 1997.512.013755-0 - MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.421.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 231,84, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 63,90, Campo 12: Atos dos Contadores, Campo 26: 1109-8, Campo 38: R$ 25,56 , Campo 13: atos via postal, Campo 27: 1110-6, Campo 39: R$ 3,65, Campo 14: Porte e remessa, Campo28: 1104-9, Campo 40: R$ 27,36 Campo 41: R$ 352,31, Campo 42: R$ 35,23, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 72,92 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 14,56, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 1.030,33, Campo 20: R$ FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 21,26, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 21,26 Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 1998.512.006097-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ISIDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Manifeste-se o credor acerca da certidão de fl. 295, parte final e do requerimento de fls. 300/301. \r\n\r\nProc. 1998.512.013400-0 - MARIA DE LOURDES MARCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.89.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 19,17, Campo 12: Atos Via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: R$ 63,89, Campo 42: R$ 6,38, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 54,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,65, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,65, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2002.021.012387-8 - MANUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fl. 229 - Anote-se. Defiro a vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173334-3 - Inventariante: ELAINE REGO SILVA AMARO X LETICEA PEREIRA REGO, SEBASTIAO REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:À inventariante para atender o Sr. Avaliador, conforme fl. 224. \r\n\r\nProc. 2000.021.018072-9 - PAULO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MARIA DA PAZ DE SANTANA DOS SANTOS Despacho:Fl. 107 - Ao inventariante para atender ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.011677-1 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COMERCIO DE GAS ME E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as seguintes custas:. Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78,Campo 12: APC, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 3,65 Campo 41:R$ 16,43, CAARJ: R$ 1,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 :R$ 0,82- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47:R$ 0,82 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: R$ 19,71 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007370-9 - LUIZ CARLOS AMANTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial, depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, testemunhal e documental superveniente. Para tanto, nomeio como perito do Juízo PAULO TADEU, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários, para efeitos futuros, já que a parte autora ostenta os benefícios da JG, aplicando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias. Cumpra-se o art.421 do CPC. A AIJ será designada após a conclusão da prova técnica. Intimem-se. Por derradeiro, arquive-se o processo em apenso, como determinado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029505-6 - PAULO ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MONFARDINI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA-ME Despacho:Fl. 30 - Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033167-0 - CHRISTIANE DA ROCHA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Em revista aos atos do processo, pode-se perceber que houve certa inversão do procedimento, por conta do requerimento de designação de audiência especial de conciliação, oferecimento prematuro de contestação, equívoco da Serventia quanto a despacho ordinatório de \"réplica\" e agravo de instrumento.2 - Assim, com o fim de regularizar tal caminhada processual, designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 13:45 horas.3 - Os requerimentos de fls. 99 e 112 serão apreciados na audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008710-3 - NATHALIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X INSTITUTO LOYD MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls. 23.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 53,85, Campo 42: R$ 5,38, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,14, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,14, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2008.021.008711-5 - NATHANY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X INSTITUTO LOYD MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls. 23.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 53,85, Campo 42: R$ 5,38, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,14, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,14, Campo 49: valor total; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024975-7 - EDNA DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fl. 58, última parte - Expeça-se guia.2 - Fl. 53, 3º parágrafo - Ao autor.2 - Fl. 63 - Certifique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.019115-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANA BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.002461-1 - THIAGO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024871-6 - MARCIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.28.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 53,85, Campo 42: R$ 5,38 Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,14- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,14 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000468-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial, depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão e documental superveniente. Para tanto, nomeio como perito do Juízo PAULO TADEU, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários, para efeitos futuros, já que a parte autora ostenta os benefícios da JG, aplicando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias. A AIJ será designada após a conclusão da prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.008463-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:J. Assiste razão à executada.Os proventos recebidos junto ao Banco Bradesco são inpenhoravéis razão pela qual determino o desbloqueio. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.021.000988-3 - MARIETA RITA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AIRTON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124) Despacho:Cumpra o credor, corretamente, a decisão de fl. 202, item 3. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001914-4 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS, THERESINHA DOS SANTOS, CRISTIANO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.75.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 12: Atos via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38 : 5,47 Campo 41: R$ 79,32, Campo 42: R$ 7,93, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 450,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 1,76, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,76, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.024872-8 - DAYANA DUARTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls. 60.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 38,34, Campo 41: R$ 79,41, Campo 42: R$ 7,94, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 475,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 4,42, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 4,42, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2008.021.000256-0 - MARIA DO CARMO SILVA, MARIA DA LUZ SILVA, SEVERINO JOSE DA LUZ SILVA, MARIA ELIETE DA SILVA, MAURICIO JOSE DA SILVA, PATRICIA MARIA DA SILVA, GRAZIELE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls. 64/65.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 53,85, Campo 42: R$ 5,38, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 325,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 1,82, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,82, Campo 49: valor total; \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.014635-0 - FERNANDO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009) Despacho:1 - Fl. 237 - Anote-se.2 - Ao credor para se manifestar acerca do depósito, informando, outrossim, se dá quitação do débito.3 - Esclareça o executado se o valor depositado implica em pagamento da dívida. \r\n\r\nId: 585088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032340-4 - R.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.P.S. Despacho:I- À parte autora. II- Fl. 56: certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.009676-1 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X J.C.G. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/09/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.024517-1 - M.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X A.S.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 02/09/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nProc. 2008.021.025876-1 - C.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X P.C.T. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 23/07/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.015490-1 (17617) - C.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Carlos Roberto Benedicto e Paulo Roberto Ferreira Benedicto, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020533-0 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X A.S.R.), M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls. 76 e segts (LAUDO PSICOLÓGICO) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.025476-7 - INA LOURENÇO VERLI VASCONCELLOS X Falecido: SOLON VASCONCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558) I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.II- Venham aos autos concordância dos filhos maiores deixados pelo falecido (fl. 13).III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.IV- Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009099-1 - F.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 125. Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.020641-4 - R.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X M.A.S.) Decisão:I- Tendo em vista fl. 27, excluo os pedidos de guarda e pensão dos filhos, além do pedido referente aos danos morais, sem prejuízo do item II da decisão de fl. 26. Anote-se. Intimem-se. II- Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 585078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037541-6 - RAFAELA FRANÇA LOURA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CARLOS ALBERTO MARINHO LOURA Decisão:1.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários2.Designo, desde já, Audiência de para o dia 29/07/08 às 14:20 horas , devendo ser intimado o genitor do réu para que o mesmo traga o requerido a audiência designada. Itntimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.021.019045-5 - SONIA REGINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LUCIANO SILVA DE MATTOS Decisão:1.Defiro JG 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/07/2008, às 14:10 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 3) Dê ciência ao MP e à DP 4) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nProc. 2008.021.020158-1 - MARIZETE GONÇALVES VALERIO (Adv(s). Dr(a). EDENILZA SOUZA SANTOS (RJ-139109)) X CLAUDETE DA CRUZ PACHECO Decisão:1.Defiro JG 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/07/2008, às 13:50 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 3) Dê ciência ao MP 4) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.022113-0 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LETICIA DA SILVA Decisão:1.Defiro JG 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 3) Dê ciência ao MP 4) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009914-0 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X JOÃO DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 31, ao requerente.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019332-4 - YASMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CEZAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Às partes sobre o laudo de fls. 55/56.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.023730-3 - JOAO VITOR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BRUNO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Às partes sobre o laudo de fls.51/52.\"______ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024431-0 - ZEFERINO FRANCISCO DA SILVA FILHO, CRISTIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 36/37, ao ex-cônjuge mulher.\" \r\n\r\nId: 585079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X W.L.S. Decisão:Venha aos autos concordância do alimentante com o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.028407-3 - H.K.B.S., Assistente: A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X J.A.S.I. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 26/08/2008, às 13:40 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.028908-3 - T.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024411-5 - VALTER RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Decisão:Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2008.021.027047-5 - A.S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclareçam a forma e data do pagamento dos alimentos). Após, venham os requerentes ao cartório numa 3ª feira, de 11:00 às 12:00 horas, para fins de ratificação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.013889-3 - ELIANE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X JANIO THAUMATURGO DA ROCHA Despacho:Ao exequente sobre fls. 55/67. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.018049-8 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN FERNANDES CHAVES (SP-236257)) X R.S.S.S. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.009639-6 - F.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em provas; III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.037738-3 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X J.S.M. E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 46. Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios de fls. 36/37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.016904-1 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X A.R.C. Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 15, item II (emenda da inicial a fim de adequar o pedido no que diz respeito à cumulação dos pedidos de separação e afastamento do lar. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.027336-1 - G.M.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X K.C.T.V.) Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos certidão de nascimento da interditanda, bem como, certidão de nascimento ou casamento da requerente; III- No caso de a requerente ser casada, venha aos autos concordância do cônjuge com o pedido; IV- Venha aos autos concordância dos outros irmãos da interditanda com o pedido. \r\n\r\nId: 585089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.021.008525-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Esclareça a autora sobre o pedido de desistência, haja vista o contido nas fl. 53, 57 e 68. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.012060-8 - TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.030456-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Intime-se o embargante para garantir o juízo e comprovar sua hipossuficiência, através de documento hábil para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.000344-8 - TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2008.021.012339-9 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.028884-4 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2008.021.028885-6 - IRGA LUPERCIO TORRES S/A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO (SP-132649)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.005999-6 (38.938emb.do 36.227) - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.022041-1 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Intime-se a embargante, para atribuir valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado, bem como regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 36. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.021.018800-5 (35.472) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROPOLIS LUBRIFICANTES LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PETRÓPOLIS LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.002041-8 (35.616) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS INTERCRAFT LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS INTERCRAFT LTDA e JOSÉ ARTUR MENDES PINTO, \r\n\r\nProc. 2001.021.007699-0 (35.803) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUDANCAS ALAGOANA LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MUDANÇAS ALAGOANA LTDA, \r\n\r\nProc. 2001.021.007720-9 (35.824) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHURRASCARIA SERENATA LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CHURRASCARIA SERENATA LTDA, \r\n\r\nProc. 2001.021.007998-0 (35925) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do art. 739 e inciso I do art. 791 do CPC, em razão da oposição de embargos apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.008010-5 (35.936) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X F PANNO PIZZARIA ME Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de F. PANNO PIZZARIA ME \r\n\r\nProc. 2001.021.016630-9 (36.587) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DURAES TINTAS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DURÃES TINTAS LTDA, \r\n\r\nProc. 2001.021.018220-0 (36.625) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGIA REAL LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.019590-5 (36.917) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA CASTRO ALVES DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PADARIA E CONFEITARIA CASTRO ALVES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME e MARIA JESUS FERREIRA LOBÃO, \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.021.163525-2 (18.236) - INSS X IRMÃOS NOGUEIRA MECÂNICA RETÍFICA LTDA SUC. MEC. RETÍFICA SÃO LUIZ LT Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS em face de IRMÃOS NOGUEIRA MECÂNICA E RETÍFICA LTDA, \r\n\r\nProc. 1991.021.228541-1 (22.852) - FAZENDA ESTADUAL X FRIBOM COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:fl.102. Defiro o arquivamento requerido, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1992.021.252779-2 (24.270) - FAZENDA MUNICIPAL X FERRAGENS SPLINTER LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FERRAGENS SPLITTER LTDA ME \r\n\r\nProc. 1994.021.257299-6 (25.902) - FAZENDA MUNICIPAL X S. A. DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de S.A. DE ÓLEO GALENA SIGNAL, \r\n\r\nProc. 1997.021.398825-0 (31.103) - FAZENDA ESTADUAL X MINOTAURO COMÉRCIO METAIS LTDA E OUTRO Cumprindo R. Decisão de fls. 10/11, o feito encontra-se suspenso na forma do art. 40 da LEF. \r\n\r\nProc. 1997.021.399110-7 (30.214) - FAZENDA ESTADUAL X COM. E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS COMESTIVEIS RIO NEGRO LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de COM. E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS RIO NEGRO LTDA \r\n\r\nProc. 1997.021.399148-0 (30.251) - FAZENDA ESTADUAL X MAURÍCIO FONTOURA DA SILVA Despacho:fl.24. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1997.021.399251-3 (30.935) - FAZENDA NACIONAL X BENEDITO DE OLIVEIRA Despacho:fl.39v. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1998.021.041192-1 (32.485) - FAZENDA NACIONAL X SEBASTIÃO JACINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA VIEIRA (RJ-004991) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SEBASTIÃO JACINTO, \r\n\r\nProc. 1998.021.041436-3 (33.466) - FAZENDA NACIONAL X LUBCOM TRANP E DISTRIB DE OLEOS E LUBRIF LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LUBCOM TRANSP. E DISTRIB. DE ÓLEOS COM. E LUBRIF. LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.020190-5 (36.909) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X G.C. DE SANTANA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de G C DE SANTANA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO \r\n\r\nProc. 2004.021.007110-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\nProc. 2005.021.014360-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ESANA LTDA. Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ESANA LTDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.014470-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LANCHONETE CINELANDIA LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LANCHONETE CINELÂNDIA LTDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.024306-4 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP X MINAS OIL PETROLEO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em face de MINAS OIL PETRÓLEO S.A., \r\n\r\nProc. 2006.021.015160-3 - FAZENDA ESTADUAL X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do art. 739 e inciso I do art. 791 do CPC, em razão da oposição de embargos apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012499-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X AMERICO DOS S. CARNEIRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de AMÉRICO DOS S. CARNEIRO \r\n\r\nProc. 2007.021.012629-5 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X SILDAN JORGE SANT'ANNA BASTOS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SILDAN JORGE SANT' ANNA BASTOS, \r\n\r\nProc. 2007.021.015379-1 - Município de Duque de Caxias X EROÍNA MARIA DE ARAÚJO GOUVEIA E OUTRO C Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EROÍNA MARIA DE ARAÚJO GOUVEIA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.021.016379-6 - Município de Duque de Caxias X DENILSON JUSTINO DA SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DENILSON JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.021.018029-0 - Município de Duque de Caxias X CELIA VIEIRA DE MATOS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CÉLIA VIEIRA DE MATOS \r\n\r\nProc. 2007.021.018329-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE BARROS CLARE Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MARIA DE BARROS CLARE, \r\n\r\nProc. 2007.021.018799-5 - FAZENDA MUNICIPAL X NELYCE PAIVA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de NELYCE PAIVA \r\n\r\nProc. 2007.021.035350-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO AFONSO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JULIO AFONSO \r\n\r\nProc. 2007.021.036680-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE MOREIRA DA SILVA C/C GILBERTO LELIS PEDROSA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JORGE MOREIRA DA SILVA C/C GILBERTO LELIS PEDROSA \r\n\r\nId: 585086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.021325-8 - E.S.D. A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Despacho:1- Recebo a peça de fls. 47 como aditamento à peça inicial. Retifique-se no RA.2- Aos requerentes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça ( fls. 50-vº). \r\n\r\nId: 585080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.021358-3 - MP X BRUNO DA SILVA MOREIRA Assim, ante a excepcionalidade da prisão em nosso ordenamento jurídico, DEFIRO a liberdade provisória ao acusado BRUNO DA SILVA MOREIRA.Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se Termo de Compromisso.Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.030768-8 - MP X EMERSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) 1- RECEBO RECURSO DO MP. 2- ABRAM-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.3- ABRAM-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.035787-6 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) JULIANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Redesigno a audiência para realização do interrogatório do réu para o dia 07/07/2008, às 13h. Intimem-se todos. Requisite-se o acusado. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.015240-0 - MP X WELBER DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) A Defesa para que esclareça se tem conhecimento do endereço atual deste. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.000150-0 - MP X ANDRE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221) a defesa para ciência da sentença de fls.116 \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Seguem informações de HC de Cristiano, Robson Airon, Hercules Barbosa e Oswaldo Marcondes......cumpridas todas a s diligências, em alegações finais \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:Seguem informações de HC de Itamar, Antonio Bernardino e Djalma....O não reconhecimento por parte de ambas as rés colaboradoras esmaecem o fumus comissi delicti necessário para a manutenção da prisão cautelar, razão pela qual revogo a prisão de Hercules Constâncio.... afastada qualquer possibilidade de efeito extensivo da presente decisão, uma vez que trata-se de mera correção de equívoco decorrente de prenome idênticos de dois dos acusados..... em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.026083-4 - JP X ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Designo o dia 16/07/2008, às 13h20min, para realização do ato deprecado.Intime(m)-se a(s) testemunha(s) por mandado.Intime-se eventual patrono constituído nos autos.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 585081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.008497-5 - MP X EDSON CANDIDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 585082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585090": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador fls. 248/251. \r\n\r\nProc. 2003.002.019564-8 - MOAIR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Decisão:Considerando que se trata de fase de cumprimento de sentença, homologa-se, por decisão, o acordo celebrado às fls. 262/263. Decorrido o prazo firmado entre as partes para a quitação do débito, venham aos autos comprovação do integral cumprimento do acordo, voltando conclusos para fins de extinção e baixa.Custas e honorários na forma acordada. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009172-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON LUIZ DOS REIS NASCIMENTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.011314-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO FERREIRA CORREIA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO PARCIALMENTE NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.018870-0 - CLAUDETE APARECIDA BAIFUS NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ARY VICENTE JUNIOR Despacho:Retiro o feito de pauta.Designa-se audiência para o dia 19/08/2008, às 16:00horas, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas, bem como, no prazo de 3 (três) dias, apresentar as cópias necessárias à citação da Parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019924-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ACADEMIA LEÃO DE JUDÁ S/S LTDA. ME E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas de R$ 40,16, no campo 37, referente aos atos dos oficiais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.001644-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL VI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MERENICE DIAS PIMENTEL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre precatória de fls. 256 verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), Intimado: MARIA ELIZA DE ALCÂNTARA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010033-7 - RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações ou resultado do Agravo.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 144, visto que não consta informação de concessão de efeito suspensivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. sem Proger. Às partes sobre o laudo. Exp. mand. de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016572-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.067360-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X WANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 18/08/2008, às 14:00h. Renove-se a diligência de citação da parte ré, através de carta precatória semelhante àquela de fls. 48. Fixo o prazo de 3 (três) dias para apresentação de cópias necessárias à instrução da CP, caso àquelas apresentadas juntamente com a petição de fls. 56 não sejam suficientes. \r\n\r\nProc. 2008.002.020605-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ALCENIDES MARINS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a cartidão de fls. 34, retiro o feito de pauta.Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013246-0 - CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se o Vencido para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo Vencedor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.010558-5 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 164 e da quitação dada pelo Vencedor às fls. 166, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.010558-5 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se a Vencida, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010558-5 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2008.002.011851-4 - EDILVA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:(...)Indefere-se produção de prova testemunhal, visto que (...) Defere-se a produção de prova documental, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pela autora, já que o mesmo alega a ocorrência de anatocismo. Nomeia-se como Perito o Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais).(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ante a certidão de fls. 362, retire-se de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 26/08/08, às 15:30 h.À Serventia para que proceda contato telefônico com o Juízo Deprecado informando a redesignação da audiência a fim de que a deprecata seja integralmente cumprida, remetendo-se, inclusive, por fax, cópia de fls. 360/361, considerando que a parte ré apresentou o recolhimento de custas neste Juízo.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008843-1 - HUGOLINA MARIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 13/08/2008, 16:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.011031-8 - ANTONIO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X ESPOLIO DE PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:1- Certifique-se quanto ao cumprimento do item 1 do despacho de fls. 140.2- Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia 13/08/2008, 16:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 146 e a concordância do Vencedor de fls. 148, defere-se o levantamento. Expeça-se os mandados de pagamento em favor do autor e sua patrona, conforme requerido às fls. 148.2- Diga o Vencedor, ainda, se foi cumprida pela ré a obrigação imposta na sentença.3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se a Vencida, por D.O., para o recolhimento devido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Diante da quitação dada frente o depósito realizado às fls. 184, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora-vencedora.2- Intime-se a ré-vencida, pessoalmente e por diligência do Juízo, para cumprir, em 5 (cinco) dias, a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença de fls. 170/178, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo, na forma do art. 462, §4º, CPC.3- O pleito de fls. 187/190 deverá ser feito pelas vias próprias, vez incabível nestes autos na fase em que os mesmos se encontram. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000673-0 (3068) - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Certifique-se quanto as custas devidas, conforme determinado às fls. 258.Após, intime-se o Embargado, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.002977-0 - ADAUTO WERMELINGER DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.024870-1 - CONSTANTINO DE CARVALHO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE CERFININA D'ASSUMPÇÃO COTTA), Inventariante: CLAUDETE DE OLIVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao embargante para recolher R$ 38,34, código 1107-2, mais caarj e fundos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008743-4 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE CERSAN (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2001.002.016336-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X AL CAPONE PIZZARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.006741-1 - LUIS CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X MARILENA DE MATOS GUADELUPE), IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Sentença:Ante a manifestação do Exeqüente de fls. 62 dos autos em apenso, informando que as executadas promoveram o adimplemento do débito exequendo, na forma acordada, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.064586-8 - EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069770-6 - MAURICIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.002.002475-3 (15737) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Diga o Exeqüente sobre os cálculos de fls. 163/164, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção da execução.Sem prejuízo, à Executada sobre os cálculos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016927-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP- 201351)) X IDEIL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008015-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 54 e 59- Se corretas as custas, citem-se os Executados faltantes nos endereços indicados.Se necessário, intime-se o Exeqüente para apresentação de cópias necessárias para instrução das diligências e/ou para complementação de custas.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004829-9 - ISMENIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se a prova pericial, nomeando Perita do Juízo, Drª. Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena, matrícula 01000781 CONPEJ, tel: 2621-3072 e 9911-0948, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.017507-8 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Vistos etc.Não existem preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021582-9 - FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se. Designo a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 11/08/08, às 16:30horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação da cópia da emenda para instrução do mandado.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025895-0 (3414) - MARILENO GONCALVES MUNIZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X VANCE INFORMATICA E LINGUAS ESTRANGEIRAS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.020391-8 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À ré para recolher as custas de fls. 414. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À Autora sobre o parecer do assistente técnico do réu às fls. 284/294, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000299-7 (9249) - Inventariante: ROSINELLA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Interessado: MARIA EUNICE SARMET CUNHA), Interessado: JOANA SARMET CUNHA BRUNO, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JOSE HAMILCAR DA COSTA PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 1998.002.030278-1 (3812) - Inventariante: JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA X FRANCISCO XAVIER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Suspendo, por ora, o feito por 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.023313-3 - RICHARD DA SILVA BRAGA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CÂNDIDO EUGENE ANTÔNIO DA SILVA BRAGA GUERREIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 35, manifestem-se os interessados quanto ao prosseguimento do feito, informando a metragem do imóvel, necessária ao recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o cumprimento do testamento cuja cópia encontra-se às fls. 12/13. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068256-9 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/05, 06, 17/18 para instruir carta precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006100-5 - ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 636/641 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, bem como o efeito em que será recebido o agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007789-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA Decisão:1- Compulsando os presentes autos, nota-se que houve equívoco no despacho de fls. 112, gerando a expedição equivocada da carta precatória citatória de fls. 117, em vista dos autos encontrarem-sem na fase de cumprimento de sentença. Sendo assim, declaro nulos os atos praticados às fls. 112 e 117/131v. 2-Intime-se o vencido, pessoalmente e por diligência do Juízo, no endereço de fls. 129, para pagamento do valor da condenação(fls. 137), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. Anexe à diligência cópia de fls. 137, a ser providenciada pelo vencedor... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.069955-7 - LUCIA ANGELICA COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X VICTOR COUTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025984-7 - ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirar carta de sentença que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.002.024171-3 - ILDETE POMPEU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo as rés fornecerem à autora os medicamentos descritos na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 11/08/2008, às 16:15horas.Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.019837-6 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Fls. 31/33- Defere-se a dilação do prazo para cumprimento da decisão de fls. 22 por mais 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena da multa já arbitrada.Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 31/33.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Defere-se o levantamento da quantia depositada conforme guia de fls. 171e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas de fls. 177. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018587-2 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Diante do depósito de fls. 138 e o teor de fls. 140, defiro a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 165, 00, em nome do Dr. Alexandre, OAB/RJ 102.550, bem como de outro, no valor do saldo remanescente, em nome da parte autora-vencedora.Diga a vencedora, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação ao débito, sendo o silência interpretado como concordância para fins de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.018587-2 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas de fls. 144. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002227-4 - GUSTAVO BRAGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que, conforme alegado em contestação, os fatos não se deram na presença de preposto ou de seu representante legal, razão pela qual rejeito a oitiva pretendida.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:1- Defere-se o levantamento do valor depositado às fls. 135, vez que incontroverso, conforme requerido às fls. 139.2-Intime-se a vencida, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas remanescentes certificadas às fls. 140 , no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- À vencida para complementar o débito, considerando o valor depositado e a planilha de fls. 131, descontada a multa de 10%, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.004513-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025304-0 - JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X DENIZE COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:1- Venha a planilha de débito atualizada, descontando-se, inclusive, o depósito efetuado conforme fls. 169.2- Sem prejuízo, defere-se a penhora do veículo apontado às fls. 147Oficie-se ao Detran para que proceda a anotação da penhora do veículo indicado, se o mesmo ainda estiver em nome do executado Julio Cesar Silva Alves.3- Após, lavre-se o termo e intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação na forma o art. 475-J, §1º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000415-6 - ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS, Inventariante: ELIANE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X DALNY ARAUJO SUCASAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para apresentar suas alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072891-0 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRI DEL CORE E OUTRO Despacho:Fls. 69 - Com as custas, defere-se a expedição dos ofícios para fins de endereço, exceto para o TRE. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017244-2 - AMERICAN SPORT LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X JORGE DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066291-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UPPES UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Decisão:1- Diante de fls. 151, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007694-5 - LUCY MEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016076-2 - JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X DEIVISON BRANCO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 43.Após, voltem conclusos para determinação da citação.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.023767-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.À Autora para indicar e invidualizar os danos mateirais pleiteados, emendando-se a inicial.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020503-4 - HARLEY ASSIMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:Nada a prover quanto aos Embargos de Declaração porquanto não se vislumbra obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Diante da proximidade da audiência conciliatória, aguarde-se data, devendo a matéria alegada ser esclarecida na peça e momento oportunos.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011433-8 - MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X R. .G CÔRTES ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Às partes sobre o laudo. 3) Expeça-se mand. de pag. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014916-1 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: BRUNA MOREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), Confrontante: EDUARDO DE TAL), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO BEZERRA), Inventariante: ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO, Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Sobre os documentos de fls. 218/240, manifestaram-se o 1º réu, na pessoa do Curador (fls. 244), o MP (fls. 244v) e a parte autora (fls. 253,261), não constando dos autos intimação para que o 2º réu e os confrontantes Eduardo e Luiz Antônio se manifestem sobre os referidos documentos.Sendo assim e a fim de evitar possível nulidade, aos interessados acima citados para se manifestarem sobre fls. 218/240, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 398 do CPC.Decorridos, voltem os autos conclusos, de imediato, para decisão saneadora, que deverá apreciar a preliminar de fls. 127 e as provas requeridas às fls. 266 e 268. \r\n\r\nId: 585090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.016258-6 - ESTEVAO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO SÉRGIO BRITO Manifeste-se a parte ré sobre o requerimento de desistência formulado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.002.003906-5 (19551) - GERTRUDES ANTONIA PERES X ESPOLIO DE ANDREZA LIMA PENHAFORT Sentença:Vistos, etc...Regularmente intimada para se manifestar acerca do requerimento de alvará , comose infere da certidão de fls.17,verso,a inventariante quedou-se inerte.Às fls. 20, verso, o Representante do Ministério Público não se opõe ao requerimento formulado.Defiro o pedido de fls.02/03 formulado por GERTRUDES ANTONIA PERES no presente requerimento de alvará em apenso aos autos do processo de inventário dos ben deixados pelo falecimento de Andreza Lima Penhafort face à concordância de todos os interessados.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004308-0 - ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Defiro, desde já, caso requerida, a expedição de mandado de pagamento, em favor do autor/credor, da quantia depositada às fls. 223. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.002.017044-3A - CAIO FIGUEIRESO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ALESIA DE FIGUEIRESO NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, o laudo de fls. 25/42, referente à apuração de haveres das 66.000 cotas Clínica São João Batista Ltda, deixada por Alesia de Figueiredo Nogueira, para que produza os seus devidos efeitos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009143-9 - THEODORO CALDAS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X MARILIA CALDAS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação requerida às fls. 85, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de MARÍLIA CALDAS POLYCARPO, sendo inventariante MAURÍCIO CALDAS POLYCARPO. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os Alvarás necessários, caso hajam. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023291-6 - SUELY SARZEDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ADJACY VARJAO OLIVEIRA (RJ-042596)) X LEONOR MAIA SARZEDAS Despacho:A transferência do valor depositado para conta à disposição deste juízo não restou ainda comprovada, assim, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070692-4 - EDA MARIA BASTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SILVA PEDROSA (RJ-105665)) X MARIA AUXILIADORA LEITE MACHADO Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios diante da Gratuidade de Justiça, ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068055-0 - MARIA ELIZA LONGO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X EDISON MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO de fls. 02/03, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de Edison Martins, sendo inventariante Maria Eliza Longo Aureliano, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.063851-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA REZENDE MADUREIRA Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas eventualmente devidas, pelo autor, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073108-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE SIMOES PALMIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.015687-0A - ALDORA AUGUSTA DE ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MERCADINHO PONTO CERTO UM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho: Considerando o requerimento de retirada dos móveis efetuado pelo réu, designo o dia 11/07/08 às 11:00 h para realização da entrega dos bens.Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014519-7 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.003199-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ROSANE VIEITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se penhora realizada às fls. 127.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026871-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X WAGNER RODRIGUES DE BASTOS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011236-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NEZIA PEREIRA COSTA Despacho:Fls.103:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D ESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEI GOMES AMIM Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022273-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE COUTINHO BARROZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.012799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE CAIO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JULIO HORVATHS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DE MOURA (RJ-029872) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CAIO e JÚLIO HORVATHS e MÔNICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH, às fls. 149/150, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma acordada.Transitada em julgado, nada mais sendo requerido e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES E OUTRO Despacho:A citação por edital, por ser medida extrema, somente deve ser realizada após esgotados os meios para localização da parte ré. Outrossim, ainda não houve o retorno da carta precatória expedida para citação do primeiro réu. Assim, defiro a expedição de ofícios à Telemar, OI, Claro e Tim, solicitando que informem o endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.010782-4 - VALERIO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.002.011255-8 - VILMA DIAS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre VILMA DIAS SARAÍVA e JOÃO ROBERTO GOMES FAVA SARAÍVA e BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, às fls. 99/100, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Anote-se onde couber o nome do patrono do réu (fls. 100) para fins de publicaçãoCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011325-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.88/121 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011778-7 - SONIA MARTINS MIKLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O INTERESSADO A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200800381114, EM 29/01/2008 - NITERÓI, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074562-2 - MARIA OLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ARINO DE GUIMARAES DE VELASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005159-6 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X NOEMIA FONTES KRAICHETE Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas eventualmente devidas, pelo autor, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008682-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA ELISA DE MATOS CALIL E OUTROS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLO VERONESE e MARIA ELISA MATOS CALIL, em sede de Audiência Conciliatória, conforme ata de fls. 30/31, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC, com relação à primeira ré. HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor com relação aos réus Nagib Calil Neto e Nelina Jordão de Souza, segundo e terceiro réus, respectivamente, eis que não foram citados, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015402-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PAULO JOSE MARQUES PASCOA Sentença:... Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064010-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, diante da possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.008768-6 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065528-0 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 210/220 em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. Após, certifique o Cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002618-8 - FLAVIO ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.018546-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013192-7 - JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X HENRIQUE SERGIO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002248-1 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABATECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VIM DAVACA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016488-3 - ESPOLIO DE JORGE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ADELANE BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre ESPÓLIO DE JORGE DA MOTTA e ADELANE BARBOSA ARAÚJO, às fls. 28/30, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.069672-6 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI X Interessado: RICARDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010736-6 - CARLOS LEVI NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009080-2 - J LAMFS REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000115-3 - MARIA LUIZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X AUGUSTO IANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGADO SOBRE FLS. 109 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida. Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo réu/executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016120-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Ao exequente sobre fls.59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.070112-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X CARLOS BENITES DE AZEVEDO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 569 do CPC. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento do contrato original de fls. 20/20, verso, mediante substituição por cópias e com as cautelas legais. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012530-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X HEYDY FARSETTE VIEIRA BASILIO Sentença:... Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.002.016235-7 - AUTO POSTO ARRASTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARA BASTOS FERREIRA BORGES Sentença:... Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.001516-8 - CRISTIANE NUNES DE ARAÚJO, ELIZANE NUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida.Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073144-0 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida.Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074284-0 - RENATA PAULA TEODORO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WERLEI DE LIMA DOMINGUES (RJ-107968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009580-0 - EVA MARIA HENRIQUES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X BANCO ITAUCRED - TAII FINANCEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre EVA MARIA HENRIQUES MOREIRA RAMOS e BANCO ITAUCRED - TAIÍ FINANCEIRA, em sede de Audiência Conciliatória, conforme ata de fls. 29/30, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o depósito judicial, mencionado na Cláusula 2, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000537-7 - LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARETE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ... estão corretos os códigos das contas dos Distribuidores de Niterói e da Capital indicados na certidão de fl. 156 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070467-0 - FERNANDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017707-0 - RADIO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.022477-2 - RENATO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X GUILHERME DE PAULA ABRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2003.002.016059-2 - DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida.Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013430-5 - ANA CAROLINA NUNES D ADAMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DE Decisão: Visando à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.024416-1 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre NEIRES RAMOS NUNES e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA às fls. 225/226, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficiem-se aos Juízos Deprecados solicitando a devolução das Cartas Precatórias, independentemente de cumprimento.Custas processuais e honorários advocatícios, na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.002.004681-3 - CARLOS RENATO BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X WAL-MART BRASIL LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011748-0 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X EERF PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCAS E RECEBIMENTOS Sentença:... Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001547-6 (22500) - ZILKA DE AZEVEDO FERREIRA X ENEDINA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-106810) Despacho:Diga a inventariante sobre a manifestação de fls.159 do contador judicial como já determinado.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.002.001782-7 (22807) - NILDA CUSTODIO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINO SOBRAL AO INVENTARIADO SOBRE FLS. 236/237. \r\n\r\nProc. 1995.002.102288-8 (27679) - BERTA NEIVA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775)) X JORGE FERREIRA DA ROSA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 273/275 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JORGE FERREIRA DA ROSA, sendo inventariante BERTA NEIVA FERREIRA DA ROSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás necessários. Após, em nada mais sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.006395-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS RANGEL X HELIO PIMENTEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Anote-se o nome do novo patrono de fls. 31 para fins de publicação. Custas pela requerente. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.011016-0 - MARLIS CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Mantenho a decisão de fls.476 por seus próprios fundamentos.O prosseguimento da execução está condicionado à caução.Assim, inexistindo a garantia deve-se aguardar o julgamento do agravo interposto.Entretanto considerando que a ré requer a devolução de prazo para cumprimento voluntário da obrigação,o que ora defiro, deverá ser a mesma intimada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.008998-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.022082-9 - SHEILA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X ESPÓLIO DE HYRAM JOSÉ DA SILVEIRA), Inventariante: CREMILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) AO AUTOR SOBRE OS NOVOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002490-6 - DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014287-3 - MARIA DE FATIMA DE PAULA CERBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.156/161 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019370-4 - COSME LUIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BAILLY INDUSTRIAL LTDA Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls75, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, devendo a parte autora contatar o Oficial de Justiça responsável visando ao acompanhamento na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.015643-6 - JEFFERSON LUIZ MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X GUILHERME QUEIROZ DE MELLO SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011726-0 - DEBORA SEQUEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/77 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018164-7 - IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a liminar requerida, tendo em vista que a matéria sub judice necessita de maior dilação probatória.Quanto ao requerimento de exclusão do pólo passivo realizado pelo segundo réu, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.012703-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TUPINANBA GRAVANO CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PINIO LEMPERT (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA LAMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) AO AUTOR SOBRE FLS. 320/321. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070780-3 - JESSICA DE ALMEIDA CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇAO PENDOTIBA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado às fls.69, devendo ser apresentada nova petição inicial, visando a possibilitar a defesa, como já consignado. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.005837-2 - MARLON DAVID LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas eventualmente devidas, pelo autor, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.002.006755-8C - WILTON RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BORRACHEIRO CEARA III LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença:Vistos,etc...WILTON RAIMUNDO DA SILVEIRA requereu RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO movida pelo requerente em face de BORRACHEIRO CEARÁ III LTDA que tramita perante este Juízo, alegando extravio dos referidos autos e juntando os documentos de fls.03/34.Citado às fls.87vº, o réu não se opôs ao pedido de restauração.Às fls.92, auto de restauração. ISTO POSTO, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA movida por WILTON RAIMUNDO DA SILVEIRA em face de BORRACHEIRO CEARÁ III LTDA, na forma do art.1065, parágrafo 1º e art.1067, ambos do CPC, para que supra os autos do processo extraviado.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.005910-0 - LUCIA DE FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X BANCO ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.002.015836-6 - KARINA AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X LOJAS RENNER S A) Decisão: Defiro JG. Esclareça a autora se pretende cumular a presente com pedido de exibição nos termos do art.355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 585091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "585092": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071458-3 - MARIA DA GRAÇA GOMES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA Despacho:Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se ofício ao ABN AMRO REAL S/A incluíndo o nº do CPF do de cujus indicado às fls.32. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023298-0 - CARLOS FELLOWS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Ao autor para complementar custas ( 1102-3 R$ 157,01 - 2001-6 R$ 15,70 - 567300124-3 R$ 7,85 - 600225174-9 R$ 7,85 - 2101-4 R$ 44,45). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005864-1 - IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X DELIO DA CRUZ COSTA À inventariante acerca de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.002.072028-3 - LUCIA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X MARIA ESMERALDA DE SOUZA VIEIRA aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.002.002335-5 - IRACY MATTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X EDUARDO RODRIGUES PERPETUO ao inventariante sobre certidão de fls 117 \r\n\r\nProc. 2007.002.013168-1 - MARIA DAS DORES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOAO LUIZ LOUREIRO AVILEZ Despacho:Previamente atenda-se aos itens \"3\" e \"5\" da cota de fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2007.002.074726-6 - REGINA ABDUCHE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CELSO CONCEICAO DA SILVEIRA Despacho:Lavre-se o termo de renúncia.Oficie-se aos bancos conforme requerido às fls. 48.No tocante ao termo de inventariança, o rito em que corre o presente feito, dispensa a sua lavratura. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.022235-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X ADALBERTO ANTONIO ALVES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072369-9 - RAPHAEL JOAO JAHARA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXPANSAO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER - RIO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2003, DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2008.002.000114-3 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITALIA SCROCCO Despacho:Diga o Autor sobre a certidão de fls.22, em cinco dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006400-1 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre certidão (fls.19) do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.024270-0 (38551) - ELZA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 542/543. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Jamais, nestes treze anos de exercício da Magistratura, deparei-me com situação tão tacanha!! É óbvio que a Oficial de Justiça não poderia ficar com as chaves do imóvel, tão pouco entregá-la à Serventia juntamente com o mandado. Um total absurdo!! Intime-se o Arrematante para que providencie local para depositar os bens encontrados no imóvel, ficando responsável pela guarda dos mesmos, na forma da lei, com o escopo de ser imitido na posse do imóvel. Anote-se onde couber que, a partir deesta data, os autos não poderão sair de cartório sem a expressa autorização desta Magistrada, ou do Magistrado em exercício na minha eventual ausência, pois há uma chave presa ao auto de verificação de fls.321. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007824-3 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011671-4 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Autos desarquivados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021505-0 - HILDA BASTO PALMEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARLI PERES ALVES (RJ-075775)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre esclarecimentos do Sr. perito (fls. 455/458). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068708-5 - PEDRO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X FELIPE MAIA GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Tendo em vista que a prova oral foi requerida pelos Réus às fls. 84 e os mesmos quedaram-se inertes quanto ao despacho de fls. 146, ou seja, não justificaram a real necessidade da prova requerida, a indefiro. Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.004268-0 - WOLFGANG GERD SIPPLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X JOSE RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:J. Independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i.,perito. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004268-0 - WOLFGANG GERD SIPPLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X JOSE RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Fls. 255/266: Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010321-1 - CLAUDIA REGINA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FLAVIO MURILLO DAEMON E OUTRO À parte autora, acerca das respostas de ofícios de fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2004.002.025614-7 - LIZ MARIA CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X NATANIEL SHIRAI LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Às partes acerca dos cálculos de fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2007.002.071053-0 - LUZIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZEIR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DA SILVA (PE-014660) Despacho:Fls.44 - Expeça-se o competente mandado. A própria Ré escolheu ser patrocinada por advogada com carteira de outro Estado da Federação, sendo certo que a Serventia cumpriu a legislação processual de forma correta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009255-5 (37795) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo sido encontrado um saldo irrisório de R$ 3,00 (três reais). Logo, no caso em tela, a medida se mostrou ineficaz. Diga a Exeqüente, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015302-4 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Ao exequente para complementar cópias corretamente ( fls 177 - nova GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.002.003547-1 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REALITY PIZZA LTDA Ao exequente para fornecer cópias de fls. 05, 06, 71, 74 e 79. \r\n\r\nProc. 2006.002.071816-1 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONINO MENDES GONCALVES Despacho:Fls. 35 - Recolhidas eventuais custas incidentes, defiro expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.066438-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ WANDERLEY ALVES PEREIRA CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE DFLS.25 \r\n\r\nProc. 2008.002.008216-7 - DAISY MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.001717-3 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOZINDO BOLSANELLO Despacho:Diga o Exeqüente sobre a petição de fls.142, do Sr. Leiloeiro. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018115-7 - ARMANDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X THEO ERTHAL HANS Decisão:Defiro a JG provisoriamente. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento), para a hipótese de pronto pagamento, salvo embargos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.017488-6 - VERA LUCIA FORNY MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872)) X TV CIDADE S/A - NITEROI - NET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Uma vez que, apesar de regularmente intimada, a Executada não ofereceu impugnação à execução, como certificado às fls.221, deferido o requerido às fls.222/223. Expeçam-se os competentes mandados. Quanto à nova palnilha relativa à diferença, venha em cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013406-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MAUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que a Exeqüente teve satisfeito o crédito, como informado às fls.389, expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo ilustre peticionante. Após, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018404-7 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Tornem os autos à Douta DP Tabelar pois, salvo engano, que o feito que tramitava perante o Juízo da 28 ª Cível da Capital já foi julgado (fls.331), motivo pelo qual, não há que se falar mais em reunião de processos. Quanto ao requerido às fls.312/ 317, nada há a prover, mantendo-se a decisão de fls.283. \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a Impugnação de fls.291/299. Diga o Impugnado. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023478-2 - THIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X RENAULT DO BRASIL Aos autores para complementarem custas judicias ( 1102-3 R$ 78,51 - 2001-6 R$ 7,85 - 567300124-3 R$ 3,92- 600225174-9 R$ 3,92 - 2101-4 R$ 35,36). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065504-7 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIDÃOCertifico que em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: CUMPRA-SE VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, EM 15 DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475, \"j\" DO C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003010-1 (32681) - INOIR GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X RITA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Esclareça a requerente o motivo do desarquivamento, tendo em vista que o feito se encontra finalizado. \r\n\r\nProc. 1996.002.004504-4 (35268) - ETELVINA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X JOAQUIM RODRIGUES AMORIM Despacho:Digam os interessados sobre os ofícios de fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 1996.002.013586-0 (35942) - THIES BORGES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BORGES (RJ-051049)), Interessado: XISTO JOSE SIMOES, Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X CARLOTA BORGES Despacho:Não há o que se falar em sobrepartilha, tendo em vista a não ultimação do feito.Dessa forma, chamo o feito à ordem e determino previamente que se oficie as instituições mencionadas às fls. 97 e com as respostas, re-ratifiquem as declarações e venha o plano de partilha em total obediência as escrituras de fls. 60/61 e 65/66. \r\n\r\nProc. 1997.002.020474-4 (37402) - ZELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X JOAO VICENTE FERREIRA Despacho:Fls. 197 - À inventariante para atendimento dos ítens 1, 2 e 3.Desentranhem-se as peças de fls. 81/82, juntando-as no processo pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.002.012630-9 - ALPHA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Anote-se a abertura da sucessão de Alpha Feitosa dos Santos.Nomeio inventariante o requerente - Fernando Antonio Feitoza dos Santos.Venha a partilha na forma legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.016274-4 - SONIA MARIA DA SILVA LORENZ (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X EDGAR OSWALDO LORENZ À inventariante sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.002.071531-9 - MARCIA PATRÃO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PAULO MARCIO GAMA DE MACEDO Despacho:A cédula testamentária deve ser apresentada no seu original e em processo autonômo para o seu fiel cumprimento. Preceda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073027-8 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMELIA GONCALVES GUEDES Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1988.002.002113-2 - DENISE DUTRA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X VALDIR GONCALVES VALADARES E OUTRO Despacho:Fls. 222 - Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011828-9 - CLORIS GALVAO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 679 - Intime-se o sucumbente, na pessoa de seu advogado, via D.O, para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000579-1 - ELIZABETH PONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:A fim de evitar argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a prova pericial de engenharia, nomeando expert o Dr. Nicola Tutungi, cujo número de telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela Ré, quem requereu a realização da prova (fls.106). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos, em dez dias. Com a vinda dos quesitos, deverá o perito do Juízo ser intimado, como já determinado. O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066934-6 - FLAVIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Uma vez que não há mais provas a produzir, manifestem-se em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, regularizados e certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071035-8 - EMILIA CORREA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos, etc.De fato, nas obrigações de dar e/ou de fazer que envolvam a entrega de medicamentos a cidadãos carentes, na esfera municipal, a competência recai sobre a Fundação Municipal de Saúde, a quem compete fornecer tais remédios, desde que mediante comprovação feita pelo interessado da sua efetiva necessidade. É importante ressaltar, por oportuno, que a Fundação Municipal de Saúde foi criada com o escopo de cumprir tal função, entre outras, sendo deterntora de personalidade jurídica própria e distinta, motivo pelo qual, se faz necessária sua inclusão no pólo passivo desta demanda. Portanto, cite-se a Fundação Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal, inclusive intimando-a da decisão de fls.31. Com a resposta, intime-se a Autora para se manifestar em réplica e, após, dê-se nova vista ao Ministério Público. A preliminar suscitada às fls.36 se confunde com o mérito e será oportunamente apreciada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Fls.204/205 - Comprove a Ré que entregou os medicamentos à Autora pois, do contrário, é claro que estará caracterizado o descumprimento da obrigação. Outrossim, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018999-5 - MOACYR PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 30/36 não se presta aos fins colimados. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012322-4 - MARIA IMACULADA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Vindo as custas eventualmente incidentes, cite-se COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, por precatória, no endereço fornecido às fls.44. Inclua-se no DRA, e onde mais couber, expedindo-se todos os atos necessários. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, mada a prover, diante das informações constantes de fls.16. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.018441-5 - JOSE FALSETTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167) Despacho:Fls.406- Foi explicado a ilustre patronesse que apenas levantando-se a importância junto ao BB suas clientes teriam o numerário de volta. Afinal, como lhe foi dito, o Juízo não tem como bloquear ou desbloquear importâncias no BB, se já houve a transferência. A ordem de desbloqueio já foi emitida pelo sistema do BaCen desde maio de 2008, como se vê às fls.363. Desta forma, para evitar maior prejuízo às interessadas, expeçam-se mandados de levantamento nos valores mencionados às fls.406, pois as importâncias já foram transferidas ao Banco do Brasil (fls.400 e 401). Fls.403 - Recolhidas as custas eventualmente inicidentes, oficie-se como requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008281-7 - BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.340 - Defiro. Expeça-se o competente mandado de lvantamento, como requerido. Após, nada mais havendo, e recolhidas as custas eventualmente incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.004850-7 - AMARÍLIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CARREFOUR S/A COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.340/342 - Diga o Impugnante. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010078-0 - CACILDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora, e, após, intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Quanto ao requerimento de fls.256/271, por ora, nada há a prover. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011644-0 - ROSILDA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 22 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Vale ressaltar, que o Juízo apenas está aplicando o disposto na Súmula nº 39 do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.011698-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.020350-1 - GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) CERTIDÃOCertifico que em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: CUMPRA O SUCUMBENTE O JULGADO, EM 15 DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475, \"j\" DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.018278-2 - TERESA SCHIETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Pelo visto, o pedido de dilação do prazo feito às fls.355 perdeu o objeto, diante da vinda da documentação de fls.357. Embora já tenham se manifestado em alegações finais, com a vinda do documento de fls.357, deve a Autora manifestar-se novamente, na forma do disposto no art. 398 da Lei de Ritos, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa. Intime-se a Autora, portanto, para, em cinco dias, dizer acerca de fls.357 exclusivamente, sendo defesa a juntada de qualquer outra documentação, uma vez que a fase instrutória está finda, e o feito já se encontra maduro para julgamento. P.I. \r\n\r\nId: 585092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "585093": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1971.002.000169-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1985.002.001334-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1995.002.003697-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1995.002.108000-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2004.002.014990-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014995-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015002-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015004-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015006-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nMARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA - RJ116113 \r\n\r\n1998.002.018646-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n1998.002.030054-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n1999.002.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1999.002.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2000.002.011144-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.002.005549-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.002.019707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2002 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2003.002.001768-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n2005.002.011643-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.012147-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2006.002.016369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2007.002.017775-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.002.066665-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n1950.002.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\n1998.002.012480-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n1998.002.026510-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1999.002.009529-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2000.002.003923-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2002.002.011775-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2000.002.022315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2001.002.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nVERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS - RJ005540 \r\n\r\n2001.002.012610-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES - RJ030324 \r\n\r\n2001.002.021585-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA - RJ110886 \r\n\r\n2003.002.005724-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\n2005.002.008047-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2006.002.015017-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDANIEL HENRIQUES LUCAS - RJ124898 \r\n\r\n2007.002.000412-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIEL FELIPE VIEIRA PIRES - RJ158520E \r\n\r\n1989.002.002846-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1995.002.104517-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n1997.002.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.002.023406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.002.023561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA SENY VIEIRA - RJ060496 \r\n\r\n2000.002.014452-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2003.002.020075-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO - RJ029422 \r\n\r\n2001.002.021684-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDENISE LISIEUX ALMEIDA DE ANDRADE - RJ136248E \r\n\r\n2002.002.005666-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANNA MAURA FARIA DE OLIVEIRA - RJ160092E \r\n\r\n2004.002.006042-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n2005.002.002704-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.002.003827-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.002.070622-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1956.002.000009-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1998.002.010482-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLAEDIO DO VALLE FERREIRA - RJ001550C \r\n\r\n1981.002.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n1989.002.002323-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1997.002.008933-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2001.002.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.002.009449-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1998.002.005776-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.002.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2000.002.014794-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.002.021310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2002 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.002.023226-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2003.002.010808-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA PINTO - RJ141762 \r\n\r\n2004.002.002257-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.002.014467-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2005.002.017134-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1991.002.002507-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1992.002.002981-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1994.002.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n1995.002.003517-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA - RJ118955 \r\n\r\n1995.002.103918-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - RJ005617 \r\n\r\n1996.002.000130-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n1996.002.017899-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ150564 \r\n\r\n1998.002.007543-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2005.002.015146-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1998.002.025841-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.002.008926-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2000.002.011976-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003418-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.002.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nFABIO ARANTES SALGADO - RJ082162 \r\n\r\n2004.002.003094-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2005.002.012783-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE A BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1981.002.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2002 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n1982.002.000428-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - RJ003709 \r\n\r\n1985.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2002 \r\n\r\nVINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO - RJ097438 \r\n\r\n1985.002.001636-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n1986.002.003856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA - MG034701 \r\n\r\n1992.002.004120-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1994.002.004396-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - RJ114285 \r\n\r\n1995.002.102048-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2002.002.015097-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2003.002.002141-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GONCALVES - RJ082173 \r\n\r\n2007.002.002526-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ054143 \r\n\r\n1995.002.107776-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ151039 \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.014585-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nDANIELE SILVA DA ROCHA - RJ119464E \r\n\r\n2002.002.009982-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA SOLON TRENCH - RJ160630E \r\n\r\n2004.002.010423-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nGILSON FRANÇA DE OLIVEIRA - RJ118080 \r\n\r\n2005.002.017849-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA DE SOUZA - RJ126005 \r\n\r\n2006.002.007956-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.002.016228-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE - RJ111213 \r\n\r\n2006.002.014329-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2006.002.014505-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n2007.002.007478-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2007.002.016641-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSIAS TEIXEIRA PIREDDA - RJ001631C \r\n\r\n1973.002.000244-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA - RJ029307 \r\n\r\n1995.002.001776-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA - RJ150743E \r\n\r\n1996.002.018088-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2001.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1999.002.023935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n2000.002.002922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2003.002.010308-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2003.002.021809-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2003.002.024873-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ149813 \r\n\r\n2004.002.023701-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nEDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO - RJ143439 \r\n\r\n2007.002.002376-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA - RJ128170 \r\n\r\n2007.002.067507-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 585093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.022611-6 - RENATO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X DAVI MARTINS DE FREITAS Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do interessado, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto deste quanto do obituado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Esclareça o pedido de alvará, vez que hora há menção a benefício previdenciário e em outro momento há menção a PIS, devendo, também, ser informado o número de inscrição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066365-2 - MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X OSVALDO YAMATO WATANABE), MARIA DA GRAÇA DUARTE LIMA), MINE WATANABE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)), ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Diante das alegações de fl.354, e não havendo liqüidante judicial na Cormarca, NOMEIO o Dr. ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO, CREA /RJ 48.457, telefones 021- 26164864, (..) para execer a função de liquidante judicial da empresa ZARKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA procedendo a apuração de seu fundo de comércio e dos bens que compõem o seu patrimônio na forma da Lei, apurando-se lucros e partilha de bens entre os sócios desde dezembro de 1999. Lavre-se o competente instrumento. Intime-se o representante legal da empresa ré para que apresente a este juízo, no prazo máximo de 20 dias, toda a documentação pertinente. Cumpra-se as demais determinações da decisão de fl. 321/322, oficiando-se ao BACEN e a Receita Federal para que enviem a este juízo, no prazo máximo de 20 dias, (..) a movimentação bancária das contas correntes da empresa ré a partir de dezembro de 1999 até epresente data, e as cópias de suas declarações de renda e bens a partir do exercício de 1999 até a presente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022443-0 - GISELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022639-6 - DIRCELI VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X VALTER SILVA), JURACI PORTILHO DA SILVA Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, firme a parte autora declaração de hipossuficiência e venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, eis que, o documento de fls.06/09 refere-se ao ano de 2005.2) - A petição inicial data de 25/01/2008, tendo sido distribuída em 10/06/2008. Assim, regularize a parte autora sua representação processual em vinte e quatro horas, sob pena de extinção.3) - Esclareça a parte autora seu pedido de antecipação de efeitos de tutela, que não guarda qualquer relação com estes autos, emendendo, se o caso, sua inicial.4) - Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que deve a parte autora emendar inicial, para cumprimento do art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003104-2 - LUZIA DA COSTA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X WALTERLY FAUSTO DA COSTA Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002333-9 (29184) - FRANCEILA DA CONCEICAO MENDONCA DE FREITAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X ROMEU DA CUNHA FREITAS Despacho:Atenda a inventariante o despacho de fls. 252.Prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.018261-5 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:Fls.119/120: Cuida-se de execução de honorários sucumbenciais que, conforme dispõe a lei, consitituem direito autônomo e podem ser executados nos mesmos autos (art.23 e §1° do art. 24, ambos da Lei n° 8.906/94).Certifique a serventia se foi recolhida a taxa judiciária incidente, à luz da planilha de fls. 109 e a atualização de fls. 120 e, em caso negativo, intime-se para cumprimento.Após, intime-se o autor/executado para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do débito apurado na planilha de fls. 109, já corrigido conforme fls.120, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) e posterior penhora, conforme dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.018261-5 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) AO INTERESSADO , FALTA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 75,25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.007491-0 - LILIAN MARCIA SALLES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE ALCANTARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Cumpram os réus, integralmente e no prazo de 48 horas, o determinado à fl. 164,trazendo aos autos cópia da última declaração de imposto de renda do titular de fl.158.Venha ainda, no mesmo prazo, cópia da última declaração entregue à SRF pelo réu Felipe de Alcântara Pereira, já que, conforme se verifica às fls. 159, constou registro de entrega do referido documento no ano de 2007. Ressalte-se que o descumprimento implicará em indeferimento do benefício.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.002.010715-4 - VERA LUCIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo os embargos de fls.242/244 para acolhê-los parcialmente e DECLARAR que a correção monetária incide a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011552-3 - LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.002.000257-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ZILMA DE ALMEIDA Despacho:Pela derradeira vez, emende o autor sua inicial em 48 horas. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.022772-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X PAULO BARBOSA Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, deve vir aos autos cópia autenticada do último balanço do condomínio autor, firmado por profissional devidamente habilitado. O documento de fls. 09 não se presta a esse fim.Igualmente o documento de fls.08, que foi firmado em nome da síndica.2) - Regularize a parte autora sua representação processual, eis que, a procuração de fls. 07 está em nome da síndica. Venha também cópia autenticada de convenção condominial e regimento interno, além de cópia autenticada da ata de fls. 12.3) - Emende a parte autora a inicial, eis que, a síndica não pode figurar como testemunha.4) - Venha certidão atualizada do RGI relativamente à unidade condominial inadimplente. 5) - O não atendimento do item 1 implica em indeferimento do benefício pretendido e o não atendimento aos itens 2 e 4 implicam em extinção do feito por inépcia. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.024133-6 - NAPROSERVICE SERVIÇOS E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDEBURGO CURI (SC-008681)) X WARTSILA DO BRASIL LTDA Despacho:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo cópias ao menos autenticadas de seus atos constitutivos.2) - O valor atribuído à causa não reflete o benefício pretendido nestes autos. Uma breve leitura dos documentos acostados com a inicial, notadamente a notificação enviada à empresa ré, juntada às fls.52/54, especialmente letra a de item III, dá essa noção.Assim, emende a parte autora sua inicial, adequando o valor da causa na forma do art.259 do CPC, recolhendo a diferença de taxa judiciária.3) - Prazo de cinco dias para atendimento de ambos os itens, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013864-8 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KARINE PESSOA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:Acolhendo o requerimento de fl.255 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fl.256.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011492-2 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU Decisão:LEDA DINIZ COELHO, (..)ajuíza a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de BANCO ITAÚ SA , pugnando, em tutela antecipada, que o banco réu se abstenha de incluir seu nome em cadastro restritivo, bem como, de efetuar cobranças indevidas, pugnando outrossim, pela concessão da gratuidade de Justiça e pela inversão dos ônus da prova. Inicialmente, (..)concedo à autora a gratuidade de Justiça. Analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do Código de Defesa do Consumidor e para inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.(..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pela autora.(..)Assim, cite-se a instituição ré, para, querendo, ofereça resposta no prazo legal, quando então poderá ser corrigido(..) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005842-6 - NILSON CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) - Apenas para fins de publicação, cadastre-se o advogado indicado às fls.46 e 70. 2) - Intimem-se as empresas rés para regularização da representação processual, tanto com vinda de procuração em nome dos substabelecentes de fls.77 e 82, e do advogado que deverá figurar nas publicações, bem como, para vinda de cópias ao menos autenticadas, sob pena de revelia. 3) - Fl.92: Não há comprovação de que o nome do autor tenha sido incluído na SERASA. O documento de fl.93 indica que o nome do autor encontra-se no CCF, (..) Outrossim, o mesmo documento de fl.93 indica que houve inclusão em cadastro restritivo em 17/01/2008 por indicação do banco réu. Assim, desnecessária a expedição de ofício como requerido. Dê-se vista à parte ré sobre o documento juntado.4) - Sem prejuízo das determinações anteriores, venha aos autos, em dez dias, a prova documental pleiteada. Após, dê-se vista na forma do art.398 do CPC à parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019263-0 - LUIZ FERNANDO LASTRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Venha aos autos a guia de fl. 555 referente ao cartório, posto que de fato se trata de cópia colorida de GRERJ, conforme diligente certidão de fl.561. \r\n\r\nProc. 2005.002.018282-8 - SIMONE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre guia \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065505-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Antes de se determinar a expedição de mandados de pagamento e, considerando tanto a sucumbência da parte ré, quanto a questão indicada pela parte autora às fls. (..), e considerando ainda, o que dispõe o teor do §3° do artigo 24 da Lei n° 8.906/94: 1) - Discrimine a parte ré a que se refere o valor depositado mediante a guia de fl.153, pois o Juízo não tem condições de apurar se o valor constitui apenas a indenização devida à parte autora, acrescida de honorários sucumbenciais, ou se estão incluídos, também, os valores devidos a título de custas judiciais e taxa judiciária.2) - Esclareça a parte autora o seu requerimento de fl.170, uma vez que os patronos desconstituídos permaneceram à frente da causa até a interposição do recurso de apelação pela parte ré, (..)Se o caso, venha anuência expressa dos patronos desconstituídos.3) - Expeça a serventia certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006. 4) - Para fins de publicação, observe a serventia o requerimento de fl.164. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.013860-9 - CLICIA CARVALHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA (RJ-146187) ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2008.002.022151-9 - CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO CORDAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X SEBASTIAO PEDRO CORDAS Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto do inventariado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.022468-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:Recebo a apelação de fls. 194/202 no efeito devolutivo.,Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.024743-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA PRISCILA DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.015261-3 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de dar proposta por Marcelo de Oliveira Tolezano em face de Guilherme Fuscaldo Couri, (..)O feito foi distribuido por dependência aos autos de n° 2002.002.018261-5, (..) A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/06. (..) Despacho de fls. 09 determina a regularização de taxa judiciária, bem como, da representação processual, o que foi feito conforme fls. 11 e 14. O réu foi citado conforme certidão de fls.85, apresentando a procuração de fls.86. (..)Decisão de saneamento do feito às fls.100, que deferiu a prova oral requerida e designou AIJ, publicada às fls.101, já preclusa.(..) Às fls.108 as partes informam celebração de acordo. É o relatório. Decido. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.108 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Retire-se o feito da pauta(..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014921-0 - MARILEIA FERNANDES DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.201/209, no duplo efeito.Ao apelado.Atente a serventia quanto ao substabelecimento acostado com o referido recurso, evitando, assim, divergência e incorreção na publicação.Cumpra a serventia o disposto no art.195 da CNCGJ.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021695-0 - E.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X M.N.), A.E.S. Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 15 e 16/20, concedo a autora a gratuidade de Justiça.2) - Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que deve a parte autora emendar sua inicial, para cumprimento do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Esclareça a parte autora a legitimidade da empresa Ampla Energia e Serviços S/A para figurar no pólo passivo da presente, eis que, é sabido que a referida empresa somente efetua, em nome do Município de Niterói, ora primeiro réu, a cobrança da contribuição tida pela parte autora como indevida.4) - Venham aos autos todas as faturas de prestação de serviço nas quais constem a referida contribuição, devidamente pagas.5) - Prazo de cinco dias. Após, certificados, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064205-3 - ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o requerido às fls. 163.Recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005495-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X MARLENE ANTONIA BRANDÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDA BENEDITA MONTEIRO TEIXEIRA (RJ-115465) Despacho:Ao autor sobre manifestação da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.024136-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE LOPES DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, apresentando, ao menos, cópias devidamente autenticadas de seus atos constitutivos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002462-9 - JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X NAZARE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1)-Antes de apreciar fl.249, tendo em vista a certidão de fl.248, aprecio o requerimento de fl.245.Para atendimento, cadastre-se o patrono apenas para fins de publicação.2)-Venha procuração nos autos. 3)-Regularizada a representação, dê-se vista pelo prazo requerido.Após, conclusos para as providências legais.4)-Não atendido item 2, retornem imediatamente conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000880-9 - EVANGELINA DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.81: A irresignação da parte autora, no sentido de que o cartório deste Juízo leva quatro meses para juntar uma petição não procede, podendo esta Magistrada entender que o patrono,(..)enganou-se de serventia.(..) Verifica-se pelas certidões de juntada de fls.(..)que, em alguns casos, a petição ou petições a que se refere a respectiva certidão, foi/foram juntada/as aos autos cerca de um mês após o devido ingresso no Proger. sendo certo que petição da própria parte autora foi juntada aos autos cerca de três dias após(..)havendo maior lapso de tempo para aquela juntada à fl.75,(..)quarenta dias e a de fl.79, quase dois meses, sendo que aquela de fl.81,(..)levou cerca de treze dias para juntada.Feita tal consideração,(..)para evitar que haja interpretação incorreta de quem consulte os presentes autos, passo à penhora on line. Acolhendo o requerimento de fl.81(..)nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da empresa executada,(..) Intime-se a executada para (..) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.003040-7 - MARCIA LEITE DE ABREU GENN (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)), RAFAEL IMPROTA VIEIRA, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SUELY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:Fl. 1182: muito embora o pedido de fl. 1156 tenha sido há muito apreciado , face ao teor da decisão de fl.1180, mais uma vez a executada insiste no pedido de vistas. Mantenho o indeferimento pelos mesmos fundamentos expostos naquela decisão.Fl. 1183: Cumpra o patrono do arrematante o artigo 45 do C.P.C. Ao exequente sobre certidão de fl. 1184 \r\n\r\nProc. 2001.002.005274-2 - GENARINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ELY DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:1) - Segue expediente assinado.2) - Assiste razão ao informante.Intime-se a executada acerca da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013011-7 - CARMEN MARIZA LEMOS FERREIRA CAVACO (Adv(s). Dr(a). GRAYECOS ATTIOOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.176, a representação processual da empresa ré não está regular.Assim, venham instrumentos por cópias autenticadas.De toda sorte, o instrumento de fl.162 indica que a mudança de patrocínio ocorreu em 28/12/2007, quando os autos já tinham retornado do TJERJ (fl.147v°-25/10/07), tendo sido a parte ré intimada para pagamento do débito, na forma do art.475-J do CPC, em 05/05/2008, sendo obrigação da parte manter atualizados seus dados cadastrais, principalmente quanto ao patrocínio e endereço para intimação.Isso posto, indefiro a devolução do prazo para pagamento, como requerido à fl.161.Regularizada a representação processual, dê-se vista por cinco dias, em cartório. Decorrido, com ou sem manifestação, retornem conclusos para apreciação do requerimento de fl.159. \r\n\r\nProc. 2006.002.068551-9 - JOSE REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Trata-se de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, proposta por Jose Reginaldo de Souza em face de Viação Mauá Ltda, tendo como litisdenunciada Companhia de Seguros Aliança da Bahia.Após realizada a audiência de conciliação de fls.83/84, na qual a litisdenunciada apresentou sua contestação, as partes manifestaram-se em provas, e foi prolatado saneador, deferindo provas e designando AIJ.Em petição acostada às fls. 166/167 o autor, aparentemente sob novo patrocínio (fl.168), e a empresa ré informam a celebração de acordo. Determinada a manifestação da litisdenunciada (fl.172), esta o faz às fls. 177/178, requerendo esclarecimento.(..)Cabe, apenas, instar as partes acerca da manifestação da litisdenunciada de fls.177/178. De toda sorte, informem as partes se o acordo foi cumprido, autorizando, assim, sua homologação e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.022447-8 - MARIA AMELIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.15 e 21, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Tendo em vista o documento de fls. 16, anote-se a prioridade de tramitação.3) - Esclareça a parte autora a lesão sofrida, que não encontra correspondência com o que foi narrado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014352-8 - FABIO FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X EDITORA VIC LTDA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.072918-5 - DIRCE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 585094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000422-0 (8772) - VANILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Não há como a serventia certificar o trânsito em julgado de ato judicial que não foi exarado por este Juízo.Diante da informação de fls. 206, desarquive-se o agravo de instrumento nº 1995 071 01905 (Resp 95.65.1741 na Apelação Cível 62282187), com urgência, para que estes autos sejam regularmente juntados ao feito principal, aferindo-se o trânsito em julgado, certificado pelo orgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.014177-2 - ROGERIA REIS CAJADO BARRILARI (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 209. Tendo em vista a manifestação da autora, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 15:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020422-4 - VANESSA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X EDESIO FLORINDO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios de PIS/PASEP e do salário retido junto à Secretaria Municipal de Adminstração da Prefeitura de Niterói, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008306-8 - GENY CAMILLO CASOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X MILTON CASOTTI (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.002.022212-3 - ALTINA PIRES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X JOSE DIAS INNOCENCIO Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo.2) Certifique-se na forma do artigo 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.001288-0 - AUREA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X BERNARDO MENESES LEMOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de renúncia.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.022543-6 - GETULIO GUIMARAES AVILA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X SOLANGE MARIA AVILA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.002.023963-3 - ACHILLINA BUENO MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NILO NOGUEIRA LIMA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.004123-9 - LENY ARAUJO DA CRUZ X ARLINDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE DE R$ 861,52 \r\n\r\nProc. 2006.002.006241-3 - VANIA GHEIZA DE PAULA BAKKUM X MARIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) autentique-se fls. 54, 57 e 59. venham as certidões conjunta da procuradoria da fazenda e a certidão da justiça federal em nome do espólio. venha a partilha amigável no forma da lei. esclareça fls. 69. venha a cópia do espelho do iptu do imóvel, contendo a metragem do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013174-5 - Inventariante: LILIA DE ASSIS MASCARENHAS HEEREN X GUIDO HEEREN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:Fls. 84. Esclareçam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.067669-5 - RENATO BARCELLOS DE ALMEIDA, RONALDO BARCELLOS DE ALMEIDA X AROLDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 32-33 destes autos de Inventário dos bens deixados por AROLDO PIRES DE ALMEIDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO DE DEUS MENA BARRETO, Síndico: LUIZ FERNANDO DE MATTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005786-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X IVANIR C LIPPI Despacho:Venha certidão de óbito do réu. Venha certidão do registro de imóvel em nome do réu comprovando a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011852-4 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Revogo o despacho de fls. 66, tendo em vista o acordo firmado a fls. 53 e homologado pela sentença de fls. 64.Intime-se o réu para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011859-7 - ESPOLIO DE EVILAZIO ALOISIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.005872-4 - HAPAG-LLOYD USA, LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.006748-8 - MARIA DA LUZ DE JESUS MARAFONA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MUNICIPIO DE NITEROI E IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Rejeito a questão preliminar articulada pela ré Vilma Pinto Porto, ....Dessa forma, necessária a produção de prova oral requerida pela autora a fls. 101. Defiro o depoimento pessoal da ré Vilma e a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos na forma e prazo previstos no art. 407 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:hs. Intime-se. A ré Vilma deverá ser intimada com a advertência constante do art. 343, p. 1º, do CPC.Por tal razão, não se admite o deferimento a priori de sua juntada, sem a demonstração de que se tratam de documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou a se contrapor aos documentos produzidos nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074366-2 - ROSARIO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X SULAMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia. Comprovado o depósito em até 10 (dez) dias, cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.017912-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Autos aguardando o Advogado do réu retirar o Ofício do Precatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.001277-1 - KATIA PECANHA DOS SANTOS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração da decisão proferida na audiência de fls. 142, que reconheceu a inviabilidade de produção de prova oral requerida pelo réu, diante da sua ausência ao ato, assim como de seu patrono....Friso que as partes manifestaram a ausência de interesse na conciliação, conforme reconhecido na decisão de fls. 128, e que o réu não foi intimado para prestar depoimento pessoal na AIJ, razão pela qual a apresentação de motivação da sua falta ao ato não importa na redesignação da AIJ. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.012803-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA AS CARTAS PRECATORIAS, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2000.002.009291-9 - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESQUADRIAS ANUZES LTDA M.E. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.011591-4A - JOSE ANTONIO SAAD (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ELEMENTO ASIA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001028-2 - DARCI FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo pericial será analisada a necessidade da produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070968-0 - JOSE FERNANDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X JOBERTO MALHEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA (RJ-144330) Despacho:Fls. 71-72. Anote-se.Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.006676-7 - MARLENE DE CARVALHO MORETH (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 77vº, e uma vez que a inclusão no sistema DCP, de que a juntada do mandado se deu em 25/07/2008, tem-se que a contestação é tempestiva. Em provas justificadamente.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001710-2 - VERA LIZETE BIHAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-147192) Despacho:Esclareça a autora se está a desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2008.002.025085-4 - JOSE ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003236-8 - MAX PAUL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo pericial será analisada a necessidade da produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.002.011182-5 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:À requerente para dar cumprimento ao disposto no artigo 760, II, do CPC elencando os bens que possui e o respectivo valor. Aproveito o ensejo para chamar o feito à ordem, considerando a desnecessidade de citação dos credores nessa fase procedimental. Após o atendimento pela requerente, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018304-0 - DYLMA MARINS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), Interessado: ROSANA MARQUES DA SILVA, Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X JOAO LOURENCO Despacho:Fls. 533-537. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.013872-2 - LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.019291-1 - PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AELCY PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) ao autor sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.019764-7 - NEREIDA MOTTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X ROBERTO LUIZ DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 63. Defiro. Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.023788-0 - MYRIAM PINHEIRO DE MENDONCA X PEROLINA PINHEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Autentique-se a certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.002.007478-6 - ADRIANA GOMES DE SOUZA X SERGIO MATTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do \"Parquet\".Oficie-se para a instituição bancária de fls. 35, para que deposite os valores em conta poupança em nome da menor Isabella Carriello de Souza Vasconcellos.À avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002888-2 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X D P FRANCHISING LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010286-3 - PATRICIA PEREZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068210-7 - MARIA DAS GRACAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). ESTEFANO PONTES SALES (RJ-163292E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024135-0 - JOSE CARLOS MALAFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X UNIMED DE NITEROI E OUTRO Decisão:...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o segundo réu se abstenha ou caso já tenha efetuado a anotação do nome do demandate nos cadastros restritivos de crédito, promova a devida baixa do nome da parte autora em 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.013169-3 - ANNA LUCIA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X IVAN LINDEMBERG Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 97, dando conta da intempestividade da contestação do réu, determino o se desentranhamento e juntada por linha. Decreto a revelia do réu, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil.Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.025135-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:...\\vAssim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, ...Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000808-1 - MARIA GORETE MACENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 46-47, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se o feito de pauta.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008378-9 - PAULO SERGIO CARREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X AUTO VIACAO MAUA Despacho:Aos autores sobre manifestação do Ministério Público a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2008.002.024762-4 - MARIA DE LOURDES MIRANDA SERGIO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 01/09/2008, às 15:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071139-9 - COSELG COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:À autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.015052-9 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013453-0 - VICTORIA CAROLLINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOAQUIM ALOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) A denunciação da lide tem natureza de demanda incidental, a par de seu caráter de intervenção de terceiros. Portanto, deve o denunciante formular seu requerimento, mediante apresentação dos requisitos formais, previstos no art. 282 e 283, do CPC, sob pena de seu indeferimento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002676-0 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X VIAÇÃO MAUA LTDA Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Indefiro a impugnação formulada pela ré em relação aos documentos juntados pelo autor, tendo em vista o artigo 397 do Código de Processo Civil, salientando que, conforme consta da assentada de fls. 31 a demandada teve vistas dos referidos documentos.Indefiro o pedido formulado pelo patrono da autora de oitiva do demandante, uma vez que descabido o pedido de ouvida pela própria parte, nos termos do artigo 343 do Código de Processo Civil, bem como tendo em vista a pena de confissão.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 14:30 hs. (Rol de testemunhas a fls. 42)Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025350-8 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Os documentos acostados à petição inicial indicam não estar o autor em condição de miserabilidade jurídica, desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.024040-0 - DEL MARE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 585095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072382-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO X ALBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) REPUBLICADO O ORDINATÓRIO DE FLS. 23: \"AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO M.P.\", PARA CONSTAR O PATRONO DO REQUERENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067789-6 - ELZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA Despacho: Oficie-se com cópia de fls. 28, solicitando a vinda do anexo. \r\n\r\nProc. 2008.002.005916-9 - CACILDA MOREIRA FERREIRA X NARCISO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Despacho: Fls. 25: Defiro. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070592-2 - BENTO AUGUSTO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PELICI (SP-061695)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA PREMIO COMERCIO DE MAQUINA APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009047-2 - NORBERTO RIBEIRO BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) ATO ORDINTÓRIO : Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002492-1 - HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA (RJ-085464)) X CARLOS ALBERTO ETCHANDY GIMENO NAVARRO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.070164-3 - MARIA DE LOURDES SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CARLOS SCHNEIDER A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1968.002.000045-6 - ALCINDA GOMES BARBOSA X MARIA PIEDADE GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1989.002.002509-7 - AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X JOSE FARIA VEIGA E OUTRA E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.002.012782-1 - ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ABC SUPERMERCADOS S/A RECOLHA O AUTOR R$ 0,50 PARA O FUNPERJ E R$ 0,50 PARA O FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068962-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO Despacho: Fls. 45 e ss: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.016574-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO MARCOS GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016845-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIELE DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022748-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ele indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se a ré. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018617-7 - GLOBAUTO AUTO PEÇAS MOURÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CASTROL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541) A PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000976-2 - ESTADO DE MINAS GERAIS X PEDRO KLEIN NETO Despacho: Venham as custas para cumprimento da diligência deprecada, em dez dias. Escorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação e, se ausente esta, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025010-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.002.025131-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004077-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIALTH 2002 MATERIAL DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA ME E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53/54 \r\n\r\nProc. 2007.002.068043-3 - LUIZA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO JARDIM DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000860-0 - ELIZABETH ANTUNES CHACTOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SILEA ANTUNES CHACTOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) AG, PUBLICAÇÃO DIA 02/07/08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.021499-0 - MARIA ALICE SALES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ESPOLIO DE JOSE JACINTO DE SA Decisão:Diante do acima exposto, declino da competência para uma das Varas de Família desta Comarca e, em conseqüência, determino seja efetuada a baixa na distribuição e, ato contínuo, a redistribuição do feito, comunicando-se e anotando-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012970-6 - MAURO OTANI DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.011301-6 - NILO EDUARDO VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X BANCO CITICARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.002.002045-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X URBANIZADORA PIRATININGA S.A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho: Ás partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.002313-4 - CLARICE PINTO LINHARES E OUTROS(PROC.17874) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X GERALDO BEZERRA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) AG, PUBLICAÇÃO DIA 02/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.002.005191-2 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X MAURICIO CAMPOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho: Fls. 89: Por cautela, expeça-se mandado de verificação. Após, decidirei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.000515-8 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X OMAR SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) REPUBLICADO O R. DESPACHO DE FLS. 20, PARA CONSTAR O PATRONO DO EMBARGANTE: \"Em provas, justificadamente\". \r\n\r\nProc. 2007.002.011063-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069505-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS HENRIQUE NEVES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho: Ao excpto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012620-0 - INA CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X GABRIEL CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) AG, PUBLICAÇÃO DIA 02/07/08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.000908-3 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OSMAN MAHMOUD E OUTROS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1995.002.106379-9 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCIO AFFONSO GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho: Nomeio leiloeiro o Dr. Mário Ricart, cujo enderço encontra-se declinado às fls. 331. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 1998.002.016094-9 - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X MARCELO DOREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho: Fls. 116: Defiro. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012809-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JUEDI COM IND ROUPAS LTDA ME Decisão: Considerando o tempo transcorrido desde o oferecimento dos bens à penhora, assim como a inicial recusa do credor quanto aos mesmos, intime-se o executado para que se manifeste sobre fls. 152. Após, venham imediatamente à conclusão para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.003979-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PC FRIENDS INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.005229-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BERGARA E CRATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho: Fls. 52/53: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se, fixando o prazo de quinze dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.073472-7 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL ALVES DO REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho: O exequente deverá, caso deseje, observar o disposto no art. 615-II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074637-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Fls. 98/108: Embora certificada a tempestividade dos embargos, verifico que não se fazem presentes quaisquer dos requisitos previstos em lei para seu manejo, razão pela qual rejeito-os. Outrossim, saliento que o inconformismo da prte com a decisão enseja outro tipo de recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010546-5 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA FORNEÇA O AUTOR 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.020995-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GERENC BCO DE DADOS CONS LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.002.025383-1 - EUFRAZIO RAGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 1,82; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,09; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,09; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 178,55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006884-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIOONAL LTDA E OUTRO Despacho: Antes de examinar o requerimento de fls. 93 determino que se manifestem o exequente, uma vez que o primeiro executado ainda não foi citado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.016729-6A - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho: Intimem-se os impetrantes para que informe se tem interesse na presente devendo, se for o caso, manifestar-se sobre fls. 09. \r\n\r\nProc. 2005.002.006422-4A - FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) AG, PUBLICAÇÃO DIA 02/07/08 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002549-4 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005057-7 - KARLA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão: Recebos os recursos no duplo efeito, salvo na parte em que confirmou os efeitos da tutela (art. 520, VII, CPC). Aos recorridos. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.074214-1 - LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X STUDIO SOM JOAO E OUTRO Decisão: Indefiro o requerimento formulado pela parte autora na assentada, uma vez que o rito adotado não comporta a concessão de prazo para manifestação em replica, devendo a parte autora, caso deseje, manifestar-se na própria audiência, o que não ocorreu. Intime-se e preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002285-2 - MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1994.002.003363-3 - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-021727), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Despacho: Fls. 1031/1032: Esclareça o requerente tendo em vista o rito próprio das execuções contra a Fazenda Pública. Ao Cartório para regularizar o feito eis que há folhas soltas e podem extraviar durante o manuseio, devendo certificar o cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nProc. 1997.002.006574-4 (21664) - JOSIENE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 346, uma vez que se deve observar que o valor geral da execução ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, não sendo possível cindi-la para determinar que apenas os honorários advocatícios sejam pagos através de requisição de pequeno valor...Intimem-se.Cumpra-se o já determinado às fls. 344. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.004192-3 - MAURICIO MIRANDA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.002.006422-4 - ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) AG, PUBLICAÇÃO DIA 02/07/08 \r\n\r\nProc. 2005.002.008162-3 - MARIA ELIZABETH MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.013552-8 - JOAO VICTOR AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.070643-4 - MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020320-7 - ALEXANDRE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016709-4 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-133812), Dr(a). PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES (RJ-134073)) X VIA 25 VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Assim, preenchidos os requisitos legais, defiro, em parte a tutela liminar para determinar que o 2º réu adote as providencias necessárias para transferir o veículo para seu nome, comunicando ao DETRAN/RJ no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais. Designo AC (art277,CPC) para o dia 11/09/08, às 13:00 horas. Citem-se os réus, na forma da lei. Intime-se a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001996-2 - Inventariante: JOSILDE DE AZEVEDO SILVA FANG X GRIMALDI CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO EVERARDO BRAGA (RJ-073088), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Despacho: Fls. 478/479: Defiro. Avaliem-se. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.000679-8 - Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X NAIR BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE MENDONCA (RJ-028704), Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617), Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547), Dr(a). LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (RJ-083072) A PARTE INTERESSADA PARA LEVAR A CARTA PRECATÓRIA EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.008089-4 - CHRISTIAN FARIA VIEITES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X KATIA PACHECO FARIA Despacho: Comprove-se a alegada miserabilidade, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.026782-9 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA BRAZ FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DAS FLS. NºS 108/109 E FLS. 114, PARA ACOMPANHAR O OFICIO SOLICITADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.026118-9 - REGINA ESTEVES DAMAS, Assistente: ROMULO DAMAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Defiro a vista dos autos conforme requerido às fls. 340, pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.016969-8 - SALMA FONSECA CORREA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA (RJ-123089)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Diante do exposto, defiro a liminar requerida para, suspendendo o ato ilegal, determinar que sejam analisados os títulos apresentados pela impetrante e a eles atribuídas notas, permitindo que participe das demais fases do certame. Intimem-se e notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para cumprimento da decisão e, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem as informações que entenderem necessárias.Após, transcorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação, assim como sua tempestividade, e dê-se vista ao Ministério Público para parecer final.Cumpridos os itens acima, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020651-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA E OUTROS Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.011198-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSE DE SOUZA BERNARDO LOPES NETTO Despacho: Fls. 66: Defiro. Recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014370-3 - LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS E OUTRO Despacho: Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018919-7 - LETICIA DA SILVA MELLO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO AG, PUBLICAÇÃO DIA 02/07/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010579-9 - IVAN DE VASCONCELLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS E OUTRO AG, PUBLICAÇÃO DIA 02/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.002.006433-3 - VALDINEIA RODRIGUES DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Assim, indefiro a produção dos meios de prova requeridos pelas partes, eis que desnecessários ao julgamento do feito.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013810-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069068-2 - RENATA DA SILVA CASANOVA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Considerando que o polo passivo é integrado pela Universidade Estácio de Sá, esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.011076-0 - FLAVIO AUGUSTO DE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.017462-1 - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SEIXAS NICOLÁO CAPACIA (RJ-139154), Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Decisão: D.R.A. Designo AC (art.277, CPC) para o dia 16 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se o réu, pessoalmente para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072263-2 - MARIA DE FATIMA FIGALO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho: Considerando que as partes pretendem tão somente a juntada de documentos, venham em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009978-7 - VERA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017701-4 - SONIA MARIA ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA SOARES E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011167-0 - GILMAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X SINAI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:Considerando que as partes manifestaram em audiência que há possibilidade de acordo, postergando o mesmo para período posterior à apreciação da alegada conexão, intimem-se para que informem se há interesse na designação de nova data para possível conciliação, devendo ser advertidas de que caso silenciem o feito seguirá o curso normal com a prolação da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.014458-4 - ELIZANGELA FLORENTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, defiro apenas a produção da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (8898.7332) e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, caso afirmativo, estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para fins do disposto no parágrafo primeiro, artigo 421 do Código de Processo Civil.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da homologação dos honorários, para entrega do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015205-4 - DEISE FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRADESCO SEGUROS Decisão: Da análise da declaração de rendimento acostada verifico que a autora não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.022428-4 - CECILIA DE LIMA MENEZES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO Despacho: Intimem-se os autores para, em dez dias, comprovarem seus rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.005774-4 - ALESSANDRO CACIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013941-2 - EDMILSON LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:É o breve relatório. Passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas. ..Assim, defiro apenas a produção da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (8898.7332) e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, caso afirmativo, estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para fins do disposto no parágrafo primeiro, artigo 421 do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de trinta dias, contados da homologação do valor dos honorários, para entrega do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001252-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X IVANIL PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1992.002.002023-3 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS X RENATO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTE-SE, O AUTOR, SOBRE O FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO. \r\n\r\nProc. 1992.002.002024-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X ELINA LOPES CUNHA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho: Considerando os termos do acordo e a decisão de fls. 620, esclareçam as partes quanto a regularização do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.002.017657-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RONE PIRES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024987-0 - MARCELO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CEDAE/RJ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: Ciente de fls. 213 e ss. Fls. 212: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.013990-4 - WELLINGTON DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Nomeio perita a Drª Cristine Garcia Couto Ferreira. Encaminhem-se os autos, conforme solicitado às fls. 61. Os quesitos já se encontram nos autos, tendo em vista que em razão do rito devem ser apresentados com a inicial e contestação, respectivamente (art. 276, CPC). Ao parquet para, querendo, formular os quesitos. Intime-se as partes para que apresentem seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.Após, dê-se vista à perita indicada para que formule seus honorários.( REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nProc. 2007.002.019642-0 - JOÃO VITOR PATRICIO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AG, PUBLICAÇÃO DIA 02/07/08 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013040-1 - JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008562-2 - JOEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CLARO BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019264-5 - EDUARDO COSTA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991)) X J CARLOS TERRAPLANAGEM ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) PREPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO : Desse modo, defiro o depoimento pessoal do autor, conforme requerido pelo réu, e que deverá ser intimado para comparecimento na audiência a ser oportunamente designada, com as advertências do artigo 343 do CPC. Para tanto, deverá o réu recolher as custas pertinentes ao ato. Indefiro a oitiva da testemunha arrolada pelo autor, eis que é o funcionário da Secretaria Municial de Guarda e Trânsito do Município de Rio das Ostras responsável pela lavratura do Registro de Acidente de Trânsito (R.A.T.), e que em nada contribuirá para o esclarecimento do ponto controvertido. Designo audiência de instrução e julgamento para 13 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se, observando-se quanto ao autor, o já determinado. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.006509-0 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JORGECI AFFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) AS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA 15/09/08 AS 8:00 HORAS NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.001113-3 - MARIA ANNA MUNIZ MARTINS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Certifique-se nestes autos, o resultado dos embargos em apenso, dando-se baixa naqueles, após as cautelas de estilo, inclusive quanto à observancia do transito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.014429-6 - JOSE SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 1'25: Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.002.016729-6 - MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.002597-0 - ESPOLIO DE ANATHALINA LUIZA DO VALE MENCART 11848 (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.002.003922-6 - ADEIL RODRIGUES CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) RECOLHA A PARTE RÉ, O RESTANTE DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1996.002.003925-1 - ADELIR CABRAL DE MENDONCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS Despacho: Conforme se verifica às fls. 122 a correspondencia encaminhando o ofício retornou. Assim, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.002.017975-4 - EDEMALDO HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) FORNEÇA A PARTE AUTORA O NOME E O ENDEREÇO DOS CONFRONTANTES PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 585096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.015470-8 - IMOBILIARIA ROSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANTONIO GONÇALVES DE MATTOS FILHO E OUTRO Decisão:Esclareça a requerente o pedido de habilitação formulado...Esclareça a autora se a empresa encerrou as suas atividades. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016082-6 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X ALVARO ROCHA Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070825-8 - LUZIA DA CONCEICAO COELHO ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X REGINA CELIA COELHO Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú, ...sendo o ofício entregue ao patrono. Cumpra a inventariante o item \"3\" da cota da Fazenda de fls. 78... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017688-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.070809-1 - OMNI S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ADELTON JORGE PEREIRA DE BRITO Decisão:...defiro, por ora, tão somente, o (pedido) de busca e apreensão... Expeça-se precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070809-1 - OMNI S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ADELTON JORGE PEREIRA DE BRITO De ordem: Venham as custas para expedição de carta precatória nos valores de :( x ) R$ 23,73 campo 36 conta 1102-3 (escrivão)( x ) R$ 40,16 campo 37 conta 1107-2 ( OJA )( x ) R$ 9,12 campo 38 conta 1104-9 (Porte de Remessa e Retorno)( x ) R$ 7,30 campo 42 (10% CAARJ)( x ) R$ 18,23 campo 43 conta 600202696-8 (atos dos distribuidores)( x ) R$ 3,64 campo 44 conta 6002-05926-6( X) R$ 4,56 campo 46 conta 6002-25174-9 (FUNPERJ)( X) R$ 4,56 campo 47 conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.002.018975-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO ANTONIO DE JESUS Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.002.019833-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.002.023167-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA A DE SOUZA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016958-0 - ELIANE BARBOSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Expeça-se a guia requerida pelo réu... \r\n\r\nProc. 2007.002.012238-2 - JORGE BRAGA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo ao autor o prazo de quinze dias para cumprimento da decisão preclusa de fls. 17/18, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.012288-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL De Ordem: ao autor para recolher as custas processuais, que seguem: (x) Estão incompletas ou não foram recolhidas as custas em relação a(o): ( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) ( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66 (CP 36) ( ) 10% CAARJ - R$ 17,34 (CP 42) ( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) ( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) ( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 (CP 45) ( ) Acrésc. de 5% ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58 (CP 46) ( ) Acresc. de 5% ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58 (CP 47) \r\n\r\nProc. 2007.002.015122-9 - FRANCISCO GONCALVES GAVINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.070799-2 - SALVADOR CONTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: Venham pelo réu as custas nos valores de, no prazo máximo de 10 dias: ( x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 6,39 (CP 37) (x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 80,33 (CP 36) ( x ) 10% CAARJ - R$ 8,67 (CP 42)( x) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 9,12 (CP 43) ( x ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 1,82 (CP 44) ( x ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 228,00 (CP 45) (x ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,79 (CP 46) ( x ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,79 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015668-7 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048), Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se...dê-se vista à parte ré, vez que devolvo-lhe o prazo requerido às fls. 515... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018139-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554) Decisão:À parte autora sobre a resposta e documentos, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.025722-2 - MARIA HELENA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RICARDO FREITAS DE BARROS COELHO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.022753-4 - JACOB KLINGERMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FABRICIO CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.017763-0 - ASCEFER-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2008.002.024941-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:... prossiga-se, como impugnação, mantendo-se em autos apartados, vez que não lhe atribuo efeito suspensivo. Após, intime-se o impugnado para manifestar-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.001569-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANTONIO LUIZ RITTEL TIMOTHEO DA COSTA Ao autor sobre fls. 109/110 \r\n\r\nProc. 2007.002.071499-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo à autora o prazo de dez dias para emendar à inicial, nos termos da decisão de fls. 19, sob pena de indeferimento e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.020132-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OFICINA MECANICA JAWA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME E OUTRO Forneça o autor as custas nos valores de: ( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 31,03 (CP 37) ( ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 ( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ (CP 36) ( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23 (CP 43) ( ) 10% CAARJ - R$ 6,38 (CP 42) ( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) ( ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,10 (CP 46) ( ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,10 Fornecendo, ainda cópia da Procuração, para instruir a CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026185-4 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X LEILA RIBEIRO BAARS De ordem: ao autor sobre fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2006.002.016574-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, cite-se, como requerido às fls. 193. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.024797-1 - CESAR ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X I CONSELHO TUTELAR DE NITEROI Decisão:Cumpra o requerente todas as exigências cabíveis do artigo 8º da Lei 9.507/97. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3A - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MANOEL BIRMARCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... acolho a impugnação ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010937-7 - ZULMA FLORES BLANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A ( BANCO FINASA) De Ordem: ao autor para recolher as custas processuais, que seguem: (x) Estão incompletas ou não foram recolhidas as custas em relação a(o): ( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) ( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66 (CP 36) ( ) 10% CAARJ - R$ 17,34 (CP 42) ( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) ( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) ( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 240,00 (CP 45) ( ) Acrésc. de 5% ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58 (CP 46) ( ) Acresc. de 5% ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58 (CP 47) \r\n\r\nProc. 2008.002.025132-9 - GUSTAVO RODRIGUES CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.025293-0 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072230-0 - ZENILDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO De Ordem: ao autor para recolher as custas processuais, que seguem: (x) Estão incompletas ou não foram recolhidas as custas em relação a(o): ( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) ( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66 (CP 36) ( ) 10% CAARJ - R$ 17,34 (CP 42) ( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) ( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) ( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 456,00 (CP 45) ( ) Acrésc. de 5% ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58 (CP 46) ( ) Acresc. de 5% ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58 (CP 47) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015706-8 - NILDA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) De ordem: As partes sobre laudo pericial(fls.118/122) e ao autor spbre fls.103/110 \r\n\r\nProc. 2007.002.073775-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001764-6 (1989) - Inventariante: ORLANDA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ALTAMIRO DOS SANTOS De ordem : Ao interessado sobre parecer da Fazenda Estadual: \"Nada a opor ao pedido de aditamento, devendo porém comprovar o recolhimento do ITD conforme cálculços de fls.51.\" \r\n\r\nProc. 1991.002.002738-9 (10379) - Inventariante: ALINE OLIVEIRA MARINHO VALMIR OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X LAURA MARIA OLIVEIRA MARINHO E OUTRO De ordem; Ao interessado para que se manifeste sobre a cota da Fazenda Estadual. 1- Nada a opor ao pedido de alvará para a baixa da empresa, bem como nada a opor ao pedido de alvará parta levantamento do PIS e do FGTS, por ser isento de ITD (art. 3 e VII, da Lei no 1427/89); 2- Outrossim, aguarda a vinda da partilha amigável e o comprovante do recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1993.002.004020-9 (12160) - IZABEL MAILLO PARAGUASSU X EDUARDO WILSON DA ROCHA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a cota da Fazenda Estadual. O ERJ aguarda: a) A comprovação do recolhimento do ITD de todos os bens que compõem o acervo hereditário; b) A vinda das certidões fiscais de praxe e da nova partilha retificando os bens anteriormentes declarados. \r\n\r\nProc. 2008.002.025886-5 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: Venham as primeiras declarações para a certidão do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.010106-6 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido da ação cautelar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.004317-1 (12764) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ELIR JOAQUIM DA ROSA Decisão:Deixo de conhecer, por ora, do pedido de \"penhora on line\"...Defiro a expedição de carta precatória para prisão civil do réu... bem como para a sua intimação para pagamento do débito de fls. 106, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.009830-4 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI CDL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ICARAI COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.99 \r\n\r\nProc. 2006.002.073612-6 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LINDALVA CESAR FRANCO Decisão:Defiro a substituição do cheque por cópia. Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inscrição do débito junto à Dívida Ativa, para inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016502-4 - FRANCISCO JOSE MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE ORDEM: FORNEÇA-SE A CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.064530-3 - RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:...intime-se a douta perita para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.021477-1 - GUILHERME ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Considerando-se as razões trazidas pela ré, defiro a dilação do prazo concedido na decisão antecipatória da tutela por mais quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066638-2 - WALTER UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ESSENCIA CENTRO DE REABILITACAO E REINTEGRACAO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA - EPP E OUTRO De Ordem: ao autor para recolher as custas processuais, que seguem: (x) Estão incompletas ou não foram recolhidas as custas em relação a(o): ( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) ( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66 (CP 36) ( ) 10% CAARJ - R$ 17,34 (CP 42) ( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) ( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) ( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 1540,00 (CP 45) ( ) Acrésc. de 5% ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58 (CP 46) ( ) Acresc. de 5% ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58 (CP 47) \r\n\r\nProc. 2008.002.021741-3 - ELAINE CRISTINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... condeno os autores ao pagamento da multa do artigo 18 do CPC ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.025619-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OLDAIR JOSE DINIZ DE ORDEM:AO AUTOR, PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MAIS E DE QUE FORAM RECOLHIDAS A MAIOR AS CUSTAS EM RELAÇÃO AOS CAMPOS: 36, 42, 46 E 47. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.025168-8 - WTG PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CLARO BCP S A DE ORDEM:AO AUTOR. RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NOS VALORES DE:-ATOS DOS ESCRIVÃES-CONTA 1102-3-R$ 23,73-CAARJ - R$ 2,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES/BAIXA-CONTA 600202696-8-R$ 18,23-FETJ-CONTA 600205926-6-R$ 3,64-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 2,10FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 2,10OU VIA POSTAL - CONTA 11106-R$ 3,68.RECOLHER, AINDA, AO AUTOR, EM OUTRA GUIA-GRERJ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 555,55-CONTA 2101-4. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010105-4 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... julgo procedente o pedido ... concedo a tutela antecipada ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008918-0 - PEDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071239-2 - RODRIGO LO BIANCO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X SEBASTIÃO DEODATO DA COSTA E OUTRO De Ordem: ao autor para recolher as custas processuais, que seguem: (x) Estão incompletas ou não foram recolhidas as custas em relação a(o): ( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) ( ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66 (CP 36) ( ) 10% CAARJ - R$ 17,34 (CP 42) ( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) ( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) ( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 280,00 (CP 45) ( ) Acrésc. de 5% ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58 (CP 46) ( ) Acresc. de 5% ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58 (CP 47) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007231-7 - AULUS CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARIA DE LOURDES BORGES BARRETO E OUTROS) Decisão:O pedido de fls. 63 ... deixo de conhecer do mesmo. Oficie-se à SRF e ao TRE ... \r\n\r\nId: 585097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "585098": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2001.002.004385-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2001.002.020721-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES - RJ022065 \r\n\r\n1998.002.022853-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2005.002.021076-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1998.002.027071-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n1999.002.009783-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.002.012380-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DA COSTA - RJ135199E \r\n\r\n2004.002.011135-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE SALLES - RJ114166 \r\n\r\n2007.002.011842-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA - RJ146789E \r\n\r\n2007.002.071772-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO - RJ132437E \r\n\r\n2007.002.074846-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2003.002.027129-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289 \r\n\r\n2004.002.024698-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 585098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015021-3 - AID SOUZA FIGUEIREDO X OLEGARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156) Despacho:Procedimento sumário. Designo audiência conciliatória para 04/07/08, às 14:30 horas. Cite-se a ré com as advertências legais, devendo constar do mandado as peças da emenda ora deferida, adequando-se a ação para cobrança, pelo rito ordinário. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005549-5 (11901) - PAULO GOMES DA SILVA 11901 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIETA ALEIXO GOMES Sentença:Venha a partilha amigável , atendendo-se ao termos do que dispõe o art. 1032 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.002.017983-1 (16954) - ELEUSA TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO C. PROCOPIO (RJ-068423)) X PLINIO AUGUSTO MARINS ...a inventariante para: - trazer ao autos as quitações fiscais das Fazendas municipal, estadual e federal atualizadas, observando-se as fls. 116 e 145 e seguintes, inclusive, as certidões atualizadas das justiças estadual e federal; - trazer aos autos titulo de propriedade do imóvel descrito no item 8º de fls. 14, eis que o documento de fls. 45 trata-se de instrumento particular. \r\n\r\nProc. 2007.002.068468-2 - FLAVIA GUIMARAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X MANOEL PINTO DIAS À inventariante para: - trazer aos autos as certidões do Distribuidor desta comarca, em nome do espólio referente às ações de execuções fiscais. - trazer aos autos as certidões do distribuidor da Justiça Federal em nome da pessoa física do falecido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071881-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL MOREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 147. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013805-3 - COND.SAO BOAVENTURA (18.544) X ELISANGELA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.020162-0 - COND.ED.MARROCOS (18.939) (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CHALÉ II BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:A executada é pessoa juridica, devendo a mesma responder pelas dívidas, já que seu patrimônio não se confunde com o de seus sócios. Assim sendo, esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.017459-8 (21620) - M S COUTINHO REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TECMAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 814, 815 E 819. \r\n\r\nProc. 2002.002.016255-0 (22991) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 22991 (Adv(s). Dr(a). MARCIONILA RAMIRES DE OLIVEIRA (RJ-073425) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.178,21, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025423-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 82/83 E 85/88. \r\n\r\nProc. 2006.002.016008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X WILLIAN ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 8,98), DEVENDO CADA PARTE RECOLHER R$ 4,49, POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.068222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ELISA MARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:Fls.87/88 - Lavre-se o termo de penhora na forma do art.659, § 4º, do CPC, intimando-se a executada na pessoa de seu patrono (art.659, § 5º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.011760-0 - RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.066625-4 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.78/80 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ DE PAULA MIRANDA Port: 01/2000: Ao autor sobre AR devolvido negativo \r\n\r\nProc. 2008.002.011858-7 - LUZIA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO \"Port. nº 01/2000\" Ao Autor sobre fls.29 e seguintes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.017454-0 (23056) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO SERGIO INACIO GREGORIO 23056 (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.196. Em decorrência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.569 c/c o art. 267, VIII do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.019792-0 - SALVADOR CORREA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JOAO ALBERTO LEMOS TORRES E OUTRO Port.01/2000:\"Forneça o autor cópias da inicial.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067832-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:COMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela excipiente contra a decisão de exceção de incompetência.Contudo, não existe em nosso ordenamento previsão de tal recurso contra decisões interlocutórias, senão apenas para atacar aquelas de cunho terminativo, conforme se depreende do disposto no art. 463, II c/c 522 e 535,I do CPC, o que não é a hipótese dos autos, já que se trata de decisão em questão incidental.Face ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos, determinando a continuidade do feito principal.Niteroi, 20 de junho de 2008.Maria Cândida Gomes de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070123-0 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X OTILIA SOARES DA MATTA NASCIMENTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS (ATOS DE CITAÇÃO: COD.1110-6: R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,63 CADA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011547-3 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO ESPÓLIO-AUTOR SOBRE FLS. 43/51 E 129/140 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.011467-1 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:COMARCA DE NITERÓIPODER JUDICÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL SANEADORA preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré não pode prosperar, tendo em vista estar a ré na cadeia de consumo, sendo a ela atribuída também a condição de prestadora de serviços, que se associa à outra querelada, a quem se imputa conduta ilícita.Presentes, assim, os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas, especialmente a testemunhal, documental superveniente e pericial.Defiro prova pericial médica, nomeando o Dr. Hugo Buarque para sua realização, o qualdeverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e apresentar honorários.Sendo a parte beneficiária de Justiça Gratuita, os honorários deverão ser pagos ao final, em caso de sucumbência das rés.Intimem-se. Niterói, 26 de junho de 2008.MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017254-0 - FABIANO ANDRADE VIDAL (20.230) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346) FLS. 408: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES(INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS PERICIAIS: 14/07/2008, ÀS 14 HORAS...) \r\n\r\nProc. 2006.002.064580-7 - EDUARDO JOSE POETA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X DROGARIA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA SRA. PERITA, ÀS FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2006.002.073855-0 - SIDNEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.002.016590-5 - VIRGINIA MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:VENHAM CÓPIAS DO INSTRUMENTO DO MANDADO E DESPACHO COM O DEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.006651-1 (12603) - Inventariante: HELGA LUISE THIEN FREITAS X CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.I \r\n\r\nProc. 2008.002.007925-9 - ELOISA HELENA GUIMARAES OLIVEIRA X LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Nomeio inventariante a requerente, que deverá assinar o respectivo termo a ser elaborado pelo cartório. Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.073282-0 - JOSE ROQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-129067)) X CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 2 DISTRITO DE NITEROI OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO, AGUARDANDO PARTE EFETUAR SUA RETIRADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.018240-0 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO FORNEÇAM MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068522-2 - FERREIRA E OLIVEIRA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019727-8 - ESPOLIO DE ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar a diferença dos valores relativos ao titulo de capitalização (não à premiação), devidamente corrigidos desde a época do falecimento da autora, acrescido dos juros legais, desde a citação.Face à sucumbência mínima, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, devendo as partes arcar com o pagamento de seus advogados, sendo as custas rateadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.004840-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLUCE GOMES DE SOUZA (19.499) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 146, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.015499-7 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR AO ESPÓLLIO-AUTOR SOBRE FLS. 123/124. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020679-8 - ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 138. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014168-6 - BANCO BOAVISTA S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ MAURICIO DOS SANTOS FREITAS 22867 (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Esclareça a exequente como a executada iria quitar o restante das parcelas se ficou a instituição com o bem, deixando, por consequência de existir o contrato, além de ter recebido todas as parcelas anterioremente quitadas. \r\n\r\nId: 585099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.014879-8 - IVANILSON MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o endereço da ré. Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.08, às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.015927-5 - APARECIDA DO CARMO MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO C. DA C. PACHECO (RJ-010354)) X VICTOR RIBEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.025798-8 - LUCY DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560)) X JOAO BAPTISTA DA COSTA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO , SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.Custas pela parte autora, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e cumpra-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001653-9 - EGBERTO PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 160, mas não acolho-os, posto que inexiste na sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072543-8 - CARMEN LUCIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X MARIA CELESTE DA SILVA CARVALHO Despacho:Fls. 77. Defiro. Expeça-se novo Alvará, devendo a serventia anotar no sistema (aviso) sua expedição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013751-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON PEREIRA DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(DECISÃO DE FLS.50) \r\n\r\nProc. 2008.002.005689-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UZADIA SERVICOS E COMERCIO LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P..R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023949-4 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINA CELIA DUARTE CHAVES Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.005843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO CARLOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)), Interessado: ALEXANDRE M. NOLASCO, Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Indique o leiloeiro exeqüente bens do executado para incidência da penhora, tendo em vista que não há o númeor do cic do Espólio de Woo Choi Sans para a pretendida penhora on line.Outrossim, poderá o credor obter certidão do respectivo crédito, bastando requerê-la nestes autos, e proceder a habilitação do crédito nos autos do inventário de Woo Choi Sans.Manifeste-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.020898-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA GODOY SILVA (RJ-090243), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.019112-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Despacho:1. Lavre-se termo de ausência. Designo audiência de conciliação para o dia 02.09.08, às 13:30 horas.2. Cite-se, por edital, com prazo de 30 dias, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022771-8 - ZERESH DOS SANTOS BOQUIMPANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:1-Fls. 169. Homologo os honorários do perito em 03 parcelas. Expeça-se a 1ª guia.2- Deverá a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.012590-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:Fls. 147. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me concluso com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.002.018793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CLEA LUDUVICE MERTHY GARRIDO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074098-1 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA, ANDREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RRC ASSESSORIA EMREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:No exercício do Juízo de retratação, reformo a decisão de fls. 231 e profiro o seguinte despacho saneador: ...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que o pedido em ordem sucessiva tem o objetivo de ser conhecido em caso de não acolhimento do pedido anterior, não havendo qualquer incompatibilidade entre os mesmos. ...Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos autores, pois desnecessário à solução da lide.... Intime-se o Secretário de Urbanismo do Município de Niterói ...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré.6. A prova pericial já foi deferida e realizada.Considerando a impugnação do laudo, aguarde-se a manifestação do Município de Niterói. Após, voltem os autos conclusos para designação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011787-8 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos.2-Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012364-7 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.07.08, ás 14:50horas. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.019392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO), ROSA DE JESUS GOMES GONÇALVES CAMARGO Sentença:...Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 61/62, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até o total cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066771-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO), ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 83/85, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALAIR TEIXEIRA BORGES Sentença:Retiro o processo de pauta. Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014555-4 - HOSPITAL DO CORAÇAO SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA ROCHA 1-Retiro o processo de pauta.2- Oficie-se a Receita Federal para endereço.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.015362-9 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.08, às 14:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015982-6 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X INOCENCIO CONDE VIEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.08, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ROBERTO LAGOS LEITE), ROSANGELA SICILIANO D ELIA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(UMA CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.002.023335-2 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GRAO DA TERRA DE NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023831-3 - NUTRIE ALIMENTACAO, CONSULTORIA NUTRICIONAL, COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.08, às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001013-0 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Ao interessado para que providencie cópias da procuração, custas da precatória e da decisão, com o objetivo de instruir diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023246-8 - BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo AIJ para o dia 03.09.08, às 14:15horas. Intime-se a parte autora por carta AR para depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006890-0 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ANGELINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068717-8 - LINDOMAR FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X SILVIO ROGERIO MENEZES VIANA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 36/36vº, 40, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069437-7 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ORLANDO CUNHA FILHO (...) 2- Pagas as custas, expeça-se mandado de notificação (R$ 18,25 na conta 1107-2). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016294-8 - ROSE MARIE CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)), MARIA BERNADETE CAVICHINI DE SOUZA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para declarar que a ordem de despejo está prejudicada, porquanto as chaves do imóvel foram entregues à locadora em 21/08/2007 (fls. 79), reconhecido expressamente às fls. 86 pela proprietária Rose Marie Chonchol. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.019497-0 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Publique-se a decisão de fls. 291. .. Despacho de fls. 291: Expeça-se carta de vênia para penhora de crédito no rosto dos autos nº 1996/15775-2, da 1ª Vara Cível desta Comarca, até o limite da execução. Ao executado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006551-4 - JOAO CARLOS PINTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERMINIA OLIVEIRA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários do perito. Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.026435-4 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do exeqüente, independentemente do trânsito em julgado.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011369-1 - VIVINA DIAS ESCOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Certifique-se quanto aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.069305-1 - SERRALHERIA BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.009497-4 - WANILDA LIMA GAZETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X THEODORO RICARDO SELVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:O Sr. Teodoro compareceu espontaneamente conforme fls. 242.Lavre-se termo de ausência com relação ao 3º embargado. Após, cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.023814-3 - MONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA Despacho:1-Recolham-se as custas.2-Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017755-5 - MM DE SAO GONCALO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005740-7 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010248-9 (1817) - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X OLGA MARIA DE CASTRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 460/461, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.009438-6 - MARIA ZENI LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 344 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito na forma requerida às fls. 344.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.002788-0 - SUZANA CALDAS FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 5 dias, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.016310-8 - FLORIANO HENRIQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tratando-se o réu de banco, não sendo possível a penhora on-line, venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013400-0 - ANDRE LUIS SALGUEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade à parte ré. Partes legítimas e bem representadas...4. Defiro prova testemunhal, requerida pela ré, cujo rol foi apresentado às fls. 88. Caso necessário, após a oitiva das testemunhas, será apreciado o pedido de prova pericial, que, por ora, indefiro. 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03.09.08, às 13:30horas. Intimem-se as testemunhas 1 e 2 de fls. 88. Quanto à testemunha 3 de fls. 88, expeça-se carta precatória para sua oitiva no juízo deprecado. Defiro prova documental superveniente.6. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070600-8 - LANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 260/283. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.017320-4 (2377) - IONE LEAL DIEGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INAH PEREIRA DOS SANTOS Aguarde-se lavrar termo de renuncia. (Em cumprimento a portaria 01/2006 Aos interessados para comparecer a serventia para lavratura do termo de renuncia) \r\n\r\nProc. 2006.002.067894-1 - ENIR ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ANTONIO LUIZ BENJAMIN LINDENBERG NOGUEIRA Despacho:Venham as certidões faltantes e plano de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.002541-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RODOLPH ALHADEF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 267 e não acolho-os, posto que na sentença embargada não há obscuridade ou contradição. Persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009354-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001991-5 - MARLY CONDEIXA CALVERT (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 261.Prossiga-se a execução com relação à sucessora conforme determinado às fls. 206.Intime-se a sucessora da Rio-Med por carta AR para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.071834-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Designo AIJ para o dia 03.09.08, às 15:00_horas. Intime-se a testemunha 1 de fls. 78. Quanto às demais, expeça-se carta precatória para sua oitiva no Juízo deprecado. Intimem-se por carta AR a parte autora e os filhos mencionados às fls. 83 para oitiva dos mesmos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067596-6 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 13.08.08, ás 15:50horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 52. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003812-9 - RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CESANNE E VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.08, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009151-0 - NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(4 CÓPIAS DE DECISÃO DE FLS.26) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070064-8 - JOSE DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 15:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007317-8 - DEDETIZADORA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO E OUTRO Despacho:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. Expeça-se o ofício ao SPCE de São Paulo, entregando-se em mãos da Dra. Tatiana Giusti da Silva, que melhor diligenciará seu cumprimento. Cumpra-se nesta data, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008198-9 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X IB-CARD ADMINSTRADORA Decisão:1. Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para exclusão do nome da autora do cadastro restritivo de crédito em relação à anotação feita pela ré. Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.08, às 15:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011733-9 - GILCEA DA SILVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(4 CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2008.002.015830-5 - ALAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.08 , às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se.Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.023533-6 - JOSETE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004473-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Aos interessados sobre ofício comunicando data de audiência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.002.023736-9 - SERGIO RICARDO RUBINTEIN (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025176-9 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.011192-1 - ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X NORMA DA SILVA DUARTE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. Abra-se vista ao D. Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se a autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.023910-0 - MARIO JORGE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (SE-000336B)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000960-0 - SONIA REGINA C S FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Numere-se o feito corretamente.2-Fls. 363. Defiro. Expeça-se nova guia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016653-1 - IZABEL CRISTINA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.07.08, ás 14:30horas. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009061-5 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 159, e acolho-os para condenar a ré na restituição dos valores pagos a maior a partir de agosto de 2003 (fls. 03, sexto parágrafo), considerando o reajuste desproporcional da faixa etária, apurando sem liquidação de sentença. (...) Conheço dos embargos de fls. 161 e não acolho-os. A empresa ré é parte sucumbente, dando ensejo à propositura desta ação. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nId: 585100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003379-0 - ALZIRA LOURENCO DEPPE (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ARCILIA SOARES LOURENCO Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo, bem como fornecer cópias necessárias para instruir certidão de traslado. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.002235-1A - IGLEE MENEZES SILVA X MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031) Ao Dr. Alex Pereira Chagas, OAB/RJ 132031, para recolhger as custas referentes a expedição do mandado de Busca e Apreensão de Autos de fls. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007066-2 - CONDOMINIO SAINT CLOUD, Síndico: MARIA ELIDA COLODETTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.072980-0 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA IMACULADA PACHECO), JOSE MANUEL MESA PEREZ Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.53/54, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL COM RELEÇÃO A AUTORA E A RÉ MARIA IMACULADA PACHECO.COM RELAÇÃO DO RÉU JOSE MANUEL MESA PEREZ, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,VI DO CPC.Custas e honorários referente a primeira ré, na forma do artigo 26, § 2º do CPC e quanto ao segundo réu as custas serão devidas pela parte autora.P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.002162-2 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO: \"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 05% sobre o valor da causa, verbas essas condicionadas na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50, conforme gratuidade de justiça concedida em fls. 24.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000122-2 - GABRIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTO OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Arcará a parte autora com as custas e honorários, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.21/22 a parte autora...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008132-8 - ANTONIO SERGIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X BRUNO RODRIGUES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Intime-se a parte autora para recolher custas a que fora condenada, no valor de R$ 3,65, referente à intimação postal de fls. 46, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002235-1 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X IGLEE MENEZES SILVA À parte autora para recolher custas a que fora condenada:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: Valor do subtotal Campo 42: Preencher 10% do valor campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - registro/baixaCampo 30: preencher 603002449-8 (conta do Distribuidor dacomarca de Niterói)Campo 43: R$ 18.23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% de 12 aluguéis, conforme art. 125, I, do Decreto-Lei Estadual 05/1975, sendo a taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima R$ 20.204,98Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 mais 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Lei Complementar estadual n°111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 mais 5% dos emolumentos de registro e baixa - FUNDPERJ Lei Estadual 4664/05Campo 49: Valor Total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015025-6 - TANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Fls. 235/6 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000204-4 - MICHELE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTO OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Arcará a parte autora com as custas e honorários, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.29 a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.000228-7 - MARIA ELVIRA DE BARROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTO OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Arcará a parte autora com as custas e honorários, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.23 a parte autora...\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo ExecutadoSem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento em favor do Exeqüente, na forma requerida às fls. 200.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002507-0 - LUCIANA DIAS DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ordem de serviço 01/07: fls. 61 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004994-2 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO ITAU S A) Venham as custas, bem como as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nId: 585224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.004913-0 (20705) - FERNANDA RAMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X FERNANDO JOSÉ DO COUTTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Considerando que a alimentada já atingiu a maioridade e inclusive concluiu seu curso universitário, tornando-se bacharel em Direito, o pedido do alimentante deve ser deferido.Assim, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida a sua filha Fernanda.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009541-0 - IAGO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JORGE ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo a emenda de fls. 44/45. Anote-se.Fixo os alimentos provisórios, a serem pagos pelo genitor, em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 14:30.Cite-se o segundo réu e intimem-se as partes, com a advertência aos réus de que a resposta deverá ser apresentada até a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021414-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)), Falecido: JOSE RAIMUNDO DUARTE DA SILVA) X INGRID REIS DA SILVA), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE), LUKAS DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 07/08/2008 às 14:45.I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.005145-2 - HUDSON DE VELASCO MITROF, DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0A - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Diga a excepta e voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0A - RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Mantenho a decisão agravada. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.002274-4A - THAIS ALVES PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/08/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009855-6 - LUAN ALVES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746)) X HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.018138-1 - MICKAEL DE FREITAS WEJNER, NICKOLAS DE FREITAS WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X RICARDO MACHADO WEJNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) As partes sobre documentos de fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2006.002.013948-3 - NATHALIA MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO DESDE A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (FL. 76), INFORME A MESMA SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO OBJETO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069633-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Despacho:Fls. 93 - indefiro, pois nada impede que as partes transacionem nos autos daquele processo. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0B - RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Mantenho a decisão agravada. I-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2008.002.007844-9 - WANY MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X RAIMUNDA MACHADO DE HOLANDA), Interessado: WANDIRA MACHADO DE HOLANDA À DIGITAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E MANDADO DE INTIMAÇÃO DE WANDIRA MACHADO DE HOLANDA, NA FORMA DETERMINADA ÀS FLS.34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002218-5 - CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À requerente. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.002766-1 - FABIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO CARLOS HEISS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.030357-8 (36585) - FRANCISCO CARLOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X TAIS CRISTINA CORTEZ), PAULO ROGÉRIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Fls. 398 - defiro. Oficie-se para desbloqueio do PASEP do alimentante que se encontra retido por determinação deste juízo I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:O prosseguimento do feito depende do cumprimento do despacho de fls. 238 pela parte autora. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.002464-9 - ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X CHARBEL ANTOINE BOU SELWAN), HANNA BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Fls. 529/530 - certificado o transito em julgado, diga a autora e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006337-5 - FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X PEDRO HENRIQUE DO REGO BARROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Recebo o recurso de apelaçao em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.003901-6 (18636) - ABELARDO DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) RECOLHA-SE CUSTAS P/ OS ATOS REQUERIDOS À FL.33. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012484-8 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, PALOMA DANIEL PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/07/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nId: 585101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.013617-0 - MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AYMORE ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) A parte interessada sobre oficio as fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados: a parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008258-0 - CARLOS VINICIUS QUINTANILHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X UTEMBERG DOS SANTOS GOMES FERREIRA À parte autora sobre as respostas dos ofícios às fls. 86/96... \r\n\r\nProc. 2007.002.016759-6 - MARIA JULIA DAFLON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO CALDEIRA BARBOSA Despacho:Regularize-se os valores constantes do demonstrativo do débito alimentar de fls. 49, adequando-os ao que foi fixado definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069826-7 - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:Antes, regularize-se a parte ré a sua representação.Na oportunidade, venha comprovante de rendimentos atualizado de todas as fontes pagadoras. \r\n\r\nProc. 2007.002.073462-4 - GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.002.074421-6 - LUCAS DA CONCEICAO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MARCOS RUFINO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.019414-0 - LUMA ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X ANGELA MARIA VIEIRA AGUIAR Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 45% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.006011-1 - SONIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ROBERTO CONDEIXA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.019492-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X MARILUCIA LEITE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Recolha-se as custas conforme certidão supra ( campo 31: conta 5673-00124-3, campo 18: FUNDPERJ, campo 44: 5% do campo 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.019492-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X MARILUCIA LEITE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Republique-se a Portaria de fls. 56, devendo constar o nome do novo patrono constituído (cf. fls. 51/52). \r\n\r\nProc. 2006.002.064849-3 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072736-0 - VIVIANE RANGEL VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:O comprovante da declaração de isento é facilmente obtido via internet, cumpra-se, pois, a determinação de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.002.015253-4 - IRANI DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos da 2ª requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade.2)Na oportunidade, cumpra-se integralmente o item 2 da determinação de fls. 22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018143-0 - JOSE GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EUZIGUE GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071320-7 - SANDRA OLIVIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JORGE ANTONIO BATISTA DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072958-6 - ANDRESSA KARIELLY MAGALHAES LEYENDECKER XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARIO SILVA XAVIER Despacho:Intime-se à autora para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.000121-0 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X MARCIO NONATO RODRIGUES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante da inércia da autora.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.018677-3 - MAYARA PLADINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MICHEL ABRANTES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073485-5 - TAINA MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X GERALDO ALVES MOREIRA SCHER Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004113-0 - NATHALIA BARRETO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X VALBER HERCULES DE MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à exequente.Ofivie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.002.019418-8 - RAPHAELA MENDES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X LUIZ CARLOS DUARTE ALENCAR Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 13, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006398-5 - ALLAN CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004873-8 - JEANNE LOUISE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X NORIVAL MAURÍCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 92vº. (...Fls. 91, pela manifestação da exequente) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070741-4 - JOAO PEDRO DEMBOGURSKI (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES GARCEZ COSTA (SC-014492)) X BRUNO JOSE DEMBOGURSKI Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas na forma da certidão de fls. 29, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.072207-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X LUIZ AUGUSTO MACUCO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Regularize-se a colocação das fls. 211/213.Recebo a apelação de fls. 217/219 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.074221-9 - MANOEL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X TEREZA SILVA DE OLIVEIRA), JEAN OLIVEIRA DA SILVA), MONICA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013561-3 - ADRIANA CARVALHO RODRIGUES X IZIDORO SILVA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), CAIO VICTOR DOS SANTOS AREAS), ANDRE CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 139 sobre a certidão de fls. 140. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7A - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Efetivamente. como bem ressaltou o Ministério Público, a gratuidade foi concedida após a prolação da sentença, pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento do recurso, o que, devolvido o conhecimento da matéria ao 2º grau, torna prejudicado o presente incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.008624-7 - MARLICE FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X WILSON FAUSTO DE MELLO Despacho:Cumpra-se integralmente a Portaria de fls. 74, abrindo-se vista ao Curador Especial e, após, ao Minitério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.009552-6 - LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X EVANDRO LUIZ MAISONNETTE Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 34, para retificar o pólo passivo da ação no DRA, anotando-se onde couber.2)Após, citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.002.001271-2 - CRISTIANE ESTEVES DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NELSON RANGEL DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.008306-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X NICOLLAS RENAN DOS SANTOS CANEJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.000375-9 - ALEX SANDRO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X LUCAS RAMOS DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.074040-5 - RONALDO BARCELLOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.015546-6 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 17/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.017340-7 - MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007032-0 - REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE MARTINO), Interessado: JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Designo o dia 18/07/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.074393-5 - MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESPOLIO DE PAULO MIGUEL FERNANDES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025905-0 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada nos endereços de fls. 84. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066627-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Cumpra-se a R. decisão de fls. 157/159. Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.073509-4 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DYWER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:O valor das custas da presente ação não é tão baixo quanto ao da execução, o que justifica a concessão do benefício, portanto defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.012111-2 - RONALDO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X ELIETE LEITE DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012619-5 - IOLANDA PERES DE FIGUEIREDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X JOSE VINHAS DO CARMO) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 25, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça.Na oportunidade, cumpra-se também o item 3 de fls. 25. \r\n\r\nId: 585225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.009180-8 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.016977-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). GEORGIA BARROSO SOUZA (RJ-116320E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013584-6 - A PRECIOSA DAS BATIDAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 Subtotal : R$ 144,23 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 14,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 69,31 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,12 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 8,12 \r\n\r\nProc. 2003.002.018523-0 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSEVAS SANTA IRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 97,86 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,55 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2006.002.017277-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A Guia de deposito de honorarios encontra-se a disposição do Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069221-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069244-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apela do.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003473-2 - ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006864-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-112159)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000565-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X RAINBOW EXPORTACAO LTDA), EVANDRO BASTOS SATHLER), IVENS SATHLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333), Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RAINBOW EXPORTAÇÃO LTDA (Processo nº 1995.002.000565-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Em consonância a norma prevista no artigo 475, §2º do CPC, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.025092-4 (115594/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARY NASCIMENTO LIMA, concernente ao ano findo de 1994 (Processo nº 1997.002.025092-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.011811-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BOTELHO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de BOTELHO DOCES E SALGADOS _ Processo nº 2002.002.011811-1, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.013678-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e a DIFERENÇA da taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 14,78 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2002.121.002279-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X OSCARINA PARANA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.002279-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.005234-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X PEDRO KLEN NETO E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2002.121.005234-1 e apensos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.017798-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, AGUARDANDO O INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL\" \r\n\r\nProc. 2004.002.022083-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIA ELIZABETH GAZAL (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) Sentença:Ademais, segundo entendimento do STJ, os feitos ajuizados anteriormente a vigência da Lei Complmentar nº. 118/2005, que se iniciou em 09/06/2005, aplica-se a antiga redação do artigo 174, inciso I, do CTN, ou seja somente a citação válida interromperia a prescrição.A presente execução fiscal fora ajuizada em 18/10/2004, o despacho ordenatório de citação se deu em 20/10/2004, assim se verifica que no momento do ajuizamento vigia a antiga redação do incisoI do artigo 174 do Código Tributário Nacional. Ao observar o lapso temporal entre a ocorrência do lançamento do crédito e a citação válida em 27/03/2008, nota-se a decorrência de mais de cinco anos, operando-se, assim, a prescrição do crédito.Ante ao acima exposto, tudo examinado e sopesado, Julgo Extinta a presente Execução Fiscal face a ocorrência da prescrição, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 174 do Código Tributário c/c 269, inciso I, do CPC.Proceda o levantamento do valores transferidos em favor da E \r\n\r\nProc. 2004.121.009834-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERGIO RENATO CARVALHO COELHO Sentença:DispositivoAssim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.009834-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001211-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCELO VIDAURRE MATHIAS E SM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Sentença:Desse modo, diante da manifestação da Municipalidade e insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 2000 (Proc. nº 2005.121.001211-8) e 2001 (Proc. nº 2005.121.033704-4), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001787-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) Sentença:(...)Desse modo, diante da manifestação da Municipalidade e insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 2000 (Proc. nº 2005.121.001787-6) e 2001 (Proc. nº 2005.121.034360-3), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.029714-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTÔNIO CELSO THOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.029714-9 e 2005.121.064008-7. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.043264-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERGIO RENATO CARVALHO COELHO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 2001 (Processo nº 200.121.043264-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.064007-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PEDRO KLEN NETO E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) Sentença:(...)Desse modo, diante da manifestação da Municipalidade, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 2001 (Proc. nº 2005.121.064007-5), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.001630-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001630-0), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo aos exercícios de 2001, 2002 e 2005 (Processos nºs 2006.002.001633-6, 2006.002.001637-3 e 2006.002.059725-4), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baix \r\n\r\nProc. 2006.002.065379-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ERE PAZ INTERMEDIAÇÕES FINANC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a presente execução fiscal PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA.Sem custas, dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008471-3 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) MDD. PAGAMENTO ESTA DISPONÍVEL NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006820-8 - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 5) Decisão:Deixo de receber o apelo de fls. 96/99, uma vez não se tratar de recurso próprio para reforma da decisão proferida às fls. 90. Entretanto, esta Magistrada, em juízo de retratação, REVOGA a mencionada decisão, uma vez que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita.Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. \r\n\r\nId: 585106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000925-7 - S.F. (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X V.P.I.C.R.B.E.L.(.P. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 (três) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000013-0 - L.L.V.N. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRICULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MEDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR 2º DO ECA ) DEIXO DE CONDENAR EM HONORARIO FACE A SUMULA 512 DO STF.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. UNICO DA LEI 1533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.712.000035-9 - R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRICULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MEDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR 2º DO ECA ) DEIXO DE CONDENAR EM HONORARIO FACE A SUMULA 512 DO STF.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. UNICO DA LEI 1533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.712.000115-7 - M.A.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X I.E.S. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRICULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MEDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR 2º DO ECA ) DEIXO DE CONDENAR EM HONORARIO FACE A SUMULA 512 DO STF.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. UNICO DA LEI 1533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.712.000135-2 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S.) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRICULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MEDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR 2º DO ECA ) DEIXO DE CONDENAR EM HONORARIO FACE A SUMULA 512 DO STF.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. UNICO DA LEI 1533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nId: 585103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2008.002.019309-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença: Considerando que os fatos ocorreram na data de 20/08/2003 (fls. 04); Considerando que a pena máxima cominada para o crime em apuração é de 02 (dois) anos de detenção (art. 10 da Lei nº 9.437/97), cuja prescrição ocorre em 04 (quatro) anos, conforme dispõe o art. 109, inc. V, do Código Penal; Considerando que até a presente data não houve oferecimento de denúncia; Considerando, finalmente, o teor da promoção do Ministério Público (fls. 137); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado José Rodrigues da Silva Filho, em face da ocorrência do fenômeno da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, inc. IV, do Código Penal. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 585104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.017391-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISAEL PIRES FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404) A DEFESA \r\n\r\nArt. 218 do Cp - Corrupção de Menores C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.002.017952-1 (10504) - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE DE SOUZA TOSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ANTONIO DE SOUZA DANTAS (RJ-113468)), CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA, Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) À defesa sobre o despacho de fls. 415 \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2008.002.017061-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X IRAPOAN CARDOSO E OUTRO Despacho:Designo audiência especial a ser realizada no dia 16 de julho de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194), Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 03 (três) de julho de 2008, às 16:00 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.022607-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA X RAFAEL HUMBERTO CARRION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA LUISA MULLER SCHAUFFERT (SC-011185) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 10 (dez) de julho de 2008, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 585105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003889-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA X COMPETIÇÃO DESIGN Ficam as partes cientes de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14 horas, no hall deste Juizado, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão de bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.008251-3 - JASOREAN VEICULOS LTDA (M. E. ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) MARCIA SUT GRAVINA VENTURY, Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Ficam as partes cientes de que foram designadas as datas de 26/08/2008 e 09/09/2008, sempre às 14 horas, no hall deste Juizado, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão de bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima. \r\n\r\nProc. 2008.002.022764-9 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ROSEMERI VIANA ROCHA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.009904-0 - MARIA JOSÉ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Ficam as partes cientes de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14 horas, no hall deste Juizado, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão de bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima. \r\n\r\nProc. 2003.812.025842-8 - DIVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) KODAK ASA 1000, Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Ficam as partes cientes de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14 horas, no hall deste Juizado, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão de bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima. \r\n\r\nProc. 2008.002.009548-4 - ELIAS RIBEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X HSBC BANK BRASIL Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.016773-2 - LURDE CEIA ARAÚJO MORAES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X P PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ( REDE MEGA ECONOMIA) E OUTROS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.812.000122-2 (41861995) - LÊDA BELLARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105), Dr(a). JUAILSON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-153207E)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO0, Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463), Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Ficam as partes cientes de que foram designadas as datas de 26/08/2008 e 09/09/2008, sempre às 14 horas, no hall deste Juizado, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão de bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.018104-3 - ROSILÉA DASSIÉ PANSINI GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES ALMADA (RJ-106090), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) BRITISH AND AMERICAN INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA, Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Ficam as partes cientes de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14 horas, no hall deste Juizado, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão de bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima. \r\n\r\nProc. 2004.812.008493-3 - FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X COLÉGIO REI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Ficam as partes cientes de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14 horas, no hall deste Juizado, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão de bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima. \r\n\r\nProc. 2004.812.011859-1 - MAURO DE CASTRO BANHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) SAUND STATION SOM E COMERCIO LTDA, Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Ficam as partes cientes de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14 horas, no hall deste Juizado, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão de bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima. \r\n\r\nProc. 2004.812.015080-2 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795), Dr(a). JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES (RJ-148904E), Dr(a). VICTOR ANTUNES GUIMARÃES (RJ-144770E), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357) Ficam as partes cientes de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14 horas, no hall deste Juizado, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão de bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima. \r\n\r\nProc. 2007.812.005117-0 - CASSIA MARIS DE OLIVEIRA DUMPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Certifico e dou fé que o RECORRENTE foi condenado ao pagamento das custas processuais pelo Acórdão retro e de acordo com o inc. III, § único, Art. 55 da Lei 9099/95, as custas no processo de execução são devidas quando se tratar de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Deste modo, verificado que o feito entrou na execução e de acordo com os valores encontrados na Tabela de Custas Judiciais da CGJ (Portaria nº 2574/2002), o recorrente é devedor da quantia de R$ 39,43, conforme especificado na GRERJ anexa. Nesta oportunidade, fica intimado o interessado para efetuar o pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007727-3 - PAULO EDUARDO LEAL DE GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018014-0 - CLÁUDIA REGINA RANZEIRO MATHIAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AV. QUINTINO BOCAIUVA Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018694-3 - ZENALDO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ´ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018826-5 - IVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAURELINO MARTINS DE SOUZA (RJ-118504)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021546-3 - FERNANDO CÉSAR ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vívios previstos no art. 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.024820-1 - PAULA ESTHEFANI DAMES DE OLIVEIRA X SISTEMA REI DE ENSINO - L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela antecipada e condenar a ré a entregar a autora o histórico escolar, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), fixando-se o termo inicial para incidência da multa a partir da intimação da parte ré para cumprimento da decisão de fls. 15...\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026035-3 - ANSELMO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.001131-8 - DANIELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001278-5 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO ITAU S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001463-0 - BRUNO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X AUTO ESCOLA BARROS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009313-0 - MARIZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X TELEMAR S/A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010226-9 - MARTHA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013023-0 - WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X VETOR 72 COM.IMP. EXP. DE MOTOS LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021872-7 - FELIPE MADUREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X FERPORT COMERCIO DE MATERIAS ESPORTIVOS ME - TIMES E TORCIDAS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.022470-3 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LEILATOUR E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012956-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 34, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 585179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Despacho:Fls. 190: Intime-se a executada, para pagamento das parcelas devidas, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.812.006345-5 - HELENA OLGA DE ALMEIDA FIGUEIREDO X MOVIMENTO DE ASSISTENCIA AOS ENCARCERADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Fls. 193: Intime-se a parte ré, para pagamento do valor devido à ilustre Leiloeira Pública, no prazo de 72hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2000.812.005859-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:FLS. 89: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.010450-9 - TARCISIO MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X DOMINGAS GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005197-0 - MARIANA TIBAU NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) CARLOS MAGNO VIEIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.812.010082-7 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (DF-018020)) X LUIS GUSTAVO TEIXEIRA DOS SANTOS De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011465-6 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (DF-018020)) X LUIS GUSTAVO TEIXEIRA SANTOS De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005820-5 - MARIA ELIZABETH PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X HERANY COUTO FERNANDEZ JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.812.014706-8 - MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ANA LÚCIA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:...Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.812.011132-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.004983-5 - ARTHUR IGNÁCIO ALVES DA SILVA QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.007302-3 - LUIZA ROSARIO PINTO SOLEDADE X PONTO FRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.812.004343-4 - HILLER SOARES SANTANA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.812.006300-7 - MÔNICA DE SOUZA NUNES MARTINS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.016216-2 - MARILZA MARCELINO DOS SANTOS X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ante o que consta à fl. 132, ao MP, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.812.018894-1 - MARIA DE LOURDES VELASCO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2003.812.000059-0 - RODRIGO CRUZ GUIMARÃES X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 116: Indefiro, uma vez que o Juízo somente determina levantamento de quantias depositadas em contas do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.812.003961-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.014359-5 - SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, estando seguro o Juízo. Sendo assim, recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.016049-0 - EDILSON VASCONCELLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré, para pagamento do valor apontado pelo Sr. Contador, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora de valores em conta corrente, na modalidade \" on line\". \r\n\r\nProc. 2003.812.019412-8 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X LZN EDITORA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:A relação mencionada, que se encontra às fls. 76/80 trata-se de cópia de página da internet. Assim, venha a indicação de bens devidamente discriminada pelo exequente a fim de possibilitar a efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.812.020088-8 - WALQUÍRIA PACHECO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). REJANE BAPTISTA MARQUES (RJ-085606)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre fls. 72 \r\n\r\nProc. 2003.812.020580-1 - DIOGO FERNANDO CURY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO GOMES DO CARMO (RJ-137509)) JOSÉ SINIGALIA (POINTMAKER) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.005572-8 - PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021797-2 - QUIRINO ORLANDO DA CONCEIÇÃO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.015436-8 - EUDÊMIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se, com o levantamento, dá quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.020972-2 - REGINA LUCIA DE SOUZA BOMFIM X AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022594-6 - LUCIANA SANTOS DA SILVA X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo \"in albis\", o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022695-1 - ANGELA CAMPOS VECCHI (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Assiste razão à parte autora, razão pela qual determino seja retirado o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso depositado à fl. 118. No mais, considerando a alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, conforme noticiado pela parte ré, restou inviabilizada a execução específica do julgado, razão pela qual, na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95, CONVERTO a referida obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Intimem-se as partes, devendo a parte ré promover o pagamento do valor do acima fixado, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de penhora, a qual se realizará na modalidade \"on-line\", se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.025345-0 - LEONETE MINELLI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo a desistência ao recurso manifestada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004281-7 - ROSELI FATIMA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TELMIX REVENDEDOR VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.005499-6 - RAUL ALMEIDA DE FIGUEIREDO X COAIERJ - DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.014019-0 - MARCELO DA SILVA FERREIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.014642-8 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019283-9 - ALESSANDRA RANGEL SOUSA X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022456-7 - NORMA PINTO RAMOS X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo o recurso interposto tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não vislumbro dano irreparável à recorrente que justifique a concessão de efeito suspensivo. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022460-9 - MIQUELINE FONSECA VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora relativo ao depósito de fls. 59, devendo a mesma manifestar-se quanto às fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2007.812.023393-3 - NORMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002793-4 - LUCIANO CASTELLANO PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 20, tornando-a definitiva; (2) declarar insubsistente o débito de fls. 12, cancelando-o neste ato; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n. 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso n. 36/2006... \r\n\r\nProc. 2008.002.020392-0 - SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, após análise dos documentos acostados aos autos pelas partes, verifica-se que há necessidade de se aguardar a fase instrutória para, após a colheita das provas e observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação onde tudo melhor se esclarecerá. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023721-7 - CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA (RJ-135451)) X CEG Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais da parte autora poderão se recompostos por ocasião da sentença, se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos par sua concessão. Aguarde-se a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023784-9 - MARCOS PACHECO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Comprove-se a negativação junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.023788-6 - BRUNO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.017364-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411)) X FLAVIA LEONARDO THOMAZELLI Decisão:Indefiro a penhora sobre contas da executada, tendo em vista a possibilidade da mesma recair sobre verbas de natureza alimentar,conforme consta nos ofícios de fls. 79/80. Sendo assim, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção da execução, na forma prevista no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004361-5 - RUI MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JOSE MARIA BERNARDO Despacho:Uma vez que o Sr. Oficial de Justiça Avaliador tem fé pública, presume-se, até prova em contrário, que o referido servidor efetivamente não logrou êxito na localização do endereço da parte ré, conforme certificado às fls. 27, verso. Assim, diga o exequente se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência a fim de que a mesma seja devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.002.013456-8 - MOTORAUTO NITEROIENSE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X JOSÉ ALEXANDRE DE ATHAIDE VIEIRA Decisão:Na forma do artigo 792 do CPC, suspendo a presente execução. Noticiado o cumprimento do acordo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.025431-8 - FABIANO DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HSBC BANK BRASIL JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.004064-9 - HILZA MARIA GAYOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2002.812.000571-8 - DURCIO BALLIN DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) SPAZIO MOVEIS E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.002784-2 - HELDER SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X PRISMA-VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.010073-9 - ROBERTO BARANOWSKI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.018225-2 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.812.019723-1 - JORGE FORTES MOURÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre os cálculos de fls.205/206. \r\n\r\nProc. 2003.812.004596-2 - (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.003563-6 - PAULA ANTUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X RIVI MULTITECH INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.812.006273-1 - JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.002028-3 - WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 213 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.002825-9 - ENILTON NICKNIG MENEZES X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.004704-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005192-0 - ARILENE TORRES MAGALHÃES CABRAL X SIEMENS ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:...Assim, diga a parte autora como pretende seguir em execução em face da A.L.G.Center Comercial, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2006.812.017251-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso depositado à fl. 87. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \" in albis\", voltem conclusos para penhora na modalidade \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.023824-2 - CHARLES BRUCE MATHESON (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Fls. 88: Indefiro o requerido, mantendo a decisão de fls. 87, uma vez que, nos temos do artigo 50 da Lei 9099/95, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, suspenderão o prazo para recurso, ou seja, a contagem do prazo não se reinicia. A Lei 9099/95 é especial em relação ao CPC, aplicando-se tal diploma legal ao Microssistema dos Juizados de forma subsidiária. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.024855-7 - GUSTAVO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025596-3 - RUBENS SIQUEIRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027610-3 - IZA MARTA SADA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803) Despacho:Ante o certificado à fl. 72, indefiro o requerido à fl. 65/66, uma vez que a publicação da sentença foi dirigida a advogada da ré devidamente constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000633-3 - MARCIO ANDRE DAS NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541) Despacho:Intime-se a parte autora, para que se manifeste especificamente sobre o alegado às fls. 61/62, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.000872-0 - SERGIO VICTOR ARAGÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773)) MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Despacho: Intime-se a parte autora, por publicação, para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.002899-7 - JOSÉ MARIA DIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.003137-6 - CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004231-3 - CRISTINE MOLL DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014324-5 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014619-2 - DULCINÉA MASCALUBO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014818-8 - DANIELA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015675-6 - MARCOS ANTONIO CURITIBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SANKIO PHARMA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.(republicado p/ fazer constar o nome do adv. do 1º réu.) \r\n\r\nProc. 2007.812.016100-4 - SERGIO FRADE FARIA X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior constante no sistema, eis que lançada por equívoco. No mais, com relação às fls. 62/63, constata-se que os embargos de declaração são tempestivos, porém rejeito-os, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.016129-6 - ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a comprovação do depósito nos autos pela executada, reconsidero a decisão de fls. 97, que determinou a penhora da renda diária da reclamada, e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, a qual deverá se manifestar sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016889-8 - ALAYDE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise da cópia da declaração de rendas juntada aos autos, verifica-se que a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Venha o preparo do recurso, em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017750-4 - MÁRIO BELLO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X NOKIA DO BRASIL S/A Despacho:Venha o endereço da parte ré, para regular citação, no prazo máximo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019110-0 - ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019181-1 - SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 83, vindo aos autos cópia da última declaração de IRPF, incluindo-se declaração de bens e direitos, ou cópia de declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.019473-3 - WILSON PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020511-1 - VALÉRIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls. 53: Nada a prover, tendo em vista o esgotamento do ofício jurisdicional, bem como pelo fato da hipótese não se adequar ao previsto no inciso I do artigo 463 do CPC. Assim, tendo em vista o certificado à fl. 52, verso, intime-se a parte ré para comprovar o depósito nos autos relativo à guia retirada, no prazo de 24hs, sob pena de bloqueio de contas \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.020580-9 - ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SAMSUNG DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) 1. Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) desfazer o contrato condenando as rés, solidariamente, na devolução da quantia de R$ 950,00 pagas pelo produto, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 16,1§ 1º do Código Tributário Nacional, desde o desembolso (20/01/2007), facultando à 2ª reclamada a retirada do produto defeituoso da residência da autora, agendando tal retirada com 48hs de antecedência ; e (2) condenar as rés, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020656-5 - ANDRÉ LUIS DE CARVALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.020934-7 - SÔNIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022689-8 - ELIZABETH DA CRUZ CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.023294-1 - ELIANE CORREA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.024649-6 - RENATO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.025292-7 - TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ DA HORTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. No mais, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.812.025479-1 - CARLOS ROBERTO ENNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1. Fls. 134/153: Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o);2. Fls. 154/166: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões aos recursos, subam os autos à E. Turma Recursal; \r\n\r\nProc. 2007.812.025565-5 - SANDRA REGINA BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.025590-4 - LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.025701-9 - IVANITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:1. Fls. 56: Anote-se; 2. Fls. 52/55: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.026561-2 - MARCELO CAMPOS BALDI (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026660-4 - GABRIELLA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 53: Nada a prover, por ora, devendo as partes aguardar a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026712-8 - DAMIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.003405-7 - MARIA DE ASSUMPÇAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:....Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino, ainda, o cancelamento do contrato, dos débitos e faturas referentes às linhas telefônicas de nº 8850-1522 e 8860-1522, que a autora não reconhece como suas, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a hipótese de descumprimento... \r\n\r\nProc. 2008.002.004879-2 - ROSANA RODRIGUES CURCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 78: Defiro o aditamento à inicial. Intime-se a parte ré, para regular ciência. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018101-7 - HERALDO JOSE DE VASCONCELLOS VILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Fls. 27 e seguintes: Diga a autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.019746-3 - PAULO CÉSAR BARRETO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X JARLIS DA COSTA RIBEIRO Decisão:Fls. 19: Defiro a juntada requerida e indefiro a expedição do ofício requerida, tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse das partes, conforme precedente do STJ.Assim, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019760-8 - C. L. TRIO E SONORIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X NEW ART PUBLIC E EVENTOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 45 e ss: Intime-se a parte autora, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019870-4 - MARIA APARECIDA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X EMBRATEL Decisão:Fls. 28/30: Defiro a emenda à inicial. Intime-se a parte ré para regular ciência. Inverto o ônus da prova em desfavor da parte autora na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90. No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.023700-0 - MARIA GISLEIDE FERREIRA ZUNO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Conforme se verifica das alegações iniciais, a parte autora admite estar em débito com a reclamada. Assim, não há como se obrigar a empresa ré a abster-se de incluir, ou retirar, o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito, uma vez que, assim agindo, encontra-se em exercício regular de direito, já que forneceu os produtos à parte autora, não recebendo a contraprestação devida.Sendo assim, INDEFIRO os pedidos de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.023851-9 - IOLANDA DA SILVA PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TELEMAR S/A Despacho:Comprove a reclamante a negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.025130-5 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO (RJ-150797)) X TELEMAR (NITERÓI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023771-0 - CAMILA ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X VIVO - S.A Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais da parte autora poderão se recompostos por ocasião da sentença, se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos par sua concessão. Aguarde-se a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023815-5 - RICARDO JOSE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X BRAZIL AIR ARCONDICIONADOS PARA AUTOMOVEIS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.024101-4 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES X BANCO REAL S/A E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 17 verso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.812.002166-7 - ALEXANDRE SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) APOABS - ASSOCIAÇÃO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, às fl.175/177. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para apresentar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2002.812.015023-8 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X WILSON PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.812.021870-4 - MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exeqüente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020427-6 - JENNY MIHO NOMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) EDERALDO WALTER M. BARAÚNA) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 585223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.025259-7 - JORGE LUIS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X MERIDIONAL CONSTRUÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 215: esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista a impossibilidade de efetivação de penhora em endereço de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.812.009919-0 - GISELE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WAGNER DE AZEVEDO ANTUNES Decisão:Incabível a citação por hora certa em sede de Juizados, entendimento, inclusive, pacífico em nossa E. Turma Recursal, conforme Enunciado 5.2 do Aviso n.º 39/2007.Mantenho, assim, o decidido à fl. 58 v.º. \r\n\r\nProc. 2007.812.014820-6 - KATIA RAMOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se em cartório, nos termos do artigo 475 J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.004609-6 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X DENY DOS REIS Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2008.002.022766-2 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X APARECIDA DE OLIVEIRA FARIA SALGADO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023766-7 - ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X LUIZ CARLOS PINTO TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.014298-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). HÉLIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017876-4 - VANDA DA SILVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ACIOLI DE LIMA (RJ-083006) Despacho:Fls. 138: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.017890-9 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual da ré na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.019902-0 - MARCIA REGINA OUTÃO MARSCHNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019987-1 - JEAN CARLOS BALBINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que foi designada audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 27 /08/08 às 13:30 horas conforme determinação de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.812.022450-6 - RONALDO CAMPOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito. Prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.023855-4 - MARIA REGINA SALDANHA DA FONSECA CARVALHO SENRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.009416-9 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X SIMPOLTEC - SIMONE FERREIRA PORTELA DE VASCONCELOS COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA ME Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR do recorrente, comprovando, se o caso, a isenção.Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.009792-4 - LEDA DA CONCEIÇÃO MARIA X FININVEST/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 57/60: expeça-se carta de crédito para o autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012117-3 - GILSON BRITO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVIÇOLTDA - CITROËN - SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.022817-4 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 13. Prazo final de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.022818-6 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 13 Prazo final de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.025161-5 - VERA DUQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.025111-1 - ONEIDA DE FARO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X HERMICIA MELO DE SOUZA PUBLICAÇÃO PARA O AUTOR - Certifico que foi designada audiência de instrução, conciliação e julgamento para a data de 25/08/2008, 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.002.025681-9 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CAROLINA GONÇALVES GUIMARÃES Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.025040-0 - FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X CARLOS CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se em cartório, conforme preceitua o artigo 475 J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013139-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915), Dr(a). MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ (RJ-107480), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:Diante do certificado à fl. 68, revogo a Adjudicação antes deferida, dando, por conseqüência, levantada a penhora efetivada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Feito e certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018788-1 - ELAINE GOMES DE MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 126, sendo: 1) no valor de R$ 3.740,00 em favor da parte autora; 2) no valor de R$ 748,00 em favor do patrono da autora e 3) o saldo remanescente em favor da parte ré. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020116-6 - JOSÉ PEDROSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X ALVES E DIAS ESCRITÓRIO JURÍDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.023127-4 - ANA CRISTINA DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GUIMARÃES LOULA (RJ-117568)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, alegando o embargante, em síntese, o excesso na execução.Intimado o embargado, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo que tinha para apresentar resposta os Embargos. Assim, presume-se a sua concordância com o valor depositado pelo embargante às fls. 48.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para declarar o excesso de execução no que tange à penhora de fls. 45 e, diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento no valor depositado às fls. 48 em nome do autor/embargado e do valor depositado às fls. 45 em nome do réu/embargante.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026111-4 - FÁTIMA REGINA FERNANDES MADER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Despacho:Fls. 36: esclareça a autora, objetivamente, o que pretende, eis que eventual execução de título judicial, a princípio, deverá se efetivar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026151-5 - ANSELMO JUNIOR BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Conforme recomendação do enunciado 13.9.2, fica ciente do réu dos termos do enunciado 13.9.1: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.\"Cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.026819-4 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.027560-5 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se para complementação do depósito do valor penhorado à fl. 82, sob pena de ser considerado depositário infiel, o que importará em expedição de mandado de prisão. Sem prejuízo, recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.027662-2 - FERNANDO JOSE SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado (R$ 5.374,60). \r\n\r\nProc. 2008.002.002259-6 - LAURITA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X LEADER CARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DO GRUPO LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.002329-1 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Conforme recomendação do enunciado 13.9.2, fica ciente do réu dos termos do enunciado 13.9.1: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.\"Cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.006820-1 - DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls. 64 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.016598-0 - ADRIANA COUTO ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X VIVO - S.A Despacho:Fls. 40/41: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.020269-0 - GILMAR SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Fls. 32: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.022851-4 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:defiro parcialmente \r\n\r\nProc. 2008.002.023376-5 - VIP'S AGENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte 1ª ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.025051-9 - CLOVIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.025152-4 - ESTELA MARIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X LEADER S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.025446-0 - MÁRIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X PHILIPS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025483-5 - SALVADOR JOSÉ BAILUNI (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X BANCO DO BRASIL S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025493-8 - LUCIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X C&A MODAS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025641-8 - TANIA SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA LTDA E OUTROS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025648-0 - ANA CLAUDIA HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841)) X VIAGENS MARSANS INTERNACILNAL LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000562-8 - ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover diante do despacho de fls. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012051-0 - RENATA LOUREIRO LABORNE BORGES (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 69/70: intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.019459-0 - DANIELI POUBEL MOREIRA GERK (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e acostado às fls. 25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.002.020287-2 - PATRICIA PEREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A PUBLICAÇÃO PARA A AUTORA - Certifico que foi designada nova audiência de conciliação para 04/09/2008, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.020897-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 27/28: à parte autora com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.002.021236-1 - JOSÉ HENRIQUE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X UNIBANCO S/A A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.025585-2 - ITANHANGÁ VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MIRIÃ PINHEIRO BRANDÃO Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.013598-4 - LUCINETE BELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.026350-0 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X MIKHAELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.008491-3 - EREDILTO JUANNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 392 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014338-3 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009884-7 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:Diante do exposto, defiro fls. 115. Com a transferência do valor penhorado às fls. 110/113, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.018744-3 - ANDRÉ FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X TELEMAR - OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Observe-se o requerido quanto às publicações. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado (R$ 1.367,96). Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.019049-1 - ELIZABETH DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 77/78: nada a prover, tendo em vista que não houve pedido e, via de conseqüência, condenação imposta à ré para exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024787-7 - RAQUEL DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Intime-se em execução e proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.025383-0 - ANDERSON JORGE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.000708-0 - SEBASTIÃO MARIANO GALVÃO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004624-2 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X SENDAS - DISTRIBUIDORAS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 41 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.005154-7 - FERNANDA MARCONDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES (RJ-148121)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, não houve saldo para efetivação da penhora. Junte-se-a.Intime-se em execução e proceda-se a penhora por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.002.009747-0 - MARCOS TADEU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.009953-2 - SUELY GOMES MARINHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015031-8 - MARIANA VALLS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X DENTAL TRIBUNE INTERNACIONAL Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.015240-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 05 /09/ 08 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002973-6 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS Despacho:Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - GILDA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). GIOVANI GOMES DO AMARAL (RJ-157552E) Despacho:Os mandados de pagamento já foram expedidos (fls. 329/330). Sendo a autora beneficiária da GJ, indefiro o pedido de execução de honorários. Publique-se. Preclusa esta decisão, voltem-se para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - CLAUDETE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO, Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E) Despacho:Fls. 265: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - VERÔNICA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 85: reitere-se com urgência, sob pena de desobediência.Fls. 145: expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012817-7 - TINTURARIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X RAFAEL DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.014103-0 - GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020694-2 - OCTAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À autora sobre os depósitos efetivados (fls. 124 e 133), devendo dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, sob pena de extinção. Em caso negativo, venha a planilha do débito que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.021137-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X NATALINA PEREIRA E SILVA E OUTRO Sentença:Estando as partes devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e acostado às fls. 52 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC.Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 49 e 51em favor da Sra. Natalina e do Sr. José Antônio, respectivamente.Feito e certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023383-0 - SHALA BITENCOURT DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diante da certidão supra, intimem-se as partes para acostar aos autos a cópia da petição referida. Sem prejuízo, diga a parte autora se com o depósito de fls. 97 dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026337-8 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se as rés, como requerido, para pagamento da quantia devida em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.026473-5 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Despacho:Considerando que o depósito de fls. 119 foi efetivado antes do decurso do prazo previsto no art. 475 J, do CPC, não há que se falar na incidência da multa ali prevista. Remetam-se os autos ao contador para cálculo do valor da condenação (fls. 52/53 e 108), incluindo-se a quantia devida a título de honorários, tudo devidamente atualizado. Após, voltem para julgamento dos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006334-3 - SEVERINO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.007384-1 - JOANA DARC ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MACILENE MARINHO DA SILVA (RJ-128621), Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Despacho:Fls. 81: defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora e/ou de sua patronesse, haja vista os poderes constantes da procuração de fls. 08. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013054-0 - THIAGO CAVICCHINI SALIM ERTHAL X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2008 às 15:00 horas conforme determinação de fls.26 \r\n\r\nProc. 2008.002.013543-3 - RENATO SARDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA URBANO (RJ-141771)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.014898-1 - LAUDICEA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/09 /08 às 15:40 horas conforme determinação de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2008.002.015000-8 - DANUBIA DE SOUZA RAMOS X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 11, HOMOLOGO a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.025812-9 - JANAINA CRISTINA PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES FREDERICO (RJ-139957)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000464-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007852-8 - INDRA DESIREE HAUFF PLATAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NESTLÈ BRASIL LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.008763-3 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line (R$ 539,50), motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012121-5 - HOTEL SÃO FRANCISCO DE ICARAI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.024283-1 - CLÁUDIO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os calculos de fls.53/54 (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nId: 585235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002843-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTORELLI E OUTROS \"Forneça o autor as cópias para a Carta de Adjudicação, recolhendo as custas de conferências no valor de R$ 1,74 por folha.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002369-3 - MARIA DE LOURDES DALVI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X Falecido: JOSÉ BELARMINO FILHO Despacho:Intime-se a autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001472-6 - Inventariante: MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X OSWALDO CORREA MARQUES Despacho:Intime-se o inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2008.212.002274-9 - MARIA GLORIA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X AGOSTINHO NUNES PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de remoção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001635-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.003763-7 - ICASEC COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.005445-3 - AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Designo o dia 31/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Anote-se novo patrono da autora. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.003277-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO Despacho:Redesigno o dia 05/08/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação,com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se, via FAX, ao juízo deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002796-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X GLAUCO SOUZA PULITINI Complemente a parte autora a taxa judiciária no valor de R$ 21,15. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.003275-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001175-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILENE CECILIA REZENDE COSTA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003468-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PERT ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003469-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X SISTEMA E S C S C L C R PIRATININGA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004176-6 - ALEX SANDRO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALLQUIMIA ORGANIZAÇÕES DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS S/A LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003369-0 - Inventariante: THIAGO PINTO FERREIRA GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENATO GRANJA DA COSTA Despacho:Intime-se o inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.212.002768-0 - ISIS ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X IOLANDA ALVES FRANCO Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.004014-4 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X NUNES E GUALANDE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005740-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BAR GRINGO LTDA E OUTROS Ao autor para complementação da taxa judiciária referente aos honorários no valor de R$ 47,60. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.005710-7 - PIRATININGA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO BATTISTELA S/A Promova o autor o recolhimento da diferença de R$ 115,66 (campo 36) e R$ 5,78 campos 45 e 46 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000613-2 - FRANCISCA DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117)) X OCUPANTES DO IMÓVEL SITUDADO NA RUA PADRE JOSÉ EUGER Nº 8 Despacho:1) Acautele-se em cartório o documento que está grampeado junto à contracapa dos autos; 2) Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.002368-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RENATO FRANCISCO SIQUEIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002584-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Ao Autor, sobre a Guia de Depósito acostada às fls.39/40. \r\n\r\nId: 585569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.001309-8 - GRACY ANNE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X Falecido: JACK DE BRITTO Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, posto que este não detém cadastro de clientes dos bancos e instituições financeiras.2 - Defiro expedição de ofício ao INSS, conforme requerido no item 2, item \"a\", de fls. 46.3 - Defiro expedição de ofício à SRF, solicitando cópia da última declaração de rendas apresentada pelo finado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001822-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X Falecido: MARCELLUS VINICIUS DE SANTANA ROCHA Despacho:Traga o requerente o comprovante do recolhimento das custas do processo, ante o certificado às fls. 29. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001915-5 - EDUARDO MARINHEIRO ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X Falecido: ANIBAL ARRUDA CAMARA Decisão:1 - Defiro a habilitação, como requerentes, de Jéssica Andrade Câmara e Orici de Andrade Câmara, eis que comprovado o vínculo de parentesco e relação conjugal com o falecido.Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.5 - Defiro J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000588-5 - Inventariante: HYDARNES DA SILVEIRA VARGAS X YEDDA MATHIAS DA SILVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Ao Inventariante, a fim de fornecer novas certidões: Receita Federal/PGFN, respectiva autenticação e Justiça federal (nome e espólio) e respectivas autenticações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000647-0 - LENY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X Falecido: ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.002512-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FRANCISCO DOS REIS Despacho:Cumpra o autor, integralmente, a determinação de fls. 23/23. Venha aos autos cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004560-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA ODETTE E CORDEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.005501-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ SOARES FILHO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Após, apreciarei o pleito liminar. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDERSON REZENDE CURTY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Venha certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel indicado a penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001694-2 - ESPÓLIO DE ALOYSIO ARYKOENER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001714-6 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X EDUARDO DOS SANTOS MENDES Despacho:Providencie o autor as custas para o ato de citação por carta precatória, conforme requerido às fls. 27. Após, certificada a sua regularidade, voltem conclusos para redesignação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002682-2 - JANDAIA CRISTINE CARLINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve a lide prosseguir pelo rito sumário, matéria de ordem pública, razão pela qual determino a autora a proceder a emenda a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. 3 - Esclareça a parte autora o pedido inicial, item IV de fls. 07, emendando-se a inicial se for o caso, eis que em desacordo com a pretensão antecipatória de tutela. Isso porque, a autora pretende a revisão das faturas de consumo somente do ano de 2007, quando a interrupção do serviços se deu por inadimplemento da fatura vencida, em tese, em março/2008. Assim, esclareça-se quais os meses e faturas de consumo são objeto de revisão nesta via. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004243-8 - FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:De ofício, reconsidero a decisão de fls. 63 e retiro o feito de pauta, posto que a decisão foi equivocadamente proferida por este Juízo. (...) Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral (...) Nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial médica e defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Em atenção ao princípio da ampla defesa, eis que as partes não requereram a produção de prova pericial, faculto-as a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005191-9 - ALOÍSIO PEREIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000280-3 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000589-0 - ADERLEY GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ANTÔNIO DOMINGOS ESCALDAFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004113-4 - LUCIA HELENA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FÁTIMA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Despacho:1 - Aos réus sobre a juntada de novos documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando a decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso, providencie o embargante a complementação das despesas do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001852-3 - GLABRO RICARDO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOSÉ ANTÔNIO MARTINS TELES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 60 dias, ante o requerido às fls. 57. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000109-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA STELLA VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Recolham-se as custs da penhora (cta 1107-2 - R$ 18,25 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002840-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M.R. TEIXEIRA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001432-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ISIS SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:Especifique a parte autora, qual o bem é objeto de penhora. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3A - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Decisão:(...) O fato de a impugnada alegar que o carro está financiado, apesar de não demonstrar nos autos, é irrelevante, posto que o pagamento de eventual prestação é decorrente do seu potencial financeiro, o que não a leva ao estado de pobreza, ao contrário, ostenta o seu poder patrimonial. Ademais, a impugnada é profissional da advocacia e possui um patrimônio que não condiz com a sua renda declarada à SRF, não restando comprovado que o dispêndio das custas processuais possa abalá-la financeiramente. Em sendo assim, acolho a presente impugnação, revogo a decisão de fls. 1.027, item 1 e indefiro o benefício da gratuidade de justiça à 2ª ré. Anote-se na capa dos autos principais. Condeno a impugnada nas custas do incidente. Sem condenação em honorários, eis que se trata de decisão interlocutória e não sentença. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Decisão:(...) Por tais razões, verifica-se que a pretensão do embargante é discutir a validade e liquidez do título executivo, representado pelo contrato firmado entre as partes, revendo, inclusive, as suas cláusulas como um todo. Pelo exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 105.348,86, condenando o Impugnado ao pagamento das custas do presente incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Esclareça o autor se insiste no pedido de desistência quanto ao 3º réu, não citado, conforme fls. 224. Desde já, esclareço que para homologação de tal pedido não se faz necessário a anuência dos demais réus, já citados.2 - Caso pretenda continuar com a demanda em face de Vemel, 3ª ré, traga aos autos a certidão da JUCERJA, considerando o CNPJ inserto no documento de fls. 40, para análise do seu corpo societário e, sendo os mesmos representantes da empresa localizada no endereço indicado na exordial, a citação poderá se dar naquele local. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005591-3 - VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BCP S/A CLARO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Seguem informações de Agravo em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2005.212.001748-6 - ANTONIO PARUOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, conforme já decidido às fls. 403, item 1. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002374-9 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000453-8 - LUCIANE BARBOSA LIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002436-7 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:De ofício, retifico o erro material constante na decisão de fls. 138/139, para declarar que os honorários do perido foram fixados em R$ 2.500,00, equivamente a 06 salários mínimos. Por tais razões, concedo à ré o prazo derradeiro de 2 dias para depositar os respectivos honorários, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003317-4 - ALEXANDRE MONTEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001616-6 - SEVERINA ALVES IRMÃ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001900-3 - YURI GARCIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BRUNO LIMA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Venha aos autos cópia integral da declaração de rendas apresentada à SRF pelo 2º autor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001997-0 - HERMÍNIO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Indefiro a realização de prova pericial requerida pela ré, eis que em decorrência do valor atribuído à causa, comportou o feito o rito sumário, matéria de ordem pública, não tendo a requerida ofertado quesitação para prova técnica, na oportunidade estabelecida pelo art. 276 do CPC, decorrendo, pois, a preclusão. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002985-9 - MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002985-9 - MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO CITIBANK S/A Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73 + OJA - R$ 25,56 - na conta 1107-2 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12- na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) + campo 43, R$ 18,23 + FETJ- campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65 + FUNPERJ Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003586-9 - ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Falecido: AMARO MARTINS DE MIRANDA Despacho:Atenda-se à Fazenda. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003586-9 - ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Falecido: AMARO MARTINS DE MIRANDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A Inventariante para recolher R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,70 na conta na conta 6077-00666-3, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.002980-0 - GUILHERME BASTOS MACCACCHERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X JOÃO BAPTISTA LOUREIRO MACCACCHERO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 23. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002022-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TÂNIA VERÔNICA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Conforme consulta realizada junto ao Bacen-Jud, verifica-se o bloqueio do débito seu positivo, conforme documento que segue.Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, determinando a transferência do valor de R$ 150,33 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud.Com a resposta, intime-se o exequente para saber se com o recebimento de tal quantia dará quitação ao débito, eis que o executado foi intimado, na pessoa de seu patrono, não ofertando qualquer impugnação ao acrescido, fls. 138. Vale salientar que não há o que se falar em intimação do executado, conforme pretendeu a Defensoria Pública, eis que eventual impugnação é decorrente de conhecimento técnico-processual, sendo desinfluente o comparecimento da parte para eventual manifestação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001436-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARINO DA SILVA LOPES Despacho:Especifique a parte autora, qual o bem é objeto de penhora. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000038-7 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002961-4 - LIVIA MARIA FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...) Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2.490,00. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000744-0 - VERONICA DA SILVA CALIXTO HERVANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, passo a apreciar a preliminar de decadência da pretensão autoral, que não merece acolhimento. (...) declaro saneado o feito.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Indefiro a realização de prova pericial requerida pela ré (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para s \r\n\r\nProc. 2008.212.001373-6 - WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante (...) Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica (...) Indefiro o depoimento pessoal da parte autora (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005614-0 - NILTON ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SAÚDE S/A - SEGURO SAÚDE Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, no que consiste o pedido contido no item \"1\" de fls. 15, eis que requer, em sede de antecipação de tutela, compelir terceira pessoa, estranha à lide, a autorizar tratamento clínico diverso daquele narrado inicialmente. 3 - Sem prejuízo, comprove o autor o vínculo jurídico com o réu, eis que o documento de fls. 22 está ilegível ou não demonstra ser o autor o benefíciário do plano empresa de seguro à saúde, assim como a quitação das três últimas mensalidades. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.004550-4 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BANERJ S.A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora esclarecer qual o período em que pretende a prestação de constas3 - Traga a autora documento comprobatório de seu domicílio no endereço declinado na exordial. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000492-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA STELLA MAGNO DE AZEVEDO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.002110-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA AUGUSTA P. LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Decisão:Nada a prover quanto a pretensão de fls. 81/83, ante a sentença de mérito proferida às fls. 69/71. Eventual conciliação poderá ser obtida pelas partes, havendo mútuo interesse, independente da intervenção deste Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004254-0 - FERNANDO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X JOSÉ ANTONIO SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls. 293 e juntada de novos documentos. Prazo de 05 dias. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005487-8 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOL E SAÚDE MEDICAMENTO LTDA-ME Despacho:1 - Venha cópia autenticada do contrato de Arrendamento Mercantil firmado entre as partes. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005674-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOELA DE BARROS CUNHA Ao autor, a fim de recolher diferença de custas no valor de R$ 3,65 (1110-6), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004079-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:1 - Defiro a denuniciação a lide a Itaú Seguros S/A, eis que demonstrado o vínculo contratual firmado com os réus. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Redesigno o dia 04/08/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se a denunciada e Intimem-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:Intime-se o perito de fls. 1046, para proposta de honorários, tendo em os quesitos acostados aos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002948-3 - ELIANE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 30, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000184-5 - SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Decisão:Nada obstante a penhora de fls. 169, defiro o bloqueio on-line do débito exequendo, eis que é o meio menos moroso de o exequente receber o seu crédito e, para o réu, menos gravoso, considerando o bem penhorado. Pelo exposto, procedi, nesta oportunidade, ao bloqueio on-line do débito exequendo, conforme documento que segue. Int \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000910-8 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 185/203 - Nada a reconsiderar.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 168/184 no duplo efeito. Ao apelado. Int. \r\n\r\nId: 585570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003707-6 - MAURO BRANDÃO FIGUEIREDO, THAÍS BRANDÃO DE FIGUEIREDO, MÁRCIA FARIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MAURO FORTES DE FIGUEIREDO A parte autora sobre o ofício de fls.72 \r\n\r\nProc. 2007.212.004116-0 - CRISLANE ESTEVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X CRISTIANO DE LIMA PEREIRA De ordem: Informe a RL.da menor a conta bancária para fins de desconto da pensão alimentícia junto ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.212.002163-0 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA Ao autor sobre a carta precatória \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004942-1 - MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, LEONARDO PALHAS SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Atendam ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000552-0 - LUISA DA COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ TADEU DE PAULA ANTUNES A parte exequente sobre o mandado de penhora \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004037-3 - JÜRGEN FRITZ STILCK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CHRISTIAN NOGUEIRA STILCK De ordem: Fl. 41 - Expeça-se o ofício, devendo a parte autora recolher as custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004647-8 - NILTON CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JUREMA ESTEVES CARVALHO As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.212.005125-7 - MARCO ANTONIO DE LIMA, MARISA MARCONDES DOS SANTOS LIMA X FÁBIO MARCONDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Designa-se audiência para 15/07/2008, às 13:45 hs, Impressão pessoal . Se for possível trazê-lo caso contrário venham os genitores. Cite-se ; Intime(m)-se. ( Republicado). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004468-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) De ordem: Compareça o advogado da parte autora para retirar a guia de depósito requerida à fl. 77, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004240-2 - RAFAEL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ALINE MARCHON MOUTINHO), GUSTAVO MARCHON CRUZ A parte autora sobre o mandado negativo \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004376-3 - RISETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Falecido: WANDERLEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) A parte interessada para trazer as cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003224-0 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LANEUVILLE TEIXEIRA MARQUES (RJ-141042)) X MARIA EDUARDA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 37/38.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.004172-0 - MÁRCIA CRISTINA CRUZ NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X JOSÉ CARLOS SANT'ANNA FONSECA) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nId: 585571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005260-2 - ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.815.001805-0 - JAIME RIBEIRO ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) ANTONIO FONSECA GONÇALVES E OUTROS Despacho:1- Ante a certidão de fls. 130, revogo o despacho de fls. 125. 2- Tendo em vista o acrescido às fls. 127/128, suspendo a execução em face de Antonio Fonseca Gonçalves, na forma do artigo 792 do C.P.C.. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.006080-9 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Fica V.Sa. Intimada para a Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/08 às 12:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001878-3 - ODILON VAZ TERZELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X FRANCISCA DELFINA BATISTA E OUTRO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 26/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.005658-5 - MARIA DA GLORIA TROLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Venha petição inicial nos termos do art. 1.064 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.002061-1 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA (RJ-082927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Ao Exeqüente para dizer se dá quitação, devendo, em caso negativo, apresentar memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.004943-3 - LUIS CARLOS DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X EDITORA VIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fls. 59: Defiro a realização de Leilão dos bens penhorados às fls. 52. Intime-se o Sr. Leiloeiro, José Ignácio Biolchini da Silva, na Rua Coronel Cerrado, nº 1000, sala 1114, Zé Garoto, São Gonçalo, R.J., CEP. 24.440-000, para que informe se aceita o encargo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000487-7 - FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X CARTAO VISA - CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMNETO VISANET (Adv(s). Dr(a). CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (SP-146555), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/10/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000807-0 - EDISON DE OLIVEIRA GODOI X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Intime-se a Reclamada para que se manifeste sobre fls. 52/55, esclarecendo quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.815.001422-6 - FERNANDA MIRANDA LOBIANCO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778) Despacho:Intime-se a Executada para que comprove o depósito judicial do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.815.000595-1 - REYNALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001817-9 - KELLY RIBEIRO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002574-3 - ANDREA DE CASSIA GRANZOTTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls. 111/112: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.005740-9 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) \"Fica V.Sa. Intimada para a próxima Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/08 às 12:00h.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006114-0 - LUÍS PAULO DE ARAÚJO PIERRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X DIEGO GONÇALVES BRAGANÇA Despacho:Traga a parte autora comprovante idôneo de que a HGA é justiça arbitral. \r\n\r\nProc. 2008.212.000752-9 - ALESSANDRO PINTO FERREIRA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001038-3 - ILZA DA SILVA NEVES E OUTRO X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo o dia 15/07/2008 (terça-feira) para que a parte ré efetue a troca do produto na residência da parte autora, a qual deverá permitir a sua realização. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001358-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X 4 FUN COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Indefiro os ofícios requeridos em fls. 16, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2008.212.001539-3 - EDUARDO AUGUSTO DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 43/44: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.001849-7 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BRASIL AIR (416 J.B. CAR LTDA.ME) (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.002880-6 - VINICIUS BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X OI TNL PCS - S/A Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiência de Conciliação que se realizara em 26/06/2008 ás 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.003057-6 - LEONARDO CARVALHO DA SILVA X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:1- Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 24, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Efetue o cartório a juntada dos doumentos soltos referentes à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.003416-8 - ANRIETE TAVARES TAUFNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X BELLE ACOUSTIQUE (ART. EM PVC ASSIST. TÉCNICA E COM. LTDA) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CAIO LEITAO DOS SANTOS (RJ-163371E) Despacho:Ciente do acrescido às fls. 39/47. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004093-4 - AUGUSTO CEZAR RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 37: Nada a prover, ante decisão proferida nos autos do processo de nº 2008.212.005453-2. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005521-4 - ANNA MARIA VELASCO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005540-8 - SERGIO AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de análise do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para que junte aos autos a fatura com vencimento em junho/2008, devidamente quitada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.212.005703-0 - SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005709-0 - LUZIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X FIL SOLUÇÕES EM IMFORMÁTICA LTDA ME Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005755-7 - SERGIO REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...\"Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor (cliente 3414474-9), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.005229-2 - MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X JOSÉ RAIMUNDO RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/10/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007417-6 - WANDERSON NUNES AMARAL X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007417-6 - WANDERSON NUNES AMARAL X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. 83, ÀS EXPENSAS DO EXEQUENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE E DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exequente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o art. 1287 do CC e art. 150 do CP. Autorizo os poderes dos arts. 660 a 663 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.004432-4 - ANTONIO JORGE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AURELIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005127-4 - GABRIEL ALMEIDA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X NUTH (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 26/08/08, ás 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002438-2 - NORMA BELLAS CASCAES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a proximidade, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003781-9 - ALEXANDRE PAIXAO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Ao reclamante sobre a citação negativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.004777-1 - VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 19/20. Dê-se ciência à reclamada. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005552-4 - LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.005443-0 - QUIRINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.003271-8 - CLAUDIA MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Ante a certidão de fls. 122, recebo o recurso de fls. 98/104. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 585568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Decisão:Nomeio Perito Judicial o Dr.Joel Coelho Duarte, com endereço à rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio -RJ, tels. 25448095 e 26529350. Intime o perito para indicação de data para a perícia.Designada a perícia, cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão e com informação da data do exame.Intime-se o autor para comparecer pessoalmente a perícia que será realizada no Fórum cujo endereço deverá constar do mandado.As partes deverão indicar assistente técnico e quesitos em cinco dias. Sendo certo, que os Assis tentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para realização dos exames, sob pena de preclusão.Com a vinda do laudo dê-se vista as partes e ao Ministério Público.Havendo impugnação ao laudo intime-se o Perito para se manifestar.Com os esclarecimentos, digam as partes.A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Cumpra-se Integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.038.040589-4 - CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.Comprove o autor o vínculo empregatício, trazendo a colação cópia auenticada da CTPs se for o caso.Nomeio Perito Judicial o Dr.Joel Coelho Duarte, com endereço à rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio -RJ, tels. 25448095 e 26529350. Intime o perito para indicação de data para a perícia.Designada a perícia, cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão.Intime-se o autor para comparecer pessoalmente a perícia que será realizada no Fórum cujo endereço deverá constar do mandado.As partes deverão indicar assistente técnico e quesitos em cinco dias. Sendo certo, que os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.038.023204-7 - JOEL FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.Comprove o autor o vínculo empregatício, trazendo a colação cópia auenticada da CTPs se for o caso.Nomeio Perito Judicial o Dr.Joel Coelho Duarte, com endereço à rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio -RJ, tels. 25448095 e 26529350. Intime o perito para indicação de data para a perícia.Designada a perícia, cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão.Intime-se o autor para comparecer pessoalmente a perícia que será realizada no Fórum cujo endereço deverá constar do mandado.As partes deverão indicar assistente técnico e quesitos em cinco dias. Sendo certo, que os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.003254-5 (s/n) - ANGELA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Em cumprimentoà Portaria 01/2003, ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.038.014153-3 - CLEIBE RAFEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:Os documentos juntados se referem a conta PASEP, digo, vinculada a FGTS e PASEP. Esclareçam os interessados se já levantam os valores a tais título. Quanto ao resto, mantenho a decisão de fl. 75, não cabendo ao Judiciário realizar pesquisas para descobrir conta, cuja existência os próprios interessados desconhecem. \r\n\r\nProc. 2003.038.001240-1 - LUCIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO UNIBANCO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038929-3 - ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)), Falecido: DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.041628-4 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)), Falecido: AURENIO DAFLON DA SILVA Em cumprimento a Port. 01/2003, ao reqte. sobre resposta do ofício nº. 466/2008, fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.038.047403-0 - MIRIA DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951)), Falecido: WALDEMAR LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 19/21, à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.038.022799-4 - ESMERALDA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X NILTON PEREIRA LEITE Despacho: Ao advogado para firmar a inicial. Esclareça, ainda, a requerente a pertinência do presente feito, eis que a indenização foi concedida à própria requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.007872-9 (11.913) - Inventariante: LAURA DE JESUS LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363)) X ANTONIO LOPES DA COSTA (FALECIDO) Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento das importâncias referentes a restituição do IR exercícios 2003 a 2006, sem alusão a conta para depósito, devendo a inventariante adotar as providências exigidas pela SRF. \r\n\r\nProc. 2005.038.019946-3 - VALERIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). IONE PERDIGÃO CORRÊA (RJ-121003)), Falecido: GERALDO DE LIMA VENANCIO Despacho:A certidão de fl. 54, diz respeito à regularidade do CPF, mas não aponta quanto `a existência ou não de débito. Assim, regularize. Após, à FAzenda. venha certidão cartorária final. \r\n\r\nProc. 2008.038.019353-4 - JAPONIRA BARBOSA RODRIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)) X EDILSON RODRIGO Decisão:Defiro inventariança.Venham as declarações na forma da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.025168-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PABLO BRASILIANO DINIZ Despacho:Ao autor para que cumpra o disposto no art. 902, I, do CPC, no que concerne ao equivalente em dinheiro, que deve ser expressamente indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002722-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEREZA CRISTINA ZAINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Fl. 115, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.024864-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BERNADETE LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.038.016219-1 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Decorrido o prazo previsto no Parágrafo 5º do art. 475-J, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005244-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON LUIZ LIMA CARDOZO Despacho:Ao autor para que indique o valor do equivalente e dinheiro. Após direi. \r\n\r\nProc. 2007.038.043712-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA, a fim de viabilizar a realização da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.044679-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão: Expeça-se CP para cumprimento da diligência no endereço mencionado à fl. 36. Devendo a autora providenciar recolhimento das custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.050673-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X SERVIFLU LIMP URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.015010-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA DAS DORES PEREIRA FELIX NAZARETH Decisão:Preenchidos os requisitos legais defiro, liminarmente, a medida. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.024180-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARD CORREA PONTES Despacho:Venha planilha atualizada do débito e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.038.024473-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.038.024473-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA ao autor para complementar as seguintes custas Taxa Judiciária (2101-4) R$ 32,65 \r\n\r\nProc. 2008.038.025270-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KAREM MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.025270-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KAREM MOREIRA DOS SANTOS Ao autor para complementar as seguintes custas: Taxa Judiciária(2101-4) R$ 570,09 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.027091-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.038.027091-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,91 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,91 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.044296-8 (2888) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Retornem ao autor, pois a execução se faz nos termos do art. 475-J e a parte já foi intimada para pagamento e não o fes. Ao autor para prosseguimento na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.022145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA HIULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X LEILA CRISTINA V. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075) Despacho:A planilha continua equivocada, eis que o autor foi condenado somente ao pagamento dos honorários e estes foram fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). Portando, pouco importa o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.038.022244-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO GOMES DEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão: Assiste razão ao réu, pois a decisão de fl. 106, não apreciou todas as materias, que comportavam exame nessa fase. Assim, recebo os embargos e acolho-os para deferir a expedição do ofício ao BACEN solicitando as informações apontadas à fl. 108. Indefiro a inversão do ônus probatório, porque não verifico a presença dos requisitos legais, sendo que as matérias arguidas na defesa, algumas já se encontram pacificadas pelos Tribunais e quanto à capitalização de juros, não tem qualquer elemento nos autos que aponte neste sentido, cabendo ao réu a prova desse fato por meio da prova técnica competente, que aliás foi expressamente requerida na contestação e fica desde logo deferida. Nomeio perito o contador Alexandre Bonatto, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Dê-se vista para proposta de honorários. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.010347-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Esclareça o autor qual o seu vínculo com a Funerária São João Batista, juntando provas. Outrossim, traga a prova do pagamento alegado na petição incicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.056198-1 - PATRICIA PEREIRA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.008839-6 - MARCO AURELIO CAMPOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X TUFI COSME KALAOUN ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.012429-7 - DARCY CARVAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha prova documental postulada pelo réu. Após, aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.038.013007-8 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Retiro o feito de pauta. Fls. 87/93, à autora. Depois da manifestação da autora, direi. \r\n\r\nProc. 2007.038.051284-4 - CASA DE CEREAIS UNIAO DE OURO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 06/08/08 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.025094-3 - LEONARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor para emendar a inicial indicando o número da conta. Venha ainda comprovante e rendimento e cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio de danos pessoais \r\n\r\nProc. 2008.038.011822-6 - ALTINO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.002119-0 - JOSE CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM S/A Despacho:Emende o autor a inicial quanto ao pedido, eis que ao final requer a manutenção na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2008.038.025029-3 - EDNA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Esclareça o autor sobre legitimidade da ré, pois do que parece é mera administradora e nessa condição atua por conta e ordem de terceiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.019751-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANLU REZENDE TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça pois não há pressunção de hipossuficiência em favor da pessoa jurídica. Ademais, instada a comprovar sua situação patrimonial e financeira, anexando documentos contábeis, a ré se escusou sob a alegação de que se encontra \"inapta\" junto à SRF. Ocorre que sua situação irregular em nada beneficia. Ao contrário, depõe contra a requerente. Venha o preparo em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.015511-7 - CARLOS ALBERTO AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X CLEUDILEI GANDRA E OUTRO Decisão:Defiro a complementação ao final.Emende o autor a inicial para:1) individualizar a conduta dos réus;2) esclarecer a relação jurídica que pretende seja declarada;3) esclarecer o pedido de condenação ao pagamento de R$ 30.000,00, bem como a causa de pedir;4) o segundo réu não pode ser responsabilizado pelo cumprimento de acordo em que não foi parte. Não podendo ser imputado a este cobrança pela compra e venda;5) esclareça, ainda, se o contato teve como objeto a sociedade empresarial ou somente o estabelecimento.Proceda a emenda no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.012828-0 - VANESSA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 64, assim como a juntada do documento de fl. 63, no original, pois trata-se de prova essencial para confecção do exame pericial, sendo tal prova já deferida. Considerando que a autora desistiu da prova pericial (fl.70, letra \"a\"), recairá sobre o réu o ônus para realização da prova, visto que também a requereu. Ao Sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c nulidade de fiança c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.024317-3 - MARIA ALZIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Traga a autora cópia completa da sua decalração do IR. Emende-se, ainda, a inicial a fim de esclarecer o pedido quanto aos danos materiais, indicando as lesões sofridas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.037451-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) CERTIFICO que a contestação é intempestiva, em que pese a prerrogativa insculpida no art. 188, do CPC. Assim, diga a autora. \r\n\r\nDemarcatória, c/c arrecadacao de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.014667-2 - LILIAN SILVA DO NASCIMENTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X LUIZ CARLOS MAGALHÃES RANGEL Despacho:Aos autores sobre fls. 99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.021723-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.002392-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACEDENIR VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao autor para observância do dispositivo sentencial, manifestando-se também sobre cota de fl. 110. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.038.000027-3 (7357) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JOSE SEBASTIAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) certifico que, ante petição de fls.220,deixo de remeter os autos ao contador, abrindo-se vista ao expropriante pelo prazo legal, em atenção aos termos da portaria 01/2003 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001614-2 - MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Preenchidos os requisitos legais, estando as partes devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial. Nomeio perito o Sr. Sebastião Martins, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Às partes para quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito para proposta de honorários. Com a proposta, às partes. Tudo feito, ao perito, vindo o laudo em 60 dias, observando que a hipótese não é de depósito prévio. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.038.024096-2 - MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Emende a autora a incial a fim de esclarecer a qual título pleiteia a indenização. Traga, ainda, cópia integral da declaração do IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045497-2 - ESPOLIO DE MILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X ROSA DE SOUZA Despacho:Ao autor para emendar a inicial formulando pedido adequado à ação proposta (prazo de 15 dias sob pena de indeferimento). \r\n\r\nProc. 2008.038.024270-3 - MARLENE FERNANDES NERI (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X ARISTOTELES DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Corrija-se o valor dado à causa que corresponder a uma anuidade dos alugueres acrescida do débito.Traga, aainda, comprovante de rendimentos e cópia completa da Declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.002693-9 - AILTON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MIRIAN MARCIEL TERRA Decisão: Defiro JG. Defiro a emenda. Cite-se. para a hipótese de purga da mora, fixo os honorários em 10% do valor do débito. Notifique-se o fiador, se for o caso. Cientifique eventuais ocupantes e/ou sublocatários. Forneça o autor cópia da emenda, para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos alugueres \r\n\r\nProc. 2008.038.005705-5 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Assino prazo de trinta dias para recolhimento das custas, sob pena de inde, digo, cancelamento da distribuição. Outrossim, emende-se a inicial, eis que não havendo relação locatícia entre as partes não podem se valer os autores da ação de despejo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.015837-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.009399-0 (7429) - PAULO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERREIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.530.020944-0 (8053) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ALEXANDRE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Considerando que o substabelecimento não menciona sequer o número da inscrição na OAB/RJ do substabelecido, permanece o patrono no patrocínio dos interesses do executado. verifique quanto à ocorrência de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.038.003217-1 (11.613) - SECURITY HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X ALINE LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Ao exequente sobre pedido de parcelamento do executado (fl. 49). \r\n\r\nProc. 2002.038.022008-1 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISIS ALVES CEIA Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009254-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Despacho:Esclareça a exequente se pretende a penhora da movimentação financeira da executada ante teor de fl. 54. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.038.027301-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMERSON DOS SANTOS FERREIRA Decisão: Fl. 41, indefiro eis que o devedor foi citado. Oficie-se a SRF solicitando duas últimas declarações, pois este foi o requerimento apresentado pelo exeqüente, estando incorretos os termos do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.006455-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES Decisão: Defiro a conversão, como requerido à fl. 39. Anote-se e comunique-se. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.006455-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.038.023688-0 - MARIA MANUELA COELHO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X JADENILSON GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.003204-1 (10263) - SEBASTIAO JANUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JOSE GARIBALDI JANUZZI BAZILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:Esclareça o autor se houve negativa de pagamento pelo banco e o motivo. Pois, verificando os autos constatei que a guia de fl. 419 não foi levantada. \r\n\r\nProc. 2003.038.019512-0 - ERIQUISON PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor sobre quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021181-0 - FARMACIA RIO MINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS Despacho:Traga o exequente o demonstrativo do débito atualizado. Após direi sobre adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.038.019105-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M F DE O ENDLISCH IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão: A conta bloqueada é poupança e não a conta-corrente na qual a executada recebe seu salário, apresentando as duas contas numerações distintas. Ademais, da documentação apresentada pela própria executada (fl. 103) verifica-se que o bloqueio não incidiu na conta salário. Considerando que a impenhorabilidade diz respeito somente a conta salário, mantenho o bloqueio. Quanto ao requerimento de fl. 108, indefiro, por ora, eis que o valor a ser levantado, digo, só poderá ser levantado, após decurso do prazo para embargos. Considerando que o valor bloqueado não corresponde ao total da dívida ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.038.010726-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CAM NASCIMENTO ME Ao Exeqüente p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 12,78 Porte Rem/Ret. (1104-9) R$ 9,12AEVC (1102-3) R$ 23,73Reg./Baixa (2102-2) R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19 FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2006.038.052937-4 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543)) X MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA Decisão:À penhora como requerido.Devendo o exequente recolher as custas conforme certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.038.052937-4 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543)) X MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 31,03 CAARJ R$ 3,10 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 1,55 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 1,55 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.530.007406-9A - EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989)) X DENISE DA COSTA AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.004236-2A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X SIDNEY LACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017978-6 - GERSON MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Fls. 175, oficie-se solicitando cópia do Inquérito oriundo daquele RO, com indicação do nome da parte.À parte ré sobre fls. 134 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.038.024073-1 - MARIA ANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro JG. À autora para indicar as constas cuja cobrança entende indevida, juntando cópia das respectivas faturas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009092-1 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: As alegações da autora são verossímeis, quanto mais a ré não apresenta com a contestação qualquer documento de modo a desmerecer as alegações constantes da inicial, defiro a tutela antecipada assinando a ré prazo de 48 horas para excluir o nome da autora do rol de devedores, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. Diga a autora o que pretende demonstar através de depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.011530-9 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Às partes, sobre resposta de ofício (fl. 321). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.038.024484-0 - ANTONIO PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Considerando ainda, o rito sumário adeque a inicial ao art.276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.024484-0 - ANTONIO PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 21,92 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.000926-7 (870) - SERGIO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X IND.COM.DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:O falecido deixou cinco filhos. Assim, o valor a ser levantado deve ser feito pelos herdeiros do autor. Proceda a habilitação dos filhos. \r\n\r\nProc. 1998.530.014918-9 (7734) - LOURDES RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ELMAR EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:À ré para que providencie o depósito de metade dos honorários do perito, em quantia equivalente a três SM. Decorrido o prazo sem manifestação, ao expert. \r\n\r\nProc. 2001.038.016316-2 (12.491) - DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, JESSICA DA SILVA PRECIOSO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA PRECIOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Decisão:Oficie-se a 1ª Vara Civel de Belford Roxo solicitando o desarquivamento dos autos e remessa a este juízo, por empréstimo.Fixo os honorários conforme proposta de fl. 262, eis que compatíveis com o trabalho a ser executado pelo expert.Vindo a resposta, apense-se e ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.015959-1 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:A existência de agravo de instrumento em recurso especial não obsta o proseguimento do feito, porém não poderá ocorrer o levantamento dos valores executados. Aguarde-se transcurso do prazo disposto no artigo 475-J, parágrafo 5o do CPC, não havendo manifestação, certifique. \r\n\r\nProc. 2008.038.013784-1 - KEREM APUK FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X CAC PLANO DE SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:À autora para emendar a inicial a fim de incluir o pedido cuja tutela se pretende antecipar. Traga, ainda, declaração médica comprovando a urgência do procedimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029237-2 - AMADEU DA CONCEICAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042196-6 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X 500 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho: Fl. 134, observe-se. Prossiga-se pois já cadastrada a outra patronesse do autor. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.035731-0 - KARINA DIAS MURTHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008159-8 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Defiro a denunciação à Seguradora. Anote-se e comunique-se. Assino à ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas e juntada de cópias para denunciação. Designo Audiência (art.277) para o dia 13/08/08 às 14:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.025331-2 - ALVARO CARVALHO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X CONSTRUTORES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para indicar a irregularidade do imóvel apontada pela administração pública. Esclareça, ainda, quem era o proprietário anterior, pois pelos documentos acostados verifica-se que o autor contratou diretamente com a ré, como se proprietária fosse e não somente como intermediária. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.025675-1 - JORGE LUIZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X BANCO SANTANDER S/A TOP SHOPPING Decisão:Emende o autor a inicial esclarecendo a causa de pedir, informando a que título o banco tem retido seu salário. Proceda a emenda no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por restrição ao crédito, dano material e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035381-0 - EDNA MARCELINA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Republicação do despacho de fls. 52 ao 2.º Réu: \"Às partes em provas justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na conciliação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.002242-2 (1253) - Inventariante: CRISTIANE BARBOSA WEBER X DOMINGOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BARBOSA ERNESTO (RJ-060506), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Cabe à inventariante regularizar a inscrição do CPF junto à Receita Federal.Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.038.004616-1 (964) - Inventariante: ROSA MENDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) ANTONIO CARLOS TRINDENTE REZENDE E OUTROS) X WALDEMAR STORINO DE REZENDE Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.038.001606-9 (775) - Inventariante: MÔNICA CRISTINA LUGÃO CARMO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X JOEL LUGÃO Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.530.015566-0 (6371) - FERNANDA NATALIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ADELINO DIAS PEREIRA Despacho:A certidão da SRF pode ser obtida diretamente pela inventariante junto ao órgão, ou através da internet, não havendo necessidade de expedição de ofíciio. \r\n\r\nProc. 1998.530.011853-4 (7575) - Inventariante: HILDA FERREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)), Cessionário: MARCIA REZENDE TEIXEIRA, Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X JOAO DOS REIS RAMOS(FALECIDO) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.027601-6 (8411) - GERALDO THADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X AVELINA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o título de propriedade do imóvel bem como os documentos de identificação dos cessionários. \r\n\r\nProc. 1999.038.907271-4 (9058) - Inventariante: DAMIANA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X ZAIDA CASTILHO DE OLIVEIRA (FALECIDA) Despacho:Considerando que a inventariante é a única herdeira do meeiro Geraldo. Considerando, ainda, que houve recolhimento integral do ITD. diga a inventariante se deseja a averbação do óbito do Sr. Geraldo, devendo juntar as certidões do distribuidor e quitações fiscais. Assim, poderá a inventariante regularizar a situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.038.003088-3 (10.258) - Inventariante: MARLENE RIANELLI MAGRI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ROBERTO MAGRI (FALECIDO) Decisão:Defiro o prazo requerido (fl 73).Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.038.013801-3 (10.862) - CECILIA DE OLIVEIRA CHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ARGIR FERREIRA CHOTE (FALECIDO) Decisão:Restau-se a baixa.Venha o original da conta de adjudicação.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.038.003836-9 - Inventariante: MIRALDETE MIRAO ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ACACIO FERNANDES ESCALEIRA NETO (FALECIDO) Despacho:Esclareça a inventariante se houve pagamento de alguma parcela do financiamento, bem como o valor da dívida junto à financeira. Diga, ainda, se a financeira ajuizou alguma ação para reaver a posse do bem. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.001510-4 - Inventariante: ROSEMARY MACHADO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA Despacho: Ante petição de fl. 75, desconsidero petitório de fl. 71. Aguarde-se transcurso do prazo para que a inventariante comprove o recolhimento do imposto, \r\n\r\nProc. 2004.038.007855-4 - Inventariante: JORGE LUIS DE SOUZA, Inventariante: MAURO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MAURA SILVA DE SOUZA E OUTRO Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2005.038.025642-2 - JORGETE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EGNO GALDINO DA SILVA Decisão:Defiro dilação pelo prazo requerido.Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.038.013240-5 - Inventariante: MONICA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X GUILHERME FRANCISCO MORATO JUNIOR Despacho:Esclareça a requerente o nome do inventariado no feito que tramita perante a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, bem como informando qual a relação do mesmo com o falecido Guilherme.Anote-se o nome do inventariado, qual seja: Guilherme Francisco Maroto Junior. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.007223-2 - PEDRO GAVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Desentranhe-se mandado e cumpra-se.Devendo o autor fazer contato com o OJA.Publique-se referido despacho para ciência do autor. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c interdito proibitorio com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.009187-5 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GODOFREDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a inclusão da sra. Nilda Ribeiro dos Santos no pólo passivo. anote-se e comunique-se .Cite-se no endereço do réu Godofredo. \r\n\r\nProc. 2007.038.009187-5 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GODOFREDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025991-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Em cumprimento à Port. 01/03, ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009468-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.038.008944-3 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:\"Cumpra-se na íntegra despacho de fl. 24.\" (fornecimento do correto número da ré) \r\n\r\nMonitória, C / RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.038.005496-8 (11771) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAZIER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Decisão:Intime-se por publicação para pagamento do valor apontado, em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.018889-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A ré não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja excessivamente majorada, pretendendo a fixação dos honorários em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 105/107. Assim, considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor pleiteado pelo expert. À ré para depósito em cinco dias. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.003652-5 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRA. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) À ré, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.002565-7 - MARLIETE MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A PARTE RÉ SOBRE PRPOSTA DE HONORÁRIOS, FL.148. \r\n\r\nProc. 2007.038.008132-8 - VANDETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Despacho:Se o PREVINI é órgão não detém capacidade para estar em juízo. Diga a autora de forma precisa quem deverá integrar o pólo passivo, o PREVINI ou o Município? \r\n\r\nProc. 2007.038.012311-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor para que esclareça o que pretende provar através da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.038.022634-5 - JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro JG. Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela antecipada, ante a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, defiro a antecipação parcial da tutela para determinar a ré que restabeleça no prazo de 48 horas o fornecimento de energia para a residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022896-2 - MARCOS VINICIUS VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X ESCOLA TECNICA ED Decisão:Defiro JG.Emende o autor a inicial para indicar os danos materiais e morais sofridos, quantificando-os. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.025264-2 - ZENIRA DIAS DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Atenda-se ao MP, juntando laudo médico demonstrando a necessidade do medicamento, a gravidade e risco de vida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.039085-4 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Converto o julgamento em diligência a fim de que o autor traga aos autos o original da conta vencida em 01/06/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, também no original. Além disso, deverá trazer cópia das contas vencidas em julho e agosto de 2004. Após, dê-se ciência a ré e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repatração de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.004041-9 - ALEXANDER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X PORTO SEGURO AUTO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 13/08/08 às 15:30 horas. Citem e intimem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.038.025800-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JUREMA DO ROSARIO SALDANHA CERTIFICO QUE ENVIO A PUBLICAÇÃO NOVAMENTE AO EXPEDIENTE, EIS QUE, POR UM LAPSO, NÃO CONSTOU A PARTE A QUE SE DESTINAVA A PUBLICAÇÃO ANTERIOR. Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 43,81OJA(1107-2) R$ 12,78 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 6,57 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 3,28 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,28 \r\n\r\nProc. 2005.038.013906-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR III (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WAGNER JOSE DA SILVA MENESES E OUTRO Despacho:I-se o autor por DO, quanto à certidão negativa, de fl. 94-verso, quanto à citação de Gilmar. \r\n\r\nProc. 2008.038.025044-0 - RENATO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro JG. Ao autor para esclareça sobre legitimidade da ré, pois que, ao que parece é simples administradora, atuando por ordem de terceiro. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.010327-1 - MARIA EUNICE SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) X JOSILENE MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) AO RÉU \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.023236-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI VARELA LEANDRO Decisão:Defiro sobrestamento at5é 20/08/08, devendo os autos virem à conclusão no dia posterior. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.039963-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JURASSIARA DA SILVA Decisão:Preenchidos os requisitos legais defiro, liminarmente, a medida. E-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e int. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001032-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.038.007543-4 - OSANI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X SERAFIM Despacho:Regularize-se a representação do espólio. Comprove a qualidade de inventariante. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011748-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X JOSE AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Na sentença penal há referência a ação possessória que tramitou neste Juízo, com sentença de improcedência. Providenciem os réus cópia da referida sentença. Após, dê-se ciência a autora e ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018191-2 - DALZIRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 149. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.038.020306-3 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Considerando que o réu não foi intimado para cumprimento voluntário não há de se falar, por ora, na aplicação de multa.I.-se o réu para cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor de R$ 19.035,47, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.007259-3 - OTELLO DURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorido. Vindo ou não as contra-razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.039635-0 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: Assiste razão à embargante, efetivamente a decisão de fl. 135 não se pronunciou sobre o pedido de exibição formulado expressamente na defesa da ré. Outrossim, os argumentos da ré são pertinentes. Pelo que recebo os embargos e acolho-os, assinando prazo de cinco dias para o autor juntar cópia das faturas do período de fev/2006 a set/2006. Homologo a desistência quanto à prova pericial, nos termos da petição de fls. 136/137. Ao autor sobre documento de fl. 138 e sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.038.049077-9 - SERGIO TORRES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:...Logo o incidente perdeu seu objeto.... Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037047-8 - ORIVALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CONDOMÍNIO IGUAÇU TOP SHOPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a denunciação à Royal e Sunalliance Seguros. designo audiência para o dia 06/08/08 às 14:50 horas. Cite-se e int. Devendo o réu recolher as custas da denunciação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.037047-8 - ORIVALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CONDOMÍNIO IGUAÇU TOP SHOPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para recolher as custas da seguinte forma: Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 83,97OJA (1107-2) - 25,56Porte de remessa (1104-9) - R$ 9,12CAARJ 10% - R$ 11,86Atos dos distribuidores (6002-02696-8) - R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 6,84Taxa Judiciária - R$ 600,00Devendo, ainda, fornecer cópia da contestação, procurações do autor e do réu, da decisão de fl. 104 e cópia da GRERJ a ser recolhida da forma acima mencionada.Remeti à publicação no expediente de 27/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.047965-8 - WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material c/c inexigibilidade de cobrança de assinatura e pulsos \r\n\r\nProc. 2006.038.055180-0 - VILMA GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2004.038.020073-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:De conformidade com o inciso IV do artigo 649 do CPC, com a redação dada pela 11.382/2006, o salário é verba impenhorável. O devedor provou com documentos de fls. 203/207, que a conta n: 85499, agência 4338-9, junto ao Banco do Brasil, tem natureza de conta salário, estando vedada a penhora sobre saldo existente nessa conta, sob pena de ofensa ao artigo citado. Assim, exclua-se o bloqueio quanto á referida conta. Persistindo o interesse do réu de quitar o débito, cabe ao mesmo entrar em contato com o credor, conforme manifestação de fls. 212. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.022368-2 - LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X KAMBELTON 2002 COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.530.005130-8 (7203) - VANDERLEI CASTRO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Diga o autor, objetivamente, se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.038.016445-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUSSARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Decisão:Fl. 78, sim, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.016166-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA ELIZABETH GOMES BARBOZA Decisão:Desentranhe-se CP e encaminhe-se. Devendo o autor recolher as custas no juízo Deprecado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025163-7 - LILIANE CODEÇO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X AURORA MIRANDA MONTEIRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.025163-7 - LILIANE CODEÇO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X AURORA MIRANDA MONTEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 78,50Taxa Judiciária (2101-4) R$ 78,68CAARJ R$ 7,85 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 3,93 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,93 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002874-3 - GERSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia como requerido. Comprovado o depósito, o que deverá ocorrer no prazo de dez dias, ao perito. \r\n\r\nRescisória, de negócio juridico c/c repetiçao de indebito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.024557-1 - CESAR DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X BANCO BMG Decisão: Defrio JG. Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela requerida, especialmente o periculum in mora e a verossimilhança das alegações ao autor defiro a antecipação parcial da tutela para determinar a ré que suspenda o desconto no benefício do autor das parcelas referente ao empréstimo impugnado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de valor igual ao descontado. Cite-se e int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.003680-9 (0955) - DENISE CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X MARIAZINHA TRANSP. E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888) As partes sobre resposta dos ofícios que retornaram. \r\n\r\nProc. 2000.038.018340-7 (11118) - CLAUDIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Confirme-se a existência de bloqueio. CAbe ao autor proceder a abertura de conta. Intime-se a ré para proceder ao pagamento do pensionamento, que deverá ser depositado em conta a ser informada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.010326-8 (12090) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FRANCISCO JOSE COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) ao autor sobre ofício. exp 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.038.005227-5 - EMERSON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Às partes, sobre solicitação e honorários periciais (fl. 81). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001181-2 - JULIANE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Reecebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. em seguida, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.003344-5 - MANOEL FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) ao autor sobre petição de fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2005.038.018189-6 - MANOEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Ao MP, para parecer final. Primeiro às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.038.004433-2 - VALTER BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X ANDERSON DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 114, dando conta de que os autos realmente não estavam em cartório, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.038.050017-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópia da procuração e da decisão de fl. 53 para instrução da CP de citação e intmação da ré.Remeti à publicação no expediente de 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.019380-7 - ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Considerando o valor dado à causa a mesma se processa pelo rito sumário. Assim ao autor para adequar a inicial ao rito.Traga ainda, as faturas relativas, digo, a partir do mês 09/2007, com comprovante de pagamento.Bem como, traga comprovante de ameaça de inscrição no cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.038.027564-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANDERSON DA SILVA TRAVASSO Decisão:Defiro JG. Considerando o rito sumário e o requerimento de priodução de prova pericial, ao autor para quesitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.038.009717-9 - ADRIANA LA TERZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X EDNA SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013800-4 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X LOSANGO PROMOÇOES Ao Requerido p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 12,78AEVC (1102-3) R$ 158,83CAARJ (2001-6) R$ 17,16Reg./Baixa (2102-2) R$ 9,11FETJ (6002-05926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) R$ 50,00FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,03FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,03 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e compensação por danos morais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.050183-4 - MARIA JOSE MORAIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A E OUTRO Decisão:Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 13/08/08 às 15:45 horas. Cite-se e int. Após, apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049893-8 - HAROLDO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BMC Decisão:Defiro a emenda. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 06/08/08 às 14:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012479-0 - SANDRA DALILA DAMASCO RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LUIZ FERNANDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040922-0 - MARCELO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a manifestação doa utor, diga o réu se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.014415-8 - JARDEL DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Esclareça o autor a pertinência do seu pedido de fl 10, item \"e\", informando o valor do débito que lhe está sendo imputado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.004354-7 - LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Considerando a inércia da autora, declaro a perda da prova. Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.023880-3 - MARIA DA GLORIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO REAL Despacho:Corrija-se o valor da causa que deve corresponder ao somatório dos pedidos, ou seja, valor do contrato mais indenização por danos morais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042814-4 - ROBERTO DA COSTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Mantenho a gratuidade deferida. Rejeito a preliminar uma vez que há pretensão resistida, daí a utilidade/necessidade do provimento buscado pelo autor. Sendo que o acolhimento ou não da sua tese imposta no exame de mérito. Indefiro a inversão do ônus probatório, por que não verifico a presença dos requisitos legais. Primeiro porque há questões alegadas na exordial sobre as quais a jurisprudência já se pacificou e quanto a questão fática, cumpre ao autor a prova do fato constitutivo através da prova técnica, sendo certo que não terá dificuldade alguma para fazê-lo. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.010933-4 - AROLDO PEREIRA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X Confrontante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Cite-seo proprietário do imóvel, observando endereço de fl. 73.Atendam os autores à manifestação do MP, fl. 85, itens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.038.023297-7 - IRACEMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JOSE LUIZ ALVES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, para apreciação de JG.Emende-sea inicial para incluir no pólo passivo o proprietário do imóvel, ou seja, a pessoa que figura como tal no RGI. Identifique ainda, os ocupantes do feito dos imóveis confrontantes.Venha, outrosim, certidão atualizadado RGI, planta do imóvel e certidão do distribuidor.Tudo deve ser feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.017710-7 (7889) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GERARDO BRUNO FILHO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação do MP, designo A. Especial para o dia 18/11/2008 às 14:30 horas. Expeça-se intimação pessoal para todos os interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.015564-8 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 25/09/08 às 16:50 horas. Informe-se ao juízo deprecante.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006388-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SUPREMA IGUAÇU COMERCIO DE PEÇAS LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. redesigno audiência para o dia 03/09/08 às 13:30 horas. Cite-e e int. \r\n\r\nProc. 2006.038.013664-9 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ANDREIA MARIA DA SILVA Decisão:Prossiga-se portanto como ação de cobrança. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 14/08/08 às 13:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2006.038.013664-9 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ANDREIA MARIA DA SILVA Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópias de fl. 05,20/21 e 33 para instrução da CP de citação e intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.013050-9 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO UNIBANCO Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para recolher as custas da remessa do mandado de citação e intimação postal da seguinte forma: APCJ (1110-6) - R$ 3,65CAARJ 10% - R$ 0,36FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,18, cada \r\n\r\nProc. 2008.038.023558-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS LTDA Decisão:Designo audiênciad econciliação (art. 277) para o dia 20/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.008089-2 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X SAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES Decisão:DEfiro a emenda. Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 14/08/08 às 13:15 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nCobrança, de complementaçao de seguro c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000301-0 - JAIRO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSION DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 01/10/2008 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003195-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ANDRE RODRIGUES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Anote-se a inclusão de Cristiane Ramos no pólo passivo. Comunique-se. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 07/08/08 às 14:10 horas. Cite-se e int, observando fl.77. \r\n\r\nProc. 2007.038.003195-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ANDRE RODRIGUES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópia de fls. 77/78, 79 verso, 81 e cópia da GRERJ a ser recolhida da seguinte forma: Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 20,08OJA (1107-2) - R$ 12,78CAARJ 10% - R$ 3,28Atos dos distribuidores (6002-02696-8) - R$ 18,23FUNPERJ (6002-25174-9) e FUDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,55, cada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.016096-6 - CINTIA CIRINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X NET RIO LTDA Decisão: Homologo a desistência quanto à prova testemunhal. Defiro a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 às 15:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.016096-6 - CINTIA CIRINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X NET RIO LTDA Em cumprimento à Port. 01/08, ao autor para fornecer cópia de fl. 14 e 27/29 para instruir CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008488-5 - THEREZINHA BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação à Seguradora Bradesco Seguros S/A. Anote-se e comunique-se. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 06/08/08 às 15:10 horas. Cite-se e int. Devendo a ré recolher as custas para denunciação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.008488-5 - THEREZINHA BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Em cumprimento à Port. 01/03 à ré fornecer as cópias para instrução do mandado de citação e intimação postal da denunciada e recolher as custas da denunciação da seguinte forma:Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 40,16APCJ (1110-6) - R$ 3,65CAARJ 10% - R$ 4,38Taxa Judiciária - R$ 480,00FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,19, cada \r\n\r\nProc. 2008.038.024081-0 - GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X MASTERCARD E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 06/11/2008 às 13:15 horas. Citem-se e int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.050006-4 - JONH LIMA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 31/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.003720-0 - JULIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA Decisão:DEfiro JG. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 14/08/08 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.015441-9 (10935) - FORTEX DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Considerando a manifestação do autor e do primeiro réu favorável a conciliação, designo Audiência Preliminar (art. 331) para o dia 31/07/2008 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.012899-9 - VIRGINIA VALDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 110/111, à ré. Designo A. Preliminar para o dia 14/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008159-8 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Em cumprimento à Port. 01/03, à ré para recolher as custas da segunte forma:Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 40,16APCJ (1110-6) - R$ 3,65CAARJ 10% - R$ 4,38Taxa Judiciária - R$ 240,00FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,19, cada \r\n\r\nProc. 2008.038.015119-9 - ANDERSON DE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo A. de conciliação (art. 277) para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.024241-7 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo A. de conciliação (art. 277) para o dia 01/10/2008 às 13:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.006871-5 - YURI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Designo Audiência para o dia 03/09/08 às 13:50 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl.22. Devendo o autor no prazo de cinco dias a contar da publicação juntar cópias para instrução da CP e recolher, digo, devendo as cópias serem apresentadas em cartório, digo, cite-se como requerido, via postal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.045296-3 - EDNAH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA Decisão: Não havendo prova da data do cumprimento da CP, que nem mesmio foi devolvida, acolho a justificativa apresentada pela ré. Redesigno A.C. para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas. Anote-se fl. 51. Publique-se para ciência de todos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045180-4 - JOSEFA CANTANHEDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl. 102, nada a prover, por ora. Ante manifestação das partes, designo Audiência Preliminar (art.331) para o dia 31/07/2008 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.011670-5 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Decisão:Designo A. preliminar para o dia 13/08/08 às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.013920-3 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS PARLUTO (SP-153732), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ASLOWA COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:Ante manifestação da autora designo Audiência Preliminar para o dia 31/07/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.021521-0 - CARLOS LUCIANO DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ABILIO CARDOSO TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:Ante a manifestação das partes, designo A. Preliminar para o dia 14/08/08 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019942-2 - LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À patronesse da 2ª autora para informar o atual endereço da mesma e à DP para ciência do mandado negativo quanto à 2ª autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.004989-7 - ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X SALUTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Defiro a denunciação à Bradesco Seguros. Anote-se e comunique-se. Designo Audiência (art.277) para o dia 07/08/08 às 14:10 horas. Cite-se e int. Devendo a ré recolher as custas para denunciação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.004989-7 - ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X SALUTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Em cumrpiemtno à Port. 01/08, à ré para fornecer cópias para instrução do mandado de citação e intimação postal da denunciada, bem como recolher as custas da denunciação da seguinte forma:Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 40,16APCJ (1110-6) - R$ 3,65CAARJ 10% - R$ 4,38Taxa Judiciária - R$ 498,00FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,19, cada \r\n\r\nProc. 2008.038.022918-8 - SILVANO DINIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão: Defiro JG. Designo audiência (art. 277) para o dia 14/08/2008 às 15:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.036029-1 - DERAILTON LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X NOVA LOOK VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ante a manifestação das rés, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2008 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.053126-5 - JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:A preliminar aduzida se confunde com o mérito, eis que o autor imputa a prática da conduta ao réu. Defiro a produção do depoimento pessoal do autor. DEsigno AIJ para o dia 11/11/08 às 14:30 horas, quando será ouvido o autor. Assino ao réu prazo de dez dias a contar da publicação para recolher as custas de intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.013483-9 - AUREA BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 06/08/08 às 14:45 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013214-2 - COOPMUSAU COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) PRISCILA LIMA DE CARVALHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 07/08/08 às 14:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, combinada com indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038948-5 - CELSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X RESTAURANTE E POSTO DE GASOLINA JARDIM ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do representante da ré. Designo AIJ para o dia 18/11/08 às 15:30 horas. Assino ao autor prazo de dez dias, a contar da publicação, para depositar o rol de testemunhas em cartório. No mesmo prazo, proceda a ré ao recolhimento das custas para expedição de CP para oitiva de suas testemunhas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.045152-0 - ENEILE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 16:30 horas. Assino às partes prazo de cinco dias para depósito do rol de testemunhas. No mesmo prazo providencie a ré o recolhimento das custas para intimação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015060-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 06/08/08 às 15:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, caudado por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2006.038.049418-9 - JOSEVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X HORA H GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Decisão:A prejudicial de mérito será apreciada na sentença.A inicial ainda que não redigida de forma clara, possibilitou a defesa do réu, que se contrapôs às alegações do autor. Assim, rejeito a preliminar de inépcia. Considerando que o réu devidamente notificado da renúncia do seu patrono não constituiu novo advogado, o feito deve prosseguir sem a sua intimação para os próximos atos. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Determino de ofício o depoimento pessoal do autor, prova que entendo necessária para o deslinde da questão.Designo AIJ para o dia 27/11/2008 às 16:30 horas. Int.Assino ao autor prazo de dez dias, a contar da publicação, para depositar o rol em cartório. \r\n\r\nId: 585252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.077811-0 - ANTONIA MARIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X Falecido: JONAS FERREIRA DE MORAES Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 2008.038.023866-9 - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Falecido: MARIA AUGUSTA NARCISO Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.024155-3 - SONIA MIRANDA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.009502-0 (13171) - ERNANI MOZER DORNELAS, ROBERTO TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ADELINA JACOPINELLI EL-CHAER Despacho:Defirto prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.530.003736-1 (14.239) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 08. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.007138-2 (14.484) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VILCE DA SILVA SANTOS COUTINHO Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2003.038.004922-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X NILMA KARLA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Regularize-se a representação nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028506-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATRIX MOVEIS E ARTESANATOS LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.054035-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X GENISSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Em alegações finais na forma da Lei \r\n\r\nProc. 2007.038.077729-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.008808-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SANDRA PAULA DA SILVA LEITE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.038.016995-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCIS PAULO PEREIRA DE FREITAS Despacho:Fls. 17: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.038.018753-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. , para que produza os seus efeitos legais...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.024102-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PATRICIA LACERDA DE OLIVEIRA Decisão: Venha a comprovação da notificação em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.012845-1 - JUREMA LOUREIRO PEIXOTO, OSVALDINA DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre testemunha Paulo não localizada. \r\n\r\nProc. 2008.038.027094-2 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Há custas a recolher : Escrivão : 40,16, Distribuidor R$ 3,65, ato dos distribuidores R$ 18,23, acrescimo de 20 % R$ 3,65 , Porte de remessa e retorno R$ 9,12 ;OJA R$ 12,78; FUNDPERJ R$ 4,19; FUNPERJ R$ 4,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.010495-9 (17583) - PAULO CEZAR NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.038.011774-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ELIANE DE FATIMA BRANDÃO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro penhora on line por ser medida excepcional, tratando-se a ré de pessoa física. Cumpra-se fls. 262. \r\n\r\nProc. 2007.038.037591-9 - JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Recebo a emenda. anote-se a exclusão da ação de exibição de documentos bem como a modificação do rito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040828-7 - ELIZABETH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.036812-5 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA, LUCAS JEREMIAS DA SILVA, MARIA HELENA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A- METROLIFE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu sobre testemunha não localizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.042088-3 - FELIPE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CIA ITAULEASING ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 82/83, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma acordada. Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.008608-7 (14663) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE OCTACILIO VIANA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.038.004960-1 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:Defiro \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c restuiçao de indebito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.024450-5 - JOSEFA IVONE DE ARAUJO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.051703-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO Despacho: À 2ª ré sobre certidão do cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008267-0 - SIMONE LAMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), ASSISTENCIA IRMAOS RARO PECAS E SERVICOS Ao autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.003943-9 - JACKELENE DA SILVA, JANIR TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 16 de julho de 2008 às 09:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.005095-0 (15.841) - MARIA BETANEA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO SERAPHIM, Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Despacho: Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.005770-6 - ANTONIO NUNES NAZARENO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), ANDRE F. DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Às partes sobre certidão do Sr OJA quanto ao autor, Sr Antonio, que não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2005.038.009110-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039892-0 - JANETE DO CARMO DE ASSIS COUTINHO, EULECI GOMES LEAL DOS SANTOS, SUEDIR ALVIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.038.024148-6 - ALEXANDER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.026959-9 - MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA- UNIDADE RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e materiail \r\n\r\nProc. 2007.038.051323-0 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011231-3 - ROSEMARY DA SILVA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Em alegações finais, na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.002955-7 - MARIA HELENA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Intime-se o Perito da decisão de fls. 186verso, onde foi decretada a perda da prova, informando que a autora, beneficiária de gratuidade de justiça, insiste na produção da perícia, devendo o mesmo dizer se aceita o encargo para receber os honorários ao final pelo vencido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.038.000067-0 (4007) - Habilitado: OMAR JOSE GOMES, Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DA SILVA GOMES COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)), Inventariante: ELIZA TELLES TEJADA), LUCIANA TEJADA BENTRUP, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FRANZ BENTRUP), JOHANNA BENTRUP Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.046706-0 - VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA, VITÓRIA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) GILBERTO DA COSTA PIMENTA Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046967-7 - CARLOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X Falecido: CARLOS ALVES MENDES), Falecido: IVONETE DA CONCEICAO MENDES Decisão:Trata-se de processo de inventário, sob o rito de ARROLAMENTO.Defiro a inventariança...Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.018906-9 (16.659) - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO Despacho: Cumpra-se corretamente em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.005541-7 (15871) - JOSE PAULO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X PEDRO SILVA COSTA), MARIA DOLORES AYRES COSTA), ERALDO ANTONIO EUGENIO), AGOSTINHA FARIA EUGENIO Despacho: Defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051681-3 - ALINE CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.024252-1 - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, suspensao de descontos \r\n\r\nProc. 2006.038.047647-3 - MARIA TERESA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). SHEILA CARDIA DE LIMA (RJ-036733)), BANCO RURAL, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Venham as cópias para instruir as Cartas Precatórias de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005959-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X RICARDO PAULINO DO NASCIMENTO Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.048193-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABRICIO DE ARAUJO ADAO DA SILVA Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.026643-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o documento de fls. 06/08 autenticado ou no original. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007272-8 - PADARIA E CONFEITARIA XODO DE MONTE LIBANO II LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X ALZIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.009303-0 - MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040912-7 - CAMILA GOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MAX MODEL'S AGENCIA DE MODELOS E OUTRO Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de debito com retirada de nome do serasa \r\n\r\nProc. 2008.038.024485-2 - EDIEJA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X BANCO GE CAPITAL /SP E OUTRO Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027136-3 - PANIFICACAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL S/A Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 166,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de valor pago c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038234-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho: Cumpra-se corretamente item 2 de fls. 25. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.038.005276-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003542-2 - OSMARINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SKY DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.012007-5 - RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Ao autor sobre ofício do Hospital Geral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.024165-6 - RICARDO AMBROA NIETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048230-0 - HERCILIA XAVIER DA SILVA, JULIANA VALERIA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001089-9 - JOELSON ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o agravo. Anote-se na autuação. O agravo permanecerá retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.001089-9 - JOELSON ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À s partes sobre honorários do Sr Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.038.000274-7 (7155) - MANUEL FERNANDES DA BRZA E MARIA DO CEU SOARES DA BRAZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)), MARIA ALICE SOARES DE MOURA, Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ESPOLIO DE LUIZ SOARES E ESPOLIO DE MANUEL SOARES E HERONDINA SOARES, ROSALINA SOARES E CUSTODIA SOARES E MARIA ALICE SOARES DE MOURA), Confinante: SILVIO BRAGA), Confinante: ANTONIO BENEDITO CHAVES), Confinante: MARIA DA CONCEIÇAO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.016929-8 - ZENITH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X GUIOMAR ALVES DO NASCIMENTO), ABRAHAO ALVES DO NASCIMENTO), JOSEPHINA DO NASCIMENTO PALMEIRA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 585237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "585238": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012298-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). ARAQUEM FIUZA DE LIMA (RJ-117535)) X Falecido: NICODEMOS DA SILVA Autos encontram-se desarquivados e aguardando a parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040811-0 - ARLINDA PIRES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X AUGUSTO PIRES CALDAS Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.038.053103-4 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X JUAN PABLO GOMES PEIXOTO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção do Ministério Público de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.038.006428-8 - MARIA EUNICE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X Falecido: ANDRE DIAS DOS SANTOS Autos encontram-se desarquivados e aguardando a parte interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.530.005598-0 (30764) - CATARINA MARIA DE ANDRADE JUCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726)) X MARIA DIRCY JUCA DE ANDRADE Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2000.038.005307-0 (32304) -, Inventariante: ALDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) VALDIR GUIMARAES E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2003.038.021522-1 - ROSE NOVAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X JOAO RODRIGUES DE NOVAES E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.038.051071-9 - MARIA APARECIDA DE RESENDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X SEBASTIAO DA ROSA LOUREIRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016308-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2008.038.027127-2 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SIDRACK ISIDORO DA SILVA FILHO Certifico que há diferença ser paga nos seguintes valores: R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 1,27 em Caarj; R$ 0,63 em Funperj; R$ 0,63 em Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006295-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que desentranhei o mandado de fls. 32 e o afixei à contracapa. Certifico mais, deve o requerente fornecer cópias de fls. 36/37 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.038.049388-6 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X NATIVA ENGENHARIA S/A Deve o Exequente apresentar as certidões do artigo 229, VI, da Consolidação Normativa, bem como indicar o Leiloeiro para a prática do ato de leilão, indicando as datas para tanto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012849-7 - GETULIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Esclareça a Ré se a Autora possuía conta junto à instituição no período descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.027477-7 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ALEXANDRE REZENDE NOVAES Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 0,20 em Funperj; R$ 0,20 em Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.038.028323-7 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X ESPÓLIO DE MARIA MARTINA DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 45,84 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.028929-0 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 4.506,25 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.029153-2 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LUCI JOSE DOS SANTOS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 42,23 em taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.026928-9 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X OSVALDO DE TAL Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 6,09 em taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.530.013443-8 (27031) - CIBELE CALCADOS E CONFECCOES DE M.COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X CALCADOS AZALEIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Há custas judiciais a serem recolhidas no valor de R$ 69,38 ref. ao Contador Judicial no cód. 1109-8 + R$ 6,93 ref. CAARJ cód. 2001-6; R$ 3,46 ref. FUNPERJ conta 600225174-9 e R$ 3,46 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.048287-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL CORDEIRO BRAGA FILHO A parte autora deve recolher o valor de R$ 19,24 ref. a complementação da Taxa Judiciária no cód. 2101-4. E recolher também o valor de R$ 12,78 ref. AOJA no cód. 1107-2; R$ 0,63 ref. FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035723-1 - JOAO MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.29/49, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.029205-6 - EMPRESA DE MINERACAO E TRANSPORTES SERRA DA BOCAINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BARBOSA (SP-220654)) X WALDEMAR DE MIRANDA LOPES FILHO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 78,51 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 7,85 em Caarj; R$ 3,93 em Funperj; R$ 3,93 em Fundperj. Deve o requerente, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária, apresentar: planilha de débito com as atualizações requeridas e indicação do atual valor locatício. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.038.029079-5 - CARLOS LUCIANO DE MELLO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X JOAO CARDOSO TAVORA E OUTROS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 157,01 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 15,70 em Caarj; R$ 5.200,00 em taxa judiciária. Ciente o Autor de que concedida a tutela pretendida deverão ser recolhidas as custas para intimação pessoal (OJA) dos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.018309-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X HYPPOLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Despacho:Certifique o Cartório as custas devidas. Se necessário, ao Contador Judicial para atualizar fls. 30/31. Com a conta, intime-se o embargado para recolher o valor devido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018309-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X HYPPOLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Certifico que deixo de remeter os autos ao contador, tendo em vista que os cálculos de fls.30/31, estão transformados em UFIRs, estando assim atualizados. Devendo o embargado recolher os valores devidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.027850-3 - ANGELA HELENA FERREIRA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X MOISES PAIVA DE ABREU Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 282,32 em taxa judiciária, além das custas para encaminhamento da Carta Precatória citatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044917-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DIGNEI PINTO JANUARIO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 ; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,55; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,55. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1997.530.014266-7A (28683) - MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA N.IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X HYPPOLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento de custas, intime-se a impugnante para pagar, se for o caso e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.014266-7A (28683) - MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA N.IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X HYPPOLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) CERTIDÃO: Deve o impugnante recolher as custas R$ 40,16 na conta 1102-3 ref. AEVC ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,01; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 2,00 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.047993-0 - CLAUDIO CORTES BARROZO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 99/111, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012470-4 - CLEUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OMA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO DUGONSKI (PR-038267) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, repatração de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002476-0 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 103/108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000139-3 (9720) - Inventariante: MARCO ANTONIO MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) PAULO ROBERTO MAIA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X HILDA MAIA DA FONSECA E OUTROS Em conformidade com a portaria 002/02, deve o inventariante manifestar-se sobre a cota do M.P. de fls. 196. \r\n\r\nProc. 1984.038.001907-2 (14041) - ANA MARIA PAIXÃO FAVETA E OUTROS X JOSÉ XAVIER FAVETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 1987.038.000575-4 (16428) - Inventariante: SARA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)), Interessado: MAURICIO BARBOSA FONSECA), Interessado: MELISSA BARBOSA FONSECA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X ORIDES FONSECA Despacho:Atualize-se as custas apontadas às fls. 431 e publique-se para recolhimento em 10 dias.Recolhidas as custas, expeçam-se todas as diligências determinadas às fls. 428.Cumpra o inventariante os itens 2 e 8 da decisão de fls. 428. \r\n\r\nProc. 1987.038.000575-4 (16428) - Inventariante: SARA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)), Interessado: MAURICIO BARBOSA FONSECA), Interessado: MELISSA BARBOSA FONSECA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X ORIDES FONSECA CERTIDÃO: Certifico que as custas a serem recolhidas são as seguintes: R$ 11,68 na conta 1108-2 em Atos dos avaliadores ; R$ 2,92 ref.ao aavaliador judicial na conta 6104-02173-5; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,46; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,78 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 1994.530.019577-7 (24433) - ADILSON MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)), Interessado: MARA LUCIA DA SILVA NEUGARTEN, Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X NIRALDO GONCALVES E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 1996.530.010729-5 - CELIA MASSACESI SANCHES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X EUGENIO STELIO SANCHES Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 1998.530.023785-1 (30.248) - FRANCELINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) JULIO ALVES FERNANDES Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os cálculos de fls.do Sr. contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.038.005788-9 - MARIA JOSE TITONELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)), Habilitado: CONCEIÇÃO ESCOBAR TITONELI, Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ANNIBAL TITONELLI Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2000.038.013563-2 (32773) - MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINO RIBEIRO Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.do sr.contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.038.004494-5 - DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396)) X ISRAEL GUILHERME DE OLIVEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2005.038.014558-2 - Inventariante: ELZA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X LOURIVAL DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2005.038.027728-0 - Inventariante: IDA MORAES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESPOLIO DE HONORINA FRUZZONI MORAES Autos encontram-se desarquivados e aguardando a parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.050547-3 - VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SENHOR SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU A parte autora deve recolher o valor de R$ 12,78 ref. AOJA no cód. 1107-2; R$ 1,27 ref. CAARJ conta 2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048251-7 - C.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.038.005671-2 - CASEMIRO SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARIO SERGIO DE MACEDO LICINIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os cálculos de fls.do sr. contador judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053138-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MEGA NOVA IGUAÇU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 64/87, interposta tempestivamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.038.000581-5 (23644) - TAURIDE GIACOMETTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os cálculos de fls., do sr. contador judicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036801-0 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.002099-8 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 37/102, interposta tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014754-5 (34229) - VALQUIRIA CAMARGO PAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:1- À autora para informar se pretende provar a existência do documento que o réu afirmou não possuir, nos termos do art.357, do CPC.2- Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls.163, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta e sob pena de multa a que alude o art.14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.051565-1 - ANA CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO N S DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Há custas a serem recolhidas, conforme Resolução nº.15/99, a seguir: R$ 78,50 ref. AEVC no cód. 1102-3; R$ 34,68 ref. AOJA cód. 1107-2; R$ 3,65 ref. Distribuidor cód. 1102-3; R$ 11,68 ref. CAARJ cód. 2001-6; R$ 18,23 ref. Atos dos Distribuidores cód. 2102-2; R$ 3,65 ref. FETJ cód. 600205926-6; R$ 5,84 ref. FUNPERJ 600225174-9; R$ 5,84 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3 e R$ 44,00 ref. Taxa Judiciária cód. 2101-4. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.044669-0 - ERINALDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.25/38, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nId: 585238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000897-9 (45981) - SILVAIL GOMES DA SILVA, Habilitado: BENEDITA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Os laudos referidos a fls. 101 são absolutamente imprestáveis, uma vez que contemporâneos às notórias fraudes praticadas neste juízo, à época do acordo homologado pela sentença, que foi objeto da ação anulatória.De modo que, inviabilizada a produção de prova de incapacidade ligada à atividade laborativa, em razão do óbito do autor, não há como prosseguir o feito, sendo impositiva a rejeição do pedido, por falta de prova do alegado.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO NO D.R.A., NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER, CONFORME DECISÃO DE FLS. 98.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.001245-4 (41696) - ADILSON REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Em se tratando de execução de título executivo extrajudicial, deve o exeqüente protocolar como petição inicial em tal sentido, no PROGER, seguindo à livre distribuição;2. Sem prejuízo de tratar-se ou não de ação executiva, fato é que, pelo que consta a fls. 128, nada mais há a fazer nestes autos, devendo o interessado veicular sua pretensão pela via própria;3. Desentranhe-se fls. 126/152, intimando o signatário a retirá-las em cartório, no prazo de 10 dias;4. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 1984.038.001245-4 (41696) - ADILSON REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o recebimento dos valores devidos, conforme fls. 123, impositiva é a extinção, em razão do pagamento.ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.000826-0 (49292) - ROMUALDO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.038.002599-0 (64813) - ELCIO IZAIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Em matéria de acidente de trabalho, não é a lesão, por si só, geradora de dever de indenizar, imprescindível a constatação de que a lesão ou doença seja oriunda da atividade laborativa. Não foi juntada a cópia da CAT, informando o autor em audiência a fls. 54, não saber que existia à época. Não há nos autos qualquer demonstração de que a seqüela haja decorrido de acidente de trabalho. Além de não juntados documentos que demonstrem, nenhuma outra espécie de prova em tal sentido foi produzida, não havendo, por conseguinte, como reconhecer a ocorrência do fato que o autor alega constitutivo do direito que afirma.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.011249-7 - SEBASTIÃO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)), Falecido: JOSEMAR SANTOS FERREIRA - (FALECIDO EM: 21/06/2002) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls.31,e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.013782-6 - IRIS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)), Falecido: ITANAEL BENJAMIN DE SOUZA - (FALECIDO EM: 10/04/1997) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003173-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X GRAFFITTI 366 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA), EMANOEL LOPES PACHECO Sentença:Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 56,, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON ANTONIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015792-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BERNARDA DE MATTOS ASSUMPCAO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer a cópia da planilha para instruir o mandado nº 780/2008/MND. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019115-4 - MAURO BASILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALCANTARA ABRANTES (RJ-023747)) X SERGIO MARTINS DUARTE Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança tendo em vista a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 24 de junho de 2008. . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.051126-8 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BOA COMIDA DE PETRÓPOLIS LTDA Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de pagamento de alugueres acessoiros e multa contratual e rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.036324-3 - MARIA CRISTIANE GUEDES RODRIGUES, KELLY CRISTINA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X TANIA CAVALEIROS CAVALCANTE), MONICA CAVALCANTE TAVARES), PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015699-3 - EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.038.018070-3 - ROSELI COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024746-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X WALDECI MATOS MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 68/71, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte ré que ora defiro.Publique-se, registre-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 24 de junho de 2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.006695-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E)) X LCM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA ME), WALTER TORRES SOBRINHO), GILDETE SILVA DO NASCIMENTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.019902-0 - HELIO OSNY ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X NAHYM GANEM NETO), SAAD IBRAHIM SEOUD Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão (falta o autor recolher R$ 12,78 para a citação do outro réu). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.015511-3 - RITA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.040453-0 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTINA ROSA DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009157-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEIDE ANTUNES CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.020443-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. (A taxa judiciária, inicilamente, será de 2% do valor estimado do bem). \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.011460-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARISA DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007802-0 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X PÉ QUENTE) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir a Carta precatória nº 135/2008/CP. \r\n\r\nId: 585244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marineia Pecanha Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005396-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:...ISTO POSTO, defiro pedido inicial para levantamento das importâncias relativas ao benefício ao benefício/correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, depositados na Caixa Econômica Federal - CEF em nome de JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA e determino expedição de alvará em seu favor.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que goza o requerente.P.R.I.C.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.003721-2 - SONIA MARIA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X Falecido: FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fl.27), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Condeno requerente nas custas e despesas do processo, observado o art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.008493-9 - TERESINHA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art.267, VI, e condeno requerente nas custas do processo, observado o art.12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça requerida que ora defiro. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado tal ocorrência, ^dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.048194-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAISE LEITE DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 26), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049712-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.038.000051-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIBEL BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.021200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ESPÓLIO DE MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.038.003848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X VALCIR ALMEIDA), EVANICE AZEVEDO ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040623-9 - MARCIANO RODRIGUES MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente pedido de revisão de cláusulas contratuais e danos morais, e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Quanto ao pedido de consignação em pagamento, tenho que, igualmente, não merece prosperar, isto porque a consignação tem cabimento quando houver oferta do todo devido e houver mora do credor.No caso presente, não há que se falar em mora do credor e o valor ofertado é aquém do pactuado,ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido de consignação em pagamento e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004663-2 - FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Tenho assim, que o pedido há ser julgado parcialmente procedente. ISTO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos e extintos os feitos com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1.tornar definitiva a liminar deferida nos autos da ação cautelar; 2.declarar a nulidade dos títulos, expedidos em face da autor, mas sem causa que o obrigue. 3.condenar os réus solidariamente... 4.condenar réus ao pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.007889-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAMESSON CLAYTON DA SILVA AGUIAR Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 26), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Intime-se. Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038358-6 - SONIA MARILA ARGENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X WAGNER MAGALHAES DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.Ante fl. 65, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fl.40) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex legis.Honorários advocatícios a compensar.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007696-0 - TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Sentença:\"...ISTO POSTO, Julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, e condeno autora no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.013760-7 - T C CESAR CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:SENTENÇA: \"Alega o impugnante que os juros são estratosféricos e que foi praticada onerosidade excessiva. O Impugnado alega em sua peça de resposta que o que se pretende é a revisão do contrato e limitação dos juros, ao arrepio das cláusulas contratuais. Nenhum documento ou prova trouxe o impugnante no sentido da comprovação ou fundamentação indiciária de sua alegação. TENHO, assim, que a impugnação há que ser rejeitada. ISTO POSTO, rejeito a impugnação. Sentença publicada em audiência. Intime-se impugnante\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009231-2 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X M G M DE IGUACU JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Sentença:Vistos, etc Ante o cumprimento da obrigação, conforme documentos de fls. 26 e 43, e petição de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, Ido CPC. Custas ex legis. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.003207-0 - JAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X IRENE BENTO DE SOUZA Decisão:Nada a prover, uma vez que a sentença transitou em julgado.Increva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2007.038.077919-8 - JANAINA DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para: 1.tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; 2.condenar a parte ré a prestar à autora a importância, a título de dano moral, do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 3.condenar a parte ré ao pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021932-0 - ESPÓLIO DE ISIS RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; AOJA, 1107-2, R$ 12,78; Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, R$ 17.70; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,76; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,76 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 83,00 .\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046285-1 - ROBERTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente os pedidos e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar a parte ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 20.750,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2. condenar o réu a prestar a autora, a título de valor correspondente ao seguro DPVAT, a importância do equivalente a 08 (oito) salários mínimos, ou seja, R$ 4.120,00, nos termos da alínea \"c\" do art. 3º da Lei 6194/74, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação; 3.condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o a condenação, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça requerida e que, presentes os requisitos (fls. 44), ora ...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043227-7 - VALQUIR PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X DANIEL DA SILVA PINTO Sentença:\"Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 37), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Condeno autores no pagamento das custas e demais despesas do processo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.010898-1 - RAQUEL MARIANA PUGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA \"Deve a parte re recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 41,07; AOJA, 1107-2, R$ 12,78; Caarj, R$ 1,07; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 9,11; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 3,14; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 3,14 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 20,00.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.002955-2 - MIRIAM ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARAUJO DE MELO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fl.25v), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Condeno requerente nas custas e despesas do processo, observado o o art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Defiro desentranhameno de documentos, mediante substituição por cópias. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.017091-1 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X SECRETARIA MUNICIPIAL DE ECONOMIA E FINANCAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Face a entrega da certidão pleiteada, o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, IV do CPC. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.`P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.001321-3 - FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos e extintos os feitos com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitiva a liminar deferida nos autos da ação cautelar;2.declarar a nulidade dos título, expedidos em face da autora, mas sem causa, que a obrigue.3.condenar os réus a solidariamente prestarem à autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;4.condenar réus ao pagamento das custas e demais despesas dos processos, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dos títulos anulados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.001162-6 - GEORGINA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art.269, I, para determinar ao município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos nas receitas médicas, mensalmente, a requerente, através de farmácia credenciada ao SUS, por tempo indeterminado. Condeno, ainda, réu no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, considerando o disposto no art. 475, II do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042594-5 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000285-6 - YARA DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTILPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.tornar definitiva a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. 2.declarar nulas as cobranças perpetradas pelo réu, relacionadas às fls. 03 da inicial, bem como acréscimos moratórios e financeiros. 3.condenar o réu a prestar à autora, a título de dano moral, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 4.condenar réu nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2008.038.028694-9 - VON CHARLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Complementadas as custas. voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004267-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.005973-6 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO SILVA WAN DERLEY Decisão:Recolhida as custas defiro ofícios, devendo a parte diligenciar para a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.038.010110-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANE MASCARENHAS AMARAL Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009954-2 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE LUIZ DA SILVA ALVES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.038.014793-7 - MARILDA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVIM Decisão:Defiro JG. Cite-se, com resposta apreciarei antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.077872-8 - LUCIMAR MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para: 1.condenar a parte ré a devolver à autora a importância, a título de dano material, a importância de R$ 2.007,60, atualizada pelo índices de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desde a data dos saques;2.condenar a parte ré a prestar à autora, a título de dano moral importância, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 4.150,00, atualizados pelo índices de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar o réu ao pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023807-9 - LOIRENA ROSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BIANCA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedentes os pedidos e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar a ré a prestar aos autores, a título de dano material, a importância de R$ 12.565,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação; 2. fixar pensão mensal e vitalícia a ser prestada pela ré aos autores, do equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo, desde a data da ocorrência do evento, até a data em que os autores completarem a maioridade, ou 24 anos, se estiverem cursando grau superior de ensino; 3. condenar a ré a prestar aos autores, a título de dano moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 20.750,00, para cada um dos autores, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 4.condenar ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002761-9 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar o réu a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 20.750,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2. condenar o réu a prestar ao autor, a título de dano material, a importância R$ 17,95, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do(s) desconto(s); 3. condenar o réu no pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.013043-1 - CARLA CRISTINA FACUNDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fundamento no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.050029-5 - ANACILDA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.007111-6 - KELLY CRISTINA MONTENEGRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.condenar o réu a prestar a autora, a título de ressarcimento por danos materiais suportados, a importância de R$ 104,13 (fls. 34/35), atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso; 2.condenar o réu a prestar a autora, a título de dano moral, a indenização de equivalente a 10 (dez) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 4.150,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3.julgar improcedente o pedido de danos estéticos; 4.condenar o réu ao pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008739-0 - JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o réu a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 4.150,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.condenar o réu a proceder devolução tão somente das importâncias indevidamente descontadas do salário do autor, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data dos descontos;3.condenar o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002733-4 - MARCIANO RODRIGUES MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente pedido de revisão de cláusulas contratuais e danos morais, e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Quanto ao pedido de consignação em pagamento, tenho que, igualmente, não merece prosperar, isto porque a consignação tem cabimento quando houver oferta do todo devido e houver mora do credor.No caso presente, não há que se falar em mora do credor e o valor ofertado é aquém do pactuado,ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido de consignação em pagamento e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.010505-0 - INFINITO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X MARIA LUIZA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado/carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027777-2 - UALLACE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.declarar a inexistência de dívida e a quitação de todas as parcelas prestadas pelo autor;2.condenar a ré a outorgar escritura definitiva no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo no prazo fixado apresentar as certidões negativas;3.condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data4.condenar a ré ao pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.001703-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GESIEL ROSA JUNGER Autor retirar os ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.019905-6 - MARIUZA PENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IVANI RODRIGUES DE LIMA), Fiador: JOSE MILTON RODRIGUES), Fiador: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado/carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042097-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X THUMORO CONFECCOES LTDA E OUTROS Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado/carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.036681-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELE BEATRIZ FRANCA LOURENCO autora retirar ofícios \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.047206-8 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO X Falecido: CRISTIANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado/carta precatória; Deve a parte ré fornecer cópias para instrução das Cartas Precatórias e recolher as custas devidas (2 cartas - Rio de Janeiro e Queimados) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.017731-3 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ERNANI BOLDRIN DE FREITAS LIMA E OUTROS autora retirar os ofícios \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.012554-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X ESMERALDINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396), Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Decisão:1-A ré é beneficiária da gratuidade de justiça, não há que se falar em execução de honorários. 2- A ré tem o direito subjetico de levantar os valores depositados/consignados.3-Defiro...mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006123-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODINALDO DA SILVA Autor retirar os ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021306-8 - LUCIAMA DE AZEVEDO PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Às partes sobre fls.166. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000351-0 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \"Ao requerente sobre resposta do perito (fls. 215/216).\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.015613-0 - CRISTIANO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), HONDA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) \"Aos réus para recolher honorários do perito.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.024084-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS ROBERTO DE JESUS Ao autor sobre fls. 18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.013675-7 - EDILZA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A competência para o processamento de cobrança, e que se refere o presente feito, é relativa e não pode ser declarada de ofício.É sabido que a competência territorial, salvo quando o território for critério para atribuição de competência funcional, é relativa.A competência in casu, é relativa e, como tal, s.m.j., não pode o juiz declinar, ex offício, de sua competência, como fê-lo o MM. Juiz, a teor da Súmula nº 33, do Colendo STJ, que assim dispõe: \" A imcompetência relativa não pode ser declarada de ofício\".O princípio da perpetuatio jurisdictionis, insculpido no artigo 87 de C.P.C., impõe que a ação prossiga no Foro onde fora proposto a cobrança.Assim, entende este Juízo que não tem competência para processar e julgar a demanda em referência, por ter sido ajuizada no foro da comarca de São João de Meriti.ISTO POSTO, devolva-se ao Juízo de origem, solicitando nos seja recambiado para suscitação do necessário conflito de competência, caso não se dê por competente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017107-4 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.006454-0 - RENAHAN BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Deve a parte ré recolher as custas para in timação de suas testemunhas via oficial de justiça e oitiva por carta precatórias no Juízo Deprecado e intimação do autor recolher custas. \r\n\r\nId: 585245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.038.020860-4 - A.C.A.B. X M.L.B., R.L.B., V.L.L.B., M.L.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.038.002230-7 (1792) - B.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARI MOREIRA FERNANDES (RJ-012097) Decisão:Fls. 52/53 INDEFIRO, nos termos da promoção de fls. 64, tendo em vista que a Sentença de fls. 24/24v não faz previsão acerca da incidência sobre o FGTS. Intime-se.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.004549-9 (21298) - V.F.C.M. X V.M.C.M., V.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) E.J.M., Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780) Decisão:1- SUSPENDO OS DESCONTOS QUANTO AO FILHO VINICIUS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 33, FACE À MAIORIDADE. 2. OFICIE-SE SE FOR O CASO. 3- INTIME-SE, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2005.038.023109-7 - V.H.B.F. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X R.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531) Decisão:1) Venha o TRCT. I.2) Diante da concordância do MP, defiro o pedido de fls. 31/32, item c. Expeça-se OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.007997-6 - J.V.N.G. E OUTRO X J.G.G. (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls... e ainda pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038340-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X G.J.C.), T.B.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls... e ainda pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007515-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X F.G.P.), E.G.P.), F.E.G.P.), S.C.G.P.), A.G.G.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls... e ainda pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046307-9 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.B.P. Despacho:Fls. 38, eventual execução de alimentos, venha na via própria, observada a promoção de fls. 40. Intime-se.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011333-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X G.R.B.), G.S.B. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 15/08/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012213-8 - (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X M.M.S.), M.M.P.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.016191-0 - L.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X M.A.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018855-1 - D.M.T. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X J.V.B. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022040-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) M.A.C.), M.P.C.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022044-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X R.O.R.), R.J.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2008, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022049-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X C.R.), T.F.R.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022891-3 - (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) E.A.G.), S.T.S.G. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja emendada a inicial para se incluir o pedido em caso de ausência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.023279-5 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X L.D.C.), A.M.S.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.023990-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X A.C.M.R.), P.R.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024348-3 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X C.J.M.S.), J.M.S. Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/08/2008, às 15:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.009917-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls... apesar de regularmente intimada para este fim, fls... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.048141-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X J.C.R. Sentença:\"... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/4 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, porquanto assistido pela D.P. P.R.I. Sem Custas. Após o trânsito em julgado..., Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.011437-6 - J.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da Requerente, em dar prosseguimento ao feito, fls... apesar de regularmente intimada para este fim, fls... observando-se que consta dos autos informação do falecimento do cônjuge varão... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046809-0 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.050758-7 - A.A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 30/33, ratificado às fls. 36, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.016090-5 - J.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (RJ-137323) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que seja esclarecida se a mulher voltará a usar o nome de solteira 2) o reconhecimento das firmas de fls. 12/13.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.017580-5 - A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 11/12 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.022018-5 - JANAINA REIS DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.022209-1 - J.C.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.038.022946-2 - M.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.038.002970-2 (9738) - N.J.V. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X N.S.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.013883-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X J.D.S. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 30/32, e ainda, pelo parecer favorável do MP de fls. 81, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal (...), permanecendo a mulher com o mesmo nome, conforme requerido, fls. 3, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Transitada em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.025454-1 - A.O.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X J.S.H.J. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) ... que seja esclarecido se o casal possui bens e se a mulher voltará ao nome de solteira. 2)... que venham declarações, de no mínimo duas testemunhas, com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012879-3 - O.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X A.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045683-0 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X R.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Requer o MP que venha cópia da r. sentença que homologou o acordo de fl. 18...\" \r\n\r\nProc. 2008.038.002301-0 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X R.S.L. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.023859-1 - S.P.G. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.G.G. Decisão:Designo o dia 15/08/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.013689-4 (26689) - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) VENHA O TRCT, CONFORME FL. 184, PARA APRECIAÇÃO QUANTO À LIBERAÇÃO DO FGTS, EM FAVOR DO EXEQUENTE . INTIME-SE.(Dr. Luiz Furtado Ferreira) \r\n\r\nProc. 2003.038.016209-5 - C.H.M.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X C.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017943-7 - G.H.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). JOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS (RJ-075954)) X P.C.P. Despacho:1) Fls. 114/117 esclareça o pedido, tendo em vista que os ofícios requeridos já foram expedidos, fls. 14/22, com respostas às fls. 23/90. Intime-se.2) Para eventual citação, venha a planilha atualizada e discriminada do débito respeitada a Súmula 309/STJ. Initme-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.019290-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X A.J.S. Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, respeitada a Súmula 309/STJ. Intime-se.Após, cls., diante do requerimento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.038.020689-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X S.D.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.004230-8 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.012536-6 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X P.C.S.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se o acordo está sendo cumprido.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.041912-1 - G.H.L.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413)) X P.C.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... pela regularização da representação processual do autor, fl. 11.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046988-4 - C.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X A.K.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009686-1 - O.L.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X R.L.O.S. Ao exeqüente sobre despacho de fls. 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.019292-2 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). ALIPIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-001912)) X I.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:FL(S). 98 AO(S) INTERESSADO(S). INTIME(M)-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.049548-2 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X T.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, nos termos da promoção de fl. 39. Intime-se.2) Cite-se a 2ª Ré.3) Atenda-se ao MP, item 3 de fl. 39. I. \" 3) Requer o MP que seja esclarecido o documento de fl. 36 para informar se o 1º réu frequenta o ensiono fundamental ou médio.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.046530-0 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X F.C.L. Decisão:1) DIANTE DO ESTUDO SOCIAL, BEM COMO PELA MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS.41, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DA AUTORA, ATÉ DECISÃO FINAL. PRESTADO O COMPROMISSO. LAVRE-SE O TERMO.2) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA.3) CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESP. DE FLS.34V. OFICIE-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054019-9 - M.P.A.P. X A.P.R.C., L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora diante de fls. 23.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.019786-2 - I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X G.R.F. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE.\"... pela juntada da concordância com o pedido ods demais filhos do interditando, se houver;... seja esclarecido se o interditando possui bens e/ou rendimentos; pela juntada aos autos das certidões do cartório distribuidor acerca de feitos cíveis e criminais em nome do requerente; ... juntadas ... das primeiras declarações do inventário do marido do interditando e cópia da certidão de óbito deste; atestado médico de sdaúde física e mental da requerente...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.021276-6 (25376) - T.G.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X R.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \".. pela manifestação da parte autora para esclarecer se deseja a produção de outras provas.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002388-2 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.S.O. À parte interessada sobre laudo de fls. 29/30. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.003883-8 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o período do relacionamento entre a RL do autor e o réu.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.021664-9 - L.E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.B.R. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002938-9 - W.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X W.J.L.J. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Pela manifestação das partes sobre fls. 38/39...\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.015887-7 (26844) - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)), P.D.S.S.), E.C.S.S., Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:1) Fls. 197/199 venha na via própria, observada a primeira parte da promoção de fls. 200. Intime-se.2) Fls. 186/187 Indefiro, por ora, o levantamento do FGTS, nos termos da promoção de fls. 200/200v. Intime-se.3) Intime-se e oficie-se, conforme parte final da referida promoção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009668-4 - M.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X I.S.M.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls... e ainda pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.008780-1 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)), V.E.S. Sentença:Vistos, etc... Diante do documento de fls. 60, que comprova que as partes celebraram acordo na 4ª VF, referente aos alimentos, bem como pelo parecer do MP às fls. 61, opinando pela extinção.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.020322-9 - V.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA SA PRUDENTE (RJ-146176)), D.S.S.F.), D.S.S.F.), D.S.S.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o pedido, item 04 de fl. 04, uma vez que o autor informa à fl. 02 estar desempregado.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.022354-0 - L.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) X M.P.V.P.), P.P.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \" 1) Pela emenda da inicial para constar o menor no pólo passivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.022957-7 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), J.P.S.A. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido com qual pedido pretende o autor prosseguir alimentos ou regulamentação de visitas, diante da impossibilidade de cumulação pela diversidade de ritos e partes. Caso seja o pedido de oferecimento de alimentos requer o MP a emenda a inicial para se incuir a oferta de alimetnos para o caso de ausência de vínculo com bas no salário-mínimo.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.038.022295-9 - A.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X H.A.S.), G.A.S.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido com qual pedido pretende o autor prosseguir, diante da impossibilidade de cumulação pela diversidade de partes e ritos e que seja emendada a inicial nos termos do art. 282, III, IV, V, CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos e retificacao \r\n\r\nProc. 2005.038.003646-0 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X J.C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:FL(S). 51/52 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.027159-9 - S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)), F.S.P. ...2) Requer o MP que venha a concordância dos irmãos da requerente com o pedido. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.017688-4 - E.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X L.S.A.V.), L.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466), Dr(a). TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (RJ-154249E) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.020956-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X J.S.A. Despacho:1 - O REQUERIMENTO DE FLS.74DEVE SER FEITO NA VIA PRÓPRIA, JUNTO AO JUÍZO COMPETENTE, CÍVEL, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE VALOR RETIDO EM NOME DE PESSOA FALECIDA. I.2 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CP DE FLS.63.3 - APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.011354-8 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X P.T.M. Despacho:Diga a autora, diante da promoção de fls. 29. Intime-se.Note-se que à época da lavratura do óbito de fls. 06, o finado só tinha dois filhos, vez que os outros dois já eram falecidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013625-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). ROBERT MAURICIO CABRAL (RJ-148673E)), L.N.A.S. Decisão:SANEADORRejeito a preliminar de contestação, nos termos da promoção de fls. 55.Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 14/08/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.034862-0 - I.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo acima para que surta seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência, decreto a Separação Consensual do casal IVANE DIAS CARRARO CORDEIRO e DIENER ALVES CORDEIRO. Publicado em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Retifique-se na DRA para Separação Consensual. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento. Esta sentença servirá como MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA, JUNTO À 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ, e, após comprovado o registro, servirá como CARTA DE SENTENÇA, nos termos do art. 97 da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.038.051395-2 - C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X E.V.L. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nId: 585247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.018990-7 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.D.M.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.021791-5 - (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X E.J.S.), I.L.S.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.035082-0 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 09/07/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.024923-5 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)), T.S.A. Ao advogado do autor para fornecer seu endereço correto em cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.014847-4 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X T.L.C. Decisão:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.000296-7 - A.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.C.S. Portaria nº01/06 de 21/6/06, Aet. 3º, XXVI, Ao autor sobre fls 37(informação de demissão do alimentante) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.008725-4 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X Falecido: I.A.S. Despacho: Fl. 60: Atenda-se no prazo de dez dias, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.000246-7 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X G.N.A. E OUTROS Requer o MP seja emendado o aditamento da denúncia sendo indicado o correto pólo passivo, com pedido de citação e valor da causa. \r\n\r\nId: 585251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P. (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.035295-6 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Despacho:Designo audiência para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se as testemunhas e os acusados. Intime-se a defesa técnica de Michel inclusive para apresentar as alegações preliminares no prazo legal. Dê-se vista ao Ministério Público e a Defensoria Pública, esta com a mesma finalidade acima. P.I. \r\n\r\nId: 585257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f art 29 (1º acusado); Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2º,3º e 4º acusados) \r\n\r\nProc. 2007.038.040618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA SALERNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:1 - Recebo o libelo em relação ao 1º denunciado. Cumpra-se o art. 421, do CPP.2 - Abra-se vista à defesa do 1º denunciado para ciência da decisão de fls. 447/448. 3 - Cumpra-se o art. 421, do CPP, em relação aos demais denunciados. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, n/f art. 73 c/c art. 70; Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2008.038.001349-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Estas as razões por que INDEFIRO, por ora, o pleito libertário, para manter a prisão cautelarmente decretada para assegurar os meios e os fins do processo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., III e art. 211 n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.022466-4 - MP X CLAUDECIR GOMES PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) Despacho:1 - Intime-se a defesa quanto ao teor da certidão de fls. 472, uma vez que a testemunha Rachel foi arrolada na contrariedade.2 - Cumpra-se integralmente o determinado na parte final da decisão de pronúncia, às fls. 384, dando-se ciência da mesma à Drª Defensora Pública Titular, que assiste os réus impronunciados, Antonio César e Josevaldo, e procedendo-se à devida baixa nos nomes dos mesmo junto à distribuição.3 - No mais, aguarde-se a data já designada para julgamento. \r\n\r\nId: 585258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.056055-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CESAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o réu BRUNO CESAR MONTEIRO DA SILVA às penas de 07 (sete) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 36 (trinta e seis) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, e ao art. 1°, da Lei 2.252/54, na forma do art. 69, do Foral Repressivo.(...)Desta forma, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma dos arts. 594 c/c 312, do CPP.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Cumpra-se o disposto na Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do TJ/RJ.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, expeça-se Carta de Sentença à VEP e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.038.006427-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UNILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258) Sentença:(...) Sendo assim, apreciando livremente a prova na forma do art. 157, do Diploma dos Ritos, concluo que o réu deve ser absolvido por falta de tipicidade de sua conduta. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido para absolver o réu UNILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA das imputações que lhe foram formuladas na denúncia, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal.Sem custas. Vencidas as vias impugnativas, anote-se, comunique-se e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nId: 585259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008677-6 - LUCAS ERNESTO AVELAR CACERES CIFUENTES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MANOEL RAFAEL CACERES CIFUENTES Despacho:fls. 42 - Esclareça o Autor o motivo pelo qual não devolveu o original do Alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011003-4 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.042.012000-8 (1009) - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES CAFUNDO (SP-134279)), Interessado: MARCELO DE SOUZA DIAS, Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Despacho:Fls. 102/3 - Verifica-se que as penhoras havidas, fls. 96 não foram determinadas por este Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003143-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MILTON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Decisão:1 - quanto ao pedido do Autor de retificação do polo passivo, a fim de constar Espólio, comprove a propositura do Inventário2 - No que tange a alegação da 1ª R[é quanto à irregularidade processual do Autor, verifica-se que a Diretoria Geral outorga poderes de representação judicial à Sra. Mercedes G. Novelli, que, por sua vez, outorgou poderes aos patronos. Porém, a procuração de fls. 05/6 expirava em 2004, devendo assim o Autor comprovar a manutenção dos poderes. Prazo 30 dias.3 - Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelos sucessores de Milton Pires na medida em que há pertinência subjetiva da lide, sendo mister adentrar ao mérito, a fim de apurar a responsabilidade. 4 Tampouco merece prosperar o argumento relativo à falta de interesse de agir, eis que presentes o binômio possibiidade e necessidade do provimento judicial.5 - Por fim, deixo de acolher a preliminar do Réu Unimed quanto à impossibilidade juridica do pedido, diante da ausência de vedação legal par \r\n\r\nProc. 2003.042.003143-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MILTON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Ficam as partes partes intimadas a recolher custas referentes a depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007889-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/07/08, às 13h45 . \r\n\r\nProc. 2007.042.008061-5 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o Autor planilha dos valores que entende cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.042.008497-9 - JOVANIO DE JESUS IGNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 14 horas . \r\n\r\nProc. 2007.042.009633-7 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.009666-0 - ESPÓLIO DE COLETTA NASCIMENTO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009749-4 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009759-7 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009761-5 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 69/73 \r\n\r\nProc. 2008.042.012277-6 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AUTO POSTO MASSAMBARÁ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005168-3 (2093) - ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:1- Desentranhe-se a petição de fls.538/539, devendo ser juntada nos autos de nº 2002.042.005042-8. Porém, desde logo, defiro o pedido de expedição do mandado de pagamento requerido no item b da peça, devendo ser também juntada naqueles autos cópia da presente decisão.2- Defiro o pedido de desbloqueio de valores junto ao Banco Real, conforme requerido às fls. 536. No que toca à retenção do valor de R$ 1.600,00, referente às custas, tem-se que o ato se deu junto ao Unibanco, devendo o interessado comprovar a continuidade do bloqueio de valores junto àquela instituição.3- Por fim, tem-se que com o levantamento de valores pelo Exeqüente, a execução nos presentes autos terminou, razão pela qual , JULGO-A EXTINTA , na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.004623-5 - CARLOS ANDRE MC KENZIE PADULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ordem: Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.042.007783-0 - INSTRUMENTOS MUSICAIS CASA SEABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), PRISLEO DISTRIBUIDORA LTDA., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ordem: Ao autor sobre carta precatória devolvida negativa \r\n\r\nProc. 2007.042.012804-1 - AIDEE BENEDITA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X ELCIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 13h45. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007778-1 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008 , às 15h15. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010054-5 - ESCOLINHA DE ARTE E LAZER XAMEGUINHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X SOLA BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/07/08, às 13h30. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013174-0 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.006388-3 (3331) - SOELYR FERREIRA SOPHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALBERTO IGLESIAS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:1 - Ao réu, sobre certidão retro. 2 - Homologo os honorários periciais de fls. 178. Ao expert, para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.042.006298-1 (5860) - ARLETTE FORMOSE IRMA DANON ZYLBERBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ACOUGUE JOTELMA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho: I-se a parte interessada por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.008000-7 - ELZITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611)) X J.NATALIA COMERCIO LTDA ME Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.006183-4 - ANGELINA MARIA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FERNANDO CESAR GOMES ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS 18, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005190-1 - OLIRIA BENVENUTTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SFC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007651-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X RENEE ROSENDO MOREIRA DOS SANTOS), VERA REGINA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EDNA APARECIDA LARANJEIRAS DE MEDEIROS), Fiador: ADONAI ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008 , às 15h45. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.007610-2A - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X LUCIA DE FATIMA DE MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BORBA DE SOUSA (RJ-117470) Intimado o excipiente a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 09, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007049-7 (071) - CLEO AZZI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). HIVANO MENEZES DE SOUZA (RJ-122512)) X MADEREIRA E MATERIAIS DE CONST. PE.CICERO LT. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Fls. 298 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.042.012377-0 (933) - SANGETUR - SÃO GERALDO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE (MG-099133), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X JOSÉ ROBERTO DE PINNA OLIVEIRA ordem: Ao autor para recolher despesas judiciaria conforme fls 49 \r\n\r\nProc. 2005.042.009401-3 - R C D´AZEVEDO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X SERGIO ALBERTO ordem: ao exequente s/ devolução de carta pecatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011633-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RITA DE CASSIA FORSTER RIBEIRO ordem; a parte autora para se manifestar sobre oficio de fls 36/56 \r\n\r\nProc. 2007.042.010221-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MACHADO DA SILVA ordem:Ao autor s/respostas de oficios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008813-4 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008880-8 - CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1984.042.000253-3 (3576) - LUIZ CARLOS SOARES PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X JOSE LUIZ SOARES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Ante o teor da matéria declino de minha competência para a 4ª Vara Cível. Desapensem-se os autos e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.006357-5A - VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003962-7 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento relativamente aos valores depositados.2- I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 725/726, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005328-2 - ANA LUIZA LOPES CUNHA MONKEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FARMÁCIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008241-7 - EDITH LEONOR HARTWIG (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se audiência designando, entendendo o Juízo ser a mesma necessária. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.012510-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/09/08, às 13h45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.004215-0 - EDUILDA POMIN BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X WALDYR XISTO BECHTLUFFT Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 94, para determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003679-0 - DIANA BEBIANNO GOMES, PEDRO LOURENÇO GOMES, BIANCA ACCORSI LOURENÇO GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DIANA BEBIANO GOMES (SP-176684)) X IZALTINA GERSOMINA RUFOLO ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS 82/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.000998-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FERRO VELHO CHARANGA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:Arbitro honorários de 10%. Intime-se o executado nos moldes do Art. 652, §§ 3º e 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004239-2 - SOLANGE ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED-PETROPOLIS/COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005524-8 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 237 - Defiro a expedição do mandado do valor constante às fls. 234. 2 - Quanto ao outro requerimento, mister a devolução do anteriormente retirado. \r\n\r\nProc. 2005.042.009567-4 - OSWALDO MOSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ESPOLIO DE ALADINO NEVES E OUTROS), Inventariante: PAULO DE TARSO FERREIRA Despacho:Fls. 72 - dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.042.004591-3 - TECELAGEM SAFIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Intimado a parte autora a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 46, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.009804-0 - CROWN CORRETORA DE SEGUROS SIMPLES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.009982-1 - CARLA LISCHT KREISCHER TERRA, LEONARDO LISCHT KREISCHER, GISELE KREISCHER, ELISANGELA KREISCHER MACEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO CITICARD S.A.), ITAU SEGUROS S.A.), METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Defiro J G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009936-3 - JORGE EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008 , às 13h30 . \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.042.000121-0 (4959) - ULISSES SILVA GOLINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GONCALVES (MG-031485)) X MARIA ANGELA RAGOZZI DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO PROCESSO, A SABER: DISTRIBUIÇÃO - CTA. 1102-3: R$ 118,67; ATOS VIA POSTAL - CTA. 1110-6: R$ 10,95; SUB-TOTAL: R$ 129,62; CAARJ, CTA. 2001-6: R$ 12,96; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CTA. 2102-2: R$ 18,23; ACRÉSC. 20%, CTA. 6002-05926-6: R$ 4,56; TAXA JUDICIÁRIA, CTA. 2101-4: R$ 44,45; FUNDPERJ, CTA. 5673-00124-3: R$ 7,39; FUNPERJ, CTA. 6002-25174-9: R$ 7,39; TOTAL: R$ 224,60 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.008333-0 - RAULITA DE CARVALHO FABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE HERCIDES JOSE ESTRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Fls. 332, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.001536-6 - KISKA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 781, eis que, no entendimento desta Magistrada, em sede de ação de prestação de contas, é possível a discussão acerca da anatocismo, diante da sua ilegalidade. Mantenho os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.005610-8 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013566-5 - CLEBER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CLEIDE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:I-se a parte Ré conforme requerido às fls. 41. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.001707-2 (4167) - STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimada a parte autora a recolher as custas processuais de baixa + acréscimos legais no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006037-9 - MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X BALCÃO DE CONCUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.008244-8 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Inobstante o trabalho a ser realizado requeira do i. Expert aprofissionalidade e competência, requisitos que possui o perito nomeado, entende o Juízo que o valor pleiteado é elevado e portanto fixo em R$ 3.800,00 os honorários. Intime-se a parte interessada para retirada de guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007598-0 - ABILIO RODRIGUES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ESPÓLIO DE MARIZA FARIA FRANÇA ordem: ao autor para ciência do AR devolvido negativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.001869-2 - TANIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 585260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013269-0 - MARIA BEATRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ANTONIO RODRIGUES FARIAS Sentença:Ante, pois, o preenchimento dos requisitos legais, autorizo os requerentes a procederem ao levantamento da quantia representada pelo ofício de fl. 27, em virtude do falecimento de Antonio Rodrigues de Farias. Expeça-se o, desde logo, o alvará e, após, dê-se baixa arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001615-2 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: 1. E-se mandado de pagamento, após certificado quanto ao decurso em branco do prazo para impugnação. 2. I-se para pagamento do quantum remanescente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010462-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)), Interessado: JAQUELINE COUTO SCHUINDT, Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X JUDITH GOMES BARBOSA Decisão:Fls. 77/80 e 81/82: as medidas requeridas são estranhas ao objeto deste processo, devendo ser pleiteada, na ação da vara de família, a medida adequada ao caso. Este Juízo não pode praticar atos pertinentes a processo que corre em Juízo diverso. Esclareça-se como quer a FE (fls. 76). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011850-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS FERREIRA DE ROSÁRIO Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.042.013797-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.042.014074-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ CIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Observando haver pedido de purga de mora, determino seja intimado o Réu para, querendo, purgar a mora, depositando a integralidade do débito até esta data, com exclusão dos valores que comprovou ter pago (fls. 34/66), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014075-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO GABRIEL DE ANDRADE AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.001059-4 (8358) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALEXANDRA ZALKOWITSCH BREIA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.005066-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X CLAUDIA PALMIRA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Venha o recolhimento pertinente - nos moldes da certidão de fls. 468-, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOSE MAURO PORTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PORTO MESQUITA (PA-007586B), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) ESPOLIO DE MURILLO MACHADO DE MELLO ALVIM), ESPOLIO DE MARIA GABRIELLA DE MELLO E ALVIM), Inventariante: ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO ALVIM, Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:...Destarte, descabido cogitar-se de nulidade da citação, razão pela qual rejeito a impugnação (fls. 202/205). \r\n\r\nProc. 2007.042.006886-0 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Diante da certidão de fls. 113, indefiro o pedido de devolução de prazo de fls. 108...não há justificativa para concessão de dilação ao Réu, de sorte que indefiro fls. 112.Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos...Portanto, determino ao Réu, pela última vez, que apresente os extratos visados pelo Autor em 15 dias, sob pena de presunção a si desfavorável (art. 359 do CPC), vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.006887-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Decisão:Fls. 145/148. Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos lá lançados. Ao Agravado. Fls. 149/152. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007562-0 - JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro ao Réu prazo de 05 dias para se manifestar sobre o cálculo de fls. 81/86, lastreado nos extratos de fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2007.042.008168-1 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento dos valores relativos à diferença devida em decorrência dos expurgos de índices inflacionários na remuneração das contas do Autor (especificadas às fls. 04), por conta dos planos econômicos indicados na inicial (junho de 1987: 26,06%; janeiro de 1989: 42,72%; ), com acréscimo de juros e correção monetária às taxas legais desde a data em que deveriam ter sido pagos \r\n\r\nProc. 2007.042.008222-3 - EDSON FLORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 113: a pauta esta assoberbada, de modo que a designação de audiência teria efeito protelatório em desfavor do consumidor & autor. Por isto, indefiro-a. Em havendo real interesse, deverá o Réu fazer contato direto com o Autor e, se for o caso, apresentar nos autos o termo de acordo. Prossiga-se (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2007.042.008240-5 - PAULO DURIEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.669,96, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (24.01.08), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. \r\n\r\nProc. 2007.042.008341-0 - LENYR ROCHA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno o Unibanco S.A. a pagar a diferença entre o índice aplicado (26,06%%) ao saldo existente, em junho de 1987 (cuja remuneração ocorreu até o dia 15 do mesmo mês), na conta poupança dos autores, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente desde então e acrescida de juros de mora, estes contados da citação. O valor efetivamente devido deverá ser fixado, ulteriormente, na fase de liquidação desta sentença. Condeno o réu a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do montante da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.042.008411-6 - LUZIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X BRADESCO S.A. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno o Bradesco S.A. a pagar a diferença apontada (8,04%) ao saldo existente em junho de 1987 (cuja remuneração ocorreu até o dia 15 do mesmo mês) e, igualmente, a diferença apontada (22,36%) ao saldo existente em janeiro de 1989, (cuja remuneração ocorreu, também, até o dia 15 do mesmo mês), na conta poupança da autora, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente desde então e acrescida de juros de mora, estes contados da citação. O valor efetivamente devido deverá ser fixado, ulteriormente, na fase de liquidação desta sentença. Condeno o réu a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do montante da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008439-6 - ANTONIO ROLIM VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o Banco do Brasil a pagar a diferença entre o índice aplicado ao saldo existente (22,35%%), em janeiro de 1989, (cuja remuneração ocorreu até o dia 15 do mesmo mês), na conta poupança do autor de numeração 100.032.712, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente desde então e acrescida de juros de mora, estes contados da citação. O valor efetivamente devido deverá ser fixado, ulteriormente, na fase de liquidação desta sentença. Julgo improcedente a pretensão do autor, quanto aos reajustes dos Planos Bresser e Verão das demais contas poupança indicadas na inicial.Configurada a sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar com metade das custas cada uma, compensados os honorários dos patronos respectivo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008081-0 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fl. 116. Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012738-3 - GERSON GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral, na íntegra. Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 600,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC). Observe-se a GJ deferida ao Autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.042.001893-6 - GENARO CRISTOVÃO RAIMUNDO FARACO, CLEMENTINA MARIA ANGELICA FARACO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X SUA LANCHONETE LTDA Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 71, decreto a revelia da Ré. Diga o Autor se tem interesse no acordo por ela aventado às fls. 33/34, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005854-2 (6762) - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X MODULO ALFA REPRESENTACAO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.005817-0 - JOSE ROBERTO XAVIER BENTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JONAS CELIO LOQUES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI JOSÉ CHAIM CAMPANATI (MG-100970) Decisão: Diante do exposto, determino o levantamento da constrição havida somente em relação aos valores depositados na conta do Banco Itaú, suso referida. No que se refere ao pleito de levantamento da penhora que recaiu sobre a conta da CEF, indefiro-o. I-se o exeqüente para que requeira o que lhe aprouver. Em dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.001186-7 (4788) - HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, na íntegra.Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, em R$ 1.500,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) tendo em conta, por um lado, a simplicidade e, por outro, a demora na solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2003.042.003311-1 - PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2008.042.012743-9 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com arrimo no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Honorários, nihil. P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.042.014117-5 - JOÃO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ANTONIO VALNEI DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990) Decisão:Defiro a GJ aos autores, condicionada à apresentação, em 10 dias, de cópias de seus comprovantes de rendimentos e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra, sob pena de revogação. Recebo os embargos no efeito suspensivo. Certifique-se na execuçao. C-se o embargado para responder no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MARCIA MARIA GOMES MEIRELES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Decisão:Ao contrário do que asseverou o executado, não há nos autos comprovação do pagamento do débito. Os fundamentos deduzidos pelo executado, de outro lado, não têm guarida nesta via. Enfim, a alegação de impenhorabilidade do bem, que deve ser igualmente rechaçada, ante os precisos termos do disposto no art. 3o., IV da Lei 8009/90.Indefiro, destarte, o requerido pelo devedor. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 129, no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004152-5 - MERCEDE PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X PEDRO PAULO LÓPES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, posto satisfeita a obrigação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008382-1A - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO X JOSÉ SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito, baixa e arquivo Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003928-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão: Cumpra-se o v. Acordão, observando-se que houve interposição de recurso de A.I. ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.005502-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:(...)Ante, por tudo isso, o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada a arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.042.000170-5 - CRISTIANE DE FÁTIMA DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X HOSPITAL SANTA TEREZA - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Decisão:Especifiquem as partes, fundamentadamente, as provas que pretendem realmente produzir, ante a generalidade dos pedidos contidos na inicial e contestação, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005236-0 - YOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora. Saliente-se que o depósito cuja guia encontra-se às fls. 228 foi realizado em caráter de pagamento, sem qualquer ressalva e, ainda que assim não fosse, verifica-se já decorrido o prazo para impugnação.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, quanto ao último depósito efetuado.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.006814-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Fl. 134. O pedido é inócuo, uma vez que consta do processo certidão de retirada de guia de depósito no valor do saldo remanescente devido. I-se o executado, para apresentar a guia de depósito retirada, devidamente autenticada, em 05 dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.042.008826-8 - PADRAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) À Requerente, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009635-0 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013593-8 - CONDOMÍNIO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido para declarar a nulidade absoluta do contrato de fls. 310/312 e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.728,73 ao Autor, com acréscimo de juros desde a citação e correção monetária desde o efetivo desembolso. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054159-5 (103) - ROSALINA QUIMAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA GAGLIARDI LEITE (RJ-103088)) X VICTORIA MANAY QUIMAS GAGLIARDI Decisão:I. Homologo o cálculo do tributo havido às fls. 13/140, não impugnado pelos interessados. Venha o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais. Defiro às partes os prazo comum de 10 dias para eventual solicitação de quinhão.II. Esgotado o prazo relativo a quinhão, se nada, ao Partidor para elaboração da partilha. Se houver pedido de quinhão, intimem-se para que se manifestem interessados, FE e MP, se funcionar este, vindo depois cls para decisão.Caso não venham o pagamento do tributo e as certidões negativas em 30 dias, arquive-se.III. Com a partilha, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP, se funcionar nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.002245-9 - Inventariante: JANAINA DEVITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOAO RAMOS FILHO A INVENTARIANTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.042.001481-5 - Inventariante: MARIA THEREZA FELIPPE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), Interessado: CLAÚDIA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CHACHNA MENDEL CYNAMON Decisão:ndefiro a expedição dos alvarás requeridos às fls. 23. Cuida-se de medida excepcional, cabível somente em casos que essencialmente demandem sua aplicação. Não é o caso. Destaque-se, no que toca à necessidade de pagamento do gasto com sepultamento, que sequer veio aos autos comprovanção de tais despesas. Acolho o pleito de reserva de quinhão, que contou com a aquiescência da FE - fls. 101 verso. Proceda a inventariante à indicação de bens em valor suficiente ao correspondente ao quinhão em comento, em dez dias. Fica desde já determinada a reserva, em poder do inventariante, dos bens selecionados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002855-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000833-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO MUNIZ S. MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Diante do desinteresse do Devedor, manifeste-se o Credor em 05 dias, indicando bem à penhora ou requerendo o que for a bem do andamento do feito, valendo seu silêncio por manifestação tácita de desistência do processo, sem prejuízo a eventual e futura renovação se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2008.042.003602-1 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 1.556,47 (hum mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.014304-4 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Indefiro a GJ. A demonstração contábil não está atualizada, remontando ao ano anterior. Por outro lado, a vasta movimentação financeira da Autora, bem como os gastos com salários elevados e seu vasto patrimônio indicam que não será o custo irrisório desta demanda que porá em risco sua subsistência. Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.006104-0 (5506) - LUIZ FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Por mais de uma vez instado réu a proceder ao depósito atinente aos honorários periciais, trouxe o mesmo aos autos o comprovante referente tão somente à primeira parcela. Após, quedou-se inerte. O descumprimento in foco, no cumprimento dos comandos judiciais, como certificado nos autos às fls. 258, caracteriza ato atentatório ao exercício da jurisdição, subsumindo-se sua conduta ao disposto no inciso V do art. 14 do CPC. A sanção vem estabelecida no parágrafo único do referido artigo. Neste passo, aplico multa no valor equivalente a 20% do valor da causa por litigância de má-fé. Fixo o prazo de 15 dias para pagamento a contar do trânsito em julgado, nos termos do que dispõe o já citado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000970-0 - ELI CORREA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002323-0 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para converter em definitiva a decisão de fl.57 e condenar a ré a arcar com a indenização no montante de R$ 5.000,00, valor este que deverá ser corrigido e acrescido de juros moratórios legais, a partir da intimação desta sentença, pois arbitrado segundo parâmetros monetários atuais.Certo de que uma parcela mínima da pretensão da autora foi rechaçada, condeno a ré a arcar com as custas judiciais, além de honorários advocatícios, que fixo em 15% do montante da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008253-1 - CELSO LUIZ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Fls. 177: i-se o réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.000164-0 (4698) - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DA UNIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X FREDY SCHLESSINGER (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Decisão: Fls. 382: defiro a realização de penhora a recair sobre os bens elencados, após verificação da propriedade - se do executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013097-7 - JUAREZ DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X EMPRESA SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral para condenar os Réus a pagarem aos Autores a quantia de R$ 60.000,00, a título de reparação por danos materiais, acrescida de juros e correção monetária desde a data do efetivo desembolso (20.03.06), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 45.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação e, por fim, confirmando a liminar, ao pagamento de aluguel de imóvel em favor dos Autores, nos termos especificados no contrato de construção, em seu parágrafo 1º, até a efetiva devolução integral do valor pago pelos Autores, com atualização monetária, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada mês de aluguel não pago. Diante de sua sucumbência, condeno os Réus ao pagamento das custas e de honorários que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010966-4 - AC CARNEIRO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005887-9 - SIDONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDITEC FININ. E INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Desta feita, considerando o exposto, homologo os honorários periciais estimados às fls. 170. I-se para vinda do depósito atinente aos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.007607-7 - ROBSON LUIS FERREIRA CARDOSO, CÉLIO ANTÔNIO DA CRUZ, MARIA DE FÁTIMA FELIPE DA CRUZ, CLEIDE PEREIRA CARDOSO, SÔNIA MARIA PEREIRA, SONIA MARIA DA CUNHA, WALLACE FELIPE DELAGE LOPES, MARIA DA GLÓRIA DA SILVA, SÔNIA MARIA CARDOSO ELEUTÉRIO, GABRIEL DE MEDEIROS TORRES, RITA MACIEL PROENÇA, OTÍLIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BENJAMIM CYNAMON), DURVAL ANTONIO DE OLIVEIRA), Confinante: ANGELINA RAIBOLT RAESCKY), Confinante: EDISON DE OLIVEIRA PAVÃO) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, XI c/c art. 47, parágrafo único, ambos do CPC. Custas, pela parte autora, que deu causa à extinção com sua omissão. \r\n\r\nId: 585261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002164-2 - MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X NILSON ANTONIO SATTLER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 81/82. Expedição de ofício ao Ministérios dos Transportes - Coordenação Geral de Recursos Humanos. Acolhendo parcialmente a postulação , determino a expedição de ofício à Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministérios dos Transportes para que este esclareça o motivo da divergência entre o valor realmemente pago em decorrência do alvará expedido por este juízo [=ofício de fls. 73/77] e aquele que está lançado às fls. 59 , observando-se que o prazo para resposta é de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005663-7 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA Sentença:(.) acolho o pedido em relação ao FGTS e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Alan Oliveira dos Santos , Alessandro Oliveira dos Santos , Eliane de Oliveira Santos e Paulo José dos Santos na proporção de ¼ do saldo existente a título de FGTS. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012142-3 - MARIA JOSE DA SILVA VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X OSNY VANZAN Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices , sirvo-me da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação . No mais, certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009585-6 - ISABEL GOMIDE FREIRE D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X ABELARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR Decisão:Fls. 86/87. Retificação das primeiras declarações e da partilha. Defiro. Expeça-se o termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011838-0 - JOSE BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARIA EMILIA CAETANO DAS NEVES GONÇALVES Decisão:Fls. 72vº , cota do Procurador Regional da 7ª P.R. Com o propósito de sanar dúvida que tem berço na cota do ilustre representante da PGE , entendo necessário o comparecimento do douto advogado Paulo Magno Geoffroy Júnior ao cartório , local onde será atendido por este julgador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012824-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO GABRIEL DA CRUZ Decisão:Fls. 22/24. Ausência de comprovação da notificação. No que tange a concessão da medida liminar de busca e apreensão , declaro preservado o entendimento esposado na decisão de fls. 14. Todavia , considerando o conteúdo da manifestação lançada no último parágrafo de fls. 23 , acolho a postulação e determino a citação de Cristiano Gabriel da Cruz , dês que regulares as custas. Defiro as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC para realização da diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.014747-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA DE AMORIM NETO Sentença:(.) indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. No mais , certificado o trânsito em julgado e declarada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.006255-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DA SILVA Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices porquanto sequer Eduardo da Silva foi integrado , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.009986-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA QUADROS CAMMAROTA Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices porquanto sequer Alessandra Quadros Cammarota foi integrada, julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.012904-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALINE DE SOUZA GUERRA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.009084-2 - BANCO MODAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMOÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 78. Tendo em vista o teor do ofício de fls. 78 , determino a imediata devolução desta deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.042.013427-4 - ADÃO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X GERALDO JOSE DE AZEVEDO E OUTROS ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007893-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 99/110 c.c. 111. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria de Lourdes Vieira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007907-8 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 77/80 c.c. 81. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Leda Ventura Brandão. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007973-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls.113/121 c.c. 122. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008062-7 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008103-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 134/160 c.c. 161. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria de Fátima Bezerra Campos. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008129-2 - EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 117/119. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 112/115 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itaú S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008334-3 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 93/112. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Benito Pereira Castro. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008526-1 - RIVA GOLMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 85/104 c.c. 105. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Riva Goldman Birman. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008558-3 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 84/86. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 79/82 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itaú S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008649-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 133/141 e 142/146 c.c 147. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo, recebo- as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Banco do Brasil S/A e Aldir Costa Guimarães respectivamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008652-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008725-7 - LIVIA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 130/133. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 126/128 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itaú S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009713-5 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 79/87 c.c. 88/109. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Banco Bradesco S.A. e Adilson Fernando Mathias respectivamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009962-4 - SÉRGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 83/101 c.c. 102. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Sérgio Loureiro Barbosa. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012127-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 78/81 , petição protocolizada no dia 11 deste mês. Nos termos do afirmado no último parágrafo da r. sentença de fls. 61/63 , revogo a decisão de fls. 71 , recebo a Apelação em seu duplo efeito e oportunizo ao Condomínio do Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer a apresentação de contra-razões. Após , remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.042.013267-8 - SERRA SOM VEICULOS, PEÇAS E ASSESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANGELA DA SILVA GALL Sentença:..Pelo petitório protocolizado no dia 17.jun.08 , e que está juntado às fls. 33 , Serra Som Veículos , Peças e Assessórios Ltda requer a extinção deste feito acionário. Ante a inexistência de óbices porquanto o AR que revela a citação (fls. 32) foi juntado aos autos em data posterior ao pedido (fls.33) , julgo extinta esta Ação Consignatória com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 do CPC . No mais, certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.014647-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL ARAGÃO DOS REIS Decisão:Fls. 34. Cumprimento de sentença. O credor deverá adequar a sua pretensão as alterações trazidas pela Lei 11232/05 , sobremaneira no que tange a regra inserta no artigo 475-B do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010531-4 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Decisão:Fls. 82/88. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso V do artigo 58 da Lei 8245/91. Contra-razões. Manifeste-se Antônio Carlos Puertas de Souza. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.013663-5 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALEXSANDER DIAS DE FARIA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.042.010473-5 - JOÃO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X EDSON WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Sendo certo que os autos da Exceção de Suspeição ainda não foram recepcionados pelo Cartório , vindos do E. Tribunal , indago aos advogados se já houve o julgamento. Se afirmativo , venham cópias do V. acórdão. Sou--lhes grato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 80 c.c. 81 , petição do Espólio de Arinos Afonso Botelho. Comprovada a impossibilidade , retiro de pauta a audiência marcada para o dia 06/08/08. \r\n\r\nProc. 2003.042.003720-7 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 214 c.c. 215. Comprovada a impossibilidade , retiro de pauta a audiência marcada para o dia 06/08/08. Fls. 217 c.c. 218. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 1100183528-5 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para sanação da irregularidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002576-1 - VANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MARCOS AURELIO PINTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Fls. 188. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 1300105339827 (fls. 174) à benefício de Liviston Fernandes - OAB/RJ 84593. \r\n\r\nProc. 2005.042.005408-8 - RENATA DO LAGO GRAZINOLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Fls. 54/55. Rejeição do bem oferecido a penhora. Planilha atualizada do débito. Possibilidade de conciliação? Manifeste-se Renata do Lago Grazinoli. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Fls. 198/199 , esclarecimentos do leiloeiro Ricardo Ignácio. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.042.000011-3 (18449) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X MM EXPRESS IMP.EXP.E REPRESENTACAO LTDA.E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424), Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Fls. 495/500 , petição (re) protocolizada no dia 12 deste mês. Manifestem-se os executados. Por oportuno , entendo de bom alvitre que o exequente conheça o conteúdo da decisaõ proferida hoje nos autos da Ação de Inventário do Espólio de Marian Sptizman Jordan - 2006.042.009656-6. \r\n\r\nProc. 2002.042.004000-9 - BANCO B.C.N. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X A.M. DE AZEVEDO MALHAS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 192 c.c. 197/198 c.c. 204/205. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que ordenei nesta data a renovação do bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.008201-4 - RITA SIPAÚBA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FRANCISCO LUIZ NOEL E OUTROS Decisão:Fls. 83/86. 1- Parcialmente sanada a irregularidade anotada no item 1 da decisão de fls. 79 , ordenarei [= na próxima segunda-feira ] porquanto o sistema não está \"respondendo\" , o bloqueio de R$ 73.176,32 nas contas [= eventuais ] titularizadas por Mara Roseli Marques Novaes [= CPF nº 565.517.117-15]. 2- Item 2 de fls. 85. Defiro. 3- Citação editalícia de Maurício Dias Ururahy. Os procedimentos recaem sobre os exequentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003725-0 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FARID CURY Decisão:Fls. 93/94. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 88 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Fls. 192. Manifeste-se o Condomínio do Edifício Solar Imperial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006868-8 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 106/110 c.c. 111. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Aldir Costa Guimarães. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006869-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 109/114 c.c. 115. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Carlos Dietrich. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005541-6 - ALVARO COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X M.M. SUL NAUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:(.) Indefiro o pedido de suspensão do feito , tendo em vista que a tal decisão não implica em qualquer prejuízo para o credor , porquanto a qualquer momento este poderá requerer o desarquivamento do feito. Sendo incontrovertível que o acordo atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 para homologá-lo. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.002451-5 - ERICK TRINDADE MALLER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI - SEHEB (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 119/127)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012198-8 - ELIANE AMBRÓSIO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expedição de guia de depósito judicial. Processo se encontra no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Defiro a expedição de guia para depósito judicial no valor de R$ 7.169,80, devendo o depósito ser comprovado no quinquidio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009557-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FERNANDA LOPES BORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), Intimado: JACYRA COELHO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005419-1 - HILDA KRONEMBERGER CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X JOSE SATHIRO CARDOSO DE LEMOS Decisão:Fls. 101. Necessário indagar ao subscritor se o imóvel objeto da cessão de direito é tão somente aquele que já foi albergado pela sentença de sobrepartilha. Estou aguardando a manifestação em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.002854-6 (17878) - KEITE FRANCA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO Decisão:R. hoje. Alvará. Conta Judicial 328882. Expeça-se (fls. 154/155 c.c. 156) \r\n\r\nProc. 2006.042.009656-6 - CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN Decisão:Fls. 55 c.c, 56/65. Ainda que seja possível acolher parcialmente a pretensão veiculada na petição de fls. 52 e [= e repisada naquela de fls. 55] porquanto existe \"penhora\" no rosto dos autos , e o valor constrito é inferior ainda que se considere a necessária atualização , estou perplexo com a possibilidade do numerário existente no juízo co-irmão da 3ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro ser entregue à inventariante , quando , sabemos todos , por integrar parte do monte-mor , deverá ser disponibilizado para este juízo onde tramita a Ação de Inventário. Neste contexto , solicito que o insigne colega da 3ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro ordene a trabsferência do saldo existente na conta judicial indicada nos autos do processo 2006.001.05920-7. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008716-6 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.001178-1 (197971) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA JOAN LTDA. A autora, sobre certidão do SR OJA de fls 171. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009935-0 - MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X CREAÇÃO OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Honorários periciais. Considerando , a uma , a ausência de impugnação e , a duas , que foi concedido ao autor na decisão lançada às fls. 35 o benefício do recolhimento ao final [=que ora declaro preservado] , sendo certo que a ele incumbe o recolhimento dos honorários conforme preceitua o artigo 33 , in fine , do CPC , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 99 , observando-se que estes deverão ser depositados em momento anterior a prolação da sentença , conforme preceitua o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001765-8 - FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FIAT MONTADORA E OUTROS Ao autor para providenciar o endereço do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003712-4 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a informação lançada na certidão de fls. 33 e na correspondência de fls. 167 [=número inexistente] , expeçam-se ofícios aos Cartórios Eleitorais desta comarca para que informem o atual endereço de Sebastiana de Oliveira Costa , CPF nº 942.209.997-87 . Com a vinda das respostas , renove-se a diligência determinada às fls. 128. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013697-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA - CASA DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:(...)As preliminares , portanto , estão rejeitadas. (...)acolho o pedido e determino que ASVP - Casa da Providência se abstenha de lançar as águas provenientes de fonte alternativa no sistema abastecido por Águas do Imperador S.A. , observando-se que esta decisão não repercute naquela proferida prelo juízo da 4ª Vara Cível que se restringiu , tão somente , a ordenar que a SERLA se abstenha de impedir a utilização por ASVP das águas provenientes de fonte alternativa. Então , cartesianamente , o amálgama que exsurge diz que a utilização da água da fonte alternativa não pode ser obstaculizada pela SERLA , mas , todavia , esta mesma água não pode ser misturada com aquela que é fornecida por Águas do Imperador S.A. Por fim , concedendo o prazo de 3(três) dias para a efetivação desta decisão [ = o lapso temporal decorre da cautela judicial ante peculiaridades da operação ] e afirmando que eventual conduta refratária dará azo à eclosão de multa automática de R$ 3.000,00 e diária de R$ 800,00 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.006689-8 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X COMPREBEM - ABC BARATEIRO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 244/161. Prestação de contas e requerimento de expedição de guia para depósito judicial. Manifeste-se Maria Clarice Massi Ramos no prazo de 5 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial no valor de R$ 800,00 , devendo o depósito ser comprovado no quinquídio. \r\n\r\nProc. 2007.042.010264-7 - JOÃO WILBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Sendo certo que os autos da Exceção de Suspeição ainda não foram recepcionados pelo Cartório , vindos do E. Tribunal , indago aos advogados se já houve o julgamento. Se afirmativo , venham cópias do V. acórdão. Sou--lhes grato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002606-6 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626) Decisão:Fls. 148/149 c.c. 151 c.c. 154/155. Penhora on line - BACENJUD. (.) declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Em um segundo passo , no que tange ao parcelamento do débito , na forma preceituada no artigo 745-A do CPC , não bastasse a intempestividade da manifestação , conforme relatado acima , a ausência do depósito correspondente a 30% do crédito exeqüendo (.) tem o condão de fazer -me indeferir o pedido. Em um passo final , acolhendo a postulação da credora , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.001725-7 - MIRIAM ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X HELIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 304. Avaliação de imóvel penhorado. O cotejo dos autos revela que o imóvel foi penhorado no rosto dos autos de duas ações de inventário [=fls. 255/255vº e 291/292]. Neste sentido , considerando que o procedimento adequado a realização do crédito exeqüendo deve passar pela habilitação do credor naqueles autos , mediante reserva de crédito na partillha , indefiro o pedido e concedo a credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006222-0 - MARIA LUCIA SOUTO FARME D´AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X NEY ARCY FARME D´AMOEDO À requerente para encaminhar ofício. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.008124-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JANAINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) AOS 24/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2008.042.015070-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERNESTO LIMA VERAS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.015027-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CLAUDIA DA SILVA NUNES Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação será realizada às 14h50min do dia 19.08.2008. (artigo 277 , CPC). Cite-se e intimem-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nProc. 2008.042.015031-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação será realizada às 15h30min do dia 19.08.2008. (artigo 277 , CPC). Citem-se e intimem-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nProc. 2008.042.015035-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SERGIO CANDIDO CARVALHO QUEIROZ DOS SANTOS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação será realizada às 15h50min do dia 19.08.2008. (artigo 277 , CPC). Cite-se e intimem-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nProc. 2008.042.015039-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X OSMAR KLOH E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação será realizada às 15h10min do dia 19.08.2008. (artigo 277 , CPC). Citem-se e intimem-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nProc. 2008.042.015090-5 - VERA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100146646-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.008520-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CLODOALDO ANTONIO Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.009049-0 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:(.) Neste sentido , sob as luzes da regra inscrita no inciso I do artigo 794 do código de ritos , julgo extinta a ação em tela e determino que o mandado de pagamento a benefício do Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Rio e/ou Elaine de Lacerda Toscana Barreto - OAB/RJ 103527 seja expedido de imediato. Por fim , certificado o regular recolhimento das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.004919-1 - EUNICE PISSURNO WESOLOISKI (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ELIO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS), Litisconsorte: JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG AOS 24/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.007177-3 (15976) - HELIO CESAR LOPES VENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.008643-5 - JÚLIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VIEIRA GONÇALVES DE MELO (RJ-145036)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) À parte ré para instruir ofício com cópias de fls. 193 a 195 além da exordial e da contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.012403-3 - SILVIA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). CANCELADA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X ALCEU SOARES SERPA JUNIOR A inventariante, sobre cálculo judicial de fls 139. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.006628-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X RONALDO CANNIZZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.014965-4 - PALMEIRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Declaratória. Procedimento Ordinário. (.)Despesas processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) tem o condão de fazer-me indeferir a postulação. Outrossim , quanto às parcelas/amortizações impagas , defiro o depósito em conta judicial de R$ 6.752,00 , sem a incidência de qualquer encargo na forma de multa , juros e correção monetária , determino que sua comprovação ocorra no prazo de 03 (três) dias e declaro que a guia de depósito já está disponível. Audiência de Conciliação (artigo 331 , CPC). Designo-a para as 13h30min do dia 02.set.08. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.015004-8 - ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X CREDICARD CITI Decisão:Ação de Prestação de Contas. (.) Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) não vislumbro , ao menos neste momento , a coexistência dos elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito. Não obstante, esclareça a autora se o cartão de crédito Credicard Citi nº 4006.8901.1716.4244 , de sua titularidade , está cancelado ou em uso e , uma vez que afirma estar sendo cobrada por valores irreais , traga aos autos os demonstrativos pertinentes a tal cobrança [= tendo em vista que no item 4 da terceira lauda da petição inicial faz referência a \"extratos fornecidos pela Ré\"] , o que permitirá a este magistrado reapreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. (.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.012751-8 - WILSON JOSE STARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X PATRICIA SALLES SANTOS STARCK Decisão:Fls. 34vº. Ausência de manifestação. Considerando que o curso deste feito foi suspenso até , e inclusive , o dia 12.jun.08 [=decisão fls. 32] com vistas a oportunizar aos litigantes o alcance da harmonização e tendo em vista a ausência de manifestação , indago se aquela [=harmonização] foi alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010709-8 - COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MISTER HUGO´S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Aos litigantes, sobre proposta de honorários , penúltimo e último parágrafo da manifestação dr SR Perito de fls 190. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.011797-6 (12485) - ESPÓLIO DE JOÃO PAULINO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)), Confinante: OTAVIO BARBOSA), Confinante: JORGE MIGUEL), Confinante: PAULA MARIA GONCALVES Ao requerente para recolher custas referentes à expedição de carta de sentença bem como instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.005653-0 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X IVANILDA ANACLETO E SILVA VENTURINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 79 c.c. 80. Prosseguimento do feito. Considerando que ainda não ocorreu a integração pro cessual dos litisconsortes [=Marlene Pinho da Costa Resende e José Luiz Resende] , concedo aos autores o prazo de 05 dias para se manifestarem acerca das diligências de fls. 54 e 55 que restaram inexitosas , bem como para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.532.004458-2 (14618) - DIAS DE SOL MODAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 25/06/08. \r\n\r\nProc. 2006.042.010948-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002703-2 - AUREA GONZALEZ GAYER BRAVO X RAIMUNDA DAS NEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929) AOS 24/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005771-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO VIEIRA ao requerente sobre certidão parcialmente cumprido do sr. oja \r\n\r\nProc. 2002.042.005949-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ANDREI CARLOS HOFFMAN BARBOSA Decisão:Fls. 81/82. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.009079-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS MENEZES FILHO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 25/06/08. \r\n\r\nProc. 2005.042.005470-2 - BC FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO D. D. DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 64. Vista dos Autos. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.009063-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA COSTA E SOUZA Decisão:Fls. 29. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.011266-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS FELIX Decisão:Fls. 54 c.c. 55/58 c.c. 59/60. Cessão de crédito. Retificação da polaridade ativa. Impõe-se a vinda aos autos do Termo de Cessão de Crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009055-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874) Decisão:1-Fls. 60/61. Considerando os termos da notificação de fls. 61 , declaro que o douto Carllos Maurício D'Macedo não patrocina mais os interesses de Antônio Sérgio Gonçalves. Neste sentido , ante a ausência de representação processual do réu , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. 2-Fls. 63/66. Venha aos autos o termo de cessão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012192-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA FATIMA COSTA POZZATO Decisão:Fls. 27/30 c.c. 31/32 c.c. 35/41. Contestação. Réplica. (.) admito acolher a postulação , dês que venha aos autos , no prazo de imporrogável de 05 dias , o depósito integral do valor lançado na planilha de fls. 32 , observando-se que , desde já , autorizo o cartório a expedir a guia de depósito judicial. Em um passo seguinte , no que concerne ao pedido de convolação para Ação de Depósito , indefiro-o (.) Em um passo final , declaro que na remota hipótese do depósito-caução não ser comprovado , autorizo , desde já , o aditamento do mandado de fls. 22/23 para que o Sr. OJA possa utilizar-se das prerrogativas previstas no § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Considerando o conteúdo do v. acórdão de fls. 37/39 , concedo ao Banco ABN AMRO Real S.A. o prazo de 05 dias para trazer aos autos o documento capaz de comprovar a constituição do devedor em mora e/ou para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.042.001442-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOÃO LOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.042.008388-8A - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando , a uma , que o requerimento de execução provisória formulado às fls.25/26 foi recepcionado na decisão de fls. 28 e devidamente cumprido através do mandado de fls. 31/32 e , a duas , que a Ação principal [=Ação de Despejo nº 2004.042.008388-8] está apta ao prosseguimento da execução desde 23.out.06 [=decisão de fls. 101 daqueles autos] , declaro a perda de objeto deste feito e determino o cancelamento deste incidente com a consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000244-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FATIMA REGINA DA COSTA Decisão:Fls. 11. Inércia da parte autora. Considerando que a Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda foi devidamente intimada , por duas vezes [certidões de fls. 07 e 10] , para efetuar o recolhimento das custas judiciais e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 1ª Vara Regional de Inhomirim - Comarca de Magé - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.011505-8 - RAIMUNDO DOMINGOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ESPOLIO DE DINIZIO PRADO DE MIRANDA E OUTROS Decisão:Fls. 11. Inércia da parte autora. Considerando que Raimundo Domingos Neves Santos foi devidamente intimado [certidão de fls. 10] da decisão de fls. 09 e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.001353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA Decisão:Fls. 33. Renovação de diligência. Diante do conteúdo da r. certidão de fls. 30 , esclareça o requerente a sua pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.532.010690-7 (12718) - CONDOMINIO VALE DO SESSEGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X NELSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS 25/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1998.532.003619-3 (166624) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:1. Fls. 187//189 c.c. 190/191. Bloqueio on line. Impenhorabilidade. Não bastasse a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , os argumentos que ornam a petição em epígrafe , corroborados pelos documentos que a instruem , revelam que o valor bloqueado [R$ 113,82 - comprovante em anexo] é formado por verbas de natureza alimentar. Neste sentido , acolho integralmente a postulação e declaro que ainda hoje ordenarei a ultimação dos procedimentos conducentes a liberação do valor total bloqueado. Por fim , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2001.042.000107-6 (19667) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória nos termos do art 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.001460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL E 16 DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AIRTON PAPAIZ DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:Fls. 210/211 c.c. 212/214. 1. Retificação da polaridade passiva. Considerando que os documentos que ornam os autos revelam que o nome correto do réu é Airton Papaiz Duarte Pereira , determino a retificação da polaridade passiva. 2. Expedição de nova certidão. Defiro como requerido. Fls. 222 c.c. 2223. Avaliação extrajudicial. Conforme preceitua o artigo 684 , inciso I , do CPC , manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005248-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NEIDE DAS GRACAS RIBEIRO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.005266-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SNANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DOMINGOS QUINTILIANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Fls. 356 c.c. 359. Honorários periciais. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 356 , observando-se que Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 341/343 a requereu de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma requerida. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela , de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e a 2ª parcela deverá ser depositada no trintídio subsequente , com a devida comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001338-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X VANDA DE AQUINO MENDONCA SANTOS), Intimado: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS Ao autor para retirar certidão para o R.G.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.001158-7 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2885-1 (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 126/131. Apelação. Ante a inter posição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Onésio Mariano Henrichs. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.004365-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M.M. MOUSSA ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 87. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , M.M.Moussa Artigos do Vestuário , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.626,59 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.008038-0 - IVONE VIEIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 105/114. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar os requerentes sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Itaú S/A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008071-8 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 104/132 c.c. 133. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria Helena Machado. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008150-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 80/82. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 75/78 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itaú S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008464-5 - ALFREDO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Decisão:Fls. 32 c.c. 33. Recolhimento parcelado das despesas processuais. Defiro conforme requerido , observando-se que o prazo para comprovação da 1ª parcela das despesas processuais , conforme autorizado pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , é de 05 dias. Outrossim , fica , desde já , autorizada a expedição do mandado que está anexo na contra-capa dos autos , tão logo venha a comprovação do recolhimento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.042.008491-8 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 58/73 c.c. 74. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Edson Neres de Moura. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008571-6 - ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 79/108. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008659-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 121/129 e 130/151. Apelações. Ante a desnecessidade de recolhimento do preparo referente à apelação de fls. 121/129 e o correto recolhimento do preparo referente à apelação de fls. 130/151 e considerando a interposição no lapso temporal legal de ambos os recursos , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Banco Bradesco S/A e Jorge Natalio Thomaz respectivamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009710-0 - ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 70/78 e 80/101. Apelações. Ante a desnecessidade de recolhimento do preparo referente à apelação de fls. 70/78 e o correto recolhimento do preparo referente à apelação de fls. 80/101, e ,considerando a interposição no lapso temporal legal de ambos os recursos , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Banco Bradesco S/A e Ana Chaves de Oliveira respectivamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009964-8 - DARCI TORRES ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 70/79 c.c. 80/101. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Banco Bradesco S.A. e Darci Torres Zilves respectivamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.000510-3 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Fls. 93/94 c.c. 95/97. Modificação de termos do acordo. Considerando que as alterações lançadas na petição em epígrafe não tem o condão de alterar a essência do acordo , declaro preservada a r. sentença de fls. 91. Todavia , entendo de bom alvitre conceder à Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico , o prazo de 05 dias , para se manifestar acerca daquele petitório. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001824-9 (17744) - TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 378. Expedição de guia de depósito judicial referente a 1ª parcela dos honorários periciais. Deixo de apreciar o pedido contante do petitório , tendo em vista a certidão de fls. 377. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.005009-2 - ANA MARIA FERREIRA CARVALHINHAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG AOS 25/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.006104-7 - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X GOLDMAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 199. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.005252-8 - MAURICIO DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X JR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Fls. 127/129. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Maurício Donato Viana , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 800,00 sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2003.042.008574-3 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 125 c.c. 126. 1. Expedição de ofício à Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis. Defiro. Portanto , oficie-se em resposta àquele que está acostada às fls. 109 , encaminhando-lhes cópias das peças de fls. 115/116 , 118/120 e 125. 2. Citação de Olímpio Cezar Bueno e Ivanildo Azevedo Umbelino. Defiro. Cite-se em diligência postal. \r\n\r\nProc. 2004.042.000941-0 - RV CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 273/374 para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a RV Confecções Ltda e outros e a Banco Itaú S.A. se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014458-9 - SERRA SOM VEÍCULOS, PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANGELA DA SILVA GALL Decisão:Fls. 41. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando os argumentos lançados na petição em epígrafe , acolho parcialmente a postulação e , exercenco o juízo positivo de retratação , autorizo o recolhimento ao final , observando-se que este se dará em momento anterior a prolatação da sentença , conforme preceitua o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004526-7 - PAULO JOSE SADKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X OLGA MAIA PITZER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Considerando , a uma , o conteúdo da manifestação de fls. 198/199 e , a duas , a ausência de manifestação da ré acerca da decisão de fls. 193 e tendo em vista que este magistrado entende suficiente para o deslinde da lide a prova pericial já produzida , revogo a decisão de fls. 148 no ponto que concerne a produção de prova oral e declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005285-1 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)), Fiador: VERA LUCIA VASCONCELOS SANTANA), Fiador: LUIZA MOURA DE SOUSA SANTANA Decisão:Fls. 380/381. 1- Representação processual do Réu. Assiste razão à ilustre subscritora. Neste sentido , o cartório deverá ultimar os procedimentos necessários à anotação , onde couber , do requerido pelo douto Luís Cleber de Souza Santana no 2º parágrafo de fls. 308 dos autos. 2- Considerando que , conforme certidão de óbito acostada às fls. 382 dos autos , o de cujus deixou bens a serem inventariados , a fim de que seja regularizada a polaridade ativa , impõe-se a apresentação de comprovação de abertura de inventário/arrolamento , bem como de termo de inventariança. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006502-3 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GO MES Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação . Oficie-se à 27ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ para devolução da carta precatória (fls. 51/52). No mais , certificada a regularidade recolhimento das custas , ultimem-se os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.007315-9 - LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA DE LOURDES SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 143 c.c. 144/150. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Maria de Lourdes Simas Viana e Bruno Simas Vianna , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 49.821,68 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.008388-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 26.out.06 para dar prosseguimento ao feito ante o trânsito em julgado do v. acórdão e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2007.042.003696-1 - ESPOLIO DE IVO KREISCHER, Inventariante: LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 84/85 c.c. 86 c.c. 87. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 87 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.042.014124-0 - CASA DO ALEMÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X RULLI COSTA - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.000253-9 - LIDIA FERRO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X ELZA VALERIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 35vº. Audiência de Conciliação. Considerando os termos da manifestação do nobre Defensor Público acerca da possibilidade de harmonização , designo Audiência de Conciliação para às 15h30min do dia 20/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012942-4 - ESPÓLIO DE MURILO DIAS, Inventariante: ALEXANDRA RODRIGUES GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X OSMAR KLÔH E OUTROS Decisão:Fls. 29/32 c.c. 33/34. Emenda à inicial. Recebo-a. \r\n\r\nProc. 2008.042.015077-2 - ÓTICA HORA CERTA SERRANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO BRAGA Decisão:Ação de Despejo. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se o locatário , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). Por fim, autorizo a utilização das prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC para realização da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.005880-8 - EVA MARIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Decisão:Fls. 189. Cumprimento de sentença. Parcelamento de honorários advocatícios. Em homenagem ao príncipio da boa-fé , manifeste-se Arlindo Soares de Andrade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009933-6 - VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Embargos à Execução nº 2004.042.005880-8 em apenso. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. Após , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002027-0 (16463) - AMANDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls.118/119. Acolhendo parcialmente as postulações lançadas na petição em epígrafe , porquanto entendo que a intimação do devedor é medida subsidiária à aquela requerida no último parágrafo de fls. 119 e considerando que o CPF/CNPJ dos litigantes é elemento indispensável para utilização do sistema BACENJUD , concedo ao credor o prazo de 05 para indicá-los , bem como para trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2001.042.007856-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X DRIENDL COMUNICACOES LTDA. E OUTRO Ao autor para encaminhar carta precatória ou recolher custas para tal fim, instruindo-a de acordo com o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.002951-0 - ANDREA ALBANESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Decisão:Fls. 62/63 c.c. 66. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.000836-2 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 141. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING), Interessado: EDUARDO CUNHA MOREIRA FILHO), Interessado: FRANCISCO FLAVIO BRANCO CASTOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 202/204. Agravo de Instrumento. Provimento negado. Considerando o conteúdo do v. acórdão em epígrafe , o qual manteve na íntegra a decisão de fls. 155 e tendo em vista que o bloqueio de fls. 138 foi parcialmente concretizado [=comprovante em anexo] , alcançando o montante de R$ 4.400,38 , declaro penhorado o valor bloqueado e determino a sua transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. Por fim , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual Embargos à Execução. Todavia , no que tange ao restante do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se , por óbvio , o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.042.006806-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Fls. 64. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 9,40 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003681-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA DAS GRACAS SEGANTINI SABER Decisão:Fls. 69. Ofício do Contador Judicial - Comarca de Cataguases/MG. Considerando o teor do documento em epígrafe , manifeste-se Universidade Católica de Petrópolis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002964-4 - ESPÓLIO DE LEVI GONÇALVES FAÍSCA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 86. Expedição de Ofícios à SRF e ao DETRAN/RJ. Defiro , sendo que , em relação à Secretaria da Receita Federal , que sejam enviadas a este juízo as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda do executado , e quanto ao Detran/RJ , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008201-4 - RITA SIPAÚBA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FRANCISCO LUIZ NOEL E OUTROS Decisão:1. Bloqueio on-line. Em razão de problemas técnicos junto ao sistema BACENJUD , declaro que somente hoje foi possível ultimar os procedimentos conducentes ao bloqueio de R$ 73.176,32 [=comprovante em anexo]. 2. Fls. 93/97 c.c. 98/100. Ofícios resposta do DETRAN/RJ. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009897-6 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NILANIA DA SILVA DOLAVALE Decisão:Fls. 56. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 2,23 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007544-2 (16008) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SAMP-RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO AZEVEDO (SP-093053) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.002887-3 - M SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 283 c.c. 284/302. Renovação de penhora on line - BACENJUD. (.) Neste sentido , declarando preservada o bloqueio de fls. 279/280 , que ora declaro penhorado e determino a sua transferência para conta judicial no Banco do Brasil S.A. , acolho a postulação e afirmo que ordenei a renovação do bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2003.042.003859-5 - LUCIANO'S MOVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X LEILA CRISTINA DE OLVEIRA MASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 115 c.c. 116. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.003771-4 - HIPOLITINA DOS SANTOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 269/270 c.c. 271/272. Cumprimento de sentença. Saldo remanescente. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , considerando que o Agravo de Instrumento interposto junto ao C. STJ teve seu provimento negado [=acórdão às fls. 274] , Ampla Energia e Serviço S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o saldo remanescente de R$ 1.228,80 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.532.009494-1 (12601) - ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X EVA MARIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Embargos à Execução nº 2004.042.005880-8 e nos autos da Ação de Embargos de Terceiro nº 2006.042.009933-6 , ambas em apenso. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.010183-5 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X VIRIDIUM EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 162/164. Petição da exeqüente. 1. Expedição de ofício à Secretaria de Administração e Reestruturação. Defiro como requerido. 2. Bloqueio on-line. Acolhendo a postulação , declaro penhorado o valor bloqueado junto ao Banco Itaú S.A. e determino a sua transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [comprovante em anexo]. Por fim , observando-se que a citação de Diomário Gervásio de Paula Filho se deu em momento anterior a vigência da Lei 11.382/06 [=certidão de fls. 116/116vº] , determino a intimação do devedor , por via postal , para, querendo , no prazo de 15 dias , oferecer Embargos à Execução. 3. Reforço de penhora. Defiro como requerido. Todavia , condiciono a expedição da deprecata a vinda aos autos de planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , expurgando-se , por óbvio , o valor já penhorado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.005242-2 (19210) - GEORGINO LOPES LOUZADA FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X MANOEL TEIXEIRA PRIORI E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 138. Execução de honorários advocatícios. Tendo por paradigma a decisão de fls. 133 [=1ª parte] , concedo a douta Denise Mura o prazo de 05 dias para adequar a sua pretensão as alterações trazidas pela Lei 11232/05 , sobremaneira no que tange a regra inserta no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.006695-1 - OLIVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DELIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Decisão:Fls. 67. Realização de acordo. Impõe-se a vinda aos autos do documento que reflita os termos do acordo , devidamente firmado pelos litigantes e seus patronos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008570-8 - ROBERTO BADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004283-0 (19074) - G.G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X S.-.S.M.H.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 827vº , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra inserta no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.009085-4 - MARA SELMA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 577 c.c. 578/579. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 16h45min do dia 02/09/2008. Intimem-se , observando-se os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2003.042.009196-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 234 c.c. 236/240 c.c. 241/246. Depósito Judicial. Recurso Especial provido. Interposição de Embargos de Declaração com natureza prequestionadora. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o julgamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002090-0 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Fls. 143 c.c. 144. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 138 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.009388-7 - GILSON CONY DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls. 103 c.c. 106. Honorários periciais. (.) homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 103 , observando-se que estes deverão ser depositados em momento anterior a prolação da sentença , conforme preceitua o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Fls. 108 c.c. 109. Revogação de mandato. A leitura do documento que instrue a manifestação em epígrafe revela que o contrato de trabalho firmado entre Sulina Seguradora S.A. e Cristiane Ramos de Oliveira foi revogado. Neste sentido , determino a intimação de Sulina eguradora S.A. , em diligêcia postal , para , no prazo de 05 dias , regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.011888-6 - DÉBORA MARCOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Fls. 92. Prorrogação de prazo para recolhimento das despesas processuais. Defiro o pedido de prorrogação pelo prazo de 30 dias . Por oportuno , consigno que o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação do processo , desde que requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.012717-6 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Decisão:Fls. 152 c.c. 160/161. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 17h00min do dia 19/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.010134-7 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 49. Face o cumprimento do acordo (fls. 36) noticiado às fls. 49 e considerando que a r. sentença transitou em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.015149-1 - LEONARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VITOR HUGO FERREIRA FERNANDES Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da Causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final . Representação processual regular. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.042.007151-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FIN. DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Fls. 337. Cumprimento de sentença. O credor deverá adequar a sua pretensão a regra inserta no artigo 475-B do CPC. Portanto , venha aos autos a planilha atualizada do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.013294-9 - MANUEL CAPELO GARCIA E OUTROS, Procurador: DOMINGO ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X ESPOLIO DE JAVIER ADALBERTO URIA PORTOCARRERO E OUTRO Decisão:Fls. 44. Indefiro o pedido de intimação do segundo réu via edital , por ora.Tendo em vista que a correspondência de fls. 32 foi devolvida [=mudou-se] , determino a expedição de ofício para à SRF com o fim de obter o endereço de Luiz Adalberto Barbosa Uria , CPF nº 651.682.837/72. Vindo a resposta , renove-se a diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.042.000017-6 - Inventariante: OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X JOAO VARANDA Decisão:Fls. 326/326vº. Informação cartorária. Esclareça o inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.532.001077-0 (13147) - NAIR KOPP BOUBET (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X CAMILO BAPTISTA BOUBET JUNIOR Decisão:Fls. 188. Suspensão do feito. Arquivamento provisório. Considerando o regramento inserto na Resolução TJ/OE nº 22 de 15.ago.06 , o qual impede a remessa dos autos para o arquivo provisório , indefiro o pedido , acolho parcialmente a postulação e declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.08. \r\n\r\nProc. 2001.042.006011-0 - IVO STUMPF (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X ALBERTINA FELIPPINA STUMPF MONTEIRO Decisão:Fls. 161/162 c.c. 163. Alvará. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 159 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.004882-5 - Inventariante: CLAUDIA MENEZES DE AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X EDMUNDO TACIANO DE AMARAL Decisão:Fls. 29 e 32. Aguarde-se o cumprimento da determinação judicial contida às fls. 27, parte final, ou seja, citação da herdeira Mônica Menezes de Amaral , cujo endereço encontra-se às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.042.015209-4 - Inventariante: MARIA LUCIA GRITZ MATTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ARMANDO HAMILTON GUIMARÃES Decisão:1. Ação de Inventário. 1. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. O pedido será apreciado quando da apresentação das primeiras declarações. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariante. Nomeio Maria Lúcia Gritz Mattos Guimarães. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.008427-8 - JOSE RIBEIRO X JOSE CARLOS FERNANDES Decisão:Fls. 177vº. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 14h15min do dia 02/09/2008. Intimem-se ., observando-se os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 95. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008707-5 - FRANCISCO DE ASSIS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 110/131 c.c 132. Apelação. Considerando que HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo interpôs recurso de apelação , o qual consta acostado às fls. 82/104 deste feito, esclareça sua pretensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001199-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ERIKA MARIA GORGES REIZINGER (RJ-136503E)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 103. No cotejo das certidões de fls. 99 e 100 , exaradas pelo senhor OJA e , tendo em vista o conteúdo da petição em epígrafe , fulcrado no disposto no §2º do artigo 172 , CPC, defiro a postulação e determino que a citação seja realizada em dias de domingo. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado conforme o determinado. \r\n\r\nProc. 2005.042.001507-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARLLIZA SOARES PARPINELLI CORTEZ Decisão:Informe Universidade Católica de Petrópolis sobre o cumprimento do acordo noticiado às fls.91. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006163-3 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VALERIA PEREIRA LEITE AOS 24/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.009433-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial grafotécnica e documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias. Para a prova técnica , nomeio o perito Joel Guerrieri (.) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.005451-0 (19168) - DAILTON CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Decisão:Fls. 460 c.c. 461. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Banco Cidade Leasing Arrendamento Mercantil S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.418,71 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 463/464 c.c. 465/482. Existência de recurso pendente de julgamento. Cumprimento de sentença em caráter provisório.(.) concedo ao Banco Cidade Leasing Arrendamento Mercantil S.A. o prazo de 15 dias para esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2003.042.004718-3 - HERMOGENEO BORGES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 415. Considerando que , a uma , na decisão de fls. 412 , o Autor foi instado a se manifestar sobre petição de Águas do Imperador S.A. [= fls. 404/405 c.c. 406] e , a duas , que a Ré efetuou o depósito integral do débito [= R$ 1.000,00] com a ulterior retirada do respectivo mandado de pagamento pelo Autor [= fls. 413] , não havendo , até a presente data , manifestação do autor quanto ao prosseguimento do feito , conforme certidão de fls. 415 , concedo a Hermogeneo Borges de Souza Costa o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para requerer o que for de direito , sob pena de ordenar o encaminhamentos dos autos ao arquivo. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2004.042.002958-4 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 258. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Cia. de Seguros Aliança Brasil não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 253 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.005187-7 - SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 261/262 c.c. 266. 1- Às fls. 52 dos autos foi autorizado o recolhimento das despesas processuais ao final ,(.) Neste sentido , observada a regra do Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , tanto as despesas processuais , quanto os honorários periciais , serão integralmente recolhidos antes da prolação da sentença. 2- Considerando o conteúdo da certidão de fls. 266 , Serrano Foot Ball Club deverá se manifestar , no prazo de 05 dias , impreterivelmente , a respeito da petição de fls. 261/262 , em especial quanto ao item 11 de fls. 262 [= realização de vistoria pelo perito , com a presença das partes , em 30/08/08 , às 11h30min.] Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2008.042.000965-0 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Fls. 81/89 c.c. 90/119. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 121 c.c. 122/131 c.c. 132. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008228-4 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 58/74. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Betty Kreuzig. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.015201-0 - SONIA REGINA OURIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. |Lei 1060/50. Defiro-a (.) Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90 - CODECON. Inversão do ônus probatório. Decreto-o ante a existência de seus pré-requisitos. Tutela Antecipada. (.) acolhendo o pedido determino que Bradesco Cartões de Crédito se abstenha de ultimar qualquer procedimento conducente à inclusão do nome de Sônia Regina Ourique de Freitas nas bases cadastrais do SERASA , do SPC e/ou qualquer congênere. Outrossim , na hipótese do procedimento já ter ocorrido, determino que comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias , observando-se que eventual conduta refratária , será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 300,00 incidente a partir da citação. Em homenagem ao princípio da celeridade , oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002659-3 - BRUNO HONORATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 13 c.c. 14 c.c. 16. Despesas Processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , revogo a decisão de fls. 12 , no que tange à gratuidade de justiça e autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final , ou seja , antes da prolação da sentença. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014118-5 - SERRALHERIA ALUFORME LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Intimado: SRA. LÚCIA, GERENTE DE CONTA Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais [.] , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. (.) Portanto , designando-as para o dia 02.set.2008 , a Audiência de Conciliação terá início às 15h15min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 15h20min. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010928-9 - JOSE CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1-Fls. 61/68 c.c 87/90. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição (fls. 87/90) , a data da juntada do AR é o dia 08.01.08 , conforme fls. 34vº . Portanto , o agravo retido de fls. 61/68 é tempestivo , tendo em vista que a petição foi protocolada em 18.01.08. (fls. 61 e fls. 69). Assim sendo , declaro preservada a r. decisão que antecipou os efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. 2-Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. 3-Manifestem sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.000342-5 (15400) - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMON MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 186 c.c. 192 c.c. 194. Homologação de acordo. Considerando , a uma , que encontramo-nos em fase de cumprimento de sentença e , a duas , que , embora o acordo tenha sido firmado por patrono sem capacidade processual [=decisão de fls. 192] , foi oportunizado à Emom Malhas Ltda o prazo de 05 dias para que esta pudesse ratificar e/ou impugnar os termos do acordo , sendo certo que a mesma quedou-se inerte [=certidão de fls. 194] , servimo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009910-7 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Intimado: DETRAN/RJ Decisão:Fls. 700. Ante os termos da certidão de fls. 700 , defiro prazo improrrogável de 05 dias para manifestação da autora acerca da parte final da decisão de fls. 694. \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Fls. 185. Dilação de prazo. Não bastasse a flagrante intempestividade da manifestação em epígrafe [=anote-se , a uma , que a r. sentença de fls. 182 foi publicizada aos 01.fev.08 e , a duas , que a petição foi protocolizada aos 17.mar.08] , o lapso temporal decorrido entre a sua protocolização e hoje [=ultrapassados 03 meses] , sem que a obrigação de fazer tenha sido cumprida , tem o condão de fazer-me indeferir o pedido e declarar que a multa fixada [=sentença de fls. 182] está fluindo , sendo certo que o seu dies a quo foi o dia 08.fev.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.013068-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS Decisão:Fls. 48/49. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.000778-9 (19742) - JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.007643-6 - MARIA ALAYDE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Fls. 121 c.c. 122. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Vera Lucia Rodrigues não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 117 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003224-2 - LUCCAS ARTHUR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 120. Desistência de testemunha. Não há óbices ao acolhimento do pedido , uma vez que a desistência pode ocorrer até , e inclusive , nos momentos que antecedem a produção da prova. A concordância da outra parte , impõe-se após a sua produção. Neste sentido , defiro a desistência. Outrossim , considerando que Maria Isabel S. Pessurno foi intimada na audiência realizada aos 11.jun.08 para comparecimento naquela designada para às 16h45min do dia 20.ago.08 , determino que a mesma seja notificada acerca da desistência. \r\n\r\nProc. 2006.042.003438-0 - RICARDO NUNES THESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TERA KOPKE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 66. Desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional aplicável nas hipóteses em que não restem dúvidas quanto a existência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 50 do CC e/ou no artigo 28 do CDC , indefiro , por ora , o pedido. Todavia , determino que a SRF encaminhe ao juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Tera Kopke Informática Ltda , bem como a JUCERJA para que esta encaminhe ao juízo cópia da última alteração contratação da sociedade ré (.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.042.003493-0 - GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS Sentença:(.) Neste contexto, convencido que o conteúdo da petição inicial está maculado pelas hipóteses anotadas nos incisos I e II do parágrafo único do artigo 295 , CPC , o que revela a falta de pressuposto processual objetivo - regularidade formal - indefiro a petição inicial e julgo extinto este feito com arrimo na norma disposta no inciso I do artigo 267 , CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.009288-7 - LEDENIR JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1 - Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 18087/08 [=ofício nº 30/2008]. 2 - Fls. 50/69 c.c. 70/96. Contestação. Manifestem-se os autores em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 585269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.000911-0 - INDECCON - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001789-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA EDWIGES (AMASE) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007703-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:O prazo para apresentação das propostas já foi alcançado. Venha em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011236-5 - DANIELE MARTA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006669-9 (649558) - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BAR E MERCEARIA VINTE DE JULHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Despacho:As clausulas estão a fls. 132,142 e 144: R$ 2.751,55 em 60 vezes. Venham as demais especificidades em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005323-3 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ- PE, Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (PE-011788), Dr(a). ARABELA SANTOS DA SILVA (PE-016901), Dr(a). ARABELA SANTOS DA SILVA (PE-012602) Despacho:1) Face ao pedido de desistência, manifestem-se os réus, sendo o silêncio interpretado como concordância;2) Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.007443-6 (435) - CONSTRUTORA J.E. ARDUINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (RJ-010702), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 48 horas, sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.042.007738-4 - MARIA FATIMA VELOZA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:1) Dê-se ciência ao requerido sobre os documentos juntados pela parte autora, visando evitar futuras alegações de nulidade;2) Após, voltem para prolação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.042.008323-2 - GILBERTO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Esclareça o autor sobre a cota ministerial e sobre o que pretende demontrar com a prova oral; 2) Após, aos réus, sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014717-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), AGUAS DO IMPERADOR De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.532.019517-4 (13486) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ESPOLIO DE ELYSIO ALVES Decisão:1) Consigne-se, em primeiro lugar, não ter havido a citação da meira, Sra. Maria Gonçalves Alves, de endereço conhecido( fl. 121 verso), tampouco dos sucessores de Elysio Alves Filho e Natal Gonçalves Alves; 2) Diligencie o expropriante, inclusove apresentando certidão cartoraria acerca de existencia de inventário em nome de Elysio Filho e Natal; 3) Quanto à peça de fl. 197-202 e documentos, esclareça o Municipio, observando-se ainda que na inicial não há qualquer possibilidade de individualizar-se o bem expropriado; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007061-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X CELIA DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Dê-se baixa mantendo-se em apenso; Prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007450-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X ERNANI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016499), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Dê-se baixa mantendo-se em apenso; Prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008876-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531) Ao requerente para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.042.003530-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVES MEDINA (RJ-003544)), ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO), BORALLI HENEDINO ALVES DE SOUZA), MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA, Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)), MARILIA XAVIER MESSA), DONATO D'ANGELO), WANDA D'ANGELO), GRETCHEN BACHARACH), GABRIELA LOVY, Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)), GINA MARIA FANTI JASMIN), ESPOLIO DE DELTA FANTI PAIVA, Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855)), JOSE MARIA RIBEIRO TORRES DA CUNHA), MARIA DE MIRANDA FERREIRA, Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)), ESPOLIO DE JOSE VARANDA), LEILA VARANDA BASTOS), AYLTON VARANDA), LENY VARANDA COSTA), BENJAMIN CARNEIRO MALTA, Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)), ESPOLIO DE AUGUSTO GUILHERME KLIPPEL FILHO), OLGA WEBLER, Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103)), EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)), HILDA GOMES, Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), MARIO COSTA, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)), BOLIVAR MAXIMILIANO DE FIGUEIREDO), MARIA LUIZA FIGUEIREDO), VIOLETA FORD FIGUEIREDO, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), MANOEL SIMÕES ANDRÉ, Dr(a). FERNANDO MANIAUDET BASTOS (RJ-004728)), ESTHER EDINOFF KARAFIOL Decisão:1) Recebe-se o recurso adesivo do embargante, de fls. 143/152, no duplo efeito;2) Ao apelado-aderido e MP;3) Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.010348-2 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MARCOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Decisão:1) O prosseguimento da execução deve acontecer nos autos em apenso;2) Assim, determina-se o desentranhamento de fls. 32/33, juntando-se aos autos principais, certificando-se;3) Feito, remetam-se ao Setor de Conferência de Cálculos do E. TJRJ. Ao retorno, manifeste-se o exeqüente;4) Sem prejuízo, dê-se baixa nestes autos, mantendo-se, contudo, em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007067-7 - ENGEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE CONTADOR (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002799-8 - LUIZ GUILHERME FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000186-9 - CRISTIANO DE JESUS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ROBERTO NAVAL, Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Decisão:DECISÃO SANEADORA: 1) Intime-se o segundo réu para que, em 15 dias, constitua novo patrono, pena de aplicação dos efeitos da revelia; 2) Sem prejuízo, passa-se a sanear o feito; 3) Afasta-se a preliminar de ilegitimidade, trazida pelo Municipio, pois se trata de demanda a versar sobre questão institucional da Câmara;4) Fixa-se o ponto controvertido na ciência, ou não, do autor acerca dos descontos que seriam feitos em sua remuneração. Para tanto, defere-se a prova oral, com a oitiva do autor em depoimento pessoal, e de testemunhas (fl.48 e 50), além de documentos (que deverão vir aos autos até a data da audiência). Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, que nada esclarecerá sobre os fatos; 5) Designa-se AIJ para o dia 13/08/2008 às 14:00 H. Intime-se todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.532.001897-5 - GILMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Esclareça o peticionário, quais documentos deseja sejam desentranhados dos autos.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002257-5 - LILIANE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2004.042.006169-8 - ASTERIA PINHEIRO DO NASCIMENTO KRAUCS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-944689) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fl. 74,91,94,97 e 98 \r\n\r\nProc. 2004.042.008627-0 - SEBASTIAO AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.042.006914-6 - ROSANE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Especifiquem provas. Após, retornem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009700-5 - ALEXSANDRO RIBEIRO DE SOUZA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento do presente feito, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010521-0 - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010731-0 - GILCENÉA ISALBERTO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento do presente feito, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006416-6 - ARGEO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Homologa-se a desistência da apelação, pleiteada pela parte autora;2) Intime-se todos, inclusive o MP;3) Após, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006807-0 - MARIA ANTONIA FERNANDES GLIZENTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se o recurso da parte requerida, de fls. 128/132, no duplo efeito, eis que ataca apenas o percentual para os honorários sucumbenciais; 2) Ao apelado e MP;3) Desentranhe-se fls. 134/138, cópia das razões de apelação;4) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009979-0 - JORGE COELHO BOUÇAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 147/151, no efeito devolutivo (art.520, VII do CPC);2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ cm nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.010620-3 - IDELINA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, em razão da gratuidade de justiça que é deferida neste momento à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.014391-1 - RUBENS STULPEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000491-3 - IZABEL LOURDES LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2008.042.001539-0 - DAHER JANSEN CORRÊA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.005183-6 - LÚCIA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Restitua-se a peça grampeada na contra capa ao peticionário, excluindo-a do sistema informatizado;2) Ao autor sobre a contestação;3) Sem prejuízo, Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente;4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.005184-8 - MARIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014725-4 - ISAIAS GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009282-2 - SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MAURÍCIO MALECK COUTINHO (RJ-118838)) X RAINHA SERENA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:Aguarde-se o integral pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, após o atendimento a fl. 158, n.02, primeira parte \r\n\r\nProc. 2007.042.014765-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Ao requerente para fornecer cópias dos GRERJs e da inicial para instrução de carta Precatória para fins de citação da SERLA no Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.042.004857-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.006244-7 - MARCIO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Intime-se o executado para depósito da diferença sob pena de sequestro. Prazo de 05 dias.(R$ 431,00) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.042.043066-7 (438720) - NOVEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X PONTO DE ROLAMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 585267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Deister Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.002085-2 - MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Aos interessados para retirar oficio de desconto. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.004649-3 - LAURA PEREIRA JERONYMO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377)) X CUSTODIO GOMES BARCELLOS NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS (COM JUNATADA DE PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.042.001745-0 (28282) - CARINE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CELSO AMARAL FERNANDES Às partes sobre retorno da Carta Rogatória. \r\n\r\nProc. 2002.042.009493-6 - MARLON THEODORO MARTINS X MICHEL ALVES MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2003.042.001745-2 - IGOR SANTANA RIBAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MARCOS DIAS CANDIDO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.003492-0 - NICOLLE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X RENATO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)), Interessado: ANA CRISTINA DE PAULA VIEIRA À Autora para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.002047-1 - WESLEY GOMES SILVA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X WELINGTON DA SILVA PAULISTA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002775-1 - MARIA CLARA LOPES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CARLOS ALBERTO CARRILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Do acordo firmado pelas partes não se convenciou a incidencia do percentaul de alimentos sobre os depósitos do FGTS, fato aliás, que já foi objeto da decisão de fls.36/37. A advertência constante do ofício de fl. 20, quando à retenção de percentual de FGTS, tem por escopo garantir o pagamento de mensalidades da pensão inadimplidas. Assim, antes de determinar a expedição de ofício à CEF, esclareça a alimentanda se existe débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.042.005636-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ORLANDO DA SILVA Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.009699-2 - WELLINGTON SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAZAFE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Decisão:Não há, nestes autos, qualquer convenção a respeito da visitação. Por isso, o pedido deverá ser veiculado em ação própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012416-3 - VANESSA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RENATO RAMALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Antes de tudo, desentranhe-se dos autos o petitório de fl. 33, que não se refere a este feito. Quanto ao ofício remetido ao empregador do alimentante, não há qualquer erro no referido documento, sendo certo que não consta a incidência do percentual de alimentos sobre o FGTS, mas, tão somente a determinação para que seja retido o valor respeitante ao mesmo percentual, para a garantia de pagamento de eventual débito alimentar. Intimem-se e, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012751-6 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X NATALICIO AFFONSO DA SILVA Sentença:EXTINGO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.013759-7 - RAPHAEL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CÉLIO RAIMUNDO DE SOUZA Ao autor para instruir a Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.013893-0 - ARTHUR TAVARES TEIXEIRA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 03/09/2008, às 13:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Expeçam-se os ofícios para desconto dos alimentos, destinados a ambas fontes pagadoras do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.014083-3 - LUCAS SARTÓRIO WERNECK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MARCELO WERNECK PEREIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014186-2 - RYAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 28/08/2008, às 13:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014332-9 - GABRIEL ZERLOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X MARCIO PEREIRA ZERLOTI Decisão:Defiro JG. Uma vez que não se esclareceram os ganhos do réu e em quanto montam as despesas com o menor, fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo. Designo o dia 27/08/2008, às 14:45 horas. , Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014508-9 - VITOR ROCHA BORSATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X RAFAEL MARQUESIN BORSATO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 0,5 (meio) salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 27/08/2008, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014650-1 - GIOVANA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 28/08/2008, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.013863-2 - MARIA JÚLIA NEUMANN TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DE SOUZA (RJ-078711)) X BILL DE TOLEDO RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Uma vez que, embora tenha se intitulado a ação como de \"alimentos c/c regulamentação de visitas\", o pedido veiculado na inicial limita-se à fixação da pensão alimentícia, embora nada impeça que as partes entabulem acordo a respeito da visitação. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo. Designo ACIJ, a realizar-se em 26/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.000124-9 - ANTONIO DE AZEVEDO BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Venha a cópia do acordo de alimentos a e da sentença que o homologou. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038480-1 (16986) - DENIS AUGUSTO GUIDINI DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.532.010014-5 - FRANCISCO JOSE DE MENDONCA MARIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X JUIZO DE DIREITO Ao interesado para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2001.042.001591-9 (28253) - ELIANE CRUZ ANTONIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ROBERTO GOMES WERNECK NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.010649-7 - PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Sentença:Antes de tudo, retifique-se no DRA o nome da ação.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação judicial data de mais de um ano (fl. 13), CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2008.042.012879-1 - GABRIELA PASSOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Aos requerentes para retirada do Mandado de Averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006584-5 - FERNANDA CESTARI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X JOSE MACHADO NEVES JUNIOR À requerente para retirar mandados. \r\n\r\nProc. 2007.042.014324-8 - RODRIGO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE SANTIAGO JULIO Ao requerente para retirar mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010909-3 - GESIELDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) À primeira requerida sobre ofício de fls. 145. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.007400-7 - ADRIANA CRISTINA FONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO), Interessado: MAURICIO MARTINS MELLADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Despacho:Este feito foi extinto, ante o pedido de desistência formulado pela autora, consoante se vê da sentença de fl. 69. Assim, nada mais a prover, nestes autos. Intime-se e, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.006140-3 - ELIZABETH GOUVEA DOS REIS CALVAO MOREIRA E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:A qualificação da requerente, consoante se extrai do documento de fl. 157, é incompatível com o pedido de gratuidade de justiça. Ademais, o valor das custas respeitantes ao desarquivamento dos autos não justifica a pretensão da requerente. Venha, pois o recolhimento pertinente e, após, dê-se vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.008784-5 - EDEMIR DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001107-9 - TARCILIA WILBERT WERNECK, ELOY DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Aos requerentes para retirada da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012052-2 - ANTONIO JOSE DE CASTRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual em que os requerentes, embora regularmente intimados para dar prosseguimento ao feito, mantiveram-se inertes, consoante se extrai da certidão de fl.50. Por tudo isso, extrai-se o desinteresse dos autores quanto ao processguimento deste feito. Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida aos autores. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013063-1 - MARIA TERESA BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.001706-5 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA ARRUDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X WELLINGTON TEIXEIRA VALENTE Ao interesado para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.005790-3 - MARCO ANTONIO STUTZEL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ADRIANA LEITE STUTZEL Ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.000599-1 - SIMONE DA SILVA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X MANOEL FAGUNDES RODRIGUES À requerente sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001642-3 - LUZIA MARIA PEREIRA VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X WALMIR VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.013114-5 - JAIRO DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARIA CECILIA GRUNEWALD DE SOUZA LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.014451-6 - ANTONIO CARLOS ALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA SOUZA DE LIMA Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 15:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.007636-5 - LUCAS FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X EDUARDO SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício remetido ao Banco do Brasil. Com a resposta, dê-se vista a exequente, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se há débito remanescente, apresentando planilha, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2003.042.008623-1 - AGNALIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X GRACINDO LAERTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.042.000754-0 - SOPHIA POUCHUQ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) À requerente para instruir a Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.003521-3 - TAIS OLIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X VANDERCI RENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)), Interessado: VANDA RENTO DE OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.( AO AUTOR P/RETIRAR OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2004.042.005961-8 - PRISCILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CLAUDIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Despacho:Designo audiência especial, a se realizar em 03/09/08, as 14:00 hs, ocasião em que deverá o executado apresentar os recibos que demonstrem a quitação das mensalidades referidas na ata de fl. 129. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003671-2 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Decisão:O requerimento de fl.117 deverá ser formulado pela parte e por ele dirigido ao Juiz do JEC, dando-lhe notícia de que aqui se determinou a penhora de imóveis do mesmo devedor. Com efeito, se naqueles autos for levada a termo a hasta pública, o Juiz do Juizado Especial Cível decidirá, no momento do paramento, se a exequente tem privilégio no recebimento de seu crédito. é o que dispõe o art. 711, do CPC. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se como requerido à fl.116. \r\n\r\nProc. 2005.042.006679-0 - JULIA GRAZINOLI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Sentença:Diante da planilha apresentada pelo contador judicial (fls.247/249), dando conta de que o débito postulado neste feito foi integralmente quitado, contra a qual não se insurgiu a exequente, extingo a execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.042.002381-2 - IGOR GARCIA FERREIRA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOSE RICARDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o crédito reclamado no presente feito foi integralmente quitado (fl. 42vº), extingo a execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.002897-4 - LARISSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Intimado: RESTAURANTE TRADIÇÃO MINEIRA Decisão:Reitere-se o ofício ao empregador do executado, que deverá ser entregue ao responsável pelo estabelecimento pelo OJA, para que proceda ao desconto da pensão regular e das mensalidades do acordo, em folha de pagamento, devendo constar do ofício a advertência de que seu descumprimento poderá configurar o crime capitulado no art. 22 e § único da lei 5.478/68. Sem prejuízo, à exequente sobre fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.042.007563-0 - THIAGO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ENÉAS CARLOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Intime-se a RL do exequente para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento do débito. Sem prejuízo, intime-se o executado para iniciar, desde logo, o pagamento das parcelas por ele propostas, sem prejuízo do pagamento da pensão regular, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.009715-7 - BRYAN DE CARVALHO NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TARCISIO SILVA Decisão:Cumpra o exequente a determinação constante da ata de fl. 53, apresentando a planilha atualizada do débito exquendo. Sem prejuízo, sendo certo que o débito alimentar supera o saldo bloqueado do FGTS, defiro a expedição de alvará de autorização, em favor do exequente, para levantamento do valor indicado à fl. 57 \r\n\r\nProc. 2007.042.009039-6 - RAISA SAMPAIO ELENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X EMILIO ELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Embora tenhamos determinado a intimação do executado, ela não é, propriamente, necessária. Ademais, ele se encontra nestes auto devidamente assistido por advogado, de modo que, diante de seu novo inadimplemento, há motivo para ser-lhe decreta a prisão. Diga a exequente, pois, se assim pretende. Em caso positivo, ao MP e, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.042.012227-0 - MATHEUS STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354)) X ROBERVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Ao exeqüente para retirar ofício para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012613-5 - GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LUIS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.012821-1 - WELLINGTON DE CARVALHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Sentença:Ante a quitação do débito exeqüendo, extingo esta execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.042.000312-0 - FELIPE AUGUSTO CARVALHO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258)) X FRANK RIBEIRO SOBRAL Ao Exequente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2008.042.011035-0 - LUIZA WEBBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ RICARDO WEBBER DA SILVA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.042.013447-0 - ANALÚ LIMA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (RJ-097794)) X FÁBIO ANDERSON DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:Chamo o feito à ordem. Antes de tudo, venha a cópia do acordo de alimentos, referido na ata de audiência de fl. 08. Sem prejuízo, emende-se a inicial para fazer constar do pólo ativo as alimentandas - as filhas do executado - e não sua genitora. Feito isso, altere-se no DRA. Finalmente, esclareçam as exeqüentes se o executado permanece trabalhando no mesmo local, pois, em caso negativo, o valor dos alimentos é aquele indicado à fl.08. Finalmente, cumpra-se a determinação de fl.14. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014367-6 - THAMIRES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X ROBSON ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, a fim de ser informado o endereço da exequente, devendo, ainda, ser juntada sua certidão de nascimento. Sem prejuízo, cite-se em execução (art. 733, do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010732-3 - GABRIELA DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO (RJ-106673) Decisão:Ante a manifetação do executado, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl. 39. Recolha-se, também , por ora, o mandado de prisão. Diga a exequente, que deverá, inclusive, esclarecer em quanto monta o débito atual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.014316-9 - MATHEUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RENATO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu não está assistido por advogado constituído nos autos, não há como homologar o acordo de fl.21. Esclareça, entretanto a exequente se o executado vem cumprindo o acordo extrajudicial entabulado pelas partes e, por conseguinte, se pretende a suspensão do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.014453-8 - ANTONIO CARLOS DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X VÂNIA BARCELLOS DORNELLAS Sentença:Ante a concordância da ré com a exoneração do autor da obrigação alimentar (fl.20) e certo de ela já conta com 23 anos de idade, extingo o processo com solução do mérito, nos moldes do art. 269, II, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, inclusive, para entregar ao autor o valor retido em virtude da decisão de fl. 12. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000165-1 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TATIANA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) Decisão:Ao autor, em réplica. Sendo certo que a ré concluiu o ensino médio em dezembro passado e, em sua defesa, afirmou que pertende cursar o ensino superior, indefiro, por ora, a antecipação de tutela, com vistas a interromper o desconto de alimentos. Designo audiência de conciliação a se realizar em 19/08/08, as 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014833-9 - HERBERT LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X LUDIMILA ANAQUIM LINHARES E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor, ou, se for o caso, a declaração de isento à SRF. Venha a cópia do acordo de alimentos cuja alteração se pretende e também da certidão de nascimento ou do doc. de identidade dos réus. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.013038-2 - CLÁUDIO TORQUATO VIEIRA FURTUOSO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LENILDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)), LUIS FELIPE DA SILVA VIEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (à patrona da parte ré). \r\n\r\nProc. 2008.042.000730-6 - MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MONICA OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) Às partes sobre o laudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2008.042.012313-6 - MARIA MARGARIDA HAMMES RICARDO, JOÃO VITOR HAMMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:Defiro a emenda à inicial. anote-se no DRA. Cite-se o réu, após cuja resposta será apreciado o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2008.042.014732-3 - SONIA REGINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MARCELA REZENDE DE SOUZA WENDLING E OUTRO), LUCAS REZENDE WENDLING DE PAIVA Decisão:Defiro JG. Diante, especialmente, o documento de fl.11, que corrobora a afirmação da autora de que detém a guarda de fato de seu neto (fl.10), defiro-lhe a guarda provisória. Quanto, especificamente, o pedido de ofício ao empregador do alimentante, venha, antes, a cópia da decisão judicial que fixou os alimentos a cargo do genitor. De todo modo, ante a concessão da guarda provisória à autora, intime-se o genitor, Leandr, para que passe a pagar os alimentos à guardiã. Expeçam-se os ofícios de praxe, para localizar-se a ré. Sem prejuízo, cite-se ela, por edital (prazo de 20 dias). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.042.009522-0A - ADRIANA CRISTHINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCO AURÉLIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.042.009632-7A - JAIRO PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA MAIA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.042.003737-8 (26906) - ELISABETH RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ARLETE RAMOS), Interessado: RICARDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Antes de tudo, junte a requerente aos autos os documentos requeridos pelo Ministério Público. Sem prejuízo, diante da controvérsia sobre quem deve exercer a curatela da requerida, determino que se proceda a novo estudo social, na residência da interditanda. Fixo, desde logo, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003875-0 - CÉLIA CRISTINA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X SIMONE MARIA DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005913-2 - MARIA SUELI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ORDELINDA COSTA DA SILVA), Interessado: LUIZ EDUARDO DE CASTRO Despacho:Venha, em 10 dias, a comprovação da receita e despesas da interditanda. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.012251-6 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), Interessado: LINA CELIA TENORIO, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Decisão:O estudo social de fls. 197/199 revelou que a senhora Lina Augusta recebia todos os cuidados necessários da senhora Maria Marta e de seus familiares, dentre eles, o senhor Arthur, quem, aliás, como registrou o Ministério Público, é seu único parente ainda vivo. Defiro a Arthur, portanto, a curatela provisória da requerida, pelo prazo de 120 dias, devendo ele, contudo, diante do que consta dos autos, prestar contas mensais das receitas e despesas da interditanda. Anote-se no DRA a alteração do pólo ativo. Por fim, tendo em vista que a residência do curador ora nomeado é na cidade do Rio de Janeiro e, bem assim, a sua manifesta intenção de levar a interditanda para tal local, esclareça ele se pretende a remessa destes autos à comarca da capital. Com sua manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013000-0 - VERÔNICA MACHADO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EULINA JOSÉ MACHADO À requerente sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014598-1 - IRIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X OTACILIO CORRÊA PINTO À requerente para retirar ofício para perícia. \r\n\r\nProc. 2008.042.000950-9 - WALTER MACHADO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MIGUEL MAURÍCIO DA SILVA Ao requerente para retirar cópia para remessa do edital de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.042.004109-0 - FERNANDO POL X IARA POL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Ao requerente para retirar ofício para perícia. \r\n\r\nProc. 2008.042.005304-3 - HILDA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANGELO PEDRO FORTE Despacho:Redesigno o ato, a se realizar em 18/08/08, às 09:45 hs, no local em que se encontra o interditando. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001169-0 (21984) - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao interessado sobre intimação negativa do perito para a audiência. \r\n\r\nProc. 1999.532.002910-0 (25355) - MANOEL JOSE BATISTA EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO C. DE SOUZA (RJ-086093)) X MIRIAM MULLER EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Não há necessidade de qualquer provimento por parte deste juízo, haja vista que o bem adquirido na constância do casamento já foi partilhado, sendo, portanto, lícito aos condôminos estabelecer a forma de alienação do bem comum. Registro, entretanto, que, como consignado no acórdão que julgou o recurso de apelação, na hipótese de divergência entre os condôminos acerca da alienação do imóvel comum deve o interessado(a) promover a extinção do condomínio, pretensão que deverá, contudo, ser deduzida perante o juízo de uma das varas cíveis desta comarca, já que este juízo não ostenta competência para tal apreciação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, após, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.007929-1 (24756) - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ANTONIO SOARES PRIORI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Antes, ao requerente sobre a cota do Ministério Público, quando poderá prestar os esclarecimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.532.007929-1 (24756) - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ANTONIO SOARES PRIORI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:...Assim, é corretíssima a exigência feita pelo Ministério Público. Não nos parece, contudo, que tal questão possa ser resolvida nestes autos, porque, em existindo numerário depositado na conta bancária da falecida genitora do requerente, o pedido de seu levantamento tem caráter sucessório e é formulado, na verdade, com esteio na lei 6.858/80. É verdade que tudo está a indicar que o requerente é o único herdeiro da falecida, fato que pode ser inferido de sua certidão de óbito, porém há de se apurar se existem outros beneficiários de tal numerário, em virtude do que dispõe o art. 1º da referida lei. Ademais, deve-se verificar, igualmente, se, em existindo outros bens por ela deixados, incide sobre a referida quantia o ITD, tributo devido em caso de sucessão causa mortis. De todo modo, este juízo de família, diante de tais dúvidas, não ostenta competência para a apreciação do pedido formulado pelo requerente. Indefiro-o, pois. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009385-3 - LUIZ CARLOS FARACO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Decisão:Dê-se ciência do laudo pericial a Pedro da Silva Leitão, que promove pedido de substituição de curador nos autos em apenso. Deverá ele manifestar-se sobre o que alegou o interdito nestes autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.042.004002-2 - ADRIANA BLANC GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA BARCELLOS Decisão:Designo audiência especial a realizar-se e, 27/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.002981-8 - MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X ANDREZZA CARVALHO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)), MARCELLE PRATA CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 03/09/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.009522-0 - MARCO AURÉLIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ADRIANA CRISTHINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Cumpra o autor, em 5 dias, a 1ª parte da decisão de fl.144, sob pena de ser-lhe indeferida a gratuidade. Sem prejuízo, intime-se ele para manifestar-se em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.042.012720-8 - ANDRÉ LUIS FILGUEIRAS ALEDI (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X GABRIEL LIMA ALEDI E OUTRO Decisão:Venha o documento que comprova a alegação de fl.30. Aliás, ante o que ali se afirmou, não há, realmente, qualquer motivo para reconsiderar-se a decisão de fl.22, ao menos, no que diz respeito a susender-se sua obrigação de pagar os alimentos fixados para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.008296-1 - ALEXANDRE DE MATOS PONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X GABRIEL SANCHES PONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Aos requeridos para retirada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.042.000789-6 - CRISTIANO BASTOS DOS ANJOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X BIANCA MALHEIROS FAUCZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.042.012766-0 - MARCOS MANUEL WERNECK DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X LETÍCIA RAMOS DIAS DA SILVA WERNECK PASSOS Decisão:Acolho a emenda à inicial (fl. 19). Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios no percentual de 15% dos vencimentos líquidos do autor, além do valor referente ao salário família, como por ele oferecido. Oficie-se ao seu empregador, para que proceda ao desconto em folha de pagamento. Designo ACIJ, a se realizar em 27/08/08, as 14:00 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.006902-4 - GUILHERME DE LIMA BALTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740)) X GABRIELE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) À requerente para retirar oficio. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.042.001733-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) À Requerida para fornecer cópias a fim de instruir o ofício de fls. 145 . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.042.003604-3 - TATIANA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:Por fim, intime-se o réu para que junte aos autos os comprovantes das mensalidades do financiamento do mesmo veículo por ele adimplidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005446-0 - JORGELINA PERES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ESPOLIO DE AMARO SOUZA SILVA), Inventariante: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Antes de tudo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva oposta pelo réu, haja vista que é a inventariante, nomeada no curso do inventário, quem deve representar processualmente o espólio, a teor do art. 12, V, do CPC e não os herdeiros do falecido(...)Da análise dos autos, entretanto, verifica-se que não foi juntado o termo de inventariança do espólio. Converto, pois, o julgamento em diligência e determino ao réu que regularize a representação processual, anexando aos autos o referido termo de inventariança, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer final e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.001152-6 - WANDA RIVETTI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ESPOLIO DE HELY LOUSADA DE SOUSA), Interessado: MAURICIO LOUSADA DE SOUZA), Interessado: JANICE MOREIRA AMARAL DE SOUSA), Interessado: CLAUDIO JOSE LOUSADA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2008.042.009632-7 - ADRIANA MAIA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X JAIRO PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:À autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, designo audiência preliminar, a se realizar em 03/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.001178-2 - EUCARIO SAYÃO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ALINE CHAUFFAILLE GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) Às partes sobre laudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2008.042.014170-9 - ALEXANDRE HANG (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X DANIELE CHEHAB DA CRUZ Decisão:Ante a tenra idade do menor (pouco mais de 3 meses), designo audiência prévia de conciliação a realizar-se em 10/07/2008, às 15:45 horas. Frustrada a solução consensual, apreciar-se-á o pedido de antecipação de tutela e, aemais, do ato fluirá o prazo de resposta. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.010013-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Ao Exequente para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2004.042.003226-1 - AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683)) X BIANCA MORET NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Não obstante a dificuldade de intimação da alimentária, é verdade que ela atingiu, no último dia 29/03/2008, os 25 anos de idade (fl10). Por isso, declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar, fixada em virtude da maioridade. Oficie-se à fonte pagadora. Dê-se ciência ao MP e, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007100-4 - ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014373-1 - FABIO DONATO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X QUÉZIA DE CARVALHO DONATO E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 27/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.001048-2 - LUAN FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X ONESIMO PEREIRA DE SOUZA Ao requerente sobre Carta Precatória \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.000645-1 - JOSE CARLOS CORTES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) Decisão:Antes de tudo, regisro que as pretensões deduzidas às fls.45/49 devem ser veiculadas pela alimentanda e não por sua genitora, já que é a primeira a titular do direito material. Ademais, dada a divergência entre os ritos da ação de execução de alimentos e a ação de modificação de cláusula, tais pedidos devem ser veiculados em separado e pela via própria. Intimem-se, pois a requerente desta decisão e, após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.001278-6 - PAULA SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) Certifico que as custas processuais estão incorretas. Em conformidade com fl. 53, o valor correto a ser recolhido no campo 37 da GRERJ é de R$ 10,95. À requerente para COMPLEMENTAR as custas, pois recolheu somente R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2003.042.000023-3 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006386-7 - NICOLAS MEESSEN ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Decisão:Antes de tudo, registro que o óbito do cônjuge varão deverá ser averbado pela própria parte à margem do assento de casamento, levando-se ao cartório do RCPN a certidão respectiva. Recolhidas as custas devidas, proceda-se à avaliação de todos os bens que, por acordo, couverão à mulher. Registro, contudo, que, caso ela assim o deseje, poderá levar os autos à Inspetoria da Receita Estadual para, como num procedimento de arrolamento sumário, seja feita por aquele órgão a avaliação e o lançamento do imposto devido, simultaneamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.006175-0 - ROSEMERE DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:Uma vez que as partes não ratificaram o pedido de separação, que constitui uma sua condição de procedibilidade, extingo a presente, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.042.009193-5 - ANA LUCIA BOTELHO DE MELLO FADINI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FREDRICO LUIZ MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Decisão:Assiste razão à requerente. Consoante se vê da ata de fl. 55, foram fixados alimentos em seu benefício, no percentual de 5% dos vencimentos líquidos do varão, incidindo, ainda, sobre o 13º salário e férias. Oficie-se, portanto, às fontes pagadoras, para que nos próximos 15 meses, como acordado, providenciem o referido desconto em folha de pagamento, depositando o valor respectivo na conta-corente da indicada à fl. 60, sem prejuízo, do desconto já determinado, no percentual de 20% dos vencimentos líquidos, em favor da filha do casal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013548-3 - MARLENE HAMMES DE MELLO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Aos requerentes para retirada do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.042.001145-0 - CLÉA SILVESTRE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X MARCOS ROBERTO VIEIRA À requerente para retirar ofício e mandado. \r\n\r\nProc. 2008.042.004834-5 - AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.002531-6 - EDNEA KELLER PAULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194) Ao interessado para retirar mandado e instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008769-5 - MARCELINO RODRIGUES ARDELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X CIRLENE AZEVEDO ARDELINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Ao requerente para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012585-4 - FÁTIMA DA COSTA CARVALHO LORANG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MATIAS TADEU LORANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, em réplica. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.014271-4 - JOSE MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS Decisão:Defiro JG. Fixo os limentos provisionais, no montante oferecido. Oficie-se ao empregador, para desconto. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 27/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014545-4 - SEBASTIÃO DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ARLETE TEREZINHA FURTADO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Cite-se. em tempo: Designo audiência prévia de conciliação a realizar-se em 28/08/2008, às :45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015240-9 - CLAUDIA DIOGO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X LUCIANO NAZARÉ PEREIRA PAIVA Ao requerente para regularizar custas(funperj e fundperj). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.010735-0 - DANIELE DE MORAES NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GUSTAVO SCRIVANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)), Intimado: ABN AMRO REAL S/A (AGÊNCIA 0533)), Intimado: BANCO DO BRASIL S/A (AG:4477-6)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AG: 0188) Decisão:(...)indefiro o seu pedido de fixação de alimentos provisionais, mantidos, contudo, aqueles arbitrados em benefício da filha do casal. (...) Indefiro-lhe, igualmente, o pedido de gratuidade de justiça (...) Diante, ademais, da idade da filha do casal, sendo inegavelmente necessária a manutenção da convivência entre ela e o pai, fixo a visitação a ser exercida por ele, uma vez por semana, ora aos sábados, ora aos domingos, de 10:00 às 18:00 horas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.042.010537-7 - THEREZINHA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ANA MARIA QUEIROZ DA MOTTA), CAMILA DA MOTTA) Decisão:Emende a autora a inicial, como já determinado, esclarecendo se o que pretende, na realidade, é a curatela da requerida, tendo em conta a enfermidade que acomete esta última, eis que, ao contrário do que sustenta, não há como se pretender obter a sua tutela, que se refere, tão somente, a menores nas situações definidas nos incisos I e II do art. 1728, do CCB, o que não é a hipótese dos autos. Intime-se. \r\n\r\nId: 585268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIANE DA COSTA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n2006.042.001966-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.042.007022-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2005.042.001485-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO PITZER - RJ082266 \r\n\r\n2005.042.002759-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ041810 \r\n\r\n2005.042.004390-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCIO JOSE MORAES TESCH - RJ101345 \r\n\r\n2005.042.009564-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI - RJ067447 \r\n\r\n2005.042.001561-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - RJ133443 \r\n\r\n2006.042.001916-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nISABEL DENYS JULIO PROVENZA DOS REIS - RJ158443E \r\n\r\n2006.042.006709-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n1997.532.006449-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2007.042.010777-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO - RJ125716 \r\n\r\n1989.042.004433-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE GRANGE NEVES - RJ111420 \r\n\r\n2004.042.008797-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO - RJ078818 \r\n\r\n2008.042.000365-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nId: 585284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.817.000455-0 (72901999) - CARLOS WATKINS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SOLIANE PINTO PEREIRA (RJ-139011E), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) MARIA DA GRAÇA LOBÃO DEL CASTILHO, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço da devedora, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro da executada.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.005443-7 (179412001) - REGINA CÉLIA GARRIDO BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) JÚNIA REJANE TULHER, Dr(a). MARLENE THULER (MG-066559), Dr(a). EDSON TULHER FILHO (MG-092838) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 133. Indique a exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I.. \r\n\r\nProc. 2003.817.007791-0 - ANDERSON BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) DEJAIR VIEIRA, Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971) Decisão:...Conjugando-se a nova ordem constitucional pátria com os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil, notadamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica que prevê tão-somente a prisão civil do devedor de alimentos, afasta-se, no caso concreto, a aplicação do dispositivo, no que se refere à prisão do depositário infiel.Face ao exposto, indefere-se, desde já, o pedido de prisão do depositário.Sem prejuízo, intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2004.817.007600-2 - RICARDO GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-137151E), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). LETICIA BARRAGAT MANIAUDET TAVARES (RJ-151661E) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006876-7 - JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X EMERSON RAEDER GABRIEL Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do executado.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005950-1 - GILSON DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682), Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) LUIZ CARLOS DE LIMA), SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Nada a prover face à sentença de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.817.010840-8 - MARIA ROSA PIRES GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X CÉLIO DA CUNHA AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO O PEDIDO contido à fl. 38.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, o endereço do reclamado, bem como regularizar sua representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001289-4 - ÁUREA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) MIRIAM DE SOUZA ARAÚJO), JÔNATAS VASCONCELLOS DA COSTA VIEIRA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o endereço da parte ré, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003163-3 - ERNANI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ROGÉRIO NOE ARNEIRO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidão o documento de fl. 12. Indicado novo endereço, a diligência foi infrutífera (fl. 24). Intimado o autor, através do Diário Oficial para fornecer novo endereço do réu, limitou-se a requerer prazo para informar o endereço do demandado (fl.28).Isto posto, faltando um pressuposto processual de validade para o desenvolvimento regular do processo, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO do mérito, na forma dos arts. 267, IV, CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R., intimando-se tão-somente o autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008197-1 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X WALTER CONY BIRNFELD Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Intimado o credor, na pessoa do seu advogado (enunciado 7.2.1 TJ/RJ), para dar andamento ao feito, (fl. 45), quedou-se silente, não informando o endereço correto do requerido. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.Sem custas.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.008386-4 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X EDMILSON DO NASCIMENTO Autos retirados de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.009092-3 - MARMORARIA NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X GISELLE DE OLIVEIRA CLEMENTE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9099/95.Examinados. Decido.Intimado o autor para emedar a inicial, por duas vezes, quedou-se inerte, conforme se depreende das certidões de fls. 17 e 30.À conta do exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do disposto no art. 284, parágrafo único do CPC e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo Estatuto Legal.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001286-6 (96862000) - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535), Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Decisão:Ao que consta nos autos, ao contrário da planilha de fls.281-282, o autor vem fazendo diversos levantamentos ao longo dos anos, superiores, inclusive, ao último depósito efetuado no valor de R$ 1700,00. Tudo referente às astreintes impostas e, ao que consta, após o ano de 2002.Desta feita, esclareça o autor, em 5 dias, trazendo planilha atualizada discriminando todos os levantamentos feitos devendo abatê-los do valor que ainda entende devido. No mesmo prazo, comprove, também, o alegado descumprimento pela parte ré, juntando aos autos os documentos que se fizerem necessários. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.817.001379-2 (107782000) - DENISE MOREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (RJ-105369)), LASTRO OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA.), SERGIO ALEXANDRE MACHLINE), PAULO RICARDO MACHLINE), SOFIA ARAUJO MACHLINE Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do executado.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.817.001383-4 (90452000) - CARLOS JOSE CANATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) TNL TRANSPORTES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do executado.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.004271-0 (126612001) - ROSANE DOS SANTOS VON SEEHAUSEN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Intime-se a executada para que deposite, no prazo de cinco dias, o valor penhorado à fl. 215. \r\n\r\nProc. 2001.817.004491-2 (160792001) - LUIS ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) FINASA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO S/A, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.817.008151-0 (199112002) - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS Despacho:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.817.008338-5 (204102002) - CELIA MARIA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A ADM. DE CARTÕES, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 173/174. Expeça-se alvará.Diga a credora, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.002500-4 - QUEILA CONTAGE TEIXEIRA, MARCELA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.002574-0 - WANI VALERIO WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se integralmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 173,50 (cento e setenta e três reais e cinquenta centavos). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ R$ 173,50 (cento e setenta e três reais e cinquenta centavos), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2003.817.004014-5 - SANDRA DE FATIMA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). ANA PAULA BARROTTE (RJ-103867), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo integralmente, para julgar improcedente o pedido de cumprimento de sentença. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais), com os acréscimos legaisi porventura existentes, a favor do impugnante. P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.004495-3 - MIRTES DE OLIVEIRA THEOBALD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097), Dr(a). LAURA MONIQUE ALBUQUERQUE DE AMORIM (RJ-159519E), Dr(a). SINEIDA DE FATIMA FIGUEIRA DE SOUZA (RJ-161076E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), SIDNEI AMORIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 08/ 2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2003.817.007412-0 - JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009043-4 - JONAS MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.010148-1 - ESPÓLIO DE ROBERTO DAVID DE SANSON FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889), Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à favor do autor na quantia de R$ 32.808,37 (trinta e dois mil, oitocentos e oito reais e trinta e sete centavos). Expeça-se mandado de pagamento à favor da sociedade-ré do saldo restantes. Levantados os mandados e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.000878-1 - ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). CARINA MARIA GABRICH MARTINS ESTEVES (RJ-132792), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA (RJ-141833), Dr(a). MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-140828E), Dr(a). PAULO JOSE CARNEIRO DIAS (RJ-142790E)) MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.006576-4 - MONIQUE GIOVANNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 64, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.006896-0 - JOSE PAULO KLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) LUCIANO LOPES VEIGA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009190-8 - SEBASTIAO SCALI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). DANIELE MUNSTEIN DE BARROS (RJ-150900E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 232. \r\n\r\nProc. 2004.817.009245-7 - FELIPPE HANSEN NETTO X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo o acordo de fls. 223/225 entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000935-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA X MARCELO CAMPIÃO, FRANCE CAR Decisão:Em 5 dias, venha a prova da existência de bens passíveis de penhora. De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.817.003072-7 - SABRINA STUMPF (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:À fl. 103 verifica-se que foi enviada certidão de débito ao Departamento de Gestão e Arrecadação do Tribunal de Justiça deste Estado, ao qual, deve ser dirigida qualquer manifestação. I. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.004713-2 - SÉRGIO DE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se integralmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 221,39 (duzentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 221,39 (duzentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I.Após, nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.008295-8 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001075-5 - ALESSANDRA CARVALHAES BENTO, DIAIME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317)) X EDITORA GLOBO), ITAUCARD À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001156-5 - FLORÊNCIO JARA CASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) CEG RIO S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.001496-7 - CRISTIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), AUTO IMPERIAL LTDA., Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 178. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001642-3 - FABIO FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) GUANDU MOTOS LTDA. ( HONDA ), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Esclareça a executada, no prazo de 05 dias, se a sociedade-empresária encontra-se em recuperação judicial ou se foi decretada sua falência. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001885-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416) Decisão:Retifique-se a planilha de débito apresentada à fl. 140, no prazo de cinco dias, uma vez que os honorários advocatícios devem incidir tão-somente sobre o valor da condenação, atualizada monetariamente, excluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.817.004497-2 - CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do executado.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006439-9 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)), AUTO UNIVERSAL LTDA. \" GUANDU MOTOS \", Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007602-0 - JANAÍNA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMBRATEL Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento à favor da ré da quantia depositada à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.817.008967-0 - HELLY RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009054-4 - YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 181 posto que a própria parte autora pode fazer a juntada das contas telefônicas. Em nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009219-0 - CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) IBICARD SERVIÇOS FINANCEIROS Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 120, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009294-2 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) POLISHOP, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Decisão:Tendo em vista a planilha de débito apresentada à fl.138, intime-se o réu para pagamento da diferença apontada, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.009464-1 - LEYDE SANTOS DA SILVA X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Despacho:Antes da fixação de multa, manifeste-se a ré, no prazo de cinco dias, a cobrança em desacordo com o estabelecido às fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.817.010073-2 - LAURA PROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010454-3 - ANDRÉ KLING PLANZ X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Intime-se pelo valor indicado à fl. 76, na forma do artigo 475-J do CPC. Findo o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010996-6 - JANAINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.A multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. já foi aplicada por ocasião da decisão de fl. 74, sendo, portanto, incabível a incidência da multa sobre a multa. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000632-8 - MARIA JOSE GARRIDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Esclareça a autora a pretensão de fl 57, haja vista, que a linha telefônica nº 2222-57-97, não foi objeto do acordo de fl. 17. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000635-3 - MARCELO SAMPAIO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). LAURA MONIQUE ALBUQUERQUE DE AMORIM (RJ-159519E)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido do descumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001300-0 - ALESSANDRO SCHANOEL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Pelo que se depreende dos documentos acostados aos autos o autor não vem pagando na integralidade os valores da faturas, razão pela qual não se verifica o descumprimento da decisão judicial.Esclareça, no prazo final de cinco dias, o descumprimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001530-5 - LOURDES DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), BRASIL TELECOM, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003936-0 - LIVIA MARIA DE MAGALHÃES FIGUEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), SOLUÇÃO CELULARES, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)), NOKIA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.817.005385-9 - MARCELO PAREDES MONTEIRO X FORD MOTOR COMPANY BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005496-7 - MARIA LÚCIA DE MELLO FRIAS X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)), A S S I M, Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005561-3 - RITA DE CÁSSIA FONTENELLE VEIGA CORREA, LUCIANO VEIGA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Ante os termos da certidão retro, devolvo o prazo como requerido à fl. 72. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005564-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005578-9 - MADALENA EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X SPAÇO SURF (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)), NIKE, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Fl. 90 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora.Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007045-6 - LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEG RIO S/A Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007082-1 - JORIANE RIBEIRO ARAUJO X LOJAS DULAR Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.008133-8 - JOANA FRANCISCA DOS SANTOS BATISTA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X OI TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.009385-7 - NORMA SUELI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a devolver a quantia referente a R$ 599,00, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde a citação;b) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 1200,00, devidamente corrigida desde a presente data, e juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010434-0 - PRISCILA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o endereço da parte ré, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011301-7 - EDSON LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X ITAUCARD Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Conforme se depreende da análise das peças constantes nos autos, o objeto da presente demanda já foi analisado pelo II Juizado Especial Cível desta Comarca (Proc. nº 2008.817.0011301-7). Assim, considerando-se identidade de ações, com julgamento de uma delas, cabe a extinção do processo reconhecendo-se, na hipótese, a ocorrência de coisa julgada material. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, V, do C.P.C.. Sem custas, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.817.011414-9 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, o recurso é conhecido.No mérito, nada a alterar, já que o embargante pretende a modificação da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração.Nestes termos, nego provimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011415-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 169,08 (cento e sessenta e nove reais e oito centavos), acrescido da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.011529-4 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011594-4 - PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X COMPUBRÁS INFORMÁTICA ELETRÔNICOS Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a devolver a quantia referente a R$ 20,00 (vinte reais), de forma simples, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde o pagamento, por se tratar de dívida líquida.b) procedente em parte o segundo pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 3.000,00, (três mil reais) devidamente corrigida da sentença, e juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas, taxa ou honorários.Transitada em julgado, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001277-6 - LUZIA JÚLIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ITAUCARD Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 27/28, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em custas e honorários advocatícios, por, incabíveis nesta fase.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.015399-2 - ROSANGELA DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:No caso em tela, o serviço é essencial e público de modo que o fornecimento, salvo hipóteses excepcionais, deve ser contínuo. Desta feita, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 3000,00.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015436-4 - DANIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 19/ 09/ 2008, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.000405-0 - WILIAN MARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 09/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.817.002746-9 - AUTO UNIVERSAL LTDA. X ELVIS FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.004746-8 - EZIO GUARANY PHILOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410)) X RENATO DA SILVA TINOCO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.001145-7 - CAMERICON FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) SONIA REGINA DA FONSECA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço/ bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004236-5 - ELVIS FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), UNYAMA CONSÓRCIO), UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA., Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Certifique-se quanto à eventual interposição de impugnação.Após, ao exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.007367-4 - SÉRGIO ANDRÉ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007741-2 - GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 615, na forma do artigo 475-J do C.P.C., bem como dar cumprimento integral à decisão judicial que determinou a obrigação de abster-se de excluir ou cancelar a contratação com o autor, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008090-3 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Intime-se a 2ª ré para, no prazo de cinco dias, cumprir integralmente o acordo celebrado entre as partes (item 2 de fl. 42), sob pena de arbitramento de multa pelo não cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008244-4 - MARCELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Fl.96. Expeça-se alvará.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008386-2 - JANETH HENRIQUETA GEHREN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008465-9 - ITALO MORA GUARNASCHELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:À conta do exposto, rejeita-se integralmente o pedido contido na impugnação, mantidos os valores da decisão de fl. 60, quais sejam, R$ 996,55 (novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco reais). Condeno também a impugnante a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o montante da execução.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 996,55 (novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), a favor do credor-impugnado. P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009721-6 - ARLETE DA PENHA LISBOA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010684-9 - ELISABETE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Esclareça a autora, em 5 dias, tendo em vista a guia de depósito judicial juntada à fl.136, com levantamento à fl.144, trazendo aos autos, também, planilha atualizada dos valores que julga lhe serem devidos. \r\n\r\nProc. 2006.817.011443-3 - NORBERTINO NASCEBEM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) TAIÍ ITAÚ ( BANCO ITAÚ ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ . 413,08, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE 92. \r\n\r\nProc. 2007.817.000271-2 - MARCELO COSME SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao autor para, no prazo de cinco dias, retificar a planilha de débito, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000275-0 - MÁRCIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.000710-2 - DILENE CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001754-5 - CREUZA CLERIA ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 66, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001775-2 - DIVA CLAUDIA ALVES ROMANO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 128, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002726-5 - DENIVAL NASCIMENTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Examinados. Decide-se.Pretende o 2º réu em sede de exceção de pré-executividade, desconstituir a aplicação da multa do artigo 475 J do C.P.C., sob a alegação do cumprimento integral da obrigação pecuniária, ressalte-se, declarado na decisão de fl. 93 como devida. A jurisprudência tem admitido a exceção de pré-executividade para fins de argüição de matéria de ordem pública e nulidade do processo executivo, o que não é o caso.A matéria colocada pelos excipientes deve ser deduzida em sede de embargos e não através do meio de defesa ofertado.Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003304-6 - JOÃO DOS PASSOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls.99-101 em seu efeito devolutivo. II - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em referência ao depósito de fl.104, com as cautelas de praxe, intimando-o para retirada do mesmo em 5 dias.II - Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.003584-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 45 - Defere-se o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.004796-3 - LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005360-4 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005431-1 - SUELI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005434-7 - ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) BANCO ITAUCARD S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005504-2 - ANA LÚCIA VIEIRA DIAS BECK (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573)), CREDITO READY, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005636-8 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça ao autor.Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se os recursos, no efeito devolutivo. Aos recorridosCertificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005781-6 - WELLINGTON SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005872-9 - PATRÍCIA DIDECO ALBINO, SUELY DIDECO ALBINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006010-4 - IVONETE TINOCO DA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X DENISE ARMINDA MURA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl.40, quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006114-5 - MARCIA MARIA DA FONSECA TORRES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006454-7 - TEREZINHA DAS GRAÇAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Defere-se J.G. ao Recorrente.Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006496-1 - JOAO BATISTA GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A tutela deferida à fl. 13 não foi confirmada pela sentença que julgou improcedente o pedido autoral, produzindo desta forma efeitos \"ex tunc\", razão pela qual não há que se falar em execução de astreintes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006565-5 - RUBENS KREISCHER, FABIANA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 77, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.006716-0 - CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006928-4 - DANIELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006954-5 - CREUZA DE MEDEIROS BRAVO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007277-5 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007692-6 - SUELY DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007884-4 - SONIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AVISRARA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Com fulcro no artigo 518, parágrafo único do C.P.C., deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008000-0 - ADRIANA BARBOSA DE CASTRO X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008370-0 - THAYS CATARINE FARIAS HARTMANN (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X T N L P C S S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008475-3 - GUSTAVO DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) TAHO - ACESSO A INTERNET RÁPIDO LTDA, Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento do instrumento de procuração. Esclareça, no prazo de cinco dias, o pedido de desentranhamento de fls. 12/13, uma vez que as mesmas são cópias. \r\n\r\nProc. 2007.817.010274-3 - JEANETTE FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001415-3 - EDGARD DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CRISTAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - TRANSCRISTAL E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para informar o endereço da parte ré, quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003584-3 - KELLY NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Decisão:Fl.30 - Tal providência não cabe em sede de Juizados Especiais. Manifeste-se a parte autora sobre o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.015190-9 - REGINALDO LEITAO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.015544-7 - DARIO ALEXANDRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 19/ 09/ 2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.001048-6 - SANDRA APARECIDA DE SIQUEIRA HAMMES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Audiência de Instrução e Julgamento às 19/ 09/ 2008, às 13:40 horas ( HORÁRIO CORRETO ). \r\n\r\nProc. 2008.817.001074-7 - ARLETE APARECIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CATOBIRA CALÇADOS S/A - VIA PASSO . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.817.001295-7 (102582000) - NIVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) MARIA CRISTINA GOMES DE BASTOS HEFFNER, Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 298, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.006542-2 - ELCIO DOS SANTOS DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X RITA DE CASSIA MALHEIROS FERREIRA) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para informar o endereço da parte ré, quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 585287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2006.817.001765-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nOTAVIO DE BARROS MONTEIRO - RJ145295E \r\n\r\n2005.817.008937-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 585286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.079.002055-0 - CARLOS EDUARDO REUTHER DE SIQUEIRA, Interessado: VICTOR DANTAS CARDOSO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CANDIDO DA SILVA (RJ-025226) Ao autor para fornecer comprovante de residência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000746-5 - PAULA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:...Pela Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 28-8-08, às 15:00 horas. I. o patrono do réu e a RL da menor (art. 172, CPC).. \r\n\r\nProc. 2008.079.002280-6 - CAROLAINE MONTEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X GERALDO RAPOSO E OUTRO Ao autor para fornecer copia do comprovante de residencia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.002264-8 - CAROLINA MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANICE MILAGRE PRESOT (MG-087027)) X TEODORO FERREIRA FILHO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DOS DESPACHO QUE DEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.002451-7 - GILCINEA PEREIRA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Aos autores para fornecerem cópias dos comprovantes de residencia, documentos de identidade e CPF. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000002-1 - R.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) AOS REQUERENTES P/ FORNECEREM 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.079.001552-8 - BRUNA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X CELSO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do feito, estando os autos paralisados desde setembro/07, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.079.001590-7 - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Ao sr. avaliador. (Ao autor p/ encaminhar os autos ao avaliador, bem como p/ o recolhimento das custas pertinentes). \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002063-7 - ENZO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:ela Juíza foi proferida a seguinte decisão: Designo AIJ para o dia 27-8-08, às 15:00 horas. I. (art. 172, CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000904-0 - FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698)) X BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Sentença:.... Ante o exposto, adotando também como razões de decidir o parecer final do Ministério Público, julgo improcedente o pedido inicial, julgando extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, arbitrados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.079.002437-2 - MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LAIS CATHERINE SONKIN Ao autor para fornecer cópia do comprovante de residencia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001639-2 - LUCIANI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) À autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Ao patrono interessado - Dr. Leonardo - p/ retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.079.001989-0 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO... CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, VERBAS ESTAS CUJA EXECUÇÃO RESTA SUSPENSA DE ACORDO COM A L. 1060/50.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002578-7 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:Nada a prover considerando que a execução da sentença em tela deverá ser feita nos autos e Juízo onde foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.079.000259-5 - LUIS OTÁVIO FRANÇA IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) AOS REQUERENTES P/ FORNECEREM 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2008.079.000260-1 - MARIA LUCIA SOBRAL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) AOS REQUERENTES P/ FORNECEREM 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.002479-7 - EDUARDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA MAZALA BARROS DE ABREU) Ao autor: comprovante de residencia não se encontra em seu nome . \r\n\r\nId: 585566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000849-8 - ROSANGELA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MARCO ANTONIO GOMES E OUTRO Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU IMPROFICUA. AOS EXEQUENTES. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.002378-5 - VAGNER TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com suporte no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002379-7 - MARTA DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com suporte no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.001603-0 - JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X LUCIA HELENA - REPRESENTAÇÕES Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU PROFICUA PARCIALMENTE, COM O BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 319,14, TENDO ESTE JUÍZO SOLICITADO SUA TRANSFERÊNCIA. ASSIM, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.861.002451-9 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Á losango para retirar mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - IGOR CAPPUCCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU IMPROFICUA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000189-3 - FRANCISCO PERLIGEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU IMPROFICUA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000518-7 - MYRIAN CARVALHO CURZI X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000592-8 - NEDIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252) Despacho:A PENHORA RESTOU PROFICUA, TENDO ESTE JUÍZO SOLICITADO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA. ASSIM, INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. APÓS, SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000752-4 - CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TELEMAR (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000792-5 - SILVANA APARECIDA LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA CÂNDIDA GONÇALVES DA MOTTA (RJ-100869)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:CONSIDERANDO O BLOQUEIO DO VALOR EXECUTADO, INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000965-0 - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:A PENHORA RESTOU PROFICUA COM PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR EXEQUENDO BLOQUEADO. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. APÓS, SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001388-3 - LUPÉRCIO MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARCIA DE SOUZA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) DIGA A RÉ SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001477-2 - SOLANGE MOURA TARDELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU PROFICUA, COM PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO BALOR BLOQUEADO. ASSIM, INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001656-2 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001870-4 - INEZ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X COIMBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002337-2 - MARIA AUXILIADORA GUTZWILLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) À RECORRIDA (AUTORA) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.002351-7 - SONIA DE FATIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FININVEST S/A - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.002400-5 - CLAUDIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O BLOQUEIO PARCIAL DO QUANTUM EXEQUENDO, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002584-8 - MIRIAN DUTRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:CONSIDERANDO O BLOQUEIO E O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002828-0 - GILDO CARDOSO SILVEIRA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 17/072008 para o dia 14 /10/2008, às 13:45 h conforme determinação judicial. (Juiz de Direito em Exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002833-3 - CELIA MARIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 17/072008 para o dia 14 /10/2008, às 14:45 h conforme determinação judicial. (Juiz de Direito em Exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002834-5 - ROSELI GALDINO ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 17/072008 para o dia 14 /10/2008, às 14:15 h conforme determinação judicial. (Juiz de Direito em Exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002838-2 - JARDIM DA NIZA COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 17/072008 para o dia 14 /10/2008, às 15:15 h conforme determinação judicial. (Juiz de Direito em Exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002842-4 - ALCIDEA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 17/072008 para o dia 14 /10/2008, às 15:45 h conforme determinação judicial. (Juiz de Direito em Exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002847-3 - ARILDO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X BIGCARD - BIGGOLD CARTÃO DE CRÉDITO MULTINIVEL EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMUEL MOREIRA HENRIQUES (MG-103749) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 17/072008 para o dia 15 /10/2008, às 13:45 h conforme determinação judicial. (Juiz de Direito em Exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002848-5 - ARILDO FONSECA TEIXA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 17/072008 para o dia 15 /10/2008, às 14:15 h conforme determinação judicial. (Juiz de Direito em Exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002850-3 - ADRIANA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 17/072008 para o dia 15 /10/2008, às 14:45 h conforme determinação judicial. (Juiz de Direito em Exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002854-0 - LUIS ANDRE PIMENTEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO MULTICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 17/072008 para o dia 15 /10/2008, às 15:15 h conforme determinação judicial. (Juiz de Direito em Exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002856-4 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CAPUCASALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 17/072008 para o dia 15 /10/2008, às 15:45h conforme determinação judicial. (Juiz de Direito em Exercício acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.861.000112-2 (11012002) - ÂNTONIO CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS MONTE VERDE LTDA., Dr(a). MERCEDES JORGE GUIMARÃES (MG-036102) Despacho:A PENHORA ON LINE EM CONTAS DAD EMPRESA EXECUTADA TAMBÉM RESTOU INVIÁVEL DIANTE DA IRRÓRIA QUANTIA ENCONTRADA. AO EXEQUENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.861.000346-2 - GERALDO ANTÔNIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X MARIA APARECIDA GARCEZ CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Despacho:A PENHHORA ON LINE RESTOU IMPROFICUA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 585567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "585289": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067523-6 - MARLI SANTANA, GLAUCIA DE CARVALHO DA SILVEIRA, GLAUCO CARVALHO DA SILVEIRA, SANDRA HELENA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X Falecido: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA Sentença:...Pela leitura das normas em questão não se vislumbra a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores pleiteados pelos requerentes, face à ausência de outros dependentes habilitados.Pelo exposto, defiro o presente requerimento de ALVARÁ JUDICIAL, para o levantamento dos resíduos das contas vinculadas à CEF em nome do falecido, correspondendo à cinquenta por cento em favor da companheira MARLI SANTANA, e os outros cinquenta por cento divididos em três em nome dos filhos GLAUCIA DA SILVEIRA, GLAUCO DA SILVEIRA E SANDRA HELENA DA SILVA.P.R.I. Dê-se ciência Fazenda Pública Estadual.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, deacor do extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.032849-0 - ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Diante da impugnação apresentada pela parte ré e em conformidade com entendimento jurispridencial, além de invocar os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade entendo por bem homologar os honorários periciais no valor equivalente a cinco salários mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista os ditâmes do art. 33 do CPC. Intime-se o Perito para iniciar o trabalho \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009540-0 (14312) - DAYSE LUCIA SILVA BOURGUIGNON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS MAGNO BOURGUIGNON FREIRE Sentença:Vistos e examinados.HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 43/44 destes autos de inventário sob o rito de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARLOS MAGNO BOURGUIGNOS FREIRE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.004.037160-0 (17153) - Inventariante: ROSA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X JOAO PINHEIRO E OUTRO Sentença:Vistos e examinados os autos de inventário sob o rito de Arrolamento dos bens deixados por JOÃO PINHEIRO E JULIA GOMES JULGO POR SENTENÇA, tendo por inventariante ROSA GOMES DE SOUSA, a Partilha Judicial de fls.88/93, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo-se aos seus contemplados os respectivos quinhões, ressalvando os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei. Dê-se ciência À Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076856-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA AMORIM FERNANDES Despacho:Indefiro por ora a vista fora de cartório eis que há expediente a ser cumprido (precatória).Esclareça a parte autora qual é o seu devido patrocínio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092658-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Diga o autor sobre petição de fls.105/107. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181643-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ELOY JUGER DA SILVEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu.Diga a parte autora se pretende produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS WASGHINGTON FONSECA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021536-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS Decisão: Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004. Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69. Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021601-3 - LUCIANO ROBERTO DA ROSA SAMMARIO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A. Decisão: Tendo em vista o caráter itinerante da deprecata, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente( Comarca da Capital) , com nossas homenagens. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.008440-0 (12596) - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JÚNIOR (RJ-112490), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho: Digam as partes em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora . Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.007681-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X NILTON ALVES BARBOSA), ELANIR VITÓRIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/08 às 16: 00 horas. Citem-se o réus Nilton e Elanir Barbosa. Intimem-se.Venham as custas \r\n\r\nProc. 2007.004.085402-7 - ESPOLIO DE VIRGILIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.86. Defiro o prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085457-0 - ARGEU CORDEIRO MENDEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU), BANCO BRADESCO Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/10/08 às 14:30 horas. Citem-se o réu nos endereços declinados às fls.36 e 37, expeçam-se mandados via postal.Venham as custas \r\n\r\nProc. 2008.004.011743-6 - ALCEDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Fls.28/29. Recebo a emenda à inicial.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/10/08 às 14:00 horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes.Venha cópia da emenda \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E METERIASI \r\n\r\nProc. 2005.004.006376-7 - JAQUELINE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.65.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085447-7 - ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação interposto às fls.79/90 no duplo efeito. 2)Ao Apelado em contra-razões;3) Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.4)Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.052436-5 - BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença: Vistos etc.Trata-se de Execução de Título Judicial intentada por Benedito Carlos dos Santos em face de Banco Bradesco S/A, na qual o executado, intimado através da imprensa oficial (fls.213), efetuou o depósito do débito exeqüendo (fls.215).O exeqüente expressamente concordou com o valor depositado, requerendo a expedição do mandado de pagamento (fls.221), dando quitação ao débito. Pelo exposto, considerando que o devedor efetuou o pagamento da débito exeqüendo, julga-se extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C., autorizando-se os necessários levantamentos. Pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181960-6 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.081865-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAVIO DIAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.52 e seguintes : desentranhem-se , haja vista tratar-se de cópia. Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.015133-1 (5565) - IVONETE CHAVES DE OLIVEIRA, IVONE CORREA CUNHA, IVONILDE CHAVES DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS CORREA TAVARES, NELMA CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (RJ-027176) Despacho:Aos exeqüentes sobre certidão de fls.255. \r\n\r\nProc. 2001.004.006947-4 (14117) - MARIA LUCIA LOPES DE FRIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X NOEMIA SERRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Sentença:...Instando a prosseguir o feito prosseguindo a cobrança a parte autora não deu andamento ao feito. Às fls. 74, foi determinada a intimação por precatória da parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Intimada pessoalmente às fls. 79, a parte autora, quedou-se inerte, permanecendo os autos paralisados, conforme certidão de fls.81. Em outra oportunidade para dar andamento ao feito às fls.82, constando às fls.83, verso a paralização do feito por mais de 300 dias.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinta a cobrança dos alugueis do presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002498-7 - AIDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X REGINA HELENA PRADO ROLLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:À parte Ré: para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a sua última declaração de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. À parte Autora em Réplica.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.051819-7 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X UNILEVER BRASIL LTDA), UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho: Em derradeira tentativa, intime-se a Embargante, na pessoa do Síndico da Massa Falida (fls. 259), a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar dos embargos opostos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.004.000838-5 (4440) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X NILCELY GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Fls. 78 : Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.008909-4 (12624) - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZABETE MARTINS GUTIERREZ Despacho:Manifeste-se o exeqüente, eis que já transcorreu o prazo da suspensão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2001.004.009620-9 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CLIMOS CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão cartorária de fls.103,verso. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.021351-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO CARLOS DA CRUZ Despacho:Defere-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.081002-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSÉ ALBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerido à fl.86. \r\n\r\nProc. 2007.004.094147-7 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA E OUTROS Decisão:1) Distribua-se os Embargos à Execução por dependência, autuados em apartado, conforme preconiza o art. 736 do CPC.2) Certifique a serventia, nos autos dos Embargos à Execução a tempestividade acerca da oposição dos referidos Embargos . 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.008043-7 - TWILTEX INDUSTRIAIS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X M O CALDAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075373-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443) Despacho:1) Intime-se a Massa Falida Bag Rio Artefatos de Couros Ltda a fim de que junte aos autos, no prazo de 10 dias, a certidão do trânsito em julgado da sentença que decretou a sua Falência. Após, conclusos para decidir a exceção de pré-executividade.2) Intime-se o Exeqüente a fim de que cumpra efetivamente o determinado às fls.62. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092389-0A - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ADELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) Despacho: Recebo a impugnação . Ao impugnado, para se manifestar no prazo de 05 dias, nos termos do art. 261 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.092389-0B - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ADELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) Despacho: Intime-se a impugnante Real Life Assistência Médica a fim de providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias , sob pena de rejeição liminar da Impugnação proposta. \r\n\r\nProc. 2008.004.003548-1A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLAUDIA SCHNABL FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas da impugnação em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.019397-3 - VALDEA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X OFTALMOCLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Designo AIJ para o dia 22/10/08 às 15:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Ao réu para recolher as custas necessárias \r\n\r\nProc. 2006.004.033576-9 - PAULO CESAR DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HELU´S DE NITEROI INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Anote-se os devidos patrocínios.Haja vista a citação dos demandados, digam os réus quanto ao pedido de desistência em relação ao primeiro réu manifestada pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042730-5 - HARCIDEIMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls.117.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.046781-9 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.062103-1 - ALEXANDRE ALVES COSTA, DAMIAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Redesigno a AIJ para o dia 09/10/08 às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente.Intimem-se as partes autoras para depoimento pessoal, assim como o representante legal da ré.Venham as custas \r\n\r\nProc. 2007.004.086106-8 - JOSANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.800,00 (fls.168). 2) Considerando que a parte ré já depositou os os honorários do Perito, conforme se depreende da guia acostada às fls. 177, intime-se o expert nomeado pelo Juízo para iniciar o trabalho. 3) Fixo o prazo de entrega do laudo em 30 dias. 4) Após, com a entrega do laudo, dê-se vista às partes e expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.087589-9 - MARIA LUCIENE DE AZEVEDO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)), SPC, Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:Vistos etc.Em vista do pagamento efetuado, conforme relatado às fls. 152/153, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado quanto ao recolhimentos das despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.035328-2 (1700) - TANIA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JORNAL GRADIM (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho: Venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.004.067800-2 - MARILZA SILVA CHARLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1-Tendo em vista o disposto no artigo 475-O, §2°., II do C.P.C., expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.226/227. 2-Intime-se a executada na forma do 475-J do C.P.C. para pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 228 , desde logo autorizada a expedição de guia de depósito independente de nova conclusão. 3- Efetuado o depósito, diga a executada se pretende oferecer impugnação, bem como, diga a exeqüente se dá quitação ao débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058301-7 - HILDO MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES), PAULO RENATO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/10/08 às 14:40 horas. Cite-se a denunciada, intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, p reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027270-8 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X VIACAO COMETA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Considerando a decisão proferida a fls. 223 e os termos da assentada de fls. 241, estando o processo saneado, conforme decisão de fls. 63, designo audiência de instrução e julgamento para o dia _08/10/08__, às _16:00_ horas. Defiro a produção de prova testemunhal, sendo certo certo que o rol de testemunhas da parte autora encontra-se a fls. 48 e o rol de testemunhas da ré encontra-se a fls. 88, devendo ser recolhidas as custas, caso necessário, e expedida Carta Precatória.Sem prejuízo, considerando a intervenção da ré, denunciada neste momento processual, intime-se para manifestação acerca do laudo pericial acostado aos autos.À parte autora para fornecer em Cartório 02 (dois) conjuntos de cópias para oitiva de suas testemunhas por precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000223-0 (21472) - Inventariante: ALDA ESTEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)), Inventariante: ARMÊNIO ESTEVES) ELIANE MARIA GERVÁSIO ESTEVES E OUTRO, Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X AMÉRICO ESTEVES Despacho:Intime-se a inventariante para cumprir, integralmente, o despacho de fls.134. \r\n\r\nProc. 1991.004.500799-4 (910) - Inventariante: ITALIA DE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X DABEL JORGE MARTINS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.107/110, eis que sem oposição da Fazenda Pública Estadual e da Inventariante e respectivamente às fls.111e 114, nos autos de inventário dos bens deixados por falecimento de DABEL JORGE MARTINS, dos quais é inventariante ITÁLIA DE MACEDO MARTINS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.011646-8 - EDCLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão: Em consonância com o que dispõe o art. 802 do CPC, determino que seja retirada de pauta a audiência designada à luz de fls. 131. Determino a citação do réu para no prazo de 05 dias contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Deverá o réu anexar os atos administrativos relativos ao cadastramento para a prestação do serviço de transporte alternativo no âmbito municipal juntamente com a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016439-6 - ANTONIO LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão: Em consonância com o que dispõe o art. 802 do CPC, determino que seja retirada de pauta a audiência designada à luz de fls. 119. Determino a citação do réu para no prazo de 05 dias contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Deverá o réu anexar os atos administrativos relativos ao cadastramento para a prestação do serviço de transporte alternativo no âmbito municipal juntamente com a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084515-4 - REINALDO BUSQUET DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.092389-0 - ADELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho: Considerando o óbito do autor, conforme noticiado, esclareça o patrono se houve abertura de inventário, vindo aos autos cópia autenticada do termo de inventariança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003288-1 - SUELY FLIESS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X GRADIMLANDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls.33/39. Recebo a emenda à inicial.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/10/08 às 13:40 horas. Citem-se os réus, intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180647-8 - ROMARIO GERALDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X ELETROLUX DO BRASIL 1)Considerando a justificativa apresentada pelo autor à luz de fls. 23/25, bem como o retorno da precatória sem o devido cumprimento, designo o dia 04/11/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.2) Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. Expeça-se precatória. 3) Intimem-se.Cumpra o art. 202, II, do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019860-9 - MATHEUS VIANA MAIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) A preliminar suscitada de inépcia da inicial por pedido juridicamente impossível será confunde-se com o mérito. Não foram suscitada outras preliminares. Partes legítimas e bem representadas, declaro o feito saneado.Mantenho a inversão do ônus da prova deferida em decisão de fls.253/255.A proposta de conciliação será feita em audiência.Defiro como provas a colheita do depoimento pessoal da representante legal da parte autora.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser acostada aos autos em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/08 às 15:00 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao réu para recolher R$ 12,78 -OJA + FUNDPERJ+ FUNPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.015779-6 - OTÁVIO FERREIRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Em vista do pagamento efetuado, conforme relatado à fl. 322 e a quitação dada à fl.327, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS ,MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.034176-5 - MARIA APARECIDA VALENTE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Nos termos do art. 523 do CPC, recebo o agravo de fls.288/292, determinando que o mesmo fique retido nos autos, a fim de que eventualmente dele conheça o Tribunal,em preliminar, quando for julgar a apelação.2) Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos.3) Anote-se o agravo retido.4) Dê-se vista ao Agravado. 5) Após, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.081895-3 - HELIANA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação interposto às fls.70/78 no duplo efeito. 2)Ao Apelado em contra-razões;3) Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.4)Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.025396-9 - JOSE MAERTON BESERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARINEA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.040157-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE EXPEDITO DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086971-7 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Afasto a preliminar de carência de ação suscitada pela ré, eis que no presente feito enquadra-se na hipótese do art.10, parágrafo segundo do CPC, não havendo a formação do litisconsórcio necessário com a cônjuge do réu por ser relação possessória.Venha a prova documental suplementar em dez dias.Defiro a produção de prova oral consubstanciada nos depoimentos pessoais da autora e do réu.Intimem-se a testemunhas tempestivamente arroladas.Designo AIJ para o dia 22/10/08 às 16:00 horas.Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008304-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DARLY DA SILVA BORGES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação de fls.29 , dando conta de ter havido a composição amigável , desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.008095-7 - DILMEA JOSE ALBINO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Despacho:...Nos autos em apenso, integra o pólo ativo NERIANA ALBINO ABREU, onde houve prolação de sentença (fls. 91/95), tendo sido iniciada a execução(fls.154), que não prosseguiu face a inexistência de bens penhoráveis do executado, conforme lavra da certidão de fls. 154vº. Ocorre que, a exequente Neriana Albino indicou bem imóvel à penhora, tendo sido proferido despacho no sentido da juntada da certidão do RGI( fls.220-autos em apenso) . Convém esclarecer que, os processos são distintos e com o fito de evitar tumulto processual, deverá o patrono das autoras, direcionar suas petições aos feitos devidos. Determino que a serventia proceda ao desentranhamento das folhas 76/77 juntando-as aos autos em apenso. Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091350-0 - ISAEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo A.I.J. para o dia 24/09/08 às 15:30 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Sem prejuízo digam as partes sobre ofício de fls.59.Venham as custas necessárias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001007-0 - EURYDICE DE MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, CEG CIA Estadual de Gás, ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes, registre-se.P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.007049-8 (12.492) - MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO, MARIO MACHADO LIMA FILHO ME, LIANA CRISTINA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Assistente: ICASEC CIA SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.021017-5 - AID ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA PACHECO Despacho: Para análise do pedido de JG, venha a última declaração do IRPF completa , inclusive a de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079932-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART DOS SANTOS DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098063-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.020844-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON WILLIAM GONÇALVES DIAS Despacho: Intime-se a parte autora a fim de atribuir o correto valor dado à causa, em observância ao disposto no artigo 259, V , do CPC , no prazo de 10 dias. Caso haja diferença de custas a serem recolhidas, providencie a parte autora a regularização. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.020965-3 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALVES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora a fim de que regularize fls. 15, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.021151-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ORACI FERREIRA PAULO Despacho: Intime-se a parte autora a fim de que regularize fls. 19/20, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.021501-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ZILMA MORENO DA ROCHA Despacho: A fim de apreciar o pedido liminar de busca e apreensão venha o comprovante da constituição em mora do devedor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.021380-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora a fim de que regularize fls. 13. Após, direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.021346-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X TPI - TELEFÔNICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO LTDA Despacho: Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.021092-8 - VALDELIR PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.021284-6 - NELSON PINTO NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VIVO S/A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.021702-9 - ANGÉLICA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA Decisão:1)Defiro J.G.2) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC,no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.023968-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO HENRIQUE ESTEVÃO FERNANDES AO AUTOR PARA CUMPRIR NO JUIZO DEPRECADO O DETERMINADO NO OFÍCIO DE FLS. 82 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005427-8 - CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO AO AUTOR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064292-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X VESPER S/A Ao exeqüente sobre guia de depósito (fl. 94) \r\n\r\nProc. 2008.004.004715-0 - ROSANA FLORIM PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X HOSPITAL BARONE MEDEIROS - HBM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.021531-8 - WAGNER PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão: Considerando a certidão exarada às fls.30,intime-se a parte autora afim de que recolha as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.069992-1 - ANA PAULA LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JONNY SHOGO TAKAHASHI, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.012118-9 (6844) - JORGE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), SISTEMA DE ES TACIONAMENTOS INTEGRADOS, Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme pedido de fls.448/449 , sob pena de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.028915-2 (15382) - MARCIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:1- Intime-se o exequente para esclarecer o pedido, no que se refere à expedição de ofício, tendo em vista os ofícios já acostados os autos.2- Considerando o histórico de casos semelhantes, defiro a desconsideração da da personalidade jurídica, na forma do art.50 do C.C. c/c 28 do CDC.Incluam-se no pólo passivo os indicados 225/226, anotando-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2003.004.017454-8 - ROBERTO CELSO PETRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VAREJAO DAS FABRICAS (Adv(s). Dr(a). MONICA FREIRE CHAVES (MG-081756) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2)Ao recorrido. 3) Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091551-0 - JOÃO PONCIANO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Aos autores para emendarem a petição inicial, no prazo de dez dias, para fazer constar o procedimento sumário, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, bem como as provas requeridas na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.020673-1 - ADERSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BANCO HSBC S/A Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora e sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, deverá o autor juntar aos autos, em igual prazo, o comprovante de quitação da dívida, conforme noticia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.021290-1 - LETISSIA REGINA ESTEVAO GOMES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA Despacho: Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da autora , devendo apresentar ainda sua última declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, a fim de apreciar o pedido de gratuidade . \r\n\r\nProc. 2008.004.021700-5 - LEONARDO MARTINS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000498-1 (26817) - ARY AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)), ARIDIO AUGUSTO BATISTA), ADELIR BATISTA FUCHELLI), JOAO AUGUSTO BAPTISTA), AVALONE SEILHE BAPTISTA, Dr(a). PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (RJ-136919), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)), JULLIETH FRANCO MATOS, Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X ERNESTO AUGUSTO BAPTISTA), DINORA DOS SANTOS BAPTISTA Decisão: Designo Audiência Especial em Execução para o dia 10 de julho de 2008, às 13:30 horas, a ser presidida por Magistrado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.020179-4 - Inventariante: ELIANE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X OTO GOMES E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha a última declaração do IRPF completa , inclusive a de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.020240-3 - Inventariante: MARCIA CRISTINA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA FONSECA Despacho:1) Para análise do pedido de JG, venham os comprovantes de rendimentos e a última declaração do IRPF completa e atualizada da genitora da 1ª requerente, bem como do 2º requerente, inclusive a declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Regularize-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.004.020632-9 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) JAIME BALBINO GONÇALVES DA SILVA) X JESSE JOSE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha a última declaração do IRPF completa , inclusive a de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.021357-7 - Inventariante: NAZARETH DE ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JADIEL JOSÉ CORREA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha a última declaração do IRPF completa , inclusive a de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, DE PARTILHAS DE BEM \r\n\r\nProc. 2008.004.020419-9 - DARCY LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEONTINA DIAS DA COSTA), Falecido: MANOEL LEANDRO DA COSTA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha a última declaração do IRPF completa , inclusive a de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.003829-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARILENE DA SILVA MONTE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.071904-3 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VILMA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080401-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte ré apresentar no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal do autor por ser desnecessário ao deslinde da questão. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. Marco Túlio Esteves Lima, tel. 2714-2338/9954-2233, para ser intimado para apresentar proposto de honorários, que serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré, tendo em vista os ditames do artigo 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.021758-3 - RICARDO JUNQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X NSP - VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho: Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.025215-3 - DALVA MARIA PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092656-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDINESIO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:1) Considerando que nos autos do Agravo de Instrumento houve o desprovimento do recurso, conforme Acórdão à luz de fls. 77, todavia foi interposto Recurso Especial onde a Desembargadora determinou que o referido recurso ficasse retido nos autos, consoante art. 542, parágrafo 3º do CPC. 2) Digam as partes se tem alguma prova a produzir. 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.017095-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOAO VITOR LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.020832-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBERTO CARLOS CUNHA CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora a fim de atribuir o correto valor dado à causa, em observância ao disposto no artigo 259, V , do CPC , no prazo de 10 dias. Caso haja diferença de custas a serem recolhidas, providencie a parte autora a regularização. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.020867-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MIGUEL SILVA Despacho: Intime-se a parte autora a fim de atribuir o correto valor dado à causa, em observância ao disposto no artigo 259, V , do CPC , no prazo de 10 dias. Caso haja diferença de custas a serem recolhidas, providencie a parte autora a regularização. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.020966-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA DA SILVA FURTADO Despacho: Intime-se a parte autora a fim de que regularize fls. 14/15, no prazo de 10 dias . Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.021442-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA Despacho: Considerando a certidão exarada às fls.18, intime-se a parte autora a fim de que recolha as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.021482-0 - FRANCISCO JOSE DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho: Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.009483-3 - ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)), LUCILIA SIMONE ZATTAR), JORGE LUIS DA MOTA MEDEIROS, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), LUCILIA SIMONE ZATTAR), JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.012328-2 - LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X CARLOS MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Por ora indefiro o pedido de fls.241, tendo em vista que não consta, nos autos, a resposta do ofício requerido na AIJ. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002230-7 - CLAUDIA LUCIANA JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAFAELA JULIO DE ALMEIDA MARTINS), RENATA JULIO DE ALMEIDA MARTINS) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão. 2) Dê-se ciência ao autor de que a decisão que concedeu a tutela antecipada à luz de fls. 49 foi cassada, ratificando-se a suspensividade deferida, tudo em conformidade com o Acórdão proferido (fls.106/110).3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.4) No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar.5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.021094-1 - LYDIA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X PREFEITURA DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Intime-se a parte autora a fim de retificar o pólo passivo, uma vez que a Prefeitura não possui personalidade jurídica para figurar na relação processual . 2) Esclareça a parte autora o motivo da sua representação, considerando a maioridade civil (art. 5º C.C.) .3) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado da representante legal da autora , bem como a última declaração do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.021494-6 - NELSON PINHO NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA Despacho: Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.021491-0 - HELIO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO REAL ABN MARO Despacho: 1) Intime-se o Autor para emendar à inicial a fim de atribuir o correto valor da causa , devendo para tanto observar o disposto no art. 259, V do CPC. 2)Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.004.022150-8 (114455) - LUIZ LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 585289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.004.024106-8 - ERICA FREIRE TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X Falecido: HILDA DOS SANTOS TAVORA), Falecido: ALTAIR DE FARIAS TAVORA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam o inventariante e todos os herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregues a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.083704-2 - EDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Em que pesem os embargos de declaração, manifeste-se o réu quanto a pretensão de fl 51.2) Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085326-6 - NINITH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo de fls. 73/90. \r\n\r\nProc. 2008.004.010435-1 - MARCOS CESAR DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X FININVEST E OUTRO Despacho:2) Cumnpra-se fl 26, item 1, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.014558-4 - EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIA SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:1) Dê-se vistas à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos de Créditos c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000307-4 - TECIDOS HERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FIAÇÃO, TECELAGEM E CONFECÇÕES TEXTILCOOPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COVO (SP-064990), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080250-7 - Inventariante: ZILDA JUNQUEIRA DE SOUZA X WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.012004-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X VALDECI JACINTO BRAZ AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUIR A CP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048125-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACIARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 162/164, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. 2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. 3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092185-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEIZA SIMÃO FREITAS MACHADO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS , CONTA Nº 1107-2 R$ 65,72 + 10% DO CAARJ, + 5% DO FUNDPERJ , + 5% DO FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097818-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DE LIMA BIANCO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.023275-4 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RONALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094745-5 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M D A TELECOMUNICAÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre fls. 27/28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.011047-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:... dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.030055-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANARA CHEQUER SILVA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:1) À impugnante para atender fl 154. \r\n\r\nProc. 2006.004.063279-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO E OUTRO O.S. 01/07: Venham complementação das custas na conta 1102-3 (campo 24) no valor de R$ 40,16, mais 10% CAARJ; 5% FUNPERJ; 5%FUNDPERJ e as cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085268-7 - LUIZ FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092764-0 - NILCE RIBEIRO NOBRE (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.163724-3 - JURACI DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 136/142: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004547-4 - LEANDRO ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/repeticao do indebito c/indenizacao por danos morais c/cpedido de anteci \r\n\r\nProc. 2006.004.062840-2 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl 168: Traga a prova do alegado. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181541-8 - DOUGLAS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:...A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeitam-se as preliminares de contestação...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042739-1 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 99. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Antecipação de Tutela e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.088473-6 - MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.004.000078-1 (29006) - JOSE FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO ALVES DE SOUZA (RJ-015269)) X MARCO AURELIO DE ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VAZ PINTO (RJ-043315) \"ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.003897-0 (3.897) - ESPÓLIO JOSÉ ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X FLAVIO BARCELOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:1) Desapensem-se os autos dos processos findos em anexo e remetam-se-os ao arquivo, com o devido traslado das decisões lá proferidas para estes principais.2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052500-0 - ESPÓLIO DE ALADINO JOSÉ VAZ, Inventariante: EDSON REIS DA VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSÉ CARLOS DUARTE Despacho:1) Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.065816-9 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA E OUTRO Venham as custas faltantes: Funperj c/600225174-9 R$ 2,10 e Fundperj c/5673-00124-3 R$ 2,10. \r\n\r\nProc. 2008.004.010002-3 - NUBIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010054-0 - TEREZA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X JADIR DE ALMEIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Decisão:...6) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais da reconvenção, em 10 dias, sob pena de ser a mesma rechaçada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.007083-2 (7764) - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.005154-1A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X OSWALDO DOS SANTOS FURTADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Conforme Ordem de Serviço nº 01/2007: \"Ao excipiente para recolhimento das custas: campo 24, (1102-3), campo 36: R$ 40,16, campo 41: valor do subtotal, campo 42: preencher -10% do valor do campo 41, campo 17: FUNPERJ, campo 30: 600225174-9; campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar nº111/2006; Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3; campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei estadual nº 4.664/05; campo 49: valor total.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.016601-0A - FELITHI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483)) X REJANNY DE JESUS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Conforme Ordem de Serviço nº 01/2007: \"Ao excipiente para recolhimento das custas: campo 24, (1102-3), campo 36: R$ 40,16, campo 41: valor do subtotal, campo 42: preencher -10% do valor do campo 41, campo 17: FUNPERJ, campo 30: 600225174-9; campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar nº111/2006; Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3; campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei estadual nº 4.664/05; campo 49: valor total.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.008736-0 - MIGUEL ANTONIO RESTUM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JOAO WALTER MENDES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas dos ofícios da JUCERJA e SRF de fls. 165/170. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.058364-5 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C. CONSENDEY DISTR. DE PRODUTOS LTDA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 147/157.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.066744-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 52/55. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.001922-3 (3204) - DENISE AMARAL JOANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEY MENEZES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Às partes sobre cálculos de fls. 168. \r\n\r\nProc. 1998.536.003926-6 (9005) - FERNANDO MOREIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIZA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - WORLD DREAMS E OUTRO \"ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO .\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004393-2 (7510) - ANTONIO ARAUJO SOUZA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.002736-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELE-REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Ao réu: Conforme certidão de fls. 248 venha a diferença das custas do Contador: c/1109-8 R$ 26,56; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.004.011415-7 - FLAVIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Venham as cópias e custas p/ a avaliação \r\n\r\nProc. 2002.004.035535-7 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 148/164.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.008136-4 - SOCIEDADE EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X SERGIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Venham as custas da avaliação: c/1108-0, R$ 11,68; c/6148-38107-9 R%2,92; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.004.093488-0 - CONDOMÍNIO PELO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA DE LOURDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o auto de arrematação de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.004.015248-0 - MERCADINHO VIDA DO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X COMBRASIL CIA BRASIL C COM IND (Adv(s). Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO E DÚVIDA DO SR. CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu: Venha a complementação das custas do Contador: c/1109-8 R%25,56; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj, conforme certidão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.004.063207-5 - SINAL 49 AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas dos ofícios do HSBC de fls. 151/156. \r\n\r\nProc. 2006.004.019364-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUCIA REGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 90/92. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.536.013840-2 (8.436) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIRA DO AMARAL (RJ-151629), Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NELI MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) O.S. 01/07: Venha a complementação das custas no valor de R$ 43.80 (campo 24), na conta 1102-3; mais 10% CAARJ; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075368-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE FLOWER DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Venham as custas da citação: c/ 1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj, 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010436-0 - JORGE VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.004272-0 - JERONYMO MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 161, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082020-0 - AMBROSINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DEPOSITE A PARTE RÉ O VALOR DE R$ 796,75, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.004.084934-2 - EVANGELINA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Expeça-se guia como requerido à fl 119. \r\n\r\nProc. 2007.004.090146-7 - MIRIAM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:1) Fls. 77/101: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.180103-1 - LILIANE CHAVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.180972-8 - AMANDA VIEIRA LOPES CAVASSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/08/2008, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.015641-7 - ANDREA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO ITAU S/A Venham as custas faltantes: Taxa jud. c/2101-4 R$ 66,40. \r\n\r\nProc. 2008.004.023338-2 - WASHINGTON DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.024113-5 - ANDRÉ LUIS KLEM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SÃO BENTO FERNANDES (RJ-137093)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.024135-4 - ALEXANDRO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MANEU'S BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085741-7 - MARIA DAS DORES MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre depósito de fls. 99 e se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃOD E TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.043879-7 - CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 182, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083313-9 - PADARIA PERSEVERANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.004876-2 - MARCIO VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003173-2 - WANESSA DE SOUZA ALVES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X DAZIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) O.;S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 419/421. \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EMPRESA RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:...2) Fls. 337/341 e 343/355: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito. 3) Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EMPRESA RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Venha a devida procuração da patrona da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.004.007350-1 - ANDRE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.004.002415-2 - ALINE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.004.056456-0 - FLÁVIO LUÍS DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X LOBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.060985-7 - ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) 1) Execução provisória...3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014236-4 - ELBER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTIAGO CAROCHA (RJ-148281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024712-0 - KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) O.S. 01/07: Ao autor sobre depósito efetuado informando se dá quitação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.006412-9 - Inventariante: YOLANDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOAO COSTA ANDRADE O.S. 01/07: Cumpra-se integralmente determinação de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2002.004.033876-1 - Inventariante: ANADY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ADAYR DE ALMEIDA PINHO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O REFERIDO DESPACHO DE FLS. 160. ( FALTA ASSINATURA DOS HERDEIROS NO ESBOÇO DE PARTILHA.) \r\n\r\nProc. 2002.004.035228-9 - Inventariante: FERNANDA FRANCO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE ANTONIO LOPES DE LIMA À inventariante sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2002.004.039592-6 - MARIA SELMA SPRINGER X FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) À autora sobre fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2008.004.023861-6 - Inventariante: EDSON FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ODETE ARAUJO MARTINS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam o inventariante e todos os herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregues a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.023860-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DO AMARAL MASCARENHAS Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.072936-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MOTANAV MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL LTDA ME Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.004.018614-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X EDLAMAR ABADIA DE SOUSA RIBEIRO À parte autora sobre exigências de fls. 57. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.004.023879-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X ELIZA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045276-2 - MERCADINHO BIQUINHO DE LACRE DO COLUBANDÊ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos autores sobre depósito de fls. 219 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.005233-6 - CLAUDIO LANNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 158/159, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se da assentada de fl 50 que a parte autora somente desejou produzir prova documental e depoimento pessoal.3) Venha o depósito dos honorários em 48h, sob pena de perda da prova.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084474-5 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2007.004.085859-8 - MAURÍCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088294-1 - NAIARA VALE BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) venham as cópias p/ instruir a cp p/ a oitiva da test Ricardo arrolada pela ré \r\n\r\nProc. 2007.004.096170-1 - GISELE CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X A J C DA SILVA FILHO CURSOS M.E. - CURSO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição de fls. 101/111. \r\n\r\nProc. 2007.004.180821-9 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 72/81: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.181732-4 - MARCIA CRISTINA CORDEIRO MATHIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos e tratamento retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses \r\n\r\nProc. 2008.004.015422-6 - JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.015439-1 - NEILDES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Desnecessária a dilação probatória.2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.004.019661-0 - MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.024152-4 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTÃO MARISA S/A E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079486-3 - FERNANDO SÉRGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026240-3 - KARLA FALCO CARREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X VESPER S.A A comprovação do recolhimento das custas deverá ser feita junto ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.024088-6 - MARCOS LEANDRO LEMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.004754-7 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 162/179: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.004.018544-2 - LUIZ GONCALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ESPOLIO DE RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Acolhe-se a promoção do MP e declara-se a incompetência deste juízo, declinando-se-a em favor do juízo da vara de família.2) Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.021650-1 - IRONETE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X GENEIR DA SILVA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Às partes sobre laudo de fls. 146/157. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO RÉU PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 169.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.081708-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL RODRIGUESDA SILVA O.S. 01/2007: Dê-se vistas à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003343-5 - IMOBILIARIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DANIEL DA SILVA MATOS O.S. 01/2007: À parte autora, entrar em contato com o Oficial de Justiça, para acompanhar diligência de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.004.023284-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ERIMILTO RODRIGUES Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024181-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANA DA SILVA HENRIQUES Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024351-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA CONCEICAO BRITO FREITAS Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027011-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.004.077727-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVA MARIA MARTINS Regularize-se fls. 106 bem como venha a devida procuração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.015360-6 - MOLAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS EVÂNEO GUERZONI (SP-153337) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a resposta do ofício do Banco Real de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.004.034346-8 - ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 114,29( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.067649-6 - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 80/94: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082613-5 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Fls. 78/86: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084727-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo de fls. 152/173. \r\n\r\nProc. 2008.004.015903-0 - CLAUDIO JOSE MOREIRA ZANELLATO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.023784-3 - NÚBIA DOS SANTOS BURICHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027267-8 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nRescisória, c/c Indenização por Danops Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.045891-7 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:1) Fls. 222/226: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.072491-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO E DÚVIDA DO SR. CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.078462-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALENTIM GERÔNIMO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.007702-5 - JOVACI DELATORE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao autor sobre fls. 54/55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030223-3 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X BRUNA - INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) À parte ré: Conforme certidão de fls. 533 venham as custas do contador: c/1109-8 R$ 95,94; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.180264-3 - ADALGIZA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.023773-9 - SEBASTIAO LOPES CALU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.536.002777-0 (10538) - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 485/486. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094110-6 - MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Tendo em vista o teor das contestações, com preliminares, inclusive, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.536.000661-6 (10387) - MARIA BARBOSA FLOZINO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALCÂNTARA DE CARVALHO), Inventariante: EDNIR MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) \"AO AUTOR, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 202.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.034568-6 - DULCE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) O.S. 01/07: Ao interessado sobre resposta do Ofício \r\n\r\nId: 585288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014026-2 - RITA MARIA ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À AUTORA SOBRE FLS. 215/216. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.179521-3 - ZILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À AUTORA SOBRE FLS. 36/37. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.079311-5 - RICARDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,58FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,58Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 50,00 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.007247-3 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X GERALDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.010350-2 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030407-2 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:obs:cada ré recolherá os valores abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 5,47Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,03FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,03Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.042133-5 - JORGE SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 32,85Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 2,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,93FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,93Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 83,60 \r\n\r\nProc. 2004.004.054525-5 - ARLY MARCHON ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO HSBC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ao autor sobre depósito \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054958-5 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,47FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,47Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 249,08 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Físico, Material e Moral c/c Lucros Cessantes e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.011342-2 - CRISTINA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,94FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,94Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 68,64 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097494-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,15FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,15Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.179554-7 - PADARIA E CONFEITARIA CÉU DE FÊNIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Retifique-se a autuação, eis que o feito segue o rito ordinário.2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.013110-0 - VIVIANE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRASTEMP E OUTROS Decisão:Fls. 24/25 - Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011399-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MARCIANO GRACINO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052397-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CREDGAS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS \"AR's\" DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.014307-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBSON PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.086680-3 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EDILSON ESTEVES DE AZEVEDO) AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIREM OS OFÍCIOS PARA AS 03 FAZENDAS E 03 MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 585290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.004.100536-3 (8220) - JORGE RITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.020873-9 - VITAL BRAVIN E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO BEZERRA BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899) Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.009262-9 - LEONARDO PEREIRA CONCEIÇÃO, LUCAS PEREIRA CONCEIÇÃO X Falecido: LEDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Despacho:Oficie-se à CEF informando que os herdeiros Leonardo e Lucas residem no endereço e possuem o CPF fornecido à fl. 39.Quanto ao herdeiro Leonardo, expeça-se o alvará para liberação da parte que lhe cabe, ou seja, os 50% do PIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066314-1 - MARIA AUXILIADORA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)), Falecido: WANDERSON SANTOS FERNANDES Pelo recolhimento do ITD incidente sobre a quantia de fls.48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008940-7 -, Inventariante: REINALDO GONÇALVES ALHO DOS SANTOS X JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)), Falecido: DESEUDINA GONÇALVES ALHO DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.061392-3 - JOSÉ MARCELO JORDÃO DA SILVA X Falecido: HILDA RODRIGUES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) processamento aguardando cópias p/ instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.001245-0 - Inventariante: ROSANI DIAS DA SILVA X SEVERINO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Atenda-se a Faz. Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.024461-0 - OLINDA DA CONCEICAO CARVALHO PEIXOTO E OUTROS, Falecido: MARIA PEREIRA, Falecido: AMERICO CARVALHO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Pela vinda das guias de controle referentes aos DARJ\"s de fls.171: Após, pugna-se por nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.004.004229-8 -, Inventariante: FRANCISCO EDUARDO TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WANDICK MACIEL BATISTA Atenda-se à Faz. Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.031448-1 - Inventariante: ELZA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA), EVALDO FERREIRA Não foi recolhida a taxa judiciária cujo valor é de R$ 976,86. Faltou ainda o FUNDPERJ - conta nº567300124-3 - valor R$ 30,85; As demais estaão corretas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089289-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO Despacho:Regularize-se a juntada da petição pendente no sistema.Fls. 29: recolhidas as custas, oficie-se para localização do endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.002553-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAISE AMADO DE MELO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 33 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.004.016647-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NATANAILDO MORAIS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.021508-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FLAVIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.021864-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL VINAGRE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086633-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RENATO GOMES BATISTA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a pagar à Autora, as cotas condominiais vencidas (descritas na inicial) e as que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290, do CPC, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 01% (um por cento) ao mês contados de cada vencimento e de multa convencional de 02% (dois por cento) sobre o valor do débito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000897-9 - CIBER RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SIMBOLO IMOVEIS ADMINISTRAÇAO E VENDAS LTDA), SONIA NASARE MOURA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de Despejo, declarando rescindido o contrato de locação, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de Mandado de Despejo, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu/Locatário ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Tratando-se de despejo por falta de pagamento, deixo de fixar caução para a execução provisória, em consonância com a doutrina e jurisprudência dominantes.Por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Consignação em Pagamento, proposto pelo Locatário em face da Locadora e Outra, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Locatário condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083780-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a proceder ao refaturamento das contas vencidas em maio e junho de 2004, com a exclusão das ligações descritas às fls. 03, da inicial, bem como ao cancelamento das contas referentes ao consumo dos meses de junho, julho e agosto de 2004, além do pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contado da citação, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073937-6 - SONIA NASARE MOURA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CIBER RODRIGUES DE MORAES Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de Despejo, declarando rescindido o contrato de locação, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de Mandado de Despejo, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu/Locatário ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Tratando-se de despejo por falta de pagamento, deixo de fixar caução para a execução provisória, em consonância com a doutrina e jurisprudência dominantes.Por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Consignação em Pagamento, proposto pelo Locatário em face da Locadora e Outra, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Locatário condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097028-3 - MOACIR ARMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JACY DA SILVA PASSOS E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo movida por MOACIR ARMOND em face de JACY DA SILVA PASSOS, MARLENE MARQUES PASSOS e CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS, devidamente qualificados no processo.Tendo em vista a manifestação de fls. 26, dando conta de ter havido a entrega das chaves do imóvel, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.012787-1 - WARNER LAMBERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA \" Ao Requerente para recolhimento das custas, conforme cálculo de fl. 264.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083512-4 - AQUILES LUIZ (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBICARD) Despacho:O depósito de fls. 83 já foi levantado pelo autor (fls. 80). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096302-3 - ELEDYR DA SIVLA RIBEIRO X RENOVADORA DE PNEUS SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração de IR completa, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, esclareça o autor sua legitimidade para a propositura da presente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022354-6 - JOSÉ AUGUSTO MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO E OUTRO Despacho:1) Considerando que a parte Autora requereu a produção de prova testemunhal, defiro o prazo de dez dias para emendar a inicial, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019752-3 - MARLENE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 21/08/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090189-3 - PEDRO LUIZ FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013392-2 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta do Réu.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022079-0 - JUDITH DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 21/08/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002862-3 - Inventariante: MARIA MERCEDES CAMPELO CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X MARIA ROMANA CAMPELO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO GONCALVES (RJ-094347), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.004.007257-0 - Inventariante: EDILAMAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.004.047182-8 - Inventariante: IRAÍDE VASCONCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSÉ CARLOS DE MORAES Ciente do recolhimento do ITD \"causa mortis\" às fls.22/24 e 27/29; O Estado do Rio de Janeiro requer esclareça a inventariante se os herdeiros renunciantes possuem filhos (netos do autor da herança). \r\n\r\nProc. 2004.004.027672-4 - Inventariante: JAUD DE MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) JEANNE VICENTE DE MIRANDA VIEIRA, Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JALDECI VIEIRA Despacho:1) Ante a inércia da cônjuge supérstite, indefiro a inventariança requerida pela mesma. Assim, nomeio inventariante o(a) Jeanne Vicente de Miranda requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se o documento de fl. 26.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias (...) \r\n\r\nProc. 2004.004.076582-6 - Inventariante: GUILHERMINA MALAGUTH VILAS BOAS GUIMARÃES X LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Habilite-se a cessionária Elizangela do Nascimento Nunes, devendo a mesma juntar aos autos a cessão de direitos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001802-6 - ALTAIR DA COSTA PEREIRA, Falecido: NILZA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691) Decisão:1 - Fls. 41 - Defiro a re-ratificação das primeiras declarações.2 - No mais, cumpra-se o r. despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.004.011502-0 -, Inventariante: NEIVA ALVES SIQUEIRA SILVA X ADEMIR DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.004.063085-6 - Inventariante: ELIETE BERTULEZA DA CUNHA X NATHANAEL SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) ...ao inventariante sobre a retificação do laudo de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.004.070755-5 - Inventariante: MANOEL SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X VALNETE RIBEIRO SAMPAIO Atenda-se a Faz. Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.011171-5 - Inventariante: ARLETE DA SILVA CUBAS X ELÇO RODRIGUES CUBAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Atenda-se a faz. estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.019811-0 - Inventariante: MÁRIO MOREIRA X AROLDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081392-0 - ALDO VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 48 e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) ... \r\n\r\nProc. 2008.004.020513-1 - JULIO CESAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que a parte Autora deseja impugnar as cobranças referentes ao contrato de seguro de perda ou roubo efetuadas no cartão de crédito nº 5157.4002.0379.3502, bem como os débitos existentes no cartão 5157.4200.5532.7225, cuja solicitação não foi requerida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, ou caso já tenha inserido, que suspenda a anotação, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 26/08/2008, às 10:40 horas.Cite-se intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.008212-4 - ANTÔNIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... A questão de fato ainda necessita ser aclarada, o que só ocorrerá após a dilação probatória. Assim, indefiro o requerimento de antecipação da tutela. Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como levando-se em conta a hipossuficiência da parte Autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, testemunhal e pericial requeridas pela parte Autora.Nomeio perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis (telefones: 2616-2036, 9584-1333), que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão recolhidos ao final, pela parte sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.004.015222-9 - NILZA MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 28/08/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 585291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.000415-5 - MP X FRIGORIFICO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.025675-4 - CELIO CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARIA COELI TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028033-0 - ESPOLIO DE CELESTE SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X EGYDIO THOMAZ SALGADO Decisão:Recebo a apelação de fls. 92 a 96, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092190-9 - Inventariante: MARILDA VIANA DOS SANTOS X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.003346-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO CORE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.029503-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY LIANDRO DOS SANTOS Despacho:Ao autor(fls.51). \r\n\r\nProc. 2006.004.029931-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEISA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005337-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:1- Defiro, fls. 58.2- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 22/01/09 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002128-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RIBEIRO DA ROCHA Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 18.2- Regularizem-se fls. 23 a 32.3- Anote-se onde couber, fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.004.003299-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DAYVISON SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.021244-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ LUIZ SANTOS DE AMORIM Despacho:Regularizem-se fls. 14 e 14vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.021483-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA PINHEIRO SANTOS ANDRADE Despacho:Regularizem-se fls. 10/13 e 14. \r\n\r\nProc. 2008.004.022175-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MACIEL JOSÉ SOARES MONTEIRO Despacho:Regularizem-se fls. 14 e 14vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065411-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUN Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.012106-0 (AMARELA) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X PEDRO ROBERTO L DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.004.013105-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA PIMENTEL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.046228-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X JOSÉ FERNANDES MAIA Decisão:INDEFIRO FLS. 44 , POR SE TRATAR O EXECUTADO DE PESSOA FÍSICA, PODENDO EVENTUAL PENHORA ON LINE RECAIR SOBRE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. PORTANTO, DILIGENCIE O EXEQUENTE A BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, INDICANDO-OS AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085530-5 - MARLETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 75 a 77, eis que tempestivos. mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091027-4 - JOARI MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.015313-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JAIR JOSÉ DE ABREU E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.019633-6 - ALEXANDRE BONFIN NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X HSBC BANCK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.001795-4 (ROSA) - CILA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MAXIMO MARCELINO DA CUNHA Despacho:Defiro (fls. retro). \r\n\r\nProc. 2002.004.002835-8 (reconveno) - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ZOO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) ATENDA-SE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2007.004.182552-7 - LILIANE CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/08/2008 às 13:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018376-7 - RONIE GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro, parcialmente, a tutela antecipada, para excluir o nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 29/08/2008 às 14:00_horas. Cite (m)-se. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, c/c Anulatória e Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005325-0 - VLADEMIR CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 128, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de titulo cambial c/c indenizacao por perdas e danos morais.abalo de credito ; Declaratória, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001797-6 - ALMECY F GUIMARAES ME (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ACECRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094522-7 - JERONYMO GONCALVES LOREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/08/2008 às 14:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098547-0 - SANDRO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ACADEMIA INOVE SAUDE E ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.002917-1 - MARINA DOS SANTOS ESCOSSIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (RJ-164788E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/08/2008 às 13:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010787-0 - LEANDRO LACERDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075488-9 - ANDERSON FRANCISCO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para confirmar a liminar de fls. 15, declarar inexistente (relativamente ao autor) o débito referido em fls. 12 e condenar o réu a pagar à autora R$ 5.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Gonçalo, 26 de junho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.032878-9 - ARY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X BAR E MERCEARIA PARAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008594-5 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659)) X ANA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2007.004.084476-9 - ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARIA MADALENA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084476-9 - ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARIA MADALENA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027213-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X NILCEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro. Após, ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.013095-7 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Manifeste-se o embargante sobre a certidão de fls.16vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.017325-7 - NEUSA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X ACCACIO MONTEIRO BARROZO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006313-5 - ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ROBERTILZA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Defiro (fls.47). \r\n\r\nProc. 2001.004.032093-6 - EVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ADMINISTRADORA MONTE ARARAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:Ao autor (fls. 54/55). \r\n\r\nProc. 2002.004.018261-0 (azul) - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO DE SOUZA DE LIMA Despacho:Defiro (fls.79). \r\n\r\nProc. 2003.004.001361-9 - PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X JOSE CARLOS FERREIRA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.006821-9 - JOSE SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X MANOEL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.004.011730-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MIRTES DA SILVA FARIA Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.021661-0 - ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X PAULO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.068965-6 - S L S TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MINI MERCADO JULIMAX LTDA ME Despacho:Venha aos autos a planilha de débito atualizada. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.004.021204-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CELMA OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017355-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) X TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.536.012598-2B - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X JOCEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão: Tendo em vista o teor da petição de fls. 14, julgo procedente a presente impugação à execução. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.005771-3A - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GABRIEL CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058821-0 - NILMA AZEDIAS CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X EMPRESA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para confirmar a liminar de fls. 21, declarar inexistente o débito referido em fls. 11 e condenar o réu a pagar à autora R$ 10.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Gonçalo, 26 de junho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.004.061391-5 - DISTRIBUIDORA S.J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 29/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018763-3 - MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 23/07/2008 às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.004.020210-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO), BRENO RIBEIRO MENDONÇA DOS SANTOS Decisão:Diante da existência de Medida Cautelar distribuída anteriormente ao Juízo da 3ª Vara Cível(processo nº 2008.004.016988-6), declino a competencia em favor daquele Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATTOS DA SILVA (RJ-055893), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.001487-2 - WILKA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (ABC VIAGENS) (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Defiro devolução do prazo à ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e estético decorrentes de Acidente \r\n\r\nProc. 2004.004.027333-4 - GENÉSIO CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028813-5 - OSWALDINA ANTUNES RIGAO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARILENA VIANNA DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a proposta de pagamento da ré (fls. 174). \r\n\r\nProc. 2000.004.018765-1 (ROSA) - AMARO MAXIMIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MERCADO BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Diante da penhora efetivada, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.040564-6 - SUELI DOS SANTOS RIBEIRO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2003.004.007235-1 - ANA PAULA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.004.072265-9 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Designo A.I.J. para 27/01/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005480-1 - SYLVIA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 25, declarar inexistente (relativamente à autora) o débito cobrado em fls. 14 e condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora R$ 10.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Gonçalo, 30 de abril de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.004.003893-7 - VALDEMIR TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:1- Recebo o agravo retido, eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada em seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.010513-6 - PAULO SERGIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.032935-2 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 212 a 220 e 221 a 231, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.001505-5 (2416) - Inventariante: CRISTIANE MARIANO NUNES DA SILVA, Interessado: FLAVIA BORGES DA SILVA X ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Atenda-se à FP, fls. 92vº. \r\n\r\nProc. 1995.536.013898-0 (3515) - Inventariante: NELIA VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X AVELINA DE AMORIM VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 81. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.008892-4 (8838) - Inventariante: IWALDETE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) JORGE VIANA DE ALBUQUERQUE E OUTROS) X POSSIDONIO VIANA DE ALBUQUERQUE Despacho:À inventariante, FLS. 118Vº. \r\n\r\nProc. 2001.004.000764-0 - Inventariante: JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X YOLANDA ALVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à FP (retro). \r\n\r\nProc. 2001.004.013436-3 - OSWALDO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X LYDIA FERREIRA CAVALCANTE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.004.015993-3 - Inventariante: AUGUSTO ANDERSEN CAVALCANTI X AUGUSTO ANDERSEN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Atenda-se ao MP. (retro). \r\n\r\nProc. 2007.004.094021-7 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se fls. 21 a 24. \r\n\r\nProc. 2008.004.006618-0 - Inventariante: LUCIENE DE FATIMA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X MAURICIO ELISIO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Atenda-se à FP, fls. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.009951-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). FABRÍCIO BABO DA SILVA (RJ-148586E), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS HENRIQUE FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.081722-1 - EBBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BIG BAGS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.019802-3 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X JAILMA MARIA DA SILVA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.005722-1 - CELSO SILVA DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AGEU GOMES DA SILVA E DEMAIS OCUPANTES Despacho:Devolva-se ao autor, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.026295-1 (rosa) - VERA LUCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338) ao autor sobre exigência do ilustre contador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.007989-0 - ALFA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o autor se dá plena e rasa quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.004.004430-1 - LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 272.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.011228-8 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.004.078407-2 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARILZA DIAS PIMENTEL DE SOUZA Despacho:Indefiro (fls. 77/78). Providencie o autor os meios necessários para localização do endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.002818-8 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081813-8 - JORGINA PAES PINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Expeça-se guia, fls. 108vº.2- Designo audiência de conciliação para 23/07/2008 às 13:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179513-4 - JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 22/07/2008 às 14:45 hs. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.007654-9 - ESTEVAO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.015425-1 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X RESTAURANTE E PIZZARIA O. SOUZA LTDA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custa. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020811-9 - PAULO SÉRGIO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA (RJ-112435)) X TIM Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.021741-8 - LIDIANE OLIVEIRA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072752-0 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 93 A 102 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO .2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/PEDIDI DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001757-9 - JOSÉ MARIO DOS REIS IGUASSU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 121 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050529-8 - EDLEUZA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 171 a 177, em seus regulares efeitos. Ao apelado.2- Anote-se onde couber, fls. 167/168. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.019636-1 - IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X TOQUE A CAMPAINHA (SHOPPING SAO GONCALO) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso.2- Regularizem-se, fls. 15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.003869-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA SANTOS DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.019831-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DEIVD SOARES DOS SANTOS Despacho:Complementem-se as custas. (Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 62,28). \r\n\r\nProc. 2008.004.020846-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUILHERME DA SILVA GUIMARÃES Despacho:1- Regularize-se fls. 10; 2 - Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 314,02; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 31,40; 3- Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 289,64; 4 - Funperj - 6002-25174-9= r$ 15,70 e 5 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 15,70). \r\n\r\nProc. 2008.004.021929-4 - JOSÉ GERALDO GUIMARÃES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X DELSON Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso.2- Regularizem-se fls. 09 a 15. \r\n\r\nProc. 2008.004.022038-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA ENCARNACAO Despacho:Regularizem-se fls. 18/20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.080698-3 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EMPRESA DE ONIBUS RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.086200-7 - ROSILÉIA FENO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Diante da penhora efetivada, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.030804-3 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Suspendo o feito até o julgamento da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.004.054254-4 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PRATA CAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2008.004.019543-5 - RICARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X LEUS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha aos autos afirmação de pobreza e renúncia de honorários advocatícios.2- Emende-se a inicial, uma vez que o rito processado é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.019545-9 - RICARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X LEUS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha aos autos afirmação de pobreza e renúncia de honorários advocatícios.2- Emende-se a inicial, uma vez que o rito processado é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.019547-2 - RICARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X LEUS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha aos autos afirmação de pobreza e renúncia de honorários advocatícios.2- Emende-se a inicial, uma vez que o rito processado é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.019548-4 - RICARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X LEUS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha aos autos afirmação de pobreza e renúncia de honorários advocatícios.2- Emende-se a inicial, uma vez que o rito processado é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.019551-4 - RICARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X LEUS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha aos autos afirmação de pobreza e renúncia de honorários advocatícios.2- Emende-se a inicial, uma vez que o rito processado é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.022206-2 - (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA), THAINAN MUNIZ DE ABREU Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 31/07/2008 às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.004.022693-6 - VALESKA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 31/07/2008 às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072780-5 - AMELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao pora dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.021144-1 - XIRLEY ALVES DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 31/07/2008 às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.004.100720-7 (603) - TENORIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472)) X EME EMPRESA DE MINERAÇAO ESTRELALTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). GIZÉLIO FAILLACE (RJ-045055) Despacho:Defiro (fls.301). \r\n\r\nProc. 1995.536.015553-1 (3650) - PAULO NUNES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X RICRED REPAROS TECNICOS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Ao autor (fls.265/266). \r\n\r\nProc. 1996.536.005604-2 (4232) - MARIA THEREZINHA LIMA SILVA X MARCELO PAIXAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.004.003335-7 - KURT RICARDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CONDOMINIO ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão:Diante do depósito ora apresentado, defiro o desbloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003614-6 - ROBSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X SUPERMERCADO EXTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Recebo a apelação de fls. 54 a 56, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088163-8 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:1- Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2- Defiro a produção das provas requeridas, nomeio o Dr. Ricardo Peon Albuquerque para ser perito do juízo. Intime-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários.3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089871-7 - IAHARY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga o autor que tipo de prova pericial deseja ver produzida. \r\n\r\nProc. 2008.004.000214-1 - GABRIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Defiro (retro). Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento, de Dano causado no Oferecimento de serviço c/c Dano Moral e Pedido de Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 2003.004.026441-0 - ACINELIA PORTO GUIMARAES GONÇALVES, LARISSA ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CURSO CEFA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) Despacho:Esclareça o réu a petição de fls. 110, dizendo ainda se pretende ouvir a testemunha. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020746-9 - HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SÉRGIO RICARDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.009596-5 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CECILIA ALCOFORADO NATIVIDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.000917-3 - DAVID VALE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X LEDIR DE SOUZA MIRANDA Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.013096-9 - JORGE ANTONIO CUSTODIO LUCAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X AMERICO DOS SANTOS ANDRADE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 585293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.182282-4 - SANDRA SUELI CALDAS JOÍA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X Falecido: MARIA CALDAS NUNES De ordem: Deverá a parte autora recolher custas p/os ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091060-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCINETE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 40 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096002-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO BONFIOLLE NETTO Despacho:Defere-se fls. 43/44 e 49 - anote-se. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.010652-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO GONCALVES DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.004.023276-6 - OMNI REDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUCIANO ARAUJO PEREIRA Despacho:Complementem-se as custas. Regularize-se a numeração do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.023292-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DE ARAUJO ROSA Despacho:Regularize-se a representação - fls. 15/16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.030038-0 - NAYRA REGINA CORREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Defere-se a penhora dos bens indicados as fls. 115/116. Lavre-se o termo. Oficie-se ao Detran. Intimem-se o primeiro e quarto réu pessoalmente da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.049788-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X J N C DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Defere-se fls. 122. OBS: Deverão ser recolhidas custas e fornecidas cópias. \r\n\r\nProc. 2008.004.007186-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X AILTON BATISTA DO NASCIMENTO), MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Defere-se fls. 43. Redesigno dia 11/08/04 às 14h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.015741-0 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO), EDILEUSA FERREIRA DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 55. Redesigno dia 11/08/08 às 13h45min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.065856-0 - LUIZ GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 233. \r\n\r\nProc. 2007.004.079809-7 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X EDITORA 21 DISTRIBUIRDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MORAES COELHO (SP-173931), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defere-se fls. 141. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.074159-9 - ZULEICA FARAH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Defere-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.004.005620-2 - MARIA DE LOURDES SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FRANCINETE FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.179918-8 - DEISE MERE FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JUCIANE BOTTI MAYRINK E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 23, item 6, com a apresentação da declaração do imposto de renda em que a Autora consta como dependente pelo que constou de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091311-1 - JOAQUIM CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 05/08/08 às 14h30min... \r\n\r\nProc. 2008.004.023339-4 - IVAPEVONE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X VEGRA COMERCIO DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.023669-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X EDIMILSON SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Defere-se fls. 121/122. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088273-4 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RAIMUNDO BEZERRA NETO Despacho:Defere-se fls. 42/43. OBS: Deverão ser recolhidas custas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088447-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTES CENTER COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 76 (2º e 3º réus). OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.023358-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MONICA COBIAN DELGADO SILVA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indique o autor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001769-5 - ROSANA DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.017394-4 - FRANCISCO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) ...Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Defere-se a expedição de ofício ao ICCE e ao Hospital Estadual Alberto Torres. Defere-se a gratuidade. OBS: O réu deverá recolher as custas do ofício ao ICCE.(republicado por incorreção). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.016330-6 - MARISETE RODRIGUES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (SUNDOWN MOTOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467) Vistos etc. A questão preliminar de impugnação ao valor da causa será apreciada na peça autuada em apenso. Rejeita-se a questão preliminar de conversão de rito processual (...)Quanto à alegada falta de interesse processual (...) impõe-se sua rejeição (...) A questão preliminar de decadência se correlaciona ao mérito (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para os Autores, prova documental, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias...(republicado por incorreção). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.050980-0 - JOAO BAPTISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X LOTERIA PALOMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Defere-se fls. 175. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004651-0 - ILTON IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS Despacho:Esclareça o autor se pretende acompanhar o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.179694-1 - ROSELI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO Despacho:À autora para que complemente as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074308-0 - SIDNEI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FININVEST S. A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem ao autor sobre fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Defere-se fls. 174. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092831-0 - MARCIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.012825-2 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CARTÃO C&A IBI E IBICARD C&A MASTERCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 183 - dilação do prazo. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre o refaturamento - fls. 183/186. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistência de Débito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076114-8 - CLEMÊNCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.076114-8 - CLEMÊNCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Fls. 252/254: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089221-1 - ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.088840-2 - CELIA MARIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ELISANGELA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão., dando-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.026237-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FERNANDO BAES Despacho:Defere-se fls. 36. OBS: Deverão ser recolhidas as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.076570-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE ANDRADE ROSA Despacho:Defere-se fls. 65. Após, dê-se baixa e arquive-se. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.094405-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREZA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) De ordem: ao autor p/ complementar as custas da CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.023183-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROGERIO DA SILVA MARCELINO Despacho:Regularize-se a representação - fls.09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090452-3 - MARCIO DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.013533-5 - MAURO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) ...Defere-se o depoimento pessoal da representante legal da ré, sob pena de confissão, produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Defere-se a expedição do ofício requerido as fls. 91 (...) OBS: A ré deverá recolher as custas do ofício.(republicado por incorreção). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179470-1 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-126655)), Litisconsorte: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO), Litisconsorte: MARCELO CAMPOS PICANÇO, Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.039447-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) De ordem: Ao Réu sobre fls. 110.(republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.004.093711-5 - VALCIR DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso da decisão de fls. 168. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.010917-8 - ALUISIO DA ROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 585312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016593-5 - LUIVY CADILHE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JOSIAS LUIZ PARAIZO DA SILVA Decisão:Fixo os provisórios, no valor correspondente a . 50% do. salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 28/07/08, às 10:45. horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.536.016801-5 (33.483) - ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Decisão:...Assim, diante do teor dos artigos 1º e 2º do Provimento CGJ nº 18 de 22/03/2002, DETERMINO a expedição do formal de partilha, cabendo ressaltar que o respectivo título somente será anotado, mediante a sua exibição acompanhado de documento expedido pela Fazenda Municipal, atestando o pagamento do imposto ou a inexistência da obrigação de efetuá-lo.Expeça-se ofício à JUCERJA na forma da promoção de fl. 437v, acompanhado de cópia da sentença e do contrato social da empresa.Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181737-3 - REGINA MARIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 18/07/2008, às 11.05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.017710-0 - VANESSA DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.020162-9 - AVELAR DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 18/07/2008, às 11 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.004726-2A - DIEGO GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ERNESTO DE AVELLAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 29/07/08, às 09:30 horas, conforme requerido. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.027578-1 - ANDRÉA LUCIA RODRIGUES CARLESSSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FABIO DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Na forma sugerida pelo MP, designo audiência especial para o dia 20/08/08, às 14:00. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.001905-5 - RONALDO LOPES VENENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RONALDO LOPES VENENO Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 15/08/08, às 10:15 horas, para tentativa de composição amigável, na forma requerida pela parte credora.Int. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.073719-7 - BRUNA DE FARIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 15/08/08, às 10:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180237-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)), RUAN CHAVIER LIMA Despacho:Fl. 26 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 29/07/08, às 10:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004793-8 - JEAN AUGUSTO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X JEAN AUGUSTO BESSA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.005512-1 - LIGIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ANDERSON DE ANDRADE LUIZ), LUCAS OLIVEIRA DE ANDRADE Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.008796-1 - REGINA COELI BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALEXANDRE CARLOS VIEIRA NEVES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.009575-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER PINHEIRO DA SILVA), JONATHAN DA CONCEIÇAO SILVA), LUCAS DA CONCEIÇAO SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.013626-1 - (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ELMO FERREIRA SANTANA), CAROLLINE MENDES SANTANA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.011414-1 - KINGSTON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ROSÂNGELA ALVES DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395) Decisão:Chamo o feito a ordem: - A relação processual ainda não está completa, pois ainda não houve a citação do terceiro réu, CARLOS EDUARDO;2 - Revogo a decisão de fl. 62, proferida pela Juíza então em exercício, determinando o prosseguimento do feito com a citação do réu CARLOS EDUARDO, que não completou 24 anos de idade, e poderá ainda estar estudando...4 - Expeça-se mandado de citação do réu CARLOS EDUARDO. Após a sua resposta, poderá ser reexaminado o pedido de antecipação da tutela.5 - O réu KINGSTON, nascido em 19/11/87, que atingiu a maioridade somente após a citação (fls. 30v e 31), deverá no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual e comprovar a sua matrícula em estabelecimento de ensino. Intime-se pessoalme \r\n\r\nProc. 2004.004.022002-0 - MILENA KEVILLYN DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MARIO HENRIQUE NOVAES PACHECO Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.004.501576-0 (20.870) - NORMA SANTOS MORAES X ROSANGELA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) As partes sobre laudo de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 1998.536.009737-1 (32.786) - EDILBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais noventa dias. Lavre-se o termo respectivo.Após, retornem ao serviço técnico (fl. 245). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.073446-9 - AILTON DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)) X ALDENELICE DIAS DA ROSA Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/07/08, às 15:15 horas.Intimem-se as partes, sendo a ré pessoalmente.Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.091794-3 - JORGE LUIS NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)), LUIS FELIPE VIEIRA MARQUES Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 11/09/088, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.035363-2 - ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X SERGIO FERREIRA NUNES Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência perante o Juízo informal, para o dia 25/07/08, às 11:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c oferecimento de alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.004.012161-0 - REGINALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)), REINALDO SILVA Despacho:Designo audiência prévia para o dia 09/09/08, às 14:45 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050820-2 - ARISTIDES CASTRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)), CAROLINE DA SILVA PINTO MORAES) Despacho:Fl. 51 - Anote-se.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 11/09/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se \r\n\r\nId: 585292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2007.004.083941-5 - MP X ROSANGELA MOTA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Em tempo: Por ordem verbal o Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO designou o interrogatório e audiência especial para o dia 11.08.08, às 13:50 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nId: 585305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.004.047864-1 - JP X SEVERINO BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) A DEFESA PARA CONTRARIAR O LIBELO \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, c/c art. 14, II todos do CP \r\n\r\nProc. 1997.536.014320-1 (7924) - MP X GILBERTO ANTONIO CAMPAGNUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.004.000469-1 - JP X ALOISIO HENRIQUE DE ARAUJO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÃ DA SILVA ROZEIRA (RJ-149268), Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E) Sentença:Vistos, etc... Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO os acusados ALOÍSIO HENRIQUE DE ARAUJO BATISTA e BRUNO FREIRES DE BRITO, estando o acusado ALOÍSIO incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal e o acusado BRUNO incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal. Deixo de reconhecer aos acusados o direito de aguardarem o julgamento em liberdade tendo em vista que os mesmos não preenchem os requisitos para tal, constando ainda dos autos, notícias de extremo temor de testemunhas em relação ao acusado, testemunhas estas que foram inclusive ouvidas na ausência dos acusados. Ressalte-se a existência ainda de testemunha de viso, entendendo por bem esta Magistrada pela garantia da instrução criminal, que nos crimes desta natureza repetem-se em plenário perante o Juiz Natural da matéria, razão pela qual mantenho a prisão dos mesmos, agora em decorrência da Pronúncia. RECOMENDEM-SE OS ACUSADOS NA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRAM. Deixo de \r\n\r\nArt.124, caput - Aborto \r\n\r\nProc. 1999.536.002932-2 - JP X NATALINA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.004476-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X JILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) julgamento marcado para dia 04/07/2008 \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, Incisos I e IV \r\n\r\nProc. 2006.004.020156-0 - MP X LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Decisão:FAce ao acima certificado, reconsidero o despacho anterior, recebendo o recurso de fls. 691. FAce ao estabelecido na petição, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiaç para oferecimento das razões na superior instância. \r\n\r\nId: 585306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002084-8 - SILVANA MRIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X Falecido: ANTONIA PEREIRA DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA RETIRAR O GRERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.001429-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo QUANTIUN GL, cor verde, ano 1994, chassi 9BWZZZ33ZPP066954, placa LJJ 5995, tornando definitiva a apreensão liminar.Condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor do saldo devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.000875-9 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ROSANA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007 , INTIMO O SIGNATÁRIO DE FL.40 PARA ESCLARECER O REQUERIMENTO EXPOSTO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O N° 200802413445. \r\n\r\nProc. 2008.087.001017-1 - ADRIANA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito a preliminar.No mérito a controvérsia é a seguinte:1. Prescrição da pretensão de cobrança deduzida pelos Autores, considerando a data do sinistro (1995) e o suposto pagamento da indenização tarifada em 31 de dezembro de 1996;2. Direito dos Autores em receber 40 salários mínimos a título de indenização do seguro DPVAT;3. Pagamento integral aos Autores do valor da indenização, inclusive acima de 40 salários mínimos na data de 31 de dezembro de 1996.Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a Ré junte aos autos documentos referentes ao suposto pagamento, vez que o termo que juntou à contestação menciona como beneficiário José Geraldo de Oliveira e não os Autores. \r\n\r\nProc. 2008.087.008425-7 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 06/10/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002127-9 - SÉRGIO DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fl. 115. \r\n\r\nProc. 2008.087.005838-6 - FRANCISCA HENÓRIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CONDOMÍNIO DO ED. MICHELLE Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça.Defiro o levantamento pela autora dos valores depositados.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008939-3 - VERÔNICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Assino à Ré o prazo de 10 (desz) dias para as provas documentais suplementares que requereu, bem como a juntadas de outras cópias das fotos de fls. 54 e 55, de modo que seja possível identificar o número do medidor e a fachada da residência da Autora. Após, à Autora e retornem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006076-9 - PEDRO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010013-5 - ROSANE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA antecipada para que a ré restabeleça os serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00.3) Designo o dia 15/09/2008 às 15:45 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;b)Declarar a inexistência de dívida da Autora para com a Ré, em decorrência do TOI indicado nos autos, no valor de R$ 10.305,16;c)Condenar a Ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.008394-9 - MARIA DA PENHA MELLO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 99 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.007034-7 - RAFAEL DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 86 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004401-4 - PRISCILA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Mantenho o feito sobrestado pelo prazo solicitado pelas partes, Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005428-9 - CELIDEA MOREIRA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X MÁRCIA CRISTINA CARVALHO GOMES Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/03; 11/21 para instruir o Mandado de Notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003920-1 - THEA PATRICIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ADILMA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 23,73; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 31,03; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 6,38; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,10; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,10; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 118/120 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004625-4 - PRISCILLA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 30/07/2008, às 17:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000057-4 - DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes na fase de execução do julgado, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 247/249, e, por conseguinte, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Custas e honorários conforme previsto na Sentença de fls. 63/67.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.004040-7 - ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONI DA CONCEIÇÃO FERNANDES Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício a Receita Federal como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.008251-9 - CARLA CRISTINA VIANNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Decisão:Defiro prova pericial contábil para que a Ré demonstre que o valor ofertado como pagamento do fundo de reserva é de R$ 25,67, na forma do artigo 14, § 3º, da Lei 8078/90.Nomeio perito o Dr. João Batista Monteiro Rocha da Silva, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contado da intimação do perito sobre o depósito dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.006501-9 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 29/31; venha cópia para contrafé;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 25/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007474-2 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro provas orais expressas pelo depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, e prova documental superveniente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007617-9 - VITOR GUSTAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2. Condenar a Ré a cancelar a multa e o cálculo de refaturamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais);3. Condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescidas de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.008316-0 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007 , INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000737-8 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007 , REITERO A PUBLICAÇÃO RETRO E INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 56 A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001148-5 - EVERALDO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 75 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.087.001189-8 - DEISE LUCID LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica sobre os documentos referentes à formação do cadastro de Consultora, para enfrentar o item \"2\" do rol. A prova será realizada sob encargo da ré, que a requereu.Nomeio perito a Dra. Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena, já conhecida do Cartório, que deverá ser intimada como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contado da intimação do perito sobre o depósito de seus honorários.Assino à Ré o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos todos os documentos referentes à formação do cadastro.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo avalie sobre a necessidade de produção de provas orais. \r\n\r\nProc. 2008.087.007945-6 - AILTON DA SILVA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA antecipada para que a ré restabeleça os serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00.3) Designo o dia 15/09/2008 às 16:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010470-0 - MARCELO LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor total de R$ 20.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/08/08, às 15:45 horas. Cite-se. Intime-se com urgência diante do fato do autor estar sem energia elétrica na residência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.087.008452-8 - ANDREA DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO MORADA S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001217-5 - TS CARDOSO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X DRM DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA REQUER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008766-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007 , INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL.67 \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.007531-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após efetuado o depósito dos valores em aberto, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Expeça-se guia.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003732-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008817-0 - JUSSARA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 45 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.087.001747-5 - JOSÉ CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 73 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.003860-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO SERGIO DA SILVA GOMES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Recolha-se o mandado. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002493-1 - RAIMUNDO MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Defiro prova pericial contábil para que o expert examine se há cobrança de multa acima de 2% e juros em dissonância com o contrato e/ou acima dos percentuais praticados pelo mercado em operações congêneres.Considerando a gratuidade de Justiça que beneficia o Autor, oficie-se ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que indique um perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.000201-9 - SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 99. \r\n\r\nId: 585576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004877-9 - JONATHAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)), Falecido: EDISON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.005889-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X Falecido: THIAGO BASTOS MOREIRA), Falecido: THIFANY BVASTOS MOREIRA), THIAGO BASTOS MOREIRA), THIFANY BASTOS MOREIRA Despacho:Fls.63-Diga a requerente acerca do valor. \r\n\r\nProc. 2008.087.001130-8 - CONSTANCIA MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre resposta do ofício de fl. 25 e ainda sobre a devolução pelo Correio do ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007116-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO Despacho:Fl.43-Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, sendo os mesmos substituídos por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000924-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS HENRIQUE JOSE MARQUES Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 27,38. \r\n\r\nProc. 2008.087.010690-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COPIADORA UNIVERSITÁRIA LTDA ME Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002742-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA DA LUZ Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.005839-6 - ESPÓLIO DE ALUIZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X SÔNIA REGINA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis, perfazendo um total de R$ 2.075,17 (dois mil e setenta e cinco reais e dezessete centavos), valor este a ser monetariamente corrigido a partir de maio de 2008, conforme planilha acostada às fls. 135.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência da parte ré, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010499-2 - VALDINEA FERNANDES DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTAO BRADESCO Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 30/07/2008, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004539-2 - VALQUIRIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BRASIL TELECON S/A Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002256-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:01) Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. 02) Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003623-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.76-verso-Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.008244-3 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROMERO SÃO PAIO DE MENEZES (RJ-150991), Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) ELIERBE DA SILVA RAMOS E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ CERTIDÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.087.002794-8 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000574-2 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU (RJ-108990) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.007359-4 - VANIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:01) Defiro, em favor da autora, JG. 02) Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 06/08/2008, às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001390-1 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X BAR E RESTAURANTE CANECO 90 (SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010524-8 - DANIELE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 30/07/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.006061-7 - (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MILTON BANDEIRA NERY), ISABELA GOMES NERY Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.087.007622-4 - Inventariante: ELISANGELA SERPA DA SILVA X WANDER MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de WANDER MONTEIRO TAVARES a requerente ELISANGELA SERPA DA SILVA. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.04- I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008688-4 - MANES NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JADILSON QUINTES MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:01) Cumpra-se v. acórdão. 02) Expeça-se o mandado de reintegração liminar na posse. 03) Dando continuidade ao presente feito, determino a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo legal. sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007847-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009566-6 - MARCOS EDUARDO SOUSA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de julho de 2008, às 13:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004615-3 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 06/08/2008, às 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010461-0 - MARIA DA CONCEICAO MATOS BOSSAN (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTRO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro, em favor da autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Citem-se, na forma requerida.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010573-0 - MOISES SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto ao longo deste trabalho, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu adote as medidas adequadas para a retirada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de agosto de 2008, às 14:30.Cite-se e intimem-se, conforme requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.004016-3 - LUIZ CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007265-4 - RAQUEL BARROS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BUFFET SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.Neste momento, urge analisar as provas requeridas e necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas a arroladas às fls. 50, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00.No que tange ao depoimento pessoal, urge indeferir tal meio de prova, por entender desnecessário.Defiro, por fim, a produção de prova superveniente.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.005782-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista o acostado às fls. 30/31,onde a parte autora afirma ter o réu assinado o termo de entrega amigavel do veículo, autorizando o autor a proceder à venda do bem em questão, restou caracterizado a perda do objeto do presente feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria alcançado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010553-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO TAVARES FREITAS Conforme Portaria 01/2007 ao autor para fornecer cópia da GRERJ, uma vez que a via acostada aos autos está ilegível no campo da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008599-5 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 14:15. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004007-2 - SANDRA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO PATRONO DO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 116/V. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010545-5 - ALINE VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X UNIMED DE SAO GONÇALO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisória, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002006-8 - ARLETE NAZARE CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do Contrato de Cessão e Transferência nº 305/04, firmado em março de 2004, tendo por objeto o imóvel designado por lote de terreno nº 13, quadra 326, loteamento Jardim Bom, 3º Distrito deste município. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização pelos prejuízos patrimoniais sofridos, perfazendo o total de R$ 11.817,20 (onze mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos), acrescido dos juros legais e correção monetária desde a efetiva citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da indenização pelos danos morais inegavelmente sofridos pela autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.007532-3 - ATALIBA CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO ÕNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 30/07/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010449-9 - MONICA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL/RIO Despacho:01) Defiro, em favor da autora, JG. 02) Designo Audiência de Conciliação, na forma, do artigo 277, do CPC, para o dia 06/08/2008, às 14:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009728-8 - RAQUEL NASCIMENTO FAGUNDES LEMOS X MARCOS FERREIRA MARQUES E OUTRO, VICTOR AUGUSTO FAGUNDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Despacho:01-Defiro à requerente a gratuidade de justiça.02-Cumpra-se a decisão de fls.129/130. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007859-0 - JANES TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a planilha acostada às fls. 85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002026-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta dias), após , venham conclusos. \r\n\r\nId: 585577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANE SOARES DE MAGALHÃES - RJ050959 \r\n\r\n2006.087.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA - RJ122036 \r\n\r\n2006.087.002882-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2007.087.000988-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2006.087.000162-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.087.002030-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2006.087.002354-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROBERTA ARAUJO CAMPOS - RJ159925E \r\n\r\n2006.087.004003-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.087.004019-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2007.087.000431-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.087.008103-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.087.008442-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2008.087.003062-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2006.087.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.087.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.087.001344-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2006.087.002408-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n2007.087.003971-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2006.087.000084-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2006.087.001396-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2006.087.002356-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.087.003739-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.087.004013-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2006.087.002578-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2006.087.003703-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2008.087.005503-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2007.087.000609-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.087.008860-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2007.087.002630-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2007.087.004492-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRENATO PROCACI MOULIN - RJ164629E \r\n\r\n2007.087.004517-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MORAES - RJ145959 \r\n\r\n2007.087.006554-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2008.087.001022-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2007.087.003012-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2007.087.004100-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2007.087.005866-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2007.087.009709-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2008.087.002267-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 585578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005758-6 - RENATA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X Falecido: JOAQUINA MARIA GOMES Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para o levantamento da quantia referida às fls. 19.P.R.I.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X GUILHERME HENRIQUE GONZALEZ CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas referentes à carta precatória estão incompletas, assim sendo remeto a publicação o seguinte ato ordinatório(Portaria 01/2008):Ao Autor para complementar as seguintes custas em relação a carta precatória citatória E intimatória:Escrivão conta 1102-3 no valor de R$ 20,08OJA conta 1107-2 no valor de R$ 12,78Atos Distribuidores conta 2102-2 no valor de R$ 18,23FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de 2,55FUNPERJ conta 600225174-9 no valor de 2,55 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.003780-2 - CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001799-9 - ESPOLIO DE FIDELIS DOS SANTOS RIGON, Inventariante: MARLENE FONSECA RIGON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007903-0 - LEDA MARIA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X NOVO MIL EMPREENDIMENTOS E ACESSORIAS LTDA ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003027-3 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu para recolher as seguintes custas (depoimento pessoal do autor):Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,65Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2008.087.003027-3 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu para recolher as seguintes custas: (testemunha de Rio Bonito)Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2008.087.003027-3 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu para recolher as seguintes custas: (testemunha de Itaperuna)Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,19 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.010396-3 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- O corte de energia elétrica no imóvel do autor se deu, exclusivamente, por débito decorrente de lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI, sem o devido contraditório. Assim, presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica no imóvel do autor em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/08/2008,, às 14:15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005800-3 - JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VIVO S/A À parte autora para fornecer cópia da petição inicial, necessária à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.001470-0 - ALCINA DIAZ ANDRÉ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALTINO DA SILVA DIAZ ANDRÉ) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nId: 585592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.087.008501-6 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) LEANDRO DE JESUS RODRIGUES), KAROLINE DO NASCIMENTO JESUS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005092-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X GILSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), JODSON HENRIQUE DE ARRUDA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.087.007231-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO PINTO DE SOUZA), SAMUEL RAMOS DE SANTIGO DE SOUZA Despacho:1 -Nomeio perito o Sr. José Luiz Louro (telefone conhecido do cartório). 2 - Venham os quesitos em cinco dias. 3 - Após, Intime-se o expert para realizar a prova e oficie-se ao TJ-RJ (Res. 20/2006) \r\n\r\nProc. 2007.087.008203-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ADILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TIAGO FELIX DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.001864-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLEBER VIANA COUTINHO), JULYANA FERNANDES DE MORAES Ao autor sobre mandado negativo de fls 27. \r\n\r\nProc. 2008.087.003082-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X JULIO CESAR DA SILVA PINTO), JULIANA MEDEIROS PINTO), JULIA MEDEIROS PINTO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a OITENTA por cento (80%) do salário mínimo (...) Designo o dia 10/07/2008, às 13:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004488-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DANIEL CABRAL CARVALHO), JHONY EDUARDO VOGA CABRAL), KAYLLANE VOGA CABRAL), JKACYANE VITORIA VOGA CABRAL Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a NOVENTA E NOVE por cento (99%) do salário mínimo (...) Designo o dia 10/07/2008, às 13:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.009259-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EVALDO JOSE DOS SANTOS), BIANCA MICAELLA SANTOS Despacho:Considerando o fato de que a parte ré reside no Estado de São Paulo, bem como que a presente ação é de Alimentos, cujo rito é especial, objetivando o bem-estar e as necessidades imediatas da menor, redesigno APC de fls. 15 para o dia 01/SETEMBRO/2008, às 14:00 horas. Cumpra-se a decisão de fls. 15, integralmente. Expeça-se a Carta Precatória de Citação, via fax e imediatamente, a competente Vara de Precatórias da Comarca de São Paulo/SP; devendo-se certificar o recebimento do documento nos autos. Retire-se o feito da pauta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004716-7 - ARNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X CELITA LUIZ BADEGA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.008704-9 - ODAIR NERY CORREIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/07 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.004294-9 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.004756-0 - GILMAR ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004786-8 - VIVIANE LOURENÇO TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.005362-5 - MARIA INFANTE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009262-0 - LARRUBIA PALMA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE LIMA (RJ-155824E) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001071-5 - OSWALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MANOELINA DE SOUZA ROSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.40 (...Para comprovação de propriedade do bem, é necessario a juntada de escritura do imovel, o que a parte autora pode providenciar, retirando copias da mesma no RGI onde está registrado, devendo ser intimada para tal fim.) \r\n\r\nProc. 2007.087.004801-9 - PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCOS PAULO MARINS DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção supra (pela juntada de declarações de 02 testemunhas, c/ firma reconhecida que atestem a separação de fato do casal pelo período superior a 2 anos...para resguardar o direito dos menores deverá a genitora ingressar com a ação de alimentos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.003778-2A - NERES GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Decisão:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO e, nos termos do art. 311 do CPC, declino da competência à Comarca de Natividade para o processamento e julgamento da causa. Dê-se baixa e remetam-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.003057-1A - KENIA SIMONE SILVA DE ARAUJO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ERONALDO GERMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao excepto para se manifestar sobre exceção de incompetência. Ao excepiente para juntar declaração de renda e os 3 últimos comprovantes de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004018-5 - IARA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JUNIOR), CAMILLA SANTOS DE SOUZA Despacho:Adoto a douta promoção ministerial de fls. 37 e 37Vº, diante da impossibilidade de atendimento ao pleito requerido, haja vista que o réu já teve conhecimento da ação que lhe foi proposta, se aperfeiçoando a relação processual com a abertura do contraditório, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 35 e 36.Em assim sendo, cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.002526-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VELASCO X MARCELA GONÇALVES DE SILVA, CARINE GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005319-2 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALESSANDRA DOS SANTOS RAMOS DA COSTA E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.010250-8 - EUTALIA SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X YVSON ALMEIDA FELIX DE SOUZA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte para complementar custas, a saber: Conta 1102-3, valor de R$ 116,85; Conta 2001-6, valor de R$ 11,68; Conta 2101-4, valor de R$ 44,45; Conta 600225174-9, valor de R$ 4,93 e Conta 567300124-3, valor de R$ 4,93. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.006861-6 - GABRIEL AUGUSTO TRINDADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Sentença: Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante às fls. 02/03, que contou com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.006801-0 - SOLANGE PEREIRA SANTIAGO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BENEDITO JOSÉ Despacho:Defiro JG.Junte a requerente:1- Declaração médica atestando sua capacidade física e mental;2- Concordância dos herdeiros do interditando, com firma reconhecida;3- Declaração da requerente no sentido de que não incide em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1735 do C.C. \r\n\r\nInterdição, E TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.008217-9 - NANCY CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARLENE SOARES DE CARVALHO Despacho:1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se vista;2. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 3. Venham os quesitos;4. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;5. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.006097-4 - DANIEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X ALDINEI CARVALHO MACIEL Decisão:Decreto a revelia do Réu ALDINEI CARVALHO MACIEL que devidamente citado (certidão de fls. 25), permaneceu inerte (certidão de fls. 26). `A parte autora, para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.006563-9 - CLEIDE CAPISTANO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)), VANESSA CAPISTANO DE CARVALHO Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, eis que a autora não comprovou que detinha a guarda de fato da menor Vanessa Capistano de Carvalho.Além do mais, como bem salientou o Ministério Público à presente ação foi proposta três (03) meses após a suposta recusa do réu em devolver a referida menor, afastando, assim, a alegada urgência na obtenção do pleito liminar.Assim, diante da ausência dos requisitos necessários, indefiro o pedido liminar de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.087.003093-5 - SUSANA DE MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X WALTER FERNANDO RAMOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 37/40 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.006008-1 - MARLOS DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X MARIA EDUARDA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) De acordo com a portaria 002/07: \" ao autor sobre contetação de fls. 35/37 e ao réu para que regularize a representação processual e apresente declaração do Ir, bom como os três últimos comprovantes de rendimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.007441-0 - PAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ANA PAULA DE JESUS SILVA), JENNIFER VICTORIA SILVA FERREIRA), JOÃO VICTOR SILVA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a parte autora para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.008165-5 - CRISTIANO FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X KETILA MESSIAS SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002690-7 - ANGELA DE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ADILSON DA SILVA BARROS Decisão:Fls. 26, anote-se onde couber.Designo APC para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003057-1 - ERONALDO GERMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X KENIA SIMONE SILVA DE ARAUJO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte ré para apresentar declaração de renda, bem como os 3 últimos comprovantes de rendimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.008715-5 - GILBERTO NESPOLI (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA NESPOLI) Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 09/07/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte que o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 585579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.012560-4 - VILMAR REIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) FERRO BOX BRUNINHA Despacho:À parte autora para que informe se há algo mais a requerer, no prazo de 5 dias. Nada vindo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.022722-0 - MARIA DE LUORDES CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) I-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. 2) Comprovado o pagamento, e não sendo opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se. 3) Nada vindo, i-se o autor a indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.023448-0 - ANDRREA BASTOS MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se o autor a dizer sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.025890-4 - JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.026668-8 - FABIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X EMBRATEL LIVRE(VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) À parte interessada sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.026672-0 - VANESSA LOUZADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Às partes sobre informação e cálculos do contador: fls. 149/152. \r\n\r\nProc. 2006.809.003386-6 - JANSEN RAFFAELLI LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Após, i-se a ré para comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.004292-2 - LEILANE MARA QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) X MARIA TEREZA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 04/08/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.009556-2 - JANAÍNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) C&A MODAS, Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 97 no valor de R$ 66,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.012928-6 - SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) intimar a re para comprovar o pagamento da diferença em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.013228-5 - MARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fls.82/86. A parte autora \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.019782-6 - JOÃO LUÍS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos do valor devido, levando em consideração que não incidem juros e correção monetária sobre o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.020610-4 - HELLENICE BONFIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.024002-1 - JARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X POP SHOP - SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA TORCA DO APARELHO NO DIA 25/08/2008 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.025608-9 - MICHELL ÂNGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026984-9 - ELIANE GOMES PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504), Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029270-7 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) intimar a parte re para comprovar o pagamento da diferença em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.030450-3 - INEIDE DA SILVA GONZAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls 142 - indefiro, uma vez que a parte autora é beneficária da GJ. À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031174-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032870-2 - AELIENES DE OLIVEIRA ALVARENGA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.035174-8 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) Despacho:1) Designe-se data para que as partes compareçam em cartório para a troca do aparelho. I-se. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.035174-8 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA DIA 15/07/2008 AS 11:00 HORAS, NO CARTORIO DO II JEC , PARA EFETUAREM A TROCA DO APARELHO \r\n\r\nProc. 2006.809.036626-0 - JOSE ALBERTO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000926-0 - JAQUELINE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FICA A PARTE RE INTIMADA PARA ENTREGA DO APARELHO COM CHIP, NO DIA 06/08/2008 AS 17:00 HORAS, NO CARTORIO DO II JEC DE ALCANTARA. \r\n\r\nProc. 2007.809.005056-8 - COSME RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMERICAN TOOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO NO DIA 16/07/2008 AS 17:00 HORAS, NO CARTORIO DO II JEC DE ALCANTARA. \r\n\r\nProc. 2007.809.010121-7 - JOSE AUGUSTO HONORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADO PARA DIA 16/07/2008 AS 11:00 HORAS para que a parte autora compareça na agência da ré, para cumprimento do item 4 do acordo de fls 39. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010468-1 - JOSE FERNANDES DIAS DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016182-2 - JOSÉ IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 05/08/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.017238-8 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 53 no valor de R$ 1723,53. \r\n\r\nProc. 2007.809.019833-0 - GILCINEA GOMES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 23/07/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021746-3 - LUCI DINIZ SILVESTRE DA CRUZ X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 14/08/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022248-3 - ROSIMAR PONTES DE AZEREDO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 12/08/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024559-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) I-se o ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.025380-7 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS X MOTOROLA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 05/08/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025600-6 - SANDRA MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 01/08/2008 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026429-5 - EDISON PINTO MONTEIRO X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA DIA 05/08/2008 AS 17:00 HORAS, NO CARTORIO DO II JEC DE ALCANTARA, PARA EFETUAREM A ENTREGA DO PRODUTO DESCRITO NA NOTA FISCAL DE FLS 06. \r\n\r\nProc. 2007.809.029128-6 - FABIO NASCIMENTO PACIFICO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 04/08/2008 AS 10;15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029276-0 - MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isso posto, Julgo Procedente em parte o pedido e condeno a Banco IBI a pagar a quantia de R$ 3000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, moetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês (...) Condeno ainda a parte ré a cumprir o acordo firmando e oportunizar o pagamento da quantia de R$ 138,81(cento e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), sem cobrança de quaisquer encargos pelo atraso, dando quitação à dívida após o devido pagamento, sob pena de multa de R$ 150,00, por cada cobrança indevida. Julgo Extinto o feito sem análise de mérito, com relação ao pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com base no disposto no artigo 267 VI do CPC tornando definitia a tutela antecipadamente concedida à fl.17. Sem custas (...). \r\n\r\nProc. 2007.809.030648-4 - RITA DE CASSIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENTURINI (SP-173098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:1) Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a terceira ré está sediada no endereço constante do AR. 2) Prossiga-se em relação à primeira ré. À parte autora para que informe o endereço correto para fins de citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000040-2 - IVONE MARIA BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/08/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000647-7 - MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO X CONDOMÍNIO MARQUÊS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 07/08/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.005415-0 - FABIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o aditamento. Dê-se ciência a parte ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.004104-0 - RAPHAEL BRASIL MAURICIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X GRACE KELLY SOUZA ALVES LIMA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 05/08/2008 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.007222-9 - RELEN INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X LUIZA ENAIH BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIENCIA DIA 04/08/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029981-9 - JOÃO BOSCO VAZ LANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.000090-6 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ROSANGELA CARDOSO DE LEMOS CARDOSO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 01/08/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.006055-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSILEI FARIAS DE OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 01/08/2008 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.012900-9 - SÉRGIO RICARDO GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X OPÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Fls.... A parte autora sobre a resposta de oficio de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2005.809.000664-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 fica a parte ré intimada a se manifestar , eis que os Autos se encontram desarquivados, à disposição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.014708-2 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019524-6 - LETICIA BORGES RIBAS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha com cálculos detalhados, inclusive indicando as deduções. \r\n\r\nProc. 2006.809.025844-0 - PAULO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CARTÃO ISO VANTAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cabe à parte autora informar o endereço da ré. Assim, venha o endereço para fins de citação da primeira ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027084-0 - ANTONIO DE PADUA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028880-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.034398-3 - LUCIANA BERNARDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X GRADIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037912-6 - JANE CORDELINA CHAVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012391-2 - CRISTIANE DA SILVA E SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018575-9 - RENATA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 58 no valor de R$ 560,73. \r\n\r\nProc. 2007.809.021991-5 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X JEAN PABLO DA MATA PINTO Despacho:I-se o autor a requerer o for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.024080-1 - VALÉRIA FERNANDES DA SILVA NONATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025639-0 - MARIA DAS GRAÇAS PORTELLA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029686-7 - SEVERINO TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X LIDIANE DELESDERRRIER GONÇALVES ...julgo parcialmente procedente....julgo improcedente o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000380-4 - MARIA APARECIDA DIP TARTARINI (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.__41________ no valor de R$ _1560________________.S.G._27___/__06__/2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.002354-2 - TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Traga o réu cópias das iniciais e das sentenças referentes aos processo 2007.809.010475-9 e 2006.809.032808-8. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.008565-0 - LAZARO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANDRE DE OLIVEIRA SALES E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/08/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.001732-3 - DELCIMAR COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PATRÍCIA REIS WALDHEIM INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 21/10/2008 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001527-2 - ANA MARIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MARQUES MACHADO (RJ-143346)) X PAULO EDUARDO LIMA GONÇALVES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 21/10/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.026172-8 - ANGELITA DO COUTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2005.809.031998-0 - MURILO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 23/10/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.011524-0 - JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS X SENDO INTERNATIONAL LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DO DIA 21/10/2008 ÀS 15:50H \r\n\r\nProc. 2006.809.024018-5 - ROSIMERI PORTELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual. 2) Para fins de homologação do acordo, i-se o autor para que o firme pessoalmente ou apresente procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024426-9 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533) À parte interessada sobre desarquivamento dos autos . \r\n\r\nProc. 2006.809.028410-3 - PEQUER DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA (RJ-077824)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão cartorária, indefiro o pedido de Gj. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.087.009554-0 - LUIZ FERNANDO CALAZANS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.001564-7 - NORMA SUELI ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (RJ-128415) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 23/10/2008 AS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.005224-3 - JANAINA DA SILVA SANTOS X GOLD PHOTO REVELAÇÕES DE FILMES INTIMAR AS PARTES PARA DIA 28/08/2008 AS 17:30 HORAS,COMPARECER NO II JEC DE ALCANTARA, PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.009015-3 - SANDRA REGINA ANTUNES X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 07/08/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.011299-9 - FERNANDO ALBERTO DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.012205-1 - RODRIGO AVILEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X UNICARD UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (SP-107275) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 06/08/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.012796-6 - MANOEL JORANIL DA SILVA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020656-8 - MOZALHA FERRAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.023962-8 - MARIA DE MACEDO CARVALHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte interessada sobre desarquivamento dos autos e sobre petição protocolizada em 14/03/08, sob o nº 200801045633 no Protocolo Geral das Varas da Comarca da Capital, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.025540-3 - ELIANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls 35 - indefiro, eis que as ligações indicadas na conta apresentada não foram objeto da lide, já que na inicial a autora questiona as cobranças de acesso a internet. \r\n\r\nProc. 2007.809.027270-0 - JÚLIO CÉSAR DE ABREU FERREIRA X BS COLWAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) A parte interessada a fim de trazer cópia da petição protocolizada na capital de nº 200801688654 no dia 30/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.027288-7 - FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 23/10/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028299-6 - JOSE MACHADO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900), Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 22/10/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028345-9 - MARCELO DE ASSIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X JORGIANE MACHADO FREGNAN E OUTRO Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 fica a parte autora intomada a se manifestar sobre a petição juntada às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.809.028440-3 - ONICLAR LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 22/10/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029831-1 - LUCIANO MENDONÇA VIEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) INTIMAR AS PARTEA PARA AUDIENCIA DIA 23/10/2008 AS 16:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000012-8 - ROSALVO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 21/10/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000264-2 - TANARA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 24/10/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000420-1 - FENIX SAT 50 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 06/08/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000603-9 - ANDREZA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARCER A AUDIÊNCIA DO DIA 12/09/2008 - 13:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000207-1 - GILSON ALMEIDA MARIANO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 19/08/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000669-6 - DAISY LUCIA GONÇALVES DE SOUZA X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 21/10/2008 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002890-4 - JORGE DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 18/07/2008 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.017652-0 - MARIA ALBERTINA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) RENOVACAR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir a alegação contradição, eis que não há incongruência interna na sentença. Na verdade, o que deseja a parte é o reexame das alegações apresentadas, o que deve ser buscado pelo meio próprio. \r\n\r\nProc. 2004.809.025738-7 - ODETE DA SILVA E SILVA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DAMIãO SOUZA LINS (RJ-055633) Despacho:Considerando o depósito, segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.809.015528-3 - NEUZENIR CLEMENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020644-0 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, oportunidade em que as partes deverão informar ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.009690-7 - ACADEMIA ACQUA FITNESS TRAINNER SPORTS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ARCO IRIS PISCINAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). SANDRA MAZAIA (SP-166048) INTIMAR AS PARTEA PARA AUDIENCIA DIA 23/10/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.004143-9 - SHIRLEI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X NIXON KHAFRA DE SOUZA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 23/10/2008 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.023009-1 - KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 23/10/2008 AS 16:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.030198-0 - SIMONE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 04/08/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.001773-6 - FRANCISCO COLOMBO D'ÁVILA JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X LUÍS FERNANDO DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 23/10/2008 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002193-4 - RODRIGO CEZAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 10/10/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.004030-8 - CLAUDIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 24/10/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.004033-3 - JADIR CORREA BONIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 24/10/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.021959-9 - RICARDO JOSÉ FERREIRA LIMA X VENÂNCIO MARTINEZ FREIRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 22/10/2008 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nId: 585593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.013842-3 - COLÉGIO TAVARES FERREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMÁLIA CRISTINE GOMES GARCIA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2008 14:15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012571-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.015375-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para a quantia de R$ 2.396,34 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.809.025797-0 - SÔNIA PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Fica a ré Galaxy Brasil intiada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu nome em 05 dias. Após este prazo, o mesmo será arquivado \r\n\r\nProc. 2006.809.028189-8 - ÍTALO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Considerando que a multa pela condenação do Réu a obrigação de entrega do aparelho refrigerador, descrito à fl. 24, até a presente data alcança montante razoável e ainda assim não atingiu o objetivo de forçar o Réu ao seu cumprimento, manifestando-se o mesmo no sentido de impossibilidade do cumprimento da obrigação somente após aproximadamente 3 meses da decisão de tutela antecipada e por ocasião da prolação da sentença, interrompo-a, fixando o seu valor em R$ 5.000,00, considerado o bem jurídico tutelado e o fato de que a multa não tem o condão de enriquecer o beneficiário, mas sim de atuar como um instrumento coercitivo do Juízo. Ressalta-se que, diante do descumprimento da obrigação pelo Réu e da informação tardia de impossibilidade de entrega do produto no local indicado, o Autor não manifestou o devido interesse na obrigação, peticionando somente com a pretensão de execução da multa em curso, sem, contudo, indicar outro endereço para a entrega da mercadoria ou pugnando ao Juízo po \r\n\r\nProc. 2007.809.011086-3 - MATHEUS CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.809.011086-3 - MATHEUS CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ A MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 72 HORAS, SOBRE O ALEGADO NA PET. DE FLS. 98/99, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.809.020460-2 - SHIRLEY ERMINIO DO NASCIMENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica a terceira parte ré (CCE) intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o não cumprimento do acordo de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.809.022300-1 - ETROS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o Transito em Julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.027291-7 - MARIA LÚCIA FREIRE DA FONSECA ARMOND X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028332-0 - ELOISA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CLINICA DOS GAMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Fica designada nova A.I.J. para o dia 03/10/2008 às 12:20. \r\n\r\nProc. 2008.087.001746-3 - MARLENE PIMENTEL TEIXEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) ...Foi designada a data de AIJ para i dua 03/10/2008, às 14h20min \r\n\r\nProc. 2008.087.002083-8 - SERGIO PROSERPINO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SITRAMICO/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007292-9 - LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AUTO ESCOLA BARROS Fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munida do novo endereço da parte ré, sem o qual a mesma não poderá ser devidamente intimada tornando-se, assim, impossível a realização da audiência designada para a data de 14/08/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001458-9 - ALBA VALÉRIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) P/PROC. 16-06 \r\n\r\nProc. 2008.087.001777-3 - GECIMARIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.010352-5 - ADRIANA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - NOME FANTASIA CARREFOUR Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.012699-9 - FRANCISCO SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ROSÂNGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011544-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) ANTONIO FERREIRA VINHAS Intimar a parte autora para retirar sua certidão de crédito em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.023940-9 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARA LUCIA ALVES FERREIRA ARRUDA foi designada AIJ para o dia 03/10/2008, às 15h 20 min, ficando a parte autora intimada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.010429-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). MONICA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-095695), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028999-6 - RAUL CORREIA PANARRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, \r\n\r\nProc. 2005.809.003555-1 - DILMA APARECIDA DE S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.809.009429-4 - EDSON FERREIRA DE MATTOS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.250,00(cnco mil duzentos e cinqüenta Reais), com atualização monetária segundo as normas da CGJ do TJERJ, a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% am, a contar da citação, e para converter e definitiva a tutela antecipada concedida pela r. Decisão de fl 17. Se custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para nele constar \"Credicard Banco S/A\". Oficie-se ao Distribuidor. Após o trânsito, intie-se o autor para apresentação da planilha atualizada do seu crédito e, e seguida, intie-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.014893-0 - LIENES MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027085-2 - EDSON DA SILVA LEANDRO DE MORAES X CLINICA MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918), Dr(a). MARIZA MARANDINO DURAO (RJ-083819), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo improrrogável de cinco dias, se deseja a adjudicação dos referidos bens ou a expedição de certidão de crédito, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000989-2 - ELIAS VIANA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006231-6 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:1-Nada a prover . A diligência deverar ser promovida pelo autor.2- Certifique-se, a serventia quanto ao retorno dos ARs. \r\n\r\nProc. 2008.087.008359-9 - MARCOS NUNES CESPE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de de 03/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002789-4 - ZELINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.018847-6 - ALICE DA SILVA POWEL ROSSITER (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo improrrogável de cinco dias, se deseja a adjudicação dos referidos bens ou a expedição de certidão de crédito, sob pena de imediata baixa e aqruivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002615-1 - CICERO LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ELLEN BARRETO MARANT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Ao autor sobre o Mandado Negativo. \r\n\r\nId: 585594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.003655-0 (12.629) - LEUNI SALES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ORLANDO SALES DOS SANTOS Sentença:...Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeiros dos requerentes, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de LEUNI SALES DOS SANTOS, ORLANDO SALES DOS SANTOS FILHO, OSMAR SALES DOS SANTOS e ANA LUCIA SALES DOS SANTOS, para levantamento das quantias correspondentes às ações mencionadas às fls. 19/21, na proporção de 50% para a primeira requerente e 1/3 dos 50% restante para cada um dos demais requerentes. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005148-5 - ANA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JAIR DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro JG. 2- Venha certidão de óbito na forma do art. 365, III do CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.054.007484-9 - ANDERSON VIDAL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARLUCE VIDAL DE NEGREIROS Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ANDERSON VIDAL DE SOUZA, JULIANO VIDAL DE SOUZA E CRISTIANE VIDAL DE SOUZA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 23, em nome de MARLUCE VIDAL DE NEGREIROS.... \r\n\r\nProc. 2007.054.008835-6 - LUZINETE ANULINO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X MARIA ANULINO DE AMORIM Notícia de fls. 39/42: resposta de ofício da CEF \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ devolução de quantias pagas em dobro c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015322-0 - JORGE ARSENIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JAMILER AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)), GORDINHO AUTOMOVEIS), JAMILLER AUTOMOVEIS ...considerando que a empresa Jamiller foi intimada no dia 17/06/08 e que o prazo fixado termina amanhâ, aguarde-se até segunda-feira , e certifique-se, voltando conclusos em mãos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023667-0 - LUZIA MARIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X SAMPRA - SISTEMA HABITACIONAL LTDA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAos interessados sobre resposta de ofícios, fls. 137/142 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.002273-5 (14.769) - Inventariante: RENATO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X ANGELINA DAMACENO DA SILVA Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de arrolamento dos bens deixados pela finada RENATO ROBERTO DA SILVA, HOMOLOGO por sentença, a partilha amigável de fls. 63/64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.001086-9 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X MARIA DE LOURDES GUIMARAES PINTO Sentença: \"Vistos etc.\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de arrolamento dos bens deixados pela finada MARIA DE LOURDES GUIMARÃES PINTO, HOMOLOGO por sentença, a partilha amigável de fls. 13/18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.538.011429-8 (1998.313.012099-5) - RODRIGO DA CRUZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)), Cessionário: MARIA ZILMA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ ELIAS Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 95 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001090-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RITA DE CASSIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Ao autor para que traga planilha atualizada demonstrativa do débito, conforme determinado às fls. 98, a fim de se intimar a parte ré quanto a purga da mora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.002465-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RONALDO MARMELLO MUNIZ Ofício de fl. 61 da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá solicitando complementação de custas no valor de R$ 27,38; ato dos Oficiais , mais 0,5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes à diligência deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.054.003069-8 - GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.054.005705-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ante o contido às fls. 108/113, designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 15:15 horas. Intime-se pessoalmente a parte ré. P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.002236-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor, sobre resposta de ofícios, fls. 35/37 \r\n\r\nProc. 2007.054.012030-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSECELMA SERQUEIRA CASTRO DE JESUS Portaria 01*07:Ao autor sobre fls. 28 em diante. \r\n\r\nProc. 2007.054.018915-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAMUEL ALVES DA ROCHA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 27, devendo proceder ao recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.054.083333-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEILA PINHEIRO DA SILVA Sentença:Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.054.087093-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA SOARES DE OLIVEIRA Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação promovida pelo requerente em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Manifestação da parte autora indicando que o feito deve ser extinto, ante a perda do objeto. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. Recolha-se o mandado de imediato. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087235-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO PERRI CASSIANO Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação promovida pelo requerente em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Manifestação da parte autora indicando que o feito deve ser extinto, ante a perda do objeto. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. Recolha-se o mandado de imediato. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093704-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X DIEGO RIBEIRO ALVES DA SILVA Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de ser adequado o valor dado à causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.054.093969-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE FELIX DA SILVA Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, instruindo-a com cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003655-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofícios de fls. 36/37 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.015171-2 - JOSE ROBERTO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARLI DE FREITAS PEREIRA Despacho de fls. 42 (Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.009367-2 (12961) - CLAUDIO ANTONIO VARGAS VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965) Despacho: Cumpra-se decisão de fls. 188. Aguare-se a intimação do executado para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.054.003486-9 - UBIRATAN MARTINS VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.054.007985-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), CARLA FERREIRA GRASSI) X CARLA FERREIRA GRASSI (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)), CREDICARD BANCO S/A Sentença: ...Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.182,39(dez mil cento e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, no valor de 1% ao mês, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a execução, na forma do artigo 12 da Lei 1060. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009655-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), YANN REIS MOREIRA DE SOUZA), MARCELA REIS DANTAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de 1.535,00, corrigidos monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 34/35. .. \r\n\r\nProc. 2007.054.006791-2 - ANTONIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro a prova documental requerida pela parte autora, sendo a prova pericial desnecessária no momento. 2- Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Após a juntada, à parte ré na forma do 398 do cpc.3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.054.092170-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA NAPOLEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X BANCO REAL Decisão: Venham comprovantes de rendimentos das autoras e/ou declaração de isento do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015879-6 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X W & A INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:Publique-se despacho de fls. 44, considerando que a petição de fls. 43 não se refere a petição de fls. 41/42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.092808-7 - ESPOLIO DE EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Decisão: 1- J-se petição protocolada no PROGER. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, adequado-se o valor dado à causa, ante a cumulação de pedidos, na forma do artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.538.000057-3 (9907) - JOSE DARIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X WLADIMIR ELIAS DA LUZ E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao interessado sobre notícia de que faltam mais outras 2 cópias de publicações no DO: referente ao expediente 25/07/07 - edital : previsão de publicação 02/08/07 - ofício nº 245209 e 08/08/07 ofício nº 245211 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.000309-7 (11604) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) X POSTO GALPAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exequente para recolher custas, conforme fl. 102 \r\n\r\nProc. 2000.054.007757-4 (13.628) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X FRANCISCO VALDERI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007478-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X J.M. VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE MARIA VIANA Despacho:Intime-se a parte exequente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se o presente despacho, na hipótese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.054.007027-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA ELIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Ao executado sobre fls. 52/54. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016160-4 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Às partes sobre decisão do agravo de instrumento. 2- Cumpra-se fls. 139, aguardando-se o retorno da carta precatória de fls. 131. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.008252-2 - GILSON JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para converter o pedido de tutela antecipada em provimento definitivo, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e cancelar os contratos celebrados indevidamente em seu nome, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de 8300,00(oito mil e trezentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais, no valor de 1% ao mês, a contar da data da citação, a título de indenização por danos morais. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxas do processo e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ressalto a aplicação do artigo 475J do Código de Processo Civil, para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em Julgado definitivo.P.R.I.Decorrido o trânsito em Julgado,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.014311-2 - JEFFERSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO DÓURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho ordinatório/Portaria 02/2007: Às partes sobre resposta de ofício de fl. 48. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.054.020990-4 - FARMACIA PONTO ZERO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Decisão:Intime-se o executado, através de D.O. , para pagamento do débito exeqüendo, conforme planilha de fls.198, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.002117-0 (13979) - SANDRA REGINA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Resta recolher R$ 9,12 de porte de remessa e retorno no código 1104-9 entre os campos 25 a 28. \r\n\r\nProc. 2003.054.101676-9 - ADEMIR SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Ante o requerido , redesigno a AIJ para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. P-se. Certifique-se quanto à apresentação de rol. Ciência ao MP com a juntada do rol, i-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.054.007856-7 - ROBERTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte ré sobre fls. 146/148 na forma do art. 398 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006951-9 - IRIS DUARTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Ao interessado sobre juntada de AR negativo de fl. 42vº \r\n\r\nProc. 2007.054.010428-3 - NAIR SOARES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.014673-3 - ELIZABETH BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 109/111, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014673-3 - ELIZABETH BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Portaria 01/07:Ao autor sobre petição de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2008.054.082841-0 - ZELMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANNIBAL Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor, em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.092566-9 - LUZIA BATISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MOTOR ANSE - L.A. DO VILAR AUTOMOVEIS Decisão: Defiro JG. Considerando os relatos dos fatos constantes da inicial, onde a autora declara a existência de uma segunda ré, emende-se a inicial, a fim de esclarecer em face de quem é proposta a ação, com a inclusão da segunda ré, que deverá, inclusive constar do pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada com danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.000580-0 - REGINA DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Converto o Julgamento em diligência, pelas razões que passo a expor...Assim, defiro a inversão do ônus da prova e defiro o prazo, improrrogável de cinco dias, para a parte ré se manifestar informando se pretende produzir outras provas, diante da inversão, especificando-as detalhadamente. Quanto ao pedido de tutela antecipada, para que a ré seja compelida a ressarcir à autora a quantia de R$ 1423,76, que teria sido debitada indevidamente, indefiro o mesmo, ante a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado, vedado pelo artigo 273, §2º do Código de Processo Civil, já que o referido pedido deve ser apreciado na sentença.DETERMINO A PUBLICAÇÃO IMEDIATA E APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ OU O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.030560-6 (1026) - Inventariante: MARONICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X FLORO SOARES DE OLIVEIRA FILHO Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado FLORO SOARES DE OLIVEIRA FILHO, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 188, ante as declarações de renúncia de fls. 192/195, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege. P.R.I. Ciência à Fazenda. Expeça-se o respectivo alvará, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.538.078490-0 (2803) - Inventariante: ARACY AUGUSTA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CARMELITA DA SILVEIRA E HEITOR CANDIDO DA SILVEIRA Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.538.085786-1 (2488) - Inventariante: AUGUSTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012177)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.054.000447-5 (5319) - Inventariante: CLEMILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a inventariante por AR a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.538.009527-0 (1997.313.011441-6) - Inventariante: WALDECYR FRANCISCO FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA SILVA DE AZEVEDO Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 78/85 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.054.006679-7 (14.220) - Inventariante: NILZA NOGUEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DUARTE SOBRAL Despacho: Cumpra-se o artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.054.008376-0 - SEVERINO DE FARIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X MARIA APARECIDA BITENCOURT E OUTROS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA APARECIDA BITENCOURT, ANTONIO PEREIRA BITENCOURT, KATIA REGINA BITENCOURT GOMES, JOSÉ LAERCE DE BRUM e JOSÉ CARLOS DA SILVA FLORÊNCIO. Os herdeiros cederam seus respectivos direitos hereditários e meações ao inventariante SEVERINO DE FARIAS DINIZ, conforme escritura escritura particular de cessão de direitos hereditário de fls. 31/34. Isto Posto, ADJUDICO o bem descrito às fls. 03/04 e 100 a SEVERINO DE FARIA DINIZ, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 25. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.001913-0 (14.752) - Inventariante: NILSON GONCALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY MARCELINO BARBOSA Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.013032-4 - Inventariante: GIL GARCIA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SHEILA DA COSTA TEIXEIRA Decisão: 1- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 2- Venham as primeiras declarações em 20 dias. 3- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 4- Dê-se vista à Fazenda. .....Ao M.P. (se for o caso). 5- Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados. 6- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 7- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 8- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2008.054.092612-1 - Inventariante: JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOAO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão: 1- REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE FLS. 05, EIS QUE DEVERÁ SER FIRMADA EM NOME DO REQUERENTE, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA. 2- REGULARIZE-SE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 09 E 10, NA FORMA DO ARTIGO 365, III, DO CPC. 3- VENHA CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000765-4 - JOSE BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NAIR BITTENCOURT DE AGUIAR E OUTROS Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor sobre resposta de ofício, fls. 54/125 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005123-0 - ELIAS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017758-4 - ESPOLIO DE GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa, no prazo de 05 dias, conforme item 03 de fls. 34, verso, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007668-6 - FLAVIO PASCHOAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre fls. 80/88 , assim como esclareça os cálculos de fls. 90, e pedido de fls. 89, tendo em vista que na sentença houve condenação em obrigação de fazer, sem valores pecuniários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VANILTON ROSA DA SILVEIRA Devolução de cp negativa de fl. 70 \r\n\r\nProc. 2006.054.007350-8 - EVERALDO DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X MIRIAN BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Sentença:...Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para reintegrar os autores na posse do imóvel identificado na inicial, situado na Rua Visconde de Inhaúma, lote 02, quadra 50, prédio 1644 casa 1 e fundos, deixando de reconhecer ao réu o direito de indenização pelas benfeitorias. Fixo o prazo de 60 dias para desocupação voluntária, a contar de sua notificação, a ser efetuada após o trânsito em julgado definitivo, sob pena de reintegração compulsória. E-se Mandado de Notificação.Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado e decorrido o termo final fixado, expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.054.007696-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISEU REIS JUNIOR Despacho:Venha o acordo devidamente firmado pelas partes, considerando que o mesmo não veio anexado à petição de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.054.012447-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DE OLIVEIRA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor sobre certidão do OJA, fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.054.014719-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DARKE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:À parte autora quanto à certidão de óbito de fls. 22, devendo regularizar o pólo passivo. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084693-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO LUIZ PESSANHA Despacho:1- Venha cópia da petição de fls. 23, a fim de instruir mandado citatório.2- Ao autor para que recolha a diferença de taxa judiciária , conforme certidão de fls. 25, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.054.087158-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANE DA MOTA MORENO Ao interessado sobre devolução de mandado negativo de fl. 20vº \r\n\r\nProc. 2008.054.092700-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MAXIMO FIRMINO Despacho: Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.010407-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor, em Réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017336-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILENE FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre devolução de mandado parcialmente negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.088397-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GIOVANE CHAGAS VIANA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor sobre certidão do OJA, fls. 20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.011643-8 - JOSIVAN DE QUIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.054.005425-5 - REGINALDO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Petição do Perito Dr. José Mauricio M. Iglesias, fls. 58 informando a data para realização da perícia no dia 18/08/2008, às 10:00, no consultório sito à Rua Silvino Martins, 03, Centro, São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.054.017225-2 - LIDIA REGINA NICOLE DE FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/07:Ao autor sobre fls. 74-78. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.008985-3 - MAURICIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.002581-9 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Petição do perito de fl. 164 informando que a perícia está designada para o dia 16/07/08 às 10:00 hs na Rua General Câmara , nº 18 sala 303 - Centro - Duque de Caxias \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1993.054.099450-9 (7631) - DISTRIBUIDORA DE GAS LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EDSON DE MATTOS Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.054.087577-4 (2225) - ALDAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X CHANA STROZEMBERG E OUTROS) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 585313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001488-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MONTEIRO DE ARAUJO certifico que remeto à publicação para o autor sobre DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.013989-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JORGE FELIPE CORREA ALVES certifico que remeto à publicação para o autor sobre DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.054.082164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE OLIVEIRA DE ANDRADE Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 29 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.092369-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSVALDO MARQUES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.094510-3 - COLEGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para autor fornecer cópia do despacho judicial. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.094717-3 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que remeto à publicação para autor fornecer cópia de despacho judicial e despacho justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005482-6 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06 E 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.093412-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X VANESSA GOMES DA SILVA DE FREITAS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Custas de Lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082442-7 - JURANDIR SINEZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto á publicação para ré complementar as custas ref. ao feito: R$ 1,82 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 6,39 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 0,87 FUNPERJ 6002-25174-9 E r$ 0,87 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.054.093416-6 - MARLY DA GLORIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:O art. 269 do CPC ( Theotônio Negrão \" 20 \" ), quando o Juiz indefere a inicial por motivo de decadência ou prescrição, há encerramento do processo com julgamento do mérito, assim, face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000004-3 (7.078) - DENIZE SOARES MULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X IDAIR SOARES E OUTRO certifico que remeto à publicação para a requerente sobre DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.054.012034-8 - Inventariante: IRENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ORLANDA DA SILVA MACHADO E OUTRO certifico que remeto à publicação à inventariante sobre DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.054.004155-8 - Inventariante: SILENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MILTON FIDELIS DOS SANTOS Despacho:Fls. 41 - a questão deve ser resolvida pela via administrativa ou ordinária. Ao Avaliador. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.015232-7 (31.780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) certifico que remeto à publicação para o autor sobre DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005504-1 - CONDOMINIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HSBC SEGUROS S/A Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor, a titulo de danos morais, no importe de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.088396-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 18 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.089038-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALUISIO PEREIRA TEIXEIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 21/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.089449-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CALVET RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 17v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.000489-7 (34.571) - RONALDO DE CAMPOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) certifico que remeto à publicação para o reú sobre DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007556-2 - ARLINDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973) certifico que remeto à publicação para o autor sobre DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.010779-6 - CRISTIANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DO LAUDO DE FLS. 108/113. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.093791-0 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VERONICA GONCALVES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 19, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007685-4 - ALICE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X VIAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar á autora o valor de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais, os quais deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do fato, e corrigidos monetariamente pelo índices legais, a contar desta sentença, bem como, em danos matérias no importe de R$ 1.343,00 ( um mil trezentos e quarenta e três reais ) equivalente a 50% dos gastos despendidos no atendimento médico e funeral. Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nId: 585314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.020545-3 (5245) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDENIO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Ao contador, recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005044-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO RIBAMAR MORAIS SANTOS FERREIRA Decisão:Ante a manifestação de comprovação da mora, pois o AR não foi entregue por ser o endereço do devedor insuficiente, indefiro o pedido liminar de busca e apreensão, conforme decisões do TJRJ que segue. \r\n\r\nProc. 2007.054.005599-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Expeça-se carta precatória de busca e apreensão, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005599-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que são devidas à parte autora as seguintes custas para expedição da precatória:AEVCR$ 63,89CONTA-1102-3ATOS DISTRIB. R$ 18,23CONTA-2102-2ATOS OF. JUST. R$ 12,78 CONTA-1107-2PORTE REMESSA R$ 9,12 CONTA-1104-9Acréscimo de 20%R$ 3,65CONTA-6002-05926-6FUNPERJR$ 5,20 CONTA-6002-25174-9FUNDPERJR$ 5,20 CONTA-5673-00124-3São João de Meriti, 18/06/2008. OBS: Instruir precatória fornecendo cópias das fls. 05 a 08, 16, 21, 25 (frente e verso), 27 a 29, 32 e cópia da GRERJ complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017639-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER GONCALVES DA SILVA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.090081-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO SERGIO ROGERIO Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.090150-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA SANTANA Decisão:I - Regularize o Autor o documentos de fls. 09, conforme certidão de fls. 18II - Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089984-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALOISIO VIEIRA MACHADO Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013603-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIZABETH CORDEIRO DOS SANTOS Falta cópia do despacho ( art. 202, II do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.054.014963-1 - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIAÇÃO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo audiência para o dia 02/09/2008 às 14:30hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se a(s) testemunha(s). Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.054.017309-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS Decisão:Os pedidos contidos na petição de fls. 22 devem ser formulados perante o Juízo Deprecante. Informe o endereço para cumprimento da ordem em cinco dias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087871-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:Designo audiência para o dia 03/09/2008 às 14:45hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se a(s) testemunha(s). Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.054.091389-8 - VALQUIRIA DA CRUZ VIGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se a testemunha p/ audiência dia 02/09/2008 às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.092088-0 - MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/2008 às 14:15hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se a(s) testemunha(s). Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.002869-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes quanto à ´possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.054.009599-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLEIDIR DE CARVALHO MAGALHAES), JULIANE DE CARVALHO MAGALHAES Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls. 51 e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 19/08/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nCobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.054.000679-9 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Decisão:Intime-se para AI dia 15/10/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002294-1 - MARCIA VALERIA SIQUEIRA MADALENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X NILZA DE SOUZA SERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental superveniente, depoimento da autora e testemunhal. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 15/10/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.054.002968-6 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X KELEN REGINA ROSA NUNES À parte autora p/ recolher R$ 12,78 - conta 1107-2 + fundos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E TERMINO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.054.013289-8 - BADY ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.054.001347-4 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X FELICIO ANTONIO NETO E OUTRO Decisão:Concedo ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001347-4 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X FELICIO ANTONIO NETO E OUTRO Faltam cópias p/citação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005601-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), JEFFERSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Oficie-se à 1ª Vara Cível solicitando que indique as partes e a data da citação no processo 2007.054.014311-2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.014453-0 - DAGMAR DE FRANÇA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Ao réu para recolher R$ 3,65 via postal conta-1110-6 + R$ 0,18 fuperj. conta-6002-25174-9 + R$ 0,18 fundperj conta-5673-00124-3 e diferença de taxa judiciária R$ 56,00 conta-2101-4, um vez que não foram incluídos os honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003264-7 (3.724) - FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito ante sua tempestividade (fls. 246). Subam os autos ao EGTJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.054.003264-7 (3.724) - FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:EM. Antes de serem remetidos ao EG TJRJ abra-se vista ao apelado sobre o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.012634-3 - IEDA DOS SANTOS BALCARCE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Defiro a prova oral requerida: testemunhal e depoimento do rep. do réu. Intime-se para AI dia 10/09/2008 às 16:00hs. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisico causados por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.054.091975-0 - SEBASTIAO MORGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X SULINA - SEGURADORA S.A, APS SEGURADORA - GRUPO SULINA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 17/09/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.014828-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADAUTO CASTRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001371-0 - EDENIO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Anote-se fls. 35. Defiro as provas requeridas: documental e testemunhal e depoimento do autor. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 09/09/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006366-7 - KENIA DE FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal e documental. Documentos em vinte dias. Intime-se para Ai dia 09/09/2008 às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.000510-4 - MARIA JOSE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Intime-se para AI dia 09/09/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.010604-8 - ADENILSON CARLOS DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÓCIOBRÁS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro as provas requeridas: documental e testemunhal. Documentos em 20 dias. Intime-se para AI dia 09/09/2008 às 17:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.092531-1 - HUGO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e cobrança indevida c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013005-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se para AC dia 02/09/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.012189-2 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X SOBEC SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:Intime-se para AC dia 02/09/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018553-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.083999-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MAGNO DA CRUZ BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução do bem c/c devolução de quantias pagas c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.054.003086-0 - MAURICEIA DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEGO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante o exposto acolho a preliminar da ilegitimidade passiva d a2ª ré, financeira, e determino a sua exclusão do pólo passivo. PI. Após retifique-se na d.r.a e manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026457-3 - LEONARDO MEDEIROS DA SILVA TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X IGREJA BATISTA CENTRAL EM SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva com danos moral e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014561-1 - ANA CRISTINA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro as provas requeridas testemunhal e depoimento pessoal da ré. Intime-se para AI dia 10/09/2008 às 17:00hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.015251-4 - MARIA LOASE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental e pericial. Nomeio perito Rubens Pereira Junior faculto às partes a indicação de perito assistente e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para apresentar honorários ciente de que somente serão recolhidos ao final ante a J.G. deferida ao Autor que requereu a prova. Após honorários, às partes \r\n\r\nId: 585315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.054.005183-7 - VICTORINO LOURENCO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000457-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. (Fls.39 - Esclarecido o pedido, voltem cls.) \r\n\r\nProc. 2008.054.083141-9 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para efetuar em cinco (05) dias o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.054.088489-8 - ELIANE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1- Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2003.054.063856-6;2- Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias; \r\n\r\nProc. 2008.054.088549-0 - NEUZA MARIA CLEVELARES FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1- Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2003.054.051194-3;2- Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias; \r\n\r\nProc. 2008.054.088558-1 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE (SP-176086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Apensem-se os autos;2- Venha aos autos a procuração original;3- Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.088562-3 - LO RUAMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensem-se os autos;Intime-se o embargante para regularizar as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.088566-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940) Despacho:1- Apensem-se os autos;2- Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.088568-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Apensem-se os autos;2- Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.088569-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Apensem-se os autos;2- Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.088570-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Apensem-se os autos;2- Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.088572-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Apensem-se os autos;2- Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.088574-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Apensem-se os autos;2- Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.089162-3 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Apensem-se os autos da execução fiscal nº 2007.054.008938-5;2- Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias;3- Aguarde-se o retorno da carta precatória das fls.12 da execução. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2008.054.090323-6 - MANOEL MOTA VARJÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Apensem-se os autos da execução fiscal nº 2003.054.004617-7;2- Venha a procuração original; 3- Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias; \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.054.090113-6 - IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X Município de São João de Meriti Despacho:1- Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 2008.054.039544-9;2- Regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias; \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.054.012194-1 (18571-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X A GAZETA MERITIENSE E EDITORA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.001624-1 (201011) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANUEL PEREIRA MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013116-9 (25708-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALFREDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013800-0 (26108-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015547-2 (27132-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LAURO LAPROVITA (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.018840-4 (28316-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANA DE MERITI PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.018914-7 (28426-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.001995-5 (28679-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO JOSE PEREIRA LIMA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010465-0 (34909) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ANTONIO DUTRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012212-2 (29588) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CASA DE SAUDE E MATERN T DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.015370-2 (38217) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO DE MELLO HORTA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.016409-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ROBERTO JORGE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016609-5 (39896) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016615-0 (39903) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018634-3 (42294) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARCIANO MONTEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018675-6 (42135) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.025272-8 (42639) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO R DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016351-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DEOLINDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016494-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALFREDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018495-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.018871-8 - MUNICIPIO DE SO JOAO DE MERITI X MARCIANO MONTEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.019398-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FERNANDO MALTA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.538.007537-6 - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI X ADNAMA MODAS C FERRAZ JEANS LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.025905-1 - Município de São João de Meriti X ALFREDO R DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.036082-5 - Município de São João de Meriti X MISAEL TEIXEIRA COELHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.036249-4 - Município de São João de Meriti X BENTO CRISTIANO SOARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.037977-9 - Município de São João de Meriti X CELCINO IDELFONSO PEIXOTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.039244-9 - Município de São João de Meriti X BRAULINO B.DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040681-3 - Município de São João de Meriti X RIVANIL FRANKLIN DA F. SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040718-0 - Município de São João de Meriti X PEDRO XAVIER DE ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.040850-0 - Município de São João de Meriti X MARIA EUNICE DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.045449-2 - Município de São João de Meriti X MOSZEK ICEK STROZEMBERG Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.047023-0 - Município de São João de Meriti X JOSE AIRTON DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.047256-1 - Município de São João de Meriti X DINA MARIA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.047965-8 - Município de São João de Meriti X VIDOCI DO NASCIMENTO ROSA OU Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.050412-4 - Município de São João de Meriti X PAULO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.050413-6 - Município de São João de Meriti X PAULO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.050795-2 - Município de São João de Meriti X THEREZA GUNDERMANN DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.051890-1 - Município de São João de Meriti X JOSEFA GOUVEIA DA CONCEICAO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.052957-1 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO NARCISO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.053704-0 - Município de São João de Meriti X ELIETE DE MELO MENDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.054330-0 - Município de São João de Meriti X AMERICO ALEXANDRE MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.054423-7 - Município de São João de Meriti X ELEAQUIM MINER DE AQUIM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.056459-5 - Município de São João de Meriti X BENEDITA DE ASSUNCAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.057995-1 - Município de São João de Meriti X ZAXNE C DO CARMO REIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.057996-3 - Município de São João de Meriti X ZAXNE C DO CARMO REIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059166-5 - Município de São João de Meriti X ANTENOR JOSE RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.059281-5 - Município de São João de Meriti X MENESES DE ALVINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061799-0 - Município de São João de Meriti X MARIA LIMA BARBOZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062158-0 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO OLIVEIRA BARROS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.065419-5 - Município de São João de Meriti X JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.067517-4 - Município de São João de Meriti X JOSE JOAQUIM DE SIMAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068537-4 - Município de São João de Meriti X JORGE BEDRAN Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068649-4 - Município de São João de Meriti X ABDIEL CARLOS GOMES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068807-7 - Município de São João de Meriti X MANOEL PECANHA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068947-1 - Município de São João de Meriti X LOURENCO NARCISO SCHNEIDER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069703-0 - Município de São João de Meriti X VICENTE ANASTACIO CHAVES RAIOL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069878-2 - Município de São João de Meriti X OLIMPIO OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070064-8 - Município de São João de Meriti X ANTONIO OLIVEIRA ADERALDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070961-5 - Município de São João de Meriti X BENEDITO DE SOUZA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071610-3 - Município de São João de Meriti X ELIZA S.GABRIEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071984-0 - Município de São João de Meriti X JOSE PINHEIRO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073292-3 - Município de São João de Meriti X GUILHERMINA BEZERRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073455-5 - Município de São João de Meriti X MARIA DE LOURDES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.073586-9 - Município de São João de Meriti X JOSE ULICES DE SOUZA E O.S.A Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.078286-0 - Município de São João de Meriti X JOSEFA DE SOUZA ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.086031-7 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO DE ASSIS GOUVEIA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.086032-9 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO DE ASSIS GOUVEIA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.095258-3 - Município de São João de Meriti X MARIA JOSE GONCALVES DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.100258-8 - Município de São João de Meriti X JORGINA DOS SANTOS DE CASTILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 585318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.087839-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) Atos da Serventia - \"Às partes em alegações finais\" (prazo para defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.018546-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO LEANDRO DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ FELIPE DE ARAUJO SILVA, Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Despacho de fls. 154: \"...Sem prejuízo, às partes para cumprimento do disposto no art. 500 do CPP, sendo certo que as diligências requeridas pelo MP não são essenciais ao oferecimento das alegações finais.\" (prazo para defesa do acusado Luiz Felife) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.054.090178-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ALAN DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 31/07/08, às 17:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o rpeu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.016780-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), SEBASTIAO MANOEL MOREIRA NETO, Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)), TIAGO QUEIROZ ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia - \" Às partes em Alegações finais\" (prazo para as defesas de Renato Anacleto da Silva e Sebastião Manoel M.Neto) \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.054.011616-9A - UILSON FLORENCIO EUGENIO X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E) Despacho:Apense-se o presente incidente aos autos principais e abra-se vista às partes sobre o laudo de fls.22/25. \r\n\r\nId: 585316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.010876-1 - MARTA AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X IDÁLIA DE CAMPOS GARCIA Despacho:1- Observa-se do sistema que a audiência não foi realizada, uma vez que os autos se encontravam com a Defensoria Pública; 2- Designo o dia 14/08/2008 às 13:00 horas para AIJ, devendo a parte autora ser intimada por D.O, uma vez que está assistida por advogado, devendo a parte ré ser intimada por OJA, podendo as partes trazerem para a audiência até três testemunhas cada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.005986-7 - JADYR RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X CARLOS LUIZ BATISTA CALDEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.A parte ré apesar de devidamente citada e intimada (AR POSITIVO - fl. 14) deixou de comparecer à audiência de conciliação de fl. 15. Equivocadamente foi consignado na audiência que a parte ré não fora citada, todavia, consta dos autos prova de sua citação e intimação postal (fl. 14, conforme AR devidamente assinado pelo próprio). Assim, declaro a revelia da parte ré, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dívida de aluguel. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.360,00 (dois mil e trezentos e sessenta reais), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.007890-0 - JORGE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA-SÃO J. MERITI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO; 2 - EM CASO POSITIVO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 3 - INTIME-SE A RÉ NA FORMA DO ART. 475-J PARA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DEVIDA NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2005.806.010711-0 - JOSIEL CUSTÓDIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial. Junte a parte autora planilha de diferença que ainda entende devida, instruindo com cópia, no prazo máximo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.006086-7 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X CLEIDE LIMA DA SILVA Despacho:Fl.21 - Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, indefiro. Tal medida cabe a parte. Intime-se o autor para que forneça, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, o novo endereço do réu. Com a juntada do endereço, inclua-se o presente feito na pauta de AC. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006087-9 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ LOPES Despacho:Fl.22 - Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, indefiro. Tal medida cabe a parte. Intime-se o autor para que forneça, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, o novo endereço do réu. Com a juntada do endereço, inclua-se o presente feito na pauta de AC. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.009651-1 - MARIA ELIZETE CONSTANTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PE DIDO para condenar a parte ré: 1- a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida a contar de hoje e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- a cancelar a linha telefônica sob o código de acesso nº 21 3652-5591, bem como todo e qualquer débito existente em nome da parte autora referente a esta linha, tudo no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa em quádruplo ao que vier a ser cobrado à parte autora em desconformidade com esta decisão; 4- a excluir o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, se ainda, não o fez, no prazo máximo de 05 dias, a contar da intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.806.001088-0 - LUIZA MARIA PEREIRA DA SILVA X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar cancelado o contrato de prestação de serviço firmado pelo 1º réu com a autora; 2- condenar o 1º réu a restituir a autora todas as quantias efetivamente pagas desde 15.12.2006 na forma simples; 3- condenar, solidariamente, as rés a pagarem a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.004925-4 - MARIA ADELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro o pedido de aditamento à petição inicial de fls. 27/29 e designo o dia 17/11/2008 às 11:15 horas para audiência de conciliação, devendo o réu ser citado e intimado pessoalmente para a audiência em uma de suas agências existentes nesta cidade. I-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005184-4 - GUILHERME BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 380,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São João de Meriti, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.806.007261-6 - MICHERLON BRISSANTT (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 5.200,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.008335-3 - ANA MERY DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) JUNTE 2) DEFIRO A MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS ) 3) CERTIFIQUE -SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.806.005872-3 - ROBERTO PLACIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ABNT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIADOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 13:45 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.087083-8 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X SÓ OFERTAS FARMÁCIA LTDA Decisão:Designo AC para o dia 25/08/2008 às 14:00h. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.010398-0 - VALESSA SOUZA MARCONDES X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU MOTOROLA DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.085846-2 - MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VICENTE FERREIRA DE ARAÚJO FILHO Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 05/08/2008, 12:45 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.002370-4 - LUIZA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X DUQUEMOV COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Intime-se o exequente pela derradeira vez para no prazo de 30 dias manifestar-se nos autos, sob pena de extinção da execução e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.004774-7 - MARA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X MECÂNICA AUTO BEZERRA LTDA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao subscritor da certidão de fl. 89. Revogo o despacho de fl. 89 no que diz respeito a expedição de mandado de pagamento. No mais, considerando que a obrigação é solidária, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, sob pena de baixa ou arquivamento, informar para qual réu pretende direcionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.010864-5 - ELIZABETH FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Decisão:Designo nova AC para o dia 20/08/2008 às 14;00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000835-5 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:REVOGO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL.96. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL.85 NO VALOR DE R$ 1.774,26 EM FAVOR DO AUTOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE EM FAVOR DO RÉU. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.002037-9 - ANTONIO LINDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X CREDIFAR S. A - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.806.002869-0 - MICHELE MARINHO MARTINS DE OLIVEIRA X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.002870-6 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X FORTE FERRO E AÇO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação (R$ 2.529,73), sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.004455-4 - CLEBISON ALEXANDRE ROMÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA- CAR SYSTEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008, ÀS 15:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLAÇÃO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004706-3 - MARIANGELA ROMUALDA GOMES X MARMORARIA IMPÉRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005230-7 - ROSANE COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X REDE T. V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006013-4 - MANOEL NASCIMENTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X AMBIENT AIR NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.007883-7 - ADRIANO BRAGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LAFARGE BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.008604-4 - LUCILDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X CARTÃO AURA - CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a parte autora juntar o endereço da 2ª ré sob pena de extinção em relação a esta parte ré. Fica designada AC para o dia 20/08/2008 às 13:45h. Intimem-se todos. Cite-se o 2ª réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.008645-7 - JOSÉ OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X CAMP HOUSE- COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Decisão:Defiro a petição de fls. retro. Redesigno a audiência para o dia 19/08/2008 às 12:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082408-7 - SANDRO NAPOLEÃO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X OI CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.082469-5 - FERNANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X PWS VEÍCULOS Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.806.000144-2 - DORALICE DA COSTA SIQUEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- efetuar a troca do produto danificado por outro da mesma marca, modelo e cor, ou modelo similar ou superior, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo da perda do produto danificado em favor da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.806.009600-6 - KATIA VALÉRIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.005669-4 - MÁRCIO MARTINS SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X VIVO - TELERJ CELULAR. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.005798-6 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES X D. T. M. MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/08, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.008551-9 - LÍDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892)) X ESPÓLIO DE VALDO MOREIRA SANTOS Decisão:Cite-se em execução o epólio de VALDO MOREIRA SANTOS através da inventariante FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS, no endereço informado na petição inicial. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), proceda-se a penhora no rosto dos autos do inventário que tramita na primeira Vara Cível desta Comarca, sob o nº 1999.538.003208-6, intimando-se a inventariante para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18/11/2008 às 14:15 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.054.086882-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X ANA CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18/11/2008, às 14:30 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.004774-9 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Deixo por ora de decretar a revelia da parte ré porque no AR de fls. 13 vº não constou a data do efetivo recebimento, inviabilizando a verificação do prazo do art. 277 CPC. Considero a citação realizada.Designo nova AC para o dia 25/08/2008 às 14:45h. Intimem-se.Caso venha a resposta positiva da precatória de fls. 14 voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.008535-0 - RICARDO JOSÉ CAVALCANTI BLEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Designo nova AC para o dia 25/08/2008 às 14:15h. Cite-se e intimem-se. Caso o AR de fls. 18 retornem positivos, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.087307-4 - N.A. VIEIRA CALCAGNO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 26/08/2008 às 13:00h. Citem-se e intimem-se.Quanto a tutela, aguarde-se por ora o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.806.004831-4 - WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:O valor a que foi condenado o réu a título de danos morais foi recolhido em 12/03/2007, fl. 48, e os cheques foram devolvidos em 13/02/2007, fl. 56. Intime-se o exequente para no prazo de 30 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, juntar aos autos planilha atualizada e esclarecida, levando-se em conta as datas acima mencionadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.000481-7 - MARIA JOSE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X VALDECI MESQUITA PAIVA E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para juntar os documentos mencionados na assentada da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.006817-9 - ELISANGELA ROSA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011332-0 - MARCO ANTONIO DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1- Diga a parte autora se quanto ao valor depositado referente à condenação por indenização por danos morias dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com o referido valor. Em caso negativo, deverá dentro do mesmo prazo apresentar planilha de eventual diferença. 2- I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, dentro do prazo de 10 dias ou comprovar dentro do mesmo prazo que a cumpriu, sob pena de majoração da multa para R$ 600,00 por antedimento negado. \r\n\r\nProc. 2007.806.000340-0 - PROSIGN VILAR SILK E SIGN COMERCIO DE ADESIVOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/11/2008 ÀS 12:45H. CITE-SE/INTIME-SE. CIÊNCIA A PARTE AUTORA; 2 - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME/CPF DA PARTE AUTORA, JUNTO AO CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R50,00 (CINQUENTA REAIS). NO QUE TANGE A INCLUSÃO FEITA PELA PARTE RÉ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.004409-8 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar restituir ao autor a quantia de R$ 251,15 e a pagar a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.005773-1 - CLEBER DA SILVA PORFIRIO X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome do autor do SPC no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bem como a pagara a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.006964-2 - MARCOS DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Redesigno a data e o horário da audiência para o dia 20/08/2008 às 13:00H, uma vez que não há horário livre para a audiencia antes designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.008294-4 - LÊDA MARIA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X OI VELOX Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.008775-9 - MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO ITAÚCRED/TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de débito do autor junto ao réu, referente ao contrato mencionado à fl. 09 e condenar a parte ré a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 7.000,00 (sete mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- tornar definitiva a tutela antecipada de fl. 10. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.006206-0 - MARCOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586), Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1 - Fl. 190 - Anote-se onde couber; 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 190; 3 - Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC para recolher o valor de R$ 180,61 apontado na planilha de fl. 195. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.806.001665-0 - ANGELA DE SOUZA CUNHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) MORENO'S DO VILAR AUTOMÓVEL LTDA E OUTRO, Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 122 EM FAVOR DA PARTE AUTORA. LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 50. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.005921-8 - VAGNER SILVA X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:Designo AC para o dia 28/08/2008 às 16:00h. Cumpra-se decisão proferida na AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.806.007496-9 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, se nada for requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.011052-4 - ZILAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X IARACI RIBEIRO RELVAS Despacho:Cite-se/intime-se o réu por OJA para audiência a ser realizada no dia 18/08/2008 às 10:30h, devendo o autor estabelecer contato telefônico com o Sr. OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.054.086394-9 - MANOEL ADÃO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X J.B.R.T. SIMPLES LTDA ME Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18.08.2008, às 12 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.806.008478-6 - EDUVIRGES NAZARÉ MIRANDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). ALINE PINTO TRIANI (RJ-156812E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Despacho:Do exposto, determino que a parte autora elabore nova planilha nos termos da sentença que condenou o réu, conforme explicitado acima, devendo comprovar as cobranças de pulsos excedentes, com as juntadas das faturas, tudo no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento, sem prejuízo da aplicação da sanção de litigância de má-fé, caso persista na execução com vem fazendo. Ultrapassado este prazo, voltem conclusos para, se for o caso, determinar o levantamento da quantia de fls. 259/260 em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.001037-4 - JANE CRISTINA GREGORIO DA COSTA X GARANTIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes parcial provimento. No tocante a omissão, observo que assiste razão ao embargante, já que não fora apreciada a preliminar de incompetência do Juízo. Todavia, igual sorte não assiste ao embargante quanto à alegada contradição, posto que inexistente. Do exposto, dou parcial provimento aos embargos para integrar a sentença, mantendo-a nos demais termos para afastar a preliminar de incompetência do Juízo, uma vez que para formação de seu convencimento, o Juiz não fica adstrito a produção de prova pericial, podendo valer-se de outros meios de prova constantes dos autos, no caso a prova documental produzida pelas partes que é suficiente para apreciação do mérito. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.004790-7 - SÔNIA SUELI LEANDINA XAVIER DA SILVA X SONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS (SP-130755), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa SONY COMPUTER ENTERTAINMENT AMERICA INC, devendo a parte autora fornecer o endereço no prazo de dez dias.Defiro, ainda, a inclusão no pólo passivo da empresa SISTEM LASER ELETRONICA LTDA, que deverá ser intimada no endereço constante de fls. 17.Citem-se e intimem-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.007458-3 - ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 1.000,00 (mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como condenar a parte ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.806.008761-9 - JOSEFA FERNANDES GOMES X AVON COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Retiro de pauta a audiência designada. Designo nova AC para o dia 28/08/2008 às 12:15h. Cite-se e intime-se a 1ª ré por carta precatória. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.054.086627-6 - VIS FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.054.086627-6 - VIS FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo AC para dia 20/08/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.095017-2 - NAIRA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X CEMIC) Decisão:Para análise do pedido de tutela antecipada intime-se a autora para que no prazo de 10 dias junte aos autos os comprovantes de pagamentos do plano de saúde e o contrato. \r\n\r\nId: 585319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexsandre Nunes Fernandez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.054.008001-1 - ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425) Despacho:Designo o dia 06/08/2.008 às 13:00 horas para audiência especial. Intime-se a vítima e o denunciado, por mandado e telefone. Defiro a cota do Ministério Público. Certifique-se quanto à existência de medidas cautelares e, em caso positivo, apense-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.054.088014-5 - JOAO MANOEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 17/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 585320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014609-6 - NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008489-5 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.066.000064-7 (4812) - Falecido: ARISTOZIL VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARLY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por ARISTOZIL VIEIRA DA SILVA, tendo em vista que se encontra paralisado desde outubro de 1995. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 1995.546.005330-7 (24565) -, Inventariante: JAMIL MOREIRA DE ALMEIDA FILHO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X Falecido: MARIA ROSA NOGUEIRA DE ALMEIDA), Falecido: FRANCISCO MOREIRA DE ALMEIDA-ARROLAMENTO Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por MARIA ROSA NOGUEIRA DE ALMEIDA e FRANCISCO MOREIRA DE ALMEIDA, tendo em vista que se encontra paralisado desde junho de 2001. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.011408-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Requerente para que proceda a entrega do bem objeto da lide, sob as penas da lei.2)Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca a fim de que informe a data do primeiro despacho de conteúdo positivo proferido nos autos de nº 2007.066.012492-3, a fim de verificar-se eventual prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.066.012564-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PINHEIRO DA SILVA Decisão:1)Indefiro a liminar requerida ante a falta de comprovação da mora.2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016415-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO BARBOSA Decisão:1)Indefiro o pedido de fls. 28, item 1, já que a própria alienação fiduciária já constitui óbice à transferência de propriedade do bem.2)Indefiro o pedido de fls. 28, item 3, eis que estranho ao objeto da lide.3)Defiro expedição de ofício à Receita Federal para os fins requeridos no item 2 de fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001836-7 - ISABEL TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), SEGURO OURO VIDA), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.066.006406-7 - PGA PILAR GESTAO AMBIENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X B.LOG- BIONDO LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1)Ao réu sobre fls. 599/600.2)Às partes sobre fls. 604/605. \r\n\r\nProc. 2006.066.014082-3 - MARCELO QUINELATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes. Aguarde-se o decurso do prazo em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003618-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X MARINELA DO CEU FIALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.017631-5 - JOSE PAULO MAIA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.006269-5 - WALDEMAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011443-9 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519) Despacho:Ao autor sobre fls. 97/99. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019943-6 - ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ao credor sobre fls. 379/383. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012508-1 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RAIMUNDO MENEZES AYRES Vista ao patrono do autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009025-1 - JOAO SILVINO DA PIEDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X POSTO VILA 2000 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)), ANTÔNIO MOISÉS VALIÑO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO, Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7 - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8 - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.027618-0 - TCG -TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E AÇO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:1)Ante a certidão de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 180.2)Indique o exequente outros bens passíveis de penhora a fim de perseguir a satisfação do crédito remanescente, conforme informado às fls. 183. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002329-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME), CÂNDIDA MOREIRA BESSA Vista ao patrono do exequente sobre ofício de fls. 152/178. \r\n\r\nProc. 2005.066.009143-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOLDER ENGENHARIA DE MAN E CONSTR LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), LEONARDO CONSENTINO SALAZAR DA MATA Vista ao patrono do exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000216-0 (20407) - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Mantenho fls. 899 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.010273-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARLEI BRAGA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.066.017854-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CASTRO E VARGAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ELIAS VARGAS DE OLIVEIRA Ao patrono do autor que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7B - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8C - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7A - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Acolho a impugnação porque tratando-se de embargos de terceiro o valor da causa deve corresponder ao valor da coisa disputada. Por outro lado, tendo ocorrido avaliação judicial recente, o laudo constitui indício suficiente para o acerto da estimativa dos impugnantes.Fixo o valor da cuasa em R$ 211..453,50.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.001071-3 (17139) - Falecido: JOSÉ DE PAIVA SOBRINHO, Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA, Inventariante: GERALDO MAJELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Vista ao patrono do inventariante sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.066.000639-9 -, Falecido: MANOEL SEBASTIÃO, Inventariante: ERNANI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)), Interessado: THEREZINHA DOMINGUES SEBASTIÃO - MEEIRA) MANOEL SEBASTIÃO FILHO), ANTÔNIA LÚCIA RAMOS), REGINA CÉLIA DOMINGUES CUNHA), SANDRA MARIA SEBASTIÃO PEIXOTO), SOLANGE HENRIQUES REIS, Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Despacho:Fls. 186/187 - Tome-se por termo, devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do \"Termo de Re-ratificação das primeiras declarações\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Vista ao patrono do autor sobre Carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001630-9 - SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1)Expeça-se guia conforme requerido às fls. 269.2)Ao credor sobre fls. 270/277. \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), MARCO ANTÔNIO EUGÊNIO, Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Em razão da procuração trazida às fls. 230, informe o patrono da Requerente se houve a abertura de Inventário em nome do falecido autor e, em caso positivo, comprove a legitimidade da outorgante para figurar no pólo ativo da presente demanda. Em caso negativo, venham as habilitações na forma do art. 1060, I, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.014664-7 - MARLI VIANA FARANI (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)), AAP-ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:À autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.066.018882-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes sobre fls. 304/305 e 307/308. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.066.012057-9 - MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X MAURECY ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000170-7 - CONSUELO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X GRAZIELLE ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 82/83 e 89. \r\n\r\nProc. 2008.066.016410-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMERO JOSE MATELE Decisão:1)Indefiro o pedido de fls. 22, item 1, já que o próprio arrendamento mercantil já constitui óbice à transferência de propriedade do bem.2)Indefiro o pedido de fls. 22, item 3, eis que estranho ao objeto da lide.3)Defiro expedição de ofício à Receita Federal para os fins requeridos no item 2 de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.066.016725-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GERALDO DA FONSECA Decisão:Ante o noticiado às fls. 21/22, suspendo o feito até o cumprimento integral do acordado. Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018835-9 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TIM PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Acolho fls. 270/271. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.003561-7 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA-REPRESENTANDO S FILHA FLAVI GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.013252-1 - ALMIRA EMILIA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1)Cumpra-se fls. 403, item 1.2)Ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002707-1 - LANA DE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SVR - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Esclareça o credor o requerimento de fls. 197, considerando-se que foi certificado às fls. 193, que o devedor, apesar de devidamente intimado, não pagou o débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.021042-8 - THEOPHILO BACCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCNATIL Despacho:A qualificação do autor e os fatos constitutivos do pedido revelam a capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.020542-1 - Falecido: ORLANDO LUIZ FERREIRA, Inventariante: TEREZINHA CÂNDIDA DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Emende-se à inicial nos termos dos arts. 282, II e 993, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.020665-6 -, Falecido: AMERICO SABIONI, Inventariante: RITA DE CÁSSIA SABIONI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por AMÉRICO SABIONI (fls. 17)2) defiro rito de ARROLAMENTO nos termos do Art. 1.031 e sgts do CPC. Anote-se onde couber;3) nomeio inventariante a herdeira RITA DE CÁSSIA SABIONI, como requerido às fls. 04, independentemente de termo;4) indefiro a gratuidade, vez que as qualificações dos herdeiros indicam a capacidade contributiva. Recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.019773-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AGRO R H DE VOLTA REDONDA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Defiro a liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020272-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOATHAN DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020536-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ RAMOS FILHO Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada.2)Junte-se a petição mencionada no sistema. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.021001-5 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VIVO SA Decisão:Expeça-se guia para depósito.Designo audiência em 19/8/2008, às 13h30.Intime-se a ré para que tenha ciência do depósito, se abstenha de suprimir o serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.016339-6 - HELP 24 HORAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, SAFECAR DE VOLTA REDONDA SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017887-7 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X LUPINNI IND. IMP. DE ALIMENTOS NF / TRENDBANK AS BANCO DE FOMENTO (Adv(s). Dr(a). VLADMIR CASTELUCCI (SP-069860)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.021041-6 - JULIO CESAR LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008470-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORIMAR PASSOS DA ROCHA Vista ao patrono do exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.013318-1 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES Vista ao patrono do exequente sobre resposta de ofício de fl. 93/111. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016080-3 - VALDEMAR COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X EREVAM ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.546.015008-3 (26085) - SEBASTIAO LOPES DE FREITAS-RESSARC.DANOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X A ABREU CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1)Fls. 189/190: Defiro. Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.020057-5 - MARK FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X ANA MARIA SAMPAIO TRANSPORTES Decisão: Complemente-se o recolhimento das custas. Designo audiência em 13/8/2008, às 14h50min. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.066.000009-5 (9648) - Inventariante: LEA MARTINS PEREIRA X EDIVARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Fls. 207 - INDEFIRO expedição do alvará na forma requerida. Venha a \"Escritura Publica de Cessão de Direitos Hereditários\". Uma vez que se trata de um bem singular destacado da universalidade da herança, expeça-se alvará autorizando a cessão de direitos hereditários inerente ao imóvel descrito no item II das primeiras iniciais, às fls. 03, DESDE QUE POR TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 1985.066.000952-4 (14773) - Falecido: MARGARIDA DE JESUS WERMELINGER VIEIRA, Falecido: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA OSMAR ANTÔNIO WERMELINGER VIEIRA, ABEL CARLOS VIEIRA - ESPÓLIO, Interessado: ARABELA GOULART SOARES VIEIRA - ESPOSA DE ABEL, ANA LETÍCIA GOULART VIEIRA CURTY GUIMARÃES - HERDEIRA DE ABEL, ANTÔNIO CARLOS GOULART VIEIRA - HERDEIRO DE ABEL, ODIR EDURADO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Interessado: IRENE DE FÁTIMA DA SILVEIRA VIEIRA - ESPOSA DE ODIR (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:[...] Verifico, porém, que desde novembro/2005 há reiterados pedidos de sobrestamento do feito para composição de partilha amigável e pagamento do ITD, o que não ocorreu até a presente data.1) ... ; 2) venham os comprovantes do pagamento do ITD, referentes aos imóveis localizados nesta comarca; 3) venha o \"pedido de quinhão\" formulado pelas partes, nos termos do art. 1.022 do CPC ou a \"Partilha Amigável\", no prazo de 30 (trinta) dias, para o prosseguimento do feito; 4)... \r\n\r\nProc. 1997.546.006388-9 - Inventariante: LUIZ ANTONIO GONCALVES ASSIS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X VANIA RICIERI DA SILVA Vista ao patrono do inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.020112-9 - Falecido: JOSE BICHARA, Inventariante: ROSANGELA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:1) ... 2) nomeio inventariante a herdeira ROSANGELA BICHARA, como requerido às fls. 03. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... 4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015033-8 - CLEBER SILVEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X WALKER SILVA BARBOSA Despacho:Foram bloqueados R$ 3,84. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.015576-2 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.020108-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EUGENIO CHAVES Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado para reintegração na posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.020738-7 - FERNANDO ALMEIDA, LEDA MARIA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CRISTIANE MACHADO BORDAO Despacho: Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.020754-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILENE BARBOSA SANTANA Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado para reintegração na posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Vista aos patronos das partes sobre ofício de fl. 212. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015326-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Junte-se. Aguarde-se manifestação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.020606-1 - MOISES MATIAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ECORSEG EVANI CORRETORA DE SEGUROS), MAPFRE SEGUROS Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.020043-5 - MARLON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, não havendo risco de dano irreversível ou de difícil reparação.Cite-se por precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010682-5 - SILVIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X OFS RJ LTDA (DROGARIA MODERNA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do réu sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 585322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Maria Vieira Tong\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010712-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, NUCLEO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000056-9 (2101) - ERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o D dia 23.07.08 às 18:30 horas, na especialidade de OTORRINO, na Clínica Santa Sara-Vilas Santa Cecilia. \r\n\r\nProc. 1985.066.000436-8 (1917-3) - OSVALDO LOURENCO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1- Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos de fl.276; \r\n\r\nProc. 1987.066.000582-1 (5625) - JANILTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JR (RJ-072886)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 1988.066.000130-1 (6085-0) - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 23.07.08 às 18:40 horas, na especialidade de OTORRINO, na Clínica Santa Sara Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nProc. 1988.066.000231-7 (6507-0) - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 292 - Defiro. Designe-se nova data, ficando a cargo do causídico as providências para o efetivo comparecimento do obreiro. \r\n\r\nProc. 1988.066.000231-7 (6507-0) - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o 26.07.08 às 09:00 horas , na especialidade de ORTOPEDIA, no Edificio Forum. \r\n\r\nProc. 1988.066.000381-4 (6087-6) - NAZIRIA CONCEICAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o 21.07.08 às 09:00 horas, na especialidad de Local e Nexo Causal em Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 1993.066.000174-3 (15150-2) - JOSE JUSTINO CARREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.003162-3 (17414-2) - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 05.08.08 às 15:15 horas, na especialidade de PSSIQUIATRIA, no Edificio Shoppin 33 , Torre III. \r\n\r\nProc. 2000.066.012667-9 (18307-3) - LEONICIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 24.07.08 às 09:00 horas, na especialidade de local e nexo causal, em Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2000.066.015958-2 (18414-2) - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.07.08 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, no Edificio do Forum. \r\n\r\nProc. 2000.066.016039-0 (184177) - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.001368-1 (18567-7) - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 24.07.08 às 14:00 horas, na especialidade de local e nexo causal, em Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2005.066.000406-8 - OSIAS DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL SO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença, à fl.107, integralmente mantida em grau de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.000807-6 - ISMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.07.08 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, no Edificio do Forum. \r\n\r\nProc. 2007.066.013190-3 - DELANO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 23.07.08 às 18:00 horas, na especialidade de NEUROLOGIA, em BARRA MANSA e no 26.07.08 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, no Edificio do Forum. \r\n\r\nProc. 2007.066.016609-7 - CELIO VALDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.07.08, às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, no Edificio do Forum. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006269-3 - LEDA MACHADO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X Falecido: CLARICE RIBAS MACHADO DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando os requerentes a levantarem o saldo existente do benefício da de cujus Clarice Ribas Machado (fls. 24 e 29), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Custas se houver, pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006269-3 - LEDA MACHADO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X Falecido: CLARICE RIBAS MACHADO Aos requerentes, para que recolham as custas remanescentes no valor total de R$ 8,75, sendo R$ 7,30 referentes a 02 (dois) atos por via postal, R$ 0,73 CAARJ, R$ 0,36 FUNPERJ e R$ 0,36 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.015846-7 - ANTONIO CARLOS GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618) Decisão:Trata-se de pedido de alvará requerido por ANTONIO CARLOS GOMES VIEIRA, visando o levantamento de saldo remanescente de seu FGTS. A matéria, em razão de sua natureza, se insere na competência das Varas Federais, que é a legítima passiva, na forma do verbete 249, da Súmula do STJ: \"A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS\". Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018818-6 - RUTH RODRIGUES VELOZO FILIPE E OUTRO X Falecido: SIDNEI LEOPOLDO FILIPE (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) Despacho: 1) Defiro à gratuidade de justiça; 2) Oficie-se ao Banco Real visando o saldo da conta mencionada em fl. 03, em nome do de cujus Sidnei Leopoldo Filipe; 3) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.013829-4 - JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010970-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.017835-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fl. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000280-5 - EUNICE SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao autor, para que recolha as custas devidas para remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.000489-9 - JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). VIVIANE TORRES FERRO (RJ-138692E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 80/83, cofnrome art. 398 do CPC. Diga a parte ré sobre o andamento dorecurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.066.006569-4 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:A parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados às fls. 50/52, prazo de dez dias, sob pena de serem considerados como corretos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007021-5 - ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007037-9 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"...DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período apontado na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007161-0 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 doas. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 dias. Após a produção da prova documental,k direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007177-3 - ESPOLIO DE RODOLPHO AZEVEDO VILELA, Inventariante: JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, condicionando sua manutenção à apresentação das primeiras declarações do Espólio. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.007182-7 - JOSE DE PAULA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, nos percentuais de 26,06% em junho/87, 42,72% em janeiro/89, 84,32% em março/90, esse limitado ao valor de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), 44,80% em abril/90 e 21,87% em fevereiro/91, abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença. ... \"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007211-0 - DANIEL BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, nos percentuais de 26,06% em junho/87, 42,72% em janeiro/89, 10,14% em fevereiro/89, 84,32% em março/90, esse limitado ao valor de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), 44,80% em abril/90, 7,87% em maio/90, 9,55% em junho/90, 12,92% em julho/90, 19,91% em janeiro/91, 21,87% em fevereiro/91 e 13,90% em março/91, abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes em relação aos demais períodos por falta de comprovação. ... \"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.008272-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor a partir de março/90, no percentual de 84,32%, limitado ao valor de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes em relação ao ano de 1989 por falta de comprovação nos autos. ... \"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.009424-4 - PAULO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.010865-6 - JOSE MAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14.08.2008, às 16:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013141-1 - ADAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.015342-0 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.015494-0 - JOSE FERRREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.005457-1 - ALEXANDRE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12.08.2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013985-0 - ARLETE FRIZZAS PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RICARDO FELICIANO ROMEIRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12.08.2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016751-1 - RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14.08.2008, às 17:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007353-0 - REYNALDO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14.08.2008, às 17:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.015798-9 - DAVI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:. . .Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada; condenando o Réu a fornecer ao Autor os medicamentos requeridos, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC.. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011515-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI -SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as de forma fundamentada. sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008932-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO HSBC BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 52/54, vez que tempestivos, e lhes dou provimento, na forma do art. 463, II, do CPC, para que o dispositivo da sentença passe a ser: \" ... Por tais razões, mantenho a decisão que deferiu a antecipação de tutela e julgo procedentes os pedidos, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes relativo a abertura de conta corrente e de concessão de empréstimo, condenando o requerido à obrigação de fazer consistente em excluir definitivamente o nome da requerente do SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, e ao pagamento da quantia de R$ 2.004,64, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da publicação desta sentença em Cartório, a título de indenização por dano moral. ... (Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015922-8 - ADEMIR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12.08.2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014486-5 - ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:1) J-se. 2) Expeça-se alvará de levantamento da parte incontroversa (item A, a1 e a2) 3) Diga a executada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.015470-5 (18382-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FLORIVAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Diga a parte autora se pretende a simples intimação da parte ré para que a mesma proceda a respectiva demolição, ou se requer eventual citação da mesma em obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2000.066.018164-2 (18508-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA-REPRESENTADO P/ INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga a parte autora se pretende a simples intimação da parte ré para que a mesma proceda à respectiva demolição, ou se requer eventual citação da mesma em obrigação de fazer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.006204-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI GONÇALVES Despacho:1) Defiro a conversão requerida, anote-se onde couber; 2) Cite-se, conforme Art. 902, I, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.003799-4 - MARIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011431-2 - AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X BRASIL TELECOM Decisão:\"Em 24 de junho de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, teve início a audiência designada nestes autos. Ao pregão, respondeu o autor, acompanhado de seu advogado. Ausente a parte ré, que não chegou a ser citada, conforme consta à fl. 17. Pelo digno patrono do autor foi requerido o prazo de 15 (quinze) dias para diligenciar acerca do novo endereço do réu. Pelo MM Juiz foi dito: \"Defiro o prazo requerido e, no tocante à antecipação da tutela, ante a verossimilhança das alegações, DEFIRO O PLEITO para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros negativos. Expeçam-se os ofícios necessários\". Transcorrido o prazo acima solicitado, voltem os autos conclusos para designação de nova data.(...)\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005705-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Considerando que o valor exeqüendo é considerado de pequeno valor, intime-se a municipalidade na pessoa do prefeito para proceder ao depósito dos valores apresentados no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação do disposto na parte final do Art. 100, § 2º, da CRFB. \r\n\r\nProc. 2007.066.005998-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1) Nada a prover. 2) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010093-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARILDA GONÇALVES MENDES DE LIMA), DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010552-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOSE RAINOR MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução prossiga pelos valores encontrados pelo contador às fls. 19/20, e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.012585-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CARLOS ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:1) Recebo os Embargos e suspendo a execução. 2) Anote-se nos autos principais; 2) Dê-se vista dos autos ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012964-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE GERALDO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Decisão:1) Recebo os Embargos e suspendo a execução. Anote-se nos autos principais; 2) Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014170-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO SERGIO CORDEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:1) Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 32/34 e especifique as provas que pretende produzir; 2) A seguir, diga o Embargado em provas; 3) Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.014803-4 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Decisão:1) Recebo os Embargos e suspendo a execução. 2) Anote-se nos autos principais; 2) Dê-se vista dos autos ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.066.015949-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X VANICE PASSOS DIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560) Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III c/c art. 295, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20. § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. Transitada esta em julgado e observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003649-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Despacho:1- Recebo, no duplo efeito, a apelação do Embargado; 2- Ao INSS em contra-razões; 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001717-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLIVEIRO E MAURO COM E FABRICAÇOES LTDA Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013904-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S C PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME), SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.066.017524-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Intime-se para a complementação da taxa judiciária. (pendente o valor de R$ 205,11) \r\n\r\nProc. 2008.066.017552-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARCO MELLOTO Despacho:1-Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015753-3 - MARIA DE LOURDES DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X COHAB-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Tendo em vista ser o executado ser sociedade de economia mista, esclareça a exequente seu requerimento de fl. 44. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.066.029684-7 (17864-1) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FASUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO), Falido: CLAUDIO PINHEIRO), Falido: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com espeque no Art 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.066.017009-1 - LUCIANO SABARA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14.08.2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.001612-0 - PAOLA SILVA BOUQUARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14.08.2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Repetição de Indébito por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2008.066.017156-3 - ROMULO PRADO CARVALHO, RAILA PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X CENTRO EDUCACIONAL CRESCER LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12.08.2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.016408-8 - JULIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14.08.2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.031202-6 (17870) - NELI LEMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002788-7 - ISABELA RORIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) CLUBE FUNCIONARIOS, Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)), OPEN EVENTOS), FURACAO 2000 Ao autor, sobre correspondência devolvida de fl. 66V. \r\n\r\nProc. 2008.066.015508-9 - MARIA CRISTINA SOARES RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X A C J ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14.08.2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017113-7 - NOEMIA BEZERRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X IVANIL MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora ou a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.011108-2 - LINDALVA DE PAIVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Ao MVR, sobre certidão de fl.121 (taxa judiciária devida pelos impetrados no valor de R$ 70,00, face Enunciado 42 do FETJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026048-2 - MARILDA GONÇALVES MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001133-4 - BENEDITO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao Município sobre fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2005.066.003745-1 - LINDALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.008731-4 - CRISTIANE MARA GONÇALVES MURAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: À autora sobre fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.066.009088-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.009651-2 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro a substituição dos medicamentos apontados à fl. 92. Intime-se a municipalidade para regularizar o fornecimento, prazo de 72:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.016185-3 - HELIO MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Srª Secretária de Saúde do Município de Volta Redonda para que forneça o medicamento requerido. Prazo de 72 horas, sob as penas da lei. Fixo multa diária, que será suportada pela Srª Secretária, no valor de cinqüenta reais para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.018203-2 - CLAUDIA DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1.Defiro Gratuidade de justiça; 2.Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial. 3.Cite-se, com as advertências legais. Intime-se; 4.Sem prejuízo, esclareça a parte autora o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica, e juntando aos autos original da mesma com as datas atualizadas. \r\n\r\nProc. 2008.066.021137-8 - RICARDO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X MUNUICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro J.Gratuita. 2) Regulari-se conforme certidão. 3) Diante da plausibilidade do pedido e no perigo da demora, defiro o item 2 de fl.11, para deferir o pleito liminar. 4) Cite-se. 5) Após, a resposta, voltem cls para reexame da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.001777-6 - TEREZINHA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010534-7 - EZER AMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12.08.2008, às 15:15 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028154-0 - ANDREIA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar: 1) Venha o quantum exeq6uendo que a parte autora/exeqüente entende leh sejam devidos; 2) Com a resposta, cite-se o executado, conforme art. 730 do CPC/; 3) Defiro fl. 119, item 02. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.012218-1 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 112/114; 2) Após, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.013905-5 - BERGONSIL DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ ao autor para providencias na forma da certidão de fls. 72. ( as custas judiciais pagas para cumprimento de carta precatoria não estão devidamente corrretas - código diverso do devido ) \r\n\r\nProc. 2007.066.009394-0 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:. . . DECLARO SANEADO O FEITO. A parte autora para juntar o original do documento de fls. 11, referente ao pagamento da quarta parcela do IPTU do ano de 2003. Após, dê-se vista a parte ré na forma do artigo 398, do CPC. Intime-se o primeiro réu para cumprir a decisão de fl. 46, prazo de dez dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a partir desta intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013287-9 - MARIA DO CARMO SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1)Defiro à gratuidade de justiça; 2) Com relação ao pedido de tutela antecipada, verifico que há verossimilhança nas alegações, haja vista que quando do encerramento da conta o saldo devedor foi quitado, conforme fls.18/19. Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da autora do órgão negativador constante em fl. 11, relativamente à inscrição fundamentada na dívida que ora se analisa; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006513-6 - JOSIAS AMANCIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:O valor pleiteado à fl. 354 refere-se a honorários advocatícios. Considerando que se trata de verba autônoma, regularize-se o requerimento, uma vez que o Município não é parte legítima para requerer o bloqueio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014981-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA DA SILVA GONÇALVES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas se houver, pela parte autora e sem honorários ante a ausência de resposta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001579-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DARIO LOURENÇO GONÇALVES Ao autor, para que se manifeste sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.010969-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALBERTO LAURIANO SANTIAGO Despacho:Fl. 28v - Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.066.015374-1 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CHARLES GOMES NOVAES Decisão:1) Indefiro a liminar pleiteada, ante a não comprovação da mora;2)Cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2008.066.016092-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ASSIS MENDES Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.066.012240-6 (18.293-0) - MARIA MIRTES DE SOUSA SILVA, JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Srª Secretária de Saúde do Município de Volta Redonda para que forneça o medicamento requerido. Prazo de 72 horas, sob as penas da lei. Fixo multa diária, que será suportada pela Srª Secretária, no valor de cinqüenta reais para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.066.019040-4 - AGUINALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2002.066.020564-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. des pacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.07.2008 às 09:00 horas na especialidade de ORTOPEDIA , no Edificio do Forum. \r\n\r\nProc. 2003.066.032408-3 - ARINALDO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (PD-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.008088-3 - ANYLEIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:1)Fl. 153 - Intime-se, pessoalmente, a Sra. Secretária de Saúde Municipal para fornecer o medicamento no prazo de 72 horas, sob as penas da lei;2)Em caso de descumprimento, fixo a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que deverá ser suportado pela Sra,. Secretária. \r\n\r\nProc. 2004.066.014475-7 - EMILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.015153-1 - NAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Ante o não cumprimento da determinação de fl. 110, defiro o seqüestro da quantia de R$ 157,56, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.066.015446-5 - EULY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:No caso, o agravante é réu na demanda proposta pelo ora agravado, na qual restou vencido. O fato de o autor estar assistido pela Defensoria Pública não isenta o Município, sucumbente na demanda, do pagamento da referida taxa, eis que, consoante o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, as isenções tributárias devem ser interpretadas literalmente, não havendo qualquer norma legal expressa neste sentido, irrelevante a prática de reciprocidade estabelecida entre os entes públicos, posto que inaplicável ao caso. O artigo 557, caput, do CPC ordena ao relator que negue seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante. Assim ocorre no caso vertente, daí negar seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Des. Jessé Torres. Relator. Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.019196-6 - TEREZINHA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019198-0 - LUIZ ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019917-5 - EWERTON RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao MVR, para que recolha Taxa Judiciária no valor de R$ 125,65 (Enunciado 42 do FETJ) \r\n\r\nProc. 2005.066.001468-2 - ANDIARA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001960-6 - MAURO SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Considerando que o valor exeqüendo é considerado de pequeno valor, intime-se a municipalidade na pessoa do prefeito para proceder ao depósito dos valores apresentados no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação do disposto na parte final do Art. 100, § 2º, da CRFB. \r\n\r\nProc. 2005.066.004047-4 - MARIA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao MVR, sobre certidão de fl 130V (Taxa Judiciária devida no valor de R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.066.004049-8 - ERMELINDA DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Srª Secretária de Saúde do Município de Volta Redonda para que forneça o medicamento requerido. Prazo de 72 horas, sob as penas da lei. Fixo multa diária, que será suportada pela Srª Secretária, no valor de cinqüenta reais para o caso de descumprimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.016524-1 - THELMA DE PAULA, ALICE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHADORES Despacho:Retornem os autos ao M. Público, em razão da menoridade da 2ª autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016011-3 - MIRIAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.066.022691-5 - AUDIERE DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADERVAL PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 197/199, digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.066.001713-6 - BRAZ ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12.08.2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001621-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X CRISTIAN CANEDA DE CARVALHO autor recolher custas para as diligências deferidas ás fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.066.013163-0 - OSMAR NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.013519-2 - DARCI RAIMUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS, posto que tempestivos; 2) Ao Cartório para que apense aos presentes os autos do processo nº 2007.066.000500-4; 3) Após, voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.000599-7 - NELCIDES JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.07.08 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, no Edificio do Forum. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011004-3 - LEONISCE DINIZ PINTO BRAVO, JOSE DINIZ PINTO BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, visto que os juros cobrados pelas instituições bancárias são os autorizados pelo BACEN, além de que o artigo 192, § 3º da Constituição Federal, mencionado pela autora em sua inicial, já foi revogado pela Emenda Constitucional nº 40 de 29 de maio de 2003. Ao Ministério Público para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.007875-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA, MARIA APARECIDA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X CESAR PIN TO), SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO) Despacho:Aos autores e após, ao MP. \r\n\r\nId: 585323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.015544-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.020082-4 - CLIBERTO OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro JG ao autor.Fls. 60/61: Anote-se em DRA.Informe o autor se ratifica seu requerimento de desistência formulado à fl. 58 perante à Justiça Comum Federal. \r\n\r\nProc. 2008.066.020264-0 - JOAO BATISTA MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela reclamada na inicial, eis que não há nos autos prova inequívoca, não se vislumbrando a verossimilhança do fatos alegados, os quais deverão ser aferidos através da instrução probatória.Considerando que na presente demanda a matéria controvertida deve ser dirimida através de perícia judicial, sendo raro o INSS transigir em audiência, fato que tornaria este ato inócuo e sem utilidade real, converto o procedimento para o rito comum ordinário. Retifique-se em DRA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020439-8 - ADEMIR SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91. Regularize-se a autuação, anotando-se onde couber.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr.Ricardo Peon, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se, ciente o MP.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.015562-2 - FELISBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESPOLIO DE BOAVENTURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 82/83 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), observando as disposições atinentes à gratuidade de justiça, que ora defiro aos réus, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos advogados.Retifique-se em DRA o pólo passivo e sua representação processual (fls. 80, 84/89, 91/92 e 94), conforme requerido à fl. 82.Transitada esta em julgado, expaeça-se mandado para registro, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.020630-9 - LETICIA VIDAL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA (RJ-151273)) X NAIM BATISTA SOARES Despacho:Esclareça a requerente se houve óbito de seu pai, juntando cópia da certidão, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.003148-3 - Inventariante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X JOSÉ DIAS DOS SANTOS Despacho:Recebo o recurso de fls. 143/146 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016084-6 - Inventariante: ADENISE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012955-6 - ADELINA DA VEIGA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RENATO STREVA HYGINO DE MIRANDA Despacho:Intime-se a parte requerente, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao item \"3\" do r.despacho de fl. 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013098-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, sendo certo que caberá ao patrono da parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008071-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO MONTEIRO DA SILVA Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência de resistência. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.009173-5 - ALEX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X THIAGO CASTILHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.015417-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO LEVENHAGEN Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor complemente as custas pertinentes a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.017116-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLAUBER AGUIAR DE ASSIS Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida à fl. 38, consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.012249-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005607-5 - JADIR FORTES BARTOLOMEU, FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016654-3 - ANTONIO DE SOUZA AURELIO X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:A guia de depósito judicial deve ser requerida junto ao Juízo Deprecante, eis que se trata de outro Estado da Federação.Dê-se ciência ao executado, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.022367-5 (3673) - DOMICIO INACIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Considerando o teor de fl. 148, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo-se observar o pedido de fl.140.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:Considerando o teor de fl. 408/409, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.012607-0 - MARIA EMILIA SANCHES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS (ITAMBÉ) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diante da certidão de fl.222, desentranhe-se a petição de fls.218/221, devolvendo-a ao seu subscritor.Após, cumpra-se o item \"3\" do r.despacho de fl.214. \r\n\r\nProc. 2006.066.005882-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Considerando que os recursos excepcionais não possuem, em regra, efeito suspensivo, diga o autor em execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.000466-8 - ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 124/132 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000468-1 - KLEBER CESAR DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso de fls. 81/92 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001867-9 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Defiro o pedido de fl(s).155 conforme requerido, intime-se. (A DEMANDADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINANDO A MEMORIA DE CALCULOS DOS VALORES RECEBIDOS PELO DEMANDANTE) \r\n\r\nProc. 2007.066.006318-1 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso de fls. 118/130 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006526-8 - ALBERTO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso de fls. 129/147 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007014-8 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007139-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 9.116,43, os quais devem ser atualizados monetariamente desde 27/08/2007 (data do protocolo de fl. 19), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007167-0 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Deste modo, à míngua de provas produzidas não merece prosperar qualquer dos pedidos do requerente.Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007477-4 - MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 85, na qual a patrona da parte autora manifesta desistência da ação, em decorrência de falecimento da mesma, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007575-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007756-8 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 53. Retifique-se em DRA.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.009073-1 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar à autora as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em contas de poupança da autora, no valor de R$ 3.921,57, os quais devem ser atualizados monetariamente desde a distribuição (26/06/2007), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.011543-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso de fls. 81/92 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011845-5 - ANNA VICENTINO EGYDIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Considerando que a requerente demonstrou verossimilhança de suas alegações, e sendo considerada hipossuficiente para produzir a prova da extensão do contrato de seguro objeto do litígio, ao qual não teve acesso, justificadamente, defiro a inversão do ônus da prova, fixando prazo de 15 dias para que o requerido comprove nos autos a extensão da cobertura e os motivos de negativa de pagamento de indenização.Ultrapassado esse prazo, vistas ao autor e voltem para sentença.Decisão prolatada nesta data em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da infância e da Juventude (março/2008) e com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril e maio/2008), ambas da Comarca de Volta Redonda, e Comarca de Rio Claro (maio e junho/2008). \r\n\r\nProc. 2007.066.012992-1 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), Fiador: OSCAR MARTINS DE LIMA), Fiador: IRENE MANERA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 67, eis que compete ao autor diligenciar para que o réu seja efetivamente citado, não havendo previsão legal que obrigue os pais (fiadores) a fornecerem, se souberem, o endereço de seu filho (réu). \r\n\r\nProc. 2007.066.013244-0 - ANA PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes em execução.Regularize a parte ré sua representação processual, conforme informação de fl.123, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017637-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).112. (prazo) \r\n\r\nProc. 2008.066.016474-1 - MARIA VIVAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:Recebo o recurso de fls. 21/24 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.018081-3 - ADIMIL MENDES JUNIOR GUARATINGUETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA DE CAMPOS (SP-194919)) X EQUIPASUL CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA Despacho:Venha a complementação da Taxa Judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.019762-0 - JUVENAL DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA (RJ-150660)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Indefiro o requerimento de gratudiade de justiça, eis que a documentação carreada aos autos afasta a presunção de hipossuficiência do autor.Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.(apresentar cópia da emenda)(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PARAGUASSU LOPES (SP-077498) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 4.866,72 PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004737-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE VIVO EMPRESAS, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, ratificando a antecipação de tutela em todos os seus termos, declarando a ilegalidade das cobranças impugnadas, determinando o cancelamento das respectivas contas, determinando ainda que os aparelhos sejam recolhidos pelos réus em 30 dias, e condenando a requerida VIVO S/A ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente e sofre incidência de juros legais a contar da data de hoje, julgando improcedente o pedido de condenação de Radec Telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais. Condeno a requerida VIVO S/A a arcar com as custas e despesas processuais despendidas pelo requerente, e a pagar honorários advocatícios que, fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Considerando que houve sucumbência recíproca entre o requerente e a requerida RADEC, cada parte arcará com as custas e despesas processuais...... \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.011996-7 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a indicação feita à fl. 319. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, cc pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.020406-4 - JUCILAINE SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADMINISTRAÇÃO DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG á autora.Regularize-se fl. 14.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, para cuja prova inicial basta a afirmação da autora, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido abstenha-se de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito pelo fato narrado nestes autos, e, se já o fez, que o retire, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIREITOS HEREDITARIOS C/C Anulatória, DE REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004546-4 - FABIANA DE ALMEIDA TELLES, MONICA PUREZA DE ALMEIDA, ALEXANDRE PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARIA TERESA LACERDA PENA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 128 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil e inexistencia de relação contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014476-2 - RENAN COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença do valor da execução apontada à fl.159/160. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.066.009426-0 - LUCIA ABRANTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MARIA CRISTINA LEAL VICENTE CESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora acerca de fl.21. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento (fl. 158), diante de sua manifestação de fl. 154, bem como, que a alegada tentativa de penhora online se realizou nos autos da execução provisória, em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.011750-7 - DENISE SOARES STOCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item IV de fl. 24. Não havendo resposta, renove-se.Manifeste-se a autora sobre fls. 38/50, informando se persiste interesse na citação dos fiadores. Sendo afirmativo, diligencie seus respectivos endereços. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009659-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Cumpra-se o r.despacho de fl.88. \r\n\r\nProc. 2006.066.012323-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Recebo o recurso de fls. 51/56 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.015687-2 - MANOEL MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ALEXANDRA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014172-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JUST IN TIME-LOGISTICA TRANSPORTES E APROVISIONAMNE Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte exeqüente de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo exeqüente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001529-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GALESSO E METHIDIERI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Em nosso entendimento, por força da atual norma do § 3º do art. 5º da CF/88, criado pela EC nº 45/2004, que deu aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil o status de Emenda Constitucional, a prisão civil deve ser restrita aos casos de dívida injustificada de alimentos, pois o Decreto nº 678, de 06/11/1992 (Pacto de São José da Costa Rica) restringe a prisão por dívida ao caso de inadimplemento de obrigação alimentar, e, com o novo status decorrente de sua recepção, revoga tacitamente a norma constitucional.Por tais razões, declarando incabível a prisão civil do depositário infiel, indefiro o pedido de decretação da prisão do requerido.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento.(Vide R.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.011649-3 - CRM4 COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X PLRG CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que o exeqüente não fundamentou seu requerimento indicando os motivos aptos a embasar seu requerimento.Defiro arrresto on line no valor de R$ 12.023,00 (fl. 210 - item \"a\").Segue protocolamento, devendo os autos voltarem conclusos, em mãos, no prazo de 5 dias, para acompanhamento da efetividade da medida.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.002196-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M R C SUPERMERCADO LTDA ME), LUIZ GONZAGA FERREIRA), MARLENE REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Expeça-se levantamento da penhora efetuada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003737-2 - DORACI REGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ISAC DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).121. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007033-8 - DOUGLAS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONICA CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 82,15 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 9,49 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,65 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,65 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.004183-5 - MARIA ALICE VIEIRA COLINA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 75/78. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013810-5 - ROMILDO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SERGIO ROQUE Sentença:Relatados, decido.O feito comporta julgamento antecipado da lide, ante a declaração de revelia (CPC, art. 330, II).O reconhecimento da revelia impõe o reconhecimento da veracidade dos fatos narrados na inicial (CPC, art. 319).Não há nos autos nenhuma questão de fato ou de direito que justifique o não acolhimento dos efeitos da revelia.A pretensão do autor merece acolhida.O autor comprovou a aquisição da propriedade imóvel pelo documento de fl. 13.Assim, a conclusão a que se chega é de que o autor adquiriu a propriedade imóvel, sendo injustificada a resistência à entrega da posse por parte do réu.Por tais razões, julgo procedente o pedido, imitindo o autor na posse do imóvel, conforme requerido na inicial, deixando de condenar o requerido aos ônus sucumbenciais diante da ausência de resistência. Expeça-se mandado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012084-8 - MARCIO DE SOUZA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/08/2008, às 16h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003014-0 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.004304-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEVISAO CIDADE SA NET VOLTA REDONDA SISTEMA DE TV VIA CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 98, eis que a executada possui advogada constituída e tal requerimento não possui previsão na fase de cumprimento de sentença.Diante da não indicação de bens à penhora, na forma determinada à fl. 93, aplico à executada multa de 20% sobre o valor atualizada da dívida, na forma do art. 601, do CPC.Manifeste-se a exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.066.006974-2 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, nos percentuais de 26,06% em junho/87, 42,72% em janeiro/89, 10,14% em fevereiro/89, 84,32% em março/90, esse limitado ao valor de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) e 21,87% em fevereiro/91, abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes em relação aos meses de abril e maio por falta de comprovação nos autos.Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação acima exposta. ... \"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.000009-4 - FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Considerando o teor de fl. 57, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requeridoSem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.012755-0 - SAMUEL PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.014638-6 - GISELE APARECIDA DOS SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X HIPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Diga a parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017067-2 - JOSE CASSIMIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade dos saques efetuados na conta do requerente e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, consistente na exibição de cheques, extratos e cartões de assinaturas, conforme reclamado na inicial e à fl. 85, fixando prazo de 30 dias para que o requerido apresente referidos documentos, por cópia, em juízo.Oficie-se ao requerido solicitando cópia das filmagens discriminadas à fl. 85 - item 4.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da ré e de prova testemunhal, por não vislumbrar necessidade diante da natureza do litígio e dos limites da resposta do requerido.9Vide R.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.004371-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).140. (...autor providenciar cópias para instruir Carta precatória...) \r\n\r\nProc. 2005.066.005352-3 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se como requerido á fl.220/221, para pagamento da quantia informada.(RÉU - R$ 4.101,11) \r\n\r\nProc. 2006.066.012581-0 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Diga a ré sobre o requerimento de habilitação (fls. 226/227).Certifique-se quanto à intimação do perito médico (f. 176). \r\n\r\nProc. 2008.066.020219-5 - ANGELA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARIA AUXILIA DE MOURA Despacho:1) Defiro JG.2)Emende a autora a inicial, formulando pedido certo, compatível com os fatos narrados, esclarecendo se pretende desocupar o imóvel.(apresentar cópia) \r\n\r\nIndenizatória, com inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.066.016432-7 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X TROLLER VEICULOS ESPECIAIS SA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, converto o procedimento para o rito comum sumário. Retifique-se em DRA.Indefiro o requerimento de fl. 09 - item 4 por falta de previsão legal.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/08/2008, às 14h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.020400-8 - Inventariante: ROSEMARA SILVA FRANCISCO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) ROSEMARA SILVA FRANCISCO E OUTROS, Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO FRANCISCO Despacho:Fls. 20/26: Incluam-se em DRA os herdeiros e seus procuradores.Cumpra a inventariante a determinação de fl. 120-vº, apresesentando endereço para citação dos herdeiros Marcelo Silva Francisco e Mariângela Silva Francisco, na forma do art. 282, II, do CPC, bem como, informar o nome do representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2001.066.009762-1 (3835) - LUIZ JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JANIO LUIZ FERREIRA, Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X Inventariante: NAIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ OTAVIO FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.007086-5 - Inventariante: FREDERICO ANTONIO PORTO RODRIGUES GILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X GELSON TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.016058-5 - Inventariante: DAIANE VIEIRA BIZERRA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNA MOHAMAD GHAZZAOUI, Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MOHAMAD TAHA GHAZZAQUI ...digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.019955-0 - Inventariante: NATALI DE MELLO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X JOAO PEREIRA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham de clarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.006361-2 - Inventariante: JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA TEREZINHA AZEVEDO VILELA, MARILEA AZEVEDO VILELA, CHRISTIANO AZEVEDO VILELA, MARIA JOSE VILLELA DE ALMEIDA, FRANCISCO VILELA DE SOUZA, MARILENE VILELA DE SOUZA, MARILOURDES DE SOUZA FRAGA, PAULO JOSE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X RODOLPHO AZEVEDO VILLELA Despacho:Manifeste-se o inventariante. Após, vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.010269-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE LUIS FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Anote-se em DRA conforme requerido à fl. 142.Considerando que os recursos excepcionais (especial e extraordinário) não possuem, em regra, efeito suspensivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.012677-2 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:\" ... Por tais razões, concedo a cautelar requerida na inicial, limitando seus efeitos até a data em que prolatada a sentença na ação principal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.021720-5 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 143/183. \r\n\r\nProc. 2008.066.012963-7 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X MARIA ROMILDA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Defiro fl. 18. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.066.014006-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X S M F CURY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME), SILVIA MARIA FERREIRA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.019686-9 - EDIMUNDO GOMES FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X ESQUADRIAS E VIDRAÇARIA RETIRO LTDA Despacho:Notifique-se.Decorrido 48h00min da notificação, proceda-se a entrega dos autos ao requerente ou seu advogado, dando-se baixa em DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.001425-1 - ANTONIA MARIA ALVES MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedente o pedido, mantendo a tutela antecipada em todos os seus termos, enquanto perdurar a necessidade de sua utilização, ante a eventualidade de reforma desta sentença em segundo grau, e diante da natureza do litígio. Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.001590-5 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.001727-6 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X CENTRO UNIVERSITARIO ANDRE DI BIASE -FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Sentença:Considerando o teor de fl. 67, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c comin.pena c reduç.de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.011079-2 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (RJ-063720)) X SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS MEC. MAT. ELET.B.M., V.R. E RE. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Prossiga-se conforme fl. 263 (réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016018-4 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos do autor, condenando-o a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.007828-9 - ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o requerido a devolver, de forma simples, ao requerente as quantias indevidamente descontadas de seus proventos, com incidência de atualização monetária desde as datas dos descontos e juros legais a contar da citação, e julgo improcedentes os demais pedidos. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.020072-1 - ILDA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG à requerente.Indefiro a antecipação de tutela requerida na inicial, eis que não há nos autos prova inequívoca do alegado, além de que o alegado corte ocorreu aos 18/03/2008, ou seja, há mais de 3 meses, não tendo a requerente comprovado o efetivo pagamento das contas subseqüentes (abril, maio e junho/2008), não vislumbrando verosimilhança do alegado.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/08/2008, às 14h30min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008818-7 - MARCUS VINICIUS FONSECA TEIXEIRA, ELISABETE PERPETUA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X NAIARA BARBOSA FRANCO MARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALDEREZ BELTRÃO CHAVES, Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CAMPOS (MG-097025) Despacho:Manifeste-se o denunciado acerca do laudo pericial , no prazo de 10 dias, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.066.005872-2 - JOEL FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente e a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial, condicionada a efetiva realização dessa modalidade de prova à apresentação pela ré de sua viabilidade técnica, considerando inclusive o fato afirmado pelo autor de que o medidor original foi removido (fl. 04), demonstração essa que deverá ser efetuada no prazo de 15 dias.(Vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013635-2 - DENILSON VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X HONDA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), MOTOMANIA -SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 135(GUIA DE DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2007.066.016367-9 - MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a titularidade das linhas telefônicas objeto do litígio e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas à fl. 159, bem como a produção de prova documental superveniente, no prazo de 5 dias.Defiro a expedição de ofício conforme reclamado à fl. 159, fixando prazo de 15 dias para atendimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020136-1 - PAULO SERGIO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG ao requerente.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de relação contratual relativa a consumo de energia elétrica, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido retire o nome do requerente dos órgãos de proteção ao crédito pelos fatos narrados nesta demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Considerando a natureza do litígio, converto o rito para o comum sumário. Retifique-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/08/2008, às 14h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.020649-8 - JANICE CESARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a própria autora reconhece à fl. 03 a existência de débitos passíveis de registro e que constam da declaração do CDL (fl. 24), o que afasta a verossimilhança do alegado.Esclareça a legitimidade passiva, eis que, a princípio, a ACSP é meramente órgão encarregado de centralizar os registros de inadimplência para que os comerciantes e financeiras possam efetuar consultas prévias para concessão de crédito a consumidores, além de que consta à fl. 24 o nome dos eventuais credores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000167-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENAN DUARTE FAJARDO Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida à fl. 30, decretando a rescisão contratual e reintegrando a requerente na posse definitiva do veículo, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o réu aos ônus da sucumbência em razão de não ter ele apresentado nenhuma resistência. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.018509-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DA SILVA VALENTIM Decisão:Indefiro o reque rimento de liminar, pois não foi comprovada a prévia notificação da requerida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020092-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CUSTODIO CIRILO Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020109-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DE SOUZA CARVALHO Decisão:Indefiro o requerimento de liminar, pois não foi comprovada a prévia notificação da requerida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.066.014878-4 - CENTRO MEDICO SANTA SARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Despacho:Diga a parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.007629-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ BAESSO, REP/ POR SEU INVENT. GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.066.009996-8 - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré promova a retirada da guia, conforme solicitado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005346-1 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Considerando o teor de fl. 95, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.95.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014386-5 - MARCELLUS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X RAFAEL GUEDES RODRIGUES Despacho:Recebo a emenda de fls.30/34.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003115-5 - PATRICIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), JE CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMOSEN, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:Considerando o teor de fl. 132, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requeido à fl.132.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.011888-3 - MULLER TEIXEIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recebo o recurso de fls. 112/114 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Venha planilha com memória de cálculos.A execução por cumprimento de sentença deve observar o disposto nos arts. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001952-0 (3356) - ADAO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO FILHO, Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Fls. 393/394: Anote-se em DRA como interessados, dando vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009992-4 - ANDRÉA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Considerando a aceitação do réu à fl.161, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 160 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.017033-9 - TEREZINHA JUVENTINA DE CERQUEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl. 68v. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.016166-1 - JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.024615-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X RAINSTEL ACABAMENTOS DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:Defiro a penhora on line, tão somente em relação à empresa ALFA ENGENHARIA LTDA, pelo valor de R$ 22.120,14, em conformidade com o despacho de fl. 110.Segue protocolamento, devendo os autos retornarem à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.008446-7 - MONICA MERCEDES DE SOUZA MINOTTI, POR SI E REP. ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, THADEU DE SOUZA MINOTTI, REP. P/NATHALIA DE SOUZA MINOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, devendo os requerentes qualificarem, previamente, todos os confrontantes do imóvel usucapiendo.Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, com prazo de 30 dias (CPC, art. 942). \r\n\r\nId: 585324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.024228-3 - A.G.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art 3º, inciso VII, vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014349-6 - G.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X F.B.F. E OUTRO Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso XXI, ao autor sobre fls.53. \r\n\r\nProc. 2008.066.010419-7 - M.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.E.A.S. Decisão em audiência: Diante do quadro estabelecido, opto por solução intermédia com a suspensão dos alimentos provisórios e a redesignação da audiência para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.012983-2 - GENI DE FATIMA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X REGINELSON SANTOS DE JESUS Despacho:O autor ADRIANO TEIXEIRA DE JESUS ostenta plena capacidade para a prática dos atos da vida civil, restando despicienda a figura da representante legal. Cumpra-se corretamente, pois, o despacho de fl. 19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.016073-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.N.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.000659-9 - T.F.M.S.P.M.M.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art.3º, inciso XXI, ao autor sobre oficios de fls.136/139, 141 e 144. \r\n\r\nProc. 2002.066.010353-2 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X F.J.S.F. Despacho:Fl. 111, in fine: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.007012-7 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745) Despacho:1- Oficie-se à CEF para a vinda do valor bloqueado correlato a FGTS em nome do executado; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 123, in fine, item 3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.018074-9 - S.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006394-2 - G.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X D.B.B. E OUTROS Atenda-se o requerido pelo Ministério Público item 1 de fl. 16vº :\"(1- DOCUMENTO DOS RÉUS\"). \r\n\r\nProc. 2008.066.012503-6 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X D.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) A parte autora em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.004871-4A - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Decisão:...Assim, não vislumbro possibilidade, no presente momento processual, de acolhimento da impugnação ofertada, valendo ressaltar, no entanto, a possibilidade de correção, ex officio, do valor atribuído à causa, acaso verificada ilegalidade.Neste sentido, REJEITO a impugnação ofertada, com a manutenção do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004871-4 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Vistots etc. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Nada a sanear. Defiro as seguintes provas: a) prova documental superveniente, fixando a abertura da AIJ para a juntada; b) Prova oral, com colheita dos depoimentos pessoais e ouvida de testemunhas, fixando o trintídio antecedente à audiência para a vinda dos róis. Designo AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 16:00. P.R.I. , inclusive testemunhas e especialmente as partes, pessoalmente, advertidas das penalidades do art. 343 do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.002232-3 (22854) - J.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fls. 63 e SS: Defiro. Oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.009732-7 - J.R.G.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X J.R.G.G. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 58, itens 1 e 2. ( requer o MP regularização da representação processual do exequente; seja o executado vientificado do nº da conta para depósito (fls.54) \r\n\r\nId: 585325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.029947-2 (3450) - L.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.066.013733-5 - D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Fl. 249 - Atenda-se ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.020851-2 - G.V.F. X F.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.066.029804-7 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M.S. Sentença:Considerando a manifestação da representante legal das menores, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl. 132vº, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelas autoras, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.003944-7 - E.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 65vº, e, por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido formulado às fls.47/48, devendo ser deduzido por via processual própria. Intimem-se.2) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004032-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X S.B.S. Certifico que deve o patrono da parte autora, fornecer cópias de fls. 05 e 67, a fim de instruir a Carta Precatória de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004321-2 - L.A.R., M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.O.R.), T.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:1) Junte-se. 2) Intimem-se os alimentandos para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado no presente requerimento, valendo o silêncio como presunção de pagamento dos alimentos pelo genitor. \r\n\r\nProc. 2007.066.010187-0 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.S.L. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.012559-9 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X D.F.B. PORTARIA:... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.066.013264-6 - C.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.N.Z. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015042-9 - S.M.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X W.S.R. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 10:40H PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.017419-9 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.A.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 10 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.018780-7 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X C.A.F.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando que o autor está matriculado em estabelecimento de ensino superior, apesar de ter alcançado a maioridade civil, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.019406-0 - M.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (RJ-127251) Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 1ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl. 13, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Guarda; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.011216-7 - D.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X F.F. Decisão:1) Ao autor para que esclareça o pedido de renovação de guarda, considerando a informação trazida pelo mesmo de que o menor, Hudson Ferreira, encontra-se na guarda de sua genitora, conforme demonstra a petição e documento de fls. 77 e 78.2) Após a manifestação do requerente, retornem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.016735-1 - F.S., L.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após o cumprimento do item supra, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.007274-3 - L.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida de seus signatários, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal.Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005597-4 - D.N.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X A.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.066.017713-9 - S.M.G.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.A.B.G. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 25/07/2008 ÀS 14:40H PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006670-0 - C.E.A.J. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.A. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.008097-8 - G.V.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUNETE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.066.015423-0 - J.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X N.S.A. Certifico que deve o Exequente manifestar-se sobre a justificativa de fls. 33/40 \r\n\r\nProc. 2007.066.016355-2 - J.V.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.F. .....Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003779-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. Decisão:Considerando o teor do documento de fl. 47, suspendo a prisão. § E. Alvará de Soltura. § Digam a exeqüente e o MP. § Venha o instrumento de mandato, em 48 horas. (Drs. Diogo Gonçalves Cardoso - OAB/RJ 133337 e Bruno César Silva Oliveira - OAB/RJ 139103) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2003.066.017713-0 - C.B.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Certifico que devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 252/254 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005516-0 - M.L.S., M.V.L.S., D.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Suspendo o curso da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias.3) Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, nos termos do artigo 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.003144-3 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.M.S. ....Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2008.066.019426-5 - J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Decisão:Emende-se a inicial com observância do artigo 282, V e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.011528-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X T.U.S. DEC ISÃO: ... ATENDA-SE AO MP ( PELA JUNTADA AOS AUTOS DO EXTRATO DO BENEFÍCIO RECEBIDO PELA INTERDITANDA. \r\n\r\nProc. 2008.066.020494-5 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X J.C.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Anote-se quanto à prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003.3) Aguarde-se a realização da audiência para apreciação do pedido de tutela antecipada.4) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao MinistérioPúblico da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.006207-5 - T.G.O. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: .... EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.066.011016-1 - M.P.E.R.J. X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)), C.V.F.B. Decisão:1) Ao requerido para que providencie a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça.3) Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.4) As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios da UERJ e UFRJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimnetos \r\n\r\nProc. 2004.066.016983-3 - V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Certifico que deve a parte autora fornecer cópias de fls. 08, 16 e 85, a fim de instruir a Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013683-9 - A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X G.F.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.016757-0 - R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) PORTARIA: ... EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.015669-9 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.M.F.), G.F.M.N.J. VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.012999-4 - P.C.S.C., D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.066.004254-4 - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.008311-8 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.S. Despacho:1) Intime-se o requerido, Reginaldo, para que subscreva a petição inicial.2) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.002944-8 - G.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X M.G.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:1) Recebo a reconvenção, proceda-se à respectiva anotação pelo Distribuidor.2) Intime-se o reconvindo, na forma do art. 316, do Código de Processo Civil.3) À parte autora, em réplica.4) Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.066.012754-9 - CINTIA DOS REIS CAPRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X PAULO HENRIQUE CAPRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) ..... A parte em réplica. \r\n\r\nId: 585326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.008709-0 - J.G.D.G. E OUTRO, E.V.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.066.020262-6 - H.V.E., H.B.A., R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694) Atenda-se ao Ministério Público (1) a intimação do autor para emendar a inicial para incluir o pedido de destituição do poder familiar e fazer constar no pólo passivo da demanda os genitores dos menores, devendo observar o disposto no art. 282, VII, do CPC 2) ....... \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.008882-5 - I.W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), V.S.S. Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Expeça-se termo.2) Expeçam-se os ofícios de praxe, buscando a localização da genitora de Viviane.3) Deixo de determinar a citação de Braziliano tendo em vista o documento de fl. 19. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.066.001713-0 - P.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)), L.S.B.F.) X L.F. Despacho:1) Designo o dia 12/08/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se.2) Venha o estudo social atualizado do caso, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.020423-4 - A.A.C.-.D.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Atenda-se ao Ministério Público. (O MP não se opõe ao pedido formulado na inicial, desde que sejam acostados aos autos os seguintes documentos : 1- autorização da Prefeitura Municipal; 2- autorização da polícia militar; 3- autorização da polícia civil; 4- autorização do Corpo de Bombeiros. Por oportuno, requer o Parquet: 1- seja fiscalização no evento pelo Comissário de Justiça; 2- seja determinada a afixação de cartazes informando de que é proibida a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade.) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e 12 da Lei nº 10826/03, na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.066.017246-4 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Venham as alegações finais, por escrito, ( da defesa) no prazo sucessivo de 72 horas. Após, façam-me conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.066.011832-7 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:1) Fl. 87: Atenda-se.2) Fl. 89: Regularize-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.002768-1 -, (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) ...PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, tendo em vista o cumprimento da medida sócio-educativa.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2008.066.012382-9 -, (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)), Decisão:Consoante fl. 226, a sentença foi publicada no dia 03/06/08, terça-feira.Assim, considerando o prazo recursal de 10 (dez) dias, conforme art. 198, II do ECA, o dia 13/06/08, sexta-feria, seria o derradeiro para a interposição da apelação.Com efeito, a peça recursal somente foi recebida em 16/06/08.Assim, deixo de receber o apelo.I.-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.066.008871-7 - C.M. X P.V.2.V.R.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Sentença:Trata-se de auto de infração lavrado contra o Posto Vila 2000 de Volta Redonda LTDA, no qual há sentença condenando o autuado ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA.O Ministério Público, à fl. 86, ao argumento de que o débito foi quitado, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tendo em vista o adimplemento do débito. Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção do Poder Familiar, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.008711-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Decisão:Acolho o parecer ministerial, designando o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, para a oitiva da demandante e o dia 31/07/2008, às 15:00 horas, para a oitiva do demandado. As audiências se darão na forma requerida pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.016333-3 - M.F.C.A., S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) 1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Sabrina à requerente, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção do Ministério Público de fl. 50v.( Requer o M.P. a intimação da parte autora para emendar a petição inicial para fazer constar no pólo passivo da ação os genitores da menor, bem como incluir o pedido de destituição do poder familiar). \r\n\r\nProc. 2008.066.007381-4 - G.A. E OUTRO, T.A.L., T.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Aos demandantes, uma vez que a emenda à inicial deve obedecer ao disposto nos incisos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.066.016867-9 - (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), J.C.R.A.R. Decisão:Assiste razão ao agravante, já que o valor da multa diária não se enquadra no ideal da razoabilidade, de modo que, nos moldes do art. 529 do CPC, reduzo o montante da multa para o patamar de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Oficie-se com urgência ao E. TJRJ, comunicando o teor desta decisão. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.066.010862-7 - F.B.G., A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:Fls. 76/77 - Defiro. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005810-7 - M.P.E.R.J., B.C.Q.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X P.C.Q.N.) Despacho:Designo o dia 06/08/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 585329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.006570-6 - 441 J. R. MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X DENISE GOLDINHO DOS ANJOS INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2004.819.003770-1 - ESTER DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X JUNIA RODRIGUES MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 400,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002294-3 - JOANNA DE ANGELIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X LEVI DA SILVA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2005.819.005270-4 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) PATRICIA SOARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte, não atendendo ao chamado do Juízo, embora intimada, Julgo extinto a presente execução sem resolução do mérito na forma do art. 267, III CPC e art. 52, §4º da Lei 9.099/95. Defiro desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.007530-3 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) SANDRO BORGES DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora , quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.007640-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X PAULO TEODORO MACHADO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009040-9 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CAMILA PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos, prazo de dez dias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010018-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CATIA APARECIDA DIAS DE LIMA Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000814-8 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CARLOS AUGUSTO EMERICK Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a parte ré não logrou êxito em fornecer o endereço do executado, julgo extinto o processo na forma do art. 51 II c/c 52 §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000831-8 - EDINAR FERREIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.080,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001843-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CARLA PATRÍCIA DUARTE SILVA OLIVEIRA Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção do processo e a expedição da carta de crédito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002500-6 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.687,78, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002764-7 - ELISÂNGELA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ DE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2007.819.002765-9 - ELISÂNGELA DE FÁTIMA FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE, RÉ DE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2007.819.002946-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SUSANA LUCIA DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003182-1 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CLÁUDIO CÉSAR DA SILVA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL INFORMANDO O ENDERAÇO DA PARTE RÉ DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.819.004834-1 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 22 (A RÉ NÃO MORA MAIS NO LOCAL). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006094-8 - RT PERES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X REGINA CÉLIA LACERDA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2007.819.007798-5 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X LUCIA HELENA DE AMORIM DE PAULA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 13, uma vez que no momento do protocolo dessa petição o processo já estava parado por mais de trinta dias, sendo eficaz a sentença de fls. 12. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008983-5 - ROBERTA MARCELA TORRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.535,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010269-4 - AVANY JACY SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GILBERTO VASCONCELOS DE AMORIM E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls.29 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012559-0 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X ADMILSON OLIMPIO NEGREIROS FOI DESIGNADO O DIA 26/08/2008 ÀS 17 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.015368-8 - ORIDES RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X LINCE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.819.000934-9 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X MARISA APARECIDA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou nos autos o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse, na forma do art. 267 VI CPC. Sem custas. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.000998-3 - BRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) INTIMAR A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR SOBRE VALOR REMASCENTE, REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007672-0 - EDISON SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.732,52, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004650-9 - RENATA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) XAVIER, XAVIER& CIA LTDA ME INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.40 Vº (O RÉU NÃO FOI LOCALIZADO). NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.010330-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Intime-se a parte interessada para em 15 dias retirar as cópias que deseja. Após este prazo rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000472-4 - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.834,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001240-0 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X PASSAPORTE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 153/156. \r\n\r\nProc. 2006.819.004510-6 - JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) S. S. SHOP DOS COLCHÕES VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 9.380,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006762-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007532-9 - PEDRO PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008012-0 - APARECIDA RODRIGUES DE ASSIS X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009690-4 - MARCILAINE DE SOUZA CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da juntada dos embargos aos autos, intime-se o embargado do recebimento da petição. \r\n\r\nProc. 2006.819.011452-9 - JACIARA APARECIDA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores cobrados indevidamente, condenando a segunda ré ao pagamento do valor, já em dobro, de R$ 734,40 (setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) corrigido monetariamente a partir da data da compra e acrescido de juros legais a contar da citação; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação a primeira ré.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000112-9 - CÍCERA FERREIRA DE LIMA DA SILVA X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diante dos comprovantes apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito da Lei 9.099/95. Intime-se para contra-razões, após remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000568-8 - ELIANE APARECIDA FERREIRA EMILIANO DE MOURA X ÓTICA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto, em razão da certidão de fls. retro. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.819.000590-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPROTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000632-2 - ROSMARA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002759-3 - CÉLIO NICOLAU TOLENTINO X JORGE LUIZ DOS SANTOS INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003435-4 - DECIO MEIRELES JUNIOR X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006070-5 - BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 30/09/08 AS 14: 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006688-4 - ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1115,70, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006721-9 - ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA X BRASTEMP CONSUL Despacho:Retire-se a audiência de pauta. Apresente a parte autora o correto endereço da parte ré. Com a vinda do mesmo, designe-se nova audiência, intimando-se todos e citando o réu. \r\n\r\nProc. 2007.819.006882-0 - RUI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração porque não houve colheita de prova na AIJ realizada, assim não há que se falar em Juiz vinculado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.819.006956-3 - CAMILLA MENDONÇA STREVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006992-7 - DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X LERIKEL - PAPELARIA E IMÓVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 139,92, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008434-5 - RAFAEL WINTER (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça é necessário juntar declaração de hipossuficiência e de IR. Intime-se o recorrente para em cinco dias juntar tais declarações ou recolher as custas sib pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008641-0 - MAURICEA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) DIGA A PARTE RÉ EM 5 DIAS, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008714-0 - AUGUSTO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça é necessário juntar declaração de hipossuficiência e de IR. Intime-se o recorrente para em cinco dias juntar tais declarações ou recolher as custas sib pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008868-5 - LÁZARO DONIZETE ABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009060-6 - LUIZ FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HONDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça é necessário juntar declaração de hipossuficiência e de IR. Intime-se o recorrente para em cinco dias juntar tais declarações ou recolher as custas sib pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.009921-0 - MULTITOP DE V. R. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.064,92, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010090-9 - ARLEI SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 08/10/08 AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010551-8 - TEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE X PRÓ-TESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIN VELOSO MAZORCA (SP-234674) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito da Lei 9.099/95. Intime-se para contra-razões, após remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.005384-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/07/08 1345HS. \r\n\r\nProc. 2008.066.005428-5 - ANTONIO RODRIGUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto, em razão da certidão de fls. retro. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.066.005707-9 - ANDREUSA DIAS NOGUEIRA X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS (RJ-108935E) FICAM AS PARTES CIENTES DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008 AS 13:40 \r\n\r\nProc. 2008.066.006342-0 - JORGE DE PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006968-9 - RAFAEL CARDOSO CANCINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.819.001006-6 - DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça é necessário juntar declaração de hipossuficiência e de IR. Intime-se o recorrente para em cinco dias juntar tais declarações ou recolher as custas sib pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.000984-5 - EDILECIO CUNHA X EVERSON IBRAHIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) FICAM AS PARTES CIENTES DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 05/08/2008 AS 13:40 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.819.006166-1 - EDUARDO ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.444,64, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002594-4 - RAFAEL ARCANJO PAGOTTO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) JORGE AUGUSTO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 80/81V. (OS RÉUS NORBERTO E JORGE MUDARAM-SE). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.006650-8 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X SS-14 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - M. E. Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95.Tendo em vista que a autora intimada, com a regular advertência, não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010386-4 - JORGE NAMEN CURY (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (RJ-135923), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). CLAUDIO ALVES GARCIA (RJ-155078E)) JORGE PEREIRA DE BARROS E OUTROS INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, FORNECENDO AS CÓPIAS DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE RÉ, DE FLS. 86 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008266-8 - SMART-TELECOM SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X DANIELLE LEITE MAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 82V. (DEIXOU DE CITAR A RÉ EM RAZÃO DE ELA NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO INFORMADO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010404-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA PAULA MARCELINO DE FREITAS Sentença:Isto posto, conheço dos embar-gos, e no mérito nego-lhes provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011360-4 - MARIA MÁRCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X ADRIANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009480-6 - PATRICIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA RAMOS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.011115-4 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARCELINO NOVAIS FERREIRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2008.066.008619-5 - EFIGÊNIA FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CABOTEC ELEMENTOS PARA SERVIÇOS DE IÇAMENTO DE CARGAS LTDA. E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVO DO OJA DE FLS. 22/23V.(RÉUS NÃO ENCONTRADOS). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.019400-9 - ANA E MP ÓTICA COMERCIAL ME X MARIA NOÊMIA SARRIA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão na conformidade da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.066.019402-2 - ANA E MP ÓTICA COMERCIAL LTDA ME X CREMILDA CUSTÓDIO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão na conformidade da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.066.020055-1 - ANA E MP ÓTICA COMERCIAL LTDA ME X SONIA MENDES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão na conformidade da certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.003586-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008220-4 - MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006610-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006952-4 - LACY ANTONIETA MALAQUIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (EMBARGADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011170-0 - ERICA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X EMPRESA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.000216-0 - CARLINDO FERREIRA HELENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002141-4 - MARINA ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.175,01, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002558-4 - JOÃO ANTÔNIO CATTA PRETA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto, em razão da certidão de fls. retro. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.819.002795-7 - HUGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CHATEAUX HOTEL LTDA. Despacho:Diga o réu sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.819.003091-9 - JEFERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.320,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004409-8 - CARLOS EDGARD DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art 55 da Lei 9099/95. P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.005302-6 - QUEILA CRISTINA CABRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:O mandado de pagamento só é expedido mediante quitação total ou quando não houver mais controvérsia quanto ao valor da obrigação, conforme portaria deste Juizado.Intime-se em execução pelo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.819.005672-6 - ESTER DO CARMO SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Diante dos comprovantes apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito da Lei 9.099/95. Intime-se para contra-razões, após remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007339-6 - RODRIGO LUGLI SPER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça é necessário juntar declaração de hipossuficiência e de IR. Intime-se o recorrente para em cinco dias juntar tais declarações ou recolher as custas sib pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007428-5 - SERGIO RICARDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.140,07, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.007618-0 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante dos comprovantes apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito da Lei 9.099/95. Intime-se para contra-razões, após remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007830-8 - MARIA APARECIDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO DO BRASIL S/A PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.008115-0 - PAULO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X E. MASSINI TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. No mérito não lhes dou provimento porque inexistem os vícios elencados na lei 9.099/95 e porque o Juízo, em sede de Juizado, pode dar interpretação extensiva aos pedidos de acordo com a narração dos fatos e da própria documentação juntada, conforme En. 3.9 do Aviso 39/07 dos Juizados Cíveis/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.008545-3 - ÉRICH RADANOVIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X DPASCHOAL - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito da Lei 9.099/95. Intime-se para contra-razões, após remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008657-3 - ROSELEINE TAVARES SILVA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE (MG-080599), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA PEQUENO (MG-015203) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto, em razão da certidão de fls. retro. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.819.008836-3 - CARLOS LANDFORD SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CASA E VIDEO-MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto, em razão da certidão de fls. retro. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.819.008861-2 - SEBASTIÃO ROBERTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na sentença alvejada. \r\n\r\nProc. 2007.819.008872-7 - CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009011-4 - FABIANA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto, em razão da certidão de fls. retro. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.819.009381-4 - NILZA AMARAL DIOGO X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDA GUEDES FURTADO (RJ-108064) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009592-6 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto, em razão da certidão de fls. retro. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.819.009885-0 - MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Tendo em vista a certidão de fl. 45 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010150-1 - ANGELO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER BRASIL-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010375-3 - MAURI AMADOR SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Condeno o réu a restituir ao autor o valor de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde o desembolso. Em até quarenta e cinco dias após o trânsito em julgado, a parte ré poderá retirar o bem objeto da nota fiscal de fls. 07 da residência do autor, sob pena de perda do direito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010731-0 - ANDRÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.43/44, em substituição ao estabelecido em audiência, para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.009872-0 - ROSEMARY SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.010321-1 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (MG-107406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO estabelecido pelas partes para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. AIJ retirada de pauta. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.011092-6 - ANA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista o alegado, estabeleço multa diária pelo descumprimento, a partir da intimação desta decisão , no valor de RS 50,00, limitada a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.011325-3 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FOI DESIGNADO O DIA 15/10/08 ÀS 13H E15 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.003404-7 - PATRICIA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CRISTIANO TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.819.006840-9 - GUIDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MORIÁ HABITACIONAL - MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95.Tendo em vista que a autora intimada, com a regular advertência, não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.000108-1 - TIAKI SAKA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X ROSEMARIA SILVA LOPES DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Diga o réu se concorda com o item 1 da contraproposta de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.819.002064-6 - JOSE CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X MARCELO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ DE FLS.86 \r\n\r\nProc. 2006.819.006972-0 - MARIZE PASSOS BASTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X JOSÉ MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.012682-0 - MARCELO MARQUES LEOPOLDINO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 585333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.003.002162-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO AZEVEDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Às partes sobre a manifestação ministerial de fls. 336. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000761-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SANDRO ALEX LAHMANN (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079), Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:Ante a concordância das partes homologo os honorários periciais de fls. 127, a ser pago em duas parcelas iguais. Venha, pelo autor, o depósito da 1ª parcela, em 30 (trinta) dias, devendo a 2ª parcela ser paga 30 (trinta) dias após o pagamento da 1ª. Após, intime-se a perita para designar data para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos, além do MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003370-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1 - Considerando que o MPF e União não manifestaram o interesse no feito até o presente momento, este Juízo é o competente para o julgamento. Desta forma, às partes em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 2 - Deverão as partes desde já ane xar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3 - Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005618-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006496-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GERMANA JOHANN PETER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 15:30hs. Intimem-se as partes pelo DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.010421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROBERTO JORGE CHACUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.015219-0 - MAURO SERGIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058902-3 (2506) - JOSE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Perícia designada para o dia 11 de agosto de 2008 às 8:00 horas, que será realizada na Rua Dr. José Watanabe, 55, sala 402, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.003777-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LINO DA FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009208-8 - JUDIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.005500-8 - RAIMUNDO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS, mormente para que o requerente demonstre a sua legitimidade para o presente alvará, já que o finado deixou um filho menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.005639-6 - MARIO ROBERTO CARRERA MAIA X PDT Decisão:....7) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.000971-9 - NATHALIA SILVEIRA GADELHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAEC - CENTRO EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se a parte autora por AR. Intimem-se as rés pelo DO. Ciência à DP . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 - Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Despacho:Certifique o Cartório se foram apresentadas todas as certidões nos termos da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.005928-2 - Inventariante: JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BELMIRO DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio o requerente como inventariante, independente da lavratura do termo.3) Cumpra-se o artigo 1031 do CPC. Venham as certidões negativas necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO LIMA DE ASSUNÇÃO Ao autor, sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.004380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORIVAL ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ARISTEU JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Nesta data prestei as informações que se seguem.2) Ao Cartório para restaurar a distribuição.3) Aguarde-se o julgamento do agravo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.003.001144-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOÃO RIBEIRO Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001662-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBWERTON SOUZA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011671-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIR MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016169-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS ALBERTO BASTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2007.003.020312-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DAMIAO CAMPOS SANTOS Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.003.001477-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FABRICIO MELLO DOS ANJOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente a parte autora que se não viabilizar o seu cumprimento a liminar será indeferida. \r\n\r\nProc. 2008.003.002572-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DO NASCIMENTO PENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.004313-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DON DIEGO GAS REVENDEDOR LTDA ME Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2) Considerando que a parte autora não teve nenhum interesse em dar cumprimento a decisão de fls. 13, determino apenas a citação do réu. 3) Expeça-se mandado de citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005688-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIANO DOS SANTOS ALVES Decisão:1) Subscreva-se a inicial, que se encontra apócrifa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venha as procurações, substabelecimentos e o contrato por cópia autenticada ou no original. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial.3) Venha o AR a que alude o documento de fls. 14, para demonstrar a constituição em mora do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.005963-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILZA TRIGO PIRES LEAL ME Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 22 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001905-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X MARCIO FIEL DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se-a, ciente a parte autora de que nova inércia ocasionará na devolução da Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.003.004447-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:1) Apensem-se ambas as precatórias, pois ainda que não sejam referentes ao mesmo fato, a testemunha a ser ouvida é a mesma; 2) Designo o dia 30/07/2008 às 13:30hs para a oitiva da testemunha em ambas as precatórias. Expeça-se mandado de intimação da testemunha nos endereços acima indicados, devendo o patrono da parte ré acompanhar o OJA para viabilizar a. Intimados os presentes de ambas as precatórias. Sem prejuízo, publique-se a presente decisão para intimação da litisdenunciada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.004448-5 - ELIDIO FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR -TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:1) Apensem-se ambas as precatórias, pois ainda que não sejam referentes ao mesmo fato, a testemunha a ser ouvida é a mesma; 2) Designo o dia 30/07/2008 às 13:30hs para a oitiva da testemunha em ambas as precatórias. Expeça-se mandado de intimação da testemunha nos endereços acima indicados, devendo o patrono da parte ré acompanhar o OJA para viabilizar a. Intimados os presentes de ambas as precatórias. Sem prejuízo, publique-se a presente decisão para intimação da litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2008.003.005370-0 - ANGELO AFONSO MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão:Designo o dia 30/07/200, às 14:30hs para oitiva da testemunha. Intime-se-a. Oficie-se ao Deprecante comunicando a data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006723-9 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se possui interesse na realização da Audiência de Conciliação, ante a manifestação favorável da parte ré. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.006841-4 - CARLOS ROBERTO MATTAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, uma vez que não demonstrou ser financeiramente hipossuciente, embora devidamente intimada para fazer prova de tal condição.2 - Venham as custas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3 - Cumpra-se item 2 de fls.12 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.021077-2 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2008.003.001011-6 - MOISES COOPER SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.001012-8 - EDMAR ELEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.001017-7 - SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.001459-6 - CONDOMÍNIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GEDEON DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 02/09/2008 às 16:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação.5 - Recebo a emenda de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.003.002726-8 - FLÁVIO DE SOUZA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.004188-5 - LIDIANE OLIVERIA DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIDA SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) A procuração dos autores menores de idade deve ser outorgada pelo representante legal, mas não em nome prórpio, mas sim representando os mesmos. Regularize-se, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.3) Recebo a emenda de fls. 25/26 apenas quanto aos itens 6 e 7. anotes-e no DRA o nome correto do segundo autor, qual seja, Aguinaldo de Oliveira Bento.4) Restam pendentes de cumprimento os itens 5 (quantificação) e 8, pois não podem os requerentes pleitearem o levantamento integral se ainda há outro filho do finado. \r\n\r\nProc. 2008.003.005712-1 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X WABER LOPES VITOR DA CRUZ Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/08/2008 às 14:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.006159-8 - ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SULEIMA APARECIDA TABET MIGUEL E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 99,38; TOTAL (49) 99,38. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.010400-5 - CANDIDA CEZÁRIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não é possível que um banco do porte do réu seja tãos desorganizado a ponto de informar que não possui extratos da evolução da dívida!!!! Os documentos deverão ser anexados em improrrogáveios 24hs, sob pena de na lacuna probatória ser considerado apenas o valor principal da dívida, sem qualquer consectário. \r\n\r\nProc. 2007.003.015315-6 - ODILIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Juntem-se as petições constantes no sistema.2 - Certifique o Cartório se o agravado apresentou resposta ao agravo retido.3 - Homologo os honorários periciais de fls. 104, ciente o I.Perito que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para ciência do que acima foi determinado, bem como para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015848-8 - MAX GOLLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X FLAVIO DA GRAÇA SILVA), Fiador: RONALDO RIBEIRO DA SILVA), Fiador: MARTA MOREIRA DA SILVA Despacho:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de \r\n\r\nProc. 2006.003.004358-0 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DAIANA SEIXAS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao autor para comprovar o direito possessório da 2ª ré. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.003.006815-1 - AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 180 (R$ 650,01), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.003.018099-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao réu, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.003.005907-5 - JOSIVETE APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VALÉRIA Decisão:1) Esclareça a parte autora quanto à remoção dos bens móveis para o depósito público, pois vaga no mesmo demora, em média, mais de 06 (seis) meses, ocasião em que poderá ser cumprida a liminar, acaso deferida e desde que a ré não retire os seus bens.2) Emende-se a inicial para quantificar e esclarecer no que se trata o pedido de \"perdas e danos\", bem como para especificar o pedido definitivo. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003880-8 - AMANDA GUIDO ESKINAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO OSVALDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Ao réu, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.003.006836-9 - LUZIA FELICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se as próteses mamárias não foram entregues pela ré ou se não houve requerimento das mesmas para utilização na cirurgia. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora, pois o réu não tem provas a produzir. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha da autora arrolada às fls. 167. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002494-2 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CARLOS ALBERTO FIRMO DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 49, em 24hs, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004231-9 - ADRIANO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:1 - Junte-se a petição constante no sistema.2 - O requerido pelo MP às fls. 88 já foi devidamente esclarecido pelo perito às fls. 107.3 - Digam as partes se insistem nas provas orais de fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.027728-6 - MARIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:As partes e o MP sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento à perita. \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:As partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.003.005302-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMIX COM DE IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E) Decisão:Destituo o perito de fls. 89, ante o seu pedido de desligamento de fls. 100, e nomeio como perita a Dra. Nadja Fragoso Albino, cujo telefone e endereço são conhecidos da Serventia. Intime-se-a para propor honorário. \r\n\r\nProc. 2008.003.005210-0 - SIDNEY DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MARCELO LUIZ MILLA DE ANDRADE BASTOS E OUTROS Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR do autor, em 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para aadequar o valor à causa, que deve corresponder ao valor total almejado.3) Esclareça o autor quanto aos veículos envolvidos no negócio.4) Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.015158-5 - IRATI IMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PLINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.003662-2 - MÁRCIA PEREIRA NERY JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X Falecido: LÉLIO JORDÃO FILHO Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3) Após, venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001525-0 - EDIMO DE CASTRO DURVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Considerando a impossibilidade de comparecimento da advogada do réu, redesigno o ato para o dia 22 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intimados neste ato o autor e o réu, além da DEFENSORIA PÚBLICA. Sem prejuízo, publique-se no DO para a intimação da advogada do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.014595-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 51,11; OJA, cód. 1107-2 6,39; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 1,82; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 4,56; Sub - total (41) 63,88; CAARJ (42) 6,38; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,65; Taxa Judiciária cód. 2101-4 50,00; FUNPERJ 6002-25174-9 4,10; FUNDPERJ 5673-00124-3 4,10; TOTAL (49) 150,34. Custas já calculadas na proporção de 50%. \r\n\r\nProc. 2008.003.003780-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.003.002302-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA MONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.003.005686-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PRAIA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido.2 - Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002799-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANE SEBASTIÃO Ao autor, sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho Ordinatório: Às partes para instruírem cartas precatórias para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002716-5 - JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAAE - SERVIÇO AUTONO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.005565-3 - VALCIR LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha receituário médico expedido pelo SUS, indicando os medicamentos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.003.005785-6 - JOÃO GABRIEL MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BRADESCO SAUDE Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. A liminar será analisada após a resposta, pois não se demonstra possível neste momento o sacrifício ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.003.005997-0 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.003.004995-8 - CONCEIÇÃO DAS DORES PEREIRA BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002951-0 - DURVAL CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Tendo em vista a quitação de fls. 148, declaro integralmente cumprida a sentença condenatória. Expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada ao autor, nos moldes requeridos às fls. 148. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.003.004161-7 - CLEMENTE GARAU VASQUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO GRIJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011673-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020769-4 - LENY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X AVELINO VIANNA DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 160,66; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 164,31; CAARJ (42) 16,43; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,65; Taxa Judiciária cód. 2101-4 80,00; FUNPERJ 6002-25174-9 9,12; FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12; TOTAL (49) 300,86. \r\n\r\nProc. 2008.003.001134-0 - MARIA RODRIGUES BATISTA, SEVERINO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X WILTON DE MELLO PEIXOTO), CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002917-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE OLIVEIRA NUNES Decisão:Fls. 30: Indefiro, por falta de amparo legal, já que a suspensão somente pode ocorrer por acordo de vontades em Juízo e não pelo pedido de apenas uma das partes. Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.005235-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENIER COSTA RAMOS Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.005508-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.005891-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO ALEXANDRE DE MELO Decisão:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002650-1 - MARIA JOSELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSAMAR VILELA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001790-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO JOSE DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.003.016565-1 - FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 160,66; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 164,31; CAARJ (42) 16,43; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,65; Taxa Judiciária cód. 2101-4 1539,73; FUNPERJ 6002-25174-9 9,12; FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12; TOTAL (49) 1760,59. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.004179-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FUNTRESVE - FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.003.001853-0 - ELEDE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.015255-3 - ALANDERSON DOMINGOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Rejeito os embargos, pois inexiste o vício apontado, sendo certo que eventuais documentos somente serão exigidos caso necessário à realização da perícia, o que será avaliado pelo expert.2) Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais de fls. 132.3) Ao réu para anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados pelo perito às fls. 134, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.003.004831-4 - HENRIQUE SILVERIO DE LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1) Considerando que a autora não cumpriu o item 1 de fls. 22, indefiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Venha o recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Cumpra-se itens 2 a 4 de fls. 22, em 48hs, pena de indeferimento da inicial.3) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada da certidão de ônus reais do imóvel, pois necessário à sua obtenção pelos autores. \r\n\r\nProc. 2008.003.005675-0 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Decisão:1) Defiro JG ao autor.2) Ao Cartório para anotar no DRA e na capa dos autos a inclusão dos confrontantes de fls. 04 como réus na presente demanda.3) Esclareça o requerente se os confrontantes de fls. 04 são de direito ou de fato e, caso não haja coincidência, que sejam qualificados os faltantes.4) Cabe ao autor, parte interessada, anexar aos autos a certidão que demonstre a inexistência de deflagração de ação de reintegração de posse em seu desfavor.5) Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel usucapiendo.6) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos itens 3, 4 e 5, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 585378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.000790-7 - ALEX SANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos al \r\n\r\nProc. 2008.003.001143-1 - IAGO CAMPOS SILVERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EGISTO RIBEIRO Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.2 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 30/09/2008, às 11:30 horas.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.003.004783-8 - TAYRINE DUTRA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X CRLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 22/23. Anote-se onde couber.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.003.000968-0 - GILMAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal Gilmar Martins Ferreira e Fabiana de Almeida, mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RECOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.003.002305-6 - ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)), LUCAS GABRIEL DE SOUZA Despacho: Cite-se e i-se para a audiência que designo para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas no endereço fornecido à fl. 28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001438-9 - WILLIAN DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Designo Audiência de ratificação para o dia 13/08/2008, às 11:40 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002836-0 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem prejuízo, ao cartório para que proceda à cobrança das custas devidas, conforme sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.003.003204-1 - JERÔNIMO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILCÉIA DOS SANTOS BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) A parte ré, para que retire o mandado de averbação que se encontra na contracapa dos autos em 05 dias, visto que os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.020513-2 - MARLY SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X HÉLIO FERREIRA DO CARMO Forneça a parte autora os documentos necessários a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.020898-4 - ALINE PIRES NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂNDIDO JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 35, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Aline Pires Nascimento Soares e Cândido José Azevedo de Souza, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, mantendo o cônjuge virago a usar o nome de solteira, pois não houve alteração quando do casamento. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.01 \r\n\r\nProc. 2008.003.005505-7 - IRIVAN BRASIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MIRIAN MARIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.005506-9 - ALESSANDRA FIGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE LIMA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/09/2008, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001436-1 - CAIO LUCCA SANTANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X SAMIR PONCIO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.005427-0 - AILTON GONÇALVES MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X LUCIANO ROCHA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.010519-8A - FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001083-7 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X R.M.R.L. Forneça a exequente a planilha atualizada de débito, bem como os demais documentos a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.001152-0 - GENIVALDO GOMES DE LIMA X GISELE HUL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 29/07/2008, às 11:30 horas, observado o endereço informado à fl. 32. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.003.005486-7 - ÉRIKA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALMIR DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000565-9 - ARTHUR LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE MORAIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho: Considerando que nada foi mencionado pelas partes quanto aos alimentos devidos desde a citação, designo nova audiência, para esse fim, para o dia 05/08/2008, às 11:30 horas. I-se as partes, certo que do mandado deverá ser salientado as razões da designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.003.001276-7 - DAVI ÉRICO CAVALCANTI DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X AMÉRICO ELOY CÂNDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Assim, diante de todo o exposto, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar a favor do autor alimentos da ordem de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo mensal na hipótese de ausência de vínculo empregatício ou 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, até final julgamento, incidindo tal percentual sobre, horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, valor este a ser pago, na hipótese de ausência de vínculo empregatício até o 5º dia útil de cada mês, e depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal do menor, ou, na hipótese de vínculo empregatício, vindo aos autos a empresa empregadora do réu, deverá ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal do menor. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Oficie- \r\n\r\nProc. 2007.003.001276-7 - DAVI ÉRICO CAVALCANTI DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X AMÉRICO ELOY CÂNDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) \"....Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 06/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ainda, intime-se o réu, inclusive, para trazer aos autos cópia de sua carteira de identidade.....\" \r\n\r\nProc. 2007.003.016964-4 - HEBERT RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X EDNÉSIO MANOEL LARANJEIRA DA SILVA Despacho: Cite-se e intimem-se para a audiência que designo para o dia 05/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002603-3 - CLAUDIA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA X JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Diante dos fatos narrados às fls. 57/60 e fls. 62/64, reconsidero o despacho de fls. 61, suspendendo a expedição do mandado de Busca e Apreensão, designo audiência especial para data de 02/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se os patronos das partes via telefone, além da publicação via D. O. diante da proximidade da data ora marcada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011765-6 - MARIA INÊS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X NILTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão: Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de partilha e ainda não foi nomeado inventariante, tampouco vindo as primeiras declarações, o que está em desacordo ao estatuído pelo CPC. Assim, nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações. Após, às partes para que tragam aos autos documentos capazes de comprovar a aquisição dos imóveis ora objeto de partilha. Atendido item anterior, dê-se vista ao MP e após à Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.005665-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ANDRÉ GUSTAVO ALMADA ROJAS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.005090-0 - IRENE DAS GRAÇAS ANASTÁCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:venha o comprovante de rendimentos do réu / isento para apreciação e JG. Prazo de 5 dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.009253-2 - DJALMA ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X VINICIUS DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a apuração do binômio necessidade x possibilidade, especialmente no que toca à possibilidade financeira do alimentante. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 12//08/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Intimem-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003529-0 - GEILSOM MACEDO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GABRIELLE QUEIROZ DO NASCIMENTO FRAUCHES Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 12/08/2008, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.005537-7 - MARIA ESCOLASTICA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JOCÉLIO BESERRA PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 63/65, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Maria Escolastica de Souza Pinheiro e Jocélio Beserra Pinheiro, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Escolastica de Souza. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelas partes, pro rata. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscr \r\n\r\nProc. 2007.003.006749-5 - OSVALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X EDINEIA CARIOCA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016097-5 - SIGMAR PERRUT CADILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIANA ORNELAS CADILHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.005238-2 - ADRIANA VICARONI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA) Sentença: Trata-se de execução de sentença em que a exeqüente postula a sua inscrição em plano de saúde, custeado pelo exeqüente, conforme sentença de fls. 85/87. Da leitura da peça de fl. 184 e seguintes temos que a prestação foi cumprida, sendo que o executado contratou plano de saúde para a exeqüente, conforme era obrigao pela sentença prolatada. Isto posto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 585380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.007169-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SOLENA DE ANGRA CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007549-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WOLL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.582291-9 (9914) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES CASTRO E OUTROS Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582292-0 (9912) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582293-2 (9911) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO E OUTROS Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582294-4 (9910) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES DE CASTRO E OUTROS Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582295-6 (9894) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO E OUTROS Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582296-8 (9892) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO E OUTROS Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582307-9 (9928) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO EOUTRO), Inventariante: MAURICIO MAGALHÃES DE CASTRO Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582308-0 (9920) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: MAURICIO NAGALHÃES DE CASTRO Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582309-2 (9919) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES CASTRO E OUTROS), Inventariante: MAURICIO MAGALHÃES DE CASTRO Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582310-9 (9918) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES CASTRO E OUTROS), Inventariante: MAURICIO MAGALHÃES DE CASTRO Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582311-0 (9916) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES CASTRO E OUTROS), Inventariante: MAURICIO MAGALHÃES DE CASTRO Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582312-2 (9915) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES DE CASTRO E OUTROS), Inventariante: MAURICIO MAGALHÃES DE CASTRO Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2007.003.019615-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CREUSA MARIA DE OLIVEIRA CANANEA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019616-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019617-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MARIA RAMOS DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019618-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE MIGUEL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019619-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X KARLA ADRIANA BARBOZA COELHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019622-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCA LUCIA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019624-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IGOR FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019625-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENIS CARVALHO CLEMENTINO DA FONSECA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019626-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO CARLOS TELLES TRAVASSOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019628-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TIAGO PRATES DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019629-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERONIDES VICENTE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019631-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILTON JOSE MARIA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019632-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA EUGÊNIA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019634-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019635-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDIMILSON DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019636-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019637-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GIVANILDO WALLACE DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019638-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GIUSEPPE ANDRIGHI Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019641-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JÚLIA MARIA LIMA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019642-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE JOSÉ PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019643-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRÉ HENRIQUE DIAS PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019645-3 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X L.F.C. Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019646-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEANDRO GONÇALVES CLARINDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019647-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019658-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NARCISO GONÇALO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019681-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ PAULO GARCIA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019758-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELIA VITORINO MIRANDA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 585379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.052.006653-9 - S.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X J.F.P.E. Despacho:\"... J. a Autora certidão de casamento atual.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.006627-8 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X J.V.S.R.) Despacho:Defiro JG.Venham os alimentos em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nId: 585529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000098-8 (904/93) - JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da não localização do exame audiométrico (fls. 339), a fim de evitar futura arguição de nulidade, o que acarretaria maior atraso na prestação jurisdicional, defiro a renovação da prova pericial. Nomeio, para tanto, o Dr. Paulo Anichino Sobrinho, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Fixo os honorários periciais em um salário mínimo nacional, na forma do artigo 1º, da Resolução 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.003554-0 - NORIVAL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.006.003014-2 - ALEXSSANDRO SANTOS FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante do rito sumário a ser implementado, nos termos do art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213/91, à parte autora para que emende a inicial na forma do art. 276, do CPC, devendo ainda comprovar a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de comprovante de rendimentos, bem como declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.006.002627-8 - JAYRO ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fixo desde já os honorários periciais, em conformidade com a Resolução nº 03/2003 do TJERJ, facultando às partes a formulação de quesitos, no prazo de 5 dias, bem como eventual indicação de assistente técnico.Cite-se o INSS, na forma do art. 277 do CPC, intimando-se ainda a autarquia acerca da perícia, devendo proceder ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000197-0 - ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Isso posto, tendo em vista a verossimilhança das alegações do requerente e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que o Município se abstenha de proceder a qualquer ato de restrição em face do autor em virtude do débito que ora se discute.Intimem-se, devendo as partes especificarem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, manifestando-se ainda acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.006.006644-9 - EDUARDO FERRINI MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.Ao exeqüente para que promova o prosseguimento da execução fiscal em apenso, apresentando o valor consolidado do crédito a ser satisfeito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Colisão de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.006.001408-0 - LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Assim, sendo certo que o autor não sofreu lesão em sua integridade física e que do acidente decorreram apenas perdas patrimoniais, não prospera o pleito autoral quanto à compensação por danos morais. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos materiais, no valor de R$ 3.835,00 (três mil oitocentos e trinta e cinco reais), incidindo correção monetária desde a data das notas fiscais (fl. 14) e juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) desde a data do evento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99, e honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.Ante a ausência do duplo grau de jurisdição obrigatório, à luz do que dispõe a norma do art. 475, § 2º, do CPC, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002486-5 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Considerando o valor da prótese que se pretende obter junto ao ente municipal, à parte autora para que emende a inicial atribuindo o correto valor à causa, nos termos do art. 259 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001202-2 - IREA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do certificado a fl. 47, decreto a revelia do Município de Barra do Piraí, nos termos do art. 319 do CPC.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.Transcorrido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002632-0 - GUSTAVO HENRIQUE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Fl. 100: Expeça-se mandado de busca e apreensão visando à entrega do leite e dos medicamentos indicados a fl. 101, no prazo de 24 horas.Transcorrido o prazo e mantido o inadimplemento, ao senhor oficial de justiça para que conduza o agente público responsável pelo descumprimento até a autoridade policial para lavratura do registro de ocorrência e do auto de prisão em flagrante.Considerando a prescrição médica constante a fl. 101, à parte autora para que indique o valor do leite e dos medicamentos, bem com a quantidade necessária para atendimento das necessidades por um período de 60 dias, visando eventual sequstro de recursos na conta do ente municipal, caso mantenha o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.006.000485-4 - WAGNER JEFERSON FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 37/39. Ao Autor.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.006.000192-0 (1042/93) - DARCY GALVANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor, sobre fls. 370 e seguintes.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.006.000317-5 - FABIO DA CRUZ TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002291-8 - CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Ao réu sobre fls. 1.750/1.779. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003232-0 - VALDEIR DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nId: 585385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1989.006.000040-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOAO ALFREDO BARBOSA NETO - RJ124627 \r\n\r\n2004.006.006060-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2007.006.002019-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2004.006.007204-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCOS BENSIMAN IUNES - RJ124230 \r\n\r\n2007.006.001630-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nDJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO - RJ131683 \r\n\r\n1984.006.000011-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFANY FATIMA DA SILVA REIS - RJ048423 \r\n\r\n2002.006.004243-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2002.006.004515-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2006.006.001418-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.006.003242-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n2008.006.001774-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 585388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003973-9 - OLINDA M T DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ELAINE MARQUES MACHADO Despacho:FLS. 19 - Nada a prover, tendo em vista a sentença já lançada nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.856.003997-1 - OLINDA M T DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARIA APARECIDA GOMES BALDEZ Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002799-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) CLEBER ROMUALDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.003315-4 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003055-6 - MARCELO MEDEIROS IUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.856.003602-9 - JOÃO BATISTA BRUNO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X HSBC (CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000429-8 - CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X (SHOPTIME AMERICANAS) - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.002402-7 - CLÁUDIO DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X CALCE E LEVE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000277-0 - KARINA AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000671-4 - ADALBERTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 585389"
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Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Ante fls.429 e segts.: Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.007.000941-1 - REGINA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBI CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, adjudicando o imóvel objeto aos autores. Custas pelos autores e honorários compensados, pois os réus não resistiram ao pedido, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Trânsita em julgado, oficie-se para transcrição no RGI - artigo 16, parágrafo 2º, Decreto-Lei 58/37.Após, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizacao por danos materiais, morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000517-0 - ESCAP CENTER VALE DO PARAIBA COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X FELIPE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIRINO MACHADO (MG-062848), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Despacho:1 - Fl. 90: Anote-se. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos Ao Portador \r\n\r\nProc. 1999.506.004243-9 (20.731) - CARLOS JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Observadas as formalidades legais, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000272-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO GARCEZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001546-8 (21820) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X ILHA CLUBE DA ASSOCIACAO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Desncessária a intimação. Indique-se bem para penhora. 3 - Honorários em dez por cento para o módulo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.006883-6 - FERNANDO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. Anote-se a execução no DRA. 2 - Após, conclusos para análise do pleito de fls. 111. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.006558-0 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017), Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:As partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000263-8 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Despacho:Fl. 124: Esclareça a exeqüente se o levantamento do valor implicará em quitação. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.007.006965-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS Despacho:Encerrada a instrução. Faculto razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Portaria 01/2003: À exeqüente para recolher custas referentes à expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009059-3 - JOSE CARLOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nProc. 2008.007.002061-3 - OSMAR FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Revogo item 1 do anverso. 2 - Considerando que o autor encontra-se encarcerado, defiro a JG. 3 - Emende-se a inicial, porquanto o governo não detém personalidade jurídica, adequando-se o pólo passivo. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.003353-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1 - Fls. 277/280: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser desnecessária a intimação em execução, como externado a fls. 251, item 3. Nada a prover, portanto. 2 - Esgotado o prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento relativo aos valores bloqueados e transferidos. 3 - Indefiro, neste momento, a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios da empresa, pois a executada continua em plena atividade, deixando de se configurar a hipótese descrita no artigo 50, Código Civil/02. 4 - Renove-se o bloqueio eletrônico em relação à executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento, observada a proporção definida no v. Acórdão de fls. 344/351. 2 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, CPC. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.013502-5 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X LEIBNITZ AMANTE FILHO Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.002928-9 - JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSE LUCIANO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso cls. Despacho no apenso. Nada a prover neste, cf. fls. 100 e verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fls. 279/282: Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nId: 585381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DELGADO DE ÁVILA - RJ031461 \r\n\r\n1987.007.000060-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.007.006416-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.007.026560-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n1995.506.006027-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2007.007.002139-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES - RJ142141 \r\n\r\n2001.007.002489-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2005.007.002163-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2006.007.004322-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE - RJ135160 \r\n\r\n2001.007.005823-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nESTANISLAU JOSÉ CORRÊA - RJ158309E \r\n\r\n2005.007.000347-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2008.007.000043-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.007.001611-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.007.001787-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA - RJ006005D \r\n\r\n2001.007.001785-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO - RJ110827 \r\n\r\n2007.007.001489-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nODETE CRISTINA TELES LEMOS - RJ107897 \r\n\r\n1996.506.002935-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n1997.506.001384-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.007.004670-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2003.007.005141-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2005.007.005762-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.007.004928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.007.008405-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.007.000249-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.007.004090-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES - RJ052217 \r\n\r\n1995.506.005027-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA LOBO AMARAL - RJ058742 \r\n\r\n2006.007.004145-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2004.007.002296-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.007.003415-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.007.003477-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.007.001172-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.007.004121-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nDOMITILDES APARECIDA DA SILVA - RJ050422 \r\n\r\n2004.007.005559-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO - RJ127816 \r\n\r\n2005.007.001150-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2005.007.006705-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2006.007.001552-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2006.007.002018-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.007.013227-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2006.007.002533-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.007.004789-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHEITOR DE ABREU JUNIOR - RJ113471 \r\n\r\n2007.007.001293-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1998.506.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO - RJ108177 \r\n\r\n2000.007.006432-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2001.007.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.007.005246-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOSA - RJ133508 \r\n\r\n2004.007.001759-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALVARENGA - RJ128204 \r\n\r\n2004.007.006994-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA - RJ069397 \r\n\r\n1988.007.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n1998.506.005311-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1996.506.002109-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES - RJ089739 \r\n\r\n2002.007.003291-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nWALTER FREIRE DE ARRUDA - RJ002849 \r\n\r\n2003.007.002255-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ082716 \r\n\r\n2004.007.001366-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2004.007.003515-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.007.006762-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.007.006773-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA - RJ131113 \r\n\r\n2004.007.007880-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALINE MARQUES NOVO SILVA - RJ156764E \r\n\r\n2005.007.001524-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2006.007.001417-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n1996.506.003438-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1997.506.001152-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.007.004791-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2002.007.004954-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA - RJ129283 \r\n\r\n2004.007.007938-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2006.007.003385-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ079655 \r\n\r\n2007.007.001149-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2007.007.001196-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003691-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003695-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.007.004128-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n2007.007.004246-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR - RJ164134E \r\n\r\n2008.007.003858-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nId: 585382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000296-0 (500) - JOSE MARCIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Fls. 156/157 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.017043-9 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA- FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Diante da concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS referente ao valor principal da execução, bem como diante da manifestação favorável do Ministério Publico a fls. 288/288 vº, expeça-se precatório, quanto ao valor principal.2) Cite-se, na forma do art. 730 do CPC quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.000391-8 - GUARACI DOS SANTOS CONSTANT (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 151.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.006686-8 - JOSE LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X Falecido: JOANA D'ARC MAURO DE SOUZA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Emende-se a inicial devendo constar do pólo ativo o menor assistido por seu representante legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005211-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO KM 4 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X FAMBAM FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Aos 25 dias do mês de junho de 2008, às 14:50 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando presentes o autor, acompanhado de sua patronesse, e o réu, ausente o patrono.Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte decisão:Ante a ausência do patrono do réu, designo no audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2009, às 15:40 horas. Ao cartório para que proceda a intimação do patrono o réu, por DO, devendo este justificar a sua ausência neste ato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis.Publicada em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nProc. 2008.007.002563-5 - GENIVALDO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre fls. 41/42 (citações negativas). \r\n\r\nAnulatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013234-6 - AYLTON CIANNI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO SCHAHIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1161,60, a título de danos materiais, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, e a pagar a quantia correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nAnulatória, de debito c/ pedido de liminar de suspensão da exigibilidade do credito tributario \r\n\r\nProc. 2005.007.004565-2 - VECTRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 428/436 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.014020-3 - GILMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MIGUEL ALVES DA SILVA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.-sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.007.006667-4 - FABRICIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699), Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X JOSE ANCHIETA RAMOS LEITE Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.006715-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENI MESQUITA CANDIDO Decisão:...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04). ... \r\n\r\nProc. 2008.007.006751-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO CEZARIO SILVA Decisão:... Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.006563-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (SP-156578A), Dr(a). LUIS BITETTI DA SILVA (SP-084009) Decisão:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 30/07/2008, às 13:30horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante apontando a data ora aprazada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006888-1 - LAÉRCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 204 ( CÁLCULOS ) \r\n\r\nProc. 2007.007.000296-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/100, como apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003378-2 - SEBASTIÃO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Fls. 85/86 - Ao réu, no prazo de 05 (cinco) dias;2 - Derradeiramente, intime-se as partes para que apresentem planilha.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003483-0 - NEUZA MARIA FAJARDO ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003588-2 - CONCEICAO ALVES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 58/59 - Indefiro a fixação de multa, vez que desprovido de amparo legal;2 - Fls. 63/64 - Certifique o cartório a ocorrência de interposição de agravo de instrumento e o cumprimento da última parte da decisão de fls. 52/53.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003999-1 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isso posto JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, sendo:a) IMPROCEDENTE os pedidos referentes ao meses de janeiro e fevereiro de 1989, na forma do art. 269, inciso I, do CPC; b) PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança nº 100.028541-0, devendo ser adotado os seguintes índices: b.1) 84,32%, aplicado no mês de março de 1990, limitados até NCZ$ 50.000,00, salvo se o crédito não foi transferido ao BACEN, conforme extrato de fl. 26, a ser apurado em liquidação de sentença; b.2) 20,21%, sobre os saldo existentes nas cadernetas de poupança no período de 1º de janeiro a 31 de janeiro de 1991, conforme extrato de fl. 28, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.004043-9 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...DETERMINO que a parte ré apresente os extratos e planilha da(s) conta(s) poupança nº 13006-0, 2224151/6, 4310.929/4, referente aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no prazo de 30 (trinta) dias.Após, à parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006945-4 - ZILMA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, sendo:a) DECLARADO PRESCRITO o direito da parte autora, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, com relação ao expurgo do mês de junho de 1987;b) IMPROCEDENTE o pedido referente ao mês de janeiro de 1989, na forma do art. 269, inciso I, do CPC;c) PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária das cadernetas de poupança nº 03117841-0 e 93117841-5, devendo ser adotado o índice de 84,32%, aplicado no mês de março de 1990, limitado até NCZ$ 50.000,00, salvo se o crédito não foi transferido ao BACEN, conforme extratos de fls. 17 e 22, a ser apurado em liquidação de sentença;... \r\n\r\nProc. 2007.007.013747-2 - JOÃO BATISTA DELGADO MOTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança nº 00063102-7, devendo ser adotado os seguintes índices:a) 42,72%, aplicado no mês de janeiro de 1989, conforme extrato de fl. 17, a ser apurado em liquidação de sentença; b) 10,14%, aplicado no mês de fevereiro de 1989, conforme extrato de fl. 18, a ser apurado em liquidação de sentença; c) 84,32%, aplicado no mês de março de 1990, limitados até NCZ$ 50.000,00, salvo se o crédito não foi transferido ao BACEN, conforme extrato de fl. 19, a ser apurado em liquidação de sentença; ... \r\n\r\nProc. 2008.007.000176-0 - MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.005336-9 - ISRAEL DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia _______/________/2008, as _______:________ horas; 3 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes;Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE LUCROS CESSANTES C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.006842-7 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181), Dr(a). RONI GONÇALVES (RJ-145570)) X PROVENCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.007.000156-8 (4471) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596) Decisão: A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000917-2 - UNIMED DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 221\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006711-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos os originais das notas promissórias de fls. 128 e 130 que se encontrem em seus arquivos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.005801-8 - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em regular contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados a fls. 78/81. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/CREPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE \r\n\r\nProc. 2008.007.005640-1 - ISRAEL INACIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/SAAE/BM Decisão:Diante do que consta às fls. 23, intime-se o autor para constatar aos autos comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.007.001022-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Digam as parters sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001015-0 - JOSE MONTUORI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.007.002762-9 - NEUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MAURO OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002061-1 - DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X DJAIR SERFIOT Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 48, intimando a parte autora para acompanhar o ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.007.006597-9 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho:Diante do que consta no documento de fls. 11, acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.008718-7 (4781) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X RAIMUNDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003990-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Decisão: 1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 141, posto que por erro material constou a determinação para que os autos subam ao TRF da 2º Região, quanto o correto seria a remessa ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para julgamento do recurso interposto, pois trata-se de embargos a execução em feito referente a benefício acidentário. 2) Ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.007.006292-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para que sejam refeitos os cálculos delimitando-se a incidência da Súmula 71 do TRF ao início da vigência da Lei 6899/81, nos termos da r. sentença. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao embargado. Prossiga-se a execução, com a remessa dos autos ao 8 Contador Judicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004950-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DELTON DALTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) \"À PARTE AUTORA. ( embargado ) \r\n\r\nProc. 2007.007.013140-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA DE FATIMA DE CARVALHO NAGIB (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.55 \" \r\n\r\nProc. 2008.007.002230-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X GILCINEI SANTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar a suspensão do pagamento do adicional de cinqüenta por cento pago ao embargado. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 200,00; cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003484-0 (5890- Ap. ao 5514) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.005813-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DARCI NORONHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos interpostos, declarando como aptos a prosseguir na execução aqueles apresentados a fls. 156/167. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao embargado. Prossiga-se a execução, com a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001586-3 (4183) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) \"À PARTE AUTORA.-ofício da Receita Federal ( não juntado aos autos por determinação judicial-poderá ser consultado em Cartório ). \r\n\r\nProc. 2003.007.001607-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RISTA YANOWICH Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 50, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013274-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA IMACULADA PALMEIRAS SERVICOS MANUTENCAO-ME E OUTROS Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 46, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.000360-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003111-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.006781-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIS ANTONIO MARIANO \"Ao exequente\" (Complementar custas OJA no valor de R$ 12,78 conforme disposto no art. 22, d, CPC) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.004793-8 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELOISA FONSECA Ao autor para se manifestar sobre fls. 68 (citação negativa) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005152-8A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849)) X FRANCISCA EMERENCIANA OLAVO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:... Por outro lado, o impugnado apresentou a fls. 18 dos autos principais, cópia da declaração de isento, que demonstra, cabalmente, que a situação financeira da mesma justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004385-3 - PAULO VINICIUS ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) \"AO CONTADOR.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006360-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 181/194 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.009855-7 - CEBAMA-CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.000086-9 - JORGE GARCIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004304-0 - BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a restituir em dobro os valores tarifários cobrados na conta de titularidade do autor, a partir de 07.10.2005, bem como a declarar nulas quaisquer cobrança a esse título. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.005038-1 - LIVIA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 30/07/2008, às 13:50horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.006722-8 - TREVO RODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X SOLO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando tratar a causa de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de veículo de via terrestre, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.007.003646-3 - COLITUR TRANSPORTES RODROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA,VOLTA REDONDA,PINHEIRAL,BARRA DO PIRAI,PIRAI,VALENÇA,RESENDE,ITATIAIA,QUATIS,PORTO REAL,RIO CLARO E PARATY (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente.3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.006048-9 - RUTH DE MOTA REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X RAIMUNDO CAMILO DE REZENDE E OUTRO Decisão:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005872-7 - JOSE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 61/69, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 58, conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.007.007653-5 - VERA LUCIA MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003958-9 - RECOPRON PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SENHOR INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Vistos. Tendo em vista o que consta a fls. 108, que recebo como pedido de desistência, o qual contou com a concordância da parte ré (fls. 110 vº) e do MP (fls. 109), julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2008.007.000320-2 - DANIELA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituarios juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 23.......Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.007.002395-9 - CARMEM RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI/HERDEIRA DE JOAQUIM FAGUNDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006824-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA \"À PARTE AUTORA.-p/impulso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004257-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NADIA APARECIDA DE ALMEIDA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.004451-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X OTAVIO SERGIO MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Fixo como ponto controvertido a efetiva prestação contratual pela embargada. Defiro prova documental superveniente em 20 (vinte) dias, pena de preclusão. Neste diapasão, ao embargado para que comprove o fornecimento do material didático para a filha do embargante, na forma do art. 355 do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, sob de ser considerado verdadeiro a alegação do embargante.Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Transcorrido o prazo, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005512-1 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS BOI GARANTIDO Despacho:Fls. 45/46 - Indefiro, tendo em vista tratar-se de certidão que a parte pode requerer junto a Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.007.013698-4 - MONTEIRO DANTAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X JANE MARY RIBEIRO DA SILVA \"À PARTE AUTORA.-mandado de Citação devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.007.014422-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença: Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 130/132, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Após, observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.014429-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-149864) Sentença: Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 138/140, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Após, observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002198-8 - THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JEFERSON DE ARAUJO \"À PARTE AUTORA.-mandado de Citação devolvido \r\n\r\nProc. 2008.007.006664-9 - LUIZ ALBERTO NAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.002284-2 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARMEM RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Fls. 314350 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006688-8 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Cumpra-se o v. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.007.003760-0 - IGREJA BATISTA PENTENCOSTAL-PALAVRA VIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 95, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.004173-0 - JOAO LEONCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Fls. 145 - Diga a parte ré e o MP. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.004470-6 - MARTA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração do autor e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação e, considerando que os descontos que atingem a verba alimentar da servidora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta sentença. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005152-8 - FRANCISCA EMERENCIANA OLAVO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 28. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC. Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para, querendo e assim entendo, diante do disposto no art. 475, § 2º do CPC, exercer reexame obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005898-5 - VAGNER MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X EDNA BRAGA PITERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006240-0 - AILTON NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.013739-3 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença e a retirar o nome do autor do Serviço de Proteção ao Crédito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.003265-2 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003265-2 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006257-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008911-6 - ROSAURA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Atendendo ao disposto no art. 475 I, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para apreciação do duplo grau de jurisdição voluntário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006058-8 - JOSE MARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013050-7 - MAGNO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.001127-2 - ELIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006800-2 - CLAUDETE CASSIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO BMG S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006760-3 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) As partes no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.006277-2 - REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005424-0 - MARIA APARECIDA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 397/399 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃP DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003350-0 - FRANCISCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Digam as partes se foi cumprida a antecipação dos efeitos da tutela determinada na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.006797-6 - ANTONIO DE SOUZA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X PONTO FRIO Despacho:Diante do que consta a fls. 09, acoste-se aos autos comprovante de rendimentos do autor, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇAO C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006641-8 - RONERIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X FUNDAMP Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002002-5 - CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS -B.MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar dos efeitos da tutela antecipada especifica c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004717-5 - VINICIUS VASCONCELOS GAVIOLI DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X VIVO S/A \"À PARTE AUTORA.\" (PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013880-4 - SIDNEY DOMINGOS MONTEIRO FARTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X FUNDAMP Despacho:1) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002149-2 - ADELIA FERNANDES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 114.2) Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.005703-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CESAR MELO MOREIRA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 23). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) ...O ponto controvertido é a obrigação da ré em arcar com os custos da cirurgia realizada e a demonstração dos danos morais sofridos pela parte autora.Indefiro a produção de prova oral, pericial e a expedição do ofício pleiteado às fls. 148/151, vez que inócuas para o deslinde do ponto controvertido.Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro(ii) a expedição de ofício pleiteado às fls. 208.Transcorrido o prazo, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.Intimem-se. (AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO NO VALOR DE R$ 3,65) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004760-4 - JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) As partes sobre fls 122 ( honorários do perito ). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005625-3 - ELIANE DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 146\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000787-6 - ACACIO ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 83, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006313-0 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LAERCIO ALVES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. O ponto controvertido se consubstancia na relação de causa e efeito entre o acidente de trânsito e os danos suportadas pela parte autora,bem como na responsabilidade da ré pelo evento.Defiro(i) prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, CPC. Defiro o depoimento pessoal da parte autora e do 1º réu, sob pena de confesso.Defiro(ii) prova pericial médica, nomeando o dr. Júlio César da Cunha Azevedo, médico ortopedista, ... como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-o da JG concedida ao autor.Laudo em trinta dias, devendo a perita designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Defiro(iii) a expedição de ofício para o DETRAN, na forma do requerimento constante na assentada de fl. 93.Defiro \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORQAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.006662-5 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X ELISABETE SOARES MENDES ALVES Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.000211-8 - CONCEICAO DE FATIMA SOUZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Acoste-se aos autos os originais dos documentos de fls. 108/109. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002472-0 (2630) - VICENTE JOSE DOS REIS, Habilitado: ZILDA MORAIS DOS REIS, Habilitado: SANDRA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 181, a qual acolho como razão de decidir, pois se verifica que os cálculo de fls. 162/163, estão de acordo com a coisa julgada, motivo pelo qual, rejeito as impugnações apresentadas pelas partes e considero os cálculos de fls. 162/163 como aptos a embasar a execução. Dê-se vista a todos, inclusive ao M.P. Não havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1997.506.002840-7 (3985) - JURANDY FORASTIERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fls. 122/123 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.005438-6 (1718) - OSCAR DA SILVA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Os cálculos de fls. 72/75 apuraram não ocorrer crédito em favor do exeqüente, visto que foi utilizado o salário mínimo de referência em substituição ao piso nacional de salários, conforme determinado pela r. decisão proferida às fls. 93/97 dos autos em apenso, a qual transitou em julgado, não havendo portanto título apto a embasar a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.010980-0 - JOSE BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.007.002036-4 - JOSE BENEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006510-0 - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES, Inventariante: OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X ESPOLIO DE DAMIR REGIS MEDEIROS), Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS), Confrontante: DILMA SILVA BRANDÃO), Confrontante: JULIA LOUZADA) Despacho: Diante do interesse da União Federal no presente, conforme fls. 69, dê-se baixa e encaminhe-se o feito a distribuição para uma das Varas da Justiça federal de Volta Redonda, na forma da Súmula de nº 150 do STJ. \r\n\r\nId: 585386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.014015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926) Preso requisitado ao SIPEN, para ciência de sentença no dia 08/07/2008 às 12:00 hs, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.000503-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIRENE JOSE DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO VALDIRENE JOSÉ DE ÁVILA, qualificada nos autos, como incursa nas penas dos os artigos 33 c/c 40, III e V, ambos da lei nº 11.343/2006 à pena de dez anos de reclusão e mil dias-multa e custas, regime inicialmente fechado. ...Transitada em julgado, lance-se no rol do culpados e expeçam-se as comunicações...P.R.I, ..Barra Mansa, 19/06/08, - Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juiza Titular (inteiro teor nos autos). - Foi expedida carta precatória para a Comarca da Capital/RJ, para a ré tomar ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.002935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Foi designado o dia 17/07/2008 às 14:00 hs. para o réu tomar ciência da r. sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 585383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "585541": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.813.003640-0 - MARLENE SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319)) X APARECIDA ALVES MARTINS), JAIME ALVES DA SILVA), ISMAEL ALVES MARTINS Despacho:Apresente a parte autora uma planilha atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.813.000294-3 - ROSELI CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)), MARIA CLOTILDE TURRI), SELDA MIRANDA DO NASCIMENTO BRAS), SILVANA PEDROSO DO CARMO Despacho:1- NÃO CUMPRIDO O ART. 45 DO CPC, TORNO INEFICAZ A RENÚNCIA DE FLS. 115-116. 2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA ANTE O INFORMADO FALECIMENTO DA SRª. MARIA CLOTILDE TURRI. EM, 23.05.08. \r\n\r\nProc. 2006.813.007598-2 - ELIAS MORAIS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. Em, 23.05.08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.006403-2 - JOSE SILVA AMORIM X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.813.007583-2 - ANDERSON DE ANDRADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (RJ-141516)) X ANDREA BITTENCOURT DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.004497-0 - ALÍCIO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Já há sentença de extinção nos autos à fl. 40, por inércia da parte autora, o processo já foi arquivado e desarquivado, desta forma não há que se falar em mais prorrogação de prazo para a manifestação do autor. Retornem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.813.001425-7 - LEONARDO COELHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X UNIABEU E OUTRO Despacho:I) A retirada de guia judicial do cartório independe da determinação do Juízo. Fato que não é desconhecido pela Ré, como se vê a fl.76.II) Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.813.001167-2 - DIRSON NEI MARTINS DA SILVA X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor acerca da alegada impossibilidade de se cumprir a obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.007049-4 - SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 36/38. Indefiro o aditamento à inicial, com fulcro no artigo 264 do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.004314-3 - MARCÍLIA GAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TELEMAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2002.813.000567-3 - EDVAN EUSEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 23,73 CAMPO - 1103-1 VR. R$ 164,32 CAMPO 1109-8 - VR R$ 36,50 - CAMPO 1107-2 - VR R$ 9,12 - CAMPO 1104-9 TOTAL R$ 233,67 - VR 23,36 - CAMPO 2001-6 - VR R$ 18,23 - CAMPO 2102-2 - VR R$ 3,64 CAMPO 6002-05926-6 - TOTAL = 278,90 \r\n\r\nProc. 2002.813.006938-9 - ELCIO DA SILVA MAZZEGA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X TELEMARS/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:1- DIGA A PARTE RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.002611-5 - WANTUIL SERAFIM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X ANDRÉ VEICULOS LTDA Despacho:Defiro o prazo. Certifique-se. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2004.813.004429-4 - GUILHERME LUIS MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001), Dr(a). LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO (RJ-144200E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 19.231,54, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.004513-4 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.67, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.000729-9 - EDSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SÓ CHEQUE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.813.001763-3 - JOSE NIVALDO MINTO (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.813.003556-8 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA FERREIRA, RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERREIRA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABAHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR EM JUÍZO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. EM, 23.05.08. \r\n\r\nProc. 2006.813.002857-8 - CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.50, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.003883-5 - ELIANE MELIO DE OLIVEIRA, CRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SIEMENS), GOLDEN CELL - CELULARES ..\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE.......CONDENO AS RES A EFETUAR A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA......A PAGAR, SOLIDARIAMENTE.........\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.813.000796-5 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) PASTOR NEIR, Dr(a). CLARICE DA SILVA ALVES (RJ-148247) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE O AUTOR. EM, 23.05.2008. \r\n\r\nProc. 2002.813.007187-6 - OMAR ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) 1º E 2º LEILÃO designados para os dias 15/08/08 e 29/08/08 às 14 horas a serem realizados no Setor de Hastas Públicas localizado no Saguão do andar terreo do Forum João mendes Junior - São Paulo - Capital \r\n\r\nProc. 2004.813.004259-5 - FRANCISCO PAULINO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X RODRIGO ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)), FENIX SEGURADORA S/A CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.003860-0 - ROBERT TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:1-JUNTE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PLANILHA ATUALIZADA E O CNPJ DA EMPRESA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.004341-3 - RAFAEL GOMES SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)), LEKYAM DO BRASIL CORRETORA LTDA) A PARTE INTERESSADA (PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇ]ÃO NO CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 585539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.010.001359-9 - SANDRO JOSÉ SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 02/09/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.846.001131-0 (26732002) - MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) LOJA RAIOS DE SOL MODA PRAIA, Dr(a). JONATHAN VIEIRA (ES-002314) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001514-2 - MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Fls. 108/109: Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.846.000004-2 (2951996) - JOAQUIM HERMINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Fls. 134: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2001.846.000156-9 (20152001) - SILAS FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)) X JOAB BORGES BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Fls.90: Defiro tão somente o rquerido no parágrafo primeiro. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001046-0 - MICKAELA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CRISTINA SILVIA FIGUEIREDO LAMÔNICA 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000325-9 - ALBERTO PRUCCOLI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.846.000262-9 - MARCIO MESSIAS DA COSTA SILVEIRA X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR JULGO EXTINTO OP PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000414-6 - LUIS ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X HALEM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LUIS ANTONIO FERREIRA MARTINS) em face da PARTE RÉ (BANCO SANTANDER BRASIL S/A E HALEM VEÍCULOS LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000878-4 - FLAVIA ELAINE AGUIAR BERTANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001006-7 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001007-9 - AMAURI CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001503-0 - VITOR COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) BANCO BRADESCO S. A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001667-7 - ISLAN SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001349-6 - WELESSANDRO JOSÉ OLIVEIRA DASCANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/08/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001351-4 - RUAM CAMPOS KELLY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/08/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001353-8 - SUELI DA PENHA MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/08/2008 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001355-1 - ROMÁRIO COITIM SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS Fl. 12: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/08/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001362-9 - CARLA ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X LOJAS AMERICANAS - B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 02/09/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001389-7 - ELIANE APARECIDA DE PÁDUA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X COOPERDISC EDITORIAL LOG AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 02/09/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000173-1 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 38. Defiro, face ao atestado juntado às fls. 39. Retire-se de pauta. Após, conclusos para marcação de nova data. I. \r\n\r\nId: 585548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "585390": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDesapropriação, c/ pedido de imissão liminar na posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006839-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTTO LION VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro incorporadas ao patrimônio do expropriante, MUNICÍPIO DE CABO FRIO, as áreas descritas na inicial, fixando o valor total das mesmas em R$ 840.318,00 (oitocentos e quarenta mil, trezentos e dezoito reais), ao lote 17, e R$ 1.287.203,00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e três reais) aos lotes 19 e 20, tudo corrigido monetariamente a partir da data do laudo...\" (sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.001161-5 - ALVARO LUIS PRATA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para convolar em definitiva a liminar que antecipou a tutela e determinando a obrigação de fazer pelos réus consistente no fornecimento dos medicamentos e materiais constantes do item E da inicial. Não se pronuncia condenação nos ônus sucumbenciais porque a autora está assistida por órgão de um dos demandados. Submete-se a presente ao reexame necessário por órgão fracionado do Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I.\" (sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.011.001965-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000010-0 (40261) - FRANCISCO GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.271. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000400-5 (4838/90-63534) - Habilitado: ELSON ALVES MARTINS, Habilitado: GILSON ALVES MARTINS, Habilitado: MARIA LUIZA ALVES MARTINS, Habilitado: ADILSON ALVES MARTINS, Habilitado: GENECI ALVES MARTINS, Habilitado: GERONIDES ALVES MARTINS, Habilitado: GERSON ISIDORIO MARTINS FILHO, Habilitado: JOÃO BATISTA MARTINS, Habilitado: JESUS ALVES MARTINS, Habilitado: ELCI ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao Exequente, para que apresente os cálculos que reputa devidos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.003742-4 - ARMANDO DAVI CORREA BAETA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.011.000001-1 (16590) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESMERALDINO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.266, defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.011.000035-0 (57144) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRAL DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Defiro o pedido de vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.508.004918-3 (74935) - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SALAMONDE (RJ-086723), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Fls.493/494, defiro a dilação do prazo por 60 sessenta dias, para que o autor possa se manifestar sobre o requerimento de fls.490v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.007725-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDROSA DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, na forma do art. 739-A,§1º do CPC. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.008762-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONCEIÇÃO TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO SOUZA LUIZ (RJ-081146), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, na forma do art. 739-A,§1º do CPC. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002749-0A - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls.69v. o qual fica fazendo parte integrante desta decisão. Suspendo o presente incidente até que se ultime a avaliação da área a ser desapropriada. Prossiga-se na ação principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001481-1 (74254) - ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CLAUDIO MOREIRA (REP.LEGAL DO ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA) (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)), Inventariante: IZELA DANIELEWICZ NIEPCE DA SILVA, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Inventariante: TEREZA MARIA PEIXOTO D'AGUIAR, Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Inventariante: VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se os autores, para que comprovem nos autos, no prazo de 15 dias, o pagamento das parcelas faltantes relativas aos honorários periciais \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006851-0 - TRANSPORTE OPALA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X CHEFE DO DETRO-RJ - AGÊNCIA CABO FRIO Despacho:Sobre o auto de infração lavrado por ocasião da apreensão, juntado às fls.76, diga o impetrante. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.005240-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSMAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Despacho:Intimem-se as partes, na forma determinada na decisão de fls.243. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003778-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004150-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a prova documental suplementar e pericial requerida. Nomeio Perito do Juízo o engenheiro MAURÍCIO LIBERBAUM, tel (21)8134-1956 e (21)2512-8981, com endereço na Rua do Carmo nº 06, sala 611, centro, Rio de Janeiro/RJ. Quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no quinquídio legal. Após, estime o expert seus honorários em igual prazo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.011.001453-5 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005766-4 - HILO CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a proposta de honorários, digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000363-6 - ROBERTO MOUTINHOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR (MG-095211)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 150, digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007278-0 - ROSENI DE ARVELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeio Perita do Juízo a Engenheira - Vera Lúcia Garcia de Oliveira, CRQ/RJ Nº 0330 2885- tel (21)2220-8725 e (21) 8134-1956, com endereço na Rua do Carmo nº06, sala 611, centro, Rio de Janeiro/RJ. Quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no quinquídio legal. Após, estime a expert seus honorários em igual prazo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000103-0 (62605) -, Habilitado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Defiro o prazo requerido para vista dos autos na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1991.011.000146-8 (64650) - ALFREDINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a petição de fls.243/250. \r\n\r\nProc. 1991.011.000352-0 (64962) - AILTON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ciente do efeito suspensivo ativo deferido. Dê-se ciência ao Exequente. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 1991.011.000636-3 (65258) - WIRMON SILVA NG (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre petição de fls.204/205. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000659-4 (64953) - JANAQUI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 112, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003726-4 - ALCIBIADES COSMO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro a prova testemunhal e pericial, já que se trata, tão somente, de questão de direito. Defiro a prova documental requerida. Intime-se o INSS para que apresente em 15 dias, o processo administrativo NB/46/076.376.580-5. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1993.011.013251-8 (70682) - ROBERTO VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tratando-se, tão somente, de questão de direito, indefiro o requerimento de fls.278/279. Digam as partes, se ainda, têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.007422-4 - DENILSA MAURICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sobre a resposta do ofício de fls.58/63, digam as partes. \r\n\r\nId: 585390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002603-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILTON DOS SANTOS MOURA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 95/98 e 120, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007368-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004339-2 - ZELIA TARDELI SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.011.003551-8 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 31. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLIN PARK (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA JOSÉ FONSECA TEIXEIRA BELIGOLLI Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 26, 42 e 44, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2005.011.002662-6 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 252/253 e 271, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.009705-4 - SANDRA MARIA BARCELLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Decisão:(...)A Embargante não trouxe aos autos os termos do acordo celebrado com o Embargado. No entanto, o pagamento de 36 parcelas de R$ 25,77, totalizam R$ 927,72, o que representa menos do que 10% da dívida cobrada na execução.Ressalta-se, por oportuno, que o débito condominial, segundo a jurisprudência dominante, é obrigação propter rem, ou seja, refere-se ao bem e o acompanha, independentemente da transmissão, ressalvado o direito de regressos do adquirente junto ao vendedor.(...)Sendo assim, claro está, que o débito anterior passa à responsabilidade da ré e, até o momento, não há nos autos prova de que o acordo referia-se à totalidade da dívida.Nesse desiderato, entendo que a Embargante ainda possui dívida referente ao bem, sendo inviável a concessão de ordem judicial autorizando que participe de votação em assembléia de associação de moradores sem o preenchimento do requisito convencional da quitação.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Embargante de autorizar o \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004770-4 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 106 e 118, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003936-2 (2365/99) - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X WANDA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:1- Anote-se onde couber o novo valor do débito apontado, bem como a representação do Exeqüente;2- Fale o Exeqüente sobre a certidão de fls. 372 e ofícios de fls. 376 e 379. \r\n\r\nImissão de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.004738-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 31/32 e 43, necessárias para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006993-5A - ELCIO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 565,86 REFERENTE À IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.000341-5 - JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA PEREIRA FRANCESCONI AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 183/184. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.004012-5 - GIOVANNI AROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARA REGINA MARCONDES ROSSINI Ao autor para;1) Recolher custas necessárias para emissão da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 07/08, 30, 32, 34 e da GRERJ com recolhimento de custas necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000789-2 - DANIELLE DE BARROS CLEMENT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, Oficie-se ao DIPEJ para que indique perito grafotécnico para funcionar no feito como perito judicial, ante a gratuidade deferida à autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000111-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VANUSIA FERREIRA VENTURA DOCUMENTOS DE FLS 17/18, À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001375-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X JOSE EUCLIDES LOPES Ao autor para;1) Recolher custas necessárias para emissão da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 06/08, 19, 144/145, 148 e da GRERJ com recolhimento de custas necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, e perdas e danos, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005643-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X MAURO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 218/219, 224 e 226, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006584-4 - FERNANDO GOMES D'ARROCHELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 3916,66. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.005809-9 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.18 e 20, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.004339-1 (4619/01) - SONIA MARIA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X ESTE JUIZO E OUTROS Ao autor para providenciar 3 cópias de fls. 38/39, 66, 70, 129/130 e 136 e 6 cópias de fls. 02/06, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002084-3 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:1 - Tendo em conta a certidão de fls. 160 que dá conta que o confrontante Alvino Gomes de Macedo, apesar de regularmente citado, não ofereceu resposta nos autos, decreto sua revelia; 2 - Certificque o cartório se todos os confrontantes foram regularmente citados e se apresentaram resposta tempestivamente; 3 - Certifique-se ainda, se todos as exigências elencadas às fls. 35 foram cumpridas; 4 - Após, ao Autor sobre fls. 200/205. \r\n\r\nId: 585397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.011.000176-1 (490) - A FAZENDA NACIONAL X CAD. COM. REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA), CRISTINA QUINTANILHA VIEIRA INTIMAR o advogado Rafael Rodrigues de Almeida OAB/RJ 148.071, a proceder a devolução do Processo supra mencionado, com carga desde 13/05/2008. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.011.000752-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) INTIMAR o advogado Lelio Rodrigues Medeiros- OAB/RJ 72.700, a proceder a devolução do Processo supra mencionado, com carga desde 20/05/2008. \r\n\r\nId: 585393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.003402-6 (182202005) - CATIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) MARCELO RIBEIRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.825.001302-5 - CLEO ACKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ELISABETE MAHON COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) INTIMAÇÃO:À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007165-7 - SV CRAVO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOANA D'ARC LEONARDO CURTY Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.003064-5 - (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003065-7 - (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004025-0 - KARINA PRADO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X ANA CRISTINA DA COSTA MOTTA Despacho:Venha a planilha discriminatória do crédito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.825.005478-9 - REINALDO VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a parte ré para no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002260-3 - I.P.N IARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ROSEMARY DA SILVA BEZERRIL Despacho:Fls. 21 - Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.011.005190-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARIA JOSE FELIX DUARTE Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido ao rito adotado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.007570-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALEXANDRE DA CUNHA MAGALHAES Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido ao rito adotado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.007573-5 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SANDRA MARINA SOUZA MALTEZ Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido ao rito adotado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.825.002503-1 (87392002) - FABIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE Despacho:Fls. 101: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.825.001818-1 (101762003) - JOSÉ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S. A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Venha a planilha discriminatória do apontado crédito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.002960-4 - DEMILSON DE OLIVEIRA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Fls. 93v.: Intime-se a reclamada para complementar o valor depositado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000873-1 - CLEA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TELEDATA INFORMAÇÕES - TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Despacho:1- Fls. 99/100 e 103/104: Intime-se o reclamado para complementar o valor depositado, em 5 dias, sob pena de execução. 2- Certifique, o cartório, se o reclamado se manifestou acerca do item \"2\" do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.825.001019-1 - AMILTON GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a reclamada para complementar o valor depositado, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003653-2 - SALUSTIANO ESTACIO PEREIRA NETO X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Fls. 36/37v.: Ao reclamado, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.008526-9 - MARIA POMPEA CORNELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008646-8 - MARIA DAS GRAÇAS POVOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LOJA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. 2- Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000555-1 - VALESKA MEDEIROS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002088-6 - ZENILTON VIEIRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Decisão:Das razões apresentadas nestes EMBARGOS, entendo que não se encontram bases e fundamentos suficientes para alegar quaisquer omissões na sentença. Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002109-0 - JOSINEIA PORTO DA SILVA X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002675-0 - WILLIAM DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. 3- Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007895-5 - NILZA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X UNICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.007957-1 - VALDIVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X LUAU DE CABO FRIO - RJ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008027-5 - MARCIO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Havendo a necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, mantenho a decisão de fl. 13 por seus próprios fundamentos. Não obstante, o documento de fl.08 atesta a negativação do nome do autor por empresa diversa da ora ré, o que por si só torna inócuo o pedido formulado a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.011.008078-0 - FLAVIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008086-0 - MARIA DELFINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO PINE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008167-0 - DIOGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M CURY COMPUTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.825.000531-8 - PABLO FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º caput da lei 1060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.825.007503-1 - V W V BRASIL INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E), Dr(a). BRUNA PEREIRA DA SILVA (RJ-155596E)) X ILDES MARIA FRANCO LIZANDRO Decisão:1- Fls. 53: Indefiro, posto que trata-se de providência que incumbe à exeqüente. 2- Diga, a exeqüente, se insiste na avaliação dos bens constritos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.003084-0 - ERLI SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X FABIANO SALDERA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003885-1 - MARILENE RAMOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ALDEIA FISIO REABILITAÇÃO S/C Decisão:1- Fls. 36: Venha planilha discriminatória do crédito, em 5 dias. 2- Feito isso, expeça-se carta precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.006167-8 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X NEIDE APARECIDA PARREIRA GUIMARAES AO CREDOR PARA ACOMPANHAR O OJA. \r\n\r\nProc. 2007.825.008623-7 - AFONSO ANTONIO BRECHA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X FOG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423) Despacho:1) Regularize-se a peça de fl. 36 que não foi protocolada ; 2) Recebo a impugnação a execução. Ao embargado para que apresente sua resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007587-5 - SINEZIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X WLANEILSON SOARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se à redação dada ao artigo 652, do CPC, pela Lei 11.382/06. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.007609-0 - APOGEU VESTIBULAR E COLEGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X CARLOS FREDERICO DE ARAUJO Despacho:Comprove, o reclamante, a alegada condição de micro-empresa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.825.006039-6 - MARCIA DENISE GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Decisão:A exequente apresentou petição de fl.148 dando quitação e requerendo a extinção do processo razão pela qual foi prolatada a sentença de fl.150. Ademais não apresentou qualquer planilha indicando eventual saldo a ser executado. Assim, indefiro o pedido de fls.151/153. I-se as partes da sentença de fl. 150. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.825.002856-9 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENN MOTTA FILGUEIRAS (RJ-128386)) X CIA CRED FIN E INV RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.004491-5 - MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL -CCB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o recolhimento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.004595-6 - GRAÇA ELIZABETH KUHNERT (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). MARISA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-136482)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.006553-0 - CLEUSA MARIA MUNIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X AMAURY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210) Despacho:Fls. 81: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.825.001128-6 - JORGE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) BARBARA LIMA WINTER, Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Regularize-se fls. 66, firmando-se a petição. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.825.002271-5 - WESLEY DE OLIVEIRA SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fls.154/verso, revogo a decisão de fls.119. 2) Recebo o recurso de fls.75/83 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004989-7 - CARMELITA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006298-1 - LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X ITAUCARD - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls. 35/40: Ao reclamante. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006534-9 - ERIKA FERREIRA CASSINI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR (RJ-119744)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007589-6 - MARIA DE FATIMA BISPO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:A empresa ré não foi intimada para efetuar o depósito do valor devido na forma do artigo 475-J do CPC. Assim, não cabe a aplicação da multa na forma requerida pela autora à fl. 76. I-se. Ultrapassados trinta dias e não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007867-8 - MARIVALDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Em face da ausência da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Considerando a justificativa aprsentada às fls. 21, isento a Autora do pagamento das custas. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002946-4 - ANTONIO AUGUSTO COIMBRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls. 55/56 Tendo em vista os fundamentos lançados na decisão de fl.39 os quais adoto como razão de decidir, intime-se a reclamada para que exclua o nome do autor do cadastro de inadimplentes no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.011.005862-2 - MYCHELLY LIMA CEZARETI BORDONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X JANE DIAS PAES LEME Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007956-0 - VALDIVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.007960-1 - ALDENISA FIRMINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-156072E), Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X JULIO CYRILO SAMPAIO Despacho:Esclareça, a reclamante, o pólo passivo, pois pelo que se verifica de fls. 10 a anotação restritiva contra a qual se insurge foi lançada por pessoa diversa do reclamado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.007961-3 - ADRIANO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-156072E)) X UNIBANCO UNICARD VISA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.011.007974-1 - ALDEIR CORDEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BANCO MORADA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.011.008062-7 - FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE CARVALHO (RJ-148495)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça, o reclamante, qual a medida pretendida a título de antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.008156-5 - SAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008255-7 - ILMA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008257-0 - ILMA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X BRADESCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008261-2 - ILMA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.008696-4 - ELIAS QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X OI TELEMAR Despacho:Emende-se a inicial, devendo o reclamante especificar se pretende que o pólo passivo seja composto pela OI - TNL PCS S/A ou pela Telemar Norte Leste S/A, visto que tratam-se de pessoas jurídicas distintas. \r\n\r\nProc. 2008.825.000272-0 - ADRIANA DE AGUIAR VIEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.825.000360-7 - FABIANA DANIELLE APICELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Tendo em vista os documentos carreados aos autos, defiro. Redesigne-se intimando-se as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.825.000099-4 (13601997) - LUDOVINA DA CONCEIÇÃO CORREIA ESTEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), MARIA CANDIDA CORREIA ESTEVES PIRES, Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) JOAQUIM SOARES TOMÉ, Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002711-0 - ALDA ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) ao autor para dizer sobre fls 57/58 \r\n\r\nProc. 2008.011.008123-1 - HANNUPH GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove, o reclamante, o pagamento do débito que deu origem à suspensão, para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2008.011.008164-4 - RENATO MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.825.000023-7 - OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-152865E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGO. Condeno o embargante nas custas da execução com fulcro no artigo 55 parágrafo único inciso II da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, e-se mandado de levantamento sobre o valor penhorado- R$ 10.725,00 (fl. 216), dizendo a parte autora se dá quitação. Após, venham conclusos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.005761-4 - MARIA ALMIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o 1º e o 3º réus para no prazo de 15 dias, cumprirem a obrigação de pagar quantia certa estipulada na SÚMULA de fl.113, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.006902-4 - KETI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.825.004146-6 (144902004) - CIRNE LOPES Sentença:Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.825.006473-4 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X CARLOS LUIZ BORGES INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.007372-3 - FLAVIA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001459-0 - PIETRO MARIO MENTEGAZZI (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X JANAINA DO NASCIMENTO FREIRE E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.001636-6 - PERCYNANDA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X LUCIANA GASPAR FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.825.000066-7 - LUIZ DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ASSISTEC ASSISTENCIA TEC INSTALAÇÕES AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.825.000534-3 - TEREZINHA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X EVANDRO GLAUCO DIAS SANT'ANNA E OUTROS INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/07/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.825.003392-7 (183412005) - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) AUDIO COLOR, Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 10/07/2008 E 24/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.002944-8 - SANDRA INEZ TILLI X ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003081-5 - UBIRATAN TEIXEIRA DE SANTANA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:1- Certifique, o cartório, se o executado ofereceu embargos. 2- Fls. 35: Intime-se o executado para o pagamento da multa de R$ 1.500,00, já que não cumpriu no prazo assinado o determinado à fls. 26, item \"3\", conforme comprova o documento juntado à fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.825.005802-3 - HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA. COM. BR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005929-5 - PAULO BRANT PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Certifique, o cartório, se o executado foi intimado de fls. 63v. e, na hipótese afirmativa, se houve manifestação sua a respeito. Após, voltem para análise do requerimento de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.825.000523-9 - MONICA MARTINS SIMONI (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se fls. 75, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.001251-5 - JORGE BRITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 30Vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.825.006959-2 (165242004) - MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDÊNCIAD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004577-4 - LEVY ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X FOLHA DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FERNANDA DE MELO ANDRADE (RJ-143746E), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 10/07/2008 E 24/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.005434-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) I-se a Reclamada SIEMENS para, para que proceda ao depósito de R$ 313,00 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.000535-3 - SEA LOMELLINO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X PRONTO MED-ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:1) Cumpra o V. Acórdão. I-se as reclamadas para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008456-3 - NEIVA CEZARINO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008458-7 - MATHEUS BON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.011.000811-4 - VALDELIR DE SOUZA MONTEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003616-0 - PEDRO DE BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) ..) converto o julgamento em diligência para determinar ao reclamante que traga aos atuos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de pagamento da cota condominial referente ao mês 02/2007. (...) \r\n\r\nProc. 2008.825.000490-9 - DERMEVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X EDILÉIA SANTOS COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.825.000511-2 - DANIEL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X NOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BATATAS CREC) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.005025-8 - FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONDOMINIO LEONARDO DA VINCI AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.825.001347-0 (96082003) - CLAUDIO MARCOS BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) ANTELITO DE MIRANDA DE ANDRADE, Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Decisão:Defiro o requerido à fls. 144, devendo o exeqüente acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.825.003460-2 - ANDERSON VIANA KHALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LILIANA MONTEL FURIATI (RJ-136030)) X LILIANA BATISTA BICHARA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008634-1 - GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X PAULO SILAS MACHADO RESENDE E OUTROS INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001637-8 - PERCYNANDA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CAMILA CORREA DA ROCHA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001705-0 - ESCOLA ALICERCE DO SABER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-148277)) X MANOEL MESSIAS RAMOS DOS SANTOS INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001796-6 - V M ALVES COMERCIO DE TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X LILIAN FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/08, ÁS 13;00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001807-7 - CLARA MARIA MONICA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ANDREZA PEIXOTO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001809-0 - CLARA MARIA MONICA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X CRISTINA DO CARMO DE ASSIS COUTINHO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001906-9 - FIEVET MARQUES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO RALA OVO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/08/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002257-3 - I.P.N IARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X WERLES DOS SANTOS MARQUES INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.011.002913-0 - PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X CLAUCIMAR DOS SANTOS LOYOLA Despacho:retire-se o feito de pauta. aguarde-se eventual indicação de novo end por 15 dias. após, cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.825.005590-3 - SANDRA SOCORRO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X TRES EDITORIAL LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007686-4 - LEILA MARIA ALVES DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1) Desentranhe-se a peça de fls. 152/154 certificando-se e juntando-se nos devidos autos; 2) Considerando a certidão de fl. 157 no sentido de que o preparo do recurso inominado foi recolhido insuficientemente, mantenho a decisão de fl. 147. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007714-5 - MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CREIDE M P DA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/08, ÀS 15:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.000940-4 - GERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (RJ-149972)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001345-6 - MARIA EMACULADA HIGINO X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002188-0 - FRANCISCO LOPES DE MORAES X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002351-6 - ADELOROMO DOMINGOS SOTINHO X MOTOROLA DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002998-1 - MARIA PIEDADE CANDIDA OLIVEIRA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003018-1 - FELIPE ROSA DA SILVA X PHILLIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003056-9 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AIJ PARA O DIA 15/07/08, ÀS 14:30 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003210-4 - MEZARK DE ARAÚJO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AIJ PARA O DIA 03/07/08, ÀS 14;00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.004032-0 - HELENA ROSA DA SILVA MENEZES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.006141-4 - SKYLEV AGROPECUARIA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X TIM CELULAR S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/08/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.008575-3 - MARIA SILVIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BA-SDR/AVON/BA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008658-7 - ANGELICA PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008661-7 - GEILCINÉA DUTRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X TARCSAY COMÈRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008674-5 - MARIA APARECIDA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO Despacho:Esclareça a reclamante o pedido formulado a título de antecipação dos efeitos da tutela, diante do documento de fls. 12, devendo especificar, ainda, qual o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que está sujeita. \r\n\r\nProc. 2008.011.008856-0 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o documento de fls. 19 é datado de abril de 2007, venha aos autos a certidão atualizada acerca do protesto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000782-1 - CARLOS ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LIMA (RJ-147676)) X T V R COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.825.004015-6 - PALOMA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.006158-7 - ALEX GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRASIMAR - COSTA DO SOL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008234-7 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA QUEROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/08,ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.000641-5 - JOARES PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001678-0 - ALUIZIO PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X RONALDO MARCIO B MANHAES E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002305-0 - JORGE CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1- Uma vez que a 2ª reclamada, embora devidamente intimada (fls. 42), deixou de comparecer à audiência injustificadamente (fls. 30), decreto sua revelia. 2- Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.011.002305-0 - JORGE CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AIJ PARA O DIA 15/07/08, ÀS 14:15 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002833-2 - CRISTIANE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X CABOLEVE COMERCIAL DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/08, ÀS 16:00 Hs \r\n\r\nProc. 2008.011.003054-5 - CARLOS CESAR CAVALCANTI DA SILVA X OSMAR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) À RECLAMADA PARA FALAR SOBRE FLS. 18/28. \r\n\r\nProc. 2008.011.003212-8 - IVAN PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AIJ PARA O DIA 03/07/08, ÀS 14:15 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003378-9 - EZEQUIEL MOREIRA CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À RECLAMADA SOBRE FLS. 15 A 30. \r\n\r\nProc. 2008.011.007218-7 - WAGNER BRAGANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Recebo a petição de fl. 26 e seus anexos, como ADITAMENTO A PETIÇÃO INICIAL. Comprove o reclamante, a efetiva inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes, para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado. Assim, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008313-6 - PAULO DE OLIVEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-151074)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008450-5 - IVONILDA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CARTÃO FLASH CARD DO BANCO CACIQUE E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, por não vislumbrar nos autos a presença de verossimilhança da alegação, já que o valor pago a fls. 08 é diverso do débito apontado a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.011.008525-0 - MARLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008620-4 - NEUSA MARIA SOUZA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.825.000221-4 - RESSI CARRIÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARCOS ALCURI COSTA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000275-5 - OSCAR ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a TELEMIG CELULAR a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante OSCAR ANTONIO DA SILVA NETO, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.000694-4 - DENISE CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001083-2 - ELIZETE DE ALMEIDA SANCHES X MAS ASSISTÊNCIA JURÍDICA E CONTÁBIL INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001907-0 - PAULO JORGE FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Considerando que o documento de fls. 38 comprova que a energia foi religada em 08/05/08, diga a reclamada sobre o alegado a fls. 39, no prazo de 48h. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.002711-0 - ALDA ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AO AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 57/58 \r\n\r\nProc. 2008.011.003217-7 - WILLIAN ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AIJ PARA O DIA 03/07/08, ÀS 14:15 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003825-8 - MARIANA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Processo nº 2008.011.003825-8Reclamante: Mariana Vidal da Silva Reclamado: Banco Itaucard S/A DECISÃOConverto o julgamento em diligência para determinar a reclamante que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as faturas vencidas no período de outubro de 2006 a dezembro de 2007, a fim de demonstrar a evolução do débito questionado.Com a juntada, dê-se vista à reclamada por igual prazo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.007885-2 - JUZETE TRINDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.011.008259-4 - ILMA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008335-5 - ROBERVAL BARRETO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008424-4 - REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008443-8 - VALDECI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X VILAREJO HOME CENTER E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, devendo o reclamante esclarecer quais as mercadorias cuja entrega pretende, no prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008512-1 - AGENOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.000931-3 - ANDREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DENTAL ESTILO COMERCIO DE MAT E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.com relação a segunda reclamada (ODONTOBRÁS LTDA), Anote-se no DRA a exclusão. Retire-se o feito de pauta de AC. Designe-se AIJ. PRI \r\n\r\nProc. 2008.011.000931-3 - ANDREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DENTAL ESTILO COMERCIO DE MAT E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AIJ PARA O DIA 09/07/08, ÀS 14:15 Hs. \r\n\r\nId: 585395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "585394": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2000.825.000272-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2003.825.003969-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2003.825.002863-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUSA MESQUITA - RJ113519 \r\n\r\n2004.825.003803-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS - RJ129813 \r\n\r\n2005.825.002526-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2007.825.002937-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nADRIANO BANDEIRA RANGEL - RJ116968 \r\n\r\n2005.825.002770-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n2006.825.003022-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n2006.825.007652-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2001.825.001636-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ114425 \r\n\r\n2006.825.001430-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO - RJ068740 \r\n\r\n2006.825.003153-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.825.005826-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.825.008513-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.825.008514-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2006.825.006337-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nDENISE CORREA NUNES - RJ142321 \r\n\r\n2007.825.000858-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nEURICO MEDEIROS SPALLA - RJ072337 \r\n\r\n2007.825.003284-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO - RJ131531 \r\n\r\n2007.825.004092-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2007.825.004318-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE TERRA DA SILVEIRA - RJ099178 \r\n\r\n1999.825.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.825.004871-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.825.004872-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n2000.825.001114-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2003.825.003361-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n2004.825.007334-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPOLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES - RJ153196E \r\n\r\n2005.825.007045-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2006.825.005113-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFABIANA DE SOUZA RISCADO - RJ163447E \r\n\r\n2007.825.000716-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.825.004259-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2008.011.004905-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2007.825.002102-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2007.825.002952-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nAGUINALDO SARCINELLI CAPPE - RJ095488 \r\n\r\n2008.825.000417-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCELO JORGE VAZ - RJ087870 \r\n\r\n2004.825.002466-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ108663 \r\n\r\n2006.825.007419-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA - RJ094145 \r\n\r\n2007.825.003289-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSIMONE PULLIG LOPES DA ROSA - RJ117578 \r\n\r\n2007.825.005552-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2008.825.000299-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2005.825.002733-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2007.825.000339-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2007.825.001568-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2007.825.003470-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2007.825.006521-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2002.825.001849-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2005.825.000313-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2005.825.006450-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO - RJ083397 \r\n\r\n2005.825.007241-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCATIA DE SOUZA PINHEIRO - RJ112836 \r\n\r\n2007.825.001887-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2007.825.006525-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ150908 \r\n\r\n1998.825.000326-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES NETO - RJ121832 \r\n\r\n2006.825.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2006.825.001907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA CORDOVIL DE BARROS - RJ118541 \r\n\r\n2006.825.004874-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.825.003415-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nKARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO - RJ093170 \r\n\r\n2006.825.006335-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.825.004050-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.825.007281-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANA LUIZA CAETANO DA FONSECA - RJ086191 \r\n\r\n2007.825.000142-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nEDILENE PORTO QUINTANILHA - RJ125038 \r\n\r\n2007.825.000617-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE CARVALHO - RJ087562 \r\n\r\n2001.825.002256-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 585394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.839.001001-1 - CELSO ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) VERA LÚCIA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450) Retificando a publicação do dia 01/07/08: Foi designada uma audiência de instrução e julgamento, nestes autos, para o dia 14/08/2008 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nId: 585332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.010072-3 - EDMEIA OLIVEIRA CARAPIA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X FILADELFO OLIVEIRA CARAPIA De acordo com o Prov.47/01 intimo a requerente para promover as providências certificadas às fls. 96 item 04. \r\n\r\nProc. 2006.023.006907-1 - JAIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDIZA RODRIGUES ANTUNES FERREIRA De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para tomar conhecimento das respostas aos ofícios expedidos aos bancos ITAU e REAL ABN AMRO S/A \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.037341-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO RAMOS DE PAIVA PORTO Despacho:Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.023.043257-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JACQUELINE DE ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls.108/112 e 117/18: retifique-se o pólo ativo no registro de distribuição. Anote-se o nome do patrono da parte requerente. Fl. 122: certificado o recolhimento das custas devidas bem como o fornecimento das cópias necessárias, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2004.023.011010-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS GONCALVES DE OLIVEIRA Os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.023.011376-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X DAVILSO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 63 e seguintes - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.023.004115-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO VALDECI DE SOUZA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.008044-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X JAIR DE OLIVEIRA VIRGILIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.008293-7 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X KATIA LEDO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.000845-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X ANGELITA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que forneça o endereço completo incluindo o loteamento para fins de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.023.009222-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RLGG AUTO PECAS LTDA Despacho:Retifico de ofício o despacho de fl. 68, diante do evidente erro material no que concerne ao diploma legal, devendo constar o art. 50 do Código Civil, e não, do CPC. No mais, persiste tal qual foi lançado. \r\n\r\nProc. 2006.023.009586-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X AYRTON SIMOES BARROS E SUA MULHER MARIA DE FATIMA FLOR BARROS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para recolhimento de METADE das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Atos de Oficiais (R$ 43,80); Distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 7,30); CAARJ (R$ 13,32); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 44,45); FUNPERJ (R$ 7,57); FUNDPERJ (R$ 7,57). \r\n\r\nProc. 2008.023.008055-2 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X MARIA ANGELA DE SOUZA VIDAL De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1,50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.002477-7 - SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONSORCIO NACIONAL CONFIA EMPREENDIMENTOS S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI C.PAGLIATO FRANCIULLI (SP-100585) De acordo com o provimento nº 47, Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.006195-3 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008792-1 - CLAMAX CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl. 90 por não ter constado o advogado do(a) réu.: \"Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002726-0 - AVANISIO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E-se mandado de pagamento. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) No cálculo de custas de fl. 83, houve a interpretação de que trata-se aqui de duas ações cumuladas, o que ensejaria duas taxas e dois atos de Escrivães. Agora, revendo com mais acuidade o pedido inicial, interpreto-o como uma única ação.Desta forma, retifico a certidão mencionada, para atestar que os atos de Escrivães são devidos em R$ 157,01, e a taxa judiciária em R$ 53,80 (pois no cálculo da mesma incidem os honorários e a tabela de atualização da E. Corregedoria). No mais, mantenho a mesma certidão. \r\n\r\nProc. 2006.023.002736-2 - BENEDITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. E-se mandado de pagamento. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.000942-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o petitório de fl. 112, considerando-se a certidão de fl. 100, verso. \r\n\r\nProc. 2003.023.042581-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARMEN LUCIA TAVARES RANGEL QUINTANILHA Despacho:Venham os documentos de procuração e substabelecimento, conforme informados à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2004.023.003788-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X TATIANA MARIA PEREIRA LATTANZI Ao autor para que forneça o endereço completo a fim de viabilizar o cumprimento do mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662), Dr(a). TAKEO KONISHI (SP-088388) Decisão:...Em face do exposto, acolho integralmente os Embargos de fls. 1366/1369 e acolho em parte os Embargos de fls. 1371/1377, para que o dispositivo da sentença de fls 1335/1357 passe a constar com a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da expropriante, de forma originária, a área descrita na inicial, mediante(...)referente aos lucros cessantes dos semoventes, descontando-se o valor depositado previamente pela Expropriante, em 29/05/2007, devidamente corrigido, nos mesmos índices e condições estabelecidos para o cálculo da indenização final, acrescida de juros compensatórios de 12% ao ano calculados sobre a diferença entre os 80% da oferta e a indenização fixada, desde a data da imissão na posse (10/09/2007, data em que foi publicado o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto da decisão que concedeu a imissão provisória na posse) até o efetivo pagamento, de juros moratórios de 6% ao ano calculados sobre a \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.023.001317-8 - ANDREIA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre fls. 89/90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009962-3 - VALMIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADELIO DE AMORIM MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:1-Desentranhem-se fls. 168/170 e juntem-se nos autos em apenso. 2- E-se mandado de pagamento do valor depositado pela Executada Irinea conforme guia de fl. 158. 3- Indique a Executada outro bem penhorável em substituição, comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008060-4 - VALQUIRIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X MASSA FALIDA DE DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.), Síndico: ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 67, cabendo ressaltar que qualquer providência para fins de retirada de material existente no imóvel correrá por conta da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.010286-7 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HIDRO ELETRICA DE TANGUÁ - LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.006800-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENILSON FRANCISCO FERREIRA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.023.002253-7 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS C. DA SILVA (RJ-122261)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Com fulcro nos arts. 111 e 576, ambos do CPC, bem como diante da natureza da regra de fixação de competência, DECLINO DA MESMA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS REGIONAIS DE MADUREIRA.P.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.003064-9 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAOS E TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) RÉU para se manifestar (em) sobre fs. 193 . (depósito ). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9B (10917) - AGUIA BRANCA CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fl. 113. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.010418-4A - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NATHAM RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Comprove a parte ré a data do protocolo em cartório da contestação ofere cida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.006233-0 (9104) - ALISSON DA SILVA (REP. PELA MAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3 (9166) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Por tudo que dos autos consta, acolho as ponderações da exeqüente e AUTORIZO A RETIRADA pelo executado dos bens descritos às fls. 750, à exceção daqueles relacionados às fls. 756/757, considerando o provimento judicial proferido nos autos principais, o qual deve restar integralmente cumprido, por ser, aliás, medida de inteira e única justiça. \r\n\r\nProc. 1998.514.008519-6 - CELSO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 453. \r\n\r\nProc. 2002.023.002009-7 - ILTON TAVARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A.), Síndico: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 180/183 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.023.002418-2 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AUTO VIACAO STANECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 318 por não ter constado da denunciada ( J. as partes em 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.023.010379-0 - LUANA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 33ª Vara Cível/RJ, eletronicamente, solicitando a devolução da deprecata, após o devido cumprimento. Sem prejuízo, ao interessado sobre devolução da CP remetida para oitiva da testemunha Denise Monteiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.011264-0 - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ALDAIR DE ABREU Despacho:Diligencie o interessado sobre a existência de inventário do herdeiro falecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.033249-8 - ALDENY FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. Aguarde-se decisão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2004.023.009256-8 - ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre fls. 302/304. ( Depósito Judicial ) \r\n\r\nProc. 2008.023.008146-5 - CRISTIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), TIAGO UCHOA MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Diante das razões expostas às fls. 35/36, e visando a adequar o prazo de entrega do medicamento aos imprevistos que possam ocorrer no fornecimento pelas empresas revendedoras reconsidero a decisão de fl. 31 em parte para determinar que o Município de Itaboraí, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, forneça, as doses necessárias do medicamento até o dia 24 de cada mês, até o total de cinco doses, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, devendo o Autor buscar o medicamento, assim que disponibilizado pelo Réu, ficando aquele responsável pelo seu adequado condicionamento até a data que tiver que ser ministrado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004306-3 - JOSÉ RICARDO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo AC para o dia 10/07/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009918-2 - SULAMI TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Em que pese o rito eleito e o descumprimento pelas partes do disposto no art. 276 e 278, ambos do CPC, sendo o destinatário da prova o juiz, determino a realização de prova pericial e nomeio a Drª Zenaide, conhecida do cartório, para realizá-la. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários, os quais serão pagos ao final, pelo vencido, ressaltando ser a parte autora beneficiária da JG.Defiro o prazo de cinco dias às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.023.007736-6 - RITA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Revogo o despacho de fl. 222 e nomeio o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite como perito. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formula sua proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.023.002361-7 (14400) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WILSON DA SILVA BORSATO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.023.004289-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA MARQUES BARCELLOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16/17 tal qual foi lançada. Portanto, defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que seja devidamente cumprida, eis que os documentos de fls. 25/27 não a atendem satisfatoriamente. \r\n\r\nProc. 2008.023.006918-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OLGA DA SILVA CASTRO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.008352-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PEREIRA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas Atos dos Escrivães R$ 157,01, R$ 15,70 (CAARJ), Taxa Judiciária R$ 846,60, R$ 7,85 de FUNPERJ e R$ 7,85 FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010418-4 - NATHAM RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Diante da complexidade da causa e com fulcro no art. 277, §4º do CPC, converto a presente para o rito ordinário. Retifique-se onde couber.Comprove a parte ré a data do protocolo em cartório da contestação ofere cida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.008840-0 - MACELO MARDONDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que as alegações autorais revelam-se verossímeis; considerando, ainda, que a interrupção do serviço de energia elétrica é passível de provocar lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que não é possível admitir o corte no fornecimento do serviço enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento.Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.023.008358-9 - LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X CÉLIO DE ALMEIDA GARCIA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar a Taxa Judiciária em R$ 149,93 e caso seja deferida a liminar, deve ser recolhido o valor de 40,16 referente aos Atos dos Oficiais de Justiça mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.023.008359-0 - LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X PAULO ROBERTO TORRES DA SILVA E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária conforme a certidão de fl. 22. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.009553-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.008186-6 - ALEXANDRA LOPES DE OLIVEIRA TOSTES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.009180-3 - BENEDITO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOTEAMENTOS ITABORAI LTDA), Confrontante: JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2008.023.003457-8 - DOMINGOS JOSÉ MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X M G MARTINS GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho:Apresente o autor o valor venal do imóvel a fim de que seja certificada a taxa judiciária, conforme certidões de fls. 41 e 48. \r\n\r\nId: 585398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.023.004936-9 (1273) - SANSAO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) As partes sobre calculo do Contador \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012991-5 - FRANCISCA BERTO DA SILVA X JURANDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) autor para dar andamento no feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.023.001845-7 - ROSEMARY LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ALCIR GOMES PACHECO À requerente para que forneça o endereço com CEP da Imprensa Nacional \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002915-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Notifique-se por mandado o Pregoeiro, no endereço informado nos autos, cientificando-o de que por decisão prolatada no A.I. nº 16083/08 - 1ª Câmara Cível do TJ-RJ, foi restabelecida a decisão de fls. 115/116 aditada às fls. 126, de forma que subsiste a determinação de suspensão do processo de licitação instaurado com o Edital de Pregão Presencial nº 001/2008, e realização de qualquer sessão de recebimento das propostas e dos documentos de habilitação. Certifique-se sobre o cumprimento do art. 526 do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002915-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Assim, determino que Município, por ora, se abstenha de contratar diretamente (independentemente de licitação) alguma outra instituição financeira para a prestação dos mesmos serviços que foram objeto do Pregão Presencial nº 01/208 - PMI (fls. 85/100) e que hoje estão sob a execução do Autor. Expeça Mandado de Notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003899-7 - Inventariante: FERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TARCISIO MARCELINO GOBETTI ao inventariantre para recolher as custas \r\n\r\nProc. 2008.023.008192-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLASTUBOS FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 21,91; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,09, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.008290-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MEDIANOTE COMÉRCIO LTDA E OUTROS A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 7,09; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,35, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.001187-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WANDELIA PEREIRA DE LEMOS Ao autor sobre devolução de correspondência ( réu mudou-se ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.007737-1 - OBERALDO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009386-3 - MIRIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LAUDENIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) digam as partes sobre o acordo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008094-7 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTES BRASIL LTDA Ao autor sobre devolucao da carta precatoria para que seja devidamente preparada \r\n\r\nProc. 2006.023.010045-4 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRAMA E TEIA CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011867-8 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às Partes, sobre esclarecimentos do Perito. (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nProc. 2007.023.009642-9 - CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Designada Audiência para Inquirição de Testemunnha para o dia 08 de julho de 2008 as 13h30min na 2ª Vara Civel da Comarca de Niterói, conforme oficio de fls 125 \r\n\r\nProc. 2007.023.013422-4 - FÁTIMA MADUREIRA LEGENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X RODRIGO MOREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) A denunciada HDI para recolher as custas da CP de oitiva de suas testemunhas (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 83,97; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód.6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,84, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.013422-4 - FÁTIMA MADUREIRA LEGENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X RODRIGO MOREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) A ré RODRIGUO MOREIRA para recolher as custas da CP de oitiva de sua testemunha (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 43,81; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6002-02696-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,19, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.013422-4 - FÁTIMA MADUREIRA LEGENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X RODRIGO MOREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012460-7 - ADELSON LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S/A ao autor para dar andamento no feito sob pena de extinção \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012014-4 - Inventariante: FERNANDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ALEXANDRE BONIFÁCIO DA COSTA AO AUTOR PARA TRAZER AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010656-3 - RAIMUNDA BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.023.010657-5 - JACQUELINE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.010228-1 - BANCO TRIANGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS ao autor para dar andamento no feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.023.001670-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES E OUTRO A autora para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 14,60; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,73, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.013539-3 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.003350-1 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JORGE DE PAULA PEREIRA ao notificante, para retirada dos autos \r\n\r\nProc. 2008.023.003353-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ao notificante para retirar os autos do Cartório, após decorrido o prazo legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007301-3 - CATARINA DE SOUSA DAS CHAGAS REPRESENTADA POR REGINA ALVES MESQUITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA (RJ-099886)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAEMNTO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003474-8 - ADILSON SÃO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X BANCO ITAÚ Ao autor em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013546-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO FREITAS DE SOUZA A autora para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,54, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.001050-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GABRIEL MAIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.011422-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINA NOGUEIRA DA CUNHA SOUZA A requerente para recolher as custas CP requerida (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 83,97; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 65,72; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 617433430-7, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,85, cada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006555-0 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), CASSIANE BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:À Autora em réplica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006556-1 - MAGNO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Ao Autor em réplica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006557-3 - ANA PAULA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:À Autora em réplica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006559-7 - SILVANA DE JESUS MAÇULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:À Autora em réplica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006564-0 - TÂNIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:À Autora em réplica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000991-2 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), JEFERSON CELESTINO GOMES Despacho:Ao Autor em réplica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000993-6 - GELSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Ao Autor em réplica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000998-5 - ORCHIDEA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:À Autora em réplica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013333-5 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.023.013556-3 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X SEBASTIÃO WAGNER O DA MOTA ao autor para dar andamento no feito sob pena de extição \r\n\r\nProc. 2007.023.013557-5 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X FERNANDO DA ROCHA TIMÓTHEO autor da andamento no feito sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.004637-2 - GRAZIELLI DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VTC VITELCOM AMÉRICA LTDA AO ADVOGADO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009204-4 - CARLINHO ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nId: 585399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.023.006737-5 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 851 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:A execução alude ao lote 0020, da quadra 0053, do loteamento Cidade Satélite.Já a exceção alude ao lote 01, da quadra 27, do loteamento Chácara Bandeirantes.Intime-se a Executada para se manifestar, em 15 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.023.010255-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:Face ao que consta de fls. 32v, Julgo Extinto o feito com base no art. 794 do CPC. Custas pelo executado. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011716-9 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X AMÉRICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Recebo a apelação de fls. 51/55. no duplo efeito. Vista ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.011733-9 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ESPÓLIO DE AMÉRICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Recebo a apelação de fls.50/54, no duplo efeito. Vista ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.011734-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ESPÓLIO DE AMÉRICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Vista ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nId: 585400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002280-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LORIMAR MUNIZ CARDOSO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.001623-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA Sentença:\".....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Itaguaí, 30 de junho de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004773-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAMILA PADELA CABRAL DA SILVA Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003149-1 - S M 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Portaria 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 204/207. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.004267-3 - JOSÉ VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.024.000004-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOZIL INDUSTRIA E COMERCIOM DE SABONETES LTDA E OUTRO Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.003953-3 (7077/01) - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:1) Fls. 188. Anote-se onde couber; 2) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas para expedição de uma intimação postal, conta 1110-6, valor 3,65 mais CAARJ , FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001619-2 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Considerando a decisão de fls. 387 e verso, ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.003327-8 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X NADIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho: intime-se a executada da penhora realizada e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.024.004471-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JARUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC ( Ato do Escrivão, conta 1102-3, valor R$ 40,16) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004436-0 - MYRIAM LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X VALÉRIA PORTO CEZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:Reconsidero o despacho supra, tendo em vista que existe audiência designada a fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.024.004510-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA MENEZES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388) Decisão:DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Ao síndico, falido, MP e interessados para que se manifestem sobre a decisão de fls. 16.618/16.619 e a presente decisão.1. Fls. 16.632/16.636. Ao falido, ao MP e aos interessados.2. Fls. 16.637. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 3. Fls. 16.661/16.663. Ao síndico, ao MP, ao falido e aos interessados sobre o Auto de Leilão e Arrematação de venda condicional do domínio útil do parque industrial da massa falida pelo valor de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais) e sobre o depósito de fls. 16.626.Itaguaí, 30 de junho de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.001003-9 - EDNA MARIA DE LUNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003612-7 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Portaria: Intimação do 1º réu para fornecer cópia de fls. 10 para instruir ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.004207-7 - ALICE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X UNIMED COSTA VERDE- RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1) Em réplicar; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2002.024.003497-5 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.004507-8 - PAULO SÉRGIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Providencie a parte autora a marcação do imóvel usucapiendo na planta de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.024.001457-6 - ANTONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MORAES) Decisão:1)Defiro JG; 2)Emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC, bem como para esclarecer ao Juízo a data de início da posse; 3)Venha aos autos certidão do RI dos imóveis confinantes; 4)Venha aos autos planta de situação e aerofotogamétrica. \r\n\r\nId: 585401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000036-2 - ARY FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 213v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002485-0 - FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SONIA MARIA ZAMBONI PEREIRA Despacho:Fls. 97: Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.024.002359-0 - WALDEMAR CÉSAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X JORGE CORDEIRO LEITE Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 158, haja vista que a conferência de cópias de peças processuais por serventia judicial só é possível quando aquelas servirão para instruir algum dos instrumentos relacionados na Portaria CGJ nº 202/2007, inciso II, letra \"b\", sendo certo que, afora estes casos, a autenticação requerida deverá ser obtida extrajudicialmente.Certifique o cartório quanto à devolução da carta precatória de 146. Caso não devolvida, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando sua devolução devidamente cumprida, após o que apreciarei fls. 161 e seguintes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000003-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ODENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho Ordinatório (fl. 251v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidões de fls. 250/251.1ª GRERJ - Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 17,03; Total R$ 17,03.2ª GRERJ -(pela C.P. de dls. 250/251): Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ - (2001-6) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores (6002-02696-8) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,19; Total R$ 78,44. \r\n\r\nProc. 1980.024.000126-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Decisão:Considerando que o laudo constante nos autos foi elaborado há mais de dez anos (fls. 189/194), certamente não reflete a atual realidade no mercado imobiliário de Itaguaí. Assim, a fim de alcançar a justa indenização prevista na Constituição da República, determino de ofício a realização de nova perícia como prova do Juízo, sendo certo que o expropriante arcará com os honorários periciais, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Para tanto, nomeio como Perita do Juízo o Drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel. 2539-3855 OU 9914-2330. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a Drª. Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 1980.024.000164-5 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X LUCIO WALDEMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Despacho Ordinatório (Fl. 362v): Recolha a Expropriante, EM GRERJ's DISTINTAS, as cutas, conforme certidões de fls. 360/362. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.004067-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUSANA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Às embargadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.024.002153-2 - HERIVELTO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X NELSON MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:1. Defiro J.G.2. Fls. 47: Recebo como emenda à inicial.3. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.024.002600-6 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1. Aguarde-se a decisão do agravo interposto contra a decisão de fls. 427, haja vista que foi concedido efeito suspensivo ao mesmo.2. Proceda o cartório ao contato telefônico com o perito de fls. 431, a fim de que este tome ciência da suspensão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001136-2 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls. 291/292: Anote-se onde couber.2. Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.024.002590-3 - EFIGENIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801)), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho Ordinatório (fl. 179v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003857-6 - JACYRA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, na forma do artigo 466-C do Código de Processo Civil (CPC), adjudico à autora o apartamento n.º 314 da rua Heráclito Graça n.º 231, Lins de Vasconcelos (fls. 13). Despesas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação para fins de registro.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000260-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANTONIO SILVA Despacho Ordinatório: À parte recorrente para que recolha a diferença de custas de preparo de apelação, conforme certidão de fl. 39(Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 3,65Subtotal - R$ 3,65CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,36FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18Total R$ 4,37 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004446-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ROBINSON DIAS DE SOUZA) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão de fl. 29(Diferença de taxa judiciária e custas Certifico que as custas judiciais e tx. judiciária deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos:Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 72,82FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,01FUNDPERJ - 5673-00124-3) - R$ 0,01Total R$ 72,84 \r\n\r\nId: 585409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdoção, com destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2008.024.001822-3 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)), G.C.T.) X A.C.T. Decisão:Considerando a certidão de fl.39, decreto a revelia da ré, a qual não operará seus efeitos face a natureza do litígio. Diga a autora as provas que pretende produzir. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001846-4 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário e verbas de natureza rescisória. \r\n\r\nProc. 2007.024.004148-6 - R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X S.T. Considerando a certidão de fl. 32 vº, na qual é informado que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004619-8 - W.N.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X L.C.V. Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls.63/69 no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões dê-se vista ao MP para parecer recursal. Após, remetam-se ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002565-3 - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) Sentença:Homologo o presente acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.Custas na forma da lei, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.004206-7 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X N.L.S. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento no imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.001500-0 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X A.R.C. ADV. ROSEMAR DE CARVALHO BENEVENETE, OAB/RJ 116.821REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002219-0 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 73V \r\n\r\nProc. 2005.024.003492-1 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1- Recebo a peça de fls.60/66 como Impugnação.2- Certifique o cartório se o juízo foi garantido pela penhora.3- Após, ao Impugnado. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.000896-1 - V.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S.G. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002722-4 - M.P.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X M.P.P.S. Decisão:Defiro JG. Aguarde-se por mais 10 dias o cumprimento integral do despacho de fl.20 verso. \r\n\r\nProc. 2008.024.003391-1 - R.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X A.V.S.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.17V. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.024.001651-2 - M.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.G.), A.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS ITO (RJ-125568) Despacho:1- Junte a ré seu comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para o exame do benefício de JG.2- Diga a autora sobre a contestação ofertada pela ré.3- Manifestem-se as partes sobre o laudo da avaliação psicológica realizada. Atente o cartório que o prazo para as partes se manifestarem é comum, o que significa que os autos não poderão ser levados COM CARGA por qualquer das partes.4- Após a manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004343-2 - N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Decisão:1) Considerando o resultado do exame de DNA, bem como o parecer favorável do MP, fixo os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente.2) Oficie-se à Prefeitura de Itaguaí como requerido à fl.55 verso.3) Designo o dia 26/08/08 às 15:40_ horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.004575-3 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 09/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso (devendo constar do mandado que as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas), e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP.Dê-se ciência à DP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000589-7 - L.A.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.F.D. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:Fl. 28- O relatório do CT já se encontra nos autos às fls. 26/27.Considerando que o estu7do social e psicológico do caso sugere o acompanhamento do caso por 120 dias, ante a situação de conflito existente, proceda-se a novo estudo psicológico do caso, com a oitiva da menor.Após, designarei audiência, caso necessário.Fls. 53/55 - Diga o réu.Frisi-se que a visitação permenece inalterada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, SUSPENSÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.024.000720-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:1- Fls. 307 e seguintes- Extraiam-se cópias e remetam-se, com urgência, a promotoria com atribuição em infância para adoção das medidas cabíveis.2- Digam as partes sobre o laudo. Publique-se. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.002983-8 - É.T.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.024.004184-1 - A.B.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X M.C.S.K.) Decisão:1- Defiro JG;2- Emende a parte autora a petição inicial a dim de indicar o fundamento jurídico do pedido e, em sendo o lapso temporal de separação de fato, venham declaração de duas testemunhas com a firma reconhecida. \r\n\r\nId: 585402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n1992.024.000269-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2005.024.003543-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS - RJ141167 \r\n\r\n1998.024.000194-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2000.024.000800-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVOR - RJ112155 \r\n\r\n2003.024.001160-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2006.024.002711-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nVANDERSON CLAUDINO DA SILVA - RJ157646E \r\n\r\n2001.024.003907-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALINE SANGY NASCIMENTO - RJ122607 \r\n\r\n2002.024.003550-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROSELI MATEOTI GOMES - RJ122003 \r\n\r\n2005.024.001842-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA LIMA - RJ126178 \r\n\r\n2006.024.003803-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n1997.024.002062-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA - RJ132674 \r\n\r\n2003.024.001313-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2003.024.002111-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nNILCEMAR PEREIRA DA RUA - RJ036869 \r\n\r\n2006.024.002901-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - RJ061736 \r\n\r\n2008.024.003153-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 585403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.001457-7 (112332005) - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao autor para recolher as custas referentes ao desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 585410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002737-9 - NIRA BRAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2008.026.004392-2 - LAERTE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS) Decisão:INDEFIRO, por absoluta falta de amparo legal, o requerimento de \"SUSPENSÃO DAS CUSTAS\" formulado no bojo da peça de ingresso.Venha o comprovante de recolhimento das custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.008147-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie o advogado do autor cópia de sua petição de execução de honorários para instrução do mandado de citação do Município. \r\n\r\nProc. 2007.026.002963-7 - WALTER DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2008.026.003249-3 - ÁTILA SAMARY CORREA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 585411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial, de Natureza Alimentar \r\n\r\nProc. 2005.026.004090-2 - A.K.L.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X R.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000409-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X J.O.F. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: À patronesse do autor para informar o atual endereço deste, diante da certidão negativa do OJA às fls. 61verso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004036-0 - A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.S.O. E OUTROS Despacho:Certifique o cartório o correto valor para o recolhimento das custas e intime-se o autor para efetuá-lo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004036-0 - A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.S.O. E OUTROS) Intime-se o autor para efetuá o pagamento das custas no valro de R$ 57,64 (conforme certidão de fls43) no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 585412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.827.002525-2 - (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que as custas estão corretas, desarquivei os autos e publiquei para o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.827.004944-0 - SEBASTIANA LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Anote-se a execução judicial na DRA.Esclareçam as partes, relativamente aos embargos interpostos, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005539-6 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SIQUEIRA X FRANCISCO ONOFRE DA SILVA Decisão:Defiro o desarquivamento requerido, dando-se vista à DPGE.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001758-3 - LENI XIMENES VERDAN X ADILSON DO AMARAL MOREIRA Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se o réu por mandado.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.003466-6 - ESPÓLIO DE MARIA RITA DA SILVA PORTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002026-8 - MARIA HELENA SANTANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X SEAERJ - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 123, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 122. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação, restando PREJUDICADOS os embargos de declaração interpostos às fls. 114/115, devendo o Cartório, ao final, certificar o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.003997-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). SHEILA DEL DUCA TAVARES (MG-055393) Certificio que as custas estão corretas, desarquivei os autos e publiquei para a patrona da autora. \r\n\r\nProc. 2007.827.004018-8 - ALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004512-5 - JOAO BATISTA VON HELD QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORAPara fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.2 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004517-4 - JOYCE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X HORTA INFORMATICA LTDA ME Decisão:A intimação retratada às fls. 30/30vº deve ser reputada eficaz por força do disposto no art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95.Certifique-se, pois, eventual manifestação da parte autora no que toca ao recolhimento das custas.Em caso negativo, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida, por ofício, ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004593-9 - ACACIO MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl.45 , no valor de R$ 1000,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004631-2 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO VINHOSA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A-BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação da parte autora para informar o correto endereço da primeira ré.Após, observe-se o inteiro teor do despacho de fl. 73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.827.001227-7 - CLARA MARIA DE MELO RODOLPHI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTRO, Dr(a). PAULO SETÚBAL DE OLIVEIRA GOMES (RJ-031445) Despacho:Cumpra-se, por mais uma vez, o despacho de fl. 84, observando-se, no entanto, o novo endereço indicado à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.827.003075-2 - ÂNGELA MARIA AMÉRICA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EBER ASSIS DA SILVA Decisão:1) Defiro a suspensão requerida à fl. 46. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.827.000013-4 (4811996) - ESPÓLIO DE DÁRIO BOECHAT PINTO (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da inércia injustificada da executada, aliada ao conteúdo da petição de fl. 491, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, relativamente ao item \"3\" da parte dispositiva da sentença cognitiva, em PERDAS E DANOS, mensurando o valor da indenização correlata em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), nos termos da decisão de fls. 462/465, à qual ora me reporto integralmente.Anote-se onde couber.Em derradeira oportunidade, intime-se a executada para efetuar o depósito de ambos os valores no prazo de 05 dias. Decorrido sem qualquer manifestação, retornem conclusos para que seja realizada a penhora on line.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.827.000607-4 (35142000) - DERLY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.827.000228-9 (52182001) - MARIA HELENA ESTEPHAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) JORGE DA FONSECA CHAVES, Dr(a). JURACY GOMES (ES-001850) Despacho:Oficie-se, por mais uma vez, em busca de informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.827.001804-4 - IGENESIO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291), Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) AZEVEDO DE ITAPERUNA LTDA, Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Despacho:Cumpra-se o item \"3\" da decisão de fl. 340.Intime-se a devedora para efetivar, no prazo de 10 dias, o depósito do débito remanescente indicado à fl. 345. \r\n\r\nProc. 2005.827.000941-4 - GENARO CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) GELSON DOS SANTOS Decisão:Defiro o desarquivamento requerido, dando-se vista à DPGE.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.000854-0 - MARIA APARECIDA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 159/160, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002667-0 - ANA LÚCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Decisão:Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 142, ante a realização de depósito judicial superveniente.Rejeito, assim, de plano, os embargos de fls. 143/145.Cumpra-se o que foi determinado nos itens \"2\", \"3\" e \"4\" da decisão de fl. 148.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002977-4 - BALVELI COTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) SEBASTIÃO EDUARDO CAVALHEIRO, Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) A execução deve seguir pelo valor apontado à fl. 36 e auto de penhora de fl. 51, uma vez que os embargos foram rejeitados.2) A documentação do veículo (fls. 70/71) não está em nome do executado e, s.m.j., o bem está na posse do credor.Para resolver a questão, melhor alternativa não há senão designar audiência especial.Providencie o Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002977-4 - BALVELI COTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) SEBASTIÃO EDUARDO CAVALHEIRO, Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) DESIGNADA audiência especial para o dia 11/11/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.003984-6 - (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que as custas estão corretas, desarquivei os autos e publiquei para o patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.004200-6 - (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que as custas estão corretas, desarquivei os autos e publiquei para o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.827.004805-7 - ANGELA MARIA ROCHA PEREIRA X CASA BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.005317-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Certifico que as custas estão corretas, desarquivei os autos e publiquei para o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.827.005353-3 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 118, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000484-6 - MARIA MEDEIROS VICENTE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Intime-se o depositário, por mandado, para efetivar o depósito judicial da quantia penhorada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, ficando sujeito, inclusive, a ter a prisão civil decretada (art. 5º, inciso LXVII, da CRFB, c/c o art. 652 do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.827.000792-6 - MARCOS PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 93 e 95/96, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada-credora, pois se trata de débito remanescente de honorários sucumbenciais.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 513,60 - multa do art. 475-J do CPC).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.000895-5 - ELAIR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARIA JOSÉ SENTINELA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Proceda-se à penhora do veículo indicado à fl. 30, sendo certo, no entanto, que o ato constritivo somente deverá ser concretizado se o bem for encontrado na posse direta da devedora, posto que, como é cediço, a propriedade dos bens móveis é adquirida pela tradição.Expeça-se, pois, o competente mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002473-0 - NEWTON ABRUSSEZZI X TELEMAR NORTE LESTE S.A \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 12, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 26.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002639-8 - EMERSON RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por EMERSON RODRIGUES LIMA à fl. 81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 9.698,08; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 821,53.Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.Anotem-se as execuções judiciais na DRA.Determino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 941,76), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002700-7 - LEONARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 104 e da manifestação de fl. 110, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 545,86).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003105-9 - LUCIMAR RODRIGUES CHAPETA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 40 e 43/44, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 135,52).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003196-5 - DOUGLAS DA SILVA SALAMÃO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001464-8 - RONALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 09:30 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.003381-3 - TEREZA ARLENI DE MATOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X FININVEST LTDA Certifico que, tendo em vista falta de tempo hábil para intimação, redesignei audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 08h20, podendo ser convolada em instrução e julgamento, ficando a parte autora intimada para comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002687-6 - ROSA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 112 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nProc. 2007.827.001110-3 - EMERSON TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 113 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nProc. 2007.827.001875-4 - DORALICE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Decisão:1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Manifeste-se a credora sobre o depósito complementar retratado à fl. 72, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 71. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001911-4 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 79 e 82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002017-7 - EDERSON JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Retifique-se o pólo passivo.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fls. 78/79, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002017-7 - EDERSON JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Renove-se a publicação de forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.827.002206-0 - ESTER MARIA ANZOLIN CILHOTE (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HARDER FERREIRA (SP-236158), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225) Despacho:Considerando a inércia injustificada da parte autora, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida, por ofício, ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002526-6 - FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 86 e da certidão de fl. 91, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002930-2 - MANIVELA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003215-5 - RAFAEL MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)) X L. G. ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 74 e da certidão de fl. 76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003448-6 - WAGNER WERMELINGER LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 65 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003534-0 - MAGNA MARIA MILHAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Proceda-se à numeração das páginas dos autos.Intime-se a parte autora para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito relativo à multa cominatória, bem como elementos que demonstrem o efetivo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.827.004006-1 - SEBASTIÃO ODAIR CARALINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A - AIKO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 48 e da certidão de fl. 56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fl. 49). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da demandada para levantamento do depósito efetuado em duplicidade (fl. 56).Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004433-9 - CLERIO PONTES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 80 e da certidão de fl. 82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004435-2 - CLERIO PONTES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 149, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004540-0 - CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte autora para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita, ante o lapso temporal decorrido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004594-0 - DANIELE CATARINA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl.54, no valor de R$ 4.363,68 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004700-6 - JORGE VALTER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, cumprindo-se integralmente o que ali fora determinado.Deixo de acolher a justificativa ofertada à fl. 47, uma vez que o atestado médico acostado à fl. 48 indica que o autor foi atendido pelo subscritor em data de 19/05/2008, ao passo que a audiência se realizou em 12/05/2008, ou seja, uma semana antes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004707-9 - CRISTINA FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.001474-0 - DOUGLAS BASTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes cientes ciente de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001534-3 - LUIS SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIRTUAL COMPRA COMERCIO ELETRONICO LTDA AO AUTOR PARA FALAR SOBRE AR NEGATIVO (FLS.30/31) \r\n\r\nProc. 2008.827.000158-6 - GESSILDA MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001939-4 - IONE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.001964-3 - CELSO LOURES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 123/124 e 128/129, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia indicada à fl. 129. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da demandada para levantamento do saldo remanescente.Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002092-0 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos, publiquei para o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.827.002923-5 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Em seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira... \r\n\r\nProc. 2007.827.003066-3 - JOVANY DIAS DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 98 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, Execução Provisória de título executivo judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001662-1 - TEREZA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho:Anote-se a execução judicial na DRA.Venha aos autos o demonstrativo atualizado do débito exeqüendo.Após, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correlata, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.827.001713-5A - THIAGO PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Fica a parte OI TNL PCS S/A intimada para retirada do mandado de pagamento no valor de R$ 5.720,00 em 10 dias úteis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.003879-0 - ANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 33 e 41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004208-2 - JOSÉ CONSOLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X PATRÍCIA RESENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Em seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95.Fls. 37/38: NADA A PROVER, uma vez que a tutela jurisdicional já foi prestada.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002552-7 - LEDILSON FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 103 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nProc. 2008.026.002459-9 - RODRIGO MAFIA MEIRA X HELENAZIR GUIMARÃES N GOMES Decisão:Não há que se falar em revelia, uma vez que a citação postal não foi recebida pessoalmente pela ré (fl. 09vº).Designe-se, pois, nova data para a sessão conciliatória.Cite-se a ré por mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002590-7 - MARCELO ABREU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X TREVO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 25/27, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação através da juntada de seus atos constitutivos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.000884-0 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.002219-8 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ÁBACO DE ITAPERUNA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.002427-4 - JÚNIOR CÉSAR SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 193 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, manifeste-se a parte autora sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 4) Expeçam-se, igualmente, mandados de pagamento em favor das rés para levantamento dos depósitos de fls. 146 e 161. 5) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002551-5 - JOSÉ CARLOS RAMOS PEREIRA X MARIA ANTONIETA MORAIS FERREIRA Despacho:Fl. 53vº: intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.827.003123-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em obediência ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido.Após, retornem conclusos para exame da pertinência da execução da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.827.003238-6 - SELMA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003719-0 - ALESSANDRA FRAGOSO DA SILVA CAROLI SENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003750-5 - TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003880-7 - MARIA JOSÉ KIFER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo-se em conta o teor da documentação acostada às fls. 57 e 60, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL da exeqüente por seu espólio, o que faço com fulcro no art. 43 do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária. Anote-se na DRA... \r\n\r\nProc. 2007.827.004019-0 - ALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004204-5 - JACKSELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 67 e 77, nos valores de R$ 750,00 e R$ 825,00 , satisfazem INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004525-3 - AMILTON CLEMENTE DA PAULA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a tutela jurisdicional já foi prestada. \r\n\r\nProc. 2007.827.004804-7 - IRENE SODRE IQUIENE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A Despacho:Oficie-se em busca de informações sobre o cumprimento da Carta Precatória cuja cópia segue à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.827.004813-8 - GILBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Tendo em vista o acúmulo de serventias, inviável a prolação de sentença na data marcada pelo que redesigno o ato para o dia 15/07/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.827.004838-2 - AGOSTINHO MEDEIROS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Tendo em vista o acúmulo de serventias, inviável a prolação de sentença na data marcada pelo que redesigno o ato para o dia 15/07/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.026.002051-0 - CINTHIA MARIA MORAES MARINS X LOCAM DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCINEI RIBEIRO LUIZ (RJ-149957), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da primeira ré (LOCAM) tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 13vº, até porque diverge daqueles indicados nos documentos de fls. 07 e 09, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a primeira ré por mandado.Cancele-se a AIJ designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002247-5 - ANTONIETA LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 42, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 32.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000206-2 - FÁTIMA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A teor do que dispõe o § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95, a parte que comprovar que a sua ausência a qualquer das audiências do processo decorreu de força maior poderá ser isentada do pagamento das custas.No caso em tela, o demandante comprovou, através do atestado médico acostado à fl. 44, que o seu não comparecimento à AIJ ocorreu por motivo de doença.Sob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001242-5 - CARLA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X GRAFOPRESS GRAF. EDIT. LTDA-ME Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Conforme se depreende do exame dos autos, os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial foram adjudicados em favor da credora (fls. 47 e 65/67), tendo a mesma se mantido inerte quanto à satisfação decorrente da forma de pagamento em questão (fl. 69).De notar-se que a quantia relativa à diferença do valor do débito e do valor atribuído ao bem penhorado foi depositada e levantada pela devedora (fl. 66).Sob este cenário, conclui-se que a adjudicação dos bens evidencia, de forma presumida, que a obrigação foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Proceda-se à entrega da Carta de Adjudicação à exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.827.004643-7 - SEBASTIÃO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JEOSPI PEREIRA LIMA INDEFIRO o requerimento formulado pelo credor à fl. 34, posto que a modalidade de constrição judicial pretendida já foi realizada recentemente, resultando, no entanto, infrutífera (fls. 20/26). Ademais, inexiste qualquer comprovação de que o devedor tenha alienado uma propriedade rural posteriormente e depositado o produto da alienação em alguma instituição financeira, conforme alegado pelo exeqüente.Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fl. 33.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000973-0 - JOSE ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JANIA VALERIA SOUZA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença independente da intimação dos devedores, já que manifesta é a ausência de interesse em recorrer.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.000718-0 - ERCILANE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) HORTA INFORMÁTICA LTDA-ME (PEOPLE COMPUTAÇÃO), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Fls. 213/216: intime-se a empresa-devedora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.827.001255-3 - RITA DE CÁSSIA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X NEYMONN CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (SP-145736) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.827.001511-6 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do teor manifestamente conflitante das petições de fls. 174 e 182/183, determino a designação de data para a realização de audiência especial de conciliação, a ser presidida por conciliador, com o escopo de tentar solucionar o conflito de forma dialogal, princípio máximo norteador dos Juizados Especiais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001853-1 - JÚLIO CÉSAR FREITAS LANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636)) ULISSES JOSÉ DAS NEVES PINTO, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 106/107, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fulcro no art. 792 do CPC.Decorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação da obrigação.Recolha-se o mandado de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004419-0 - ESTER CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos ofertados pelos devedores às fls. 310/313 e 316/319, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002848-4 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA HONÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X JOÃO JOSÉ CAMPOS BARRETO Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.827.003651-1 - MARIA DE LOURDES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CLÁUDIA R. DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se a devedora (pessoa física) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Observe-se o endereço indicado à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.827.000490-1 - ELSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X SOLANGE GOMES Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento no endereço indicado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.827.002424-9 - SUANY MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Intime-se a credora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003738-4 - RUTH LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 87, 89 e 91, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor indicado à fl. 82, sendo certo que a quantia restante deverá ser levantada do depósito efetuado em duplicidade. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da ré (CETELEM) para levantamento do valor remanescente.Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002071-0 - LÁZARO WILSON BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002094-1 - ORLANDO MANOEL EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.002098-9 - LAURENI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos(...)(...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002157-0 - ANTONIO BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002164-7 - SEBASTIÃO PENNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002196-9 - RONES MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.002197-0 - JOSÉ DE SIQUEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.002199-4 - LUCIANO JORGE NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.002200-7 - DEDINI PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.002202-0 - RONALDO PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.002203-2 - CARLOS ANTÔNIO DE AGUIAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.002204-4 - IVAN NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.003196-3 - VALQUIRIA DA SILVA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.004645-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001781-6 - ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.827.001793-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.827.001800-6 - ALTEMAR DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.827.002905-3 - ALBINO VIEIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X MGS COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES CESAR VIEIRA (SP-223057) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003102-3 - DEROMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003316-0 - IVANDIR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003406-1 - WASHINGTON LUIZ SIMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X P. C. MARQUES FUNERÁRIA - \"FUNERÁRIA CAMINHANDO COM JESUS\" (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA, INVERTENDO-SE OS POLOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL.Apresente a credora novo demonstrativo do débito, expurgando a verba relativa aos honorários de sucumbência, uma vez que foi reconhecida, neste particular, a incidência do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 122), ficando a cobrança respectiva, portanto, sujeita à efetiva comprovação da modificação da situação patrimonial da parte vencida, o que não ocorreu in casu.Cumprido o ora determinado, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003967-8 - MARINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Cancele-se a AIJ designada.Certifique-se eventual cumprimento do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.827.004232-0 - LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X RONALDO LESSA CARNEIRO Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004488-1 - MARIA RITA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 91, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004574-5 - FABRICIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:1) Cumpra-se o item \"1\" da decisão de fl. 80. 2) Considerando que a multa cominatória tem por finalidade específica compelir o devedor ao cumprimento de determinada obrigação, não se prestando, em absoluto, para o enriquecimento do credor, DETERMINO, com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e simplicidade, e antes de examinar a pertinência da execução da astreinte, que sejam designados dia e hora, intimando-se as partes previamente, para que o demandante compareça em Cartório, munido de seu aparelho celular devidamente carregado, oportunidade em que a Srª Escrivã deverá realizar, na presença das partes, testes de funcionamento no referido aparelho, certificando-se de forma circunstanciada o que vier a ser apurado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000953-7 - MANOEL MESSIAS CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de justificativa para a ausência da demandada. \r\n\r\nProc. 2008.026.001490-9 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR (RS-055351) Despacho:Retifique-se o polo passivo.Certifique-se eventual devolução do AR relativo à carta citatória. \r\n\r\nProc. 2008.026.002151-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ, oportunidade em que será examinada a pertinência do requerimento formulado pelo réu por ocasião da sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.026.002190-2 - TEREZA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 13vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002929-9 - ALINY CURVELO DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X VIVO S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2008, ás 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004533-5 - LUZIANA APARECIDA CARDOSO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2008, ás 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004552-9 - MAXWEL RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ELENICE FERREIRA DA SILVA- ME Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2008, ás 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001075-8 - QUEILA DA SILVA ROCHA JAUHAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.026.001521-5 - ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 35, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Renove-se a citação da ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002425-3 - ADRIANA DA SILVA ALMEIDA X PEOPLE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA Despacho:Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 13/14, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação através da juntada de seus atos constitutivos, bem como do instrumento de preposição outorgado à pessoa indicada como preposto. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002004-7 - RAFAEL ALVES ABUD (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) KURUMÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES MACHADO (ES-004198), Dr(a). REINALDO PIZOLIO JR. (SP-122383), Dr(a). JOSÉ PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Anote-se a execução judicial na DRA.Intimem-se os devedores (KURUMÁ e TOYOTA) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 284, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.003785-0 - ELISAFATE DA SILVA CUSTÓDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.827.001219-3 - JOAQUIM BEBIANO MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X RICARDO FERREIRA DE MARTINS Despacho:Certifique o Cartório se a parte autora foi regularmente intimada para o ato retratado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.827.003065-1 - JOAO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Anote-se na DRA a execução judicial de fls. 62/63.Em seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central... \r\n\r\nProc. 2007.827.003770-0 - LIVIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.003954-0 - JORGE EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SANDRA REGINA BERNADINO RODRIGUES E OUTRO) Despacho:Anote-se, onde couber, a renúncia manifestada à fl. 90.Após, aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nId: 585414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002468-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.007282-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015704-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARCIO DA CRUZ DE MURES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001013-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLEIDE REGINA RAMOS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.001463-0 - SAPOTI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA (RJ-155241E)) X CARLOS JOSE DE AZEVEDO MOURA Decisão:1 - Considerando-se que o valor da causa foi atribuído em conformidade com as disposições do art. 58, III da Lei nº 8.245/91 (doze vezes o valor do aluguel vigente), REVOGO a decisão de fls. 25 e reputo correto o recolhimento da taxa judiciária.2 - Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 20% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.3 - Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementad \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C AÇÃO DE COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.028.005635-1 - DAVID PESSANHA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X PAULO ROBSON DE ALMEIDA Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Esclareça o autor, objetivamente, qual o valor do débito reclamado, discriminando-o, visto que os alugueres vincendos somente são exigíveis após os respectivos vencimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003700-3 - ILHA MENDES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X RING- MAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Diante da inércia do exeqüente em retirar os autos para vista, deve o processo prosseguir. DEFIRO o requerido às fls. 60. 2 - Estando as custas devidamente recolhidas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se, no mesmo ato, a executada para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.382/2006.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003926-7 - EMPRESA DE HOTERIS SERVIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Decisão:5- Com relação ao requerimento de incidência da penhora sobre as contas dos sócios MILTON DOS SANTOS e MARIA SOLANIR NUNES DOS SANTOS, constata-se que os mesmos são efetivamente sócios da executada, conforme documentos de Fls. 80/84. 6 - Nesse contexto, diante das dificuldades que o credor vem encontrando para penhorar bens da sociedade suficientes para a garantir o Juízo, tenho que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada deve ser deferido, na forma do art. 50 do Código Civil vigente, visto que, no caso em tela, a executada vem se valendo do instituto da separação patrimonial para impedir o cumprimento de suas obrigações, o que constitui abuso de direito.7 - Assim, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do saldo do valor da execução, baseado no montante apresentado às Fls. 73, conforme extrato que segue.8 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição finance (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.028.013053-6 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAILTON LIMA LOPES), SONIA MARIA DA GLORIA LOPES Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos, até porque, por se tratarem de emolumentos iniciais, deverá o interessado diligenciar o cálculo dos valores e seu recolhimento, posto não compete ao Cartório diligenciar nesse sentido.3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000978-6 - REGINA CÉLIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000829-7 (3979/99) - JOSETE BISPO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Sentença:Trata-se ação de Execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 300. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento, em favor do exequente, dos valores que se encontram depositados na conta judicial de fls. 296, com as cautelas legais. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c rescisão de negocio juridico e antecipoação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005670-3 - TECVIH TEINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TIM CELULAR S.A Decisão:5 - Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício à SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação.6 - Cumprida tal providência, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.7 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.028.005670-3 - TECVIH TEINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TIM CELULAR S.A) Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta nº 1110-6, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nId: 585422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.000999-3 - VALMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando a dificuldade em localizar peritos nas áreas requeridas, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de profissionais com especialização em cardiologia e ortopedia, informando que os honorários das perícias acidentárias, em regra, são fixados em dois salários mínimos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.012979-0 - JOSE ANTONIO DOLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X LAURA PINTO DOLOR Decisão:Intime-se a Inventariante para providenciar o recolhimento do imposto devido, conforme requerido pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008717-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRAMAR BARBOSA DE PROENÇA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011618-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANAMARES FABIANO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.028.004275-0 - V 2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls.92 - defiro a substituição processual conforme requerido.Retifique-se o pólo ativo onde couber. Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.028.017383-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X WENDERSON DUTRA DE JESUS Decisão:Fls. 31 - defiro. Expeça-se mandado para cumprimento conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inadita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.003418-0 - V 2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE CANELA DA SILVA Decisão:Fls.109 - defiro a substituição processual conforme requerido.Retifique-se o pólo ativo onde couber. Anote-se o nome do novo patrono. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 108. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Decisão:Fls. 124 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001067-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRA MACHADO CAMPOS Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido a fls. 36/38, devendo as partes comunicarem ao Juízo tão logo haja a quitação do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000857-5 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA (ES-003485), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (ES-005907), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DALVA TOLEDO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001373-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Decisão:Em vista dos esclarecimentos prestados a fls. 31/34, reconsidero a decisão de fls.29 e determino a penhora do imóvel conforme requerido.Lavre-se termo de penhora, intimando por edital com prazo de 20 (vinte) dias.Intime-se o Exeqüente para recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Certificadas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 77. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.005641-3 - MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X Falecido: MARLON FABIANO SEIXAS), Interessado: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e a testemunhas arrolada. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005641-3 - MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X Falecido: MARLON FABIANO SEIXAS), Interessado: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 196, que foi designado o dia 05/08/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.008843-0 - ELIZABETH BARCELOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Fls. 36/37 - atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.001714-8 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MARKING COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo no que tange a decisão de fls. 29 que deferiu o pedido de antecipação de tutela, nos termos do inciso VII do art. 520 do CPC, mantendo, entretanto, o duplo efeito em relação aos demais pedidos apreciados na sentença. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008196-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c rep de danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003417-3 - LPRINT INFORMÁTICA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:Visando evitar nulidades processuais e, considerando que a citação não ocorreu na forma devida, redesigno a audiência e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se nova citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003417-3 - LPRINT INFORMÁTICA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 47, que foi designado o dia 05/08/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.013595-9 - H PORTO MANCEBO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo no que tange a decisão de fls. 34 que deferiu o pedido de antecipação de tutela, nos termos do inciso VII do art. 520 do CPC, mantendo, entretanto, o duplo efeito em relação aos demais pedidos apreciados na sentença. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.021043-0 - Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Cite-se no endereço fornecido a fls. 109, devendo o Autor providenciar a cópia necessária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005083-8 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GIBRAN HABIB ABI GHOSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do agravo nº 2007.002.2230-7, e também da decisão de fls 308 que determinou a suspensão do processo de execução em apenso, suspendo o andamento do feito até o julgamento definitivo do processo nº 2004.028.005719-0. Intimem-se \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.028.003069-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE R/J (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve o equívoco alegado, que passo a apreciá-lo.Torno sem efeito a decisão de fls.95 e determino:1- Nos termos do Ato Normativo de nº 08/2002, cite-se a Fazenda Pública de acordo com o art. 730 do Código de Processo Civil.2- Faça constar no mandado que em caso de não interposição de embargos à execução, ou havendo trânsito em julgado da decisão neles proferida, o MM. Juiz, após ouvir em 10 dias o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, requisitará o pagamento ao ente público devedor, nos termos do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.028.004117-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X FC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) Decisão:1- Oficie-se ao Banco Itaú solicitando o desbloqueio da conta salário da Executada.2- Cumpra a Executada o disposto no inciso IV do art. 600 do CPC, no prazo de 05 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Continuação da decisão de fl. 115 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.5 - Restaure-se o andamento dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003308-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-148239)) X ARIOVALDO PIMENTEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 162 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.003429-4 - JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X JUAREZ FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.003429-4 - JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X JUAREZ FERREIRA E OUTRO Continuação da decisão de fl. 167 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.5 - Retifico de ofício o valor do débito exequendo, excluindo o valor postulado a título de honorários contratuais, mantendo o percentual fixado na sentença. Anote-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003429-4 - JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X JUAREZ FERREIRA E OUTRO À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000658-6 - GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAYA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LINCOLN F DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça obedecer a ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Continuação da decisão de fl. 198 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005100-2 - ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.005100-2 - ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 396. \r\n\r\nProc. 2006.028.005100-2 - ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO Continuação da decisão de fl. 396 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006226-7 - JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia que se encontra depositada às fls. 152, eis que incontroversa. Após, diga a exequente se dá quitação a obrigação, vindo em seguida conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005250-1 - MARIA APARECIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X NILCEA COZER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.028.005250-1 - MARIA APARECIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X NILCEA COZER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.005250-1 - MARIA APARECIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X NILCEA COZER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Continuação da decisão de fl. 49: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, ao Avaliador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.012996-0 - ZAQUEU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RÁPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Ao Perito sobre impugnações aos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004481-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X DENISE VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 185 - dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) NELMO FONTES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.(fls. 338) \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) NELMO FONTES TAVARES Decisão:Considerando que não existe decisão conclusiva sobre o processo de União estável, conforme ofício de fls.340, aguarde-se julgamento da matéria pela Vara da Família.Visando a celeridade processual, remetam-se os autos ao Avaliador para avaliação dos bens do espólio. Remeta-se precatória para a Comarca de Iguaba Grande, com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.028.004236-0 - Inventariante: SIRLENY SANDRA DO CARMO TOLEDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X HAILTON DA SILVEIRA SOUTO Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010049-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DITEL MACAE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 202 - defiro. Expeçam-se os mandados de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003579-5 - L S GONÇALVES LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALEX SANDER DA CRUZ NEVES Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.005751-3 - ZOROVICH E MARANHÃO SERVIÇOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). JOSÉ DE ALENCAR LEITE MAGALHÃES (RJ-080517)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS E OUTRO Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum. Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil. Persiste a decisão tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2008.028.000977-4 - ANOIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA HELENA GONÇALVES MIDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007134-9 - JORGE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELT. LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.028.003578-3 - L S GONÇALVES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X WAGNER BORGES DA COSTA Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008638-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a alegada contradição em relação a apreciação da litispendência que passo a apreciá-la.Declaro, pois, a decisão para tornar sem efeito a decisão de fls.96 e manter a decisão proferida a fls. 86.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000503-3 - PAULO CEZAR ROLIN ABELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Visando evitar futuras argüições de nulidade, restituo, ao Réu o prazo para manifestação sobre provas.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.007098-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001117-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZO JULIO CABRAL JUNIOR Decisão:Fls. 67 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019731-8 - JOÃO BATISTA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR MAIA E OUTRO Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 183 que foi designado o dia 25/09/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.028.002507-0 - SUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X UNICARD VISA - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/ pagamentos de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.028.001558-0 - FERNANDO CESAR MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006134-6 - WATILLA CLAYTON RUBIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X RH CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:(...)Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo a resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil.CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 268 e parágrafo único do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais por parte do Requerente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Oficie-se à OAB a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, visto que o Patrono do Requerente já ajuizou por três vezes consecutivas a presente demanda sem qualquer fundamento jurídico, prejudicando o direito da parte.Intime-se o Requerente pessoalmente da presente sentença, a fim de que lhe seja informado que seu direito deixou de ser apreciado pela falta de preparo técnico de seu Patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006134-6 - WATILLA CLAYTON RUBIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X RH CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA E OUTROS A parte devedora para recolher R$ 115,02 na conta 1102-3; 3,65 na conta 1110-6; 10 % (dez por cento) de CAARJ no campo 42; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 600225174-9; R$ 162,72 na conta 2101-4; R$ 6,84 na conta 600225174-9 e R$ 6,84 na conta 567300124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002995-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.028.002495-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DHIONATAN TIMOTEO BARBOSA Decisão:Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007629-3 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRO SIQUEIRA GOMES Decisão:Suspendo o andamento do feito por 60 (sessenta) dias conforme requerido. intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os Réus ao pagamento da quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.423,68 (um mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005255-2 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CLAUDIA MARCIA SIQUEIRA OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 25/27 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005255-2 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CLAUDIA MARCIA SIQUEIRA OLIVEIRA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 29, que foi designado o dia 05/08/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil para CONDENAR a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004506-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) A parte ré para recolher metade das custas processuais conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.001020-8 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804)) X FRANCISCO LOPES E OUTRO Decisão:Em vista do ofício de fls. 189 dos autos da execução, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.006005-7 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804)) X FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Decisão:Em vista do ofício de fls. 189 da execução, suspendo o feito e determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:Em vista do ofício de fls. 189 do processo de execução, suspendo o presente feito e determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.004975-7A - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 99, solicitando urgência e comunicando que a serventia vem solicitando tal informação desde outubro de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) Decisão:1- A fim de que sejam evitadas maiores delongas processuais e em virtude do descumprimento da sentença prolatada nos autos, DETERMINO, na forma do art. 461 §5º do CPC, a demolição da antena a ser realizada pelo Corpo de Bombeiro, visto ser a única forma para dar efetividade ao cumprimento da sentença.2- Oficie-se ao Corpo de Bombeiro solicitando a demolição da antena e determinando que os materiais retirados sejam encaminhados ao Depósito Público da Guarda Municipal, devendo os Executados suportarem as despesas dos procedimentos realizados.3- Certificada a preclusão temporal da presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Ao Impugnado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:1 - Em virtude da penhora do veículo, torno sem efeito o termo de penhora do imóvel de fls. 137. Anote-se.2- Oficie-se ao Banco itáu conforme requerido às fls. 246. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:Em vista do ofício de fls. 189, suspendo o feito e determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004975-7 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X FABIO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Aguarde-se decisão nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5B - METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Pretende o Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido ao Impugnado seja cassado diante de sua situação econômico-financeira.O Impugnado, intimado a apresentar defesa, reiterou suas alegações de hipossuficiência, juntando aos autos o comprovante de isento do imposto de renda e requereu a rejeição da presente impugnação.Na análise da impugnação verifica-se que o Impugnado trouxe aos autos prova de sua hipossificiência, conforme documento de fls. 14.Convém mencionar que em momento algum a Impugnante trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5A - METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Pretende a Impugnante que o valor da causa seja reduzido para a quantia de R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais), equivalente a soma dos pedidos, alegando que houve erro matemático por parte do Autor.O Impugnado concordou com as alegações do Impugnante e requereu a retificação do valor da causa para R$ 77.100,00 (sententa e sete mil e cem reais).Observando os autos principais, consta na inicial os pedidos de condenação em danos materiais, morais e pensão mensal até o integral restabelecimento do Autor, além de outros pedidos que deverão ser apurados em liquidação de sentença. Reza o art. 259, inciso II do CPC que o valor da causa será, havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. Um dos pedidos versa sobre pensão mensal, que por analogia deve ser interpretado como alimentos, conforme o disposto no inciso VI do mesmo artigo. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5A - METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Continuação da decisão de fl. 13 (...) Diante de tal situação, entende este magistrado que a quantia deve ser majorada para o valor de R$ 85.460,00 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais) conforme cálculo abaixo descrito:a) pensão mensal de R$ 760,00 x 12 = R$ 9.120,00 b) despesas médicas R$ 340,00 c) danos morais de R$ 76.000,00 Total: R$ 85.460,00 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais).Isto posto, REJEITO a presente impugnação na forma do art. 259 inciso II e VI do Código de Processo Civil e determino a majoração do valor atribuído à causa pelo Impugnado para que passe a constar R$ 85.460,00 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 179, que foi designado o dia 05/08/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações dos autores para prestarem depoimento pessoal, no valor de R$ 31,02 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) À ré para recolher R$ 1,55 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,55 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte devedora para recolher R$ 78,50 na conta 1102-3; 3,65 na conta 1110-6; 10 % (dez por cento) de CAARJ no campo 42; R$ 9,12 na conta 2102-2; R$ 1,82 na conta 600225174-9; R$ 80,00 na conta 2101-4; R$ 4,38 na conta 600225174-9 e R$ 4,38 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ- 081485), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288) Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 172.Com a juntada do documento, dê-se vista ao Impugnante sobre a peça de defesa, vindo após, conclusos para decisão.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003637-0 - ERIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CHRISTIANO THADEU RODRIGUES MENEZES Decisão:Venham as certidões negativas fiscais. Após, ao Partidor. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000316-4 - LUIZ CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS -PETROLEO BRASILEIRO S.A Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004305-8 - GUSTAVO CAFIERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X PETROBRAS S/A - AMS ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Ao autor em réplica. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de revogação da antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indeniz por dnos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005220-3 - TEREZA XAVIER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a inexistência de débito da Autora junto ao Réu.DETERMINAR a exclusão do nome da Autora do Cadastro de Emitente de Cheques Sem Fundos, do SERASA e SPC.CONDENAR o Réu a título de dano material consistente na devolução em dobro no valor de R$ 316,52 (trezentos e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.005220-3 - TEREZA XAVIER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Continuação da decisão de fl. 103/106 (...)CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Em vista da ausência do assistente Técnico da Ré, que além de não comparecer, não comprovou suas alegações de fls. 363, agindo com desrespeito aos profissionais que se deslocaram de suas cidades para realização da perícia determinada pelo Juízo, decreto a perda da prova pericial nos termos do art. 183 do CPC. Indefiro o lacre da perícia já realizada na medida em que as provas produzidas são de livre apreciação deste Juízo. Autorizo o conserto do veículo conforme requerido fls. 359 pois não é razoável que a Autora arque com os prejuízos decorrentes do fato do veículo encontrar-se parado, em vista do descaso da Ré. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 365, que foi designado o dia 30/07/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.005602-8 - ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:1- Em provas.2- Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.239.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 241, que foi designado o dia 19/08/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações dos réus para prestarem depoimento pessoal, no valor de R$ 38,34 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À autora para recolher R$ 1,92 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, e restuição de valores c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001342-0 - JOSE ANTONIO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X ELETROCOM TECNOLOGIA EDIVALDA EUGENIO DA SILVA DE SOUSA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Fls: 85: Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nId: 585429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "585425": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.000760-1 - M.S.C.B.S. E OUTROS X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Sentença: Vistos, etc. O Alimentante solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação à destinatário desta, sob alegação de que a alimentada Liliane já atingiu a maioridade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Ressalte-se que a própria alimentada anuiu com o pedido às fls 41. Diante do exposto, exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação à alimentada LILIANE BARBOSA DE SOUZA, na forma do art. 269, II do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.028.001923-7 - J.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227)) X P.L.R. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ALESSANDRO VICENTE DE LIMA DONDA (RJ-098201) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 34, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.028.002991-6 - (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X LADISLAU PEREIRA DA SILVA), LARISSA EMANUELLA DA SILVA COSTA), EDUARDA VITÓRIA DA COSTA SILVA), PEDRO HENRIQUE DA COSTA LIMA Decisão:Redesigno o ato para o dia 11/09/2008, às 10:10 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser citada e intimada no endereço de fls 39. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.004009-4 - RACHEL DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CHARLES DA SILVEIRA AZEVEDO Decisão:1) Recebo à emenda da inicial,anote-se onde couber.2) Defiro Justiça Gratuita. 3) Fixo os alimentos provisórios no valor de 1,5 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.005536-0 - (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X SANDRO FRANCISCO DA SILVA), ALESSANDRO NAVARRO SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 01 (um) salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 10:40 horas. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008388-1 - CHRYSTIAN LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.003291-7 - ROBERTO CARLOS NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem Custas, face a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.001694-8 - MARCELO FABIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmados e ratificados pelo patrono, fl. 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Ana Cristina Proazio dos Santos, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas.Ratifique-se o nome da 2ª autora na Distribuição. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.002807-3 - H.A.R. (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls 162vº, e INDEFIRO o pedido de fls 160, item b, eis que a ré permanece com acesso ao segundo pavimento. Quanto aos pedidos nos itens \"a\" e \"c\", defiro a pretensão, devendo o autor providenciar o pagamento dos referidos débitos, bem como lavrar a escritura de doação. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.001269-2 - PATRICIA KOLLING NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FRANCIS DA SILVA NUNES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO do casal acima referido, segundo o disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Taís Bardasson, e bem assim julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso I, do C.P.C.Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários por entender que não houve resistência frontal ao pedido. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.005293-8 - GILMAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X MARINÊS CAETANO DAS CANDEIAS BARCELOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Nirlene Rita Costa e Silva e José Vitor Irmão, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, continuando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, Marinês Caetano das Candeias.Deixo de condenar a parte Ré nas custas e honorários, por entender que não houve resistência frontal ao pedido. ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.010276-1 - P.B.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X O.J.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.(... esclareça a exequente o pedido de fls.59 e 65 do proc. 2836-6) \r\n\r\nProc. 2002.028.010788-6 - P.B.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X O.J.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Intime-se o devedor na pessoa de sua Patrona (art. 475, § 1º, CPC) Após, decorrido o prazo para oferecimento de eventual impugnação, pugna-se por nova vista.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015859-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X L.A.B.), G.A.B. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, tendo em vista a inércia da parte autora. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.010047-8 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)), D.C.R.), D.C.R., Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962)) X L.R.C.R. Sentença: Vistos, etc. Os requerentes estão devidamente representados, conforme se vislumbra às fls 40/41HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 37/39, e, por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito. Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao cancelamento do referido desconto da consignação alimentar em relação ao alimentado DIEGO CRUZ ROMÃO, em folha de pagamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro a gratuidade de justiça. Feitas as anotações de estilo, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004808-0 - JORGE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MAYCON DE LIMA TAVARES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa ao requerido MAYCON DE LIMA TAVARES, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269 inc. II do C.P.C. Deixo de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência por entender que não houve resistência ao pedido. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.007331-0 - SERGIO MURILLO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X ELIZABETH DA SILVA BARBOSA DE LIMA Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 22/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007423-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa à ré, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269, I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários por entender que não houve resistência ao pedido. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.002405-2 - VALTER CARVALHO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ALBERTO BORGES BITENCOURT Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa ao requerido ALBERTO BORGES BITENCOURT, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269 inc. II do C.P.C. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência por entender que não houve resistência ao pedido.Oficie-se, se for o caso, para o cancelamento. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.006275-9 - R.F.R. X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), D.R.R.), T.R.R., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.) \r\n\r\nGuarda, c/ vista a adoção c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000434-8 - VITOR DE ALMEIDA DA SILVA DEVAI E OUTRO X VALDIR MONTEIRO, SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) redesgno a audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.012030-7 - A.L.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X J.R.S. Despacho:Esclareça o pedido de fls.60, tendo em vista que o documento já foi expedido em fls.57. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.006960-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MARCOS PAIVA FILHO), MARIA CLARA SILVA DE SOUZA Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.007550-1 - LEANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X EVELYN BRITO MIRANDA Decisão:... Diante da conclusão do Estudo Social do caso, bem como pela promoção ministerial às fls 98, opinando por não ser concedida a medida liminar, eis que se verifica o bom tratamento que a menor recebe de sua genitora, entendo que o pedido autoral não merece prosperar, e, sendo assim, INDEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.028.001698-2 (3637) - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X A.M.S.N. Sentença: Vistos, etc. O Alimentante solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação à destinatária desta, sob alegação de que a alimentada já atingiu a maioridade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. A alimentada foi intimada quanto ao pedido de suspensão do desconto da verba alimentar, conforme se vislumbra às fls 51vº, contudo a mesma quedou-se inerte, anuindo, assim, tacitamente com a medida pleiteada. Diante do exposto, acolho o parecer ministerial de fls 54vº, e EXONERO o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação a TAINÁ SILVA NEVES, na forma do art. 269, II do CPC. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento, se for o caso. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.005478-0 - SANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), ALESSANDRO NAVARRO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado, ou seja, em um salário-mínimo. Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/08/200/, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3) Apensem-se a presente à ação de Alimentos sob nº 2008.028.005478-0. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003474-2 - ROGERIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 10:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.002540-8 - (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X LUCIO FLAVIO CAMPOS PORTUGAL), FLAVIO PINHEIRO PORTUGAL), ISABEL PINHEIRO PORTUGAL Decisão:1) Diante das alegações da parte autora, bem como pelo parecer ministerial de fls 21vº, fixo alimentos provisórios no valor de 28% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008 , às 10:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.012995-9 - JOSÉ BERNARDO CEREZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, 19 e 22, firmados e ratificados entre as partes às fls 18 e 25, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Selma Soares Reis, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.028.002538-0 (41929) - M.P.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.R.L.E. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:1) Assiste razão ao Parquet às fls 92, item 1, logo venha o pedido pela via adequada.2) Atenda-se ao Ministério Público às fls 92, item 2. (Sobre o pedido final de fls. 91, requer-se seja esclarecido como foi realizada a partilha dos bens imóveis entre as partes, eis que no documento de fls. 64 há apenas menção da titularidade pertencente à Srª. Maria Pinho, \"separada judicialmente\".) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.007375-9 - JUNIO BELIENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PAOLA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO PIRES BELIENY Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal acima referido, devendo o cônjuge virago a voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Paola Conceição do Rosário Pires, e bem assim JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência por entender que não houve resistência ao pedido. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.006418-7 - NILCEIA DE BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X PAULO ANDRÉ RIBEIRO) Sentença:... julgo procedente a ação e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Nilcéia Ribeiro de Barcelos, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Defiro gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. ... \r\n\r\nId: 585425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003703-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X A.M.M.) A.H.M.F. Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias.(Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.028.000227-3 -, MILLENA VERLINGUE SILVA OLIVEIRA MARLY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Venha a procruação da subscritora de fl. 56.(portaria 01/07) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.001290-7 - C.H.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.028.001104-5 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)), A.P.M. Decisão:1) Venham os atestados requeridos pelo Ministério Público à fl. 22;2) Venham os estudos psicológico e social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000195-3 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X A.L.B. Despacho:1) À parte autora sobre fls. 109 e seguintes;2) Renovem-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.028.002658-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X C.M.), K.R.S.M.), B.V.S.M. Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 13:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em), bem como as testemunhas. Em não havendo acordo, a parte ré, querendo, poderá contestar o pedido;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001789-8 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X S.A.C. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 15. Anote-se;2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001667-5 - H.M.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X H.C.E.A. Despacho:Fl. 23 - Defiro a emenda. Anote-se. E-se carta precatória para citação.Fl. 24 - Esclareça a patrona o pedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.007585-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X M.M.S. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002633-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X T.N.V.), C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:... Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal. 3 - Designo a AIJ para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e o menor em tela. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. 4 - Tendo em vista o teor do estudo social de fls. 100/101, bem como o parecer ministerial de fl. 126, DEFIRO a visitação provisória nos seguintes termos: O genitor poderá ter seu filho em sua companhia, em finais de semana alternados, quinzenalmente, de sexta-feira a partir das 18 horas até as 20 horas de domingo, nas férias escolares, o menor ficará metade do período com a mãe e a outra metade com o pai; caberá, ainda, ao genitor o dia dos pais, aniversário do pai, natal dos anos ímpares e ano novo dos anos pares. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visistas com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002619-6 - T.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), C.A.V.M. Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.004751-7 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X Falecido: L.C.S.) K.O.S. E OUTRO Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008794-1 - M.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado entre as partes à fl. 22, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira, MÔNICA CRISTINA DE MAGALHÃES SILVA, que não foi alterado com o casamento, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.006265-6 - M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Decisão:Designo audiência preliminar na forma do art. 331 do CPC, perante o Juizado Informal, para o dia 04/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 585432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.028.003346-6 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X M.L.F.C. E OUTROS Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 10/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.028.003848-8 - MP (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X DEINER DIAS DA SILVA) Decisão:... 7.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.... \r\n\r\nId: 585427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.841.000188-4 (68732001) - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) JOSE SEBASTIÃO DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:1 - Extraiam-se peças (fls. 211/213, 224, 227 e verso, 345, 347, 348) remetendo-os ao Ministério Público para apuração de eventual ilícito penal;2 - Designo audiência especial para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.841.000194-0 - MURILO ANTÔNIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ARQTEC ARQUITETURA ENGENHARIA COMÉRCIO REPRES. LTDA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000596-9 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) LANELLE APARECIDA DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 41 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000600-7 - MARCOS TINOCO DE ASSSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ANA MARIA MORENO DE ALVARENGA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000996-3 - MURILO ANTÔNIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) ISRAEL ROSA DA SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000436-0 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.003441-6 - MURILO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Homologo a desistência ao recurso inominado, veiculada à fl. 112.2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 87, conforme requerido à fl. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.841.000225-3 - JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X SANDRA MARIA MENDES DAIGLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Intime-se o exeqüente para dizer se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.841.003294-6 - ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARLOS PORFÍRIO WILBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 49), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 04/08, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003891-4 - TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 11), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004391-0 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2008.028.004458-0 - THALIMAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X LEO FERNANDO ZIMMERM E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.841.000118-6 - JUVENAL FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). JOSCELINA DE PAULA LABORAO (RJ-063908)) X SUELI DE CASTRO RANGEL BICCA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 119, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.001794-5 - MARCOS ALFREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:Intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000627-5 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARCOS PAULO SILVA CAMBERLIN Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002014-4 - VILMA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X ELIANA ALMEIDA SILVA BENTO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002209-8 - MURILO ANTONIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X EDVALDO JOSE PACHECO MOREIRA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002211-6 - MURILO ANTONIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X CESAR MADUREIRA RANGEL Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004048-9 - JORGE ADÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.004465-3 - VERONICA PICIURA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.004801-4 - PAUL SMITH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X MONTAUTO- MONTADORA NACIONAL DE AUTOMOTORES LTDA Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.028.002269-9 - PAULO CESAR SAMPAIO X BANCO SANTANDER BANESPA SA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 24, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005211-4 - ANDRÉ ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AXEL ENON GOUVEIA (RJ-134308)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.004456-7 - THALIMAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.028.005132-8 - MARCO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA) Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 585426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.522.003369-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO DAVID CAMILO Com fulcro no Art. 162 do CPC, faço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005619-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NIVALDO MACHADO TEIXEIRA Com fulcro no Art. 162 do CPC, faço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.029.001893-3 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"... 2) Digam as partes sobre laudo pericial.\" (Decisão de fls.156, proferida pela MM Juíza Dra Patrícia Domingues Salustiano, em 02/6/08) \r\n\r\nProc. 2007.029.001370-0 - LUIZ ROGERIO CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) MAGE TENIS CLUBE, Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria . \" \r\n\r\nMandado de Injunção, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000012-3 - ROSANA LOURENÇO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, em razão da decadência do direito da impetrante em impetrar mandado de segurança, e o faço com base no art. 267, VI do CPC c/c art. 18 da Lei 1533/51... \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003403-7 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que o Município de Magé dê acesso a impetrante, para que a mesma possa efetuar fotocópias, de todos os documentos que deram origem ao relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre do ano de 2004, na prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001624-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE CASTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 3, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004139-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JONES FIRMIANO DA SILVA) Com fulcro nos Art. 162 do CPC, faço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nId: 585415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Magé \r\n\r\nJuízo de Direito da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.029.003004-0 \r\n\r\nDANIELE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n39 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2004.029.003004-0 \r\n\r\nJOÃO MARTINS DE BARROS \r\n\r\n39 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2006.029.000114-7 \r\n\r\nHILDA CELESTE DA COSTA \r\n\r\n48 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2005.029.003987-2 \r\n\r\nIVONE DA SILVA GOMES \r\n\r\n50 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2005.029.003987-2 \r\n\r\nMARCIO GOMES \r\n\r\n50 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2006.029.000012-0 \r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n51 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2006.029.000012-0 \r\n\r\nWELDER RIBEIRO \r\n\r\n51 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2006.029.001729-5 \r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA FELIPE \r\n\r\n53 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2006.029.001729-5 \r\n\r\nCARLOS RODRIGUES FELIPE \r\n\r\n53 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2004.029.002182-8 \r\n\r\nDURVALINO VAZ PEREIRA \r\n\r\n54 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2004.029.002182-8 \r\n\r\nZENILDA DE MIRANDA CAITANO PEREIRA \r\n\r\n54 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2006.029.002186-9 \r\n\r\nRONALDO BRAZ DE ALMEIDA \r\n\r\n56 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2006.029.002186-9 \r\n\r\nLINDOMAR DE SENA PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n56 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2006.029.002988-1 \r\n\r\nJOSELÍ MARINHO DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2006.029.003101-2 \r\n\r\nCATIA BISSOLI DAMIANO ERVILHA \r\n\r\n58 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2006.029.003101-2 \r\n\r\nAGOSTINHO PEREIRA ERVILHA JUNIOR \r\n\r\n58 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2006.029.003797-0 \r\n\r\nJOÃO NUNES BARBARÁ \r\n\r\n59 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2006.029.004363-4 \r\n\r\nFIRMINO FRANCISCO \r\n\r\n61 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2006.029.004675-1 \r\n\r\nJONIR RANGEL e ELIZABETH DE ALBUQUERQUE ALVES \r\n\r\n62 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2006.029.004675-1 \r\n\r\nELIZABETH DE ALBUQUERQUE ALVES RANGEL \r\n\r\n62 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.029.000177-0 \r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO COSTA FALCÃO \r\n\r\n65 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.029.000561-1 \r\n\r\nLÁIZA XAVIER LOPES \r\n\r\n66 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2006.029.004131-5 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA ESPÍNOLA \r\n\r\n67 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2006.029.004131-5 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES FARIAS \r\n\r\n67 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.029.000944-6 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n68 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.029.000946-0 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n69 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.029.001799-6 \r\n\r\nMARCELO DE ARAÚJO ABRAHÃO \r\n\r\n71 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2007.029.001884-8 \r\n\r\nALEXANDRE SALES LIMA e ITALA DOS SANTOS MARAL \r\n\r\n72 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.029.001884-8 \r\n\r\nITALA MARÇAL LIMA \r\n\r\n72 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2007.029.001929-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n73 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2007.029.001610-4 \r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n74 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.029.001376-0 \r\n\r\nCONCEIÇÃO KHALED PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n75 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.029.001376-0 \r\n\r\nALEXANDRE ROQUE CARDOSO \r\n\r\n75 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2007.029.002478-2 \r\n\r\nMARCIA LOLI BERNARDES DA SILVA \r\n\r\n76 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.029.002478-2 \r\n\r\nFABIO FURTADO DA SILVA \r\n\r\n76 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.029.003157-9 \r\n\r\nIDESIO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n77 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.029.003157-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SÁ SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n77 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2007.029.002981-0 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CABRAL CAMACHO \r\n\r\n78 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.029.002981-0 \r\n\r\nSIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA CAMACHO \r\n\r\n78 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2007.029.004438-0 \r\n\r\nGERALDINA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n79 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2007.029.004438-0 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n79 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2001.029.009112-5 \r\n\r\nJOSE RONALDO SILVA \r\n\r\n80 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2005.029.002802-3 \r\n\r\nALESSANDRA CASTILHO DOS SANTOS \r\n\r\n81 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2005.029.002802-3 \r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS \r\n\r\n81 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2007.029.005378-2 \r\n\r\nMARGARETH AGUIAR BAETA \r\n\r\n82 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2008.029.000166-8 \r\n\r\nVIRGINIA DE ARAUJO GOMES LIMA \r\n\r\n83 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nMagé01/07/2008 \r\n\r\nPAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE \r\n\r\nJuiz em Exercício \r\n\r\nVara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nId: 585417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000919-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X W.O.B. Decisão:\"(...)4- CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de concilição, instrução e julgamento, que desde já designo para o dia 15/10/2008 às 14.30 horas. Cite-se o réu na forma do art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se as partes por OJA. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.004824-5 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-115274) Despacho:1) À autora, sobre a contestação e sobre a promoção ministerial retro. 2) Às partes, para que especifiquem provas, justificadamente. 3) Designo AC para o dia 19/08/08, às 15.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.002091-2 - S.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X M.C.B. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.005663-1 - A.R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À requerida, as custas não foram recolhidas integralmente, havendo pendência, a saber: Atos por via postal = R$ 7,30 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.000964-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Designo AC para o dia 08/10/08, às 14.45 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000543-1 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X A.F.G.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes para atenderem à cota do MP, às fls. 60/60v (O MP opina sejam os requerentes de fl. 36 intimados a esclarecerem: 1) Se dispensam reciprocamente os alimentos; 2) O termo de partilha, fl. 39, visto que há incoerência entre o primeiro parágrafo, no qual caberia a cada requerente R$ 74.000,00, e o penúltimo parágrafo, no qual caberia ao cônjuge virago R$ 59.000,00.Parece haver equívoco no valor dos bens amealhados na constância do casamento, que não seria de R$ 148.000,00.Se o valor dos bens do cônjuge varão era de R$ 50.000,00 antes do casamento, então a partilha seria de R$ 98.000,00, cabendo a cada R$ 49.000,00.).\" \r\n\r\nId: 585421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.075.001671-6 - DENISE SANTOS PINTO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FERNANDO PINTO DA CONCEICAO Decisão:Nomeio o requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar a cerca da habilitação de todos os herdeiros. Em seguida, venham conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;5. Cite(m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;8. HaveNdo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 (dez) dias;9. Venham as quitações fiscais Minicipais, Estaduais e Federais, bem como certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001230-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:1. Em pesquisa nesta data ao Bacen, não foi realizado bloqueio de valores, conforme documento em anexo, sendo inviável, por ora, a contra-ordem.2. Desde já, embora a conta do executado não seja única e exclusivamente para o recebimento de salário, defiro o desbloqueio, devendo o executado depositar o valor devido, convertido em UFIR, em 8(oito) prestações, sob pena de nova penhora on line.3. Decorrido o prazo de 3 dias, voltem para desbloqueio no sistema do Bacen, o que não foi possível nesta data. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDO ALBERTO DE O FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência especial para o dia 18/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.075.003611-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JHONNI FERREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 16/18), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) \r\n\r\nProc. 2008.075.003717-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMANENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JUCIARA DE OLIVEIRA FERNANDES AMERICO Decisão: Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 13/15), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se \r\n\r\nProc. 2008.075.003802-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ARILDO NUNES Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 19/19vº), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.003599-1 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/09/2008, às13:40 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.002679-5 - RODRIGO BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X REGINALDO FERREIRA LISBOA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, se houver.3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.000099-0 - ELVIRA DA SILVEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 16/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.075.003605-3 - MAURICIO MARTINS DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEANE CRISTINA SANTOS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). 3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 4. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução E Embargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2007.075.002330-5 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X ADMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como, os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da representante legal da ré autora solicitado pela parte ré. Intime-se.Indefiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que o embargante impugna a existência de título executivo válido, não havendo insurgência contra excesso de execução.Defiro a produção de prova testemunhal, venha o rol no prazo de 10 dias. Após, intime-se.Defiro a produção da prova documental suplementar em 20 dias.Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 14: 50h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.001005-3 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSE LUIZ LAURIANO TIBURCIO Despacho:Aguarde-se a maniifestação da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.075.002958-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J A DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Ante o descumprimento do acordo, expeça-se mandado de penhora de bens. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.000833-0A - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA -HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X WENDEL GRABRIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001638-8 - DEIVID FLORENCIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA Despacho:1. Oficie-se como requerido à fl.50. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.002168-0 - JUDITH CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X URIAS ALVES DA SILVA Despacho:1. Cobre-se o mandado de avaliação.2. Ao inventraiante sobre fls. 99.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.075.002670-9 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor. Sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000076-7 - UBIRAJARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 209: A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.075.000507-0 - CLAUDETE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X MAUBE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha, no prazo de 10 dias, os atos constitutivos da ré. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001176-5 - ADEMILDES SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 288/298 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.075.001141-0 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Não existem preliminares ou nulidades a serem sanadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, declaro saneado o processo.2. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.3. Passo agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber: se o débito de energia elétrica é de responsabilidade da autora e se a autora sofreu danos morais.4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 23/09/2008, às 13:50horas, para a audiência de instrução e julgamento.5. Concedo as partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, no mesmo prazo recolher as custas e fornecer cópias \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000322-9 - JARCILENE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida a partir desta data pelos índices do TJ/RJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como a, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, substituir o refrigerador por outro idêntico, sem custo para a autora, ou não sendo possível, por outro de características similares, que tenha substituído o produto se acaso retirado do mercado, conforme fl. 26, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000406-4 - LUZIA MAGALHAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002854-6 - RAIMUNDO NONATO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como, os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro gratuidade de Justiça ao réu.Fixo como ponto controvertido a legitimidade da posse do imóvel descrito na inicial pelo autor, bem como, da ocorrência de danos morais e materiais.Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer em 10 dias da publicação. Intimem-se.Defiro a produção da prova documental suplementar em 20 dias.Designo AIJ para o dia .18/09/2008 , às14:20 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.002220-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIZE RIBEIRO DE CASTILHO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.003520-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCILENE DE JESUS BARROS Decisão:Esclareça a constituição da devedora em mora, pois depreende-se de fl. 16 que a notificação não foi entregue. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003763-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ CORREA DE LIMA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 17/18.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003764-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JONAS VIEIRA PESSOA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 13/16.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000748-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIMAR CAETANO COELHO Despacho:Fl. 53: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.075.003716-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FLAVIO ROCHA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 12/12vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001401-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADENILDO JOSE SANTOS DE SOUZA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, apesar da oportunidade que lhe foi concedida, razão pela qual indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.075.002963-9 - ALTIVO VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CELIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Despacho:Fl. 63: Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000833-0 - WENDEL GRABRIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA -HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. (3ª ré Hospital Unimed Nova Friburgo)Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12 Subtotal - R$ 65,71 CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 6,57Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,28FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,28Total - R$ 100,71 Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nId: 585562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.008847-4 - GEORGINA CLEUSA PACHECO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DULCE HERMES HOHL), ANETE HOHL), MARLENE HOHL ALVES Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/09/08, às 14h50min. Citem-se nos endereços de fls.34/35 e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003922-2 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.010761-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRO LUIZ DE SOUZA MORENO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ITABORAÍ E COPIAS DE FLS.72/73. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.005076-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANTONIO CARLOS REZINO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para intimação via postal , a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.031.014781-5 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS PERTINENTES. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2007.031.001281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DE MIRANDA \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,48, CONTA 1110-6.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004471-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALAYCE TRINDADE DE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)), MOADYR DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), CLAUDIA LUCIA DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho:Cuida-se de cobrança de cotas condominiais de unidades distintas, razão pela qual não se justifica o litisconsórcio passivo; o que, inclusive, vem tumultuando o Feito. Assim, com base no artigo 46, parágrafo único do CPC, determino que se prossiga nestes autos em relação ao primeiro Réu tão somente, devendo o Autor desentranhar as peças relativas aos 2º e 3º Réus, com cópias das peças em comum, para nova distribuição em relação aos mesmos.Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.031.007137-1 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK X ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)), GIOVANY BICALHO DE LURDES, Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)), GIOVANY BICALHO DE LOURDES Republicando a R. Decisão de fls. 57 em seu inteiro teor: \"Venha pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Recebo a Reconvenção. Anote-se.Ao Autor/Reconvindo em réplica, bem como quanto à reconvenção.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.001297-6 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X EDSON SALLES PIAUI \"AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO POSTAL E APRESENTAR COPIA DA INCIAL.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.007966-2 - SANDRA MARIA ROCHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA S. BEZERRA (RJ-089773), Dr(a). MARIA DO SOCORRO B. DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas para intimação via postal, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000052-7 (7549) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição do ofício requerido, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ , campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.031.000261-2 - BYTE CENTER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X CLAUDINE CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTIÁRIOS LTDA ME AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A PENHORA E AVALIAÇÃO (OFICIAL DE JUSTIÇA)/(PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2008.031.000326-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALERIA ALMEIDA DO NASCIMENTO), EDUARDO ANTONIO MACHADO GRIJO Portaria 02/05: À parte autora para que forneça uma cópia da inicial para a citação por Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.006618-7 - JAIR BRAGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SIMAO ROGENFISCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ALMEJADO. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.008864-4 - ELIZABETH RODRIGUES CORRÊA FERREIRA, LUIZA RODRIGUES FERREIRA, ALESSANDRA RODRIGUES FERREIRA, JANETE RODRIGUES FERREIRA, TAMIRIS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X JOSÉ AURÉLIO MARTINS HERMANO), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS AOS AUTORES ACERCA DA CITAÇÃO NEGATIVA. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.031.012176-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOC COOPERATIVA DE SERV MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X KENNEDY GONCALVES PACHECO TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO RETRO, POR SE TRATAR DE INTERPELAÇÃO, A QUAL DEVE SER ENTREGUE AO INTERPELANTE (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.031.000002-9 (453) - MARINA VEREZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MANOEL AUGUSTO DA MATTA \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 262 E PARA O OFICIO A SER EXPEDIDO NO VALOR DE R$ 7,30, CONTA 1110-6.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2008.031.007528-7 - THIAGO COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro, pois, a liminar para assegurar a participação do Impetrante na próxima etapa que se realizará no próximo dia 02/07/2008.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.Intimem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.008134-6 - RICARDO LAND BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA DE LIMA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO, R$ 12,78.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.010635-7 - CAROLINA DA SILVA GRPOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS DEVIDAS. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.005057-2 - NEY GUAYCURUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X SHIRLEY RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) AOS AUTORES PARA PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO DO CONJUGE DA RÉ E CÓPIA DA INICIAL.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2005.031.000847-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X IRA MARCOS XAVIER DE BRITO Certifico que as custas do campo 17 na GRERJ de fls. 59 foram recolhidas em conta diversa sendo a correta 2102-2, R$ 18,23. Portaria 02/05: Ao autor a fim de regularizar o recolhimento das custas para expedição da Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.031.004104-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRENO DJALMA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, observando-se que a Ré, requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.004597-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO DIÓGENES DE SOUZA PEREIRA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição dos ofícios de praxe, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 14,60 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,73 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,73. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.031.000059-1 (154) - RENATO GARCIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC SALOMAO ZAGURY (MG-055081)) X JOAO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368), Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.008036-8 - JORGE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492)) X CONDOMINIO BOSQUE DE ITAPEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao 1º réu. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.009241-6 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JESSYCA NAWANY SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a Autora a constituição da Ré em mora, antes do ajuizamento da presente, no prazo de 10 dias, visto que não há comprovação de recebimento da missiva de fls. 20. \r\n\r\nId: 585542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006061-7 - VERA LUCIA DE SOUZA SARMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), Testador: FRANCISCA RODRIGUES PEDRAS Decisão:Defiro GJ.Venha certidão do distribuidor desta Comarca, para atestar a inexistência de testamentos lavrados entre o período de 15/09/1993 e 29/03/1994. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002367-5 - ROGERIO VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X Falecido: DAZILDA VENTURA DA SILVA Despacho:Fls. 31. Defiro vista ao feito fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005808-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838), Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (RJ-159313E) AO AUTOR PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.036.001765-9 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X JOSE WALDIR FELIX PEREIRA Decisão:Defiro GJ ao réu. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001828-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FABIANA FERNANDES RAMOS Decisão:Considerando que se trata de embargos de declaração com efeitos infringentes, dê-se vista à parte ré para se manifestar. Após, voltem conclusos (devendo os autos ser remetidos para a magistrada subscritora da presente decisão, tendo em vista a vinculação). \r\n\r\nProc. 2007.036.003235-0 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 89. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Com a apresentação da proposta, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.036.005332-7 - UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE, SUELLEN LIMA DE ANDRADE, DEIVISON LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007667-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MELCHIADES CALAZANS II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X EDNEA ALVES VIEIRA LIMA E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas processuais ao final.Designo o dia 20/08/2008 às 14:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nCobrança, c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.000848-4 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 131. Diga o autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.001900-7 - MARFIRODAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 196/197. Diga a aprte autora, na forma do art. 398, do CPC e se insiste na produção da prova requerida a fls. 200. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.007314-6 - REINALDO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEGRESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005302-9 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls. 68. Venha a comprovação do alegado no último parágrafo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.036.005129-0 - JANE MYRIAM PENNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Decisão:Designo para a praça, que será realizada no átrio do Fórum, sempre às 16:30 horas, os dias 13/08/2008 (1ª hasta) e 27/08/2008 (2ª hasta). Expeça-se edital, observando-se o disposto nos arts. 686 e 687 do CPC.Dê-se ciência ao leiloeiro.Intimem-se pessoalmente o representante da exeqüente e o executado, conforme requerido às fls. 370/371.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.007128-9 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X CHADI SALEM DARGHAM Decisão:Regularizem-se as fls. 06/16, nos termos do art. 365 ,III do CPC.Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.036.007287-7 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LUZINETE LIMA DE OLIVEIRA), Fiador: TANIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.036.004219-9 - WALDYR DIAS BARRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X AGOSTINHO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho:Tendo em vista que a melhor forma de se resolver este litígio é através de um acordo, valendo ressaltar que o exeqüente/embargado manifestou-se neste sentido às fls. 55, pelo que se extrai de sua narrativa, designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001662-7 (29785) - AGOSTINHO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X WALDYR DIAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.007052-2 (27.106) - JORGE LEVISKY ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)), JORGE LEVISKY ROMUALDO) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.036.019885-7 - EDIFICIO PALACIO DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Decisão:Fls. 103. Expeça-se carta precatória de execução, observando-se o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2001.036.019885-7 - EDIFICIO PALACIO DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.005055-1 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 167/169. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requeridos. Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora no valor residual, conforme planilha. \r\n\r\nProc. 2004.036.005055-1 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.524.004021-6A - REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ANDACAR 277 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Fls. 29. Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004804-4 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.003612-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LÚCIO MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:...julgo extinto o feito sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. PRI... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.004379-6A - CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Fls. 14. Defiro a diliação de prazo requerida por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003102-0A - VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Intime-se a 3. interveniente ( Cia de Seguros Aliança da Bahia) para se manifestar sobre a presente impugnação, vez que a decisão também poderá repercurtir em sua esfera jurídica. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.007120-4 - SIDNEI COSME AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.007770-6 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A. Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.036.004379-6 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Por derradeiro, especifique a parte autora a produção de prova pericial, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c liminar de antec. de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.005851-0 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO DR. GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA, PARA QUE COMPAREÇA NO CARTÓRIO PARA RETIRAR CERTIDÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002065-6 - BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X VIVO CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo audiência de instrução e julgamento para oitiva do representante do réu - preposto com conhecimento dos fatos expostos na petição inicial - para o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 hrs. Intime-se o representante do réu para prestar depoimento pessoal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.002065-6 - BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X VIVO CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005647-8 - CATIA LUZIA GOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido do nº 03, de fls. 15, para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais à autora no valor de R$ 16.600,00...sem prejuízo da multa do artigo 475-J, do CPC. Condeno a ré a efetuar o cancelamento de eventual débito existente em nome da autora, referente aos fatos descritos na petição inicial, sob pena de multa a ser fixada em caso de cobrança devida. Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 38. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTEC. E REV.OBRIG.CREDITÍCIA. \r\n\r\nProc. 2002.036.003047-0 - MARIA DO SOCORRO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 185. Defiro a dilação de prazo requerida pelo período de quinze dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003703-4 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao apelado. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.002280-0 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão: Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela autora e nomeio perito o Sr. José Barcellos Cassino, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 2210-5533. Fixo prazo de 30 dias após o início dos trabalhos para entrega do laudo. Intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, salientando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.000032-2 (29.520) - LUCILEA N. DE BARROS LANCHONETE - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) HIPERSUCAR CEREAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Para evitar futura argüição de nulidade, chamo o feito à ordem para :1)Revogar a decisão de fls. 209, eis que não pode haver desistência sem a concordância da primeira ré, tendo esta sido devidamente citada anteriormente e apresentado contestação às fls. 14/20.2) Intimar, através de DO, os patronos subscritores do requerimento de fls. 87, para que comprovem a notificação pessoal da empresa Hipersucar Rio Cereais, vez que no documento acostado não constou a assinatura de seu representante legal. Deverão informar, ainda, o endereço da empresa.3) Com a vinda da informação, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.036.007262-2 - BRENER PARAGUASSU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR do representante legal do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003102-0 - ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SUGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Tendo em vista a decisão prolatada nos autos do agravo de instrumento interposto às fls. 156, dos autos em apenso, recebo o recurso como agravo retido. Anote-se onde couber.Aos agravados e após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.005809-6 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.004664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARTHA DA SILVA SANTOS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007143-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VIRTUALE A C MODA JOVEM LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.036.005159-5 (29409) - JORGE RODRIGUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X OSVALDO PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 251, para resposta, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.036.000007-5 (8.480) - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA VITAL, NILDA MARIA COSTA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEA BARBOSA VASCO), LEA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Antes de prolatar a sentença neste feito, impõe-se a regularização da representação nos autos da ação de consignação em pagamento, tal como foi determinado nesta data.Além disso, deverá a parte autora esclarecer o que pretende, eis que o imóvel já foi alienado a terceiros, encontrando-se devidamente registrado junto ao RGI; não houve a comprovação do pagamento integral do preço ajustado, razão pela qual, não há direito à lavratura da escritura definitiva; e, por derradeiro, não esclareceu o que pretende a título de perdas e danos.Dê-se vista à DP para se manifestar e esclarecer detalhadamente o que pretende, sob pena de extinção do feito sem o exame do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, c/c cancelamento de cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007222-0 - VERIDIANO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.006536-9 - DIRCE VECCHI COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de dez dias para a apresentação das alegações finais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela cumulada com indenização para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005526-9 - ILA SILVEIRA SANTOS CYRIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( DIX AMICO) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão: Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte autora.Defiro a prova pericial médica requerida pela autora e nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9989-9828. Fixo prazo de 30 dias após o início dos trabalhos para entrega do laudo. Intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, salientando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.002152-6 - PEDRO BATISTA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 298/302. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c preceito cominatorio c/c indenização com pedido de antecipação de tutwela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.006771-5 - A,M. COELHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ANA LUCIA SANTOS HENRIQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.036.005428-5 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls. 294/297. Diga o exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008147-3 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL SOARES BORGES Decisão:Fls. 66. Indefiro tendo em vista a certidão de fls. 60v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002011-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE GOMES DE SOUSA Decisão:Fls. 30/32. Indefiro por ora, tendo em vista a certidão de fls. 27v. Diga a parte autora se pretende a conversão do feito em ação de depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA CASO DE NOVO ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.036.005708-4 - HAMILTON NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO SARDINHA), SANCLEA NASCIMENTO SARDINHA), DEMILSON NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001106-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC SLEXANDRE JOIA DA SILVA Despacho:Intimem-se as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005771-9 - ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LOJAS C E A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, a providenciar a inclusão da autora e sua dependente no plano odontológico inicialmente contratado ou qualquer outro similar, com a mesma cobertura, serviços e preço (com a devida atualização monetária), imediatamente, independente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00; julgo procedente o pedido de fls. 06, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais à autora, no valor de R$ 16.600,00...sem prejuízo da multa do artigo 475-J, do CPC. Condeno as rés. solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.036.004567-7 - FLAVIO ALEXANDRE DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Afasto a preliminar de ilegitimidade para recebimento da indenização, uma vez que a mesma se confunde com o mérito. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9989-9828. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. I \r\n\r\nProc. 2008.036.007726-7 - NADIR SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 20/08/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Oficie-se conforme requerido na parte final do penúltimo parágrafo da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (art. 274 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.005630-4 - MARIA DO SOCORRO FREIRE RAILBOLTE (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls. 65. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sendo que o seu silêncio caracterizará como negativa à proposta. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001753-0 - QUEZIA DA ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X RESTAURANTE GRACA DA VILA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Decisão:....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/procedimento ordinario C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.007166-6 - FABIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.036.007160-5 - RITA DE CASSIA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.036.004076-1 - ISRAEL DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X OSMAR ALVES FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que a documentação acostada ao feito revela que o autor não é financeiramente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 585433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001746-1 - MARIA CAITANO DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Inexiste contradição, omissão ou obscuridade.A sentença NÃO considerou o documento de fls. 30 uma cessão de direitos.É evidente que o doc. em questão é uma procuração, que dá poderes para transferir o domínio do imóvel em questão. Todavia, os autores NÃO PEDIRAM ESSA TRANSFERÊNCIA, e sim a anulação do negócio jurídico (fls. 16, item 4).A sentença é auto explicativa e já ensinou os autores o que fazer. Não adianta insistir neste feito, pois a ação foi muito mal proposta. \r\n\r\nAnulatória, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.036.015967-1 - ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPORTE CLUBE NOVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). GERSON BENEDETTI CHAGAS (RJ-092791) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:30h, ciente o réu que deverá trazer proposta viável de acordo, sob pena de caracterizar-se seu intuito procastinatório e conseqüente litigância de má-fé.2. Sem prejuízo, venha procuração e atos constitutivos pelo réu, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.036.003691-1 (21863) - ELZA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Traga a inventariante os valores exatos a serem pagos, com os respectivos comprovantes. \r\n\r\nProc. 2000.036.001273-5 (22522) - AMAZILDA MOURA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X JOSE MACIEIRA Decisão:Fls. 167, item 2 - Indefiro o requerido, uma vez que o falecido não pode ser titular de direitos e obrigações na órbita cível. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003764-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARGARETH MOORE LIMA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000878-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE TELLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Fls. 88/90 - A parte exequente para esclarecer se deseja a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.036.004928-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DE NAZARE DA SILVA BRANDAO Despacho:1. Fls. 101/102 - A liminar foi indefirida às fls. 33, decisão que inclusive, foi objeto de agravo de instrumento, restando mantida tal decisão. Assim , nada a prover.2. I-se a DP acerca de fls. 96vº. , concedendo derradeiro prazo de dez dias para apresentação da declaração requerida, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.036.007093-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NUNO ALEXANDRE COPIO DA COSTA ALVES Despacho:Tendo em vista que não foi comprovada a notificação pessoal do réu, não tendo sido sequer acostada cópia do AR, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004577-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDENIR GEORGINA DA SILVA LAGO Decisão:Fls. 26 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, à parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008151-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X NELSON COELHO FERREIRA A PARTE AUTORA PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA À VANTAGEM PATRIMONIAL PRETENDIDA, REGULARIZANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006540-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ GONZAGA NOGUEIRA Despacho:Fls. 32 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios ao Detran, SRF e a OI-Telemar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.007876-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JUREMA SANTANA GARCIA Há diferença de custas à recolher - R$ 40,16 - cód. 1107 - 2 (referente a busca e apreensão); R$ 4,01 - caarj; R$ 2,00 Funperj ; R$ Fundperj ( com seus códigos respectivos). \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.007737-1 - JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher diferença de custas referentes Atos de citação, conta 1110-6, R$ 0,54, campo 37, Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 1,00, campo36, Porte de Remessa e Retorno, conta 1104-9, R$ 0,38, campo 38, CAARJ, conta 0201-6, R$ 0,19, campo 42, Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 0,78, campo 43, FETJ., conta 6002.05926-6, R$ 0,16, campo 44, FUNPERJ., conta 6002.25174-9, R$ 0,13, campo 46, FUNDPERJ., conta 5673.00124-3, R$ 0,13, campo 47. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar (Art. 285 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.036.004962-4 - EUGENIO PROCOPIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X EMILIANA ROSA VIEIRA), Interessado: GLORIA ZENITA MACHADO DA COSTA), Interessado: JOSE MODESTO CABRAL DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE OS MANDADOS JUNTADOS COM CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nCarta Precatória, p/reintegrar e citar \r\n\r\nProc. 2008.036.004946-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X FLAVIO ANTONIO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.002874-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COMERCIO DE CARNES MERCANTIL LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, bem como se esclareça se a executada continua funcionando regularmente no local. \r\n\r\nProc. 2007.036.003173-3 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003174-5 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS SA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.001355-1 - HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X ANGELA DALENCOURT PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial em 10 dias, devendo o autor especificar os danos materiais sofridos, indicando como chegou ao valor da condenação pretendida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.036.005490-6 - MYRIAM CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005612-0 - SELMA LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.036.008041-2 - DROGARIA GABRIEL DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (RJ-146546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para recolher diferença de custas referentes aos , Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 273,86, campo36, , CAARJ, conta 0201-6, R$ 27,38, campo 42, Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 1972,45, FUNPERJ., conta 6002.25174-9, R$ 13,38, campo 46, FUNDPERJ., conta 5673.00124-3, R$ 16,79, campo 47. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000432-0 - EMMANOEL DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600), Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707), Dr(a). JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-142864)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Cumpre-se o art. 45 do CPC (autor), em conformidade com a ordem de serviço deste juízo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS C/C Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2008.036.001196-7 - NAGIB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X ELIAS NOVO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Recebo fls. 39 como emenda. Inclua-se a fiadora no pólo passivo em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.007168-0 - ADEMIR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X GERSON ARAUJO CABRAL E OUTRO Despacho:Esclareça o autor por que razão o imóvel locado não consta de sua declaração de bens, já que no contrato consta ser proprietário do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, rescisão contratual, perdas e danos c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005924-2 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X MAHMOUD ALY MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho:1) Fls. 446- Indefiro por falta de amparo legal, devendo o requerimento ser efetuado por via própria.2) A serventia para cumprir fls. 444. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004780-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TANIA NERY SIMIAO Despacho:Cumpra-se fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.036.015769-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SARTORE CELULAR LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão de fls. 40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000844-3 - ELISANGELA MARIA ADAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Suspendo a execução. Junte-se nos próprios autos. À parte impugnada, inclusive para esclarecer qual o índice de correção monetária utilizado. \r\n\r\nProc. 2004.036.003320-6 - MARCINA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 198. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.006785-5 - FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ITAU CARD E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.019025-1 - SANDRA LUCIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X CASA DE SAUDE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.002365-7 - MARLENE AMERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X CREDICARD BANCO S.A. - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 14:45h, ciente a ré, desde já, que deverá trazer proposta viável de acordo, sob pena de restar caracterizado seu intuito meramente procastinatório com litigância de má-fé. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003413-0 - JONES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) À parte autora sobre fls. 44.2) Certifique-se a Serventia se houve manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.003642-3 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor se reconhece o saque de R$ 400,00 efetuado em 28/01 (fls. 14). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.036.015916-6 - SERGIO FERREIRA LANDULPHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SUPERMERCADOS VIANENSE E OUTROS EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.007918-5 - MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X FININVEST S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópias das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.007427-8 - JOAO ALEXANDRE VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor pedido de pensionamento, uma vez que se qualifica como aposentado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.524.004443-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X JOSE ROSILVO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.005861-1 - VICTOR HUGO CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao apelado. 3) Ao MP.4) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006780-6 - WALTER FLAVIO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X PLASTPEL EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Cumpra o item 2 de fls. 49 pela última oportunidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005872-6 - JEFERSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Ao MP. 4) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006881-1 - ABEL CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao apelado. 3) Ao MP.4) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito, e indenização p/danos morais c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.007934-3 - DENISE EVANGELISTA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X BANCO ITAU S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópias das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006643-5 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES Despacho:Fls. 80 - Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.036.002163-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CARNEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ENDEREÇO FORNECIDO ATRAVÉS DOS OFÍCIOS JUNTADOS \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008103-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARILEIDE DE OLIVEIRA JORGE DA SILVA A PARTE AUTORA PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA À VANTAGEM PATRIMONIAL PRETENDIDA, REGULARIZANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO CESAR BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 16, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.004008-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 18, indefiro a liminar . Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.524.003201-1 (20.055) - SUZY RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) VIACAO EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA. E OUTRO, Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:I-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002285-9 - SANDRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 22/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2008.036.001211-0 - DARCY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLOS ALBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o pedido de forma adequada. Se a autora pretende apenas retomar o imóvel, como consta às fls. 03, a ação cabível é a reintegração de posse. Se pretende também a rescisão contratual, deverá formular pedido neste sentido, cumulando-o com a possessória, se for o caso. Emende-se em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C \r\n\r\nProc. 2002.036.005387-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X RODOLFO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o r. despacho de fls. 144v. nº 1 e 2 e recolher custas referentes ao mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.001574-3 - NILO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao exequente sobre o depósito , dizendo em 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000115-0 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao autor sobre resposta da carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001309-0 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória de oitiva da testemunha Paulo Maurício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.036.001236-4 - MARLENE VITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A parte autora para cumprir fls. 45, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003991-7 - NARCISO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora sobre fls. 333/334. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.003053-4 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X MARIA FRANCISCA ALVES Despacho:A parte autora para cumprir integralmente fls. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.005483-6 - SHIRLEY NETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Fls. 28/29 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.036.001826-3 - JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:Emende-se a inicial, devendo o provedor OI INTERNET ser excluído no pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nId: 585476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção Revisional, p/complemento de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.036.000249-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X VANILDA NONATO DA COSTA E OUTRO), ALANA COUTINHO DE CARVALHO), ALAN COUTINHO DE CARVALHO Despacho:Emende-se a petição inicial nos termos do art. 2º da Lei 5.478/68 na medida em que os autores pretendem receber alimentos da ré, bem como para incluirem pedido para a hipótese de existência de vínculo empregatício, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.036.001268-6 (16.183) - KELLY SENA REIS X WILSON ADRIANO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido do alimentante para levantamento de valores referentes aos rendimentos das cotas do PIS. Esclareço que o saldo deverá manter-se retido já que não se trata de hipótese legal para levantamento. E-se alvará. Após dê-se baixa e arquive-se tendo em vista que o alimentante desistiu do pedido de exoneração de alimentos conforme manifestação de fl. 56. \r\n\r\nProc. 1999.036.004453-1 (30710) - PEDRO HENRIQUE MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SILMAR AUGUSTO MARQUES Despacho: Esclareça o requerente se o alimentante continua a trabalhar na empresa informada à fl. 41 ou se está recebendo benefício / aposentadoria do INSS. \r\n\r\nProc. 2003.036.000663-8 - R.M.B.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X R.M.B. Despacho: O processo mencionado na decisão de fl. 59 é o presente e já foi desarquivado. I-se o exequente como determinado na parte final da decisão de fls. 59, já que deve adequar o pedido à Lei 11.232/05 e acostar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.036.015849-6 - MARIA LUIZA LOPES MELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO CARLOS DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 16/17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.002175-4 - LUCAS RICHARD BALBINO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X ADRIANO BONFANTE DE ARAUJO Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por LUCAS RICHARD BALBINO RODRIGUES DE ARAUJO, representado por sua mãe Carla de Freitas Rodrigues em face de ADRIANO BONFANTE DE ARAUJO.Extrai-se dos autos que as partes entabularam acordo conforme se infere de fls. 17/18 e que houve parecer do representante do MP favorável a homologação do acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 17/18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro JG ao réu conforme requerido na assentada. Sem custas em face do benefício da gratuidade de justiça. Junte-se a cópia do ofício de abertura de conta Corrente no Banco do Brasil, que foi entregue a parte autora, preso à contracapa dos presentes autos. Com a vinda do número da conta informe ao réu.Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.002228-0 - JOSILEIDE DA SILVA GONÇALVES X GEDIEL RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491) Decisão:Para a utilização do rito especial da Lei 5478/68 faz-se necessária a prova do parentesco ou da obrigação alimentar. Contudo, a prova acostada aos autos não é suficiente para demonstrar a obrigação alimentar, razão pela qual indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios. Além disso, como bem salientou o MP o processo deve seguir o rito ordinário.Desta forma, indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios. Determino o processamento do presente feito pelo rito ordinário, regularizem-se os autos.Cite-se. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.002340-4 - VITOR LEONARDO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X MARIA INES CORREA MARTINS E OUTRO Sentença: Pelo exposto HOMOLOGO a desistência manifestada quanto a primeira ré e julgo extinto o processo sem exame do mérito com relação a esta, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Ademais HOMOLOGO o acordo celebrado pela parte autora e o segundo réu às fls. 21/22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.003354-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO), DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.036.002033-6 - MARIA EDUARDA BACELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITONEL DE SOUZA (RJ-127767) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido e determino a retificação no assento de nascimento da requerente para constar a sua data de nascimento como sendo em 17/01/2008 às 18:27 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.003321-5 - NORBETO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Tendo em vista que o requerente não acostou aos autos os documentos hábeis para a apreciação do pedido de JG, conforme determinado pelo Juízo, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005852-0 - RITA DE CASSIA RIBEIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Decisão:Pelo exposto, retifico o erro material apontado na sentença de fl. 21 para constar o nome da primeira autora como sendo RITA DE CASSIA RIBEIRO MELLO, conforme documento de fl. 08, mantendo-se, na íntegra, o restante da referida sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003431-0 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X A.F.A. Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO o mérito e DECRETO O DIVÓRCIO de CRISTIANE BARBOSA DA CRUZ e ALMIRES FRANCESCO AMODEU, conforme o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 1º, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.005024-7 - VITOR MANUEL CASTRO DE SOUSA MARQUES X DYRCE ROSARIO DA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/33, convolo a presente ação em Divórcio Consensual e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA com fulcro no art. 1.580, caput, c/c § 1º da Lei 10.406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.036.006696-8 - GENY DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES Decisão: Considerando que a separação foi decretada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor do referido Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de registro civil de nascimento c/c reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.006777-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.C.S.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas arroladas até 10 dias antes da AIJ que será designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 15 dias.Defiro a produção de prova pericial consistente na realização de exame de DNA. I-se as partes para informarem se têm codições de custear o exame de DNA, no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.002853-9 - T.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X L.F.S. à autora para se manifestar s/fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.002073-5 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X T.G.B.(.F.2.), Falecido: P.C.L.B. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a autora e o falecido Paulo César Lima Bittencourt, no período compreendido entre o ano de 1989 e o dia 19 de janeiro de 2007, data do falecimento deste último. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.001124-3 - KATIA REGINA MONTEIRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-121196E), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X RAFAEL CAMPOS DA COSTA Despacho: 1 - À parte autora para que se manifeste sobre fls. 73/87. 2 - Oficie-se à CEF, para que, no prazo de 10 dias, forneça os extratos da conta poupança da representante legal da exeqüente, número 00437904-7, agência 0187, referentes aos meses de julho/05, agosto/05 e abril/06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002003-6 - A.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, § 2º da Lei 10.406/2002. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.036.004996-8 - JOAO CARLOS VELOZO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, § 2º do C.C. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003777-2 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CASSIA ALMEIDA DA COSTA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o autor não acostou aos autos os documentos hábeis para a apreciação do pedido de JG, conforme determinado pelo Juízo, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000683-2 - RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ROBERTA LACERDA DE SA à parte autora para se manifestar s/fls.28 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.036.001687-4 - CARMEN TERESA RIBAS DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EDSON ANTONIO FERNANDES JARDIM Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, às fls. 61/62, convolo a presente ação em Divórcio Consensual e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, § 2º do Código Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo a cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973... \r\n\r\nProc. 2008.036.004831-0 - MARIA DA PENHA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X CARLOS ANGELO FURTADO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. I-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.020130-3 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X J.B.S. Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 81 e seguintes tendo em vista não ser este o recurso previsto para a decisão de fl. 78. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002301-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X I.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio de fl. 72. Dê-se vista conforme requerido à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.036.002713-2 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X B.M.G.M. Despacho:Fl. 69.Tendo em vista tratar-se de comarcas contíguas defiro a renovação do mandado de prisão para ser cumprido por OJA do Juízo. Autorizo a RL e o patrono acompanharem a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.036.004275-3 - P.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X E.M.F.S. Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 40 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002032-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença: Pelo exposto, acolho parecer ministerial à fl. 107 e HOMOLOGO a desistência da presente ação nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.006281-1 - AILTON FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X DIEGO RILLEY VIEIRA FREITAS DOS SANTOS Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a petição inicial na forma do inciso VII do art. 282 do CPC, bem como para adequar o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003808-7 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.008007-9 - S.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X G.L. Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007160-1 - ANDERSON RAMON BARBOSA MAGALAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X MARCUS VINICIUS SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) à parte para se manifestar s/ a certidão de fls. 74,v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001666-5 - M.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X T.C.C.S. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.036.000092-1 - ALAN ARAUJO MOURA BAIMA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GABRIEL ARAUJO DE MOURA BAIMA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 29/30 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.036.006942-8 - DEIVSON ROBERT OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)), YASMIN MATTA DA CUNHA TRINDADE Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - A ação de oferecimento de alimentos e a de regulamentação de visitas tem partes e os ritos diferentes o que significa que a cumulação dos pedidos acarreta na adoção do rito ordinário, o que é prejudicial aos interesses dos menores. Assim, emende-se a inicial para esclarecer com qual dos pedidos pretende prosseguir. Ademais, esclareça se tem outros filhos de forma a justificar o percentual de 10% oferecido para a hipótese de existência de vínculo. P.I. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1998.524.006190-6 (29049) - D.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RODRIGUES SILVA (RJ-086918) Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 73 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.036.004356-7 - ROMULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)), MARIA EDUARDA VALADAO DOS SANTOS Decisão:Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela pleiteada para fixar a visitação do genitor à menor MARIA EDUARDA VALADAO DOS SANTOS de forma que nos primeiros dois meses o pai poderá conviver com a menor em sábados alternados pelo período das 10:00 às 18:00 horas, bem como nas quartas-feiras pegando-a na escola após o horário escolar e devolvendo-a na residência materna às 19:00hs, sem, contudo, pernoitar com a menor. Após o período de dois meses o pai poderá conviver quinzenalmente com a menor, pegando-a na residência materna às 20:00 horas de sexta-feira e entregando-a às 19:00 horas do domingo, bem como nas quartas-feiras pegando a menor após o horário escolar na prórpia escola e devolvendo-a na residência materna às 19:00hs; no dia dos pais e no aniversário do genitor; no natal nos anos ímpares e no ano novo dos anos pares. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003338-7 - L.L.D.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005406-0 - GABRIEL DOMICIANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X GABRIELLE ANDRADE DE REZENDE Decisão:Assim, entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela diferenciada e INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.036.000359-6 (14286) - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ (RJ-122377), Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) À alimentanda para se manifestar sobre o teor do ofício de fl. 88 e cota supra do MP \r\n\r\nId: 585477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.036.006473-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) À Defesa: para oferecimento da contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art.121 § 2º IV e V do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.006055-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDGLEY DA CUNHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à Defesa do acusado Edgley: Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.036.003766-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTA CRISTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Desta forma, em vista do efetivo cumprimento das condições impostas para suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA ROBERTA CRISTINA VIANA, ex vi o artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/5.Anote-se e comunique-se. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.036.005505-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Cabe ressaltar que o presente recurso é intempestivo, eis que o simples pedido de reconsideração, sem pleito subsidiário de recebimento da manifestação como recurso, sem pleito subsidiário de recebimento da manifestação como recurso, não interrompe o prazo para interposição de recursos. Veja-se que da decisão de arquivamento de fl 79,o ora recorrente interpôs pedido de reconsideração em 12/05/2008, consoante se infere das fls 80/83, data que tomou ciência desta decisão. pedido indeferido á fl 84. Após,somente em 03/06/08,ás fl 86/96, interpôs o presente recurso de apelação. Assim,verifica-se que a intimação da decisão de arquivamento foi válida,diante do teor do art 798 parágrafo 5º ,c,do CPPe, portanto intempestivo o presente recurso que ora se pretende seja recebido.Diante do exposto,deixo de receber o presente recurso de apelação \r\n\r\nId: 585481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2008.036.004095-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMAURI LIBERATORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ-080542), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...à defesa, em diligências \r\n\r\nId: 585484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.001708-8 - THEREZINHA DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ANILCE ARAÚJO DE MENEZES E OUTRO Despacho:Fls. 19 - Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença nestes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001458-3 - WELLINGTON DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) TELEMAR, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (RJ-126624), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência, como requerido pela advogada dativa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000520-3 - WELLINGTON DE GOIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 92/93: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença de extinção da execução nestes autos. Nova execução deverá ser distribuída pela via própria. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003137-8 - JUÇARA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A exceção de pré-executividade só é cabível em hipóteses excepcionais que não se coadunam com o caso dos autos. Toda matéria suscitada no incidente pode ser deduzida em embargos à execução, após a devida garantia do juízo, motivos pelos quais rejeito-a. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005462-7 - C. J. DE NILÓPOLIS LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR-ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - ISIS CASTILHO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) C&A MODAS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.004254-8 - ANDRÉ LUIS CARREGAL GASPAR X EDITORA ABRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.808.005966-4 - RITA CASSIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) CEDAE, Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Decisão:1 - Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. 2 - Junte-se os expedientes que encontram-se grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.808.001407-5 - EWERTON YTALLO DA SILVA X VRG LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001889-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o alegado às fls.94, no prazo de 5 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002676-4 - ROSA HELENA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X POP SHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003921-7 - SIMONE FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007375-4 - UBIRAMAR DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CAMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 67/87 - Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.808.001561-5 - VIVIANE COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA EUGÊNIA LTDA., Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Despacho:Fls. 32 - Desentranhe-se e junte-se ao feito principal. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.808.001606-9 - MARILENE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000324-7 - FÁBIO ROBETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X NILOCEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Ao exequente para, no prazo de 10 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001109-8 - ALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.808.002577-2 - PAULO UMBERTO GAIA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Fls. 149/155 - Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004414-6 - ALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte exeqüente para apresentar, em 05 (cinco) dias, os cálculos corretos da execução, já que a multa diária fixada na sentença, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, é limitada a R$ 3.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004554-0 - ONOFRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X BANCO B G N SOSIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004681-7 - CÍNTIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.005641-0 - JOSÉ CARLOS ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.808.005809-1 - DENIZE EUGENIA AVELEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006899-0 - MARIA NAZARÉ BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À parte autora para esclarecer divergência quanto ao valor da execução (fls. 35/37), no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007223-3 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007347-0 - TATIANA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007653-6 - SELMA TEIXEIRA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CREDICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115) Decisão:Fls. 204/212 - Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001270-4 - ALEXANDRE DA SILVA TUFFI ALLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801) Decisão:Já há sentença nos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o alegado à fl. 46, para deferimento da isenção das custas judiciais a que fora condenada. \r\n\r\nId: 585483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.037.000983-6 (701) - Inventariante: UTA BARBOZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X DANIEL JORGE BARBOZA CORTEZ Despacho:Fl. 98 - Tendo em vista o decurso do prazo, à inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.005883-3 (6675) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALCIMARA CONFECCOES LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça o signatário de fl. 56 quais são as peças a serem desentranhadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007777-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULA SANNA Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.000881-4 - Assistente: CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X MONTENELLI LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre laudo da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.037.004048-2 - ALCINEA ROCHA HOELZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAU S.A Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. (prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça) REPUBLICADO. \r\n\r\nProc. 2007.037.004248-0 - DARCI SPEZANI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré para cumprir determinação de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.037.004350-1 - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.037.009031-0 - MARIA ELISA CARDOSO BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BANCO ITAÚ S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.010318-2 - ZITHA SANT'ANNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) X EYRES DE JESUS SCHUENCK PONCIANO Decisão:Haja vista que até a presente data não houve atendimento ao despacho de fl. 38, bem como o fato da Autora residir na Praia de Icaraí, área nobre da Cidade Niterói/RJ, indefiro a gratuidade de justiça à mesma. Recolham-se as despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012267-0 - SILVIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SULINA SEGURADORA S.A), CHARLES RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Junte-se. Extraia-se carta de sentença. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005691-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X VARGINHA FUTEBOL CLUBE Despacho:Fl. 166 - Recolhidas as custas, cite-se o réu, por AR. \r\n\r\nCobrança, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003943-1 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004020-2 - LISIA FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.528.002073-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BOHUSLAV FLEGR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-061328) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002291-8 - WILLIAM SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Decisão:1 - Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, valor compatível com a complexidade dos trabalhos e com a realidade do mercado. 2 - Intime-se a perita para dizer se aceita realizar o exame pelo valor acima.3 - Em caso afirmativo, atenda-se item 2 de fl. 37 e venham conclusos para da designação de data para a colheita de padrão grafotécnicos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.528.002144-7A - TEXTIL SCHOTTZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem do Juízo, intimo o Embargante a recolher as seguintes custas: Contador - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; Taxa Judiciária - R$ 3.816,35; FUNPERJ - R$ 1,27; FUNDPERJ - R$ 1,27. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009167-7 (3263) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NEW SUN COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da informação do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1998.528.004998-2 (6579) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ESPOLIO DE ALCINO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK J. G. ANDRADE (RJ-008119) Despacho: Nomeio em substituição à perita nomeada o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, com endereço à Rua Luiz Leopoldo F. Pinheiro, 481- grupo 702 - Centro - Niterói/RJ, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor os seus honorários. Com os honorários, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.037.004515-8 - FRI STAR FRIBURGUENSE DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X LUIS ANTONIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo até ulterior provocação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003246-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.037.008176-5 - VASSALO & ORLANDO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X EMERICK E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 50 do CC, DEFIRO O PEDIDO e DETERMINO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, tornando possível a incidência da execução no patrimônio de seus sócios, ROBERVAL GOMES RIBEIRO e JORGE LUIZ EMERICK, qualificados a fl. 29. Citem-se os sócios.Defiro o requerido no último parágrafo de fl. 44, com fundamento no art. 655-A, do CPC e na Súmula 117, do TJERJ, ficando o eventual levantamento condicionado ao prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.037.002219-2 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA Despacho: Diante do insucesso do bloqueio, esclareça o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.002979-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Decisão: Considerando os termos dos ajustes de fls. 10/105 e 106/107, suspendo a execução até que venha aos autos notícia da quitação ou do descumprimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.006682-1 - RICARDO IEZZE (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autor para requerer o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.007554-0 (2760) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO FELIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), Interessado: JARJURA DECCACHE), Interessado: JORGE DECCACHE, Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 428/429, pelo prazo de 60 dias, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 1999.528.000501-0 (7089-9) - MARIA ADENIR DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNATO DAS GRACAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.528.005552-1 (7796) - GUILHERME MARUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:1- Fl. 145 - Atenda-se.2- Nomeio em substituição o Dr. Ricardo Castellani de Mattos, com endereço à Rua Dona Marianam 182, bloco 01/505, Botafogo, Rio de Janeiro- CEP: 22.280-020, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários.Com os honorários, às partes. \r\n\r\nProc. 2000.037.001495-9 (8139) - JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fl. 149 - Defiro a vista dos autos, por dez dias.2- Nomeio em substituição à perita nomeada o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, com endereço à Rua Luiz Leopoldo F. Pinheiro, 481- grupo 702 - Centro - Niterói/RJ, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor os seus honorários. Tendo em vista que a perícia grafotécnica foi determinada pelo Juízo e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, deverá o perito informar se aceita a ajuda de custo estabelecida na Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.037.003344-3 - RODRIGO MARCHON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.004176-2 - ELIZABETH PENHA MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.528.014252-3 (7222) - Inventariante: RAUL EDGAR WILKINSON PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), Interessado: IVO DEBOSSAN GEVEZIER), Interessado: MAGNO FABRICIO AGUIAR, Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JESSIE WILKINSON PITANGA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.528.008196-7 (6972) - Inventariante: NAYR BRUNHOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) MARIA DA GLORIA MADEIRA, Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X PEDRO BRUNHOLO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.037.006320-1 (9947) - Inventariante: JOSET RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOSE AMARO MACIEL Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para atecder cota da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.037.001349-1 - Inventariante: OSWALDO SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ANNA SILVEIRA BORGES Despacho:Ao arquivo até ulterior provocação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.008718-7 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o Recurso de fl. 128, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade.Às Contra-Razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.009223-8 - ROSANA RODRIGUES THULLER (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048), Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIO PREVIDÊNCIA.2. OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA DO RIO PREVIDÊNCIA, a fim de que, em 15 dias, forneça a \"Certidão de Remuneração Como se Vivo Fosse\", em relação ao falecido, Waldir do Nascimento Thullee, sob pena de crime de desobediência.3. Esclareça a requerente o valor que entende correto para seu benefício. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1993.037.001223-9 (0267) - ELIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X SONIA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005863-4 - DILMA NEDIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante dos documentos de fls. 20/22, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/09/2008, às 13:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.012610-8 - VANILDA MARIA MAFORT (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAUCARD S.A E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006973-1 - JANAINA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Fl.215: Informa o Sr. perito, ter agendado a realização da perícia para o dia 23/07/2008, às 10:00horas, na sala de perícias deste Fórum. Publique-se, dando ciência a todos. Dê-se vista à Defensoria, devendo ser observada a solicitação para que a autora compareça à perícia de posse de todos os exames e prescrições médicas recentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005382-6 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUI BARBOSA, Síndico: LUIZ CARLOS SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Regularize-se a petição de fl. 164, posto que os honorários advocatícios pertencem ao advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.000443-1 - MONICA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...1)Recebo o recurso de apelação interposto pelo Município de Nova Friburgo, em seu efeito devolutivo. À apelada....defiro a busca e apreensão dos medicamentos PEG intron de 100mg - 4 ampolas e Ribavarina de 250mg - 120 cápsulas. Expeça-se e cumpra-se o mandado.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004919-3 - JANELIZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:O presente feito se encontra paralisado há cerca de dois anos discutindo-se o valor dos honorários periciais.Visando findar com discussões nomeio, em substituição, a Dra. Nadja Fragoso, de endereço conhecido do cartório. Intime-se a I. Perita para dizer, no menor tempo possível, se aceita o encargo e estimar seus honorários, que, nos termos da decisão de fl. 132, serão custeados pela Ré. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005094-8 - IDENEIR MERENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:O presente feito se encontra paralisado há cerca de dois anos discutindo-se o valor dos honorários periciais.Visando findar com discussões nomeio, em substituição, a Dra. Nadja Fragoso, de endereço conhecido do cartório. Intime-se a I. Perita para dizer, no menor tempo possível, se aceita o encargo e estimar seus honorários, que, nos termos da decisão de fl. 132, serão custeados pela Ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.002590-7 - JANETE DE SIQUEIRA RENTES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CREDICARD S/A - ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Tendo em vista a informação de fl. 148vº, nomeio em substituição o Dr. Waldir Bonfim, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor os seus honorários.2- Com os honorários, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.002807-6 - ROSANGELA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais), que deverão ser pagos em três parcelas iguais e consecutivas.Intime-se a autora para o pagamento da primeira parcela.Intime-se o réu para fornecer cópia do contrato e extrato de movimentação do cartão da autora, no período de janeiro de 1998 a maio de 2005, inclusive, no prazo de 20 dias.Com o pagamento e os documentos, ao ilustre Perito para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.528.004420-1 (7650) - MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CENF CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.037.005652-3 - RITA FRANCISCA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Fl.127: Informa o Sr. perito, ter reagendado a realização da perícia para o dia 23/07/2008, às 09:00horas, na sala de perícias deste Fórum. Publique-se, dando ciência a todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.001544-4 - JAMIL BRUM KAZAN - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.000,00, valor compatível com a complexidade do trabalho e a realidade do mercado.Intime-se o I. Perito para dizer, em 10 dias, se aceita realizar o trabalho pelo valor acima.Em caso positivo, intime-se a ré, via DO, para que efetue o depósito do valor dos honorários em 15 dias, como decidido à fl. 151, decisão preclusa, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.001725-8 - ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MANOEL SERGIO KER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005627-0 - RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002540-7 - MARIA TELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X REDETV SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA (SP-237974) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.006432-9 - PRISSANY MENDEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:1- Fls. 115/116 e 117/118 - Intime-se, via DO, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventário \r\n\r\nProc. 2006.037.005832-0 - Inventariante: HERMES VERLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X EMILIA CARRIELO KNUPP Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para atender cota da Fazenda (fls. 47). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.003249-1 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o Recurso de fl. 112, nos seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade.Às Contra-Razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002328-7 - FRITOOLS FERRAMENTAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.037.005868-0 - JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X WALDEMAR FREDERICO RAYÉ E OUTROS) Por ordem do Juízo, intimo a parte para ciência do retorno dos ofícios. \r\n\r\nId: 585486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.037.004874-2 - RICARDO D´ALBERGARIA PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005810-1 - JOÃO CARLOS KARASEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Fls. 29 - aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.004608-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. E OUTROS Sentença:Vistos...A parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, deixou de fazê-lo, conforme certificado nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006478-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAMYRA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Fls 56 - ao contrário do que alega o autor, a parte ré ofereceu contestação às fls. 33/39, Assim, certifique o cartório se a contestação apresentada é tempestiva. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.002467-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERWIN FERNANDES KAPPEL JUNIOR Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005779-6 (5.579) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)), Cessionário: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)), NACIR JOSÉ PEDRO, Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CARLOS JOSÉ GONÇALVES QUINTÃ), ERICA COCKELL MALTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Decisão:Vistos...Indefiro a expedição de carta de arremataçao a partir de onde o arrematante poderá pleitear em açao propria a imissão na posse, até que sejam julgados os embargos em apenso. Int. desta decisao. Após, com brevidade, venham os autos à conclusao para julgamento dos embargos à arremataçao. \r\n\r\nProc. 2008.037.001753-0 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO (RJ-059251)) X FREDERICO SICHEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Proceda-se à avaliação.apresentem-se as certidões do RGI.Nomeio leiloeiro L.T. DEPAULA, cujo telefone e endereço sao de conhecimento do cartório.int. para atendimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.007752-8 (4454) - CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IRINEU PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Sentença:Vistos...A parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, deixou de fazê-lo, conforme certificado nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.037.010652-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALTAIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Fls. 381 - dê-se ciência às partes. Informe o cartório relação de peritos que atuam na Comarca, caso exista. \r\n\r\nProc. 2004.037.002378-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LINDOR SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.037.009932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOISÉS AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X SADY FARAH), WELLINGTON PAIVA KARL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Fls. 88 - manifestem-se os réus citados. \r\n\r\nProc. 2007.037.002376-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONDOMÍNIO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 71/75, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003738-0 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003898-0 - MARCO ANTONIO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.037.004010-0 - LIBERTINO WALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Republicação: Defiro a emenda à inicial. Cite-se e intime-se , para fins do art. 277 do CPC, para audiência que designo para o dia 13/08/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.037.011698-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ULYSSES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Fls. 157/158 - defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança; Insolvência Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007037-1 - GABRIELLA DRIENNE FLEGNER SZALAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Vistos...Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista disposição do CDC, bem como pelo fato da ré ter condição plena de assumir o ônus em face da documentação juntada pela autora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004642-6 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002223-4 - WALNER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos...A parte autora, intimada para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, deixou de fazê-lo, conforme certificado nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003988-1 - JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Reparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005715-9 - JEAN LEITE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X ITAMAR JUNIOR - I. SILVA RAMOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 78/79 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.002350-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAO DE DEUS FERREIRA LOUVISSE (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:vistos...Ao contador do juizo, sob a responsabilidade do exequente, que deverá recolher as custas, até porque ja levantou valores no processo, não podendo negar ausencia de possibilidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008864-1 (1149) - BANCO ITAU S.A. X TECNOSONNER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos...A parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, deixou de fazê-lo, conforme certificado nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.528.006841-3 (4323-4) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA. E OUTROS Sentença:Vistos...A parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, deixou de fazê-lo, conforme certificado nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001906-5 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BAR LANCHES GAROTA DOS ALPES LTDA - ME E OUTROS Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.003957-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X WALDEMAR DA SILVA FILHO E OUTROS Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005086-2 - ANA PAULA CARESTIATO SILVA DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 307/309, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005980-4 - MARIA DO CARMO SEPULVEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A E OUTRO Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006130-7 (8.244) - Inventariante: ALCINA MARIA ORNELLAS, Interessado: JOSÉ WALBERT MIRANDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MANOEL FERNANDES DE ORNELLAS SOBRINHO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.037.002663-0 - ROSANE PAIXAO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Digam as partes sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001590-6 - ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X SÍLVIA DE QUEIROZ CASTRO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.À parte recorrida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.006525-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELIA PAGLIASSE FLORENTINO Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 27/28, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.000141-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.004053-2 - VALTAIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:fls. 309 - diga a parte contrária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.005750-3 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROSA MARIA HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:Vistos...A parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, deixou de fazê-lo, conforme certificado nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.015206-3 - LORENA BATERIAS DE FRIBURGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X PAULO SORRENTINO Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 36 e 41, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001608-0 - ROSANE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ESPOLIO DE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.011200-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DALLIA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Fls. 117 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.037.004721-6 - CIRLETE SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Intime-se para apresentar a guia, comprovando o depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.528.008123-0 (138276) - JAIR MARTINS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JOSE LUIZ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Fls. 337 - atualize-se.Após, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2004.037.000877-4 - FLUMINENSE DE FRIBURGO ADMINISTRADORA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 305/306, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002255-4 - ADEMILDA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X GLAUCO PENNA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.037.012745-7 - NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X DELL'ART Despacho:Int. e cite-se, para fins do art. 277 do CPC, cuja audiencia designo para o dia 27/08/2008, às 13:30 h. E. o necessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.004939-4 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão:...Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade, mantendo a decisão anterior.Defiro as prova requerida, em especial documental superveniente e pericial, esta para qual indico o Contador GILSON TAVARES, cujo endereço e telefone são do conhecimento do cartório. Assim, faculto às partes a apresentação e/ou ratificação dos quesitos, determinando em seguida a intimação do perito nomeado, para firmar compromisso e apresentar sua proposta de honorários, ciente que o feito por ora tramita pelo manto da gratuidade de justiça. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.037.001979-0 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Fls. 120 - manifeste-se o requerente. \r\n\r\nId: 585488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "585493": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000581-0 - DIEGO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X WILLIAN GONÇALVES Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte ao pagamento de custas processuais em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial.Intime-se a parte autora.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003386-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de registro civil c/c investigaçao de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004648-4 - RAFAEL MADURO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X GELSON SIQUEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Tendo em vista o rito da presente, promova-se a troca da capa dos autos. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.037.007513-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003063-4 - ELIZABETH DE ALMEIDA FONSECA COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000905-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Sentença:Assim, sem maiores delongas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos moldes do artigo 267, I, do citado diploma legal.Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002560-4 - LUCIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382) Decisão:Em razão da inércia acima certificada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial. Intimem-se os requerentes para o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.014365-3 - JASON FREITAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELLO F.M.JÚNIOR (ES-007555)) X THAÍS HELENA BISSOGNO MONTEIRO Sentença: Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais) com base no artigo 20, § 4°, do CPC. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001369-3 - YURI MARX SILVA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTROGILDO BATISTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.007431-1 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR DOS PASSOS DA ROSA Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/07/08, às 16:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001765-2 - MARTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução de Alimentos entre as partes acima referidas.Na assentada de fl.71 as partes estabeleceram acordo para pagamento do débito, onde restou consignado que após o prazo de seu cumprimento a presente execução seria extinta. O Ministério Público opinou favoravelmente à extinção (fl.74). É o relatório. Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo de fls. 71, para que produza seus devidos efeitos e julgo extinta a presente execução, nos termos do art.794, II do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida às exeqüentes (fl.14) e ao executado, que defiro nesta oportunidade. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007497-2 - MARLON FRANCO BEZERRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X MAURO BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.037.005184-6 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566), Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X D.A.A. Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha a planilha de débito referente aos três meses anteriores à propositura da presente ação, possibilitando-se, assim, a execução na modalidade prevista no art.733 conforme pedido da exeqüente que deverá, ainda, emendar a inicial para adequá-la ao rito pretendido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.005458-7 - O.F.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X S.M.P.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005223-0 - VANDERLEI COELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X ÉRICA DA SILVA TELLES E OUTRO), CAMILA VITÓRIA TELLES COELHO Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em RS 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais) com base no artigo 20, § 4°, do CPC. Contudo, considerando a qualificação do autor e o comprovante de rendimentos de fls. 15, suspendo a exigibilidade das mencionadas verbas, o que faço com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Sendo desconhecido o paradeiro da parte, dispenso sua intimação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.012690-0 - SOELY SOUSA BREDER (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CLARISSE DE MESQUITA SOUZA Despacho:Esclareça a requerente se a interditanda ainda se encontra internada em nosocômio. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.005820-4 - MARIA ANGELA LATTANZI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X HILDA LATTANZI ROCHA Decisão:Sendo a publicação do edital essencial para a ciência de terceiros, intime-se a requerente para o recolhimento das custas pendentes em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito e futura responsabilização da mesma pelos atos praticados pelo interditado e que causem prejuízos a terceiros. Sem prejuízo ao ora determinado, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.005239-5 - CARLOS EDUARDO CASTRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X JOSE CARLOS DUTRA Decisão:1- Concedo a gratuidade de justiça para os autores. 2- Decorrendo a obrigaçao alimentar do poder familiar e tendo os autores requerido apenas a modificação da forma de pagamento dos alimentos, sendo mantido o mesmo percentual sobre o salário mínimo, reconheço o bem direito que ampara a pretensão, sendo possível presumir o perigo da demora da prestação jurisdicional para o bem estar dos autores na alegação de que o réu costuma atrasar os alimentos, e até não efetuar o pagamento integral dos mesmos. Assim presentes os requisitos do art.273 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes do requerido às fls. 04, letra \"d\". Oficie-se ao empregador do réu para desconto e posterior depósito em conta. Cite-se. Intimem-se. Sem prejuízo ao acima determinado, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007208-2 - JOÃO RAMOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÉSSICA ARAÚJO DE PAULA GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:Desistindo o autor da ação com a concordância da ré e do Ministério Público, conforme cópia de assentada de fls.37/38, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça concedida à fls. 18. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.037.002093-0 - ELCIO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ADEUZIMAR JULIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564) Decisão:A manifestação espontânea da ré (fls.38/41) aperfeiçoou a relação processual, suprindo a falta de citação (art.214, § 1º do CPC). A peça de fls.38/41 apresentada pela ré não impugna o pedido do autor, limitando-se a propor outra forma para partilha de bens. O prazo para oferecimento de contestação nos moldes do art.300 do CPC aparentemente já se esgoutou estando apenas pendente certidão cartorária para tornar certa a preclusão. Caso confirmada a preclusão, a ré será considerada revel, com aplicação do efeito do art.319 do CPC, e o conseqüente julgamento antecipado da lide. Contudo, diante do requerido à fls.102, intime-se o patrono da ré (pelo D.O.) para, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a designação de audiência especial. Certifique-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.010334-0 - DIOGO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BOTREL CAMPOS (MG-091408)) X MARCELO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.54 verso: Inexistindo pedido de antecipação na petição inicial, diga o autor e, após, o réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002166-7 - GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JULIANA FERREIRA MACHADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010801-8 - WASHINGTON LUIZ DE ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WESLLEY BALONECKER ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357) À parte ré para providenciar cópias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002564-8 - CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X JÚLIA ANDRESSA COSTA PEREIRA Despacho:Defiro a expedição de ofício à receita federal para obtenção de endereço da RL da ré, após o recolhimento das custas devidas para tal ato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000266-3 - RENATO SIQUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ANNA LÚCIA SILVA DE MORAES SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170) Despacho:Nada a reconsiderar tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.010091-0 - CRISTIANE MACEDO DAUDT AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GILCELIO DE AZEVEDO) Sentença:Homologo o acordo acima, para que produza seus legais efeitos e, por consequência DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art.269,.III do CPC. Deverá o cônjuge virago voltar a usar seu nome de solteira.Concedo gratuidade de justiça para o réu. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes e seus patronos. Ciente o MP. As parte e MP abrem mão do prazo recursal. Registre-se. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN no qual o casamento foi registrado.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 585493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Decisão:Com razão o Ministério Público. Diante do descumprimento da medida penal alternativa, determino a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos do § 4º do artigo 44 do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES. Com a prisão, expeça-se a CES. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.037.002402-6 - CLEMILSON DA SILVEIRA CARDOSO X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Ao Notificado em Alegações. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.037.002107-4 - CLEMILSON DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Ao Notificado em Alegações \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA FRIBURGO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, na forma abaixo: O Doutor GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito em exercício na Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que os alistados abaixo funcionarão como Jurados para atuarem na 4ª Sessão do Tribunal do Júri do ano de 2008, durante o período de 02 (dois) meses, a saber agosto e setembro, tendo sido designados, até o presente momento, os dias 13 e 20 de agosto e 03, 10, 17 e 24 de setembro, quando serão julgadas as ações penais nº 1998.528.5481-1, 2003.037.6911-6, 2005.037.8588-6, 2003.037.5100-8, 2003.037.2744-4, 1991.037.0121-3, a saber: 01 - ADILSON KLEIM, mestre de obras; 02 - ADRIANO ALVES PEÇANHA, encarregado de serviços gerais; 03 - ANA MARIA MELO DE DEUS, secretária; 04- ANADIR MARIA SEIXAS DA CUNHA, publicitária; 05- ANGELA MARIA DA SILVA AZEVEDO, vendedora; 06 - ANTOMIO MARCOS POSSOLO, industriário; 07 - BRAÚLIO REZENDE NETO, estudante, 08- BRUNO AUGUSTO BOTELHO ALVES, fisioterapeuta; 09 - CAMILA DA ROCHA FURTADO, costureira; 10- CARLOS EDUARDO COELHO LEITE, aposentado; 11-CARLOS HENRIQUE FREIRE, hoteleiro; 12 - CRISTIANO DE SOUZA DIAS, assistente de Departamento Pessoal; 13- EDILAMAR PACHECO S. FERNANDES, do lar; 14 - FERNANDO PINHEIRO, cozinheiro; 15 - GUSTAVO LUGON SILVA, metalúrgico; 16 - JANAYNA LEAL SAADE, pedagoga; 17-JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA, eletricista; 18 - JOSÉ ROBERTO PIRES LAGE, balconista; 19 - WAGMO WILLIAM SCHUENCK, industriário; 20 - WILLIAM DE MELLO, mecânico; 21 - LENI LOUZADA FERREIRA, assistente social. Após, foram sorteados 10 Jurados Suplentes, que são os seguintes: 01 - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, hoteleiro; 02 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA, industriário; 03 - RAFAEL AUGUSTO GRAVITOL BRITO, industriário; 04 - RODIMILSON PEREIRA, industriário; 05 - RODRIGO HEGDORNE, metalúrgico; 06 - RONY ODRI PACHECO, industriário; 07- SERGIO FERNANDO FERREIRA DA COSTA, industriário; 08 - SÉRGIO FLORES MARINHO, metalúrgico; 09 - SIDNEI PEREIRA RAMOS, industriário; 10 - VERA NICE DAS GRAÇAS ESTORCK, industriária.DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos 01 de julho de 2008. Eu, ____ Nélio Antonio Valença Miguel, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21.248 o digitei, e eu, ____ José Octávio Gonçalves Portella, Escrivão, mat. 01/12014, o subscrevo. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 585485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.005765-5 - ALFREDO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X FERNANDO VENTURA Certifico, em retificação ao contido às fls. 24, que a AC foi designada para o dia 11/07/08 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006614-0 - ADRIANA PEDRAZZI HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CLARO BCP SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) AIJ designada para o dia 02/12/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.006618-8 - ROSANGELA ROSA DA SILVEIRA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 24/11/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.002260-3 - CELMA TEREZINHA DAS NEVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) AIJ designada para o dia 26/11/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002400-4 - MARILZA DE FATIMA COELHO FERRAZ X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.002675-0 - EMILIO HENRIQUE EYER MAGARÃO JUNIOR X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ designada para o dia 27/11/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002734-0 - ELZA TOLEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.002822-8 - PAULO JORDÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para que justifique sua ausência, em 05 dias, para fins de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003090-9 - MANOEL VALTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.003095-8 - ROSANGELA DE SOUZA TINOCO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.003428-9 - BENITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 13/11/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.006011-2 - ADRIANO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X BANCO CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006061-6 - ROSILEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se e intime-se a ré, no endereço de Friburgo, para que se manifeste, caso queira, em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.818.000181-0 - ALZAIR ALVES HOTTZ X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar aos autores por danos morais que fixo em R$ 500,00, para cada autor. \r\n\r\nProc. 2008.818.000393-4 - VIVIANE KLEN DINIZ X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data e a indenizar os danos materiais no valor de R$ 247,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.818.000411-2 - TANIA R. DE S. LIMA BOUTIQUE ME. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000483-5 - SONINHO DE FRIBURGO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). CAROLINE DO ALMO PONTES (RJ-158593E)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.818.000504-9 - JORGE SEGADE (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 02/12/08 às 10:45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.000472-7 - PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E)) JAIR ANTÔNIO SILVA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E) Ao exequente sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.818.002833-3 - EDMO LUIZ DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ALFREDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se a parte autora para informar quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.818.004405-3 - IGOR AZEREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940)) X SUELI PONCIANA SERAPHIM BASTOS ME AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.004425-9 - ALTAIR DA GRAÇA BRAGA X TATIANE DA ROCHA AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2008.818.000027-1 - PAULO AMÉRICO DE MATOS GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VANIA FERRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro, desde jáo desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.000475-0 - IRIS COLDOEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÕA GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.000387-7 - MARIA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ANDREIA FERREIRA SILVA Despacho:Compulsando os autos denoto que, ante a inércia da exeqüente, foi proferida sentença às fls. 19, inclusive determinando a desconstituição da penhora realizada. Dessa forma, deverá a exeqüente ajuizar nova ação para recebimento do valor remanescente. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002440-5 - BÁRBARA VALÉRIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 09:45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.004443-9 - LUCIA FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X RODRIGO RODRIGUES PESSANHA Despacho:À parte autora sobre fls. 70 v. Sem prejuízo, ao réu para que apresente alguma outra proposta. \r\n\r\nProc. 2007.818.004667-0 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X TELEVIVO COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) AIJ designada para o dia 26/11/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.005866-0 - ADERALDO JOSE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X HSBC - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006059-9 - VANIA TAPEA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). BRUNO BARBOSA VASCONCELLOS (RJ-151636E)) DEL PORTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 26/06/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 08/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006133-6 - CLEBER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MERCADO DO HAROLDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 02/07/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006400-3 - CLEMILDA ODETE SINDER GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X POUSADA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) AC designada para o dia 10/07/08 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006446-5 - LUANA FIGUEIRA DUARTE PECLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X COLEGIO IPC Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citado, o réu não compareceu, permanecendo revel, razão porque presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. O autor se insurge contra a cobrança de taxa de expedição de diploma após a conclusão de curso do ensino médio. A revelia traz a presunção de veracidade quanto aos fatos narrados, mas não com relação ao direito a ser aplicado. É entendimento deste juízo que é legítima a cobrança da taxa de expedição de diploma enquanto não houver lei em sentido contrário, até porque essa expedição depende de registro junto ao MEC e os custos para esse procedimento não estão incluídos na mensalidade. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006673-5 - SILAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da ciência da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.818.006673-5 - SILAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) portaria 01/08 : Ao autor sobre fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2008.037.002825-3 - CARLA MARIA SPEZANES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.003175-6 - MARIA CILEIDA VERTULLI LOPES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.006002-1 - VERA RODRIGUES DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000182-2 - WALDEMAR VIEIRA AGUIAR X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar aos autores por danos morais que fixo em R$ 500,00, para cada autor. \r\n\r\nProc. 2008.818.000302-8 - ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.818.000825-7 - MOISES DIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONARCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) AIJ designada para o dia 02/12/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000926-2 - MARCO ANTÔNIO LACERDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 11:15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.002597-5 - ANDRÉA DA SILVA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o prazo de 15 dia para que a parte autora informe o endereço da segunda ré. Após, com a informação nos autos, designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.004353-2 - MANOEL VALTER FREIMAN X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). BASÍLIO GONZALES VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Esclareça a parte o pedido de fls.347, considerando que não houve devolução do mandado pela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.818.006641-0 - KELLY ROSSI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Dessa forma, JULGO PROCEDENTES os embargos do devedor, nos termos do art.269, I, do CPC e julgo extinta a execução, nos termos do art.794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.818.006660-3 - RONDINELI VIANA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor apontado, referente ao descumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000402-8 - ROBERTO CARLOS NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000456-9 - MARIA DE LOURDES LUCAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) GSM FREE COMERCIO DE CEL LTDA E OUTROS, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000486-7 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X FLY LINHAS AÉREAS portaria 01/08: ao autor para manifestar-se sobre fls 74. \r\n\r\nProc. 2006.818.002646-2 - JOSÉ GABRIEL CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X PLANETA VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006435-9 - DEYSE LUCY BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.006512-1 - ALESSANDRA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Passo a sanar a omissão, para declara a rescisão do contrato a partir do presente ato, sem ônus para o autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006546-7 - ELAINE BRANDÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007581-3 - SERGIO ALEXANDRE SEGURO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) AIJ designada para o dia 13/11/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.000343-9 - VALQUIRIA DE MACEDO MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965), Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.000399-3 - MARIA JOSÉ MOHR (Adv(s). Dr(a). JEISON MARTINS COSTA (RJ-155550E)) X MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICO S/A - BRASTEMP (WHIRLPOOL S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). LEONARDO LUIZ TAVANO (SP-173965), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que as roupas saem da máquina de lavar já manchadas, requerendo a substituição do produto por outro. Ora, não há como a máquina manchar a roupa, o que indica que é a própria água que vem manchando as roupas. Aqui, o depoimento do técnico esclarece que antiga máquina da autora tinha outro sistema de lavagem, que fazia com que as peças ficassem submersas todas, equiparando o resultado final, o que é diferente da atual, em que para o enxágüe são lançados jatos de água localizados sobre algumas peças. A máquina não tem filtro de água, não havendo qualquer propaganda nesse sentido. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000450-0 - INAH MARIA DAS GRAÇAS KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002345-1 - VALTER MAIA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para que deposite o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002660-9 - ANDREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002714-6 - BRUNO ORLANDO BOHRER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004354-1 - SILVIA DE QUEIROZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante o certificado às fls. 79 v. e considerando a data do depósito, depreendo que a multa de que trata o artigo 475J do CPC não deve incidir sobre o valor da condenção. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004364-4 - NADIR VERA ORNELLAS ZEBENDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X NIPONFLEX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAUGO (PR-029816) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, apenas para condenar a ré condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 830,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.004446-6 - MONICA TOGATLIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO (RJ-091994), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004473-9 - KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da rescisão do negócio e devolução do valor pago (R$ 499,00), devidamente atualizado desde a época do desembolso, devendo o autor tão logo receba o valor devolver o celular defeituoso com seus acessórios para a ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a indenizar o reclamante pelos danos morais sofridos no patamar de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação. Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.004638-4 - DIEGO DE ALMEIDA VARSI (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) AIJ designada para o dia 26/11/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.006051-4 - RENATA FRANCIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 02/07/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006428-3 - JOYCE LESSA GONÇALVES X ACOSSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) AIJ designada para o dia 25/11/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.002886-1 - LINDAURA SENNA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 25/11/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.003205-0 - ANTONIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X CLARO ATL ALGAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.003289-0 - JOSÉ PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) AIJ designada para o dia 02/12/08 às 10:30. \r\n\r\nId: 585489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.037.004069-1 - FABRÍCIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004326-6 - ALEXANDRE CORREIA Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.004112-9 - GLAUCIANE VERLY DA SILVA Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.037.004268-7 - ONDINA GOMES HENRIQUE Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004271-7 - IVO STORCK Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 26.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.006084-7 - ROBSON FERNANDES MUNIZ Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006089-6 - MAGNO DE SÁ MENDONÇA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006092-6 - ALFREDO BARBOSA LEITE Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006100-1 - MICHEL MATHEUS BRAGA DA SILVA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006103-7 - GEYFSON SCHUENCK BARROS Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 25.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.037.005233-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ANDERSON E OUTRO Indefiro o pedido de ofício, eis que o Poder Judiciário não é órgão investigador das partes. Int-se PESSOALMENTE os referidos. NF 16/06/08. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.818.006072-1 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X ANDRE LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X ANDRE LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO E OUTRO Despacho do Juiz: \"A inicial veiculou as propostas de transação penal e de suspensão condicional do processo, o que não foi objeto de veiculação em audiência (...) Assim, designe-se audiência ESPECIALMENTE para estas propostas (...)\". \r\n\r\nId: 585490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.040.001130-2 - P.M.V.J., E.I.G.C.V. X C.M.R.G., M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao requerente sobre o oficio de nº 239/08, constante às fls. 89 dos autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.040.001444-5 - NELY CORRÊA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Traga a requerente certidão de antecedentes, bem como certidão negativa do SPC, SERASA e Cartório de Protestos de Títulos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.001712-7 -, Inventariante: LÍDIA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA APARECIDA ROSA Despacho:À inventariante para dar andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000417-6 - M.P.E.R.J. X R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ficam designados os dias 27/08/2008 e 03/09/2008, às 14:00 horas em ambos os dias, para leilão dos bens penhorados nos autos deste processo, a realizar-se por Oficial de Justiça no Átrio do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.040.001311-0 - LAERCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga a parte autora sobre os documentos juntados pelo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000009-3 (4.478) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARCENARIA BOM JESUS DE MATOSINHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Ao Exeqüente sobre ofício de fl. 149 (informação da Comarca de Iguaba Grande de que a Carta Precatória foi encaminhada à 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia) \r\n\r\nIndenizatória, com denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para retirar Carta Precatória para a Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.000483-4 - Inventariante: ACIDALIA REZENDE DE PAULO, Procurador: ROBERTO CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANY DA CUNHA BAPTISTA Despacho:Diga a inventariante sobre manifestação da Fazenda Pública a fls 90. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.040.000593-1 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X JAIRO AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Fl. 77- Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.040.001035-8 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PAULINE DE SOUZA ANDRADE SOARES Despacho:Suspendo o feito até cumprimento integral do acordo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000039-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls 155: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002083-2 - MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, expressamente, se têm interesse na realizaçao de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória, C/C TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000499-1 - LÉO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X GERALDO MAGELA DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o pagamento. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001163-8 - ENIR CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.000563-6 - WALTER MARTINS CÂMARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após subam ao E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.040.001334-0 - TOMAZ JUSTEN RAMBAUSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X OSMAR CANELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.000943-0 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A requerente para pagamento de R$ 3.685,34 (três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, trinta e quatro centavos), sob pena de multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 585549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.040.000060-6 (3.074) - TIAGO LEAL DE SOUZA, TAÍS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:Diga a requerente se há algo mais a requerer. Em caso negativo, proceda o cartório a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO DE CONCEÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000186-2 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MARIA DAS GRAÇAS FONTOURA ALVES, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:A autora para justificar a prova requerida. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 1º denunciado e Art 121,§ 2º, inciso IV, na forma do art. 29 do CP - 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2008.040.001530-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:À pedido da defesa, excepcionalmente, redesigno a sessão de interrogatório para o dia 24 de julho de 2008 as 13h00min. Cite-se, intimem-se e requisite-se. Dê-se ciência ao MP e defesas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.001769-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Intime-se a Defesa do réu Jefferson de Freitas Floriano para oferecer as suas alegações finais. (Dr. Ronaldo Rodrigues do Amaral -OAB/RJ 80815). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000940-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA LADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu se há possibilidade de acordo que justifique a designação de sessão de conciliação como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.040.000945-9 - NILO DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando os documentos existentes nos autos, objetivando preservar o contraditório e ampla defesa, manifeste-se o autor se possui outros documentos referente ao período reclamado na inicial, eis que os documentos de fls. 15/16, se referem a período posterior. \r\n\r\nProc. 2007.040.000977-0 - ISA STANIZIO LESSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão. Permaneça o agravo retido nos autos. Manfieste-se o réu sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.040.000982-4 - RUY RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.040.001641-5 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.040.000942-3 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Neste sentido, indefiro a prova pericial. No mais, defiro às partes o prazo de 10 dias para prova documental, nos limites do artigo 397 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, De Direitos Autorais \r\n\r\nProc. 2000.040.000252-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho de fls. 227: Renove-se a intimação. Se não houver manifestação, aguarde-se em arquivo. ( Dê-se vista ao credor quanto a exigência constante no precatório) \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÕMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000970-8 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a manifestação do banco réu, dê-se vista a autora para esclarecer se possui algum documento que comprove a existência da conta no período noticiado. \r\n\r\nCobrança, p/ Reposição de Expurgos Inflacionários em Relação a Contas de Poupanças Decorrentes dos Planos Bre \r\n\r\nProc. 2007.040.000898-4 - WESLEY CRISTIAN TRICHES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando o caráter infringentes dos embargos, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000086-6 - VIAÇAO SALUTARIS E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a produção de prova oral. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001913-1 - MARCIA AMÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000585-3 - DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.040.000501-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X ORGINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo a execução no valor de R$ 97.054,61, valor calculado em 30 de janeiro de 2006 - fls. 245/248 dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.001830-8A - AMAURI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de provas no incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001000-2 - ELIS APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (MG-107788), Dr(a). ANA PAULA INHAN ROCHA BISSOLI (MG-082175) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001379-7 - ANSELMO POLISSENI COTTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-105961)) X CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), TRANSPORTA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a produção da prova oral com a oitiva das testemunhas e depoimento pessoal do autor e do primeiro réu, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas e o pagamento das custas, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias que antecedem a AIJ.Quanto a prova pericial, indefiro. A dinâmica do evento somente se poderá esclarecer com a produção da prova oral e mais, já há nos autos laudo de local de acidente, além de RO que elucidam as dúvidas apontadas pelo réu.A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos até o encerramento da instrução.Designo AIJ para o dia 26 de agosto de 2008 as 15h15min.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.040.001092-0 - Inventariante: DELAIR FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X MARIA DAS DORES SANTOS Despacho:Considerando a justificativa apresentada, concedo o prazo de 30 dias para regularizar a representação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.040.000906-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON ROGERIO PINTO LEÃO (MG-050515), Dr(a). EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI (MG-100428)) X ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO -PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO PROCESSANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho de fls. 378: Ao impetrante para complementar as custas. ( Certifico que não foram recolhidos os valores do FUNPERJ e do FUNDPERJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001318-0 - ROGÉRIO ANTÔNIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X WELERSON SALGADO DE CASTRO Despacho:Diga o impetrante sobre a cota do MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.002012-1 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize a distribuição para constar os novos patronos do requerente. Sem prejuízo, proceda o cartório a nova publicação do despacho de fls. 85 ( Despacho de fls. 85: Em provas, justificadamente.) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001529-9 - PEDRO GERALDO DA COSTA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MATHEUS DOS SANTOS SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se nova carta de sentença, como requerido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/ Danos Morais c/ Revisional para Expurgos de juros com Repetição de Indébito c/ Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2008.040.002050-0 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE BARÃO DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Comprove o requerente a hipossuficiência alegada, na forma do artigo 5º, LXXIV da CRFB \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000974-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista ao autor, considerando os cálculos apresentados pelo banco réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001224-2 - RESTAURANTE BAR SÃO GERALDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001823-0 - DARY JOSÉ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, indispensável ao deslinde da hipótese. Nomeio perito do juízo o Sr. Jarbas T. Barsanti, de qualificação conhecida do cartório, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos......... A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados aos antes de encerrada a instrução. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001630-5 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X LUMA DA SILVA LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.040.001207-2 - ANGÉLICA MARIA SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Complementadas as custas, cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.040.000062-2 - ANTOINE JEAN HENRI ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se mais uma vez. Se não houver manifestação, aguarde-se no arquivo. (Intime-se o peticionário de fls. 190 - Dr. Luiz Mauro Guimarães Coelho - para se manifestar acerca da certidão de fls. 191 vº). \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.040.000953-6 - JUSSARA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Considerando a certidão de fls. 63, intime-se o advogado para que comprove a hipossuficiência da requerente na forma do artigo 5º, LXXIV da CRFB ou, proceda ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança c/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002528-6 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOVA GERAÇAO DISTRIBUIDORA JORNALISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO DE ALMEIDA (RJ-123359) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001011-5 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça o réu se insiste no depoimento pessoal da autora diante da petição de fls. 147. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001742-0 - SEBASTIÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação; no mesmo sentido quanto aos pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado.As partes requereram, tão somente, prova testemunhal e documental. Defiro a produção de prova testemunhal.A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem vir aos autos antes de encerrada a instrução.Designo AIJ para o dia 12 de agosto de 2008, as 16h00min.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor na inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001955-6 - CARMEM VISCONTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao requerente em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000256-0 - MARIA ALICE DALE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE BARROS GOMES DA CRUZ (RJ-022262)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Nada a prover. De fato, o valor dos honorários é irrisório, entretanto, não é possível ao magistrado reajustar tal valor, considerando que o acórdão é claro ao dispor que a verba será de 5 % sobre o valor da causa, omitindo-se quanto a qualquer correção monetária. Assim, indefiro a pretensão da douta advogada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000173-4 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000) Despacho:Diante da inécia, destituo o Perito nomeado às fls. 169. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias do TJRJ na forma da Resolução n.º 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.040.001409-1 - KÁTIA REGINA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X DENIS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Em homenagem ao contraditório, manifeste-se a autora acerca do pedido de fls. 142, inclusive, se chegaram a um acordo, diante do que se encontra noticiado na assentada de fls. 122. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR C/C IMPEDIMENTO DO RÉU DE SE APROXIMAR DA FAMÍLIA \r\n\r\nProc. 2008.040.001138-9 - SILVIA NERI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES Despacho:Considerando o pedido, diga a autora o que pretende eis que não há expresso pedido de se paração. \r\n\r\nId: 585550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000139-5 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) JULIO CESAR DA SILVA MIRANDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.844.000507-8 - EVA MARIA HONORATO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X FÁTIMA TROMBINI Despacho:1) Indefiro o levantamento dos valores penhorados, uma vez que a parte ré ainda não foi intimada de referido bloqueio; 2) À parte autora para requerer o que for de direito, uma vez que a penhora on line foi parcial. \r\n\r\nProc. 2007.844.001243-5 - MARLENE ALVES DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X ÉDSON CARLOS MOREIRA E OUTROS Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 37, designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.040.001589-9 - CARMELINDA DE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MARCIO PORTUGAL E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido. Após, à autora para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.844.000166-4 - MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 207 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.844.001322-1 - CHARLES ADRIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 84 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.844.001521-7 - VANTUIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL CASA FUNERÁRIA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Sentença:julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2008.040.001516-4 - LYDIA THEOPHILO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.040.001582-6 - SUELY RIBEIRO SILVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.040.001582-6 - SUELY RIBEIRO SILVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 25 faço publicar o seguinte: \" Fica o advogado da parte ré Hisashi Kataoka - OAB/RJ nº. 34672 intimado para regularizar sua representação nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.844.000066-6 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 91 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.844.000108-7 - EDMILSON DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.844.001918-6 - FLÁVIA LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MARCIA CRISTINA COUTINHO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.040.001572-3 - MOISES MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Designo o dia 30.07.2008, às 11:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.040.001835-9 - GISELE AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X SUELI DA SILVA BRUM Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.040.001840-2 - GISELE AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X DENISE DA SILVA CRISTINO Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001112-2 - NELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X LUNA FASHION Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.040.001298-9 - GERALDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que em cumprimento ao depacho de fls.36 designo AIJ para o dia 30.07.2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.040.001396-9 - MARCELO HENRIQUE CRAVO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X CLÁUDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Venha aos autos a planilha de débito mencionada a fl. 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ressarcimento or Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.040.002186-3 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA E HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA E OUTROS CONCILIAÇÃO 30/07/2008 ÀS 10:55HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001480-6 - FLÁVIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) LUIZ HUMBERTO GUIMARÃES FILHO, Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Levante-se eventual penhora. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000618-6 - PEDRO PAULO LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000622-8 - DANIELA PINTO PARREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001351-8 - LUIZA DE FÁTIMA VIEIRA BRAGA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls.56 designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001587-5 - ALINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.040.001587-5 - ALINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 36, faço publicar o seguinte: \" Ao(a/o/s) advogado(a/s) da parte ré (Dr. Maurício Coimbra Guilherme Ferreira, OAB/RJ 151.056-S, Dr. Gilberto de Freitas Magalhães Júnior, OAB/RJ 123.792 e Dra. Rosana Lúcia Costa Oliveira, OAB/RJ 125.234) para regularizar(em) sua(s) representação(ões) nos autos.¿ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001584-0 - FABIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - GENY LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.844.001994-0 - JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). HELIO LOPES GUERRA FILHO (RJ-132506E), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) ARISTIDES VALLE MATTA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Expeça-se novo mandado de reforço de penhora, para cumprimento no endereço de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2005.844.001084-7 - ELAINE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987) Despacho:Antes de decidir acerca da impugnação apresentada pelo banco réu, que versa sobre o enriquecimento sem causa diante do valor da multa fixada, determino que se oficie ao SERASA para que informe a data da inclusão e exclusão do nome da autora de seus cadastros por obra da ré, encaminhando-se, inclusive, cópia do documento de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.844.001308-3 - CREUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941), Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MARCELA ALVES BARBOZA (RJ-144264) Decisão de fls.197/198: \"... Na presente hipótese, verifica-se que o valor da multa diária atingiu o patamar de R$ 94.512,00 (noventa e quatro mil, quinhentos e doze reais), conforme os cálculos de fl. 195. A obrigação de fazer que originou a multa consistia na substituição da linha telefônica da autora. A quantia decorrente das astreintes tornou-se evidentemente excessiva e incompatível com a obrigação de fazer, razão pela qual se impõe a sua redução ex officio como forma de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.Assim, considerando a natureza da obrigação de fazer, o tempo de inadimplemento e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, reduzo o valor da multa para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a ré para pagamento. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.844.000026-1 - MARIA DA APARECIDA BRITES DOS SANTOS X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000218-0 - ADILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X CITIBANK MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000302-0 - JOÃO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Intime-se a parte ré, para retirada do mandado de pagamento já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.844.000308-2 - RONALDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000311-2 - JAQUELINE DE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X W VEÍCULOS MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000506-6 - ANA CRISTINA OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Despacho:Fl. 97 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000609-5 - CRISTIANI DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) TREDECOR COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001142-0 - VALQUIRIA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001223-0 - CRISTIANE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) Fica designado o dia 27/08/2008, às 10:15 horas para Audiênia de Conciliação. \r\n\r\nId: 585554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.067.006359-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JORGE LUIZ SOUZA (OAB Nº 44.547) X GLAYDESTONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Sentença:... JULGO declarada ADMITIDA A ACUSAÇÃO para PRONUNCIAR GLAYDESTONE PEREIRA, nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I, II e III do Código Penal ,submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri.Promova o Sr. escrivão na forma do artigo 414 do Código de Processo Penal, a intimação pessoal do acusado.Dê-se ciência as partes, intimando-se-lhes.Registre-se. Alcançada preclusão pro judicato, cumpra-se o disposto no artigo 416 do Código de Processo Penal.Queimados 02 de junho de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nId: 585555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.001296-0 - GERALDA DOS SANTOS REIS MORAES X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.814.004223-9 - WELLINGTON DO NASCIMENTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão: Recebo a petição de fls. 19/23 como aditamento à inicial. Dê-se vista do aditamento à parte ré. Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não há nos autos qualquer comprovante de negativação do CPF do autor junto a qualquer cadastro restritivo de crédito. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.814.004734-0A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X VIVIANE SILVA SANDANHA Recebo os embargos.Distribua-se por dependência.Ao embargado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.003274-0 - SÉRGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Fica V. Sa. (Ré) intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento, após o dia 30/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.067.004603-0 - ALZIRA DE FATIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X NATÁLIA DAIANA ARAÚJO DE BEM OLIVEIRA \"Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 08/07/08 às 13h20min.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.004765-4 - ELIZIER ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP E OUTRO Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004930-4 - HELCIO BASTOS CHRISPE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004932-8 - SONIA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ITAUCARD PREMIADO (VISA NACIONAL) Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004944-4 - ANDREIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004978-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TIM CELULAR S.A. Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005008-2 - VALDINEIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não trouxe a parte autora qualquer comprovação da verossimilhança de suas alegações, referente a eventual cancelamento de contrato junto a ré. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005017-3 - LUIZ CARLOS PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X PONTO FRIO BONZÃO Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.814.000496-4 - BALDUINO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 02/09/2008 as 13h20min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004726-5 - TEREZA BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PELUZIO CHERNICHARO (RJ-149851)) X CITIBANK INTERNATIONAL Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004833-6 - ALESSANDRINI ROMUALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004934-1 - ROSELY RAMOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004948-1 - MARIA SILVEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LOSANGO Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004949-3 - ANA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004990-0 - EDILMA HELENA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004992-4 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005042-2 - ANGELICA NUNES BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005046-0 - GELSON TAVARES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005047-1 - LUIZ CARLOS LIDUINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.004832-4 - JORGE DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X C&A MODAS LTDA Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005049-5 - MARCELO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005050-1 - MARCELO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X OI - TNL PCS S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.004921-3 - JORGE JOSE ALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X AMERICAN EXPREX E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de antecipação de tutela, eis que no documento de fl. 12 apresentado pelo autor NADA CONSTA no SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.067.004993-6 - MARCOS JOSE SERAFIM MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.814.000172-0 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X FIAT LEASING S/A \"Fica a parte autora intimada a informar o novo endereço da ré.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.004101-4 - LISSANDRA LOPES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o ITAÚ para efetuar o depósito da diferença apontada no valor de R$ 782,77 \r\n\r\nProc. 2007.814.001296-0 - GERALDA DOS SANTOS REIS MORAES X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) A parte ré fica intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.002955-7 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MATOS E OUTROS X JOEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/08/08 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003805-4 - RICARDO ALVES DOS SANTOS X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Fica a parte ré intimada a pagar a multa devida ao autor no valor de R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 2007.814.005388-2 - MARIA APARECIDA BRITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 11/08/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001467-3 - ELAINE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Defiro a emenda à inicial, da qual tomou ciência a ré na AC. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001034-5 - WAGNER GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. Designo AC para 31/07/08, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.000522-4 - VANDA TERESA DA SILVA GAIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Face à certidão de fl. 223v, levanto a penhora de fl. 204. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.000008-3 - CRISTIANO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA E OUTRO Decisão:Indefiro. Renove-se o mandado de penhor já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.814.001796-4 - FANIO DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371), Dr(a). ANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (RJ-149138E)) DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.814.003589-9 - ELICE SENA CRUZ ALMEIDA X NOVA SPORT MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Impugnação e determino o prosseguimento da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.000473-0 - WILLIAM HENRIQUE CORTES SANTOS X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 107 - Intime-se o réu \" Requer seja esclarecido pelo Bco Itaú a que se deve o referido desconto de acordo com os arquivos da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.814.001669-0 - FIRMINO JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fl. 89 ou diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004214-6 - ALDO LUIZ DE ABREU DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:...ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001030-5 - WALTER COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.001069-0 - ADRIANA DAMÁSIO COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Intime-se para pagamento do valor R$ 535,66 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001792-0 - LEVI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X CRED 1 FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.814.001936-9 - ANDRÉ RAMOS CÉSAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FLÁVIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004129-6 - ELISABETE MENDONÇA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X VIP LIFE CARD Despacho:Considerando que o endereço de fl. 24 é nº 60 e não 50. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002045-4 - ROSANA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Fica a parte autora intimada da redesignação da AC para o dia 11/08/08 às11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.067.002356-0 - ALTAIR FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X IBICARD \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 11/08/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005126-8 - MARIA DAS GRAÇAS ASSUNÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.005127-0 - MARIA ELIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS, RJ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005128-1 - JUREMA REGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X IBICARD C & A, MASTERCARD ELETRONIC AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.005133-5 - HILDA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO CRUZEIRO DO SEUL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.005137-2 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABÔNUS / UNICARD / MASTERCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.005145-1 - MARCOS FONSECA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.005157-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X FLAVIANO DA SILVA MENDES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.005164-5 - MARCIO TEPERINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/08/08, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.814.000396-0 - IRENE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a ré sobre o alegado fls. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.005155-4 - JORGE GONZAGA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005161-0 - FRANCISCO VITOR DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - METLIFE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 15:30h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.067.001626-8 - MARIA ALICE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Cite-se a ré no endereço SIA SUL Área de Serviços Públicos - Lote D Bloco B - Brasília - DF - CEP 71215-000, intimando as partes para AC no dia 31/07/08, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.067.005141-4 - IVAN DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005158-0 - JOSE CEZARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 15:00h \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003374-6 - JULIO NEVES CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 11/08/2008 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.067.005160-8 - ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ITAU CARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 15:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.814.003310-6 - OCTACÍLIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que a determinação de cumprimento do v. acórdão se deu em 28/09/06, tendo sido penhorado em 11/10/2006...Assim, extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.001276-2 - JANELENE BORGES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica V. Sa. (ré) intimada a comparecer ao cartório a partir do dia 30/06/2008 para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.814.003101-6 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X WILCIMAR ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002369-8 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 11/08/08 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.002388-5 - MARIA ROSILENE DA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) CCE, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Determinei neste ato o bloqueio on-line, conforme tela anexa. Levante-se a penhora efetuada sobre os bens. Suspendo o leilão. Voltem os autos para verificação do bloqueio em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002012-6 - DJANIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Trata-se de impugnação interposta pela ré em face do valor executado que entende a maior. A autora reconheceu que houve cobrança ....Acolho a impugnação e determino o levantamento da penhora....Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente e o saldo a favor da executada. \r\n\r\nProc. 2007.814.001931-0 - BELLARMINA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MAURÍCIO DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Intime-se para pagamento do valor R$ 840,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003061-4 - FABIANE DE ARAÚJO FARMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento no valor de R$ 1.093,16. \r\n\r\nProc. 2007.814.003568-5 - FERNANDO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ redesignada para o dia 27/08/2009 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004129-6 - ELISABETE MENDONÇA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X VIP LIFE CARD Audiência de Conciliação marcada para o dia31/07/08 às 11h15min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.814.001392-0 - MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Recebo como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.814.000204-3 - ALEXANDRE VITORIANO DRUBI (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X SONIA DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista que os bens penhorados são de de uso diário e comum que guarnecem a residência do executado...acolho a impugnação e determino o levantamento da penhora...Diga o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.067.001626-8 - MARIA ALICE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BRASIL TELECOM S/A Audiência de Conciliação marcada para o dia 31/07/08 às 10h45min. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.003304-7 - JOSE CARLOS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X C&A LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 12/08/08 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.814.001144-8 - AMÉRICO DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) COSMORAMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista o bloqueio negativo nas contas dos sócios, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.004108-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ANDERSON PINTO MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.005251-0 - LOURIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X MIRIAN VIANNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/08/08, ÀS 10:45h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.814.001694-1 - ELSO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) C. R. P. L REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS STª IGNEZ - NACIONAL FIAT, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Considerando que o bloqueio on-line foi negativo diga a exequente como pretende continuar a execução. \r\n\r\nProc. 2003.814.001689-0 - LUCIANA BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ..., JULGO PROC. os Embargos para declarar devidos apenas o valor da obrig. de pagar, no total de R$ 408,45 , equivalentes a 233,47 UFIR's (planilha de fls. 125), declar., ainda, inexistente a obrig. de fazer e a respectiva multa comin., desconst. a penhora sobre o montante de R$ 95.238,20 . Consid. que a penhora eletrônica determ. a transf. do valor para conta judicial defiro a exped. de Mand. de pagto em favor da Exequente no total de R$ 408,45 , bem como, determino a exped. de outro Mand. de Pagto em favor da Executada/Embarg. no valor de R$ 95.238,20 , somados aos acrésc. legais eventualmente existentes. Declaro extinta a obrig., deferindo que a autora deposite em catório o telefone cel. defeituoso, mediante termo. Deixo de fixar a sucumb. em razão da proced dos Embargos. Entendo ,outrossim, que a exeq. litigou de má-fé em conson. em o art. 17, I e II, do CPC, razão pela qual a cond. a pagar multa de 1% do valor dado à causa, nos termos do art. 18, do mesmo dipl. legal. \r\n\r\nProc. 2003.814.002828-3 - MARIA JOSÉ NERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.814.001447-1 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Diga a autora sobre a impugnação interposta. \r\n\r\nProc. 2005.814.001865-8 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) RITA MANHAMBUSCO À parte autora sobre folhas 64. \r\n\r\nProc. 2005.814.002560-2 - MÔNICA DE PAULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte autora sobre folhas 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.814.003672-9 - COSMO HERMENEGILDO DE PAULO X JODIF PART E EMP. IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) fica a ré intimada a pagar o velor de R$ 7.108,31, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001048-2 - JOAQUINA CHAGAS FURTADO X TELEMAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas, solidariamente, a cancelar todas as cobranças lançadas em nome da autora com as ligações impugnadas nestes autos na planilha de fls. 7/9, refaturando-as com a exclusão destas, sob pena de multa de R$ 200,00 ( duzentos reais ) por cada cobrança em desconformidade com esta sentença. Deverá ser respeitado o prazo de trinta dias entre o vencimento de cada conta refaturada e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.814.002268-0 - SIMONE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Renove-se a diligencia no endereço acima. Redesigne-se AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002908-9 - CATIA CILENE DA SILVA ALVES X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença sob pena de multa na forma do art. 475J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.002963-6 - PEDRINA DA SILVA BARBOSA X CREDICAR CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos, e os acolho visto que, de fato, há contradição na sentença. Esta, porém, não passou de equívoco na digitação, sendo certo que, no sistema do \"copia e cola\", deixei de apagar o texto sobre o qual digitei a sentença. Assim, a parte final, deve ser desconsiderada, não havendo condenação em devolução da quantia.Logo, dou provimento aos embargos para que o dispositivo da sentença fique assim redigido:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais contados dessa data até o efetivo pagamento, a título de danos morais. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Sem custas e sem honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003107-2 - FABÍOLA LINO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha comprovante de IR. \r\n\r\nProc. 2007.814.003115-1 - FABÍOLA LINO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha comprovação do IR. \r\n\r\nProc. 2007.814.003117-5 - FABIOLA LINO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.814.003233-7 - ADRIANA DOS REIS DIAS DELACENTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.004512-5 - ALUIZIO CESÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SIEMENS LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 13/08/08 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005205-4 - ARY STORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X BANCO DO BRASIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08, ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.005207-8 - ELENICE ALVES CLEMENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08, ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.005222-4 - ROSALIA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X CEDAE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08, ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.005225-0 - LUCIA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X BANCO FININVEST S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08, ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.814.000183-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MAURICIO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:... Destarte, tem-se que o pedido liminar não merece acolhimento. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.005100-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIZE COUTO NEVES DE ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 3 meses. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.814.005330-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X SERGIO FERNANDES DE LIMA Á parte autora sobre folhas 33v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.001753-2 - CARLOS MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659)) CLARICE DONATH BOGO Favor remeter a soma de R$ 31,49,para pagamento de diligências. \r\n\r\nProc. 2003.814.001201-9 - MARILDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) JOSEFA CARDOSO DA SILVA HECHT Decisão:Procedi a exclusão da requerente nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.814.001191-1 - JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte ré sobre folhas 122/123. \r\n\r\nProc. 2004.814.002661-6 - MARCIA RAMOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X DINÂMICA SERV. CONS. DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Venha o cálculo atualizado para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.814.002742-6 - JOCEANE VASCONCELOS CAVALCANTI MUSSER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X KILINMAK IND. , COM. E EXP. LTDA Despacho:A penhora on-line já foi feita sem resultado. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.814.002914-9 - JUAREZ RAPOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X PRÓGAS Decisão:...Destarte, as alegações contidas nos embargos à execução em tela, merecem prosperar integralmente. No entanto, com o fim de economia processual, verificando que as partes concordam com a data do cumprimento da obrigação, consolido a multa em R$ 41.200,00.Pelo exposto, ACOLHO a impugnação, determinando que o início da contagem da multa se dê em 18/11/2006 e o fim em 20/02/2008, acolhendo como valor final da execução a quantia de R$ 41.200,00. Deixo de condenar o embargante eis que assiste-lhe razão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos desta decisão, em especial à Impugnante para que deposite o valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.814.003223-9 - BENEDITO JESUS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:...Assim, entendo que não é cabível a execução do valor pretendido eis que a parte autora também se mostrou inerte, pelo que não se presta a multa para promover o enriquecimento sem causa.Isto posto converto a multa em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00, sem incidência de multa prevista no art. 475 J do CPC, eis que incabível.Determinei neste ato a transferência desta quantia .para o Banco do Brasil e desbloqueei o valor excedente das contas da ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000158-0 - VERA LÚCIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ÓTICA LUXÓTICA LTDA E OUTRO À parte autora sobre certidão de folhas de folhas 114. \r\n\r\nProc. 2005.814.001305-3 - ANTONIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) SENDAS S/A, Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Fl. 113 - Intime-se a ré para pagamento dos honorários da sentença de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.814.002688-6 - GILMARA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.004011-1 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) À parte autora sobre folhas 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.814.002777-7 - ENVIDA RIO SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS (RJ-084142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Intime-se a executada para pagar o valor de R$ 12.700,00 \r\n\r\nProc. 2006.814.003987-1 - MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intime-se para pagamento da diferença apontada, R$ 1.469,02, sob pena de multa do art. 475J. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.814.004419-2 - JUSSARA ROSA ALBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X VIAÇÃO RIO NINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Recolham-se as custas do preparo em 48 h sob pena de deserto. \r\n\r\nProc. 2007.814.001239-9 - FRANCISCO ESTEVAN DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO BGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Face à inércia da parte autora em fornecer o endereço do 1º réu BMG, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito com relação ao 1º réu. Designo AIJ para o dia 25/08/09, às 13:40 horas. Intimem-se o autor e o 2º réu Unibanco. Anote-se na DRA. PRI. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.814.003124-2 - FABÍOLA LINO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X HIPERCARD ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venha comprovação do IR. \r\n\r\nProc. 2007.814.003732-3 - ROSELANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ISO VANTAGENS LTDA Audiência de Conciliação marcada para o dia 13/08/08 às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003765-7 - TEREZINHA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a emenda à inicila. Redesigno AC para o dia 06/08/08, às 10:45 horas. Intime-se a ré com cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.814.003778-5 - JOSÉ SEVERIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Redesigno AC para o dia 06/08/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004765-1 - ALEX SANDRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X BANCO ZOGBI \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \"ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.005119-8 - EUDES DA SILVA RIBEIRO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Audiência de Conciliação marcada para o dia13/08/08 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2008.067.001223-8 - DOMINGOS GALVÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X HSBC, BANK MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Face à justificação apresentada, redesigno AC para o dia 06/08/08, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002044-2 - MARCIA FABIANE SILVA FERREIRA CRUZ X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) Decisão:Decreto a revelia do réu Banco Itaú. Designo AIJ para o dia 25/08/09, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002050-8 - MARIA FERNANDA DE SOUZA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Assim sendo, resta indeferido o pedido liminar. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.067.005070-7 - GILSON DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO CITIBANK Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005071-9 - JOSUE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005164-5 - MARCIO TEPERINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.067.005204-2 - LAURINO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X CREDICARD - BANCO CITICARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/07/08, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.005223-6 - ALVERINA GODOY BELAN (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08, ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005226-1 - ANTONIO LUIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X LIGHT AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08, ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.005230-3 - CINTHIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AD DA ROSA FIDENCIO BRINQUEDOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08, ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.005247-9 - CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/08/08, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.005250-9 - LILIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X NET RIO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/08/08, ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005252-2 - JOSE SERAFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X SANTANDER BANESPA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/08/08, ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.814.000031-4 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000685-7 - MARIA DA PENHA GONÇALVES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Despacho:Face à justificativa apresentada pela autora, redesigno AC para o dia 06/08/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000706-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195) Despacho:Face à justificativa redesigno AC para o dia 06/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.002763-1 - VERTULINO LOUZADA MUZZI (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 12/08/2008 às 15h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005155-4 - JORGE GONZAGA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido liminar formulado. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.067.005206-6 - MARCOS AURELIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08, ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005206-6 - MARCOS AURELIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O pedido liminar se confunde com o mérito, razão pela qual resta indefirido... \r\n\r\nProc. 2008.067.005209-1 - SONIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ROGERIO DE TAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08, ÀS 11:00h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003150-3 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.002787-4 - NÁDIA HELENA RIBEIRO DA SILVA X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 13/08/08 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005212-1 - VALFRIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08, ÀS 11:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.814.002380-2 - FRANCISCO ZAN (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA Despacho:Incabível a multa do art. 475J do CPC. Venha a planilha correta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.002130-0 - ELICE SENA CRUZ ALMEIDA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.002192-1 - JAIR PEREIRA DE FREITA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003989-5 - ANTONIA NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004488-0 - MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COBEIROS (RJ-141116) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.000260-7 - NILZILHA DA SILVA FERES (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) WWN - REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Face a remoção do MM Titular deste Juizado, encerrou-se a suspeição. Considerando que o bloqueio foi negativo diga o exequente como pretende continuar com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.814.001560-8 - ROBSON CHEDID (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003999-8 - JOSÉ BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Fl. 108 - Defiro a penhora sobre 10% da renda bruta do 2º réu. Defiro a expedição do mandado de pagamento de fl. 85, com as cautelas de praxe. F. 106 - Não houve efetiva penhora do valor em nenhuma conta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.814.000138-9 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002860-7 - REGINALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X EMPRESA VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.005373-0 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Fica V. Sa. intimada para Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 21/05/2009 às 15h10min, na sala 206. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.814.003403-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 585557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.002399-3 - JOÃO PAULO DAGUIEL GOMES E OUTRO Decisão:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fl.29, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON RICARDO DAGUIEL GOMES, pelo cumprimento integral da pena, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas pelo autor do fato.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 585558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos, Execução de Alimentos (fl. 84) \r\n\r\nProc. 2006.045.002452-1 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X C.M.G. Assinatura: \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.004486-6 - A.W. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho: Fl. 102 - Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.002361-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686) Despacho:Fl. 22verso, primeiro parágrafo - Defiro. Expeça-se ofício como requerido. Prazo: dez dias. Com a resposta, voltem os autos conclusos para designar audiência especial como pleiteado em fl. 22verso, \"in fine\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005660-1 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.P.F. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo às determinações contidas nos itens 01 a 04 de fl. 36) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000930-1 - D.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Homologo o acordo de fls. 103/104. Revogo o decreto prisional. Expeça-se alvará de soltura. Com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo o feito até o término do prazo concedido para o cumprimento do ajuste.Decorrido este prazo, se nada vier, manifeste-se a exeqüente, esclarecendo inclusive se o débito exeqüendo foi quitado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001185-1 - L.S.X., Assistente: V.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.L.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao executado sobre fls. 260/261. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.045.002486-0 - W.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X R.O.R. Despacho: Considerando que o autor também pretende modificar cláusula relativa aos alimentos fixados em favor de Bianca, emende-se a inicial, a fim de que a adolescente (embora residindo em companhia de seu genitor) também passe a figurar no pólo passivo da presente ação. Prazo: cinco dias.Feito isto, proceda o Cartório com as anotações pertinentes. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.007300-5 - A.P.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), A.C.F.S. Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a genitora da menor não mais reside em Resende. Diante disso e a fim de conferir maior celeridade ao feito, intime-se a autora, por via postal, para atendimento da parte final do segundo parágrafo de fl. 41. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.003154-8 (15177) - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Despacho:Fl. 40 - Atenda-se à cota ministerial. Para tanto, intime-se o réu pessoalmente. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003118-0 - P.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X J.P.A.C. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo a representante legal das autoras na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao CE e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006335-6 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Fl. 79 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.045.000244-3 (3080) - D.D.R.A., S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Venha a ratificação, em Cartório, de fls. 46/47. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.004510-3 - R.A.M., A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Retifique-se o nome da primeira requerente em fls. 06/07, observando, para tanto, o que consta à fl. 17. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, descreva devidamente o bem imóvel relacionado à fl. 03, \"in fine\". Prazo: cinco dias.4 - Concomitantemente, venha aos autos a comprovação da propriedade dos bens mencionados em fl. 03. Prazo: cinco dias.5 - Simultaneamente, esclareçam os requerentes se a segunda parcela do acordo mencionado à fl. 04 foi quitada. Prazo: cinco dias.6 - Após, certifique-se quanto ao integral cumprimento das determinações supra. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001145-7 - P.R.R.E., R.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre justificação de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2008.045.003187-6 - M.W.B.J., M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.W.B. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 25: \"À parte autora, sobre fls. 19/24\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002035-7 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Â.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), Â.A.P. Sentença:Pelo exposto, e não havendo dúvida que melhor atenderá aos direitos e interesses da criança a sua permanência na companhia do pai, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 150,00, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 10.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000729-7 (14271) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSSANA COSTA SILVA (PB-007320) Despacho de fl. 210:\"...dê-se vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor...\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, CC COM AFASTAMENTO DO LAR E GUARDA DE FILHOS \r\n\r\nProc. 2008.045.003636-9 - R.I.B. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X J.L.C.), Y.L.B.), T.L.B.), A.C.L.B. Decisão:Considerando o teor da certidão firmada em fl. 32verso e com fulcro no artigo 13 do CPC suspendo o feito por dez dias, a fim de que o autor regularize sua representação processual. Assim, intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Concomitantemente, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo à determinação judicial contida no item 02 de fl. 21) no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela e Reconvenção às fls. 65/74 \r\n\r\nProc. 2007.045.006186-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X G.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Fls. 91/93 - Considerando a alegação da ré no sentido de que o autor absteve-se de visitar a menor nos dias 22 a 25 de maio de 2008, justifique Luiz Rodrigo a sua omissão. Prazo: 48 horas. Com a juntada da justificativa, ao MP sobre o requerido em fls. 91/93, bem como para que se manifeste acerca da antecipação dos efeitos da tutela requerida na reconvenção. Em seguida, conclusos imediatamente. \r\n\r\nId: 585494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "585501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.005127-7 - A.S.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X A.S.G.D. E OUTRO), J.P.S.D. Sentença:...Pelo exposto, e cumpridos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, PELO QUE DESTITUO O PODER FAMILIAR DOS RÉUS E CONSTITUO NOVO VÍNCULO JURÍDICO DE PATERNIDADE E DE MATERNIDADE ENTRE OS AUTORES E O ADOTANDO, DEVENDO ESTE SER REGISTRADO COM PATRONÍMICO DOS AUTORES, NOS TERMOS DO ART. 47, § 5º DA LEI 8069/90. ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005729-2 - J.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.V. E OUTRO), A.M.C.V. Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003589-7 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X W.B.C. Despacho:Fl. 57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.045.002487-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X O.M.O.(.), M.S.O. Despacho:Designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 31/07/2008, à 11:00h. Cite-se e intimem-se, devendo o Cartório observar o endereço informado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.045.003926-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.C.S.), B.C.S.S.), J.V.C.S.S. Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 26v). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.045.000593-2 - (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)),, Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) \"Ao 1º representado (L. A. J.) em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.007375-3 -, (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) \"À representada em alegações finais\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002189-5 - S.C.R.C., M.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.045.004509-7 - ELIANA PAULA FERNANDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001870-4 (3953) - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ao exeuente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000491-8 - A.M.A., R.C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.R.C.A. Atenda-se ao Ministério Público. (Requeiro seja esclarecido fl. 145, quanto ao valor atual da dívida, com a planilha especificada, bem como se deja a intimação do executado para pagamento da dívida ou já pugna pelo cumprimento de mandado de prisão) \r\n\r\nProc. 2004.045.002716-5 - E.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.R. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III Do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.001009-1 - I.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.A.G.S. Portaria do juízo: À exeqüente sobre certidão negativa de fls. 127vº\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003112-6 - J.P.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.045.002547-5 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. ntimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004728-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X CLAUDIO AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, execução de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.045.000397-2 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:Designo Audiência de Especial para o dia 06/082008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003397-4 - C.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X C.E.C.F. Portaria 08/05: Ao requerente sobre fls 47 \r\n\r\nGuarda, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.002193-7 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.M.S.), C.A.O.A.M.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.005792-1 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X M.O.B. À parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.006627-2 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.O.M.) M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.045.003131-0 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se à Defensoria Pública (fl. 231). (A C. E. requer seja reconhecida a firma das assinaturas de fls. 228/230) \r\n\r\nProc. 2007.045.001709-9 - J.G.I. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X M.L.G. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.045.004248-3 - M.P. X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)), J.M.B. À parte autora a fim de providenciar as cópias para instruir carta precatória intimatória. \r\n\r\nProc. 2008.045.002957-2 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.T.C. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)), I.S.S. Portaria 08/05: À parte autora sobre fls. 23/26. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001965-0 - M.P. X V.S.V. Sentença:.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, PELO QUE DECLARO QUE LARA (FL. 09) É FILHA DO RÉU: VINÍCIUS DOS SANTOS GALDINO, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDO O REGISTRO DE NASCIMENTO ORIGINÁRIO DE LARA PARA SER CONSTITUÍDO OUTRO, COM INSERÇÃO DO SOBRENOME PATERNO, DO NOME DE SEU PAI E DOS AVÓS PATERNOS.Quanto aos alimentos, CONDENO O RÉU A PAGÁ-LOS À LARA EM MONTANTE EQUIVALENTE A 20% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, INCLUÍDAS AS FÉRIAS, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL.NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO, DEVE O RÉU PAGAR À LARA VALOR EQUIVALENTE A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, NO DIA 5.° DIA ÚTIL DE CADA MÊS, RETROAGINDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR A DATA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000537-1 - E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)), M.N.G., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, e fixo os alimentos devidos pelo autor à ré em montante equivalente a 350% (trezentos e cinquenta por cento) do salário mínimo, devendo o pagamento ser feito até o 5º dia útil de cada mês...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002237-1 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)), F.C.F.C. Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação perante o JIC para o dia 31/07/2008, às 11:20h. Cite-se e intimem-se. Observe o Cartório o endereço informado à fl. 24. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.045.001241-9 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.C.), M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004420-7 - V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Ao requerente quanto às cópias necessárias para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2008.045.003679-5 - A.B.C.S., C.J.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/06... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001049-6 - M.V. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X E.B.V.) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 585501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.006336-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.000198-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006216-0 - ITALO CESAR CASTILHO X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.045.006390-5 - SEVERINO PEDRO DA SILVA X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...Ante o constante a fls. 138 e 152 dos autos da execução fiscal, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.045.007177-0 - TRANSPORTADORA AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Assinatura: \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002258-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LOIZO ANTONI DE SOUZA E SUA MULHER ATO ORDINATÓRIO: Vista dos autos, que foi desarquivado a pedido do executado, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005188-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X COND. ED. DR. SEBASTIÃO ARARIPE Ato Ordinatório: Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2004.045.005500-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X IRACEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório: Ao exeqüente para requerer o que for de direito, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2004.045.005508-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X DILSON COSTA SOARES Ato Ordinatório: Ao exeqüente para requerer o que for de direito, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2006.045.004880-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 21 (1998), de fl. 20 (1999), de fl. 19 (2000), de fl. 18 (2001) e a de fl. 17 (2002) em 16/03/2007, devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's.... \r\n\r\nProc. 2006.045.004884-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 16 (1998), de fl. 17 (1999), de fl. 18 (2000), de fl. 19 (2001) e a de fl. 20 (2002) em 16/03/2007, devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e os honorários serão rateados pelas partes. Prossiga-se a execução com relação às demais certidões de dívida ativa.P.R.I.Resende, 25 de junho de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.045.005129-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE AMERICO DE S.ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido (fl. 50/52) em favor do executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.006210-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Tendo em vista o que consta a fl. 38, diga o exequente se pretende a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.045.001056-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOÃO ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido a fl. 53. No que tange à manutenção do bloqueio, o mesmo não merece prosperar, eis que a execução deverá ser da forma menos gravosa ao executado. Ademais, se o parcelamento não for cumprido poderá o exequente prosseguir com a execução. Defiro o levantamento da quantia pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.003701-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas.Tendo em vista que o valor bloqueado do Banco do Brasil já foi transferido para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do EXECUTADO. Segue comprovante de desbloqueio das contas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 585500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.002561-2 - ROSSIMEI CORREA FAUSTICH (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X PABLO CAMILO QUIRINO PIMENTA E OUTRO Dia 03/10/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.002649-5 - THAIS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004793-0 - ADAIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BOM DELFINO DOCES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) R. Sentença de fls. 65: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, a teor do disposto na lei especial. Desentranhem-se os documentos. Certifique-se após a entrega. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005085-0 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X ANA LUCIA SALES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. Sentença de fls. 73/74: \"...Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005218-4 - ALTAMIRO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) R. Sentença de fls. 93/94: \"...Isto posto, resolvo o mérito da demanda, julgo improcedente o pedido contraposto e procedente em parte o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao reclamante a importância de R$ 2.615,29 a título de alugueres devidos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003523-7 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X LIVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA R. Sentença de fls.11: \"Trata-se de pedido oriundo de interesse de sociedade como se depreende dos documentos de fls. 09 e que nos termos da lei nº 9.099/95, não é admitida a postular perante os Juizados Especiais Cíveis. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos, entregando-os a Reclamante e certificando nos autos. Sem custas e honorários, por incabíveis nesta fase processual (art.55, Lei nº9099/95)...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003526-2 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X JAILSON DOUGLAS SANTOS SOARES R. Sentença de fls. 11: \"O documento de fls. 09 é nominativo à terceiro, não sendo, portanto, o reclamante, o titular do direito pleiteado, nem mesmo parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demandada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito. Desentranhe-se o documento, entregando-o ao Reclamante e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, por incabíveis nesta fase processual (art.55, Lei nº9099/95)...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003947-4 - TELASMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716)) X PLANOS ENGENHARIA LTDA R. Sentença de fls.37: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários, PRI. Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.829.000508-0 - HENRIQUETA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) - Intimar a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto à devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, haja vista o término do prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2005.829.000748-4 - JOANA D' ARC DE FRANÇA CORDEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) - Intimar a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto à devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, haja vista o término do prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2006.829.004991-2 - ENI DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) - Intimar a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto à devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, haja vista o término do prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2006.829.005498-1 - MARIANA MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Sentença de fls. 86: \"...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução para afastar o percentual dos honorários e reduzir o valor da execução para R$ 7.233,28. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, prossiga-se na execução pelo valor ora fixado.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005503-1 - ANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) R. Sentença de fls. 93: \"Dispensado o relatório. A conversão da obrigação em perdas e danos implica na extinção da mesma. Assim,. satisfeito o crédito, julgo extinta a execução. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000785-3 - RUBENS SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E)) X ITAUCARD -ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) - Intimar a parte ré (1ªré - Itaúcard) para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto à devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, haja vista o término do prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2007.829.000893-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) TUFIK MAGAZINE, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001738-0 - NIELSON HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, intime-se a parte ré para o depósito da complementação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001829-2 - FÁBIO PASTORIO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Sentença de fls.84: \"...Isto posto, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo o feito com base no art. 269, I do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001938-7 - CAMILA GUIMARÃES LAMIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005116-7 - MARIA DE LOUDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005143-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ANA MARIA DE NOCOLO CONCATO R. Sentença de fls.24: \"...A necessidade de prova técnica afasta a competência deste Juizado Especial Cível e impõe a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005290-1 - GABRIELA BRASILEIRO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). DANILO CHARLES BENEVIDES MOTA (MG-082436), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2007.829.005292-5 - M[ÁRCIA ELISABETE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000840-4 - PAULO SERGIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.045.001007-1 - GILMAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Sentença de fls.46: \"...Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001068-0 - PAULO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Sentença de fls. 24: \"...Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000039-3 - MOACIR FELIPE DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.045.003937-1 - JORGE LUIS SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X ROSÂNGELA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS R. Sentença de fls.17: \"...Isto posto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do art. 51, IV da Lei 9.099/95, declarando a incompetência deste Juízo. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora...\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004059-5 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA R. Despacho de fl 29: \" Expeça-se mandado para adjudicação do bem penhorado. Intime-se a exequente para acompanhar a diligência.\" INTIMAR a parte autora para comparecer na Central de Mandado, no Fórum novo, Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, a fim de acompanhar a diligência de adjudicação de bens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.005194-3 - HELENICE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fls.92: \"O levantamento de penhora realizada através do convênio com o Bacen em contas bancárias da parte executada é efetuada mediante a expedição de mandado de pagamento em nome da parte executada. Cumpra-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001060-8 - SÔNIA CARDOSO MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, intime-se a parte ré para o depósito da multa devida. \r\n\r\nProc. 2007.829.001245-9 - LUCIANO GONÇALVES ARISIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). RENATA SILVA BENTO (RJ-164414E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002642-2 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) - Intimar a credora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto à devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, haja vista o término do prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2007.829.004587-8 - REGINALDO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) R. Decisão de fl 49: \" Desconstituo a penhora de fl 46. Proceda-se à penhora de numerário no endereço da parte ré. \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004616-0 - JORGINA ANDERAOS AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) R. Sentença de fls.75/77: \"...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial para: 1-) Condenar a empresa ré no pagamnto da quantia de R$ 2.331,00 (dois mil e trezentos e trinta e um reais) a título de danos matertias em favor da parte autora; 2-) Julgar improcedente o pedido de condenação a título de danos morais. Sem condenação em custas ou honorários...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004683-4 - CREUZA PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004947-1 - OZAIR PARAISO MUNDIM (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000769-2 - JANZELITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001010-1 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Sentença de fls. 34: \"Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fl. 25 nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Sem custas ou honorários...\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000083-6 - CLÓVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X FLÁVIA MACAMBIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) R. Sentença de fls. 89/90: \"...Isto posto, julgo improcedente o pedido contraposto lançado em contestação e procedente o pedido formulado na exordial para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao reclamante a importância de R$ 2.270,00 a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada e julgado e decorrido o prazo do art.475 J do CPC sem o pagamento, incidirá a muilta ali prevista.\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001342-4 - MAYCON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.045.002770-8 - DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CLARO (BCP S/A) R. Sentença de fls.24: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.002917-2 - RAWLISSON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) - Intimar a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto à devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, haja vista o término do prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2006.829.005570-5 - CYNTHIA DE FÁTIMA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). JEAN CARLOS AVELAR (RJ-144515E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Intimar a credora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto à devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, haja vista o término do prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2007.829.001717-2 - ALEXANDRE DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) BANCO VOLKSWAGEN S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003981-7 - MARIA APARECIDA DUARTE X CREDICARD CITI S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) R. Decisão de fl. 57: \" Ante a certidão de fl 56., decreto a revelia da 2ª ré Editora Globo S/A. ..\" Dia 17/07/2008 às 14:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004443-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004583-0 - DELMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JOMADI COMERCIO E ASSITÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005217-0 - WILSON RAMOS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CLARO CELULAR R. Decisão de fl 14: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 24/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005219-3 - JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X VIVO SA R. Decisão de fl 44: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 24/09/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005261-2 - JOSÉ RIVELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA R. Decisão de fl 23: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 26/09/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005263-6 - ANDRÉ DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X TIM CELULAR SA R. Decisão de fl 12: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ... \" Dia 26/09/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005264-8 - VALMIR MARCOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X CLARO R. Decisão de fl 17: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 26/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005264-8 - VALMIR MARCOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X CLARO R. Decisão de fl 17: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Dia 26/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005265-0 - AFONSO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X INTELIG TELECOM R. Decisão de fl 12 : \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 26/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000629-0 - MOACIR BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) ROBSON VEÍCULOS E OUTRO R. Sentença de fls.48: \"...Considerando a absoluta falta de indicação de bens penhoráveis pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida para a devida habilitação.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95...\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001891-4 - ROSALVO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) R. Sentença de fls. 22: \"...Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.005086-0 - JOSE VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO R. Despacho de fl 26: \" Venha o comprovante de negativação. \" Dia 19/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.829.001569-7 - LEONOR DE MORAES BONARD X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Intimar a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto à devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, haja vista o término do prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2007.829.004851-0 - ANA RITA LUDUVICO DA CUNHA X AVON COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) R. Sentença de fls. 61: \"...Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001941-4 - MARCELO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S/A R. Sentença de fls.24: \"Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 20/21, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Retire-se da pauta. Sem custas ou honorários...\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000402-7 - MÁRCIO DE MIRANDA FEIJÓ X BANCO BRADESCO S/A R. Sentença de fls.19: \"Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 17, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Sem custas ou honorários...\". \r\n\r\nId: 585499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c perda de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.046.002093-1 - V.L.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)), T.R.F.V.) X D.F.V. Despacho Ordinatório de fls.29:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.001339-8 - K.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X F.O.M. Proceda a patrona constituída nos autos, a regularização da petição de fls. 34, bem como o cumprimento integral do art. 45 do CPC, . \r\n\r\nProc. 2006.046.002156-5 - LUCAS DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LEANDRO DAS CHAGAS RANGEL Ao requerente acerca de fls. 57/63. \r\n\r\nProc. 2006.046.006215-4 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.006987-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)), D.A.M. Despacho Ordinatório de fls.46:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.000509-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X E.F.S. Despacho:Defiro o requerido pelas partes, redesigno a presente para o dia 11 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.046.003995-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X W.E.R.L. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 25 de agosto de 2008, às 16:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.001030-2 - ROBERTO MARCIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora para manifestar-se sobre o teor do ofício de fls. 27.\" RB, 25/06/2008. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.046.006618-6 - LUIS GUSTAVO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X CEDAE Despacho:Observando-se a certidão acima, devolvo o prazo, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.046.000031-9 (2119/94) - Inventariante: ARLEN MATTA DO COUTO X ASCENDINO JOSE DA MATTA E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 20/23 e 75/76, eis que observadas as formalidades legais, destacando-se que os herdeiros são maiores e capazes. \r\n\r\nProc. 1994.046.000155-5 (2008/94) - Inventariante: MARIA LUIZA FARIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X SEBASTIÃO JARDIM FARIA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda- se à Fazenda Estadual.\" RB, 24/06/08. \r\n\r\nProc. 2002.046.001015-7 (4345/02) - Inventariante: NILCE DYONISIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X PALMYRA PEREIRA CORDOEIRA DIONYSIO E OUTRO Desp. Ord. Port. 01/06 : Cumpra-se integralmente a r decisão de fls. 93, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.046.001762-8 - MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X GILSON RIBEIRO PIMENTEL Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se à Fazenda Estadual.\" RB, 24/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.046.006246-6 - MARIA APARECIDA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Constata-se que os requerentes possuem renda suficiente para assumir as despesas processuais sem qualquer prejuízo para a própria manutenção e de seus familiares. Ademais, nota-se que a herdeira Ana Paula Lima Pinheiro possui aplicacão financeira e é proprietária de sociedade empresária. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.001770-0 - ALZIRA MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GENÉSIO FONSECA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se à Fazenda Estadual.\" RB, 24/06/08. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.046.000109-0 (4634) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X RIC NIC CONFECCOES LTDA Despacho Ordinatório de fls.63:\"Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 1996.046.000033-6 (5965) - FINANCERA ALFA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL VIEIRA FRANCO Desp. Ord. Port 01/06 : Cumpra-se integralmente o r despacho de fls. 116, item 1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.046.000423-8 (6.009/96) - FINANCEIRA ALFA SA CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MILTON CASTILHO GUERREIRO Autos à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.046.004745-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito ... Isto posto, JULGO EXTINTA a reconvenção, sem julgamento do mérit \r\n\r\nProc. 2006.046.001940-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES Desp. Ord. Port. 01/06: Ao autor para recolhimento de custas para expedição de ofício ao SERASA, requerido às fls. 53 e deferido às fls. 56, como segue: campo 11: Of. via postal campo 25: 1110-6 campo 37: R$ 3,65 campo 42: R$ 0,33 campo 20: Funperj campo 33: 6002-25174-9 campo 46: R$ 0,18 campo 21: Fundperj campo 34: 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,18 campo 49: R$ 4,34 \r\n\r\nProc. 2007.046.000013-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ RONALDO DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE, COR AZUL, CHASSI Nº. 9BD146097T5728829, ANO DE FABRICAÇÃO 1996, ANO MODELO 1996, PLACA KMQ3179 - nas mãos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.046.005497-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ BORGES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005612-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DA SILVEIRA LISBOA Providencie o Autor o recolhimento das custas para cumprimento do requerido as fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.046.005956-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JALMIR HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006278-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THALIS SERVIÇOS GERAIS LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000309-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE FATIMA DA FONSECA ALMEIDA Sentença:Considerando a peça de fls. 33, dando conta de que o devedor promoveu a entrega amigável do bem, motivando o pedido de desistência formulado pelo autor, com a expressa concordância da ré, HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas que adiantou, na forma do artigo 26 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006672-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ MATOS DA MOTA Diga o autor sobre certidão do Sr. OJA as fls. 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006053-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO SOARES DOS SANTOS Certifico e dou fé que a certidão do OJA às fls. 33v é negativa com relação à citação e intimação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.006581-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X COOPERLAGOS COOP. DE TRANSPORTADORES ROD DE CARGAS LTDA Decisão:Fls. 93/95: Verifica-se que a parte ré, devidamente citada e intimada, compareceu à audiência prevista no art. 277 e não apresentou contestação aos fatos articulados na inicial. Assim, decretou o Juízo sua revelia. Entretanto, nesta mesma decisão oportunizou ao réu a produção de provas. Ocorre que o momento para o requerimento de provas pela parte ré, dentro do rito sumário, é o da audiência do art. 277. Conforme já ressaltado, o requerido deixou de apresentar sua contestação e de pleitear provas, logo, preclusa tal oportunidade. Saliente-se, por relevante, que as hipósteses impedientes do efeito da revelia de presunção de veracidade previstas no art. 320 do CPC não estão presentes nos autos. Assim sendo, reconsidero a decisão de fl. 91 e a parte da decisão de fl. 83 que reabriu a oportunidade de produção de provas.Decorrido o prazo de eventuais recursos, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.046.005212-6 - CIRILO BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X ABN AMRO REAL- BANCO REAL Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005219-9 - MARCIA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.046.005221-7 - VERA SUELI QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório de fls.82:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.46/81.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005233-3 - JORGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO REAL Despacho:Defiro o parcelamento em três vezes iguais s sucessivas. Intime-se para início de recolhimento. Integralizado o valor, certifique-se e voltem conclusos. Inadimplido qualquer pagamento, certifique-se e venham conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005235-7 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro o parcelamento em três vezes iguais s sucessivas. Intime-se para início de recolhimento. Integralizado o valor, certifique-se e voltem conclusos. Inadimplido qualquer pagamento, certifique-se e venham conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005270-9 - DARCY MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO ITAÚ Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005283-7 - NAZARETH DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO ITAU S/A Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005375-1 - ALTAIR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005684-3 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X J.BORGES CONSTRUTORA LTDA-ME Despacho:Redesigno o dia 03/09/08 às 13 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006365-3 - INSTITUIÇÃO EDUCAIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ARIANE BATISTA LOPES Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber a alteração no polo ativo. 2- Verifica-se que dos documentos acostados que a sociedade empresária autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, ostentando faturamento suficiente para assumir as despesas processuais. Ademais, prova alguma há de que a autora encontra-se em situação financeira delicada ou de que se encontra com suas atividades paralisadas. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.046.006367-7 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X JEFERSON DE GOES BARBOSA Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber a alteração no polo ativo. 2- Verifica-se que dos documentos acostados que a sociedade empresária autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, ostentando faturamento suficiente para assumir as despesas processuais. Ademais, prova alguma há de que a autora encontra-se em situação financeira delicada ou de que se encontra com suas atividades paralisadas. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.046.006368-9 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber a alteração no polo ativo. 2- Verifica-se que dos documentos acostados que a sociedade empresária autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, ostentando faturamento suficiente para assumir as despesas processuais. Ademais, prova alguma há de que a autora encontra-se em situação financeira delicada ou de que se encontra com suas atividades paralisadas. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.046.006369-0 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VERA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber a alteração no polo ativo. 2- Verifica-se que dos documentos acostados que a sociedade empresária autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, ostentando faturamento suficiente para assumir as despesas processuais. Ademais, prova alguma há de que a autora encontra-se em situação financeira delicada ou de que se encontra com suas atividades paralisadas. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.046.006491-8 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RODRIGO FELIX CORREA DE MARINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.046.006591-1 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação na qual pretende a parte autora a cobrança de produtos vendidos à ré. Regularmente intimada a fornecer o correto endereço do réu, a autora não o providenciou, cingindo-se a pleitear o declínio de competência para outra Comarca.Incabível a pretensão da autora, tendo em vista do princípio da perpetuatio jurisdictionis, disposto no art. 87 do CPC. Ademais, tal pretensão equivale à apresentação de exceção de incompetência, que, conforme a melhor doutrina, está vedada ao autor. Assim, em vista da inércia do autor, que não providenciou o endereço do réu, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários.Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.002299-9 - HÉLISSON SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao Réu para fornecer o endereço da PARANÁ SEGUROS, com a finalidade de proceder a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nCobrança, com Indenização \r\n\r\nProc. 2007.046.005527-9 - MARIA HENRIQUETA MENEZES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Desp. Ord. Port 01/06: Venham as cópias de fls. 68 e 67 para expedição de ofícios. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2002.046.001874-0 - EDILSON STANECK FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X MARIA JOSE DURANS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) \"Ao interessado sobre AR juntada as fls 110.\" \r\n\r\nProc. 2002.046.001874-0 - EDILSON STANECK FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X MARIA JOSE DURANS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) \"Intimi-se o réu para constituir novo patrono , bem como dar cumprimento ao despacho ordinatóro de fls 107.\" \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro. \r\n\r\nProc. 2004.046.005826-2 - CLAUDINO MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X REAL SEGUROS S/A Ao autor para fornecer o endereço da REAL SEGUROS S/A. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.046.001625-2 - ALBERTO DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, inexistindo qualquer óbice para tal e DECRETO o Divórcio entre as partes, julgando EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito nos moldes do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação e registro de sentença no Registro Civil competente. Custas rateadas e honorários compensados. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.046.003856-9 - S.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Venham os comprovantes de isenção de imposto de renda dos requerentes, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. Sem prejuízo, venha também, cópia da certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nProc. 2008.046.003857-0 - A.P.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Venham os comprovantes de isenção de imposto de renda dos requerentes, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Sem prejuizo, venha também a certidão de casamento do casal com a devida averbação em separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.004705-9 - INGRID CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X LUIZ SERGIO DA CONCEIÇÃO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 16. RB, 25/06/2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.046.006700-2 - EDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Desp. Ord. Port.01/06: Ao autor acerca de contestações de fls. 52/86; 88/125; 127/185 e 187/220. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.046.004821-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS ANTONIO BARBOSA SOARES Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 85.\" RB, 27/06/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.046.005671-5 - NILSEN COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X AUTO POSTO ANDRADE COSCARELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Diga o Autor sobre contestação de fls. 40/107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.006856-9 - GIZELDA MARIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X ROGÉRIO QUINTANILHA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Antecipação de Tutela/Cobrança de Aluguéis atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.046.004918-8 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195), Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA Desp. Ord. Port. 01/06 : Venham as custas para expedição de nova citação no endereço de fls. 38, de acordo com a modalidade( Via AR ou precatória) \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.046.001099-6 - M.E.K. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Desp. Ord. (port 01/06) Ao patrono do réu para cumprimento integral do art 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006788-7 - CRISTIANE GIRÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X ALEXANDRE ZANIBONI DOS SANTOS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.006440-2 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho Ordinatório de fls.28:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.046.000322-0 (4168/02) - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X S.M.M. Despacho Ordinatório de fls.48:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.003512-8 - GILBERTO BATALHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDINÉA NEVES DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.046.000123-9 (7837) - MOAYR BORGES SCHUELLER, MARIA MADALENA BORGES SCHUELLER E MARCOS LEONE SCHUELLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-038975)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho: 01- Em vista do longo tempo já transcorrido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.046.000223-2 (10.997) - ANTONIO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.001588-1 - JEFERSON LEONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRAXEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005300-3 - Á.A.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:Intime-se o executado para qe pague a diferença apontada, sob as penas do art. 457-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.046.000210-0 (4288/02) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). REBECCA ROQUETTI FERNANDES (RJ-148420)) X FORTE DAS MADEIRAS LTDA-ME Despacho Ordinatório de fls.133:\"Diga o Autor sobre os ofícios de fls.124/132.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003777-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). RAFAEL ALVES PERLINGEIRO FERRAZ (RJ-120120), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Desp. Ord. Port.01/06: Venham as custas para cumprimento de CP, expedida às fls. 85, como segue: campo 24: 1102-3 campo 36: R$ 23,73 campo 11: Atos Oja campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 43,81 campo 12: Rem/Ret campo 26: 1104-9 campo 38: R$ 9,12 campo 41: R$ 76,66 campo 42: R$ 7,66 campo 17: Atos Distr campo 30: 2102-2 campo 43: R$ 18,23 campo 18 FETJ campo 31: 600205926-6 campo 44: R$ 3,64 campo 20: FUNPERJ campo 33: 600225174-9 campo 46: R$ 4,74 campo 21 FUNDPERJ campo 34: 5673-00124-3 campo 47: R$ 4,74 campo 49: R$ 115,67 \r\n\r\nProc. 2006.046.000268-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X VIZOM DIVISÓRIAS E FORROS LTDA Despacho:Comprove a parte autora que esgotou todos os meios possíveis na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.046.004812-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LETTIERI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito: Há necessidade de recolhimento das custas referente ao cumprimento das cartas precatórias: (X) Espaço 11: Atos dos OJA'S; (X) Espaço 12: Porte de Remessa e Retorno; (X) Especo 17: Distribuidor; (X) Espaço 18: FETJ; (X) Espaço 20: FUNPERJ; (X) Espaço 21: FUNDPERJ; (X) Espaço 24: 1102-3; (X) Espaço 25: 1107-2; (X) Espaço 26: 1104-9; (X) Espaço 30: 600202696-8; (X) Espaço 31: 600205926-6; (X) Espaço 33: 600225174-0; (X) Espaço 34: 5673-00124-3; (X) Espaço 36: R$ -23,73; (X) Espaço 37-Atos do OJA: R$ -43,81(R$ -18,25 referente à Penhora; R$ -12,78 referentes à Intimação da Penhora e R$ -12,78 referentes à Citação); (X) Espaço 38: R$ -9,12; (X) Especo 41: R$ -76,66; (X) Espaço 42: R$ -7,66; (X) Espaço 43-Atos do Distribuidor: R$ -18,23; (X) Espaço 44: R$ -3,65; (X) Espaço 46: R$ -4,74(5% do campo 41 + 5% do \r\n\r\nProc. 2007.046.004812-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LETTIERI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTROS Continuação:(X) Espaço 46: R$ -4,74(5% do campo 41 + 5% do valor de R$ -18,23); (X) Espaço 47: idem ao espaço 46;Atenção: Os valores acima discriminados deverão ser recolhidos separadamente para cada precatória.- \r\n\r\nProc. 2007.046.004924-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X F O COMERCIO DE MINERAIS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.64:\"Para que a parte Autora proceda o recolhimento das custas referente a expedição dos ofícios requeridos às fls.62.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.046.005833-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ST REPRESENTAÇÕES LTDA. ME E OUTRO Há necessidade de recolhimento de custas para expedição do ofício requerido as fls. 21, no valor de R$ 3,65 + r$ 0,18 - FUMPERJ + R$ 0,18 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.046.002248-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA NASARE AZEVEDO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.046.004141-0 - ROSÁLIA DE JESUS CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910)) X JÚLIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 03/09/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.002166-8 - ANDREA PORTUGAL PESSANHA X RENATO BASTOS PONE, RAYSSA PORTUGAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000491-8 (2.720/00) - MARIENE VIEIRA DE SOUZA, NATHALIA MELO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Esclareça a autora a contradição entre as manifestações de fls. 47 e 48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.000003-1 - CERÂMICA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.005596-0 - CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer se dá quitação ou não. Com a quitação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por Ato Ilicito com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.046.001699-0 - ALCINA POMBO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ANDRELINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais movida porALCINA POMBPO CORREIA em face de ANDRELINA FERNANDES DOS SANTOS.Devidamente processado, após a realização da AIJ, manifestam-se as partes no sentido de encerrar o presente feito em razão do acordo celebrado,nos termos de fls. 132.Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em fls. 132 e, em consequência JULGO EXTINTO o presente feito, com resoluçao do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida à autora e ao réu que ora se defere.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.046.002184-4 - D.A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X H.R.D.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho Ordinatório de fls.240:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.238/239.\" \r\n\r\nProc. 2004.046.005191-7 - NADISA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho Ordinatório de fls.283:\"Diga o Autor e o Réu sobre o Cálculo de fls.281/282.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.000322-0 - MARCÍRIO BRITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.046.001896-0 - GABRIELE DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIA ASM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Desp. Ord. Port 01/06: Ao autor acerca de AR devolvido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.046.002524-1 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X PARQUE AQUÁTICO RECANTO DO RIO BONITO E OUTRO Desp. Ord. Port. 01/06: À autora acerca de AR devolvido às fls. 25 v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.046.004784-9 - ORCERIO PIRES DA CUNHA X JUREMA DUARTE LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência MP e DP. \r\n\r\nProc. 2005.046.005269-9 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X V.T.S. Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de VALDELI TINOCO DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente VANETE TINOCO DOS SANTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.046.005052-0 - HELENA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MARCELO PIRES NOGUEIRA \"Ao autor sobre laudo de fls 50/51.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Preceito Cominatório, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.001350-9 - EDINEI MEDEIROS GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MOISÉS JERVAL DE ARAÚJO E OUTROS Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. Prazo: 05 dias. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.046.000083-9 (11.180/1990) - Inventariante: ALCY VIEIRA DE MORAES X JACY DA COSTA MORAES, Interessado: MEIRY TEREZINHA DA COSTA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1991.046.000047-7 (11627/91) - Inventariante: ESCOLASTICA ESTEVES DE ANDRADE X CONSTANTINA ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda- se à Fazenda Estadual.\" RB, 23/06/08. \r\n\r\nProc. 1994.046.000117-8 (1450) - Inventariante: SYLVIA BORTONE CARDOSO X AMILÇO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Desp. Ord. Port. 01/06: Ao inventariante acerca de ofício de fls. 85 e cota de fls. 83. \r\n\r\nProc. 1995.046.000121-1 (4.293) - Inventariante: ANESIO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VANESIO BORGES (RJ-039994)), Cessionário: LUCI PIRES DE MAGALHÃES MELO, Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X VIVALDO FERREIRA BORGES Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.046.000220-9 (290/98) - Inventariante: FRANCISCO DE SA LEONES (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES SANTOS Desp. Ord. Port 01/06: Venham as certidões fiscais de praxe, atualizadas. \r\n\r\nProc. 1999.046.000221-2 (1563/99) - Inventariante: DAISY DE CASTRO FIGUEIREDO MARGARIDA MARIA LAWRENSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X EVALDO DAMASCENO FIGUEIREDO Despacho Ordinatório de fls.482:\"Digam as partes sobre o cálculo de fls.479/481.\" \r\n\r\nProc. 2000.046.000373-2 (2011/00) - Inventariante: LUIS GUSTAVO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) ROGÉRIO BARRETO, Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MARIA EVI BARRETO \"AO AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DA DATA DA AVALIACAO , A SABER, 22 DE JULHO DO CORRENTE ANO ÁS 8:00 H.\" \r\n\r\nProc. 2002.046.001002-9 (4253/02) - SUZETE CHICRE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SANIORA CHICRE ANTONIO Despacho:1- Adite-se a deprecata, conforme requerido. 2- Cumpra-se a parte final do item 4 do despacho de fl. 411. \r\n\r\nProc. 2002.046.001294-4 - FRANCISCO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARIA DE FATIMA MENDES ANDRADE Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda- se à Fazenda Estadual.\" RB, 24/06/08. \r\n\r\nProc. 2002.046.001296-8 - Inventariante: RENY CALIL BADR QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HANNA BADR (RJ-003367)) X ADILSON MENDES QUARESMA Despacho Ordinatório de fls.67:\"Diga o Autor sobre o cálculo de fls.65/66.\" \r\n\r\nProc. 2003.046.000470-6 (9466) - Inventariante: ROSANE SOUZA MORAES X WILSON WELISON MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741), Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) Despacho Ordinatório de fls.127:\"Diga o Autor sobre a informação de fls.126.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.002111-5 - RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO DUTRA SANTOS \"AO INTERESSADO PARA SOBRE LAUDO DE AVALIACAO ÀS FLS 95.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9 - Inventariante: RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) ADRIANA FERREIRA ALMEIDA, Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)), Falecido: RENE SENNA Decisão:2) Fls. 832/834: Observando-se a manifestação ministerial de fls. 623/624 e atentando para o fato de que se tratam de valores que se destinam exclusivamente ao custeio de despesas com manutenção e administração do patrimônio, expeça-se o competente Alvará, ... Quanto ao primeiro valor, em razão da urgência, de modo excepcional, será feito pagamento direto através de mandado de débito em conta. No que tange ao segundo, observando-se que o levantamento autorizado destina-se exclusivamente ao custeio das despesas ordinárias com preservação do patrimônio, não se podendo incluir despesas eventuais e extraordinárias, que deverão ser tratadas de tal modo. O último valor, por sua vez, deve ser melhor especificado pela requerente, atentando-se para a discrepância entre as rubricas e valores quando comparados aos \"pagamentos diversos\" especificados na primeira comprovação de gastos apresentada e autuada sob o nº 2007.046.000313-9B....6) Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 817/818. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.046.000413-0 (2463) - J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DAHIA DUCOS (RJ-119283)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho Ordinatório de fls.143:\"Digam o Autor e o Réu sobre a Carta de fls.142 e verso.\" \r\n\r\nProc. 2002.046.001052-2 (3991) - CARLA VERONICA BATISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:Em vista do laudo pericial, designo audiência especial para o dia 25/08/08, às 13 horas. Intimem-se. Ciência DP e MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.046.003869-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.O.P.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio Bonito, 28 de março de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.007001-1 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X LAMBAN REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 78.\" RB, 27/06/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001885-7 - ANTONIO BRITO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.046.003917-3 - PATRÍCIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X UNIMED Decisão:01 - Defiro a Gratuidade de Justiça.02 - Observando-se que sequer acostada aos autos cópia do contrato celebrado entre as partes, a antecipação de tutela pretendida será apreciada após resposta.03 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.006263-6 - TRS - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório de fls.469:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.439/467.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.046.006374-2 - RAFAEL RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.046.003996-3 - R.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de isenção de imposto de renda dos requerentes, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento na justiça gratuita requerida.Sem prejuízo, venham também, as declarações de fls. 13,15 e 17, com firma reconhecida. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.006504-2 - ZE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Designo audiência para o dia 20/08/08, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda, cOMPARTILHADA DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.046.002916-7 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Despacho:Diga a acordante sobre fls. 110/112. Com a concordância, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004537-3 - ISAURA FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) \"AO INTERESSADO PARA TOMAR CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA AVALIACAO , A SABER, 21 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO ÀS 9:00 H.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.006659-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA PEREIRA ESCUDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.004590-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURICIO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.046.000242-0 (883) - ESPOLIO DE BERNADINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSE DA MATA E S/M VERA LUCIA PINHO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.046.000073-3 (1637) - J.J. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LAIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho Ordinatório de fls.377:\"Diga o Réu sobre o cálculo de fls.373/376.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000464-0 - JANE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOLIFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho Ordinatório de fls.70:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.35/69 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.046.005608-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA Despacho Ordinatório de fls.88:\"Para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas referente à expedição dos ofícios requeridos às fls.87.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.002689-0 - LUIS EVERARDO CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LEA MIRANDA DE SÁ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:1. Em réplica quanto a contestação apresentada à reconvenção. 2. Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, especificando justificadamente e sob pena de indeferimento, em igual prazo, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005876-6 - AUTO POSTO MUG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl. 129: Intime-se a parte autora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005912-1 - V.F.S.S. X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1996.046.000137-7 (5631) - MOAYR BORGES SCHUELER, MARIA MADALENA SCHUELER E MARCOS LEONE SCHUELLER (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO as desistências - tanto da parte autora quanto a da parte ré no que se refere à reconvenção - em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Em vista da mútua desistência, custas pelas partes, observando-se eventual gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.046.000079-0 (10.647/89) - MARIA DAS GRAÇAS DUMAS MARINS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia dos autores, que, embora regularmente intimados, não deram andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.046.006063-3 - VALDECI FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X NELMA MARTINS DUARTE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:01. Regularize-se a sentença de fls. 65/66.02. Intime-se a patrona que assina a petição de fls. 68/78, para que se manifeste acerca da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.046.004439-7 - ANDREA BARRETO DE PINA MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMIAN MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.046.004657-2 - DIONÉAS LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X EMILIO CARMO E OUTROS Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda- se à Fazenda Estadual.\" RB, 24/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.046.005586-3 - CLAUDIO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X EDGAR MOREIRA SOARES Despacho:Cumpra-se adequadamente o já determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.046.005587-5 - ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X EDGAR MOREIRA SOARES) Despacho Ordinatório de fls.31:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.28.\" \r\n\r\nId: 585545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.836.001363-0 - WENDEL BEZZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) RAFAELA ALMEIDA CRUZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.836.001364-2 - WENDEL BEZZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) RAQUEL DE ALMEIDA CRUZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.836.002102-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X SERGIO RICARDO AZEVEDO EGGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.000303-8 - ROBERTO FAGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FICA DESIGNADO O DIA 03/11/2008 NO HORÁRIO DAS 15:20HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002906-4 - EVARISTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAU Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.836.000218-9 (11997) - RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.836.000536-7 - FERNANDO CÉSAR ALBUQUERQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001883-0 - ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X SUPERLOJAO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000141-8 - ELISANGELA FEIJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) A parte autora para se manifestar sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.836.000491-2 - BRUNO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado nesta data. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.836.000897-8 - CAROLINA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MARLON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.836.000538-4 - LUCIANA MARTINS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X LAAM AZEREDO COMERCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000570-0 - MARILDA LOPES VITORINO MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.836.000770-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.836.000853-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE TRES COQUEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LETRARTE LETREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Decisão:... Pelo exposto, conheço dos Embargos, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, para sanar a omissão existente, de forma que a parte dispositiva da sentença embargada passe a ter a seguinte redação:... (ver íntegra no processo) \r\n\r\nProc. 2007.836.001084-7 - ELISANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO BRADESCO S. A. CERTIDÃO -Certifico e dou fé que o processo estava com o juiz vinculado, sendo entregue nesta Serventia em 20/03/2008 com sentença que não foi incluída no sistema. Diante disso, faço publicar a parte dispositiva da sentença: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO no valor de R$ 123,43, descontado na conta-corrente da autora, devendo o banco réu, se assim já não o fez, proceder o estorno da quantia. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 123,43, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da intimação dessa sentença, nos moldes do verbete da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001114-1 - FABIO FONSECA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Pelo exposto, conheço dos Embargos de fls. 141/159, posto que tempestivos mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.836.001451-8 - JOSE LUIZ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOICE RAMALHO NOGUEIRA RONZANI (RJ-142337)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que procedi ao desarquivamento nesta data e que as custas judiciais foram devidamente recolhidas. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001717-9 - FELIPE CARVALHO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que procedi ao desarquivamento nesta data. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001755-6 - SAULO DARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais suportados, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da prolação desta sentença.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.001990-5 - WELINTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Pelo exposto, conheço dos Embargos de fls. 141/159, posto que tempestivos mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.836.002001-4 - NADIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.046.001118-7 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X BANCO ITAÚCARD S/A Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.000307-5 - JOSÉ LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X SONY ERICSSON E OUTROS Despacho:Venha o CID da doença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.836.000796-7 - JESUINO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000216-0 - JOSE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000837-0 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que há em Cartório guia de depósito nº 5289661, paga em duplicidade, à disposição da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.046.000949-1 - CAROLINA AZEVEDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO E DOU FÉ QUE É NECESSÁRIO A PARTE RÉ JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL.22. \r\n\r\nProc. 2008.046.002046-2 - LUIS OTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X J.BARBOSA FREITAS - ME Despacho:Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.046.002346-3 - MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.046.002782-1 - ODENIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO BMG) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 585544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória, ação ord. p/ retomada de bem publico c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.068.001004-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOSIMAR PAIVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984), Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2000.068.000243-1 - ROSENI MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARLENE SOARES DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.068.003702-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JOSE CARLOS SANTANA Despacho:À Defesa, na forma do art. 410 CPP. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2001.068.000363-2 - RICARDO BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em razão do exposto, julgo improcedente a pretensão estatal para absolver o réu RICARDO BERNARDO DE LIMA, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.068.006552-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX JOSÉ BARBOSA TOUSON Decisão:Acolho os termos da promoção de fls. 48v, adotando-os como razão de decidir. Arquivem-se. Façam-se as comunicações e anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.068.002499-7 - MP X SAMUEL RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:...Em razão do exposto, indefere-se a liberdade provisória. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.068.008843-2 - MP X ALOIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ALOIDE ALVES às penas do artigo 16, caput, da Lei 10.826/2003, absolvendo-o quanto às imputações referentes aos delitos previstos nos artigos 33, caput, e 33, §1º, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 386, IV do CPP... \r\n\r\nQuebra Art. 213 - Estupro; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.068.000090-2 - VALDIR CESAR DE MORAES Decisão:Acolho os termos da promoção de fls.32-33, adotando-os como razão de decidir. Arquivem-se. Façam-se as comunicações e anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 - Homícidio Culposo; Art. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica, 2 vezes n/f do art 70 do cp \r\n\r\nProc. 2001.068.000211-1 - MARCIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se improcedente a pretensão estatal e absolve-se o réu MARCIO RODRIGUES COSTA, na forma do artigo 386, III do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000684-9 - RALPH BARROSO, NATALIA LINHARES DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Sentença:A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme fl. 183.Todavia, a parte autora permaneceu inerte.Instados a se manifestar, conforme determina a Súmula 240 do STJ, o primeiro réu requereu a extinção do feito e o segundo réu não se manifestou, apesar de devidamente intimado, conforme fl. 193.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1°, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando o disposto no art. 12 da Lei n° 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.068.001415-8 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MACAÉ, Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:1) Certifique o cartório se a decisão de fl. 155-156 foi regularmente publicada no DO; 2) Diante do oferecimento de quesitos pelo Município de Rio das Ostras após a formulação de proposta de honorários, esclareça a i. perita se mantém os valores de fl.191 ou se modifica a proposta; 3) Fls. 194-196: desnecessária a paralisação do processo para a vinda de documentos, eis que a necessidade ou não do mesmo caberá à nobre perita que, se for o caso, irá requerer ao Juízo a vinda aos autos. Indefere-se, pois. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.068.006646-1 - ALZENIR PEREIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.068.001340-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Intime-se o município para indicação de servidores aptos a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.068.002849-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IVANILDO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.036627-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X APIACA MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:Digam as partes sobre a regularização da obra. \r\n\r\nProc. 2006.068.043078-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVONE FERREIRA DE CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.068.051831-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDOMIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl. 73. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.068.001536-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEL SANTANA Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.068.000311-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA ZILDA DA SILVA CABRAL Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado à fl. 18. \r\n\r\nDemolitória; Reparação de Danos, ambientais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.001333-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 73/78. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.004406-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X IVANIR ELIZABETE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CADAR DE FREITAS (MG-058640) Despacho:Diante da certidão retro, manifeste-se o expropriante sobre o endereço do segundo réu, a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.068.003382-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ALICE DAS NEVES SANTOS WESLOSKI Despacho:O ônus da qualificação da ré é da parte autora, conforme art. 282, II, do CPC.O Juízo apenas atuará supletivamente, caso comprove o autor que esgotou todos os meios de localizar a parte.Venha o endereço no prazo legal, \r\n\r\nProc. 2007.068.003384-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVAN JOSE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Guia de depósito nº 4526511 expedida. Ao autor para retirada da guia para efetivação do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2008.068.000824-4 - MARIA IZABEL KULNIG VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDesapropriação, indireta c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.068.006402-6 - THAÍS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICÍPIO DE RIOS DAS OSTRAS Decisão:...Em razão do exposto, indefere-se a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003869-6 - ELSON PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Nada a proferir quanto às fls. 24/26, uma vez que a determinação de fl. 22 foi dirigida ao Embargante. Defiro o prazo requerido pelo Embargante à fl. 24. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001419-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BELLAS E BELLAS LTDA), Interessado: CÉLIA FIGUEIREDO BELLAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.068.001409-5 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADODO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO (ES-004848)) X FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Conforme informa o BACEN-JUD não houve bloqueio. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.068.001409-5 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADODO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO (ES-004848)) X FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES Diga o Exequente sobre bloqueio Bacen-Jud negativo \r\n\r\nProc. 2002.068.003419-9 - FAZENDA NACIONAL X DROGARIA E PERFUMARIA HELP LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão:....Em razão do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade. Ciência às partes. Preclusa a decisão, certifique o cartório se todos os executados foram citados. \r\n\r\nProc. 2004.068.003635-8 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO Sentença:A FAZENDA ESTADUAL executou PAULO ALBERTO BENTO MACHADO, eis que é credor da quantia de R$ 3.085,00 (três mil e oitenta e cinco reais).À fl. 105, o exeqüente requereu a extinção do feito diante da satisfação do crédito.É O RELATÓRIO.Tendo em vista a integral satisfação do crédito, conforme por ele mesmo afirmado às fls. 105, torno nula a penhora de fl. 93 e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80.Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.000119-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X K V R MIGLHORANCE MATERIAIS DE CONSTRUCAO Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por UNIÃO em face de K. V. R. G. MIGLHORANCE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, em que se alegou que o exeqüente é credor da quantia equivalente a R$ 13.333,66 (treze mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos).A fl. 73, o exeqüente requereu a extinção do feito porque já houve a satisfação do crédito.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que houve a integral satisfação do credito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado à fl. 73, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80.Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.002651-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRICOMANIA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:O ESTADO DO RIO DE JANEIRO executou TRICOMANIA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, eis que é credor da quantia de R$ 1.262,59 (hum mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos).À fl. 36, o exeqüente requereu a extinção do feito diante da satisfação do crédito.É O RELATÓRIO.Tendo em vista a integral satisfação do crédito, conforme por ele mesmo afirmado às fls. 36, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80.Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.005965-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA MELLO ME Sentença:A UNIÃO executou ANTÔNIO CARLOS PEREIRA MELLO - ME., eis que é credor da quantia de R$ 37.424,64 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).À fl. 102, o exeqüente requereu a extinção do feito diante da satisfação do crédito.É O RELATÓRIO.Tendo em vista a integral satisfação do crédito, conforme por ele mesmo afirmado às fls. 102, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80.Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002775-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CANDELARIA AGROPASTORIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Defiro a designação do leilão para os dias 16/09/08 e 30/09/08 às 13 h. \r\n\r\nProc. 2008.068.000092-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIVIAN HELENA MAIA PINTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em face de VIVIAN HELENA MAIA PINTO COPMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME..À fl. 29, o exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a inscrição da certidão de dívida indevida. FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida consoante por ele mesmo afirmado à fl. 29, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80.Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.004217-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 78. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.004840-7 - ESTHER KERDAN LIBERGOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.007874-8 - RONALDO BERTUCCI SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Ao Autor, após, ao Ministério Público sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.018964-7 - ANGELO ANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais à fl. 155 para os devidos e legais efeitos....Assim, deve a parte ré/reconvinte promover o recolhimento dos honorários periciais no prazo de dez dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.068.023448-5 - LAPROVITERA CONSTRUÇÃO CIVIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.068.002590-9 - MARIA DO CARMO DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Antes da decisão, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários de fl. 135, eis que não foi intimada para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.068.002878-4 - VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, eis que a autora narra ato do Município de Rio das Ostras (art. 12, I, do CPC) e não ato pessoal das autoridades mencionadas. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.068.001632-1 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Defiro a intimação do Impetrado para cumprir a sentença de fls. 311/314 e 317, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.068.000429-9 - IPÊ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Sentença:... Isto posto, revogo a liminar deferida às fls. 77/78 e homologo a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal... \r\n\r\nProc. 2008.068.003173-4 - SALVADOR ENÉAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Esclareça a propriedade do bem apreendido, vez que o documento de fl. 11 aponta nome de terceiro, diverso da instituição financeira de fl. 13. Após, voltem. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.002639-8 - NEWTON REZENDE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra o autor, os arts. 282, II, e 283, do Código de Processo Civil, c/c art. 6º, da Lei n° 1.533/51, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.068.003023-7 - EMERSON NUNES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL SARDINHA NETO (RJ-148814)) X FUNDAÇAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ E OUTROS Decisão:EMERSON NUNES DE ABREU e MARTA VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA impetraram mandado de segurança contra o Coordenador Geral de concursos da Fundação de Apoio à Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro - FURJ e contra o Prefeito Municipal de Rio das Ostras e requereram, liminarmente, sejam os impetrados autorizados a prestar a prova para o Concurso Público do Município após o pôr-do-sol dos dias designados para o certame, por motivos religiosos... Desta forma não é possível verificar de forma inconteste a existência de abuso de direito ou de ato ilegal que autorize, de imediato, a concessão da liminar pleiteada. Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras, encaminhando cópia da inicial e dos documentos para as informações cabíveis. Retifique-se no DRA. Defiro a Justiça gratuita. Cite-se o Município de Rio das Ostras. Após, ao MP para promoção final... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001331-2 - JOAQUIM GOMES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Ante o informado à fl. 204, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.068.000218-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDNA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Em razão do exposto, julga-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas, por força da isenção legal. P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.009504-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.003005-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOÃO BATISTA FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao réu. Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 120/121. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002240-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:Designo o dia 31/07/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002263-5 - BEATRIZ COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se ao Ministério Público.:\" Pela manifestação da autora acerca dos documentos juntado aos autos\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.068.000188-9 - ALINE LIMA NORONHA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, convolação de benefício de auxílio doença previdenciario p/ acidentario \r\n\r\nProc. 2007.068.004480-5 - ANA MARIA FERNANDES GIBALDI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo às fls. 101/118. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002122-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X SOCIEDADE EMPRESARIA QUE SUSTENTA O NOME - PLATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010784-9 - DORIVAL ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 58, sendo certo que, diante da gratuidade de justiça concedida à parte autora, o pagamento deverá ser realizado ao final pela parte sucumbente. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.068.005344-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CICERO DA SILVA Despacho:O ônus de informar a qualificação completa da parte ré pertence à parte autora, na forma do art. 285, II, do CPC.Assim, possui a demandante meios próprios de localizar o réu. Este Juízo somente atuará de forma supletiva, caso prove a parte autora que seus meios de busca foram esgotados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.005951-0 - SIRLETE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido para as contra-razões. \r\n\r\nId: 585357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.050.000092-4 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.050.002795-0 -, Inventariante: MARIA DE FATIMA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X JOSE GREVIT SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.050.000294-2 (7244/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X PAULINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para comparecer em cartório e retirar as xerox autenticadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.050.001264-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL VICTOR MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Fl. 22 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.050.002337-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194) Despacho:Fl. 81- Manifestem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.002645-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o réu, citado por edital, não apresentou contestação, decreto-lhe a revelia. Nomeio Curador Especial ao réu a Defensora Pública lotada na 2ª Vara. Intime-se-á. \r\n\r\nProc. 2007.050.001028-9 - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.050.000836-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X NATALIA DA SILVA FERNANDES Sentença:Defiro a gratuidade de justiça a ré. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Publicada em audiência, dou por intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.050.000453-0 - RENATO CARLOS PENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X PREVISUL SEGURADORA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.050.001394-3 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUPER TRUCK SCHIMITH PNEUS LTDA Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o Requerido para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 29. Intimem-se o autor e seu patrono para a audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.002535-7 - E.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.000542-7 - A.M.D.F.V. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X R.G.V. Despacho:Fl.16 - Publique-se o ato ordinatório para ciência do advogado da parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000244-6 - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho: Os embargantes intimados a se manifestarem acerca da prova pericial, ou seja, no aproveitamento da prova realizada nos autos de nº1999.050.000316-7 ( contrato nº 29612049084), quedaram-se inertes, o que faz presurmir a concordância com a mesma. Sendo assim, designo AIJ para o dia 21.08.08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000062-0B (7660/02) - MICHEL JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários proposta por Antonio Carlos da Silveira Larrúbia em face de Michel José Mansur, às fls. 172/174, as partes transigiram. À fl. 179, exeqüente informa o pagamento do débito. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl. 179, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente a penhora. Custas na forma acordada. Extraia-se cópia desta para os autos de nº 1998.050.000062-0. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de cancelamento da penhora para o RGI compentente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.001334-8 - E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA RABELLO (RJ-043643)) X N.L.F. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (RJ-074793) Despacho:Fl.46 - Publique-se o ato ordinatório para ciência do advogado da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.002057-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X G.M.M.S.) M.S.S.), M.M.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por M.M.S. e outro rep.p.s.mãe Vanilce da Silva Maceio em face de Marcelo Salvador silva, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.15, o Sr. OJA informa não ter efetuado a citação face ao falecimento do réu. Os autores, fls.21, requerem a extinção do feito tendo em vista o falecimento do réu. O MInistério Público não se opõe ao requerido, fl.22. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.000427-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.L.S.), R.S.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000053-8 (2863/97) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X LUIZ PAULINO JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente a penhora. Custas pelo exequente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 1997.050.000053-8 (2863/97) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X LUIZ PAULINO JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Dispenso conclusão. Retifico de ofício a parte final da sentença para condenar o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.No mais persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 1997.050.000072-1 (2519/97) - BANCO BANERJ S/A X ERALDO CHICRALA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.050.000345-3 (4778/99) - BB - FINANCEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EVALDO CHAVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Com razão o exequente, posto que o executado já interpôs exceção de pré-executividade, decidida à fl. 92/93, que não foi objeto de recurso.Também não foram propostos embargos à execução.Assim, com relação à executividade do título, nada mais há a ser discutido nestes autos. Insurge-se, ainda, o executado acerca do cálculo apresentado à fl. 203. Todavia, tal questão também já precluiu.De fato, o executado impugnou o referido cálculo, porém à fl. 229, consta decisão acerca do valor da execução. Desta forma, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.000567-6 - MERCEARIA CIDADE DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X MARIA CELIA CARDOSO Despacho:Junte-se detalhamento de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.000186-7 - LUCVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 100/103, 107/108 e 110. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001027-7 - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.003099-5 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito. nos termos do art. 269, I, do CPC, exonerando o autor do dever de alimentar em relação a sua filha ISABELA MOTA CÂMARA. condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa e suspendo a exigibilidade das custas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora deferido à requerida. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.050.001964-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X E.S.J. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Venha aos autos cópia do acordocelebrado entre as partes citado à fl.06 destes autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.050.002274-7A - GENILSON SILVEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X ELSON BRASIL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001754-7 - ESQUADRIAS SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Requerido para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se o autor para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.050.001982-9 - INSTITUTO DE PROMOÇÃO À EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E SAÚDE - INPREBS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a própria requerente informa em sua inicial que recebe recursos públicos, o que faz presumir a possibilidade da mesma em arcar com o pagamento das custas. 2) Intime-se, pessoalmente, o representante legal da autora para o recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2000.050.000157-1 (6141/00) - FABIANO RODRIGUES SILVA REP. POR SEU PAI AURINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEIRA DA SILVA ASSIST. POR SEU PAI ZEZINHO MANDURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.050.000027-6 (2291/91) - NOEMIA GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X EUGENIO JOSE CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta por Noemia Gonçalves Madeira em face de Eugênio José Cortat e outro, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl. 362, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e queda-se inerte conforme certidão de fl. 363. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.050.000137-5 (3891/98) - SEBASTIAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X PAULO SEQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.050.000295-1 - NICE VIGNERON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X LUCVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:A prova oral é despicienda ao deslinde da controvérsia. Desse modo, mantenho a r. decisão de fl. 111.Manifestem-se em alegações finais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.000190-0 - MARIA SERAFIM NARCIZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X EVA NARCIZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.53 - Defiro. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.000848-9 - CIREIA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X CELY TAVARES DA COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X e III, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.050.000148-8 (2273/97) - Inventariante: MARILENE SENEIDA FIALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). FREUD SIMAO (RJ-032315), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X LUIZ PEREIRA FIALHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1998.050.000206-9 (3723/98) - Inventariante: PALMERINO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X GENESIA DE MATOS FRAUCHES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se para trazer aos autos a certidão de óbito de Palmerino Frauches. \r\n\r\nProc. 2007.050.000904-4 - Inventariante: ROSA DE SOUZA BON (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X MANOEL RENATO BON ... venham as últimas. \r\n\r\nProc. 2007.050.002346-6 - Inventariante: LENY MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS MIRANDA DE REZENDE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.050.000745-0 (7592/02) - S.M.F.R.P.M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X V.F.M. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001242-5 - J.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.002274-7 - ELSON BRASIL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON SILVEIRA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000613-5 (7899/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PEDREIRA ITAPORANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.050.001959-6 - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JORNAL SEM LIMITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 174.'' \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.050.001571-8 - ESPOLIO DE JOSE CAETANO CORTAT (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X DANIEL ORACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. A preliminar de ilegitimidade de parte confunde-se com o mérito, pois tem como fundamento a diversidade da área da propriedade do espólio autor e, portanto, será julgado oportunamente. Também não merece prosperar a nulidade do mandado de citação, já que suprida com a apresentação da contestação no prazo. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito, defiro as provas requeridas nesta assentada. Nomeio perito o Sr. Dílson Daibes Pereira (de Aperibé), de endereço conhecido do Cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intime-se o perito para o compromisso, devendo o cartório lhe dar conhecimento do ato do Tribunal de Justiça (honorários do perito). Fixo o prazo de 30 dias para realização do laudo, contados a partir da assinatura do termo de compromisso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.050.000582-0 - ELETROLAR PADUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.050.001261-6 - MARIA JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X ESPOLIO DE OVIDIO SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.050.001962-3 - JAIME SIMÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA FONSECA E OUTROS Despacho: Intime-se o autor pasra efetuar o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 ( trinta) dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.050.002015-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IOUSSEF CHAVES Despacho:Venha aos autos cópia da notificação citada à fl.03, item \"3\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.050.001027-9 - HERMETE COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X TRAMONTINA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.050.010104-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X ELETROMOVEIS DE APERIBE AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). EDIMAR GONCALVES (RJ-093382) Despacho:Fls.265/266 - Defiro, como requer. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Obrigação de Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.050.002725-3 - MANDY CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Despacho:Defiro o pedido supra e redesigno audiência para o dia 03/09/2008, às 17:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a testemunha André Lopes. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Antonio Flávio Bom Robert (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Indenização por Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.050.000751-5 - SANDRA CRISTINA ORÇAY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.001941-4 - K.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 585530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.001151-8 - ROSILENE LUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.001159-2 - ALMIR ROSA SARDINHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002059-5 - HELDER TAVEIRA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO S/A Despacho:Venha aos autos cópia do contrato conforme informado à fl, 02 da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001908-4 - GEYSA LESSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial em fls.156/157, intime-se a parte ré para pagar a quantia remanescente de R$ 176,46 (Cento e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) à parte autora, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.845.001961-8 - JANETE LIDUVINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a ré para o depósito do débito, em quinze dias, com advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002217-4 - MARIA MADALENA LUGÃO DE LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v, acórdão. Intime-se a parte ré para cumprir a sentença em 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002426-2 - NEUSELI DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10 % na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002493-6 - JEAN NUNES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada (R$ 271,34). \r\n\r\nProc. 2006.845.002557-6 - MAURI MALTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada (R$ 72,98). \r\n\r\nProc. 2006.845.002558-8 - JOANA DARC SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada (R$ 271,34). \r\n\r\nProc. 2006.845.002566-7 - FLÁVIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada (R$ 271,34). \r\n\r\nProc. 2006.845.002603-9 - MARIA GORETI SCOTT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada (R$ 271,34). \r\n\r\nProc. 2006.845.002828-0 - MARIA FERNANDES GALIAÇO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.845.002830-9 - GILCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada (R$ 271,34). \r\n\r\nProc. 2006.845.002832-2 - GLICÉRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada (R$ 271,34). \r\n\r\nProc. 2006.845.002947-8 - JACQUES MELLO CORTAT (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.000093-4 - MARIA NILCE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada (R$ 271,34). \r\n\r\nProc. 2007.845.000210-4 - ROSÂNGELA DE LOUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para o pagamento da diferença apontada (R$ 271,34). \r\n\r\nProc. 2007.845.002193-7 - CRISTIANE GUIMARÃES BAPTISTA LESSA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:Intime-se o exceutado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 13.501,44, referente ao valor da indenização por danos morais somada ao valor da multa estipulada em fl. 21/vº, cálculo em fl.67/68, sob pena da incidência da multa descrita no art. 475 - J do CPC. Intime-se a ré para, em 15 dias, comprovar que cumpriu a obrigação de fazer, qual seja, a de fornecer os documentos necessários ao emplacamento da motocicleta. Caso a ré não comprove o cumprimento da tutela, converto a obrigação de fazer em perdas e danos conforme requerido pela autora, com base no art. 461, §1º e 2º do CPC, pelo que condeno à empresa ao pagamento da mesma quantia devida pelo pedido de natureza indenizatória. Com base no art. 461, §5º do CPC, em caso de não restar comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, determino ao Cartório que oficie diretamente ao DETRAN a fim de que este efetue o emplacamento da motocicleta (chassi nº 9C2KDO3307R050230) fornecendo à autora a documentação necessária... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.845.000299-7 - CIRILO MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 585532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000556-9 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESPÓLIO DE ADAHIL PERLINGEIRO LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, para o pleito de reparação por danos materiais, bem como art. 269, I, para a pretensão de compensação por danos morais, ambos do CPC. .... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.051.001049-8 - MARIANA FRANCO TORRES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Diga o patrono da autora sobre certidão de fls. 43 e informação de fls.48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.051.000011-7 (3928) -, Inventariante: CARLOS ECARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ARISTIDES ECCARD Diga o inventariante sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 1995.051.000068-3 (2271) - Inventariante: ARISTALZIR CANEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ELVINA BARCELLOS CANEDO Xerocar peças para expedir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1996.051.000176-8 (3073) - Inventariante: ANTONIO NICODEMO SALGADO X ALCIDES FARIA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Diga o inventariante sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2001.051.000539-3 (6373) - Inventariante: JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)), Cessionário: MARILDA PAULINO OLIVEIRA E OLIVEIRA, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X VICENTE PEREIRA DA SILVA Intimação da parte interessada que o presente feito se encontra desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.051.000159-0 - Inventariante: AIVONE DOS SANTOS SILVA X JOADYR JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Intimação do Inventariante para providenciar as cópias para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.051.001670-5 - Inventariante: JANETE DE SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X JUAREZ DA ROCHA PORTO Ao Inventariante sobre certidão de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.051.001879-0 - Inventariante: ODÍLIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ GRANADO GONÇALVES Intime-se a inventariante para o integral cumprimento da decisão de fls. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000748-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GEORGE TOLEDO BLAXE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.051.001297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO EDINEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Decisão:Ante a tal fato, DEFIRO o requerimento de fls 46/49, e com fundamento no art. 4º do Decreto Lei 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001095-6 - LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Tal provimento cautelar deve ser manejado junto ao Juízo Trabalhista, observando-se, como acima dito, que não houve o trânsito em julgado em favor do requerente neste feito, de modo que não é possível que seja anotado em seu benefício um crédito ainda pendente de recurso. Por essas razões, mantenho a Sentença nos termos lançados, devendo o Embargante manejar eventual inconformismo na via do Recurso de Apelação. .... \r\n\r\nProc. 2007.051.001106-0 - OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC e, em conseqüência, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança da autora referentes aos meses de junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989 e maio e junho de 1990, no prazo de 10 dias, sob pena de ser aplicada a regra disposta no art. 359, I, do CPC.Intime-se o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399), Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). NATÁLIA SANTOS MOURÃO (RJ-149712E), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E) O edital de hasta pública está pronto em cartório e aguarda a parte interessada para publicação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.051.001241-8 - LUIZ ANTONIO SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X IVALDO CARLOS SANTANA CORREA Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos autores. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.051.000556-9A - ESPÓLIO DE ADAHIL PERLINGEIRO LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:... No entanto, deve o juízo retificar de ofício o valor dado à causa para constar R$ 90.567,96, pertinente à soma das pretensões inseridas no aditamento de fls. 55/58. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000487-9 - ALEXSANDRO BORBA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X AMPLA - EMPRESA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos a fls. 194. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.051.000144-1 (5043) - ROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000508-6 - ALCEIR PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X JK KÊNIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.051.000031-1 (5749-L-234) - Inventariante: TERESA CARMELITA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). CELSO VALENTE (RJ-001187C), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X PEDRO GOMES BARBOSA Despacho: Intime-se a inventariante para manifestar-se sobre o acrescido, notadamente sobre a penhora realizada nos autos. Não obstante, quanto a prestação de contas em apenso, certifique o cartório se houve o trânsito em julgado, hipótese na qual o feito deve ser desapensado e encaminhado ao arquivo, trasladando-se para os autos de inventário, em caso posito, a decisão judicial que apreciou seu mérito. \r\n\r\nProc. 2007.051.001031-6 - Inventariante: VERA LUCIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENA DO NASCIMENTO BARBOSA Despacho:1 - Lavre-se termo de ratificação da primeiras declarações.2 - Após, expeça-se mandado de avaliação.3 - Em seguida, manifestem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.051.001363-5 - YURI KHRYSTOFFERSON KEWIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o patrono do autor sobre cartidão de fls. 92 v.º. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais, com fulcro no CDC com PEDIDO DE tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.001230-3 - LEOCLENILDES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo a tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta - salário da autora que superem o montante de 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão de cada desconto que desobedeça a presente decisão. A multa terá incidência até atingir o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.Cite-se e intime-se.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nId: 585559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.053.000163-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO MARQUES QUEIROZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência (interrogatório) designada para o dia 04/09/2008 às 15:30 horas\". \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, I e II, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.053.006841-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência (interrogatório) designado para o dia 04/09/08 às 15:00 horas\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.053.000012-7 (2.745/97) - MORAES TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Diga o exeqüente se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.053.000103-1 (3.128/98) - ÁLVARO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fl. 401 e a concordância do Ministério Público a fls. 402 verso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, II do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas, porventura, devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.053.000135-1 (2.711/97) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Fls. 270. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.001202-0 - LUCINÉA DE SOUZA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide com fulcro na S. n.º 50 do TJERJ;2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 585535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.882.001648-7 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quan tia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001649-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001650-5 - MIRIAN DA SILVA PEIXOTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001651-7 - FERNANDA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001652-9 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001653-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001654-2 - CARLITO RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001655-4 - MANOEL JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001656-6 - ELMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001657-8 - JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001658-0 - JOILDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001659-1 - RENATO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001671-2 - MARIA DAS NEVES A. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001672-4 - IVONE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001673-6 - FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001674-8 - JOSÉ MARTINS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001675-0 - ZILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001676-1 - ELIETE MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001677-3 - SOLANGE FLORÊNCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001678-5 - GEMENILCE MARIA S. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001679-7 - NILDA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001681-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001682-7 - MARIA DA PENHA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001866-6 - MAURA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.002292-0 - VERA LÚCIA TAVARES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.002293-1 - JOEMIA RANGEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.002294-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.002295-5 - OSWALDO SOARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.002297-9 - DALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.002392-3 - CARMEN CENY AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.053.000950-4 - ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.053.000951-6 - EDNA PAES KOMATU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.053.002976-0 - MARLÚCIA AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.053.002978-3 - ANGELA GOMES EIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nId: 585534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.010787-6 - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA) AO EMBARGANTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 29/31. \r\n\r\nId: 585536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2006.055.006370-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVANDRE SILVA GAMONAL BARRA - RJ148432 \r\n\r\n2000.055.000281-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.055.005320-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.055.012009-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDANILO DA SILVA - RJ069448 \r\n\r\n2006.055.007453-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO - RJ114194 \r\n\r\n2005.055.002552-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nId: 585537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010623-9 - SUELY DE CARVALHO BELIZÁRIO RIFIRINO X LUIZ BELIZÁRIO RIFIRINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 90,v, recebo a apelação de fls. 89/90, no seu efeito devolutivo, em razão do disposto no art. 520, II do CPC.Ao apelado.Após, ao Ministério Público.Certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010727-0 - MABBLEY RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X DULCE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) À autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.055.011107-7 - DANIEL GONÇALVES DE SOUZA X WIDSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Intime-se o réu pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Intime-se a patrono do réu por D.O. Publicado em audiência. Cientes os presentes. Registre-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.055.000757-4 - JÔZE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Despacho:Fls. 12 - Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.055.001807-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA MOREIRA (MG-080610)) X C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 475, revogo o deferimento de fl.s 472 no que diz respeito ao desentranhamento requerido em fls. 441 item 01 uma vez que a decisão de fls. 202 dos autos foi clara com relação aos itens deferidos , ou seja A a C como bem mencionado pela serventuária na certidão. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.055.011842-4 - C.J.I.J.I. X S.P.E.C. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Ao réu sobre Sentença: \"... Desta forma, visando disciplinar a conduta do autuado, JULGO PROCEDENTE o auto de infração, para condenar o estabelecimento Esporte Clube São Pedro, ao pagamento de multa que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor do Fundo da Infância e Juventude. Custas pelo Autuado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013200-7 - VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X LEONARDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Mantenho a decisão de fls. 95.1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.008163-0 - ALBERTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRA FLAVIA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 45 verso) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.011601-4 - CLAUDIO RIBEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) \"Aos requerentes sobre certidão supra (as custas referentes à carta de sentença foram recolhidas a maior e as custas referentes à conferências de cópias não foram recolhidas)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012439-4 - MONICA CALDAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.055.000756-2 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Decisão:Regularize o patrono dos autores a inicial. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.055.000045-5 (1127/01) - HUMBERTO MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X NILDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Despacho:Fls. 68,v - Atenda-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.000446-3 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X J.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.055.001851-1 - VITORIA PACHEO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JORGE ZANELLA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) à exequente sobre justificativa \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.013240-8 - GIL ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X GLEISON DOS SANTOS SOUZA Sentença:Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.055.002289-7 - JORGE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X GELSON NOGUEIRA DIAS 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. 3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.000646-2 - DICKSON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X JULIANA SOARES DOS SANTOS), TAIS SANTOS DA SILVA Decisão:: Redesigno audiência para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas, devendo a genitora e a menor serem conduzidas para o ato, sob pena de reversão da guarda. Defiro ainda a visita da assistente social, com urgência, ante a exigüidade do prazo. Publicado em audiência. Cientes os presentes. Registre-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.055.000160-5 (697/01) - D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X L.A.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:Fls. 695v. Indefiro. As partes são assitidas por advogado, tendo sido regularmente publicado, conforme fls. 695, sua intimação para dizer se tinham ou não outras provas a produzir. Quedando-se inertes, há que entender que não há outras provas a produzir.Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 dias, primeiro a parte autora e após a parte ré, apresentarem suas alegações finais.Decorridos os prazos, com as alegações finais das partes, ou sem elas, dê-se vista ao M. P. para parecer final, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.055.000012-1 (395/01) - P.R. X A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) OS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.055.002751-2 - GABRIELLA AMARAL LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X JOSE FABRICIO SANTOS DIAS 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. 3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. Venha a representação processual da menor por Instrumento Público. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.055.002617-9 - MICHELE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOSE AILTON DA SILVA Decisão:O documento de fls. 27 não atende ao determinado às fls. 25, uma vez que não comprova os rendimentos da parte autora.Cumpra-se integralmente fls. 25, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.055.002718-4 - ALCIDES BARROS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Decisão:Emende-se a inicial para dela constar o pólo passivo da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Venha comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.007503-4 - CASSIA FERREIRA ROSA DOS SANTOS X NELSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Redesigno audiência para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas, intimando-se o patrono do réu por publicação. Nesta data foi o réu intimado do despacho de fls. 88, saindo o mesmo ciente desta audiência, de que na próxima data deverá vir acompanhado de seu patrono, ou de outro advogado de sua preferência, e que, caso assim não proceda lhe será nomeado a Defensoria Pública para patrociná-lo, visto que o feito não pode ficar paralisado indefinidamente. Publicado em audiência. Cientes os presentes. Registre-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.055.001368-6 (298/01) - VASTI DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os autos encontram-se desarquivados e para a advogada do 1º requerente regularizar a representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.001138-0 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) À autora sobre ofício de fls 147/174 \r\n\r\nProc. 2008.055.001078-0 - ANDREIA CRISTINA SOUZA DA COSTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X RICARDO WELLINGTON CARDOSO BANDEIRA) Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 27Vº. \r\n\r\nId: 585538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005087-7 - LEDA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)), Falecido: HEBERTH JOSE GONÇALVES ARAUJO ''DE ORDEM''- A requerente para retirar alvará à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.061.009448-0 - OLGA RODRIGUES MASSON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X Falecido: MOACYR MASSON ''DE ORDEM''- A requerente para explicar, e conforme o caso, retirar a petição, sem protocolo, à contracapa, datada de 30/5/2008, a qual desiste do prazo recursal.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004153-2 - DRAUSIO ALEXANDRE CESAR BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.000247-8 (6436/00) - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De ordem: À Denunciante para providenciar as cópias necessárias a citação postal do denunciado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007838-6 - Inventariante: MARIA CELESTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRA BARBARA ROSA ARAUJO FURTADO (RJ-133250)) X MARIA CLARETTE RIBEIRO 1. Defiro a expedição de ALVARÁ, em favor da Requerente, para o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do saldo existente na conta poupança nº0193. 013.322882-0 da Caixa Econômica Federal, agência Teresópolis, de titularidade de Maria Clarette Ribeiro. 2. Defiro ainda, a expedição de ALVARÁ para a venda do imóvel situado nesta Comarca, com descrição a fls.03 e Escritura de Compra e Venda e certidão do R.G.I, às fls.12/14, por preço nunca inferior à R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Prazo: 30 (trinta) dias. 3. Na forma requerida pela Fazenda Estadual em seu Parecer de fls.80, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, após a venda do imóvel, para o recolhimento do ITD. 4. Manifeste-se a Inventariante sobre o documento de fls.81. (RETIRAR ALVARÁS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.000174-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYR RESENDE DE OLIVEIRA ''DE ORDEM''- Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-001252A)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) DECISÃO - 1- Defiro o levantamento dos valores pagos a título de IPTU, conforme os dois comprovantes anexos. E. Mandado (RETIRAR MANDADOS). 2- Atendidas as demais cautelas de praxe, expeça-se carta de arrematação em favor da requerente, arrematante do bem (FORNECER CÓPIAS, ART. 703 DO CPC, INCLUSIVE COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE ARREMATAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.061.000985-5 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANTERO MILHEIRO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ao Autor sobre fls.63/66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 93. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. (parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.061.004246-7 - RICARDO SOARES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.061.004411-7 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 85. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Rev. enc. fin. e T.A. \r\n\r\nProc. 2002.061.002848-4 - ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Fls.276/302: anote-se na DRA a atual denominação da ré, SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA.2- Sobre o pedido de fls.307, manifeste-se a parte ré.3- Intime-se a parte, pela via postal, para o endereço indicado a fls.276 para o pagamento do débito (constando o valor discriminado na intimação) em até 60 dias (Lei Estadual nº3.350/99 - art.31, §1º), sob pena de extração e remessa ao FETJ de certidão na forma do art.101 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.Em caso de não pagamento, expeça-se a certidão ao FETJ. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.061.007068-7 - SITO KOWSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (fls. 264/266) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026941-6 (3740/97) - MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS- FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Às partes sobre fls. 199. \r\n\r\nProc. 1996.061.027036-4 (2913/96) - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) ''DE ORDEM''- Intimem-se todos os interessados para ciência de que foram designadas datas para a realização do Leilão do Juízo Deprecado nos dias 08/08/2008, às 14h (1ª praça) e 24/08/2008, às 14h (2ª praça) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001045-3 (7516/01) - DOMINIQUE DE CASTRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X RUY MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) ...defiro vista dos autos ao Executado, pelo prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007606-9 - CELIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Expeça-se o Ofício Requisitório do valor constante do cálculo de fls.153/154, relativos aos honorários devidos pelo Município ao CEJUR/DPGE, em virtude de sentença transitada em julgado (art. 100, §3º da CF c/c art.87, II dos ADCT. Na oportunidade, recolha-se a Taxa Judiciária calculada a flos.154, ante o que dispõe o ENUNCIADO DO FETJ nº 42 e AVISO CGJ nº 187/2007.Nos autos, dê-se vista ao nobre Defensor Público. Não havendo impugnação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008047-4 - MARIA ELIZABETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Expeça-se o Ofício Requisitório do valor constante do cálculo de fls.138/139, relativos aos honorários devidos pelo Município ao CEJUR/DPGE, em virtude de sentença transitada em julgado (art. 100, §3º da CF c/c art.87, II dos ADCT. Na oportunidade, recolha-se a taxa judiciária calculada a fls.139 nos termos do ENUNCIADO DO FETJ Nº 42 e AVISO CGJ Nº 187/2007.Nos autos, dê-se vista ao nobre Defensor Público. Não havendo impugnação, arquivem-se,com baixa. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001355-4 - RODRIGO NOBREGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Expeça-se o Ofício Requisitório do valor constante do cálculo de fls.112/113, relativos aos honorários devidos pelo Município ao CEJUR/DPGE, em virtude de sentença transitada em julgado (art. 100, §3º da CF c/c art.87, II dos ADCT, devendo constar do ofício que o valor referente a Taxa Judiciária calculada a fls.113 deverá ser paga através do GRERJ. Nos autos, a nobre Defensora Pública. Não havendo impugnação, arquivem-se, com baixa. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008016-6 - SABRINA MELO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Expeça-se o Ofício Requisitório do valor constante do cálculo de fls.110/111, relativos aos honorários devidos pelo Município ao CEJUR/DPGE, em virtude de sentença transitada em julgado (art. 100, §3º da CF c/c art.87, II dos ADCT.Na oportunidade, recolha-se a Taxa Judiciária calculada a fls.111 ante o que dispõe o ENUNCIADO DO FETJ Nº42 e AVISO CGJ Nº187/2007.Nos autos, ouça-se o nobre Defensor Público. Não havendo impugnação, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008908-0 - ANNE CAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Fls.109:constato que não houve condenação em honorários nos embargos, consoante sentença de fls.103/106, transitada em julgado.Sendo assim, expeça-se o Ofício Requisitório do valor constante do cálculo de fls.94/95, relativos aos honorários devidos pelo Município ao CEJUR/DPGE, em virtude de sentença transitada em julgado (art. 100, §3º da CF c/c art.87, II dos ADCT.2- Nos autos, ao nobre Defensor Público. Não havendo impugnação, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003720-9 - BUDDY COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSY SILVA SANTANA SECANECHIA (SP-063171), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) \"...Digam as partes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002633-2 - EDUARDO PAIM SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Às partes sobre fls. 116/7. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.007191-6 - Inventariante: VIOLETA BRAGANÇA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO CARLOS CUPELLO, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ANTONIO CUPELLO E OUTRO 1- Fls.90/94: defiro a habilitação do herdeiro, conforme requerido. Anote-se onde couber. 2- Fls.98/100: lavre-se o termo de renúncia, conforme requerido a fls.90 I. (ASSINAR TERMO) \r\n\r\nProc. 2008.061.004813-7 - Inventariante: JOY CASTRO MAIA GABRIEL CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601)) X MARCO AURELIO PEIXOTO MAIA 1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Anote-se e lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. A taxa judiciária deverá ser recolhida no prazo de lei, na forma da certidão exarada a fls.12.... (Assinar Termo de Inventariante) \r\n\r\nProc. 2008.061.004926-9 - Inventariante: NORMA ANTUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X HELIO CARVALHO 1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC)... (Assinar termo de Inventariante) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001629-0 - HIGOR DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005259-2 - MARIA MADALENA DIAS FERREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...D e c i s ã o:5.Apesar do brilhantismo em sua exposição, quanto ao pedido de reconsideração dos honorários pretendidos, cuja peça (fls.191/194) veio acompanhada de julgado recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo Acórdão manteve os valores pretendidos pelo expert, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, reconsidero em parte a decisão prolatada a fls.180, para fixar os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), considerando em uma das alegações do perito, a do seu deslocamento a este Comarca.6.Nos mais, cumpram-se as determinações contidas no despacho de fls.141, itens \"3\" e \"4\". I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.061.005132-0 - ISAC SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X DETRAN Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2. Cite-se o réu, através da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para responder, caso queira, no prazo legal. Expeça-se a Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.005132-0 - ISAC SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X DETRAN Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.000773-4 - CARLITA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CESAR BAILUNE MATUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:A impugnação ao valor apresentado deve ser rejeitada, vez que entende este Juízo encerrar a importância pretendida a título de honorários remuneração condigna ao trabalho a ser realizado. Isto posto, fixo os honorários periciais no quantum equivalente a 3.762,56 UFIR's, cujo respectivo valor deverá ser recolhido, pela parte autora, em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas de 376,25 UFIR's. Antes, porém, para análise do requerimento formulado pela Demandante às fls.2.019/2.020, junte aos autos a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.061.003809-0 - HAMILTON RESENDE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...4.Da análise da peça inicial e demais documentos juntados, verifico que estão presentes os requisitos para o deferimento da presente medida (prova inequívoca e verossimilhança das alegações invocadas), na forma prevista no art. 273 do CPC, motivo pelo qual CONCEDO a Antecipação de Tutela, determinando seja intimada a Demandada para que se ABSTENHA de lançar o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito e, em caso de reincidência fixo desde já a multa diária na importância de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.5. Oficie-se ao SERASA (fls.14), para que promova a RETIRADA imediata do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito. Expeça-se o ofício. 6.Cite-se a ré para responder a presente, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.061.003463-1 - MARCO ANDRE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. A petição da parte autora constante de fls. 30 é anterior a decisão que deferiu a antecipação da tutela, motivo pelo qual não há nada a prover.2. Cumpram-se as demais determinações constantes da decisão de fls.29. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004681-5 - PAULO RODRIGO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:...3. ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando sejam intimadas as empresas demandadas para que se ABSTENHAM de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. 4. Oficie-se ao SERASA, para que efetue a RETIRADA imediata do nome do Autor de seus cadastros restritivos. 5. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004681-5 - PAULO RODRIGO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Determinei conclusão de ordem para esteNder os efeito da liminar, especicialmente o item \"4\" do SERVIÇIO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004564-1 - JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A ...ASSIM SENDO:1- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para proibir ao réu a dedução de qualquer parcela de contrato que envolva o mútuo de quantia ao autor, especialmente o CRED PREVENTIVO 320000003880. Para viabilizar o julgamento da causa, determino o cancelamento do contrato de cheque especial, suspendendo todas as operações bancárias da conta, salvo o depósito e retirada de remuneração, sem prejuízo das operações realizadas até a data da intimação da ordem, podendo o autor manejar os valores somente por meio de cartão de saque, transformando a conta, assim, em exclusiva conta salário.2- Defiro a inversão do ônus da prova quanto ao teor dos contratos referentes à conta e respectiva demonstração de incidência de encargos financeiros.3- Comino multa de 50% (cinqüenta por cento) dos valores indevidamente deduzidos da conta, no caso de descumprimento da ordem.....defiro a gratuidade de justiça em favor do autor.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DIGO REVISAO DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA,COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.061.004789-4 - CIRLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao Réu sobre fls. 146. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.011497-8 - EVALDO VEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X Q.B. QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nId: 585508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000398-2 - L.S.L.F.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.061.009594-7 - K.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Ao autor para retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2006.061.007125-8 - H.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X V.S.S. Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ofício de fls. 85. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.000872-4 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.002450-9 - IGOR DA ROZA DESETA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação conforme parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.061.002450-9 - IGOR DA ROZA DESETA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Ao requerente para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.006082-4 - A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) R. Decisão de fls. 12: ..Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.009637-1 - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.D.C. De ordem: \"Baixe-se e arquive-se.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.006350-2 - S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) CERTIFICO QUE ÁS CUSTAS DE FLS. 259 DEVEM SER COMPLEMENTADAS: CAMPO 25 - CÓDIGO 1104-9, CAMPO 37 - R$ 9,12. CAMPO 41 - R$ 9,12. CAMPO 29 - CÓDIGO 2001-6, CAMPO 42 - R$ 0,91. CAMPO 33 - CÓDIGO 6002-25174-9, CAMPO 46 - R$ 0,46. CAMPO 34 - CÓDIGO 5673-00124-3, CAMPO 47 - R$ 0,46. CAMPO 49 - R$ 10,95. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 1996.061.027576-3 - S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Intime-se o advogado subscritor de fls. 74 para cumprimento do complementação de custas devida. \r\n\r\nProc. 1996.061.027576-3 - S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) de ordem, valores devidos: R$ 0,91 para o FUNDPERJ e o mesmo valor para o FUNPERJ. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.061.002876-7 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005896-7 - A.V.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARTINS DUTRA (RJ-116062) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003582-7 - A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X M.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Decisão:Assim, CONHEÇO E REJEITO os embargos de fls. 309/310, por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005925-8 - A.M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.006278-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 30/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.004121-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X G.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SALOMÃO DE PAIVA (RJ-136396)), F.R.C. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 06/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.007630-1 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X F.O.M. São devidas pela parte Autora: Oficial de justiça - código 1107-2 - R$ 12,78. Atos dos escrivães - código 1102-3 - R$ 78,50. Atos dos distribuidores - código 1102-3 - R$ 3,65. Sub Total: 94,93. Caarj - código 2001-6 - R$ 9,49. Distribuidores código 2102-2 - R$ 18,23. FETJ código 6002.05926-6 - R$ 3,65. FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 E 43) 5673.00124-3 r$ 5,65. FUNPERJ (5% DO CAMPO 41 E 43) código 6002.25174-9 - R$ 5,65. TOTAL GERAL: R$ 137,60. \r\n\r\nProc. 2007.061.008779-7 - P.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X P.A. De ordem, aos Exequentes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008919-8 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho: Intime-se a exequente para que se manifeste quanto a presente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009704-3 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X A.F.S. Despacho:O presente processo refere-se a execução do periodo de março de 2004 a maio de 2008, débito atual portanto.As execuções de débito alimentar podem tramitar pelo rito do art. 733, da coação pessoal, ensejando a possibilidade de prisão do executado, quando o débito é atual, ou seja, anterior a três meses da distribuição da ação executiva ou pelo rito do art. 732 do CPC, permitindo-se apenas a execução por penhora de bens do executado.Considerando o acima exposto, manifeste-se a exequente se realmente pretende a execução pelo rito do art. 732, com a consequente aplicação do art. 475 J do CPC (execução por quantia certa, sem possibilidade de prisão do executado), conforme requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.061.000233-2 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X R.O.R. De ordem: \"A parte Exequente sobre justificativa apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.004653-0 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X V.F.P. E OUTRO De ordem: Instrua-se o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. Despacho:Ao exequente o qual deverá se manifestar no prazo de 24 horas.Quanto ao mandado, aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009457-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). TATIANA RODRIGUES DETOMI (RJ-167477E) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 23/07/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002449-2 - NORBERTO RODRIGUES PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X MARIANA FISCHER SOARES PAULO Ao autor em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.061.000014-4 - L.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.061.004006-6 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X H.M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.061.004006-6 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X H.M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Atenda-se ao MP. (MP:\"Pela intimação da curadora, visando trazer aos autos a documentação determinada na audiencia especial de fls.242, já decorrido o prazo já deferido. Novo prazo, agora de 15 dias.\"). \r\n\r\nProc. 2008.061.001533-8 - MYRIAM LEUZINGER FARIA X YOLANDA RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) DE ORDEM: \"AO AQUIVO GERAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.003671-8 - C.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253)) X V.B.R. R. despacho de fls. 23 . Defiro a curatela provisória à requerente V L B Ro por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se termo de curatela. Tome-se o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/07/2008, às 16:00h. Cite-se o interditando. Intime-se o requerente. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.003671-8 - C.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253)) X V.B.R. De ordem, à Interditante para recolher no campo relativo às custas judiciais do Sr. Oficial de Justiça o valor referente à intimação (R$ 12,78) , CAARJ R$ 1,28 , FUNPERJ R$ 0,64 e FUNDPERJ R$ 0,64, referentes ao mandado de citação e intimação do Interditando para audiência designada. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.007690-8 - A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X A.O.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De ordem: Comparecer à entrevista com a Assistente Social ( Setor do Serviço Social: 1º piso do prédio anexo do Fórum - Av Lúcio Meira, nº 375 - Várzea), designada para o próximo dia 07/08/2008 às 14:00 h, para a parte ré e às 16:00 h, para a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.061.006547-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X P.E.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes.Não havendo acordo e desejando as partes submeterem-se ao exame de DNA, fica o mesmo deferido, devendo o cartório providenciar o encaminhamento das partes.O réu deverá ficar ciente do prazo de 15 dias, a contar da audiência de conciliação, para contestar o presente pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.006934-7 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X FLAVIA ALVES DE LEMOS Decisão:Assim, indefiro, por ora, o pedido de busca e apreensão, contudo designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas, devendo constar do mandado, não só a citação e a intimação, bem como a advertência de que o não comparecimento da ré ACOMPANHADA DA MENOR insidirá no acolhimento do pedido.O mandado deverá ser expedido em caráter de urgência e cumprido imediatamente pelo OAJ de plantão do dia em que a Central de Mandados recebê-lo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.061.003444-0 - S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a natureza da pretensão e o fato de que o excipiente não compareceu à primeira audiência especial designada, designo nova audiência especial com o juízo para o dia 29/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.061.009766-3 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695) Despacho:Apesar de extremamente cabível a liminar concedida às fls. 55/56 o pedido ora formulado pela parte ré não demonstra-se absurdo e muito menos trará prejuízo ao autor e a menor pelo que, DEFIRO o pedido ora formulado para que o autor, embora pernoite com a menor no dia estabelecido às fls. 55/56 (29/06), devolva a mesma na residência materna até as 10:30h da segunda-feira. Anote-se na capa da presente ação o nome do patrono da ré bem como deve o cartório certificar-se quando das publicações de que as mesmas estejam corretas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.061.002945-3 - MARCELO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MAURICIO INACIO MELO E OUTRO Atenda-se ao MP.(promoção do MP:\"Há que melhor esclarecer-se os termos da cláusula quatro, eis que se estabelece diferenciação na rotina de visitação paterna entre os dois filhos menores.\") \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.061.002930-1 - MONICA DUNG LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JAYMESON GOMES FERREIRA JUNIOR De ordem: \" A parte Autora em Réplica. \" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.002403-9 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X E.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:. Aberta a audiência,pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a ausência justificada da parte autora, REDESIGNO O ATO para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Nada mais. Eu ________, Elaine Mattos da Rosa, Analista Judiciário, Mat. 01/23.477, subscrevo. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.004756-0 - N.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.O.P. Despacho:A presente demanda deverá ser proposta em face dos herdeiros do falecido.Considerando as informações de fls. 40 venha emenda á inicial. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.009944-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)), J.P.R.P. Decisão:1- O entendimento deste juízo é de que não há nenhuma relaçao de dependência entre a ação de alimentos original e a ação de redução de alimentos (modificaçao de cláusula), devendo este feito permanecer neste juízo para julgamento.2- Esclareça-se o nome do réu, considerando que a ação foi proposta em face de JOÃO PEDRO DO REGO PEREIRA , na assentada de fls. 10 consta o nome de JOÃO PEDRO DOREGO FERREIRA e, às fls. 22, se fez constar JOÃO VICTOR DO REGO SILVA.3- Regularize-se a representação processual, pois no instrumento de fls. 23 os poderes foram outorgados por JANIA DO REGO SILVA, que não é parte nestes autos, mas apenas representante legal do menor, o qual deverá ser o outorgante.4- A parte ré foi regularmente citada conforme fls. 18 verso e não compareceu à audiência de conciliação.5- Considerando o rito procedimental das ações referentes a alimentos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008 às 15:30 horas, onde deverá ser apresentada contestação p \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008854-4 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X E.C.B. E OUTRO Ao autor para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.003005-4 - JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X ADRIANA FRANCISCA DA CONCEIÇAO RODRIGUES) Despacho:Designo nova audiência para o dia 30/07/2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes devendo constar no mandado as informações de fls. 15 verso (telefone). \r\n\r\nId: 585515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.061.003815-2 - A.M.O.C. E OUTRO X R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), P.W.O. Certifico e dou fé que designei o dia 17.07.2008, às 14h 15min, para audiência, expedindo três mandados de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.004234-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.A.E.), R.A.E. Certifico e dou fé que designei o dia 16.07.2008, às 14 horas, para audiência, expedindo dois mandados de intimação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.061.003783-9 - F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)), A.M.D.), L.R.M.D. Informo que não consta no sistema DCP a sentença de fl.46. Segue resumo da mesma para ciência da requerente: \" .....julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos temros do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.061.002001-9 - R.C.N. E OUTRO, L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Defiro a renovação da guarda provisória por 120 dias, conforme requerido às fls. 114 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.002146-2 - R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X M.S.A. E OUTRO), T.B.A. Certifico e dou fé que designei o dia 16.07.2008, às 15 horas, para audiência, expedindo dois mandados de intimação via-postal. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2002.061.007976-5 -, T.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Certifico e dou fé que designei o dia 23.07.2008, às 15:15 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nId: 585511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.003920-7 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X RAQUEL DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007439-8 - GELSON DO ESPIRITO SANTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Acolho a justificativa da ré para o não comparecimento à AC., devendo a mesma ficar ciente de que não será tolerada mais nenhuma falta a qualquer ato processual. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007439-8 - GELSON DO ESPIRITO SANTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Fica designado o dia 15.setembro.2008, às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007441-6 - GELSON DO ESPIRITO SANTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Acolho a justificativa da ré para o não comparecimento à AC., devendo a mesma ficar ciente de que não será tolerada mais nenhuma falta a qualquer ato processual. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007441-6 - GELSON DO ESPIRITO SANTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Fica designado o dia 11.setembro.2008, às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007442-8 - GELSON DO ESPIRITO SANTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Acolho a justificativa da ré para o não comparecimento à AC., devendo a mesma ficar ciente de que não será tolerada mais nenhuma falta a qualquer ato processual. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007442-8 - GELSON DO ESPIRITO SANTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Fica designado o dia 11.setembro.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.831.001226-5 - ALEX SANDRO OLIVEIRA CORREIA X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001226-5 - ALEX SANDRO OLIVEIRA CORREIA X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica designado o dia 15.setembro.2008, às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006314-5 - MICILENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Decisão:1. Defiro a inclusão, bem como a exclusão, conforme requeridas. Anote-se onde couber;2. Decreto a revelia da terceira ré, devendo o feito permanecer em face da empresa LOSANGO FINANCEIRA S/A;3. Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006314-5 - MICILENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Fica designado o dia15.SETEMBRO.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006713-8 - ANA LÚCIA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Defiro a inclusão do sr. Geraldo Rodrigues da Silva no pólo ATIVO da demanda, bem como do sr. Adão de Souza no pólo PASSIVO. 2- Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006713-8 - ANA LÚCIA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 11.setembro.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006739-4 - LUCA TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006739-4 - LUCA TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Fica designado o dia 26.AGOSTO.2008, às 16:00 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.831.007049-6 - SANDRA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço fornecido às fls.14. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007049-6 - SANDRA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Fica designado o dia 11.setembro.2008, às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002706-7 - RAPHAEL ARAUJO PERES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BENQ SIEMENS Despacho:Tendo em vista o relatado em ata de AC, designe-se nova audiência, procedendo-se a citação no endereço fornecido às fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.061.002706-7 - RAPHAEL ARAUJO PERES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BENQ SIEMENS Fica designado o dia 15.SETEMBRO.2008, às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002759-6 - JOSUÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a inclusão de EASYCOB-N no pólo passivo da demanda. 2- Designe-se nova AC, devendo a 2º ré ser citada no endereço fornecido às fls.10. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002759-6 - JOSUÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Fica designado o dia 11.setembro.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.006042-3 - JURACY SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Assim sendo, cumpre adotar a solução prevista processualmente, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à verificação de coisa julgada. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.831.003663-4 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MARIA LIMA RESENDE E OUTROS Despacho:Os ARs acostados às fls.44v. referem-se às citações de fls.15/17, não sendo válidos para a audiência ocorrida em 19/06/2008. A fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC, devendo os réus ser intimados pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.831.003663-4 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MARIA LIMA RESENDE E OUTROS) Fica designado o dia 15.setembro.2008, às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 585510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.063.010818-2 - MINISTERIO PUBLICO X CAMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)), JOSE BENTO ARGON SOBRINHO), MAURO MACHADO DA FONSECA, Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)), LUCIENE SOARES DA SILVA), LUIZ GROSSI JUNIOR, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), LECY MYRRA DE CARVALHO VASQUES), SILVIO FREDERICO DE FREITAS), IRINEU DUARTE GUIRALDELLO), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS), MARIA APARECIDA RIBEIRO), ANTONIO AMANCIO DE LIMA), AILTON MOREIRA DA SILVA, Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Intimem-se os reús mencionados à fl. 396 a contituírem novo patrono, tendo em vista a fl 395. (...) CERTIFICO, que o Dr. Marlon Vieira Lima, OAB/RJ nº. 104.342 peticionou à fl. 395 informando que RENUNCIOU ao mandado conferidos por: LECY MYRRHA DE CARVALHO VASQUES; SILVIO FREDERICO DE FREITAS; IRINEU DUARTE GUIRALDELLO; CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS; MARIA APARECIDA RIBEIRO; ANTONIO AMÂNCIO DE LIMA E AILTON MOREIRA DA SILVA, conforme instrumentos de procuração às fls. 196/202, tendo em vista não poder continuar a exercer o múnus por estar laborando em outra Comarca. O referido é verdade.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.063.001620-5 (51.930) - DIRCEU BARBOSA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.063.006182-3 - EDVALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS, DIGO, OS CALCULOS DE FLS 143/145. AO AUTOR PARA OBSERVAR O ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.063.002322-8 - ANTONIO PINTO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.001089-5 - JORGE LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.004079-0 - GERALDO DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2 - Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3 - Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos. 5 - Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7 - A Audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.063.003635-7 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LUIZ OTAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade de LUIZ OTAVIO FRANCO, face ao cumprimento da sanção que lhe foi aplicada. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I., Três Rios, 12 de junho de 2008. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, Juiz de Direito. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1º denunciado e a 2ª denunciada incursa nas penas do ; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.063.015771-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão:1) Defiro a oitiva das testemunhas excedentes, que serão ouvidas como testemunhas do juízo, garantindo-se assim os princípios da verdade real e livre convicção do juiz.2) Designo Plenário para o dia 27/08/2008, às 09:00 h. Requisite-se o réu. Intimem-se as partes e testemunhas. Diligencie-se no que for necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003720-9 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006360-9 - SEBASTIAO CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006463-8 - NEWTON DALCOL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação da despacho ordinatório de fls. 143 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referido despacho ordinatório: (...)CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.063.002152-6 - FRANCISCA MARIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOA RES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Decisão:Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006610-6 - JOÃO RODRIGUES ALVES, MARIANA AUGUSTA DA COSTA, ONI RODRIGUES SILVA, MARIA IZABEL DESTEFANI FERREIRA, PAULO CÉSAR DE FREITAS TALARICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 190/191.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006942-9 - MARIA LENI RIBEIRO, GERSON CHAVES, MARCO ANTÔNIO DE LIMA, JOSÉ ROBERTO FRANCISCO, LÚCIA HELENA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007961-7 - LUIZ ROBERTO FONSECA, ZÉLIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA, EUNICE DA SILVA AROUCA, MARIA LIMA DA SILVA SOUSA, EFIGÊNIA RIBEIRO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:INTIME-SE O RÉU SOBRE JUNTADA DO LAUDO COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nProc. 2007.063.007980-0 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005320-3 - MARINA DAS GRAÇAS BAGGIO TEIXEIRA, DARCY PEREIRA DA SILVA COSTA, PAULO RICARDO NEVES BAPTISTA, MARIA HELENA DA SILVA, SENY MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:INTIME-SE AS PARTES SOBRE JUNTADA DO LAUDO COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003601-1 - JORGE LUIZ DA SILVA, ANTONIO OSCAR DE OLIVEIRA, FABIO PASCHOAL, SEBASTIÃO TEIXEIRA DE BARROS, JOÃO DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006941-7 - IRENE MAROCA CERQUEIRA, CARLOS ROBERTO MENDES RODRIGUES, JOAO PAIVA DA SILVA, ADAIR DUARTE, DACLE BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007891-1 - JOSÉ LONGUINHO DA SILVA, JOSÉ MIGUEL SEVERINO, NORMILIO CABRAL, PAULO ROBERTO MARCHESINI, PAULO SÉRGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que nesta procedo a intimarção do autor para cumprir o r. despacho de fl. 205: \"Traga, Paulo Sérgio, cópia de seu contra-cheque.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002740-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X TEREZINHA KALIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Certifico que nesta procedo a intimação do réu na pessoa do seu procurador Dr. Luiz Fernando de Melo da r. sentença de fl. 43/48: \"...Face ao exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 3.000,00 (três mil reais). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As custas deverão ser rateadas entre as partes, sendo que o Embargante é isento, na forma da Lei 3350/99 e o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.002772-6 - WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003351-9 - WALNEY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE PRETENDE EXECUTAR, TENDO EM VISTA OS CALCULOS DE FL. 202/203. \r\n\r\nExecução de Título Judicial E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003649-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE SOUSA, CARLOS MANOEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que este cartório NÃO acusou manifestação do Município de Três Rios, apesar de devidamente intimado por mandado, conforme certidão de fl. 136, juntado em 09/04/2007. O referido é verdade.CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que fica o patrono dos Exeqüentes, INTIMADO a se manifestar. O referido é verdade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.002569-4A - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCO ANTONIO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas em face da isenção legal. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005672-1 - ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado, após ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E À IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.063.003018-5 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (SAAETRI) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da autora, eis que ao contrário do que sustenta a parte ré, a autora também figura como titular das faturas conforme se verifica da leitura das contas acostadas às fls.08/11. (...) Entendo desnecessária a produção de prova pericial, eis que a matéria versa sobre o suposto corte indevido do serviço de água, sendo certo que a lide não versa sobre taxa de esgoto. (...)Defiro a produção de prova oral requerido pela parte. O rol de testemunhas deve ser acostado aos autos no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002031-8 - PAULO FERNANDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Três Rios, 25 de junho de 2008.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006201-0 - JOELMA DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:INTIME-SE AS PARTES SOBRE JUNTADA DO LAUDO COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002569-4 - MARCO ANTONIO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/19, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARCO ANTÔNIO RAMOS MENDES os medicamentos necessários para tratamento de DEPRESSÃO E SÍNDROME DO PÂNICO, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, \r\n\r\nProc. 2007.063.004668-5 - EDITE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando o falecimento da autora e o fato, como bem ressaltou o Ministério Público, tratar-se de ação personalíssima, logo, instransmissível, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000772-4 - ÉRICA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.063.006128-3 - FRAGO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE TRES RIOS Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação de danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001949-7 - HUMBERTO JOSE PINTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os visto que, realmente, há equívoco na condenação do réu no pagamento das custas, ensejando a interposição dos embargos, sendo certo que não há qualquer necessidade em se retificar a fundamentação, pois é o dispositivo da sentença que faz coisa julgada. 3) Declaro, pois, a sentença que passará a ter o seguinte dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a proceder a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Autor, bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma da fundamentação, valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação. Deixo de condenar o réu nas custas processuais, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. 4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 5) Publique-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006183-2 - LUCIANO JOSE FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.063.000151-5 - DILMAR JOADIR LAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006960-7 - ANA CAROLINA MOTTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que nesta, em atenção ao r. despacho de fl. 161, intimo o autor a apresentar cópias para a expedição de precatório. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Liminar de Entrega de Veículo Apreendido \r\n\r\nProc. 2006.063.001848-1 - DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO que foi proferida decisão proferida pela 10ª Câmara Cível do Eg. TJERJ com a seguinte minuta: \"ACÓRDAM os desembargadores componentes da E. 10ª Câmara Cívil do TJERJ, em negar provimento ao recurso de Embargos Declaração na Apelação Cível nº. 46599/2007 de fls. 106/109, eis que ausentes qualquer dos pressupostos do art. 535 do CPC.\" (Apte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x Apdo: DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO). Apelação Cível nº 2007.001.46599: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator\" Apte: Daniel de Jesus Fontainha de Carvalho x Apdo: Estado do Rio de Janeiro. O referido é verdade.Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO as partes a se manifestarem acerca do r. acórdão. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004379-9 - REGINA CÉLIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito.Cabe ainda ressaltar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que falar na aplicação dos efeitos da revelia, consoante já decidido à fl. 32. Fixo o ponto controvertido: se o gasto de água pela parte autora equivale ao que está sendo cobrado pela ré. Defiro a prova pericial, nomeando o perito Dr. Sérgio Kallas Chimelli, de endereço e telefone conhecidos deste cartório, que deverá ser convidado para apresentar sua proposta de honorários, ressaltando que os honorários devem ser pagos pela parte ré, pois foi ela quem requereu a perícia. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de P \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010881-2 - EVANDRO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória, de Inexigibilidade de Pagamento de Taxa de Esgoto E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004271-2 - FERNANDO ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Intime-se o autor a regularizar o recolhimento das custas, na forma da certidão retro. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003548-1 - RAQUEL DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SEVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005191-7 - JOSE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006313-0 - MIGUEL CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação da despacho ordinatório de fls. 97 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referido despacho ordinatório: (...)CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.006911-9 - ODYL TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004771-9 - GERALDA AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se as do V. Acórdão (... Por tais fundamentos, voto no sentido de que a Câmara conheça do agravo e lhe dê provimento para reformar a decisão agravada e cassar a antecipação dos efeitos da tutela.). Após, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.063.001873-4 - JOAO BENEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas. Após ao M.P. \r\n\r\nId: 585522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.835.002828-9 - LUIS MARIA FUMIAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X MOISES VICENTE DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 40, tendo em vista que o executado já foi intimado em execução, devendo, portanto, serem indicados bens passíveis de penhora ou endereço onde poderão ser penhorados bens de propriedade do executado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.835.000219-0 - CLAUDINÉIA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X FACCÇÃO IRACIRA DE JESUS PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar em que termos deseja prosseguir no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.002788-5 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) HEITOR DE TAL E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.835.002400-0 - DEVANIR DASILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X GILSON PASCOAL ESTEVES Despacho:No acordo celebrado às fls. 36, não ficou pactuado que, em caso de não cumprimento do acordo, ocorreria o vencimento antecipado das parcelas, mas apenas multa de 2% sobre o valor de cada parcela não quitada. Portanto, intime-se a parte autora para que adeque a planilha de fls. 41 nos termos do acordo de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.835.002686-0 - AUGUSTO FERRARI SARAMELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA, Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:1.Tendo em vista que o recurso interposto às fls.65 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, nos termos da certidão de fls.77.2.Ao Recorrido. 3.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002687-1 - AUGUSTO FERRARI SARAMELLA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA, Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:1.Tendo em vista que o recurso interposto às fls.63 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, nos termos da certidão de fls. 75. 2.Ao Recorrido. 3.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. 4.Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.835.002829-6 - FREDERICO ANTONALDE DE ARAÚJO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X WALDETE BRASIEL RINALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 110 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.835.003754-6 - HENRIQUE SALDANHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X FELIPE GUIMARÃES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619) Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço do réu. Com a resposta, designe-se nova Audiência de Conciliação, intimando as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.063.001591-5 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 26, intime-se para regularização do patrocínio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.001591-5 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Tendo em vista a certidão de fls. 26, intime-se para regularização do patrocínio, no prazo de cinco dias. A SUBSTABELECENTE DE FL. 25 - DRA. ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES , OAB/RJ - 133.259 \r\n\r\nProc. 2008.835.000343-5 - PNEUS TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA FONSECA (RJ-136334)) X SOLUTION QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 50 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor forneça o novo endereço do réu. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.835.002979-0 - GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) NADIR RAMOS DO NASCIMENTO DE LIMA, Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2008.063.002378-0 - LÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X PAULO ROBERTO DA SILVA À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO/MANDADO DE FL. 11 ; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.002502-1 - ELISABETH BREGA DAIBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Decisão: Deixo de determinar a expedição de alvará como requerido às fls. 216, pois analisando melhor os autos, verifica-se que o valor de R$ 2.457,60 foi desbloqueado quando da transferência efetivada às fls. 194/195. Segue nova minuta de protocolamento de bloqueio de valores. Intime-se a parte ré sobre a determinação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.835.000412-5 - ANDERSON GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Foram penhorados bens do executado, sendo que a penhora não observou a ordem legal estabelecida pelo Código de Processo Civil.De fato, assiste razão ao exeqüente, pois a penhora deve recair, preferencialmente, em dinheiro, sendo que somente recairá em outros bens na inexistência de dinheiro.Nos autos não há qualquer justificativa para que a penhora não tenha recaído em dinheiro. Assim, sendo, defiro o requerimento do exeqüente de fls. 109.Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.835.001919-0 - MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Segue recibo de transferência de valores. Intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial na qual foi efetuada a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.835.002989-4 - ANTONIO EUGENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) À EXECUTADA para recolhimento das custas processuais apuradas às fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.835.001536-8 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.835.001582-4 - MARIA REGINA DOS SANTOS DAMASCENO X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Intime-se a parte ré para que esclareça se no acordo celebrado às fls.18 foi descontado o valor depositado judicialmente pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.002512-0 - MARIA ANGÉLICA GENTIL ARBEX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se como requerido às fls. 36verso. ... À EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O VALOR. PAGANDO A DIFERENÇA ORA APURADA ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002694-9 - DANIELE ARAÚJO BONFIM CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003304-8 - MARIA ADRIANA SANTOS LEMOS DA SILVA X CICLOMAT MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Intime-se como requerido às fls. 70. .... A 1ª REQUERIDA -CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA - ME, PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA ÀS FL.69 , EM 07/05/2008 , DEVIDAMENTE PAGA; \r\n\r\nProc. 2007.835.003603-7 - ALEXANDRE PORTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 51/53 passa a ter o seguinte dispositivo: \"Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª ré a compensar a parte autora no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno, ainda, as rés, solidariamente a efetuar a troca do produto adquirido pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Deverá o autor, 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da presente sentença entregar o produto objeto da presente demanda na loja da 1ª ré situada nesta cidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.835.003715-7 - DENISE DA CONCEIÇÃO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1.Tendo em vista que o recurso interposto às fls.48 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, considerando a certidão de fls. 63. 2.Ao Recorrido. 3.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. 4.Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.835.003796-0 - ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TADEU MELO LEAL (RJ-131317)) X MOTOROLA PETRÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Despacho:Intime-se a segunda e terceira rés para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se sobre petição de fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2008.063.001977-5 - JANINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre depósito de fls. 59, bem como se tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.063.002573-8 - NATÁLIA NEVES PEREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 20 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, inclua-se o feito em pauta de AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.002673-1 - MAGDA ADÉLIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de justificativa da ausência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.003632-3 - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se o patrono da parte ré para que regularize a petição de fls. 38/39, eis que não está assinada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.063.003652-9 - OCTACILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho o despacho de fls. 13, considerando que não foi comprovado pela parte autora o alegado às fls. 14. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003685-2 - MARIA CRISTINA PIO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que fique ciente de fls. 11 e informe o atual endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.063.004344-3 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que emende a inicial paresentando pedido, pedido este que deve ser líquido na forma do art. 14, §1º, III da Lei 9.099/95. Deve ser ressaltado, ainda, que as ações que visem expurgos de juros devem vir acompanhadas de planilha, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.835.000094-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se como requerido às fl. 52 ; A PARTE RÉ PAARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000230-3 - LUIZA MADALENA COUTINHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre certidão de fls. 59/60, sob pena de deferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.835.003143-6 - JOSÉ ROZENDO BENAZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X IVANETE CÂNDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exequente o que pretende às fls. 121, considerando o despacho de fls. 118. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001499-6 - MAURA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JOSÉ ALVES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 63vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.001531-9 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ELI CARNEIRO FONTES Despacho:Para que seja apreciado o pedido de fls. 19, deverá a parte exequente informar a filiação do executado em razão da existência de homônimos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.835.003137-2 - RONAN MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA Despacho:Tendo em vista que os bens descritos às fls. 36 são impenhoráveis, ao exequente para que indique bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.835.000694-7 (36422000) - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). DENIS IMBÓ ESPINOSA PARRA (SP-133346) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 156verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.835.002524-9 - NACIF AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X ANTONIO PAULO BAPTISTA REIS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.835.002127-5 - ALZIRA EMÍLIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAÚJO SILVA (RJ-118167)) LAVANDERIA DEXAKEULAVO, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.002941-9 - WALDINEIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X JAXPRO COMERCIAL LTDA( KID'S PRODUTOS INFANTIS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-133813) Despacho:Intime-se a exequente sobre fls. 97, através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.835.000196-5 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) VIVO TELERJ CELULAR, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebo a impugnação interposta pela executada tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.2.A impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.835.001107-7 - NILDA RIBEIRO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716), Dr(a). TALES CARVALHO MORAES (RJ-151755E)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao depósito de fls. , bem como se tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002764-4 - FABIANA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Com relação ao Recurso interposto às fls. 70/72, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, deve a parte recorrente, juntar aos autos a última declaração de rendimentos, ainda que na condição de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.2-Tendo em vista que o recurso interposto às fls.73/85 satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, nos termos da certidão de fls. 86vº e 87.3- Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.835.003474-0 - CATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003736-4 - DIOMEDES CARDOSO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 66 - Indefiro o pedido de penhora on line tendo em vista que ainda não houve citação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.003749-2 - DÉLIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003812-5 - MAGNO S. DAMASCENO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 29/30 passa a ter o seguinte parágrafo antes do dispositivo: \"Quanto ao pedido do réu referente à retenção de eventual quantia referente ao pagamento de IR, cabe ressaltar que eventual pagamento será feito pela parte autora quando da declaração anual de IR, não havendo que se falar em retenção na fonte pagadora. Ademais a matéria é controvertida, vejamos o seguinte aresto do STJ:... \r\n\r\nProc. 2008.063.002475-8 - DANIEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X STOP CAR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o prazo fixado em ata de fls. 23, devendo a parte autora ser intimada que deverá, após o decurso deste prazo, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.063.003684-0 - MARIA RENATA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X SONY ERICSON MOBILE CMMUNICAIONS DO BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que fique ciente de fls. 21 e informe o atual endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.835.000285-6 - MÁRCIO LUIS PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.835.000729-5 - DEVANIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:40 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.835.002435-7 - CHANDY FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:...ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nId: 585525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.835.000130-0 - RAFAEL LIMA YACOUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863) Foi designada nova audiência para o dia 08.07.2008 às 14:40h. \r\n\r\nId: 585524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.064.000158-5 (409/91) - VALQUÍRIA APARECIDA DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVILMAR DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001357-6 - LUCAS MUNIZ PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X DEUCIMAR PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000527-6 - CÁTIA APARECIDA CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003786-3 - MAÍRA HERINGER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILO FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS CYRINO (ES-011240) Despacho:\"Designo a continuação da ACIJ para o dia 04/09/08, às 16:00 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001255-8 - JOÃO FLAVIO CARDOSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X FLAVIO SILVA DA CRUZ \"Ao autor sobre certidão negativa do O.J. fl. 15 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001320-4 - ÁGATA GABRIELA GONÇALVES MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CHARLES MOTTA MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO (MT-006315A) Decisão:J. Defiro o adiamento, para o dia 14/08/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.002331-3 - CAUÃ CRISTIAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito bancário, até o dia dez de cada mês. Oficie-se para abertura de conta. Designo o dia 03/09/08, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nAnulatória, de cláusula de partilha decorrente de separação judicial C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002551-4 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Decisão:\"Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.064.003132-7 - M.P. X G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:Defiro o parcelamento, na forma de fl. 142, acrescido das despesas do processo, conforme parte final de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.064.002126-0 - M.P. X A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença:\" ... Isto posto, nos termos do art. 249 do ECA, aplico aos infratores multa no valor de 03 (três) salários mínimos para cada um, considerando ser esta a primeira infração de ambos, acrescida DAS DESPESAS DO PROCESSO ... \" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.064.000091-1 (379/91) - ALVARO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472)) X CELIA REGINA WARGAS VIEIRA Fica a parte requerente intimada acerca do desarquivamento destes autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.064.000335-1 - EDMAURO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:\"Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 13.\" (juntada da certidão de casamento devidamente averbada e com data de expedição atual) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.002947-7 - PASCOALINA DAS GRAÇAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ODIMAR SEBASTIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Condeno a parte ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, uma vez que defiro o pedido de gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.064.002809-8 - MALVINA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Esclareçam os requerentes o item 03 de fl. 02, diante da natureza da ação.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.064.001000-8 - SORAIA AMARAL ALVES NOGUEIRA MORSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Decisão:\"Junte-se aos autos a certidão de casamento com data de expedição atual. Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens \"b\" a \"f\" de fl. 39 verso.\" (requer a descrição dos bens móveis que o casal diz ter partilhado; que seja esclarecida a cláusula constante do item 5, de fl. 04, pois nada regulamentou; que seja indicado o instituto que irá corrigir a pensão (fl. 05); que seja informado como será escolhida a escola da filha, caso não ocorra o acordo mencionado na fl. 05, VII, 2); e que seja elucidada a obrigação da mãe, fl. 05, VII, 2), parte final) \r\n\r\nProc. 2008.064.002489-5 - RODOLFO DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Manifeste-se a filha maior sobre a cláusula de alimentos, como requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.064.001269-2 - ARY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Fica a parte ré intimada acerca do desarquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2008.064.003175-9 - SÉRGIO ELI RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ALINE DAS GRAÇAS VALLE DA SILVA RODEGHERI Decisão:\"Esclareça o autor como pretende comprovar a separação de fato, já que o casal reside na mesma casa. Deve ser esclarecida também a cláusula de visitação, já que moram todos juntos, bem como se os alimentos permanecem inalterados, diante do pedido de guarda compartilhada.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2008.064.003269-7 - LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA DUTRA Decisão:\"1- Comprove a autora o alegado no item \"b\" de fl. 04. 2- Junte-se cópia do registro comercial da firma e do comprovante de titularidade da conta mencionada na inicial. 3- Emende-se a inicial, para: (a) esclarecer o índice de correção do valor dos alimentos e a forma de pagamento; (b) formular proposta de partilha dos bens; (c) indicar o nome que a autora pretende adotar após o divórcio.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Despacho:\"Esclareça o exeqüente.\" (Relativo à certidão da Escrivã de fl. 86). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.064.000346-2 (6300) - JEANN CARLLO AMARAL THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE EDUARDO PEREIRA THOME Decisão:Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.064.000543-7A - VICTOR HUGO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) BRUNO NOGUEIRA TEIXEIRA, Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660) Ao impugnado para ciência da impugnação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2004.064.000802-9A - DALILA THEBERGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X BRUNO ANTÔNIO OLIVEIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:\"Manifeste-se ex adverso e MP, sobre fl. 51.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.001533-2 - RAFAELA DE FÁTIMA PARREIRA DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE LUIZ DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001620-0 - MARCOS DANIEL ANTERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001986-1 - ANA JULIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FRANCIS ALBERT SILVA VIANA Despacho:E, Alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2008.064.001951-6 - JANDERSON JOSÉ DE MELO CABANEZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ CABANEZ DA ROCHA Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 19/21 (teor de certidão do mandado de penhora). \r\n\r\nProc. 2008.064.002330-1 - YASMIN VITORIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELISON ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente sobre fls. 18/21. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.064.000047-5 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGENIO TERRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:\"Considerando o recibo de fl. 54, que comprova o pagamento do débito, julgo extinta a execução de honorários, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas da execução...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.003850-8 - ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARIA APARECIDA GRIJÓ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas do processo, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nGuarda, Provisória, Destituição do Poder Familiar E Adoção \r\n\r\nProc. 2004.064.003144-1 - LUIZ ANTONIO GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO), RAFAEL LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Redesigno a AIJ para o dia 27/08/08, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nHomologação, DO ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.064.001082-4 - P.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066), Dr(a). JHONATAN SILVA DE OLIVEIRA (RJ-150669) Decisão:\"Fls. 31/33: venham pela via própria. Dê-se ciência aos requerentes e ao MP. Após, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.003022-4 - CÉLIA CRISTINA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X CÉLIA Despacho:\"Tendo em vista o que consta dos arts. 1.181 e 217, IV, do CPC, reformo a decisão de fl. 49. Aguarde-se em arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003218-1 - ELISABETH DE FATIMA SOARES DE CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDIO CESAR SOARES CAMPBELL Decisão:\"Venha a concordância dos demais irmãos com o pedido. Esclareça a requerente o local de residência do interditando nos últimos vinte anos. Junte-se a certidão de nascimento do interditando com data de expedição atual.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.064.000550-3 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTAR FONTOURA NETO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:\".. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a qual resultou de descuido do réu, o qual não atentou para o fato de que a paternidade á atribuída a seu falecido pai, e não a ele, como entendeu erroneamente ... Declaro saneado o feito. A produção de prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericial, se houver necessidade ... \" \r\n\r\nProc. 2008.064.000308-9 - JORGE HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:Intime-se o réu para que junte aos autos cópia de sua certidão de casamento, haja vista que no documento de fl. 23 o nome de sua mãe está abreviado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000379-0 - UEIDER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça do réu em termos, bem como junte-se cópia de seu documento de identidade.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.064.000150-0 - KELLY CRISTINA MACHADO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472) Decisão:\"Defiro GJ ao réu. ... Isto posto, rejeito a preliminar argüida pelo réu ... Declaro saneado o feito. Oficie-se para designação de data para a perícia. Se for necessária, será designada AIJ, tendo em vista que a prova pericial de DNA pode esclarecer sem espaço de dúvida tanto a paternidade como sua exclusão ... Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001214-1 - THAMIRES LAYMARA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDIO VINÍCIUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl 99/110 (informação empregador). \r\n\r\nProc. 2007.064.000757-3 - LUCÍLIA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X CLÉBER FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Decisão:\"Parte autora legítima e regularmente representada. Parte ré revel. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do réu, caso compareça espontaneamente, oitiva da mãe da autora e perícia de DNA. Oficie-se para agendamento do exame. As partes e a mãe da autora deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001911-3 - JULIA ROCHÊ SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X ANTONIO VICENTE DA SILVA OKADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Ficam as partes intimadas acerca do teor de fl. 49 (ofício setor de perícias informando data para exame de DNA 23/09/08, às 16:00 horas). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.064.000212-3 (7101/99) - ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X GRACY MARIA SALGADO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 311/317 em seus efeitos regulares de direito. Ao Apelado. Ao MP. Após ao E. Trib. Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.064.000409-9 - MARCO ANTONIO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MAYRA GONÇALVES CUNHA E OUTRO Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000090-4 - CARLOS MAGNO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X ALDO DA COSTA Despacho:\"Manifestem-se os autores sobre a certidão de fl. 64 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000387-9 - ALEX WILLIAM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X PATRÍCIA PARREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Decisão:\"Acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para o dia 21/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.064.003789-9 - LUIZ CLAUDIO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, ratificado na fl. 31, para que produza os efeitos regulares de direito, e DECLARO a união estável dos requerentes pelo período de janeiro de 1997 a janeiro de 2005, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Esta decisão faz coisa julgada exclusivamente entre as partes, não influindo na esfera jurídica de eventuais terceiros interessados...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.001877-1 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) A requerente para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.003959-8 - GILBERTO LIMA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 com a emenda de fls. 22/23, ratificado na fl. 32, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pelos requerentes, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001904-6 - MARCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X JULIO MAGNO ALVES BARRETO) Decisão:(Assentada dia 17/06/2008 - Audiência prévia)...Ausente a advogada da parte ré, conforme atestado médico a ser juntado aos autos nesta data. A seguir, considerando a ausência justificada da patrona do réu, pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 26/08/08, às 15:30 horas. Intimados os presentes... \r\n\r\nId: 585527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002583-7 - J. GOMES ELETRO ELEFTRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fls.20, v.º - Indefiro, considerando os príncipios de celeridade e economia processual que norteam a Lei n.º9099/95, o que não será fator impeditivo de proposta efetiva de acordo pelo réu, podendo ou não ser aceita pelo autor;2 - Certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado, antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver. Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24hs, querendo, efetue a remição (art. 651 do Código de Processo Civil). Findo o prazo de 24hs, expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada;Em tempo: Ao cartório para que providencie as devidas anotações relativas à assistência pela Defensoria Pública do executado. \r\n\r\nProc. 2007.855.002854-1 - J. GOMES ELETRO ELETRONICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANA FRANCISCA FERREIRA Fls. 20, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.002855-3 - J. GOMES ELETRO ELETRONICO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANTONIO DIMAS PINHEIRO Fls. 19, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.064.001557-2 - J. C. DANTAS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSÂNGELA MORATO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/08/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002338-5 - ROSILDA AMANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) TRAGA A AUTORA CÓPIA DE FLS 79/80 COM FINS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.855.003093-6 - JAN PIERRE MENEZES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando o autor para levantá-lo, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000878-6 - RAFAELA CHAVES DE PAULA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27.08.2008, às 10:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.064.001742-8 - RENATA TOLEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão:Defiro a emenda da inicial. Aguarde-se a AIJ, quando será renovada a possibilidade de conciliação. Cite-se e intime-se a ré sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.855.000124-0 - HELENO JOSÉ DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Excepcionalmente, acolho a justificativa do autor, por economia processual. Designo nova Audiência de Conciliação para o 11/08/2008, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000128-8 - MAURO AURÉLIO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Ante a quitação verificada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo.Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor do autor, se for o caso. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.855.000138-0 - EMERSON JOSÉ CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando o autor para levantá-lo, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000440-0 - ROMILDA RIBEIRO COTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02.09.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.003503-8 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DIRETÓRIO ACADEMICO DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA Decisão:Considerando o teor de fls. 19, ao autor para que informe, no prazo de 10 dias, as datas das penhoras e o valor atualizado do débito naqueles autos, bem como o valor atualizado de seu crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.003335-2 - IVONE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SUL FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214), Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) fls. 76 - diga ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.855.002928-4 - LUCIANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Fls.110 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, do depósito e fl. 112.2) Intime-se a parte ré (BANCO FINASA) sobre fls.106/107, no prazo de cinco dias, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.855.003515-6 - MIRIAM CHICARINO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo o dia 02/09/2008 às 14:45 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003187-5 - MARIA LUIZA FRANÇA COUTINHO TAVARES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Ante a manifestação de fls. 26/27, reconsidero, por ora, a decisão de fl. 24, para determinar a intimação da parte ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada, eis que imprescindível o contraditório, ainda que mínimo. Após, conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2008.064.003355-0 - ELISA CRISTINA BASTOS ROMANO FARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023) Decisão:Ausentes os requisitos ensejadores, em especial o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.855.000044-2 - LUCIANO TALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando o autor para levantá-lo, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0 - ADIMILSON PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691) DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2007.855.003074-2 - E. HIPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MÁRCIA ROSA DE SOUZA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000468-9 - J. S. FERREIRA OTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TEREZINHA DE JESUS CÉSAR FERREIRA FLS. 22, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.001651-5 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X CRISTIANE FERREIRA PEREIRA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.001921-8 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FLÁVIA DE CARVALHO SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000323-6 - A. T. KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X SHIRLEI AMÉRICO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.002033-6 - ELIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ITAÚ SEGUROS S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/08/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.002397-0 - MARIA DA CONSOLAÇÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial, como requerido. Anote-se onde couber. Retifique-se na DRA. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000724-1 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MÁRCIA FERNANDES PIMENTA DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 14 DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.064.000757-5 - ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CREUSA MARIA DE ANDRADE Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.000997-0 - MARIA ISABEL LEITE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MOONLIGHT - PUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALE BARBOZA SILVA GUARINI (RJ-118211), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 350/351... \r\n\r\nProc. 2008.064.002019-1 - J. A. FAGUNDES - ME (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X VIVO S/A) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/08/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nId: 585528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.000738-9 - LOURDES JORGINA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X JANAÍNA DOS SANTOS Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamado(as) para Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de OUTUBRO de 2008, às 13h15min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.001830-2 - ELIZANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante para Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de OUTUBRO de 2008, às 14h00min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000124-7 - ALCEU GROPEN (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pela presente, ficam V. Sa. cientes que deverão comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 17 de JULHO de 2008, às 14:10 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2007.852.000580-0 - DELMA MARIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pela presente, ficam V. Sa. cientes que deverão comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 17 de JULHO de 2008, às 14:15 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2007.852.001301-8 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Pela presente, ficam V. Sa. cientes que deverão comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 17 de JULHO de 2008, às 14:05 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000825-4 - INTERPLAY MARKETING E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIANE CRISTINA VERLI DIAS (RJ-158415E)) X FERREIRA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Pela presente, ficam V. Sa. cientes que deverão comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 25 de SETEMBRO de 2008, às 14:00 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2007.852.000917-9 - CONSUELO MENDES X B C P S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamado(as) para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de JULHO de 2008, às 14h05min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001360-2 - MARCO ANTÔNIO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Pela presente, ficam V. Sa. cientes que deverão comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 09 de OUTUBRO de 2008, às 14:00 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2007.852.001384-5 - GILBERTO MARTINEZ MALVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Pela presente, ficam V. Sa. cientes que deverão comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de JULHO de 2008, às 14:20 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2007.852.001407-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pela presente, ficam V. Sa. ciente que deverão comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 17 de JULHO de 2008, às 14:25 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2008.065.000397-9 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X VIVO S/A Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante para Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de OUTUBRO de 2008, às 13h30min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.001810-7 - MÁRIO CÉSAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO FININVEST S/A. E OUTROS) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante para Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de OUTUBRO de 2008, às 12h15min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nId: 585561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001840-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALÉRIO DA SILVA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.078.000680-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MILANI ZANATTE (SP-194525), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FLAVIA REGINA MARQUES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.001172-1 - JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ANEDI FRANCISCA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.078.001057-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEN ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... Isto posto, hei por bem REFORMAR PARCIALMENTE a ordem de execução para dela suprimir a expressão ¿SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO COERCITIVA¿, evitando a possibilidade de apossamento por força, antes do exercício da ampla defesa, das áreas daqueles ocupantes que apresentem título adquirido de boa-fé ou comprovem ocupação, também de boa-fé, por tempo suficiente à solidificação do exercício da posse. Frise-se que tal direcionamento já foi adotado por este Juiz quando da prestação de informações ao Órgão Superior nos diversos agravos de instrumento impetrados contra decisão de indeferimento de liminares proferida nos autos de embargos de terceiros ajuizados por vários autores ocupantes, bem como já está sendo observada.Intimem-se todos. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.078.000011-5 - RALPH DE PAULA OLIVEIRA, SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... Isto posto, hei por bem REFORMAR PARCIALMENTE a ordem de execução para dela suprimir a expressão ¿SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO COERCITIVA¿, evitando a possibilidade de apossamento por força, antes do exercício da ampla defesa, das áreas daqueles ocupantes que apresentem título adquirido de boa-fé ou comprovem ocupação, também de boa-fé, por tempo suficiente à solidificação do exercício da posse. Frise-se que tal direcionamento já foi adotado por este Juiz quando da prestação de informações ao Órgão Superior nos diversos agravos de instrumento impetrados contra decisão de indeferimento de liminares proferida nos autos de embargos de terceiros ajuizados por vários autores ocupantes, bem como já está sendo observada.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000900-3 - SONIA MARIA P. DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... Isto posto, hei por bem REFORMAR PARCIALMENTE a ordem de execução para dela suprimir a expressão ¿SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO COERCITIVA¿, evitando a possibilidade de apossamento por força, antes do exercício da ampla defesa, das áreas daqueles ocupantes que apresentem título adquirido de boa-fé ou comprovem ocupação, também de boa-fé, por tempo suficiente à solidificação do exercício da posse. Frise-se que tal direcionamento já foi adotado por este Juiz quando da prestação de informações ao Órgão Superior nos diversos agravos de instrumento impetrados contra decisão de indeferimento de liminares proferida nos autos de embargos de terceiros ajuizados por vários autores ocupantes, bem como já está sendo observada.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000903-9 - D. POGIAN MACHADO POUSADA, DARCLER POGIAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... Isto posto, hei por bem REFORMAR PARCIALMENTE a ordem de execução para dela suprimir a expressão ¿SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO COERCITIVA¿, evitando a possibilidade de apossamento por força, antes do exercício da ampla defesa, das áreas daqueles ocupantes que apresentem título adquirido de boa-fé ou comprovem ocupação, também de boa-fé, por tempo suficiente à solidificação do exercício da posse. Frise-se que tal direcionamento já foi adotado por este Juiz quando da prestação de informações ao Órgão Superior nos diversos agravos de instrumento impetrados contra decisão de indeferimento de liminares proferida nos autos de embargos de terceiros ajuizados por vários autores ocupantes, bem como já está sendo observada.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000904-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... Isto posto, hei por bem REFORMAR PARCIALMENTE a ordem de execução para dela suprimir a expressão ¿SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO COERCITIVA¿, evitando a possibilidade de apossamento por força, antes do exercício da ampla defesa, das áreas daqueles ocupantes que apresentem título adquirido de boa-fé ou comprovem ocupação, também de boa-fé, por tempo suficiente à solidificação do exercício da posse. Frise-se que tal direcionamento já foi adotado por este Juiz quando da prestação de informações ao Órgão Superior nos diversos agravos de instrumento impetrados contra decisão de indeferimento de liminares proferida nos autos de embargos de terceiros ajuizados por vários autores ocupantes, bem como já está sendo observada.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000905-2 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:Isto posto, hei por bem REFORMAR PARCIALMENTE a ordem de execução para dela suprimir a expressão ¿SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO COERCITIVA¿, evitando a possibilidade de apossamento por força, antes do exercício da ampla defesa, das áreas daqueles ocupantes que apresentem título adquirido de boa-fé ou comprovem ocupação, também de boa-fé, por tempo suficiente à solidificação do exercício da posse. Frise-se que tal direcionamento já foi adotado por este Juiz quando da prestação de informações ao Órgão Superior nos diversos agravos de instrumento impetrados contra decisão de indeferimento de liminares proferida nos autos de embargos de terceiros ajuizados por vários autores ocupantes, bem como já está sendo observada.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000906-4 - HANS JOAQUIM LENZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... Isto posto, hei por bem REFORMAR PARCIALMENTE a ordem de execução para dela suprimir a expressão ¿SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO COERCITIVA¿, evitando a possibilidade de apossamento por força, antes do exercício da ampla defesa, das áreas daqueles ocupantes que apresentem título adquirido de boa-fé ou comprovem ocupação, também de boa-fé, por tempo suficiente à solidificação do exercício da posse. Frise-se que tal direcionamento já foi adotado por este Juiz quando da prestação de informações ao Órgão Superior nos diversos agravos de instrumento impetrados contra decisão de indeferimento de liminares proferida nos autos de embargos de terceiros ajuizados por vários autores ocupantes, bem como já está sendo observada.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000908-8 - MARIA MORAIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... Isto posto, hei por bem REFORMAR PARCIALMENTE a ordem de execução para dela suprimir a expressão ¿SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO COERCITIVA¿, evitando a possibilidade de apossamento por força, antes do exercício da ampla defesa, das áreas daqueles ocupantes que apresentem título adquirido de boa-fé ou comprovem ocupação, também de boa-fé, por tempo suficiente à solidificação do exercício da posse. Frise-se que tal direcionamento já foi adotado por este Juiz quando da prestação de informações ao Órgão Superior nos diversos agravos de instrumento impetrados contra decisão de indeferimento de liminares proferida nos autos de embargos de terceiros ajuizados por vários autores ocupantes, bem como já está sendo observada.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000909-0 - ITALA FERNANDA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... Isto posto, hei por bem REFORMAR PARCIALMENTE a ordem de execução para dela suprimir a expressão ¿SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO COERCITIVA¿, evitando a possibilidade de apossamento por força, antes do exercício da ampla defesa, das áreas daqueles ocupantes que apresentem título adquirido de boa-fé ou comprovem ocupação, também de boa-fé, por tempo suficiente à solidificação do exercício da posse. Frise-se que tal direcionamento já foi adotado por este Juiz quando da prestação de informações ao Órgão Superior nos diversos agravos de instrumento impetrados contra decisão de indeferimento de liminares proferida nos autos de embargos de terceiros ajuizados por vários autores ocupantes, bem como já está sendo observada.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000910-6 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN, MARCELO RAUL NEUMANN (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... Isto posto, hei por bem REFORMAR PARCIALMENTE a ordem de execução para dela suprimir a expressão ¿SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO COERCITIVA¿, evitando a possibilidade de apossamento por força, antes do exercício da ampla defesa, das áreas daqueles ocupantes que apresentem título adquirido de boa-fé ou comprovem ocupação, também de boa-fé, por tempo suficiente à solidificação do exercício da posse. Frise-se que tal direcionamento já foi adotado por este Juiz quando da prestação de informações ao Órgão Superior nos diversos agravos de instrumento impetrados contra decisão de indeferimento de liminares proferida nos autos de embargos de terceiros ajuizados por vários autores ocupantes, bem como já está sendo observada.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.078.002021-5 - COSIMO D'ANGELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Decisão:F. 178 atenda-se ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002021-5 - COSIMO D'ANGELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS. 178 E 188(Uma vez que o menores são proprietários do imóvel os mesmos deveriam integrar a lide desde o início sob pena de nulidade. Assim, fl. 168: Nada a opor, devendo a parte requerer o que entender de direito, após, dirá o MP.) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000378-5 - CONDOMÍNIO PORTO FINO, Síndico: MARINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FÁTIMA MENEZES) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 38. \r\n\r\nId: 585366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000579-3 - PLINIO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X PAULO TADEU NORONHA DE SOUZA Sentença:Vistos etc. tendo em vista que o Réu, apesar de devidamente citado e intimado (fl 16, vº), não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar PAULO TADEU NORONHA DE SOUZA ao pagamento da quantia de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000581-1 - CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X LANDERSON CLAYTON NEVES NUNES Despacho:Junte-se, no prazo de 05 dias, o acordo mencionado à fl. 11. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000811-7 - SONIA LUZIA TORRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.849.000123-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1)Defiro a JG; 2) Recebo o recurso inominado de fls. 142/145; 3)Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000433-1 - JORGE CORREA DIAS X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000405-7 - ALVARO AUGUSTO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PARIMONIAL E PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (SP-222639) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nId: 585335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.084.000010-1 (1995.520.002108-1) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO DOS SANTOS PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) COMARCA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃEstrada do Correio Imperial, 1.003, Piteiras, Quissamã-RJCep: 28.735-000 - Telefone: (22) 2768-6810EDITALAos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidido pela MM. Dra. Juíza de Direito Dra. Elisabete Franco Longobardi, presente o responsável pelo expediente do Cartório da Vara Única desta Comarca, o Sr. César Barreto Monteiro, nos termos do Artigo 427 do CPP, procedeu-se ao sorteio dos jurados aptos para servirem em 05/08/2008, às 10:00 horas, na Sala de Sessão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Carapebus / Quissamã, quando serão julgados os acusados Aldo dos Santos Paula Filho e Ocimar dos Santos Paula nos autos da ação penal n° 1995.084.000010-1, mandando a MM. Juíza Presidente o seu lançamento no mesmo dia neste livro de Publicação em Edital, sendo afixada cópia no devido lugar, para que chegue ao conhecimento de todos. A mencionada lista desta forma constituída:1.Adília Carla Silva de Oliveira - Assistente Administrativo2.Ana Cristina Barcelos - Secretária de Escola3.Ana Lúcia Gonçalves de Barcelos - Professora4.Charles da Conceição Alves - Auxiliar Administrativo5.Cíntia Maria Batista de Azevedo Silva - Professora6. Cláudia Márcia da Silva - Professora7.Cristiane Giro Cordeiro Terra - Professora8.Fábio Pereira Siqueira - Assistente Administrativo9.Fernando Rodrigues de Souza - Técnico Visa10.Grasiele Ribeiro Machado - Pedagoga11.Isabel Cristina Fernandes Perez - Auxiliar Administrativo12.Jocilene Alves dos Santos - Auxiliar Administrativo13. José Antônio Braga - Guarda Sanitário14.José Heraldo Couto Cardoso - Assistente Administrativo15.Marcela dos Santos da Silva - Auxiliar Administrativo16. Marcelo Francisco Alves - Agente Fiscal Sanitário17.Maria da Conceição Fernandes do Nascimento - Professora18.Marilda Ferreira Gonzaga Silva - Professora19.Paulo Winter Moreira - Zootecnista20.Rosemary Maria de Moraes - Enfermeira21.Zuleia Alves Zulo - Assistente SocialSuplentes:1. Josimar Fernandes da Hora - Agente Administrativo2. Maciel Caetano de Paula - Guarda SanitárioConcluída desta forma a lista dos jurados aptos para servirem na sessão do Júri acima designada desta Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, que por ordem da MM. Juíza Presidente, Dra. Elisabete da Silva Franco, foi lavrada a termo, lida e assinada aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,______, Fernando Correia Junior - TAJ - Matr. 01/27581, digitei. E Eu,_________, César Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nId: 585376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.000194-5 - CELSO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) SHEILA PAIVA DE CARVALHO, Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Sentença:...Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.843.000350-4 - ALMIR RIBEIRO DA SILVA X SARAH ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979) Certidão: Certifico que, através do Sistema DCp, designei a data de 06/11/2008, às 14:00h, para a realização de audiência de conciliação no Juizado Especial Adjunto Cível de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000430-2 - ARINDA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X TELERJ CELULAR - VIVO) .Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.....Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.....Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.....Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.....Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.....Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.... \r\n\r\nId: 585336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.018.000714-7 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLON ABREU GOMES) Despacho:Esclareça o requerente qual o fundamento legal do seu pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição. \r\n\r\nId: 585337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.073.002101-5 - LUIS FERNANDO BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X ESPÓLIO DE WALDIR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Venham aos autos certidão atualizada do RGI onde está inscrito o imóvel descrito na inicial, bem como, prova de que o Sr. IRINEU possuía legitimidade para alienar o referido imóvel e de que o mesmo representava o Espólio-réu. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.001566-1 (243) - FÁBIO VASSALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X NILSON VASSALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002492-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AUGUSTA DOS SANTOS TAYT SOHN Despacho:Defiro a vista dos autos por dez dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.003732-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ FERNANDO SAMPAIO BORGES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo FORD, modelo FIESTA STREET, ano de fabricação/modelo 2005, cor BRANCA chassi 9BFBRZFHA5B448544, Placa LUE-0883, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nProc. 2007.073.003971-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON VIEIRA Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls.18, verso. \r\n\r\nProc. 2008.073.001163-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ROBERTO TRAJANO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.001210-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEXANDRE CARDOSO RUELA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.001455-6 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANILDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.002415-8 - KELLY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:1- Em réplica;2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.073.000642-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X RITO LUIZ VIEIRA NUNES Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/2008 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.073.000643-2 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ALMIR DA SILVA FREITAS Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.073.000645-6 - CONDOMINIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.073.000647-0 - CONDOMINIO SITIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X WALTER GAVINHO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.073.001182-7 (2347) - MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X DENISE VIDAL ALVARENGA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.50 dos autos, para DECRETAR a revogação da escritura pública lavrada no Livro3524, fls. 093 do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, JULGANDO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000275-0 - AGROPECUÁRIA PLANTETERRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.000333-9 - JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X LEONARDO VEIGA ANDRADE Despacho:INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002412-0 - ALICE SALIM AIDE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424)) X RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:O primeiro Executado RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR foi citado à fls.200/201. O segundo Executado RENATO COSTA DE MELLO foi citado à fls.133, faltando apenas a citação da terceira Executada SYLVIA MARA. Assim sendo, desentranhe-se fls.132 e cumpra-se, devendo o OJA verificar se a Executada se oculta para não ser citada, bem como, efetuar a diligência com os poderes contidos no art. 172, § 2º do CPC. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios já determinados à fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.073.002412-0 - ALICE SALIM AIDE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424)) X RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para prática dos atos determinados no r. despacho de fls. 235, quais sejam: atos dos oficiais de justiça (1107-2) R$ 12,78; ofício via postal (1110-6) R$ 3,65; sub-total R$ 16,43; CAARJ R$ 1,64; FUNPERJ (6002 25174-9) R$ 0,82; FUNDPERJ (5673 - 00124-3) R$ 0,82; total R$ 19,71. \r\n\r\nProc. 2007.073.001828-6 - SINÉZIA NUNES BADDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X UBIRAJARA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Penhore-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.471.000544-3 - CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FRANCISCO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir além das que estão nos autos,e, em não havendo, venham as alegações finais através de memoriais no prazo de 10 dias consecutivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001356-5 (4055) - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Diante da certidão de fls. 180, manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.073.000073-1 - VALDEMIR ESCÓSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X BEATRIZ MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:Intime-se no endereço de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.073.000908-4 - NILSON RONALDO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, digam as partes se concordam com a designação de conciliação e em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato, intimando as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.001340-9 - MARCELO NOGUEIRA COQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Nos termos do Art. 277, §4º, do CPC, converto o procedimento sumário em oridnário. Em réplica. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.073.001493-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA FRACHO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Defiro JG.2- Ante a presença dos requisitos autorizadores, quais sejam \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da liminar para determinar à reclamada que efetue a baixa no apontamento efetuado em nome da parte Autora junto aos órgãos de restrição ao crédito, unicamente em relação ao débito objeto da presente, até decisão final deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. 3- Cite-se e intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.073.000004-9 (2722) - Inventariante: ALCEU CORRÊA VIVAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X PAULO ROSA VIVAS Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.073.000773-1 (1528) - Inventariante: VALERIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X CONSUELO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o inventariante e a Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000131-4 - GERALDA SIMONE RUFINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Intime-se o município a promover a reintegração da impetrante no cargo que ocupava quando da exoneração, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000795-3 - ADAILTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X LUIZ CARLOS S. SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637) Decisão:Mantenho a decisão de fls.14 por seus próprios fundamentos. Em réplica. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001064-3 - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTRO Despacho:Diante da certidão do OJA acostada à fls. 180 dos autos em apenso, intime-se o depositário dos bens arrolados a apresentá-los em Juízo, no prazo de 24 horas, ou depositar o valor dos mesmos, sob pena de prisão conforme previsto no art. 904, § único do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.073.003015-8 - WARMENDESST UENDERSON PABLO II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X EVELIN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Manifestem-se as partes em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.073.000874-7 (1027) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAURÊNIO LATA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001100-9 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Nomeio em substituição ao perito de fls. 91, o Engenheiro MAWRY LEMME (9985-4456). Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000385-4 - MEIRE KALED PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPÍO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Sentença:Vistos. Etc. Acolho o requerido pela parte autora, o que contou com a concordância da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR PERDA DE OBJETO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.073.000514-2 - JOSE CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.073.002066-7 - BEVERLI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Intime-se o Estado e o Município a manifestarem-se em provas, ou, não havendo outras provas a produzir, a apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.000966-9 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.000388-0 - LUCIO KEITI MORIBE (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CARLOS ALBERTO CARVALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificadamente. Int.2- Designe-se conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.073.003339-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDNEI RAMOS CORDEIRO Sentença:Ante o que consta da petição de fls.24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000276-1 - IGREJA CRISTÃ DA BENÇÃO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificadamente, bem como, se desejam a designação de data para conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.073.001357-7 (4583) - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Despacho:Em provas, justificadamente. Designe-se conciliação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.073.000003-0 (1002) - ADALZIRA RIBEIRO MARTINS X JOÃO JUNGER Despacho:Defiro a habilitação. Retifique-se o polo ativo na DRA e dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.073.000733-0 (1549) - ESPOLIO DE SALVADOR SALES PEREIRA E OUTRO, Inventariante: JOSÉ SALVADOR PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E M. E OUTROS), Confrontante: CASA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA S/A), Confrontante: SEBASTIÃO CABRITA), Confrontante: CARIVALDO JOSE FERREIRA), Confrontante: MARIA MADELENA CONTI FERREIRA), Confrontante: LEALINDA MATHILDA DE JESUS NOGUEIRA), Confrontante: RESTAURANTE REVER LTDA), Confrontante: HERMINIO DOS SANTOS), Confrontante: ANTONIA MARIA BARBOSA), Confrontante: HELY SILVA), Confrontante: SAMUEL DO AMARAL), Confrontante: MAX HENRY REYERSBCH (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Defiro as habilitações requeridas à fls. 212/222. Defiro os itens II e III de fls. 286, fixando o prazo do edital em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.073.001408-5 (1445) - WANDERLEY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma da fundamentação expendida, com fulcro nos artigos 283 e 284, parágrafo único c.c. 295, VI e 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.073.000845-0 - JOSÉ LUIS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE (RJ-121391)) X ARIANE JEANNE CHRISTINE COLETTE MARIE ELIZABETH E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.073.002100-3 - ARLAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X ESPÓLIO DE WALDIR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Venham aos autos certidão atualizada do RGI onde o imóvel se encontra inscrito, prova de que o falecido IRINEU recebeu o imóvel por herança de WALDIR RODRIGUES DA SILVA, bem como, de que o referido senhor representa o Espólio-réu. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000825-5 (953) - MIGUEL NEY DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Diante do requerimento da parte autora, defiro a redesignação da presente audiência para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas. Int. Expeçam-se as precatórias necessárias à intimação das testemunhas, devendo a parte autora informar o endereço da testemunha de fls. 277. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.073.002201-9 -, Inventariante: ADELINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) ARLENY SOARES DOS SANTOS Despacho:Venham a prova do recolhimento do imposto e as certidões fiscais negativas. Cumpra-se o Art. 1032 do CPC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.003561-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Manifeste-se a DEFESA em ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.001399-9 - BV FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, pagas as custas, se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000671-3 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JAIME GEMINIANO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.073.000985-4 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X NEWLAND PARTICIPAÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Cumpra-se fls. 36/37, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.073.001379-3 - JOSÉ MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Intime-se o Banco Réu a apresentar os extratos referidos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.073.003908-3 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOAQUIM DE FREITAS Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas conforme a certidão cartorária. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.073.001208-0 (2963) - ROSANE LIMEIRA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. Após, nada mais havendo, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.073.000244-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X HUGO MAGALHÃES DE AQUIAR Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.003626-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X A.A.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.073.003697-5 - EIDER GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA MIRIAM SOARES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000206-0 - FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se possuem outras provas além das que estão nos autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.471.000020-7 (1046) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO PRADO EMERICK (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.471.000322-7 (000) - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZINALDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes do v. Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.073.001506-8 - P.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X R.C.D.A.P. Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores do Art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.073.001730-9 - ROBSON LEITE LANATE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.073.001471-2 - SANDRA OTACILIA PAIXÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X VARIG LOGISTICA S.A Despacho:Cite-se no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.073.000380-7 - GLAUCIO JOSÉ PEIXOTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000652-0 (533) - ANA LÚCIA ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2002.073.001225-0 (4012) - JOÃO PELUZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLABIN FABRICADORA PAPEL E CELULOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.073.001379-5 - J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X V.L.S. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/07/2008 às 14:45 horas. Intime-se a Requerente. Cite(m)-se a Interditanda;3 - Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Intime-se a Requerente a firmá-lo. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.001124-0 - FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X FERNANDO CEZAR SCHEINER DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Manifeste-se a inventariante quanto às alegações da herdeira ELIZABETH. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001344-9 (4565) - ANDRÉIA MATHIAS DE PAULA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X EDMILSON GADELHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para MANTER os autores na posse do bem imóvel descrito na inicial, fixando multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de nova turbação ou esbulho por parte dos réus, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.073.001371-9 - GUIOMAR SONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.073.000225-2 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Manifeste-se a parte ré no prazo sucessivo de dez dias, em memorias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.073.003406-1 - NILZETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X PAOLO CIRONE E OUTRO Sentença:Ante o que consta da petição de fls.16, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003412-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273)) X NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.073.000288-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTEO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X REGINEI PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003465-6 - MERCADO VERONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X GUAPI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.073.001760-9 - RICARDO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Em réplica;2- Em provas justificadamente;3- Designe-se conciliação. |nt. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.471.000928-0 - JUSSARA MATHIAS LOPES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:Tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000664-7 (1557) - ADÉLIA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ESPÓLIO DE LUCY MAGALHÃES CUFARO E OUTRO), Confrontante: CARLOS PEREIRA), Confrontante: ADEUTO GOLVEIA DA SILVA), Confrontante: CARLOS VIVAS DE SOUZA Despacho:Atenda a parte Autora ao requerido pelo Cartório do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.073.001394-2 (4251) - ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES E OUTRO), Confinante: RENATO MENDES REZENDE), Confinante: EDILENA TUPINAMBÁ CASTRO E SILVA) Despacho:Manifeste-se a parte Autora quanto a certidão de fls. 71. \r\n\r\nId: 585564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.862.001234-2 - MARIA CÉLIA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARIA CARUZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANDER MOREIRA COELHO (RJ-126286) Despacho:Manifeste-se a parte Autora nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.862.000674-7 - SERRARIA ELONÉSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MARÍLIA DA SILVA BARBOSA MELO Despacho:Intime-se a parte Autora, na pessoa de seu patrono, sobre a sentença de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.073.000536-1 - AGROPECUÁRIA PLANTETERRA DE GUAPI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X PRISCILA RIBEIRO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 24verso. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.862.000939-4 - GERALDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X PRISCILA ALVES LUCAS Despacho:Esclareça a parte autora se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.862.001075-4 (46192003) - DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Pelo exposto, diante da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, cujo valor fixo em R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais).Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.862.001140-2 - ITALO AUGUSTO FRANCISCO BOEZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FONTES DA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467) Sentença:Pelo exposto, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.862.001415-4 - SERIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2004.862.001415-4 - SERIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000188-7 - ADÉLIA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a Impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.862.001510-2 - TIAGO MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte Autora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.862.000020-4 - ARNALDO PAULINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) BAÚ DA FELICIDADE, Dr(a). EDSON PROCIDÔNIO DA SILVA (SP-165866) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000094-0 - ANTÔNIO THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VISAMA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA LTDA. Despacho:A intimação para a mencionada audiência de fls. 16, foi recebida pela mesma pessoa a qual recebeu a intimação para a audiência de fls. 20, que ao que tudo indica é funcionária da empresa AMESCOA COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA-ME, a qual nada tem haver com a presente ação, visto o que foi informado pela Junta Comercial de São Paulo. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de decretação de revelia formulado a fls. 41, devendo a parte Autora informar o novo endereço para citação da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2007.862.000487-8 - ADRIANA DE SOUZA SIQUEIRA X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento da fautra enviada .... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000568-8 - ANA PAULA COTRIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo, conforme certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.862.000663-2 - SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000769-7 - MARIA ROSA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000774-0 - CLEUBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Conheço dos Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos. No entanto, os rejeito, tendo em vista que na Sentença embargada inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão, devendo a parte postular sua irresignação pela via própria. Pelo exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.000809-4 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.862.000858-6 - MARIA JURACI DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000955-4 - CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000957-8 - BIANCA CAMPISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001037-4 - DIRLEI CLELIER FONTE X NOVA IMPERADOR - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEÍCULAR LTDA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.862.001092-1 - GILMAR FURTADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda ...\" \r\n\r\nProc. 2007.862.001527-0 - DIVA PEREIRA DUARTE X AMAZÔNIA CELULAR AM. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES (RJ-162460E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001644-3 - WASHINGTON ULRICH MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X OI CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei específica. A parte autora veio aos autos desistindo de prosseguir com a ação e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.073.000467-8 - SEBASTIÃO FABER FIDELIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.073.001501-9 - CAMILO DO ESPIRITO SANTO X SERGIO DE SOUZA ROCHA Despacho:Intime-se a parte Autora, a fim de que esclareça acerca do certificado a fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.862.001229-0 - ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para, em 48 horas, retirar nova guia e, em igual prazo, efetuar o pagamento, sob pena de penhora que já se determina, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.862.001380-4 - UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909)) X GERANDO'S AUTO MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:À parte Autora sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.862.001395-6 - CLEIDE DE MATTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar as partes para tomarem ciência da suspensão do feito por mais sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.862.000665-6 - ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... JULGO PROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000698-0 - SINÉA BARBOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) ÓTICA DA FÁBRICA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.001015-5 - MANOEL ORNILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001118-4 - ELISABETH DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001181-0 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001250-4 - DENILSON COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001269-3 - LEA MARIA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.862.001271-1 - CLAUDECI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte Autora sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.862.001378-8 - MARIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.073.000381-9 - LÉA MARIA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VENÂNCIO DE REZENDE (RJ-148504) Despacho:À parte Autora sobre fls. 27/28. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.862.001042-0 (47182003) - MARIA NAZARETH DE MENDONÇA MORAES X UNIPREV Sentença:\"... Pelo que JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para anular a execução...\". \r\n\r\nProc. 2003.862.001514-4 (42692003) - ARACELI OTERO PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Pelo exposto, diante da ausência das hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.862.000758-2 - VÍTOR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001209-7 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.862.000585-4 - ELIANDERSON DIAS INGRE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) AUTO ESCOLA OTÁVIO, Dr(a). SUZANA CORRÊA ARAÚJO (SP-224355) Intimar a empresa Auto Escola Otávio a devolver a guia de depósito, devidamente depositada, sob pena de multa na forma legal. \r\n\r\nId: 585565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.069.001063-4 - ELISABETH BARBOSA BELTRÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X NATALINO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Defiro os itens \"a\" a \"g\" de fls 191, devendo a patronesse do suplicado ficar ciente de que incidindo em nova conduta será expedido ofício ao Conselho de Ética da OAB. Fixo o prazo de 10 dias, para a entrega em cartório dos documentos do item \"c\". \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.069.000319-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA REGINA ALMEIDA DA COSTA OU CÉLIA REGINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, CÉLIA REGIMA ALMEIDA DA COSTA ou CÉLIA REGINA DA COSTA DUTRA à pena de 05(cinco) anos de reclusão e 12(doze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 158, caput, do Código Penal. ABSOLVO DANIEL DA COSTA SANTOS da imputação que lhe foi dirigida na denúncia, nos termos do art.386, VI, do CPP. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal).... \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.069.001495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANDO LOPES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fica designada a Audiência para a oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado Robson para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas. Requisitem-se e intimem-se. Oficie-se solicitando reforço policial. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.069.000758-3 - A JUSTIÇA X WARNEY GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo réu WARNEY GONÇALVES ROCHA em fls 75/76. O MP se manifestou contrariamente ao pedido em fls 95 e 95 verso.Tendo em vista a promoção do MP de fls 95 e 95 verso, faz-se necessária a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Ademais, tendo em vista o que expressamente prevê o art. 44 da lei 11343/2006, que veda a concessão da liberdade, quando incurso no delito em questão, artigo 33, indefiro o pedido de liberdade provisória ao réu WARNEY GONÇALVES ROCHA. Dê-se vista ao DP, para oferecimento de defesa prévia do acusado Thiago. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.069.000349-8 - MINISTÉIO PÚBLICO X JULIANA FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Fls 182/184- Mantenho a decisão de fls 127, por seus próprios fundamentos.Fls 186/191- Considerando não ter ocorrido nenhuma nulidade na prisão em flagrante dos acusados e na esteira da promoção ministerial de fls 232/232 verso, indefiro o pedido de relaxamento de prisão.Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 17/07/08 ás 14:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000082-1 (921/99) - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570)) X MARIA ODILETA PAROLINI DA MATTA \"Ao exeqüente, para retirada do Mandado de Registro de Penhora.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.069.001163-0 - ELOIR SEVERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO GE CAPITAL S.A Despacho:Regularize-se o autor a inicial, eis que sem assinatura do patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000963-2 - ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X SÔNIA LOPES PENALVA E OUTRO Despacho:Dê-se vista à autora da certidão de fls 75. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.069.000978-6 - SILVIA ADRIANA DE FARIAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Despacho:Dê-se vista aos requerentes de fls 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.069.000980-4 - MIGUEL LUIS MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X SOLEIDE DA TRINDADE MAROTTI Despacho:Dê-se vista ao autor de fls 12. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000764-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LUZILENE ALVES DA SILVA \"À parte autora para providenciar o recolhimento das custas faltantes, no valor de R$ 18,25, correspondente à realização da penhora pelo OJA.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.069.000511-9 (595/99) - ALEXANDRE GALVÃO MAUDERER (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTRO Despacho:Feito sentenciado em fls 87/88 com trânsito em julgado.Tendo em vista a ocorrência de erro material quanto ao nome da autora Célia, determino que se retifique na DRA para que passe a constar como CÉLIA MARIA COELHO DA SILVA, mantendo a sentença tal qual como lançada.Venha o original da carta de adjudicação expedida, para fins de aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.069.000231-3 - EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X ESPÓLIO DE GLEHEM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) \"À parte autora sobre a contestação de fls. 51/85.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2002.069.000071-0 (2948/02) - JORGILETE DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) \"Ao réu, sobre laudo de fls. 104/129. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.005009-5 - NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X ESTHER MALAFAIA SANTANA E OUTRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.069.005235-3 - MARIA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL CLÁDUIO AHRENDS E OUTROS) \"À parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 87 e 97.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 585361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Â.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a representante legal da autora para que informe nos autos o atual endereço do réu, considerando a certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.080.000726-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram a lide, bem como o parecer favorável do Ministério Público pela homologação das cláusulas acordadas, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, constante de fls. 45, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, e que ora defiro ao réu. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o réu para que efetue o depósito do valor acordado a título de alimentos, nos termos do acordo firmado a fls. 45, devendo constar do mandado o número da conta bancária informada pela autora a fls. 56. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000348-7 - M.B.P., T.B.P. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para o imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000590-1 - DIRLENE GOMES RIBEIRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Fls. 32. Mantenho a decisão de fls. 29. Esclareço que de acordo com o documento de fls. 10 o valor encontra-se à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos, sendo essencial para julgamento do feito que haja nos autos prova de que a restrição judicial está fundada somente na menoridade. À autora para providenciar cópia do formal de partilha junto ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.080.001410-0 - SIRLEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000104-7 (427/00) -, Inventariante: JOACYR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VICENTE FELÍCIO DE SOUZA), MARIA VICTORINA DE SOUZA Certidão de fls. 267: Diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Initio Litis \r\n\r\nProc. 2007.080.001400-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDIMAR SILVA FERREIRA Despacho:Fls. 31 Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000130-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIVALDO BARBOSA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 50v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000509-0 - GLEIDY LUZIA ARAÚJO DE FREITAS, LARA ARAÚJO DE SOUZA, SARAH ARAÚJO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2006.080.000156-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) À parte autora para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.080.000065-4 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONA XICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA), LENINE VIEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.625,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação, a título de indenização por danos materiais. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de indenização por lucros cessantes, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC. Custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, pela parte ré, face à sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000500-3 - É.V.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X M.L.V.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.080.000663-4 - V.A.S., V.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X S.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes. 2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, cite-se o devedor, na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente na inicial, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.080.000609-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir.P.R.I. Preclusa a decisão, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 90. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000595-0 - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 51/52, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. 2) Fls. 60/61. Ao autor, considerando a petição juntada às fls. 53/59. \r\n\r\nProc. 2007.080.000596-2 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fls. 87v., indefiro o desentranhamento da peça processual, posto que interposta tempestivamente. 2) Informem as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000543-3A - B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.080.000647-3 (1388/01) - SÉRGIO LUÍS ASSIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), POSTO ITALVA LTDA - ME, Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, consoante certidão supra, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.080.000512-4 (3804/02) - ADRIANO CARMELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA, COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls. 348. Defiro o prazo requerido para juntada do substabelecimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000411-7 (1558/01) - Inventariante: VALDENY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X REGINA CÉLIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 31. Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.080.000423-3 (1801/01) - Inventariante: GEORGINA DA SILVA PAVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X IRANI FREITAS VIANA Despacho:Fls. 25. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000328-0 - ARLANZE DA SILVA NUSS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 86. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000340-9 - GIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.080.000434-0 - MAYCON DIAS BERTIN (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Decisão:Ante o exposto, entendo não estarem presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, previstos no art. 312 do CPP, em razão do que concedo ao indiciado MAYCON DIAS BERTIN a Liberdade Provisória mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo, com fulcro no artigo 310, parágrafo único do CPP.Expeçam-se Alvará de Soltura e Termo de Compromisso, para que o Acusado acompanhe todos os atos processuais. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000393-0 - L.L.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.P.L. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do substabelecimento da requerido pela parte ré. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURÍDICOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. As partes renunciam ao prazo recursal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000543-3 - ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os honorários periciais apresentados pelo douto perito a fls. 144. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.080.000515-9 - S.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurícios e legais efeitos. Intmem-se as partes para imediato cumprimento. Oficie-se ao empregador determnando o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ora fixada. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação e, após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nId: 585368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.080.000347-5 - ZILMA FLORES VERIDIANO OROFINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X NILTON FLORES VERIDIANO Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008, às 10:10 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000287-2 - AMARÍLIA RODRIGUES ASSED (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X TEREZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2008, às 15:15 horas, advertidos de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000402-9 - SUELY DA FONSECA CALIL (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2008, às 14:15 horas, advertidos de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000429-7 - ROGENILSON COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 014 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Artigo 267, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.080.000431-5 - ISMAEL EDUARDO MEIRELES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X AMÉRICANO FUTEBOL CLUBE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 014 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Artigo 267, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.080.000432-7 - ILZA FARIA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008, às 10:20 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000469-8 - VALDINÉIA CABRAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2008, às 14:30 horas, advertidos de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000379-7 - JOANA DARC PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X GRUPO UNIVERSO Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000380-3 - NEUSA LIBERATO LANÇA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, advertidos de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000847-3 - TATHIELLE NOGUEIRA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X B. C. P. TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:40 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000162-4 - MARCELO DE CASTRO HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:50 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000163-6 - ELIASI SOARES MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Tendo em vista a não intimação do autor, designe-se nova AC. Anote-se o patrocínio requerido às fls. 017. \r\n\r\nProc. 2008.888.000163-6 - ELIASI SOARES MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000183-1 - BENEDITO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000373-6 - TANIA VALÉRIA SILVA SORIANO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 13 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.080.000455-8 - NILDO DOS SANTOS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARCOS VINICIUS KEESPANER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2008, às 15:30 horas, advertidos de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000656-7 - ROPEMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TECELAGEM SÃO CARLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA (SP-120722) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008, às 10:30 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000463-7 - DIEGO SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas, advertidos de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000464-9 - CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2008, às 14:45 horas, advertidos de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 585369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.025.000744-1 - CRISILAINI SILVA BANCA, Assistente: CLEIDE SILVA BANCA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X JOÃO BATISTA SILVA BANCA (...) e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 15h e 40min (...) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6838/76 na foram do art 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001007-3 - MP X DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA, SIMONE FERRAZ CEZÁRIO, ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES, KARLA CARNEIRO MENDES, ILVA CARNEIRO MENDES, OLISSES CARDOSO BOTELHO MENDES, EDSON SOUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODSNEY MENDES CARVALHO, Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), ADEMIR CARDOSO, Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), DANIELLE SILVA FULY, Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), DAYANNA BERALDINI SA, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), RALFF CORREA ANDRADE, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL, Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), DAYANA REIS DE SOUZA, Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)), CELSO ESTATEL DE SOUZA), ROMARIO SOUZA GOULART Ítem 02 da decisão de fl. 4726 - Digam as partes sobre os novos documentos de fls. 4022/4298 (ofício resposta da Caixa Econômica), 4314/4356 (ofício resposta da Caixa Econômica), 4381/4515 (ofício resposta da CLARO), 4522/4560 (ofício resposta do Banco Itaú) e 4579/4692 (ofício resposta da Caixa Econômica) . \r\n\r\nQuebra Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2006.025.000142-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO MARIA DE LIGORIO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Audiência redesignada para o dia 22/07/2008, às 15h 45m. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.025.001107-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Redesigno a audiência para o dia 22/07/08, às 13,30 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.025.002519-9 - BANCO DO BRAIL S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SYLVIO HENRIQUE CLARO CORREA Despacho fl. 58: Especifiquem as provas que pretentem produzir, justificadamente.Comprove o réu a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c\\c adoção \r\n\r\nProc. 2004.025.000254-9 - SÉRGIO VINICIUS LIMA DE SOUZA E OUTRO, LAVÍNIA PEREIRA DA LUZ Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se e firme-se o termo. Dê-se ciência às partes e ao curador especial acerca do Estudo Social. Designo audiência para o dia 27/08/2008, às 14h e 10min, no Fórum de Itaocara. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.025.001183-1 - ANA MARIA CARVALHO GOMES X Paciente: JOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Designo o dia 27/08/2008, às 14h e 50min. para que a interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Diga o MP sobre o pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000023-1 (1799/97) - Inventariante: MARIA ALICE SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANTONIO RIBEIRO PASSOS, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X FRANCISCO RIBEIRO LEMOS Fl. 111: ao cessionário.(ofício da prefeitura municipal de Itaocara) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução da mesma e divisão dos bens comuns e ação de guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.025.002826-7 - TÁRCIO RIBEIRO DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CÉLIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno audiência para o dia 27/08/2008, às 15h e 30min. Publique-se e intimem-se, observando a promoção de fls. 210/210v. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c paragrafo 2º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.025.001631-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X LUCIANO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Audiência redesignada para o dia 22/07/2008, às 15h 10m. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.025.001040-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRAZ DA SILVA MOREIRA Audiência redesignada para o dia 22/07/2008, às 16 h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.025.001190-9 - ELIMAR MEDEIROS PENA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROZILENE FONSECA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 15h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 585338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.001299-0 - A.J.O.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X F.D. Decisão:. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.081.000716-3 - G.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \"...2) Especifiquem provas, no quinqüidio, justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória, De Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.081.000179-1 - O.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) X E.A.P.L.), Inventariante: A.S.N.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ORDÁLIA FRANCISCA DE BARROS e ANTONIO PEREIRA LANDIM, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1974 ATÉ A DATA DO ÓBITO, OCORRIDO EM 06/08/1994, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.081.001230-8 - V.P.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081) Decisão:. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.001651-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X K.C.A.T.L.F. \"... HOMOLOGO o acordo celebrado às folhas 26 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, KÁTIA CILENE APARECIDA TEIXEIRA LEITE.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente, benefício este que agora estende à ré...\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001312-0 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X T.C.S. Decisão:. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.081.000054-6 (1.256/01) - MARCELA RAMOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) ao autor sobre fls 48 verso \r\n\r\nProc. 2006.081.001871-9 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X C.S.M. Portaria nº 01 de 29/09/07, art. 13: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.78v \r\n\r\nProc. 2006.081.002194-9 - M.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.53v \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.081.001341-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X E.S.S.), C.G.S. Decisão:. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001142-5 - M.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X W.T. \"...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às folhas 44 dos autos em epígrafe.Em razão do reconhecimento da paternidade ao sobrenome da menor se acrescerá o nome \"TAVARES\" e no assento de nascimento ainda deverá constar os nomes dos avós paternos.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente.Oficie-se para desconto em folha do valor acordado, a partir da audiência conciliatória, eis que as partes não fizeram qualquer menção à retroatividade da pensão alimentícia.Sem custas face à gratuidade de justiça dantes deferida, a qual estendo agora ao réu...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001618-0 - CHRISTINE MARIA KRAHBERGER DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X ALADIN ALVES DUQUE Decisão:1-) Fls. 87 - Trata-se de requerimento para liberação de certa quantia em dinheiro existente com a finalidade de garatir a sobrevivência do réu.De fato, não se pode fechar os olhos para a situação real vivida pelo réu, que tem necessidade de numerário para a própria sobrevivência, o que deve sobrepor-se a liminar anteriormente deferida, motivo pelo qual DEFIRO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). EXPEÇA-SE ALVARÁ.2-) Intime-se a autora pessoalmente para regularizar sua representação processual no prazo máximo de 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.001313-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X T.C.S. Decisão:. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.081.001477-5 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X M.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957), Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.66v \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.001431-3 - EDNALDO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EDLEUZA VIEIRA ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Despacho:... \r\n\r\nId: 585373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 14 da Lei 10.816/03, na forma do ART. 69 do CP PARA A 1ª DENUNCIADA; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 61 \"e\" C/C 29 todos CP e ART. 14 Lei 10.816/03, N/F do ART. 69 do CP PARA o 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.035.000617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELLY SIMONE MATTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca do retorno da carta precatória de fls. 310/314. Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, N/F ART.71 CP 1ºDENUNCIADO;; Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, C/C art.92 L.8666/93 c/c art.312 CP, cada um n/f art.71 e art.319 CP conc.material, 2ºDENUNCIADO;; Art. 92 da Lei 8.666/93 - Admitir, Possibilitar a Modificação/vantagem em Favor do Adjudicatário., n/f art.71 CP, 3ºDENUNCIADO;; Art. 319 do Cp - Prevaricação, ,4º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2007.035.000145-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERMANO SCHINKOETH REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Despacho:Fls. 1.131/1.134: 1) Aguarde-se o retorno dos autos do Recurso em Sentido Estrito; 2) Designo audiência especial para oferecimento de proposta de transação penal para o acusado Geraldo César da Silva, para o dia 08/07/08, às 16:30. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, EM FLAGRANTE C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA \r\n\r\nProc. 2008.035.000582-0 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Nada mais havendo a prover nos presentes autos, dê-se baixa e arquive-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 585339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.002782-3 - JONAS OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Sentença:...julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2004.039.000440-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR HUAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:venha a contrariedade do libelo. certifique-se diligências pendentes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.039.000730-9 - ANDRÉ LUIZ AMÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI Despacho:CIÊNCIA `AS PARTES, INCLUSIVE MP, ACERCA DOS DOCUMENTOS. FLS.: VENHA A AÇÃO PRINCIPAL QUE DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A ESTE FEITO. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.039.000028-0 (13985) - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.039.002308-6 - M.P. X B.P.Z. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) JUNTE JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA 48 HORAS \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.039.001339-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: ATENTE O CARTÓRIO PARA O NOME CORRETO DO ADOLESCENTE PARA QUE O MESMO SEJA INTIMADO PARA O ATO. CORRIJA-SE O NOME DE VITORIO POSTO QUE SEU NOME É MARIA MADALENA LEITE GUIMARÃES.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OUVIR O MENOR VITÓRIO PARA O DIA 13/11/2008 ÀS 13 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTE. INTIMEM-SE OS FALTANTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.039.001416-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELSON DOS SANTOS ao autor sobre fls 18/19 ( falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 48,68) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000482-4 (31396) - MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. I-se \r\n\r\nProc. 2007.039.001440-3 - EDNA TEIXEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAÚ S/A- AG. PARACAMBI/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) digam as partes em provas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.039.001384-0 - RENATO MIGUEL REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ROBSON DE AZEVEDO REZEND Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG, adeque-se a petição inicial diante do rito escolhido. i-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001386-3 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X R.A.R. esclareçam os exequentes diante do feito 2008.039.001384-0 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.000411-9 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.001856-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X GRAZIELA FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:converto o feito para ordinário, eis que assim o réu foi citado. designo AC para o dia 9/9/08 às 15,50 horas. i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000732-1 (31371) - E.A.J.R.(. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) venha memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 585340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.041.003300-8 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X PARATY 33 - BAR, MÚSICA & GRILL E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.041.001401-9 - LEONORA COSTA DE GODOY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MARGARETE COSTA DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar depósito em 15 dias sob pena de multa prevista no art. 475. Havendo inércia, penhorem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.041.003623-0 - CONDOMÍNIO VILA PORTO PARATY (Adv(s). Dr(a). ODUVALDO LUIZ DE CAMARGO (SP-153934), Dr(a). ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (SP-255124)) X CONDOMÍNIO PORTO PARATY \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Indenização Por Danos Morais, E PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2005.041.000876-9 - LENILZA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814)) X EVERTON LUIZ BORRACHINI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ BORRACHINI (SP-138116) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2004.041.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR DIEGO FERREIRA MARQUES, como incurso nas penas do art. 10, caput da Lei 9.437/97 e art. 180, § 3º do Código Penal, na forma do art. 69 também do Código Penal...Fixo, pois, suas penas definitivas, unificando-as, em 02 (dois) anos de detenção e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, à razão de um décimo do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 348 do CP \r\n\r\nProc. 2004.041.000941-3 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X MARCIO HENRIQUE DE CASTRO Decisão:Tenho que assite razão ao MP. Com efetio há apenas a irregularidade pela ausência de entrega do libelo ao acusao, formalidade esta que poderá ser cumprida na própria data designada para julgamento pelo tribunal do júri. Observe-se que não houve qualquer prejuízo ao réu, tendo a defesa técnica apresentado contrariedade, exercitando o direito da ampla defesa satisfatoriamente. Em sendo assim, há apenas em que ser suprida a ausência de formalidade e aí, deverão manifestar-se a defesa técnica e o próprio acusado quanto a realização do júri na mesma data, que no entender deste Magistresdo não será prejudicial, ao revés, dará ao réu a certeza sobre o seu futuro, definindo sua situação jurídica \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000738-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ADRIANO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Intime-se a defesa tecnica para ofertar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.041.000424-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS PORTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:Manifeste-se a defesa, em cinco dias, se produzirá prova oral. \r\n\r\nArt. 242 da Lei 8.069/90 - Vender Ou Entregar Arma, Ou Munição, Ou Explosivo À Criança/adolescente, com a nova redação determinada pela Lei10764/03 E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000358-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X VALDIMAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR VALDIMAR DE MACEDO, como incurso nas sanções do art. 12 da Lei 10.826/03 e ABSOLVÊ-LO das imputações relativas ao art. 242 da Lei 8.069/90 e art. 1º da lei 2.252/54...Fixo, pois, suas penas definitivas, 01 (um) ano de detenção e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia...Com base no disposto no art. 44, § 2º do Código Penal, sem prejuízo da pena de multa aplicada, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, consubstanciada na prestação de serviços comunitários pelo período da pena privativa de liberdade aplicada, ou seja, 01 (ano) ano, com carga horária semanal de seis horas, ficando desde já indicada como entidade beneficiária a APAE... \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000965-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ALEX SANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ALEX SANDRO ROSA, como incurso nas penas do art. 333, caput, do Código Penal...Com base no disposto no art. 44, § 2º do Código Penal, sem prejuízo da pena de multa aplicada, substituo as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direito, uma de prestação pecuniária fixada em 04 (quatro) salários mínimos e outra de prestação de serviços comunitários pelo período da pena privativa de liberdade aplicada, com carga horária semanal de seis horas, sendo certo que as entidades beneficiárias serão designadas quando do trânsito em julgado... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.041.000668-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a CES. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.041.000274-8 (6985) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ISABEL MERENDAS CORDEIRO \"Em Réplica.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000949-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X WEBER DE ALMEIDA SILVA \"Ao requerente para retirar em cartório os documentos desentranhados e que se encontram afixados na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003116-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ANA LUÍZA MARIANO DOS SANTOS Ao Requerente ante certidão de fls. 26 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003078-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B)) X RENATO LOPES DE SOUZA \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000209-3 - HILTON MELO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X DÉCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Intime-se por imprensa oficial para depósito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.041.003333-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ELOY LASARO NASCIMENTO FILHO Ao Autor ante certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.041.003765-8 - SECUNDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:As partes dispensaram a dilação probatória. Retire-se de pauta. Declarando encerrada a fase instrutória, faculto às partes a manifestação final em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.041.000135-3 (5848) - OBR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). CARLOS LIMA CASTRO (RJ-076600)) X SILVIA EVELIN SALZMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) À Executada ante juntada de petição de fls. 311. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.041.000365-6 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZEU MARENDAZ AO AUTOR \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.041.003918-7 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X SÁVIO GIL BRAZ- ME \"SO-SI ARTE\" (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Ao Réu a certidão de fls. 67 e petição de fls. 68/82. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000186-8 - M.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000144-3 - BARBARA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814)) X CRISTIANO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Ao Requerido ante mainfestação ministerial de fls. 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.041.001323-4 - MARIA HELENA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X THEOPHILO GOMES PEREIRA FILHO Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.003574-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503)) X A.C.R.F. Decisão:Acolho a manifestação ministerial como razões de decidir e indefiro a antecipação de tutela. Digam as partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos \r\n\r\nProc. 2006.041.000544-8 - ELIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JOSÉ DIAS BARROSO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Ao Autor ante juntada de petição de fls. 127 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.041.000544-8 - ELIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JOSÉ DIAS BARROSO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Ao Autor ante juntada de petição de fls. 127 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000593-8 - EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AUTO POSTO ANO BOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardem o pedido de informações. A prova oral engloba testemunhas e depoimentos pessoais. Nenhuma omissão há na decisão saneadora. Intimem-se as testemunhas e as partes para depoimento pessoal. Aguardem a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.041.004138-8 - APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Ao Autor ante certidão do OJA a fls. 215. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.041.003725-7 - JOÃO CARLOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814)) X MARCIA CRISTINA SOL DE CARVALHO FERNANDES Ao Interpelante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.041.001509-5 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA X SEVERINO DANTAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2004.041.000492-0 - Inventariante: LIDIA MARIA DA GAMA BURRY X MARIA DOS REMÉDIOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) PUBLICAÇÃO DE FL. 376 PARA O SUPOSTO HERDEIRO OCTÁVIO SEBASTIÃO GAMA: Intime-se o suposto herdeiro na forma requerida às fls. 375. (fls. 375: ...seja intimado o suposto herdeiro para se manifestar sobre as declarações iniciais apresentadas (fls. 168/350 e 351/371), comprovando a condição alegada de herdeiro da \"de cujus\".) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.041.000019-4 - JORGE KOYAMA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.001225-4 - ZACHARIAS BERNARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CENITA BERNARDO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001457-1 - DURVAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X MOACIR AIMORE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde em cartório 30 dais. Decorrido o prazo, volvam ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.041.003518-2 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALESSANDRO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003768-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH TAVARES PINEIR \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.041.003260-0 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X NAZLA PORTO MINAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431), Dr(a). ALEXANDRA FORTES THEDIM SARDILLI (RJ-089086) À partes ante manifestação ministerial d fls. 452. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.041.000066-8 (2137) - L.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.041.000015-3 (4782) - ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X MANOEL DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Ante à inércia da parte ré, declaro a perda da prova consubstanciada na verificação da área, declarando encerrada a fase instrutória e facultando a parte prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003540-6 - CARLOS JUN YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ CARLOS ROSA DE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000171-2 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ MAURÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.041.004179-0 - SONIA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X FALCÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814) Ao Autor em Réplica e ante a Reconvenção de fls. 59/61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.041.000719-6 - WANDERLEY NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X SADIVE S/A DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.041.000188-5 - EMANUEL CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ALBERTO FELIPE SILVEIRA DA SILVA (RJ-139290)) X BRUNA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PROENÇA (SP-169595), Dr(a). ALESSANDRA FRANCISCO ALVES (SP-265603), Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.001066-0 - M.G.B.B.M., G.B.B.M., G.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X M.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Ao Autor ante manifestação ministerial de fls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.041.000209-4 (5329) - PRAINHA SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL S/A. X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.041.000913-7 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2006.041.001100-0 - ADMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JUIZO DA COMARCA DE PARATY Ao Requerente \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000683-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARIA JOSÉ BERTONI MARQUES COPPOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VISUAMBHARA DASA GUTIERREZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Despacho:Designo interrogatório para o dia 17/07/2008, às 12h30min. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. \r\n\r\nProc. 2008.041.000180-0 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 17/07/2008, às 12h45min.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 585341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000335-8 - MINISTERIO PÚBLICO X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Oficie-se ao IEF cobrando resposta do ofício expedido às fls. 1034. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.072.001499-5 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASIL TURÍSTICO E TURISMO LTDA E OUTROS), Interessado: BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofícios. Portaria 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000454-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X DJALMA LIMA DA SILVA Despacho:Expeça-se certidão de débito ao DEGAR. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls.85- Defiro.Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA Ao autor para retirar ofício. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000934-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOAO CORREA DE SOUZA Decisão:Tratam os presentes autos deAção de Busca e Apreensão movida em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária tendo como objeto um veículo descrito na petição inicial.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor .O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata busca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.072.000936-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHN MENDES LIMA Decisão:Tratam os presentes autos deAção de Busca e Apreensão movida em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária tendo como objeto um veículo descrito na petição inicial.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor .O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata busca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000780-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000792-9 - MARIA JOSE VIZEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.001446-6 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000739-7 - CLAUDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19.Anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 18/08/2008, às 16:30 horas;Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.072.001075-2 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARIA DOS REIS LISBOA Despacho:Digam as partes sobre o solicitado pela Ilustre expert. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000390-9 - GIANI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.002369-8 - DANIEL JOSÉ ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000824-9 - FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,já que não há nos autos prova de que o nome do autor esteja negativado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000824-9 - FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir a carta pracatória. Fls.: 7 e 43. Portaria 15/2001 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.002369-8A - ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X DANIEL JOSÉ ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Recebo os embargos ante a sua tempestividade e, nego provimento por não estar a decisão omissa, contraditória ou obscura. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a inércia, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.072.000897-0 - ANA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HEBERTH ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000242-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000243-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.205 - Defiro a devolução de prazo na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000685-9 (5131/02) - A.K. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X A.K. Recolha o requerente as custas devidas, após voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000513-3 - VANUSA PARADA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Defiro.Designo ACIJ para o dia 18/08/08, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.072.000797-0 - EURICO MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Diga o impetrante sobre a informação de que já houve a obtenção dos documentos perqueridos no presente mandamus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.072.000569-8 - ROSANGELA CARIUS BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X LEORNARDO BORGES BARBOZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.072.000334-6 (5982/04) - RAFAEL KANN DONATO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.001373-5 - VANILDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Com relação a preliminar de inépcia da petição inicial, rejeito de plano, já que a mesma traz todos os requisitos previstos no art.282 do CPC, expondo de forma clara os fatos e pedidos.Afasto da mesma forma a preliminar de carência da ação, já que os documentos de fls. 05 e 09 dão conta de que foi tentado administrativamente. Sem mais preliminares e, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 01/09/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000001-9 - ALUISIO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça, já que a parte autora não demonstrou a hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000102-4 - VICTOR DOS SANTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária. Defiro ainda a produção de prova oral requerida pela parte ré.Designo AIJ para o dia 01/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. Portaria 15/2001 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004053-0 - CÉLIO DE PÁDUA GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZ FELIPE BRANQUINHO Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.072.000089-5 - ELIANE BORGES MELLO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X GERALDO JOSÉ DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Designo AC para o dia 18/08/08, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000676-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X Confinante: MARIA JOSÉ DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) ESPÓLIO DE JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de citação. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000052-4 - CECILIA ROZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Citem-se os confrotantes na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.072.000052-4 - CECILIA ROZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de citação. Portaria 15/2001. \r\n\r\nId: 585364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.082.002293-0 - GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Fl. 1562/1625 - Digam as partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.002200-0 - EDORICO ALBERICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X TETRAJOL S/A - TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis \r\n\r\nProc. 2007.082.000002-7 - JOÃO CIONI (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ANTONIO ALVES AMORIM Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000701-2 - RUAN RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X FRANCISCO ARMANDIO FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Audiência do Juizo informal dia 05 de agosto de 2008 Às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000784-0 - JOÃO VICTOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de AGOSTO de 2008 às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.001012-6 - MATHEUS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X FRANCISCO ARMÂNDIO FLORENCIO DE SOUZA Audiência de Juizado Informal - dia 05/08/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.001084-9 - MALLENA MORAES GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X LUIZ ANTONIO GONÇALVES FERREIRA Audiência do Juizo informal dia 06 de agosto de 2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002647-8 - IRAPUAN ALVES DE FRANÇA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)), Inventariante: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RUSSONI, Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIO ASSIS RUSSONI Sentença:Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial, para determinar a expedição de competente ALVARÁ JUDICIAL para autorizar a lavratura de escritura definitiva do imóvel denominado \"Casa residencial nº 125, sito à Rua Tomaz Antonio Gonzaga, bairro Jardim Amália, Volta Redonda/RJ\", adquirido em 19/02/2004 através de \"Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda\" efetivado em vida por Mário Assis Russoni e sua esposa Marilene de Oliveira Russoni, devendo incidir sobre a referida lavratura o imposto de transmissão inter vivos (ITBI). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINSTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000317-0 - IRAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.082.000711-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBIS DE BARROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 05 de AGOSTO de 2008 às 15h.Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2007.082.002144-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Intime-se para apresentação de defesa prévia no tríduo legal.Após, v. conclusos para designação de sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002078-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.082.001096-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE LIMA MASIERO AO AUTOR PARA DILIGENCIAR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.082.000054-1 (321/00) - HUGO RODRIGUES LIBANEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Diante dos documentos acostados aos autos (fls.256/260) e do parecer favorável do Ministério Público (fls. 262vº) defiro a habilitação da herdeira AURELINA LAUDICÉA FERREIRA DE SOUZA LIBÂNEO. Retifique-se a DRA.2) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida nos autos.3) À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 241. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001967-0 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Regularize-se o termo de fl.196vº.2 - Cumpra-se o despacho de fl.196. \r\n\r\nProc. 2007.082.001968-1 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Fl.109/118 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.082.001969-3 - ESPÓLIO DE HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de conciliação, dia 15 de julho de 2008, ás 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.082.002018-0 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Audiência de conciliação Juizado Informal dia 15 de julho de 2008, às 14:30hs. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.082.001322-6 - MONICA ROSALIA FRANCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Processo à disposição . \r\n\r\nProc. 2008.082.000742-5 - HELIDA APARECIDA RAMALHO DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO (RJ-107553) Despacho:Fl.13vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000742-5 - HELIDA APARECIDA RAMALHO DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO (RJ-107553) Fl. 13-V - MP requer juntada de cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.082.000346-9 (0706/03) - FIBRACOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X REICHHOLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (SP-124840) Decisão:Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e, após, voltem-me conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000762-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.082.001328-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR HUGO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos VINTE E QUATRO dias do mês de JUNHO de DOIS MIL E OITO, às 13h, na sala de audiências do Juízo da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, respondeu o réu, assistido pelo Defensor Público, não respondendo o autor nem seu patrono. Aberta a audiência pelo réu foi dito que não possuía outras provas a produzir e que o réu localizou o automóvel, o qual está disponível para entrega na rua Juvenal Xavier Botelho nº210, Bela Vista (Varjão), Pinheiral. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se a autora para se manifestar quanto ao interesse na restituição do bem no prazo de 10 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.082.001819-6 - MARIA JOSE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN JANE LADEIRA DA COSTA (SP-194398)) X ROSANGELA DA SILVA NORONHA Sentença: Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento através da qual o autor requer os benefícios da gratuidade de justiça. O pedido de gratuidade requerido pelo autor foi indeferido, conforme preclusas decisões de fl.17 e 29, a qual determinou que o requerente procedesse ao recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, tendo o mesmo permanecido inerte até a presente data. ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº24, alíena \"d\" do FETJ. Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.082.000537-4 - LUCIENE SANT'ANNA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X DILMA DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.082.000990-7 - MARCOS VINICIUS FERREIRA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOÃO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência do juizo informal, dia 09 de julho de 2008, ás 10:45hs \r\n\r\nProc. 2007.082.002125-0 - GABRIELLE DE SOUZA TUPINAMBA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAURO TUPINAMBA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Fl.142vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002125-0 - GABRIELLE DE SOUZA TUPINAMBA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAURO TUPINAMBA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Fl. 142-V: Requer o MP esclareça a exeqüente se o executado possui bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.082.002437-8 - ROSELENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA Audiência de juizo informal, dia 05 de agosto de 2008, às 16:30hs \r\n\r\nProc. 2007.082.002646-6 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NELSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência do Juizo informal dia 22 de julho de 2008 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.003272-7 - LARISSA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EVANDRO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento do executado, considerando a apresentação do recibo de pagamento das pensões alimentícios vencidas até o mês de junho de 2008, firmado pela RL da exequente.Intime-se a exequente para dizer, no prazo de cinco dias se concorda com a extinção do processso, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC, sob pena de assentimento com a extinção.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público.Expeça-se Alvará de Soltura em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2008.082.000365-1 - JOÃO VITOR CARDOSO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Audiência especial Juizo informal, dia 08 de julhod e 2008, às 16:45hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000965-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X WILMA CARREIRA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora, considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros titularizados pela executada, conforme recibo em anexo, \r\n\r\nProc. 2007.082.002154-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo, haja vista que foram bloqueados as diminutas quantias de R$ 49,23 e R$ 1,64 (e desbloqueadas nesta data, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.082.002478-0 - FORT GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.082.000420-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X I.S. SOUZA REFRIGERAÇÃO - ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.082.000538-0 - LUCAS WAGNER AGUIAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Audiência do Juizo informal, dia 15 de julho de 2008, ás 15:30hs \r\n\r\nProc. 2005.082.000858-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora, considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros titularizados pela executada, conforme recibo em anexo, \r\n\r\nProc. 2006.082.000224-1 - MAURICIO VICENTE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X JULIANO BERNARDINO SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inobstante o teor da certidão de fl.202, diga o exequente acerca da manifestação de fl.169/201. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.082.003271-5 - NEUSIMAR MEIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Despacho:Diante da formação da relação processual, com a citação e a apresentação de contestação, esclareçam as partes se desejam por fim ao processo pela \"perda do objeto\", no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002607-7 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUIS PAULO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de AGOSTO de 2008 às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000033-9 - ALTIVO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X KELLEN DE PAULA MOTA E OUTROS Despacho:Fl.21 - Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000756-5 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X PEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de AGOSTO de 2008 às 15h30min.Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.082.000435-8 (862/03) -, Inventariante: MARCIA HELENA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) ESPOLIO DE JOÃO RAUL RIBEIRO E ANA DE SOUZA SILVA RIBEIRO Despacho:Fl.143 - Diga o inventariante se insiste na homologação do plano de partilha apresentado às fl.72/80. Em caso positivo, deverá apresentar, no prazo de 30 dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel, contendo a instituição do condômínio com as respectivas frações ideais a que se pretendem partilhar.Em caso negativo, retornem os autos ao partidor para retificar o esboço de fl.134/140, excluindo-se os herdeiros que renunciaram aos quinhões, conforme declarações de fl.98/99. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.082.000116-3 (1879/03) - PATRICK DA SILVA ALBUQUERQUE , REPRES.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X ALEXANDRE SILVA CAETANO Despacho:Fl.78 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.082.000116-3 (1879/03) - PATRICK DA SILVA ALBUQUERQUE , REPRES.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X ALEXANDRE SILVA CAETANO Fl. 78 - Requer o MP diga a autora se há testemunha do fato. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.082.001087-4 - PADARIA E CONFEITARIA AGUA VIVA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X FEEMA E OUTRO Sentença:Fato objetivo é que a impetrante deflagrou a demanda em Juízo incompetente, uma vez que a competência é firmada de acordo com a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional (Volta REdonda e Barra do Piraí) e utilizou via inadequada para sanar a lesão a seu alegado direito, não sendo sequer possível admitir o prosseguimento de demanda inapta para alcançar os fins pretendidos pela impetrante.O exercício de Ação de Embargos de Terceiro, em apenso à Ação de Execução Fiscal, poderia, pelo que se descortina aparente, ser o remédio jurídico idôneo à tutela do direito de afastar a constrição sobre seus bens.Face ao exposto, considerando a incompetência do Juízo e, sobretudo, a inadequação da via eleita pela impetrante, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 295, V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento da custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças processua \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.082.000749-8 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X NELI MIRANDA DE ASSIS ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002270-9 - GLICERIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, de forma contínua e por tempo indeterminado, os medicamentos \"Androcur 100mg/caixa - 90 cps/mês, Vicog/caixa - 60 cps/mês, Simeco Plus 240ml/caixa - 60 cps/mês, Sustrate/caixa - 60 cps/mês e Moduretic 50 mg - 60 cps/mês\", sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), tornando definitiva a decisão de fls. 16. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000446-1 - MARIO SERGIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de fl.48/53. em seus regulares efeitos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.082.000462-0 - QUELIDA DE OLIVEIRA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecendo a prescrição da pretensão com relação às cobranças até abril de 2003, determinar, com fundamento em proposta ofertada pela ré em audiência de conciliação, o parcelamento em sessenta prestações mensais, fixas e sucessivas do eventual débito apurado entre maio de 2003 e abril de 2008. Revogo a decisão de fls. 17, que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Assinalo o prazo de 30 dias para cancelamento do débito e emissão das parcelas de cobrança, devendo a reclamada providenciar tal anotação em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2008.082.000463-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.082.000476-0 - SONIA MARIA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X VICTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Fl.32 - Defiro. Após, independente de intimação, v. conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (coletiva) \r\n\r\nProc. 2008.082.000017-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.001049-7 - CARLOS ALCEBIADES PASTORE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X THYAGO CRYSTIAN CORREA PASTORE E OUTRO Audiência do Juizo informal, dia 16 de julho de 2008, às 10:45hs. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.082.000021-2 - PINHEIRAL TRANSPORTES COLETIVOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SILVA (SP-154468)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) especifiquem , justificadamente , as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.082.000107-6 - UNIBANCO LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON DA SILVA PAES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.082.000774-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON JOSE DIAS Despacho:1 - Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta pelo réu.2 - Esclareça o requerimento de desistência de fl.23, considerando que ROBSON LUIZ FERNANDES não faz parte da relação processual.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000426-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI BRAZIEL Diligenciar mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.082.000301-3 (0161/00) - SÔNIA DE FÁTIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ORÁZIO OLINTO BARTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.082.000834-6 - LAUDEMIRA NEVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Aos DEZESSETE dias do mês de JUNHO de DOIS MIL E OITO, às 13h30min, na sala de audiências do Juízo da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Presente o Dr. Promotor de Justiça. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus advogados. Aberta a audiência, foram apersentados requerimentos de adiamento pela parte ré e pelo testemunha PAULO MAURICIO CARVALHO DE SOUZA. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Acolho as justificativas ora apresentadas, redesignando a presente para o dia 12 de AGOSTO de 2008 às 13h30min. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 585372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000130-4 (2956/97) - EDSON D'ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre Perícia designada para o dia 24/07/08 às 16h, com o Dr. Rodrigo Mathias na Santa Casa de Barra do Piraí.\" \r\n\r\nProc. 1997.043.000130-4 (2956/97) - EDSON D'ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre Perícia designada para o dia 24/07/08 às 16h, com o Dr. Rodrigo Mathias na Santa Casa de Barra do Piraí.\" \r\n\r\nProc. 1997.043.000166-3 (2937/97) - TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre Perícia designada para o dia 07/08/08 às 16h, com o Dr. Rodrigo Mathias na Santa Casa de Barra do Piraí.\" \r\n\r\nProc. 2008.043.000217-2 - CLEVIO FEITAL MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.043.000243-3 - MÁRCIA MACEDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.043.000703-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX NOGUEIRA DA SILVA, MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXSANDRO NOGUEIRA CUSTÓDIO, Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Certifico que em virtude do acúmulo do MM. Juiz, a Audiência foi redesignada para o dia 03/07/2008, às 16 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.043.001040-5 - N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Defiro a gratuidade de justiça.Ratifique-se por termo em cartório, intimando-se as partes para comparecimento no prazo de 5 dias.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.001506-6 - C.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Certifico que agendei audiência para o dia 12/08/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2004.043.001506-6 - C.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Designe-se audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.043.000030-3 (3629/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SETENTA E SEIS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000136-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)), A.H.S.S. ... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar COSME ANTONIO DA CRUZ PAI DE ANDERSON HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, que passara a se chamar, ANDERSON HENRIQUE SANTOS DA CRUZ devendo constar de seu assento de nascimento o nome de seu pai, qual seja, COSME ANTONIO DA CRUZ e o nome de seus avós paternos, quais sejam, PEDRO ANTONIO e JOANA MARIA DE FÁTIMA CRUZ. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que suspendo face a gratuidade de justiça ora deferida. Oficie-se ao RCPN para as devidas modificações. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se o empregador qual seja, VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. A sentença é publicada e as partes intimadas em audiência. Registre-se. Oficie-se. Nada mais havendo a tratar, determinou o MM. Juiz de Direito fosse a mesma encerrada, depois de lida e achada conforme... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000681-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FONSECA S NERY ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que as partes deverão comparecer apresentando planilha discriminativa do valor que entendem cabível, com a indicação dos índices de juros (sem a aplicação de juros sobre juros), correção monetária e eventuais encargos aplicados. Intimem-se. Certifico que agendei audiência para o dia 10/10/2008, às 15 horas e 45 min. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.043.002013-5 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X A.P.S. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Certifico que agendei Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2008, às 14 h e 15 min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000845-5 - LUIZ CARLOS DOS REIS, MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ROBERTO DE ALMEIDA Audiência designada para o dia 20/08/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.043.000845-5 - LUIZ CARLOS DOS REIS, MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ROBERTO DE ALMEIDA Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e prova documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, a ser agendada pelo cartório, mediante certidão nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.043.000174-5A - MARIA DA CONCEICAO FRANCO DOS SANTOS X Inventariante: ROBSON MARTINS FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) MIGUEL FRANCO DOS SANTOS Face ao exposto, acolho o requerimento de fl.02/05, para remover do encargo de inventariante o herdeiro ROBSON MARTINS FRANCO, nomeando, por conseqüência, a requerente e herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo nos autos de inventário. Procedam-se às anotações e retificações de estilo. Após, dê-se baixa no presente procedimento, mantendo-o, por ora, apensado aos autos de inventário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.043.001118-8 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X L & M ASSESSORIA E IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Designe-se audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.001118-8 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X L & M ASSESSORIA E IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 19.08.08, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000050-6 (2960/97) - WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.216 - Intime-se os ilustres peritos do juízo para agendamento para realização dos exames periciais. Após, intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.043.000070-8 (9182/02) - DILSON DA CRUZ MARCELO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se o INSS, pessoalmente, do teor da sentença proferida às fl.101/102. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000722-0 - FRANCISCO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ...Face ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar o restabelecimento imediato do benefício de auxílio-doença ao autor (benefício nº 5011797690), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.043.000971-3 - MANOEL MESSIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 585342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.867.000546-5 - MARINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RENATA ALVES DE ABREU À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.867.000123-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANDEIRANTE DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). VIRGÍNIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-112290), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614), Dr(a). DANIELLE DE CASTRO PEREIRA PAES (RJ-151996E) Sentença:Destarte, em não havendo relação de consumo estabelecida entre as partes, cabia à autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, como preconiza o artigo 333, I, do C.PC, o que não logrou fazer, importando na rejeição de sua pretensão.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOSe, em consequência, EXTINTO O PROCESSO,com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Sem ônus sucumbenciais, na forma da lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.867.000707-3 - CLEOSVALDO LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MAFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição do indébito e PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus,solidariamente, a excluir o nome do autor de cadastros restritivos de crédito, deixando de fixar multa diária diante do cumprimento espontâneo da obrigação, confirmando, desse modo, a tutela antecipada às fls. 23, e no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente, desde a propositura da ação, e acrescida de juros legais, a partir da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Sem ônus sucubemciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.867.000001-9 - MARCOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X ELETRÔNICA VÍDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), LG ELETRONICS) Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 24/07/2008, às 15:15 horas para a realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 585343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Angela da Conceição das Neves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.867.000746-2 - ALESSANDRA LÚCIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.043.000679-7 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X MANOEL TERRA) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 14:30h .Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 585344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.859.000315-4 - PAULO REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Abra-se vistas à Defesa na forma do art 410 do CPP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.859.000102-9 - CELESTE ANASTACIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) JANET DA CRUZ CARVALHO) Sentença: Assim, acolho a promoção ministerial de fls. 09/10, e REJEITO A PRESENTE QUEIXA, com fulcro no art. 43, I do Código de Processo Penal, vez que o fato narrado evidentemente não constitui crime. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Porto Real, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nId: 585363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.048.000034-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Decisão:1 - Tendo em vista o motivo alegado, defere-se fl. 91. Procedam-se os devidos atos; 2 - Designa-se nova Audiência para o dia 28/07/2008, às 15:30 horas; 3 - Fl. 87 (desistência) - Ao Ministério Público; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (1º e 2º acusados) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (3º e 4º acusados) \r\n\r\nProc. 1995.048.000020-0 (696/95) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO LOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista o que consta dos autos, dê-se baixa em relação ao réu MALVINO SA SILVA FILHO; 2 - À defesa do apenado MÁRIO LOTÉRIO; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000015-2 - ROSANA GARCIA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Certifico que não houve licitante no primeiro leilão \r\n\r\nProc. 2006.048.000085-3 - EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO X UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERAATIVA DE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho: Fls. 551/571 - Tratando-se de Execução para cumprimento de sentença, autue-se a petição e documentos que a acompanham em autos apartados, conforme o disposto no art. 475-M, § 2º do CPC, voltando os autos conclusos para deliberação. Fls. 550 e verso - Diga o exeqüente. \r\n\r\nId: 585345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2007.076.000458-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VERA LUCIA RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Fls.93/97. Ao M.P.Após, venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000572-1 - ALOISIO JOSÉ HOLDERBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Certidão de fl.165. Digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000394-7 - DARLI MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor, em 05 (cinco) dias, de forma justificada, qual a relevância dos elementos de convicção solicitados à fl.59, valendo o silêncio como desistência deles e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 2712/2713, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. 2 - Expeça-se guia e intime-se para que seja efetuado o depósito. 3- Após, intime-se o sr. Perito Judicial para a realização da perícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000636-1 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOSÉ CARLOS ISMAEL GOMES Decisão:Fl.87. Indefiro por falta de amparo legal.Requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000721-7 - OLDEMAR NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADEMAR KERCHOFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MILL (ES-004712) Despacho:Fls. 43/44. Tendo em vista que a audiência foi redesignada para data em que o único patrono constituído pelo demandado comprova que estará em viagem de núpcias, justificando, assim, a impossibilidade de comparecer à audiência, DEFIRO o requerimento, em homenagem à ampla defesa, e, desde já, designo nova audiência para o dia 16/07/2008, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 585370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.840.000551-1 - MERCADO BARUK LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X REINALDO LUIS DE CARVALHO DUARTE Ao autor sobre certudão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000344-7 - ANDRÉ BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 101. Diga a ré sobre o pedido de complementação do pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.076.000152-7 - DELIZETE MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BANCO BONSUCESSO Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 16/07/08 , ÀS 14.50 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.840.000159-1A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X IVANILDA MARIA DO ROSÁRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000506-7 - JOSÉ FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao eg. conselho recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.840.000505-1 - CLAUDINEI CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Despacho:1 - Mantenho o despacho de fls. 73 por seu próprios fundamentos. 2 - Cumpra a parte autora a parte final do aludido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.840.000328-7 - ALESANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X EVERALDO V IEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Despacho:Fls. 83. Intime-se o executado para cumprir a obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 585371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.056.000036-3 (1875/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X WAGNER BERRIEL TOLEDO PIZZA), MIRIAM DO AMARAL LOPES), ROBERTO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Apensado a estes autos o Agravo de Instrumento nº 2008.137.03799. Despacho às fls. 41v: \"Junte-se ao feito correspondente. Após, cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.056.000257-3 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X A.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Designo Audiência para o dia 02/09/2008 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000036-7 - RIVA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A audiência foi redesignada para o dia 20/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.056.000385-8 - ALDENIR REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Designo Audiência para o dia 27/08/2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.056.000329-1 (3397/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DILZA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Defiro fls.153. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.056.000074-6 - ABRAÃO VALENTIM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:Suspendo a fluência da multa fixada às fls. 34, uma vez que se trata de ação de manutenção de posse, e foi concedida liminar para este fim, e não para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 02/09/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 585346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção Revisional C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000551-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA SANTOS (MG-082651)) X ELIANA ALVES WERNECK), GABRIEL WERNECK MARTINS E NATHÁLIA WERNECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO SUPRA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E INTIMADAS AS PARTES, REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.057.000377-0 - SEBASTIANA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Sentença:SEBASTIANA RODRIGUES DE ANDRADE PROPÔS EM FACE DO ESPÓLIO DE LUCILIA MAGALHÃES PERÁCIO, PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.NARRA A AUTORA QUE SUCEDEU POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR, O SENHOR ALFREDO CAMPOS FILHO, QUE FIRMOU COM IRMÃOS PERÁCIO EM CONDOMÍNIO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR DO IMÓVEL PERFEITAMENTE INDIVIDUALIZADO NA INICIAL E QUE OS REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO, ANTES DA ESCRITURA DEFINITIVA, FALECERAM, O QUE A LEVOU À PRESENTE AÇÃO.AO FINAL REQUER A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL POR SENTENÇA.COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/28.RESPOSTA DA RÉ, RECONHECENDO O DIREITO DA AUTORA, ÀS FLS. 31.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E RECONHECIDO PELA RÉ O DIREITO DA AUTORA À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA ADJUDICAR À AUTORA O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NA INICIAL.CONDENO A RÉ EM CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 106/ \r\n\r\nProc. 2008.057.000383-5 - SELMA TERESINHA PONTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Sentença:PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E RECONHECIDO PELA RÉ O DIREITO DA AUTORA À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA ADJUDICAR À AUTORA O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NA INICIAL. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000560-6 - MÉRCIA DA MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.NARRA A AUTORA QUE FORAM FEITOS DIVERSOS EMPRÉSTIMOS DESCONHECIDOS PELA MESMA EM SUA CONTA CORRENTE E QUE NÃO PACTUOU COM O RÉU CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, SENDO QUE SUA ASSINATURA NO INSTRUMENTO APRESENTADO POR SI E TAMBÉM PELO RÉU, É DE PESSOA DIVERSA.EM DECISÃO DE 07.06.2005, FORAM DEFERIDOS DEPÓSITOS MENSAIS DE QUINHENTOS REAIS, O QUE FOI REALIZADO POR QUATORZE VEZES.EM MARÇO DE 2006, FOI DEFERIDA PROVA PERICIAL, COM NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL.O ILUSTRE PERITO, ÀS FLS. 146, INDICOU SEUS HONORÁRIOS E ALERTOU ESTE JUÍZO QUE NÃO TERIA COMO PROCEDER A PERÍCIA GRATUITAMENTE.ÀS FLS. 114 REQUEREU A AUTORA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, O QUE FOI DEFERIDO E, AGORA, ÀS FLS. 185, REITEROU TAL REQUERIMENTO. O ÔNUS DA PROVA ESTÁ JÁ INVERTIDO ÀS FLS. 67, SENDO QUE TAL DECISÃO RESTOU IRRECORRIDA.ASSIM SENDO, AO RÉU SOBRE FLS. 184, OU SEJA, IMPOSSIBILIDADE ALEGADA PELO PER \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.057.000765-0 - ANGELA MARIA CALVÃO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777)) X JOSÉ DE LIMA MONNERAT Decisão:À inventariante sobre as citações.Nada em 60 dias ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.057.000877-8 - NANCY GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)), Falecido: JOSÉ JOÃO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1 - Face o volume de bens, indefiro J.G.2 - Venham custas em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001965-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro face o teor da certidão negativa que afirma não ter encontrado o Réu, e que os moradores da Rua não conhecem. \r\n\r\nProc. 2008.057.000780-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X VALDEMIR DOS SANTOS SALES Decisão:1 - Indefiro por ora a liminar.2 - Esclareça o A. eis que o endereço de fls. 12 não coincide com o endereço da notificação e não há qualquer prova de seu recebimento, o que supriria a divergência de endereço. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.057.001233-7 - GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X BANCO ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.057.001245-7 - LUCIO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:JULGO, POIS PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001022-9 - MIGUEL HERNANDEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - É meu entendimento que descabem embargos de declaração de mera decisão.2 - No entanto, como a decisão de fls. 60 é bem clara, nada há que retocá-la, pois não há qualquer omissão o contradição na mesma.3 - Desta forma, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.4 - Tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes inverto o ônus da prova.5 - Diga o Réu se tem provas a produzir intimando-se o mesmo do inteiro teor da presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.057.000173-5 - SÃO GABRIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283)) X JOÃO BATISTA DA COSTA), Fiador: SIDIRLEY SERAFIM DE CARVALHO Despacho:Em réplica face preliminares e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.057.000302-1 - FOLHA VERDE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X FAZENDA NACIONAL DE ORDEM (PORT. 04/99): ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.057.000553-2A - LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE X VALDENIR HOTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540) Decisão:Suspendo o feito principal.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.057.000644-7 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X LUCAS SILVA RIBEIRO), BRUNO DE LUCA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Ao Exequente e ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000657-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Ao A. sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.057.000135-6 - DORALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X RODRIGO SOLINO ELMÔR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Decisão:1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO.2 - ANTES PORÉM DEVERÁ A A. DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA EXECUÇÃO ATUALIZADO, E O VALOR DO BEM (FLS. 19). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.057.000162-7 (3067-A) - ANTONIO CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X DELADIER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Decisão:Restituo o prazo ao I. Advogado.Reintime-se o mesmo para que no prazo de 15 dias ofereça contra-razões uma vez que os 60 dias já se extinguiram. (25/06/2008). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000688-3 - CARLOS ANTONIO LUCAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR AO A. TODOS OS SEUS GASTOS COM MÉDICOS, CIRURGIAS, E REMÉDIOS TUDO RELACIONADO A SUA ENFERMIDADE DEVIDO AO ACIDENTE, BEM COMO PASSAGENS RELACIONADAS AO SEU TRATAMENTO DE SAÚDE, CONDENANDO AINDA O RÉU EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DO EVENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.057.001014-0 - MAGALI DA SILVA CAMPOS PARADELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA OUTORGADA E CONDENAR A RÉ EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE.CUSTAS PELA RÉ, BEM COMO HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.057.000301-0 - MARIA APARECIDA VICTORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X MARGARIDA RIBEIRO VICTORIA Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARGARIDA RIBEIRO VICTORIA, NOMEANDO SUA CURADORA A REQUERENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.057.000101-7 (2072A) - Inventariante: ANTONIO ALVES DE ARAUJO X EMILIA DO CEU MATIAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426), Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548) DECISÃO EXARADA EM PETIÇÃO: 1. DEFIRO, DESDE JÁ, FACE INCLUSIVE A PROEMINÊNCIA QUE AS OBRAS DA USINA HIDRELÉTRICA TÊM, O ALVARÁ REQUERIDO PELA A. 2. FIXO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO PARA DEPÓSITO DE 10% DOS VALORES RECEBIDOS, COMPROVADOS, COM O INTUITO DE GARANTIR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS. 3. COM RELAÇÃO A NOVA AVALIAÇÃO, VENHA DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS QUE TERIAM TIDO DESVALORIZAÇÃO, E OS MOTIVOS. \r\n\r\nProc. 1998.057.000101-7 (2072A) - Inventariante: ANTONIO ALVES DE ARAUJO X EMILIA DO CEU MATIAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426), Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548) DECISÃO EXARADA EM PETIÇÃO: 1. COMO A AVALIAÇÃO FOI FEITA HÁ MUITOS ANOS É POSSÍVEL QUE HAJA FORTE DESVALORIZAÇÃO NOS IMÓVEIS O QUE PODERIA LEVAR A PREJUÍZOS OS HERDEIROS. 2. DEFIRO, ASSIM, NOVA PERÍCIA. 3. NOMEIO PERITO O SR. ELYOMAR SILVA. 4. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Nenhuma tentativa de penhora on line foi feita em 19/05/2008, mas em 10/10/2008 (fls. 79/80). \r\n\r\nProc. 2006.057.000623-6 - ALCIDES VEIGA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X ARMÊNIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Indefiro.Impossível face o título não ser judicial, a cobrança de 10% sobre o montante da condenação.Venha cálculos sobre tal montante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000493-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE FERNANDO SALOMÃO DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia do Réu.Aguarde-se pelo retorno da C.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.057.000024-3 (3891) - CACILDA GUILHERME FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Após ciência das partes, ao 8º Contador, sobre fls. 116. \r\n\r\nId: 585347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000710-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.M.), R.S.M.), R.S.M. Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos, tendo as partes celebrado acordo. Os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo (fl.21). Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, e posse de substancia entorpecente \r\n\r\nProc. 2000.059.000152-8 (111) - O MINISTERIO PUBLICO X FABIO CORREA CAMPOS DA SILVA E OUTROS Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face de Fábio Correa Campos da Silva, em que o órgão ministerial requer (fl. 183) o arquivamento do feito por ter o adolescente completado a maioridade.Com a maioridade do(a) menor infrator(a) extingue-se a competência deste Juízo para o processamento do feito.Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito.Sem custas.Após os trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000642-6 - (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X THAIZ BERNARDINO DE SOUZA MORAES), TATIENE BERNARDINO DE SOUZA MORAES) DALTE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 16:10 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000660-8 - ALCIDES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NELY DA SILVA COSTA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 35V. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.059.000342-0 - BRUNA DA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDIEL BATISTA PIMENTEL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000337-0 - (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X WOLNEY F. DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Despacho:À partes para que tomem ciência do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000588-4 - JAIR DOMINGOS DE OLIVEIRA X GENERALE DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.059.000075-0 - JUACI GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, sob pena de indeferimento Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.059.000050-6 (0494) - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A.F. ORDEM DE SERVIÇO: Faço remessa a imprensa Oficial, o D. DESPACHO DE FLS. 108, para ciência das partes, o qual transcrevo: \"VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000779-2 - CLIDENOR OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Decisão:(...) Sendo assim, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à parte ré que promova a internação da senhorita JUDIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO em uma das instituições indicadas na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000625-8 - HOTELIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X AMPLA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar à ré que se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica à parte autora, ou caso já o tenha cortado, que o restabeleça em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000378-4 - MARCUS JOSÉ FERREIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.059.000248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DA ROCHA MACEDO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) CERTIFICO QUE considerandoque esta magistrada também é Juíza da 63ª. Zonaeleitoral e diante do Aviso GP/2008 que convoca todos os Juízes Eleitorais a se apresentarem no T.R.E. nesta data, fica a presente audiência redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 16;30 horas. Intimados os presentes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 30 de junho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000621-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO GUIMARAES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei n.º 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão , depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.059.000174-6 - AURENIO BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: DR. ALAN MACABU Despacho:expecifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002327-9 (3791) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X DURVAL PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO, DE PLANO, OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 16, § 1º da lei 6830/80, haja vista a oposição dos presentes embargos à execução sem a garantia do Juízo.Prossiga-se com a execução.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.059.000593-6A - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X IVANETE DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte impugnante foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.059.000121-7 (2018) - Inventariante: MARIA BENILDE GUIMARÃES MACHADO X DULCINIA DA MOTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Defiro o processamento do inventário conjunto.Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Defiro a habilitação de fl. 67.Lavre-se termo de inventarinça, quanto à falecida.Venham as primeiras declarações, quanto ao falecido.Não havendo outros bens, à avaliação, no endereço de fl. 73. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.059.000593-6 - IVANETE DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de união estável entre autora e réu no período indicado na inicial.Defiro a produção de prova testemunhal, bem como de prova documental suplementar.Designo ACIJ para o dia 22 de julho de 2008 às 15:50 horas. Intimem-se.Venha o rol de testemunhas, em dez dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.059.000503-5 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ESTE JUÍZO), Falecido: FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA LIMA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com base no art. 269, I do CPC, determinando a retificação do registro em tela, para que a hora do óbito conste como 22:45 horas e o local de nascimento como São João de Mipibu, RN.Custas e honorários pelo autor.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAÇÃO Nº. 004/2004 - SINDICÃNCIAAUTOR: ESTE JUÍZOSINDICADA: KMM; CGB.ADVOGADOS: Dr. MAURO FERNANDO CARVALHOPEIXOT, OAB/RJ. 79.688; Dr. JOSÉ RICARDO FÉLIX DA SILVA, OAB/RJ. 81.891; e Drª. MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA, OAB/RJ. 108.144DECISÃO(...) Porfim, nota-se que não há provas nos autos de causas que excluam a ilicitude ou a culpabilidade dos sindicados, devendo aos mesmos ser imposta as sanções cabíveis, porquanto estavam cientes dos seus respectivos modos de agir, devendo e podendo deles ser exigida conduta de acordo com as normas previstas nos preceitos legais e nos princípios violados.CONCLUSÃOEm face de todo o exposto, considerando o grau de gravidade das faltas funcionais praticadas pelos sindicados, assim como seus antecedentes favoráveis supra-referidos, aplico a pena de REPREENSÃO, nos termos dos artigos 47 e 49 do D.L. 220/75, aos servidores KARLA MICHELY MACHADO, Técnica Judiciária, mat. 01/27683 e CLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI, Oficial deJustiça Avaliador, mat. 01/21760. Intimem-se pessoalmente os sindicados. publique-se para ciência das defesas técnicas. Oficie-se ai II NURC, remetendo-se cópia da presnte decisão. Oficie-se à CGJ, remetendo-se cópia da presente decisão. proceda-se com as demais formalidades de praxe. MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR - Juiz Substituto \r\n\r\nId: 585348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.890.000180-4 - RITA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Sobre o acrescido, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.890.000181-6 - WANDERSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.890.000019-7 (4972001) - JOSÉ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. - KILINMAK, Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016), Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se as partes. \r\n\r\nId: 585353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.062.000171-3 - ANTONIO MANOEL FALTZ MAFORT (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ELPÍDIO LEONEL DA SILVA Decisão:Fl. 24: Nada a prover;Cite-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.062.000164-6 - ANTONIO MANOEL FALTZ MAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380) Despacho:Adeqüe a inicial ao art. 282 do CPC, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2000.062.000048-0 (1826/00) - JOSÉ VINICIUS PIRES FRANCO, OSMAR DOUGLAS TRIGO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), ROSANA PEREIRA SCHWENCK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADILSON FERRO VIEIRA), JOSÉ RICARDO MENDONÇA AMARAL), ROSIANE CASTELANI ÁVILA, Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)), EDMILSON BOTELHO DA SILVA), IRANY FERRO VIEIRA, Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, e CONDENO os Acusados JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO, OSMAR DOUGLAS TRIGO, ROSANA PEREIRA SCHWENK, IRANY FERRO VIEIRA , ADILSON FERRO VIEIRA, JOSÉ RICARDO MENDONÇA DO AMARAL, EDMILSON BOTELHO DA SILVA e ROSIANE CASTELANI ÁVILA, nas sanções descritas no art. 312 do Código Penal...\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.062.000349-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE PAULA MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) \"Ao Réu em Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.062.000495-5 - ALDAIR GERALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 159vº, vez que tempestivo, e com fundamento no art. 535 do CPC, corrijo a sentença de fls. 126 para determinar que o regime será o aberto. Dessa forma, prejudicada a permanência do réu na prisão para apelar.Expeça-se Alvará de Soltura, se por outro motivo não encontrar-se preso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000001-8 (2292/01) - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Diga a parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.062.000082-1 (2248/01) - SONIA MARIA AGUIAR NEVES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.062.000213-2 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ciente da Dúvida;Aguarde-se o retorno do processo cautelar; após, venham todos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.062.000081-2 - MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Decisão:Defiro a emenda da inicial; anote-se onde couber;Indefiro a J.G.; defiro o pagamento das custas ao final do processo, na forma do Enunciado 27 do Aviso nº 72/2006 do TJRJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.062.000233-0 - LEILSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça; porém, defiro o parcelamento das custas em cinco parcelas, as quais deverão ser fiscalizadas pelo cartório;Após o recolhimento da primeira parcela, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000397-5 - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.062.000397-5 - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Venha aos autos a habilitação dos herdeiros da Srª Heloísa de Moraes Limongi Coelho, em 30 dias; Retire-se o feito de pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.062.000397-5 - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Defiro a substituição; anote-se onde couber; Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.062.000397-5 - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 12:45h. Im-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.062.000457-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X WAGNER MONT GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407)), A.L.G.), E.L.G. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/07/2008, às 13:15h. Im-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.062.000362-8 - Inventariante: MARÍLIA NEVES CRESPO X NEUZA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989) Despacho:Ao arquivo provisório até manifestação da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000144-5 - RÁDIO COMUNITÁRIA ANTENA JOVEM FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)), Procurador: WILSON JUDICE MARIA NETO) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO) Despacho:Especifique a autora quais os documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nId: 585354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1994.001.043210-5, movida por SORAIA ABUGEBER ELIAS MANSUR em face de EDITORA MORY LTDA, objetivando intimar a parte SORAIA ABUGEBER ELIAS MANSUR a constituir novo patrono nos autos de nº 1994.001.043210-5 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu EDITORA MORY LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo mínimo legal constituir novo patrono nos autos mencionados acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.086009-3, movida por DIOGENES SOARES DE ARAUJO - CPF: 520.434.107-25, objetivando CITAR OS PROPRIETÁRIOS DAS UNIDADES CONFRONTANTES DA DIREITA COM O PRÉDIO Nº 97, DE GOLDFELD E CIA LTDA, À ESQUERDA COM O PRÉDIO Nº 101 DO LABORATÓRIO ANDRÔMACO, AMBOS DA RUA MONCORVO FILHO E NOS FUNDOS COM O IMÓVEL, 276 DA RUA GENERAL CALDWELL, BEM COMO OS HERDEIROS OU SUCESSORES DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. Assim, pelo presente edital CITA os proprietários das unidades confrontantes, bem como os herdeiros ou sucessores do proprietário do imóvel usucapiendo( RUA GENERAL CALDWELL, 276 - APT 902), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1999.001.116029-0, movida por MARILENE CRISTINA DE SOUZA ROCHA em face de NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.001.008764-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO GODOY BATISTA\r\n\r\nRéu: LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação \" Indenizatória \" nº 2007.001.008764-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL, CNPJ: 86.966.618/0001-79, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 65/67 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2780 e-mail: cap24vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marinete do Carmo da Silva do Amarante - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26891, digitei. E eu, ________________ Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 584822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.138494-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE em face de SALOMON PERL PNINA, SCHECHTER JOSEF e SCHECHTER NACHUM, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) DESIGNADA PARA O DIA 30/10/08, ÀS 10:15 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus SALOMON PERL PNINA, SCHECHTER JOSEF e SCHECHTER NACHUM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Silvia Almeida Alves da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18876, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.009067-4, movida por ZENILDA PEREIRA PASSOS em face de EMILIA DE LABOURDOMAYE ROQUE DE PINHO . Assim, pelo presente edital CITA a ré EMILIA DE LABOURDOMAYE ROQUE DE PINHO, seu cônjuge, se casada for, seu espólio,herdeiros ou sucessores, bem como de terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de 2008. Eu, ______________ Maria das Gracas Rodrigues da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22074, digitei. E eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.032351-0, movida por ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA e OLGA GOMES DE OLIVEIRA em face de UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A, objetivando CITAR UNIMOV - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A (CNPJ: 34.131.508/0001-40), sucessora da Sociedade Empresária MARCOVEMA, na pessoa de seu representante legal, para os termos da ação E INTIMAR para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste juízo dia 16/10/2008, às 15h, devendo vir acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros o fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Bianca Dantas Abrantes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28596, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 584845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCARTÓRIO DA 40ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.012604-6, movida por TEREZINHA RAIMUNDO PEREIRA em face de JOAO MANOEL MARQUES E OUTRO, objetivando citar ESPÓLIO DE JOÃO MANOEL MARQUES, na pessoa de seu inventariante, para responder à presente ação, que tem como objeto o imóvel localizado à Rua Silveira Martins, nº 129, bloco B, apartamento 107, Catete, nesta cidade, no prazo de 15 dias, fazendo-se a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Bianca Dantas Abrantes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28596, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 584846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2189 e-mail: cap42vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.001.054686-2, do imóvel situado à Rua Regente Lima e Silva n° 117, em Marechal Hermes, antiga Rua Treze de Maio nº 27. Confrontando e medindo: 24,60m à direita com o imóvel da Rua Regente Lima e Silva nº 131 de propriedade de Sebastião Bonifácio da Silva e s/m. Izaltina Pereira da Silva; 24,60m à esquerda com o imóvel da Rua Regente Lima e Silva nº 107 de propriedade de José Honório de Brito e s/m. Enny Gomes de Brito; 12,00m aos fundos com o imóvel da Rua Engenheiro Emilio Baumgart pertencente ao Espólio de Manoel Moreira de Souza, movida por MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DOS SANTOS, objetivando citação dos réus ausentes e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os réus, em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.120007-2, movida por MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES em face de ZILDA IRIA MEDEIROS e Outro(s), objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua do Riachuelo, 87 / Apto 1.003 - Centro. Rio de Janeiro / RJ. Matrícula: 63.309 - 2º RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus REI DA VOZ, APARELHOS ELETRO SONOROS S.A. e VITORIA ENGENHARIA S.A., que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2005.001.150027-8 em que é Autor ANA RITA LUZIE DA SILVA CARDOSO, RG nº 06660573-4 IFP, expedida em 22/12/1993 - CPF: 800.787.107-15, e Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Regina Ceres da Silva e Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000023131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C ,CEP 20026900,- Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação anulatória,proc nº 2001.001.083.672-0. movida por VITOR LAERTE PINTO e ISAURA GONÇALVES PINTO contra O BANCO DE AMAZÔNIA S/A - BASA em litisconsórcio passivo com EURICO BERGER FARAH e sua mulher VERA LUCIA ANTUNES FARAH e a denunciada a lide, ISAURA FERNANDES DE MELO. Assim, pelo presente edital CITA a parte denunciada a lide, ISAURA FERNANDES DE MELO que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 521554. Valor: R$ 976,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.059187-9, movida por FLORINDA CUNHA DE FARIA em face de CARLOS LUCIANO DE FARIA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu CARLOS LUCIANO DE FARIA, CPF: 45978824720 - RG: 02.562.135-0 Emissor: IFP filho de José Emílio de Faria e Maria das Dores de Faria que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de junho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.116668-4, movida por MARIA GORETE SANTOS GOMES em face de MALAQUIAS GOMES NETO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MALAQUIAS GOMES NETO, Data de Nascimento: 10/05/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel Alves Conceição Mãe - Francisca Chagas Gomes que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Execução de prestação alimentícia que move RAFAELA IMBROSI DA COSTA, representada por sua mãe FLAVIA PALHARES IMBROSI em face de DIMAS CORREIA DA COSTA, Processo de nº. 2004.001.017355-5, na forma abaixo. A DRª Veleda Suzete Saldanha Carvalho, Juíza de Direito da 4º Vara de família da Comarca da Capital. Faz saber a todos e especialmente o devedor supra, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foi designada a data de 01/08/2008, para realização da 1ª. Praça, obedecida à avaliação pericial de R$ 8.091,00 e 15/08/2008, a 2ª. praça, pela melhor oferta, às 13h, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115, Castelo/RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA, dos bens descritos e avaliados às fls.116, e penhorados à fl. 40, a seguir: 5.000 cotas da sociedade comercial sob o nome de Posto de Lubrificação Botafogo Ltda., situada na Rua Álvaro Ramos, n. 08 ¿ Botafogo/RJ. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo os réus intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam intimados por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução de 30%, 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 13/06/2008. Eu, (as) Vera Maria Gonzalez, mat. 01/5662, Substituta da Escrivã, subscreve e assina por ordem do MM.DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juiz em Exercício na 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala204 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.039764-9, movida por ADILEA DE SOUZA GASTALHO, brasileira, viúva, cozinheira, autônoma, Identidade: 02.579.677-2, CPF: 426.660.667-20, em face do 1º Réu, LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, servente, Identidade: 11.043.454-5, CPF nº 088.995.677-43, e da 2º Ré, KATIA PEREIRA FRANCISCO, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, mãe de LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA JÚNIOR, e KARINA PEREIRA DAMASCENO, filhos do 1º Réu, objetivando regularizar situação de Guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA PEREIRA FRANCISCO, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/06/2008. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Vera Maria Gonzalez - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5662, o subscrevo.(Ass. MM.Juiz).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.165370-2, foi decretada a Interdição de Lina Alves Moreira - CPF: 01098993772 - nascida em 16/10/1914, filha de Antonio Leite Coelho Moreira e de Mathilde Alves Moreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suelly Pontual Formiga, CPF: 01674538740, IFP 1332329. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 559278. Valor: R$ 448,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Andre Luiz Rodrigues da Mota, brasileiro, solteiro, rg nº 11821147-3, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Lousimar Rodrigues da Mota, brasileira, casada, rg nº 10667515-0-IFP, CPF 747.085.707-91, nos autos 2002.001.061515-8, distribuído a este Juízo em 05/06/2002, ciente de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 551645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.073094-2A, foi decretada a Interdição de ZENEIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, nascida em 11/01/1923, filha de Adail Gonçalves de Siqueira e de Maria Antonietta Veiga de Siqueira, conforme Certidão de Casamento da 1ª CRCPN, registrado sob o n. 8646, às fls. 94v do Livro B-30, endereço:Rua Itabaiana nº 157/504 - Grajaú - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MANO,brasileira divorciada, engenheira,carteira profissional nº 27.638-D CREA residente na Rua Itabaiana nº 157/504 - Grajaú - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ___ , João Edson Mourão- matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.022536-0, foi decretada a Interdição de Haydée Pinto de Magalhães - CPF: 06269869749 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jonil Rodrigues LoureiroCPF: 02947730704RG: 1601937 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.060850-6, foi decretada a Interdição de Luciana Marzullo Maia - CPF: 00556010736, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Stella Pricola Marzullo, CPF: 42498643753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 491073. Valor: R$ 422,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE TEREZA RODRIGUES E MARIA AMELIA RODRIGUES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1989.001.126866-7, movida por JUREMA RODRIGUES e como inventariado JOÃO BAPTISTA RODRIGUES, e estando os herdeiros TEREZA RODRIGUES e MARIA AMELIA . Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros TEREZA RODRIGUES E MARIA AMELIA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE julho de 2008. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 584724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELO OLIVEIRA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.001287-8 que se refere ao pedido de EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes G.V.O., nascido aos 07.09.1999; G.G.V., nascido aos 17.08.2003, filhos de Fabiana Goulart Viveiros e G.V.C., nascida aos 24.05.2002, filha de Fabiana Goulart Viveiros e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BRUNA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.001257-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ( COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR) requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente V.H.C.A., nascido aos 07.11.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE CORREA LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.002767-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes A.C.L., nascido 04.11.1989 e C.C.L., nascido aos 13.10.1993, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ publicar este Edital de Convocação, extraído dos autos do processo nº 2005.001.072887-7, relativo à recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A, todas em recuperação judicial (\"as Companhias\"), conforme Plano de Recuperação Judicial alterado e consolidado em 17/07/2006 (\"o PRJ\"), para dar conhecimento aos credores das Companhias da convocação de Assembléia-Geral de Credores, para deliberar sobre as minutas das escrituras das Debêntures SPE, conforme Capítulo V do PRJ, e dos instrumentos de transferências de ativos das Companhias para a SPE, conforme Capítulo IV, item 15, do PRJ, conforme textos juntados ao processo nº 2005.001.072887-7 e disponibilizados no endereço eletrônico http://www.voenordeste.com.br/. A Assembléia-Geral de Credores será no dia dezesseis de julho de 2008 às 9:00 horas na Av. Almirante Sílvio de Noronha, nº 365, Centro, Bloco B, hangar, nesta cidade, em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 10:00 horas, com qualquer quorum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n2003.001.089171-1\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de JAMIL ALVES SIMÕES inscrito no CIC sob o nº 333.047.367-00 e HIDEO ICHIKAWA, portador da Carteira de Identidade nº 582.223, modelo 19, expedida pelo SER, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO , FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação DECLARATORIA PROC. Nº 2003.001.089171-1, formulado por JOSE EDESIO DE GUSMÃO, em face de TOKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO., os requeridos deverão apresentar as defesas, que tiverem, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139/6 andar , Centro . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 25.06.2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal , Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011 e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ publicar este Edital de Convocação, extraído dos autos do processo nº 2005.001.072887-7, relativo à recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A, todas em recuperação judicial (\"as Companhias\"), conforme Plano de Recuperação Judicial alterado e consolidado em 17/07/2006 (\"o PRJ\"), para dar conhecimento aos credores das Companhias da convocação de Assembléia-Geral de Credores, para deliberar sobre as minutas das escrituras das Debêntures SPE, conforme Capítulo V do PRJ, e dos instrumentos de transferências de ativos das Companhias para a SPE, conforme Capítulo IV, item 15, do PRJ, conforme textos juntados ao processo nº 2005.001.072887-7 e disponibilizados no endereço eletrônico http://www.voenordeste.com.br/. A Assembléia-Geral de Credores será no dia dezesseis de julho de 2008 às 9:00 horas na Av. Almirante Sílvio de Noronha, nº 365, Centro, Bloco B, hangar, nesta cidade, em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 10:00 horas, com qualquer quorum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 584687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.117350-9 - ELSON DA ROCHA : R$ 67.668,32 (sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 584700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE A P K TECIDOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de A P K TECIDOS LTDA. (PROC. 2008.001.075490-2), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126178-2 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS : R$ 19.940,09 (dezenove mil, novecentos e quarenta reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS, que por este Juízo se processa a Ação Coletiva de Consumo, processo nº 2007.001.002751-0, formulado pelo Ministério Público, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.121264-3 - MARCOS CÉSAR DA ROCHA : R$ 40.433,71 (quarenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e um centavos). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIMAR FÉLIX DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.142444-2, no valor de R$ 2.295,91. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.023840-7\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ADVANTIX SISTEMAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 226, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ADVANTIX SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.412.661/0001-50, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de Janeiro, 12/06/2008 (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESRAIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.144974-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRATICOS LTDA/ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 460, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.178.366/0001-18, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 16/06/2008 (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as)Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Multi Via Consórcio Nacional de Empresas de Transportes Ltda, Proc. nº2004.001.106565-1 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:298\"(...) DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Multi Via Consórcio Nacional de Empresas de Transportes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.977.135/0001-35, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/06/2008. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de CEBOLA COURADA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° 1998.001.150202-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 11 de junho de 2008, foi incluído no rol dos falidos da Falência de CEBOLA DOURADA ALIMENTOS LTDA., o GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPAL LTDA., incrito no CNPJ 68.655.661/0001-99, representado neste ato pelo seu Diretor Presidente JORGE OLMAR MARIALVA COPELLO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF nº 341.778.687-87, residente e domiciliado na Rua General Zenóbio da Costa nº 37, esta cidade. Cumpra o sócio, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 25 de junho de 2008. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSENILDO FARIAS DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.181177-0, no valor de R$ 4.702,53 (quatro mil setecentos e dois reais e cinquenta e três centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã subst. - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 584857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 16 de maio de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SOL NASCENTE FARMÁCIA LTDA, processo °2001.001.102232-3, CNPJ n°36.164.945/0001-96, que tinha sede na Rua Marcos Macedo, 364-lj A, Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: ALEXANDRE NEUMANN DE JESUS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 09447921-9, expedida pelo IFP e CPF n° 018.493. 967.-44, residente e domiciliado na R. Carinhanha, nº 601, casa 1, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro /RJ e CARLOS RENATO PESSANHA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 0860930-0, expedida pelo IFP e CPF n° 042.741.777/50,residente e domiciliado na Rua Luiz Carlos Palmeiras, 27, Parque S. Pedro, Santíssimo. Rio de Janeiro/RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso 139/ 6º andar-Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de junho de 2008. Eu, Leila Datum tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 584855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO PEREIRA JULIO, processo nº 2006.001.147930-9, no valor de R$ 16.830,14 (DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 581527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nFALÊNCIA DE STEFANNINI & CIA LTDA\r\n\r\nProc. nº 2003.001.141743-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estao do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrado-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av, Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Centro, no horário de 11 as 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10(dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nPREFERENCIAL-TRABALHISTA\r\n\r\nMANOEL JERONIMO DA SILVA...................................................R$ 6.116,93 \r\n\r\nA r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária.\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial)\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DO BRASIL, com o crédito de R$ 22.336,26, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 26 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.143239-6 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVIA REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO, no processo 2006.001.082662-2, no valor de DOZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Narciso Costa do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 21/03/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Sebastião do Nascimento Mãe - Josefa da Costa Lima - Endereço: Rua Van Erven, nº 474 - CEP: 20211-320 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39714841, acusado nos autos de nº 2008.001.149243-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3642/07 de 27/06/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 584778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Frederico Pereira da Silva - Outro nome: Cleison da Silva Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 12/02/1987 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Teresinha Pereira da Silva - RG: 21.011.327-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 0, - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.049391-2, oriundo do Inquérito, nº 1189/08 de 21/02/2008, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 584783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Reis de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Claudio Severino de Oliveira Mãe - Cleonice Reis de Oliveira - IFP/DETRAN: 09.434.672-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Praça XV de Agosto, nº 10 Cs 02 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.079021-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 303/04 de 21/01/2004, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/07/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 584786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ezio Gomes da Luz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1960 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Paulian Gomes da Luz - RG: 04827600-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Inválidos, nº 153 1004 - CEP: 20231-047 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.195125-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4795/06 de 11/09/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 584866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Vasconcelos Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Governador Valadares - MG - Profissão: Corretor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Edison Campos Mãe - Amy Vasconcelos Campos - CPF: 339.315.771-04 - Endereço: Rua 36, nº QD 45 Lt 01 - Itaipuaçu - Maricá - RJ; Rua Lucidio Lago, nº 96 Sl 211 - Meier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32879261, acusado nos autos de nº 2008.001.103657-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1347/08 de 18/02/2008, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 584868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Yolanda Castellanos - Nacionalidade Colombiana - Data de Nascimento: 27/06/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Alicia Castellanos - RG: 31887952 - Endereço: Rua Calle, nº 32 #32-24 (Cali/colômbia) - Bogotá; Rua B, nº 168 Casa 02 - CEP: 26335-010 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ; Rua Barata Ribeiro, nº 450 307 - CEP: 22040-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJLiliana Soto Chicue - Nacionalidade Colombiana - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 26/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Javier Omar Soto Mãe - Leonor Chicue Viuda Desoto - RG: 31888604 - Endereço: Rua Calle, nº 72A #28D3115 (Cali-colômbia) - Bogotá; Rua B, nº 168 Casa 02 - CEP: 26335-010 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ; Nossa Senhora de Copacabana, nº 120 703 - CEP: 22020-001 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJLorena Angel Rodriguez - Nacionalidade Colombiana - Profissão: Garçom - Data de Nascimento: 01/06/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Fernando Angel Mãe - Liliana Rodriguez - RG: 1120044068 - Endereço: Rua Cra, nº 1ª G #62-80 (Cali-colômbia) - Bogotá; Rua B, nº 168 Casa 02 - CEP: 26335-010 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ; Nossa Senhora de Copacabana, nº 120 703 - CEP: 22020-001 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJAlvaro Orejuela Rojas - Nacionalidade Colombiana - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ricaute A. Orejuela S. Mãe - Marina Rojas - RG: 16658998 - Endereço: Rua Cra, nº 3 5Q-11 (Los Andes-cali-colombia) - Bogotá; Rua B, nº 168 Casa 02 - CEP: 26335-010 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ; Rua Barata Ribeiro, nº 450 307 - CEP: 22040-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.027193-9, oriundo do Peça de Informação, nº 7074/08 de 18/01/2008, da , como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público VerdadeiroArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público VerdadeiroArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 584870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Luiz Ramos Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Carvalho Mãe - Maria Lucia Candido Ramos - IFP/DETRAN: 20.824.903-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gilbert de Carvalho, nº 02 Morro dos Macacos - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.138742-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2026/07 de 07/04/2007, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem, Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 584873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.106284-0, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Maciel de Sousa Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Data de Nascimento: 22/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Sebastiao Rodrigues Cordeiro Mãe - Noemilia de Sousa Cordeiro - IFP/DETRAN: 21.231.729-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dona Emília, nº 45 - CEP: 20765-110 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22306644; Rua Joaquim de Queiroz, nº 242 Favela da Grota - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, foi condenado às penas de 04 (quatro) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal...regime inicial ABERTO. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _____________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 584874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana Silva Guedes - Data de Nascimento: 02/03/1976 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Ana Lucia Silva Guedes Pai - Não Declarado - CPF: 04302270780 - RG: 09734232-3 Emissor: SSP - Endereço: Ladeira da Freguesia, nº 114 Casa 42-O - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.032522-3, oriundo do Inquérito, nº 079/03 de 11/03/2003, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 584878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Kleber Freire Galdino - Data de Nascimento: 12/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Benedito Justiniano Galdino Mãe - Maria de Fatima Freire Galdino - RG: 12140870-2 - Endereço: Rua Dois de Maio, nº 408 Fundos - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.165886-4, oriundo do Inquérito, nº 4874/07 de 17/07/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 13841, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 584911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 - e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.013941-2, movida por NELCIMAR ALMEIDA DA LUZ em face de GERALDA DA SILVA, objetivando CITAR A RÉ GERALDA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré GERALDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no dia vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 , e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.001.025658-2, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTROS, objetivando o ressarcimento do correspondente a 1.161.328,83 UFIRS aos cofres públicos em virtude do processo TCE-RJ 111.076-0/96 que concluiu pela responsabilidade dos ora demandados, ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA EM 1.161.328,83 UFIRS, CROMAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E JAILTON PEREIRA DE SANTANA EM 483.423,77 UFIRS, EM SOLIDARIEDADE COM A PRIMEIRA RÉ e SERVITEK COMÉRCIO E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA. e LUIZ RODRIGUES CASCAEZ, EM 677.905,06 UFIRS, EM SOLIDARIEDADE COM A PRIMEIRA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERVITEK COMÉRCIO E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.067321-5, DMA ENGENHARIA LTDA, DRAHOMIRO CARLOS DINIZ, ÁLVARO LUIZ DINIZ, MILTON DINIZ NETO, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-2. Certidões nº 10/000602/2004, inscrito em 05/02/2004, no valor R$ 94.171,86. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1996.120.023409-4, TERCA CONSTRUTORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, WANDERLEY BATISTA SOARES, ROGÉRIO LUIS GUIMARÃES CERQUEIRA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-2. Certidões nº 10/000217/1995, inscrito em 20/07/1993, no valor R$ 656.364,06. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1996.001.300087-7, KIWI INFORMATICA S/A, EDUARDO RODARTE CAMPOS, MÁRIO D'URSO DE SOUZA MENDES, RUBENS DE FIGUEIREDO FILHO, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/026744/1994, no valor R$ 66.307,95. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nJG Id: 584796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1999.120.084459-0, ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, SILVINO CARLOS FIQGUEIRA NETO, MARCOS ANTÔNIO B. DE OLIVEIRA, PEDRO LUIZ B. LITWINCZUK, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/002786/1999; 10/002787/1999, no valor R$ 1.420.793,50. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2001.120.004231-2, COLORFAX INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, CÁTIA REGINA DA SILVA GOULART, AIDA GRILO INÁCIO DA SILVA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/209215/2001, inscrito em 28/05/2001, no valor R$ 489.270,23. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2001.120.034174-1, SAPIENCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, JOSÉ LUIZ KAYSER CORREIA, MARIO CARMINE BRAILE, BRÁULIO SEBASTIÃO ALVES FERNANDES, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/211434/2001; 10/211444/2001, inscrito em 05/07/2001, no valor R$ 295.303,66. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2006.120.001036-0, SEIV - SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-3. Certidões nº 10/156278/2004, inscrito em 16/08/2004, no valor R$ 73.020,85. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1996.001.300074-9, FOTOLITO DEGRADEE LTDA, DOUGLAS FRANCISCO RAICOSKI, WALDIR JORGE DA SILVA, ESPÓLIO DE BRUNO BELMONTE, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-1. Certidões nº 10/006951/1996, inscrito em 29/03/1995, no valor R$ 67.187,25. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2004.120.005921-5, MARPAV ENGENHARIA LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-2. Certidões nº 10/169276/2003, inscrito em 31/10/2003, no valor R$ 113.292,42. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2003.120.074556-0, TC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-3. Certidões nº 10/147006/2003; 10/147007/2003, inscrito em 30/05/2003, no valor R$ 57.027,74. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1996.001.300157-2, POSTO DE BASTECIMENTO RIO 110 LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: IVVC/ IMP/ DEB AUT/ INS aplicado pelo F/CVC-1. Certidões nº 20/016555/1993, inscrito em 19/10/1992, no valor R$ 211.979,67. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 584800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 2001.120.003834-5, MERCADO PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA, NEY MURCE MENDES DA SILVA, CELSO MURCE MENDES DA SILVA, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CIS-3. Certidões nº 10/275420/2000, inscrito em 12/12/2000, no valor R$ 1.163.401,56. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1996.120.023314-4, CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACES DE AUTO, Natureza da Dívida/Infrigência: ISS/ IMP/ DEB AUT/ INS aplicado pelo F/CVC-1. Certidões nº 20/013857/1993; 20/013858/1993; 20/014276/1993; 20/014278/1993; 20/014279/1993; 20/014280/1993; 20/014281/1993; 20/014282/1993; 20/014283/1993; 20/014284/1993; 20/014285/1993; 25/014288/1993, inscrito em 29/09/1993, no valor R$ 391.003,25. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 584802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DE LEI)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "FICA INTIMADO OS PACIENTES ATHUR MIGUEL CORREA JUNIOR SD PM RG.70873 e CARLOS ALBERTO BATISTA BRANDT, CB PM RG.63170.EM FACE DO EXPOSTO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,EXTINGUIDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DO MERITO,COM ESTEIO NO ART.659,DO CPP,APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PREMISSIVO LEGAL INSERTO NO ART.3º,ALINEA a, DO CPPM, O QUE FAÇO NA FORMA DO ART.478 DO CPPM \r\n\r\nJG Id: 584880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.002847-0, movida por KAUA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de MARCIO CANDIDO, objetivando CITAÇÃO do Sr. Marcio Candido para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,cuja cópia segue em anexo e parte integrante deste mandado. . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 579920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.006362-2, movida por ERICK EDUARDO DOS SANTOS FILHO em face de YOLANDA SOUSA, objetivando Intimar a parte ré para comparecer a audiência na data supra mencionada na sala de audiências deste juízo.. Assim, pelo presente edital CITA o réu YOLANDA SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Karine Marques Faria - Outros - Matr. 120000000882, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2006.204.006660-4, em que figura como Autor MARIA DO CARMO PEREIRA, e como Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA. E, estando o Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, _______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, _______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILSON FULGENCIO DE OLIVEIRA, que no dia 28/07/2008, às 16:00 hs., no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 (oitocentos Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, proc. nº 2004.204.010121-0, às fls. 28, requerida por LUANNA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA, rep. p/ mãe, SUZELI DA SILVA SANTOS, constante de: - uma TELEVISÃO de 29 polegadas, marca Philips e - um Aparelho de DVD Karaoquê, marca LG. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em dia a ser designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 584963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2003.204.001348-3, movida por AÍSA RAMALHO DE ALMEIDA: Criança/Adolescente - THAMIRES DE ALMEIDA SILVA, objetivando CITAR o genitor da menor JOSENILTON DA SILVA, brasileiro, filho de José Pereira da Silva e de Maria Severiana da Silva, nascido em 17/03/1977, portador da identidade nº 00377622205 da SSP/SP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo da Lei oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.008399-7, movida por LINDACI SILVA BARBOSA em face de WALTER SERAFIM DA SILVA, objetivando CITAR o réu WALTER SERAFIM DA SILVA, brasileiro, filho de Sebastião José da Silva e de Maria das Neves Serafim da Silva, inscrito no CPF sob o nº 026.829.184-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.204.008919-4, movida por ANDRELINA DE ARAUJO em face de FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO, objetivando CITAR a ré FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO, brasileira, solteira, filha de Jorge Dias de Carvalho e de Andrelina de Araujo, portadora da identidade nº 30400139-9 e inscrita no CPF sob o nº 055.147.997-35, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.009348-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Paulo Cezar de Sant'Anna, brasileiro, casado, vigia noturno, CPF nº 548026107-00, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré EDNA MARIA DE SOUZA DE SANT'ANNA, brasileira, casada, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 02/8/1964, filha de Odete de Souza, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carla de Souza Monteiro da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joao J. da Conceiçao Mãe - Maria das G. S. M. da Conceiçao - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.204.014740-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3007/07 de 30/03/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 16/09/2008 às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 584956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Pereira Martins - Outro nome: Alexandre Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antônio Pereira da Silva Mãe - Dulcinéa Alaíde dos Santos - IFP/DETRAN: 21.443.397-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua José Gonçalves, nº 8 Vila Kennedy - CEP: 21853-340 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2467-6867, acusado nos autos de nº 2008.204.014916-2, oriundo do Inquérito, nº 11624/08 de 06/05/2008, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPARECER À SEDE DESTE JUÍZO, a fim de TER CIÊNCIA DESTE PROCESSO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 366, DO C.P.P. e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 584955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.007308-2, foi decretada a Interdição de Leonardo Sant'anna e Castro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 212652721 - CPF: 118.017.727-46 - Endereço: Rua Fala Amendoeira, nº 454 , Apto 1803, - CEP: 22793-580 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Sant'anna Ruiz CastroNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07604697763RG: 040491821 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 548744. Valor: R$ 528,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.007433-7, foi decretada a Interdição de Jose Carlos dos Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1965 Idade: 43 - CPF: 114.344.677-16 - RG: 11408466-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Fontelo,, nº 23, Casa A, - CEP: 22783-117 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita dos Santos Ferreira CamaraNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/06/1960 Idade: 47CPF: 072.795.187-45RG: 11179163-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados e possivies credores, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2007.209.015312-2, em que figura como Autor EDUARDO AUGUSTO MACHADO e SILVIA GOULART DE FIGUERIEDO MACHADO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados e possiveis credores, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 510976. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010706-3, foi decretada a Interdição de Andre Luis Souza da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/04/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Guilherme Carvalho da Silva Mãe - Mariza Souza da Silva - Endereço: Rua Aniz Murad, nº 44 - CEP: 23587-440 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3409-9878, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Ferreira Gomes de SouzaRJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Ferreira de Souza Mãe - Maria do Carmo Gomes de Souza CPF: 855.247.357-72RG: 06429725-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006615-7, foi decretada a Interdição de Archibaldo Gomes Wanderley - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/05/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Ruy Bahia Wanderley Mãe - Euridice Gomes Wanderley - RG: 08510 Emissor: PMERJ - CPF: 184.065.997-15 - Endereço: Rua Engenheiro Ângelo Barata, nº 90, Apto. 202, - CEP: 23076-190 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Carvalho WanderleyNacionalidade Brasileira ESProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/04/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Nestor Carvalho da Silva Mãe - Aurora Carvalho da Silva CPF: 882.506.797-68RG: 4.105.469 Emissor: SSP/SCEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.011289-3, foi decretada a Interdição de Lino Leopoldo da Mota - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/10/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Pedro Leopoldino da Mota Mãe - Mimorina Clara de Jesus - Endereço: Rua Ronda Alta, nº 02, - CEP: 23031-320 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2394-5576, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Ferreira MotaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/01/1954 Idade: 54Filiação: Pai - Nemesio Francisco Ferreira Mãe - Maria Martins Ferreira CPF: 62495534791RG: 05212892-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002147-0, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo de Oliveira Sa Viana - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ari Marco Lopes Sá Viana Mãe - Marlene de Oliveira Sá Viana - Endereço: Rua Aricuri, nº 612 Casa 05 - CEP: 23081-332 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3394-9052/2413-3385, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de AndradeNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/07/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Jose Alves de Oliveira Mãe - Irene Dias de Oliveira CPF: 83457534772RG: 05857328-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.001852-7, foi decretada a Interdição de Elci Fernandes Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/05/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Ademar Machado de Oliveira Mãe - Odilia Fernandes de Oliveira - RG: 02242674-6 Emissor: DETRAN - CPF: 410.188.267-34 - Endereço: Rua Mário Cordeiro, nº 31, Vila Califórnia, - CEP: 23071-190 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição de Oliveira SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Agente Administrativo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Ademar Machado de Oliveira Mãe - Odilia Fernandes de Oliveira CPF: 59307250715RG: 04452323-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008822-9, foi decretada a Interdição de Marco Antonio da Costa Freitas - RG: 067852319 - CPF: 807.434.477-00 - Endereço: Rua Senador Lineu Prestes, nº 327 - CEP: 23082-070 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos da Costa FreitasCPF: 01342405706RG: 075594325 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Servulo Paulino dos Santos de Assis - Alcunha: Passarinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Servulo Paulino de Assis Mãe - Valeria Cristina dos Santos - RG: 21717624-7 Emissor: IFP - Endereço: , acusado nos autos de nº 2008.205.001887-8, oriundo do Flagrante, nº 635/08 de 16/01/2008, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 584972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO contra CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEÍCULOS (Processo nº 2001.207.003003-0), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANDRE PINTO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional da Ilha do Governador, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEÍCULOS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.08.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador/RJ., à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 172 (em 22/03/2007) - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato, e encontrado na Estrada do Galeão, nº 1537 - Cacuia/RJ.- AUTO DE PENHORA: Uma copiadora de fotos marca XEROX nº série 5012 do produto EA3-P41-EX. Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.340,13 (três mil, trezentos e quarenta reais e treze centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Renata Serber Tavares Veríssimo, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcello Rubioli - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.009372-6, movida por FRANCISCO ALVES DE LIMA e SONIA MARIA SOUZA DE LIMA em face de BELA VISTA FUTEBOL CLUBE, objetivando , assim, pelo presente edital, CITAR o réu BELA VISTA FUTEBOL CLUBE, ESPÓLIO DE PETROLINA MARIA DA PENHA CARLOS E TERCEIROS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004584-9, foi decretada a Interdição de Inês Borba de Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/05/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Severino Gomes de Andrade Mãe - Natalia Borba de Andrade - CPF: 07893764740 - RG: 204219 Emissor: M.MARINHA, - Endereço: Rua Moreira Campos, nº 270 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ,declarando sua incapacidade civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Artur André de LimaNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado CPF: 03486257749Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRINTA DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 584936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCO ANTONIO BLANCO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de ARRESTO, processo nº 2005.203.015003-3, movida por CELIZA FONSECA GOMES BLANCO, em face de MARCO ANTONIO BLANCO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARCO ANTONIO BLANCO, filho de José Lourenço Blanco e Ana Maria de Oliveira Blanco, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARCO ANTONIO BLANCO, , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Escrivã, Mat. 01/28993, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araújo Esteves Fraga - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moisés Eduardo Leite de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Moises Bernardo de Oliveira Mãe - Solange Maria Leite da Silva - RG: 10707541-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Comandante Luiz Souto, nº 320 Casa - Tanque - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Princesa Isabel, nº 334 Apt° 503 - CEP: 22011-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.001230-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1725/05 de 22/07/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins Subst do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Menezes de Abreu - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 584931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio do Nascimento de Jesus - Data de Nascimento: 31/12/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Alves de Jesus Sobrinho Mãe - Neilde Nascimento de Jesus - RG: 0005269068-2 - CPF: 920.590.827-49 - RG: 80656 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Avenida Comandador Teles, nº 2395 Sala 108/110, São Joao de Meriti - VILAR DOS TELES - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.016282-7, como incurso no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 584934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E P/ PAGAMENTO DAS CUSTAS\r\n\r\nPublicação três vezes consecutivas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2006.210.5367-0, movida por LUCIANA DA COSTA FLOR, Rep. Legal, em face de ADRIANO FERREIRA DE LIMA, objetivando INTIMAR o réu para ciência da sentença de fls.24/25/26 proferida em 21/09/2006 e recolhimento das custas no prazo de (5)cinco dias. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ADRIANO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, para a ciência da sentença e recolhimento das custas:\"...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cuida-se de ação de Alimentos, proposta pelos filhos menores em face do pai, sendo que as necessidades dos autores são presumidas em razão da menoridade. Necessário , no entanto, analisar-se a capacidade econômica do réu, unicamente com base nas informações trazidas pela parte autora,ante a revelia do réu, que ora decreto, já que o mesmo foi devidamente citado e intimado, sem que tenha contestado o feito ou comparecido em juízo na presente data.Informou a parte autora, que o réu é homem jovem e saudável,que em regra trabalha como pedreiro de forma autônoma, sendo que não presta qualquer ajuda financeira aos filhos menores. Informou ainda a rep legal, que tem um gasto mensal aproximado de R$ 300,00 com o filho, sendo que se encontra trabalhando fazendo biscates e recebendo valores na ordem de um salário mínimo mensal. Que tem conhecimento que o réu já constituiu outra família tendo tido outro filho. Informou ainda a autora que permaneceu vivendo com o réu por aproximadamente dez anos, sendo que à época ele já trabalhava como pedreiro de forma autônoma e que, apesar das instabilidades decorrentes da ausência de vinculo empregatício, era o réu quem normalmente custeava as despesas da casa. Assim, vê-se que o juízo de procedência se impõe, sendo que assiste razão ao MP em sua promoção supra ao aquilatar o valor pecuniário mínimo que deve ser imputado ao réu em favor de seus dois filhos menores, autores nestes autos. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta e adotando a promoção supra do MP como razões de decidir, JULGO PROCEDNETE em parte o pedido inicial, para condenar o réu a pagar alimentos a seus filhos, enquanto trabalhar sem vinculo empregatício no percentual de 80% do salário mínimo mensal, metade para cada filho, a ser pago/depositado até o dia 05 de cada mês. No caso de aquisição de vinculo empregatício, condeno o réu a pagar alimentos no percentual de 30% de seus ganhos brutos metade para cada filho, abatidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias; que os alimentos deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados em c/c ad rep legal ou mediante recibo desta. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa\". Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.020646-0, movida por SIMONE PERES DE ASSIS em face de LUIS ZELMIR MEIRELLES ROSA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ZELMIR MEIRELLES ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.202.010724-6, movida por LUCY DE SOUZA BORGES em face de GILMAR FURTADO GUIMARÃES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR FURTADO GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.010509-4, movida por JULLY THAYNA BRIZIO DOS SANTOS, R/L: ROSA BRIZIO DOS SANTOS em face de LIETTE CEZARIO DA SILVA e ADALBERTO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o segundo réu, ADALBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.014808-5, movida por NEIDE SOARES FARIAS em face de ZILDA MARIA DA SILVA LEITE, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZILVA MARIA DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.011629-1, movida por HELAINE PEREIRA JEVEAUX em face de ORLANDO GONÇALVES e LUCY BAYÃO GONÇALVES, ambos de qualificação ignorada, objetivando citar e intimar os réus para comparecerem à audiência de conciliação - art. 277 do CPC, designada para o dia 05/08/2008, às 14:00 h, na sede deste juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus ORLANDO GONÇALVES e LUCY BAYÃO GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \" nº 2008.208.009306-4, em que figura como Autor DARIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do RG nº 81208561-1 IFP, CPF nº 381.990.337-20, residente e domiciliado na Rua Joaquim Távora, nº 13, apto. 201 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - Cep. 20950-380, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE ARLETE PEREIRA SALES. E, estando o Réu, EVENTUAIS HERDEIROS DE ARLETE PEREIRA SALES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, no dia 24 de junho de 2008. Eu, _______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, _______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.208.000707-8, movida por ANTONIO RIOS SOBRINHO FILHO em face de DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA, CPF nº 702.905.397-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.211.006344-1, movida por FABIANO CONSTANTINO; FABIANA CONSTANTINO em face de SUPOSTOS HERDEIROS DE JOSÉ ALVES DE SOUZA, objetivando Citação dos supostos herdeiros de JOSÈ ALVES DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPOSTOS HERDEIROS DE JOSÉ ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001591-6, movida por ODICÉIA DA SILVA DE QUEIROZ, brasileira, casada, nascida aos 22 dias do mes de agosto de em face de JORGE LORDELO DE QUEIROZ, objetivando Citar a parte ré ia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LORDELO DE QUEIROZ, solteiro, servente, natural do Rio de Janeiro, nascido aos 05 dias do mês de maio de 1965, filho de Ilton Longaret de Queiroz e de Neide Teresinha Lordelo de Queiroz que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002201-1, foi decretada a Interdição de Daniel Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo da Silva Mãe - Maria das Virgens Gomes Santos - RG: 22.292.288-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Rajadinha, nº 03 - CEP: 21515-530 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Virgens Gomes SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Valença - BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/05/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Raimundo Santos Mãe - Maria Ivonete Gomes Santos CPF: 963.261.317-15 Emissor: SRFRG: 10.878.324-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005913-7, foi decretada a Interdição de Judith Mendes Godinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/01/1913 Idade: 95 - Filiação: Pai - Gustavo Antonio Mendes Mãe - Clementina Maria Mendes - CPF: 059.415.597-55 Emissor: SRF - Cart.Trab.: 77106 Emissor: M. TRAB. - Endereço: Rua Minas do Mimoso, nº 55 - CEP: 21665-120 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31067038, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Godinho de MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/10/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Demerval Alves Meirelles Mãe - Albertina Godinho Meirelles CPF: 959.919.727-53 Emissor: SRFRG: 07.773.374-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.006282-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Solidade de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Coelho de Melo Mãe - Rute Solidade de Melo - IFP/DETRAN: 21.054.927-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Prefeito Sá Lessa, nº 209 - Gr 01 - Aptº 101 - Coelho Neto - - CEP: 21530-040 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Solidade de MeloNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/02/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Antônio Vieira de Araújo Mãe - Rita Soledade de Araújo CPF: 010.491.297-92 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.634.890-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória, de nº 2007.078.002151-7, movida por JOSÉ CÉSAR CALDAS em face de ROBERTO PAOLO CAVALLARI, SERGIO BRUNO, MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES, LÚCIA DE ANDRADE PIRES, MÁRIO BUGARI, CARLOS HECTOR ULECIA, BEATRIZ NIEVAS BARROSO, JAIME HORACIO KONORTOFF, MIRCO CHIODI, PAOLO VANDERLLI, ANNA CAROLINA PANTALEONI, DOMENICO ARVIA, ALBERTO GIOVANOLLI, LILIANA MABEL MONTEMAGNO, DEBORA KONORTOFF, SERGIO MAGGIORATO, JACYR, BÚZIOS S.A., BÚZIOS - COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA e MGM IMÓVEIS, objetivando a demarcação da área de propriedade do autor, a saber, lote de terreno nº 26, da quadra V, do Loteamento denominado \"Gravatás\", situado no lugar denominado Ponta do Marisco - Geribá - Rio de Janeiro - RJ, situado na Rua das Casuarinas. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROBERTO PAOLO CAVALLARI, SERGIO BRUNO, MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES, LÚCIA DE ANDRADE PIRES, MÁRIO BUGARI, CARLOS HECTOR ULECIA, BEATRIZ NIEVAS BARROSO, JAIME HORACIO KONORTOFF, MIRCO CHIODI, PAOLO VANDERLLI, ANNA CAROLINA PANTALEONI, DOMENICO ARVIA, ALBERTO GIOVANOLLI, LILIANA MABEL MONTEMAGNO, DEBORA KONORTOFF, SERGIO MAGGIORATO, JACYR, BÚZIOS S.A., BÚZIOS - COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA e MGM IMÓVEIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 17 de Junho de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 570455. Valor: R$ 1227,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Interdito proibitório \" nº 2005.078.003616-4 em que é Autor DENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, e Réu VILMA BARCELOS DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR a ré para ciência da DECISÃO que DEFERIU A LIMINAR DO INTERDITO PROIBITÓRIO REQUERIDA para DETERMINAR que a mesma se abstenha de praticar qualquer ato de esbulho, turbação ou qualquer outra ameaça à posse do autor situada na Rua Justiniano de Souza nº 24, Rasa, Armação dos Búzios, cuja superfície mede 287,50m nas laterais, bem como para que constitua advogado e apresente defesa no prazo legal. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 30 de junho de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 585367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMANDA DE SOUZA COSTA e BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, que no dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSE DO CARMO MARTINS, constante de: um prédio comercial e respectivo terreno situado na rua E, nº 30, São Luiz, Barra Mansa - RJ, registrado no cartório do 4º Ofício, matrícula nº 1415, livro 2D, fls. 215. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09 de setembro de 2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 24 de junho de 2008 . Eu, Caudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, (EM EXECUÇÃO), de nº 2003.007.002900-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA em face de ANIBAL DE ALMEIDA LIMA - CPF: 177.463.617-49. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, _ Claudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Desapropriação, com pedido de liminar para imissão imediata na posse, de nº 2006.011.007938-4, movida por FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ em face de JONAS FERNANDES e KATIA REGINA R. FERNANDES, objetivando a desapropriação para imissão imediata na posse de 58,51 m2 de área de terra localizada entre as estacas 695+5 da RJ 140, pertencentes ao expropriados; a determinação, inaudita alera pars, da expedição de guia de depósito no valor ofertado R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), e tão logo seja comprovado o depósito, a expedição de mandado de imissão provisória da expropriante na posse do imóvel; a citação dos expropriados para aceitar o valor ofertado ou, querendo, contestar a ação e que ao final seja proferida sentença fixando o valor da indenização em quantia equivalente ao ofertado ou em valor a ser apurado em perícia judicial, com a conseqüente imissão definitiva da expropriante na posse da área e transcrição da sentença no Registro Imobiliário, na forma do artigo 29 do Decreto-lei 3.365/41.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS FERNANDES e KATIA REGINA R. FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulino Portela Portela - Analista Judiciário - Matr. 01/22819, digitei. E eu, Maria Luiza Martins dos Santos - Escrivão - Matr. 14141, o subscrevo. Walnio Franco Pacheco, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2007.014.004845-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de STILUS HOUSE DE CAMPOS LTDA,ROSEMARY RIBEIRO NEVES e DENISE NUNES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus STILUS HOUSE DE CAMPOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.007.208/0001-60, ROSEMARY RIBEIRO NEVES, inscrita no CPF sob o nº 030.476.174-87 e DENISE NUNES DOS SANTOS,inscrita no CPF sob o nº 045.090.527-66 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, ______________ José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 585070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.014.013118-9, movida por CLAUDIANE FERREIRA DE ARAUJO em face de CARLOS ANTONIO GONÇALVES MIGUEL, objetivando a conversão da separação em divórcio litigioso, tendo em vista já ter decorrido o lapso temporal legal,. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO GONÇALVES MIGUEL, brasileiro, casado, nascido em 26/8/1962, filho de Manoel Miguel e Creuza Gonçalves Miguel, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walfredo Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Walfredo Ferreira da Silva Mãe - Luzia Faustino da Silva - CPF: 067.163.424-00 - RG: 87354 Emissor: SSP/RN - Endereço: 32, nº 555 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2001.021.020181-4, oriundo do Inquérito, nº 046/01 de 23/01/2001, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 21/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 585085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.073.000013-7, movida por FELIPE COUTO FILHO em face de LEO JORGE CHIABOTO SANTANA, MARIA ELIANA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nESPÓLIO DE JOVELINA MACHADO, objetivando CITAR A ré JOVELINA MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ JOVELINA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 582185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.069.000223-8, movida por MANOEL GUERRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, RG 968.603/ IFP - CPF 985.382.687-91, em face de FRANCISCA FERREIRA LIMA, objetivando DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA a ré FRANCISCA FERREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Carla Maria Araujo Monteiro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7971, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.001976-4, movida por LINDOLPHO ALVES FERREIRA em face de ADENAIR MACHADO FERREIRA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADENAIR MACHADO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 24 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.024.001299-1, movida por MARIA DAS DORES LEMES em face de TOKUCHO ITO,TEWYO ITO, JAIME RODRIGUES DA SILVA e EDNA CARVALHO BULLÉ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus TOKUCHO ITO e TEWYO ITO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004309-4, foi decretada a Interdição de Sâmela Santiago de Souza - CPF: 059.238.457-84 - Filiação: José de Oliveira de Souza e Nedilma Santiago de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nedilma Santiago de Souza - CPF: 038.700.257-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 26 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nO Bel. Ronaldo Moreira de Oliveira, Titular do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que perante esta Serventia a seu cargo encontra-se em processo de cancelamento a averbação da promessa de compra e venda do lote 29 da quadra 01, do loteamento denominado “VILA MARGARIDA”, 1º distrito deste município, comprometido com MARIA DA PENHA ALMEIDA FERREIRA, e de propriedade de EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA, inscrição 19, fls. 124 do Livro 8, nos moldes do Decreto-Lei 58/37 e seu regulamento decreto nº 3.079/38. FICA, portanto, a compromissária compradora, herdeiros e ou sucessores, intimados a satisfazerem os débitos e obrigações contratuais existentes no prazo de 30 (trinta) dias, prazo este contado 10 dias após a data da segunda e ultima publicação deste edital, cientes de que o não pagamento importará no CANCELAMENTO da promessa. Itaguaí, 16 de junho de 2008. (a) Ronaldo Moreira de Oliveira.\r\n\r\nId: 572542. Valor: R$ 609,84"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.081.002069-0, movida por MARIA APARECIDA DE ANDRADE em face de VERA LÚCIA FELIPE COSTA, objetivando a obtenção da guarda dos menores QVFC e KBFCA . Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LÚCIA FELIPE COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, Direto, de nº 2005.081.002179-0, movida por MARIA NAZARÉ DA SILVA em face de ANTONIO FERNANDES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.002414-9, movida por CELIA REGINA NOGUEIRA RIBEIRO em face de MARCOS ANTONIO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO RIBEIRO, DN 28/05/1957, FILHO DE JOSÉ HERCULANO RIBEIRO E ESTER LOPES RIBEIRO, NAT DE PE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004750-2, foi decretada a Interdição de AIR ADÃO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/09/1939 - Filiação: Pai - Henrique Pereira Mãe - Antonieta Dias Pereira - CPF: 378.877.007-44, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA NAIR DE PAULA ADÃO Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Aposentada Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 07/03/1937 Filiação: Pai - Manoel de Paula Mãe - Maria Eugenia de Oliveira CPF: 82118361734 RG: 06711386-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157908. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.150240. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154245. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0148440\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157209. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157271. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157179. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.1570003. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154002\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154257. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154830\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154907. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154270. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.036.004992-1, movida por EDNA DE FARIA RODRIGUES; GERSON DA COSTA RODRIGUES em face de GIUSEPPE ESPOSITO, objetivando objeto o imóvel designado parte do lotes nºs 58 e 60 da Rua Capitão Antunes Vasconcelos, 556 e 556 fundos, tendo como confrontantes, à direita, lote nº 60, à esquerda, lote nº 56, ambos da mesma rua Capitão Antunes Vasconcelos, e, aos fundos, lote nº 61 da Rua Major Leite de Castro. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIUSEPPE ESPOSITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Vinte dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.152509. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154439. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL extraído dos autos do processo de Execução Fiscal nº 2007.036.002727-4, a requerimento da Procuradoria da Fazenda Estadual para citação da parte executada JOSE CARLOS SOARES CUNHA, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado, JOSE CARLOS SOARES CUNHA, CPF nº 318.991.457-53, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.044,13 (três mil, quarenta e quatro reais e treze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 25 dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.036.000719-0, movida por ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS em face de VERISSIMO ALVES DA SILVA e AMERICO ALVES DA SILVA, objetivando o imóvel denominado lote nº 92, quadra s/nº, da rua Julio Berkovitz, antiga rua Geni, Nilópolis/RJ, que tem como confrontantes à direirta lote da rua 94, à esquerda lote 90, ambos da da rua Julio Berkovitz e aos fundos, lote 91 da rua Dulce. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ANTÔNIO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 24 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, _____ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154804\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tra mitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154518. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154713. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154816. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.524.001806-2, movida por PEDRO DOS SANTOS e MARIA MOISES DOS SANTOS em face de , objetivando o imóvel denominado lote nº 02, da rua Benedito Meireles, 78, em que são confrontantes à direita lote nº 1 da rua Benedito Meireles, à esquerda, lote n º 4 da rua Gal. Olímpio da Fonseca e lote nº 3 da rua rua Benedito Meireles e aos fundos lote nº 5 da rua Gal. Olímpio da Fonseca . Assim, pelo presente edital CITA os réus SIDNEI DE SOUZA PESTANA, MANOEL GENEROSO DE LIMA, MARLUCE DE SANTANNA PEREIRA, IRENE, OLINDA DE OLIVEIRA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.149500. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154233. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.154221. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.149985. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153204. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tra mitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153393. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 585441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.036.002657-0, movida por MARIA DE SOUZA MOTA em face de COSME DO CARMO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSME DO CARMO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.036.005998-4, movida por CECILIO JOSE PEREIRA em face de MARILENE DE OLIVEIRA, objetivando Citação da parte ré para responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias da juntada do mandado, fazendo - lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir - se - ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e faz parte integrante deste mandado. . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILENE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três de Junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585478"
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E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Primeiro de julho de 2008. Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SETIMA VARA CÍVEL - COMARCA DE NITERÓI \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança (Processo nº 1992.002.003466-9), movida pelo Condomínio Jardim Ubá II contra Alberto Thomaz Gonçalves e outra. A DRA ANDREA GONÇALVES DUARTE - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo Intima: EDITH MARIA COUTO PERRET THOMAZ - CPF nº. 641.481.577-20 que está em local incerto e não sabido, da designação das Praças, que serão realizadas nos dias 24/07/2008 e 05/08/2008, às 14:00 hs, no Átrio do Fórum de Niterói/RJ, á Praça da República, s/n°, Térreo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, do Lote de terreno nº 10 da quadra 07 com frente para rua 06 - Condomínio Ubá II. - Ciente que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba nº. 519, 8º andar/Niteroi. Niterói, 10/06/2008. Eu, Flavia Siqueira da Silva de Gutierrez, Resp. p/ Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\n1 de 3Id: 567125. Valor: R$ 554,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2000.002.008055-3, movida por MARIA MARTA DE AMORIM, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, DESEMPREGADA, RG 05264103-2 -IFP, CPF 989.874.537-15, RESIDENTE NA RUA BENJAMIM CONSTANT,522, BL.01, APT.302, BARRETO, NITERÓI-RJ, em face de JORGE CARLOS LEITAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CARLOS LEITAO, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, PROFESSOR, NASCIDO EM 23/10/1951, FILHO DE CLEMYSTER VENTURA LEITÃO E GEORGINA DE CASTRO LEITÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26 de Junho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.012582-6, foi decretada a Interdição de Wagner Santos da Cruz - Data de Nascimento: 20/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Cruz Mãe - Antonia Barbosa dos Santos - CPF: 02967204706 - RG: 085999407 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marquês de Caxias, nº 221 - CEP: 24030-050 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Santos da CruzCPF: 07850244761Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.016138-7, foi decretada a Interdição de Jorge Mario Leitão Cristaldo - CPF: 12722337746 - Endereço: Rua Visconde do Uruguai, nº 208/ 305 - CEP: 24030-072 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Veronica Varlucia Leitao CristaldoCPF: 57222380744. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de junho de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121108791-6 - INSCRIÇÃO: 025626-3/2003 - EXECUTADO: JOAQUIM BENTO DE MOURA - VALOR: R$ 329,86. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002017401-7 - INSCRIÇÃO: 013151-6/2001 - EXECUTADO: MARIO AUGUSTO DIAS - VALOR: R$ 2.586,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002008061-8 - INSCRIÇÃO: 093098-2/TVCF 2004 - EXECUTADO: KAIS 31 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA - VALOR: R$ 1.799,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121128321-3 - INSCRIÇÃO: 096559-0/2003 - EXECUTADO: JOÃO ALEXANDRE PINHO DE PAULA - VALOR: R$ 428,34. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121196918-4 - INSCRIÇÃO: 200004-0/2004 - EXECUTADO: MATTOS E MATTOS LTDA - VALOR: R$ 731,64. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 585165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121197991-8 - INSCRIÇÃO: 204431-1/2004 - EXECUTADO: VALÉRIA MOURA AGUIAR - VALOR: R$ 797,17. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121115441-3 - INSCRIÇÃO: 054672-1/2003 - EXECUTADO: ZELIA FERREIRA SALGADO - VALOR: R$ 487,98. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121116401-7 - INSCRIÇÃO: 059966-2/2003 - EXECUTADO: EWELLIN PITTA BASTOS E S/M - VALOR: R$ 591,86. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121082361- INSCRIÇÃO: 076607-1/2002 - EXECUTADO: APARECIDA MULKSON - VALOR: R$ 428,73. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002057170-8 - INSCRIÇÃO: 141549-6/2005 - EXECUTADO: AGOSTINHO GONÇALVES - VALOR: R$ 2.714,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121120881-1. - INCRIÇÃO: 074854-1/2003 - EXECUTADO: PAULO CARLOS DE ALMEIDA - VALOR: R$ 198,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002051571-7 - INSCRIÇÃO: 087195-4/2005 - EXECUTADO: EDUARDO ROCHA DA SILVA - VALOR: R$ 429,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002028401-0 - INSCRIÇÃO: 092380-5/2005 - EXECUTADO: CARLA CAMPOS LOPES - VALOR: R$ 395,01. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121073240-1 - INSCRIÇÃO: 033804-6/2002 - EXECUTADO: ANDREA MADRUGA LEMES - VALOR: R$ 658,29. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002044552-1 - INSCRIÇÃO: 034928-2/2005 - EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SM - VALOR: R$ 451,33. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002012720-3 - INSCRIÇÃO: 127656-7/ISS 2005 - EXECUTADO: PSLOG SERV TRANSPORTE ROD DE CARGAS LTDA; CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO E ALEXANDRE ROCHA KOVACS - VALOR: R$ 5.791,72. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121148643-4 - INSCRIÇÃO: 008931-8/2004 - EXECUTADO: OLYMPIO P DE OLIVEIRA - VALOR: R$ 2.393,23. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016479-0 - INSCRIÇÃO: AI 02989/07 - EXECUTADO: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA - VALOR: R$ 6.250,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121184401-6 - INSCRIÇÃO: 145713-4/2004 - EXECUTADO: MARIA GORETTI MASELO DO NACIMENTO - VALOR: R$ 414,67. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121104171-0 E APENSO - INSCRIÇÃO: 001886-1/2003/2004 - EXECUTADO: EMILIA DE OLIVEIRA E OT - VALOR: R$ 5.766,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121093640-7 - INSCRIÇÃO: 130320-5/2002 - EXECUTADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES CID - VALOR: R$ 297,38. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002002835-3 - INSCRIÇÃO: AI 650 - EXECUTADO: ITA RAFA BAR E REST LTDA - VALOR: R$ 6.350,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002057693-7 - INSCRIÇÃO: 145398-4/2005 - EXECUTADO: GLORIA MARIA CATHARINA BECKER SAMPAIO - VALOR: R$ 1.687,59. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002011941-9 - INSCRIÇÃO: 057884-9/AI 22173 - EXECUTADO: CELSO FERREIRA DA SILVA - VALOR: R$ 463,93. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000500-0 E APENSOS - INSCRIÇÃO: 004862-9/2000/01/02/03/04 - EXECUTADO: DJALMA MAYER DE FREITAS - VALOR: R$ 11.238,92. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121154585-2 - INSCRIÇÃO: 031130-8/2004 - EXECUTADO: ANTÔNIO GUEDES EDUARDO - VALOR: R$ 759,78. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121014981-1E APENSO - INSCRIÇÃO: 082373-2/2002/2004 - EXECUTADO: CINIRA DE OLIVEIRA E SILVA DE ANDRADE - VALOR: R$ 555,36. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002002631-4 - INSCRIÇÃO: 116965-5/AI 63294 - EXECUTADO: VILLAR E ERMEL ASSOCIADOS LTDA - VALOR: R$ 30.908,74. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121012561-2 - INSCRIÇÃO: 072679-4/2000 - EXECUTADO: PAULO GONÇALVES RODRIGUES - VALOR: R$ 561,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002020571-3 - INSCRIÇÃO: 102352-2/AI 66862 - EXECUTADO: VIA NITERÓI COM E SERV AUTOMOTIVOS LTDA; WAGNER PIMENTA DE CARVALHO E MARIO BRAGA COELHO - VALOR: R$ 20.239,12. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121120590-1 - INSCRIÇÃO: 074428-4/2003 - EXECUTADO: PAULO CARLOS DE ALMEIDA E S/M - VALOR: R$ 172,91. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121155281-9 - INSCRIÇÃO:033687-5/2004 - EXECUTADO: FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO - VALOR: R$ 372,93. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002065035-9 - INSCRIÇÃO: 104758-8/AI 71223/224 - EXECUTADO: CARREFOUR COM E INDUSTRIA LTDA - VALOR: R$ 43.948,84. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121034641-0 E APENSOS - INSCRIÇÃO: 018547-0/01/04/03/02 - EXECUTADO: LUIZ FERREIRA PACHECO - VALOR: R$ 7.552,80. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002044221-0 - INSCRIÇÃO: 033687-5/2005 - EXECUTADO: FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO - VALOR: R$ 494,08. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002039883-0 - INSCRIÇÃO: 000520-7/2005 - EXECUTADO: MARIA CHRISTINA PIMENTEL SANTIAGO - VALOR: R$ 3.151,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004121025720-4 - INSCRIÇÃO: 159458-9/1999 - EXECUTADO: GAUSS ENGENHARIA LTDA - VALOR: R$ 1.751,63. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121130021-1, - INSCRIÇÃO: 101247-5/2003 - EXECUTADO: ANA FRANCISCO S GOMES - VALOR: R$ 2.209,33. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002039509-8 - INSCRIÇÃO: 198062-2/2005 - EXECUTADO: ANDRELINA DE OLIVEIRA LAZARY - VALOR: R$ 1.681,59. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121012681-1 - INSCRIÇÃO: 073456-6/2000 - EXECUTADO: FERNANDO DARKE LESSA - VALOR: R$ 352,12. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004121015451-8 - INSCRIÇÃO: 088067-4/1999 - EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE ABREU ELIAS E S/M - VALOR: R$ 359,81. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002002401-9 - INSCRIÇÃO: 000690-8/AI 62886 - EXECUTADO: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA - VALOR: R$ 945,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121181781-5 - INSCRIÇÃO: 129758-9/2004 - EXECUTADO: MODESTINO JOSÉ POVOAS DE SALLES - VALOR: R$ 480,43. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013901-5 - INSCRIÇÃO: 076688-1/2000 - EXECUTADO: DJALMA DE SIQUEIRA AMAZONAS - VALOR: R$ 351,04. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004121002081-2 - INSCRIÇÃO: 019549-5/1999 - EXECUTADO: AMARO HENRIQUES PESSANHA - VALOR: R$ 2.059,17. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002002591-7 - INSCRIÇÃO: 084206-2/AI 63473/63471 - EXECUTADO: DORICA COM E SERV DE VIDEO LOCADORA LTDA; PAULO MARIANO DOS SANTOS E PAULO CERQUEIRA PEREIRA DE SÁ - VALOR: R$ 5.168,72. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002000611-8 - INSCRIÇÃO: 084100-7/AI 28916 - EXECUTADO: AUTO ESCOLA MARINHA LTDA; JOÃO FLAVIO PINTO DE MELO E ANA PAULA PINTO MATTOS DE MELO - VALOR: R$ 3.962,67. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 20051211042416 - INSCRIÇÃO: 002199-8/2003 - EXECUTADO: DEMETRIO ALONSO FERNANDEZ OT - VALOR: R$ 3.287,29. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002013521-4 - INSCRIÇÃO: 053554-2/AI 56716 - EXECUTADO: EDSON MAISONETE - VALOR: R$ 1.312,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 585114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000451-1 - INSCRIÇÃO: 004386-9/2000 - EXECUTADO: JADYR ROCHA PINTO E OT - VALOR: R$ 5.634,27. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002008409-7 - INSCRIÇÃO: AI 27109 - EXECUTADO: CECCHE COM E IND LTDA - VALOR: R$ 1.538,30. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002014541-4 - INSCRIÇÃO: AI 28023 - EXECUTADO: WALTER RIBEIRO DA SILVA - VALOR: R$ 342,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002121000250-7 E APENSOS - INSCRIÇÃO: 135819-1/97/98/99 - EXECUTADO: ERNO ENGELSDORF - VALOR: R$ 31.460,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002015041-0 - INSCRIÇÃO: 085725-0/AI 51984 - EXECUTADO: PRO NIGTH BAR LTDA ME - VALOR: R$ 877,70. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002002021931-6 - INSCRIÇÃO: 180799-9/AI 19813 - EXECUTADO: JOÃO AUGUSTO DUARTE - VALOR: R$ 1.464,53. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002018769-1 - INSCRIÇÃO: 107514-2/AI 04072 - EXECUTADO: ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA; EDIR DE SOUZA CORDEIRO E ROSANA DE SOUZA - VALOR: R$ 706,28. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002023599-5 - INSCRIÇÃO: 086574-1/AI 61204 - EXECUTADO: CRISTINA STEFANELLI RUBIM - VALOR: R$ 214,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002011480-0 - INSCRIÇÃO: 084875-4/AI 64984/85/86 - EXECUTADO: AQUARELA MATERNAL JARDIM E ALFABETIZAÇÃO LTDA - VALOR: R$ 10.380,63. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002010091-1 - INSCRIÇÃO: 045164-1/AI 27807 - EXECUTADO: LUIZ FERNANDO CERIBELLE PEREIRA - VALOR: R$ 321,06. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1995002109109-6 E APENSOS - INSCRIÇÃO: 139469-1/90/91/93/94/97/98/99/00/01/02/03/04/05 E 139468-3/93/94/97/98/99/00/01/02/03/04/05/ - EXECUTADO: GILSON MOTTA DA SILVA - VALOR: R$ 2.970,92 E 2.598,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002013511-1 - INSCRIÇÃO: 051691-4/AI 28218 - EXECUTADO: ELINARTE JINEH - VALOR: R$ 342,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121111121-9 - INSCRIÇÃO: 033804-6/2003 - EXECUTADO: ANDREA MADRUGA LEME - VALOR: R$ 723,94. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121034151-5 AP: 2005121069087-0; 2005121106279-8; 2005121149960-0 - INSCRIÇÃO: 014983-1/01/02/03/04 - EXECUTADO: JOSE GONÇALVES DOS SANTOS - VALOR: R$ 2.283,24. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 585142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002015131-3, - INSCRIÇÃO: 069069-3/AI 01892 - EXECUTADO: LUIS GRIECO - VALOR: R$ 697,98. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121059463-6 - INSCRIÇÃO: 145713-4/2001 - EXECUTADO: MARIA GORETTI MASELLO DO NASCIMENTO - VALOR: R$ 651,72. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 23/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002006791-2 - INSCRIÇÃO: 083435-8/TVCF 2000 A 2004 - EXECUTADO: CIMENPIL DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - VALOR: R$ 7.270,88. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000676-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ TELÉSFORO DE OLIVEIRA JÚNIOR e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM para a adolescente F.C.T.O., nascida em 15/02/1993, filha de José Telésforo de Oliveira Júnior e Nancy Cunha. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu,ctcc, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marinho de Oliveira - Alcunha: Portugues - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Niwton Barbosa de Oliveira Mãe - Emilia Marinho de Oliveira - RG: 096617329 Emissor: DETRAN - Endereço: TRAVESSA CELINA JARDIM, 55 - Tenente Jardim - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026911-0, oriundo do Inquérito, nº 1712/03 de 06/08/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 11/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Albuquerque França - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 5Id: 552042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DE EDITAL COM GRATUIDADE) \r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA em face de COLÉGIO REI na forma abaixo:- Processo nº 2004.812.008493-3. \r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente ao Devedor, na forma estabelecida pelo art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 14:00 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, pa­ra a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 103, encontrados à Rua Gavião Peixoto nº 148 ¿ 12º andar - Icaraí - Niterói/RJ, avaliados em 07/005/2007 por: R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais), a seguir: microcomputador, monitor LG, CPU LG, teclado, mouse, fax TCE, impressora HP 3550; aparelho de ar condicionado , 10.000 btu¿s.- Ciente os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação do sinal de 30% do valor ofertado, como caução, comissão de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório, conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói/RJ, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.- Eu, (Valéria Christina da Costa Moreira - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.000892-3, foi decretada a Interdição de Marcio Menezes - CPF: 00667219706 - RG: 08471975-6 - Endereço: Travessa Antônio Pinto, nº 5 B - CEP: 24310-100 - Maceió - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alenice MenezesCPF: 45863474734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.037.001648-0, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Wanderson Schenkel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro -Data de Nascimento:09/01/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Dermeval Schenkel Mãe - Inês Schenkel - RG: 25.572.866-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Bernadete, nº 206 Próximo ao Ponto Final do Ônibus - Nova Friburgo - RJ - Tel.: (22) 9911-8138, Pelo presente, fica INTIMADO o acusado acima qualificado da sentença proferida em10 de agosto de 2007, nos referidos autos nos seguintes termos.. \"Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver MARCIANO SCHENKEL e WANDERSON SCHENKEL, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 \r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Nova Friburgo, 01 de julho de 2008.. Eu, ____Débora dos Santos Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18721, digitei. E eu, _____ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício: Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE MAGDALENA KAHN, SERGIO LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO, ELIZABETH MARIA DE SOUZA PAIXÃO, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nO Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.016315-6, movida por LUIZA HELENA NARCIZO NOGUEIRA e ANSELMO ARRUDA DE OLIVEIRA em face de MAGDALENA KAHN E OUTROS, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 429, da quadra 17, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Angela, igual largura na linha dos fundos, por 35,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, perfazendo a área de 350,00 metros quadrados, confrontando com os lotes nº 427, 428, 430 e 416, da mesma quadra, de propriedade de Magdalena Kahn. Os suplicantes há mais de vinte e cinco anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos trinta (30) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEdital de CITAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias de LUIZ GONZAGA DIAS e LEOPOLDINA PELAEZ DIAS, BEM COMO SEUS HERDEIROS, SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA M.M. Juiz de Direito Titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2003.038.017831-5, movida por ESPOLIO DE ACACIO ANTONIO DA ROSA; ROBERTO DA ROSA em face de LUIZ GONZAGA DIAS e LEOPOLDINA PELAEZ DIAS, na qual alega que os réus prometeram vender ao autor, por escritura pública de Promessa de Compra e Venda, o lote de terreno nº 36, da Rua Melo Sampaio, atual Rua Vereador Francisco Nunes, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 50,00 metros de extensão de ambos os lados, com a área de 625 metros quadrados, confrontando à direita com o lote nº 38 de propriedade de Giovani Mancini, à esquerda com o lote nº 34, de propriedade de Aurélio Pereira de Mello, e pelos fundos com o lote nº 35 da Rua Serra Pulchéio, também de propriedade de Aurélio Pereira de Mello ou seus sucessores, distante 100,00 metros da esquina da Avenida Venceslau Braz, à direita; situado no Município de Nilópolis, neste estado, no perímetro urbano. O imóvel adquirido foi ajustado entre os contratantes pelo preço de NCr$ 4.100,00 (quatro mil e cem cruzeiros novos), os quais seriam pagos mediante 51 notas promissórias, sendo a primeira de NCr$ 100,00 e as cinquenta restantes de NCr$ 80,00. Mesmo tendo recebido as prestações no prazo ajustado, os réus não cumpriram a sua obrigação contratual de conceder ao autor a escritura de venda definitiva do imóvel. Requer o autor a Citação da parte ré e, ao final, seja julgada procedente a ação, para determinar que os réus outorguem ao autor, no prazo de quinze dias, a escritura definitiva do imóvel objeto do contrato. Requer ainda a condenação dos réus nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Desta forma ficam as pessoas acima mencionadas, CITADAS para contestar a ação, no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor(art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício: Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE JOSÉ SECUNDINO DE SOUSA IRUCÃO.\r\n\r\nO Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.530.015673-3, movida por WALTER PEREIRA DA SILVA e JANDIRA PORTO DA SILVA em face de ALCEU PINTO DUARTE E OUTROS, objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua Maria Custódia, nº 457, Vila de Cava, Nova Iguaçu/RJ, inscrito na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu sob o nº 0176206, e do respectivo lote de terreno nº 45, com 10,00 metros de frente para a Rua Maria Custódia, e 10,00 metros nos fundos, por 40,00 metros de extensão de cada lado, com área total de 400,00 metros quadrados, registrado na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca no Livro 3-BA, à fl. 06, sob o nº 17.416, no Cartório do 2º Ofício, em nome de ALCEU PINTO DUARTE. Os suplicantes desde 1976 ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, tendo construido ali um imóvel residencial, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta (30) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.038.011951-7, movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de JOSE FREIRE DOS SANTOS, objetivando ressarcimento dos danos causados em acidente automobilístico. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FREIRE DOS SANTOS, casado, portador da carteira de identidade nº 434785080/RSMTPS e carteira de habilitação nº. 022132056, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.038.049128-0, movida por MANUEL PEREIRA ROCHA em face de EMPRESA DE CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS S/A - ECELSA, objetivando a adjudicação do imóvel localizado na Rua Astecas, lote nº 08, quadra A, Austin, Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA DE CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS S/A - ECELSA, CNPJ nº 33.352.378/0001-03, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 581905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.012276-8, foi decretada a Interdição de Vanderson dos Santos Vales - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Vales Mãe - Cristina dos Santos - CPF: 060.339.867-76 Emissor: SRF - Cart.Trab.: 50021 S 139 RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Sebastião Rosa, nº 120 Casa 02 - CEP: 26280-670 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina dos Santos-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/11/1964 Idade: 43-Filiação: Pai - Antonio dos Santos Mãe - Maria Graziela CPF: 100.838.527-19 Emissor: SRF-RG: 08.093.915-0 Emissor: DETRAN/RJ-Endereço Rua Sebastião Rosa, nº 120 Casa 02 - CEP: 26280-670 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.017074-1 , em que são requerentes WENILTON RIBEIRO DA SILVA e DENISE GOMES LEOPOLDO DA SILVA, em face de FRANCISCO DE SOUSA ALVES, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico das crianças A. F. DA S. A., do sexo masculino, nascido em 15/07/2000 e F. DA S. A., do sexo feminino, nascida em 27/03/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.027192-2 , em que são requerentes ISAIAS SILVA DOS SANTOS e ROSINEIDE PESSOA DOS SANTOS, em face de JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança J. R. B., do sexo masculino, nascido em 10/10/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.022214-5, em que é requerente CLETO BARRETO MORAES MENDONÇA, em face de OTACILIO MIGUEL DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança, sexo feminino, L. S. G. DA S., nascida em 17/07/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.025227-7 , em que são requerentes PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA e MÁRCIA CRISTINA SOARES DA SILVA, em face de LUIZ CARLOS COELHO SILVA e FRANCIMEIRE SOUZA DANTAS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança V. S. D., sexo feminino, nascida em 18/06/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.022964-4 , em que são requerentes ANTONIO MATIAS DE ARAUJO e TERESINHA SANTOS DE ARAUJO, em face de FANNY LUDIMYLA FLÔRES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança J. W. F., do sexo masculino, nascido em 03/09/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.038734-0 , em que são requerentes EVERALDO NASCIMENTO RAMOS e LUCIA MARIA TEIXEIRA RAMOS, em face de EDNA PEREIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente do sexo masculino L. F. P. DA S., nascido em 01/01/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.040.001013-0, movida por EIDITE PERES BERNARDES em face de Município de Paraíba do Sul, José Maurício Gomes e Maria José, objetivando a usucapião do imóvel a seguir indicado: Rua José Maria Abrahão, nº 76, bairro Liberdade, Paraíba do Sul/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, bem como O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006174-8, foi decretada a Interdição de Sidnea Martins Meira Kappler - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Humberto Kappler Mãe - Quitéria Martins Meira - CPF: 05978368767 - RG: 22548271-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Brigadeiro Castrioto, nº 295 B - CEP: 25615-142 - Provisória - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Humberto Kappler Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 10662618734 RG: 080704328-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.079.003047-3, movida por RUTH PLINIO GONZAGA em face dos eventuais herdeiros de JOSÉ BRAZ DA PAIXÃO e terceiros interessados, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de JOSÉ BRAZ DA PAIXÃO e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e seis de junho de 2008.. Eu, Patricia Maia de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21927, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 582190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.000684-7 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por RITA ALBINA BAZET DA SILVA e JORGE CARLOS DA SILVA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o lote de terreno nº 15, quadra B, da Rua Silvio Weitsman, Bairro Fleisman, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 14, à esquerda com o lote 16 e aos fundos com o lote 04 da rua Roraima. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO dos confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, JOSEFINA PEREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA e MOYSES CALINA, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 19/06/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Coutinho\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: por três vezes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz, Juíza de Direito Titular \r\n\r\nda 1ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Processo nº 2007.045.004906-4, requerida por Maria Marlene da Conceição, que move em face de Sebastina Eduarda da Conceição, de que foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando seu curador a Sra. Maria Marlene da Conceição, já identificado no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três dias com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito (2008). Eu, (a) Responsável pelo Expediente, subscrevo. (a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003096-6, foi decretada a Interdição de Sebastião Leme da Silva -CPF:105424347-68-RG:04866360-3 IFP Endereço: Rua Roberto da Silva Machado, nº 148 - Itapuca - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 00762759739RG: 08793962-5Endereço:Rua 02, nº 457, Nova Alegria-Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.000360-0, foi decretada a Interdição de José Andre Sobrinho - Endereço: Rua São Cristovão, nº 212 - Paraiso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima AlmeidaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Narciso de Andrade Mãe - Maria do Carmo de Almeida CPF: 04645765710RG: 12540512-6 Emissor: IFP-RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CANDELARIA AGROPASTORIL S/A, CNPJ nº.28228823/0001-98 que no dia 16/09/08, às 13:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Ellis hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2007.068.002775-3, requerida por UNIÃO, constante de: o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2007.068.002775-3, referente a certidão de dívida ativa nº70603001809-28, 70703007281-81, 70703011593-26 e 70805000187-62 de 20/03/2006, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: UM TRATOR - MARCA FORD 7.610 - TURBO TRACIONADO - COR AZUL - SERIE FB414M - B14B - *V229119* - EM USO - ANO DE FABRICAÇÃO: 1991.. estando como fiel depositário do bem Willian Matieli, CI. nº.5062.208 e CPF nº.618.124.047-00, administrador da Fazenda Santa Luzia, Cantagalo, Rio das Ostras, endereço da executada, Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/09/06 às13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc., sito Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados OSTRA BELA EMPREITEIRA LTDA, CNPJ 03.821.218/0001-03 e a representante legal ANA CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 083.340.297-80, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a Impostos e Multas, de R$ 167.580,23 (cento e sessenta sete mil, quinhentos e oitenta reais e vinte três centavos) com os acréscimos legais, calculados até 30/07/2007, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2007.068.002223-8. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos dezenove dias do mês de jnho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 585359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.004.004350-8, movida por JAQUELINE RIBEIRO CAMPOS em face de ABINAL MOREIRA,NAIR ESTEVAN DOS REIS MOREIRA. Assim pelo presente edital Cita a parte ré para os termos da ação e intima para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 23/09/2008-14:15, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.071001-5, movida por LUIZ CARLOS SILVA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S/A,JOÃO FERNANDES DA SILVA , JUDITH DE SOUZA SILVA objetivando a propriedade dos imóveis constituídos pelo lote de terreno nº 01, da quadra 306, situado no loteamento denominado \"Jardim Catarina\", e lote de terreno nº 50 da quadra 306, ambos situados no loteamento \" Jardim Catarina\", no 3º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO FERNANDES DA SILVA, JUDITH DE SOUZA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.004.024362-7 em que é Autor EUNICE PEREIRA DA SILVA, RG nº 805463634 IFP, e Réu JOSE ARTHUR PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de junho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.004.061908-3 em que é Autor SANDRA REGINA DUARTE BASTOS, RG nº 22982119-4, e Réu RONALDO RUBIRA SODRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.001060-3, foi decretado o divórcio litigioso de Antonia Wanderlea Costa Coelho - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 24/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Costa da Silva Mãe - Francisca Batista de Melo - Endereço não informado, e Iumar Saraiva Coelho - Nacionalidade Brasileira/CE: Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Joaquim Coelho Neto e Mãe - Albertina Saraiva Coelho - CPF: 13491599806 - IFP/DETRAN: 21.634.706-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Danilo Moro, neves, São Gonçalo/RJ, conforme sentença prolatada nos autos na data de 22 de fevereiro de 2008, condenando-a aos pagamento de custas e honorários, arbitrado em 10% do valor da causa, sob pena de inclusão na divida ativa. Este edital será publicado por três vezes, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Suzana de Souza - Alcunha: Luiza Furacão - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1958 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Alice Rosa de Souza - RG: 12327935-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Bernardo Ribeiro, nº 46 Qd 04 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.098162-1, oriundo do Inquérito, nº 410/07 de 29/10/2007, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples foi denunciada porque no dia 28/10/2007 por volta das 9:30 hs, no nº 46 da quadra 4 da Rua Antonio Bernardo Ribeiro, no Arsenal, em São Gonçalo, a DENUNCIADA SUZANA DE SOUZA, de forma livre e consciente, com vontade de matar, efetuou golpes com instrumento cotundente contra a vitima Marcio Fenrandes dos Santos causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavéfivo de fls. 36/37 que, por sia natureza, sede e extensão foram a causa eficiente da morte da vítima. O crime foi praticado por motivo fútil, qual seja, mera discussão entre DENUNCIADA e vítima , companheiros. O delito foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vtima uma que atingida quando se encontrava sentada no sofá de casa. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 585309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 VINTE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique da Silva - Alcunha: Carlinhos Dourado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1963 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Inah da Silva - RG: 07042405-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Arcos, nº 355 - Mutuá - São Gonçalo - RJ; Rua Mascarenhas de Moraes, nº 283 - Mutuá - São Gonçalo - RJ; Rua Honduras, nº 05 - Marambaia - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1999.536.002682-0, oriundo do Inquérito, nº 740/98 de 20/11/1998, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa foi denunciado porque no dia 12 de julho de 1998, por volta das 19h20 min, no interior do Bar situado na Rua Otacílio de Souza,nº 11, o denucniado, com vontade livre e consciente de matar efetuou disparos de arma de fogo contra JORGE DEOCLÉCIO, causando-lhe as lesões descritas no BAM de fls. 53. O resultado morte somente não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, ou seja, pelos disparos não terem atingido órgão vital e devido ao pronto atendimento dado à vítima. Consta dos autos que o denunciado devia certa quantia em dinheiro no bar da esposa da vítima e ao ser inquirido sobre quando saldaria a dívida, sacou da arma e, encostando na cabeça da vítima, efetuando os disparos. Agindo de inopino, o denunciado utilizou-se de recurso que impossibilitou. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 585311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Bezerra da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião Bezerra da Silva Mãe - Zeneide Bezerra da Silva - RG: 13014518-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Euclides Martins, nº 239 - Venda da Cruz - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.094182-9, oriundo do Inquérito, nº 3483/07 de 11/09/2007, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, E 121 C/C 14 II CP, foi denunciado porque no dia 09/09/2007 por volta das 18 h, na esquina das ruas João Alfredo e Euzébio de de Queiroz, em Venda da Cruz, São Gonçalo, o DENUNCIADO BRUNO BEZERRA DA SILVA , vulgo \"BRUNINHO BR\", de forma livre e consciente, com vontade de matar, juntamente com outras pessoas ainda não suficientemente identificadas, efetuou disparos de arma de fogo contra vítima Filip dos Santos Rocha causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico de fls. 59/61 que , por sua natureza sede e extensão foram a causa eficiente da morte da vítima. Nas mesmas condições de lugar e tempo sobreditas, o denunciado Bruno Bezerra da Silva, vulgo BRUNHINHO BR, de forma livre e consciente, com vontade de matar, juntamente com outras pessoas ainda não suficientemente identificadas, efetuou disparos de arma de fogo contra a vitima Daniel da Costa Belmonte causando-lhe as lesões descritas em boletim de atendimento médico a ser oportunamente acostado aos autos. O crime acima narrado não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado eis que a vitima Daniel, por imprecisão da pontaria de Bruno, não foi atingida em região vital e logrou receber atendimento médico.O delito foi praticado com recurso que dificultou a defesa das vitima uma vez que o DENUNCIADO as surpreendeu quando se encontravam em um bar ao atirar da garupa de uma moto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 585310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060787-3, foi decretada a Interdição de Andreia Sales Miranda - CPF: 06017943707, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Sales Miranda - CPF: 06017943707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/06/2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074133-4, foi decretada a Interdição de Rivaldo Pereira de Assis - CPF: 01592861741, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salomé Maria Cabral de Oliveira de Assis - CPF: 29529891415. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e sete de junho de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.000585-9, foi decretada a Interdição de Neuzimar Severino de Andrade - CI 10541940-2 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Luiz de Andrade - CPF: 11280999772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/06/2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JULIETA GOMES CLEMENTE, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seu cônjuge, se casada for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.004690-4, em que figuram como autores Jurema Aquino dos Santos e outros, e como Requerida Celita Correa dos Santos, objetivando usucapir o imóvel situado na rua Adelino Gonçalves, nº 51, lote 24, em Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, medindo 10m de frente e fundos, por 36m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 23, pelo lado esquerdo com o lote 25 e nos fundos com o lote 22. E, estando a confrontante JULIETA GOMES CLEMENTE, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando a mesma desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 20 de maio de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007.054.004533-3 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente ao Réu JONNE ERLY OLIVEIRA ALVES, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, relativa ao menor J.P.S.A. nascido em 10/12/2005, proposta por ALBA REGINA TAVARES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR o Réu JONNE ERLY OLIVEIRA ALVES, genitor do menor J.P.S.A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007.054.008305-0 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente aos Réus JAMILTON FIGUEIRAS GUILHERME e EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA, endereços não informados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA, relativa aos menores R. F. G., nascido em 05/10/2001, S. F. F. G., nascida em 19/02/2000, M. A. F. de O., nascida em 08/02/1990, e F. da S. F., nascido em 19/05/1996, proposta por MONICA DE FÁTIMA FELIX DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR os Réus JAMILTON FIGUEIRAS GUILHERME, genitor dos menores R. F. G. e S. F. F. G., e EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA, genitor dA menor M. A. F. DE O., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando cientes que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008.054.082295-9 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente aos GENITORES DE UM BEBÊ DO SEXO MASCULINO, PROVAVELMENTE NASCIDO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2008, SEM FILIAÇÃO IDENTIFICADA, QUE FOI ENCONTRADO EM UM CORREDOR DO HOSPITAL DE CARIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, envolto em lençóis sujos e dentro de um caixote, sobre entulhos e lixo, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO do menor acima referido, proposta por GERALDO DE SOUZA GOMES e JOSEANE MARIA DO NASCIMENTO GOMES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR os GENITORES NÃO IDENTIFICADOS do menor supra mencionado, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007.054.018026-1 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente aos Réus CLÁUDIA SIQUEIRA DA SILVA e FLÁVIO DOS SANTOS DOREA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, relativa aos menores F. DA S. D., e F. DA S. D., nascidas em 17/11/2002, e M. DA S. D., nascido em 14/01/2007, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR os Réus CLÁUDIA SIQUEIRA DA SILVA e FLÁVIO DOS SANTOS DOREA, genitores dos menores F. DA S. D., F. DA S. D. e M. DA S. D.,, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em exercício, na Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº2002.059.003703-5, movida pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM contra CELINA CAMPOS GONÇALVES, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU, no valor de R$ 399,13(trezentos e noventa e nove reais e treze centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando ciente, ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim, 46 - Centro - Silva Jardim-RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ____ Sonia Parente- AJ- 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE-. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em exercício, na Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº2003.059.002411-0, movida pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM contra o ESPÓLIO DE COLUMBANO SANTOS, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU, no valor de R$ 162,47(cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando ciente, ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim, 46 - Centro - Silva Jardim-RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ____ Sonia Parente- AJ- 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE-. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em exercício, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº2003.059.001887-0, movida pela UNIÃO contra COMERCIAL DE CEREAIS E NASCIMENTO LTDA - CGC 29822152/0001-51, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 11.137,21 (onze mil, cento e trinta e sete reais e vinte e um centavos), com os acréscimos legais, referente a COFINS, registrada na Dívida Ativa sob o nº 70 6 02 023715-83 da série DO/2002, desde 27/09/2002, Processo Administrativo nº 10730 208939/2002-08, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando ciente de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___Sonia Parente, o digitei. E eu, Juaci Guimarães Nunes - RE- 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em exercício, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº2001.059.000321-7, movida pela UNIÃO contra FCA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA -CGC 39492814/0001-26, ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO - CPF 016.668.597-61 e JOÃO GOMES DA SILVA NETO - CPF 932.984.807-97, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 101.510,91 (cento e um mil, quinhentos e dez reais e noventa e um centavos), com os acréscimos legais, referente à Contribuição Social , registrada na Dívida Ativa sob o nº 70 6 00 010981-20 da série DO/2000, desde 14/11/2000, Processo Administrativo nº 10730 002445/00-15, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___Sonia Parente, o digitei. E eu, Juaci Guimarães Nunes - RE- 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 585349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006444-4, foi decretada a Interdição de Rita da Conceiçao Maia - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Juvenal Maia Mãe - Maria Justina da Conceição - CPF: 11966694733 - Endereço: Rua Manoel Martins Viana, Nº 105, Casa 02, - Meudon - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neci Maria da ConceiçaoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Angra dos Reis - RJEstado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Rita Maria Maia da Conceição CPF: 09391554784RG: 020.154.765-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, . Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009821-7, foi decretada a Interdição de Maria Luiza da Costa Almeida, brasileira, viúva, pensionista, RG: 2994986, CPF: 865.840.577-04, residente e domiciliada na rua Carmela Dutra, 410, aptº. 807, Agriões, Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marita da Costa Almeida, brasileira, solteira, advogada, OAB-RJ 60623, CPF: 127.797.847-68, residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de Junho de 2008. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, matr. 01/20.585, digitei e, Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a PRISCILA BARROS DA CONCEIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial PRISCILA BARROS DA CONCEIÇÃO, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.008759-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Carlos Alberto Charles de Azevedo e Luci da Silva Charles de Azevedo em relação aos menores K.C.G. e Y.B.C.., nascidos respectivamente em 29/10/1999 e 29/03/2001, filhos da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2006.066.001793-4, movida por RAMON HENRIQUES em face de MARTINS CARLOS PINTO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTINS CARLOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.066.009147-5, movida por MIRIAM GOMES DE CARVALHO E OUTROS, em face de OSVALDO DUARTE BRANDAO JUNIOR, objetivando Intimar LIDIANE DE CARVALHO BRANDÃO e EWERSON DE CARVALHO BRANDÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus Lidiane de Carvalho Brandão e Ewerson de Carvalho Brandão, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para regularizarem sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do artigo 13, I do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de junho de dois mil e oito . Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1990.066.000149-9, movida por MAURICEIA CAMARA SILVA em face de JOSUEL VIEIRA SILVA, objetivando a Citação do réu JOSUEL VIEIRA SILVA, com prazo de vinte dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL VIEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, em 17 de junho de 1998. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.066.002640-8, movida por MILVA DE SOUZA GONÇALVES em face de ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, objetivando a Citação pelo presente edital de Roberto de Oliveira Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 580237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar de nº 2005.066.011298-9, movida por CINTIA CRISTINA FIGUEIRA ZEFERINO HONÓRIO e MAURO AUGUSTO HONÓRIO em face de SYLVIA SILVA, objetivando citar a ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré SYLVIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e quatro de junho de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 585328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-00278978 (ref. proc. 2004.001.105891-9) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ-GERENTE DE EXPEDIENTE - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01888624 (ref. proc. 2000.001.125529-7) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ANTÔNIO ALBERTO PEREIRA-GERENTE DE EXPEDIENTE - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02876931 (ref. proc. 2006.001.090449-9) - Autor: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., adv. FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (oab RJ075201) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02900957 (ref. proc. 2007.001.000618-0) - Autor: FLUMITRENS-COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, adv. CRISTIANO SOARES GOMES (oab RJ128237) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02960356 (ref. proc. 2005.001.115084-0) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: GLAUCO BITTENCOURT-GERENTE DE CONTAS - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00138445 (ref. proc. 2004.001.008430-3) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: LUCIERE MOREIRA DOS SANTOS - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00273142 (ref. proc. 2001.001.136136-1) - Autor: JONAS RYMER, Portador: JONAS RYMER-LEILOEIRO PÚBLICO - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-02075614 (ref. proc. 1999.001.014881-5) - Autor: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Portador: FERNANDA PINHO-DIRETORIA JURÍDICA - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-02115957 (ref. proc. 2002.001.036454-0) - Autor: JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS, adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA (oab RJ089129) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-02147569 (ref. proc. 2001.001.029194-6) - Autor: JOSÉ PAULO SOARES MACHADO, adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (oab RJ029396) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-02165973 (ref. proc. 2006.001.151390-1) - Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA BARRA, adv. GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (oab RJ071529) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-02462246 (ref. proc. 2004.001.116800-2) - Autor: ITAU SEGUROS S/A, adv. PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI (oab RJ131051) - Motivo: NÃO CONSTAM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO MENCIONADAS NA PETIÇÃO \r\n\r\nId: 584914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALAN DA SILVA VIEIRA e KARINE VINCENT; ARMANDO CARNEIRO DA SILVA e ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES; ALDAIR DOS SANTOS e ELZA SOARES; MARCELO TOBIAS HIPÓLITO e ADRIAN MESEQUE DE OLIVEIRA; LEONARDO WANDERLEY SAMPAIO e SIMONE DA SILVA SANTOS; FÁBIO MURILLO DIONÍSIO e GISELE DE BARROS MANERA; DIEGO TEIXEIRA DE SANTA ANA e MONIQUE VASCONCELOS PEREIRA; JORDÃO DA SILVA GONÇALVES e NOELY DE ARAUJO PEREIRA. Rio, 30/06/2008. \r\n\r\nId: 583855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia FERNANDO DE FARIA PEREIRA BALLI e LUIZA PAIVA BITTENCOURT - EDVALDO ALVES VIANA e NILDA DE FREITAS PEREIRA - ELIAS BALDEZ MATHIAS FILHO e ANDRÉA FADEL NUNES DE ALMEIDA - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA e FABIANA VIEIRA DOS SANTOS - PAULO CESAR FERNANDES BASTOS e KATIA MACHADO LOURENÇO - ANDRE RODRIGUES DA SILVA e ALINE BRITO DE OLIVEIRA - ROLF ROCHA REIS e GRAZIELA GUSMÃO GERMANO - LUCIO CERQUEIRA DE AMORIM ARAUJO e ALESSANDRA CURRAIS LÓPEZ -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 584264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nProcesso nº 187051/2008\r\n\r\nHabilitação para casamento\r\n\r\nDidier Max Bueki e Cristiane Pereira da Conceição\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista que a Lei impõe em seu art. 1542 § 3º, do CC, como imperiosa a procuração por instrumento público, denota-se a impossibilidade da homologação, enquanto não suprido o requisito faltante, sob pena de invalidade do ato jurídico, na fora do art. 166, IV, também do CC. Nesta esteira, torno sem efeito a homologação de fls. 25v. Intimem-se as partes para suprimento. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 584506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ COSTA MARQUES DE SÁ E LUCIANA PESSOA NOVIS - FELIPE SCAMPINI BOUÇAS E ANA CAROLINA GARCIA CONDE - LEONARDO GONZALEZ DE VEIGA E FLAVIA COUTINHO RODRIGUEZ - PIERRE ANTONIO LIMA VIEIRA E ANA PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA - ADRIANO BATISTA DE LIMA E ROSANGELA DA SILVA BERTO - MAURICIO SEQUEIRA CORUJO E VANESSA ANDRADE DE AZEVEDO - RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS E JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExpediente de 10 de junho de 2008\r\n\r\nProcesso 187008 – Alvará Judicial\r\n\r\nReqte.:André de Oliveira Porto\r\n\r\nParecer: Requer o Parquet esclareça o requerente se também pretende a exumação e traslado dos restos mortais das demais pessoas indicadas à fls.14, bem como conforme a qualidade de concessionário do carneiro indicado eis que a declaração de fls.14 data de 1981.Em 20/05/08. – João Alfredo G.G.Fernandes – Promotor de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186699 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.:Ana Lucia Campos Heisler\r\n\r\nParecer:M.M.Juiz, R equer o Parquet a juntada do termo de Casamento religioso bem como a certidão de nascimento da genitora da requerente tendo em consta que á fls.07 consta o nome de TEREZA.Em 20/05/08. João Alfredo G.G.Fernandes – Promotor de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186775 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.: Katia Maria Pereira de Freitas Boghossian\r\n\r\nParecer:M.M.Dr.Juiz, Requer o MP seja esclarecido pela requerente se a mãe casou-se juntando aos autos a respectiva certidão de casamento ou, caso contrário, a certidão atualizada de nascimento de sua genitora. RJ, 21/5/08, Luciana Menezes – Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185808 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.: Hailton Pereira da Silva\r\n\r\nParecer: O nome da mãe de Moses consta a fl.6 como TYLE e não TILE. No doc.de fl.10 não consta a filiação, muito embora confirma que o nome que se pretende modificar para MOZER na realidade é MOZES.Deverá o requerente esclarecer seu interesse e se o Sr.Mozes lhe deu procuração.Em caso de falecimento anexe a certidão de óbito.Neste caso deverá o requerente anexar a procuração do verdadeiro interessado no feito, posto que ao que parece não é parente do Sr. Mozes.Em, 16/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 187197 – Retificação de Óbito\r\n\r\nReqte.:Francisco Ferreira Alves\r\n\r\nParecer: De 4 para 2 filhos.Ouvido o autorizante do sepultamento e anexada a respectiva guia.Em, 26/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 184160 – Retificação de Nascimento\r\n\r\nReqte.:Gildete de Andrade Noia\r\n\r\nParecer:A precatória determinou a intimação da mãe, que não foi, entretanto, encontrada.Deverá o representante da interessada esclarecer o correto endereço da mesma, bem como o endereço do pai de Carlos Roberto.Considerando que este é maior deverá também ser intimado a consentir com a maternidade.Em, 27/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186387 – Retificaçõa de Casamento\r\n\r\nReqte.:Jean-Pierre Bastiou\r\n\r\nParecer:Requeiro: Apresente o interessado a sua certidão de nascimento e naturalização.Em, 07/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça\r\n\r\nE.T:Esclareça o cartório o registro de fls.3 no tocante a nacionalidade.Em, 27/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187144 - Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.:Bernadro Cunha Ladeira\r\n\r\nParecer:Vindo certidões do 5º e 6º Distribuidores quanto a existência de bens, direi.Em, 23/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 173786 – Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte.:Lucimar Pereira Cândido\r\n\r\nParecer:M.M.Dr.Juiz, Requeiro que o cartório remeta ofício as circunscrições que não se pronunciaram ainda, solicitando busca cartorária do registro de nascimento.Em, 26/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187034 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.:Phillipe Eduardo Lemos de Sá Cunha e Mello\r\n\r\nParecer:M.M.Dr.Juiz.Requer o MP seja comprovada pelo requerente a partilha de bens, para fins de AVERBAÇÃO no assento de casamento.RJ, 21/05/08.Luciana Menezes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186982 – Retificação – Expedir Mandado\r\n\r\nReqte.:Roger Manuel Bruno Arteaga e Kaisa Néia Stroher\r\n\r\nParecer:M.M.Dr.Juiz, Requer o MP a juntada do procedimento de habilitação para casamento do requerente, a fim de verificar se houve erro no assento de casamento de fl.3.Requer-se, ainda, seja informado o motivo pelo qual pretende a retificação postulada.RJ, 21/05/08.Luciana Menezes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187023 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Alessandra Carmo da Silva\r\n\r\nParecer:MM.Juiz, Requer o Ministério Público seja ouvida a genitora para que identifique o genitor da criança, apontando os dados qualificativos deste, endereço, CPF, RG, profissão, local de trabalho, ganhos aproximados e, sendo o caso, o motivo de não desejar prestar tais declaraçãoes, devendo ser alertada do direito da criança á paternidade e os benefícioa dela adivindos, tais como alimentos e herança.Identificado o genitor, requer, desde já sua oitiva para que informe se reconhece a paternidade.RJ, 21/5/08.Luciana Menezes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187115 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Matheus Cipriano Lessa\r\n\r\nParecer:MM.Juiz,Requer o Ministério Público seja ouvida a genitora para que identifique o genitor da criança, apontando os dados qualifivativos deste, endereço, CPF,RG, profissão, local de trabalho, ganhos aproximados e, sendo o caso, o motivo de não desejar prestar tais declarações, devendo ser alertada do direito da criança á paternidade e os benefícios dela adivindos, tais como alimentos e herança.Identificado o genitor, requer, desde já a sua oitiva para que informe se reconhece a paternidade.aarj, 21/5/08.Luciana Menezes – Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187007 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Jessica de Macedo Souza Junior\r\n\r\nParecer:MM.Juiz, Requer o Ministério Público saja ouvida a genitora para que identifique o genitor da criança, apontando os dados qualificativos deste, endereço, CPF, RG, profissão, local de trabalho, ganhos aproximados e, sendo o caso, o motivo de não desejar prestar tais declaraççoes, devendo ser alertada do direito da criança á paternidade e os benefícios dela adivindos, tais como alimentos e herança.Identificado o genitor, requer, desde já a sua oitiva para que informe se reconhece a paternidade.RJ, 21/5/08.Luciana Menezes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187185 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Cauã Gomes Pereira, representado por sua mãe\r\n\r\nParecer:Informe a mãe o endereço do pai, tendo em vista que não existe possibilidade de propositura da competente ação de investigação de paternidade pelo M.P., sem os elementos necessários para tanto.Em, 23/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186718 – Pedido de Providência\r\n\r\nReqte.:Claudio Martins da Silva\r\n\r\nParecer:MM.Dr.Juiz.Requeiro a vinda aos autos da certidão de nascimento do Requerente, na qual o mesmo foi registrado com o nome de Claudio Rosa Fernandes, cujos dados constam do doc. de fls. 31.18/05/08.João Alfredo G.G.Fernandes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187027 – Registro de Nascimento Tardio\r\n\r\nReqte.:Luiza Cristina Brito\r\n\r\nMM.Juiz, Requer o Parquet: 1 – Informe o requerente se seus pais ainda são vivos, caso em que seus sepoimentos deverão ser tomados por termo na serventia;\r\n\r\n2 – Seja requerente submetida à identificação datiloscópica;\r\n\r\n3 – Sejam juntados aos autos qualquer documento que comprove as alegações da requerente, tais como certidão de batismo, carteira do colégio, título de eleitor (se houver) e etc;\r\n\r\n4 – Seja expedido oficio ao hospital Miguel Couto a fim de comprovar a alegação da requerente;\r\n\r\n5 – Sejam oficiados os RCPN`s da capital para que informem se há registro da requerente;\r\n\r\n6 – Sejam tomadas por termo as declarações das testemunhas de fls.05 bem como da irmã da requerente (fls.06).Em 20/05/08.João Alfredo G.G.Fernandes – Promotor de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185719 – Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.:Sergio Fabiani\r\n\r\nParecer:MM.Dr.Juiz, Anexar certidão de óbito de Ana ou certidão de fls.11 com o divórcio.Esclarecer as anotações de fls.13 e 14.Em, 26/05/2008.Nélia Nahid de Carvalho De Paola – Promotoria de Justiça\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186975 – Retificação de Nascimento (Expedir Mandado)\r\n\r\nReqte:Evangelina Fontelas Rosado\r\n\r\nParecer :MM.Dr.Juiz.\r\n\r\nTrata-se de procedimento de jurisdição voluntária objetivando a averbação de alteração do nome da genitora nos assentos de nascimento e casamento de EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI (certidão de nascimento à fl.6 e de casamento à fl.7).\r\n\r\nA partir da análise dos autos, observa-se que, na data do nascimento da requerente, sua mãe aditava o nome Maria de Jesus Fontelas Nunes, de forma que foi corretamente lavrado o respectivo registro.Ocorre que, em 16.03.50, foi determinado pelo MM.Juízo da Comarca de Lavras/MG a averbação da alteração do nome de casada da genitora da requerente em seu assento de casamento, passando esta a se chamar Maria Fontelas Rosado Nunes (vide certidão de casamento averbada à fl.4/5)\r\n\r\nDessa forma, com fundamento no artigo 29, § 1º, alínea f, da Lei nº 6.015/73, opina o Ministério Público favoravelmente à averbação, no assento de nascimento da requerente, da alteração do nome de sua mãe para Maria Fontelas Rosado Nnues.\r\n\r\nNo que se refere ao registro de casamento da requerente, constata-se que este já foi lavrado com o atual nome da genitora, eis que o referido matrimônio foi celebrado em data posterior à modificação acima referida.\r\n\r\nOutrossim, reuqer o Parquet que o mandado de averbação seja remetido por ofício ao Juízo sob cujacircunscrição encontra-se o Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Ribeirão Vermelho/MG, nos termos do art. 109, § 5º, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nLuciana Menezes – Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho:Retifique-se e Expeça-se Mandado.\r\n\r\nProcesso 187494 – Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte.:Flávio Divaldo de Jesus\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 154468 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Victor Konskier\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187308 – Informação\r\n\r\nReqte.: Oficial da 5ª CRCPN – Referente ao aviso CGJ/RJ nº 191/2007\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187262 – Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte.:Miguel Costa Accioli\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187158 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187183 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Yuri Silvia de Sousa\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187255 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Flavia da Siva Viana\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187184 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.: Kevin Ribeiro de Freitas\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187151 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nRqte.:Julia Rocha do Nascmento\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187410 – Alvará de Cremação\r\n\r\nRqte.;Ivon Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos:SELMA DE ANDRADE LAMEIRA OLIVEIRA – GALATHEA SEGER VITORIA – LEONARDO ZAPPELLI DE OLIVEIRA BALBI – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES SILVA – SOCORRO DE MARIA NOGUEIRA ALVES PINHO – MARILENA DE LIMA DE PAULA – IOLANDA MALTAROLLO DE MORAES REGO – ELSON ALVES DA SILVA – JOSÉ ALEIXO DA SILVA – REGINA COELI DE ARAUJO FREIRE – MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE – JOSÉ MARIA JOYCE ARANHOS DA SILVA JUNIOR – CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES SILVA – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES\r\n\r\nProcesso 187002 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte.:André de Oliveira Porto\r\n\r\nAdvo.:Lenilson Barbirato do Rosario Neto – OAB-RJ Nº 120762\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 186804 – Ret.Óbito\r\n\r\nReqte.:Nilo Espirito Santo Costa\r\n\r\nAdvo.:Luiz Claudio Gazineo Poyares – OAB/RJ 101607\r\n\r\nEvelin Glace Oliveira Ferreira – OAB/RJ 102447\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 184088 – Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Claudia Cristina do Amaral Pires\r\n\r\nAdvo. Ana Paula Félix Barbosa Lima – OAB RJ 123204\r\n\r\nDecisão: Ao com trário do que afirmou a Inspetoria da Santa Casa-RJ, o alvará não foi expedido pelo circunscrição cartorária, mas pelo Juízo de Direito da 3ª Zona do Registro Civil e . Desta feita, proceda-se ao cumprimento da determinação deste Juízo (fls. 15) através de diligência a ser cumprida pelo OJA em regime de urgência. Em se verificando a recalcitrância, proceda-se à prisão em flagrante do responsável pelo óbice ao cumprimento do alvará. Rio, 9/6/08. Ass. Guilherm Schilling Pollo Duarte – Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 185765 – Retif. Nascimento, Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Cristina Ines Sinti Alves e outros\r\n\r\nDecisão: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias autenticadas. Rio, 9/6/08. Ass. Guilherme Schilling Pollo Duarte – Juiz de Direito.\r\n\r\nExpediente de 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso de Retificação Deferidos – Requerentes:\r\n\r\nGUILHERME CUNHA DE CARVALHO - THEREZINHA COELHO SIMÕES – ALICE PANDOLFI COELHO – ELISABETH GOMES DA SILVA – JOÃO MANOEL TOLEDO\r\n\r\nExpediente de 23 de junho de 2008\r\n\r\nProcesso 187022 - Retifricação de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Antonia de Oliveira Póvoa\r\n\r\nParecer: Requer o MP seja esclarecido o pedido da requerente, eis que a genitora de Hélio é Marina Jos Pinto de Oliveira, filha de Maria Pinto de Oliveira, e não Maria Antonia, filha de Julieta. Rio, 28/05/2008. Ass; Luciana Menezes - Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185729 - Retificação em Termo de Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Maria de Fatima dos Santos Silva\r\n\r\nAdvo. Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ 98851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ 98803 e Paula Menezes Gomes - OAB RJ 154244E\r\n\r\nParecer: A fim de verificar se o correto nome do \"de cujus\" é o que consta de sua certidão de casamento ou óbito, requer o MP a juntada de sua certidão de nascimento. Requer-se, ainda, a juntada de certidão do Distribuidor das Varas de Família de Petrópolis e da Capital, em nome do \"de cujus\" e da requerente. Rio, 28/05/08. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187021 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Antonia de Oliveira Póvoa\r\n\r\nParecer: Requer o MP seja esclarecido pela requerente seu pedido, eis que a genitora de Clélio chama-se Maria José de Oliveira, filha de Maria e não Maria Antonia, filha de Julieta. Rio, 28/05/2008. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186954 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ricardo de Almeida Aragão\r\n\r\nAdvo. Mauro Kahn de Aragão - OAB RJ 103558\r\n\r\nParecer: Requeiro: 1) Certidão de nascimento do requerente; 2) certidões dos distribuidores, cíveis e criminais. Após, dirie. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187323 - Retificação Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Tarsilla Cristina Alves\r\n\r\nParecer: Esclarecer qual o registro que se pretende retificar.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187596 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marcia Cristina Rodrigues Batista\r\n\r\nParecer: Esclarecer o pedido de alteração de profissão, uma vez que está em conformidade com o documento de gls. 5. Quanto aos demais pedidos, nada tenho a opor. Ass. Nélia Nahid de Carvalho Deo Paola - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187532 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marilia Avelar Goulart\r\n\r\nParecer: Requeiro a oitiva do autorizante do sepultamento e que seja anexada a respectiva guia.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187478 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Guaraciara Brigido Machado\r\n\r\nParecer: Vindo certidão de casamento expedida após o óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187516 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Tereza Lucia de Paiva Vieira\r\n\r\nParecer: Requeiro a oitiva do autorizante do sepultamento para esclarecer quem seria o 8o. filho.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 1287585 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Eliete Ferreira de Souza\r\n\r\nAdvo. Noemy Titan Guimarães - OAB RJ 88653\r\n\r\nParecer: Ouvido o declarante ou autorizante a fim de esclarecer o equívoco quanto à quantidade de filhos do \"de cujus\".\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186999 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Antonio Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nParecer: Requeiro seja tomado por termo o depoimento da mãe do requerente a fim de esclarecer seu estado civil e o motivo do erro alegado.\r\n\r\nAss. João Alfredo G.G. Fernandes - Promotor de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186986 - Retificação em Termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Claudio Roberto Muniz de Melo\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de certidão de nascimento, casamento ou óbito do Sr. Abel Muniz de Melo.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185241 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ana Mirian Souza Santos da Silva\r\n\r\nParecer: Cumprida a 1a. parte da promoção de fls. 16. Ouvir a pessoa responsável pelo reconhecimento do corpo para dizer como foi possível faze-lo.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187084 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nParecer: Solange Maria Gomes de Freitas\r\n\r\nParecer: Requeiro seja tomado por termo o depoimento da requerente e de seus pais. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes - promotor de Justiça\r\n\r\ndespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186795 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria de Fatima Climaco de Medeiros\r\n\r\nParecer: Tomando-se por termo o depiimento dos pais da menor, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nQuebra Processo 186798 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Joseneide Lima de Queiroz\r\n\r\nAdvo. Christianne Diniz - OAB RJ 83765\r\n\r\nParecer: Requeiro: Seja tomado por termo o depoimento do requerente, de seus pais e testemunhas; 2) Venha aos autos aqs certidões dos distribuidores cíveis e criminais; 3) Venha aos autos cópia da carteira de Trabalho do requerente, notadamente, dos registros de empregado. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes\r\n\r\nDespacho: Atena-se\r\n\r\nProcesso 185695 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Mariles Machado Ferreira\r\n\r\nParecer: Vindo comprovante de residência em nome do falecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187593 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Hosana mariano Hollós\r\n\r\nAdvo. Maria de Fátima Cristo de Oliveira - OAB RJ 109013 e Antonio Irandes de Oliveira Ribas - OAB RJ 135565 E\r\n\r\nParecer: Pedido de alteração de prenome de \"Hosana\" para Kelly. A alteração de nome é situação excepcional. Alega a interessada que o prenome que lhe foi dado ao nascer lhe causa inúmeros constrangimentos. requeiro a oitiva da mesma e de seus pais em cartório.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187519 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Felisberto Albuquerque\r\n\r\nAdvo. Denyr Almeida Campos\r\n\r\nparecer: Trata-se de duplicidade de registro. A questão é complexa, vez que não se trata apenas de duplo registro de cidadão brasileiro, Na hipótese o duplo e segundo registro seria nulo de pleno direito. Na hipótese a questão é de nacionalidade. O primeiro registro do interessado é de Portugal e o segundo foi feito no Brasil. Durante sua vida o interessada usou o registro feito no Brasil. Assim casou a primeira e segunda vez. Deverá ser aditado o pedido a fim de ser anulado o registro feito no Brasil e retificaqdos os dois ssentos de casamento para se adequar a certidão original.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187118 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Argus Vasconcelos Martins\r\n\r\nAdvo. Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ 125265\r\n\r\nFinal do parecer... Por todo o exposto, o MP requer, primeiramente, a oitiva do requerente e de seu padrasto, em cartório, a fim de ratificar o pedido, após que seja deferido o pedido inicial.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187029 - Registro de Nascimento tardio\r\n\r\nReqte. Solange Brito\r\n\r\nParecer: Requer o parquet: 1) seja a requerente encaminhada para identificação datiloscópica no Detran; 2) seja juntado aos autos qualquer documento indicativo do alegado pela requerente, tai como, certidão de batismo, carteira de trabalho, caderneta escolar, etc; 3) seja realizada a oitiva por termo do suposto genitor; 4) seja apresentada certidão de busca da Corregedoria Geral de Justiça; 5) cópia de documento do genitor;6) certidão do hospital de nascimento acerca de eventual parto de criança do sexo feminino pela suposta genitora. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187310 - Lavratura Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Leoniza Bezerra Lima\r\n\r\nParecer: 1) Ouvir os pais da requerente; 2) anexar laudo datiloscópico.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184086 - Lavratura Registro Nascimento\r\n\r\nReqte. Simone Barros Corrêa de Menezes\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 187576 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Frederico Jacinto da Cunha\r\n\r\nParecer: melhor esclarecido o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186739 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Jardy de Almeida Sellos Correa\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicial pelo marido, direi.\r\n\r\ndespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187337 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Miguel Rodrigues\r\n\r\nParecer: Ouvido o autorizante do sepultamento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187311 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Samaritana do Carmo Risuedo de Jesus\r\n\r\nParecer: Vindo as certidão do 5o. e 6o. distribuidores e esclarecido pelo interessado a demora no pedido de retificação em razão do óbito ter ocorrido em 1995, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186850 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Bernardo Arieira Alvarenga\r\n\r\nAdvo. José Cândido Bulhões Pedreira - OAB RJ 144219\r\n\r\nParecer: Vindo aos autos as certidões dos distribuidores cíveis e crimiansi, direi sobre o pedido inicial.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185533 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. João Almeida Martins neto\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de declaração de 2 testemunhas, com firma reconhecida, a respeito do número de filhos deixados pelo \"de cujus\".Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186916 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Walter Griessmann\r\n\r\nAdvo. Sergio sender - OAB RJ 33267 e Mônica Sender- OAB RJ 55404\r\n\r\nParecer: Requer o MP: a) seja tomado por termo o depoimento do declarante do óbito, esclarecendo quem seria o filho declarado; b) a jutada de declarações de 2 testemunhas, com firma reconhecida, informando-se o \"de cujus\" deixou filhos.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186899 - Retificação de Óbito\r\n\r\nReqte. Gilson dos Santos Corrêa\r\n\r\nParecer: Requer o MP: a) sejam tomadas por termo as declarações do declarante do óbito, para que esclareça quais bens foram deixados pelo \"de cujus\"; b) a juntada das certidões do 5o. e 6o. distribuidores com o nome de casada do \"de cujus\". Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186896 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Edevaldo Gonçalves Dias\r\n\r\nParecer: Requer o MP a) a juntada de docfuemnto oficial de identidade do requerente; b) a juntada da certidão de nascimento do cônjuge do \"de cujus\". Ass. Luciana Menezes´- Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186837 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Alice Carvalho MoreiraParecer: requer o MP a) seja demonstrado pela requerente seu interesse na presente retificação; b) a jun tada do documento oficial de identidade da genitora do \"de cujus\" a fim de verificar qual seu nome correto. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186802 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Anselmo Fernandes do Couto\r\n\r\nParecer: Requer o MP a) a juntada de comprovante de residência em nome do \"de cujus\" com seu endereço completo, eis que os documentos apresentados não se prestam para esse fim; b) a juntada de declaração do cônjuge do falecido e de outra testemunha, com firma reconhecida, a respeito do número de filhos deixados pelo falecido; c) esclareça a requerente seu interesse no feito. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186883 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Alberto Kury Pereira de Lima\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de certidões do 5o e 6o. distribuidores a fim de verificar a existência de bens em nome do \"de cujus\". Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDesácho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187347 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Fernando Sentieiro e Alessandra Laurinda Costa\r\n\r\nParecer: Vindo atestado de saúde física e mental do nubente expedido por órgão público, deirei.\r\n\r\nDespacho: Atenta-se\r\n\r\nProcesso 187744 - Retificação Nascimento, Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Onore Castelluccio e outros\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 187319 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Anabel Ferreira Neris\r\n\r\nParecer: À requerente para esclarecer o número da casa.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186437 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rafaela Silva Odilon\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186665 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Isabela Silva dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186915 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rafael Barroso Sarmento\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186666 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. João Marcus de Sousa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186663 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ondina Lina Borges Antonio\r\n\r\nParecer: Pela notificação do suposto pai.\r\n\r\ndespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180512 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nRe4qte. Moises Dias Demetruk\r\n\r\nParecer: Requeiro diga a interessada em razão da certidão de fls. 16\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186817 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Davy rep. por Esther Cardoso Braga de Moraes\r\n\r\nParecer: A interessada deverá diligenciar no sentido de obter o endereço do suposto pai. Se não houver elementos o MP não poderá propor a ação de investigação de paternidade.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186918 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Renan Lago Crud\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186755 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Francisco Brando do Nascimento Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187565 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Branco Angelo Calderano Messias\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187562 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Isabele de Assis Borges\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187504 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Roberta Jeremias de Assis\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186493 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Vinicius Ignacio de Azevedo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186706 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Beatriz Ferreira da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186658 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. João Helio Cassali\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187522 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Marcos Gabriel de Souza Soares\r\n\r\nParecer: A requerente esclarece que o suposto pai é falecido. Anexa certidão de óbito. Deverá a mesma esclarecer se pretende propor a ação de investigação de paternidade perante o juízo da Vara de Família. Não há como prosseguir a averiguação oficiosa, que depende do reconhecimento voluntáriuo do próprio pai.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187600 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Antonia Braga Britto\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182993 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nReg. Renato Batista de Carvalho\r\n\r\nParecer: Faltam as certidões da 3a. 12a. e 14a, Circunscrições. Requeiro sejam solicitadas. Outrossim, requerioa expedição de novo ofício ao Detran para que envie a este Juízo os dados constantes de seus arquivos (filiação, data de nascimento, naturalidade, etc...) e a razão do registro naquele órgão em 28/08/2007.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187321 - Suprimento Judicial\r\n\r\nReqte. Joice Carvalho Pereira\r\n\r\nDecisão: Vistos, etc... Tendo em vista a manifestação favorável do Parquet às fls. 19 e o preenchimento dos requisitos legais, defiro o pleito de suprimento, bem como a consequënte habilitação. Em 23/06/2008. Ass. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 186410 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5a. CRCPN\r\n\r\nParecer; requeiro a intimação dos pais no endereço constante do registro de fls. 7.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185661 - Retificação em termo de Nascimento, Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Eliane Heringer\r\n\r\nAdvo. Geny Nunes Peixoto A. de Oliveira - OAB RJ 126057\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 187338 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marlene Silva Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187317 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Iris de Souza Pereira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186587 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Samara Ribeiro Lopes da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187405 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Jucicelia Barbosa Brito\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187300 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Claudia Rufina\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187505 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Ivonalda da Silva Pereira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187508 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Cintia Cristaldo Portugal Alves\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186466 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Eliana Fernandes Gomes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187457 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Geraldo José Esteves e Emilia Myrtes do Monte Lima Esteves\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o pedido, posto que já há registro da menor constando os adotantes como pais e a escritura de adoção reforça a filiação. deverá ser anexada, outrossim, a certidão de inteiro teor da adotada.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcessos 184875, 183348, 184088, 184612, 184853, 182639, 185218, 181217, 181051 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqtes. Ramiro Luiz Rolim Barcellos, Eliane Maria Carneiro de Brito Meira, Claudia Cristina do Amaral Pires, Oswaldo Guilherme Schroeter, Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos, Alex Kitover, Nilsa Vieira Alegria, Amália Aguiar da Silva, Paulo Lefevre de Alcantara Guimarães\r\n\r\nAdvos. Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ 123204 e Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nAudiência Especial: Aos vinte e três dias de junho do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz Dr. Guilherme Schlling Pollo Duarte. Presentes a representante do Ministério Público, Dra. Nélia Naíde de Carvalho e o Dr. Alan J. S. Borges, Registrador Oficial da 5a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato. Neste ato, foi trazido ao conhecimento do Juízo a informação referente à procedimento instaurado junto à Corregedoria Geral da Justiça, tendo como fito apurar irregularidades na venda de túmulos, que estaria sendo feita sem o conhecimento da Santa Casa de Misericórdia, consoante reportagem de jornal, ora acostada. Ainda, foi noticiado que alguns jazigos estariam sendo alienados em sites de páginas de leilão on line, também conforme documentação em anexo. Tendo em vista a existência de diversos processos que tramitam perante o Juízo de Direito da Terceira Zona do RCPN, em que foi constatado que o Sr. Provedor da Santa Casa, Dr. Dahas Zarur, desconhecia a existtência de mandados, bem como alvarás de cremação, resta patente a necessidade de informar aos familiares que outorgam poderes nas procurações para exumação e cremação, tendo como escopo evitar possíveis fraudes. Pelo Ministério Público nada foi acrescentado. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte decisão: Intimem-se pessoalmente os outorgantes das procurações de fls., ora requeres, para que comprovem, no prazo de cinco dias. o parentesco com o (a) falecido (a), bem como para que tomem ciência da Decisão de fls. Deverá constar no mandado, ainda, que toda e qualquer transferência de direitos sobre sepultura deverá ser previamente comunicada à Provedoria da Santa casa de Misericórdia, nos termos do Procedimento CJG 35721/93, publicado no DOERJ de 18/06/1993. Oficie-se à Corregedoria Geral da justiça, informando desta decisão, acompanhado de cópias: 1) comunicado por escrito do Sr. Oficial Registrador da 5a. Circunscrição do RCPN; 2) os documentos acostados neste ato. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que a presente fosse encerrada às 14h00min. Eu (aa) Elza Xavier de Oliveira, analista judiciário, 01/14757, secretária do Juiz, digitei. Ass. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz de Direito.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BEZERRA - CAROLINA VIEIRA DAFLON - MARIA LEDA DE MELLO - AGNES CARNEIRO WAITE - FRANCISCO CUESTA PASCUAL - TELMA CRISTINA SOUSA GOMEZ - MARIA NAZARÉ LUZ LOPES - WILSON GOMES DA ROSA - DALIA MAIMON - MARIA DOMINGOS DA SILVA - ALEXANDRA REZENDE ASSAD - JAIME BECK - STELLA DIAS - SONIA MARIA DE SOUZA - PAULA FURADO MARTINS - DORALICE DE JESUS GOMES MELO DE ARAUJO - MAGDA PEREIRA GOMES - ALCIMAR KLEIN GUANABARA - SEBASTIÃO SALOMÃO ABIB - SAMIRA ABOU RESLAM ESTEVINHO - NEUZA DO NASCIMENTO CALDAS - NEUZA MARIA DA ROCHA ALVAREZ - ANA MARIA OSORIO DE BARROS BARBEDO MARQUES - MAQRCUS ARRUDA DE SOUZA - SHIRLEY DA SILVA SIMÕES - ANTONIA BEZERRA PEREIRA - MARCO AURELIO DE ABREU PEREIRA - MONICA DE SOUZA TEIXEIRA - NELIA PINTO MACEDO - ANTONIO CARLOS NETHER FERREIRA PIRES - SILEIA ALVES PEREIRA - JOSÉ LUIZ DSO SANTOS - MARLY D1ORSI DE OLIVEIRA - \\LILIANA PAES - MARILIA FATIMA SOARES SIQUEIRA - LUCIANA MOREIRA PENNA - KATIA MARIA DE FREITAS BOGHOSSIAN- ANTONIO BELARMINO DA SILVA - SOLANGE GOMEZ FELIX DE MENDONÇA - JOSÉ RABELLO DE MORAES - NATALIA MAEDA BERNARDO - SILVIA MARIA DE FREITAS DUARTE - ANA CLEIDE LIMA VASONCELOS - PAULA MARIA MOREIRAS DE FARO RIBEIRO - VERA LUCIA DOS SANTOS - PEDRO BUTCHER - VERA LUCIA ESTEVES PINHEIRO - VALERIA DOURADO DE MELLO - JOSEFA ALVES DO ESPIRITO SANTO - ODETE DIAS DALCO - PAULO CESAR GO MES DA SILVA - JOSÉ PEDRO VENANCIO - JORGE FERNANDO CHAVEZ RODRIGUES - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA LOVELAND - ANITA MONIKA BONEDIECK CORDEIRO GUERRA - LEONARDO WELLER - NELSON SIQUEIRA ALVES - MANUEL DE PASSOS AMORIM - CARLINDO BERNARDO - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO - PAULO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO - HELTON AZEVEDO PELAES - PAULO PEREIRA DE SOUZA - EUNICE BRITO DE MATOS BASTOS - TATIANA FARIAS DA SILVA - PEDRO DO REGI MONTEIRO DELLA VEDOVA - AUREA DA SILVA RIBEIRO - ANTONIO JOSÉ SCORZA - FERNANDA MUSSOI BACELALAR MARTINS - DEISEMAR TAVARES - JOSÉ VIEIRA DA SILVA - ANTONIO CARLOS DA SILVA PONTES - DAVID WARREN SCHNEIDER - EDNA VASCONCELOS BARBOZA - INAH PRUDENTE DE MORAES - NORMA GRISOLI CORTES MONTEIRO DA SILVA - RAFAELA NANIAS CAVALCANTE - MARIA ELITA PEREIRA COSTA SARAIVA - PATRICIA CAUSSIN MONTEIRO - MARIA DE LOURDES PEREIRA QUELHAS - FAUSTINA MARTINA DOS SANTOS - PRISCILA SILVA - VERA DIMITRIEVNA LUNIN - MARCIA POZAS REISSMANN - VINICIUS BRITO ROCHA - DEBORA CANTAMESSA - VANNYA BASCOPE DA FONSECA - SARA BOTELHO DE OLIVEIRA - FLAVIA RODRIGUES MAIA - MARCIA CRISTINA PINTO DE ANDRADE - AIRAM JOSÉ LINS DE SOUSA LIMA JUNIOR - NICODEMOS NONATO DE SOUSA - MONICA JOPPERT MORIER - MARIA CRISTINA ABRANTES NUNES COSTA - RACHEL LEAL DE ALMEIDA VERMEULEN - MELISSA GOICHMAN - JULIE MARTINS TAK - REGINA MARIA ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nProcesso 187227 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Isaac Schulman\r\n\r\nAdvo. Márcia Gómez Esteves - OAB RJ 60010\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 186337 - Retidicação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Antônia Deolindo da Cruz - OAB RJ 134615 E\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 187050 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Sergio de Taunay Cordeiro de Melo - OAB RJ 137829\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 187046 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Vera Dimitrievna Lunin\r\n\r\nAdvo. OAB RJ 103665\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 584496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ARTUR FERREIRA DIAS e IRENE MARIA DAS GRAÇAS, FLÁVIO CÉSAR PAIVA MORENO e MICHAEL EMÍLIA DE SOUSA RAMOS, ROBERTO HOSANA VALDIVINO e MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO, ANTONIO CARLOS CHAVES e DAMIANA RODRIGUES DE MEDEIROS, CARLOS DA SILVA BARBOSA e MARIA JOSÉ DA SILVA, JOELSON LISBÔA DA CRUZ e LINDIANA RIBEIRO DE MIRANDA, ELIAS PEREIRA SALES e ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 24 de Junho de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 584058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adilson Cerqueira Junior e Marcela Ribeiro do Nascimento. Andrea Ferraro e Luisa Marilaque Campos Ferreira. Carlos Felipe Costa Moraes e Aline Fonseca Cordeiro. Edilson Macena de Oliveira e Maria de Fatima da Silva Cavalcante. Edinaldo Alves da Silva Junior e Priscila de Souza Vieira. Fabio de Souza Hungria e Marcia Oliveira de Lima. Giovanni Lopes da Silva e Luciana Silva Cardoso. Josias Candido da Silva e Roseana dos Santos Silva. Marcos Antonio Herminio e Rosalia Santana da Silva. Marcio Bravo Antonio e Simone Rodrigues Penedo. Nairo Bastos de Almeida e Marta Rosa da Cruz. Carlos Henrique Braga Marques e Daniela Francisca Alves da Silva. Leonardo Lopes dos Santos e Daniele dos Santos Andrade. Marcelo Soledade Custodio e Carla Pacheco da Silveira. Silvio Francisco Campagner Brillantino e Lucia Lorena Miranda de Melo. Fabio Alves Carneiro e Adriana Miranda Ferreira. Nylton Ribeiro dos Santos e Gisele Santana de Araujo. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 584899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9996 - RODRIGO DE ALMEIDA CUNHA e ALINE BARRETO MENDES/ 9997 - PEDRO BARBALHO YATUDO e MARIANA PEIXOTO GARCIA/ 9998 - SILVIO SANTIAGO DE MORAES e FABIANA SOUZA DOS SANTOS/ 10.000 - CELIO BERNARDES VILELA e GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS/ 10.001 - ARTHUR HENRIQUE KRETZMANN E GEORGIA BIANKA LOPES DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DE SOUZA/ 10.002 - MÁRCIO ANTÔNIO DE FRANÇA MORAES e DONÁRIA FERNANDES DE ARAUJO/ 10.003 - JONES DE AZEVEDO BULHÕES e ALINE MELLO DO NASCIMENTO/ 10.004 - JOSÉ NUNES DA COSTA JUNIOR e ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO/ 10.005 - AGOSTINHO CASARIN JUNIOR e GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA/ 10.006 - EDUARDO CUNHA DA SILVA e DANIELLE AGUIAR BRAGA/ 10.007 - TÁSSIO ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO e THATIANA DE FÁTIMA MARTINS PINTO/ 10.008 - JOSÉ LEANDRO ALMEIDA DA SILVA e MARILYN JACQUELINE MARIA PEDROSA DA SILVA/ 10.009 - HENRIQUE ANDRADE TRINCKQUEL FILHO e AMANDA DE MENDONÇA TEIXEIRA/ 10.010 - ANDERSON PARREIRA DA SILVEIRA e YLTAMARA YAEKO SAMIJIMA/ 10.011 - JOSÉ ALVES SIMIÃO e LEILA MIRIA DOMINGUES MACEDO/ 10.012 - VITOR DE GIUSEPPE RODRIGUES e TALITA MARIA PAIVA/ 10.013 - ALEXANDRE GARCIA DE FIGUEIREDO e ANA BEATRIZ DA COSTA SÁ/ 10.014 - JOÃO CARLOS DE MORAES JUNIOR e THIENE SALAZAR LIVIO/ 10.015 - ANDERSON PAZ ANDRADE e CINTIA CANDIDO RIBEIRO/ 10.018 - FLÁVIO DE FREITAS BUENO e PRISCILLA BIANCA LOPES RAMOS/ 10.019 - PAULO JOSÉ MOREIRA DE MACEDO e RAQUEL LIMA BALZANA/ 10.020 - GILMAR VARGAS MATOSO DE LIMA e VANESSA REIS DA SILVA/ 10.021 - FABIO BASTOS DE SOUZA e DANIELLE PEDREIRA CARDOSO/ 10.022 - MARCELO CHOLODAUSKAS RAMOS DA SILVA e PATRÍCIA SILVA MACHADO/ 10.023 - GUSTAVO MORAND MERHEB e SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA.QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 26 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 584382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: ANTONIO BONFÁ/SIMONE GOULART DA COSTA ARAUJO.ANTONIO SERGIO DA SILVA MENEZES/SANDRA LÚCIA DO BONFIM TRUTA.EMERSON DA ROCHA CHAVES/RENATA CERQUEIRA DA COSTA.JANAILTON NUNES TAVARES/ELISANDRA MEDEIROS DE CARVALHO.MARCOS ANTONIO DE SOUZA RAMOS/BÁRBARA GOMES BELEM DA SILVA.EDILSON PASSOS DE MOURA/JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS.JOSÉ JORGE VARANIS/ANA LUCIA PEREIRA SANTOS.BRUNO FERREIRA BULHÕES/LETICIA LOTERO BARBOZA.MARCELO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO/RITA DE CASSIA RODRIGUES NUNES PINTO.MARCELO HENRIQUE SILVA DA COSTA/BARBARA CRISTINA DOS SANTOS BRUM. EMERSON LEANDRO SILVA PESSOA/JAQUELINE DOS SANTOS CARRIJO.JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA/MARIA DAS DORES FERREIRA DE LIMA.MIGUEL ROCHA DA SILVA/SINARA MOREIRA RIBAS.CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS/SIMONE SOARES DA SILVA.WELLINGTON SILVA DO NASCIMENTO/CÁTIA DELFINO RAMIRO.JOSÉ DE SOUZA BUENO/CRISTINA DORNELAS MATOS.MARCUS VINICIUS LOURENÇO DOS SANTOS/BEATRIZ LUIZA BARBOSA.PANTERS RODRIGUEZ BERMUDEZ/SÍLVIA MELLO DOS SANTOS.JULIO CESAR FERREIRA DA MOTA/LILIANE FREITAS DA SILVA.BRUNO MOREIRA FERNANDES/PALOMA DA SILVA MONTEIRO.ROMULO REIS CAMPOS/ALINE DOS SANTOS DO CARMO.MARCELO DE QUEIROZ PEREZ/DENISE DE ARAUJO NUNES VIANA.HERON GOMES DA CONCEIÇÃO/EVELYN CARVALHO DA SILVA.LEANDRO SAISE DE AZEVEDO/MARLUCIA CRISTINA SIZINO SANT'ANNA.ANDERSON EON PETTERSEN MIGUEZ/TABATA STELA SAFFIOTE FERREIRA.MARCOS MACIEL CERQUEIRA/ELIZANGÊLA LOPES COSTA.EDUARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO/MARIÉLE CRISTINE RUFINO.RODRIGO FEITOSA/MARCELE DE OLIVEIRA GOMES.ROGERIO MARCOLINO DA SILVA/GISELE SANTOS CHAVES.ENOCK MARQUES DA COSTA JUNIOR/VANESSA ANSEL LEMOS.VINICIO DA SILVA VASCONCELLOS/BIANCA NASCIMENTO GOMES.JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO/VÂNIA DE ARAUJO RODRIGUES.MANOEL FERREIRA DANTAS FILHO/SONIA PENHA DE LIMA.FAGNER TERRA CEZARIO/MICHELE CORDEIRO DOS SANTOS.ALEX DA SILVA MURY/MANOELA BRUNA DA SILVA.MARCO ANTONIO GOMES DE CAMPOS/SINARA MARTINS ARAUJO.SÍLVIO CORRÊA DOS ANJOS/ELZA OLIVEIRA DE LIMA.ALBERT GRAÇA DE VALENÇA/ELAINE PEDROSO KLEUVER.ANDRÉ LUIZ DRUMOND PINTO/CLAUDIA DE SOUZA PINHO.RODRIGO SANTANA DA ROCHA/GLEICE CRISTINA BARBOSA GOMES.SERGIO PIRES JUNIOR/PRISCILA DE OLIVEIRA SERRALHA.JORGE DE CASTRO BARRETO/ROSÂNGELA DE OLIVEIRA ALVES.JEFFERSON NASCIMENTO MARQUES/VIVIANE FERNANDES LOUREIRO.FLAVIO CUNHA DA SILVA/ADRIANE APARECIDA BRANDÃO.ALEX TEIXEIRA GONÇALVES/PATRICIA DE ALMEIDA AGUIAR.ALEXANDER QUEIROZ DE OLIVEIRA/ALINE DE LIMA ARAUJO.MIGUEL JERONIMO PIRES VIEIRA/FERNANDA MOREIRA CERQUEIRA.LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA MACHADO/ANA PAULA PEREIRA FARIA.JOSÉ ROBERTO DE CRISTO/JUCELIA DA PAIXÃO CANEDO.IGOR PINHEIRO/ALESSANDRA LIVIO PEREIRA.ROBSON ROBERTO DA SILVA/JOSIANE DA SILVA.JEFFERSON OLIVEIRA DE ANDRADE/MAYARA ITALANAIND DA SILVA.EDUARDO MELO DA SILVA/REJANE ALVES DE SOUZA.JUSTIÇA GRATUITA: DANIEL DINIZ/NILZA MARIA DOS SANTOS.ILSON GUIMARÃES DINIZ/JANETE CAMPOS.VANDILSON BARRETO DOS SANTOS/CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA.WAGNER DE ARAUJO RIBEIRO/VERÔNICA FELICIANO DOS SANTOS.JOSEMAR PAULO DA COSTA/MARIA IZALTINA FAUSTINO DA ROSA.WELINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS/SULAMITA VIEIRA ZEFERINO.MARIO DA SILVA/MARLENE GONZAGA DE SANTANA.CARLOS VINÍCIUS DE QUEIROZ PITTA/LICÉLIA NASCIMENTO DA FONSECA.ALOISIO MESQUITA TEIXEIRA/ALINE DE PAULA SILVA.CARLOS AUGUSTO SANT'ANNA DA SILVA/EDINÊ GERONIMO FLORETINO.ROBSON GOMES CAVALINI/ROSANGELA DE OLIVEIRA FERRAZ.RAFAEL ASSIS DE MESQUITA/ALINE FRAZÃO DE MELO. RIO DE JANEIRO, 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 583979"
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GENIVAL DO VALE E MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA/75.211-HEIDER DE AZEVEDO NEVES E RENATA DE SOUZA RODRIGUES/75.212-LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA E TACIANA LEONCIO DE OLIVEIRA/75.213-LEONARDO IVAN DE OLIVEIRA GASPAR E BIANCA GOMES SOARES/75.214-MARCIO DE POLY E ROSEMARY DOS SANTOS MARTINS/75.215-MICHAEL DE RESENDE COSTA E ALESSANDRA MOURA DA SILVA/75.216-PEDRO RICARDO DE AQUINO COSTA E CINTIA SILVA DE ALMEIDA/75.217-ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E ELIZABETH DE OLIVEIRA/75.218-LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS E REBECA CARVALHO SILVA/75.219-STENIO GOMES PACHECO E MARIA CELIA LIMA DA SILVA/75.220-RICARDO SOARES DE LIMA E PATRÍCIA DA SILVA CARNEIRO/75.221-RODRIGO SOARES PEREIRA E PATRÍCIA DA SILVA SILVEIRA/75.222-FÁBIO LINO DA SILVA E FLAVIA HELENA BARBOSA RODRIGUES/75.223-ROBERTO TRIGO BRANDÃO E MARIANA RODRIGUES DE MENEZES/75.224-FABIO RIBEIRO DE LEMOS E RENATA CRISTINA GOMES BRANDÃO/75.225-EDUARDO DA COSTA E MARLUCY DO AMARAL SOARES/75.226-DENYS FERNANDO RODRIGUES DE MORAIS E JESSICA CYLLIO DE CASTRO REZENDE/75.227-JOSÉ VALMIRO ALVES FILHO E ADRIANA HENRIQUES ROCHA/75.228-AUGUSTO CESAR MENDES GULIAS E FERNANDA LIMA CASADO/75.229-ELSON DENTINO BARBOSA JUNIOR E FRANCILENE DE OLIVEIRA ANDRADE/75.230-LEONARDO SARDOU DE AQUINO E NATHALIA VELLOSO AMARAL/75.231-MARCELO MARANGON CERQUEIRA E VANESSA VASCONCELLOS GORGONIO/75.232-VITOR MONINHAS MACHADO E FERNANDA ARAUJO MEDEIROS/75.233-WAGNER HABIB GOMES DA SILVA E ANDREIA DA SILVA MELETTI/75.234-JOEL FURTUOZO E ALICE DE SAMPAIO/75.235-ALEXANDRE SARAIVA DE ANDRADE E EVANDRA ALVES DA CUNHA/75.236-CHARLES NASCIMENTO CRUZ E ANA CLAUDIA DE SAMPAIO TEIXEIRA/75.237-IRACIVO CARDOSO E DÉBORA SOARES NUNES/75.238-JORGE LUIZ DE JESUS E MARGARETH FREIRE MAGALHÃES/75.239-CARLOS EDUARDO SILVA ARAUJO E ELAINE SIMEONE DUARTE/75.240-RICARDO NASCIMENTO LAURENTINO E LUCIMAR SANTOS COSTA/75.241-MAGNO BRAZ FREITAS E ROSEMERE LOPES DA SILVA/75.242-ISAAC VIEIRA DA SILVA E MICHELE FARIA DA SILVA/75.243-RAPHAEL BRANDÃO DA SILVA E SHIRLEI DA SILVA LEANDRO/75.244-LINDOLFO FIRMINO PEREIRA DE LUCENA E LEILA LUCI MONTAVANELI CARVALHO/75.245-ADEILSON NASCIMENTO E VERONICA DE SOUZA SILVA/75.246-ALEX ALEXANDRE MENDES ALMEIDA E JANAINA BRANDÃO DA SILVA/75.247-WELLINGTON JADER FERREIRA E LUZINETE GONÇALVES/75.248-ANDRÉ LUIZ DE PAULA SANTOS E LENEÍZA LOPES RIBEIRO/75.249-ROGÉRIO SANTOS DA SILVA E PATRICIA FERREIRA ROCHA/75.250-RONI CARLOS DA SILVA PESSANHA E FERNANDA CORREIA DOS SANTOS/75.251-FABRICIO SOUZA E SILVA E CATIA SOUZA DA SILVA/75.252-CARLOS HENRIQUE CASTANHO SOARES E PAULA DA SILVA CAETANO/75.253-SANDRO RAMOS DOMINGUES E MONIQUE DE ARAUJO VIEGAS/75.254-MARCUS VINICIUS DE CERQUEIRA DE SOUZA E MONIQUE DE FARIAS PESSÔA CÔRTES/75.255-RODRIGO CESAR MEDEIROS BERTOLDO E PRISCILA VIEIRA PEREIRA/75.256-JOSÉ MAURILIO FERREIRA E NÚBIA NASCIMENTO DE ALMEIDA/75.257-RENATO SERAFIM DOS SANTOS E DAMIANA CRISTIANA FRANCO DE ANDRADE/75.258-CÉLIO RODRIGUES GONZO E PAULA SILVA DE ANDRADE/75.259-EDUARDO MARTINS RODRIGUES E CARLA VARGAS DA SILVA/75.260-JEFERSON MARQUES DA SILVA E MICHELLE ALVES/75.261-TIAGO DO CARMO E FABIANA ALVES DE OLIVEIRA/75.262-MOISÉS DE SOUZA FRADE E ALINE RICARDA FARIA/75.263-ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA E ANA PAULA BERNADETE EDUARDO//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 584063"
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DOS SANTOS(REP.)/75.137-VITOR CESAR DA SILVA E GILMARA NUNES DE OLIVEIRA/75.138-LUIZ CARLOS DA MATTA E SUELI GESTEIRA DO NASCIMENTO/75.139-TEO CARDOSO LAHMEYER E PÂMELA MONTEIRO DE CARVALHO/75.140-GLAUCO DE OLIVEIRA PACHECO E ANA PATRICIA LEITE SILVA/75.141-HERMES FERREIRA DE MENEZES E LUCIANA BARBOSA BRANDÃO/75.142-CLEBER MARCIANO DE JESUS E MARCIA CRISTINA DA SILVA/75.143-ELIAS COSTA RODRIGUES E ANA CAROLINA SANTOS BECHELLI/75.144-LEONARDO DE SOUZA BARBOSA E ADRIANA DE OLIVEIRA ARAUJO/75.145-PAULO ROBERTO BASILIO DA SILVA E SUELEIDE GONÇALVES DANTAS/75.146-LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA E DANIELE CRISTINA PEREIRA MAGALHÃES/75.147-JURANDIR BENTO PEREIRA E LUCINETE RIEVRS DA CRUZ/75.148-ANDRE LUIZ DA SILVA PASSOS E JULIANA MOREIRA DA SILVA DE SOUZA/75.149-CARLOS ANTONIO GONÇALVES NASCIMENTO E LETICIA SAMUEL PARANHOS/75.150-CARLOS FERNANDO CARLIM PINTO E ROBERTA GOMES DE SOUZA NETTO/75.151-ALCIDES PAULINO FILHO E CLÁUDIA PIMENTA BARCELLOS/75.152-FRANSUALDO RODRIGUES LEITE E ROSILEIDE DAVID BEZERRA/75.153-BRUNO FERREIRA MACEDO TORRES E ANDRÉA DE ALMEIDA BARBOSA/75.154-JOHAN ERIK ALEXANDER ANDERSSON E SUELLEN DE CASTRO SANT'ANNA/75.155-GUILHERME CARDOSO PEREIRA E ROBERTA BARBOSA SILVA/75.156-EVARISTO CANDIDO DE SOUZA E MARIA JOSÉ DOS SANTOS/75.157-CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CAMPOS E ANGELA GOMES FURTADO/75.158-JOSÉ NICODEMOS TAVARES DA SILVA E BIANCA GAMA VIANNA/75.159-MARCELO BARRETO GONÇALVES E ALYNE RUFINO GALVÃO/75.160-ARLEI ALEXANDRE DA SILVA E JULIANA GONÇALVES CORPORAL/75.161-RAYAN VILLOTE E KÊNIA PINTO AZEVEDO/75.162-MARCELO DE OLIVEIRA BERNARDES E VANIA CABRAL ANTUNES MARTINS/75.163-PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA E ALESSANDRA DA SILVA ROSA/75.164-NARCISO DANIEL DO NASCIMENTO DA COSTA E SIMONE CRISTIANE PINHEIRO BEM/75.165-JOSÉ CLAUDIO CERDEIRA CAMPOS E GLÁUCIA BERNARDO ROSA/75.166-ROBERTO CARLOS LEAL ALVES E ISABELE ABRANCHES GALIÃO DE SOUZA/75.167-EDUARDO ROSARIO PEREIRA DA ROSA E KARINE MARANHÃO LOBO/75.168-AGNESIO ALVES BONFIM E ROSILENE VICTÓR PAULO/75.169-JEFERSON LUIS SILVA DA COSTA E MONIQUE CEZARIO TEIXEIRA/75.170-ALEXANDRO FELIX MARTA E ELIANE MARIA PAIVA SIQUEIRA/75.171-JEFFERSON LUIS ALVES E MICHELLE DOS SANTOS/75.172-MARCELO LOUREIRO E ROSANGELA CRISTINA DOS SANTOS/75.173-SAULO DE PAULA SOUZA E LÍDIA RIBEIRO DE MELO/75.174-PAULO ROBERTO SILVA UMMEN E ELIZABETH DA CONCEIÇÃO MIRANDA/75.175-THIAGO MANDÚ DE OLIVEIRA E ALINE ESCANFEL PACHECO/75.176-ANDRÉ LUÍS RABELLO FERREIRA E VANESSA PINHEIRO ATHAYDE/75.177-ALEX RIBEIRO DA SILVEIRA E ANDRÉA EUFLAUSINO ROCHA/75.178-ALDIR LOPES MUNIZ BARRETO E MONIQUE CARVALHO MARRAFA RIBEIRO/75.179-NILTON SILVA DE ALBUQUERQUE E REGINA FRANCISCA DA SILVA/75.180-WALACE DA SILVA PEREIRA E ANA CRISTINA DA COSTA DELGADO/75.181-ANDERSON DOMINGOS BRITES DANTAS E GENES CLEIDE NUNES DOS SANTOS/75.182-SANDRO LINS VARGAS E MARCELLE CRISTINA FONTES DE OLIVEIRA/75.183-UBIRATAN CHAVES BATISTA E VANESSA PEREIRA DA SILVA/75.184-EDUARDO BENTO DA SILVA E ROSILENE JOSÉ DE MÉLO/75.185-ALEXANDER ALVES FREITAS E ESTER SILVA DE SOUSA/75.186-ALTAMIRO DA SILVA LEAL E EDNA DE PAULA SANTOS/75.187-DANIEL SILVA DE SOUZA E RAQUEL OLIVEIRA QUIRINO/75.188-RICARDO BESSA TEIXEIRA E FLÁVIA LUZIA JOSÉ DA SILVA/75.189-MARCOS JOSÉ PEDRO E MARIA JAQUELINE RODRIGUES MORAES/75.190-MARCELO ROSARIO PEREIRA DA ROSA E PATRICIA MONTEIRO ANTUNES/75.191-ANDERSON DE LIMA ANDRADE E XÊNIA PATRÍCIA BUDINI EUGENIO/75.192-ALCIR DA SILVA BOMFIM FILHO E EDILAINE SANCHES DA SILVA/75.193-WYLLY DE ALMEIDA FREITAS E FERNANDA DOS SANTOS SANTIAGO/75.194-CARLOS EDUARDO MIRANDA E DÉBORA DA SILVA COSTA/75.195-THIAGO RIBEIRO DE FIGUEIREDO E ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA/75.196-ISMAR SOARES CORRÊA E VANESSA DA SILVA BAPTISTA PAISANO/75.197-RAFAEL LIMA DA SILVA E ALBA VALERIA VIEIRA DE MELO/75.198-NEITON MARTINS ALVES E ELIANA ALEXANDRE BARBOSA FERREIRA/75.199-OSMANI FRANCISCO E MARGARIDA PONTES DE SOUSA/75.200-MALOM FRANÇA SANTANA E CAMILA SANTOS OLIVEIRA/75.201-CLAUDIO DA SILVA MAIA E ANA LUIZA GONÇALVES BRAGA/75.202-JOSINO DA SILVA E ASALATIERA BATISTA DA SILVA/75.203-JOIL DOS SANTOS RANGEL E KELLY CRISTINA SILVA RAMOS/75.204-ALLAN COSME ARAUJO DOS SANTOS E MARTINA FRANZ/75.205-JOÃO GOMES DE OLIVEIRA E MARILENE GOMES SAMPAIO/75.206-ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA E MÁRCIA ANGÉLICA MENEZES DE OLIVEIRA/75.207-LEANDRO DO NASCIMENTO RANGEL E VIVIANE LOVATI DOS SANTOS/75.208-BRUNO SANTOS DAS NEVES GRAÇA E DANIELLE DA SILVA GOMES//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 583961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NILTON DE AZEVEDO JUNIOR e CRISTIANE ESCOCARD DE SOUZA (PROC. Nº 6087) - HELIO NASCIMENTO BARRETO e CRISTIANA DAS NEVES NOGUEIRA (PROC. Nº 6088) - FABRICIO GOMES MOTA e EDILMA OLIVEIRA SALES (PROC. Nº 6089) - OSVALDO LOPES e MARINALDA DA SILVA NUNES (PROC. Nº 6090) - JAILTON ROCHA e MARIA IZABEL DINIZ DOS SANTOS (PROC. Nº 6091) - SERGIO MACHADO ROSA e CRISITNA GOMES (PROC. Nº 6092) - LEANDRO GOMES PEIXOTO e ÉRICA VENTURA DE SOUZA (PROC. Nº 6093) - VALTAIR DOS SANTOS FERREIRA e REGIANE ROSA MARTINS (PROC. Nº 6094) - JORGE ANTONIO ALVES SANTOS e VANESSA EMILIANO ROSA (PROC. Nº 6095) - MARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA e ELIDA CÉLIA MARQUESBELMIR DA SILVA (PROC. 6096) - CLÉSIO BARBOSA e LIA SILVADA VITÓRIA (PROC. 6097) - MARCOS NILSON DOS SANTOS GOMES e MÁRCIA VALÉRIA BARBOSA NEVES DE SOUZA (PROC. 6098) - ROBERTO CÉZAR GONÇALVES e JÚNIA DE SOUZA ELIAS (PROC. 6099) - THIAGO SILVA PEREIRA e INGRID LANE ALEIXO SOARES (PROC. 6100) - PAULO CÉZAR DO NASCIMENTO RIBEIRO FILHO e MARIA HELENA MILITÃO (PROC Nº 6101) - AMRILDO DE AGUIAR SOUZA e MARIA PENHA PINHEIRO (PROC Nº 6102) - EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA e ROSA MARGARIDA DOS ANJOS (PROC Nº 6103) - ANDRÉ LUIZ DA SILVA e ELISETE DE SOUZA (PROC Nº 6104) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30/06/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 583988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Querem Casar-se:\r\n\r\nDIEGO DOMINGUES GRECCO e ELIZA VANDANEZI CARNEIRO, solteiros, ele filho de Angelo Borges Grecco e de Elizabeth Domingues Grecco, ela filha de Gamaliel Lucas Carneiro e de Neuza Aparecida Vandanezi Carneiro. Proc. nº 9695\r\n\r\nALEXSANDRO MATTOS CORRADI e MONIQUE KINUPP, solteiros, ele filho de Gilberto Gomes Corradi e de Lídia Matos Corradi, ela filha de José Jorge Kinupp e de Sonia Maria Andrade Santos Kinupp. Proc. nº 9712\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BRANDÃO SWAN e CARLA SILVA DA FONSECA, solteiros, ele filho de James Swan Neto e de Solange Brandão, ela filha de Luiz Mario Almeida da Fonseca e de Dionizia Helena Silva da Fonseca. Proc. nº 9713.\r\n\r\nLEANDRO PIRES DE CAMOS SOUZA e MARCELLA TAUIL GALVÃO, solteiros, ele filho de Heleno Silva de Souza e de Elizabeth Pires de Campos Souza, ela filha de Ary César Nunes Galvão e de Marilda Tauil Galvão. Proc. nº 9721.\r\n\r\nANDRE NEVES PEREIRA e FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Abelaydio Gonçalves Pereira e de Marilu Neves Pereira, ela filha de Angelino Goulart de Oliveira e de Maria das Graças Martins de Oliveira. Proc. nº 9722.\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA MARINHO e MARISTELA SABRINA SANT'ANA CARVALHO, solteiros, ele filho de Valmir Soares Marinho e de Laura Maria Oliveira Marinho, ela filha de Marco Antonio Mota Carvalho e de Lucinea de Freitas Sant'Ana Carvalho. Proc. nº 9723.\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DINIZ e FRANCIANNE DE ASSIS GALVÃO, solteiros, ele filho de Adolfo Muniz Diniz e de Marilza Pereira Diniz, ela filha Washington de Oliveira Galvão e de Vera Lucia de Assis Galvão. Proc. nº 9728.\r\n\r\nABILIO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR e JANA MARIA MARINS DA COSTA, solteiros, ele filho de Abílio Rodrigues de Freitas e de Alberia Altiva Rocha do Amaral, ela filga de José Adalto Brito da Costa Junior e de Luciana Maria Marins da Costa. Proc. nº 9730.\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SOARES VAZ e JULIANA DE AZEVEDO SILVA, solteiros, ele filho de Sebastião José Vaz e de Maria Isabel Silva Soares Vaz, ela filha de José Mauro Antunes da Silva e de Maria da Conceição de Azevedo Silva. Proc. nº 9731.\r\n\r\nLUCIANO LEITE DE OLIVEIRA e SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA, solteiros, ele filho de Antonio Carlos de Oliveira e de Regina Célia Leite de Oliveira, ela filha de Edyr Francisco Alves Pereira e de Vilma Villela Alves Pereira. Proc. nº 9733.\r\n\r\nARLINDO MIRANDA LOPES RIBEIRO JUNIOR e FERNANDA RAIMUNDO DA SILVA, solteiros, ele filho de Arlindo Miranda Lopes Ribeiro e de Eliana da Silva Miranda, ela filha de Rilis Cordeiro da Silva e de Rosimere Raimundo da Silva. Proc. n º 9735.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 584540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcelo de Oliveira Sousa e Renata Maria da Silva-Sandro Raphael da Silva Soares e Ailane de Carvalho Araujo-Welington Rodrigues de Carvalho e Jenny Lucy de Souza Montenegro Bejarano-Ricardo Braz Teixeira e Adriana Freitas de Carvalho-Alexandre Luis da Silva e Ana Paula da Costa Pereira-Lenilson Fernandes dos Santos Elisangela Tavares de Oliveira-Edson Camêlo da Silva e Ana Angelica Vieira da Cruz-Marcelo Pereira de Jesus e Silmara Silva de Souza-Ozeias de Moura Silva e Fabiana Pinheiro Tavares Santos-Leyzer David do Nascimento e Daniele Pereira Fraga-Anderson da Silva Santos e Gláucia Freitas da Silva-Moacir Inácio da Silva e Maria das Dores Ferreira Pimenta-Luis Adriano Cabrera dos Santos e Elzi da Silva de Evaristo-José Carlos Batista de Araújo e Deusaline Pereira Barbosa-Jean Charles Vieira Furtado e Elizabeth Silva dos Santos-Francisco Darci de Moura Torres e Joanilda Maria dos Reis Conceição-Paulo Henrique Barbosa e Elenice Rodrigues Silva-Wanderson da Silva Santos e Ive de Assis Mello-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 01 de julho de 2008\r\n\r\nId: 584485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Leonardo Canela Kling e Aline Neves de Almeida\r\n\r\n2 - Ronas Huag Reuther e Ana Carolina Pinho Santos\r\n\r\n3 - Rodrigo Augusto Ribeiro de Souza e Tamyres Lima de Paula\r\n\r\n4 - Leonardo Machado Bach e Alessandra de Lourdes Ferreira Barros\r\n\r\n5 - Hugo Machado e Lucimar Regina da Silva\r\n\r\n6 - Alexandre das Silva Barbosa e Ziléa Batista Ramos\r\n\r\n7 - Alexandre Fernandes da Silva e Josiane da Silva Alves\r\n\r\n8 - Marcelo dos Santos e Jaqueline Machado Josué \r\n\r\n9 - José Guilherme Fonseca Correia e Raquel Almeida Britto\r\n\r\n10 - Fernando Ribas Gomes e Rachel Ferreira Gomes\r\n\r\n11 - Aguinaldo Pinheiro de Oliveira e Carla Cristina Justino dos Santos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 584405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LEANDRO PEREIRA DINIZ E FRANCIANNE DE ASSIS GALVÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adolfo Muniz Diniz e Marilza Pereira Diniz, ela filha de Washington de Oliveira Galvão e Vera Lucia de Assis Galvão.\r\n\r\n02-JAMERSON DA SILVA SOARES E CECILIA MARIA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Soares e Sebastiana Henrique da Silva, ela filha de Maria Onelia dos Santos.\r\n\r\n03-ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ E CAMILA MARINS DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Reis da Luz e Maria Sueli de Oliveira Luz, ela filha de Carlos Roberto Gonçalves de Souza e Geisa Carla Carvalho Marins de Souza.\r\n\r\n04-ELSON SILVA E RENATA ROSA VIEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jaime Pinheiro da Silva e Eli Silva, ela filha de Moacir Vieira e Luzimar Rosa Vieira.\r\n\r\n05-ITALO FRANCIS DA SILVA MOREIRA E BRUNA PESSOA FERNANDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nelson Moreira e Isabel Cristina da Silva Moreira, ela filha de Alfredo Sergio Fernandes e Maria Vera Lucia Pessoa Fernandes.\r\n\r\n06-LEONARDO LACERDA DA CRUZ E GISELLE MARQUES MARINHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Wilson Cadete da Cruz e Herminia Lacerda da Cruz, ela filha de Dilma Marques Marinho.\r\n\r\n07-ODENIR DE PAIVA POUBEL E ANTONIA BRITO MENEZES, Brasileiros, ele solteiro, filho de José Poubel e Maria da Conceição Paiva Poubel, ela divorciada, filha de José Gomes de Menezes e Alzira Rodrigues de Brito.\r\n\r\n08-PAULO CESAR COSTA E MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Adão Costa e Ana Maria Siqueira Costa, ela filha de Macionilia Maria dos Santos.\r\n\r\n09-HUGO ISRAEL MENEZES DE ALMEIDA E ALINE PORTO PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Israel Nunes de Almeida e Idarcy Pedro de Menezes, ela filha de Adão José Pereira Sobrinho e Terezinha de Jesus Porto Pereira\r\n\r\n10-FRANCISCO ROBERVAL CAVALCANTE E RITA DE CASSIA CAMPELLO BARROCO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Orlanda Cavalcante e Maria de Lourdes da Silva, ela filha de Antonio Valter Barroco e Sueli Campelo Barroco.\r\n\r\n11-ANTONIO CARLOS TINOCO VALADARES E MARIA IVONETE DA SILVA ANDRADE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Henrique Valadares e Iara de Oliveira Tinoco, ela filha de Antonio Morais de Andrade e Maria de Lourdes da Silva Andrade.\r\n\r\n12-EDILCESAR SOTERO DE ABREU E JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz César de Abreu e Edilma Sotero de Abreu, ela filha de Isaias Rodrigues Ferreira e Eliane dos Santos Silva.\r\n\r\n13-ORLANDO RIBEIRO E FRANCISCA GONÇALVES DE LIMA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Salvador Dias e Maria Ribeiro, ela solteira, filha de Francisco José de Lima e Francisca Gonçalves Lima.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 584248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: REGINALDO BRAZ DE SOUZA e JOCIENE DA SILVA MOREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de David Vieira de Souza e de Deliza da Conceição Braz. Ela filha de Joel Olegario Moreira e de Jaciára da Silva.\r\n\r\nALBERTO DE ARAUJO LINHARES e CRISTINE RIBEIRO DE SOUSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Ferreira Linhares e de Lucia Maria de Araujo Linhares. Ela filha de Orlando Nascimento de Sousa e de Marcia Ribeiro da Silva de Sousa.\r\n\r\nADRIANO GUSTAVO WETTERLING e LESSANDRA CHACON SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sonia Beatriz Machado Wetterling. Ela filha de Leonardo de Azevedo Silva e de Maria de Fátima Chacon Silva.\r\n\r\nMARCIO ANDRE DA COSTA FELIX e ELISANGELA DO SOCORRO COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Felix de Macedo e de Natalicia Mandu da Costa. Ela filha de Maria Lucia Costa.\r\n\r\nAILSON DO NASCIMENTO ANTUNES e CARLA RODRIGUES BOM. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ailson de Paula Antunes e de Cleuza do Nascimento Antunes. Ela filha de José Carlos Moreira Bom e de Márcia Rodrigues Bom.\r\n\r\nPAULO MARCELO ROSA DOS SANTOS e FERNANDA SEIPE PIMENTEL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Roberto dos Santos e de Sonia Maria Rosa dos Santos. Ela filha de Antonio José Pimentel da Cruz e de Ivanilda Seipe Pimentel.\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE BRITO e MÁRCIA REGINA PIRES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge José de Brito e de Marlinéa Sodré de Brito. Ela filha de José Mercilio Pires e de Norma dos Santos Pires.\r\n\r\nALAN TORRES FERREIRA e MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Amaro Ferreira e de Mirian Torres Ferreira. Ela filha de Marilene de Oliveira Ribeiro.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 30 de junho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 584116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: RAPHAEL TORRES DA SILVA e ISLAYNE DALBONI EGIDIO - IGOR TELLES DE AZEVEDO e ALINE MOREIRA COSTA DE SOUZA - EDUARDO XAVIER DE OLIVEIRA e LECTICIA CRUZ MOREIRA DA SILVA - ANDERSON JORGE DE ALMEIDA SILVA e GIULIANE DA COSTA PACHECO - NELSON VIEIRA ROCHA e EDIVANIA DE PAULA - ANTONIO SERGIO MARTINS FERNANDES e ALZIMARI RODRIGUES SITA - LEANDRO SILVA DE REZENDE SIMÕES e PAULA CAROLINA COUTO TEIXEIRA - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA e SANDRA APARECIDA DA SILVA - LUIS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA e RAQUEL TEODORO MOUTINHO - ALEXSANDRO NOVAES FRANCO e FERNANDA CORREA COSTA - LEANDRO GOMES DE AZEVEDO e SUELEN DI PAULA DE SIQUEIRA - ROBERTH DA COSTA NUNES e ANA PAULA ARAUJO MACHADO - JOSE DA CUNHA SILVA e MARLENE GALVÃO BUENO - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA e PAULA ADRIANA CORREA - HAROLDO CARNEIRO PEREIRA e CRISTINA DA COSTA ALVES - HEITOR ALCIDES FILHO e ANA EMILIA COSTA - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA e DENISE DA SILVA RODRIGUES - FELIPE MELO DE CARVALHO e ROBERTA NAGEL DA BOIT DE OLIVEIRA - DIEGO CHAVES NASCIMENTO RAMOS e LEILANE DA CUNHA JORDÃO - DOUGLAS DE LIMA VIVEIROS e FRANCISLAINE DA SILVA SOUZA - MARCIO DOS REIS e JOSIANE CRISTINA DE PAULA SOARES - JOÃO PAULO JESUS SILVA e MICHELLE APARECIDA MARTIMIANO - RAFAEL DE OLIVEIRA GOTTAS e KATIA DOS SANTOS ROCHA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 01 de julho de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 584238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.251- VAGNER SANTOS PORTO e BÁRBARA LETICIA CAROLA DE AZEVEDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jair de Freitas Porto e Maria Madalena de Jesus Santos. Ela, filha de Arlindo Rangel de Azevedo e Maria Luiza Carola. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.252- ALEX RODRIGUES DE SOUZA e ALANA FIGUEIREDO VIEIRA DE MORAIS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Ferreira de Souza e Maria Candida Rodrigues Almeida. Ela, filha de Gilsinei Alon de Morais e Valcinea Figueiredo Vieira de Morais.\r\n\r\nEdital nº 19.253- JANSEN SOARES DE MORAIS SOUZA e ANA CARLA DE ANDRADE LUCIANO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Jason Soares de Souza e Iraci Soares de Morais Souza. Ela, solteira, filha de Luiz Ronaldo Luciano e Zilma de Andrade Luciano.\r\n\r\nEdital nº 19.254- CARLOS EDUARDO DA SILVA SOARES CHEMP e FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Andre Luiz Medeiros Chemp e Marivete da Silva Soares Chemp. Ela, filha de José Luiz da Silva e Doralice de Oliveira Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.228- CARLOS HENRIQUE DA ROCHA e FABIANA MOREIRA DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ivone Josefa da Rocha. Ela, filha de Neusa Moreira de Souza. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.255- ALMIR RODRIGUES VARGAS e MARILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Jardelino Rodrigues Vargas e Gerlina dos Santos Vargas. Ela, filha Tertuliano de Oliveira e Maria de Jesus Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.256- EDSON DO NASCIMENTO BATISTA e NANCY APARECIDA FERREIRINHA AYRES ALMEIDA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Arlindo de Nazareth Batista e Maria José do Nascimento. Ela, divorciada, filha de Antonio José Ayres e Maria Luiza de Paula.\r\n\r\nEdital nº 19.257- WILLIAN GUTEMBERG TADASHY e NILMA FERRERINHA DE PAULA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Nakagawan Tadashy e Maria Izabel Chaves de Paula Tadashy. Ela, filha de Genuino Felício de Paula e Maria Luzia Ferrerinha de Paula.\r\n\r\nEdital nº 19.258- CRISTIANO PEREIRA DA SILVA e ANA PAULA CHAVES ANTUNES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Pedro Pereira da Silva e Almerinda Aparecida da Silva. Ela, filha de Pedro Paulo Antues e Marileide Chaves Antunes.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 584062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1221/2008 - SINÉSIO PEDROSA e BERILA MARIA DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, operador de retro escavadeira, natural de São Fidelis - RJ, filho de Julio Vicente Pedrosa e de Maria Liduvina Pedrosa (falecidos). Ela; divorciada, aux. de enfermagem, natural do Estado do Rio de Janeiro, filha de Clotilde Maria da Conceição (falecida).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 583959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.425/2008 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA NEGRÃO e PRISCILLA DOS SANTOS LIMA GOMES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Paulo Roberto de Oliveira Negrão e de Carmen Solange da Silveira Negrão. Ela, filha de Enéias Martins Gomes e de Debora Aparecida dos Santos Lima Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 6.426/2008 FABIANO DO LIVRAMENTO SILVA e ROSANA RUBIO DE FARIA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Severino Batista da Silva e de Josefa do Livramento Silva. Ela, filha de Manoel Amaral de Faria e de Maria Eni Rubio de Faria.\r\n\r\nProcesso nº 6.427/2008 EVANILSON ALVES DE MELO e ADRIANA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edval Alves de Melo e de Ilza Sales de Melo. Ela, filha de Vicente Adriano de Souza e de Shirlei Ribeiro de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 6.428/2008 JAIR FERREIRA DA SILVA e DANIELLE STELLET BARROS RODRIGUES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jair da Silva e de Maria José Ferreira Vicente da Silva. Ela, filha de Daniel Fernandes Rodrigues e de Marcia Stellet Barros Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 6.429/2008 MARCELO DOS SANTOS PEREIRA e REBECA GOMES DE AZEVEDO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nivaldo Gomes Pereira e de Dilma dos Santos Pereira. Ela, filha de Davi Gomes de Azevedo e de Suely dos Reis Azevedo.\r\n\r\nProcesso nº 6.430/2008 LEANDRO DE SOUZA GUIMARÃES e ROSILEIA DO NASCIMENTO FERNANDES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Marcos Antonio de Souza Guimarães e de Claudete Augusta. Ela, filha de Jose Evangelista Fernandes e de Maria da Penha do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 6.431/2008 GENIEL OLIVEIRA DOS SANTOS e ANA LUCIA DA SILVA CUCO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Waldomiro Alves dos Santos e de Ivone das Graças Oliveira. Ela, divorciada, filha de João Batista Cuco e de Jacyra da Silva Cuco.\r\n\r\nProcesso nº 6.432/2008 FILLIPE DUARTE NOGUEIRA e SUELEN FRANCISCO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jose Claudio Borges Nogueira e de Cristiane Duarte Carvalho. Ela, filha de Marisinete Francisco.\r\n\r\nProcesso nº 6.433/2008 MARCIO ANDRE DA COSTA FELIX e ELISANGELA DO SOCORRO COSTA, ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente na Rua Colorado, Quadra 17, Lote 23, Jardim Catarina, São Gonçalo - RJ, filho de Antonio Felix de Macedo e de Natalicia Mandu da Costa. Ela, residente neste distrito, filha de Maria Lucia Costa.\r\n\r\nProcesso nº 6.434/2008 ANDRE RODRIGUES ALVES e DANIELLE DA SILVA RODRIGUES, ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente na Rua Almeida Carvalho, Lote 85, Japuíba, Cachoeiras de Macacú - RJ, filho de Francisco Alves e de Edite Rodrigues Alves. Ela, residente neste distrito, filha de Eliezer Vieira Rodrigues e de Marli da Silva Rodrigues.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 30 de Junho de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 582623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 30 de Junho de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRenato Silva Mendonça e Vanessa Ramos Gomes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdio Marins e Alceni Borges da Silva, brasileiros, ele viúvo, ela divorciada, residentes neste município, sob comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcos Aurelio de Arruda e Maria Alice Pacheco, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRobson Ceia de Oliveira e Lorena da Silva Chagas, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nPaulo Sampaio Castilho e Ester dos Santos Ferreira, brasileiros, solteiros, ele residente no município do Rio de Janeiro, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLuciano Torres da Rosa e Kelly Melo Kumstat, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos Roberto Marques e Divaldina Pereira Rodrigues, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nRaul Couto Machado Bello Macedo e Maria Estela Figueira de Barros, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 584042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) ALEX DE LEMOS CARVALHO e GILCELIA DE OLIVEIRA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 19/09/1974, filho de Isidoro da Costa Carvalho e Severina Cristina de Lemos, Ela: brasileira, solteira, natural Araruama-RJ, nascida em 25/02/1971, filha de Maria da Gloria de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 27 de junho de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 584020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - FREDE BASTOS DIAS e TAÍS SOUZA DE ALCANTARA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 22/10/1981, filho de Luiz Dias e de Marinete Conceição Bastos, ela natural do Rio de Jneiro-RJ, nascida em 10/08/1989, filha de Joel de Alcantara Silva e de Solange Maria Bezerra de Souza.\r\n\r\n2 - TIAGO DA SILVA CAITANO e RAFAELA ALMEIDA FONSECA, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 17/06/1988, filho de Ronaldo Caitano Pires e de Rosana da Silva Caitano, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 12/08/1988, filha de João Calixto da Fonseca e de Maria do Carmo Almeida Fonseca. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 584273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Nelson Vaz Figueira e Sebastiana Alves de Moura-Marcio Alves da Silva Vianna e Leni Pereira-José Henrique Castagnari e Sueli Braga da Silva-Irineu Carlos Grossi da Silva e Simone Alves-Alexandre de Jesus Afonso e Lediane Neves Ribeiro da Silva-Antonio Carlos Guimarães e Carla Ferreira Gonçalves-Jair Braga e Vera Lúcia Vieira da Cunha-Vitor Barbosa e Bianca Pinheiro Lorosa-Josué Ludovico da Silva e Teresinha Maria da Silva-Anderson Cris da Rosa Ferreira e Luciene de Souza Filgueiras-José Márcio Barbosa da Silva e Valéria Alves de Moura-Raimundo Diogo Inacio Leal e Grace Helen Braz de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 584426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "577652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016770-9 ROQUE ROTUNDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo B2)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROQUE ROTUNDO RIBEIRO em face da sentença de fls. 551/558, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020084-4 MARCIA PACHECO CATANHEDE SERRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . DECISÃO\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 252.\r\n\r\nCom efeito, defiro pedido de fls. 251/verso e determino que seja oficiado o Juízo da 30a Vara Federal, solicitando os bons préstimos no sentido de ser encaminhada cópia do processo n° 2005.5101020084-4, de que trata a decisão de fl. 249.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019847-7 CUSTODIO CAMANZZE BARBOZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja deferida antecipação da tutela, determinando que a Ré restabeleça o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, desde a data em que fizeram a opção pelo Plano de Carreira previsto na Lei 11.091, de 02/01/05.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nA GAE foi instituída pela Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nA Lei 7.596/87, a seu turno, instituiu o Plano de Cargos e Salários - PUCRCE.\r\n\r\nCom a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/01, posteriormente convertida na Lei 10.302/01, foi reestruturada a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, alterando a sistemática remuneratória até então vigente. \r\n\r\nO legislador, então, extinguiu o recebimento da GAE a título de vantagem extra-salarial, observando, no entanto o princípio da irredutibilidade de vencimentos, conforme se verifica da análise dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nA seu turno, a Lei 11.091/05, a qual implantou o novo plano de cargos e salários, não instituiu a gratificação almejada nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, a teor do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, inexiste no nosso ordenamento pátrio o efeito repristinatório das leis salvo por expressa disposição legal. \r\n\r\nConseqüentemente, derrogada a Lei Delegada 13/92 pela Lei 10.302/01, não é possível a restauração dos efeitos da primeira, sendo certo que a concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos em lei extrapola a função do Poder Judiciário, cabendo apenas ao Poder Legislativo tal prerrogativa.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - REO - Remessa Ex Offício - 94142/01 Processo: 20068308000042501 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 20/06/2006 Documento: TRF500119204 Fonte DJ - Data::17/07/2006 - Página::419 Relator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. GAE-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/2001. NÃO RECEPÇÃO PELA LEI 11.091/2005. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.\r\n\r\nI - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei nº 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e que nada dispôs a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação, criada\r\n\r\npela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não há como se vislumbrar no silêncio da Lei 11.091/05 o direito ao recebimento da referida gratificação(GAE), até porque já havia a mesma anteriormente sido substituída pela GDAE.\r\n\r\nIV - Remessa oficial provida.\r\n\r\nTRF-4ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 006.71.02.003433-2 UF: RS Data da Decisão: 21/11/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DATA:13/12/2006 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA PREVISTA NA LEI DELEGADA Nº 13/92 TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO PADRÃO. GANHOS ILEGAIS OU INCONSTITUCIONAIS NÃO ENCONTRAM AMPARO NO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. \r\n\r\n1. Pretende o apelante, a partir de interpretação peculiar da Lei n° 11.091/05, ver restabelecido o pagamento da GAE aos substituídos, alegando que, por terem optado pelo enquadramento dentro do Plano de Cargos e alários instituído pela referida lei, deixaram de ser alcançados pela Lei n° 10.302/01, que exclui a gratificação da remuneração dos servidores, fazendo jus à percepção da mesma. O pleito, entretanto, parte de interpretação legislativa equivocada, uma vez que foram considerados de forma isolada dispositivos legais que, para a exata compreensão da norma, deveriam ser analisados em conjunto. \r\n\r\nA Lei n° 10.302/01, resultante da conversão da Medida Provisória n° 2.229-43/2001, reestruturou a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, com o fim de valorizá-la, alterando, em virtude disso, a sistemática remuneratória até então vigente. O legislador, então, incorporou a GAE ao vencimento básico da categoria, extinguindo o seu recebimento a título de vantagem extra salarial, sem, contudo, macular o princípio da irredutibilidade de vencimentos. \r\n\r\nO texto legal foi explícito a esse respeito: 'Art. 6° - Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992.' Sendo assim, a GAE deixou de compor a remuneração dos integrantes da carreira dos servidores regulados pela mencionada lei, sendo que tal benefício somente poderia ser novamente pago a partir da edição de nova lei que assim permitisse, observado o disposto na Lei de Introdução do Código Civil, art. 2°, o que não é o caso. A norma que implantou o novo plano de cargos e salários (Lei n° 11.091/05: não instituiu tal gratificação, e uma construção interpretativa que possibilitasse o recebimento de tal vantagem carece de regulamentação no referido diploma legal. \r\n\r\nA concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos na lei, extrapola a função do Poder Judiciário, tendo em vista que, somente ao legislador, é atribuída tal prerrogativa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAdemais, não há o que se falar em ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, uma vez que, conforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004225-1 MARA CRISTINA STORINO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARA CRISTINA STORINO e PEDRO STORINO DOMINGUES DE MORAES, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento dos requerentes como beneficiários dos proventos de seu companheiro e pai, JOSÉ DOMINGUES DE MORAES NETO, bem como habilitá-los para o recebimento da pensão, respeitando, no caso do segundo autor, o limite de idade de 24 anos, uma vez que estudante, bem como o pagamento das parcelas vencidas desde 23 de setembro de 2006.\r\n\r\nSustentaram, basicamente, que,a 1ª requerente viveu maritalmente, em união estável, com JOSÉ DOMINGUES DE MORAES NETO por mais de 20 anos, só vindo dele se separar por ocasião de seu óbito, que se deu em 23 de setembro de 2006. Alegaram que, da união, o casal teve um único filho, 2º requerente, nascido em 28/04/85, hodiernamente com 21 anos de idade.\r\n\r\nA inicial vem acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 11/47, sendo as custas pagas (fl. 48), complementadas à fl. 55.\r\n\r\nA petição de fls. 59/58 foi recebida como emenda e aditamento à inicial (fl. 59).\r\n\r\nA União contestou a presente ação, às fls. 68/74, sustentando que não restou comprovada a alegada união estável, nem a dependência econômica. \r\n\r\nFoi indeferida a antecipação de tutela (fl. 75).\r\n\r\nA União juntou os documentos de fls. 79/83, em que se informa que não há beneficiários inscritos para a percepção da pensão por morte de JOSÉ DOMINGUES DE MORAES NETO.\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 87/110.\r\n\r\nEm audiência designada para o dia 19/06/08 foram ouvidas uma testemunha e dois informantes do Juízo (fls. 134/137).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nObjetivam os AUTORES a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte na condição de dependentes do servidor JOSÉ DOMINGUES DE MORAES NETO, a contar da data de seu falecimento, bem como o pagamento das parcelas vencidas.\r\n\r\nRelativamente à 1ª autora, o pedido estriba-se no disposto no art. 217, da Lei nº. 8.112/90, cuja alínea “c”, de seu inciso I, estatui:\r\n\r\nArt. 217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nA 1ª autora demonstrou cabalmente, nos autos, sua condição de companheira do falecido servidor JOSÉ DOMINGUES DE MORAES NETO, como se afere dos documentos carreados aos autos, em especial os de fls. 16, 21, 23, 24, 24 e 26, que comprovam o mesmo endereço do casal em épocas diferentes (em 1998 - Rua General Ribeiro de Castro, 163/101, Leme, nesta cidade e em 2006 - Av. Atlântica, 514/603, Leme, nesta cidade), bem como os de fls. 89/106, que comprovam o pedido de arrolamento dos bens do de cujus, formulado pelos autores em conjunto com o filho mais velho do Sr. José, fruto de relação anterior.\r\n\r\nEm relação à prova testemunhal (fls. 135/137), tanto a 1ª testemunha como os dois informantes do Juízo foram unânimes em atestar a existência da união estável entre a autora e o de cujus, cabendo ressaltar que o filho mais velho do Sr. José, José Domingues de Morais Júnior, fruto de relação anterior e ouvido como informante do Juízo (fl. 137), esclareceu que é a autora, de comum acordo com o ora informante, a inventariante dos bens deixados pelo falecido, conforme se pode verificar da análise do documento de fls. 87/88.\r\n\r\nJá o documento de fls. 27 se refere à certidão de nascimento do 2º autor, que demonstra que este é filho do casal.\r\n\r\nRessalte-se que a dependência econômica não é requisito legal para fins de concessão da pensa, na situação de comprovação de união estável.\r\n\r\nDestarte, a 1ª autora reuniu os requisitos legais necessários à concessão da pensão, razão pela qual tenho que seu pedido merece prosperar, observando-se os limites estabelecidos pela Lei 8.112/90.\r\n\r\nEntretanto, o 2º autor não faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que maior de 21 anos, conforme se verifica da leitura do dispositivo legal pertinente (art. 217, inciso II, “a”), in verbis:\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\n(...). \r\n\r\nDe outro giro, tendo em vista que o óbito se deu em 23 de setembro de 2006 (fl. 17), são devidos os valores atrasados.\r\n\r\nPor fim, uma vez que este Juízo está plenamente convencido da procedência do pedido, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e o caráter alimentar do pedido, entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a UNIÃO FEDERAL conceda à 1ª autora a pensão por morte do servidor JOSÉ DOMINGUES DE MORAES NETO, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação.\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE A UNIÃO.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à primeira autora à pensão deixada por JOSÉ DOMINGUES DE MORAES NETO, na condição de companheira, desde a data do óbito do instituidor, 23 de setembro de 2006 (fl. 17), sendo os atrasados corrigidos monetariamente, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006844-6 ALOISIO DOS PASSOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) em caso afirmativo, se há relação de causa e efeito da incapacidade do Autor e o acidente noticiado nos presentes autos; \r\n\r\nc) se houver incapacidade para a vida civil, qual o grau da incapacidade e se a incapacidade é ou não reversível.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado, CABENDO SALIENTAR QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NA DATA MARCADA MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO SEU PROBLEMA DE SAÚDE.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027947-0 MANOEL MESSIAS CORREIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em NOVA IGUAÇU. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos para uma da Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011431-0 ADRIANO GODOY MARASSATTI (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ADRIANO GODOY MARASSATTI em face da decisão de fls. 59/62.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a decisão foi omissa, pois não se pronunciou acerca da condenação ao pagamento de danos estéticos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição.\r\n\r\nCabe salientar que a condenação ao pagamento de danos estéticos não consta no pedido de antecipação de tutela (fls. 08/09).\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012126-0 PEDRO BRANDAO COTRIM LEITE (Adv. ANA PAULA LESSA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nConforme afirmado pelo autor e não contestado pela parte ré, o CID - Certificado de Dispensa de Incorporação do autor, que comprova sua regularidade perante as obrigações militares, encontra-se retido no Exército (fl. 04).\r\n\r\nConforme disposto no art. 4º da Lei nº 5.292/67, a prestação do serviço militar após o término do curso para os MFDV (Médicos, Farmacêuticos, Dentistas ou Veterinários) é no caso de adiamento e não de dispensa por excesso de contingente, não se aplicando à hipótese apresentada nos autos.\r\n\r\nPor elucidativo, transcreve-se o mencionado art. 4º da Lei nº 5.292/67 e seus parágrafos:\r\n\r\nArt 4º Os MFDV que, como estudantes, tenham obtido adiamento de incorporação até a terminação do respectivo curso prestarão o serviço militar inicial obrigatório, no ano seguinte ao da referida terminação, na forma estabelecida pelo art. 3º e letra a de seu parágrafo único, obedecidas as demais condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação. \r\n\r\n§ 1º Para a prestação do Serviço Militar de que trata êste artigo, os citados MFDV ficarão vinculados à classe que estiver convocada a prestar o serviço militar inicial, no ano seguinte ao da referida terminação do curso. \r\n\r\n§ 2º Os MFDV que sejam portadores de Certificados de Reservistas de 3ª Categoria ou de Dispensa de Incorporação, ao concluírem o curso, ficam sujeitos a prestação do Serviço Militar de que trata o presente artigo. \r\n\r\n§ 3º Será permitida aos MFDV, excetuados os oficiais da reserva de 1ª classe ou remunerada, de qualquer Quadro ou Corpo, a prestação do Serviço Militar de que tratam êste artigo e seu § 1º, como voluntários, quaisquer que sejam os seus documentos comprobatórios de situação militar. \r\n\r\n§ 4º A Prestação do Serviço Militar a que se refere a letra a do parágrafo único do art. 3º é devida até o dia 31 de dezembro do ano em que o brasileiro completar 38 (trinta e oito) anos de idade.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2007.71.00.005503-6 UF: RS \r\n\r\nData da Decisão: 12/03/2008 Orgão Julgador: QUARTA TURMA D.E. 24/03/2008 Relator JAIRO GILBERTO SCHAFER \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. EXCESSO DE CONTINGENTE. MÉDICO. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A teor do disposto no Decreto nº 57.654/66, os brasileiros dispensados por excesso de contingente só poderão ser convocados até o dia 31 de dezembro do ano designado para a prestação do serviço da sua classe.\r\n\r\n2. O art. 4º da Lei nº 5.292/67, que determina a prestação do serviço militar após o término do curso, não se aplica ao caso do autor, uma vez que o referido dispositivo trata de adiamento e não de dispensa por excesso de contingente. \r\n\r\nDesta forma, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAo autor, em réplica, devendo, no mesmo prazo, juntar cópia autenticada dos documentos de fls. 28/30, face ao alegado à fl. 138.\r\n\r\nApós, à União para que junte aos autos cópia do CID - Certificado de Dispensa de Incorporação do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023450-4 GILVAN MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifica-se que o Autor possui domicílio em VOLTA REDONDA. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de VOLTA REDONDA, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de VOLTA REDONDA, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de VOLTA REDONDA.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de VOLTA REDONDA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000667-6 SUELI BERRETTARE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 155/169, manifeste-se a agravada. Após, voltem conclusos para análise da manutenção ou não da tutela deferida às fls. 137/138.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006227-8 CANDIDA MARIA MACHADO CORTEZ E OUTROS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise da planilha de evolução do financiamento juntada pela CEF às fls. 76/97, verifica-se que, desde abril/1999 (prestação n. 175 - fl. 89), a parte autora não efetua o pagamento das prestações do contrato de financiamento, o que afasta a sua boa-fé, - que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato -, conforme ressaltado na decisão de fls. 30.\r\n\r\nEm face do exposto, REVOGO a decisão de fls. 30. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a produzir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008115-7 ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Dentro do mesmo prazo, deverá a parte autora juntar cópia do contrato celebrado com a CEF. \r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008332-4 MARIA TEREZA DA SILVA SOUZA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010313-0 MARIA IVONE DE JESUS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista as fls. 158, DEFIRO a habilitação requerida nos embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à substituição do pólo ativo de MARIA IVONE DE JESUS para VANIA MARIA DE LIMA PIMENTA, JANE MARIA DE LIMA, TANIA DE LIMA, LUIZ EDUARDO DE LIMA e JORGE LUIS DE LIMA.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor de VANIA MARIA DE LIMA PIMENTA, JANE MARIA DE LIMA, TANIA DE LIMA, LUIZ EDUARDO DE LIMA e JORGE LUIS DE LIMA dos valores constantes na conta judicial nº 0625.005.01002513-7, na data base de 11/01/02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004969-4 OUROCLIN ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (Adv. HEITOR WOLFF JUNIOR, CLAUDIA STIVAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. retro, verifica-se que a parte autora não foi intimada corretamente da sentença proferida às fls. 530/535.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) Torno nulos os atos praticados a partir da prolação da sentença de fls. 530/535;\r\n\r\n2) Republique-se corretamente o dispositivo da sentença de fls. 530/535, nos seguintes termos:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n4) Renove-se o prazo para que as partes apresentem recurso.\r\n\r\n5) Fls. 539 c/c 569/570 e 572/573 e 585 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004372-3 LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO e FERDINANDO LUIZ MUSSO em face da sentença de fls. 439/443, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010504-2 HAMILTON RODRIGUES CARLOS (Adv. RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por HAMILTON RODRIGUES CARLOS em face da sentença de fls. 110/117, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011665-9 MARIA ZELIA DOS SANTOS DUQUE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015118-0 BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA em face da decisão de fls. 121/122, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nPor outro lado, corrijo de ofício a decisão ora embargada, na medida em que o Autor possui domicílio em São Gonçalo, razão pela qual a presente demanda deverá ser distribuída para uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nCom efeito, a decisão ora embargada deverá ser redigida da seguinte forma:\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em São Gonçalo (fl. 13). Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de SÃO GONÇALO, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, REVOGO o despacho de fl. 119 e DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de SÃO GONÇALO.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de SÃO GONÇALO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016948-2 MARIA DAS MERCES SILVA LEITE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Na hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a parte autora comprovou a existência das contas de poupança n. 0199.013.216157-0 e 0217.013.205652-1 (fls. 07 c/c 18, 30 e 88).\r\n\r\nPor outro lado, não consta dos autos a prova da existência da conta 0199.013.216698-0, mencionada no item III de fl. 07.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança 0199.013.216698-0, mencionada no item III de fl. 07, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII - Com relação às demais contas de poupança (0199.013.216157-0 e 0217.013.205652-), considerando os documentos de fls. 18, 30 e 88 dos presentes autos, - aos quais comprovam a existência das referidas contas de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens I e II, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019578-0 WILTON ALBERTO RIBEIRO GREGORY (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme salientado pela CEF, em sua contestação, o autor não almeja, com a presente demanda, a liberação do FGTS e sim o depósito recursal proveniente de ação trabalhista legalmente previsto, a ser depositado em conta vinculada em favor do trabalhador, decorrente de interposição de recurso pela empresa, que é de responsabilidade do empregador.\r\n\r\nDispõe o art. 114, inciso I, da Carta Magna, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, DECLARO INCOMPETENTE este Juízo Federal da 1a Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Trabalhista.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao Juízo Trabalhista, sendo necessária a baixa da distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031242-4 JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em DUQUE DE CAXIAS. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da de cisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de SÃO JOÃO DE MERITI, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 88.0028398-5 SIRLEY VILLAS BOAS CAMARGO SARMENTO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029395-8 RONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x REITOR DA SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES). . Republique-se a sentença de fls. 114/117:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do REITOR DA SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, objetivando que seja determinada a sua participação na colação de grau da faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é detentor da matrícula n. 2002.01.57635-2 na faculdade de Direito, desde o ano de 2002, cursando atualmente o 10o período. Alegou que, após se matricular normalmente preenchendo todos os requisitos, e praticamente concluir o curso de Direito, a autoridade impetrada se nega a liberar o Impetrante para participar da colação de grau. Sustentou que a autoridade impetrada argumenta que o certificado de conclusão do ensino médio expedido pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional (IBTE), apresentado no ato da matrícula do curso de Direito, não é válido, conforme parecer n. 96/2002 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará, que considerou inválidos todos os certificados de conclusão do ensino fundamental e médio expedidos pelo IBTE, na modalidade de Jovens e Adultos realizados fora do Estado do Ceará. Alegou, por outro lado, que concluiu o ensino médio em 20/11/2001, conforme certificado de conclusão aprovado pelo Ministério da Educação (parecer CNE/CEB n. 28/2001) e credencia o IBTE a oferecer cursos a distância, não só no Estado do Ceará, como em outras unidades da federação. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 07/75)\r\n\r\nGratuidade deferida à fl. 76.\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial deferindo o pedido de liminar, desde que tenha sido aprovado nas disciplinas (fls. 76/78).\r\n\r\nA autoridade coatora informou, às fls. 82/83, que o impetrante tão logo obtenha aprovação em todas as matérias e esteja em dia com a documentação requisitada, será incluído na colação de grau. Documentos (fls. 84/97).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela concessão parcial da ordem (fls. 108/112).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja determinada a sua participação na colação de grau da faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 76/78 esgota o tema, adoto suas razões de decidir:\r\n\r\nCabe ao Juiz analisar e julgar a lide de acordo com os acontecimentos passados e futuros, devendo a sua decisão estar pautada não apenas nos fatos técnicos constantes dos autos, mas, também, nos fatos sociais que esta decisão pode gerar.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante concluiu o Ensino Médio em 2001, possuindo certificado de conclusão reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação, conforme parecer CEB 28/2001 (fls. 25/26).\r\n\r\nPor sua vez, a documentação de fls. 13/24 e 67/73 comprova que o Impetrante está matriculado na faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá sob o n. 2002.01.57635-2, sendo certo que o documento de fl. 27 demonstra que o certificado de conclusão do ensino médio apresentado pelo Impetrante foi aceito no ato da matrícula.\r\n\r\nOra, consumada a matrícula naquela oportunidade, é de se presumir, pelo decurso do tempo, que o Impetrante, permanecendo matriculado na instituição, está prestes a concluir a faculdade de Direito.\r\n\r\nCom efeito, não é razoável desconstituir a situação fática apresentada em Juízo, nem tampouco determinar que o Impetrante refaça o Ensino Médio ou a faculdade de Direito. \r\n\r\nIn casu, é necessário que o Judiciário gradue a norma, de modo a não permitir que ela produza um resultado indesejado pelo sistema, assim fazendo a justiça ao caso concreto. Caso contrário, o Impetrante estaria perdendo anos de sua vida freqüentando um curso que nada lhe valeria na vida profissional. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a aplicação da Teoria do Fato Consumado, segundo a qual as situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 716424 Processo: 200500021759 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000629895 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:141 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO (COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ). IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.536/97. PRECEDENTE DO STF. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Consumada a matrícula naquela oportunidade, é de se presumir, pelo decurso do tempo na tramitação do presente feito, que o ora recorrido, permanecendo matriculado na instituição, concluiu ou está prestes a concluir o próprio ensino médio, pelo que se impõe a aplicação no caso em tela da \"Teoria do Fato Consumado\".\r\n\r\n5. Precedentes: AgRg no REsp n.º 623.877/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 14/03/2005; REsp n.º 553.661/RN, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e Resp n.º 637.913/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 16/11/2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 313239 Processo: 200100343228 UF: RN Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/09/2002 Documento: STJ000602583 Fonte DJ DATA:11/04/2005 PÁGINA:213 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. POSSE EM CARGO COMISSIONADO. DECURSO DO TEMPO. FATO CONSUMADO.\r\n\r\nNão há contradição ou omissão na decisão embargada, visto que, para a aplicação da teoria do fato consumado, não se faz necessária a conclusão do curso pelo estudante transferido, mas sim que o eventual prejuízo sofrido por este, e pela sociedade, com a anulação da transferência, seja desproporcional ao benefício auferido.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrante participe da colação de grau do faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá, desde que tenha sido aprovado em todas as disciplinas necessárias para a conclusão do referido curso, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005922-0 PETRIZI E PEREIRA LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Sentença: Tipo B-2)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPETRIZI PEREIRA LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade impetrada realize todos os atos necessários à liberação das mercadorias descritas nas Declarações de Transito Aduaneiro - DTA nºs 08/0542752-4 e 08/0522961-7.\r\n\r\nAduziu que, em razão da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal, tais mercadorias, objeto de importação, encontram-se aguardando o início das atividades de desembaraço aduaneiro. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 13/53). Custas pagas às fls. 54.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 57/58, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações, às fls. 67/68, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela extinção do feito sem julgamento mérito (fl. 73/74).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que a autoridade impetrada realize todos os atos necessários à liberação das mercadorias descritas nas Declarações de Transito Aduaneiro - DTA nºs 08/0542752-4 e 08/0522961-7.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante descritas nas Declarações de Trânsito Aduaneiro nºs - DTA nºs 08/0542752-4 e 08/0522961-7 (fls. 21/31 e 37/47).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006762-8 ISIS DE SOUZA GURJAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nISIS DE SOUZA GURJÃO impetrou mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHAINHA, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir a restituição dos valores percebidos pela Impetrante em razão de decisão judicial proferida nos autos do processo n. 2003.5101011867-5.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/28, sendo as custas recolhidas à fl. 29.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 34/36, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações, pugnando pela denegação da segurança (fls. 47/51). Juntou documentos às fls. 52/57.\r\n\r\nO MPF opinou pela denegação da segurança (fls. 60).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo à fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90 regulamenta o desconto dos valores recebidos a maior pelo servidor e pensionista nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 46 As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)”\r\n\r\nEntretanto, verifico que tal dispositivo deve ser interpretado à vista do princípio da boa fé, a qual deve reger as relações dos administrados (e especialmente dos servidores) com a Administração Pública em geral.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, uma vez verificada a boa-fé do servidor, não é cabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo mesmo.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200672000041783 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2006 Documento: TRF400140162 Fonte D.E. DATA:07/02/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÕES PROVISÓRIAS. PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR.\r\n\r\n1. Inexigível a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo segurado, a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em razão do princípio da irrepetibilidade de verba alimentar. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. De acordo com o recente posicionamento do STJ é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. Precedentes.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Resp 597.827/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 25.09.2006 p. 319:\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas. Prejudicado o agravo retido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 722105 Processo: 200501927155 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 02/02/2006 Documento: STJ000669761 Fonte DJ DATA:06/03/2006 PÁGINA:434 Relator(a) GILSON DIPP Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\" Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nRECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nII - Em recentes julgados a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de valores pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedentes.\r\n\r\nIII - É inviável, em sede de recurso especial o reexame de matéria fático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular nº 07/STJ: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\nIV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso em tela, diante da presunção de boa-fé no recebimento dos valores deferidos nos autos do processo n. 2003.5101011867-5 (fls. 17 e 19), e, em se tratando de verba de natureza alimentar, a Administração não pode exigir a restituição das diferenças recebidas indevidamente pela Impetrante.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir a restituição dos valores percebidos pela Impetrante em razão de decisão judicial proferida nos autos do processo n. 2003.5101011867-5.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011291-9 JANETE GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 123/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJANETE GOMES MOREIRA e GENILDA MOREIRA DA SILVA impetraram mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA, objetivando que as Impetrantes sejam incluídas como beneficiárias do atendimento por profissionais de saúde dos Hospitais da Marinha. \r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 10/22, sendo as custas recolhidas à fl. 11.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 27/30, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada não prestou informações (fl. 39).\r\n\r\nO MPF opinou pela denegação da segurança (fls. 42/43).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo à fundamentar e a decidir.\r\n\r\nSobre o tema, reza o art. 53 do ADCT, in verbis:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5315, de f12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - assistência médica hospitalar e educacional gratuita extensiva aos dependentes;\r\n\r\n...”\r\n\r\nTem o dispositivo constitucional como intenção deferir aos ex-combatentes e aos seus dependentes esse benefício especial e não tendo sido exigida regulamentação através de lei ordinária ou complementar trata-se de norma auto aplicável. O legislador constituinte conferiu maior proteção aos brasileiros que participaram das operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial de modo mais efetivo e concreto, a garantir a assistência médica gratuita em unidades especializadas das Forças Armadas e não naquelas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), como pode parecer de uma leitura do direito à saúde insculpido no art. 196 do corpo permanente da Carta Política de 1988.\r\n\r\nOs documentos acostados à inicial (15/17 e 21/22) comprovam que as Impetrantes são filhas do ex-combatente Ricardo Gomes Moreira, falecido em 21/08/1977. \r\n\r\nAdemais, estes mesmos documentos comprovam que já havia sido reconhecida pela Marinha a qualidade de pensionista das Impetrantes. \r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer às Impetrantes o direito à assistência médica conforme comando constitucional inserto no art. 53, IV do ADCT, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nVale transcrever o seguinte julgado do E. STF relacionados à matéria:\r\n\r\nRE-AgR 414256 / PE - PERNAMBUCO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 26/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-05-2005 PP-00026 EMENT VOL-02192-04 PP-00666\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR: EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR: ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE. C.F., 1988, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nI. - O ex-combatente e seus dependentes têm direito de serem atendidos pelas Organizações Militares de Saúde. CF/88, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE da União. III. - Agravo não provido.\r\n\r\nPor outro lado, necessário acrescentar que tem sido reconhecida pela jurisprudência, de forma maciça, para fins de atendimento nas unidades militares, a inclusão do ex-combatente e seus dependentes no Sistema de Saúde militar independente de participação no FUSEX, a exemplo do seguinte julgado assim ementado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE - ART.53, IV DO ADCT/CF-88 - AUTO APLICABILIDADE - NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA - REGULAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE - PRÉVIA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA OM - DESNECESSIDADE - VIÚVA - DEPENDENTE - CONCEITO - PRESUNÇÃO LEGAL COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ CONSTITUÍDA - EXISTÊNCIA - PRECEDENTES.\r\n\r\n1- Comprovada a condição de ex-combatente (Lei nº5.315/67) ou de dependência deste (art.5º, da Lei nº8.059/90), líquido e certo é o direito, constitucionalmente garantido à percepção de assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde, a teor do disposto no inciso IV, do art.53, do ADCT, da CF/88, que é norma auto aplicável, de eficácia plena e imediata, sendo desnecessária sua regulamentação\r\n\r\n2- Ademais, a Carta da República não condiciona o gozo do direito pleiteado à existência de recursos financeiros, ou mesmo a prévia contribuição para o fundo de saúde da OM, sendo despicienda a carência de recursos e/ou a existência de qualquer enfermidade.\r\n\r\n3- Resta indene de dúvida, que conforme garantido constitucionalmente, a saúde é direito de todos e dever do Estado, aí insertas as Organizações Militares, nos termos do artigo 196 da Carta Magna, o que por si só autoriza a assistência médico-hospitalar pleiteada, dando eficácia plena e aplicabilidade imediata ao artigo 53, do ADCT, inobstante não se confundir a garantia dada aos ex-combatentes, com a de atendimento médico a que faz jus todo e qualquer cidadão através do SUS, nos termos do dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\n4- Com efeito, a garantia estendida aos ex-combatentes pela Carta Magna pelo inciso IV, do art.53 do ADCT, é a de tratamento especial e diferenciado ao direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos pelo art.196 da CF, que é regra geral, no que pertine à assistência médica, através de atendimento médico-hospitalar próprio dos militares de carreira, ativos ou inativos, em iguais condições, tendo em vista que a mens legis, foi a justa retribuição aos relevantes serviços, efetivamente, por eles prestados em favor da pátria durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\n5- A entender-se forma diversa, no sentido de que a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes prevista no art.53, IV, do ADCT, refere-se ao tratamento comum prestado pelo SUS, seria afirmar a inutilidade da garantia especial concedida, eis que o mesmo implicaria em mera repetição do determinado pela regra geral inserta no mencionado art.196/CF. Dessa forma, incabível seu entendimento como mera reafirmação da norma constitucional contida nos arts. 194 e 196 da CF, sob pena de se constituir norma inócua e inefetiva.\r\n\r\n6- A corroborar a tese, vale lembrar ainda a inexistência de ressalva no que pertine aos ex-combatentes e seus dependentes, nos artigos suso apontados, no sentido de sua inclusão na regra geral de assistência e atendimento obrigatório somente pelo SUS. Com efeito, se fosse de nosso sistema a submissão dos ex-combatentes e seus dependentes ao atendimento só pelo sistema do SUS, com a necessidade de contribuição sob qualquer forma, para algum tipo de fundo, para terem direito ao atendimento nos hospitais militares, as próprias normas expressamente assim disporiam.\r\n\r\n7- Traz o art.5º, da Lei nº8.059/90, a definição do conceito de dependência de ex-combatente, figurando a viúva, expressamente, em seu inciso I. Ademais, nos termos do §4º, do art.16, da Lei nº8.213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social -, analogicamente aplicado ao caso em comento, no que pertine ao cônjuge/viúva, milita a presunção legal da existência da dependência, ou seja, esta presume-se, não cabendo, assim, às recorrentes, a prova de sua dependência, mas sim à recorrida desfazer esta presunção legal. A militar em prol do direito ora em discussão, tem-se ainda que, com o advento da Constituição de 1998, as Leis nº 4242/63 e 3765/60 foram recepcionadas e regem a matéria referente à concessão de pensão especial aos ex-combatentes no que tange aos destinatários de tal benefício.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos mostra-se suficiente à prova do direito alegado, Com efeito, como se vê dos documentos acostados às fls.44 e 48 - contracheques -, resta evidenciada a condição de dependentes dos ex-combatentes, eis que são pensionistas do benefício por eles instituídos - Ministério da Defesa/Exército - (art.53, caput e inciso II, do ADCT), reconhecendo expressamente a própria recorrida, em sua resposta ao recurso, mais precisamente às fls.91, tal condição. Precedentes citados.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.”( TRF 2º Região, Sexta Turma, MAS 39378 (processo 200102010100131), DJU: 19/03/2002. Pag. 218, Rel. Juiz Paul Erik Dyrlund, unânime).\r\n\r\nEvidentemente, o mesmo entendimento se dá em relação ao Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inclusão das Impetrantes como beneficiárias do atendimento por profissionais de saúde dos Hospitais da Marinha. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008244-7 DEBORAH GOLDIE SPITZER (Adv. MARCELO SOARES DE MORAES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022714-3 MURALHA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. EDSON ELIAS JORGE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Vistos etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nA Lei nº 6839, de 30 de outubro de 1980, que “dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões”, estabelece em seu art. 1º que:\r\n\r\n“Art. 1º. O Registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização de exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em analisar o mencionado dispositivo, distinguindo qual seja a atividade fim desenvolvida pela Autora e qual o serviço por ela prestado.\r\n\r\nO critério definidor de obrigatoriedade de registro de empresas e da anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nos conselhos de fiscalização das profissões, assenta-se na atividade básica da empresa, ou firma-se em relação à natureza dos serviços que a empresa presta a terceiros.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõem os artigos 2º e 15, da Lei n. 4.769/65, in verbis:\r\n\r\n“Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; \r\n\r\nc)VETADO. \r\n\r\nArt 15. Serão obrigatoriamente registrados nos C.R.T.A. as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades do Técnico de Administração, enunciadas nos termos desta Lei. \r\n\r\n§ 1º VETADO. \r\n\r\n§ 2º O registro a que se referem este artigo VETADO será feito gratuitamente pelos C.R.T.A.“\r\n\r\nCompulsando o Estatuto Social da Autora juntado às fls. 13/18, depreende-se que o seu objeto social é: a prestação de serviços de limpeza em geral, mão-de-obra especializada, conservação, porteiros e jardinagem.\r\n\r\nAssim sendo, a atividade fim prestada pela Autora não se caracteriza como atividade de Técnico em Administração na forma da legislação que rege a matéria, razão pela qual são desnecessários o seu registro e a sua fiscalização pelo Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nNeste sentido, há copiosa jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRIBUNAL- SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 142921 Processo: 9702227607 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 07/08/2002 Documento: TRF200083316 \r\n\r\nFonte DJU DATA:28/08/2002 PÁGINA: 229 Relator(a) JUIZ GUILHERME COUTO Decisão Por unanimidade, negou-se provimento à apelação na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMPRESA HOLDING. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EXIGÊNCIA DE REGISTO E MULTA.\r\n\r\nNos termos do art. 1º da Lei 6.839, o critério que define a obrigatoriedade do registro de empresas perante os conselhos de fiscalização é a atividade básica desenvolvida, ou a natureza fundamental dos serviços prestados a terceiros. Se a atividade da empresa, indicada em seu contrato social, não envolve a exploração de tarefas próprias de técnico de administração, ainda que ainda que se caracterize como uma holding, o seu registro perante o CRA não é exigível.\r\n\r\nEm tal contexto, a autuação imposta pelo não-atendimento à exigência de registro é abusiva, sendo correta a sentença que afirmou a sua nulidade.\r\n\r\nApelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200572050014620 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 28/03/2006 Documento: TRF400126258 Fonte DJU DATA:12/04/2006 PÁGINA: 113 Relator(a) LORACI FLORES DE LIMA \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. HOLDING. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO.\r\n\r\n- Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de\r\n\r\numa determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272000035558 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 01/09/2004 Documento: TRF400099393 Fonte DJU DATA:22/09/2004 PÁGINA: 337 Relator(a) MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. HOLDING. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO.\r\n\r\n1. Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de uma determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal.\r\n\r\n2. A Lei n. 6839/80 veio disciplinar o registro dos profissionais e empresas nas entidades competentes de acordo com sua atividade básica, para acabar com a exagerada multiplicidade de registros de uma só empresa, com fins puramente de arrecadação.\r\n\r\n3. A administração de consórcio constitui atividade sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil, ex vi do art. 33 da Lei 8.177/91, não se enquadrando na Lei 4.769/65; nem, portanto, na esfera de controle profissional do Conselho Regional apelante. \r\n\r\nAdemais, mesmo que a empresa desempenhe atividades de holding, como defendido pela parte apelante, não sendo atividade fim da mesma tarefas próprias de técnicos em administração e tampouco prestando\r\n\r\nela serviços desta natureza a terceiros, não há falar na exigibilidade de vinculação ao Conselho Regional de Administração.\r\n\r\n4. O fato gerador da obrigação de pagar anuidade aos Conselhos de Fiscalização Profissional não é o registro/inscrição nestes entes, mas sim a submissão de profissão ou atividade à fiscalização dos conselhos. Logo, o fato de ter havido a inscrição não induz pagamento da anuidade, uma vez que se reconhece a ausência de fato gerador do tributo.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para anular o auto de infração de que trata a presente demanda, bem como para determinar que o Réu se abstenha de proceder à lavratura de novos autos de infração em face da Autora, em razão da falta de registro no Conselho Regional de Administração. Determino, ainda, que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nIntime-se o Réu para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para designação de audiência (fl. 52).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002786-2 IRENE RAMOS RIBEIRO (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a Requerente pretende que sejam exibidos os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nDestarte, a liminar requerida na presente ação cautelar não tem razão de ser, visto que já foi ajuizada ação ordinária onde o Requerente poderá requerer a exibição dos referidos extratos.\r\n\r\nÉ necessário registrar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito deve ser pleiteada no bojo do processo de conhecimento, devendo a Requerente utilizar-se das vias ordinárias, eventualmente, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim sendo, está ausente o interesse de agir. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos documentos de fls. 13/15 para os autos principais. \r\n\r\nUma vez decorrido o trânsito em julgado desta sentença, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012702-9 SIRLEY VILLAS BOAS CAMARGO SARMENTO (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . D E C I S Ã O \r\n\r\nSIRLEY VILLAS BOAS CAMARGO SARMENTO, em apenso aos autos dos Embargos à Execução 2008.5101011473-4, impugna o valor atribuído à causa, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 2.881.501,14.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor atribuído à causa nos Embargos à Execução deve corresponder ao valor que foi executado. \r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 24/26.\r\n\r\nÉ o relatório do essêncial. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos no art. 259 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de Embargos à Execução, o valor da causa deve corresponder ao alegado excesso de execução e não ao valor executado. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a União Federal afirma que não foi possível apurar o excesso de execução em razão da ausência de elementos que demonstrem os valores recebidos em vida pelo instituidor da pensão (fl. 25).\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se a apuração do excesso de execução nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012703-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SUELI BERRETTARE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária n. 2008.51.01.000667-6, impugna o valor atribuído à causa de R$ 140.311,48 (cento e quarenta mil, trezentos e onze reais e quarenta e oito centavos), requerendo seja o mesmo fixado em R$ 36.984,78 (trinta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/27.\r\n\r\nA Impugnada manifestou-se às fls. 32/33, alegando que inexiste qualquer respaldo legal para a alteração do valor atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo altern.tivos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nDe acordo com o objeto dos autos principais, entendo que o valor da causa, nos termos do art. 259, V do CPC, será o valor do contrato, in casu, o valor do saldo devedor que consta à fl. 274 dos autos principais (R$ 140.311,48 - cento e quarenta mil, trezentos e onze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 55144 Processo: 200002010186999 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 30/09/2002 Documento: TRF200086784 Fonte DJU DATA:30/10/2002 PÁGINA: 621 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE MUTUÁRIO FACE À CEF - FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA TENDO COMO PARADIGMA O VALOR PELO QUAL FOI ADJUDICADO O IMÓVEL - AUSÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.\r\n\r\nI - No feito originário, o Magistrado a quo acolheu, em parte, a impugnação ao valor da causa apresentado pela CEF, tendo fixado esta em R$ 33.874,78 (trinta e três mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nII - A decisão agravada, por sua vez, foi mantida por este Colegiado, ao fundamento de que o valor da causa, na espécie, deveria ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acabava por superar o valor do próprio imóvel. Daquela forma, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderia purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso. \r\n\r\nIII - Concluiu-se que o valor fixado pelo Juízo a quo era o que mais se aproximava do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nIV - Não restaram, desta forma, configuradas nenhuma das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, a ensejar o manejo dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nV - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 39439 Processo: 9902241158 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/10/2001 Documento: TRF200080494 Fonte DJU DATA:05/02/2002 Relator(a) JUIZ RICARDO REGUEIRA Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. O VALOR DA CAUSA É O VALOR DA GARANTIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.\r\n\r\n- Agravo de instrumento interposto em face da decisão, proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, que fixou o valor pelo saldo devedor apresentado pela Caixa Econômica Federal em R$ 129.855,91 (cento e vinte nove mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\n- A ação proposta busca a nulidade do processo executório extrajudicial, em vista da não observação de cláusulas contratuais, além da falta de notificação para a purgação da mora antes do leilão do imóvel.\r\n\r\n- O art. 259, V, do Código de Processo Civil dispõe que, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa será o valor do contrato.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida, a presente impugnação, na medida em que a autora deu à causa o valor de R$ 140.311,48 (cento e quarenta mil, trezentos e onze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÅO.\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012798-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SUELI BERRETTARE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . \r\n\r\nDiante das alegações de fls. 02/03, intime-se a impugnada para que junte cópia da última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, a fim de se analisar o direito à assistência judiciária.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista à Impugnante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.006339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA IVONE DE JESUS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Sentença tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de MARIA IVONE DE JESUS, alegando excesso de execução e que o autor já procedeu ao saque.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA registrada sob o n. 2000.5101010313-0. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/10.\r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls. 13/15, requerendo a rejeição dos embargos em virtude da falta de preparo. Pugnou, no mérito, pela rejeição integral dos presentes Embargos. Juntou documentos de fls. 60/65.\r\n\r\nForam julgados procedentes os embargos (fls. 25/26).\r\n\r\nA CEF esclareceu, às fls. 48/49, que, na verdade, o valor não foi sacado, mas depositado em Juízo.\r\n\r\nFoi dado parcial provimento e determinado o retorno dos autos à vara de origem (fls. 61/62). Foi dado provimento aos embargos de declaração (fls. 70/73).\r\n\r\nPedido de habilitação e documentos (fls. 88/103).\r\n\r\nA Contadoria informou, às fls. 104/109 que procedeu à atualização do extrato de fl. 15, obtendo valores similares aos de fl. 10.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que a questão relativa ao valor da execução já se encontra resolvida à fl. 153 dos autos principais, sendo certo que restou esclarecido que NÃO HOUVE SAQUE e sim DEPÓSITO JUDICIAL do valor de R$ 8.212,18, atualizado até 11/01/02, não havendo mais obrigação a ser cumprida pela CEF.\r\n\r\nDesta forma, resta evidente que o presente feito perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDesentranhem-se as fls. 88/103, substituindo-as por cópias, juntando-as aos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus advogados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.011515-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x GRACINDA THERESA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Sentença tipo B-2)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nO INSS ajuizou Embargos à Execução em face de GRACINDA THERESA DE OLIVEIRA E ESTHER DOS SANTOS MENDES, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação ordinária, registrada sob o n. 97.0008476-0. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/09.\r\n\r\nImpugnação às fls. 16/17.\r\n\r\nManifestação do INSS às fls. 24/26, 90/91 e 100/102. Juntou documentos às fls. 27/69.\r\n\r\nManifestação das Embargadas às fls. 105/107.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial, o qual apresentou cálculos às fls. 110/115, em relação aos quais o INSS manifestou a sua concordância (fls. 121).\r\n\r\nFoi certificado que a parte autora, ora embargada, não se manifestou em relação aos cálculos (fls. 122).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo INSS, alegando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDa análise de fls. 121, verifica-se que o INSS concordou com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial de acordo com o julgado dos autos principais (fls. 108 c/c 110/115). \r\n\r\nPor outro lado, havendo concordância tácita das Embargadas, as quais não impugnaram os cálculos do contador judicial (fl. 122), não há razão para não homologá-los.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 63.329,82 (sessenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), corrigível desde 02/08/2007, conforme fls. 110/115.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011473-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SIRLEY VILLAS BOAS CAMARGO SARMENTO. . \r\n\r\nFls. 113/114 - Fixo o prazo de 20 dias para que a União Federal junte os documentos necessários para a elaboração dos cálculos, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela Exeqüente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 577652"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 90.0024535-4 WILSON DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x JOSE LUIZ SANTOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE WANDER GOMES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação ao autor EURICO DE MORAES SANTOS.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se os réus, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de renúncia formulado por JOSÉ LUIZ SANTOS PEIXOTO E OUTROS (fls. 597/598).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0732698-0 NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Expeça-se o competente Ofício Requisitório, de cujo valor deverão ser deduzidos os honorários a que sucumbiu a parte autora, nos autos dos Embargos à Execução em apenso, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - 87.0001765-5 PEBB - CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para que seja refeitos os cálculos juntados por cópia nas fls. 119/121, nos termos determinados na R. Decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, juntada por cópia nas fls. 92/95\r\n\r\n4 - 91.0033181-3 ANTONIO AUGUSTO CARDOSO GARCEZ E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos juntados por cópia nas fls. 122/127 nos termos determinados no V. Acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso, juntado por cópia nas fls. 128/133.\r\n\r\n5 - 93.0009150-6 SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Anote-se o novo patrocínio da causa. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n6 - 93.0056075-1 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 94.0028417-9 FERNANDO BENTO DE CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, de cujo valor principal deverão ser deduzidos os honorários a que sucumbiu a parte autora, nos autos dos Embargos à Execução em apenso. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007448-5 AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . À SEADI para autuar a petição inicial de Embargos à Execução, distribuindo-a por dependência ao presente feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022240-2 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . ... II - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004716-9 EDSON PINTO PORCIUNCULA REP/ P/ HENRIETTA NOBRE PORCIUNCLA (Adv. TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Traga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, cópia da certidão de curatela provisória, que deixou de acompanhar sua petição de fl. 214.\r\n\r\nII - Após, cumprido satisfatoriamente o item I, abra-se vista à FAZENDA NACIONAL para manifestação em provas, no prazo de 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0492489-4 TARSO SOARES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . I - Tragam os habilitandos dos falecidos autores WILSON IGNACIO DOS SANTOS, ARTHUR SOARES MEDEIROS, EDMUNDO JOSE LOPES e JOÃO RIBEIRO, no prazo de 15(quinze) dias, certidão negativa de inventário.\r\n\r\nII -Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0001887-1 JULIO GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x ARY MOREIRA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela Dra. HELEN NOGUEIRA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 94.0045071-0 YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv. MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS, CARLA MARIA COELHO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Homologo a habilitação do ESPÓLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES DA SILVA, representado por seu inventariante Luiz Cláudio Vecchi Marcondes Silva. À SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nII - Após, tendo sido homologada a habilitação do espólio da falecida autora, cujo processo de inventário nº 2007.001.016127-5, tramita na 12a. Vara de órfão e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, determino a imediata transferência para conta a ordem e disposição daquele Juízo do saldo da conta nº 003789450, aberta na CAIXA - PAB TRF, em favor da falecida Autora. Oficie-se para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n14 - 98.0041604-8 ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002629-0 FERNANDO JOSE JUCA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 597/615 - Manifeste-se a parte autora sobre a complementação ao laudo pericial anteriormente apresentado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023528-3 MAXIMILIAN DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...II - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009540-4 ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista o requerimento da parte autora de fl. 214, concedo tão somente mais 20(vinte) dias para que a mesma traga aos autos a documentação requerida pela Ilustre Perita, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012006-0 LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido e o silêncio da parte autora, indefiro a produção de prova pericial requerida.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013680-0 MILTON JOSE MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0120203-0 ISSAMU KITAOCA E OUTROS (Adv. ALBINO PINTO NETTO, GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, prossiga-se com a expedição do competente Ofício Requisitório Complementar do valor encontrado pela Contadoria Judicial na fl. 342, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n21 - 00.0122562-6 JOSE HENRIQUE SARDINHA (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Expeça-se o competente Ofício Requisitório, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n22 - 93.0012350-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - PADE x FOCO - FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv. DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS). . Fls. 152/154 - Manifeste-se a E.C.T., no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 94.0002090-2 WANDA GOTELIP E OUTROS (Adv. ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n24 - 94.0004350-3 ARNALDO TAVARES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Homologo a habilitação do ESPÓLIO DE ARNALDO TAVARES DA SILVA, representado por seu inventariante José Tavares da Silva. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, tendo sido homologada a habilitação do espólio do falecido autor, cujo processo de inventário nº 1996.001.080074-3, tramita na 12a. Vara de órfão e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, determino a imediata transferência para conta a ordem e disposição daquele Juízo do saldo da conta nº 03005735-2, aberta na CAIXA - PAB JUSTIÇA FEDERAL, em favor do falecido Autor. Oficie-se para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 95.0003382-8 GILDA BIANCO RAMOS E OUTROS (Adv. LEILHA DA ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 376/379 e 380, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0009426-8 JANETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Indefiro o requerimento de fls. 540/543 da parte autora, uma vez que a União comprovou, na fl. 535, estar diligenciando, junto ao INSS, o fornecimento das fichas financeiras dos autores, as quais, posteriormente, foram juntadas nas fls. 557/574.\r\n\r\nII - Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 536, autenticando os documentos referentes às habilitações, conforme requerido pela União na fl. 533. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, abra-se vista à União, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as referidas habilitações.\r\n\r\n27 - 97.0107591-9 MARCELO FERREIRA GODINHO E OUTROS (Adv. DANIELA DOS PASSOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 253/258 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo, ainda, o Autor SERGIO GARCIA SOARES, por ter sido beneficiado pela aplicação da taxa progressiva de juros, juntar aos autos cópia de todos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\nIII - Demonstrado o interesse, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Quanto ao Autor SERGIO GARCIA SOARES, deve, ainda, a CAIXA reconstituir sua conta fundiária com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo. \r\n\r\nV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nVI - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 98.0013349-6 ESPOLIO DE JOSE CARLOS SOBRINHO REP/ P/ MARIA DE FATIMA MANHAES MONTEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x ALMIR FERNANDES MOURA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 99.0002513-0 LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.016812-5 WALKIRIA SISNANDE LIMA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes da apreciação do requerimento de fls. 385/392, manifeste-se a Autora, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sobre a certidão do Oficial de Justiça que informa quanto a entrega dos medicamentos faltantes ao esposo da Autora, mediante apresentação de receituário médico atualizado onde constem a dosagem e quantidade dos referidos medicamentos. Intime-se com urgência a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014590-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE BRAZ DA SILVA. . I - Intime-se o Réu, ora executado, por mandado, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008992-2 SERGIO LUIZ CAGLIA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial da ação nº 2008.51.01.4604-2, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012349-8 UBIRAJARA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.003678-0 ZENIL MORAES DE SOUZA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o retorno dos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, devendo a execução quanto à obrigação de pagar prosseguir naqueles autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002040-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x M A DE MOURA VALENTE-MOVEIS-ME E OUTRO. . \r\n\r\nI - Fls. 75/76 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010600-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . \r\n\r\nI - Fls. 63/65 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 96.0073023-7 MARLENE MONTEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 99.0057872-4 FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ANA CARLA PAIVA VICENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista os termos do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, recebo a apelação da mesma (fls. 230/239) no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.004875-2 LUIZ ANGELO DE CASTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . I - Concedo mais 15(quinze) dias para que a CAIXA traga aos autos planilha de evolução do saldo devedor a partir de novembro/2002, documentação esta requerida pelo Ilustre Perito.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se o Ilustre Perito para dar início aos trabalhos e posterior entrega do laudo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.010800-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ORTOANA MOVEIS E COLCHOES LTDA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE). . \r\n\r\nI - Fls. 96/98 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013760-5 MARIA CECILIA DA CRUZ VERAS E OUTROS (Adv. MARIA TEIXEIRA, DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.022652-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a expedição do mandado executório, nos termos determinados no item III do despacho de fl. 144.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 92.0034153-5 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 97.0110531-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANTONIO AUGUSTO CARDOSO GARCEZ E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n45 - 98.0039606-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x PEBB - CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n46 - 98.0060172-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x JOSE HENRIQUE SARDINHA (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.024269-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.022216-4 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x FERNANDO BENTO DE CARVALHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582898"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0036881-6 CRIBB MODAS LTDA (Adv. NORMA VIANNA DA SILVA, LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026287-8 MATHILDES AREIAS MEIZKER E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005181-1 MARIA DE LOURDES SOUTO GONCALVES REP/ P/ RODRIGO GONCALVES ALVES (Adv. RODRIGO GONCALVES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo pericial de fls.300/302. Após, ao MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se para o pagamento dos honorários periciais, os quais arbitro no valor máximo da tabela.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006413-1 ALVARO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls.97/101.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para contra-razões.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016933-0 HELVECIO IZOTON (Adv. SERGIO MURILO DE SOUZA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor do art. 3o. da Lei 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causa até o valor de 60 salários mínimos. Considerando o valor atribuído à presente causa, bem como o conteúdo econômico da mesma, declino da competência inicialmente a mim atribuída, em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ SEDJE para distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008478-0 ENILSA DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa, R$ 20.425,13, que é compatível com o benefício patrimonial perseguido pelo autor, e sendo esse valor inferior a 60 salários mínimos, verifico tratar-se de hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, remetam os autos à SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007325-8 ELAINE MARINHEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. Defiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Dr. Joelson Zuchen como perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\n2. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020972-6 APOLINARIO SILVA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da expressa concordância da parte autora (fls. 233), expeça-se alvará de levantamento do depósito em favor da parte autora no valor de R$ 7.444,06 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) e de seu advogado no valor de R$ 1.116,61 (Hum mil, cento e dezesseis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nApós, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024861-0 JORGE CEZARO MOREIRA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Em inspeção.\r\n\r\nOs critérios de cálculos foram decididos às fls. 47 e não foram equivocados, conforme esclarecimentos da contadoria de fls. 47. \r\n\r\nAdemais o autor não justifica que critérios matemáticos entende corretos. Menciona genericamente processo da 26ª Vara Cível sem trazer o número do mesmo. Assim, nada a deferir. Intimada, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009398-2 S M G DE FREITAS ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . De fato a recusa do réu é injustificada. O autor comprovou o requerimento administrativo datado de abril/08. Assim, intime-se a ré para em 30 dias juntar aos autos a documentação requerida ás fls. 83, sob pena de multa a ser fixada.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008196-0 SILVIO PEREIRA DE FREITAS (Adv. ELIZABETE PEREIRA DOS REIS) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo retificar o pólo passivo, considerando que a Secretaria da Receita Federal não tem personalidade jurídica própria. Prazo: dez dias,, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008583-7 JOSE RIBEIRO (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Primeiramente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, considerando que a ação foi proposta em face de dois réus, e não apenas um, devendo ser cadastrada também a CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada para exclusão do nome do autor de cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN, etc.). Vislumbro pela inicial a existência do periculum in mora, eis que a inclusão em tais cadastros causa inúmeros transtornos no cotidiano das pessoas. \r\n\r\nVerifico a verossimilhança nas alegações do autor, que apresentou às fls. 26 recibo de quitação do débito junto a CAIXA Seguros, além dos comprovantes de pagamento de fls. 36/40.\r\n\r\nAssim sendo, antecipo os efeitos da tutela requerida, para determinar que a CEF promova a imediata exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, salvo se houver pendências relativas à outro débito diverso do objeto do presente processo.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.805628-0 JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, considerando que a advogada signatária da inicial não consta da procuração de fls. 06.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007194-4 FERNANDO FAIAO DE ARANTES E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 20/03/2007, sendo devolvidos em 18/01/2008 após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nFl. 85 - Nada a deferir, considerando que o presente se encontra extinto.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005946-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x VERA MARIA MONTEIRO. . Sobre os termos da certidão de fls. 58, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024173-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IN A BOX LTDA ME E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 111 (verso), 113, 114 (verso), 122 e 124 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 115/117), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008461-4 GLORIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição, pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, convolando para o rito ordinário, devendo atribuir à causa valor compatível para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.015382-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDARCY RAMOS BUXBAUM E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ). . Tendo em vista que o endereço constante no mandado de fls. 1404/1405 é o mesmo informado pela parte embargada às fls. 1388, intime-se para fornecer o endereço correto.\r\n\r\nFls. 1407: Forneça a parte embargada as cópias solicitadas pelo Banco Bradesco para instruírem o mandado.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nAtendido, reiterem-se os mandados para cumprimento dos despachos de fls. 1400 e 1382.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024549-5 ODENYR PEREIRA PIRES FILHO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006935-8 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho de fls. 364/365:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004719-4 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.386.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFeita a estimativa de honorários periciais, abra-se vista às partes e inexistindo impugnação, promova a parte autora o depósito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito do Juízo para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, sobre o laudo pericial e expeça-se alvará de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais em favor do perito do juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0104876-8 ADYLTON JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 97.0108838-7 ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls.651.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido prazo sem manifestação, aguarde-se conforme determinado na parte final do despacho de fls. 642.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.011778-9 JACYRA CAETANO PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.009152-5 FRANCISCA GONCALVES GUIMARAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x AGRECIA GONCALVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA GONCALVES SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x MARIA ODETE GONCALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fls. 248: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.001094-3 VERA LUCIA DE OLIVEIRA REIS LOPES E OUTRO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023100-5 IVONE DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 407:\r\n\r\nNão é possível a retirada de peça original da ação penal em curso e sob a jurisdição de outro juízo.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à 6a Vara Federal Criminal para informar se houve perícia grafotécnica no processo no 95.0029935-6 relacionada ao documento CME - COMANDO DE MANUTENÇÃO ELETRÔNICO (fl. 406) remetendo uma cópia do laudo pericial para uso como prova emprestada.\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se e voltem-me.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.014849-0 ALOIZIO PEDROSA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO BICUDO CURTY, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.023543-0 EDSON ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002933-3 NILSON DE ASSIS CASTRO (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls.201.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor por dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007599-2 INOCENCIO FREDERICO CARAGE (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.013295-0 LORIANGES DE AZEVEDO LIMA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.005463-2 ANDREA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, em dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nPor fim, não havendo requerimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.024965-4 FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO MARTINS VIEIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls.252.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias, para manifestação acerca dos honorários periciais e para que providenciem os documentos solicitados pelo perito as fls.253/254.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0264970-5 CIA/ BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNICOES (Adv. MARCELO FERNANDEZ TRINDADE, MARIANO CARNEIRO PINHO, CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO, PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO, RAFAEL SANTIAGO SALLES, BRUNO PINHEIRO BARATA, BRUNO PINHEIRO DE LARA RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Despacho de fls. 3048:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n36 - 95.0012507-2 ALEXANDRE BARRETO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, ANA MARIA BRAGA PEDROZO, VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA, JOAO RICARDO DE FREITAS BRANDAO ELY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 99.0024880-5 SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.318.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.018766-0 HELENY PEREIRA GOULART E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.492.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014303-4 FELISBELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002705-1 MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028725-9 ORLANDO FRANCO ONETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 76.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, por dez dias, ficando ciente de que poderá adotar as providências para levantamento do saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002767-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FOLHA XXI COMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Fl. 93 - Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 88.0018578-9 ALBERTO SOUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Fls. 185:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFornecidos os elementos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 582618"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0043296-0 VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A - DOCENAVE (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA, VALERIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.197: aguarde-se por vinte dias nova manifestação do Autor.\r\n\r\n2 - 96.0005141-0 CASA COSTA DAS TINTAS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003140-8 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Ante o certificado a fls.702 verso, diga a Autora se protocolizou petição em 19/09/2007, apresentando, caso positivo, cópia da mesma.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0019581-7 LUCIANO IVAN LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 99.0063182-0 WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.218: defiro ao Autor vista por dez dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021293-2 CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, TATIANA F D DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.212/218 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008955-5 CARLOS AUGUSTO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se o trânsito em julgado do v.acórdão.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019327-2 CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000455-8 ANTONIO DE AQUINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004058-0 ALCEBIADES BARBOSA DA LIMA NETO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010690-6 JOSE CESAR COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.114/115: vista ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020699-1 MARIA HELENA FRADE PINTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024950-7 ROBERTO FRANKLIN SEQUEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002146-0 ANA CLAUDIA MENDES DIAS RODRIGUES (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0009060-0 PAULO BRANDAO DE PRET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Requeiram os autores remanescentes ALVARO CLAUDIO e NELIA VANDA o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n16 - 96.0009376-8 JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv. ELISABETH BAERE DE ARAUJO, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, VALERIA P L MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.378: defiro à Ré prazo de vinte dias.\r\n\r\n17 - 97.0002355-9 PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.317/318: vista ao Autor, por dez dias.\r\n\r\n18 - 97.0005360-1 ALBINO PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF sobre os documentos de fls. 411/470, por vinte dias.\r\n\r\n19 - 98.0010701-0 JOAO MADEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.177/178: à sucessora do falecido Autor para as devidas informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 98.0025597-4 SHEILA MARIA BURCK PASSOS E OUTRO (Adv. MAURICIO MOURAO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.328/346: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 99.0003068-0 ARGENTINO BARRETO CANDAL E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.332/376: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 99.0012237-2 LUCIA HELENA MARANHAO GUERRA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES, RICARDO BASILE DE ALMEIDA, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, RICARDO BASILE D'ALMEIDA, MARCOS ROBERTO A. DORIA, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, PATRICIA PICORELLI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro aos Autores vista por dez dias conforme requerido a fls.361.\r\n\r\n23 - 99.0064114-0 DALTRO CABRAL PIEDADE FILHO (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.195: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000447-4 LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.511: ao autor VANDER SILVEIRA DA SILVA para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.006695-9 VIRGINIA SILVA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.s 441/452 e 454/458: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.011205-2 TIER CORTE REAL XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.223/228: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018456-4 ISAIAS CEILAO RANGEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.136/157: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.029548-2 SERGIO FONSECA COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004682-6 JOAO NISAN CORREIA GUERREIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.164/172: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020842-5 CRYOPRAXIS-CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Nomeio perita do Juízo a Dra HELENE SANTOS BARBOSA, dos quadros da Fundação Oswaldo Cruz, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000046-0 REGINALDO HENRIQUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.52/58 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020888-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ACIR JOAQUIM DA COSTA. . Sobre a certidão de fls.143 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002417-0 MARINO MIRANDA REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls.50: devolvo à Ré prazo para recurso.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002999-4 HEIDES PAULO PINTO (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.106: concedo ao Autor prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006868-9 EDNA FRANCA ANTUNES (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007570-0 ODALEA AMADO PINTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008620-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. . Fls.49: indefiro na medida em que no endereço informado já foi realizada diligência com resultado negativo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009339-8 HELENA DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010606-0 JOSE FREDERICO SOARES GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011403-1 ANNA CARELLI SARPA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.44: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil, oitocentos e um reais).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que os documentos juntados aos autos em nada demonstram a situação de hipossuficiência da Autora a ensejar tal benefício.\r\n\r\nRecolhidas as custas judiciais, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011912-0 JORGE FERNANDES DE PAIVA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012093-6 URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013335-9 VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017259-6 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027375-3 ADHEMARCIR GONZAGA DO MONTE (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.029601-7 UBIRAJARA DE ABREU RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030901-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROSA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000722-0 MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000726-7 TALMYR DE AZEVEDO SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2008.51.01.002083-1 MARVIN ALEX FEIT (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002197-5 EMANOEL ANGELO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS, LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011107-1 ABEL FERREIRA BASTOS FILHO - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.018893-4 ALINE DA SILVA MATEUS DOS REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Fls.308/309: vista aos Autores para ciência, por cinco dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.000410-8 CLAUDIO FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.000177-0 CLEITON RENATO DA SILVA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a falta de interesse da CEF/EMGEA na inclusão do próximo mutirão, o feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decidir acerca das provas requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.023219-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SANDRA VALERIA BERMUDES COSTA. . Fls.48: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001704-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LILIANE ANDRADE DE ANGEL. . Fls.34: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003385-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NORMA SUELY ROHR DIONISIO. . Fls.30: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.006025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MERCEARIA URSO AZUL LTDA ME E OUTROS. . Fls.38/40: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015719-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUSINETE DA SILVA SANTANA. . Fls.24: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032922-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE FERNANDO RODRIGUES. . Sobre a certidão de fls.11 diga a Requerente, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.011019-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA-ME (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Fls.82/86: vista à Ré, por quinze dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2008.51.01.012885-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ROBERTO FRANKLIN SEQUEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Impugnados, em dez dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n64 - 2008.51.01.012884-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ROBERTO FRANKLIN SEQUEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Exceptos, em dez dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.012839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA). . À Impugnada, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.004524-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO (Adv. PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO). . Vista ao Embargado para manifestar-se sobre fls.76/84, por dez dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.020531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SUZANA DAMASCENO PEREIRA (Adv. LUCIANO R DE SOUZA NETO). . Fls.48: defiro à CEF prazo de mais trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n68 - 2003.51.01.011578-9 CELSO CARDOSO PACHECO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os Autores sobre os pedidos de fls.253 e 256/257.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida a fls.265 e nomeio perito do Juízo o contador LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND, CRC/RJ 083473/0-3, cujos honorários fixo de acordo com o valor máximo da tabela do CJF, face ao requerimento de gratuidade de justiça formulado a fls.03 que ora defiro.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.024493-1 ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.280 a 283:\r\n\r\nAtente a parte autora que a expedição de ofício ao Conselho Regional de Arquitetura, para os fins requeridos, é medida inócua, caso não produzida prova pericial.\r\n\r\nEsclareça a Autora se é profissional autônoma ou empregada. Na segunda hipótese, justifique porque não requer a informação pertinente à evolução salarial ao seu empregador, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 571446"
                            ],
                            "580716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009243-9 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR ASSIST/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS E ELMA DE MELO SANTOS (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes, ao Autor, pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia médica : dia 21 de julho de 2008, às 8:00 horas na Rua Siqueira Campos, nº 93, 4º andar, Copacabana, com o Dr. Sergio Canelas Guilherme da Silva.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011932-9 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SAMPAIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, ao Autor, pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia médica : dia 04 de agosto de 2008, às 17 horas, na Rua Siqueira Campos, nº 59, sala 503, Copacabana, com o Dr. Carlos Roberto Baronto de Andrade.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015469-3 JULIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, ao Autor, pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia médica : dia 04 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na Rua Siqueira Campos, nº 59, sala 503, Copacabana, com o Dr. Carlos Roberto Baronto de Andrade.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 580716"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "582183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0075027-2 SONIA MARLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista as partes dos cálculos de fls. 185/187 pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002188-4 ROBERTO ALVAREZ DE SA (Adv. FELIPPE ALVAREZ DE SA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\n2. Após, intime-se o Autor para que emende a inicial, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido (art. 259, do CPC), recolhendo as custas devidas\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0002827-7 MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a certidão de fls. 271, aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005905-5 MIGUEL BRANDAO BARREIRO E OUTROS (Adv. RENATA MARLENE DE C. MELO) x BNCC-BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 1129, atenda o autor o despacho de fls. 1127, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001430-1 NELSON HIDENA MIURA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Fls. 81 - Aos Autores.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000412-2 ROBERTO BOMFIM DE SOUZA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0076587-1 SEMOB SERVICOS DE MAO E OBRA INDL/ LTDA (Adv. KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, LEONAN CALDERARO FILHO, MARCO ANTONIO PEREIRA FARO, JORGE SILVEIRA LOPES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 302.\r\n\r\n8 - 98.0022135-2 OCYR DE LIMA MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação da CEF na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n9 - 99.0060195-5 JERONIMO CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001006-1 CLEA MARIA RITO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado às fls.retro, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022556-2 RICARDO DIAS MICELI E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Recebo a apelação da CEF, na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020345-2 ROBERTO ROSA E SILVA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 70/77.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002022-2 CARLOS DUARTE BEZERRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 124/125.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000672-6 PAULO RONALDO DUARTE MILTON (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nºs 2003.5110008403-4 e 2005.5168002302-8 inexiste, uma vez que se trata de pedidos diversos, conforme certidão de fls.retro.\r\n\r\nAtendido as Lei 1060/50 e 7115/83, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013503-4 SEBASTIANA LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 98.0021644-8 EDVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a C.E.F, para que se manifeste sobre o requerido pelo autor às folhas retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016597-6 ELMO DE CASTRO SANT'ANA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, I, pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013506-0 SEBASTIANA LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x VAGNER DOMINGOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Face à petição de fls. 12 e seguintes, diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.022264-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MANOEL VIEIRA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 55.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.015014-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ADELMAN DINIZ VERAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO). . Recebo a apelação da Embargada de fls. 84/89.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.001701-1 ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.004468-3 AGTAL - A GUEDES TORREFACAO DE AMENDOIM LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Recebo a Apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007727-0 WILMA ROCHA AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15(quinze dias), sucessivos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.010811-3 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 95.0013210-9 ELIANE FERREIRA MATERA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório (RPV) com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n27 - 97.0013869-0 SANDRA PEREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA, EFIGENIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o tempo decorrido esclareçam os autores justificadamente o requerido às fls.retro, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n28 - 99.0006248-5 MAURICIO KRAEMER BASTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Providencie o Autor junto ao Dr. Perito, no endereço informado às fls. 154, nova designação para realização de perícia.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.032538-2 ARTHUR ARRUDA LEAL FERREIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Recebo a Apelação do Autor na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.023205-8 LUANA PATRICIA DE SOUZA ROCHA REP/ P/ LAURA PATRICIA DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Face o ocorrido, e visando a celeridade da tramitação dos autos, determino que a parte autora providencie junto ao Dr. Perito, nomeado às fls.93, nova data para a realização da perícia requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 99.0012349-2 LUIZ HENRIQUE MONTEIRO CHAVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o despacho proferido por este Juízo às fls. 239, esclareça a C.E.F o requerido às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando seu interesse ou não na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014369-5 LUCIA FATIMA PASTURA GUEDES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça nos termos da lei n° 1.060/50.\r\n\r\n2 - Recebo a Apelação de fls. 50/57, na forma da lei.\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015881-9 ANTONIO LUCAS ROBERTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000125-0 LUCIA SEBASTIANA CAMPOS SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Face a contestação de fls. 97/132, esclareça o autor o requerido às fls. retro, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0002595-5 MARIA DA CONCEICAO DIOGO DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Manifestem-se os autores quanto à impugnação juntada às fls. 156/163, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 96.0078507-4 DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF, para que se manifeste ao requerido pelos Autores às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 97.0000566-6 YARA CURY CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação da autora na forma da lei. \r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões.\r\n\r\n38 - 98.0008797-4 DULCINEA ALZIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Faculto às partes apresentação de memorial no prazo de 15(quinze dias).\r\n\r\n39 - 2001.51.01.008138-2 MARIA DAS GRACAS ALVES VALADAO (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a Apelação da C.E.F, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.010026-1 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a Apelação da C.E.F, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.017398-8 DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a C.E.F, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pedido de substituição processual requerido às fls. 116/118.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015504-8 MILTON DA SILVA SANTOS (Adv. CAROLINA BRITO VILACA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN). . Fls. retro, junte-se. Defiro a juntada aos autos de prova documental superveniente requerido pela COMPREV, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos, para apreciar o pedido de prova pericial contábil.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016699-3 WANDA MACEDO DE ARAGAO - ESPOLIO REP/ P / CRISTINA MACEDO DE ARAGAO (Adv. PETER VIANNA KAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nº2006.5151023424-0 inexiste.\r\n\r\nA União Federal.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011157-5 SERGIO DE ALMEIDA BRUNI (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x BANCO REAL ABN AMRO. . Dê- se ciência a parte autora da distribuição dos autos a este Juízo, bem como para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 93.0014219-4 VERA LUCIA LISBOA DE JESUS E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela C.E.F, às fls. retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 94.0023019-2 CRISPIM ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte autora, para que atenda o requerido pelo Banco Bradesco S/A, às fls. retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2001.51.01.001561-0 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a Apelação da C.E.F na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.012877-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x VICENTINA DE PAULA BANHO DE MORAES (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES). . Fls.retro, junte-se. Digam as partes sobre os cálculos de fls.30/33, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012806-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ADILSON BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.026037-3 ROGERIO DA ROCHA PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RENATO CESAR PORTO). . (publicação do despacho de 26/03/2008 - fl. 266)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a i. perita anteriormente nomeada, para que dê início aos trabalhos, apresentando o competente laudo em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.01.010356-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ROGERIO DA ROCHA PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . (publicação do despacho de 26/03/2008 - fl. 44)\r\n\r\nRenove-se a diligência de intimação do Réu, para fins de efetivo cumprimento do comando judicial proferido à fl. 30, no endereço obtido pela Secretaria do Juízo, conforme certidão acostada às fls. 43.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.025103-0 ROGERIO DA ROCHA PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . (publicação do despacho de 26/03/2008 - fl. 176)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, permaneçam apensados aos autos do Processo nº 2005.51.01.026037-3.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 582183"
                            ],
                            "570821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0032230-2 LUIZ FERNANDO PINTO JORDAO E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente dos Autores - efetuadas durante a vigência da Lei n° 7.713/88, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. relator do Agravo de Instrumento, encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006318-5 BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 666,71. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar, declarar a inexigibilidade do IRRF inscrito em Dívida Ativa da União Federal sob no 70 2 01 000369-05, referente ao processo administrativo no 10768-011564/98-73, no que tange aos contratos de mútuo celebrados entre a empresa Impetrante e a empresa controladora francesa BIOMÉRIEUX S/A nºs. 341/9953, 341/09898, 341/09130, 341/09193 e 341/10007, este último somente das parcelas relativas aos anos de 1996 à 1998.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios(Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar, declarar a inexigibilidade do IRRF inscrito em Dívida Ativa da União Federal sob no 70 2 01 000369-05, referente ao processo administrativo no 10768-011564/98-73, no que tange aos contratos de mútuo celebrados entre a empresa Impetrante e a empresa controladora francesa BIOMÉRIEUX S/A nºs. 341/9953, 341/09898, 341/09130, 341/09193 e 341/10007, este último somente das parcelas relativas aos anos de 1996 à 1998.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios(Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000597-6 TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO TOMAZ TONIN, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ALEXANDRE PIRES D'ÁVILA DE ALMEIDA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Intime-se como requerido.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001486-7 NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DICORF (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para, confirmando a liminar deferida, determinar que a autoridade coatora libere as máquinas constantes do auto de infração nº 0266057 - série C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016986-2 MIGUEL MADEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x DIRETORA-GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, para garantir a recontratação do Impetrante no cargo de médico, na especialidade de clinica médica.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (Parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022468-0 PAULO DUTRA VIEIRA NETO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA confirmando a liminar deferida, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (Parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019226-1 LEANDRO ENRIQUE PEREIRA ESPINO (Adv. FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto:\r\n\r\nAs custas, na Justiça Federal, devem ser pagas \"até 30 (trinta) dias contados da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, da prolação do despacho inicial\" (ítem I, do art.1º da Lei nº 6.032/74, com a redação da Lei nº 7.400, de 05/11/85).\r\n\r\nO art. 257 da Lei adjetiva civil dispõe que:\r\n\r\nArt. 257 - Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nO autor não efetuou, no prazo, o pagamento das custas.\r\n\r\nPor tais fundamentos, DETERMINO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir.\r\n\r\nCustas, ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020709-4 MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES) x PRESIDENTE DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025894-6 FABIO DE SOUZA LOBO (Adv. DILSON PEROBA LUCAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls retro, junte-se. Defiro a vista requerida às fls 98.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026952-0 TARCIANE ROSA DA SILVA COUTINHO (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls retro, junte-se. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005352-6 MARINA PAIXAO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008317-8 DORALICE SISNANDE DOS SANTOS (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida à fl. 33, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII da legislação processual civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011439-4 STATUS 1000 RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS) x DIRETOR REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DA CIA/ BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Fls retro, junte-se. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022363-6 UNIMED SEGURADORA S/A (Adv. ERICH ADOLFO S. WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR., CHRISTIANO RICARDO F CARVALHAES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo os termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019578-2 LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001680-6 EXTEND SOFTWARE LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 98.0028063-4 ENERGYWORK COM/ E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv. MARIA DA PENHA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63 - Às partes.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013222-6 ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, JOSE VALERIO DE SOUZA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Execução por Título Extrajudicial\r\n\r\nProcesso nº 2004.5101.013222-6\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1 - Fls. 125/141 e 1058/1070 - Pedidos formulados por Centrais Elétricas Brasileira S/A - Eletrobrás e a União Federal, objetivando a extinção do feito. A Eletrobrás, às fls. 125/141, dizendo da incompetência absoluta em razão da matéria, da impossibilidade jurídica do pedido, da prescrição e a decadência e, ainda, da necessidade da integração da União Federal na lide. A União Federal, às fls. 1058/1070, sustentando a inexigibilidade do título, a inadequação da via eleita pela ausência de título executivo contra Fazenda Pública e a decadência, pretendendo a anulação da execução.\r\n\r\nA utilização da exceção de pré-executividade tem sido admitida como instrumento do devedor, quando se tratar de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo juiz ou quando presente vício formal do título executivo, restringindo-se, pois, à nulidade da execução ou do título, não se confundindo com aquelas alegáveis em embargos à execução. Assim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, pretendendo os Executados discutir matéria específica de embargos, indefiro o pedido dos Executados, que deverão, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\n2 - Fls. 809/811 - Indefiro, nos termos do § 1º, do art. 1º, e art. 9º, da Lei nº 9.289/96, o pedido feito por Alan José Salles Zoccoli de expedição de ofício à Justiça Estadual da Comarca de Curitiba/PR, para remessa dos valores pagos no processo 201/2004 à Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - Fls. 996/999 - Não tem pertinência o pedido de intervenção, e de habilitação formulados por Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados, posto que sua qualidade de contratante da Parte Autora não lhe confere legitimidade ad causam a justificar sua intervenção no feito, sendo certo que o interesse do terceiro deve ser, necessariamente jurídico, não podendo ser meramente econômico, razão porque indefiro o pedido. \r\n\r\n4 - Fls. 1087/1090, 1168/1171 e 1187/1190 - Indefiro os pedidos de habilitação posto que os Instrumentos de Cessão de Direitos Creditórios de fls. 1097/1098, 1184/1185 e 1193/1194, foram celebrados em datas posterior ao ajuizamento da presente. \r\n\r\n5 - Fl. 1196 - Quanto ao pedido de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, indefiro, nos termos do art. 615-A, do CPC, devendo o Exeqüente, querendo, dirigir-se ao Setor de Distribuição para obtenção da Certidão pretendida. \r\n\r\n6 - 1208/1215 - Indefiro o pedido de intimação do Presidente da Comissão de Valores Imobiliários por não se tratar da hipótese de que trata o art. 31, da Lei 6.385/76. \r\n\r\nDefiro o pedido de remessa de cópias ao Ministério Público Federal, devendo o interessado oferecê-las para o encaminhem-se ao MPF. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 570821"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000409\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022334-2 PAULO CESAR VINHAL COSTA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 216.\r\n\r\nJá que a execução acabou por tramitar de modo autônomo quanto aos litisconsortes ativos, embora a unidade finalística e estrutural do procedimento, não há sentido em manter-se a suspensão, já que o valor acertado nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.026053-1 são já definitivos, transitada em julgado que foi a respectiva sentença.\r\n\r\nÀ CEF, para conversão do valor penhorado em garantia em crédito da conta vinculada do autor PAULO CÉSAR VINHAL COSTA, por mandado.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do recurso de agravo, comunicando o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006371-9 HUMBERTO RUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO a TRANSAÇÃO firmada pelo autor JACONIAS BRITO DE OLIVEIRA às fls. 228, julgando extinta a ação de execução em relação o mesmo, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004607-8 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000667/2008 . 1) Fls. 155/156 - \r\n\r\nDe fato, houve o erro material apontado pela Impetrante. Provejo os embargos de declaração, retificando o cabeçalho da sentença de fls. 147/150, para que passe a constar o nº 2008.51.01.004607-8.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) À Secretaria, para republicação da sentença e expedição de novo Ofício, com o número de registro correto da ação.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006724-0 YOLANDA ROCHA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO) x COMANDANTE DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Uma vez que a autoridade impetrada tem domicílio funcional em Brasília-DF, declino da competência para conhecer deste “writ of mandamus”, em favor de um dos MM. Juízes Federais da Seção Judiciária de Brasília-DF.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo Federal competente, com as nossas homenagens, após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009244-1 ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO E OUTRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009970-8 INFAX TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009022-5 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão anterior, à parte autora para devolver o processo número 2008.5101002081-8.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 98.0043379-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021509-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000662/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 391 a 393, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nFls. 393: registre a Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021494-6 MARIA ROSA DE JESUS (Adv. MONICA CRISTINA V. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002644-0 DIOGO DIAS LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 . Em face do exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito em relação à União Federal;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido, em relação ao Ibama.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005503-8 FERNANDO ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar as decisões interlocutórias de fls. 14 e 17 e condenar a União a pagar a Mayer Sistemas de Saúde LTDA as despesas de internação de Fernando Antônio da Costa Santos incorridas entre 30 de março de 5 de abril de 2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) em favor de cada um dos autores.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário (CPC, art. 475, §2().\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Seadi, para inclusão no pólo ativo de Mayer Sistemas de Saúde LTDA (fls. 124).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023729-3 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\nTraga o Autor cópias das petições iniciais e sentenças dos processos n º 2003.51.01.009248-0, 2004.51.01.019609-5, 2004.51.01.005977-8, 2005.51.01.000464-2, 2004.51.01.021781-5, a fim de se verificar as possíveis prevenções apontadas no termo de fls. 44 a 46, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021075-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar devido pela embargante, atualizado até junho de 2005, o valor total de R$ 38.625,88 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 17.993,35 (dezessete mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) a Cláudio José de Oliveira Souza, R$ 18.793,21 (dezoito mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos) a Carlos E. do Nascimento Viana e R$ 1.839,32 (mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) de honorários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um, valor atualizado até junho de 2005, o qual deve ser descontado do montante devido pela Funasa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 12 a 20 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 582888"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000410\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006858-0 ARLY SILVA E LISBOA LACE LOPES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0130764-0 ALCILIA DA ROCHA ALVES (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 220/221 - À autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0024012-8 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010422-7 MARLENE DE FIGUEIREDO DIAS DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009206-8 PEROLA DA SILVA LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0013566-1 ALCESTE JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Deixo de receber a apelação de fls. 421/423 pois intempestiva quanto a Sentença de fls. 409/410 e incabível quanto a decisão de fls. 418/419.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0011881-5 SNK CORPORATION E OUTRO (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA, WALDEMAR DO NASCIMENTO, LUIS FERNANDO R. MATOS JR.) x ROYAL PLAY APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. ISABEL MAGOSSO LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . À parte autora acerca da informação de fls. 689, em cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ao representante da parte autora, para que forneça o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls.688, item 2.\r\n\r\n8 - 97.0010198-3 CARLOS BENTO DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013874-6 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, sendo a União Federal também para ciência da Sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014562-3 MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGA PARANHOS (Adv. LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008812-7 PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 14:00 Hs.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009781-5 CARLUCIO NUNES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018683-9 CLAUDIO KELLER DE ARAUJO VEIGA (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x PAULO ROBERTO DO ROSARIO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . As partes se acham devidamente representadas.\r\n\r\nDefiro a prova oral requerida pela parte autora. À Secretaria para determinar dia e hora da audiência. Uma vez que não foi apresentado o rol de testemunhas, a parte autora deverá comunicá-las, independente da expedição de mandado.\r\n\r\nDefiro, também a prova documental superveniente, a qual deverá ser apresentada no prazo máximo de dez dias após a publicação do presente.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência ora deferida.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 ÀS 14:30 Hs.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002303-7 BERNARDINO NOGUEIRA LOPES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 95/96 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009129-1 GLORIA MARIA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes, devendo a autora depositar em cartório o rol de testemunhas, em até cinco dias da data designada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 14:30 Hs.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0136331-0 MARIA DO ROSARIO VASCONCELOS SUAREZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 158.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 582889"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000411\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023246-8 COSMO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012496-2 CELSIO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0004360-6 ANTONIO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 97.0072496-4 ADRIANA DE MENDONCA PARREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO MARCHESE) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017712-0 LUIZ CELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . 1) À Secretaria para trasladar cópia do acórdão e transito em julgado dos agravos em apenso.\r\n\r\n2) Admito o recurso do autor\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011544-6 VICENTE SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009518-8 MARILIA SALVADOR DE AMORIM (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso adesivo da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020250-0 MARIA REGINA COUTINHO ABREU (Adv. LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 181/185 - Às partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 582890"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000412\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007786-6 TRANSURB S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000206-0 MARCIA FURTADO GOULART E OUTRO (Adv. CAROLINA JAMBO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015030-8 TAKECHI NISHIDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Admito o recurso do autor\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014946-1 LANA CRISTINE SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018198-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EUNICE DE MIRANDA MARQUES (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, LUIS FERNANDO MENEZES CARDOSO). . Admito o recurso da embargada.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024976-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANA LUIZA NEDER CASTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002223-9 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 582891"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000413\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022300-4 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a perita para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nVindo o laudo, às partes por 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor da perita e venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015866-6 VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028896-8 EUGENIO AUGUSTO VIEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021474-0 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025040-4 MARIA DO CARMO DANIEL DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado (249 e 250, verso).\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016817-1 AMELIA SENSATA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 582892"
                            ],
                            "582893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000414\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015986-0 MARIA LIANE PASCUAL CARAM E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014722-6 MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. ILANA FRIED BENJO, ANDRE OLIVEIRA BRITO) x MARLO REGINA VARGAS MEIRELES (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões e no caso da União Federal também para ciência da Sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0025225-2 GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0024492-1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014848-0 ALVARO LUIZ DE MELLO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls. 72/73: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016318-2 PATRICIA APARECIDA DA SILVA REIS (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARICIA FERNANDES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Admito o recurso dos réus.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025576-3 ANGELA MARTINS LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À autora sobre o desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0007842-7 IRAN FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . A execução é uma só, não podendo ser iniciada quanto a um autor e ficar sobrestada quanto aos demais.\r\n\r\nProvidenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027344-3 KATIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028521-4 CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007744-0 JAIR JACOB MOCELIN-ESPOLIO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER, BRUNO LUIS MARQUES HAPNER) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE ARRECADACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A certidão de trânsito em julgado do V. acórdão encontra-se às fls. 195.\r\n\r\nAo impetrante, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE FRANCISCO TAVARES E OUTROS (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA). . 1) Fls. 230/231: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.017763-8 SALINAS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 582893"
                            ],
                            "582894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000415\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014984-9 ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0045590-9 AVENTINO QUEIROZ FILHO REP/ P/ VERA LUCIA DE CARVALHO QUEIROZ (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023974-4 ANTONIO SANTOS DE LIMA (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019530-4 MARIA ELISABETE FERREIRA ALVES CATALDI (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020894-2 JOSE PEDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025078-1 JOSE PLINIO PINHEIRO (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003412-0 FRANCISCO JOSE FIGLINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os documentos de fls. 68/69, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029896-8 MOISES SHALIMAY DE SOUZA ANDRADE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovar que morava com a sua avó, que estava sob sua guarda por ocasião do óbito e para trazer aos autos a sentença e acórdão, se houver, referente ao processo de guarda.\r\n\r\nÀ União para, no mesmo prazo, informar se o autor estava designado como dependente da ex-servidora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019099-0 ROGERIO JOSE ARAUJO LAMOUR (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA, VALDO BRETAS VALADAO) x DIRETORA DA DIVISAO DE SELECAO E APERFEICOAMENTO-DP-UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 101/104, 109 e 115.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006305-2 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DA CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Fls. 306 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 582894"
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                            "582895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000416\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0266508-5 ODON BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Homologo a habilitação requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de óbito de fls. 921, cancele a Secretaria o alvará expedido em nome de Maria José Rufino de Oliveira, expedindo-se em favor de Conceição de Oliveira Apolinário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001592-8 FATIMA AMELIA NIGRE MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025009-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x WILDNEI MARCOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito o recurso do embargado\r\n\r\nÀ Fundação Nacional de Saúde para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 582895"
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020604-5 SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES, GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS, MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Trata a Peça de fls. 1166/ 1168 de pedido de expedição de alvarás em que pleiteiam as partes que a primeira e segunda parcela do Precatório n.º 20073689, bem como a segunda parcela do Precatório 20073681, sejam expedidos em nome dos cedentes do crédito.\r\n\r\nApós a Decisão de fls. 1125/1127, que indeferiu o pedido de recebimento dos precatórios por pessoas diversas dos beneficiários, interpôs a empresa Pólo Precatório Federal Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (cessionária do crédito) agravo de instrumento pleiteando que os alvarás fossem expedidos única e exclusivamente em seu nome.\r\n\r\nOcorre que pretendem agora, em conjunto com os cedentes/ beneficiários originários, que os alvarás sejam expedidos em nome destes últimos, premidos por alegada necessidade de recebimento do crédito, ainda que por intermédio destes.\r\n\r\nNão vejo óbice ao deferimento da medida, até porque intimada, a União não se opôs ao pedido formulado, vez que inclusive tratam de parcelas incontroversas (fl.119), e na hipótese, os pagamentos se darão aos beneficiários dos valores depositados.\r\n\r\nPor essa razão, expeçam-se os alvarás dos valores depositados por meio do Precatório 20073681 referente à 2ª parcela para a empresa Sociedade Exportadora e Importadora Citoma Ltda (fl. 1183); por meio do Precatório 20073689, para o advogado Bruno Pinheiro Barata (fls.1019 e 1186).\r\n\r\nQuanto ao pedido de fl. 1172: \r\n\r\na) Defiro também a expedição de alvará do valor depositado em virtude do Precatório 20073687, referente à 2ª parcela, à disposição do Escritório Bergi Advocacia Tributária.\r\n\r\nb) Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada por meio do Precatório n.º 20073688, referente à 2ª parcela do depósito efetuado para o Escritório Guido Pinheiro Cortes - Sociedade de Advogados, ante a documentação de fls. 1175/1181 que comprova a mudança de denominação social.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nOs beneficiários deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para agendar data para retirada dos alvarás. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos dos embargos à execução em apenso, Processo n.º 2006.51.01.012009-9, à Contadoria, para apreciação das impugnações de fls. 70/75 apresentada naqueles autos. Translade-se para aquele processo cópia desta Decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007540-5 EDUARDO PORTELA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.175/182 que houve complementação do crédito, desconsiderando o Termo de Adesão, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 00.0626974-5 JUSSARA DA CONCEICAO CORREA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA, RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO, SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Comprove a parte autora o acordo que alega ter sido realizado com o causídico Renan Augusto Cavalcante Coelho, OAB n.º 27.366, em que os honorários de sucumbências seriam pagos ao patrono que atuasse até o final do processo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 582595"
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                            "582597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015602-0 COREMA ASSISTENCIA TECNICA DE CADEIRAS LTDA (Adv. PEDRO MARIO YARZON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento interposto, às partes para requererem o que entendem devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0029029-5 L. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, MARCIA LATGE MANNHEIMER, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimados a parte autora e os advogados dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 25.04.2008, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (fls. 250/252), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 92.0005737-3 MILTON GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intimados os autores dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 26.07.2007 e 25.04.2008, relativos ao pagamento das RPVs (fls. 203/214), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17, §1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 92.0025865-4 PAULO CORIOLANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimados os autores dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 25.04.2008, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (fls. 125/127), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17, §1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 93.0023959-7 TECNOSONDA S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a concordância da União com os cálculos efetuados (fls.195/196), após citação nos termos do art. 730 do CPC, expeça-se o ofício requisitório devido para pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós o pagamento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006933-4 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). . Observe o exeqüente a determinação do art. 730 do CPC. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 87.0009334-3 CELSO DE PAULA REP/ P/ SUA CURADORA TEREZA MARIA CALIXTO DE PAULA (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . 1 - Fl.201/202: anote-se;\r\n\r\n2 - À União para que cumpra a determinação da Decisão de fls.144/146 e 174, trazendo os elementos necessários à liquidação do julgado. Prazo: 30 dias\r\n\r\n8 - 92.0053698-0 IVAN PECANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Ao exeqüente sobre a documentação de fls. 214/220, devendo na oportunidade dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, á conclusão.\r\n\r\n9 - 95.0015709-8 JORGE PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nAos habilitandos do falecido autor Aylton de Castro Teixeira para que esclareçam se foi aberto inventário para apuração dos bens do citado autor, haja vista que deixou bens (fl. 441). Prazo: 10 dias;\r\n\r\nOficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no endereço informado à fl. 437, para que traga a documentação necessária à liquidação do julgado. Instrua-se com a peça de fls. 436/437.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000528-2 CLEDILSON LUCENA DE MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . 1. Recebo a apelação da AGU de fls. 116/121, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009830-3 BRUNO AUGUSTO DA SILVA DURADE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003236-1 SILVIA REGINA FERREIRA REIS E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. NAIDE MENDES SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência n° 2007.5101.027043-0, acostada às fls. 212/213, que declinou da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói, encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói para as providências cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0048012-8 HUMBERTO ROMERO DE BARROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO, EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a patrona da parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.367. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 95.0007263-7 ANA CELIA APOLIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias requerida pela parte autora à fl. 683. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0013791-7 LUCIA MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.449(verso), compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0019912-2 ERICSSON ROBUSTO BRUM (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela CEF às fls.374, intime-se a mesma para se manifestar acerca do informado pela Contadoria Judicial às fls.376. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0077996-1 MACARIO FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação da CEF às fls.286/287, intimem-se os autores Benicio M. Pinto, Regina Célia Pereira e Osmar Geraldo Ambrosio para ciência.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, expedir ofícios aos bancos depositários, conforme endereços apresentados à fls.283/284, para que forneçam todos os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores(desde janeiro/1967 até o encerramento da conta), para posterior elaboração de cálculos com aplicação da progressividade dos juros, tendo em vista a dificuldade encontrada pelos autores em fornecer os referidos extratos, comprovada 207,212,213,270 e 271.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0014410-0 RUTH PEREIRA PATO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada nos autos dos Embargos à Execução n° 2002.5101.003638-1.\r\n\r\n19 - 99.0010882-5 MARIA DIAS CARNEIRO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O Contador Judicial elaborou seu cálculo com base nas planilhas apresentadas pela CEF às fls.222/230, sendo que a conta nº. 59920600779843 foi cancelada a pedido do banco depositário anterior conforme informado pela CEF às fls.277/280.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela parte autora, intime-se a CEF para esclarecer o destino dado aos depósitos realizados na referida conta, conforme extrato de fls.228. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.011736-0 JOAO BAPTISTA GONCALVES COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela Contadoria Judicial às fls.530, intime-se a CEF para trazer aos autos os extratos do autor João Baptista Gonçalves Costa, informando os créditos de JAM efetuados em 03/89 e 05/90 e para se manifestar sobre a existência de conta “não optante” do autor. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à seção de Contadoria Judicial para cumprimento do item 2 e 3 do despacho de fls.516/518.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030238-2 LUIZ CARLOS COELHO BORBA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.270, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001487-4 OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES, EDUARDO GALARDO MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2003.51.01.000216-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NAIR LEOCADIA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a retirada, pela CEF, do edital expedido nos termos de fl. 31, sem que houvesse comprovação nos autos da sua efetiva publicação, restou configurado o desinteresse da exeqüente em promover a citação editalícia de Nair Leocádia Bastos, razão por que determino o cancelamento do referido edital (expediente n.º OUT.0012.000005-1/2006).\r\n\r\n2. Intime-se a EMGEA, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024796-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BETH NAK CABELEREIROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a retirada, pela CEF, do edital expedido nos termos de fl. 31, sem que houvesse comprovação nos autos da sua efetiva publicação, restou configurado o desinteresse da exeqüente em promover a citação editalícia de Beth Nak Cabelereiros LTDA, Adelina Elizabeth Paiva Itassu e Maria Alves de Jesus Paiva, razão por que determino o cancelamento do referido edital (expediente n.º OUT.0012.000004-7/2006).\r\n\r\n2. Intime-se a CEF, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0209392-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, DIRCEU LANNES, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Intimada a parte ré do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 26.05.2008, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor (fls. 225), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE VENDRELL SILVA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES). . Ante a ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013406-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA BERNADETE ERNANDES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a retirada, pela CEF, do edital expedido nos termos de fl. 35, sem que houvesse comprovação nos autos da sua efetiva publicação, restou configurado o desinteresse da exeqüente em promover a citação editalícia de Maria Bernadete Fernandes Ferreira, razão por que determino o cancelamento do referido edital (expediente n.º OUT.0012.000006-6/2006).\r\n\r\n2. Fls. 40/42 - Anote-se.\r\n\r\n3. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016525-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO JOSE THOME DE ALMEIDA (Adv. ELCINO SALES BERTHO) x ROSEMEIRE PESTANA DE AGUIAR (Adv. ZELITA GOMES) x APOLO MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA). . 1. À parte ré, ora embargante, para que se manifeste acerca da impugnação dos embargos monitórios de fls. 81/84, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018582-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x MARINETE SILVA ROMANO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a retirada, pela CEF, do edital expedido nos termos de fl. 57, sem que houvesse comprovação nos autos da sua efetiva publicação, restou configurado o desinteresse da exeqüente em promover a citação editalícia de Marinete Silva Romano, razão por que determino o cancelamento do referido edital (expediente n.º OUT.0012.000003-0/2007).\r\n\r\n2. Fls. 63/64 - Anote-se.\r\n\r\n3. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018815-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a retirada, pela CEF, do edital expedido nos termos de fl. 26, sem que houvesse comprovação nos autos da sua efetiva publicação, restou configurado o desinteresse da exeqüente em promover a citação editalícia de Jelser José Ferreira Campello, razão por que determino o cancelamento do referido edital (expediente n.º OUT.0012.000006-6/2006).\r\n\r\n2. Fls. 33/35 - Anote-se.\r\n\r\n3. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CELL STORE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a retirada, pela CEF, do edital expedido nos termos de fl. 39, sem que houvesse comprovação nos autos da sua efetiva publicação, restou configurado o desinteresse da exeqüente em promover a citação editalícia de “Cell Store Telecomunicações LTDA”, Roberta Galvão Vidal e Fernanda Galvão Bittencourt, razão por que determino o cancelamento do referido edital (expediente n.º OUT.0012.000005-0/2007).\r\n\r\n2. Fls. 46/48 - Anote-se.\r\n\r\n3. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020956-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOGUEIRA JACOB DISTRIB DE BEBIDAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a retirada, pela CEF, do edital expedido nos termos de fl. 50, sem que houvesse comprovação nos autos da sua efetiva publicação, restou configurado o desinteresse da exeqüente em promover a citação editalícia de Nogueira Jacob Distribuidora de Bebidas, Carmem Lúcia da Costa Silva Lima e Sergio Soares Duarte, razão por que determino o cancelamento do referido edital (expediente n.º OUT.0012.000001-1/2007).\r\n\r\n2. Intime-se a CEF, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021514-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCELO ALBINO DE MARCOS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 46/47 - Anote-se.\r\n\r\n2. Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil, alterado pela Lei n.º 11.232, de 22/12/05, no que tange à fase processual da execução do julgado, à CEF, para adequar o pedido formulado na petição de fl. 53 à legislação processual vigente, observado o procedimento do art. 475-J, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002724-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JULIANA TINOCO MARINHO (Adv. JOEL CORREA DE LIMA) x WILSON MARINHO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO). . 1. À parte ré, ora embargante, para que se manifeste acerca da impugnação dos embargos monitórios de fls. 77/90 e da petição de fls. 117/123, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, manifeste-se a CEF acerca das alegações de fls. 108/114. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, à conclusão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003288-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 30 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste nos termos de fl. 29, por 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005890-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x NEY CUNHA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS, SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA). . Fls. 32/34 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 36/37 - Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232, de 22/12/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da quantia apontada pelo credor como devida, no valor de R$ 51.041,21 (cinqüenta e um mil, quarenta e um reais e vinte e um centavos), apurado em abril/08 (fl. 38), ou, querendo, ofereça impugnação, nos termos do artigo 475-J c/c o 1102-c, do CPC. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CRISTIANI APARECIDA BRESSAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 30 - Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232, de 22/12/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da quantia apontada pelo credor como devida, no valor de R$ 17.947,18 (dezessete mil, novecentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), apurado em dezembro/06 (fl. 16), ou, querendo, ofereça impugnação, nos termos do artigo 475-J c/c o 1102-c, do CPC. Prazo de 15 dias\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008058-0 CLÉA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPretende a parte autora, por meio da presente Justificação, sua habilitação à pensão estatutária junto ao Ministério dos Transportes, em razão do óbito de seu companheiro, Sr. Sebastião de Almeida Soares.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei. Orientação com assento inclusive no E. STJ, a teor da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência n.° 52389, que abaixo se transcreve:\r\n\r\nEMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei n.º 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão e preclusa esta decisão, certifique-se, e remetam-se os autos à SEDJE, para as providências pertinentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.003638-1 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x RUTH PEREIRA PATO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER, MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS). . 1 - Fls. 146/147: Retornem-se os autos ao Contador para manifestação sobre a impugnação apresentada pela União.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando pelos Embargados.\r\n\r\n3 - Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 582597"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0001913-9 JOSE DE MELO E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 216 - Forneça o Autor, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia dos autos dos Embargos à Execução (proc. nº 2001.51.01.015597-3).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011448-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003218-3 YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando, no pedido, os valores e respectivos períodos, cuja incidência da correção monetária postula, os índices de correção pretendidos, o número, série e valor de face das obrigações da Eletrobrás que são objeto do feito, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas.\r\n\r\nForneça duas cópias da petição de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0003770-6 OLGA SENTO SE REZENDE (Adv. MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) ... ,abra-se vista à Autora para se manifestar sobre os cálculos, promovendo em caso de concordância, a citação da União, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010214-6 ISI SHOLNA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 161 verso - Ante a ausência de concordância do Autor e o disposto no art. 649, IV, do CPC, indefiro o desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006431-0 ARNALDO CARVALHO DA COSTA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor proposto deve ser avaliado em função de sua natureza e complexidade. \r\n\r\nConsiderando a natureza e a complexidade da perícia, que envolve trabalho de auditoria, como destacado à fl. 1707, fixo os honorários periciais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que poderão ser pagos em 4 (quatro) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o Autor comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, e, das demais, sucessivamente.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016655-9 JESSE FERREIRA FALCAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003556-1 ROBERTO HEBER ARRUDA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, c/c art. 286 do CPC, formulando pedido certo e determinado.\r\n\r\nb) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0010440-0 ELZA GONCALVES GUERRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 191/198 - A sucessão deve ser promovida pelos filhos, na medida em que a Autora falecida não deixou bens sujeitos à inventário.\r\n\r\nÀ União Federal sobre fls. 191/198.\r\n\r\n10 - 99.0060952-2 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 346: Expeça-se alvará em favor da Patrona do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003341-5, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente à multa, conforme acórdão de fls. 262, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016437-4 NILTON MENEZES DAS NEVES (Adv. RUY BARBOSA DE SOUZA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI, DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI). . 1) Às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as propostas de honorários formuladas pela Dra. Perita Contábil, à fl. 339, e pelo Dr. Perito em Clínica Médica, consignada à fl. 343.\r\n\r\n2) Fl. 333: Oficie-se ao Chefe do Serviço Médico do SERPRO no Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento do prontuário médico do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015404-0 SES-SOLUCOES DE ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA) x PEGASUS DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO MARCAL, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . 1. Fls. 550 - Digam as partes.\r\n\r\n2. Fls. 608/609 - Cite-se, como requerido.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020897-5 ALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . 1) Defiro o desentranhamento dos documentos, a ser promovido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento do mandato.\r\n\r\n2) Regularize a subscritora da petição de fls. 59/60 sua capacidade postulatória.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 52/53.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009130-4 CELIA LAZZARINI ANDRADE SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 78: Expeçam-se alvarás em favor do Autor, para levantamento do valor de R$ 111.388,57, e em favor do Patrono do Autor, para levantamento do valor de R$ 5.569,42, depositados na conta nº 14003255-9, devendo ser providenciada a retirada dos mesmos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nComprove a CEF o depósito do valor referente aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e ao reembolso das custas, como determinado na sentença, bem como a diferença dos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013004-8 SONIA MARIA MARTINS ALVES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nComprove a Autora a existência das cadernetas de poupança à época dos índices postulados na inicial e as datas de aniversário, juntando os respectivos extratos, bem como forneça cópia da petição de emenda (fls. 20) para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014926-4 DIRCEU TORRES TAVARES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga o Autor sobre a contestação, bem como comprove a existência da caderneta de poupança à época dos índices postulados e a data de aniversário da mesma.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015076-0 CLARESMUNDO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018670-4 ELCIO FERNANDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do C.P.C., condenando o Autor nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023132-1 ARTHUR FERREIRA KIRK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 38 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Fls. 39/40 - Anote-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001502-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SEBASTIAO JORGE RIBEIRO. . \r\n\r\n1) Convolo o rito para o sumário, ante o valor atribuído à causa, que é inferior ao estabelecido no art. 275, I do CPC, com a redação da Lei 10444/2002. À SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n2) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009650-0 MARIA JOSE ALMEIDA DA COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Recebo a apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 378/380 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000402-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x FERNANDO DE LIMA BARROCAS. . Ante o disposto no art. 1102c do CPC, com a redação da Lei 11.232/2005, e considerando que não foram opostos embargos, intime-se o Réu, para cumprimento voluntário da obrigação, efetuando o pagamento da quantia vinculada ao título executivo judicial, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da dívida.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n23 - 2003.51.01.025880-1 DOMINGOS DA COSTA REIS E OUTRO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.011879-1 PLEMEX IND/ REUNIDAS LTDA (Adv. ROBERTO GRISI) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DE GOIAS/SUR/01 (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016149-8 ARY ANTONIO CALLEGARO PEZZUTTI (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para proibir os descontos pelos recebimentos até maio de 1999, em razão de seu recebimento em boa-fé, e determinar a reposição dos descontos indevidos; e\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto à continuidade da percepção da parcela a partir de junho de 1999, pois a verba não é devida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\n3) Ante a natureza alimentar dos valores questionados, defiro, parcialmente, a antecipação da tutela para proibir a continuidade dos descontos nos proventos do AUTOR.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005469-0 RICARDO SILVA E OUTRO (Adv. JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA) x BEFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Uma vez que o despacho de fls. 144, de especificação de provas, foi prolatado anteriormente ao ingresso da 2ª Ré, intimem-se novamente as partes para informar se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0076999-3 PONY INTERNATIONAL INC (Adv. PEDRO BHERING, ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x POPI - IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). FOLHA 163 . Nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de perícia, a ser procedida pelo perito do juízo, Dr. DÊNIS BORGES BARBOSA, com endereço conhecido na Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.\r\n\r\nApós a formulação de quesitos, intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, digam as partes.\r\n\r\n28 - 93.0024399-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES) x HOLLY KITT STATUS CARD S/C LTDA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO). . 1) Fls. 245, 1ª parte - A questão já foi decidida pela decisão preclusa de fls. 243.\r\n\r\n2) Fls. 245, 2ª parte - A execução já foi iniciada ás fls. 232/233. \r\n\r\n3) Ante a recusa da executada ao cumprimento voluntário da condenação (fls.245), abra-se vista ao exeqüente para requerer o que for de direito (arts. 475 -J e 614, II do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006787-2 BAR E LANCHONETE OLIVEIRA LOPES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Junte o impetrante as cópias dos documentos que instruem a inicial, conforme o art. 6º da Lei 1533/51.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.019667-4 MAURO MELIGA WYSARD E OUTRO (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. LINDOLFA DE ASSIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,32. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, tornando definitiva a liminar concedida, para proibir as Rés de molestarem o exercício, pelos AUTORES, da posse sobre o imóvel situado à Av. Abelardo Bueno, 3.350, apto. 904, bem como para declarar a inexigibilidade da “Taxa de Acompanhamento” e da correção monetária das parcelas liberadas pelo Agente Financeiro durante a fase de construção e, ainda, para condenar a RÉ a pagar aos AUTORES a quantia de R$ 3.800,00 por autor, a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação\r\n\r\nCondeno as Rés nas custas e em honorários, que fixo em 10% do valor corrigido da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 92.0011943-3 PONY INTERNATIONAL, INC. (Adv. PEDRO BHERING, ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x POPI - IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). FOLHA 163 . Suspendo o presente processo até prolação de sentença na Ação de rito ordinário, em apenso (proc. no. 92.0076999-3).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010078-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JOSE PAULO MEIRA FILHO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 579303"
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                                "DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0014.000003-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nDE: BENEDITO PINTO VIEIRA E MARNETE DA SILVA SOUZA VIEIRA\r\n\r\nFINALIDADE: Citação para responder, no prazo de 15 dias, à AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO (processo nº 90.0025348-9), proposta por NADIA REGINA COUTOcontra CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, objetivando a declaração da nulidade do leilão, realizado em prédio residencial situado na rua Barra Mansa, 138 - Trindade- São Gonçalo/RJ, em especial da adjudicação e registro imobiliário, bem como perdas e danos morais e materiais e recomposição de contrato habitacional, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.\r\n\r\n.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 14a. Vara. Av. Rio Branco, 243 - anexo 2 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Eu, HENRI APOLONIO DE ALMEIDA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi o presente edital em 26 de junho de 2008, por ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara. (ass.) ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA- Juiz Federal Substituto da 14ª Vara.\r\n\r\nId: 582452"
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                                "DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0014.000004-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nDE: MARNETE DA SILVA SOUZA VIEIRA\r\n\r\nFINALIDADE: Citação para responder, no prazo de 05 dias, à CAUTELAR INOMINADA (processo nº 89.0041832-7), proposta por NADIA REGINA COUTO contra CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, objetivando evitar o registro do título em cartório ou qualquer ato que implique transferência do domínio do imóvel, bem como manutenção da posse do imóvel pela autora, com relação a prédio residencial situado na rua Barra Mansa, 138 - Trindade- São Gonçalo/RJ e depósito de prestações vencidas e vincendas, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.\r\n\r\n.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 14a. Vara. Av. Rio Branco, 243 - anexo 2 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Eu, HENRI APOLONIO DE ALMEIDA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi o presente edital em 26 de junho de 2008, por ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara. (ass.) ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA- Juiz Federal Substituto da 14ª Vara.\r\n\r\nId: 582449"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020894-0 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 580/583, por tempestivos, e lhes DOU PARCIAL PROVIMENTO...”\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009590-9 ALTA PAULISTA IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, na qual pleiteia a autora obter provimento jurisdicional que determine a suspensão da exigibilidade de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias, enquanto pendente a presente demanda na qual busca a compensação daqueles débitos com créditos decorrentes do empréstimo compulsório à Eletrobrás, que são cobrados nos autos da execução extrajudicial de nº 2007.51.01.015413-2, em trâmite nesta 15ª Vara.\r\n\r\nRelatei o necessário . Decido.\r\n\r\nImpõe-se seja indeferida a antecipação de tutela requerida, vez que ausente um de seus pressupostos, qual seja o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAssim, já se pronunciou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 158767/97, Rel. Min. Hélio Mosimann, conforme podemos observar da Ementa que segue \r\n\r\nO deferimento liminar pressupõe a iminência de lesão irreversível. Na compensação tributária, tal ameaça não existe, vez que se o contribuinte não efetuar, de imediato, a compensação, poderá, oportunamente, pleitear a restituição do indébito.(REsp. 108.716; Segunda Turma; D.J. de 14.04.1997; Rel. Ministro Hélio Mosimann).” \r\n\r\nA matéria, inclusive, encontra-se pacificada no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o que dispõe a Súmula 212 daquele Egrégio Tribunal : “ A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.”\r\n\r\nAlém disso, atualmente, o próprio art. 170, do CTN (com redação da LC 104/2001) veda que a compensação seja feita em momento anterior à sentença de mérito. \r\n\r\nNoutro giro, ainda que assim não o fosse, a sentença prolatada nos autos da execução extrajudicial na qual pretende o autor reaver créditos decorrentes do empréstimo compulsório à Eletrobrás extinguiu o feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de liquidez das debêntures, fato que, em princípio, afastaria a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0512501-4 JOSE LUIZ TEIXEIRA MELLO (Adv. JOSE AMAR, ROBSON DE PAULA MAIA, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . 1 - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que diversos volumes do presente feito são constituídos basicamente de documentos juntados pelo INSS, devendo ser efetuada a sua cautela na Secretaria, a fim de que oportunamente sejam examinados.\r\n\r\nIsso posto, determino que a Secretaria desentranhe os despachos do 10o. e do 13o. volumes (fls. 3739 e 5121, respectivamente), certificando-se, a fim de que os mesmos sejam acostados no 22o. volume, por ser este o último volume dos autos.\r\n\r\nIsso feito, deverá a Secretaria acautelar do 7o. ao 21o. volumes, bem como os apensos de documentos a que se refere a certidão retro (Apensos 1, 2, 3A e 3), certificando-se.\r\n\r\n2 - Tudo feito, defiro o prazo de 90 dias à parte autora para manifestação, conforme requerido às fls. 8690/8695.\r\n\r\n4 - 95.0025893-5 RITA DE CASSIA ALVIM E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000794-8 MAYRA RABELLO BITTAR (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 324/327 Custas para Recurso - Réu: R$ 62,85. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007746-4 RAILDA SENA DA PURIFICACAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0048326-0 IZERE BARTOSCH E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 - Tendo em vista o silêncio da parte autora acerca do item 3 do despacho de fl. 354, tem-se que a mesma aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARILENE MARTINELLI GONÇALVES e VALDINERIO VILAR BOAS ANDRADE, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Fl. 364 - Indefiro a transferência dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo para a conta de FGTS de cada autor, uma vez que a execução iniciou-se pelo art. 652 do CPC, devendo prosseguir nesses moldes, com a expedição de alvará.\r\n\r\nIsso posto e para fins de expedição de alvará, intime-se o advogado da parte autora para fornecer os números de seu RG - não servindo para tanto o número de sua inscrição na OAB - e de seu CPF.\r\n\r\nIsso feito, expeçam-se os alvarás, conforme item 2 da decisão de fl. 354, utilizando-se os valores constantes na planilha de fl. 276.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002908-2 MARCELO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Considerando que a penhora do valor principal foi realizada na mesma conta utilizada anteriormente pela CEF - 15004400-2 (conforme se observa da guia que acompanha a petição protocolada em 09/08/07 - acostada à contracapa e guia de fl. 267), descabe o seu levantamento pela CEF, razão pela qual torno sem efeito o item 3 do despacho de fl. 247. Saliento que o levantamento das guias de fls. 267 (valor do principal) e 268 (valor da multa a que se refere o art. 475 - J do CPC) se dará oportunamente, após o julgamento da impugnação protocolada pela CEF.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEADI para cumprimento do item 4 do despacho de fl. 247.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006799-7 CLICEA PLATO (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fls. 214/222) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 201), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003724-6 ISA ANDRADE PERES (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 350/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos do Art. 267, inciso VI e § 3º, do CPC, no tocante aos pedidos de aplicação do IPC relativo ao mês de março/90 (até 15/03/90);\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base na fundamentação supra.(...)”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008321-6 MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 340/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo procedente o pedido com relação aos planos Bresser e Verão,...”\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009606-5 JOSUE DA SILVA MOTTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009957-1 JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 354/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 131,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 131,90. . “(...)I) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a restituir ao Autor os valores depositados na conta popular número 32520, sem a incidência de quaisquer tarifas de manutenção, acrescido dos juros pactuados na época, corrigidos monetariamente de acordo com a legislação aplicável às cadernetas de poupança, e sobre o total apurado incidirão juros de mora mensais correspondentes a 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de aplicação dos índices de junho/1987 (Plano Bresser) e janeiro/1989 (Plano Verão).\r\n\r\nIII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação ao dano moral.(...)”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010404-9 VERNER ROBERTO BOLL (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29 - Nada a reconsiderar. Mantenho a sentença de fl. 27 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgada da mesma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010589-3 CLOVIS GAMA - ESPOLIO (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 380/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011705-6 ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA, JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,39. . “(...)Dito isto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por tempestivos, e ACOLHO-OS...”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011708-1 ELIAS CORREA MOURAO-ESPOLIO-REP/ P/ ELYDA MOURAO PINTO (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS PARCIALMENTE...”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011730-5 ALVARO PAES MONTEIRO-ESPOLIO REP/ P/ ESTELA PERISSE MONTEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013546-0 DOUGLAS MENDES SIMAO (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 371/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013553-8 VICTOR COSTA BERBARA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 385/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014995-1 MAX ANDRE OLIVEIRA DA MOTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 319/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 316,57. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo procedente o pedido com relação aos planos Bresser e Verão...”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027312-1 PAULO CESAR DE SOUZA BARROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nVerifico que das cópias juntadas às fls. 29/39, relativas à Ação Ordinária nº 2000.51.01.03294-9, em trâmite na 15ª Vara Federal, em que figura como Autor PAULO CESAR DE SOUZA BARROS, e, como Ré, a CEF, e que tem por objeto a condenação da Ré na recomposição das suas contas vinculadas ao FGTS com a aplicação, dentre outros, dos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 e abril de 1990, pedidos semelhantes aos dos presentes autos, conforme já ressaltado na certidão de fl.40, valendo ressaltar que já houve sentença de mérito transitada em julgada no primeiro. \r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de coisa julgada, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos pedidos de expurgos inflacionários dos períodos de jan/89 e abril/90, devendo a ação prosseguir em relação aos demais expurgos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009678-1 ONCOFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA S/C (Adv. MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA, SEBASTIAO FIORETT) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por instituição médica em face da CAARJ, pugnando pelo bloqueio do valor que está sendo cobrado na presente ação nas contas e investimentos da ré, com o objetivo de assegurar a satisfação do crédito da autora em caso de prolação de sentença procedente.\r\n\r\nSustenta a parte autora que celebrou contrato de prestação de serviços médico-hospitalares para atender aos beneficiários e respectivos dependentes inscritos no plano de saúde da CAARJ (CAARJ-PLASC) e que tais serviços deixaram de ser pagos, pelo que requer a condenação ao pagamento de tais importâncias e ainda o ressarcimento pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, entendo que a autora não logrou êxito em demonstrar o primeiro deles. Com efeito, a situação trazida à exame requer a elucidação de fatos e dilação probatória incompatíveis com a cognição sumária que ora se trava, cabendo mencionar, ainda, que a concessão de qualquer medida de urgência, em caráter inaudita altera parte, merece redobrada cautela, uma vez que pessoas estarão sendo atingidas pelos efeitos da decisão judicial sem que, até aquele momento, estivessem integrando a relação jurídica processual, mormente a se considerar o bem jurídico envolvido, qual seja saúde. Assim, entendo que, no caso vertente, a oitiva da parte contrária se faz necessária, de modo a se prestigiar a garantia constitucional do contraditório.\r\n\r\nPor fim, diante dos documentos apresentados (fls. 19) defiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido da viabilidade da outorga da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas com finalidade lucrativa (AgRg nos EREsp 228.139/SP, Corte Especial, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 23.10.2006; EREsp 388.155/RS, Corte Especial, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ de 25.9.2006).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010654-3 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES, JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá acostar aos autos as cópias de inscrição no C.N.P.J das autoras, bem como de seus Estatutos Sociais.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005652-7 JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando ver declarada a nulidade da peça prático-profissional de Trabalho do 33º Exame de Ordem, atribuindo os pontos da questão ao Impetrante, alterando sua nota, com a conseqüente aprovação no certame.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que o gabarito oficial da prova prática indica que a peça correta a ser elaborada pelo candidato é uma Reclamação Trabalhista, o que se revela incompatível com o Edital do certame que prevê que a peça a ser feita deve ser privativa do Bacharel em Direito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão pode prosperar a pretensão autoral de ter garantida sua aprovação no exame em tela, eis que não é possível ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora para reexaminar aspectos técnicos pertinentes à correção/avaliação de questões de provas, nem rever seu critérios. \r\n\r\nCerto é que, se tal substituição ocorrer, haverá a quebra ao Princípio da Igualdade com que são tratados todos os candidatos que concorreram ao certame e enfrentaram as mesmas dificuldades no deslinde da questão que se pretende ver anulada.\r\n\r\nAdemais, em que pese a alegação de que a peça prático-profissional deveria ser privativa de advogado, certo é que existe previsão de Reclamação Trabalhista no Anexo do Provimento do Conselho Federal nº 109/2005 que regula o Exame de Ordem, o que tornaria a peça exigível, sem ofensa ao princípio da legalidade. \r\n\r\nAssim, cabe ao Judiciário apenas a verificação de obediência às formalidades essenciais do certame, ( STJ, ROMS nº 8067/MG, DJ 25-08-97 e TRF-1a Região, AC nº 0133742-0/94-DF, DJ 19-12-94). \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono do impetrante o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008533-3 ZIGGY CONFECCAO COM/ E IND/ LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 31/32, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a Impetrante cópia de seu C.G.C.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 00.0246313-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FUNDICAO VITORIA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 19/01/01, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018482-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JC VIDEO DO LEME SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas de fls. 24 e 27.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019338-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADELIA PEREIRA x JET LAG CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020925-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DOUBLE F G COM/ METAIS LTDA E OUTROS. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das certidões negativas de fls. 20 e 42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.031585-6 CATIA AIRES DA SILVA (Adv. FERNANDO BOSCO TEIXEIRA, JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 360/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...”\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008531-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA/REP/P MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 345/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018073-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TOP CARDS SERVICOS E IMAGENS LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 369/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,25. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.018370-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x VALTER HUGO TONOLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . 1- Fls. 93/95: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 6.883,38), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 94/95, em 15/05/08, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025598-2 JOSE GUILHERME ROZA CABRAL E OUTRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7ª REGIAO FISCAL. . Fls. 47/53 - Mantenho a decisão de fls. 39/40 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se pessoalmente a União/PFN para ciência desta.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.009670-7 MAURO VILLAR FURTADO (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o(s) Autor(es) a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de especificar o pedido referente à indenização pretendida a título de danos morais, embasando-o adequadamente, bem como fixando seu valor em moeda corrente e atribuir, então, valor à causa compatível com o rito eleito, bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.009775-0 LIVE VIDEO E LOCADORA LTDA ME (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004895-6 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009823-6 BENJAMIM MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. \r\n\r\nCITE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 97.0075226-7 ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 764, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a contrafé (inicial da execução e cálculos), com intuito de promover a correta execução do julgado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal (AGU), na forma do art. 730 do CPC...”\r\n\r\n41 - 2003.51.01.006585-3 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 157, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) III- Após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nIV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006630-9 LUIZ MARIO RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 48, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010419-0 ISABEL GOMES RIBEIRO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 37, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 92.0045561-1 ADOLPHO JOSE FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FL. 368 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível..”\r\n\r\n45 - 95.0000632-4 ALBA NERY SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 261:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o alvará, conforme determinado no citado despacho.”.\r\n\r\n46 - 97.0109076-4 AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OS AUTORES REPRESENTADOS PELA DRA. ADRIANA MONTEIRO VINCLER SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESPACHO DE FL. 252:\r\n\r\n“(...)Determino a intimação dos autores - representados pela Drª Adriana Monteiro Vincler -, beneficiários do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.”\r\n\r\n47 - 2000.51.01.017208-5 SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Adv. VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR, CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 181, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n48 - 2000.51.01.030940-6 ANTONIO JOSE COSTA PEREIRA (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 241, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora.”\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023741-0 JOSE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM II DO DESPACHO DE FL. 100, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...II - Após, vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 54/99, bem como de outros porventura trazidos pela Ré, oportunidade na qual deverá se manifestar se persiste interesse na produção de prova pericial, requerida às fls. 43/52.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012758-0 DENISE SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 73, TENDO EM VISTA A CERTODÃO RETRO: PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF ESPECIFICAR SUAS PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 62:\r\n\r\n“No prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027313-3 ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 40, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n52 - 2007.51.51.078479-7 PAULO FONTANIVE (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 42, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n“HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a Ré não foi citada\r\n\r\nDefiro desde já eventual pedido de desentranhamento, devendo ser entregues os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 92.0042842-8 COPPERSANTO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HAMILTON DE SOUZA) x DIRETOR PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA). . PRAZO PARA A PARTE INTERESSADA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 238, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciária com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2000.51.01.017622-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA) x SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL.100 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ (...) 3 - Em caso de o endereço indicado pela Receita Federal for o mesmo constante do mandado de fl. 80, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n55 - 00.0266164-0 ALTANICE DE MELLO LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO RODRIGUES, AMAURY DA ROCHA MOREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 689 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3-Intime-se a parte autora a retirar neste Juízo o mencionado Mandado de Registro, mediante recibo.\r\n\r\n4- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada(AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030914-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GIANCARLO UZEDA STIVANELLO). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 156, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.019763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 85, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“...ante o requerimento de fl. 83, intime-se o mesmo para promover a execução na forma processual adequada (art. 475 - J), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n58 - 2005.51.01.022745-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x WALDEMIRO GONCALVES MENDES. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 36, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n59 - 2005.51.01.023578-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIA JOSE DOS SANTOS MOURA. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 19, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026739-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARDINO (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 81/84, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n“(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 581187"
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                            "581941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025475-7 FUNDACAO REFRIGERANTES MINAS GERAIS (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . \r\n\r\nFl. 243/244: Elucidada pelo perito as questões suscitadas pela ré (fls. 243/244), concordes as partes com os valores periciais, homologo a proposta de honorários em R$ 4.900,00. Assinalo o prazo de 10 dias para a autora comprovar o depósito da aludida verba.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o perito (fl. 226) para o início da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000297-2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x JOSE HERC DA CRUZ E FILHOS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA). . 1. Digam as partes, em 5 dias, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2. Antes, porém, oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe, com urgência, quem constava como proprietário do veículo placa BL0637 (placa anterior DC8243/MG), espécie CAR/C.TRATOR, chassi 9BVN2A3AOHE613984, à diesel, marca VOLVO/N12, na data de 19 de abril de 1996.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003936-7 PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011524-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x COM/ E TRANSPORTES DE MAT CONST NS DA SAUDE LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fls. 28, expeçam-se os mandados de penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004867-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x M E J SOS DO ATACADO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005672-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGINA DOS SANTOS NASCIMENTO. . Em vista da não apresentação de embargos monitórios, conforme certidão retro, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art.1102c, 2a. parte, do CPC o título executivo judicial. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005726-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES. . Em vista da não apresentação de embargos monitórios, conforme certidão retro, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art.1102c, 2a. parte, do CPC o título executivo judicial. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020804-5 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019982-5 MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001608-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA DA CONCEICAO BON. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005538-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019880-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CONCEICAO CORREIA DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Desnecessário a designação de audiência para que as partes transacionem nos presentes autos, bastando, para tanto, que as mesmas apresentem, por petição, os termos do acordo que pretendem celebrar, para que, verificada a ausência de vício na manifestação de vontade ou inexistência de afronta a expressa disposição legal, o Juízo proceda à homologação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017580-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CONCEICAO MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. NADJA GOMES OSORIO). . Cumpra a CEF, em 5 dias, o item 1 do despacho de fls.54.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019982-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PEDRA DE ITAUNA PISCINAS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023604-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SANDRA MARIA COELHO DA SILVA. . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância de R$ 4.874,21, tão-pouco ofereceu embargos à admonição, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102c, 2a. parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002896-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CELLGOLD TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância de R$ 4.270,77 tão-pouco ofereceu embargos à admonição, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102c, 2a. parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004836-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA. . Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu, recebo os embargos de fls.34/51 e suspendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 dias, devendo, ainda, fornecer o endereço da Seguradora que o autor pretende promover a citação, ante o requerimento de denunciação à lide de fls.40/41.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005758-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007342-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KURT EISENLOHIP PAES. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015778-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SUELY CALMON DANTAS. . Recebo os presentes embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial (art.1.102c do C.P.C.).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, em 15 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000856-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x SERGIO GONCALVES FAXAS E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA). . 1- Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls.140, tenho, pois, que o valor da proposta oferecida pelo expert do Juízo é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Engenharia, bem como, considerando-se que o imóvel objeto da perícia está localizado fora da capital. Rejeito, pois, a impugnação em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), que deverão ser depositados pela Requerente (CEF).\r\n\r\n2 - Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito para apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n3 - Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.017194-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Iniciado o prazo para vista às partes de acordo com o item 3.2 da decisão de fls. 106.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030940-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PHYSICAL E FONO SERVICOS DE REABILITACAO E MEDICINA INTEGRADOS LTDA. . Iniciado o prazo para o requerente se manifestar, de acordo com o despacho de fls. 09.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011866-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo para o requerente se manifestar, de acordo com o despacho de fls. 127.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011867-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo para o requerente se manifestar, de acordo com o despacho de fls. 134.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011881-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo para o requerente se manifestar, de acordo com o despacho de fls. 137.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 581941"
                            ],
                            "581940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0015425-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a proximidade da data final para a emissão dos precatórios ao TRF 2ª Região (30/06), e a possibilidade de que novo ciclo de abertura de vista às partes extrapole tal data, acarretando prejuízo considerável a autora, bem como o fato de tratarmos “in casu” de valores consolidados, determino:\r\n\r\n- a vinda dos autos, incontinenti, para a emissão dos valores (fl. 324):\r\n\r\n- que, oportunamente, em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv expedidos.\r\n\r\nRessalto que, eventuais incorreções havidas pelas partes - se procedentes - , resultarão em cancelamentos ou retificações por parte do juízo, cujo controle sobre os valores se estende a todas as fases da execução.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004343-0 LUCIANA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . A lei faculta o recolhimento inicial de metade das custas processuais, além do que, os comprovantes de rendimentos trazidos pela(s) parte(s) autora(s) corroboram os fundamentos da decisão de fls. 18, razão pela qual, a mantenho e fixo novo prazo de 5 dias para seu cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0061721-2 MARCOS LUIZ LEITE DA SILVA REP/ P/ ROSELENE BRAGANCA DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nPromova o autor, em 5 dias, a execução do julgado, requerendo a citação do devedor para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação para instruir o mandado executório.\r\n\r\n4 - 96.0008539-0 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. MARIANNA MAYR DE BIASE, FLAVIA DE ANDRADE NAHASS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor (fls. 527/538).\r\n\r\n5 - 99.0024573-3 IRMAOS CARDOSO CAPOTEIRO LTDA-ME/ (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005435-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x OSWALDINA SANTOS NOGUEIRA-ESPOLIO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x EDNA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA NILZA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO). . 1. Esclareça a ré MARIA NILZA NOGUEIRA PEREIRA, em 5 dias, se compareceu ao setor de Recursos Humanos da UFRJ a fim de regularizar o débito objeto da ação. Em sendo afirmativo o ressarcimento, comprovado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2. Caso contrário, transcorrido “in albis”, diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal quanto ao endereço atualizado da ré EDNA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (CPF: 289.864.747-00) . Positivada a pesquisa, cite-se a aludida ré.\r\n\r\nEm sendo infrutífera tal pesquisa, ante a presunção de que a ré seja funcionária pública municipal - e não há prova concreta disto - , oficie-se, conforme cota de fl. 126 verso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012087-0 ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nData venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em reajuste de conta de poupança. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e necessária à comprovação do direito alegado, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008145-5 ALDICEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documentos juntados nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0019771-2 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ESTER SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Fl. 169 - Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2. Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 96.0063079-8 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. MARIANNA MAYR DE BIASE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Fls. 172 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor, na ação principal (fls. 527/538).\r\n\r\n11 - 2008.51.10.001585-0 IZAVAL 2000 TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv. JUBER FORTES LOPES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias;\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010888-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x THAIS VELUDO BENTO DE CARVALHO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 89.0000941-9 BOZZO BRASIL S/A COM/ IMP/ EXP/ (Adv. DENISE SOLLAMI, CLAUDIO S. M. OLIVEIRA, RUY PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, DEBORAH S. SIMONETTI ABREU). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 916.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 581940"
                            ],
                            "582968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0139719-2 MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv. NELSON CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 3052/3060 Custas para Recurso - Autor: R$ 1846,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, com relação do pedido de decretação da inconstitucionalidade da Lei n( 8.024/90;\r\n\r\n2 - julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que pertine ao pedido de liberação dos valores bloqueados;\r\n\r\n3 - acolho a argüição de ilegitimidade passiva deduzida pelo Banco Central do Brasil, com relação ao pleito de não incidência de IOF sobre os valores desbloqueados e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao mencionado pleito, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n4 - julgo improcedente o pedido de atualização dos valores retidos, por força da Medida Provisória 168/90 (Lei n.º 8.024/90).\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022907-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x GRANENGE CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. VALNE XAVIER PEREIRA JUNIOR). . Lavre-se o termo de penhora.\r\n\r\nIntime-se o executado para apresentar a certidão do óbito noticiado às fls.265/266.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010233-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ELISA JALIL DE BRAVO (Adv. BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS, PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS). . Ante a proximidade da data final para a emissão dos precatórios ao TRF 2ª Região (30/06), e a possibilidade de que novo ciclo de abertura de vista às partes extrapole tal data, acarretando prejuízo considerável a autora, bem como o fato de tratarmos “in casu” de valores incontroversos, determino:\r\n\r\n- a vinda dos autos, incontinenti, para a emissão dos valores (fl. 6):\r\n\r\n- que, oportunamente, em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv expedidos.\r\n\r\nRessalto que, eventuais incorreções havidas pelas partes - se procedentes - , resultarão em cancelamentos ou retificações por parte do juízo, cujo controle sobre os valores se estende a todas as fases da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008594-0 WILIAM PAIVA DE SOUSA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0003944-8 CARLOS ROBERTO SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x HOSPITAL PRO-MATRE (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA). . Chamo o feito à ordem para:\r\n\r\nAcolho a autenticação de fl.268, como suficiente à comprovação do falecimento do menor MICHEL DE SIQUEIRA SOUZA PINTO.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, excluindo o autor acima e fazendo constar CARLOS ROBERTO SOUZA PINTO e sua mulher MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA E SILVA. No pólo passivo deverá ser incluída a UNIÃO FEDERAL, sucessora do INAMPS, onde autora parturiente foi atendida, excluindo-se o INSS, tudo conforme a emenda da inicial deferida à fl.343.\r\n\r\nRetornando os autos, cumpra a Secretaria o item 3 da decisão de fl.343.\r\n\r\nReconsidero os despachos de fls.352 e 354, em razão do decidido na alínea (a) acima.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010168-5 ALEXANDRE GUIMARAES BOTELHO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do artigo 6o. da Lei n°. 1533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024618-2 IZETH VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A RM - SIP/1. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0607916-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x JORGE ALBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv. ERONIDES LAGO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 985/988 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, por abandono de causa por parte da exequente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPelo princípio da causalidade, condeno a parte exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atualizáveis pelos mesmos índices aplicáveis aos precatórios desta Justiça Federal, até o efetivo pagamento, acaso requerido pela parte interessada.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 00.0513230-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x NEDIR BASTOS DE MORAES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 980/984 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ausência superveniente de interesse processual, na vertente utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00, atualizáveis pelos mesmos índices aplicáveis aos precatórios desta Justiça Federal, até o efetivo pagamento, acaso requerido pela parte interessada.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 96.0005580-7 RTC-RIO TERMINAL DE CONTAINER LTDA (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO, ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA-3 COMAR) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 1609/1613 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, equivalentes a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009976-9 LUIZ VICENTE FERNANDES DE SANTOS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- À SEADI para retificar o nome do autor para LUIZ VICENTE FERNANDES DE SANTIS.\r\n\r\n2-Designo o dia 05/08/2008, às 14h horas para audiência de justificação, ficando o patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030418-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x YZEXT COMUNICACOES LTDA. . Recebo o agravo retido e mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\nEm face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em vista das atuais contingências que assolam a fluidez do serviço cartorário, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009192-8 DIOGENES CARRILHO MORAES E OUTRO (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 989/990 . Carecem os requerentes, portanto, quanto a este aspecto, de interesse processual, na vertente adequação da via eleita, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de exclusão dos nomes dos requerentes de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nNo tocante aos demais pedidos, cite-se, nos moldes do art. 844 c/c 357, ambos do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010889-8 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x SHEILA MARIA DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 582968"
                            ],
                            "582970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0065226-7 BRENO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação cautelar em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020434-1 ANTONIO ARNOBIO DIAS LOPES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À União em 10 dias, sob o pedido de desistência formulado pelo autor. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004898-1 FELIX ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Os documentos apresentados não têm o condão de afastar os fundamentos da decisão de fls. 18, ao contrário, a corroboram.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão de fls.18 e fixo o derradeiro prazo de 5 dias para o devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009464-4 FRANCISCA DA SILVA FEITOSA LOURENCO (Adv. ARETHUZE LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa conforme requerido. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial e contrafé(s).\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009498-0 CLAUDIO DURO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a admissão da inscrição do autor no Estágio de Habilitação a Sargento (EST - HabSGT/2008), com data de início em setembro de 2008.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nA análise superficial dos autos, adequada ao momento processual, não me permite convir com a existência do periculum in mora, requisito legal para conceder a vindicada tutela antecipatória, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto porque o Estágio que o autor pretende realizar tem data provável para o mês de setembro do corrente ano, não se configurando, no 'momento, o necessário risco de perecimento do direito alegado.\r\n\r\nDo exposto, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010064-4 JOAO MARCELO MACHADO MARBA (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es) cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos;\r\n\r\n2. Sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu;\r\n\r\n3 Apresente(m) o(s) autor(es) tantas cópias quantos forem os réus, a fim de instruir a(s) contrafé(s).\r\n\r\n4. Prazo para cumprimento: 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024290-9 MARCONE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os comprovantes de rendimentos apresentados não têm o condão de afastar os fundamentos da decisão de fls. 168, ao contrário, a corroboram.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão de fls.168 e fixo o derradeiro prazo de 5 dias para o devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008968-5 ANTONIO LEANDRO GOMES (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. . À SEADI para incluir a CEF no pólo passivo.\r\n\r\nAo autor para em 5 dias recolher as custas e apresentar as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0733172-0 JOSE SILVA MIRANDA JUNIOR ASSIST/ POR JOSE SILVA MIRANDA (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTORA).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0013692-7 SEVERINA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, VANIA REGINA PESSOA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0024708-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SIT - SOC/ DE INSTALACOES TECNICAS S/A (Adv. JOSE ROGERIO FERREIRA MARQUES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002156-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, MOZART COSTA GUIMARAES) x DELARA TRANSPORTE LTDA (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . \r\n\r\n1. Expeça-se o alvará de levantamento, relativo ao depósito de fl. 118. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo. \r\n\r\n2. Quanto à diferença pretendida, intime-se o executado, para se manifestar, em 5 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003930-5 LIGIA SANT ANNA BENITES (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 991/992 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, dada a ausência do interesse processual de agir.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018468-8 TANIA BLASO COSTA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.Homologo a proposta de honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), facultando o parcelamento em duas cotas de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sendo os honorários depositados pela parte autora.\r\n\r\nUltimados os depósitos, intime-se o perito (fl. 190) para o início da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n2.Antes do último depósito e, oportunamente, dê-se vista a CEF, por 10 dias, para as quesitações pertinentes.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004322-0 JABER BRAEM MOSTAPHA ESMAEL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Converto o julgamento em diligência para indeferir o pedido de fl. 95, uma vez que os extratos pertinentes ao período de existência da conta vinculada ao FGTS do autor serão necessários e requeridos na fase de liquidação da sentença, se procedente o pedido. Saliento, outrossim, a existência nos autos da documentação necessária à análise do direito pretendido.\r\n\r\nAssim, transcorrido o prazo, voltem-me os autos imediatamente conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031414-7 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 52. Cite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008188-1 JOSE SOARES CAMBRA E OUTRO (Adv. DEIZE POLONINI DE SOUZA) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ SOARES CAMBRA E ANA ELISABETH CAMBRA DA CRUZ, qualificados às fls. 02, propuseram a presente ação de conhecimento, com processo pelo rito ordinário, em face da CAIXA SEGURADORA S/A E FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nData Venia, tenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito.\r\n\r\nNesse sentido já se manifestou o STJ, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 46.309 - SP (2004/0129026-3)\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO SENHOR MINISTRO FERNANDO GONÇALVES (RELATOR):\r\n\r\nVale esclarecer, de início, que a Caixa Seguradora é a nova\r\n\r\ndenominação da SASSE - Cia Nacional de Seguros Gerais, pessoa jurídica de\r\n\r\ndireito privado.\r\n\r\nNesse passo, esta Corte já se manifestou sobre o tema, decidindo\r\n\r\nser competente a Justiça Comum Estadual, como se verifica da ementa\r\n\r\nseguinte:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUBROGAÇÃO, EM PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nPRIVADA, DE DIREITOS E AÇÕES ORIGINARIAMENTE TITULARIZADOS\r\n\r\nPELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA Sasse - Companhia Nacional de Seguros Gerais não litiga no\r\n\r\nforo federal, nem mesmo quando está subrogada em direitos e\r\n\r\nações que lhe foram transmitidos pela Caixa Econômica\r\n\r\nFederal. Competência do MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível\r\n\r\nde Aracaju.\" (CC 23.967/ SE, Segunda Seção, rel. Min. ARI\r\n\r\nPARGENDLER , DJ de 07.06.1999 )\r\n\r\nNo mesmo sentido: CC 45.852/SC, CC 039.913/RJ, CC 040.263/SC e\r\n\r\nCC 19.831/MS.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do conflito para declarar competente o\r\n\r\nsuscitado, o Juízo da 4ª Vara de Mauá/SP.\r\n\r\nDocumento: 1630348 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 2 de 2\r\n\r\nPela fundamentação exposta, declino de minha competência (art. 113, do CPC) em favor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009094-8 HOHECKELL NUNES DE CARVALHO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009838-8 PAULO CLEMENTINO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Data venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em reajuste de conta de poupança. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e necessária à comprovação do direito alegado, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008732-9 GPC ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x PREGOEIRO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. . Defiro a emenda da inicial de fls. 62.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS LTDA no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApresentadas as cópias necessárias pela impetrante, cumpra a secretaria a parte final da decisão de fls. 58/59. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002988-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINSITRACAO TRIBUTARIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1.Tenho que os dados complementares requeridos pela gerência da agência bancária, se impeditivos à transferência, devem ser obtidos junto ao juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, uma vez que nos competia, tão somente, atender à solicitação de reserva de crédito e sua transferência, dos valores contidos na conta nº 0625.795.00001449-3, iniciada em 05/03/2007, conforme fls. 483, 489 e 562. \r\n\r\nNeste sentido, oficie-se, com urgência, à CEF (PAB Justiça Federal), em aditamento ao nosso of. 176-3/2008, esclarecendo tal questão e determinando maior celeridade no cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\n2.Comprovada a transferência, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 563.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031718-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante para apresentar todas as cópias necessárias à intimação da autoridade impetrada. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls. 190.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022030-6 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ante o depósito realizado (fl. 123), reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 120.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente (autor), em 5 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009994-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS ALBERTO MOURA DAS NEVES. . \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art.614, I, do CPC, ao Exeqüente para juntar o título, em original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite(m)-se. Verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015754-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JORLANI SILVA JÚNIOR E OUTRO. . Recebo os embargos. Ao autor, ora embargado, para se manifestar, em 10 dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n26 - 00.0732296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BRUMA MONTEIRO PAULINO FERNANDES REP/ P/ LENI MONTEIRO (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE). . À SEADI para retificação da autuação, fazendo constar Classe 7001 - Notificação/protesto.\r\n\r\nApós proceda a baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 93.0009102-6 BRENO COM/ DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, GRACIETTE CASTILHO CASANOVA). . Em vista do trânsito em julgado do acórdão proferido às fls.378/389 da ação ordinária 9400652267, que reconheceu à parte autora o direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária, oficie-se à CEF para informar o saldo atualizado das contas de depósito nº 16000826-2 e 16000822-0.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, para se manifestar sobre o requerimento de fl.204 da 2ª Vara Federal de Petrópolis, atinente à execução fiscal proposta pelo INSS, cujo valor executado pode ter relação com o indébito reconhecido nos autos da ação ordinária supramencionada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010792-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA, SEBASTIAO ZIMERMAN) x DENIZE SANTOS PASTURA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, FABIANE PEREIRA CORREA). . À impugnada\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010886-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x DENIZE SANTOS PASTURA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, FABIANE PEREIRA CORREA). . À impgnada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582970"
                            ]
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012270-0 CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UNIÃO/PFN) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025621-3 CREUSA NEVES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Considerando que a parte autora ratificou sua apelação de fls. 206/217 , recebo- a em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009637-9 MANOEL CLEM DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 116/118 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0062533-0 MARIA AMELIA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JOSE DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Á apelada (autora) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 97.0010141-0 MARIA MATILDE COSTA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES, LUIZ ALBERTO CHUSTER). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125112-5 EZELINA DA SILVEIRA SERPA E OUTRO (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO, MARCIA S WERNECK) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001052-0 MARIA LUIZA MARTINS DA PAZ PACHECO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Suspendo, por ora, o cumprimento da parte final do despacho de fls. 438, para determinar que o autor PAULO ROBERTO CECCHETTI regularize a sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEADI para incluir MARIA LUIZA MARTINS DA PAZ PACHECO, MARIA AUXILIADORA PACHECO CECCHETTI E PAULO ROBERTO CECCHETI no pólo ativo.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará com determinado naquelas folhas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016706-7 PAULO PEREIRA LEAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (UNIÃO e INSS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023562-0 RAYANNE SOUZA PATO REP/ P/ ROGERIO PEREIRA PATO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da União(fls.281/284) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (AUTORA) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, cumpra-se ao determinado no item III do despacho de fls. 278.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007252-8 JORGE HUAYME DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- manifestar-se sobre a possível conexão ou continência em relação ao feito nº 92.0013266-9, devendo fornecer cópia da petição inicial e de sentença eventualmente já prolatada, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004962-6 JAIRO DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2008 FOLHA 120/122 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JAIRO DE CARVALHO RODRIGUES, JOELSON VAZ DA SILVA, EDSON SOARES DA COSTA, MARCELO LIMA RODRIGUES, MAURO PEREIRA LIMA, JEFFERSON ALVES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FERNANDES, MOISÉS SANTANA DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO BARBOSA TEIXEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, revisão de 81% sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado com base na Lei 8.162/91.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/98. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 108/111. \r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido às fls. 105.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial às fls. 105. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação deste Juízo, porquanto não atribuiu à causa valor compatível com o real benefício econômico perseguido.\r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda, contida na determinação de emenda à inicial, implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DOS APELANTES, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E, CONSEQÜENTEMENTE, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS SUPLEMENTARES. NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PETIÇÃO INEPTA. INDEFERIMENTO. ESCORREITA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, I, CPC). APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Petição inicial que desatende às balizas legais insculpidas no Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Apelantes que, instados a emendar a inicial, com a correção do valor da causa e o recolhimento de custas iniciais suplementares, além da autenticação dos documentos coligidos aos autos, descumprem o comando judicial.\r\n\r\n3. Escorreita se revela a decisão vergastada que decidiu pelo indeferimento da peça preambular. \r\n\r\n4. Apelação em Mandado de Segurança conhecida mas improvida. Sentença a quo mantida incólume.\r\n\r\n(AMS - 90732, Proc. 200484000096254 - RN, TRF - 5ª Região, Primeira turma, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ 31.10.2005, pág. 62). \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Ocorre inépcia da inicial, quando a peça introdutória, em estrita conformidade com o diploma legal, não preenche os requisitos contidos no art. 282 e seguintes do CPC;\r\n\r\n2 - Deve o magistrado determinar a emenda da peça inicial, antes de extinguir o processo;\r\n\r\n3 - Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta;\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - 325291, Proc. 200283080011703 - PE, TRF - 5ª Região, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJ 27.04.2004, pág. 694)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006451-2 FAUSTO PAULO DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2008 FOLHA 118/119 . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007036-6 OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer o pedido de tutela ante o disposto na Lei 9.494/97, bem como seus requisitos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009591-0 FABIO DO CARMO TAVARES E OUTROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Proposta a demanda contra 12 (doze) litisconsortes o juiz pode limitar o número de litisconsortes objetivando evitar o comprometimento da rápida solução do litígio.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITISCONSORTES. CABIMENTO.\r\n\r\nI - Consoante precedentes jurisprudenciais desta Corte, a regra do artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil, que determina a retenção do recurso especial não se aplica à decisão interlocutória que aprecia a fixação do valor da causa e ao número de litigantes no\r\n\r\npólo ativo da relação processual.\r\n\r\nII - Em caso de litisconsórcio facultativo, o § único do artigo 46 do estatuto processual civil autoriza o juiz limitar o número de litisconsortes ativos ou passivos, quando o excessivo número de litigantes puder comprometer a rápida solução da lide ou dificultar o exercício do direito de defesa. \r\n\r\nIII - Uma vez determinada a limitação do número de litigantes no pólo ativo da demanda, por imperativo lógico, a redução do valor da causa é medida que se impõe.\r\n\r\nRecurso especial a que se nega conhecimento.\r\n\r\n(STJ - RESP - 435848 - DF, 3ª TURMA, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ DATA:23/09/2002 PÁGINA:362)\r\n\r\nSendo assim, determino que a parte autora promova o desmembramento do feito, fornecendo as cópias necessárias (inicial, documentos, procuração e comprovante de recolhimento de custas) no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nO desmembramento será feito em grupos de 6 (seis) litisconsortes, sendo que nestes autos ficarão os seis primeiros. \r\n\r\nRecebidas as cópias, determino desde já a remessa das mesmas à SEADI para autuação e distribuição do feito desmembrado a este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009599-5 FERNANDO CELSO GONCALVES PIO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer o pedido de tutela face o disposto na Lei 9.494/97.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009767-0 PATRICIA LITH SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009805-4 ISAIAS BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17ª Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nIn casu, apesar do valor dado à causa ser de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o que em princípio fixaria a competência deste Juízo, há nos autos (fls. 16) expressa renúncia a crédito excedente a 60(sessenta) salários mínimos, o que acaba por estabelecer a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL CUMULADA COM REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. CONSIDERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. RENÚNCIA EXPLÍCITA AO VALOR QUE EXCEDER SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001 é explícito ao definir a competência dos juizados especiais federais para toda demanda cujo valor da ação não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos. \r\n\r\n2. De acordo com § 2º do dispositivo mencionado, quando a demanda tratar de prestações vincendas, o valor de doze prestações não poderá ser superior ao limite fixado no caput.\r\n\r\n3. Por sua vez, o § 3º do mesmo artigo determina que a competência dos juizados especiais federais é absoluta onde estiver instalado. \r\n\r\n4. Se o autor da ação renunciou expressamente o que excede a sessenta salários, competente o Juizado Especial Federal para o feito.\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, ora suscitante, para julgar a ação.\r\n\r\n(STJ, CC - 86398, RJ, TERCEIRA SEÇÃO, Rel(a) Min(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ DATA:22/02/2008 PÁGINA:161)\r\n\r\nColhe-se, ainda o seguinte julgamento:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(STJ - RESP 807319 - PR, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ DATA:20/11/2006 PÁGINA:282)\r\n\r\nDessa forma, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010271-9 LAURA CANDIDA DOURADO FROTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho retro, fornecendo o número do PIS/PASEP de todos os litisconsortes no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010272-0 VERA LUCIA LOPES AFFONSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que seja dado cumprimento integral ao despacho retro com fornecimento do número do PIS de todos os litisconsortes.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010273-2 VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho retro, fornecendo o número do PIS/PASEP de todos os litisconsortes no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010274-4 WANDA REGINA LIBERATO DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que seja dado cumprimento integral ao despacho retro com fornecimento do número do PIS de todos os litisconsortes.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010275-6 NORMA DE BARROSO PEREZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que seja dado cumprimento integral ao despacho retro com fornecimento do número do PIS de todos os litisconsortes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 97.0103038-9 GILBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (autores) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n24 - 99.0007370-3 FRANCISCO MIGUEL LUNETTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Á apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012855-6 VICTOR ANDRE RAPOSO BRANDAO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA, ALBERTO SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (AUTORES) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023167-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023313-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006318-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO M ARAUJO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2008 FOLHA 125/126 . \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000020-7 MARIA JOAO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu (CEF) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006706-5 NEWTON SODRE SOARES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intimem-se os autores a se manifestar acerca do acordo noticiado pela CEF às fls. 111, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação , venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019022-7 LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028228-6 AROLDO TELES DE ANDRADE (Adv. MORGANA PAIVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2008 FOLHA 122/124 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por AROLDO TELES DE ANDRADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo, em síntese, condenação do réu ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referentes à restituição das contribuições retidas do período de fevereiro de 1995 em diante, quando já estava aposentado.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/16.\r\n\r\nO feito inicialmente foi distribuído ao juízo da 35ª Vara Federal, tendo o mesmo declinado de sua competência nos termos da decisão de fls. 22.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 27/28.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido às fls. 24.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA inicial deve ser indeferida.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos mínimos exigidos no artigo 282 do CPC, sob pena de ser considerada inepta, sendo de extrema relevância a apresentação dos fatos e fundamento jurídicos do pedido (inciso III), segundo a vigente teoria da substantivação.\r\n\r\nA causa de pedir é composta por fatos e fundamentos jurídicos, compreendendo-se, de forma sucinta, que : a) fatos : o autor narra os fatos que considera relevantes para o embasamento de seu direito, conforme sua visão de como ocorreram ; b) fundamentos jurídicos : são as conseqüências jurídicas que extrai dos fatos, ou seja, o direito que diz possuir e que emerge dos fatos que narrou.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 24. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de indicar de forma clara, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido pela autora, ou seja, os fatos expostos não se vinculam as conseqüência jurídicas que constituem o fundo do petitório. \r\n\r\nNos termos do artigo 295, inciso I, parágrafo único, item I, a petição inicial será indeferida quando for inepta, considerando-se como tal, dentre outras hipóteses, a petição inicial em que faltar os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNo presente caso, não resta dúvida que a existência de irregularidades, ainda que se considere presente a visão instrumental do processo, segundo a qual deve-se procurar atingir, ainda que minimamente viável, a prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nAssim, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento do STJ, segundo o qual:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II. AUSÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. COMPREENSÃO.\r\n\r\nA inicial é inepta quando incapaz de transmitir os fundamentos jurídicos do pedido e quando dos fatos expostos não se vinculam as conseqüências jurídicas, que constituem o fundo do petitório. \r\n\r\nRecurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\n(RESP - 466350 - Proc. 200201141604-SP, STJ - sexta turma, Rel. Paulo Medina, DJ 06.02.2006, pág. 92) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO. INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA. FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - Resp nº 295642, Rel. Francisco Falcão, DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126).\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028453-2 EDNA DE FREITAS QUEIROZ (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Em dez dias, manifeste-se a autora , em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003919-8 ANAPAULA PELLEGRINO DA SILVA E OUTRO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANAPAULA PELLEGRINO DA SILVA e JÚLIO CÉSAR CORREA OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando, em síntese, revisão de cláusulas de seu contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação para aquisição do imóvel situado na Rua Felipe Cardoso nº 2777, apartamento 126, Bloco II, Freguesia de Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nInicialmente o feito foi distribuído ao 4º Juizado Especial Federal, tendo o mesmo declarado sua incompetência absoluta nos termos da decisão de fls. 168/169. \r\n\r\nContra a referida decisão foi interposto recurso o qual teve negado seu seguimento, conforme decisão de fls. 67/68 do feito em apenso (nº 2007.51.51.003919-8/01).\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações acerca da incompetência absoluta dos juizados especiais para apreciação da matéria.\r\n\r\nOra, o valor atribuído à causa enquadra-se no art. 3º da Lei 10.259/01 e com relação à complexidade da matéria, o Eg. STJ já se manifestou a respeito.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NECESSIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nCompete ao Juizado Especial Federal processar e julgar a ação revisional de contrato de financiamento celebrado sob o Sistema Financeiro Nacional, mesmo que necessário realizar perícia contábil para que sejam refeitos os cálculos das parcelas e do saldo devedor expurgando-se a capitalização dos juros em qualquer hipótese e a fixação de valores do saldo devedor e das prestações pela aplicação da tabela price, como requerido, desde que seguindo formalidade simplificada que seja compatível com o valor reduzido da causa. (CC 83.130-ES, Rel(a). Min(a). Nancy Andrighi, julgado em 26/9/2007 - Informativo 333).\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Min. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 61, 168/169 e 67/68, estas (67/68) do feito em apenso, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004459-8 CAROLINE MEDEIROS GIOSEFFI (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 44: Anote-se.\r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.759,76 (cinco mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e seis centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008682-9 JOSE CARVALHO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x BANCO ITAU S/A. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.009802-9 GERALDO MARIA RAMOS DE GODOY (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 97.0078367-7 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026766-2 AUTO POSTO GASOSAN LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIO COMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2008 FOLHA 129/131 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, com base no art. 8o., da Lei nº 1.533/51 e, em consequência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nDescabem honorários advocatícios ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento (fls. 199), informando do teor desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031772-0 SOUZA CRUZ S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2008 FOLHA 132/134 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 18, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nDescabem honorários advocatícios ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se o depósito em renda da União. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.008432-8 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002490-3 RICARDO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDiga o impetrante sobre fls. 62 em cinco dias, voltando-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815163-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THADEU DE JESUS E SILVA. . Deverá a parte autora em 10(dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032780-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JAMES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nFls. 31:Anote-se.\r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001020-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x EDSON SA RAICK. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001242-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x FATIMA SANT ANNA CUNHA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001258-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x LAILTON PINTO MONTEIRO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x MONICA DOS SANTOS BEZERRA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001762-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x DAMIAO CANDIDO TINOCO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001771-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x DUILIO GOMES DOS SANTOS. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001922-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOSINETE FERREIRA SILVA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006300-0 FERNANDO DAS CHAGAS LEITE-ESPOLIO-REP/ P/ DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2008 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,51. . \r\n\r\nPor tais razões, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários incabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008284-4 LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003675-9 BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.017711-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x TALITHA DO CARMO TUDOR E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO 2004.5101017711-8 (apensa Ação Ordinária 97.0003553-0)\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS: THALITA DO CARMO TUDOR E OUTROS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nAlgumas considerações se impõem, de forma a ordenar os parâmetros da presente execução. \r\n\r\n1. Como é cediço, na fase de conhecimento os autores fizeram prova, tão somente, de serem servidores civis, pressuposto fático suficiente para o reconhecimento de seu direito, em tese, à extensão do reajuste de 28,86%. Na fase de liquidação e subseqüente execução - inclusive em obediência à compensação determinada na decisão exeqüenda (acórdão de fls. 155 da ação principal), de molde a afastar o enriquecimento sem causa -, deverá ser analisada a situação individual de cada autor-exequente, no que se refere ao reajuste obtido à época, por força do reposicionamento previsto na Lei 8.627/93.\r\n\r\n2. Outro aspecto diz com a implementação do reajuste, no resíduo efetivamente devido, aos vencimentos/proventos/pensões, por força da Medida Provisória 1.704/98, fato notório que leva à delimitação da obrigação da réu ao pagamento de diferenças. A Portaria n° 2.179/98 do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) estabeleceu as diferenças de percentuais devidas em cada caso, as quais foram implementadas em folha dos servidores, inexistindo diferenças a partir de então e, bem assim, obrigação de fazer.\r\n\r\n3. Milita presunção de veracidade relativamente às afirmações e documentos emitidos pela administração publica, no sentido do cumprimento das leis e portarias em vigor, bem como da correspondência da realidade aos dados documentalmente lançados, cabendo aos autores inconcussa prova em contrario que elida tal presunção.\r\n\r\n4. No caso concreto, todavia, verifica-se, a propósito dos autores DEA TERESINHA RODRIGUES, FRANCISO HENRIQUE DE B. GUIMARÃES, LUIZ CARLOS LENINE SEABRA VARELA e SALOMÃO HAIMENIS, divergência entre informações da própria administração quanto ao resíduo dos 28,86%, como se vê dos documentos juntados, o que foi objeto de questionamento da Contadoria Judicial a fls. 79 e das promoções do Núcleo Executivo de Cálculos da Procuradoria Regional da União-2ª Região, a fls. 84 e 156, vindo a ensejar determinação judicial no sentido da assunção do reajuste residual de 12,09% (fls. 88). O sistema SIAPE, a fls. 14, 24, 34 e 44, informa esse resíduo. No ponto, é de referir, em reforço, a Portaria MARE n° 2.179, de 28/07/98, que estabelece o percentual de 12,09%, nos meses de janeiro/fevereiro-93, para os servidores de nível superior enquadrados ao tempo da Lei 8.627/93 na classe/padrão B-VI.\r\n\r\n5. Nessa conformidade, devem ser considerados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n(a) relativamente a LILA JOSEPH DE ARAUJO: não é devido resíduo de 28,86% sobre a “GRAT. EST. F. A. TRIB. FED. APOS-AGR”(fls. 162); está correto, assim, no tocante à base de calculo, a conta judicial de fls. 208/213;\r\n\r\n(b) relativamente a DEA TERESINHA RODRIGUES, FRANCISCO HENRIQUE DE B. GUIMARÃES, LUIZ CARLOS LENINE SEABRA VARELA e SALOMÃO HAIMENIS, que ocupavam cargos de nível superior classe B-VI: têm direito ao resíduo de 12,09%; é mister, assim, a refeitura dos cálculos judiciais, que, a fls. 207, consideraram inexistir resíduo em favor daqueles autores.\r\n\r\n6. Em suma, no que se refere aos resíduos efetivamente devidos, os derradeiros cálculos judiciais de fls. 233/242 carecem da apuração dos valores devidos aos autores DEA TERESINHA RODRIGUES, FRANCISCO HENRIQUE DE B. GUIMARÃES, LUIZ CARLOS LENINE SEABRA VARELA e SALOMÃO HAIMENIS, na base de 12,09%. Ditos cálculos foram elaborados, apenas, para os autores THALITA DO CARMO TUDOR, GERALDO DE OLIVEIRA PIRES, JACY SILVA MAIA e MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA, apurando corretamente o valor das diferenças com base nos resíduos lançados na documentação de fls. 09/13, 29/33, 39/43 e 49/53. \r\n\r\nOs cálculos judiciais relativos a LILA JOSEPH DE ARAUJO, sem repercussão do resíduo na gratificação assinalada a fls. 162, estão a fls. 208/213 e são corretos. \r\n\r\n7. É pacífico o entendimento de que, nos débitos de natureza alimentar - caso vertente -, incidem juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei n.º 2.322/87 e, bem assim, que a limitação prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, na redação dada pela Medida Provisória 2.180-35/01, é inaplicável às ações distribuidas antes da vigência desta, considerando os reflexos na esfera jurídico-material das partes. Na espécie, portanto, a dívida rende juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (19/08/97, fls. 51 da ação ordinária). Nesse sentido, a iterativa jurisprudência do Eg. 2º Regional:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. VENCIMENTOS. REAJUSTE DE 28,86%. JUROS DE MORA. \r\n\r\n1. Os vencimentos dos servidores públicos constituem crédito de natureza alimentar, aplicando-se, na espécie, o art. 3º do Decreto-lei 2.322/87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas resultantes da complementação de salários, não incidindo, na hipótese dos autos, a norma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzida pela MP 2180-35, de 24.08.2001, tendo em vista que a demanda foi ajuizada antes da vigência da referida medida provisória. 2. Recurso de apelação desprovido. \r\n\r\nTRF 2ª REG., APELAÇÃO CIVEL 408456/RJ, OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, DJU 07/05/08, Pág. 368, Relator Juiz Federal Convocado MARCELO PEREIRA/no afast. Relator \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. 28,86%%. JUROS DE MORA - 1% AO MÊS. AJUIZAMENTO - ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MP 2.180-35/2001. \r\n\r\n1. A alínea “f”, do art.1º, da Lei 9.494/97, que limita em seis por cento os juros de mora quando a Fazenda for vencida, não incide nos processos propostos em data anterior ao advento da Medida Provisória nº 2.180/2001, em virtude do seu caráter instrumental material, com reflexos na esfera patrimonial das partes envolvidas, só se aplicando este dispositivo nos processos em curso, quando proposta ação após a sua vigência. \r\n\r\n2. Os vencimentos dos servidores públicos constituem contraprestações, e, portanto, créditos de natureza alimentar, não versando, pois, matéria sobre direito civil, com aplicação do dispositivo contido no art. 1062 do Código Civil, mas sim de normas salariais, não importando de se índole estatutária ou celetista, aplicando-se, na espécie, o art. 3o. do Decreto-lei 2.322/87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas resultantes da complementação de salários. \r\n\r\n3. Precedentes do STJ. 4. Decisão agravada mantida. \r\n\r\nTRF, 2ª REG., APELAÇÃO CIVEL-353241/ OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, DJU 28/08/06, Relator Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND, por unanimidade.\r\n\r\nAGRAVO INTERNO. ADMNISTRATIVO. RESÍDUO DE 28,86%. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nO artigo 1°-F da Lei 9.494/97, foi inserido pela MP 2.180-35/01, de 24 de agosto de 2001, não se aplicando às ações iniciadas antes de sua edição. Em se tratando de dívidas de natureza alimentar devidas pela Administração aos servidores, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês. Precedentes do STJ. Quanto aos honorários advocatícios, também nada a prover, visto que a sentença decidiu de acordo com princípio da justa remuneração do trabalho profissional. Precedentes do STJ. Agravo interno a que se nega provimento. \r\n\r\nTRF 2ª REG., APELAÇÃO CIVEL 361675, Processo 2000.50.01.007690-2, OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, DJU 23/02/2007, Relator Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON/no afast. Relator, por unanimidade.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO STJ. COMPENSAÇÃO DETERMINADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. MEDIDA PROVISÓRIA 2108-35/2001. MAJORAÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 12% AO ANO. ORIENTAÇÃO DO STJ. HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA. \r\n\r\n-A Medida Provisória 1704/98 e o Decreto 2.693/98, que reconheceram o direito ao reajuste de 28,86% e ao pagamento de atrasados, não são causa de suspensão ou interrupção da prescrição, nem de configuração de renúncia tácita da ré, vez que apenas vieram a dar efetividade à decisão do Pretório Excelso. Precedentes desta Corte: 3ª Turma, AC 1998.50.01.010980-7/ES, unânime, DJU de 12.1.2004; 4ª Turma, AC 2002.02.01.020467-6/RJ, unânime, DJU de 12.05.2003). Aplicação da Súmula 85 do eg. STJ observada pela sentença.\r\n\r\n- (...) \r\n\r\n-Os juros de mora devem ser fixados à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (ajuizamento da ação, em 18 de julho de 2001 (fl.02), portanto, antes da MP 2108-35, de 24.08.2001). Precedentes da 5ª Turma do STJ: “As disposições contidas na Medida Provisória 2.180-35/01, por terem natureza de norma instrumental, com reflexos na esfera jurídico-material das partes, somente são aplicáveis aos casos ajuizados posteriormente à sua vigência, ou seja, 24/8/2001” (REsp 61729/RS, Rel. Min. ARNALDO LIMA, DJU de 10.10.2005); REsp 608231/RS, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJU de 26.04.2004 e correção monetária mantida na forma da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\n-(...) \r\n\r\n-Recurso dos autores parcialmente provido para majorar a taxa de juros de mora e fixar os honorários sobre o valor da condenação e remessa parcialmente provida para, tão-somente, consignar a procedência parcial do pedido, tendo em vista a compensação determinada na sentença. \r\n\r\nTRF, 2ª REG., APELAÇÃO CIVEL 341619, Processo 2001.51.01.022106-4, SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, DJU 21/02/06, Página 170, Relator Desembargador Federal BENEDITO GONCALVES, por unanimidade.,\r\n\r\n8. Correta a não inclusão de honorários advocatícios, a teor do acórdão de fls. 177 dos autos principais.\r\n\r\n9. Ante o exposto, retornem os autos à Contadoria Judicial para que (a) elabore os cálculos do resíduo de 12,09% relativamente a DEA TERESINHA RODRIGUES, FRANCISCO HENRIQUE DE B. GUIMARÃES, LUIZ CARLOS LENINE SEABRA VARELA e SALOMÃO HAIMENIS e (b) compute juros moratórios de 1% a mês a partir da citação, atualizando a conta até ao presente, ante a permanência da situação de mora decorrente do não pagamento dos créditos dos exeqüentes.\r\n\r\n10. No retorno, vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela embargante. Cumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021117-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HUMBERTO LUCIO PORTO E OUTROS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO 2006.5101021117-2 (apensa Ação Ordinária 92.0038330-0)\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS: HUMBERTO LUCIO PORTO, JOVIANO ALFREDO LOPES, JOSE EVANDRO LEMES E NIVALDO CAMARA BARBOSA \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1. Verifico, inicialmente, que os presentes embargos referem-se unicamente às contas apresentadas pelos exeqüentes HUMBERTO LUCIO PORTO, JOVIANO ALFREDO LOPES, JOSE EVANDRO LEMES e NIVALDO CAMARA BARBOSA. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SEADI para que retifique o registro e anotação do pólo passivo, fazendo constar apenas os referidos embargados.\r\n\r\n2. Os valores históricos em que se baseiam os cálculos estão corretos, tendo sido apurados pela Contadoria Judicial - órgão tecnicamente capacitado e eqüidistante das partes - a partir dos documentos juntados pela administração militar a fls. 276/292 da ação ordinária, sem impugnação por parte dos embargados. Desses valores foi obtida a proporção objeto de execução (7/30 avos) mediante utilização de programa informatizado baseado no Manual de Cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\n3. É pacífico o entendimento de que, nos débitos de natureza alimentar - caso vertente -, incidem juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei n.º 2.322/87 e, bem assim, que a limitação prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, na redação dada pela Medida Provisória 2.180-35/01, é inaplicável à ações distribuidas antes da vigência desta, considerando os reflexos na esfera jurídico-material das partes. Na espécie, portanto, a dívida rende juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (23/07/93, fls. 99 da ação ordinária).\r\n\r\nCorreta a não inclusão de honorários advocatícios, a teor da decisão exeqüenda (acórdão de fls. 229/230 e voto de fls. 221/227).\r\n\r\nNessa conformidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que refaça os cálculos com o cômputo de juros a 1% a mês. No retorno, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.010869-2 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x MARIA MATILDE COSTA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 96.0006379-6 FABRICA DE ESQUADRIAS NACIONAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2000.51.01.017978-0 ELIAS CASEMIRO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 580653"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030621-7 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência à parte ré sobre fl.84.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0773190-6 WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . As requisições de pagamento estão plenamente de acordo com a sentença dos embargos à execução, conforme os cálculos de fls. 13/16 daqueles autos.\r\n\r\nOutrossim, a execução dos honorários devidos nos autos dos embargos à execução devem ser pleiteados e processados nos mesmos, não se podendo incluí-los na atual conta.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009937-1 MARCIO TEIXEIRA COUTO (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004647-5 MARCELO CAMILO FRAGOSO (Adv. WILTON THIAGO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do requerido à fl.30, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017885-9 SOLANGE DIAS INNOCENCIO (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES, VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021414-1 SERGIO GOMES PEREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora para o cumprimento de fl.42.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011629-9 ANGELO BEGARI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido à fl.114.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014722-8 HAMILTON CHAVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x ASCOP-ASSESSORIA CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Anote a secretaria o requerido às fls.333/334 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora acerca das informações de fls.336/342.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013485-5 JORGE CORREA SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o determinado na audiência de conciliação, defiro o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias às partes para juntada de termo de acordo, se houver.\r\n\r\nNada vindo, venham conclusos para apreciação do pedido de fl.159.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023843-0 JUNIA MARCIA BASILIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntimado a apresentar sua proposta de honorários, o Sr. Perito, a fl. 364, requer seu arbitramento em 1.380 UFIR´s/RJ.\r\n\r\nOutrossim, à fl.243 foi reiterado o pedido de gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nCumpram as partes o requerido à fl.364 pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilidade de realização da perícia.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0008497-4 ALESSANDRO ZELESCO E OUTROS (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE, ROBERTO NEME) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 191/194 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.003981-6 EDSON VIEIRA LOPES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a inércia da parte autora e a concordância da ré com os cálculos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014354-1 UBIRAJARA RIBEIRO SOARES (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO, SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça a documentação requerida pela Contadoria à fl. 177, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018247-0 NILTON DE FREITAS CORREA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação de fls. 63/72 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012419-0 LUIZ ALBERTO PAIVA GABINA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX. . Manifeste-se a parte autora acerca do certificado à fl.37/38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020752-5 EVANDRO LOPES BESSA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl.42, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023583-1 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030350-2 BERNARDO CE\\ARINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Indefiro o requerido à fl.89, visto que já houve sentença nos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl.90, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001413-2 ADRIENNE GOULART MAIA (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 33 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015860-5 JESUS ABUD SQUEFF (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante do requerido à fl.17 pela parte autora, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 581278"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027315-0 EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.264, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012613-1 FERNANDO TAVARES LEITAO E OUTROS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 94.0013154-2 PAULO CESAR FERNANDES DA MOTTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de fls.334/338 e o acrescido às fls.339/348, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017983-3 DENISE DOS SANTOS DE VASCONCELOS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10.358/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em razão da complexidade que envolve a matéria, nos termos do artigo 3º., parágrafo 1º., da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0023229-4 JORGE FERNANDO DE MEDEIROS (Adv. MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MONICA DE SOUZA ALVES SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Estando juntada à fl.204 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0024849-2 FRIGORIFICO KAIOWA S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 326/364 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0009098-0 ILCE MAURA DA SILVA MANTOVANO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o prazo requerido pela parte autora à fl.451, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002116-6 JOSE MARIA FLORENCIO JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF acerca do solicitado pelo Contador Judicial à fl.456, fornecendo a documentação necessária, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014577-5 EMILIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista já ter havido manifestação da parte ré no presente feito, entendo que a emenda da inicial deve respeitar o disposto no art.321, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a CEF acerca do pedido de emenda da inicial de fls.19/20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007268-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANA CRISTINA FELICE. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.51, verso.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 581943"
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                            "582215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007784-5 NADJA MIRANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado da beneficiária, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, trasladadas as peças conforme determinado nos autos dos Embargos à Execução, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 98.0004311-0 SERGIO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv. SERGIO C. DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.352/389, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 98.0030066-0 EVANDO VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante da manifestação de fl.187v, do MPF, regularize a parte autora sua representação processual através de instrumento público, devendo providenciar ainda a interdição do autor no juízo próprio.\r\n\r\nCumprido, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014582-3 EDITH SANTOS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 207/229 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031028-7 CLAUDIO TERENCIO MARQUES BACALHAU E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a certidão de fl.252, intime-se a CEF, pela publicação, para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl.225.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0008356-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o tempo transcorrido sem que tenha sido dado integral cumprimento à decisão de fl. 449, intime-se a CEF para cumprir integralmente o comando judicial inserto na aludida decisão, devendo acostar aos autos as cópias dos termos de adesão, conforme determinado, bem como comprovar o cumprimento do julgado em relação a Benilde Tavares Dionizio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, considerando a manifestação da Contadoria à fl. 474, forneça a CEF a documentação requerida em relação ao autor Sérgio Escarlate.\r\n\r\nEm igual prazo, manifestem-se os autores acerca do acrescido às fls. 475/478.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 98.0026578-3 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fornecidas as cópias necessárias pela parte autora, oficie-se como requer às fls.294/295.\r\n\r\n8 - 99.0016709-0 NELSON GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA L. LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DE LIMA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x FERNANDO CESAR ABOLITA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.390/408, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 99.0009278-3 JOSE LUIZ CAVALLERO MARQUES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes para ciência da redistribuição do feito a este Juízo, bem como para que requeiram o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010133-7 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x NADJA MIRANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Face a concordância expressa da embargada à fl. 38, DEFIRO a proposta de compensação dos honorários advocatícios devidos ao embargante, por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento, os quais deverão ser expedidos nos valores de R$ 33.750,38 (principal) e R$ 1.715,49 (honorários advocatícios), conforme os cálculos de fl. 34.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia dos cálculos (fl. 08/21), da sentença, da certidão de trânsito em julgado, das petições de fls.31/34 e 38, bem como da presente, para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 582215"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027141-3 JEISON BAINHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO EDUARDO S. FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015843-5 MICHELE SIMOES DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004449-3 JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Tendo em vista a interposição de agravo retido à fls.161/164, ao agravado para contra-razões.\r\n\r\nOutrossim, cumpram as partes o determinado à fl.160, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0010464-5 MARCOS COCCHIARELLI E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF para o cumprimento do determinado à fl. 703.\r\n\r\n5 - 92.0130648-2 GERALDO LUIZ SOUTO FERRER (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a suspensão do feito, conforme requerido pala parte autora à fl.174, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024544-9 SUPPORT OFFSHORE-COM/ E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Cumpra-se o determinado ao final de fl.1138.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014711-5 JULIO CESAR DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré acerca de fl.71\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020269-2 CAROLINA MELLO DE QUEIROZ (Adv. LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré, conforme dispõe o art.319, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 330,II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 582226"
                            ]
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028028-7 DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 327: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023976-3 AMERICO JOSE DE ARAUJO NETTO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 339: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022406-0 CARMEN FERREIRA SA BARRETO (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 115/116: Intime-se o devedor (Carmen Ferreira Sá Barreto) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0026949-4 ANILTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MATIAS DE OLIVEIRA, CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0015402-7 ELZA PIRES ALVES FONTES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fls. 174: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012171-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIELE DE ARAUJO FERREIRA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 2711:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a Certidão de fls. 2702, homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome do autor Walace da Silva pelo de seu filho Altamir da Silva. \r\n\r\n2 - Converta-se em depósito judicial o valor de fls. 2339, pertencente ao falecido autor Walace da Silva.\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao advogado dos autos para que informe ao Juízo em que fase se encontram os inventários informados às fls. 2711, para fins de transferência de valores para os Juízos Orfanológicos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024804-9 SANDRA HELENA PINHO RANGEL (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a manifestação da parte interessada, no sentido de dar início à execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009552-4 IVAN DE FREITAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 663 e 665: Assino as partes mais um prazo de 10 (dez) dias, para que, sucessivamente, se manifestem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0053151-2 LEA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS) x ALDA ALMEIDA CRESCENCIO (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 258: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0055927-1 ELY MENDES LOPES FILHO (Adv. COSME RIBEIRO NEVES, IRANI S DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 296/298) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 92.0130116-2 ADELPHO MENDES DA SILVA FILHO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o requerido nos autos dos embargos à execução (fls. 223), defiro a requisição do pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0002298-6 THEREZINHA DE FREITAS COSTA E OUTROS (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 193: Os honorários advocatícios de sucumbência fixados nos autos dos embargos à execução, lá devem ser executados, desde que a execução seja requerida, o que não foi o presente caso. Assim, determino a requisição do pagamento da execução, nos moldes de fls. 189/190.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 99.0061870-0 BINGO TIJUCA LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 79/80: Intime-se o devedor (Bingo Tijuca Ltda.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002592-6 MARCIO CESAR ALVES (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 148/149, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008815-1 FRANCISCO MARCELO DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Fls. 81: Tendo em vista a concordância da parte autora e o silêncio da parte ré e, observando-se o art. 10 da Lei n.º 9289/96, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente decisão, para que promova o depósito da verba honorária, em uma conta a ser aberta à disposição do Juízo na CEF - BAP da Justiça Federal, sob pena de desistência da utilização da prova pericial. Comprovado o depósito, intime-se o Perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua intimação.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011371-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA. . Fls. 115: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013123-5 ARMANDO NOGUEIRA BASTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013575-7 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015648-7 VLADIMIR SOARES GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 101/113: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028438-6 ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. PAOLA BRAZIL CABRAL) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028724-7 WANDINICE NOVAES DOS SANTOS NADER MARTINS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004296-6 MARIA DO CARMO ROCHA HILARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023267-0 CLELIA FIGUEIREDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Defiro o desentranhamento do contrato de honorários advocatícios anexado às fls. 233, substituindo-se por cópia. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025570-2 BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO GONCALVES) x CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2000.51.01.014070-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x JOSE RONALDO ROSA MATOS (Adv. GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO) x MECTRONIX-ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ELADIO MIRANDA LIMA). . Fls. 181: Desnecessária a intimação requerida, visto que o executado José Ronaldo Rosa Matos, como depositário fiel, já foi intimado da penhora de fls. 80.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o leiloeiro para ciência da sua indicação.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002752-0 FUGRO GEOSOLUTIONS INC (Adv. MARCELA A CORREA TUCHERMAN, CARLOS G. E. RAMEH) x FONSECA ALMEIDA REPRESENTACAO E COM/ LTDA (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023633-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUES. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033299-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GERARDO RODRIGUES LIMA. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais, bem como informe o n.º do CPF do executado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.001054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROSE MARLI DOLORES PEREIRA. . Fls. 128: Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo a atual situação do imóvel, tendo em vista o endereço utilizado para a citação da parte ré.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANY PAULO. . Intime-se a parte autora, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 267 do CPC, para que diligencie o prosseguimento do feito, manifestando-se sobre a certidão do oficial de justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DA CONCEICAO LOROZA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). . Fls. 63: A documentação apresentada não atende a determinação judicial. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, cumpra corretamente a determinação de fls. 56. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033079-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALDA MACEDO DE SOUZA ARAUJO. . Tendo em vista o certificado às fls. 13, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020237-7 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005937-1 ANA DANIELA VANNUCCI DE SIQUEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582966"
                            ],
                            "582967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014174-7 ELSON DA COSTA ANDRADE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fornecidas pelo exequente cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.015890-1 JORGE DOUGLAS PESTANA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 297: Dê-se vista à CEF. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018041-9 RAFAELA CRISTINA PEREIRA DE MORAES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo as apelações da Caixa Econômica Federal (fls. 222/231) e da parte autora (fls. 245/250), nos seus regulares efeitos. Tendo em vista que a parte autora já apresentou suas contra-razões, intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente suas contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000894-6 JOSE MATOS DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003005-8 ALBERTO AUGUSTO DOS REIS GRACA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0013042-9 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x COTIA - COOPERATIVA DE EXP/ E IMP/ S/A (Adv. WILLIAM ROBERTO GRAPELLA). . Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 98.0007051-6 JUAREZ SANTOS DE MESQUITA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 138. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013543-8 IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intime-se a CEF para cumprimento da determinação de fls. 171. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009482-9 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 321/323: Intime-se o devedor (Centro Beneficente dos Motoristas de São Paulo) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010957-6 ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, quanto aos extratos de fls. 108, 122, 129 e 132, uma vez que consta como titular nome diverso dos autores. Os extratos de fls. 108 e 132 referem-se a Maria do Carmo Amaral Baptista; o extrato de fl. 122 a Paulo Henrique B. P. da Rocha. Já o extrato de fl. 129 informa como titular da conta Luiz Baptista Pinto da Rocha, que diverge do nome do autor Luiz Fernando Baptista Pinto da Rocha. \r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012978-2 MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 85/86: Esclareça a parte autora a divergência verificada entre as assinaturas de fls. 12/13.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000710-3 JOSE HONORIO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 96.0078321-7 MARIO COELHO DE NOVAES E OUTROS (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x CHEFE DA DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO - INATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 433: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.'\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000766-8 FLAVIA GONCALVES MOULINA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Fls. 101: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x A SAVIOLO METAIS. . Fls. 155-verso: Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao falecimento da parte ré.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WASH HOUSE CONSERVADORA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista às certidões de fls. 34, 37 e 48, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 91.0000919-9 ADVANY BEZERRA DANTAS (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista o art. 47, III, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2.ª Região, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela para serem redistribuídos a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018027-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CARLOS ROBERTO DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015216-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ADHEMAR GONCALVES PERES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou os presentes embargos, ante a execução promovida por Edith Steinhauser Noll, que foram distribuídos por dependência à A.O. n.º 94.0011712-4.\r\n\r\nAlega, em síntese, prescrição e excesso de execução.\r\n\r\nRecebidos os embargos e intimada a parte contrária, esta requereu expedição de ofício ao DETRAN a fim de comprovar o período de propriedade do veículo, para, por fim, requerer a improcedência dos embargos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO feito está pronto para ser sentenciado, nos termos do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nNos autos principais existe decisão que julgou procedente o pedido autoral, condenando a embargante a devolver o valor do empréstimo compulsório sobre combustível, a ser calculado com base no valor médio de consumo por veículo, conforme apuração a ser realizada em liquidação, com fixação de juros de mora de 6% ao ano, conforme fls. 88/91 e 128 dos autos principais.\r\n\r\nVerifico que, de fato, a sentença transitou em julgado em 13/04/1998, e a execução só foi iniciada em 12/06/2006, conforme fls. 131 e 221 dos autos principais.\r\n\r\nO prazo prescricional da execução de sentença proferida contra a Fazenda Pública é de cinco anos (Súmula 150 do STF).\r\n\r\n\"Súmula 150 do STF (Prescrição da Execução)\".\r\n\r\n\"Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação\". Nesse sentido. RSTJ 47/186\r\n\r\n\"Conta-se o prazo do trânsito em julgado da sentença no processo de conhecimento. (JTA 108/155, ou da formação da preclusão em torno da decisão final na liquidação de sentença (arts. 475-A e segs)\").\r\n\r\nAssim, com o trânsito em julgado do acórdão, o qual se deu em 13/04/1998, conforme certidão às fls. 131 dos autos principais, iniciou-se a contagem do prazo prescricional, tendo se operado a prescrição da execução no qüinqüênio seguinte, na forma da Súmula n° 150 do STF.\r\n\r\nAnte todo o exposto, declaro a existência da prescrição da pretensão executiva, nos termos do art 269 IV do CPC, prejudicadas as demais questões argüidas.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023081-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010677-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EFIGENIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004386-7 MAIRA HERINGER SILVEIRA (Adv. RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI) x PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE-FAA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 290, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região comunicando o teor da presente sentença. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032899-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIANE DE OLIVEIRA BARBOSA. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014338-1 CENUS CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 76/86) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 95.0017665-3 DAINE DE ARAUJO LACERDA REP/ P/ JAQUELINE ALVES DE SOUZA DE ARAUJO (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 435 - Dê-se vista ao BNDES, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024460-4 ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... dê-se vista à parte autora, para que, em caso de concordância, requeira a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014199-6 ZENIRA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 68 - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para fins de cumprimento da exigência constante do comando judicial de fls. 66.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.014103-9 ANTONIO DE MATTOS ALVARES (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 184/189 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 94.0008521-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x BELPRATO S/A E OUTROS (Adv. ORLANDO BARBOSA). . Fls. 435 - Dê-se vista ao BNDES, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 582967"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009724-4 GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, YVI FONSECA SIMOES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nDesta feita, em que pese a possibilidade de ser concedida a gratuidade às pessoas jurídicas, entendo que tal instituto não deva ser aplicado ao presente caso, ante ao módico valor das custas processuais, bem como pela natureza do empreendimento da autora, eminentemente comercial, de caráter lucrativo, além da própria natureza da presente ação, que consiste em depósito de valores que a demandante entende devidos, o que não se coaduna com o desejo de não pagar as custas processuais.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2004.51.15.000197-9 (1a VF de Teresópolis) , indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013004-6 PAULO ROBERTO DOS REIS E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Apelação Cível, dê-se vista à União (AGU) para que requeira o que for de interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021749-6 LITINIA DE SOUZA MUNIZ (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 160: observa-se que, diante do falecimento da autora LITINIA DE SOUZA MUNIZ (fl. 139), foi requerida ao Juízo da 2a Vara de Órfãos e Sucessões o pedido de arrolamento de seus bens, tendo sido nomeado o herdeiro CARLOS DE SOUZA LOPES como inventariante para a respectiva sucessão, mediante despacho de 06.03.2008 (fl. 187).\r\n\r\nDestarte, considerando que ainda não houve a homologação do arrolamento, indefiro o requerimento formulado exclusivamente pelo herdeiro ALOÍSIO DE SOUZA MUNIZ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda ao requerimento de habilitação, por ora, do respectivo ESPÓLIO, que deverá ser efetuado através do inventariante nomeado pelo Juízo Sucessório, inclusive, com o fornecimento de procuração para a advogada.\r\n\r\n2) Oportunamente, após a homologação da habilitação, voltem conclusos para apreciar o prosseguimento do feito, diante do julgamento do processo nº 2005.5101016420-7, objeto da decisão de fl. 134.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005485-0 DORCAS BRETANHA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 40, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação da ré RUTH DOS SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026895-2 VILMA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030632-1 REINALDO MACIEL SIMOES (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Observa-se que o autor foi dispensado antes de completar dez anos do Serviço Ativo, por ato discricionário que o considerou apto. Entretanto, outros documentos demonstram que, até pouco antes do desligamento, o mesmo vinha sendo considerado pelos médicos especialistas militares restrito à atividade física, e ao esforço físico, inclusive, para fins de escala de serviço (fl. 67).\r\n\r\nDestarte, entendo necessária a produção da prova pericial médica requerida pelo autor, para esclarecer se permanece existindo o reconhecido dano físico (fl. 71), que o torne incapaz, ou restrito, definitivamente ou não, para exercer todo e qualquer trabalho civil, e se tal lesão possui relação de causa e efeito com a atividade militar que desempenhava.\r\n\r\nPara tanto, nomeio perito, o médico ortopedista Francisco Valente, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 72, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, conforme acima exposto, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para designar dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 45 dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000705-0 GERALDO DE AVELLAR TORRES (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007386-0 FABIO RENE TELES DE JESUS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 71: por ora, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópias das folhas de fax juntadas às fls. 72/80, posto que tais documentos rapidamente se tornam ilegíveis. \r\n\r\nFornecidas as cópias, voltem-me conclusos para apreciação, inclusive, da competência deste juízo.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008294-0 ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por ALEXANDER OLIVEIRA DE CASTRO em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reforma ex officio, ou, alternativamente, sua reintegração às fileiras do Exército Brasileiro, alegando ter sofrido seqüelas devido a acidente ocorrido durante a vida militar.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que sofreu acidente em serviço no dia 25.12.2003, fato que o levou a ser licenciado, sucessivamente, até 08.04.2008, quando foi considerado “incapaz temporariamente para o serviço do Exército”. Por conta desta reclassificação, foi dispensado das fileiras do Exército Brasileiro, logo após ter completado 10 anos de serviço.\r\n\r\nIntimado para trazer aos autos cópia de sua documentação de licenciamento, informou que, até a presente data, nada lhe foi fornecido, com relação ao evento (folhas 186/188).\r\n\r\nPede a concessão de antecipação de tutela, visando sua reforma, até a prolação de sentença que venha a apreciar a lide em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA partir da leitura dos autos, é possível verificar que o autor, de fato, sofreu sério acidente em 2003, fato que o levou a ser afastado das tarefas da caserna até março de 2008.\r\n\r\nOcorre que as alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o ato administrativo que o licenciou é dotado de presunção de legalidade e legitimidade, presunção essa que é iuris tantum, e que somente poderá ser derrubada após a realização de perícia médica que afira a real condição do autor. Além disso, sem cópia do ato de licenciamento, não há como se ter certeza de que o tempo de serviço do mesmo ultrapassou 10 anos.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 6.880/80 exige, independentemente de tempo de serviço, a existência de nexo causal para que se proceda à reforma do militar considerado incapacitado para a atividade militar, carecendo portanto de dilação probatória pericial.\r\n\r\n“Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço. “(grifo nosso) \r\n\r\nRessalte-se também ter o próprio autor protestado pela produção de prova pericial, não podendo ser vislumbrada, prima facie, a comprovação inequívoca do nexo de causalidade sustentado na tese autoral, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva).\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para correção no nome do autor: “ALEXANDER”.\r\n\r\nCite-se a União (AGU). Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003251-3 CELSO ALVEAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Folhas 359/360: mantenho o valor dos honorários periciais em R$ 1.350,00, ante a complexidade da tarefa.\r\n\r\nDefiro o parcelamento da referida quantia em cinco prestações de R$ 270,00, devendo os autores depositar a primeira em 30 (trinta) dias, e as quatro parcelas subseqüentes a cada 30 (trinta) dias, sempre tomando-se por base a publicação desta decisão no Diário Oficial. Ressalte-se que o atraso de quaisquer parcelas implicará a perda do direito à produção da prova pericial contábil.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022913-8 GLORIA FERNANDES DE MIRANDA (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . 1) Folhas 278/282: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos fornecidos pelo ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Folha 289: tendo em vista o pagamento ao advogado dos valores de R$ 4.278,86 e de R$ 30,00, com o desconto do imposto de renda respectivo (fls. 288/289), considero cumprida a obrigação de pagar os honorários de sucumbência por parte da CEF.\r\n\r\n3) Por fim, aguarde-se a comprovação do pagamento do alvará nº98/2008, referente ao saldo remanescente devido à autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017820-6 VALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012624-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 104/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, acolhendo o laudo pericial de fls. 253/294, para determinar que a Empresa Gestora de Ativos abata do saldo devedor do mútuo relativo ao contrato nº 301948037132-3, celebrado entre os autores e a CEF, a importância de R$ 26.840,82 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), atualizados até o mês de fevereiro de 2008, corrigida monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com a incidência de juros mora de 1% (um por cento), estes a contar da citação, até o processamento do desconto. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o pagamento integral. Condeno a ré ao ressarcimento de metade das custas recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela EMGEA, das importâncias consignadas na conta de depósito judicial nº 20007466-0, na agência 0625, da Caixa Econômica Federal, após o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0027200-2 TATSUMI IGARASHI (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO, SERGIO MANDELBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES). . ..., nada sendo requerido pelo autor, em 20 (vinte) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014807-1 DOUGLAS AMARAL DE SOUZA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Folhas 193/194: intime-se o advogado do autor para que, no prazo de 10(dez) dias, emende os cálculos exeqüendos, posto que o julgado condenou os réus a pagarem o montante total equivalente a 10% do valor da causa, que, portanto, deve ser pago, de forma rateada, por cada um dos três executados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.004587-0 PAULO TOSSATO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 393 e 395: No que se refere à multa, a beneficiária de sua aplicação é a União, tendo em vista a literalidade do parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista a manifestação da União (fl. 394-verso), retifico o despacho de fl. 383, primeiro parágrafo, para determinar a conversão em favor da União, sob o código “2880”, do depósito de fl. 362.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de que a CEF não cumpriu integralmente o julgado, deve a parte autora embasar a afirmação com a apresentação de planilha de cálculo própria, indicativa da insuficiência da reconstituição da conta.\r\n\r\nOficie-se à agência da CEF para a conversão do depósito em renda da União.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025907-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . 1)Observa-se que a CEF procedeu ao depósito da quantia exeqüenda de R$ 9.826,55, na data de 14.01.2008 (fl. 146), ou seja, de forma intempestiva em relação ao prazo de 15(quinze) dias determinado na decisão publicada no D.O de 22.11.2007 (fl. 141).\r\n\r\nConsiderando o montante exeqüendo de R$ 13.072,21 (fl. 152), fixo a multa de 10% incidente sobre o referido valor, que perfaz o correspondente montante de multa de R$ 1.307,22, e o conseqüente total exeqüendo de R$ 14.379,43.\r\n\r\n2) Tendo em vista o requerimento de fl. 154, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, no valor de R$ 4.552,88, resultante da diferença entre o total exeqüendo de R$ 14.379,43 e o montante depositado de R$ 9.826,55 (fl. 146).\r\n\r\n3) Expeça-se alvará para levantamento da quantia incontroversa já depositada pela CEF, no valor de R$ 9.826,55, atualizada até 14.01.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 146, em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021345-4 ALDA MARIA MONTEIRO (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012651-3 MAURO ROBERTO NAHUZ JORGE E OUTRO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folha 109: tendo em vista a concordância dos autores, expeçam-se alvarás para levantamento de metade da quantia depositada de R$ 89.406,14, mediante a guia de fl.97, correspondente à quantia de R$ 44.703,07, atualizada até 15.05.2008, com seus acréscimos legais, em favor de cada um dos dois autores, por se tratar de crédito dos expurgos de conta de poupança.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos são de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014554-4 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTratando-se de conta de poupança cuja depositária era a ré Caixa Econômica Federal, a esta incumbe apresentar os extratos necessários ao cumprimento da obrigação de pagar, constante no título judicial, pelo que reconsidero a decisão de folha 125.\r\n\r\nOficie-se ao DD. Desembargador Relator, comunicando esta decisão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019563-8 DEMETRIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 90: defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão acerca do valor dos honorários periciais (folhas 97/99).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025579-9 MARCELO DE LIMA SAMPAIO (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008216-2 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do autor, plenamente demonstrada pelo contra-cheque acostado à fl. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009941-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x IDALINA REZENDE SILVA. . Verifico que a autora informou ter celebrado “com a parte demandada, contrato disponibilizando crédito em favor desta, o qual seria restituído/pago, na forma descrita no contrato que segue anexado” (sic), sem contudo apresentar o referido instrumento, nem identificar o que foi precisamente pactuado.\r\n\r\nDestarte, indique a CEF, em 10 (dez) dias, o número do contrato objeto da presente lide, fornecendo cópia do mesmo, para atender aos termos do inc. IV do art. 282, c/c arts. 283 e 396, todos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031776-8 VERA LUCIA LEITE SABOYA (Adv. CARLOS RAFAEL ANTAKI) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONCURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE (Adv. GLAUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL). . Folhas 248/254: recebo a apelação da parte impetrante, meramente no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀs partes impetradas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008124-8 SAFMARINE BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO BRANDAO MAGALHAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Folha 306v.: “Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autoridade impetrada, bem como as ponderações efetuadas pela terceira interessada, a desunitização requerida só é possível caso presentes todos os requisitos para tanto, conforme, aliás, ressaltada na decisão anterior deste juízo.\r\n\r\nAssim, intime-se a impetrante para manifestação acerca do pleito apresentado pela terceira interessada.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para decisão, inclusive quanto à pretendida desunitização.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009533-8 MULTIQUIP DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Multiquip do Brasil, Comércio, Importação, Exportação e Serviços Ltda em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária - DERAT/RJ, objetivando, em síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao PIS cobrado com base nas Leis nº 9.718/98 e 10.637/02.\r\n\r\nDa leitura da inicial, não se verifica qualquer justificativa para existência de periculum in mora no caso concreto, tendo a impetrante se limitado a mencionar que o mesmo “é cristalino” (folha 24).\r\n\r\nAssim, considerando a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança, e levando-se em conta que, caso a empresa impetrante se sagre vencedora na demanda, poderá recuperar os valores almejados, não é possível vislumbrar periculum in mora suficiente a autorizar a concessão da medida antecipatória que ora se pretende.\r\n\r\nDestarte, indefiro a liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022956-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA. . Fl. 64: Defiro. Providencie a Secretaria.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004062-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x VANDERLEI APARECIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . O réu alega, em preliminar ao mérito, que o imóvel objeto da presente ação de imissão de posse já foi adquirido pelo terceiro FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE MOURA, que o teria adquirido em leilão extrajudicial realizado pela própria autora CEF (fl. 37).\r\n\r\nA CEF, por sua vez, não se manifestou a respeito, apesar de intimada a tanto (fl. 48).\r\n\r\nConsiderando que não há qualquer prova nos autos a respeito deste fato, expeça-se mandado de verificação, para que o oficial de justiça certifique quem é o atual possuidor do imóvel, esclarecendo a sua qualificação.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Registro de Imóveis, para que forneça certidão atualizada de inteiro teor referente ao imóvel objeto da lide (fls. 10/11), para comprovação da propriedade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 90.0005773-6 REAL EXPRESSO LTDA (Adv. JOSIMAR MOREIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Intime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 236, no valor de R$ 11.808,40.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 12.989,24, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à parte credora (ré).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008470-0 DAVID SOARES TENORIO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x WALBE NOBRE GOMES. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008800-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x COM/ DE CARNES CALABRIA DE CAMPO GRANDE E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033093-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x DEISE OLIVEIRA DE L E SILVA MUSSI. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001718-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x FRANK COCARELLI DAIELO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582347"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000387\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002644-4 RAFAEL DE PINHO CAMARGO (Adv. EDWARD DE MENEZES VAZ) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Forte em tal entendimento, revogo a medida já concedida e denego a segurança. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a remessa ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006863-3 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS LTDA (Adv. ARONE DE NARDI MACIEJEZACK) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL-REGIAO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo na forma do CPC, art. 267, VI, e revogo a liminar deferida às fls. 90/92. Custas pela impetrante.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012662-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADRIANA MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-À vista da inexistência de valores encontrados para penhora via Bacenjud, conforme relatório retro, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Não havendo bens e/ou direitos em nome do(s) executado(s), voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 93.0001763-2 BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SANDRA PISTOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIZA FERREIRA DOS SANTOS). . Fls. 572/573. Fls. Intime-se os embargantes para esclarecer os fatos controvertidos que pretende provar em audiência. \r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n5 - 93.0001765-9 S/A ARAGUARI COM/ IND/ E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, IVAN NUNES FERREIRA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS, OSWALDO DOS SANTOS, MARCELO GLASHERSTER). . Fls. 342. Intimem-se os embargados para esclarecer os fatos controvertidos que pretendem provar em audiência. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0002431-0 JOSE LUIZ VALERIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . FLS.727, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 575972"
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                            "575973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000388\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002219-9 ELOA STABILE E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Promova o autor a execução nos moldes do art. 730 do CPC, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005481-1 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0020623-4 AUGUSTO CEZAR DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, HUDSON CLAYTON DA SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 299. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0007201-4 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 203/207. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011290-3 ZEZITO FERREIRA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista a CEF sobre os extratos de fls. 59/68.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016023-5 MARCELO CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021553-4 LUIZ FLORIANO BONFA-ESPOLIP REP/ P/ LUIZ NOVAES BONFA (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO) x RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO). . Cumpra corretamente o autor o despacho de fls. 137, indicando a área técnica do profissional que pretende que realize a perícia requerida.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023951-4 ALEKSANDER DANIEL COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS, MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 56/57: Anote-se.\r\n\r\nRegularize a CEF sua petição de fls. 60.\r\n\r\nDevolvo o prazo ao Autor para que se manifeste sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012297-4 MILTON PAULO NEMY JUNIOR (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Acoste o autor o contrato do cartão de crédito em questão.\r\n\r\nApós, apreciarei os demais pedidos de prova requeridos às fls. 569.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020539-5 JORGE EDUARDO BARBOSA BATISTA E OUTROS (Adv. JACKSON RODRIGUES VIEIRA, LIANE CARDOSO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.108, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Cumpra corretamente o autor o despacho proferido em 19/9/07, item 1 para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007886-9 HOSPICATH COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x LAERCIA CRUZ FERREIRA NETTO E OUTRO. . FLS.145, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Intime-se o autor para que pague as custas processuais na forma da Lei n.º 9.289/1996.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 575973"
                            ],
                            "575974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000389\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0488567-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Às partes sobre os cálculos do contador, em 10 dias, a iniciar pela autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n2 - 95.0004829-9 ERNESTO CESAR SANHUEZA ALEGRIA E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 1420.\r\n\r\n3 - 97.0008633-0 EDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 391/400. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006884-5 RONALDO ANTONIO PEREIRA SATURNINO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO) x RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JOSE MATIAS LOPES E OUTRO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO, MARIA HELENA M TEIXEIRA DA SILVA, HEITOR VARELA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do despacho de fls. 330, pela autora Elzanira Laurentino Gomes. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 575974"
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                            "575975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000390\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007907-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Comprove o Autor que as NFLD dos processos abaixo relacionados são distintas das questionadas neste feito: \r\n\r\n200851010011697-4\r\n\r\n200851010011692-5\r\n\r\n200751010028433-7\r\n\r\n200851010003785-5\r\n\r\n200751010022460-2\r\n\r\n200751010022325-7\r\n\r\n200751010024572-1\r\n\r\n200851010011681-0\r\n\r\n200751010028399-0\r\n\r\n200751010028428-3\r\n\r\n200751010023475-9\r\n\r\n200751010022463-8\r\n\r\n200851010011228-2\r\n\r\n200751010023314-2\r\n\r\n200751010022315-4\r\n\r\n200751010009087-7\r\n\r\n200751010022315-4\r\n\r\n200751010009087-7\r\n\r\n200751010019842-1\r\n\r\n200751010022324-5\r\n\r\n200751010023485-1\r\n\r\n200751010022319-1\r\n\r\n200751010028425-8\r\n\r\n200851010011682-2\r\n\r\n200851010011700-0\r\n\r\n200851010011852-1\r\n\r\n200851010011695-0\r\n\r\n200751010028432-5\r\n\r\n200851010011235-0\r\n\r\n200851010011851-0\r\n\r\n200851010011703-6\r\n\r\n200751010022317-8\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0104465-7 IVO DE SOUZA GUERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1- Tendo o falecido autor deixado bens, comprove a requerente de fls. 363/365 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026220-5 DIVA FRANCISCA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 201/202. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004572-7 CARMEN LUCIA PONCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 365.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007341-3 DJARDAM MARQUES MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista à Ré sobre os documentos de fls. 156/212, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, juntar os documentos solicitados às fls. 157, item 3.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor sobre os documentos adunados, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0020043-5 FRANCISCO ARAO FELIX (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 242. Manifeste-se a habilitanda no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0006085-0 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se os autores sobre o contido às fls. 409. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013059-0 ELVIRA PACHECO PIMENTEL E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO, SANY SILVEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63/65. Manifeste-se a ré no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013881-3 JORGE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 80. Esclareça o réu(Banco do Brasil) a necessidade das provas `requeridas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014819-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS) x ROTULO COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOS'E CARLOS TROISE, MARIA REGINA CALDEIRA TROISE). . Manifeste-se o executado sobre o requerido às fls. 214.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033328-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES. . Fls. 24: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra-se os itens 2 e seguintes do despacho de fls. 16.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 575975"
                            ],
                            "575976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000391\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005568-3 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe-se a petição de fls. 780/782 por ser estranha aos autos, acostando-a no processo a que faz referência.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prova pericial por desnecessário ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009061-4 CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor o valor da causa de acordo com o bem jurídico pretendido, recolhendo a diferença de custas respectiva.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011173-9 NEWTON ALBERTO DE ARAUJO - ESPOLIO (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nSuspendo o feito até o término da instrução probatória do processo 2007.51.01000975-2 em apenso.\r\n\r\nApós, , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000975-2 NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nComprove o autor, no mesmo prazo, sua qualidade de pensionista.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024546-0 MARCELO MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de audiência por desnecessário ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0017654-3 ABELARDO VIEIRA MACHADO MILANEZ E OUTROS (Adv. LUCILANE P FARIA, JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls. 283/286, manifestes-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027998-6 ERIKA CECILIA DA SILVA COUTINHO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a oitiva de testemunhas por desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nAcoste a CEF o contrato de abertura e o extrato da conta corrente em questão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023329-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . Mantenho a decisão de fls. 113/114 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo réu para que requeria as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000322-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ALFA SERVICOS (Adv. SILVIO AUGUSTO FERREIRA). . Informe o exeqüente se tem interesse na substituição da penhora realizada pela penhora on line, pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo interesse, torno sem efeito a penhora realizada. Proceda-se à penhora pelo BACENJUD.\r\n\r\nNão havendo interesse, intime-se o leiloeiro para designação de data, hora e local para realização da hasta pública.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 575976"
                            ],
                            "575977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000392\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014869-6 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA (Adv. DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO, JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, ante a penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo in albis, informe a União o código da receita a fim de que seja convertido, em seu favor, o valor bloqueado.\r\n\r\n3-Atendido o item 2, oficie-se à agência PAB-Justiça Federal da CEF para converter em renda da União o saldo transferido para conta à disposição deste Juízo, conforme fl. 105, devendo trazer aos autos comprovante da operação.\r\n\r\n4-Demonstrada a conversão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006878-1 NAIR BALDASSINI DA FONSECA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 111. Defiro o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023668-9 ANA TEIXEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. LEONARDO LAUREANO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a prova pericial contábil por desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007078-2 ANA CRISTINA GOMES BATOULI (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Após, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nExpeça-se alvará de sucumbência, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0005058-9 FERNANDO JOSE BONFIM E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 387/403 e 405/406: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021805-1 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nDesnecessária a realização da perícia médica.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015870-8 HERANDI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53. Defiro o prazo requerido pela ré.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003183-0 LIGIA MARA CUSTODIO VENENO (Adv. LIGIA MARA CUSTODIO VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 108- Mantenho a decisão de fl. 106 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVerifica-se, com facilidade, pelos valores que se pretende discutir, que o conteúdo econômico da demanda em questão é inferior a 60 salários mínimos, não se evidenciando, outrossim, qualquer complexidade na presente causa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0074524-5 CELIA MARIA DE RESENDE FRANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 87.0005537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as informações de fls. 41 e 53, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014084-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MAYARA DE AZEVEDO TORELLY MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as informações de fls. 80 e 102/104, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020875-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OUTROS. . 1-Chamo o feito à ordem para determinar que o autor regularize sua representação processual, tendo em vista que da ata de assembléia anexada aos autos não constam os poderes do subscritor da procuração de fl. 50 para representar individualmente a Associação e, bem assim, a validade do mandato deste.\r\n\r\n2-Atendido, notifique-se o 1º demandado para manifestar-se no prazo de 15 dias, na forma do art. 17, parágrafo 7º, da Lei nº 8429/92, nos endereços de fls. 375 e 450.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo do item 2, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 575977"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0008116-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a concordância da União Federal às fls. 7290 sobre os pedidos de habilitação formulados às fls. 7259/7283 e esclarecidos na petição de fls. 7287/7288, defiro a habilitação requerida, devendo a SEADI retificar o pólo ativo fazendo constar em substituição a ARLI PEREIRA SOARES o herdeiro ALBERTO CAVALCANTE MACHADO, em substituição a MÔNICA DE SOUZA CONSTANTINO os herdeiros LAERTE CONSTANTINO DA SILVA e LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA e, por fim, em substituição a ONOFRE FERREIRA DE CASTRO a herdeira ZILA LORETE DE CASTRO.\r\n\r\nNo retorno dos autos, expeçam-se os alvarás de levantamento em nomes dos beneficiários originários representados pelos herdeiros acima habilitados, de conformidade com os valores já depositados às fls. 7301/7303.\r\n\r\nApós, com a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018645-0 JOSE RENATO SANTOS LEONCIO (Adv. FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 279/281 - Ao autor, por 10 (dez) dias, para vista do cumprimento da obrigação de fazer pela União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que providencie os elementos necessários para o autor elaborar os cálculos, como já determinado no despacho de fl. 274, tendo em vista que houve cumprimento parcial do julgado pela ré.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014034-3 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA LEMOS HOLANDA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento de fls 95/98, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027229-6 ANDRELINA BATISTA ROCHA (Adv. MARLENE ROCHA E SILVA, IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA) x SILVIA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE AMERICO DA SILVA). . Fls. 181/185 e 192 - Indefiro a oitiva de testemunhas, eis que desnecessárias ao deslinde da presente. \r\n\r\nFl. 185 - Indefiro prova pericial e o depoimento pessoal das rés, por não vislumbrar a mesma necessidade.\r\n\r\nDefiro as provas documentais supervenientes requeridas por ambas as partes, com exceção da União Federal, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, dê-se vista a União Federal para ciência por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023536-0 CARLOS DE FRANCA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, destituo o perito anteriormente nomeado para a perícia psiquiátrica, bem como a perita na especialidade neurológica, ante a sua impossibilidade relatada à fl. 130.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho, a fim de que indique peritos na especialidade neurológica e psquiátrica, bem como, desde já, proceda as devidas marcações informando as datas, horários e locais para a realização das perícias.\r\n\r\nIntime-se o autor para que esclareça, em 10 dias, os quesitos formulados às fls. 106/107, tendo em vista que faz menção à perícia oftalmológica, a qual não foi deferida nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002307-4 DEISE DA CUNHA COELHO (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Publique-se a 1a. parte do despacho de fl. 62, qual seja:\r\n\r\nFls. 58/61 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco, considerando as informações prestadas pela União.\r\n\r\nCaso persista interesse, manifeste-se em réplica, na mesma oportunidade.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023365-2 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a produção da prova pericial, na especialidade de engenharia de segurança e higiene do trabalho, requerida às fls. 83/84, nomeando como perito o Dr. PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes sucessivamente, a começar pelo autor, para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos ,no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, anexando ao mandado de intimação cópia da inicial, dos quesitos formulados e dos documentos de fls. 10, 11, 22/23.\r\n\r\nDeve o perito informar a este juízo, o dia e o horário que irá diligenciar no local a ser averiguada a atividade insalubre, bem como, fica desde já cientificado de que a entrega do laudo deverá ser feita no prazo de 30 dias a contar da perícia.\r\n\r\nCom a informação da data, intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial e não havendo impugnação, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução CJF 558, de 22/05/07, art.3º).\r\n\r\nOutrossim, esclareça o autor, no prazo para apresentação de quesitos, se o exame de fls. 85/86, que foi realizado pelo próprio Departamento de Saúde da Marinha, lhe é satisfatório e suficiente a afastar a necessidade de novo exame de audiometria.\r\n\r\nIndefiro a oitiva requerida pelo autor, eis que desnecessária ao deslinde da presente.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000416-3 ANA PAULA MAGALHAES DUMONT (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nPrimeiro, à SEADI para incluir a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, renove-se a diligência, para a União Federal, de citação e intimação da decisão de fls. 106/107 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, dê-se vista a autora para réplica e para que diga se pretende produzir provas, especificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, às rés (CEFET e UNIÃO FEDERAL) para produção de provas, caso queiram. Prazo sucessivo de 10 dias a começar pela CEFET.\r\n\r\nEm seguida, analisarei o pedido de provas da autora de fl. 151.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008946-6 MARIA JOANA FERREIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São Gonçalo alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São Gonçalo, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009272-6 EVERALDO SANTOS DAMASCENO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de Itaboraí alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de Itaboraí, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009368-8 SEBASTIAO CAETANO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o termo de declaração de hipossuficiente para fim de deferimento da gratuidade de justiça, bem como forneça cópia da inicial para servir de contra-fé.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012132-5 JOAQUIM COELHO SILVA (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I. À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII. Após, à parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nIII. Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0016000-2 ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, prossiga-se com o presente feito na forma prevista às fls. 529/530, intimando-se o autor JORGE DE LIMA BRSILIENSE, na pessoa de seu procurador, a fim de que, nos termos do art. 475 - J do CPC, comprove a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 544,41 (quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), conforme planilha acostada às fls. 527. Prazo: quinze dias.\r\n\r\n14 - 99.0056609-2 MILTON JOSE PRATES DE AMORIM (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA, DEBORA FRANCO FERREIRA, JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Fls. 423/424: Anote-se.\r\n\r\nII - Da análise detida dos autos, constata-se que nova remessa dos mesmos ao perito revela-se desnecessária ao julgamento da presente demanda, eis que os elementos carreados aos autos já são suficientes para o julgamento da questão sub judice.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o despacho de fls. 420 e determino a imediata vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018945-1 SERGIO MOGAMI E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De início, substituo o perito anteriormente nomeado por Sérgio Gaspar.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam aos autos em dez dias a documentação requerida às fls. 147/148.\r\n\r\nCumprido, ao perito para ciência de sua nomeação e feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018836-0 NILSA MARIA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise detida dos autos, contata-se que a produção de prova pericial revela-se desnecessária ao julgamento da presente demanda, de modo que sua realização representaria apenas delongar inutilmente o feito, constituindo óbice à efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero o deferimento da produção da prova pericial de fls.291/292 e determino a imediata vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006577-1 SONIA LUCIA STANGER (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça conforme sentença de fls. 74, nada há a ser executado, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 134/136.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 179/184 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012364-4 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por FRANCISCO DE AZEVEDO e NEUZA DA SILVA AZEVEDO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré à revisão do contrato de mútuo firmado entre as partes e à amortização no saldo devedor existente mediante compensação de todos os valores pagos a maior, bem como que fosse declarada a nulidade da execução extrajudicial do imóvel hipotecado promovida pela empresa ré.\r\n\r\nÀs fls. 139 a Secretaria desta 22ª Vara Federal certificou que o presente feito possuía as mesmas partes, causa de pedir e pedido da Ação Ordinária nº 2006.51.01.021457-4, que tramitou neste Juízo, motivo pelo qual foi determinado que lhe fosse definitivamente distribuída a ação em curso.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, ante aos documentos de fls. 38/41, concedo o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se a integral reprodução de ação anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença de mérito com trânsito em julgado, conforme certificado às fls. 75, verifico a hipótese de coisa julgada, motivo pelo qual, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0013567-0 ERONILDES JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl.579 - Defiro vista dos autos a Luiz Alberto Alcântara Cunha, exeqüente da verba referente aos honorários de sucumbência, representado pelo Dr. Elieser Monteiro Freire, OAB 107/029. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 94.0025642-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, DANYELLE DIAS APOLONIO, IGOR CORTES DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls.590/591 - Assiste razão à CEF quanto ao cumprimento integral da obrigação referente aos honorários advocatícios, não sendo devida qualquer diferença a este título. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para requerer o que entender necessário. Decorrido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 98.0011418-1 GECY DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o auto de penhora lavrado à fl. 258, o qual garantiu a quantia de R$ 39.100,00 a título de multa e à vista da sentença de embargos, que reduziu tal valor para R$ 1.890,00 (fls.261/264), expeça-se o competente alvará de levantamento em favor de GECY DOS SANTOS, inscrito sob o CPFnº 397.401.457-87\r\n\r\nApós, que seja expedido também alvará em favor da Caixa Econômica Federal no montante de R$ 37.210,00 .\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033929-0 MARIO ROBERTO URIA LEITAO (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Concedo à CEF o requerido prazo de 30 dias, para apresentação dos documentos determinados.\r\n\r\nEm tempo, defiro a prioridade de tramitação ao autor, cuja petição de fl. 270/273 apreciarei oportunamente.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.006541-8 ANTONIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, aguarde-se a iniciativa da parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015931-5 SEBASTIAO WALDEMAR (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a 1a. parte do despacho de fl. 66, qual seja:\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Autora (fls. 59/65) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012906-0 LILEA DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.85/92 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008356-7 GUILHERME RIGUEIRA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de Niterói alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de Niterói, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007350-1 SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO objetivando liminarmente que seja determinado que a autoridade coatora se abstenha de lavrar auto de infração em virtude de não se registrar junto ao referido conselho.\r\n\r\nEm julgamento de casos análogos ao presente, conforme entendimentos abaixo relacionados, decidiu-se pela impossibilidade de imposição de registro de uma empresa holding no Conselho Regional de Administração, quando seu fim precípuo não é o serviço de administração, com cujas ponderadas razões estou plenamente de acordo.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. INEXIGÊNCIA DE REGISTRO. EMPRESA “HOLDING”. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS BENS.\r\n\r\nI - Somente estão obrigadas a registrar-se no Conselho Regional de Administração as empresas que explorem os serviços de administração como atividade-fim. Na hipótese, a Impetrante-Agravada tem por objeto a administração de bens próprios e a detenção de participações em sociedades civis ou comerciais, na condição de acionista, quotista ou assemelhado - empresa holding, pelo que não se pode obrigar a mesma ao registro pretendido pela Apelante.\r\n\r\nII - Apelação e Remessa Necessária improvidas.\r\n\r\nTRF 2REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 142776 Processo: 9702225418 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Fonte DJU DATA:22/02/2008 PÁGINA: 1323 Relator(a) JUIZ THEOPHILO MIGUEL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. CRITÉRIO. ATIVIDADE FIM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOLDING.\r\n\r\n1. O critério que define a obrigatoriedade de registro de empresas nos conselhos de fiscalização orienta-se pela persecução da atividade preponderante, ou pela natureza dos serviços que a empresa presta a terceiros.\r\n\r\n2. Ainda que se caracterize como uma holding, não sendo atividade fim da empresa embargante tarefas próprias de técnicos de administração e tampouco prestando ela serviços dessa natureza a terceiros, inexigível seu registro junto ao órgão fiscalizador, sendo nulo o auto de infração.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\nTRF 2 REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 77041 Processo: 9502059360 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESP.Fonte DJU DATA:19/02/2008 PÁGINA: 1478 Relator(a) JUIZ LUIZ ANTONIO SOARES\r\n\r\nDiante do exposto, em exame perfunctório, entendo plausível a tese jurídica formulada, na medida em que o simples fato da empresa impetrante ser uma holding, não caracteriza que seu fim seja a prestação de serviços de administração.\r\n\r\nSendo assim, defiro a liminar no sentido de determinar que a autoridade apontada como coatora se abstenha de lavrar auto de infração devido à falta de registro da impetrante até o julgamento de mérito do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001321-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRISTIANE DAS GRACAS AGUIAR DA SILVA. . Fls. 13: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001706-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAMAO DE ANDRADE FELICIDADE. . Fls. 13: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré, conforme requerido.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001917-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE CICERO DA SILVA. . Fls. 14: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002224-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARILENE FREITAS SILVA. . Fls. 14: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré, conforme requerido.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011914-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de cinco dias, forneçam a este Juízo cópia da petição protocolizada em 09/05/2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005926-7 CARLOS EDUARDO RIOS ASSIS (Adv. FABIANE PEREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008,assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).”\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008428-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA) x EMANUEL PEIXOTO TELES (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA). . A despeito do Provimento nº 45 de fevereiro de 2008 da Colenda Corregedoria-Geral da 2ª Região, recebo estes autos e reputo válidos todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nVersam, os autos principais, de ação ajuizada em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, colimando-se a correção monetária dos cruzados novos retidos, com a aplicação do índice de 84,32% concernente ao IPC de março de 1990, assim como a devolução do IOF recolhido sobre o saldo bloqueado.\r\n\r\nO juízo da 9ª Vara Federal acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF e julgou improcedente a pretensão autoral em relação ao Banco Central, conforme sentença contida a fls. 60/64.\r\n\r\nO Tribunal ad quem, nas razões dispendidas às fls. 97/100, reformou em parte a referida sentença para condenar o BACEN ao pagamento do índice de 84,32%, além das custas e honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCitado na forma do artigo 730, oferece a aludida autarquia federal os presentes embargos à execução ao sustento de excesso na execução.\r\n\r\nÀ vista do dissenso estabelecido entre as partes acerca dos cálculos devidos, foram os autos remetidos à contadoria judicial, a qual vem apresentar a informação constante das fls. 13.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos àquele setor para que confeccione os cálculos dos juros de mora a partir da data da citação, conforme artigo 219 da lei adjetiva civil.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023010-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x MARLY REID JARDIM E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 54/62 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010784-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ILDA CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010785-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ADEMIR CAMPOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010786-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x EURIDICEA PERES SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RIO LJ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO). . Conforme fls. 85/86:\r\n\r\nIniciado o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico pela parte ré/embargante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 579445"
                            ],
                            "580668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007519-2 SOVETERIA LOPES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014470-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019450-6 ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 109/118 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009094-3 CARLOS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175 - Tendo em vista o completo descabimento do pedido do autor indefiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0471070-3 JERONIMO DE MOURA LOURENCO E OUTRO (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, TERESINHA DUQUE PIRES) x JOAO DE SOUZA GASPAR (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO) x JOSE CARLOS ANTUNES DE FREITAS (Adv. TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Cuida-se de ação ajuizada pelo rito sumário, convolada posteriormente em ordinário, em desfavor originariamente do INAMPS, objetivando-se a percepção de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e dano estético, bem como o fornecimento de braço mecânico, com manutenção e eventual reposição, ao argumento, em síntese, de que, após sofrer acidente automobilístico em junho de 1979, foi levado ao posto do SANDU - posto do INAMPS, local em que teve o braço direito imobilizado por um tala, tendo sido determinado que retornasse no dia seguinte.\r\n\r\nSustenta que, embora com febre e ferido, teve o aludido membro engessado, recebendo determinação para retornar em vinte e oito dias. Encaminhado ao hospital de Nova Iguaçu naquele mesmo dia, ficou sem atendimento médico até a tarde do dia seguinte, motivo pelo qual foi acometido de grangrena, resultando então na amputação do seu braço.\r\n\r\nO autor da ação foi sucedido no curso de processo por JERONIMO DE MOURA LOURENÇO e por PATRÍCIA DE MOURA LOURENÇO, em razão do seu falecimento.\r\n\r\nA pretensão autoral foi acolhida em parte nos seguintes termos: a União Federal foi condenada a pagar aos aludidos sucessores indenização no valor de R$ 80.000,00 a ser repartida entre os mesmos a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a prolação da sentença e acrescido de 0,5% ao mês, desde o evento danoso; o pedido formulado pelos litidenunciantes em face de JOÃO DE SOUZA GASPAR e JOSE CARLOS ANTUNES DE FREITAS foi julgado improcedente; o pleito formulado em face da ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE IGUAÇU foi julgado procedente para condená-la a ressarcir a União Federal eventuais valores pagos em virtude da condenação. Quanto à verba honorária, a mesma foi fixada em desfavor da União em 20% sobre o valor atribuído à causa principal, observando-se a regra do § 4º do artigo 20 do CPC, tudo conforme dispositivo contido na sentença proferida a fls. 164/178. \r\n\r\nO Egrégio Tribunal ad quem manteve a referida sentença em sua integralidade, segundo razões expendidas a fls. 246/254.\r\n\r\nOs embargos de declaração oferecidos pela União Federal foram parcialmente providos no que diz respeito à fixação do termo a quo dos juros moratórios, sob o entendimento - segundo voto constante das fls. 275/276, que tais juros passassem a fluir a partir da data da citação.\r\n\r\nÀs fls. 317, os autos foram suspensos em virtude de agravos de instrumento interpostos em face das decisões de fls. 312/313 e 314/315, as quais inadmitiram os recursos especiais e extraordinários, respectivamente. Decisões do STF e STJ constantes das fls. 318/323 e 325/330 negaram seguimento aos aludidos recursos.\r\n\r\nÀ vista do suso exposto, que seja a parte autora intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 00.0485775-5 NACIONAL CIA/ DE SEGUROS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x REYNALDO GUEDES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA) x IVAN PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. STELIO BASTOS BELCHIOR, AMARO MENDES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Os autos encontram-se em fase de execução dos honorários em que foi condenada a parte autora em virtude da sentença julgada improcedente, segundo razões expendidas as fls.555/564, bem como as fls. 620/623.\r\n\r\nVerifica-se que as autoras UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGURO GERAIS, ATLANTICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e LIBRA LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO S/A efetuaram o pagamento de suas respectivas parcelas de sucumbência, já tendo sido, inclusive, excluídas do pólo ativo desta lide, conforme exarado no comando judicial de fls. 706.\r\n\r\nDas fls. 671 consta ofício endereçado à Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, com vistas a ser esclarecida a situação atual das seguradoras: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS, COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS e COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nEm resposta, a dita Autarquia Federal vem informar, fls. 676, que a Companhia Internacional de Seguros encontra-se em liquidação ordinária, sendo o liquidante, Luiz Antonio Alves Correia. Quanto às demais seguradoras, aduz não dispor das informações necessárias.\r\n\r\nIntimada pessoalmente a efetuar o pagamento da quantia devida a título de honorários de sucumbência, a diligência da Sr. Oficiala de Justiça Avaliadora restou negativa, segundo lavra constante das fls. 710.\r\n\r\nAssim, requer a União seja expedido ofício a CVM para que a mesma informe o endereço da executada.\r\n\r\nDiante disso, DECIDO:\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado a fls. 712 pela União Federal, na medida em que não comete ao juiz o exercício da atividade probatória supletiva, mas é ônus do requerente esgotar por seus próprios esforços as diligências hábeis ao deslinde da demanda.\r\n\r\nPor outro lado, à vista da informação trazida à baila a fls. 710, que seja expedida carta precatória de intimação do executado Companhia Internacional de Seguros no endereço ali declinado.\r\n\r\nApós, diga a União Federal, em dez dias, se persiste no processo de execução com relação às autoras: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS e COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 91.0132748-8 ALYNE LOPES PALMEIRA REP/ P/ ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA V. DA C. E SILVA). . I - Recebo a impugnação oferecida pela CEF às fls. 357/361, atribuindo à mesma o efeito suspensivo, conforme requerido, nos termos do art. 475 - M.\r\n\r\nII - À impugnada (parte autora), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Cumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 92.0000813-5 ANTONIO CELSO LEITE MARTINS (Adv. DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO) x DMG PARTICIPACOES E OUTRO (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SUELI DA SILVA). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento destes autos, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, que sejam os autos rearquivados.\r\n\r\n9 - 92.0070991-5 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Recebo estes autos os quais foram redistribuídos a este juízo em razão do estabelecido no provimento nº 45, de fevereiro de 2008 da Colenda Corregedoria-Geral da 2ª Região, e reputo válidos todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada em desfavor do BANCO CENTRAL DO BRASIL e do BANCO ITAÚ S/A, colimando-se a conversão de cruzados novos para cruzeiros, bem como o crédito da inflação real em suas contas mantidas à época dos planos econômicos.\r\n\r\nO juízo a quo julgou extinto o processo sem resolução do mérito com base na ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa, conforme sentença contida a fls.29/30.\r\n\r\nO Tribunal ad quem, por seu turno, proveu parcialmente ao apelo da parte autora reformando a sentença no sentido de reconhecer a legitimidade do BACEN e, por conseguinte, a competência da Justiça Federal para apreciar a matéria de fundo, segundo voto constante das fls.55/56.\r\n\r\nInstado reiteradas vezes o Banco Itaú a fornecer os extratos bancários do autor (fls. 224), vem o mesmo apresentá-los em peças de fls 227/255, 266, 274/307 e 314/466.\r\n\r\nEm petição formulada a fls. 472 pela parte autora, informa a mesma que a aludida instituição financeira não apresentou os extratos bancários do autor no período de janeiro/88 a dezembro/1991 da conta poupança 21071-7 e da conta poupança 28433-2, no período de janeiro/1988 a dezembro/1991.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista o despacho lavrado a fls. retro, e o estado em que se encontra o processo, que venham os autos conclusos para novo julgamento.\r\n\r\n10 - 95.0007373-0 CARLOS FERREIRA GUILHERME (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimada a se manifestar acerca da alegação da CEF de que aderiu ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/01, a parte autora quedou-se inerte. Sabe-se que o acordo firmado nos termos do art. 4º da LC nº 110/01 tem por finalidade justamente prevenir ou terminar o litígio existente em torno do passivo econômico decorrente do reconhecimento, pela jurisprudência pátria, de que a atualização das contas vinculadas ao FGTS deve se dar mediante a aplicação dos índices de 42,72% e de 44,80%, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente. Trata-se de ato jurídico perfeito que não pode sofrer rescisão unilateral imotivada, à mingua de previsão expressa nesse sentido, sem que com isso ocorra violação ao disposto no art. 5º, XXXVI, da CRFB/88. Nesse sentido é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme se vê do aresto abaixo transcrito.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. 1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(STF - RE 418918 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE - Julgamento: 30/03/2005 0 Órgão Julgador: Tribunal Pleno - Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 RLTR v. 69, n. 8, 2005, p. 983-992)\r\n\r\nPara desconstituição do acordo, necessário seria que na causa de pedir da petição inicial a parte alegasse, relativamente ao negócio jurídico firmado, alguma das hipóteses previstas no ordenamento jurídico pátrio, tais como a ilicitude do objeto, a existência de algum vício da vontade, dentre várias outras.\r\n\r\nAnte o exposto e face aos documentos apresentados às fls.301/309, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0002463-6 JACIRA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista os documentos de fls.245/249, à parte autora para esclarecer seu petitório de fl.322, no que concerne à autora Jacira Leite da Silva. Prazo: 05 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0105456-3 SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cuida-se de ação ajuizada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pleiteando-se a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou procedente a pretensão autoral para condenar a Caixa a proceder à correção dos depósitos, aplicando-se os índices de 26,06%, 42,72%, 44,80% e 7,87%. Além disso, foi a empresa condenada ao reembolso à parte autora do valor das custas antecipadas e a pagar a verba honorária, fixada em cinco por cento sobre o valor da condenação, tudo em conformidade com a sentença contida a fls. 221/228.\r\n\r\nA Corte ad quem, a seu turno, negou seguimento ao apelo interposto e deu provimento ao recurso adesivo interposto pela parte autora, no sentido de majorar a verba honorária para o percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, conforme gizado a fls. 267.\r\n\r\nEm petição trazida à cola pela Caixa a fls. 425/427, vem a mesma apresentar os seguintes termos: Com relação aos autores ALFREDO GOMES DE FARIAS, CEZARINA DA SILVA, FRANCISCO FELECIANO DE CARVALHO, MARILZA NUNES DE CARVALHO, ROSANGELA GODOY PINHEIRO SANTOS, SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL já foram efetivados o crédito; o valor devido ao autor AGOSTINHO PERES DA SILVA já foi pago em outro feito judicial, tramitado na 29ª Vara Federal; que os autores ALFREDO DE PAULA, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARAES E TERESA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS já realizaram saque em conta vinculada; que ALFREDO DE PAULA, JOSE ROBERTO FIGUEIReDO GUIMARAES e TERESA CRISTINA BRANDAO DOS SANTOS aderiram ao termo de acordo previsto na lei complementar nº 110/2001.\r\n\r\nObserva-se que foi dado à parte autora prazo de trinta dias para manifestação acerca da alegação supra, em despacho de fls .450. Às fls. 454, requer a mesma a juntada dos extratos referentes a autora MARILZA CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nVerifica-se que a fls. 477 foi dada por cumprida a obrigação a que a ré foi condenada em relação a ROSANGELA GODOY PINHEIRO DOS SANTOS. Outrossim, foi a CEF instada a apresentar os termos de adesão firmados por ALFREDO DE PAULA, JOSE ROBERTO FIGUEIRDIO GUIMARAES E TERESA CRISTINA BRANDAO DOS SANTOS.\r\n\r\nEm peça constante das fls. 478/479, a parte autora discorda das planilhas apresentadas pela empresa-ré, sustentando serem os seus cálculos inferiores aos apurados por seus contadores, pugnando, desta forma, pela remessa ao contador judicial, bem como pela reconsideração do despacho que deu por cumprida a obrigação com relação a ROSANGELA GODOY PINHEIRO DOS SANTOS, na medida em que não recebeu o que lhe era efetivamente devido.\r\n\r\nAssim, para viabilizar a remessa dos autos à contadoria, foram solicitados às partes os extratos necessários, na forma do despacho lavrado a fls. 490.\r\n\r\nÀs fls. 495, ante a realização de transação celebrada por AGOSTINHO PERES DA SILVA, ALFREDO DE PAULA, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO MAGALHAES e TERESA CRISTINA BRANDÃO, foi dado por cumprido o julgado com relação a eles, permanecendo, então, no pólo ativo apenas SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL, MARILZA CARVALHO DOS SANTOS, CEZARINA DA SILVA PASSOS, FRANCISCO FELECIANO DOS SANTOS, ALFREDO GOMES DE FREITAS e ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nEm petição de fls. 503, vem a Caixa apresentar comprovante de crédito efetuado a favor de ALFREDO GOMES DE FARIAS, CEZARINA DA SIVLA PASSOS, FELICIANO DE CARVALHO e SILDE CALDEIAS NAZARÉ SOBRAL. Em conseqüência disso, pretende a autora que seja comprovado o julgado com relação a MARILZA CARVALHO DOS SANTOS e ROSANGELA GODY PINHEIRO DOS SANTOS. Às fls. 547, apenas relativamente a MARILZA CARVALHO DOS SANTOS há a concordância da parte autora, pugnando-se mais uma vez pela remessa dos autos ao contador judicial para dirimir a controvérsia quanto aos seus cálculos.\r\n\r\nPor fim, a decisão de fls 549 determina que a contadoria judicial averigúe os valores devidos em relação a TODOS os autores, afora com relação a MARILZA CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nConsiderando o que foi exposto acima e o termo acostado a fls. retro pelo mencionado setor, DECIDO:\r\n\r\nDar por cumprida a obrigação da ré com relação a MARILZA CARVALHO DOS SANTOS, ALFREDO GOMES DE FARIAS, CEZARINA DA SILVA PASSOS, FELICIANO DE CARVALHO e SILDE CALDEIAS NAZARÉ SOBRAL, restando à Caixa fazer prova do cumprimento do julgado tão-somente concernentemente a ROSANGELA GODY PINHEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\nRetornem os autos ao contador judicial para que esclareça o valor realmente devido a ROSANGELA GODY PINHEIRO;\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0021405-6 CARLOS ALBERTO E SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARILENY STEVAUX, EDUARDO JOSE V P MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora acerca dos documentos adunados pela CEF, às fls.137/147, em que apresenta o resumo dos créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores Carmen Consuelo Martins Nunes, Márcia Nunes da Silva e Valter Cardoso de Oliveira. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n14 - 99.0060590-0 JOSE DOS REIS BENFICA E OUTRO (Adv. VERONICA NYARI, ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a certidão de fl.149 verso, concedo o prazo de 05 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.149. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015102-1 MARCELO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo estes autos que foram distribuídos a este juízo em razão do estabelecido no Provimento nº 45 de fevereiro de 2008, e reputo como válidos todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito comum ordinário em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, colimando-se o recebimento das diferenças concernentes a taxa progressiva de juros na forma da Sumula de nº 04 do TRF da Segunda Região e o reajuste das contas vinculadas do FGTS dos autores, com a aplicação de vários índices estabelecidos pela política de correção monetária.\r\n\r\nA pretensão autoral foi julgada parcialmente procedente, tendo a Ré sido condenada a proceder a aplicação da taxa progressiva de juros aos depósitos efetuados nas contas vinculadas de FGTS dos autores SILVIO NASCIMENTO DA SILVA e JOSE SANCHES GUEDES, e a reajustar as contas de todos os autores pelos índices de 42,72% e 44,80%. Além disso, foi a Caixa condenada ao pagamento das custas judiciais e da verba honorária, fixada em dez por cento do valor da condenação, tudo conforme dispositivo da sentença contida a fls.133/136.\r\n\r\nO Tribunal ad quem, a seu turno, deu parcial provimento ao apelo interposto pela instituição-ré somente para excluir da sua condenação os honorários e as custas, consoante razões expendidas a fls. 195/197.\r\n\r\nEm petição formulada pela Caixa a fls. 226/228, apresenta a mesma os extratos e as planilhas de cálculos atinentes às contas vinculadas de FGTS dos autores, com as seguintes considerações: JORGE FERNANDO DE FREITAS SIMAS, JOSE SANCHES GUEDES e PAULO DO NASCIMENTO aderiram ao termo de adesão previsto na lei complementar nº 110/2001. Que os autores MARCELO DE SOUZA FERREIRA, PAULO DO NASCIMENTO, JORGE FERNANDES FREITAS SIMAS, PAULO ROBERTO SILVESTRE e JOSE SANCHES GUEDES realizaram saques em conta vinculada.\r\n\r\nÀs fls. 253, os autores DANIEL DOS SANTOS, RONALDO BRITO E VILMAR DOS SANTOS vêm manifestar sua concordância com os valores deduzidos a fls. 248, pugnando, por conseguinte, a intimação da Caixa para desbloquear as contas respectivas.\r\n\r\nNo que toca ao autor MARCELO DE SOUZA, pretende-se que seja a ré intimada a cumprir integralmente o julgado, uma vez ter o índice de 42,72% sido desconsiderado de seu cálculo.\r\n\r\nQuanto aos autores JORGE FERNANDO, PAULO ROBERTO e JOSE SANCHES, afirma a parte autora que os mesmos não firmaram acordo.\r\n\r\nPor fim, pretende-se ainda a intimação da Caixa para cumprimento do julgado com relação a GENI FRANCISCO DOS SANTOS e SILVIO NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca da alegação supra, apresenta a Ré, em petição de fls. 258, resumo dos créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores GENI FRANCISCA DOS SANTOS E SILVIO DO NASCIMENTO. Com relação ao autor JOSE SANCHES, informa que realizou o desbloqueio de sua conta. Aduz, ainda, que os créditos efetuados nas contas de MARCELO DE SOUZA FERREIRA e JORGE FERNANDO DE FREITAS SIMAS são os relativos aos Planos Econômicos, em razão da adesão aos termos da lei complementar 110/01.\r\n\r\nÀs fls. 283, requer a Caixa o prazo de trinta dias para apresentação dos termos de adesão dos autores PAULO ROBERTO SILVESTRE e JOSE SANCHES GUEDES. Junta, na oportunidade, o termo de JORGE FERNANDO DE FREITAS (fls. 285).\r\n\r\nÀ vista do suso exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada com relação a DANIEL DOS SANTOS, RONALDO BRITO e VILMAR DOS SANTOS.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de trinta dias para que a Caixa traga aos autos os termos de adesão dos autores PAULO DO NASCIMENTO, JOSE SANCHES GUEDES, bem como de MARCELO DE SOUZA FERREIRA. Na mesma ocasião, comprove o cumprimento do julgado com relação a PAULO ROBERTO SILVESTRE.\r\n\r\n3) Após, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias sobre o termo de adesão firmado por JORGE FERNANDO DE FREITAS SIMAS, colacionado a fl. 285 e também sobre a alegação dos créditos efetuados nas contas vinculadas de GENI DOS SANTOS e SILVIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autora manifestar-se acerca da resposta que a empresa-ré trará com relação ao item 2 desta decisum, ressaltando-se que em caso de não haver manifestação, a obrigação a que a Caixa foi condenada será dada por cumprida em relação aos autores ventilados nos itens 2 e 3.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029514-6 MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl.251 - Intime-se a CEF para esclarecer, no prazo improrrogável de 10 dias, a razão do autor MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA, CPF Nº 629.995.327-68, ainda não ter conseguido levantar o valor depositado em sua conta individual do FGTS, apesar do mesmo alegar que já apresentou todos os documentos necessários administrativamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.002040-0 JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para manifestação acerca da petição de fl.431 da parte autora. Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JEOVANI DA COSRA CARREIRO) x FELIPE JOSE RODRIGUES CHAVES (Adv. JEOVANI DA COSRA CARREIRO). . Defiro vista dos autos à CEF, conforme requerido à fl.162, devendo a mesma manifestar-se quanto à quitação do débito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014080-0 ALVARO FLORENCIO NEVES (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl.119, intime-se a empresa ré a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, nos termos do julgado exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dia.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011374-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PSN 2000 INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA. . Intime-se a parte autora para que em dez dias apresente réplica, bem como para que especifique provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\nApós, ao réu para que, igual prazo, especifique provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018279-2 SELEDOM ARCHANJA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, conforme requerido pela CEF, às fls.155/156, para cumprimento do despacho de fl.154. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012786-4 MARIA INES DE JESUS FERNANDES PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.85/104 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013408-0 SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos adunados pela CEF às fls.69/73. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Desentranhe-se o documento de fl.58, mediante certidão, por ser estranho aos autos, devendo ser colocado na contracapa para posterior devolução à CEF.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016012-0 MARCOS SARNINSKY (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.67/69 - À CEF para cumprimento integral do despacho de fl.66, devendo se manifestar expressamente sobre as demais contas mencionadas no referido despacho (0221.013.010054307 e 0221.013.008769881). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020161-4 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos adunados pela CEF, às fls.70/172, em que comprova o cumprimento da obrigação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031469-0 ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora, às fls.143/150, em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (INFRAERO) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008896-6 JOAO ALBERTO DE ARAUJO BENEDITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo cópias de seu comprovante de rendimentos e de sua declaração de imposto de renda referente ao ano base 2007, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.008148-5 FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.129, às parte para manifestação no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.011100-3 PAULO PIMENTAL BELLO (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x MARIA LUIZA MULLER DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificação do pólo passivo para fazer constar PAULO PIMENTEL BELLO - ESPÓLIO.\r\n\r\nTendo em vista que o de cujus deixou bens, como se depreende da certidão de óbito de fls.195 , suspenda-se o feito, por até 180 dias, até apresentação do termo de inventariante pelos interessados.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista a Ré.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pleito de fls. 187.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022288-5 SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA opõe embargos de declaração às fls.369/375 em face do decisum de fls. 366/368, nos quais alega a existência de contradição.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados na sentença, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nNão há contradição na decisão ao reconsiderar o recebimento da apelação do impetrante e esclarecer que mesma será recebida em momento oportuno tendo em vista que houve modificação no dispositivo da sentença de fls.290/294 - equívoco este decorrente da intimação tardia da União para ciência da sentença.\r\n\r\nOutrossim, não haverá prejuízo algum para a parte impetrante, na medida em que de toda sorte, sendo sua apelação recebida apenas no efeito devolutivo ou nos efeitos devolutivo e suspensivo, o resultado efetivo será o mesmo.A concessão de efeito suspensivo à apelação não tem o condão, por si só, de restabelecer os efeitos da medida liminarmente deferida pelo juízo, quando houve a prolação de sentença que denegou a segurança, conforme enunciado da súmula 405 do STF.\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC. \r\n\r\nPorém, em razão da alteração do dispositivo da sentença de fls.290/294, às fls.366/368, dê-se novo prazo para a impetrante aditar sua apelação, se desejar.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 755 - Tendo em vista que desde março do corrente, conforme despacho de fls. retro, a parte autora não procedeu ao pagamento da primeira parcela indefiro. Assim, reconsidero o despacho de fls. 754 e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014776-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ROSANA ALVES DA SILVA. . Fls. 68 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.017879-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x JORGE JOSE DE ARAUJO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028275-9 MARIA HELENA GOMES LEAL (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x ROSAURA FATIMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIENE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em virtude de férias regulamentares, cancelo a audiência do dia 05/08/2008.\r\n\r\nRemarco a audiência de justificação para o dia 25/09/2008, às 15:00 hs, competindo ao patrono trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.010143-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x MAURICEIA VIANNA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS JOSE G. DA COSTA, VANIA CUNHA FOLLY, MELISSA CAVALCANTE BASTOS). . Ante a manifestação da União Federal de fls.142/144, intime-se a parte devedora (embargada) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010134-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x RENILVA VENTURA BARDY (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . Defiro a dilação de prazo para a Eletrobrás se manifestar acerca dos esclarecimentos do perito de fls.163/175, conforme requerido à fl.177, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos a procuração mencionada na referida petição a qual não foi anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021365-3 GILBERTO CONDE LOMBA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Deferida a produção da prova pericial requerida pelos embargantes, apresentaram os mesmos os seus quesitos às fls. 67/68.\r\n\r\nÀ embargada foi deferida a requerida dilação de prazo para que formulasse os seus quesitos, tendo a mesma apresentado a este Juízo o petitório de fls. 73/75, bem como reprodução do petitório de fls. 54/61, a qual encontrava-se, ressalte-se, apócrifa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber esta última peça, determinando que seja a mesma acostada à contracapa dos autos. Intime-se para ciência.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 71, intimando-se o Dr. Sergio Gaspar para a feitura do laudo, no trintídio legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003702-4 JERSON HERMIDA QUINTELLA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.187:\r\n\r\n“À parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir”\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023594-6 ARLETH BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.42: “Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 580668"
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SEM ADVOGADO). . ...II - Após, dê-se vista a parte autora sobre a petição da ré de fls. 625 por 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000419-1 ABELARDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA, MARCELO LOPES DA SILVA). . ... IV - Fls.160/185 - Após, aos autores em réplica devendo ainda identificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 20 (vinte) dias, bem como juntar documento informando os planos de custeio aprovados durante o período em que se contribuiu para o plano, conforme requerido pela União Federal. \r\n\r\nEm seguida, ao réu (Estado do Rio de Janeiro) sobre provas pelo mesmo prazo. \r\n\r\nP.I. (MA/pv/sp)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006895-8 SALVIO ELEUSE LANGONE DE REZENDE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . ... Com a juntada, dê-se vista as partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (MA/mx)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012032-1 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista certidão de fls. 56, regularize corretamente a parte autora o recolhimento de custas. Prazo: 10 dias. (MA/dm)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0001966-5 PAULO SERGIO GONCALVES ILBERTO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Como autônoma a perita é contribuinte obrigatória do INSS. Não sendo apresentado nº de NIT/PIS/PASEP em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n7 - 96.0077588-5 HELOISA TAVARES MACHADO SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Fls. 835, 837 e 851/854 - Diante da concordância das partes com os cálculos da Contadoria de fls. 796/821, à CEF para que complemente o depósito efetuado às fls. 783 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 823/830, 833 e 839/847.\r\n\r\nII - Após, retornem os autos à Contadoria para que promova ao rateio entre os sucessores habilitados às fls. 792, parte final.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019372-0 WAGNER JEAN DE BARROS PINTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . ... Após, às partes sucessivamente por 10 dias para se manifestarem sobre a proposta de honorários. (jc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004610-0 LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 179/184 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias sucessivamente sobre o laudo médico pericial.\r\n\r\nHavendo impugnação, dê-se vista ao perito por igual prazo.\r\n\r\nAo final, oficie-se à DIRFO solicitando os honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005270-7 CAIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS MACIEL (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Considerando o termo de renúncia juntado às fls. 308/309, esclareça a advogada signatária das petições posteriores no prazo de 5(cinco) dias se continuará a patrocinar os interesses da parte autora no presente feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, deverá comprovar, em igual prazo, as providências tomadas para o integral cumprimento da determinação de fls. 302.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, intime-se pessoalmente o autor para regularização de sua representação devendo cumprir fls. 302 no prazo final de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023307-6 GRACINDA FAVILLA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . I - Fls. 182/192 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - 206/211 - Diga a parte autora no prazo de 05(cinco) dias sobre os documentos juntados pelo órgão pagador quanto à suspensão dos descontos desde Julho de 2007.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à União Federal para identificação das provas que pretende produzir. Prazo: 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027906-8 ELISABETE VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o despacho de fls. 90 em 10(dez) dias sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028735-1 OLY FISCHER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.161 (2003.5101.011922-9). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011737-1 ONESIO VELASQUES BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. No mesmo prazo e sob igual pena, deverá atribuir à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007280-7 KLEBER CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . ...II - Fls. 191/193 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores KLEBER CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ e ANA ANGÉLICA FONSECA DE SOUZA, na pessoa de seus advogados, por publicação destes, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 193, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.016490-1 DENIZE SANTOS PETERSON (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). FOLHA 176 . Conforme se depreende dos documentos acostados à inicial e à contestação, a autora contratou o mútuo em 25/04/1991 , depois da edição da Lei 8.177 de 01/03/1991, fruto da conversão da Medida Provisória 294/91. Seu contrato se caracterizava por:\r\n\r\na) fixação de taxa anual de juros de 9,8% (nominal) e 10,25% (efetiva), abaixo portanto do percentual de 10% fixado na L. 4.380/64, lei esta nesta parte derrogada;\r\n\r\nb) reajuste das prestações pelo PES/CP, conforme reajustes da categoria dos trabalhadores da indústria de construção civil;\r\n\r\nc) adoção de sistema de amortização Tabela Price;\r\n\r\nd) tomada de Cr$ 6.665.250,57 a ser restituído em 240 prestações, admitindo-se prorrogação por 108 meses, sem adoção de FCVS;\r\n\r\ne) atualização mensal do saldo devedor com base nos índices de atualização aplicáveis aos depósitos de poupança.\r\n\r\nA autora propôs a presente ação postulando revisão de cláusulas que entende excessivamente onerosas (índice de correção do saldo devedor, cobrança de CES, correção do saldo devedor antes da amortização), bem como postulando cumprimento de outras que alega terem sido descumpridas (reajuste pelo PES/CP).\r\n\r\nAlguns precedentes do Eg. STJ são aplicáveis ao caso concreto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE.\r\n\r\n1. O art. 6º, \"c\", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que previa que apenas proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária após o abatimento da prestação paga, para, ao final, obter-se o valor do saldo devedor, foi revogado, por incompatibilidade, pelo Decreto-Lei nº 19/66 (STF, Rp. 1.288/DF, Rel. Min. Rafael Mayer).\r\n\r\n2. O Banco Central do Brasil, a quem coube, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, a substituição do Banco Nacional de Habitação, após a sua extinção pelo Decreto-lei nº 2.291/86, nas funções de orientação, disciplina, controle e fiscalização das entidades do SFH, editou a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo o sistema de prévia atualização e posterior amortização (denominado Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price).\r\n\r\n3. Deveras, esta Resolução encontra-se em vigor, porquanto com a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90 permaneceu a atribuição ao Banco Central do Brasil de expedição de instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, \"inclusive aquelas relativas ao reajuste de prestações de financiamentos firmados no âmbito do SFH\" (art. 4º da Lei 8.100/90).\r\n\r\n4. In casu, o contrato foi firmado em 19/07/1991, portanto, na vigência da legislação que estabelece, no pagamento mensal, a prévia incidência de juros e correção monetária e posterior amortização.\r\n\r\n5. Precedente da Primeira Turma: REsp nº 601.445/SE, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 13/09/2004.\r\n\r\n6. Legalidade da adoção do Sistema Francês de Amortização nos c5ontratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH. Precedentes: REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09/06/2003.\r\n\r\n7. O Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice contratado.\r\n\r\n8. Recurso especial do Autor parcialmente conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso especial da CEF desprovido.” (STJ, REsp 675.808/RN, 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 18/08/2005). \r\n\r\nConsiderando que a L. 4.380/64 foi revogada por norma posterior sendo válidas as resoluções do BACEN a respeito de sistema de amortização e taxas de juros;\r\n\r\nConsiderando que a TR é um indexador válido para contratos posteriores à L. 8.177/91, se pactuada (Súmula 295, STJ)\r\n\r\nConsiderando que ao Perito cabe análise do aspecto fático da questão, chamo o feito à ordem para que a expert, partindo das premissas acima, apresente os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\na) sua conclusão no relatório, indicando se foram observados os reajustes das sucessivas categorias profissionais que o regulam, vez que a partir de 1995 o autor assumiu sozinho o contrato e sua categoria não é a dos trabalhadores da construção civil. Neste caso, rever os quesitos pertinentes em especial: e, f, g, h, i, j e l, do Juízo, bem como quesitos 3 e 4;\r\n\r\nb) esclarecer se sua perícia tomou por base o refinanciamento do mútuo decorrente de sua transmissão à autora e seu marido em 1991 ou se se baseou no contrato original, efetuado por terceiro. Caso responda positivamente à 2ª alternativa, queira rever todo o seu laudo, baseando-se no refinanciamento;\r\n\r\nc) esclareça se a conversão em URV determinada pelo Plano Real determinou elevação da prestação;\r\n\r\nd) queira elaborar planilha de evolução do financiamento aplicando para reajuste de prestação e atualização do saldo devedor o mesmo índice (PES/CP), verificando o valor atual das prestações e saldo devedor;\r\n\r\ne) informe se o autor está em dia com suas prestações eis que a liminar foi indeferida.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006074-0 JOSE ALBINO PINTO SANTANA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 282 - Juntem as partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias os documentos solicitados pela perita, devendo a parte autora no mesmo prazo formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se a perita para apresentação do laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e, ao final voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012962-4 JOSE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a desistência da produção da prova pericial, comunique-se o perito e venham os autos conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023780-2 ANTONIO LUIZ DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro vista à CEF por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 250.(MA/jl)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017842-9 LUIZ CARLOS DO CARMO DUTRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 105/106 - Aguarde-se por 30(trinta) a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012946-4 DJALMIR CORTES SILVA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor celebrou com a CEF, em 01/08/1993, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.27/36 dos autos da ação cautelar em apenso nº 2007.5101028913-0, estabelece que:\r\n\r\nos recursos repassados aos autores provém das contas do FGTS;\r\n\r\nfoi tomado o montante de Cr$ 1.440.348,00 a ser pago em 240 (duzentos e quarenta parcelas), com juros efetivos de 10,25%;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pela Tabela Price;\r\n\r\na prestação seria corrigida pelo PES/CP;\r\n\r\no saldo devedor seria atualizado com base no coeficiente de remuneração básico aplicado às contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nEm pedido definitivo, requer o autor: a) a inversão do ônus da prova em vista da natureza consumerista da presente relação; b) que seja observado o PES/CP como índice de correção das prestações; c) seja substituído o índice do correção do saldo devedor da TR pelo INPC; d) seja expurgada a capitalização de juros; e) a devolução em dobro do valor eventualmente pago a maior.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que perdeu a sua cópia do contrato de mútuo celebrado com a ré, requerendo a intimação da CEF para trazer aos autos cópia do mútuo celebrado entre as partes; que, ao longo da relação contratual, os valores cobrados pela ré passaram a não acompanhar a progressão de sua renda salarial, razão pela qual tornou-se inadimplente; que a ré vem praticando capitalização; que o PES/CP não foi observado como índice de correção das prestações, em que pese pactuado no contrato; que a TR não é índice de correção monetária, consoante já reconhecido pelo STJ; que é equivocado corrigir o saldo devedor antes de amortizá-lo; que a TR deve ser substituída pelo INPC no que tange à correção do saldo devedor.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Decido.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre indeferir o requerimento de intimação da CEF para apresentar cópia do contrato de mútuo firmado entre as partes, tendo em vista que a alegação do autor de que não mais possui sua cópia é no mínimo contraditória, já que na ação cautelar nº 2007.5101028913-0 foi acostada uma cópia do contrato às fls. 27/36\r\n\r\nNo mais, a sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\na) informando se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, eis que somente o depósito integral destas tem o condão de suspender a execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário ora em comento;\r\n\r\nb) juntando declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os advogados constituídos nos autos ou recolhendo as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nc) esclarecendo qual o valor incontroverso e o controvertido, eis que não quantifica na inicial;\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0161311-1 ADILSON GOMES MAGALHAES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, ODNEY BITTENCOURT DA COSTA, AURA MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Oficie-se à CEF para que informe, comprovadamente, os lançamentos relativos à ordem de pagamento de fls. 202/204. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal e voltem conclusos. (sp)\r\n\r\n23 - 93.0009387-8 MANOEL ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR, SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I- Fls. 324/329 e 331- Remeto a parte autora à decisão de fls. 299, item II e ao despacho de fls. 321,I, não havendo que se falar em habilitação do sucessores de OTAVIO CELESTINO e MAXIMIANO DE OLIVEIRA diante da preclusão do prazo para recurso da decisão de extinção parcial do processo com relação aos autores mencionados, tampouco em devolução do prazo.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\nII- Com o retorno, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, com as cutelas de praxe.\r\n\r\nIII- A seguir, cumpra a Secretaria o item II de fls. 321 e remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pela parte autora. (fc/dm)\r\n\r\n24 - 95.0004980-5 MAXIMIANO FAE COSTA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 237 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nII - Fls. 245/246 - Diga a União Federal no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 95.0005555-4 ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/dm)\r\n\r\n26 - 95.0065812-7 KAZUIOSHI MINAMI (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . I - Fls. 244/245, 248, II e 262 - Indefiro o pedido de “execução” formulado pela CEF.\r\n\r\nII - Dado vista às partes sem o parecer de fls. 267/268, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, voltem para apreciação de fls. 220.(MA/jl)\r\n\r\n27 - 97.0001250-6 JOSE MARIA DE SOUZA FILHO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 406 - Indefiro o pedido da CEF por ser ônus da exeqüente a comprovação da alteração da situação econômica do executado e de que o mesmo não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Suspendo a execução dos honorários de sucumbência, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Fls. 410/413 - Dê-se vista às partes sobre os cálculos da Contadoria pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n28 - 97.0107892-6 INDALECIO WANDERLEY SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nI- Fls. 395/458- Ao agravado no prazo de 10 dias, devendo ainda, em igual prazo, manifestar-se sobre fls.460/473.\r\n\r\nII- Expeça-se edital para intimação de possíveis interessados a habilitarem-se como sucessores do falecido autor CÍCERO GOMES DA MOTA para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n29 - 98.0005849-4 ANTONIO CARLOS SOARES DA COSTA (Adv. MARIA CARMELITA SANTOS) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. MARCIO GABRIEL PLASTINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Revogo a 1ª parte de fls. 216.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do segundo réu.\r\n\r\nApós, diga a CEF se tem interesse em dar cumprimento espontâneo ao julgado em 10 dias, não sendo cabível neste momento a cominação de multa. (MA/dm)\r\n\r\n30 - 99.0023135-0 DULCELINO RODRIGUES PINTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... Após, ao autor para dizer se ainda há algo a requerer em 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.019453-6 JOSE MARIA DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 222/223 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.025953-1 ROGERIA PAULO DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 385 e 386/387 - Esclareça a parte autora o requerimento de prosseguimento da execução quanto aos honorários de sucumbência diante da petição de fls. 375/377 no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nInformem ainda os autores se têm algo a requerer, justificadamente, em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.028738-1 DORACI GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...Atendida a determinação pela CEF, diga a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.002659-0 JOAQUIM TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 213/225 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia nos autos quanto à atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra a CEF o r. despacho de fls. 206 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de majoração da multa aplicada.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023031-9 BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . (REPUBLICAÇÃO) Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023926-8 ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCI (Adv. FRANCISCO CARRERA, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, ARY DE ANDRADE GASPAR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . I - Fls. 121/124 - O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado às fls. 95/96. Assim, nada a prover.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls. 132 que demonstra a inércia da parte autora em justificar a finalidade da prova requerida, indefiro o pedido de produção de prova oral, bem como da prova pericial diante da desistência manifestada às fls. 121.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003028-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ...II - Fls. 517 - fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 480.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora. (MA/ts)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004555-7 JOAO ALBINO BRITES - ESPOLIO - REP/ P/ MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 105/123 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 106/123, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011134-7 HAYDEE MARIA VIEIRA MIRANDA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a CEF em 30 dias cópia da petição protocolada nos autos da Ação Monitória no. 2005.51.01.002357-0 que tramitou perante a 3a. Vara Federal por meio da qual deu notícia àquele Juízo do refinanciamento da divida e sua quitação para fins de extinção do feito, a fim de que seja verificado se houve demora da ré ou do Poder Judiciário.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à autora por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018285-8 ALAIDE DE SOUZA E SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (REPUBLICAÇÃO) Decorrido os prazos, dê-se vista às partes para razões finais ou 10(dez) dias sucessivos e voltem-me conclusos para sentença.(rc/MA/raf)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021622-4 RAQUEL FELICIANO DUQUE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (REPUBLICAÇÃO) Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006256-0 TERESA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme determinado às fls. 92, remetam-se os autos à contadoria para, com base nos documentos disponíveis nos autos, apresentar planilha de cálculos e parecer fundamentado, indicando o valor encontrado na data dos cálculos de fls. 12/24 e na presente data, nos moldes abaixo determinados:\r\n\r\na) reajuste do saldo das contas de poupança da autora (fls. 2) no mês de janeiro de 1989, no índice de 42,72%, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano devidos desde a citação; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças. \r\n\r\nd) esclarecer o valor devido na data da propositura (para conclusão sobre improcedência, procedência total ou parcial) e o valor atualizado até a presente data. (MA/sp)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006973-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DP FOTOGRAFICA LTDA. . Considerando a diligência negativa de fls. 94/95 e tendo em vista as pesquisas realizadas junto à Receita Federal e CEG (fls.96/98), dê-se vista à CEF para que informe o endereço atualizado do réu no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008539-0 ARNALDO NICKEL (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ....10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011067-0 MARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 75/79- ÀCEF para que apresente os extratos dos períodos perseguidos (junho e julho/87, janeiro a outubro de 1989 e junho de 1990), além dos de fls. 77/79 ou justifique a impossibilidade do cumprimento da determinação supra. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nApós, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.002191-4 IEDA SOARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a capacidade econômica da autora evidenciada pelos documentos que instruem a inicial, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.004176-7 SEBASTIAO CASTOR (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que esta magistrada é igualmente autora em ação de indenização por danos morais em face da OAB/RJ, já tendo declarado minha suspeição em outro feito, DOU-ME POR SUSPEITA com fulcro no art.135, p. único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Juíza Substituta em atuação nesta Vara, nos termos do art. 59 do Provimento nº 01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (com redação alterada pelo Provimento 09/05). (MA/fc)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011551-9 ACCACIO JOSE FERREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. No mesmo prazo e sob igual pena, o autor deverá juntar declaração de próprio punho informando se realizou ou não o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 16.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 94.0011633-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, dê-se prosseguimento ao feito, certificando-se quanto ao cumprimento de fls. 271/272.(MA/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.01.000861-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIZELIA BREMER ARZAMENDIA. . (REPUBLICAÇÃO) Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.002758-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVA. . Considerando a certidão negativa de fls. 76, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.003065-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x VANDO DE ANDRADE NASCIMENTO. . Tendo em vista que no SFI, disciplinado pela L. 10.188/2001, o esbulho só se caracteriza na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, deixo para apreciar a liminar após o prazo para citação quando o requerido terá oportunidade de comprovar o pagamento dos encargos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.007591-3 ROBERTO ALMEIDA BARRETO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (REPUBLICAÇÃO) Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual inclusão na pauta de audiência do mutirão de SFH/CEF/EMGEA.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.018427-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA DAS GRACAS CANTANHEDE (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO) Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão. Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001344-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BRITO S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE E OUTROS. . Fls. 39, 43 e 49/53 - Considerando que os endereços informados são referentes à ré ELISABETE TORRES DA SILVA já citada conforme mandado de fls. 23, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito devendo informar o endereço atualizado dos 1º e 3º réus, no prazo de 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001602-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PAULO CESAR SILVEIRA LEAL JUNIOR. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005783-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ABRAHAO SAFRO FEARMANN. . Considerando as certidões negativas de fls. 25 e 27 e, ainda, considerando que foi efetivada pesquisa na forma do convênio firmado com a CEG e Receita Federal (fls. 28 e 29) sem êxito na localização do réu, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias para que informe o endereço atualizado, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019279-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.000165-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT para que promova a execução em 30 dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n60 - 2006.51.17.000946-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ARMANDO ANTONIO DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54- Indefiro o pedido de expedição de ofício aos cartórios distribuidores, sendo ônus da parte autora a juntada das certidões quanto à existência de inventário em nome do Espólio de ARMANDO ANTÔNIO DOS SANTOS.\r\n\r\nDesta forma, fixo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento de fls.41, sob pena de extinção.(fc/dm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 98.0014421-8 CE - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . ... Com a resposta, dê-se vista as partes sucessivamente por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e encaminhe-se os autos ao arquivo, juntamente com a ação ordinária nº 98.0045875-1 em apenso.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.028913-0 DJALMIR CORTES SILVA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o depósito da parcela controversa e incontroversa das prestações é condição específica das ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, consoante dispõe artigo 50 da Lei 10.931/04, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 20/21 nos autos da ação por rito ordinário em apenso nº 2008.5101012946-4. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.021129-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x WALTER BONELLI E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . I - Reconsidero parcialmente o r. despacho de fls. 127 diante do evidente erro material devendo ser dada vista ao BACEN (embargante) quanto ao interesse na execução das verbas de sucumbência em 20(vinte) dias.\r\n\r\nII - Fls. 130 - Aguarde-se o cumprimento do item I supra, sendo certo que o prosseguimento da execução será feito nos autos principais.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa mantendo-se em apenso.(fc/jl)\r\n\r\n64 - 2003.51.01.020503-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NELSON RODRIGUES COSTA (Adv. MARIO JORGE SALOME). . Informe-se quanto ao saldo da conta de garantia. \r\n\r\nAtualizados os cálculos de fls. 42/51 e trasladadas as peças necessárias para prosseguimento da execução nos autos principais, dê-se baixa mantendo-se em apenso.(MA/jl)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.010681-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JARSOIR DOMINGOS DE JESUS (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO). . Fls. 56 - Oficie-se requisitando apresentação em 10 (dez) dias, sob pena de multa. Com a resposta, retornem à contadoria. (MA/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 97.0005755-0 ANA REGINA MACHADO CARNEIRO (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se baixa e rearquivem-se\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 579198"
                            ],
                            "582581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS, FABRICIA ALVES CARDOSO, EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO propõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF alegando que o título executivo estaria prescrito e que foi cerceado em seu direito de defesa, pois nunca teria sido contactado pela exeqüente. Informa ainda que não pretende se furtar ao pagamento da dívida, estando disposto a renegociar o débito dentro de suas reais condições, vez que percebe por mês a quantia de R$ 996,81 (fls. 29 e 36).\r\n\r\nDespacho de fls. 39 dando vista à CEF sobre a exceção de pré-executividade apontada.\r\n\r\nÀs fls. 42/46 a CEF impugna a exceção, alegando que a matéria ventilada deveria ser alegada em embargos do devedor. Ademais, o título executivo (contrato de empréstimo assinado por duas testemunhas) se adequa ao art. 582 do CPC, sendo, portanto, líquido e exigível. Outrossim, rechaça a alegação de prescrição, vez que deve-se aplicar na hipótese o art. 206, §5º, inc. I do CPC, que estabelece prazo prescricional de 5 anos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente é de se ressaltar que a dívida não está prescrita, a teor do art. 206, §5º, inc. I do Código Civil, uma vez que o inadimplemento iniciou-se em 11/04/2004, conforme demonstrativo de débito às fls. 15, e a ação foi distribuída em 23/03/2007 (fls. 02); desta forma, temos um lapso temporal inferior a 5 (cinco) anos.\r\n\r\nAdemais, o executado não aponta de forma concreta quaisquer nulidades que possam ser atribuídas ao título. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE eis que não tem por objeto questão concernente a pressupostos processuais, condições da ação ou vício objetivo do título que possa ser conhecido de ofício pelo Juízo e sim matéria de embargos (STJ, 1a. Turma, REsp. 232.076 PE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, Informativo 121).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal, considerando que as partes admitem a possibilidade de acordo às fls. 29/30 e 45, designo audiência de conciliação para o dia 8/7/2008 às 14:00. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 582581"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "582826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000350\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023542-7 LUIZ RENATO BUARQUE DE MENDONCA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Promova o autor a execução do julgado, no que toca à obrigação de dar (pagamento de atrasados), devendo a petição inicial da execução vir acompanhada de cálculo e respectiva memória, em duas vias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007420-5 ALVARO RICARDO OLIVEIRA BASTOS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, JALNEY DOS SANTOS SOARES, ALAN FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Às partes sobre os documentos juntados às fls. retro, em 5 dias.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009874-4 PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se pessoalmente o autor para que em 48 horas cumpra o despacho de fls. 88, sob pena de extinção, a teor do art. 267, § 1o., c/c 267, II, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022239-3 SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 101/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a promover o autor, na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar os atrasados, devidos a partir de agosto de 2002, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de 0,5% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei 10.406/2003 e, desde então, na proporção de 1% ao mês.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 3º, a, b, c ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009926-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro por 10 dias a dilação do prazo requerida pelo autores, para apresentação dos documentos requeridos pelo Perito\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 5 dias, conforme requerido às fls. 403.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Perito a que apresente o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014225-3 LENITA PINTO DE FREITAS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a realização da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nÀs partes para formulação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias. \r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0024322-4 ALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Compulsando os autos verifico que não foi deflagrada a execução do título executivo judicial.\r\n\r\nDesta forma, considerando os termos do petitório de fls. 261, assino à CEF o prazo de 15 dias para promover a juntada aos autos de eventuais termos de adesão firmados pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020854-5 PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . \r\n\r\nÁ SEADI para anotar CLAUDIO JOSÉ GARCIA como denunciado.\r\n\r\nEm vista da falta de atribuição do Defensor Público Estadual para atuar nesta Justiça Federal, nomeio como curadora especial a advogada Dra. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, inscrita na OAB/RJ sob o nº 79.617, com escritório na Av. Rio Branco nº 181/209, Centro -RJ, para representar os interesses de CLAUDIO JOSE GARCIA. Intime-a da nomeação e para que se manifeste em 15 dias.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028523-8 ZILAH CATARINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA, AFONSO RODEGUER NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 800,00. . Dos fundamentos expostos, declaro a ilegitimidade passiva da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, excluindo-a do feito e, por via de conseqüência, reconheço a incompetência da Justiça Federal, a teor do artigo 109, inciso I da Constituição Federal de 1988, declinando da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios devidos pela autora à SUSEP em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030232-7 MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000242-7 ANDERSON TROVAO DE CARVALHO (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que não condicione o licenciamento do Impetrante ao pagamento prévio da indenização prevista no § 1º, II, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000252-0 JOANA CARBONARA PIEROTTI (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002122-7 CHURRASCARIA 4 IRMAOS DE PIRAI LTDA ME (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 84/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar que a CHURRASCARIA 4 IRMÃOS DE PIRAÍ LTDA - CNPJ Nº 05403280/0001-00 não seja autuada por força da venda varejista e do oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas, a teor do que prevê a MP 415/ 21 de janeiro de 2008 e o Decreto 6.366, de 30 de janeiro de 2008 que o regulamenta.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005678-3 DAYCO DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DO LAGO LUIZ) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 80/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias à fiscalização e liberação das mercadorias, caso presentes os requisitos legais, identificadas pelas INVOICES de nº 95926519 (BL/MSCUNO585052 - fl. 21); 85325 (BL/MSCUBZ331667 - fl. 24); 95961314 (fl. BL/MSCUTD589713 - fl. 29); 85375 (BL/MSCUBZ335536 - fl. 36); 85376 (BL/MSCUBZ335536 - fl. 37); 85361 (BL/MSCUBZ335536 - fl. 34); 85362 ( BL/MSCUBZ335536 - fl. 35); 85389 (BL/8BTSU0179 - fls. 38/39); 85390 ( BL/8BTSU179A - fls. 40/41); 100622 (BL/10524 - fls. 42/43); 35536 (BL/10613 - fl. 45); 35537 (BL/10613 - fl. 46); 35538 ( BL/10613 - fl. 47); 85399 (BL/10527 - fl. 49); 85400 (BL/10527 - fl. 50); 85401 (BL/10527 - fl. 51); 85402 (BL/10527 - fl. 52); 85403 (BL/10527 - fl. 53); 85404 (BL/10527 - fl. 54); 85405 (BL/10527 - fl. 55); 85406 (BL/10527 - fl. 56); 85407 (BL/10527 - fl. 57); 85408 (BL/10527 - fl. 58); 85409 (BL/10527 - fl. 59); 85410 (BL/10527 - fl. 60); 85411 (BL/10527 - fl. 61); 85412 (BL/10527 - fl. 62); 85413 (BL/10527 - fl. 63); 85414 (BL/10527 - fl. 64); 85415 (BL/10527 - fl. 65); 08201680 (BL/8007 - fl. 66); 35475 (BL/10519 - fl. 71); 35476 (BL/10519 - fl. 72); 35477 (BL/10519 - fl. 73); 35478 (BL/10519 - fl. 74); 35479 (BL/10519 - fl. 75); 35480 (BL/10519 - fl. 76); 252 (BL/10542 - fls. 78/81); 35467 (BL/10520 - fl. 83); 35468 (BL/10520 - fl. 84) e U34435 (BL/25997 - fl. 87), ficando ressalvado que deverá ser realizada a conferência documental e física de todas as mercadorias vinculadas aos referidos documentos. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005790-8 VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007677-0 VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO, LUCAS FERREIRA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, IV e VI do CPC, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator o teor da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MANOEL LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROZINEI DA SILVA COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 93.0029020-7 JORGE SILVA DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 60/77 . Dos fundamentos expostos,\r\n\r\na) extingo o processo, sem resolução de mérito, com relação à autora Elaine de Lima Hashimoto, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC, diante de sua ilegitimidade ativa ad causam, tendo em vista que não celebrou contrato com a CEF e tampouco sua renda foi considerada para fins de concessão do empréstimo;\r\n\r\nb) extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, julgando improcedente os pedidos formulados pelos autores Carlos Roberto de Araújo Moutinho, Denise dos Santos Balbino, Gilberto Balbino, Álvaro Sérgio de Moura, Cláudia Regina Val de Moura, Eugênio Menichelli Manteca, Eliana Melo Manteca e Hudson Hashimoto.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF referente ao total dos valores depositados em Juízo pelos autores neste dispositivo mencionados, por incontroversos.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de cada uma das rés, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, caso seja interposto recurso da presente sentença, deve-se aguardar o julgamento da lide com relação ao autor Jorge Silva de Paiva para remessa dos autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo a autora Elaine de Lima Hashimoto e incluir no pólo passivo a COOHASGON - Cooperativa Habitacional de São Gonçalo LTDA (CNPJ 30.337.539/0001-00).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 582826"
                            ],
                            "582827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000351\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012186-1 ZILMA COELHO RIBEIRO (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA) x PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - REP/ P/ OLIVANETE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEIDIMAR ROCHA POSENATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os réus PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA e LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, representados por OLIVANETE RODRIGUES DA SILVA, no endereço informado ás fls. 98.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016994-5 ARAMIS XAVIER RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Pretendem os autores que seja declarado seu direito à incorporação de quintos até 04.09.2001, momento em que passaram a constituir VPNI, nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45/2001. Sustentam que foram “tolhidos do seu direito à incorporação dos quintos desde a edição da Lei 9.624/98” e que, com a edição da Medida Provisória mencionada, “a possibilidade de novas incorporações de quintos prorrogou-se até a data em que aquele diploma provisório entrou em vigor”.\r\n\r\nConsiderando que a causa de pedir se refere a situação jurídica alegadamente instituída pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, entendo não ser possível a repetição de demanda com relação aos processos iniciados antes mesmo da vigência daquele ato normativo.\r\n\r\nAssim, considero inexistir prevenção com relação aos feitos de nº 92.0031880-0, 92.0036293-1, 92.0039131-1, 92.0045707-0, 92.0048172-8, 92.0048198-1, 92.0077327-3, 93.0013345-4, 93.0014788-9, 93.0023879-5, 93.0024492-2, 93.0025512-6, 93.0025767-6, 94.0024362-6, 95.0022242-6, 97.0003794-0, 98.0014015-8, 99.0017870-0 e 2000.51.01.022220-9, indicados na informação de fls. 754/794.\r\n\r\nRemanescem, portanto, daquela informação, os processos de nº 2003.51.01.002614-8 e 2007.51.01.019366-6. Com relação ao processo nº 2003.51.01.002614-8, verifico que os autores não forneceram cópia da petição inicial, mas tão somente de acórdão proferido pelo eg. TRF da 2ª Região (fls. 821/825).\r\n\r\nConsiderando ser imprescindível para a análise de possível repetição de demanda a juntada da cópia da petição inicial ou da sentença do processo indicado como prevento, nos termos do artigo 133, inciso I do Provimento nº 01/2001 do TRF da 2ª Região, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para que forneçam a cópia da petição inicial e/ou da sentença relativas ao processo nº 2003.51.01.002614-8, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0735396-0 RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FABIO ERLICH) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. OYAMA JARDIM DANTAS, CARLOS ALBERTO SOUZA) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA) x BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JORGE BARTOLY, ELIANE ZOGHBI, JOSE ALFREDO LION) x SUL BRASILEIRO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VERA REGINA PORTO MESQUITA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, JOHN RICHARD SCHAEFER). . \r\n\r\n1) Defiro a realização de liquidação por arbitramento. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia.. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por cada contrato, que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, e, comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n2) Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 1207, em cartório.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018005-2 DEOLINDA ANELLO MARRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDEOLINDA ANELLO MARRA ajuizou a presente ação ordinária objetivando a condenação da Ré ao pagamento dos expurgos inflacionários em sua conta de poupança.\r\n\r\nÀ fl. 21, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ fl. 22, foi juntada aos autos petição noticiando o falecimento da autora e requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nDeste modo, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011306-7 AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o feito em diligência para determinar que a Caixa Econômica Federal, em 10 (dez) dias, traga aos autos documento que comprove a autorização do autor para a realização do débito em sua conta corrente ou, na ausência deste, informe o motivo pelo qual os valores foram debitados sem a anuência do correntista.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004574-4 SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . Considerando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582827"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000356\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021041-6 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x UNIAO FEDERAL. . 1) Considerando que a autora alega que os valores apontados no campo “Débito em Cobrança” do Relatório de Informações para Emissão de Certidão de fls. 63/76 foram objeto de pedido de compensação, intime-se a União Federal para que forneça, em 05 (cinco) dias, documentos que demonstrem, de forma clara e sucinta, a data das compensações realizadas relativas a cada um dos débitos objeto destes autos e mencionados no referido campo (fls 64/68 e 72/74), individualizadamente, permitindo a este Juízo verificar quando ocorreram as compensações.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026726-1 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes parcial provimento para tão somente acrescentar à fundamentação da sentença de fls.670/677, o seguinte:\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA respeito do pedido de abstenção da ré de inscrever o débito impugnado em dívida ativa e de ajuizar a correspondente ação de execução fiscal, tenho que não merece prosperar. Se o débito tributário é formalizado pelo lançamento e pela inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública, é gerado título executivo extrajudicial, que goza de presunção juris tantum de liquidez e certeza e concede, a partir deste momento, a legitimação para a propositura de execução judicial fiscal, conforme artigos 204, caput, do Código Tributário Nacional e 585, VI, § 1o, do Código de Processo Civil. Posto isso, indefiro o pedido.\r\n\r\nEm relação à alegada inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei 9656/98, inexiste omissão na sentença atacada, vez que esta questão foi apreciada conforme simples leitura das fls.672/673 da sentença, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 98.0043259-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ALMIR PAULINO DE AMORIM E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Providencie o patrono dos Autores os números dos CPFs dos beneficiários relacionados às fls. 823.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582828"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000357\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004232-0 JOSIAS TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a CEF para, em 10 dias, promover o crédito da diferença devida na conta fundiária do autor em conformidade com os cálculos do contador de fl.146, devidamente atualizada em conformidade com o julgado, até a data do efetivo depósito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030903-6 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, ANA MARIA ASSIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 43/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, indefiro, igualmente, o pedido de compensação conforme requerido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência em relação ao período anterior 14 de dezembro de 2002, e, em relação ao período posterior a 14 de dezembro de 2002, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008293-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Fls.71/72. Devolvo o prazo recursal em favor da parte embargada no tocante ao despacho de fls.61. Dê-se vista.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582829"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013275-4 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. JAIME FRIDMAN, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALESSANDRA ENGEL, RICARDO A MAGRO, MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo, ante a certidão retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010505-7 LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 181/195 - Indefiro por ora a expedição de mandado de penhora, uma vez que a empresa ré sequer foi intimada para pagamento da verba de sucumbência.\r\n\r\nIsto posto, renove-se a diligência de intimação, conforme endereço fornecido à fl. 184.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0018080-8 DOMINGOS PESSANHA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARY ALVES DE MORAES, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl.s. 585), admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de FRANCISCO BAPTISTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste Espólio de FRANCISCO BAPTISTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nFl. 585- Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n(K).\r\n\r\n4 - 97.0102140-1 ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 942/949 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014444-7 ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ISLENA MANHAS DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x DISTRITO FEDERAL (Adv. JOAO ITAMAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime-se o Distrito Federal a especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002536-8 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 261/262- Indefiro, uma vez que os fatos que se pretendem demonstrar não podem ser comprovados por prova testemunhal.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados aguardando a realização da perícia determinada nos autos do processo nº 2006.51.01.0224660.\r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000578-7 WELLINGTON HENRIQUE ALMEIDA FREIRE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001200-7 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a parte autora a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012058-8 AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 90.0028997-1 GERUZA REIS DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 283), admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de GERUZA REIS DAMASCENO. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE GERUZA REIS DAMASCENO.\r\n\r\nInforme a CEF se os documentos apresentados pelo inventariante se constituíram em motivo ensejador para a liquidação do contrato (fl. 258).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 99.0020265-1 JOAO CARLOS LINS DE MOURA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 814/820- Forneça a parte autora às cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecidas, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 820.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Já tendo decorrido o prazo requerido, apresente a CEF os extratos solicitados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 94.0048640-5 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CIA/ SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora de forma a promover o andamento do feito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 97.0070599-4 ODETTE DALI (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 422/434 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.009395-1 MARCOS SILVEIRA DO AMARAL (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, VERA CALDAS, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x BEATRIZ NEVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO LUNA NETO (Adv. FÁBIO ANDRADE MEDEIROS) x HAYRTON ANTUNES DA SILVEIRA x ANGELA LAMEGO FERREIRA DA SILVA x SANDRO EDUARDO SARDA x JULIO CANO DE ANDRADE x JOSE OLIVIO COUTINHO x WALMIR ANTONIO GIRARDI JUNIOR x CLAUDIA LUCIA MOREIRA DE FREITAS x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012527-0 DENISE DE BARROS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fl. 107- Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007785-6 JOSE NEVES RAMOS (Adv. ANDREA NUNES DE MEDEIROS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Fls. 129/130- Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de JOSE NEVES RAMOS.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 167/169- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela parte autora contra a decisão de fl. 164.\r\n\r\nDê-se vista a ré para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 131.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016746-1 HELIO RICARDO ZANGEROLAME (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"ORTOPEDIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022373-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Esclareça a parte autora a especialidade que pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.009983-6 JORGE BARROS FIGUEIREDO (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010009-7 FAUSTO SERIOS LEME (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND, FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009771-2 POSTO SERVICO VIP DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS. . Intime-se a autoridade impetrada, com urgência, para que no prazo de 24 horas, a vista dos documentos apresentados pela Impetrante às fls. 48/54 profira decisão fundamentada no requerimento de desinterdição feito pela mesma.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 00.0768450-9 LEO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CARDOSO, FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x SDINEY FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MAURICIO SCHOTT CARNEIRO, RENATA COSTA DE OLIVEIRA, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, VALDELICE SOUSA VITORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1631 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 98.0011122-0 ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030825-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CANCELA PRETA LIMITADA. . Fl. 74 - Tendo em vista tratar-se de empresa ré e que não mais se encontra no endereço informado, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030876-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO SENHOR DOS PASS. . Fl. 52 - Tendo em vista tratar-se de empresa ré e que não mais se encontra no endereço informado, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030939-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ATLANTICA SPORT CENTER LTDA. . Fl. 45 - Tendo em vista tratar-se de empresa ré e que não mais se encontra no endereço informado, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030945-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINORT CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA. . Fl. 44 - Tendo em vista tratar-se de empresa ré e que não mais se encontra no endereço informado, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030977-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x POLICLINICA SANTISSIMO LTDA. . Fl. 45 - Tendo em vista tratar-se de empresa ré e que não mais se encontra no endereço informado, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031313-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA. . Fl. 44 - Tendo em vista tratar-se de empresa ré e que não mais se encontra no endereço informado, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000615-7 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Designo o dia 20/08/2008 às 14:00 h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012300-0 OSMAR FREITAS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 880/887- Forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 90.0026681-5 GERUZA MARIA REIS DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF sobre a habilitação do espólio de GERUZA MARIA REIS DAMASCENO.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n36 - 99.0008476-4 MARCOS SILVEIRA DO AMARAL (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, VERA CALDAS, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x BEATRIZ NEVES DA ROCHA x MAURO LUNA NETO x HAYRTON ANTUNES DA SILVEIRA x ANGELA LAMEGO FERREIRA DA SILVA x SANDRO EDUARDO SARDA x JULIO CANO DE ANDRADE x JOSÉ OLIVIO COUTINHO x WALMIR ANTONIO GIRARDI JUNIOR x CLAUDIA LUCIA MOREIRA DE FREITAS x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, FÁBIO ANDRADE MEDEIROS). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.006250-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO). . Fls. 98/99 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.010713-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . I - Tendo em vista que apenas os autores EDNILSON AMORIM, EDUARDO ANTONIO LUCAS PARGA, ELAINE LOURENÇO DA SILVA, ELBA FERREIRA LIMA, ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS, ELIZABETH PINTO COELHO e ELIZABETH MARIA FRANCA BORGES promoveram a execução e que a União embargou apenas em relação à EDNILSON AMORIM e ELIZABETH MARIA FRANCA BORGES (fl. 1574), à SEADI para que retifique o pólo passivo, devendo permanecer apenas os autores cuja execução foi realmente embargada. Quanto aos demais autores, devem promover o que for de interesse nos autos principais.\r\n\r\nII - Fls. 1586 e 1589/1600 - À Contadoria para que se manifeste sobre os honorários advocatícios e sobre a impugnação aos cálculos elaborados, referente apenas ao autor EDNILSON AMORIM, ante o esclarecimento prestado à fl. 1577, em relação à autora ELIZABETH MARIA FRANCA BORGES.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018358-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SONIA MARIA DE FREITAS DIOGO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fls. 121/122 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022036-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GETULIO OLIVEIRA DE SOUZA REP/ P/ MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Fls. 53/55 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005720-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x CLAUDIA TEIXEIRA QUELHAS (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA). . Fls. 11/12 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009762-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x VICENTE LUIZ BARBOSA MAROTTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, à vista da concordância dos Embargados, para reduzir o valor da execução para , R$ 1.140.279,94 (hum milhão cento e quarenta mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em junho de 2008, devidamente atualizado. Sem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença da redução operada. \r\n\r\nTrasladem-se cópias dos cálculos de fls. 06/10, e desta sentença para os autos da ação ordinária nº 98.0000790-3.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0240243-2 HAROLDO SOARES VASCONCELOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 488/491 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582905"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005473-8 CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Trata-se de pedido formulado pelo INSS (fls. 495/496) e pela União Federal/Fazenda Nacional (fls. 503/537), no sentido de que seja efetuada a penhora on-line de numerário das contas bancárias e aplicações financeiras em nome da parte devedora por meio do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nRequer, ainda, a Fazenda Nacional, que seja oficiado ao DETRAN, a fim de que seja realizada a penhora de seis veículos pertencentes à executada.\r\n\r\nDe outra parte, o INSS solicita a expedição de mandado de penhora a ser cumprido no estabelecimento da parte autora, ora executada, tendo em vista não ter sido localizado o imóvel pelo Oficial de Justiça (fl. 477).\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, reconsidero a decisão proferida em fl. 497 e determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado citado à fl. 471v, até o limite de R$ 68.257,20 (fls. 450/451 e 453/455).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do executado citado, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\nOportunamente, caso seja necessário, apreciarei os demais atos constritivos requeridos pelos exeqüentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003712-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 671, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. José Júlio Macedo de Queiroz, OAB/RJ 95.297.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora das fichas financeiras trazidas aos autos pela parte ré.\r\n\r\nOportunamente, devolva-se à parte ré o processo administrativo mencionado na certidão de fl. 1.414, mediante recibo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004705-0 PAULO HENRIQUE MARTINS DE MOURA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo o recurso de apelação de fls. 173/180 em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (União/AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 165/169.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016573-7 DALVA REGINA BARBOSA (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nEm vista do requerimento de fl. 08, nomeio o Dr. Archidemes Campos, OAB no 078.580/RJ, como Curador Especial dos Réus Bárbara Maria Barbosa das Virgens Bispo e Victor San Nonato Barbosa Bispo, devendo ser dada vista dos autos ao referido curador.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para que inclua no pólo passivo o nome de ESTELA DE SOUZA BISPO, conforme requerido à fl. 66, e de acordo com o documento acostado à fl. 67.\r\n\r\nCite-se a Ré. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0594353-1 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK, PEDRO MIRANDA ROQUIM, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o teor do ofício de fls. 570/572 informando o pagamento parcial do precatório anteriormente requisitado, determino a expedição de alvará de levantamento da 8ª parcela em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuanto ao depósito referente ao pagamento da verba sucumbencial, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.001115-2 (fl. 573).\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a correção dos cálculos apresentados pela parte autora em fls. 482, observando-se a sentença proferida nos Embargos à Execução, cuja cópia se encontra em fls. 383/385 destes autos, bem como a decisão transitada em julgado nos presentes autos, cabendo ressaltar que os referidos valores são referentes ao precatório complementar, já que o precatório da parte incontroversa já foi expedido em fls. 399 e encontra-se apensado ao presente feito.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, abra-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511903-8 ROSA MARIA ABRUZZINI COSATI (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . A execução do julgado comporta obrigação de fazer, consubstanciada, em síntese, na condenação da CEF em liberar os valores depositados nas contas vinculadas de FGTS em nome de Rosa Maria Abruzzini Cosati, mediante a apresentação dos documentos exigidos pela legislação pertinente.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir integralmente o julgado, nos termos do art. 461 do CPC, devendo a parte autora apresentar a documentação necessária perante a agência da CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021439-6 SYLVIA NEPOMUCENO CYNTRAO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm que pese já ter sido deferida a tutela antecipada às fls. 68/69, para que a União Federal forneça a medicação necessária ao tratamento médico realizado pela autora, passo a REAPRECIAR A TUTELA ANTECIPADA, pelos seguintes razões.\r\n\r\nEm atenção à determinação judicial de fl. 94, a parte autora informa à fl. 96, que houve alteração da medicação usada pela autora, conforme declaração médica de fl. 101 e o receituário atualizado de fls. 102/103. Esclarece que alguns medicamentos foram substituídos e outros deixaram de ser usados pela autora durante o tratamento médico em razão do tempo decorrido entre o ajuizamento da ação em agosto/07 e o deferimento parcial da tutela antecipada em janeiro de 2008. \r\n\r\nÀ fl. 104, foi determinado que a parte autora juntasse receituário médico onde conste o quantitativo mensal de medicamentos utilizados pela autora, a fim de viabilizar o cumprimento da decisão judicial pela União Federal.\r\n\r\nÀs fls. 105/109, a autora deu cumprimento ao despacho de fl. 104, apresentando receituário médico de fl. 110.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, veja-se que o fato de ter mudado a medicação prescrita ao tratamento da parte autora, no decorrer do presente feito, não importa modificação do pedido (fornecimento de medicamentos) ou da causa de pedir (doença grave, falta de condições de arcar com a medicação, fornecimento gratuito negado pelo SUS), não havendo, assim, decisão judicial ultra petita ou extra petita.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PORTADORES DO HIV (VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA) E DOENTES DE AIDS (SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA) -ARTS. 196 E 198 DA CF/88 - LEIS 8.080/90 E 9.313/96.\r\n\r\n1. Omissis\r\n\r\n2. Omissis\r\n\r\n3. Igualmente rejeitadas as preliminares de julgamento ultra petita e de falta de interesse, vez que o juiz decidiu nos limites em que a lide foi proposta e os réus não comprovaram a prestação de serviços de assistência à saúde dos autores adequados ao tratamento da doença.\r\n\r\n4. É indiscutível o direito dos autores aos serviços pleiteados para o adequado tratamento da doença. E é um dever do Estado prestá-los.\r\n\r\n5. Apelações e remessa necessária improvidas.” [grifei]\r\n\r\n(TRF - 2a REGIÃO, REO 240486, Processo: 200002010425829 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Data da decisão: 12/06/2001 Documento: TRF200077557, DJU DATA:21/08/2001, JUIZ PAULO BARATA)\r\n\r\nNo mais, quanto à alegação da União Federal, apresentada na contestação de fls. 78/83, de que não tem competência para fornecer remédios, cabe à Administração Pública superar os trâmites burocráticos administrativos para que seja cumprida a determinação judicial, em prazo que guarde razoabilidade com a urgência da medida.\r\n\r\nAssim, à vista do noticiado na contestação, intime-se a União Federal para que comprove o efetivo fornecimento dos medicamentos fumarato de quetiapina (seroquel), levodopa + cl. de benserazida (prolopa), carvedilol (carvedilol), lorazepan (lorax), maleato de midazolan (Dorminid), Alois, Resperidona, nas quantidades estipuladas no receituário médico, sob pena de configurar descumprimento de ordem judicial, sujeitando o agente às penas previstas para o crime de desobediência de ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no artigo 14, V e parágrafo único do CPC, acrescido pela Lei 10.358/2001, devendo o oficial de justiça identificar o servidor responsável (nome e matrícula) para as providências penais e administrativas cabíveis, com a extração de cópias e remessa ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para excluir da relação de medicamentos fornecidos pela Ré, os seguintes remédios:\r\n\r\ndivalproato de sódio (depakote 500 mg)\r\n\r\ndigoxina (digoxina 0,25 mg)\r\n\r\ndisimina/hesoeridina (daflon 500 mg) \r\n\r\nE para fornecer os medicamentos relacionados no receituário médico atualizado juntado à fl. 110:\r\n\r\nfumarato de quetiapina (seroquel) -100 mg; 2 caixas x 30 comprimidos = 60 comprimidos \r\n\r\nlevodopa + cl. de benserazida (prolopa) - 250 mg; 3 caixas x 30 comprimidos = 90 comprimidos\r\n\r\ncarvedilol (carvedilol) - 3,125 mg; 4 caixas x 15 comprimidos = 60 comprimidos\r\n\r\nlorazepan (lorax) - 2 mg; 5 caixas x 20 comprimidos = 100 comprimidos\r\n\r\nmaleato de midazolan (Dorminid) - 15 mg; 1 caixa = 30 comprimidos \r\n\r\nAlois - 10 mg; 2 caixas x 30 comprimidos = 60 comprimidos\r\n\r\nResperidona (2 mg); 1 caixa x 30 comprimidos = 30 comprimidos\r\n\r\nIntime-se a União, com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028146-4 LUIZ PAULO BRASIL ARAUJO (Adv. MARCIO DEITOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nContudo, reconsidero a decisão proferida à fl. 67, para deferir ao Autor, ora Embargante, a Gratuidade de Justiça pleiteada, com base nos documentos acostados às fls. 38 e 74 dos presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006483-4 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM. . Tendo em vista a certidão de fl. 63, recolha a Impetrante corretamente as custas processuais, apresentando DARF original.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006620-0 CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nApresente a parte Impetrante o comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006233-3 ARAR COM/ E IND/ DE ARDOSIA S/A (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, AUTORIZO O DEPÓSITO DOS VALORES QUESTIONADOS, à disposição deste Juízo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário decorrente, no exato limite das quantias depositadas.\r\n\r\nCom a vinda do comprovante do depósito, intime-se a Impetrada, comunicando-lhe a decretação da suspensão do crédito tributário no exato limite do valor depositado. Notifique-se a autoridade impetrada, para que prestem as devidas informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nApós a apresentação destas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que apresente seu parecer. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023772-9 FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR, ALEXANDER ALI SHAH) x CELINA MAURA MANZANO MASSA E OUTROS (Adv. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO, ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA, JOSÉ ORIVALDO PERES JUNIOR) x CLAUDIO REGINA E OUTROS (Adv. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO, ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA). . Trata-se de pedido formulado pela FINEP no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 311-verso, 329, 333, 338 e 345, até o limite de R$ 63.737.340,74, (fls. 613/618).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FARMACIA GARCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls.61/62, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 60.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0058929-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK). . Aguarde-se as providências nos autos principais.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a correção dos cálculos de fls. 182 apresentados pela parte embargada, ora exeqüente, referentes aos honorários sucumbenciais a que foi condenada a União neste feito, observando-se a sentença proferida nos presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009645-0 MARGARIDA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a execução do julgado, nos termos do determinado em fls. 250.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 96.0018221-3 JORGE FLEIUSS CALVET E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 180/193 - Vista à parte autora conforme determinado em fls. 178.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024463-3 MARCIA MONTEIRO GARCIA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ré para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.018530-8 JORGE ALBERTO CHABU GUBERMAN (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Abra-se vista à CEF para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado em fl. 259.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0923400-4 SERTHEL COMUNICACAO GRAFICA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência à parte autora, conforme determinado em fl. 381.\r\n\r\n20 - 95.0007481-8 ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista a parte autora para manifestação, conforme determinado em fls 392.\r\n\r\n21 - 98.0007363-9 K & M INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. MILTON ISEJIMA LIMA) x WEILL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Abra-se vista à WEILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para ciência dos cálculos apresentados pelo Contador, conforme determinado em fl. 248.\r\n\r\n22 - 99.0062233-2 ADRIANO FERREIRA CONCEICAO (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Abra-se vista ao autor para ciência dos cálculos apresentados pelo Contador, conforme determinado em fl. 132.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001987-2 SERGIO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 85. Vista à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012199-0 ERALDO SOUZA AMARAL (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO, MARCIA DOS SANTOS M.DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista à parte autora, para ciência do depósito de fl. 170, devendo manifestar-se no prazo de 5 dias, conforme determinado no despacho de fl. 168.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022626-0 VANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à CEF para que especifique as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, atendendo à parte final do ato ordinatório de fls. 83.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0017474-7 LILIANE CYPRIANO CORREA (Adv. ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 109. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016547-2 CLAUDIA AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADAUTO JAIME DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Fl. 209. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017327-4 JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv. ALCIO PEREIRA) x GENERAL DE EXERCITO - COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO. . Fl. 198. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003804-1 NILZA CRUZ DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Fl. 85. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009687-4 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. 186. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.000081-4 CLINICA ODONTOLOGICA DO LINS LTDA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 220 - Vista à parte autora, conforme determinado em fls. 216.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005948-9 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-AGENCIA IRAJA (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 295. Dê-se ciência à parte impetrante do retorno dos autos a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018925-0 MARLENE VIEIRA DE CARVALHO CACERES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vista à Impetrante para manifestação, conforme determinado em fls. 159.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 95.0013023-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COLEGIO LONDON LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF para ciência dos cálculos, conforme determinado no despacho de fl. 254.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027760-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x PRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON (Adv. RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO). . Abra-se vista à exeqüente para que apresente os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fl. 170.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020437-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOSE COUTINHO GUIMARAES. . Fl. 38. Dê-se vista à parte autora do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 91.0001012-0 ADILMA BARBOSA DA SILVA REP/ P/ MARIO DI BIASI DE MORAES REGO E OUTROS (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vista à parte autora para ciência do cálculo da Contadoria Judicial, conforme determinado no despacho de fl. 212\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 577479"
                            ],
                            "577480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003711-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a redistribuição do feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 336, manifeste-se a parte autora sobre a contestação acostada aos autos, no prazo de 10 dias, e ainda, especifique as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS igualmente em provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107239-1 ANTONIO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a juntada de nova procuração pelo autor Antonio da Conceição da Silva em fl. 370, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr.Luiz Carlos de Jesus Machado, OAB/RJ 133.088.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nDê-se vista ao autor Antonio da Conceição da Silva e aos demais autores pelo prazo de 5 dias, sucessivamente, para se manifestarem acerca das fichas financeiras apresentadas pela União às fls. 374/401.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026424-0 CLEUSA FEITOSA BARRETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré (União Federal/AGU) para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003674-0 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo o recurso de apelação de fls. 327/336 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (União Federal/AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 315/324.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018110-6 ERLI LOPES BARBOSA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Tendo em vista a alegação do item 3 de fl. 101, esclareça a parte Autora se pretende produzir prova testemunhal e, em caso positivo, indique o rol de testemunhas, bem como informe se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023949-6 ERASMIC BARBOSA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora a determinação de fl. 147, esclarecendo acerca do valor da causa e dos processos relacionados à fl. 145.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0029190-4 MANOEL DE SOUZA RAMOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se a manifestação da parte autora nos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, à vista da informação prestada por meio do ofício de fl. 362, oficie-se à CEF - PAB Justiça Federal para que esclareça o motivo pelo qual houve o pagamento do saldo total existente na conta nº 0625.005.27002269-3, tendo em vista que o alvará nº ALV.0027.000034-9/2007 autorizava apenas o levantamento parcial do montante depositado na referida conta, instruindo o expediente com as cópias necessárias.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, abra-se vista à CEF para ciência, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\n8 - 97.0001876-8 EDEGAR DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls: 508/809. Indefiro, considerando-se que a CEF já apresentou às fls. 428/470 planilha dos cálculos que ensejaram o saldo da recomposição da conta vinculada do autor, bem como a concordância tácita da parte autora, conforme petição de fls. 473/474. Operou-se, portanto, a preclusão.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, se a parte autora tivesse motivos concretos para discordar dos cálculos da CEF, deveria apresentar impugnação fundamentada e com demonstrativo contábil idôneo demonstrando o valor supostamente devido.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o que foi determinado a fls. 506, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0072260-0 ALTAMIRA ALVES DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação aos documentos apresentados pela União Federal (fls. 199/490).\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023087-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MLC INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, à vista do requerido em fls. 64/82, intime-se a CEF para que apresente documento hábil comprovando que o representante legal mencionado às fls. 43, 52 e 68 tem poderes para representar a empresa-ré, juntando, inclusive, o contrato de crédito rotativo celebrado entre as partes.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e, de acordo com o convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço da empresa-ré e de seu representante legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora (CEF) do resultado das consultas, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nOportunamente, caso seja necessário, apreciarei os demais pedidos formulados em fl. 65.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018575-6 WALCHIR LEOCADIO DE SANT'ANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . O que se observa dos quesitos formulados pelas partes em fls. 110/111 e 113/114 é que os mesmos ultrapassam o objeto da perícia que deve ser realizada para o deslinde da questão, tendo, inclusive, quesitos que fogem à especialidade técnica do perito.\r\n\r\nAssim, dê-se vista às partes para reformularem seus quesitos de modo que se atenham apenas ao objeto da perícia na especialidade de Psicologia. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, nos termos do anteriormente determinado (fls. 108).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000486-9 OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . À vista da certidão de fl. 211 e, tendo a apelação sido interposta no prazo legal (fl. 178), determino que a parte ré recolha corretamente as custas nos moldes da Lei nº 9.289/96, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031702-1 MARIA LUCY NEY DE JESUS E SILVA (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desentranhamento requerido à fl. 38.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000333-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP. . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial de fls. 91/92, e defiro a alteração do valor da causa para R$ 2.147.879,55 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005593-6 JOAQUIM MARQUES FERREIRA ESPOLIO x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEmende o autor a inicial em 10 dias, devendo:\r\n\r\nesclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a competência dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nrecolher corretamente as custas judiciais, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 22;\r\n\r\napresentar original ou cópia autenticada do Termo de Inventariante (fl. 05) e do contrato de locação (fls. 06/11).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002453-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ARIOSMAR JORGE DOS SANTOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nAo autor para recolher as custas, conforme certificado à fl. 32, e para fornecer cópia autenticada do contrato de arrendamento residencial de fls. 17/23 e da notificação juntada à fl. 24. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IRACEMA VIEIRA RAMIRES. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fl(s). 60/61, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ nº 92.120).\r\n\r\nDê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 59, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 47, emendando a inicial para o valor constante da planilha de fl. 54, referente a 31/05/05, tendo em vista as alegações de fl. 52.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002270-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CESAR DA SILVA LOPES. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fl(s). 32/33, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ nº 92.120).\r\n\r\nDê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 31, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 19, emendando a inicial para o valor constante da planilha de fl. 29, referente a 12/07/06.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002290-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fl(s). 38/39, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ nº 92.120).\r\n\r\nDê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 37, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 28, emendando a inicial para o valor constante da planilha de fl. 32, referente a 31/08/06, tendo em vista as alegações de fl. 30.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003303-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLEDINALDO DOS SANTOS. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fl(s). 23/24, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ nº 92.120).\r\n\r\nDê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 22, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 16, emendando a inicial para o valor constante da planilha de fl. 20, referente a 11/08/06.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001071-0 ZENITH POUBEL (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a parte Autora pretende executar sentença proferida nos autos do processo nº 97.0012466-5, ajuizado pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT, postulando o reajuste de 11,98% sobre os vencimentos/proventos, a que fazem jus por força do que dispõe a MP n° 434/94.\r\n\r\nObserve-se, nos termos da certidão de fl. 22, que a aludida sentença julgou procedente o pedido, tendo o Egrégio TRF-2ª Região confirmado a r. sentença, cujo acórdão transitou em julgado em 25/02/2003 (fl. 38). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a União Federal para apresentar as fichas financeiras da autora referente ao percentual de 11,98%, mês a mês, a partir da data em que foi suprimido, ou seja, março de 1994, conforme determinado na r. sentença juntada às fls. 23/33.\r\n\r\nApós a vinda das fichas financeiras, à parte autora para que atribua o correto valor à causa.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012017-5 MATHILDE SA PIRES PEREIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a parte Autora pretende executar sentença proferida nos autos do processo nº 97.0012466-5, ajuizado pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT, postulando o reajuste de 11,98% sobre os vencimentos/proventos, a que fazem jus por força do que dispõe a MP n° 434/94.\r\n\r\nObserve-se, nos termos da certidão de fl. 126, que a aludida sentença julgou procedente o pedido, tendo o Egrégio TRF-2ª Região confirmado a r. sentença, cujo acórdão transitou em julgado em 25/02/2003 (fl. 142). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a União Federal para apresentar as fichas financeiras da autora referente ao percentual de 11,98%, mês a mês, a partir da data em que foi suprimido, ou seja, março de 1994, conforme determinado na r. sentença juntada às fls. 127/137.\r\n\r\nApós a vinda das fichas financeiras, à parte autora para que atribua o correto valor à causa.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003992-0 CLEA DA SILVA LOPES (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEsclareça, ainda, se existem dependentes habilitados percebendo a pensão ora em debate e, em caso positivo, promova a citação dos mesmos, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015228-3 ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 187, dê-se vista à parte autora a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.009655-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a redistribuição do feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 371, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.010360-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x MANOEL DE SOUZA RAMOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, ao embargado, ora executado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 122/124, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (BACEN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017152-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x COSME DAMIAO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 72, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0776017-5 RENA-WARE DISTRIBUTORS INC (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fl. 307, devendo ainda apresentar memória discriminada e atualizada do valor a ser executado, referente aos honorários advocatícios, conforme determinado no despacho de fl. 302.\r\n\r\n29 - 94.0002117-8 CLAUDIO PASTORE PINNOLA E OUTROS (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, JORDANIA DUQUE DE FREITAS) x BANCO NACIONAL (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AUGUSTO ANTONIO DUARTE) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fl. 560. Dê-se vista ao requerente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 557, arquivando-se os autos com baixa na distribuição, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.016213-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x GUANABARA ELEVADORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 258 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004544-2 LEADERBANK CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO ROBERTO SANTOS REGNIER, alexandre medeiros regnier) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARILISA AZEVEDO WERNESBACH). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 430/1648, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009228-0 SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. FLAVIO PEREIRA LIMA, MARCOS FABRICIO POVOA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora (ANS) sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012913-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. FLAVIO PEREIRA LIMA, MARCOS FABRICIO POVOA). . Fls: 02. Ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 577480"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011535-0 EVANIRA PEREIRA SANTOS (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 26/28 e 38 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação, conforme fl. 38.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004399-8 WALTER RODRIGUES (Adv. VINICIUS NOGUEIRA COSTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intime-se as partes, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 27/08/2008 às 9:30 horas, no endereço indicado pelo perito à fl. 105 devendo o autor comparecer munido de documentos de identificação, bem como material (exames, receituários e laudo) relativo ao tratamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 93.0005689-1 ADILSON COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Dê-se vista a autora sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0021744-7 BANCO CREDIBANCO S/A (Adv. JOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO, FULVIA HELENA DE GIOIA PAOLI, SIRLEY A L RODRIGUES) x CREDIBANCO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. VICTOR FARJALLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fl. 592 - Tendo em vista que até a presente data inexiste comunicação de penhora no rosto dos autos, defiro o pedido de levantamento do valor depositado a maior, conforme requerido às fls. 453/455.\r\n\r\n5 - 99.0014677-8 RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009445-6 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009287-0 LUIZ FERNANDO DIAS AGUIAR E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0441323-7 OCTAVIO DA SILVA CAMILLO (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA/EXÉRCITO, com cópias de fls. 238/239, para que no prazo de 10 dias, informe a este Juízo quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da decisão de fl 224.\r\n\r\n9 - 98.0001536-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009414-9 JANSEN FREITAS MOREIRA (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, ratificando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, tornar definitiva a remoção do autor JANSEN FREITAS MOREIRA para o município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao ilustre relator do agravo de instrumento comunicando a prolação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023066-5 PAULO CESAR SOUSA GOMES (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fl. 135: A UNIÃO/AGU.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014865-5 MANOEL DA SILVA MARQUES FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028159-8 ELIZABETH DA SILVA VILHENA E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RONALDO BRANDAO VIEGAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004169-5 GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv. GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013437-9 ANNA DE JESUS GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0022691-5 ROSA MARIA ANELLO DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0062014-0 DIONEIA BARRETO VIEIRA E OUTRO (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifeste-se a autora Dionea Barreto sobre os esclarecimentos da contadoria de fls. 126/127.\r\n\r\n18 - 93.0014000-0 OZELIO DUMAS E OUTROS (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n19 - 93.0026080-4 DULCINEA CAMPOS GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0002820-4 ANTONIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Intime-se a CEF por mandado, para no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de fazer em relação ao autor JOSÉ RENATO COSTA LIMA, descontando-se os valores porventura pagos a título de adesão da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n21 - 95.0006533-9 REGINA DE FATIMA NUNES (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 95.0007077-4 PAULO ROBERTO RIVERO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n23 - 96.0012546-5 JORGE DE MELO RIBEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Atenda a CEF o solicitado pela contadoria à fl. 221.\r\n\r\n24 - 98.0005233-0 VALERIA SILVA PALLADINO E OUTROS (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça-se mandado de penhora de acordo com a planilha de fl. 146.\r\n\r\n25 - 99.0011943-6 JOSE CASTRO ARAUJO RUDGE (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA, ARNOLDO WALD) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Nomeio em substituição como perito contábil do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para apresentação da sua proposta de honorários.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.011665-3 JORGE RICARDO GRANADO PINTO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.019250-3 CARLOS MANHAES CORREA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.029187-6 EDSON FLORENCIO NUNES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 159/162 retornem os autos a contadoria.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021013-4 JANETE VIEIRA ADRIANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004137-7 JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANZ FERREIRA DE MENDONÇA) x UNIÃO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA. . Indefiro o pedido de produção de prova oral, tendo em vista ser desnecessária ao deslinde do feito quanto a matéria de fato.\r\n\r\nFaculto as partes, o prazo de 10 dias, para a juntada de novos documentos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014814-0 ARNALDO PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020775-2 ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA PAULA PINA CORREIA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CAARJ a custear as despesas realizadas pela autora com o parto de seu filho, confirmando a antecipação de tutela concedida em grau de recurso, bem como para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da publicação desta sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021160-3 JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício de fls. 70/84.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020536-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LENY MARIA DOS SANTOS. . Cite-se no endereço indicado pelo exeqüente à fl. 40.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033442-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAQUIM BOTTO DE MEDEIROS BARBOSA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033456-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE ANCHIETA ESTEVES DE MEDEIROS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033565-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GERSON MADEIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033625-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON GONCALVES DA CUNHA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033808-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSEANNE DE MOURA NEVES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033814-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CUMANI. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033917-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS JOSE SAVINO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033926-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DARIO DE ABREU FILHO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033937-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANE CARNEIRO DA COSTA LIMA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033957-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO GONCALVES DIEGUES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033970-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NOEMI NESSEROBA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033972-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NORIEL BASTOS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033978-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHEILA FURTADO DAS NEVES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033989-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO COSTA DE CASTRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815018-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS ALBERTO MARTINS MELLO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815036-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIO CARLOS DOS SANTOS GIL. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815094-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAGALY DOS SANTOS CASTRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815132-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA MARIA BARBOSA SIGNORELLI. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.815142-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ZENILDA PINHEIRO BORGES SANTIAGO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.815156-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.815232-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIANO RANGEL. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.815312-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JULIO CESAR CLEOPHAS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815364-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADERBAL GUARANY DA ROSA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815403-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x THEOPHILO BACCI DOS SANTOS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.815442-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIO OLIVEIRA DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.815445-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELENA DEBORA GRYNER. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.815450-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ANTONIO TARSO CAVALCANTI. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.815473-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA BECKER LIMA PAES BARRETO PINTO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.815520-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EUGENIO SOARES CAMARA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.815538-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.815557-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.815603-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA CRISTINA FERREIRA DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815619-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NIEZO GOMES RIBEIRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815728-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA NEVES MAIA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815733-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO VIGIANI DA SILVA COSTA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.815860-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIA PALMA SABB DA TORRE. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.815901-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LICIA CARMEM SOUZA DO COUTO REIS MARINS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.815931-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CELINO PESSANHA GONCALVES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.815943-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACYR CARVALHO DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.815948-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEDA APARECIDA MACHADO VIEIRA DE CASTRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.815954-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAMIRO SARMENTO FERREIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.815974-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA REGINA DA SILVA MACHADO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.816038-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CHARLES ROBERTO DORNELLAS MELLO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.816061-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CEZAR SOARES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.816069-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO FIGUEIREDO TEIXEIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.816096-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALBERTO CHIGRIS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.816126-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.816129-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO ORLANDO VIANNA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.816144-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO FERNANDES DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.004152-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x LAGINHA AGRO INDL/ S/A E OUTRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2003.51.01.017749-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CARLOS JOSE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado pela CEF à fl. 45.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n86 - 2003.51.01.023921-1 PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2000.51.01.025339-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ANTONIO CUNHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Reitere-se o ofício de fl. 74, com cópias de fls. 77, 25 e 26.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.011101-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x NORMA MARIA MACHADO (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.012931-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOAP AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Tendo em vista a ausência de manifestação da embargada e as ponderações da União de fls. 46/48, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.005478-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x JORGE LUIZ VESCHI (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, ANA MARIA KONIG FARACO). . Fls. 88/89 - Indefiro. Cabe ao autor esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nRequeira junto à instituição bancária os extratos, conforme requerido pela contadoria.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.010469-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA, MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da embargada de fls. 55/56.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.015254-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MERALDO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Forneçam os embargados os extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCumprida a exigência, retornem os autos ao contador que deverá elaborar o cálculo de acordo com o manual de procedimentos de cálculos desta Justiça Federal.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.023112-6 UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n94 - 98.0006182-7 MINERACAO MORRO VELHO S.A. (Adv. ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nÀ parte autora (Mineração Morro Velho S/A), na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) , conforme petição de fls. .\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n95 - 2000.51.01.014829-0 ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para fins de ciência e manifestação acerca do comando judicial de fls. 221.\r\n\r\n96 - 2000.51.01.017139-1 SERGIO MURILO PINTO LEITE E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 342/343 - Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pela i. perita, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 93.0027983-1 PAULO CESAR BELLO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 113/115 - Esclareça o autor Paulo César Bello, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de sua adesão ao acordo previsto na LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n98 - 2000.51.01.001374-8 JOSE VALIM FILHO (Adv. MORGANA PAIVA VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n99 - 2002.51.01.004360-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 73, expeçam-se mandados de penhora e avaliação, atentando-se para a localização dos bens constantes à fl. 72.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao executado sobre o alegado pela União Federal na peça de fls. 99/101, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos,com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 582741"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0017381-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ...Oportunamente, com a resposta ao ofício de fls. 1298, dê-se vista às Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026041-8 MARIA LUISA QUEIROZ DE ABREU LOURENCO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011161-6 CECILIA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a decisão de fls. 28, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267,I e VI, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA comunicando o contido na presente.\r\n\r\nApós transitada em julgado a presente sentença, diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, quanto aos valores depositados nos presentes autos, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026689-5 JOAO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou Contra-Razões de apelação (fls. 320/329), subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019993-0 JOSE LUIS DA SILVA PACHECO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme parte final da sentença (fls. 214).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012719-7 JOSE RICARDO RODRIGUES QUEIROZ (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015619-7 ELISA MARIA BOTELHO AYUB (Adv. DANIELA SERRA HUDSON SOARES) x BRUNO AYUB PRATA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista que o Réu Bruno Ayube Prata atingiu a maioridade, intime-se o mesmo pessoalmente para que regularize a sua representação processual, juntando a devida procuração, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n2 - Diante do constante da certidão de fls. 183, decreto a revelia dos Réus, deixando, porém, de aplicar seus efeitos, nos moldes do art. 320, II do C.P.C.. \r\n\r\n3 - Após, especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000217-4 ROSANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 01/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré a rever os proventos dos Autores, nos moldes da Lei n. 10.410, de 11/01/02, do Decreto n. 4.293, de 02/07/02, da Lei n. 10.472, de 25/06/02 e da Lei n. 10.755, de 21/11/03, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, corrigidas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, a União Federal, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008371-0 WELLINGTON DO CARMO TORRES (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, e nomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026581-1 EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 39/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029801-4 SIMONE COUTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 12/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 04 de dezembro de 2002 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré a rever os proventos em questão, aplicando a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5o., parágrafo único, da Lei n. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o. da Medida Provisória n.198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, bem como a pagar às Autoras as diferenças daí advindas, corrigidas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007850-0 RUHAN VINICIUS AUGUSTO NONATO (Adv. NILTON GALLART) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0029172-5 FERNANDA RUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x DEBORA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1246 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 99.0014351-5 JOAO LUIS DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 697 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030734-3 IZADORA INACIO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2008, no período de 23/06/2008 a 27/06/2008, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente a comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009059-2 GERALDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 380/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011743-7 MAURICIO LIBERBAUM (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 86, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0019647-6 BOAVISTA PREV - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 629 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 99.0005539-0 RONALDO DE MELLO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do exposto, rejeito a impugnação da CEF de fls. 315/324, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024613-9 HILDEBRANDO DA ROCHA ORNELLAS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 315/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- homologo, por sentença, o Termo de Adesão de fls. 349 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil, em relação ao Autor SERGIO RICARDO SANTOS, na forma da fundamentação supra; e\r\n\r\n2- quanto aos Autores HILDEBRANDO DA ROCHA ORNELLAS, HENRIQUE DOMINGUES MEDIANO, WALTER SGORLON, WAGNER ANTUNES e LEDA CORREA FERREIRA, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso da metade das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.025427-6 NEUZA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2008, no período de 23/06/2008 a 27/06/2008, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente a comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.011863-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, LUCIANE MARA CORREA GOMES, JOSE ALFREDO FERREIRA) x CENTRO DE TERAPIA INSTENSIVA DE VASSOURAS S/C LTDA (Adv. PEDRO RUBENS W. MARQUES). . Fls. 299/302 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019350-4 GUSTAVO MAIA CARVANO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão - FGTS de fls. 151 e julgo extinta a presente execução, no que se refere aos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990), nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Quanto à condenação relativa aos juros progressivos, cumpra a CEF o determinado às fls. 111 e 138, item 3, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.019680-3 JORGINA CARNEIRO SILVA E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 117/119 - Tendo em vista o tempo já decorrido, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012559-3 COAZE COML/ AZEVEDO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x BANCO PROSPER S/A (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA, XAVIER TORRES VOUGA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. GUSTAVO LELLIS PACIFICO PECANHA). . Fls. 456 - Devolvo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fls. 454.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004278-3 ANTONIO CAMPOS (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a CEF a juntada de cópia do Termo de Adesão noticiado na contestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003531-3 LUIZ JOSE PINTO DE MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 308/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 05 de março de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005098-3 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 358/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes à presente ação, conforme requerido na inicial e diante dos documentos apresentados e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006269-9 ILSA DOS SANTOS PRAUCHNER (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x NILTON DIAS DOS SANTOS E OUTRO x ROSSANA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 326/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1-homologo, por sentença, os Termos de Adesão de fls. 67, 68 e 69 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil, em relação aos Autores SERGIO PAULO DIETZ, ROSSANA DE ALMEIDA e ILSA DOS SANTOS PRAUCHNER, quanto aos pedidos referentes aos percentuais de 10,14% (Fevereiro/89/Plano Verão), 9,55%(Junho/90/Plano Collor I), 12,92% (Julho/90/Plano Collor I) e 13,69% (Janeiro/91/Plano Collor II), na forma da fundamentação supra;\r\n\r\n2-em relação ao Autor NILTON DIAS DOS SANTOS, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO; e\r\n\r\n3- quanto aos Autores SERGIO PAULO DIETZ, ROSSANA DE ALMEIDA e ILSA DOS SANTOS PRAUCHNER julgo procedente em parte o pedido, condenando a CEF a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS em questão, aplicando o índice de 13,90% (março de 1991), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária nas referidas contas e no aludido período, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme requerido às fls. 76, 2º parágrafo (fls. 13, 18, 22 e 28/29).\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.01.008191-8 PRIMO PAPATERRA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO, TAYLISE CATARINA ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 350/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV do C.P.C., em relação aos pedidos referentes às cadernetas de poupança descritas às fls. 03/04 e correspondentes ao Banco Itaú S/A e ao Banco Nacional S/A, condenando os Autores no pagamento das custas respectivas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa; \r\n\r\n2- julgo procedente o pedido referente à caderneta de poupança nº 10001945-1, condenando a Caixa Econômica Federal a corrigir a aludida conta, aplicando o índice de 42,72% (janeiro de 1989), descontado o percentual já adotado a título de correção monetária na referida conta e no mencionado período, bem como a pagar as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no pagamento das custas respectivas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014833-8 NAIRA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020483-4 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA, MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTROS. . Em face da certidão retro, decreto a revelia do Município do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, deixando, contudo, de aplicar seus efeitos, face ao disposto no artigo 320, incisos I e II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022655-6 JORGE MARANHAO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 364/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017966-9 GUILHERME SOARES RESENDE x RESPONSAVEL PELA EQUIPE DE PENSA DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030227-3 LUZIA REGINA FERREIRA DE MENEZES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000365-1 VALERIA DO NASCIMENTO PAPACENA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal, devendo, ainda, se manifestar quanto ao contido nas fls. 56/58.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002365-0 JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei n. 1.060/50, confirmo a decisão de fls. 16/18 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar ao Impetrante o tratamento necessário para a doença em questão, junto ao INCA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003166-0 CARLOS ALEXANDRE SILVA BRAGA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO DO EXERCITO BRASILEIRO - COMANDANTE MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nDiante das contra-razões de apelação já apresentadas às fls. 138/142, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003852-5 HILDA JOANA RANGEL SALVE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 474/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 20/26, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar à Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Sistema de Saúde do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005403-8 ANA LUCIA DAS NEVES MELO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região comunicando que foi proferida sentença no presente processo (fls. 128).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005819-6 MONICA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO, SANDRA DE ALVARENGA NATAL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNISUAM - UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA - CURSO DE DIREITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/127 - Diga a Impetrante, no prazo de 5(cinco) dias, esclarecendo, ainda, se colou grau em 26/05/08 e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.006025-7 EDELSON CAPATTO BAROZZI E OUTRO (Adv. SHANDLER SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 470/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 54/55 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para possibilitar aos Impetrantes que se inscrevam no Exame de Ordem 2008.1 em questão, independentemente da apresentação dos documentos descritos nos itens 1.4.1, “a” e “b” e 1.5, “b”, 1a. parte, do Edital do aludido Exame de Ordem 2008.1, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.801309-8 JESSIKA RODRIGUES DE FIGUEIREDO MOURA E OUTRO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x REITOR DA UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução (art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nQuebra 2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.006251-5 ABIMED - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS IMPORTADORES DE EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SUPRIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES (Adv. RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 138/139, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023976-9 EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026649-9 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2000.51.01.015773-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x RELACUS RELOGIO ACUSTICO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº2008.02.01.004083-9.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 99.0004541-6 ANTONIO MENDES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 288/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C., condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra a CEF a determinação judicial de fls. 217, último parágrafo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a Secretaria, após, expedir o respectivo alvará de levantamento em nome da parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RODRIGO CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 296/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024695-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ELIZABETH FERREIRA OTONI DE AZEVEDO (Adv. ELISETE RIBEIRO, REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n51 - 91.0115077-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG). . Assiste razão ao Ministério Público Federal quanto ao alegado às fls. 272, tendo em vista o contido no julgado, no art. 443 do C.P.C. e nos demais dispositivos legais mencionados às fls. 272. \r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de realização de inspeção judicial efetuado pela parte ré às fls. 263/267.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado e diante do noticiado às fls. 263/267, especialmente nos itens I, II e VIII, promova a parte ré a juntada aos presentes autos dos elementos necessários à comprovação das obras determinadas às fls. 135/142 e 219/220, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.008498-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE EDILSON GUARNIERI. . Designo o dia 09/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, nos autos da ação de improbidade administrativa n. 2006.61.19.005954-3 / 1a. Vara Federal de Guarulhos/ Seção Judiciária de São Paulo. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e a testemunha arrolada às fls. 63, devendo a Secretaria atentar para o contido no artigo 412, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComunique-se ao MM. Juízo Deprecante a data da presente audiência, conforme determinado às fls. 02. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015419-0 ALEXANDRE TOGNOC DA COSTA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 19/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.008906-7 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CLEBER SILVA FLORES (Adv. SEM ADVOGADO, LAURO DAVID DA SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014345-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal(Fazenda Nacional) no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.016068-4 ELIZABETE JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, por serem tempestivos, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil mantendo a sentença de fls. 125/136 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.004019-5 CURTIDORA AGUAI LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 36/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, e rejeito a alegação de omissões e obscuridade na sentença guerreada, reconhecendo, de ofício, o erro material na remissão a terminologia utilizada na legislação anterior, de modo que passará o dispositivo da sentença exarada a figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição em relação à restituição de quaisquer diferenças advindas de correção monetária incidente sobre a contribuição ou juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório sobre energia elétrica convertidos em ações durante o período entre janeiro de 1977 e dezembro de 1987, relativos a contribuições vertidas entre o período de janeiro de 1977 a dezembro de 1986 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a incidência dos expurgos de correção monetária sobre os valores de empréstimo compulsório de energia elétrica originados dos créditos constituídos entre janeiro de 1988 até dezembro de 1993, e sobre os juros remuneratórios deles advindos, com a incidência dos seguintes percentuais a título de expurgos: janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%(Plano Verão), março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%(Plano Collor I) e 13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91(Plano Collor II), sobre os quais deverá, ainda incidir juros moratórios a taxa de 6% ao ano, a partir da citação, recaindo sobre o valor corrigido resultante da diferença advinda dos critérios de correção monetária aplicados pela Eletrobrás e o determinado ora em sentença, observando que tais valores deverão ser pagos em espécie ou por via de compensação ou através de conversão em ações preferenciais nominativas de seu capital social, tendo em vista a conversão em ações realizada em 28.04.2005, conforme Ata da 142.ª Assembléia Geral Extraordinária das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, ante a liquidez da sentença, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer, consoante art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.006806-2 PAULO LOPES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 279/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de antecipação de tutela, no sentido de que lhe seja deferida a isenção de Imposto de Renda incidente sobre as complementações de previdência privada bem como restituídos os valores pagos a tal título nos últimos 10 anos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que ingressou na PETROBRAS em 23/09/1961 e aposentou-se em 14/12/1985 e que a lei 7.713/88 lhe outorga, no artigo 6o, a isenção por já haver contribuído com a incidência de Imposto de Renda ao tempo em que contribuía para o fundo de previdência complementar.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 09. Documentos às fls. 10/108. Sem custas ante a gratuidade requerida.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, seja pelo valor apontado nos contracheques, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído a causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nPasso ao exame de tutela requerida.\r\n\r\nPretende o autor a incidência da isenção que lhe seria outorgada por força do artigo 6o da Lei 7.713/88.\r\n\r\nA jurisprudência é pacifica no sentido de que indevido seria o novo pagamento para aqueles que já houvessem contribuído sob a égide da Lei 7713/88, entre o período de 1o de janeiro de 1989 e 1995, pois teriam o direito já adquirido de gozar de tais parcelas de complementação da pensão independentemente de quaisquer novas exações, sob pena de entendimento contrário privilegiar o bis in idem, sem previsão legal.\r\n\r\nPreceitua o artigo 6o da indigitada lei, com a redação atual:\r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante. (Redação dada pela Lei nº 9.250, de 1995)\r\n\r\nVIII - as contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e dirigentes;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm sua redação original, o indigitado inciso VII assim previa:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:a) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante;b) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\nA questão é que, com o advento desta lei de 1988, as parcelas vertidas pelo participante a tal título passaram a ser tributadas, o que se deu até a alteração pela lei de 1995, quando, então deixaram de sê-lo; daí porque não mais fariam jus a tal isenção.\r\n\r\nNão é, porém, o caso do autor que, conforme documentação (fls. 14) e enunciado na exordial, aposentou-se 3 anos antes do advento da indigitada lei, ou seja, sequer chegou a ser tributado com base no indigitado diploma que pretende ver aplicado para fins de fruição de uma isenção a que, portanto, não tem direito:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IRRF. LEI Nº 7.713/88. NÃO INCIDÊNCIA NO RESGATE. LEI N° 9.250/95. MP N° 1.459/96. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. RPV. PRECATÓRIO. ART. 100, CF/88. CONSECTÁRIOS LEGAIS.\r\n\r\n1. Não incide imposto de renda no resgate parcial ou integral das reservas matemáticas ou na percepção da aposentadoria complementar privada, determinado pela Lei nº 9.250/95, sobre as contribuições vertidas exclusivamente pelos beneficiários na vigência da Lei nº 7.713/88, 01-01-1989 a 31-12-1995, posto que já incidiu o tributo no momento do recolhimento das parcelas ao fundo (EIAC n.º 2000.70.00.010546-8/PR, 1ª Seção desta Corte).\r\n\r\n2. A MP nº 1.459/96 excluiu a incidência do imposto de renda no resgate das contribuições vertidas pelos beneficiários entre 1989 e 1995.\r\n\r\n3. Aplica-se aos casos de resgate parcial das reservas matemáticas, em face de migração de um plano de benefícios para outro, a mesma solução jurídica dada ao resgate total dessas reservas ou benefício complementar mensal.\r\n\r\n4. Quem contribuiu para o fundo de previdência complementar pela Lei nº 4.506/64 e se aposentou antes ou durante a vigência da Lei nº 7.713/88 não sofreu bitributação a partir de 1996, e não tem direito à restituição do IRRF.\r\n\r\n5. Havendo contribuições e aposentadoria na vigência da Lei nº 7.713/88, devem ser consideradas as contribuições vertidas até a jubilação.\r\n\r\n6. Contribuições vertidas em ano de rendimentos abaixo do limite de isenção não devem ser somadas àquelas que sofreram tributação, a fim de assegurar a restituição apenas do imposto de renda efetivamente recolhido.\r\n\r\n7. Os portadores de alguma doença alcançada pela isenção do Imposto de Renda previstas na legislação de regência, não sofrem \"bis in idem\", e não fazem jus, portanto, à restituição.\r\n\r\n8. Ajuizado o feito em data anterior a 09-06-2005, não se aplica à hipótese a nova regra instituída pela LC nº 118/2005 e, ocorrida a bitributação somente a partir de 1996, não há parcelas prescritas.\r\n\r\n9. Na liquidação do julgado devem ser atualizadas as contribuições, desde a data de cada recolhimento até dezembro do primeiro ano-base de incidência do Imposto de Renda, a partir de 1996, pela OTN, BTN e INPC, observados os limites de isenção, e o total assim obtido deve ser abatido da base de cálculo anual do IRRF do benefício complementar.\r\n\r\n10. Resultando saldo de contribuições superior no primeiro ano-base em que deduzidas da base de cálculo do IRRF, o imposto devido neste ano é zero e o valor recolhido nesse ano deve ser restituído ao beneficiário. A operação deverá ser repetida no ano seguinte e, assim, sucessivamente, até esgotá-lo.\r\n\r\n11. Havendo depósitos judiciais, serão levantados até o limite do crédito, e o valor porventura remanescente, convertido em Renda da União.\r\n\r\n12. Inexistente rendimento de benefício complementar superior ao limite de isenção, em algum exercício financeiro a partir de 1996, não ocorre bitributação nesse ano-base e a operação deve ser efetuada no ano seguinte.\r\n\r\n13. As contribuições pagas à previdência privada complementar após o jubilamento devem ser desconsideradas porque não integraram o aporte de recursos para a formação do fundo de reserva.\r\n\r\n14. existindo parcelas do IRRF recolhido em duplicidade atingidas pela\r\n\r\npreclusão, devem ser abatidas do crédito a ser restituído.\r\n\r\n15. Cabe ao Fisco comprovar eventual restituição parcial através de ajuste anual de declaração de renda, na liquidação de sentença, por não se tratar de fato constitutivo do direito do autor, e sim extintivo ou impeditivo.\r\n\r\n16. Imperativa a restituição do indébito porventura existente por meio de precatório ou RPV, nos moldes do art. 100 da CF/88.\r\n\r\n17. Apelação parcialmente provida, para declarar a ausência do direito de dois autores, em razão de aposentadoria anterior à Lei nº 7713/88, a restituição parcial do imposto de renda do autor jubilado na vigência da Lei nº 7.713/88, condenando-os nos ônus de sucumbência, ressalvando da decadência o direito dos demais autores e mantendo a sucumbência recíproca em relação aos últimos, em razão do pedido não se limitar exclusivamente a suas contribuições. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200271000536053 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 05/12/2007 D.E. DATA: 15/01/2008)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI Nº 7.713/88, ART. 6º, INC. VII, B.\r\n\r\n1. \"Ficam isentos do imposto sobre a renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: .... VII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada: .... b) relativamente ao valor correspondente as contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte\" ( lei-7713/88, art-6, inc-7, 'b').\r\n\r\n2. A condicionante da parte final do dispositivo supra não se aplica quando a entidade pagadora é imune ao pagamento de impostos.\r\n\r\n3. Os contribuintes que se aposentaram na vigência da Lei nº 7713/88, tem direito a isenção da incidência do imposto de renda sobre as parcelas referentes ao recebimento de benefícios decorrentes do plano de previdência privada.\r\n\r\n4. É legítima a incidência do imposto de renda sob os valores recebidos a título de benefício decorrente de plano de previdência privada, para os contribuintes que tenham se aposentado sob a vigência de regime anterior à Lei nº 7713/88.\r\n\r\n5. A terceira possibilidade é a referente aos contribuintes que descontaram os valores durante o período de incidência da Lei nº 7713/88, mas aposentaram-se ou resgataram os valores em data posterior a sua vigência. A estes, a isenção deverá ser de forma proporcional, tomando-se a totalidade dos valores descontados durante o plano e as contribuições vertidas durante a vigência da Lei acima referida.\r\n\r\n6. Apelo provido.(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9604480413 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 26/10/2000 DATA:DJU 02/05/2001)\r\n\r\nInaplicável, portanto, a lei pretendida, não havendo guarida legal para a pretensão apresentada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, posto que a relação processual não se perfez.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, que deverão sem pagas em dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.007222-3 LUIS SERGIO DA SILVA CORDEIROI DOMINGOS (Adv. MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE, BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de Tutela Antecipada, visando à remoção in limine do autor para o Rio de Janeiro, no exercício da função para a qual ocupa.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que foi nomeado para o cargo de auditor fiscal em abril de 2004 sendo lotado na cidade de São Paulo; que em 2005 inscreveu-se no concurso de remoção interna, não obtendo êxito no certame; que em 2006 inscreveu-se em novo concurso de remoção, no qual haviam 7 vagas e a escolha valer-se-ia de exame curricular, mas apenas 6 pessoas foram transferidas, sem qualquer motivação para a negativa do pleito do autor; que pretende sua transferência para o Rio de Janeiro, onde são residentes seus pais, pessoas idosas e doentes.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 12/203. Instrumento de mandato às fls. 11. Custas pagas às fls. 13.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da Tutela Antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAb initio, em que pese o nomem iuris atribuído pelo autor, recebo o pedido de tutela de urgência como pedido liminar e não tutela antecipada, com fulcro no artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil, posto que o pleito que se pretende atender inaudita altera pars tem caráter instrumental visando a garantizar a eficácia do processo em casos de eventual procedência do pedido e não o julgamento antecipado da lide como ocorreria em casos de tutela antecipada. De fat, o pedido principal é mais amplo por incluir “direitos e benefícios inerentes ao cargo, desde 31/03/2006”.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, não se verifica qualquer elemento que o justifique nos autos, posto que o só fato de ter pessoas idosas e alegadamente doentes na família não tem o condão de superar o interesse de serviço e autorizar, por si só, a transferência do autor para a localidade que mais lhe apraz. \r\n\r\nA inexistência de apenas um dos daqueles requisitos apresentados como pressupostos para a concessão da liminar, por si só, é suficiente ao indeferimento da mesma. Nada obstante, passemos, à análise do segundo pressuposto, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao segundo elemento, melhor sorte não guarda ao autor. De fato, não se verifica nos autos, a partir de um exame perfunctório dos fatos, qualquer aspecto que denote a ilegalidade pretendida no ato que indeferiu o pedido de remoção do autor para outra localidade diversa daquela na qual está lotado, por não deter o mesmo qualquer direito adquirido senão mera expectativa de direito à remoção pretendida, sempre condicionada, como está, à necessidade de serviço, cuja analise passa pelo mérito administrativo atinente á conveniência e oportunidade de proceder à transferência, aspecto este sobre o qual não detém o Judiciário poderes para intervir, exceto na hipótese de flagrante ilegalidade ou abusividade no ato, o que não resta de pronto demonstrado nos autos.\r\n\r\nApega-se o autor ao fato de que a negativa da remoção não teria sido fundamentada, o que, por si só, não significa que não haja motivação. De outro giro, é dizer: não há como se presumir a ausência de elementos que recomendem a não transferência do autor, sem que haja a prévia oitiva do réu. \r\n\r\nO autor junta, ainda, se curriculum, uma vez que a seleção teria se baseado no mesmo. Nada obstante, repita-se, não cabe ao Judiciário proceder ao exame de tal material, posto que a decisão cuida de ato administrativo stricto sensu, cuja conveniência e oportunidade são de alçada exclusiva do Executivo.\r\n\r\nDe notar que as hipótese de remoção são especificamente previstas no Estatuto dos servidores públicos, no artigo 36 da Lei 8.112/90 que se passa a transcrever:\r\n\r\nArt. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. \r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nI - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nII - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nIII - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\na) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nb) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nc) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nNeste contexto, mesmo nas hipóteses de transferência de localidade independentemente de interesse da Administração, não se admite que o mesmo se faça em detrimento do interesse público, ou seja, obrigar a Administração a aceitar o servidor em outra localidade, ainda que contra seu interesse maior que é a própria necessidade de serviço, consoante se verifica a partir dos julgados infra transcritos:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\n1. Exceto as possibilidades específicas de remoção a pedido independente do interesse da Administração, cabe à Administração, por conveniência e oportunidade, entender pelo deslocamento do servidor.\r\n\r\n2. É certo entender que deve ser preservada a unidade famíliar. Entretanto, não é menos certo afirmar que a Administração têm de se orientar também pelos princípios constitucionais da isonomia, da moralidade e da legalidade.\r\n\r\n3. A remoção para acompanhar cônjuge está sujeita aos critérios estabelecidos pela Administração, conforme art. 36 da Lei 8.112/90 c/c a Resolução 387/04 (e agora com a Resolução 574/07), do Conselho de Justiça Federal. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: MS - MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 200704000039166 UF: RS Órgão Julgador: CORTE ESPECIALData da decisão: 22/11/2007 D.E. DATA: 11/01/2008)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE REMOÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, III, ALÍNEA \"B\", DA LEI N.º 8.112/90. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1- A prova do direito líquido e certo, no Mandado de Segurança, deve ser apresentada com a inicial.\r\n\r\n2- O direito à remoção por motivo de saúde, na forma do artigo transcrito, exige que o dependente viva às expensas do servidor, comprovadamente, e tal situação conste do assentamento funcional. Igualmente, exige, a comprovação do estado de enfermidade, mediante atestado de junta médica oficial. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 200570090060994 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 12/12/2006)\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. SERVIDOR COM HÉRNIA HIATAL DESLIZANTE DE PEQUENO PORTE, ESOFAGITE PÉPTICA DE GRAU I E PERDA DA COMPETÊNCIA DA VÁLVULA ANTI-REFLUXO. LAUDO MÉDICO NÃO CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE DA MUDANÇA. PEDIDO INDEFERIDO.\r\n\r\n1. O pedido de remoção por motivo de saúde de servidor, independente do interesse da Administração Pública, é devido quando preenchidos os requisitos insertos no art. 36, parágrafo único, inciso III, letra \"b\", da Lei 8.112/91.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, o laudo médico não foi conclusivo da necessidade de remoção para tratamento da saúde do servidor.\r\n\r\n3. A doença desenvolvida pelo impetrante requer acompanhamento clínico regular, que pode ser realizado por médicos especialistas do município no\r\n\r\nqual está lotado. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: MS - MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 200704000181165 UF: RS Órgão Julgador: CORTE ESPECIALData da decisão: 22/11/2007)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO\r\n\r\nPOR MOTIVO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE DEPENDENTE. LEI 8.112/90.\r\n\r\nConforme preceitua o art. 36, inciso III, \"b\", da Lei nº 8.112/90, o servidor público tem direito à remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, desde que seja por motivo de saúde do servidor, do cônjuge, do companheiro ou de dependente que viva às suas expensas, condicionado à comprovação por junta médica oficial ou suprida por farta documento juntada aos autos. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200604000073935 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 06/11/2007)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO LIMINAR, no sentido de promover a remoção in limine do autor, posto que não demonstrados de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 92.0066412-1 NAGIB PACHA JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO BANESPA (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO BANDEPE (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 939/941 - Reconsidero a decisão de fls. 936/937, tendo em vista que assiste razão ao alegado às fls. 939/941 pela CEF, visto que a presente ação não trata de conta fundiária (FGTS).\r\n\r\nAssim, Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008632-8 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DA BAHIA - CAAB (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DA BAHIA em face da Agência de Saúde Suplementar, requerendo a declaração de inexistência de relação jurídica entre autora e ANS, em virtude da Lei nº9.656/98 vincular somente pessoas jurídicas de direito privado, e assim, determinar-se a abstenção da prática de qualquer ato no sentido de transferir compulsoriamente a carteira de beneficiários do plano de assistência a saúde composta pelos associados da autora.\r\n\r\nO presente feito foi distribuído por dependência ao processo nº2005.5101.527801-0.\r\n\r\nObserve-se que o autor não se encontra jurisdicionado a esta Seção Judiciária (fls. 02). \r\n\r\nDispõe o Provimento nº 01/2001, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, expressamente, na Subseção III, que trata da competência, nos artigos 126 a 128:\r\n\r\n\"Art. 126. Os Juízes Distribuidores não processarão a distribuição da petição inicial de ação, ou de intervenção litisconsorcial, cujas partes não estejam jurisdicionadas às Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.\r\n\r\nArt. 127. Verifica-se a falta de jurisdição quando não se tratar de causa definida no art. 109 da Constituição Federal, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.\r\n\r\nArt. 128. Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão.\"\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o autor possui sua sede em Nazaré - Salvador/BA, conforme a petição inicial e os documentos que a instruem, não estando o autor, portanto, jurisdicionado à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa perspectiva e de acordo com o disposto nos artigos 126 a 128 do Provimento supramencionado, considero competente para julgar e apreciar o presente feito o Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, a que couber o processo por livre distribuição.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópias da presente decisão para os autos da cautelar inominada em apenso e proceda-se à baixa de ambos os processos na SEADI.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.025194-0 MARIA IZABEL DA CONCEIÇAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à litispendência configurada.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação de relação processual.\r\n\r\nDetermino ainda a extração dos documentos de fls. 08/09 e sua posterior juntada ao processo de n.º 2007.51.01.021798-1, atendendo-se, assim, ao despacho de fl. 25, desse mesmo processo em apenso.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2008.51.01.004542-6 PACIFIC SHOES IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JULIANO MILANO MOREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 527,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela parcialmente deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, por reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante, devendo a autoridade apontada como responsável pela fiscalização - INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - excepcionar o estado de greve e proceder à análise das mercadorias, consubstanciadas no Registro de Exportação n.º 08/0452888-001, nota fiscal n.º 041078, no valor de R$ 57.616,51 - canal vermelho e Registro de Exportação n.º 08/0502620-001, nota fiscal n.º 041297, no valor de R$ 47.909,95 - canal laranja, devendo tais mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual, em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a Impetrante ser prejudicada inobstante o movimento paredista.\r\n\r\nSem condenação em custas ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e n.º 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei n.º 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 88.0005104-9 PAULO ROBERTO PESSOA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 284/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, defiro o levantamento dos valores consignados em nome de CELSO MARQUES BARBOSA na presente ação acessória em favor dos sucessores do mesmo, peticionantes de fls. 878, atentando para o informado quanto à consignatória às fls. 983 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 808, inciso III da lei adjetiva civil, por ausência de condição especifica para manutenção da ação cautelar, qual seja, a subsistência da ação principal.\r\n\r\nCondeno os autores remanescentes, ou seja, com exceção de IVAN SANTOS, SEVERINO CARLOS DE SOUZA e CELSO MARQUES BARBOSA, ao ressarcimento das respectivas custas e honorários advocatícios que arbitro no montante equivalente a dez por cento sobre o valor da causa, despendidos pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, com base no princípio da causalidade, consubstanciado no art. 23 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento determinado no dispositivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2002.51.01.017051-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x HELIO MARIANTE DA FONSECA E OUTROS (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES, MARTA DE OLIVEIRA GOMES, KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA, JOSE GREGORIO MARQUES). . Fls. 602/604: Trata-se de pedido de expedição de precatório quanto ao valor alegadamente incontroverso no montante de R$ 416.783,96, em uma única parcela, ao fundamento de que cuida de verba alimentar. Às fls. 613/621, porém, opõe a embargante que os créditos não tem qualquer natureza alimentar a justificar tal forma de pagamento. Aliás, a irresignação da embargante remonta ao primeiro momento em que fora deferido o pagamento de valores parciais, nos autos principais, ainda em 10 de junho de 2005 (fls. 518 dos autos principais) nos valores de apontados nos precatórios de fls. 519 e seguintes dos autos principais.\r\n\r\nOs autos giram em torno de correção monetária de cadernetas de poupança dos autores, não se verificando qualquer elemento que denote, a priori, a natureza alimentar da indigitada verba a justificar a autuação naqueles termos sob pena, inclusive de violação das regras constitucionais que regem a expedição de precatórios.\r\n\r\nQuanto aos valores apontados por incontroversos ás fls. 604 dos embargos, há que se notar que os mesmos correspondem a apenas dois autores - Luis Pamplona P. Pessoa e Maria da Glória C. Simões - acrescidos dos correspondentes honorários advocatícios, e estariam fulcrados nos cálculos do BACEN de fls. 561 dos embargos, que apontam os valores que o BACEN considera como corretos, em detrimento dos cálculos formulados pela perita do juízo. Naquela planilha o BACEN reconhece, para cada um dos autores, os valores que tem por pertinentes, atualizados até abril de 2006, conforme informado na petição de fls. 560, alcançando o total de R$ 951.542,04, em detrimento do valor inicialmente lançado pelos autores no montante de R$ 3.696.259,79 para abril de 2002 (fls. 310/311 dos autos principais).\r\n\r\nDe notar que os precatórios já expedidos quanto a valores incontroversos para os referidos autores às fls. 521/522 dos autos principais tomou por base os cálculos dos embargados de fls. 310/311 que são objeto da desídia: para a autora, foi expedido o montante de R$ 126.070,95 do total de R$ 452.960,31 requeridos e para o autor o montante de R$ 777,34 de R$ 1.692.585,61 todos os valores atualizados até junho de 2005. Agora, pretendem os embargados se valer dos cálculos de fls. 561 que aponta para a autora o montante de R$ 137.410,01 (fls. 564) e para o autor o valor de R$ 373.845,51 (fls. 567) calculados pelo BACEN, impondo a redução de valores já pagos antecipadamente e reajustados pelo próprio embargado. Seria, portanto, a segunda expedição de precatório parcial, de valores incontroversos, sem qualquer aferição da correção monetária empreendida pelos embargados quanto aos valores já pagos anteriormente, tornando regra a exceção da expedição de precatórios em valores incontroversos. De outro giro, é dizer: na medida em que já expedido um precatório anterior, em valores incontroversos, não caberia a aplicação da mesma prática, no mesmo processo, posto que demandaria cálculos de atualização dos valores já expedidos, calculados unilateralmente pelo embargado e quanto aos quais não se tem como aferir a correção.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de execução dos valores incontroversos da dívida, a fim de possibilitar maior efetividade e celeridade ao processo de execução, inclusive com a expedição de precatório antecipadamente, pois os embargos suspendem a execução apenas quanto à parte do valor exeqüendo, sendo desnecessária a prestação de caução.\r\n\r\nA questão especifica dos autos é que, uma vez já expedido precatório anterior sob o mesmo pretexto de incontroversos não há mais como aferir, sem cálculos contábeis, qual o valor efetivamente devido a partir do reconhecido pelo embargado, posto que tal pressuporia a subtração dos valores já pagos a tal título e que necessariamente teriam de ser corrigidos, de modo a apurar o efetivamente incontroverso.\r\n\r\nSopesando tal aspecto com o fato de que os autos já estariam na fase de julgamento dos embargos, uma vez exauridas as fases probatória inclusive com remessa de autos a perito contábil, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor tais motivos, igualmente, deixo para apreciar as alegações formuladas pela embargante em sede de sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos concluso para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 94.0011332-3 ADAUTO LEONIDAS NOVAES E OUTROS (Adv. EDUARDO DE SOUZA FERNANDES, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBAC (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n67 - 97.0107548-0 BENEDITO EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 95.0009171-2 LUIZ HENRIQUE PENIDO XAVIER (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x ALMERINDO ALEIXO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x LAURINDO ROSARIO BARRETO (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDiante do desarquivamento do feito, ficam cientes os autores Almerindo Aleixo, Luiz Henrique Penido Xavier e Síria Rosa Vieira, que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n69 - 99.0020847-1 EDUARDO AUGUSTO JALLES VINHOSA E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x CREFISA S/A CREDITO FINANC INVESTIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.011572-2 HILTON LINS DO NASCIMENTO (Adv. THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 99.0021385-8 TELEDATA INFORMACOES TECNOLOGIA S/A (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Ré o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2005.51.01.002993-6 FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte interessada de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n73 - 89.0038988-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARA SUELY MOORE NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 582947"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0029284-2 RICARDO REIS DE MELLO E OUTROS (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Os valores devidos aos autores estão descriminados na conta do Contador Judicial de fls. 154, incluindo os honorários advocatícios devidos pela União Federal.\r\n\r\nOutrossim, a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução (fls. 147/149), também condena os embargados ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10%, sobre o valor da causa a se compensar na fase de expedição dos requisitórios.\r\n\r\nAnte o exposto, ao Contador na qualidade de Perito Judicial, para discriminar os valores devidos as partes e ao advogado nos termos da sentença de fls. 147/149 e do requerimento da União Federal de fls. 151/2.\r\n\r\n2 - 98.0022761-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. JOSE VITOR PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Certifique a Secretaria se houve a oposição de Embargos no prazo legal, após o oferecimentos do bem em garantia (fls. 323).\r\n\r\nEm caso negativo, prossiga-se com o feito, intimando-se o Leiloeiro indicado pelo INMETRO às fls. 360, para as providências necessárias à realização do leilão.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025873-0 ACORP DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RAUL SOUTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015419-6 PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Autora, sobre a proposta de honorários periciais (fls. 410).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010293-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 586/587 - Ao INSS sobre a manifestação da Autora. Após, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022624-6 ELIANE DA SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a União Federal (Fazenda Nacional) sua contestação de fls. 51/74, eis que apócrifa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0008090-5 SYLVIA LIMA BUARQUE RTEP/ P/ RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Mantenho o feito suspenso até a regularização da habilitação dos sucessores do de cujus, nos termos do requerimento da União Federal de fls. 477.\r\n\r\n8 - 94.0046367-7 MANOEL GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 273/324 - Nos termos do art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94 e da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/04, se o advogado juntar aos autos o contrato de honorários firmado com a parte antes da expedição dos requisitórios, o Juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se comprovar que já os pagou.\r\n\r\nQuebra Assim, defiro o requerido pelo advogado da parte autora em relação aos litisconsortes MANOEL GOMES DE SOUZA, VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA, JORGE PEREIRA MORGADO, TOMIRES FERREIRA PIMENTEL, ESSY JOSÉ DOS SANTOS, EDILSON MACIEL DINIZ, ALCIMAR MARCELINO DA SILVA, uma vez que junta cópia do contrato de honorários nos autos, devendo a Secretaria expedir os requisitórios conforme os cálculos de fls. 275/317, com os quais concorda a União Federal, abatendo-se em relação aos mencionados litisconsortes o valor equivalente a 20% (vinte por cento) a título de honorários contratados, que deverão ser requisitados em favor do patrono dos autores. Outrossim, é de se verificar que apesar de às fls. 239 os autores Essy José dos Santos e Edílson Maciel Diniz terem juntado nova Procuração aos autos, é fato que até a data de 08/02/2000, todos os autores são representados pelo Dr. Mauro Gomes de Mattos, que apresenta os contratos de honorários para compensação nos autos.\r\n\r\nDessa sorte, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos em favor de MANOEL GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 24.197,49, atualizado a partir de janeiro de 2007, menos 20% a título de honorários contratuais (R$ 4.839,49), mais R$ 17,36 de reembolso das Custas Judiciais, que totalizam o montante de R$ 19.375,36; em favor de VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA, no valor de R$ 27.223.77, atualizado a partir de janeiro de 2007, menos 20% a título de honorários contratuais (R$ 5.444,75), mais R$ 17,36 de reembolso das Custas Judiciais, que totalizam o montante de R$ 21.796,38; em favor de JORGE PEREIRA MORGADO, no valor de R$ 22.278,53, atualizado a partir de janeiro de 2007, menos 20% a título de honorários contratuais (R$ 4.455,70), mais R$ 17,36 de reembolso das Custas Judiciais, que totalizam o montante de R$ 17.840,19; em favor de TOMIRES FERREIRA PIMENTEL, no valor de R$ 25.200,54, atualizado a partir de janeiro de 2007, menos 20% a título de honorários contratuais ( R$ 5.040,10), mais R$ 17,36 de reembolso das Custas Judiciais, que totalizam o montante de R$ 20.177,80 ; em favor de ESSY JOSÉ DOS SANTOS, no valor de R$ 24.602,80, atualizado a partir de janeiro de 2007, menos 20% a título de honorários contratuais ( R$ 4.920,56), mais R$ 17,36 de reembolso das Custas Judiciais, que totalizam o montante de R$ 19.699,60; em favor de EDILSON MACIEL DINIZ, no valor de R$ 17.813,67, atualizado a partir de janeiro de 2007, menos 20% a título de honorários (R$ 3.562,73), mais R$ 17,36 de reembolso das Custas Judiciais, que totalizam o montante de R$ 14.268,30; em favor de ALCIMAR MARCELINO DA SILVA, no valor de R$ 25.405,46, atualizado a partir de janeiro de 2007, menos 20% a título de honorários contratuais (R$ 5.081,09), mais R$ 17,36 de reembolso das Custas Judiciais, que totalizam o montante de R$ 20.341,73; e os honorários advocatícios em favor do Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos, no valor de R$ 8.336,11 a título de honorários sucumbenciais, mais os honorários contratados pelos autores (R$ 33.344,42), sendo os valores atualizados a partir de janeiro/2007.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n9 - 96.0018479-8 MARCELO FARIA ELIAS (Adv. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 187/190 - Indefiro a renovação do prazo, haja vista que a publicação datada de 27/01/2006 foi realizada corretamente no nome do antigo patrono do autor, vez que a nova Procuração só foi apresentada em 16/04/2007 (fls. 182/184). \r\n\r\nAlerte-se, ainda, que a não manifestação no prazo concedido causa a prolação da Sentença de fls. 185, que saiu incorretamente publicada no nome do antigo patrono.\r\n\r\nAssim, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 187/190, por inoportuno. Republique-se, outrossim, a Sentença de fls. 185, corrigindo, desta feita o cadastro de advogados, fazendo constar o nome do Dr. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETO, OAB/RJ 137.997, que poderá, querendo, recorrer da mesma, ter vista dos autos e regularizar a sua petição de fls. 194 que restou apócrifa.\r\n\r\n10 - 97.0108989-8 ALOIZIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 98.0000879-9 GILDA DE MAGALHAES RAPOSO (Adv. ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 113/117 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030608-9 ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELLI E OUTROS (Adv. BEATRIZ VARANDA, ANTONIO CARLOS DE SA) x ODINEA MARLY ABREU DE CARVALHO (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 267.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014503-4 JOSE ANTONIO LOUREIRO AIELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte Autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias à instrução do ofício.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020975-2 ALBERTO PENNA MACHADO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 136.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007096-1 ROSANA CRISTINA DUTRA CUPIDO (Adv. DULCE COUTO DE PAULA) x ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 152/153 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, devolvo à parte Autora o prazo de dez dias para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010825-3 SERGIO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 108/109 - Razão assiste à parte Autora, eis que beneficiária da Gratuidade de Justiça, conforme se verifica às fls. 35.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027154-1 LAHIRE DUTRA DE CARVALHO NETO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor, sobre os documentos enviados pelo NERJ às fls. 53/56.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 00.0932431-3 ARTUR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIBANCO (Adv. MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Intime-se o Perito para realizar a perícia, já que depositados os honorários.\r\n\r\n19 - 93.0021857-3 RIVANDA BRASIL AGUIAR E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Haja vista a Decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme fls. 242/245, intimem-se as partes sobre o inteiro teor da mesma, que dá provimento ao recurso e defere a penhora por meio eletrônico de valores constantes de conta-corrente, em hipóteses como a presente, quando esgotados os meios à disposição da credora. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 94.0049122-0 SEBASTIAO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 255 e 259/260 - Defiro às partes a prorrogação do prazo por dez dias sucessivos, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014030-9 MONICA MACHADO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários do perito. \r\n\r\nApós, defiro à parte autora a dilação do prazo para se manifestar sobre o laudo, conforme requer às fls. 190. \r\n\r\nPor fim, manifeste-se a EMGEA acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001485-0 OSWALDO TEIXEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021469-3 ANTONIO FERNANDO DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 252- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021398-0 ALCENI INACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Mantenho o despacho de fls. 437 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007649-2 WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 298 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007251-0 VLADIMIR LUIS ARAUJO (Adv. BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 40, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0044813-3 RUTH BOS CUNHA (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, CLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA, EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . À SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação ao Banco do Brasil S/A, conforme requer às fls. 253.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se o devedor realizou depósito em relação à Decisão de fls. 246.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 91.0112225-8 JULIO GETULIO BONICELLI E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 92.0007457-0 MACK TRUCKS, INC. (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x IND/ COM/ DE FILTROS MACK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, NELSON DE DEUS GAMARRA). . Fls. 514/515 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora a fornecer o número de seu CPF.\r\n\r\nApós, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e o INPI de que o Requisitório de Pequeno Valor, de natureza comum, será expedido em favor do Dr. Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar, OAB/RJ 47.111, no valor de R$ 1.581,62, atualizado a partir de 29/06/2005.\r\n\r\n30 - 93.0018137-8 PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv. JOSE PERELMITER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Haja vista a alegação de erro material conforme a petição de fls. 337/353, ao BACEN para esclarecer se desiste da ação de Embargos à Execução, já que será citado, novamente, nos termos do art. 730 do CPC, com base na Planilha de fls. 340/353.\r\n\r\nFornecidas as peças pela parte autora, cite-se o BACEN, nos termos do art. 730 do CPC, conforme requerimento de fls. 337/353.\r\n\r\n31 - 95.0006683-1 RONALDO ALVAREZ (Adv. RONALDO ALVAREZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Nada a prover em relação ao requerimento do Itaú, haja vista que o despacho de fls. 197 já determina a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nCumpra-se o mesmo, haja vista a inércia da parte Autora.\r\n\r\n32 - 96.0006953-0 NEIDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. RICARDO COSTA SCHAFER) x ULISSES LOPES DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZINEIDE LOPES FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x WALESKA LOPES DE FARIAS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 97.0006117-5 JOSE VICTOR LABATE E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDeclaro habilitado o ESPÓLIO DE BRUNA HOEGEMANN LABATE, representado por JOSÉ VITOR LABATE, sucedendo a autora BRUNA HOEGEMANN LKABATE no processo. Anote-se na SEADI. \r\n\r\nIndefiro a expedição dos alvarás em favor do patrono. Expeçam-se novos Alvarás em favor dos Autores, retificando o teor dos mesmos tão somente em relação ao Espólio.\r\n\r\n34 - 97.0071649-0 AGUINALDO COELHO MURTA - ESPOLIO - REP/ P/ DENISE MURTA DA SILVAS E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento do autor de fls. 477/481, devendo informar, documentadamente, se as referidas contas estão desbloqueadas para saque nos casos previstos em lei.\r\n\r\nNo retorno, ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pela CEF.\r\n\r\n35 - 99.0007261-8 ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x UNIBANCO (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Fls.144/146 - Esclareça-se ao Réu Unibanco, ora devedor, que conforme consta em publicação de Edital no Diário Oficial do dia 14/04/08, a Inspeção Anual ocorreu no período de 26/05/08 a 30/05/08, tendo sido suspensos os prazos processuais, fato amplamente divulgado, inclusive na Secretaria deste Juízo e em avisos espalhados no prédio do Anexo II da Justiça Federal, não se justificando alegar o Réu o desconhecimento das referidas informações.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a devolução do prazo para cumprimento da obrigação, vez que não obstante a suspensão ocorrida, os autos estiveram disponíveis até 09/06/08, último dia de contagem.\r\n\r\nOutrossim, ao Exeqüente para requerer o que for de direito, nos termos do artigo 475 - J, do CPC.\r\n\r\n36 - 99.0011388-8 JOSE LUIZ DA SILVA LESSA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . FLS. 218 - Uma vez que os presentes autos já foram remetidos ao Contador Judicial, manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 203/216, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.005339-8 MARCOS JOSE DA SILVA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4A REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Em complemento à Decisão de fls. 382, fixo o prazo de trinta dias para o efetivo cumprimento. Expeça a Secretaria o competente mandado, que deve ser instruído, também, com cópia da referida Decisão.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.017044-2 JOSE DE SA CABRAL MOREIRA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls 138/141 - Dê-se vista à CEF, para se manifestar acerca das alegações da parte autora.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.019737-0 CORACY PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 166 - Defiro a parte autora o prazo de vinte dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.021085-7 MARIA JOSE LIMA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Do exame mais acurado dos autos, verifica-se que o Termo de Adesão comunicado às fls. 69/73 se refere a pessoa homônima, cujo CPF é 334.196.711-72. Assim, chamo o feito à ordem e reconsidero a Decisão de fls. 77, determinando o prosseguimento do feito, com a intimação pessoal da CEF para o cumprimento do julgado em relação a autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010648-4 ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv. ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013108-9 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte Autora os Benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013667-1 ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 122 - Defiro a CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021904-7 ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF sobre o requerimento de fls. 82/3 e documento juntados às fls. 84, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030521-3 SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 54 - Esclareça-se à Dra. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, OAB/RJ 84.746, que conforme consta em publicação de Edital no Diário Oficial do dia 14/04/08, a Inspeção Anual ocorreu no período de 26/05/08 a 30/05/08, tendo sido suspensos os prazos processuais, fato amplamente divulgado, inclusive na Secretaria deste Juízo e em avisos espalhados no prédio do Anexo II da Justiça Federal, não se justificando alegar a mesma nem o desconhecimento das referidas informações nem o requerimento de devolução do prazo, que ora indefiro.\r\n\r\nNão obstante os esclarecimentos acima, a fim de não prejudicar a parte a qual representa, defiro a prorrogação do prazo por 05 (cinco) dias para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007479-7 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. BRUNO SAMPAIO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer às fls. 195.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.007605-8 MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv. MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende e complemente a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua Inicial, de forma a apresentar os fundamentos de fato e de direito, circunstanciados, que possam caracterizar a eventual responsabilidade da União Federal e dos demais réus mencionados nesta Ação, na espécie das diversas ocorrências narradas na peça inaugural, por não compadecer o CPC com modificações ou aditamentos de pedidos (art. 264 e 294) após a citação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.004681-9 ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, ratifico os termos da Medida Liminar e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004937-7 MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (ANTONIO CARLOS JOBIM) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 . Ante ao exposto, na forma da fundamentação, ratifico os termos da Medida Liminar e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0208251-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x NELSON VIEIRA BRAGA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Fls. 339/340- Defiro tão-somente o prazo de 120 dias para que se regularize a representação processual dos sucessores, com a juntada da documentação pertinente.\r\n\r\nQuanto ao mais, voltem conclusos para a apreciação após a regularização acima determinada.\r\n\r\n51 - 00.0930521-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA T NAHID, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO). . Haja vista a inércia da parte interessada, à Expropriante para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 98.0033687-7 CARLOS IVANOF LUCAREVSCHI E OUTRO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Regularize o patrono da parte autora a sua petição de fls. 384/386, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, para manifestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.015537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x IRACEMA CORDEIRO REIS (Adv. JULIANA TEIXEIRA HIME, MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 4.433,91, consoante requerido às fls. 110/112.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005757-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GOULART IND/COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 43 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" a obtenção dos dados pretendidos, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade, se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de trinta dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017623-1 CELINA CAVALCANTE FALCK COOK (Adv. SHEILA LASEVITCH, PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Haja vista a inércia da parte Autora, ora devedora, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 475 -J, do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002906-4 AFCONT-ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Indefiro o pedido de produção de prova documental, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente, eis que preclusa a fase instrutória.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013002-4 AZENEIDE AZEVEDO DANTAS (Adv. AZENEIDE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o tempo decorrido e a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 92.0013075-5 ISMAR DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 311 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas.\r\n\r\nNada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.020003-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv. ELIAS JOSE SOARES). . À ECT sobre a Informação de fls. 135, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010323-9 MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se a decisão no Agravo interposto pela CEF, tendo em vista o deferimento da liminar concedendo efeito suspensivo à Decisão impugnada (fls. 1047/7).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.027305-4 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 60/64, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s).\r\n\r\nPI.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 93.0061320-0 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E DAS EMPRESAS DE REPRESENTACAO COML/ DO ESTADO DE SP E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE LIMA). . Haja vista o cumprimento das Cartas Precatórias, dê-se vista à parte autora, para manifestação.\r\n\r\n63 - 94.0008897-3 ROSINETE BISPO GERALDO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO ECONOMICA S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 129 - Expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fls. 126 em favor do patrono da Autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2004.51.01.003675-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv. JOSE PERELMITER). . Haja vista a alegação de erro material na planilha apresentada pela parte autora, esclareça o BACEN se desiste da presente, vez que será novamente citado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.017231-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x JOANNA ALVAREZ JACOB E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre as impugnações oferecidas pelas partes.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.021139-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x RAYMUNDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem do autor, ora embargado, para que esclareça se o mesmo firmou transação com base na MP nº 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão e parecer de fls. 14 (do presente feito).\r\n\r\n67 - 2007.51.01.030076-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ARACY BARRETO ALVES E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Uma vez que o patrono do autor nos autos em apenso foi substituído, conforme substabelecimento sem reservas de fls. 459, retifique-se o cadastramento dos advogados e reabra-se vista aos Embargados para manifestação, vez que a publicação de fls. 36 restou efetivada no nome do advogado anterior.\r\n\r\nApós a manifestação dos Embargados, ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo, para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.010413-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x CLEA ABRAHAO DE CARVALHO REP P/ RICARDO GUSCE MOREIRA (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n69 - 2000.51.01.017825-7 ALESSANDER EMIR BONAFIM (Adv. LAURO ARTHUR GUIMARAES DE SA RIBEIRO) x DIRETOR DO CEMAL-CENTRO MEDICO AEROESPACIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 92.0023762-2 OY TAMPELLA AB (Adv. WALTER GOMES DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CASA GURGEL ARAUJO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a informação de fls. 414, cumpra-se o despacho de fls. 408.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.030622-9 MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA COMISSAO DE DESPORTOS DA AERONAUTICA. . Tendo m vista a informação de fl.76, intime-se pessoalmente a parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar as cópias necessárias à instrução do ofício à Autoridade Impetrada, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.031485-8 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Haja vista o teor da Decisão do Agravo de Instrumento comunicada às fls. 288/293, em complemento à Decisão de fls. 241/246, constituo depósito sobre os bens dados em caução na pessoa dos representantes legais da empresa MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. Intimem-se as partes para ciência e cumprimento, devendo a Secretaria lavrar o competente Termo de Depósito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.027109-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01011524-2, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais de R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 11/15, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 95.0008209-8 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. IZABELA VIEIRA DA SILVA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Republicação do despacho de fls. 454, para constar patrono.\r\n\r\nFls. 450 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTendo em vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da sentença de fls. 441 , indefiro o requerido às fls. 449.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2008.51.01.003933-5 VALDEGISSON COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n76 - 2007.51.01.032896-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x RONALDO CARDOSO NADIA. . Republicação do despacho de fls. 23, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nFls. 18/22 - Anote-se e dê-se vista à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requer.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 581493"
                            ],
                            "581494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138875-4 ANGELA MARIA NEVES SOARES E OUTROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório de Pequeno Valor, de natureza comum, será expedido em favor da litisconsorte ANGELA MARIA NEVES SOARES no valor de R$ 198,58, atualizado a partir de 31/01/2001, abatendo-se o valor R$ 11,72, a título de honorários advocatícios, que totaliza o montante de R$ 186,86; em favor da litisconsorte JANDIRA SOUZA CATANHÊDE MARTINS, será expedido o RPV, de natureza comum, no valor de R$ 16,50, atualizado a partir de 31/01/2001, abatendo-se o valor de R$ 11,72, a título de honorários advocatícios, que totaliza o montante de R$ 4,78.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000539-4 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intime-se a parte Autora para juntar a cópia da inicial do processo nº 2006.5101021690-0, em trâmite na 23ª Vara Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017613-9 TANSAN MINERACAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Defiro a inclusão da União Federal, como assistente simples da ELETROBRÁS. Anote-se na SEADI.\r\n\r\nApós, citem-se a ELETROBRÁS e sua Assistente Simples, a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006599-1 MARINEUZA VAGO LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAção Ordinária nº 2008.51.01.006599-1\r\n\r\nAutora : MARINEUZA VAGO LOPES\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ:Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que MARINEUZA VAGO LOPES ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o pagamento, nos termos do art. 53 e incisos, do ADCT, da pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, pagando-se os atrasados.\r\n\r\nComo causa de pedir, destaca a autora, que, na qualidade de filha de ex-combatente, faz jus ao pensionamento pleiteado, como determina o citado dispositivo constitucional.\r\n\r\nInicial acompanhada de documentos, sendo requerido o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nDespacho às fls. 30 determina a emenda da Inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 363, em atendimento ao despacho de fls. 30.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nSabe-se que o art. 30, da Lei nº 4.242/63 instituiu a pensão devida aos ex-combatentes e seus herdeiros, cujo valor correspondia ao da pensão deixada por Segundo-Sargento, conforme a dicção do art. 26, da Lei 3.765/60.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, restou assegurado ao ex-combatente, que tivesse efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, dentre outros, o direito à pensão especial, agora, correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nAssim, antes da vigência da Lei Maior, os herdeiros dos ex-combatentes eram os beneficiários da pensão especial devida na forma da Lei 3.765/60. E, por força da dicção legal, as filhas dos ex-combatentes faziam jus à pensão, na forma como instituída, independentemente de idade ou de estado civil. \r\n\r\nNo entanto, sabe-se que a legislação que rege a pensão é aquela que vige no momento do falecimento do instituidor, como já decidiu o STF ao apreciar o MS 21.707/DF (DJ de 22.09.95).\r\n\r\nNo caso sob exame, o benefício pretendido decorre do óbito do ex-combatente, ocorrido em 27.04.1988 e, portanto, anteriormente à Constituição da República, motivo por que o art. 53, do ADCT, não teve o condão de alterar tal regime, uma vez que determinou a substituição do parâmetro então utilizado (segundo sargento para segundo tenente), tão somente para as pessoas ali elencadas: viúva, companheira, e dependentes. \r\n\r\nDiante disso, e considerando que o óbito do ex-combatente é anterior à CF/88, tem-se por indevida a pensão ora pleiteada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 33, como Emenda. \r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0010451-0 EDITH MELO MONTEIRO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Às partes sobre a manifestação do Contador, devendo a parte Autora fornecer, no prazo de dez dias, os extratos solicitados.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n6 - 96.0010126-4 ODETTE SANTANA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, NAISY SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo a fim de elaborar os seus cálculos, nos termos da sentença transitada em julgado, tendo como base os elementos fornecidos pelo órgão de origem da parte.\r\n\r\n7 - 98.0000702-4 WALKYRIA DE FREITAS VILLARINHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 181 - Esclareça-se à parte Autora que para fins de execução da União Federal não incidem as normas constantes no artigo 475 -J, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, haja vista que a patrona da parte Autora já forneceu o nº de seu CPF às fls. 170, e tendo em vista a concordância das partes com os cálculos do Contador Judicial, à Secretaria para expedir os Requisitórios, conforme determinado no despacho de fls. 167.\r\n\r\n8 - 98.0012835-2 PARTE BAIXADA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x IRAIDES MARIA DA SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SILVIO PAULINO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante disso, observados os limites da controvérsia, HOMOLOGO os Termos de Adesão de fls. 233/236, que firmam a CEF e os Autores WALDIR LOPES SAMPAIO, ROMOALDO MANOEL DE CASTRO e SILVIO PAULINO, relativamente aos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990). Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na aplicação, ao saldo da conta vinculada do FGTS dos Autores IRAIDES MARIA DA SILVA e GESSI FERREIRA PAULINO, se outra Ação não existir ajuizada no seu nome para os mesmos índices reconhecidos nesta Ação, dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, e do Autor JOSE ANGELO DA SILVA, tão somente o índice de 44,80%, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal ou pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, aplicando-se a forma de cálculo mais vantajosa para o Jurisdicionado, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006218-8 ESTELLA FICKELS CHERER GAIO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para elaborar os seus cálculos nos termos do Titulo Judicial e nos extratos juntados pela CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x GERSON CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de pagar à Autora o valor de R$ 60.462,88, apurado em 04/2008, a ser monetariamente atualizado, até a data do efetivo pagamento, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004962-5 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . É condição essencial para o cumprimento da sentença a apresentação de extratos no período agraciado pelo julgado, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005678-6 FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHO (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA DAVOLA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos Procuração com poderes expressos para renunciar. Após apreciarei quanto ao pedido de fls. 183/185.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009247-0 LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 160/181 - Dê-se vista à parte Autora, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008615-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC. . Fls. 60 - À FAETEC sobre o requerimento de extinção do feito, nos termos do art. 269, III, do CPC, formulado pela ECT.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015771-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS CENTRAL DE COMPRAS (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 . Vistos os presentes autos, em que o Autor requer a desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 30 pelo Autor. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017475-1 EGEU FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a expedição do Formal de Partilha (fls. 80/120), venham aos autos a habilitação de todos os sucessores de Wanda Guedes Lopes, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023603-3 SEBASTIAO GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004905-5 MARGARIDA SAYDE DE AZEVEDO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x VERA MIRIAM MONTEIRO TORGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008384-1 SYDNEI DIAS MENEZES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSYDNEI DIAS MENEZES propõe a presente ação ordinária/outras em face do CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e de AGOSTINHO GUERREIRO porque objetiva, inclusive com pedido de tutela antecipada, que seja declarado inelegível o segundo Réu, para a eleição para o cargo de Presidente do CREA. \r\n\r\nInicial de fls. 02/10, vem acompanhada de procuração (fls. 11) e documentos de fls. 13/51. Custas recolhidas, conforme comprovante de fls. 52.\r\n\r\nDecisão de fls. 54/55 indefere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA parte autora interpõe agravo de instrumento perante o Egrégio TRF da 2a Região, conforme informado às fls. 58/81, dando cumprimento ao art. 526, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 83 o Autor requer a desistência do feito.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo Autor às fls. 83 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Autor, já recolhidas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 34 a 51, que serão entregues ao advogado mediante recibo aposto nos autos, desde que substituídos por cópias de idêntico teor, a serem fornecidas pelo Requerente e conferidas pela Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006173-0 FRECOMEX COM/ EXT/ LTDA (Adv. MICHELLE THOMAZ VARGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 . Ante ao exposto, na forma da fundamentação, ratifico os termos da Medida Liminar e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006745-8 NOVELIS DO BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 . Ante ao exposto, na forma da fundamentação, ratifico os termos da Medida Liminar e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006105-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que a Impetrante, compense os valores resultantes das diferenças entre as alíquotas da CPMF de 0,08% e 0,38%, no período de janeiro a março de 2004, com débitos de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do art.74, da Lei nº 9.430/96 e modificações posteriores.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019604-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x UBIRATAN LELACHER. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, haja vista o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006056-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU. . À CEF sobre a certidão de fls. 46/verso.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006009-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nHaja vista que a empresa “Jóia Incorporações e Construções LTDA” é a vencedora da licitação impugnada nos presentes autos, já havendo, inclusive, a assinatura da Promessa de Contra e Venda decorrente (fls. 78/86), à parte Autora para promover a inclusão da mesma no pólo passivo da presente demanda, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para corrigir o pólo passivo do presente feito. Após, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012319-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PAPER CENTER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA. . 1 - Restauro o presente procedimento para ordinário, mesmo anteriormente à Audiência, nos termos do art. 277, § 4º do CPC, atento ainda para ausência de prejuízo para qualquer das partes.\r\n\r\n2 - À SEADI para modificar o rito para ordinário. \r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028096-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SEBASTIAO GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Venham os autos oportunamente conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.025172-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANGELA MARIA NEVES SOARES E OUTRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, trasladando-se cópia dos cálculos de fls. 27/32, da Sentença de fls. 84/87, das certidões de fls. 88 e 91 e da petição de fls. 89/90 para os autos principais, mediante certidão da Secretaria do Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018940-3 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030576-6 SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. REBECCA GOULART COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar o direito da parte autora à correção monetária em sua conta vinculada do FGTS e condenar a Caixa Econômica Federal no pagamento das parcelas relativas ao Plano Verão e ao Plano Collor I, referentes aos percentuais de 42,72% e de 44,80%, respectivamente, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406, do Código Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009950-2 OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x COMANDANTE DO NAVIO DE DESEMBRAQUE RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nOSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ, qualificado na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do COMANDANTE DO NAVIO DE DESEMBARQUE RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com pedido de medida liminar, ser afastado de servir embarcado, até que o seu estado de saúde retorne à normalidade, de forma que a Autoridade Coatora cumpra a prescrição médica e da Assistente Social.\r\n\r\nAlega o Impetrante que a Autoridade Coatora, por não admitir que um Praça faça curso superior, cria entraves para que o mesmo continue o curso e inicia perseguições pontuais. Aduz que, com tais atos, a Autoridade Coatora consegue não apenas que o demandante abandone o curso, mas também que sua saúde fique debilitada, passando o mesmo a fazer tratamento psiquiátrico com uso constante de remédios. Ao procurar ajuda no Serviço de Assistência Social da Marinha e na área médica, os especialistas entendem que o Impetrante não deve permanecer embarcado. Todavia, em que pese tais prescrições, a Autoridade demandada não cumpre tais recomendações, o que agrava o estado de saúde do demandado e razão pela qual ajuíza o mesmo o presente writ.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nNo caso em análise, requer o Impetrante não servir embarcado até que o seu estado de saúde retorne à normalidade, tal como prescrito pelo Serviço Médico e pela Assistente Social da Marinha do Brasil.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que apesar do Parecer de Inspeção de Saúde que se realiza em 24 de março de 2008 (fls. 12) considerar o Impetrante apto para o SAM com as restrições de não servir embarcado em navios, não participar de manobras operativas, de serviço armado, noturno/pernoite ou de segurança e não realizar atividades que impliquem em risco para si ou para terceiro, não é o mesmo documento hábil a comprovar o fumus boni iuris, eis que não demonstra a condição atual do demandante, tendo em vista que limita as restrições pelo prazo de dois meses, isto é, no interregno de 24 de março de 2008 a 24 de maio de 2008.\r\n\r\nOutrossim, em que pese o fato dos Receituários Médicos e das Guias de fls. 13/22 comprovarem o encaminhamento do demandante ao Serviço de Saúde, bem como o uso de diversos medicamentos, não demonstram os mesmos a existência atual de qualquer restrição ao militar quanto ao embarque em serviço. \r\n\r\nIsto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011115-0 NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000357/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO e CLÁUDIA MARIA FIRMO GONÇALVES, com fundamento no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sob argumento de existir contradição e omissão na sentença de fls. 146/149, eis que apesar de reconhecer a violação frontal ao Edital fixado para o 33º Exame de Ordem da Seccional do Rio de Janeiro, no que se refere à prova prático-profissional, denega a segurança, sobrepondo o princípio da legalidade ao princípio da vinculação ao Edital.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, vale lembrar que o juiz não está obrigado a examinar e se manifestar sobre toda e qualquer tese jurídica sustentada pelas partes, sendo suficiente a fundamentação que demonstre cabalmente o seu convencimento.\r\n\r\nNesse contexto, os presentes embargos de declaração se mostram aplicados fora de sua destinação legal, na medida em que buscam a manifestação deste Juízo acerca de todas as teses autorais, com a finalidade de pré-questionamento, não atendendo ao seu fim específico de suprimir contradição, omissão ou obscuridade.\r\n\r\nCumpre esclarecer que o pré-questionamento não exige a expressa referência ao dispositivo legal, mas a apreciação ou discussão da matéria; ademais, o pré-questionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos de declaração. \r\n\r\nNeste sentido, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS PARA SIMPLES PRÉ-QUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DESTA E. CORTE. REJEIÇÃO. (...)\r\n\r\nO pré-questionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos de declaração, como vem entendendo a jurisprudência, inclusive desta Turma Suplementar (...)”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 199901001092549; Processo: 199901001092549 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR; Relator(a) JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO)\r\n\r\nFinalmente, ressalta-se que, inexistente omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente resulte do julgado, não cabe a utilização de embargos. Divergência subjetiva da parte ou resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007752-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CARLOS AUGUSTO CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2008 . Ante o exposto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.012970-2 DALVA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À União Federal sobre o depósito de fls. 241, o requerimento de fls. 245/246 e as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012733-5 LAURO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018827-0 AIDA MARTINS ACYOLI DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007219-0 NORMA HELENA SANTIAGO VIEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Republicação da última parte da decisão de fls. 213/216, para contagem do prazo da parte autora para réplica:\r\n\r\n...à parte autora sobre a Contestação e Documentos de fls. 148/212.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0021842-7 NAVARRO CORREA VINHOS FINOS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x BODEGAS J. EDMUNDO NAVARRO CORREAS S/A (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Republicação do despacho de fls. 875, para constar o advogado de segundo Réu:\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025910-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora manifestar-se, na oportunidade, acerca da petição e documentos de fls. 59/80.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 581494"
                            ],
                            "581495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012062-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDO T. DA FONSECA, CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x SPANA SERVICOS LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x SEBRAE (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES) x SESC (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . 1) Fls. 6775 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\n2) Vistos etc.\r\n\r\nDê-se vista ao SESC pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal (fls. 6786), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC, em relação a HOPE Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n3) Intime-se a HOPE Consultoria de Recursos Humanos Ltda. para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 504,57 (atualizado até 01/2008), consoante requerido às fls. 6789/91.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003609-8 S K C CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 589 - A parte Autora, devidamente intimada nos termos do artigo 475- J, do CPC, quedou-se inerte, e não depositou a importância devida.\r\n\r\nSendo assim, haja vista o requerimento da União Federal (Fazenda Nacional), expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490011-0 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 78, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nFornecida a cópia da emenda de fls. 83/84, cite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0075177-5 JAIRO JORDAN DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 634 - Dê-se vista à Dra. Adriana Monteiro Vincler, pelo prazo de 05 (cinco) dias, como requer.\r\n\r\nFls. 636/637 e 642/643 - Anote-se. Decorrido o prazo supra, dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ao Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em cartório, aguardando resposta do ofício expedido.\r\n\r\n5 - 98.0000664-8 JULIO GUSTAVO PINTO LESSA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF/2ª Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007533-8 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intime-se o INSS para esclarecer, de forma clara e objetiva, inclusive o fundamento legal, para a redução da pensão da Autora e apontar a decisão do TCU que determina a indigitada redução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0931503-9 LUCI DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x MARCOS AURELIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x ODILON ANTONIO MATTOSO PIRES E OUTROS x JOAO D'ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv. ZAIRO LARA FILHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Às partes para manifestação sobre a informação do Sr. Perito, \r\n\r\nno prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte \r\n\r\nautora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004539-9 JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cuida-se de Ação Ordinária que JANIO MAGALHÃES BARBALHO ajuíza em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, possa converter em depósito judicial as prestações vincendas e vencidas pelos valores apurados na planilha que anexa à Inicial, qual seja, o valor incontroverso de R$ 108,23; seja suspensa a exigibilidade do depósito do valor controvertido; se abstenha a Ré de qualquer ato executório, bem como de inscrever o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito até decisão definitiva.\r\n\r\nDecisão às fls. 117/121 indefere o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela e determina, na forma do § 1º, do art. 50, da Lei 10.931/2004, que o Autor efetue, no prazo de dez dias, o pagamento mensal do valor incontroverso (R$ 108,23) diretamente à CEF, comprovando-se regularmente tal feito nos autos. Impõe, ainda, a realização dos depósitos judiciais dos valores controversos e a emenda da Inicial para incluir a EMGEA no pólo passivo. Após o cumprimento, determina a citação das Rés, que deverão informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado judicialmente pelo Autor, bem como fornecer-lhes, mensalmente, novos boletos para o pagamento mensal dos valores incontroversos. Ressalta, ainda, que caso os Autores não efetuem o pagamento do valor apontado na Inicial (R$ 108,23), deverá a Ré informar a este Juízo, uma vez que, na ausência do cumprimento da determinação legal, o processo se extinguirá, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPetições dos Autores às fls. 123/125, 157, 164/171, 305/310, 319/320, 338/348 comprovam, respectivamente, o depósito judicial do valor incontroverso referentes aos meses de maio/2006, junho/2006 e julho/2006, agosto a dezembro/2006, janeiro/2007, fevereiro a janeiro de 2008 e a de fls. 128/155 comunica a interposição de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCópia da Decisão dada em Agravo de Instrumento às fls. 160/162 que nega provimento ao recurso.\r\n\r\nContestação apresentada pelas Rés, às fls. 177/214 e petição complementar com documentos às fls. 227/256.\r\n\r\nRéplica às fls. 258/300.\r\n\r\nSaneador às fls. 321/322.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 338/348 informa da realização do 2º Leilão Extrajudicial marcado para 22/01/2008, imputando tal medida como arbitrária e ilegal. Ressalta que a sua inadimplência em relação ao contrato de mútuo não tem o condão de encobrir a ilegalidade do procedimento administrativo executório, que deve ser declarado nulo. Assim, requer a suspensão dos efeitos dos Leilões Extrajudiciais já realizados, haja vista o vício do procedimento executório promovido pelo Agente Financeiro, assegurando o direito de o Autor permanecer na posse do imóvel até o julgamento final do presente feito.\r\n\r\nProposta de honorários periciais às fls. 350.\r\n\r\nOfício às fls. 352/357 comunica Decisão no Agravo de Instrumento em que se nega seguimento ao recurso.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 359/363 requer a juntada da revogação, de nova Procuração, substabelecimento e Afirmação de Hipossuficiência a fim de regularizar a representação processual e ratifica todos os atos praticados nos autos dos antigos patronos. Requer, ainda, o cadastramento da nova Advogada.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nÉ inquestionável a complexidade do problema jurídico e social pertinente ao SFH, que tem por fundamento a instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, bem como o mau uso do sistema tanto por parte do Estado, que em muitos casos tem desnaturado o seu aspecto social; quanto por parte dos mutuários, que permanecem anos inadimplentes, só procurando o Poder Judiciário às vésperas da execução extrajudicial.\r\n\r\nDito isso, em cognição sumária, a demonstração da verossimilhança deve exsurgir da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações pactuadas. A boa-fé, aqui referida, configura elemento determinante do deferimento ou não da tutela antecipada ora vindicada, devendo ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para execução do contrato. No que tange aos autores, essa probidade se concretizaria em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato esse que deveria vir comprovado nos documentos que instruem a inicial, o que, por sua vez não ocorre.\r\n\r\nCabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Nesse sentido, veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 223.075/DF, relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 06/11/1998.\r\n\r\nLogo, a possibilidade de o mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como vistos, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\nA realização de leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nNa hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 07/05/1997 (fls. 42/60), e pela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 61/67), verifica-se que das 240 prestações avençadas pelo PES, Sistema Francês de Amortização, o Autor quita, tão somente, as dezenove primeiras, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, deixa de demonstrar a boa-fé do mesmo em cumprir as suas obrigações contratuais, estando as prestações “em aberto” desde janeiro de 1999. Ressalte-se, ainda, que apreciado o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela deduzido na Inicial é indeferido o mesmo, com a imposição de pagamento diretamente à CEF do valor incontroverso (R$ 108,23), comprovando-se regularmente tal feito nos autos. Impõe, ainda, a realização dos depósitos judiciais dos valores controversos e a emenda da Inicial para incluir a EMGEA no pólo passivo. Interposto Agravo de Instrumento é negado provimento ao recurso. Assim, do exame mais acurado dos autos, verifica-se que a Decisão de fls. 117/121 está vigente e não vem sendo cumprida pela parte autora, que somente comprova o depósito judicial do valor incontroverso refere às parcelas dos meses de maio/2006 a janeiro de 2008, quedando-se inerte quanto ao valor controverso e aos atrasados, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, deixa de demonstrar a sua boa-fé em cumprir as obrigações contratuais. \r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista a ausência do requisito da verossimilhança do direito alegado, o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela deduzido às fls. 338/347 deve ser indeferido.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela de fls. 338/347.\r\n\r\nAnote-se para efeitos de futuras publicações a constituição de novo advogado comunicada às fls. 359/363.\r\n\r\nApós, às parte sobre a proposta de honorários periciais (fls. 350), no prazo sucessivo de cinco dias a começar pelo Autor, devendo ainda esclarecer quanto à juntada da sua Afirmação de Hipossuficiência às fls. 363, mesmo porque recolhe as custas judiciais inicialmente. Assim, compete ao Autor comprovar a alteração na sua situação sócio-financeira para que se possa apreciar eventual pedido de Gratuidade de Justiça nesta fase processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009369-2 LUCI MARIA TEIXEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0078309-8 GUIOMAR RODRIGUES FREIRE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 716 - Haja vista o depósito de fls. 697/8, expeça-se alvará de levantamento dos honorários do advogado da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 99.0004378-2 COM/ IND/ REUNIDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MIL LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, ADRIANA TAVARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033177-1 IMPORTADORA E EXPORTADORA H W BETHENCOURT LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, RODRIGO BELCHIOR HERMANSON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Ao Bacen, ora exeqüente, sobre o depósito de fls. 146, bem como sobre a certidão de fls. 152/153, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017661-7 JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Haja vista a intimação negativa do Perito anteriormente designado, nomeio, em substituição, o Dr. Mauro Ricart, para atuar na especialidade de grafotécnica, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação e do valor dos honorários, que foram fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez aceito o encargo, deverá agendar data, hora e local para realização do exame grafotécnico, com antecedência mínima de trinta dias, a fim de se possibilitar a intimação das partes. O laudo deverá ser apresentado em trinta dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013512-5 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AECPRM E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, devendo a parte autora cumprir o ali determinado, bem como manifestar-se em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015965-8 GIUSEPPE RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.01.002645-6 EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nEDY BACELLAR DE SÁ REGO, representada por Alcilita Roussenq, propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a revisão do seu Contrato de Empréstimo/Financiamento consignado em folha de pagamento, na Agência nº 0204 da Ré. Objetiva, ainda, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nInicial com os documentos de fls. 02/50.\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da Tutela é deferida às fls. 53/6.\r\n\r\nCitada e intimada a CEF apresenta contestação e documentação às fls. 64/84 e fls. 86/115.\r\n\r\nÀs fls. 117, a Procuradora da Autora requer a desistência do feito, tendo em vista o óbito da mesma em 24/03/2008, sem deixar herdeiros.\r\n\r\nEm cumprimento ao Despacho de fls. 119, a CEF discorda do pedido de desistência, requerendo a extinção do feito, sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência de um dos pressupostos processuais.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a autora falece sem deixar herdeiros e, que a morte do mandante acarreta a cessação do mandato por ele outorgado, dessa sorte, o instrumento de fls. 24, não está mais apto a produzir efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, ante o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007551-0 ANTONIO CARLOS GOMES ARAUJO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para, observando-se a pluralidade de réus, fornecer as cópias da petição inicial para a instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0931419-9 WALDYRA BARROS DA CONCEICAO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 95.0015912-0 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIA MEIRA DE V. C. NOGUEIRA, DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 687 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 676/684.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À CEF, ora Apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016522-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA GARCIA MOREIRA DE CEREAIS LTDA E OUTROS. . Mantenho a decisão de fls. 43, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a CEF, se assim entendem, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023546-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x GILMAR FONSECA. . Fls. 202 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GIUSEPPE RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando o julgamento final do Agravo de Instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x AMERICO PORTUGAL DE ALMEIDA MENDES-ESPOLIO REP/ P/ ELEGANTINA MENDES DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA, JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO). . FLS. 24 - Devolvo à CEF o prazo de dez dias para manifestar-se acerca do despacho de fls. 19.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000996-3 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 387/418, como Emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa e certifique a Secretaria quanto às Custas Judiciais recolhidas.\r\n\r\nTudo efetivamente cumprido e fornecidos dois jogos de cópia da emenda, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023711-5 ESMERALDA CARLOS RAPHAEL (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nESMERALDA CARLOS RAPHAEL opõe os presentes Embargos de Declaração à Sentença de fls. 318/320. \r\n\r\nAlega, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença que julga extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação à União Federal e, no mais, julga procedente o pedido em relação ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis, porém, condena a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa, ao invés de condenar o CEFET.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nDe fato há erro material no dispositivo da Sentença de fls. 318/320, que condena, equivocadamente, a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, ao invés de condenar a Autarquia Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO, AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir a inexatidão material e fazer constar, corretamente, no dispositivo da Sentença de fls. 318/320, o seguinte:\r\n\r\n“...Condeno o CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o total da condenação .”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.012714-6 OLIMPIO DO NASCIMENTO LIMA FILHO (Adv. CLAUDIO MALAFAIA TORRES, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006300-3 MARCELO BAPTISTA LOPES (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário em que se pretende a recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, nos percentuais de 42,72% - relativo a dez/88 e 44,80% relativo a abril/90).\r\n\r\nDespacho às fls. 28 determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para que se atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, alertando, ainda, quanto a competência do JEF. Queda-se inerte a parte autora (certidão de fls. 30).\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribui à causa valor inferior a 60 salários mínimos e após intimada para a emenda, mantém-se inerte, considerando o benefício patrimonial ora pretendido, e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 97.0012588-2 MARIA MARIETA BORBA DE SOUZA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 253/258, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015091-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALBINO MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x PARTE BAIXADA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria de fls. 60 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 581495"
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                            "574595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927605-0 DOMINGOS PALERMO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 2864: Atente a parte autora para a habilitação já deferida às fls. 2861 item 1, 4o parágrafo.\r\n\r\nEm face da concordância do INSS às fls. 2984, com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 2984 ), DEFIRO a habilitação de:\r\n\r\nGEORGINA IDA MEYER DULLMANN e RONALDO FELIX TEODORO MEYER, sucessores de KLAUS ULRICH MEYER (fls. 2874).\r\n\r\nLUIZ COSTA DE RESENDE, CRISTINA MENDES DE RESENDE, MARCOS MENDES DE RESENDE, LUIZ ANTONIO MENDES DE RESENDE e SERGIO MENDES DE RESENDE, sucessores de ELIZABETH VASCONCELOS MENDES DE RESENDE, elencados às fls. 2874.\r\n\r\nTERESA FUSCO SAVONE, sucessora de CONSTANTINO FUSCO (fls. 2945).\r\n\r\nREGINA AXT VALENTE e FERNANDO AXT VALENTE, sucessores de NESTÓRIO SOUZA VALENTE (fls. 2964).\r\n\r\nEm face da concordância do INSS às fls. 2985, homologo, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de ERCILIA DUTRA DA COSTA, sucessora de ALBERTO DA COSTA (fls. 2952).\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir os Autores falecidos e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nFls. 2925 e 2975: Indefiro o pedido de habilitação, tendo em vista o informado pelo INSS às fls. 2985. Promova a parte autora a habilitação da beneficiária da pensão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da pesquisa juntada às fls. 2986/3042.\r\n\r\n2 - 91.0022414-6 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS S. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo a decisão retro.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos dos embargos, não há o que executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0002922-1 WALMIR DA SILVA DUTRA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n4 - 92.0045657-0 LUIZA DE SOUSA FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às fls. 266 o Juízo determinou a citação do INSS para dar cumprimento à obrigação de fazer.\r\n\r\nA citação efetuou-se conforme fls. 268/269 em 05/03/2004 (juntada do mandado de fls. 267).\r\n\r\nAntes disso, o INSS informou que havia cumprido a obrigação de fazer (fls. 277), verificando-se que no documento de fls. 640 consta a revisão da RMI para Cr$ 20.530,16 (a DIB é 31/03/90 - fls. 10), a partir de 01/03/2004.\r\n\r\nAssim, declaro cumprida a obrigação de fazer, restando o pagamento das diferenças entre 31/03/90 (DIB) e 28/02/2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal desta, sem manifestação, remetam-se ao contador para elaborar a seguinte conta:\r\n\r\nCalcular as diferenças decorrentes do novo valor da RMI (Cr$ 20.530,16) em relação ao valor anterior (3.490,36);\r\n\r\nO período de cálculo é 31/03/90 a 28/02/2004;\r\n\r\nA correção monetária será pela Súmula 71 do TFR até 20/07/92, e, após, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal (fls. 62 e 101);\r\n\r\nJuros de 6% ao ano de 02/07/93 até 10/01/2003, e, após de 12% ao ano.\r\n\r\nHonorários de 10% do total da condenação.\r\n\r\nApós, à parte autora para, caso concorde, requerer a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDiscordando, deverá fornecer os cálculos dos valores que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0010980-8 MARIA LUIZA GUEDES MIRANDELLA - ESPOLIO REP/ P/ WALDEMAR GUEDES MIRANDELLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 198/199, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 97.0003070-9 CELSO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 98.0015524-4 JESU CANDIDO DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3) Caso a parte autora discorde dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0073914-0 SONIA MARIA RIBEIRO BRAGA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3) Caso a parte autora discorde dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526640-2 IZABEL GOMES DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.507666-6 ALEXANDRE D OLIVEIRA REZENDE (Adv. SAMUEL DOS SANTOS BARROS, CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS, IRDES ALBERTO LEAL, ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Tendo em vista a certidão negativa de fls. 140, verso e no aguardo da resposta do ofício à 1ª Vara Empresarial, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\n3) Após, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535132-3 JORGE PINHEIRO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.506762-5 MARIA DE LOURDES RHOSSARD (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS de fls.120/135. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534362-8 IVONE DA SILVA BADARO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nQuebra 14 - 2004.51.01.537152-1 TAISSA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ MIRIAM OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que os autores Greice Kelly e Fabrício atingiram a maioridade, forneçam os mesmos nº de CPF para fins de expedição dos requisitórios.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se o requisitório apenas em favor de Taissa.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.505302-3 GERALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM, RAQUEL LOPES ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.512172-7 JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516830-6 ARLINDO GOMES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Torno sem efeito o item 3 do despacho de fls. 92.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 81/91, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519120-1 NEUZA FARIA MIRANDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 104/106, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.522146-1 PAULO ROBERTO DE BARROS SILVA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527622-0 RUBEM BARBOSA DOS REIS (Adv. VALERIA PRATA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Reitere-se a diligência de fls. 175, no endereço informado às fls. 178, intimando os possíveis sucessores de Rubem Barbosa para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, requerendo habilitação nos autos.\r\n\r\nNeste ínterim, ao INSS para que informe se há beneficiário à pensão por morte, tendo em vista o exposto às fls. 165 e certidão de fls. 176.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.126960-9 MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131060-9 BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504790-8 SANDRA MARA DE ABREU (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora às fls. 74, em conformidade com os cálculos de fls. 75/77 (R$ 21.470,52, prestações até agosto de 2008), e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518346-4 MURILO LIMA DE SANTANA (Adv. ANA PAULA MONTEIRO NADER, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518850-4 MARCOS CESAR FEDULO SALES REP/ P/ NORMACY FEDULO DE MORAES (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Fls. 81/82 - Oficie-se, com cópias de fls. 63/65, ao Fundo de Pensão-PETROS, com base no art. 341, I, do CPC, a fim de fornecer a este Juízo, em dez dias, documento que comprove o efetivo pagamento do valor de R$ 19.079,00 ao autor, que alegou ter efetuado em 25/05/2007.\r\n\r\n2-Neste ínterim, forneça a parte autora seus contracheques dos meses de maio e junho de 2007.\r\n\r\n3-Cumprido, com a resposta do ofício, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4-Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524056-3 MARIA AMELIA CUNHA JACOME (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Anote-se (fls. 159).\r\n\r\n1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores PAPELARIA E BAZAR SOL DA VILA LTDA E BRADESCO RIO S/A, , em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDescumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524500-7 WILSON SANTANNA DE ARAUJO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537314-9 VITTORIO LUIGI GIOIA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537810-0 SONIA MARIA GITAHY PINHEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047332-5 MARLENE TOREZANI (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800386-6 JOAO BATISTA BARBOSA GALDINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800760-4 RICARDO PORTO CHAVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800940-6 MARIA TERESA MELO DA CUNHA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808042-3 DIOGO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808186-5 MARISA GOUVEIA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS, ANA PAULA LESSA DE LIMA) x FERNANDA RIBEIRO NETTO SEABRA (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813176-5 ANALY MARSIA SANTOS GONZALEZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 101/182, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085890-2 ARMANDO FLAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados às fls. 56/74.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.801372-4 ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\nDeve a parte autora :\r\n\r\n1 - regularizar sua representação processual através de procuração por instrumento público, bem como cópia de exames ou atestados que comprovem sua deficiência;\r\n\r\n2 - fornecer os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nDescumprido , intime-se pessoalmente sob pena de extinção\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique:\r\n\r\n- o número de pessoas que vivem com a parte autora e qual o grau de parentesco de cada componente com a mesma, no endereço indicado na inicial; \r\n\r\n- qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo “bicos”) e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora; se há parentes morando em outra casa do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança; \r\n\r\n- se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário ou mesmo algum benefício assistencial do poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.);\r\n\r\n- em caso positivo, quem recebe e qual a origem do benefício;\r\n\r\n- se a parte autora tem alguma renda ou trabalha e qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n-qual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar;\r\n\r\n- qual o valor da renda mensal líquida total do grupo;\r\n\r\n- quem e de maneira, até o presente momento, vem garantindo a subsistência da parte autora; \r\n\r\n-se a parte autora apresentou declaração de IR de isento;\r\n\r\n- descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel\r\n\r\n- descrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, mobília e seu estado, eletrodomésticos), valor estimado do imóvel;\r\n\r\n- quantas pessoas ocupam cada quarto ou cômodo;\r\n\r\n- indicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado...);\r\n\r\n-indicar o valor que gasta com luz e água mensalmente;\r\n\r\n-indicar o valor que gasta mensalmente com alimentação, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n- em caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\n-indicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nCom a contestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.801376-1 VILMAR RAMOS AVELLAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nInforme as parte autora se requereu o benefício administrativamente, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.804600-6 VALMIR ALBINO MOREIRA (Adv. GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Indefiro a tutela tendo em vista a ausência de prova inequívoca do cumprimento pelo requerente do tempo de serviço que serviu de base à concessão.\r\n\r\nAlém disso consta denúncia oferecida contra o autor (fls. 193).\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para juntar os processos administrativos de concessão e suspensão, bem como o tempo de serviço constante no CNIS.\r\n\r\nOficie-se à 4ª Vara Federal de Niterói solicitando informações a respeito do cumprimento pelo acusado Valmir Albino Moreira no período de prova a que foi submetido(processo nº 20025102004599-8).\r\n\r\nJuntada a contestação, venham os autos para designação de audiência para depoimento do autor, podendo fornecer as partes, rol de testemunhas.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805860-4 NORBERTO FERREIRA DE SOUTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Fls. 178/199 - Em réplica.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.807248-0 VALDIR LOBIANCO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia autenticada dos cálculos de liquidação homologados na Reclamação Trabalhista mencionada na inicial, bem como relação dos 36 salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.807528-6 VANDERLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia das cartas de concessões do auxílio-doença e das memórias de cálculos dos autores.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2002.51.01.514342-4 SEIKO EPSON KABUSHIKI KAISHA (Adv. PATRICIA A LUSOLI, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x EPSON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HELSON DE CASTRO, VANIA ALCANTARA DE CARVALHO, CRISTIANE PEREIRA LIMA). . 1) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\n3) Forneçam os réus, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do valor dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n4) Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5) Cumprido, intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.540786-9 AMBAR AGENCIA DE EVENTOS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO DARRE JUNIOR) x EDITORA ABRIL S/A (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 2553: desentranhe-se as peças de fls. 2548/2549, conforme requerido pelo perito, por ser pertinente a outro processo, renumerando-se e certificando-se nos autos.\r\n\r\nFls. 2554: Anote-se.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 353/356, 379/381393 dos autos do agravo de instrumento no. 200702010056818 para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 2432/2434 e o requerido pelo perito às fls. 253/2531, com a concordância parcial das autoras às fls. 2551/2252, determino que:\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do perito no valor de R$ 2.000,00, como adiantamento das despesas efetuadas(depósito fls. 2407).\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor da autora, que deverá informar e comprovar o nome de seu representante legal para fins de recebimento do mesmo junto ao banco pagador, no valor de R$ 6.125,00 (depósito fls. 2407).\r\n\r\nO valor restante complementa o valor total dos honorários periciais de R$ 14.000,00.\r\n\r\nFls. 2530: Quanto à necessidade de acréscimo dos honorários será apreciado em época oportuna.\r\n\r\nExpedido o alvará do perito(item 4) , deverá o mesmo ser intimado para que apresente o laudo em 20 dias, a contar da sua intimação. \r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelas autoras.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.534594-7 N V NUTRICIA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.516356-4 UNIPAC IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, DAVID DO NASCIMENTO) x LUIS AUGUSTO FERRARI MAZZON (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539562-5 SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS) x CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Traslade-se cópia de fls. 295/307, 311/312 e 327 dos autos do Agravo de Instrumento em apenso para os presentes autos, desapensando aqueles, remetendo ao arquivo e certificando.\r\n\r\nDê-se vista às partes da petição de fls. 385/401, por 5 dias sucessivos, na seguinte ordem: 1o. autor, 2o. autor e INPI.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805192-7 BRAMPAC S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x COSIMO GUARINI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos da impugnação ao valor da causa , em apenso.\r\n\r\n1-Defiro o requerimento de produção de prova pericial .\r\n\r\n2-Nomeio perito o Dr. Francisco Carlos Rodrigues Silva - Engenheiro Químico.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810750-7 PREFERENCIAL PARK ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o INPI sobre o documentos acostado às fls. 56/66.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813358-0 CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA (Adv. PILAR CASARES MORANT, CRISTINA CASARES ROSA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ELISIO CAETANO. . \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura do 2º volume.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa (fls. 300) e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDecorrido, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808628-0 FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 21/07/2008, às 14:30h a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1.\r\n\r\nIntime-se o INSS pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se a parte através do diário oficial, tendo em vista a certidão negativa de fls. 35, v.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 89.0007503-9 ADHEMAR BOM E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.801355-4 COSIMO GUARINI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x BRAMPAC S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE a presente Impugnação, para manter o valor atribuído à causa pela autora (processo 2007.5101.805192-7).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2008.51.01.806103-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CELESTE DE JESUS SERPA E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.806995-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JORGE PINHEIRO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.806997-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x WALMIR DA SILVA DUTRA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.806999-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.807000-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x IVONE DA SILVA BADARO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.807021-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GERALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM, RAQUEL LOPES ASSUMPCAO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.807239-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x VITTORIO LUIGI GIOIA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 88.0026197-3 CYBELLI MARIA MENDES GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 367, promovendo a execução, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 372/376, em relação à sucessora NEIDE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA e aos honorários.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537339-3 HEDDILEHY SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Desentranhe-se a petição de fls. 117, juntando-a aos autos pertinentes, certificando-se o contido às fls. 117, verso nestes autos, e tornando sem efeito para o processo 200751018086589.\r\n\r\n2) Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 18/09/2008, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça rol de testemunhas que comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052137-0 SEBASTIAO AMORIM DA CUNHA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça rol de testemunhas que comparecerão independente de intimação\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos da certidão de fls. 153/157.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805199-0 OSMAR FABER (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808249-3 LUCIA NOVENA MOREIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 18/09/2008, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls.82.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.807001-0 MARLUZA RAMOS PASSOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO, LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo aos benefício da autora, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.807049-5 CRISTINA CELLI SILVA PESSOA DOS SANTOS (Adv. SUELY BARBOSA SILVA, ELAINE DOS SANTOS NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 574595"
                            ],
                            "575637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0008270-0 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)É o necessário relatório. Decido:\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\na abertura de novo volume destes autos;\r\n\r\no conserto da capa desta ação e da dos embargos em apenso;\r\n\r\no arquivamento do agravo de instrumento nº 2001.02.01.004113-8, tendo em vista que as cópias necessárias já foram trasladadas às fls. 832/834.\r\n\r\nII) Solicite-se a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor falecido MAURICIO TEIXEIRA GARCIA.\r\n\r\nIII) Em relação aos requisitórios expedidos em favor dos autores abaixo, aguarde-se o depósito dos mesmos (previsão: 30/6/2008):\r\n\r\n1) LUIZ DE SOUZA CARDOSO (Sucessores: MARIA THEREZINHA SENNA CARDOSO e TADEU DE SOUZA CARDOSO - habilitação requerida às fls. 835/844 e deferida às fls. 852)\r\n\r\n2) MANOEL MAXIMINIANO DOS SANTOS (Sucessora: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS - habilitação requerida às fls. 781/818 e deferida às fls. 829)\r\n\r\n3) MARIA DE LOURDES LOPES CINI \r\n\r\n4) MILTON MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n5) ODETTE ANTONIA DO LAGO VIEGAS \r\n\r\n6) OSWALDO LONTRA NETTO \r\n\r\n7) RAIMUNDO PAULINO DA SILVA \r\n\r\n8) YEDA DE MORAES \r\n\r\nIV) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 886/895.\r\n\r\nV) Não havendo impugnação, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de VILNA CRUZ GARCIA como sucessora de Mauricio Teixeira Garcia. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nVI) Retornados os autos da SEDCP e confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor falecido Mauricio Teixeira Garcia, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada VILNA CRUZ GARCIA (cópia de documento de identidade e CPF - fls. 892), intimando-se pessoalmente a mesma, por telegrama ou telefone, para ciência.\r\n\r\nVII) Após a retirada do alvará, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 88.0016870-1 MARIO DE JESUS SOBRAL E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Fls. 476/477: Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 470/475, no que se refere ao cancelamento dos requisitórios expedidos e depositados em favor dos autores falecidos MARIO SORIA e WILSON VILLAFRANCA BRAVO, determinando que os mesmos sejam desbloqueados. Confirmado o desbloqueio, solicite-se a conversão dos mesmos em depósito judicial.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item III.7 da decisão de fls. 470/475, expedindo-se requisitórios em favor das autoras OCTACILIA e DEVINA, com base nos cálculos de fls. 443/447, bem como em favor do advogado, da parcela de honorários relativa às mesmas, indicada às fls. 438, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n3) Confirmada a conversão em depósito judicial dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos MARIO SORIA e WILSON VILLAFRANCA BRAVO, expeçam-se alvarás em favor das sucessoras habilitadas ADELAIDE DOS SANTOS BRAVO (sucessora de WILSON) e de YOLANDA MANGINI SORIA (sucessora de MARIO).\r\n\r\n3 - 88.0027876-0 WALTER COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução, nos moldes do art. 794, I c/c art 795 do CPC em relação aos autores:\r\n\r\n1) WALTER COSTA \r\n\r\n2) ADVAL MENDES MADEIRA (Sucessora: NAIR MARTINS DE OLIVEIRA MADEIRA - habilitação requerida às fls. 247/256 e deferida às fls. 274)\r\n\r\n3) ANGELINO FRANCISCO SILVERIO \r\n\r\n4) DALVA CONSTANCA PEREIRA \r\n\r\n5) MARIA RITA DE ALMEIDA LEOCADIO \r\n\r\n6) CLEMENTINO FERREIRA ALDEA\r\n\r\n7) MARIA AUGUSTA DA SILVA ALDEA (Sucessor: CLEMENTINO FERREIRA ALDEA - habilitação requerida às fls. 238/244 e deferida às fls. 258)\r\n\r\n8) MARIA EMILIA PEREIRA DART \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 9\r\n\r\nExcluídos: 8\r\n\r\nRemanescente: 1\r\n\r\nO feito prosseguirá, portanto, somente em relação a NELSON GONÇALVES DART.\r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.2) Diante dos documentos apresentados (fls. 288/295) e da inexistência de oposição por parte do INSS (fls. 311), defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de MARIA EMILIA PEREIRA DART como sucessora de NELSON RODRIGUES DART. \r\n\r\nIII.3) Expeça-se requisitório, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor da sucessora MARIA EMILIA PEREIRA DART, dos valores devidos ao autor falecido NELSON RODRIGUES DART, constantes dos cálculos de fls. 159/199.\r\n\r\nIII.4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor do mesmo, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.5) Sem oposição, voltem-me os autos para envio do requisitório.\r\n\r\nIII.6) Após o depósito, voltem-me conclusos, para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 89.0012590-7 GENNY MOREINOS ABRAMOFF E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . É o necessário relatório. Decido:\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos.\r\n\r\nII) Diante dos documentos apresentados (fls. 649/656) e da inexistência de oposição por parte do INSS (fls. 662), defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de SCHIRLEY DE PINHO RAMOS como sucessora de EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII) Retornados da SEDCP, dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 569/648, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nIV) Havendo impugnação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nV) Não havendo oposição, após expressa manifestação do INSS, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 569/648.\r\n\r\nVI) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVII) Sem impugnação, voltem-me os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n5 - 90.0048006-0 EDMUNDO CUNHA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)É o necessário relatório. Decido:\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos.\r\n\r\nII) Diante dos documentos apresentados (fls. 384/389) e da inexistência de oposição por parte do INSS (fls. 401), defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de WALDILEIA SILVA REGO como sucessora de Reinaldo Marinho Rego. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII) Retornados da SEDCP, expeça-se requisitório, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor da sucessora WALDILEIA SILVA REGO, dos valores devidos ao autor falecido REINALDO MARINHO REGO, constantes dos cálculos de fls. 373/375.\r\n\r\nIV) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor do mesmo, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nV) Sem oposição, voltem-me os autos para envio do requisitório.\r\n\r\nVI) Após o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a execução já foi extinta, conforme sentença de fls. 383, transitada em julgado.\r\n\r\n6 - 91.0147690-4 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA, EFIGENIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 92.0062584-3 SIDNEY STELLING SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0044460-5 CLAUDINA CHAGAS CASTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-DEFIRO A HABILITAÇÃO DE CLOVIS QUEIROZ CASTRO (fls. 171/173), LEANDRO CHAGAS CASTRO (fls. 174/176), PAULO CESAR CHAGAS CASTRO (fls. 177/179), SALVINO CHAGAS CASTRO (fls. 180/182), ROSALI CASTRO GUIMARÃES (fls. 183/185) e ROSILENE CASTRO MOREIRA, como sucessores processuais de CLAUDINA CHAGAS CASTRO, nos moldes do artigo 1060, I, do CPC.\r\n\r\n2-À SEDCP para excluir a autora falecida e incluir os habilitados supracitados. \r\n\r\n3-Após, expeçam-se requisitórios, com base nos cálculos de fls. 155/162, em favor dos sucessores habilitados de CLAUDINA CHAGAS CASTRO, na forma da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520958-4 VANESSA MASCARENHAS MENDES (Adv. JARDEL NAZARIO, ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.512256-2 ALZIRA SOARES DE MIRANDA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.170/172, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805348-1 PRISCILA PEREIRA BRAYNER LUCENA REP/ P/ VALDECIRA PEREIRA DE SENA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x MARINEIDE FERREIRA DE LUCENA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe o andamento da carta precatória.\r\n\r\nNeste ínterim informe a parte autora sobre o cumprimento daquela carta.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.806816-6 MAURO ARAUJO DEMARCO (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511684-0 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x TEC E TEL TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES COMERCIAL LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Instada a se manifestar acerca da necessidade de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas requeridos (fls. 296), a ré não apresentou argumentos suficientes para justificar a produção de tais provas, ora indeferidas (fls. 309/310).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a lide versa sobre matéria de direito e tendo sido juntados documentos capazes de formar a convicção do juízo, venham os autos conclusos para sentença, eis que devidamente instruídos.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807510-9 GROHE WATER TECHNOLOGY AG E CO KG (Adv. NEWTON SILVEIRA, JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 206, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803759-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PASCHOALINA DE MARCOS BELTRAO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . Fls. 68/71, 72/75 e 78: Trata-se de impugnações da parte autora e do INSS opostas em face dos cálculos de fls. 49/60.\r\n\r\nPasso a apreciá-las.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de inclusão na conta dos expurgos inflacionários (fls. 68/71), à medida que a sentença exeqüenda determinou expressamente o critério de correção monetária a ser utilizado (fls. 169 dos autos principais), não é cabível, em fase de liquidação, a inclusão dos expurgos anteriores à sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. No mesmo sentido, já se pronunciou o E. STJ, conforme reiterada jurisprudência: REsp 445630/CE; REsp 447320/RJ; AgRg no REsp 637808/SP; AgRg no REsp 616431/PB; AgRg no REsp 637808/SP.\r\n\r\nQuanto à correta RMI a ser utilizada nos cálculos, deve ser considerada como tal aquela indicada no extrato de fls. 08 destes embargos, tendo em vista que se coaduna com os valores mensais pagos ao autor originário, constantes dos extratos de fls. 224/225 dos autos principais.\r\n\r\nA alegação da parte autora de que deve ser considerado o valor indicado no documento de fls. 134 dos autos principais, multiplicado por mil, é descabida, eis que não há nada nos autos que corrobore tal RMI, especialmente porque o valor indicado expressamente no referido documento de fls. 134 é $ 123,00, quantia esta que corresponde a menos de 1% do salário mínimo vigente à época da concessão (Cr$ 21.000,00). \r\n\r\nSendo assim, decorrido o prazo recursal, sem manifestação, retornem os autos ao contador judicial, para que refaça os cálculos de fls. 49/60, utilizando a RMI de 0,95% do salário mínimo e aplicando juros de 6% ao ano a partir da citação (30/10/90 - fls. 25v.) até 10/1/2003, e de 12% ao ano, a partir de 11/1/2003, tendo em vista o início da vigência do Código Civil de 2002. Devem ser mantidos os demais parâmetros daquela conta, ou seja, a aplicação da Súmula 260 do TFR pelo critério da política salarial e a correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Honorários de 5% do valor da causa (fls. 06 e 197).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 90.0004089-2 JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nForneça o advogado Dr. Eisenhower Dias Mariano- OAB/RJ 56550 declaração expressa de que não recebeu qualquer quantia referente ao contrato de honorários deste processo, sob as penas da lei.\r\n\r\nFornecida, expeça-se alvará no percentual de 30% constante na conta 035003489(fls. 191), em favor do referido advogado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\n17 - 93.0026187-8 TEREZINHA MARIA SANT'ANNA ROCHA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0075851-4 ROSA COELHO DE BULHOES (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Atente a parte autora quanto ao alegado pelo INSS às fls. 145, no que diz respeito à obrigação de fazer.\r\n\r\nApenas será executada a obrigação de pagar após o devido cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n19 - 98.0016123-6 VALDIR DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE DA SILVA BASILIO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2008 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0026021-0 GRIMALDO FERNANDES (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Considerando o valor da RMI de fl. 20 em cotejo com o indicado à fl. 121, , remetam-se os autos à contadoria, na forma do art. 87 do Provimento 01, da Corregedoria Geral do TRF-2ª Região, para que se manifeste, também sobre o item 6 de fls. 124.\r\n\r\n2)Retornados, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.515517-0 RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nI) Tendo em vista o que dispõe o art. 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região e uma vez que a parte autora não concordou com a RMI calculada pelo INSS, às fls. 226/227, conforme se infere dos comentários de fls. 240, remetam-se os autos ao contador judicial, para que refaça o cálculo retro, observando-se a sentença de fls. 123 e o v. acórdão de fls. 201, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\na) calcular a RMI do benefício, nos moldes dos art. 21 e 23 do Decreto 89312/84 (vigente à época em que o autor implementou as condições para a aposentadoria), considerando:\r\n\r\n- o tempo de serviço de 36 anos, 9 meses e 1 dia (fls. 22);\r\n\r\n- os salários de contribuição indicados no cálculo de fls. 226/227, que são os mesmos utilizados pelo autor, em sua planilha (o período básico de cálculo é de outubro/83 a setembro/87);\r\n\r\n- o salário de benefício será igual a 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição do período básico de cálculo, conforme disposto no art. 21, II do Decreto 89312/84;\r\n\r\n- calcular a renda mensal do benefício, em 01/10/1987, na forma do art. 23 do citado Decreto, observando-se que, conforme consta dos cálculos do INSS, são dois os grupos de 12 contribuições mensais efetuadas acima do menor valor teto. O valor da renda mensal encontrado para a data de 01/10/1987 deverá ser atualizado pelos índices oficiais da Previdência Social, até 10/07/1997 (data da DIB da aposentadoria - fls. 22). \r\n\r\nb) Caso o valor de RMI encontrado no item “a”, para a DIB em 10/07/1997, seja superior ao calculado pelo INSS (R$ 636,43 - fls. 228), voltem-me conclusos.\r\n\r\nc) Se a RMI encontrada for igual à apurada pelo INSS (R$ 636,43 - fls. 228), deverá o contador judicial calcular o valor dos atrasados devidos, relativos ao período entre 4/9/98 (prescrição qüinqüenal) e 28/2/2008 (tendo em vista o início do pagamento administrativo da nova renda mensal em 01/03/2008 - fls. 250). Correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano a partir de 03/12/04 (fls. 100 e 123). Honorários de 5% sobre o valor da condenação até 15/03/2007 (fls. 123).\r\n\r\nII) Retornados, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nIII) Sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIV) Cumprido o item IV, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nV) Não havendo oposição de embargos, após expressa manifestação do INSS, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524143-9 MANOEL SOARES DA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805299-3 MOSA BARBOSA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNesta oportunidade, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declaração de seu ex-empregador TRADEX COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (fls. 130) , em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808423-4 ONEIDA MARIA DE AZEVEDO MOTTA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2008 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813497-3 MARIANA AROZTEGUI MUSLERA (Adv. MONIQUE LIMA DE ANDRADE, ROBERT LEE SEGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Considerando o resultado da perícia do INSS no sentido da capacidade da autora, indefiro a antecipação da tutela nesta fase inicial do feito.\r\n\r\n2) Defiro, de ofício, a prova pericial. Nomeio perita a Drª ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARDI, clínica geral, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos, iniciando pela parte autora, para também se manifestar sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 47/59 e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pela perita o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá a perita responder também aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.805577-9 SONIA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 101.006.802-1, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2000.51.01.003671-2 ASSOCIACAO COML/ DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS) x ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 221: Forneça o patrono da 2ª ré substabelecimento sem reservas em nome do advogado favorecido na expedição de alvará de honorário ou procuração com poderes especiais para retirar alvará ou receber e dar quitação.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518135-2 HACHETTE FILIPACCHI PRESSE (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x IND/ COSMETICA COPER LTDA (Adv. RICARDO TRIGONA NETO, IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS, IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES, TAIS STERCHELE ALCEDO). . Fls. 510/511: Indefiro o pedido de devolução de prazo, eis que, não obstante o despacho de fls. 485 não ter sido publicado em nome da nova patrona da ré, conforme fls. 511, não houve prejuízo para a mesma, pois as apelações foram interpostas pelas rés, sendo o prazo para contra-razões dirigido ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.520665-0 MARLI SILVA FERNANDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Considerando que a propositura da ação se deu em agosto de 2004, bem como a aplicação de juros fixos por longo período no cálculo de fls. 301, remetam-se os autos à contadoria, na forma do art. 87 do Provimento 01, da Corregedoria Geral do TRF-2ª Região.\r\n\r\n2)Retornados, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.806395-8 NILCE BONIFACIO NORATO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que o requerimento de benefício foi efetuado junto à APS ALMIRANTE BARROSO (fls. 25) que por sua vez é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO.\r\n\r\n3) Deverá a parte autora, ainda, promover a inclusão no pólo passivo da litisconsorte necessária, Sra. MARIA ELIZABETH RAMOS DA SILVA.\r\n\r\n4) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.806533-5 LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício, segundo informa na inicial, foi indeferido pela APS RIO DE JANEIRO - MARECHAL FLORIANO que por sua vez é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803263-5 SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2008 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.802155-1 MARIANA AROZTEGUI MUSLERA (Adv. ROBERT LEE SEGAL, SIMONE MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 00.0739564-7 TEREZINHA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 321:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá fornecer planilha dos valores que entende devidos, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n35 - 88.0022275-7 ODILON DA MOTTA CLEMENTE (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 307 :\r\n\r\n“...dê-se vista ás partes por dez dias sucessivos,a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n36 - 89.0008518-2 WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GILDA GOIS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n37 - 90.0015674-2 MARIA FERNANDA DA SILVA COSTA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x MARIA ARMINDA DE SOUZA FARIA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 231 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nQuebra 38 - 91.0010410-8 MARTA NOGUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.186/187:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora (IVONE DOS SANTOS), para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 91.0125708-0 CELIA GUEDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DAVID P. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 165:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, na forma do art. 730, do CPC. Caso discorde, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n40 - 92.0011301-0 LINDAURA MOREIRA DANTAS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 118: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n41 - 93.0028713-3 HELENA IZABEL DE MEDEIROS ANTUNES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n42 - 93.0029670-1 ALDINA COSTA GOMES E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x ARMINDA DA COSTA PINTO (Adv. MARIO NIETO CAROU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 269 :\r\n\r\n“...dê-se vista à autora ARMINDA DA COSTA PINTO, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n5) Após, tendo em vista a decisão de fls. 224/225, que determinou a extinção do processo em relação aos autores intimados às fls. 196/213 para que promovessem a regularização de sua representação processual, não tendo cumprido a determinação tempestivamente, excluídas do feito as autoras ALTINA MALHEIROS PEREIRA DA SILVA, ANA OLÍMPIA RABELO ALBAYNE, ARABELLA FALCÃO CARDOSO PIRES e ARILDA DE SOUZA CARMO.\r\n\r\n6) Em relação às autoras ALDINA COSTA GOMES, AMAZONINA RIBEIRO DE SOUZA e ANA MARIA SIMONELLI CARRACENA, tendo em vista o provável óbito das mesmas, noticiado nas certidões dos oficias de justiça, promova a parte autora a habilitação dos sucessores das mesmas, ou, caso não confirmado o óbito, regularize sua representação processual, fornecendo procuração para advogado, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n7) Em relação aos autores ANA LUÍZA PEREIRA DE CARVALHO e BELINHO CARNEIRO DE SENA, deverá ser regularizada a representação processual dos mesmos, sendo fornecida procuração para advogado, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\n8) Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n43 - 95.0022665-0 LINDENBERG DE LUNA FREIRE E OUTROS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA, MIRIAM DOS SANTOS, IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final de fls.445, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 96.0075876-0 WALTER RODRIGUES (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n45 - 97.0022622-0 PEDRO GONCALVES (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 315 :\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor, para que providencie o recolhimento da referida quantia, no prazo de 30 dias, bem como para que promova a execução dos honorários de sucumbência, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n46 - 98.0024405-0 MARIA ENI WILDGRUB SOARES (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 114:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n47 - 99.0005115-7 ZENAIDE PEREIRA BARBOSA (Adv. MARCOS ANTONIO TOUSSAINT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 174,verso.:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n48 - 99.0078828-1 ALCEIR AMORIM DA CUNHA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 251:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art 730, do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n49 - 2000.51.01.503097-9 ALMERIO BARROS FRANCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n50 - 2001.51.01.004715-5 TERESA CABRAL DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, ANDRE LUIZ DE LIMA, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, MICHELLE BASTOS CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª MICHELLE BASTOS CHERMONT, OAB/RJ 137.547, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.523647-5 SEVERINA RUFINO DA COSTA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n52 - 2002.51.51.016105-0 SELMA PEREIRA DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 162, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que informe se está recebendo o benefício reativado conforme informação do INSS às fls. 147.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.504571-6 ALAIDE DE SOUZA COSTA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 149 VERSO :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n54 - 2003.51.01.538003-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n55 - 2004.51.01.528802-2 MILENA DE ARAUJO VIEIRA SOARES DE SOUZA REP/ P/ GERUSA DE ARAUJO VIEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 159 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n3) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nQuebra 56 - 2005.51.01.512595-2 ADEMIR RIBEIRO MANHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz, defiro vista por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.512946-5 LUCIENE MARTINS BORGES REP/ P/ SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GREUZA CAMERA BORGES E OUTRO (Adv. SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES, JOSE MARCO TAYAH). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 149:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se solicitação de honorários do perito.”\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504808-1 IGNEZ PEREIRA (Adv. AMARILDO JOSE DA SILVA, PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA) x MARIA DAS NEVES COSTA DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO MARTINS) x DAINA COSTA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 87:\r\n\r\n“....às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, a começar pela autora, seguida da ré Maria das Neves, ré Daina Costa e, por fim, o INSS.”\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800245-0 JALNEY REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 29:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800559-0 JOSE QUIRINO DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.48:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora de fls. 26/30.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805278-6 ADELINA HONORATO FUAO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 54:\r\n\r\n“.....dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.”\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805328-6 ERALDO DE LUCA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 42:\r\n\r\n“.....dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2002.51.01.523297-4 U S ILUMINACAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x HIGH LUX METALURGICA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes dos esclarecimentos do perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530676-8 ECOLAB INC (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ECOLAB - MEIO AMBIENTE LTDA (Adv. CARLOS GRUENBAUM LEMOS, FREDERICO FRANCO ORZIL). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 457:\r\n\r\n“3-Havendo concordância da proposta de honorários, efetue a parte autora o depósito, em dez dias.\r\n\r\n4-Efetuado, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n5-Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6-Decorrido o prazo para falar sobre o laudo sem manifestação das partes, venham conclusos, ciente o perito que, caso não haja determinação de esclarecimentos pelo Juízo, será determinada a expedição de alvará dos honorários em seu valor total.\r\n\r\n7-Havendo algum requerimento ou determinação do Juízo para prestação de esclarecimentos, será liberado 50% do valor do depósito, mas somente APÓS a juntada da manifestação do perito.\r\n\r\n8-Neste caso, a outra metade dos honorários será liberada apenas após o Juízo concluir que não há mais nada a esclarecer.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 99.0068536-9 DALMA DA SILVA ROQUE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 163:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.”\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n66 - 2000.51.01.505988-0 MANUEL DE BARROS AFONSO (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA I DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 217: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.531465-2 JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 434 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n68 - 2003.51.01.512699-6 ALEXANDRE JOSE PINTO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - IRAJA (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 143:\r\n\r\n”....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 92.0062686-6 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n70 - 93.0025943-1 JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n71 - 94.0001398-1 MARIA LUIZA VIDAL DE BARROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n72 - 96.0010543-0 ENY BRUM BORGES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.501037-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA SONIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, FRANCISCO LEMOS BARBOSA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 19 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n74 - 2007.51.01.810060-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ELISANGELA BEMFICA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.27:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\n75 - 2007.51.01.810117-7 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES, VALESKA SANTOS GUIMARAES). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 14:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente, iniciando pela embargada.”\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810236-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x NELSON ANTONIO SOARES (Adv. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 15:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 575637"
                            ],
                            "576245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0033840-3 LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2008 FOLHA 616/629 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido do autor LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, de inclusão da parcelas “gratificações de férias” em seu benefício de anistiado. \r\n\r\nCom base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte do pedido do autor LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, para DECLARAR que o tempo de serviço considerado na concessão do benefício de aposentadoria de anistiado (NB 080.283.480-9) é de 26 anos e 10 dias, e para CONDENAR o INSS e a União em obrigação de não fazer, qual seja, não alterarem o tempo de serviço comutado para o referido benefício, que deve ser mantido em 26 anos e 10 dias.\r\n\r\nEm relação ao autor URBANO INACIO DE MOURA SANTOS (sucedido por Cleonice Ferreira dos Santos e Thiago de Moura Santos), julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Honorários compensados.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC em relação ao autor Luiz. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o benefício poder ser revisado a qualquer momento, eis que já iniciado o procedimento próprio (fls. 286), o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, concedo a tutela requerida, para que os réus cumpram obrigação de não fazer, qual seja, não alterem o tempo de serviço comutado para o benefício NB 080.286.480-0, em nome de Luiz Soares de Oliveira, que deve ser mantido em 26 anos e 10 dias\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (fls. 332), nos termos do art. 82, I, do Código de Processo Civil)\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo, no qual deverão constar Cleonice Ferreira dos Santos e Thiago de Moura Santos (menor rep/Cleonice Ferreira do Santos).\r\n\r\n2 - 2000.51.01.505522-8 ORLANDO GOMES LEAL (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2008 FOLHA 630/640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício previdenciário NB 101.100.486-8 (DIB em 31/1/1996) em nome de ORLANDO GOMES LEAL (CPF 033.736.067-72), no sentido de alterar a RMI para R$ 512,02, bem como o tempo de serviço para 36 anos, 4 meses e 6 dias;\r\n\r\nb) condenar, outrossim, o réu a pagar as diferenças devidas desde a data de início do benefício (DIB), isto é, 31/1/1996, até a implantação da nova renda atual, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 50, em 15/5/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como no reembolso das custas (fls. 27 e 46).\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de a ação ter sido proposta há mais oito anos, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão. Veja-se que o INSS não se opôs aos cálculos de fls. 165 (fls. 173).\r\n\r\nSendo assim, concedo a tutela requerida, para que o benefício do autor seja revisado a fim de que o valor da RMI seja alterado para R$ 512,02 e, conseqüentemente, seja revisado o valor da renda atual.\r\n\r\nO prazo de cumprimento dessa decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500358-8 JULIANA COELHO DA SILVA REP/ P/ LAURITA SCHEIDERGGER DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x JURACY DE ALMEIDA GOMES (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001003/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 63, 63-a, 64 e 181/184 - Tem razão o INSS, pois nos termos da transação de fls. 174/175, não consta a observação de considerar a menor Juliana Coelho da Silva como permanentemente incapaz.\r\n\r\nDeverá a representante da menor requerer administrativamente no INSS o reconhecimento da incapacidade da citada menor, nascida em 05/12/94 (fls. 25), a fim de que ela receba pensão por tada a vida.\r\n\r\nNegada administrativamente, ou não respondido o requerimento em um prazo razoável, aí sim deverá a representante buscar a via judicial.\r\n\r\nA obrigação de fazer foi cumprida pela Autarquia conforme fls. 182/183.\r\n\r\nPor todo o exposto, homologo o acordo de fls. 173/175, nos termos dos artigos 269, inciso III e 449 do CPC e extingo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515769-2 MARIA ILZA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2008 FOLHA 641/648 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado PAULO PATRICIO DOS SANTOS, com DIB em 02/08/2005 (data do ajuizamento da ação). Em relação aos valores atrasados, a autora deverá recebê-los desde a DIB, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519548-6 MARIO GOMES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 FOLHA 102/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor com DIB em 01/03/1987, para que a nova RMI corresponda ao valor de Cz$ 4.898,57, revisando este valor com base no art. 58 do ADCT no período entre abril de 1989 a dezembro de 1991 e após, atualizar a renda mensal pelos índices oficiais previdenciários , a fim de que possa ser cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar os atrasados devidos desde 05/09/2000 (prescrição qüinqüenal), atualizados com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, desde a citação (18/9/2007 - fls. 63 verso) de 12% ao ano. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida na decisão de fls.43. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805443-6 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 29.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.813480-8 EDICE GENTIL VIEIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000982/2008 FOLHA 17-a/17-e Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria especial da parte autora, com DIB de 01/12/83, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN pela Tabela de Santa Catarina, e, em consequência, aplicando-se o art. 58 do ADCT, e, a partir de janeiro de 1992, os índices oficiais de reajuste da Previdência Social, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.805616-4 ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 FOLHA 108/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PRO CEDENTE EM PARTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício NB 045.861.106-9 com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nCondeno o INSS a revisar a RMI do benefício NB 120.356.469-1 para que o novo valor seja calculado com base na alteração efetuada no benefício mencionado no parágrafo anterior, mantendo-se quanto ao mais, os mesmos critérios utilizados pelo INSS.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.806562-1 JULIANA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco b, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.806562-1\r\n\r\nAutora: JULIANA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela objetivando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença NB 525.156.753-3, em razão de fazer tratamento na coluna cervical por ser portadora de hérnia de disco cervical C5-C6. \r\n\r\nPasso a apreciar o requerimento.\r\n\r\nA antecipação da tutela, instituto previsto no art. 273 do CPC, foi concebida com o intuito de agilizar a prestação jurisdicional, de forma a torná-la útil e efetiva, propiciando a distribuição equânime dos ônus da demora inerente ao processo judicial, que nem sempre hão de ser suportados somente pela parte autora, e assegurando o equilíbrio entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade do processo. \r\n\r\nNestes termos, deve o Julgador analisar se a prova trazida pela autora se mostra suficiente a determinar que o ônus da demora do processo seja suportado pelo réu, ressalvada a possibilidade de revogação da medida, diante das provas trazidas pela autarquia, nos termos do § 4.º do art. 273 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada deve atender, assim, aos requisitos previstos no art. 273, caput e incisos e §2º do Código de Processo Civil. São eles:\r\n\r\n- existência de prova inequívoca;\r\n\r\n- verossimilhança da alegação;\r\n\r\n- existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e\r\n\r\nreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNestes termos, cumpre à parte autora demonstrar, por meio de prova inequívoca, a verossimilhança do direito afirmado e a necessidade da antecipação da tutela pretendida, sob pena de não ver assegurado o direito constitucional à efetividade da jurisdição.\r\n\r\nNo caso concreto, a prova inequívoca do direito afirmado, capaz de conferir verossimilhança às alegações da parte autora, se evidencia pelos laudos juntados às fls 47/48. que demonstram que a parte autora está incapaz para o trabalho, já que é portadora de hérnia de disco cervical C5-C6, está com deslocamento do espaçador intervertebral cervitech, sendo necessária a sua remoção. Registre-se ainda que a autora é técnica de enfermagem, não podendo fazer esforço. \r\n\r\nSendo assim, plenamente configurado o direito ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPor outro lado, o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar do benefício, que se destina, como é sabido, a assegurar a subsistência do beneficiário. \r\n\r\nAlém disso, de acordo com o § 2º do art. 273 do CPC, não se pode antecipar decisões de conteúdo irreparável ou irreversível. In casu, a medida postulada é reversível, à medida que, vindo a ser julgada improcedente a ação ou sendo revogado o provimento antecipatório, bastará ao INSS cancelar o benefício restabelecido em decorrência desta decisão.\r\n\r\nDestarte, evidenciada a verossimilhança das alegações, ou seja, demonstrado o provável direito da autora, deve ser deferido o provimento antecipatório, a fim de compelir o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 525.156.753-3 no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora NB 525.156.753-3, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.807534-1 ANDREIA DE OLIVEIRA FAUSTINO RODRIGUES x LUCAS DE OLIVEIRA FAUSTINO RODRIGUES x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). . \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 96.0024557-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x YARA MOREIRA DAMASCENO PAES (Adv. JOAO GALDINO NETO, URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2008 FOLHA 6/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, prosseguindo-se a execução com base nos cálculos de fls. 267/287, no valor de R$ 1.016,136,82 datado de 8 de maio de 2008.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 267/287 para os autos da ação principal. Após, EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE EMBARGADA DO VALOR QUE VAI RECEBER. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00\r\n\r\n12 - 2004.51.01.535071-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARINA MARGARIDA MAXNUK - ESPÓLIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2008 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, para determinar a execução com base nos cálculos de fls. 59/69, no valor de R$ 18.599,03 em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência reciproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 59/69 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522996-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x DARCY AUGUSTO JANEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 34/39 no valor total de R$ 4.784,86 em março de 2003.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência reciproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 34/39 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526718-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANSELMO MARTINS FAGUNDES E OUTROS (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, ANDREA ALONSO MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2008 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 13.794,39, em abril de 2008, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nANSELMO MARTINS FAGUNDES R$ 10.012,32\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA R$ 644,91\r\n\r\nMARIA ALONDO DOMINGUEZ SUAREZ R$ 1.883,12\r\n\r\nHONORÁRIOS R$ 1.254,04\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 99 verso dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800319-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS DE LA CRUZ PAIVA (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, STEFAN CARRAO PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 253 A 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Não existe obscuridade, contradição ou omissão a sanar na sentença de fls.31/32. O ponto suscitado pela parte embargante revela exclusi vamente o seu inconformismo com o teor da decisão , sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto porque , tanto a sentença de fls. 54/58 dos autos principais, como op voto de fls. 224/227 dos autos principais, que conheceu da remessa necessária, mas negou-lhe provimento, não determinaram a aplicação de juros de mora nas parcelas atrasadas do beneficio do impetrante, ou seja, o titulo executivo não incluiu juros de mora sobre as parcelas devidas.\r\n\r\nAssim, como a sentença de fls. 31/32 destes autos julgou procedentes os embargos, deverá o impetrante se manifestar em sede de apelação, interpondo o recurso cabível. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 89.0009487-4 WALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA, ABILIO AUGUSTO BARATA, JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC em relação aos autores:\r\n\r\n1) ANTONIO CARIDADE RIBEIRO - fls. 547 e 987 (o alvará de fls. 567 é relativo ao valor das custas)\r\n\r\n2) ARY FERREIRA - fls. 548 e 972\r\n\r\n3) DULUVINA AUGUSTA - fls. 998\r\n\r\n4) DURVAL DA FONSECA PESTANA (Sucessora: CRISTINA PEREIRA SARAIVA - habilitação requerida às fls. 845/851, 853/857 e 860/869 e deferida às fls. 879) - fls. 994\r\n\r\n5) EUGENIO MOREIRA AMORIM - fls. 549 e 973\r\n\r\n6) FERNANDO JOSE NOGUEIRA - fls. 550 e 974\r\n\r\n7) JORGE GONÇALVES (Sucessora: NELCI LEAL GONCALVES - habilitação requerida às fls. 583/616 e deferida às fls. 837) - fls. 551 e 996\r\n\r\n8) JOSE CESAR DE OLIVEIRA BOTELHO (Sucessora: FELICIDADE MARQUES MACHADO - habilitação requerida às fls. 583/616 e deferida às fls. 837) - fls. 993\r\n\r\n9) JOSE GUARAGNA (Sucessora: TEREZINHA DOS SANTOS GUARAGNA- habilitação requerida às fls. 619/672 e 712/715 e deferida às fls. 803) - fls. 992 \r\n\r\n10) JULIA OLIVEIRA PINTO - fls. 552 e 975\r\n\r\n11) LYBIA GERVASIO BASTOS - fls. 553 e 976\r\n\r\n12) LUIZ SANT'ANA BARRETO - fls. 554 e 977\r\n\r\n13) MANUEL MAYO VALQUEZ (Sucessora: MAXIMINA ROJO FREIRE DE MAYO - habilitação requerida às fls. 583/616 e 659/664 e deferida às fls. 837) - fls. 555 e 997\r\n\r\n14) NELSON FERREIRA - fls. 556 e 978\r\n\r\n15) OCTACILIO DOS SANTOS CARNEIRO - fls. 990\r\n\r\n16) PAULINO MOREIRA AMORIM - fls. 558 e 980\r\n\r\n17) RENE CORDOVIL DA SILVEIRA (Sucessora: ZULEIDA SILVA DA SILVEIRA - habilitação requerida às fls. 834/836 e deferida às fls. 917/918) - fls. 559 e 991\r\n\r\n18) ROBERTO DE ALMEIDA ARRUDA - fls. 988\r\n\r\n19) ROSA KATZ - fls. 560 e 981\r\n\r\n20) VENICIO DA ROCHA AZEVEDO - fls. 561 e 982\r\n\r\n21) VIRGINIA DA CONCEICAO LOPES - fls. 989\r\n\r\n22) VIRIATO MARTINS SEMEDO - fls. 562 e 983\r\n\r\n23) WALDIR DUARTE MENDES - fls. 563 e 984\r\n\r\n24) WALDIRMA BASTOS GUIMARAES - fls. 564 e 985\r\n\r\n25) WILSON DOS SANTOS BASTOS (Sucessora: LYBIA GERVASIO BASTOS - habilitação requerida às fls. 583/616 e deferida às fls. 837) - fls. 995\r\n\r\n26) ZELINIA LOPES DELGADO - fls. 565 e 986\r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nTotal de autores: 30\r\n\r\nExcluídos: 26 \r\n\r\nRemanescentes: 4\r\n\r\nRestam, portanto, 4 autores em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) WALTER RIBEIRO (Sucessores: ALDAIR CABRAL RIBEIRO, SANDRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA e MARIANGELA CABRAL RIBEIRO CARVALHO - habilitação requerida às fls. 583/616 e 665/670 e deferida às fls. 700/701)\r\n\r\n2) ORLANDO HENRIQUE DE FARIAS \r\n\r\n3) RENE PINTO MOREIRA (Sucessora: ZILDA SOUZA PEREIRA - habilitação requerida às fls. 619/972 e deferida às fls. 700/701)\r\n\r\n4) ZILADE TERRA BLOIS \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação ao autor ORLANDO HENRIQUE DE FARIAS (fls. 1000/1003).\r\n\r\nIII.2) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.3) Solicite-se a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor falecido ORLANDO HENRIQUE DE FARIAS (fls. 979).\r\n\r\nIII.4) À SEDCP para anotar as habilitações deferidas às fls. 700/701, em relação aos sucessores dos autores WALTER RIBEIRO e RENE PINTO MOREIRA, bem como para que retifique o nome da autora ZILADE TERRA BLOIS (fls. 152), tendo em vista que na autuação consta “LADE TERRA BLOIS”.\r\n\r\nIII.5) Após, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos valores indicados no dispositivo da sentença de fls. 437/441 dos embargos em apenso, em favor: \r\n\r\na) de ALDAIR CABRAL RIBEIRO, SANDRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA e MARIANGELA CABRAL RIBEIRO CARVALHO, sucessores do autor WALTER RIBEIRO, cabendo 1/3 do montante devido a este autor para cada um;\r\n\r\nb) de ZILDA SOUZA PEREIRA, dos valores devidos ao autor RENE PINTO MOREIRA;\r\n\r\nc) de ZILADE TERRA BLOIS;\r\n\r\nd) dos advogados JORGE SAID CURY e SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, na proporção de 50% para cada um, tendo em vista a petição de fls. 907/909.\r\n\r\nIII.6) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.7) Sem oposição, voltem-me para envio dos requisitórios.\r\n\r\nIII.8) Enviados os requisitórios, oficie-se à CEF, para que informe o saldo atual da conta nº 0625.005.40000666-8 (fls. 534), relativa ao autor ORLANDO HENRIQUE DE FARIAS.\r\n\r\nIII.9) A seguir, intime-se pessoalmente, por mandado, a pensionista do autor falecido ORLANDO HENRIQUE DE FARIAS, no endereço de fls. 1003, para que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, promova sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei 8213/91, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor, de documento de identidade e CPF próprios e procuração original.\r\n\r\nIII.10) Sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIII.11) Cumprido o item III.9, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nIII.12) Não havendo impugnação da autarquia à habilitação de MARIA JOSE DE ALMEIDA LUCAS como sucessora processual do autor ORLANDO HENRIQUE DE FARIAS, defiro a mesma, com base no art. 112 da Lei 8213/91. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.13) Retornados os autos da SEDCP, havendo resposta ao ofício expedido à CEF (item III.8) e confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório de fls. 979, expedido em favor do autor falecido ORLANDO HENRIQUE DE FARIAS, expeçam-se alvarás em favor da sucessora habilitada MARIA JOSE DE ALMEIDA LUCAS, dos depósitos de fls. 534 (observando o saldo atualizado informado pela CEF) e 979, intimando-se a mesma, por telegrama ou telefone, para ciência.\r\n\r\nIII.14) Aguarde-se a retirada do alvará, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII.15) Com a retirada do alvará, voltem-me os autos conclusos, para extinção da execução em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n17 - 89.0037057-0 FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC em relação aos autores:\r\n\r\n1) FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n2) LOURIVAL MORAES (Sucessora: SOLANGE DA ROZA DE MORAES - habilitação requerida às fls. 545/558 e deferida às fls. 559/560)\r\n\r\n3) DIMAR GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n4) MARIA CARNEIRO DE ABREU \r\n\r\n5) JOSE MARIA \r\n\r\n6) NELSON QUADRELLI \r\n\r\n7) IVO PEREIRA \r\n\r\n8) OLICIO JORGE DE AGUIAR \r\n\r\n9) REYNALDO SANTANA DA SILVA \r\n\r\n10) IRACY AQUINO PEREIRA \r\n\r\n11) VALDOBER DE SOUZA MACHADO \r\n\r\n12) ACYLINO MOTTA (Sucessora: CARMEN LIMA MOTTA - habilitação requerida às fls. 545/558 e deferida às fls. 559/560) \r\n\r\n13) ORLANDO AFFONSO BARBOSA \r\n\r\n14) WALDERY SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nTotal de autores: 17\r\n\r\nExcluídos: 14\r\n\r\nRemanescentes: 3\r\n\r\nRestam, portanto, 3 autores em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA \r\n\r\n2) ONDINA GOMES DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n3) NANSIR RIBEIRO DA CUNHA \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação às autoras ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA e NANSIR RIBEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nIII.2) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.3) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 734/736 e 746/749, da sucessora da autora falecida NANSIR RIBEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nIII.4) Não havendo impugnação do INSS, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação processual de REGINA HELENA RIBEIRA DA CUNHA (fls. 748) como sucessora da autora NANSIR RIBEIRO DA CUNHA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.5) Retornados da SEDCP, expeça-se requisitório, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor de REGINA HELENA RIBEIRA DA CUNHA, do valor devido à autora falecida NANSIR RIBEIRO DA CUNHA, constante dos cálculos de fls. 561/630, observando-se a reserva de honorários, conforme contrato de fls. 750 e declaração de fls. 746.\r\n\r\nIII.6) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.7) Sem oposição, voltem-me para envio dos requisitórios.\r\n\r\nIII.8) Enviados os requisitórios, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação à autora ONDINA GOMES DOS SANTOS SOUZA, com base nos mesmos parâmetros da conta de fls. 561/630, observando-se os dados de seu benefício de pensão por morte, constantes do documento de fls. 79, ou seja, a RMI de NCr$ 1432,20 e a DIB em 01/08/1968. \r\n\r\nIII.9) Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora (ONDINA GOMES DOS SANTOS SOUZA).\r\n\r\nIII.10) Não havendo impugnação aos cálculos elaborados, após expressa manifestação do INSS, expeça-se requisitório em favor de ONDINA GOMES DOS SANTOS SOUZA, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.11) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes, do teor do mesmo, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.13) Inexistindo oposição, voltem-me os autos, para envio do requisitório.\r\n\r\nIII.14) Após o envio, tendo em vista a existência de inventário aberto em nome da autora falecida ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA (fls. 544) e uma vez que, até esta data, a habilitação nestes autos não foi promovida por TODOS os herdeiros necessários da mesma, intime-se pessoalmente a inventariante VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA, no endereço de fls. 542, para que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução:\r\n\r\n- promova a habilitação do ESPÓLIO DE ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA, fornecendo procuração na qual conste como outorgante o Espólio, representado pela inventariante, \r\n\r\nou\r\n\r\n- providencie a habilitação de todos os herdeiros necessários da autora falecida, juntando cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração dos mesmos.\r\n\r\nIII.15) Sem cumprimento ao item III.14, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIII.16) Cumprido o item III.14, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.522821-2 MARIA IVONETE FREIRE DE FRANCA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista não haver demonstrativo de débito, conforme art. 614 do CPC, remetam-se os autos ao contador judicial, na forma do art. 87 do Provimento 01 da Corregedoria Geral do TRF-2ª Região.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527595-0 ROBERTO DERTONIO ROCHA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500733-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, sobre o constante nas fls. 60/86 e 299/30.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803707-4 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 76, deverá o patrono do autor informá-lo que deverá este comparecer à perícia está marcada para o dia 21/7/2008, às 11 horas, na Rua Santo Afonso, 44, sala 704, Tijuca, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810655-2 MARIA LEONOR DE CASTRO CARNEIRO (Adv. ANDERSON ROSA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801661-0 MARIA DA PENHA SOUSA DE CARVALHO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Revogo a decisão de fls. 112/114, na qual suscitei conflito negativo de competência, tendo em vista a mudança de meu entendimento quanto ao somatório das parcelas devidas vencidas e vincendas.\r\n\r\n2-Oficie-se, com urgência, ao Superior Tribunal de Justiça, para ciência desta decisão, com cópia da mesma.\r\n\r\n3-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n5-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n6-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n7-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora (NB 137.980.808-9).\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807023-9 WANDILMA GUERRA LOPES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para informar qual o pedido e a causa de pedir da inicial.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810241-8 FRISONTECH SERVICOS AUTOMOT LTDA EPP (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x FRISON CONVENIENCE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI, LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO). . Suspendo o feito na forma do art. 265, II do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a decisão da exceção de incompetência, em apenso.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807432-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ELIAS IBRAHIM BAOUCHI (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO). . Citem-se autor e réu na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.807433-6 ELIAS IBRAHIM BAOUCHI E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Citem-se autor e réu na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2008.51.01.806643-1 FRISON CONVENIENCE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI, LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO) x FRISONTECH SERVICOS AUTOMOT LTDA EPP (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nÀ SEDCP para incluir no pólo passivo o INPI.\r\n\r\nAos exceptos, sendo por último o INPI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 88.0022878-0 OSMANDINA NEVES E SILVA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, JORGE SAID CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n30 - 88.0027821-3 ADILA MARIA DA SILVA PENHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n31 - 91.0017489-0 ELZA MORGADO PEREIRA VENTURA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n32 - 92.0018400-6 ELIAS BRANDAO BARROS E OUTROS (Adv. GINA MIDDEA FARIA LEAL, RAMILSON TAVARES VEIGA, CLOVIS MANZOLLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. CLÓVIS MANZOLLO JUNIOR, OAB/RJ 134.660, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, tendo em vista a homologação da solicitação de desistência da ação, conforme fls. 77 e 81.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.511635-7 BENEDITO D ARC PEREIRA BRAZ (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, JARBAS ALVES STELMENN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.531408-1 MARIA REGINA RESENDE (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 2003.51.01.528830-3 JOELCI PEREIRA THEODORO DA SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, ALINE GORNI LYRA) x ALINE FILHO DA SILVA REP/ P/ SUELI FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.177:\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista às partes por 05 dias, a começar pela autora, seguida da curadora da segunda ré, do INSS e por fim o MPF. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.069403-1 EDUARDO BITENCOURT GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, RICARDO GARCIA PRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.512651-8 JOSE CARLOS PIMENTEL DA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 92.0059519-7 FELICISSIMA ALBANO DE LACERDA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA CHIAVEGATTO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 576245"
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                            "582965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0733615-2 REINALDO FILARDI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2008 FOLHA 59/62 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRUTH FERNANDES THEOPHILO DE ALMEIDA, sucessora de CARLOS THEOPHILO DE ALMEIDA\r\n\r\nODY RAMOS COPATTI, sucessor de ELBIO ANTONIO COPATTI\r\n\r\nMARIA APPARECIDA FELISBERTO, sucessora NILTON FELISBERTO\r\n\r\nALVORINDA ALVES DA SILVA, sucessora de OSVALDO ALDADO DA SILVA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRUTH FERNANDES THEOPHILO DE ALMEIDA, sucessora de CARLOS THEOPHILO DE ALMEIDA\r\n\r\nODY RAMOS COPATTI, sucessor de ELBIO ANTONIO COPATTI\r\n\r\nALVORINDA ALVES DA SILVA, sucessora de OSVALDO ALDADO DA SILVA\r\n\r\nIII - Procedem as alegações de fls. 990/992, uma vez que houve, por parte do INSS (fls. 914/ss), informação de cessação do benefício de IAN DAVID JOHN ROSS.\r\n\r\nDesta forma, revogo a extinção de fls. 975/977, por evidente erro material, no que se refere ao autor supramencionado.\r\n\r\nIV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nANTÔNIO BERTUCCELLI\r\n\r\nJacyra de Vasconcellos Bertuccelli (fls.1041/1049)\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA PINTO\r\n\r\nJuracy Luiz Ferreira Pinto (fls.1059/1064)\r\n\r\nIAN DAVID JOHN ROSS\r\n\r\nMarli Aparecida Macedo Ross (fls.994/1001)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES\r\n\r\nVilma dos Santos Nunes (fls.1051/1057)\r\n\r\nMÁRIO SALDANHA MARINHO\r\n\r\nCecília Esteves Marinho (fls.1003/1009)\r\n\r\nSAULO PIRES VIANNA\r\n\r\nMaria José de Oliveira Vianna (fls.1066/1072)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 499/ss, em favor dos seguintes sucessores:\r\n\r\nJACYRA DE VASCONCELLOS BERTUCCELLI\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nCECÍLIA ESTEVES MARINHO\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nV - Tendo em vista o fornecimento do CPF de fls. 894, de Sylvio Farias, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 800, bem como o de fls. 912, efetuado em favor de IAN DAVID JOHN ROSS.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, observando-se a correta grafia, na forma do pedido de fls. 866/873, bem como alvará em favor de MARLI APARECIDA MACEDO ROSS (sucessora d IAN DAVID JOHN ROSS)\r\n\r\nVI - Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado, em favor de JURACY LUIZ FERREIRA PINTO (sucessora de FRANCISCO FERREIRA PINTO), bem como para MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA VIANNA (sucessora de SAULO PIRES VIANNA).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nVII - Tendo em vista a elaboração da conta de fls. 1081/1091, promova a parte autora (JANDIR VIEIRA DOS SANTOS) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVIII - Fls. 1038/1039: Oficie-se à CEF na forma requerida.\r\n\r\n2 - 00.0740372-0 MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO x BENEDITA DA FONSECA LIMA E OUTROS (Adv. JOAO LEOPOLDINO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n3 - 88.0019660-8 HELIO CAETANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Aguarde-se o pagamento dos requisitórios enviados a fls. 571/573\r\n\r\nII - Fls. 570: Dê-se vista ao sr. Patrono, por vinte dias.\r\n\r\n4 - 88.0019807-4 VICENTE SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARIA AUXILIADORA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . (…)\r\n\r\nII - Fls. 869: Dê-se vista para a Dra. Nilá Maria do Nascimento de Castro (OAB/RJ 89.960) sobre a pesquisa de fls. 877/878, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 89.0001176-6 ISABEL DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela credora.\r\n\r\n6 - 89.0015198-3 SALOMAO RABINOVITZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x MARIA CALDAS FLORES DA CUNHA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . “... b) Defiro o pedido de reserva de honorários. Desta forma, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação, atentando a Secretaria para a reserva de honorários em questão.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item I do comando de fls. 702.”\r\n\r\n7 - 89.0026014-6 ADHERBAL DE CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 90.0008583-7 BENIGNO DOMINGOS E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, CID DOS SANTOS MARQUES) x ARISTEA JOSE NEVES DE MOURA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x OLESIA DE FARIA VENTURA BARRET (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n9 - 90.0049720-5 ADAIR ROMA DE SOUZA BELHAM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)Diante do depósito efetuado de fl. 223, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará apenas em relação à habilitante acima indicada, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nII - quanto ao segurado falecido JOSÉ SOARES DA COSTA FILHO, aguarde-se o retorno da precatória expedida.\r\n\r\n10 - 91.0004826-7 MANOELA BEZERRA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n11 - 91.0119353-8 ARY CIPRIANO E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supramencionada.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os com baixa.”\r\n\r\n12 - 95.0008298-5 MARIA ISABEL BATISTA VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Tendo em vista o julgamento final do agravo em apenso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.028951-1 AVANI DOS SANTOS DANTAS (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.502887-0 RONALDO KLEBER PESSI E OUTROS (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA, VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Tendo em vista que o INSS já procedeu a revisão da RMI do falecido autor como demonstram os documentos de 250/256, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.504868-6 ARNALDO FLEISCHMAN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.507210-0 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.523831-1 WASHIGTON GOMES DE SOUZA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 386/387 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.531777-0 EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.005705-0 NADIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n20 - 2002.51.01.511321-3 NEIDE MARIA LISBOA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Dê-se vista à parte autora sobre a pesquisa de fls. 212/213, por dez dias, devendo, na mesma oportunidade, promover a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.530696-9 ANTONIO CARLOS BARBOSA FELICIO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Atente o signatário de fls. 392/394 que a mencionada Ação Rescisória deverá ser ajuizada diretamente no TRF da 2a Região, na forma do disposto nos arts. 485 e ss do CPC, insertos no Título IX do Livro I.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025156-9 MARINA LUCAS GRAO (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x HORTENCIA GOMES DA SILVA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, CLAUDIO JOSE SILVA). . (...) Dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias, após o que, vista à união federal por igual prazo.\r\n\r\nII - Não há controvérsia sobre a união estável havida entre hortência gomes da silva e o instituidor do benefício, uma vez que a autora admite a relação havida entre ambos (reconhecida pela sentença de fls. 346/348), contestando apenas a data em que o benefício seria devido à co-dependente.\r\n\r\nAssim sendo, por reputar diligência inútil, indefiro a designação de audiência para a tomada de depoimento pessoal da autora e da ré hortência gomes da silva, como fora requerido pela funcef e pelo inss.\r\n\r\nIII - Fixo como pontos a serem esclarecidos os descontos realizados sobre a renda mensal da autora na competência de março de 2003 (fl. 151) sob as rubricas “rep revisao benef funcef” e “rep revisao proventos inss”, os quais implicaram compensação total do crédito vindicado pela demandante no valor de R$ 5.847,99 (devido à autora em razão da migração para o plano reb, como esclarecido pela funcef).\r\n\r\nNesse sentido, dê-se vista à funcef, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, em seguida, ao inss, pelo mesmo prazo, para que informem a razão dos descontos em comento, juntando aos autos cópia de eventual processo administrativo de revisão.\r\n\r\nIV - Com as respostas, dê-se vista à autora e à ré hortência gomes da silva pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534377-6 GILDA MAIA CORREA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511086-5 PAULO GOMBERG (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500130-8 DARCY PACHECO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507766-0 PAULO BISPO PINHEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519448-2 DAVID MASSIM HARARI (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519454-8 JOÃO ROBERTO ALBORGUETTI BARBARIOLLI REP/ GERALDINA LUIZA ALBORGUETTI BARBARIOLLI (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527722-3 ESITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511185-4 ALFREDO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 145/146 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524975-0 SUIANE ALVES DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x IVANILDA SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da ré Ivanilda Santos da Silva (fls. 137/142) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800180-8 ROSETE FELIX GOMES (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 49: Concedo ao autor prazo de trinta dias para cumprimento do comando de fls. 46/47.\r\n\r\nAtendido, ao contador judicial, na forma do disposto na parte final do mesmo comando.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803256-8 MANOEL DAMASCENO DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805177-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808062-9 FERNANDO COSTA DE ANDRADE (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por fernando costa de andrade contra a sentença de fls. 263/265, ao argumento de que o julgado é omisso quanto à data de início dos pagamentos relativos ao benefício reconhecido ao recorrente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO julgado não padece de qualquer omissão. O texto do dispositivo é inequívoco ao condenar o inss a conceder-lhe o benefício requerido administrativamente e a pagar-lhe as prestações em atraso com correção monetária e juros de mora, sem fazer qualquer referência à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNesse sentido, pela clareza do decisum, não resta absolutamente qualquer dúvida de que são devidas ao recorrente todas as prestações desde a data de início do benefício, mormente quando se considera o disposto nos arts. 54 e 49, II, da Lei n° 8.213, de 1991, e art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808399-0 MALVINO BRANDAO VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 138, I, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808988-8 GERALDO JOAO DA COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2008 FOLHA 70/71 . Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810048-3 ANTONIO PAULO BRASIL (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para que, em 10 (dez) dias, esclareça sobre a divergência entre o endereço indicado na inicial e os constantes dos cadastramentos de fls. 41/42. No mesmo prazo, junte aos autos cópia do comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810714-3 RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA (Adv. MONIQUE LIMA DE ANDRADE, ROBERT LEE SEGAL, SIMONE MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente a fls. 36.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810798-2 CELIA FERREIRA DA PAIXAO (Adv. MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810849-4 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando o que restou assentado na decisão de fl. 988 e a má qualidade das cópias de fls. 907/927, apresente o autor, em 10 (dez) dias, os originais das ctps 59.028/257 e 64.795/006.\r\n\r\nII - Apresentados os documentos, dê-se vista ao réu pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813166-2 JOSADACK DE CASTRO FRANCO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.800019-5 ARCELINO CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES, GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.800205-2 JOAO RAMOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.806736-8 JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2008 FOLHA 68/69 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC, condenando a parte autora, e seu advogado, ao pagamento de multa, em favor do INSS, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 18 do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.806813-0 PAMELLA BENAC DOS SANTOS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 04/06/2008, com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 09/01/2008 - data da suspensão do benefício de pensão por morte, o que pretende a autora é um valor de R$ 6.804,00, equivalente a quase vinte e sete vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total de R$ 20.412,00, equivalente a quase 50 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.807338-1 DORIVAL DE ARRUDA PENTEADO (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de restituição de contribuição previdenciária, que tem natureza tributária, cuja matéria não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.807339-3 MARLY STEINER (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de restituição de contribuição previdenciária, que tem natureza tributária, cuja matéria não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.807578-0 ANTONIO PEREIRA DE JESUS (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias Federais não abrange a matéria versada nesta causa (benefício auxílio acidente), logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nRemetam-se os autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.807587-0 MARIA DE FATIMA LOPES DA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Belford Roxo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808692-9 FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FARMAQUIMICA INDL/ S/A (Adv. AIRTON CESAR FAVARIM). . Em 10 dias, manifeste-se a empresa autora FARMOQUIMICA S/A, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à empresa-ré FARMAQUIMICA INDL S/A para que se manifeste quanto ao seu interesse na produção de provas.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.805451-9 BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x MAGIC TOYS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária objetivando a suspensão dos efeitos dos registros de desenho industrial DI6301476-9 e DI6400934-3 para “configuração aplicada em carrinho para recreação infantil”.\r\n\r\nEm exame preliminar, verifico que os desenhos industriais DI6301476-9 e DI6400934-3, depositados, respectivamente, em 13/05/2003 e 30/03/2004, já foram ambos objeto de procedimentos administrativos de nulidade, aos quais foi negado provimento pelo INPI em 04/10/2005.\r\n\r\nAssim, não vislumbro a urgência necessária a amparar o pleito de antecipação de tutela, e entendo prudente aguardar o pronunciamento dos réus, em especial a manifestação técnica do INPI, autarquia responsável pela execução das normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRessalto que tal pedido poderá ser reexaminado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.807357-5 CSI - COM/ SOLUCOES INTELIGENTES LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x CSI CENTRO DE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de suspensão liminar dos efeitos do registro marcário n.º 820.902.020 - CSI CENTRO DE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., de titularidade da empresa ré, bem como a suspensão do uso de tal marca.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida pela parte autora, entendo, em exame preliminar, imprudente a concessão da medida pleiteada, eis que tal registro marcário foi depositado em 1998 e concedido em 2005, sem oposição da empresa autora em sede administrativa.\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto presumirem-se os atos administrativos cujos efeitos se pretendem ver suspensos, até prova em contrário, válidos e legais. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.504309-3 CECILIA SALES GOMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.519745-0 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fl. 158: defiro à impetrante o prazo de 10 (dez) dias, para vista dos autos, sendo certo que a sentença que acolheu o pedido formulado pelo INSS nos embargos em apenso transitou em julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.515743-9 TARGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813261-7 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537444-0 HUGO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.807252-2 VALDETE NERI DA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 FOLHA 64/65 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVerifico, que, conforme documento juntado aos autos às fls. 12/13, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de dependente. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada na reportagem, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 92.0007954-7 AURORA PEREZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 93.0011969-9 SEBASTIAO GIL DE AGUIAR (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da informação de fls. 183, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 95.0017931-8 HENRIQUE JULIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supramencionada.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os com baixa.”\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2008.51.01.806555-4 MANOEL EGIDIO BARBOSA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS E OUTRO. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de São João de Meriti, conforme fls. 2 e 25, e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.506634-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MANOEL MARINHO FRANCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.543490-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI). . “(...) dê-se vista à parte embargada no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n66 - 2006.51.01.508227-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CARLOS DE ARAUJO CORREA (Adv. CLAIR MARTINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000997/2008 FOLHA 54/55 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por carlos de araújo correa contra a sentença de fls. 70/71 ao argumento de que o julgado contém omissão e obs curidade, pois não indica o quantum devido pelo embargante, cingindo-se a determinar que a execução deve prosseguir com base nos cálculos originalmente apresentados pelo exeqüente, sem que fosse determinada a atualização monetária e a incidência de juros de mora. Nesse sentido, o recorrente apresenta cálculo com o que seria o valor atualizado do débito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO recurso deve ser acolhido apenas em parte. De fato, ao determinar o prosseguimento da execução sobre os cálculos apresentados com a inicial da execução, o decisum olvidou que ditos cálculos foram atualizados monetariamente apenas até a data do ajuizamento da ação de execução e que os mesmos não revelam a incidência de juros de mora sobre o valor da dívida -- embora devessem tê-los aplicado na propositura da ação, nos termos do art. 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, devem ser prontamente refutados os cálculos apresentados pelo recorrente a título de atualização da planilha que instruiu a execução (fls. 78/81), pois esta nova conta incorre no mesmo erro dos cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 55/59) ao fazer incidir juros de mora desde a competência de outubro de 1976, quando o correto é aplicá-los desde a data da citação do inss, em fevereiro de 1993.\r\n\r\nAssim sendo, dou parcial provimento ao recurso, com efeitos infringentes, para que seja conferida nova redação ao dispositivo da sentença impugnada, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, julgo improcedente o pedido e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos apresentados pelo exeqüente (fls. 13/16), os quais, antes da expedição da ordem de pagamento, deverão ser atualizados monetariamente pela Contadoria do Juízo, que deverá, ainda, aplicar sobre o débito, a partir de fevereiro de 1993, juros de mora à taxa legal (6% a.a. até a vigência do Código Civil de 2002; 12% a.a., após).\r\n\r\n“Observe a Contadoria Judicial que os honorários de sucumbência são de cinco por cento sobre o valor do débito, acrescidos, ao fim, dos honorários de sucumbência fixados para a presente ação.\r\n\r\n“Sem custas. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n“Transitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos do processo sumariíssimo.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800160-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO GONCALVES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810586-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.807906-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ARNALDO FLEISCHMAN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . À parte embargada.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.807907-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x HERMANDO CONCEICAO DANTAS (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA). . À parte embargada.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.807908-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, EDGARD FREIRE DE CARVALHO). . À parte embargada.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.807916-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DARCY PACHECO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 582965"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0213633-3 MAURICIO ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, DENISE MOTTA C PINTO, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Fls. 997/998: Traga o interessado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópias das certidões de óbito dos pais da co-autora Eunédia Cavalcanti Moura.\r\n\r\nCom o cumprimento, manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento aos despachos de fls. 991 e 995, tomados ci=onjuntamente.\r\n\r\n2 - 00.0769430-0 ELISA FERNANDES NETTO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x MARIA ANTONIETA BALDESSARINI DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x YVONNE ELISABETH MAROT (Adv. ADILSON M V E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Em 10 (dez) dias, apresente o habilitando ANTONIO DE FREITAS NETO o necessário instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprida a determinação, retornem ao INSS.”\r\n\r\n3 - 00.0773792-0 JOVELINO CEZAR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAVID P. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n4 - 87.0001530-0 ALCIDIO COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Acerca da impugnação de fl. 336, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5 - 87.0009328-9 ARCETONIO MESSIAS PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC (Henrique José).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n6 - 88.0004305-4 THEREZINHA DE PAULA VAZ DA SILVA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Fls. 133/134: Reservo-me para apreciar o pedido nestas referido após o término da fase de execução da sentença.”\r\n\r\n7 - 88.0016740-3 MAX ALFREDO ALBRECHT E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO BHERING) x FLORINDA PINHEIRO CORREIA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\nAcerca da impugnação de fl. 384, manifeste-se a habilitanda FLORINDA PINHEIRO CORREIA.”\r\n\r\n8 - 88.0017306-3 OCTAVIO GERALDO LONGO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x RAFAEL BERLANZA JUNIOR (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Fica o co-autor RAFAEL BERLANZA JUNIOR intimado a comparecer em Secretaria, para retirar o alvará de levantamento.”\r\n\r\n9 - 88.0017328-4 JOEL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x JORGE GUERRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Acerca do esclarecimento de fl. 311, manifeste-se os herdeiros de JORGE GUERRA.”\r\n\r\n10 - 88.0017460-4 JAYME VICENTE FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n11 - 88.0017686-0 MARIA DO SACRAMENTO LOUREIRO MATOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n12 - 88.0019034-0 INACIO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Atenda a parte autora o despacho de fl. 557.”\r\n\r\n13 - 88.0019376-5 UMBERTO MEROLLA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n14 - 88.0019618-7 MURILO DE SAMPAIO IMBUZEIRO E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n15 - 88.0021282-4 ANAIK CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x ANNA ALBA AMORIM DE MATTOS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Acerca da impugnação de fl. 538, manifeste-se a habilitanda.”\r\n\r\n16 - 88.0022234-0 SIDNEY MADEIRA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, ISAK REICH, ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA, FLAVIO VINICIUS PEREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Ao habilitando, para apresentar a certidão de óbito do autor falecido.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao INSS.”\r\n\r\n17 - 88.0022388-5 MARIA ANTONIA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Acerca da impugnação de fl. 311, digam os habilitandos, em 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n18 - 88.0027920-1 OLGA IVASKA HALIULEVICIUS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Fl. 170: Anote a Secretaria.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n19 - 88.0027996-1 ALBERTO NETTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, ALCIONE GAUZE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE, WALDEMAR CINIGLIA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Apresente a habilitanda de fl. 401 cópia de seu CPF.”\r\n\r\n20 - 89.0001740-3 MERCES VALENTIM SANTOS PINTO (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Atenda a parte autora o requisitado pelo Contador Judicial à fl. 41.\r\n\r\n21 - 89.0002584-8 HOMERO JOSE SAMPAIO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n22 - 89.0004340-4 ALMIR TRINDADE FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Comprove o autor a existência de saldo a seu favor a título de honorários advocatícios, eis que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado.”\r\n\r\n23 - 89.0004676-4 ROCCO FERME E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n24 - 89.0007890-9 ABEL TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, RENATO CESAR MARTINS ALVES). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à informação de fls. 634/635, manifeste-se os Autores em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.”\r\n\r\n25 - 89.0007942-5 OCTAVIO SOARES PINTO E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC (Manoel Correa).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n26 - 89.0008698-7 ABEL JULIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, MARILANDA PIRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Intime-se, por mandado, os Autores ABEL JULIAO DE OLIVEIRA, MARIO JULIO DE MATOS RAMOS e seu procurador para retirarem o alvará de levantamento, decorrido 10 (dez) dias da intimação.”\r\n\r\n27 - 89.0015851-1 MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA, BOAVENTURA JOAO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“1. Intime-se a co-autora Maria de Lourdes Bezerra dos Santos para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo cópia de seu CPF, para fins de emissão de novo alvará de levantamento.\r\n\r\nOutrossim, determino o desentranhamento do alvará de fl. 182 e seu arquivamento em pasta própria, certificando-se nos autos.\r\n\r\n2. Face à notícia do falecimento do co-autor Geraldo Gonçalves da Silva, noticiado à fl. 184, suspendo o processo por 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I, do CPC, de modo a possibilitar a eventual habilitação dos sucessores do mesmo.\r\n\r\nFindo o prazo, o processo deverá prosseguir em seu curso.\r\n\r\n28 - 89.0026457-5 JORGE LUIZ BATTISACO x ALCINDA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MONICA CHINAGLIA LETA BOTELHO, OTTILIO FERREIRA, FATIMA APRARECIDA PETRIZ DE BARROS, FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Intime-se o patrono de Ivani Ferreira Gomes para informar o novo endereço da mesma, tendo em vista a Certidão Negativa de fl. 878.\r\n\r\nCumprido, intime-se-a por mandado, para, decorridos 10 dias da intimação, comparecer à Secretaria para retirar o Alvará de levantamento.\r\n\r\nIntime-se, também por mandado, e para os mesmos fins, o co-autor José Lourenço do Nascimento Filho, no novo endereço informado à fl. 880.”\r\n\r\n29 - 89.0026721-3 ELVIRA FERNANDES ITAPEASSU (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Certificado o cancelamento do precatório e a remessa do ofício à Presidência do Tribunal solicitando a adoção das providências relativas ao estorno da verba depositada à Fazenda Pública, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n30 - 89.0026939-9 WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DELODE LOURENCO DA SILVA, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Fls. 49, 57, 61, 63 e 66/67: Deixo de deferir o desarquivamento dos autos, porque já ocorrido.\r\n\r\nDefiro, contudo, a vista dos mesmos, por 05 (cinco) dias, se ainda for de interesse da requerente.\r\n\r\nHomologo a habilitação requerida à fl. 66.\r\n\r\nPor via de conseqüência, à SEDCP, para a retificação do pólo ativo, do qual deverá passar a constar, em substituição a WALTER FERREIRA DOS SANTOS, EUFLOSINA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº. 846.831.987-20.\r\n\r\nAnote a Secretaria o requerido e o noticiado no 3º. Parágrafo da petição de fls. 66/67.\r\n\r\nAnote também, o requerido à fl. 69 e providencie a retificação da etiqueta da capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual (fl. 63).\r\n\r\nApós, o cumprimento das determinações acima referidas, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, à parte autora para que promova, devidamente, a execução do julgado.”\r\n\r\n31 - 89.0027166-0 IZA DE SOUZA CORREA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.”\r\n\r\n32 - 89.0036660-2 DERALDO DE JESUS (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, SIDNEY SANT'ANNA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n33 - 89.0037053-7 MARIA APPARECIDA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Aguarde-se suspenso até o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 104-verso dos autos do Agravo nº. 2004.02.01.012459-8.”\r\n\r\n34 - 89.0037166-5 MAURICIO TEICHHOLZ (Adv. PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n35 - 90.0005052-9 AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv. BRUNO GIOVANY DE M. ROSAS, DILSON LIMA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Venha o termo de Inventariante.”\r\n\r\n36 - 90.0025270-9 OLINDA MENEZES E OUTROS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Restituo o prazo de 10 (dez) dias, para os co-autores darem cumprimento ao despacho de fl. 144.”\r\n\r\n37 - 90.0045720-3 HELENA SILVA FIRMINO (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES, LIDIA MARIA VIEIRA CORTES, ROSARIA ROCHA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n38 - 91.0003696-0 SIDNEY PEREIRA NUNES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Ao Autor, acerca da não localização de seu benefício no cadastro do INSS, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n39 - 91.0004545-4 ADAO ALVES DE SOUZA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Intime-se o patrono do Autor para as providências devidas no sentido da localização de eventual sucessor do mesmo, face ao óbito noticiado à fl. 181, atento ao endereço fornecido pelo Réu à fl. 184.\r\n\r\n40 - 91.0006343-6 GILBERTO PIO DA SILVA (Adv. ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES, EVERALDO GOUVEIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Fl. 143: Indefiro, face ao teor dos documentos de fls. 132 e 133, bem como da sentença de fl. 134.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo Geral, com nova baixa.”\r\n\r\n41 - 91.0007681-3 JOSE AROLDO LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Intime-se o co-autor OSMAR DE ASSIS PAIM e seu procurador, o primeiro por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará de levantamento.\r\n\r\nO co-autor OSMAR DE ASSIS PAIM deverá ser intimado no endereço de fl. 227.”\r\n\r\n42 - 91.0016672-3 JARBAS DA CUNHA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n43 - 91.0020754-3 MARIA DE LURDES NESTOR (Adv. RONADE B. DA SILVA, HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“O processo ainda não está na fase de citação pelo 730 do CPC, faltando a liquidação da sentença.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n44 - 91.0024006-0 ANNA DA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n45 - 91.0030922-2 ARGEU JOSE CARDOSO (Adv. CLAUDINEIA LAGE, ANGELA CHRISTINA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC, intimando previamente o Autor a fornecer cópia para contrafé.”\r\n\r\n46 - 91.0032496-5 NATALITA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. FRANCISCO GOMES RAMALHO, NELSON SA GOMES RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Cumpra a Autora o último parágrafo do despacho de fl. 165.”\r\n\r\n47 - 91.0106628-5 RENATO TELLES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE, CARMELITA DA SILVA SAES). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n48 - 91.0110774-7 ALMIR XIMENES BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Restituo aos Autores o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.”\r\n\r\n49 - 91.0117270-0 JOSE FLORISVAL DOS SANTOS (Adv. JOEL SILVEIRA, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Aos habilitandos, acerca da petição de fl. 183.”\r\n\r\n50 - 91.0125682-3 CYRO FERREIRA JORGE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n51 - 92.0054128-3 ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 182/185, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n52 - 92.0074482-6 LEDA RIBEIRO CARAM E OUTROS (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n53 - 92.0131402-7 MAX SIMOES ANDRADE ASSIST/ P/ PEDRO DE ANDRADE NETO E OUTROS (Adv. LAURO M. P. SCHUCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n54 - 93.0002106-0 VALTER CORREIA (ESPOLIO) REP/ P/ WILMA AMANCIO CORREA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora, acerca do acrescido.”\r\n\r\n55 - 93.0006302-2 DECIO DA SILVA SAMPAIO (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Prossiga-se a execução com base nos cálculos de fls. 107/116 dos Embargos.”\r\n\r\n56 - 93.0023467-6 JOSE JOAQUIM GONCALVES ROQUE (Adv. DAVID CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n57 - 93.0024040-4 ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Acerca da impugnação de fl. 258, diga o habilitando.”\r\n\r\n58 - 93.0027386-8 JULIETA DE THOMAZ OCHOGOBIAS E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA, MARIA HELENA MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n59 - 94.0011136-3 JOSE LUIZ MIGUEL NETTO (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n60 - 94.0011527-0 JOSE WERNER DA SILVA FILHO (Adv. WANDA TORRES BARBOSA, HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Os autos encontram-se em Secretaria, à disposição da parte autora.”\r\n\r\n61 - 94.0011784-1 JOSEF RAMSAUER (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Fl. 129: Defiro. À parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n62 - 95.0016082-0 NELSON BASTIANELLI (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Ao habilitando, acerca da impugnação de fl. 120.”\r\n\r\n63 - 95.0016218-0 MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.\r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n64 - 95.0019454-6 ORELINA AUGUSTA DE ABREU BARBOSA (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Ao Autor, acerca do cumprimento da obrigação de fazer e para requerer a execução da obrigação de dar.”\r\n\r\n65 - 95.0021218-8 RAUL MACHADO MARAVILHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n66 - 95.0022364-3 CELIO DOS REIS SUMAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n67 - 95.0026038-7 CARMEM VIEIRA CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, MIRIAM DOS SANTOS) x DALVA DA COSTA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Fl. 347: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTratando-se de litisconsórcio facultativo, com diferentes procuradores, às partes para o desmembramento do feito.”\r\n\r\n68 - 96.0003878-3 MOARY FURTADO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Fl. 117: Indefiro. A Execução contra a Fazenda Pública segue o comando do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer corretamente a execução da sentença.”\r\n\r\n69 - 96.0007136-5 OURO COHEN SCHECHTMAN (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n70 - 96.0008894-2 DOMINGOS SILVA FERREIRA (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n71 - 96.0009208-7 JORGE LUIZ RAMOS MONTEIRO PINTO DA LUZ (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n72 - 96.0012192-3 ROSANGELA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. LETICIA TEIXEIRA, FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n73 - 97.0000692-1 FRANCISCO REZENDE RAGONI (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n74 - 97.0008412-4 DARIO VASCONCELLOS CAMPOS E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC, intimando previamente a parte autora para trazer cópia para intimação e contrafé.”\r\n\r\n75 - 97.0021222-0 MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMOES MIZARELA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n76 - 97.0105822-4 IVAIR MARTINGIL DA SILVA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x MARIA DA GLORIA PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x NAIR FREITAS BASTOS E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“O título executivo não contempla obrigação de fazer.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa.”\r\n\r\n77 - 98.0007406-6 MAURILIO CORTEZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 102/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando os Autores na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 98.0010502-6 NILVA ALMEIDA DE BRITTO (Adv. ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA, NELSON JARDEL SOARES TAVARES, ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Forneça p advogado da parte autora o endereço atualizado da mesma.”\r\n\r\n79 - 98.0018142-3 DORALICE DE VASCONCELOS DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n80 - 98.0019666-8 GUMERCINDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE RAMOS, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Indefiro a cobrança da verba honorária, suspendendo-a por 5 (cinco) anos, por ser o Autor beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.”\r\n\r\n81 - 98.0033856-0 ARLENIO FERREIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS, SALVADOR INFANTE SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC (Nilton Tomas da Silva).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n82 - 99.0001928-8 ZILDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“A Autora é beneficiária da Justiça gratuita, razão porque suspendo, por 5 anos, a cobrança da verba de sucumbência.\r\n\r\nAo INSS.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.”\r\n\r\n83 - 2001.51.01.514947-1 OSMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n84 - 2001.51.01.531829-3 MARIA DO SOCORRO PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n85 - 2003.51.01.512683-2 DELCI DIAS DE OLIVEIRA REP/ P/ JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n86 - 2003.51.01.530772-3 JOAO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA JUNIOR (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 94/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 149,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 149,78. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Diploma Processual Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à conversão da atividade prestada em condições especiais no período explicitado na fundamentação, determinando ao INSS o restabelecimento do benefício concedido à parte autora, condenando-o ainda ao pagamento das parcelas vencidas, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.538934-0 MARIA DANTAS DA SILVA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA, THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, DEBORA CAGY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 FOLHA 53/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, o pedido referente ao recálculo RMI do benefício do instituidor da pensão da Autora, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.501364-1 ZENAIDE CARNEIRO MARINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.513584-9 MARIA DA GLORIA SALCEDO CARDOSO (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 FOLHA 59/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE a demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CPC/art. 269, I), condenando a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja execução suspendo desde logo por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.513920-0 JADIR DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, mesmo reconhecendo como especial a atividade prestada como motorista de caminhão de carga, IMPROCEDE O PEDIDO AUTORAL, por falta absoluta de tempo de serviço para a aposentação.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da gratuidade de Justiça. Honorário que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo a sua cobrança por ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.518898-2 NORIVAL CHAVES MENEZES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de 01 de setembro de 1996 a 30 de novembro de 1999, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5%¨sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.520882-8 MARIA DE LURDES RODRIGUES AZEREDO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que a demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.520952-3 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, o pedido referente ao recálculo RMI do benefício do Autor, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.528830-7 CLARINDO MOREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.534376-8 CELINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 149,36. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora às verbas pretéritas, vencidas no período de Novembro/2000 a Novembro/2002, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.500812-1 PEDRO LUIZ DA FONTE (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA, DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que a Autora possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.001962-5 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. NAIRA R. MOLINA DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito da demandante à obtenção das certidões do INSS e do Município de Nova Iguaçu, o primeiro certificando a data em que a Autora esteve em gozo do auxílio doença e o segundo informando a data em que a Autora prestou serviços à Prefeitura de Nova Iguaçu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO EXORDIAL.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes na verba honorária.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDCP para corrigir o pólo passivo da demanda substituindo “Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu” por “Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.504326-5 ANDRE LUIZ DE MORAES FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 425,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, na forma da fundamentação, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.504358-7 JORGE LUIZ SOARES LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n100 - 2003.51.01.540178-8 JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS PERELLO, DANIELA DA COSTA PLASTER) x SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 70/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 50,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para decretar a nulidade do Registro 818.611.391, publicado na Revista de Propriedade Industrial nº 1.507, de 23 de Novembro de 1999, relativo à marca MAGNUM.\r\n\r\nCondeno os Réus, pro rata, ao reembolso das custas processuais e ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n101 - 2007.51.01.808134-8 MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 297/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 2008.51.01.805456-8 MARLI SANTANA DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 90.0012838-2 GENEVA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n104 - 95.0014140-0 ABILIO BATISTA DE SOUZA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n105 - 96.0013966-0 ADILSON MIRABELLI (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Ao Autor, para emendar a inicial, alterando o valor dado a causa, face à competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n106 - 98.0047204-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x NEUZA DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Rejeito os embargos ao entendimento de que o fato de a embargada estar litigando pelo pálio da Justiça gratuita não impede a condenação em honorários advocatícios caso saia vencida na demanda. O que a gratuidade de Justiça impede é a execução da verba honorária sem a comprovação de que o beneficiário tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo do sustento próprio e da família. Trata-se, portanto, de caso de suspensão da execução, como prevê a Lei 1060/50.\r\n\r\nSendo assim, inexiste contradição ou omissão no julgado a ser sanada pela via eleita dos Embargos Declaratórios, pelo que mantenho in totum a sentença embargada, rejeitando o recurso interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.505674-3 MARIA CANO MARELI (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo MARIA CANO MARELI, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 36.338,56 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 29/12/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargante na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados do valor a ser depositado pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 87.0004811-9 VILMA RODRIGUES BEROLATTI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 44/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Proceso Civil.\r\n\r\nCondeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, desapense-se o Processo Administrativo de nº E-01/709.071/85, e se o devolva ao IPERJ, conforme requerido à fl. 44 dos presentes autos, certificando-se e juntando aos presentes autos cópias das folhas 62 a 64 daquele, referidas na presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 92.0000259-5 DARCY GIORNO PEREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, CLEMERSON MACIEL NETO, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n110 - 2002.51.01.514719-3 DEISE PADILHA MEDEIROS (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 173.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n111 - 2002.51.51.013483-5 MARIA QUITERIA BARBOSA (Adv. LUIZ PACHECO, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 76/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDCP, para a devida retificação do pólo ativo, nele incluindo, como representante legal (fls. 4 e 184) da AUTORA, Catarino dos Santos Miranda, cujo CPF é 385.992.107-00 (fl. 5).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.518903-2 HILARIO COSTA E SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulados pelo Autor em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2004.51.01.534667-8 KOJI IAMAYA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, e, por via de conseqüência, CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário de cada um dos Autores, mediante a aplicação do índice relativo ao IRSM de fevereiro/1994, na correção dos salários-de-contribuição anteriores ao mês de março de 1994, considerados em seus correspondentes períodos básicos de cálculo. \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar aos Autores as diferenças pretéritas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação (06/02/2007) até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCONFIRMO a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 69, retificando, apenas, os valores das novas mensalidades a serem implantadas, que deverão seguir os valores propostos pela própria Autarquia Previdenciária às fls. fl. 14 (para o 1º Autor), 23 (para a 2ª Autora) e 32 (para o 3º Autor). Fica, desde logo, autorizada a compensação de quaisquer valores eventualmente recebidos a maior pelo primeiro Autor, ou a menor, pela segunda AUTORA, em decorrência do erro material em que a decisão de fl. 69 incorreu, no que tange à nova mensalidade devida aos Autores.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida aos Autores (fl. 69). CONDENO-O, contudo, em honorários, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.504329-0 ALICE DIAS DA SILVA ALVES REP/ P/ SIMONE COELHO DIAS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 59/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da existência da conjugação do pressuposto referido no caput do art. 273 do CPC com aquele inserto no inciso I desse mesmo dispositivo legal, DEFIRO a tutela antecipada requerida, nos termos a serem explicitados na parte dispositiva desta sentença.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em implantar em favor da AUTORA o benefício de pensão por morte de seu pai, Eduardo da Silva Alves, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da presente sentença, a título de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser àquela revertida.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício de pensão por morte previdenciária de Eduardo da Silva Alves, em favor da AUTORA, após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data do óbito do instituidor (06/05/2001, fl. 18).\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data de entrada do requerimento da mesma, em sede administrativa (24/03/2005), conforme requerido na petição inicial, até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, até 10/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a partir do início da vigência do novo Código Civil (CC/2002, Lei nº 10.406/2002), em 11/01/2003, à taxa 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC/2002 c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, contados da data da citação válida (13/07/2006), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, até a data da efetiva implantação do benefício. Do total apurado deverão ser descontados todos os valores eventualmente recebidos pela AUTORA, a título de antecipação de tutela, monetariamente corrigidos na forma acima especificada, até a data do efetivo pagamento das parcelas atrasadas devidas.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena das cominações legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, por mandado, do teor da presente sentença.\r\n\r\nSem custas, em função da gratuidade de Justiça deferida à parte autora (fl. 60). CONDENO, contudo, o INSS aos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para o reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, c/c § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.511799-6 NEUZIRA INACIO DE CARVALHO (Adv. MARISA DE SOUZA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 79/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\n(a) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC), no que tange ao pedido formulado pela AUTORA de revisão pelo INSS de seu benefício de pensão por morte pelo coeficiente de 100% do benefício inicial e ao pagamento das diferenças daquela decorrentes.\r\n\r\n(b) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora de revisão, pelo INSS, da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de pensão por morte pela aplicação da variação da ORTN/OTN e de aplicação do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) à RMI recalculada, com o pagamento das diferenças vencidas, monetariamente corrigidas e com juros legais, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que tange a esses dois pedidos. \r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 22), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita aos honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.518997-1 MARGARETE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARINEIDE DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, VI, c/c o art. 284, caput e parágrafo único, c/c o art. 283, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-A, entretanto, ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe DEFIRO, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.524065-4 MARIA DA ASSUNÇÃO SUEIRO REIS (Adv. ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA, CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 67/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária de Hugo Pinheiro da Rocha, em favor da AUTORA, sua companheira, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data do requerimento administrativo do benefício (21/10/2005, fl. 21). No caso de descumprimento injustificado do prazo estipulado no item (a) acima, FICARÁ o RÉU sujeito a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde 21/10/2005, até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC/2002 c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, contados da data da citação válida (03/08/2006, fl. 30), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena das cominações legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nSem custas, em função da gratuidade de Justiça deferida à parte autora (fl. 29). CONDENO, contudo, o INSS a responder integralmente pelos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a parte autora decaído de parte mínima de seu pedido.\r\n\r\nDETERMINO o desentranhamento do documento de fls. 135/137, por estranho ao processo, e a sua devolução à patrona da AUTORA, que, ao que tudo indica, os fez juntar, por equívoco, aos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para o reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, c/c § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para o reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, c/c § 2º, do CPC.\r\n\r\n118 - 2008.51.01.804343-1 CREUZA CELESTINO DA COSTA (Adv. ETIENE LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-A, entretanto, ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n119 - 2008.51.01.802711-5 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito da Impetrante de se valer do rito mandamental. Por via de conseqüência, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nesse aspecto, fazendo-o com fundamento no art. 269, IV, c/c o art. 295, IV, ambos do Código de Processo Civil, c/c o art. 18 da Lei nº 1.533/1951. Ressalvo, contudo, a possibilidade de a impetrante se valer das vias ordinárias para postular seu eventual direito material, não apreciado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao Impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.01.807281-9 DIDECIO COUTINHO MARQUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PSS RIO DE JANEIRO - COPACABANA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito do Impetrante de se valer do rito mandamental. Por via de conseqüência, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nesse aspecto, fazendo-o com fundamento no art. 269, IV, c/c o art. 295, IV, ambos do Código de Processo Civil, c/c o art. 18 da Lei nº 1.533/1951. Ressalvo, contudo, a possibilidade de o impetrante se valer das vias ordinárias para postular seu eventual direito material, não apreciado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao Impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n121 - 91.0023395-1 HELIO DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO.\r\n\r\n“Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da certidão de fl. 107.”\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 582744"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200351015001324\r\n\r\n1. Não recebo o recurso de Apelação interposto pela defesa de Edmilson Marques Lana, acostado às fls. 734, por falta de interesse em recorrer, haja vista que foi declarada extinta a punibilidade do condenado mencionado, na sentença proferida às fls. 726/728. Publique-se para ciência da defesa.\r\n\r\n2. Considerando que foi proferida sentença extintiva de punibilidade, não há necessidade de intimação pessoal do(s) acusado(s), bastando, tão-somente, a intimação do(s) defensor(es).\r\n\r\n2. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\n3. Proceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do(s) Réu(s), da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e procedendo ao registro da decisão judicial no cadastro do SINIC da Policia Federal .\r\n\r\n4. Isto posto, certificado o trânsito em julgado e cumprida(s) a(s) determinação(ões) da sentença, dê-se baixa em relação a todos os réus , com exceção do acusado SERGIO CONRADO QUINTANINHA DE SÁ, cuja ação penal continuará suspensa aguardando trânsito em julgado do Habeas Corpus concedido ao mesmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500628-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FRANSENI LEAL FERREIRA XAVIER DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200451015006284\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pela defesa de instauração do incidente de falsidade, pois não resta dúvida que a denunciada era titular do benefício previdenciário , em que foi constatada a fraude , tendo a mesma recebido a durante 10(dez) anos, o valor da aposentadoria fundada em tempo de contribuição considerado ficticio \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517153-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NANTES CORREA DA FONSECA E SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES, MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . Face o teor da promoção ministerial de fl. 435,verso, depreque-se a inquirição da testemunha arrolada pelo MPF, FABIANO OLIVEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.805488-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x THAISSA ROTHIER DUARTE BAMMERT (Adv. MARCO ANTONIO MAGIOLI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº:200851018054880\r\n\r\n1. DEFIRO o pedido de diligências formulado pelo MPF às fls. 303, verso, em razão da sua pertinência.\r\n\r\n2. Intime-se a defesa de Thaíssa Rothier Duarte Bammert para apresentar, em 05 (cinco) dias, documentos do Banco do Brasil que comprovem o bloqueio alegado e informe o Juízo que o determinou.\r\n\r\n3. Ante a inércia do ICCE em encaminhar a este Juízo o laudo pericial requisitado à fls. 295, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do laudo pericial elaborado e dos documentos apreendidos, a fim de instruir os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.807405-1 OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CAPITAO DE MAR E GUERRA WALTER EDUARDO BOMBARDA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000051/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO DENEGANDO A ORDEM pretendida pela impetrante. \r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII, da CRFB-88.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o representante do MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503697-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PALOMA FABRIN GUILHEM) x WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (Adv. DECIO MEIRELLES GOES) x ROBERTO MEDINA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, DECIO MEIRELLES GOES) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR. 0013.000003-7/2006, deste Juízo, intimem-se as defesa técnicas dos acusados para que se manifestem em diligências, na forma do 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 583544"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS). . 1) Diante da decisão proferida pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (fls. 3378/3383), expeçam-se os alvarás de soltura em relação a ALEXANDER PAREJA GARCIA, YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO e LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA. Tenho como prejudicado o pedido feito por LISSY às fls. 3156/3157, assim como os requerimentos feitos pelo Ministério Público Federal às fls. 3206.\r\n\r\n2) O Núcleo de Criminalística da Polícia Federal informou que não dispõe de recursos técnicos para a realização da perícia na forma requerida por RICARDO JORGE (fls. 3125/3126). Assim, fica a mesma prejudicada, já que este Juízo não pode determinar a realização de diligência, que, por sua complexidade e falta de recursos técnicos não é possível de ser feita, na prática.\r\n\r\n3) Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, as respostas dos ofícios expedidos, findo os quais, sem resposta, reitere-se.\r\n\r\n4) Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . DEFIRO o pedido de autorização de viagem feito por ZELIA RODRIGUES CARRAPETO (fls.2869/2870), que deverá se apresentar na Secretaria deste Juízo no dia seguinte de seu retorno para assinatura de termo.\r\n\r\nOficie-se. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532006-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SATURNINO ENCISO TAVARES (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO, EMERSON GUERRA CARVALHO) x SIRLEI DA SILVA KONITSKI x LINO TAVARES DA SILVA (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO, EMERSON GUERRA CARVALHO). . Revendo os autos, verifico a possibilidade de intimação e oitiva da testemunha arrolada pela defesa dos acusados LINO TAVARES DA SILVA e SATURNINO ENCISO TAVARES, ROSANA ALDERETE PERALTA, de nacionalidade paraguaia, através de uma solicitação de assistência jurídica em matéria penal, conforme Decreto nº 3.468, de 17 de maio de 2000, que promulga o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.\r\n\r\nExpeça-se a referida solicitação, aguardando-se a tradução para o espanhol das peças, conforme certidão de fls. 938.\r\n\r\nDestarte, fica sem efeito a carta rogatória de fls. 935.\r\n\r\nNo que tange às alegações da defesa de LINO e SATURNINO aduzidas em audiência (fls. 888/890), INDEFIRO integralmente os pleitos, adotando como razões de decidir a bem lançada promoção ministerial de fls. 901/904.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n4 - 98.0063283-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR, MARCELO BARBOSA MELO). . Inobstante a interposição do recurso de agravo de instrumento contra decisão do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região que inadmitiu seguimento a Recurso Especial, é firme o entendimento da jurisprudência de que a execução provisória da pena não ofende o princípio da presunção de inocência quando pendente de julgamento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário, já que os mesmo não possuem efeito suspensivo.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se Carta de Execução Provisória da Sentença Penal.\r\n\r\nAguarda-se o resultado do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 97.0060899-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE LICITACAO IRREGULAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 606 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.529089-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ CRIME DE MOEDA FALSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP, bem como defiro a devolução das cédulas apreendidas ao proprietário.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 4117, com cópia da guia de fl. 71, comunicando que foi deferida por este Juízo a devolução das referidas células ao proprietário, Sr. JOBEVAL RAPOSO LEMOS, devendo ser remetido a este Juízo o respectivo termo.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para que compareça àquela agência da CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de receber os valores apreendidos nos presentes autos.\r\n\r\nCiência do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.539469-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.501115-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 157 PAR/2 I II V C/C 14 II DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.532803-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 97/101 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.500591-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/78 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.502343-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.517279-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527921-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 68/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.535963-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.537071-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB. . Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 104/106 bem como já haver determinação de arquivamento à fl. 101, expeçam-se os ofícios de praxe e arquivem-se os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.503435-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 304 C/C 298 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 63/64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.509839-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.801209-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 78 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.801729-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 46 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.801969-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 73 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.802565-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.812895-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, CAPUT, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.807203-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002224/2008-06. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002136/2008-04. . Acolho o parecer ministerial de fls. 189/191 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807213-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002146/2008-31. . Acolho o parecer ministerial de fls. 80/82 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807429-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002382/2005-13. . Acolho o parecer ministerial de fls. 93/96 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.807457-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001778/2008-88. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/71 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 582479"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501973-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x PAULO BARBOSA (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x SINVAL DO CARMO SANTOS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, BRUNO VIEIRA SANTOS, LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES). . Tendo em vista a certidão de fls. 328, determino à Secretaria que desentranhe o ofício juntado às fls. 316, procedendo a renumeração dos autos. Certifique-se.\r\n\r\nApós, às partes na forma do artigo 499 do CPP, abrindo-se o prazo para a defesa com a publicação.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.519592-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FIRMINO CAVALCANTE (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 53/54 . Desta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO FIRMINO CAVALCANTE com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 99.0045172-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RALUCIA GARJIONI SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x MICHEL HELIO PRADO DE CAMARGO LIBOS (Adv. JOSE CARLOS PINTO) x CLAUDIO ANTONIO BRUSTOLIN (Adv. ALBERTO ANDRE LASH) x JOSE LIMA SOBRINHO (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x EDSON MARTINS LOPES JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO). . O Ministério Público Federal desistiu da oitiva da testemunha WÁLTER PINHEIRO DE ANDRADE (fl. 1598v). Tendo em vista que o acusado MICHEL HÉLIO PRADO DE CAMARGO LIBOS arrolou as mesmas testemunhas da denúncia (fl. 772), intime-se sua defesa para que se manifeste, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se persiste o interesse na oitiva da supracitada testemunha, fornecendo, neste caso, o endereço atualizado da mesma.\r\n\r\nFace ao término da prova de acusação, designo o dia 12/3/2009, às 13h30, para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas dos acusados JOSÉ LIMA SOBRINHO, EDSON LOPES JÚNIOR e RALÚCIA GARJIONI SILVA .\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu CLÁUDIO ANTÔNIO BRUSTOLIN (fl.732). \r\n\r\nFicam as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.533143-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANA ROCHA GOUVEIA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 57/58 . Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANA ROCHA GOUVEIA, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.523120-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PATRICIA FERNANDES MONTEIRO (Adv. CÍCERO TEIXEIRA). . Fl.1898: Adito a decisão de fls. 1889/1890 para determinar que: 1) a acusada deverá comparecer mensalmente neste Juízo para assinatura de termo; 2) fica a ré impedida de ausentar-se do país sem prévia autorização judicial.\r\n\r\nQuanto à retenção do passaporte, o mesmo já se encontra acautelado nesta Vara, conforme certidão de fl. 1914. Da mesma forma já foi determinada a não emissão de outro passaporte em nome da acusada, bem como a inclusão de seu nome no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, consoante ofício de fl. 1904.\r\n\r\nFl. 1916v: Homologo o pedido de desistência da oitiva das testemunhas Francisco de Assis Martins, Josiane Ribeiro Brandão, Patrícia do Socorro Moraes Reis e Dalva de Oliveira \r\n\r\nFl. 1920: Oficie-se ao NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/DPF/RJ informando que persiste a determinação contida no ofício de fl. 1904, referente à inclusão do nome da ré no SINPI, estando sua saída do território nacional condicionada à prévia autorização judicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência desta decisão, bem como para que informe o endereço da testemunha Edílson Lamira da Silva.\r\n\r\nIntime-se a defesa.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2008.51.01.804410-1 CECI VIEIRA JURUA (Adv. ULTIMO DE CARVALHO) x JUIZO DA 5ª VFCr DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . À parte excipiente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.502516-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x CECI VIEIRA JURUA (Adv. ULTIMO DE CARVALHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000055-3/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.502516-0, às fls.119, foi distribuída ao Juízo da 3a. Vara Federal de Niterói/RJ e autuada sob o nº 2008.51.02.001407-4, tendo sido redesignado para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas, a audiência de inquirição da testemunha de acusação JOÃO MANOEL GONÇALVES BARBOSA.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 582489"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529034-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO SALOMONE (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x RICARDO NETTO TEIXEIRA (Adv. CELIO DE CARVALHO C NETO, ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES). . Designo o dia 17/11/2008 , às 13:30 horas, para a realização de audiência de oitiva das testemunhas de acusação EDUARDO COULAMY, ANTONIO SEBASTIÃO LEONEL GOMES MARSILGIA JR., JOÃO DE LUCCA SOBRINHO e ANDRÉ LUIZ O.DE BARROS.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas nos endereços fornecidos às fls. 848 e 868.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nComo determinado às fls. 839, expeça-se carta precatória para intimação do réu Ricardo Netto Teixeira e de seu advogado, devendo ambos ser informados de que futuras intimações serão feitas através de publicação do Diário Oficial da União do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.539862-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DA SILVA JORGE (Adv. ARTUR GONZAGA DA COSTA). . A sentença penal condenatória, prolatada por este Juízo, em face do réu EDUARDO DA SILVA JORGE às fls. 274/282, e confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 330/331, transitou em julgado, consoante certidão de fls. 336 do referido processo.\r\n\r\nAssim, expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal, a ser enviada à Primeira Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro, mediante mandado de entrega.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe, comunicando a condenação do réu.\r\n\r\nAnote-se o nome do réu no Livro do Rol dos Culpados.\r\n\r\nEfetue a Secretaria o cálculo das custas processuais, intimando-se o réu para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806694-7 NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 31/32 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC c/c art. 3° do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582494"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.526628-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA). . Considerando os argumentos expendidos pela defesa às fls. 543/544, DEFIRO a dilação de prazo requerida, concedendo mais 20 (vinte) dias para a apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529439-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILSON LUIZ DA SILVEIRA (Adv. JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA). . Designo o dia 01/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da prova de acusação.\r\n\r\nIntimem-se.Requisitem-se.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu por publicação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802539-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN x G1-GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 87 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de procedimento proposto pelo Conselho Regional de Enfermagem RJ - COREN requerendo direito de resposta em face de G1 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 215/216.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir:\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial retro. Adoto seus fundamentos como razões de decidir. \r\n\r\nO COREN não comprovou na inicial a formulação de requerimento expresso diretamente à G1 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES para publicação da resposta ou retificação.\r\n\r\nConsiderando que a tentativa extrajudicial é exigência específica prevista no art. 32 da Lei 5.250/67 para o ajuizamento do pedido de resposta e tendo em vista que o autor não demonstrou nos autos pedido extrajudicial prévio junto à requerida, INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\nAssim, ausente condição específica de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCusta ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 98.0063271-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv. HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 941:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.519498-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x FLAVIO DE SOUZA ZILLE E OUTROS (Adv. SPENCER MARCELO LEVY, JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA, FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). . DESPACHO DE FLS. 781:\r\n\r\n“Fls. 778 - DEFIRO. Redesigno a audiência para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MPF.”\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 782:\r\n\r\n“Intimem-se as defesas de Sérgio e Rogério para que se manifestem sobre a certidão negativa de fls. 774, verso.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503322-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x OSMAR FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS, DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO). . \r\n\r\nO prazo para as partes se manifestarem em alegações finais começa a partir da data dessa publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 581200"
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                            "582752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490115-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ AROMATIS NETTO (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE). . Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de JOSÉ LUIZ AROMATIS NETTO, que foi preso em flagrante pela prática do delito previsto no art. 33, caput c/c art. 40, inc. I da Lei 11.343/06.\r\n\r\nNotifique-se o acusado, nos termos do art. 55, caput, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar do mandado o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB. \r\n\r\nDefiro a cota ministerial nos seus termos. Oficie-se.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido da Autoridade Policial para a incineração da substância entorpecente (fls. 52). Oficie-se.\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para proceder à mudança de classe de Inquérito Policial para Ação Penal.\r\n\r\nAutue-se a denúncia e a cota ministerial na capa deste IPL.\r\n\r\nIntime-se a defesa constituída.\r\n\r\nCiência ao MPF, inclusive sobre o despacho de fls. 31 dos autos da comunicação de prisão.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 582752"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525686-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JOSE FEBRE SEBREAN (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x RAUL TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO. . Fl. 1968: “Intime-se a defesa de José Febre Sebrean, mediante publicação, para manifestar-se nos termos do art. 499 do CPP.”\r\n\r\n(....)\r\n\r\nObs: o prazo inicia-se a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806107-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA, BRUNO GERPE POSE) x LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CELSON OLIVEIRA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCO ANTONIO FONTES SILVA (Adv. ALINE TEODORO DE MOURA). . Justificada a ausência do réu Luiz Felippe Gomes do Nascimento pelo atestado de fls. 351, regovo a revelia decretada em fls. 346/347. Intime-se-o para o seu interrogatório e para o sumário de acusação designados às fls. 346/347.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o co-réu Marco Antônio.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe comunicando a absolvição dos acusados Luiz Henrique e Nelson Guilherme (fls. 366/372).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 582779"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0059554-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Ante o decidido pelo C. STJ no julgamento do recurso especial nº 668938 (fls 254/255), levante-se a penhora efetuada através do auto acostado à fl 111.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que sejam adotadas as providências necessárias no sentido de devolver ao executado as apólices da dívida pública mencionadas no ofício de fls 146 e no recibo de fls 148, cujas cópias deverão instruir o expediente.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o executado alega ter ingressado no parcelamento denominado timemania, intime-se a exeqüente para que se manifeste requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.522114-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOSPLAB ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. JONAS CORREA BARBOSA). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2004.51.01.522114-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: HOSPLAB ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 53 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 54/56, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 003278-83, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2004.51.01.522651-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OTAVIO ANTONIO DA SILVA x SERGIO PADRAO UNGER (Adv. ADRIANO SOARES DA CUNHA,) x SI BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2004.51.01.522651-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SI BRASIL LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 117 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 118/123, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 002760-14 e 70 2 04 008264-56, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.01.526194-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACAO PARTICIPACOES S/A (Adv. RAFAEL GONCALVES). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2004.51.01.526194-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ACAO PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista os documentos apresentados pela Exeqüente à(s) fl(s). 49/52, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 03 034102-07 e 70 7 02 001099-27, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido à fl. 40, no que diz respeito ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.01.529063-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RONALDO CESAR SANTIAGO CABRAL (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO x RCO - CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2004.51.01.529063-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: RCO - CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 123 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 124/130, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 04 010805-11, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s), suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2005.51.01.502204-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos apresentados pelo Exeqüente às 99/101, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação à CDA nº 35.551.408-7, em face do pagamento do débito objeto desta inscrição com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil .\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto aos débitos remanescente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.533210-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2005.51.01.533210-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 83 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 84/85, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 3 05 000303-75, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 3 05 000304-56.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.01.519409-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2006.51.01.519409-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 127 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 128/131, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 04 003647-61, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.01.501942-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x REPLAEX RESINAS PLASTICAS EXTRUDADAS LTDA (Adv. RAFAEL DE ABREU BODAS). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.01.501942-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: REPLAEX RESINAS PLASTICAS EXTRUDADAS LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 110 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 111/115, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 07 000867-25, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil e em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 012652-96, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 2 05 007627-35.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.01.503341-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ART - ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA (Adv. ANDRE PIMENTEL SAMPAIO). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.01.503341-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ART - ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA\r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 73 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 74/79, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 7 06 000618-08, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.01.504894-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HALDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COM/ LTDA (Adv. VANESSA CHRISTINA LACERDA). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.01.504894-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: HALDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COM/ LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 98 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 99/100, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 3 06 000353-60, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 3 06 000352-80.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505373-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GADUS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.01.505373-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GADUS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 71 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 72/77, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 008448-61, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s) permaneçam os autos suspensos com base na decisão de fl. 70.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.01.506626-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x STAFF DO BARAO VEICULOS (Adv. ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.01.506626-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: STAFF DO BARAO VEICULOS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 46 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 47/51, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 7 00 003675-90, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 91.0042607-5 CASA NUNES MARTINS S/A EXP/ IMP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.524004-4 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. CREUSA MARTINS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se o Embargante para manifestação acerca de seu interesse na manutenção do pedido de desistência formulado à fl. 126, tendo em vista a petição da Embargada/Exeqüente à fl. 46 dos autos da Execução Fiscal nº 98.0066835-7 em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 88.0011399-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 110, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda da quantia depositada, conforme guia acostada aos autos às fls. 101 e 117, em favor do Exeqüente.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme autos de fl. 15 e 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0121815-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 122/123 . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos da sentença supramencionada corroborada pelo Acórdão do E. Tribunal.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nLevante-se o depósito efetuado, conforme documento de fl. 36.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0073817-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 227 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 180,21. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 38, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.525126-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x FARIDE SEADE x ANIMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos da sentença supramencionada corroborada pelo Acórdão do E. Tribunal.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 21.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.521721-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LASER REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. ELY JOSE MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 225 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 133,83. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 62, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.513576-3 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x GNPP - SEGURADORA S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 499,70. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 2005.51.01.513576-3\r\n\r\nExeqüente: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS\r\n\r\nExecutado: GNPP - SEGURADORA S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 20, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n22 - 2005.51.01.514315-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JORGE ZAHAR EDITOR LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 228 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 74,46. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 43, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.530100-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ELOISA ARAUJO BLANCO (Adv. ELOISA ARAUJO BLANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 32, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 578912"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "581032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0058000-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) x CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra o item 2 da decisão de fls. 206, que determinou a expedição da carta de arrematação em nome de RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO fazendo constar hipoteca em favor do INSS, por considerar equivocadamente o pagamento parcelado do produto da arrematação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConheço dos embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nCom efeito, houve flagrante erro material na decisão de fls. 206, que determinou a constituição de hipoteca em favor do INSS.\r\n\r\nDe acordo com o auto de arrematação entranhado às fls. 156, o imóvel situado na rua São Januário, nº 664, São Cristóvão, foi arrematado à vista por RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO, sendo depositados à disposição do juízo tanto o produto da arrematação (R$ 100.000,00) quanto o valor das custas judiciais (R$ 500,00) - cf. fls. 158 e 175.\r\n\r\nPortanto, a decisão de fls. 206 incidiu em evidente erro material, atribuível à necessidade de enquadramento prévio de numerosas e idênticas pretensões em modelo de decisão concebido pelo Juízo, visando à celeridade na entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNada obstante, verifico, ao ensejo, que se trata de imóvel arrematado em segundo leilão por advogado que defendeu os interesses da empresa devedora nos autos do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 119/121, que também determinou o prosseguimento das providências para conseqüente venda do imóvel em questão em leilão público (cf. fls. 179/184). Nas razões daquele recurso defendeu o ora embargante que a decisão agravada produzia “conseqüências gravíssimas para o Agravante e para a própria execução, quanto ao primeiro, este acaba de ser cerceado no seu direito de defesa[...]. E, com relação a execução propriamente dita, a mesma vai seguir seu curso eivada de nulidades, que podem atrasar ainda mais o seu deslinde”.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a arrematação de bem por um dos advogados, a quem foi confiada a defesa do cliente executado é nula, a teor do art. 690-A, inciso II c.c art. 694, § 1º, inciso I, ambos do CPC. Ora, o advogado do executado, como mandatário que participou da defesa dos bens do executado Camping Club do Brasil estava impedido de arrematar, mesmo em hasta pública, bem penhorado no processo de execução. No mesmo sentido concluiu o Superior Tribunal de Justiça, em 23/04/2007, no julgamento do REsp 823148, de relatoria do Ministro Ari Pargendler: “É nula a arrematação de bem do executado pelo próprio advogado, a quem foi confiada a defesa dos interesses do cliente (CPC, art. 690, § 1º, II)”.\r\n\r\nÉ bem verdade que a norma gizada no inciso II do art. 690-A da Lei Adjetiva Civil visa obstar que o advogado atue contra os interesses de seu cliente, arrematando bem em hasta pública que, em princípio, deveria impedir. Diversamente na hipótese, tudo indica tratar-se de ato atentatório à dignidade da justiça praticado pelo empresa executada, que se opôs maliciosamente à execução empregando ardis e meios artificiosos pretendendo evitar a alienação do bem a terceiro e, ao mesmo tempo, recebê-lo sem quaisquer ônus ou encargo, inclusive com o cancelamento das outras penhoras que recaem sobre ele. De qualquer modo, sendo questão de ordem pública, a nulidade da arrematação do bem pode e deve ser declarada neste ato, independentemente de provocação, até porque o imóvel também está gravado com penhoras para garantia de inúmeras dívidas, a saber:\r\n\r\nR$ 69.023,33, cobrada pelo INSS nos autos da Execução Fiscal nº 98.0067293-1, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (R.4, de 17/04/2000); \r\n\r\nR$ 253.812,91, cobrada pelo INSS nos autos da Execução Fiscal nº 99.0036781-2, em trâmite nesta 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (R.5, de 08/08/2000);\r\n\r\nQuebra R$ 4.020.397,29, cobrada pelo INSS nos autos da Execução Fiscal nº 98.0057999-0, em trâmite nesta 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (R. 7, de 17/01/2002);\r\n\r\nR$ 43.495,19, cobrada pela CAIXA nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101512151-5, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (R. 8, de 06/05/2002);\r\n\r\nR$ 42.018,01, cobrada pelo INSS nos autos da Execução Fiscal nº 96.0044046-8, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (R. 9, de 06/05/2002);\r\n\r\nR$ 825.070,68, cobrada pelo INSS nos autos da Execução Fiscal nº 98.0067490-0, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (R. 10, de 16/09/2002);\r\n\r\nR$ 463.738,83, cobrada pelo INSS nos autos da Execução Fiscal nº 98.0057998-2, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (R. 11, de 16/09/2002);\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, acolho os embargos de declaração, declarando, porém, de ofício, nula a arrematação de fls. 156/157 e prejudicado o despacho embargado (fls. 206).\r\n\r\nCondeno a executada pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 600, II) e a pagar multa no valor de 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, a ser revertida em proveito do credor, exigível na própria execução.\r\n\r\nAdmitindo a possibilidade de prática de crime tipificado no CP, art. 335, oficie-se imediatamente ao Ministério Público Federal, nos termos do CPP, art. 40, inclusive para que se esclareça a titularidade do numerário depositado a pretexto de preço da arrematação, e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, para as providências disciplinares cabíveis.\r\n\r\nReservo-me para decidir sobre o destino do valor depositado oportunamente.\r\n\r\nInclua-se o feito novamente em pauta de leilão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0071972-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE SONA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . FLS. 248/249: Expeça-se imediatamente mandado de reforço de penhora, que deverá recair sobre os bens imóveis nomeados às fls. 201/202 (Rua Carolina Machado, nºs 926 e 928), devendo, ainda, o Sr. Oficial de Justiça se dirigir à Rua Carolina Machado, nº 942, para constatar o regular funcionamento da Distribuidora Modelo de Bebidas Ltda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para avaliar a suficiência da penhora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.514831-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, § 8º, assegurada a devolução do prazo para embargos (LEF, art. 2o, § 8o).\r\n\r\nIntime-se a parte executada para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou opor embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.543370-1 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 3186/3191. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.534253-4 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JULIANA HUANG, LEONARDO FIAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018757-4 COOP-CAR RJ COOPERATIVA DE SERVICOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - FL. 530: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Após, cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 00.0486532-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA JARDIM ICARAI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 00.0734227-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CIA/ CONSTRUTORA BAERLEIN E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA). . 1 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 94.0017545-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO, VITOR ROGERIO DA COSTA). . 1 - A União Federal pede o retorno dos autos em 180 (cento e oitenta) dias, a pretexto da necessidade de controlar pagamento do parcelamento (cf. fls. 1034)\r\n\r\nINDEFIRO. Incumbe, obviamente, à própria exeqüente diligenciar neste sentido, não cabendo repassar tal ônus ao Poder Judiciário, por ser mais cômodo a seus interesses.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n10 - 96.0042505-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Tendo em vista a informação do(a) executado(a) de fls. 31/38, atestando a extinção das inscrições, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção, sob pena das conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 96.0046178-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ANTONIO COELHO ENG CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO). . 1 - Fls. 70/71: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Após, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n12 - 98.0059469-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ULTRA SET EDITORA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO, CARLA GORENSTEIN, CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n13 - 98.0066886-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, CEZAR GUEDES PINHEIRO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOSE MARCO TAYAH). . 1 - Fl. 140: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 131: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fls. 125/129: Prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do processo n.º 2005.5101012629-2, em trâmite na 20ª Vara Federal desta Seção Judiciária, do valor necessário à garantia do débito exeqüendo.\r\n\r\nEfetivada a medida constritiva, intime-se o exeqüente a informar se persiste o interesse na manutenção do gravame de fls. 57.\r\n\r\n14 - 99.0027749-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALVO LUIZ MARTINS x FABIO LUIZ MARTINS (Adv. SANDRA PIRES MARTINS) x CLEITON DA SILVA CECCATO x CARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO x M CECCATO ENGENHARIA LTDA (Adv. SANDRA PIRES MARTINS). . Às fls. 144, verso, a Fazenda requer que a intimação do co-executado, Fabio Luiz Martins, para apresentar o veículo indicado às fls. 108/110, a penhora e avaliação dos bens de Rosalvo Luiz Martins, no endereço às fls. 21, bem como a citação de Carlos Roberto Garcia de Melo, no endereço fornecido em anexo, e de Cleiton Ceccato seja feita por precatória.\r\n\r\nRejeitada a exceção de pré-executividade e determinado o prosseguimento da execução em face de todos os executados, o sócio Fabio Luiz Martins requer a liberação da penhora do veículo FIAT UNO MILLE FIRE, 2001/2002, placa LNP 1304, ao argumento de excesso de penhora (fls.153/156 e 171).\r\n\r\nÀs fls. 189, o co-executado, Fabio Luiz Martins, reitera o pedido de fls. 171 para que seja levantada a restrição judicial que recaiu sobre o veículo de sua propriedade.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO pedido de liberação do veículo não pode ser apreciado neste momento, pois não se configurou o alegado excesso de penhora. Compulsando os autos, verifico que inexistem bens penhorados nestes autos e, por conseguinte, laudo de avaliação de bens nesta execução que respalde a alegação de excesso.\r\n\r\nQuebra Com efeito, o executado teve três veículos de sua propriedade tornados indisponíveis: um caminhão IMP/GMC e dois automóveis das marcas GM (modelo Corsa/Gl) e FIAT (modelo Uno Mille Fire). Após o DETRAN ter comunicado a anotação da restrição judicial em relação aos referidos veículos, o Juízo determinou a conversão da indisponibilidade em penhora, nomeando o Sr. Fabio Luiz Martins como depositário fiel (fls. 107/119).\r\n\r\nContudo, no caso concreto, a expedição de mandado de penhora e avaliação é necessária, conforme passo a expor.\r\n\r\nA decisão preclusa de fls. 153/156 reconsiderou aquela que autorizara a alienação dos bens constritos, pois não perfectibilizada a penhora. Ora, sem a constrição física do veículo não há penhora, que só se perfectibiliza com o depósito (cf. CPC, art. 665, I a IV e RJTJESP 103/302, STJ 182/54, RJTAMG 18/117, RF 302/137, RJTAMG 26/364 e STAERGS 84/176).\r\n\r\nNessa linha, e a fim de evitar nulidades, a decisão de fls. 125 também deve ser reconsiderada, pois a aludida conversão nela prevista não encontra respaldo legal para ser efetivada tal como a do arresto em penhora (CPC, 654). Não houve penhora de quaisquer veículos nesta execução. Os veículos foram apenas indisponibilizados pelo Detran, medida que consiste na mera anotação de natureza cautelar efetivada pelo órgão - em nada semelhante ao arresto - para diminuir o risco de diminuição patrimonial em prejuízo do Fisco.\r\n\r\nAlém disso, para levantamento da constrição que recai sobre o veículo, que ora se requer, é necessário ser feita a penhora, constatação e avaliação de todos os bens do executado a fim de se verificar a ocorrência do alegado excesso de penhora, o que enseja a expedição de mandado.\r\n\r\nDessa forma, por todas as razões apontadas, deve ser reconsiderada a decisão de fls. 125, a qual determinou a aludida conversão, devendo a constrição recair sobre o caminhão IMP/GMC, ano 1954, e sobre outros tantos bens de propriedade do executado Fabio Luiz Martins quantos bastem para garantir a dívida, à exceção do automóvel GM/CORSA, tendo em vista que consta anotação de roubo em relação ao referido veículo (fls. 111).\r\n\r\nApenas se os aludidos bens que se pretende penhorar forem suficientes para garantir a dívida é que não será efetivada a constrição sobre o FIAT Uno Mille, devendo, então, ser levantada a restrição do veículo junto ao DETRAN.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Reconsidero a determinação de fls. 125.\r\n\r\n2 - Expeça-se, com urgência, mandado de penhora e avaliação do caminhão IMP/GMC, ano 1954, e de outros tantos bens de propriedade do executado Fabio Luiz Martins quantos bastem para garantir a dívida no endereço de fls. 74. O oficial de justiça somente deverá penhorar o veículo FIAT UNO MILLE FIRE, placa LNP1304, na hipótese de não serem encontrados bens suficientes à garantia da dívida.\r\n\r\n2.1. Na hipótese de os bens penhorados serem suficientes para garantir a dívida, oficie-se ao DETRAN para que levante a indisponibilidade que recaiu sobre o veículo FIAT UNO MILLE FIRE, placa LNP1304.\r\n\r\n3 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens de Rosalvo Luiz Martins, já citado, no endereço indicado às fls. 21.\r\n\r\n4 - Efetive-se o bloqueio de suas contas bancárias e aplicações financeiras dos co-executados Fabio Luiz Martins e Rosalvo Luiz Martins, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n4.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n4.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n5 - Oportunamente, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de levantamento de penhora.\r\n\r\n6 - Expeça-se precatória para citação, constatação, penhora e avaliação em face do co-executado Cleiton da Silva Ceccato no endereço de fls. 146. Citado, efetive-se o bloqueio de suas contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas.\r\n\r\n7 - Oportunamente, remetam-se os autos para a exeqüente indicar novo endereço do co-executado Carlos Roberto Garcia de Melo, uma vez que o seu novo endereço não consta dos autos, conforme noticiado às fls. 190.\r\n\r\n8 - Exclua-se os nomes dos patronos da empresa executada que renunciaram ao mandato às fls. 120/122, haja vista terem comprovado o recebimento do Aviso de Recebimento da carta de renúncia pelo co-executado Fabio Martins às fls. 122.\r\n\r\n9 - Fls. 182 e 186: anote-se.\r\n\r\n15 - 99.0030057-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IND/ COM/ DE BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº. 99.0030058-0, em apenso.\r\n\r\n16 - 99.0076382-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ TERRITORIAL IMOBILIARIA S/A COTISA (Adv. NELSON GONCALVES, FATIMA PINTO DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que, apesar de CONTAL PROJETOS, ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S/A, estranha a esta execução, ter manifestado expressamente sua anuência à constrição do imóvel de fls. 12/14 (fl. 24), consta em seu favor nos assentamentos do 9o RGI apenas uma promessa de compra e venda (cf. fls. 15/16). Como ressaltou o 9o RGI, “o indigitado imóvel encontra-se registrado em nome de ERNANI CORREA” (fl. 17), também estranho à execução. \r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos à exeqüente para dizer se persiste o interesse na penhora do bem em questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0089178-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Exclua-se o nome do patrono da parte executada do sistema informatizado, para fins de publicação, tendo em vista a revogação do mandato (cf. fl. 88/89).\r\n\r\n2 - Verifico constar do documento extraído pelo DETRAN, que o proprietário do veículo penhorado é PEREIRA PENA BRANCA (cf. fl. 37), pessoa diversa da empresa executada. Intime-se, pois, a sociedade devedora a comprovar a propriedade do veículo ou fornecer autorização do proprietário para que tal bem sirva de garantia da execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.527416-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Fls. 439/443 e 449/454:\r\n\r\nA Fazenda Nacional, ao tempo em que se opõe ao pedido de substituição das penhoras, requer (a) a conversão em renda dos depósitos realizados nos autos em apenso; (b) que os valores penhorados nos processos nº 98.0002229-5 e 91.0110689-9, em trâmite, na 17ª Vara Federal e 18º Vara Federal, respectivamente, sejam transferidos para conta vinculada a esta Execução Fiscal; (c) a reiteração do ofício de fl. 150, para que o Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal ultime as providências necessárias para transferir o valor remanescente da conta 39000528, alusiva à Execução Fiscal nº 97.0027500-0, para conta vinculada ao presente feito; e (d) a penhora on line, via BACENJUD, sobre o dinheiro mantido pela executada nas instituições financeiras.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nVerifico que a executada foi intimada para ciência da indisponibilidade do crédito referente ao saldo remanescente do depósito efetuado na Execução Fiscal nº 97.0027500-0, bem como para, querendo, opor embargos (cf. fl. 158). Porém, não houve, até a presente data, comunicação do Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, onde tramita aquele feito, sobre a efetivação da medida (cf. fls. 105 e 152). Assim, por não ter sido comprovada a ultimação de tal providência, mostra-se equivocada a intimação da empresa devedora para os fins do art. 16 da LEF realizada à fl. 158. \r\n\r\nPor outro lado, observo que foi efetivada a penhora de bens, por força das decisões de fls. 146/147, 201/202, 298 e 361, e a empresa demonstrou ter ciência das constrições em 08/01/2007 ao pedir “a substituição da penhoras determinadas às fls. 146/147, 201/202, 298 e 361, pelo bem imóvel ora oferecido, com a conseqüente liberação das mesmas” (cf. fl. 407). Logo, evidencia-se ter escoado o prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nCom efeito, resta descabido o pedido de substituição da penhora de dinheiro pela penhora do imóvel, formulado pela devedora à fls. 406/407, rechaçado, inclusive, pela Fazenda Nacional. Ante o expressivo valor da dívida (R$ 44.105.778,58, em 03/12/2007), faz-se mister a ampliação da penhora, com observância da gradação do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAnte ao exposto, determino:\r\n\r\n1- Oficie-se à CAIXA, solicitando proceder, em quinze dias, à conversão em renda, sob o código de receita 3551, dos valores depositados por meio de guia da CEF, bem como à transformação em pagamento definitivo dos valores depositados por meio de DARF-DEPÓSITO. \r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Federal, solicitando que o valor penhorado nos autos do processo nº 98.0002229-5 seja transferido para conta vinculada a este Juízo. \r\n\r\n3 - Oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Federal, solicitando que o valor penhorado nos autos do processo nº 91.0110689-9 seja transferido para conta vinculada a este Juízo.\r\n\r\n4 - Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, solicitando a ultimação das providências necessárias para a transferência de eventual valor remanescente da conta nº 39000258, aludiva à Execução Fiscal nº 97.0027500-0, para conta vinculada a este Juízo.\r\n\r\n5 - Fls. 459 - Atenda-se e encaminhe-se cópia do ofício de fls. 423/424.\r\n\r\n6 - Cumprido os itens anteriores, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, descontando-se a quantia alusiva às penhoras consolidadas, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n7 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição.\r\n\r\n8- Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n9 - Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.513515-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALEXANDRE OLIVEIRA DE MATTOS x MATOURA CALCADOS LTDA (Adv. ROBSON COUTINHO BROTTO). . O Terceiro Interessado WILSON RICARDO GASPAR, informa que arrematou na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, o automóvel GM Astra GL, placa LND 4493, objeto de penhora no presente executivo, requerendo o cancelamento do gravame.\r\n\r\nOutrossim, o executado interpôs Embargos à Execução (cf. fls. 119/135), todavia a SEDJE devolveu sem autuação, vez que não constava a qualificação do Embargado (cf. fls. 117).\r\n\r\nÀs fls. 138 o executado requer sejam procedidas as anotações de estilo quanto ao erro material.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 -Tendo em vista a arrematação do veículo penhorado em praça pública da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, oficie-se ao DETRAN para cancelamento do gravame. \r\n\r\n2 - Em seguida, dê-se ciência à Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - Considerando que o erro material fora sanado pelo executado, desentranhe-se o petitório de fls. 119/135 e 138, remetendo-o à SEDJE para autuação dos Embargos à Execução por dependência.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.536339-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ROBERTO BELMIRO DOS SANTOS ALMEIDA x EMILIA DA GLORIA CARVALHO DO NASCIMENTO x AMANDIO DO NASCIMENTO x VIDRACARIA E DEC PARIS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE, WALMIR ANTONIO BARROSO). . Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 71/72, que determinou o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, que “existe petição pendente de apreciação pelo Egrégio TRF2” e que a manutenção do decisum ofende os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (cf. fls. 74).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nJulgados improcedentes os embargos à execução opostos pela executada (fls. 49/63), foi determinado o leilão dos bens de sua propriedade, penhorados em agosto de 2003.\r\n\r\nOra, inexiste notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pela executada (cf. fls. 67/68) e, portanto, não há óbice ao prosseguimento da execução, no caso, com a alienação dos bens constritos.\r\n\r\nPelo exposto, prossiga-se conforme determinado às fls. 71/72.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.539937-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ISOFLEX TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.537707-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. EURICO MOREIRA). . 1 - Ante o ofício de fls. 538/539, oficie-se com URGÊNCIA ao DETRAN-RJ, nos termos do item 1 da determinação de fls. 534.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se com igual celeridade os itens 4 e 5 daquela decisão.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.546957-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, forneça o executado cópia da petição de fls. 89/90 e da memória de cálculo, necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para os fins do art. 730.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.547448-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA (Adv. ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES, SILVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome das Advogadas subscritoras da petição de fl. 39.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.522274-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA). . Fls. 192/208 -\r\n\r\n1 - Oficie-se à CAIXA, solicitando proceder à retificação do nº referência da conta 4117 635 20000746-5 (campo 14 do DARF depósito) para 70 6 03 026311-96.\r\n\r\n2 - Intime-se a executada para comprovar a efetivação das providências requeridas nos autos do processo nº 2004.51.01.516790-5, em trâmite no Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.531755-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . Sendo o movimento grevista inoponível ao Juízo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.541144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. JOANA DA FONSECA SAUER). . 1 - Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (executada)\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.502021-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x ANNA CARDOSO DUARTE GALLO E OUTROS x VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARIA HELENA GABARRA OSORIO). . Fls. 91/104: dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.514570-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SEASTAR - AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA E OUTRO (Adv. NADJA GOMES OSORIO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHaja vista as reiteradas decisões do STJ afastando a aplicação da Lei nº 8.620/93, art. 13, às sociedades limitadas, (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212) e presumindo-se a dissolução irregular da empresa executada, não localizada no endereço indicado na inicial, forneça o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA, esclarecendo, ao ensejo, qual(is) pessoa(s) física(s) exercia(m) a gerência da sociedade à época da dissolução. \r\n\r\nApós, voltem-me, inclusive, para apreciar a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.514641-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GOIANDIRA PARTICIPACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTRO. . O executado, Cláudio Patrick Vollers, opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 98/102 que o excluiu do pólo passivo da execução, ao argumento de que foi omissa ao deixar de condenar o INSS nos ônus da sucumbência (fls. 104/107).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.\r\n\r\nAssiste razão ao recorrente. A decisão foi omissa ao não se pronunciar sobre o pagamento da verba honorária.\r\n\r\nAssim, extinto o processo executivo, com relação ao executado, os honorários advocatícios devem ser fixados em atenção aos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condenando-se a Fazenda ao pagamento da verba honorária, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\n1 - Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, devendo a parte final da decisão de fls. 98/102 ser republicada com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isso posto:\r\n\r\n1 - ACOLHO a exceção de pré-executividade oferecida por Claudio Patrick Vollers, devendo os autos serem remetidos à SEDJE para excluí-lo do pólo passivo.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\n2 - REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Goiandira Participação e Representação Ltda.\r\n\r\n3 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens dos executados, Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda., Goiandira Participação e Representação Ltda. e Peter Vollers, aos quais ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhes permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n5 - Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n6- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n2 - Cumpram-se as determinações de fls. 98/102.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.518253-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x IND/ E COM/ FRANK BISCOITOS E PAES LTDA E OUTROS. . Fls. 51/58, 61/70 e 76/77:\r\n\r\nDe regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas pelos co-executados, em confronto com documentação juntada, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nSobre as exceções de pré-executividade, diga o exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeve o exeqüente, na mesma oportunidade, se for o caso, fornecer a certidão atualizada da JUCERJA, esclarecendo, ao ensejo, qual(is) pessoa(s) física(s) exercia(m) a gerência da sociedade à época da dissolução, haja vista as reiteradas decisões do STJ afastando a aplicação da Lei nº 8.620/93, art. 13, às sociedades limitadas, (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212) e presumindo-se a dissolução irregular da empresa executada, não localizada no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.501057-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONFECCOES CHESTER S/A E OUTROS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). . 1 - Fls. 17: Anote-se.\r\n\r\n2 - Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 14/37), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações do executado às fls. 14/37. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.503932-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x EXXONMOBIL QUIMICA LTDA. . Em face do seu comparecimento espontâneo, dou por citada a empresa executada (art. 214, § 1º, CPC).\r\n\r\n2- Decorrido o trintídio legal (art. 16, II, Lei 6.830/80), dê-se vista à exeqüente sobre a carta de fiança apresentada pela executada. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 99.0030058-0 IND/ COM/ DE BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA (Adv. ROSANA GALVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103, verso: Dê-se vista à Fazenda Nacional da certidão da Secretaria de fls. 106.\r\n\r\nApós, mantenha-se o processo suspenso, com fulcro no art. 265, IV, “a”, do CPC, nos termos da decisão de fls. 94/99, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.512202-3 ULTRA SET EDITORA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Fls. 73/82: dê-se vista à embargante sobre a notícia de parcelamento do débito exeqüendo.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.525773-5 CIA/ TERRITORIAL IMOBILIARIA S/A COTISA (Adv. NELSON GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.503891-8 THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao parcelamento simplificado (fls. 24/27).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm face do parcelamento simplificado, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.535009-8 ISOFLEX TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 . Trata-se de embargos opostos por ISOFLEX TELEFONIA CELULAR LTDA, objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nInstado a regularizar a sua representação processual, a embargante quedou-se inerte (fls. 59 e 59, verso).\r\n\r\nAssim, não resta alternativa ao Juízo, exceto a de extinguir o processo, pois patente a indiferença da embargante para com a sorte do presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, decreto a nulidade do processo, com fulcro no art. 13, I do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, extingo-o sem julgamento do mérito (CPC, 267, IV).\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não integralizada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524048-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o mandado de fl. 162 foi expedido por equívoco, pois já havia sido proferida sentença.\r\n\r\nDeixo, portando, de conhecer da petição de fls. 164/165.\r\n\r\nIntimem-se as partes da sentença de fls. 140/158.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.516317-9 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARIA HELENA GABARRA OSORIO, ALESSANDRO RODRIGUES MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Fls. 237/238: dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.511774-5 POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS, FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 94/97. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.521157-1 ORLANDO MIRANDA BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Inobstante a ausência de contestação do INSS (fl. 29), o presente feito versa sobre direitos indisponíveis, não podendo reputar-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528599-6 JAIRO VIEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FATIMA PINTO DA SILVA, CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . FL. 36: Oficie-se ao 9o RGI para que proceda ao levantamento da penhora exclusivamente da vaga de garagem do apartamento 205, comprovando o ato nestes autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com a resposta do 9o RGI, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 581032"
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                            "558822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0137520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA CRHISTINA MARIOTTI CLARO) x ORESTES BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos em Secretaria, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 92.0082809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x CARMEM LUCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos em Secretaria, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.509723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se RPV ao TRF/2ª Região.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.524014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ROSSANA GURJAO BESERRA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ, ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA. . \r\n\r\nRegularize a Executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Exeqüente para manifestação sobre substituição do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.533166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CFBM CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, bem como de suas derivadas, nºs 70 2 05 015966-77, 70 2 05 015330-80 e 70 2 05 002685-36, conforme noticiado às fls. 25/26, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, com relação às mesmas.\r\n\r\nQuanto às CDAs nº 70 7 05 001004-45, 70 7 05 006567-10 e 70 7 05 006979-05, determino a suspensão da presente execução, face à adesão ao parcelamento previsto na MP 303/2006.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.536237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASA ASSESSORIA CONSULT. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.506404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GRANDE RIO ADMINIST E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.506404-9\r\n\r\n1- Tendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da inscrição de nº 70295004427-00 com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições de nº 70703009860-40,70603037270-81,70604011149-47,70604021435-84 e 70204011661-23.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação (endereço de fls. 19).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.510622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARCIAL DO BRASIL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MILTON CESAR DE CASTRO LEAL). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade da permanência do Executado no PAEX, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.514939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRIVIAL ETC E TAL LTDA. . \r\n\r\nPROC: 2006.5101.514939-0\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa Nº 70 4 04 007319-72, conforme noticiado às fls.18, declaro EXTINTA a presente execução tão somente com relação à mesma, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a situação da CDA remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.515293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA. . Cumpra a Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o requerido pela Fazenda Nacional às fls. retro.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALTER MONTEIRO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.516595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES) x ELIANE MOURA FLAVINA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS). . Dou como citado o Executado tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos, cientificando-lhe do prazo de 5 (cinco) dias para pagar o débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).\r\n\r\nDecorrido in albis, prossiga-se na execução.\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x CAFE E BAR TRES VINTE LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS). . \r\n\r\nForneça o Sr. Francisco Sieira Gorgal, no prazo de 5 (cinco) dias, documento legível em que comprove sua saída das funções de administrador da firma executada em 18.06.2001, conforme alegado às fls. 59/85. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA, NERIVALDO LIRA ALVES) x NATAN JOIAS LTDA E OUTROS. . Comprove o(a) Executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, estar regularmente cumprindo o parcelamento, bem como atenda às exigências requeridas pelo Exeqüente às fls. retro, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.531565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x COLOMBINA DE MATOS PERES FERNANDES. . Como última oportunidade, manifeste-se o exeqüente sobre fls. 15/22, sob pena de extinção do processo e reconhecimento do pagamento alegado pelo executado.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.533419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA, SABRINA ARAUJO DE SOUZA) x CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nIndefiro a penhora sobre os títulos oferecidos pela Executada, às fls. 57/60, e rejeitados pelo INSS, às fls. 140/143, eis que os mesmos não se enquadram nas possibilidades arroladas no art. 11 da Lei 6.830, já que não têm cotação em Bolsa, além de serem desprovidos de liquidez e certeza.\r\n\r\nNeste sentido, majoritariamente, o Tribunal Regional Federal desta Região decide, como abaixo se colaciona.\r\n\r\n\"A pretensão deduzida pela agravante vem sendo insistentemente rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica dos recentes informativos abaixos transcritos: \r\n\r\nPENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. Sobre a possibilidade, ou não, de nomeação a penhora de Título da Dívida Pública, para o fim de garantir o Juízo em Execução Fiscal, a orientação da Turma é de inadmiti-la. Precedentes citados: REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999, e REsp 262.158-RJ, DJ 9/10/2000. AgRg no AG 363.157-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 03/5/2000.' (Informativo n. 94, de 30 de abril a 04 de maio de 2001). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. As Apólices da Dívida Pública emitidas há quase 100 anos, por não possuírem liquidez e certeza, podem ser indeferidas como garantia da execução. Precedentes citados: REsp 112.169-SP, DJ 22/4/1997; REsp 252.950-SP, DJ 14/08/2000, e REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999. AgRg no REsp 292.331-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 28/5/2001. (Informativo n. 98, de 28 de maio a 1 de junho de 2001).\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. O Título da Dívida Pública emitido em 1911 com valor histórico de um Conto de Réis, sem contação na Bolsa e, por isso, difícil a aferição do seu efetivo valor, não pode ser nomeado a penhora. Precedente citado: REsp 237.073-SP DJ 21/8/2000. REsp 235.318-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 04/9/2001. (Informativo n. 107, de 03 a 07 de setembro de 2001).\r\n\r\nAssim, estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com base no art. 557, caput, do CPC.\". (TRF2a Região, Ag 2002.02.01.010084-6, Decisão Monocrática, Des. Federal Vera Lucia Lima, in DJ 06/08/2002, fls. 160/170).\r\n\r\nInclusive é posicionamento pontificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVeja recente decisão monocrática, no sentido da rejeição de título dessa natureza:\r\n\r\n\"Cuida-se de agravo de instrumento manifestado contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em face de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que apreciou matéria relativa à nomeação de Títulos da Dívida Pública em garantia do juízo de execução.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é uníssona em proclamar como legítima a recusa de nomeação à penhora de título da dívida pública, quando este é de díficil e duvidosa liquidação.\r\n\r\nA propósito, cito os seguintes precedentes da Corte: AGA n. 350.469/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 07.04.2003; AGA n. 475.220/RS, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJu de 10.03.2003; AGA n. 452.093/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 03.02.2003.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\"\r\n\r\n(STJ, AI n. 519.247, Relator Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA, in DJU in 18/08/2003).\r\n\r\nDESTARTE, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já o Sr. Oficial de Justiça autorizado a penhorar tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.501813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de secretaria às fls. retro.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PETROFLEX IND/ COM/ S/A. . Processo 20075101501822-6\r\n\r\nDiante das petições de fls. 36/38, que noticiaram o cancelamento das CDAs nº 70 2 07 000615-79 e 70 3 07 000019-05, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80, determino a extinção destas CDAs em epígrafe.\r\n\r\nCom relação às inscrições remanescentes, defiro a vista requerida pela Fazenda Nacional, tendo em vista as alterações em sede administrativa fiscal (inscrições nº 70 6 07 0013 53 -93 e 70 7 07 000324-86).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nFernanda Duarte L. L. da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 3ª VFEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.502456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA, BRUNO MURAT DO PILLAR). . Fls. 46/52: o executado ajuizou exceção de pré-executividade, alegando nulidade e prescrição das dívidas exeqüendas.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº 70 2 05 013036-70, conforme noticiado às fls. 502/504, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, com relação a esta CDA apenas.\r\n\r\nInforme a Fazenda Nacional, no prazo de cinco dias, se a situação da CDA nº 70 2 07 000783-82 permanece como ativa ajuizada, diante das alegações da embargante de fls. 46/52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.503025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA) x PROACO REPRESENTAÇÕES. . \r\n\r\nDou como citado Proaço Representações tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhorem-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.503650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FENIX - CONSULTORIA, TREINAMENTO E AUDITORIA EM SAUDE LTDA. . \r\n\r\nConforme noticiado às fls.49, declaro EXTINTA a inscrição de nº70206007228-91, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, por força de seu cancelamento.\r\n\r\nTendo em vista que os débitos referentes às inscrições de nº70206030828-50 e 70606030329-30 são inferiores a R$ 10.000,00, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, com fulcro na Lei 10.522/2002 prescrita pelo art. 21 da Lei 11.033 de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.505236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LACCA S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv. ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY). . \r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 99.0068210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE ALABY PINHEIRO (Adv. MARCELO GOMES CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.01.805929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FCC - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, EDUARDO FONTES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1)esclarecendo se os outorgantes que assinaram a procuração às fls. 08 têm poderes para representar a executada, juntando cópia atualizada de seus atos constitutivos; 2)atribuindo valor à causa.\r\n\r\nAssino o mesmo prazo para que o embargante junte aos autos as peças faltantes da execução fiscal nº 2002.51.01.016794-3 que se encontra no TRF/2ª Região, conforme mencionado na inicial destes embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 2005.51.01.535248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOSE ANTUNES MOREIRA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . Comprove a Executada, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem fornecendo certidão original e atualizada do competente RGI, conforme requerido pelo Exeqüente às fls. retro..\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", penhore-se outros bens, tantos quanto necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.535636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRANSMEC DIESEL COM/ PECAS E MECANICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente no sentido da inexistência de pedido formal de parcelamento e somente pagamentos espontâneos o que por si só não ensejaria a suspensão da presente execução, determino que o Executado diligencie o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.507207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ELIANE TEIXEIRA PINTO VEIGA E OUTRO (Adv. LUCIANO FERREIRA LIMA, RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x RASTAN HOUSE COML/ LTDA ME (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO). . Dou como citados os Executados ELIANE TEIXEIRA PINTO VEIGA e RAFAEL JORGE DE AZEVEDO VEIGA tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos, cientificando-lhe do prazo de 5 (cinco) dias para pagar o débito ou garantir a execução (art. 9o. da Lei 6.830/80).\r\n\r\nDiante disso, indefiro o requerimento formulado às fls. retro, vez que ainda não se iniciou o prazo para defesa.\r\n\r\nInobstante isso, nada impede que o advogado do Executado tenha vista dos autos no balcão da Secretaria, sendo-lhe franqueada a retirada de cópias do processo.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.510392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS, PROMOCOES, SERVICOS (Adv. FERNANDA E SILVA NEIVA). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no PAES, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.526163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANFRA CONSTRUTORA LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 03: forneça a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia integral do processo administrativo tributário, do qual conste, expressamente, a comprovação de que houve o processamento da declaração retificadora apresentada pelo contribuinte (fls. 28).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 558822"
                            ],
                            "560175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.000512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDO FARIA (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Trata-se de requerimento de tutela antecipada em que se visa compelir a União proceder à imediata exclusão do Réu do cadastro de inadimplentes - CADIN.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é descabido o exorbitante débito (R$ 5.123.648,84) cobrado através da Execução Fiscal n. 97.0028522-7 - Imposto Territorial Rural (ITR) - visto que o imóvel sobre o qual incide o tributo é uma pequena propriedade rural de aproximadamente 40.000 m2.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão obstante a grande disparidade entre o valor cobrado e a suposta metragem do imóvel, cotejadas com a documentação acostada (onde são apresentados DARFs distintos do período executado) não é possível neste momento evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL que inexiste o débito cobrado e que é nula a Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nDessarte, não tendo o Autor apresentado prova insofismável que afastasse a presunção de liquidez e certeza do título que lastreia a execução fiscal, INDEFIRO, por ora, a antecipação pleiteada, proceda-se a citação da União.\r\n\r\n2. Venham aos autos prova de que o Autor faz jus ao benefício da gratuidade requerida.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0602234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x JOAO QUEIROZ LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO BONFIM LEITE x SAC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão do seguinte sócio: João Queiroz Leite e José Roberto Bonfim Leite do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 91.0122308-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x LILIAN REGINA MARIA MOASSAB (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO AUGUSTO LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MDE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES). . Revogo o despacho retro por incorreção.\r\n\r\nCumprido o despacho no processo em apenso, intime-se o INSS, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 93.0049275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x CENTRINEL S/A E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA DE AZEVEDO MACIEL, ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . Fls. 185: determino que a executada comprove o valor do faturamento bruto mensal desde 09/2005, bem como para que recolha eventuais diferenças devidas com relação aos meses em que não houve depósito ou o mesmo tenha sido feito a menor, nos termos do requerimento do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRevogo o item b) da decisão anterior, não obstante já ter a mesma sido registrada no sistema, porque fora lançada nestes autos por manifesto equívoco, por se referir a outras partes e a outros processos, estranhos à presente lide.\r\n\r\n5 - 93.0049278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CENTRINEL S/A E OUTROS (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . Fls. 314: determino que a executada comprove o valor do faturamento bruto mensal desde 09/2005, bem como para que recolha eventuais diferenças devidas com relação aos meses em que não houve depósito ou o mesmo tenha sido feito a menor, nos termos do requerimento do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRevogo o item b) da decisão anterior, não obstante já ter a mesma sido registrada no sistema, porque fora lançada nestes autos por manifesto equívoco, por se referir a outras partes e a outros processos, estranhos à presente lide.\r\n\r\n6 - 93.0051761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x MERCK S/A (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ, RONALDO DE MOURA ESTEVAO). . Defiro a cota fazendária de fl. 102/v.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência do depósito judicial realizado, conforme requerido, instruindo o expediente com cópia do requerimento da exeqüente, a fim de melhor instruir à instituição financeira no momento da conversão do valor em renda da União\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n7 - 94.0015860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x EDMUNDO PLACIDO PAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x RAMIRO EDUARDO VASENA (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRINEL AUTO PECAS LTDA (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . Fls. 124: determino que a executada comprove o valor do faturamento bruto mensal desde 09/2005, bem como para que recolha eventuais diferenças devidas com relação aos meses em que não houve depósito ou o mesmo tenha sido feito a menor, nos termos do requerimento do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRevogo o item b) da decisão anterior, não obstante já ter a mesma sido registrada no sistema, porque fora lançada nestes autos por manifesto equívoco, por se referir a outras partes e a outros processos, estranhos à presente lide.\r\n\r\n8 - 96.0049698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x CENTRINEL S/A E OUTROS (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . Fls. 74: determino que a executada comprove o valor do faturamento bruto mensal desde 09/2005, bem como para que recolha eventuais diferenças devidas com relação aos meses em que não houve depósito ou o mesmo tenha sido feito a menor, nos termos do requerimento do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRevogo o item b) da decisão anterior, não obstante já ter a mesma sido registrada no sistema, porque fora lançada nestes autos por manifesto equívoco, por se referir a outras partes e a outros processos, estranhos à presente lide.\r\n\r\n9 - 96.0077083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x CENTRINEL S/A E OUTROS (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . Fls. 132: determino que a executada comprove o valor do faturamento bruto mensal desde 09/2005, bem como para que recolha eventuais diferenças devidas com relação aos meses em que não houve depósito ou o mesmo tenha sido feito a menor, nos termos do requerimento do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRevogo o item b) da decisão anterior, não obstante já ter a mesma sido registrada no sistema, porque fora lançada nestes autos por manifesto equívoco, por se referir a outras partes e a outros processos, estranhos à presente lide.\r\n\r\n10 - 97.0028522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x WALDO FARIA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Dou como citado o Sr. Waldo Faria tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n11 - 97.0066850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. EDUARDO LEAO SALLES, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Tendo em vista a justificada recusa da Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre os veículos indicados pela Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos outros bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n12 - 97.0068596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CENTRINEL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . a) Determino que a executada comprove o valor do faturamento bruto mensal desde 09/2005, bem como para que recolha eventuais diferenças devidas com relação aos meses em que não houve depósito ou o mesmo tenha sido feito a menor, nos termos do requerimento do INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevogo o item b) da decisão anterior, não obstante já ter a mesma sido registrada no sistema, porque fora lançada nestes autos por manifesto equívoco, por se referir a outras partes e a outros processos, estranhos à presente lide.\r\n\r\n13 - 97.0089172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA TITUS S/A IND/ COM/ (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . Recebo a peça de fl.7884 como exceção de pré - executividade. \r\n\r\nO argumento aduzido pelo co-responsável não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal, relativamente a sua exclusão do pólo passivo da ação.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo co-responsável - Responsabilidade Tributária - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução. Ante o comparecimento espontâneo do co-responsável aos autos da execução, considero-o por citado.Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n14 - 98.0058008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NELICIO LOPES VIRTUOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMUNDO PLACIDO PAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRINEL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . Fls. 186: determino que a executada comprove o valor do faturamento bruto mensal desde 09/2005, bem como para que recolha eventuais diferenças devidas com relação aos meses em que não houve depósito ou o mesmo tenha sido feito a menor, nos termos do requerimento do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRevogo o item b) da decisão anterior, não obstante já ter a mesma sido registrada no sistema, porque fora lançada nestes autos por manifesto equívoco, por se referir a outras partes e a outros processos, estranhos à presente lide.\r\n\r\nQuebra 15 - 98.0066660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HARDING CHANG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x POLYPAC IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado com o parcelamento, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com o cumprimento do determinado às fls. 123/129.\r\n\r\n16 - 98.0069844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA). . Intime-se via publicação, a Dra. Magda Soares Moreira César Borba, OAB/RJ 31.447, para que forneça o número de seu CPF/MF, a fim de expedição da RPV nos termos da Resolução 438, Art. 6º, Inciso IV.\r\n\r\n17 - 99.0036401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAYMARINA DE MELLO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE MANOEL DE MELLO GOMES (Adv. SERGIO LEAL CARNEIRO) x COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE (Adv. KARINA STERN DE FREITAS). . A renúncia ao mandato outorgado, deverá observar o que preconiza o art.45 do CPC. O ônus da notificação ao mandante para que outorgue poderes a novo causídico, e que deverá ser comprovada nos autos, é do renunciante. Comprovem os causídicos que notificaram a renúncia.\r\n\r\nAssim, a fim de se evitar prejuízo ao executado - eis que a representação ao mesmo deverá perdurar pelos próximos dez dias - intimem-se os advogados subscritores da petição de fl.156 para que, em atendimento ao requerido pelo INSS, comprovem se o executado aderiu ao PAES, bem como quanto à regularidade dos pagamentos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0038287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELITA DE ALMEIDA BATISTA E OUTRO x KBM COM/ E IND/ LTDA (Adv. SIDNEI JOSE DA COSTA). . 1 - O argumento aduzido pela Sra. Adelita de Almeida Batista, às fls. 57/58, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\n2 - Trata-se de requerimento do exeqüente com fulcro no art. 185-A do CTN a fim de que seja determinada a indisponibilidade de bens de co-responsável.\r\n\r\nTal qual a quebra de sigilo bancário, a decretação da indisponibilidade de bens é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que o deferimento desta medida apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nEm que pese a utilidade do novo instrumento legal, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa. Uma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, o gravame.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica a medida.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, o bloqueio pretendido.\r\n\r\n19 - 99.0082464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CARLOS ALBERTO DIAS BRANDAO x A D BRANDAO CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, SERGIO SAHIONE FADEL). . Intime-se por publicação o executado do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.\r\n\r\n20 - 99.0083171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS TEIXEIRA BRAZ E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x LIMARIBU COM/ DE ROUPAS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O argumento aduzido pelo Sr. Marcos Teixeira Braz, às fls. 87/92, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 33 verso, suspendo a presente execução com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.527320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nQuebra Verifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.508166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ELE EFE CHOCOLATES BOTAFOGO LTDA ME (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS SOARES). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de localização patrimonial forçada, suficiente a satisfação do crédito fiscal, resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.536959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Tendo em vista que o recurso oposto nos autos dos Embargos a Execução foi recebido no efeito devolutivo, abra-se vista ao exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.523381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão do seguinte sócio: Mario Luiz Rodrigues Borges e Rogério Campos Paiva do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.527936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CICERO JOSINO DE SOUZA (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CAFE E BAR LALA DO CATETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Cícero Josino de Sousa, às fls. 36/38, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a si tuação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.529645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.531087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NELSON DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PECAGAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão do seguinte sócio: Nelson dos Santos Pereira e Marinha Pires Ferreira do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.531209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DONATO CALDERARO JARQUE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x REPRO ARTE COM/ DE REPROGRAFIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: Donato Calderano Jarque e Antonio Carlos Sa do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.531281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x NERY RIBEIRO x SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO x SAD PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: Nery Ribeiro e Sergio Roberto de Azevedo Ribeiro do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.534014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JESUS FUENTES PEREZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MALHARIA VENCEDOR S/A (Adv. JULIO GOMES, ALESSANDRO COSTA). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão do seguinte sócio: Jesus Fuentes Perez e Sandra Desiree Fuentes do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.541207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DILLAN FRAGOSO, JOAO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 36/39, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.503685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIO LUIZ BARREIRA TEOTONIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNERARIA FRANCA FIGUEIREDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nQuebra Assim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: Marcio Luiz Barreira Teotônio e Wilson Rangel Neto do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.507485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO) x AMERIA COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: Luiz Adolpho Bernardes Baptista e Francisca Salete Bernardes Baptista do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra AVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.507555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO x KIKOLA ADESIVOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: Ruy Paciello Buscacio e Terezinha Crim de Farias Buscacio do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.516055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AVIARIO ACARI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Manuel da Costa Rodrigues e Sra. Maria do Carmo Serralha Costa por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.524864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MARLENE DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA FARMA BEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução da Sra. Marlene de Carvalho Pereira e Sra. Adriana Carvalho Pereira por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.539791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE DUARTE TOSTES x VILMA PASSARELLI TOSTES x GRINALDO DUARTE TOSTES x ORIOSWALDO DOS REIS TOSTES x OSWALDO DUARTE TOSTES x IDEAL SA SUPERMERCADOS. . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acor do com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão do seguinte sócio: José Duarte Tostes, Oswaldo Duarte Tostes, Grinaldo Duarte Tostes, Orioswaldo dos Reis Tostes e Vilma Passarelli Tostes do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.501185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LUIZ CARLOS DE SA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x L D REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Luiz Carlos de Sa e Sra. Maria Dulce Teixeira de Sa por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.509625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x STELLA COM/ REPRESENTACOES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução da Sra. Márcia Aparecida Araújo dos Santos e Sr. João Edvar Gomes dos Santos por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.509725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RICARDO CASCAO x AVIARIO IMPERADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Ricardo Cascao por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.524940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS x PMA PROTECAO MEIO AMBIENTE IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão do seguinte sócio: Ângelo Luiz Monteiro de Barros do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.539924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA ALVES MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.543565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x VANIA DA MOTA PAES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE PEREIRA GUIMARAES). . O argumento aduzido pela Executada não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.510083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x PREDSERV-MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\n1. A questão suscitada pela Sra. Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho às fls. 30/40 demanda atividade cognitiva plena, exigindo-se, inclusive, dilação probatória, o que não tem espaço na estreitíssima via da execução. Para tanto, deve ser o juízo regularmente provocado, em cumprimento ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. QUESTÃO DE MÉRITO.\r\n\r\n1. Não negam os recorrentes que sejam sócios, mas sim que RESPONSABILIDADE pelos débitos tributários não têm em decorrência do art-135 do CTN-66. 2. Inviabilidade de discussão em PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3. Agravo de instrumento improvido.\". (TRF 4a Região, AG 1998.04.01.076543-0, DJU 24/03/99, pág. 590).\r\n\r\n2. Tendo em vista que a Executada não efetuou o pagamento nem garantiu espontaneamente o juízo, proceda-se à penhora forçada, nos termos dos art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6.830/80).\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.513065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DIFFUCAP QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. GUSTAVO BASTOS SALLES, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Os argumentos aduzidos pelo Executado, PRESCRIÇÃO e DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.506971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HENRIQUE BERKOVITZ ENCADERNADORES LTDA (Adv. ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº 70700000659-00, conforme noticiado às fls. 77, declaro EXTINTA a presente execução, tão somente com relação à CDA em tela, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se com a execução com relação às CDAs remanescentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.514448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n48 - 2006.51.01.515011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ERNANDES MARQUES DA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 98.0043796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO EDUARDO VASENA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x EDMUNDO PLACIDO PAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). . Fls. 300/301: determino que a executada comprove o valor do faturamento bruto mensal desde 09/2005, bem como para que recolha eventuais diferenças devidas com relação aos meses em que não houve depósito ou o mesmo tenha sido feito a menor, nos termos do requerimento do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRevogo o item b) da decisão anterior, não obstante já ter a mesma sido registrada no sistema, porque fora lançada nestes autos por manifesto equívoco, por se referir a outras partes e a outros processos, estranhos à presente lide.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.512134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerificada a hipótese do art. 183 do Código de Processo Civil restituo \r\n\r\no prazo para que o Embargante diga sobre a impugnação aos Embargos de fls. 291/302.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.527969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Preliminarmente, corrijo, “de ofício” o valor dado à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 389.960,59. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.502781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.505503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Defiro vista dos autos ao Embargante conforme requerido à fl. 21.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n54 - 2006.51.01.512882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA SOUTO MAIOR MOURAO SA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o depósito de fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACI CENTRAL DE ADM DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 560175"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "582830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.503641-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARIA SILVIA RESENDE BARROSO, LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando o Exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas, face à isenção deferida à Fazenda Pública.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.522603-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO, REGINALDO MOREIRA). . Excluo do feito executivo as inscrições n º 70200004939-64 e 70703001953-45. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nFls. 239- Comprove a Executada, com documentos hábeis, que a penhora de 2,5% sobre o faturamento da empresa possa comprometer o bom funcionamento da entidade, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados até a presente data. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.511853-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x FERRETTI VITTORINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDRJ para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 00.0213732-1, dando-se baixa no processo de número 2007.51.01.511853-1. Com o retorno dos autos, vista ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, atualizando-se o valor do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 97.0076882-1 PWR MISSION IND/ MECANICA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000626/2008 . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.512991-3 FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RICARDENSE LTDA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando pelo mérito as alegações da Embargante. \r\n\r\nSem custas diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.500431-8 C&A MODAS LTDA (Adv. DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.500435-5 FERTIMPORT S/A (Adv. BRIS BELGA CATHALA NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de obrigação da Embargante de efetuar o seu registro secundário perante o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.525883-3 TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARIA SILVIA RESENDE BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n9 - 2007.51.01.528128-4 INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO, REGINALDO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o presente feito, com base nos arts.739, II, c/c 295, III e 267, VI, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte embargante, uma vez que a parte embargada não compôs a presente relação processual. Transitada em julgado, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da petição inicial e todos os documentos constantes dos presentes autos para os da execução fiscal nº 2004.5101.522603-0.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.528124-7 TVSBT - CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARIA SILVIA RESENDE BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls. retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 582830"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "579534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0543679-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA) x JUAREZ BARCELLOS (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA, ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA) x CBEI CIA/ BRASILEIRA DE ENGENHARIA E IND/ - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 188 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2 - 88.0012909-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JORGE MILED (Adv. FELIPE MANSUR MILED, MARCO TAYAH). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 97.\r\n\r\n3 - 91.0036882-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SARA SVARTMAN (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO) x SUN FLOQWER QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. NEUZA CAMPOS, MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0043487-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x GILVAN FERREIRA DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO TORRES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x BARRA PISCINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos arts.185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nQuebra 5 - 97.0029633-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BONAIRE MODAS LTDA ME (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA, DEBORA MARTINS MOREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de Precatório, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n6 - 97.0067698-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO DA COSTA GUIMAR~AES). . Defiro vista à Procuradoria Geral do Estado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n7 - 98.0056594-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0058856-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 67/72 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado, que deverá ser cumprido no endereço fornecido pelo credor à fl. 73.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.528524-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GASOLINA POPULAR DE GUADALUPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 243/385, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.510459-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x AFONSO HENRIQUES BANDEIRA MUNIZ DE ARAGAO (Adv. MARCELLO CAPARELLI M. A. DAQUER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.515369-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x WALTER SOARES (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES). . Intimem-se as partes para ciência do Ofício Requisitório que se encontra à disposição na secretaria deste juízo, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para fins de remessa ao TRF-2ª Região, através de sistema “on-line”.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.527569-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALMAR IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.534031-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MANUEL DA SILVA CRUZ x EMPREITEC EMPREITREIRA DE REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o exeqüente o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN e à Receita Federal aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.524656-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VICTOR DOS REIS PAIXAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x C S Q SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.542735-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS REPRES COM AUTONOMOS (Adv. PAULO CANTUARIA). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.509318-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que se manifeste quanto ao ofício de fl. 131, no prazo de 05 (cinco ) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.519282-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVICOS TORREMOLINOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.521222-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv. JAIME EDDE). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.521290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO DE HIDROGINASTICA INTEGRADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nº 70204001510-76 e 70704000414-98 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531391-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EFE - SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (Adv. BIANCA M. DE CARVALHO). . Oferecidas as peças necessárias, cumpra-se o despacho de fl. 98.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.532167-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.536358-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FORSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. REGINALDO MOREIRA). . Oferecidas as peças necessárias, cumpra-se o despacho de fl. 128.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541249-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x T QUINTELLA E ASSOCIADOS IND/ COM/ E SERVICOS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70604022504-02 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.543625-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HAMILTON RAULINO RUSSO AMARAL. . Indefiro, por ora, a aplicação dos arts.185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.544542-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE HELIO SUSSUARANA VIEIRA. . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.502219-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PALCANDA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.502798-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 12 - Indefiro em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 10.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.504244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PERRIER VITTEL DO BRASIL LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70605006885-00 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.513249-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CESARAO AVES E OVOS LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) CESARAO AVES E OVOS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 11, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.513851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ADPLAN ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70705001453-84 e 70705001454-65 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.525363-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x J T W ENGENHARIA E COM/ LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nº 70605008462-70 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501429-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x ADVANCED-ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.507250-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x INTERLLIWARE TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70204001694-47 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512187-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMEN COHEN VUGMAN. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.512381-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO MORETTO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.512460-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA CARDOSO DAY (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512690-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA ARDER DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.514584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASARAO LUSTRES LTDA (Adv. MARIA CRISTINA TOJEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70606002299-30 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela, bem como para proceder a exclusão da inscrição 70206001257-02, conforme decisão proferida à fl. 74.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.516509-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAERTE CAETANO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.519686-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70606000217-87 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação à outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela, bem como para proceder à exclusão da inscrição 70206000122-58, em cumprimento à decisão de fl. 30.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.521137-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ISABEL ALONSO GONZALES PLA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.01.521534-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA SERODIO GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.522388-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BOURGUIGNON CONSULTORIA LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522724-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522819-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EQUIPE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.526638-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x NILSON VILLA VERDE C DE MAGALHAES (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o documento acostado às fls. 65/106, bem como a petição do exeqüente requerendo a exclusão dos executados NILSON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES e NEWTON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES, verifico que os executados ali descritos não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra(m) na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência (fls. ), a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante aos executados NILSON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES e NEWTON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES, devendo o feito prosseguir em relação aos demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, a teor do disposto no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a NILSON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES e NEWTON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para providenciar a exclusão dos referidos executados do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.526819-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INVESTDATA - SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. . Tendo em vista a informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.526855-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INVEST RIO DISTRIBUIDORA TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. . Tendo em vista a informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.526918-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INTEGRAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A. . Tendo em vista a informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528687-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x IZABEL CRISTINA NOGUEIRA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARI E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, o INSS, sucedido pela Fazenda Nacional, nos termos do artigo 16, § 3º, inciso I da Lei 11.457 de 16 de março de 2007, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com as informações contidas nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 120/121), restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528867-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LIMPAX SERVICE LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.546732-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ILANDREY COM/ DE ROUPAS LTDA ME. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.505517-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA (Adv. PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70206012498-04 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação à outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.154, no tocante à inscrição70204008436-28.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.506978-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FOMENTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. ARY GONCALVES DE MACEDO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70799009173-45, 70699039640-53, 70299018437-56 e 70299018436-75 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.507704-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TOULON RECIFE COM/ DE ROUPAS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nº 70604003208-02 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.509029-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ISOSISTER - ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nº 70606010215-60 e 70606028934-55 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.509092-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RESTYORK ALIMENTOS LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nsº 70605005898-70, 70706004636-04 e 70606012549-04 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação à outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.510636-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CELIA RUTH BERDITCHEVSKY. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70198003562-08 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação à outra inscrição. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.512477-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LUMALEX SERVICOS GERAIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.515191-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. LUCIA RODRIGUES DE SOUSA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70102000822-00 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.534941-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SALSICHARIA PRINCIPAL DO CABUCU LTDA. . Na hipótese de reunião de feitos, nos termos do art. 28, da Lei 6.830/80, contemplam-se aquelas execuções fiscais que se encontram na mesma fase processual, sempre que houver conveniência da unidade da garantia da execução.\r\n\r\nNo caso vertente, o exeqüente não demonstrou o preenchimento de tal exigência legal, pois sequer foi efetivada penhora nos autos da execução fiscal n. 2007.51.01.520761-0, suficiente para garantia dos débitos exeqüendos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o procedimento de reunião destes autos ao mencionado executivo fiscal. \r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exeqüente para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n62 - 2003.51.01.503436-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA AZEVEDO COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsidero restaurados os autos originais da ação de Execução Fiscal n. 00.0415055-4 ajuizada pelo INSS em face de GRÁFICA AZEVEDO COM/ IND/ LTDA e OUTROS.\r\n\r\nNão obstante, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada (fls. 03/07), JULGO EXTINTA A PRESENTE RESTAURAÇÃO DE AUTOS e a EXECUÇÃO FISCAL n. 00.0415055-4, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 2004.51.01.006155-4 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv. CARLA GORENSTEIN, FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 83/85 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo agravado nos termos do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2002.51.01.509657-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 96.0023654-2 AILTON XAVIER DE ASSIS (Adv. UBIRATAN MORAES FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Diante do v. acórdão (fl. 70), bem como da certidão de fl. 76, relativa ao trânsito em julgado, desapensados os autos principais, ao embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n66 - 97.0017464-6 SARA SVARTMAN (Adv. NEUZA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme manifestação da exeqüente às fls. 109/110 e 112, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 98.0045241-9 PAULO ROBERTO NORMANDE GALVAO (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.539160-9 ADMINISTRADORA BORGES LTDA (Adv. ALBERTO MARGEM MATHEUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 182 . 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nNº 2001.5101539160-9\r\n\r\nADMINISTRADORA BORGES LTDA. EMBARGANTE\r\n\r\n(Adv.: Alberto M. Matheus OAB/RJ 4.388)\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL EMBARGADA\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES JUÍZA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADMINISTRADORA BORGES LTDA., qualificada na exordial, opôs os presentes Embargos à Execução, objetivando o seu acolhimento e a conseqüente improcedência da Execução Fiscal n. 2001.5101532421-9.\r\n\r\nAlega que não “procede o débito que a Fazenda está exigindo”, uma vez que decorre de erro verificado na declaração de rendimentos da executada do ano de 1996.\r\n\r\nSustenta que, embora tivesse saldo do IRPJ no ano de 1995, não figurou ele como abatido na declaração de 1996.\r\n\r\nAssim, argúi que apresentou declaração retificadora em 29 de agosto de 2001, onde demonstrou a inexistência do débito que está sendo exigido.\r\n\r\nA peça vestibular veio acompanhada dos documentos de fls. 05/06.\r\n\r\nA Fazenda Nacional ofereceu a impugnação de fls. 15/17, sustentando a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nManifestação da embargante à fl. 21.\r\n\r\nÀ fl. 26, os autos foram instados em provas, tendo a demandante juntado prova documental. Quanto à Fazenda Nacional, disse que não tinha mais provas a produzir.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nAb initio, ressalto que o débito que está sendo exigido na execução fiscal em apenso é referente ao Lucro Real Relativo, ano - base/exercício 1996/1997.\r\n\r\nPor outro lado, alega a embargante que “embora tivesse saldo do IRPJ no ano de 1995, não figurou ele abatido na declaração de 1996.”\r\n\r\nAssim, entendo que a mesma na realidade quer realizar a compensação.\r\n\r\nUma premissa há de ser, necessariamente, estabelecida para a correta exegese da situação em comento, ou seja, a do destino do crédito tributário relativo a tributos sujeitos a lançamento por homologação que venham a ser compensados.\r\n\r\nHodiernamente, um dos temas mais complexos enfrentado pelas Varas Federais Especializadas no processamento das Execuções Fiscais concerne à problemática das compensações tributárias, sejam autorizadas por ações que tramitam em varas cíveis, sejam aquelas efetuadas unilateralmente por conta e risco do próprio contribuinte, junto à Administração Fazendária.\r\n\r\nDe modo geral, é prática comum as empresas se socorrerem do Poder Judiciário visando à declaração do direito de efetuar compensação de tributos pagos a maior, mormente naqueles casos em que o fisco tem indeferido tais pleitos, pautado em legislação tributária interna (leia-se instrumentos precários e de hierarquia inferior à lei).\r\n\r\nComo cediço, a compensação afigura-se como uma causa de extinção do crédito tributário, a teor do artigo 156 do Código Tributário Nacional, dispondo o artigo 170 que cabe à lei regulamentar as condições de efetivação do referido instrumento. \r\n\r\nComo já dito, vários dispositivos legais e infralegais visaram efetivar a compensação tributária, iniciando-se pelo disposto no artigo 66, da Lei n. 8.383/91 e, seqüencialmente, pelo artigo 39 da Lei n. 9.250/95; artigos 73 e 74 da Lei n. 9.430/96, bem como o artigo 1º do Decreto n. 2.138, de 29 de janeiro de 1997 e artigo 49 da Lei n. 10.637/2002, cuja redação autoriza a compensação de quaisquer tributos sob administração da Secretaria da Receita Federal entre si.\r\n\r\nAs interpretações outorgadas a tais dispositivos pela doutrina e jurisprudência são extremamente variáveis, já que, embora haja o autorizador legal, persistem algumas limitações de ordem constitucional, tendo em vista a destinação específica que é atribuída a algumas exações, especialmente, as contribuições sociais, haja vista o risco de descumprimento de metas orçamentárias.\r\n\r\nIn casu, está-se diante de tributo sujeito a lançamento por homologação.\r\n\r\nComo cediço, nos tributos sujeitos a este tipo de lançamento, para o exercício do direito de compensação tributária, cabe ao contribuinte calcular, por sua conta e risco, tanto o valor desta, como também efetuar o seu recolhimento que, ressalte-se, não tem o condão de extinguir o crédito tributário - e, portanto, não solve a obrigação original - que fica dependendo da homologação, ato privativo da Administração.\r\n\r\nTais assertivas significam que, pagamento e compensação, por si sós, não extinguem o crédito tributário. É necessária a homologação, que, como já dito, é ato privativo da autoridade administrativa. Essa homologação configura-se como uma espécie de condição resolutória da liberação inicialmente obtida pelo contribuinte com o pagamento ou com a compensação.\r\n\r\nPortanto, a qualquer momento a autoridade fazendária poderá rever os valores compensados, acatando-os ou não.\r\n\r\nNão obstante, o problema na esfera federal reside naquelas situações em que o contribuinte obtém uma autorização para compensar tributos, normalmente veiculada em Ação Declaratória ou Mandado de Segurança em Vara Cível Federal ou pretende efetivar a compensação per si e, futuramente, vê-se executado em Vara de Execução Fiscal Federal, em relação a débitos que intencionou compensar, mas que não obteve a respectiva homologação administrativa.\r\n\r\nReitere-se o fato de que o contribuinte, ao efetuar a compensação por si, não tem o condão de certificar uma determinada situação (a negativa de débito) que ainda está sujeita à verificação por parte da autoridade competente.\r\n\r\nDeveria o mesmo comprovar a homologação da compensação, por parte da autoridade administrativa, para que se efetivasse o ato, liberando-o de eventual constrição executiva.\r\n\r\nTal tese, inclusive, encontra amparo em nossa jurisprudência, conforme se depreende pelos seguintes arestos:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. CND. TRIBUTOS LANÇADOS POR HOMOLOGAÇÃO. PROCEDIMENTO. PRECEDENTE.\r\n\r\n1. Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, a compensação efetuada pelo contribuinte submete-se ao crivo da administração e, somente depois de aprovado o encontro de contas, pode ser expedida certidão negativa de débitos.\r\n\r\n2. Inexiste direito líquido e certo ao fornecimento da certidão, nos termos do art. 205/CTN, quando as contas apresentadas estão pendentes de homologação e eventual saldo devedor pode ser cobrado independentemente de processo administrativo.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(Resp n. 97.00.93696-1, STJ, 2ª Turma, Relator Ministro Peçanha Martins, j. em 09/06/98, DJU 13/10/98, v. u.)\r\n\r\n\"COMPENSAÇÃO DE DÉBITO E CRÉDITO.\r\n\r\n1. O FATO DE O CONTRIBUINTE PROCEDER À COMPENSAÇÃO DO SEU DÉBITO COM O CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECOLHIDO A MAIOR, SEM A CHANCELA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, NÃO IMPLICA A EXTINÇÃO DA DÍVIDA, POR ISSO QUE NÃO TEM DIREITO À CND PLEITEADA.\r\n\r\n2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\"\r\n\r\n(REsp n. 164588 UF: SC, STJ, 2ª Turma, Relator Ministro Peçanha Martins, j. em 07/05/98, DJU 03/08/98, v.u.)\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DA MESMA ESPÉCIE. O CONTRIBUINTE PODE, SIM, COMPENSAR TRIBUTOS DA MESMA ESPÉCIE, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICENÇA DA AUTORIDADE FAZENDÁRIA; JÁ A OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS, POR EFEITO DESSE PROCEDIMENTO, DEPENDE DA RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO - QUE DEVE SER REQUERIDA À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\"\r\n\r\n(Resp n. 95.00.64113-5, STJ, 2ª Turma, Relator Ministro Ari Pargendler, j. em 15/05/97, DJU 02/06/97, v.u.)\r\n\r\nO que resta saber é se o fisco poderia ou não executar a dívida passível de compensação ainda não homologada e, caso isso ocorresse, que medidas deveria o contribuinte tomar para ver-se livre de eventual constrição pré-homologatória.\r\n\r\nO fato de haver declaração judicial de direito de compensação tributária, a meu sentir, não inibe o fisco de proceder a eventual inscrição de dívida ativa, já que tal medida é necessária para o resguardo em relação à prescrição. \r\n\r\nCom a ocorrência do fato gerador há o nascimento da obrigação tributária, que possui como objeto um crédito ainda não exigível nem formalizado. É mediante o procedimento-ato da administração denominado lançamento, que se efetiva a outorga dos atributos de presunção de legitimidade e exigibilidade àquele crédito, tornando-se, agora, tal crédito passível de cobrança por parte do fisco. \r\n\r\nPara efetivar esta cobrança, é necessário que a administração fazendária notifique o contribuinte e, a partir deste momento, caso não ocorra o pagamento - uma das possíveis formas de extinção do crédito tributário - deve-se dar início a um processo administrativo para averiguação da causa do descumprimento obrigacional. A petição inicial deste processo administrativo é usualmente denominada “auto de infração”, mas, em verdade, eventual auto de infração somente surgirá no final do processo, caso se chegue à conclusão de que, efetivamente, ocorreu infração. Afirmo isto, porque várias causas podem dar ensejo ao descumprimento da obrigação, como a ocorrência de uma das situações suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, a teor do artigo 151 do CTN, a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal de lei que determinou alguma incidência tributária ou, ainda, a realização de compensação tributária por parte do contribuinte, dentre outras situações.\r\n\r\nO ideal seria que neste momento o fisco procedesse à verificação de créditos e homologasse ou não (de modo expresso) eventual compensação feita unilateralmente pelo contribuinte. Nem sempre é o que ocorre, até porque não é incomum que o reconhecimento do direito de efetuar compensação, seja administrativo, seja judicial, sobrevenha posteriormente à fase do processo administrativo.\r\n\r\nCaso o fisco constate infração, o passo seguinte é a inscrição em dívida ativa. A partir deste momento, o antigo crédito tributário transforma-se em dívida ativa tributária, adquire o atributo da executoriedade e torna-se passível de cobrança pelas regras da Lei n. 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais. \r\n\r\nQuebra Lembre-se, ademais, que o mero reconhecimento do direito de efetuar compensação tributária, tanto na esfera judicial como na administrativa, não é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, podendo o fisco, portanto, inscrever o crédito em dívida ativa e até proceder à execução, caso não homologue o ato praticado pelo contribuinte.\r\n\r\nO problema reside naquelas situações em que o fisco não se manifesta sobre a homologação, ou seja, permanece inerte em relação à compensação, mas alerta e atuante em relação à execução de crédito que julga persistente por desconsiderar a compensação.\r\n\r\nEsta situação somente é justificada pela imensa desorganização e burocracia que norteiam a Administração Pública Fazendária, fato que certamente se agravará com a recém criada “Super Receita”, que unificou a administração de créditos tributários da receita federal e os previdenciários. \r\n\r\nNão obstante, a controvérsia continua. \r\n\r\nNas execuções fiscais federais, tanto pela natureza do procedimento, como pela competência específica atribuída por lei às varas especializadas, não pode o juiz simplesmente suspender o feito que trata de créditos passíveis de compensação até ulterior deliberação por parte da autoridade administrativa, já que esta não é uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito ou do processo de execução fiscal. E também não interessa ao contribuinte ter simplesmente a execução suspensa, já que, assim, a constrição judicial persiste. Mesmo na ação de Embargos à Execução, que comporta dilação probatória, o juiz só poderá considerá-la procedente e, como conseqüência, extinguir a execução fiscal, se houver prova da homologação da compensação. \r\n\r\nSe as ações objetivando o reconhecimento do direito de efetuar compensação tramitarem na esfera judicial, deve o contribuinte também pleitear seja estabelecido em decisão e/ou sentença a obrigação de manifestação expressa pela fazenda e em prazo hábil, acerca da homologação do ato, sob pena de responsabilidade funcional.\r\n\r\nPara as hipóteses em que já há o reconhecimento do direito de efetuar a compensação com trânsito em julgado, há a necessidade de propositura de outra ação, com a finalidade específica de manifestação sobre a compensação realizada pelo contribuinte.\r\n\r\nSe o processo tramitou na esfera administrativa e houve o reconhecimento do direito de compensação e posterior homologação, não poderia o fisco, sequer, ter inscrito o débito em dívida ativa tributária, já que ao homologar o ato do contribuinte, significa considerar o mesmo correto, portanto, não persistente a dívida relacionada à homologação.\r\n\r\nMas se somente reconheceu o direito de compensação sem ter homologado algum ato da parte, é bem provável que a questão tenha de ser levada à esfera judicial para solução, já que, administrativamente não há como se obrigar o fisco a não inscrever débito em dívida ativa tributária nem, tampouco, obrigá-lo a homologar ato do contribuinte, salvo as situações de responsabilidade funcional que, na grande maioria das vezes, também só encontram sucesso após recurso ao Judiciário.\r\n\r\nPor tais motivos, constata-se que a embargante não tem razão.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2002.51.01.506196-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUBEM DARIO FERMAN). . Diante dos v. acórdãos (fls. 197 e 230/231), bem como da certidão de fl. 237, relativa ao trânsito em julgado, ao embargado para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.506235-7 BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.506667-4 AFONSO HENRIQUES BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 20015101510459-1, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.511762-9 RIO METRO TVA LTDA (Adv. JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.527334-2 INVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.527338-0 MARIA CRISTINA FERREIRA PINTO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.532315-1 BANCO MORADA S/A (Adv. THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório e atos constitutivos da empresa, ambos autenticados e atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.500908-4 DARIOCORP EMPRREND. E PARICIPAÇÕES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, GUILHERME DE JESUS, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) embargante (fl. 23), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n77 - 2001.51.01.523288-0 MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Intimem-se as partes para ciência do Ofício Requisitório que se encontra à disposição na secretaria deste juízo, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para fins de remessa ao TRF-2ª Região, através de sistema “on-line”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n78 - 94.0019307-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CID CARDOSO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . ...abra-se vista à(ao) exeqüente\r\n\r\n79 - 95.0038040-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x EVALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista à(ao) exeqüente\r\n\r\n80 - 99.0027598-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S C LTDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.512565-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x AGUIMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista à(ao) exeqüente\r\n\r\n82 - 2003.51.01.511616-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LAC RIO LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista à(ao) exeqüente, que deverá fornecer o valor atualizado do débito no caso de prosseguimento.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.529146-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA F. PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista à(ao) exeqüente\r\n\r\n84 - 2005.51.01.508465-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SOLANGE DINIZ LUCIE (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista à(ao) exeqüente\r\n\r\n85 - 2005.51.01.508671-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x ELDA MARISA TEIXEIRA ESPERANÇA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista à(ao) exeqüente\r\n\r\n86 - 2005.51.01.509487-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GONCALVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista à(ao) exeqüente, que deverá fornecer o demonstrativo atualizado do débito no caso de prosseguimento da execução.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.513033-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVILU DE SANTA CRUZ COM/ DE AVES LTDA ME E OUTROS. . ...abra-se vista à(ao) exeqüente\r\n\r\n88 - 2007.51.01.531654-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NELSON DE CAMPOS VALENTE FILHO. . Fl. 14 - Diga o exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 579534"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038372-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x PAULO JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x LUDWIK TEICHER (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x CIA/ QUIMICA INDL/ DE LAMINADOS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 290/2008, de 04/04/2008, da Presidência do Eg. TRF, foram suspensos, por 90 dias, os prazos processuais dos processos judiciais relativos à execução fiscal da dívida ativa previdenciária, tendo em vista a transferência da representação judicial das referidas ações para a PGFN.\r\n\r\nTodavia, no presente caso, há perigo de dano irreparável para o executado, caso a decisão de fl. 145 e reiterada às fls. 161, 170 e 185, não seja cumprida imediatamente, razão pela qual não vejo como se determinar a aludida suspensão.\r\n\r\nAssim sendo, encaminhem-se os autos ao Procurador Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais da Fazenda Nacional - PFN/DIAFI, para o cumprimento da decisão, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2 - 98.0073100-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA SELESTINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n3 - 99.0030894-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x ARTHUR AUGUSTO LOPES CHAVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x MARIA DE LOURDES LOPES CHAVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x JARDIM ESCOLA EMILIA ROSA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 99.0078932-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CEMEPE INVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n5 - 99.0082800-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA OU COM/ DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 37.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como carta(s) precatória(s) que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 49.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.513123-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDE AZEVEDO (Adv. JORGE AMIN HAIDAMUS, JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que os Embargos à Execução nº 2005.5101520617-4 foram extintos sem julgamento do mérito (fls. 53/55), intime-se o exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.527525-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\n3- Oficie-se ao 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n4- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n5- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.530964-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NEW B PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.505941-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PERACIO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANNA PAULA BOTTREL SOUZA, FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 18, bem como o teor dos documentos a ela acostados, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.509417-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\n1) Face à petição de fls.17/18 e documentos a ela acostados, defiro ao executado os benefícios da Lei 10.173/2001.\r\n\r\n2)Considerando o comparecimento espontâneo do executado, dou por suprida a falta de citação em relação ao mesmo, nos termos do art.214 do CPC. \r\n\r\n3) Defiro, por 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida no supracitado petitório, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo, ficando ainda intimado o executado para, no referido prazo, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora.\r\n\r\n4)Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.522844-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SILVA LINDA LTDA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a ante cedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.530513-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x RURAL FORTES SERVICO E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.537635-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x URABY PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.531177-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DA FARIA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.507719-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TRINIDAD COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 18.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/06.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.517840-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Vistos em Inspeção. \r\n\r\n1-Tendo em vista o decurso do prazo legal para interposição de embargos à execução (fl.41), intime-se o exeqüente (Município do Rio de Janeiro), por mandado, para que indique seu CNPJ, bem como o Banco, Agência e número da conta corrente para fins de pagamento do RPV do qual é beneficiário na presente execução.\r\n\r\n2-Atendido, expeça-se ofício requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal, em especial a Resolução nº 373/04, e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3- Efetuado o depósito, oficie-se à CEF - Ag. Fórum Criminal para proceder, imediatamente, à transferência do valor em favor do Município do Rio de Janeiro, para fins de quitação do débito, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n4- Após, dê-se vista ao exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação dos valores transferidos, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n5- Com a resposta do exeqüente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.522946-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRONTO LANCHE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 37. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526454-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, DANIELA SARDINHA SEPULVEDA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\n1- Traslade-se para os autos dos Embargos à Execução nº 2008.5101504448-5 cópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.014385-5 (fls. 439/444).\r\n\r\n2- Oficie-se ao MM. Juiz da 5ª VF da Seção Judiciária do Amazonas, solicitando o cumprimento da Carta Precatória nº 2006.32.00.005948-0.\r\n\r\n3- Aguarde-se, por 60 dias, o resultado da diligência acima referida para a garantia integral da execução.\r\n\r\n4- Decorrido em branco o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.539012-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JAIR DA ROSA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.518483-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Face ao pedido de fl. 41, suspendo, por ora, a decisão de fls. 38/39.\r\n\r\n2- Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre a efetivação do parcelamento. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.518671-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE RAIMUNDO COUTINHO DE CARVALHO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.521065-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521862-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SIMONE ARRUDA FONSECA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.01.524761-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x WELDING SPECIAL MANUTENCAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.528816-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JACI FERREIRA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.543697-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SILVIA SUSANA BONA DE MONDINO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.543757-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PROLIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.501404-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PEDRO ALVES REPRESENTACOES LTDA.. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501667-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PARAMEDEIC ENSINO E TREINAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508147-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RONALDO COELHO ALBERNAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.510256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTD (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI, PHELIPE ANDRADE DE FARIA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.75/83), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.68/72), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512282-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEYLA DURAES FERNANDES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512588-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMEN PEREIRA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516168-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516213-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NEY FERREIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521460-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGE PEREIRA PINTO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521525-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA GODINHO DOS REIS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.521861-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE SILVEIRA PASSOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.526965-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JULIANA ROCHA LIMA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.531213-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE LUIS GARCIA FERNANDEZ. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.531291-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE ROMUALDO ESTRELLA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.533078-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MONICA CORDEIRO DE MATTOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.533289-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MONTREAL-EMPREENDIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA S/A. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.533774-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEONORA DE MORAES SAINT YVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.539172-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LOCARIO SERVIÇOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.542015-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA ANTONIANA XAVIER DE ARAUJO PRATES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.542066-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.542932-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.546058-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x L/A CLINICA NEUROLOGICA INFANTIL LTDA.. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.546244-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LCM-CONSULTORIO EM ENDOCRINOLOGIA LTDA.. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.546549-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KEITH RODRIGUES DE ALMEIDA ANDRADE. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.507962-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SERVENTIA COOPERATIVA LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.512119-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ROBERTO LUIS MACHADO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.512141-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LUIZ MANOEL GAY LOPES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.512490-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COINTER ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.512558-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x DENISE HARGREAVES NOGUEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.512633-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CLAUDIA RODRIGUES PIMENTEL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.513398-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VAGNER JORGE DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.514762-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO CATRAN. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.514788-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MIGUEL PEREIRA DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.514811-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO SANVIDO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.517022-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JAYME DA GAMA LEITE FILHO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.517066-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RENATA BASTOS DE AGUIAR. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.517094-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARILENE DO NASCIMENTO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.517284-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CARLOS EDUARDO TADESCO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.517308-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JORGE LUIZ GARCIA GOMES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.518816-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MANOEL HENRIQUE ESPINOLA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.519079-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONTATO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.519465-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA APARECIDA CARDOZO DA CONCEICAO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.519496-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO RESENDE. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.519519-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCEMIR ARAUJO CORREIA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.519565-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO CAMARGO ROCHA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.519603-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x COOP. DE TRAB. DOS MOTORISTAS E P. EM TRANSP. LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.519612-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MILLO E CHINAGLIA IMOBiLIARIA LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.519616-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.522448-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEXANDRE LOBO FIGUEIREDO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.526365-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x AGEPA INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFE LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n78 - 2008.51.01.504024-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES. . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Cumpra-se a presente Carta, procedendo-se à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo. \r\n\r\n2- Face ao tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\n3- Intime-se a parte exeqüente a indicar Leiloeiro, bem como a apresentar o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- Cumpridas as diligências, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC.\r\n\r\n5- Intimem-se pessoalmente as partes, bem como oficie-se ao MM. Juízo deprecante, comunicando as datas, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n79 - 97.0017637-1 FLAVIO ESTEVAO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Vistos em Inspeção. \r\n\r\n1- Tendo em vista o decurso do prazo legal para interposição de embargos à execução (fl.78), intime-se a parte embargante a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 582698"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017639-1 MURILO ANTONIO FERNANDES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.017639-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.045415-2 EDNA DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.045415-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051278-4 NEI FRANCISCO CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051278-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.059150-7 LUZIA VIANA FERREIRA (Adv. AINA DE OLIVEIRA BORJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.059150-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.005133-5 JOSE CARLOS VIANA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.588,89 (treze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), atualizada em 12/03/2008, a título de correção mo netária e de juros de mora, incidentes sobre a verba decorrente da revisão do enquadramento da autora na categoria de especialistas, a partir de julho de 1991, conforme cálculos de fls. 60/63.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.006807-4 VILMA CAETANO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.012972-5 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv. GERSON MAGALHAES SENNA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.012972-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.033023-6 ANTONIO DE RESENDE NEIVA JUNIOR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.033023-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079351-0 LENILTON ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, servidora pública militar, propõe a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré, na devolução dos valores cobrados, a título de contribuição para o Fundo de Saúde Militar - FUSMA, FUSEX E FUNSA, desde o início de sua cobrança até o mês de março do ano de 2001, respeitada a prescrição decenal.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art.38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afastar eventual preliminar de incompetência do Juizado Especial Federal, porquanto não se trata de ação coletiva, senão que individual, de modo que não se enquadra a hipótese no disposto no art. 3o, § 1o, I, da Lei no 10.259/01.\r\n\r\nDo mesmo modo, afasto a possibilidade da inadequação da via eleita, tendo em vista não se tratar de cancelamento de ato administrativo e sim de devolução de parcelas pagas. Mesmo que assim não fosse, trata-se de contribuição de natureza tributária, conforme fundamentação abaixo, estando dessa forma prevista na exceção do art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nUltrapassada a questão preambular, passo a apreciar o mérito da ação.\r\n\r\nA contribuição para os Fundos de Saúde dos militares, antes do advento da Medida Provisória nº 2131, de dezembro de 2000, estava genericamente prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 8.237/91, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;”\r\n\r\nExaminado o texto legal, pode-se afirmar que esta contribuição, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, possui natureza jurídica tributária, pois sendo obrigatória, tanto a filiação ao sistema, quanto a cobrança para o seu custeio, a referida exação se encaixa na definição legal de tributo prevista no art. 3º do Código Tributário Nacional (“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” ).\r\n\r\nO art. 50, IV, “e”, da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), ao prever que a assistência médico-hospitalar ofertada aos militares e dependentes submete-se às condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas, deve ser interpretado em consonância com o sistema tributário nacional, de molde a não se permitir a instituição e cobrança de tributo fora dos parâmetros legais e constitucionais.\r\n\r\nOra, pelo princípio da legalidade tributária (art. 150, inciso I da CF c/c art. 97, inciso IV do CTN), tratando-se de um tributo, somente a lei, em sentido formal, poderia fixar os elementos quantitativos do fato gerador (alíquota e base de cálculo). No caso da contribuição para o referido Fundo de Saúde Militar, verifica-se que os seus elementos quantitativos foram fixados pelo Decreto nº 92.512/86.\r\n\r\nNote-se que o Decreto nº 92.512/86, que prevê a exigibilidade da contribuição no percentual de 3%, regulamentava a Lei nº 5.787/72, que foi revogada pela Lei nº 8.237/91. Desta forma, não pode subsistir o decreto regulamentador sem a respectiva legislação regulamentada. \r\n\r\nPortanto, fica afastada a tese de que o referido Decreto teria sido recepcionado pela atual Constituição de 1988, uma vez que o fundamento de validade do Decreto, quando da entrada em vigor da atual Carta Constitucional, era a Lei nº 5.787/72, que foi revogada pela Lei nº 8.237/91.\r\n\r\nSomente após noventa dias da data da publicação da MP nº 2131, de dezembro de 2000 (art. 195, §6º, da CF), é que a referida contribuição passou a ser validamente exigível, pois observou as normas constitucionais e legais necessárias à sua instituição.\r\n\r\nEsta orientação encontra amparo na nossa jurisprudência, conforme se verifica dos seguintes julgados:\r\n\r\n“FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO. FUSEX. EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. TERMO A QUO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC.\r\n\r\nGarantida está a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, aos militares da ativa e aos inativados, e seus dependentes, porém, caracterizado como tributo, tal contribuição só passou a ser exigível a partir de 29 de março de 2001, através da Medida Provisória nº 2.131, editada em 28 de dezembro de 2000, e sua reedições, que instituiu o fato gerador da exigência. A correção monetária deve incidir sobre os valores pagos indevidamente desde a data do pagamento, sendo aplicáveis a OTN (até jan/89), BTN (fev/89 a fev/91), INPC (março a dez/91), UFIR (jan/92 a dez/95). A partir de 01/01/96, deve ser computada somente a taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39,§ 4º, da Lei nº 9.250/95), já que a referida taxa engloba atualização monetária e juros.”\r\n\r\n(TRF DA 4ª REGIÃO - 4ª TURMA - AC 596271 -- Relator(a) JUIZ EDGARD A LIPPMANN JUNIOR - DJU DATA:28/01/2004).\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Embora o contribuinte não tenha acostado seus contracheques dos meses de janeiro/2000 a fevereiro/2001, a fim de comprovar o recolhimento da exação, está demonstrada a condição de militar da ativa no período, sendo o pagamento obrigatório. Assim, não há óbice a que a juntada se dê na fase liquidatória.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.”\r\n\r\n6. Verba honorária mantida.\r\n\r\n(TRF DA 4ª REGIÃO - AC 511321 - TURMA ESPECIAL - Relator(a) JUIZ DIRCEU DE ALMEIDA SOARES - DJU DATA:30/07/2003).\r\n\r\nCom relação ao prazo prescricional, de acordo com o art. 168, I c/c art. 150, §1º, ambos do CTN, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados do momento do pagamento antecipado (art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005). \r\n\r\nNa verdade, o contribuinte, in casu, não participa, em nada, do referido desconto, o qual, antes mesmo, do percebimento da respectiva remuneração, já é deduzido da folha de pagamento. Assim, sem se poder falar em declaração antecipada do con tribuinte, sujeita à homologação posterior, pois é o próprio Fisco que, desde logo, recolhe a rubrica tributária, na fonte, não há como se credenciar a prescrição decenal.\r\n\r\nAssevera-se, então, que o lançamento da referida contribuição é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário, conforme dispõe a antecitada LC 118/05. \r\n\r\nLogo, no caso vertente, é forçoso reconhecer que todas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem à propositura da demanda estão prescritas. \r\n\r\nNo que diz respeito aos juros moratórios e a correção monetária, por se tratar de restituição de tributo, deve-se aplicar a taxa SELIC, de acordo com o art. 39, §4º, da Lei nº 9.250/95, em harmonia com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça. Não há que se falar em aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, por não se tratar de pagamento de verba remuneratória, devida a servidor público, muito menos em aplicação do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nA taxa SELIC, por abranger juros e correção monetária, deve incidir desde o pagamento indevido (Súmula 162 do STJ) até a efetiva devolução, não se podendo cogitar, a partir da vigência da Lei nº 9.250/95, na aplicação do art. 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Neste sentido, confira-se o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. JUROS DE MORA. TAXA SELIC.\r\n\r\nI - Tanto na compensação como na restituição tributária, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nII - Na vigência da Lei nº 9.250/95, os juros são pagos de acordo com a taxa SELIC a partir de janeiro de 1996, afastado nessa hipótese o teor do parágrafo único do artigo 167 do CTN.\r\n\r\nIII - Agravo regimental provido.”\r\n\r\n(STJ - PRIMEIRA TURMA - AGRG NO RESP 613589 - RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - DJU 5/08/2004).\r\n\r\nLogo, no que diz respeito à atualização monetária e juros, a jurisprudência tem entendido de aplicar o mesmo índice de que se vale o Fisco para exigir os débitos tributários no caso de mora do contribuinte, a partir do recolhimento indevido (Súmula 162 do STJ). Como a taxa SELIC é composta de juros e correção monetária, não se pode cogitar, a partir da vigência da Lei 9.250/95, da acumulação com qualquer outro critério, nem da aplicação do art. 167, parágrafo único, do CTN. \r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.099853-3 BRUNO MARTINS DAS MERCES (Adv. DANTAS MONTEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120534-6 JORGE CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Sobre os documentos de fls. 53/70 , dando conta do cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS DE MOURA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 108.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010597-0 CESAR DA SILVA LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.010597-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011229-8 ALMERINDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025891-8 GLORIA DE MOURA FREITAS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no artigo 295, inciso III, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, descabida a hipótese de recurso da presente sentença terminativa, nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNada, obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027704-4 PAULO SERGIO MORAES DE SA REP/ MARIA DE FATIMA JACURU PENEDO x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0223746 ), a quantia de R$ 1.624,04 (Hum mil seiscentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fl. 07 e cálculos da Contadoria Judicial atualizados até 05/10/2007, às fls. 43/44, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030564-7 VANDA COSTA RODRIGUES REP/SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.030564-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031261-5 IVAMAR REIS SOARES (Adv. ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora pretende o recebimento das diferenças devidas a título do percentual de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01, com reflexos em todas as parcelas e vantagens.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ competente este Juizado para apreciar a demanda, considerando que o direito em tela está individualizado e se difere entre os pares da categoria, formalizando-se por rubrica própria, valorada diferentemente a cada servidor, conforme sua situação de carreira.\r\n\r\nEntendo que a pretensão pelo recebimento em parcela única do valor oferecido administrativamente não está prescrita, uma vez que tem seu termo inicial no advento da MP 2.245/01. Porém, se quer a parte autora discutir o montante a ser pago para, inclusive, ver, no mesmo, refletido o percentual sobre vantagens diversas, considero pertinente, e, aqui acolho, a argüição da prejudicial de mérito, para declarar inexigíveis quaisquer parcelas não correspondentes ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo mais, o artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos vencimentos e proventos dos servidores civis, sendo que o artigo 11 do mesmo Diploma Legal possibilitou o pagamento dos valores atrasados, referentes aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002.\r\n\r\nEm prol do princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, deve ser considerada a decisão do STF que, ao julgar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme, que declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nDesse modo, considero procedente a pretensão de recebimento dos exatos valores oferecidos administrativamente, sem qualquer parcelamento. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça (STF, Proc. Adm. nº 23.426-5 e STJ, REsp nºs 172.154/DF, 187.795/DF e 207.939/DF).\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste, em questão, de direito adquirido por todos os servidores públicos federais, em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do Executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento não isonômico, por parte do Chefe do Executivo Federal, que, unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos, parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo, neste sentido, caracterizando, destarte, verdadeira “moratória” imposta pelo devedor (art. 11).\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento discriminatório dispensado ao servidor do Poder Executivo, como pretendeu a União, no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nOutrossim, não se vislumbra macula ou qualquer erro contábil, nos cálculos administrativos anexados, que, por obvio, têm presunção legal relativa de veracidade e legitimidade. Depreende-se, portanto, que, integral e corretamente, calculam o passivo dos atrasados, com termo final no advento da incorporação (janeiro de 2002), do percentual aos vencimentos e proventos, ou na data da reorganização ou reestruturação da carreira, nos termos do art. 10 da MP 2245/01, bem como apuram também todos os reflexos legais retroativos, inclusive no que tange à previsão expressa da Nota 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nCom relação ao prefalado art. 10 da MP 2245/01, ressalta-se, para elucidar melhor a questão que, se o servidor civil pertence a determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, este somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nIsso significa que, se o servidor civil pertence à determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada , somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nLembra-se novamente, que o valor oferecido pela Administração - e que já está sendo pago parceladamente - abarca exercícios pretéritos que remontam a 1995, isto é, engloba várias parcelas que já prescreveram. Assumir pretenso direito a montante diverso seria invalidar a oferta da Administração e passar a visualizar o passivo do percentual, sob o enfoque de novos cálculos que, de acordo com as razões acima, seriam em montante sensivelmente inferior ao oferecido pela parte ré, sugerindo, em tese, eventual falta de interesse autoral nesse particular.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 04363035), a quantia de R$ 2.020,58 (Dois mil, vinte reais e cinqüenta e oito centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 21/29, instrutivo do autos e cálculos da Contadoria Judicial fls. 31/36, atualizados até 05/12/2007, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2006.51.51.035748-9 ELIZABETH COLSON SCORZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.035748-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038949-1 ITAJAI DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AVENTADA PELO RÉU E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Descabe recurso da presente sentença terminativa, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052161-7 HUGO BORGES AMAND (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, face à ilegitimidade da União para integrar a relação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que a presente decisão não desafia recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057301-0 MARIA ADELAIDE BRANDÃO GONÇALVES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, face à ilegitimidade da União para integrar a relação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que a presente decisão não desafia recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003081-0 JOSE GOES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, face à ilegitimidade da União para integrar a relação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que a presente decisão não desafia recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGUIMOR DE ALMEIDA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalta-se que, se for o caso, da parte autora não ter mencionado a correta nomenclatura da gratificação pretendida, deve prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Assim, apesar do mencionado equívoco, importa a manutenção da natureza da pretensão ao recebimento da gratificação de produtividade em igualdades de condições com os servidores em atividade, privilegiando-se os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais e previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nDestarte, conforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de calculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA GDASST foi instituída pela Lei nº 10.483/2002, dispondo, em seu artigo 5º, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nVerifica-se que, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foram ponderadas, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste de siderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, com caráter genérico, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, o que evidencia seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/204:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOutrossim, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA GENERINO DE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA REGINA LOPES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acrésci mos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n30 - 2007.51.51.083657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURACY MOREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até julho/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDARA\r\n\r\nA partir de agosto/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos, até o início do primeiro período de avaliação, (§ 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005).\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n31 - 2007.51.51.091947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA SALES ARAUJO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CHAGAS FIGUEIREDO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA BORGES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MIGUEL DA SILVA PARACAMPO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CARDOSO QUEIROZ (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA FRANCA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BOTELHO COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para con denar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CUNHA DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARIA MARIA DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEMISTOCLES DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n45 - 2008.51.51.011437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MOREIRA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n46 - 2008.51.51.011445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO RABELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n47 - 2008.51.51.011451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA DUMONT DE MIRANDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n48 - 2008.51.51.011454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA ROBAINA PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003495-4 ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, II, do CPC, para declarar a quitação integral da prestação “n.º 041”, com vencimento em 01/09/2006, referente ao contrato de financiamento imobiliário n.º 8.2501.2607.182-1, em nome de ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para a autora, pela gratuidade deferida à fl. 23.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.51.056065-5 NILMAR DA SILVA MANGORRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n° 2005.51.51.056065-5\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nNILMAR DA SILVA MANGORRA\r\n\r\nJUÍZA: DRA. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, reconsideração da sentença prolatada às fls.43/44, sob o argumento de haver naquela, erro material quanto ao valor da condenação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise da inicial depreende-se que o autor pretende, a incidência, sobre sua conta fundiária, dos percentuais relativos aos planos econômicos, Verão e Collor I, além da aplicação da taxa progressiva de juros (fls. 02/13).\r\n\r\nContudo, o decisum embargado se manifestou apenas quanto ao “Plano Collor I”. Ademais, se limitou a condenar a embargada ao crédito do referido plano relacionado à conta nº 59920600052972, omitindo-se quanto à outra conta (59920600541480), à fl. 37, razão pela qual entendeu o embargante, de forma equivocada, pela ocorrência de erro quanto ao valor da condenação, quando, na verdade, o que houve foi a apreciação de apenas uma das contas existentes.\r\n\r\nNeste diapasão, no que tange a conta 59920600052972, objeto dos presentes embargos, não há qualquer erro a ser sanado, uma vez que o documento de fl. 38 demonstra o valor devido referente ao “Plano Collor I.”\r\n\r\nNo entanto, apesar de não ser objeto destes embargos, à omissão quanto à conta do empregador CEFET (Centro Federal de Educação Tecnologica), diante do exposto anteriormente, merece ser apreciada, bem como o pleito de juros progressivos e o concernente ao Plano Verão.\r\n\r\nIsto posto, não havendo contradição a sanar, nos moldes requerido às fls. 45/47, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. Entretanto, pelos motivos anteriormente expostos, face à omissão reconhecida pelo Juízo, torno nula, ex officio, a sentença de fls. 43/44 e passo, nesta mesma decisão, a proferir nova sentença, conforme termos seguntes:.\r\n\r\nSentença - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), bem como aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nQuanto aos Planos Econômicos\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente ao índice do plano Verão, há que se essaltar que, em relação ao empregador CEFET, existe a possibilidade da ocorrência de coisa julgada, como se pode influir de fls. 62/64, 67 e 70. \r\n\r\nTodavia, deixo de apreciar dita preliminar especificamente quanto a este pedido, pela incidência do art. 267, IV, CPC, eis que ao advogado subscritor da exordial foi outorgado poderes específicos para pleitear o índice de 44,80% (Collor I), conforme procuração de fl. 14.\r\n\r\nQuanto ao pedido da aplicação da taxa progressiva de juros\r\n\r\nNeste particular quando da criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas a taxa progressiva de juros, ou seja, nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto, 4% ao ano, e assim sucessivamente, até o limite de 6% ao ano (art. 4o), desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses anos.\r\n\r\nPremido pelas circunstâncias, o governo editou nova lei, nº 5.705, de 21/9/1971, reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, como restou comprovado, através dos documentos acostados aos autos (fls. 19/25), o autor não era empregado antes de setembro de 1971, razão pela qual não faz jus ao regime da progressão pretendido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido relativo ao “Plano Verão”, por força do art. 267, IV, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pleito concernente à aplicação da taxa progressiva de juros e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NILMAR DA SILVA MANGORRA - PIS: 10607515586) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600052972, valor de R$ 1.226,90 (FL. 38).\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600541480, valor de R$ 9.711,42 (FL. 37).\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/02/2006, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente o autor que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.103693-7 ARATAM BORBA DA SILVA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil c/c art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2005.51.51.104987-7 SILVIO DELPHINO ALVES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2005.51.51.106275-4 MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante às contas vinculadas relativas à Universidade Federal do Rio de Janeiro e Fundação Univ. Jose Bonifácio, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA - PIS N°10392718135) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600549767, no valor de R$ 3.903,50 (três mil novecentos e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.110322-7 BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2005.51.51.128725-9 CARLOS ALBERTO HAICK BRASIL (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.129003-9 ANTONIO BALBINO GOMES (Adv. PAULO CANTUARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANTONIO BALBINO GOMES - PIS N° 10312675787) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820611697130, no valor de R$ 82,32 (oitenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820611911745 , no valor de R$ 23,86 (vinte e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601853281, no valor de R$ 8,13 (oito reais e treze centavos);\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602893104, no valor de R$ 368,28 (trezentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.009228-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a incidência de uma das hipóteses que autorizam o saque do PIS.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.019997-5 WALNICEIA COSTA CICCARELLI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a autora, para juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração de terceiro de que a mesma reside consigo, de próprio punho do terceiro, sob pena de extinção do processo. Defiro prazo de dez dias, a contar da intimação.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055269-9 VALDICEA CARVALHO DA SILVA (Adv. VANIA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos documento hábil a comprovar seu estado de saúde, nos termos da exordial ou documento que demonstre hipótese que autorize o levantamento do PIS.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011243-5 ANTONIA EVELYN VIEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ ALDA EVELYN DE AMORIM THURY (Adv. ALAIN SOUTO REMY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012519-3 NEUZA SUCENA MENDES (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 013.29562-2, no valor de R$ 1.902,33 (um mil novecentos e dois reais e trinta e três centavos) consoante cálculos de fl. 52, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMAPNI\r\n\r\nJuÍza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012694-0 ANTONIO SHIROYUKI SHIMA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81% e janeiro/1989, no percentual de 16,64%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 07653-0, no valor de R$ 3.520,86 (três mil quinhentos e vinte reais e oitenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 38, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuÍza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012709-8 ROSA MARIA COSTA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013177-6 CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS, ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014725-5 ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv. CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003157-6 MARILENA PIRES BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a informação da CEF de fl. 28, carreando aos autos os documentos lá elencados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014777-3 DIRCEU GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MANDARINO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.505520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SUPELETO (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) e, caso cumprida determinação inicial, aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.009090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADIR JOSE DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n71 - 2008.51.51.016999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CARDOSO LYRA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nNão obstante petição de fl. 28, o não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 26, conforme certidão de fl(s). 35, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2004.51.51.051420-3 LUIZ CARLOS GUIMARÃES DUQUE (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para :\r\n\r\nDECLARAR A NULIDADE DOS LANÇAMENTOS FISCAIS, discutidos nos P.A.F.s nº 13706.001192/00-12 e 13706.001510/2001-98, REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA DOS ANOS-CALENDÁRIO DE 1997 A 1998, respectivamente; bem como, DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DO LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE AO ANO-BASE DE 1999, no que toca à omissão dos rendimentos recebidos pela Sociedade Educacional IBPI;\r\n\r\nCONDENAR A UNIÃO FEDERAL A RESTITUIR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 15.163,61 (quinze mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), relativa às restituições de imposto de renda dos anos-calendário de 1997 a 1999, atualizadas até 07/06/2008 e observada a incidência da taxa SELIC, conforme cálculos de fl. 100/102.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos de fls. 100/102.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional), para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.007018-8 ROSA MARIA DE OLIVEIRA SEABRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada à fl. 08.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para a autora, eis que beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.023168-8 SALVADOR TURBOLI JUNIOR (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I c/c artigo 114, § 3º, ambos da CRFB/88 e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Descabe recurso desta sentença terminativa, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.041040-6 SOLANGE DE FATIMA MOREIRA MARIQUITO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, em relação às parcelas de IR, anteriores a 06/09/2001, com base no artigo 168, inciso I, do CTN c/c LC nº 118/05, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDe acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, a quantia de R$ 5.949,10 (cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos), apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos, de fls. 67/71, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre a verba de abono-pecuniário de férias, licença-prêmio convertida em pecúnia e APIP, relativas ao período de 2001 a 2003, considerando-se a aplicação da taxa SELIC e da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos para atualização monetária dos cálculos de fls. 67/71.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal para cumprimento da obrigação de pagar, imposta nesta decisão, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.047930-3 FLAVIO LUIZ PESSANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.018610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2003.51.51.021447-1 EUOLITA TELLES DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intimem-se as rés para que se manifestem acerca da alegação de fl. 172, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.088656-4 DAVID PEREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora do teor do documento acostado à fl. 111, haja vista a dúvida suscitada no petitório de fl. 104.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.003235-3 CARLOS DUARTE BEZERRA (Adv. DAVID NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, tome ciência do valor apurado de R$ 34.594,97 (fl. 98) e diga se renuncia o excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.020756-6 DIOGENES LIMA BEZERRA (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.069018-6 SILVIO DA SILVA DIAS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.903,17 (dez mil, novecentos e três reais e dezessete centavos), atualizada, em 11/03/2008, a título de correção monetária e de juros de mora, incidentes sobre a verba decorrente da revisão do enquadramento da autora na categoria de especialistas, a partir de julho de 1991, conforme cálculos de fls. 44/48.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.076956-8 DARIO PESTANA DE SOUZA (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, mantendo a sentença de fls. 52/53, sob os mesmos fundamentos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.083090-7 LUCIA MARIA CAMINHA DE CASTRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.923,01 (doze mil, novecentos e vinte e três reais e um centavo), atualizada, em 10/03/2008, a título de correção monetária e de juros de mora, incidentes sobre a verba decorrente da revisão do enquadramento da autora na categoria de especialistas, a partir de julho de 1991, conforme cálculos de fls. 79/81.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.108864-0 IDELSUITE MADLUM RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 690,08 (seiscentos e noventa reais e oito centavos), relativa às diferenças atrasadas, a título de “adicional por tempo de serviço”, referente aos meses de abril a dezembro de 2004, conforme cálculos de fl. 26, devendo ser atualizadas, administrativamente, pela ré, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Sem custas recursais para a parte autora, uma vez concedida a gratuidade de justiça à fl. 10.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é determinada, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001, devendo indicar o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, conforme previsão do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.126860-5 VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n87 - 2005.51.51.129931-6 LILIANE SÁ RIBAS BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que o valor ofertado pela União Federal à fl. 46 ultrapassa o teto de R$ 24.900,00, limite para pagamento de valores através de Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à renúncia ao montante excedente (R$ 35,75).\r\n\r\nCaso a parte autora, no prazo assinado, não se manifeste, proceda a Secretaria ao cadastro do competente Precatório, nos termos do art 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.021996-1 LUCIA HERCULANO VIEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela segunda ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.012390-9 ANTONIO CARLOS VIEIRA MATOS (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora pretende o recebimento das diferenças devidas a título do percentual de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01, com reflexos em todas as parcelas e vantagens.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ competente este Juizado para apreciar a demanda, considerando que o direito em tela está individualizado e se difere entre os pares da categoria, formalizando-se por rubrica própria, valorada diferentemente a cada servidor, conforme sua situação de carreira.\r\n\r\nEntendo que a pretensão pelo recebimento em parcela única do valor oferecido administrativamente não está prescrita, uma vez que tem seu termo inicial no advento da MP 2.245/01. Porém, se quer a parte autora discutir o montante a ser pago para, inclusive, ver, no mesmo, refletido o percentual sobre vantagens diversas, considero pertinente, e, aqui acolho, a argüição da prejudicial de mérito, para declarar inexigíveis quaisquer parcelas não correspondentes ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo mais, o artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos vencimentos e proventos dos servidores civis, sendo que o artigo 11 do mesmo Diploma Legal possibilitou o pagamento dos valores atrasados, referentes aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002.\r\n\r\nEm prol do princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, deve ser considerada a decisão do STF que, ao julgar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme, que declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nDesse modo, considero procedente a pretensão de recebimento dos exatos valores oferecidos administrativamente, sem qualquer parcelamento. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça (STF, Proc. Adm. nº 23.426-5 e STJ, REsp nºs 172.154/DF, 187.795/DF e 207.939/DF).\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste, em questão, de direito adquirido por todos os servidores públicos federais, em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do Executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento não isonômico, por parte do Chefe do Executivo Federal, que, unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos, parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo, neste sentido, caracterizando, destarte, verdadeira “moratória” imposta pelo devedor (art. 11).\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento discriminatório dispensado ao servidor do Poder Executivo, como pretendeu a União, no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nOutrossim, não se vislumbra macula ou qualquer erro contábil, nos cálculos administrativos anexados, que, por obvio, têm presunção legal relativa de veracidade e legitimidade. Depreende-se, portanto, que, integral e corretamente, calculam o passivo dos atrasados, com termo final no advento da incorporação (janeiro de 2002), do percentual aos vencimentos e proventos, ou na data da reorganização ou reestruturação da carreira, nos termos do art. 10 da MP 2245/01, bem como apuram também todos os reflexos legais retroativos, inclusive no que tange à previsão expressa da Nota 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nCom relação ao prefalado art. 10 da MP 2245/01, ressalta-se, para elucidar melhor a questão que, se o servidor civil pertence a determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, este somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nIsso significa que, se o servidor civil pertence à determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada , somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nLembra-se novamente, que o valor oferecido pela Administração - e que já está sendo pago parceladamente - abarca exercícios pretéritos que remontam a 1995, isto é, engloba várias parcelas que já prescreveram. Assumir pretenso direito a montante diverso seria invalidar a oferta da Administração e passar a visualizar o passivo do percentual, sob o enfoque de novos cálculos que, de acordo com as razões acima, seriam em montante sensivelmente inferior ao oferecido pela parte ré, sugerindo, em tese, eventual falta de interesse autoral nesse particular.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0164515), a quantia de R$ 4.326,82 (Quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos, consoante contracheques de fls. 17/21 e cálculos da Contadoria Judicial de fls. 33/42, atualizados até 05/12/2007, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n90 - 2006.51.51.015078-0 ROSA DE SOUZA GIAMBARBA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.021198-7 MILTON ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.024834-2 CELIA MARIA FLOR (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Descabe recurso da presente sentença terminativa, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.044527-5 JOEL ALVES FERREIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando que, a teor do voto e acórdão de fls. 45/50, os valores devidos à parte autora, a título de auxílio-alimentação descontados indevidamente, somente alcançaram o período compreendido entre 10/1996 a 12/2001; considerando a incidência da prescrição qüinqüenal, dando direito, somente, a que o autor perceba valores, àquele título, quanto aos meses de outubro a dezembro de 2001; e considerando que, nos termos da informação prestada à fl. 76, não houve qualquer desconto, no referido período, em relação à verba em questão, torno inexeqüível o julgado, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.001618-6 ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.003082-1 ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, face à ilegitimidade da União para integrar a relação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que a presente decisão não desafia recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.004514-9 MARIA DO CARMO GONCALVES DA CUNHA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, face à ilegitimidade da União para integrar a relação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que a presente decisão não desafia recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.010030-6 RUBEM AURELIANO BEZERRA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, face à ilegitimidade da União para integrar a relação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que a presente decisão não desafia recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.038310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE AZEVEDO GOMES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.038816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à(o) UNIAO FEDERAL de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETH GAMA MUNIZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.055036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FELIPE DE MOURA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.057944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n103 - 2007.51.51.058744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.059410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONIZIO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o pedido inicial abrange as gratificações GDATA e GDPGTAS, junte a parte autora as respectivas fichas financeiras onde constem consignados o recebimento desta última, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.059964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO ALEXANDRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as informações contidas nos documentos de fls. 81/85 , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.064064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE FREITAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.068548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MARIA NEHME SIMAO E KOFF (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.069652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA EGYPTO LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.071135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUREA DE PADUA TEPEDINO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto Por ambas as partes.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para oferecerem resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.071634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DIOGO CABRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.072950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HUGO COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.073438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALODENIO LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acrésci mos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.077356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA (Adv. ANDREA ZUANY SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.079216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DUARTE GOMES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.080668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINA ROSA DE MESQUITA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 20, conforme certidão de fl(s).22, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.080678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOAQUIM ALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.086727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2008.51.01.505758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ROSA LUCIO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Contracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n119 - 2008.51.01.505762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BESERRA DA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Contracheque ou ficha financeira em nome do instituidor que comprove o recebimento das gratificações pleiteadas. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n120 - 2008.51.01.505825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEVELINA DONATO MALHEIROS DUBOC (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.009672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS MOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.010653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO BRASIL CORREA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.023183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2005.51.51.010516-2 VITOR SOARES DA COSTA (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS, CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,17. . \r\n\r\nDessa forma, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais ex lege para o autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.032518-6 JORGE PARAIZO (Adv. MAURO LUCAS, MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, pela gratuidade deferida à fl. 45.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2005.51.51.114534-9 JACIARA RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . No que tange ao levantamento da conta vinculada indicada no julgado, a própria sentença de fls. 66/67 tem força de alvará, sendo desnecessária a expedição de novo alvará para liberação do valor.\r\n\r\nQuanto ao pedido da conta referente ao extrato de fl. 14, verifica-se que é relativa a planos econômicos, pedido este que não foi objeto da presente demanda, conforme emenda à inicial, de fl. 38, quando do esclarecimento da determinação fl. 37.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a disponibilização do valor pela CEF (fls. 69/71), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.037664-2 MARLENE INES RAMOS MOLITERNI (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar o nome correto da autora no pólo ativo, qual seja, Marlene Inês Ramos Moliterni.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.010936-9 ADEMAR TROTTE (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n129 - 2007.51.01.011798-6 ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n130 - 2007.51.01.012468-1 LUIZ ANTONIO CARDOSO MOREIRA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n131 - 2007.51.01.026334-6 EDUARDO DA SILVA MORGADO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação, através da qual, a autora, Sr. Eduardo da Silva Morgado, persegue, na qualidade de sucessor, o pagamento do passivo relativo a conta vinculada de FGTS de sua genitora falecida, mediante alvará judicial.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nPretende a parte autora, na qualidade de viúva(o)/herdeira(o)/sucessor(a) de servidor civil/militar, receber créditos do patrimônio não recebidos em vida pelo titular, no caso podendo ser servidor civil ou militar, os quais, com o evento de sua morte, pelo princípio do droit de saisine, fazem parte do espólio e, por conta desta natureza, devem ser objeto de apreciação do juízo sucessório.\r\n\r\nAntes de apreciar as condições para o efetivo exercício do direito acionário, ou seja, as condições da ação, deve ser investigada a competência da Justiça Federal para processar e julgar a pretensão deduzida na inicial, apreciação esta que independe de estar, ou não, formalizada a relação processual entre autor e réu.\r\n\r\nO pedido de alvará é formulado em procedimento de jurisdição voluntária, isto é, trata-se de medida inter volentes, que pressupõe acordo das partes.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalte-se que a legitimidade ativa para ações que tenham por objeto passivo trabalhista, pela sua natureza alimentar, é dos dependentes econômicos devidamente habilitados. Por outro lado, nas ações versando sobre patrimônio de pessoas falecidas, em regra, a legitimidade ativa é do espólio, nos termos dos arts. 982 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNa verdade, a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertenciam ao falecido. Com a ocorrência do óbito, esse conjunto constitui uma pessoa formal, uma universalidade de direito que se denomina Espólio, e que perdura enquanto houver o estado de indivisão desse conjunto de bens. Perdurando o estado de indivisão, de acordo com o art. 12, inciso V, do Código de Processo Civil, compete ao inventariante a representação ativa do Espólio ressalvada a exceção do art. 12, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo o direito pleiteado nos presentes autos pertencia à pessoa já falecida, desde o advento da sua morte, passou a fazer parte do referido espólio.\r\n\r\nEm se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001, subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite espólio como parte autora, por não se tratar de pessoa física.\r\n\r\nPor outro lado, dependendo do montante da herança, da capacidade dos herdeiros, a partilha ou adjudicação dos bens do falecido aos sucessores dar-se-á, após, o processamento do Inventário, ou Arrolamento (no caso dos herdeiros serem todos maiores, capazes, haver acordo no tocante à partilha, e sendo o valor dos bens do espólio igual ou inferior a 2000 ORTN, de acordo com o art. 1036 do CPC), ou se forem os bens móveis de valor inferior a 500 ORTN, por intermédio de Alvará Judicial (Lei nº 6.858/80) a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nEm outros termos, dispõe o art. 6o do Código de Processo Civil que “Ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei.” O nosso direito determina que, aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, competindo ao inventariante a sua representação em juízo.\r\n\r\nNo caso dos autos, o herdeiro ou sucessor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos estritos casos previstos pela Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões. Isto porque a titularidade da presente ação é do espólio do instituidor da pensão.\r\n\r\nFalece, portanto, de competência este Juízo Federal, uma vez que a parte autora pretende, em verdade, a obtenção de alvará judicial para levantamento de valores referentes à aplicação de índices, não recebidos em vida pelo servidor, militar/civil, incidindo, destarte, as regras do direito sucessório, cuja competência está atribuída à Justiça Estadual, mais especificamente ao Juízo Orfanológico.\r\n\r\nNem se aplica, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal, o disposto no art. 1º da Lei nº 6.858, de 24.11.80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845, de 26.03.81, pois, apesar de os normativos mencionados dispensarem o arrolamento e o inventário para que herdeiros e sucessores recebam os créditos de FGTS, PIS-PASEP ou aqueles especificados no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, acima mencionado, permitindo a expedição de alvará, a competência da Justiça Estadual resta intocável, mormente pelos efeitos tributários, já que, conforme art. 155, I, da Constituição Federal, compete aos Estados instituir imposto sobre a transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos. A Justiça Federal, ao deferir o processamento e a expedição de alvará judicial, sem a proteção tributária do Estado-membro, que é realizada pela Justiça Estadual, por uma das Varas de Órfãos e Sucessões, estaria criando, indevida, ilegal e ilegitimamente, isenção tributária.\r\n\r\nAlém disso, o procedimento que se instaura e desenrola no Juízo Orfanológico protege os demais herdeiros e sucessores do titular, servidor civil ou militar, evitando que apenas um ou alguns recebam a integralidade do valor patrimonial à disposição do espólio, em prejuízo de eventuais outros herdeiros e sucessores devidamente habilitados ao recebimento do patrimônio, na forma da lei civil e na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.\r\n\r\nQuando se trata de questão relativa à própria jurisdição, como é o caso ora em exame, tecnicamente o correto é a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta e não a remessa dos autos ao eventual Juízo competente.(Enunciado 11 das Turmas Recursais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.001644-7 JOSE MARIANO DE SOUZA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.006016-3 MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I c/c artigo 114, § 3º, ambos da CRFB/88 e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Descabe recurso desta sentença terminativa, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.011933-9 WALTER GONÇALVES (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.014784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES HERNANDEZ FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.015627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL NELSON CASTIGLIONE (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com razão a parte autora, torno sem efeito a sentença proferida à fls. 12.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl.26.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.024458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv. CARLA MACHADO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.024801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DRUMOND MILLER (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, compareça a Secretaria desde Juízo (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 10º andar - 2º JEF) munida dos extratos exigidos no despacho anterior, a saber, dos meses de junho e julho de 1987, tendo em vista que estes continuam ilegíveis, a fim de cumprir a exigência de juntada de tais extratos.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.025016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVELISE GERTH SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para dar efeitos infringentes aos mesmos, tornando sem efeito a sentença de fls 22/24, nos termos suso mencionado, dando prosseguimento ao feito, conforme de estilo.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.043998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR GRACIOSO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.058204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ANDRADE DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.058376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.064785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SANTOS GUIMARAES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o alegado pela CEF em fl. 51 , manifeste-0se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.082964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NOGUEIRA DE JESUS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2008.51.01.008210-1 EDSON AFONSO DA COSTA BERTOLDO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, retificar o pólo ativo da demanda, eis que a dependente é parte legítima para figurar no feito.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo Marília Muniz Jaci Monteiro, excluindo-se o espólio de Edson Afonso da Costa Bertoldo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC, em especial quanto a ação civil pública 95.3503-4. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n146 - 2008.51.01.012238-0 FILIPE RICARDO TRANCOSO MEIRELLES (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para:\r\n\r\nInformar a este Juízo a data de matrícula na UFRJ para o 2º semestre de 2008, juntando o respectivo documento, tendo em vista que o edital previa apenas o mês de fevereiro/08 para tal.\r\n\r\nDiante da informação de fl.47, onde restou esclarecido que o autor deixou de se inscrever em uma área específica de conhecimento (ed.física), esclarecer acerca da divergência dos conteúdos das declarações acostadas às fls. 92/93, uma vez que a primeira atesta a conclusão do curso de ensino médio enquanto que a segunda, emitida apenas dez dias antes, é mera “declaração parcial”. \r\n\r\nPrazo: cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n147 - 2008.51.01.505519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA MORAES (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n148 - 2008.51.01.505557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA CRISTINA LEAL DE FREITAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n149 - 2008.51.01.505577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n150 - 2008.51.01.506154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GOMES PONCELL (Adv. IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.008010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE EMILE VARIDEL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.008114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA CRISTINA CORREA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.009492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.016382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CANDIDO DA SILVA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.016742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DUARTE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 106\r\n\r\nId: 582874"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE E OUTRO (Adv. CAMILA AUGUSTA BEMFICA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002635/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FONSECA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002967/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para: \r\n\r\nreconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União Federal, no que concerne à incidência de Imposto de Renda sobre seus proventos; \r\n\r\ne, sendo assim, condenar a União Federal - Fazenda Nacional a se abster de efetuar novos descontos de Imposto de Renda relativamente a tal verba e\r\n\r\ncondenar a parte ré a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre os proventos da autora, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido, obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CORRÊA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064837-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN ANTONIO ANDRADE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086685-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003000/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA AZEVEDO DA LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002978/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a diferença relativa à correção monetária sobre os valores recebidos a título de promoção funcional, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA AMARAL DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor atual que deseja atribuir à causa, eis que divergentes as informações constantes nas petições de fls. 94 e 99, considerando-se as datas em que foram protocolizadas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCETTINA GIGLIO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em que pese a hipossuficiência da parte autora a matéria já se encontra pacificada nos Tribunais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MAXIMIANO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.513817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PEREIRA SANT ANNA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da petição protocolada sob o nº 200871620413340 para que se possa analisar a veracidade dos fatos alegados pela parte, viabilizando a este Juízo o recebimento ou não de eventual recurso interposto, por engano, em outro processo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ABREU BUSTAMANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002728/2008 . Assim, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002798/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002799/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER FEITOSA DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO CORREIA LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º, ambos do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENISE BELFORT DA SILVA TRINDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002795/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GOMES CASCARDO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TREFILIO DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002808/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SEABRA QUEIROZ (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ASSIS PADILHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º, ambos do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º, ambos do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nQuebra Indefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º, ambos do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ALMEIDA BERES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º, ambos do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIETA FRANCA JEAN JACQUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002797/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BATISTA DE MOURA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2008 . Assim, não vislumbrando dano moral concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao mesmo e, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial em relação ao seguro fusex e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE BARROS PEREIRA (Adv. LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013359-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONILSON LIMA DOMINGUESA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002796/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REGINALDO BRAGA (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ZANIBONI FONTELA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015993-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.51.017833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIDE DA SILVA CANDEIA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 54/55: Assiste razão à parte autora. Providencie a secretaria o regular cadastro da patrona da parte autora no sistema processual da justiça federal.\r\n\r\n2 - Torno sem efeito a intimação efetuada por telexograma.\r\n\r\n3 - Republique-se a sentença proferida nos autos para que a parte autora, querendo, interponha o competente recurso inominado.\r\n\r\nDispositivo final da sentença:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n36 - 2007.51.51.036935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOATAN DO NASCIMENTO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 46 - Indefiro. Estes autos são eletrônicos, portanto, o acesso a todas as peças processuais é feito pela internet, não sendo possível a vista fora do cartório.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, uma vez que a parte autora fora intimada por telexograma em 20/03/2008 com prazo final para interposição de recurso em 02/04/2008.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GARCIA DE FREITAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY HELENA SUCUPIRA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.040523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDIOMAR SILVA SERPA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL. . A intimação da parte autora efetivou-se por meio de telexograma. Devidamente recebido no endereço constante na inicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.041033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.042003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ALBERTO PIO CERQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.043055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR MATTOS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONSORES DE SIQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2008 . TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043337-0\r\n\r\nAutor : FRANCISCO DE ASSIS MARRA \r\n\r\nRéu : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nPretende a parte autora, na qualidade de agente de combate a endemias (empregado público), o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única/adicional insalubridade sobre o valor de seu salário. \r\n\r\nÉ flagrante a incompetência absoluta da Justiça Federal, e, em conseqüência, deste Juizado Especial, para apreciar e julgar a causa, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nDesta forma, entendendo igualmente ao Juízo do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu em sua fundamentação a respeito da matéria, com a qual concordo plenamente, adotando-a como razão de decidir. \r\n\r\nCom efeito, a relação de trabalho entre a parte autora e a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE é contratual, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, ante o disposto no artigo 8° da Lei n° 11.350/2006, a qual regulamenta o artigo 198, § 5°, da Constituição Federal (parágrafo 5° acrescentado pela Emenda Constitucional n° 51/2006):\r\n\r\nLei n° 11.350/2006:\r\n\r\nArt. 8o Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4o do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.\r\n\r\nRessalte-se que houve o aproveitamento dos Agentes de Combate às Endemias, contratados temporariamente, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e da Lei nº 8.745/93, bem como o enquadramento deles nos empregos públicos criados, ante o disposto nos artigos 12 e 15, § 1º, da Lei nº 11.350/2006, os quais passaram a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho:\r\n\r\nArt. 12. Aos profissionais nãoocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal que, em 14 de fevereiro de 2006, a qualquer título, se achavam no desempenho de atividades de combate a endemias no âmbito da FUNASA é assegurada a dispensa de se submeterem ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado pela FUNASA, ou por outra instituição, sob a efetiva supervisão da FUNASA e mediante a observância dos princípios a que se refere o caput do art. 9o.\r\n\r\n§ 1o Ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde e do Controle e da Transparência instituirá comissão com a finalidade de atestar a regularidade do processo seletivo para fins da dispensa prevista no caput.\r\n\r\n§ 2o A comissão será integrada por três representantes da Secretaria Federal de Controle Interno da ControladoriaGeral da União, um dos quais a presidirá, pelo Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde e pelo Chefe da Auditoria Interna da FUNASA.\r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\nArt. 15. Ficam criados cinco mil, trezentos e sessenta e cinco empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar referido no art. 11, com retribuição mensal estabelecida na forma do Anexo desta Lei, cuja despesa não excederá o valor atualmente despendido pela FUNASA com a contratação desses profissionais.\r\n\r\n§ 1o A FUNASA, em até trinta dias, promoverá o enquadramento do pessoal de que trata o art. 12 na tabela salarial constante do Anexo desta Lei, em classes e níveis com salários iguais aos pagos atualmente, sem aumento de despesa.\r\n\r\n§ 2o Aplica-se aos ocupantes dos empregos referidos no caput a indenização de campo de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991.\r\n\r\n§ 3o Caberá à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar o desenvolvimento dos ocupantes dos empregos públicos referidos no caput na tabela salarial constante do Anexo desta Lei.\r\n\r\nAssim, a relação de trabalho entre a parte autora e a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE está submetida à Consolidação das Leis do Trabalho, por se tratar de emprego público, e não de cargo público, o que afasta, de forma absoluta, a competência da Justiça Federal para julgar a causa.\r\n\r\nDispõe o artigo 114, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004, verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nAntes mesmo da Emenda Constitucional n° 45/2004, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, já tinha assentado o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações em que a relação jurídica entre o servidor público e o Poder Público esteja submetida à Consolidação das Leis do Trabalho:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - CONTROVERSIA A ENVOLVER SERVIDOR PÚBLICO - RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.\r\n\r\nConforme decidido pelo Plenário no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 492-1, foge à Justiça do Trabalho competência para apreciar controvérsias relacionadas com o chamado Regime Jurídico Único. A “contrario sensu”, subsiste a conclusão no sentido de que o artigo 114 da Constituição Federal alberga a atuação da Justiça do Trabalho quando a relação jurídica está submetida à Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n(STF; RE-AgR 182053/SP; Relator: Ministro Marco Aurélio; Fonte: Diário da Justiça de 10/8/1995, pág. 23605.) (Destacamos.)\r\n\r\nRecentemente, após a vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004, o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento de que a competência para julgar causas em que o servidor público esteja submetido à Consolidação das Leis do Trabalho é da Justiça do Trabalho:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Competência. Justiça do Trabalho. Incompetência reconhecida. Causas entre o Poder Público e seus servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de trabalho. Conceito estrito desta relação. Feitos da competência da Justiça Comum. Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra interpretação. O disposto no art. 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídicoestatutária.\r\n\r\n(STF; ADI-MC 3395/DF; Relator: Ministro Cezar Peluso; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 10/11/2006, pág. 49.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se a irrelevância do fato de ser a ré fundação pública federal (FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE), visto que a competência da Justiça Federal, na hipótese, não se fixa em razão da pessoa (FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE), mas, sim, da matéria (trabalhista), na medida em que o artigo 109, I, in fine, da Constituição Federal ressalva a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas relativas à matéria trabalhista.\r\n\r\nPor fim, impõe-se ressaltar que o fato de a parte autora, antes do seu aproveitamento no emprego público criado pela Lei n° 11.350/2006, ter sido contratada, temporariamente, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e da Lei n° 8.745/93, de modo algum afasta a competência da Justiça do Trabalho para julgar a causa, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nConflito de competência. 2. Reclamação trabalhista contra Município. Procedência dos pedidos em 1ª e 2ª instâncias. 3. Recurso de Revista provido para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, sob fundamento no sentido de que, na hipótese, o contrato é de natureza eminentemente administrativa. Lei Municipal n° 2378/89. Regime administrativo-especial. 4. Contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Típica demanda trabalhista contra pessoa jurídica de direito público. Competência da Justiça do Trabalho. Art. 114 da Constituição. Precedentes. 5. Conflito de competência procedente.\r\n\r\n(STF; CC 7128/SC; Relator: Ministro Gilmar Mendes; Tribunal Pleno; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 1°/4/2005, pág. 6.)\r\n\r\nDesta forma, por ser flagrante a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa, e por se tratar de Juizado Especial Federal, impõe-se extinguir o processo, sem resolução do mérito, ante o disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; e no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nQuebra Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GONCALVES BRAVO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.049381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE AZEVEDO AVILA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.051165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.051227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL RODRIGUES RIBEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.051559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDREIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002952/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.053921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHEVALDA NEVES DE CARVALHO (Adv. ALBERTO AYRES CARELLI COSTA, MAIRA NEVES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002834/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRTON ALVES DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002884/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR PINTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APRIGIO MARCOS BARBOSA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2008 . TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.054185-2\r\n\r\nAutor : APRIGIO MARCOS BARBOSA FILHO \r\n\r\nRéu : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nPretende a parte autora, na qualidade de agente de combate a endemias (empregado público), o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única/adicional insalubridade sobre o valor de seu salário. \r\n\r\nÉ flagrante a incompetência absoluta da Justiça Federal, e, em conseqüência, deste Juizado Especial, para apreciar e julgar a causa, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nDesta forma, entendendo igualmente ao Juízo do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu em sua fundamentação a respeito da matéria, com a qual concordo plenamente, adotando-a como razão de decidir. \r\n\r\nCom efeito, a relação de trabalho entre a parte autora e a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE é contratual, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, ante o disposto no artigo 8° da Lei n° 11.350/2006, a qual regulamenta o artigo 198, § 5°, da Constituição Federal (parágrafo 5° acrescentado pela Emenda Constitucional n° 51/2006):\r\n\r\nLei n° 11.350/2006:\r\n\r\nArt. 8o Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4o do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.\r\n\r\nRessalte-se que houve o aproveitamento dos Agentes de Combate às Endemias, contratados temporariamente, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e da Lei nº 8.745/93, bem como o enquadramento deles nos empregos públicos criados, ante o disposto nos artigos 12 e 15, § 1º, da Lei nº 11.350/2006, os quais passaram a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho:\r\n\r\nArt. 12. Aos profissionais nãoocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal que, em 14 de fevereiro de 2006, a qualquer título, se achavam no desempenho de atividades de combate a endemias no âmbito da FUNASA é assegurada a dispensa de se submeterem ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado pela FUNASA, ou por outra instituição, sob a efetiva supervisão da FUNASA e mediante a observância dos princípios a que se refere o caput do art. 9o.\r\n\r\n§ 1o Ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde e do Controle e da Transparência instituirá comissão com a finalidade de atestar a regularidade do processo seletivo para fins da dispensa prevista no caput.\r\n\r\n§ 2o A comissão será integrada por três representantes da Secretaria Federal de Controle Interno da ControladoriaGeral da União, um dos quais a presidirá, pelo Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde e pelo Chefe da Auditoria Interna da FUNASA.\r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\nArt. 15. Ficam criados cinco mil, trezentos e sessenta e cinco empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar referido no art. 11, com retribuição mensal estabelecida na forma do Anexo desta Lei, cuja despesa não excederá o valor atualmente despendido pela FUNASA com a contratação desses profissionais.\r\n\r\n§ 1o A FUNASA, em até trinta dias, promoverá o enquadramento do pessoal de que trata o art. 12 na tabela salarial constante do Anexo desta Lei, em classes e níveis com salários iguais aos pagos atualmente, sem aumento de despesa.\r\n\r\n§ 2o Aplica-se aos ocupantes dos empregos referidos no caput a indenização de campo de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991.\r\n\r\n§ 3o Caberá à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar o desenvolvimento dos ocupantes dos empregos públicos referidos no caput na tabela salarial constante do Anexo desta Lei.\r\n\r\nAssim, a relação de trabalho entre a parte autora e a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE está submetida à Consolidação das Leis do Trabalho, por se tratar de emprego público, e não de cargo público, o que afasta, de forma absoluta, a competência da Justiça Federal para julgar a causa.\r\n\r\nDispõe o artigo 114, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004, verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nAntes mesmo da Emenda Constitucional n° 45/2004, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, já tinha assentado o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações em que a relação jurídica entre o servidor público e o Poder Público esteja submetida à Consolidação das Leis do Trabalho:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - CONTROVERSIA A ENVOLVER SERVIDOR PÚBLICO - RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.\r\n\r\nConforme decidido pelo Plenário no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 492-1, foge à Justiça do Trabalho competência para apreciar controvérsias relacionadas com o chamado Regime Jurídico Único. A “contrario sensu”, subsiste a conclusão no sentido de que o artigo 114 da Constituição Federal alberga a atuação da Justiça do Trabalho quando a relação jurídica está submetida à Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n(STF; RE-AgR 182053/SP; Relator: Ministro Marco Aurélio; Fonte: Diário da Justiça de 10/8/1995, pág. 23605.) (Destacamos.)\r\n\r\nRecentemente, após a vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004, o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento de que a competência para julgar causas em que o servidor público esteja submetido à Consolidação das Leis do Trabalho é da Justiça do Trabalho:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Competência. Justiça do Trabalho. Incompetência reconhecida. Causas entre o Poder Público e seus servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de trabalho. Conceito estrito desta relação. Feitos da competência da Justiça Comum. Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra interpretação. O disposto no art. 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídicoestatutária.\r\n\r\n(STF; ADI-MC 3395/DF; Relator: Ministro Cezar Peluso; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 10/11/2006, pág. 49.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se a irrelevância do fato de ser a ré fundação pública federal (FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE), visto que a competência da Justiça Federal, na hipótese, não se fixa em razão da pessoa (FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE), mas, sim, da matéria (trabalhista), na medida em que o artigo 109, I, in fine, da Constituição Federal ressalva a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas relativas à matéria trabalhista.\r\n\r\nPor fim, impõe-se ressaltar que o fato de a parte autora, antes do seu aproveitamento no emprego público criado pela Lei n° 11.350/2006, ter sido contratada, temporariamente, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e da Lei n° 8.745/93, de modo algum afasta a competência da Justiça do Trabalho para julgar a causa, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nConflito de competência. 2. Reclamação trabalhista contra Município. Procedência dos pedidos em 1ª e 2ª instâncias. 3. Recurso de Revista provido para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, sob fundamento no sentido de que, na hipótese, o contrato é de natureza eminentemente administrativa. Lei Municipal n° 2378/89. Regime administrativo-especial. 4. Contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Típica demanda trabalhista contra pessoa jurídica de direito público. Competência da Justiça do Trabalho. Art. 114 da Constituição. Precedentes. 5. Conflito de competência procedente.\r\n\r\n(STF; CC 7128/SC; Relator: Ministro Gilmar Mendes; Tribunal Pleno; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 1°/4/2005, pág. 6.)\r\n\r\nDesta forma, por ser flagrante a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa, e por se tratar de Juizado Especial Federal, impõe-se extinguir o processo, sem resolução do mérito, ante o disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; e no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANETI DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002634/2008 . Assim, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nNos demais pedidos, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.51.054887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO ANTÔNIO SOUSA XAVIER E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002985/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.058367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.058759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA FERREIRA DO BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002940/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.060235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE MENDONCA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.061997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES CARLOS PINTO (Adv. ALCEMIR FERREIRA ALFENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002895/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.062815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BONINI (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Ante os documento trazidos aos autos, em especial o atestado médico de fls. 59, devolvo o prazo para que a parte autora, querendo, interponha recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.065001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ANTUNES DA SILVA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro o pedido da gratuidade de justiça, em que pese a hipossuficiência da parte autora a matéria já se encontra pacificada nos Tribunais. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MARTINS BARBOSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.072501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNUZA MARIA NOGUEIRA COUTINHO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 16:20 horas.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELY RAMOS DOS SANTOS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SIQUEIRA LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.074607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CHAGAS (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.076165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEGMAR ESCOBAR FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002962/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.51.076663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DE BARROS (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação do índice de 28,86%, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nJULGO, AINDA, IMPROCEDENTE o pedido de recebimento ao reajuste em 3,17%, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DIAS BARBOSA (Adv. LAERCIO DIAS BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002788/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.079609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002935/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SALLES SAMPAIO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080789-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a não manifestação da parte autora em relação ao despacho retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDEON DUTRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085889-6\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n75 - 2007.51.51.086945-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DINIZ COUTO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.086995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RAMOS DUARTE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.087267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ALMEIDA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o MPF por se tratar de interesse de incapaz.\r\n\r\nTendo em vista os argumentos trazidos pelo curador da autora, nomeio como advogada voluntária a Drª Regina Elizabeth Lima da Silva OAB/RJ 98.211 para atuar no presente feito, devolvendo-lhe o prazo recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE RODRIGUES PENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.088267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE SOUZA MANHAES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x IRAN VOUZELLA CARDOSO E OUTROS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA ALMEIDA ERONILDES DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002636/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em 07.02.2003 referente ao enquadramento dos autores, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.089947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em 07.02.2003 referente ao enquadramento dos autores, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.091747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE SA VILELA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002980/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a diferença relativa à correção monetária sobre os valores recebidos a título de promoção funcional, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.092565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA MASCARENHAS REP/ P/ JUPIRA COSTA MASCARENHAS RUA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.505311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA SOUSA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002780/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.505317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CORREA MASCARENHAS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.505321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA CONCEIÇÃO REIS PINTO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.505325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RODRIGUES CUNEO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo e indicando corretamente o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, apesar de ter sido a presente ação proposta em face da União Federal, o vínculo empregatício demonstrado é com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, conforme os documentos anexos.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.505385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.505453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.505723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ISABEL GONÇALVES (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002825/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.505875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA ANDRADE FIGUEIRA DE LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.505929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MENDONÇA COELHO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.506277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CALDAS DA CONCEICAO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.506391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DE JESUS XAVIER (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.507641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO SEABRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.507699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYR LUZ LOBATO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.507751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FURTUOZO DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.507775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WATERLOO GERSON DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.801737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.000095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SOARES LEAL (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.000445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE JACOB DE ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.000907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE SOUZA BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.000999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONE FONSECA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000999-0\r\n\r\nAutor: MARIA IVONE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1 º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nQuebra Neste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo até o julgamento final do conflito negativo de competência.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n105 - 2008.51.51.004237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BRAGA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002830/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.004441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA ANTUNES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Itaboraí (fls. ), em que pleiteia o restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade em face da FUNASA. \r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Itaboraí / RJ, situado na Praça Marechal Floriano, 18 - Centro - Itaboraí / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Adjunto da Vara Única de Itaboraí (à livre distribuição).\r\n\r\n107 - 2008.51.51.004819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MARINS BONATE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002964/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.005319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.006269-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO SCHERPEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.007671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLMEIA DE VASCONCELLOS FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.008301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NOBREGA DIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.008361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA DA SILVA CARDOSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FUNASA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.008531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DE AMORIM MACHADO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e documentos anexos), em face da União Federal / Ministério da Fazenda, em que pleiteia o pagamento de diferenças referentes a cursos profissionalizantes (aperfeiçoamento e formação), por ser servidor militar estadual inativo, do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia / RJ, situado na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto D'Aldeia.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nQuebra 114 - 2008.51.51.008545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO KALIFE SIMÕES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.008671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODOLFO VALENCA DO REGO BARROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.008917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DE MELLO REIS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008917-0\r\n\r\nAutor: GESSY DE MELLO REIS\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo até o julgamento final do conflito negativo de competência.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n117 - 2008.51.51.009375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR RAIMUNDO NEVES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002961/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.009397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PAES LEME DA SALVA (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia a percepção integral, bem como o pagamento de diferenças, referentes à GDATA.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situado na Rua Ivan Vigne, 97, Centro, Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\n119 - 2008.51.51.009555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CORREIA DE JESUS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002630/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.010043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002758/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.010249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAN JONSHON CARDOSO DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.010311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVINA PEREIRA CEZAR (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002752/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.010329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA BEZERRA DANIEL (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002751/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.010355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO PAES SANTA ANNA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002915/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.010373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA BORGES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.010377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.010565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAULITA FERREIRA E OUTRO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e documentos anexos), em que pleiteia o recebimento de valores referentes à GDATA, e/ou congêneres, em pontuação correspondente aos recebidos por servidores em atividade, bem como o pagamento de valores em atraso.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Itaboraí, situado na Praça Marechal Floriano, 18, Centro, Itaboraí / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.011153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002746/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.011159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.011423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DE PAULA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002748/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.011627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA LOPES BORGES E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003001/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.011755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011755-4\r\n\r\nAutor: ROSARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1 º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo até o julgamento final do conflito negativo de competência.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n133 - 2008.51.51.011869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR WERGLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002757/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.011971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO VIANA ALENCAR (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002965/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.011999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SCHELEGER PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011999-0\r\n\r\nAutor: MARIA SCHELEGER PEREIRA\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1 º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo até o julgamento final do conflito negativo de competência.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n136 - 2008.51.51.012081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA COELHO DE BARROS (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, considerando que é dela a qualificação que deve constar no instrumento procuratório (fls. 03), ainda que este possa ser assinado pelo outorgado, sem prejuízo do que estabelece o documento de fls. 05.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.012285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERNANDES DE PAIVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.012415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NASCIMENTO CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002628/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.012637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EMILIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.012741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIPPOLYTO RAMIRES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.012743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SODRE FELICIO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.012979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.012989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NAPOLEAO DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.012991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO MACHADO OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.014215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em que pese a hipossuficiência da parte autora a matéria já se encontra pacificada nos Tribunais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.015582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002988/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.015585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERNANDES DE MATTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015585-3\r\n\r\nAutor: ELZA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nRé : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado, vez que o objeto é o mesmo, divergindo, em alguns casos, somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde aquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que se trata de matérias distintas. Em alguns casos as petições são literalmente idênticas, em outros defende a divergência de nomenclatura, esclarecendo que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST e outras (GDPGTAS/GDAMB/GDATEM/etc.) determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que se equivoca o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo que tramita naquele juízo, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento que o objeto do primeiro seria GDATA e o presente ser uma gratificação com nomen clatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST/GDPGTAS/GDAMB/GDATEM. Repito, em alguns casos, a parte autora repete a ação anterior indicando em sua inicial a mesma nomenclatura da gratificação que se pretende, qual seja GDATA.\r\n\r\nAduz o (a) autor(a) que a pretensão deduzida na primeira ação referia-se ao reconhecimento e incorporação da Gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa - GDATA, e que a ação que ora se examina possui pedido e causa de pedir distintas daquela, já que seu objeto é a incorporação da Gratificação de desempenho de atividade (GDASST e outros). Todavia, não merecem prosperar os argumentos autorais, já que os elementos das duas ações são idênticos, ocorrendo a tríplice identidade.\r\n\r\nPercebe-se que tanto nas ações que visam à incorporação do GDATA, como nas que envolvem GDASST, e demais congêneres, a pretensão autoral repousa no reconhecimento do direito à incorporação de uma gratificação de desempenho de atividade, o que pressupõe o efetivo exercício da função/cargo, posto que somente assim será possível examinar, a luz do Princípio constitucional da eficiência, se o funcionário faz jus a gratificação, o que dependerá do exame em cada caso concreto. Não há como se fazer, por pura ficção jurídica, ou presunção de eficiência, juízo de valor positivo a respeito da percepção da gratificação; matéria cujo entendimento deste Juízo está exaustivamente justificado nas Sentenças que julgaram improcedentes os pedidos em relação ao GDATA e às demais gratificações desta natureza.\r\n\r\nNão obstante os “nomes atribuídos” às ações sejam diferentes, reprise-se, tratam-se de ações que versam sobre as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Neste sentido, merece destaque o aresto jurisprudencial que segue: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 607983Processo: 200301884869 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/08/2005 Documento: STJ000753785\r\n\r\nRelatora: Min. Eliana Calmon\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. A reproposição de ação pendente de julgamento, mesmo que seja feita com nomen iuris distinto ao da primeira ação, acarreta litispendência, sendo certo que, desde o advento do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (publicado\r\n\r\nem 17 de janeiro do mesmo ano) - restou estabelecido que o efeito do reconhecimento da litispendência é a extinção da demanda repetida sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 267, V, do Código referido.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor outro lado, embora a parte autora tenha inicialmente formulado apenas pedido relativo à incorporação da GDATA em relação a determinado período, a lesão apontada pela mesma é única, tendo como fundamento a mesma causa de pedir da 2ª ação, qual seja, a negativa da parte ré em proceder à incorporação da Gratificação por Desempenho de Atividade aos proventos/ vencimentos do (a) autor (a). Na verdade, a pretensão autoral incide sobre a seqüência funcional do pagamento da gratificação ao longo do tempo, sob as suas diversas rubricas administrativas. \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo outro acórdão do STJ sobre a matéria:\r\n\r\n“O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'Dos pedidos'.” (STJ- 4ª Turma, RESP 120299-ES, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j.25/06/98). \r\n\r\nAdemais, a cisão dos pedidos autorais, reprise-se, com idêntica causa de pedir, de molde a ensejar o ajuizamento de duas ações APARENTEMENTE distintas, na verdade, representaria uma forma transversa de burlar o Princípio do Juiz Natural, o que se mostra em total dissonância com a CF/88.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo, a natureza jurídica de ambas é a mesma.\r\n\r\nEsclareço, que muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, esta natureza jurídica, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal, ora, suscitado, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do referido Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo até o julgamento final do conflito negativo de competência.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\n13 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n148 - 2008.51.51.015657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELISA LEILA BECK PEREIRA (Adv. CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002749/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.015801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA JORGE DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002750/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.015894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FERREIRA PAULO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002899/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.015921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA PORTO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.016073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.016713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.016997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA SILVA CÂNDIDO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002946/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, revogando a tutela antecipada deferida às fls. 121/122.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.017139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIA LIMA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.017499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA NETO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.017625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.017959-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO DA CONÇEIÇÃO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.017961-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE JOAQUIM TIMOTHEO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.018011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.018251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.018403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.018479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON MANOEL DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO MARLON MANOEL DOS SANTOS, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 26/09/2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.018565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES GONCALVES DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e documentos anexos), em que pleiteia o recebimento de valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Itaboraí, situado na Praça Marechal Floriano, 18, Centro, Itaboraí / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.019009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SANTOS (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.020825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RIBEIRO PINAUD (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.020989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.021933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAÃO BARBOSA ARAÚJO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002963/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.021973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO PONCE MAIA (Adv. RENATA PUCA DE MILITA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002970/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para: \r\n\r\nreconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União Federal, no que concerne à incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-creche; \r\n\r\ne, sendo assim, condenar a União Federal - Fazenda Nacional a se abster de efetuar novos descontos de Imposto de Renda relativamente a tal verba e \r\n\r\ncondenar a parte ré a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a verba indenizatória - “auxílio-creche”/ “auxílio pré-escola”, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido, obedecida a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.022361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SILVA PINTO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002747/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.022385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE SAMPAIO BUENO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.022427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RICARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO MÁRCIO RICARDO FONSECA DOS SANTOS, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 26/09/2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.022429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO THOMAZ (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO JOSÉ AUGUSTO THOMAZ, no Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 26/09/2008, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Habilitação a Sargento com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do Estágio de Habilitação a Sargento, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.022731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.022769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOD (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nQuebra Sentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.022833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARTINS CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.022837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA VALÉRIA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002823/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.022861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE MORAES CARDOSO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.022933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO IVO BAPTISTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002969/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.023041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003011/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.023068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DE CARVALHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.023251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FONTINELE CUNHA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n183 - 2006.51.01.010671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.010671-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.010671-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n184 - 2006.51.01.020653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002896/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.056579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FERNANDES SOARES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.057403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE AZEREDO GONCALVES (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1206578421-2) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.630,30 (um mil, seiscentos e trinta reais e trinta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960303240744/583265, com saldo atualizado até 10/11/2007; no valor de R$ 695,07 (seiscentos e noventa e cinco reais e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960304435328/510447, com saldo atualizado até 10/11/2007; no valor de R$ 85,57 (oitenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960304435328/3000510541, com saldo atualizado até 10/11/2007; no valor de R$ 160,10 (cento e sessenta reais e dez centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59960304922490/3000133248, com saldo atualizado até 10/11/2007; tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.057575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DE MOURA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.057621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PINTO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.01.006121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CLESIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n190 - 2007.51.01.008675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MONTEIRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n191 - 2007.51.01.009543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA ALMEIDA ACTIS (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.01.009555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002912/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n193 - 2007.51.01.009915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIN TAHER KHADER (Adv. LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002911/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n194 - 2007.51.01.009977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002910/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n195 - 2007.51.01.010135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002909/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n196 - 2007.51.01.010835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n197 - 2007.51.01.010859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PEDREIRA VINHAS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002901/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n198 - 2007.51.01.011245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (Adv. SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002729/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.01.011447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002904/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n200 - 2007.51.01.011465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SANTIAGO GOMES (Adv. RENATA FERREIRA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002903/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n201 - 2007.51.01.011509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DOS ANJOS FONTES ALVES (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002906/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n202 - 2007.51.01.011625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002907/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n203 - 2007.51.01.012237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVINA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002905/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n204 - 2007.51.01.012405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002900/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n205 - 2007.51.01.013497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA MAYO (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.01.013899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NUNES FILHO (Adv. ROBERTO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002625/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n207 - 2007.51.01.019091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n208 - 2007.51.01.019807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA COSTA BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002839/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n209 - 2007.51.01.021941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IAGNO DE AGUIAR PEREIRA (Adv. CARLOS ALDI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.021941-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n210 - 2007.51.01.025097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003021/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n211 - 2007.51.01.516373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE ANDRADE GASPAR (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516373-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n212 - 2007.51.01.800847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA NATIVIDADE DE FARIA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.000997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO PENEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000997-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 13:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.000997-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n214 - 2007.51.51.003011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA MASTRANGELO VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.003329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.003331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO MIRANDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002986/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.003477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIA GOMES GONCALVES (Adv. LUCIANE AMORIM DOS SANTOS) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002984/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, PARA QUE A RÉ PROCEDA AO PAGAMENTO, REFERENTE ÀS DESPESAS COM OS MATERIAIS REQUERIDOS E NECESSÁRIOS Á RELAIZAÇÃO DA CIRURGIA EM QUESTÃO, QUAIS SEJAM, STENT PRECISE 8 x 30 e SISTEMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL ANGIOGUARD, JUNTO À CLÍNICA SOROCABA S/A, COM O FIM DE GARANTIR ÊXITO À INTERVENÇÃO CIRÚRGICA A QUE DEVE SER SUBMETIDO.\r\n\r\nNada a ser executado em virtude da tutela antecipatória ter efeito satisfativo.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.004431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.004563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ADAO DOS SANTOS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . “Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC”.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.004943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECHIZ MUNIZ (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.006545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RIBEIRO PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à parte autora - 385.008.417-53 - provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerece destaque o Enunciado 59 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. \r\n\r\n(Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino que a CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSendo certo que a CEF apesar de instada em inúmeras ações a fazê-lo, quedou-se inerte e em homenagem ao Direito Fundamental à duração razoável do processo, constitucionalmente assegurado pela emenda constitucional nº 45, e para garantir a máxima efetividade da prestação jurisdicional, intime-se, PESSOALMENTE, o superintendente regional da CEF, ou, na sua ausência, seu substituto eventual, no centro da Cidade, Rio de Janeiro, no endereço av. Rio Branco, nº 174/ 21º andar, para que forneça a documentação aqui mencionada, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa, nos termos do artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.006561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MACHADO DE CASTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002622/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.008001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FARIA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.008825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSEIA RODRIGUES JORGE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.008965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON GOMES DA COSTA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.009003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MELO LIMA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.009021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ SOUZA SILVA (Adv. ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nIntime-se a ECT a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.009129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR JESUS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.009519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002993/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.009817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA BARBOSA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.009979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARINHO CASTELO BRANCO (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.010037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COIMBRA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002938/2008 . Desse modo, pronuncio a prescrição da exigibilidade do direito em tela e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.010053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEU DOS SANTOS PRUDENTE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.010097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS GRECCO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010097-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.010097-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n235 - 2007.51.51.010128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA BARROS DA SILVA NEVES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da ANATEL, ou qualquer ente da Administração Pública Federal indireta e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput. E a Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.010267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.010427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO (Adv. MARCIO JOSE SILVA DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002784/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.010575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.010577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISTRO GUILHERME (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.010605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LINS DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.010631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010631-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n242 - 2007.51.51.010693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL FERNANDES DA SILVA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.010699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.010725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA PINTO DE BARROS (Adv. ERICA PINTO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.010741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE JESUS ASSUMPÇÃO (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.010983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEAO DE CARVALHO (Adv. ALESSANDRO BARRETO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.011149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BARBOSA GUTHIERREZ (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Analisando o pedido expresso na exordial, observa-se que o valor líquido requerido apresenta conteúdo econômico que ultrapassa o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do que dispõe o art. 3o, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDestarte, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, e, se for o caso, manifeste-se, expressamente, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.011189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO MARTINS GONCALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.011492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003010/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n250 - 2007.51.51.011785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos das contas de FGTS cujos valores pretende atualizar, sob pena de extinção do feito. Deverá, ainda, comprovar que encontra-se enquadrada em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8036/90.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.011841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002976/2008 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF na obrigação de pagar ao autor o valor do saldo da cota de PIS (4.336,78), conforme documento de fls. 15, atualizado até 11/10/2007.\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.011913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTES KARAM SERRAO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002994/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo em relação ao plano Verão, com base no art. 267, V do CPC e, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 10297033635), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 10.758,85 (dez mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920603357818/401781, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.012327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA ROSA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.012327-6\r\n\r\nAutor: LAUDICEIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n254 - 2007.51.51.013453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE COSENDEY NUNES GUEDES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.013943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LESLIE TADEU GALANTE (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.014057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO LOUREIRO DE BRITO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.014159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL VITORINO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002840/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.014237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DOS SANTOS PRUDENTE (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002738/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.014343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014343-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.014343-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n260 - 2007.51.51.014713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DE ASSUNÇAO PENA JUNIOR (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014713-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n261 - 2007.51.51.014805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SALGADO ALVAREZ (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014805-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.014805-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n262 - 2007.51.51.014943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.016473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016473-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n264 - 2007.51.51.018173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SCIAMMARELLO MIRANDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002791/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.018495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002941/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.018791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MARINHO DE ARAÚJO COSTA (Adv. ANITA DUARTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018791-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008 13:37\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.018791-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n267 - 2007.51.51.021195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 34, juntando a sentença do processo 2006.800.166989-9 que tramitou na Justiça Estadual e, no caso acórdão, se tiver, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.021375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA FELIX (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021375-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.021375-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n269 - 2007.51.51.021381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO POPE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no.10396204039), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.328,67 (sete mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), com saldo atualizado em 16/01/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600628187/13303; no valor de R$ 500,72 (quinhentos reais e setenta e dois centavos), relativo à conta de FGTS 59920600628187/3000058396, com saldo atualizado até 16/01/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.025215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA (Adv. LUCIANA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002621/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.025875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORGA DE ARAUJO MARTINS (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002627/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.026499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LINARDI PICCOLI (Adv. MONICA MENDES PELOSI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Em face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.026645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002894/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n274 - 2007.51.51.026647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002902/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n275 - 2007.51.51.027153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISOL ROMAR RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Desta feita, suspendo o presente feito em relação a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até a resolução do recurso inominado interposto pela parte autora em face das sentenças extintivas nos presentes autos. Retornando os autos Cite-se a CEF.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado em face da sentença extintiva do processo com resolução de mérito, determinando a remessa dos presentes autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso inominado em face da sentença extintiva sem resolução de mérito, posto incabível em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.027709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELA ACUCICOVER (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002624/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.027819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002626/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.030991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAN DE OLIVEIRA (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.031819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002756/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.034034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002829/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de TORNAR SEM EFEITO A sentença de fls. 60/61, em virtude de seu objeto ser diverso ao do pedido autoral.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento do feito, devendo a CEF ser intimada a fornecer o extrato da conta poupança do parte autora relativo ao período de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00. Decorridos, remetam-se os autos à Contadoria da Justiça Federal para que efetue o cálculo relativo ao plano Bresser e do plano Verão no caso da CEF ter juntado os extratos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.034685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002893/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n282 - 2007.51.51.034703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FARIA ALVES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002623/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.035173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACÁCIO SDA SILVA CORREIA (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002732/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.036129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO CORREA BORDALO (Adv. MATHEUS SANT'ANA SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002619/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.037505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA NATIVIDADE LIMA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.037863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALMEIDA DUQUE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002759/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.038095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038095-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n288 - 2007.51.51.038763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA BRAGA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038763-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n289 - 2007.51.51.038819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038819-3\r\n\r\nAutor: OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 16:40 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n290 - 2007.51.51.039199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES BULHOES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039199-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n291 - 2007.51.51.039407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ROSA CECÍLIO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039407-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n292 - 2007.51.51.039491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PACHECO DOS REIS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.039787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv. SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039787-0\r\n\r\nAutor: HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 13:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n294 - 2007.51.51.043221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002977/2008 . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nNão houve pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.043593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA SALU DOS SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 11 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.043737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AMERICO NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002927/2008 . com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.043765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CRISTINA SOUZA MOTA DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.047043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047043-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n299 - 2007.51.51.047571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA QUEIROZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002760/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.047587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE OLIVEIRA SOBREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, extratos atualizados das contas de FGTS cujo valor pretende atualizar, bem como algum documento que comprove estar inserido em uma das hipóteses de saque, sob pena de extinção do feito. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.047873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2008 . Desse modo, acolho e pronuncio a prescrição da exigibilidade do direito em tela e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.054221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÕNIO SILVA DOS SANTOS (Adv. FROIM ICEK BAUMWOL) x JULIO CÉSAR DE SOUZA FRANCA E OUTRO. . Ante a certidão de fls. 40/42, determino:\r\n\r\nO cancelamento da audiência marcada para o dia 08/07/2008, devendo a secretaria realizar o cancelamento desta no sistema;\r\n\r\nQue a parte autora apresente o endereço completo, no prazo de 20(vinte) dias, da parte ré Julio César de Souza Franca, para a devida citação,\r\n\r\nNão trazendo o endereço supra, informe a parte autora sobre a desistência do feito em relação ao réu em referência.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.054263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002620/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.056795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORONDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.056831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILASIO JOSE PELLENZ (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002833/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.058087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIO BENJAMIM BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058087-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n307 - 2007.51.51.065075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA SOLANO CARDIA (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002953/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.065165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR FERREIRA GOMES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002755/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.068337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DE OLIVEIRA SEIXAS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.068713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002966/2008 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.068985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ESCATEIRA COUTINHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002916/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Sem honorários e sem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.069835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002955/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, na pessoa do responsável vinculado ao Ministério da Saúde e pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS da cidade do Rio de Janeiro, junto à Direção do NOSOCÔMIO ESPECIFICADO, A EFETIVAR OS EXAMES NECESSÁRIO A SUA SAÚDE da parte autora.\r\n\r\nNada a ser executado em virtude da tutela antecipatória ter efeito satisfativo.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.071035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 13:40 horas.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n314 - 2007.51.51.071231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.071415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE CINDRA DE LIMA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.071425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA GOMES DE CARVALHO (Adv. ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n317 - 2007.51.51.071939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLOVIS GOMES CAETANO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 15:20 horas.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n318 - 2007.51.51.072999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO VENTURA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072999-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 11:01\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.072999-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n319 - 2007.51.51.074187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA SANTOS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o requerimento da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.074399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARDOZO LOURENÇO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003019/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para:\r\n\r\nDeterminar a retirada do nome da autora do SERASA, ELIANE CARDOZO LOURENÇO, CPF nº 090.451.387-43, em relação a inscrição relativa ao contrato 0119090940000004 CEF no valor de R$ 606,88. Uma vez que não há notícia nos autos de que a CEF já havia providenciado a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito, no prazo de 72 horas (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da autora;\r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros a partir da citação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.074501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO FRANCO DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º \r\n\r\nAutor(a): AUTOR: JOSE FRANCISCO FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nRé: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO autor propôs a presente demanda em face da CEF, objetivando, em síntese, a condenação da Ré à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta de FGTS.\r\n\r\nO pedido diz respeito à aplicação dos juros progressivos. Realmente, quando da criação do FGTS pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros, ou seja, no primeiro ano era aplicada a taxa de 3% ao ano, no segundo 4% ao ano, e assim sucessivamente, até o limite de 6% ao ano (art. 4o), desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses quatro anos.\r\n\r\nCom a Lei nº 5.705, de 21/9/1971, foi reduzida a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para àquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se através da documentação anexada aos autos que a parte autora não se enquadra nas hipóteses legais para que sua conta de FGTS seja remunerada com a aplicação da taxa progressiva de juros, pelo que não cabe a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n19 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n322 - 2007.51.51.074515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES ANTÔNIO BAPTISTA DE MELLO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074515-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n323 - 2007.51.51.074895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEDA BARROS FERREIRA (Adv. VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002842/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.076305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR MARIA DA COSTA SIMOES (Adv. JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076305-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.076305-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n325 - 2007.51.51.076927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAVALCANTI BOUCINHAS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076927-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:30\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.076927-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n326 - 2007.51.51.077067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MARTOS COUTINHO (Adv. GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077067-1\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA MARTOS COUTINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n327 - 2007.51.51.077705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a petição de fls. 52 data de 28/04/2008 e que até a presente data a autora não cumpriu ao r. despacho, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que o cumpra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.079773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NORONHA CHAGAS FRETIAS (Adv. FELIPE VIEIRA TURIBIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 15:40 horas.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n329 - 2007.51.51.080537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTIS TOMAZ (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002937/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.080953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA CARDOSO VENTURA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1026957298-5), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.502,72 (oito mil, quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600243714/7206, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.084343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084343-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n332 - 2007.51.51.084979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JULIO COELHO DE MOURA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002838/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face do BANCO DO BRASIL E DO BANCO BRADESCO, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.085419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085419-2\r\n\r\nAutor: MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 16:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n334 - 2007.51.51.085447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BASTOS MONTEIRO (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 16:40 horas.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n335 - 2007.51.51.085815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LOBO CASSERES (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002785/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nJulgo extinto o processo em relação à segunda ré, Loteria do Céu LTDA, em virtude de sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.085865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANA PORTELA CESARINO (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO, SORAYA PORTELA CESARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002983/2008 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.086085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002836/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.086451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.086587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSMAR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações trazidas pela parte ré na peça contestatória, sob pena de extinção. Após, voltem-me concluso.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.086785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA PANDIM RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias esclareça se o seu pedido é para aplicação dos juros progressivos na conta de FGTS. Caso positivo, cumpra, no mesmo prazo, o determinado no despacho de fls. 39/40. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.086903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMO MARTINS TORRES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002800/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.086933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086933-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 138/139 - Informa a CEF o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n343 - 2007.51.51.087647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE CONCEIÇÃO MOREIRA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002954/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.088229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv. LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2008 . Pelo exposto, extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.089093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL KLABIN (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 0081438575-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.181,71 (nove mil, cento e oitena e um reais e setenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300025085/469130, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.089567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PADRAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.089877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES LACERDA (Adv. GUILHERME DIAS PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n348 - 2007.51.51.091699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD PEREIRA (Adv. CESAR REIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002737/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, posto a parte ré ser manifestamente ilegítima, na forma do art. 295, II e 267, I todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAutorizo a parte autora a desentranhar dos presentes autos, no prazo de cinco dias a contar da ciência desta, os documentos que entenda necessário, com a substituição por suas cópias.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.091976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002730/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n350 - 2008.51.01.505289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITCHEK (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003020/2008 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n351 - 2008.51.01.505499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES DA MOTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003002/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n352 - 2008.51.01.505503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO PRADO (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n353 - 2008.51.51.000503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv. LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n354 - 2008.51.51.000717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DIAS PEREIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n355 - 2008.51.51.000809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARCOS THEOPHILO (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002936/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da ANATEL, ou qualquer ente da Administração Pública Federal indireta e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput. E a Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n356 - 2008.51.51.000947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOMÍCIO DE ANDRADE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se perante a petição de fls. 31/36, posto que não houve sentença proferida no presente processo.\r\n\r\n357 - 2008.51.51.001533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE RODRIGUES DO LAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001533-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 13:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.001533-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n358 - 2008.51.51.003185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n359 - 2008.51.51.003197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TEOFILO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n360 - 2008.51.51.003789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GOMES (Adv. MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003789-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008 08:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.003789-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n361 - 2008.51.51.003981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE ANDRADE (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2008 . Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n362 - 2008.51.51.004887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MORAES RODRIGUES (Adv. RENATA MORAES ORLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n363 - 2008.51.51.006081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENNY DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006081-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n364 - 2008.51.51.006347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SANTOS MITIDIERI (Adv. CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002803/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n365 - 2008.51.51.006645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEY DEIVI BATISTA (Adv. SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2008.51.51.006645-5\r\n\r\nAutor(a): HARLEY DEIVI BATISTA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação de possibilidade de acordo na peça de bloqueio da Ré, e o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n366 - 2008.51.51.007203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA SARMENTO (Adv. PAULO ISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2008 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n367 - 2008.51.51.007367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE, BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora as notas fiscais com destino/retorno da cidade de Nova Friburgo (fls. 44 e 50), no prazo de 10(dez) dias, haja vista que foi informado na exordial que o mesmo tem domicílio no bairro da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. Deverá ainda, no mesmo prazo, elucidar a petição de fls. 55/57, eis que o referido processo pertence ao 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n368 - 2008.51.51.007569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE CARVALHO (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007569-9\r\n\r\nAutor: DANIEL DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,RENAC \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n369 - 2008.51.51.007597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVALDO DUARTE ARAUJO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o comprovante de residência, que deverá estar em seu próprio nome, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n370 - 2008.51.51.007805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. EDUARDO SANTANA BORGES) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ. . Em face do exposto, anulo a decisão de fls. 30/32 por tratar de matéria diversa ao pedido autoral. Quanto ao pedido específico, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n371 - 2008.51.51.008167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em que pese a hipossuficiência da parte autora a matéria já se encontra pacificada nos Tribunais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n372 - 2008.51.51.008343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002804/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n373 - 2008.51.51.008523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA PESSOA SANTIAGO E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002844/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n374 - 2008.51.51.008773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES DA MOTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n375 - 2008.51.51.010569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL CORREIA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003022/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n376 - 2008.51.51.012393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BORGES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002971/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n377 - 2008.51.51.013245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FAGUNDES DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002735/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n378 - 2008.51.51.014805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO JOSE LIMA MARQUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002939/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n379 - 2008.51.51.015265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n380 - 2008.51.51.017007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARTINS DE ARAUJO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n381 - 2008.51.51.018113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE DE OLIVEIRA SCHETTINNI (Adv. DANIELLE DE CAMARGO DELPINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n382 - 2008.51.51.018661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRANCO CORREA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n383 - 2008.51.51.019369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DINIZ ROXO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002736/2008 . Desse modo, deve JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, já que a CEF é parte ilegítima para figurar no pólo passiva da presente demanda, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n384 - 2008.51.51.019401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA KROHLING (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002734/2008 . Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n385 - 2008.51.51.020657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO HUGO FERREIRA DE ALENCAR (Adv. ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003014/2008 . \r\n\r\nDestarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n386 - 2008.51.51.022037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUAS DA GALILEIA COMÉRCIO DE AGUAS LTDA ME (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002979/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em face da FAV FONTE DE ÁGUAS VIVAS, com fulcro no art. 267, VIII do CPC; \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em face da CEF, por ilegitimidade passiva desta, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n387 - 2008.51.51.022505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUTELINA JUREMA BADINI (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n388 - 2008.51.51.022645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALCANTARA (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n389 - 2008.51.51.022661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelos próprios, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n390 - 2007.51.51.009366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEDROSO VIANNA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002721/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n391 - 2007.51.51.092364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n392 - 2008.51.51.006082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n393 - 2008.51.51.006084-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n394 - 2008.51.51.017974-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE MAIA ROMÃO (Adv. JOSE WASTER CHAVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n395 - 2008.51.51.017994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO PISCITELLI (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n396 - 2007.51.01.019854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE PAULA FREITAS (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2008 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso I, C/C 295, V, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n397 - 2007.51.51.009434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MONTEIRO MALTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º, ambos do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n398 - 2007.51.51.071786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002652/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCorrijo o erro material no dispositivo de sentença de fls. 33/34, para determinar que se desconsidere o número do processo 2006.51.51.007585-0, para constar o nº 2007.51.5112623-0, como prevento.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n399 - 2007.51.51.074784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GEORGETE DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002649/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCorrijo o erro material no dispositivo de sentença de fls. 35/36, para determinar que se desconsidere o número do processo 2006.51.51.007585-0, para constar o nº 2007.51.51.017523-9, como prevento.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n400 - 2007.51.51.075594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MENDES DA SILVA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002650/2008 . Isto posto, conheço parcialmente dos presentes Embargos, para PROVÊ-LO PARCIALMENTE, no sentido de determinar a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei, NEGO-LHES PROVIMENTO NOS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n401 - 2008.51.01.505778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO ROSA CARNEIRO, CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nExclua-se do pólo passivo o Banco do Brasil. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n402 - 2008.51.51.005108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR FERREIRA BARBOZA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002990/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n403 - 2008.51.51.005110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO OLIVEIRA TORRES DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002991/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n404 - 2008.51.51.009066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002987/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n405 - 2008.51.51.009640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n406 - 2008.51.51.011560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n407 - 2008.51.51.011652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS LUIS LIMA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002989/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.011652-5\r\n\r\nAutor: MARCUS LUIS LIMA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nA demanda visa assegurar a participação da parte autora em curso de Atualização Militar com fins a cumprir requisito indispensável à promoção na graduação de 3º Sargento.\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nMedida de Urgência interposta em face da decisão concedente a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEntendimento reiterado e unânime da Turma Recursal no sentido de revogar a Tutela concedida sob o fundamento de que a questão posta em discussão versa sobre anulação ou cancelamento de ato administrativo, o que é vedado pela legislação ser apreciado pelo rito dos Juizados Especiais Federais, conforme ementa abaixo:\r\n\r\nVOTO-EMENTA\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA. CONCLUSÃO DE ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO MILITAR - EAM. PROMOÇÃO DE MILITAR À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO- SARGENTO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO. INCOMPETÊNCIA DOS JEFS DECLARADA DE OFÍCIO. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nMedida de Urgência: 2007.51.51.076045-8/02 Juíza Relatora: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira Recorrente: UNIÃO FEDERAL Recorrido: REGINALDO SILVA DA CONCEIÇÃO Juízo de origem: 3\r\n\r\nDesta forma, rendendo-me ao entendimento consolidado pelas Turmas Recursais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em apreciar a anulação ou cancelamento de ato administrativo, devendo o presente processo ser extinto na forma do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAutorizo a parte autora a desentranhar dos presentes autos, no prazo de cinco dias a contar da ciência desta, os documentos que entenda necessário, com a substituição por suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n408 - 2008.51.51.012238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n409 - 2008.51.51.018540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SANTOS PEREIRA LEAL (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n410 - 2008.51.51.018762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n411 - 2003.51.60.013688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS SEMEAO (Adv. GILCEIA CRISTINA B S MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Considerando a decisão prolatada pela Juíza Federal, Bianca Stamato Fernandes da 2ª Turma Recursal, nos autos do processo nº 2007.51.51.039132-5, referente à questão idêntica a que motivou o envio destes autos a este JEF, declarando como competente o Juízo do 1º JEF de São João de Meriti;\r\n\r\nConsiderando que a demora, em caso de ser suscitado conflito de competência, acarretaria mais prejuízo à parte autora;\r\n\r\nDetermino a imediata remessa dos autos ao 1º JEF de São João de Meriti para processar e julgar a ação, via distribuição do Foro Federal da Baixada Fluminense.\r\n\r\n412 - 2007.51.01.015094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002648/2008 . A parte autora inconformada com o despacho de fls. retro, interpôs embargos e declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o despacho de fls. 35 retro, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n413 - 2007.51.51.008346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002618/2008 . Diante de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar a autora em R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação; e para condenar a CEF a restituir à autora os valores indevidamente sacados de sua conta de poupança, no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do evento danoso, qual seja, 08/02/2007, conforme orienta a Súmula nº 54 do STJ. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n414 - 2008.51.01.003680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NACISO DA MOTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n415 - 2008.51.51.004770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ARAUJO PIMENTA (Adv. BRUNO DE ABREU DA SILVA) x NCE - NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA E OUTRO. . 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.004770-9\r\n\r\nAutor: MARCIO ARAUJO PIMENTA\r\n\r\nRéu: NCE - NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA,UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da UFRJ, onde objetiva, in limine, a indenização de danos ocorridos pelo cancelamento de certame público para qual havia, com dificuldade se matriculado.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nQuebra Para a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nPor fim, o NCE - Núcleo de Computação Eletrônica não possui personalidade jurídica própria para figurar na presente lide, pelo que deve ser excluído, ex officio, por ilegitimidade e, como corolário, há incompetência deste Juízo para apreciar a demanda, cujo pólo passivo este ente integre. Daí porque se extingue o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV e VI, do CPC, com relação ao NCE. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir da autuação, no pólo passivo, o NCE - Núcleo de Computação Eletrônica, permanecendo tão-somente a UFRJ. \r\n\r\nRio de janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n416 - 2008.51.51.012090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PENA MARINHO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n417 - 2008.51.51.017610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LOUZADA (Adv. CAROLINA BRITO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n418 - 2008.51.51.017902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA GONCALVES (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n419 - 2008.51.51.017956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n420 - 2008.51.51.018132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FERREIRA MELO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n421 - 2008.51.51.018692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.018692-8\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE,DANIELA ARANTES RESENDE:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n422 - 2007.51.51.088310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003026/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre o incentivo à aposentadoria e sobre a licença-prêmio não gozada da parte autora, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n423 - 2007.51.51.017523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GEORGETE DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005817/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n424 - 2008.51.51.005509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEQUE FERNANDES DE SOUZA REP/ P/ VALTER FERNANDES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.005509-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo, constatei que, nos autos do processo em epígrafe, a parte autora pleiteia, como beneficiária de pensão, benefício referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte (GDPGTAS, matrícula SIAPE n.º 04002229). Já os autos do processo n.º 2005.51.51.003630-9, ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, encontram-se no Arquivo Geral, não sendo possível verificar o objeto do feito, o cargo/matrículas SIAPE envolvidos, e, conseqüentemente, a ocorrência de eventual prevenção. Tal processo foi extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência do extrato SIAPE em nome do Autor como beneficiário de pensão. \r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nMARIANA MARCHESE FAGUNDES GOMEL\r\n\r\nMAT. 13977\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação supra, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópias do processo n.º 2005.51.51.003630-9, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n425 - 2007.51.01.526817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GAMA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de possibilidade de acordo na peça de bloqueio da Ré, e o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n426 - 2007.51.51.015950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA RIBEIRO (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002956/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n427 - 2007.51.51.056071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAMPOS ROQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2008 . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n428 - 2008.51.51.005175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA FELIX BASTOS (Adv. HEYDER PEREIRA DA CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Providencie a parte autora o comprovante de residência atualizado e a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 56\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nTotal Sentença : 260\r\n\r\nId: 582853"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TINOCO VIANNA (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005819/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO LOSADA FRAZAO PEREIRA JUNIOR (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005821/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR TOMAZ MARTINS (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005820/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOR FREIRE DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005824/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DIAS NUNES (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005823/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PULCHERIO (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005822/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA GRAÇA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005851/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2008 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017480-0\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de suas Declarações de IRPF relativas ao cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005829/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, no período compreendido entre 05/10/2005 e a mudança do vínculo laboral do autor para o regime do emprego público.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação às parcelas devidas a partir da mudança do vínculo do autor para o regime do emprego público, em vista da incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020815-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005843/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005865/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, no período compreendido entre 05/10/2005 e a mudança do vínculo laboral do autor para o regime do emprego público.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação às parcelas devidas a partir da mudança do vínculo do autor para o regime do emprego público, em vista da incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI BATISTA DE SOUZA (Adv. MIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005844/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 33/39.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.057130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2008 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.057130-3\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 45/47, por ser manifestamente incabível.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005825/2008 . Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA E OUTRO (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006057/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA PENHA (Adv. JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005826/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA ANGELICA DO NASCIMENTO COIMBRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 16:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072483-1\r\n\r\nI - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, conforme requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO POUBEL DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 16:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074780-6\r\n\r\nI - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, conforme requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNAIR RIBEIRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005864/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONETTE AUGUSTO MARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 16:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077205-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias LEGÍVEIS dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS ANJOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora de que tem o prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\na) Esclarecer a este Juízo se existe algum beneficiário recebendo a pensão por morte ora requerida e, em caso, afirmativo, requerer a inclusão do mesmo no pólo passivo da presente demanda em virtude de litisconsórcio necessário, devendo fornecer seu endereço para fins de citação;\r\n\r\nb) Juntar aos autos cópia do último comprovante de rendimentos recebido por ORLINA GOMES BUENO;\r\n\r\nc) Informar a este Juízo se recebe algum rendimento ou benefício mensal. Em caso afirmativo, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimento;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIV - Cumprido o item anterior, cite-se, a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia do Processo administrativo do pedido da pensão ora requerida.\r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da pensão supostamente devida desde a data do óbito de ORLINA GOMES BUENO, que deve ser calculada com base no último comprovante de rendimento recebido pelo “de cujus”, com os devidos reajustes legais. Com o retorno dos autos do contador, os mesmos poderão ser examinados na Secretaria deste Juízo, independentemente de intimação, sendo as partes autorizadas desde então e até a data da audiência, a procederem à juntada de outros cálculos a serem elaborados pela partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA CONCEIÇÃO COPPE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005828/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, no período compreendido entre 05/10/2005 e a mudança do vínculo laboral do autor para o regime do emprego público.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação às parcelas devidas a partir da mudança do vínculo do autor para o regime do emprego público, em vista da incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.091988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga os contracheques relativos a todo o período em que pretende a retificação da remuneração salarial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005827/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, no período compreendido entre 05/10/2005 e a mudança do vínculo laboral do autor para o regime do emprego público.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação às parcelas devidas a partir da mudança do vínculo do autor para o regime do emprego público, em vista da incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PEREIRA ALVES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008 12:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.505312-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CABRAL GOMES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.505412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008 12:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.505412-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor da pensão (servidor falecido), a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARTINS DE AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006058/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à GDPGTAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.003307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e em derradeira oportunidade, para que cumpra na íntegra, o despacho de fl. 19, uma vez que os extratos juntados não equivalem aos períodos exigidos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006064/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHYRA ANDRE BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do SERVIDOR FALECIDO, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 33.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY PIMENTEL MENNA BARRETO MONCLARO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005995/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.009697-6\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): SHIRLEY PIMENTEL MENNA BARRETO MONCLARO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, acima nominada e qualificada na inicial, pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86% concedido pela Lei nº. 8.627/93 aos oficiais-generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nO reajuste de 28,86% decorre da extensão do percentual aplicado aos Almirantes-de-Esquadra, Tenentes-Brigadeiro e General-de-Exército, em virtude da edição das Leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do Julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307/DF, entendeu que este reajustamento configurou reajuste geral de vencimentos, razão pela qual deveria ser aplicado a todos os servidores militares que receberam percentuais inferiores, compensado o índice pago na ocasião.\r\n\r\nTal reajustamento acabou por ser incorporado também aos vencimentos dos servidores públicos civis na esfera federal, a partir do mês de julho de 1998, por força da Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, que, em seus artigos 2º e 6º, reconheceu, ainda, serem devidos os atrasados no período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998.\r\n\r\nDestarte, o objeto da presente ação é a condenação da União ao pagamento dos atrasados, a contar de março de 1993, até a data da incorporação do reajuste nos vencimentos dos servidores públicos, ocorrida em julho de 1998.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação foi proposta em 03/04/2008, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, estabelecido que o período em cobrança é anterior a 30 de junho de 1998, conclui-se que, a par das disposições legais mencionadas, a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em 30 de junho de 2003.\r\n\r\nAinda que aplicássemos a regra relativa à interrupção da prescrição, esta não afastaria a conclusão pela prescrição.\r\n\r\nIsto porque o Decreto nº 20.910/32 dispõe, em seu artigo 8º, que a prescrição pode ser interrompida uma única vez, recomeçando a ser contada pela metade do prazo (no caso, dois anos e seis meses), em conformidade com o disposto em seu artigo 9º.\r\n\r\nNada dispõe referido Decreto acerca das causas interruptivas da prescrição, pelo que aplicáveis aquelas previstas no Código Civil de 1916 (artigo 172), reproduzidas com modificações no atual Código Civil (Lei 10.406/02 - artigo 202).\r\n\r\nImporta transcrever o artigo 172, V, do Código Civil de 1916:\r\n\r\n“Art. 172. A prescrição interrompe-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor.”\r\n\r\nTenho que, na matéria sob exame, a edição da Medida Provisória nº 1.704, ocorrida em 30 de junho de 1998, foi ato inequívoco da União que reconheceu o direito dos servidores públicos civis ao recebimento das diferenças compreendidas entre 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998.\r\n\r\nDestarte, aplicando-se, a partir da data da edição da Medida Provisória em questão, a metade do prazo prescricional (dois anos e meio), teríamos que a prescrição das parcelas a que faria jus o autor ocorreu em 30 de dezembro de 2000, norma que não o beneficiaria, portanto. \r\n\r\nNestes termos, aplicando-se ou não a norma interruptiva, teríamos inevitavelmente de reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILANDE DAS GRACAS MERCON SEIGNEUR SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 12:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009797-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia do ato de concessão de sua aposentadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGUERITE CELESTINE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2008 18:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012483-2\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS -Instituto Nacional do Seguro Social, com base no art. 267, VI do CPC, pois eventual declaração judicial do direito à conversão do tempo de serviço supre a necessidade de expedição de certidão pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à exclusão.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\na) Indicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nb) Indicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nIII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIV- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.51.020835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE FORTUNATO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a plausibilidade da pretensão do autor e a urgência da medida postulada, já que o referido estágio inicia-se em setembro de 2008, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Habilitação a Sargento do ano de 2008, ficando a promoção à graduação de 3º sargento condicionada ao trânsito em julgado de eventual sentença de procedência do pedido, nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.020843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MONTEIRO DE SOUSA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a plausibilidade da pretensão do autor e a urgência da medida postulada, já que o referido estágio inicia-se em setembro de 2008, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Habilitação a Sargento do ano de 2008, ficando a promoção à graduação de 3º sargento condicionada ao trânsito em julgado de eventual sentença de procedência do pedido, nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.021898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLANSIR ALVES DA ROCHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia legível dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MOREIRA FELIX LANA (Adv. OMAR SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo seu pedido, devendo:\r\n\r\nEsclarecer o motivo de sua reforma;\r\n\r\njuntar aos autos suas fichas financeiras dos anos de 2006 e 2007;\r\n\r\njuntar aos autos documento que comprove que efetuou a consulta ora pleiteada junto ao órgão pagador do Ministério do Exército ou à Receita Federal e que estas foram formalmente negadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR PEREIRA DA LUZ (Adv. ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005871/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS CASTELLO DA COSTA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a informação da contadoria judicial, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga cópias legíveis dos seguintes extratos:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII - Cumprido, retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos nos termos do despacho de fl. 56.\r\n\r\nIII - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LUDWIG SCHMEIDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.516429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ARAUJO DINIZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005858/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 11.548,90, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.006431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CUGOLA BASALO (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006041/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 5.012,33, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.012901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VELLOSO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006028/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 912,12, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I -Tendo em vista a petição de fls. 43/46, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.017537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR SOLDI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006035/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 189,10, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 02/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006046/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.505,41, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PACHECO AGUIAR (Adv. MICHELE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006045/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 206,26, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 02/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERY PINHEIRO ARROZOLA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, uma vez que a signatária da petição de fl. 58, não consta na procuração de fl. 07.\r\n\r\nNão obstante, aguarde-se o trânsito em julgado, bem como a expedição de ofício, nos termos da sentença de fl. 50/56.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PROVENCANO (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006047/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.035,88, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 02/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DA CONCEICAO CARVALHO DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006031/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.531,38, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DEL BOSCO NETO (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2008 16:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022926-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.023665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATIANA BOTELHO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006044/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 129,04, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 17/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.023686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA NOVAES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006042/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 86,98, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.023781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006036/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.659,67, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.023883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006048/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 27,70, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 03/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE RAMOS FERREIRA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005859/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.084,08, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 03/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERBERT PEREIRA GOMES (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006034/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. n° 2007.51.51.024653-2\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.024653-2\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: ERBERT PEREIRA GOMES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, através do qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados por diversos planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, já que a parte autora apresentou os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança referente ao(s) período(s) postulado(s) na inicial.\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois a correção monetária da caderneta de poupança integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira, não se tratando de verba acessória. Assim, aplica-se o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os depositantes em caderneta de poupança possuem direito adquirido à aplicação do índice vigente no início do ciclo mensal, em vista do caráter contratual do negócio celebrado. Neste sentido, verifique-se a ementa do AI-AGR 392.018, Rel. Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\n“EMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. 2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia.\r\n\r\n1) Plano Bresser (junho de 1987)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Bresser, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os critérios estabelecidos na Resolução do BACEN 1.338/87 não poderiam ser aplicados às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados. Assim, o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1º a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, que foi de 26,06%. Neste sentido, cito os seguintes julgados: REsp 433.003/SP, REsp 180.887/SP e AGREsp 398.523/RJ.\r\n\r\n2) Plano Verão (janeiro de 1989)\r\n\r\nEm relação ao Plano Verão, o STJ decidiu que o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 é o IPC referente a este mês, que foi de 42,72%, aplicando-se a correção pela LTN apenas às contas abertas ou renovadas após a edição da MP nº 32/89, de 16/01/89. Há vários precedentes neste sentido, dentre os quais destaco: REsp 194.490/SP, REsp 170.22/SC e AgRg 740.791.\r\n\r\nAssim, as cadernetas de poupança com data de aniversário no trintídio subseqüente, ou seja, de 1º a 13 de fevereiro de 1989, devem ser corrigidas pelo IPC do mês anterior.\r\n\r\n3) Plano Collor I (março a maio de 1990)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor, a situação merece uma análise mais detalhada.\r\n\r\nIsto porque a maior parte dos julgados de nossos Tribunais versa sobre a validade dos índices de correção monetária utilizados para a correção dos cruzados novos transferidos para o Banco Central (saldos acima de NCz$ 50.000,00), por força das disposições da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.\r\n\r\nNesta hipótese, não há mais controvérsia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 206.048-RJ, declarou a constitucionalidade da atualização do saldo bloqueado pelo BTN, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90.\r\n\r\nI. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048-RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048-RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.”\r\n\r\n(STF; RE-AgR 283694; DJ 23-08-2002; Min. CARLOS VELLOSO)\r\n\r\nNestes casos, a legitimidade passiva era do Banco Central do Brasil, a quem competia gerir os valores bloqueados pelo Plano Collor. Ressalte-se, contudo, que a pretensão de correção destes valores bloqueados encontra-se atingida pela prescrição qüinqüenal, por força das disposições do Decreto 20.910/32, já que se trata de litígio contra autarquia federal.\r\n\r\nResta, contudo, a questão da correção monetária dos valores que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, os depósitos até NCz$ 50.000,00, que foram mantidos nas instituições financeiras.\r\n\r\nNesta hipótese, a CEF possui legitimidade para responder pela correção monetária, pois os depósitos mantiveram-se sob a responsabilidade da instituição financeira.\r\n\r\nA MP 168, de 15 de março de 1990, estabelecia:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. \r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidos de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.”\r\n\r\nVerifica-se, claramente, que o § 2º do art. 6º apenas determinou a utilização do BTN para a correção das quantias mencionadas no § 1º, ou seja, dos valores superiores a NCz$ 50.000,00, que foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nEm relação aos valores disponíveis, a MP nº 168/90 não promoveu qualquer modificação. Por esta razão, estas quantias deveriam ser corrigidas pelo IPC, nos termos do art. 17, III da Lei 7.730/89, verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA MP nº 172/90, editada dois dias após a MP 168/90, tentou modificar esta situação, a fim de fazer incidir o BTN também sobre os saldos das cadernetas de poupança até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nOcorre que a MP nº 172/90 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve a redação da MP 168/90 ao convertê-la na Lei 8.024/90. Houve, ainda, outra tentativa de estabelecer o BTN para a correção dos valores não bloqueados, através das Medidas Provisórias 180/90 e 184/90, as quais, contudo, não foram convertidas em lei. \r\n\r\nManteve-se, portanto, o direito ao reajuste pelo IPC dos saldos de caderneta de poupança que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, saldos até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se aos valores depositados após a edição da MP 168/90, pois estes valores não foram bloqueados, continuando sujeitos à correção prevista no art. 17, III da Lei 7.730/89 (IPC).\r\n\r\nO Min. Nelson Jobim, por ocasião do voto proferido no RE 206.048-RJ, por diversas vezes referiu-se à diferença entre o índice de correção dos valores disponíveis (IPC) e o dos valores bloqueados (BTN). Transcrevo trechos do voto:\r\n\r\n“O crédito dos rendimentos, na data do primeiro 'aniversário' da conta após a MP, far-se-ia com base no índice vigente para o trintídio em curso.\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo art. 6º nada dispunha sobre os rendimentos da quantia que permaneceria, disponível, nas cadernetas de poupança - até o limite de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nEsses saldos continuariam, como continuaram, regulados pela L. 7.730/89 e seriam atualizados, como o foram, ' com base na variação do IPC verificada no mês anterior' (L. 7.730/89, art, 17, III).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Feita a atualização, o excedente a R$ 50.000,00 foi transferido para a CONTA 'VOBC' e passou a ser corrigido pelo BTN Fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, os valores até o limite de NCz$ 50.000,00 continuaram nas cadernetas de poupança e continuaram com a atualização pelo IPC.\r\n\r\nA tentativa de aplicar, para essas contas, o BTN Fiscal, frustrou-se com a revogação, pela LEI DE CONVERSÃO, da MP 172/90, como demonstrou MOREIRA ALVES (RE 226.855).”\r\n\r\nO voto proferido pelo Ministro Ilmar Galvão, no mesmo julgamento, adotou semelhante entendimento:\r\n\r\n“Voltando à questão do tratamento diferenciado, em termos de índice de correção monetária, das duas parcelas em que foram desdobradas as cadernetas de poupança, por efeito do art. 6º da MP 168/90, é fora de dúvida que, desse tratamento dispara não resultou nenhuma ofensa ao princípio da isonomia, pela singela razão que ele foi aplicado a todos os titulares das referidas contas (...)”\r\n\r\nA correção dos saldos desbloqueados pelo IPC perdurou até a edição da MP nº 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei 8.088/90, que finalmente fixou o BTN como índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês.”\r\n\r\nNão obstante, a CEF, em sua contestação, reconheceu que somente aplicou o IPC às cadernetas de poupança com data de aniversário até o dia 13 de abril de 1990, passando, a partir de então, a aplicar o BTN. Assim procedendo, a CEF contrariou o disposto no art. 17, III da Lei 7.730/89, dispositivo legal que, como dito, aplica-se aos saldos de cruzados novos que não foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nMerece ser abordada a questão relativa ao índice do mês de maio de 1990. Como visto, somente com a edição da MP nº 189/90, publicada em 31 de maio de 1990, o BTN passou ser o índice de correção aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nOcorre que o BTN não poderia incidir sobre os valores depositados até o dia 30 de maio de 1990, uma vez que, em relação a estes valores, já havia se iniciado o ciclo mensal, sob a vigência da Lei 7.730/89. Este ciclo mensal concluiu-se em 28 de junho de 1990 (30 dias após), o que significa dizer que todas as cadernetas de poupança com aniversário até esta data devem ser corrigidas pelo IPC.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que não se aplica às cadernetas de poupança o entendimento firmado pelo STF no RE 226.855-7, que tratou da correção das contas do FGTS, a fim de determinar a incidência do BTN no mês de maio de 1990.\r\n\r\nIsto porque o entendimento sufragado pela Suprema Corte neste precedente fundou-se na natureza estatutária do FGTS, o que permitiria a incidência do novo índice de correção aos períodos aquisitivos já iniciados. Na ementa do citado acórdão esta distinção ficou bem clara:\r\n\r\n“- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.”\r\n\r\nEm síntese, os saldos das cadernetas de poupança não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990) deveriam ter sido corrigidos da seguinte forma:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\n4) Plano Collor II (fevereiro de 1991)\r\n\r\nEm relação ao chamado ao “Plano Collor II” a pretensão não merece acolhida, pois, segundo o entendimento jurisprudencial mais recente do STJ, o índice aplicável aos depósitos de caderneta de poupança, a partir de 1º fevereiro de 1991, é a TRD, e não o BTN, nos termos dos art. 11 e 12 a Medida Provisória 294/91, convertida na Lei 8.177/91, os quais não foram declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nNeste sentido, trago o seguinte precedente:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91.\r\n\r\n3. (...)” (REsp 904.860/SP; 2ª Turma; Min. Humberto Martins; DJ 15/05/2007)\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora demonstrou, através dos extratos de sua caderneta de poupança, que sofreu prejuízo decorrente do(s) Plano(s) BRESSER.\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora foram apurados pelo contador judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.374,85, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LAURENTINO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005861/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.058,61, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 03/06/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005872/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.848,40, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JOAO ZAKOWICZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006049/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.380,56, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006029/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.534,86, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PEREIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006027/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.659,67, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA TYEMI TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006052/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.816,30, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL MAZZUCCO DE ALMEIDA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006033/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.941,75, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006053/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 9.959,85, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 29/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.028371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006037/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 214,01, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.029479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO MESQUITA PEREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005857/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 211,40, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.030015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MONTEIRO PIETRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006055/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.012,93, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 19/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.030781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006040/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 102,53, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.031630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA RODRIGUES CARNEIRO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006051/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 20.100,89, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.034517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA - ESPÓLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e em derradeira oportunidade, para que cumpra na íntegra, o despacho de fl. 51, uma vez que os extratos juntados não equivalem aos períodos exigidos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.034795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA REZENDE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006032/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.271,74, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.034852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO CATTANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006039/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 281,19, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.035071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006038/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.729,76, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.035481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA MACHADO (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006050/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 56,45, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 02/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.035621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA TEPEDINO GAZINEO (Adv. JOSE DIAS DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006030/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 39,22, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.037408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHEMIRO MACHADO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005860/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.090,81, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.038077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTUZA GOULART DE SOUZA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006065/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 58,49, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.039869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR RODRIGUES MATHIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.046174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006043/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 336,64, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 16/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.058282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SERGIO RAYMUNDO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008 16:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058282-9\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove a transferência do veículo para seu nome, ou para que inclua o proprietário no pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ilegitimidade ativa, tendo em vista que o documento de fls.9 não possui o condão de transferir a titularidade do veículo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.51.059181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ROZADO FERNANDES (Adv. RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005850/2008 . 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutora: PATRÍCIA ROZADO FERNANDES\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nPATRÍCIA ROZADO FERNANDES, qualificada nos autos, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento do abono anual do PIS - Programa de Integração Social, relativo ao período de 2000 a 2007.\r\n\r\nAdemais, pretende receber indenização por danos morais face à situação a que se viu submetida, ao ser impedida pela CEF de levantar os referidos abonos.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende o pagamento do abono anual referente ao período de 2000 a 2007.\r\n\r\nEm contestação, a ré não esclareceu a razão do não pagamento. Aduziu a possibilidade de não cadastramento do número de PIS da autora pelo SEPRO. Por outro lado, deduziu que pode ter havido erro do banco responsável pelo cadastramento da autora após a apresentação do DCT pelo empregador, ou ainda, erro nas informações prestadas quando da migração das inscrições no PIS para a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNão obstante, a ré informou que procedeu à regularização do cadastro da autora em janeiro de 2007 e que o benefício referente àquele ano-base foi pago à demandante em dezembro daquele ano.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, tendo em vista que a recusa do pagamento do abono se deu em razão de possíveis erros cadastrais, os quais poderiam ser facilmente regularizados pela instituição financeira, na qualidade de pagadora do benefício.\r\n\r\nTanto é assim que a própria ré regularizou o cadastro da autora para o ano-base 2007 e liberou a quantia, conforme demonstrado às fls. 90.\r\n\r\nOutrossim, no tocante ao pagamento do abono relativo a 2007, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse em agir da parte autora, que já recebeu o benefício. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nO pagamento do abono anual está previsto no parágrafo 3º do artigo 239, da Constituição da República, sendo regulado pela Lei nº 7.998/90.\r\n\r\nPara fazer jus a esse benefício, o empregado deve atender expressamente aos requisitos estabelecidos em lei. Assim, dispõe o artigo 9º, Lei nº 7.998/90:\r\n\r\nArt. 9º É assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:\r\n\r\nI - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;\r\n\r\nII - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, fls. 21/51, consistentes nas Relações Anuais de Informações Sociais (RAIS) dos anos-base 2000 a 2006, verifico que a autora apenas faz jus ao recebimento do abono salarial relativo aos anos 2005 e 2006.\r\n\r\nIsso porque, nos demais períodos, a sua remuneração mensal ultrapassou o limite de dois salários mínimos.\r\n\r\nNote-se que a apuração da média de salários mínimos no ano-base decorre da soma dos salários mensais declarados pelo empregador, dividindo-se, posteriormente, o total encontrado pelo número de meses trabalhados. \r\n\r\nAssim, a simples análise dos valores declarados às fls. 21, 27, 31, 41, 47, 49 e 51 permite verificar que nos anos-base 2000 a 2004 a remuneração da autora era superior ao limite legal.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a Caixa Econômica Federal não é parte legítima para o deferimento ou indeferimento do benefício, cabendo a análise ao gestor dos recursos, devendo ser observado, ademais, que a parte autora se recusou a incluir a União Federal no pólo passivo (fls. 66).\r\n\r\nDesta forma, no que concerne ao recebimento do abono anual dos anos 2000 a 2004, a autora não logrou demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes exigidos pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por danos morais, entendo que a pretensão não merece acolhida, uma vez que os danos suportados pela autora cingiram-se à sua esfera patrimonial, não restando configurada ofensa a direitos integrantes de sua personalidade.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de pagamento do abono anual 2007, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar o abono anual do PIS à autora, PATRÍCIA ROZADO FERNANDES (PIS: 125.550.5678-7), relativo aos anos 2005 e 2006. Os valores deverão ser atualizados a partir de janeiro do ano subseqüente e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PEDRO IVO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que já houve sentença de extinção sem resolução do mérito nos presentes autos (fls. 18/19), revogo o despacho de fl. 22.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.077825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARIA ANTONIO HUBINGER TOKARNIA (Adv. TANIA MARIA ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006054/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 11.663,13, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.088392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DIAS MACIEIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO DIAS MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006056/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, I c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n89 - 2008.51.01.505451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008 18:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.505451-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.51.001356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA LEA MELLO (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nQuanto a intimação da CEF, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.004949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.008066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVENILDO COSTA DE LIMA (Adv. MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005862/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.008489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN MCCLYMONT (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.010529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA ALVES (Adv. PAULA BLANDY BELFORT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2008 10:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.010529-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira a inclusão do Banco Cruzeiro do Sul no pólo passivo, no prazo de 10 dias, em virtude do litisconsórcio necessário, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificar a autuação. Após, citem-se os réus, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOs réus, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverão juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.51.016107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MORAES MARIA (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/06/2008 14:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.016107-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.51.017897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY RAMON E OUTRO (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.017935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES DA COSTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos todos os comprovantes de pagamento de todas as parcelas mensais, indicando de forma clara e precisa (tabela demonstrativa) as datas dos respectivos vencimentos, as parcelas correspondentes e a suas formas de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.018392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GASPAR RIBEIRO (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008 12:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.018392-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 99 - 2008.51.51.018414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LEHMERT (Adv. EDSON DIAS ALECYR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\na 2pt2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\na 2pt100 - 2008.51.51.018791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES DA MOTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 13:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.018791-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\na 2pt- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\na 2ptRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2008.51.51.022584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA DA COSTA OLIVEIRA SOUSA (Adv. CORBINIANO ALVES GARCEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos cópia mais nítida da documentação juntada em fls. 11, eis que a mesma se tornou ilegível em virtude da digitalização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.022693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO RODRIGUES NETO (Adv. CAMILLE LOMBA LARRUBIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, indicando a data e o valor de cada saque não reconhecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, mais especificamente eventual procedimento administrativo para apuração do ocorrido relativamente aos débitos ocorridos em 11/20/2008 e eventual acordo extra-judicial celebrado entre as partes para reparação de danos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n103 - 2007.51.51.022216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 235,74, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 04/04/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.025621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 9.047,72, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/04/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.035322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE OLIVEIRA VALLE DO COUTO SOARES (Adv. ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 65,85, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 582849"
                            ],
                            "580860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015743-4 PAULO ROBERTO C DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a comprovação da tempestividade do recurso na petição autoral, revogo o despacho retro.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024143-8 ALEXANDRA BRAGA MIZIARA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo os recursos interpostos pelo autor e pelo réu em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intimem-se autor e réu a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem suas contra-razões ao recurso interposto pela parte contrária, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da(s) parte(s), remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055848-3 DELSON ALMEIDA FERREIRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.045240-4 JULITA VIANNA DULTRA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.014041-1 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à contadoria, a fim de que se apure eventual diferença na incidência dos adicionais de tempo de serviço e de insalubridade sobre a rubrica “diferença de vencimentos”. Deverá também ser apurado se a referida rubrica sofreu o reajuste de 28,86%.\r\n\r\nOs cálculos deverão observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.033767-0 RICARDO FERREIRA MACIEL (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.033768-1 DULCE TERESA LONGO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092235-8 ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo os recursos interpostos pelo autor e pelo réu em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intimem-se autor e réu a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem suas contra-razões ao recurso interposto pela parte contrária, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da(s) parte(s), remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092567-0 WALDENICE SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114758-9 SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA, OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.132115-2 WAGNER SANTOS MAIA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016427-4 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016428-6 FERNANDO LUIZ GONÇALVES VALBÃO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018796-1 LEA DE SOUZA PIRES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019088-1 MARIA SUELY MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES, VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . I - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019335-3 LYDIA BEZERRA DE MELO RIBEIRO (Adv. ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006356/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031426-0 GUILHERME MANUEL DA SILVA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002207-1 PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.51.005031-5 DEIZE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014861-3 NILSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014929-0 IVETTE ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54000 - JUIZADO/CARTAS\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010807-3 ALEXANDRE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para oitiva de testemunhas a ser realizada em 21/08/2008 às 16:00hs.\r\n\r\nIntimem-se às partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial para comparecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.51.068497-2 LUIZ CEZAR DE SOUZA COSTA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006355/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040603-8 CLAUDIA MARIA REZENDE CASTRO (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049766-4 IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO (Adv. HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . I - Recebo os recursos interpostos pelo autor e pelo réu em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intimem-se autor e réu a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem suas contra-razões ao recurso interposto pela parte contrária, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da(s) parte(s), remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050780-3 DALVIMAR NUNES DOS SANTOS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018915-8 VICENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008542-1 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a comprovação da tempestividade do recurso na petição autoral, revogo o despacho retro.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008567-6 GILSON NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014675-6 ADIEL LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006357/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015142-9 FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 580860"
                            ],
                            "579075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SANTOS DE SOUZA (Adv. FABIO LUIZ DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005662/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056528-1 ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006061/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Confirmo a tutela antecipada para determinar a retirada do nome do autor de quaisquer cadastros restritivos em razão dos débitos discutidos na presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002753-6 IVANICE SILVA FERREIRA (Adv. VALDIR CARNEIRO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006062/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE MATTOS INÁCIO (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRA DE BARROS PEREIRA (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PIMENTEL VILLARDO (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZETE FERNANDES DA SILVA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE MENDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS NETO (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO SIMOES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA RENIERE WALDENITA DIAS COELHO E OUTRO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FELIX DE LIMA (Adv. SILMAR CAVALIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO DO NASCIMENTO GUALBERTO (Adv. SILVINO DO NASCIMENTO GUALBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIA FRANCIONE DE SOUZA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYARA MARTINS JUSTE (Adv. IVAN AFONSO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.013332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.013426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVIM DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.013984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE FERREIRA SANTOS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE LUCIA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 579075"
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ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria especial no. 010.715.051-4, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 01/04/1976 (fls. 16), passando a renda mensal inicial para Cr$ 3.416,02 e a renda mensal no mês de abril de 2008 para R$ 1.367,62 (fls. 206), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até abril de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 5.006,44 (fls. 214). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARBASSETTI ONETO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão de seu benefício de auxílio-doença de nº 519.781.847-0 desde a data do requerimento administrativo, 06/03/2007 (fls. 12), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA LEONE ATHOUGUIA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de pensão por morte da parte autora nº 101.001.537-8, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 12/11/1996 (fls. 30), passando a renda mensal inicial para R$ 413,13 e a renda mensal no mês de fevereiro de 2008 para R$ 876,39 (fls. 131), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até fevereiro de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 134. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício do benefício de auxílio doença n. 109.417.812-5, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 07/02/1998 (fls. 76), passando a renda mensal inicial para R$ 332,96 (fls. 65)e a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez no. 116.726.216-3, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 01/06/2000 (fls. 75), passando a renda mensal inicial para R$ 374,37 e a renda mensal no mês de fevereiro de 2008 para R$ 635,39 (fls. 66), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até fevereiro de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 70. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PITA DE LIMA E SILVA (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço no. 138.467.015-4, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 16/03/2006 (fls. 37), passando a renda mensal inicial para R$ 1.403,70 e a renda mensal no mês de dezembro de 2007 para R$ 1.479,27(fls. 128), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até abril de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 1.052,52 (fls. 124/126). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR GOMES FRANÇA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 155, pois como se pode verificar através das informações de fls. 156/161, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 144/150, reajustando a RMI do benefício da parte autora de R$ 729,81 para R$ 776,40 o que resultou no aumento da MR de R$ 1.598,07 para R$ 1.700,09, valores estes recebidos pela parte autora às fls. 159/160.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, à parte autora de que seus reiterados pedidos criam embaraços processuais que são considerados atos atentatórios ao regular exercício da jurisdição, e, que estão sujeitos à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBERTINA DE ANDRADE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VULCANIS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 518.785.176-0, com efeitos retroativos à data da suspensão, ou seja, 15/04/2007 (fls. 71), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária dos peritos fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DIAS DA CAMARA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LUCIA CHRYSANTO SEABRA FAGUNDES (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DOS SANTOS TOMELIN (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.088.017-6 com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/08/2006 (cf. fls. 24), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título de outros benefícios de auxílio-doença eventualmente concedidos ao autor desde 30/08/2006, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 138.132.446-8, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DA SILVA BARROS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUIZ CLAUDIO BARROS RAPOSO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado CLAUDIO MOREIRA RAPOSO, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 02/03/2007 (fls. 12), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, sendo a cota da autora equivalente à 1/2 daquele valor, haja vista a existência de outro dependente (fls. 05 e 09). Deixo de condenar o INSS ao pagamento de atrasados porque o segundo réu, filho da autora, recebia 100% do valor do beneficio, sendo certo que a demandante, como sua representante legal (fls. 27), gerenciava aquela verba, retirando dos proventos daquela pensão o sustento dos dois. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 501.015.883-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, em 30/05/2007 (fls. 72), mantendo-o ativo por pelo menos 2 anos, após o que o autor deverá ser submetido a nova perícia em sede administrativa para ver se a incapacidade ainda está presente; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSAO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RIZO CAMPOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no134.143.279-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 28/06/2005 (fls. 11); sendo a renda mensal inicial de 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NEIDE MARQUES DE SOUSA (Adv. DANIELE GUIMARAES PALMEIRA, MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença nº. 521.730.077-5 (fls. 13), com efeitos retroativos à data do requerimento, ou seja, 29/08/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE MACEDO DOS REIS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 520.639.032-8 desde a data de cessação, 31/07/2007 (fls. 15), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EVANDRO VALE DE CARVALHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARLUCE CARDOSO DE SOUZA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no129.406.831-5, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 15/12/2003 (fls. 11); sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de aposentadoria por invalidez nº. auxílio-doença nº. 513.200.329-6, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, em 01/07/2007 (fls. 52), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valoras pagos a título dos benefícios de auxílio-doença posteriores ao primeiro, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 522.134.750-0 desde a data de cessação, 23/10/2007(fls. 27), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.125.346-7 desde a data de cessação, 23/09/2007 (fls. 43), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍLIO RIBEIRO DE PAULA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 139.039.074-5 desde a data de cessação, 30/03/2007(fls. 13), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA LUZ LIMA JANUÁRIO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS FERREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA SILVA PAIXÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 501.262.529-0, com efeitos retroativos à data do cancelamento, ou seja, 31/08/2006 (cf. fls. 82); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título do benefício no 522.134.450-1 (fls. 83), que deverá ser cancelado quando o primeiro benefício for restabelecido, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a retificação da DIB do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES ROCHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 80.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE VIEIRA DE MELO ROLIM (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.505287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SALGUEIRO SANTOS DIAS (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL DE CASTRO AZEVEDO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente a todos os períodos trabalhados em condições especiais, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA VIDAL DA SILVA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nQuebra Após, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.506264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO QUINTARELLI VIEIRA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.506273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.506280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MENDONÇA DE FREITAS (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.506310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANICIO VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.506318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO DINIZ DA SILVA (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de auxílo-doença, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.506325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GUALTER RAIMUNDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003046/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.506336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA VARES GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.506419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003047/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.506421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARNEIRO DA SILVA NETO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003044/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.506422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAULINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.507610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANDRE (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.507618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE FRANCISCO LEITE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.507619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI PEREIRA CALIXTO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.507622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.507630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA VERISSIMO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.507632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA SILVIA FERREIRA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.507659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.507700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BANDEIRA VERAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 22.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n52 - 2008.51.01.507748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA MONTEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a conversão do seu benefício de auxílio- doença em aposentadoria por invalidez, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.507822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE SIMAS DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o benefício de n° 501.015.358-7, ou se o de n° 513.253.213-2. \r\n\r\n54 - 2008.51.01.507846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SOUZA SIMÕES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.507856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FARIA SALGADO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.804983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do “PPP” ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período trabalhado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, entre 07/12/1977 e 28/05/1996, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.805017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RIBEIRO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.000261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENDES DE QUEIROZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.586.062-7 desde a data da suspensão, 30/11/2007 (fls. 34), mantendo-o ativo por oito meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE OLIVEIRA VIGATTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 517.257.470-7, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/12/2007, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 518.820.994-9 desde a data da suspensão, 11/08/2007 (fls. 11), mantendo-o ativo por oito meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.001165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO MELO GUEDES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.003052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA MOREIRA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.003710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS LISBOA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de pensão pela morte de ELISETE LISBOA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 14/07/2008 (fls. 13), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.003757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELILIAN MARTINS DOS ANJOS D'OLIVEIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.004695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 149.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.005391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA RIBEIRO LEITE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 55/57, o benefício da parte autora nº 21/0430963173 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 2005.51.51.123901-0.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.005525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI GUERRA DA CRUZ (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.007335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CARVALHO DA CRUZ (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.008717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA ROCHA SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003045/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.009751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE FARIA SAIAS (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.009859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE PAULA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base no disposto no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI da aposentadoria por invalidez com base na variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.009911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR TELLES DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do valor irrisório apontado às fls. 35 (R$ 0,11), dê-se vista a parte autora para que manifeste o seu interesse no prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.010579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES FERREIRA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.011225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERZIRO SOARES PEIXOTO (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.011922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA HORACIO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.012049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDILENE SERAFIM DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.012051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NALDA PORCINO DAMIÃO (Adv. JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.012178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.012504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COSENZA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.012680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO BORGES SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.012683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEA PACHECO ARCURI (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.015491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE MATTOS JUNIOR (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.015626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DE LIMA BATISTA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.016071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.016080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELARCY JOSE GOMES (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.016374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA MARIA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.016585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.016669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR GONÇALVES VIEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.016915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JULIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.017233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DE FRAGA (Adv. MARISA LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.017279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.017699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ROSANE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.017979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DIAS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.018412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEIDE DIAS DA SILVA (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.018601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANETE FRANCISCA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.018657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.018815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.018816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DA SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.018818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ALVES FERREIRA BELO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.018819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SILVA DE MESQUITA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.018917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTANIR OLIVEIRA MARINS (Adv. ARILSON PORTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com a Sra. Neuza Maria Del Puppo, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n102 - 2008.51.51.020416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS REIS DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.020644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA ESTEVÃO DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.020926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.020934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA QUINTANILHA PAIXAO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.020952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.022212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY LIMA TELES DA SILVA E OUTROS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.022389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínica geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.022411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA DUARTE (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.022442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Adv. MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.022447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA SOTERO SILVA (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.022502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nQuebra Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.022649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE BRAGA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.022965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINO PORTO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.023207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.023242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SINVAL VERSOLATI (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, nos moldes do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mediante a aplicação dos índices de correção monetária legais, limitando-o, sucessivamente, nos moldes do artigo 14 da EC 20/1998 e artigo 5º da EC 41/2003, e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 (trinta) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n117 - 2008.51.51.012323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ROSANE FONSECA PINTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 582302"
                            ],
                            "582367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SILVA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DO NASCIMENTO CANAZAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FARIAS SUBRINHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO LEITE DE SANTANA (Adv. PATRICIA FERREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA THEREZA PYRRHO ARAGAO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nQuebra 2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TOMAZ MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DINIZ LEMOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALENCAR (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS CONDE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BASTOS BARCELLOS E SILVA (Adv. DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR GRACILIANO GOMES COELHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FERNANDES PRADO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TRAJANO DE SA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SACRAMENTO ROSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CERQUEIRA BRAGA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDONCA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BRILLO PESTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO PERES ROBAINA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE TAVARES COELHO (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA TRINDADE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ARAUJO MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RAMOS GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZOLEDE COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BARROSO DE FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA FREITAS DA SILVA (Adv. ERALDO MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIA DE JESUS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE LOURDES LOREDO WERNECK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES APOLINARIO (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LEAL FERNANDES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENDA SANT'ANNA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL CAMPOS DOS SANTOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON BARBOSA DE JESUS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AJASISLAU DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RANGEL FIDALGO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE FURTADO SOARES (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGUERITE HIRSCHBERG (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009824-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGUES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.009899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VIGARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.010037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO FONSECA MILHEIRO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.010098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM NOVAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.010416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.010448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.010495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA COSTA GOMES RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.010500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO DA FONSECA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.010501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA PALATNIK (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.010506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ANTONIO DA FONSECA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.010509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LEITÃO DE ARAUJO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.010519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELINA ROQUE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.010574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTO MARTORELLO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.010575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA COSTA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.010584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.010594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE DE ASSIS RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.010595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LIMA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.010608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SUED (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.010614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.010673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.011135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARQUES DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.011169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR VIEIRA DA ROCHA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.011171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DIAS FICHEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.011179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LATIFE ABDO ABI-SABER (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.011278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RANGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.011280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.011304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO GONCALVES BAETA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.011314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO RODRIGUES VILARINHO (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.011473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DO DESTERRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.011565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BORGATE (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.011698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.011709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE JOSÉ DE ARAÚJO (Adv. REIDVAN JOSE BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.011834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO ANTONIO FERRAZ DE MAGALHÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.012018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARITO DA COSTA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.012123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BORGES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.012208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM MADUREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.012259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA SOARES DA SILVA (Adv. JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.012359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.012364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ANDRIETTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.012368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO AMBROSIO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.012371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO RIOS DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.012438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRUTUOSO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.012704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FLORENTINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.012854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE PAULA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.021809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM ROSAS DE ARAUJO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 582367"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000319\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERNANDES ARRUDA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Verifico às fls.29 que a data da cessação do benefício é 30/12/2007, portanto o INSS cumpriu adequadamente o julgado uma vez que o cálculo de atrasados começa nesta data.\r\n\r\nDiante do exposto indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BORGES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 38/50: Inadmito o recurso interposto, diante da flagrante intempestividade de sua interposição. Destaca-se que a petição fora devidamente juntada no presente feito pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDiante do exposto, determino a baixa e arquivamento imediato destes autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA CARIAS SANTOS (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NUNES BRETAS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALADARES DOS SANTOS (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Nada a reconsiderar uma vez que a sentença transitou em julgado.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.51.033438-9, em razão de coisa julgada, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDES PINTO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 42/62: Tendo em vista que a parte autora demonstrou que não há coisa julgada entre este feito e o processo nº 87.00099007, acolho os presentes embargos de declaração, tornando sem efeito o despacho de fls. 39 e determinando a expedição da RPV, com as cautelas de estilo, consoante cálculos de fls. 35/38.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVERCINA DA SILVA MENDONÇA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE ASSIS DINIZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA GOMES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARCIA RAMOS NOGUEIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo 2003.51.51.065977-8, em razão de coisa julgada, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Diante da solicitação da parte autora de fls.58 retiro o segredo de justiça dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a autora, por intermédio de publicação no DOERJ, para que cumpra o despacho de fls.28 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 582771"
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                            "582772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000320\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002856-8 EDIMO VIEIRA MARQUES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Com base no art. 284 do CPC, determino que a parte autora apresente, em 10 dias, o requerido pelo Contador Judicial às fs. 109, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2. Cumprido, ao Contador. Não cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.013589-0 MAURO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031770-4 MILTON BATISTA SENRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 14/10/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046291-1 JOSE BALBINO DA PAIXÃO FILHO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047145-6 MARIA DESMIRA DA GLORIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002531-0 FRANCISCO BARBOSA CAVALCANTE (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. Remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007386-8 MARIA DO CARMO GALVAO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042277-9 ROBERTO TINOCO VOGEL (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Despacho proferido pelo MM Juiz titular do 7º JEF, em 16/06/08, na própria petição de fls. 38.: “Defiro, pelo prazo de 05 dias.”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044842-2 JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 582772"
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                            "582773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000321\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO MENDES ROSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA CORREIA SALGUEIRINHO (Adv. ALEX DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CASTRO (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.507718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VICENTE FERREIRA RODRIGUES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MANOEL DE SANTANA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.801697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DE SOUZA NUNES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.013882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DO AMARAL E SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DE SOUZA PIMENTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY VIANA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DA COSTA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ED WILSON MARCELINO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017597-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE PATRICIO CHAVES DE ALMEIDA BEVICTORI (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.020020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BALBINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRACI GONÇALVES MAGDALENA DE ORNELAS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 582773"
                            ],
                            "582774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000322\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBRAIM ARAGON MOREIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER REBELO RAMOA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTHEA PAES DE MELO (Adv. MAXWELL DE CASTRO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENANCIO JOSE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO TEIXEIRA CIPRIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.506368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHADIGE RAYMUNDO JBELI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIO JOÃO DA FONSECA NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINHEIRO DIERES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 582774"
                            ],
                            "582775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000323\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LUCIANO GRECO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nDesigno o dia 14/10/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 14/10/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CORTES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 14/10/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALBA ARAUJO GESZTI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, sob pena de extinção trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE ANDRADE SILVA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MONTEZZANO DE CASTRO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.506240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYCON DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCELINO SANTANA DE JESUS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, sob o prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES COSTA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.506305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARLOS MARTINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR LANNES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia. \r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nc)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo prazo, de 10(dez) dias poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE LOBO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MOREIRA LOPES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, já que consta nos autos perícia agendada para o dia 13/06/2008, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nb)indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.507603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.507604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.507605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA FERREIRA ALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.507606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTANA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, já que consta nos autos perícia agendada para o dia 12/06/2008, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.507612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBENZIO DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, já que consta nos autos perícia agendada para o dia 16/06/2008, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.507627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO JOAO GONCALVES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.507647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS MACHADO RODRIGUES (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.507651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nindicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\ndelimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.507657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv. MARCELO OTAVIO DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.507687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTUNES FILHO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.507690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES GOMES (Adv. ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n27 - 2008.51.01.507759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RODRIGUES CASQUILHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.507804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FELIX DANTAS (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS, LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.507807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS GABRIEL (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.507815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA CONCEIÇÃO MACIEL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb)indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia médica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.507818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n2-Após, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\n3- Cumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.507849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS NAVARRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nb)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.803874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANA LORIANO BENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Chamo o feito a ordem, determinando o que se segue:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DORES DA CRUZ NOUTEL (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, traga cópia do documento de identidade e CPF do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para cumprir o julgado em 20 dias.\r\n\r\nNão cumprido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS ALVARES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Consoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nRessalta-se, ser incabível a antecipação de tutela no caso, vez que o pleiteado tem caráter alimentar, sendo certo que as verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis segundo a jurisprudência. Daí o caráter de irreversibilidade a impedir a tutela antecipada.\r\n\r\nAs verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis, como se observa abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RESTITUIÇÃO. NÃO-CABIMENTO RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Nos casos em que o pagamento foi efetivado a servidor público em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da Adminis tração Pública e havendo o beneficiado recebido os valores de boa-fé, é indevido o desconto tais valores. Precedentes. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 704236, DJ de 11/06/2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina). \r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes.\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, ERESP 612101, DJ de:12/03/2007, Decisão Unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. \r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 711995, DJ de 12/12/2005)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar telas HISCRE, CONBAS, INFBEN, CONCAL, CNIS, PESCPF e outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PORTO MESQUITA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, a fim de indicar uma única especialidade médica para realização da perícia.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE RIOS GOMES (Adv. MONICA NORMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - Desarquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a presença de erro material, vez que a autora cumpriu, no prazo, a determinação de emenda à inicial, torno sem efeito a sentença terminativa.\r\n\r\n3 - Prossiga-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DO NASCIMENTO ROMANO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 582775"
                            ],
                            "582867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000324\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n2- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (DIB) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CARVALHO DE MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE SILVA VIANA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de indicar uma única especialidade médica para a realização da perícia, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DAS DORES ALVES BROWNE (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls.26 e torno sem efeito a certidão de fls. 25.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDICERIO GREGORIO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls.25 e torno sem efeito a certidão de fls.24.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINONI JOSE DA COSTA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls.26 e torno sem efeito a certidão de fls. 25.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR SILVEIRA LOPES (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls.19 e torno sem efeito a certidão de fls.18.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017976-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BRANDÃO MOURA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls.18 e torno sem efeito a certidão de fls.17.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PINEIRO CLARO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIA MARGARIDA DO SACRAMENTO (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMARRÃES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls.15 e torno sem efeito a certidão de fls.14.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FARIA MONÇÃO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CARIELLO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GONÇALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 11/07/2008, às 12h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). JEREMIAS FERRAZ LIMA, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582867"
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                        }
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.075891-4 DANIEL CIPRIANO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 116 e 117: Intime-se o Dr. Evandro Alves Cerqueira (OAB/RJ 104.801) para ciência da importância já depositada na CEF quanto à condenação dos honorários sucumbências. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nQuanto ao valor principal, requisitado por precatório (fl. 115), suspendo o presente feito até posterior informação de liberação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.031757-8 WALDAIR MARCOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do autor (NB n.º 109.859.666-5) computando no seu cálculo os salários de contribuição do período de 04/95 a 11/98 (considerando nos meses de junho a setembro de 1995 os valores constantes na fl. 447) e a restituir o valor consignado na competência de junho de 2004, de R$ 237,91 (duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação (02/06/2006).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação até a efetiva revisão do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (02/06/2006) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122343-9 JORGE PORTELLA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido pela parte autora (fl. 391), uma vez que além de cumprida integralmente a decisão judicial, não foi arbitrada a multa no despacho de fl. 324 e posteriores.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126679-7 JOSE MARIA ENES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 131: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009191-3 RITA DOS SANTOS SILVA (Adv. CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, desentranhem-se os documentos de fls. 363/543 já que estranhos ao objeto dos presentes autos, devendo tal documentação ser acostada ao Processo 2006.51.51.009150-7.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que não foi apreciado o pedido de tutela antecipada requerido pela demandante na inicial e nos embargos de declaração, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS implante a referida aposentadoria, no prazo de 10 dias, mesmo prazo para interposição de eventual recurso, que ora devolvo, ante o teor da Informação de fls. 565.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento, o que deverá ser comprovado documentalmente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão da RMI pela aplicação do IRSM de Fevereiro de 1994 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de pagamentos dos valores atrasados, reconhecendo como devidas apenas às diferenças relativas ao período de 19/01/2000 a 31/03/2002, tendo em vista a revisão implementada pelo acordo anteriormente pactuado em 19/01/2005 (IRSM/94), cujo montante deverá ser fornecido pelo INSS no prazo de 30 dias, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, com putados desde a citação (22/08/2007), e atualizado segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e, fornecido os valores a serem requisitados, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREZIMAR ROCHA SANTOS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.063347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ARAÚJO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/515.918.787-8), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/09/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA ROQUE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071799-1\r\n\r\nAutor: ELIZA ROQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício previdenciário por incapacidade, auxílio-doença, desde a data de entrada do requerimento administrativo (03/02/2007), o qual restou indeferido sob a alegação de ausência de incapacidade laborativa (fls. 11).\r\n\r\nPara fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências: a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDesnecessários maiores esclarecimentos quanto ao cumprimento dos dois primeiros requisitos, no caso concreto, uma vez que a autora já esteve em gozo de auxílio-doença anteriormente deferido pelo próprio INSS na via administrativa até 01/01/2007 (fls. 97), o que presume a existência da qualidade de segurado e o cumprimento de eventual período de carência, até mesmo porque não objeto de controvérsia no curso deste feito.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição do auxílio-doença, qual seja, a incapacidade laborativa temporária. \r\n\r\nO laudo pericial de fls. 80/85 é categórico em afirmar que a enfermidade apresentada no exame da autora, Transtorno Hipocondríaco, não gera incapacidade para o trabalho uma vez que atualmente não se verificam sintomas a ensejar a concessão do benefício, estando a demandante em condições de reassumir sua atividade laborativa. \r\n\r\nVerifico, portanto, que inexiste a limitação funcional apontada, não se encontrando a autora, atualmente, incapacitada para o trabalho, sendo correto o ato do INSS em suspender o auxílio-doença após a cessação da incapacidade, razão pela qual não merece prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PAES LEME MARTINS (Adv. ALCINO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar LUCIA HELENA PAES LEME MARTINS, ao benefício de pensão por morte do segurado Fernando Jose Paiva Martins, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde 23/08/2007. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação (28/10/2007), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO AMARES RODRIGUES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MARTINS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar na aposentadoria por invalidez NB 32/501.113.730-5, a partir de 21/11/2005, o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido acréscimo, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (26/10/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SILVA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA SILVEIRA LIMA MADUREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a LUCIA DA SILVEIRA LIMA MADUREIRA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 13/06/2007 (DER) pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação (29/10/2007) observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir os honorários periciais anteriormente adiantados por este juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA SANTOS NERY (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079035-9\r\n\r\nAutor: MARGARIDA ROSA SANTOS NERY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 39 tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a VILMAR DE OLIVEIRA CORREA o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 03/10/2007 (data do ajuizamento da presente ação), calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/02/2008) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOURENÇO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARQUES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA BENENTI E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082773-5\r\n\r\nAutor: ALEXANDRA BENENTI E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que as autoras pretendem a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI da pensão por morte 21/045.179.095-2, concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício. Ressalta-se ainda, que a mãe das autoras, também beneficiária da pensão, conseguiu junto ao 09ºJEF a revisão ora pleiteada, não sendo possível à inclusão das autoras no pólo ativo daquele feito, já que tal requerimento foi efetuado apenas quando já transitada em julgado a sentença daquele processo. Requerem ainda, o pagamento dos valores supostamente devidos com a referida revisão, devidamente atualizado com a incidência de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nPreliminarmente, ressalto que o INSS não apresentou contestação, apesar de ter sido devidamente citado, conforme certidão de fls. 96.\r\n\r\nNo que tange a revisão da RMI pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, segundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente as pesquisas de fls. 100/102, verifico que a pensão objeto deste feito já foi revista, por força da ação anteriormente ajuizada pela mãe das autoras, restando tão somente a apreciação quanto ao pagamento das diferenças geradas em razão da aplicação do referido índice.\r\n\r\nDesta forma, no que tange a este pedido, carecem as autoras do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício já foi realizada, sendo impositiva a sua extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nOutrossim, no que tange às parcelas relativas as diferenças apuradas, entendo que assiste parcialmente razão, senão vejamos.\r\n\r\nSegundo se infere da pesquisa DEPEND de fls. 100, verifico que a autora Natalia Beneti teve a sua cota de pensão extinta em 15/12/2001, oportunidade em que alcançou 21 anos de idade, sendo certo que qualquer valor anterior a 23/10/2002, cinco anos antes do ajuizamento deste feito, encontra-se prescrito por força do disposto no parágrafo único, do artigo 103, da Lei nº 8.213/91. Desta forma, considerando o decurso do prazo, forçoso concluir que as parcelas por ventura devidas à referida autora já foram fulminadas pelo prazo prescricional.\r\n\r\nOutrossim, com relação à autora Alexandra Beneti, verifico que sua cota de pensão foi extinta em 01/06/2006, fazendo jus ao pagamento das diferenças não prescritas, relativas ao período de 23/10/2002 até a data de extinção de sua cota-parte (01/06/2006).\r\n\r\nCabe ressaltar, outrossim, que os cálculos elaborados nos autos do processo 2005.51.51.086681-9, foram relativos apenas a cota-parte da Sra. Xayla Fernandes Beneti, mãe das autoras, tendo em vista ter sido a única demandante naquele feito, conforme se contata pelos documentos de fls. 84/88. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto:\r\n\r\nI - JULGO O FEITO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão da RMI pela aplicação do IRSM de Fevereiro de 1994.\r\n\r\nII - Quanto à autora NATALIA BENETI, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, declarando prescrita às parcelas devidas, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Quanto à autora ALEXANDRA BENETI, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de pagamentos dos valores atrasados, reconhecendo como devidas apenas às diferenças relativas ao período de 23/10/2002 até a data de extinção de sua cota-parte (01/06/2006), valores estes concernentes à revisão da RMI da pensão por morte (NB21/045179095-2) pelo IRSM/1994, cujo montante deverá ser fornecido pelo INSS no prazo de 30 dias, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (19/03/2008), e atualizado segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e, fornecido os valores a serem requisitados, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 107.673.517-70\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 42,06\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIBES RIBEIRO MORAES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (23/09/2007), o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (11/01/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIEIRA NOVO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/519.295.375-4) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação, julgando improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARMANDO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CORREA DE LIMA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATOSALEM ROSSE (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505335-8\r\n\r\nAutor: MATOSALEM ROSSE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.01.505435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DUARTE DE BASTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.505437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.505487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE BELARMINO ANGELO (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.505549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIVALDO SANTOS BRITO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONZAGA MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 34 - 2008.51.01.505635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505635-9\r\n\r\nAutor: ZULEIKA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.01.505655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES PEIXOTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.505711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DA SILVA E SOUSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505711-0\r\n\r\nAutor: ADELINA DA SILVA E SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.01.505717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CORDEIRO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505717-0\r\n\r\nAutor: RENATO CORDEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.01.505735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BEZERRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.505805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENEZES MERALDI (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.505893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505893-9\r\n\r\nAutor: SCHIRLEY CAMPOS FELICIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.01.505913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505913-0\r\n\r\nAutor: JOANA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.01.505949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER CARDOSO DA SILVA (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505949-0\r\n\r\nAutor: ESTER CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.01.506053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO RICARDO DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.506083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.506099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANILDO FERNANDES DOS REIS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.506209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.803125-8 VERA LUCIA BARBOSA NAZARIO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.001053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA VICENTE DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.001249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA TRINDADE GOMES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x GUSTAVO LOUREIRO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.004673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SIMÕES TEIXEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004673-0\r\n\r\nAutor: MIGUEL SIMÕES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos todos os documentos relativos a sua vida laborativa, principalmente cópia legível de sua(s) CTPS(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL LAURINDO DE CARVALHO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.007071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA DA SILVA PAULO (Adv. MAGALY SENRA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FELICISSIMO GOMES (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.010517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010517-5\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. Retro, torno sem efeito a certidão de fl. 69.\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.011211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RAINHO SIMAS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011211-8\r\n\r\nAutor: DIVA RAINHO SIMAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a documentação, cite-se o INSS conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.011479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011479-6\r\n\r\nAutor: JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 47: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.014717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MANOEL FERREIRA DE CARVALHO, ao benefício de pensão por morte da segurada Maria Rosane Paixão Soares, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a DER (12/03/2003). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação (24/04/2008), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.015473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO JOÃO CALAZANS (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015473-3\r\n\r\nAutor: NORBERTO JOÃO CALAZANS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação de fl. 14, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.51.016177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MONIZ DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016177-4\r\n\r\nAutor: MANUEL MONIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. Retro, torno sem efeito a certidão de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.51.016721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SOARES (Adv. MONICA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.018387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018387-3\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se o que pretende no presente feito é a concessão de benefício de auxílio-doença ou aposentadoria especial.\r\n\r\nNa hipótese de requerer aposentadoria especial, deverá comprovar que formulou requerimento administrativo pleiteando o referido benefício, bem como apresentar todos os documentos relativos a sua vida laborativa.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.022357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO VIANNA FRANCEZ (Adv. RITA DE CASSIA GARIBOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022357-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO VIANNA FRANCEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo incluir no pólo passivo da demanda ELSON GONÇALVES FILHO, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeverá, ainda, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.51.022409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.022907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA SHUINA DO ROSARIO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022907-1\r\n\r\nAutor: TANIA LUCIA SHUINA DO ROSARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo incidir no pólo passivo da demanda FELIPE SCHUINA MACHADO (CPF n° 131.389.237-80), por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.023151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIL LUCAS DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023151-0\r\n\r\nAutor: ADEIL LUCAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 31, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2000.51.01.519453-8 em curso na 37a Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.51.023241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO ANTONIO BARBOSA GUIMARAES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.023243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n68 - 2004.51.51.058098-4 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer quanto à MULTA ;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV: ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQuanto ao valor dos atrasados, suspendo o presente feito até posterior informação de liberação do valor requisitado através de precatório.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.002142-2 CARLOS AUGUSTO COELHO GODINHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 175.\r\n\r\nFl. 183: Aos habilitandos, para que informem se já foi aberto o Inventário dos bens deixados por Carlos Eduardo Coelho Godinho, juntando Termo de Inventariante, para possibilitar o saque dos valores a ele devidos. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537068-9\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2006.51.51.033044-7 JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 192/205: Intime-se à parte autora sobre a informação do valor líquido de R$ 4.584,95, referente ao período entre 01.09.2007 a 31.05.2008, liberado via PAB.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça-se a RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.049458-4 PAULO NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a cópia da certidão de óbito juntada à fl. 114 e as pesquisas juntadas às fls. retro, intime-se a Sra. Vilzilene Carla do N. Souza, através de seu advogado, para que esclareça a informação de que o autor deixou 03 filhos menores na data do óbito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá apresentar à este juízo cópia do CPF, CI e certidão de nascimento do menor Patrick Paulo Souza Neves.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos para análise do pedido de habilitação e demais providências.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.813192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x EDILEUSA ALVES DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813192-3\r\n\r\nAutor: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista às informações prestadas às fl. 82, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado da Sra. Edileusa Alves de Barros. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a informação, cite-se a mesma nos termos da decisão de fls. 69/70.\r\n\r\nNo mais intime-se a Gerência Executiva Norte para que apresente os PAS referentes aos NBs 139.123.882-3 e 140.382.392-5, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o MPF. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.000108-0 MARIA BERNARDO CLARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 109/110: Anote a secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Luiz César Almeida de Carvalho (OAB/RJ 125996) para ciência do teor de fls. 109/110. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.017352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PEREIRA BACELAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.018684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL EVANGELISTA TAVARES (Adv. OSVALDO COSTA HOMEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de Maria Isabel Evangelista Tavares o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 02/06/2005 (DER relativo ao NB 41/137.279.705-7), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Juros de 1% ao mês desde a citação (29 de junho de 2007) e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.031918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031918-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO FAUSTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a informação de fl. 82, que indica o recebimento iminente dos valores devidos em ação proposta pelo autor perante o 1o. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, contra o INSS, com objeto idêntico ao do presente feito, e a fim de evitar pagamento em duplicidade e, conseqüentemente, enriquecimento sem causa deixo de determinar a expedição de RPV em favor do demandante.\r\n\r\nDÊ-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.056484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CÉSAR MACHADO DE BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056484-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CÉSAR MACHADO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.058642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDES CRUZ CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058642-2\r\n\r\nAutor: CLOTILDES CRUZ CAETANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 277: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o já determinado, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2007.51.51.059322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO POLETTI (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059322-0\r\n\r\nAutor: ALBERTO POLETTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nCumprido, devolva-se o prazo de resposta para o INSS.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.065230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEREGRINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 28/39, condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação do artigo 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar o valor de R$ 18.258,52(dezoito mil duzentos e cinqüenta e dois centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.072646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072646-3\r\n\r\nAutor: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 58/59. Prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a sugestão do perito judicial e o teor da petição inicial, informando os problemas de saúde da parte autora, nomeio o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com endereço conhecido deste juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, as partes deverão tomar ciência da nova nomeação e apresentarem, querendo, quesitos. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados. Aguardem-se a designação da data da realização do exame pericial.\r\n\r\nCom o laudo psiquiátrico, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nApós, à Secretaria para a solicitação dos pagamentos dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.076386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON OLIMPIO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS, com base na planilha de fls. 13/14, a implantar em favor do demandante aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com base em 32 anos, 2 meses e 3 dias de filiação ao RGPS, desde a DER (data de entrada do requerimento administrativo), fixando a DIB (data de início do benefício) em 11 de agosto de 2006, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dado o periculum in mora que se infere da natureza alimentar do direito subjetivo ora reconhecido. Condeno a autarquia na obrigação de pagar os valores atrasados desde a DIB até o cumprimento da tutela aqui antecipada, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (28 de setembro de 2007), e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total que não poderá ultrapassar 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo da RMI (renda mensal inicial) no prazo para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, cumpridas as obrigações de fazer e pagar, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.076720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.077276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACY BARBOSA THOMAZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a restabelecer, desde 15 de maio de 2007, o auxílio-doença NB 31/3001966973, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde 02/05/2008, data do exame técnico realizado no curso deste processo, pagando as prestações devidas desde a primeira data acima, deduzidas aquelas adimplidas em decorrência do NB 31/5210393034. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 15 de maio de 2007 (data de restabelecimento do NB 31/3001966973), até a efetiva implantação da aposentadoria por invalidez, cuja DIB corresponde a 02/05/2008 (data do laudo pericial), atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (31/10/2007), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO MAGALHÃES BRAVO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077324-6\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES BRAVO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 52/55 revela que o demandante é portador de hipertensão arterial sistêmica, ainda sem controle, não obstante o uso de medicação. Segundo se infere das conclusões ali lançadas, o Autor ainda está incapaz para o exercício de atividades laborativas, dado o descontrole dos níveis de pressão arterial. \r\n\r\nTendo em vista a existência de lastro probatório mínimo acerca da efetiva incapacidade laboral, presente a plausibilidade do direito subjetivo à reativação do auxílio-doença, considerando, ainda, o periculum in mora que se evidencia da sua natureza alimentar, impositivo o deferimento da tutela antecipada, para determinar ao INSS que restabeleça, a partir da intimação desta decisão, o NB 31/5172576017.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias.\r\n\r\nVisando ao melhor esclarecimento acerca do cumprimento dos requisitos fáticos necessários para fruição da aposentadoria por invalidez, principalmente a impossibilidade de reabilitação em funções que permitam auferir os rendimentos essenciais para sobrevivência digna do demandante, fixo o prazo de 15 dias para que o mesmo apresente TODA documentação médica em seu poder, desde quando deflagrado o problema cardíaco, principalmente laudo de teste ergométrico mais recente, posterior a 2006 (vide conclusão pericial de fls. 53), receitas com medicamentos usados desde quando suspenso o auxílio-doença, declinando, ainda, os nomes dos estabelecimentos médico-hospitalares onde vem se tratando desde o início do problema. Determino sejam juntadas cópias de todos os contratos anotados em suas carteiras de trabalho, desde o início de suas atividades laborais até o último vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ora deferido ao demandante, remetam-se os autos ao ilustre perito judicial, para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 61/63. Na hipótese de ter sido apresentado laudo de teste ergométrico mais recente, sejam prestados os demais esclarecimento cabíveis, principalmente ante o que consta da conclusão pericial de fls. 53.\r\n\r\nCom os esclarecimentos, dê-se vista às partes em 5 dias, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2007.51.51.077326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS, com base na planilha de fls. 29, a implantar em favor do demandante, José Pedro da Silva, aposentadoria por tempo de contribuição integral, com base em 35 anos, 9 meses e 20 dias de filiação ao RGPS, desde a DER (data de entrada do requerimento administrativo), fixando a DIB (data de início do benefício) em 16 de janeiro de 2007, bem como na obrigação de pagar os valores atrasados desde então, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (11 de outubro de 2007), e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total que não poderá ultrapassar 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, por entender ausente o periculum in mora, dado que o demandante continua trabalhando até a data atual, não se identificando, destarte, risco de lesão irremediável à sua esfera jurídica.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, cumpridas as obrigações de fazer e pagar, intime-se a parte autora para que compareça, em até 15 dias, pessoalmente, para que retire as três carteiras de trabalho acauteladas na Secretaria deste juízo, mediante recibo que deverá ser autuado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.079054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079054-2\r\n\r\nAutor: ELLEN SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do MPF de fls. 112/113, intime-se a parte autora para que esclareça, documentalmente, se o Sr. Crivaldo dos Santos presta ajuda financeira à família da mesma, bem como de onde provêm os valores para pagamento das contas de energia elétrica, água e telefone do imóvel onde reside. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, renove-se a vista do MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.079642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA OLIVEIRA SILVA DE JESUS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da Autora o benefício aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), com DIB em 06 de outubro de 2006, fixando a DII (data de início da incapacidade) em 01 de setembro de 2004, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dada a nítida natureza alimentar da proteção previdenciária, considerado, ainda, o estado de saúde da segurada.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (igual a DIP - data de início de pagamento) até a efetivo implantação do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (19 de novembro de 2007), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nO cálculo deverá ser feito com base nos salários de contribuição cadastrados no CNIS.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.081220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081220-3\r\n\r\nAutor: JOÃO LUIZ DA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor, outrora beneficiário da pensão por morte nº 104.529.233-5, esta desdobrada com sua irmã, pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao pagamento de valores atrasados referentes à revisão feita administrativamente pelo INSS em função de um acordo firmado com a outra beneficiária da pensão, com base no IRSM. Sustenta, para tanto, que, em função desta revisão administrativa, passou a receber mensalmente à titulo de parcelas atrasadas, o valor de R$ 30,00, sendo certo que sua irmã, a outra beneficiária da pensão, recebeu em torno de R$ 50,00. \r\n\r\nSegundo se infere dos documentos juntados aos autos, verifica-se que não há quaisquer diferenças devidas ao demandante em função da revisão ocorrida em seu benefício previdenciário de pensão por morte, uma vez que, conforme se verifica pelos documentos de fls. 61/62, o demandante teve sua cota extinta em 24/06/2000, enquanto sua irmã, em 28/07/2002, dois anos após, o que se revela, claramente, que o valor por ela recebido deve ser maior que o dele, já que recebeu o benefício de pensão por morte sem a devida revisão pelo IRSM por mais tempo. \r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão do autor. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 076.949.267-32\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n91 - 2007.51.51.082328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MORORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082328-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MORORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 63: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a documentação em mãos, deverá a parte autora proceder conforme determinação de fl. 60.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086416-1\r\n\r\nAutor: HOSANA MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 16/07/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERVULO DOS SANTOS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença NB 31/513.079.416-4 em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 14/04/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.089590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089590-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, que deverá responder aos quesitos constantes às fls. 37/38.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2008.51.01.505432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BERNARDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.505486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO MASSENA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505486-7\r\n\r\nAutor: MANOEL BENTO MASSENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá regularizar sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2008.51.01.505552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI DE LOURDES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505552-5\r\n\r\nAutor: ROSEMERI DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2008.51.01.505586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.505590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA SANCHES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.505600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ARGENTO CALVENTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.505620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SOPHIA DEL PELOSO (Adv. LAIR CORNELIO RUMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505620-7\r\n\r\nAutor: WANDA SOPHIA DEL PELOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n102 - 2008.51.01.505674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GRANDA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505674-8\r\n\r\nAutor: MILTON GRANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n103 - 2008.51.01.505726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO FREIRE (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505726-1\r\n\r\nAutor: MARIA CONCEIÇÃO FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2008.51.01.506048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv. ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 245,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.506100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PERON (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.506102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE FRANCISCO NUNES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.506210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.805476-3 JURANDY MARTINS CABRAL (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n109 - 2008.51.01.805632-2 ALMIR FERREIRA DE MENDONCA (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.000202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (Adv. WOLNEY GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.001506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/513.247.356-0), anteriormente fruído pelo demandante, cujos efeitos do restabelecimento ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, pagando-se os valores atrasados, desde a data da cessação (30/09/2007), até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (05/03/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.005452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. Deverá ser observada a cota-parte relativamente a cada Autor.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.007400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE JESUS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007400-2\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, NB 46/103.149.179-9, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial de fls. 28, bem como as certidões e pesquisas de fls. 14/15, 20, 35 e 41/42, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2002.51.51.022390-0, que tramitou perante o 07ºJEF.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 66,27\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n114 - 2008.51.51.008038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE FIDELIS LOPES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008038-5\r\n\r\nAutor: ROSIMERE FIDELIS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nFls. 74 e 75: Tendo em vista o teor do AR de fl. 73, assiste razão à parte autora. \r\n\r\nEntretanto, para evitar futuras diligências negativas, intime-se a mesma para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente seu endereço atualizado, tendo em vista que divergem os endereços constantes da inicial e do comprovante de residência anexado aos autos, deverá ainda a parte autora informar um número de telefone no caso de eventual necessidade. \r\n\r\nÀ Secretaria para que designe nova data para realização do exame pericial com o Dr. Aluízio Paiva Gonçalves.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.008358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEA MARIA MACEDO AGOSTINHO (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008358-1\r\n\r\nAutor: MARLEA MARIA MACEDO AGOSTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 42: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos do parágrafo 3º do despacho de fl. 38.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.008726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI CORREIA GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, a incidência do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças devidas, relativas aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.009708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009708-7\r\n\r\nAutor: OSMAR GONÇALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista as alegações do INSS de fls. 30/36, apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.5151.000195-6(7ªJEF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento da sentença já transitada em julgado.\r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuanto às fls. 37/52 trata-se de petição estranha ao presente feito, já que refere-se a outro autor e benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.010308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010308-7\r\n\r\nAutor: JOAO RAIMUNDO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2005.5151.038807-0 (6º JEF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, retornem os autos ao INSS pra que cumpra integralmente a sentença transitada em julgado. Após a Secretaria para que expeça a RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.011174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011174-6\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre a o despacho de fl. 17 até a data atual, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o já determinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.012162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELAR DA COSTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012162-4\r\n\r\nAutor: AVELAR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nFls. 17/19: Recebo os embargos de declaração.\r\n\r\nDe fato, a sentença embargada, reconhecendo tratar-se de benefício concedido no período do chamado “Buraco Negro”, entre a promulgação da Constituição Federal e a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, fez remissão apenas ao recálculo do salário de benefício, com atualização monetária de todos os salários de contribuição, deixando de tecer maiores considerações acerca da majoração do coeficiente da aposentadoria, também questão afeta à norma de direito intertemporal insculpida no artigo 144. \r\n\r\nTrata-se de omissão cuja integração não altera em nada o julgamento do mérito.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expedidos na sentença, o INSS já procedeu à revisão administrativa da Renda Mensal Inicial do benefício objeto deste feito pela aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91, recalculando o salário de benefício, além de elevar o coeficiente aplicado sobre a nova média, tudo de acordo com as regras ali estabelecidas. Evidente que ao utilizar os ditames da legislação supracitada para o recálculo de sua RMI, o coeficiente de cálculo, da mesma forma que os salários de contribuição, foram revisto pela Autarquia Ré, em consonância com o disposto no art. 144 supracitado.\r\n\r\nObserve-se que a parte autora em momento algum juntou aos autos qualquer documento que pudesse refutar as informações contidas na pesquisa de fls. 13, extraída do banco de dados da previdência, cuja veracidade e legitimidade das informações são presumidas, salvo prova em contrário, o que não restou demonstrado neste feito pela demandante.\r\n\r\nIsto posto, suprindo omissão contida no pequeno relatório da sentença embargada, faço constar que a improcedência do pedido diz respeito também à majoração do coeficiente da aposentadoria, obrigação já cumprida pelo INSS, tal qual se infere da pesquisa REVSIT autuada. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n121 - 2008.51.51.012188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012188-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o sobrestamento requerido à fl. 374, dada a celeridade que norteia o rito dos Juizados, sendo certo, inclusive, que o prazo para emenda da petição inicial é de 10 dias, cabendo à parte autora o ônus de instruí-la com os documentos relevantes para apreciação do pedido formulado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra a determinação do despacho de fl. 372, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.012688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES NETO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012688-9\r\n\r\nAutor: MANOEL GOMES NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração e nego provimento à pretensão recursal, uma vez que não há na sentença embargada quaisquer omissões ou contradições passíveis de integração ou correção.\r\n\r\nDe fato, cotejando-se os fatos e fundamentos declinados na exordial com os documentos anexados aos autos pelo autor, verifica-se que o único benefício situado no chamado “Buraco Negro”, período entre a promulgação da Constituição Federal e a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, é um auxílio-doença, do qual derivada, muitos anos depois, em 1998, a aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nConsiderando que a aposentadoria por invalidez não estava situada no período do “Buraco Negro”, nem sofre reflexos do coeficiente do auxílio-doença, já que os 100% daquela são aplicados sobre o salário de benefício deste último, reajustado segundo os índices e critérios estabelecido na legislação previdenciária, tem-se que o disposto no artigo 144 da Lei nº 8.213/91 somente diz respeito, no caso concreto, efetivamente, tal qual consignado na sentença, à atualização monetária dos salários de contribuição. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n123 - 2008.51.51.015432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MIRANDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.015758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR MOREIRA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015758-8\r\n\r\nAutor: AGENOR MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 14/15, que julgou improcedente o pedido relativo à revisão do benefício com base na aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91, alegando que o seu pedido cingia-se apenas a elevação do seu coeficiente de cálculo.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 28/05/2008 e protocolados os embargos no dia 02/05/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, a sentença embargada, reconhecendo tratar-se de benefício concedido no período do chamado “Buraco Negro”, entre a promulgação da Constituição Federal e a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, fez remissão apenas ao recálculo do salário de benefício, com atualização monetária de todos os salários de contribuição, deixando de tecer maiores considerações acerca da majoração do coeficiente da aposentadoria, também questão afeta à norma de direito intertemporal insculpida no artigo 144. \r\n\r\nTrata-se de omissão cuja integração não altera em nada o julgamento do mérito.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expedidos na sentença, o INSS já procedeu à revisão administrativa da Renda Mensal Inicial do benefício objeto deste feito pela aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91, recalculando o salário de benefício, além de elevar o coeficiente aplicado sobre a nova média, tudo de acordo com as regras ali estabelecidas. Evidente que ao utilizar os ditames da legislação supracitada para o recálculo de sua RMI, o coeficiente de cálculo, da mesma forma que os salários de contribuição, foram revisto pela Autarquia Ré, em consonância com o disposto no art. 144 supracitado.\r\n\r\nObserve-se que a parte autora em momento algum juntou aos autos qualquer documento que pudesse refutar as informações contidas na pesquisa de fls. 13, extraída do banco de dados da previdência, cuja veracidade e legitimidade das informações são presumidas, salvo prova em contrário, o que não restou demonstrado neste feito pela demandante.\r\n\r\nIsto posto, suprindo omissão contida no pequeno relatório da sentença embargada, faço constar que a improcedência do pedido diz respeito também à majoração do coeficiente da aposentadoria, obrigação já cumprida pelo INSS, tal qual se infere da pesquisa REVSIT autuada. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 193.533.757-20\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n125 - 2008.51.51.015870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DA SILVA GREGO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.016494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MENDES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016494-5\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFls. 34/35: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omis sões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. Sendo certo que os fundamentos encontram-se na própria decisão.\r\n\r\nO documento de fls. 25 diz respeito a seqüelas de acidente de trabalho, matéria excluída da competência da Justiça Federal, à luz do que se infere de fls. 109, inciso I, parte final , da Constituição Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n127 - 2008.51.51.016764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDENI RAMOS CYRILO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.017088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR LADISLAU DE AZEVEDO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017088-0\r\n\r\nAutor: ADEIR LADISLAU DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial (observando-se que para fazer jus a este benefício deverá a parte autora comprovar 25 anos laborados sob condições especiais). \r\n\r\nDeverá, ainda, apontar, especificadamente, os tempos de serviço a serem considerados como especiais, deixando claro quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão (apresentando os respectivos laudos, SB40, DSS8030 e PPP) e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n129 - 2008.51.51.018072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DOS SANTOS REGO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018072-0\r\n\r\nAutor: CESAR DOS SANTOS REGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.018116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.018196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.018526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018526-2\r\n\r\nAutor: DARCY GIL NETTO MELLO MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.018740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMYR DIAS COELHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2008 Custas para Recur so - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.018824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA COSTA SILVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.020492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ VIEIRA FURTADO FERRAIOLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.020858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.020874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.020894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MAGALAR DA SILVA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.020896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.020900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRABEAU LOPES DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.020914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.020924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DIAS DE LIMA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020924-2\r\n\r\nAutor: ILDA DIAS DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos a carta de concessão do seu benefício, bem como o rol dos salários de contribuição que en sejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.020930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA FERRARO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.020972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS CORREIA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020972-2\r\n\r\nAutor: ADILSON DOS SANTOS CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.022416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS D´ARRIBADA REBELLO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022416-4\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS D´ARRIBADA REBELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.022510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA AYRES MATTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022510-7\r\n\r\nAutor: LEA AYRES MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.022552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA VINHA FERNANDES REBELLO DE MENDONCA (Adv. REIDVAN JOSE BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.022854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.022894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 248,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.023094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA CUNHA PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.023098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.023154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERATOSTENES DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.023160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYPRIANO CANDIDO DA COSTA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 154 - 2008.51.51.023170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE LOPES DE ALMEIDA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023170-3\r\n\r\nAutor: IONE LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.023232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTERLEM MATHIAS MACHADO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.023234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE ANDRADE (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n157 - 2004.51.51.046502-2 LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOportunidade, em que o autor deverá informar se pretende receber o total por precatório, ou o limite de 60 salários mínimos então vigentes, por RPV, abrindo mão de todos os atrasados que superem esta quantia.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.015802-0 EUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015802-0\r\n\r\nAutor: EUZELI FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/2008 (14:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Carlos Fernando Botelho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2006.51.51.017897-2 MARIA NOGUEIRA BEZERRA (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.027524-2 BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.027524-2\r\n\r\nAutor: BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n161 - 2006.51.51.029898-9 IVANDI CORREIA DOS SANTOS (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.004650-6 ELIO PERUCHETTI DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre as informações de fls. 92 e 94/96, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.009520-7 PAULO ANDRADE ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.013670-2 OZIAS PEREIRA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Processo nº 2007.51.51.013670-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/07/2008 (15:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2007.51.51.015288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE SOUZA BARRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015288-4\r\n\r\nAutor: ANNA DE SOUZA BARRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRPV depositado na CEF aguardando levantamento pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2007.51.51.051500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051500-2\r\n\r\nAutor: JANAINA DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n167 - 2007.51.51.074155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LINHARES MENDES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074155-5\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO LINHARES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2007.51.51.077323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIO NÓBREGA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077323-4\r\n\r\nAutor: INÁCIO NÓBREGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n169 - 2007.51.51.082820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BARROSO DE MELLO (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082820-0\r\n\r\nAutor: SIDNEY BARROSO DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2007.51.51.086485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086485-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2007.51.51.086561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOR CID FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086561-0\r\n\r\nAutor: DOR CID FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n172 - 2007.51.51.088033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088033-6\r\n\r\nAutor: JORGELINA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2007.51.51.092217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL FLORENCIO ALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092217-3\r\n\r\nAutor: NATANAEL FLORENCIO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2008.51.01.801348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOUZA AMORIM (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA, PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801348-7\r\n\r\nAutor: GERALDO SOUZA AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2008.51.51.003255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DUCA DE MIRANDA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003255-0\r\n\r\nAutor: LINDINALVA DUCA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2008.51.51.003824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO BRITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003824-1\r\n\r\nAutor: SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2008.51.51.004726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI DUARTE SANTANA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004726-6\r\n\r\nAutor: ROSENI DUARTE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2008.51.51.004924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MELO DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004924-0\r\n\r\nAutor: ROBSON MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2008.51.51.007898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON JOSE DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007898-6\r\n\r\nAutor: ARISTON JOSE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2008.51.51.011891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON MONTEIRO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011891-1\r\n\r\nAutor: EDIMILSON MONTEIRO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2008.51.51.011927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA CAVACHINI RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011927-7\r\n\r\nAutor: CENIRA CAVACHINI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/07/2008 (15:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2008.51.51.012108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZARINA DA PIEDADE FREIXO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012108-9\r\n\r\nAutor: CEZARINA DA PIEDADE FREIXO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2008.51.51.015827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY FERNANDES MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015827-1\r\n\r\nAutor: IRACY FERNANDES MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2008.51.51.016447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELITA LINO GOMES (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016447-7\r\n\r\nAutor: ANDRELITA LINO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2008.51.51.016635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016635-8\r\n\r\nAutor: ALBINA DOS SANTOS CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 186 - 2008.51.51.016778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GABRIELA DA CONCEICAO SEQUEIRA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016778-8\r\n\r\nAutor: NAIR GABRIELA DA CONCEICAO SEQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n187 - 2008.51.51.016825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDA FREIRE AFFONSO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016825-2\r\n\r\nAutor: LEONILDA FREIRE AFFONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2008.51.51.017295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017295-4\r\n\r\nAutor: YOLANDA ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2008.51.51.017308-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017308-9\r\n\r\nAutor: JOSE ALBERTO FERREIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2008.51.51.017612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TEIXEIRA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017612-1\r\n\r\nAutor: MARIO TEIXEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.017618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA ALVARO MENDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017618-2\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA ALVARO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2008.51.51.017745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017745-9\r\n\r\nAutor: ELIZETE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2008.51.51.017779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON SILVA E OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017779-4\r\n\r\nAutor: JEFFERSON SILVA E OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2008.51.51.018112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE ARAUJO CALDAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018112-8\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DE ARAUJO CALDAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2008.51.51.018122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018122-0\r\n\r\nAutor: ADILSON MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2008.51.51.018136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MARIA DOS SANTOS SENA DE MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018136-0\r\n\r\nAutor: VALERIA MARIA DOS SANTOS SENA DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2008.51.51.018143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEIXOTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018143-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2008.51.51.018348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DO NASCIMENTO MERQUIDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018348-4\r\n\r\nAutor: AILTON DO NASCIMENTO MERQUIDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2008.51.51.018354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018354-0\r\n\r\nAutor: ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2008.51.51.018361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELINO CORREIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018361-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARCELINO CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2008.51.51.018365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FELIPE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018365-4\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ FELIPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n202 - 2008.51.51.018366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PINHO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018366-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE PINHO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n203 - 2008.51.51.018374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018374-5\r\n\r\nAutor: ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n204 - 2008.51.51.018429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018429-4\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2008.51.51.018455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR CHRISTINO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018455-5\r\n\r\nAutor: JAYR CHRISTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2008.51.51.018467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018467-1\r\n\r\nAutor: ALPUIM PEREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2008.51.51.018468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA ROSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018468-3\r\n\r\nAutor: MANOEL DE SOUZA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n208 - 2008.51.51.018498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MIGUEL DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018498-1\r\n\r\nAutor: NELSON MIGUEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2008.51.51.018522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS MARTINS COELHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018522-5\r\n\r\nAutor: JARBAS MARTINS COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n210 - 2008.51.51.018796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018796-9\r\n\r\nAutor: EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n211 - 2008.51.51.018830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RODRIGUES ANTUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018830-5\r\n\r\nAutor: DANIEL RODRIGUES ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n212 - 2008.51.51.018833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018833-0\r\n\r\nAutor: IVANILDO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n213 - 2008.51.51.022205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA CEZAR CUSTÓDIO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022205-2\r\n\r\nAutor: IZAURA CEZAR CUSTÓDIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 52\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 95\r\n\r\nId: 581228"
                            ],
                            "583048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.006131-2 RITA DA SILVA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ante a devolução dos autos fora do prazo determinado, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC. Providencie a Secretaria a referida anotação na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro ao autor o desentranhamento tão somente de fls. 17/18,por se tratarem de originais, mediante a substituição por cópias, ficando vedada, desde já o desentranhamento de qualquer outra peça destes autos. \r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.027961-5 JACK MAGALHAES FARIA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 119/122: Indefiro o requerido pelo Dr. José Luiz Salatiel Braga e Dra. Marly de Carvalho quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista que não obstante os fundamentos apresentados pelo peticionário, o autor requereu às fls. 105/106 o benefício da gratuidade de justiça, inclusive apresentando declaração de hipossuficiência onde afirmou ser pobre nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/86 (fls. 106), obviamente instruído pelo referido causídico, o que não se coaduna com o pagamento de honorários advocatício ora invocado às fls. 119/122, já que segundo a legislação supracitada, considera-se necessitado para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nAdemais, deve-se ressaltar que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista que até a presente data não foi localizado possível habilitando para a presente ação, dou por encerrada a prestação jurisdicional. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.001053-2 ROSEMARY COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EURYDICE MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente cópia do CPF do menor Jhonathan Coutinho de Oliveira. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a documentação, expeçam-se as RPVs, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006221-0 ANTONIO REIS PINHEIRO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando IMPROCEDENTE O PEDIDO revisional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SOARES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a RAQUEL SOARES RIBEIRO, o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 20/09/2006, pagando-se os valores atrasados desde a DIB até a efetiva implantação, calculando a RMI com base nos salários de contribuição constantes no CNIS até 03/09/1998.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (27/08/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENÉSIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047131-0\r\n\r\nAutor: GENÉSIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, noticiando o óbito da autora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que os habilitandos deverão, querendo, promoverem sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados desde a DER (02/07/2007) até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (31/08/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO SOARES ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA) x PAULO ROBERTO DE SOUZA FUSCO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a incluir ELISANGELA DE ALMEIDA SOUZA, no rol dos beneficiários a pensão por morte de Ítalo Fusco, benefício 21/138.809.454-9, desde a data do requerimento (10/07/2006), nos termos do artigo 74, II e art. 77, ambos da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a fornecer os cálculos relativos às parcelas atrasadas, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de seu filho (ora 2º Réu neste feito), não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente devidos, já que a administração do total do montante cabia à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FRANCISCO DA MOTA (Adv. DAYSE VIEIRA AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FIRMINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA COSTA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA AMADO DE VASCONCELOS (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY ANTONIOLI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO BONELLY (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RANULPHO CAMILLO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA DA LUZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVARENGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI ALVES FEITOSA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DE SOUSA CARDOSO DA SILVA (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.506031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.506033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AMÉRICO LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.506075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA (Adv. LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.506155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY GOMES DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.506215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA RIBEIRO CALLADO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.506275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.506321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN CRISTINA DE SOUZA DA ROCHA (Adv. SIDNEY LISBOA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do Autor: CPF/CNPJ DO AUTOR\r\n\r\n32 - 2008.51.01.506349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.506353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA FERREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.506355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRELINO COELHO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.506363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO REIS FALCÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.506367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA JUCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.506375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.506413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PAIVA FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.506415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR FAUSTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.507709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE BARBOSA MACHADO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.507731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRESENTINO ALVES DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.507779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SILVA DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.507809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY COSTA LEMOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DOS SANTOS PERES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer, desde o dia 26/10/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído por ELIANA DOS SANTOS PERES (NB 31/521.025.498-0), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (26/10/2007) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (28/02/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.002413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUIZA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde o dia 01/01/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.081.479-3), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (09/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.002495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON JOSE GENOVEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 26/05/2008, o benefício de auxílio-doença ao demandante, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (09/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.002813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA TELES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.210.192-1), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.006959-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO SIMOES FLORIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.007211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DA CRUZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a HÉLCIO DA CRUZ o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 21/09/2007, calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.008587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA NOBRE HERCULANO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA NUNES DOS SANTOS (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.012747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA CONCEICAO MENDONCA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.013575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.013715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.015633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY SANTOS DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.015933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015933-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora (fl. 128) aos termos da proposta formulada pelo INSS às fls. 115/118, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 628.987.287-72\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n57 - 2008.51.51.016485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CAVALCANTI SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.016967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GAMA FREITAS (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.017101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.017337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.017973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARINA DE BESSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.018443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES RODRIGUES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.020125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR AVILA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.020261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDES DE CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.020265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.020433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES PEREIRA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.020587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MEDEIROS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.020589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA POLESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.020867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.020889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLIPE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.020907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDINEY GOMES RIBEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.020925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANNA CAMPOS FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.020963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBENIRA ALCINO VIEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.021763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAROUN (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.022395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEDRO MARTINEZ LOPES (Adv. WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.022541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS ANJOS CLARIM (Adv. FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.022913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX TEIXEIRA PELAYO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.022937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA ALONSO DA SILVA (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.022971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA MOTTA (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.023023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS LEIROS DA SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.023043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023043-7\r\n\r\nAutor: DEOLINDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n82 - 2008.51.51.023079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.023097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.023101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.023147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUZA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n86 - 2005.51.51.033860-0 EURICO FERNANDO GARCAO DE MAGALHAES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que esclareça, em 15 dias, juntando a documentação correlata, a afirmação feita no item “5” de fls. 03, quanto a um suposto início das contribuições em 1965.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o motivo pelo qual juntou aos autos, a partir de fls. 55 guias de recolhimento sob NIT que não lhe pertence, ao menos segundo pesquisa ao banco de banco de dados CNIC/CNIS-CI. \r\n\r\nInforme, por fim, anexando as guias concernentes, se além dos recolhimentos já cadastrados no CNIS há outros porventura não registrados, principalmente ante a necessidade de observância, em 1994, dos interstícios legais. \r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para análise, inclusive da dúvida suscitada pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.052048-0 JOSE LUIZ FERREIRA ALONSO (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 168/177: Em princípio, deve ser observado que não cabe em sede de Juizado Especial a inclusão da figura do “Espólio” na relação processual, devendo ser observada, não obstante, no caso concreto, a norma do art. 112 da Lei n° 8.213/91. Quanto ao pedido de antecipação da tutela, indefiro, vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso venha a ser concedida ao final do processo. Ademais, não se deve esquecer que esta medida de urgência, provisória, não se coaduna, em regra, com o pagamento de valores atrasados.\r\n\r\nNo mais, retornem os autos ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 168/177. Havendo impugnação, venham conclusos para análise. Deverá juntar, na mesma oportunidade, pesquisa HISCRE do benefício, objeto deste processo, desde a data do deferimento.\r\n\r\nCaso contrário, à SEDRJ para que retifique o pólo ativo da relação processual, excluindo o Sr. Jose Luiz Ferreira Alonso e incluir a Sra. Darci Peçanha Alonso (CPF nº 009.499.377-70), com quem estava casado na data do óbito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à sucessora processual (parte autora) sobre fls. 179 e seguintes, retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.002278-2 ATALIBA PEREIRA LEITE NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 17 de abril de 2008, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, e tendo em vista o teor de fls. 96/97, demonstrando que não há como ser feita a revisão da RMI do benefício previdenciário objeto deste feito, pois acarretaria redução na renda mensal atual, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.056872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAQUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.067362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067362-8\r\n\r\nAutor: EMIDIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo demandante para que junte aos autos, em até 15 dias, cópias de todos os documentos médicos em seu poder, informando os nomes dos hospitais e/ou clínicas onde se trata, desde quando deflagrado o problema neurológico narrado, para que sejam oficiados por este juízo e remetam os prontuários médicos ambulatoriais e de emergência. Deve juntar, ainda, documentação que comprove a ocorrência do AVC e o hospital onde teria sido atendido. \r\n\r\nDecorrido prazo, venham conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n91 - 2007.51.51.067704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE OLIVEIRA DE SÁ (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.074936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.080564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.081044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.082780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELI CHAGAS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o auxílio-doença (NB 31/520.669.348-7), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (27/05/2007) até a efetiva implantação, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (09/01/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.089614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.092264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MENDES BARCELLOS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/09/2007, o auxílio-doença (NB 31-513.155.151-6), anteriormente fruído pelo demandante, fixando sua DCB (data de cessação do benefício) em 17/12/2007, dia imediatamente anterior à DIB (18/12/2007) do atual auxílio-doença (NB 31-524.011.765-5), usufruído pelo demandante.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (07/02/2008) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.505640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONEA SYLVIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.506386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE NEPOMUCENO SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.506402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES CARDOSO FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.506412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO NUNES PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.507722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FILOSO (Adv. JOSE EDUARDO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.507732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.000046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILENE MELLO FERREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a postergar a DCB do NB 31/513189872-9 para 6 de agosto de 2007, pagando os valores devidos desde 20 de março daquele mesmo ano e o termo final acima fixado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, total limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em 30 dias. Com os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.000752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FALEIRO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002906/2008 . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31-514.995.674-7), desde a DCB (18/11/2007), tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, mantendo o mesmo, no mínimo, até 6 de maio de 2009, pagando as prestações devidas desde então. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde o 18/11/2007 até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (06/03/2008), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.011088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE COITINHO DE ALMEIDA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011088-2\r\n\r\nAutor: ALINE COITINHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 21.\r\n\r\nAnte a ausência da autora à perícia prévia, determino excepcionalmente, no caso concreto, a realização de prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico. Deverá, na mesma oportunidade, informar a data de previsão de alta.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n107 - 2007.51.51.043193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043193-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/07/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2007.51.51.079994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079994-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2008.51.01.801345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTECI DE CARVALHO MENENDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801345-1\r\n\r\nAutor: VALTECI DE CARVALHO MENENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 - 15:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.006042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006042-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.08.2008 (16:45H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.006902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LOPES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006902-0\r\n\r\nAutor: LUCIANA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/07/2008 (15:00) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.007320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007320-4\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 - 13:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.007574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007574-2\r\n\r\nAutor: VILMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 - 15:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.007830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.007830-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.08.2008 (16:45H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.007866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007866-4\r\n\r\nAutor: BENEDITO AGOSTINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2008 - 09:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.008375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TORRES ROCHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008375-1\r\n\r\nAutor: DANIEL TORRES ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/08/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.008692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE JESUS CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008692-2\r\n\r\nAutor: LUCIANO DE JESUS CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/07/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.008707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE LIMA (Adv. SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008707-0\r\n\r\nAutor: JOSE GOMES DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/08/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.009158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RIBEIRO DE PAIVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009158-9\r\n\r\nAutor: NILZA RIBEIRO DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 - 15:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.009206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009206-5\r\n\r\nAutor: SANDRA VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.009213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009213-2\r\n\r\nAutor: MARCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 - 13:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.009236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA AZEVEDO PEREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009236-3\r\n\r\nAutor: SUELI MARIA AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 - 13:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.009346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS MARQUES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009346-0\r\n\r\nAutor: ZILDA DOS SANTOS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/07/2008 - 10:00 h () neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.009590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009590-0\r\n\r\nAutor: NADIR DAS GRAÇAS MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 - 13:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.009665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009665-4\r\n\r\nAutor: SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/08/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.009718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE RAINHA GOMES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009718-0\r\n\r\nAutor: WALLACE RAINHA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/07/2008 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.009748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009748-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/07/2008 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2008.51.51.009852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO PAULA VIEIRA REP/ LUCIANA PAULA VIEIRA (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.009852-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16.07.2008 - 15:00H, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2008.51.51.009878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009878-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/07/2008 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copa cabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.009888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARTINS DE AMORIM (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009888-2\r\n\r\nAutor: WILSON MARTINS DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/07/2008 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.009931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE ABREU GOMES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009931-0\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA DE ABREU GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/08/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.009932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO GONÇALVES MARTINS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009932-1\r\n\r\nAutor: CICERO GONÇALVES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/08/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.009955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009955-2\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/08/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.010039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA AVELINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010039-6\r\n\r\nAutor: TERESA AVELINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2008 - 11:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.010050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA EVARISTO GOMES DAS CHAGAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010050-5\r\n\r\nAutor: ROSA EVARISTO GOMES DAS CHAGAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 24815931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.010065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON DE CASTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010065-7\r\n\r\nAutor: JOSE NILTON DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.010337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE NOBREGA VIEIRA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010337-3\r\n\r\nAutor: JOSE DE NOBREGA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2008 - 12:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.010724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANULINO MUNIZ FILHO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010724-0\r\n\r\nAutor: JOÃO ANULINO MUNIZ FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/07/2008 - 10:00 h () neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.011066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011066-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11.07.2008 - 13:00H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.011202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA TEODORA DOMICIANO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011202-7\r\n\r\nAutor: ZILDA TEODORA DOMICIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2008 - 11:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.011531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011531-4\r\n\r\nAutor: SALVADOR ALVES DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 24815931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.011561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YRACENIRA MEDEIROS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011561-2\r\n\r\nAutor: YRACENIRA MEDEIROS DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 24815931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.011856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS EZEQUIEL (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011856-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.07.2008 (16:45H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.012599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MARQUES MORENO (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012599-0\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE MARQUES MORENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 24815931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.012963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012963-5\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.013018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA XIMENES MATOS (Adv. LEONARDO XIMENES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013018-2\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA XIMENES MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.014663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014663-3\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/08/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.014937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BASILIO DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.014937-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.07.2008 (16:45H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.015117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR VIEIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015117-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.07.2008 (16:45H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.015119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR CARLOS SOBRINHO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015119-7\r\n\r\nAutor: EDGAR CARLOS SOBRINHO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 24815931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.015424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA DOS REIS SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015424-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07.08.2008 (16:45H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 97\r\n\r\nId: 583048"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000504\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.056126-7\r\n\r\nAutora: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/01/2006 - fls. 89), ou, alternativamente, a concessão do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), tudo com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, estar ainda impossibilitado para qualquer atividade laborativa, em razão do vírus HIV, do qual fora acometido. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 74/78, comprovou que a incapacidade do Autor vem evoluindo desde 2002, o que lhe acarreta uma inaptidão permanente para sua atividade de pedreiro ou pintor, sendo a mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/127.816.155-1), desde quando cancelado (10/01/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VALDEVINO DE CARVALHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.068148-0\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE VALDEVINO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 514.979.901-3), desde quando cancelado (15/02/2007 - fls. 19), alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nVislumbro, através dos documentos de fls. 79/80, que a parte Autora teve subseqüente benefício de auxílio-doença (NB: 520.583.086-3) concedido administrativamente em 18/05/2007 a 31/07/2008, motivo pelo qual, estando ainda percebendo o beneficio por incapacidade, deixou de subsistir o interesse de agir em seu restabelecimento.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se o Autor faz jus ao pagamento das parcelas atrasadas entre a DCB do beneficio por incapacidade em questão, NB 514.979.901-3 (15/02/2007) e a DIB do que se encontra ativo, NB 520.583.086-3 (18/05/2007). \r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 68/69, atestou que embora o Autor tenha recebido alta da lesão do joelho esquerdo, começou a apresentar quadro de hérnia de disco lombar, aproximadamente em meados de 2006, o que culminou na cirurgia à qual foi submetido, em 09/10/2007; do que se infere que, após a cessação do segundo auxílio-doença em 15/02/2007, permanecia o estado incapacitante. \r\n\r\nDesta forma, não havendo recuperação da capacidade durante o intervalo entre o cancelamento do auxílio-doença a ser restabelecido e a concessão do subseqüente, o Autor faz jus ao pagamento do auxílio-doença no período correspondente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período compreendido entre a DCB do beneficio por incapacidade, NB 514.979.901-3 (15/02/2007) e a DIB do auxílio-doença, NB 520.583.086-3 (18/05/2007), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.069102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO JANUARIA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069102-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO JANUARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 515.305.809-0, desde quando cancelado (30/06/2007 - fl. 28), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 36/41, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/515.305.809-0), desde quando cancelado (30/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.075823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA FERREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.75823-3\r\n\r\nAutora: ROSA MARIA FERREIRA LIMA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade total e definitiva para o trabalho (aposentadoria por invalidez) ou provisória ou suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante o CNIS de fls. 54/58, que a Autora efetuava recolhimentos em prol do RGPS, até a competência de 10/2006, estando mantida a qualidade de segurada à época do primeiro requerimento administrativo, em 27/11/2006, observado o prazo de graça prorrogado, consoante parágrafo primeiro, do art. 15, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, inciso I, 8.213/91).\r\n\r\nAlém dos supramencionados documentos demonstrarem o pagamento de 12 contribuições mensais, vislumbro ainda que, de acordo com o exame técnico de fls. 60/63, a Autora é portadora de cegueira, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nResta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva para o trabalho (aposentadoria invalidez) ou ainda provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade (auxílio-doença).\r\n\r\nO supramencionado exame técnico revela que padece a Autora de cegueira em olho direito devido a deslocamento de retina e catarata bem evoluída em olho esquerdo, patologia essa que a impossibilita de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época a Autora já se encontrava inapta, e que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do início da incapacidade, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 43, parágrafo primeiro, alínea b, da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo (27/11/2006 - fl. 09), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.057463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS CANTREVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.057463-8\r\n\r\nAutora: DOMINGOS CANTREVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (16/06/2007 - fls. 76), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma provisória para sua atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 60/61, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de motorista de ônibus, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/516.086.859-0), desde quando cancelado (15/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.080999-0\r\n\r\nAutor: ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade total e definitiva para a atividade laboral.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que restou mantida a qualidade de segurado, pois, à época do primeiro requerimento administrativo (16/01/2007 - fls. 16), o Autor se encontrava contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme se vê da consulta ao CNIS de fls. 69/72.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade permanente para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 55/57 revela que o Autor apresenta incapacidade em decorrência de progressão da perda auditiva mista de severa a profunda bilateralmente com artéria carótida interna aberrante, o que lhe impossibilita, ainda que com a colocação de prótese auditiva, uma razoável compreensão das palavras, inviabilizando, assim, o seu relacionamento social, bem como o profissional, de forma permanente. \r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época o Autor já se encontrava inapto, e que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do início da incapacidade, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 43, parágrafo primeiro, alínea b, da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo (16/01/2007), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nQuebra Condeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002531/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086555-4\r\n\r\nAutor(es): NILTON PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 574629"
                            ],
                            "574630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000511\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CRISTINA GONCALVES GOMES (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065344-7\r\n\r\nAutor(es): GLORIA CRISTINA GONCALVES GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DA COSTA (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008182-1\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO JOSE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA PEQUENO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008456-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GRACA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. GILCENIR DE JESUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010954-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL GONCALVES FERNANDES (Adv. MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016662-0\r\n\r\nAutor(es): IZABEL GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA JULIA PARRIS DRUMOND (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017194-9\r\n\r\nAutor(es): WANDA JULIA PARRIS DRUMOND\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANAIRTON CORNÉLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022572-7\r\n\r\nAutor(es): FRANAIRTON CORNÉLIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY MEDEIROS (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007623-0\r\n\r\nAutor(es): DERLY MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANT'ANNA LUCENA (Adv. ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010993-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA SANT'ANNA LUCENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setem bro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.014711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI SABINO ROMANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014711-0\r\n\r\nAutor(es): JURACI SABINO ROMANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO ROCHA PEREIRA (Adv. OTTO EDUARDO LIRA AURICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015785-0\r\n\r\nAutor(es): ALBERTINO ROCHA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEN RODRIGUES COELHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017171-8\r\n\r\nAutor(es): EDEN RODRIGUES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MACIEL FAIA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017749-6\r\n\r\nAutor(es): ABILIO MACIEL FAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FABIANO DA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018331-9\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME FABIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE DE SANTANA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018333-2\r\n\r\nAutor(es): NILTON JOSE DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA TOURINHO SARAIVA (Adv. RICARDO HENRIQUE CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018627-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA TEREZINHA TOURINHO SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA LUIZA DA SILVA (Adv. JORGE MESQUITA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022891-1\r\n\r\nAutor(es): DJANIRA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.o. JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 574630"
                            ],
                            "574631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000512\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO OLINTO DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018346-7\r\n\r\nAutor(es): PEDRO OLINTO DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CUSTODIO DAS DORES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.022026-9\r\n\r\nAutor(es): DANIEL CUSTODIO DAS DORES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ARNAUDIN LINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035818-8\r\n\r\nAUTOR: CELSO ARNAUDIN LINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, e ainda, que seja incluído na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, explanamos o seguinte: O cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88), por este movido deve ser acolhida a pretensão da parte autora.\r\n\r\nCom relação ao pleito remanescente, verificamos que, do mesmo modo, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor tudo exposto, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 766,00, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 1.743,76 (mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ) e o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme cálculo de fls. 20/27.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOTTA DANTAS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016667-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MOTTA DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DUARTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018534-1\r\n\r\nAutor(es): ANGELA MARIA DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DO NASCIMENTO NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018345-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL SOARES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.283,96, sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2008, em R$ 1.453,42 (mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.444,85 (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 33/36.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARRANCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058099-7\r\n\r\nAutor(es): SERGIO BARRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 2.086,45, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 2.429,74 (Dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.910,19 (sete mil, novecentos e dez reais e dezenove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 26/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 574631"
                            ],
                            "574632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000513\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE NOBREGA VIEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2008 . Processo nº 2008.51.51.006660-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA TEREZA DE NOBREGA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.015944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE NUNES DE SOUZA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015944-5\r\n\r\nAutor(es): IVONE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022671-9\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA BOA MORTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022679-3\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA BOA MORTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OGANDO (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022975-7\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO OGANDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.023025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JOSE PINTO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023025-5\r\n\r\nAutor(es): MOACIR JOSE PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.o. JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 574632"
                            ],
                            "574633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000514\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MANUEL COSTA CORREIA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.077985-6\r\n\r\nAutor: ALVARO MANUEL COSTA CORREIA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão da aposentadoria especial, ou, alternativamente, a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial, os períodos de 02/05/1973 a 28/05/1973, 10/01/1977 a 31/07/1992 e 04/11/1993 a 24/03/1997, em que desempenhou atividade insalubre de soldador, junto às empresas TEKNO S.A - ENG. IND. E COM., CIA. CERVEJARIA BRAHMA e CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, respectivamente. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, havendo requerimento administrativo de revisão protocolado em 25/08/99 (doc. de fl. 239), em que o segurado somente teve ciência da decisão administrativa definitiva de indeferimento em 03/04/2007 (doc. de fls. 302/303), ao ser ajuizada a presente ação, em 27/09/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nProcedo, assim, ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 57 da L. 8.213/91, a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nTendo em vista que o pleito se cinge à transformação da aposentadoria por tempo de contribuição em especial, resta, assim, analisar se restou comprovado o requisito específico relacionado ao exercício do tempo mínimo exigido legalmente em atividade em condições insalubres.\r\n\r\nPasso, assim, a examinar quanto à contagem especial dos períodos mencionados na exordial.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, como a DIB da aposentadoria data de 25/10/93 (doc. de fl. 13), o Autor, por óbvio, não pode pretender o computo e reconhecimento como tempo especial do período de 04/11/93 a 24/03/97, já que posterior à própria jubilação.\r\n\r\nResta, por conseqüência, a averiguar quanto à contagem especial dos demais períodos, quais sejam, de 02/05/1973 a 28/05/1973 e de 10/01/1977 a 31/07/1992. \r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço/contribuição como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nA atividade de soldador constava como penosa ou insalubre nos itens 2.5.3 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964 e no 2.5.3 do anexo do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979. \r\n\r\nIn casu, verifica-se, da leitura dos formulários preenchidos pelas ex-empregadoras TEKNO S.A - ENG. IND. E COM. e CIA. CERVEJARIA BRAHMA e da CTPS, bem como pelo perfil profissiográfico previdenciário relativo a período laborado na firma CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, que, o Autor exerceu a função de soldador em período anterior à Lei nº 9.032/95, qual seja, 02/05/1973 a 28/05/1973, 10/01/1977 a 31/07/1992, consoante documentos de fls. 08, 09, 21/38, 76, respectivamente, o que já demonstra, por si só, fazer jus o segurado à contagem como de tempo especial dos referidos períodos laborados submetidos à referida condição insalubre. \r\n\r\nNota-se que, conforme já dito, o enquadramento por categoria profissional deu-se até 28/04/1995, por presunção absoluta do exercício de atividade insalubre.\r\n\r\nOcorre que, computando-se os sobreditos períodos laborados como soldador, o Autor totalizou pouco mais de 16 (dezesseis) anos, portanto, não alcançou tempo suficiente para a obtenção da aposentadoria especial, já que, conforme supracitados decretos regulamentares, exigia-se na atividade o labor de 25 (vinte e cinco) anos. \r\n\r\nNo entanto, embora não se possa admitir a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em especial, o reconhecimento dos referidos períodos como de atividade especial implicará na majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e da RMI do beneficio previdenciário. \r\n\r\nPasso, então, a análise quanto à possibilidade de conversão dos períodos 02/05/1973 a 28/05/1973, 10/01/1977 a 31/07/1992, laborados em atividade insalubre de soldador em tempo comum. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, ante a indubitável prova de que a atividade desenvolvida pelo Autor, diga-se, de soldador, restou enquadrada como categoria profissional sujeita à condições especiais, fará jus o Autor à conversão em tempo comum, mas somente dos períodos 02/05/1973 a 28/05/1973 e de 10/01/1977 a 31/07/1992, pois o período 04/11/1993 a 24/03/1997, não há que ser considerado, para esse fim, vez que, conforme já dito, é posterior à data do início do benefício de aposentadoria por contribuição, qual seja, 25/10/1993.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida o pedido de revisão da RMI do sobredito benefício, com efeitos financeiros a contar da data do protocolo do requerimento de revisão administrativa, em 25/08/99. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial dos períodos de 02/05/1973 a 28/05/1973 e de 10/01/1977 a 31/07/1992, laborados nas empresas TEKNO S.A - ENG. IND. E COM. e CIA. CERVEJARIA BRAHMA, respectivamente, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria do Autor, na forma do artigo 53, inciso II da L. 8.213/91, com efeitos financeiros a contar da data do protocolo do requerimento de revisão administrativa (25/08/1999), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.078504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.078504-2\r\n\r\nAutor: ALBERTO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 513.077.176-8) desde quando cancelado (05/08/2007- fl. 79), com o pagamento dos atrasados desde o período da suspensão, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma temporária para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nConsiderando que foi concedido ao Autor novo benefício de auxílio-doença, NB 522.457998-4, com DIB em 29/10/2007, conforme documentos extraídos do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, de fls. 79/100, houve redução do pedido ao pagamento dos atrasados de auxílio-doença, no período compreendido entre a data de cessação do primeiro benefício (05/08/2007) e a de início do segundo (29/10/2007).\r\n\r\nMerece prosperar o pleito da parte Autora de recebimento de parcelas atrasadas, pois durante o período compreendido entre a cessação do primeiro benefício (05/08/2007) e a concessão do novo (29/10/2007), permanecia seu estado incapacitante, o qual na verdade, se iniciou em 2002 e que ainda perdura, de forma total e temporária, segundo parecer técnico exarado às fls. 65/67.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor do beneficio de auxílio-doença, no período compreendido entre a data de cancelamento do primeiro beneficio por incapacidade, NB 513.077.176-8, (05/08/2007) e a de concessão do novo, NB 522.457.998-4 (29/10/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086619-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, o reconhecimento como tempo de contribuição do período laborado de 31/10/60 a 29/03/68 na extinta Panificação Flor do Caju Ltda; como tempo especial dos períodos de 13/11/1985 a 06/07/1989, de 11/07/1991 a 14/03/1994, e de 09/06/1995 a 22/03/1996, trabalhados, respectivamente, na VIAÇÃO ACARI S/A, na AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A, e na VIAÇÃO PAVUNENSE S/A, convertendo-os para comum, concedendo-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do requerimento administrativo, 04/01/2005 (DER), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2005, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2007, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da causa propriamente dito.\r\n\r\nAlega o Autor que a Autarquia Previdenciária lhe havia concedido a aposentadoria proporcional (fl. 54), revogando em seguida essa concessão, ao argumento de não estar comprovado tempo de contribuição bastante para a obtenção do benefício.\r\n\r\nSegundo o entendimento do Autor, a Autarquia Previdenciária teria deixado de considerar:\r\n\r\n1 - o período de 31/10/1960 a 29/03/1968 - tempo comum laborado na PANIFICAÇÃO FLOR DO CAJU;\r\n\r\n2 - a conversão do tempo de serviço especial - 13/11/1985 a 06/07/1989, na VIAÇÃO ACARI S/A;\r\n\r\n3 - a conversão do tempo especial - 11/07/1991 a 14/03/1994 na AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A;\r\n\r\n4 - a conversão do tempo de serviço especial - 09/06/1995 a 22/03/1996, na VIAÇÃO PAVUNENSE S/A.\r\n\r\nAnalisando os cálculos de fls. 41/45, verifica-se que, na verdade, foram excluídos pelo INSS apenas os itens 01 e 04 da relação acima. \r\n\r\nQuanto ao primeiro item, cinge-se a controvérsia à prova do tempo de contribuição em que o Autor exerceu atividade remunerada junto à extinta PANIFICADORA FLOR DO CAJU LTDA.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.”\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do Decreto nº 3.048/99, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, não logrou o Autor juntar aos autos a CTPS correspondente, tampouco constam as respectivas anotações no cadastro nacional de informações sociais do INSS (CNIS), caso este que se afigura perfeitamente explicável, tendo em vista tratar-se dos remotos anos de 1960 a 1968.\r\n\r\nPara comprovar o tempo laborado na empresa PANIFICADORA FLOR DO CAJU LTDA., o Autor acostou aos autos a documentação de fls. 23/27 e 233/239, ou seja, declaração assinada por Contador, em papel timbrado do Escritório Contábil e Jurídico MINERVA LTDA., cópia da folha de abertura e da folha correspondente ao empregado, do Livro de Registro de Empregados da extinta empresa empregadora e contrato social da mesma empresa. \r\n\r\nNo intuito de verificar a confiabilidade dos documentos acima referidos, foi designada Audiência de Instrução, que se realizou no dia 03 próximo passado (fls. 230/231), sendo ouvido, como testemunha do Juízo, o Contador Luiz Eduardo Ferreira Cardoso, referido pelo Autor, em sede administrativa, como detentor dos documentos acima mencionados. Ocorre que a testemunha não cumpriu as determinações contidas no despacho de fl. 195, deixando de trazer os documentos comprobatórios da existência da empresa PANIFICAÇÃO FLOR DO CAJU LTDA., o Livro de Registro de Empregados de nº 01 (fl. 25) e/ou ficha funcional do ex-empregado LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Autor). Esclareceu ainda o depoente que o Escritório Contábil e Jurídico MINERVA LTDA. era o responsável pela contabilidade da PANIFICADORA FLOR DO CAJU LTDA., ficando em seu poder a documentação da empresa extinta. Restando esclarecido, também, que o Contador ora testemunha do Juízo, não era vinculado ao Escritório Contábil e Jurídico MINERVA LTDA., mas a outro escritório de contabilidade, tendo sido procurado pelo Autor para solucionar o impasse. E que teria o depoente entrado em contato com o “Sr. José Carlos”, proprietário daquele escritório de contabilidade, que lhe teria fornecido, por mais de 01 (uma) vez, os documentos ora juntados aos autos. E que o “Sr. José Carlos” não é mais encontrado, não podendo, assim, apresentar os originais dos documentos juntados na via administrativa e na judicial.\r\n\r\nOra, causa estranheza a este magistrado que os documentos comprobatórios do vinculo empregatícios somente tenham sido encontrados em poder de terceiro, que não tem qualquer liame com a empregadora em questão.\r\n\r\nE, que, esse terceiro, quando instado a apresentá-los, alegue já tê-los devolvido ao real detentor, que convenientemente desapareceu, tudo levando em consideração que, quando não era necessária a averiguação pelo Poder Judiciário, fora por ele localizado por mais de 01 (uma) vez. \r\n\r\nO Autor, por sua vez, não apresentou em audiência o documento exigido no despacho de fl. 195, ou seja, Certidão da Junta Comercial do Rio de Janeiro atestando a existência da firma no período de 1960 a 1968, tampouco arrolou testemunhas. \r\n\r\nDiante destes fatos, os documentos de fls. 23/27 afiguram-se inviáveis à comprovação do vinculo empregatício no período de 31/10/1960 a 29/03/1968.\r\n\r\nResta ainda não explicada a alegação de estar o Autor empregado no período de 31/10/1960 a 29/03/1968, e, neste interregno, por um ano, ter prestado o Serviço Militar obrigatório, de 13/01/1964 a 17/12/1964, conforme Certificado de Reservista de 1ª Categoria, à fl. 22.\r\n\r\nAssim, cumpre considerar improcedente esta parte do pedido, não se reconhecendo o período de 31/10/1960 a 29/01/1968 como tempo de contribuição.\r\n\r\nQuanto à conversão do tempo especial de trabalho como “motorista de coletivo”, procedem as alegações do Autor apenas no que se refere ao período de 09/06/1995 a 22/03/1996, quando a serviço da AUTO VIAÇÃO PAVUNENSE S/A., porquanto, de acordo com os cálculos de fls. 41/45, os demais períodos pretendidos já foram considerados especiais e devidamente computados pelo INSS. \r\n\r\nPasso a analisar a possibilidade de contagem do aludido período como especial e de conversão do mesmo em tempo comum, diante da legislação previdenciária.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Neste sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nA atividade de motorista de caminhão ou de ônibus constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nOcorre que nos autos, restou provado o efetivo exercício da atividade de motorista de caminhão nos períodos de 13.11.1985 a 06.07.1989 (VIAÇÃO ACARI S.A. - fl. 48) , 11/07/1991 a 14/03/1994 (AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA. - fl. 50) e 09/06/1995 A 22/03/1996 (VIAÇÃO PAVUNENSE S. A. - fls. 149/151), conforme consta no CNIS às fls. 127/128.\r\n\r\nNo que se relaciona aos períodos de 13.11.1985 a 06/07/1989 e de 11.07/1991 a 14/03/1994, laborados como motorista de coletivo, conforme já dito, o INSS computou-os como tempo especial de serviço (fls. 44/45), por presunção absoluta, conforme legislação vigente na ocasião em que o segurado exerceu a atividade laboral. \r\n\r\nJá no que se relaciona ao período de 09/06/1995 a 22/03/1996 (AUTO VIAÇÃO PAVUNENSE S/A), também laborado como motorista de coletivo, de acordo com a legislação vigente na época, afigura-se necessária a comprovação das condições especiais de trabalho, pela apresentação do formulário próprio, preenchido pela empresa empregadora, bem como, em se tratando de ser o “ruído” o agente nocivo suportado pelo trabalhador, pela apresentação de laudo técnico pericial especializado. Estes documentos encontram-se às fls. 51 e 52 dos presentes autos. \r\n\r\nIsto significa que, o último período acima referido, laborado na empresa VIAÇÃO PAVUNENSE S.A., na categoria de motorista de ônibus, conforme já dito, por ser posterior ao advento da L. 9.032 de 1995, não goza da presunção legal de que fora realizado em condições agressivas à saúde.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNeste sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, conforme os documentos às fls. 51 e 52, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, no período compreendido entre 09/06/1995 e 22/03/1996.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por médico do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nCompreende-se, então, que o Autor faz jus à conversão do tempo laborado em condições especiais em tempo comum, para efeito de apuração do tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nTratando-se de Autor segurado, filiado ao Regime da Previdência Social até 16.12.98, e sendo verificado não se adequar ele às normas atuais da aposentadoria integral por tempo de contribuição, deve-se analisar as regras de transição insertas no artigo 9º da Emenda Constitucional nº 20/98 e art. 188 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nConsoante as regras de transição da aposentadoria com valores proporcionais previstas nos incisos I e II do Parágrafo 1º do art. 188 acima referido, a parte autora necessita atender ao requisito de idade mínima e ao tempo de contribuição de 30 (trinta) anos além do acréscimo denominado de “pedágio”.\r\n\r\nO requisito de idade mínima de 53 (cinqüenta e três) anos previsto no referido inciso I encontra-se preenchido, conforme se verifica da xerocópia dos documentos pessoais do Autor, anexos à inicial.\r\n\r\nNo entanto, o último requisito não foi preenchido.\r\n\r\nEste Juízo, conforme fundamentado acima, concluiu ser indevida a inclusão, no cômputo do tempo de serviço, do período de 31/10/1960 a 29/03/1968, em que o Autor alega haver laborado na PANIFICAÇÃO FLOR DO CAJU LTDA.\r\n\r\nOs períodos de 13/11/1985 a 06/07/1989 e de 11/07/1991 a 14/03/1994, já foram aproveitados como especiais no cálculo de fls. 41/45, pelo INSS.\r\n\r\nResta apenas considerar especial o período de 09/06/1995 a 22/03/1996, acrescendo a diferença aos cálculos acostados às fls. 41/45, o que, evidentemente, não será o bastante para que o Autor obtenha aposentadoria por tempo de contribuição. Na data do requerimento administrativo, 04/01/2005, não havia ele completado os 35 anos de serviço necessários para obtenção da aposentadoria integral, assim como não havia completado os 31 anos, 06 meses e 24 dias (incluído o pedágio), necessários para obtenção da aposentadoria proporcional (fl. 45). Desta forma, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reconhecimento como tempo de contribuição do período laborado de 31/10/60 a 29/03/68 na extinta Panificação Flor do Caju Ltda, bem como de concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, com fulcro no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno o INSS a contagem como tempo especial o período de 09/06/1995 a 22/03/1996, laborado pelo Autor na VIAÇÃO PAVUNENSE S.A., devendo a Autarquia Ré providenciar as respectivas anotações no Sistema Eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria deste Juizado o desentranhamento da contestação de fls. 206/213, uma vez que se refere à parte autora e pedido estranhos a estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015026-0\r\n\r\nAUTOR: DURCE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 28, visto que presentes os requisitos para o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nA prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pela Autora exsurge do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da tela do INFBEN em anexo que a Autora esteve em gozo de auxílio-doença até 27/09/2006, tendo mantida a qualidade de segurada até 27/09/2007, figurando, por óbvio, à época do requerimento do beneficio por incapacidade, em 31/03/2007, como segurada da Previdência Social, ex vi do art. 12, inciso I, alínea “a” da L. 8.212/91. \r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a perscrutar quanto ao segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos fatos supramencionados, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso I da L. 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, comprovada está a incapacidade provisória da Autora para o exercício de sua atividade laborativa, tendo em vista que o exame pericial de fls. 33/35, corroborado por laudo da própria Autarquia Previdenciária de fls. 36/37, conclui pela sua incapacidade temporária.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente face à idade da Autora e sua inaptidão para o trabalho.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício de auxílio-doença em favor da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089318-5\r\n\r\nAutor(es): MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA,o pagamento do auxílio-doença correspondente ao período de 16/07/2007 a 31/10/2007, fazendo retroagir a data de início do benefício NB 31/522.200.005-9. Alega, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário em 13/07/2007 (fl. 16) e insurge-se contra o critério de alta programada, que, no seu entender, redunda em afronta à lei e deve ser rechaçada pelo Estado Juiz. Requer o pagamento das parcelas com correção monetária e juros, bem como ressarcimento por danos morais no valor de até R$ 15.000,00, em razão dos efeitos nocivos causados pela privação do benefício previdenciário, sem fundamento legal.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, uma vez que os valores aqui pleiteados compreendem parcelas do benefício do ano de 2007, e entre o ano de 2007 e o ajuizamento da presente ação (2007), não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando, portanto, a salvo da prescrição, as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que ao autor foi concedido o benefício de auxílio-doença NB 31/521.202.162-2, que vigorou no período de 13/07/2007 a 16/07/2007 (fl. 16), cessando por limite médico. Alega o Autor que, apesar de seus esforços no sentido de prorrogar este benefício, somente conseguiu obter novo benefício a partir de 08/10/2007, com alta programada para 11/12/2007 (fl. 17). E, mesmo assim, as parcelas compreendidas entre 08/10/2007 (início do novo benefício) e 31/10/2007 deixaram de ser pagas. \r\n\r\nQuase 03 (três) meses após cessado o primeiro período de auxílio-doença, em 16/07/2007, o segurado conseguiu novo benefício, em 08/10/2007, por incapacidade gerada pelos mesmos males que ocasionaram a concessão do benefício anterior. \r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra o fato de, por erro de avaliação da Autarquia, ter permanecido de julho/2007 a outubro/2007 sem receber as parcelas do auxílio-doença a que fazia jus.\r\n\r\nÀ vista dos laudos de fls. 11 (de 05/10/2007) e 12 (de 10/08/2007) constata-se que, em 16/07/2007, ainda eram presentes os requisitos necessários à obtenção do auxílio-doença: \r\n\r\n1 - qualidade de segurado;\r\n\r\n2 - carência;\r\n\r\n3 - incapacidade temporária para exercer atividades laborativas capazes de prover as suas necessidades básicas.\r\n\r\nTrata-se de motorista de ônibus com artralgia de tornozelo esquerdo ocasionada por alterações degenerativas nas articulações subtalar e tíbio-társica (fl. 94). \r\n\r\nO simples fato de ser o benefício suspenso em virtude de alta programada, para, pouco tempo depois ser concedido outro benefício da mesma espécie, por incapacidade resultante dos mesmos males, induz à idéia de continuidade, que corrobora as alegações do Autor. \r\n\r\nQuebra A própria lei prevê que os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nÈ evidente que, em certos casos, não há como o médico da autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial. Desta forma, considero descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nAssim, cumpre ao Juízo decidir pela procedência do pedido do Autor, fixando como termo inicial para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, a data da cessação do benefício por limitação médica, 16/07/2007. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que a demora na concessão do benefício ou no pagamento de atrasados, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que a morosidade da Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, no período de 16/07/2007 a 08/10/2007, pagando-lhe, após o trânsito em julgado, as respectivas parcelas, bem como as parcelas atrasadas até 31/10/2007, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos e deduzindo os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 574633"
                            ],
                            "574634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000517\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.035872-3\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo (22/09/2006), bem como o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia benefício de auxílio-doença, com data de cessação em 25/10/2005, consoante fls. 60, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 48/53, revela que, em razão de ser portador de hérnia de discal lombar em dois níveis, o Autor está incapacitado para exercer sua atividade habitual de eletricista.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus ao benefício do auxílio-doença, que será devido a contar da data do requerimento administrativo, já que, conforme se vê de fls. 19, foi requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (22/09/2006), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO BORBA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.038973-2\r\n\r\nAutor: HORACIO BORBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a contar da data da citação, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, padecer de hanseníase, doença que o incapacita de forma total e definitiva para o trabalho. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual, vez que a parte Autora pleiteia em sua exordial, não o restabelecimento do auxílio-doença, mas a sua conversão em aposentadoria por invalidez, pelo que estando o primeiro ativo, subsiste o interesse de agir na sua transformação.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 31/32, revela sofrer o Autor de hanseníase, patologia que o torna inapto de forma total e permanente para o labor, fazendo, assim, a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, conforme o disposto na parte final do artigo 62 da L. 8.213/91.\r\n\r\nConsiderando que no sobredito exame pericial, não foi fixada a data em que o Autor estava incapacitado, já de forma definitiva para o trabalho, entendo que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data da realização do referido exame, no caso, em 30/01/2008 (certidão de fl. 28), tudo, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS à conversão do benefício de auxílio-doença (NB:31/520.355.912-7) em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do exame técnico (30/01/2008), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNARDINHO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.038988-4\r\n\r\nAutor: MARIA BERNARDINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, ou, alternativamente, de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que a Autora percebia benefício de auxílio-doença, com data de cessação em 31/08/2006 (NB: 140.315.613-9), consoante fls. 41, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurada e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 65/66 não concluiu pela incapacidade definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória (hérnia de discal lombar e artrose interfacetária L3 e S1,) e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao benefício do auxílio-doença, que será devido a contar da data do requerimento administrativo (16/04/2007), já que, conforme se vê de fls. 11, foi requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (16/04/2007), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA VALLE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.047230-1\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PEREIRA VALLE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (21/11/2005 - fl. 45), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 37/38, comprovou ser o Autor portador das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, úlcera gástrica perfurada e trombose venosa profunda em perna esquerda, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional de cozinheiro, a qual exige a permanência por longos períodos em pé, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão para qualquer atividade laboral, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/124.368.022-6), desde quando cancelado (21/11/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DA SILVA GOUVEA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.068974-0\r\n\r\nAutora: MARIA FRANCISCA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (16/04/2007 - fl. 76), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido (JTJ 141/37).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 67/68, comprovou ser a Autora portadora das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, hérnia de disco cervical e de síndrome do túnel do carpo bilateral, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/516.418.325-7), desde quando cancelado (16/04/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 34, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.070754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRO DA SILVA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.070754-7\r\n\r\nAutor: DELMIRO DA SILVA REIS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/07/2007 - fl. 67), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 55/56, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusão discal lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.076.163-0 - fl. 67), desde quando cancelado (15/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 15, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.075278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.075278-4\r\n\r\nAutor: ELCI FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (20/08/2007 - fl. 47), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma provisória para o trabalho.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 36/37, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de portuário, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/513.292.430-8), desde quando cancelado (20/08/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.069499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇAS SANTOS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.069499-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DR. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo (17/07/2007), bem como o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que a Autora percebia benefício de auxílio-doença, com data de cessação em 30/04/2007, consoante fls. 43, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 33/34, revela que, em razão de ser portadora de cervicobraquialgia, com compressão de raiz nervosa, a Autora está incapacitada para exercer sua atividade habitual. \r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao benefício do auxílio-doença, que será devido a contar da data do requerimento administrativo, já que, conforme se vê de fls. 05, foi requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (17/07/2007), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 574634"
                            ],
                            "574635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000518\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RANGEL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034969-2\r\n\r\nAUTOR: EDSON RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 51, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 28/03/2007 a 12/12/2007, motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado na inicial causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente ao mesmo.\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 43 não concluiu pela incapacidade da Autora, seja ela temporária ou definitiva, sendo conclusivo pela sua aptidão ao trabalho desde dezembro de 2007.\r\n\r\nDesta forma, ainda que se considerarmos o fato de o auxílio-doença ser um minus em relação à aposentadoria por invalidez, viabilizando assim, sua apreciação, sem que configure julgamento extra petita, não cabe falar na determinação de seu restabelecimento, vez que o laudo pericial conclui pela recuperação da capacidade de trabalho. \r\n\r\nDestarte, considerando que não restou constatada a incapacidade definitiva da Autora, estando capacitada para trabalhar, também não fará jus à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON XAVIER DE MELO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.037552-6\r\n\r\nAutor: ROBSON XAVIER DE MELO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento das parcelas do beneficio de auxilio-doença, NB 515.683.780-4, no período de 01/10/2006 a 31/01/2007, bem como o restabelecimento do referido auxílio-doença, desde quando cancelado (31/01/2007 - fl. 63), com o pagamento dos atrasados, bem como o relativo ao período de 01/10/2006 a 31/01/2007, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 51/52 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, havendo restrição apenas com relação a atividades que exijam grande carga de esforço físico. \r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nNo que toca ao pleito de pagamento de parcelas atrasadas referente ao período de 01/10/2006 a 31/01/2007, igualmente não fará jus o Autor, uma vez que, diante da análise do histórico de documento obtido junto à DATAPREV - HISCRE, acostado às fls. 61/62, vê-se que já houve o pagamento do referido período, na via administrativa, mediante PAB, em 29/06/2007, até porque à época o segurado percebia o benefício NB: 515.683.780-4, com DIB em 29/12/2005 e DCB em 31/01/2007.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAATY ALVES BEZERRA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.043739-8\r\n\r\nAutora: KAATY ALVES BEZERRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª.ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 118.248.042-7), bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 57/60 foi conclusivo quanto a não existência de incapacidade para o exercício de sua atividade habitual de datilógrafa e/ou digitadora, embora tendo havido a perda da visão do olho esquerdo devido ao traumatismo ocorrido em 1993.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ALMEIDA TEODORO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151058595-8\r\n\r\nAutora: ANA DE ALMEIDA TEODORO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 516.558.069-1, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, o Dr. Perito, em seu laudo de fls. 41/42, é categórico ao afirmar que não há incapacidade da Autora para atividade laborativa, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou apto para o labor, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEY LOPES DE AQUINO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074028-9\r\n\r\nAUTOR: ONEY LOPES DE AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARÉ GOMES DE CARVALHO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . seis mil e oitenta reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079360-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARÉ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA NAZARETH GOMES DE CARVALHO, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando ser o INSS condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua irmã, Estelita Gomes de Carvalho, desde a data do requerimento administrativo feito neste sentido (26/04/2007). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico que, ao falecer, em 12/10/2005 (fl. 13), Estelita Gomes de Carvalho tinha vínculo empregatício com a empresa “LAR CANTINHO FELIZ”, conforme consta do CNIS juntados aos autos à fl. 45, sendo, portanto, segurada da Previdência Social à época do óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso III do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso III deste artigo, defere-se tal benefício ao irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo deve ser comprovada.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a parte Autora não apresentou nenhuma prova documental a fim de comprovar a alegada relação de dependência econômica mantida entre a mesma e a potencial instituidora da pensão por morte por ela pleiteada. Entretanto, a legislação previdenciária não exige início de prova material, diversamente do que estabelece em relação ao tempo de serviço, nos termos do art. 55, § 3º, da LBPS. Assim, é possível o julgador basear-se exclusivamente na prova testemunhal para reconhecer a dependência econômica nos casos de pensão por morte. Contudo, a prova testemunhal produzida em audiência também é precária, uma vez que as testemunhas somente afirmaram que a falecida segurada auxiliava à Autora com a compra de remédios para a mesma, não se mostrando tal fato suficiente para a caracterização de dependência econômica.\r\n\r\nPor outro lado, a parte Autora possui fonte de renda própria, tendo em vista que recebe benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, como se extrai da carta de concessão acostada aos autos à fl. 10. Ademais, afirma em seu depoimento pessoal (fl. 55) que reside em imóvel de propriedade da congregação, na qual exerce a função de freira, recebendo, também, alimentação e vestuário. \r\n\r\nAssim sendo, diante de tais fatos, não restou comprovada a dependência econômica da Autora em relação a sua irmã, Estelita Gomes de carvalho, impondo-se, por óbvio, a rejeição do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GRUPILLO (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079594-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA GRUPILLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GRUPILLO, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge (certidão de casamento à fl. 17), Roberto César Souza Gomes, desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, através dos documentos constantes dos autos, especialmente a xerocópia da CTPS de fls. 19/26, que o falecido deixou de exercer atividade remunerada vinculada ao RGPS em 15 de janeiro de 2000. Por outro lado, ainda que conste do mesmo documento, vínculo empregatício com a empresa IGUATEMI 212 LTDA, cuja data de admissão foi em 02/10/2000, contudo, não há a data da saída, não havendo, ainda, qualquer anotação relativa a férias, alteração de salário, etc. Portanto, tomando como base a data de saída do último vinculo regularmente anotado, ou seja, 15/01/2000, estaria o cônjuge da Autora, embora com mais de 120 (cento e vinte) contribuições (CTPS de fls. 19/26 e CNIS de fls. 107/112), à época do óbito, em 01/10/2002 (fl. 18), sem exercício e sem contribuição, por mais de 24 (vinte e quatro meses), não mais possuindo a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II e Parágrafo Primeiro da L. 8.213/91.\r\n\r\nA parte Autora alega que seu falecido cônjuge permaneceu na empresa supracitada até a data do óbito, porém, intimada a fim de apresentar documentos comprobatórios de tal fato, não logrou êxito. Ademais, por falta de documentos, é infactível aferir se a autora tem direito ao benefício pretendido. Compete à autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC). \r\n\r\nA carência de prova do fato constitutivo do direito, sob o pálio da lógica processual civil informada pelo princípio da verdade formal, implica considerar-se inexistente esse fato. Por isso, os elementos dos autos levam à conclusão de que, na data da morte, já não existia a qualidade de segurado.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária. \r\n\r\nPor outro lado, dos documentos juntados aos autos pode-se perfeitamente aferir que não restou satisfeito o requisito etário ou o tempo de contribuição mínimo, seja para a concessão da aposentadoria por idade, seja a por tempo de contribuição.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA APARECIDA HONORATO (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088816-5\r\n\r\nAUTOR: ANA APARECIDA HONORATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA APARECIDA HONORATO, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, João Maria Machado, desde a data do óbito (14/01/2007 - fl. 15). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 24), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nVerifico nos autos - através de pesquisa obtida junto ao Sistema Único de Benefício DATAPREV, às fls. 34/37 - que a Autora já recebe benefício de pensão por morte (NB: 21/ 146.043.855-5 - DIB: 11/12/1999), cujo instituidor é seu falecido cônjuge, Adolpho Honorato.\r\n\r\nTendo em vista que não houve opção pelo benefício mais vantajoso, nem poderia haver, já que a aludida pesquisa demonstra também que a pensão percebida é bem superior a pretendida, oriunda da aposentadoria do suposto companheiro, entendo que a concessão da nova pensão previdenciária implicará em acumulação de benefícios. \r\n\r\nOcorre que o artigo 124, inciso VI da L. 8.213/91, bem como o art. 167, incisos VI a VII do Dec. 3.048/99, vedam a cumulação de pensões deixadas por cônjuge ou companheiro do beneficiário.\r\n\r\nDesta forma, diante da vedação legal expressa da acumulação de benefícios da igual natureza, impõe-se, por óbvio, o julgamento de improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SERGIO DE ASSIS VARGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092282-3\r\n\r\nAutor(es): RICARDO SERGIO DE ASSIS VARGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 16/08/1994, conforme carta de concessão de fls. 14, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092601-4\r\n\r\nAUTOR: ALCINA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALCINA FERREIRA DE ALMEIDA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando ser o INSS condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua filha, Dalva Brasil de Almeida, desde a data do requerimento administrativo feito neste sentido (12/09/2006 - fl. 37), alegando, em suma, ser sua dependente previdenciária, conforme o disposto no art. 16, II e §4° da Lei 8.213/91. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 38) que DALVA BRASIL DE ALMEIDA ostentava qualidade de segurada à época do óbito, tendo em vista que recebia beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos deve ser comprovada.\r\n\r\nOcorre que a prova documental produzida não favorece a Autora.\r\n\r\nEm procedimento administrativo relativo ao benefício assistencial (NB: 88/133.820.113-9), concedido em 09/07/2004 (INFBEN de fl. 41), quando ainda viva a segurada, vislumbro que a Autora declarou, de próprio punho, às fls. 07/09, que residia em endereço diverso da sua filha, e em companhia tão-somente de uma amiga. Afirmando, ainda, que não possuía meios de prover seu próprio sustento, sobrevivendo da ajuda eventual de amigos.\r\n\r\nOra, se vivesse e fosse sustentada, de fato, por sua filha, que recebia aposentadoria, no valor de quase R$ 2.000,00 (dois mil reais) (doc. de fl. 38), suficiente para arcar com as despesas de mãe e filha, não vejo motivo da Autora ter requerido, e muito menos, da Autarquia Previdenciária ter concedido o beneficio assistencial de 01 (um) salário mínimo mensal, tudo levando ainda em consideração que para o deferimento do LOAS são realizadas diligencias mínimas (visitas domiciliares, etc.). \r\n\r\nAssim, ante a total discrepância com a prova material, principalmente com a supracitada declaração, entendo ser desmerecedora de credibilidade a prova oral produzida em audiência. \r\n\r\nDesta forma, entendo que não restou demonstrada estreme de dúvida a dependência econômica da autora em relação a sua filha, Dalva Brasil de Almeida, e, por conseqüência, seu direito à percepção da pensão previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA VIEIRA MAIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092848-5\r\n\r\nAUTOR: MARIANGELA VIEIRA MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIANGELA VIEIRA MAIA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Darcy de Oliveira Maia, falecido em 31/08/2000 (fl. 09). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 43), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nQualidade de dependente. Este requisito foi suprido pela juntada aos autos das certidões de casamento e óbito às fls. 08 e 09, respectivamente.\r\n\r\nQualidade de segurado. A pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, contudo, através dos documentos juntados aos autos - CTPS (fl. 24) e o CNIS (fls. 46/48), onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, - que Darcy de oliveira Maia manteve vínculo empregatício com a empresa “ATILA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA SC” até 02/06/1997, não existindo, nos autos, notícias de outras contribuições, nem prova de exercício de qualquer outra atividade remunerada abrangida pelo RGPS, que pudesse justificar a manutenção da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do seu falecimento.\r\n\r\nPortanto, estando o cônjuge da Autora, segurado com mais de 120 (cento e vinte) contribuições, à época do óbito, em 31/08/2000 (fl. 09), sem exercício e sem contribuição, por mais de 24 (vinte e quatro) meses, não mais possuía a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II e Parágrafo Primeiro da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Vislumbro, contudo, que, embora a parte Autora tenha alegado que houve a aquisição do direito à aposentadoria especial, tal fato não ocorreu. Isto porque, o único documento juntado aos autos comprovando o exercício de atividade de vigilante, considerada insalubre por presunção legal até o advento da L. 9.032/95, é o de fl. 15, no qual somente consta o labor por pouco mais de 06 (seis) anos, não restando, assim, satisfeito o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos, exigido no item 2.5.7 do Dec. 53.831/64.\r\n\r\nAinda que, sem levar em consideração que a ocupação profissional de vigilante somente pode ser considerada insalubre até a vigência da L. 9.032/95, e se admitisse que o de cujus sempre trabalhou em condições especiais, verifico também que, de acordo com a simulação de tempo de contribuição apresentada pela própria Autora de fl. 13, o falecido somente teria trabalhado pouco mais de 18 (dezoito) anos, não alçando, assim, os necessários 25 (vinte e cinco) anos exigidos pelo supramencionado decreto.\r\n\r\nConvertido, ainda, o período comprovado à fl. 15 (05.10.87 a 28.02.94), de tempo especial para comum, o segurado sequer contaria com mais 03 (três) anos, não computando, assim, o mínimo de 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, para a aposentadoria proporcional vigente antes da EC 20/98. \r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, nem havendo direito adquirido à aquisição de prestação previdenciária, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008476-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009132-2\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARIA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente,\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pe la variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB - 1-12-75) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009632-0\r\n\r\nAUTOR: ROSA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO MENDES DA SILVA REBELO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009934-5\r\n\r\nAUTOR: ILIDIO MENDES DA SILVA REBELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente,\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB - 20-09-1993) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO BRANDÃO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011432-2\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO NONATO BRANDÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYNEA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015660-2\r\n\r\nAUTOR: DAYNEA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do INFBEN de fl. 08, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA LIMA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015757-6\r\n\r\nAUTOR: CREUZA MARIA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO B2 - REPETITIVA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, a fim de que corresponda à média aritmética dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, na forma do art. 144, da Lei nº 8.213/91 c/c o artigo 202 da CF/88, em sua redação original, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Autora recebe pensão previdenciária, sendo que o benefício originário tem DIB em 05/01/67 (doc. fls. 21).\r\n\r\nAlém do benefício originário não ter sido concedido no período compreendido no art. 144, da Lei nº 8.213/91 (Buraco Negro), o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o artigo 202 da CF/88 não tem efeito retroativo para alcançar benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5.10.88, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CÁLCULO DE RENDA INICIAL -CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLUSÃO DA CORREÇÃO - 12 ULTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICACIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATERIA FÁTICA, O QUE É VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(Sexta Turma, RESP n° 148191-SP, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, julg. unân. 16/12/97, DJ 30/03/98, pg. 00159).\r\n\r\nLogo, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional, não havendo quaisquer diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO ZOTES SOTO (Adv. HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018800-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIO ZOTES SOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, no mês de junho de 1997 a 2002, pela variação dos índices integrais do IGP-DI, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a demanda é de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA VELOSO (Adv. NORMANDA SIQUEIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022550-8\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA VELOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086847-6\r\n\r\nAutor(es): ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 01/06/1999, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA MARIA PINTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088845-1\r\n\r\nAUTOR: ROSALIA MARIA PINTO SIQUEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nROSALIA MARIA PINTO SIQUEIRA E JOÃO PAULO PINTO SIQUEIRA, qualificados na inicial, propuseram a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhes conceder o benefício de pensão por morte de Roberto Siqueira, desde a data do requerimento administrativo (24/05/2005 - fl. 25), alegando, em síntese, que são dependentes do falecido na qualidade de companheira e filho respectivamente. Pleiteiam, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. \r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 103), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico que a parte Autora juntou aos autos xerocópias de dois contratos de cessão particular se sociedade firmados pelo falecido Roberto Siqueira, com o finalidade de exploração das cantinas do colégio “Jardim escola princesinha LTDA”, e da escola “Porto Seguro LTDA”. Contudo, conforme documentos anexados aos autos às fls. 71/73, o mesmo não efetuou recolhimento previdenciário a fim de ser sustentada sua qualidade de segurado por ocasião do óbito.\r\n\r\nAdemais, conforme entendimento assente na jurisprudência, a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo, assim, a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de segurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nPortanto, estando o de cujus, à época do óbito, em 20/03/2005 (fl. 17), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo que ao M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GERALDA CELESTINO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004839-8\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA GERALDA CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.51.006027-1\r\n\r\nAutor: DORALICE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente, alegando, como causa de pedir, estar incapaz para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude do indeferimento do benefício por incapacidade. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, da consulta aos vínculos empregatícios da Autora junto ao CNIS de fls. 36, que a mesma deixou de contribuir como contribuinte individual ou exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde a competência de 10/2000, estando, à época do requerimento administrativo (26/09/2006), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa, senão em denegar o auxílio-doença, vez não restou implementado um dos requisitos para a concessão do referido benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUIZA SEBASTIANA LAURO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que seja retificado o valor da causa, conforme petição de fls. 33/34.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício - 18/02/91) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA MACIEL (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012105-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE VIEIRA MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017551-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.020253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY BARBOSA CAVALCANTE (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020253-3\r\n\r\nAutor(es): JURANDY BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.020355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BERNARDINA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020355-0\r\n\r\nAutor(es): SEVERINA BERNARDINA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO DIAS DA SILVA (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022781-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS FREDERICO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício - 20/04/97) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 574635"
                            ],
                            "574636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000519\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.813240-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DIAS DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016040-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora percebe o benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (NB 519.929.567-1 - fls. 82), e que, o julgamento da pretensão deduzida nos autos seria igualmente no sentido de concessão de benefício por incapacidade proveniente de acidente de trabalho, vislumbro a ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto porque, a competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAMASTOR DA SILVA LEAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092400-5\r\n\r\nAUTOR: ADAMASTOR DA SILVA LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEVERINO GERMANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001114-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO SEVERINO GERMANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 24, a juntar aos autos, cópias dos processos 93.0011317-8/39.ª VF e 2004.51.61.000498-3/1.ª VF de Angra dos Reis, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinado judicialmente, não promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, não atuando assim, no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA PEREIRA MANUEL (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001228-8\r\n\r\nAutor(es): GABRIELLA PEREIRA MANUEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 17.\r\n\r\nOportuno esclarecer que o requerimento juntado aos autos juntamente com a exordial e posteriormente na petição de fl.20/21, trata-se de requerimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA COZENZO TAVARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005862-8\r\n\r\nAUTOR: LEDA COZENZO TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006180-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARTINS LEMOS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006180-9\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO MARTINS LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006230-9\r\n\r\nAutor(es): MARCILIA HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie do benefício originário , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARLINDO GERHARDT (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006874-9\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ARLINDO GERHARDT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, nos termos do Parágrafo Único do artigo 284 do referido diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, inciso V, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv. GIAN CLAUDIA ROCHA DE AGRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007016-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALEZIO BELMIRO DE OLIVEIRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008758-6\r\n\r\nAutor(es): SALEZIO BELMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora (fl. 24), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRONDINA LOPES DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008914-5\r\n\r\nAutor(es): IRONDINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIVAL SANTOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011408-5\r\n\r\nAUTOR: JULIVAL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrimeiro, vislumbro que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nPor outro lado, no que se refere ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo da pensão previdenciária, verifico que, tendo o beneficio DIB em 18/09/2000, foi, por óbvio, já concedido sob a vigência da L. 9.032/95, e, por conseqüência, com percentual de 100%, estando, assim, ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, inciso III e IV, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA CONCEIÇÃO AFONSO QUADROS (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,03. \r\n\r\n. Processo nº 2008.51.51.011528-4\r\n\r\nAutor(es): MARIO DA CONCEIÇÃO AFONSO QUADROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLBERT CHRISPIM (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012293-8\r\n\r\nAUTOR: COLBERT CHRISPIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão de seu benefício previdenciário de Auxílio Doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACY MORENO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012518-6\r\n\r\nAUTOR: MOACY MORENO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO MELO MOUTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012927-1\r\n\r\nAutor(es): ARILDO MELO MOUTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DE JESUS SANTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805365-1\r\n\r\nAutor(es): JANICE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076983-8\r\n\r\nAutor(es): WILMA DE SANT'ANNA WEYDT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARÇAL DA ROCHA AZERA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089059-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARÇAL DA ROCHA AZERA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO FIGUEIREDO (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089231-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE MAURICIO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB: 513018748-9 com DIB em 29/01/2002) em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas atividades laborativas como motorista de ônibus, em decorrência de problemas ortopédicos. Insta informar, que o benefício de auxílio-doença percebido pelo Autor está ativo (fl. 128). Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 128. Embora, regularmente intimado no despacho de fl.125.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, vislumbro sua falta de interesse, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUZA GENEROSO FERREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000193-0\r\n\r\nAUTOR: ELEUZA GENEROSO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de pensão por morte de Alberto Palermo Filho. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nA autora sustenta em sua peça inicial que teria convivido com o segurado more uxorio até o momento de seu falecimento, ou seja, 04/07/1998. Como início de prova material apresenta os seguintes documentos: laudo de cardiologia em que consta o endereço do falecido na Rua Aníbal Esteves, 256, (fl. 10) e declaração da Light de que o nome da autora se encontra cadastrado no mesmo endereço desde 06/11/98.\r\n\r\nQuanto à prova testemunhal, as testemunhas não foram convincentes em suas afirmações, não apresentando coerência em seus depoimentos. Quando inquiridas a respeito da profissão exercida pela autora, a primeira testemunha afirmou que ela sempre trabalhou dentro de casa; a segunda declarou que a autora trabalhava no colégio como faxineira; a terceira, por sua vez, asseverou que a autora sempre trabalhou “em casa de família, na escola e em bares”. \r\n\r\nDiferentemente do que alegado por suas testemunhas, a parte autora afirmara que não trabalhava na época do relacionamento com o Sr. Alberto e que começou a trabalhar após o seu falecimento. \r\n\r\nO documento à fl. 53, no entanto, demonstra que a autora foi admitida como empregada da COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MORENA RUBI LTDA no dia 15/12/1995, ou seja, em período anterior ao óbito do segurado. \r\n\r\nA autora não se desincumbiu do ônus probatório. O início de prova material demonstra, quando muito, a coincidência de endereços, mesmo assim em períodos distintos. As testemunhas não apresentaram conhecimento da vida do casal e depuseram de forma diversa quanto à situação profissional da autora. \r\n\r\nUma vez que não restou demonstrada a relação de união estável, o pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES MARQUES (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008247-3\r\n\r\nAutor(es): PEDRO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário pelo índice de atualização referente a fevereiro/1994 (IRSM), além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nRegularmente intimado no despacho de fl. 14, a regularizar sua representação processual, o advogado do Autor embora tenha peticionado a este Juízo, noticiando sobre a existência do instrumento de mandato, já juntado aos autos às fl. 07, verifico que o advogado que subscreve a exordial, Dr. JOÃO JOAQUIM PINTO, OAB/RJ 53.866, continua não constando do referido documento, providência esta, que legitimaria a atuação do signatário como representante do requerente. \r\n\r\nSendo assim, merece ser indeferida a inicial já que irregular a representação judicial da parte autora, nos termos do art. 284 Parágrafo Único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010715-9\r\n\r\nAutor(es): SALVADOR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.013051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA ARAÚJO DA SILVA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013051-0\r\n\r\nAUTOR: LAURINDA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO BENDIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018783-0\r\n\r\nAutor(es): ALCINDA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação visando o pagamento das contribuições previdenciárias da parte Autora por seu ex-empregador.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto porque, a matéria concernente ao pagamento das contribuições previdenciárias devidas e não pagas, decorrentes de relação de trabalho, ou seja, por serviços domésticos prestados, não tem cunho previdenciário, devendo tal questão ser debatida na esfera da Justiça Federal do Trabalho. É o que preceitua o art. 114, inciso IX da CRFB/88\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI ROSA DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023161-2\r\n\r\nAutor(es): ELCI ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 574636"
                            ],
                            "574637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000528\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001334-7\r\n\r\nAutor(es): FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FRANCELINO SANTIAGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012694-4\r\n\r\nAutor(es): MOACIR FRANCELINO SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR LIBANO DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016498-2\r\n\r\nAutor(es): EDIMAR LIBANO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA CAMPOS (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018152-9\r\n\r\nAutor(es): DULCE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018270-4\r\n\r\nAutor(es): DARCY LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCILA AZEVEDO PEREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022236-2\r\n\r\nAutor(es): DIRCILA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, nos processos descritos à fl. 38, tendo em vista que o processo 97.0000072-9 foi extinto sem resolução do mérito, e os processos 93.0005386-8 e 97.0015111-5 terem diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CHAGAS DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022296-9\r\n\r\nAutor(es): SEVERINA CHAGAS DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.022412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA ILHA ALVES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022412-7\r\n\r\nAutor(es): ZULMIRA ILHA ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022950-2\r\n\r\nAutor(es): ALTAMIRO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023080-2\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FIGUEIREDO COUTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017689-3\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO FIGUEIREDO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS XAVIER PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023129-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS XAVIER PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 574637"
                            ],
                            "574638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000529\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE JESUS MONTEIRO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084279-7\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARMANDO FORLEO (Adv. BRUNO SILVA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003528-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO ARMANDO FORLEO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o cancelamento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por renúncia, objetivando futura utilização do tempo de contribuição em regime próprio de Previdência.\r\n\r\nRequer, ainda, a expedição de certidão de tempo de contribuição relativa ao período laborado no RGPS.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de desaposentação com o fito de futuro aproveitamento do tempo utilizado na concessão da aposentadoria para obtenção de outro benefício mais vantajoso em regime próprio de previdência.\r\n\r\nA renúncia à aposentadoria é reconhecida de forma uníssona pela jurisprudência pátria, visto que tal benefício se traduz em direito patrimonial disponível, de manifestação unilateral pelo segurado, que não contraria qualquer interesse público.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, no julgamento do ROMS 14624, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ data 15/08/2005, pág. 362, verbis:\r\n\r\nEMENTA \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente se firmado no sentido de que é plenamente possível a renúncia de benefício previdenciário, no caso, a aposentadoria, por ser este um direito patrimonial disponível.\r\n\r\n2. O tempo de serviço que foi utilizado para a concessão da aposentadoria pode ser novamente contado e aproveitado para fins de concessão de uma posterior aposentadoria, num outro cargo ou regime previdenciário.\r\n\r\n3. Recurso provido.\r\n\r\nAdemais, o art. 5º, inciso II da Constituição Federal assegura que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.\r\n\r\nInexiste qualquer dispositivo na L. 8.213/91 que vede a renúncia ao benefício previdenciário, não se admitindo que norma contida em decreto regulamentar, precisamente a prevista no art. 181-B do Dec. 3.048/99, a contrarie. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 96, inciso III da referida lei não se constitui em óbice à desaposentação, uma vez que o mesmo veda que o segurado se utilize, concomitantemente, do mesmo tempo de contribuição para obter benefícios em regimes diversos. E, desconstituído o ato concessório da aposentadoria, o tempo anterior utilizado deixou de servir de base para qualquer benefício, não havendo impedimento que seja aproveitado em outro regime.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer vedação legal à renúncia à aposentadoria, não se pode obrigar ninguém a permanecer aposentado contra a sua vontade, sob pena de violação da supramencionada garantia constitucional.\r\n\r\nFormulado o requerimento de renúncia, através do qual se expressa a inexistência de vontade de permanecer aposentado, deve a Administração Pública por termo à aposentação. Trata-se de ato vinculado, que não admite a análise da conveniência ou da oportunidade do cancelamento do ato concessório do benefício previdenciário.\r\n\r\nPor fim, nem há que se alegar que diante do futuro aproveitamento do tempo anterior à concessão do benefício a ser desconstituído, tenha que se promover a devolução dos proventos percebidos, visto que a desaposentação de natureza desconstitutiva, pois visa à desconstituição do ato concessório da aposentadoria, produz efeitos ex nunc.\r\n\r\nComungando do entendimento da desnecessidade de devolução das parcelas recebidas, transcrevo CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO e JOÃO BATISTA LAZZARI, in Manual de Direito Previdenciário, Ed. LTR, 4a. Edição, página 490:\r\n\r\n“Questionamento importante que tem surgido é a respeito da obrigação de devolução dos proventos recebidos durante o período em que o beneficiário esteve jubilado. Entendemos que não há necessidade de devolução dessas parcelas, pois, não havendo irregularidade na concessão do benefício recebido, não há que ser restituído. Como paradigma podemos considerar a reversão, prevista na L. 8.112/90, que não prevê a devolução dos proventos recebidos.”\r\n\r\nPor fim, com relação ao pleito de emissão de CTC, entendo que, por não ter sido comprovado o requerimento na via administrativa, o que, de fato, somente ocorrerá quando cancelada a aposentadoria previdenciária, entendo que ausente o interesse de agir, estando a parte Autora com o nítido propósito de substituir a esfera administrativa pela judicial.\r\n\r\nDe fato, somente com o ingresso na via administrativa, é que restará configurada a resistência ou não ao fornecimento da CTC, ou ainda a emissão de CTC em que haja reconhecimento parcial ou não do tempo laborado.\r\n\r\nDesta feita, com relação a este último pedido, impõe-se a extinção do feito. \r\n\r\nIsto posto, com relação ao pleito de expedição de CTC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, JULGANDO PROCEDENTE OS PEDIDOS REMANESCENTES, para condenar o INSS a promover o cancelamento do ato concessório da aposentadoria do Autor (NB nº 108.014.396-0), com efeitos a partir da prolatação desta sentença, abstendo-se, ainda, a Autarquia Previdenciária de exigir a devolução dos proventos recebidos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARONALDO MORENO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004513-0\r\n\r\nAUTOR: ARONALDO MORENO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA - PADRONIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, bem como incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, o mesmo merece ser julgado extinto.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juízo, conforme se verifica pela certidão de fl. 12, sendo certo que para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que o Autor repete, após o trânsito em julgado, a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria. \r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que restará verificado o mês fevereiro de 1994 no período básico de cálculo do beneficio de aposentadoria por invalidez da Autora, em virtude da aplicação da metodologia de cálculo inserta no Parágrafo Quinto do artigo 29 da Lei 8.213/91, ou seja, o salário-de-benefício do auxílio-doença deve ser considerado como salário-de-contribuição para o calculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez em questão.\r\n\r\nIsto posto :\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, em relação ao primeiro pedido e;\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, incluindo na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016330-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA TEIXEIRA BASTOS (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022976-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.023158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023158-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047607-0\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 599,25, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 676,82 (seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.576,38 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 26/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA SCOFANO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008051-8\r\n\r\nAutor(es): ROSINA SCOFANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS BARBOSA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009825-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 574638"
                            ],
                            "574639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000530\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA MOTTA DELGADO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039281-0\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DA MOTTA DELGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a implantação do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 do referido diploma legal, tal benefício é devido à pessoa idosa com 70 (setenta) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA idade exigida inicialmente de 70 (setenta) anos foi reduzida para 65 (sessenta e cinco) anos, conforme disposto no art. 34 da L. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO requisito etário restou preenchido, a teor dos documentos constantes à fl. 14.\r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo. \r\n\r\nNos termos do Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nConforme laudo social de fls. 90/103, exsurge que o Autor vive com sua mulher de sessenta e dois anos, numa casa modesta, guarnecida com o mínimo para a sobrevivência, não exercendo, ambos, qualquer atividade laborativa formal.\r\n\r\nAcrescente-se que, segundo consta do referido laudo, como não possui vínculo empregatício ou previdenciário, o Autor e sua esposa sobrevivem de aluguel de fotos e cessão de imagens de Abelardo Barbosa (Chacrinha), para quem trabalhou de fotógrafo quando ainda era vivo, mas sem nenhum vínculo formal.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o acolhimento do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na implantação do benefício de amparo social ao idoso (LOAS) em favor do Autor, fixando a DIB na data do requerimento administrativo (22/06/2007 - fl.35), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 40, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o pagamento do benefício assistencial ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO GOMES PEIXOTO (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.047579-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ MAURO GOMES PEIXOTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (14/12/2006 - fls. 88/89), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nMuito embora o exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 77/78, tenha concluído que houve recuperação da capacidade de trabalho, tenho para mim que tal fato não ocorreu.\r\n\r\nIsto porque, as próprias respostas contidas no supracitado laudo técnico, deixam claro que o Autor continua ser portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, fratura de Plateau Tibial do joelho direito, inclusive, já tendo sido submetido à cirurgia, e estando, ainda, impossibilitado de ficar por muito tempo em pé, em virtude de grandes limitações na flexão do referido joelho, não podendo, por óbvio, exercer a sua ocupação profissional de vigilante.\r\n\r\nDa mesma prova pericial, contudo, não se pode extrair que haja inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/121868.803-0), desde quando cancelado (14/12/2006), compensadas as parcelas pagas no período 10/03/2007 a 15/03/2007 (NB: 519.531.365-9), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS CODORNIZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.068645-3\r\n\r\nAutora: SERGIO MARTINS CARDONIZ\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Pleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 140.175.121-8), desde quando cancelado (31/07/2006- fl. 49), alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo recuperação da capacidade de trabalho.\r\n\r\nVerifico, através de documentos extraídos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV, que o Autor percebeu dois benefícios de auxílio-doença, NB 140.175.121-8 e 517.541.823-4, nos períodos, respectivos, de 02/02/2006 a 31/07/2006, e de 16/10/2006 a 16/12/2006.\r\n\r\nDesta forma, resta indagar se houve cancelamento arbitrário do primeiro ou mesmo dos dois benefícios por incapacidade.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 38/39, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, escoliose lombar com artrose interapofisária lombar, tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nAtestou também a prova pericial que o início da incapacidade do Autor remonta há dois antes da data da realização da perícia, o que coincidiu com a data de início do primeiro auxílio-doença percebido pelo periciando, não restando dúvida, assim, que os dois benefícios por incapacidade foram cancelados arbitrariamente.\r\n\r\nDesta forma, o Autor jus ao restabelecimento do primeiro auxílio-doença, com compensação das parcelas recebidas a título do subseqüente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/140.175.121-8), desde quando cancelado, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, admitida a compensação das parcelas recebidas a titulo do auxílio-doença, NB 517.541.823-4.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, com compensação das parcelas recebidas a titulo do auxílio-doença, NB 517.541.823-4, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DA SILVA SANT'ANA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.071981-1\r\n\r\nAutora: CIRLENE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (26/07/2007 - fls. 58), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 47/51, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, lombociatalgia, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional de doceira, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/520.357.201-8), desde quando cancelado (26/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA BITTENCOURT VELASCO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074350-3\r\n\r\nAUTORA: IARA BITTENCOURT VELASCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIARA BITTENCOURT VELASCO, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, José Joaquim de Oliveira, desde a data do óbito (23/01/2007 - fl. 09). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls. 21/25) que José Joaquim de Oliveira, segurado com mais de 120 contribuições mensais, contribuiu para Previdência Social até a competência de 12/2005, mantendo, assim, a qualidade de segurado, por ocasião do óbito (23/01/2007), na forma do artigo 15, I e Parágrafo Primeiro da L. 8.213/91. . Ademais, tal requisito não foi contestado pela Autarquia - Ré. \r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(A) do documento de fl. 29, no qual consta a Autora como beneficiária do falecido segurado em contrato de seguro (“BRADESCO SEGURO VIDA PREMIÁVEL”);\r\n\r\n(B) da declaração da Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal de fl. 32;\r\n\r\n(C) da CTPS do de cujus juntada aos autos à fl. 42, onde consta a Autora como sua dependente;\r\n\r\n(D) da declaração da “APPAI” à fl. 43;\r\n\r\n(E) das correspondências anexadas ao procedimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária (fls. 71 e 78) que demonstram o domicílio comum.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 26/03/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Simony Cardoso de Oliveira (fl. 230) :\r\n\r\n“(...) que pode afirmar, com toda certeza, que, quando do óbito do seu pai, este e D. Iara continuavam sendo um casal ...”.\r\n\r\n(B) testemunha Sidney Cardoso de Oliveira (fl. 231):\r\n\r\n“(...) que o casal viva como marido e mulher e como tal se apresentava perante a sociedade...”.\r\n\r\n(C) testemunha Sérgio da Silva (fl. 232):\r\n\r\n“(...) que o casal formado por D. Iara e o Sr. José se apresentava socialmente como marido e mulher; que, pelo que sabe, o casal permaneceu junto até o óbito do Sr. José...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 29/01/2007 (DER - fl. 28). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do óbito (23/01/2007 - fl. 09), conforme determina o art. 74, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de José Joaquim de Oliveira, com data de início em 23/01/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão anteriormente proferida , defiro medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO FERREIRA DA SILVA (Adv. RUY CARLOS KASTALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085010-1\r\n\r\nAUTOR: ARMENIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARMENIO FERREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua alegada companheira, Luzinete Paes da Silva, falecida em 21/04/2007 (fl. 28). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 45) que, ao falecer, em 21/04/2007, Luzinete Paes da Silva recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/ 046.854.115-2 - DIB: 10/09/1992), o que comprova que a falecida seria detentora da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente do autor, que sustenta estar inserido no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao companheiro, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre o Autor e a potencial instituidora da pensão por morte por ele pleiteada consiste:\r\n\r\n(A) dos documentos juntados aos autos que demonstram o domicílio comum, qual seja: Rua Nova Jerusalém, n° 602, Bonsucesso;\r\n\r\nda procuração outorgada pela falecida ao Autor à fl. 18;\r\n\r\ndas fotografias do casal anexadas às fls. 19/20;\r\n\r\nda declaração da Secretaria Municipal de Saúde (fls. 26/27);\r\n\r\nda certidão de casamento religioso de fl. 30; e\r\n\r\n(E) da resposta de ofício deste juízo pelo banco HSBC, que comprova a existência de conta-corrente conjunta (fl. 122).\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 27/02/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Sandra Naom de Araújo (fl. 87) :\r\n\r\n“(...) que o casal vivia bem e ficou junto até a morte de D. Luzinete...”.\r\n\r\n(B) testemunha Maria do Socorro Pereira de Medeiros (fl. 88):\r\n\r\n“(...) que o referido casal se apresentava socialmente como se casado fosse...”.\r\n\r\nPortanto, diante da farta prova documental produzida juntamente com a testemunhal, firmei meu convencimento no sentido de que o AUTOR teria mantido união estável com a falecida segurada, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 21/06/2007 (DER - fl. 13), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito (21/04/2007 - fl. 28) Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de pensão por morte de Luzinete Paes da Silva, com data de início em 21/06/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão de fl. 32, defiro medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM MARTINS CARDOSO MADUREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017085-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JOAQUIM MARTINS CARDOSO MADUREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/72.556.125/4 - DIB: 01/01/1981), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MENDES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092847-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTÔNIA MENDES DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu filho, Jadir Ferreira Marinho, falecido em 28/01/2003. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 42), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls. 57) que, Jadir Ferreira Marinho era detentor da qualidade de segurado, por ocasião do óbito, tendo em vista que manteve vínculo empregatício com o “CONDOMINIO DO EDIFICIO VENDOME” até 01/11/2002, estando inserido na hipótese do art. 15, II, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso II do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos deve ser comprovada.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, ainda que se admita a singeleza da prova documental apresentada (xerocópia de recibo de indenização por sinistro emitido pela empresa “VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A”, onde consta a Autora como beneficiária do de cujus), não se vislumbram razões para afastar a relação de dependência econômica diante da inequívoca prova testemunhal a respaldar as alegações da Autora. Os testemunhos foram unânimes em afirmar a habitação em comum da mãe com seu filho, até o óbito do mesmo, havendo declarações ainda acerca de como Jadir participava nas despesas da casa, auxiliando sua mãe.\r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Ana Josefa Araújo Barbosa (fl. 47) :\r\n\r\n“(...) que chegou a presenciar Jadir chegando com compras para casa, tendo ciência de que o mesmo bancava as despesas de casa...”.\r\n\r\n(B) testemunha José Luis de Luna (fl. 48):\r\n\r\n“(...) que, após a morte de Jadir, as condições de vida da Autora pioraram muitíssimo...”.\r\n\r\nNesse sentido já se manifestou a jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA\r\n\r\nCOMPROVADA. DESNECESSIDADE DE DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\n1. \"A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária, em caso de morte\r\n\r\ndo filho, se provada a dependência econômica, mesmo a não exclusiva\".\r\n\r\n(Súmula nº 229, do TFR). 2. É entendimento pacífico de que, para a\r\n\r\ncomprovação de dependência econômica da mãe para com o filho, não é\r\n\r\nnecessário início de prova material, sendo bastante, para isso, prova\r\n\r\ntestemunhal idônea. Precedentes. 3. A prescrição somente atingiu as\r\n\r\nparcelas vencidas e devidas até 17de janeiro de 1992, ou seja, aquelas\r\n\r\nantecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula nº 85, do\r\n\r\nSTJ).4. As parcelas relativas ao período iniciado a partir de 17 de janeiro de\r\n\r\n1992 continuam sendo devidas, não se encontrando, assim,prescrito o direito\r\n\r\nda Autora ao recebimento da pensão por morte de segurado. 5. Apelação\r\n\r\nprovida. (TRF - 1ª R. - AC 1998.01.000297.811 - 2ª T. - JUIZ FEDERAL\r\n\r\nMOACIR FERREIRA RAMOS - DJ de 01/04/2004, pág. 41)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE\r\n\r\nFILHO SOLTEIRO. QUALIDADE DE DEPENDENTE. DEPENDÊNCIA\r\n\r\nECONÔMICA COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL.\r\n\r\n1. Comprovada a dependência econômica da mãe em relação ao filho\r\n\r\nfalecido, por prova testemunhal, a autora faz jus à pensão por morte. 2. A Lei\r\n\r\nnº 8.213/91 só exige início de prova documental para fins de\r\n\r\ncomprovação de tempo de serviço, não ocorrendo tal exigência para fins\r\n\r\nde comprovação de dependência econômica. 3. A correção monetária deve\r\n\r\nser calculada nos termos da Lei nº 6.899/81, a partir do vencimento de cada\r\n\r\nparcela (Súmulas nºs 43 e148 do STJ). 4. Apelação a que se nega provimento\r\n\r\ne remessa oficial, tida por interposta, a que se dá parcial provimento. (TRF -\r\n\r\n1ª R. - AC 200301990227734/MG - DESEMBARGADOR FEDERAL\r\n\r\nANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - 1ªT. - DJ de 15/1/2004, pág. 54) -\r\n\r\ngrifos nossos.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA dependia economicamente do falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 05/11/2007 (DER - fl. 11), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Jadir Ferreira Marinho, retroativamente à data do requerimento administrativo (05/11/2007), bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de Precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão de fls. 38/39, defiro medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 574639"
                            ]
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                    }
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                "Turmas Recursais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000365\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015582-4/03 JANDIRA CAMILO JEREMIAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 580788"
                            ],
                            "581176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000366\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDO SOARES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049746-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOCILLA DE SOUZA MAEL DA COSTA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050147-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LEITE (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003681-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA CAMARA CARDOZO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004503-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MARTA MODESTO JUVO (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005137-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORACY SANT ANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005166-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA OSSOLA BASTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005222-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULMIRA PINTO DE CASTRO (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005231-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL OLIVEIRA BRAGA MENEZES (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005487-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEIDA LOPES DA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005490-1/01 IONE RODRIGUES TORRES DA COSTA LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005549-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAYETANO PEREZ RODRIGUEZ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005766-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CALCIDES BARBOSA (Adv. PAULA DIAS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005997-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDICEA FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006387-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO ESTEVES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006491-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARINO GOMES JARDIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003300-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LOESCH (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003376-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA CROUZEILLES DE ABREU (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001040-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMAR PELETEIRO MACHADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 581176"
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                            "582756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007222-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GISELA WERNECK MOREIRA PENNA DE LIMA x RENATA PAIVA SALES DA SILVA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nVerifico que a petição de fls. 490/500 não foi firmada por casuídico, razão pela qual não conheço da mesma. \r\n\r\nLogo, reitero o cumprimento, in continenti, da decisão proferida à fl. 447.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.075442-1/01 ARLANS MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante a certidão de fls. 191, proceda a Secretaria a alteração do nome da advogada do recorrente, conforme procuração de fls. 11.\r\n\r\nApós, devolva-se ao recorrente o prazo de 15 dias para recurso, a contar da intimação da presente decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000861-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS FELIX DOS SANTOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.54.000861-4/01\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ CARLOS FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 81: Digam as partes em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000181-1/01 JANILSON ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação de fl. retro, proceda-se à juntada aos autos do voto e do acórdão correspondentes ao presente feito.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 582756"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000060-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARY VIANA DA FONSECA. . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000756-9/01 GASTAO GIL ORLANDO GUIMARAES (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.006629-7/01 GILBERTO GOMES SACHI (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante a ausência de previsão legal, tenho por não conhecer o pedido autoral e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem para o regular processamento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021319-4/01 SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000877-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEOVANE FRANCISCO TIBURCIO. . Homologo o requerimento de desistência formulado pela recorrida, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC e art. 3.º, inciso III do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 582757"
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                            "582758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004608-0/01 ISALINA MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do artigo 557, caput, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004735-7/01 LAIR DA SILVA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005443-0/01 JORDELINA NUNES (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013007-0/01 HERMETHE COZENDEY (Adv. ROSEMERY MARQUES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023224-3/01 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do artigo 557, caput, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024181-5/01 EUNICE RAMALHO DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.024757-0/01 JAELSON LEMOS CALDAS (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003154-0/01 DIVA DE MELLO BENTO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008478-0/01 ORLANDO COUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052568-4/01 SUELY MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.054360-1/01 WALDIR MEDEIROS BARROSO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003175-1/01 JOSE LUIZ DE SOUSA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nSem custas e honorário em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000728-9/01 JORGE GERTRUDES (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do artigo 557, caput, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000708-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZETE PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno a Autarquia Previdenciária ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000374-7/01 ODILON DE MORAES RIBEIRO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000781-9/01 AMILCAR DAMASO DE CARVALHO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 515, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, CONHEÇO DO RECURSO e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no Enunciado nº 24 deste Colegiado.\r\n\r\nCondeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20,parágrafo 4ª do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 582758"
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                            "581132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002310-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY). . Face ao exposto, determino a fixação da indenização por danos morais na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.030069-8/01 SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Esclareça a recorrente se a petição de fls. 89/90 trata-se de pedido de desistência do recurso interposto, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 581132"
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                            "581133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.57.001212-7/01 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.57.001212-7/01 \r\n\r\nRecorrente: ANTÔNIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuízo de Origem: 1a. VARA FEDERAL DE ITABORAI-RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\nNos termos do que preceitua o art. 45, do C.P.C, a renúncia ao mandato pelo advogado deve vir acompanhada da ciência do mandante.\r\n\r\nCompulsando do autos, verifico que a petição de fl. 89 veio desacompanhada da ciência da parte recorrente.\r\n\r\nIsto posto, intime-se, por publicação, o subscritor da mencionada petição a fim que comprove, em 05 (cinco) dias, a ciência da parte Autora à respeito da renúncia ao mandato. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 12 de junho de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000271-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CLEMILDA SOARES DA COSTA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Visto em inspeção.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a decisão referendada de fls. 58/59, possui erro material, eis que o cabeçalho nela existente foi lançado equivocadamente e pertence a processo diverso.\r\n\r\nSendo assim, corrijo de ofício o erro material da decisão supracitada para que conste o número de processo 2006.51.59.0000271-5/01, como recorrente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como recorrida CLEMILDA SOARES DA COSTA.\r\n\r\nNa oportunidade, determino à Secretaria que efetive nova intimação das partes, incluindo o presente despacho.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 58/59:\r\n\r\n“(...)Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.”\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001797-7/01 CECILIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.52.001797-7/01\r\n\r\nRecorrente: CECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecorrido: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\nConforme cópia da movimentação cartorária do processo nº 2007.51.52.001797-7/01, em anexo, há no sistema informatizado Apolo a petição nº 2008.7251.004909-2, cadastrada em 06/03/2008, aguardando juntada.\r\n\r\nConsiderando a ocorrência do extravio da referida petição e que a juntada da mesma é ato indispensável para a regular tramitação cartorária do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem cópia da referida petição, sob pena de prosseguimento do feito, sem análise da mesma.\r\n\r\nCom ou sem a juntada da petição, cumpram-se o despacho de fls. 78 dos autos. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos.\r\n\r\nPara efeito de cumprimento do presente despacho, determino a baixa da petição no sistema informatizado Apolo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\njha\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 581133"
                            ],
                            "581134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005869-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LAURA PEDROZA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista a solicitação do contador judicial, intime-se a parte autora para que, em 5 dias, apresente extrato bancário da conta de poupança constando o saldo existente em janeiro de 1989.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador judicial, nos termos do despacho retro.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte, venham os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 581134"
                            ],
                            "582759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO PARA DAR VISTA A PARTE AUTORA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003594-9/04 HELOANE MORAES FLORENCIO REP P/ SUELI FLORENCIO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento pela parte ré da decisão deferitória da tutela antecipada, bem como para se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 566/606, conforme o determinado pelo MM. Juiz Federal Relator à fl. 607.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 582759"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004578-3/01 EXPEDITO CARLOS DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...A petição não respeita nem a forma e nem os prazos dos recursos, em tese, cabíveis (embargos de declaração, recurso extraordinário, pedido de uniformização) em face da decisão colegiada, de modo que dela não conheço.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2 - 2005.51.54.003676-2/01 CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“...A petição não respeita nem a forma e nem os prazos dos recursos, em tese, cabíveis (embargos de declaração, recurso extraordinário, pedido de uniformização) em face da decisão colegiada, de modo que dela não conheço.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 581140"
                            ],
                            "581141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDA NA SESSÃO DO DIA 03/06/08 PELO MM RELATOR DR MARCELO LUZIO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.078149-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUSDEDIT ALVES DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . “Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 581141"
                            ],
                            "581185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 15/07/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 17/07/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.079389-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BASTOS SORIANO E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO KALIFE SIMÕES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n3 - 2008.51.51.013314-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA ROSA DE SOUZA.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000374-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALEA DA SILVA LIMA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000379-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x FELIPE WILLIAN TELLES CEREZER (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.003581-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001209-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SILVA DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x REGINA LUCIA VILAS BOAS DA SILVA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010086-0/01 MARIA WANDA FERREIRA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SANTOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000530-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MARINS DOS REIS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2003.51.51.004142-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ARI JOSE DOS SANTOS (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098677-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUGENIO GASTAO COELHO DE SA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504757-0/01 NEIDE MIRANDA DIAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002369-3/01 LIA ROCHA DA SILVA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2003.51.53.002265-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIO JOSE GONCALVES (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES).\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007625-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/ NEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006795-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA SANTOS DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2004.51.57.001066-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE DE ELOI CORREA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n19 - 2005.51.63.001490-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARILDO MENEZES SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081050-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PIRES DA ROSA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013473-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINA SILVA MIRALHA ALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA LOPES).\r\n\r\n22 - 2003.51.51.019434-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x NILSA BARROSO RUBIM (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, FATIMA BRAGA G. DOS SANTOS).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044984-0/01 LUCINEY LIMA TORRES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046320-4/01 ELCIO HERMOGENES SOARES FERREIRA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014095-0/01 ADEMIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.027155-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIYOCO TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039562-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON CAVALCANTE BORGES (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n28 - 2007.51.67.003199-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ODILON DA SILVA FREIRE (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001958-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA LEAL LIMA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n30 - 2003.51.52.007901-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x JULIUS ROSEMBERG DE ALMEIDA.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051776-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERMANO CASADO MONTOJOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000622-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004579-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON SANTOS DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA).\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001036-3/01 EDSON EUZEBIO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2005.51.51.008060-8/01 DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv. VALDO NOVELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002982-9/01 ESPOLIO DE ELOY REGINO COMBAT (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n37 - 2007.51.70.002939-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EPAMINONDAS REIS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.042998-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO MARINHO DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n39 - 2003.51.10.008526-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA HELENA ARAUJO SENA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES).\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002609-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO MEIRELLES DA SILVA REP/ P/ ANDREA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR).\r\n\r\n41 - 2007.51.53.000464-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE LAMONICA ALVES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO).\r\n\r\n42 - 2004.51.53.003461-2/01 MANUEL ANGELO TARDIVO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2008.51.54.002115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE LIMA SOUZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.60.001714-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ DA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.038158-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAMIANA ALVES CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA).\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003967-5/01 HELIO HEINE GONÇALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.063736-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ABERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.59.000677-4/01 JANE CLECY REIS VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2007.51.70.002246-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2007.51.54.004479-2/01 ELIENE APARECIDA JUFFO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2007.51.55.004759-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYLI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO).\r\n\r\n52 - 2004.51.60.009334-0/01 BEATRIZ CANDIDO DA SILVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2005.51.51.042257-0/01 ISABEL CRISTINA RODRIGUES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2008.51.51.003215-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES).\r\n\r\n55 - 2006.51.56.000979-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIELA LISBOA SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY BARBOZA DE MACEDO (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088139-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO ALVES FERNANDES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.037789-0/01 RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.032198-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TRINDADE DO CARMO NETO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013774-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. AUREA ROCHA TRES).\r\n\r\n61 - 2006.51.52.003110-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv. SALVADOR COSTA).\r\n\r\n62 - 2006.51.59.000822-5/01 ANDERSON DE PAULA BITENCOUT (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA).\r\n\r\n63 - 2007.51.54.002281-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x JOSE FERREIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n64 - 2007.51.54.002933-0/01 JOSE SENA DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD).\r\n\r\n65 - 2005.51.51.132236-3/01 CAARJ (Adv. JULIA MIYAHIRA) x GERSON MAGALHÃES SENNA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n66 - 2005.51.60.002861-2/01 ANA DA SILVA (Adv. WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.081772-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x VITOR CESAR PINTO (Adv. JORGE LOPES PINTO).\r\n\r\n68 - 2005.51.62.001440-0/01 JOAQUIM FIRMO SILVA NETO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.015597-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BOUSQUET RODRIGUES DE AQUINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.072393-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.084587-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GOMES GUIMARÃES CAMPOS (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n72 - 2007.51.54.004222-9/01 ONIEL ANTONIO MARTINS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.59.000577-7/01 GERALDA ALVES SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2008.51.51.010515-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056011-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n76 - 2005.51.60.002991-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FERNANDES JALES DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2007.51.70.005458-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO JORGE COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.053835-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITOR DE LEAO DUTRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n79 - 2008.51.70.000686-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.003203-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FEIJO MAIA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.057994-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MOTTA TREPTE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2005.51.58.003079-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYBSON GOMES LOPES.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.007459-9/01 GONÇALO DAS DORES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n84 - 2007.51.70.004404-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.058366-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JACOME CAVALCANTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.043042-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI MAGALHAES SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.059140-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL OLEGARIO DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n88 - 2007.51.57.001204-5/01 DULCINEIA ROSA DA SILVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n89 - 2005.51.66.000373-5/01 LUIZ ANTONIO SALES (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA).\r\n\r\n90 - 2007.51.55.000528-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NAZARIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n91 - 2007.51.59.001171-0/01 WANDERLEY CARLOS CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n92 - 2007.51.67.002374-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ACEDILIO JOSE GOMES - ESPOLIO (Adv. ALUIZIO MALHEIROS).\r\n\r\n93 - 2007.51.59.001098-4/01 AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n94 - 2007.51.55.001310-0/01 ALEZIA ALVES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n95 - 2007.51.53.001459-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ESPOLIO DE EDVALDO SEABRA REP/ P/ KATIA MANHAES SEABRA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA).\r\n\r\n96 - 2007.51.67.002504-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JULIO CESAR FERREIRA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS).\r\n\r\n97 - 2007.51.67.001013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ALMIRO PEDRO DE ALCANTARA FILHO.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.001787-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x VALDENIR PEIXOTO CARVALHO (Adv. IARA MARIA ALVES).\r\n\r\n99 - 2007.51.67.002203-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PAULO PEREIRA QUADROS.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.001038-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ENEAS INACIO.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003070-7/01 MIGUEL ORELIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n102 - 2006.51.67.004565-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x NILTON MUNIZ DE MEDEIROS.\r\n\r\n103 - 2006.51.67.003169-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x DIMAR GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nId: 581185"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da TItularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006301-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DALILA REICHMANN TORRES (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE) x SUPER TRACKING GRAVACAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Considerando que a executada Dalila Reichamnn Torres não comprovou que a conta através da qual recebe seus proventos de aposentadoria (fls. 61) é a mesma conta em que se encontram depositados os valores bloqueados, indefiro o requerimento de fls. 57/59.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 55, à transferência dos valores bloqueados R$ 2.353,20 e R$ 386,70 em nome do (a) executado (a) Dalila Reichmann Torres para conta à disposição do Juízo, à exceção da (s) conta (s) com valor irrisório, em relação à (s) qual (is) DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nApós, venham conclusos, observada a petição de fls. 74.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001119-8 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . I- À autora para que esclareça como efetivamente a prova pericial contábil requerida será capaz de auxiliar na elucidação da matéria versada nestes autos, que consiste na definição da natureza do vínculo jurídico entre a parte autora e as pessoas indicadas pela ré como seus empregados. \r\n\r\nII- Considerando que a CEF atua no presente caso como substituto processual da Fazenda Nacional, conforme convênio celebrado na forma da Lei 8.844/94, redação da Lei 9.467/97, defiro o requerimento de fls.505/506. Ao SEDIS-NI para excluir a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo.\r\n\r\nIII- Após, venham conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0057564-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . I - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o executado ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nII - I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 94.0033604-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x MARIA CRISTINA DARZE BAZHUNI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARUM JORGE ELIAS BAZHUNI (Adv. WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA) x COPIAS MAKTUB LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Com a vinda aos autos do Executado Marum Jorge Elias Bazhuni, que também é depositário-administrador nomeado a fls.48, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nEm que pese o executado/depositário Marum Jorge Elias Bazhuni ter requerido, a fls. 90, prazo até o dia 30/04/2008 para efetuar o pagamento do saldo remanescente da dívida, até a presente data não comprovou o pagamento. Assim, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento, ficando o executado/depositário ciente de que, caso não comprove o pagamento, será declarado depositário infiel e será decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o, LXVII, da CF. Atente o executado para o fato de que, a fim de efetuar o pagamento, deverá obter o valor atualizado da dívida junto à Fazenda Nacional.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n5 - 95.0051761-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JOSE ROBERTO QUEIROZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA, ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA). . Processo: 95.0051761-2\r\n\r\nI- Há algum tempo venho adotando, à frente da 5.ª Vara Federal de Niterói, a orientação de admitir, em caráter excepcional, a oposição de embargos do devedor sem garantia prévia nas hipóteses de evidente hipossuficiência econômica do executado. E o tenho feito não por entender inconstitucional a exigência legal de prévia garantia em juízo para o recebimento dos embargos, mas por entender inconstitucional a sua aplicação que, diante da inexistência ou insuficiência de patrimônio, cria obstáculo intransponível ao exercício pleno do direito de defesa, garantia fundamental de sede constitucional. Entretanto, vários cuidados devem cercar esta iniciativa que, sendo excepcional, deve ter sua aplicação analisada caso a caso. Um destes cuidados reside precisamente na demonstração, tanto quanto possível, da hipossuficiência do executado, além de responsabilizá-lo pessoalmente, como não poderia deixar de ser, por esta afirmação em juízo. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo, e que tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição), INTIME-SE, POR PUBLICAÇÃO, A EXECUTADA MARIA MASSA para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara e firme declaração, sob as penas da lei, de que não possui, além do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, qualquer outro bem penhorável, móvel ou imóvel, renda, investimento, quantia ou direito, ainda que os mesmos já garantam outras dívidas, nem tem condições de obter carta de fiança bancária, de modo a garantir a presente execução, total ou parcialmente, devendo ainda expressamente identificar discriminadamente qualquer patrimônio que possua, ainda que o considere impenhorável. Na mesma declaração o(a) executado(a) assumirá o compromisso de informar imediatamente este Juízo caso venha a ter, a qualquer tempo no curso do presente processo, a qualquer título e independente de sua origem ou causa, patrimônio, bem, renda, investimento, quantia ou direito que possa garantir ainda que parcialmente esta execução fiscal, declarando-se ainda ciente de que, se tiver prestado qualquer informação falsa em sua declaração, ou ainda caso se omita de informar ao juízo na forma acima indicada, poderá arcar com o prejuízo que eventualmente causar ao exeqüente, e ser processado(a) pela prática do crime de falsidade ideológica ou outros que venham a se caracterizar no caso concreto, podendo vir a ser presa em caso de condenação ou nas demais hipóteses previstas em lei, tudo sem prejuízo da extinção dos embargos à execução sem julgamento do mérito em virtude de ausência de garantia sem causa jurídica que a justifique e das demais penalidades processuais eventualmente aplicáveis.\r\n\r\nNo cumprimento do aqui referido, deverá a Secretaria tomar a declaração da executada nesses termos, deixando com ela cópia de idêntico teor, certificando a negativa de prestá-la.\r\n\r\nII - Após, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Com a declaração, à exeqüente para, querendo, contraditá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 96.0074742-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, GELY PIZELLI MOCCO) x JOAO SOARES BRANQUINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AMARILDO GAZAL SUHETT (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . Processo: 96.0074742-3.\r\n\r\nI - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - A indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o(a) exequente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 131.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, atentando para o teor do despacho de fls. 129, de acordo com o qual o bem penhorado não pertence à empresa executada, vez que há apenas registro no RGI de promessa de compra e venda.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.005728-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ONALDO DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x MONICA DE ARAUJO GUERRIERI (Adv. SEM ADVOGADO) x A COPIADORA ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que a empresa executada não regularizou sua representação processual, deixo de conhecer de fls. 51.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citada, a executada Mônica de Araújo Guerrieri deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 48\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nIII - Forneça o(a) exeqüente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 47.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.007175-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ROZILENE CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, dê-se vista à exeqüente para dizer como pretende o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FUNDACAO CRUZ MARTINS (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO). . Em face do tempo decorrido, cumpra a empresa executada integralmente o despacho de fls. 59, trazendo aos autos a anuência do proprietário do imóvel indicado a fls. 51 para fins de reforço de penhora.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001861-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DONA ISABEL S/A (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . I - Considerando que a executada não regularizou sua representação processual, providencie a secretaria para que não conste o nome do advogado subscritor de fls. 45 nas futuras publicações referentes ao presente feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n11 - 2002.51.02.005880-4 HAROLDO JOSE MIRANDA DE ASSUMPCAO (Adv. BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Fazenda Nacional para tomar ciência de que o presente processo trata de restauração dos embargos de terceiro nr.97.0042870-2, distribuídos por dependência à execução fiscal nr. 00.729265-1, conforme fls. 02, bem como para fornecer as cópias dos autos que estiverem em seu poder e esclarecer quais cópias deseja que o advogado do autor apresente, atentando para a manifestação de fls.30, de acordo com qual o embargante informa que já promoveu a juntada dos documentos que possuía.\r\n\r\nOportunamente apreciarei os requerimentos de fls. 39, letra “a” e “b”.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.002099-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSERVADORA VILA VERDE LTDA (Adv. BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO). . Aguarde-se, em face do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerimento de fls.42, item 13.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0208028-6 JG SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se a decisão de fls. 107 que deferiu o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais a embargante, ora executada, mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada. Observe-se, no cumprimento, o esclarecimento prestado pela Fazenda a fls. 111, de acordo com o qual a atual razão social da embargante é MANGUEIRA E SOUZA LTDA EPP.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista à embargada para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos. \r\n\r\nII - Oportunamente, ao SEDIS-NI para alterar o pólo ativo, passando a constar MANGUEIRA E SOUZA LTDA EPP.\r\n\r\nQuebra 14 - 2002.51.02.002679-7 ENGETRANS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 377/381, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003332-1 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Considerando que o embargante não cumpriu a parte final da decisão de fls. 1416/1417, INDEFIRO a prova pericial e determino venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003391-6 CESAR RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004115-9 MARIA ELISA MACHADO MASSA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 583390"
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O aludido benefício deverá ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho e/ou não houver reabilitação da autora para outra atividade profissional.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as prestações devidas desde então, descontados os valores já pagos por força da antecipação de tutela deferida. As parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1° do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nFica a Autarquia ré condenada ao ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação,nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007672-0 MAGNUS FREITAS MONTEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nA sentença de fls. 52-54 está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não se aplicando a ela a exceção prevista no art. 475, § 2º, do CPC, uma vez que o valor da condenação ultrapassa 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a expedição de precatório (fls. 96-97) e determino que os autos sejam rapidamente encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 475, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001474-0 HELLENICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 321 - Defiro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nFls. 324 - Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o rol de testemunhas a serem inquiridas.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.56.002250-4 MARIA DAS DORES SANTOS (Adv. PLINIO COELHO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO objeto da lide, envolvendo unicamente o direito ao recebimento de diferenças pretéritas relativas a benefício estatutário da autora originária, traduz pretensão de evidente natureza patrimonial, não se incluindo no conceito de direito personalíssimo e admitindo, portanto, a habilitação dos eventuais sucessores.\r\n\r\nNão se cuidando de demanda sob a égide da Lei nº 8.213/91, aplicável a regra geral constante do Código de Processo Civil. Por outro lado, não se tratando as requerentes de herdeiras necessárias, incumbe-lhes ou a adoção do procedimento de habilitação na forma do art. 1.057 do CPC ou, alternativamente, a abertura de inventário e sua oportuna comprovação nos autos, de forma a se beneficiarem da habilitação simplificada descrita no art. 1.060, III, do CPC.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que as requerentes adotem as providências que entenderem cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a ausência de citação da Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000536-5 MARIA CELESTE E SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 174-180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2000,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para: \r\n\r\nI) declarar ineficaz qualquer cláusula contratual que exclua o fornecimento do stent Taxus 2,5/20 mm (farmacológico);\r\n\r\nII) condenar a CAARJ a cobrir todas as despesas referentes ao fornecimento do stent Taxus 2,5/20 mm (farmacológico) e a reparar os danos morais a que deu causa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte ré, os quais fixo em R$ 1500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.06.000536-9 NATERCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2008.51.06.000536-9\r\n\r\nIMPETRANTE: NATÉRCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por NATÉRCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ em face de suposto ato coator do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, consubstanciado na sua indevida eliminação do certame destinado ao provimento do cargo de professora adjunta daquela instituição. Com a inicial vieram os documentos de fls. 14/51.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nComo cediço, na ação de mandado de segurança, diversamente do que ocorre com as ações ordinárias, firma-se a competência jurisdicional pelo foro da sede da autoridade que pratica o ato combatido na impetração. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE EXECUTIVA DO INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA FEDERAL.\r\n\r\n1. A controvérsia trazida no presente conflito é sobre a prevalência, ou não, em sede de mandado de segurança, da competência em razão da pessoa quando há outro juízo competente em razão da matéria.\r\n\r\nQuebra 2. A regra de competência para julgamento de mandado de segurança é definida em função do foro da autoridade coatora, conforme decisões reiteradas desta Corte.(...)” (STJ, 3a Seção, CC nº 69.016/PR, rel. min. Maria Theresa de Assis Moura, DJU 26.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DE FORO. SEDE DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n1- Em sede de mandado de segurança a competência para o processamento e julgamento do processo é definida segundo a hierarquia funcional da autoridade coatora e sua sede funcional, não sendo relevante a natureza da matéria deduzida na impetração. Dessa forma, verifica-se que se trata de competência absoluta, não admitindo prorrogação.\r\n\r\n2- Precedentes do Eg. STJ (CC nº 29.582/DF e Resp nº 257.556/PR) e deste TRF 2ª Região (Mas nº 2000.02.01.061418-3).(...)” (TRF 2a Região, 8a Turma Esp., AG 151.106/RJ, rel. juiz Raldênio Bonifácio, DJU 04.05.2007)\r\n\r\nNa presente hipótese, dirige a Impetrante o writ contra o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDesta forma, exercendo a autoridade da qual emanou o ato supostamente violador de direito líquido e certo do Impetrante suas funções no Município de Seropédica/RJ, competente para apreciar o presente writ será o juízo de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a existência de respeitável posicionamento jurisprudencial apontando no sentido da extinção do feito, sem apreciação de seu mérito, em hipóteses como a presente, tenho que os postulados da instrumentalidade e da efetividade processuais, aliados ao princípio da economia processual, recomendam a adoção de providência diversa, mais racional e consentânea com a busca de uma prestação jurisdicional o mais efetiva e célere possível.\r\n\r\nNestes termos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar o presente e declino a competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na Distribuição e oficie-se ao Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Federal da Capital, com nossas homenagens, remetendo-lhe os presente autos. Ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 98.0703306-3 CALISTRATO MAURICIO DE MACEDO E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS, CARLOS MAURICIO DE MACEDO, JOAO NEVES RETONDARO, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 692 - Indefiro o requerimento de prestação de contas pelo advogado que patrocinou a causa, vez que aqui não se configura o meio adequado para tal finalidade.\r\n\r\nNo entanto, para que não se alegue prejuízo e ante a perspectiva da economia e celeridade processuais, encaminhem-se ao Contador Judicial para apurar se ainda há valores a serem executados pelo litisconsorte CALISTRATO MAURICIO DE MACEDO, observando-se o documento de fls. 672, apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e contendo dados do referido autor.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nRelativamente aos demais litisconsortes e ante a inexistência de verba remanescente a executar, conforme cálculos apurados pela Contadoria nas fls. 637-659, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.06.000137-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x MAGNUS FREITAS MONTEIRO DE CASTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o retorno dos autos principais (processo nº 2008.5106000137-6) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2008.51.06.000367-1 SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, LUIZ ROBERTO DA MATA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Com tais considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nINTIME-SE COM URGÊNCIA O IBAMA para se manifestar conclusivamente sobre a anuência à Licença concedida pela FEEMA, devendo, caso entenda pelo indeferimento, pontuar as suas razões, de forma pormenorizada, NO PRAZO DE 15 DIAS, contados da intimação. \r\n\r\nCom a manifestação do IBAMA, voltem-se imediatamente.\r\n\r\nNo retorno, analisarei o pedido de produção antecipada de provas, nos autos da ação cautelar n. 2007.5106.001764-1, bem como avaliarei a necessidade de designação de audiência e inspeção judicial. \r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisão para os autos n. 2007.5106.001764-1 (cautelar) e n. 2007.5106.001530-9 (ação civil pública). \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 582941"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000526-6 ROBERTO VASQUES (Adv. CELSO LUIS NEIVA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . D E S P A C H O\r\n\r\nÀ míngua de outros elementos probatórios documentais aptos a , de plano, se extrair conseqüências no âmbito do direito líquido e certo, convém se examinar o pleito de urgência após as informações do impetrado e a apresentação, por este, da cópia inteira e autêntica do procedimento administrativo nº 139.592.148-0, na forma do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 582411"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000488-5 AMILTON DAMACENO DE MELO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 177. Indefiro. A prova pericial não se faz necessária ao julgamento da lide, sendo suficientes os documentos que já constam dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0552954-3 MARGARETE MACHADO DE RESENDE (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . D E S P A C H O \r\n\r\n1. O ajuizamento de ação rescisória, por si só, não impede o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDesentranhe-se, todavia, a contestação à rescisória constante de fls. 202/204 - a qual deverá ser promovida oportunamente pela autora, nos autos daquela demanda, em curso perante o e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região - devolvendo-a a subscritora.\r\n\r\n2. Tendo a Caixa Econômica Federal -CEF informado o pagamento dos valores objeto da condenação (fls. 178/180), dê-se vista à parte autora, ciente desde logo de que, em caso de discordância, deverá indicar objetivamente os valores que entenda ainda lhe serem devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3 - 2004.51.06.001412-2 FUNDACAO CIDADES HISTORICAS (Adv. SADY PAULO SOARES KAPPS) x TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ZEISAT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nessas condições, desacolho o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nManifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das contestações de fls. 63-72 e 82-107, bem como sobre os documentos que as acompanham. \r\n\r\nIntimem-se e registre-se na forma da Resolução no 442, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nQuebra 4 - 98.0706760-0 MARCO ANTONIO AUVRAY GUEDES E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 478. Com efeito, a planilha de fls. 39 dos embargos à execução apensos (feito no 2007.5106000486-5), não retrata o valor dos honorários de sucumbência devidos por autor, mas tão-somente o valor total a este título (R$ 16.021,59). No entanto, a discriminação do valor por litisconsorte é imprescindível para o atendimento da regra do parágrafo único do art. 4o da Resolução no 559/2007, do egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nII. Assim, encaminhem-se ao Setor de Contadoria para, com base na precitada planilha, informar o valor dos honorários de sucumbência nos moldes acima mencionados. \r\n\r\nIII. Na seqüência, prossiga-se na forma do despacho de fls. 475-477. \r\n\r\nIV. Diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000515-5 JOSE CARLOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA, MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, intime-se pessoalmente o demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão da Sra. Patrícia da Silva Santos no pólo passivo, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil, com a cominação prevista em seu parágrafo único.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 582942"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000203-3 TIAGO ALVES REINALDO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos apresentados pelo INSS às fls. 138/153, em que pretende comprovar o cumprimento do julgado .\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000437-6 DAMIAO JORGE DA ROCHA SOUSA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.001021-6 Paula Dias Gomes Leal (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000105-8 LAURA BRETAS CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Verifica-se dos documentos de fls. 63/68 que o motivo do indeferimento do pedido de pensão por morte da autora foi a falta de qualidade de segurado de seu marido - ALMARY MORAES CARVALHO.\r\n\r\nOutrossim é possível aferir da diligência efetuada por funcionário da Autarquia-Ré que há irregularidades no contrato de trabalho de Almary com as empresas PADARIA SIMPATIA DE TRÊS RIOS LTDA( vinculo trabalhista de 02/01/2002 a 30/11/2003) e ESALT - ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA(vínculo trabalhista de 01/03/2005 sem data de saída).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se as firmas acima referidas para que apresentem, no prazo de 15(quinze) dias Livro de Registro de Empregados, onde conste a folha de abertura, a de anotação da relação de emprego com ALMARY MORAES CARVALHO, assim como as folhas anterior e posterior.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a autora a CTPS original de seu falecido marido com os registros dos vínculos trabalhistas.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000563-5 LUZIA APARECIDA RAMOS BRITES (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1)Diligencie a secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV.\r\n\r\n2)Após, fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VIEIRA DUTRA (Adv. BEATRIZ DIAS RIBEIRO, JOAO MARCOS VIEIRA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade aposentadoria por invalidez, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 24/07/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(IX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(X) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA CÂNDIDA DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 16/07/08, às 18:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Com a vinda do laudo médico dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação e, após análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAIR DE PAULA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a possibilidade de prevenção apontada à fl. 58, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 579254"
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                            "579379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LEAL (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LEAL (Adv. HERCULES BROMANA) x ARY MARINI JUNIOR (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LEAL E OUTRO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC BARBOSA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ana Pereira de souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA COSTA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHEBIL MORENO NUNES (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIR JOSE DA GAMA (Adv. THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.001123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) Zuleika de Andrade Carvalho (Adv. ALEXANDER LESSA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.001131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS LUIZETTO (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n14 - 2008.51.63.000057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE MARTINS DE LIMA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente a advogada representante da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a Petição Inicial, assinando-a, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.63.000111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONICE DE LIMA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da(s) conta(s) poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 579379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "582270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.04.003129-5 MARIA DA CONCEICAO COSTA DO CARMO E OUTROS (Adv. DENAIR MOREIRA MUNDIM, JOSE MARIA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Tendo em vista que a União concordou expressamente, fl. 390, com os cálculos elaborados pela parte autora, fl. 384, determino que a secretaria efetue o rateio do valor apontado na memória de cálculo de fl. 384, entre os herdeiros habilitados, constantes do Termo de Autuação, em partes iguais.\r\n\r\nApós, expeçam-se os precatórios, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 582270"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "582210": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 043/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas 71ª, 72ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 80ª, 81ª e 82ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 04 a 14 de julho de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 14 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 582210"
                        ],
                        "582211": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 044/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento partes e advogados nas Varas do Trabalho de Nova Iguaçu e Nilópolis, no período de 04 a 14 de julho de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se às respectivas unidades de Protocolo, Expedição, Distribuição de Feitos e Distribuição de Mandados as disposições do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 14 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 582211"
                        ],
                        "583349": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 046/2008\r\n\r\nUniformiza, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, procedimentos para o encaminhamento dos autos, pelas Varas do Trabalho, em expedição de precatórios e RPV's, em decorrência da Instrução Normativa nº 32/2007, do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação às novas diretrizes da Instrução Normativa nº 32/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, referente à uniformização de procedimentos para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho, publicada no DOU 10.01.2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 100 da Constituição Federal, com a nova redação trazida pelas Emendas nº 20, 30 e 37, e os artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a MP 2.180-35/01 incluiu o art. 1º-E na Lei nº 9.494/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 10.537/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Orientações Jurisprudenciais nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 10 do Tribunal Pleno do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os Atos nºs 3.436/2001 e 249/2007, deste Egrégio Tribunal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para as requisições de pagamentos, em decorrência de sentença judicial, devidos pela Fazenda Pública Federal de qualquer valor e os devidos pela Fazenda Pública Estadual e Municipal que não se enquadrem na definição legal de pequeno valor, as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, após cumprido o disposto no artigo 730 do Código de Processo Civil, deverão encaminhar os autos para a Presidência deste Egrégio Tribunal, por intermédio da Divisão de Gestão de Precatórios, constando as informações estabelecidas no anexo I (nos casos de precatórios) ou do anexo II (em se tratando de RPV's) deste Ato, bem como com os dados constantes do anexo III, para conferência.\r\n\r\n§ 1º Ausentes quaisquer dos dados especificados nos anexo I ou II, a Presidência do Tribunal restituirá os autos à origem, para regularização, podendo adotar outras diligências que julgar cabíveis, decidindo como entender de direito, fundamentadamente. \r\n\r\n§ 2º Os anexos I ou II de que trata o caput deste artigo serão expedidos em quatro vias, sendo que deverão ser encaminhadas à Divisão de Gestão de Precatórios com a 1ª via assinada, acompanhada de 02 (duas) cópias.\r\n\r\nArt. 2º É vedado requisitar pagamento em execução provisória.\r\n\r\nArt. 3º Tratando-se de execução contra a União, suas autarquias e fundações, a Presidência do Tribunal, por intermédio da Divisão de Gestão de Precatórios, determinará a remessa ao Tribunal Superior do Trabalho da listagem dos precatórios a serem incluídos na proposta orçamentária do ano subseqüente, de forma padronizada e em consonância com os dispositivos constitucionais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo único. No caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a Presidência do Tribunal determinará a expedição do ofício requisitório, que será encaminhado diretamente à devedora.\r\n\r\nArt. 4º Nos casos de execução contra o Estado e Municípios, bem como suas autarquias e fundações, a Presidência do Tribunal, por intermédio da Divisão de Gestão de Precatórios, determinará a expedição de ofício requisitório ao ente devedor, para inclusão do débito no respectivo orçamento.\r\n\r\nArt. 5º Os ofícios requisitórios serão encaminhados, com cópia do ofício precatório, aos entes devedores via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, que providenciará a intimação do representante legal da entidade, lavrando certidão circunstanciada.\r\n\r\nArt. 6º A Presidência fará publicar no Diário Oficial e na página da internet deste Tribunal, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a relação dos precatórios apresentados até 1º de julho.\r\n\r\nArt. 7º A Presidência do Tribunal poderá determinar a correção, de ofício ou a requerimento das partes, de inexatidões materiais ou retificar erros de cálculos, vinculados à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial, desde que o critério não haja sido objeto de debate na fase de conhecimento, nem na fase de execução.\r\n\r\n§ 1º Caberá à parte interessada apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante correto.\r\n\r\n§ 2º Não constitui erro material o equacionamento de critérios duvidosos de cálculo.\r\n\r\n§ 3º A ocorrência do anatocismo poderá dar ensejo à revisão do cálculo.\r\n\r\nArt. 8º A fim de otimizar a execução de débitos da Fazenda Pública, os cálculos de liquidação elaborados nas Varas do Trabalho, inclusive atualizações monetárias de cálculos prontos, salvo decisão nos autos em sentido contrário, deverão observar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI- não poderão acumular percentuais de juros de mora, antes ou depois das amortizações de valores pagos na execução, cabendo destacar o valor dos juros;\r\n\r\nII- do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\nIII- não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\nIV- os descontos legais - cota previdenciária do exeqüente e imposto de renda -, bem como a cota previdenciária do empregador, deverão constar do cálculo, na planilha constante do anexo III.\r\n\r\nV- a ausência de quaisquer dos valores descritos no inciso anterior, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica;\r\n\r\nVI- deverá ser observado o art. 790-A e inciso I da CLT que isentou a Fazenda Pública do pagamento das custas processuais;\r\n\r\nVII- serão aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho; \r\n\r\nVIII- a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT equipara-se à Fazenda Pública para efeito de execução;\r\n\r\nIX- não haverá incidência de juros de mora durante o período a que se refere o artigo 100, parágrafo 1º, da CR/88, sem prejuízo da correção monetária;\r\n\r\nX- deverá ser dada vista às partes quando houver modificação dos cálculos, independentemente da fase em que o processo se encontrar.\r\n\r\nArt. 9º A Secretaria de Orçamentos, Finanças e Contabilidade comunicará à Divisão de Gestão de Precatórios o valor do repasse efetuado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no prazo máximo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nArt. 10 A Divisão de Gestão de Precatórios, cientificada da transferência do numerário ou da comprovação do depósito pela devedora, em RPV, dará baixa nos autos, remetendo-os à origem, após despacho da Presidência do Tribunal nesse sentido.\r\n\r\nArt. 11 O Juízo da execução, de posse dos autos, expedirá alvará conforme resumo de cálculo atualizado das parcelas devidas.\r\n\r\n§ 1º Após a regular quitação do precatório, remanescendo saldo, o juiz da execução deverá providenciar sua imediata devolução aos cofres públicos, oficiando à Presidência do Tribunal no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n§ 2 º Em hipótese alguma os autos poderão ser arquivados sem a implementação das medidas prescritas no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 12 O precatório será pago mediante levantamento da quantia existente em conta bancária em estabelecimento oficial, ficando responsável a instituição financeira pela retenção do imposto de renda, na forma do artigo 28 da Lei nº 10.833/03, e pelo preenchimento da DIRF.\r\n\r\nArt. 13 Compete ao Juízo da execução determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias, por meio de documento de arrecadação da Previdência Social, no código pertinente, individualizando o crédito em favor do(s) exeqüente(s) pelo número do PIS/PASEP ou outro NIT - Número de Identificação do Trabalhador. \r\n\r\nArt. 14 Não haverá recolhimento de Imposto de Renda em face do Estado, Municípios e respectivas autarquias e fundações, tendo em vista o disposto nos arts. 157, inciso I e 158, inciso I, da Constituição Federal, respectivamente, sem prejuízo de a parcela do imposto de renda acaso devido ser, obrigatoriamente, discriminada nos cálculos e no ofício precatório. \r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao Município e ao Estado informar à Receita Federal, por meio de guia própria, o valor retido no Precatório a título de Imposto de Renda, da mesma forma como é realizada a retenção efetuada por ocasião do pagamento da folha mensal de seus servidores.\r\n\r\nArt. 15 Quitado o precatório, após a baixa no procedimento administrativo, a Divisão de Gestão de Precatórios remeterá os autos à Vara de origem, após determinação da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de expedição de precatório em autos apartados, estes deverão ser apensados ao processo originário, após sua devolução.\r\n\r\nArt. 16 A Presidência do Tribunal, desde que requerido pela parte interessada e depois de ouvido o Ministério Público do Trabalho, autorizará o seqüestro de verba do devedor, exclusivamente na hipótese de preterição do direito de precedência do credor. \r\n\r\nArt. 17 A Divisão de Gestão de Precatórios lavrará certidão circunstanciada acerca do precatório objeto do pedido de seqüestro, informando se houve pagamento fora da ordem cronológica, em prejuízo do requerente. \r\n\r\nArt. 18 Constatada a quebra da ordem cronológica, a Presidência do Tribunal, antes da expedição de ordem de seqüestro, determinará a notificação pessoal da autoridade competente, para providenciar o pagamento dos precatórios preteridos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 19 Ausentes os pressupostos necessários à expedição da ordem de seqüestro, independentemente da emissão de parecer do Ministério Público do Trabalho, poderá o Presidente do Tribunal indeferir liminarmente o pedido. \r\n\r\nArt. 20 A Presidência do Tribunal, depois de ouvido o devedor e o Ministério Público do Trabalho, em decisão fundamentada, deliberará sobre eventual pedido de intervenção, justificando a necessidade da adoção da medida excepcional.\r\n\r\nArt. 21 Deferido o pedido de intervenção, o encaminhamento à autoridade competente será instruído, obrigatoriamente, com as seguintes peças:\r\n\r\nI- petição do credor requerendo a intervenção;\r\n\r\nII- impugnação da entidade pública, se houver;\r\n\r\nIII- manifestação do Ministério Público do Trabalho;\r\n\r\nIV- decisão fundamentada da admissibilidade do pedido de intervenção;\r\n\r\nV- ofício requisitório que permita a verificação da data de expedição do precatório e o ano de sua inclusão no orçamento;\r\n\r\nVI- demais peças inerentes ao pedido de intervenção.\r\n\r\nArt. 22 O pedido de intervenção nas Unidades Federativas será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, enquanto o pedido de intervenção nos Municípios será enviado diretamente pela Presidência do Tribunal ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 23 Ao credor de importância superior à estabelecida na definição de pequeno valor, fica facultado renunciar ao crédito do valor excedente e optar pelo pagamento do saldo dispensando-se o precatório. \r\n\r\n§ 1º Não é permitido o fracionamento do valor da execução relativamente ao mesmo beneficiário, de modo que se faça o pagamento, em parte, por intermédio de requisição de pequeno valor e, em parte, mediante expedição de precatório.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de crédito de valor aproximado ao de pequeno valor legalmente previsto, o Presidente do Tribunal, por intermédio da Divisão de Gestão de Precatórios, consultará o credor quanto ao interesse em renunciar parcialmente ao crédito de modo a afastar a necessidade de expedição do precatório.\r\n\r\nArt. 24 Quanto à quitação dos débitos das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, de suas autarquias e fundações, e demais entes que se submetem ao mesmo regime de execução, decorrentes de decisões transitadas em julgado e definidos em lei como de pequeno valor, prescinde da expedição de precatório, devendo ser processada nos autos principais.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de reclamação plúrima, existindo simultaneamente créditos abrangidos e não abrangidos pelo conceito de pequeno valor, expedir-se-ão, simultaneamente, ofícios precatórios para cobrança dos valores abrangidos e os não abrangidos pelo conceito de pequeno valor.\r\n\r\n§ 2º Os valores não abrangidos pelo conceito de pequeno valor, nas reclamações plúrimas, serão processados em autos apartados, devendo o feito ser instruído pela parte interessada com as cópias conforme abaixo relacionadas, além de outras que o juiz entender necessárias ou as partes indicarem: \r\n\r\nI- capa da autuação da ação originária;\r\n\r\nII- petição inicial da demanda trabalhista;\r\n\r\nIII- decisão exeqüenda;\r\n\r\nIV- conta de liquidação;\r\n\r\nV- certidão do trânsito em julgado dos itens III e IV;\r\n\r\nVI- citação da entidade devedora nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVII- procuração e/ou substabelecimento outorgado (s) ao (s) advogado (s) do (s) credor (es) com poderes especiais para, se necessário, transacionar, receber e dar quitação;\r\n\r\nVIII- inteiro teor do despacho que ordenou a formação do precatório;\r\n\r\nIX- autenticação das peças que instruem o precatório;\r\n\r\nX- lista com o nome completo de todos os beneficiários, com seus respectivos CPF/CNPJ.\r\n\r\nArt. 25 Nos casos de créditos de pequeno valor de responsabilidade das Fazendas Públicas Estadual ou Municipal, as requisições serão encaminhadas pelo Juiz da execução ao próprio devedor.\r\n\r\nArt. 26 Na execução contra a União, suas autarquias e fundações, o Juízo da execução, após a apuração em definitivo do valor devido pelo ente público, encaminhará os autos à Divisão de Gestão de Precatórios para processamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 27 A Divisão de Gestão de Precatórios, em data pré-definida, repassará à Secretaria de Orçamentos, Finanças e Contabilidade a requisição de recursos financeiros, que a encaminhará ao Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nArt. 28 A Divisão de Gestão de Precatórios certificará a regularidade do pagamento da requisição de pequeno valor federal, após o que a Presidência determinará à Diretoria de Secretaria de Orçamentos, Finanças e Contabilidade a transferência dos valores para o Juízo da execução.\r\n\r\nArt. 29 Nas Requisições de Pequeno Valor, fica autorizada a cobrança, por uma única vez, da diferença de juros e correção monetária apurados entre a data da conta homologada e o efetivo pagamento.\r\n\r\n§ 1º A apuração da diferença de juros e correção monetária mencionada no caput será efetuada por iniciativa do Juízo ou a requerimento das partes e observará o mesmo procedimento utilizado para apuração da conta principal.\r\n\r\n§ 2º Será lançado carimbo, pela Secretaria da Vara do Trabalho, na capa dos autos, indicando que se trata de cobrança de diferença.\r\n\r\n§ 3º Não será cobrada diferença se, na data da homologação original, o valor nominal já corresponder ao teto máximo para Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nArt. 30 Este Ato entrará em vigor a partir de 03 de julho de 2008, revogando a Ordem de Serviço nº 04, de 1º de julho de 1998 e o Ato nº 1.808, de 19 de novembro de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Este anexo deverá ser impresso em 04 vias)\r\n\r\n(Nome do Setor)\r\n\r\n(Logradouro do Setor) (Complemento do Setor)\r\n\r\n(Bairro do Setor) (Município do Setor) (Cep do Setor) (UF do Setor)\r\n\r\nTel: (DDD do Setor) (Telefone do Setor)\r\n\r\nPROCESSO: (NÚMERO DO PROCESSO) - (SIGLA DO TIPO DE PROCESSO)\r\n\r\nPRECATÓRIO (Número do Documento Precatório)\r\n\r\n(Texto Tramitação Preferencial)\r\n\r\n(Nome do Pólo Ativo)\r\n\r\n(Nome das Partes do Pólo Ativo)\r\n\r\n(Nome do advogado/OAB)\r\n\r\n(Nome do Pólo Passivo)\r\n\r\n(Nome das Partes do Pólo Passivo)\r\n\r\n(Nome do advogado/OAB)\r\n\r\n(Texto Outros)\r\n\r\n(Nome Outros)\r\n\r\nPRECATÓRIO expedido pelo Juízo (Qualificador do Juiz/Desembargador) da (Nome do Setor) para pagamento da importância de R$ (Somatório das Verbas), atualizado até (Data da Atualização) [fls. (Nº de fls.)], devida ao(s) beneficiário(s), pelo devedor (EXECUTADO), na forma abaixo:\r\n\r\nO (Qualificador do Juiz/Desembargador) (Nome do Juiz/Desembargador) da (Nome do Setor)\r\n\r\nFAZ SABER ao Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ou a quem seu honroso cargo estiver exercendo e o conhecimento deste pertencer, que por este Juízo se processa a execução nos autos da ação acima referenciada, de natureza (comum/alimentar), ajuizada em (data do ajuizamento), cujo/(a) (sentença/acórdão) transitou em julgado em (Data do Trânsito em Julgado) [fls. (Nº de fls.)].\r\n\r\nQuebra Na forma do que determina o Ato nº _____/_____, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em _____/_____/_____, REQUISITA o pagamento da importância referente:\r\n\r\n(Nome da verba) [R$ (Somatório da Verba)] [TR(Somatório de índice monetário)]\r\n\r\n(Nome Beneficiário) (CPF/CNPJ)\r\n\r\n(Nome da Verba) (Valor da Verba) (Quantidade de índice monetário) (índice monetário)\r\n\r\n(Tipo das Custas) [R$ (Valor das Custas)]\r\n\r\n(espaço para texto livre)\r\n\r\n(Município Setor), (Data da Geração) \r\n\r\n(Nome Juiz/Desembargador\r\n\r\n(Atribuição)\r\n\r\n(Login do Usuário)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(Este anexo deverá ser impresso em 04 vias)\r\n\r\n(Nome do Setor)\r\n\r\n(Logradouro do Setor) (Complemento do Setor)\r\n\r\n(Bairro do Setor) (Município do Setor) (Cep do Setor) (UF do Setor)\r\n\r\nTel: (DDD do Setor) (Telefone do Setor)\r\n\r\nPROCESSO: (NÚMERO DO PROCESSO) - (SIGLA DO TIPO DE PROCESSO)\r\n\r\nREQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (Número da RPV)\r\n\r\n(Texto Tramitação Preferencial)\r\n\r\n(Nome do Pólo Ativo)\r\n\r\n(Nome das Partes do Pólo Ativo)\r\n\r\n(Nome do advogado/OAB)\r\n\r\n(Nome do Pólo Passivo)\r\n\r\n(Nome das Partes do Pólo Passivo)\r\n\r\n(Nome do advogado/OAB)\r\n\r\n(Texto Outros)\r\n\r\n(Nome Outros)\r\n\r\nREQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR para pagamento da importância de R$ : (Somatório das Verbas), atualizado até (Data da Atualização) [fls. (Nº das folhas)], devida ao(s) beneficiário(s), pelo devedor (EXECUTADO), na forma abaixo:\r\n\r\n(Texto de Tratamento)\r\n\r\nO (Qualificador do Juiz/Desembargador) (Nome do Juiz/Desembargador) da (Nome do Setor)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo se processa a execução nos autos da ação acima referenciada, de natureza (comum/alimentar), ajuizada em (Data do Ajuizamento) e autuada em (Data da Autuação), cujo(a) (sentença/acórdão) transitou em julgado (Data do Trânsito em Julgado do Mérito) [fls. (Nº das folhas)]. \r\n\r\nNa forma do que determina o Ato nº _____/_____, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em _____/_____/_____, REQUISITA o pagamento da importância referente:\r\n\r\n(Nome da verba) [R$ (Somatório da Verba)] [TR(Somatório de índice monetário)]\r\n\r\n(Nome Beneficiário) (CPF/CNPJ)\r\n\r\n(Nome da Verba) (Valor da Verba) (Quantidade de índice monetário) (índice monetário)\r\n\r\n(Tipo das Custas) [R$ (Valor das Custas)]\r\n\r\n(espaço para texto livre)\r\n\r\n(Município Setor), (Data da Geração) \r\n\r\n(Nome Juiz/Desembargador\r\n\r\n(Atribuição)\r\n\r\n(Login do Usuário)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nEXEQÜENTE/CREDOR\r\n\r\nEXECUTADO/DEVEDOR:\r\n\r\nINFORMAÇÕES BÁSICAS\r\n\r\nAjuizamento:\r\n\r\n(data)\r\n\r\nValor histórico (fl.)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPrincipal em (data da última atualização) (fl.)\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nJuros da mora de até 31/08/01 (fl.)\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nJuros da mora de 01/09/01 a (fl.)\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nEquivalência em TR:\r\n\r\nTR (9 dígitos após a vírgula)\r\n\r\nINSS do exeqüente/credor:\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nINSS do executado/devedor:\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA do exeqüente/credor:\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nHONORÁRIOS DE ADVOGADO: (%)\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nImposto de Renda:\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nHONORÁRIOS DE PERITO: (%)\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nImposto de Renda:\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nTOTAL DEVIDO AO CREDOR\r\n\r\nR$ equivalentes a (TR)\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\nPARCELAS INDENIZATÓRIAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\na - Férias + 1/3:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nb - Aviso Prévio:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nc - FGTS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nd - Outros (multas, etc)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nBase de cálculo para Imposto de Renda:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nBase de cálculo para Contribuição Previdenciária:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nÍndice de conversão para TR:\r\n\r\n(9 dígitos após a vírgula)\r\n\r\nLocal, Data\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nId: 583349"
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                        "582599": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 24.06.2008 no Processo TRT-PA-1003-2008-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Fatos Ocorridos Processo RJ 0253-2007-078-01-00-4. Servidora Ana Maria de Souza Araújo: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do parecer jurídico de fls. 44/48, decido: a) aplicar a penalidade de suspensão de 10 (dez) dias à servidora Ana Maria de Souza Araújo. b) converter a suspensão em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento), por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, conforme o disposto no art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112/90. 3 - À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 582599"
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                        "582842": [
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                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 20.06.2008 no Processo TRT-PA-3948-2007-000-01-00-6, de AURÂNIA LOIOLA OLIVEIRA e DANIEL MONTEIRO DE ANDRADE - A/C Dr. MARCO ANTONIO CORAGEM - OAB/RJ 54.657. Assunto: Remoção por Permuta entre Tribunais do Trabalho - Ato Conjunto TST.CSJT.GP 20/2007: “1 - Nada a reconsiderar. 2 - À SGP para reautuar os autos como RPA. 3 - Após, remetam-se os autos ao Órgão Especial para distribuição a um de seus Desembargadores.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 582842"
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                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental , no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03170-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1312-2006-012-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente processo inominado, por perda de objeto.”\r\n\r\n00189-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: WALTER COUTINHO VIANNA FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ 85297/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 668-2000-021-01-00-0\r\n\r\n3º Int:: PETROBRÁS SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n00893-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef. ao proc, RT 00222-2007-079-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n01496-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS\r\n\r\nAdv.Dr. Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ 93601/D\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Leonardo Saggese Fonseca\r\n\r\nRef. ao Proc. 1944/00\r\n\r\n“Deixo de acolher o pedido de providência.”\r\n\r\n05028-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: FERLAGOS - FUND EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nAdv: Dr. David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ 114194/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nRef. ao proc, 00383-2000-431-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05034-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SOBAMA PART E INVESTIMENTOS SA\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/Petrópolis\r\n\r\nRef. ao proc, ACP 0084-2007-302-01-00-8\r\n\r\n3º Int:: ELIENE GOMES DA SILVA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n05135-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JOAQUIM HIDEMI SAITO\r\n\r\nAdv: Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, RT 00615-1998-026-01-00-6\r\n\r\n3º Int:.: BANCO HSBC BAMERINDUS SA E OUTRO\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por ausência de requisito de admissibilidade estabelecido no Regimento Interno desta Corte.”\r\n\r\n05236-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: LEILA DIAS BICUDO\r\n\r\nAdv: Dr. Aline das Graças B. Lopes Pessanha - OAB/RJ 161974/E\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 00104-2006-021-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“\" Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n05239-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 1114-2003-026-01-00-5\r\n\r\n\"Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n05244-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARIA JOANA BAIANA E OUTROS\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/Angra dos Reis\r\n\r\nRef. ao proc, 00264-1991-401-01-00-3\r\n\r\n3º Int:: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA\r\n\r\n\"Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n05247-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: WLADIMIR PINTO NETTO\r\n\r\nAdv: Dr. Hercules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 00811-2001-026-01-00-7\r\n\r\n3º Int:: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\" Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n05249-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: HELMAR LOPARDI MENDES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/Tres Rios\r\n\r\nRef. ao proc, 1548-1998-541-01-00-0\r\n\r\n3º Int:: BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n\"Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n05254-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MAURI MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Eliana Santos de Goes - OAB/RJ 88669/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/Angra dos Reis\r\n\r\nRef. ao proc, 00473-2005-401-01-00-3\r\n\r\n3º Int:: MARINA PORTO BRACUY, POUSADA PORTO BRACUY - EMP HOTELEIROS SANTA RITA SA\r\n\r\n\" Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2008\r\n\r\nAngela F.Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 582649"
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                    "582887": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04054-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SHIRLEY DEA GOMORA\r\n\r\nAdv: Dra. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc RT 01480--2002-036-01-00-0\r\n\r\n3º Int: WORLDWIDE ASSISTÊNCIA E PERSONAL S/A\r\n\r\n“ Vistos, etc. Homologo a desistência requerida à fl. 10. Publique-se. Após , arquive-se ”.\r\n\r\n04570-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MM JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\nRef ao proc CPE: 749-2007-076-01-00-5 \r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n00661--2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ41820-D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRef ao proc: RT: 615/97\r\n\r\n3º Interessado: VALMIR VITORINO\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional, tenho por prejudicado o pedido liminar e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar o imediato desbloqueio das contas da ora reclamante e para que o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu promova a citação da executada, na forma da legislação trabalhista..”\r\n\r\n05029-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao proc: RT: 2272/90\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05217-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ANTONIO FELIX BATISTA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 45ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc:RT 242-2008-045-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\n05219-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA - COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nAdv: Dr. Jose Mauricio Lima - OAB/RJ 51792/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 00095-2008-021-01-00-2\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso, bem como,, a trazer aos autos cópia da notificação mencionada em sua petição e da decisão de arquivamento, comprovando, ainda, a data em que tomou ciência do ato impugnado na presente medida.”\r\n\r\n05223-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: THIAGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAdv: Dra. Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB/RJ 70847/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AIRTON DA SILVA VARGAS\r\n\r\nRef ao proc: RT: 01452-2006-029-01-00-9\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\n05224-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: VERA GARCIA ALVES E OUTRA \r\n\r\nAdv: Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450/D\r\n\r\nRdo: MMJUÍZO DA 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 613-2007-039-01-00-5\r\n\r\n3º Int: VIGLEX SERVIÇOS DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\n“Intimem-se as requerentes a regularizarem sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 582887"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "582600": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 011/2008\r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00908-2008-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JERÔNIMO JOSÉ MARTINS AMARAL, decorrente de posse em cargo inacumulável, de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 17 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nANTONIO CARLOS TELES MENEZES\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 582600"
                        ],
                        "582901": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 27.06.2008, no Processo TRT-PA-00314-2008-000-01-00-2, de MARLON DEMETRIUS DE SÁ MARTINS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 5.482 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”(a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 582901"
                        ],
                        "582843": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 27.06.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 1762-2008-000-01-00-3, de CYNTHIA VICTORIA A. ACCARINO PETERSEN BITTENCOURT. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a concessão de uma cota e meia de auxílio-natalidade para a servidora Cynthia Victoria Azevedo Accarino Petersen Bittencourt, referente ao mês de maio/2008, nos termos do § 1º, do art. 196, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1950-2008-000-01-00-1, de JOSUÉ FERREIRA DA SILVA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autprizo o cadastramento de Maria Cristina da Silveira Ferreira como dependente do servidor aposentado Josué Ferreira da Silva para o fim de eventual percepção de pensão post mortem, conforme a letra a, inciso I, do art. 217, da lei 8112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1964-2008-000-01-00-5, de WILSON D’ÁVILA PEREIRA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos de Wilson Nóbrega Pereira e Riuzanir D’Àvila Pereira, pais do servidor interessado, para fim de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme os termos do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-3471-2006-000-01-00-8, de PAULO ROBSON MORAES DA SILVA. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 20/05/2008 a 24/05/2008, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.” (a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 582843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "582373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01325-2002-002-01-00-7 - RORcte: ALDENIR MORAES CUNHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)], Rcte: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Rcdo: ALDENIR MORAES CUNHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Destinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-019-01-00-8 - RORcte: Navegacao Mansur Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]Rcdo: Adelba Fonseca Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Destinatário(s): Rcdo Navegacao Mansur Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01590-2002-014-01-00-5 - RORcte: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)], Rcdo: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01603-2005-206-01-00-0 - RORcte: Nelson de Oliveira Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacoes de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-015-01-00-8 - RORcte: Anselmo Ribeiro de Sa [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Rcdo: Novartis Biociencias S A [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]Destinatário(s): Rcte Anselmo Ribeiro de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-245-01-00-4 - RTRte: Joao Paulo Bulhoes de Mattos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01302-2005-431-01-00-3 - RORcte: Renee Empreendimentos Alimenticios Ltda. (Patio Havana) [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]Rcdo: Rogerio Ferreira da Paixao [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]Destinatário(s): Rcdo Renee Empreendimentos Alimenticios Ltda. (Patio Havana)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02841-2004-241-01-00-0 - RORcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcte: ALEXANDRA DA SILVA COUTO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: ALEXANDRA DA SILVA COUTO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]Destinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03456-2003-342-01-00-3 - RORcte: ESPOLIO DE JUAREZ TERRA COUTINHO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01535-2005-461-01-00-8 - EDEbgte: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Ebgdo: LUIZ FERNANDES [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Destinatário(s): Ebgdo FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-009-01-00-9 - RORcte: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Rcdo: Nestle Brasil S.A. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Rcdo: Luiz Carlos de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Destinatário(s): Rcdo Prover Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00066-2006-531-01-00-7 - RORcte: Claudio Henrique de Jesus [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]Rcdo: Data Tech de Teresopois Turismo Ltda [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]Destinatário(s): Rcte Claudio Henrique de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-342-01-00-3 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Eliana de Oliveira Ribeiro dos Santos [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-010-01-00-7 - RORcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Rcdo: Ana Clara de Almeida Bernardino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]Destinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01947-2006-322-01-00-8 - EDEbgte: Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Ebgdo: Miriam Duarte Soares [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-461-01-00-9 - RORcte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Estancia Turistica Jonosake LTDA.ME [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00137-2004-342-01-00-7 - RORcte: CEG RIO SA [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]Rcdo: PASQUALINO ROSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Rcdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEG RIO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00715-2005-246-01-00-3 - RORcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Carlos Eduardo Coelho -ME [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]Destinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00783-2005-244-01-00-0 - RORcte: TNL Contax S/A [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Leonardo Anselmo de Oliveira Cabral [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL Contax S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01119-2005-028-01-00-2 - RORcte: Adilson de Barros Rangel [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rcdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rcte Adilson de Barros Rangel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-001-01-00-4 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Tatiane Cardoso Dias Augusto [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-264-01-00-0 - RORcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Cecilia Medeiros da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Rcdo: Joao Felix da Silva [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]Destinatário(s): Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-018-01-00-2 - RORcte: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-019-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Rcdo: Jose de Moura Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-050-01-00-4 - RORcte: Andre Santana Peres [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - Ambev [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Rcdo: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - Ambev [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - Ambev\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00647-2003-243-01-00-1 - RORcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: MICHELE AGUIAR ESTEVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rcdo: PANIFICADORA BOA VIAGEM LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Destinatário(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-040-01-00-4 - RORcte: Companhia Distribuidora de Gas Ltda. - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]Rcdo: Mario Andrade de Souza Filho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)], Rcdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas Ltda. - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-010-01-00-9 - RORcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]Rcdo: Moacyr Nascimento Junior [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Destinatário(s): Rcte Moacyr Nascimento Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-035-01-00-3 - RORcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Jane Maria Andrade da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00921-2005-022-01-00-7 - RORcte: VIVO S/A (nova razao social de Telerj Celular S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: VIVO S/A (nova razao social de Telerj Celular S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sabrina Procopio Sampaio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-026-01-00-8 - RORcte: Manuel de Barros Padilha [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rcte Manuel de Barros Padilha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01570-2002-014-01-00-4 - RORcte: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]Rcdo: EDSON MONTEIRO LINO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Destinatário(s): Rcdo GERDAU ACOS LONGOS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01533-2004-015-01-01-7 - AIAgte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Agdo: MARCIO MARTINS CIRIACO [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)]Destinatário(s): Agte COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01736-1997-014-01-00-4 - APAgte: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: HENRIQUE LUIZ FERMAN [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Agdo: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: HENRIQUE LUIZ FERMAN [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01616-2005-261-01-00-1 - RORcte: Novalog Distribuição e Logística Ltda.(Nova Den Tecnotrans Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rcdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Ronaldo Fernandes Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Destinatário(s): Rcdo Novalog Distribuição e Logística Ltda.(Nova Den Tecnotrans Distribuidora e Logistica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01670-2004-006-01-00-8 - RORcte: MANOEL CARNEIRO DOS REIS [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rcte MANOEL CARNEIRO DOS REIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-245-01-00-4 - APAgte: Martin Leme Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Agdo: Luiz Antonio de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Destinatário(s): Agte Martin Leme Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01258-2006-030-01-00-3 - RORcte: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Rcdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Destinatário(s): Rcdo TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01721-2006-322-01-00-7 - RORcte: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: Andre Luiz Ribeiro Duarte [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-008-01-00-9 - RORcte: Francisco Borges Neto [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rcte: Idelfonso de Almeida Veras [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rcte: Joao Vicente de Sousa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rcte: Jose Maria Veras [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rcte: Severino Belarmino de Sousa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]Rcdo: Sindicato dos Empregados em Edificios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sindicato dos Empregados em Edificios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-245-01-00-9 - RORcte: Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]Rcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rcte Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-023-01-00-7 - RORcte: Vital Nunes dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-342-01-00-5 - RORcte: Eni de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rcdo: Recopron Representacao e Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]Destinatário(s): Rcdo Recopron Representacao e Comercio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01471-2004-015-01-00-0 - RORcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Rcdo: AGESP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rcdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Rcdo: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDADestinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-007-01-00-9 - RORcte: Sul America Cia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Rcdo: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sul America Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-046-01-00-1 - RORcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Elisangela Lage Amorim Valim [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Elisangela Lage Amorim Valim [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-004-01-00-3 - RORcte: LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rcdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Rcdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rcte LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-022-01-00-8 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Rosely Conceicao da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00780-2003-027-01-00-2 - APAgte: ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Agdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Agte ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03361-2003-261-01-00-0 - RORcte: BRUNO VELASCO LUNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rcdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA QUAKER BRASIL [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rcte BRUNO VELASCO LUNAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 582373"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00975-2004-242-01-00-2 - RORcte: Simone Mary Moreira da Costa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rcdo: DINEIA AMBROZIO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Destinatário(s): Rcdo Simone Mary Moreira da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-243-01-00-3 - RORcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Carlos Alberto Martins da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-018-01-00-0 - RORcte: Antonio Cesar Barbosa de Almeida [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Cesar Barbosa de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00046-2005-046-01-00-3 - RORcte: Jose Maria Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Maria Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-015-01-00-2 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Rcte: Marcos Jordao Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Rcdo: Marcos Jordao Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcos Jordao Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-006-01-00-8 - RORcte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Rcdo: Eliel da Silva d Ornelas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcte Eliel da Silva d Ornelas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01274-1993-004-01-00-4 - APAgte: GILBERTO BERDIAO GARCIA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)], Agte: BANCO NACIONAL SA (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Agdo: BANCO NACIONAL SA (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: GILBERTO BERDIAO GARCIA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]Destinatário(s): Agte GILBERTO BERDIAO GARCIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-245-01-00-8 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Kalil Suleiman da Silva Amer [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02638-2004-263-01-00-0 - RORcte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rcdo: ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Destinatário(s): Rcdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00865-2004-013-01-00-9 - RORcte: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)], Rcte: MARCO AURELIO PERI GUEDES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rcdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)], Rcdo: MARCO AURELIO PERI GUEDES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCO AURELIO PERI GUEDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-013-01-00-5 - RORcte: Audevanir Barauna Maura Hoffmann [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Rcdo: Audevanir Barauna Maura Hoffmann [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01256-2006-491-01-00-7 - EDEbgte: Joao dos Santos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Ebgdo: Miriam da Silva Souza [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Ebgte Joao dos Santos Silva Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03087-2003-261-01-00-9 - RORcte: AMILTON FLORIANO DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rcdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rcte AMILTON FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00979-2005-028-01-00-9 - RORcte: United Airlines Inc. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]Rcdo: Fernando Clemente Pereira [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]Destinatário(s): Rcte Fernando Clemente Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00494-2003-321-01-00-3 - RTRte: ANTONIO MARCOS DE FIGUEIREDO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 582445"
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                        "582790": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00375-1991-203-01-00-6 - APAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Agdo: CELSO TORRES RIBEIRO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]Destinatário(s): Agdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do r. despacho exarado em petição de agravo de instrumento protocolada em 12/03/2008. \r\n\r\nProcesso: 00565-2006-461-01-00-8 - RORcte: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]Rcdo: Washington Luiz Lacerda Viana [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]Destinatário(s): Rcdo Expresso Real Rio LTDA\r\n\r\nIntimada a parte para esclarecer divergência no nome da reclamada na petição de agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-002-01-00-5 - RORcte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida em petição protocolada em 11/06/2008. \r\n\r\nProcesso: 00606-2003-342-01-00-7 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: MARCIO DE LAIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida em petição protocolada em 10/06/2008. \r\n\r\nProcesso: 03048-2004-241-01-00-8 - RORcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: ANDRE DA SILVA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Destinatário(s): Rcdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIntimada a parte para esclarecer divergencia no nome da agravante na petição de agravo de instrumento protocolada em 02/04/2008. \r\n\r\nProcesso: 00686-2005-001-01-00-2 - RORcte: Laticinios Tirolez Ltda. [Adv. Arduino Orley de Alencar Zangirolami (OAB: SP 61984 - D)]Rcdo: Antonio Carlos Silveira Paixao [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rcdo Laticinios Tirolez Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 329/330. \r\n\r\nProcesso: 01231-2004-009-01-00-4 - RORcte: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: UNIBANCO SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rcdo UNIBANCO SA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida em petição protocolada em 24/04/2008. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-010-01-00-8 - RORcte: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Rcte: JORGE LUIZ MOREIRA MORENO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]Rcdo: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Rcdo: JORGE LUIZ MOREIRA MORENO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]Destinatário(s): Rcdo COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 402, exarado acerca da petição de agravo de instrumento, protocolada em 24/03/08. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-049-01-00-8 - RORcte: Academia Andrade Neves Ltda. - Physical Swim [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]Rcdo: Vladimir Jose Ramos dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Destinatário(s): Rcte Vladimir Jose Ramos dos Santos\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à formação da carta de sentença, conformeo r. despacho exarado em petição protocolada em 21/04/08. \r\n\r\nId: 582790"
                        ],
                        "582972": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01953-2008-000-01-00-5 - Exte: MARIA MARLUCE DOS SANTOS LIMA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Exdo: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA MARLUCE DOS SANTOS LIMA, FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 402/08 em 25/06/2008. \r\n\r\nProc. 01960-2008-000-01-00-7 - Exte: DIVONETE BARBOSA AVILA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DIVONETE BARBOSA AVILA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 408/08 em 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 01969-2008-000-01-00-8 - Exte: RONALDO DE FREITAS RAMOS [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D ] Exdo: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Procuradoria Munic de Barra Mansa] RONALDO DE FREITAS RAMOS, MUNICIPIO DE BARRA MANSA: Expedido oficio requisitorio no. 409/08 em 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 01970-2008-000-01-00-2 - Exte: PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 028829/D ] PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA, MARIZA HELENA OSORIO MAIA APPESA, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 411/08 em 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 01971-2008-000-01-00-7 - Exte: NEY SANDER DE PAULO [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] NEY SANDER DE PAULO, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 412/08 em 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 01985-2008-000-01-00-0 - Exte: LINDOMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna OAB:RJ 066678/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] LINDOMAR MARTINS DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 413/08 em 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 02001-2008-000-01-00-9 - Exte: Maria Clara Garcia Lopes Ferreira [Adv. Carlos Roberto Rocha OAB:RJ 049214/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Maria Clara Garcia Lopes Ferreira, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 415/08 em 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 02002-2008-000-01-00-3 - Exte: ROGERIO ESTEVES DA COSTA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] ROGERIO ESTEVES DA COSTA, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 417/08 em 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 02003-2008-000-01-00-8 - Exte: JORGE CAULO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] JORGE CAULO, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 419/08 em 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 02004-2008-000-01-00-2 - Exte: MARISE DUQUE DE LIMA REIS DA CRUZ [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] MARISE DUQUE DE LIMA REIS DA CRUZ, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 421/08 em 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 02005-2008-000-01-00-7 - Exte: HELENA MARIA LAMEIRA DE CASTRO [Adv. Jose Machado Luzes OAB:RJ 077490/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] HELENA MARIA LAMEIRA DE CASTRO, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 423/08 em 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 02006-2008-000-01-00-1 - Exte: LUIZ GUILHERME SCHMIDT GOMES [Adv. Norma Esteves Siqueira OAB:RJ 048410/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] LUIZ GUILHERME SCHMIDT GOMES, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 425/08 em 27/06/2008. \r\n\r\nProc. 02007-2008-000-01-00-6 - Exte: Deolinda Celia Maia [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Deolinda Celia Maia, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 427/08 em 27/06/2008. \r\n\r\nId: 582972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "582818": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2747-2007-000-01-00-1(DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETRÓPOLIS (Adv.SIDNEY DAVID PILDERVASSER-OAB/RJ38519) - Suscitado: SINDICATO DOS HOTEÍS, BARES E SIMILARES DE PETRÓPOLIS (Adv.RICARDO ALVES DA CRUZ-OAB/RJ31047) -Suscitado: Deferida vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 582818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01287-2007-000-01-00-4 AR Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Aut: MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (Dr. Rosa Maria da Silva da Cunha RJ 0121583 D ). RÉU: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Dr Olinda Maria Rebello RJ 74145/D) despacho de fls.: 177: “...Defiro o prazo de 30 (trinta) dias...”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582971"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "582896": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01795-2008-000-01-00-3 - Ipte: Banco do Brasil SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D ] Ipdo: Juiz Titular da 19a VT/RJ - 3int: Geraldo Moreira (Adv. José Casali Filho - OAB/RJ 102904) - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.117: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a peticao protocolada em 23.06.08. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 582896"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "581213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03717.2002.000.01.00.8 (AR) - Redator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO FEDERAL(AGU) - Réus: STELLA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Dr.: Fernando de Sousa Rêgo - OAB/RJ - 40636) - “J. Vista à parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\n03151.2007.000.01.00.9 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: PRACIDINA TELLES (Dr.: Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107620 ) - Requerido: MARCIO PAULA FERREIRA E OUTROS (+3) (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - Senhor Marcio Paula Ferreira comparecer ao Cartório (Secretaria da SEDI) para completar os dados da procuração de fls. 89, a fim de que atenda às exigências do § 1º, do art. 654, do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n00634.2008.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: EDEN ANGELO (Dr.: Glaucia Camargos Campolina Ferreira - OAB/RJ - 110598) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VT/NOVA IGUAÇU e Terceiro Interessado: GLAUCO FABIO MENDES - “Registro o retorno das férias em 12/06/08. \r\n\r\nComunica o imptrante que a conta corrente de sua titularidade indicada na inicial e constante da decisão de fls. 108/110 (Ag. 4238-2, c/c nº 6719-9), foi transferida para outra agência, de nº 3883-0, recebendo novo número com acréscimo de um dígito: 66719-6. \r\n\r\nTratando-se de fato novo e devidamente comprovado pela instrução trazida, cabe complementar a referida decisão, para que seja observado o desbloqueio de todos os valores depositados na conta corrente de nº 66719-6, Ag. 3883-0, de titularidade do impetrante creditados a título de aposentadoria advindos da Polícia Militar de Minas Gerais. Publique-se.” \r\n\r\n00823.2008.000.01.00.5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: JAIME FERREIRA DE PAULA E OUTROS (+9) (Dr.: Sandra Rodrigues da Silva - OAB/RJ - 126813) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VT/RJ e Terceiros Interessados: OGMO/RJ E OUTRO - Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 26,00 sobre o valor de R$ 1.300,00 atrobuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n00323.2008.000.01.00.3 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BELMIRO RABAIOLLI (Dr.: Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB/RJ - 89924) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VT/RJ e Terceiros Interessados: I) UNIOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM ATIVIDADES TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS e II) LEANDRO PINTO DA SILVA - \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Terceira Interessada: UNIOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM ATIVIDADES TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da impetração do Mandado de Segurança e do inteiro teor do despacho de fls. 74/75 para, querendo, vir integrar a lide no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 d ias do mês de junho de 2008. Lucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n03141.2007.000.01.00.3(AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: PRACIDINA TELLES (Dr.: Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107620) - Réus: I) MARCIO PAULA FERREIRA (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539 ) e II) DOMINIQUE GERARD RAYMOND E OUTROS -\r\n\r\nPelo presente ficam notificados DOMINIQUE GERARD RAYMOND, CASSOULET RESTAURANTE LTDA e LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA,, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência do ajuizamento da presente Ação Rescisória e, para, contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 491 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 d ias do mês de junho de 2008. Lucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n03151.2007.000.01.00.9 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: PRACIDINA TELLES (Dr.: Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107620 ) - Requeridos: MARCIO PAULA FERREIRA E OUTROS (+3) -\r\n\r\nPelo presente ficam notificados DOMINIQUE GERARD RAYMOND, CASSOULET RESTAURANTE LTDA e LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para contestar, querendo, a presente Ação Cautelar no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 802 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 d ias do mês de junho de 2008. Lucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de junho de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 581213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "580960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-000-01-00-3 - MSIpte: EDITORA JB S/A E OUTRA [Adv. FLAVIO DUARTE DA ROCHA (OAB: RJ 123834 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, 3 int: ENIO EMILIO DO NASCIMENTO Destinatário: EDITORA JB S/A E OUTRA -Tomar ciência do despacho de fls. 191. -\"Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 580960"
                            ],
                            "579494": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão liminar:\r\n\r\nProcesso: 05154-2008-000-01-00-8 - MSIpte: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova FriburgoTI: Inês Rodrigues da Silva Destinatário(s): Ipte Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Tomar ciencia da decisão liminar. -\"INDEFIRO, POIS, A LIMINAR REQUERIDA\".\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nProcesso: 02372-2006-000-01-00-9 - MSIpte: Posto de Combustivel Maninho Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTI: Marcele Marinho Destinatário(s): Ipte Posto de Combustivel Maninho Ltda. - METomar ciencia do despacho de fls. 217. -\"Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, pena de extinção\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 579494"
                            ],
                            "582730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n03773-2007-000-01-00-7 MS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ0041820/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: NEIDE FREITAS COTOVICZ “...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 582730"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "582834": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01919-2008-000-01-00-0 (HC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MOISÉS JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv. Moisés José da Costa Filho - OAB/RJ 88651/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Paciente: LUIZ EDUARDO CORTEZ DINIZ ROCHA LIMA - “...defiro a liminar.”\r\n\r\n01929-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SWISSPORT BRASIL LTDA. (Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB/RJ 131078/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ANTÔNIO PEDRO ALVES FILHO - “... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\n01988-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: ISABEL CAMARGO PONCE DE LEON (Adv. Franklin Delano Gaiofatto - OAB/SP 123204/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VT/RJ - 3º interessado: JOCKEY CLUB BRASILEIRO - “... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "582563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR -0404/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor/Embargante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) Réu: VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Dr. Helena Cristina F de M Ramos OAB/RJ 42740) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento, mantendo íntegro o acórdão embargado, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nAR -0464/98 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: NEIDE FERRAZ AMARAL (Dr. Wagner Coelho da Silva OAB/RJ 24831) - Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM (Dr. Augusto Haddock Lobo OAB/RJ 71279) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contestação pelo réu, para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nMS - 777/00 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Impetrante: JACIMAR DE AQUINO XAVIER (Dr. Alandarc de Moraes Pimenta - OAB/RJ 36003) Impetrado: MM JUIZO DA 54ª VT/RJ - 3º Interessado: COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA (Dr. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ 59253) - “... por unanimidade, indeferir a inicial para, conseqüentemente julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela impetrante, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582563"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "581142": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01764-2007-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ 72720) Réu: ANDRÉ ESPÍRITO SANTO GENUEL (Adv.)”... Intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execução.”\r\n\r\n02966-2003-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv. Alexandre Pereira de Andrade - OAB/RJ 74827) Réu: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv. Isaías Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61198)”... Intime-se a autora a comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 581142"
                            ],
                            "581053": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00960-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA (Adv. Antônio Carlos Ramos Pinto – OAB/RJ 71167) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA (Adv.) REGINA CÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv. Antônio Raimundo Soares Melo – OAB/RJ 94657)”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança no qual visa a Impetrante seja concedida liminar e, posteriormente, à segurança definitiva para anular a decisão proferida pela autoridade coatora que determinou a penhora de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos como servidora pública estadual, 1ª Tenente Médica do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A Impetrante alega que não tem legitimidade para agir em nome da sociedade empresarial executada COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA uma vez que jamais teve poder de gestão, nunca praticou qualquer ato ilícito ou fraudulento, não fez parte do contrato social da empresa sucessora, não integrou pessoalmente a relação jurídica de direito processual, não dispunha de informações para eventualmente nomear bens à penhora, além de não possuir recursos para adimplir, em lugar da empresa sucedida, o crédito do exeqüente, terceiro interessado. Aduz, ainda, que seus vencimentos são impenhoráveis uma vez que advindos de sua condição de servidora pública estadual. Conclui pela presença dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora para a imediata e inadiável providência pretendida. Com a inicial vieram as cópias não autenticadas de fls. 16/66. Às fls. 69/70 foi deferida a liminar requerida, ante a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, determinando-se que o juízo a quo se abstivesse de qualquer ato que implicasse a penhora, bloqueio ou indisponibilidade dos valores advindos dos vencimentos da servidora pública estadual, ante o manifesto caráter alimentar dos proventos, não podendo sofrer qualquer constrição de acordo com o art. 649, inciso IV, do CPC. Manifestação da autoridade coatora às fls. 73/74 informando que foi procedida a penhora haja vista a Impetrante possuir duas fontes de renda declaradas, quais sejam Farmoquímica S/A e AMIL Assistência Médica Internacional Ltda. A Impetrante foi intimada para providenciar, no prazo de dez dias, a autenticação das peças juntadas com a inicial, sob pena de extinção do feito, como mostra a certidão de fls. 91. Deixou, contudo, transcorrer in albis o prazo assinalado, não cumprindo a determinação judicial (certidão de fls. 92). Desse modo, diante da iterativa e atual jurisprudência dessa Especializada, preconizada na Súmula 415 do TST, bem como diante do entendimento reiterado que se verifica neste Regional, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, sequer se faz necessária a aplicação do artigo 284 do CPC quando verificada na petição inicial do mandamus a ausência de documento indispensável ou sua autenticação. Registre-se que, ainda assim, foi concedido prazo para que a Impetrante trouxesse aos autos os documentos necessários, autenticados, os quais deveriam ter instruído a petição inicial, mas a Impetrante preferiu manter-se inerte. Ressalte-se que a declaração prestada pelo advogado, feita na inicial, relativamente à conferência das cópias apresentadas com os originais não aproveita ao Impetrante uma vez que destinada apenas às cópias reprográficas de peças do processo judicial na forma do artigo 365, inciso IV, do CPC, e não de documentos, os quais exigem a autenticação por oficial público ou conferência em cartório, ou pelo escrivão, conforme o caso, como preceituam os artigos 365, inciso III e 385 do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, c/c parágrafo único do artigo 284 do CPC e c/c artigo 8º, da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à causa. I) Publique-se. II) Oficie-se a I. autoridade impetrada para ciência da presente decisão.”\r\n\r\n01811-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv. Wilma Ramiro Villote – OAB/RJ 50521) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BRITO (Adv.) UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União)”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado em face da determinação do bloqueio de contas pela pelo Exma. Juíza Renata Jiquiriçá, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Caxias (fls. 138) nos autos da Reclamação Trabalhista nº.437/06. O impetrante alega que não se trata de crédito alimentar, e narra que peticionou arguindo a existência de coisa julgada em face do acordo homologado pelo juízo – suscitando, também, a prescrição e a preclusão quanto aos cálculos apresentados pelo INSS. Prossegue, afirmando que, após o indeferimento dessa petição, requereu novamente a reconsideração da ordem de bloqueio e a oportunidade de nomear bens à penhora – o que também foi rejeitado. Pondera que o ato constritivo impediu que a impetrante desse prosseguimento à sua atividade e respondesse por seus compromissos – sendo que 95% de sua renda provém de pagamentos com cartões bancários, sendo tais valores creditados em conta corrente. A liminar foi indeferida às fls. 149/150 por falta de fumus boni juris e periculum in mora. Impetrado agravo regimental às fls. 152/157, este teve seu provimento negado ás fls. 188/190, sendo primeiro votante o Exmo. Sr. Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte. Manifestações da União Federal às fls. 207/210, arguindo a preliminar de carência de ação. Diante da devolução da notificação de fls. 204, o impetrante foi intimado para se providenciar, em 10 dias, o endereço do primeiro interessado, sob pena de extinção (fls. 212 – publicado em 10/9/2007). Contudo, o impetrante deixou transcorrer o prazo in albis, como certificado às fls. 214. Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, que apresentou promoção da lavra do ilustre Procurador Reginaldo Campos da Motta, opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito (fls. 217). Como o autor não cumpriu a determinação judicial de fls. 212, deixando de informar o endereço completo do terceiro interessado Espólio de José Ferreira Brito, extingue-se o processo sem resolução do mérito. Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC, na forma da fundamentação supra..Custas de R$ 20,00 pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na petição inicial. Publique-se.”\r\n\r\n02834-2003-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Réu: CLÁUDIO DA CUNHA MEDINA (Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto – OAB/RJ 36252)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa a autora a desconstituição de acórdão prolatado pela Egrégia 1ª Turma deste Tribunal nos autos da Reclamação Trabalhista nº 251/92, originária da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A autora alega que o julgado viola os artigos 2º; 5º, incisos II, LV e XXXVI; 37, caput e inciso XV; 61, §1º, inciso II, “a”; e artigo 169 – todos da Constituição da República, além do art. 468 da CLT e os princípios básicos da Lei nº. 8.112/1990. Ao analisar os autos, constata-se de plano que falta uma das condições da ação, no caso específico para a ação rescisória: a certidão de transito em julgado emitida pela secretaria da vara. Note-se que a autora foi intimada, por mandado, a exibir tal documento (fls. 215), obtendo ainda a dilação do prazo concedido (fls. 222). Todavia, a autora deixou transcorrer in albis o prazo (fls. 225), não apresentando certidão específica do transito em julgado da decisão rescindenda, condição para a propositura da ação rescisória, consoante entendimento preconizado na Súmula nº 299, I, II e III, do C. TST, não obstante expressamente intimada para fazê-lo. Desse modo, o feito não merece prosseguimento por faltar-lhe uma das condições da ação. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, I do CPC, c/c artigo 284, parágrafo único. Custas de R$ 20,00, pela autora, calculadas sobre R$ 1000,00 valor atribuído à causa na petição inicial, de cujo recolhimento fica dispensada por se tratar da União Federal. Publique-se.”\r\n\r\n02915-2006-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: JOSÉ LUIZ BACELAR LEÃO (Adv. Luis Gustavo Cabral Rios – OAB/RJ 103876) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: RICARDO HENRI DE WECK LISBOA (ESPÓLIO DE) (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa o Impetrante, liminarmente, a revogação da decisão que determinou o bloqueio de sua conta corrente bancária e, ao final, que seja concedida a segurança definitiva. Aduz que sua entrada no contrato social da sociedade executada seu deu em razão de seu pai não desejar a presença de estranhos na empresas, mas que nunca teve qualquer participação ou ingerência nos negócios, sendo que sequer conhecia os seus funcionários. Afirma que se desligou da referida clínica em novembro de 1991 e nunca foi informado ou citado a respeito de qualquer problema judicial, sendo desrespeitados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Alega, ainda, que a determinação de bloqueio de seus proventos de aposentadoria viola o seu direito líquido e certo assegurado pela atual ordem jurídica constitucional. Indeferida a medida liminar por não vislumbrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, conforme decisão de fls. 43/44. Manifestações da autoridade coatora às fls. 47, informando que o Impetrante é sócio da empresa executada nos autos da RT 00795/87 e que, na falta de indicação de bens da sociedade, a execução convergiu para o patrimônio pessoal do mesmo, resultando no bloqueio dos seus ativos bancários. Após quatro tentativas infrutíferas de citar o terceiro interessado nos endereços fornecidos ao juízo pelo Impetrante, foi este último intimado a fornecer o correto endereço, sob pena de extinção do feito, como mostra a certidão de fls. 76. Todavia, o Impetrante deixou transcorrer in albis o prazo assinalado não cumprindo a determinação judicial, como evidencia a certidão de fls. 77. Diante da inércia do Impetrante em viabilizar a intimação do terceiro interessado, deixando de fornecer ao juízo o seu correto endereço, o processo há de ser extinto sem resolução do mérito por faltar requisito indispensável à inicial do mandamus. Registre-se que foi concedido prazo, em várias oportunidades, para que o Impetrante apresentasse aos autos o endereço do terceiro interessado, que, em verdade, deveria ter constado da própria inicial. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC c/c artigo 8º, da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa na inicial. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 581053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "582754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01965-2008-000-01-00-0 - Ipte: Marcos Jose Barboza [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Ipdo: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Tv Omega Ltda. Marcos Jose Barboza: Destarde, indefiro a liminar pretendida, na medida em que ausente os pressupostos exigiveis para a correspondente concessao, ex vi legis. \r\n\r\nId: 582754"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "582677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00258-2002-000-01-00-0 (AR) c/ 00739.2002.000.01.00.6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : UNIÃO FEDERAL) Réu:JOÃO DONIZETTI DE ALMEIRA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) “... por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para, sanando a omissão do julgado, condenar a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento), ao Sindicato assistente.” \r\n\r\n000596/00 (AC 242/00) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut. : EMPR.BRAS.PLANEJ.TRANSPORTES - GEIPOT - EM LIQUID. (Adv.Geral da União) Réu:CRESILDA PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRA (Adv.Antônio de Jesus Almeida OAB/RJ 13422) “...por maioria, julgar improcedentes os pedidos da ação rescisória e da ação cautelar.” \r\n\r\n03427-2002-000-01-00-4 (AR) c/ AC 00029/03 e AR 000333/02 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : UNIÃO FEDERAL Réu:ANTONIO RANGEL DE SOUZA (Adv.Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos da ação rescisória e da ação cautelar incidental, custas de R$ 40,00 (quarenta reais), referentes a ambas as ações, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído a cada causa na petição inicial, pela parte Autora, das quais fica isenta, na forma da lei .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 582677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "582606": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nMS- 01907-2008-000-01-00-6 - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Impetrante: RÁDIO GLOBO S/A (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31109/d); Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ANA CRISTINA SILVA NEVES - “Vistos etc.Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado às fls. 02/12, referente ao processo nº 01907-2008, em que o impetrante ataca ato praticado pelo Exmo. Juiz Titular da MMª 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que, por meio de antecipação da tutela, determinou “a reintegração da autora com o pagamento dos salários durante o período em que não estiver de licença, em 08 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e ainda vir a ser condenada como litigante de má-fé”.Sustenta o impetrante, em síntese, que a terceira interessada (rectius: litisconsorte necessário) não tem mais garantia provisória ao emprego, que terminou em 19.12.2006, razão pela qual não há óbice ao exercício do direito potestativo do empregador de resilir o contrato de trabalho, o que ocorreu em 25.01.2008.Salienta, em continuidade, que a terceira interessada foi considerada, pelo órgão previdenciário, apta ao exercício de suas funções laborativas em 17.01.2008, data em que “foi INDEFERIDO o seu pedido de concessão de novo auxílio doença previdenciário” e que, não obstante tenha interposto recurso em 23.01.2008, o apelo foi “indeferido pelo Órgão Previdenciário” (v. fls. 05).Requer, outrossim, a concessão da segurança, em caráter liminar, com posterior confirmação em decisão meritória, para que “seja revogado o ato do MM. Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01671-2006-020-01-00-0, que determinou a reintegração da terceira interessada no emprego, com a conseqüente suspensão de todos os seus efeitos (...) até o julgamento do mérito do presente mandamus ou até que seja proferida decisão de mérito nos autos daquela ação”. Instruindo a petição inicial, a impetrante trouxe os documentos de fls. 18/76, declarados autênticos pelo i. advogado subscritor da petição inicial (v. fls. 12), bem como as cópias que, de lege lata, devem ser enviadas à autoridade dita coatora. Trouxe, também, cópia da peça vestibular para serem encaminhadas ao litisconsorte necessário. Todavia, somente em 23.06.2008, ou seja, quatro dias após a impetração do mandamus, é que a impetrante trouxe aos autos cópia reprográfica da comunicação da dispensa imotivada da ora terceira interessada (v. fls. 79/80). Referido documento, insta salientar, é indispensável à comprovação da alegação da impetrante de que, na data da resilição contratual, a terceira interessada não mais possuía garantia provisória ao emprego, mormente considerando-se que a Autoridade dita coatora, na r. decisão de fls. 18, afirma que “a ré deve manter o contrato de trabalho em vigor até que haja decisão em contrário e enquanto durar a estabilidade” (g.n.). Deveria, portanto, ter instruído a petição inicial, o que não foi observado. Acresça-se a isso que referido documento foi trazido aos autos em uma única cópia reprográfica, não sendo fornecida, portanto, a cópia que deve ser, necessariamente, encaminhada à Autoridade dita coatora. Além disso, constato não haver, em relação a ele, autenticação cartorária ou declaração de autenticidade firmada pelo i. advogado da impetrante. Dessarte, é manifesta a infringência à norma inserta no artigos 6º, caput e parágrafo único da Lei nº 1.533/51, que assim dispõe, in verbis: “Artigo 6º - A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos artigos 158 e 159 do Código do Processo Civil, será apresentada em duas vias e os documentos, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda. Parágrafo único - No caso em que o documento necessário a prova do alegado se acha em repartição ou estabelecimento publico, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica e marcará para cumprimento da ordem o prazo de dez dias. Se a autoridade que tiver procedido dessa maneira for a própria coatora, a ordem far-se-á no próprio instrumento da notificação. O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição.”\r\n\r\nInsta salientar, por oportuno, que a norma acima transcrita refere-se ao Código de Processo Civil de 1939, devendo-se, atualmente, fazer a correspondência pertinente à norma processual vigente. Decorre daí que a petição inicial do mandado de segurança deve observar os requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do CPC/1973.“Assim, os arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil aplicam-se ao mandado de segurança, por expressa disposição do art. 6º e parágrafo único, da Lei nº 1.533/91, que se remetem aos artigos correspondentes no Código de 1939, para a regularidade da petição inicial e à apresentação dos documentos necessários à prova do alegado, assim como se aplicam as disposições dos arts. 46 a 48, por determinação do art. 19 daquela lei, com a redação dada pela Lei nº 6.071/74. Mas aplicam-se, também, ao mandado de segurança, as disposições do art. 295, que contemplam os casos em que o juiz deve indeferir a inicial, do art. 267, que prevêem os motivos da extinção do processo sem julgamento do mérito, excluídos os que são incompatíveis com a natureza da demanda, como as dos itens VII e X, e as disposições do art. 269, item IV, do Código de Processo Civil, que tratam da extinção com julgamento do mérito.” (Aroldo Plínio Gonçalves, em artigo intitulado “Pressupostos de admissibilidade do Mandado de Segurança e condições de seu exercício contra ato judicial” in “Estudos de Direito Processual Civil em Memória de Luiz Machado Guimarães”, editora Forense, pág. 50 - g.n.). Sobre o tema, pede-se vênia para transcrever, também, a doutrina de Hely Lopes Meirelles, in “Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro”, 27ª edição, Malheiros Editores, pág. 74, in litteris:“11. Inicial e Notificação - A petição inicial de mandado de segurança, além de atender às exigências do art. 282 do Código de Processo Civil, deve ser apresentada com cópia de seu texto e de todos os documentos que a instruem, para encaminhamento ao impetrado, juntamente com o ofício de notificação. Essas cópias dispensam autenticação notarial, mas devem ser rubricadas pelo advogado do impetrante, que responderá pela sua exatidão. (...)” (g.n.) . Considerando-se que a ação mandamental, dotada de rito sumário especial, deve “trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante” (Hely Lopes Meirelles, op. cit., pág. 14) e, portanto, não comporta a conversão em diligência para adoção das providências previstas no artigo 284 do CPC, indefere-se liminarmente a presente inicial, por não preenchidos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Esse, inclusive, é o entendimento pacificado pelo c. TST, por meio do verbete nº 415 de sua Súmula de Jurisprudência Predominante, expressis verbis: “415 - MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação” (g.n.). Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução do mérito, ex vi do disposto nos artigos 267, inicisos I e VI do CPC. Custas de R$ 400,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa.Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 582606"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00853-1998-024-01-00-9 - RO Rcte: CLOVIS COSTA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]Rcdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Rcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rcte CLOVIS COSTA, Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rcdo MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Ter ciencia da homologação da restauração de fls. 162. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01989-1998-031-01-00-4 - RO Rcte: MARMORES E GRANITO ROYAL LTDA [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)]Rcdo: ADRIANO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Destinatário(s): Rcte ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, Rcdo MARMORES E GRANITO ROYAL LTDA: Ter ciencia da homologação da restauração de fls. 65. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 582729"
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                                "Processo: 01056-1986-202-01-00-4 - AP Agte: ITALBRAS - INDUSTRIA MECANICA LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] Agdo: NELSON DE OLIVEIRA TOBIAS [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)] Destinatário(s): Agdo ITALBRAS - INDUSTRIA MECANICA LTDA., Agte NELSON DE OLIVEIRA TOBIAS: Ter ciencia da sentença de extinção da restauração de fls. 288. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02250-1998-018-01-00-0 - RO Rcte: AFONSO DE CASTRO CHIOZZO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] Rcdo: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)] Destinatário(s): Rcte AFONSO DE CASTRO CHIOZZO, Rcdo COMPANHIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO: Ter ciencia da sentença de extinção da restauração de fls. 115. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 583385"
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                                "Processo: 02089-1998-049-01-00-2 - RO Rcte: EDILSON DE JESUS TORRES ANTONIO [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]Rcdo: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)] Destinatário(s): Rcte EDILSON DE JESUS TORRES ANTONIO, Rcdo SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA: Ter ciencia da homologação da restauração de fls. 94. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00806-2003-000-01-00-3 - PI Aut: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Reu: ADEMIR ANTONIO ALVES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Destinatário(s): Reu ADEMIR ANTONIO ALVES, Aut MRS LOGISTICA S/A: Ter ciencia da homologação da restauração de fls. 303. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 582880"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01014-2005-010-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcio Coutinho Teixeira de Carvalho ( Luciana Leocadio Moreira RJ93781D ), - Recorrido : Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00849-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Gerseniton Gomes de Souza ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de diferenças de participação nos lucros embasadas na alteração de 26/12/2001, restando prejudicada a questão relativa à correção monetária. Mantido o valor dado à causa, observando-se a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01105-2005-531-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cleumenes da Silva Goncalves ( Cleumenes da Silva Goncalves RJ98499D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES em face de BANCO BRADESCO S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00169-2006-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Oliveira de Moura ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que sejam observados os termos da Súmula 381 do C. TST. Pela CSN compareceu Dra. Vanessa Aigner (OAB 93023).\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Claudio Lucio de Paula ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado, de ilegitimidade ad causam, assim como a prejudicial de mérito, e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00672-2007-015-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato Corretores Empresas Corretoras de Seguros Previdencia do ERJ - Recorrido : Carolina Bezerra Vital ( Ana Cristina Labarba Maciel RJ97374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02141-2006-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sebastiao Galba Carneiro ( Bertha Helt Toledo Ozorio RJ45728D ), - Recorrido : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo da origem para o prosseguimento do feitoProcesso: 00574-2007-018-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Antonio Bua Senra ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.Processo: 01082-2006-021-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Roberto Furtado Fonseca Junior ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 00316-2005-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Karen Maria de Witt de Azevedo ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a verba honorária\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-431-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Antonio Brito de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Fuad Diuana Zacharias ( Marcelo Soares Monteiro RJ78179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo da origem para o prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00351-2007-027-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Alfa de Investimento S.A. ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), - Embargado : Alexander da Silva Rosa ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhe-lhos parcialmente, mas apenas para declarar ser trintenária a prescrição sobre a incidência do FGTS sobre a ajuda aluguel, sem que tal declaração importe em efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00571-2007-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cristina Felix dos Santos ( Miomir Davidovic Leal RJ97890D ), - Recorrido : AMBEP Associacao de Mantenedores Beneficiarios da Petros ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.Processo: 00336-2006-008-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Frederico Trotta Dallalana ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.Processo: 00539-2007-015-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Algorithmics do Brasil Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Renato Rangel Leal de Carvalho ( Roberto da Silveira Machado RJ46050D ), - por unanimidade , conhecer do recurso, anular a decisão de primeiro grau, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja marcada nova audiência, intimando-se as partes prévia e regularmente, reabrindo-se, portanto, a instrução processual. Processo: 00239-2003-201-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : VALDEMILTON GARCIA CHAVES ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - : - por, unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente compareceu Dra. Cristiane Ghessa Tostes Malta ( OAB 84591).\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empreiteira Suoshe Ltda ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Recorrido : Humberto Fonseca de Oliveira ( Dione Firmino de Lima RJ75980D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00073-2003-021-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - Embargado : JULIO CARVALHO PINTO ( Vicente Soares Orban RJ88916D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para agregar as devidas razões.\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-204-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Expresso Mercurio S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vladimir de Oliveira Braz ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01973-2004-203-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : EXPRESSO MERCURIO SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-343-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cleber Xavier de Souza ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada a pagar ao autor a diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, no importe de R$ 6.291,00. Parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da cota previdenciária não se faz cabível. Deverá ser observada a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, custas já quitadas\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Charme do Rodo Perfumaria Ltda. Epp ( Rogerio Esteves Machado Vasques RJ70846D ), - Recorrido : Mara da Silva Coelho ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, no que concerne aos descontos previdenciários e fiscais, seja observado o entendimento sumulado conforme voto do Relator, resultado da interpretação jurisprudencial da legislação pertinente. \r\n\r\nProcesso: 01538-2004-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ANDREA MATHIAS CAVALCANTE ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : PAULA FERRAZ AUFERIL ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00563-2005-017-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Farj Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - Recorrido : Valquiria Ribeiro da Silva ( Claudia da Costa Alberti de Abreu RJ117176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 581113"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                            "582309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00013-2006-052-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: CELSO LEITÃO CORREA (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RS 20283/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00347-2007-054-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: JUCILEIDE LIMA MAIA (Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha - OAB/RJ 144336/D) - Recorridos: I- PERSONAL SERVICE RECURSO HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) II- BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Ricardo Martins Rodrigues - OAB/RJ 37487/D) - “unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 582309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "582726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00511-2006-011-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CLAUDIONOR LIMA PRADO (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 131.808/D), Recorrida: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Dra. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92.515/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela reclamada em contra-razões para desconsiderar os documentos de fls. 385/430, acostados com o recurso ordinário, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00868-2007-025-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral VIEGAS PARANHOS. Recorrente: GRP REPRESENTAÇÕES E PROPAGANDA LTDA. (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25.643/D); Recorrida: MARIA ANGÉLICA BARROS RODRIGUES (Dra. Etiene Lopes de Oliveira - OAB/RJ 21.088/D). “...por unanimidade, não conhecer quanto ao tópico “AJUDA DE CUSTO”, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta; acolher a preliminar de inépcia para declarar extinto o feito sem resolução do mérito no tocante ao pedido de pagamento de saldo de salário de 18 dias do mês de julho de 2007, com fulcro nos arts. 295, parágrafo único, II, e 267, I, do CPC; no mérito, dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação ao pagamento de 6/12 do 13º salário proporcional do ano de 2007; limitar a condenação da reclamada ao pagamento de férias proporcionais simples (10 dias) relativas ao período aquisitivo de 2005/2006; excluir da condenação as férias vencidas referentes ao período aquisitivo de 2005/2006; e declarar que o FGTS deverá incidir sobre as parcelas de natureza salarial, nos termos do art. 27, do Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990. Prejudicado o exame do tópico “SALDO DE SALÁRIO”, tendo em vista o acolhimento da preliminar de inépcia da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de saldo de salário.”\r\n\r\n00966-2003-023-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D), 2º- BANK OF AMERICA BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/SP 96.770/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a r. sentença e condenar o reclamado ao pagamento do reflexo das horas extras nos sábados, bem como que não incida a contribuição previdenciária sobre aviso prévio, férias indenizadas.”\r\n\r\n01121-2006-010-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- VALERIA FONSECA DE ASSUMPÇÃO (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73.464/D), 2º- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luis Claudio Oliveira Reis - OAB/ RJ 129.358/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reformar a r. sentença e condenar o reclamado ao pagamento dos reflexos das horas extras nos sábados e feriados, mantendo-se a r. decisão nos seus demais termos.”\r\n\r\n01215-2006-029-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente: CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA (Dr. Celio Celli de Oliveira Lima - OAB/RJ 83.515/D); Recorrido: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dra. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ 102.718/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido e condenar o reclamado ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada da reclamante. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 300,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 582726"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "582765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00593-2006-073-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO DE MAGÉ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME (Adv.Romulo Scelza Filho-OAB/RJ-81740/D) - Recorrido: ANDERSON DA SILVA (Adv.Raul Climaco dos Santos-OAB/RJ-15350/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00610-2007-226-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTÔNIO DE PAULA RODRIGUES (Adv.Santo Catanante-OAB/RJ-98635/D) - Recorrida: NATIVA ENGENHARIA S.A. (Adv.Gisele Fernanda de Souza Leite-OAB/RJ-94520/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em acolher a preliminar de nulidade da decisão de piso, determinando-se a baixa dos presentes autos à 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, dando-se prosseguimento ao feito para prestar a tutela jurisdicional justa e adequada”.\r\n\r\nRO-00835-2005-071-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: MACIEL GARCIA RODRIGUES (Adv.João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898/D) e VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso do consignatário/reconvinte para julgar improcedente a ação de consignação em pagamento e procedente em parte a reconvenção, elidindo a justa causa aplicada e acrescendo à condenação as parcelas referentes ao aviso prévio, 13º proporcional (6/12), férias proporcionais com o adicional de 1/3 (8/12), além da obrigação de expedir as guias de saque do FGTS, com a indenização de 40%, o abono previsto em norma coletiva, cláusula vigésima segunda, bem como devolução dos descontos efetuados quando das advertências (f.15 - 2º e 3º doc.; f.16 - 1º, 2º e 3º doc.; 18- 4º doc.; 21 - 3º e 5º doc.; 22 - 3º e 4º doc.; 23 - 2º doc) e indenização do seguro desemprego. Quanto ao apelo da consignante/reconvinda, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 582765"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "582697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n27382/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NEMIAS FERREIRA MENDES (Dr.:Elvira Vieira Cunha - OAB/RJ 76136) - Recorrido: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.: Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ - 53742) - Reclamante: Tomar ciência do despacho de fls. 118.\r\n\r\n00266-2000-019-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERMENTAL RIO SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA (Dr.: Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181) - Recorrido: TARCISO VALENTIM FRANCISCO (Dr.: Vania Cristina de Almeida Cabral - OAB/RJ - 83292) - ”As reclamadas para fornecerem cópia da sentença.”\r\n\r\n00646-2000-030-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: KATIA LUCIA DA ROCHA MARCAL (Dr.: Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB/RJ 76066) - Recorrido: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr.: João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ - 27310) - ”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n00813-2000-049-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDMILSON JOSÉ SOARES (Dr.: Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76985) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS THHAIKOVSKS (Dr.: Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB/RJ - 56920) - ”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n01026-2001-037-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSÚE LOPES GONÇALVES (Dr.: Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969) - Recorrido: BASF S.A (Dr.: Paulo Maltz - OAB/RJ - 32854) - ”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n01070-1989-009-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) - Agravado: WALTER FRIEDRICKS VIGÁRIO (Dr.:Sergio Pinheiro Drummond - OAB/RJ - 16796) - Agravado: Tomar ciência do despacho de fls. 04.\r\n\r\n01123-2001-037-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr.: Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29937) II - ANTONIO CARLOS BALDEZ CORREA (Dr.: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) - Recorridos: OS MESMOS - ”O reclamante para fornecer o atual endereço da reclamada.”\r\n\r\n01164-1999-481-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SANCA MACAE CAR LTDA ME (Dr.: Mauricio Crespo Maciel - OAB/RJ 68198) - Recorrido: ALBERTO ÁLVARO DOS SANTOS (Dr.: Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB/RJ - 85909) - ”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n01501-1997-025-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Roberto Fiorencio Soares da Cunha - OAB/RJ 66619) - Recorrido: MOACIR CASSIANO DE LIMA (Dr.: Armando Coimbra de Senna Dias - OAB/RJ - 20954) - ”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n02022-1996-008-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MASSA FALIDA SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (Dr.: Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434) - Agravado: PAULO ROBERTO RIBEIRO NUNES (Dr.: Marcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ - 69832) - ”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2008\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 582697"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "582789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01281-2005-052-01-004 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Helio de Azevedo Torres OAB-RJ 1235/B) - Rcdo: WAGNER FONSECA LIMA (Adv. Sergio Batalha Mendes OAB-RJ 62857/D) - despacho de fls. 740 (pet. de ED do rcte) “J. Vista à parte contrária. Em, 11.06.08\" \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00937-2001-401-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte:COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB-RJ 40528/D) - Rcdo: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. Antonio José de Almeida OAB-RJ 28296/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação do índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, conforme Súmula 381 do C. TST.” \r\n\r\n01233-2002-342-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: MARCELO DE AZEVEDO MATTOS (Adv. José Mauro da Silva Jr. OAB-RJ 103933/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães OAB-RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01682-2002-034-01-00-0 [AP] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agtes: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB-RJ 100174/D); II - ÂNGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998/D) - Agdos: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB-RJ 100174/D); II - ÂNGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por Angelo Artur Gabriel da Silva, por extemporâneo, conhecer do agravo de petição interposto pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02327-2003-342-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB-RJ 15925/D) - Rcdo: RUBEN DARIO DA BOA VENTURA ALVARENGA (Adv. Maria Celia da Souza Dias OAB-RJ 86562/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03341-2003-342-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB-RJ 76076/D) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Janaína Almeida Costa OAB-RJ 130520/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00593-2004-030-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: I - IDERALDO MOREIRA BESSA (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB-RJ 73464/D); II - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) - Rcdos: I - IDERALDO MOREIRA BESSA (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB-RJ 73464/D); II - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00594-2004-481-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: VICENTE MONTEIRO DO AMARAL FILHO (Adv. Orandi Mendes da Silva OAB-RJ 42794/D) - Rcdo: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A (Adv. Christóvão Piragibe Tostes Malta OAB-RJ 6305/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de 05 (cinco) períodos de folgas, de 30 dias cada, de forma simples, com reflexos sobre o FGTS.”\r\n\r\n00165-2005-010-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB-RJ 16162/D) - Rcdos: I - TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB-RJ 2462/A); II - RENATA DOS SANTOS BARROS LIMA (Adv.Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88919/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.” \r\n\r\n01139-2005-006-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: FRANCISCO SÉRGIO ASSUNÇÃO COELHO (Adv. Armando Soares dos Santos OAB-RJ 67516/D) - Rcdo: TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. (Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB-RJ 59297 /D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Francisco Sérgio Assunção Coelho, declarar nula a r. sentença de primeiro grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que as partes se manifestem sobre o documento de fls. 50 e produzam provas de suas alegações, reabrindo-se deste modo a fase instrutória.”\r\n\r\n01973-2005-521-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: VALDETE APARECIDA MACHADO NETO (Adv. Fernando Delgado de Ávila OAB-RJ 31461/D) - Rcdo: INSTITUTO SÃO JOSÉ (Adv. José Carlos Pereira de Almeida OAB-RJ 40604/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Valdete Aparecida Machado Neto e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento das parcelas ajuda de custo e adicional extra-classe de fevereiro de 2003 a maio de 2005 e a partir de 26 de janeiro de 2007, quando da alta médica da autora. Em conseqüência arbitro o valor da condenação em R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00 pelo reclamado.”\r\n\r\n02479-2005-342-01-01-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: JAIR PACHECO (Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB/RJ 121951/D) - Rcdo: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. Marco Aurélio Moreira Guimarães OAB/RJ 46869/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02745-2005-482-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: SILAS DA SILVA PAULA (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB-RJ 71545/D) - Rcdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB-RJ 67460/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 02972-2005-342-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: RONALDO MARQUES DA SILVA (Adv. Reginaldo Araújo Olivetti OAB-RJ 131114/D) - Rcdos: I - E.N. METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME (Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB-RJ 71296/D); II - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00941-2006-026-01-01-7 [AI] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv. Artur Meireles Bernardes OAB-RJ 112656/D) - Agdos: I - TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB-RJ 12269/D); II - MODEMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Reginaldo João Batista dos Santos Lima OAB/RJ 65843/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas.”\r\n\r\n01081-2006-030-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: THV TRANSPORTES LTDA. (Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB/RJ 114845/D) - Rcdo: LEMAR ALVES DA ROCHA (Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB/RJ 67733/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da prestação extra em relação aos domingos.”\r\n\r\n01554-2006-028-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: I - SERGIO RICARDO RIBAMAR BARBOZA (Adv. Celso Ferrareze OAB/RJ 16521/D); II - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv. Jaqueline de Miranda Amorim OAB/RJ 101140/D); III - BANCO BRADESCO S/A (Adv. Jaqueline de Miranda Amorim OAB/RJ 101140/D) - Rcdos: I - SERGIO RICARDO RIBAMAR BARBOZA (Adv. Celso Ferrareze OAB/RJ 16521/D); II - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv. Jaqueline de Miranda Amorim OAB/RJ 101140/D); III - BANCO BRADESCO S/A (Adv. Jaqueline de Miranda Amorim OAB/RJ 101140/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria dar parcial provimento ao do reclamante, para reconhecer vínculo de emprego diretamente com o Banco Bradesco S/A determinar as repectivas alterações na CTPS e acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais, das diferenças de auxílio alimentação e cesta alimentação, da participação nos lucros e/ou resultados e das horas extraordinárias a partir da 6ª diária. O valor da hora normal será obtido com a aplicação do divisor de 150 e as horas extraordinárias refletem-se também no repouso semanal remunerado e negar provimento ao das reclamadas.” \r\n\r\n00280-2007-012-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: LUÍS RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB-RJ 106776/D) - Rcdos:I - MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. (Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB-RJ 129997/D) ; II - TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Luis Ricardo de Oliveira e, no mérito, e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00362-2007-053-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (A/c Procuradoria Regional da União no Estado do RJ) - Rcdos: I - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB-RJ 106084 /D); II - COOTRAM COOPERATIVA TRABALHADORES AUTÔNOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. (Adv...) - “... por unanimidade, não proceder o reexame necessário por incabível, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00363-2007-030-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB-RJ 57570/D) - Rcdo: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB-RJ 71440/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00462-2007-028-01-00-1 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB-RJ 91038/D) - Rcdo: CLAUDIA DE MELLO CASTRO (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB-RJ 65662/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00481-2007-009-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: MARCIO LUÍS SANT’ANNA DE SOUZA (Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB-RJ 45279/D) - Rcdo: SKS COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv. Dorvalina Sodré OAB-RJ 42888 /D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLigia Pacheco\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 582789"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01701-2006-056-01-00-9[RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes:1) LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA(Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ - 93831/D) - 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 2) LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA(Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93831/D) - Despacho de fls. 320: “Vista a parte contrária, para se manifestar sobre o Embargos de Declaração do Município do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah N. Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 582785"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00424-2005-302-01-00-9 - RO(Rito Sumaríssimo) - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496/A) - Recorrido: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE(Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ - 51537/D) - “ ... por unanimidade, acolher a preliminar de deserção, suscitada em contra-razões, e não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01113-2005-029-01-00-1 - RO-(Rito Sumaríssimo) - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes:1) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO(Adv. Josemary Moura Marques - OAB/RJ - 80693/D) 2) PAULO MAURÍCIO COSTA SILVA(Adv. Wilson de Farias Oliveira - OAB/RJ 87233/D) - Recorridos: 1) PAULO MAURÍCIO COSTA SILVA(Adv. Wilson de Farias Oliveira - OAB/RJ 87233/D) - 2) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO(Adv. Josemary Moura Marques - OAB/RJ - 80693/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n01462-2006-243-01-00-7 - RO (Rito Sumaríssimo) - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: PEDRO EMILIO PEQUENO(Adv. Andre Paulino - OAB/RJ 91690/D) - Recorrido: DECISÃO SERVIÇOS DE FACHADA E INT. LTDA(Adv. Gisele Maria Lessa - OAB/RJ 119712/D) - “... por unanimidade, conhece do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01618-2007-003-01-00-5 - RO (Rito Sumaríssimo) - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PRAZERES(Adv. Sayonara Gomes Bastos - OAB/RJ - 103694/D) - Recorrido: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A(Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nAna Paula Farah N. Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 582625"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 00006-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Condominio Edificio Royal Star ( Adv. Celso Marins de Souza RJ 71857 D ), Telmo Ernesto dos Santos ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Royal Star ( Adv. Celso Marins de Souza RJ 71857 D ), Telmo Ernesto dos Santos ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ).2 - 00006-2007-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Antonio Carlos Bernardo Marques (Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D) - Recorrido: Darli Ancelme ( Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria RJ 105822 D ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Wilson Rosa dos Santos RJ 75556 D ), Municipio de Italva ( Adv. Marcio Nunes Rodrigues RJ 79538 D ), Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ).3 - 00011-1989-015-01-00-5 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo RJ 67147 D ) - Agravado: MARIA LUCIA DA SILVA DOMINGUES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).4 - 00037-2007-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Celio Maximo de Figueiredo ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ).5 - 00091-2007-281-01-00-3 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Dr. Antonio José Cabral de Oliveira RJ 77575 D - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Elza Barreto da Silva ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).6 - 00098-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Alexandre Soares de Oliveira ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).7 - 00105-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP - Recorrido: Navtec Engenharia Ltda, Edson Sobral dos Santos ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).8 - 00182-2004-009-01-00-2 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Dr. Nidia Caldas Farias RJ 115816 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSE FERNANDO GONCALVES ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).9 - 00221-2005-045-01-00-6 – RO (SUM.) - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Cirlei da Silva Cypriano ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ).10 - 00223-2007-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: CNS Companhia Nacional de Servicos Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jocimar de Souza ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).11 - 00293-2006-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Raquel dos Santos Areas ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D ), TNL Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Raquel dos Santos Areas ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).12 - 00299-1988-011-01-00-1 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Sergio Antunes de Oliveira - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: ANA MARIA LUIZ VIANA ( Adv. Sonia Garcia RJ 17178 D ).13 - 00315-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Edson Oliveira Martins ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).14 - 00327-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Geraldo Alves Pereira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).15 - 00371-2005-203-01-00-4 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Denilson da Silva Lemos ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).16 - 00384-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Viacao Maua S.A ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Joao Batista Almeida (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial do Cabo - Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31334 D).17 - 00390-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Maximo Costa de Souza ( Adv. Marlene da Coceicao Sobrinho RJ 30834 D ), Antolauro da S Alfradique ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).18 - 00401-2007-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Liviseg Lider Vigilancia e Seguranca Ltda, Daniel Candido de Oliveira ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ).19 - 00453-2005-015-01-00-2 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).20 - 00459-2007-204-01-00-4 - RO (SUM.) - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Clayton Wolner Salvador ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).21 - 00511-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Dr. Renato Ayres Martins de Oliveira - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Joel Candido de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).22 - 00516-2004-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: PEDRO WALLAS GURGEL DE OLIVEIRA ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), J. LOURENCO E IRMAO LTDA ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).23 - 00584-2005-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ) - Recorrido: Selma Maria dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).24 - 00597-2005-041-01-00-5 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Aline da Costa Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Aline da Costa Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), American Express do Brasil Tempo Ltda. ( Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida SP 169028 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 25 - 00601-2006-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Edson Cosme da Silva Faria ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).26 - 00629-2007-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Ricardo do Amaral dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Jorge Ricardo do Amaral dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).27 - 00649-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Geiselene de Carvalho da Silva ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ), Meu Sonho Educacao Infantil Ltda. ( Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca RJ 118634 D ).28 - 00672-2006-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda - INSS ) - Recorrido: BKN Fabricacao e Servicos Industriais Ltda. ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Andre Lucio Costa de Farias ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).29 - 00742-2005-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Viacao Maua Ltda., Ely de Seixas ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Expresso Alcantara Ltda..30 - 00751-2007-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rafael Luiz Silva Marinho ( Adv. Paulo Rogerio do Nascimento RJ 51860 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).31 - 00772-1994-008-01-00-6 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao - PROC GERAL DA FAZENDA NACIONAL – INSS) - Agravado: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ).32 - 00772-2007-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Dayvison de Matos Soares (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial do Cabo - Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31334 D), Expresso Garcia Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).33 - 00806-2007-432-01-00-4 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Jociene Pereira ( Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ 95488 D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira RJ 123950 D ).34 - 00815-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Ronaldo Fernandes ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).35 - 00826-2004-023-01-00-9 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procurador Dr. Daniele Farias Dantas de Andrade - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RAIMUNDO LEITE ALVES ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RAIMUNDO LEITE ALVES ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).36 - 00853-2006-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge Mattos da Silva ( Adv. Leonardo Escodino Alberoni RJ 94176 D ), Industria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).37 - 00966-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Izabelle de Sa Almeida ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Carel Produtos de Beleza Ltda ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ).38 - 00997-2003-431-01-00-4 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO BANERJ SA ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral da União - INSS).39 - 01042-2006-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de3 Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ceni Cardoso dos Santos Sedano ( Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ), Reunidas Empresa de Servicos Ltda..40 - 01048-2005-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Calistrato da Silva Paes Barreto ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT & SYSTEMS LTDA.41 - 01065-2005-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tatiana de Medeiros Moncao Kufner ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).42 - 01171-2006-205-01-00-2 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mario Jorge Macedo da Costa ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).43 - 01396-2005-043-01-00-8 – RO (SUM.) - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes SA ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorrido: Alex de Luna Silva ( Adv. Carlos Alan Pereira da Silva RJ 132754 D ), LTM Consultoria e Servicos Ltda..44 - 01430-2006-281-01-00-8 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ ( Procurador Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 77575 D - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Viviane Melo ( Adv. Joao Batista RJ 43644 D ).45 - 01433-2005-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Samuel Francisco dos Santos ( Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ 118763 D ), SAMER - Servico de Assistencia Medica de Resende S/C Ltda, e Outros - Recorrido: Servatis S/A (Adv. Silvia Meloneide Oliveira SP 139423 D), Samuel Francisco dos Santos ( Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ 118763 D ), SAMER - Servico de Assistencia Medica de Resende S/C Ltda.46 - 01452-2005-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Sendas S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Edson da Silva Carvalho ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Casa Show S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).47 - 01469-2006-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Resende (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Municipio de Resende ( Procurador Dr. Ieda Duarte Ferreira ) - Recorrido: Samuel Lopes Gregorio ( Adv. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ).48 - 01496-2001-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).49 - 01532-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nutry Energe Refeicoes Industriais Ltda. ( Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha RJ 107922 D ), Jose Luiz Fernandes de Souza ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Recorrido: Nutry Energe Refeicoes Industriais Ltda. ( Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha RJ 107922 D ), Jose Luiz Fernandes de Souza ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).50 - 01533-2005-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Maria Tereza Cunha dos Santos ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos ( Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D ) - Recorrido: Maria Tereza Cunha dos Santos ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos ( Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D ), Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).51 - 01541-2003-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: PEDRO ESPEDITO CARNEIRO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).52 - 01602-2004-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO RAMOS ( Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes RJ 80281 D ), DROGARIA ESTRELA DE ICARAI LTDA ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ).53 - 01611-2006-281-01-00-4 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana - Est. do Rio de Janeiro ( Procurador Dr. Elen Carneiro Manhaes - Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), Lucas dos Santos Rangel ( Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana - Est. do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), Lucas dos Santos Rangel ( Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D ).54 - 01655-2005-028-01-00-8 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Restaurante Estacao Republica ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Erika Macedo Martins ( Adv. Wellington Cavalcanti da Silva RJ 100504 D ).55 - 01667-2006-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro - INSS ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda., Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. - EPP ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).56 - 01708-2006-024-01-00-6 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Elbio Dias Teixeira ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).57 - 01724-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Dr. Renata B C Bruno - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Wenceslau Banaszewski ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).58 - 01751-2006-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mercado Uniao de Caxias Ltda ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Recorrido: Sarah Cosme de Paula (Sindicato dos Empregados do Comercio de Duque de Caxias – Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D).59 - 01877-2006-246-01-00-0 – RO (SUM.) - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Jonas Alexandre Goncalves da Silva ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), 1868 Bar e Restaurante Ltda..60 - 01900-2003-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: PROJECTWARE BRASIL LTDA ( Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 67856 D ), BRENDA RIBEIRO ANCHIETA ( Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ 106825 D ).61 - 01989-2006-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Aguinaldo Candido dos Santos ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).62 - 02014-2005-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Geraldo Rocha Rodrigues dos Santos ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).63 - 02052-2005-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Luciana dos Santos Terroso ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ).64 - 02076-2005-521-01-00-9 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Ruti Messias ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ), Bioclean Servicos Ltda..65 - 02114-2004-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ELOISIO BARBOSA VIEIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ELOISIO BARBOSA VIEIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).66 - 02303-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Recorrido: Moacir Marques ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).67 - 02387-2003-421-01-00-8 – RO (SUM.) - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ).68 - 02420-2005-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Roberto da Silva ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Mil Manutencao Industrial Ltda.69 - 02470-2006-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Jonnes Faria da Costa ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.70 - 02485-2005-242-01-00-1 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Anna Rosa de Almeida Precht ( Adv. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal de Saude ( Adv. Teresinha Terra Lachini RJ 76154 D ).71 - 03071-2005-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A., Naira Abrahao Pitz Pimenta ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda ( Adv. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D ).72 - 03131-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Cristiano Francisco Carreiro ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), Ceramica Colonial Ltda ( Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D ).73 - 03157-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Recorrido: Edson Nascimento ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.RIO DE JANEIRO, 27 de Junho de 2008Flavio Pires Ferreira ClementinoDiretor de Secretaria\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00006-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Condominio Edificio Royal Star ( Adv. Celso Marins de Souza RJ 71857 D ), Telmo Ernesto dos Santos ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Royal Star ( Adv. Celso Marins de Souza RJ 71857 D ), Telmo Ernesto dos Santos ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ).\r\n\r\n2 - 00006-2007-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Antonio Carlos Bernardo Marques (Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D) - Recorrido: Darli Ancelme ( Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria RJ 105822 D ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Wilson Rosa dos Santos RJ 75556 D ), Municipio de Italva ( Adv. Marcio Nunes Rodrigues RJ 79538 D ), Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ).\r\n\r\n3 - 00011-1989-015-01-00-5 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo RJ 67147 D ) - Agravado: MARIA LUCIA DA SILVA DOMINGUES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n4 - 00037-2007-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Celio Maximo de Figueiredo ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ).\r\n\r\n5 - 00091-2007-281-01-00-3 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Dr. Antonio José Cabral de Oliveira RJ 77575 D - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Elza Barreto da Silva ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n6 - 00098-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Alexandre Soares de Oliveira ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n7 - 00105-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP - Recorrido: Navtec Engenharia Ltda, Edson Sobral dos Santos ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).\r\n\r\n8 - 00182-2004-009-01-00-2 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Dr. Nidia Caldas Farias RJ 115816 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSE FERNANDO GONCALVES ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n9 - 00221-2005-045-01-00-6 – RO (SUM.) - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Cirlei da Silva Cypriano ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ).\r\n\r\n10 - 00223-2007-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: CNS Companhia Nacional de Servicos Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jocimar de Souza ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n11 - 00293-2006-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Raquel dos Santos Areas ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D ), TNL Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Raquel dos Santos Areas ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n12 - 00299-1988-011-01-00-1 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Sergio Antunes de Oliveira - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: ANA MARIA LUIZ VIANA ( Adv. Sonia Garcia RJ 17178 D ).\r\n\r\n13 - 00315-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Edson Oliveira Martins ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n14 - 00327-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Geraldo Alves Pereira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n15 - 00371-2005-203-01-00-4 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Denilson da Silva Lemos ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n16 - 00384-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Viacao Maua S.A ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Joao Batista Almeida (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial do Cabo - Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31334 D).\r\n\r\n17 - 00390-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Maximo Costa de Souza ( Adv. Marlene da Coceicao Sobrinho RJ 30834 D ), Antolauro da S Alfradique ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n18 - 00401-2007-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Liviseg Lider Vigilancia e Seguranca Ltda, Daniel Candido de Oliveira ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ).\r\n\r\n19 - 00453-2005-015-01-00-2 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n20 - 00459-2007-204-01-00-4 - RO (SUM.) - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Clayton Wolner Salvador ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n21 - 00511-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Dr. Renato Ayres Martins de Oliveira - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Joel Candido de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n22 - 00516-2004-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: PEDRO WALLAS GURGEL DE OLIVEIRA ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), J. LOURENCO E IRMAO LTDA ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n23 - 00584-2005-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ) - Recorrido: Selma Maria dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n24 - 00597-2005-041-01-00-5 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Aline da Costa Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Aline da Costa Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), American Express do Brasil Tempo Ltda. ( Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida SP 169028 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), \r\n\r\n25 - 00601-2006-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Edson Cosme da Silva Faria ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n26 - 00629-2007-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Ricardo do Amaral dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Jorge Ricardo do Amaral dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n27 - 00649-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Geiselene de Carvalho da Silva ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ), Meu Sonho Educacao Infantil Ltda. ( Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca RJ 118634 D ).\r\n\r\n28 - 00672-2006-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda - INSS ) - Recorrido: BKN Fabricacao e Servicos Industriais Ltda. ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Andre Lucio Costa de Farias ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n29 - 00742-2005-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Viacao Maua Ltda., Ely de Seixas ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Expresso Alcantara Ltda..\r\n\r\n30 - 00751-2007-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rafael Luiz Silva Marinho ( Adv. Paulo Rogerio do Nascimento RJ 51860 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n31 - 00772-1994-008-01-00-6 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao - PROC GERAL DA FAZENDA NACIONAL – INSS) - Agravado: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ).\r\n\r\n32 - 00772-2007-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Dayvison de Matos Soares (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial do Cabo - Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31334 D), Expresso Garcia Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n33 - 00806-2007-432-01-00-4 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Jociene Pereira ( Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ 95488 D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira RJ 123950 D ).\r\n\r\n34 - 00815-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Ronaldo Fernandes ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n35 - 00826-2004-023-01-00-9 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procurador Dr. Daniele Farias Dantas de Andrade - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RAIMUNDO LEITE ALVES ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RAIMUNDO LEITE ALVES ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n36 - 00853-2006-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge Mattos da Silva ( Adv. Leonardo Escodino Alberoni RJ 94176 D ), Industria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n37 - 00966-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Izabelle de Sa Almeida ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Carel Produtos de Beleza Ltda ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ).\r\n\r\n38 - 00997-2003-431-01-00-4 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO BANERJ SA ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral da União - INSS).\r\n\r\n39 - 01042-2006-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de3 Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ceni Cardoso dos Santos Sedano ( Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ), Reunidas Empresa de Servicos Ltda..\r\n\r\n40 - 01048-2005-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Calistrato da Silva Paes Barreto ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT & SYSTEMS LTDA.\r\n\r\n41 - 01065-2005-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tatiana de Medeiros Moncao Kufner ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n42 - 01171-2006-205-01-00-2 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mario Jorge Macedo da Costa ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n43 - 01396-2005-043-01-00-8 – RO (SUM.) - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes SA ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorrido: Alex de Luna Silva ( Adv. Carlos Alan Pereira da Silva RJ 132754 D ), LTM Consultoria e Servicos Ltda..\r\n\r\n44 - 01430-2006-281-01-00-8 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ ( Procurador Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 77575 D - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Viviane Melo ( Adv. Joao Batista RJ 43644 D ).\r\n\r\n45 - 01433-2005-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Samuel Francisco dos Santos ( Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ 118763 D ), SAMER - Servico de Assistencia Medica de Resende S/C Ltda, e Outros - Recorrido: Servatis S/A (Adv. Silvia Meloneide Oliveira SP 139423 D), Samuel Francisco dos Santos ( Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ 118763 D ), SAMER - Servico de Assistencia Medica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\n46 - 01452-2005-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Sendas S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Edson da Silva Carvalho ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Casa Show S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n47 - 01469-2006-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Resende (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Municipio de Resende ( Procurador Dr. Ieda Duarte Ferreira ) - Recorrido: Samuel Lopes Gregorio ( Adv. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ).\r\n\r\n48 - 01496-2001-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n49 - 01532-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nutry Energe Refeicoes Industriais Ltda. ( Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha RJ 107922 D ), Jose Luiz Fernandes de Souza ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Recorrido: Nutry Energe Refeicoes Industriais Ltda. ( Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha RJ 107922 D ), Jose Luiz Fernandes de Souza ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n50 - 01533-2005-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Maria Tereza Cunha dos Santos ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos ( Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D ) - Recorrido: Maria Tereza Cunha dos Santos ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos ( Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D ), Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n51 - 01541-2003-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: PEDRO ESPEDITO CARNEIRO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n52 - 01602-2004-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO RAMOS ( Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes RJ 80281 D ), DROGARIA ESTRELA DE ICARAI LTDA ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ).\r\n\r\n53 - 01611-2006-281-01-00-4 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana - Est. do Rio de Janeiro ( Procurador Dr. Elen Carneiro Manhaes - Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), Lucas dos Santos Rangel ( Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana - Est. do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), Lucas dos Santos Rangel ( Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D ).\r\n\r\n54 - 01655-2005-028-01-00-8 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Restaurante Estacao Republica ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Erika Macedo Martins ( Adv. Wellington Cavalcanti da Silva RJ 100504 D ).\r\n\r\n55 - 01667-2006-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro - INSS ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda., Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. - EPP ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n56 - 01708-2006-024-01-00-6 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Elbio Dias Teixeira ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n57 - 01724-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Dr. Renata B C Bruno - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Wenceslau Banaszewski ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n58 - 01751-2006-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mercado Uniao de Caxias Ltda ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Recorrido: Sarah Cosme de Paula (Sindicato dos Empregados do Comercio de Duque de Caxias – Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D).\r\n\r\n59 - 01877-2006-246-01-00-0 – RO (SUM.) - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Jonas Alexandre Goncalves da Silva ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), 1868 Bar e Restaurante Ltda..\r\n\r\n60 - 01900-2003-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: PROJECTWARE BRASIL LTDA ( Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 67856 D ), BRENDA RIBEIRO ANCHIETA ( Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ 106825 D ).\r\n\r\n61 - 01989-2006-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Aguinaldo Candido dos Santos ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n62 - 02014-2005-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Geraldo Rocha Rodrigues dos Santos ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n63 - 02052-2005-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Luciana dos Santos Terroso ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ).\r\n\r\n64 - 02076-2005-521-01-00-9 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Ruti Messias ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ), Bioclean Servicos Ltda..\r\n\r\n65 - 02114-2004-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ELOISIO BARBOSA VIEIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ELOISIO BARBOSA VIEIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n66 - 02303-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Recorrido: Moacir Marques ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n67 - 02387-2003-421-01-00-8 – RO (SUM.) - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ).\r\n\r\n68 - 02420-2005-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Roberto da Silva ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Mil Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\n69 - 02470-2006-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Jonnes Faria da Costa ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n70 - 02485-2005-242-01-00-1 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Anna Rosa de Almeida Precht ( Adv. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal de Saude ( Adv. Teresinha Terra Lachini RJ 76154 D ).\r\n\r\n71 - 03071-2005-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A., Naira Abrahao Pitz Pimenta ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda ( Adv. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D ).\r\n\r\n72 - 03131-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Cristiano Francisco Carreiro ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), Ceramica Colonial Ltda ( Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D ).\r\n\r\n73 - 03157-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Recorrido: Edson Nascimento ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 de Junho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 582786"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
                            "582256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00017-2007-245-01-00-3 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Eduton Comercio de Roupas Ltda., Samantha de Souza Ramos (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D), Innovazione Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Adv. Homero Luiz de Araujo RJ 102543 D).”por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto para determinar que a contribuição previdenciária seja apurada conforme a legislação previdenciária.”\r\n\r\n00177-2007-246-01-00-9 - AP - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Agravado: Jeferson dos Santos (Adv. Joel Lima RJ 79962 D), Associacao Atletico Banco do Brasil (Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D).”por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos a MM Vara de origem para apreciação dos cálculos apresentados pelo INSS, no que se refere às parcelas previdenciárias.”\r\n\r\n00795-2005-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi ) - Recorrido: Nair Alves Machado (Adv. Paulo Venicius Macedo RJ 86702 D), Ferwal Industria e Comercio Ltda (Adv. Luís Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D).”por maioria, rejeitar a preliminar de intempestividade e, por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade ad causam, argüída em contra-razões; e no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n00824-2005-059-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING - CCCOP (Dr. Waldir Colloca Junior OAB/RJ 118273)-Recorrido: RICARDO LINHARES CALLEGARIO (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING - CCCOP.”\r\n\r\n01017-2005-009-01-00-9 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Nippon Construcoes e Projetos S/C Ltda. (Adv. Jory França RJ 11027 D).”por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para apreciação dos cálculos apresentados pela União Federal às fls. 31/35.”\r\n\r\n01129-2004-411-01-00-8 - AP - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Agravado: ELY HENNING ARTUR (Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ 98886 D), ANA PAULA QUINTANILHA JARDIM (Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01165-2002-481-01-00-0 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: ERIVELTON HENRIQUE BAIANO (Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi RJ 85247 D), INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B). “por unanimidade, dou provimento ao recurso interposto, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\n01190-2006-245-01-00-8 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Fabio dos Santos Souza (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D), Nova Construcic SMO Ltda.”por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n01284-2006-245-01-00-7 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Daniel da Silva Araujo (Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D), Municipio de São Gonçalo (Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto para que o cálculo de contribuição previdenciária siga a legislação previdenciária.”\r\n\r\n01424-2006-201-01-00-2 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Elcio Ruy de Souza (Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D), Distral Trans Rodoviario Ltda (Adv. Glauco Antonio do Nascimento RJ 103932 D).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para determinar que o aviso prévio integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n01674-2006-301-01-00-0 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Pizzaria e Restaurante Petro Bingen Ltda. (Adv. Fabio Lopes de Carvalho RJ 142247 D), Diogo Amaral Fonseca (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D)-”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01765-2001-046-01-00-8 RO J 50833 D J 35707 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01768-2006-301-01-00-0 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Recorrido: Fernando da Silva (Adv. Valdir Lima RJ 64483 D), Creacoes Opcao Ltda. (Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01940-2005-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi ) - Recorrido: Marcelo de Souza Rodrigues (Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D), Casa de Saude Sao Judas Tadeu LTDA (Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída em contra-razões pela reclamada e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n01969-2004-481-01-00-1 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: BENEDITO CAETANO DA SILVA (Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D), FIVE STAR DE MACAE SERV PETROLEO LTDA (Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela reclamada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n02255-2005-263-01-00-3-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos:MAURO SÉRGIO SOARES CAMPOS (Dr. Pedro Farias OAB/RJ 67825) e REI DAS LAJES (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira OAB/RJ 73743)-“por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\n02320-2004-481-01-00-8 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: MAURICIO LOPES BARRETO (Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D), TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D).”por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n02601-2004-481-01-00-0 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: LUIZ FERNANDO TEREZA (Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D), COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS (Adv. Claudio Luis Repsold RJ 73038 D).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n03637-2005-342-01-00-1-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (DR. José Maria Lemos OAB/RJ 37070)-Recorrido: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira OAB/RJ 75814)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582256"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03094-2003-263-01-00-3 - EDEbgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Ebgdo: MOACIR CANDIDO GOMES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Destinatário(s): MOACIR CANDIDO GOMESManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendidoProcesso: 00520-2006-027-01-00-0 - EDEbgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Ebgdo: Luiz Sergio Mendes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Destinatário(s): Luiz Sergio MendesManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendidoProcesso: 01161-2006-060-01-00-2 - RORcte: Gisele de Souza Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e OutrosRcdo: Gisele de Souza Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Tnl Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia CelularManifestar-se sobre os documentos de fls 283/284.\r\n\r\nId: 582400"
                            ],
                            "583006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-245-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ADEMIR COSTA FERREIRA (Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ85748D) - Recorrido: MARFF ILHA ELETRICA LTDA. (Regina Coeli Pinheiro Veiga RJ80369D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar aviso prévio (projetado nas férias (+ 1/3) e 13° salário, e multa do art. 477 da CLT, bem como diferenças de FGTS e respectiva projeção na multa indenizatória de 40% do FGTS, e de saldo de salário, 13° salário proporcional e férias proporcionais (+ 1/3) correspondentes à diferença entre o salário real e o considerado para pagamento a partir de maio de 2006, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória apenas o aviso prévio, o saldo de salário e o 13° salário. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 4.000,00 com custas proporcionais de R$ 80,00 pela reclamada. Publicado o acórdão apresentem-se os autos ao Relator para a comunicação devida ao INSS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 583006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00957-2005-019-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Laureano de Almeida Vidal ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão quanto à preliminar de solidariedade, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Carla Villaça E. P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 582673"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                            "582883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: 00622-2004-511-01-00-9 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes : 1 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D) e 2 - VALDECIR CLAUDIO PEREIRA (Drª.Denise Schimidt Vieira RJ113346D). Recorridos:1 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D), 2 - MASTEC BRASIL S.A (MASSA FALIDA - P/SINDICO MANUEL A. ANGULO LOPEZ) (Dr.Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D) e 3 - VALDECIR CLAUDIO PEREIRA (Drª.Denise Schimidt Vieira RJ113346D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por falta de interesse em recorrer, argüida pelo reclamante em contra-razões. Conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para julgar procedente o pedido relativo à multa estabelecida no artigo 477 da CLT, e dar provimento parcial ao da segunda ré para declarar que a sua responsabilidade perante os créditos do autor é subsidiária e não solidária, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, mantendo-se a sentença quanto aos demais aspectos.”\r\n\r\nPROCESSO:00734-2007-026-01-00-0 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ATENTO BRASIL S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A).Recorrido:LUCIANA HELENA MONSORES (Dr.Wilson de Abreu Monsores RJ28715D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO:01495-2005-015-01-00-0 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante: TV OMEGA LTDA (Drª.Carina de Souza CastroRJ109396D).Recorrido:BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA (Drª.Luciana Cunha de Albuquerque Mello RJ70058D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO: 02295-2006-243-01-00-1 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA .Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D).Recorrido: MARCELO DOMINGOS DA COSTA (Dr.Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer o labor em apenas 2 domingos por mês (e não 3 como constou da sentença) e para excluir da condenação as horas extras referentes ao período posterior a setembro de 2005.”\r\n\r\nPROCESSO: 02037-2005-261-01-00-6 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D).Recorrido:FABIANO SILVA DE SOUZA (Dr.Marcio Rohana RJ97471D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO:00976-2000-021-01-00-6 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - CX PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ-PREVI EM L EXT (Drª.Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ76742D ) e 2 - BANCO BANERJ S/A (Dr.Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ135589D).Recorridos:1 - CLARICE TREIGNER SUKMAN E OUTROS (+9) (Dr.Fernando de Paula Faria RJ19308D) e 2 - BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR.(Drª.Olinda Maria Rebello RJ74145D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do terceiro reclamado, para sanar a contradição verificada no julgado e declarar que se encontram prescritas as parcelas postuladas e deferidas pela sentença e, como conseqüência, julgar extinto ofeito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC e improcedente o pedido. Resta prejudicado o exame dos demais aspectos dos recursos das rés. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 582883"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "581880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00952-1991-003-01-00-3 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: PAULO GELMINI DUNHOFER ( Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 60997 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, para limitar os juros da mora a 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001.”\r\n\r\n01447-2006-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda (Dr.), Eduardo Lainetti (Dr.), Lino Lopes Alexandre ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Marcelo Fernandes Costa (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não cabimento do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em face do Município de Duque de Caxias.”\r\n\r\n03036-1999-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: CELIA GOUVEA BARBOSA ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ), BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA ( Adv. Alvanir Ferreira de Souza RJ 74928 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, a fim de autorizar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a integralidade do acordo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 581880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "582274": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHO\r\n\r\nRO-01014-2006-071-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) - Recorrida: ANA PAULA ROCHA LIMA DE MELLO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - Fica intimada a parte contrária para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração ora apresentados. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 582274"
                        ],
                        "582964": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00089-2006-077-01-00-8 - (ED) -Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA.-Recorrentes/Embargantes: HSBC BANK BRASIL S.A. (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - e EDIRENE BARROSO DE LIMA AGUILAR (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736/D) - Recorridos/Embargados: OS MESMOS - por unanimidade , em rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelas partes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00335-2006-078-01-00-8 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes/Embargantes: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D e CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Drª Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448/D) e LILIAN DE OLIVEIRA DURAN (Drª Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Recorridos/Embargados: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelas partes,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 582964"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "582562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00080-2006-079-01-00-0(RO/ED)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTÔNIO FRANCISCO RAINHA DA SILVA (Adv. João de Souza Ribeiro Neto - OAB/RJ 98193-D) - Recorrido(s): RLP ENGENHARIA LTDA (Adv. Celia Firmina Bastos Michele - OAB/RJ 36953-D) ; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D); VIVO S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D)- “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00258-2007-063-01-00-8 (RO/ED)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAPUCINI SCHMALL VIEIRA GOMES (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066-D); VIVO S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): VIVO S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) ; PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. (Adv. Miriam dos Santos Constantini Silva - OAB/RJ 62922-D); CAPUCINI SCHMALL VIEIRA GOMES (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066-D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 13.000,00 (treze mil reais) e, conseqüentemente, as custas são reduzidas para R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).”\r\n\r\n00534-2007-064-01-00-4 (RO/ED)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.Ilan Goldberg - OAB/RJ 100643-D) - Recorrido(s): CRISTIANE FAGUNDES DE MATTOS (Adv. Wanderley da Silva Garcia - OAB/RJ 100988-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n00793-2007-063-01-00-9 (RO/ED)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) ; BATTISTA SICILIANO (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ 83681-D) - Recorrido(s): OS MESMOS. “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO \r\n\r\n01656-206-070-01-00-9 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente (s): LUIZ PHELIPE RIBEIRO DA COSTA (Dr. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D ); LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ). Recorrido (s): OS MESMOS.“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, determinando seja excluída do pólo passivo a empresa Losango Promotora de Vendas Ltda. e, por maioria, vencida a desembargadora relatora que negava provimento ao recurso, dar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 582562"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "582873": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nDecisão-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 01399-2003-072-01-00-5 -SUMARÍSSIMORECORRENTE: EDSON SERAFIM [Adv.CARMEN LUCIA RODRIGUES SILVA (OAB: RJ 91779 - D)]RECORRIDO: PARTY EVENTOS LTDA.(DR. LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES OAB RJ 85874 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a dispensa injusta, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 8.389,48, referentes a aviso prévio (R$ 1.440,82), natalinas proporcionais 5/12 (R$ 1.080,61), férias proporcionais acrescidas do terço constitucional - 4/12 (R$ 640,36), FGTS (R$ 1.881,01), 40% do FGTS (R$ 752,40), indenização substitutiva do seguro-desemprego (R$ 1.500,00), além de honorários advocatícios no importe de R$ 1.094,28. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência , fixando-se custas processuais no valor de R$ 167,79, calculado sobre R$ 8.389,48, ora atribuídos à condenação, pelos seguintes fundamentos:...”\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-071-01-00-1 -SUMARÍSSIMORECORRENTES/RECORRIDOS: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. MARCELO DAVIDOVICH (OAB: RJ 53782 - D)]LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB RJ 49479 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, no importe de R$ 7.428,50. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas. O cômputo dos juros de mora observará a data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91. A incidência da correção monetária terá como a época própria a data em que verificado o crédito pela Caixa Econômica Federal na conta vinculada do autor e os índices a serem aplicados deverão ser os praticados nesta Especializada para os débitos trabalhistas em geral. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os R$ 148,57 fixados no veredicto primário para as custas processuais, calculadas sobre o valor de R$ 7.428,50 atribuído à condenação, pelos seguintes fundamentos:...”\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nProcesso: 01849-2001-073-01-01-7 -AIAGRAVANTE: ATENTO BRASILS.A. [Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB: RJ 2462 - A)]AGRAVADO: ALEX DA ROCHA EVANGELISTA (DR. MOYSES FERREIRA MENDES OAB RJ 71097 D)Destinatário: Alex da Rocha Evangelista -\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 582873"
                            ],
                            "582881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02680-2003-342-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte MARCOS ANTONIO DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"por unanimidade, conhecer da medida oposta, e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-037-01-00-2 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Lourival dos Santos Beltran [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Rcdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]Destinatário(s): Rcte Lourival dos Santos BeltranTomar ciencia do despacho de fls. 136. \"Intime-se o Recorrido para comparecer ao Setor competente - Distribuidor de Feitos da 1ª Instância, a fim de alterar o endereço de seu patrono. Rio de Janeiro, 26/06/08 - ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Desembargador Relator”\r\n\r\nProcesso: 00721-1997-015-01-00-5 - APAgte: NELY PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Agdo: CX PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agdo CX PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. Em 25/06/08 - Rosana Salim Villella Travesedo - Des. Relator.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 582881"
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                            "579447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMAI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-054-01-01-8 - AIAgte: Wilson Jose de Souza Leitao [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]Agdo: TC Transcole Transportes Urgentes [Adv. Andre Luiz Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 77351 - D)]Destinatário(s): Agte Wilson Jose de Souza LeitaoTomar ciencia do despacho de fls.52. -\"...Venha o agravante com cópia dos depoimentos prestados pelas testemunhas em audiência\". Prazo de dez dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01133-2003-054-01-00-0 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Rcdo: ROBSON FROES DA COSTA TELLES [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]Destinatário(s): Rcdo PHARMACIA BRASIL LTDA, Rcte ROBSON FROES DA COSTA TELLESTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-058-01-00-3 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Rcte: Arnaldo Cardoso de Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Rcdo: Arnaldo Cardoso de Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcte Arnaldo Cardoso de Sales, Rcdo Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão contida no acórdão quanto à argüição de inconstitucionalidade da Lei 4.950-A/66, rejeitando-a e mantendo incólume o decisum\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 579447"
                            ],
                            "582962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-421-01-00-1 - RO (Sumaríssimo)\r\n\r\nRcte: Nestor Jorge Brito Rocha [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 \r\n\r\nD)]\r\n\r\nRcdo: M R S Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB:\r\n\r\nRJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo M R S Logistica S.A., Rcte Nestor Jorge Brito Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 \r\n\r\n(oito) dias. \"... por unanimidade, conhecer do Recurso ordinário interposto \r\n\r\npelo autor, rejeitar as argüições patronais, em contra-razões, de ilegitimidade \r\n\r\npassiva ad causam, carência de ação e quitação e, no mérito, por maioria, dar \r\n\r\nprovimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao \r\n\r\npagamento das diferenças do FGTS, observados os expurgos inflacionários, \r\n\r\nno importe de R$ 5.086,65, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA \r\n\r\nSALIM VILLELA TRAVESEDO...\" \r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 582962"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "582389": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00318-1999-511-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBENS COML IMPORT EXPORT E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ CLEBER SILVA CALDAS [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ CLEBER SILVA CALDAS, Rcdo UNIBENS COML IMPORT EXPORT E SERVICOS LTDA\r\n\r\n... julgo restaurados os autos...\r\n\r\nId: 582389"
                            ],
                            "582297": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00150-2008-031-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Coeli de Moura [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A., Rcte Regina Coeli de Moura\r\n\r\n.... NEGO-LHE SEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-247-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samantha Cristina Miranda da Costa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Samantha Cristina Miranda da Costa, Rcdo Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\n.... denego seguimento a ambos os recursos. \r\n\r\nId: 582297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "582908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nAcórdãos\r\n\r\nProcesso: 00908-2005-010-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] - Rcdo: Gisele Mendes de Paula [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)] Destinatário(s): Rcte Gisele Mendes de Paula, Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 201. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por manifestamente inadmissível, eis que a Recorrente não observou o prazo recursal de oito dias previsto no artigo 895, “a”, da CLT, tendo em vista que a decisão que não conheceu dos Embargos de Declaração não tem o condão de interromper o prazo recursal. No caso, o prazo para a interposição do apelo é contado a partir da intimação da Ré para ciência da devolução do prazo da intimação da sentença, que ocorreu em 05.11.2007 (segunda-feira), iniciando-se, portanto, em 06.11.2007 (terça-feira), com termo em 13.11.2007, contudo o Recurso Ordinário somente foi interposto em 07.02.2008, donde intempestivo. Além disso, a Recorrente, no apelo, sequer ataca a decisão que não conheceu dos Embargos de Declaração por irregularidade de representação, a impossibilitar o conhecimento do recurso\". Processo: 01170-2007-037-01-00-7 - RORcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)] - Rcdo: Luiz Fernando da Silva Fonseca [Adv. Monica Cristina Nascimento de Jesus Pereira (OAB: RJ 78428 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rcte Luiz Fernando da Silva Fonseca. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 167. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\". Processo: 00161-2006-207-01-00-2 - RORcte: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Eduardo Augusto Araujo Caruso [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)] -Rcdo: Eduardo Augusto Araujo Caruso [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Rcdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Consorcio Lummus Andromeda, Rcte Eduardo Augusto Araujo Caruso, Rcdo Rio Polimeros S.A. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 610. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, no que tange ao código correto para o recolhimento das custas judiciais (fls.568), ou seja, 8019, ao invés de 8168, donde deserto o recurso. Diante disso, não conheço do Recurso Adesivo da 2ª Ré - Rio Polimeros S.A. (fls.580/589), com fulcro no artigo 500, do CPC\". Processo: 00085-2007-051-01-00-8 - RORcte: Rian Nogueira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] -Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Rian Nogueira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)] -Destinatário(s): Rcte Rian Nogueira, Rcdo Tnl Contax S.A. Tomar ciencia da decisão monocrática de fls. 227/228. \"Diante da inexistência de omissão na decisão monocrática embargada, os Embargos são manifestamente protelatórios, pretendendo a Embargante, na verdade, o reexame do julgado, o que não é admitido em Embargos de Declaração, a justificar a condenação no pagamento ao Embargado da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Nego provimento\". Processo: 01596-2006-060-01-00-7 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. - Procurador - Dr. Waldir Zagoaglia-) - Rcdo: Wanderly dos Santos Dionisio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] Destinatário(s): Rcdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcte Wanderly dos Santos Dionisio. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 81. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\".\r\n\r\nProcesso: 00947-1993-461-01-00-6 - APAgte: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)] -Agdo: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)] -Destinatário(s): Agte LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO, Agdo PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 258. \"Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por inadmissível, eis que a Agravante não cumpriu a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT, impossibilitando o Exeqüente de proceder a execução imediata da parte remanescente até o final\".\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-261-01-00-0 - RORcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo - Procurador- Dr. Servio Tulio do N. Moraes -OAB/RJ - 61130), Rcte: Aluisio dos Santos Cellis [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)] -Rcdo: Municipio de São Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Gonçalo - Procurador - Dr. Servio Tulio do N. Moraes - OAB/RJ -61130), Rcdo: Aluisio dos Santos Cellis [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)] -Destinatário(s): Rcte Aluisio dos Santos Cellis, Rcdo Municipio de São Gonçalo, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 135. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário do Autor, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão da intempestividade, haja vista que a intimação da sentença ocorreu através de publicação no Diário Oficial em 06.11.2007, terça-feira (fl. 89), inciando o prazo recursal em 07.11.2007 (quarta-feira), inclusive, expirando-se o prazo legal em 14.11.2007 (quarta-feira), contudo o recurso somente foi interposto em 19.11.2007 (segunda-feira), donde intempestivo. Nego seguimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\". Processo: 00376-2007-031-01-00-1 - RORcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Joaquim Ambrosio de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] -Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Joaquim Ambrosio de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] -Destinatário(s): Rcte Joaquim Ambrosio de Souza, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos Ltda. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 264. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por manifestamente inadmissível, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, com relação ao correto preenchimento do DARF, pois os documentos de fl. 242 informam número de referência diverso ao deste feito, não estando atendido, assim, pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja o correto número do processo a que se refere o recolhimento, donde deserto o recurso\". Processo: 00900-2005-042-01-00-6 - APAgte: Helena Dias [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] - Agdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Prod. Quim. Farm. S.A. Massa Falida [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] -Destinatário(s): Agte Helena Dias, Agdo Laboratorio Enila Ind. Com. de Prod. Quim. Farm. S.A. Massa Falida. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 278. \"Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Autora não observou o prazo recursal de oito dias previsto no artigo 897, “a”, da CLT, haja vista que o indeferimento da alteração do pólo passivo da ação, como postulado, está à fl. 208, em decisão proferida em 09.10.2007, sendo que, após, a Agravante manifestou-se nos autos em duas oportunidades, em 22.11.2007 (fl. 210) e 22.01.2008 (fl. 216), e, não obstante plenamente ciente da referida decisão, somente interpôs o recurso em 13.03.2008, donde intempestivo\".\r\n\r\nRio, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "582925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00868-1998-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : FUNDACAO CSN ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : ANDRE DANIEL ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a prescrição extintiva bienal da matéria lançada na inicial, com base no inciso XXIX do art. 7º da CF/88, considerando extinto com resolução do mérito o presente processo, como fixado no art. 269, IV, do CPC, c/c o art. 769 da CLT, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 582925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "582724": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00780-2007-075-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (Adv.Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95.434); RECORRIDO: JOSÉ ALVES (Adv. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 1.034/B). - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 582724"
                        ],
                        "582994": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-018-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Osvaldo Luiz Lima de Macedo e Outra ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Luiz Carlos dos Santos Nascimento ( Alice Adelaide Maia Craveiro RJ66674D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, excluído da condenação os sócios agravantes, bem como fixando as custas processuais em R$ 44,26 nos termos do art. 789-A, inciso V, da CLT, invertendo, outrossim, o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Alfredo Bastos Barros.///\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-243-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Andrea Moreira Rosa ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - : - por unanilmidade, conhecer dos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para corrigir erro material e fazer constar do relatório do v. Acórdão o que acima transcrito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-511-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Silva & Guilande Ltda. ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - Embargado : Janaina dos Santos Lopes ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 582994"
                        ],
                        "583030": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : União Federal - Recorrido : Devair da Silva Ferreira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda.Aguas do Imperador S.A. - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.//////\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-302-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Marciano Santos da Costa ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Ferconf Ferragens Concretagem e Fundacoes Ltda. - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.//////\r\n\r\nProcesso: 00268-2006-028-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Helia Heringer ( Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao RJ121869D ), Confeccoes Chester S.A. ( Roberval Fraga Lopes Junior RJ88404D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///////\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido : UBIRACI FONSECA BARROS FILHO ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), CLR CONFECCOES LTDA ME CELCAR JEANS ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.//////\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-005-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Lisiane Nascimento Santos ( Luciana Leocadio Moreira RJ93781D ), - Recorrido : Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão de piso e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e prosseguimento regular.//////\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-012-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Robson Luiz Gomes Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), Robson Luiz Gomes Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - : - conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da reclamada, para alterar a determinação de que os valores serão apurados em liquidação e fixar a condenação o valor de R$ 7.200,00, devendo ser apurado apenas os juros, correção monetária e a contribuição previdenciária devida, assim como o desconto legal previsto na Lei 7418/85, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///////\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-246-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : União Federal - Recorrido : Achille Rigaud Nunes CostaMaria Jose de Campos ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.////// Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 583030"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00710-2004-041-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : VALDUARDO JOSE SOARES DA SILVA ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - Recorrido : HOSPITAL CENTRAL DO IASERJ - A/C PGEPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ( Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ121357D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à distribuição, para reatuação do feito conforme o procedimento ordinário, e posterior remessa ao juízo de origem, para regular prosseguimento.//////\r\n\r\n01084-2006-043-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : ANTONIO ASSIS VIANA ( Elson Antunes Santana RJ96015D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e integralmente daquele manejado pela primeira ré, negando-lhes provimento. //////\r\n\r\n01182-2006-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : MARCOS ROBERTO MILAGRES DE ASSIS ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - Recorrido : VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA. ( Francisco de Assis Rodrigues Torres RJ65230D ), - : - por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que negava provimento, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para afastar a dedução das folgas concedidas a título de banco de horas. Mantidos os valores arbitrados pela de cisão de primeiro grau.//////\r\n\r\n01826-2005-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDO : BRUNO FERREIRA DIAS ( Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ84271D ), JORGE LUIS DA ROCHA CARRA - : - por unanimidade, não conhecer do recurso face sua intempestividade , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//////\r\n\r\n01851-2005-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : JOAO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - : - por unanimidade conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//////\r\n\r\n02184-2007-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP ( Daniel Musiello dos Santos RJ106075D ), - Recorrido : ARTHUR DA SILVA NETO ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.//////\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 582431"
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                            "582364": [
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01155-1995-021-01-00-9 - (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72.198-D). SIDNEI MELLO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105-D) - Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72.198-D). SIDNEI MELLO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105-D). “... por unanimidade, conhecer dos recurso ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento, ao da reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais postuladas em razão dos Planos Verão e Collor e, por maioria, vencido parcialmente o relator quanto gratificação semestral e gratificação ajustada, dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base na jornada de trabalho declinada na inicial, a sate, das 07:30 às 19:30h, com uma hora de intervalo para refeição, incluindo os reflexos no repouso semanal remunerado e aviso prévio, bem como determinar a devolução de valores descontados a título de seguro de vida e caixa beneficente, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, mantidos os valores fixados na origem”.\r\n\r\n01154-2005-052-01-00-5 (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EDVALDO CARNEIRO DA SILVA FILHO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61.805-D). Recorridos: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Aline Menezes Correa OAB/RJ 117.580-D). BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Aline Menezes Correa OAB/RJ 117.580-D) e CCCOOP-COOPERATIVA DE TRAB.DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO E COBRANCA (Dr. Waldir Colloca Junior OAB/SP 118.273-D). “... por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que requereu justificativa de voto, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01638-2006-014-01-00-9 - (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39.529-D). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB/RJ 133.891-D). BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Adv. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90.367-D). “... por maioria, vencido o Relator, negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582364"
                            ],
                            "582238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01257-2004-481-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - : Instituto Nacional do Seguro Social - Embargado : JOSE ROBERTO CARVALHO REIS ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 01634-2006-244-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - : INSS - Recorrido : Peixaria Mar da Tranquilidade Ltda. ( Joao da Silva RJ61604D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 01135-2005-009-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Gottlich Bazar e Suprimentos de Informatica Ltda. - Embargado : Tatiana Gomes Fernandes ( Cristiano Mescolin do Carmo RJ110182D ), Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa fixada pelo parágrafo único do art. 538 do CPC, que deverá ser calculada sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 00803-2006-264-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Dean Fiaux Comercio e Representacoes Ltda ( Luiz Fernando Faria de Moura RJ108823D ), Viviane Barcellos da Silva ( Nilson da Silva RJ100430D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Processo: 03294-2004-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : JOSE CARLOS PIRES DE ALMEIDA ( Bruno Farias RJ127705D ), SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado, ou seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//////\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 582238"
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                            "580977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-036-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : JEYSA DA SILVA CABRAL (Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D), - Agravada: SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE ESCOLAS NOSSA SENHORA DO CARMO (Paola Sparano Campos RJ56400D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-016-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : JAIR BOLCHAT MARQUES (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), RONALDO FELIX DE LIMA (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (João Baptista Lousada Câmara RJ9379D), - após renovação do relatório, em virtude de alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-012-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: SIDNEY DOS REIS LOUREIRO (Mário Roberto Sant Anna da Cunha RJ82250D), - Embargado: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Fabrício César Frasson RJ117655D), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRED (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-015-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Alessandra Reimol Mendonça RJ105674D), - Embargado: REGINALDO DA SILVA (Marion Portugal da Costa RJ68222D), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: IRACEMA FREITAS MONTEIRO (Sebastião de Souza RJ351D), - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Distrito Federal) (Andreia Pereira Gonzaga de Oliveira RJ64027D ), - - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-040-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (Guaraci Francisco Gonçalves RJ20818D), - Recorrido: POSTO DE GASOLINA VILA FLOR LTDA. (Ernani Sérgio Monteiro dos Santos RJ61865D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-281-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: ADRIANA DA SILVA E OUTROS (+4) (Genecy Ribeiro RJ5021D), - Embargado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação supra, aplicando às embargantes a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-026-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: CÉLIO ROSA SARMENTO (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para excluir da condenação a multa imposta pelo artigo 475-J do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Márcio Morita.////\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-541-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: ELENILDA MARIA IGNÁCIO (Carlos Roberto Silveira RJ1030B), - Agravada: EDINA MARIA LAU DIAS (sem advogado) - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabonese\r\n\r\nId: 580977"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00429-2005-018-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Alex da Silva Barboza ( Cristiane Camara Gomes RJ98507D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade,pronunciar a prescrição total argüida em defesa, e julgar extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do CPC.Processo: 00987-2007-301-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Katya Maria de Moura ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01653-2006-028-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carl Jacob Centerval ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - Recorrido : Josimar de Aguiar Vida ( Antonio Carre Neto RJ136552D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Siva, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade absoluta da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se proceda à regular citação da parte ré e à reabertura da instrução processual, com o posterior julgamento do feito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Leao Junior S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Clebison Rufino Rodrigues ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.Processo: 01299-2004-002-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : EDSON ANDRADE DA SILVA ( Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso da reclamada.Processo: 01202-2005-015-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marli Monteiro da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.Processo: 00757-2007-007-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Marcos Antonio Valdrez ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade,acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos MM. Juízo de origem, para que, reabrindo-se a fase instrutória, sejam ouvidas as testemunhas indicadas, e proferida nova sentença.Processo: 00464-2007-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Kacambas Metalurgica Ltda. ME ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - Recorrido : Fernando da Silva ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade,por irregularidade de representação, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada.Processo: 00262-2006-263-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Jorge Luiz de Souza ( Antonio Carlos Vieira Oliveira RJ46634D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da parte ré, impondo multa por seu viés nitidamente procrastinatório.Processo: 01162-2006-034-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Celso Teixeira Coutinho ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Embargado : Rodobens Administracao e Promocoes Ltda. ( Paulo Fernando Soares Gomes RJ72023D ), Promocasa e Carro Promotora de Vendas Ltda. ( Edina Aparecida Perin Tavares RJ71143D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 581014"
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                            "582748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00681-2001-013-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : TANIA MARIA COUTO DE ALBUQUERQUE (Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D), - Agravado : BRADESCO SEGUROS S.A. ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da exeqüente.Processo: 01405-1997-008-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), - Agravado : HENRIQUE AYRES DE CASTRO ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade,dar provimento ao agravo de petição da parte ré para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Dalmindo Neves de Paiva ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ105048D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a presente ação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento da questão de fundo de direito propriamente dita.\r\n\r\nProcesso: 01721-2000-321-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da reclamada, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-022-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Joao Gomes da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Joao Gomes da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante,e, por maioria, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito,por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor, para deferir o pedido de horas extraordinárias, consideradas como tais as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, observando-se os cartões de ponto anexados, conforme for apurado em liquidação de sentença, observada a dedução dos valores já pagos pela reclamada e comprovados nos autos, bem como as folgas compensatórias usufruídas. Por habitual a sobrejornada, sua contraprestação repercute sobre os direitos apurados com base salarial, inclusive, repouso semanal remunerado. Rearbitrado o valor das custas em R$ 100,00, calculadas sobre o valor fixado para a condenação, de R$ 5.000,00, na forma do art. 789, § 2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01330-2004-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS ( Fernando de Amorim Consule RJ99908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de “uniforme” e o pagamento das parcelas referentes ao aviso prévio de 30 dias, à indenização de 40% do FGTS e à multa do art. 477 da CLT.Processo: 00379-2006-005-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcos dos Reis Dias Pereira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, bem como seus reflexos, mantendo o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado.Processo: 00898-2000-016-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - Agravado : ANDERSON DE GIOVANNI SILVA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da execução e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição da parte executada.Processo: 01729-2004-016-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Agravado : MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - por unanimidade, rejeitar o requerimento de litigância de má-fé formulado em contraminuta, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao agravo interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 01216-2003-005-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA SC ( Alfredo Hilario de Souza RJ84458D ), - Agravado : ELIANE DE OLIVEIRA GOMES ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 582748"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "580834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00958-2006-225-01-00-1 (RO) DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Recorrentes : I- DEISELENE SOARES (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 084862/D), II- MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 096278/D) III - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ( Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos. OS MESMOS. “... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada por intempestivo; por unanimidade, negar provimento ao Recurso Adesivo interposto pelo segundo reclamado e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para incluir na sentença originária a condenação da 1ª reclamada e da 2ª ré, de forma subsidiária, ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e da cominação contida no art. 467 da CLT. As parcelas deferidas possuem natureza indenizatória, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, assim como às custas processuais, devidas pela primeira ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nNeuza Regina Netto de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 580834"
                            ],
                            "582783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00106-2007-080-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Recorrente/embargante:NADIA PEIXOTO ATTHIE PINHEIRO (Dr. João Batista dos Santos – OAB/16281). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado – OAB/13982). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00423-2007-0077-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Recorrentes: 1)BANCO BRADESCO S.A. (embargante)(Dra. Jaqueline de Miranda Amorim - OAB/101140), 2)UBIRAJARA DA MOTTA MONTE NOVO (Dra. Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB/80707). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, consoante fundamentos expendidos; não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido\r\n\r\nPROCESSO 01085-2007-054-01-01-7 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante:SUELI CRISTINA TEIXEIRA DOS ANJOS (Dr. Alexsander Pereira Gesualdo - OAB/82332). Agravados:1) PROBANK LTDA (embargante)(Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/2255/A); 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/81172). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para corrigir erro material perpetrado quando da digitação do Aresto, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01438-2006-053-01-00-9 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Recorrente/embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A, (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162). Recorridos:l- GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/95384); ll-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr....). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 01773-1998-005-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:PEDRO RAMIRO DE SOUZA FILHO (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/30539). Agravado:BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr. Mario Gomes Filho - OAB/80789). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para excluir a incidência do imposto de renda sobre os juros relacionados às parcelas indenizatórias.”\r\n\r\nPROCESSO 02015-1999-052-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO (Dr. Nelson Luiz de Lima – OAB/17276). Agravado/embargante:BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio – OAB/16162). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582783"
                            ],
                            "582823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00101-2002-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1)ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063D), 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D). Recorridos:1)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), 2)ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D).”... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar que se adote o salário-base, como parâmetro para cálculo do adicional de insalubridade; mantidos o valor da causa e os demais parâmetros fixados na sentença, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\nPROCESSO: 00338-1995-301-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ANDREA DE BARROS ANDRADE (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D). Agravado: SULDELAMERICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Dra. Carina Barboza do O. Monteiro RJ112722D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a atualização do crédito exeqüendo até a data de expedição dos alvarás levantados pela exeqüente, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\nPROCESSO: 01016-2001-341-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D). Agravado : JAIME CORREA (Dra. Stella Maris Vitale RJ63123D ). “...por unanimidade negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO: 02028-2002-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes :1) ALEX SEIXAS MARTINS (Dr. Benedito de Paula Lima RJ72655D), 2)SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dra. Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ). Recorridos: 1)SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dra. Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), 2) ALEX SEIXAS MARTINS (Dr. Benedito de Paula Lima RJ72655D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, para incluir na sentença originária, a condenação da reclamada ao pagamento a) como extras, das 7ª e 8ª horas diárias, observados os percentuais de 80% para os dias comuns (consoante parágrafo 1º da cláusula 9ª ou 10ª dos instrumentos normativos) e de 100% para os domingos e feriados, quando não compensados, assim como a integração nas parcelas contratuais e resilitórias; b) da diferença relativa ao salário-substituição, nos termos e limites exarados na fundamentação supra; c) do adicional de insalubridade, tomando como base de cálculo o salário-base, além dos reflexos e das integrações; d) as diferenças incidentes sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários, a serem calculadas sobre os valores depositados na conta vinculada do reclamante na forma da LC 110/01; e) diferenças decorrentes da hora noturna reduzida, bem como adicional noturno correspondente, na forma prevista no art. 73 e parágrafos da CLT, assim como reflexos e integrações nas parcelas contratuais e resilitórias, tudo consoante fundamentos supra, integrantes deste decisum. Para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declarar que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91 e do aviso prévio indenizado, consoante entendimento reiterado do C. TST; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO: 02670-1996-342-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: FUNDACAO CSN PARA O DESENVENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado: CESAR ROMERO PINTO (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D).”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nId: 582823"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "582593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01524-2005-058-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: COLÉGIO PEDRO II (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: MARCELINO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \"...pelo presente, fica notificado, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para: tomar ciência do despacho de fls. 181: \"...DESPACHO - 1) Notifique-se a embargada para, querendo, se manifestar sobre os presentes embargos, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me conclusos. Rio, 11 de junho de 2008. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582593"
                            ],
                            "582337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00122-2007-054-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante:TELEMAR NORTE LESTE SA (assistido pelo ilustre advogado SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ 75789/D). Embargado: ANDRÉ BATISTA SILVA (assistido pelo ilustre advogado MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ 71115/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00371-2007-073-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: POSTO DE GASOLINA JÓIA DE VIZEU LTDA. (assistido pelo ilustre advogado Dr. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR - OAB/RJ 41.354/D). Embargado: ELIANE RAMOS VEIGA (assistida pelo ilustre advogado Dr. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 90.042/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\" \r\n\r\n00538-2007-040-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS, OAB/RJ -111.335/D). Embargado: MARIA DO SOCORRO SILVA PASCOAL (assistida pela ilustre advogada Dra. RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL, OAB/RJ - 140.162/D).Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n00847-2005-057-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (assistido pela ilustre advogada RENATA DE VILLEMOR VIANNA, OAB/RJ - 107.779/D). Embargado: RUDIMAR DE SOUZA MACHADO (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO RIBEIRO COELHO, OAB/RJ - 22.105/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01524-2005-058-01-00-2 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: COLÉGIO PEDRO II (assistido pela PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL). Embargados: 1) MARCELINO RIBEIRO DOS SANTOS (assistido pelo ilustre advogado Dr. MANOEL LUIS GUZZO, OAB/RJ - 57083/D), 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 582337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "582636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00314-2005-058-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Dr. Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ 39796); Agdo: CLÁUDIO MARCOS DE ALBUQUERQUE MARQUES (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB/RJ 80837) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01207-2006-060-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSIAS DA SILVA ALVES (Drª. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ 89706); Rcdos: UTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA. (Drª. Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 81811). e SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94218) “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a primeira reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. Juros e Correção Monetária nos termos da lei. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas, invertidos os ônus de sucumbência.” \r\n\r\nTRT-RO-01262-2007-051-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SIDNEI CONESSA RODRIGUES (Dr. Luciano Morais de Sousa - OAB/RJ 127676); Rcdo: MANOEL R. ROCHA (Dr. Abraão Lincoln Geber Vidal - OAB/RJ 88695) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nTRT-RO-01358-2004-057-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARCO AURÉLIO MANDARINO TORRES (Dr. Álvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ - 74023); Rcdos: GALAXY BRASIL LTDA. (Dr. Marcos Ferreira da Silva - OAB/RJ 127744) e BRASIL INSTALL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Henrique Hubner - OAB/RJ 70564)- “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com BRASIL INSTALL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., de 06 de abril de 2000 a 30 de outubro de 2002, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem para julgamento do restante do pedido. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582636"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00271-2000-002-01-00-0 RTExequente: BARBARA LIMA DA CONCEICAOExecutado: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA,OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/APelo presente fica citado BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.176,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00271-2000-002-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: BARBARA LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA,OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.176,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579482"
                            ],
                            "579483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01052-2004-002-01-00-2 – RTRte: FRANCISCO BRAGA SAMPAIORdo: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDAPelo presente fica m Iso Vantagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01052-2004-002-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BRAGA SAMPAIO\r\n\r\nRdo: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lopes Martins\r\n\r\nRdo: MS Unidos Distribuicao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MS Unidos Distribuicao de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-002-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Antunes Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Cconnection Cooperativa de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Iso Vantagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579483"
                            ],
                            "579484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00576-1995-002-01-00-4 - RTRte: RUBEM DA SILVA COSTA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte RUBEM DA SILVA COSTARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01201-2006-002-01-00-5 - RTRte: Luciano Euclides dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01203-2005-002-01-00-3 - RTRte: Ismael Soares de Aragao [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01288-2006-002-01-00-0 - RTRte: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00972-1997-002-01-00-3 - RTRte: MARCOS ATHAYDE REZENDE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)] e OutrosRdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. .Processo: 01089-1999-002-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO JOSE ANICETO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE ANICETO DO NASCIMENTOTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00687-2003-002-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA DA SILVA PAIVA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Rdo: PARS INC RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA DA SILVA PAIVA, Rdo PARS INC RESTAURANTE LTDAComparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologacao do acordo .Processo: 00697-2004-002-01-00-8 - RTRte: ANDREIA MADALENA ANTONIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ANDREIA MADALENA ANTONIOTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 99Processo: 00784-2007-002-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Lancellotti Ferreira [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]Rdo: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Lancellotti Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00790-2006-002-01-00-4 - RTRte: Joao Batista da Silva Junior [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Joao Batista da Silva JuniorTomar ciencia do despacho de fls. 165Processo: 00576-2003-002-01-00-5 - RTRte: CRISTIANA SANTOS MENDES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte CRISTIANA SANTOS MENDESRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00519-2005-002-01-00-8 - RTRte: Ana Cecilia dos Santos Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Cecilia dos Santos CastroRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00647-2005-002-01-00-1 - RTRte: Severino Francisco de Lima [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]Rdo: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Francisco de LimaVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 00546-2002-002-01-00-8 - RTRte: SONIA MARIA NICHA CORREA [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVESDestinatário(s): Rte SONIA MARIA NICHA CORREARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00984-1999-002-01-00-0 - RTRte: MOISES TEIXEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]Destinatário(s): Rte MOISES TEIXEIRAManifestar-se sobre peticao fls.216/219Processo: 01259-1997-002-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO MENDES COPIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: MASSA FALIDA THS VEICULOS LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA THS VEICULOS LTDA, Rdo TV GLOBO LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01083-2007-002-01-00-6 - RTRte: Antonio Araujo Ramalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Multidelivery Servicos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Araujo RamalhoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 301Processo: 01120-2004-002-01-00-3 - RTRte: PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZ [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00407-2006-002-01-00-8 - RTRte: Ubirajara de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte Ubirajara de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00328-2007-002-01-00-8 - RTRte: Fabio Garcia Maia [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Garcia MaiaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00616-2003-002-01-00-9 - RTRte: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]Destinatário(s): Rte CLEIBE GONCALVES DA CUNHA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01114-2002-002-01-00-4 - RTRte: VALERIA DE ALBUQUERQUE VIEGAS FONSECA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo NET RIO SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00959-2002-002-01-00-2 - RTRte: WILLIAM DA SILVA LARROQUE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILLIAM DA SILVA LARROQUEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00674-2006-002-01-01-8 - CSRte: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Santa CeciliaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. pzo:10 dias. Pena de serem acolhidos os calculos da ré.Processo: 00045-1999-002-01-00-5 - RTRte: SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CONSTRUTORA VAZ LTDADestinatário(s): Rte SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao fl.160/vProcesso: 00875-2006-002-01-00-2 - RTRte: Jose Gluz [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASILVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00077-2004-002-01-00-9 - RTRte: CARLOS DAVID GARCEZ PINTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS DAVID GARCEZ PINTO MACHADO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00083-2007-002-01-00-9 - RTRte: Leandro Angelo dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Angelo dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00436-2006-002-01-00-0 - RTRte: Jose Florencio Cavalcante Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Myday Metalurgia Ltda. [Adv. Laurentino Souza Prazeres (OAB: RJ 38860 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Florencio Cavalcante NetoTomar ciencia do despacho de fls.234/v (trata-se de reiteração)Processo: 00462-2006-002-01-00-8 - RTRte: Franklin Luiz Martins Dias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Acao Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]Destinatário(s): Rdo Acao Propaganda e Marketing Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00489-2006-002-01-00-0 - RTRte: Sergio Santos de Paula [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00006-2003-002-01-00-5 - RTRte: JOSE DIAS CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: R W Z COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DIAS CARDOSO, Rdo R W Z COMERCIO E SERVICOS LTDATomar ciencia da garantia do juízo. .Processo: 00033-2003-002-01-00-8 - RTRte: MILTON CESAR LIMA MELO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MILTON CESAR LIMA MELOVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 00075-2006-002-01-00-1 - RTRte: Elias Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados GuanabaraVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00265-2008-002-01-00-0 - RTRte: Anderson Luiz [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: Bruno e Souza Material de Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson LuizManifestar-se sobre a certidao fl. 12/vProcesso: 00304-2003-002-01-00-5 - RTRte: MARCIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: MONTE CARLO JOIAS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Destinatário(s): Rdo MONTE CARLO JOIAS LTDAPagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00354-2006-002-01-00-5 - RTRte: Francisco Jose Teixeira Coelho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Fortemacae Seguranca Patimonial Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casas BahiaVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01004-2007-002-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar Americo da Silva Ramos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]Rdo: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]Destinatário(s): Rdo Convergencia Consultoria Empresarial Ltda., Rte Paulo Cesar Americo da Silva RamosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01341-2006-002-01-00-3 - RTRte: Marina dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Destinatário(s): Rte Marina dos Santos, Rdo Vovo House Hotel Geriatrico Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01065-2006-002-01-00-3 - RTRte: Ana Paula da Conceicao Reis [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: Fi da Silva Comercio de Representacao e Distribuicao Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula da Conceicao ReisTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00659-1987-002-01-00-3 - RTRte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01165-2006-002-01-00-0 - RTRte: Rogerio de Oliveira Lima [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]Rdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda., Rte Rogerio de Oliveira LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01325-2006-002-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Lopes Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: MS Unidos Distribuicao de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastiao Lopes MartinsTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01214-2007-002-01-00-5 - RTRte: Reginaldo Santana Lopes [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A., Rte Reginaldo Santana LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00946-2007-002-01-00-8 - RTRte: Roberto dos Santos [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]Rdo: Material de Construcao Aurora Ltda. [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]Destinatário(s): Rdo Material de Construcao Aurora Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.36 comprovar a complementação dos depósitos de fgts, sob pena de aplicação da multa de 50% e juntar os comprovantes de pagto das 1ª e 2ªparcelas do acordoProcesso: 00428-2006-002-01-00-3 - RTRte: Marco Bernardo Cury Fernandes [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBRComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao .Processo: 00403-2007-002-01-00-0 - RTRte: Roberto Silva de Souza [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]Destinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Rte Roberto Silva de SouzaVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. anotar a CTPS do autor no dia 30.07.08, 15 horas na Secretaria da VaraProcesso: 00690-2006-002-01-00-8 - RTRte: Marcia Cristina da Cunha Cardoso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 00152-1999-002-01-00-3 - RTRte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]Rdo: GABRIELA DISCOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMAVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01344-2007-002-01-00-8 - RTRte: Wanderlei da Matta [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV Comprovar o deposito de honorá\\rios periciais .\r\n\r\nProcesso: 00576-1995-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM DA SILVA COSTA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBEM DA SILVA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Euclides dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Soares de Aragao [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-1997-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ATHAYDE REZENDE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. .\r\n\r\nProcesso: 01089-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE ANICETO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE ANICETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2003-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DA SILVA PAIVA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: PARS INC RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DA SILVA PAIVA, Rdo PARS INC RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa\r\n\r\ncao do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA MADALENA ANTONIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA MADALENA ANTONIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 99\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lancellotti Ferreira [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRdo: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Lancellotti Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva Junior [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Joao Batista da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165\r\n\r\nProcesso: 00576-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANA SANTOS MENDES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANA SANTOS MENDES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cecilia dos Santos Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cecilia dos Santos Castro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino Francisco de Lima [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Francisco de Lima\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2002-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA NICHA CORREA [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA NICHA CORREA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00984-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOISES TEIXEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.216/219\r\n\r\nProcesso: 01259-1997-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MENDES COPIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA THS VEICULOS LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA THS VEICULOS LTDA, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Araujo Ramalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Multidelivery Servicos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Araujo Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 301\r\n\r\nProcesso: 01120-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZ [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Garcia Maia [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Garcia Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIBE GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE ALBUQUERQUE VIEGAS FONSECA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2002-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM DA SILVA LARROQUE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM DA SILVA LARROQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-002-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Santa Cecilia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. pzo:10 dias. Pena de serem acolhidos os calculos da ré.\r\n\r\nProcesso: 00045-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao fl.160/v\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gluz [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DAVID GARCEZ PINTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DAVID GARCEZ PINTO MACHADO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Angelo dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Angelo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Florencio Cavalcante Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Myday Metalurgia Ltda. [Adv. Laurentino Souza Prazeres (OAB: RJ 38860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Florencio Cavalcante Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234/v (trata-se de reiteração)\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Luiz Martins Dias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Propaganda e Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Santos de Paula [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DIAS CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: R W Z COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DIAS CARDOSO, Rdo R W Z COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON CESAR LIMA MELO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON CESAR LIMA MELO\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruno e Souza Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao fl. 12/v\r\n\r\nProcesso: 00304-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE CARLO JOIAS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTE CARLO JOIAS LTDA\r\n\r\nPagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Teixeira Coelho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patimonial Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Americo da Silva Ramos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRdo: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Convergencia Consultoria Empresarial Ltda., Rte Paulo Cesar Americo da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marina dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina dos Santos, Rdo Vovo House Hotel Geriatrico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Conceicao Reis [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Fi da Silva Comercio de Representacao e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Conceicao Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-1987-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Oliveira Lima [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda., Rte Rogerio de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lopes Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: MS Unidos Distribuicao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Lopes Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Santana Lopes [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A., Rte Reginaldo Santana Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]\r\n\r\nRdo: Material de Construcao Aurora Ltda. [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Material de Construcao Aurora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36 comprovar a complementação dos depósitos de fgts, sob pena de aplicação da multa de 50% e juntar os comprovantes de pagto das 1ª e 2ªparcelas do acordo\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Bernardo Cury Fernandes [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silva de Souza [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Rte Roberto Silva de Souza\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. anotar a CTPS do autor no dia 30.07.08, 15 horas na Secretaria da Vara\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina da Cunha Cardoso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00152-1999-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIELA DISCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei da Matta [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar o deposito de honorá\\rios periciais .\r\n\r\nId: 579484"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-003-01-00-9 – RTRte: Jorge Francisco DiogoRdo: Prevtel de Sao Joao de Meriti Telecomunicacoes Ltda.Pelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-003-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco Diogo\r\n\r\nRdo: Prevtel de Sao Joao de Meriti Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prevtel de Sao Joao de Meriti Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nurimar Correa dos Santos Filho\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580910"
                            ],
                            "580909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00458-2006-003-01-00-6 - RTRte: Fernando Lopes Lima [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: Irmaos J e R Pinturas Ref. e Serv. GeraisDestinatário(s): Rte Fernando Lopes LimaFornecer,corretamente,o CNPJ da reclamada.Prazo de 15 dias,conforme fls.81 .Processo: 01791-1997-003-01-00-0 - RTRte: ADAIR MARTINS DE PAULO [Adv. Regina Celia Salvarez Teixeira (OAB: RJ 141850 - D)]Rdo: EBRASEN EMPRESA BRAS DE ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ADAIR MARTINS DE PAULO Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01475-2006-003-01-00-0 - RTRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PHD Desmontes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rodrigues da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls.364,em 05 dias .Processo: 00928-2000-003-01-00-6 - RTRte: JORGE DIAS JOSEFINO [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DIAS JOSEFINORequerer o que for do interesse, em 30 dias .Processo: 01483-2007-003-01-00-8 - RTRte: Gilson Custodio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Custodio da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02273-1998-003-01-00-5 - RTRte: MARCELO SEVERINO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: AP MARTINS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MEDestinatário(s): Rte MARCELO SEVERINO DA SILVACiencia do oficio de fls.150/156, em 05 dias.Processo: 01465-2005-003-01-00-4 - INDDSPTE: Edson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]SPDO: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): SPDO Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02203-1999-003-01-00-8 - RTRte: JERONIMO DE CASTRO NETTO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/ATomar ciencia do despacho de fls.144, em 05 dias.Processo: 00258-2005-003-01-00-2 - RTRte: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza (OAB: RJ 27134 - D)]Rdo: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Rdo Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.172, em 05 dias.Processo: 00931-2005-003-01-00-4 - RTRte: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Milton Nagem de AndradeTomar ciencia do despacho de fls.127, em 05 dias.Processo: 01157-2007-003-01-00-0 - RTRte: Thiago Matias de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]Rdo: Pro Water Produtos Quimicos Ltda. ME [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Destinatário(s): Rdo Pro Water Produtos Quimicos Ltda. MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias.Processo: 00578-2008-003-01-00-5 - ACPCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Dalton Souza Novaes da Silva Destinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.Venha o consignante com o deposito objeto da presente consignatoria,em 48 horas,sob pena de extincao .Processo: 00529-2008-003-01-00-2 - RTRte: Pedro Paulo Tiburcio [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: Viglex Serviços de Vigiância e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Tiburcio Fornecer endereco,conforme ata de fls.65, em 05 dias.Processo: 02152-1996-003-01-00-1 - RTRte: SOLANGE DE SOUZA SANTOS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]Rdo: TECNOTER TERRAPLAN TRANSP LT - A/C SOCIO [Adv. Fabiana Keller Ribeiro Freire (OAB: RJ 120341 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SOLANGE DE SOUZA SANTOSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.Processo: 00258-2008-003-01-00-5 - RTRte: Giselia Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Conservadora Rique Ltda.Destinatário(s): Rte Giselia SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00419-2006-003-01-00-9 - RTRte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]Rdo: Empresas Pires [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcia Cristina da SilvaAlterar seus calculos,em 10 dias,de acordo com os itens I e II da promocao de fls.187 .Processo: 02245-1997-003-01-00-7 - RTRte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Rdo: STAR COLADestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DE OLIVEIRACiencia do oficio de fls.172/199, em 05 dias.Processo: 00987-2004-003-01-00-8 - RTRte: GERALDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/AComprovar o recolhimento das custas e impugnar os calculos do autor, em 10 dias.Processo: 00941-2004-003-01-00-9 - RTRte: SEVERINO AGENOR AMANCIO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES PRESTACAO SERVICOS LTD [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO AGENOR AMANCIO Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00084-2008-003-01-00-0 - RTRte: Fabio do Sacramento Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]Rdo: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio do Sacramento Silva, Rdo PRO SEG Serviços de Segurança LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 00150-2000-003-01-00-5 - RTRte: CELSO LUIZ SANTOS GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO LUIZ SANTOS GOMES, Rdo CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00170-2008-003-01-00-3 - RTRte: Mario Elson Ferreira de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Mario Elson Ferreira de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00420-2002-003-01-00-0 - RTRte: MARIO CELSO FERREIRA CLEMENTE [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: STEB SERVICOS TEC DE ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO CELSO FERREIRA CLEMENTETomar ciencia do despacho de fls.226, no prazo de 1 ano.Processo: 02167-1993-003-01-00-7 - RTRte: CARLOS JORGE COSTA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Rdo: CIA DESENV RODOV TERMINAIS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte CARLOS JORGE COSTATomar ciencia do despacho de fls.541, em 30 dias.Processo: 02373-1990-003-01-00-4 - RTRte: MARIA BETANIA FONSECA DA SILVA E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e OutrosRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Carlos Eduardo da Silva Lima (OAB: RJ 65070 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA BETANIA FONSECA DA SILVA E OUTROSTomar ciencia do despacho de fls.425, em 30 dias.Processo: 01903-2001-003-01-00-0 - RTRte: RICARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]Rdo: INSULFILM DO BRASIL LTDADestinatário(s): Rte RICARDO GONCALVES DA SILVA Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01656-2005-003-01-00-6 - RTRte: Maria Regina Francatti Camargo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Safe Cobranca e Servicos Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Regina Francatti Camargo Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01833-1993-003-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SOUZA Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01683-2005-003-01-00-9 - RTRte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]Rdo: Phonix BG Multi-Marca Ltda. [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Francisco da Silva Dar andamento ao feito,em 30dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01593-1992-003-01-00-2 - RTRte: SANDRA REGINA DA CONCEICAO SAO JOSE [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA DA CONCEICAO SAO JOSE Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01697-2002-003-01-00-0 - RTRte: CREUSA FERREIRA LOPES [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: ARI ALONSO JUNIOR e OutrosDestinatário(s): Rte CREUSA FERREIRA LOPES Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lopes Lima [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos J e R Pinturas Ref. e Serv. Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Lopes Lima\r\n\r\nFornecer,corretamente,o CNPJ da reclamada.Prazo de 15 dias,conforme fls.81 .\r\n\r\nProcesso: 01791-1997-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAIR MARTINS DE PAULO [Adv. Regina Celia Salvarez Teixeira (OAB: RJ 141850 - D)]\r\n\r\nRdo: EBRASEN EMPRESA BRAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIR MARTINS DE PAULO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PHD Desmontes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.364,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00928-2000-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DIAS JOSEFINO [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DIAS JOSEFINO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Custodio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Custodio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02273-1998-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SEVERINO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: AP MARTINS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.150/156, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-003-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02203-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO DE CASTRO NETTO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza (OAB: RJ 27134 - D)]\r\n\r\nRdo: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Nagem de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.127, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Matias de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Water Produtos Quimicos Ltda. ME [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pro Water Produtos Quimicos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-003-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dalton Souza Novaes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito objeto da presente consignatoria,em 48 horas,sob pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Tiburcio [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Serviços de Vigiância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Tiburcio \r\n\r\nFornecer endereco,conforme ata de fls.65, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02152-1996-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DE SOUZA SANTOS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOTER TERRAPLAN TRANSP LT - A/C SOCIO [Adv. Fabiana Keller Ribeiro Freire (OAB: RJ 120341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Giselia Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Rique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselia Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresas Pires [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina da Silva\r\n\r\nAlterar seus calculos,em 10 dias,de acordo com os itens I e II da promocao de fls.187 .\r\n\r\nProcesso: 02245-1997-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR COLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.172/199, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e impugnar os calculos do autor, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO AGENOR AMANCIO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES PRESTACAO SERVICOS LTD [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO AGENOR AMANCIO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio do Sacramento Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio do Sacramento Silva, Rdo PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ SANTOS GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO LUIZ SANTOS GOMES, Rdo CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mario Elson Ferreira de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Mario Elson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CELSO FERREIRA CLEMENTE [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: STEB SERVICOS TEC DE ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO CELSO FERREIRA CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226, no prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 02167-1993-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JORGE COSTA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DESENV RODOV TERMINAIS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JORGE COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.541, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02373-1990-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BETANIA FONSECA DA SILVA E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Carlos Eduardo da Silva Lima (OAB: RJ 65070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BETANIA FONSECA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.425, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01903-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRdo: INSULFILM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina Francatti Camargo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Safe Cobranca e Servicos Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Regina Francatti Camargo\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01833-1993-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01683-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRdo: Phonix BG Multi-Marca Ltda. [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Francisco da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01593-1992-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DA CONCEICAO SAO JOSE [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA DA CONCEICAO SAO JOSE\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01697-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CREUSA FERREIRA LOPES [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: ARI ALONSO JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUSA FERREIRA LOPES\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nId: 580909"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/06/2008\r\n\r\n01661-2002-011-01-00-0 RTExequente: MARCOS ANTONIO DA SILVAExecutado: FABIO LOURENCO CHAGAS,PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS,RIO PAV SERVICOS E REFORMAS LTDAPelo presente fica citado FABIO LOURENCO CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.547,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS,PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS,RIO PAV SERVICOS E REFORMAS LTDAPelo presente fica citado PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.547,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 26/06/2008\r\n\r\n01661-2002-011-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FABIO LOURENCO CHAGAS,PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS,RIO PAV SERVICOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO LOURENCO CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.547,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS,PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS,RIO PAV SERVICOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.547,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580746"
                            ],
                            "580747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-011-01-00-6 – RTRte: Michel de Oliveira CaetanoRdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. e OutrosPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Michel de Oliveira Caetano\r\n\r\nRdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Impramex Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Alessandro Silva Cotrim\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2004-011-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARGARETH BATISTA DIAS VIEIRA\r\n\r\nRdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Evaristo Evangelista de Araujo\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 186: \"reconsidero, por ora a decisao de fl\r\n\r\n125 que determinou o bloqueio de creditos em mão de terceiro...\" .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Denise de Paula\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580747"
                            ],
                            "580748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01357-2006-011-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Lacerda da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Jose Carlos Lacerda da SilvaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/07/08, as 15,00h. .Processo: 01060-2007-011-01-00-2 - RTRte: Gefferson dos Santos de Oliveira [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Gefferson dos Santos de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01112-2001-011-01-00-5 - RTRte: LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas- CentralDestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS Dar andamento ao feito para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 00900-1996-011-01-00-6 - RTRte: MARCIA CARDOSO LEAL [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA CARDOSO LEAL Dar andamento ao feito para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 01114-2005-011-01-00-8 - RTRte: Marcos Andre Silva [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Andre Silva Dar andamento ao feito para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 01134-1999-011-01-00-0 - RTRte: LUCIANA BARCELLOS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]Rdo: POINT BREAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA BARCELLOS Dar andamento ao feito para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 01205-2000-011-01-00-9 - RTRte: JORGE SILVEIRA FONTES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDADestinatário(s): Rte JORGE SILVEIRA FONTES Dar andamento ao feito para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 01208-2005-011-01-00-7 - RTRte: Angela Cristina Gomes Pessoa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Cristina Gomes Pessoa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01493-2005-011-01-00-6 - RTRte: Delma Lourdes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Pensao Lenimark Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]Destinatário(s): Rte Delma Lourdes da Silva Dar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 01559-2004-011-01-00-7 - RTRte: OSWALDO DIAS PACHECO [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Rdo: OPCAO DOIS PUBLICIDADES E MIDIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte OSWALDO DIAS PACHECO Dar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Processo: 01214-2003-011-01-00-2 - RTRte: MARCO ANTONIO DE JESUS MOIZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: OPUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE JESUS MOIZES Dar andamento ao feito indicando meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 01563-2007-011-01-00-8 - RTRte: Alceu Texeira de Abreu [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Cooperativa Economia Mutuo Sevidores Publico Militar Defesa Civil RJ [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]Destinatário(s): Rte Alceu Texeira de Abreu, Rdo Cooperativa Economia Mutuo Sevidores Publico Militar Defesa Civil RJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00021-1988-011-01-00-4 - RTRte: MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e OutrosRdo: FUND.ARTES DO EST.RJ-FUNARJ A/C PROCURADORIADestinatário(s): Rte MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO, Rte OLGA MARIA DE CASTRO PIRESTomar ciencia do despacho de fls. 163 \"aguarde-se por um ano a fim de que os rtes tenham acesso aos autos para obtenção de copias dos DARFS....\"Processo: 00034-2004-011-01-00-4 - RTRte: VANDERLUCIA VIDAL FERREIRA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: JPS RECREIO MODAS LTDA [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]Destinatário(s): Rdo JPS RECREIO MODAS LTDAManifestar-se sobre peticao do reclamante de fl 75 ( descumprimento de acordo pela reclamada). Processo: 00060-2008-011-01-00-6 - RTRte: Cristiano da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiano da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01695-2003-011-01-00-6 - RTRte: MARCOS AURELIO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO LIMA DE ALMEIDATer ciencia de despacho de fl 118. \"intime-se o exequente a informar o seu correto CPF. Processo: 02011-1998-011-01-00-5 - ACUMPAut: SERGIO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]Reu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Aut SERGIO DE CASTRO ALMEIDA Dar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano.Processo: 00797-2007-011-01-00-8 - RTRte: Carlos Euzebio Bezerra da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Euzebio Bezerra da Rocha, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00326-2007-011-01-00-0 - RTRte: Evaristo Evangelista de Araujo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Evaristo Evangelista de Araujo, Rdo Mitra Seguranca Privada LtdaTer ciencia de despacho de fl 186 \"reconsidero a decisao de fl 125 que determinou o bloqueio de creditos em mão de terceiro...\" .Processo: 00420-2007-011-01-00-9 - RTRte: Denise de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Denise de Paula, Rdo Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00787-2007-011-01-00-2 - RTRte: Leila Alves Fontes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leila Alves Fontes de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00257-1998-011-01-00-2 - RTRte: LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHOTomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00808-2007-011-01-00-0 - RTRte: Adonia Antunes Prado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo ApostoloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar contra razoes ao recurso interposto pela rte à fl 119.Processo: 01190-2004-011-01-00-2 - RTRte: MICHELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MICHELE SILVA DOS SANTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da reclamada (RTE). RDA: dizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR, com a liberaçao, ao rte, dos depositos recursais existentes nos autos.PRAZO de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Processo: 00814-2006-011-01-00-6 - RTRte: Michel de Oliveira Caetano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A., Rte Michel de Oliveira Caetano Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01243-2004-011-01-00-5 - RTRte: LUIZ MARIANO VIANA DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CCCOOP COOP TRAB PROF CREDITO E COBRANCApagar o valor de R$ 6.091,38. no prazo de 48 horas, nos termos do art 238 paragrafo unico do CPC. .Processo: 02040-2001-011-01-00-3 - RTRte: CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lacerda da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Lacerda da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/07/08, as 15,00h. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gefferson dos Santos de Oliveira [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gefferson dos Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01112-2001-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas- Central\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nDar andamento ao feito para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00900-1996-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CARDOSO LEAL [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CARDOSO LEAL\r\n\r\nDar andamento ao feito para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Silva [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01134-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BARCELLOS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: POINT BREAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA BARCELLOS\r\n\r\nDar andamento ao feito para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01205-2000-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SILVEIRA FONTES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SILVEIRA FONTES\r\n\r\nDar andamento ao feito para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Cristina Gomes Pessoa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Cristina Gomes Pessoa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2005-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delma Lourdes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Lenimark Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delma Lourdes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01559-2004-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DIAS PACHECO [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: OPCAO DOIS PUBLICIDADES E MIDIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO DIAS PACHECO\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2003-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE JESUS MOIZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: OPUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE JESUS MOIZES\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alceu Texeira de Abreu [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Economia Mutuo Sevidores Publico Militar Defesa Civil RJ [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alceu Texeira de Abreu, Rdo Cooperativa Economia Mutuo Sevidores Publico Militar Defesa Civil RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-1988-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUND.ARTES DO EST.RJ-FUNARJ A/C PROCURADORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO, Rte OLGA MARIA DE CASTRO PIRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163 \"aguarde-se por um ano a fim de que os rtes tenham acesso aos \r\n\r\nautos para obtenção de copias dos DARFS....\"\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLUCIA VIDAL FERREIRA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: JPS RECREIO MODAS LTDA [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JPS RECREIO MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fl 75 ( descumprimento de acordo pela reclamada). \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2003-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 118. \"intime-se o exequente a informar o seu correto CPF. \r\n\r\nProcesso: 02011-1998-011-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Euzebio Bezerra da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Euzebio Bezerra da Rocha, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaristo Evangelista de Araujo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Evaristo Evangelista de Araujo, Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 186 \"reconsidero a decisao de fl 125 que determinou o bloqueio de creditos em mão de terceiro...\" .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise de Paula, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leila Alves Fontes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Alves Fontes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00257-1998-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adonia Antunes Prado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar contra razoes ao recurso interposto pela rte à fl 119.\r\n\r\nProcesso: 01190-2004-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MICHELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da reclamada (RTE). RDA: dizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR, com \r\n\r\na liberaçao, ao rte, dos depositos recursais existentes nos autos.\r\n\r\nPRAZO de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michel de Oliveira Caetano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A., Rte Michel de Oliveira Caetano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01243-2004-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARIANO VIANA DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCCOOP COOP TRAB PROF CREDITO E COBRANCA\r\n\r\npagar o valor de R$ 6.091,38. no prazo de 48 horas, nos termos do art 238 paragrafo unico do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2001-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CELIA MARIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 580748"
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                                "Processo: 00457-2007-012-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto Costa Alves [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Costa AlvesFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00515-1999-012-01-00-8 - RTRte: NELSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: TELECAR COMERCIO TRANSP IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NELSON LUIZ DOS SANTOSFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00019-2004-012-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00027-1995-012-01-00-7 - RTRte: WALTER DE MACENA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: FORMA VIVA INDUSTRIA COMERCIO MADEIRAS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER DE MACENATer ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 00261-2005-012-01-00-7 - RTRte: Selma Magali Pinto Foppolos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho (OAB: RJ 40995 - D)]Destinatário(s): Rte Selma Magali Pinto FoppolosFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00059-2007-012-01-00-7 - RTRte: Aleksandro Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Hidrocart Cartografia Ltda.Destinatário(s): Rte Aleksandro GomesFornecer o endereco correto da empresa ré. 10 diasProcesso: 01075-2006-012-01-00-6 - RTRte: Janderson da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]Destinatário(s): Rte Janderson da SilvaTer ciencia de despacho de fl. 157 que homologa os calculos de fls. 150, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 00579-2004-012-01-00-7 - RTRte: CELSO MESSIAS CORREA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA Comprovar o pagamento da sua cota relativa aos honorarios periciais para prova de periculosidade sob pena de penhora on line. 10 diasProcesso: 00353-2002-012-01-00-4 - RTRte: ANTONIO DOS SANTOS SIMAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: ESTEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Rdo: ANGELO NERONIDestinatário(s): Rte ANTONIO DOS SANTOS SIMAOFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00543-1998-012-01-00-4 - RTRte: LAURINDO GONCALVES COELHO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rte LAURINDO GONCALVES COELHOTer vistas dos autos em 05 dias, ciente de que, transcorrido em branco, os autos serao devolvidos ao arquivo. .Processo: 00563-1995-012-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA VAZ [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]Rdo: PADARIA PIEDADE LTDADestinatário(s): Rte JOAO BATISTA VAZIndicar outros meios para prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00509-1995-012-01-00-7 - RTRte: JORGE LUIS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: IMPEL COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIS ROCHAFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 00516-2000-012-01-00-7 - RTRte: CRISTINA DOS SANTOS SOARES PEREIRA [Adv. Joao Caldas Barreto (OAB: RJ 30978 - D)]Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Maria Beatriz Milagres (OAB: RJ 65933 - D)], Rdo: NUCLEO EDUC DO LINS COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Maria Beatriz Milagres (OAB: RJ 65933 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA DOS SANTOS SOARES PEREIRAIndicar meios para o prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00142-2007-012-01-00-6 - RTRte: Ricardo de Proenca Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo de Proenca NascimentoFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00161-2004-012-01-00-0 - RTRte: ANDREA CRISTINA DA SILVA AFFONSO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: PHD VIDEO LOCADORA LTDA [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA DA SILVA AFFONSOFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00162-2007-012-01-00-7 - RTRte: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]Rdo: Barra 3 Posto e Servicos Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Ribeiro da SilvaManifestar-se sobre os documentos de fls 79 e seguintes. .Processo: 00020-1990-012-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CERTO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)] e OutrosRdo: R.ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADestinatário(s): Rte ARI BERNARDINO DOS SANTOS Dar andamento ao feito em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. .Processo: 00298-2002-012-01-00-2 - RTRte: ADRIANO BRANDAO MACHADO [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]Rdo: CIVITEL CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte ADRIANO BRANDAO MACHADO Dar andamento ao feito em 10 dias ciente de que, decorrido o prazo sem providencias, os autos retornarao ao arquivo provisorio. .Processo: 00073-1995-012-01-00-6 - RTRte: GILSON MENDES RIZZO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS PORTUARIO LTDADestinatário(s): Rte GILSON MENDES RIZZO Dar andamento ao feito. .Processo: 00063-1991-012-01-00-7 - RTRte: RICARDO ABREU DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: PAULO CESAR GOMESDestinatário(s): Rte RICARDO ABREU DA SILVA Dar andamento ao feito em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. .Processo: 01160-2003-012-01-00-1 - RTRte: ALDILENI DA SILVA BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: ZORAN CALCADOS E ACESSORIOS LTDADestinatário(s): Rte ALDILENI DA SILVA BARBOSAApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01274-2004-012-01-00-2 - RTRte: NIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SINDICO [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SINDICO, Rte NIVALDO FERREIRA DA SILVATer ciencia de despacho de fl. 109 que homologa os calculos de fls. 101. .Processo: 01717-2003-012-01-00-4 - RTRte: LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATer ciencia e cumprir despacho de fl.502 - deferido novo prazo para que venha com os documentos solicitados e na impossibilidade, justificar e comprovar. 10 diasProcesso: 01977-2000-012-01-00-7 - RTRte: ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Nice Medeiros da Silva Campos (OAB: RJ 77881 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO Dar andamento ao feito 05 diasProcesso: 00797-2003-012-01-00-0 - RTRte: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rdo: COMERCIAL CAVALLO D ORO, Rdo: REINISA COMERCIO DE MODAS E CALCADOS LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)]Destinatário(s): Rte LEILA GOMES BEZERRILFornecer meios para o prosseguimento do feito 30 diasProcesso: 00774-2007-012-01-00-0 - RTRte: Martinho Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJDestinatário(s): Rte Martinho Pereira dos SantosComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. 05 diasProcesso: 00679-2007-012-01-00-6 - RTRte: Alessandro Silva de Oliveira [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Silva de OliveiraIndicar outros meios para prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 00673-2005-012-01-00-7 - RTRte: Silvania de Fatima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Enki Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]Destinatário(s): Rte Silvania de Fatima de SouzaIndicar outros meios para prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00711-1999-012-01-00-2 - RTRte: PAULO CESAR CRESPO MACHADO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: SENTRY DO BRASIL SERVS ESPECIAIS PARTIC LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR CRESPO MACHADOIndicar meios para o prosseguimento do feito 30 diasProcesso: 00637-2007-012-01-00-5 - ACHPAut: Jorge Luiz Alves de Castro [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]Reu: Egidio Melo SousaDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves de CastroFornecer o endereco atual da reclamada. 10 diasProcesso: 00435-2008-012-01-00-4 - RTRte: Dircélio da Silva Cruz [Adv. Luis Guilherme Bueno Bonin (OAB: RJ 116969 - D)]Rdo: Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro - ABANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro - ABANERJ , Rte Dircélio da Silva Cruz Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00312-2005-012-01-00-0 - RTRte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. - RioManifestar-se sobre os documentos de fls 182 e seguintes (calculos) 10 dias.Processo: 00291-2008-012-01-00-6 - RTRte: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]Rdo: Ubirajara IvencioDestinatário(s): Rte Banco Itau S.A.Comprovar o recolhimento das custas. 05 diasProcesso: 00380-2007-012-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Vicente da Silva [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Vicente da Silva Dar andamento ao feito sob as penas da Lei. 10 diasProcesso: 00295-1996-012-01-00-0 - RTRte: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]Rdo: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA A/C SOCIA [Adv. Jorge Geraldo do Nascimento (OAB: RJ 79693 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZAIndicar meios para o prosseguimento do feito 30 diasProcesso: 00311-2002-012-01-00-3 - RTRte: LUIZA MARIA DE ARAUJO CHRISTO [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]Rdo: FAMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDADestinatário(s): Rte LUIZA MARIA DE ARAUJO CHRISTO Dar andamento ao feito sob as penas da Lei. 15 diasProcesso: 00197-2002-012-01-00-1 - RTRte: MANOEL VIDAL DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: EG STIEBLER INSTALACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL VIDAL DE LIMATer ciencia da transferencia, devendo fornecer meios para o prosseguimetno da execução pelo valor remanescente. .Processo: 00228-1993-012-01-00-2 - RTRte: RENATO BASTOS VIEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: PQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO BASTOS VIEIRAIndicar meios para o prosseguimetno do feito. 30 diasProcesso: 00234-2006-012-01-00-5 - RTRte: Alexandre de Freitas Poso [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre de Freitas PosoIndicar meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 00943-2007-012-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos de Lima Paula [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Rdo: Cia. Cacique de Cafe Soluvel Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Lima PaulaComprovar o pagamento do valor referente à multa em 48 horas, sob pena de execução, por penhora on line, conf. desp. de fl. 70 .Processo: 00170-2005-012-01-00-1 - RTRte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCOVir com os documentos indicados na fl 668. 10 diasProcesso: 00195-2007-012-01-00-7 - RTRte: Alexandre da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: RPM Transportes de Cargas e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]Destinatário(s): Rdo RPM Transportes de Cargas e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 02712-1991-012-01-00-4 - RTRte: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: FUND EST DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE-FEEMA [Adv. Helio Duarte da Fonseca (OAB: RJ 30514 - D)]Destinatário(s): Rdo FUND EST DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE-FEEMADeferido novo prazo por improrrogaveis 30 dias conf. despacho de fl. 395. .Processo: 01954-1996-012-01-00-5 - RTRte: LELIO DIAS PAIXAO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA PRESIDENTE SAComprovar os recolhimentos previdenciarios em 48 horas sob pena de penhora on line. .Processo: 02058-2001-012-01-00-1 - RTRte: RONALDO SANDRO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: GRANDES GAROTOS AUTO CENTER, Rdo: GAROTOS GRANDES AUTO CENTER LTDADestinatário(s): Rte RONALDO SANDRO DA SILVAIndicar meios para prosseguimento da execução. 30 dias.Processo: 01725-2005-012-01-00-2 - RTRte: Levi Farias da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Patati Patata Ltda., Rdo: Rinaldi Producoes e Promocoes de EventosDestinatário(s): Rte Levi Farias da SilvaVir desentranhar as peças dos autos em 48 horas, ciente de que, transcorrido em branco os autos serão devolvidos ao arquivo geral .Processo: 02083-1999-012-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MARINS [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]Rdo: MINI TOUR TURISMO LTDA A/C SOCIA VERA LACERDA CHAULDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MARINSCumprir determinação e ter ciencia do despacho de fl. 161 que convola em penhora. Fornecer meios para o prosseguimento do feito. 30 diasProcesso: 01736-2005-012-01-00-2 - RTRte: Alessandra Gentil Batalha [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Ter ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 153, diligenciar junto aos referidos órgãos para obtenção dos valores. .Processo: 01458-2003-012-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia (OAB: RJ 96358 - D)]Rdo: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)], Rdo: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA [Adv. Marcio Sergio Dias (OAB: SP 114579 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01483-1998-012-01-00-7 - RTRte: AIRTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho (OAB: RJ 58465 - D)]Rdo: C E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte AIRTON FERREIRA DA SILVA, Rdo C E PARTICIPACOES LTDAManifestar-se sobre os documentos de fls 255 e seguintes em 5 dias sucessivos com permeio de 48 horas .Processo: 01360-1993-012-01-00-1 - RTRte: OLIVAR PEREIRA RODRIGUES FILHO [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]Rdo: PROCONSULT LTDA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]Destinatário(s): Rte OLIVAR PEREIRA RODRIGUES FILHO, Rdo PROCONSULT LTDAVistas às partes, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse. 30 diasProcesso: 00958-1991-012-01-00-1 - RTRte: GUALBERTO SILVA DA CRUZ [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: CONCAL COSNTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rdo CONCAL COSNTRUTORA CONDE CALDAS LTDA, Rte GUALBERTO SILVA DA CRUZter ciencia da homologação dos cálculos de fls. 540/541, devendo a re vir com o deposito do valor devido sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Costa Alves [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Costa Alves\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00515-1999-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECAR COMERCIO TRANSP IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00019-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00027-1995-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE MACENA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMA VIVA INDUSTRIA COMERCIO MADEIRAS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DE MACENA\r\n\r\nTer ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Selma Magali Pinto Foppolos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho (OAB: RJ 40995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Magali Pinto Foppolos\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aleksandro Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidrocart Cartografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleksandro Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco correto da empresa ré. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janderson da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janderson da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 157 que homologa os calculos de fls. 150, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00579-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MESSIAS CORREA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o pagamento da sua cota relativa aos honorarios periciais para prova de periculosidade sob pena de penhora on line. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00353-2002-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOS SANTOS SIMAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Rdo: ANGELO NERONI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00543-1998-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAURINDO GONCALVES COELHO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURINDO GONCALVES COELHO\r\n\r\nTer vistas dos autos em 05 dias, ciente de que, transcorrido em branco, os autos serao devolvidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00563-1995-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VAZ [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PIEDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA VAZ\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00509-1995-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPEL COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS ROCHA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00516-2000-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DOS SANTOS SOARES PEREIRA [Adv. Joao Caldas Barreto (OAB: RJ 30978 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Maria Beatriz Milagres (OAB: RJ 65933 - D)], Rdo: NUCLEO EDUC DO LINS COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Maria Beatriz Milagres (OAB: RJ 65933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DOS SANTOS SOARES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Proenca Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Proenca Nascimento\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00161-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA DA SILVA AFFONSO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: PHD VIDEO LOCADORA LTDA [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA DA SILVA AFFONSO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra 3 Posto e Servicos Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 79 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00020-1990-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CERTO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: R.ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2002-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO BRANDAO MACHADO [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRdo: CIVITEL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO BRANDAO MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias ciente de que, decorrido o prazo sem providencias, os autos retornarao ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00073-1995-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON MENDES RIZZO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS PORTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON MENDES RIZZO\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00063-1991-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ABREU DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2003-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALDILENI DA SILVA BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: ZORAN CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDILENI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01274-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SINDICO [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SINDICO, Rte NIVALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 109 que homologa os calculos de fls. 101. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer ciencia e cumprir despacho de fl.502 - deferido novo prazo para que venha com os documentos solicitados e na impossibilidade, justificar e comprovar. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01977-2000-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Nice Medeiros da Silva Campos (OAB: RJ 77881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00797-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL CAVALLO D ORO, Rdo: REINISA COMERCIO DE MODAS E CALCADOS LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA GOMES BEZERRIL\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Martinho Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martinho Pereira dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Silva de Oliveira [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvania de Fatima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Enki Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania de Fatima de Souza\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00711-1999-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CRESPO MACHADO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: SENTRY DO BRASIL SERVS ESPECIAIS PARTIC LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CRESPO MACHADO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-012-01-00-5 - ACHP\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Castro [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nReu: Egidio Melo Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves de Castro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dircélio da Silva Cruz [Adv. Luis Guilherme Bueno Bonin (OAB: RJ 116969 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro - ABANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro - ABANERJ , Rte Dircélio da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 182 e seguintes (calculos) 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRdo: Ubirajara Ivencio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Vicente da Silva [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Vicente da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito sob as penas da Lei. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00295-1996-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA A/C SOCIA [Adv. Jorge Geraldo do Nascimento (OAB: RJ 79693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00311-2002-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA MARIA DE ARAUJO CHRISTO [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA MARIA DE ARAUJO CHRISTO\r\n\r\nDar andamento ao feito sob as penas da Lei. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00197-2002-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VIDAL DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EG STIEBLER INSTALACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL VIDAL DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia da transferencia, devendo fornecer meios para o prosseguimetno da execução pelo valor remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 00228-1993-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BASTOS VIEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: PQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BASTOS VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimetno do feito. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Freitas Poso [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Freitas Poso\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Lima Paula [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Cacique de Cafe Soluvel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Lima Paula\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor referente à multa em 48 horas, sob pena de execução, por penhora on line, conf. desp. de fl. 70 .\r\n\r\nProcesso: 00170-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO\r\n\r\nVir com os documentos indicados na fl 668. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: RPM Transportes de Cargas e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RPM Transportes de Cargas e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02712-1991-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND EST DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE-FEEMA [Adv. Helio Duarte da Fonseca (OAB: RJ 30514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND EST DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE-FEEMA\r\n\r\nDeferido novo prazo por improrrogaveis 30 dias conf. despacho de fl. 395. .\r\n\r\nProcesso: 01954-1996-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LELIO DIAS PAIXAO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA PRESIDENTE SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios em 48 horas sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 02058-2001-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SANDRO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANDES GAROTOS AUTO CENTER, Rdo: GAROTOS GRANDES AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SANDRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01725-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Levi Farias da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Patati Patata Ltda., Rdo: Rinaldi Producoes e Promocoes de Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levi Farias da Silva\r\n\r\nVir desentranhar as peças dos autos em 48 horas, ciente de que, transcorrido em branco os autos serão devolvidos ao arquivo geral .\r\n\r\nProcesso: 02083-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MARINS [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI TOUR TURISMO LTDA A/C SOCIA VERA LACERDA CHAUL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nCumprir determinação e ter ciencia do despacho de fl. 161 que convola em penhora. Fornecer meios para o prosseguimento do feito. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Gentil Batalha [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 153, diligenciar junto aos referidos órgãos para obtenção dos valores. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia (OAB: RJ 96358 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)], Rdo: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA [Adv. Marcio Sergio Dias (OAB: SP 114579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01483-1998-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho (OAB: RJ 58465 - D)]\r\n\r\nRdo: C E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON FERREIRA DA SILVA, Rdo C E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 255 e seguintes em 5 dias sucessivos com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01360-1993-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OLIVAR PEREIRA RODRIGUES FILHO [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCONSULT LTDA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVAR PEREIRA RODRIGUES FILHO, Rdo PROCONSULT LTDA\r\n\r\nVistas às partes, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00958-1991-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUALBERTO SILVA DA CRUZ [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCAL COSNTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCAL COSNTRUTORA CONDE CALDAS LTDA, Rte GUALBERTO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nter ciencia da homologação dos cálculos de fls. 540/541, devendo a re vir com o deposito do valor devido sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nId: 570952"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-012-01-00-0 – RTRte: Jailson dos SantosRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.AO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-012-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jailson dos Santos\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572833"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-014-01-00-9 – RTRte: Nelson Abrantes FilhoRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00150-2005-014-01-00-3 – RTRte: Walter Raymundo Rodrigues JuniorRdo: Sctel Comercio e Construcao Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sctel Comercio e Construcao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01570-2007-014-01-00-9 – RTRte: Edivaldo Ribeiro CostaRdo: Adcom Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adcom Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-014-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Nelson Abrantes Filho\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-014-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Walter Raymundo Rodrigues Junior\r\n\r\nRdo: Sctel Comercio e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sctel Comercio e Construcao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-014-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Ribeiro Costa\r\n\r\nRdo: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adcom Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582642"
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                                "Processo: 00730-2002-014-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA EVANGELISTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA EVANGELISTAContestar embargos `a execucao. .Processo: 00291-2007-014-01-00-8 - RTRte: Daniel Silva Junior [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A.Comprovar o pagamento das custas R$ 240,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00260-2008-014-01-00-8 - RTRte: Antonio Jose dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jose dos SantosTendo em vista que a notificação da 3a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço,em 05 dias,sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 01448-2007-014-01-00-2 - RTRte: Gleice de Souza Alves da Cruz [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: Industria Comercio Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte Gleice de Souza Alves da Cruz, Rdo Industria Comercio Cartonagem Itapeva Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls.81. .Processo: 00541-2007-014-01-00-0 - RTRte: Mara Rosane Dutra Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: S/A VIAÇÃO AÉRE RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Mara Rosane Dutra Lima, Rdo S/A VIAÇÃO AÉRE RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereos Transportes Aereos S.A.Tomar ciencia da decisão de fls.1123/1124. .Processo: 01388-2007-014-01-00-8 - RTRte: Josue da Conceicao Braga [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Restaurante Oriental Chi Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Destinatário(s): Rte Josue da Conceicao Braga, Rdo Restaurante Oriental Chi Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls.42. .Processo: 00233-2008-014-01-00-5 - RTRte: Laura Herminia Teixeira Godinho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: Farmacia Cleomar Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Cleomar Ltda. ME, Rte Laura Herminia Teixeira GodinhoTomar ciencia da decisão de fls.65. .Processo: 00164-2008-014-01-00-0 - RTRte: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da decisão de fls.59. .Processo: 01572-2004-014-01-00-5 - RTRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO, Rdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDATomar ciencia da decisão de fls.321/327. .Processo: 00764-2006-014-01-00-6 - RTRte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia da decisão de fls.139. .Processo: 00292-2004-014-01-00-0 - RTRte: ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE CAPITULINO DE ANDRADETer vista da certidão de fls.94. .Processo: 00586-2002-014-01-00-0 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: SERVICE COOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMB [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]Destinatário(s): Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Reu SERVICE COOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMBTomar ciencia da decisão de fls.1137/1138. .Processo: 00187-2006-014-01-00-2 - RTRte: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Luiz dos SantosTomar ciencia da decisão de fls.243v. .Processo: 00768-2005-014-01-00-3 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Ministerio Publico do Trabalho, Reu Telemar Norte Leste S.A., Reu Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia da decisão de fls.1209/1210. .Processo: 01467-2007-014-01-00-9 - RTRte: Paulo Mariano da Silva Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: SQA Barra Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Mariano da Silva FilhoO autor deverá cumprir o determinado em audiência, em 48 horas, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito. .Processo: 00691-2006-014-01-00-2 - RTRte: Francisco Eduardo Magalhaes Paiva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]Rdo: Panificacao Ipanema Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Eduardo Magalhaes Paiva, Rdo Panificacao Ipanema Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls.61v. .Processo: 00502-2008-014-01-00-3 - RTRte: Moacyr Pereira de Souza Junior [Adv. Rogerio Geraldo de Carvalho (OAB: MG 56531 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e OutrosDestinatário(s): Rte Altair dos Santos, Rte Fernando Carlos Ramos dos Anjos, Rte Moacyr Pereira de Souza JuniorDiga o autor sobre a devolução postal de fls.131, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 00886-2006-014-01-00-2 - RTRte: Bruna Alencar Pires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]Destinatário(s): Rte Bruna Alencar Pires, Rdo Trishop Promocoes e Servicos Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls.337. .Processo: 00278-2005-014-01-00-7 - RTRte: Sheila Martins Lafeta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]Destinatário(s): Rdo Basecem Salao de Beleza Ltda., Rte Sheila Martins LafetaDê-se vista às partes dos cálculos, por 05 dias sucessivos. .Processo: 00314-2006-014-01-00-3 - RTRte: Ug Chung Nin Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: Massa Falida de Ebid Editora Pagina Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ug Chung Nin FilhoO autor deverá comparecer á Secretaria da Vara, para retirar a certidão para hablitação junto à massa falida, em 15 dias, mediante recibo. .Processo: 00120-2003-014-01-00-5 - RTRte: JOAO BAPTISTA GALVAO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte JOAO BAPTISTA GALVAO FILHOTomar ciencia da decisão de fls.461. .Processo: 01746-2005-014-01-00-0 - RTRte: Francisco Antonio Rodrigues Sousa [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]Rdo: Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rdo Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda.Efetue o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2002-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA EVANGELISTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Silva Junior [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas R$ 240,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 3a.rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço,em 05 dias,sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gleice de Souza Alves da Cruz [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Comercio Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleice de Souza Alves da Cruz, Rdo Industria Comercio Cartonagem Itapeva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.81. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mara Rosane Dutra Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A VIAÇÃO AÉRE RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Mara Rosane Dutra Lima, Rdo S/A VIAÇÃO AÉRE RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereos Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1123/1124. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01388-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josue da Conceicao Braga [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Oriental Chi Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue da Conceicao Braga, Rdo Restaurante Oriental Chi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.42. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Laura Herminia Teixeira Godinho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Cleomar Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Cleomar Ltda. ME, Rte Laura Herminia Teixeira Godinho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.65. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.59. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO, Rdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.321/327. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.139. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.94. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-014-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: SERVICE COOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMB [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Reu SERVICE COOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMB\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1137/1138. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.243v. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2005-014-01-00-3 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ministerio Publico do Trabalho, Reu Telemar Norte Leste S.A., Reu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1209/1210. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mariano da Silva Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: SQA Barra Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Mariano da Silva Filho\r\n\r\nO autor deverá cumprir o determinado em audiência, em 48 horas, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo Magalhaes Paiva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Ipanema Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo Magalhaes Paiva, Rdo Panificacao Ipanema Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.61v. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Pereira de Souza Junior [Adv. Rogerio Geraldo de Carvalho (OAB: MG 56531 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair dos Santos, Rte Fernando Carlos Ramos dos Anjos, Rte Moacyr Pereira de Souza Junior\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.131, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Alencar Pires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Alencar Pires, Rdo Trishop Promocoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.337. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Martins Lafeta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Basecem Salao de Beleza Ltda., Rte Sheila Martins Lafeta\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ug Chung Nin Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Ebid Editora Pagina Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ug Chung Nin Filho\r\n\r\nO autor deverá comparecer á Secretaria da Vara, para retirar a certidão para hablitação junto à massa falida, em 15 dias, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BAPTISTA GALVAO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte JOAO BAPTISTA GALVAO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.461. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Rodrigues Sousa [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas. .\r\n\r\nId: 582648"
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                            "582644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01591-1989-014-01-00-1 – RTRte: EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZRdo: NAUTICO BLU RESTAUR LTDA - REST BAMBINO DORO e OutrosPelo presente fica m Marcan Industria e Comercio da Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.68/69. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01591-1989-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ\r\n\r\nRdo: NAUTICO BLU RESTAUR LTDA - REST BAMBINO DORO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino de Passos Pinto, NAUTICO BLU RESTAUR LTDA - REST BAMBINO DORO, Roberto Anibal Paixão de Lima e Cirne, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.148/153. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2006-014-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Nelson de Lima\r\n\r\nRdo: Marcan Industria e Comercio da Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcan Industria e Comercio da Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.68/69. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582644"
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                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-016-01-00-4 - RTRte: Maria das Dores Costa Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Maria das Dores Costa AlvesTomar ciencia da decisão de embargos de declaração de fls. 235/254. \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-016-01-00-0 - RTRte: Ricardo Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Cardoso, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia da decisão de fls. 178, que extinguiu a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-016-01-00-3 - RTRte: Eduardo Cardenas Nogueira Rubiao [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Eduardo Cardenas Nogueira RubiaoINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 570928"
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                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-016-01-00-2 - RTRte: Alexandre de Oliveira Affonso [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]Rdo: ZM Projetos S/C Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ZM Projetos S/C Ltda.TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO A FLS. 235. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-016-01-00-1 - RTRte: Fabio Henrique Porciuncula de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02382-1990-016-01-00-1 - RTRte: SHEILA CONCEICAO DE MELLO LOPES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATER CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 745/758, POR INTEMPESTIVO. PZ DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02207-2001-016-01-00-8 - RTRte: LUCIANE CAVALCANTE FARIA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]Rdo: SETA SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA [Adv. Marcitonio Abreu de Oliveira (OAB: RJ 96548 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANE CAVALCANTE FARIATER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 203, QUE MANTEVE O DESPACHO DE FLS. 196. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-016-01-00-9 - RTRte: Rosimar Moreira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]Rdo: Carreteiro Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Rosimar MoreiraTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 162, QUE MANTEVE A DECISAO DE FLS. 157, POR TRATAR-SE DE PROVA LEGALMENTE TARIFADA. NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DE FL. 157, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-016-01-00-8 - RTRte: Elson Teixeira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P SOCIO MARCIO JOSE SADLER VEIGADestinatário(s): Rte Elson TeixeiraINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01195-2003-016-01-00-6 - RTRte: MARCIA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: SALAO DE CABELEIREIROS SERGEN S LTDA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA DOS SANTOS VIEIRAVIR COM COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA, A FIM DE QUE SEJAM NOTIFICADOS SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00690-2002-016-01-00-7 - RTRte: ELIZABETH BATISTA VILLEMEN DE OLIVEIRA [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte ELIZABETH BATISTA VILLEMEN DE OLIVEIRAFORNECER EM 10 DIAS COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00057-1991-016-01-00-5 - RTRte: ROSELY DA SILVA FERREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e OutrosRdo: ULTRACRED SERVICOS S/C LTDA E OUTRA [Adv. Valeria Gomes Casals (OAB: RJ 72040 - D)]Destinatário(s): Rte ROSELY DA SILVA FERREIRA, Rdo ULTRACRED SERVICOS S/C LTDA E OUTRATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 403 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-016-01-00-8 - RTRte: Ivo Benjamin da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Ivo Benjamin da SilvaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 190/193, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00842-2004-016-01-00-3 - RTRte: JOAO MARQUES FERREIRA NETTO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Rdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO MARQUES FERREIRA NETTOTer vista de fls. 324/328. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02253-1997-016-01-00-0 - RTRte: TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRACONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01624-2005-016-01-00-7 - RTRte: Janice dos Santos Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Restaurante Varandao da Serra Ltda.Destinatário(s): Rte Janice dos Santos SoaresINFORMAR O CNPJ DA EXECUTADA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00054-1990-016-01-00-0 - RTRte: MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: CHOCOLATE JORDANENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROSVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-016-01-00-9 - RTRte: Clara Regina da Silva de Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE Casa de Saude S.Sebastiao Ltda-A/C SERGIO L.S. CORREA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Clara Regina da Silva de MedeirosTer vista de fls.121/122. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-016-01-00-5 - RTRte: Elizabeth Souza dos Santos Pereira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: Evandro MesquitaDestinatário(s): Rte Elizabeth Souza dos Santos PereiraINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RECLAMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-016-01-00-1 - RTRte: Ricardo Souza da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]Rdo: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ADP Brasil Ltda.TER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 594, QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE FLS. 594/604 POR INTEMPESTIVO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01658-1991-016-01-00-5 - RTRte: BERNADETE POLICARPO ROCHA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Destinatário(s): Rte BERNADETE POLICARPO ROCHATOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-016-01-00-1 - RTRte: Fabiano Teixeira da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiano Teixeira da SilvaINFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 570931"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-017-01-00-8 – RTRte: Severino Antonio da SilvaRdo: MPM Transportes Ltda. e OutrosPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-017-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Severino Antonio da Silva\r\n\r\nRdo: MPM Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ernani Jose Freitas de Matos\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581226"
                            ],
                            "581227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00239-2007-017-01-00-0 - RTRte: Aurecides de Morais Simoes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rte Aurecides de Morais Simoes, Rdo Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00207-2006-017-01-00-4 - RTRte: Edalva da Silva Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]Rdo: Blue Light Producoes e Promocoes Ltda [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Blue Light Producoes e Promocoes Ltda, Rte Edalva da Silva Cruz, Rdo Multimix Producoes Artisticas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00273-2007-017-01-00-5 - RTRte: Felipe dos Santos Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Felipe dos Santos Pereira, Rdo Maria Natalia de Souza Alves, Rdo Novasoc Comercial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00005-2008-017-01-00-4 - RTRte: Andre Lopes da Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Rdo: Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Lopes da Costa, Rdo Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00033-1996-017-01-00-7 - RTRte: LUIZ ROBERTO FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUIZ ROBERTO FREIRE DE ALMEIDAAs partes para ciência dos cálculos da promoção da contadoria à fl. 567, no prazo de 05 dias sucessivos. Crédito líquido remanescente em 30/06/08 R$ 3.531,36 equivalentes a 297.582,4205 trs .Processo: 00304-2007-017-01-00-8 - RTRte: Fernando Monteiro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Fernando MonteiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00261-2007-017-01-00-0 - RTRte: Swellen Leite da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Galeao Servicos Aduaneiros Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]Destinatário(s): Rdo Galeao Servicos Aduaneiros Ltda., Rte Swellen Leite da CunhaTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 51. Acolho os Embargos. Prazo 08 dias.Processo: 01405-1997-017-01-00-3 - RTRte: VICENTE DUARTE TAVARES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE DUARTE TAVARESA parte autora para manifestações sobre os cálculos do IR da ré às fls. 499 .Processo: 00434-2005-017-01-00-9 - RTRte: Valdir Montenegro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Rdo: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Bosque dos Esquilos Glb. C [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Proprietarios e Moradores do Bosque dos Esquilos Glb. C, Rte Valdir MontenegroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00405-2005-017-01-00-7 - RTRte: Claudia Martins de Oliveira Werneck [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]Rdo: Lourival Souza Paes [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Martins de Oliveira Werneck, Rdo Lourival Souza PaesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00372-2005-017-01-00-5 - RTRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da Silva, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00807-1997-017-01-00-0 - RTRte: DYONE JORGE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte DYONE JORGE MOREIRA DE SOUZA, Rdo SOUZA CRUZ S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00354-2007-017-01-00-5 - RTRte: Francisco Sergio de Siqueira Bittencourt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica, Rte Francisco Sergio de Siqueira Bittencourt, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00323-2007-017-01-00-4 - RTRte: Vera Lucia Marques de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]Rdo: Ivonete Cabeleireiros Ltda. [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]Destinatário(s): Rdo Ivonete Cabeleireiros Ltda., Rte Vera Lucia Marques de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00385-2003-017-01-00-2 - RTRte: RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]Destinatário(s): Rte RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREAA parte autora para ciência do despacho de fls. 395, devendo retificar seus cálculos, em 10 dias .Processo: 00714-2007-017-01-00-9 - RTRte: Henrique Luiz dos Santos [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 - D)]Rdo: J. Pereira Material de Construcao [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]Destinatário(s): Rte Henrique Luiz dos Santos, Rdo J. Pereira Material de ConstrucaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00591-2006-017-01-00-5 - RTRte: Eraldo Machado da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Eraldo Machado da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00462-2007-017-01-00-8 - RTRte: Severino Antonio da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: MPM Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Severino Antonio da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00459-2007-017-01-00-4 - RTRte: Edivaci Batista Santana [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Edivaci Batista Santana, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00049-1993-017-01-00-7 - RTRte: HELIO FERREIRA WALTER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00912-2006-017-01-00-1 - RTRte: Clarica Gonzalez Pierre Andre de Luca [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]Rdo: LMKS Recursos Humanos e Terceirizacoes Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Clarica Gonzalez Pierre Andre de Luca, Rdo Fagga Eventos Internacionais Ltda., Rdo LMKS Recursos Humanos e Terceirizacoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00825-2005-017-01-00-3 - RTRte: Suelen Gomes Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Condominio Edificio 26 de Agosto [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio 26 de Agosto, Rte Suelen Gomes FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01708-2006-017-01-00-8 - RTRte: Leandro Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Corredouro Santos, Rdo Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Multa de 1% sobre o valor arbitrado para a condenação.Processo: 01913-1998-017-01-00-2 - RTRte: EDNA IRLENE VIEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDNA IRLENE VIEIRA, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALAs partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 778/779-Acolho Parcialmente os Embargos da primeira ré e Acolho Parcialmente os da segunda ré. Prazo 08 dias.Processo: 01581-2003-017-01-00-4 - RTRte: MARISE REIS FIGUEIRAS [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]Rdo: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)]Destinatário(s): Rte MARISE REIS FIGUEIRASVista ao credor do depósito para pagamento de fls. 114 .Processo: 01571-2002-017-01-00-8 - RTRte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES DA SILVA, Rdo ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131, no valor de R$ 39.041,32 equivalentes a 3.289.948,05 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01516-2006-017-01-00-1 - RTRte: Marcos Paulo da Silva de Melo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Galeto Diplomata Ltda., Rte Marcos Paulo da Silva de MeloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01530-2005-017-01-00-4 - RTRte: Marcelo Ferreira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Sindicato dos Arrumadores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Ferreira, Rdo Sindicato dos Arrumadores do Municipio do Rio de Janeiro Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01401-2001-017-01-00-2 - RTRte: JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASILDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRAA parte autora deverá retificar e adequar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 63 .Processo: 01356-2003-017-01-00-8 - RTRte: WILSON LUIS BRANCO MARTINS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo Jornal do Brasil S/A, Rte WILSON LUIS BRANCO MARTINSTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195, no valor de R$ 131.406,95 equivalentes a 11.073.448,3035 Trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01169-2004-017-01-00-5 - RTRte: ROBSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON ROSA DOS SANTOSA parte autora deverá retificar seus cálculos relativos a diferenças de FGTS, juntando aos autos extrato de sua conta vinculada, no prazo de 10 dias, conforme promoção de fls. 49 .Processo: 01019-2004-017-01-00-1 - RTRte: ADEMIR GIVIGI [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]Rdo: PIERRE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]Destinatário(s): Rdo PIERRE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDAA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .Processo: 00975-2007-017-01-00-9 - RTRte: Arnaldo Mendonca Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Mendonca Filho, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00256-1991-017-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAs partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 526/527- Acolho os presentes Embargos. Prazo de 08 dias.Processo: 00276-1995-017-01-00-4 - RTRte: NATALINO BENTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte NATALINO BENTO DA SILVAAs partes para ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 620/621-Julgo parcialmente procedentes. Prazo de 08 dias.Processo: 01256-2006-017-01-00-4 - RTRte: Helio Lourenco Ramos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Rdo: Der-Med Com. de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Deberson dos Santos Ferreira ME, Rdo Der-Med Com. de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. MEAs rés para ciência do despacho de fls. 924. Chamo o feito à ordem para declarar nula a decisão dos Embargos de Declaração de fls. 914. As rés inclusive para devolução do prazo de 05 dias .Processo: 00665-2004-017-01-00-1 - RTRte: CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 154-Acolho os presentes Embargos. Prazo de 08 dias.Processo: 00907-1984-017-01-00-2 - CSRte: MURILO BESSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MURILO BESSA DOS SANTOS, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00976-1990-017-01-00-4 - RTRte: JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01283-1996-017-01-00-4 - RTRte: MARILZA STRONG RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)] e OutrosRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte MARILZA STRONG RODRIGUESA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 542 .Processo: 01355-2002-017-01-00-2 - RTRte: PAULO JORGE AMANCIO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]Rdo: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO JORGE AMANCIO DA SILVA, Rdo RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDAAs partes para ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 151 REJEITADOS. Prazo 08 dias.Processo: 00204-2006-017-01-00-0 - RTRte: Izaias Celestino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Izaias Celestino de LimaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00730-2007-017-01-00-1 - RTRte: Edmilson Eudes dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edmilson Eudes dos SantosManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Processo: 00175-2007-017-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio Alves [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilanvia Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]Destinatário(s): Rdo Liviseg Lideranca de Vigilanvia Ltda., Rte Luiz Antonio Alves As partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 68-Acolho os Embargos. Prazo de 08 dias.Processo: 00997-2005-017-01-00-7 - RTRte: Joelma Rocha Barcelos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Joelma Rocha Barcelos, Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00807-2007-017-01-00-3 - ETEgte: Regina Lucia Sarmento Ungerer [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]Egdo: Juliana Magioli Mattos Dias [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Destinatário(s): Egdo Juliana Magioli Mattos Dias, Egte Regina Lucia Sarmento UngererTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurecides de Morais Simoes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurecides de Morais Simoes, Rdo Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edalva da Silva Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue Light Producoes e Promocoes Ltda [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blue Light Producoes e Promocoes Ltda, Rte Edalva da Silva Cruz, Rdo Multimix Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe dos Santos Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe dos Santos Pereira, Rdo Maria Natalia de Souza Alves, Rdo Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Lopes da Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Lopes da Costa, Rdo Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-1996-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUIZ ROBERTO FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\nAs partes para ciência dos cálculos da promoção da contadoria à fl. 567, no prazo de 05 dias sucessivos. Crédito líquido remanescente em 30/06/08 R$ 3.531,36 equivalentes a 297.582,4205 trs .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Monteiro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Fernando Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Swellen Leite da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Galeao Servicos Aduaneiros Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galeao Servicos Aduaneiros Ltda., Rte Swellen Leite da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 51. Acolho os Embargos. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01405-1997-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DUARTE TAVARES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DUARTE TAVARES\r\n\r\nA parte autora para manifestações sobre os cálculos do IR da ré às fls. 499 .\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Montenegro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Bosque dos Esquilos Glb. C [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Proprietarios e Moradores do Bosque dos Esquilos Glb. C, Rte Valdir Montenegro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Martins de Oliveira Werneck [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRdo: Lourival Souza Paes [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Martins de Oliveira Werneck, Rdo Lourival Souza Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da Silva, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DYONE JORGE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DYONE JORGE MOREIRA DE SOUZA, Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Sergio de Siqueira Bittencourt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica, Rte Francisco Sergio de Siqueira Bittencourt, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Marques de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivonete Cabeleireiros Ltda. [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ivonete Cabeleireiros Ltda., Rte Vera Lucia Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 395, devendo retificar seus cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Luiz dos Santos [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Pereira Material de Construcao [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Luiz dos Santos, Rdo J. Pereira Material de Construcao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Machado da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Machado da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Antonio da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Severino Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edivaci Batista Santana [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaci Batista Santana, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-1993-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FERREIRA WALTER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Clarica Gonzalez Pierre Andre de Luca [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nRdo: LMKS Recursos Humanos e Terceirizacoes Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarica Gonzalez Pierre Andre de Luca, Rdo Fagga Eventos Internacionais Ltda., Rdo LMKS Recursos Humanos e Terceirizacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Gomes Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio 26 de Agosto [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio 26 de Agosto, Rte Suelen Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Corredouro Santos, Rdo Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Multa de 1% sobre o valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 01913-1998-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDNA IRLENE VIEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA IRLENE VIEIRA, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 778/779-Acolho Parcialmente os Embargos da primeira ré e Acolho Parcialmente os da segunda ré. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01581-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARISE REIS FIGUEIRAS [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRdo: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISE REIS FIGUEIRAS\r\n\r\nVista ao credor do depósito para pagamento de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 01571-2002-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES DA SILVA, Rdo ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131, no valor de R$ 39.041,32 equivalentes a 3.289.948,05 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo da Silva de Melo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galeto Diplomata Ltda., Rte Marcos Paulo da Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Arrumadores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira, Rdo Sindicato dos Arrumadores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá retificar e adequar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 63 .\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON LUIS BRANCO MARTINS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jornal do Brasil S/A, Rte WILSON LUIS BRANCO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195, no valor de R$ 131.406,95 equivalentes a 11.073.448,3035 Trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01169-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos relativos a diferenças de FGTS, juntando aos autos extrato de sua conta vinculada, no prazo de 10 dias, conforme promoção de fls. 49 .\r\n\r\nProcesso: 01019-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR GIVIGI [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRdo: PIERRE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIERRE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Mendonca Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Mendonca Filho, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-1991-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 526/527- Acolho os presentes Embargos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00276-1995-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO BENTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte NATALINO BENTO DA SILVA\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 620/621-Julgo parcialmente procedentes. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helio Lourenco Ramos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Der-Med Com. de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deberson dos Santos Ferreira ME, Rdo Der-Med Com. de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nAs rés para ciência do despacho de fls. 924. Chamo o feito à ordem para declarar nula a decisão dos Embargos de Declaração de fls. 914. As rés inclusive para devolução do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 154-Acolho os presentes Embargos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00907-1984-017-01-00-2 - CS\r\n\r\nRte: MURILO BESSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MURILO BESSA DOS SANTOS, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-1990-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE NORONHA DENYS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-1996-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA STRONG RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA STRONG RODRIGUES\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 542 .\r\n\r\nProcesso: 01355-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE AMANCIO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE AMANCIO DA SILVA, Rdo RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 151 REJEITADOS. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Celestino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Izaias Celestino de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Eudes dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Eudes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Alves [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilanvia Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liviseg Lideranca de Vigilanvia Ltda., Rte Luiz Antonio Alves\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 68-Acolho os Embargos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Rocha Barcelos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Joelma Rocha Barcelos, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-017-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Regina Lucia Sarmento Ungerer [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nEgdo: Juliana Magioli Mattos Dias [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Juliana Magioli Mattos Dias, Egte Regina Lucia Sarmento Ungerer\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 581227"
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                                "Processo: 01654-2000-021-01-00-4 - RTRte: ROSE ANTUNES DE MELO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rdo: JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)], Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE RIBAMAR PEREIRA, Rte ROSE ANTUNES DE MELO, Rdo TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 87.481,63. .Processo: 01023-2002-021-01-00-7 - RTRte: SIDNEY OTTOLINE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREOS LTDADestinatário(s): Rte SIDNEY OTTOLINEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls 80, em5 (cinco) dias. .Processo: 00869-2006-021-01-00-3 - RTRte: Erica de Oliveira Queiroz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Erica de Oliveira QueirozTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01806-2003-021-01-00-1 - RTRte: RITA DE CASSIA MOTA AMARINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA MOTA AMARINS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01294-2005-021-01-00-5 - RTRte: Luciane Lima da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Luciane Lima da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 5.032,30. .Processo: 01354-2004-021-01-00-9 - RTRte: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]Rdo: RADIO GLOBO SADestinatário(s): Rte TARCISIO DIAS YAMAMOTOTomar ciencia do despacho de fls. 94, em 05 dias. .Processo: 00805-2002-021-01-00-9 - RTRte: CELSO RODRIGUES NATIVIDADE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: OLIVEIRA E SOBRINHO LTDADestinatário(s): Rte CELSO RODRIGUES NATIVIDADETomar ciencia do despacho de fls. 174: indeferido o requerimento. Prazo de 30 dias.Processo: 00819-2007-021-01-00-7 - RTRte: Deise Ribeiro da Silva [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]Rdo: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Destinatário(s): Rte Deise Ribeiro da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00826-1994-021-01-00-3 - RTRte: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00203-1997-021-01-00-3 - RTRte: BRUNO LAMBERTE CAVALCANTI [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Rdo: BRUNO LAMBERTE CAVALCANTI, Rdo: HIDRORIO PRODUTOS P CONSTRUCAO SANEAMENTO LTDA [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)], Rdo: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRODestinatário(s): Rte BRUNO LAMBERTE CAVALCANTIRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00230-2003-021-01-00-5 - RTRte: JOAO ALVES DE MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte JOAO ALVES DE MIRANDATomar ciencia do despacho de fls. 189: vista às partes por 10 dias. .Processo: 00246-2000-021-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]Destinatário(s): Agdo Pavisolo Construtora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01170-2003-021-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Marcelo Bianchini Penna (OAB: RJ 97883 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, Rdo EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 5.462,50.Processo: 01733-2001-021-01-00-6 - RTRte: CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS, Rdo INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 29.949,82. .Processo: 01191-2005-021-01-00-5 - RTRte: Ruy Farias Chianelli [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Ruy Farias Chianelli, Rdo Triunfo Operadora Portuaria LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 3.611,036.Processo: 01243-2006-021-01-00-4 - RTRte: Marina Lima de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]Destinatário(s): Rte Marina Lima de SouzaTomar ciencia do despacho de fls. 330: indeferido o requerimento de gratuidade de justiça. .Processo: 00958-2007-021-01-00-0 - RTRte: Mauricio Gonsalves Otero [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Gonsalves OteroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01013-2002-021-01-00-1 - RTRte: SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOSDestinatário(s): Rte SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 dias. .Processo: 00333-2003-021-01-00-5 - RTRte: TARCISIO NASCIMENTO DOS REIS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO NOVACAP SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01059-2001-021-01-00-0 - RTRte: ESPÓPIO DE DÉLCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Nildo de Melo (OAB: RJ 73615 - D)]Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00577-1996-021-01-00-8 - RTRte: JOSE COVAS DA SILVA FONSECA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00587-2004-021-01-00-4 - RTRte: ELISANGELA DA COSTA MARIO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]Rdo: DALKA´S CABELEIREIROS COSMET. E TRAT.ESPECIAIS SUCESS.EZG CABELEIR. [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]Destinatário(s): Rdo DALKA´S CABELEIREIROS COSMET. E TRAT.ESPECIAIS SUCESS.EZG CABELEIR., Rte ELISANGELA DA COSTA MARIOTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resoçução do mérito.Prazo de 08 dias. Processo: 00614-2005-021-01-00-0 - RTRte: Ingrid Viana de Souza [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]Destinatário(s): Rdo Insteligas Instalacoes Ltda. Comprovar o deposito da parcela, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00. .Processo: 00923-2003-021-01-00-8 - RTRte: HERCULES FERNANDES PEREIRA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]Rdo: RIOTUR-Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte HERCULES FERNANDES PEREIRA, Rdo RIOTUR-Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 87: os autos se encontram a disposição da parte que pretender liquidar o julgado. .Processo: 00943-1995-021-01-00-8 - RTRte: JOEL FRANCISCO DE PAULA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]Rdo: EMPRESA DE MUDANCAS METROPOLITAN [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE MUDANCAS METROPOLITAN Comprovar o deposito dos honorarios do leiloeiro correspondente a R$ 625,00. .Processo: 01100-2006-021-01-00-2 - RTRte: Alcides Francisco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Manifestar-se sobre os calculos de diferença de FGTS. Prazo de 10 dias.Processo: 01151-2004-021-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRO GOLDNER [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Rdo: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]Destinatário(s): Rdo PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01152-2007-021-01-00-0 - RTRte: Itamar Pessoa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]Destinatário(s): Rte Itamar PessoaComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. Pena de execução.Processo: 01293-2006-021-01-00-1 - RTRte: Moyses da Silva Ferreira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Moyses da Silva FerreiraDigam as partes as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. Processo: 01322-2007-021-01-00-6 - RTRte: Sara Queler Silva Meruzzi [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Rdo: Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]Destinatário(s): Rte Sara Queler Silva MeruzziDiga o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão de fls 61 verso. Processo: 01355-1997-021-01-00-3 - RTRte: CRISTINA BARBARA FERREIRA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]Rdo: AUTO MECANICA MARKRIO LTDA [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA BARBARA FERREIRAVir, no prazo de 30 dias, com meios de citar pessoalmente o sócio. Pena de a penhora de fls 198 ser julgada insubsistente. Processo: 00862-2004-021-01-00-0 - RTRte: MANOEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL CONCEICAO DE OLIVEIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01697-1999-021-01-00-5 - RTRte: GERSON MORAES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]Rdo: MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA ME [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA MEter vista dos autos no prazo de 05 dias. Processo: 00868-2004-021-01-00-7 - RTRte: VIVIANE CARVALHO DE BARROS [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDADestinatário(s): Rte VIVIANE CARVALHO DE BARROSTomar ciência: vir com o contrato social da reclamada atualizado. Processo: 00832-2004-021-01-00-3 - RTRte: EDIVAN LEANDRO TERTULINO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVAN LEANDRO TERTULINODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00832-2006-021-01-00-5 - RTRte: Crenilda Duarte da Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rdo Marisa Lojas Varejista Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00712-2007-021-01-00-9 - RTRte: MARCELINO PEREIRA SENA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Hangar 77 Confeccoes Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]Destinatário(s): Rdo Hangar 77 Confeccoes Comercio e Exportacao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00737-2004-021-01-00-0 - RTRte: JOSE RONIS DE SOUZA VILLA NOVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RONIS DE SOUZA VILLA NOVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00806-1993-021-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: MENDES JUNIOR S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR S/AComprovar o pagamento do devido, em 48 horas. Processo: 00606-2004-021-01-00-2 - RTRte: JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: HERBERT RICHERS SA [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]Destinatário(s): Rdo HERBERT RICHERS SA, Rte JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRADizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 05 dias sucessivos. Processo: 00210-2007-021-01-00-8 - INDDSPTE: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira (OAB: RJ 113870 - D)]SPDO: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Destinatário(s): SPTE Luiz Carlos TeixeiraTomar ciência do despacho: indeferido o requerimento de isenção de custas, nos termos da sentença de fls 104. Prazo de 08 dias. Processo: 00492-2002-021-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS THOMAZ FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS THOMAZ FERREIRA, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Processo: 01354-2001-021-01-00-6 - RTRte: FRANCOEYD CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Rdo: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO GENERAL MOTORS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00540-2002-021-01-00-9 - RTRte: IRAN CALDEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-EM LIQUIDACAO [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte IRAN CALDEIRA DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00595-1995-021-01-00-9 - RTRte: ROSEMERE DE MORAES EVANGELISTA [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE GRETISA S A FABRICA DE PAPEL [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE GRETISA S A FABRICA DE PAPELDiga a Ré em 10 (dez) dias , sob as penas da Lei. Processo: 00766-2006-021-01-00-3 - RTRte: Francisco da Gama Pereira [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]Rdo: LJC Transportes Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rdo LJC Transportes Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00629-2006-021-01-00-9 - RTRte: Ricardo Jorge dos Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]Rdo: Rismed Distribuidora Ltda. - Exclusive [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]Destinatário(s): Rdo Rismed Distribuidora Ltda. - ExclusiveDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00682-2006-021-01-00-0 - RTRte: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Alcides Jose da RochaVir com o CNPJ da reclamada, em 05 dias. Processo: 00700-2002-021-01-00-0 - RTRte: CARLA ADRIANA MARQUES SCARAMELO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte CARLA ADRIANA MARQUES SCARAMELOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 94.022,11. .Processo: 01038-1992-021-01-00-2 - RTRte: EDMO BRASIL PAES LEME [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna (OAB: RJ 69988 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte EDMO BRASIL PAES LEMEDeferido o requerido às folhas 287 uma vez pago os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 01654-2000-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSE ANTUNES DE MELO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)], Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE RIBAMAR PEREIRA, Rte ROSE ANTUNES DE MELO, Rdo TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 87.481,63. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY OTTOLINE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY OTTOLINE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls 80, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erica de Oliveira Queiroz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Erica de Oliveira Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA MOTA AMARINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA MOTA AMARINS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Lima da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Luciane Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.032,30. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO GLOBO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARCISIO DIAS YAMAMOTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RODRIGUES NATIVIDADE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: OLIVEIRA E SOBRINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RODRIGUES NATIVIDADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174: indeferido o requerimento. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Deise Ribeiro da Silva [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-1994-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00203-1997-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO LAMBERTE CAVALCANTI [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUNO LAMBERTE CAVALCANTI, Rdo: HIDRORIO PRODUTOS P CONSTRUCAO SANEAMENTO LTDA [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)], Rdo: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO LAMBERTE CAVALCANTI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVES DE MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte JOAO ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189: vista às partes por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2000-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01170-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Marcelo Bianchini Penna (OAB: RJ 97883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, Rdo EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 5.462,50.\r\n\r\nProcesso: 01733-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS, Rdo INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 29.949,82. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Farias Chianelli [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruy Farias Chianelli, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 3.611,036.\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marina Lima de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 330: indeferido o requerimento de gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Gonsalves Otero [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Gonsalves Otero\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01013-2002-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO NASCIMENTO DOS REIS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01059-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPÓPIO DE DÉLCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Nildo de Melo (OAB: RJ 73615 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00577-1996-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COVAS DA SILVA FONSECA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00587-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DA COSTA MARIO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRdo: DALKA´S CABELEIREIROS COSMET. E TRAT.ESPECIAIS SUCESS.EZG CABELEIR. [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALKA´S CABELEIREIROS COSMET. E TRAT.ESPECIAIS SUCESS.EZG CABELEIR., Rte ELISANGELA DA COSTA MARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resoçução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Viana de Souza [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HERCULES FERNANDES PEREIRA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTUR-Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERCULES FERNANDES PEREIRA, Rdo RIOTUR-Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87: os autos se encontram a disposição da parte que pretender liquidar o julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00943-1995-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOEL FRANCISCO DE PAULA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE MUDANCAS METROPOLITAN [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE MUDANCAS METROPOLITAN\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios do leiloeiro correspondente a R$ 625,00. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Francisco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de diferença de FGTS. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO GOLDNER [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Pessoa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Pessoa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas. Pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moyses da Silva Ferreira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Moyses da Silva Ferreira\r\n\r\nDigam as partes as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sara Queler Silva Meruzzi [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Rdo: Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara Queler Silva Meruzzi\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão de fls 61 verso. \r\n\r\nProcesso: 01355-1997-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA BARBARA FERREIRA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA MARKRIO LTDA [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA BARBARA FERREIRA\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com meios de citar pessoalmente o sócio. Pena de a penhora de fls 198 ser julgada insubsistente. \r\n\r\nProcesso: 00862-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERSON MORAES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA ME [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA ME\r\n\r\nter vista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE CARVALHO DE BARROS [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência: vir com o contrato social da reclamada atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00832-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAN LEANDRO TERTULINO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVAN LEANDRO TERTULINO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Crenilda Duarte da Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marisa Lojas Varejista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO PEREIRA SENA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Hangar 77 Confeccoes Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hangar 77 Confeccoes Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONIS DE SOUZA VILLA NOVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RONIS DE SOUZA VILLA NOVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-1993-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00606-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: HERBERT RICHERS SA [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HERBERT RICHERS SA, Rte JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-021-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Carlos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: indeferido o requerimento de isenção de custas, nos termos da sentença de fls 104. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS THOMAZ FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS THOMAZ FERREIRA, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCOEYD CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO GENERAL MOTORS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00540-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IRAN CALDEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-EM LIQUIDACAO [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAN CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-1995-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE DE MORAES EVANGELISTA [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GRETISA S A FABRICA DE PAPEL [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE GRETISA S A FABRICA DE PAPEL\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias , sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00766-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Gama Pereira [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRdo: LJC Transportes Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LJC Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jorge dos Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: Rismed Distribuidora Ltda. - Exclusive [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rismed Distribuidora Ltda. - Exclusive\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Jose da Rocha\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ADRIANA MARQUES SCARAMELO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte CARLA ADRIANA MARQUES SCARAMELO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 94.022,11. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1992-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDMO BRASIL PAES LEME [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna (OAB: RJ 69988 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMO BRASIL PAES LEME\r\n\r\nDeferido o requerido às folhas 287 uma vez pago os emolumentos. \r\n\r\nId: 580971"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "580636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/06/2008\r\n\r\n01102-2006-024-01-00-0 RTExequente: Andresa Santana da SilvaExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Pelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.157,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 27/06/2008\r\n\r\n01102-2006-024-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Andresa Santana da Silva\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.157,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580636"
                            ],
                            "580637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00351-2004-024-01-00-7 – RTRte: IVONE GONZAGA NUNESRdo: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIASPelo presente fica m VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar o débito ou indicar bens livres da executada, no prazo de 05 dias, sob pena dda responsabilidade patrimonial (Art. 596 do CPC).Valor do Débito: R$ 104.405,21 + Custas R$ 400,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00351-2004-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: IVONE GONZAGA NUNES\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios: \"...Isto Posto, resolve a 24ª VT/RJ não conhecer dos Embargos de Declaração, diante da sua intempestividade.\" Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2003-024-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: VALDECIR BRAGA\r\n\r\nRdo: MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO IND COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2003-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: VALDISON RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nRdo: VAI E VEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito ou indicar bens livres da executada, no prazo de 05 dias, sob pena dda responsabilidade patrimonial (Art. 596 do CPC).\r\n\r\nValor do Débito: R$ 104.405,21 + Custas R$ 400,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580637"
                            ],
                            "580638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01868-1997-024-01-00-3 - RTRte: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Tatiane Barros Adriano (OAB: RJ 128577 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAJuntar aos autos a ficha de registro do reclamante, no prazo de 10 dias. Processo: 00246-2006-024-01-00-0 - RTRte: Valeska Bento Nascente [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Casa de Saude Saint Roman Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Valeska Bento Nascente\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 2.832,46 equivalentes a 200.846,90 TRS.\"\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00900-2006-024-01-00-5 - RTRte: Inacio Barbosa da Silva [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]Rdo: MW Informatica e Fotografia Ltda. ME - Infoto [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]Destinatário(s): Rte Inacio Barbosa da Silva\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 20.440,19 equivalentes a 1.714.725,58 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01288-2002-024-01-00-4 - RTRte: JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 4.163,54 equivalentes a 350.996,30 IDTRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01413-2005-024-01-00-9 - RTRte: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte Tertoliano Pinto de Melo\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 3.595,57 equivalentes a 303.114,98 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00659-2005-024-01-00-3 - RTRte: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Edina Liozenio do NascimentoIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. Processo: 00613-2006-024-01-00-5 - RTRte: Ana Lucia de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoTomar ciencia de que foi expedido o alvara judicial nº 431/08, no prazo de 05 dias. .Processo: 00365-2007-024-01-00-3 - RTRte: Wallace Oliveira de Carvalho [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]Rdo: Cleber Messner Campelo Ltda.Destinatário(s): Rte Wallace Oliveira de Carvalho\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 10.189,84 equivalentes a 850.956,10 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00372-1998-024-01-00-3 - RTRte: EDSON JOSE DE SOUZA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]Rdo: ADMINISTRADORA NACIONAL SA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo ADMINISTRADORA NACIONAL SA, Rte EDSON JOSE DE SOUZA\"Vista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. Decorrido o prazo, dê se baixa e arquivem-se.\" Processo: 00110-2007-024-01-00-0 - RTRte: Alessandra de Carvalho Pacheco [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandra de Carvalho PachecoDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 00281-1998-024-01-00-8 - RTRte: LUIZ ONOFRE RANGEL DE ANDRADE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES UNICO e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ONOFRE RANGEL DE ANDRADEDeferida devolução do prazo: 05 dias. Processo: 00282-1999-024-01-00-3 - RTRte: ROSEMARY GUIMARAES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Nilson Araujo da Silva e OutrosDestinatário(s): Rte ROSEMARY GUIMARAES DA SILVAVista ao Reclamante, em 05 dias, da pet. e docs. fls. 104 e segs. Processo: 00017-2004-024-01-00-3 - RTRte: MARIA DAS GRACAS MOZER DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: GILMARA PASCHOAL MARTINS CONFECCOES ME [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS MOZER DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 01377-1997-024-01-00-2 - RTRte: MURILO SERGIO FERRAZ [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte MURILO SERGIO FERRAZAo Reclamante para ressarcir à Reclamada a importância de R$ 2.090,70, referente às custas e honorários periciais, no prazo de 10 dias. Processo: 01423-2004-024-01-00-3 - RTRte: MERIELE SOARES CHAVES [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]Rdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]Destinatário(s): Rte MERIELE SOARES CHAVESAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias. Processo: 01559-1998-024-01-00-4 - RTRte: VERA LUCIA MENEZES LEAL [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSJuntar aos autos a ficha financeira da autora, no prazo de 10 dias. Processo: 01620-2003-024-01-00-1 - RTRte: CREUZA PECANHA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: ANA LUCIA MAZEI TEIXEIRA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]Destinatário(s): Rdo ANA LUCIA MAZEI TEIXEIRA, Rte CREUZA PECANHA DA SILVACiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar custas, prazo de 10 dias. Processo: 01691-2003-024-01-00-4 - RTRte: JACIARA INALDA HENRIQUE CORREIA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte JACIARA INALDA HENRIQUE CORREIAManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 01956-1998-024-01-00-6 - RTRte: AIRTON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]Rdo: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AIRTON FRANCISCO DE PAULA, Rdo AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Rdo COOPERATIVA NAC SUPORTE TECNICO APOIO ADMAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Processo: 01574-2000-024-01-00-8 - RTRte: VANDER SANTIAGO DE CAMPOS [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01593-1997-024-01-00-8 - RTRte: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARCELO ARCI MIGUELAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias sucessivos, permeados por 05. Processo: 01213-2001-024-01-00-2 - RTRte: SERGIO EDUARDO DA SILVA FREIRE [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: Assessoria Empresarial Aptus Ltda. [Adv. Marco Antonio Friggo (OAB: RJ 98656 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO EDUARDO DA SILVA FREIREVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00671-1987-024-01-00-5 - RTRte: JORGE FERREIRA PECANHA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ, Rte JORGE FERREIRA PECANHACiência às partes da liberação dos alvarás, em 05 dias. Processo: 01166-2003-024-01-00-9 - RTRte: JEREMIAS LEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte JEREMIAS LEIRAVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 01207-1997-024-01-00-8 - RTRte: QUENIA NEVES DE GOUVEIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte QUENIA NEVES DE GOUVEIAManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01209-2003-024-01-00-6 - RTRte: ADILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)] e OutrosRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON BARBOSA DA SILVA, Rte ALOIZO MARCOS GOMES DE JESUSVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00341-1990-024-01-00-5 - RTRte: Espolio de Helio Curzio Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao Neli da Silva Torres (OAB: RJ 35964 - D)]Rdo: PROENGE PROF E SERV DE ENG LTDADestinatário(s): Rte Espolio de Helio Curzio Monteiro da SilvaVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00457-2004-024-01-00-0 - RTRte: ANDRE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJDestinatário(s): Rte ANDRE DA SILVA DOS SANTOSIndique o Rte meios para a citação da MASSA FALIDA, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. Processo: 00449-1992-024-01-00-0 - RTRte: JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/AManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. Processo: 00442-2003-024-01-00-1 - RTRte: JULIO CEZAR MENDES DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CEZAR MENDES DA SILVAVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00353-1993-024-01-00-2 - RTRte: GETULIO DE SOUZA [Adv. Ubyratan Ignacio Moreira (OAB: RJ 22558 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte GETULIO DE SOUZAComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 191,57. Processo: 00073-1991-024-01-00-2 - RTRte: WALDEMIRO JOSE DOS REIS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROVenham as partes com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 580638"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "582575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01509-2002-026-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]Rdo: CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRATer ciência do despacho de fl1325: ...providencie os documentos necessários a habilitação (filhos e companheira) \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-026-01-01-0 - AIAgte: Andreia Pinto de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Agdo: Lancharia Tall Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Agdo Lancharia Tall Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2004-026-01-00-6 - RTRte: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BLUE STAR CURSO DE IDIOMAS LTDA ME [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]Destinatário(s): Rdo BLUE STAR CURSO DE IDIOMAS LTDA ME, Rte MARIA HELENA GAMA DOS SANTOSO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 08.07.2008 às 15:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01096-2000-026-01-00-9 - RTRte: ADRIANA FERREIRA MELO GOMES [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]Rdo: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)], Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA FERREIRA MELO GOMES, Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rdo FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDATer ciência do despacho de fl:...homologo a conta ofertada pela executada, qu diga-se de passagem, melhor espelah o crédito remanescente, digo a inexistencia de crédito remanescente... \r\n\r\nProcesso: 01105-2000-026-01-00-1 - RTRte: MARCIA CRISTINA FERRAZ [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]Rdo: TOM E TONS CABELEREIROS LTDA [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA FERRAZ, Rdo TOM E TONS CABELEREIROS LTDATer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-026-01-00-1 - ACPCgte: Planeta Sonhos Loterias Ltda. ME [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]Cgdo: Graciele Trindade dos SantosDestinatário(s): Cgte Planeta Sonhos Loterias Ltda. ME Venha o consignante com o depósito em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-1998-026-01-00-2 - RTRte: ANDREIA CRISTINA MARTINS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: MOLOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte ANDREIA CRISTINA MARTINSApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.(despacho de fl 163). \r\n\r\nProcesso: 00331-1998-026-01-00-0 - RTRte: SEVERINO JOAO DOS SANTOS [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]Rdo: CONSERVADORA REX LTDADestinatário(s): Rte SEVERINO JOAO DOS SANTOSTer ciência do despacho de fl: Diligencie o autor. \r\n\r\nId: 582575"
                            ],
                            "582568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-026-01-00-9 – RTRte: Carlos Roberto da SilvaRdo: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01152-2007-026-01-00-1 – RTRte: Gilberto Antonio SilveiraRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-026-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-026-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto Antonio Silveira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582568"
                            ],
                            "582574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-026-01-00-4 – RTRte: Maria Celia Tertuliano da SilvaRdo: Francesco Martino, Centro de Copias da Mamae Ltda.Pelo presente fica m Centro de Copias da Mamae Ltda., Francesco Martino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-026-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Tertuliano da Silva\r\n\r\nRdo: Francesco Martino, Centro de Copias da Mamae Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Copias da Mamae Ltda., Francesco Martino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582574"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE AGOSTO DE 2008 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00334-2007-027-01-00-1: RTE: MANOEL DO NASCIMENTO SOARES - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES. BENS: 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 1,17 X 0,90, DIÂMETRO EXTERNO DE 48MM, 9KG CADA PEÇA, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 24.750,00 (VINTE E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EMILIO SOARES DE MOURA, ENGENHEIRO, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: RT-00681/96: RTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (ADV: GILBERTO CESAR ARDISSON - OAB/RJ: 89882) - RDO: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (ADV: JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ: 22019). BENS: 01(HUM) AUTOMÓVEL FIAT DOBLO ELX 1.8 FLEX, 2006/2007, NA COR PRATA, A ÁLCOOL E A GASOLINA, PLACA LUZ-6938, CHASSI 9BD11930571035622, RENAVAM 888169930, EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PRESIDENTE VARGAS, 2.000, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSE CARLOS ALVES, ENGENHEIRO, GERENTE DE MANUTENÇÃO.\r\n\r\nPROC.: 00768-2007-027-01-00-1: RTE: SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO - RDO: PETROCELLI RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 18.000 BTU´S, EM FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 03(TRÊS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA, COR GELO, 10.000 BTU´S, EM FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO AVALIADOS EM R$ 2.400,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, EM FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO, SPRINGER MUNDIAL, 10.500 BTU´S, AVALIADO EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA MONTE CASTELO, 18, SALA 201, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JACINTO CARMELO PETROCELLI, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00143-2005-027-01-00-8: RTE: JAQUE JANE DO NASCIMENTO MATIAS - RDO: PAES MENDONÇA S/A. BENS: 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO CENTRAL, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MARCA COLDEX TRANE, DE ESTIMADA 30 TR´S DE CAPACIDADE, DESLIGADO POR FALTA DE ENERGIA NO PRÉDIO, PATRIMONIO 37.934 E 37.719, AVALIADOS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL PADILHA, 64, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA STELA MACHADO YAMADA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, COMERCIARIA, COM ENDEREÇO NA AV ROBERTO SILVEIRA, 358/601, ICARAI, NITEROI/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01673-2005-027-01-00-3: RTE: JORGE LUIZ DA SILVA CRUZ (ADV: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - OAB/RJ: 74235) - RDO: ALI PET COMERCIO LTDA E OUTRO(S) (ADV: JOÃO ANTONIO LOPES - OAB/RJ: 63370). BENS: (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA LG, SPLIT MULTI SPLIT GOLD 17.800 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 3.200,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPINGER 25.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM DUOL 1MB HD 80 CB, GRAVADOR DE DVD, TECLADO, MOUSE, GABINETE MAXTRO, MONITOR PHILIPS 17”, AVALIADO EM R$ 1.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.900,00 (CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CASTRO TAVARES, 134, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCO ANTONIO DOS REIS FERREIRA, GERENTE GERAL.\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 582626"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-035-01-00-3 - ETEgte: Isabel Cristina de Oliveira Thederich Tito [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]Egdo: Agostinho Jose Gomes de Loureiro [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]Destinatário(s): Egdo Agostinho Jose Gomes de Loureiro, Egte Isabel Cristina de Oliveira Thederich TitoDizer justificadamente, em cinco dias,se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProcesso: 00077-1996-035-01-00-9 - RTRte: DJALMA RAMOS DA SILVA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DJALMA RAMOS DA SILVAFornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00102-2004-035-01-00-5 - RTRte: ERSILVANO ROSA SILVINO [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]Rdo: ML MAGALHAES IND E COM DE MOV LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rdo ML MAGALHAES IND E COM DE MOV LTDAComprovar deposito de honorários periciais, no valor de R$ 500,00, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-035-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar Werneck Santoro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.comprovar depósito de honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00,em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-035-01-00-6 - RTRte: Veronica Teixeira Arrabal [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Teixeira ArrabalApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2000-035-01-00-2 - RTRte: MARCOS REIS [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]Rdo: EQUIPE OMEGA COMERCIO PRODS METALURGICOS LTDADestinatário(s): Rte MARCOS REISVir com os endereços das instituições mencionadas às fls 97, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-035-01-00-2 - RTRte: Marcondes Borges dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2000-035-01-00-6 - RTRte: EMMANOEL URSULINO DE FRANCA FILHO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Rdo: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRAS (02) [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRAS (02), Rdo ITACAN REFRIGERANTES LTDA, Rdo RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDAComprovar depósito de honorários periciais, no valor de $ 2.000,00, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-035-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Reu: Engeplac Sistema de Comunicacao Visual Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de JaneiroComprovar o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-035-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]Rdo: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de OliveiraConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus sócios, indicar em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00783-2006-035-01-00-3 - RTRte: David Madela da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo GRANDE POINT SUPERLANCHES LTDAComprovar recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00823-1999-035-01-00-7 - RTRte: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDADestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO DA SILVAFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-035-01-00-9 - RTRte: Rafael Alves Magalhaes Ferraz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Alves Magalhaes Ferraz, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2004-035-01-00-0 - RTRte: SIVANILTON DE JESUS SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Destinatário(s): Rte SIVANILTON DE JESUS SANTOSFornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00918-1994-035-01-00-6 - RTRte: MARCIO INFANTE DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: ZPR PROMOCOES EVENTOS ESP LTDA BWANA PARK [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO INFANTE DOS REISDiante da devolução da notificação às fls 128 e ainda, em função da certidão de fls 127, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00941-2004-035-01-00-3 - ACPCgte: SANSUB LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Cgdo: MAURICIO DOS SANTOS FRANCODestinatário(s): Cgte SANSUB LTDAConsiderando-se que é obrigação do empregador a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, comprovar em dez dias, o respectivo recolhimento sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00989-2004-035-01-00-1 - RTRte: HAMILTON CARLOS GARAROBA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, comprovar em dez dias, o respectivo recolhimento, sob pena de apuração dos valores devidos através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01088-1997-035-01-00-7 - RTRte: DANIEL XAVIER DIAS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: LAVACAP LTDA [Adv. Waldir da Fontoura Cordovil Pires (OAB: RJ 8803 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL XAVIER DIASFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-035-01-00-0 - RTRte: Wanderley da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]Rdo: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rdo Sotrel Engenharia S.A., Rte Wanderley da SilvaCiência da inquirição da testemunha, na 4a VT/ de S.Luis do Maranhão, no dia 30/07/2008, às 9:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 01261-2004-035-01-00-7 - RTRte: MARLI SANTANA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: ALZIRA MARIA SANTOS LIMADestinatário(s): Rte MARLI SANTANA DOS SANTOSCiência do indeferimento do requerido às fls 22, devendo o reclamante impulsionar o feito a fim de efetivamente prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01354-2004-035-01-00-1 - RTRte: RODRIGO DE PAULA MARQUES [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: MALUREAN TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]Destinatário(s): Rdo MALUREAN TRANSPORTES LTDAConsiderando-se que é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, comprovar em dez dias, o respectivo recolhimento sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01328-2003-035-01-00-2 - RTRte: AMAURI MACIEL JOSE MARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias a respectiva comprovação, sob pena de apuração dos valores devidos através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-035-01-00-8 - RTRte: IONARA REGINA SILVA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte IONARA REGINA SILVA COELHO, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-035-01-00-2 - RTRte: David Gomes de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.Ciência do deferimento do prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo 1o reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01480-1989-035-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAUR BAR E PIZZA ASA DELTA LTDA-A/C ADV/RDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU, Rdo RESTAUR BAR E PIZZA ASA DELTA LTDA-A/C ADV/RDAManifestarem-se em dez dias, sobre a petição do leiloeiro. Processo: 01660-2006-035-01-00-0 - RTRte: Leandra Gomes de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Manifestar-se em 5 dias sobre os embargos declaratórios opostos pela autora, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 00006-2005-035-01-00-8 - RTRte: Hadailton Barbosa do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2003-035-01-00-3 - RTRte: LEONARDO ALVES VIEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Destinatário(s): Rdo VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária devida, comprovar o respectivo recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00034-2005-035-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Pimentel II [Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia (OAB: RJ 25662 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPCoimprovar em dez dias, a inclusão do crédito do reclamante no plano de recuperação judicial que lhe foi deferido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00073-2005-035-01-00-2 - RTRte: Eduardo Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)] e OutrosRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, comprovar em dez dias os valores devidos a este título, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00081-2005-035-01-00-9 - RTRte: Jose Bezerra de Oliveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Ramonik Ltda.Considerando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, comprovar em dez dias os valores devidos a este título, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas.No mesmo prazo deverá a reclamada comprovar o recolhimento das custas, também sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-035-01-00-4 - RTRte: Edison Cosme de Sa Leitao [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]Rdo: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2005-035-01-00-7 - RTRte: Wagner Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Gasindur do Brasil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2004-035-01-00-6 - ACPCgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Cgdo: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]Destinatário(s): Cgdo LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00283-1997-035-01-00-0 - RTRte: JOAO TERTULIANO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Daniela Laboragine Chagas (OAB: RJ 71703 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO TERTULIANO DA SILVATer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2005-035-01-00-0 - RTRte: Maria Lucia do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Sistema Brasileiro Assist. Orientacao Pequeno Micro Empresario-SIBRAM [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia do Nascimento Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2005-035-01-00-5 - RTRte: Jonas de Lima Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Maison Marschhausen Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maison Marschhausen Engenharia Ltda., Rdo RJZ Engenharia Ltda.Comprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00448-2000-035-01-00-0 - RTRte: ROBERTO SOARES SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: S.O.S.ASSISTANCE LTDA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO SOARES SILVARequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00466-2003-035-01-00-4 - RTRte: MARLENE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE DA SILVA GUIMARAESContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-035-01-00-7 - RTRte: Eliene Maria Alves da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing e Call Business [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing e Call BusinessManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-035-01-00-1 - RTRte: Valeria da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]Rdo: Clinica Orto Serv Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Orto Serv Ltda.Entregar em 5 dias, as guias de seguro-desemprego, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 00643-2006-035-01-00-5 - ACPCgte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Cgdo: Antonio Bezerra de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Cgdo Antonio Bezerra de SousaRequerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2005-035-01-00-6 - RTRte: Danielle Oliveira Graminho [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]Rdo: ER Rodrigues Silva Recuperadora de Pecas Para Tratores ME [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle Oliveira GraminhoCiência do indeferimento do requerido às fls 82, uma vez que a empresa ali mencionada não figura no polo passivo da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-035-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz de Sant Anna Filho [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]Rdo: Associacao dos Amigos do Parque Nacional da Tijuca [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Amigos do Parque Nacional da TijucaComprovar em cinco dias, a efetivação do recolhimento da quota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-035-01-00-0 - RTRte: Marcelo Andre de Paula da Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]Rdo: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Destinatário(s): Rdo Motorey Veiculos Ltda.Comprovar em cinco dias, os recolhimentos das quotas previdenciárias e fiscais,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00786-2005-035-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio dos Santos Ferreira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Free Ville Representacoes Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]Destinatário(s): Rdo Free Ville Representacoes Ltda.Comprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00786-1998-035-01-00-6 - RTRte: JAIR DA ROSA DE FATIMA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: KRAKE CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte JAIR DA ROSA DE FATIMARequerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00803-2001-035-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PINTOTomar ciência das manifestações da reclamada, a fim de adotar as providências que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-035-01-00-6 - RTRte: Nelma Silva de Oliveira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-1998-035-01-00-0 - RTRte: ELZIRA MOTA PEREIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: MERCEARIA RAZONIS DE CAMARAS LTDADestinatário(s): Rte ELZIRA MOTA PEREIRAFornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 574413"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00609-2004-035-01-00-9 – RTRte: BOLIVAR CONCEICAO DOS SANTOSRdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e OutrosO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00609-2004-035-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: BOLIVAR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574414"
                            ]
                        }
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-036-01-00-8 – RTRte: Everaldo Gomes da SilvaRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.O Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:06 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer aaudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos daempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Osdocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" doprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessaaudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-036-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Everaldo Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:06 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579912"
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                            "579913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-036-01-00-5 – RTRte: Maria da Gloria da Silva MaximoRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-036-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria da Silva Maximo\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579913"
                            ],
                            "579914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01120-2002-036-01-00-9 - RTRte: GALDENCIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Marques Leal (OAB: RJ 82170 - D)]Rdo: EDILZA MACIEL DE AZEVEDO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GALDENCIO MARTINS DOS SANTOSTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, fixando o valor atualizado do credito remanescente em R$ 6.593,58, corresp.a 4555.630,18 trs, contribuiçao previdenciaria em R$ 4.202,04, corresp. a 354.099,02 trs pro-rata. .Processo: 00616-1993-036-01-00-3 - ACPCgte: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Cgdo: SEVERINO LUIS PINEIRO MIGUELEZ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Cgdo SEVERINO LUIS PINEIRO MIGUELEZTomar ciencia do despacho de fls.:mantenho o despacho de fls 909 .Processo: 00900-2004-036-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA OLIVEIRARequerer o que entender cabivel .Processo: 00941-1992-036-01-00-5 - RTRte: ERCILIO ALVARENGA FILHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Almir Platz (OAB: RJ 1257 - B)] e OutrosDestinatário(s): Agte ERCILIO ALVARENGA FILHOManifestar-se sobre despacho de fls 641v .Processo: 00990-2000-036-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS MICUCCI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MICUCCI, Rdo Banco Bradesco S.A.Tomar ciencia da decisao:... recebo os embargos declaratorios e engo provimento... Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00137-2007-036-01-00-3 - RTRte: Eduardo Martins Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: ETML Empresa Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Martins Rosa, Rdo ETML Empresa Telefonia Multiusuario Ltda., Rdo GNA Gestores de Negocios Associados, Rdo Work Cooperativa de Trabalhos MultiplosTomar ciencia da decisao: recebeo os embargos declaratorios e nego provimento.... Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01216-2007-036-01-00-1 - RTRte: Vera Lucia Nunes Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rdo Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro, Rte Vera Lucia Nunes PereiraTomar ciencia da decisao:.. recebo os embargos declaratorios, e nego provimento .... Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00315-2007-036-01-00-6 - RTRte: Cristiane Barreto Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Datamar Rio de Janeiro Consultores Associados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Barreto Ferreira, Rdo Datamar Rio de Janeiro Consultores Associados Ltda.Tomar ciencia da decisao: recebo os embargos declaratorios e nego provimento.... Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00162-2007-036-01-00-7 - RTRte: Robson Dantas dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gran Rio Vigilancia Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Rte Robson Dantas dos Santos, Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.Tomar ciencia da decisao:...recebo os embargos declaratorios e dou parcial provimento.... Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00016-2007-036-01-00-1 - RTRte: Raimunda Costa Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Pentecostal [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Destinatário(s): Rte Raimunda Costa SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00202-2003-036-01-00-7 - RTRte: JONAS DE FARIAS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01826-1998-036-01-00-3 - RTRte: JOSE ERGO MARTINS [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ERGO MARTINSRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 02185-1999-036-01-00-5 - RTRte: ELIO RICARDO DUTRA MARQUES [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)]Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELIO RICARDO DUTRA MARQUESRequerer o que entender cabivel .Processo: 01737-2002-036-01-00-4 - RTRte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO OLIVEIRA DA SILVARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01680-2006-036-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Mendonca Garcia [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01617-1998-036-01-00-0 - RTRte: JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79761 - D)]Rdo: MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMAAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .Processo: 01130-2006-036-01-00-8 - RTRte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia Medina Barros de CarvalhoAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias .Processo: 01946-2001-036-01-00-7 - RTRte: RAQUEL LOPES AMARAL [Adv. Wanderley Correa Figueira (OAB: RJ 109209 - D)]Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira (OAB: RJ 86593 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAQUEL LOPES AMARALRequerer o que entender cabivel .Processo: 02228-1999-036-01-00-2 - RTRte: ANTONIO DRESCHELER [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]Rdo: CAMPING CLUB DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO DRESCHELERVir com a certidao do imovel junto ao RGI .Processo: 00485-2003-036-01-00-7 - RTRte: PATRICIA ALVES PINTO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCADestinatário(s): Rte PATRICIA ALVES PINTORequerer o que o que entender cabivel .Processo: 00167-2002-036-01-00-5 - RTRte: RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 dias .Processo: 00043-2003-036-01-00-0 - RTRte: DANIELE MACHADO DE MELLO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: ATELLIER PALETA MAGICADestinatário(s): Rte DANIELE MACHADO DE MELLOFornecer o CNPJ da reclamada. .Processo: 00221-2007-036-01-00-7 - RTRte: Leandro Lopes da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00221-2006-036-01-00-6 - RTRte: Edesio Candido Alves [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rte Edesio Candido AlvesManifestar-se sobre peticao .Processo: 00806-2001-036-01-00-1 - RTRte: WENDEL NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WENDEL NASCIMENTO BARBOSARequerer o que ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS .Processo: 00394-2005-036-01-00-3 - RTRte: Marta Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marta OliveiraRequerer o que entender cabivel .Processo: 00606-2006-036-01-00-3 - RTRte: Adriana de Souza Carvalho [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)] e OutrosRdo: PDQ Assessoria Integral Ltda. [Adv. Heloisa Helena Monteiro Johansson (OAB: RJ 98375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo PDQ Assessoria Integral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01120-2002-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GALDENCIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Marques Leal (OAB: RJ 82170 - D)]\r\n\r\nRdo: EDILZA MACIEL DE AZEVEDO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GALDENCIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, fixando o valor atualizado do credito remanescente em R$ 6.593,58, corresp.a 4555.630,18 trs, contribuiçao previdenciaria em R$ 4.202,04, corresp. a 354.099,02 trs pro-rata. .\r\n\r\nProcesso: 00616-1993-036-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nCgdo: SEVERINO LUIS PINEIRO MIGUELEZ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo SEVERINO LUIS PINEIRO MIGUELEZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:mantenho o despacho de fls 909 .\r\n\r\nProcesso: 00900-2004-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00941-1992-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERCILIO ALVARENGA FILHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Almir Platz (OAB: RJ 1257 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ERCILIO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 641v .\r\n\r\nProcesso: 00990-2000-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MICUCCI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MICUCCI, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... recebo os embargos declaratorios e engo provimento... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Martins Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ETML Empresa Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Martins Rosa, Rdo ETML Empresa Telefonia Multiusuario Ltda., Rdo GNA Gestores de Negocios Associados, Rdo Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: recebeo os embargos declaratorios e nego provimento.... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Nunes Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro, Rte Vera Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:.. recebo os embargos declaratorios, e nego provimento .... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Barreto Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamar Rio de Janeiro Consultores Associados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Barreto Ferreira, Rdo Datamar Rio de Janeiro Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: recebo os embargos declaratorios e nego provimento.... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Dantas dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Rio Vigilancia Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Rte Robson Dantas dos Santos, Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:...recebo os embargos declaratorios e dou parcial provimento.... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Costa Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Pentecostal [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimunda Costa Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DE FARIAS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-1998-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ERGO MARTINS [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ERGO MARTINS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02185-1999-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIO RICARDO DUTRA MARQUES [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIO RICARDO DUTRA MARQUES\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01737-2002-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Mendonca Garcia [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01617-1998-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79761 - D)]\r\n\r\nRdo: MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Medina Barros de Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01946-2001-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL LOPES AMARAL [Adv. Wanderley Correa Figueira (OAB: RJ 109209 - D)]\r\n\r\nRdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira (OAB: RJ 86593 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL LOPES AMARAL\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 02228-1999-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DRESCHELER [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPING CLUB DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DRESCHELER\r\n\r\nVir com a certidao do imovel junto ao RGI .\r\n\r\nProcesso: 00485-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ALVES PINTO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA ALVES PINTO\r\n\r\nRequerer o que o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00167-2002-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE MACHADO DE MELLO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: ATELLIER PALETA MAGICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE MACHADO DE MELLO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Lopes da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Candido Alves [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edesio Candido Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00806-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WENDEL NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDEL NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Carvalho [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PDQ Assessoria Integral Ltda. [Adv. Heloisa Helena Monteiro Johansson (OAB: RJ 98375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PDQ Assessoria Integral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 579914"
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                            "582951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que FAUSTO COELHO DE SOUZA (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. Jose Cuissi - OAB/RJ: 032324/D), Proc n. RT 000930/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 384, designado(s) como: IMOVEL: 1/3 do imovel situado na Av. Oswaldo Cruz, n. 90, apt. 1.206, inscricao no FRE n. 0719420, C.L. 07832, conforme caracteristicas, medicoes e confrontacoes descritas na certidao do 9o Oficio do Cartorio de Registro de Imoveis desta Capital, reavaliado em R$ 100.000,00, perfazendo 1/3 do imovel o valor de R$ 33.333,00 (trinta e tres mil trezentos e trinta e tres reais). Cientes os interessados que o imovel possui Onus Reais e Usu Fruto Vitalicio, conforme fls. 339/341 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 384. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 582951"
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                            "582952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01488-1994-037-01-00-2 - Rte. UNIAO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) E EVA BARBOZA DE SOUZA (Adv. Claudio da Silva Alves - OAB/RJ: 089906/D) Rdo. FISCONT ASSISTENCIA FISCAL E CONTABIL LTDA (Adv. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ: 88.645/D) Bem(ns): 1) Uma copiadora Sharp AL-1215, funcionando, em uso, avaliada em R$ 5.800,00; 2) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer, 18.000 Btus, avaliado em R$ 4.400,00; 3) Uma maesa redonda em ferro e formica cinza claro, com dez cadeiras fixas, estofado sintetico preto, avaliadas em R$ 700,00; 4) Dez mesas de escritorio com gavetas na lateral, avaliadas em R$ 1.400,00; 5) Dez cadeiras giratorias secretaria, avaliadas em R$ 650,00; 6) Quatro arquivos de aco com 4 gavetas, avaliados em R$ 480,00; 7) Duas impressoras HP a laser, em uso, avaliadas em R$ 1.900,00; 8) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 10.000 Btus, em uso, avaliados em R$ 1.200,00; 9) Dois microcomputadores Pentium, completos, funcionando, em uso, com 2 teclados e 2 monitores coloridos de 14 polegadas, avaliados em R$ 3.100,00. Total da Avaliacao: R$ 19.630,00 (dezenove mil seiscentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 479, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Washington Luis, 9, 11 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01297-2007-037-01-00-6 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois computadores AMD Sempron 2100+ 512 memoria DDR, 333 Mhz, HD 80 Gb, placa mae, on board (som, video, fax e rede), gravador de cd rom, drive de disquete 1,44, gabinetes, mouses com scrool PS2, teclados e monitores de 15 polegadas LCD, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, sala 1202, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 582952"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-037-01-00-1 – RTRte: Julio Cesar GlicerioRdo: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda.Pelo presente fica m MARCIA OGGIONI TOLEDO, SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.107, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582953"
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                            "582954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01413-2007-037-01-00-7 - RTRte: Marlene dos Santos Cordeiro [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Marlene dos Santos CordeiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00004-2008-037-01-00-4 - RTRte: Creusa de Jesus da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino de Idiomas Ltda.Destinatário(s): Rte Creusa de Jesus da SilvaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora. Processo: 01252-2007-037-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Glicerio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Terceiriza Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Cesar GlicerioTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pelas rés (a segunda dispensada por foça do Decreto-Lei 779). Processo: 00619-2008-037-01-00-0 - RTRte: Vanessa Serpa de Oliveira [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]Rdo: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobranças S.S. Ltda.Destinatário(s): Rte Vanessa Serpa de OliveiraEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.27.Processo: 00661-2004-037-01-00-8 - RTRte: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Rdo: RAB MARMORARIA LTDADestinatário(s): Rte MAURO DOS SANTOS LIMAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80, NO PRAZO DE 60 DIAS. Processo: 00520-2007-037-01-00-8 - ETCPExte: Abrao Miguel dos Reis Motta [Adv. Miguel Angelo de Mattos Bento (OAB: RJ 110726 - D)]Exdo: Construtora Hoelbriegel Ltda.Destinatário(s): Exte Abrao Miguel dos Reis MottaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI6830/80. Processo: 00202-2008-037-01-00-8 - RTRte: Andre Luiz Marques Santos [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]Rdo: Centro Park Servicos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Marques SantosComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00228-2003-037-01-00-1 - RTRte: ALBA VALERIA DO REGO BARROS [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]Rdo: BAR O CANTO DO FEIJAO LTDA ME [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALBA VALERIA DO REGO BARROSREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80, NO PRAZO DE 60 DIAS. Processo: 00219-2008-037-01-00-5 - RTRte: Ricardo de Oliveira Tenorio [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira TenorioApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00233-2006-037-01-00-7 - RTRte: Marco Antonio de Oliveira Marques [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Antonio de Oliveira MarquesApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01210-2004-037-01-00-8 - ACPCgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Cgdo: MARTA BARBOSA DE MELLO SANT ANNA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgte AUTO VIACAO BANGU LTDATer ciencia de despacho PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE F.230 VERSO.Processo: 00243-2008-037-01-00-4 - RTRte: Ana Lucia Pinheiro Dias [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Lucia Pinheiro DiasApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00231-2008-037-01-00-0 - RTRte: Reginaldo Tudes Lopes de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Construtora J S S Ltda.Destinatário(s): Rte Reginaldo Tudes Lopes de OliveiraApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00061-2005-037-01-00-0 - RTRte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAETer ciencia de despacho TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.Processo: 00006-2008-037-01-00-3 - RTRte: Cosme Jose de Oliveira [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Jose de OliveiraApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01090-2006-037-01-00-0 - RTRte: Erica Lima da Silva [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Erica Lima da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00200-2006-037-01-00-7 - RTRte: Rosa de Almeida Barcelos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Rosa de Almeida Barcelos, Rdo Sendas Distribuidora S/AHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.291/301, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.162,30, EQUIVALENTE A 1.279.655,5504 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00564-2007-037-01-00-8 - RTRte: Terezinha dos Santos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00356-1993-037-01-00-2 - RTRte: ORIGENES ARAUJO BARBOSA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre peticao de f.827/830, no prazo de 05 dias. O silêncio será recebido como desistência à restituição do valor pago a maior ao exeqüente.Processo: 00032-2008-037-01-00-1 - RTRte: Edvanda Rocha da Silva [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rte Edvanda Rocha da SilvaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01510-2007-037-01-00-0 - RTRte: Vanilson Fonseca Jacob [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]Rdo: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00703-2006-037-01-00-2 - RTRte: Wander Nilson Conceicao de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Consvilager Cosntrucoes Ltda.Destinatário(s): Rte Wander Nilson Conceicao de OliveiraApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00038-2008-037-01-00-9 - RTRte: Marina Silva dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Destinatário(s): Rte Marina Silva dos SantosTer ciencia de despacho COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA MULTA DE F.204Processo: 00386-2005-037-01-00-3 - RTRte: Marilza dos Santos de Almeida [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Rdo: Exodo Sul Park Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marilza dos Santos de AlmeidaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00218-2007-037-01-00-0 - RTRte: Adriana Pereira Ferreira [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Pereira FerreiraApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00309-2002-037-01-00-0 - RTRte: WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO DE 15 DIASProcesso: 00102-2004-037-01-00-8 - RTRte: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]Rdo: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO DE 15 DIASProcesso: 00587-2007-037-01-00-2 - RTRte: Eunice Fraga Justino [Adv. Andrea Bentes Firpo (OAB: RJ 52581 - D)]Rdo: Cledir Casal [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Destinatário(s): Rdo Cledir CasalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 10 DIASProcesso: 00329-2005-037-01-00-4 - RTRte: Jose Severino da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Severino da SilvaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80.. Processo: 00283-2008-037-01-00-6 - ETEgte: Marlene Malka y Negri [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]Egdo: Miriam Moraes Neto [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]Destinatário(s): Egdo Miriam Moraes NetoComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00338-2004-037-01-00-4 - RTRte: ANDRE FILIPE REIS TSE [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDADestinatário(s): Rte ANDRE FILIPE REIS TSETer ciencia de despacho DIZER, EM 05 DIAS, SE RECEBEU A TOTALIDADE DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.Processo: 00267-2008-037-01-00-3 - RTRte: Felismino Carlos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Escola de Samba da EstacioDestinatário(s): Rte Felismino Carlos dos SantosTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante (isento). Processo: 00103-2008-037-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Bellot de Almeida [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: Petromare Telecomunicacoes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Bellot de AlmeidaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante (isento). Processo: 00095-2008-037-01-00-8 - ETEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Egdo: Jocerlan Lage de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]Destinatário(s): Egdo Jocerlan Lage de Carvalho, Egte Luiz Felippe Gomes do NascimentoTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Processo: 00120-2008-037-01-00-3 - RTRte: Katia Rodrigues da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Rio s Nice Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Rodrigues da Costa, Rdo Rio s Nice Hotel Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00326-2008-037-01-00-3 - ETEgte: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]Egdo: Marcia Cristina dos Santos Fonseca [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]Destinatário(s): Egdo Marcia Cristina dos Santos Fonseca, Egte Supermercados Montreal S.A.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela embargada (isenta).Processo: 00061-2008-037-01-00-3 - RTRte: Ana Paula de Oliveira Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RF Goes Bazar Papelaria e Miudezas Diversas ME A/C SOCIA ROBERTA GOISDestinatário(s): Rte Ana Paula de Oliveira SilvaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela reclamante (isenta). Processo: 00854-2007-037-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Paiva Magalhaes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]Rdo: MP Praia Bar Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo MP Praia Bar Ltda., Rte Sebastiao Paiva MagalhaesTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01792-2005-037-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Rdo: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro, Rdo Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00117-2007-037-01-00-9 - RTRte: Christiane Marques da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]Destinatário(s): Rdo Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo, Rte Christiane Marques da Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 582954"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-037-01-00-4 – RTRte: Moacy Ribeiro de MesquitaRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTUO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582955"
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                                "Edital de Citação para Execução – 24/06/2008\r\n\r\n01715-2002-039-01-00-3 RTExequente: LUIZ CARLOS PEREIRA REISExecutado: Ediarte LTDAPelo presente fica citado Ediarte LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.311,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00390-1995-039-01-00-1 RTExequente: MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNAExecutado: CELSO MARTINES PAES,AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDAPelo presente fica citado CELSO MARTINES PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.231,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00127-2004-039-01-00-4 RTExequente: ANNE MARTINS NOGUEIRAExecutado: RICARDO MARTINS ROCHA FILHO,RHAZAZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDAPelo presente fica citado RICARDO MARTINS ROCHA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.625,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 24/06/2008\r\n\r\n01715-2002-039-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS\r\n\r\nExecutado: Ediarte LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ediarte LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.311,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00390-1995-039-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nExecutado: CELSO MARTINES PAES,AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO MARTINES PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.231,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00127-2004-039-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ANNE MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: RICARDO MARTINS ROCHA FILHO,RHAZAZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO MARTINS ROCHA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.625,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576538"
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                            "576540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01267-2004-039-01-00-0 - RTRte: ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: SERVICO NAC APRENDIZAGEM INDL DEPT REGIONAL RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO NAC APRENDIZAGEM INDL DEPT REGIONAL RJTomar ciencia da decisao de fls. 134, que indeferiu o pedido de dilação de prazo. .Processo: 01176-1995-039-01-00-2 - RTRte: RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: RUBENS COSTA LEITE FRANCA [Adv. Rubens Costa Leite Franca (OAB: RJ 58487 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAESTomar ciencia do ofício da OAB de fls. 152, no prazo de 5 dias .Processo: 01319-2000-039-01-00-4 - RTRte: MARCIA VALERIA DO NASCIMENTO CLEMENTINO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]Rdo: SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDAComprovar o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01458-2000-039-01-00-8 - RTRte: DANIELLE CAUTERUCCIO [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)]Rdo: CALCADOS PONTARIA 15 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rdo CALCADOS PONTARIA 15 LTDATomar ciencia da petição de fls. 828, em 5 dias .Processo: 01496-2001-039-01-00-1 - RTRte: NELSON BORGES FERREIRA [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]Rdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON BORGES FERREIRATomar ciencia da petição da ré com o ´cálculo do imposto de renda, no prazo de 5 dias .Processo: 01507-2004-039-01-00-6 - RTRte: ALIENE SOUTO QUITETE [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ALIENE SOUTO QUITETETomar ciencia do ofício da CEF, devendo apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .Processo: 01535-2006-039-01-00-5 - RTRte: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Cesar Romero Sutter de AssisManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,iniciando-se pelo autor. .Processo: 01614-2006-039-01-00-6 - RTRte: Michele Vaz de Franca [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]Rdo: Luis Gioseff e OutrosDestinatário(s): Rte Michele Vaz de FrancaManifestar-se sobre a petição de fls. 44, em 10 dias .Processo: 01693-2006-039-01-00-5 - RTRte: Eliane Nunes de Freitas [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte Eliane Nunes de FreitasTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 8 dias ,Processo: 01787-1999-039-01-00-4 - RTRte: MARCOS ARANTES SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: REVESPLASTE EXTENSAO DE PLASTICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ARANTES SILVATomar ciencia de que foi indeferida a penhora de veículos do executado .Processo: 02159-2001-039-01-00-1 - RTRte: JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls. 146, em 10 dias .Processo: 02288-1997-039-01-00-2 - RTRte: CECILIANO DOS SANTOS BISPO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte CECILIANO DOS SANTOS BISPO, Rdo PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDAManifestar-se sobre o ofício da CEF, no prazo de 10 dias sucessivos .Processo: 01184-2006-039-01-00-2 - RTRte: Sandra Gaspar dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Rdo: Exodo Sul Park Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Gaspar dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01194-2007-039-01-00-9 - RTRte: Jorge Claudio de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Plastificadora Plastivinco Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Claudio de Sousa, Rdo Plastificadora Plastivinco Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01254-2006-039-01-00-2 - RTRte: Joao de Deus Augusto da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Luiz Eduardo [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]Destinatário(s): Rte Joao de Deus Augusto da SilvaTomar ciencia da garantia do juízo. .Processo: 01176-2007-039-01-00-7 - RTRte: Jacqueline da Silva Teixeira [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte Jacqueline da Silva Teixeira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01229-2006-039-01-00-9 - RTRte: Dirceu Benedicto da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.Venha com os cálculos da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia contábil .Processo: 01561-2006-039-01-00-3 - RTRte: Olinda do Carmo Inacio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Quicken Studio de Embelezamento Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rte Olinda do Carmo InacioTomar ciencia da garantia do juízo .Processo: 01605-2002-039-01-00-1 - RTRte: DIEGO ALVES BRAGA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]Rdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte DIEGO ALVES BRAGAManifestar-se sobre a petição da ré com cálculos de imposto de renda .Processo: 01262-1997-039-01-00-7 - RTRte: EDELSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte EDELSON BEZERRA DA SILVA, Rdo Uniao FederalManifestar-se sobre a petição de fls. 573 e seguintes, no prazo de 5 dias sucessivos .Processo: 01129-2004-039-01-00-0 - RTRte: GESUE REMIGIO DE REZENDE [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA-NP DO DIRETOR JONAS MONTENEGRO TAVARES [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Destinatário(s): Rte GESUE REMIGIO DE REZENDETomar ciencia do ofício do 8 RGI, para que, querendo, providencie o registro de penhora .Processo: 01354-2005-039-01-00-8 - RTRte: Josue da Costa Silva [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]Rdo: Guadalupe Country Club [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]Destinatário(s): Rte Josue da Costa SilvaTomar ciencia do ofício do juizo da 3a vara Federal de Execuções Fioscais, por 5 dias .Processo: 01357-2004-039-01-00-0 - RTRte: ALMIR PEREIRA BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDADestinatário(s): Rte ALMIR PEREIRA BARBOSAManifestar-se sobre a devolução das correspondências às entidades bancárias de fls. 189/190, no prazo de 5 dias .Processo: 01463-2006-039-01-00-6 - RTRte: Edmilson Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servico Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Prime Work Sistemas de Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01465-2006-039-01-00-5 - RTRte: Natalicia Marinho de Siqueira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: Tacito Valle do Prado (Espolio de)Destinatário(s): Rte Natalicia Marinho de SiqueiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01482-2003-039-01-00-0 - RTRte: ZELIA SOARES DOURADO SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Rdo: THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo THE SWATCH GROUP AMAZONAS SA, Rdo THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA, Rte ZELIA SOARES DOURADO SILVATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01505-2002-039-01-00-5 - RTRte: CARLOS HENRIQUE NEVES DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE NEVES DA COSTA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01604-2007-039-01-00-1 - RTRte: Rosah Campos Galiazzi Pastro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida as fls. 356 .Processo: 01607-2007-039-01-00-5 - RTRte: Michelle da Silva Guanabara [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Michelle da Silva Guanabara Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01627-2002-039-01-00-1 - RTRte: ALIPIO FERREIRA FILHO [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]Rdo: ELINOX ACO E METAIS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Destinatário(s): Rdo ELINOX ACO E METAIS LTDAManifestar-se acerca da correção dos cálculos de imposto de renda apresentados pelo reclamante, à luz do determinado na decisão homologatória de fls. 234 .Processo: 01709-1998-039-01-00-9 - RTRte: CRISTIANE BERNARDINO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Jeorgina Costa Mendonca (OAB: RJ 69759 - D)]Destinatário(s): Rdo CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA, Rte CRISTIANE BERNARDINO NASCIMENTO DE SOUZATomar ciencia dos cálculos de fls. 214, no prazo de 5 dias .Processo: 01741-2003-039-01-00-2 - RTRte: CLOVIS DE ASSIS NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Rdo: MWV BARROSO SILK SCREEN LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rdo MWV BARROSO SILK SCREEN LTDA (Massa Falida de)Tomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações, nos termos do despacho de fls. 97 .Processo: 01787-1992-039-01-00-8 - RTRte: PAULO DA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Affonso Jose Tonelli (OAB: RJ 72952 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO DA SILVATomar ciencia da decisao de fls. 441 .Processo: 01759-2003-039-01-00-4 - RTRte: REINALDO VIEIRA RAMOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCAManifestar-se acerca da correção dos cálculos de imposto de renda apresentados pelo reclamante, a luz do determinado na decisão homologatória de fls. 344 .Processo: 01857-1988-039-01-00-1 - RTRte: SIND EMPREGADOS EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Marcia Sueli Ferrari Muniz (OAB: RJ 57379 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo (OAB: RJ 67147 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE CESAR DA SILVATomar ciencia da certidão de fls. 1109, requerendo o que for de seu interesse em 5 dias .Processo: 01987-1997-039-01-00-5 - RTRte: LOURIVAL GOMES FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: MECSOLO CONSULT SOLOS FUNDACOES ESPECIAIS LTDADestinatário(s): Rte LOURIVAL GOMES FERREIRAVir com o novo endereço da ré. .Processo: 02071-2001-039-01-00-0 - RTRte: SERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRODestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZATomar ciencia do ofício de fls. 74, bem como da devolução de fls. 71, vindo com o endereço do Registro Civil de Pessoas Jurídicas em 10 dias, tendo em vista que o certificado as fls. 71, v. é o endereço da Jucerja .Processo: 02178-1996-039-01-00-0 - RTRte: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ DOS SANTOSTomar ciencia da devolução da CPE, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NAC APRENDIZAGEM INDL DEPT REGIONAL RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NAC APRENDIZAGEM INDL DEPT REGIONAL RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 134, que indeferiu o pedido de dilação de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01176-1995-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBENS COSTA LEITE FRANCA [Adv. Rubens Costa Leite Franca (OAB: RJ 58487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da OAB de fls. 152, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2000-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA DO NASCIMENTO CLEMENTINO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01458-2000-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE CAUTERUCCIO [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS PONTARIA 15 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CALCADOS PONTARIA 15 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 828, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01496-2001-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BORGES FERREIRA [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BORGES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré com o ´cálculo do imposto de renda, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01507-2004-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALIENE SOUTO QUITETE [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIENE SOUTO QUITETE\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da CEF, devendo apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Cesar Romero Sutter de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michele Vaz de Franca [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Gioseff e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Vaz de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 44, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Nunes de Freitas [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte Eliane Nunes de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 8 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01787-1999-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ARANTES SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: REVESPLASTE EXTENSAO DE PLASTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ARANTES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a penhora de veículos do executado .\r\n\r\nProcesso: 02159-2001-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls. 146, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02288-1997-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CECILIANO DOS SANTOS BISPO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIANO DOS SANTOS BISPO, Rdo PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEF, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Gaspar dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Gaspar dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Claudio de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Plastificadora Plastivinco Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Claudio de Sousa, Rdo Plastificadora Plastivinco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Deus Augusto da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Luiz Eduardo [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao de Deus Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline da Silva Teixeira [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline da Silva Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Benedicto da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha com os cálculos da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia contábil .\r\n\r\nQuebra Processo: 01561-2006-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Olinda do Carmo Inacio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Quicken Studio de Embelezamento Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olinda do Carmo Inacio\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 01605-2002-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO ALVES BRAGA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO ALVES BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré com cálculos de imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 01262-1997-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDELSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDELSON BEZERRA DA SILVA, Rdo Uniao Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 573 e seguintes, no prazo de 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01129-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GESUE REMIGIO DE REZENDE [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA-NP DO DIRETOR JONAS MONTENEGRO TAVARES [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESUE REMIGIO DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do 8 RGI, para que, querendo, providencie o registro de penhora .\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josue da Costa Silva [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRdo: Guadalupe Country Club [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do juizo da 3a vara Federal de Execuções Fioscais, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR PEREIRA BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das correspondências às entidades bancárias de fls. 189/190, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prime Work Sistemas de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Natalicia Marinho de Siqueira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Tacito Valle do Prado (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalicia Marinho de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA SOARES DOURADO SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo THE SWATCH GROUP AMAZONAS SA, Rdo THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA, Rte ZELIA SOARES DOURADO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2002-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE NEVES DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE NEVES DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01604-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosah Campos Galiazzi Pastro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida as fls. 356 .\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michelle da Silva Guanabara [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle da Silva Guanabara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01627-2002-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALIPIO FERREIRA FILHO [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRdo: ELINOX ACO E METAIS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELINOX ACO E METAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da correção dos cálculos de imposto de renda apresentados pelo reclamante, à luz do determinado na decisão homologatória de fls. 234 .\r\n\r\nProcesso: 01709-1998-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE BERNARDINO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Jeorgina Costa Mendonca (OAB: RJ 69759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA, Rte CRISTIANE BERNARDINO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 214, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01741-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS DE ASSIS NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: MWV BARROSO SILK SCREEN LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MWV BARROSO SILK SCREEN LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações, nos termos do despacho de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 01787-1992-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Affonso Jose Tonelli (OAB: RJ 72952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 441 .\r\n\r\nProcesso: 01759-2003-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO VIEIRA RAMOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se acerca da correção dos cálculos de imposto de renda apresentados pelo reclamante, a luz do determinado na decisão homologatória de fls. 344 .\r\n\r\nProcesso: 01857-1988-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREGADOS EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Marcia Sueli Ferrari Muniz (OAB: RJ 57379 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 1109, requerendo o que for de seu interesse em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01987-1997-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL GOMES FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MECSOLO CONSULT SOLOS FUNDACOES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL GOMES FERREIRA\r\n\r\nVir com o novo endereço da ré. .\r\n\r\nProcesso: 02071-2001-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 74, bem como da devolução de fls. 71, vindo com o endereço do Registro Civil de Pessoas Jurídicas em 10 dias, tendo em vista que o certificado as fls. 71, v. é o endereço da Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 02178-1996-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 576540"
                            ],
                            "576541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2008-039-01-00-4 - RTRte: Welington Loureiro Batista [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Rdo: Sindicato Empregados Edificios Residenciais Comerciais Mistos do MRJ e OutrosDestinatário(s): Rdo Conac Administradora de Imoveis Ltda.Tomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo de fls. 152/153 .Processo: 00062-2008-039-01-00-0 - RTRte: Eugenio Munic de Oliveira [Adv. Ricardo Vinicius Largacha Jubilut (OAB: SP 116477 - D)]Rdo: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eugenio Munic de OliveiraInformar, em cinco dias, se matém o requerimento de perícia sobre os controles de frequencia, valendo o silência como desist~encia da prova .Processo: 00151-2004-039-01-00-3 - RTRte: ROSEMAR FILOMENA DE PAULA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Destinatário(s): Rdo GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Rte ROSEMAR FILOMENA DE PAULATomar ciencia de que foi deferido o pagamento em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, devendo a executada comprovar o pagamento da primeira parcela em cinco dias .Processo: 00169-2008-039-01-00-9 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]Reu: Bar Turista do Engenho Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 8 dias .Processo: 00300-2001-039-01-00-1 - RTRte: ANTONIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE JESUS GONCALVES, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSTomar ciencia de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fls. 167, devendo aré regularizar a sua assistência no mesmo prazo .Processo: 00332-2007-039-01-00-2 - INDDSPTE: Cristiane Vieira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)] e OutrosSPDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): SPTE Andressa Mamede Fernandes repr. por Taili Cristina Ferreira Mamede, SPDO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, SPTE Cristiane Vieira dos Santos, SPTE Milena Vieira Fernandes representada por Cristiane Vieira dos SantosTomar ciencia do ofício n. 408/2008 e da decisão de fls. 744, pelo prazo sucessivo de 5 dias .Processo: 00418-2006-039-01-00-4 - RTRte: Sergio Silva de Souza [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]Rdo: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Silva de Souza, Rdo Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.Tomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré para que apresente o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .Processo: 00437-2008-039-01-00-2 - ACPCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Cgdo: Francisco da Silva Joaquim Destinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.Vir com o depósito do valor consignado, em cinco dias, sendo o seu patrono inclusive para vir assinar a inicial .Processo: 00455-2008-039-01-00-4 - ACPCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Alexandre Matos da SilvaDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.Vir com o depósito do valor consignado, em cinco dias .Processo: 00494-2008-039-01-00-1 - RTRte: Gilmar Aguiar Souza [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]Rdo: Nena Limpesas Serviços e Construções Ltda.Destinatário(s): Rte Gilmar Aguiar SouzaEmendar a inicial, no prazo de 5 dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do artigo 852-B, I da CLT .Processo: 00497-2008-039-01-00-5 - ACPCgte: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]Cgdo: Marcílio Muniz de Carvalho Júnior Destinatário(s): Cgte Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda.Vir com o depósito do valor consignado, em 5 dias .Processo: 00506-2008-039-01-00-8 - RTRte: Bruno dos Santos Rocha [Adv. Giselle Schmidt Wiquel (OAB: RJ 91107 - D)]Rdo: RDF 36 Comércio do Vestuário Ltda.Destinatário(s): Rte Bruno dos Santos Rocha Emendar a inicial, no prazo de 5 dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida a ré, nos termos do artigo 852-B, I da CLT .Processo: 00650-2007-039-01-00-3 - RTRte: Rafaela Vieira de Macedo [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]Rdo: Rio Home Care [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooper Sam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saude, Rte Rafaela Vieira de Macedo, Rdo Rio Home CareTomar ciencia da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo de 8 dias .Processo: 00903-2005-039-01-00-7 - RTRte: Elaine Candido Araujo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: David Lindsey Griffin [Adv. Agostinho Teixeira (OAB: RJ 38918 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Candido AraujoIndicar meios de prsseguimento da execução no prazo de 5 dias .Processo: 00802-2007-039-01-00-8 - RTRte: Nadja Magalhaes Pereira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Nadja Magalhaes Pereira, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Tomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias .Processo: 00915-2007-039-01-00-3 - RTRte: Andre Pereira da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Lourenco de Oliveira Submepreiteira de Obras Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Comprovar o pagamento das custas .Processo: 00942-2006-039-01-00-5 - RTRte: Valcir Fiore Sobrinho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01110-2005-039-01-00-5 - RTRte: Maria da Gloria Cristina [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: FATIMA Cristina Gomes Menezes [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Gloria CristinaManifestar-se sobre o ofício de fls. 49, em 10 dias .Processo: 00103-2007-039-01-00-8 - RTRte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza LtdaDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de OliveiraVenha com o endereço completo da empresa Aladim - Fábrica de Garrafas Térmicas, no prazo de 5 dias .Processo: 00186-2007-039-01-00-5 - RTRte: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Jorge Nevton Carneiro RibeiroManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,iniciando-se pelo autor. .Processo: 00117-2002-039-01-00-7 - RTRte: MARCOS DERLI MAGGI DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DERLI MAGGI DOS SANTOS, Rdo XEROX DO BRASIL LTDATer vista dos cálculos de fls. 320, no prazo de 5 dias. .Processo: 00196-2005-039-01-00-9 - RTRte: Laerte Camanho da Silveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Memorial Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Memorial Saude Ltda.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00346-2003-039-01-00-2 - ETCPExte: LAERTI LOUREIRO FILHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte LAERTI LOUREIRO FILHOInformar o novo endereço da segunda ré, em face da devolução da notificação às fls. 115, no prazo de 5 dias .Processo: 00347-2007-039-01-00-0 - RTRte: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALTomar ciencia da decisao de fls. 93, que determinou que a ré inclua na próxima folha de pagamento do reclamante o valor referente ao Aidicional de Participação de Projetos especiais, devendo comprovar nos autos a referdi determinação, no prazo de dez dias .Processo: 00433-2007-039-01-00-3 - RTRte: Andre Menezes Cossich [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Rdo: Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Menezes Cossich, Rdo Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda.Tomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 8 dias .Processo: 00444-2006-039-01-00-2 - RTRte: Vanessa Reis da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.Manifestar-se sobre os nocos calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00502-1993-039-01-00-2 - RTRte: JORGE MOREIRA DA COSTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: AGA S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE MOREIRA DA COSTAManifestar-se sobre os calculos do imposto de renda apresetados pela ré, em cinco dias .Processo: 00531-1993-039-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE ILTON V.DA SILVA REPRES PELA VIUVA [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]Rdo: ASSOCIACAO MORADORES FLORESTA PARK [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ILTON V.DA SILVA REPRES PELA VIUVATomar ciencia da decisao de fls. 274, devendo diligenciar diretamenta junto ao RGI, no prazo de 30 dias .Processo: 00700-1994-039-01-00-7 - RTRte: ERNESTO FERNANDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de fls. 478 .Processo: 00702-2003-039-01-00-8 - RTRte: LEANDRO DA COSTA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rte LEANDRO DA COSTA SILVAManifestar-se sobre calculos de fls. 175, em 5 dias .Processo: 00749-2007-039-01-00-5 - RTRte: Claudia Regina Rodrigues Moreno [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: SPM Cobrancas Ltda. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Claudia Regina Rodrigues Moreno, Rdo SPM Cobrancas Ltda.Tomar ciencia da sentença que julgou improcedente o pedido autoral. Prazo de 8 dias .Processo: 00750-1992-039-01-00-2 - RTRte: JORGETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 22220 - P)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGETE PEREIRA DA SILVAVenha com meios de prosseguimento da execução em 10 dias .Processo: 00770-2001-039-01-00-5 - RTRte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTOTomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00798-2005-039-01-00-6 - RTRte: Elen do Carmo Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00823-1999-039-01-00-2 - RTRte: GISELE LIMA FERREIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]Rdo: REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GISELE LIMA FERREIRAIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias .Processo: 00855-2006-039-01-00-8 - RTRte: Sergio Luiz Caetano [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)] e OutrosRdo: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.Destinatário(s): Rte SERGIO LUIZ CAETANOTomar ciencia da petição da reclamada de fls. 60/61. .Processo: 00894-1999-039-01-00-5 - RTRte: MAURICIO PAULO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia da petição de fls. 459, bem como para que em 15 dias junte os documentos requeridos pelo autor, sob pena de serem considerados corretos os cálculos por ele apresentados .Processo: 00902-2003-039-01-00-0 - RTRte: MAURO ANTONIO LEONI DOS SANTOS [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rdo UNISYS DO BRASIL LTDATer vista da petição de fls. 326 e seguintes em 5 dias .Processo: 01125-1999-039-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ DE MELLO BEZERRA [Adv. Francisco Alves dos Santos (OAB: RJ 41250 - D)]Rdo: CASA SAUDE MATERNIDADE N SENHORA PIEDADE LTDA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE MELLO BEZERRAIndicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias .Processo: 00194-2008-039-01-00-2 - RTRte: Juliana da Silva Mariz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: AGS Lava JatoDestinatário(s): Rte Juliana da Silva MarizTomar ciencia da devolução da notificação de fls. 23 .Processo: 00128-2008-039-01-00-2 - RTRte: Cintia Ribeiro Bottino dos Santos [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]Rdo: Asfem Associacao dos Servidores Federais Estaduais e MunicipaisDestinatário(s): Rte Cintia Ribeiro Bottino dos SantosVir com o novo endereço da ré .Processo: 00149-1996-039-01-00-3 - RTRte: JORGE PINHEIRO CABRAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: FOC NO BRASIL SIST CONTRA INCENDIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE PINHEIRO CABRALTomar ciencia do ofício de fls. 217, em 10 dias .Processo: 00241-2003-039-01-00-3 - RTRte: GIZELE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GIZELE DE SOUZA MONTEIROTomar ciencia de que foi deferido o pedido de carga , por 5 dias .Processo: 00411-2003-039-01-00-0 - RTRte: IDARLETE FATIMA RODRIGUES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte IDARLETE FATIMA RODRIGUESTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de prosseguimento da execução em face dos demais sócios .Processo: 00441-2005-039-01-00-8 - RTRte: Alan Kardec Machado Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Kardec Machado VieiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00547-2006-039-01-01-5 - AIAgte: Robson Natalino Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]Agdo: Remare Entretenimentos Ltda.Destinatário(s): Agte Robson Natalino AraujoVir com o novo endereço da ré .Processo: 00454-2005-039-01-00-7 - RTRte: Janete Vieira Adriano [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELTomar ciencia da petição de fls. 203 e dos documentos que a instruem, em 5 dias .Processo: 00836-2007-039-01-00-2 - RTRte: Alzira Iris Santos de Souza [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]Rdo: Luciana Sena e Carlos Alberti Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]Destinatário(s): Rte Alzira Iris Santos de Souza, Rdo Luciana Sena e Carlos Alberti Cabeleireiros Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00885-2007-039-01-00-5 - RTRte: Vanessa Moura Modesto de Andrade [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa Moura Modesto de AndradeManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,.Processo: 00905-2007-039-01-00-8 - RTRte: Jean Pierre de Freitas Costa [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]Rdo: Expert Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rdo Expert Transportes e Servicos Ltda., Rte Jean Pierre de Freitas CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Welington Loureiro Batista [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato Empregados Edificios Residenciais Comerciais Mistos do MRJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conac Administradora de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo de fls. 152/153 .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Munic de Oliveira [Adv. Ricardo Vinicius Largacha Jubilut (OAB: SP 116477 - D)]\r\n\r\nRdo: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio Munic de Oliveira\r\n\r\nInformar, em cinco dias, se matém o requerimento de perícia sobre os controles de frequencia, valendo o silência como desist~encia da prova .\r\n\r\nProcesso: 00151-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMAR FILOMENA DE PAULA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Rte ROSEMAR FILOMENA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pagamento em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, devendo a executada comprovar o pagamento da primeira parcela em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-039-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Bar Turista do Engenho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2001-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE JESUS GONCALVES, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fls. 167, devendo aré regularizar a sua assistência no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-039-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cristiane Vieira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Andressa Mamede Fernandes repr. por Taili Cristina Ferreira Mamede, SPDO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, SPTE Cristiane Vieira dos Santos, SPTE Milena Vieira Fernandes representada por Cristiane Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do ofício n. 408/2008 e da decisão de fls. 744, pelo prazo sucessivo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Silva de Souza [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Silva de Souza, Rdo Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré para que apresente o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-039-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco da Silva Joaquim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em cinco dias, sendo o seu patrono inclusive para vir assinar a inicial .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-039-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Matos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Aguiar Souza [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRdo: Nena Limpesas Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Aguiar Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 5 dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do artigo 852-B, I da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-039-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcílio Muniz de Carvalho Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Rocha [Adv. Giselle Schmidt Wiquel (OAB: RJ 91107 - D)]\r\n\r\nRdo: RDF 36 Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Rocha \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 5 dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida a ré, nos termos do artigo 852-B, I da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Vieira de Macedo [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Home Care [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Sam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saude, Rte Rafaela Vieira de Macedo, Rdo Rio Home Care\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Candido Araujo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: David Lindsey Griffin [Adv. Agostinho Teixeira (OAB: RJ 38918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Candido Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prsseguimento da execução no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nadja Magalhaes Pereira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadja Magalhaes Pereira, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Pereira da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Lourenco de Oliveira Submepreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valcir Fiore Sobrinho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Cristina [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: FATIMA Cristina Gomes Menezes [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Cristina\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 49, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\nVenha com o endereço completo da empresa Aladim - Fábrica de Garrafas Térmicas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Jorge Nevton Carneiro Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2002-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DERLI MAGGI DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DERLI MAGGI DOS SANTOS, Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 320, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Laerte Camanho da Silveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Memorial Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Memorial Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2003-039-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: LAERTI LOUREIRO FILHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LAERTI LOUREIRO FILHO\r\n\r\nInformar o novo endereço da segunda ré, em face da devolução da notificação às fls. 115, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 93, que determinou que a ré inclua na próxima folha de pagamento do reclamante o valor referente ao Aidicional de Participação de Projetos especiais, devendo comprovar nos autos a referdi determinação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Menezes Cossich [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Menezes Cossich, Rdo Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Reis da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os nocos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00502-1993-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOREIRA DA COSTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: AGA S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do imposto de renda apresetados pela ré, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-1993-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ILTON V.DA SILVA REPRES PELA VIUVA [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO MORADORES FLORESTA PARK [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ILTON V.DA SILVA REPRES PELA VIUVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 274, devendo diligenciar diretamenta junto ao RGI, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00700-1994-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO FERNANDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de fls. 478 .\r\n\r\nProcesso: 00702-2003-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA COSTA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rte LEANDRO DA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 175, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Rodrigues Moreno [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: SPM Cobrancas Ltda. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Claudia Regina Rodrigues Moreno, Rdo SPM Cobrancas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou improcedente o pedido autoral. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00750-1992-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 22220 - P)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2001-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elen do Carmo Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00823-1999-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GISELE LIMA FERREIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRdo: REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE LIMA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Caetano [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada de fls. 60/61. .\r\n\r\nProcesso: 00894-1999-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PAULO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 459, bem como para que em 15 dias junte os documentos requeridos pelo autor, sob pena de serem considerados corretos os cálculos por ele apresentados .\r\n\r\nProcesso: 00902-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ANTONIO LEONI DOS SANTOS [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rdo UNISYS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 326 e seguintes em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01125-1999-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE MELLO BEZERRA [Adv. Francisco Alves dos Santos (OAB: RJ 41250 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA SAUDE MATERNIDADE N SENHORA PIEDADE LTDA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE MELLO BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juliana da Silva Mariz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: AGS Lava Jato\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana da Silva Mariz\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls. 23 .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Ribeiro Bottino dos Santos [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRdo: Asfem Associacao dos Servidores Federais Estaduais e Municipais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Ribeiro Bottino dos Santos\r\n\r\nVir com o novo endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 00149-1996-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PINHEIRO CABRAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: FOC NO BRASIL SIST CONTRA INCENDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PINHEIRO CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 217, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00241-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GIZELE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIZELE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido de carga , por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IDARLETE FATIMA RODRIGUES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDARLETE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de prosseguimento da execução em face dos demais sócios .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alan Kardec Machado Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Kardec Machado Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-039-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Robson Natalino Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nAgdo: Remare Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Robson Natalino Araujo\r\n\r\nVir com o novo endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janete Vieira Adriano [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 203 e dos documentos que a instruem, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alzira Iris Santos de Souza [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Sena e Carlos Alberti Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzira Iris Santos de Souza, Rdo Luciana Sena e Carlos Alberti Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Moura Modesto de Andrade [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Moura Modesto de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,.\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jean Pierre de Freitas Costa [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRdo: Expert Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expert Transportes e Servicos Ltda., Rte Jean Pierre de Freitas Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 576541"
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                            "576542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-039-01-00-6 – RTRte: Edmilson Rodrigues dos SantosRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servico Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cozinhar t Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-039-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como juntar procuração nos autos .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-039-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Alegria da Vovo\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Repouso Alegria da Vovo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-039-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Carneiro da Mota\r\n\r\nRdo: Cozinhar t Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cozinhar t Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576542"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-040-01-00-2 – RTRte: Marino RangelRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e OutrosPelo presente fica m TM Restaurante Mineiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da sentença de fls 17/21. em 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-040-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marino Rangel\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00465-2005-040-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sueli Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: TM Restaurante Mineiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TM Restaurante Mineiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls 17/21. em 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576211"
                            ],
                            "576212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-040-01-00-2 – RTRte: Fabio Targino da CunhaRdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.Pelo presente fica m Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da decisao homologatoria no valor de R$ 21.167,15 e custas no valor de R$ 140,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-040-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Targino da Cunha\r\n\r\nRdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisao homologatoria no valor de R$ 21.167,15 e custas no valor de R$ 140,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576212"
                            ],
                            "576213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-2005-040-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio Lopes Marques [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Comprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como pagamento das custas, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 00134-2001-040-01-00-3 - RTRte: LILIGIANE NISSICOLA GOMES [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]Rdo: Milane SA Alimentos e Bebidas [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Milane SA Alimentos e BebidasComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 00609-2002-040-01-00-2 - RTRte: WELLINGTON CASTRO COELHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: SIMPACANCAN SIND ARRUMADORES COM ARMAZEM ERJ e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON CASTRO COELHOTer ciência que foi expedido alvara,conforme decisão homologatória de fls 83,não havendo incidencia de imposto de renda. .Processo: 00345-2006-040-01-00-0 - RTRte: Isaias Freires da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): Rdo Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias, sob pena de preclusão.Processo: 00815-2002-040-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO DA SILVA CAMPELO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA CAMPELOTer ciência da expedição de alvara ao autor e a Fazenda Nacional, observados valores constantes da promoção de fls 268. .Processo: 00261-2002-040-01-00-3 - RTRte: LIDIA TATYANA DE PAULA GUIMARAES [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIASDestinatário(s): Rte LIDIA TATYANA DE PAULA GUIMARAESTer ciencia de despacho de fls 95, 5 dias.Processo: 01238-1999-040-01-00-0 - RTRte: CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]Rdo: PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 02098-2000-040-01-00-1 - RTRte: VICTOR DOS REIS PAIXAO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rte VICTOR DOS REIS PAIXAOTer ciencia das contas da contadoria do juízo,devendo a reclamada proceder ao deposito do valor ainda devido no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01532-2005-040-01-00-0 - RTRte: Davi Alexandre dos Santos [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]Rdo: Rio Esco Engenharia Consultoria Projetos Eletricos Ltda.Destinatário(s): Rte Davi Alexandre dos SantosTer ciencia de despacho de fls 126Processo: 00267-1999-040-01-00-4 - RTRte: CARLOS GUTEMBERG DE PAULA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rdo BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAComprovar os recolhimentos previdenciarios, no prazo de 10 dias, pena de execução. .Processo: 00159-2004-040-01-01-2 - CSRte: GUILHERME ROBERTO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 00262-1998-040-01-00-0 - RTRte: JOHN MATTOS LUZES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte JOHN MATTOS LUZESRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. em 10 dias.Processo: 00654-2004-040-01-00-9 - RTRte: ANTONIO SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOSDestinatário(s): Rte ANTONIO SILVATer ciencia de despacho de fls 59.Processo: 00767-2006-040-01-00-6 - RTRte: Marcia Roque dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Roque dos SantosTer ciencia de despacho de fls 75,em 5 dias.Processo: 00636-2003-040-01-00-6 - RTRte: SANDRA GUEDES DA SILVA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusão.Processo: 00934-2006-040-01-00-9 - RTRte: Gerson Simiao Lourenco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 01057-2004-040-01-00-1 - RTRte: ADELIA DE LIMA ARESE CAL [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 01250-2007-040-01-00-5 - RTRte: Edson dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]Rdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rdo Schott Brasil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 01366-2006-040-01-00-3 - RTRte: Alexsandro Avelino Perpetuo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexsandro Avelino Perpetuo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01239-2005-040-01-00-3 - RTRte: Regina Celia Venancio Marques [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]Rdo: Rosa Mari s Coiffeur Ltda.Destinatário(s): Rte Regina Celia Venancio MarquesTer ciencia de despacho de fls 55 verso,5 dias.Processo: 01322-2007-040-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Correa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos Correa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01937-2000-040-01-00-4 - RTRte: Wagner Luis Ferreira de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: VR Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Unibanco S.A., Rdo VR Assessoria e Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00858-2007-040-01-00-2 - RTRte: Marino Rangel [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo PUC Pontifica Universidade CatolicaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 01788-2003-040-01-00-6 - RTRte: DEJAIR DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDAComprovar os recolhimentos previdenciarios em 5 dias, sob pena de execução. .Processo: 00607-2004-040-01-00-5 - RTRte: WILSON ALVES DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDADestinatário(s): Rte WILSON ALVES DE ANDRADEVista de fls 128/135 para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias pena arquivamento sem baixa. .Processo: 00699-1999-040-01-00-5 - RTRte: JACQUES JAMES SILVA RAMOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: SENNIOR IMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JACQUES JAMES SILVA RAMOSVista ao reclamante, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações e restrito ao advogado do requerente, o qual devera estar constituido nos autos. .Processo: 00131-2000-040-01-00-9 - RTRte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: WHS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DE SOUZAVista ao reclamante, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual devera estar constituido nos autos. em 5 dias.Processo: 00262-2002-040-01-00-8 - RTRte: Simone Cunha Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e OutrosRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]Destinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte Augusto Barbosa Maia, Rte Emanuelle Barbosa Maia, Rte Simone Cunha BarbosaManifestar ,em prazo sucessivo,iniciando-se pela ré, observada a cronologia da interposição dos recursos. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Lopes Marques [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como pagamento das custas, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2001-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LILIGIANE NISSICOLA GOMES [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nRdo: Milane SA Alimentos e Bebidas [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milane SA Alimentos e Bebidas\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2002-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON CASTRO COELHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMPACANCAN SIND ARRUMADORES COM ARMAZEM ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON CASTRO COELHO\r\n\r\nTer ciência que foi expedido alvara,conforme decisão homologatória de fls 83,não havendo incidencia de imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Freires da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00815-2002-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA CAMPELO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA CAMPELO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvara ao autor e a Fazenda Nacional, observados valores constantes da promoção de fls 268. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2002-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA TATYANA DE PAULA GUIMARAES [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA TATYANA DE PAULA GUIMARAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 95, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-1999-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02098-2000-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR DOS REIS PAIXAO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rte VICTOR DOS REIS PAIXAO\r\n\r\nTer ciencia das contas da contadoria do juízo,devendo a reclamada proceder ao deposito do valor ainda devido no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davi Alexandre dos Santos [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Esco Engenharia Consultoria Projetos Eletricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Alexandre dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 126\r\n\r\nProcesso: 00267-1999-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GUTEMBERG DE PAULA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, no prazo de 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-040-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: GUILHERME ROBERTO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00262-1998-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOHN MATTOS LUZES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHN MATTOS LUZES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00654-2004-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 59.\r\n\r\nProcesso: 00767-2006-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Roque dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Roque dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 75,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2003-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA GUEDES DA SILVA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Simiao Lourenco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01057-2004-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADELIA DE LIMA ARESE CAL [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Avelino Perpetuo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Avelino Perpetuo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Venancio Marques [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Mari s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Venancio Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 55 verso,5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Correa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01937-2000-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luis Ferreira de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: VR Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco S.A., Rdo VR Assessoria e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marino Rangel [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PUC Pontifica Universidade Catolica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ALVES DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nVista de fls 128/135 para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias pena arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00699-1999-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JACQUES JAMES SILVA RAMOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: SENNIOR IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUES JAMES SILVA RAMOS\r\n\r\nVista ao reclamante, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações e restrito ao advogado do requerente, o qual devera estar constituido nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2000-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: WHS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual devera estar constituido nos autos. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00262-2002-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Cunha Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte Augusto Barbosa Maia, Rte Emanuelle Barbosa Maia, Rte Simone Cunha Barbosa\r\n\r\nManifestar ,em prazo sucessivo,iniciando-se pela ré, observada a cronologia da interposição dos recursos. .\r\n\r\nId: 576213"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00339-2001-044-01-00-4 – RTRte: MARCOS ANTONIO CUNHA DE ALBUQUERQUERdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e OutrosPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Vista às reclamadas de fls. 398/409, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00339-2001-044-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO CUNHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às reclamadas de fls. 398/409, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581157"
                            ],
                            "581158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01091-2005-044-01-00-2 - RTRte: Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]Rdo: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriela Cristina de Oliveira CarvalhoTomar ciência do despacho de fl. 244, devendo a parte autora refazer os cálculos, oportunidade em que deverá apresentar o demonstrativo atualizado, inclusive da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.Para a atualização dos cálculos, deverá ser observado o disposto na Súmula 381 do C. TST. Prazo de 10 dias. Processo: 01126-2005-044-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio Batista Piovesan [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Batista Piovesan, Rdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.Tomar ciência da decisão de fls. 185 - Embargos Declaratórios do reclamante rejeitados e Embargos Declaratórios da reclamada acolhidos. Processo: 02186-1999-044-01-00-4 - RTRte: LAURA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LAURA DOS SANTOS FERREIRATomar ciência da garantia do juízo. Processo: 01774-2003-044-01-00-8 - RTRte: NADIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 02162-2001-044-01-00-0 - RTRte: Jaime Basilio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Jaime Basilio, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, dos novos cálculos do perito, juntados às fls. 327/338. Processo: 01270-2001-044-01-00-6 - RTRte: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/AVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, dos novos cálculos do perito, juntados às fls. 295/300. Processo: 01537-2005-044-01-00-9 - RTRte: Charlles Morais de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Charlles Morais de SouzaManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação de cálculos apresentada pela 2a reclamada às fls. 262/264. Processo: 01621-2004-044-01-00-1 - RTRte: SILVIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01041-2004-044-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO NUNES DE CASTRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO NUNES DE CASTROApresentar seus cálculos de liquidação, agora no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Processo: 01063-1999-044-01-00-6 - RTRte: IVANILDE SILVA E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias. Processo: 01238-1991-044-01-00-8 - RTRte: JORGE PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AFica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00944-1998-044-01-00-9 - RTRte: IVALDO DE CARVALHO ALVES [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVALDO DE CARVALHO ALVESManifestar-se acerca do ofício de fls. 192/195. Processo: 01009-2007-044-01-00-1 - RTRte: Flavio Castro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Almeida e Lopes Regulagens e Pecas Ltda. ME [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Destinatário(s): Rdo Almeida e Lopes Regulagens e Pecas Ltda. METomar ciência do despacho de fl. 26, que aceita os cálculos de fls. 24/25 e fixa a diferença devida a título de FGTS em R$ 748,65.Fica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01010-2007-044-01-00-6 - RTRte: Luiz Henrique de Souza Domingos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.Comprovar o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de penhora on line de contas da ré e de seus sócios. Prazo em cartório. Processo: 01015-2007-044-01-00-9 - RTRte: Ariadne Antunes Pedrosa Alves [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]Rdo: Coralga Biotecnologia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Coralga Biotecnologia Ltda.Comprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como trazer aos autos os seus atos constitutivos, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line e aplicação da multa prevista no item 4, ante o descumprimento do item 9 do termo de fl. 27. Processo: 00339-2001-044-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO CUNHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAVista às reclamadas de fls. 398/409, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Processo: 00837-2005-044-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Mothe Pinheiro [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Mothe PinheiroVir, em 15 dias, com a sentença de decretação de falência da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00750-2001-044-01-00-0 - RTRte: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: PANIFICACAO ROCHA LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]Destinatário(s): Rte ODILON SANTOS NEVESInicialmente, a parte autora deverá comprovar documentalmente a sucessão trabalhista.Vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00073-2005-044-01-00-3 - RTRte: Cicera Soares Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCOTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo. Processo: 00154-2004-044-01-00-2 - RTRte: PATRICIA PRISCO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Destinatário(s): Rdo DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAOFica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00197-2003-044-01-00-7 - RTRte: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte OLGA MARY DE SOUZA MELOVista às partes da petição de fls. 279/286, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. Processo: 00245-1997-044-01-00-8 - RTRte: WALTER LAUREANO DA SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]Rdo: CERAMICA TINGUY LTDA [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALTER LAUREANO DA SILVAPor não esgotados os meios para localização dos sócios da reclamada, indeferida a expedição de edital.Vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00328-1991-044-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]Rdo: IND. E COMERCIO DE BORRACHAS MARCOPOLO LTDA. [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMOIndeferido o requerido pelo reclamante, ante o que consta às fls. 208/217.Ressaltado que as fichas cadastrais fornecidas pelo Detran nada de útil acrescentaram à execução.Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00387-2007-044-01-00-8 - RTRte: Nubia Maria Bastos da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Pet Shop Esquina do Bicho [Adv. Elisabete Costa Rodrigues (OAB: RJ 127336 - D)]Destinatário(s): Rdo Pet Shop Esquina do BichoManifestar-se sobre a petição de fls. 45/47, em 10 dias. Processo: 00709-2003-044-01-00-5 - RTRte: NILSON GOMES SALES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte NILSON GOMES SALESTomar ciência da garantia do juízo. Processo: 00720-2007-044-01-00-9 - RTRte: Aciari Moreira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]Rdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Aciari Moreira da SilvaTomar ciência da garantia do juízo. Processo: 00781-2007-044-01-00-6 - RTRte: Roberto Ferreira Marante Pego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. Processo: 00732-2007-044-01-00-3 - RTRte: Francisco Sergio Matias [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]Rdo: Padaria Confeitaria e Conveniencias do Pao Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Confeitaria e Conveniencias do Pao Ltda.Tomar ciência do bloqueio efetivado e de sua conversão em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. Processo: 00903-2007-044-01-00-4 - RTRte: Jurandi Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Oreon [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]Destinatário(s): Rte Jurandi CostaTomar ciência que os cálculos apresentados foram rejeitados liminarmente, eis que não apresentado o valor relativo à cota fiscal.Fica a parte autora intimada para liquidação do julgado, devendo ser apresentados cálculos discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Prazo de 15 dias. Processo: 00935-2006-044-01-00-9 - ACHPAut: Romulo da Conceicao dos Santos Ribeiro [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]Reu: Soares Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]Destinatário(s): Aut Romulo da Conceicao dos Santos RibeiroTomar ciência da conversão em penhora das quantias depositadas. \r\n\r\nProcesso: 01091-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244, devendo a parte autora refazer os cálculos, oportunidade em que deverá apresentar o demonstrativo atualizado, inclusive da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.\r\n\r\nPara a atualização dos cálculos, deverá ser observado o disposto na Súmula 381 do C. TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Batista Piovesan [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Batista Piovesan, Rdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185 - Embargos Declaratórios do reclamante rejeitados e Embargos Declaratórios da reclamada acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 02186-1999-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAURA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01774-2003-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NADIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 02162-2001-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Basilio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Basilio, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, dos novos cálculos do perito, juntados às fls. 327/338. \r\n\r\nProcesso: 01270-2001-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, dos novos cálculos do perito, juntados às fls. 295/300. \r\n\r\nProcesso: 01537-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Charlles Morais de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charlles Morais de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação de cálculos apresentada pela 2a reclamada às fls. 262/264. \r\n\r\nProcesso: 01621-2004-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01041-2004-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO NUNES DE CASTRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO NUNES DE CASTRO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, agora no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01063-1999-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDE SILVA E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-1991-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00944-1998-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVALDO DE CARVALHO ALVES [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVALDO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 192/195. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Castro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Almeida e Lopes Regulagens e Pecas Ltda. ME [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almeida e Lopes Regulagens e Pecas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26, que aceita os cálculos de fls. 24/25 e fixa a diferença devida a título de FGTS em R$ 748,65.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Souza Domingos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de penhora on line de contas da ré e de seus sócios. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ariadne Antunes Pedrosa Alves [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nRdo: Coralga Biotecnologia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coralga Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como trazer aos autos os seus atos constitutivos, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line e aplicação da multa prevista no item 4, ante o descumprimento do item 9 do termo de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 00339-2001-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO CUNHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVista às reclamadas de fls. 398/409, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00837-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Mothe Pinheiro [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Mothe Pinheiro\r\n\r\nVir, em 15 dias, com a sentença de decretação de falência da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00750-2001-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO ROCHA LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON SANTOS NEVES\r\n\r\nInicialmente, a parte autora deverá comprovar documentalmente a sucessão trabalhista.\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00073-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cicera Soares Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00154-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PRISCO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00197-2003-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte OLGA MARY DE SOUZA MELO\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 279/286, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-1997-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTER LAUREANO DA SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA TINGUY LTDA [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nPor não esgotados os meios para localização dos sócios da reclamada, indeferida a expedição de edital.\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00328-1991-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: IND. E COMERCIO DE BORRACHAS MARCOPOLO LTDA. [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO\r\n\r\nIndeferido o requerido pelo reclamante, ante o que consta às fls. 208/217.\r\n\r\nRessaltado que as fichas cadastrais fornecidas pelo Detran nada de útil acrescentaram à execução.\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nubia Maria Bastos da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Pet Shop Esquina do Bicho [Adv. Elisabete Costa Rodrigues (OAB: RJ 127336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pet Shop Esquina do Bicho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 45/47, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2003-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILSON GOMES SALES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON GOMES SALES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aciari Moreira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aciari Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ferreira Marante Pego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Sergio Matias [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Confeitaria e Conveniencias do Pao Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Confeitaria e Conveniencias do Pao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado e de sua conversão em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jurandi Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Oreon [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandi Costa\r\n\r\nTomar ciência que os cálculos apresentados foram rejeitados liminarmente, eis que não apresentado o valor relativo à cota fiscal.\r\n\r\nFica a parte autora intimada para liquidação do julgado, devendo ser apresentados cálculos discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-044-01-00-9 - ACHP\r\n\r\nAut: Romulo da Conceicao dos Santos Ribeiro [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nReu: Soares Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Conceicao dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da conversão em penhora das quantias depositadas. \r\n\r\nId: 581158"
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                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-046-01-00-7 – RTRte: Italva Regina Rodrigues CostaRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEXPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:cOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/9/2008 ÀS 10:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.252V, DEVENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS DE MODO A POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO, OU, QUE AS CONDUZA A AUDIÊNCIA ESPONTANEAMENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-046-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Italva Regina Rodrigues Costa\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/9/2008 ÀS 10:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.252V, DEVENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS DE MODO A POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO, OU, QUE AS CONDUZA A AUDIÊNCIA ESPONTANEAMENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582937"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-046-01-00-5 – RTRte: Maria Aparecida SantosRdo: Spana Serviços Ltda.O Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) pagamento de salários retidos de nov/06 e 07 dias de dez/06, em 1ª audiência, acrescidos da multa prevista na cláusula 11ª da norma coletiva de trabalho de 2006; b) pagamento de aviso prévio; c) férias vencidas de 2005/2006 e proporcionais (04/12), acrescidas de 1/3, previsto no art.7º da CF; d) 13º salário de 2006; e) multa prevista no art.477 da CLT; f) pagamento das diferenças do FGTS e multa de 40%, conforme planilha nos autos; g) entrega de guias de TRCT, no cód. 01, sob pena de expedição de alvará; h) entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de indenização; i) correção monetária, ou correção análoga; m) gratuidade de justiça. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-046-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Santos\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) pagamento de salários retidos de nov/06 e 07 dias de dez/06, em 1ª audiência, acrescidos da multa prevista na cláusula 11ª da norma coletiva de trabalho de 2006; b) pagamento de aviso prévio; c) férias vencidas de 2005/2006 e proporcionais (04/12), acrescidas de 1/3, previsto no art.7º da CF; d) 13º salário de 2006; e) multa prevista no art.477 da CLT; f) pagamento das diferenças do FGTS e multa de 40%, conforme planilha nos autos; g) entrega de guias de TRCT, no cód. 01, sob pena de expedição de alvará; h) entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de indenização; i) correção monetária, ou correção análoga; m) gratuidade de justiça. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577878"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00067-2008-051-01-00-7 - RTRte: Oseas de Paula Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Oseas de Paula Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.Deferido prazo de 05 dias sucessivos para apresentação de quesitos. Processo: 00091-2008-051-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos de Carvalho Chaves [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]Rdo: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]Destinatário(s): Rdo General Mills Brasil Ltda., Rte Luiz Carlos de Carvalho ChavesManifestar-se sobre o oficio de fls. 62/63 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 00097-2008-051-01-00-3 - RTRte: Ricardo Motta Vaz de Carvalho [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]Rdo: Simone Queiroz Brasil e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Motta Vaz de CarvalhoTomar ciência da resposta dos dados cadastrais, obtida através do Convênio Bacen Jud (fls.127/130, devendo diligenciar no feito em 30 dias, inclusive para fornecer o correto CPF do 2º reclamado. Processo: 00098-2007-051-01-00-7 - RTRte: Evandro Muniz de Souza [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]Rdo: Karicia Decoracoes Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Muniz de SouzaTomar ciência da certidão negativa e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00103-2005-051-01-00-0 - RTRte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\"Nada a deferir. Venha a reclamada com a DIRF referente ao ano calendário de 2006...\", em 10 dias. Processo: 00116-2004-051-01-00-8 - ETEgte: DALVA DA SILVA CORREA PAIS [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Egdo: NILTON MOREIRA STELIN [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte DALVA DA SILVA CORREA PAIS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00131-2006-051-01-00-8 - RTRte: Wagner do Nascimento Freitas [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]Rdo: Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00133-2007-051-01-00-8 - RTRte: Cesar Reis Ferraz [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]Rdo: ASB Credito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cesar Reis Ferraz Contra-arrazoar o recurso ordinario das rés, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00146-2006-051-01-00-6 - RTRte: Fabio Gomes de Almeida [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Nelgia Flores Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Gomes de AlmeidaContestar embargos à execução às fls.387/388. Processo: 00147-2008-051-01-00-2 - RTRte: Aury Julio [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte Aury JulioManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00165-2007-051-01-00-3 - RTRte: Carlos Soares da Costa [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]Rdo: Megatec Engenharia e Construcao [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Megatec Engenharia e ConstrucaoTomar ciência da pet.fls.75/76, na Secretaria. Processo: 00219-2006-051-01-00-0 - RTRte: Silvia da Gloria Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00239-2006-051-01-00-0 - RTRte: Edgar Costa Bergmann [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]Rdo: Espaco 116 Entretenimento Ltda. MEDestinatário(s): Rte Edgar Costa BergmannManifestar-se sobre o oficio de fls.78, em 30 dias. .Processo: 00261-2007-051-01-00-1 - RTRte: Claudio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Goncalves, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre o oficio de fls.246, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 00265-2003-051-01-00-6 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNAManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00265-2006-051-01-00-9 - RTRte: Valter Alexandre Rodrigues [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento Rio do A [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento Rio do ATomar ciência despacho: \"...Receberei como Embargos à Execução, após a garantia do Juízo...\" Processo: 00291-2008-051-01-00-9 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]Reu: Nova Parle Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00300-2002-051-01-00-6 - ACPCgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Cgdo: PAULO MURILO CALAZANS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Cgdo PAULO MURILO CALAZANSManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00303-2007-051-01-00-4 - RTRte: Jose Francisco Martins de Viveiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce, Rte Jose Francisco Martins de ViveirosManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 00332-1996-051-01-00-2 - RTRte: GERALDO LUIS FERNANDES ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO LUIS FERNANDES ROCHAContra-minutar Embargos à Execução, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00334-2002-051-01-00-0 - RTRte: JORGE ALVES DE MAGALHAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ALVES DE MAGALHAESTomar ciência da pet.fls.309. Processo: 00335-2007-051-01-00-0 - RTRte: Josiel Messias Gouveia Pereira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: Iza Gimenes de Jesus Buffet Ltda. [Adv. Joaquim Macedo (OAB: RJ 10796 - D)]Destinatário(s): Rdo Iza Gimenes de Jesus Buffet Ltda.Atender à petição de fls.72 do INSS (apresentar a GPS, fls.71, devidamente autenticada pelo Banco). Processo: 00336-2003-051-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO DE SOUZA CALIXTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO DE SOUZA CALIXTOManifestar-se sobre peticao fls.101. .Processo: 00343-2002-051-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO JORGE PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: ASSERTE ASSES E SERV TELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE PEREIRAContra-minutar Embargos à Execução, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00344-2008-051-01-00-1 - RTRte: Carlos Trezena da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]Rdo: Antonio da Silva LimaDestinatário(s): Rte Carlos Trezena da SilvaIndeferido o requerimento de fls.14. Apresentar endereço completo do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00365-2005-051-01-00-4 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Reu Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda.Tomar ciência da petição de fls.196. Processo: 00366-2006-051-01-00-0 - RTRte: Vanda Souza dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Vanda Souza dos SantosApresentar nomes e endereços completos para cumprimento das diligências. Processo: 00366-2002-051-01-00-6 - RTRte: FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJOTomar ciência do ofício de fls.142. Processo: 00374-2008-051-01-00-8 - RTRte: Mônica Robeiro de Oliveira [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mônica Robeiro de Oliveira Regularizar a inicial, assinando-a, tendo em vista que apócrifa e complemente-a apresentando o CNPJ do segundo reclamado, em atendimento ao Ato no. 868/2005, do E.TRT, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00392-2008-051-01-00-0 - RTRte: Danielle Azevedo Zanotta [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]Rdo: Taquara Administração e Comércio Ltda.Destinatário(s): Rte Danielle Azevedo ZanottaTomar ciência da resposta negativa dos dados cadastrais da ré, obtidas pelo Convênio do BacenJud (fls.65), devendo diligenciar nos autos, em 30 dias. Processo: 00400-2003-051-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CAVALCANTE MELO [Adv. Valter Martins Alves (OAB: RJ 86817 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CAVALCANTE MELOTomar ciência da petição de fls.175/177. Processo: 00403-2007-051-01-00-0 - RTRte: Rosangela Souza Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Souza Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00444-2005-051-01-00-5 - RTRte: Luiz Antonio Teixeira [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]Rdo: Spiller - Comercio e Industria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio TeixeiraDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00458-2003-051-01-00-7 - RTRte: EDUARDO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO MORAIS DOS SANTOSTomar ciência da documentação enviada pela Receita Federal. Manifestar-se em 30 dias. Processo: 00437-2007-051-01-00-5 - RTRte: Maria da Consolacao de Jesus Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Urmed Urgencia Medicas Ltda. [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Consolacao de Jesus DantasManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00409-2006-051-01-00-7 - RTRte: Carlos Henrique Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Rodrigues PereiraTomar ciência da documentação enviada pela Receita Federal. Manifestar-se em 30 dias. Processo: 00463-2002-051-01-00-9 - RTRte: LUIZ OTAVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDA PAULISTA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO ALVES DE SOUZATomar ciência da devolução da CPE. Manifestar-se em 30 dias. Processo: 00581-2006-051-01-00-0 - RTRte: Dolores dos Santos Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Dolores dos Santos MonteiroManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00587-2007-051-01-00-9 - RTRte: Germani de Souza Pinto [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Germani de Souza PintoTomar ciência da decisão de fls.212/214. Prazo: 08 dias. Processo: 00510-2005-051-01-00-7 - RTRte: Rogerio de Oliveira Mariano [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio de Oliveira MarianoManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00608-2006-051-01-00-5 - RTRte: Kassia Ladislau de Mello [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos LtdaTrazer aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de IR, a serem calculados com base na decisão de fls.196. Processo: 00640-2006-051-01-00-0 - RTRte: Ana Cristina da Rocha Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Cristina da Rocha FreitasApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despachoe demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, emseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e deresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 00740-2006-051-01-00-7 - RTRte: Roberto Alves Magalhaes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Alves Magalhaes, Rdo Stemac S.A. Grupos Geradores Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 00773-2007-051-01-00-8 - RTRte: Juliana Ribeiro Ramalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Rei da Vila Penha [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Posto de Gasolina Rei da Vila PenhaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 00793-2004-051-01-00-6 - RTRte: RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]Rdo: EDITORA ESPLANADA LTDADestinatário(s): Rte RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZTomar ciência da devolucação da CPE, devendo manifestar-se em 15 dias. Processo: 00821-2005-051-01-00-6 - RTRte: Jose Conceicao Dias Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Jose Conceicao Dias CarvalhoReapresentar calculos de liquidacao, conforme promoçao da D.Contadoria de fls.142 e 143, em 10 dias .Processo: 00933-2006-051-01-00-8 - INDDSPTE: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mauricio Gomes Vieira (OAB: RJ 102559 - D)]Destinatário(s): SPTE Carlos Augusto Chaves Sanches, SPDO Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 01296-2002-051-01-00-3 - RTRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS KAUFMANN [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA DOS SANTOS KAUFMANNTomar ciência da petição de fls.381. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oseas de Paula Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oseas de Paula Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 05 dias sucessivos para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Carvalho Chaves [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Mills Brasil Ltda., Rte Luiz Carlos de Carvalho Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 62/63 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Motta Vaz de Carvalho [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Queiroz Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Motta Vaz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos dados cadastrais, obtida através do Convênio Bacen Jud (fls.127/130, devendo diligenciar no feito em 30 dias, inclusive para fornecer o correto CPF do 2º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Muniz de Souza [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRdo: Karicia Decoracoes Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Muniz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n\"Nada a deferir. Venha a reclamada com a DIRF referente ao ano calendário de 2006...\", em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2004-051-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: DALVA DA SILVA CORREA PAIS [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILTON MOREIRA STELIN [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DALVA DA SILVA CORREA PAIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner do Nascimento Freitas [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRdo: Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Reis Ferraz [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB Credito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Reis Ferraz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario das rés, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Gomes de Almeida [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelgia Flores Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Gomes de Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução às fls.387/388. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aury Julio [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aury Julio\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Soares da Costa [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Engenharia e Construcao [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Megatec Engenharia e Construcao\r\n\r\nTomar ciência da pet.fls.75/76, na Secretaria. \r\n\r\nQuebra Processo: 00219-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia da Gloria Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Costa Bergmann [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco 116 Entretenimento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Costa Bergmann\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.78, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Goncalves, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.246, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2003-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valter Alexandre Rodrigues [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Rio do A [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento Rio do A\r\n\r\nTomar ciência despacho: \"...Receberei como Embargos à Execução, após a garantia do Juízo...\"\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-051-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Nova Parle Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2002-051-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgdo: PAULO MURILO CALAZANS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo PAULO MURILO CALAZANS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Martins de Viveiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce, Rte Jose Francisco Martins de Viveiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-1996-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LUIS FERNANDES ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO LUIS FERNANDES ROCHA\r\n\r\nContra-minutar Embargos à Execução, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2002-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES DE MAGALHAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALVES DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da pet.fls.309. \r\n\r\nProcesso: 00335-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Messias Gouveia Pereira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Iza Gimenes de Jesus Buffet Ltda. [Adv. Joaquim Macedo (OAB: RJ 10796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iza Gimenes de Jesus Buffet Ltda.\r\n\r\nAtender à petição de fls.72 do INSS (apresentar a GPS, fls.71, devidamente autenticada pelo Banco). \r\n\r\nProcesso: 00336-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DE SOUZA CALIXTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.101. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2002-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSERTE ASSES E SERV TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar Embargos à Execução, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Trezena da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Trezena da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls.14. Apresentar endereço completo do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00365-2005-051-01-00-4 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Souza dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanda Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar nomes e endereços completos para cumprimento das diligências. \r\n\r\nProcesso: 00366-2002-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mônica Robeiro de Oliveira [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mônica Robeiro de Oliveira \r\n\r\nRegularizar a inicial, assinando-a, tendo em vista que apócrifa e complemente-a apresentando o CNPJ do segundo reclamado, em atendimento ao Ato no. 868/2005, do E.TRT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Azevedo Zanotta [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRdo: Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Azevedo Zanotta\r\n\r\nTomar ciência da resposta negativa dos dados cadastrais da ré, obtidas pelo Convênio do BacenJud (fls.65), devendo diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2003-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CAVALCANTE MELO [Adv. Valter Martins Alves (OAB: RJ 86817 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CAVALCANTE MELO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.175/177. \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Souza Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Souza Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Teixeira [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRdo: Spiller - Comercio e Industria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Teixeira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da documentação enviada pela Receita Federal. Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Consolacao de Jesus Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Urmed Urgencia Medicas Ltda. [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Consolacao de Jesus Dantas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da documentação enviada pela Receita Federal. Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2002-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OTAVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RAPIDA PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dolores dos Santos Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dolores dos Santos Monteiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Germani de Souza Pinto [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Germani de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.212/214. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Oliveira Mariano [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Oliveira Mariano\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kassia Ladislau de Mello [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de IR, a serem calculados com base na decisão de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina da Rocha Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina da Rocha Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Alves Magalhaes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Alves Magalhaes, Rdo Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Ribeiro Ramalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rei da Vila Penha [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Posto de Gasolina Rei da Vila Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ESPLANADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ\r\n\r\nTomar ciência da devolucação da CPE, devendo manifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Conceicao Dias Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Conceicao Dias Carvalho\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidacao, conforme promoçao da D.Contadoria de fls.142 e 143, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-051-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mauricio Gomes Vieira (OAB: RJ 102559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Augusto Chaves Sanches, SPDO Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2002-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS KAUFMANN [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DOS SANTOS KAUFMANN\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.381. \r\n\r\nId: 580962"
                            ],
                            "564535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000623/01 - Rte: SANDRA ROGERIA RAMOS GONCALVES Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.617,46. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002109/01 - Rte: REINALDO RANGEL RIBEIRO Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 15.378,16, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01184-2003-053-01-00-6 - Rte: PAULO VALLE GASPAR Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 425,73 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01598-2004-053-01-00-6 - Rte: HELENO XAVIER DE OLIVEIRA Rdo: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 209,41 correspondentes a 17.670,73 TRs sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01474-2005-053-01-00-1 - Rte: Elias Conceicao Santos Rdo: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 19.480,25 correspondentes a 1.645.606,88 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01810-2005-053-01-00-6 - Rte: Carlos Lopes de Abreu Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 7.728,31, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000928/98 - Rte: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS Rdo: CONFECCOES GLADISTELA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 119.039,48 correspondentes a 10.039.544,54 TRs, sob pena de execucao acrescida de R$ 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01304-2002-053-01-00-4 - Exte: MAURO SERGIO SANT ANNA Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 151 para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 00934-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Alcantara de Farias Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-053-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos Mauricio Rdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-053-01-00-1 - Rte: Ronaldo Francisco da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 03009-2008-053-01-00-8 - Egte: Restaurante Mercado da Penha Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 080450/D ] Claucir Pin: \"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 02245-2000-053-01-00-7 - Rte: EVERTON SOUZA DA SILVA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Rte: Esclarecer o requerido no paragrafo 3o da peticao de fls. 143/145, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00346-2002-053-01-00-8 - Rte: IRACEMA GOMES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento, observando-se o prazo de fls. 111, ja em curso. \r\n\r\nProc. 01290-2003-053-01-00-0 - Rte: MARINALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01434-2006-053-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto do Rosario [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 109. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: ILINITA TEREZINHA OTT [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira OAB:RJ 113746/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001275/01 - Rte: VANDERLEI NATALINO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001729/01 - Rte: EVELIN CAMILA SILVA DA COSTA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: WILLIAM CESAR SOARES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00305-2002-053-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Vista, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2002-053-01-00-3 - Rte: ANTONIO MANHANHAES [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 291. \r\n\r\nProc. 01038-2004-053-01-00-1 - Rte: ARNALDO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 71/74. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2004-053-01-00-0 - Rte: RUI SERGIO MONTEIRO DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-053-01-00-0 - Rte: Jomar da Silva [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-053-01-00-4 - Rte: Mauricio das Chagas Barbosa [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 038844/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-053-01-00-0 - Rte: Jairo Raimundo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-053-01-00-2 - Rte: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 198. \r\n\r\nProc. 01012-2007-053-01-00-6 - Rte: Elaine Maria Campos [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-053-01-00-0 - Rte: Carlos Almeida dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 038448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deixado de conhecer o recurso adesivo da reclamada por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 01594-2007-053-01-00-0 - Rte: Simone Fonseca Aranha [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00254-2008-053-01-00-3 - Rte: Jose Pinheiro da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Delicatesse Heinz de Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por falta de preparo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00665-1994-053-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre pedido de fls. 729. \r\n\r\nProc. 00849-1994-053-01-00-2 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Apresentar impugnacao quanto a peticao de fls. 1051. \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: OLIVEIRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012933/D AB:RJ 095778/D ] Rte, CARLOS BORGES E CIA LTDA, CARLOS BORGES E CIA LTDA: Vista por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: VALBIRATAN SOARES DE MARINS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063678/D ] Rte: Indicar bens que complementem a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001158/98 - Rte: VALDECY MORAES [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 136. \r\n\r\nProc. 00691-1999-053-01-00-5 - Rte: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re as fls. 419/ 435, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02193-1999-053-01-00-7 - Rte: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 075468/D ] Rdo: Vir com os calculos do imposto de renda. \r\n\r\nId: 564535"
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                            "554958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01409-2003-054-01-00-0 - Rte: SUELY COSTA DA SILVA Rdo: ATMOSFERAS ENSINO ELABORADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 4.818,90), em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00989-2004-054-01-00-0 - Rte: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO Rdo: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 240,00 ao encargo da reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 00482-2007-054-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 078514/D ] Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01096-2007-054-01-01-7 - Rte: Danilo Gomes da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Radio e Televisao Record S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01143-2007-054-01-00-0 - Rte: Sergio Henrique Roque Batista [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Sergio Henrique Roque Batista: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01225-2001-054-01-00-9 - Rte: ALICE MARAMBAIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] ALICE MARAMBAIA DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01012-2004-054-01-00-0 - Rte: MARIO MARCIO ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00188-2005-054-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Siqueira Queiroz [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Claudia Maria Siqueira Queiroz, Banco Santander S.A.: As partes devem se manifestar acerca do recolhimento fiscal a ser apurado. \r\n\r\nProc. 00893-2005-054-01-00-2 - Rte: Jose Candido Soares [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 051995/D ] Jose Candido Soares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-054-01-00-4 - Rte: Sidney Alvarez [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Sidney Alvarez: Manifestar-se acerca do imposto de renda retido. \r\n\r\nProc. 00120-2007-054-01-00-8 - Rte: Gloria Maria Tavares Fontes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 077801/D ] Gloria Maria Tavares Fontes: Refazer os calculos , conforme despacho de fl.121. \r\n\r\nProc. 01460-2007-054-01-00-6 - Rte: Evandro Manoel da Silva Junior [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 103884/D ] FSS Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. EPP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2008-054-01-00-1 - Rte: Viviane Carla Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Viviane Carla Goncalves: Tomar ciencia do deferimento do pedido de fl.908. \r\n\r\nProc. 00252-2008-054-01-00-0 - Rte: Viviane Titz Ferreira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Zapping Moda Infantil Ltda. - Lapis de Cor Viviane Titz Ferreira: Esclarecer o requerimento de fl.24, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001476/93 - Rte: SERGIO LUIZ MAIMONE DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D SERGIO LUIZ MAIMONE DE OLIVEIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001527/97 - Rte: JOAO BATISTA LIMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 027439/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 554958"
                            ],
                            "562984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00508-2007-055-01-00-5 - Rte: Daniela Oliveira d Almenery Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00592-2006-055-01-00-6 - Rte: Salvo Rodrigues Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 44.231,35, equivalentes a 3758155,662593685 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00485-2006-055-01-00-8 - Rte: Amado Henrique de Souza Rdo: Editora Grafica Super Sports Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-055-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Conceicao Rdo: Jaguar 16 Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao da Uniao(Orgao Arrecadador) de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 00541-2007-055-01-00-5 - Rte: Ademir Siqueira Rdo: Solufarma Industria e Comercio Importacao e Representacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 01620-2002-055-01-00-9 - Rte: CRISTINA MITRANO LIMA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA CRISTINA MITRANO LIMA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00574-2007-055-01-00-5 - Rte: Anderson Luis da Silva Viter [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 079943/D ] Anderson Luis da Silva Viter, Flexidoor (Sucessora de Retenfrio Industria e Comercio Ltda.): Tomar ciencia da decisao de fls.72: \"Vistos, etc. Rejeito liminarmente os Embargos nos termos do paragrafo 2o.do art.475 L do CPC, por nao apresentado memoria de calculo.\" \r\n\r\nProc. 00632-2001-055-01-00-5 - Rte: JUAREZ DE AZEVEDO [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 107306/D ] JUAREZ DE AZEVEDO, FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2001-055-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA SILVA AMBROSIO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 039126/D ] ROSANGELA DA SILVA AMBROSIO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002152/01 - Rte: JORGE LUIZ SENNA DA COSTA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 028308/D ] JORGE LUIZ SENNA DA COSTA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.199/214. \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: JUSTINIANO MESQUITA BARBOSA DA SILVA [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 080119/D ] JUSTINIANO MESQUITA BARBOSA DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa N.06/06 doE.TRT. \r\n\r\nQuebra Proc. 01155-2002-055-01-00-6 - Rte: RINALDO PEREIRA GASPAR [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 022019/D ] RINALDO PEREIRA GASPAR, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2003-055-01-00-4 - Rte: SELMO DE MAGALHAES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 072647/D ] SELMO DE MAGALHAES, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2003-055-01-00-8 - Rte: ELAINE BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia de peticao da Uniao (orgao arrecadador) fls.260 \r\n\r\nProc. 00214-2004-055-01-00-0 - Rte: VIVIANE CASSIANA GOMES DE SOUZA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 003288/D ] VIVIANE CASSIANA GOMES DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01169-2005-055-01-00-2 - Rte: Julio Cezar Freitas Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 087651/D ] Slice Consultoria Administracao e Corretora de Seguros Ltda.: Tomar ciencia de que deposito fls.122 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00325-2006-055-01-00-9 - Rte: Sara Nobre Libanio Couto [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D AB:RJ 118694/D ] Interconnection Informatica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-055-01-00-8 - Rte: Amado Henrique de Souza [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 029018/D ] Editora dos Esportes Spa XXI Ltda., Delorme Correa Lima Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-055-01-00-9 - Rte: Andre Fermau Benevides [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 065695/D ] Machado Godoy s Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01151-2006-055-01-00-1 - Rte: Josemar Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 058790/D ] Josemar Barbosa dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00275-2007-055-01-00-0 - Rte: Alexsandre Rodrigues Ramalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Alexsandre Rodrigues Ramalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-055-01-00-7 - Rte: Edmilson Pinto da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 103603/D AB:RJ 022019/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda., Companhia Brasileira de Bebida - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-055-01-00-5 - Rte: Dejair Claudio Nogueira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020450/D ] Dejair Claudio Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-055-01-00-4 - Rte: Wilson Rufino Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.414 \r\n\r\nProc. 01497-2007-055-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 085014/D ] Antonio Carlos Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/94 - Rte: JOSE CAMILO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 114707/D ] JOSE CAMILO: Atender a promocao do setor de calculos. fls.120. \r\n\r\nProc. RT 000230/96 - Rte: MARIA EUNICE DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO ESTETICA MESOTERAPIA LTDA MARIA EUNICE DE LIMA: Venha o exequente com a indicacao e enderecodos socios para que sejam os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. RT 001934/96 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 006015/D ] MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios: Tomar ciencia da decisao de fls.556: \"Vistos, etc. Mantenho a decisao de fls.430 e rejeito os Embargos, por deserto, nos moldes do art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: ELMO COSTA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da devolucao do preazo. \r\n\r\nProc. RT 001568/98 - Rte: ALESSANDRO CONCEICAO DE PAULA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: MN ASSESSORIA DE IMPRENSA ALESSANDRO CONCEICAO DE PAULA: Tomar cienciA DA CERTIDAO DE FLS.96 \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 562984"
                            ],
                            "562053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001328/01 - Rte: ELISA FAGUNDES CRUZ Rdo: MERCADO PLANEJ ADMINIST PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 12.381,15 EQUIVALENTE A 1.178.374,92635 TRs. ATUALIZADO ATE 14.04.03, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01444-2002-056-01-00-1 - Rte: MARCONE MATIAS DE OLIVEIRA Rdo: ONZE E ONZE DISTR PROD PARA COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR DE R$ 8.424,00 EQUIVALENTE A 726.374,7142 TRs. ATUALIZADO ATE 05.10.06, SOB PENA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.134V. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001032/96 - Rte: CARLOS DOS SANTOS SEVERINO Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR DE R$ 7.090,28 EQUIVALENTE A 634.881,9089 TRs ATUALIZADO ATE 03.05.05, SOB PENA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00690-2004-056-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO CUNHA DE PAULA VAZ Rdo: FARMACIA NASN 1 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00051-2006-056-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Medeiros Candido Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a. RE AS FLS.191. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 01637-1994-056-01-00-1 - Aut: SINDICATO NACIONAL ELETR DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 061673/D AB:RJ 080646/D AB:RJ 022019/D ] SINDICATO NACIONAL ELETR DA MARINHA MERCANTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.544 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. INDD 002010/01 - SPTE: MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 001621/B ] MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2002-056-01-00-9 - Rte: LUIS ANTONIO BRAGA CORREA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 074964/D ] LUIS ANTONIO BRAGA CORREA: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01618-2002-056-01-00-6 - Rte: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS DABLUS [Adv. Jeovah Fialho OAB:RJ 103372/D ] LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.381. \r\n\r\nProc. 00590-2006-056-01-00-3 - Rte: Maria Jose Vicente Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Hortifruti Sun 2000 Sale Ltda. ME Maria Jose Vicente Rodrigues: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 00612-2006-056-01-00-5 - Rte: Guilherme de Souza Pacheco [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.218 a 222. \r\n\r\nProc. 02106-2001-056-01-00-6 - Rte: ANTONIA DA SILVA SOUZA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 033314/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.94. PRAZO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2002-056-01-00-0 - Rte: SUELI ARAUJO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.303 A 316. \r\n\r\nProc. 01335-2002-056-01-00-4 - Rte: LUCIENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico OAB:RJ 083199/D AB:RJ 106711/D ] LUCIENE PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.265 A 269. \r\n\r\nProc. 01455-2002-056-01-00-1 - Rte: ANGELICA ALVES BARCELOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ESCRITORIO ADVOCACIA DO DR ISRAEL GOMES SILVA ANGELICA ALVES BARCELOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01753-2002-056-01-00-1 - Rte: ARRY SILVA MIRANDA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 019030/D ] ARRY SILVA MIRANDA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2003-056-01-00-8 - Rte: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.538 A 549. \r\n\r\nProc. 00260-2003-056-01-00-5 - Rte: ELIANE DE SANTANA PINTO [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D ] Rdo: DEBANEL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv.] ELIANE DE SANTANA PINTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. PROMOCAO FLS.134. \r\n\r\nProc. 00287-2003-056-01-00-8 - Rte: ALMIR RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042063/D ] ALMIR RIBEIRO DA SILVA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2003-056-01-00-5 - Rte: JOSE MARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 074069/D ] JOSE MARIO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. FLS.95,97. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2003-056-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE SANT ANNA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.170 A 173. \r\n\r\nProc. 01870-2003-056-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PADILHA MENEZES [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.429 A 439. \r\n\r\nProc. 00824-2004-056-01-00-0 - Rte: JOEL VALIS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 104714/D ] TRANSANTA RITA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.190 A 195. \r\n\r\nProc. 00133-2005-056-01-00-8 - Rte: Marcelo Benfica Simas [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 002181/D ] Marcelo Benfica Simas: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-056-01-00-9 - Rte: Hermes Gomes de Almeida Filho [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D Hermes Gomes de Almeida Filho: INFORMAR O ENDERECO ATUAL E CORRETO DA 2a.RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01566-2005-056-01-00-0 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 070700/D ] Joao Carlos dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. PROMOCAO DE FLS.194. \r\n\r\nProc. 01622-2005-056-01-00-7 - Rte: Marcos Cezar Vilela da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 105151/D ] Marcos Cezar Vilela da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.127 A 129. \r\n\r\nProc. 00051-2006-056-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Medeiros Candido [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Jean Carlos Medeiros Candido: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a.RE AS FLS.191. \r\n\r\nProc. 00621-2006-056-01-00-6 - Rte: Dina Cristina da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Dina Cristina da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-056-01-00-7 - Rte: Rogerio de Freitas Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rogerio de Freitas Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRES OS CALCULOS DA RECLAMADA AS FLS.151 -156, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2006-056-01-00-3 - Rte: Alex Quaglioni [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE AS FLS.345-357, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2006-056-01-00-6 - Rte: Alexandre Fontes Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 2a.PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01686-2006-056-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Massi [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 006305/D ] Rita de Cassia Massi: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-056-01-00-6 - Rte: Flavia Freitas Borges de Araujo [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 049875/D ] Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. N/P DO DR. KERMIT MONTEIRO FILHO: PAGAR EM 15 DIAS - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR R$ 615,76, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO, AINDA, PAGAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01662-1995-056-01-00-6 - Rte: LINDA DE LOS MARES DURANS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 061115/D ] LINDA DE LOS MARES DURANS DE OLIVEIRA, BRADESCO SEGUROS S A: VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.274 E CALCULOS DE FLS.275,276 PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000630/97 - Rte: ROSANGELA SOUZA MOURA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 040374/D ] ROSANGELA SOUZA MOURA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: JOSEFA TEREZA DA CONCEICAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 059253/D ] JOSEFA TEREZA DA CONCEICAO: INDEFIRO. VENHA A RECLAMANTE COM O CPF DA RECLAMADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01855-1998-056-01-00-0 - Rte: MARIA NIVEA MAIA DE MIRANDA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002200/98 - Rte: COSME TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGEN PLAN CONST LTDA A/C DA PATRONA DRA. DAIENE PREISSLER: CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00324-1999-056-01-00-0 - Rte: EFFREM FERREIRA BASTOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067077/D ] ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Sidnei Mesquita OAB:RJ 069797/D AB:RJ 030491/D ] SPARTACUS EMPREENDIMENTOS LTDA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. RT 002278/99 - Rte: ADILSON DE SOUZA LEANDRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 058210/D ] ADILSON DE SOUZA LEANDRO: DEFERIDO O PEDIDO DE FLS.69. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 562053"
                            ],
                            "557269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01706-2003-057-01-00-5 - Rte: LEONARDO GUIMARAES GOMES Rdo: FLR DE SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.38/40. \"...julgo procedente em par te...\" \r\n\r\nProc. RT 001380/98 - Rte: ERIOVALDO ALVES DOS SANTOS Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RAUL MONTEIRO CORTEZ e ALBA DOS SANTOS CROTEZ tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios constantes no contrao social de fls.17 \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 001417/01 - Exte: JOSE CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA JOSE CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE: Como requer. \r\n\r\nProc. RPS 000106/01 - Rte: ALESSANDRA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: IVONETE RIBEIRO GARCIA ME ALESSANDRA LUCIA DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 63/64 \r\n\r\nProc. RPS 001140/01 - Rte: MOISES ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S MOISES ALVES DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00228-2003-057-01-00-6 - Rte: NILCEA DELLA ROCCA NOVOA [Adv. Gildete da Cruz Lopes OAB:RJ 060439/D AB:RJ 042557/D ] NILCEA DELLA ROCCA NOVOA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 106. \r\n\r\nProc. 00766-2003-057-01-00-0 - Rte: AMARILDO CUSTODIO [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 084959/D ] AMARILDO CUSTODIO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 69 \r\n\r\nProc. 01013-2003-057-01-00-2 - Rte: MARCIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D MARCIO ANTONIO DE SOUZA: Indique a parte o endereco do sindico da Massa Falida necessario ao cumprimento do referido despacho. \r\n\r\nProc. 00144-2005-057-01-00-4 - Rte: Flavia Silva de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 031057/D ] Flavia Silva de Oliveira, APC MOURA SUCORE COMERCIO E REPRESENTACOESs: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.57,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00524-2005-057-01-00-9 - Rte: Paulo Antonio Aloinde [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 131042/D ] Urgencias Pediatricas do Meier Ltda.: A Impugnacao prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-057-01-00-4 - Rte: Levi da Silva Pinto [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 031047/D ] Levi da Silva Pinto: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 00383-2007-057-01-00-6 - Rte: Vanilton Nogueira Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Vanilton Nogueira Barbosa: Traga o reclamante aos autos comprovacao do valor recebido pelo alvara de fls.30. \r\n\r\nProc. 01352-2007-057-01-00-2 - Rte: Rosimaire de Miranda Silva [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 035271/D ] Ryfer Filhos e Cia Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.39 \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: EDINEA SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] EDINEA SIQUEIRA DE ANDRADE, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.279/280 sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000327/01 - Rte: FABIANO JOSE HORCADES PEGURIER [Adv. Jorge Castaing D Oliveira OAB:RJ 048227/D AB:RJ 050623/D ] AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.229 \r\n\r\nProc. 01551-2001-057-01-00-5 - Rte: ECLESIO DE MORARES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ECLESIO DE MORARES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 485 \r\n\r\nProc. 01832-2001-057-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA BARROS [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 067799/D ] SERGIO DE SOUZA BARROS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00227-2002-057-01-00-0 - Rte: REGINALDO VALENTIM DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] REGINALDO VALENTIM DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 00513-2002-057-01-00-6 - Rte: EVANILDO SOUZA DE LIMA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 073350/D ] ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA: A Impugnacao de fls. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2002-057-01-00-2 - Rte: AGEU DA FONSECA DANTAS MOREIRA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Defiro devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 00516-2003-057-01-00-0 - Rte: WELLINGTOM LISBOA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 019345/D ] WELLINGTOM LISBOA DE ARAUJO: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01064-2003-057-01-00-4 - Rte: HYGINO VIEIRA DIAS FILHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 036708/D ] HYGINO VIEIRA DIAS FILHO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01280-2004-057-01-00-0 - Rte: RENATO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 010186/D ] RENATO MEDEIROS DA COSTA, JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.124/125 sendo a r re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01302-2004-057-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE FATIMA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: CANTIK COIFFEUR LTDA MARIA JOSE DE FATIMA DA SILVA: Atender a promocao da Contadoria em 10 dias, com copia. \r\n\r\nProc. 01417-2004-057-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MESSIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS ALBERTO DE MESSIAS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 510/511 sendo a re ao deposito em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01364-2005-057-01-00-5 - Rte: Manoel de Jesus de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-057-01-00-5 - Rte: Adriana Cristina da Silva Alcantara [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096415/D ] Boa Sorte de Madureira Loteria Ltda. ME: A Impugnacao fls.186/193.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-057-01-00-0 - Rte: Cirley de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Cirley de Souza: Intempestivo nao conheco os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 00126-2006-057-01-00-3 - Rte: Anna Liza Boyd Martine [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 177447/D AB:RJ 094186/D ] Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Telerj Celular S.A. - Vivo: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 00503-2006-057-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Lopes [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Sergio da Silva Lopes: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-057-01-00-9 - Rte: Marcos Rodrigues Braga [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 068912/D ] Marcos Rodrigues Braga: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 131 \r\n\r\nProc. 00597-2006-057-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.326/329 \r\n\r\nProc. 01286-2006-057-01-00-0 - Rte: Alessandra Silva Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indefiro a intimacao ante os termos da ata de fls.246. \r\n\r\nProc. 01357-2006-057-01-00-4 - Rte: William Rodrigues Angelo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] William Rodrigues Angelo, Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15/07/08 as 9:55 horas para oitiva da testemunha CHRISTIANO JOSEFSOHN CASTRO. Na 3a Vara de Niteroi. \r\n\r\nQuebra Proc. 00537-2007-057-01-00-0 - Rte: Espolio de Carlos Jorge da Silva, representado por VILDA DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Espolio de Carlos Jorge da Silva, representado por VILDA DA SILVA, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02/07/08 as 9:55 para oi tiva da testemunha CELSO LACERDA DE PAULA na 3a Vara do Trabalho de Niteroi.. \r\n\r\nProc. RT 000021/94 - Rte: FRANCISCA IRENE FREIRE DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 038982/D ] FRANCISCA IRENE FREIRE DOS SANTOS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001877/94 - Rte: HOMERO FERNANDES FIGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA HOMERO FERNANDES FIGUEIRA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00351-1996-057-01-00-7 - Rte: MARIO DAMIAO GOMES GIANNOPSOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] MARIO DAMIAO GOMES GIANNOPSOS: Informar a data e o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls.355. \r\n\r\nProc. RT 001012/97 - Rte: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 022019/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/98 - Rte: HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 326 \r\n\r\nProc. RT 000965/98 - Rte: ABEL DE SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052554/D ] ABEL DE SOUZA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 181 \r\n\r\nProc. RT 002246/98 - Rte: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 016162/D ] JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia peticao do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00680-1999-057-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES NEVES [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 102032/D ] KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO: Observe a parte que ja houve HOMOLOGACAO dos calculos as fls.166 e que pelo tempo decorrido houve atualizacao do credito do rte. nada a deferir portanto. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: JOSEFA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 047568/D ] JOSEFA DOS SANTOS DE OLIVEIRA: Esclareca a parte o contido no segundo paragrafo da peticao,funda mentando e comprovando o pedido. \r\n\r\nProc. RT 001852/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO LEAO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 110894/D ] LUIZ CLAUDIO CARNEIRO LEAO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo i ndique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pross eguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: AMARILDO DE SOUZA MAIA [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 082466/D ] AMARILDO DE SOUZA MAIA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao \r\n\r\nProc. 02319-1999-057-01-00-9 - Rte: MARCOS WILLIAM FERNANDES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS WIL LIAM FERNANDES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 222 \r\n\r\nId: 557269"
                            ],
                            "582722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01352-2002-057-01-00-8 – RTRte: JOSE MARCOS DOS ANJOS MELORdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosPelo presente fica m CONSTRUTORA JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01352-2002-057-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCOS DOS ANJOS MELO\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Camillo Soares de Moura Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 02219-1999-057-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SALES FERREIRA\r\n\r\nRdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS CATEL, ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR, CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EDNA DA CONCEIÇÃO RDRIGUES CATEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01627-1995-057-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CELESTINO\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-057-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Grijalba Alves de Sousa\r\n\r\nRdo: JG Ebenezer Manutencao e Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582722"
                            ],
                            "565041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 00026-2003-060-01-00-7 - Cgte: SEAPS SOC EDUC ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 044843/D ] SEAPS SOC EDUC ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00910-2002-060-01-01-3 - Rte: ANGELA GIGANTE CAVALCANTE [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 020432/D ] ANGELA GIGANTE CAVALCANTE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01411-2005-060-01-01-6 - Rte: Paulo Mario Pires Giffoni [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 069619/D ] Paulo Mario Pires Giffoni: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01610-2005-060-01-01-4 - Rte: Wendel Barroso [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Wendel Barroso: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00405-2003-060-01-00-7 - Rte: ELIAS FERREIRA DOS REIS [Adv. Elias Ferreira dos Reis OAB:RJ 052349/D AB:RJ 045633/D ] ELIAS FERREIRA DOS REIS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01006-2003-060-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 056603/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01108-2004-060-01-00-0 - Rte: ANISIO VENTURA FILHO [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 027439/D ] ANISIO VENTURA FILHO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00493-2005-060-01-00-9 - Rte: Rosemberg de Oliveira Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rosemberg de Oliveira Fernandes: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nQuebra Proc. 00831-2005-060-01-00-2 - Rte: Monica de Oliveira da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 095363/D ] Monica de Oliveira da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01172-2006-060-01-00-2 - Rte: Sonia Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057634/D ] Sonia Rodrigues da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00085-2007-060-01-00-9 - Rte: Jose Eloi da Silva Filho [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 041800/D ] Jose Eloi da Silva Filho: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00295-2007-060-01-00-7 - Rte: Renato Vieira Moreira [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. Renato Vieira Moreira: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00308-2007-060-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Afonso [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Cristiane da Silva Afonso: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00323-2007-060-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Miguel Martins [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D AB:RJ 085673/D ] Luiz Carlos Miguel Martins: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00533-2007-060-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Garcia [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 053520/D ] Carlos Eduardo Garcia: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00232-2008-060-01-00-1 - Rte: Leandro de Araujo Queiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. Leandro de Araujo Queiros: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01289-2002-060-01-00-2 - Rte: CAMILA KRISTHINA DE OLIVEIRA CORTES PINTO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 072720/D ] CAMILA KRISTHINA DE OLIVEIRA CORTES PINTO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01078-2003-060-01-00-0 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 056982/D ] JOSE RAMOS DA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01769-2003-060-01-00-4 - Rte: MARCIO RAMOS DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:PR 018435/D ] MARCIO RAMOS DA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00675-2004-060-01-00-9 - Rte: ROSE DE FATIMA ANTELO LUCAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 009379/D ] ROSE DE FATIMA ANTELO LUCAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00273-2005-060-01-00-5 - Rte: Jeronimo Celestino da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 045513/D ] Jeronimo Celestino da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00369-2005-060-01-00-3 - Rte: Lucia Guilherme Barbosa [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 115042/D ] Lucia Guilherme Barbosa: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00675-2005-060-01-00-0 - Rte: Dilson da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 049432/D ] Dilson da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01091-2005-060-01-00-1 - Rte: Bruno Gomes de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Bruno Gomes de Carvalho: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01191-2005-060-01-00-8 - Rte: Roberto Baptista de Sant Anna [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 075644/D ] Roberto Baptista de Sant Anna: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01413-2005-060-01-00-2 - Rte: Wellington Ramos Pacheco [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D Wellington Ramos Pacheco: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01671-2005-060-01-00-9 - Rte: Maria Gislene Vieira Dino [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Posto Tigrao Ltda. Maria Gislene Vieira Dino: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01786-2005-060-01-00-3 - Rte: Mauricio Almeida dos Santos Junior [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 066862/D ] Mauricio Almeida dos Santos Junior: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00005-2006-060-01-00-4 - Rte: Josinaldo Olavo Paulino [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Foto Gravura Radio Ltda. Josinaldo Olavo Paulino: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00019-2006-060-01-00-8 - Rte: Nelson Alves de Lima [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 068914/D ] Nelson Alves de Lima: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00494-2006-060-01-00-4 - Rte: Vilmar Simoes Bruno [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Vilmar Simoes Bruno: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00599-2006-060-01-00-3 - Rte: Amanda Teixeira de Albuquerque [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 042873/D ] Amanda Teixeira de Albuquerque: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00975-2006-060-01-00-0 - Rte: Osmildo Henrique de Lima [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035241/D ] Osmildo Henrique de Lima: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01128-2006-060-01-00-2 - Rte: Ivanil Jose Manoel [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Ivanil Jose Manoel: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01131-2006-060-01-00-6 - Rte: Temistocles Alexandre Souza dos Santos [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 126990/D ] Temistocles Alexandre Souza dos Santos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01191-2006-060-01-00-9 - Rte: Leila Cristina Fonseca Vilella [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa OAB:RJ 127880/D AB:RJ 031047/D ] Leila Cristina Fonseca Vilella: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01556-2006-060-01-00-5 - Rte: Walter Arazi Neiva [Adv. Carla Hallais da Costa Chaves OAB:RJ 134101/D AB:RJ 077376/D ] Walter Arazi Neiva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01684-2006-060-01-00-9 - Rte: Conceicao do Nascimento Manoel [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Conceicao do Nascimento Manoel: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00124-2007-060-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 071115/D ] Carlos Alberto dos Santos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00281-2007-060-01-00-3 - Rte: Michel Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Jacarepagua Video Locadora de Video Ltda. ME Michel Gomes da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. RT 000383/94 - Rte: PAULO CESAR CANOSA AREAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] PAULO CESAR CANOSA AREAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. RT 001907/95 - Rte: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] JOSE PAULO PEREIRA SANTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00059-1996-060-01-00-7 - Rte: SERGIO COELHO GARCIA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO COELHO GARCIA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: MARCELLUS MARCIUS LEAO [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 094559/D ] MARCELLUS MARCIUS LEAO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01220-1999-060-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA BORONI DINIZ [Adv. Gilberto Natividade de Alvarenga OAB:RJ 108232/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] ANA LUCIA BORONI DINIZ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 00135-2000-060-01-00-1 - Rte: GONCALO WAGNER XAVIER [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 100433/D ] GONCALO WAGNER XAVIER: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01466-2005-060-01-00-3 - Rte: Wanderley Bianco Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D ] Wanderley Bianco Filho: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 00569-2006-060-01-00-7 - Rte: Jorivan Matias da Silva [Adv. Jose Antonio de Santana OAB:RJ 106048/D AB:RJ 087953/D ] Jorivan Matias da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. 01311-2006-060-01-00-8 - Rte: Cristiane de Souza Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Cristiane de Souza Goncalves: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nProc. RT 001897/96 - Rte: ANGELA BEATRIZ PEREIRA CARDOSO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 023290/D ] ANGELA BEATRIZ PEREIRA CARDOSO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: \r\n\r\nId: 565041"
                            ],
                            "581196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00349-2005-071-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo de Souza Rdo: Instituto Ciencia Hoje Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00240-2006-071-01-00-0 - Rte: Marcos Veiga Rdo: Delta D. Filmes HP Rio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia sentenc:IMPROCEDENTE o pedido em face a 2a Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relacao a 1a Reclamada...Custas R$ 200,00, pela 1a reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 00207-2008-071-01-00-1 - Egte: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 079658/D ] Tomires dos Santos Conceicao: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-071-01-00-0 - SPTE: Maria Irislene dos Santos Gomes [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D Maria Irislene dos Santos Gomes: O deposito da antecipacao honorarios (R$ 350,00), deve ser efetuado antes da realizacao da pericia. Venha autora c/o respectivo valor em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-071-01-00-7 - Rte: Tiago Correa Alves da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 063820/D ] Tiago Correa Alves da Silva, Atheq Industria e Comercio Ltda.: Homologo calcs de fl.24. Comprove Re o recolhimento previdenciario em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00306-2007-071-01-00-2 - Rte: Odair Jose Costa [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 045444/D ] Odair Jose Costa, Mundo Colorido Ltda.: Ante a concordancia da Reclamada, tenho por corretos os calcs de fls. 37/38. A Calculista. \r\n\r\nProc. 00398-2007-071-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Ferreira da Silva [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 051907/D ] Rosangela Maria Ferreira da Silva, Organizacao Beni Ltda.: Homologo os calcs de fl.43, ressalvado o INSS. Venha Re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00300-2008-071-01-00-6 - Rte: Lilian Morais da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Guanabara Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes OAB:RJ 122744/D ] Lilian Morais da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: LEILA SILVA DE ASSIS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: DEVERAS CONFECCOES LTDA LEILA SILVA DE ASSIS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 163. \r\n\r\nProc. RT 000243/01 - Rte: WILTON PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000301/01 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 067107/D ] MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Ciencia Oficio CEF de fl.180. \r\n\r\nProc. 00304-2002-071-01-00-9 - Rte: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra arrazoar Recurso adesivo da autora. \r\n\r\nProc. 00209-2003-071-01-00-6 - Rte: LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00212-2004-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002181/D ] BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00279-2004-071-01-00-5 - Rte: CLAUDIO JORGE FERNANDES [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] CLAUDIO JORGE FERNANDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2004-071-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ADRIANO DE PAIVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051471/D ] FRANCISCO ADRIANO DE PAIVA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00197-2005-071-01-00-1 - Rte: Zair Matos Cavalheiro [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler OAB:RJ 030730/D AB:RJ 038663/D ] Policlinica Central da Taquara Ltda. - Central Medica Taquara: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00284-2005-071-01-00-9 - Rte: Genair Pereira Ferreira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 025883/D ] Genair Pereira Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-071-01-00-6 - Rte: Nilton Martins Cardoso [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 094482/D ] Nilton Martins Cardoso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-071-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo de Souza [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 086424/D ] Pedro Paulo de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00452-2005-071-01-00-6 - Rte: Jose Claudino da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D Jose Claudino da Silva: Ciencia oficio Receita Federal \r\n\r\nProc. 00153-2006-071-01-00-2 - Rte: Mara Vicente da Cunha [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 074834/D ] Mara Vicente da Cunha, Igreja Universal do Reino de Deus: Ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00173-2006-071-01-00-3 - Rte: Adriano de Azevedo Teixeira [Adv. Jair Vieira Barradas OAB:RJ 074569/D AB:RJ 073567/D ] Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda: Pague Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00273-2006-071-01-00-0 - Rte: Marilia Quadros Staack [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Marilia Quadros Staack, Citicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre peticao fl.412. \r\n\r\nProc. 00370-2006-071-01-00-2 - Rte: Nubia Oliveira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095279/D ] Nubia Oliveira Pereira, ALP Cabelos Ltda.: Homologo calcs de fls.21. Comprove Re recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00379-2006-071-01-00-3 - Rte: Joana d Arc de Oliveira Marques [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 063370/D ] Poliserv Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00451-2006-071-01-00-2 - Rte: Karla Stelzer Mendes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 005044/D ] DEDO DE OURO MODAS LTDA: Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00396-2007-071-01-00-1 - Rte: Catia Regina Monteiro dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045243/D ] Catia Regina Monteiro dos Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Homologo calculos fl.49. Comprove Re o recolhimento previdenciario em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00458-2007-071-01-00-5 - Rte: Simone Alves de Pinho [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 072647/D ] Simone Alves de Pinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00486-2007-071-01-00-2 - Rte: Jorge Chiles da Fonseca [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 006046/D ] Lions Transports Internacional: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01452-2007-071-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Viana [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 077743/D ] Alexandre da Silva Viana, Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.: Improcedente o pedido formulado na Reclamacao trabalhista e Procedente o pedido formulado na Acao de Consignacao em pagamento. Custas R$ 11,63, pelo consignatario , dispensado. \r\n\r\nProc. 00153-2008-071-01-00-4 - Rte: Regina Luciano Bernardes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081757/D ] Regina Luciano Bernardes, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00202-2008-071-01-00-9 - Rte: Gilberto Brito da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 016162/D ] Gilberto Brito da Silva, Tecder do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Ciencia oficio de fls.136/143, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia esclarecimentos perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 130761/D ] MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES, UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA: Homologo os calcs de fl.709. Venha a Reclamada com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: EVANIL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva OAB:RJ 039415/D AB:RJ 027209/D ] RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGNACIO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00403-1999-071-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 581196"
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                            "582303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008\r\n\r\nProc. 00486-2007-075-01-00-8 - Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 056640/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de folhas 534/540. \r\n\r\nProc. 00016-2006-075-01-00-3 - Rte: Maria Eunisce Bezerra Camelo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074719/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de folhas 143 . \r\n\r\nProc. 00347-2006-075-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guilhermina Garden [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 191. \r\n\r\nProc. 00283-2007-075-01-00-1 - Rte: Viviane Goncalves Gabilao [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara (no 165/08). \r\n\r\nProc. 00593-2007-075-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Teles [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 098031/D ] Carlos Alberto dos Santos Teles: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 56. \r\n\r\nProc. 00884-2007-075-01-00-4 - Rte: Neuzy Queres Pontes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 58. \r\n\r\nProc. 00956-2007-075-01-00-3 - Rte: Helena da Silva Reis [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 106827/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 68. \r\n\r\nProc. 00086-2008-075-01-00-3 - Rte: Celia Regina Agostinho e Silva [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D ] Rdo: Renata Oliver Confeccoes Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo o autor apresentar meios de prosseguir com a citacao da re, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2008-075-01-00-8 - Rte: Paulo Rodrigues de Jesus [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 078919/D ] Rte: Devera o reclamante proceder ao deposito em 05 dias da 1a parcela dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00319-2008-075-01-00-8 - Rte: Sueli Francisca de Paula [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 085856/D ] Baiana Comercio de Joia Ltda: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo por mais 08 dias. \r\n\r\nProc. 03003-2008-075-01-00-8 - Rte: Rafael Arruda da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda. Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da re em 15 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao de folhas 32. \r\n\r\nProc. 00013-2006-075-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cruz Garcia [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 023421/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras nos 99/08 e 158/08. \r\n\r\nProc. 00015-2006-075-01-00-9 - Rte: Mario Augusto Souza Chaves [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de folhas 114.Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00020-2006-075-01-00-1 - Rte: Moises Teixeira da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 073350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-075-01-00-7 - Rte: Arnaldo de Castro Marins [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 074834/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia da expedicao de alvara no 164/08. \r\n\r\nProc. 00077-2006-075-01-00-0 - Rte: Munique de Souza Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-075-01-00-8 - Rte: Danielle de Araujo Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-075-01-00-4 - Rte: Evangelina Gouvea Nazareth [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-075-01-00-8 - Rte: Guthemberg Neves da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do oficiao de justica, devendo o autor fornecer meios para prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00169-2007-075-01-00-1 - Rte: Luiz Trajano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 040273/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir,justificando as no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-075-01-00-7 - Rte: Jackson de Abreu Ribeiro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 105701/D ] Rte: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-075-01-00-2 - Rte: Reinaldo dos Santos [Adv. Marcia Carneiro de Holanda OAB:RJ 125309/D AB:RJ 052671/D ] Rte: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-075-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-075-01-00-2 - Rte: Edna Silva de Melo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 045825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-075-01-00-0 - Rte: Abraao Pereira de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 046611/D ] CR Almeida S.A. Engenharia de Obras: Tomar ciencia da devolucao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-075-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 112465/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigo Lopes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001545/A ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-075-01-00-8 - Rte: Robson Antonio Santanna Tavares [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo OAB:RJ 124116/D AB:RJ 063573/D ] Real Encomendas e Cargas Ltda., Real Expresso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pzo 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01194-2007-075-01-00-2 - Rte: Jose Manoel Martins de Oliveira [Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA OAB:RJ 063652/D AB:RJ 141643/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2007-075-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Lima Ruiz [Adv. Sonia Maria Fraga Pereira OAB:RJ 072046/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Maria Cristina Lima Ruiz: Tomar ciencia do deferimento da peticao de folhas 98. \r\n\r\nProc. 01355-2007-075-01-00-8 - Rte: Alexandre Moraes dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 090970/D ] Rte: Vistas ao embargado conforme folhas 132 verso. \r\n\r\nProc. 01462-2007-075-01-00-6 - Rte: Marcos Cezar de Oliveira Gomes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 107156/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo por mais 08 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2007-075-01-00-8 - Rte: Elisangela Martins Maia [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Devera o reclamante esclarecer a que reclamada se refere o endereco informado na peticao de folhas 115. \r\n\r\nProc. 01483-2007-075-01-00-1 - Rte: Elizabeth Batista Juvencio Bravim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066347/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Elisabeth da Silva Ferreira - por motivo de ausencia. \r\n\r\nProc. 01498-2007-075-01-00-0 - Rte: Mario Vicente de Lima (Espolio de) [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de folhas 194.Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2008-075-01-00-4 - Rte: Mauro Cesar de Souza [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do merito conforme folhas 63, autorizado o autor a proceder o desentranhamento dos documentos acostados, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00102-2008-075-01-00-8 - Rte: Marcus Paulo de Oliveira Goncalves [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 053588/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Devera a reclamada efetuar o deposito em 05 dias dos honorarios periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00269-2008-075-01-00-9 - Rte: Luis Henrique da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da 1a re, em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00337-2008-075-01-00-0 - Rte: Sergio Henrique Martins Monteiro [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 026186/D ] Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da re, em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 582303"
                            ],
                            "582629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008\r\n\r\nProc. 00826-2007-081-01-00-2 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Jose Carlos Monteiro Rodrigues Cgte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-081-01-00-8 - Rte: Sandra Liz Amaral Fernandes [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Isaac Lipma Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-081-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Dias de Souza [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Doze Distribuidora de Papelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-081-01-00-4 - Rte: Evaldo Ruy dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/38, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2007-081-01-00-2 - Rte: Andre Xavier da Paixao [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D ] Rdo: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. Rte: Cumprir o determinado na ata de fls. 39, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-081-01-00-3 - Rte: Miriam Brunken [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-081-01-00-1 - Rte: Eduardo Monteiro da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 052265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-081-01-00-8 - Rte: Giselle Varella [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 559 e dos documentos que o acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-081-01-00-3 - Rte: Fausto de Bessa Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 025480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-081-01-00-8 - Rte: Jorge Fantoni Oliver (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-081-01-00-2 - Rte: Robson Luiz Santos Nogueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-081-01-00-0 - Rte: Ruval Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-081-01-00-3 - Rte: Claudio Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 114/115. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-081-01-00-3 - Rte: Aluizio Ramos de Souza [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-081-01-00-5 - Rte: Alexandre Gabrig [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 002472/A AB:RJ 113078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-081-01-00-7 - Rte: Maria Eunice da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre peticao do perito de fls. 340/341. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00393-2007-081-01-00-5 - Rte: Hilton Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-081-01-00-3 - Rte: Joaquim Bernardino da Cunha Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Messias Miranda [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-081-01-00-2 - Rte: Alessandro Nogueira Porto [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-081-01-00-6 - Rte: Solange da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-081-01-00-8 - Rte: Denise Peixoto da Silva Cavalcante [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-081-01-00-9 - Rte: Claudio Tarso Sellmann da Silva Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a prova pericial requerida as fls. 870/871 foi deferida. Apresentar quesitos no prazo de 10 dias, podendo neste mesmo prazo aditar sua defesa. \r\n\r\nProc. 00874-2007-081-01-00-0 - Rte: Hugo Trindade Baptista [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-081-01-00-2 - Rte: Luisa Vieira Gomes da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-081-01-00-8 - Rte: Michelle Dutra de Amorim [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-081-01-00-6 - Rte: Leao Arie Tobias [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-081-01-00-0 - Rte: Inacio Jose de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-081-01-00-8 - Rte: Eduardo Martins Figueiredo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-081-01-00-6 - Rte: Leci Pires Viana E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2007-081-01-00-5 - Rte: Flavio Ferreira de Paiva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-081-01-00-0 - Rte: Alberto Souza do Nascimento [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2007-081-01-00-3 - Rte: Ana Graziela Cunha de Almeida Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2008-081-01-00-5 - Rte: Waldeir Tavares Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Studios Floresta Ltda. Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 22, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2008-081-01-00-1 - Rte: Alexandre da Costa Braga [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do despacho: \" Indefiro o requerido eis que nao esgotados os meios ao alcance do reclamante para a localizacao da re ou de seus socios\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 582629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "580627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DIA 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-431-01-00-0 - RTRte: Elisangela Feitoza Barcelos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: Trem Novo Restaurante Ltda ME [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]Destinatário(s): Rdo Trem Novo Restaurante Ltda MEComparecer nesta Vara do Trabalho a fim de proceder a juntada dos documentos, observadas as normas deste Egrégio Tribunal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-431-01-00-5 - RTRte: Luzinete de Oliveira Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Carmem Lucia Silvia GaiasDestinatário(s): Rte Luzinete de Oliveira SouzaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00154-1999-431-01-00-0 - RTRte: DOUGLAS MOURA PEREIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]Rdo: ASSOC DOS PROP DO VERAO VERMELHO [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC DOS PROP DO VERAO VERMELHO, Rte DOUGLAS MOURA PEREIRAConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00173-2003-431-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]Rdo: MERCADO MIDWAY LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOSCiência do despacho de fls. 141 \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-431-01-00-0 - RTRte: Silvino Pedro da Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Silvino Pedro da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2005-431-01-00-9 - RTRte: Aluizio Chaves de Mendonca [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00204-1998-431-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ GONCALVES DE VASCONCELOS RAMOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: ALDEIA FM 101,7-SR. HUMBERTO BARRETODestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GONCALVES DE VASCONCELOS RAMOSManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00144-2001-431-01-00-0 - RTRte: Benedito Amaro Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Rdo: RTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Lenita Tinoco (OAB: RJ 45983 - D)]Destinatário(s): Rdo RTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDATomar ciencia da expedicao de alvara. EM FAVOR DO RTE.\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-431-01-00-0 - RTRte: Joao Batista da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: Joao Ferreira da RochaDestinatário(s): Rte Joao Batista da SilvaManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-431-01-00-3 - RTRte: Jose Manoel Pereira Bernardes [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]Rdo: Condominio dos Passaros [Adv. Deuslene Garcia de Almeida (OAB: RJ 129703 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio dos Passaros Comparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, em 48 horas, para indicar fiel depositario e assinar o auto de deposito. SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-431-01-00-1 - RTRte: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.APRESENTAR COPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA AS FLS. 180. \r\n\r\nProcesso: 00044-2004-431-01-00-7 - RTRte: CLAUDIA DE OLIVEIRA SLOMP [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]Rdo: Benedito das Neves Ribeiro e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE OLIVEIRA SLOMPManifestar-se sobre oficio do(a) DRF - SIGILO FISCAL .\r\n\r\nProcesso: 00056-2005-431-01-00-2 - RTRte: Renato Paes de Freitas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: A Peixoto Azevedo Turismo (Buzios Palace Hotel) [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Paes de FreitasManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00055-1996-431-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE MANOEL JORGE DA SILVA [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]Rdo: META EMP TEC DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE MANOEL JORGE DA SILVAIntimada a parte para esclarecer. \r\n\r\nProcesso: 00079-2002-431-01-00-4 - RTRte: JOSE BONIFACIO OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Flavio Pessoa dos Santos (OAB: RJ 95668 - D)]Rdo: FRANCISCO MONSERAHDestinatário(s): Rte JOSE BONIFACIO OLIVEIRA RODRIGUESIndefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-431-01-00-7 - RTRte: JACI BARCELOS GUEDES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA VOLENDAM LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2001-431-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: ORELINO DA ROCHA MONTEIRO ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rdo ORELINO DA ROCHA MONTEIRO METomar ciencia da expedicao de alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-431-01-00-8 - RTRte: Claudia Rodrigues da Rocha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Eliana da Silva Mendes [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]Destinatário(s): Rdo Eliana da Silva Mendes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-431-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto da Conceicao Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]Rdo: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Destinatário(s): Rdo Vila Boa Vida Hotel LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-431-01-00-0 - RTRte: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: JK Viagens e Turismo Ltda N/P JORGE KARAN ABDALLAH e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Rodrigues da SilvaManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00357-2006-431-01-00-7 - RTRte: Washington Jose Lemos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]Rdo: Mister Tours operadora de Turismo e Cambio Ltda [Adv. Gisele de Neves Laperriere Pimenta (OAB: MG 61771 - D)]Destinatário(s): Rdo Mister Tours operadora de Turismo e Cambio LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-431-01-00-1 - RTRte: Vinicius Carvalho de Souza [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Vinicius Carvalho de SouzaCiência do despacho de fls.27 \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-431-01-00-0 - RTRte: Leandro Willy Alves Vieira Dias [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]Rdo: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]Destinatário(s): Rdo Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e TurismoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2003-431-01-00-3 - RTRte: MARINETE AUGUSTA DE SOUZA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: EMPREITEIRA SACRIS LTDADestinatário(s): Rte MARINETE AUGUSTA DE SOUZAManifestar-se sobre despacho de fls. 72 \r\n\r\nProcesso: 00393-2001-431-01-00-6 - RTRte: LEILSON REIS DA SILVA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]Rdo: RIO LASER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA MEDestinatário(s): Rte LEILSON REIS DA SILVAVista do oficio de fls.187 e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2004-431-01-00-4 - RTRte: EMIZIEL ZECA MACHADO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA QUINTIERI LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]Destinatário(s): Rte EMIZIEL ZECA MACHADOEsclareça o requerido ante o informado as fls.80. \r\n\r\nProcesso: 00324-1996-431-01-00-4 - RTRte: JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]Rdo: RICON-RICARDO SOUZA INCORP E CONST LTDA [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO NASCIMENTO DOS SANTOSManifestar-se sobre oficio do(a) DRF - SIGILO FISCAL\r\n\r\nProcesso: 00274-2002-431-01-00-4 - RTRte: LUCILENE AUGUSTA DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: VILOFORT E BARBOSA LTDA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Destinatário(s): Rte LUCILENE AUGUSTA DA CUNHAManifestar-se sobre oficio do(a) DRF - SIGILO FISCAL.\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-431-01-00-6 - RTRte: Orlando Jose Gomes de Oliveira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Rdo: Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Orlando Jose Gomes de Oliveira, Rdo Supermercado Economico de Cabo Frio LtdaManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permea\r\n\r\ndos por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00282-1998-431-01-00-3 - RTRte: DEMERVAL VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVADeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00284-2005-431-01-00-2 - RTRte: Vera Lucia Feliz Barbosa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmandade de Santa Izabel de Cabo FrioManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00220-2002-431-01-00-9 - RTRte: MARIA DAS DORES SANTANNA MOREIRA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Rdo: SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS DORES SANTANNA MOREIRAManifestar-se sobre despacho de fls. 94 \r\n\r\nProcesso: 00231-2002-431-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ANDRADE DA FONSECA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: MINERACAO ALECRIM LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ANDRADE DA FONSECAManifestar-se sobre despacho de fls. 75 \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-431-01-00-2 - RTRte: Debora Yazejy Simas [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]Rdo: Centro Educacional Simetria Ltda [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Simetria LtdaCOMPROVAR PAGAMENTO DO ACORDO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 00337-1998-431-01-00-5 - RTRte: CARLOS LUIZ RODRIGUES JUNIOR [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU SAComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01606-2002-431-01-00-8 - RTRte: OSMAR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00419-1993-431-01-00-5 - RTRte: EDILENE GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: MUNICIPIO ARRAIAL DO CABO [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio Destinatário(s): Rte EDILENE GONCALVES DA SILVAComprovar o numero do CPF do reclamante/exequente para fins de expedição do RPV. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-431-01-00-6 - RTRte: Fabio Reis de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de A.e Esgoto [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Reis de OliveiraDeferido pedido de desentranhamento dos docs, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 00431-1998-431-01-00-4 - RTRte: ERIVELTON DA COSTA RIBEIRO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: AUGUSTO MAURICIO VIEIRADestinatário(s): Rte ERIVELTON DA COSTA RIBEIROInformar o endereço atual do ex-sócio indicado, a fim de citá-lo da execução. \r\n\r\nProcesso: 00445-2004-431-01-00-7 - RTRte: TULIO REGIUS SANTOS DORIA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: CONDOMINIO VILA BOA VIDA II [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]Destinatário(s): Rte TULIO REGIUS SANTOS DORIAInformar os endereços atuais dos sócios da rda. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-431-01-00-8 - RTRte: VERONICA DE FATIMA ALVES ALVARENGA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA DE FATIMA ALVES ALVARENGATomar ciencia da devolução da CPE, com certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2005-431-01-00-2 - RTRte: Sonia Maria Aparecida Silva [Adv. Simone Martins Gomes Muniz (OAB: MG 98284 - D)]Rdo: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Maria Aparecida Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-431-01-00-9 - RTRte: Graciela Pinto de Oliveira [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]Rdo: Associacao Pro-Vida de Buzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Pro-Vida de BuziosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-431-01-00-0 - RTRte: Jeronimo Omar Perez Miguel [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Rdo: Ete-Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A.Destinatário(s): Rte Jeronimo Omar Perez MiguelDeferida a gratuidade de justiça, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 00479-2003-431-01-00-0 - RTRte: HUMBERTO PIMENTEL FERNANDES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: CETEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte HUMBERTO PIMENTEL FERNANDESIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/06, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-431-01-00-4 - RTRte: Euceli Ribeiro [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Jose Renato da Silva Porto [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Renato da Silva PortoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2005-431-01-00-9 - RTRte: Jean Santana Florencio [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]Rdo: Marcenaria Pura Arte Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]Destinatário(s): Rte Jean Santana FlorencioManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-431-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Lirio de Souza [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: E S Magalhaes Decoracoes e Divisorias ME - Palacio das Divisorias [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Lirio de SouzaDeferida a gratuidade de justiça, dispensando o reclamante das custas. \r\n\r\nProcesso: 00544-2005-431-01-00-0 - RTRte: Geovana da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]Rdo: Eliete BuenoDestinatário(s): Rte Geovana da SilvaIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2001-431-01-00-6 - RTRte: ERENI DA CONCEICAO LIMA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: EMPREITEIRA SACRIS LTDA [Adv. Ivan Cruz Vasconcellos Filho (OAB: RJ 25537 - D)]Destinatário(s): Rte ERENI DA CONCEICAO LIMAInformar os endereços atuais dos sócios indicados, a fim de citá-los da execução. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-431-01-00-2 - RTRte: Rui Pinheiro dos Santos [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00531-1992-431-01-00-5 - RTRte: ALCEBIADES MACHADO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER BLANC [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]Destinatário(s): Rte ALCEBIADES MACHADOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-431-01-00-0 - RTRte: Kelly Cristiney Gomes da SilvaRdo: Elias Figueira da Silva Calcados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Elias Figueira da Silva CalcadosComparecer a Secretaria da Vara para retirar os documentos e proceder nova juntada, observando-se as normas deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-431-01-00-3 - RTRte: Getulio de Sousa Gabriel [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]Rdo: Artur Roberto Atarian [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]Destinatário(s): Rdo Artur Roberto Atarian, Rte Getulio de Sousa GabrielTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-431-01-00-2 - RTRte: Allan Melo da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Allan Melo da Silva, Rdo Ampla Energia e Servicos Ltda, Rdo Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-431-01-00-1 - RTRte: Daniela Magalhaes da Silveira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: Administradora Ipiranga Ltda [Adv. Francisco de Oliveira Neto (OAB: MG 65244 - D)]Destinatário(s): Rdo Administradora Ipiranga Ltda, Rte Daniela Magalhaes da SilveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-431-01-00-1 - RTRte: Deise Espirito Santo Carneiro [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Delmicio Alfonso Rey Sales [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]Destinatário(s): Rte Deise Espirito Santo Carneiro, Rdo Delmicio Alfonso Rey SalesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-431-01-00-4 - RTRte: Waldir de Oliveira Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Consorcio Queiroz Galvao Oriente [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Queiroz Galvao Oriente, Rte Waldir de Oliveira SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-431-01-00-5 - RTRte: Maria Jose Fernandes da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]Rdo: Arq Plan Construtora Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]Destinatário(s): Rdo Arq Plan Construtora Ltda., Rte Maria Jose Fernandes da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2005-431-01-00-0 - RTRte: Juliana Gomes da Silva Moreira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]Rdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]Destinatário(s): Rdo Camping Clube do Brasil, Rte Juliana Gomes da Silva MoreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-431-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto Soares Paes [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]Rdo: N.R. Construtora LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Soares PaesTomar ciencia da decisao proferida na RPS: ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-431-01-00-0 - RTRte: William Silva de Souza [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]Rdo: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]Destinatário(s): Rdo Waldemiro Salgado Filho, Rte William Silva de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-431-01-00-5 - RTRte: Paulo Vamberto do Nascimento Doria [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]Rdo: Scaynnerrs Industria Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]Destinatário(s): Rdo Scaynnerrs Industria Comercio e Representacoes LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-431-01-00-7 - RTRte: Neilton da Silva [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]Rdo: M B 5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]Destinatário(s): Rdo M B 5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda, Rte Neilton da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2000-431-01-00-7 - RTRte: MARLY BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: YACCOUB COMERCIO E CONFECCAO LTDA [Adv. Moacyr Moreira dos Santos (OAB: RJ 21612 - D)]Destinatário(s): Rdo YACCOUB COMERCIO E CONFECCAO LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2006-431-01-00-8 - RTRte: Girlei Guimaraes dos Anjos [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]Rdo: Feg Engenharia Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]Destinatário(s): Rdo Feg Engenharia Ltda, Rte Girlei Guimaraes dos AnjosTomar ciencia de que foi designado o dia 24/07/2008 as 08:30h para oitiva da testemunha, na 14ª VT/RJ, nos autos do proc. CPI 00137-2008-014-01-00-7. \r\n\r\nProcesso: 01320-2004-431-01-00-4 - RTRte: FATIMA MARIA ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]Rdo: CRISTIANE GARCIA BRAZ [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Destinatário(s): Rdo CRISTIANE GARCIA BRAZManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-431-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO CURCIO JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: RESTAURANTE GRANDO LTDA ( BUZIN ) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO CURCIO JUNIOR, Rdo RESTAURANTE GRANDO LTDA ( BUZIN )Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01789-1999-431-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE EDESIO JANUARIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ESPOLIO DE EDESIO JANUARIO DE OLIVEIRATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Tomar ciencia do despacho de fls.1495. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-431-01-00-9 - RTRte: Oralina Martins [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]Rdo: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABC Supermercados S.A., Rdo Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Rte Oralina MartinsTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (RDA) e PROCEDENTES EM PARTE (RTE). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-1992-431-01-00-9 - RTRte: MARIA DA GLORIA SALES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: SOFT RIO CONFECCAO LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]Destinatário(s): Rdo SOFT RIO CONFECCAO LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2004-431-01-00-0 - RTRte: GILSON MILED MATTAR [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte GILSON MILED MATTARTomar ciencia de que convolo o deposito recursal em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00015-1999-431-01-00-7 - RTRte: ANTONIO DE PADUA FREITAS BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2004-431-01-00-1 - RTRte: NILTON ABDALA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte NILTON ABDALATomar ciencia de que convolo o deposito recursal em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01874-2003-431-01-00-0 - RTRte: MARLI POVOA DE SIQUEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: BRAULIO GETULIO FURTADO e OutrosDestinatário(s): Rte MARLI POVOA DE SIQUEIRAManifestar-se sobre o oficio da DRF. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2006-431-01-00-9 - RTRte: Augusto Cesar Vieira [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]Rdo: SCMM Serviços de Limpeza de Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Augusto Cesar Vieira, Rdo SCMM Serviços de Limpeza de Conservação LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02243-2005-431-01-00-0 - RTRte: Jesse Cordeiro de Moraes (Espolio de) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Forte I [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Forte I, Rte Jesse Cordeiro de Moraes (Espolio de)Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02292-2006-431-01-00-4 - APOAut: Beatriz Maria Isabel Salamanca Monteiro de Carvalho [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]Reu: Ruth Luiza da Silva Goncalves [Adv. Rosely Villar Ruas (OAB: RJ 37439 - D)]Destinatário(s): Aut Beatriz Maria Isabel Salamanca Monteiro de Carvalho, Reu Ruth Luiza da Silva GoncalvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02279-2006-431-01-00-5 - RTRte: Alcemir Goncalves Novaes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: R M Engenharia e Montagem LtdaDestinatário(s): Rte Alcemir Goncalves NovaesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2005-431-01-00-1 - RTRte: Carlos Roberto da Conceicao Nascimento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Vanderlei da Silva Costa MEDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da Conceicao NascimentoFornecer endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01983-2006-431-01-00-0 - ACPCgte: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]Cgdo: Luiz Braga Magalhaes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Destinatário(s): Cgdo Luiz Braga Magalhaes, Cgte Restaurante e Lanchonete Rio Branco LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2004-431-01-00-9 - ACPCgte: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Cgdo: CEZAR CLAUDIO PEREIRA [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Destinatário(s): Cgdo CEZAR CLAUDIO PEREIRAManifestar-se sobre peticao fls.76. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2004-431-01-00-2 - RTRte: ALENIR KLEN [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]Destinatário(s): Rte ALENIR KLEN, Rdo SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDAConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-431-01-00-9 - RTRte: Dejair Lima de Faria [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]Rdo: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte Dejair Lima de FariaApresentar calculos de liquidacao, observando-se a coisa julgada. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-431-01-00-8 - RTRte: Joaquim de Souza Lopes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: Porto Cesareo Bar e Restaurante Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joaquim de Souza Lopes, Rdo Porto Cesareo Bar e Restaurante Ltda, Rdo Sind dos Empreg no Com em geral, Hoteis e Similares de Rio das OstrasTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-1997-431-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-431-01-00-9 - RTRte: Ester Mota da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: J L S Lessa Comercio de Moveis Ltda M.E. e OutrosDestinatário(s): Rte Ester Mota da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-431-01-00-6 - RTRte: Solange de Araujo SouzaRdo: Elias Figueira da Silva Calcados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Elias Figueira da Silva CalcadosComparecer a esta Vara para retirar os documentos e proceder a nova juntada, observadas as normas deste Egregio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-431-01-00-4 - RTRte: Juliana Ribeiro Cardoso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Provision Otica LtdaDestinatário(s): Rte Juliana Ribeiro CardosoFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00598-2002-431-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS SARMENTO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: BASF PRESTACAO DE SERVICO LTDA MEDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SARMENTOIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, ficando ciente que, apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a Resolucao Administrativa nº 06/06, deste Tribunal. Processo: 00561-1992-431-01-00-1 - RTRte: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIOManifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 580627"
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                            "580628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-431-01-00-5 – RTRte: Cristiane Pereira de SouzaRdo: Emp Jornal Litoral Norte do RJ Ltda - Litorio (Jornal O Cabofriense) e OutrosO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emp Jornal Litoral Norte do RJ Ltda - Litorio (Jornal O Cabofriense), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Processo: 00262-2006-431-01-00-3 – RTRte: Lenivaldo de Souza XavierRdo: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) Kaschu Administracao e Planejamento Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Processo: 01226-2005-431-01-00-6 – RTRte: Edmilson Viana FerreiraRdo: Universidade Veiga de Almeida e OutrosO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servios e Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-431-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pereira de Souza\r\n\r\nRdo: Emp Jornal Litoral Norte do RJ Ltda - Litorio (Jornal O Cabofriense) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emp Jornal Litoral Norte do RJ Ltda - Litorio (Jornal O Cabofriense), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-431-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Lenivaldo de Souza Xavier\r\n\r\nRdo: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Kaschu Administracao e Planejamento Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01226-2005-431-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Viana Ferreira\r\n\r\nRdo: Universidade Veiga de Almeida e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servios e Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580628"
                            ],
                            "580629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-431-01-00-0 – RTRte: Silvino Pedro da SilvaRdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosPelo presente fica m COOPEROBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-431-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Silvino Pedro da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02462-2004-431-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\nRdo: BUZIOS EQUIPAM DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEROBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580629"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-432-01-00-8 - RTRte: Mariana de Oliveira PintoRdo: Crisamor Comercio de Jóias (Folheados e Acessórios Ltda)A Juíza do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Crisamor Comercio de Joias (Folheados e Acessórios Ltda), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581163"
                            ],
                            "579385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00060-2007-432-01-00-9 - RTRte: Lianna Berthier Beckert [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Lianna Berthier Beckert, Rdo Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaTomar ciência da decisão de fls. 201, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-432-01-00-0 - RTRte: Carlos Figueroa Bernadino [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-432-01-00-8 - INDDSPTE: Paulo Sergio Castelar [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]SPDO: Agrisa Agro Industria Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]Destinatário(s): SPDO Agrisa Agro Industria Sao Joao S.A.Tomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-432-01-00-4 - RTRte: Joao Luis Carvalho Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Cia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia Salinas Perynas, Rte Joao Luis Carvalho PereiraTomar ciência da decisão de fls. 64, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para declarar que é PROCEDENTE o pedido do item G da inicial. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-432-01-00-3 - RTRte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]Rdo: Samerson Pizzaria Ltda. M.E. (Mama Flora) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]Destinatário(s): Rte Geandre Miercio Carvalho FerreiraTomar ciência do despacho de fls. 144: \"Nada a deferir, uma vez que a ré já se pronunciou contrariamente á proposta oferecida à fl. 126\". Dê o autor prosseguimento ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-432-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]Rdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Nunes da CruzTomar ciência da decisão de fls. 90, que revendo entendimento anterior, reconsiderou a previsão da multa constante na sentença homologatória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-432-01-00-6 - RTRte: Geraldo Luis de Almeida Ribeiro [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]Rdo: Condominio Saint Tropez [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Luis de Almeida RibeiroTomar ciência da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 89/91, com as retificações promovidas pela Contadoria do Juízo às fls. 98/99, fixando o valor total da condenação em R$ 5.712,94, equivalente a 481.662,00 IDTRs, mais as custas processuais no importe de R$ 114,83. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-432-01-00-4 - RTRte: Glaucio Carvalho Carneiro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]Rdo: Construtora Palmeiras Cabofriense LtdaDestinatário(s): Rte Glaucio Carvalho CarneiroTomar ciência da decisão de fls. 52, que revendo entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-432-01-00-3 - RTRte: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]Rdo: Roberto Xavier Imoveis Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane Ferreira da SilvaTomar ciência do despacho de fls. 13.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-432-01-00-0 - RTRte: Paulo Vamberto do Nascimento Doria [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Rdo: Scaynnerrs-Industria Comercio e Representacoes Ltda., Rdo: Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.MEDestinatário(s): Rte Paulo Vamberto do Nascimento DoriaTomar ciência do despacho de fls. 43.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-432-01-00-9 - RTRte: Mariana Pacheco da Silva [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]Rdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio-Hospital Santa IzabelDestinatário(s): Rte Mariana Pacheco da SilvaTomar ciência do despacho de fls. 23.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-432-01-00-7 - RTRte: Marcus Antonio Dias Camargo [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: Peres e Campos Empr. Hoteleiros Ltda.MEDestinatário(s): Rte Marcus Antonio Dias CamargoTomar ciência do despacho de fls. 10.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-432-01-00-3 - RTRte: Ana Libia Goulart de Alcantara [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Rdo: Ok EletroDestinatário(s): Rte Ana Libia Goulart de AlcantaraTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-432-01-00-1 - RTRte: Rosalvo Oliveira Moreira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: Prolagos, Rdo: A.M.Fernandes de SiqueiraDestinatário(s): Rte Rosalvo Oliveira MoreiraTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-432-01-00-5 - RTRte: Rafael Fernandes Heil [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-432-01-00-6 - RTRte: Claudia Regina Correa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Regina Correa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 120/121-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 120,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-432-01-00-7 - RTRte: Fabio Peres Lopes [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]Rdo: Drogaria Dois Bairros Ltda.(Drogaria Cityfarma)Destinatário(s): Rte Fabio Peres LopesTomar ciência do despacho de fls. 17.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-432-01-00-6 - RTRte: Cristiano Dias Vicente [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Transporte e Comercio de Pescados Magalhaes Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiano Dias VicenteTomar ciência do despacho de fls. 15.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-432-01-00-7 - RTRte: Juliana Maria Francisco [Adv. Maria da Graca Lopes Guahy (OAB: RJ 56068 - D)]Rdo: SDK Cabo Frio Modas Ltda.Destinatário(s): Rte Juliana Maria FranciscoTomar ciência da decisão de fls. 09, que determinou o imediato arquivamento do feito. Custas de R$ 350,00, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2008-432-01-00-5 - RTRte: Lenilce Simas Fernandes [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]Rdo: Pousada Barra da Lagoa Ltda.Destinatário(s): Rte Lenilce Simas FernandesTomar ciência do despacho de fls. 13.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-432-01-00-0 - RTRte: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]Rdo: Senac-Servico Nacional de Aprendizagem Comerc.Adm Reg.do E.do RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Senac-Servico Nacional de Aprendizagem Comerc.Adm Reg.do E.do RJO réu deverá entregar, em 05 dias, a chave de conectividade à autora, sob pena de pagamento de indenização compensatória. \r\n\r\nProcesso: 01243-2007-432-01-00-1 - RTRte: Jefferson Lourenco Correa [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda (Casa e Video) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas LtdaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-432-01-00-7 - RTRte: Valcyr Veiga de Oliveira [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: F.P.Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rdo F.P.Veiga Engenharia Ltda., Rte Valcyr Veiga de OliveiraTomar ciência da decisão de fls. 64, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos supra. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-432-01-00-6 - RTRte: Elessandro de Souza Lima [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]Rdo: Transporte Opala Ltda (Viacao Aldeense) [Adv. Neemias Pereira Lima (OAB: RJ 114743 - D)]Destinatário(s): Rte Elessandro de Souza LimaTomar ciencia da decisão de fl. 13, que revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-432-01-00-1 - RTRte: Jose Vantuil Amaral dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: F.P. Veiga Engenharia Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rdo F.P. Veiga Engenharia Ltda, Rte Jose Vantuil Amaral dos SantosTomar ciência da decisão de fls. 55, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos, conforme fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 579385"
                            ],
                            "581164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2007-432-01-00-0 - RTRte: Betania Mota Santana [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida, Rdo: Princesa Auto Servicos Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Rdo: Bartilux Sociedade Anonima, Rdo: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Somat Frios Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de AlmeidaDestinatário(s): Rte Betania Mota SantanaTomar ciência do despacho de fls. 334-verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-432-01-00-4 - RTRte: Ketelem do Amaral Meireles [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Rdo: Heliomar Augusto de AraujoTI: União Federal Destinatário(s): Rte Ketelem do Amaral MeirelesFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 05 dias, tendo em vista a devolução da notificação a ela endereçada. \r\n\r\nProcesso: 00168-2007-432-01-00-1 - RTRte: Cleia Rocha da Silveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Somat Frios Cereais Ltda, Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda, Rdo: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Princesa Auto Servico de Comestivel LtdaDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda, Rte Cleia Rocha da Silveira, Rdo Emporio Stock Center LtdaTomar ciência da decisão de fls. 365/366, que declarou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos. Custas de R$ 309,98, pela parte autora, calculadas sobre o valor da inicial, ficando desde já dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-432-01-00-8 - RTRte: Keila Janaina Schott [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]Rdo: Nina Cristina Martins Kleber-MEDestinatário(s): Rte Keila Janaina SchottFornecer nova cópia da petição inicial no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-432-01-00-9 - RTRte: Lucineri Martins [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Lucineri MartinsFornecer cópias da emenda de folhas 22 para os dois réus, bem como da de folhas 18/20. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-432-01-00-0 - RTRte: Nelciana Eloisa da Silva Batista [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]Rdo: Conhecendo o Fundo do Mar Ltda-ME [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]Destinatário(s): Rte Nelciana Eloisa da Silva BatistaDar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-432-01-00-8 - RTRte: Geraldo Cruz Vieira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: I.M.N. Macedo Mercado-MEDestinatário(s): Rte Geraldo Cruz VieiraTomar ciência do despacho de fls. 46, que revendo entendimento anterior relativamente à aplicação da constante da sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-432-01-00-0 - RTRte: Washington Francisco dos Santos [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Washington Francisco dos SantosTer vista do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-432-01-00-3 - RTRte: André Luiz Pereira da Conceição [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Destinatário(s): Rte André Luiz Pereira da ConceiçãoTomar ciência da decisão de fls. 10, que determinou o imediato arquivamento do feito, deferindo ao autor o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos. Custas de R$ 160,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-432-01-00-6 - RTRte: Uelinton Coura de Almeida [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]Rdo: N P Ascenciano Industria e Comercio - ME [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]Destinatário(s): Rte Uelinton Coura de AlmeidaInformar os valores recebidos (FGTS/Seguro-Desemprego) ou o motivo pelo não recebimento, conforme fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-432-01-00-6 - RTRte: Joao Muniz da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: CNO Fonseca - Material de Construcao Ltda [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Muniz da SilvaInformar se arcará com perícia privada, conforme fl. 67. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-432-01-00-2 - RTRte: Onofre de Cassio Silva Gabriel [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Larrema Cosntruções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]Destinatário(s): Rte Onofre de Cassio Silva GabrielInformar os valores recebidos (FGTS/Seguro-Desemprego) ou o motivo pelo não recebimento, conforme fl. 43 .\r\n\r\nId: 581164"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-201-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Pereira da SilvaRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nSENDO REQUERIDO O SEGUINTE: 1) Concessão da Justiça Gratuita; 2) Declaração da nulidade das anotações constantes da CTPS do Autor, pela 2ª,3ª,4ª,5ª e 6ª Rdas., sendo reconhecido um único vínculo de emprego com a 1ª Rda., no período de 22/04/2002 até 22/03/2005, retificando-se a CTPS quanto ao cargo ocupado e salário recebido, condenando-se a 1ª Rda a proceder a anotação respectiva, tudo diante das fraudes denunciadas; 3) Pagamento de diferenças salariais, conforme a fundamentaçao do item correspondente, com os aumentos concedidos a categoria, bem como, os reflexos para efeito de 13os salários, adicional de periculosidade, horas extras, férias + 1/3, RSR, FGTS e verbas rescisórias; 4) Pagamento de horas 4) Pagamento de horas extraordinárias no percentual de 50% ( dias normais) e 100%( feriados), bem como, os reflexos para efeito de 13os salários, ferias + 1/3, RSR, FGTS e 40% sobre o FGTS e verbas rescisórias, durante todo o período declinado; levando-se em consideração, para efeito de cálculo dos valores a jornada semanal de 37 horas e 30 minutos; o dividor 200; observando-se os termos da Súmula 264 do C TST, tudo conforme fundamentação nos itens correspondentes; 5)Reflexos das diferenças do Repouso Semanal Remunerado para efeito dos 13os salários, férias + 1/3, FGTS e verbas rescisórias, durante todo o período declinado; 6) Pagamento dos direitos e benefícios não recebidos, a saber: vantagem pessoal(25%), tickets refeição indenizados de valor compatível ao plano de saúde Unimed e participação nos resultados; enfim, todos os benefícios recebidos pelos empregados da 1ª Rda, em iguais condições, bem como, o reflexo das parcelas de natureza salarial para efeito do 13o salarios, adiciona de periculosidade, horas extras, férias +1/3 e FGTS, 40%de multa e verbas rescisárias, devendo ser apurada a diferença em fase de liquidação de sentença, que deverá ser processada por arbitramento, levando-se em os fundamentos do item correspondentes; 7) A condenaçao da 1ª Reclamada no pagamento de indenizaçao de 30% do valor da condenação, tendo em vista os honorários advocatícios a serem pagos, na forma fundamentação; 8) A condenaçao da 1ª Reclamada ao pagamento de indenização ao Autor, correspondente a diferença de Imposto de Renda devido, tendo em vista o procedimento adotado, tudo conforme fundamento no item correspondente; 9) Indenização por danos morais no importe de 100 remunerações do autor; 10) Ofícios a DRT, ao INSS, a CEF e a RECEITA FEDERAL, para demais cominações.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582264"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02667-2005-205-01-00-2 - RTRte: Nelcir BatistaRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.83, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-205-01-00-0 - RTRte: Cleber da Silva GracaRdo: Dawnstec Power LtdaPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.419,41, EQUIVALENTE A 457.308,32 IDTR'S E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A BASE DE 15% NO VLAOR DE R$ 812,91, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DAS CUSTAS DE R$ 140,00. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00975-2004-205-01-00-2 - RTRte: FLAVIO MACHADO RANGELRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 14.427,49 .\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-205-01-00-2 - RTRte: LAUREANO TORRES DE SOUZA, JOAO FERREIRA, SIDNEY MADALENA AUGUSTORdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 589,92 .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-205-01-00-4 - RTRte: Silvio Eduardo ChrisantoRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2004-205-01-00-8 - RTRte: SERGIO DE OLIVEIRA EMERICKRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUCPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.016,59 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583112"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02508-2005-205-01-00-8 - RTRte: Marcio Barbosa Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Servifile Gerenciamento de Informacoes Ltda [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Barbosa Rodrigues, Rdo Servifile Gerenciamento de Informacoes LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.103, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 02667-2005-205-01-00-2 - RTRte: Nelcir Batista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Nelcir BatistaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.103, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 01732-2005-205-01-00-2 - RTRte: Luzia de Souza Cruz [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia de Souza CruzREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-205-01-00-6 - RTRte: Vera Lucia de Souza do Nascimento [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia de Souza do NascimentoREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02321-2005-205-01-00-4 - RTRte: Neilton Alves da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Neilton Alves da SilvaVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.187. \r\n\r\nProcesso: 01509-2001-205-01-00-1 - RTRte: WILTON SILVA DAMAS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rte WILTON SILVA DAMASCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DILAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-205-01-00-2 - RTRte: Alexandre Alves Panao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Norserge Servicos Gerais Ltda [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Destinatário(s): Rdo Norserge Servicos Gerais LtdaCOMPROVAR A DIFERENÇA APURADA PELA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 16,55, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-205-01-00-8 - RTRte: Simone Cardoso dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Condal Construcoes Metalicas Ltda [Adv. Afonso da Silva Jatoba (OAB: RJ 1623 - A)]Destinatário(s): Rdo Condal Construcoes Metalicas Ltda, Rte Simone Cardoso dos SantosCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 106, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01407-2004-205-01-00-9 - RTRte: ANDREIA MARQUES DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS NOSSA SRA DE SANTANA LTDADestinatário(s): Rte ANDREIA MARQUES DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-205-01-00-0 - RTRte: Bruno Flavio dos Santos Veiga [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: INAAP Instituto Nacional Aperfeicoamento Administracao Publica, Rdo: Instituto Vital Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Bruno Flavio dos Santos VeigaVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM A PROVA DE QUALIDADE DE PRESIDENTE DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-205-01-00-3 - RTRte: Maria Claudia dos Santos Achando [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Dental Universitaria Ltda ME [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]Destinatário(s): Rdo Dental Universitaria Ltda MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-205-01-00-5 - RTRte: Juliana Maria Rodrigues da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,64 .\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-205-01-00-5 - RTRte: Fernando da Conceicao Britto [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)]Rdo: Anandrielle Transportes Ltda [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]Destinatário(s): Rdo Anandrielle Transportes Ltda, Rte Fernando da Conceicao BrittoCIÊNCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. A RÉ DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 5.026,30, EQUIVALENTE A 423.612,9398 TR .\r\n\r\nProcesso: 00968-2005-205-01-00-1 - RTRte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Edivaldo da Fonseca LopesREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00975-2004-205-01-00-2 - RTRte: FLAVIO MACHADO RANGEL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 14.427,49 \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-205-01-00-2 - RTRte: HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO COUTO DA SILVA JUNIORVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.295. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-205-01-00-0 - RTRte: Emmanuel da Silva Coutinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Milano Brasil LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-205-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos Moraes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Moraes de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaVISTA DA OFÍCIO DO BRADESCO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-205-01-00-2 - RTRte: LAUREANO TORRES DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: JOAO FERREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: SIDNEY MADALENA AUGUSTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUCCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 589,92 .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-205-01-00-2 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Willian Tinoco de AzevedoDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO CONSIGNATÁRIO .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-205-01-00-2 - RTRte: Valdemir Lemos Queiroz [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]Rdo: M E S Maquinas Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rdo M E S Maquinas Equipamentos e Servicos LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,71. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-205-01-00-1 - RTRte: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Ely Fortunato de AsevedoVISTA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-205-01-00-4 - RTRte: Silvio Eduardo Chrisanto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00731-2006-205-01-00-1 - RTRte: Marcelo Regis de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Regis de SouzaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2003-205-01-00-5 - RTRte: LUCIMAR CRISTINA SANTANNA DE SOUZA PINHO [Adv. Roberto Arrais Moreira (OAB: RJ 71752 - D)]Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDADestinatário(s): Rte LUCIMAR CRISTINA SANTANNA DE SOUZA PINHOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-205-01-00-8 - RTRte: Vania Lucia Souza Moura [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Vania Lucia Souza MouraREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-205-01-00-0 - RTRte: Mirian Pereira e Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rte Mirian Pereira e SilvaAPRESENTAR PEÇAS PARA FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-205-01-00-1 - INDDSPTE: Jurandir Lopes da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]SPDO: Bande Industria e Comercio de Calcados e Bolsas Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): SPDO Bande Industria e Comercio de Calcados e Bolsas Ltda, SPTE Jurandir Lopes da SilvaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.226, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00123-2000-205-01-00-1 - RTRte: DAVI SOARES SOBRINHO [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]Rdo: GESSO CANAA LTDADestinatário(s): Rte DAVI SOARES SOBRINHOCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA PENHORA NA RENDA, PORQUE NÃO HÁ FLUXO DE CAIXA NA RÉ. INDIQUE OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-205-01-00-5 - RTRte: Adilson Rocha Machado [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]Rdo: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda, Rdo: Drogaria Real do Roncalle LtdaDestinatário(s): Rte Adilson Rocha MachadoCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. VENHA O AUTOR COM PROVA DA QUALIDADE DE SÓCIO DA PESSOA INDICADA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-205-01-00-7 - RTRte: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Rdo: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Rosa Santos SilvaA BAIXA JÁ FOI EFETUADA CONFORME ATA DE FL.32. CIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA A VARIAÇÃO SALARIAL APRESENTADA POR FALTA DE PROVAS. VENHA O RECLAMANTE COM AS NORMAS COLETIVAS ANTERIORMENTE EXISTENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-205-01-00-5 - RTRte: Alcilene Oliveira de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rte Alcilene Oliveira de SouzaFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00642-2002-205-01-00-1 - RTRte: RENATO BARBOSA LINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: LUCIO BATISTA LIMA DE SOUZA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Destinatário(s): Rdo LUCIO BATISTA LIMA DE SOUZADIZER SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO PELO RECLAMANTE, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00397-2000-205-01-00-0 - RTRte: ANTONIDIO SILVA DE LIMA [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]Rdo: JAYR A FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO DO SULDestinatário(s): Rte ANTONIDIO SILVA DE LIMAVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 00483-2000-205-01-00-3 - RTRte: NILSON FERNANDES BARROS FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: GILSON GONCALVES RIBEIRO JUNIOR, Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Rdo: ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADEDestinatário(s): Rte NILSON FERNANDES BARROS FILHOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00550-2003-205-01-00-2 - RTRte: ELIO CARNEIRO MARQUES JUNIOR [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]Rdo: C.M.COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo C.M.COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 315,90 .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-205-01-00-8 - RTRte: Evaldo dos Santos Abreu [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]Rdo: Scraper Urbanizacao e Manutencao LtdaDestinatário(s): Rte Evaldo dos Santos AbreuESPECIFIQUE O RECLAMANTE AS OBRAS EM QUE TRABALHOU E O FUNDAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. A PRÓXIMA EMENDA DEVERÁ SER SUBSTITUTIVA DA INICIAL E DA PRESENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00001-2007-205-01-00-1 - RTRte: Elza Dias Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Hotel Para Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Elza Dias AlvesApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-205-01-00-9 - RTRte: Marcus Vinicius da Costa Siviliano [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo: Conesul Construções Eletricas Ltda, Rdo: Queops Serviços Ltda, Rdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Rdo: HPE Engenharia Elétrica Ltda, Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius da Costa SivilianoFORNECER ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-205-01-00-2 - RTRte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A.,incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.,incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A., Rte Pascoal Moreira Pena JuniorCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.470, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00518-2005-205-01-00-9 - RTRte: Norma Suely Martins [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Norma Suely MartinsApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00612-2004-205-01-00-7 - RTRte: ROSENILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte ROSENILSON DA SILVA SANTOS, Rdo VIACAO UNIAO LTDACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.121, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00701-2004-205-01-00-3 - RTRte: GILBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e OutrosRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA FERREIRACUMPRIR DESPACHO DE FL.295, APRESENTANDO PLANILHAS INDIVIDUAIS. PRAZO DE 20 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-205-01-00-6 - RTRte: Wagner Soares da Silva Junior [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner Soares da Silva JuniorPARA PENHORA ON LINE É NECESSÁRIO PRIMEIRO A CITAÇÃO DA RÉ .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-205-01-00-6 - RTRte: Elias Trajano da Silva [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]Rdo: Protons Prestadora de Serviços Ltda, Rdo: Shopping FamíliaDestinatário(s): Rte Elias Trajano da SilvaFORNECER O CNPJ DAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-205-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Maria Auxiliadora Pereira de OliveiraDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-205-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Pajuçara LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Carlos RodriguesFORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-205-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Rodrigues Pombos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Rodrigues Pombos FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-205-01-00-3 - RTRte: Edna Maria Lima da Costa [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]Rdo: Luiz Fernandes Junior [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]Destinatário(s): Rte Edna Maria Lima da CostaVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-205-01-00-4 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Sylvio Candido da Silva Junior (Espólio de)Destinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-205-01-00-3 - RTRte: Jaqueline Oliva de Freitas [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]Rdo: Centro Educacional da CriançaDestinatário(s): Rte Jaqueline Oliva de FreitasFORNECER CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-205-01-00-9 - RTRte: Roseneia Esteves [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]Rdo: Minas Oil Petroleo S.A.Destinatário(s): Rte Roseneia EstevesREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00855-2004-205-01-00-5 - RTRte: DANIEL DE SOUZA [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Rdo: POLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL DE SOUZA, Rdo POLIJOB ENGENHARIA LTDACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.153, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-205-01-00-9 - RTRte: Joao de Moraes Telles [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Uniao Norte Fluminense Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]Destinatário(s): Rte Joao de Moraes TellesApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2005-205-01-00-6 - RTRte: Renato de Oliveira Machado [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: Reginaldo Moraes Duarte, Rdo: Rogerio Moraes Duarte, Rdo: For Pet Comercial ComercialDestinatário(s): Rte Renato de Oliveira MachadoVISTA NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01154-2001-205-01-00-0 - RTRte: SONIA AMARO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDADIZER SOBRE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS.157/158 .\r\n\r\nProcesso: 01114-2004-205-01-00-1 - RTRte: ADRIANA DA SILVA PINTO CHEVES [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]Rdo: DROGARIA FENIX 2001 LTDA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA PINTO CHEVESVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01203-2004-205-01-00-8 - RTRte: ROSANGELA BARROS DINIZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA BARROS DINIZVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DAS SÓCIAS. \r\n\r\nProcesso: 01277-1998-205-01-00-5 - RTRte: GRACILENE CABRINHA TORRES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BRIGADEIRO 2 LTDA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA BRIGADEIRO 2 LTDACIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-205-01-00-9 - RTRte: Tulio Arezio de Oliveira Miotti [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: Drogaria Real do Roncale, Rdo: Drogaria Marcos do Jardim Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Tulio Arezio de Oliveira MiottiVISTA DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 01431-2004-205-01-00-8 - RTRte: SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUCCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.016,59 .\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-205-01-00-7 - RTRte: Marilia Gabriela da Silva Mello [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Esana Equipamentos de SegurancaDestinatário(s): Rte Marilia Gabriela da Silva MelloVISTA DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-205-01-00-3 - RTRte: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda MEDestinatário(s): Rte Alessandra Rodrigues da SilvaVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01560-2002-205-01-00-4 - RTRte: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ SERGIO DE OLIVEIRACIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.280, POR NÃO GARANTIDO O JUÍZO E POR FALTA DE CITAÇÃO DA RÉ. CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.278 .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-205-01-00-8 - RTRte: Jonilson Dias de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 289,92 .\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-205-01-00-8 - RTRte: Marcos Andre VeronezRdo: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda TRELCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-205-01-00-1 - RTRte: Jose Orlando da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Rio Teste Comercio e Representacoes Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Teste Comercio e Representacoes Ltda MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-205-01-00-0 - ACPCgte: Via Rio Logistica Ltda [Adv. Marcelo Cunha Maciel (OAB: MG 73648 - D)]Cgdo: Adalberto Francisco de CarvalhoDestinatário(s): Cgte Via Rio Logistica LtdaFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO CONSIGNATÁRIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-205-01-00-7 - RTRte: Elizama Fiuza Luiz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: ALEXANDRE LIMA NASCIMENTODestinatário(s): Rte Elizama Fiuza LuizVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-205-01-00-3 - RTRte: Irineu Cruz [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Industrias Solider Ltda [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]Destinatário(s): Rdo Industrias Solider LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.286,38 .\r\n\r\nProcesso: 01664-2007-205-01-00-3 - RTRte: Alexandre Ramos da Cruz [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Rdo: Refacel Materiais de Construcao Ltda, Rdo: Tamoyo Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Alexandre Ramos da CruzVENHA O RECLAMANTE COM NOVA EMENDA, QUE DEVERÁ SER SUBSTITUTIVA DA INICIAL E DA PRESENTE, ESPECIFICANDO A QUAL DAS RECLAMADAS SE DIRIGEM OS PEDIDOS, POIS NÃO HÁ PEDIDOS DIRIGIDOS AS DUAS RÉS. PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-205-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Construgen Servico de Construcoes e Montagem Industrial LtdaDestinatário(s): Rdo Cedae Companhia Estadual de Aguas e EsgotosManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nId: 583113"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-206-01-00-1 - RTRte: Wellington do Prado de Souza [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]Rdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]Destinatário(s): Rdo Sentry Assessoria de Empresas LtdaComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud, R$ 247,20 .\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-206-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio Francisco de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Francisco de OliveiraAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-206-01-00-4 - RTRte: Ailton Souza Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-206-01-00-5 - RTRte: Jose Flavio Rodrigues da Rocha [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-206-01-00-0 - RTRte: Carlos Renato Goncalves Baptista [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Id do Brasil Logistica LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Renato Goncalves BaptistaFornecer o atual endereco da reclamada a fim de que lhe de ciencia do despacho de fls.33 . \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-206-01-00-2 - RTRte: Ivanildo Sampaio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanildo Sampaio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-206-01-00-3 - RTRte: Mauricio Jose de Brito [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-206-01-00-4 - RTRte: Jorge Rocha Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Rocha Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-206-01-00-9 - RTRte: Claudio Antonio da Costa Moura [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Antonio da Costa Moura Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-206-01-00-0 - RTRte: Ana Vicentina Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01750-2006-206-01-00-1 - RTRte: Tiago Jose Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rdo Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda, Rte Tiago Jose GomesTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. R$ 1.961,24 = 165.402,58 TRS \r\n\r\nProcesso: 01212-2005-206-01-00-6 - RTRte: Maria Ferreira Galbim de Queiroz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Ferreira Galbim de Queiroz, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.R$ 3.278,33 \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-206-01-00-1 - RTRte: Tiago Jose Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.R$ 1.961,24 \r\n\r\nProcesso: 01799-2006-206-01-00-4 - RTRte: Joao Guedes de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Clube Recreativo Caxiense [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube Recreativo CaxienseA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01676-2005-206-01-00-2 - RTRte: Marcio Clei dos Santos Grillo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Marcio Clei dos Santos GrilloTer ciencia de despacho de fls.36 : Nada a deferir, tendo em vista fls. 42 e 43 .\r\n\r\nProcesso: 00391-2006-206-01-00-5 - RTRte: Moab Angelo de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Moab Angelo de OliveiraTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.R$ 1.190,98 = 100.515,33 TRS \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-206-01-00-9 - RTRte: Antonio Marcos Santiago [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]Rdo: Fenton Industria Comercio Cigarros Importacao Exportacao LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Marcos SantiagoTer ciencia de despacho de fls.73: Nada a deferir, reporto-me ao despacho de fls.66 .\r\n\r\nProcesso: 00288-2005-206-01-00-4 - RTRte: Jorge de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de OliveiraAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-206-01-00-0 - RTRte: Erick Caldas dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rte Erick Caldas dos Santos, Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia LtdaTer ciencia de despacho de fls.62 .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-206-01-00-8 - RTRte: Adão Ronaldo Guedes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Rdo: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Adão Ronaldo Guedes, Rdo Casas Bahia S.A., Rdo Geo Equipamentos Especiais LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2005-206-01-00-5 - RTRte: Denilson Soares dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Denilson Soares dos Santos, Rdo Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-206-01-00-3 - RTRte: Graciele Jacinto Matos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Exercicio e Saude Ltda ME [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Destinatário(s): Rdo Exercicio e Saude Ltda ME, Rte Graciele Jacinto MatosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-206-01-00-6 - RTRte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-206-01-00-4 - RTRte: Marcelo da Cunha Monteiro [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Marcelo da Cunha MonteiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-206-01-00-6 - RTRte: Jose Lenildo de Sa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Skanska Brasil LtdaComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud, R$ 6.583,78 GFIP .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-206-01-00-6 - RTRte: Jose Mariano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jose MarianoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProcesso: 00371-2007-206-01-00-5 - RTRte: Gedivaldo Fernandes da Silva (186) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Gedivaldo Fernandes da Silva (186) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2003-206-01-00-0 - RTRte: FLAVIO DAS NEVES VENTURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO DAS NEVES VENTURAAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-206-01-00-7 - RTRte: Rene de Souza Barbosa [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rte Rene de Souza BarbosaVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-206-01-00-3 - RTRte: Rafaele Santos da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: James Souza Gomes, Rdo: Padaria e Confeitaria James Ltda [Adv. Andre Luiz Custodio Migon (OAB: RJ 87303 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria James LtdaTer ciencia de despacho de fls.65: Nada a deferir, tendo em vista o valor ínfimo bloqueado(R$ 23,11). Vir o reclamado, no prazo de 48 horas, com a complementação dos valores devidos (R$ 18.976,89), caso persista no intuito de embargar a execução, sob pena de liberar-se ao autor os valores já bloqueados .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-206-01-00-3 - RTRte: Paulo Luiz Brites [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Rdo: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Armazens Gerais Murundu Ltda, Rte Paulo Luiz BritesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01932-2005-206-01-00-1 - RTRte: Jackson de Souza Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Rdo: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Jackson de Souza AlvesAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-206-01-00-9 - INDDSPTE: Creusa Maria da Silva Medeiros [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]SPDO: Sadia S.A. [Adv. Andreia Luiza Dalla Costa (OAB: RJ 118183 - D)]Destinatário(s): SPTE Creusa Maria da Silva Medeiros, SPDO Sadia S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls.121/167 juntado pelo INSS, pelo prazo de 10 dias, permeados 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02067-2003-206-01-00-9 - RTRte: NIVALDO MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte NIVALDO MAGALHAES DOS SANTOSAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-206-01-00-7 - RTRte: Briendo Baptista de Almeida [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]Destinatário(s): Rte Briendo Baptista de AlmeidaTer ciencia de despacho de fls.234: TENDO EM VISTA QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA(FLS.183), DESERTO ENCONTRA-SE O R.O. DO RECLAMANTE,MOTIVO PELO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-206-01-00-8 - RTRte: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDATer ciencia de despacho de fls.147: Tendo em vista o principio da fungibilidade, recebo o presente como impugnação a sentença de liquidação. Diga a reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00701-2005-206-01-00-0 - RTRte: Raimundo Nonato Moura dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodoviario Liderbras S.A.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-206-01-00-7 - RTRte: Anderson Gomes Vieira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Anderson Gomes VieiraAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-206-01-00-7 - RTRte: Vilma Maria Motta da Costa [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Vilma Maria Motta da CostaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-206-01-00-5 - RTRte: José Raimundo Ferreira de Moura [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Perfect Soluções de Processamento de Dados LtdaDestinatário(s): Rte José Raimundo Ferreira de MouraTer ciencia de despacho de fls.22: Tendo em vista que o valor informado é inferior a R$ 1.000,00, isento o rte do seu pagamento, com fulcro na Portaria nº 49/2004 do MF. Arquive-se com baixa na distribuição .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-206-01-00-7 - RTRte: Humberto Trigoli [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto Trigoli, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-206-01-00-8 - RTRte: Bianca Ribeiro dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Bianca Ribeiro dos SantosAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01588-2005-206-01-00-0 - RTRte: Claudio de Oliveira [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio de OliveiraTer vistas dos autos que foram desarquivado, em Cartorio, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2002-206-01-00-9 - ACUMPAut: JOSE FERNANDES ALVES PEREIRA [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]Reu: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Aut JOSE FERNANDES ALVES PEREIRAAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nId: 570697"
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                                "Edital de Notificação - 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-206-01-00-2 - RTRte: Ivanildo SampaioRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.Pelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-206-01-00-4 - RTRte: Jorge Rocha OliveiraRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.Pelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-206-01-00-9 - RTRte: Claudio Antonio da Costa MouraRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.Pelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00632-1999-206-01-00-6 - RTRte: WIRLEY DOS SANTOS JULIORdo: METALURGICA BARBRAN LTDAPelo presente fica m JOSE PAULO BRANDAO, MARCIRA CARVALHO BARREIROS, METALURGICA BARBRAN LTDA, PEDRO VIEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Satisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud.\r\n\r\nR$ 1.225,36 = 103.259,02 TRS \r\n\r\nProcesso: 00104-2005-206-01-00-6 - RTRte: Nilson Lopes SiqueiraRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570694"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/06/2008\r\n\r\n00731-2006-471-01-00-3 RTExequente: Andrea Travassos de SouzaExecutado: Frantex Equipamentos e Treinamentos Ltda,Microlins LtdaPelo presente fica citado Frantex Equipamentos e Treinamentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.888,42, sendo R$ 4.837,36 correspondente ao principal (acordo+multa), R$ 51,06 referentes a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 27/06/2008\r\n\r\n00731-2006-471-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Andrea Travassos de Souza\r\n\r\nExecutado: Frantex Equipamentos e Treinamentos Ltda,Microlins Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Frantex Equipamentos e Treinamentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.888,42, sendo R$ 4.837,36 correspondente ao principal (acordo+multa), R$ 51,06 referentes a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582436"
                            ],
                            "582437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-471-01-00-8 – RTRte: Maria Celia CorreaRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda.Pelo presente fica m Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de r. Sentença de fls. 35: \"... Ausente a Reclamada é revel e confessa quanto à matéria fática. Incontroversos os fatos noticiados na inicial, procedem os pedidos contidos nas letras \"b\", \"d\", a \"i\" e \"k\", observando-se os valores da inicial. ... Ante os termos do art. 467 da CLT, as verbas incontroversas objeto dos pedidos contidos nas letras \"d\" a \"i\" da inicial, deverão ser pagas com acréscimos de 50%. ...Isto posto, esta Vara do trabalho de Itaperuna decide julgar procedente em parte o pedido, ... Custas de R$ 30,00, pela Reclamada, sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado à condenação. Sentença proferida e publicada em audiência. ... Notifique-se a Reclamada, por edital. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Correa\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 35: \"... Ausente a Reclamada é revel e confessa quanto à matéria fática. Incontroversos os fatos noticiados na inicial, procedem os pedidos contidos nas letras \"b\", \"d\", a \"i\" e \"k\", observando-se os valores da inicial. ... Ante os termos do art. 467 da CLT, as verbas incontroversas objeto dos pedidos contidos nas letras \"d\" a \"i\" da inicial, deverão ser pagas com acréscimos de 50%. ...Isto posto, esta Vara do trabalho de Itaperuna decide julgar procedente em parte o pedido, ... Custas de R$ 30,00, pela Reclamada, sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado à condenação. Sentença proferida e publicada em audiência. ... Notifique-se a Reclamada, por edital. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582437"
                            ],
                            "582438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00845-2002-471-01-00-0 - RTRte: EDENILSON LOPES PEREIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: MADEIREIRA SILVA MACHADO LTDA [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)]Destinatário(s): Rte EDENILSON LOPES PEREIRATomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 00488-2008-471-01-00-5 - RTRte: Marcos de Araújo Cardoso [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Rdo: Valdomiro C. BastosDestinatário(s): Rte Marcos de Araújo CardosoTomar ciência da retidada de pauta do presente feito, tendo em vista devolução postal da citação da Reclamada .Processo: 00489-2008-471-01-00-0 - RTRte: Geraldo de Araujo Cardoso [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Rdo: Valdomiro C. BastosDestinatário(s): Rte Geraldo de Araujo CardosoTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Reclamada .Processo: 00721-2004-471-01-00-6 - RTRte: EVERSON ANDRADE DE FREITAS [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]Rdo: ELGEN GOMES MACHADO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo ELGEN GOMES MACHADOComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 42,12, em guia DARF, no código 8019, no prazo de 48 horas .Processo: 00367-2007-471-01-00-2 - RTRte: Maura Lengruber de Abreu Fernandes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Maura Lengruber de Abreu FernandesApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00398-2000-471-01-00-7 - RTRte: EDUARDO JOSE DA SILVA NETORdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDATomar ciencia do despacho de fls. 127: \"... Intime-se a Embargante para que junte, em 48 horas, a guia GPS mencionada, já que anexa a esta petição veio apenas cópia da guia DARF de fls. 89 dos autos, referente às custas da sentença, observando-se que o valor bloqueado refere-se a parcelas previdenciárias e IRRF. \"Processo: 00443-2007-471-01-00-0 - RTRte: Miqueias Antonio de Matos Araujo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: José Luiz Ribeiro da Cunha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Rdo: Marcelo Souto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Destinatário(s): Rdo José Luiz Ribeiro da Cunha, Rdo Marcelo Soutotomar ciência de r. despacho de fls. 39: \"... Intime-se o Reclamado para que comprove, em 48 horas, o depósito através de guia que pode ser preenchida no sítio da CEF, na internet, ou numa agência daquela instituição bancária .\"Processo: 00401-2007-471-01-00-9 - RTRte: Roberio Ferreira da Silva [Adv. Anderson Miguel Sarruf (OAB: RJ 132577 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara - RJDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Hospital de ItaocaraTomar ciência da interposição de Recurso Adesivo pelo Rte .Processo: 00411-2006-471-01-00-3 - RTRte: Carlos Israel Lopes [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Rdo: Roberto Jubim de Castro, Rdo: Maria Dionea Detogne, Rdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00417-2006-471-01-00-0 - RTRte: Alessandro de Souza da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ - Posto Brasil [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ - Posto BrasilManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00417-2004-471-01-00-9 - RTRte: CARLA LUCIA AGUIAR BOTELHO PONCE [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA LUCIA AGUIAR BOTELHO PONCERequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano .Processo: 00418-2006-471-01-00-5 - RTRte: Althyeris Sebastiao Romao da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ Posto Brasil [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ Posto BrasilManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00419-2001-471-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO LINO DA SILVA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte SEBASTIAO LINO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 241: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 237/240, para fixar o quantum debeatur em R$ 20.223,61, correspondente a 1.705.617,58 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"Processo: 00425-2003-471-01-00-4 - RTRte: ELIZETE DE OLIVEIRA GOULART [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Rdo: Maria Angelica de Melo Paiva, Rdo: Renata de Paula SegurasseDestinatário(s): Rte ELIZETE DE OLIVEIRA GOULARTIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por um ano .Processo: 00324-2004-471-01-00-4 - RTRte: MILTOM SABINO DE PAULA FILHO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: NOSBOR IND E COM DE CARNES E CHARQUES ITAPERUN [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)]Destinatário(s): Rte MILTOM SABINO DE PAULA FILHOManifestar-se acerca de petição de fls. 106, devendo, se for o caso, regularizar o pólo ativo .Processo: 00329-2006-471-01-00-9 - RTRte: Luiz Fernando Rodrigues de Freitas [Adv. Waldir Frauches Filho (OAB: RJ 34001 - D)]Rdo: Jose Eduardo Lucas da Costa [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Eduardo Lucas da CostaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00340-2004-471-01-00-7 - RTRte: VIVIA GUEREIRO PECANHA [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE BOA ISKA LTDA ME [Adv. Almir Pinto de Azevedo (OAB: RJ 24260 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIA GUEREIRO PECANHAManifestar-se acerca do bem indicado pela parte Reclamada às fls. 46/50, no prazo de 05 dias .Processo: 00344-2006-471-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto da Silva Azevedo [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]Rdo: Pedro Antonio Arenazio Bastos [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]Destinatário(s): Rdo Pedro Antonio Arenazio BastosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00845-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDENILSON LOPES PEREIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIREIRA SILVA MACHADO LTDA [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDENILSON LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Araújo Cardoso [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdomiro C. Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Araújo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da retidada de pauta do presente feito, tendo em vista devolução postal da citação da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo de Araujo Cardoso [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdomiro C. Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo de Araujo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EVERSON ANDRADE DE FREITAS [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nRdo: ELGEN GOMES MACHADO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELGEN GOMES MACHADO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 42,12, em guia DARF, no código 8019, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maura Lengruber de Abreu Fernandes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maura Lengruber de Abreu Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2000-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127: \"... Intime-se a Embargante para que junte, em 48 horas, a guia GPS mencionada, já que anexa a esta petição veio apenas cópia da guia DARF de fls. 89 dos autos, referente às custas da sentença, observando-se que o valor bloqueado refere-se a parcelas previdenciárias e IRRF. \"\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miqueias Antonio de Matos Araujo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: José Luiz Ribeiro da Cunha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Rdo: Marcelo Souto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo José Luiz Ribeiro da Cunha, Rdo Marcelo Souto\r\n\r\ntomar ciência de r. despacho de fls. 39: \"... Intime-se o Reclamado para que comprove, em 48 horas, o depósito através de guia que pode ser preenchida no sítio da CEF, na internet, ou numa agência daquela instituição bancária .\"\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberio Ferreira da Silva [Adv. Anderson Miguel Sarruf (OAB: RJ 132577 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Hospital de Itaocara\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Adesivo pelo Rte .\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Israel Lopes [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Jubim de Castro, Rdo: Maria Dionea Detogne, Rdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Souza da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ - Posto Brasil [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ - Posto Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA LUCIA AGUIAR BOTELHO PONCE [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA LUCIA AGUIAR BOTELHO PONCE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Althyeris Sebastiao Romao da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ Posto Brasil [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ Posto Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00419-2001-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LINO DA SILVA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte SEBASTIAO LINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 237/240, para fixar o quantum debeatur em R$ 20.223,61, correspondente a 1.705.617,58 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 00425-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE DE OLIVEIRA GOULART [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Rdo: Maria Angelica de Melo Paiva, Rdo: Renata de Paula Segurasse\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00324-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MILTOM SABINO DE PAULA FILHO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: NOSBOR IND E COM DE CARNES E CHARQUES ITAPERUN [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTOM SABINO DE PAULA FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 106, devendo, se for o caso, regularizar o pólo ativo .\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Rodrigues de Freitas [Adv. Waldir Frauches Filho (OAB: RJ 34001 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Eduardo Lucas da Costa [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Eduardo Lucas da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00340-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VIVIA GUEREIRO PECANHA [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE BOA ISKA LTDA ME [Adv. Almir Pinto de Azevedo (OAB: RJ 24260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIA GUEREIRO PECANHA\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado pela parte Reclamada às fls. 46/50, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Azevedo [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Antonio Arenazio Bastos [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Antonio Arenazio Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 582438"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00312-2004-482-01-00-3 - RTRte: OSVALDO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA MONTAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo GEMON GERAL DE ENGENHARIA MONTAGENS S/A, Rte OSVALDO CABRALTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00285-2005-482-01-00-0 - RTRte: Gesiel Ferreira Cabral [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gesiel Ferreira Cabral, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 00338-2006-482-01-00-3 - RTRte: Carlos Augusto Poses do Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Poses do Nascimento, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00303-2007-482-01-00-5 - INDDSPTE: Licinio Terto Ferreira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]SPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR, SPTE Licinio Terto Ferreira, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que audiencia anteriormente designada para o dia 11/09/08 foi antecipada para 03/09/08 às 9h20 para oitiva da testemunha perante a 1a.VT/CG .Processo: 00194-2005-482-01-00-4 - RTRte: Valmir Teixeira de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Rdo: Edital de Macae Distribuidora de Publicacao Ltda [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]Destinatário(s): Rte Valmir Teixeira de SouzaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00190-2004-482-01-00-5 - RTRte: ANTONIO RICARDO LOPES NOBREGA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: CONSTANTINO ROCHA FALCAODestinatário(s): Rte ANTONIO RICARDO LOPES NOBREGAFornecer meios de prosseguir com a execução em 30 diasProcesso: 00241-2006-482-01-00-0 - RTRte: Claudia Silva Guimaraes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: A A J Pina e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Silva GuimaraesRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00171-2005-482-01-00-0 - RTRte: Angelino Moura da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]Rdo: Rapido Macaense [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Angelino Moura da Silva, Rdo Rapido MacaenseTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes autor e procedentes réu Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00030-2005-482-01-00-7 - RTRte: Valdeci Bastos Domingos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS, Rte Valdeci Bastos DomingosTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2004-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA MONTAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo GEMON GERAL DE ENGENHARIA MONTAGENS S/A, Rte OSVALDO CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gesiel Ferreira Cabral [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gesiel Ferreira Cabral, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Poses do Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Poses do Nascimento, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-482-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Licinio Terto Ferreira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR, SPTE Licinio Terto Ferreira, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que audiencia anteriormente designada para o dia 11/09/08 foi antecipada para 03/09/08 às 9h20 para oitiva da testemunha perante a 1a.VT/CG .\r\n\r\nProcesso: 00194-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Teixeira de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Edital de Macae Distribuidora de Publicacao Ltda [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Teixeira de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00190-2004-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RICARDO LOPES NOBREGA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTANTINO ROCHA FALCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RICARDO LOPES NOBREGA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Silva Guimaraes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: A A J Pina e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Silva Guimaraes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelino Moura da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelino Moura da Silva, Rdo Rapido Macaense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes autor e procedentes réu Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Bastos Domingos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS, Rte Valdeci Bastos Domingos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nId: 582703"
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                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-482-01-00-0 – RTRte: Queila Viana WillemenRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, n/p socio Mauricio e OutrosPelo presente fica m Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Queila Viana Willemen\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, n/p socio Mauricio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, n/p socio Mauricio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marlene Xavier Nunes\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae COOPMMAE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria Teodora da Conceicao\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Ribeiro Barbosa\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Osmar Celio da Paixao e Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Antonia de Andrade Santos Argolo\r\n\r\nRdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582704"
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                                "Processo: 00265-2004-482-01-00-8 - RTRte: Jose de Freitras e Adilha de Souza Freitas [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: SAPOTI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]Destinatário(s): Rdo SAPOTI ADMINISTRACAO DE BENS LTDAManifestar-se sobre peticao do autor de fl. 151 em 05 diasProcesso: 00271-2005-482-01-00-6 - RTRte: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Dyego Tavares Silva Cabral, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00193-2006-482-01-00-0 - RTRte: Lucas Jose da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Viacao Rio das Ostras LtdaDestinatário(s): Rte Lucas Jose da SilvaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00209-2005-482-01-00-4 - RTRte: Alexandre Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: MKT Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Alexandre SantosRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00166-2007-482-01-00-9 - RTRte: Carlos Gilmar Santos da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Gilmar Santos da Silva, Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00089-2007-482-01-00-7 - RTRte: Ivanildes Aparecida Lourenco Pinheiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ivanildes Aparecida Lourenco PinheiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 00275-2004-482-01-00-3 - RTRte: EDILANE DE SOUZA ALVES [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]Rdo: EXCLUSIVA LTDADestinatário(s): Rte EDILANE DE SOUZA ALVESRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00155-2007-482-01-00-9 - RTRte: Jorge Ricardo Fernandes Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Ricardo Fernandes Pacheco, Rdo Techocean Offshore LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls 335/336 em 10 dias sucessivos permeados por 5 a começar pelo reclamanteProcesso: 00163-2006-482-01-00-4 - RTRte: Luiz Mario Pereira Cardoso [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]Rdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Mario Pereira CardosoFornecer o endereco para notificação do assistente técnico em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Freitras e Adilha de Souza Freitas [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: SAPOTI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAPOTI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fl. 151 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dyego Tavares Silva Cabral, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Jose da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Jose da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: MKT Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gilmar Santos da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Gilmar Santos da Silva, Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildes Aparecida Lourenco Pinheiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildes Aparecida Lourenco Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2004-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDILANE DE SOUZA ALVES [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCLUSIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILANE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo Fernandes Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ricardo Fernandes Pacheco, Rdo Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 335/336 em 10 dias sucessivos permeados por 5 a começar pelo reclamante\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Mario Pereira Cardoso [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Mario Pereira Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereco para notificação do assistente técnico em 05 dias\r\n\r\nId: 582705"
                            ],
                            "582706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-482-01-00-5 – RTRte: Edson Tavares SenaRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Edson Tavares Sena\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do recurso ordinário interposto pelo segundo réu em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edezio Baldoino\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Osnir da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Paula da Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2004-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sandro de Souza Goncalves\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ivonei Rosa\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Leopoldo do Amaral\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos Oliveira\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582706"
                            ],
                            "582707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-482-01-00-9 – RTRte: Alexandre Silva VianaRdo: Adpetro de Macae Servico Tecnico Mecanico LtdaPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva Viana\r\n\r\nRdo: Adpetro de Macae Servico Tecnico Mecanico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adpetro de Macae Servico Tecnico Mecanico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00285-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Gesiel Ferreira Cabral\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Silva\r\n\r\nRdo: Workshop Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Workshop Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Gilmar Santos da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ivanildes Aparecida Lourenco Pinheiro\r\n\r\nRdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ramon Jose Dumas Tebet\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Vanderlei da Souza\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Celio Berudi\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Poses do Nascimento\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582707"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00134-2005-482-01-00-1 - RTRte: Manoel Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Rodrigues SouzaContestar embargos `a execucao/devedor em 05 diasProcesso: 00109-2005-482-01-00-8 - RTRte: Edenilson Junior Alves dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edenilson Junior Alves dos Santos, Rdo Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00065-2005-482-01-00-6 - RTRte: Nildo dos Santos Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Nildo dos Santos Cruz, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00064-2005-482-01-00-1 - RTRte: Roque Damasceno Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Roque Damasceno PintoTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00148-2005-482-01-00-5 - RTRte: Paulo Andrade Peres [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS Comprovar o deposito do valor da condenacao em 48 horas sob pena de penhora on lineProcesso: 00113-2005-482-01-00-6 - RTRte: Gerson Luiz Portal Reis Goncalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gerson Luiz Portal Reis Goncalves, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00088-2005-482-01-00-0 - RTRte: Enir Barcelos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Enir Barcelos, Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00126-2005-482-01-00-5 - RTRte: Luciano Figueiredo Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Figueiredo Santos, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00051-2005-482-01-00-2 - RTRte: Marcelo Sampaio de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Sampaio de Oliveira, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Rodrigues Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edenilson Junior Alves dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edenilson Junior Alves dos Santos, Rdo Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nildo dos Santos Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nildo dos Santos Cruz, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roque Damasceno Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Roque Damasceno Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00148-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Andrade Peres [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o deposito do valor da condenacao em 48 horas sob pena de penhora on line\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Luiz Portal Reis Goncalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Luiz Portal Reis Goncalves, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enir Barcelos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enir Barcelos, Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Figueiredo Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Figueiredo Santos, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Sampaio de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Sampaio de Oliveira, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nId: 582708"
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                            "582709": [
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                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-482-01-00-9 – RTRte: Claudio Jose Pereira rangelRdo: Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Pereira rangel\r\n\r\nRdo: Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02025-2005-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ademir Spostes\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gllotieber Assis da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01209-2005-482-01-00-1 – AC\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Brito Alves e Outros\r\n\r\nRdo: R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Demilson de Oliveira Santos\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Falcao Oliveira\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2005-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ely Barreto Lino\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Genilson Rosa Julio\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Evalcir Gomes de Souza\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582709"
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                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-482-01-00-6 – RTRte: Nildo dos Santos CruzRdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Nildo dos Santos Cruz\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2005-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Roque Damasceno Pinto\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Josimar Carvalho Borges\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Gerson Luiz Portal Reis Goncalves\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Enir Barcelos\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Figueiredo Santos\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2005-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Sampaio de Oliveira\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2005-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge de Almeida\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Batista\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582710"
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                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-482-01-00-0 – RTRte: Agnaldo Reis PereiraRdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Reis Pereira\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 448 em 05 dias. Venha ainda o 1o. reu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Valdemir Cordeiro da Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Vilhena\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eleno de Melo Cavalcante\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Souza\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2005-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Gustavo Lazzaroni da Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2005-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Figueiredo Ramos Filho\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Dionizio Moreira\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Edenilson Junior Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582711"
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                            "582712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-482-01-00-4 – RTRte: Jane Tavares SilvaRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jane Tavares Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Landi Alves de Carvalho\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do recurso ordinario interposto pelo segundo reu em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 02457-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Viegas\r\n\r\nRdo: Jalisco Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jalisco Locacao de Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Leal Soares\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02536-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Welliton dos Santos Bersot\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Eric Nunez Apiolaza\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Valdeci Bastos Domingos\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Chrystian Ferreira\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Gilson De Azevedo Possidonio\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582712"
                            ],
                            "582713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00780-2005-482-01-00-9 – RTRte: Paulo Eneas de SouzaRdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00780-2005-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Eneas de Souza\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Valter da Silva Poses\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2005-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Augusto Rocha de Almeida\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Macedo Oliveira\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Evandro Batista de Carvalho\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2006-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Samuel Veiga\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luiz de Souza Neto\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cenir Correia\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pelo segundo réu em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marilda Eduvirges\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582713"
                            ],
                            "582714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-482-01-00-8 – RTRte: Margareth da Mota CarvalhoRdo: RTR Servicos Financeiros Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RTR Servicos Financeiros Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios .Processo: 01744-2007-482-01-00-4 – RTRte: Bruno SimasRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00271-2007-482-01-00-8 – RTRte: Alciney Freitas RibeiroRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00610-2008-482-01-00-7 – RTRte: Reinaldo RaschRdo: America Serviços de Mantimentos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00471-2006-482-01-00-0 – RTRte: Darci Ambroso de OliveiraRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01295-2007-482-01-00-4 – RTRte: Carlos Teixeira do Espirito SantoRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02105-2006-482-01-00-5 – RTRte: Andrelino Machado VieiraRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Margareth da Mota Carvalho\r\n\r\nRdo: RTR Servicos Financeiros Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RTR Servicos Financeiros Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Simas\r\n\r\nRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alciney Freitas Ribeiro\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Rasch\r\n\r\nRdo: America Serviços de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Darci Ambroso de Oliveira\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Teixeira do Espirito Santo\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02105-2006-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Andrelino Machado Vieira\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582714"
                            ],
                            "582715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00114-2005-482-01-00-0 - RTRte: Agnaldo Reis Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Agnaldo Reis Pereira, Rdo Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 448, em 05 dias. Venha ainda o 1o. réu com o deposito em 15 dias .Processo: 00147-2005-482-01-00-0 - RTRte: Valdemir Cordeiro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Rte Valdemir Cordeiro da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00178-2005-482-01-00-1 - RTRte: Jose Raimundo Vilhena [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Raimundo Vilhena, Rdo Petroleo Brasileiro S/A PetrobrasTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00136-2005-482-01-00-0 - RTRte: Eleno de Melo Cavalcante [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Eleno de Melo Cavalcante, Rdo Petroleobrasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00149-2005-482-01-00-0 - RTRte: Mauricio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio de Souza, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00133-2005-482-01-00-7 - RTRte: Renan da Silveira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Renan da Silveira PintoContestar embargos `a execucao/devedor em 05 diasProcesso: 00063-2005-482-01-00-7 - RTRte: Gustavo Lazzaroni da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gustavo Lazzaroni da Silva, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00052-2005-482-01-00-7 - RTRte: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edmilson Figueiredo Ramos Filho, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00125-2005-482-01-00-0 - RTRte: Dionizio Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Dionizio Moreira, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Reis Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Reis Pereira, Rdo Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 448, em 05 dias. Venha ainda o 1o. réu com o deposito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Cordeiro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Rte Valdemir Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Vilhena [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo Vilhena, Rdo Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eleno de Melo Cavalcante [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eleno de Melo Cavalcante, Rdo Petroleobrasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00149-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio de Souza, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renan da Silveira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renan da Silveira Pinto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00063-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Lazzaroni da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Lazzaroni da Silva, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Figueiredo Ramos Filho, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dionizio Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dionizio Moreira, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nId: 582715"
                            ],
                            "582716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-482-01-00-1 – RTRte: Edmilson Carlos FerreiraRdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Carlos Ferreira\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Damiao Maecelino da Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2005-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Dilson de Souza Franca\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Leonir de Souza Nunes\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Robson Frederico da Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Maia\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Robson Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Dyego Tavares Silva Cabral\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582716"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02588-2005-482-01-00-7 – RTRte: Magno Araujo MachadoRdo: Safos Fornecedora de Navios LtdaPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02588-2005-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Magno Araujo Machado\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00084-2005-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Francivaldo da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Vieira\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00050-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Gilmar dos Santos Chaves\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jether de Oliveira Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01106-2005-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Silva Oliveira\r\n\r\nRdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco Agostinho\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jamesson dos Santos\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria Blandina da Silva Vasconcellos\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582717"
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                                "Processo: 03343-2003-241-01-00-3 - RTRte: ROBERTA SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: POLICOOPER RIO DE JAN COOP INT ATIV MULT LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTA SIQUEIRA DA COSTAVista `a Reclamante da peticao de fls. 338 a 340, de acordo com o despacho de fls. 338 Processo: 03504-2003-241-01-00-9 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASCiencia do despacho de fls. 81: \" Defiro a vista dos autos que foi requerida...\" Processo: 03777-2001-241-01-00-1 - RTRte: MARCELLO GOMES FABRICIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]Rdo: PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD´S) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD´S)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 03602-1999-241-01-00-9 - RTRte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: PROTECTION SERVICOS DE VIGILANCIA SEG SC LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS JOSE DA SILVAManifestar-se sobre oficio de fls. 117 a 125 .Processo: 03467-2002-241-01-00-8 - RTRte: NUBIA ALFENA BONFIM [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: VALDINE PRAZERES RIBEIRO A/C RIBEIRO E MARTINS LTDA [Adv. Jose de Assumpcao e Souza (OAB: RJ 57589 - D)]Destinatário(s): Rte NUBIA ALFENA BONFIMManifestar-se sobre oficio de fls. 87 a 99 .Processo: 03332-2003-241-01-00-3 - RTRte: ANA CARLA GOMES REBEQUE [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: NELCY FERREIRA DA SILVA [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]Destinatário(s): Rte ANA CARLA GOMES REBEQUEManifestar-se sobre oficio de fls. 71 a 91 .Processo: 03241-2000-241-01-00-5 - RTRte: GODOFREDO DA COSTA CARDOSO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA DIBAR LTDA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GODOFREDO DA COSTA CARDOSOManifestar-se sobre oficios de fls. 122 a 126. .Processo: 02906-1999-241-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS VERISSIMO DO ROSARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: JOSELIO PIRES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE, Rte LUIZ CARLOS VERISSIMO DO ROSARIOCiencia do despacho de fls. 112: \"indefiro.\" Venham as partes em juízo, assistidas, para apreciação. Processo: 03674-1998-241-01-00-5 - RTRte: AICIMEIA DE SOUZA CARDOZO [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]Rdo: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDACiencia da decisao de fls. 137 :\" Não conheço da exceção porque lhe falta previsao legal e porque veicula materia pertinente aos embargos a execução\". Processo: 03762-1998-241-01-00-7 - RTRte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDOManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 03964-2003-241-01-00-7 - RTRte: GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZ [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]Rdo: IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS [Adv. Jorge Luiz de Almeida (OAB: RJ 84688 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. .Processo: 04229-1999-241-01-00-3 - RTRte: JOSE GUILHERME FERREIRA DA CRUZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GUILHERME FERREIRA DA CRUZApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. .Processo: 03396-2003-241-01-00-4 - RTRte: ELIZABETH ALVES DE PAULO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRNManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 03748-2002-241-01-00-0 - RTRte: WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]Rdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVACiencia do Acrodam de fls. 89 a 92, em 30 dias. Processo: 03946-2000-241-01-00-2 - RTRte: NILO CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBANIZACAO SANEAM, Rte NILO CORREA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDACiencia do despacho de fls. 244: \" Libere-se o deposito recursal ao rte. Não conheço dos Embargos e Execução de fls. 215 por não garantido o MM. juizo. Custas pelo Embargante\". \r\n\r\nProcesso: 03343-2003-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICOOPER RIO DE JAN COOP INT ATIV MULT LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\nVista `a Reclamante da peticao de fls. 338 a 340, de acordo com o despacho de fls. 338 \r\n\r\nProcesso: 03504-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 81: \" Defiro a vista dos autos que foi requerida...\" \r\n\r\nProcesso: 03777-2001-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO GOMES FABRICIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRdo: PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD´S) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD´S)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 03602-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERVICOS DE VIGILANCIA SEG SC LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 117 a 125 .\r\n\r\nProcesso: 03467-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NUBIA ALFENA BONFIM [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDINE PRAZERES RIBEIRO A/C RIBEIRO E MARTINS LTDA [Adv. Jose de Assumpcao e Souza (OAB: RJ 57589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NUBIA ALFENA BONFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 87 a 99 .\r\n\r\nProcesso: 03332-2003-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA GOMES REBEQUE [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: NELCY FERREIRA DA SILVA [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CARLA GOMES REBEQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 71 a 91 .\r\n\r\nProcesso: 03241-2000-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GODOFREDO DA COSTA CARDOSO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA DIBAR LTDA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GODOFREDO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios de fls. 122 a 126. .\r\n\r\nProcesso: 02906-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS VERISSIMO DO ROSARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSELIO PIRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE, Rte LUIZ CARLOS VERISSIMO DO ROSARIO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 112: \"indefiro.\" Venham as partes em juízo, assistidas, para apreciação. \r\n\r\nProcesso: 03674-1998-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AICIMEIA DE SOUZA CARDOZO [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRdo: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 137 :\" Não conheço da exceção porque lhe falta previsao legal e porque veicula materia pertinente aos embargos a execução\". \r\n\r\nProcesso: 03762-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 03964-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZ [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRdo: IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS [Adv. Jorge Luiz de Almeida (OAB: RJ 84688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 04229-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUILHERME FERREIRA DA CRUZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GUILHERME FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03396-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH ALVES DE PAULO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 03748-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia do Acrodam de fls. 89 a 92, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03946-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILO CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBANIZACAO SANEAM, Rte NILO CORREA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 244: \" Libere-se o deposito recursal ao rte. Não conheço dos Embargos e Execução de fls. 215 por não garantido o MM. juizo. Custas pelo Embargante\". \r\n\r\nId: 582591"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "582609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-243-01-00-0 - RTRte: Barbara Felix da SilvaRdo: CMA Cabeleireiros Ltda. (D´Mana)Pelo presente fica m CMA Cabeleireiros Ltda. (D´Mana), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582609"
                            ],
                            "582610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00466-2004-243-01-00-6 - RTRte: JEAN CARLOS SARMET [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]Rdo: AIR W AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rdo AIR W AR CONDICIONADO LTDA, Rte JEAN CARLOS SARMETTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00543-2004-243-01-00-8 - RTRte: MARCO ANTONIO LYRA [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]Rdo: AIR W AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rdo AIR W AR CONDICIONADO LTDA, Rte MARCO ANTONIO LYRATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00353-2001-243-01-00-8 - RTRte: CELSO DAFLON [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte CELSO DAFLONTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01983-2007-243-01-00-5 - RTRte: Marco Aurelio Peixoto do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio Peixoto do Nascimento, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01154-2007-243-01-00-2 - RTRte: Valdecir Pinto [Adv. Julio Ferreira (OAB: RJ 136156 - D)]Rdo: Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda.Destinatário(s): Rte Valdecir PintoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01038-2007-243-01-00-3 - RTRte: Jessica Freire Martins [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Rte Jessica Freire Martins, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos com relacao ao contrato de trabalho temporario mantido com a primeira demandada BETTER - SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, a fim de condenar, diretamente, a re TNL CONTAX S/A e, subsidiariamente, a re TNL PCS S/A. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02002-2007-243-01-00-7 - RTRte: Roberta de Oliveira Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Roberta de Oliveira MarinsTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00139-2007-243-01-00-7 - RTRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: Engenho Itaipu Marerial de Construcao Ltda. ME [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]Destinatário(s): Rdo Engenho Itaipu Marerial de Construcao Ltda. ME, Rte Jose Antonio da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00796-2006-243-01-00-3 - RTRte: Maria da Silva Azevedo [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]Rdo: Ballet Gomes Falcao Ltda [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]Destinatário(s): Rdo Ballet Gomes Falcao Ltda, Rte Maria da Silva AzevedoTomar ciencia da decisao de fls. 123/125 que julgou IMPROCEDENTE a reconvencao, extinguiu sem resolucao do merito os pedidos constantes dos itens \"15\", \"16\", \"28\", \"29\" e \"30\", acolheu a prescricao quinquenal para excluir da condenacao as verbas pecuniarias anteriores a 19.04.01 e julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos remanescentes. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01809-2007-243-01-00-2 - RTRte: Fabricio Xavier Cerqueira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Fabricio Xavier Cerqueira, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02955-2005-243-01-00-3 - RTRte: Joabner Alves Antunes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: Salvatori Sarpa [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joabner Alves Antunes, Rdo Salvatori Sarpa, Rdo Victorio SarpaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03862-2002-243-01-00-3 - RTRte: CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]Rdo: CARAPUCA ROUPAS LTDA (TACO MODAS) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rdo CARAPUCA ROUPAS LTDA (TACO MODAS), Rte CARLA CRISTINA TOSTES BRAZTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02480-2006-243-01-00-6 - RTRte: Alexandre Pereira Santana [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]Rdo: Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Pereira Santana, Rdo Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00084-1998-243-01-00-3 - RTRte: PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: D G M ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo D G M ELETROMOVEIS LTDA, Rte PAULO SERGIO DA SILVA SANTOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01651-2006-243-01-00-0 - RTRte: Ana Paula da Costa Bernardes [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]Rdo: RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME (SENSE BOATE) [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula da Costa Bernardes, Rdo RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME (SENSE BOATE)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01837-2007-243-01-00-0 - RTRte: Flavio Daniel Araujo Nobre [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]Rdo: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Daniel Araujo Nobre, Rdo Velox Consultoria em RH Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00827-2007-243-01-00-7 - RTRte: Jesus do Nascimento Dornelas [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Jesus do Nascimento Dornelas, Rdo Maua Jurong S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01257-2006-243-01-00-1 - INDDSPTE: Antonio Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Destinatário(s): SPTE Antonio Pereira da Silva, SPDO Instituto Vital Brazil S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01121-2005-243-01-00-0 - RTRte: Sonia Maria de Souza Gomes [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]Rdo: Casa Guilha Tecidos Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Guilha Tecidos Ltda, Rte Sonia Maria de Souza GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02733-1991-243-01-00-4 - RTRte: GERALDO JOSE DA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte GERALDO JOSE DA COSTATomar ciencia da decisao de fls. 1135/1137 que julgou PROCEDENTE o pedido constante da impugnacao. Prazo legal .Processo: 00403-2007-243-01-00-2 - RTRte: Francisco Duarte [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]Rdo: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rdo Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Rte Francisco DuarteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01809-2006-243-01-00-1 - RTRte: Marcos Valerio Carvalho de Oliveira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Marcos Valerio Carvalho de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01978-2006-243-01-00-1 - RTRte: Antonio Nelcidio da Silva [Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite (OAB: RJ 5159 - D)]Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Nelcidio da Silva, Rdo Clecio Teixeira Soares Empreiteira de ObrasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02000-2007-243-01-00-8 - RTRte: Jose Rubens do Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Jose Rubens do Nascimento, Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01787-2006-243-01-00-0 - RTRte: Angelo Ferreira Gomes Filho [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Ferreira Gomes Filho, Rdo Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.Tomar ciencia da decisao de fls. 54/58 que julgou EXTINTA A ACAO SEM APRECIACAO MERITORIA quanto aos pedidos das letras \"a\" a \"c\", \"e\" a \"g\" e \"i\" a \"k\" do rol de fls. 04 nos termos do art. 267, I do CPC c/c art. 295, paragrafo unico, I do CPC,e, no merito, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02018-2005-243-01-00-8 - ACRte: Claudio Roberto Vianna [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: Maria Fatima Henrique de Rezende [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: Cesar Romero Vianna [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: Cesar Romero Vianna Junior [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Henrique Pernambuco Brando [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar Romero Vianna, Rdo Henrique Pernambuco BrandoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01623-2006-243-01-00-2 - RTRte: Evileide Santos de Morais [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]Rdo: LANCHONETE CONCEICAO 184 LTDA ME [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Destinatário(s): Rte Evileide Santos de Morais, Rdo LANCHONETE CONCEICAO 184 LTDA METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01744-2007-243-01-00-5 - RTRte: Marilene da Silva [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]Rdo: Happy Gula Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]Destinatário(s): Rdo Happy Gula Bar e Lanchonete Ltda. ME, Rte Marilene da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00023-2008-243-01-00-9 - RTRte: Renata Loureiro Pinho Garuba [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renata Loureiro Pinho Garuba, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00589-2008-243-01-00-0 - ACPCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Cgdo: Tiger Segurança e Vigilância Ltda.Destinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01329-2007-243-01-00-1 - RTRte: Rosimario de Alcantara Freire [Adv. Gabriel R da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]Rdo: Naproservice Servicos e Reparos Navais [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Destinatário(s): Rdo Naproservice Servicos e Reparos Navais, Rte Rosimario de Alcantara FreireTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01124-2006-243-01-00-5 - ADIVAut: ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT, Aut: MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)], Aut: MARIA TERESA COSTA SOARES, Aut: ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, Aut: JOAO CARLOS DOMINGUES VIANAReu: Universidade Federal Fluminense UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense Destinatário(s): Aut MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUSTTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01658-1999-243-01-00-1 - RTRte: JOELICE DA MOTA ANDRADE [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte JOELICE DA MOTA ANDRADETomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00001-2006-243-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Condominio Uba Vila Verde [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Uba Vila Verde, Rte Luiz Carlos da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00474-2002-243-01-00-0 - RTRte: ROGERIO DA CRUZ MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: POR DO SOL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte ROGERIO DA CRUZ MELLODevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00508-2007-243-01-00-1 - RTRte: Sirlene Baptista da Silveira [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: Rosaline Maria Pimentel RossiDestinatário(s): Rte Sirlene Baptista da SilveiraFornecer o endereco atual da reclamada no prazo 30 dias, sob pena de extincao .Processo: 00527-2007-243-01-00-8 - RTRte: Elizeth Alves Monteiro de Oliveira [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda.Destinatário(s): Rte Elizeth Alves Monteiro de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada (Elegancy Service) no prazo de 30 dias, sob pena de extincao .Processo: 00068-1998-243-01-00-0 - RTRte: JUREMA COELHO MATOS [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rte JUREMA COELHO MATOSTomar ciencia do despacho de fls. 165, que deu por cumprida a execução .Processo: 02443-2000-243-01-00-2 - RTRte: JOSE AUGUSTO SERRA GOMES [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO SERRA GOMESApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somenteda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, ovalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,devidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 00103-2005-243-01-01-4 - AIAgte: AKER PROMAR S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Agdo: Paulo Fernandes Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Fernandes GuimaraesTomar ciencia do despacho de fls. 54: ao agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 00328-2003-243-01-00-6 - RTRte: SIVALDO FIRMINO DE FARIAS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte SIVALDO FIRMINO DE FARIASDevera' impulsionar o feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 00409-2005-243-01-00-8 - RTRte: Waldir Alves de Azevedo Junior [Adv. Leonardo Xavier dos Santos (OAB: RJ 113207 - D)]Rdo: Antonio da Costa Caldas [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio da Costa Caldas, Rte Waldir Alves de Azevedo JuniorApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivode 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somenteda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, ovalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,devidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 01895-2001-243-01-00-8 - RTRte: Sandro Vasconcelos da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Rdo: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo TRAVEL ROUPAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, naforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto decontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamantee parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somenteda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao dacota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor totalde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertidoem TR pro rata. .Processo: 00248-2005-243-01-00-2 - RTRte: Mayra Moraes Richa [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]Rdo: HGB Consultoria e Gestao Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rdo HGB Consultoria e Gestao Ltda, Rte Mayra Moraes RichaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivode 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto decontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte doreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somenteda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, ovalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,devidamente convertidos em TR pro rata .Processo: 02539-1996-243-01-00-3 - RTRte: ELIETE NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: TRES PODERES SUPERMERCADOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte ELIETE NASCIMENTO LIMADizer se tem interesse em conciliar. Prazo de 05 (cinco) dias .Processo: 02547-2001-243-01-00-8 - RTRte: RICARDO FERREIRA FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO FERREIRA FREITASManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica .Processo: 02059-2004-243-01-00-3 - RTRte: GERUSA LIMA DE SOUZA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Rdo SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICIOS ITManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, naforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto decontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamantee parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somenteda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao dacota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor totalde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertidoem TR pro rata. **** PRAZO SUCESSIVO ****Processo: 02297-2001-243-01-00-6 - RTRte: Wilson Botelho Linhares [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: Municipio de Niteroi, Rdo: Sathom Servicos e Administracao Garagens Ltda [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rdo Sathom Servicos e Administracao Garagens LtdaTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo .Processo: 00269-2005-243-01-00-8 - RTRte: Margarete de Oliveira Lemos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: Estoril de Niteroi Materiais de Construcao Ltda Me [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Destinatário(s): Rdo Estoril de Niteroi Materiais de Construcao Ltda MeTomar ciencia do despacho de fls. 337: deverá informar o correto endereço da empresa REDECARD, no prazo de 05 (cinco) dias, sob a pena do art. 359 do CPC, conforme determinado em ata de fls. 194 .Processo: 02425-2006-243-01-00-6 - RTRte: Sergio Marx Passos de Andrade [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]Rdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao de fls. 93 no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao .Processo: 00302-2002-243-01-00-7 - RTRte: JOSE MARIA FRANCISCO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivode 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata .Processo: 02173-2003-243-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE DE ASSIS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos. Prazo de 5 dias. .Processo: 02287-1996-243-01-00-2 - RTRte: EDISON LUIZ SOARES DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre peticao de fls 284 no prazo de 08 dias .Processo: 00448-1995-243-01-00-2 - RTRte: MARIA EDNA DA SILVA MARCAL DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: DARIA YOLANDA DA MATTA VIDAL [Adv. Plinio Cardoso de Menezes (OAB: RJ 54612 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA EDNA DA SILVA MARCAL DE SOUZAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica (fls. 160) .Processo: 01812-1993-243-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE WASHINGTON MACEDO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nId: 582610"
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                    "7ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-247-01-00-3 - RTRte: Vicente Braga de Oliveria [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: J M Construcoes Ltda., Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.Destinatário(s): Rte Vicente Braga de OliveriaExplicite que tipo de perícia e quais os fatos, e forneça o endereço correto do autor, ante a devolução de fls.65. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-247-01-00-5 - ACHPAut: Walquer Figueiredo da Silva [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]Reu: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Reu: Christovao Jose Nepomuceno Marinho, Reu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Reu: Marina Marinho Editora e Grafica Ltda., Reu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Reu: Miranda Rosa S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Reu: Sao Christovao Sistema Educacional S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]Destinatário(s): Reu L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda., Reu Miranda Rosa S/C. Ltda., Aut Walquer Figueiredo da SilvaTomar ciência de que foi designado o dia 07/10/08 às 10:00 horas para inquirição da testemunha Graziela Rebeque Pereira, na 1ª VT de São Gonçalo, na CPI 00772-2008-261-01-00-8. \r\n\r\nProcesso: 00485-2007-247-01-00-0 - RTRte: Zilmar Queiroz de Paulo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Destinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais Ltda., Rte Zilmar Queiroz de PauloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-247-01-00-2 - RTRte: Fernando Moreira Ribeiro [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]Rdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Ponte Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo All Services Cooperativa Ltda.Tomar ciencia da decisão que julgou Procedente em parte os pedidos, e para tomar ciência da interposição de Recurso ordinário pela 2ª Reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 582354"
                            ],
                            "582351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-247-01-00-3 - RTRte: Francisco Alex Reinaldo de AssisRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Grow Engenharia e Construcoes Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.5)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************6) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.9) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582351"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-247-01-00-2 - RTRte: Rene dos Santos SilvaRdo: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME., Marcia Coutinho Vianna, Estaleiro Mauá S.A., José Sobral MoreiraO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Sobral Moreira, Marcia Coutinho Vianna, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Tra balho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.5)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************6) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.9) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582352"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01668-2007-247-01-00-3 - RTRte: Leonora da Silva BarbosaRdo: Procivilis Proj. e Construcao de Obras Civis Ltda N/P CAROLINA URIBE, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) e também da sócia Maria Mônica Angarita Carvajal, , na pessoa do Sócio Guilherme Arturo Lopez Agudelo, Procivilis Proj. e Construcao de Obras Civis Ltda N/P CAROLINA URIBE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.5)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************6) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.9) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582353"
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                                "Processo: 01611-2002-511-01-00-4 - RTRte: MARCIA CUNHA DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de SaudeDestinatário(s): Rte MARCIA CUNHA DA SILVA Apresentar pecas para formacao do precatorio, em 15 dias. .Processo: 01504-2003-511-01-00-7 - RTRte: CARLOS COSTA MUNIZ [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: IVO DA SILVA [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS COSTA MUNIZTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por incabível. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01613-2004-511-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO STANZIOLA LEAL [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]Rdo: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rdo COLUMBIA RIO CARNES LTDATer ciencia do despacho de fls. 235, apresentando quesitação no prazo de 10 dias. .Processo: 01614-2000-511-01-00-6 - RTRte: MARCOS ANTONIO FRANCISCO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA., Rte MARCOS ANTONIO FRANCISCOManifestar-se sobre os calculos de fls. 260, por 10 dias. .Processo: 01333-2007-511-01-00-0 - RTRte: Sonia Maria Aragao de Melo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01342-1997-511-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]Rdo: COMMERCE IMP.COMERCIO LTDA.(LOJAS ARAPUA) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rdo COMMERCE IMP.COMERCIO LTDA.(LOJAS ARAPUA), Rte ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/MApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01305-2006-511-01-00-1 - RTRte: Rocheste Luiz da Rosa [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Rocheste Luiz da Rosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 02076-1999-511-01-00-2 - RTRte: JOAO DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DA CONCEICAO FERREIRAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01701-2000-511-01-00-3 - RTRte: ALDAIR JOSE CORREA PERRUT [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDATer ciencia do despacho de fls. 174, no prazo de 05 dias. .Processo: 00714-2001-511-01-00-6 - RTRte: SIRLANI DA SILVA KNUPP [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: EMPORIO DA RENDA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SIRLANI DA SILVA KNUPPManifestar-se sobre os oficios de fls. 120/128, no prazo de 30 dias. .Processo: 01394-2001-511-01-00-1 - RTRte: GISELI TEIXEIRA THURLER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDADestinatário(s): Rte GISELI TEIXEIRA THURLERVista do oficio de fls. 157, no prazo de 10 dias. .Processo: 00716-2003-511-01-00-7 - RTRte: ANA LUCIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01393-2001-511-01-00-7 - RTRte: MARIA ANTONIA TEIXEIRA THURLER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDADestinatário(s): Rte MARIA ANTONIA TEIXEIRA THURLERRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visto que o pedido de fls. 172 não cosnta o endereço do referido Órgão. Processo: 01626-2005-511-01-00-5 - RTRte: Maria de Lourdes Verly [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Camping Clube do Brasil RJDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes VerlyVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias Processo: 00890-2007-511-01-00-3 - RTRte: Agnaldo Irani Schott Costa (espolio de)Rdo: Condominio Parque da Pedra [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Parque da PedraTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .Processo: 00922-1984-511-01-00-3 - RTRte: IZAULINA DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTITUTO BP, Rte IZAULINA DE SOUZA PINTO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AVista da peticao do Perito de fls. 1055, por 10 dias (comum). .Processo: 00932-2005-511-01-00-4 - RTRte: Fernando de Almeida Alves [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Faresa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Destinatário(s): Rdo Faresa Industria e Comercio Ltda., Rte Fernando de Almeida AlvesApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 00936-2006-511-01-00-3 - RTRte: Nilton Barboza da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]Rdo: Jose Carlos Pereira Guimaraes (Espolio de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Carlos Pereira Guimaraes (Espolio de)Vista da peticao de fls. 185, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CUNHA DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS COSTA MUNIZ [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: IVO DA SILVA [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS COSTA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por incabível. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO STANZIOLA LEAL [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRdo: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLUMBIA RIO CARNES LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 235, apresentando quesitação no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO FRANCISCO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA., Rte MARCOS ANTONIO FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 260, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Aragao de Melo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01342-1997-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE IMP.COMERCIO LTDA.(LOJAS ARAPUA) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMMERCE IMP.COMERCIO LTDA.(LOJAS ARAPUA), Rte ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rocheste Luiz da Rosa [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Rocheste Luiz da Rosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02076-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01701-2000-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALDAIR JOSE CORREA PERRUT [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 174, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2001-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIRLANI DA SILVA KNUPP [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPORIO DA RENDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLANI DA SILVA KNUPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 120/128, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2001-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GISELI TEIXEIRA THURLER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELI TEIXEIRA THURLER\r\n\r\nVista do oficio de fls. 157, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01393-2001-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANTONIA TEIXEIRA THURLER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANTONIA TEIXEIRA THURLER\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visto que o pedido de fls. 172 não cosnta o endereço do referido Órgão. \r\n\r\nProcesso: 01626-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Verly [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Clube do Brasil RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Verly\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Irani Schott Costa (espolio de)\r\n\r\nRdo: Condominio Parque da Pedra [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque da Pedra\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00922-1984-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IZAULINA DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO BP, Rte IZAULINA DE SOUZA PINTO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista da peticao do Perito de fls. 1055, por 10 dias (comum). .\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Almeida Alves [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Faresa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faresa Industria e Comercio Ltda., Rte Fernando de Almeida Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00936-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Barboza da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Pereira Guimaraes (Espolio de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Carlos Pereira Guimaraes (Espolio de)\r\n\r\nVista da peticao de fls. 185, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 571339"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00913-2007-302-01-00-2 - RTRte: Carlos Luiz Nascimento Conceicao [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]Rdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Luiz Nascimento ConceicaoTer ciencia de despacho de fls.197. .Processo: 01251-2007-302-01-00-8 - RTRte: Edmilson da Silva Santos [Adv. Janilson Pessoa Cabral (OAB: RJ 57803 - D)]Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00541-2007-302-01-00-4 - RTRte: Valter Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]Destinatário(s): Rte Valter LimaComprovar o recolhimento das custas de R$ 303,17. No prazo de 5 diasProcesso: 01807-2007-302-01-00-6 - ETEgte: Condominio Stefan Zweig [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]Egdo: .Destinatário(s): Egte Condominio Stefan ZweigTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01773-2007-302-01-00-0 - ACPCgte: Transportes Unica Petropolis [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]Cgdo: Alex Ferreira da SilvaDestinatário(s): Cgte Transportes Unica PetropolisTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01086-2007-302-01-00-4 - ACHPAut: Gilberto Wanderley Prisco [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]Reu: Luiz Carlos Pinto da Silva JuniorDestinatário(s): Aut Gilberto Wanderley PriscoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00937-2006-302-01-00-0 - RTRte: Laudelina Marcelo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]Rdo: Conservadora Comercial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Laudelina MarceloFOI DESIGNADO O DIA 12-09-2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA. oUTROSSIM, DEVERA A RTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTEN ÇA. APÓS VENHA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00226-2006-302-01-00-6 - RTRte: Fabiano da Costa Barros Kloh [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Best Tech Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiano da Costa Barros KlohFOI DESIGNADO O DIA 12-09-2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. OUTROSSIM, VENHA O RTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. APÓS VENHA OS CÃILCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 01477-2007-302-01-00-9 - INDDSPTE: Sebastiao Resende [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]SPDO: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): SPDO Viacao Esperanca Ltda.VENHA COM A CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luiz Nascimento Conceicao [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Luiz Nascimento Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.197. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson da Silva Santos [Adv. Janilson Pessoa Cabral (OAB: RJ 57803 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valter Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 303,17. No prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01807-2007-302-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Condominio Stefan Zweig [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nEgdo: .\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Condominio Stefan Zweig\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-302-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Unica Petropolis [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alex Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Unica Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-302-01-00-4 - ACHP\r\n\r\nAut: Gilberto Wanderley Prisco [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Carlos Pinto da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Wanderley Prisco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laudelina Marcelo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudelina Marcelo\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 12-09-2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA. oUTROSSIM, DEVERA A RTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTEN ÇA. APÓS VENHA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00226-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Costa Barros Kloh [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Best Tech Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Costa Barros Kloh\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 12-09-2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. OUTROSSIM, VENHA O RTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. APÓS VENHA OS CÃILCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-302-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao Resende [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 582693"
                            ],
                            "582676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-302-01-00-0 – RTRte: Laudelina MarceloRdo: Conservadora Comercial Ltda. e OutrosPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:FOI DESIGNADO O DIA 12-09-2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVER5Á, AINDA, A RDA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL, BEM COMO DA ENTREGA DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPRGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-302-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Laudelina Marcelo\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 12-09-2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVER5Á, AINDA, A RDA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL, BEM COMO DA ENTREGA DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPRGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582676"
                            ],
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                                "Edital de Leilão – 30/06/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/08/2008, a partir das 12:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.Processo: 00986-2001-302-01-00-9 - RTRte: SANDRA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS BAPTISTA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 DRdo: GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO e Outros. Adv.: Enio Jose Garcia de Souza OAB.: RJ 71385 DBens: 1 - ÁREA \"B\" DO TERRENO CONSTITUÍDO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 3806-D-RESTO DO QUARTEIRÃO DARMSTADT, QUE FOI DIVIDIDO EM 3 ÁREAS DISTINTAS DENOMINADAS \"A\", \"B\" E \"C\", COM A SUPERFÍCIE DE 61,65 METROS QUADRADOS DE CONSTRUÇÃO E ÁREA LIVRE. avaliado em 55.000,00Localização dos Bens: RUA DR. PAULO HERVÊ, 730-B, SOBRADO, BINGEN, PETROPOLIS, 25600-000 - RJTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Leilão – 30/06/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/08/2008, a partir das 12:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00986-2001-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS BAPTISTA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO e Outros. Adv.: Enio Jose Garcia de Souza OAB.: RJ 71385 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ÁREA \"B\" DO TERRENO CONSTITUÍDO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 3806-D-RESTO DO QUARTEIRÃO DARMSTADT, QUE FOI DIVIDIDO EM 3 ÁREAS DISTINTAS DENOMINADAS \"A\", \"B\" E \"C\", COM A SUPERFÍCIE DE 61,65 METROS QUADRADOS DE CONSTRUÇÃO E ÁREA LIVRE. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DR. PAULO HERVÊ, 730-B, SOBRADO, BINGEN, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "580947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26.06.2008\r\n\r\nProcesso: 01490-1996-521-01-00-9 - RTRte: GERSON ROSENBERG [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Rdo: FORT DODGE MANUFATURA LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo FORT DODGE MANUFATURA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 02208-2006-521-01-00-3 - RTRte: Renan Pablo de Sa Rodrigues [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]Rdo: Eucelso Transporte LtdaDestinatário(s): Rte Renan Pablo de Sa RodriguesApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a redação do art 879 da clt. .\r\n\r\nProcesso: 02209-1999-521-01-00-8 - RTRte: NAIR ROSA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CINTIA DA SILVA PEREIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como para que indique, no prazo de 10 dias, meios objetivos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02215-2004-521-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA MACHADORdo: KATIA PINESCHI FERREIRA - MEDestinatário(s): VERA LUCIA MACHADO A/C SINDICATO EMP RESTAURANTES BARES BARRA MANSA E RESENDEManifestar e fundamentar, no prazo de 05 dias, sobre o requerido na petição de fls.40, vez que já consta dos autos (fls.38) notificação devolvida no endereço informado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02299-2004-521-01-00-5 - RTRte: MARCELO LOPES DA COSTA [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]Rdo: HS HACHEL EMPREENDIMENTOS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE MICHELIN DE PART. E IND. E COMERCIOTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02214-2004-521-01-00-9 - RTRte: JOAQUINA DA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]Rdo: KATIA PINESCHI FERREIRA MEDestinatário(s): Rte JOAQUINA DA CUNHA DE OLIVEIRAManifestar e fundamentar, no prazo de 05 dias, sobre o requerido na petição de fls. 45, vez que já consta dos autos (fls.43) notificação devolvida no endereço informado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01418-1996-521-01-00-1 - RTRte: ELIANE PAULA STORCK [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE PAULA STORCKManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-521-01-00-1 - RTRte: Cristiane dos Remédios Rita [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Apollo Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiane dos Remédios RitaJuntar os atos constitutivos da reclamada (contrato social) e eventuais alteracoes, no prazo de 10 dias, a fim de que a citação possa ser efetivada na pessoa do sócio .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-521-01-00-9 - ACHPAut: Fausto Jose Santos Pitanga [Adv. Felipe Nunes Ferreira (OAB: RJ 124468 - D)]Reu: Moises Fonseca de Souza [Adv. Marcelo Cavalheiro Duarte (OAB: RJ 131884 - D)]Destinatário(s): Reu Moises Fonseca de SouzaComparecer na audiência designada para o dia 31.07.2008 às 10:45 horas, devendo ainda, dar ciência da respectiva assentada a seu constituído. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-521-01-00-6 - RTRte: Silvia Leticia Muller Nascimento [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]Rdo: Flextronics International Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia Leticia Muller NascimentoComparecer à audiência designada para o dia 06.08.2008 às 10:35 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-521-01-00-8 - RTRte: Claudine Vasques [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Gramarsil Indústria e Comércio de Pedras [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo Gramarsil Indústria e Comércio de PedrasFornecer o correto endereço da testemunha Rogério Ribeiro Guimarães, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação daquele para audiência já designada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01767-2007-521-01-00-7 - RTRte: Mariana de Lima Rossoni [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]Rdo: Virtual CelularDestinatário(s): Rte Mariana de Lima RossoniManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, bem como para indicar meios objetivos de citação da rda ou para que requeira o que entender de direito,sob pena \r\n\r\nde extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-521-01-00-8 - RTRte: Josias Rodrigues dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Josias Rodrigues dos SantosFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-521-01-00-0 - RTRte: Clovis Lima da Silva Filho [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]Rdo: Maxion Sistemas Automotivos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Clovis Lima da Silva FilhoRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-521-01-00-2 - RTRte: Jose Reinaldo de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Emplatec Engenharia Planejamento e Tecnica de Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Reinaldo de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls 62: Ter ciência que foi designado o dia 30.09.2008 as 11:30 horas para a oitiva da testemunha na 3ª VT/São Paulo. .\r\n\r\nProcesso: 02317-2002-521-01-00-7 - RTRte: PAULO THOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO THOMAZ DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redação dada ao art.879 da clt. .\r\n\r\nProcesso: 02400-2003-521-01-00-7 - RTRte: SONIA DA SILVA [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]Rdo: MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03257-2002-521-01-00-0 - RTRte: VANILSON CHAVES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDADestinatário(s): Rte VANILSON CHAVESFornecer o enderecocorretoda reclamada, e/ou seus sócios, no prazo de 15 dias, sob pena de remssa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2001-521-01-00-7 - RTRte: PAULINO VALERIANO DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE)) [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]Rdo: ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DA SILVADestinatário(s): Rte PAULINO VALERIANO DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE))Tomar ciencia do despacho de fls.117: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01715-2004-521-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRAB. DE RESENDE LTDA - COOPTAR e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, Rdo Municipio de ResendeTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 01771-2007-521-01-00-5 - RTRte: Maria Zelia da Trindade [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Edson Gomes [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]Destinatário(s): Rdo Edson Gomes, Rte Maria Zelia da TrindadeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2007-521-01-00-0 - RTRte: Anderson da Conceição Santiago [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Drogaria Campos Elíseos Ltda. [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson da Conceição Santiago, Rdo Drogaria Campos Elíseos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-2006-521-01-00-1 - RTRte: Dirley Jose Satilo Faria [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Fragoso Ltda. (Padaria Sabor)Destinatário(s): Rte Dirley Jose Satilo FariaTer ciencia de despacho de fls.47: Ter vistas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 580947"
                            ]
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                                "Processo: 03539-1999-263-01-00-8 - RTRte: LAERCIO TAVARES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: TELE FINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTD e OutrosDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 02547-2006-263-01-00-7 - RTRte: Anderson Alves de Azevedo [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]Rdo: Genericar Aut Goncalense Ltda - ME [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Alves de Azevedo, Rdo Genericar Aut Goncalense Ltda - METomar ciência de que os embargos não foram conhecidos. .Processo: 02392-2002-263-01-00-5 - RTRte: MARCOS HIGINO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDADeferida a devolução de prazo requerida. Processo: 02222-2005-263-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio da Silva Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva Lima, Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.Venham as partes com a discriminação da cota fiscal em 05 dias, no mesmo prazo a ré deverá comprovar a cota previdenciária e custas , sob pena de execução. Processo: 02161-2006-263-01-00-5 - RTRte: Valeria Goulart Morete [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]Rdo: Lumas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adriana Alves Candido (OAB: RJ 89833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio, Rdo Lumas Recursos Humanos Ltda., Rte Valeria Goulart MoreteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02160-2007-263-01-00-1 - RTRte: Marcos Antonio Macedo Sampaio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Abc Ltda., Rte Marcos Antonio Macedo SampaioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01842-1999-263-01-00-6 - RTRte: VALNEI DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte VALNEI DA SILVA PINTORefaça seus cálculos , em 05 dias , discriminando mês a mês a cota previdenciária incidente no que couber , na forma do Prov. 02/93 da CGST/TST. Processo: 01802-2007-263-01-00-5 - RTRte: Romulo Goulart Guimaraes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Romulo Goulart GuimaraesDizer , em 05 dias , sobre o cumprimento integral do acordo , valendo o silêncio como concordância . .Processo: 01719-2003-263-01-00-2 - RTRte: LUIS HENRIQUE COSTA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDeferida a devolução do prazo para manifestar-se sobre laudo pericial . Processo: 01528-2007-263-01-00-4 - RTRte: Manoel Aurelio dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Joao Francisco Bernando da SilvaDestinatário(s): Rte Manoel Aurelio dos SantosEsclarecer , em 10 dias o seu requerimento, eis que consta as fls. 18-V que o reclamante acompanhou a diligência . Processo: 01462-2007-263-01-00-2 - RTRte: Lucenir Lino da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDADeferida a devolução de prazo requerida. Processo: 01410-2000-263-01-00-0 - RTRte: MARCIO CAETANO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: RO EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTDDestinatário(s): Rte MARCIO CAETANO DA SILVAVenha com o contrato social da ré no prazo de 30 dias , sob pena de remessa ao arquivo . Processo: 01363-2002-263-01-00-6 - RTRte: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS ASAS BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS ASAS BRANCA GONCALENSE LTDA, Rte PAULO FERNANDO DA SILVAConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 01333-2005-263-01-00-2 - RTRte: Ursula Cristina Barbosa de Almeida Daco [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Ursula Cristina Barbosa de Almeida DacoTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 16/19, para jurídicos efeitos. Processo: 01175-2005-263-01-00-0 - RTRte: Josemar da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. Refrigerantes Pakera [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Josemar da SilvaPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 01126-2007-263-01-00-0 - RTRte: Dalmeci Nascimento dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dalmeci Nascimento dos SantosPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 01052-1999-263-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO FAUSTINO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO FAUSTINOEsclareça o seu requerimento , ante a informação contida no ofício da Receita Federal juntado as fls. 108, devendo adiligenciar por seus próprios meios informando nos autos o paradeiro dos sócios da reclamada . Processo: 01046-1995-263-01-00-0 - RTRte: LUIZ GONZAGA DA SILVA JARDIM [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DA SILVA JARDIM, Rdo MIRAK ENGENHARIA LTDADizer se receberam seus respectivos alvarás valendo o silêncio como concordância. Processo: 00966-2006-263-01-00-4 - RTRte: Sandro Silva de Souza [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.Venha com a comprovação das custas e recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias , sob as penas da lei. .Processo: 00729-2007-263-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Farias de Lima [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Strong Manutencao e Reparos Mavais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]Destinatário(s): Rdo Strong Manutencao e Reparos Mavais Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00457-2002-263-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: ANDREA CABRAL MONTEIRODestinatário(s): Rte VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Tomar ciencia de fls. 53. (oficio).Processo: 00441-2007-263-01-00-0 - RTRte: Jean Antonio dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jean Antonio dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00400-2006-263-01-00-2 - RTRte: Ledir de Oliveira Cardoso Quintao [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Rdo: Centro de Pesquisa e Diagnosticos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Pesquisa e Diagnosticos Medicos Ltda., Rte Ledir de Oliveira Cardoso QuintaoTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos. .Processo: 00354-2007-263-01-00-2 - RTRte: Josiel Rodrigues Pedroza [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]Rdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e OutrosDestinatário(s): Rte Josiel Rodrigues PedrozaInformar o atual endereço da 1ª ré em 30 dias . Processo: 00324-2005-263-01-00-4 - RTRte: Claudinei Bonfim de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrig do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rte Claudinei Bonfim de Oliveira, Rdo Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrig do Rio de Janeiro S.A.Tomar ciencia da convolação do depósito recursal de fls. 128 em penhora. Processo: 00107-2007-263-01-00-6 - RTRte: Jose Mauricio Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Bebidas Real de de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de de Sao Goncalo Ltda., Rte Jose Mauricio Queiroz dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03539-1999-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO TAVARES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE FINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02547-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Alves de Azevedo [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRdo: Genericar Aut Goncalense Ltda - ME [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Alves de Azevedo, Rdo Genericar Aut Goncalense Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 02392-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HIGINO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 02222-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva Lima, Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com a discriminação da cota fiscal em 05 dias, no mesmo prazo a ré deverá comprovar a cota previdenciária e custas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02161-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Goulart Morete [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRdo: Lumas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adriana Alves Candido (OAB: RJ 89833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio, Rdo Lumas Recursos Humanos Ltda., Rte Valeria Goulart Morete\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02160-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Macedo Sampaio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Abc Ltda., Rte Marcos Antonio Macedo Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01842-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALNEI DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nRdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 05 dias , discriminando mês a mês a cota previdenciária incidente no que couber , na forma do Prov. 02/93 da CGST/TST. \r\n\r\nProcesso: 01802-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Goulart Guimaraes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Goulart Guimaraes\r\n\r\nDizer , em 05 dias , sobre o cumprimento integral do acordo , valendo o silêncio como concordância . .\r\n\r\nProcesso: 01719-2003-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE COSTA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para manifestar-se sobre laudo pericial . \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Aurelio dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Francisco Bernando da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Aurelio dos Santos\r\n\r\nEsclarecer , em 10 dias o seu requerimento, eis que consta as fls. 18-V que o reclamante acompanhou a diligência . \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucenir Lino da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01410-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CAETANO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: RO EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nVenha com o contrato social da ré no prazo de 30 dias , sob pena de remessa ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 01363-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS ASAS BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS ASAS BRANCA GONCALENSE LTDA, Rte PAULO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ursula Cristina Barbosa de Almeida Daco [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Alcantara S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ursula Cristina Barbosa de Almeida Daco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 16/19, para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01175-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. Refrigerantes Pakera [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalmeci Nascimento dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalmeci Nascimento dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FAUSTINO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\nEsclareça o seu requerimento , ante a informação contida no ofício da Receita Federal juntado as fls. 108, devendo adiligenciar por seus próprios meios informando nos autos o paradeiro dos sócios da reclamada . \r\n\r\nProcesso: 01046-1995-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DA SILVA JARDIM [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DA SILVA JARDIM, Rdo MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDizer se receberam seus respectivos alvarás valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00966-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Silva de Souza [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas e recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Farias de Lima [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao e Reparos Mavais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Strong Manutencao e Reparos Mavais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDREA CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Tomar ciencia de fls. 53. (oficio).\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Antonio dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Antonio dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ledir de Oliveira Cardoso Quintao [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Pesquisa e Diagnosticos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Pesquisa e Diagnosticos Medicos Ltda., Rte Ledir de Oliveira Cardoso Quintao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Rodrigues Pedroza [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Rodrigues Pedroza\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª ré em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 00324-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Bonfim de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrig do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei Bonfim de Oliveira, Rdo Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrig do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do depósito recursal de fls. 128 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de de Sao Goncalo Ltda., Rte Jose Mauricio Queiroz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 569620"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-263-01-00-0 – RTRte: Jean Antonio dos SantosRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 oelas reclamadas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jean Antonio dos Santos\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03539-1999-263-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LAERCIO TAVARES\r\n\r\nRdo: TELE FINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELE FINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nE SÓCIOS :Tomarem ciencia da sentença homologatória, ficando a reclamada citada para comprovar o depósito , no prazo de 15 dias , na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01088-2005-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Elaine Sutero de Souza\r\n\r\nRdo: Lanchonete Wla Salgados\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Wla Salgados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 3.766,02 pela reclamada . .\r\n\r\nProcesso: 01206-1994-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LOURENCO CONCEICAO MOURA\r\n\r\nRdo: SERDEC - SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Albergio Alexandre de Oliveira Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, ficando a reclamada citada para comprovar o depoósito , no prazo de 15 dias , na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Joao Sergio Lima Reis\r\n\r\nRdo: Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 oelas reclamadas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569622"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02010-2000-321-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE MARINS FARIAApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02402-1999-321-01-00-2 - RTRte: EDNILSON PIRES SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BOMBRIL S/ATomar ciencia da devolução do prazo e 15 dias para impugnar os cálculos de fls. 152/154. .\r\n\r\nProcesso: 01821-1995-321-01-00-3 - RTRte: MARIA ELIZABETH PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDADestinatário(s): Rte MARIA ELIZABETH PEREIRAManifestar-se sobre e-mail de fls. 210, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01978-2003-321-01-00-0 - RTRte: WANDERLEY FRANCISCO DOS ANJOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDAImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-321-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]Rdo: COMENTEX COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZAComprovar o valor recebido por meio do Alvará 18/08, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-321-01-00-8 - RTRte: Ricardo Figueiredo Nechaeff [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Figueiredo NechaeffContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2002-321-01-00-4 - RTRte: ANA DEOLINDA ACILIO BOUMGRATZ [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2005-321-01-00-3 - RTRte: Rosinei Saldanha Goncalves [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Rosinei Saldanha GoncalvesApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2003-321-01-00-9 - RTRte: FABIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]Rdo: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO MARTINS DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-321-01-00-0 - RTRte: Lucia Helena Silva Costa Mendes [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]Rdo: Centro Educacional Safira Ltda [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucia Helena Silva Costa MendesIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-321-01-00-4 - RTRte: Rafael de Souza Gomes [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]Rdo: Aliança Vigilancia e Segurança LtdaDestinatário(s): Rte Rafael de Souza GomesRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2003-321-01-00-7 - RTRte: GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .Processo: 00642-2007-321-01-00-3 - RTRte: Nilton Carlos da Silva Rosa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Nilton Carlos da Silva RosaContra-arrazoarem RO's, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00679-2005-321-01-00-0 - RTRte: Ricardo Pires Petungaro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora Sa [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SaImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2005-321-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Martins de Macedo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz Martins de MacedoManifestar-se sobre a impugnacao da Rda em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-321-01-00-9 - RTRte: Getulio Goncalves de Sousa [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda, Rte Getulio Goncalves de SousaRTE retirar guias e RDA impugnar cálculos, em 05 dias sucedidos por 15. \r\n\r\nProcesso: 00434-2003-321-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO CELSO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]Rdo: HELANE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Destinatário(s): Rdo HELANE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Rte SEBASTIAO CELSO DA SILVA MONTEIRODigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. Processo: 00562-2005-321-01-00-6 - RTRte: Wilson da Fonseca [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Wilson da FonsecaApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Processo: 00605-2004-321-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ LIMA DE JESUS [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]Rdo: COPEM CONSTRUCAO E METALURGICA LTDA [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]Destinatário(s): Rdo COPEM CONSTRUCAO E METALURGICA LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00002-2005-321-01-00-1 - RTRte: Marcos Antonio de Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio de AlmeidaApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Processo: 00005-2006-321-01-00-6 - RTRte: Robson Vital Maciel [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]Rdo: Collett e Sons [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Vital MacielApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Processo: 00277-2008-321-01-00-8 - RTRte: Jose Roberto dos Santos de Paula [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto dos Santos de PaulaContra-arrazoar RO, em 08 dias. Processo: 01040-2006-321-01-00-2 - RTRte: Elaine Brasil Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]Rdo: Sincell Ltda (Loja Oi) [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]Destinatário(s): Rdo Sincell Ltda (Loja Oi)Efetuar o pagamento do valor homologado às fls. 58, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01059-2008-321-01-00-0 - RTRte: Cosmo Possidonio da Silva [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.ADestinatário(s): Rte Cosmo Possidonio da SilvaRegularizar a inicial, no prazo de 10 dias, para que o patrono assine a inicial, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Processo: 01083-2006-321-01-00-8 - RTRte: Ana Paula da Cruz Souza [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]Rdo: Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula da Cruz Souza, Rdo Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho LtdaDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. Processo: 01093-2008-321-01-00-5 - RTRte: Marcelo Petrovsky [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: Lacunas Serviços Temporários Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo PetrovskyApresentar o CNPJ da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. Processo: 01411-1997-321-01-00-4 - RTRte: AGENO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 53901 - D)]Rdo: MOLAS E SOLDAS RODA VIVA LTDA [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]Destinatário(s): Rte AGENO FRANCISCO DA SILVAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01596-2004-321-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CARDOSO DA SILVA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ADigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-321-01-00-0 - RTRte: Elivaldo Neves Rodrigues [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda - MeDestinatário(s): Rte Elivaldo Neves RodriguesRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02408-2004-321-01-00-8 - RTRte: MARCELO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior (OAB: RJ 96209 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA DOS SANTOS, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Digam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02277-2006-321-01-00-0 - RTRte: Jesse Lira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu [Adv. Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 - D)]Destinatário(s): Rte Jesse LiraManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02487-2005-321-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar Martins Evangelista [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Martins EvangelistaManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02205-2004-321-01-00-1 - RTRte: CHARLES DOUGLAS LIMA SOARES GOULART [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte CHARLES DOUGLAS LIMA SOARES GOULART, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SADigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02259-2003-321-01-00-6 - RTRte: MARCIO DIAS PAREDES [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO DIAS PAREDESApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01680-2004-321-01-00-0 - RTRte: JOSE TORRES BRANDAO [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Rdo: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDADestinatário(s): Rte JOSE TORRES BRANDAOContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-1999-321-01-00-5 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: S R L S - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE CARVALHOFornecer o número de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio através do BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2003-321-01-00-7 - RTRte: LEANDRA CARLA BERNAR [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA TIA TATA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRA CARLA BERNARIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 581733"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "582613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01067-2005-322-01-00-0 - RTRte: Mauro Luiz Andrade Vieira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Luiz Andrade VieiraApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-322-01-00-5 - RTRte: Nanci Santana Soares [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Rdo: Sendas SA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rte Nanci Santana Soares, Rdo Sendas SAVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo\r\n\r\n1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentos\r\n\r\nque ainda os tenham. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2002-322-01-00-4 - RTRte: CARLA ANICETO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000Destinatário(s): Rte CARLA ANICETO DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls 87. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-322-01-00-6 - RTRte: Sergio Sobrinho da Silva [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Sobrinho da SilvaApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-322-01-00-6 - RTRte: Sergio Sobrinho da Silva [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01984-2005-322-01-00-5 - RTRte: Osvaldo Cardoso de Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-322-01-00-0 - RTRte: Cintia Oliveira de Paula [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Retaurante Econômico Destinatário(s): Rte Cintia Oliveira de PaulaComprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00 em 5 dias,.\r\n\r\nProcesso: 01674-2006-322-01-00-1 - RTRte: Daniele de Oliveira de Melo [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]Destinatário(s): Rdo Tendencia Calcados LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.879, da CLT. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01767-2005-322-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar de Souza Guimaraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]Rdo: Via Moreli Decoracoes Limitada [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]Destinatário(s): Rdo Via Moreli Decoracoes LimitadaManifestar-se sobre peticao de fls. 111 (contraproposta do autor) em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-322-01-00-0 - RTRte: Claudia Maria de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nps termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-322-01-00-3 - RTRte: Antonio dos Santos Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Rio Pae Plano de Assistencia Especial Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda, Rdo Rio Pae Plano de Assistencia Especial LtdaComprovar o deposito da diferenca calculada em fls. 178, em 48 horas, sob pena de execucao, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Limp de Albuquerque [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Rdo: P Cesar de Oliveira Petiscos ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]Destinatário(s): Rdo P Cesar de Oliveira Petiscos MEManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.879 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00705-2004-322-01-00-5 - RTRte: CARLOS AUGUSTO LUCAS RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art 879 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-322-01-00-7 - RTRte: Juleci Ferreira Pimentel [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Juleci Ferreira PimentelTomar ciencia do despacho de fls. 95 (Ante o deposito de fls. Convolo o valor em Penhora. Intimem-se as partes)\r\n\r\nProcesso: 00462-1999-322-01-00-7 - RTRte: ANDREA COELHO DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOTomar ciencia do despacho de fls. 425. bem como, dar cumprimento ao que consta no ultimo paragrafo, ou seja, fornecer os documentos mencionados as fls. 289 e 347 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02104-2007-322-01-00-0 - RTRte: Adriana da Silva Rodrigues [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]Rdo: COOPM - Cooperativa de Policiais MilitaresDestinatário(s): Rte Adriana da Silva RodriguesTomar ciencia do documento de fls.149, devendo comprovar em 10 dias, o pagamento dos honorarios periciais, estimados em R$ 1.500,00, que poderao ser parcelados. sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-322-01-00-1 - RTRte: ADEMIR MATIAS SOARES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: CESAR AUGUSTO PEREIRA DIAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR MATIAS SOARESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. de fls.111 .\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-322-01-00-6 - RTRte: Jose Maria da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rdo Scopo Alimentos LtdaManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias .\r\n\r\nId: 582613"
                            ],
                            "582616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01616-2006-322-01-00-8 - RTRte: Valeria Domingues Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/aDestinatário(s): Rte Valeria Domingues Fernandes Comprovar o deposito relativo a honorarios periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova.;\r\n\r\n.Processo: 01519-2005-322-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos dos Santos Marinho [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Joao Carlos dos Santos MarinhoTer ciencia de despacho de fls. 95. ( Considerando a certidao acima, por corretos e inimpugnados, homologo os calculos de fls. 90, em R$ 2.218,03 ou o equivalente a 187.189,27 TRs. e tendo em vista a peticao da re de fls.92/93, ante a integralizacao do creditoexequendo, convolo em penhora o deposito de fls.93. Intimem-se) .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-322-01-00-0 - RTRte: Renata de Carvalho Mansur [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: IMC Comercial Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rte Renata de Carvalho Mansur Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-322-01-00-0 - ACPCgte: Indústria e Comércio de Velas São Jorge de Rosaly Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Pereira (OAB: RJ 122948 - D)]Cgdo: Luiz Claudio Campos Destinatário(s): Cgte Indústria e Comércio de Velas São Jorge de Rosaly Ltda MEComprovar o deposito, em 10 dias, na forma do art.893, I, do CPC, sob pena de indeferimento (arts. 283 e 284, CPC, c/c art, 769, CLT) .\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-322-01-00-8 - RTRte: Liliane Balbino da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Fininvest S.a Negocios de Varejo [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo Fininvest S.a Negocios de Varejo, Rte Liliane Balbino da Silva, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/aTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-322-01-00-3 - RTRte: Jose Barbosa [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: Transportadora Ajofer Ltda [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Ajofer LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.897, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-322-01-00-4 - RTRte: Eliel Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s) [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]Destinatário(s): Rdo Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do paragrafo 2o do art. 879, da CLT. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-322-01-00-5 - RTRte: Ana Emilia Vieira Brasil Filha [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]Rdo: Otica M.S Rouger Ltda - Me [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]Destinatário(s): Rdo Otica M.S Rouger Ltda - MeTer ciencia da peticao de fls.30, ciente de que ha copia de emenda a inicial a ser retirada nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2002-322-01-01-0 - CSRte: JULIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: VLS BORRACHEIRO LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO PEREIRA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 85. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-1997-322-01-00-2 - RTRte: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]Rdo: FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO AGOSTINHO DA COSTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-322-01-00-8 - RTRte: Dalcelir da Silva Penha [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Upper Hand Serviços de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rte Dalcelir da Silva Penha, Rdo Upper Hand Serviços de Roupas LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02128-2007-322-01-00-9 - RTRte: Denise de Paula Ferreira de Araujo [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: São Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Denise de Paula Ferreira de AraujoTomar ciencia do despacho de fls. 52 .\r\n\r\nProcesso: 01543-2004-322-01-00-2 - RTRte: NERI DIONISIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-322-01-00-8 - RTRte: José Carlos de Oliveira [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Rdo: SA Organização Excelsior ADMDestinatário(s): Rte José Carlos de OliveiraDizer, o autor se persiste a exigir a cobranca da multa pelo atraso no pagamento da 1a parcela, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-322-01-00-3 - RTRte: Luciana Maria Pampolha dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte Luciana Maria Pampolha dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Reclamante foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. No tocante aos Embargos da Re, foram julgados extintos, sem resolucao do merito, por nao atendidos os pressupostos/requisitos objetivos para admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 01687-2007-322-01-00-1 - RTRte: Marcio Amancio de Freitas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Similan Madeiras Ltda Me [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Destinatário(s): Rdo Similan Madeiras Ltda MeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.897, da CLT\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-322-01-00-0 - RTRte: Katiane de Oliveira Flores [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Rte: Jose Carloman da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: Centro Educacional Luz do Saber [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Luz do Saber, Rte Jose Carloman da Silva, Rte Katiane de Oliveira FloresTomar ciencia do despacho de fls. 140 ( Considerando a peticao do autor, considerando o despacho de fls.136. Retornem Concluso)., bem como da conclusao de fls.140v. ( Estabeleco a multa diaria, a partir desta data, em valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o qual podera ser revisto a qualquer momento. IntImem-se. S.J.M 27/06/2008). .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-322-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Maia Freitas [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Rdo: MM Rio Transportes e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Maia FreitasApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nId: 582616"
                            ],
                            "582614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02531-2004-322-01-00-5 - RTRte: EDMILSON ELIAS DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte EDMILSON ELIAS DA SILVAVista as partes em 05 dias prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 02148-2007-322-01-00-0 - RTRte: Edvan Lopes de Carvalho Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: São Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Edvan Lopes de Carvalho FerreiraTomar ciencia do despacho de fls. 68 (Indefiro. Aguarde-se resposta ao oficio de fls.67)\r\n\r\nProcesso: 02617-2005-322-01-00-9 - INDDSPTE: Wellington Jose Amaral [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]SPDO: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco Itau S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02250-2004-322-01-00-2 - RTRte: CLEBER RUFINO SABINO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte CLEBER RUFINO SABINO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.050,54 equivalentes a 594.781,63 TRs sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 02387-2004-322-01-00-7 - RTRte: MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]Rdo: SRA CELINA PINHEIRO SANTOS [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 78, bem como dar cumprimento ao que ora foi solicitado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-322-01-00-9 - RTRte: União Federal - INSS , Rte: Paulo Lima de Paiva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02579-2005-322-01-00-4 - RTRte: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Veronica de Souza FreitasManifestar-se sobre peticao da rda de fls.122/124 (possibilidade de celebracao de acordo) em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02609-2004-322-01-00-1 - RTRte: EDINALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte EDINALDO FERREIRA DE LIMAManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre atualizacao de calculos. Fls. 124/126\r\n\r\n.Processo: 01325-1999-322-01-00-0 - RTRte: MARIA LUIZA GOMES MOTA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: COOPERANIL-COOPERATIVA DE SERV. DE SAUDE NIL. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERANIL-COOPERATIVA DE SERV. DE SAUDE NIL., Rte MARIA LUIZA GOMES MOTATer ciencia de despacho fls.215 (ante a integralizacao do credito exequendo, convolo o deposito de fls.214 em penhora). .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-322-01-00-9 - ACPCgte: D'Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Cgdo: Miguel Ubirajara de SouzaDestinatário(s): Cgte D'Araujo Transportadora LtdaManifestar-se sobre peticao de fls.25/28 e 30/31. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2002-322-01-00-5 - RTRte: MARCELO PAULO DUQUE SILVA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]Rdo: COELHO GONCALO E FILHOS LTDA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Destinatário(s): Rdo COELHO GONCALO E FILHOS LTDA, Rte MARCELO PAULO DUQUE SILVATer ciencia de despacho fls.291 (Considerando a Integralizacao do credito exequendo, convolo o deposito de fls.290 em penhora. Intimem-se) .\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-322-01-00-8 - RTRte: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Marcos Aurelio TeixeiraManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre a atualizacao de calculos de fls.100/102.\r\n\r\n.Processo: 02288-2003-322-01-00-4 - RTRte: JOAO LIMA DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LIMA DA CONCEICAO, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre o oficio de fls 327, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-322-01-00-1 - RTRte: MARIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte MARIO RODRIGUES ALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Ter ciencia de despacho de fls.279. (Cosiderando a certidao supra, convolo os depositos recursais em penhora, vez que houve a integralizacao do credito exequendo). .\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-322-01-00-4 - RTRte: Genilson Francisco de Matos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da dilacao do prazo por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2006-322-01-00-3 - RTRte: Eduardo Wagner Lima Pereira [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]Rdo: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rdo: Rodofly - Rodolog Transportes Multimodais LtdaDestinatário(s): Rdo Sut - Sistema Urgente de Transporte LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.879 da CLT. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-322-01-00-3 - RTRte: Romario de Oliveira Campos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00671-2005-322-01-00-0 - RTRte: Elson Lopes Soares [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Destinatário(s): Rte Elson Lopes SoaresManifestar-se sobre peticao de fls. 222, onde consta os bens ora ofertados, valendo o silencio como aceitacao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-1999-322-01-00-3 - RTRte: MAURICIO TEIXEIRA LANCAO [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO TEIXEIRA LANCAODizer, esclarecendo bem como especificando a quantia remanescente ora requerida, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-322-01-00-0 - RTRte: Luiz Antonio Januario Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Luiz Antonio Januario LimaTer ciencia de despacho de fls.171 ( Tendo em vista a integralizacao do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls.170. .\r\n\r\nProcesso: 02267-2002-322-01-00-8 - RTRte: MICHELE DE ALBUQUERQUE BRAGA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: MCR CHAVES BAZAR E CONFECCOES [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]Destinatário(s): Rdo MCR CHAVES BAZAR E CONFECCOESComprovar o deposito do saldo credor remanescente, calculados as fls,142/143, em 48 horas, sob pena de execucao, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2003-322-01-00-0 - RTRte: ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.737,28 equivalentes a 2.087.416,15 TRs. sobe pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-322-01-00-2 - RTRte: Arilton Pereira Rocha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte Arilton Pereira RochaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-322-01-00-6 - RTRte: Jean Soares de Paula [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jean Soares de Paula, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\na atualizacao dos calculos de fls. 153/159 .\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-322-01-00-9 - ACPCgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Cgdo: Andre Luiz de Souza PintoDestinatário(s): Cgte Mercado Valente LtdaComprovar o deposito, em 10 dias, na forma do art.893, I, do CPC, sob pena de Indeferimento ( arts. 283, 284 CPC, c/c art. 769, CLT) .\r\n\r\nId: 582614"
                            ],
                            "582996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01820-2005-322-01-00-8 - RTRte: Cristiane Gomes Freitas [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]Rdo: D Amboulos Representacoes e Instalacoes MEDestinatário(s): Rte Cristiane Gomes FreitasManifestar-se sobre a certidao enviaida por email em fls 59, prestando as informacoes necessarias , em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2008-322-01-00-9 - RTRte: Cleber Dias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Super de Eden Blocos LtdaDestinatário(s): Rte Cleber Dias da SilvaManifestar-se sobre os documentos de fls18/19 da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00894-2000-322-01-00-2 - RTRte: JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]Rdo: J.G.DE SOUZA IND. DE MOVEIS EM GERAL [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo J.G.DE SOUZA IND. DE MOVEIS EM GERALComprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 em 5 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-322-01-00-3 - RTRte: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Luzinaldo Pereira de AraujoTer ciencia de despacho de fls 110 ....Oferecer embargos a execucao, em 5 dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 01715-2007-322-01-00-0 - RTRte: Giovanni Joaquim da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Ysep Decoracao e Tecidos LtdaDestinatário(s): Rte Giovanni Joaquim da SilvaManifestar-se sobre a certidao da JUCERJA de fls 30/31 .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-322-01-00-6 - RTRte: Valdir Jorge Conceicao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Veronica Meireles de LimaDestinatário(s): Rte Valdir Jorge Conceicao da SilvaTer ciencia de despacho de fl. 44: \"...DEFIRO, sob a condição de que o demandante venha com o devido aditamento à inicial, em 10 dias, bem como com as cópias. Intime-se.\"JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-322-01-00-6 - RTRte: Valdir Jorge Conceicao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Veronica Meireles de LimaDestinatário(s): Rte Valdir Jorge Conceicao da SilvaTer ciencia de despacho de fl. 45: \"Indefiro, diligencie o autor pessoamente\".JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 02321-2004-322-01-00-7 - RTRte: ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de despacho de fls 164 ....venha a Telemar com o contrarto social da 1 Reclamada, em 5 dias...\r\n\r\nProcesso: 02269-2005-322-01-00-0 - RTRte: Jefferson Sodre [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: Sigma Cargas Expressas Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jefferson SodreTer ciencia de despacho de fls 151 ....ifrutifero o bacen jud...\r\n\r\nProcesso: 02066-1999-322-01-00-4 - RTRte: SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: CRIL-COMERCIO REPRESENTACOES ITAMARATI LTDADestinatário(s): Rte SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRATer ciencia de despacho de fls 109 de fls ....Bacen Infritufero\r\n\r\nProcesso: 02403-2004-322-01-00-1 - RTRte: FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da manifestacao do SR. Perito A FLS.157/179. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2006-322-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Barreto [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos BarretoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. de fls. 140. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01257-2002-322-01-00-5 - RTRte: ALINE DE SOUZA MACHADO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE) [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rte ALINE DE SOUZA MACHADO, Rdo ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE)Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre atualizaçao dos calculos de fls.211.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-322-01-00-3 - RTRte: Adilson Marcos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-322-01-00-0 - RTRte: Robson Oliveira de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Super Zinca Reformas de Carrinhos Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Zinca Reformas de Carrinhos LtdaTer ciencia de despacho de fls. 58. bem como dar o cumprimento sob pena de perda da prova. em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-322-01-00-8 - RTRte: Iran Roberto Lima de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Iran Roberto Lima de AzevedoManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre calculos de atualizaçao de fls.13/138\r\n\r\nfls. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-322-01-00-6 - RTRte: Amanda dos Santos Duque [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: Ebenezer Moveis [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]Destinatário(s): Rte Amanda dos Santos Duque, Rdo Ebenezer MoveisManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre atualizaçao dos calculos de fls.37/38\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-322-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Goncalves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre peticao de fls.246, querendo, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-322-01-00-7 - RTRte: Janaina de Souza Ferreira [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]Rdo: Alpha Write Conservacao e Limpeza Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Janaina de Souza FerreiraTer ciencia de despacho de fls 61 ...fornecer o endereco correto/atual da re, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02276-2004-322-01-00-0 - RTRte: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-322-01-00-0 - RTRte: Sonia Alves da Costa FerreiraRdo: Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 , em 5 dias.\r\n\r\nId: 582996"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02508-2006-342-01-00-7 - RTRte: Cassiano Jose de Souza [Adv. Jose Lucio Monteiro de Almeida (OAB: RJ 55643 - D)]Rdo: Jose Marcelo de AlmeidaDestinatário(s): Rte Cassiano Jose de SouzaTomar ciência que foi designado o dia 21/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01450-2005-342-01-00-3 - RTRte: Alcir da Silva Castello [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]Destinatário(s): Rdo Graber Sistema de Seguranca Ltda.Manifes tar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 01404-2005-342-01-00-4 - RTRte: Helio Ferraz de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Rdo: Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Helio Ferraz de OliveiraApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01621-2004-342-01-00-3 - RTRte: EDUARDO MACHADO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: PRIMO SCHINCARIOL IND CERV E REFRIGERANTES SA(BRAVO LOG. E DISTR LTDA) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO MACHADO DA COSTAManifestar-se sobre peticao de fls. 176 e ss, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 01520-2004-342-01-00-2 - RTRte: DAVID CARVALHO PONTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 10 dias preclusivos. Processo: 01471-2002-342-01-00-6 - RTRte: RENATA FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]Rdo: F GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]Destinatário(s): Rdo F GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA, Rte RENATA FAUSTINO DE ANDRADETomar ciência que foi designado o dia 21/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 01422-1996-342-01-00-4 - RTRte: DEVANIL DE MOURA ANDRADE [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]Rdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo CSN CIMENTOS S/A, Rte DEVANIL DE MOURA ANDRADETomar ciencia do despacho de fls. 307: \" tendo em vista o falecimento do autor o e o fato da sentença haver condenado a ré exclusivamente à reintegração do finado, se afigura impossível o cumprimento da obrigação, pelo que libere-se o saldo à ré, com JCM. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". .Processo: 00492-1992-342-01-00-1 - RTRte: JOSE CORREA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco Itau S.A.(Sucessor de Bemge S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.(Sucessor de Bemge S.A.)Venha a ré com cópia da RE referente ao depósito recursal de fl. 395. Processo: 00648-2006-342-01-00-0 - ADIVAut: Antonio Caetano [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Aut Antonio CaetanoTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento do restante. Processo: 02859-2006-342-01-00-8 - RTRte: Manoel Goulart [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Transreis de Barra Mansa Transportes Ltda. ME [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]Destinatário(s): Rdo Transreis de Barra Mansa Transportes Ltda. MEImpugnar os cálculos de fls. 83/87, em 30 dias, preclusivos, vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 domesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,sob pena de preclusao .Processo: 02144-2006-342-01-00-5 - RTRte: Welton Nery dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Install Gas Servicos de Instalacoes Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda., Rdo Install Gas Servicos de Instalacoes Ltda.Ter ciência que fora restutuído o prazo. Processo: 01881-2002-342-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Rdo: MECANICA MEDEIROS - FIRMA INDIVIDUAL DE [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO GUIMARAES DE SOUZA, Rdo MECANICA MEDEIROS - FIRMA INDIVIDUAL DETomar ciencia que o bloqueio existente nos autos foi convolado em penhora para os fins legais. Processo: 01740-2007-342-01-00-9 - RTRte: Nilza Ramos Julio [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]Rdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Destinatário(s): Rdo Fisioclinica Sul Fluminense Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 70, devolvendo o prazo requerido .Processo: 01704-2005-342-01-00-3 - RTRte: Cristina Gama Pires [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Fundacao CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Gama Pires, Rdo Fundacao CSNDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. Processo: 01621-2002-342-01-00-1 - RTRte: PRISCILA JANE DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PRISCILA JANE DA SILVAManifestar-se sobre as fls. 118 e 119. Processo: 01450-2001-342-01-00-0 - RTRte: ALINE SARMENTO BAPTISTA [Adv. Vasco Francisco Viana (OAB: RJ 77277 - D)]Rdo: IONE ARAGAO RIBEIRO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Destinatário(s): Rte ALINE SARMENTO BAPTISTA, Rdo IONE ARAGAO RIBEIROTomar ciencia que o bloqueio existentes nos autos foi convolado em penhora para os fins legais. Processo: 00257-2004-342-01-00-4 - RTRte: EVANDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]Destinatário(s): Rdo VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDAManifestar-se sobre os cálculos(fls. 171/198) no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. Processo: 00987-2002-342-01-00-3 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: I C SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE SOUZAManifestar-se sobre a certidão so Sr. Oficial de Justiça(fls. 56 - v). Processo: 00250-2005-342-01-00-3 - RTRte: Alan de Almeida de Andrade [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos (OAB: RJ 121767 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alan de Almeida de AndradeTer ciência do deferimento do parcelamento vindicado, emdez parcelas iguais de R$ 38,00 devendo a parte creditar a primeira parcela em até 30(trinta) dias, sob pena de perda da prova. Processo: 00248-2004-342-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO MAGNO DOS ANJOS [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]Rdo: CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO MAGNO DOS ANJOSApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 00239-1993-342-01-00-9 - RTRte: JOSE ERMINDO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]Rdo: TRANSPORTES IUNENSE LTDA [Adv. Glenio Resende de Oliveira (OAB: RJ 74536 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ERMINDO DA SILVAAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Processo: 00226-2006-342-01-00-5 - ACPCgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Jose Borges Frauche - (Espolio de) [Adv. Deusdeth Moreira Zanon (OAB: RJ 1919 - A)] e OutrosDestinatário(s): Cgdo Ueidi Valim Frauche, Cgdo Wallace Valmir Frauche, Cgdo Weslley Valim FraucheInformarem o endereço de Willian, Luana e Washington(fls. 12) no prazo de 90(noventa) dias. Processo: 00216-2005-342-01-00-9 - RTRte: Jesus Luiz Lamon Sodre [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jesus Luiz Lamon SodreApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02508-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano Jose de Souza [Adv. Jose Lucio Monteiro de Almeida (OAB: RJ 55643 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Marcelo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassiano Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 21/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alcir da Silva Castello [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graber Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01404-2005-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ferraz de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ferraz de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01621-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MACHADO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMO SCHINCARIOL IND CERV E REFRIGERANTES SA(BRAVO LOG. E DISTR LTDA) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 176 e ss, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAVID CARVALHO PONTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01471-2002-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATA FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRdo: F GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA, Rte RENATA FAUSTINO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 21/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 01422-1996-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEVANIL DE MOURA ANDRADE [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSN CIMENTOS S/A, Rte DEVANIL DE MOURA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307: \" tendo em vista o falecimento do autor o e o fato da sentença haver condenado a ré exclusivamente à reintegração do finado, se afigura impossível o cumprimento da obrigação, pelo que libere-se o saldo à ré, com JCM. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". .\r\n\r\nProcesso: 00492-1992-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CORREA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.(Sucessor de Bemge S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.(Sucessor de Bemge S.A.)\r\n\r\nVenha a ré com cópia da RE referente ao depósito recursal de fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Caetano [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Caetano\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento do restante. \r\n\r\nProcesso: 02859-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Goulart [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Transreis de Barra Mansa Transportes Ltda. ME [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transreis de Barra Mansa Transportes Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls. 83/87, em 30 dias, preclusivos, vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 domesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 02144-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Welton Nery dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Install Gas Servicos de Instalacoes Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda., Rdo Install Gas Servicos de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência que fora restutuído o prazo. \r\n\r\nProcesso: 01881-2002-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA MEDEIROS - FIRMA INDIVIDUAL DE [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GUIMARAES DE SOUZA, Rdo MECANICA MEDEIROS - FIRMA INDIVIDUAL DE\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio existente nos autos foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 01740-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Ramos Julio [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fisioclinica Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 70, devolvendo o prazo requerido .\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Gama Pires [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Gama Pires, Rdo Fundacao CSN\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2002-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA JANE DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA JANE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 118 e 119. \r\n\r\nProcesso: 01450-2001-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALINE SARMENTO BAPTISTA [Adv. Vasco Francisco Viana (OAB: RJ 77277 - D)]\r\n\r\nRdo: IONE ARAGAO RIBEIRO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE SARMENTO BAPTISTA, Rdo IONE ARAGAO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio existentes nos autos foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos(fls. 171/198) no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00987-2002-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: I C SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão so Sr. Oficial de Justiça(fls. 56 - v). \r\n\r\nQuebra Processo: 00250-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alan de Almeida de Andrade [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos (OAB: RJ 121767 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan de Almeida de Andrade\r\n\r\nTer ciência do deferimento do parcelamento vindicado, emdez parcelas iguais de R$ 38,00 devendo a parte creditar a primeira parcela em até 30(trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00248-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MAGNO DOS ANJOS [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MAGNO DOS ANJOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00239-1993-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ERMINDO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES IUNENSE LTDA [Adv. Glenio Resende de Oliveira (OAB: RJ 74536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ERMINDO DA SILVA\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00226-2006-342-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Borges Frauche - (Espolio de) [Adv. Deusdeth Moreira Zanon (OAB: RJ 1919 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ueidi Valim Frauche, Cgdo Wallace Valmir Frauche, Cgdo Weslley Valim Frauche\r\n\r\nInformarem o endereço de Willian, Luana e Washington(fls. 12) no prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jesus Luiz Lamon Sodre [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesus Luiz Lamon Sodre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 582566"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "584513": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO 696/08\r\n\r\nAltera as Resoluções nºs 677/07, 678/07 e 679/07 deste Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar os juízes eleitorais para as atribuições constantes nas Resoluções nº s 677/07, 678/07 e 679/07 deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de duas zonas eleitorais no Município de Resende;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 198ª zona eleitoral possui abrangência em todo o Município de Itatiaia e em parte de Resende;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a distância entre os dois municípios e a necessidade de racionalizar os trabalhos referentes às eleições 2008;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar a 31ª zona eleitoral as atribuições a que aludem as Resoluções TRE nºs 677/07, 678/07 e 679/07 no Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º. Designar a 198ª zona eleitoral as atribuições a que aludem as Resoluções mencionadas no art. 1º no Município de Itatiaia.\r\n\r\nArt. 3º. Ficam mantidas as demais designações constantes nas Resoluções nºs 677/07, 678/07 e 679/07 deste Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 584513"
                        ],
                        "584691": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 717 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 27 de junho, a designação da Juíza ELIZABETH MACHADO LOURO para assumir a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de término da licença aleitamento da Juíza Viviane Alonso Alkimim.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 584691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "584581": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 03/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4472\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (3ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eustaquio Diniz Martins\r\n\r\nId: 584581"
                        ],
                        "584174": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "E D I T A L - P A U T A\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 03 de julho de 2008, a partir das 17:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n104ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ\r\n\r\n151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ\r\n\r\n254ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n44ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS\r\n\r\n80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS\r\n\r\n201ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS\r\n\r\n221ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n71ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\n72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\n113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\n114ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\n115ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\n140ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\n142ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\n143ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\n144ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\n199ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\nId: 584174"
                        ],
                        "584170": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 246 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nAGRAVADO: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Janaina Gonçalves Barbosa\r\n\r\nADVOGADO: Carla Jerusa Alencar de Almeida\r\n\r\nAGRAVADO: DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO: Murillo Cesar Brandao Guelpeli\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, uma vez que, segundo as normas regimentais, decisão plenária da corte não desafia recurso de agravo regimental. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio, 24/06/2008 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 584170"
                        ],
                        "584171": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 499 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO : Wanderley Ribeiro Nunes.\r\n\r\nREQUERIDO : MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO : Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nPetição protocolada sob o número 13796/2008:\r\n\r\nINTERESSADO : HERIVELTO BRAVO PINHEIRO\r\n\r\nINTERESSADO : RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Gilvando de Araújo Aguiar\r\n\r\nADVOGADO : Rildo Francisco de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO: \"O requerente, às fls. 36, formulou pedido de desistência da ação. Às fls. 84 e 86, consentiram com o pedido os requeridos PSB e Marco Antonio de Oliveira, respectivamente. Às fls. 93/95, Herivelto Bravo Pinheiro e Rildo Francisco de Oliveira vêm requerer os seus ingressos como partes interessadas no processo em referência. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nExercido o direito de ação previsto na Resolução nº 22.610 do TSE pelo partido político, resta afastada a possiblidade de ingresso no pleito dos demais legitimados subsidiários.\r\n\r\nPor conseguinte, determino a extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 584171"
                        ],
                        "584172": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 602 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: SÉRGIO MAURO LOUZADA FARES\r\n\r\nADVOGADO-: Fabricia Cuco da Silva Pinheiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCELO PRADO EMERICK\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o pedido formulado às fls. 245, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, cf. art. 267, VIII, do CPC. Rio de Janeiro, 26/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 584172"
                        ],
                        "584173": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 517 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outros\r\n\r\nREQUERIDO: CELSO GOMES GRACIOSA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo de Araujo Góes e outro\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Valença\r\n\r\nDESPACHO: Intimem-se os requeridos para que, no prazo de 72 horas, manifestem-se acerca do pedido de desistência da ação, formulado pelo requerente às fls. 178.\r\n\r\nRio, 24/06/2008 - (a) Des. FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 584173"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "584057": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.558 - REQUERIMENTO Nº 571 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ\r\n\r\nRequerente: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nAdvogada: Delma Cristina Silva de Pádua\r\n\r\nRequerido: ALEXANDRE LUIS SANT'ANA\r\n\r\nAdvogados: Marcos Teixeira de Menezes e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nRelatora vencida: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedator designado: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VENCIDOS A RELATORA E O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nAC. 34.560 - RECURSO CRIMINAL Nº 123 - Classe 24\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ (38a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAdvogados: Paulo Roberto Duarte de Souza e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.561 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5044 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Comitê Financeiro Estadual para Deputado Federal\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONSIDERAR APROVADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.564 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4243 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADRIANA MADEIRA COUTINHO, candidata a deputada estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.565 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4643 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCO AURÉLIO MARQUES SOARES, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.566 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5093 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NELSON FRANCISCO DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.567 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5449 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SEBASTIÃO ADAIR PERES, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.568 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3296 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, Diretório Regional\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.569 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4629 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO JOSÉ PAES, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.570 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4804 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DUILIO CALMON BARBOZA JUNIOR, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.571 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4624 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ESTELA ALVES DE VASCONCELOS, candidata a deputada federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 584057"
                        ],
                        "584534": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.559 - REQUERIMENTO Nº 692 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ\r\n\r\nRequerente: KELBES MIQUILITO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Sergio Augusto Neves Corrêa\r\n\r\nRequerido: RUI MACHADO DE FARIA\r\n\r\nAdvogado: José Antonio Ferreira da Costa\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 584534"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584074": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL nº 022/2008\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFAZ SABER: Aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em conformidade com o art. 68, parágrafo 1º do Código Eleitoral, que o eleitor JOSÉ LUIS SERPA OSÓRIO DE CASTRO, foi o último a requerer alistamento neste Juízo, sendo sua inscrição nº 133593050337 e os abaixo relacionados, os 10 (dez) últimos a requererem transferência.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS BUÇARD\r\n\r\n148051510213\r\n\r\nTATIANA JUNOD\r\n\r\n000124192828\r\n\r\nCLELMA MARTINS CASTELLO\r\n\r\n001052340396\r\n\r\nKENNYA PIMENTEL NOVAIS DE MENONÇA COSTA\r\n\r\n109301190264\r\n\r\nKASSIANDRA FRIQUE FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n088800890302\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO\r\n\r\n032590230876\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n035500040329\r\n\r\nTRICIANA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n130452930299\r\n\r\nTONY MARLE DE ALENCAR AZEVEDO\r\n\r\n039203871155\r\n\r\nLECIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES VASQUES\r\n\r\n020736041457\r\n\r\nDRª MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA - JUÍZA DA 003ª Z.E.\r\n\r\nId: 584074"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "583202": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 21/ 08\r\n\r\nA Dra. MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO, juíza da 005 ª Zona Eleitoral - do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que em conformidade com o art. 68, caput e parágrafo 1º do Código Eleitoral vigente, foi declarado o encerramento do cadastro eleitoral em Audiência Pública realizada em 30/06/2008, sendo o último eleitor inscrito, o Sr. Marcelo dos Santos Marinho, inscrição eleitoral nº 140656270388 e as 10 últimas transferências as abaixo relacionadas:\r\n\r\nTítulo Eleitoral nº\r\n\r\nNome do Eleitor\r\n\r\n133009710388\r\n\r\nMichel Franca Teixeira\r\n\r\n072415470299\r\n\r\nCarlos da Silva Oliveira\r\n\r\n100803830302\r\n\r\nDaniele Nunes Barranqueiros\r\n\r\n086218990396\r\n\r\nPaulo Cesar Carvalho Viana\r\n\r\n069388690655\r\n\r\nEduardo Lino de Campos\r\n\r\n140901530310\r\n\r\nRenata Batista Nunes Magalhães\r\n\r\n104911980507\r\n\r\nJeremias Dantas dos Santos\r\n\r\n075032090400\r\n\r\nRossana Deitos Perini\r\n\r\n070844620337\r\n\r\nOtto de Araújo Schmidt\r\n\r\n113068330361\r\n\r\nFabiana Fernandes Bastos\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente Edital.\r\n\r\nDado e passado aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 583202"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584096": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 035/2008\r\n\r\nA Drª. Georgia Trotta, Juíza da Décima Primeira Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, em conformidade com o disposto no Art. 68 do Código Eleitoral, foi declarado, em audiência pública, o encerramento do cadastro eleitoral, sendo o último eleitor inscrito Iris de Souza Barcelos, sob o nº. 141997300337, e as 10 (dez) últimas transferências:\r\n\r\n001099270329 Nilson Oliveira Carneiro\r\n\r\n032672851031 Janaina Roza da Silva\r\n\r\n092736290370 Josione Silva de Carvalho\r\n\r\n036124930612 Márcio Antônio Cardoso da Cruz\r\n\r\n023044911686 Elinaldo Correia da Silva\r\n\r\n020245532208 Kelly Cristina Campos da Silva\r\n\r\n038208281287 Suelânia Martins\r\n\r\n050143350329 Lucilia Araujo Lacerda\r\n\r\n047834240825 Carlos André Henrique Alves\r\n\r\n066833680205 Pedro Paulo da Rocha.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 (trinta) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 584096"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584068": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 018/08 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitora do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, referente a 2ª quinzena de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nDra. Kátia Cristina Nascentes Torres - Juíza em exercício da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 584068"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "583140": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Resolução TSE nº 21.583/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 583140"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584066": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 20ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 2º andar, Méier, RJ\r\n\r\nEDITAL n.º 011/2008\r\n\r\nA Juíza titular na 20ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Dr.a FERNANDA FERNANDES COELHO, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que em Audiência Pública realizada nesta data, em conformidade com o disposto no artigo 68 do Código Eleitoral, DECLAROU o encerramento do Cadastro Eleitoral desta Vigésima Zonal Eleitoral do Rio de Janeiro para as Eleições Municipais 2008 a se realizarem em 05/10/2008 e, em havendo 2º turno, 26/10/2008, tendo sido o último eleitor inscrito o Sr. RENA WEVER SANTOS DA COSTA, inscrição n.º 1421318503-70 e as dez últimas transferências dos seguintes eleitores: BRUNA RAFAELA SOBRAL DA SILVA - 703097303-68 - KARINA GOMES DAS DORES - 1368780603-70 - ISABELE DURAN CORDEIRO - 187184514-06 - WILLIAM MACKAY TEIXEIRA DA SILVA - 1421316803-70 - MARIA BERNADETE BOTELHO PEREIRA - 205029303-10 - EVANDRO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR - 292883712-10 - VILMA DE JESUS MACHADO - 161855805-74 - LAISA RAQUEL VIECZOREK - 727224306-63 - CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - 923482503-45 - DILCINÉIA NASCIMENTO DA SILVA - 855679703-37 . Dado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Mário Gonçalves da Silva Filho, Chefe de Cartório, lavrei o presente, que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral. \r\n\r\n(a) FERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\nId: 584066"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584069": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 028/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos Processos Administrativos abaixo discriminados -referentes à duplicidade de filiação partidária- desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível localizar os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital DÁ CIÊNCIA aos referidos eleitores de que, estando devidamente comprovada a duplicidade de filiação partidária, tendo em vista a falta de comunicação a este Juízo acerca de desfiliação obrigatória, DECLARA, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, a nulidade de ambas as filiações, ficando os mesmos também cientes de que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo apresentar o recurso na sede da 31ªZona Eleitoral, no horário das 11 às 19 horas, inclusive sábado e domingo.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc\r\n\r\nABÍLIO DE SÁ\r\n\r\n033810880353\r\n\r\nPP \r\n\r\nPRB\r\n\r\nPA1002/08\r\n\r\nALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n033841740388\r\n\r\nPMDB PSDB\r\n\r\nPA1003/08\r\n\r\nDOROTI FERREIRA CASTELHANO\r\n\r\n033744060388\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPSB\r\n\r\nPA1005/08\r\n\r\nJOSE JORGE JOVINO DA SILVA\r\n\r\n033854080345\r\n\r\nPSB\r\n\r\nPV\r\n\r\nPA1010/08\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PEREIRA SARAHYBA\r\n\r\n036693660396\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPSB\r\n\r\nPA1012/08\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEIXOTO ALVES\r\n\r\n033651450302\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPA1014/08\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE BRITO\r\n\r\n033861680345\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPA1015/08\r\n\r\nMARTIUS DA CUNHA PENNA FIRME\r\n\r\n033796250345\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPA1016/08\r\n\r\nMOACIR GILBERTO DE SENE\r\n\r\n033833400302\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPA1017/08\r\n\r\nROSELI TAVARES CABRAL\r\n\r\n033880100370\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPA1020/08\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos eleitores, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 584069"
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                    }
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                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "582406": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 104/07\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, ADRIANO DA COSTA e CORDÉLIA ARLINDA DE JESUS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO a Suspensão do Processo, nos termos da proposta de fls. 36/37, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95 e SUSPENDO O PRAZO E O CURSO DA PRESCRIÇÃO PELO PRAZO DE DOIS ANOS.\r\n\r\nNilópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 582406"
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                    }
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                "94ª Zona Eleitoral": {
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                        "581731": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nProcesso Judicial: 67/08\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: Cesar Augusto Nader\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Tendo em vista que se encontra em curso o período de convenções partidárias, visando a escolha dos candidatos à eleições majoritária e proporcional. \r\n\r\nConsiderando que o representado defende-se de imputação de propaganda de cunho eleitoral antecipada. \r\n\r\nEsclareça em 48 horas, o seguinte:\r\n\r\nSe a convenção do seu partido político se realizou e se o seu nome foi homologado como candidato, para fins de registro.\r\n\r\nCaso negativo, informe a data da convenção e manifeste-se quanto a efetiva pretensão de nela submeter seu nome para alguma chapa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.\"\r\n\r\nBarra Mansa, 16/06/2008.\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 581731"
                        ]
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                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584204": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 135/2008*\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado: Drª. Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: JÂNIO MENDES\r\n\r\nAdvogado: Dr. José Antonio Alves Neto - OAB/RJ nº121.832\r\n\r\nRepresentado: FOLHA DOS LAGOS\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, REJEITO A REPRESENTAÇÃO. Cabo Frio, 11/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\n* Republicado por ter sido saído com incorreção no DO de 24/06/2008\r\n\r\nId: 584204"
                        ],
                        "584203": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 137/2008*\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado: Drª. Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: Drª. Fabricia Leonardo Gomes - OAB/RJ nº115.122\r\n\r\nRepresentado: PARTIDO DA REPÚBLICA\r\n\r\nAdvogado: Drª. Fabricia Leonardo Gomes - OAB/RJ nº115.122\r\n\r\nRepresentado: JORNAL INTERPRESS\r\n\r\nAdvogado: Drª. Roberta Siqueira Sampaio - OAB/RJ nº123.920\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, ACOLHO a representação, e imponho a cada um dos representados multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) nos termos do artigo 36, § 3°, da Lei n° 9.504/1997 e artigo 3°, § 4°, da Resolução TSE n°. 22.718/2008. Cabo Frio, 13/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\n* Republicado por ter sido saído com incorreção no DO de 24/06/2008\r\n\r\nId: 584203"
                        ],
                        "584205": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 148/2008*\r\n\r\nNatureza: Representação\r\n\r\nRepresentante: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ nº 114.194\r\n\r\nDr. Eduardo Kauê Vátimo Salgado - OAB/RJ nº 142.440-E\r\n\r\nDr. Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB/RJ nº 148.663\r\n\r\nRepresentado: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, REJEITO A RECLAMAÇÃO, frisando bem que a gravação não poderá ser posteriormente utilizada com finalidade eleitoral, mormente por quanto já entregue a questão aos órgãos competentes do Ministério Público, que decidirá quanto ao encaminhamento a lhe ser dada. Cabo Frio, 13/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\n* Republicado por ter sido saído com incorreção no DO de 24/06/2008\r\n\r\nId: 584205"
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                        "583168": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO nº 067/08\r\n\r\nREPRESENTANTE: PTB - Partido Trabalhista Brasileiro em Valença\r\n\r\nREPRESENTADO: Lourenço de Almeida Capobianco\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Carlos Eduardo Araújo Goes - OAB/RJ nº 21.472 \r\n\r\nADVOGADO: Dr. Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado - OAB/RJ nº 139.795\r\n\r\nSENTENÇA: \"Trata-se de representação formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face de Lourenço de Almeida Capobianco, imputando ao representado infração ao disposto na Lei nº 9.504/97, por ter, alegadamente, lançado sua candidatura, propagando seu nome explicitamente em cartazes espalhados pela Cidade, na qualidade de vereador, juntando exemplares de cartazes nos quais figuram o nome e cargo do representado.\r\n\r\nNotificado, o representado ofereceu defesa, alegando ter apenas apoiado eventos em que acreditou, pois desconhece se sairá candidato a qualquer cargo, por não caber a si tal decisão, mas sim a uma convenção partidária.\r\n\r\nOuvido, o Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência da representação, conforme a promoção de fls. 22/23.ão de fl.14 do referido acórdão).\r\n\r\nRELATOS, DECIDO.\r\n\r\nO primeiro cartaz, conclamando pessoas para evento religioso, tem ao seu final, de forma destacada, os dizeres: \"Apoio: Lourencinho Vereador\". O segundo, conforme destaca o Ministério Público Eleitoral, tem o nome \"Lourencinho Vereador\" ao final, com muito mais evidência e ocupando espaço muito maior do que os dos demais patrocinadores.\r\n\r\nÉ fato inegável que procurou-se destacar o representado e sua atividade de vereador.\r\n\r\nO argumento do representado de que sua candidatura não depende apenas de si, mas da convenção partidária, não pode ser admitido, pois equivaleria a tornar letra morta a proibição de propaganda eleitoral extemporânea. Antes das convenções, pela mesma razão, todos os futuros candidatos estariam liberados para fazer propaganda, pois nenhum deles é ainda candidato. É exatamente isto que a Lei proíbe.\r\n\r\nComo argumenta o Ministério Público Eleitoral, o representado ostenta sua condição de vereador nos referidos cartazes, o que seria perfeitamente dispensável não fosse a intenção de chamar a atenção de potenciais eleitores para o fato.\r\n\r\nQuanto ao conceito de propaganda eleitoral, além do fato de que o representado destaca sua condição de vereador, o que vai de encontro ao seu argumento de que agiu como qualquer cidadão, merece ainda ser chamado à colação o atual entendimento do TSE, sufragado em recente julgamento, de que:\r\n\r\n\"-Entende-se como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada\", proferida no Agravo de Instrumento nº 7739, Relator o Min. Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira (Diário da Justiça, Data 05/05/2008, Página 04).\r\n\r\nA propaganda eleitoral tem a sua disciplina básica na Lei 9.504/97, nos artigos 36 e seguintes, a qual estabelece o período em que esta é permitida: após o dia 05 de julho. Assim, a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir do dia 06 de julho de 2008 (de acordo com a Resolução 22.579-Calendário Eleitoral).\r\n\r\nA realização de propaganda extemporânea sujeita o infrator à multa prevista no artigo 36, § 3º da Lei 9.504/97, no valor de vinte mil a cinqüenta mil UFIR.\r\n\r\nDemonstrada a ilegalidade da conduta do representado quantum satis, só resta a imposição do preceito secundário da referida norma.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a representação, para impor ao representado multa no valor de trinta mil UFIR, com base no art. 36 , § 3º, da Lei 9.504/97, considerando a multiplicidade de infrações, inclusive a do processo nº 67/08, em apenso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes, dando-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nValença, data abaixo.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Motta Machado. Juiz Eleitoral\r\n\r\nSentença proferida no Proc. Nº 067/08.\r\n\r\nQUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2008\"\r\n\r\nId: 583168"
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                        "584084": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/08\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/08 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 584084"
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                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
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                        "584210": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 023/2008\r\n\r\nFaço público, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, de acordo com o disposto no art. 68 do Código Eleitoral, declarei encerradas no dia 30 de junho do corrente ano, as inscrições e transferências de eleitores, sendo o último eleitor alistado e os 10 (dez) últimos eleitores transferidos a seguir relacionados:\r\n\r\nÚltimo alistamento eleitoral: nº da Inscrição\r\n\r\n- Jacson de Carvalho Lessa 143131710302\r\n\r\nÚltimos eleitores transferidos: nº da Inscrição\r\n\r\n- Ana Paula Izidoro de Souza 37896430710\r\n\r\n- Flavio Neves dos Santos 34873351201\r\n\r\n- Luciano da Silva Ricardo 117736470230\r\n\r\n- Rogerio Alves de Azevedo 46611910760\r\n\r\n- Sandra Maria da Silva 80433890388\r\n\r\n- Luciana Souza Conceição dos Reis 89359800310\r\n\r\n- Alex Pimentel Fernandes 105748460337\r\n\r\n- Joaquim Ferreira Rabello 45806040370\r\n\r\n- Raquel Reeff Moreira de Souza 152845700248\r\n\r\n- Moises Jose de Azevedo 50093330396\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação, firmo o presente edital que segue assinado por mim, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, Juiz em exercício na 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. \r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 584210"
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                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584095": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 123ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 19/08\r\n\r\nO Dr. Ricardo de Andrade Oliveira, Juiz da Centésima Vigésima Terceira Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, em conformidade ao disposto no art. 68 do Código Eleitoral, aos trinta dias do mês de junho de 2008 foram encerradas as inscrições e transferências de títulos eleitorais, sendo o último eleitor inscrito Amanda Quaresma de Freitas Silva, sob o nº 141199350302, e as 10 últimas transferências: 85342740329 de Mirian Martins de Andrade; 73375140345 de Levi Martins de Andrade; 25525661422 de Luiz Alberto Perret Pereira; 25564980361 de Roberto Cesar Coutinho; 110596350388 de Giselle de Jesus Silva Castro; 42736560302 de Luis Gomes do Nascimento; 107076270361 de Gercina Bizerra Rocha; 99850140310 de Rosangela Martins de Oliveira; 85338750337 de Antonio Carlos Ferreira Silva; 333103490116 de Cassia Fernanda Raiol Ribeiro.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos mandou publicar o presente edital, cuja cópia será afixada em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e oito. \r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 584095"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584101": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 020/2008\r\n\r\nA Doutora Andrea de Almeida Quintela da Silva, Juíza da 125ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que realizou-se Audiência Pública para declaração do encerramento do cadastro eleitoral na sede deste Juízo, à Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz, às 11:00 horas do dia primeiro de julho do ano de dois mil e oito. O último alistamento fora o de Carine Nascimento dos Santos, que recebera a inscrição nº 143231960302, e as dez últimas transferências definitivamente ultimadas foram requeridas pelos seguintes eleitores: Gyslenne Botelho de Araújo, 151072890221; Carmen Viviane Oliveira da Silva, 116897360388; Dina Maria Cavalcanti Ouverney, 117407070213; Nair Martins Teixeira, 041016210310; Allan Charles Ponciano da Cruz, 092574440302; Vinicius Jose da Silva, 092395290353; Marilia de Oliveira Alves, 079895670302; Paulo Bento, 033449420329; Patricia Rosalia da Conceição, 018310161481; Edjala de Jesus Oliveira Bento, 033441080310. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nEm 30 de junho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584101"
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                        "584100": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital n.º 024 /2008\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, Dr. André Felipe Alves da Costa Tredinnick, Juiz da 161ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03 e no art. 68 do Código Eleitoral, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que realizou-se no dia 30 de junho do corrente, às 15 horas, na sede deste Juízo, situada na Rua Filomena Nunes, 1071, sobrado, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, audiência pública para declaração do encerramento do cadastro eleitoral. Os eleitores a seguir elencados foram os últimos a se inscreverem ou a se transferirem nesta Zona Eleitoral em 07 de maio de 2008, ocasião do fechamento do cadastro nacional de eleitores.\r\n\r\nÚltimo eleitor inscrito Título eleitoral\r\n\r\nWILLIANS RAFAEL DA SILVA 132537600353 \r\n\r\nDez últimos eleitores que transferiram o título para a 161ª ZERJ\r\n\r\nELEITOR Título eleitoral \r\n\r\nVANDO CESAR DA SILVA 0225 2684 1260 \r\n\r\nABELARDO SOUSA NOVAIS 0489 6233 1139\r\n\r\nANGELA DAS GRACAS PEREIRA 0418 3014 0388\r\n\r\nCARLOS FERREIRA MARTINS JUNIOR 0077 9654 0345\r\n\r\nJOAO VIEIRA BARROS 0762 6577 0531\r\n\r\nJACKSON FARIAS TAVARES 1180 7538 0310\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DAS NEVES 0319 0256 1716\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO 0572 0675 0590\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA 0720 2833 0353\r\n\r\nJOSE BARBOSA MACIEL FILHO 0505 2194 0329\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, Rinaldo Martins de Oliveira, Chefe do Cartório, digitei e conferi o presente EDITAL, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. André Felipe Alves da Costa Tredinnick. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nAndré Felipe Alves da Costa Tredinnick\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 161ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 584100"
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                        "583153": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº 22/2008\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS ABERTO MACHADO, JUIZ TITULAR DA 162ª Zona Eleitoral/RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03 e o disposto no art. 68 do Código Eleitoral,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que quantos presentes EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que realizou-se no dia 30 de junho do corrente, às 14:00, na sede deste Juízo, situado na Rua Filomena Nunes, 1071, Sobrado, Olaria, audiência pública de encerramento de inscrição. Os eleitores a seguir elencados inscreveram-se ou transferiram-se por derradeiro nesta Zona Eleitoral em 07 de maio de 2008, ocasião do fechamento do cadastro nacional de eleitores.\r\n\r\nUltima inscrição:\r\n\r\nEleitor Nº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nJOSENIRA DE SANTANA 1445 0804 0345\r\n\r\nDez últimas transferências: \r\n\r\nELEITOR Nº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nVALDERICE MORAIS MAGALHÃES 0227 5646 1597\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO MATOS 0175 9526 1163\r\n\r\nELIZANGELA FRANCISCA DO MASCIMENTO 0143 1059 1678\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS CONCEIÇÃO 0997 8102 0566\r\n\r\nLIDIANA ELIAS JANUÁRIO PEREIRA 0430 6533 0736\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA ROCHA 0190 9867 1279\r\n\r\nMARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA 0241 4859 1287\r\n\r\nWILSA CRISTINA ARAÚJO PINTO 0399 8599 1171\r\n\r\nDEGEDIAN DOS SANTOS RIBEIRO 0229 4176 1724\r\n\r\nFRANCISCA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 0370 6546 0779\r\n\r\nIRIS LIMA PEREIRA 0034 5436 1538\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Daniela Egle dos Santos Maia, preparei e conferi o presente EDITAL, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral Dr. Carlos Alberto Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 162ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 583153"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 20/2008\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa que, em observância ao disposto nos artigos 68 § 1º da Lei 4737/65 (código Eleitoral), estão abaixo relacionadas as 10(dez) últimas transferências e a última inscrição realizadas no dia 07/05/2008.\r\n\r\nÚltima Inscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nBERNARD RAMOS LOMBA\r\n\r\n1429 6232 0353\r\n\r\nAS DEZ ÚLTIMAS TRANSFERÊNCIAS:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nEDILEUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0543 6663 0310\r\n\r\nANTONIO FLORIANO\r\n\r\n0610 7558 0329\r\n\r\nDJALMA CLAUDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n0256 2960 0337\r\n\r\nADAILZA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0418 3364 0833\r\n\r\nELENICE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0852 0897 0337\r\n\r\nCREUZA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n0446 6722 0310\r\n\r\nDOMINGOS DANUBIO COLARES SILVA\r\n\r\n0265 2462 0370\r\n\r\nANTONIO FERREIRA LIRA\r\n\r\n0386 8878 0361\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0806 6496 0329\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0770 8884 0809\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito, eu, Adah Villar Fleury da Rocha, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 584207"
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                        "584216": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nEdital Nº 019/2008\r\n\r\nO Exmº Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa, Juiz da 171ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 68 da Lei 4.737/64, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 07 de maio de 2008 foram encerradas as inscrições e transferências dos títulos eleitorais, visando o pleito de outubro do corrente ano.\r\n\r\nTorna público ainda a última inscrição deferida, bem como as 10 (dez) últimas transferências: \r\n\r\nÚltima inscrição:\r\n\r\nGabriel Azevedo de Souza inscrição: 1424.2327.0302\r\n\r\nDez últimas transferências:\r\n\r\nRosimere da Silva Correia Santos inscrição: 0355.8165.0345\r\n\r\nVinicius Alves da Silva inscrição: 0347.4159.1236\r\n\r\nMaria de Lurdes Figueiredo da Silva inscrição: 0053.2663.0302\r\n\r\nMaria Lucia Lima de Oliveira inscrição: 0053.3068.0388\r\n\r\nSylvio Ferreira da Silva Filho inscrição: 0772.9249.0396\r\n\r\nFabiana Lata Marques inscrição: 0974.7901.0329\r\n\r\nDerivaldo Ribeiro Bacelar inscrição: 0235.6178.1554\r\n\r\nJose Carlos Vieira da Costa inscrição: 0248.2095.1546\r\n\r\nTyrone de Medeiros Pena inscrição: 1103.8387.0370 \r\n\r\nElaine de Sousa Pena inscrição: 1110.0553.0310 \r\n\r\nE para constar, mandou publicar o presente edital que será afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luciana de Oliveira, Chefe de Cartório, o subscrevo e que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. \r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584216"
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                        "584215": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584215"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Sta. Isabel, 34/3º andar - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 30/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 173ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Mauro Pereira Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em observância ao art. 68, caput, da Lei n.º4737/65, declarou o encerramento do cadastro eleitoral em audiência pública realizada na sede deste Juízo na presente data, e que o Sr. ANTONIO ALEXANDRIA DA SILVA foi o último eleitor inscrito, sob o n.º 139682770353, por ocasião do final do alistamento eleitoral em 07/05/08. FAZ SABER ainda que, nos termos do § 1º do referido artigo, foram os seguintes os dez últimos requerimentos de transferência do título efetuados no dia 07/05/2008, os quais encontram-se definitivamente ultimados, haja vista o encerramento, em 27/06/08, do processamento do cadastro eleitoral, conforme cronograma aprovado pelo Provimento n.º 03/08-CGE.\r\n\r\nNome do eleitor(a)\r\n\r\nN.º da inscrição\r\n\r\nShirley da Silva de Jesus\r\n\r\n045669260302\r\n\r\nPaulo Rogerio Lima Macena\r\n\r\n089238010302\r\n\r\nDenise de Andrade Fontes\r\n\r\n092598430396\r\n\r\nVicencia Fernandes Villafuerte Oyola\r\n\r\n046808300329\r\n\r\nDaniel Nascimento dos Santos\r\n\r\n022606511430\r\n\r\nNeda Sayao Cardoso\r\n\r\n056723420337\r\n\r\nIvone Cardoso da Cunha\r\n\r\n084343840329\r\n\r\nErnesto Luis Villafuerte Oyola\r\n\r\n046911840370\r\n\r\nMaria da glória Lima de Almeida\r\n\r\n101224390574\r\n\r\nLiliam Lima de Almeida\r\n\r\n114244920582\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial deste Estado, o qual foi preparado e conferido por Maria Helena dos Santos Costa, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Mauro Pereira Martins - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582819"
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                        "584214": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 016/2008\r\n\r\nO Dr. GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, Juiz Eleitoral da 177ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, conforme determina o art. 68, do Código Eleitoral, conforme divulgado pelo Edital nº 015/2008, deste Juízo, em audiência pública, realizada às 14 horas desta data, foi declarada encerrada a inscrição de eleitores e indicado como último inscrito o eleitor abaixo, bem como dada por encerrada a transferência de eleitores, sendo os 10 (dez) últimos eleitores, cujos processos de transferência foram definitivamente ultimados até as 19 horas do dia 07 de maio de 2008, também abaixo elencados:\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\nEleitor\r\n\r\n142033430302\r\n\r\nTHAMIRES SAMPAIO VICENTE\r\n\r\nTransferência\r\n\r\nEleitor\r\n\r\n016162171802\r\n\r\nREIDNEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n019516841830\r\n\r\nMARIZA SOARES DIAS\r\n\r\n018425031228\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n074529990345\r\n\r\nIVANILDO BEZERRA DE MORAES\r\n\r\n023296500302\r\n\r\nFATIMA GOMES GALDINO IORIO\r\n\r\n050157640876\r\n\r\nREJANE ALVES SOBRAL\r\n\r\n004655252470\r\n\r\nSANDRO FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n116971150302\r\n\r\nVALESKA DE MATOS SILVA\r\n\r\n043783640337\r\n\r\nVALÉRIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n053759340361\r\n\r\nJANETH MACHADO ALVES\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA - JUIZ DA 177ª Z/E-RJ.\r\n\r\nId: 584214"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Fernão Dias, s/nº - Deodoro - Telefone e Fax: 2457-4339\r\n\r\nEdital Nº 10/08\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Drª THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA, M.M. Juíza Eleitoral da 178ª Zona Eleitoral da Capital, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência que, em conformidade com o disposto no art. 68 do Código Eleitoral, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito, foram encerradas as inscrições e transferências de títulos eleitorais, sendo a última eleitora inscrita a Srª. Viviane Simão de Oliveira, inscrição número 111093430302, e as dez últimas transferências definitivamente ultimadas: Rosa Valéria da Silva Bredoff, inscrição nº 092458160256; Edson Nogueira de Castro, inscrição nº 083136060310; Maria do Socorro Silva de Macedo, inscrição nº 057655930361; Jurandi Verissimo, inscrição nº 066776180302; Odete Teles Martins, inscrição nº 085926120345; José Ilson de Paulo Júnior, inscrição nº 049430370787; Alvanira Aparecida Nunes Alves, inscrição nº 060773140361; Marinalva da Silva, inscrição nº 026112231708; Veronice Maria Pereira, inscrição nº 076070260337; e Luiz Sergio Silva de Macedo, inscrição nº 080665410310.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou a M.M. Juíza publicar o presente Edital, cuja cópia será afixada em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Denísio Corrêa Costa, Analista Judiciário e Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela M.M. Juíza de Direito, Drª. THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584206"
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                "188ª Zona Eleitoral": {
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                        "582551": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 23/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afi xado em Cartório o edital nº 23/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 582551"
                        ]
                    }
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                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584213": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2008\r\n\r\nA Dra LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO, Juíza Eleitoral da 190ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, conforme determina o art. 68, do Código Eleitoral, conforme divulgado pelo Edital nº 017/2008, deste Juízo, em audiência pública, realizada às 14 horas desta data, foi declarada encerrada a inscrição de eleitores e indicado como último inscrito o eleitor abaixo, bem como dada por encerrada a transferência de eleitores, sendo os 10 (dez) últimos eleitores, cujos processos de transferência foram definitivamente ultimados até as 19 horas do dia 07 de maio de 2008, também abaixo elencados:\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\nEleitor\r\n\r\n141969060370\r\n\r\nLOURENLAI QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTransferência\r\n\r\nEleitor\r\n\r\n045350790353\r\n\r\nDENISE FREIRE MAIA\r\n\r\n021081360302\r\n\r\nOTTONI AUGUSTO LOBO TREVISAN\r\n\r\n011556482100\r\n\r\nJACILENE VIEIRA DE ARAGÃO ALMEIDA\r\n\r\n323464150175\r\n\r\nRENAN FESTIVO DOS SANTOS\r\n\r\n112585130221\r\n\r\nCESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n042591790310\r\n\r\nJOANA DARC CAMPOS FARIAS\r\n\r\n109314030345\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n050676190396\r\n\r\nALDA CRISTINA VELOSO FRANCO\r\n\r\n112583330248\r\n\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DA SILVA\r\n\r\n044650140701\r\n\r\nANTONIA ELIANE LOPES GUERREIRO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584213"
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                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "582816": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 022/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz(a) da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Paulo Roberto Campos Fragoso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA os senhores(as) eleitores abaixo elencados de que, em 05/06/2008, nos autos dos respectivos processos, o ilustre magistrado DECLAROU NULAS as filiações partidárias sub judice encontradas em seus nomes, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95 e do art. 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, passando a correr, a partir da publicação do presente, o prazo de três dias, nos termos do art. 258 do Código Eleitoral, para manifestação de Vossas Senhorias, CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará no TRÂNSITO EM JULGADO da Decisão após o referido prazo, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a) Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por mim, Reinaldo Gomes da Silva Jr., Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\nPROC. ADM. N.º\r\n\r\nDebora Oliveira Moutinho\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049185170396\r\n\r\n701/2008\r\n\r\nHadeilva Teixeira de Lima\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049247590302\r\n\r\n703/2008\r\n\r\nAlvarina Bastos do Espírito Santo\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049276140302\r\n\r\n705/2008\r\n\r\nElias Araujo Barbosa\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049280880302\r\n\r\n706/2008\r\n\r\nJorge Edson da Silva\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049286120396\r\n\r\n707/2008\r\n\r\nJose Ramos de Araujo\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049287550396\r\n\r\n708/2008\r\n\r\nMaria da Conceição Barbosa de Araujo\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049291160353\r\n\r\n709/2008\r\n\r\nSeverino Jose de Lima\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049298510388\r\n\r\n711/2008\r\n\r\nZenira Correia Modesto Almeida\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049300820329\r\n\r\n712/2008\r\n\r\nSolange Mendes\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049347930345\r\n\r\n713/2008\r\n\r\nMarta Maria Silva de Almeida\r\n\r\nPSB - PDT\r\n\r\n049415270310\r\n\r\n716/2008\r\n\r\nEliane da Silva Gomes\r\n\r\nPSB - PMDB\r\n\r\n050330290329\r\n\r\n717/2008\r\n\r\nAlessandro dos Santos Soares\r\n\r\nPSB - PMDB\r\n\r\n083982040337\r\n\r\n718/2008\r\n\r\nJoelma da Costa Carvalho\r\n\r\nPSB - PR\r\n\r\n087084670388\r\n\r\n719/2008\r\n\r\nGetulio Raposo dos Santos Filho\r\n\r\nPSB - PSC\r\n\r\n078175580353\r\n\r\n721/2008\r\n\r\nId: 582816"
                        ],
                        "582796": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO N.º 701/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): DÉBORA OLIVEIRA MOUTINHO, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) DEBORA OLIVEIRA MOUTINHO, inscrição eleitoral n.º 049185170396.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582796"
                        ],
                        "582797": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 703/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): HADEILVA TEIXEIRA DE LIMA, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) HADEILVA TEIXEIRA DE LIMA, inscrição eleitoral n.º 049247590302.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582797"
                        ],
                        "582798": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 705/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): ALVARINA BASTOS DO ESPÍRITO SANTO, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) ALVARINA BASTOS DO ESPIRITO SANTO, inscrição eleitoral n.º 049276140302.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582798"
                        ],
                        "582799": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 706/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): ELIAS ARAUJO BARBOSA, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) ELIAS ARAUJO BARBOSA, inscrição eleitoral n.º 049280880302.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582799"
                        ],
                        "582800": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 707/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): JORGE EDSON DA SILVA, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) JORGE EDSON DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 049286120396.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582800"
                        ],
                        "582801": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 708/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): JOSE RAMOS DE ARAUJO, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) JOSE RAMOS DE ARAUJO, inscrição eleitoral n.º 049287550396.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582801"
                        ],
                        "582804": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 709/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE ARAUJO, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE ARAUJO, inscrição eleitoral n.º 49291160353.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582804"
                        ],
                        "582807": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 711/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): SEVERINO JOSE DE LIMA, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do ar tigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) SEVERINO JOSE DE LIMA, inscrição eleitoral n.º 049298510388.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582807"
                        ],
                        "582808": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 712/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): ZENIRA CORREIA MODESTO ALMEIDA, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) ZENIRA CORREIA MODESTO ALMEIDA, inscrição eleitoral n.º 049300820329.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582808"
                        ],
                        "582812": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 713/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): SOLANGE MENDES, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do ar tigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) SOLANGE MENDES, inscrição eleitoral n.º 049347930345.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582812"
                        ],
                        "582813": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 716/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): MARTA MARIA SILVA DE ALMEIDA, PSB, PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do ar tigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) MARTA MARIA SILVA DE ALMEIDA, inscrição eleitoral n.º 049415270310.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582813"
                        ],
                        "582815": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 717/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): ELIANE DA SILVA GOMES, PSB, PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do ar tigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) ELIANE DA SILVA GOMES, inscrição eleitoral n.º 050330290329.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582815"
                        ],
                        "582793": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 718/2008\r\n\r\nINTERESSADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES, PSB e PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) ALESANDRO DOS SANTOS SOARES, inscrição eleitoral n.º 083982040337. (...)\"\r\n\r\nAos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582793"
                        ],
                        "582794": [
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                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 719/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): JOELMA DA COSTA CARVALHO, PSB, PR\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do ar tigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) JOELMA DA COSTA CARVALHO, inscrição eleitoral n.º 087084670388.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582794"
                        ],
                        "582795": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO N.º 721/2008\r\n\r\nINTERESSADO(S): GETÚLIO RAPOSO DOS SANTOS FILHO, PSB, PSC\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e do artigo 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05, nulas ambas as filiações partidárias do(a) eleitor(a) GETULIO RAPOSO DOS SANTOS FILHO, inscrição eleitoral n.º 078175580353.(...)\"\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 582795"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "582550": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 070/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato o Vereador OSMAN VIEIRA FARIAS, nº 28678, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 582550"
                        ]
                    }
                },
                "202ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "582547": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 026/2008\r\n\r\nProcesso 841/08\r\n\r\nNatureza: Dupla Filiação Partidária - Eleitor Sub Judice\r\n\r\n\"Elisa Maria Pinto\"\r\n\r\nRequerente: Cartório Eleitoral da 202ª Z.E.\r\n\r\nRequerido: Juízo da 202ª Z.E.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAtenda-se ao MPE.\r\n\r\n(a) Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 582547"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "584093": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 18/ 08\r\n\r\nO Dr. MARIO HENRIQUE MAZZA, Juiz Titular da 205ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com o disposto no Art. 68, caput e parágrafo 1º do Código Eleitoral vigente, no dia 07 de maio de 2008, foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta 205ª Zona Eleitoral, sendo o último eleitor inscrito, o Sr. GESIO CURTY MOTTA, inscrição Eleitoral nº 135820050370 e as últimas transferências as abaixo relacionadas:\r\n\r\nNº DO TÍTULO\r\n\r\nNOME DO ELEITOR\r\n\r\n105376190310\r\n\r\nDANIELA MARQUES SPENGLER\r\n\r\n46889401007\r\n\r\nFABIO NUNES BARROS\r\n\r\n202196010116\r\n\r\nARIMAR ANTONIO LINHARES\r\n\r\n13647182305\r\n\r\nJULIANA BELLICANTA GOMES\r\n\r\n108567880353\r\n\r\nANDRE TAQUES MARTINS\r\n\r\n4785530337\r\n\r\nJUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS\r\n\r\n78768460329\r\n\r\nANANIAS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n114174690353\r\n\r\nANA CAROLINA FERRARI PERES\r\n\r\n1464120345\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n124666190213\r\n\r\nELISA GUIMARAES COSENZA\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento do fato, mandou o Exmº Juiz expedir o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia de Medeiros Porto, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital, que vai assinado pelo MM Juiz Dr. Mario Henrique Mazza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584093"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "584092": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital n.º 014/2008\r\n\r\nO Doutor CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz da 206ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que este Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que os eleitores relacionados abaixo foram os últimos a efetuar alistamento e transferência nesta Zona Eleitoral no dia 07 de maio do corrente, em conformidade com o art. 68, §1º do Código Eleitoral.\r\n\r\nDez últimas transferências:\r\n\r\nNome Inscrição\r\n\r\nVERA LUCIA PIMENTEL SANTANA 044422960329\r\n\r\nJOSE ALBERTO BORGES BARROZO 083533100396\r\n\r\nMARCIA MARIA PEREIRA ROCHA 041379380515\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA ROCHA 80294370558\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA 068415810183\r\n\r\nFRANCISCA MARIA ALVES SILVA 067060810710\r\n\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO GOMES 0486470710\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA 045429041090\r\n\r\nJEANNE CRISTINA MAUTONI 012763820396\r\n\r\nJACQUELINE SHAEFER DE ANDRADE 002470470302\r\n\r\nÚltimo eleitor inscrito:\r\n\r\nNome Inscrição\r\n\r\nRODRIGO BARRETO DOS SANTOS 140698710302\r\n\r\nDado e passado, aos trinta dias do mês de junho de 2008. Eu Jucelio Gomes Mesquita, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\nDr. CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz da 206ªZE-RJ\r\n\r\nId: 584092"
                        ]
                    }
                },
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                        "584085": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2008\r\n\r\nO Doutor LUIS CARLOS NEVES VELOSO, Juiz da 207ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, em cumprimento ao art. 68 da Lei nº 4737/65, que no dia 07.05.08, foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores, sendo DAIANA VIANA CARDOSO, inscrição nº 141343800302, a última eleitora inscrita. FAZ SABER, ainda, em cumprimento ao art. 68, § 1º da mesma Lei, que os eleitores abaixo relacionados foram os 10 (dez) últimos a solicitarem transferência na referida data. \r\n\r\nNOME DO ELEITOR Nº DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nLUCEIA FERREIRA BARBOSA 006972500302\r\n\r\nFELÍCIA SOARES DE JESUS GOMES 018875302100\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUSA REIS 095148280302\r\n\r\nMARIA JOSÉ TRAJANO DE PONTES 028263431201\r\n\r\nRICARDO SOUSA LOPES 048194160760\r\n\r\nRAUL COELHO DA SILVA JÚNIOR 066011670612\r\n\r\nROBERVAL CORDEIRO DA SILVA JUNIOR 363272620132\r\n\r\nWILSON DOUGLAS DE ARRUDA CESAR 123461720337\r\n\r\nJOÃO DA SILVA ARAUJO 046227330345\r\n\r\nMARCELA DO NASCIMENTO MESQUITA 099434200329\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584085"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584209": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 017/2008\r\n\r\nO MM. Juiz desta 208ª Zona Eleitoral, Dr. Marco Antônio Cavalcanti de Souza, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento a Lei n.º 9.504/97, art. 91, no dia 07 de maio de 2008 foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta Zona Eleitoral. E, em conformidade com o art. 68, parágrafo primeiro do Código Eleitoral, relaciona o último eleitor inscrito nesta Zona Eleitoral, que foi Raphaela Da Silva Pereira, inscrição n.º 1403.7540.0361, e lista os 10 (dez) últimos eleitores a requererem transferência:\r\n\r\nNome Inscrição nº\r\n\r\nFrancisca Elenilda Peres Barbosa 0457.2821.0760\r\n\r\nDenize De França Souza 0513.3165.0892\r\n\r\nReginaldo Raposo De Souza 0491.6335.0337\r\n\r\nDavid De Castro Oliveira 0952.1066.0302\r\n\r\nMarlene Andrade Fernandes Féu 0561.5609.0302\r\n\r\nGerliene Richa Marins 1307.3399.0370\r\n\r\nVerônica Mendes Fontes Sodré 0681.8245.0370\r\n\r\nSandra Rodrigues De Sá 0146.7479.0337\r\n\r\nWilma Moraes Fernandes 0523.9737.0388\r\n\r\nJorge De Oliveira Gomes 0500.2217.0329 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo . Sr. Dr. Juiz expedir o presente Edital. Dado e passado, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Marco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz da 208ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 584209"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584071": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Godofredo Viana nº 400 - Jacarepaguá\r\n\r\nEDITAL Nº 020/2008\r\n\r\nA excelentíssima Dra. Gisele Silva Jardim, Juíza da 210ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - RJ, nomeada na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao que dispõe o artigo 68 da Lei 4737 de 15/07/1965 alterado pelo Provimento 03/2008- CGE, que encerrado o prazo de inscrição e transferência de títulos em 07/05/2008, corresponde:\r\n\r\nÚltima Inscrição:\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nNome do eleitor\r\n\r\n143018500370\r\n\r\nLeandro Xavier da Rocha\r\n\r\nDez últimas transferências:\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nNome do Eleitor\r\n\r\n004900310868\r\n\r\nFrancisco Rui Leal\r\n\r\n011216900850\r\n\r\nGiavanete Maria de Lima\r\n\r\n117354010353\r\n\r\nLincoln da Costa\r\n\r\n032878380396\r\n\r\nNilton Gomes Filho\r\n\r\n010044701414\r\n\r\nMaritana Custodia dos Santos Almeida\r\n\r\n009821791414\r\n\r\nBraz Almeida\r\n\r\n084990300396\r\n\r\nBianca Line Mendes de Oliveira\r\n\r\n013032171880\r\n\r\nElisangela Bastos de Figueiredo Carolino\r\n\r\n054421430388\r\n\r\nMaria José Vieira Pires Branco do Nasci mento\r\n\r\n082620600310\r\n\r\nJosé Ricardo do Nascimento\r\n\r\nE para que chegue aso conhecimento do todos, mandou a Exma Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia será afixada no Cartório, em local de costume; ficando também, disponível aos diretórios municipais dos partidos políticos cópia autêntica do mesmo.\r\n\r\nDado e passado ao trigésimo dia do Mês de Junho de dois mil e oito. Eu, Marcelo da Silva Offredi, Chefe do Cartório da 210ª ZE, expedi o presente edital que vai assinado pela MM. Dra. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584071"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "582817": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 19/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 19/08, expedido nos termos do art. 120 da Lei 4.737/65, que torna disponível a relação dos nomes dos cidadãos que deverão compor as mesas receptoras de voto, de justificativa e os supervisores, nas Eleições Municipais de 05/10/2008 e 26/10/2008, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 582817"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584091": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nEDITAL n.º 033/2008\r\n\r\nA Juíza em exercício na 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Dr.a KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que em Audiência Pública realizada nesta data, em conformidade com o disposto no artigo 68 do Código Eleitoral, DECLAROU o encerramento do Cadastro Eleitoral desta Ducentésima Décima Terceira Zonal Eleitoral do Rio de Janeiro para as Eleições Municipais 2008 a se realizarem em 05/10/2008 e, em havendo 2º turno, 26/10/2008, tendo sido a última eleitora inscrita a Sr.a GEISA KELLY DE OLIVEIRA MACHADO, inscrição n.º 142367560370 e as dez últimas transferências dos seguintes eleitores: ANA CRISTINA DOS SANTOS SIMPLICIO - 126118390361; ALINE PACHECO DUQUE ESTRADA GIANNI - 099786860396; CARLOS ANTONIO BEZERRA MELO - 014620200701; LUIZ MARIO MARIANO LOBO RODRIGUES - 020771530337; JAQUELINE TORRES GOULART CUNHA - 149531920230; IVONE APARECIDA KRAMER - 057361840434; INÊS KRAMER LUCAS - 007716160485; WILSON MARTINS MORAES NETO - 134472490272; LUCIANA SANTOS LIMA - 104703430515; e ADRIANA CORREIA DE MORAES - 111642730264. Dado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Regina Ribeiro Dantas, Chefe de Cartório, lavrei o presente, que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral. \r\n\r\n(a) KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nId: 584091"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584078": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL 016/2008\r\n\r\nA Doutora ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, Juíza da 216 ª Zona Eleitoral do município do Rio de Janeiro, nomeada na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa, em conformidade com o disposto no Art. 68, caput, e § 1º do Código Eleitoral, a relação com o nome e inscrição do último alistamento e das dez últimas transferências efetuadas no dia 07 de maio próximo passado, e já definitivamente ultimadas.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nIGOR GONÇALVES DOS SANTOS - T.E 141097900361\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES EVANGELISTA - T.E 121682850248\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE SOUSA - T.E 037087370710\r\n\r\nRODRIGO PINTO DA SILVA - T.E 13117600248\r\n\r\nELIANE DA COSTA GADÊLHA - T.E 023140181260\r\n\r\nROSELY SILVA LIMA T.E - 131599440256\r\n\r\nAUGUSTO SOUSA DO NASCIMENTO - T.E 020284121880\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA TABORDA WOLL - T.E 078004580469\r\n\r\nSIMONE MARQUES PEREIRA - T.E 045434001104\r\n\r\nCINTIA REGINA ALVES SILVA - T.E 020364412151\r\n\r\nNEUZA MARIA FIDELES - T.E 010138891279\r\n\r\nEm, 30 de junho de 2008. Ass. ROSA HELENA PENNA M. GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 584078"
                        ],
                        "584083": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Ass. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 584083"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579149": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 18/08\r\n\r\nA Doutora MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, Juíza titular da 231ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, nomeada na forma da Lei, etc.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 68, caput e parágrafo primeiro do Código Eleitoral;\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que até o dia 07 de maio do corrente ano, o último alistamento deferido foi o de MARCIO GONÇALVES DA SILVA CORREA, inscrição nº 121077900302, e os 10 (dez) últimos requerimentos de transferência deferidos por este Juízo estão relacionados abaixo:\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMARLI DA ROCHA FONSECA\r\n\r\n27306230329\r\n\r\nMIGUEL HORACIO DO AMARAL\r\n\r\n18650640833\r\n\r\nMARIA TEREZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n18753270825\r\n\r\nCARMEM SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n45789160396\r\n\r\nMAX FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n51243500345\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DUTRA\r\n\r\n90058690302\r\n\r\nMARIA IMACULADA FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27823420337\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LACERDA\r\n\r\n1211972089\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO GOMES\r\n\r\n111324270302\r\n\r\nALBERTO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n26638861503\r\n\r\nDado e passado, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Marilena da Costa Pinto, Chefe de Cartório da 231ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital que vai assinado pela MMª. Juíza Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juíza Titular da 231ª Z.E.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 579149"
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                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584097": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 18/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/2008, expedito nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária, durante a segunda quinzena do mês de Junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584097"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584217": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 16/ 2008 \r\n\r\nO Doutor Alberto Salomão Junior, Juiz Titular da 236ª Zona Eleitoral da Capital, Estado do Rio de Janeiro, nomeado na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que em observância ao art. 68 do Código Eleitoral , aos trinta dias do mês de junho do ano 2008 foram encerradas as inscrições e transferências nesta 236ª ZE/RJ, sendo o(a) último(a) eleitor(a) inscrito(a) o (a) Sr(a). Bruno dos Santos Pereira, Título nº 139784380310 e as dez últimas transferências as abaixo relacionadas:\r\n\r\nELEITORES: TÍTULO ELEITORAL:\r\n\r\nSimone Regina Correia Sartore 094168350302\r\n\r\nJoão Sampaio Sartore 027325420337\r\n\r\nLivia Maria Maia Acacio Barbosa 055287980701 \r\n\r\nRosimeri Soares Garcia Nascimento 016121400361\r\n\r\nJoyce Viviane Silva da Conceição 062692010418\r\n\r\nIrene Mendonça dos Santos 027901540388\r\n\r\nSimone dos Santos da Silva 130243750329\r\n\r\nMichele Soares Rodrigues 112733400396\r\n\r\nFlavia Santos Batista Dias 004112962429\r\n\r\nCarlos José Toledo 032512640337\r\n\r\nDado e passado, no Município do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Claudio Antônio Pires Cumán, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital, conforme vai assinado pelo MM. Juiz.\r\n\r\n(a) ALBERTO SALOMÃO JUNIOR - Juiz da 236ª Z. E./RJ\r\n\r\nId: 584217"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584211": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Martinho de Campos s/nº - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL 029/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Juiz Titular da 240ª Zona Eleitoral,\r\n\r\nDoutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK,\r\n\r\nnomeado na forma da lei.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, em cumprimento ao disposto no art. 68 da Lei 4.737/65, nesta data, em Audiência Pública realizada às 13 horas, declarou encerradas as inscrições, revisões e transferências de eleitores, cuja relação abaixo contendo os nomes do último requerimento de inscrição e dos 10(dez) últimos requerimentos de transferência para esta Zona Eleitoral encontra-se afixada no lugar de costume na sede deste cartório.\r\n\r\nÚltimo Requerimento de Inscrição Inscrição\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA 141157380302\r\n\r\nÚltimos Requerimentos de Transferência Inscrição\r\n\r\nELIZÂNGELA SANTOS ROMÃO 120480810566\r\n\r\nGERALDO JOSÉ SILVA 082169670353\r\n\r\nTEREZINHA MÁXIMO DA SILVA PEREIRA 032997910744\r\n\r\nERLY DE AMORIM SILVA 055670510329\r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO SARAIVA 021103690701\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA COLAÇO DOS SANTOS 112298390370 \r\n\r\nCICERA HIGINO DA SILVA 049674060345 \r\n\r\nSHIRLENE DO NASCIMENTO DA SILVA 089290140337\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA 076299640337\r\n\r\nDEUZUILA DOS SANTOS LOPES 114301410370 \r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, José Ramalho Corrêa Neto, Chefe de Cartório em exercício, lavrei o presente edital.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584211"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584208": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 016/2008\r\n\r\nAta de Audiência Pública de Encerramento do Cadastro Eleitoral\r\n\r\nÀs quatorze horas e trinta minutos do dia trinta do mês de junho do ano de dois mil e oito, presentes a Exmª Srª Juíza Titular, Drª Cristiana de Faria Cordeiro, o Chefe de Cartório, Renato de Carvalho Martins, os servidores do Quadro do TRE, Tatiana do Carmo Sant'Anna, Técnico Judiciário, Raquel da Silva Matos, Técnico Judiciário, Rosa Cristina Basto Presman Anbinder, Analista Judiciário, e os servidores requisitados para o período eleitoral, Jairo Jordan da Silva Nunes, Ana Cristina Jurema Cabral, Vilson Albino da Silva, Eduardo Batista de Oliveira, Paulo Cesar Silva Motta, José Luiz Silva Mota e Cláudio Pereira Barreto, foi lavrada a presente Ata, relativa à audiência pública de encerramento do cadastro eleitoral.\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 68 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral, A Exmª Srª Juíza Eleitoral declarou encerrado o cadastro eleitoral no ano de 2008, nesta 245ª Zona Eleitoral, tendo sido o último eleitor inscrito o(a) Sr(a). Tainan Tassona Tré, inscrição nº 143672610345.\r\n\r\nOs seguintes eleitores foram os dez últimos a solicitarem transferência, os quais foram declarados pela Exmª Srª Juíza, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 68 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral: \r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nElizabeth Villa Cupolillo\r\n\r\n065408530353\r\n\r\nCleia dos Santos de Farias Tavares Pereira\r\n\r\n092221290370\r\n\r\nWilson Alexandre da Silva Sodre\r\n\r\n075726250345\r\n\r\nClaudio Tavares Pereira\r\n\r\n075120820388\r\n\r\nClotilde da Silva Reis\r\n\r\n054428650337\r\n\r\nJose Washington Cruz Santos\r\n\r\n018756632186\r\n\r\nAnderson Muzy\r\n\r\n097443490329\r\n\r\nEdmar Cezar de Souza Moraes\r\n\r\n031099751406\r\n\r\nKenedy de Carvalho Dias\r\n\r\n032529290353\r\n\r\nCristiano Rodrigues da Silva\r\n\r\n088490640353\r\n\r\nE, para constar, eu, Renato de Carvalho Martins, Chefe da Cartório, lavrei a presente Ata, conforme segue assinada.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584208"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584099": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 021/2008\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza Titular da 246ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, nomeada na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que em cumprimento ao disposto no Art. 68, caput, in fine e § 1º da Lei 4.737/65, foram encerradas as inscrições, revisões e transferências visando as eleições de outubro deste corrente ano, sendo a última INSCRIÇÃO a do Sr. JOÃO PEREIRA DA COSTA NETO - nº 143781840370, e as dez últimas transferências como segue: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA - nº 123463720361, ROSANGELA NUNES PINHEIRO - nº 285722940183, LIDUINO MANUEL DOS SANTOS - nº 082106140221, VILSON DA ROSA MEDEIROS - nº 052549490361, ANGELA BARBOSA CAVALCANTI - nº 005480260345, RUDIMAR ANTUNES DA SILVA - nº 034334140396, JOELMA MONTEIRO DA SILVA - nº 111331360361, ERIKA BOTELHO CABRAL - nº 062646820868, ALMIR DE SOUSA - nº 012870850345 e MOISÉS ALVES DE BRITO - nº 087136720345.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume, na sede desta Zona Eleitoral. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Luiz Carlos de Oliveira Duarte, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo. Dra. Raquel de Oliveira - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584099"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584089": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 17/ 08\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Juiz Titular da 252ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com o disposto no Art. 68, caput e parágrafo 1º do Código Eleitoral vigente, no dia 07 de maio de 2008, foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta 252ª Zona Eleitoral, sendo o último eleitor inscrito, o Sr. FILIPI LOPES ABDALLA VIEIRA, inscrição Eleitoral nº 142748470310 e as últimas transferências as abaixo relacionadas:\r\n\r\nNº DO TÍTULO\r\n\r\nNOME DO ELEITOR\r\n\r\n60282350450\r\n\r\nLUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA\r\n\r\n3229391244\r\n\r\nJUDIVAN PAIXAO DA ROCHA\r\n\r\n22436821201\r\n\r\nLUCILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n73354170612\r\n\r\nMICHELE CATHERINE SZTOLTZ\r\n\r\n160923530116\r\n\r\nMIRNA FERREIRA DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\n60426260787\r\n\r\nFRANCISCA SILVANA SANTANA MARTINS\r\n\r\n2927590345\r\n\r\nESTILAQUE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n18568410361\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES DA COSTA\r\n\r\n18696541465\r\n\r\nROBSON ERVILHA RODRIGUES\r\n\r\n22310792275\r\n\r\nADILA COSTA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento do fato, mandou o Exmº Juiz expedir o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Jaime Marcelo Schkrab, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital, que vai assinado pelo MM Juiz Dr. Gilberto Campista Guarino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584089"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "585923": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.381 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelos arts 5º, “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/30.064/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é atribuição do Estado do Rio de Janeiro propiciar condições para a realização de investimentos no setor produtivo, visando ao incremento do desenvolvimento industrial e comercial do Estado, nos termos do art. 24, inciso V, e do art. 170 da Constituição da República, e arts 65 e 214 da Constituição Estadual;\r\n\r\n- que cabe ao Poder Público assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, mediante o fomento de atividades geradoras de empregos e catalisadoras de investimento, sempre visando, como fim principal, a melhoria de vida e o bem estar da população; e\r\n\r\n- a demanda de áreas para a ampliação das atividades ferroviárias e industriais de apoio ao longo da antiga Malha Sudeste da Rede Ferroviária Federal S/A, visando garantir o transporte ferroviário de carga na matriz logística da região.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarada a utilidade pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, das áreas necessárias à implantação de um Condomínio Industrial Ferroviário em terras situadas em Vieira Cortez, Município de Paraíba do Sul/RJ, que assim se descrevem e caracterizam: ****ÁREA 1 com 22.893,31 m², de propriedade da INDÚSTRIA JOSÉ VICENTE SESTO LTDA, com registro no Cartório do 2º Ofício de Notas - 1º Distrito do Município de Paraíba do Sul, no Livro 2-M/Folha 235/Matrícula 3891/ Área D; ****ÁREA 2 com 31.765,85 m², de propriedade da INDÚSTRIA JOSÉ VICENTE SESTO LTDA, com registro no Cartório do 2º Ofício de Notas - 1º Distrito do Município de Paraíba do Sul, no Livro 2-M/Folha 235/Matrícula 3891/Gleba E; **** ÁREA 3 com 587.802,17 m², de propriedade da INDÚSTRIA JOSÉ VICENTE SESTO LTDA, com registro no Cartório do 2º Ofício de Notas - 1º Distrito do Município de Paraíba do Sul, no Livro 2-M/Folha 235/ Matrícula 3891/Gleba E; **** ÁREA 4 com 147.007,45 m², de propriedade da CERÂMICA VAZ LTDA, com registro no Cartório do 2º Ofício de Notas - 1º Distrito do Município de Paraíba do Sul, no Livro 2-D/Folha 057/Matrícula 1040; **** ÁREA 5 com 7.497,51 m², de propriedade de ROBERTO KAAFER/VELCI KAAFER (VEROK AGRICULTURA PECUÁRIA LTDA), com registro no Cartório do 2º Ofício de Notas - 1º Distrito do Município de Paraíba do Sul, no Livro 2-B/Folha 020/Matrícula 403; **** ÁREA 6 com 163.109,11 m², de propriedade da AGROPECUÁRIA IRMÃOS AVELINO LTDA, com registro no Cartório do 2º Ofício de Notas - 1º Distrito do Município de Paraíba do Sul, no Livro 2-M/Folha 232/Matrícula 3889; **** ÁREA 7 com 75.500,29 m2, de propriedade da AGROPECUÁRIA IRMÃOS AVELINO LTDA, com registro no Cartório do 2º Ofício de Notas - 1º Distrito do Município de Paraíba do Sul, no Livro 2-M/Folha 232/Matrícula 3889, bem como de suas respectivas benfeitorias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência, para fins de imissão provisória na posse, em caso de propositura de medida judicial própria. \r\n\r\nArt. 3º - As Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Fazenda adotarão as providências orçamentárias e financeiras necessárias à execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 585923"
                    ],
                    "585936": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.382 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/7743/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Rudy Tavares Ribeiro, matrícula nº 0931475-8, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6. alocando-os 01 (um) no Gabinete do Secretário e 01 (um) Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2° - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 41.378, de 30/06/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal para a Superintendência de Programação Financeira, ambas da Secretaria de Estado de Fazenda, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, DAI-6, objetos do Decreto 41.337, de 02/06/2008.”\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 585936"
                    ],
                    "585692": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.360 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 140.131.985,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/91.160/2002, E-01/502.037/2008, E-10/158/2008, E-10/263/2008, E-10/301.424/2008, E-14/44.267/2003 e E-18/480.023/2006.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 140.131.985,00 (cento e quarenta milhões, cento e trinta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n176.558.951 \r\n\r\n156.397.719 \r\n\r\n0731-IEEA\r\n\r\n166.932 \r\n\r\n140.065 \r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n336.210.741 \r\n\r\n304.376.248 \r\n\r\n0751-EMOP\r\n\r\n17.888.922 \r\n\r\n16.292.101 \r\n\r\n0771-CEDAE\r\n\r\n1.093.443.591 \r\n\r\n1.093.443.591 \r\n\r\n0801-VICE-GOV\r\n\r\n376.159 \r\n\r\n273.418 \r\n\r\n1201-SEPLAG\r\n\r\n27.129.148 \r\n\r\n19.580.009 \r\n\r\n1234-RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n6.077.384.999 \r\n\r\n6.077.384.999 \r\n\r\n1241-FESP-RJ\r\n\r\n9.028.053 \r\n\r\n9.028.053 \r\n\r\n1242-CIDE\r\n\r\n898.206 \r\n\r\n649.524 \r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n18.637.648 \r\n\r\n16.394.454 \r\n\r\n1341-FIPERJ\r\n\r\n387.500 \r\n\r\n294.084 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n7.360.341 \r\n\r\n5.620.262 \r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO\r\n\r\n3.845.397 \r\n\r\n2.935.692 \r\n\r\n1371-CASERJ\r\n\r\n1.136.861 \r\n\r\n901.013 \r\n\r\n1372-CEASA-RJ\r\n\r\n8.179.182 \r\n\r\n6.519.090 \r\n\r\n1401-SEGOV\r\n\r\n3.897.449 \r\n\r\n2.861.809 \r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n6.454.140 \r\n\r\n4.557.799 \r\n\r\n1541-FUNARJ\r\n\r\n12.879.389 \r\n\r\n9.326.383 \r\n\r\n1542-FCFB\r\n\r\n3.345.647 \r\n\r\n2.425.623 \r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n10.721.891 \r\n\r\n8.099.654 \r\n\r\n1544-FMIS\r\n\r\n1.358.414 \r\n\r\n1.019.798 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n26.079.644 \r\n\r\n17.223.811 \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n20.346.514 \r\n\r\n17.679.705 \r\n\r\n1771-TURISRIO\r\n\r\n1.570.586 \r\n\r\n1.065.987 \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n669.896.537 \r\n\r\n669.896.537 \r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n4.489.487 \r\n\r\n860.729 \r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n2.652.827 \r\n\r\n1.377.110 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n42.596.217 \r\n\r\n21.886.825 \r\n\r\n2001-SEFAZ\r\n\r\n47.697.375 \r\n\r\n34.242.402 \r\n\r\n2101-CASA CIVIL\r\n\r\n24.038.885 \r\n\r\n17.400.282 \r\n\r\n2102-COCOM\r\n\r\n47.391.847 \r\n\r\n30.511.645 \r\n\r\n2106-CMCC\r\n\r\n20.613.336 \r\n\r\n20.613.336 \r\n\r\n2107- NOVO DEGASE\r\n\r\n27.181.081 \r\n\r\n19.188.304 \r\n\r\n2131-AGETRANSP\r\n\r\n7.987.507 \r\n\r\n7.987.507 \r\n\r\n2132-AGENERSA\r\n\r\n5.850.965 \r\n\r\n5.850.965 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n450.234.697 \r\n\r\n450.234.697 \r\n\r\n2134-LOTERJ\r\n\r\n70.375.824 \r\n\r\n70.375.824 \r\n\r\n2151-IO\r\n\r\n40.627.093 \r\n\r\n40.627.093 \r\n\r\n2153-SERVE\r\n\r\n104.630 \r\n\r\n86.288 \r\n\r\n2171-METRÔ\r\n\r\n915.071 \r\n\r\n638.683 \r\n\r\n2172-CTC-RJ\r\n\r\n415.000 \r\n\r\n389.098 \r\n\r\n2173-FLUMITRENS\r\n\r\n924.000 \r\n\r\n905.143 \r\n\r\n2201-SEDEIS\r\n\r\n8.064.226 \r\n\r\n8.442.473 \r\n\r\n2231-DRM\r\n\r\n346.060 \r\n\r\n256.046 \r\n\r\n2232-JUCERJA\r\n\r\n28.290.789 \r\n\r\n28.290.789 \r\n\r\n2261-FREMF\r\n\r\n104.657.938 \r\n\r\n104.657.938 \r\n\r\n2271-CODIN\r\n\r\n1.592.568 \r\n\r\n1.310.343 \r\n\r\n2401-SEA\r\n\r\n18.024.723 \r\n\r\n17.543.802 \r\n\r\n2404-FECAM\r\n\r\n8.482.573 \r\n\r\n8.482.573 \r\n\r\n2441-FEEMA\r\n\r\n5.754.961 \r\n\r\n5.576.414 \r\n\r\n2442-IEF\r\n\r\n14.954.054 \r\n\r\n11.799.875 \r\n\r\n2443-SERLA\r\n\r\n56.870.000 \r\n\r\n56.870.000 \r\n\r\n2463-FUNDRHI\r\n\r\n9.369.040 \r\n\r\n9.369.040 \r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n92.597.234 \r\n\r\n92.597.234 \r\n\r\n2541-FSCABRINI\r\n\r\n9.748.163 \r\n\r\n9.748.163 \r\n\r\n2561-FUESP\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n2601-SESEG\r\n\r\n57.990.254 \r\n\r\n42.990.254 \r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n85.715.508 \r\n\r\n85.715.508 \r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n139.953.591 \r\n\r\n139.953.591 \r\n\r\n2632-RIOSEGURANÇA\r\n\r\n690.147 \r\n\r\n690.147 \r\n\r\n2661-ACADEPOL\r\n\r\n628.635 \r\n\r\n628.635 \r\n\r\n2662-FUNESPOL\r\n\r\n274.735 \r\n\r\n274.735 \r\n\r\n2664-FUNESSP\r\n\r\n2.899.730 \r\n\r\n2.899.730 \r\n\r\n2901-SESDEC\r\n\r\n330.910 \r\n\r\n330.910 \r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n879.419 \r\n\r\n879.419 \r\n\r\n2931-IASERJ\r\n\r\n34.809.787 \r\n\r\n6.245.569 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n1.500.141.125 \r\n\r\n1.500.141.125 \r\n\r\n2963-FUNESBOM\r\n\r\n80.879.095 \r\n\r\n80.879.095 \r\n\r\n2971-IVB\r\n\r\n13.144.326 \r\n\r\n13.144.326 \r\n\r\n3001-SETRAB\r\n\r\n4.752.187 \r\n\r\n4.266.481 \r\n\r\n3101-SETRANS\r\n\r\n6.107.983 \r\n\r\n4.191.811 \r\n\r\n3133-DETRO-RJ\r\n\r\n22.239.524 \r\n\r\n22.239.524 \r\n\r\n3171-CODERTE\r\n\r\n10.552.808 \r\n\r\n10.552.808 \r\n\r\n3172-CENTRAL\r\n\r\n85.392.282 \r\n\r\n81.892.982 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS\r\n\r\n185.653.559 \r\n\r\n180.055.427 \r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n9.217.749 \r\n\r\n7.219.378 \r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n8.892.443 \r\n\r\n6.212.794 \r\n\r\n3243-FIA-RJ\r\n\r\n5.574.014 \r\n\r\n4.059.429 \r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n62.278.640 \r\n\r\n44.837.433 \r\n\r\n3266-FFIA\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n4001-SECT\r\n\r\n2.325.248 \r\n\r\n2.014.132 \r\n\r\n4032-PRODERJ\r\n\r\n24.393.602 \r\n\r\n19.278.325 \r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n198.892.269 \r\n\r\n198.892.269 \r\n\r\n4042-FENORTE\r\n\r\n984.188 \r\n\r\n864.044 \r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n170.642.385 \r\n\r\n170.642.385 \r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n73.854.023 \r\n\r\n73.854.023 \r\n\r\n4045-UENF\r\n\r\n25.106.008 \r\n\r\n25.106.008 \r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n16.030.863 \r\n\r\n16.030.863 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.534.978.050 \r\n\r\n12.285.211.207 \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "585693": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.367 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 34.082.727,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E-07/765.036/2006.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 34.082.727,00 (trinta e quatro milhões, oitenta e dois mil setecentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 4 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n25.959.644\r\n\r\n17.103.811\r\n\r\n1771-TURISRIO\r\n\r\n1.690.586\r\n\r\n1.185.987\r\n\r\n1971-CEHAB\r\n\r\n42.602.217\r\n\r\n21.892.825\r\n\r\n2001-SEFAZ\r\n\r\n55.690.375\r\n\r\n42.235.402\r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n1.498.991.045\r\n\r\n1.498.991.045\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "585935": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 01.07.2008\r\n\r\nPágina 05 - 1ª Coluna\r\n\r\nDECRETO Nº 41.377 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2006 E ANTERIORES, QUE TENHAM POR FONTE OS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM (FONTE 04) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...tendo em vista o que consta do processo nº E-26/60954/2008, ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... tendo em vista o que consta do processo nº E-04/6629/2008, ...\r\n\r\nId: 585935"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "585937": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR WAGNER BARROZO COSTA para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.382, de 01 de julho de 2008. .Processo nº E-04/7743/2008. \r\n\r\nId: 585937"
                    ],
                    "584535": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "*DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, a Procuradora do Estado FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Assessora Jurídica Especial, matrícula nº 0820401-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Procurador do Estado CRISTIANO FRANCO MARTINS, Subsecretário Jurídico, matrícula nº 0836251-9, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em seus afastamentos e impedimentos legais.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 584535"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "585938": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR WALMIR ALVES MACHADO, matrícula nº 100147-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Marques de Souza, matrícula nº 0936883-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, SONIA APARECIDA GUIMARÃES BIAGE, matrícula nº 05/441-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/694/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2008, MARCO ANTÔNIO MOREIRA ROCHA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR UMBERTO D' ANDREA COLOMBINI para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marco Antônio Moreira Rocha.\r\n\r\nEXONERAR ADILSON LIBÂNIO DA CRUZ, Coronel BM, matrícula nº 930904-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, do 1ª Seção do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/416/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR VANDA APARECIDA ORENHA, matrícula nº 0866622-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, do Escritório Regional Noroeste, da Coordenação de Escritórios Regionais de Saúde, da Superintendência de Integração de Regulação, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650377/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2008, RAQUEL FERREIRA ALONSO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Projeto e Gerenciamento, da 2ª Agência Regional - Barra da Tijuca, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101276/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA SILVA BENJAMIN para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Projeto e Gerenciamento, da 2ª Agência Regional - Barra da Tijuca, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Raquel Ferreira Alonso. Processo nº E-07/101276/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2008, RODRIGO TEIXEIRA DE ARAÚJO do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Cadastro Funcional, do Serviço de Cadastro e Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101276/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDSON MENEZES MIRALDI para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Cadastro Funcional, do Serviço de Cadastro e Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodrigo Teixeira de Araújo. Processo nº E-07/101276/2008. \r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA CONCEIÇÃO LUCAS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. \r\n\r\nId: 585938"
                    ],
                    "584406": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, em cumprimento à decisão judicial exarada pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contida nos autos do processo nº 2003.001.057054-2, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-09/0048/2502-2006 e E-09/213/2500-2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nREFORMAR, ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR, MAJOR PM (RG 53.550), do QOPM/Q-I, alistado de 28 de março de 1990, com mais de 16 (dezesseis) anos de serviço, com efeitos a contar de 21 de junho de 2006, nos termos dos arts. 101,102, inciso II, 104, inciso II, § 1º, 105, 131, § 2º , com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, caput, § 1º (redação do art. 5º da Lei 1.008/86), todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, in ciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 78 (redação dada pela Lei nº 1.007/86, c/c o Decreto nº 21.389/95), e 79, inciso II, todos da Lei nº 279/79, o art.1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art.14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso III e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/03/2008.\r\n\r\nId: 584406"
                    ],
                    "582728": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - D.O. DE 20.02.2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/5131/1702/1999, fica retificado o valor da pensão especial concedida aos beneficiários do extinto servidor FLÁVIO LUIZ SPÍNDOLA DE OLIVEIRA, matrícula nº 192.539-5, de R$ 1.691,42 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos) para R$ 886,12 (oitocentos e oitenta e seis reais e doze centavos), conforme observado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 582728"
                    ],
                    "585896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-12/1880/2008, E-12/1310/2008, E-12/1188/2008, E-12/1187/2008, E-02/300310/2007 e UERJ/3093/2008.\r\n\r\nAUTORIZO\r\n\r\nId: 585896"
                    ],
                    "582868": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.352/2008 - DÉRCIO LUIZ DE CASTRO - matrícula nº 9.110.074-3 e outros. - AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 582868"
                    ],
                    "584324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/209/2008 - Atribuição de Placa Especial, MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 584324"
                    ],
                    "584325": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/211/2008 - Atribuição de Placa Especial, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 584325"
                    ],
                    "584554": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.06.2008\r\n\r\nPágina 04 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/903420/2002\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 27.05.2008\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 27.06.2008\r\n\r\nId: 584554"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "584026": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 16 de dezembro de 2007, MARCELO MARINHO, matrícula nº 150-3, do cargo efetivo de Analista de Regulação, do Quadro Permanente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, como preceitua o art. 18 do Decreto nº 38.618, publicado no D.O. de 09 de dezembro de 2005. Processo nº E-12/020.464/2007. \r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01/07/2008, LEONARDO SOARES QUIRINO DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nId: 584026. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584339": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3963 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e em especial as que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24 de abril de 1978, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/227346/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em consonância com o disposto na Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.720/2006, os seguintes servidores para compor a Comissão de Enquadramento:\r\n\r\n1- Fernando Antônio R. de Almeida, matr. nº 24/007.255-3, que a presidirá;\r\n\r\n2- Willian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\n\r\n3- Rodrigo da Silva Ferreira, matr. nº 24/007.295-9;\r\n\r\n4- Ana Beatriz da Costa Martins, matr. nº 24/000.016-6, representante dos servidores do DETRAN/RJ; e\r\n\r\n5- Luiz Carlos Coelho de Mattos, matr. nº 24/002.569-2, representante dos servidores do DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da instalação da Comissão de Enquadramento, seu Presidente comunicará formalmente o nome de seu substituto eventual, escolhido entre os demais membros da Comissão, ao Presidente do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam colocados à disposição da Comissão de Enquadramento, para assessorar seu Presidente, os seguintes servidores:\r\n\r\n1- Zaíra Vitória Bittencourt Torres, matr. nº 24/007.221-5\r\n\r\n2- Rita de Cássia Andrade de Assis, matr. nº 24/002.033-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 3.723/2006 e PRES-DETRAN/RJ nº 3.831/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 584339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584340": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO GULIAS, Agente de Portaria Nível III, matr. nº 24/000.711-2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/513485/2008. \r\n\r\nId: 584340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584341": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDUARDO PEREIRA LEBRE, PGU nº 306029910, na Categoria “A3B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/333998/2008. \r\n\r\nId: 584341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584342": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/267801/2008 - RIBERVAL MENDES DA SILVA OLIVEIRA, Administrador, matr. nº 24/001.198-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado como verba de terceiros no período de 01.08.1977 a 30.07.1978, no total de 365 dias de efetivo exercício, conforme informação de Chefe de Seção de Controle e Benefício.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/403322/1986 - FLAVIO CASTRO DE AZEVEDO, matr. nº 24/001.763-2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial e por motivo de acerto dos períodos, torno sem efeito a concessão de 03 (três) meses, referente ao período de 19.09.1993 a 18.09.1998, publicado no D.O. de 12.12.2000. \r\n\r\nProc. nº E-04/494580/1991 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE PAULA, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/002.360-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozada, correspondente aos períodos de 17.06.1983 a 16.06.1988 e de 11.07.1992 a 10.07.1997, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.476, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-04/683681/1994 - ROSANE VIEIRA FERREIRA, matr. nº 24/002.101-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/47786/1995 - MARIA GEDALVA DE SOUZA AZEVEDO, matr. nº 24/001.055-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/258396/2008 - ALVARO LUIZ BERRIEL, matr. nº 24/000.155-2. DEFIRO o abono de permanência a partir de 13.10.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/267172/2008 - DONATO JOSÉ VELLOSO, matr. nº 24/000.226-1. DEFIRO o abono de permanência a partir de 05.04.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/268004/2008 - JOSÉ RICARDO FREITAS DUARTE, Agente de Portaria, matr. nº 24/001.965-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1981, 1994 e de 1995, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 584342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/80503/2007 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2007, para Registro de Preços, de serviços de desenvolvimento/manutenção de sistemas, baseado no conceito de Fábrica de Software, a favor da empresa LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 584167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "583977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/904.228/1986 - ALVARO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.412-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período entre 27/05/2003 e 24/05/2008.\r\n\r\nId: 583977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "584360": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 125 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 32.820.540,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008,\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-12/601.727/2008, E-18/480.006/2007 e E-18/480.023/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 32.820.540,00 (trinta e dois milhões, oitocentos e vinte mil quinhentos e quarenta reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "584361": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 127 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 8.723.036,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/57.754/2007, E-07/765.036/2006, E-17/102.149/2008,E-18/005/2007 e E-18/1976/2007. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 8.723.036,00 (oito milhões, setecentos e vinte e três mil trinta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "584036": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do CRASE/RJ, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros, MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA e da Suplente ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. Em prosseguimento, o Senhor Presidente procedeu ao TRABALHO DO DIA: DISTRIBUIÇÃO dos Recursos nºs. 2.488/2006, em nome de MARIA LUCIA DE ASSIS ALVES - processo nº E-01/5347/2006, respectivamente, o Conselheiro Dagoberto Rodrigues Junior, como Relator e Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, como Revisora; 2.504/2007, em nome de MAURO MOREIRA GODINHO - processo nº E-03/9745/2006, respectivamente, aos Conselheiros Dagoberto Rodrigues Junior, como Relator e Ana Maria Bandeira da Silva, como Revisora; 2.520/2007, em nome de ADRIANA MORAES MATTOZINHA - processo nº E-08/601767/2006, respectivamente, ao Conselheiro Dagoberto Rodrigues Junior, como Relator e Ana Maria Bandeira da Silva, como Revisora. Recursos nºs. 2.491/2007, em nome de ROSEMBERG PINTO DOS SANTOS - processo nº E-03/10200354/2005, respectivamente, a Conselheira Ana Maria Bandeira da Silva, como Relatora e Dagoberto Rodrigues Junior, como Revisor; 2.526/2007, em nome de ESTHER GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA - processo nº E-08/602602/2005, respectivamente, a Conselheira Ana Maria Bandeira da Silva, como Relatora e Maria José Teixeira de Oliveira, como Revisora; 2.532/2007, em nome de ZILMEIRE SANTOS DE JESUS DE SOUZA - processo nº E-08/603899/2006, respectivamente, a Conselheira Ana Maria Bandeira da Silva, como Relatora e Dagoberto Rodrigues Junior, como Revisor. Recursos nºs. 2.497/2007, em nome de RICARDO LUIZ LISBOA - processo nº E-03/10000568/2005, respectivamente, a Conselheira Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, como Relatora e Maria José Teixeira de Oliveira, como Revisora; 2.494/2007, em nome de ELAINE LIMA DA SILVA - processo nº E-03/11201320/2005, respectivamente, a Conselheira Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, como Relatora e Maria José Teixeira de Oliveira, como Revisora; 2.500/2007, em nome de ANA LUCIA PARREIRA MARTINS REGO - processo nº E-08/601047/2006, respectivamente, a Conselheira Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, como Relatora e Maria José Teixeira de Oliveira, como Revisora. Recursos nºs. 2.507/2007, em nome de JOEL CORRÊA DA ROSA - processo nº E-01/55393/2007, respectivamente, a Conselheira Maria José Teixeira de Oliveira, como Relatora e Ana Maria Bandeira da Silva, como Revisora; 2.517/2007, em nome de JERONIMO DE SOUZA ANDRADE - processo nº E-08/600573/2006, respectivamente, a Conselheira Maria José Teixeira de Oliveira, como Relatora e Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, como Revisora; 2.529/2007, em nome de ANDRE NASCIMENTO DE MELO - processo nº E-08/603191/2006, respectivamente, a Conselheira Maria José Teixeira de Oliveira, como Relatora e Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, como Revisora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 584036"
                    ],
                    "584037": [
                        "I - Pauta",
                        "2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, Dr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de julho de 2008, quinta-feira, às 14h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 1.610/2002 - PROCESSO Nº E-01/2144/1998\r\n\r\nRECORRENTE : VANIA DE SOUSA LEAL\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO : Acumulação\r\n\r\nRECURSO Nº 2.478/2006 - PROCESSO Nº E-08/308.083/1988\r\n\r\nRECORRENTE : SCHEYLA DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n\r\nREVISORA : Consª .Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO : Transformação de cargo\r\n\r\nRECURSO Nº 1.664/2002 - PROCESSO Nº E-01/902.863/2001\r\n\r\nRECORRENTE : ALBERTO SANTOS LIMA FILHO\r\n\r\nRELATOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Tomas Gomes \r\n\r\nOBJETO : Revisão de Incorporação\r\n\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 584037"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "584249": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nATO de 30.06.2008 - MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MELO - matrícula nº 2046-1 - Tendo em vista o que consta no processo nº E01/318326/2008, fica o nome da servidora a quem se refere o presente título, alterado para MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MENDES.\r\n\r\nId: 584249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/734826/1983 - JOSÉ LUIZ BITTENCOURT, matrícula nº 2338-2 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.03.1980 a 26.02.1990.\r\n\r\nProc. nº E01/722926/1983 - MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº 2046-1 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 20.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/716182/1983 - GUILHERMINA SIMÕES LEITE, matrícula nº 2048-7 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 20.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/722082/1985 - ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, matrícula nº 2238-8 - CONCEDO o adicional de 45%, referente ao 8º triênio, a partir de 13.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/734783/1987 - SONIA REGINA BRITO BRESCIANE, matrícula nº 2615-3 - DEFIRO 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 12.08.1997 a 09.08.2007, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/712688/1995 - ARILZA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 2058-6 - DEFIRO 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 26.05.2003 a 23.05.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/318371/2008 - FÁTIMA DE JESUS SOUZA, matrícula nº 2042-0 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 29.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/318401/2008 - NESTOR CHRISOSTOMO SALLES, matrícula nº 2387-8 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 29.03.2008.\r\n\r\nId: 584258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584237": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA, na qualidade de cônjuge, RAMON DA SILVA BARBOSA e ARIANE DA SILVA BARBOSA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301506/2008.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nEDITH ALVES MARTINS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301547/2008.\r\n\r\nILZA COSTA JUNQUEIRA DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301556/2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nANA CARLA TOSTA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301413/2008.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE LIMA FILHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301521/2008.\r\n\r\nARLETE DE OLIVEIRA SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº\r\n\r\nE01/301524/2008.\r\n\r\nALTACIR CESAR DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301525/2008.\r\n\r\nREGINA GOMES DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301549/2008.\r\n\r\nROBERTA CARMEN MORAES, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/301550/2008.\r\n\r\nMAURILIA MARIA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301551/2008.\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301552/2008.\r\n\r\nFATIMA URBANO BAPTISTA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301558/2008.\r\n\r\nPAULO VICENTE DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301560/2008.\r\n\r\nLIA DALVA MOREIRA DA COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301572/2008.\r\n\r\nId: 584237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584240": [
                            "I - Despacho",
                            ",SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318927/1955 - SABINO RAMOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/008681-B, em nome de DURCINEA RAMOS DE JESUS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/321925/1966 - NELSON BARBOSA DE SOUZA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/015582-A, em nome de JUREMA DOS SANTOS SOUZA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/313648/1971 - ANTONIO DE SOUZA BARRADAS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/020551-C, em nome de ISRAELA DOS SANTOS BELLO BARRADAS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E12/333794/1974 - ANTONIO MOACIR LEAL - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/024562-A, em nome de ANTONIA GUIMARÃES LEAL, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E12/307268/1975 - PEDRO FRANCISCO LOPES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/025590-B, em nome de EDITE NUNES LOPES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção D.\r\n\r\nProc. nº E12/337362/1975 - RAIMUNDO VELOSO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/025996-B, em nome de JUVELILIA FREITAS VELOSO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/310276/1975 - MANOEL PEDRO DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/024942-D, em nome de CORINA ALVES DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A, B, F e G.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318411/2008 - HELIO FIUZA LIMA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/026736-A, em nome de ALBERTINA FIUZA LIMA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/9289/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 301/2008, expedida em 8.5.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SOLANGE PIMENTEL CALDEIRA. \r\n\r\nProc. nº E01/52228/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 457/2008, expedida em 10.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a JANETE SOARES FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E09/5777/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 62/2008, expedida em 16.6.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a EIDER RAULINO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº TCE/301315-5/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 37/2008, expedida em 11.6.2008, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FARIA.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/3929/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 263/2008, expedida em 25.4.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CRISTINA ALVES DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E04/409429/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 15/2008, expedida em 27.3.2008, pela Secretaria de Estado de Fazenda, referente a REGINA DA LUZ MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/51643/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 39/2008-PEI, expedida em 24.6.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a SHEILA CRISTINA FELIX SOARES.\r\n\r\nProc. nº E11/0208/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 02/2008, expedida em 03.6.2008, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, referente a MARIO CARLOS DE ABREU.\r\n\r\nProc. nº E11/213/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 003/2008, expedida em 9.6.2008, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, referente a MARILA SAMPAIO DE SANT'ANNA. \r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/700552/2005 - MARCELO SOARES FARIA - Torno sem efeito o despacho datado de 13.06.2008, publicado no D.O. de 18.06.2008 e AUTORIZO a reinclusão da beneficiária MARCELE NOGUEIRA DE ASSIS FERREIRA, na condição de filha maior universitária.\r\n\r\nId: 584240. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "584356": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.897/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 018/2008, iniciada na Sessão Pública de 14/05/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 178243, onde em 13/06/2008 os itens 02 e 06 foram adjudicados ao licitante LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS, pelo valor total de R$ 1.712,00 (hum mil setecentos e doze reais), os itens 03 e 05 foram adjudicados ao licitante DIKA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIOS E INFORMÁTICA LTDA., pelo valor total de R$ 571,01 (quinhentos e setenta e um reais e um centavo), o item 04 fora adjudicado ao licitante NIPOMAQ MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME., pelo valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) e o item 07 fora adjudicado pelo licitante DIRCEU LONGO & CIA LTDA-ME., pelo valor total de R$ 2.404,99 (dois mil quatrocentos e quatro reais e noventa e nove centavos), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 5.438,00 (cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais). Restou fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 584356"
                    ],
                    "584346": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/205.385/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 023/2008, iniciada na Sessão Pública de 23/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 182892, onde em 30/06/2008 o lote único foi adjudicado ao licitante T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, pelo valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 584346"
                    ],
                    "583836": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/006964/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006551/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006561/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006552/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006560/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005672/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006376/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006123/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005871/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006469/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005923/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006993/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006722/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006724/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007001/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007002/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006834/2008 - CDS - CENTRO DISTRIBUIDOR DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE DO SUDESTE LTDA. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006930/2008 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006678/2008 - OSCAR ISKIN & CIA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 583836"
                    ],
                    "582761": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/061.283/2008 - ONOFRE DE ARAUJO CAMARA, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.824-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 02.05.73 a 01.12.74, 02.01.75 a 26.02.75 e de 06.05.75 a 03.09.76, no total de 1118 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/061.282/2008 - NILO SÉRGIO CAVALCANTE LOPES, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.589-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, no período de 01.03.70 a 30.06.72 , no total de 850 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/003.535/2008 - MAYKON RODRIGUES MARINHO, Fiscal de Rendas 3ª Categoria, matrícula nº 0.944.007-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso I do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado ao órgão público Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no período 21.02.2005 a 02.03.2008, no total de 1106 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 582761"
                    ],
                    "582776": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/046.034/2003 - ELY VIANA SAMPAIO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.618-1, relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/044.402/2003 - ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.611-6, relativa ao período de 05.04.2003 a 11.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/049.848/97 - JOSÉ MAZZA DE OLIVEIRA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.198.509-2, relativa ao período de 06.08.2002 a 04.08.2007.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/159.857/2008 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS, Fiscal de Rendas de 1 Categoria matrícula nº 0.042.568-6, Concedo 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 01.09.1989 a 27.08.2004.\r\n\r\nId: 582776"
                    ],
                    "584304": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.659 - Processo nº E-04/498.325/1999 - Inscrição Estadual nº 80.519.346 - Recorrente: COMERCIAL TRAVASSOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente e, no mérito, também à unanimidade, NEGADO PROVIMENTO ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.108. - EMENTA: preliminar de nulidade Contendo o auto de infração todos os elementos e requisitos previstos em Lei não há que se cogitar de sua nulidade, assim como na inocorrência de qualquer ato ou fato processual que implicasse no cerceamento do direito de defesa. débito de ICMS Omissão de Receita Tributável Diferença de estoque. Comprovado que houve o respectivo pagamento na operação anterior, por força do regime de substituição tributária, não é cabível a exigência do valor do imposto, mas somente da penalidade relativa à saída tributada de mercadoria desacompanhada de documento fiscal. Recurso DESPROVIDO POR UNANIMIDADE\r\n\r\nId: 584304"
                    ],
                    "584292": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.972 - Processo nº E-04/497.341/1999 - Inscrição Estadual nº 86.232.898 - Recorrente: SÉTIMA TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. ALVES ARMAZÉM. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.208. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - procedência em parte do auto de infração - eis que dele excluído corretamente o valor relativo ao ICMS lá apontado (por tratar-se de microempresa), mantendo-se apenas a multa. DESPROVIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 584292"
                    ],
                    "584294": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.509 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/056.148/2003 - Inscrição Estadual nº 99.100.028 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - INTERESSADA: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.317. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 584294"
                    ],
                    "584300": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.866 - Processo nº E-04/146.265/1992 - Inscrição Estadual nº 84.899.646 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.320. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 584300"
                    ],
                    "584305": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.596 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/155.864/2000 - Inscrição Estadual nº 81.213.879 Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDEO NAKAYAMA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.340. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 584305"
                    ],
                    "584298": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.644 - Processo nº E-04/557.486/1994 - Inscrição Estadual nº 84.688.223 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício , nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.338 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 584298"
                    ],
                    "584295": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.339 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/245.623/1997 - Inscrição Estadual nº 85.557.904 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.347 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - improcedência do auto de infração -, porquanto a instrução do processo evidencia procederem as alegações defensórias, mormente quanto a qualquer exame do fluxo de caixa da empresa exigir cotejo com todas as contas do disponível (saldos bancários, numerários em trânsito etc.), em relação a que descurou o ilustre autuante. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 584295"
                    ],
                    "584303": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.886 - Processo nº E-04/707.005/1996 - Inscrição Estadual nº 83.531.290 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BON TON TECIDOS E DECORAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.374 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 584303"
                    ],
                    "584296": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.026 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/706.690/1996 -Inscrição Estadual nº 84.714.364 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PENA BRANCA FAST FOOD S. A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.403. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 584296"
                    ],
                    "584297": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.479 - “EX OFFÍCIO”. - Processo nº E-04/205.848/2001. - Inscrição Estadual nº 83.580.208 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SULAMEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.406 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 584297"
                    ],
                    "584301": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.696 - Processo nº E-34/126.801/2004 - Inscrição Estadual nº 76.010.072 - Recorrente: FUNDAÇÃO BIO-RIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: à unanimidade de votos, dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.449. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE BENS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO-CONTRIBUINTE. A súmula nº 660 do STF pacificou o entendimento quanto a não incidência do imposto estadual na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto, até a vigência da EC nº 33/2001. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 584301"
                    ],
                    "584299": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.416 - Processo nº E-34/147.291/2006 - Inscrição Estadual nº 81.611.793 - Recorrente: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. -Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: à unanimidade de votos, DADO PROVIMENTO parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.461 - EMENTA: ICMS. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). NÃO-UTILIZAÇÃO. A instrução do processo não deixa dúvida de que a empresa recorrente é tão-só prestadora de serviços (manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes de fabricação própria) e que, para tanto, fornece as mercadorias indispensáveis à execução dos mesmos (fora do estabelecimento), pelo que não se enquadra dentre os que são obrigados a utilizar Equipamento Emissor de Cupom fiscal (ECF). PROVIMENTO do Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 584299"
                    ],
                    "584302": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.788 - Processo nº E-04/177.841/1999 - Inscrição Estadual nº 91.000.334 - Recorrente: COMPANHIA ANTARCTICA PAULISTA IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.607 - EMENTA: EMENTA: 5 - ICMS. DÉBITO DE ICMS. 5.7 - Substituição Tributária. 5.7.3 - Retenção em desacordo. É legítima a exigência do ICMS retido a menor pelo substituto tributário, uma vez que a base de cálculo utilizada para cálculo do imposto retido estaria em desacordo com o Protocolo 11/91. Além disso, na fixação da base de cálculo do imposto devido por substituição, esta deve ser calculada considerando-se os preços normalmente praticados pelo contribuinte substituto. Descontos eventuais, ainda que concedidos independentemente de qualquer condição, não afetam o cálculo da base de retenção. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 584302"
                    ],
                    "584306": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.763ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.077 e 504.078 - Processos nºs E-34/071.238/2006 e E-34/071.239/2006 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: MINERADORA DISTRIBUIDORA ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nºs 6.918 e 6.919 - EMENTA: - ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - NULIDADE do Auto de Infração - pois a imprecisa e genérica indicação dos dispositivos violados pelo contribuinte torna-o flagrantemente nulo, já que implicou manifesta dificultação ao exercício do direito de defesa pelo contribuinte. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 584306"
                    ],
                    "584308": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.762ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.186 - Processo nº E-34/204.611/2004 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: POSTO DE ABASTECIMENTO ENCONTRO DAS ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do conselheiro relatório. Acórdão nº 6.906 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - NULIDADE do Auto de Infração - pois carece ele dos necessários esclarecimentos acerca da ilicitude imputada (inidoneidade de nota fiscal relativa à aquisição de mercadoria), quais sejam: informe sobre o motivo da acusação, sobre a irregularidade encontrada no documento e sobre a data do evento e da publicação no Diário Oficial, no caso de impedimento cadastral da empresa emitente. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 584308"
                    ],
                    "584307": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.764ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.142 - Processo nº E-34/059.016/2005 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: TITULAR DA DEF 03 - ENERGIA ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitadas as duas (2) preliminares de nulidade do lançamento suscitadas pelo Contribuinte. No mérito, também por unanimidade, negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relatório. Acórdão nº 6.923 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. VÍCIO NA CAPITULAÇÃO LEGAL DOS DISPOSITIVOS INFRINGIDOS. É certo que os dispositivos legais mencionados na autuação (arts. 71 e 73 da Lei nº 2.657/96) não têm referência direta com a infração relatada na inicial (descumprimento de intimação para exibição de documentos). Todavia, mais certo é que tal falha não dificultou a percepção, pelo contribuinte, do que lhe imputou o auto de infração de fls. 2, máxime em razão da clareza e minudência do relato, perfeitamente sintonizado com a precisa indicação do dispositivo cominador da penalidade. E ratifica isso o fato de a autuada haver exercitado o direito de defesa de forma ampla e completa, focando todos os elementos da lavratura. Preliminar REJEITADA. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. VÍCIO NA INTIMAÇÃO. CIÊNCIA EFETIVADA POR EDITAL. Primeiro, a ciência do auto de infração deu-se por edital e, depois, como assevera a própria recorrente, por via postal, cuja data de realização foi tomada como termo a quo para a contagem do prazo de impugnação (e não a da publicação do edital). O fato de que o contribuinte teve ciência do lançamento e impugnou-o regularmente, impossibilita vislumbrar-se qualquer estorvo ao direito à ampla defesa, aliás, convenientemente exercitado pela autuada. Preliminar REJEITADA. ICMS. FALTA DE ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO FISCAL. Tem-se na instrução do processo que o contribuinte não atendeu integralmente ao requerido na intimação fiscal, pelo que se caracterizou a infração apenada na forma do art. 61 da Lei 2.657/96. Recurso voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 584307"
                    ],
                    "584333": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.765ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.033 - Processo nº E-34/141.716/1995 - Recorrente: CIMENTO CAUÊ S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Á unanimidade, REJEITADA a preliminar de conversão do julgamento em diligência (perícia). Quanto ao mérito, por unanimidade, DADO provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.925 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (PERÍCIA). Ressalta a desnecessidade da realização da perícia solicitada pelo contribuinte, porquanto não paira dúvida quanto à atividade dos estabelecimentos da recorrente (à falta de controvérsia entre a defesa e o autuante) e, com relação aos valores das entradas de cimento nos estabelecimentos que transferiram os produtos, eis aí aspecto estranho à lide. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. A imputação de invalidez do crédito apropriado pela recorrente decorreu do fato de haver o estabelecimento remetente calculado o imposto devido ao Estado de origem (MG e ES), sobre base em valor maior do que o estabelecido no art. 9º do Convênio ICM nº 66/88; ou seja, não considerou “o custo da mercadoria produzida” (inc. II), mas sim a estabelecida no inc. I (“valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria”). Considerando que dois dos estabelecimentos remetentes exercitam atividade comercial e, sobretudo, que não compete ao estabelecimento recebedor da mercadoria levantar dúvida quanto à forma do cálculo do ICMS, mesmo porque, como certifica e prova a recorrente, o cálculo do imposto devido aos Estados remetentes das mercadorias (em transferência) fez-se na forma estabelecida pelas autoridades fazendárias competentes daquelas unidades da Federação, concluiu-se improcedente o auto de infração. Recurso voluntário PROVIDO. \r\n\r\nId: 584333"
                    ],
                    "584293": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.809 “EX-OFFIÍCIO” - Processo nº E-34/076.637/1996 - Inscrição Estadual nº 75.849.850 - Recorrente: TITULAR DA DEF 07 (supermercados e lojas de departamentos) - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.356. - EMENTA: ICMS. RECURSO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - nulidade do auto de infração -, porquanto este não oferece a necessária segurança para evidenciar a prática infracional que imputa, pecando, sobretudo, por não ensejar verificação quanto ao valor da exigência fiscal. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nId: 584293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "582791": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/301/2008 - JOSÉ ISAAC LERER, Matrícula nº 859.432-7. \r\n\r\nProcesso nº E-11/296/2008 - JAQUELINE BRAGA DA SILVA, Matrícula nº 930.539-2. \r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 582791"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "584142": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/053.143-1 (Anexo: 00-2008/064.535-6). EMPRESA: ATACADÃO E BAZAR DUPLOWEI LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/096.557-1 - EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EL SHADAI 387 LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/081.284-8 - EMPRESA: SEA PELL TURISMO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 584142. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "583996": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 053 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A HEMASI EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.084/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2008, referente à execução de Serviços de Projeto, Aquisição e Instalação de um Sistema de Remoção de Lodo para o Decantador nº 3 da Veta - Velha Estação de Tratamento de Água do Guandu, no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula nº 934.860-8\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 583996"
                    ],
                    "583999": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 054 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.085/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2008, referente à execução de Instalação de Macromedidores e Válvulas Reguladoras de Vazão Telecomandadas para Controle Operacional da Adutora da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula nº 934.860-8\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Guina (CEDAE) - matrícula nº 15.141-2\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 583999"
                    ],
                    "583997": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 056 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/ 001.080/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 18/2008, referente ao Fornecimento de Serviços de Projeto, Obras Civis, Montagem Elétrica, Comissionamento e Start Up, com Fornecimento de Equipamentos e Materiais Elétricos para o Sistema de Alimentação Elétrica e de Acionamento dos Motores da Elevatória BRG, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 583997"
                    ],
                    "584000": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 058 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO MAGÉ SANERIO/EMISSÃO.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.047/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2008, referente à Execução de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz (SEOBRAS) - matrícula nº 944.271-6\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - matrícula nº 15.173-5\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 584000"
                    ],
                    "583998": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 061 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ZADAR/ENGE PRATE/SANEBRÁS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.035/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2008, referente à execução de Obras de Implantação, Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 583998"
                    ],
                    "583415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.779/2008 - AUTORIZO de dispensa de licitação de acordo com o art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 3.915,00 (três mil novecentos e quinze reais), a favor da DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 001, de 08/01/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2008.\r\n\r\nId: 583415"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "584373": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/ SEOBRAS Nº 01\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração do EIA - Rima das Estradas Parque.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 0701.00 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0741.26.782.0015.7.219\r\n\r\n4490.35\r\n\r\n04\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nElaboração do EIA - Rima das Estradas Parque\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\n\r\nId: 584373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.987/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO PIABANHA NO MUNICÍPIO DE AREAL, objeto do processo nº E-17/200.585/2008, a cargo da firma SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nId: 584261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584259": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc.nº E-33/816.991/2004 - ALEXANDRE H. RODRIGUES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/859.636/2004 - WAGNER CONSOLI LOURO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/827.456/2005 - MARIA MAGDA A. DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/844.143/2005 - ANDRÉ LUIZ F. DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido. \r\n\r\nProc.nº E-33/852.270/2005 - IVONE BARBOSA MACIEL. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido. \r\n\r\nProc.nº E-33/852.271/2005 - IVONE BARBOSA MACIEL. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/828.341/2005 - RICARDO MARTINS NEME. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc.nº E-33/809.665/2006 - JORGE PRODANOFF. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/811.584/2006 - GILMAR RIBEIRO MUNIZ. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/821.796/2006 - ERTON CARVALHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/829.616/2006 - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/828.652/2006 - ANTÔNIO TADEU NOVAES CERQUEIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/828.653/2006 - ANTÔNIO TADEU NOVAES CERQUEIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/826.977/2006 - MARIA DO CARMO MACEDO FARIA SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/830.559/2006 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/836.896/2006 - DIEGO SUISSO DA HORA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/841.234/2006 - HEITOR DE SOUZA ALMEIDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 584259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\n*Processo nº E-02/388/2007 - MILTON SOCCI CABRAL, Engenheiro Agrônomo, Classe G, matrícula nº 313.418-6. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988, combinada com o art. 47 da Lei Federal nº 8.541/1992, bem como, à vista da chancela exarada em 31.07.2007, pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/ SESDEC, com validade a contar desde 15.12.2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.09.2007\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/083.163/1995 - PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR, Engenheiro I/ M, matrícula nº 13/36.192-3. Fica retificada a fixação dos proventos mensais de inatividade a partir de 04.08.1995, tornando sem efeito o despacho de 23.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-19/083.163/1995 - PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR, Engenheiro I/ M, matrícula nº 13/36.192-3. Fica retificada a fixação dos proventos mensais de inatividade a partir de 01.07.2006, tornando sem efeito o despacho de 23.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-19/083.163/1995 - PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR, Engenheiro I/ M, matrícula nº 13/36.192-3. Fica retificada a fixação dos proventos mensais de inatividade a partir de 01.10.2006, tornando sem efeito o despacho de 23.03.2007.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.011/2008 - Com fundamento no inciso do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, dispenso a licitação e AUTORIZO a despesa a favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.094/2008 - FERNANDO VILLA FORTE DOUTINHO, Engenheiro Agrônomo, Classe G, matrícula nº 150.179-9. DEFIRO.\r\n\r\nId: 584178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.051/2007 - AFONSO CELSO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Engenheiro Agrônomo, Classe B, matrícula nº 868.830-1. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.047/2008 - ENY DE OLIVEIRA, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 36/27.644-2. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/2048/1990 - PAULO CESAR REDDO ALVES, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 268.194-8. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.090/2008 - PAULO CESAR REDDO ALVES, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 268.194-8. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/7075/2003 - ALVARO DE ARAÚJO CASTELLAN, Geógrafo, Classe G, matrícula nº 285.260-6. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.081/2008 - JOSÉ SIMÕES, Engenheiro Agrônomo, Classe E, matrícula nº 279.411-3 AUTORIZO.\r\n\r\nId: 584179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDe 26/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.749/2007. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, no valor de R$ 4.000,00, com fulcro no art. 25, inciso II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Ilma. Sra. Chefe de Gabinete, ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 584288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-31/011.016/2001- Fica extinto o Contrato nº 0097/2001, com a firma Sanecon Saneamento e Construções Ltda, referente às obras de construção da 92ª Delegacia Policial, no Município de Rio das Flores.\r\n\r\nProcesso nº E-33/401.450/2003- Fica extinto o Contrato nº 0015/2003, com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de demolições parciais e reconstrução do muro do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (Curupaiti), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-33/401.481/2003- Fica extinto o Contrato nº 4291/2003, com a firma RMP Serviços Ltda, referente às obras de construção de sede administrativa do Viveiro Florestal de Guaratiba, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-33/401.393/2004- Fica extinto o Contrato nº 0036/2004, com a firma Presitec Engenharia Ltda, referente às obras de restauração da varanda e da escadaria da fachada principal, das fachadas e das áreas internas do Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 584265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "583949": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nAVOCA, na forma do art. 12 da Resolução SSP nº 504, de 04.02.2002, ao Gabinete do Secretário de Estado de Segurança e redistribui à DRACO, para reautuação e prosseguimento, o Inquérito Policial nº 002/2004, instaurado em 01.03.2004, na CRPI/SG.\r\n\r\nAVOCA, na forma do art. 12 da Resolução SSP nº 504, de 04.02.2002, ao Gabinete do Secretário de Estado de Segurança e redistribui à DRACO, para reautuação e prosseguimento, o Inquérito Policial nº. 019/2006, instaurado em 05.07.2006, na Delegacia de Homicídios de São Gonçalo, Niterói. \r\n\r\nId: 583949"
                    ],
                    "583622": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE o servidor MARIO VIANA RODRIGUES, Papiloscopista Policial, matrícula 817.727-1, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XVII e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso VIII e art. 39, incisos III, V e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/0070/0028/2002.\r\n\r\nDEMITE o servidor MANUEL GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 265.604-9, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos II, IV, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, bem como o art. 39, incisos III, V, VI e VII, e art. 52, incisos II, 1ª parte, e IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/06907/1404/1998.\r\n\r\nDEMITE o servidor SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 261.521-9, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 40, incisos III e VIII, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/03892/1404/1996.\r\n\r\nDEMITE o servidor ROBERTO BENTEVENGUE LIMA, Investigador Policial, matrícula 264.615-6, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XIX, XXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, III, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiados através do processo nº E-09/002040/1404/2006.\r\n\r\nId: 583622"
                    ],
                    "582910": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/567/2511/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2011/2537/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 582910"
                    ],
                    "581128": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/7579/1702-2007 - Margarida Alonso Stellet, matr. 131.125-7 - Indefiro, tendo em vista as manifestações da ASSEJUR/PCERJ e da PGE.\r\n\r\nProc. nº E-09/551/1702-2008 - Maria da Conceição da Costa Rosa - Defiro o pedido contido inicial, acolhendo a manifestação da ASSEJUR/PCERJ (fls 10/13).\r\n\r\nProc. nº E-09/9426/1702-2007 - Nilson Augusto dos Santos - Indefiro o pedido contido inicial, com fulcro na manifestação da DGAF/PCERJ.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nC.I. nº 52827/1057-2007 - Raul da Costa Alves - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/57560/1074-2007 - Leonardo Affonso Dantas dos Santos, matr. 888.858-8 - Indefiro, com base na manifestação d. ASSEJUR/PCERJ, cujo teor ora acolho.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nATO DE 30.06.1998 - Fica esclarecido que a U.A. 26-0317 - Conceição de Macabu foi incluída no Núcleo Composto 0232-26 a contar de 20.05.2008, e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'s 26-1920/3ª CRPI - Macaé, 26-0042/PRPTC - Macaé e 26-0317/122ª DP -Conceição de Macabu, ficando o servidor WANDERLEY PIMENTEL FRANCO, Investigador de Polícia, matr. 266.400-1, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0084-26 da 122ª DP - Conceição de Macabu, responsável pelo Núcleo Composto a contar de 20.05.08 - C.I. nº 81/1237-2008.\r\n\r\nId: 581128"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "582863": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 27 de setembro de 2007, ACELINO VIEIRA DE MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.715-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/960.023/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2008, WANDA SILVA PEREIRA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 263.311-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Acelino Vieira de Menezes, matrícula nº 816.715-7. Processo nº E-21/960.023/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de março de 2008, ANA CAROLINA SCHVARTZ PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.152-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Elane Maria de Moraes Henriques, matrícula nº 816.852-6. Processo nº E-21/992.018/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 19 de março de 2008, LUIZ CARLOS PREARD MANSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.229-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.032/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de março de 2008, FABRICIO DA SILVA GUERREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.810-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Preard Manso, matrícula nº 822.229-1. Processo nº E-21/912.032/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.141-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 37.266/2005. Processo nº E-21/938.004/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.252-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 37.266/2005. Processo nº E-21/938.006/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de maio de 2008, MARCELO ROCHA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.804-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/938.082/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de maio de 2008, LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.806-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Rocha de Almeida, matrícula nº 81.804-9. Processo nº E-21/938.082/2008.\r\n\r\nId: 582863"
                    ],
                    "582957": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.06.2008\r\n\r\nDESLIGA, a pedido, CLAUDIO JOSE BRUNO, do concurso público realizado em 2006, para ingresso no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por expressa desistência do candidato. Processo nº E-21/998045/2008.\r\n\r\nId: 582957"
                    ],
                    "582945": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, com validade a contar de 13 de maio de 2008, CLÁUDIA PILOUPAS PINHEIRO, matrícula nº 930.089-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/916.021/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de maio de 2008, RODRIGO QUINUPA IULIANELLI, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cláudia Piloupas Pinheiro, matrícula nº 930.089-8. Processo nº E-21/916.021/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, SOLANGE DIAS DO AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.922-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/956.043/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, LÚCIO SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.658-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/956.043/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, SOLANGE DIAS DO AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.922-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lúcio Sérgio Ribeiro da Silva, matrícula nº 192.658-3. Processo nº E-21/956.043/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de maio de 2008, LUIZ CARLOS FRANCISCO SANT'ANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.104-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/979.042/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, CLÁUDIO OFREDI MELIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.078-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 37.266/2005. Processo nº E-21/938.007/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, VICTOR HUGO ALVES DE FRIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.283-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/910.031/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, CLÁUDIO MONTEIRO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.077-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Vitor Hugo Alves de Frias, matrícula nº 931.283-6. Processo nº E-21/910.031/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de abril de 2008, EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.087-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.039/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de abril de 2008, MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.302-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Emanoel de Andrade Ramalho, matrícula nº 817.087-0. Processo nº E-21/912.039/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de maio de 2008, WILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.838-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/973.018/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de maio de 2008, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.726-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Wilson Pedro de Almeida Filho, matrícula nº 257.838-3 Processo nº E-21/973.018/2008.\r\n\r\nId: 582945"
                    ],
                    "582958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976165/2008 - RICARDO CESAR REZENDE BARROS, RG 57.647 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976155/2008 - JEAN CARLOS PEREIRA DA COSTA, RG 67.599 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900879/2008 - SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO, RG 54.468 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 582958"
                    ],
                    "582959": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nREDUZ, por 1 (um) ano, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora NELI DE OLIVEIRA PEIXOTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 256997-8, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002. Processo nº E-01/601901/2005.\r\n\r\nREDUZ, por 1 (um) ano, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora SANDRA MAYBI NUNES NOGUEIRA DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181182-7, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002. Processo nº E-01/600956/2004.\r\n\r\nId: 582959"
                    ],
                    "582871": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.317/2007 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 006/2008, em favor da empresa GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA., no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para prestação de serviços de manutenção de geradores e centrais de energia elétrica, das Unidades desta SEAP.\r\n\r\nId: 582871"
                    ],
                    "582857": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.442/2007 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 004/2008, em favor da empresa CUMMIS BRASIL LTDA., no valor global de R$ 399.689,00 (trezentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais) para aquisição de 04 (quatro) geradores e 01 (um) grupo gerador à diesel, para atendimento das Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nId: 582857"
                    ],
                    "582940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/913.139/83 - LUIZ ANTONIO DA COSTA SANTOS, mat. 176.590-8, período base de 20.05.2003 a 18.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/920.122/99 - VALDEMAR SCHULZ, mat. 181.416-9, período base de 04.09.99 a 01.09.2004.\r\n\r\nProc. nº E-06/921.052/90 - PATRÍCIO GOMES DE SÁ FILHO, mat. 192.605-4, período base de 07.01.2002 a 05.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.067/2008 - SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA, mat. 817.041-4, período base de 03.05.2000 a 28.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-06/972.009/2002 - MARINA DE FREITAS BARBOSA, mat. 814.979-1, período base de 03.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/965.153/2002 - CARLOS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO, mat. 822.360-4, período base de 21.07.2002 a 07.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/969.150/2002 - MÁRIO LUIZ SOARES, mat. 822.487-5, período base de 30.07.2002 a 28.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.039/2008 - EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO, mat. 824.419-6, período base de 01.05.2003 a 21.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.028/2004 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK, mat. 834.576-1, período base de 02.06.2003 a 31.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/966.030/2008 - ALEDSON CARLOS COSTA DE ARAÚJO, mat. 861.127-9, período base de 19.06.2001 a 17.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.047/2008 - MARCOS TOMAZ DOS SANTOS, mat. 888.347-2, período base de 06.01.2003 a 04.01.2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-06/960.013/2001 - JULIO CESAR VALENÇA DE MELLO, mat. 247.347-8, períodos base de 19.05.98 a 17.05.2003 e de 18.05.2003 a 16.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/990.013/85 - ELIEL DE SOUZA E SILVA, mat. 178.675-5, períodos base de 12.07.90 a 10.07.95 e de 29.05.98 a 27.05.2003.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-06/963.413/95 - EDMAR BARBOSA DE ANDRADE, mat. 289.166-1.\r\n\r\nProc. nº E-06/999.087/2002 - ROGÉRIO PIMENTA DE SOUZA, mat. 822.619-3.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.134/2003 - JUTANARA SOARES MARTINS, mat. 824.417-0.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.038/2008 - MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, mat. 824.424-6.\r\n\r\nProc. nº E-21/979.017/2008 - SHIRLENE RODRIGUES ROCHA, mat. 861.376-2.\r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.062/2006 - EDIVALDO JOSÉ DE MOURA, mat. 181.168-6. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1988, 1989, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/973.020/2008 - ANTONIO MIGUEL FONSECA, mat. 181.720-4. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1986, 1987, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/911.024/2008 - ALONÇO LIMA DE SALES JUNIOR, mat. 899.368-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01.03.2000 a 18.10.2002 no total de 961(novecentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/951.065/2008 - DERNIVAL RODRIGUES DOS REIS, mat. 937.013-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 01.02.85 a 30.09.93 no total de 3.164 (três mil cento e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.022/2008 - MARCOS SANTANA BATISTA, mat. 931.050-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 04.03.96 a 03.03.2002 no total de 2.220 (dois mil duzentos e vinte) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/986.036/2008 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, mat. 937.029-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 29.07.96 a 29.02.2002 no total de 2.254 (dois mil duzentos e cinqüenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.054/2008 - MÁRIO CÉSAR ARAÚJO GASPAR, mat. 861.139-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde no período de 19.11.99 a 02.07.2001 no total de 592 (quinhentos e noventa e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.045/2008 - RAQUEL LÚCIO DE OLIVEIRA, mat. 265.061-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social no período de 02.05.80 a 27.03.88 no total de 2881 (dois mil oitocentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/951.051/2008 - GUALBERTO CASSIO MOREIRA, mat. 836.108-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 23.12.68 a 29.10.69, de 23.02.70 a 14.12.70, de 18.02.77 a 28.02.77, de 02.03.77 a 13.02.81, de 16.02.81 a 01.07.87, de 08.09.87 a 03.03.88, de 07.03.88 a 24.03.88, de 23.06.88 a 08.08.88, de 09.08.88 a 09.09.88, de 26.09.88 a 23.10.90, de 24.10.90 a 12.07.91, de 02.09.91 a 29.11.91, de 29.12.91 a 29.02.92, de 16.03.92 a 31.08.94, de 01.09.94 a 25.11.94, de 20.02.95 a 23.04.95, de 01.11.95 a 30.01.96, de 01.05.95 a 31.01.99, de 01.11.2003 a 30.11.2003, de 01.03.2004 a 31.03.2004 e de 01.06.2007 a 30.06.2007, no total de 8.351 (oito mil trezentos e cinqüenta e um) dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos superpostos na certidão.\r\n\r\nId: 582940"
                    ],
                    "582918": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LÚCIA CRSITINA DE ARAUJO SUMAN, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.911-2 na presidência em substituição ao servidor NILSON DA CONCEIÇÃO FEIJÓ, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 177.810-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.032/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON FRANCISCO COSTA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.972-2 na presidência em substituição a servidora KATIA ROCHA VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.972-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.022/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.471-9 na presidência em substituição ao servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.026/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO BARROZO ALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 867.983-9 na presidência em substituição ao servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 930.201-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.027/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO BARROZO ALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 867.983-9 na presidência em substituição ao servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 930.201-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.029/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO BARROZO ALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 867.983-9 na presidência em substituição ao servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 930.201-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.030/2008.\r\n\r\nId: 582918"
                    ],
                    "582922": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.028/2008.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.031/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.032/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.043/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO ANDRADE DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.759-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.044/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO DE SOUZA BATISTA, Policial Militar RG. 70.839. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.045/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ZILMA DA CRUZ PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.762-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.037/2008.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.476-2, na presidência, LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.626-1 e ROBERTO DE SÁ PEREIRA CANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.601-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.020/2008.\r\n\r\nId: 582922"
                    ],
                    "582921": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.035/2008.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.040/2008.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.039/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.041/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.026/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.028/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.029/2008.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.030/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO HENRIQUE FERREIRA ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.678-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.066/2008.\r\n\r\nId: 582921"
                    ],
                    "582917": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.381-8 em substituição ao servidor GABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.714-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.039/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.381-8 em substituição ao servidor RICARDO DE ANDRADE PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.234-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.047/2008.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO CESAR DE PAIVA na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.521-9 em substituição ao servidor GABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.714-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.046/2008.\r\n\r\nId: 582917"
                    ],
                    "582916": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAVIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.101-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.0044/2008\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILSON JOSE VOLOTÃO DE SOUZA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.085-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.066/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.031/2008.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARIA ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.070-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.028/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILO SÉRGIO CESA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.262-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.029/2008.\r\n\r\nId: 582916"
                    ],
                    "582915": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.114/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.145/2008.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.122/2008. \r\n\r\nId: 582915"
                    ],
                    "582919": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.138/2007, de 29 de agosto de 2007, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição ao servidor JEREMIAS CARDOSO DA COSTA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.128-0, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.108/2008, de 02 de junho de 2008, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição ao servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.057/2008, de 04 de abril de 2008, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINNI, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.930-0 em substituição ao servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.019/2008, de 08 de fevereiro de 2008, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.184-6 em substituição ao servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.199/2007, de 26 de novembro de 2007, o servidor FABIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição a servidora BIANCA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 887.420-8, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 582919"
                    ],
                    "582914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.046/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.032/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.074/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.116/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.099/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.012/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.003/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.026/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 582914"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "584239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/02/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.033/2002 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de anestesia, instalados nas unidades da Rede SESDEC, no valor de R$ 421.438,40 (quatrocentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2007.\r\n\r\nDE 30/05/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.266/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 336.834,00 (trezentos e trinta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais), sendo R$ 194.454,00 (cento e noventa e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais) em favor da RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e R$ 142.380,00 (cento e quarenta e dois mil trezentos e oitenta reais) em favor da RIBEL COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição de materiais e mobiliários de uso hospitalar e escritório, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2007.\r\n\r\nDE 23/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.220/2007 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 5.624.091,62 (cinco milhões, seiscentos e vinte e quatro mil noventa e um reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 1.111.315,00 (hum milhão, cento e onze mil trezentos e quinze reais), em favor da FRESENIUS KABI DO BRASIL, R$ 413.417,50 (quatrocentos e treze mil quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), em favor da BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 40.192,50 (quarenta mil cento e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), em favor da NOVA VITÓRIA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, R$ 929.982,20 (novecentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), em favor da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, R$ 1.446.254,92 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, R$ 1.376.507,00 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil quinhentos e sete reais), em favor da ESPECIFARMA COM. DE MED. E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, R$ 222.360,00 (duzentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta reais), em favor da MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 30.062,50 (trinta mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), em favor da HALEX ISTAR IND. FARMACÊUTICA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, para abastecimento da Rede SESDEC, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2007.\r\n\r\nDE 27/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.421/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa REMAC BIOMÉDICA COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de grampeador circular estéril/descartável, no valor de R$ 2.122,00 (dois mil cento e vinte e dois reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2007\r\n\r\nId: 584239"
                    ],
                    "584311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.149/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 080/2008, destinado à aquisição de medicamento: nimodipina 10 mg, nistatina 100.000ui/ml, nitrato de prata, omeprazol 20mg, paracetamol gotas 200mg/ml, oxacilina frasco-ampola 500mg, predinisolona 3mg e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 02, 05, 11 e 13, pelo valor total de (R$ 533.302,50), HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, no item 09, pelo valor total de (R$ 22.148,94), ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA, nos itens 01, 12, 16, 21 e 30 pelo valor total de (R$ 1.131.124,59), FARMACE IND. QUÍMICO E FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no item 15 pelo valor total de (R$ 69.915,00), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 06 e 34, pelo valor total de (R$ 66.810,00), SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA, no item 31 pelo valor total de (R$ 259.200,00), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 17, 22, 27, 28 e 32 pelo valor total de (R$ 332.484,27), BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 18, 19, 23 e 25 pelo valor total de (R$ 468.419,22), GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no item 29 pelo valor total de (R$ 13.969,50), PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 07, 08 e 24 pelo valor total de (R$ 274.817,50) e CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 26 pelo valor total de (R$ 112.500,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.284.691,52 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 584311"
                    ],
                    "584312": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.080/2008- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 074/2008, destinado à aquisição de purificador de água, televisor a cores, aparelho de DVD, ventilador de parede e aparelho fax, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: PLUSSPORT COMERCIAL LTDA - Itens 01, 02 e 04, pelo valor total de (R$ 52.163,50), MARKOELETRO COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - item 03, pelo valor de (R$ 2.079,84) e JMJ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA-ME - item 05, pelo valor de (R$ 2.000,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 56.243,34 (cinqüenta e seis mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/06/2008.\r\n\r\nId: 584312"
                    ],
                    "584113": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SG Nº 05 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n\r\nUPA 8 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEndereço: Rua Joaquim Peçanha, nº 1532 - Parque Lafaiete - Paralelo com a Rua Nilo Peçanha - CEP: 25025-095\r\n\r\nArt. 2º - A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSubsecretária Geral\r\n\r\nId: 584113"
                    ],
                    "584119": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SG Nº 06 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n\r\nUPA 9 - ANCHIETA \r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Alencar - Praça Vicente de Oliveira e Silva, ao lado da FAETEC - Parque Anchieta - CEP: 21.625-130 \r\n\r\nArt. 2º - A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSubsecretária-Geral\r\n\r\nId: 584119"
                    ],
                    "583751": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCOSME JORGE DE ANDRADE MARTINS, Comissário de Polícia, matr. nº 180.026-7, fora de atividade original-policial e do regime de plantão, sem contato com presos, em atividades burocráticas, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nFELISMINO ANTÔNIO SIMÕES DE MENEZES, Professor Docente l, matr. nº 5.025.045-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.706/2007.\r\n\r\nGRISMALDO DUARTE RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.463-0, em serviços leves e internos fora do regime de plantão e próximo à residência.\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FERRAZ PINTO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 824.188-7, em atividades fora do ambiente prisional e do regime de plantão, sem porte de arma, sem contato com presos, em serviços burocráticos, devendo retornar a esta Superintendência no término da readaptação para avaliação.\r\n\r\nMARIA AVELINA MARTINS LENGRUBER, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 190.496-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMONICA REGINA DE SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 250.753-1, em função extraclasse.\r\n\r\nOLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA, Agente Administrativo de Saúde C, matr. nº 295.321-4, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.225/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELIA GOMES ALMEIDA, Professor Docente ll, matrs. nºs 158.122-2 e 1.206.542-1, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.400/2004.\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO COUTINHO, Servente, matr. nº 5.016.197-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E- 08/222.313/2007.\r\n\r\nMONICA ROSA DANTAS BALBINO, Professor Docente l, matr. nº 830.995-7 e Professor Docente ll, matr. nº 5.005.867-6, na função extraclasse. Proc. nº E- 08/220.382/2008. \r\n\r\nROSANE DE CARVALHO CRUZ FERNANDES, Professor Docente ll, matr. nº 1.208.638-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.810.115/2005.\r\n\r\nId: 583751"
                    ],
                    "583752": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.05.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor WILZA MARCIA MELLO PILLAR RABELLO, Professor Docente II, matr. nº 5.012.568-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.517/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CRUZ MÓSSO, Professor Docente l, matrs. nºs 829.636-0 e 250.991-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/250.036/2007.\r\n\r\nJANAINA MARIA DA C. MARCOLINO CALADO, Servente, matr. nº 5.012.007-0, em serviços leves e internos que não exijam esforço repetitivo do membro superior esquerdo. Proc. nº E-01/602.353/2005.\r\n\r\nKENIA LOURENÇO DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.321-6, em função extraclasse.\r\n\r\nLIDIA PINHEIRO LEITE, Servente, matr. nº 5.012.026-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.531/2007.\r\n\r\nLOREN LAYNI BRITO SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 5.101.658-2, em função extraclasse e mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARLENE SILVA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.011.157-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTAR, pelo prazo de 04 anos, o servidor SANDRA SOUZA DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.219-2, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALICE MARLENE DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.705-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.412/2005.\r\n\r\nEDNA CRISTINA LUIZ VICENTE, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.837-1, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.258/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 5.012.143-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.710.099/2005.\r\n\r\nMAURA DE PINHO BARBOSA, Merendeira, matr. nº 5.010.804-2, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.373/2003.\r\n\r\nLUCIA MARGARIDA PRUDENCIO, Merendeira, matr. nº 5.018.580-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.222/2007.\r\n\r\nSONIA REGINA ALVES VIEIRA GOMES, Servente, matr. nº 5.010.611-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.482/2007. \r\n\r\nOSANA GOULART MARIA, Professor Docente ll, matr. nº 5.010.166-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.562/2005.\r\n\r\nId: 583752"
                    ],
                    "583753": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.06.2008 \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nAIZA MARIA PEREIRA DA SILVA, Servente, matr. nº 5003.893-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.051/2008.\r\n\r\nMARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA, Servente, matr. nº 5009.138-8, em atividades fora de contato com produtos de limpeza, odores fortes e poeira. Proc. nº E-08/223.412/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA SANTORO, Professor Docente ll, matr. nº 5008.909-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.278/2004.\r\n\r\nJURACY RUMÃO NEVES, Servente, matr. nº 5004.303-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.848/2003.\r\n\r\nKATIA PEREIRA DA SILVA, Datilógrafo, matr. nº 5008.873-1, em serviços leves, internos, fora de digitação, em atividades que não exijam longa permanência na posição sentada. Proc. nº E-08/220.320/2008.\r\n\r\nKATIA REGINA FREITAS DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5008.943-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.853/2003.\r\n\r\nLÉIA DA SILVA MENDONÇA, Professor Docente ll, matr. nº 5008.990-3, em função extraclasse, fora de contato com pó de giz e produtos químicos. Proc. nº E-01/600.609/2003.\r\n\r\nMARIA DAS NEVES SOARES, Servente, matr. nº 5008.937-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.207/2004.\r\n\r\nNEIDE ALVINA PIMENTEL, Professor Docente ll, matr. nº 5005.221-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.236/2008.\r\n\r\nId: 583753"
                    ],
                    "583755": [
                        "I - Ato",
                        "READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor GENI MARIA LAURETTI, Servente II, matr. nº 272.306-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.082/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE MARTINS MOREIRA, Professor Docente l, matrs. nºs 832.880-9 e 5007.858-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.844/2005.\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA FRAGOSO, Merendeira, matr. nº 5008.144-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.844/2007.\r\n\r\nMÍRIAN PIRES RIBEIRO DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5007.693-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.166/2004.\r\n\r\nREGINA CRISTINA DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5009.505-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.340/2007.\r\n\r\nREJANE SALVADOR DA SILVA COSME, Merendeira, matr. nº 5002.074-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.412/2004.\r\n\r\nSAMIRA REZENDE DE SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 5007.754-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.831/2003.\r\n\r\nSANDRA GUIMARÃES GONÇALVES, Merendeira, matr. nº 5009.392-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.250/2003.\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DANTAS, Professor Docente l, matr. nº 138.823-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.596/2003.\r\n\r\nVANDA MONTEIRO CRUZ, Merendeira, matr. nº 5009.358-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.542/2003.\r\n\r\nId: 583755"
                    ],
                    "583756": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.02.2008\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor SIDNEI CAMPOS PEREIRA, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 822.354-7, em atividades fora do ambiente prisional, em serviços burocráticos, e sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.03.2008.\r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor CARLOS LIMA, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.526-6, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, sem contato com presos e com o público, em local sem nível de pressão sonora elevada e sem porte de arma, próximo á residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação. Proc. nº E- 01/600.609/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\nId: 583756"
                    ],
                    "583757": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/222.674/2007 - MAURICÉA COLOMBO DA COSTA PINTO, Servente, matr. nº 5009.166-9. INDEFERIDO\r\n\r\nId: 583757"
                    ],
                    "584353": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO \r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 418 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Rede de Atenção Especializada em Oncologia, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma do anexo disposto na presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 259, de 15 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada nos Diários Oficiais de 01.02. 2008 e de 29.05.2008.\r\n\r\nId: 584353"
                    ],
                    "584354": [
                        "I - Deliberação",
                        "REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA\r\n\r\nMACROREGIÕES\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nBaia de Ilha Grande\r\n\r\n207.890\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Jardim Amélia Ltda - HINJA\r\n\r\n0025186\r\n\r\nUnacon com Serviço de Radioterapia\r\n\r\nRadiclin Sul Fluminense Oncologia e Radioterapia Ltda\r\n\r\n3502651\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n555.648\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nHospital Santa Isabel\r\n\r\n2278286\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n316.533\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário Severino Sombra \r\n\r\n2273748\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n852.406\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Jardim Amélia Ltda - HINJA\r\n\r\n0025186\r\n\r\nUnacon com Serviço de Radioterapia\r\n\r\nRadiclin Sul Fluminense Oncologia e Radioterapia Ltda\r\n\r\n3502651\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n9.773.143\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital Mário Kroeff\r\n\r\n2269899\r\n\r\nUnacon com Serviço de Radioterapia\r\n\r\nHospital Universitário Gaffrée/UniRio\r\n\r\n2295415\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti/Hemorio\r\n\r\n2295067\r\n\r\nUnacon Exclusiva de Hematologia\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE\r\n\r\n2269783\r\n\r\nUnacon com Serviços de Radioterapia e Hematologia\r\n\r\nInstituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira/UFRJ\r\n\r\n2296616\r\n\r\nUnacon Exclusiva de Oncolgia Pediátrica\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ\r\n\r\n2280167\r\n\r\nCacon\r\n\r\nClínica de Radioterapia Osolando J. Machado\r\n\r\n2269422, 2269457\r\n\r\nServiço Isolado de Radioterapia\r\n\r\nInstituto Nacional de Câncer/INCA - Hosp. Câncer I, II, III\r\n\r\n2273454, 2269821, 2273462\r\n\r\nCacon com Serviço de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nHospital de Bonsucesso\r\n\r\n2269880\r\n\r\nUnacon com Serviço de Hematologia\r\n\r\nHospital do Andaraí\r\n\r\n2269384\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nHospital da Lagoa\r\n\r\n2273659\r\n\r\nUnacon com Serviço de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nHospital Geral de Jacarepaguá/Hospital Cardoso Fontes\r\n\r\n2295423\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nHospital Geral de Ipanema\r\n\r\n2269775\r\n\r\nHospital Geral com Cirurgia Oncológica\r\n\r\nHospital dos Servidores do Estado\r\n\r\n2269988\r\n\r\nUnacon com Serviços de Radioterapia , de Hematologia e de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nInstituto Oncológico Ltda\r\n\r\n2281821\r\n\r\nServiço Isolado de Radioterapia e de Quimioterapia\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n1.876.788\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nServiço de Isótopos de Niterói Ltda\r\n\r\n2272962\r\n\r\nServiço Isolado de Radioterapia\r\n\r\nClínica de Radioterapia INGÁ\r\n\r\n3477371\r\n\r\nServiço Isolado de Radioterapia\r\n\r\nHospital Municipal Orêncio de Freitas\r\n\r\n0012556\r\n\r\nHospital Geral com Cirurgia Oncológica\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro\r\n\r\n0012505\r\n\r\nUnacon com Serviço de Hematologia\r\n\r\nMACROREGIÕES\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n328.347\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHospital São José do Avaí/Conferência São José do Avaí\r\n\r\n2278855\r\n\r\nUnacon com Serviço de Radioterapia\r\n\r\nNorte\r\n\r\n750.800\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHospital da Beneficência Portuguesa\r\n\r\n2287250\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nHospital Universitário Álvaro Alvim\r\n\r\n2287447\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda/IMNE\r\n\r\n2287285\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n900.165\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCentro de Terapia Oncológica S/C Ltda\r\n\r\n2268779\r\n\r\nServiço Isolado de Radioterapia e de Quimioterapia\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHospital São José/Associação Congregação de Santa Catarina\r\n\r\n2292386\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 584354"
                    ],
                    "583943": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ N° 538 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3° do Decreto n° 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nMaj BM ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS JESUS;\r\n\r\n2º Sgt BM ALZERI PEREIRA PINTO;\r\n\r\n2º Sgt BM ANDRÉ LUIS PEREIRA KAIZER;\r\n\r\nCel PM ANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID;\r\n\r\nIlmo. Sr. ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ;\r\n\r\n2º Sgt BM ARI PACHECO DA SILVA;\r\n\r\nIlmo. Sr. ARMANDO COSTA VIEIRA JÚNIOR;\r\n\r\nExmo. Sr. CARLOS MINC BAUMFELD;\r\n\r\n1º Sgt BM CÉSAR MENDONÇA DE CASTRO;\r\n\r\n2º Sgt BM CÉSAR VENÂNCIO DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n2º Sgt BM DANIEL CÂNDIDO DO NASCIMENTO;\r\n\r\nIlmo. Sr. EDUARDO AUGUSTO BORDALLO;\r\n\r\nTen-Cel BM EDUARDO DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\nCb BM EVERSON DOS SANTOS;\r\n\r\nCel PM GILSON PITTA LOPES;\r\n\r\nIlmo. Sr. HEITOR DERBLI;\r\n\r\nExmo. Sr. Gen. Div. JORGE ARMANDO DE ALMEIDA RIBEIRO;\r\n\r\n1º Sgt BM JORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\nCap BM JORGE WILIANS BENTO;\r\n\r\n1º Sgt PM JOSÉ ROBERTO GARCEZ DE OLIVEIRA;\r\n\r\nCel EB JÚLIO CÉSAR DE SALES;\r\n\r\nCb BM LUCIANO ESTRA MENDES;\r\n\r\nTen-Cel PM LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO;\r\n\r\nCb BM LUIS FLÁVIO ANDRETTI;\r\n\r\nIlmo. Sr. MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO;\r\n\r\nTen-Cel BM MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nIlmo. Sr. MARCELO TINOCO;\r\n\r\nCap BM MÁRCIO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA;\r\n\r\nIlmo. Sr. MÁRCIO DERENNE;\r\n\r\nExma. Sra. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS;\r\n\r\nCb BM PAULO CÉSAR RADEMACHER DE SOUZA;\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO SÉRGIO GONÇALVES;\r\n\r\nCap BM RAFAEL PAIVA VIEIRA;\r\n\r\nTen-Cel BM ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR;\r\n\r\nCb BM ROBINSON DOS SANTOS OLIVEIRA;\r\n\r\nCb BM ROGÉRIO MOURA DA SILVA;\r\n\r\nIlmo. Sr. SÉRGIO SIMÕES CALDAS;\r\n\r\nIlmo. Sr. VICTOR BERBARA;\r\n\r\nTen-Cel BM VICTOR FERNANDO LEITE;\r\n\r\nCb BM WELBER ROMEU VALLIM;\r\n\r\n2º Sgt BM WILLIANS CARELLI GUERRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 583943"
                    ],
                    "575886": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA CBMERJ Nº 536 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/51405/2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Objetivo\r\n\r\nArt. 1º - Disciplinar, por meio da presente Portaria, a arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2007, prevista no Código Tributário Estadual, instituído pelo Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Fato Gerador e do Contribuinte\r\n\r\nArt. 2º - Constituem fato gerador da taxa os serviços de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial, ocupadas ou não.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se unidade imobiliária qualquer espécie de construção de utilização residencial ou destinada ao exercício de qualquer atividade comercial, industrial ou prestadora de serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Contribuinte da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, da unidade imobiliária.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo Documento de Arrecadação\r\n\r\nArt. 4º - A notificação e o recolhimento da taxa far-se-ão por meio do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - DATI/CBMERJ, que será remetido para o endereço do imóvel, ou outro endereço da conveniência do contribuinte, por via postal.\r\n\r\nParágrafo Único - A taxa incide sobre o imóvel, portanto, deverá ser quitada independentemente do nome do proprietário constante no DATI/CBMERJ. Posteriormente, quando for o caso, deverá ser solicitada a alteração cadastral.\r\n\r\nArt. 5º - A inexistência de dados cadastrais de um imóvel na base de dados do FUNESBOM, utilizada para emissão do DATI/CBMERJ, não isenta o contribuinte da obrigatoriedade de pagamento do tributo em questão, devendo o proprietário do imóvel providenciar sua imediata inclusão no referido cadastro (Anexo I).\r\n\r\nArt. 6º - As taxas serão postadas no prazo máximo de 10 (dez) dias da data de seu vencimento.\r\n\r\nArt. 7º - Os contribuintes, que porventura não tenham recebido os respectivos DATI/CBMERJ, poderão retirar uma 2ª via na internet, sem acréscimos moratórios até a data do vencimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDo Atendimento\r\n\r\nArt. 8º - Os dias e horários de atendimento ao contribuinte serão:\r\n\r\nI - No FUNESBOM: de segunda a quinta-feira, das 9h às 17h, ininterruptamente, e às sextas-feiras das 9h às 12h;\r\n\r\nII - Nos demais postos (Anexo II): de segunda a quinta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h. Às sextas-feiras das 9h às 11h;\r\n\r\nIII - Na Internet: 24 horas.\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá atendimento presencial (incisos I e II) no caso de feriados ou pontos facultativos.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDas Datas de Vencimento\r\n\r\nArt. 9º - O recolhimento da taxa é anual, em até 06 (seis) cotas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nCota Única ou 1a Parcela\r\n\r\n2a Parcela\r\n\r\n3a Parcela\r\n\r\n4a Parcela\r\n\r\n5a Parcela\r\n\r\n6a Parcela\r\n\r\n0\r\n\r\n17 jun 2008\r\n\r\n15 jul 2008\r\n\r\n19 ago 2008\r\n\r\n16 set 2008\r\n\r\n16 out 2008\r\n\r\n18 nov 2008\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n19 jun 2008\r\n\r\n17 jul 2008\r\n\r\n21 ago 2008\r\n\r\n18 set 2008\r\n\r\n21 out 2008\r\n\r\n20 nov 2008\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24 jun 2008\r\n\r\n22 jul 2008\r\n\r\n26 ago 2008\r\n\r\n23 set 2008\r\n\r\n23 out 2008\r\n\r\n25 nov 2008\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25 jun 2008\r\n\r\n24 jul 2008\r\n\r\n27 ago 2008\r\n\r\n24 set 2008\r\n\r\n28 out 2008\r\n\r\n26 nov 2008\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26 jun 2008\r\n\r\n29 jul 2008\r\n\r\n28 ago 2008\r\n\r\n25 set 2008\r\n\r\n30 out 2008\r\n\r\n27 nov 2008\r\n\r\n9\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Base de Cálculo e do Valor\r\n\r\nArt. 10 - A base de cálculo da taxa é a área construída e o tipo de utilização da unidade imobiliária, de acordo com a seguinte tabela:\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\n\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nÁrea Construída\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nÁrea Construída\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 50m² (*)\r\n\r\n16,44\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 50m²\r\n\r\n32,88\r\n\r\nB\r\n\r\nAté 80m²\r\n\r\n41,10\r\n\r\nB\r\n\r\nAté 80m²\r\n\r\n49,32\r\n\r\nC\r\n\r\nAté 120m²\r\n\r\n49,32\r\n\r\nC\r\n\r\nAté 120m²\r\n\r\n98,65\r\n\r\nD\r\n\r\nAté 200m²\r\n\r\n65,76\r\n\r\nD\r\n\r\nAté 200m²\r\n\r\n276,21\r\n\r\nE\r\n\r\nAté 300m²\r\n\r\n82,21\r\n\r\nE\r\n\r\nAté 300m²\r\n\r\n361,70\r\n\r\nF\r\n\r\nMais de 300m²\r\n\r\n98,65\r\n\r\nF\r\n\r\nAté 500m²\r\n\r\n460,35\r\n\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\n\r\nG\r\n\r\nAté 1.000m²\r\n\r\n822,06\r\n\r\nH\r\n\r\nMais de 1.000m²\r\n\r\n986,47\r\n\r\n§ 1º - Os valores em reais (R$ ) são os constantes da Portaria SUAR nº 035, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n§ 3º - O resultado do valor da parcela multiplicado pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa. Sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDo Recolhimento\r\n\r\nArt. 11 - A taxa de prevenção e extinção de incêndios será recolhida exclusivamente por meio do documento previsto no Art. 4o, mediante pagamento na rede bancária autorizada, conforme instruções constantes do próprio documento.\r\n\r\nArt. 12 - A validade do documento de arrecadação (DATI) para recebimento pela rede bancária autorizada será:\r\n\r\nI - Da 1ª via do DATI: até o último dia útil do ano do vencimento;\r\n\r\nII - Da 2ª via do DATI: exclusivamente até a data do vencimento.\r\n\r\nArt. 13 - Quando o recolhimento da taxa ocorrer após o vencimento, haverá a atualização monetária do seu valor; incidindo então o acréscimo moratório calculado, no ato do pagamento, conforme o art. 16 desta Portaria.\r\n\r\nArt. 14 - Sempre que for utilizado cheque para o pagamento da taxa, este deverá conter no verso, obrigatoriamente, o número CBMERJ, com o dígito verificador, o município de localização do imóvel, o exercício que está sendo pago e um telefone de contato com o contribuinte.\r\n\r\nParágrafo Único - Sendo o pagamento de qualquer exercício efetuado por meio de cheque, a baixa de débito correspondente fica condicionada a devida compensação bancária do mesmo.\r\n\r\nArt. 15 - O não recolhimento do débito ou a não apresentação de impugnação até a data de vencimento, implicará a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme estabelece o art. 110 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDo Cálculo dos Acréscimos Moratórios\r\n\r\nArt. 16 - Sobre o recolhimento em atraso, será devida mora de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento), quando o recolhimento for feito de forma espontânea e antes de qualquer ação fiscal, respectivamente, até 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias contados do término do prazo fixado para o pagamento. Será acrescido, ainda, mora de 1% (um por cento) ao mês, ou fração de mês, que exceder o prazo de 90 (noventa) dias, até o limite de 30% (trinta por cento) conforme disposto no art. 9º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, que modifica o art. 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nParágrafo Único - Os acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor da taxa após a atualização monetária.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDa Isenção e da Não Incidência\r\n\r\nArt. 17 - São isentos da taxa:\r\n\r\nI - Os imóveis de propriedade das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 1o da Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999;\r\n\r\nII - Os imóveis de propriedade da União, dos demais Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias e fundações desde que, em suas legislações, dispensem ao Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações o mesmo tratamento tributário, consoante o art. 1º da Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999;\r\n\r\nIII - Os imóveis de propriedade dos partidos políticos, das instituições de educação e de assistência social, consoante o art. 1º da Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999;\r\n\r\nIV - Os aposentados, pensionistas ou deficientes físicos, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até 5 (cinco) salários mínimos, como única e exclusiva fonte de rendimentos, consoante a da Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001, alterada pela da Lei nº 4.551, de 09 de maio de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 39.284, de 11 de maio de 2006;\r\n\r\nV - As Igrejas e Templos de qualquer culto, consoante a Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001, alterada pela da Lei nº 4.551, de 09 de maio de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 39.284, de 11 de maio de 2006.\r\n\r\nArt. 18 - A taxa não incidirá:\r\n\r\nI - Sobre unidade imobiliária isolada (casa), de utilização residencial, ocupada ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, consoante o art. 5º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000;\r\n\r\nII - Sobre unidade imobiliária situada nos Municípios que não possuam o sistema de prevenção e extinção de incêndio e cujas sedes distem mais de 35km (trinta e cinco quilômetros) das sedes daqueles que o possuam, consoante o art. 5º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 19 - Os responsáveis pelos postos de atendimento ao contribuinte da taxa de prevenção e extinção de incêndios ficam incumbidos de verificar os documentos comprobatórios da satisfação das exigências contidas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\n\r\nANEXO I - PORTARIA CBMERJ No 536, DE 13 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nANEXO II - PORTARIA CBMERJ No 536, DE 13 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nPraça da República, 37 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\n1o GBM - Humaitá\r\n\r\nRua do Humaitá, 126 - Humaitá - Rio de Janeiro\r\n\r\n2o GBM - Méier\r\n\r\nRua Aristides Caire, 56 - Méier - Rio de Janeiro\r\n\r\n3o GBM - Niterói\r\n\r\nRua Marques do Paraná, 134 - Centro - Niterói\r\n\r\n4o GBM - Nova Iguaçu\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, 1.221 - Posse - Nova Iguaçu\r\n\r\n8o GBM - Campinho\r\n\r\nRua Domingos Lopes, 336 - Campinho - Rio de Janeiro\r\n\r\n11o GBM - Vila Isabel\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, 456 - Vila Isabel - Rio de Janeiro\r\n\r\n12o GBM - Jacarepaguá\r\n\r\nRua Henriqueta, 99 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro\r\n\r\n13o GBM - Campo Grande\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, 3.226 - Campo Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\n14o GBM - Duque de Caxias\r\n\r\nRua Dr. Manoel Teles, 1.767 - Prainha - Duque de Caxias\r\n\r\n17o GBM - Copacabana\r\n\r\nRua Xavier da Silveira, 120 - Copacabana - Rio de Janeiro\r\n\r\n19o GBM - Ilha do Governador\r\n\r\nEstrada do Galeão, s/no - Ilha do Governador - Rio de Janeiro\r\n\r\n20o GBM - São Gonçalo\r\n\r\nAv. São Miguel, 44 - São Miguel - São Gonçalo\r\n\r\n24o GBM - Irajá\r\n\r\nAv. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro\r\n\r\n25o GBM - Paracambi\r\n\r\nRua Deputado Romeu Natal, 60 - Lajes - Paracambi\r\n\r\n28o GBM - Penha\r\n\r\nAv. Nossa Senhora da Penha, 25 - Penha - Rio de Janeiro\r\n\r\nGBS - Barra da Tijuca\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro\r\n\r\n2o GSFMA - Magé\r\n\r\nEstrada do Contorno, KM 26 - Iriri - Magé\r\n\r\n4o GMar - Itaipu\r\n\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, s/no - Itaipu - Niterói\r\n\r\nDBM 1/4 - Nilópolis\r\n\r\nRua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, 323 - Nilópolis - Rio de Janeiro\r\n\r\nDBM 1/14 - São João de Meriti\r\n\r\nAv. Automóvel Clube, s/no - Centro - São João de Meriti\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n21o GBM - Itaperuna\r\n\r\nAv. Santos Dumont, 40 - Padre Humberto Lindelauf - Itaperuna\r\n\r\nREGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n5o GBM - Campos\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, 1.027 - Centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n9o GBM - Macaé\r\n\r\nRua Alfredo Becker, 290 - Centro - Macaé\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\n6o GBM - Nova Friburgo\r\n\r\nPraça da Bandeira, 1.027 - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\n15o GBM - Petrópolis\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, 1.957 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis\r\n\r\n16o GBM - Teresópolis\r\n\r\nRua Guandu, 680 - Pimenteiras - Teresópolis\r\n\r\nDBM 1/6 - Cordeiro\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, s/no - Cordeiro\r\n\r\nDBM 5/6 - Bom Jardim\r\n\r\nRua Enio Feliciano Pinto, s/no - São Miguel - Bom Jardim\r\n\r\nREGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n18o GBM - Cabo Frio\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 256 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\n27o GBM - Araruama\r\n\r\nRJ 124, km 36 - Rio do Limão - Araruama\r\n\r\nDBM 1/9 - Casimiro de Abreu\r\n\r\nBR 101, Km 206 - Parque Industrial - Casemiro de Abreu\r\n\r\nDBM 1/27 - Saquarema\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto RJ 106, km 72 - Bacaxá - Saquarema\r\n\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n7o GBM - Barra Mansa\r\n\r\nAv. Homero Leite, 325 - Saudade - Barra Mansa\r\n\r\n23o GBM - Resende\r\n\r\nAv. Marcílio Dias, 550 - Jardim Jalisco - Resende\r\n\r\n22o GBM - Volta Redonda\r\n\r\nRua Governador Luiz Monteiro, 346 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nDBM 1/22 - Barra do Piraí\r\n\r\nRua Angélica, 250 - Bairro Santana - Barra do Piraí\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDBM 1/15 - Três Rios\r\n\r\nRua Tiradentes, 287 - Cantagalo - Três Rios\r\n\r\nREGIÃO DA COSTA VERDE\r\n\r\n10o GBM - Angra dos Reis\r\n\r\nRua Lídia Coutinho, s/no - Balneário - Angra dos Reis\r\n\r\n26o GBM - Parati\r\n\r\nAv. Roberto da Silveira, s/no - Est. Bananal - Parati\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/06/2008\r\n\r\nId: 575886"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51, 53, 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985., o Subtenente Bombeiro Militar Q09/77 - JOSE ANTONIO DAS CHAGAS, RG 03.523, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0033/51155/2008.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985., o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 - LUIZ CARLOS FELINTO DA SILVA, RG 03.422, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0032/51155/2008.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51, 53, 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/77 - JAIR EUGÊNIO DE MIRANDA, RG 03.833, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0023/51155/2008.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos I, IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q07/77 - RENNER MONNERAT HABIB GANDUR, RG 04.086, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0021/51155/2008.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51, 53, 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GAMA, RG 03.659, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0025/51155/2008.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985., o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 - JOSE FERNANDO DE MOURA, RG 04.630, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0031/51155/2008.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 06 de julho de 2007, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85), inciso IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 - JOSE ANTONIO BARBOSA DOS REIS, RG - 02.874, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0178/51155/2007.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 29 de dezembro de 2007, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/79 - DAVID SEVERO BEZERRA, RG - 05.869, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0003/51155/2008.\r\n\r\nReforma, nos termos dos art. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q03/79 - RILO VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS, RG - 05.069, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0251/51155/2007.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 11 de janeiro de 2008, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 - RONALDO DE OLIVEIRA LUZ, RG - 06.026, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0007/51155/2008.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 22 de janeiro de 2008, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AXE/86 - LUIZ CARLOS COSTA LAPA, RG - 09.260, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0014/51155/2008.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/86 - PAULO RENATO ALVES DOS SANTOS, RG 09.453, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0052/51155/2008.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de junho de 1980, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/80 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS, RG - 05.587, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0277/51155/2007.\r\n\r\nReforma, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q10/83 - MARCIO LUIZ DA SILVA COUTINHO, RG - 08.059, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 79, inciso IV; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0273/51155/2007.\r\n\r\nReforma, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 - JACOB COSTA DE JESUS, RG - 05.702, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 79, inciso IV; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0281/51155/2007.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de novembro de 2007, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/83 - CARLOS ALBERTO DA ANUNCIAÇÃO SILVA, RG - 07.697, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0266/51155/2007.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 20 de fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 99, inciso I, nº 3; 45, inciso II, § 1º, alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/78 - ADILSON JOSÉ DE SOUZA, RG - 04.507, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0035/51155/2007.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 22 de fevereiro de 2008, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/79 - CESAR CRUZ DE OLIVEIRA, RG - 04.999, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0026/51155/2008.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 07 de fevereiro de 2008, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q03/86 - CLAUDIO ROBERTO PIMENTEL, RG - 09.324, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0018/51155/2008.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 11 de fevereiro de 2008, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 - JOSE ROBERTO DA CUNHA, RG - 12.431, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0019/51155/2008.\r\n\r\nReforma, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/87 - DJALMA DA COSTA FILHO, RG - 10.008, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0249/51155/2007.\r\n\r\nReforma, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 95, §§ 1º e 2º; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/91 - CELSO MARQUES, RG - 15.450, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0252/51155/2007.\r\n\r\nReforma, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/91 - LINDONOR ALVES DE MELLO NETO, RG - 15.597, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0013/51155/2008.\r\n\r\nTransfere “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 31 de dezembro de 2007, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/79 - ANTONIO CARLOS BRAZ, RG - 05.017, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0001/51155/2008.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nReforma, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 - JAIRO DOS SANTOS, RG 12.191, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0264/51155/2007.\r\n\r\nId: 582604"
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ANO: 2007\r\n\r\n01-Analiza Corrêa de Oliveira\r\n\r\n02-Ariel da Rosa Lima\r\n\r\n03-Cecilia de Azevedo Souza\r\n\r\n04-Cristiane de Souza Bitzer\r\n\r\n05-Geiziane de Paula Martins\r\n\r\n06-Greice Ribeiro Perestrelo\r\n\r\n07-Jaqueline Braga Nalin\r\n\r\n08-Jhenyfer Simões Araújo\r\n\r\n09-Jonathan Shisney de Araujo\r\n\r\n10-Juan Valério de Abreu\r\n\r\n11-Nathália Ferreira Machado\r\n\r\n12-Otávio Lima Fagundes\r\n\r\n13-Priscila Lourenço Marques\r\n\r\n14-Rafaela Gomes da Silva\r\n\r\n15-Regiane da Conceição Baía\r\n\r\n16-Roseli de Almeida\r\n\r\n17-Suellen Cardozo de Oliveira\r\n\r\n18-Washington da Conceição Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adailma de Andrade Peçanha\r\n\r\n02-Arthur Godinho Barbosa\r\n\r\n03-Daniel Ramos Meotte\r\n\r\n04-Dier Flávio Franco Ferreira Josme\r\n\r\n05-Fábio Alexandre de Souza\r\n\r\n06-Júlio César Machado Cardoso\r\n\r\n07-Karine Menezes de Andrade\r\n\r\n08-Lairica Lúcia de Andrade Peçanha Gomes\r\n\r\n09-Pâmela Pereira Silva\r\n\r\n10-Raphael Silveira da Silva\r\n\r\n11-Willian Silva e Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Marins Ferreira\r\n\r\n02-Ana Caroline Berriel Silva da Silva\r\n\r\n03-Cláudia da Silva Feitosa dos Santos\r\n\r\n04-Diego Silveira Del-Esposti Pessanha\r\n\r\n05-Evanilde de Souza Rocha\r\n\r\n06-Fabiana Ramos Saraiva\r\n\r\n07-Fábio de Souza Brito\r\n\r\n08-Jardel Campos Gomes de Souza\r\n\r\n09-Juliana Pereira Corrêa Paiva\r\n\r\n10-Lizete de Santana Santos da Silva\r\n\r\n11-Sabrina Pereira Ribeiro Carvalho\r\n\r\n12-Simone Barbosa da Cunha Pegoral\r\n\r\n13-Talita Palmares Feitosa\r\n\r\n14-Tamires Márcia Paula Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos da Resolução SEE 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Maria José Marchiori de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3033 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Eneyda Silva Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia dos Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia dos Santos da Silva Alves\r\n\r\n03-Andréa Fernandes de Almeida Ramos\r\n\r\n04-Bruna Carolina Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n05-Bruno dos Santos Silva\r\n\r\n06-Carlos Augusto Pereira\r\n\r\n07-Carlos Eduardo de Carvalho Melo\r\n\r\n08-Carlos Henrique Tardim Brandenburger\r\n\r\n09-Carlos Humberto da Silva\r\n\r\n10-Carmelita Souza da Silva\r\n\r\n11-Catieli Moura da Paixão\r\n\r\n12-Cleber Fernandes Gonçalves\r\n\r\n13-Cleiton Werneck Soares\r\n\r\n14-Credivar Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n15-Daiana Nogueira Vieira\r\n\r\n16-Daniela Alves da Silva Ermida\r\n\r\n17-Debora Renata da Silva Veloso\r\n\r\n18-Elizabeth Araujo Rodrigues Moura\r\n\r\n19-Frederico Paulo Marinho Victorino\r\n\r\n20-Ingrid Moura da Paixão\r\n\r\n21-Jaqueline dos Reis Rocha\r\n\r\n22-Joérika de Almeida Virginio\r\n\r\n23-Jorcelaine Romão da Silva\r\n\r\n24-Julia Laurenço Coutinho\r\n\r\n25-Leandro Lopes Tavares\r\n\r\n26-Luciana da Silva Damato Gama\r\n\r\n27-Luciana Gomes dos Santos\r\n\r\n28-Marcela Idalino Pitzer Pacheco\r\n\r\n29-Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\n30-Marcia de Oliveira de Paula\r\n\r\n31-Marcos José Cardozo\r\n\r\n32-Maria Amélia Vergnano Moura\r\n\r\n33-Maria Ephifânia de Mattos Luiz\r\n\r\n34-Rafael da Silva Cezar Gonçalves Maia\r\n\r\n35-Rejane Fernandes Santos Felix\r\n\r\n36-Renato de Souza Alves\r\n\r\n37-Rodrigo dos Santos Gonçalves\r\n\r\n38-Tiago Ribeiro Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Souza Pena Dias da Rosa\r\n\r\n02-Ana Claudia da Conceição Barbosa\r\n\r\n03-Antônio Mário Firmiano\r\n\r\n04-Ariel Andrade dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Andre de Andrade Venancio\r\n\r\n06-Carlos Magno Medeiros Alves\r\n\r\n07-Cássio Carlos da Cunha\r\n\r\n08-Elizete de Jesus Brandão\r\n\r\n09-Fernanda Helena de Oliveira Carvalho\r\n\r\n10-Fernando de Moura Hadad\r\n\r\n11-Geovani Luiz Carius Ormindo\r\n\r\n12-Jefferson Sá de Araújo\r\n\r\n13-Jezumar Luiz Resende Bernardes\r\n\r\n14-João Rodrigo Veiga Marques\r\n\r\n15-Jorge Fernando Rodrigues\r\n\r\n16-Julio Cesar de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n17-Katia Aparecida da Costa Lebre \r\n\r\n18-Lêda Aparecida dos Santos\r\n\r\n19-Luiz Carlos Pacheco Monteiro\r\n\r\n20-Maicon Guimarães de Sousa\r\n\r\n21-Maria Luiza da Costa Lebre\r\n\r\n22-Marieta de Fátima Trindade\r\n\r\n23-Marlene de Souza Mello dos Santos\r\n\r\n24-Marli de Souza Mello de Macedo\r\n\r\n25-Monica Silva de Sá\r\n\r\n26-Priscila do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n27-Rafael de Almeida Nunes\r\n\r\n28-Raylane Lebre Barbosa\r\n\r\n29-Roberta Laport Rodrigues\r\n\r\n30-Roberto Carlos Severiano Cypriano\r\n\r\n31-Rodrigo de Avila Santos\r\n\r\n32-Roselane Silva de Oliveira Cypriano\r\n\r\n33-Severina Vítor da Silva\r\n\r\n34-Sonia Aparecida Vieira de Souza\r\n\r\n35-Telma Alves Corrêa Pontes\r\n\r\n36-Ubiratan da Cunha\r\n\r\n37-Vagner dos Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Vidal\r\n\r\n02-Ana Carolina Alves de Carvalho\r\n\r\n03-Ana Lucia de Penedo Ribeiro\r\n\r\n04-Ana Maria Soares Gama\r\n\r\n05-Aparecida de Fátima Soares Gama\r\n\r\n06-Arilson da Silva Lourenço\r\n\r\n07-Carlos Alberto Dias da Rosa Siqueira\r\n\r\n08-Daniele Meirelles Magalhães\r\n\r\n09-Elaine Barbosa de Lima\r\n\r\n10-Elaine Cilene Ignacio Nascimento\r\n\r\n11-Gabrielle de Carvalho Rangel\r\n\r\n12-João Fernando Teixeira de Castilho\r\n\r\n13-Jorge Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Jose Felipe Meirelles Magalhães\r\n\r\n15-Juliana Pereira Santana\r\n\r\n16-Julio Cesar da Silva Junior\r\n\r\n17-Leandro Maia Guerra do Nascimento\r\n\r\n18-Leonardo Spoglianti de Souza Santos\r\n\r\n19-Lucimar de Souza Pena Raibolt\r\n\r\n20-Lucimeri Vitorino de Oliveira\r\n\r\n21-Maria da Glória de Souza Telles\r\n\r\n22-Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Ramon Luiz Teixeira Fernandes\r\n\r\n24-Raul José Pinheiro\r\n\r\n25-Regina Lourenço Pereira\r\n\r\n26-Ricardo Ramos da Silva\r\n\r\n27-Rômulo Silva Pereira\r\n\r\n28-Rosane Lopes Gonçalves\r\n\r\n29-Ruti da Silva Souza\r\n\r\n30-Saulo Jeyson Pavanello de Carvalho\r\n\r\n31-Sonia Regina de Oliveira Schneider\r\n\r\n32-Thiago de Oliveira Silva\r\n\r\n33-Thiago Marques de Carvalho\r\n\r\n34-Tiago Batista Ribeiro\r\n\r\n35-Vaguiner da Silva Moreira\r\n\r\n36-Vera Lucia Pavanello\r\n\r\n37-Wesley Lopes Telles\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelia Aparecida de Jesus\r\n\r\n02-Alexandre Ferreira\r\n\r\n03-Amauri dos Santos Neves Lau\r\n\r\n04-Ana Paula Belchior dos Reis\r\n\r\n05-Carlos Alberto Medeiros\r\n\r\n06-Carmen Lúcia Veloso Alves\r\n\r\n07-Davi Felix da Silva\r\n\r\n08-Eliane dos Santos\r\n\r\n09-Èlida de Carvalho Mello\r\n\r\n10-Evandro Rodrigues de Souza Brites\r\n\r\n11-Fábio Magalhães Wendling\r\n\r\n12-Fabio Sebastião Reginaldo\r\n\r\n13-Gabriel da Silva Cezar Gonçalves Maia\r\n\r\n14-Gabriela da Silva de Souza\r\n\r\n15-Hilda dos Santos Costa\r\n\r\n16-Hislan Louback Pires\r\n\r\n17-Hudson Carlos Alves Corrêa e Castro\r\n\r\n18-José Vitorino Dionísio\r\n\r\n19-Josiéle de Carvalho Machado\r\n\r\n20-Luciana Neves Pereira \r\n\r\n21-Luiz Alberto Gama da Silva\r\n\r\n22-Manoel Teixeira dos Santos\r\n\r\n23-Manuel de Andrade Conceição\r\n\r\n24-Maria Roselene Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n25-Marlene Borges de Carvalho\r\n\r\n26-Milene Corrêa da Cenção\r\n\r\n27-Roseli da Silva Vicente\r\n\r\n28-Selma de Fátima Damásio\r\n\r\n29-Suely Costa de Lino\r\n\r\n30-Vander Luiz da Silva\r\n\r\n31-Bruna Rodrigues Castilho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ronaldo Teixeira Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Regina Celia Rosario de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gutemberg Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Robson Leal Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Paulo Cruz\r\n\r\n02-Wagner Alves Moutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valdineia Abade Pinto\r\n\r\n02-Gloria Aline Costa de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice dos Santos Costa\r\n\r\n02-Anderson Soares Araujo\r\n\r\n03-Bruno de Souza Carneiro\r\n\r\n04-Camila Rosa de Santana\r\n\r\n05-Daniel Silva do Nascimento\r\n\r\n06-Elaine Silva de Andrade\r\n\r\n07-Fernando Vieira de Oliveira\r\n\r\n08-Gleyce Iris Aleluia Augusto\r\n\r\n09-Mariana Alves Duarte\r\n\r\n10-Melícia Pio Ribeiro\r\n\r\n11-Rafaela da Rocha Barbosa\r\n\r\n12-Rafael Mamede da Silva\r\n\r\n13-Raquel Elias Guerra\r\n\r\n14-Regiane Mateus Garibaldi\r\n\r\n15-Renan Ayres Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Ruy da Silva Augusto Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana Lima dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Gama Neves\r\n\r\n03-Armando Mariano Mathias Junior \r\n\r\n04-Bruna Dayse Pose Lisbôa\r\n\r\n05-Carla Cristina de Castro da Silva\r\n\r\n06-Cristiane Ferreira do Nascimento\r\n\r\n07-Fatima Garcia da Costa \r\n\r\n08-Fernanda Cristina Alexandre Gonzales\r\n\r\n09-Geovani Pereira da Silva\r\n\r\n10-Jeferson da Silva Nogueira\r\n\r\n11-Josue Gomes do Rosario\r\n\r\n12-Luzia Lopes da Silva Sant'anna\r\n\r\n13-Marconi Silva dos Santos\r\n\r\n14-Maria de Fatima Eduardo Simplicio\r\n\r\n15-Mônica Maria de Brito\r\n\r\n16-Reinaldo Santos da Silva\r\n\r\n17-Ricardo Ferreira do Rosario\r\n\r\n18-Rozelle da Costa Vaz\r\n\r\n19-Sueli da Silva Nogueira\r\n\r\n20-Vitor Cordeiro Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Lucia da Costa\r\n\r\n02-Arlete Salgado da Silva\r\n\r\n03-Carlos Vinícius Chachá\r\n\r\n04-Cirlene Renata da Silva\r\n\r\n05-Joelma Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Luis Carlos Costa\r\n\r\n07-Sidney de Sousa Tomaz\r\n\r\n08-Valdenia Lopes dos Santos\r\n\r\n09-Valdineia da Silva Cardoso\r\n\r\n10-Vania Inacio da Cruz\r\n\r\n11-Vitor Luiz da Silva\r\n\r\n12-Wanderson da Silva Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josiane Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Romão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-André Pena Nogueira\r\n\r\n02-Edinaldo Gomes de Sena\r\n\r\n03-Maurício Siqueira da Silva Luiz\r\n\r\n04-Thiago Siqueira Ribeiro\r\n\r\n05-Wagner Evaristo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alessandro Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiana Monteiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniele Cristina de Oliveira\r\n\r\n02-Devair John Moreira Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Carlos Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Wagner Montalione Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Ricardo de Sousa Carneiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Taís Marcelly Nascimento da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Taís Marcelly da Silva Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 21-Luzia Ferreira dos Santos de Alcântara\r\n\r\nLeia-se: 21-Luzia Ferreira dos Santos de Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Célia Maria Chagas Brasil\r\n\r\n17-Felipe Barreto Amâncio\r\n\r\n33-Vânia dos Santos Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 14-Celia Maria Chagas Brasil\r\n\r\n17-Felipe Barreto Amancio \r\n\r\n33-Vania dos Santos Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE \r\n\r\nMENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alex Nazareth de Lima\r\n\r\n02- Aline Assis dos Santos Alves\r\n\r\n03- Antonia Lindalva Leal do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n04- Bárbara Cristina Borges de Araújo\r\n\r\n05- Bruno Alencar Sena dos Santos Machado\r\n\r\n06- Cátia Madelon de Freitas\r\n\r\n07- Damiana Rosa dos Santos\r\n\r\n08- Daniela da Silva de Jesus\r\n\r\n09- Danilo Craveiro Diettrich de São Christovão\r\n\r\n10- Diogo Pereira Marins\r\n\r\n11- Dirceia Pereira de Andrade Ferreira\r\n\r\n12- Evelyn da Costa Silva\r\n\r\n13- Fernando Lemes de Albuquerque\r\n\r\n14- Haline de Souza Santos\r\n\r\n15- Iara da Costa Conde\r\n\r\n16- Kathlen Manoela dos Santos Carneiro\r\n\r\n17- Kelly Pereira Costa\r\n\r\n18- Leandro Lagoa de Oliveira\r\n\r\n19- Lucia Helena da Silva\r\n\r\n20- Maria Auxiliadora dos Santos Marinho\r\n\r\n21- Maria Claudia da Silva Monteiro Antunes\r\n\r\n22- Maria de Fátima Alves Rosa\r\n\r\n23- Melyssa Suelen Freire da Silva\r\n\r\n24- Rafael Robson Brito dos Santos\r\n\r\n25- Rolmario Fellipe Sousa dos Santos\r\n\r\n26- Rômulo Ferreira Vilela\r\n\r\n27- Sandra dos Santos Busquet de Azevedo\r\n\r\n28- Sandra Maria Cabral da Silva\r\n\r\n29- Silas Emerson Valentim de Abreu\r\n\r\n30- Suellen Silveira de Assis\r\n\r\n31- Thaiane Cristine da Costa Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Lisbôa da Silva\r\n\r\n02- Alison Bruno dos Santos Nascimento\r\n\r\n03- Ana Carolina Ferreira da Silva\r\n\r\n04- André Romão da Fonseca\r\n\r\n05- Carina Bernardes Borges\r\n\r\n06- Carlos Alberto dos Santos Garcez\r\n\r\n07- Cristiane Maciel Porto da Silva\r\n\r\n08- Elisamar Vieira Fiúza\r\n\r\n09- Elizabeth Barbosa David\r\n\r\n10- Evelen Souza Roque dos Anjos\r\n\r\n11- Fabiana da Silva Araújo Machado\r\n\r\n12- Fernanda da Silva Matos\r\n\r\n13- Gláucia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n14- Heloá Peclat Lisboa\r\n\r\n15- Ingrid Frutuoso da Matta Coutinho\r\n\r\n16- Ingrid Pereira\r\n\r\n17- Kátia Regina Bastos Pone de Figueiredo\r\n\r\n18- Leonardo Julio Paulina\r\n\r\n19- Luiz de Sousa Ferreira\r\n\r\n20- Luiz Fernando da Silva Junior\r\n\r\n21- Maisa Pereira Gomes\r\n\r\n22- Michelle da Silva Nascimento Pereira\r\n\r\n23- Monique Freitas Nogueira\r\n\r\n24- Nelma Fernandes dos Santos\r\n\r\n25- Reinaldo Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n26- Robson Luiz Miguel Anastácio\r\n\r\n27- Rodrigo França Alves da Silva\r\n\r\n28- Rodrigo Santana\r\n\r\n29- Sheila Silva Sardinha Andrade\r\n\r\n30- Tatiana Fontes de Souza\r\n\r\n31- Tatiane de Oliveira Felício Netto\r\n\r\n32- Thábata Quintanilha dos Santos\r\n\r\n33- Thiago Roberto Vieira dos Santos\r\n\r\n34- Wanderson Lima Martins Prado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alberto Moulino Peixe\r\n\r\n02- Ana Lúcia Vieira da Silva Paes\r\n\r\n03- Célia Regina Candido\r\n\r\n04- Célia Regina Costa da Fonseca\r\n\r\n05- Celimar Alcântara de Oliveira\r\n\r\n06- Cibelle Marques da Silva\r\n\r\n07- Cíntia Santos da Costa\r\n\r\n08- Conceição de Maria Silva Lima\r\n\r\n09- Cíntia Soares dos Santos\r\n\r\n10- Cynthia Pedrosa da Silva Martins\r\n\r\n11- Daniele Cristina Figueiredo Dutra\r\n\r\n12- Dayane Campos Rosa\r\n\r\n13- Diogo Marins Marques Leite\r\n\r\n14- Delma Martins de Brito Bastos\r\n\r\n15- Deivid de Almeida Rodrigues\r\n\r\n16- Edson Silva Soares\r\n\r\n17- Everaldo José da Silva\r\n\r\n18- Flavia da Silva Viana\r\n\r\n19- Flaviano Alberto da Silva de Lima\r\n\r\n20- Fernando José da Silva Amorim\r\n\r\n21- Gabriela Cardoso da Silva\r\n\r\n22- Giselle Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n23- Guaira Victor Freitas\r\n\r\n24- Itassena Ribeiro de Castro Pereira\r\n\r\n25- Jadson Leal de Abreu\r\n\r\n26- Jorge Marcello Valentim de Souza\r\n\r\n27- Laurinei Teixeira de Carvalho\r\n\r\n28- Luciana Almeida da Silva\r\n\r\n29- Luana da Silva Alves\r\n\r\n30- Luzia Coelho Pires\r\n\r\n31- Maria Joanna das Graças Costa\r\n\r\n32- Marcus Luiz Xavier Duarte Veloso\r\n\r\n33- Michelle de Oliveira Tonti\r\n\r\n34- Mirian Ferreira de Barros Marinho\r\n\r\n35- Mônica Almeida da Conceição Soares\r\n\r\n36- Sheilla Maria Silva Cunha\r\n\r\n37- Simone Cesário Rocha de Oliveira\r\n\r\n38- Simone Faria da Silva\r\n\r\n39- Wesley Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Charlene Gomes de Vasconcellos\r\n\r\n02- Damião Gomes Teixeira\r\n\r\n03- Deisilene Mota Vitorino Ribeiro\r\n\r\n04- Douglas da Silva Rocha\r\n\r\n05- Emilia Santiago Lopez Henriques\r\n\r\n06- Evelin Cristina Coutinho Mello\r\n\r\n07- Gelson da Conceição Machado\r\n\r\n08- Janaina da Conceição Souza\r\n\r\n09- Jacilene Heize dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10- Lucian Guimarães Noronha\r\n\r\n11- Marilia Santos Porto\r\n\r\n12- Nailde Pacheco Neiva\r\n\r\n13- Nathalia Edna Sampaio Velasco\r\n\r\n14- Patrícia Cordeiro de Barros\r\n\r\n15- Regina Célia Simões Salles dos Santos\r\n\r\n16- Rosana Braga de Brito Silva\r\n\r\n17- Sabrina de Jesus Paraizo dos Santos\r\n\r\n18- Thais Ferreira Tôrres\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adam Germano da Silva Medeiros\r\n\r\n02- Adriana Conceição da Silva\r\n\r\n03- Alda Maria Santos Paes\r\n\r\n04- Alessandra da Silva\r\n\r\n05- Amanda da Silva Aguiar da Silva\r\n\r\n06- Claudenice da Silva Peixoto Silva\r\n\r\n07- Cristiane Dias de Souza\r\n\r\n08- Deisemar Santos Paes Rosa\r\n\r\n09- Elizielma Ribeiro Campos\r\n\r\n10- Éster Pereira Barros Ciumara\r\n\r\n11- Fabricia Michele Amaral da Silva\r\n\r\n12- Geises dos Santos\r\n\r\n13- Gilda Vasconcelos Muniz Santos\r\n\r\n14- Izaias da Silva Gonçalves\r\n\r\n15- Juliana Pereira dos Santos\r\n\r\n16- Juliana Silva Souza\r\n\r\n17- Luciana Silva de Souza Freitas\r\n\r\n18- Luiza Porto Saraiva\r\n\r\n19- Luzinete da Fonseca Goulart\r\n\r\n20- Maria Cicera dos Santos\r\n\r\n21- Maria Eunice Martins dos Santos\r\n\r\n22- Michele Vieira da Silva\r\n\r\n23- Miriam Borges Peixoto\r\n\r\n24- Moises Silvério Marcelano\r\n\r\n25- Néri Alves Chaves\r\n\r\n26- Paula Miguel do Nascimento\r\n\r\n27- Renata Muniz Santos\r\n\r\n28- Robertta Muniz dos Anjos\r\n\r\n29- Rodrigo da Silva Gama\r\n\r\n30- Sandra Maria Nunes da Silva Pereira\r\n\r\n31- Willians Hipólito dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandro da Costa Ferreira\r\n\r\n02- Ana Maria Pereira Quintanilha de Carvalho\r\n\r\n03- Andressa Lopes dos Reis Lima\r\n\r\n04- Carla Rafaela Machado Guedis Soares\r\n\r\n05- Daniele de Oliveira Marins\r\n\r\n06- Dijan Ybison Ferreira da Silva\r\n\r\n07- Edna Gonçalves Dias\r\n\r\n08- Edna Vicente Ribeiro\r\n\r\n09- Elisangela Araújo dos Reis\r\n\r\n10- Fernando Corrêa Ribeiro\r\n\r\n11- Flavio Teixeira da Silva\r\n\r\n12- Géssica Pereira Pinto\r\n\r\n13- Giselle da Silva Jordão\r\n\r\n14- Jaciane dos Santos Lima\r\n\r\n15- Janderson Pereira do Espírito Santo\r\n\r\n16- Jéferson de Souza Vasconcelos Azevedo\r\n\r\n17- João Batista da Costa Filho\r\n\r\n18- Joice Elias Machado\r\n\r\n19- Jorge Fernando Souza Gomes\r\n\r\n20- Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\n21- José Ricardo Alfradique Pereira\r\n\r\n22- Laureci Gloria Lima\r\n\r\n23- Luana da Costa Conceição\r\n\r\n24- Lucas Venâncio Rosa\r\n\r\n25- Luciano da Silva Oliveira\r\n\r\n26- Marcos Vinicius Guimarães de Souza\r\n\r\n27- Maycon Vidal de Barros\r\n\r\n28- Monica dos Santos Mendes da Costa\r\n\r\n29- Nilson Nunes Junior\r\n\r\n30- Paulo Cezar Guimarães Soares Junior\r\n\r\n31- Rafael Quintanilha de Carvalho\r\n\r\n32- Rita de Fátima Alves da Silva\r\n\r\n33- Rosiane Campos da Silva\r\n\r\n34- Sândalo Ferreira da Conceição\r\n\r\n35- Shani Ferreira Nazareth\r\n\r\n36- Sheila Carvalho de Moraes\r\n\r\n37- Silvana de Almeida\r\n\r\n38- Tatiane dos Santos Pacheco Monteiro\r\n\r\n39- Thiago Barboza de Souza Silva\r\n\r\n40- Thiago Santa Rita de Oliveira\r\n\r\n41- Wallace Faria da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Santos Trigueiro\r\n\r\n02- Ana Claudia Ferreira Gonçalves\r\n\r\n03- Ana Márcia Oliveira da Silva\r\n\r\n04- Angélica Rosimeri Ferreira Ramos\r\n\r\n05- Antonio Carlos Pimentel Filho\r\n\r\n06- Camila Rodrigues Dias\r\n\r\n07- Catarina Ventura Calvoza\r\n\r\n08- Caio César Oliveira de Souza\r\n\r\n09- Claudia Mara dos Santos Nascimento Melo\r\n\r\n10- Cleide da Costa Santos\r\n\r\n11- Conceição do Amaral Silva Costa\r\n\r\n12- Denis de Marins Nunes\r\n\r\n13- Dival Correa\r\n\r\n14- Gelson Melo de Bento\r\n\r\n15- Georgia Matos de Assis Blaz\r\n\r\n16- Girlaine de Moraes Claudino\r\n\r\n17- Glauce Bernardino\r\n\r\n18- Jorge Luiz Patrício\r\n\r\n19- Juarez Garcia Pereira\r\n\r\n20- Juarez Santos Escravela\r\n\r\n21- Leonardo Venâncio Rosa\r\n\r\n22- Leila Maria de Oliveira\r\n\r\n23- Luana da Silva Campos\r\n\r\n24- Lucia Helena Fuly de Jesus Pimentel\r\n\r\n25- Magda Lemos Ribeiro\r\n\r\n26- Maria da Gloria José Rodrigues\r\n\r\n27- Maicon Antonio Mendes da Rocha\r\n\r\n28- Manoel Ferreira de Macedo Filho\r\n\r\n29- Marcelo da Silva Ribeiro\r\n\r\n30- Márcia Ferreira Marins\r\n\r\n31- Marcus Vinicius Perni da Silva\r\n\r\n32- Meiriane Ximenes Martins\r\n\r\n33- Nádia Cilene Marques Correa\r\n\r\n34- Nathalia Silva Queiroz de Paula\r\n\r\n35- Olga Viviane Bizzotti\r\n\r\n36- Priscilla Santos da Silva\r\n\r\n37- Sandra Mara Silva de Oliveira\r\n\r\n38- Thiago Emilio Queiroz de Avelar\r\n\r\n39- Ulisses Oliveira Guimarães\r\n\r\n40- Vanir dos Santos Rocha\r\n\r\n41- Vagner Nunes da Costa\r\n\r\n42- Welida da Silva Barbosa\r\n\r\n43- Wagner Pedreira da Silva\r\n\r\n44- Wanderson da Costa Santos\r\n\r\n45- Wagner Santos Eduardo\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amilson Fontes Leão\r\n\r\n02- Anderson Brandão da Silva\r\n\r\n03- Anderson Ferreira Cosme\r\n\r\n04- Anderson Venâncio dos Santos\r\n\r\n05- Andréa Silva de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06- Arleandra Oliveira Deniz\r\n\r\n07- Cidalia de Oliveira Santos\r\n\r\n08- Claudio Luiz Matos da Silva\r\n\r\n09- Cyntia de Morais Bonifácio\r\n\r\n10- Dulcenea Corrêa de Azevedo Cunha\r\n\r\n11- Flávia Isabel Tavares\r\n\r\n12- Gerson da Silva Oliveira\r\n\r\n13- Jean Charles Aguiar da Silva\r\n\r\n14- Jose Mario Barbosa de Almeida\r\n\r\n15- Josimar Souza Cardoso\r\n\r\n16- Julio César de Souza\r\n\r\n17- Kátia Cristina Sousa Nogueira\r\n\r\n18- Keila Cristina e Sousa Nogueira\r\n\r\n19- Luis Antonio de Oliveira\r\n\r\n20- Marcelo Pereira Ribeiro\r\n\r\n21- Marcelo Ricardo da Silva\r\n\r\n22- Marli Pereira Monteiro\r\n\r\n23- Max Joaquim de Jesus Cazusa\r\n\r\n24- Michelle Reis Vianna\r\n\r\n25- Rita Martins da Silva\r\n\r\n26- Rosana dos Santos Abreu Silva\r\n\r\n27- Roseli da Silva Ferreira\r\n\r\n28- Rosilene da Costa Faria\r\n\r\n29- Sandra Pinheiro Netto Lopes\r\n\r\n30- Sebastião Martins Junior\r\n\r\n31- Sergio Fagundes de Souza Junior\r\n\r\n32- Suelen Sodré de Souza Santos\r\n\r\n33- Tania Regina de Souza\r\n\r\n34- Tayana Rodrigues Veloso\r\n\r\n35- Valdomir Pinto Santos\r\n\r\n36- Wanessa da Silva Brandão\r\n\r\n37- Viviane Soares Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandro Pereira Correa\r\n\r\n02- Alexander Brandão da Silva\r\n\r\n03- Allison Lucas Costa Martins\r\n\r\n04- Ana Claudia de Lima Silva\r\n\r\n05- Ana Cléa Borret Muniz\r\n\r\n06- Ana Cristina da Silva Legal\r\n\r\n07- Ana Regina Santos da Silva\r\n\r\n08- Angélica Amarante Alentejo\r\n\r\n09- Conceição de Oliveira Cabral\r\n\r\n10- Daniel Mendes de Souza\r\n\r\n11- Edinilton de Jesus Silva\r\n\r\n12- Eliane da Silva Lacerda\r\n\r\n13- Elisangela de Queiroz\r\n\r\n14- Ercilia Silva Peixe\r\n\r\n15- Gustavo Vieira Pereira\r\n\r\n16- Hugo Leonardo Nogueira do Amparo\r\n\r\n17- Janaina Damasceno do Nascimento\r\n\r\n18- Jaqueline Amorim da Silva Moreira\r\n\r\n19- Juciara dos Santos Gonçalves Barbosa\r\n\r\n20- Kelly de Souza Almeida\r\n\r\n21- Leonardo Mendonça da Paz\r\n\r\n22- Marcos Antonio Souza Santiago Reis\r\n\r\n23- Maria de Lourdes Barros da Costa\r\n\r\n24- Natanael Gomes Menezes\r\n\r\n25- Ondina Ferreira Gonçalves\r\n\r\n26- Patrícia dos Santos Monteiro\r\n\r\n27- Rogério Machado Marques\r\n\r\n28- Rosilene Vieira de Souza\r\n\r\n29- Sabrina Martins dos Anjos\r\n\r\n30- Silvia Cardoso da Silva\r\n\r\n31- Simone do Nascimento França\r\n\r\n32- Thiago Gouveia da Silva\r\n\r\n33- Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\n34- Vera Lucia Barcelos da Silva\r\n\r\n35- Vanda dos Santos Januário\r\n\r\n36- Waldete Batista de Souza\r\n\r\n37- Washington de Moura Sales\r\n\r\n38- Zélia Maria Gonçalves Enes\r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ailton Carlos Alves de Souza\r\n\r\n02- Allan Curvêlo de Carvalho\r\n\r\n03- Anderson Tavares Rodrigues\r\n\r\n04- Andréia Alves de Souza\r\n\r\n05- Antonia Neuza de Souza\r\n\r\n06- Carla Adalgisa Vicente de Jesus Faria\r\n\r\n07- Fagner Barcellos Castilho Pontes\r\n\r\n08- Jania Lopes Pereira\r\n\r\n09- Jéssica do Carmo Vieira de Brito\r\n\r\n10- Leonardo de Lima Corrêa\r\n\r\n11- Lucinea dos Santos Brandão\r\n\r\n12- Marcelo Gomes Inocêncio\r\n\r\n13- Marta Cardoso Ferreira Pereira\r\n\r\n14- Neilton de Souza Queiroz\r\n\r\n15- Mônica Souto Lopes Alves\r\n\r\n16- Otávio Augusto da Costa Quintanilha\r\n\r\n17- Paulo César Miranda Trindade\r\n\r\n18- Pámela Freire Fernandes da Silva\r\n\r\n19- Paulo Henrique de Paula da Costa Venâncio\r\n\r\n20- Priscila da Silva\r\n\r\n21- Priscila Ferreira da Silva Sampaio\r\n\r\n22- Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\n23- Rejane Vieira de Souza\r\n\r\n24- Simone Márcia Freire Silva\r\n\r\n25- Ualace Marianno Lucas\r\n\r\n26- Thiago do Carmo Fernandes\r\n\r\n27- Vanessa Souza Vasconcelos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aerton Leandro da Silva\r\n\r\n02- André Luiz Gomes Santos\r\n\r\n03- Arlei Belmiro Paulo\r\n\r\n04- Bhettina Moura da Silva\r\n\r\n05- Ceila Monteiro Antunes da Costa\r\n\r\n06- Claudia Regina de Paula\r\n\r\n07- Clemilton Oliveira Lima\r\n\r\n08- Danielle Quintanilha da Silva\r\n\r\n09- Daniel Miranda dos Santos Pereira\r\n\r\n10- Dann Silva dos Santos\r\n\r\n11- Danilo de Souza Pereira\r\n\r\n12- Diogo Lopes Ferraz do Câmara\r\n\r\n13- Diogo Mendes Rocha\r\n\r\n14- Eduardo Odilon Pires Ferreira\r\n\r\n15- Elaine Rocha Rodrigues\r\n\r\n16- Elisete Fernandes Nascimento\r\n\r\n17- Fabiana Miranda dos Santos Pereira Martins\r\n\r\n18- Fernanda da Silva Pereira Macedo\r\n\r\n19- Herberth Tadeu Antunes Vellasco\r\n\r\n20- Janine de Souza\r\n\r\n21- Jaqueline Pinheiro de Deus\r\n\r\n22- Jose Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\n23- Juliana Natália de Souza\r\n\r\n24- Leandro do Nascimento Madureira\r\n\r\n25- Lenita Simões de Castro\r\n\r\n26- Luciane Ribeiro Gomes\r\n\r\n27- Luiz Augusto de Castro\r\n\r\n28- Murilo Gonçalves da Costa\r\n\r\n29- Rosana Gabriela Amarante Albuquerque\r\n\r\n30- Simone de Almeida Carvalho Ferreira\r\n\r\n31- Suellen da Gama Vianna\r\n\r\n32- Willian Jorge de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Cristina Ferreira dos Santo\r\n\r\n02- Ana Maria Gomes da Mota\r\n\r\n03- Arinea Nascimento\r\n\r\n04- Camila Abreu da Silva\r\n\r\n05- Charles Alexandre Josué Lira\r\n\r\n06- Crislaine da Silva Conceição\r\n\r\n07- Cristiane da Silva Conceição\r\n\r\n08- Dayanna de Souza Vieira\r\n\r\n09- Daniele de Oliveira Laurindo\r\n\r\n10- Dayene Sena Pinto\r\n\r\n11- Edgar Santiago de Souza Antunes\r\n\r\n12- E'dna Santos Teixeira\r\n\r\n13- Eliana dos Santos Carneiro\r\n\r\n14- Elias Custodio França\r\n\r\n15- Elisabeth Oliveira de Menezes\r\n\r\n16- Elizabeth Candido Maximiano\r\n\r\n17- Felipe da Silva Santos\r\n\r\n18- Fernanda Lima Gesteira\r\n\r\n19- Francine Rosa Santos\r\n\r\n20- Genilda Coelho de Figueiredo Mendonça\r\n\r\n21- Glicia Santos de Souza\r\n\r\n22- Juliana Souza Monteiro\r\n\r\n23- Luana Ferreira Bastos\r\n\r\n24- Marilene Moraes da Silva\r\n\r\n25- Marilia Alves da Conceição\r\n\r\n26- Nathália Souza de Azevedo\r\n\r\n27- Rafaele Cirilo da Silva Nogueira Pinto\r\n\r\n28- Roberto Gomes Xavier Junior\r\n\r\n29- Rosimar Garcia da Silva\r\n\r\n30- Sergio Luiz da Silva Cabral\r\n\r\n31- Suelen Vieira Tinoco\r\n\r\n32- Suely Lontra Tavares\r\n\r\n33- Thiago Moreira de Souza\r\n\r\n34- Thiago Roberto dos Santos Gonçalves\r\n\r\n35- Veluma Silva de Mendonça\r\n\r\nQuebra TURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alan Arueira Campos\r\n\r\n02- Alessandra Matos Alves\r\n\r\n03- Alexander de Souza Inacio\r\n\r\n04- Alzira dos Santos Azevedo\r\n\r\n05- Anderson Silva dos Santos\r\n\r\n06- Claudiana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n07- Daniele Melo da Silva\r\n\r\n08- Éster Velasco da Silva\r\n\r\n09- Felippe dos Santos\r\n\r\n10- Francisca Lucinda Bezerra Braga\r\n\r\n11- Gleciano de Oliveira Araújo\r\n\r\n12- Gleyce Kelly Silva Santos\r\n\r\n13- Guilherme da Silva Aguiar\r\n\r\n14- Jose Eduardo Almeida de Souza\r\n\r\n15- Josiane Rabelo Martins\r\n\r\n16- Julia Joaquim Gomes Couto\r\n\r\n17- Jussara Gomes das Chagas Moreira\r\n\r\n18- Leonardo Raimundo Vieira\r\n\r\n19- Marcelo Bastos Gabry\r\n\r\n20- Maria da Conceição Robim da Luz\r\n\r\n21- Maria Lucia de Barros Silva\r\n\r\n22- Maria Raimunda Santos do Nascimento\r\n\r\n23- Michele Fernandes Roza da Silva\r\n\r\n24- Nilza dos Santos Ribeiro Costa\r\n\r\n25- Patrícia Lopes Brasil do Nascimento\r\n\r\n26- Priscila Marçal de Oliveira\r\n\r\n27- Rafaela Sousa dos Santos\r\n\r\n28- Ricardo dos Santos Menezes\r\n\r\n29- Sheila Soares da Silva\r\n\r\n30- Silvia dos Ramos Caldas\r\n\r\n31- Steffane Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alzinete do Socorro Souza de Oliveira\r\n\r\n02- Ana Claudia da Silva de Jesus\r\n\r\n03- Carlos Alberto Leão Pinheiro\r\n\r\n04- Chrys Duque Estrada Farias\r\n\r\n05- Cristiane Dias de Barcelos Barroso\r\n\r\n06- Degimar Venancio Peixe\r\n\r\n07- Dulce Marques Gonzaga\r\n\r\n08- Erica Rosa Pereira\r\n\r\n09- Eliane Fernandes Gonçalves\r\n\r\n10- Esthefani Xavier de Araujo\r\n\r\n11- Jaqueline Pina de Moraes da Silva\r\n\r\n12- Joyce Bastos Feijó\r\n\r\n13- Juliana Dutra Baptista\r\n\r\n14- Lidia Cunha Macedo da Silva\r\n\r\n15- Lília Araujo Mansur\r\n\r\n16- Luciana de Lima Pinto Rangel\r\n\r\n17- Márcia Inglei Barbosa Mendonça\r\n\r\n18- Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\n19- Maria Jose da Conceição Candido\r\n\r\n20- Rafaella Goulart\r\n\r\n21- Rosangela Maria Bitencourt das Mercês\r\n\r\n22- Vania Goulart de Campos\r\n\r\n23- Vera Lucia Barcelos Lima\r\n\r\n24- Vera Lucia Nagib Sueth\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Paula Bernardes Muniz\r\n\r\n02- Adelia Anne Nascimento Rodriguez\r\n\r\n03- Aline de Souza Rodrigues Calú\r\n\r\n04- Brunno Spalla Barreira\r\n\r\n05- Cintia do Nascimento Hilario dos Santos\r\n\r\n06- Claudia Maria de Menezes\r\n\r\n07- Cristiano Pereira da Silva\r\n\r\n08- Cristina dos Santos Pinto de Oliveira\r\n\r\n09- Dalva Ribeiro de Souza\r\n\r\n10- Diego Soalheiro Garcia\r\n\r\n11- Edicelia Barbirato Guimarães de Abreu\r\n\r\n12- Elaine de Jesus Nogueira\r\n\r\n13- Emanoella Fernanda de Mendonça\r\n\r\n14- Geovane da Cruz dos Santos\r\n\r\n15- Idyam Ribeiro Chrisostomo Baptista\r\n\r\n16- Liliana Silva de Oliveira\r\n\r\n17- Maria de Lourdes Leite\r\n\r\n18- Mariana Lial Parreiras\r\n\r\n19- Márcia Regina Costa Cunha\r\n\r\n20- Marcilia da Conceição Santos\r\n\r\n21- Michela Mendonça Gadelha\r\n\r\n22- Monique Almeida de Medeiros\r\n\r\n23- Priscilla Ferreira Alves de Souza\r\n\r\n24- Rosilene Teixeira Viana da Rocha\r\n\r\n25- Sandro Nunes Patrocinio\r\n\r\n26- Simone Moreno Barreto\r\n\r\n27- Tiago Roberto da Silva\r\n\r\n28- Vanessa Duarte Barbosa\r\n\r\n29- Zineide Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Manhães Silva\r\n\r\n02- Adriano Sabino Silva\r\n\r\n03- Ana Mary Santos da Silva\r\n\r\n04- Carlos Vinicius Siqueira\r\n\r\n05- Cenéa de Abreu Siqueira\r\n\r\n06- Cesar Santos Bezerra\r\n\r\n07- Claudinelson Quaresma Martins\r\n\r\n08- Cristiana Maria Eny da Conceição de Souza\r\n\r\n09- Deivid Ferreira\r\n\r\n10- Denilsia Severo Marques\r\n\r\n11- Diogo da Silva Machado\r\n\r\n12- Eliane Batista\r\n\r\n13- Elizabete Nazário Custódio\r\n\r\n14- Elias Furtado Carvalho\r\n\r\n15- Elizabeth Vieira de Souza Amaral\r\n\r\n16- Evelyn Cristina dos Santos de Macedo\r\n\r\n17- Fabio dos Santos Marques\r\n\r\n18- Felipe Soares de Andrade\r\n\r\n19- Flavio da Silva Pereira\r\n\r\n20- Fabrício de Oliveira Ferreira\r\n\r\n21- Gislaine Santos\r\n\r\n22- Geny Gomes da Silva Moreira\r\n\r\n23- Ireneyde Nascimento Marcelino\r\n\r\n24- Jefferson Martins da Fonseca\r\n\r\n25- Jose Ricardo Pereira Dias\r\n\r\n26- Licia Kelli França de Freitas\r\n\r\n27- Ligia dos Santos Silva\r\n\r\n28- Luciana Conrado da Silva Santos\r\n\r\n29- Luiz Gabriel Quintanilha Santos\r\n\r\n30- Milena Cândida Faria\r\n\r\n31- Patrícia Virginia Nines de Araújo\r\n\r\n32- Paulo Henrique de Carvalho\r\n\r\n33- Queli Sâmara Pinto Ávila\r\n\r\n34- Raquel Borges da Silva\r\n\r\n35- Rosan Viana Guedes\r\n\r\n36- Rita de Cássia Barbosa de Souza\r\n\r\n37- Robson Luiz da Silveira\r\n\r\n38- Sylvia dos Santos\r\n\r\n39- Tatiana dos Santos Araújo\r\n\r\n40- Vanda Lúcia Chaves de Sousa\r\n\r\n41- Washington Luiz Soares Rosa\r\n\r\n42- Zila Medeiros dos Santos Gomes \r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aluisio Antonio de Oliveira\r\n\r\n02- Ana Paula Lopes de Santana\r\n\r\n03- Adailton Alves dos Santos\r\n\r\n04- Alessandra Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\n05- Altair Jose Guilherme Silva\r\n\r\n06- Arnaldo Mariano\r\n\r\n07- Bruno da Silva Lopes\r\n\r\n08- Camila Bernardo Pereira\r\n\r\n09- Cristiano Silva de Souza\r\n\r\n10- Carla Pereira Siqueira\r\n\r\n11- Diego Moraes dos Santos\r\n\r\n12- Daniele dos Santos Quintão\r\n\r\n13- Daniel da Silva Couto\r\n\r\n14- Debora de Souza Marinho da Costa\r\n\r\n15- Diego de Freitas Barbosa\r\n\r\n16- Djalma Moraes de Almeida\r\n\r\n17- Edimilson Menezes da Costa\r\n\r\n18- Eduardo Silva Fernandes\r\n\r\n19- Evellin Carvalho Silva\r\n\r\n20- Gláucia Fausto\r\n\r\n21- José Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\n22- Jalnyr Correa da Silva Filho\r\n\r\n23- José Antônio Linho da Silva\r\n\r\n24- Laudilene Ferreira de Aguiar\r\n\r\n25- Leonardo Arrieta\r\n\r\n26- Leonardo da Silva Ribeiro\r\n\r\n27- Lincow Roberto Dias da Silva\r\n\r\n28- Leonardo Siqueira da Silva\r\n\r\n29- Mabelli de Farias Almeida\r\n\r\n30- Marcos Antonio de Almeida Nogueira\r\n\r\n31- Mauricio Soares\r\n\r\n32- Marilea Alves Monteiro\r\n\r\n33- Nelson Sodré Filho\r\n\r\n34- Odete Cardoso de Rezende\r\n\r\n35- Raphael Ferreira Ribeiro\r\n\r\n36- Rodrigo Santos da Silva\r\n\r\n37- Rogerio Souza dos Santos Cruz\r\n\r\n38- Selma Neves dos Santos Filha\r\n\r\n39- Sidnei Nunes Gomes\r\n\r\n40- Silvana Pires da Fonseca Silva\r\n\r\n41- Valeska de Souza Silva\r\n\r\n42- Wagner Santos Eduardo\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Andrade do Nascimento\r\n\r\n02- André Anderson da Costa\r\n\r\n03- Alessandro Ferreira da Rocha Santos\r\n\r\n04- Alessandro Januário Marins\r\n\r\n05- Alexander Ribeiro Sallis Rodrigues\r\n\r\n06- Ana Maria dos Santos Nogueira\r\n\r\n07- Ariana Martins\r\n\r\n08- Carlos Henrique Purchio\r\n\r\n09- Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\n10- Claudinei Teixeira de Carvalho\r\n\r\n11- Daniela de Oliveira Fernandes dos Santos\r\n\r\n12- Edirlenio da Silva Gomes\r\n\r\n13- Elaine Barros Cordeiro\r\n\r\n14- Emerson Vinicios Pinto Gonçalves\r\n\r\n15- Ellen Daiane Ferreira Mattos\r\n\r\n16- Francisco Carlos Martins da Costa\r\n\r\n17- Gilberto Evangelista Ferreira\r\n\r\n18- Helder Ferreira Silva\r\n\r\n19- Ivonete de Souza Reis da Conceição\r\n\r\n20- Israel Ferreira de Campos\r\n\r\n21- Kelly Regina Fonseca Campos\r\n\r\n22- Lourdes Daiane Silva Medeiros\r\n\r\n23- Luciana Cabral Antunes Monteiro\r\n\r\n24- Luciene Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n25- Maria Aparecida Ribeiro Maia\r\n\r\n26- Maria José Mello Frazão\r\n\r\n27- Maria Neide Rosa Ferreira\r\n\r\n28- Mary de Campos Pinto da Silva\r\n\r\n29- Michelle Pereira Moulino\r\n\r\n30- Raimundo Pamposo da Silva Filho\r\n\r\n31- Rosângela Silva dos Santos\r\n\r\n32- Sidnei Rodrigues da Silva\r\n\r\n33- Solange Ramos Vidal de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Leandro dos Santos\r\n\r\n02- Alexandra Pestana Rabello da Silva\r\n\r\n03- Andressa da Silva Cordeiro\r\n\r\n04- Décio dos Santos Guerra\r\n\r\n05- Eliane dos Santos Fernandes\r\n\r\n06- Gisele Angelo Fidelis\r\n\r\n07- Joelma Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n08- Johannes Justino dos Santos Silva\r\n\r\n09- Kely Cristina Cardoso Vieira\r\n\r\n10- Leonardo Mendonça da Paz\r\n\r\n11- Luiz Carlos Gomes de Carvalho\r\n\r\n12- Luiz Fellipe Monteiro Batista da Silva\r\n\r\n13- Priscilla Alves da Silva\r\n\r\n14- Ricardo Luiz Oliveira do Nascimento\r\n\r\n15- Ricardo Ribeiro Júnior\r\n\r\n16- Rosangela Fatima Lopes da Silva\r\n\r\n17- Samantha Silva Cordeiro\r\n\r\n18- Taissa Cristina Brito Oliveira\r\n\r\n19- Valcinei da Costa Xavier\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE\r\n\r\nMENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alex Nazareth de Lima\r\n\r\n02- Aline Assis dos Santos Alves\r\n\r\n03- Antonia Lindalva Leal do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n04- Bárbara Cristina Borges de Araújo\r\n\r\n05- Bruno Alencar Sena dos Santos Machado\r\n\r\n06- Cátia Madelon de Freitas\r\n\r\n07- Damiana Rosa dos Santos\r\n\r\n08- Daniela da Silva de Jesus\r\n\r\n09- Danilo Craveiro Diettrich de São Christovão\r\n\r\n10- Diogo Pereira Marins\r\n\r\n11- Dirceia Pereira de Andrade Ferreira\r\n\r\n12- Evelyn da Costa Silva\r\n\r\n13- Fernando Lemes de Albuquerque\r\n\r\n14- Haline de Souza Santos\r\n\r\n15- Iara da Costa Conde\r\n\r\n16- Kathlen Manoela dos Santos Carneiro\r\n\r\n17- Kelly Pereira Costa\r\n\r\n18- Leandro Lagoa de Oliveira\r\n\r\n19- Lucia Helena da Silva\r\n\r\n20- Maria Auxiliadora dos Santos Marinho\r\n\r\n21- Maria Claudia da Silva Monteiro Antunes\r\n\r\n22- Maria de Fátima Alves Rosa\r\n\r\n23- Melyssa Suelen Freire da Silva\r\n\r\n24- Rafael Robson Brito dos Santos\r\n\r\n25- Rolmario Fellipe Sousa dos Santos\r\n\r\n26- Rômulo Ferreira Vilela\r\n\r\n27- Sandra dos Santos Busquet de Azevedo\r\n\r\n28- Sandra Maria Cabral da Silva\r\n\r\n29- Silas Emerson Valentim de Abreu\r\n\r\n30- Suellen Silveira de Assis\r\n\r\n31- Thaiane Cristine da Costa Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Lisbôa da Silva\r\n\r\n02- Alison Bruno dos Santos Nascimento\r\n\r\n03- Ana Carolina Ferreira da Silva\r\n\r\n04- André Romão da Fonseca\r\n\r\n05- Carina Bernardes Borges\r\n\r\n06- Carlos Alberto dos Santos Garcez\r\n\r\n07- Cristiane Maciel Porto da Silva\r\n\r\n08- Elisamar Vieira Fiúza\r\n\r\n09- Elizabeth Barbosa David\r\n\r\n10- Evelen Souza Roque dos Anjos\r\n\r\n11- Fabiana da Silva Araújo Machado\r\n\r\n12- Fernanda da Silva Matos\r\n\r\n13- Gláucia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n14- Heloá Peclat Lisboa\r\n\r\n15- Ingrid Frutuoso da Matta Coutinho\r\n\r\n16- Ingrid Pereira\r\n\r\n17- Kátia Regina Bastos Pone de Figueiredo\r\n\r\n18- Leonardo Julio Paulina\r\n\r\n19- Luiz de Sousa Ferreira\r\n\r\n20- Luiz Fernando da Silva Junior\r\n\r\n21- Maisa Pereira Gomes\r\n\r\n22- Michelle da Silva Nascimento Pereira\r\n\r\n23- Monique Freitas Nogueira\r\n\r\n24- Nelma Fernandes dos Santos\r\n\r\n25- Reinaldo Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n26- Robson Luiz Miguel Anastácio\r\n\r\n27- Rodrigo França Alves da Silva\r\n\r\n28- Rodrigo Santana\r\n\r\n29- Sheila Silva Sardinha Andrade\r\n\r\n30- Tatiana Fontes de Souza\r\n\r\n31- Tatiane de Oliveira Felício Netto\r\n\r\n32- Thábata Quintanilha dos Santos\r\n\r\n33- Thiago Roberto Vieira dos Santos\r\n\r\n34- Wanderson Lima Martins Prado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alberto Moulino Peixe\r\n\r\n02- Ana Lúcia Vieira da Silva Paes\r\n\r\n03- Célia Regina Candido\r\n\r\n04- Célia Regina Costa da Fonseca\r\n\r\n05- Celimar Alcântara de Oliveira\r\n\r\n06- Cibelle Marques da Silva\r\n\r\n07- Cíntia Santos da Costa\r\n\r\n08- Conceição de Maria Silva Lima\r\n\r\n09- Cíntia Soares dos Santos\r\n\r\n10- Cynthia Pedrosa da Silva Martins\r\n\r\n11- Daniele Cristina Figueiredo Dutra\r\n\r\n12- Dayane Campos Rosa\r\n\r\n13- Diogo Marins Marques Leite\r\n\r\n14- Delma Martins de Brito Bastos\r\n\r\n15- Deivid de Almeida Rodrigues\r\n\r\n16- Edson Silva Soares\r\n\r\n17- Everaldo José da Silva\r\n\r\n18- Flavia da Silva Viana\r\n\r\n19- Flaviano Alberto da Silva de Lima\r\n\r\n20- Fernando José da Silva Amorim\r\n\r\n21- Gabriela Cardoso da Silva\r\n\r\n22- Giselle Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n23- Guaira Victor Freitas\r\n\r\n24- Itassena Ribeiro de Castro Pereira\r\n\r\n25- Jadson Leal de Abreu\r\n\r\n26- Jorge Marcello Valentim de Souza\r\n\r\n27- Laurinei Teixeira de Carvalho\r\n\r\n28- Luciana Almeida da Silva\r\n\r\n29- Luana da Silva Alves\r\n\r\n30- Luzia Coelho Pires\r\n\r\n31- Maria Joanna das Graças Costa\r\n\r\n32- Marcus Luiz Xavier Duarte Veloso\r\n\r\n33- Michelle de Oliveira Tonti\r\n\r\n34- Mirian Ferreira de Barros Marinho\r\n\r\n35- Mônica Almeida da Conceição Soares\r\n\r\n36- Sheilla Maria Silva Cunha\r\n\r\n37- Simone Cesário Rocha de Oliveira\r\n\r\n38- Simone Faria da Silva\r\n\r\n39- Wesley Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Charlene Gomes de Vasconcellos\r\n\r\n02- Damião Gomes Teixeira\r\n\r\n03- Deisilene Mota Vitorino Ribeiro\r\n\r\n04- Douglas da Silva Rocha\r\n\r\n05- Emilia Santiago Lopez Henriques\r\n\r\n06- Evelin Cristina Coutinho Mello\r\n\r\n07- Gelson da Conceição Machado\r\n\r\n08- Janaina da Conceição Souza\r\n\r\n09- Jacilene Heize dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10- Lucian Guimarães Noronha\r\n\r\n11- Marilia Santos Porto\r\n\r\n12- Nailde Pacheco Neiva\r\n\r\n13- Nathalia Edna Sampaio Velasco\r\n\r\n14- Patrícia Cordeiro de Barros\r\n\r\n15- Regina Célia Simões Salles dos Santos\r\n\r\n16- Rosana Braga de Brito Silva\r\n\r\n17- Sabrina de Jesus Paraizo dos Santos\r\n\r\n18- Thais Ferreira Tôrres\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adam Germano da Silva Medeiros\r\n\r\n02- Adriana Conceição da Silva\r\n\r\n03- Alda Maria Santos Paes\r\n\r\n04- Alessandra da Silva\r\n\r\n05- Amanda da Silva Aguiar da Silva\r\n\r\n06- Claudenice da Silva Peixoto Silva\r\n\r\n07- Cristiane Dias de Souza\r\n\r\n08- Deisemar Santos Paes Rosa\r\n\r\n09- Elizielma Ribeiro Campos\r\n\r\n10- Éster Pereira Barros Ciumara\r\n\r\n11- Fabricia Michele Amaral da Silva\r\n\r\n12- Geises dos Santos\r\n\r\n13- Gilda Vasconcelos Muniz Santos\r\n\r\n14- Izaias da Silva Gonçalves\r\n\r\n15- Juliana Pereira dos Santos\r\n\r\n16- Juliana Silva Souza\r\n\r\n17- Luciana Silva de Souza Freitas\r\n\r\n18- Luiza Porto Saraiva\r\n\r\n19- Luzinete da Fonseca Goulart\r\n\r\n20- Maria Cicera dos Santos\r\n\r\n21- Maria Eunice Martins dos Santos\r\n\r\n22- Michele Vieira da Silva\r\n\r\n23- Miriam Borges Peixoto\r\n\r\n24- Moises Silvério Marcelano\r\n\r\n25- Néri Alves Chaves\r\n\r\n26- Paula Miguel do Nascimento\r\n\r\n27- Renata Muniz Santos\r\n\r\n28- Robertta Muniz dos Anjos\r\n\r\n29- Rodrigo da Silva Gama\r\n\r\n30- Sandra Maria Nunes da Silva Pereira\r\n\r\n31- Willians Hipólito dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandro da Costa Ferreira\r\n\r\n02- Ana Maria Pereira Quintanilha de Carvalho\r\n\r\n03- Andressa Lopes dos Reis Lima\r\n\r\n04- Carla Rafaela Machado Guedis Soares\r\n\r\n05- Daniele de Oliveira Marins\r\n\r\n06- Dijan Ybison Ferreira da Silva\r\n\r\n07- Edna Gonçalves Dias\r\n\r\n08- Edna Vicente Ribeiro\r\n\r\n09- Elisangela Araújo dos Reis\r\n\r\n10- Fernando Corrêa Ribeiro\r\n\r\n11- Flavio Teixeira da Silva\r\n\r\n12- Géssica Pereira Pinto\r\n\r\n13- Giselle da Silva Jordão\r\n\r\n14- Jaciane dos Santos Lima\r\n\r\n15- Janderson Pereira do Espírito Santo\r\n\r\n16- Jéferson de Souza Vasconcelos Azevedo\r\n\r\n17- João Batista da Costa Filho\r\n\r\n18- Joice Elias Machado\r\n\r\n19- Jorge Fernando Souza Gomes\r\n\r\n20- Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\n21- José Ricardo Alfradique Pereira\r\n\r\n22- Laureci Gloria Lima\r\n\r\n23- Luana da Costa Conceição\r\n\r\n24- Lucas Venâncio Rosa\r\n\r\n25- Luciano da Silva Oliveira\r\n\r\n26- Marcos Vinicius Guimarães de Souza\r\n\r\n27- Maycon Vidal de Barros\r\n\r\n28- Monica dos Santos Mendes da Costa\r\n\r\n29- Nilson Nunes Junior\r\n\r\n30- Paulo Cezar Guimarães Soares Junior\r\n\r\n31- Rafael Quintanilha de Carvalho\r\n\r\n32- Rita de Fátima Alves da Silva\r\n\r\n33- Rosiane Campos da Silva\r\n\r\n34- Sândalo Ferreira da Conceição\r\n\r\n35- Shani Ferreira Nazareth\r\n\r\n36- Sheila Carvalho de Moraes\r\n\r\n37- Silvana de Almeida\r\n\r\n38- Tatiane dos Santos Pacheco Monteiro\r\n\r\n39- Thiago Barboza de Souza Silva\r\n\r\n40- Thiago Santa Rita de Oliveira\r\n\r\n41- Wallace Faria da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Santos Trigueiro\r\n\r\n02- Ana Claudia Ferreira Gonçalves\r\n\r\n03- Ana Márcia Oliveira da Silva\r\n\r\n04- Angélica Rosimeri Ferreira Ramos\r\n\r\n05- Antonio Carlos Pimentel Filho\r\n\r\n06- Camila Rodrigues Dias\r\n\r\n07- Catarina Ventura Calvoza\r\n\r\n08- Caio César Oliveira de Souza\r\n\r\n09- Claudia Mara dos Santos Nascimento Melo\r\n\r\n10- Cleide da Costa Santos\r\n\r\n11- Conceição do Amaral Silva Costa\r\n\r\n12- Denis de Marins Nunes\r\n\r\n13- Dival Correa\r\n\r\n14- Gelson Melo de Bento\r\n\r\n15- Georgia Matos de Assis Blaz\r\n\r\n16- Girlaine de Moraes Claudino\r\n\r\n17- Glauce Bernardino\r\n\r\n18- Jorge Luiz Patrício\r\n\r\n19- Juarez Garcia Pereira\r\n\r\n20- Juarez Santos Escravela\r\n\r\n21- Leonardo Venâncio Rosa\r\n\r\n22- Leila Maria de Oliveira\r\n\r\n23- Luana da Silva Campos\r\n\r\n24- Lucia Helena Fuly de Jesus Pimentel\r\n\r\n25- Magda Lemos Ribeiro\r\n\r\n26- Maria da Gloria José Rodrigues\r\n\r\n27- Maicon Antonio Mendes da Rocha\r\n\r\n28- Manoel Ferreira de Macedo Filho\r\n\r\n29- Marcelo da Silva Ribeiro\r\n\r\n30- Márcia Ferreira Marins\r\n\r\n31- Marcus Vinicius Perni da Silva\r\n\r\n32- Meiriane Ximenes Martins\r\n\r\n33- Nádia Cilene Marques Correa\r\n\r\n34- Nathalia Silva Queiroz de Paula\r\n\r\n35- Olga Viviane Bizzotti\r\n\r\n36- Priscilla Santos da Silva\r\n\r\n37- Sandra Mara Silva de Oliveira\r\n\r\n38- Thiago Emilio Queiroz de Avelar\r\n\r\n39- Ulisses Oliveira Guimarães\r\n\r\n40- Vanir dos Santos Rocha\r\n\r\n41- Vagner Nunes da Costa\r\n\r\n42- Welida da Silva Barbosa\r\n\r\n43- Wagner Pedreira da Silva\r\n\r\n44- Wanderson da Costa Santos\r\n\r\n45- Wagner Santos Eduardo\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amilson Fontes Leão\r\n\r\n02- Anderson Brandão da Silva\r\n\r\n03- Anderson Ferreira Cosme\r\n\r\n04- Anderson Venâncio dos Santos\r\n\r\n05- Andréa Silva de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06- Arleandra Oliveira Deniz\r\n\r\n07- Cidalia de Oliveira Santos\r\n\r\n08- Claudio Luiz Matos da Silva\r\n\r\n09- Cyntia de Morais Bonifácio\r\n\r\n10- Dulcenea Corrêa de Azevedo Cunha\r\n\r\n11- Flávia Isabel Tavares\r\n\r\n12- Gerson da Silva Oliveira\r\n\r\n13- Jean Charles Aguiar da Silva\r\n\r\n14- Jose Mario Barbosa de Almeida\r\n\r\n15- Josimar Souza Cardoso\r\n\r\n16- Julio César de Souza\r\n\r\n17- Kátia Cristina Sousa Nogueira\r\n\r\n18- Keila Cristina e Sousa Nogueira\r\n\r\n19- Luis Antonio de Oliveira\r\n\r\n20- Marcelo Pereira Ribeiro\r\n\r\n21- Marcelo Ricardo da Silva\r\n\r\n22- Marli Pereira Monteiro\r\n\r\n23- Max Joaquim de Jesus Cazusa\r\n\r\n24- Michelle Reis Vianna\r\n\r\n25- Rita Martins da Silva\r\n\r\n26- Rosana dos Santos Abreu Silva\r\n\r\n27- Roseli da Silva Ferreira\r\n\r\n28- Rosilene da Costa Faria\r\n\r\n29- Sandra Pinheiro Netto Lopes\r\n\r\n30- Sebastião Martins Junior\r\n\r\n31- Sergio Fagundes de Souza Junior\r\n\r\n32- Suelen Sodré de Souza Santos\r\n\r\n33- Tania Regina de Souza\r\n\r\n34- Tayana Rodrigues Veloso\r\n\r\n35- Valdomir Pinto Santos\r\n\r\n36- Wanessa da Silva Brandão\r\n\r\n37- Viviane Soares Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandro Pereira Correa\r\n\r\n02- Alexander Brandão da Silva\r\n\r\n03- Allison Lucas Costa Martins\r\n\r\n04- Ana Claudia de Lima Silva\r\n\r\n05- Ana Cléa Borret Muniz\r\n\r\n06- Ana Cristina da Silva Legal\r\n\r\n07- Ana Regina Santos da Silva\r\n\r\n08- Angélica Amarante Alentejo\r\n\r\n09- Conceição de Oliveira Cabral\r\n\r\n10- Daniel Mendes de Souza\r\n\r\n11- Edinilton de Jesus Silva\r\n\r\n12- Eliane da Silva Lacerda\r\n\r\n13- Elisangela de Queiroz\r\n\r\n14- Ercilia Silva Peixe\r\n\r\n15- Gustavo Vieira Pereira\r\n\r\n16- Hugo Leonardo Nogueira do Amparo\r\n\r\n17- Janaina Damasceno do Nascimento\r\n\r\n18- Jaqueline Amorim da Silva Moreira\r\n\r\n19- Juciara dos Santos Gonçalves Barbosa\r\n\r\n20- Kelly de Souza Almeida\r\n\r\n21- Leonardo Mendonça da Paz\r\n\r\n22- Marcos Antonio Souza Santiago Reis\r\n\r\n23- Maria de Lourdes Barros da Costa\r\n\r\n24- Natanael Gomes Menezes\r\n\r\n25- Ondina Ferreira Gonçalves\r\n\r\n26- Patrícia dos Santos Monteiro\r\n\r\n27- Rogério Machado Marques\r\n\r\n28- Rosilene Vieira de Souza\r\n\r\n29- Sabrina Martins dos Anjos\r\n\r\n30- Silvia Cardoso da Silva\r\n\r\n31- Simone do Nascimento França\r\n\r\n32- Thiago Gouveia da Silva\r\n\r\n33- Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\n34- Vera Lucia Barcelos da Silva\r\n\r\n35- Vanda dos Santos Januário\r\n\r\n36- Waldete Batista de Souza\r\n\r\n37- Washington de Moura Sales\r\n\r\n38- Zélia Maria Gonçalves Enes\r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ailton Carlos Alves de Souza\r\n\r\n02- Allan Curvêlo de Carvalho\r\n\r\n03- Anderson Tavares Rodrigues\r\n\r\n04- Andréia Alves de Souza\r\n\r\n05- Antonia Neuza de Souza\r\n\r\n06- Carla Adalgisa Vicente de Jesus Faria\r\n\r\n07- Fagner Barcellos Castilho Pontes\r\n\r\n08- Jania Lopes Pereira\r\n\r\n09- Jéssica do Carmo Vieira de Brito\r\n\r\n10- Leonardo de Lima Corrêa\r\n\r\n11- Lucinea dos Santos Brandão\r\n\r\n12- Marcelo Gomes Inocêncio\r\n\r\n13- Marta Cardoso Ferreira Pereira\r\n\r\n14- Neilton de Souza Queiroz\r\n\r\n15- Mônica Souto Lopes Alves\r\n\r\n16- Otávio Augusto da Costa Quintanilha\r\n\r\n17- Paulo César Miranda Trindade\r\n\r\n18- Pámela Freire Fernandes da Silva\r\n\r\n19- Paulo Henrique de Paula da Costa Venâncio\r\n\r\n20- Priscila da Silva\r\n\r\n21- Priscila Ferreira da Silva Sampaio\r\n\r\n22- Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\n23- Rejane Vieira de Souza\r\n\r\n24- Simone Márcia Freire Silva\r\n\r\n25- Ualace Marianno Lucas\r\n\r\n26- Thiago do Carmo Fernandes\r\n\r\n27- Vanessa Souza Vasconcelos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aerton Leandro da Silva\r\n\r\n02- André Luiz Gomes Santos\r\n\r\n03- Arlei Belmiro Paulo\r\n\r\n04- Bhettina Moura da Silva\r\n\r\n05- Ceila Monteiro Antunes da Costa\r\n\r\n06- Claudia Regina de Paula\r\n\r\n07- Clemilton Oliveira Lima\r\n\r\n08- Danielle Quintanilha da Silva\r\n\r\n09- Daniel Miranda dos Santos Pereira\r\n\r\n10- Dann Silva dos Santos\r\n\r\n11- Danilo de Souza Pereira\r\n\r\n12- Diogo Lopes Ferraz do Câmara\r\n\r\n13- Diogo Mendes Rocha\r\n\r\n14- Eduardo Odilon Pires Ferreira\r\n\r\n15- Elaine Rocha Rodrigues\r\n\r\n16- Elisete Fernandes Nascimento\r\n\r\n17- Fabiana Miranda dos Santos Pereira Martins\r\n\r\n18- Fernanda da Silva Pereira Macedo\r\n\r\n19- Herberth Tadeu Antunes Vellasco\r\n\r\n20- Janine de Souza\r\n\r\n21- Jaqueline Pinheiro de Deus\r\n\r\n22- Jose Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\n23- Juliana Natália de Souza\r\n\r\n24- Leandro do Nascimento Madureira\r\n\r\n25- Lenita Simões de Castro\r\n\r\n26- Luciane Ribeiro Gomes\r\n\r\n27- Luiz Augusto de Castro\r\n\r\n28- Murilo Gonçalves da Costa\r\n\r\n29- Rosana Gabriela Amarante Albuquerque\r\n\r\n30- Simone de Almeida Carvalho Ferreira\r\n\r\n31- Suellen da Gama Vianna\r\n\r\n32- Willian Jorge de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Cristina Ferreira dos Santo\r\n\r\n02- Ana Maria Gomes da Mota\r\n\r\n03- Arinea Nascimento\r\n\r\n04- Camila Abreu da Silva\r\n\r\n05- Charles Alexandre Josué Lira\r\n\r\n06- Crislaine da Silva Conceição\r\n\r\n07- Cristiane da Silva Conceição\r\n\r\n08- Dayanna de Souza Vieira\r\n\r\n09- Daniele de Oliveira Laurindo\r\n\r\n10- Dayene Sena Pinto\r\n\r\n11- Edgar Santiago de Souza Antunes\r\n\r\n12- E'dna Santos Teixeira\r\n\r\n13- Eliana dos Santos Carneiro\r\n\r\n14- Elias Custodio França\r\n\r\n15- Elisabeth Oliveira de Menezes\r\n\r\n16- Elizabeth Candido Maximiano\r\n\r\n17- Felipe da Silva Santos\r\n\r\n18- Fernanda Lima Gesteira\r\n\r\n19- Francine Rosa Santos\r\n\r\n20- Genilda Coelho de Figueiredo Mendonça\r\n\r\n21- Glicia Santos de Souza\r\n\r\n22- Juliana Souza Monteiro\r\n\r\n23- Luana Ferreira Bastos\r\n\r\n24- Marilene Moraes da Silva\r\n\r\n25- Marilia Alves da Conceição\r\n\r\n26- Nathália Souza de Azevedo\r\n\r\n27- Rafaele Cirilo da Silva Nogueira Pinto\r\n\r\n28- Roberto Gomes Xavier Junior\r\n\r\n29- Rosimar Garcia da Silva\r\n\r\n30- Sergio Luiz da Silva Cabral\r\n\r\n31- Suelen Vieira Tinoco\r\n\r\n32- Suely Lontra Tavares\r\n\r\n33- Thiago Moreira de Souza\r\n\r\n34- Thiago Roberto dos Santos Gonçalves\r\n\r\n35- Veluma Silva de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alan Arueira Campos\r\n\r\n02- Alessandra Matos Alves\r\n\r\n03- Alexander de Souza Inacio\r\n\r\n04- Alzira dos Santos Azevedo\r\n\r\n05- Anderson Silva dos Santos\r\n\r\n06- Claudiana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n07- Daniele Melo da Silva\r\n\r\n08- Éster Velasco da Silva\r\n\r\n09- Felippe dos Santos\r\n\r\n10- Francisca Lucinda Bezerra Braga\r\n\r\n11- Gleciano de Oliveira Araújo\r\n\r\n12- Gleyce Kelly Silva Santos\r\n\r\n13- Guilherme da Silva Aguiar\r\n\r\n14- Jose Eduardo Almeida de Souza\r\n\r\n15- Josiane Rabelo Martins\r\n\r\n16- Julia Joaquim Gomes Couto\r\n\r\n17- Jussara Gomes das Chagas Moreira\r\n\r\n18- Leonardo Raimundo Vieira\r\n\r\n19- Marcelo Bastos Gabry\r\n\r\n20- Maria da Conceição Robim da Luz\r\n\r\n21- Maria Lucia de Barros Silva\r\n\r\n22- Maria Raimunda Santos do Nascimento\r\n\r\n23- Michele Fernandes Roza da Silva\r\n\r\n24- Nilza dos Santos Ribeiro Costa\r\n\r\n25- Patrícia Lopes Brasil do Nascimento\r\n\r\n26- Priscila Marçal de Oliveira\r\n\r\n27- Rafaela Sousa dos Santos\r\n\r\n28- Ricardo dos Santos Menezes\r\n\r\n29- Sheila Soares da Silva\r\n\r\n30- Silvia dos Ramos Caldas\r\n\r\n31- Steffane Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alzinete do Socorro Souza de Oliveira\r\n\r\n02- Ana Claudia da Silva de Jesus\r\n\r\n03- Carlos Alberto Leão Pinheiro\r\n\r\n04- Chrys Duque Estrada Farias\r\n\r\n05- Cristiane Dias de Barcelos Barroso\r\n\r\n06- Degimar Venancio Peixe\r\n\r\n07- Dulce Marques Gonzaga\r\n\r\n08- Erica Rosa Pereira\r\n\r\n09- Eliane Fernandes Gonçalves\r\n\r\n10- Esthefani Xavier de Araujo\r\n\r\n11- Jaqueline Pina de Moraes da Silva\r\n\r\n12- Joyce Bastos Feijó\r\n\r\n13- Juliana Dutra Baptista\r\n\r\n14- Lidia Cunha Macedo da Silva\r\n\r\n15- Lília Araujo Mansur\r\n\r\n16- Luciana de Lima Pinto Rangel\r\n\r\n17- Márcia Inglei Barbosa Mendonça\r\n\r\n18- Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\n19- Maria Jose da Conceição Candido\r\n\r\n20- Rafaella Goulart\r\n\r\n21- Rosangela Maria Bitencourt das Mercês\r\n\r\n22- Vania Goulart de Campos\r\n\r\n23- Vera Lucia Barcelos Lima\r\n\r\n24- Vera Lucia Nagib Sueth\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Paula Bernardes Muniz\r\n\r\n02- Adelia Anne Nascimento Rodriguez\r\n\r\n03- Aline de Souza Rodrigues Calú\r\n\r\n04- Brunno Spalla Barreira\r\n\r\n05- Cintia do Nascimento Hilario dos Santos\r\n\r\n06- Claudia Maria de Menezes\r\n\r\n07- Cristiano Pereira da Silva\r\n\r\n08- Cristina dos Santos Pinto de Oliveira\r\n\r\n09- Dalva Ribeiro de Souza\r\n\r\n10- Diego Soalheiro Garcia\r\n\r\n11- Edicelia Barbirato Guimarães de Abreu\r\n\r\n12- Elaine de Jesus Nogueira\r\n\r\n13- Emanoella Fernanda de Mendonça\r\n\r\n14- Geovane da Cruz dos Santos\r\n\r\n15- Idyam Ribeiro Chrisostomo Baptista\r\n\r\n16- Liliana Silva de Oliveira\r\n\r\n17- Maria de Lourdes Leite\r\n\r\n18- Mariana Lial Parreiras\r\n\r\n19- Márcia Regina Costa Cunha\r\n\r\n20- Marcilia da Conceição Santos\r\n\r\n21- Michela Mendonça Gadelha\r\n\r\n22- Monique Almeida de Medeiros\r\n\r\n23- Priscilla Ferreira Alves de Souza\r\n\r\n24- Rosilene Teixeira Viana da Rocha\r\n\r\n25- Sandro Nunes Patrocinio\r\n\r\n26- Simone Moreno Barreto\r\n\r\n27- Tiago Roberto da Silva\r\n\r\n28- Vanessa Duarte Barbosa\r\n\r\n29- Zineide Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Manhães Silva\r\n\r\n02- Adriano Sabino Silva\r\n\r\n03- Ana Mary Santos da Silva\r\n\r\n04- Carlos Vinicius Siqueira\r\n\r\n05- Cenéa de Abreu Siqueira\r\n\r\n06- Cesar Santos Bezerra\r\n\r\n07- Claudinelson Quaresma Martins\r\n\r\n08- Cristiana Maria Eny da Conceição de Souza\r\n\r\n09- Deivid Ferreira\r\n\r\n10- Denilsia Severo Marques\r\n\r\n11- Diogo da Silva Machado\r\n\r\n12- Eliane Batista\r\n\r\n13- Elizabete Nazário Custódio\r\n\r\n14- Elias Furtado Carvalho\r\n\r\n15- Elizabeth Vieira de Souza Amaral\r\n\r\n16- Evelyn Cristina dos Santos de Macedo\r\n\r\n17- Fabio dos Santos Marques\r\n\r\n18- Felipe Soares de Andrade\r\n\r\n19- Flavio da Silva Pereira\r\n\r\n20- Fabrício de Oliveira Ferreira\r\n\r\n21- Gislaine Santos\r\n\r\n22- Geny Gomes da Silva Moreira\r\n\r\n23- Ireneyde Nascimento Marcelino\r\n\r\n24- Jefferson Martins da Fonseca\r\n\r\n25- Jose Ricardo Pereira Dias\r\n\r\n26- Licia Kelli França de Freitas\r\n\r\n27- Ligia dos Santos Silva\r\n\r\n28- Luciana Conrado da Silva Santos\r\n\r\n29- Luiz Gabriel Quintanilha Santos\r\n\r\n30- Milena Cândida Faria\r\n\r\n31- Patrícia Virginia Nines de Araújo\r\n\r\n32- Paulo Henrique de Carvalho\r\n\r\n33- Queli Sâmara Pinto Ávila\r\n\r\n34- Raquel Borges da Silva\r\n\r\n35- Rosan Viana Guedes\r\n\r\n36- Rita de Cássia Barbosa de Souza\r\n\r\n37- Robson Luiz da Silveira\r\n\r\n38- Sylvia dos Santos\r\n\r\n39- Tatiana dos Santos Araújo\r\n\r\n40- Vanda Lúcia Chaves de Sousa\r\n\r\n41- Washington Luiz Soares Rosa\r\n\r\n42- Zila Medeiros dos Santos Gomes \r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aluisio Antonio de Oliveira\r\n\r\n02- Ana Paula Lopes de Santana\r\n\r\n03- Adailton Alves dos Santos\r\n\r\n04- Alessandra Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\n05- Altair Jose Guilherme Silva\r\n\r\n06- Arnaldo Mariano\r\n\r\n07- Bruno da Silva Lopes\r\n\r\n08- Camila Bernardo Pereira\r\n\r\n09- Cristiano Silva de Souza\r\n\r\n10- Carla Pereira Siqueira\r\n\r\n11- Diego Moraes dos Santos\r\n\r\n12- Daniele dos Santos Quintão\r\n\r\n13- Daniel da Silva Couto\r\n\r\n14- Debora de Souza Marinho da Costa\r\n\r\n15- Diego de Freitas Barbosa\r\n\r\n16- Djalma Moraes de Almeida\r\n\r\n17- Edimilson Menezes da Costa\r\n\r\n18- Eduardo Silva Fernandes\r\n\r\n19- Evellin Carvalho Silva\r\n\r\n20- Gláucia Fausto\r\n\r\n21- José Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\n22- Jalnyr Correa da Silva Filho\r\n\r\n23- José Antônio Linho da Silva\r\n\r\n24- Laudilene Ferreira de Aguiar\r\n\r\n25- Leonardo Arrieta\r\n\r\n26- Leonardo da Silva Ribeiro\r\n\r\n27- Lincow Roberto Dias da Silva\r\n\r\n28- Leonardo Siqueira da Silva\r\n\r\n29- Mabelli de Farias Almeida\r\n\r\n30- Marcos Antonio de Almeida Nogueira\r\n\r\n31- Mauricio Soares\r\n\r\n32- Marilea Alves Monteiro\r\n\r\n33- Nelson Sodré Filho\r\n\r\n34- Odete Cardoso de Rezende\r\n\r\n35- Raphael Ferreira Ribeiro\r\n\r\n36- Rodrigo Santos da Silva\r\n\r\n37- Rogerio Souza dos Santos Cruz\r\n\r\n38- Selma Neves dos Santos Filha\r\n\r\n39- Sidnei Nunes Gomes\r\n\r\n40- Silvana Pires da Fonseca Silva\r\n\r\n41- Valeska de Souza Silva\r\n\r\n42- Wagner Santos Eduardo\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Andrade do Nascimento\r\n\r\n02- André Anderson da Costa\r\n\r\n03- Alessandro Ferreira da Rocha Santos\r\n\r\n04- Alessandro Januário Marins\r\n\r\n05- Alexander Ribeiro Sallis Rodrigues\r\n\r\n06- Ana Maria dos Santos Nogueira\r\n\r\n07- Ariana Martins\r\n\r\n08- Carlos Henrique Purchio\r\n\r\n09- Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\n10- Claudinei Teixeira de Carvalho\r\n\r\n11- Daniela de Oliveira Fernandes dos Santos\r\n\r\n12- Edirlenio da Silva Gomes\r\n\r\n13- Elaine Barros Cordeiro\r\n\r\n14- Emerson Vinicios Pinto Gonçalves\r\n\r\n15- Ellen Daiane Ferreira Mattos\r\n\r\n16- Francisco Carlos Martins da Costa\r\n\r\n17- Gilberto Evangelista Ferreira\r\n\r\n18- Helder Ferreira Silva\r\n\r\n19- Ivonete de Souza Reis da Conceição\r\n\r\n20- Israel Ferreira de Campos\r\n\r\n21- Kelly Regina Fonseca Campos\r\n\r\n22- Lourdes Daiane Silva Medeiros\r\n\r\n23- Luciana Cabral Antunes Monteiro\r\n\r\n24- Luciene Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n25- Maria Aparecida Ribeiro Maia\r\n\r\n26- Maria José Mello Frazão\r\n\r\n27- Maria Neide Rosa Ferreira\r\n\r\n28- Mary de Campos Pinto da Silva\r\n\r\n29- Michelle Pereira Moulino\r\n\r\n30- Raimundo Pamposo da Silva Filho\r\n\r\n31- Rosângela Silva dos Santos\r\n\r\n32- Sidnei Rodrigues da Silva\r\n\r\n33- Solange Ramos Vidal de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Leandro dos Santos\r\n\r\n02- Alexandra Pestana Rabello da Silva\r\n\r\n03- Andressa da Silva Cordeiro\r\n\r\n04- Décio dos Santos Guerra\r\n\r\n05- Eliane dos Santos Fernandes\r\n\r\n06- Gisele Angelo Fidelis\r\n\r\n07- Joelma Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n08- Johannes Justino dos Santos Silva\r\n\r\n09- Kely Cristina Cardoso Vieira\r\n\r\n10- Leonardo Mendonça da Paz\r\n\r\n11- Luiz Carlos Gomes de Carvalho\r\n\r\n12- Luiz Fellipe Monteiro Batista da Silva\r\n\r\n13- Priscilla Alves da Silva\r\n\r\n14- Ricardo Luiz Oliveira do Nascimento\r\n\r\n15- Ricardo Ribeiro Júnior\r\n\r\n16- Rosangela Fatima Lopes da Silva\r\n\r\n17- Samantha Silva Cordeiro\r\n\r\n18- Taissa Cristina Brito Oliveira\r\n\r\n19- Valcinei da Costa Xavier\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Cunha de Oliveira\r\n\r\n02-Luana de Oliveira Paula\r\n\r\n03-Maria Cecilia Silva \r\n\r\n04-Rafael Carvalho Guimarães \r\n\r\n05-Tiago Vasconcellos Jacinto Xavier\r\n\r\n06-Vanessa Parreira Bastos\r\n\r\n07-Wando Luiz Soares Alves\r\n\r\n08-Wzimar de Carvalho Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP-AGPII-01 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe da Silva Leopoldino\r\n\r\nTURMA: EP-AGPII-01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Nascimento Vitorino\r\n\r\n02-Fernando Alexandre Bastos Oliveira\r\n\r\n03-Jhonatam Dierles de Oliveira\r\n\r\n04-João Carlos Lauriano Coutinho\r\n\r\n05-Maria Cecilia Silva\r\n\r\n06-Tiago Vasconcellos Jacinto Xavier\r\n\r\n07-Waldir Marciano Motta de Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DOUTOR OSWALDO\r\n\r\nDA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DR. OSWALDO DA CUNHA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Bastos\r\n\r\n02-Bruna Costa Paes\r\n\r\n03-Carla Teixeira Alves\r\n\r\n04-Carlos Henrique Diniz Branco Júnior\r\n\r\n05-Danielle Maria Soares\r\n\r\n06-David Vasconcellos de Castro\r\n\r\n07-Diego Augusto Ramos Cardoso\r\n\r\n08-Diego Hadans Marques de Souza\r\n\r\n09-Dieyson José Gomes da Silva\r\n\r\n10-Edimilson Costa Alves\r\n\r\n11-Eduarda dos Santos Freddi\r\n\r\n12-Eduardo de Assis Lima\r\n\r\n13-Eliane Elena da Costa Dias\r\n\r\n14-Estela Maria da Silva\r\n\r\n15-Fabio Paschoal da Silva\r\n\r\n16-Fabiano Abruzzini de Sá\r\n\r\n17-Felipe Gomes Leite Pinto\r\n\r\n18-Gilmara Simões Monteiro\r\n\r\n19-Guilherme Massaro Yamasaki Graça\r\n\r\n20-Iracema da Silva Bazilio\r\n\r\n21-Janaina da Cruz Ribeiro Natividade\r\n\r\n22-João Paulo da Silva Pereira\r\n\r\n23-José Eduardo Nogueira Campos\r\n\r\n24-José Roberto Silva Justem\r\n\r\n25-Leonardo de Mello Arieira\r\n\r\n26-Luis Gustavo Barreto Pinto\r\n\r\n27-Luiz Carlos Kopke Vasques Junior\r\n\r\n28-Luiz Gustavo Giffoni Serafim\r\n\r\n29-Mafalda Cristina Ribeiro Ferreira Bonádio de Araújo\r\n\r\n30-Marcelo Modesto\r\n\r\n31-Márcio Rodrigo Pires\r\n\r\n32-Maria Angelica Pina Coelho\r\n\r\n33-Pedro Mattos Giesta\r\n\r\n34-Priscila Matos da Silva Pinho\r\n\r\n35-Renato da Silva Durço\r\n\r\n36-Renato Meneses Alves\r\n\r\n37-Richard Raphael Borges Tavares Vieira\r\n\r\n38-Ronaldo Vycãs Langobardi\r\n\r\n39-Rubens William Vieira Mendes\r\n\r\n40-Susane Mantuano Ferreira de Oliveira\r\n\r\n41-Sydney Leonardo Silva Pinheiro\r\n\r\n42-Thiago José Muniz Machado Mazzeo\r\n\r\n43-Vera Lucia Valente de Andrade\r\n\r\n44-Vinicius Carvalho Mousinho\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alberto Magno Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Daniela Candida Pereira Rapozo \r\n\r\n03-Diones de Carvalho Messias\r\n\r\n04-Gildinéia Panisset da Costa\r\n\r\n05-José Messias Ribeiro\r\n\r\n06-Marcos Aurelio Pereira Vieira\r\n\r\n07-Maria José Andrade de Araújo\r\n\r\n08-Rosa Maria Negrin Diogo\r\n\r\n09-Sidnei Machado Lauriano\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008 \r\n\r\n01-Ana Marcia Siqueira Lucas do Almo\r\n\r\n02-Jaqueline da Silva Amaral\r\n\r\n03-Luciano de Souza Oliveira\r\n\r\n04-Marilda Melo Galdo Pessanha\r\n\r\n05-Wasley Costa Higino\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carolina Mendes Ventura \r\n\r\nLeia se: 01-Ana Carolina Mendes Ventura Hespanhol\r\n\r\nId: 584140"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "584247": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer um programa de cooperação e intercâmbio científico e tecnológico, doravante denominado PROGRAMA, entre o MAST e a FAPERJ, nas áreas de história da ciência preservação do patrimônio histórico de ciência e tecnologia e educação em ciências. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 27/06/2008. PROCESSO NO E-26/021.177/2008. VALOR: R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 584247. A faturar por empenho"
                            ],
                            "584250": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Institut National de Recherche em Informatique et em Automatique - INRIA. OBJETO: As partes decidem de comum acordo desenvolver, entre elas, atividades de cooperação em matéria de pesquisa e desenvolvimento em Informática e em Ciências e Tecnologias de Informação e Comunicação (CTIC), doravante denominada “área de atividade”. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. ASSINATURA: 28/05/2008. PROCESSO NO E-26/020.527/2008. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2008.\r\n\r\nId: 584250. A faturar por empenho"
                            ],
                            "584234": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 33/2004. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a CLÁUSULA NONA - DA GESTÃO, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA NONA - DA GESTÃO: A FIOCRUZ indica para a gestão a partir de 01/04/2008, a Srª Laura Cristina Simões Viana, Coordenadora de Recursos Humanos e Pesquisa/VPPDT, que será responsável pelo controle e acompanhamento das atividades desenvolvidas em virtude da implementação do objeto do presente instrumento.” VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2009. ASSINATURA: 13/06/2008. PROCESSO NO E-26/020.395/2004. VALOR: A presente alteração não importará em alocação de recursos adicionais aos originalmente concedidos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 584234. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "584416": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa HWJ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de construção de unidades habitacionais na localidade denominada Barrinhas, Município de Três Rios, RJ. VALOR: R$ 2.120.140,26 (dois milhões, cento e vinte mil cento e quarenta reais e vinte e seis centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.038/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 059/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa P.F.M.P. CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de construção de unidades habitacionais, no Bairro Chatuba, Município de São Fidélis, RJ. VALOR: R$ 929.530,92 (novecentos e vinte e nove mil quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.341/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 060/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa COBRELAJE INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras/serviços de construção de unidades habitacionais, no Bairro Areias, Município de Miracema, RJ. VALOR: R$ 671.371,13 (seiscentos e setenta e um mil trezentos e setenta e um reais e treze centavos). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.340/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 061/2008.\r\n\r\nId: 584416. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "584282": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável Nº ATN/OC-10926-BR.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, na qualidade de Administrador do fundo para a preparação de projetos de infraestrutura - InfraFundo. \r\n\r\nOBJETO: Projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2008.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/316/2008.\r\n\r\nId: 584282"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "585855": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.013, de 01/07/2008, no processo nº E-07/203.812/2007, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A, para a implantação de uma usina termelétrica a carvão mineral, situada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra; audiência esta a se realizar no dia 15/07/2008, às 19:00 horas, no Anfiteatro da Faculdade de Medicina de Campos, situado na Avenida Alberto Torres, nº 217, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Aline Pedreira Bustorff.\r\n\r\nId: 585855"
                        ],
                        "585856": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.013, de 01/07/2008, no processo nº E-07/203.812/2007, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A, para a implantação de uma usina termelétrica a carvão mineral, situada na Fazenda Saco d”Antas, Município de São João da Barra; audiência esta a se realizar no dia 14/07/2008, às 19:00 horas, no SESC MG/Grussaí, situado na Rua Antonino Gonçalves Carvalho s/n, Grussaí, Município de São João da Barra, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Aline Pedreira Bustorff.\r\n\r\nId: 585856"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "584133": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\ncomunica aos interessados, que o Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2008 - SERLA, para contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Limpeza, Conservação, Higiene, e Serviços Complementares nas diversas dependências da Sede da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, Agência Regional de Niterói, Agência Regional da Barra da Tijuca e Centro Cultural das águas, sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\n1. Fica suprimida a alínea (d) do item 12.2.4 - Qualificação Técnica.\r\n\r\nd) Comprovação de que a empresa possui local devidamente equipado para fazer o recrutamento e seleção do pessoal que será contratado para a prestação do serviço, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 584133. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "584337": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.503/2008 - PE nº 010/2008. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 16/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 16/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 16/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Iluminação, conforme Anexo I (Proposta Detalhe) do Edital.\r\n\r\nEstimativa: Valor Estimado de R$ 33.016,64 (trinta e três mil dezesseis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.18. \r\n\r\nCLASSES: 6210.008.5300, 5930.008.5303, 5965.008.5301 e 5965.008.5302.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tel. 2299-9634 ou Fax: 2299-9645. \r\n\r\nId: 584337. A faturar por empenho"
                            ],
                            "585660": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, Modalidade Carta Convite através do Ordenador de despesas, torna pública que a Carta Convite nº 002/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia, compreendendo a manutenção corretiva e preventiva, operação, controle e conservação dos sistemas de ar condicionado central da Fundação Casa França-Brasil fica adiada sine-die.\r\n\r\nId: 585660. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "582855": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Sociedade de Apoio a Projetos de Educação, Cultura e Cidadania - SAPECCAS.\r\n\r\nDATA: 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Apoio à execução e implementação de projetos de políticas públicas com enfoque na população feminina e jovem.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 03 (três) anos.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-06/28.027/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\nId: 582855"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "584441": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato. PARTES: Fundação Leão XIII e Empresa Disque Wincler´s Águas Minerais Ltda. OBJETO: prestação de serviço de fornecimento de água mineral engarrafada - 70 (setenta) garrafões de 20 (vinte) litros cada e fornecimento em forma de comodato de 11 (onze) bebedouros elétricos e 20 vasilhames. VALOR: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2008. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 no seu art. 24, inciso II e alterações, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200675/2008. \r\n\r\nId: 584441. A faturar por empenho"
                            ],
                            "584363": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2008, referente a aquisição de sandálias, pelo processo nº E-23/600678/2008, de cujo objeto foi adjudicado a firma VALUTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ nº 02.550.017/0001-48, com o valor total contratado de R$ 6.156,00 (seis mil cento e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nId: 584363. A faturar por empenho"
                            ],
                            "583936": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 063/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação Instituto Anna Freud.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300475/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 093/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Evangélica de Assistência Social El Shadai - Projeto Viver/Fenase.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300572/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 116/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300649/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 171/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Anne Sullivan.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300799/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 066/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Estudo Saúde Projeto Papucaia.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300479/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 174/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra Social de Maria Lúcia Trindade.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300846/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 053/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Pesquisas Heloísa Marinho.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300470/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 067/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Canta Galo.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300441/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 122/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300546/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 085/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300571/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 106/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina - Capl.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300640/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2008\r\n\r\nId: 583936. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "584281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/115/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2008, tendo por objeto prestação de serviços de locação de 02 (dois) equipamentos reprográficos incluindo a manutenção corretiva preventiva do equipamento, assistência técnica, reposição de peças originais e fornecimento de materiais de consumo (toner, cilindro, revelador e grampo), exceto papel, na forma adjudicada pelo Pregoeiro à empresa SOSEL - Soluções em Serviços e Equipamentos Ltda., no valor de R$ 17.868,00 (dezessete mil oitocentos e sessenta e oito reais), por um período de 12 meses.\r\n\r\nId: 584281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "584233": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO CULTURAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Amandio Miguel dos Santos, matrícula n° 32648-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenadoria de Artes e Oficinas de Criação/COART, a contar de 15/06/2008, indicando como seu substituto o servidor Marcelo Franklin de Assis, matrícula nº 32074-7, a contar de 16/06/2008 (MM DECULT nº 083/2008)\r\n\r\nDISPENSA o servidor Amandio Miguel dos Santos, matrícula n° 32648-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Coordenadoria de Artes e Oficinas de Criação/COART, a contar de 15/06/2008, indicando como seu substituto o servidor Marcelo Franklin de Assis, matrícula nº 32074-7, a contar de 16/06/2008 (MM DECULT nº 082/2008).\r\n\r\nId: 584233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584268": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 030 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 959/2008:\r\n\r\nMARILENE DA SILVA MOURA - matrícula nº 26900-1\r\n\r\nMARTA AQUINO NOLETO RIBEIRO - matrícula nº 26727-8\r\n\r\nFERNANDA ROCHA RODRIGUES - matrícula nº 31019-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 584268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582787": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAFAEL RESENDE ALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.863-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais do INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE PARACABI, com validade a contar de 01 de junho de 2008. Processo nº E-26/33.459/2008.\r\n\r\nId: 582787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584245": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 067 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar, interinamente, pelo período de 07/07/2008 a 23/07/2008, competência a REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, na qualidade de Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 584245. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "585815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.330/2008 - PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA - Adotando como fundamento as razões acima expostas, não conheço do recurso. \r\n\r\nId: 585815. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "583941": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 62 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE QUE TRATA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEA Nº 033, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007, E PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEA Nº 060, DE 05 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão Apuradora de Irregularidades nos Licenciamentos na Região Sul - Fluminense, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, de que trata o art. 1º da Resolução nº 033, de 07 de novembro de 2007, com a exclusão do membro SÉRGIO DE FARIA PINHO, matrícula nº 931.619-1, e a designação do membro CARLOS DÁRIO DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 931.634-0, como Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar o prazo de que trata o art. 1º da Resolução SEA nº 060, de 05 de maio de 2008, por 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 583941"
                    ],
                    "583860": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.489/2003 - INTERDITO as obras do CONDOMÍNIO RURAL CANAAN de responsabilidade da empresa SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. situado na Estrada do Rio Fundo s/nº., Município de Maricá, nos termos da Lei Estadual nº 3467/2000. \r\n\r\nProcesso nº E-07/203.029/2007 - NÃO ACOLHO o pedido de reconsideração de decisão apresentado por COMPANHIA PORTUÁRIA BAHIA DE SEPETIBA - CPBS e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.765, de 29/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/301.150/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.678, de 14/09/2007. \r\n\r\nId: 583860"
                    ],
                    "582820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.141/2008 - ANULO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2008, realizado em Sessão Pública de 20 de junho de 2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrado sob o nº 186248, referente à aquisição de Material de Consumo: Produtos Alimentícios - Adoçante, Açúcar e Café, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, por questões administrativas.\r\n\r\nId: 582820"
                    ],
                    "584050": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.011 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E-07/202.467/2001, referente à extração de argila para produção de tijolos cerâmicos da empresa MINERAÇÃO FORMIGÃO LTDA., situada na Reta dos 800 lote 867, Santa Rosa, Município de Itaguaí,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se trata de atividade de pequeno porte que não vem cumprindo as determinações da FEEMA, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa continua a operar sem a competente licença ambiental,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa MINERAÇÃO FORMIGÃO LTDA. que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as exigências da FEEMA.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Caso a empresa não cumpra a exigência do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 584050"
                    ],
                    "584052": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.012 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 24/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E-07/202.552/2001, referente à extração de saibro para produção de tijolos cerâmicos da empresa MINERAÇÃO FORMIGÃO LTDA., situada na Reta dos 800 lote 895, Santa Rosa, Município de Itaguaí,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se trata de atividade de pequeno porte que não vem cumprindo as determinações da FEEMA, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa continua a operar sem a competente licença ambiental,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa MINERAÇÃO FORMIGÃO LTDA. que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as exigências da FEEMA.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Caso a empresa não cumpra a exigência do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 584052"
                    ],
                    "585854": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.013 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 01/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-07/203.812/2007, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A, para a implantação de uma usina termelétrica a carvão mineral situada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A, para a implantação de uma usina termelétrica a carvão mineral situada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 585854"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "583117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N° 175/2007 - 3ª AR./SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nLagoa de Piratininga\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nConstrução irregular na FMP Lagoa de Piratininga\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nMaria do Carmo Alves (CPF nº 045934886-80)\r\n\r\nFica intimado(a), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente data, a demolir/retirar as edificações irregulares localizadas na Ilha do Modesto Piratininga\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671 de 21.06.1990,\r\n\r\nDecreto nº 15.159, de 24.07.1990, art. 2º da Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, art. 5º da\r\n\r\nLei nº 650, de 11.01.1983 e inciso II do art. 12 Decreto nº 2.330, de 08.01.1979, e art. 94 da Lei nº 3.467 de 14.09.2000.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na imposição de outras sanções previstas em lei, inclusive multa e\r\n\r\nmulta diária.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Almirante Tamandaré, nº 155 - Ilha do Modesto Piratininga\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/180.265/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 010/2004 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA\r\n\r\nCPF Nº:\r\n\r\n01.485.299/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Sargento Silva Nunes, nº 147 - Ramos, RJ CEP 21.040-230\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPerfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-lo sem\r\n\r\nautorização da SERLA (art. 64 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000 e inciso V do\r\n\r\nart. 64 da Lei nº 3.239/1999)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRua Uruguai, nº 380 (bloco D) Tijuca\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/170.021/2004\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 25/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLITLE BOART TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº:\r\n\r\n58.818.293/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLagoa Rodrigo de Freitas\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão cumprimento ao Auto de Intimação (Notificação) nº 60/2008 - 2ª AR, de 21/04/2008.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nLagoa Rodrigo de Freitas (pedalinhos)\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.428/2002\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 01/2008 - 9ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO AUSTRAL GNV\r\n\r\nCPF Nº:\r\n\r\n03.633.372/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Pres. Dutra, 15.200 - Nova Iguaçu, RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento ao Auto de Intimação nº 02/2007/9ªAR, de\r\n\r\n13.04.2007 (art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo acima.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/101.535/2007\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 583117. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "582858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563 de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D. O. de 04.03.2004, o cadastro do Médico Veterinário abaixo mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédicos Veterinário\r\n\r\nE-02/001251/2008\r\n\r\nCláudio dos Santos Braz\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 582858"
                    ],
                    "582859": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nREMOVE o servidor SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula n° 868.759-2, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Niterói. Processo n° E-02/001139/2008.\r\n\r\nREMOVE a servidora ALESSANDRA VIEIRA CORREA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula n° 868.799-8, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001138/2008.\r\n\r\nREMOVE o servidor ELISSON ARBEX DE SOUZA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula n° 877.877-1, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras para o Núcleo de Defesa Agropecuárias de Vassouras para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001138/2008.\r\n\r\nREMOVE o servidor BRUNO GUEDES ESCRIVANI, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula n° 868.742-8, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001138/2008.\r\n\r\nREMOVE o servidor DOMINGOS FELICIANO CORRÊA NETO, Engenheiro Agrônomo, matrícula n° 190.186-7, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001138/2008.\r\n\r\nREMOVE o servidor MAURO CONTRUCCI DEMENICES, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula n° 868.735-2, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001138/2008.\r\n\r\nREMOVE a servidora RENATA VITÓRIA CAMPOS COSTA, Médica Veterinária, matrícula n° 868.799-8, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001138/2008.\r\n\r\nId: 582859"
                    ],
                    "582861": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto nº 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 24.06.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 463\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,80\r\n\r\n10,57\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n23,12\r\n\r\n21,88\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,04\r\n\r\n14,11\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,04\r\n\r\n11,68\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,62\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,45\r\n\r\n4,97\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,14\r\n\r\n18,54\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,94\r\n\r\n20,52\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,15\r\n\r\n12,87\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n21,84\r\n\r\n17,66\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n21,91\r\n\r\n16,40\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,53\r\n\r\n2,62\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n14,76\r\n\r\n13,14\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,48\r\n\r\n15,89\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,89\r\n\r\n5,94\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,29\r\n\r\n14,28\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n17,33\r\n\r\n10,99\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n28,14\r\n\r\n15,77\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n7,72\r\n\r\n10,00\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,60\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,54\r\n\r\n2,87\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n20,35\r\n\r\n17,43\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n26,01\r\n\r\n15,79\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n14,94\r\n\r\n11,64\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n23,20\r\n\r\n12,88\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n21,59\r\n\r\n10,44\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n40,29\r\n\r\n24,69\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n45,59\r\n\r\n19,31\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n44,44\r\n\r\n31,74\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n82,88\r\n\r\n54,39\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n217,50\r\n\r\n175,75\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n191,25\r\n\r\n152,80\r\n\r\nCana-de-Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,35\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n142,27\r\n\r\n71,52\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,44\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,84\r\n\r\n2,71\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,60\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,31\r\n\r\n5,92\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,21\r\n\r\n7,05\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n16,46\r\n\r\n14,89\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,72\r\n\r\n1,98\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 582861"
                    ],
                    "582862": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto nº 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 01.07.2008 a 07.07.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 464\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,64\r\n\r\n1,97\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,60\r\n\r\n10,53\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n23,25\r\n\r\n21,30\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,04\r\n\r\n15,42\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,04\r\n\r\n12,40\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,59\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,76\r\n\r\n4,95\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,27\r\n\r\n18,06\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,81\r\n\r\n21,04\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,81\r\n\r\n12,96\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n22,29\r\n\r\n18,11\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n21,08\r\n\r\n15,72\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,71\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,84\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n15,16\r\n\r\n12,94\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,29\r\n\r\n16,03\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,91\r\n\r\n5,83\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,82\r\n\r\n14,06\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n17,24\r\n\r\n11,35\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n28,59\r\n\r\n14,42\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n9,15\r\n\r\n10,38\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,54\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,31\r\n\r\n2,60\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n20,74\r\n\r\n17,84\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n26,58\r\n\r\n15,27\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n15,32\r\n\r\n13,12\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n21,28\r\n\r\n13,73\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n20,31\r\n\r\n10,84\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n41,81\r\n\r\n22,52\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n45,59\r\n\r\n17,63\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n43,04\r\n\r\n29,49\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n82,18\r\n\r\n54,34\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n217,50\r\n\r\n174,90\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n191,25\r\n\r\n152,00\r\n\r\nCana-de-Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n31,90\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n149,82\r\n\r\n71,62\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,43\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,81\r\n\r\n2,61\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,88\r\n\r\n5,53\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,43\r\n\r\n5,81\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,33\r\n\r\n6,64\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n15,59\r\n\r\n12,63\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,69\r\n\r\n1,91\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 582862"
                    ],
                    "582860": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor ABRAIM HOMERO HOTZ, Médico Veterinário, matrícula nº 944.064-5, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença, a contar de 29 de maio de 2008. Processo nº E-02/001145/2008.\r\n\r\nId: 582860"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "584025": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nAposenta, a pedido, NELSON DE ASSIS LAMEIRA, Técnico de Palco, matr. 293.232-5, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.563/2008\r\n\r\nId: 584025. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "584122": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/000.299/2008 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 007/2008 - no valor total de R$ 44.150,00 (quarenta e quatro mil cento e cinqüenta reais), em favor da empresa ADELRIO COM. DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, referente a aquisição de material de consumo de escritório.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 584122"
                    ],
                    "585928": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 017 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O BANCO DE PROJETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM BASE NA DELIBERAÇÃO Nº 014/2007, PARA FINANCIAMENTO COM RECURSOS DA FIA/CEDCA/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso da atribuição legal, que lhe confere o art. 88, inciso II da Lei Federal nº 8069/90, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, com base na Deliberação CEDCA nº 014/2007, e tendo em vista a necessidade de dar visibilidade e publicidade às ações de promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente, com vistas a criar confiabilidade e captar os recursos imprescindíveis para o êxito de tais iniciativas, resolve fixar as prioridades para a consecução das ações da Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas áreas abaixo elencadas:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, para a exposição de projetos públicos e privados voltados para a promoção e defesa dos direitos da infância e juventude em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O BPCA tem por finalidade:\r\n\r\nI- dar visibilidade às iniciativas dirigidas à infância e juventude;\r\n\r\nII- prover fonte de pensamento e inspiração sobre a solução dos problemas que afetam nossas crianças e jovens;\r\n\r\nIII- compor um painel das ações desenvolvidas;\r\n\r\nIV- constituir base estratégica de informações e diagnóstico, ao apontar concentração, rarefação e lacunas de projetos por eixos de ação e por áreas geográficas;\r\n\r\nV- atrair patrocínio e financiamento dos recursos do FIA.\r\n\r\nArt. 2º- O BPCA terá duas versões: convencional e eletrônica, constando esta última da página do CEDCA na web.\r\n\r\nArt. 3º- Só poderão constar no BPCA projetos aprovados pelo CEDCA e considerados aptos a receber financiamento com recursos do FIA/CEDCA, provenientes de instituições devidamente registradas no CMDCA local. \r\n\r\nArt. 4º- Os projetos serão aprovados segundo sua consonância com os eixos definidos no Plano de Ação do CEDCA.\r\n\r\nArt. 5º- O BPCA será gerido pela Comissão de Políticas Públicas do CEDCA e assessorado pelo Conselho de Administração do FIA/CEDCA. \r\n\r\nParágrafo Único - Semestralmente a Comissão de Políticas Públicas e o Conselho de Administração farão um balanço dos projetos em curso, publicado na página eletrônica do CEDCA, com relatório avaliativo acerca da qualidade, pertinência, densidade e carência de projetos sob o ponto de vista de seu objeto e de sua localização geográfica, tendo em vista os eixos prioritários de ação definidos pelo CEDCA, com vistas a orientar as políticas na área da infância e juventude.\r\n\r\nArt. 6º- Os Projetos e Programas em vias de financiamento pelo FIA que constarem no BPCA, poderão ser analisados e avaliados pelo CEDCA através de meios próprios.\r\n\r\nArt. 7º- O CEDCA dará conhecimento desta deliberação aos CMDCAs por todos os meios possíveis até 03 (três) meses de sua publicação, entrando em vigor após sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Deliberação foi aprovada na Assembléia ordinária do CEDCA do dia 25 de junho de 2008, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 junho de 2008\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 585928"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "584417": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.06.2008 \r\n\r\nAPOSENTA Deuzival Dias, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2310, grupo I, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nAPOSENTA Meriland Barbosa, Agente Administração, matrícula nº 18/5133, grupo II, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nAPOSENTA Celso de Oliveira Silva, Motorista, matrícula nº 18/1900, grupo II, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nAPOSENTA Maria Helena da Silva Tavares, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2590, grupo IV, nível “4”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nAPOSENTA Enilde Montelo Silva Souza, Técnico Nível Superior (Assistente Jurídico), matrícula nº 18/2349, grupo V, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.06.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-01/601626/2005 - Gilberto Tavares, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/3462. APROVO a refixação dos proventos de inatividade na classe I, nível M, com data retroativa a contar de 22.06.2005. \r\n\r\nId: 584417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.06.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200746/2008 - Ana Maria Meloni Santos, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3100. Concedo o abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200721/2008 - Edilene Mendonça de Barros, Agente Técnico, matrícula nº 18/2917. Concedo o abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200760/2008 - Maria Madalena Fagundes Lima, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3581. Concedo o abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201434/2003 - Lea Maria Carneiro, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2239. Concedo o abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200765/2008 - Silvia Keiko Tasaka, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3456. INDEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201552/2006 - Regina Bezerra da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/1837. INDEFIRO. \r\n\r\nId: 584399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/600678/2008 - HOMOLOGO a firma VALUTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ nº 02.550.017/0001-48, com o valor total contratado de R$ 6.156,00 (seis mil cento e cinqüenta e seis reais), referente a Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2008.\r\n\r\nId: 584380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582872": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300309/2008 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2008 - Objeto: Aquisição de Alimentos Especiais e Equipamentos para uso médico, as empresas: Nutri Nutricional Comércio Ltda, no valor de R$ 20.016,00 (vinte mil dezesseis reais) e Mlpa Comércio Distribuição e Representação Hospitalar Ltda, no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), no valor total de R$ 28.216,00 (vinte e oito mil duzentos e dezesseis reais) - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 582872. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "583948": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 417ª SESSÃO\r\n\r\nAos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de dois mil e oito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel nº 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 417ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Renata Guimarães Bechara, Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho, Fernando Barbalho Martins, Adriana de Biase Ninho, Márcia Latgé Mannheimer, Flávio de Araújo Willeman, Roberto Benjó, André Cantanhede Amélio, Cláudia Freze da Silva e Nilson Furtado de Oliveira Filho. Participou como convidado o Procurador Chefe de Gabinete Rodrigo de Almeida Távora. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Rodrigo de Almeida Távora. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame do primeiro item da pauta, relacionado ao processo nº E-14/8547/2008 - André Rodrigues Cyrino. O Conselho, por unanimidade, deliberou pelo não acolhimento do pedido de fls. 02/03 ante a inexistência de critérios normativos para o custeio de cursos no exterior. Em prosseguimento, passou-se ao 3º item da pauta, relacionado ao processo nº E-14/1903/2008 - CONFIDENCIAL, Relator o Conselheiro Fernando Barbalho Martins que apresentou seu relatório opinando pelo arquivamento da sindicância, e o Conselho, por unanimidade, manifestou sua concordância. Não votaram os Conselheiros Nilson Furtado de Oliveira Filho e Cláudia Freze da Silva. Por fim, passou-se ao 2º item da pauta, concernente à promoção na carreira de Procurador do Estado (processo nº E-14/7356/2008). De acordo com o referido processo administrativo, integram a lista de promoção para a 1ª Categoria os seguintes nomes: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, SILVA FABER TORRES, ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, MARCOS NASSEH TABET, MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, MARCELO LOPES DA SILVA, LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, REYNALDO GABETTO BRUNO, MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA, REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA, ELIANE ZOGHBI, MOACYR LAMHA FILHO, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, ADRIANA PRATA DE FREITAS, LUÍS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, DANIELA STORRY LINS, DELCY ALEX LINHARES, FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, MARIANA LOJA TAPIAS, CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, EMERSON BARBOSA MACIEL, CRISTINA TAVES DE CAMPOS, VIVIANE COSER VIANNA, GLAUCO SILVA MENEZES, CRISTIANE LUCIDI MACHADO, DAVI MARQUES DA SILVA, FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO, HUGO TRAVASSOSO SETTE E CÂMARA, RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO MACCARI TELLES, NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, ELIAS GAZAL ROCHA, ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, MÁRCIO BRUNO MILECH, VANESSA HUCKEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, FERNANDO BARBALHO MARTINS, RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, ALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA, ROBERTA MONNERAT ALVES, ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES, GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN E FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA. Após votação pelo Conselho, ausentes os Conselheiros Nilson Furtado de Oliveira Filho e Fernando Barbalho Martins, foi elaborada a lista tríplice correspondente, formada com os Procuradores mais votados na seguinte ordem: Nilson Furtado de Oliveira Filho e Fernando Barbalho Martins empatados na primeira posição e Carlos da Costa e Silva na terceira posição. A Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Chefe de Gabinete lavrou a presente Ata, que vai pelo mesmo assinado e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 583948"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "584348": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2008.\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.005/2008.\r\n\r\nData da abertura das propostas 14/07/2008 - Hora 09h:15min.\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 14/07/2008 - Hora 10h.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviço de locação de 03 (três) veículos tipo serviço, com motorista, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 584348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "584343": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2008. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Confecção de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) jogos de formulário contínuo de Laudo de Vistoria. VALOR ESTIMADO: R$ 219.600,00 (duzentos e dezenove mil e seiscentos reais). Nº DE EMPENHO: 2133.0612200024.074. Roberto Rodrigues, matr. nº 24/006.495-6. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/512281/2008.\r\n\r\nId: 584343. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "582643": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-02/1.055/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ANDRÉA APARECIDA CAMPBELL CUNHA, Agente de Atividade Agropecuária, Nível III, matrícula nº 868.747-7, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-02/1.055/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 582643"
                        ],
                        "579444": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/4.110.740/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA o servidor MILTON ABREU DA MATA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula nº 928.808-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12 as 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/08/2006. \r\n\r\nId: 579444"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "585673": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos passeio para transporte de passageiros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/502.123/2008\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 204.300,00 (duzentos e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil-, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 585673. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "582764": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio firmado em 26 de junho de 2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, o Banco do Brasil S.A., o Instituto Nacional de Tecnologia, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Incluir os novos participantes ECT e MDIC, e como anexo ao instrumento original, o projeto para tratar da governança do RIO EXPOINT na área de Comércio Exterior, a ser denominado ANEXO I. ASSINATURA: 16 de abril de 2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/148/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2008.\r\n\r\nId: 582764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "584141": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Folhamatic Tecnologia em Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O CEDENTE, na qualidade de detentora exclusiva dos direitos de propriedade, cede ao CESSIONÁRIO software para execução de folha de pagamento de profissionais temporários.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser aditado no caso de interesse das partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.211/2008\r\n\r\nId: 584141. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "584098": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cambuci. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de recursos correspondente à contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.312/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 584098"
                        ],
                        "584166": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 032 de 02 de abril de 2008, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 006/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001.246/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 136.438,56\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nHORA: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2299-3217, nos dias úteis, no horário de 10:00h às 16:00h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 (um) CD-R.\r\n\r\nId: 584166"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "583887": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, ao Contrato nº 015/2004 assinado em 25.06.2008. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 015/2004 referente a 4ª periodicidade, anual, no valor de R$ 47.274,86. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.137/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, ao Contrato nº 023/2006 assinado em 25.06.2008. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA GEOMECÂNICA S.A.TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 023/2006, referente a 1ª periodicidade, anual, no valor de R$ 23.613,37. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.819/2008. \r\n\r\nId: 583887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "583889": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 037/2008, assinado em 23.06.2008. PARTE: DER-RJ e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras na Ponte sobre o Canal de Barcaças, na Rodovia RJ-102. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos; VALOR: R$ 228.084,12. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.690/2008. \r\n\r\nId: 583889. A faturar por empenho"
                            ],
                            "583888": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 025/2008, assinado em 25.06.2008. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.292 /2008. \r\n\r\nId: 583888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "582584": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação ao Contrato CEDAE nº 100/2006 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamento dos serviços prestados no período de janeiro a abril de 2008.” (IL).\r\n\r\nVALOR: R$ 380.640,00.\r\n\r\nASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.519/2008.\r\n\r\nId: 582584. A faturar por empenho"
                            ],
                            "584129": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CAL VIRGEM GRANULADO 3/6 MM PARA ETA GUANDU”.\r\n\r\nDia: 16/07/2008 - Horário: 10h:30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.559.600,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 584129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "584130": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CLORETO FÉRRICO PARA ETA GUANDU”.\r\n\r\nDia: 16/07/2008 - Horário: 14h:30 min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.332.448,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 584130. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "582909": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/5930/0006/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALVARO LINS DOS SANTOS, Delegado de Polícia, matrícula 834.800-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, nos dias 02/07/2008, às 13:30h, e 10/07/2008, às 13:00h, a fim de participar de audiência de oitiva de testemunhas, sendo certo que o não comparecimento acarretará na decretação de sua REVELIA, nos termos do art. 64 do Decreto nº 4.784/71. \r\n\r\nId: 582909"
                        ],
                        "582877": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 21, assinado em 30/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Tatiane Pires da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 35, assinado em 30/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Camila Leite Pinto. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 16, assinado em 30/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Juliana Novais da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.04.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 13, assinado em 30/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Antonio Celso da Silva Campello. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 16, 25 e 26 assinados em 30/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF e Aline de Moraes Petronilha, João Marcio da Silva Correia e Bruno Figueira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 582877"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "584314": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7288/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RAFAEL DE PETRIBÚ TEIXEIRA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ. SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7289/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THAMI DE PAIVA COELHO RODRIGUES, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ. SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7290/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RENATA CARDOSO SANTOS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ. SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7291/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SAMARA NASCIMENTO BELLAS DE SOUZA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ. SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7292/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA CAROLINA DE ARAÚJO GOUVÊA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ. \r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7293/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PATRICIA HERNANDES DE SOUZA, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 7294/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THIAGO AUGUSTO SOARES GUIMARÃES DE OLIVEIRA, no curso de ADMINSTRAÇÃO com a interveniência da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) .\r\n\r\nId: 584314"
                        ],
                        "582876": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Reajuste do valor residual do Contrato no 025/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nos 10.192, de 14/02/2001 e 8.666, de 21/06/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.250/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão do valor residual do Contrato nº 025/2006 de fornecimento de alimentação preparada na Cozinha da CONTRATADA e transportada para as Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2008.\r\n\r\nId: 582876"
                        ],
                        "582934": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor FABIANO FERNANDES BRANDÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899219-0, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905005/2008, em que figura como processado.\r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido no referido processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 24 de julho de 2008, às 10 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas de oitivas de testemunhas, acompanhado de seu Defensor.\r\n\r\nId: 582934"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "584243": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Saquarema, CNPJ/MF nº 32.147.670/0001-21 com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.147.670/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Raios- X para Mamografia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.827/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Antônio Peres Alves, Prefeito, CPF nº 278.883.637-68 e Sr. Newton de Oliveira Valladão, Secretária de Saúde, CPF nº 900.122.917-49.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 077/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município do Rio de janeiro, CNPJ/MF nº 42.498.733/0001-48, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.468.055/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Incubadora aquecida de transporte para prematuros e recém - natos microprocessada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.010/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Cesar Epitácio Maia, Prefeito, CPF nº 372.955.277-53 e Sr. Jacob Kligerman, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 011.755.487-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 087/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Paraíba do Sul, CNPJ/MF nº 29.138.385/0001-30, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.385/0008-06.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 03 (três) Aparelhos de Ultrasson Portáteis, 02 (duas) Camas Fowler, 02 (dois) Monitores para UTI, 02 (dois) Ventiladores para UTI e 03 (três) Incubadoras aquecidas de transporte.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/5234/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Gilberto José da Silva Leal, Prefeito, CPF nº 693.963.297-20 e Srª Kátia Regina Moraes Vizeu, Secretária de Saúde, CPF nº 886.026.566-53.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 88/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaguaí, CNPJ/MF nº 29.138.302/0001-02, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.302/0008-89.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom portátil.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/5574/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Carlos Busatto Júnior, Prefeito, CPF nº 582.763.517-00 e Sr. Carlos José Guimarães Graça, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 830.042.117-34. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 089/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Mesquita, CNPJ/MF nº 04.132.090/0001-25, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 04.939.756/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom Digital c/ Doppler Colorido.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.127/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito, CPF nº 803.100.877-91 e Srª. Roseli Monteiro da Silva, Secretária de Saúde, CPF nº 988.225.357-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 090/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Grupo Comunitário Equipe - GCE, CNPJ/MF nº 32.325.185/001-09.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom Digital c/ Doppler Colorido.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.003/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Newton Ribeiro Parahyba Junior, Diretor Presidente, CPF nº 438.995.287-00.\r\n\r\nId: 584243"
                        ],
                        "584256": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 072/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Japeri, CNPJ/MF nº 39.485.396/0001-40, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 39.485.396/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 02 (duas) Camas Fowler, 02 (dois) Monitores para UTI e 02 (dois) Ventiladores para UTI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13113/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Bruno Silva dos Santos, Prefeito, CPF nº 019.202.827-85 e Maria Betania Pessoa de Paiva Oliveira, Secretária de Saúde, CPF nº 019.434.187-99.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 78/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Seropédica, CNPJ/MF nº 01.604.139/0001-07, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.523.565/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 02 (duas) Camas Fowler, 02 (dois) Monitores para UTI, 02 (dois) Ventiladores para UTI e 01 (uma) Incubadora aquecida de transporte para prematuros e recém - natos microprocessada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12984/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Darci dos Anjos Lopes, Prefeito, CPF nº 326.396.787-87 e Sr Luiz Carlos de Assumpção Cavalcanti, Secretário de Saúde, CPF nº 203.635.247-20.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 081/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São Gonçalo CNPJ/MF nº 28.636.579/0001-00, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.636.579/0009-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 02 (duas) Camas Fowler, 02 (dois) Monitores Para UTI E 02 (dois) Ventiladores Para UTI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.973/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita, CPF nº 323.959.817-53 e Sr. Marcio Panisset, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 983.256.557-04.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 086/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 33.540.014/0001-57, com a interveniência do Hospital Universitário Pedro Ernesto, CNPJ/MF nº 33.540.014/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 02 (dois) Aparelhos de Ultrassom portáteis.\r\n\r\nVigência: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/5233/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Ricardo Vieiralves de Castro, Reitor da Universidade, CPF nº 880.058.107-25, e Sr. Rodolfo Acatauassú Nunes, Diretor, CPF nº 335.235.417-00. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 584256"
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                        "584253": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 025/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Serviço de Obras Sociais de Barra Mansa - SOS - BM, CNPJ/MF nº 30.448.992/0001-27. \r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Van Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LKQ 1402, nº de ordem: 10-0084, chassi 93YCDDUH58J942679, renavam 960561030, motor nº G9UA724C036896.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13131/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Álvaro Afonso Torres de Freitas, Presidente, CPF nº 615.390.407-63.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 28/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos, CNPJ/MF nº 32.190.092/0001-06, com interveniência do Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano, CNPJ/MF 32.190.092/0003-78.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Van Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LPD 9719, nº de ordem: 10-0079, chassi 93YCDDUH58J949961, renavam 960558535, motor G9UA724C037243.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13120/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Luiz Eduardo Possidente Tostes, Diretor Geral da Fundação Educacional Serra dos Órgãos, CPF nº 224.925.427-34 e o Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Diretor Geral do Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano, CPF nº 382.007.407-49. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 031/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Italva, CNPJ/MF nº 30.417.208/0001-71, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 30.417.208/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault Máster Furgão L2 H2/Ambulância com ar condicionado, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, KNM 9977, Nº de ordem 01-0200, Chassi 93YADCUH57J857108, RENAVAM 960366636, motor nº G9UA724C034060.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.112/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Darli Ancelme, Prefeito, CPF nº 050.084.337-68 e Sr. Gedeão Bispo de Sousa, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 201.917.313-15.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 33/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Cambuci, CNPJ/MF nº 29.111.085/0001-67, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 29.111.085/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, Modelo Máster Ambulância, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa KPR 0847, nº de ordem: 01-0207, chassi 93YADCUH57J857311, renavam 960363203, motor nº G9UA724C033867.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13123/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr.William Cardoso Portes, Prefeito, CPF nº 443.929.747-15 e Sr.Jomar Cardoso Portes, Secretário de Saúde, CPF nº 572.287.107-97.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 36/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF Nº 42.498.717/0001-55 e a Associação dos Irmãos da Solidariedade, CNPJ/MF Nº 39.228.648/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LKQ 1115, nº de ordem: 10-0072, chassi 93YCDDUH58J946026, renavam 960362606, motor nº G9UA724C036873.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13145/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria de Fátima de Castro, Presidente da Associação dos Irmãos da Solidariedade, CPF nº 822.349.307-15.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 045/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin, CNPJ/MF nº 29.079.480/0001-00, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.079.480/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Van Máster Bus, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LKQ 1388, nº de ordem: 10-0095, chassi 93YCDDUH58J943326, renavam 960555412, motor: G9UA724C036655.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.828/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2007.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, Prefeito, CPF nº 635.057.707-87 e Srª ALCIONE LEAL GUIMARÃES, Secretária de Saúde, CPF nº 025.011.277-90.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 65/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Nova Friburgo, CNPJ/MF nº 28.606.630/0001-23, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.606.630/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, máster Ambulância, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa KNM 9974, Nº de ordem 01-0196, Chassi 93YADCUH57J839017, RENAVAM 960364099, motor nº G9UA724C032230.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.995/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2007.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita, CPF nº 057.366.764-00 e Sr. Egídio Alcides Bonin de Azevedo, Secretário de Saúde, CPF nº 486.273.217-87.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 584253"
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                        "584323": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório: apagador para quadro branco, percevejo, agenda capa couro sintético, apontador, grampo, caneta esferográfica, cola, etiqueta, caixa box, livro de atas e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.588/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de composto liquido; acetona; frasco 1000ml, acetonitrila para cromatografia liquida, acido acético glacial e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.442/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 584323"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "585893": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/SEPLAG Nº 102 \r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que dispõe sobre o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008; o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDDR para o exercício de 2008; o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o que consta do processo nº E-20/10.940/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - Objeto: Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas do Edifício Estácio de Sá. \r\n\r\nII - Vigência: Início: 01/04/2008 - Término: 30/06/ 2008.\r\n\r\nIII -Concedente: 1101 - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE.\r\n\r\nUO - 1161 - Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPERJ\r\n\r\nUG - 1161 - Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPERJ\r\n\r\nIV -Executante: 1200 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG - 1200 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1161.03.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas- DPGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 17.099.91\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/04/2008, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nSÉRGIO RUI BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretario de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27.06.2008. \r\n\r\nId: 585893"
                    ],
                    "584150": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.035/1988 - Carlos Eduardo Alcântara de Amorim\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.738/2001 - Roberta de Freitas Braga\r\n\r\nProc. nº E-20/10.749/1995 - Paulo Ricardo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.848/1994 - Cíntia Érica Mariano de Morais\r\n\r\nProc. nº E-20/10.837/1995 - Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.440/2002 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nProc. nº E-20/10.177/1995 - Francisco Messias Neto\r\n\r\nProc. nº E-20/10.925/1999 - Ana Lúcia Braga B. Leal\r\n\r\nProc. nº E-20/10.251/1995 - Vanessa Tavares da Cunha Mello\r\n\r\nProc. nº E-20/11.548/2003 - Patrícia Teixeira Alves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.316/1996 - Maria Eliane dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.774/1995 - Eurico de Castro M. Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.450/1995 - Verônica Carvalho da Costa Esteves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.335/1998 - Márcia Cristina Nunes Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.898/1990 - Lígia Maria Fonseca Serrano Davalle\r\n\r\nProc. nº E-20/10.924/1999 - Valmery Jardim Guimarães\r\n\r\nProc. nº E-20/10.811/1988 - Luiz Antonio Vieira de Castro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/1990 - Maria Ignez Lanzellotti B. kato\r\n\r\nProc. nº E-20/10.080/1998 - Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\nProc. nº E-20/10.821/1995 - Márcia Maria da Veiga Pessanha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.575/2000 - Marco Antonio Guimarães Cardoso\r\n\r\nProc. nº E-20/10.663/1995 - Vladimir Jesus Laudadio de Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/2002 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\nProc. nº E-20/10.860/2000 - Aline Elizabeth Velha Wuillaume\r\n\r\nProc. nº E-20/10.534/2002 - Heloisa Eneida Ferreira Guimarães\r\n\r\nProc. nº E-20/10.142/1995 - Sonia Santana de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.610/2000 - Renata Pacheco Saraiva Vogel\r\n\r\nProc. nº E-20/10.193/1995 - Marília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nProc. nº E-20/10.299/1999 - Rogério Nunes de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.415/1998 - Adilson da Costa Azevedo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.765/1995 - Jorge de Freitas Alves Vieira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.606/1995 - Sergio Luis Monteiro Sampaio\r\n\r\nProc. nº E-20/10.741/1995 - Eduardo Soares da Silva \r\n\r\nProc. nº E-20/10.527/2002 - Juliana Ianakiewa de C. Naliato\r\n\r\nProc. nº E-20/10.786/1995 - Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 584150"
                    ],
                    "584151": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensor Público, matrícula 265.826-8 e PROC. Nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 816.966-6 . Retifico a r. decisão que concedeu a permuta de férias, tendo em vista o erro material contido, para que passe a constar que o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA gozará férias no mês de AGOSTO/2008 e a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE GAMMARO REIS gozará férias no mês de JULHO/08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.593/2003 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA, Defensor Público, matrícula 877.358-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido período. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.154/88 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensor Público, matrícula 257.138-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de NOVEMBRO de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.748/88 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensor Público, matrícula 257.106-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 584151"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "582482": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício nos órgãos de atuação com atribuição cível que, nas Medidas Cautelares Preparatórias (Justificação, Notificação Judicial e medidas assemelhadas) observem se o Cartório efetivou a baixa no Livro carga correspondente, evitando com isto, cobranças e questionamentos, indevidos, aos Defensores Públicos.\r\n\r\nId: 582482"
                    ],
                    "584148": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários abaixo relacionados, DESLIGADOS A PEDIDO (art. 39, inciso II da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007), no mês de JUNHO/2008, têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação, para retirar os documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nDESLIGAMENTOS DO MÊS DE JUNHO/2008\r\n\r\n26.308/05\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DE MELO NETO\r\n\r\n26.459/06\r\n\r\nAÉCIO HEMERLY FRANÇA\r\n\r\n26.529/06\r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS\r\n\r\n26.550/06\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE MELLO NORONHA\r\n\r\n26.578/06\r\n\r\nDANIELA SALMON COSTA\r\n\r\n26.579/06\r\n\r\nDANIELE MATINS PEREIRA\r\n\r\n26.582/06\r\n\r\nDANIELLE VACHALA MAZZA \r\n\r\n26.598/06\r\n\r\nELIANA DE SOUZA LIMA SANTANA\r\n\r\n26.609/06\r\n\r\nESTHER BENTUS BENAYON\r\n\r\n26.612/06\r\n\r\nFABIANA ASSUNÇÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n26.627/06\r\n\r\nFERNANDA PEDRA PINTO\r\n\r\n26.643/06\r\n\r\nGEIMAR MESSAS DOS SANTOS\r\n\r\n26.786/06\r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES\r\n\r\n26.801/06\r\n\r\nNATHALIA AMARAL CYRILLO GOMES \r\n\r\n26.851/06\r\n\r\nRENATA AZEVEDO BRANDÃO MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n26.862/06\r\n\r\nRITA DE CASSIA REIS MACHADO\r\n\r\n26.887/06\r\n\r\nSOLANGE LACOPO DA SILVA\r\n\r\n27.037/06\r\n\r\nMATHEUS PIETRANI TEMPERINI\r\n\r\n27.138/06 \r\n\r\nNATALINA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n27.179/08\r\n\r\nAPARECIDA DE FÁTIMA MARTINS \r\n\r\n27.296/06\r\n\r\nGRAZIELE SEGATTO\r\n\r\n27.332/06\r\n\r\nLEONARDO BARRETO CONSTANTINO\r\n\r\n27.464/06\r\n\r\nROSA MARIA DE PINHO AZEVEDO\r\n\r\n27.521/06\r\n\r\nERASMO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n27.571/06\r\n\r\nETIENNE SANTANA DUARTE\r\n\r\n27.670/07\r\n\r\nANGÉLICA CHAVES DA SILVEIRA\r\n\r\n27.671/07\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n27.676/07\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ KAPPS DA SILVEIRA\r\n\r\n27.681/07\r\n\r\nMÁRCIA PAIVA GUSMÃO LIMA\r\n\r\n27.714/07\r\n\r\nALEXANDRE DA FONSECA LIMA SILVA\r\n\r\n27.720/07\r\n\r\nFABIO TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\n27.736/07\r\n\r\nMAURÍCIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27.752/07\r\n\r\nVIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS\r\n\r\n27.779/07\r\n\r\nJEAN MASUET\r\n\r\n27.883/07\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n27.909/07\r\n\r\nLÍVIA DE ALMEIDA MONTE\r\n\r\n27.936/07\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n27.942/07\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA HASSELMANN\r\n\r\n27.958/08\r\n\r\nSUZANA CARLOS ANDRADE COSTA\r\n\r\n27.982/08\r\n\r\nFELIPE CHAVES PEREIRA \r\n\r\n28.020/08\r\n\r\nSABRINA SENNA DE FREITAS LIGEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 584148"
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